gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Extrato de Termo de Permissão Especial de Uso

Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 38-393010/2024

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, neste ato representada pelos Srs. RENATO MARCILIO DA SILVA e LEOPOLDO GODOY DO ESPÍRITO SANTO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 38-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para ocupação longitudinal e transversal de rede de distribuição de água potável na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, Trecho: Trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-124/377 (P/ INOCÊNCIA) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (ÁGUA CLARA) *TRECHO URBANOS*, PNV/SNV 262BMS1310, Localização: Lado direito do km 141,680 ao km 141,720, com extensão de 40,00m (quarenta metros) por 0,80m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 32,00m² (trinta e dois metros quadrados) e travessia no km 141,680 com 70,00m (setenta metros) por 0,80m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 56,00m² (cinquenta e seis metros quadrados). Área Total 88,00m², para atendimento a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, no município de Água Clara/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$ 1.338,48 (Mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002134/2023-70. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024.

Euro Nunes Varanis Junior-Superintendente Regional do DNIT/MS
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

O Município de Sooretama - ES, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e por intermédio de sua Equipe de Pregão conforme decreto N° 961, de 04/06/2024, torna público para amplo conhecimento dos interessados que realizará a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, INSUMOS E CONSUMOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA COM CONSTRUÇÃO DE MURETA COM ALAMBRADO, VESTIÁRIO E BANHEIRO NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE CHUMBADO, LOCALIZADA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES. Data da Sessão de Lances: 02/07/2024, às 09:00h (horário de Brasília). Tipo: Menor Preço Global. Informações da Sessão Através dos sites www.sooretama.es.gov.br, www.bll.org.br e no e-mail: pregao@sooretama.es.gov.br. Telefones: (41)3097-4600 e (27) 3199-0266 Locais de retirada do Edital, nos referidos sites. ID CIDADES: 2024.070E0700001.01.0015

CLÁUDIO LINO MARES

Agente de Contratação
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Seguros Sura S.A. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 7/2021 - Prestação dos serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários em atividade no âmbito da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 18/06/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, pela Contratada.
EXTRATO de contrato

Nº Processo: 23079.259252/2023-30. Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados Nº 308/2023. Contratante: INSTITUTO DE SUSTENTABILIDADE E NOVOS TALENTOS DO ESPORTE E DA CULTURA- CNPJ/MF sob o n.º 11.916.445/0001-32. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados no Desenvolvimento de soluções interativas e de projeção para a Casa das Águas. Valor Total: R$ 1.090.618,93 (um milhão, noventa mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e três centavos). Vigência: 10 (dez) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 20/12/2023. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
Extrato de Convênio

Processo nº 23079.250272/2023-45

Espécie: Convênio Específico n° 13/2024

Objeto: Assinatura do Convênio - Projeto intitulado "Telemicroscopia aplicada à patologia ultraestrutural".

Valor: R$ 4.150.804,00 (quatro milhões, cento e cinquenta mil oitocentos e quatro reais).

Vigência: Da data da assinatura até 31 de outubro de 2025.

Data de assinatura: 18 de junho de 2024.

Assinaram o Convênio: pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Diretor Superintendente Antonio MacDowell de Figueiredo e o Diretor Executivo Glaydston Mattos Ribeiro, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, o Reitor Roberto de Andrade Medronho.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 250103

Nº Processo: 33401.004720/2024. Objeto: Serviços continuados de dosimetria das radiações ionizantes com o fornecimento de dsímetros.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:(21)31112322.

ANA PATRICIA LAURINDO

Pregoeira

(SIASGnet - 19/06/2024) 250103-00001-2024NE111111
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica ANTONIO GERALDO DA SILVA, CPF: ***.398.444-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001707/2023-06, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.

ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO

Superintendente Regional - DNIT/PB
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantida: Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT. Mantenedora: Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste - CNPJ nº: 97.763.593/0001-80

Para fins do disposto no art. 21 da portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de ensino superior informa que foram registrados 05 (cinco) diplomas, na Universidade Federal de Santa Maria-RS, referente ao primeiro semestre de 2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 4 - 2024: registro 785, 786, 803, 839 e 846. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço www.faccat.br/registrodediplomas.

Taquara, 19 de junho de 2024.

