CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às duas horas e trinta minutos, realizou-se a 15ª reunião do ano de 2023 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. A reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. O Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha, justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO WATANABE, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente substituto do Comitê de Auditoria; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; o Senhor RICARDO SANTANA SOARES, Coordenador de Prospecção; a Senhora DANIELA AMORIM FERREIRA, Gerente de Desenvolvimento de Pessoa; tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente substituto iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. Sobre a ação civil pública na qual se questiona o procedimento da AMAZUL no Concurso Público nº 1/2022, quanto à aplicação da Lei de Cotas de pessoas pretas ou pardas (PPP), o Diretor-Presidente informou que apenas no dia 22 de novembro a AMAZUL foi regularmente citada no processo, vindo a apresentar sua defesa no dia 27 subsequente. A defesa se apoiou na jurisprudência, referenciando decisões judiciais, no âmbito de vários Tribunais, que sustentam a tese da Empresa. Qualquer fato novo será noticiado ao Conselho. Em seguida, destacou a 1ª Semana da Qualidade AMAZUL realizada no início de novembro que teve por objetivo conscientizar os empregados sobre a importância do tema, capacitar as equipes com foco em melhoria contínua, contribuir com a gestão de mudanças e, sobretudo, alavancar o desenvolvimento da cultura de segurança nuclear e qualidade na empresa. Ainda, no dia 9, quando se comemorou o Dia Mundial da Qualidade, foi realizado evento com palestras de especialistas e atividades interativas realizadas na Sede e transmitidas via online. A AMAZUL apresentou propostas técnico-comerciais ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), ambos subordinados à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para prestação de serviços de apoio ao processo de fornecimento de radiofármacos e elaboração do Cronograma Físico-Financeiro para a implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA), respectivamente. Ambos os processos de contratação se encontram em andamento nos respectivos órgãos. Em 18 de outubro, o engenheiro mecatrônico da AMAZUL, RODRIGO DA SILVEIRA SANTOS, visitou as instalações da empresa Tecnonuclear - Eckert & Ziegler, em Buenos Aires, Argentina, com o propósito de verificar os requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF), aplicáveis às produções de radiofármacos injetáveis. Em seguida, informou que na Reunião da Diretoria Executiva de 30 de outubro, foram aprovados dois novos projetos de Desenvolvimento Institucional. O primeiro, intitulado "Aprimoramento do Sistema de Gerenciamento de Projetos e Programas Estratégicos da AMAZUL e da Marinha do Brasil" e o segundo, chamado "Implementação de Metodologia Building Information Modeling (BIM), no processo de elaboração de projetos de Engenharia na AMAZUL". Estes projetos serão custeados por receitas próprias da AMAZUL, por meio de convênio a ser celebrado por intermédio do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que já iniciou as tratativas com as fundações de apoio para a elaboração de instrumento para a devida execução. Informou, ainda, que engenheiros da Gerência Técnica da AMAZUL participaram, no dia 28 de outubro, da parada para recarga e manutenção da Usina de Angra 1, com o objetivo de reabastecer um terço do combustível, além de 4.800 outras tarefas. Essa atividade é de vital importância para garantir um funcionamento seguro e eficiente da usina, pois são realizadas diversas inspeções e manutenções, além de possíveis modificações de projeto. A AMAZUL atualmente tem 11 engenheiros alocados na Eletronuclear. A oportunidade de trabalhar com profissionais muito experientes e capacitados, além do frequente trabalho de campo, proporciona aos engenheiros da AMAZUL a compreensão do funcionamento dos sistemas de uma usina nuclear de potência, assim como o entendimento da rotina de trabalho diária dos profissionais em uma central nuclear. Com o trabalho em Angra 1, os empregados da AMAZUL adquiriram excepcional conhecimento que poderá ser utilizado pela Empresa em outras instalações nucleares. A AMAZUL participou, no dia 8 de novembro, de debate promovido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados sobre o "potencial da energia nuclear na descarbonização da matriz energética". Na oportunidade, defendeu-se o orçamento para os projetos estratégicos da área nuclear, como o submarino convencionalmente armado com propulsão nuclear e o RMB, e recursos para que as empresas do setor tenham condições de reter seus profissionais diante do assédio do mercado. A Proposta para o Novo Programa Nuclear Brasileiro (PNB), elaborado pela Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, foi entregue naquela ocasião e prontamente recebeu nossa contribuição. A empresa também participou do 14º Seminário Internacional de Energia Nuclear (SIEN), de 21 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro, cujo tema central foi o desafio de se reduzir os custos e o tempo de construção dos empreendimentos nucleares. Representantes da empresa falaram na cerimônia de abertura e nos painéis "Custos e Prazos de Construção - o desafio de empreendimentos mais baratos e