RESOLUÇÃO CInSB Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - CInSB, por meio de seu Coordenador, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, e o Regimento Interno constante da Resolução CInSB nº 1, de 02 de abril de 2024, e considerando a deliberação colegiada no dia 09 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de normativo com vistas a regulamentação dos art. 2º, caput, incisos IX, X e XI, art. 18-A, e art. 18-B da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, conforme prioridade definida no art. 20, § 2º, do Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, com apoio administrativo da Secretaria-Executiva do Comitê.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por:

I - Ministério de Minas e Energia

a) Titular: Miguel Crisostomo Brito Leite, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral;

b) Suplente: Luiz Paniago Neves, da Agência Nacional de Mineração.

II - Ministério de Minas e Energia

a) Titular: Wilson Rodrigues de Melo Junior, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica;

b) Suplente: Rafael Ervilha Caetano, da Agência Nacional de Energia Elétrica.

III - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

a) Titular: Marco de Vito, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica;

b) Suplente: Rogério de Abreu Menescal, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

IV - Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República

a) Titular: Sergio Luis da Silva Cotrim;

b) Suplente: Roseli dos Santos Souza.

V - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

a) Titular: Daiene Bittencourt Mendes Santos, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos;

b) Suplente: Marcelo Pereira da Rocha Gonçalves, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar das reuniões específicas, sem direito a voto.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração de noventa dias, contados a partir do dia útil subsequente à publicação desta resolução.

Parágrafo único. O prazo disposto nocaputdeste artigo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa do coordenador do Grupo de Trabalho e autorização do Coordenador do Comitê.

Art. 6º O Grupo de Trabalho definirá na primeira reunião a forma de participação e o plano de trabalho, respeitado o regimento interno do Comitê, Capítulo IV - DOS GUPOS DE TRABALHO.

Parágrafo único. Os representantes do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 7º A participação como representante do Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO

Coordenador do Comitê