Delmar Henrique Backes

Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343026

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 01450.003015/2020-46.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº. 08/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 830.326,08. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISOs DE PRORROGAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024 - APS

O Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., no uso das atribuições, COMUNICA a prorrogação do prazo para participação na Consulta Pública, relativa à revisão da área do Porto Organizado de Santos (Poligonal), submetida à Consulta Pública nos termos do AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2024 - APS.

As contribuições poderão ser dirigidas à APS até às 23h59 min do dia 05/07/2024, exclusivamente através da Plataforma "Participa + Brasil", mediante a identificação do interessado com "Nome" e "Número de CPF" e eventuais anexos.

CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024 - APS

O Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., no uso das atribuições estatutárias, COMUNICA a prorrogação do prazo para participação na Consulta Pública, relativa à substituição de área do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S/A, submetida à Consulta Pública nos termos do AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2024 - APS.

As contribuições poderão ser dirigidas à APS até às 23h59 min do dia 05/07/2024, exclusivamente através da Plataforma "Participa + Brasil", mediante a identificação do interessado com "Nome" e "Número de CPF" e eventuais anexos.

CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024 - APS

O Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos S.A., no uso das atribuições estatutárias, COMUNICA a prorrogação do prazo para participação na Consulta Pública, relativa à análise do pleito de prorrogação do Contrato de Arrendamento PRES/028.98, de titularidade da empresa Ecoporto Santos S/A, submetida à Consulta Pública nos termos do AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2024 - APS.

As contribuições poderão ser dirigidas à APS até às 23h59 min do dia 05/07/2024, exclusivamente através da Plataforma "Participa + Brasil", mediante a identificação do interessado com "Nome" e "Número de CPF" e eventuais anexos.

ANDERSON POMINI
EXTRATO DE CONTRATO

Partes: Fundo Municipal de Educação. Origem: Concorrência Eletrônica nº 01/2024 Tipo: Menor Preço Objeto: Construção de Creche Padrão SEDUC, localizada á Av. Beira Mar com Av. Tancredo Neves, Quadra 09, Lote 695, s/n, Bairro: Novo, Bujaru/PA, conforme CONVÊNIO Nº 053/2023-SEDUC celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bujaru. Empresa, Número e Valores do Contrato: PLAY CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 22.911.704/0001-59, CONTRATO Nº 01/2024-CE - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - valor global de R$ 6.379.775,00 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais). Vigência: inicia na data de 19/06/2024 encerra-se no dia 18/06/2025.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 1/2024

Comunicamos aos interessados que foi homologado a Concorrência Eletrônica nº 01/2024, tendo por objeto a Construção de Creche Padrão SEDUC, localizada á Av. Beira Mar com Av. Tancredo Neves, Quadra 09, Lote 695, s/n, Bairro: Novo, Bujaru/PA, conforme CONVÊNIO Nº 053/2023-SEDUC celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Bujaru, cujo objeto foi adjudicado as seguintes empresas: PLAY CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 22.911.704/0001-59. O valor Global de R$6.379.775,00. Data da Assinatura dia 18 de Junho de 2024.

MARIA ELIZETE FARO OLIVEIRA PALHETA

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Concorrência n° 02/2023. 1º T.A ao Contrato: 02/2024. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Foco Construtora e Prestadora de Serviços Ltda, CNPJ: 12.477.109/0001-01. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Execução da Obra de Construção da Estação Elevatória e Tratamento do Esgoto de Celso Bueno, a ser paga com Recursos de Operações de Crédito através do Contrato de Financiamento nº 40/00020-6, Firmado entre o Banco do Brasil S/A e o Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de valor, sendo no percentual de 24,98489% no valor global do Contrato n° 02/24. O valor do acréscimo é de R$ 1.486.600,95. Data: 12/06/2024.
Aviso DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, vem tornar pública a Homologação do PROCESSO N° 437/2024, CONCORRÊNCIA N° 001/2024, tendo como objeto contratação de empresa para execução de serviços de construção de uma escola 05 (cinco) salas (padrão FNDE) - Escola Antônio Basílio, em favor da licitante a empresa ENGMAQ LOCAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.831.917/0001-51, na qual apresentou o valor global de R$ 6.665.200,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais).

Santana do Seridó/RN, 18 de junho de 2024.

Hudson Pereira de Brito

Prefeito
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

PROCESSO nº 54000.010851/2024-75.

ESPÉCIE: AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO IMÓVEL.

ÓRGÃO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), CNPJ nº 00.375.972/0016-47.

ENTIDADE AUTORIZADA: Poxoréu - MT, CNPJ nº 04.408.911/0001-40.

OBJETO: AUTORIZAR a cessão do uso do solo para obra/construção de Escola Estadual, com 12 salas, para atender Assentamento Vale dos Sonhos à Prefeitura Municipal de Poxoréu - MT, cujo o perímetro encontra-se devidamente inserido no SIGEF, sob o código 732a269d-1696-4583-9376-e5783035fc21, com área total de 2,0012 hectares.

SIGNATÁRIOS: Autorizante: Joel Machado De Azevedo, Superintendente Regional.

Autorizado: Nelson Antônio Paim, Prefeito.

Data de Assinatura: 13/06/2024.
aviso de penalidade

Resultado de Julgamento

Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 78/2023, para apurar o inadimplemento contratual referente as OC nº 1142775, 1142776 e 1143282 por parte da empresa MEGA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.430.640/0001-90, com sede na AV Marconi s/nº - QD 21 LT 13- JD Planalto, Goiania/GO, CEP 74.333-160, foi punida com: Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com a portaria nº 35 de 22/05/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.

Rio de janeiro, 17 de junho de 2024.

Cmg (Im) ALEX DA MOTTA FARIA

Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90058/2024 - UASG 153031

Nº Processo: 23089011066/24-83. Objeto: Contratação de serviços continuados no preparo e fornecimento de refeições, com concessão onerosa de uso das dependências do Restaurante Universitário do campus Baixada Santista da Unifesp. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Doutor Carvalho de Mendonça, 144, Vila Belmiro - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALEXANDRE SHIRAHAMA INFORZATO

Pregoeiro

(SIASGnet - 19/06/2024) 153031-15250-2024NE800108
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

Processo nº 87/2024

AQUISIÇÃO FRACIONADA COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL Dia e horário: 03/07/2024 as 09h00 (horário de Brasília). Plataforma: COMPRASNET. https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp

Itaúna do Sul-PR, 19 de junho de 2024.

Gilson Jose de Gois

Prefeito
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 23411.013864/2023-50.

Partes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, e Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação - ITAI.

Objeto: Acordo de Cooperação Técnica conforme processo 23411.013864/2023-50 entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, e Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação - ITAI, por 60 meses. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2029.

Data da Assinatura: 17/06/2024.

Assina pelo IFPR: Adriano Willian da Silva Viana Pereira - Reitor.

Assina pelo ITAI: Elias Garcia - Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2024 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000735/2024-62.

Pregão Nº 90071/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 42.686.156/0001-18 - FE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de itens da marca omron.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2024 a 16/09/2024. Valor Total: R$ 17.515,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
Aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 12/2024

PROCESSO LICITATORIO Nº 94-2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 094-2024 - Concorrência Eletrônica 012-2024 - Pavimentação de Ruas, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para implantação e recapeamento asfáltico no Município de Bambuí/MG, conforme especificações dos Memoriais Descritivos, Projetos, Planilha de custos e anexos. Abertura dia 25/07/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.

Bambuí/MG, 19 de junho de 2024.

PAULO MENDONCA DA SILVA

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 344041

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 01420.100689/2022-15.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 07.330.029/0001-80 - ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 003/2023. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.567,44. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio, manutenção e apoio administrativo. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental - CNPJ 00.348.003.0123/99; e C. E. C. Serviços de Construção LTDA. - CNPJ 63.653.828/0001-69. Objeto: alterar a cláusula primeira do termo aditivo 02, passando a constar: a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 03 (três) meses, com início em 01.05.2024 e término em 01.08.2024; Fonte de recursos: 1000000000; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Data da Assinatura: 17/06/2024; Signatários: Srs. Flávio Ricardo Moura da Silva e Everton Rabelo Cordeiro, pela Embrapa e Sr. Sandro de Lima Correa, pela empresa contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406

Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 58/2022.

Nº Processo: 0577/2022.