rápidos"; "Combustível Nuclear - potencial exportador versus demanda internacional e parcerias na mineração"; e "Segurança e Transparência no Setor Nuclear - requisito para a aceitação pública". A convite da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), a AMAZUL participou, de 9 a 11 de novembro, da Feira do Expositor, no Rio de Janeiro, compondo o estande do Sebrae, juntamente como as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP), Petrobras, Eletronuclear e Braskem. A AMAZUL concluiu, em 23 de novembro, o segundo evento do contrato assinado com a INB para a prestação de serviços de engenharia, visando ao desenvolvimento do projeto básico referente à segunda fase da implantação da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU). Em seguida, informou que o consultor técnico da AMAZUL RENATO COTTA receberá, em 6 de dezembro, o Prêmio Prof. Leonardo Goldstein Jr. 2023 durante o 27º International Congress of Mechanical Engineering. O prêmio é concedido a cada dois anos pela Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM) a docentes e pesquisadores por suas notáveis contribuições para o desenvolvimento da engenharia e ciências mecânicas no Brasil. A AMAZUL também marcou presença no "Diálogo Latino-Americano sobre Prioridades em Segurança Nuclear", realizado nos dias 28 e 29 de novembro em Buenos Aires. Organizado pela Fundação Argentina Global e pela Nuclear Threat Initiative, o evento discutiu, entre outras questões, a cooperação para o fortalecimento da segurança nuclear e as expectativas latino-americanas para o setor. O assessor da Diretoria Executiva e membro do Comitê Científico e Tecnológico da AMAZUL, LEONAM GUIMARÃES, proferiu a palestra "Desafios da Segurança Nuclear pela Perspectiva Latino-Americana". Em 23 de novembro a Empresa participou da 8ª Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), no Palácio do Planalto, cujo objetivo é o de assessorar o Presidente da República na definição de diretrizes e metas para o Programa Nuclear Brasileiro, supervisionando sua execução, onde foi compartilhado informações sobre o envolvimento da Empresa em vários Projetos do Programa Nuclear Brasileiro. A Comissão Nacional de Energia Nuclear destacou o trabalho da AMAZUL em seus projetos, tanto nos Grupos de Trabalho do Comitê, quanto no acompanhamento dos projetos da Comissão, em especial o Reator Multipropósito Brasileiro e o CENTENA (Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental). Participou, ainda, que a AMAZUL integrará o novo Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Plano Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear para o período de 2024-2028, que tem como meta fortalecer a comunicação na Área Nuclear. Em seguida, informou que no Regimento Interno, a figura do organograma da empresa foi publicada com erro material: faltaram a instância da Diretoria Executiva (DirEx) e a Gerência dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Como tais órgãos estão previstos em diversos dispositivos no documento, a figura no RI publicado será substituída pela que constam as unidades organizacionais citadas. Por fim, participou que a seleção de membros para compor o Comitê de Auditoria (COAUD) está em andamento e, em função da necessidade normativa de divulgação, com a definição estatutária de que os membros são indicados pelo Comando da Marinha, propôs a retirada do item da pauta, retomando-o assim que o processo de divulgação e seleção for finalizado e aprovado pelo CONSAD, atendendo, assim, ao disposto no Decreto 8.945 de 2016. O Presidente substituto parabenizou o empregado agraciado com o Prêmio Professor Leonardo Goldstein Jr. 2023. Em seguida, o Conselho aprovou a proposta de exclusão do Item 1 - Eleição de membro do Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. Dessa forma, o Presidente substituto apresentou a Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação da Política de Gestão de Pessoas; Item 2 - Acompanhamento da rentabilidade do Plano de Previdência Complementar e da Gestão do Benefício de Assistência à Saúde; Item 3 - Revisão do Planejamento Estratégico: Aprovação da Proposta de Identidade Estratégica (Missão, Visão e Valores); Item 4 - Aprovação dos Indicadores de Desempenho do PEA para 2024; e Item 5 - Treinamento. Tema: Aplicações da tecnologia nuclear e perspectivas para a AMAZUL. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, a Gerente de Desenvolvimento de Pessoas apresentou a Política de Gestão de Pessoas da AMAZUL que trata de princípios e diretrizes para o estabelecimento das relações de trabalho com foco no desenvolvimento da organização e dos empregados. Em seguida, o Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração informou que, em atendimento ao artigo 66, inciso V, do Estatuto Social o Comitê realizou o exame da Política de Gestão de Pessoas e a considerou satisfatória para apreciação do CONSAD. Após esclarecimentos prestados, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Política de Gestão de Pessoas da AMAZUL, conforme Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 070. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas apresentou o acompanhamento trimestral sobre a rentabilidade do Plano de Previdência Complementar e destacou as próximas ações que consistem em: I - Manter o acompanhamento da evolução da rentabilidade; II - Efetivar a redução da taxa de carregamento AMAZUL PREV a partir de JAN2024; e III - Concluir o estudo de economicidade do Plano com a Administradora (BBPrevidência). Em seguida, apresentou o acompanhamento da gestão do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) e destacou as próximas ações: I - Acompanhar a sinistralidade visando a evitar descolamento com o mercado; II - Acompanhar o trâmite do reajuste nas tabelas do BAS; e III - Implementar após a aprovação do Pleito para reajuste encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Em seguida, o Conselheiro MARCEL perguntou sobre o status do reajuste do Benefício de Assistência à Saúde (BAS), ao que o Conselheiro PAULINO respondeu que o processo está em tramitação na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e acrescentou que irá acompanhar o andamento do pleito. Ao final, o Conselho de Administração elogiou o trabalho de acompanhamento feito pela Diretoria. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, a Coordenadora de Planejamento Estratégico apresentou o Quadro com as alternativas de Missão, Visão e Valores propostas para o próximo ciclo do Plano Estratégico. Em seguida o Conselho de Administração aprovou a Identidade Estratégica nos seguintes termos: I - Valores: Inovação; Sustentabilidade; Segurança; Comprometimento; Integridade; e Excelência; II - Missão: "Desenvolver, transferir e manter tecnologias necessárias ao Programa Nuclear Brasileiro, Programa Nuclear da Marinha e Programa de Desenvolvimento de Submarinos, mediante gestão estratégica do conhecimento, da inovação e de pessoas, a fim de contribuir para autonomia tecnológica do país, em benefício da nossa sociedade"; e III - Visão: "A AMAZUL será uma empresa capaz de entregar à nação, de forma sustentável e singular, tecnologias, conhecimentos, profissionais capacitados e inovação, nas áreas nuclear e de desenvolvimento de submarinos". Em seguida, o Conselho de Administração orientou que os Valores da Identidade Estratégica sejam disseminados aos empregados e à sociedade com destaque ao que cada Valor representa para a Empresa. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou a proposta de indicadores de execução do Planejamento Estratégico da AMAZUL - PEA para o ano de 2024. Na sequência, apresentou as fichas de indicadores, um conjunto de documentos analíticos que descrevem os parâmetros considerados para a apuração do desempenho. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, os indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico da AMAZUL para o ano de 2024. Neste momento o Conselheiro LUIS FERNANDES precisou se ausentar da reunião. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador de Prospecção que realizou o treinamento dos administradores sobre Aplicações da tecnologia nuclear e perspectivas para a AMAZUL, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do Presidente Substituto do Comitê de Auditoria. Com a proximidade do término da reunião, o Presidente substituto participou que no dia 06DEZ2023 encerrará o mandato do Presidente Substituto do Comitê de Auditoria, CF (RM1) RICARDO WATANABE. Em nome do Conselho, registrou o agradecimento ao Comandante WATANABE, pelo profissionalismo, distinguida dedicação e pelas suas profícuas contribuições na consecução do seu trabalho como membro do COAUD e COPESRE desta Empresa. O Comandante WATANABE, agradeceu pelos cumprimentos e reiterou a honra em participar do Comitê de Auditoria e de servir ao Conselho de Administração durante seu mandato. Palavra final aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL cumprimentou e agradeceu ao Comandante WATANABE pelo excelente trabalho realizado e parabenizou os relatores das matérias da Ordem do Dia que contribuíram para as decisões do Conselho. O Conselheiro PAULINO cumprimentou a todos, agradeceu ao Comandante WATANABE e destacou o compromisso e qualidade nos trabalhos apresentados. O Diretor Presidente agradeceu ao Comandante WATANABE e, em seguida, destacou que a Empresa busca ser exemplo de excelência na área da Administração Pública e Nuclear e tem perseguido os Valores descritos no PEA. Destacou, ainda, que o Planejamento Estratégico é um desafio para empresa, como mostram as reuniões do CONSAD, e que existe uma busca de sempre atender ao que é direcionado pelo Colegiado. Há o envolvimento de uma série de setores da AMAZUL para apresentar um trabalho de excelência e tudo graças ao apoio do CONSAD. Informou, ao final, que a Fundação Instituto de Administração (FIA) foi contratada para desenvolver um estudo do Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC). O Conselheiro SILVA LIMA agradeceu a todos e destacou que sua percepção é a de que os outros países estão revendo os preconceitos em relação a energia nuclear, o que evidencia o caminho a ser explorado. Em seguida, ressaltou a competência, qualidade, experiência e profissionalismo dos empregados que trabalham no Programa Nuclear Brasileiro. O Presidente substituto agradeceu a todos pelas contribuições e reiterou seus cumprimentos ao Comandante WATANABE. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 17h36min, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de novembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

Substituto

ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Representante do Ministério da Defesa

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

PAULINO DA SILVA MARINHO

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária