RESOLUÇÃO CGEN Nº 43, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Cria a "Câmara Temática de estímulo ao uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado - CT - Uso Sustentável".

O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.002607/2024-35, resolve:

Art. 1º Criar a "Câmara Temática de estímulo ao uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado - CT - Uso Sustentável", em caráter permanente, com as atribuições de:

I - atuar como fórum de interlocução, articulação e debate, com vistas a identificar oportunidades relativas ao uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, inclusive de financiamento em âmbito nacional e internacional, que possam favorecer, fortalecer e incrementar estes usos sustentáveis, com vistas ao alcance dos objetivos da Lei; e

II - apresentar ao Plenário do CGen:

a) oportunidades, de origem pública ou privada, nacionais ou internacionais, em curso ou em fase de elaboração, que possam estimular o uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado;

b) sugestões a serem endereçadas às oportunidades identificadas na alínea 'a', com vistas a orientar a inserção do uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado em seus objetivos, linhas de ação, e prioridades de fomento, de modo a contemplar os setores interessados na agenda de acesso e repartição de benefícios; e

c) propostas de atividades a serem desenvolvidas junto a atores públicos e privados, nacionais ou internacionais, com o objetivo de ampliar o uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

§ 1º As oportunidades a que se refere o caput incluem as políticas, planos, programas, ações, atividades, chamadas, editais, linhas de crédito e fomento, entre outras que sejam identificadas pela CT - Uso Sustentável.

§ 2º A lista de oportunidades identificadas e disponíveis para os setores que promovam o uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado será disponibilizada no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º A CT - Uso Sustentável será composta por dezesseis membros, sendo oito indicados pelos conselheiros do Plenário do CGen representantes de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, quatro indicados por conselheiros do Plenário do CGen representantes do setor usuário, e quatro indicados pelos conselheiros do Plenário do CGen representantes de provedores de conhecimentos tradicionais associados.

§ 1º As indicações de que trata o caput serão feitas da seguinte forma:

I - uma pelo representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

II - uma pelo representante do Ministério da Saúde;

III - uma pelo representante do Ministério das Relações Exteriores;

IV - uma pelo representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

V - uma pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VI - uma pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VII - uma pelo representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;

VIII - uma pelo representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

IX - uma pelo representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

X - uma pelo representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

XI - uma pelo representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

XII - uma pelo representante da Associação Brasileira de Antropologia - ABA;

XIII - uma pelo representante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT;

XIV - uma pelo representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf;

XV - uma pelo representante do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI; e

XVI - uma pelos representantes dos Guardiões, a ser indicado em articulação pelas três representações.

§ 2º As indicações deverão seguir o modelo anexo.

Art. 3º Os membros da CT - Uso Sustentável exercerão a representação pelo prazo de quatro anos, podendo haver recondução.

Parágrafo único. Nova indicação para composição da Câmara Temática poderá ser feita a qualquer tempo pelos conselheiros de que trata o art. 2º.

Art. 4º A Coordenação da CT - Uso Sustentável será exercida pela representação institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARINA MENDONÇA PIMENTA

Presidente

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

ANEXO

Conselheiro que indicou

Nome do indicado

E-mail

Telefone

Qualificações

(formação, atuação ou notório saber)