Pregão. Nº 18/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Acrescer serviços ao contrato original e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229137. Elemento da Despesa: 339033. Nota de Empenho: 2024NE000980. Data de Emissão do Seq. 01: 07/06/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 1.500.000,00. Vigência: 07/06/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500.000,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO T47UY9

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO

14152.057792/2024-41

AI

22.740.540-4

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO

14152.057793/2024-95

AI

22.740.541-2

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO

14152.057794/2024-30

AI

22.740.542-1

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDO

14185.007980/2024-41

ND

20.303.265-9

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

14152.053805/2024-11

AI

22.736.553-4

ECOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE BRIQUETES LTDA

14185.009261/2024-64

ND

20.304.839-3

GIRLEUDO FEITOSA DA SILVA LIMA

14185.008673/2024-87

ND

20.304.122-4

PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS

14152.068727/2024-41

AI

22.751.475-1

PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS

14152.068728/2024-95

AI

22.751.476-9

PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS

14152.068729/2024-30

AI

22.751.477-7

PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS

14152.068730/2024-64

AI

22.751.478-5

PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS

14152.068731/2024-17

AI

22.751.479-3

PAULO ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS

14185.009412/2024-84

ND

20.305.005-3

RANIERE ARAUJO SOARES

14152.055278/2024-71

AI

22.738.026-6

Em 19 de junho de 2024.

JOSE FELIX SOARES DA SILVA

Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS

O Chefe do Núcleo de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado da Paraíba (NEMUR/SRT/PB), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com redução de 50% prevista no § 6º, do artigo 636 da CLT, na rede bancária, utilizando-se o código 0289, no prazo de (30) trinta dias contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria nº 854/2015. No mesmo prazo, caberá interposição de recurso. Após o pagamento, uma via do DARF ou cópia autenticada, deverá ser encaminhada à SRTE/PB- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, situada à Praça Venâncio Neiva, 11, Centro, Cep. 58011-020, João Pessoa - PB, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento ou seguimento do recurso interposto. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos respectivos processos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na Paraíba, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da portaria 854/2015.

Processo Nº

CNPJ / CPF

Interessado

Multa R$

46224003020/2018-46

41155730/0001-49

Edmilson Eugenio da Silva

2.453,25

46224003023/2018-80

41155730/0001-49

Edmilson Eugenio da Silva

723,59

46224003022/2018-35

41155730/0001-49

Edmilson Eugenio da Silva

578,87

46224003021/2018-91

41155730/0001-49

Edmilson Eugenio da Silva

795,95

46224001805/2019-65

05008681/0001-58

Eurobrasil Empreend. Imobiliario EIRELI

9.985,80

46224000845/2019-90

13193353/0001-05

Mantra Group Administradora de Hoteraria LTDA

161,74

46224000849/2019-78

13193353/0001-05

Mantra Group Administradora de Hoteraria LTDA

170,26

46224000846/2019-34

13193353/0001-05

Mantra Group Administradora de Hoteraria LTDA

71,04

14152023318/2020-91

11974222/0001-21

Dona Marta Serv. Lanchonete e Cafeteria

800,00

46224002937/2019-12

29356265/0001-09

Paulo Bruno de O. Alves

15.323,04

46224002576/2019-04

00431864/0001-68

Coenco Construç. Empreend. e Comercio

1.207,59

14152039296/2021-62

11352290/0002-30

Supermercado Varejão do Preço LTDA

4.713,59

14152039295/2021-18

11352290/0002-30

Supermercado Varejão do Preço LTDA

3.523,59

14152039292/2021-84

11352290/0002-30

Supermercado Varejão do Preço LTDA

2.347,86

Em 18 de junho de 2024.

JOSE FELIX SOARES DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, com chip de segurança, com a finalidade de serem utilizados pelos servidores da Prefeitura Municipal de Ilhéus para uso do benefício alimentação, por menor preço global. Sessão: www.licitacoes-e.com.br, nº 900030893. Data da sessão: 08 de julho de 2024. Horário: 09h. Horário de Brasília. Edital e demais informações no http://transparencia.ilheus.ba.gov.br/licitacoes, na sede e T: (73) 3234 3541 e 3234 3539.

Ilhéus-Bahia, 19 de Junho de 2024.

Bruna Vieira Rodrigues

Pregoeira.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Processo nº 0007106-05.2020.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 077/2020; Contratada: Mozart Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2029; Objeto: Prorrogaçao do Contrato; Valor: R$ 2.979.564,90; Classificação: 3390.39.10 e 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Octavio Augusto De Nigris Boccalini Desembargador pelo TRE-MG e CEMHA - Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia-Administradora, pela Contratada; Assinatura: 12/06/2024

Processo nº 0004426-81.2019.6.13.8000; 6º TA ao Contrato 046/2011; Contratada: André Tadeu Mourão Rocha e Lindiane Karina Coelho Alves; Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2029; Objeto: Prorrogaçao do Contrato; Valor: R$ 146.861,35; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana -Diretora-Geral pelo TRE-MG e André Tadeu Mourão Rocha e Lindiane Karina Coelho Alves - Locadores, pela Contratada; Assinatura: 23/05/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

NUP: 63148.0006754/2022-43Extrato do Termo Aditivo nº 65720/2022-043/02CONTRATANTE: Hospital Naval Marcilio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70 CONTRATADA: CLARO S.A; CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: Alteracao das Clausulas Segunda Vigencia e Quarta- Dotacao Orcamentaria.; VALOR TOTAL: R$ 543.301,00 (quinhentos e quarenta e tres mil, trezentos e um reais); Prazo de Vigencia: 16/06/2024 a 17/06/2025. Data da Assinatura: 13/06/2024.
Extrato de Termo Aditivo

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 024/2023 - Processo Licitatório nº 004/2023 - Pregão Eletrônico nº 001/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Transporte Escolar - sistema de execução indireta, para atender as necessidades dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Itambé-PE. O valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 16.535,80, o mesmo passará de R$ 377.000,00 para R$ 393.535,80. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea a e b da Lei nº 8.666/93; Partes: Fundo Municipal de Educação de Itambé-PE (CNPJ nº 31.483.079/0001-82) e Edjanilson Severino Marinho da Silva-ME (CNPJ nº 18.115.126/0001-77). Data da Assinatura: 04/06/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15597/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.921.692/0001-34, , FREVP00392302024, 773-0; 17.533.869/0001-02, , FREVP00392322024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00397002024, 773-0; 27.851.574/0001-20, , FREVP00397062024, 773-0; 15.209.274/0001-62, , FREVP00397142024, 773-0; ***.173.031-**, , FREVP00397152024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00397042024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00399912024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15626/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.851.574/0001-20, , FREVP00360642024, 773-0; , FREVP00360592024, 773-0; 05.102.115/0001-00, , FREVP00360572024, 773-0; ***.803.131-**, , FREVP00360582024, 773-0; ***.196.416-**, , FREVP00369772024, 773-0; ***.426.968-**, , FREVP00370432024, 773-0; 39.677.798/0001-46, , FREVP00366352024, 773-0; , FREVP00369442024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00372052024, 773-0; , FREVP00372302024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00370172024, 773-0; , FREVP00370262024, 773-0; 69.205.789/0001-13, , FREVP00373402024, 773-0; ***.924.814-**, , FREVP00382072024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00384422024, 773-0; , FREVP00384482024, 773-0; ***.085.208-**, , FREVP00371002024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00388772024, 773-0; , FREVP00389182024, 773-0; 07.200.888/0001-55, , FREVP00389812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15627/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.143.086/0001-16, , FREVP00355942024, 773-0; 25.346.656/0001-91, , FREVP00365562024, 773-0; , FREVP00365372024, 773-0; 07.929.264/0001-73, , FREVP00362392024, 773-0; 42.603.832/0001-42, , FREVP00362412024, 773-0; ***.429.567-**, , FREVP00365272024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00366242024, 773-0; ***.604.917-**, , FREVP00368232024, 773-0; ***.284.397-**, , FREVP00366222024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00367472024, 773-0; , FREVP00367542024, 773-0; ***.466.548-**, , FREVP00368352024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00369092024, 773-0; 02.168.008/0005-10, , FREVP00369352024, 773-0; 07.484.103/0001-13, , FREVP00365512024, 773-0; ***.669.708-**, , FREVP00367572024, 773-0; 14.763.606/0001-93, , FREVP00382352024, 773-0; ***.496.797-**, , FREVP00382392024, 773-0; 05.508.792/0001-23, , FREVP00344392024, 773-0; ***.364.308-**, , FREVP00367282024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15628/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.248.307-**, , FREVP00361882024, 773-0; ***.989.827-**, , FREVP00361672024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00353072024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00362442024, 773-0; ***.119.481-**, , FREVP00364052024, 773-0; , FREVP00368612024, 773-0; ***.067.907-**, , FREVP00355372024, 773-0; ***.839.328-**, , FREVP00363932024, 773-0; , FREVP00358122024, 773-0; ***.606.507-**, , FREVP00366252024, 773-0; , FREVP00369462024, 773-0; 27.816.355/0001-00, , FREVP00367172024, 773-0; 39.449.485/0001-30, , FREVP00365572024, 773-0; 28.652.385/0001-90, , FREVP00366172024, 773-0; ***.587.097-**, , FREVP00366842024, 773-0; 10.918.425/0002-19, , FREVP00367672024, 773-0; ***.775.047-**, , FREVP00368112024, 773-0; ***.026.878-**, , FREVP00369432024, 773-0; ***.465.628-**, , FREVP00362662024, 773-0; ***.465.761-**, , FREVP00362742024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.142.446/0001-03, RXK7I01, FRMEV01350372024, 606-82; RYD1J43, FRMEV01367462024, 606-82; RKY1E51, FRMEV01360302024, 606-82; RLI7A80, FRMEV01409322024, 606-82; 54.949.309/0001-51, HZY0H94, FRMEV01348582024, 606-82; 31.427.181/0001-60, AUW8748, FRMEV01373592024, 606-82; 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV01380202024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV01385402024, 606-82; 51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01383352024, 606-82; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01384972024, 606-82; 34.348.072/0001-46, MIO4B23, FRMEV01395252024, 606-82; 35.565.080/0001-07, FTT2A73, FRMEV01406672024, 606-82; 36.482.257/0001-74, GPT4H12, FRMEV01407192024, 606-82; 51.291.200/0001-81, KWB9I30, FRMEV01413982024, 606-82; 26.118.566/0001-06, GKD0175, FRMEV01425552024, 606-82; 47.740.257/0001-43, BUD4F79, FRMEV01425772024, 606-82; 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01433232024, 606-82; 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV01436782024, 606-82; 48.689.877/0001-68, cYB3D06, FRMEV01430902024, 606-82; 30.739.609/0001-48, MGF0E41, FRMEV01461902024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15630/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.478.101-**, , FREVP00360462024, 773-0; ***.222.367-**, , FREVP00365652024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00366582024, 773-0; , FREVP00374172024, 773-0; ***.165.148-**, , FREVP00370292024, 773-0; ***.860.031-**, , FREVP00373532024, 773-0; ***.996.958-**, , FREVP00375062024, 773-0; ***.813.048-**, , FREVP00377542024, 773-0; ***.745.338-**, , FREVP00377652024, 773-0; ***.322.898-**, , FREVP00379612024, 773-0; ***.258.028-**, , FREVP00380052024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00380062024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00382122024, 773-0; , FREVP00382152024, 773-0; , FREVP00382212024, 773-0; ***.140.488-**, , FREVP00384682024, 773-0; 38.924.295/0001-65, , FREVP00379512024, 773-0; 34.212.898/0001-83, , FREVP00391172024, 773-0; ***.960.778-**, , FREVP00392472024, 773-0; ***.701.118-**, , FREVP00391612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15631/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.474.352/0001-90, , FREVP00357552024, 773-0; 23.768.244/0001-14, , FREVP00362242024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00361522024, 773-0; , FREVP00366632024, 773-0; , FREVP00366682024, 773-0; ***.679.521-**, , FREVP00361302024, 773-0; ***.299.114-**, , FREVP00368752024, 773-0; 11.758.641/0001-26, , FREVP00370312024, 773-0; ***.961.398-**, , FREVP00372002024, 773-0; 11.253.805/0004-06, , FREVP00372042024, 773-0; , FREVP00379452024, 773-0; 40.946.319/0001-29, , FREVP00371622024, 773-0; 18.736.559/0001-40, , FREVP00372982024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00366702024, 773-0; ***.614.638-**, , FREVP00372682024, 773-0; 10.760.018/0001-45, , FREVP00382182024, 773-0; ***.200.667-**, , FREVP00384312024, 773-0; ***.030.947-**, , FREVP00384092024, 773-0; ***.856.037-**, , FREVP00384602024, 773-0; ***.372.008-**, , FREVP00394252024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT