PORTARIA SE/MAPA Nº 42, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Define os municípios considerados localidades de difícil provimento, para os fins de atendimento ao art. 23 da Portaria MAPA nº 219, de 13 de julho de 2021.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, tendo em vista as disposições do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do art. 23 da Portaria MAPA nº 219, de 13 de julho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.044666/2024-25, resolve:

Art. 1º Definir os municípios considerados localidades de difícil provimento, para os fins de atendimento ao art. 23 da Portaria MAPA nº 219, de 13 de julho de 2021.

Art. 2º As localidades de difícil provimento são as constantes do anexo da Portaria ME nº 371, de 05 de novembro de 2020.

Parágrafo único. Havendo alteração da Portaria mencionada no caput, fica automaticamente estabelecido que as localidades de difícil provimento serão aquelas estabelecidas nos atos normativos que a sucederem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

ANEXO

MUNICÍPIOS CONSIDERADOS LOCALIDADES DE DIFÍCIL PROVIMENTO

UF

MUNICÍPIO

AC

ASSIS BRASIL

AC

BRASILÉIA

AC

CRUZEIRO DO SUL

AC

EPITACIOLÂNDIA

AC

PLÁCIDO DE CASTRO

AC

RIO BRANCO

AC

SENADOR GUIOMARD

AC

SENA MADUREIRA

AC

TARAUACÁ

AM

BOCA DO ACRE

AM

HUMAITÁ

AM

ITACOATIARA

AM

MAUÉS

AM

PARINTINS

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

AM

TABATINGA

AM

TEFÉ

AP

LARANJAL DO JARI

AP

OIAPOQUE

AP

MACAPÁ

MA

BALSAS

MA

CAROLINA

MA

CODÓ

MA

PRESIDENTE DUTRA

MA

SANTA INÊS

MS

AMAMBAÍ

MS

ANASTÁCIO

MS

AQUIDAUANA

MS

BELA VISTA

MS

CORUMBÁ

MS

DOURADOS

MS

GUIA LOPES DA LAGUNA

MS

IGUATEMI

MS

ITAQUIRAÍ

MS

JUTI

MS

MUNDO NOVO

MS

NAVIRAÍ

MS

PONTA PORÃ

MS

PORTO MURTINHO

MT

ÁGUA BOA

MT

ALTA FLORESTA

MT

ALTO ARAGUAIA

MT

ARAPUTANGA

MT

BARRA DO BUGRES

MT

BARRA DO GARÇAS

MT

CÁCERES

MT

DIAMANTINO

MT

JUÍNA

MT

LUCAS DO RIO VERDE

MT

MIRASSOL D'OESTE

MT

NOVA MUTUM

MT

PARANATINGA

MT

PEDRA PRETA

MT

PONTES E LACERDA

MT

PRIMAVERA DO LESTE

MT

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

MT

SINOP

MT

SORRISO

MT

TANGARÁ DA SERRA

MT

VILA RICA

PA

ABAETETUBA

PA

ÁGUA AZUL DO NORTE

PA

ALMEIRIM

PA

ALTAMIRA

PA

BARCARENA

PA

CAPANEMA

PA

IPIXUNA DO PARÁ

PA

ITAITUBA

PA

MÃE DO RIO

PA

NOVO PROGRESSO

PA

NOVO REPARTIMENTO

PA

ÓBIDOS

PA

ORIXIMINÁ

PA

PARAGOMINAS

PA

REDENÇÃO

PA

SANTA MARIA DO PARÁ

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

PA

SÃO FÉLIX DO XINGU

PA

TOMÉ-AÇU

PA

TUCUMÃ

PA

URUARÁ

PA

XINGUARA

PR

CAFELÂNDIA

PR

CASCAVEL

PR

CRUZEIRO DO OESTE

PR

DOIS VIZINHOS

PR

FOZ DO IGUAÇU

PR

FRANCISCO BELTRÃO

PR

GUAÍRA

PR

ITAIPULÂNDIA

PR

LARANJEIRAS DO SUL

PR

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

PR

MATELÂNDIA

PR

MEDIANEIRA

PR

PATO BRANCO

PR

SANTA HELENA

PR

SÃO JOÃO

PR

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

PR

TOLEDO

PR

UMUARAMA

RO

ARIQUEMES

RO

CACOAL

RO

CHUPINGUAIA

RO

ESPIGÃO D'OESTE

RO

GUAJARÁ-MIRIM

RO

HUMAITÁ

RO

JARU

RO

JI-PARANÁ

RO

OURO PRETO DO OESTE

RO

PIMENTA BUENO

RO

PORTO VELHO

RO

ROLIM DE MOURA

RO

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

RO

VILHENA

RR

BOA VISTA

RR

BONFIM

RR

PACARAIMA

RS

ALEGRETE

RS

BAGÉ

RS

CHUÍ

RS

ERECHIM

RS

FREDERICO WESTPHALEN

RS

HULHA NEGRA

RS

IJUÍ

RS

ITAQUI

RS

JAGUARÃO

RS

MIRAGUAÍ

RS

PELOTAS

RS

PORTO MAUÁ

RS

PORTO XAVIER

RS

QUARAÍ

RS

RIO GRANDE

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

RS

SANTA ROSA

RS

SANTO ÂNGELO

RS

SÃO BORJA

RS

SÃO GABRIEL

RS

SÃO LUIZ GONZAGA

RS

SARANDI

RS

TRÊS PASSOS

RS

TRINDADE DO SUL

RS

URUGUAIANA

SC

ABELARDO LUZ

SC

CHAPECÓ

SC

CONCÓRDIA

SC

DIONÍSIO CERQUEIRA

SC

GUATAMBÚ

SC

IPUMIRIM

SC

ITAPIRANGA

SC

MARAVILHA

SC

NOVA ERECHIM

SC

QUILOMBO

SC

SÃO MIGUEL DO OESTE

SC

SEARA

SC

XANXERÊ

SC

XAXIM

TO

ARAGUAÍNA

TO

DIANÓPOLIS

TO

GUARAÍ

TO

PALMEIRAS DO TOCANTINS