EDITAL Nº 32/2024/DGP/PRODIN/IFTM-REITORIA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO ‒ IFTM, nomeado pelo Decreto Presidencial de 21 de dezembro de 2023, publicado em 22 de dezembro de 2023 - Edição 243, Seção 2, Página 1, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, bem como o Decreto 7.312, de 22 de setembro de 2010 e o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de CONCURSO PÚBLICO, para provimento, em caráter efetivo, do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de janeiro de 2012, o qual será regido pelas normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo INSTITUTO NOSSO RUMO, com sede na Avenida Giustiniano Borin, nº 3098 ‒ Caxambu, CEP: 13.218-546, Jundiaí/SP, endereço eletrônico <www.nossorumo.org.br> e correio eletrônico <candidato@nossorumo.org.br>, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público designada pelo Reitor do IFTM, por meio da Portaria IFTM Nº 1.248, de 11 de julho de 2024.

1.2. O presente certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.

1.3. A seleção para os cargos/áreas de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme a Tabela 8.1. do Capítulo 8 deste Edital.

1.4. A nomeação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

1.4.1. O Concurso Público tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM.

1.5. A seleção para os cargos/áreas/local de ocupação das vagas de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme a Tabela 8.1. do Capítulo 8 deste Edital.

1.6. No interesse da administração e a critério do IFTM, durante a vigência do concurso os candidatos aprovados e classificados em posições que excedam as vagas constantes deste Edital poderão ser aproveitados pelo próprio IFTM ou pelas demais instituições federais de ensino, observados a ordem de classificação, os critérios de desempate e o número de vagas existentes e autorizadas.

1.7. Os requisitos e as atribuições dos cargos/áreas estão relacionados na Tabela 2.1. e no ANEXO I ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ÁREAS deste Edital.

1.8. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e da Prova de Desempenho Didático encontram-se no ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO deste Edital.

1.9. Não serão fornecidas via postal, telefone, e-mail, fax e/ou quaisquer aplicativos de comunicação instantânea, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das Provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico <www.nossorumo.org.br>.

1.10. Não haverá atendimento presencial nas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM e, para todas as dúvidas e/ou esclarecimentos, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Nosso Rumo nos contatos pelo link "Dúvidas frequentes/Contatos" na página do Instituto Nosso Rumo, ou pelo telefone (11) 3964-4946, em dias úteis, no horário das 9h às 16h (horário oficial de Brasília/DF).

1.11. Para todos os eventos deste Concurso Público deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF.

1.12. Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a leitura dele, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes.

2. DOS CARGOS/ÁREAS

2.1. O código de identificação da vaga (cargo/área de conhecimento) e local de ocupação da vaga (Campus/Unidade), nome do cargo/área de conhecimento, código de identificação da vaga, a formação acadêmica exigida, as vagas de Ampla Concorrência, as vagas para Pessoa com Deficiência (PcD) e vagas para negros (pretos e pardos) são os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1

CARGO: PROFESSOR ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - PEBTT (1) - Classe D 101

CÓDIGO DO CARGO/LOCAL DE OCUPAÇÃO DA VAGA

ÁREA DE CONHECIMENTO

(1)

LOCAL DE OCUPAÇÃO DA VAGA (CAMPUS/UNIDADE)

FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

(2)

VAGAS

PcD

(3)(4)

VAGAS NEGROS

(3)(4)

PERÍODO DE REALIZA-ÇÃO DA PROVA OBJETIVA (5)

301

ADMINISTRAÇÃO

PARACATU

Graduação em Administração.

1

X

302

ADMINISTRAÇÃO/CONTABILIDADE

PATOS DE MINAS

Graduação em Ciências Contábeis.

1

Y

303

BIOLOGIA

PATOS DE MINAS

Graduação em Biologia; OU Graduação em Ciências Biológicas.

1

X

304

DESENHO TÉCNICO/CARTOGRAFIA/TOPOGRAFIA CONSTRUÇÕES RURAIS

UBERABA

Graduação em Engenharia Agronômica, ou Agronomia, ou Engenharia Agrícola.

1

X

305

EDUCAÇÃO FÍSICA

ITUIUTABA

Graduação em Educação Física.

1

X

306

ELETRÔNICA

PARACATU

Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Controle e Automação.

1

1

X

307

FILOSOFIA

PATOS DE MINAS

Graduação em Filosofia.

1

X

308

FILOSOFIA/SOCIOLOGIA

PATROCÍNIO

Graduação em Filosofia; OU Graduação em Ciências Sociais.

1

Y

309

FÍSICA

PATROCÍNIO

Graduação em Física.

1

Y

310

FÍSICA

UBERABA

Graduação em Física.

0

1

Y

311

INFORMÁTICA

PARACATU

Graduação em Análise de Sistemas; OU Graduação em Ciências da Computação; OU Graduação em Desenvolvimento de Sistemas para Web; OU Graduação em Engenharia de Computação; OU Graduação em Engenharia de Software; OU Graduação em Informática; OU Graduação em Sistemas de Informação; OU Superior de Tecnologia da Informação; OU Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

1

X

312

LETRAS: PORTUGUÊS/INGLÊS

PARACATU

Graduação plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

1

X

313

LETRAS/REDAÇÃO

PATOS DE MINAS

Graduação em Letras.

1

Y

314

MATEMÁTICA

PARACATU

Graduação em Matemática.

2

1

1

Y

315

QUÍMICA

AVANÇADO UBERABA PARQUE TECNOLÓGICO

Graduação em Química.

1

X

316

QUÍMICA

PARACATU

Graduação em Química.

0

1

X

317

TURISMO

UBERABA

Graduação em Turismo; OU em Gestão do Turismo; OU em Turismo e Hotelaria.

1

Y

TOTAL GERAL

21

(1) Ver as atribuições do cargo/área no ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ÁREAS deste Edital.

(2) Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência (PcD) ou negros (pretos ou pardos), para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em Lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva.

(3) Aplicação da reserva automática para os cargos com 3 (três) ou mais vagas, no caso da reserva para candidatos negros (pretos ou pardos), e com 5 (cinco) ou mais vagas, no caso da reserva para candidatos com deficiência (PcD).

(4) Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) ou negros, estas serão preenchidas com estrita observância à ordem de classificação geral.

(5) As letras "X" e "Y" dispostas na coluna "Período de Aplicação", indicam que as provas serão aplicadas em períodos distintos, a serem definidos em época oportuna, quando da divulgação do Edital de Convocação para as Provas.

2.2. A taxa de inscrição terá o seguinte valor:

CARGO/ÁREA

REGIME DE TRABALHO SEMANAL

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Qualquer área de conhecimento).

40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva (DE) às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão educacional, em dois turnos diários completos (que poderão ocorrer em turnos diurnos e/ou noturnos de acordo com os cursos ministrados e as necessidades da Instituição), conforme o Art. 20 da Lei nº. 12.772/2012.

R$ 140,00

2.2.1. O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, salvo as exceções previstas no Art. 20 da Lei nº. 12.772/2012.

2.2.2. O Regime Jurídico a que se submeterão os servidores será o fixado pela Lei Nº. 8.112, de 11/12/1990 (RJU) e suas alterações.

2.3. As vagas disponibilizadas neste Edital serão lotadas conforme Tabela 2.1 e opção realizada no ato da inscrição, e de acordo com a necessidade e conveniência da instituição.

2.3.1. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro ‒ IFTM expedirá Edital discriminando as localidades e as vagas disponíveis para nomeação, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, que será divulgada no Portal Oficial do IFTM: <https://www.iftm.edu.br/>.

2.4. As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Campina Verde, Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba e Uberlândia, estado de Minas Gerais, de acordo com a opção realizada pelo candidato no ato da inscrição, podendo o local escolhido ser diferente do local de lotação da vaga.

2.5. A remuneração inicial do cargo/área de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico varia de acordo com a titulação acadêmica, conforme disposto na Tabela 2.2.

TABELA 2.2

PROFESSOR ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

CLASSE/NÍVEL

TITULAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

TOTAL DA REMUNERAÇÃO

D 101

Graduação

R$ 4.875,18

‒

R$ 4.875,18

D 101

Aperfeiçoamento

R$ 4.875,18

R$ 487,51

R$ 5.362,69

D 101

Especialização

R$ 4.875,18

R$ 975,04

R$ 5.850,22

D 101

Mestrado

R$ 4.875,18

R$ 2.437,59

R$ 7.312,77

D 101

Doutorado

R$ 4.875,18

R$ 5.606,46

R$ 10.481,64

2.5.1. As remunerações poderão ser acrescidas, conforme legislação em vigor, de:

a) Auxílio-Alimentação no valor atual de R$ 1.000,00 (um mil reais);

b) Auxílio-transporte para servidores que utilizam transporte público para o deslocamento residência x trabalho x residência;

c) Assistência Pré-Escolar no valor de R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) por dependente, até os 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade; e

d) Participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar;

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS

3.1. São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores efetivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado e em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, inciso II do Art. 12 da Constituição Federal/1988 e do Decreto Federal nº 70.436/1972;

b) Ter completado 18 (dezoito) anos até a data da posse;

c) Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

d) Possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo/área (a comprovação da escolaridade dar-se-á através de certificado e/ou diploma/título, devidamente registrado, acompanhado do Histórico Escolar fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, conforme disposto no Ofício-Circular nº 3/2017/GAB/SAA/SAAMEC, de 7/4/2017);

e) Declarar expressamente o exercício ou não de cargo/área, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos/áreas;

f) A quitação com as obrigações eleitorais;

g) A quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área, comprovada através de Atestado de Saúde para Investidura em Cargo Público;

i) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos/áreas, na forma do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal/1988;

j) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/área público federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990;

k) Para o ocupante de cargo/área com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva não exercer outra atividade pública ou privada;

l) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

m) Atender às demais exigências contidas neste Edital.

4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei nº 8.112/1990, e pela Lei nº 13.656/2018, poderão realizar, no período mencionado no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, seu pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição pelo site: <www.nossorumo.org.br>, no ato da inscrição.

4.1.1. O pedido de isenção a que se refere o item 4.1. será possibilitado ao candidato que:

4.1.1.1. Esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016/2022; ou

4.1.1.2 Seja Doador de Medula Óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.1.2. Para solicitar a isenção prevista no item 4.1.1.1., o candidato deverá preencher CORRETAMENTE o requerimento de solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição, que ficará disponível junto à Ficha de Inscrição, no site do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>, e indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, não sendo necessário o envio de documentação.

4.1.2.1. Para comprovação da condição no CadÚnico, o Instituto Nosso Rumo consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

4.1.2.2. O candidato inscrito no CadÚnico, não precisa enviar nenhum comprovante, apenas informar no ato da inscrição o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.1.2.2.1. O Instituto Nosso Rumo enviará a solicitação ao órgão gestor do CadÚnico que fará a análise da veracidade das informações prestadas pelo candidato e determinará o deferimento ou não deferimento da solicitação realizada.

4.1.2.3. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

4.1.2.4. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

4.1.2.5. Os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico.

4.1.3. Para solicitar a isenção prevista no item 4.1.1.2., o candidato deverá preencher CORRETAMENTE o requerimento de solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição, que ficará disponível junto à Ficha de Inscrição, no site do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>, e encaminhar documentação conforme segue:

4.1.3.1. Atestado, Declaração, Laudo ou Certidão autenticada de órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público reconhecida pelo Ministério da Saúde - MS, ou qualquer outro documento hábil, que comprove que o candidato está inscrito como doador de medula óssea, com a data da inscrição e o número cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), acompanhado do documento de identidade.

4.1.3.2. O candidato deverá encaminhar a documentação de acordo com a data mencionada no ANEXO VI - CRONOGRAMA, EXCLUSIVAMENTE, pelo endereço: <www.nossorumo.org.br>. O acesso deverá ser realizado por meio do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e da senha do candidato cadastrado no site do Instituto Nosso Rumo. Após efetuar o login, o candidato deverá clicar na aba "Envio das Documentações da Isenção".

4.1.3.3. O acesso ao link para envio dos documentos relativos à isenção somente estará disponível durante o período de solicitação previsto no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital.

4.1.3.4. Ao confirmar o envio dos documentos e gerar o protocolo de envio, o candidato NÃO poderá alterar ou substituir os documentos enviados.

4.1.3.5. Serão avaliados somente os documentos enviados com resolução legível. Os documentos comprobatórios enviados deverão estar em perfeitas condições, sem emendas e/ou rasuras, de forma a permitir, com clareza, identificação do candidato e a leitura das demais informações.

4.1.4. Será considerada nula a isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou apresentar informações inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação.

4.1.4.1. Para os casos mencionados nas alíneas "a" e "b" acima, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.

4.2. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) Pleitear a isenção sem preencher a opção disponível na Ficha de Inscrição, no site do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>;

b) Não observar o período para a solicitação de isenção ou encaminhar documentos fora do prazo;

c) Não enviar os documentos solicitados ou ainda enviar os documentos solicitados não acompanhados do documento de identidade.

4.3. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição via fax, correio eletrônico, postagem pelos Correios ou por procuração ou outro meio que não está indicado neste Edital.

4.3.1. O candidato somente poderá solicitar a isenção para 1 (um) cargo/área/local de ocupação da vaga/cidade de prova objetiva, por período. Caso o candidato envie documentação solicitando isenção da inscrição para mais de um cargo/área/local de ocupação da vaga/cidade de prova objetiva, esta será concedida para a inscrição no cargo/área/local de ocupação da vaga/cidade de prova objetiva em que foi realizada a inscrição mais recente.

4.4. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição, o Instituto Nosso Rumo divulgará o resultado no endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>, na data mencionada no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, mediante acesso com CPF e senha na "Área do Candidato", na qual será possível visualizar a confirmação de inscrição.

4.5. O candidato que tiver sua solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferida poderá interpor recurso no período citado no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, pelo site do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br>.

4.6. Ao término da apreciação dos recursos contra o indeferimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, o Instituto Nosso Rumo divulgará no endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>, na data prevista pelo ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, mediante acesso com CPF e senha na "Área do Candidato", o resultado final da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição.

4.7. Caso queiram participar do Concurso Público, os candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição indeferido após análises de recursos, deverão gerar boleto bancário com o valor integral da inscrição no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo: <www.nossorumo.org.br> e efetuar o seu pagamento. O boleto bancário poderá ser impresso e quitado conforme data mencionada no ANEXO VI - CRONOGRAMA, sendo esta a data limite para o pagamento da inscrição.

4.8. O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO ‒ IFTM não se responsabilizarão por dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, a devolução do valor recolhido, registrados pelos candidatos no ato da inscrição.

4.9. O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO ‒ IFTM não se responsabilizarão por solicitações de inscrição com pedidos de isenção não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas via internet, no endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br>, de acordo com período mencionado no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, conforme o horário oficial de Brasília/DF.

5.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site: <www.nossorumo.org.br> e selecionar o certame desejado no campo "Inscrições Abertas". Uma nova tela será aberta com as informações do certame escolhido e o interessado deverá selecionar a opção "Inscreva-se já", na qual será solicitado o número do CPF.

5.2.1. Após os procedimentos descritos no item 5.2., caso o interessado ainda não esteja cadastrado no site, será aberta uma tela chamada "Cadastro", na qual o interessado deverá fornecer as informações solicitadas, corretas e completas, responsabilizando-se pela veracidade destas.

5.2.2. Ao candidato que possuir cadastro no site, após digitar o número do CPF, será solicitada a senha de acesso ao site. Quando a tela de inscrição for aberta, todos os dados pessoais devem ser conferidos e, caso seja necessário, devem ser realizadas as devidas alterações.

5.2.3. Na sequência do preenchimento dos dados pessoais, devem ser preenchidos os campos referentes à inscrição.

5.3. Após o pagamento do boleto bancário, não haverá devolução dos valores, em hipótese alguma, devendo o candidato atentar-se ao valor e vencimento apontados na inscrição/boleto bancário antes do efetivo pagamento.

5.4. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações prestadas no preenchimento do Banco de Dados e na Ficha de Inscrição online, ainda que realizada com o auxílio de terceiros, que serão verificadas por ocasião da comprovação de requisitos mínimos exigidos, cabendo ao INSTITUTO NOSSO RUMO e ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO ‒ IFTM o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5.5. Para efetivar a sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento do valor de inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com os valores definidos, por cargo/área/local de ocupação da vaga/cidade de prova objetiva, constantes no item 2.2 do Capítulo 2 deste Edital, por meio do boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento conforme mencionado no ANEXO VI - CRONOGRAMA, qual seja, no primeiro dia útil subsequente à data de encerramento do período de inscrição.

5.6. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente se atender a todos os requisitos exigidos para o cargo/área/local de ocupação da vaga/cidade de prova objetiva, pretendido.

5.6.1. O INSTITUTO NOSSO RUMO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO ‒ IFTM não se responsabilizarão pelos boletos bancários que não correspondam aos documentos emitidos no ato da inscrição ou que tenham sido alterados/adulterados em função de problemas no computador local, falhas de comunicação, fraudes causadas por vírus e afins.

5.6.2. Após o período mencionado no item 5.5., não haverá possibilidade de impressão do boleto bancário, seja qual for o motivo alegado.

5.6.3. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.

5.7. A confirmação da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento do respectivo valor, dentro do período de vencimento do boleto bancário.

5.7.1. Não haverá devolução, parcial ou integral, da importância paga, seja qual for o motivo alegado.

5.7.2. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, PIX, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital, bem como fora do período de inscrição estabelecido.

5.7.3. Não será aceito, como comprovante de pagamento da inscrição, o comprovante de agendamento bancário.

5.7.4. O comprovante de inscrição é o boleto bancário devidamente quitado juntamente com o comprovante de pagamento e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da Prova Objetiva. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda, para posterior apresentação, se necessário.

5.7.4.1. Caso o candidato não tenha o boleto e o comprovante de pagamento, poderá imprimir a tela de local de Prova; este documento poderá comprovar a confirmação da sua inscrição.

5.7.5. O INSTITUTO NOSSO RUMO e ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO ‒ IFTM não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.8. O candidato deverá efetuar uma única inscrição por período no Concurso Público.

5.8.1. Em caso de mais de uma inscrição no mesmo período, o candidato deverá efetuar o pagamento de apenas 1 (um) boleto bancário.

5.8.2. Tendo o candidato efetuado o pagamento de mais de um boleto bancário para o mesmo cargo/área/local de ocupação da vaga/cidade de prova objetiva, deverá optar pela realização de apenas 1 (uma) inscrição.

5.8.3. Caso o candidato tenha realizado o pagamento de 2 (duas) inscrições do mesmo período para cargos/áreas/cidades de provas diferentes, deverá optar pela realização de apenas 1 (uma) e a outra constará como "ausente".

5.8.4. Para efeito de validação da inscrição, de que trata os itens 5.8.2. e 5.8.3., considerar-se-á o número da inscrição escolhida pelo candidato para realização da Prova, sendo que na outra constará como ausente.

5.8.5. Ocorrendo a hipótese dos itens 5.8.2. e 5.8.3. ou pagamento duplicado de um mesmo boleto bancário, não haverá restituição parcial ou integral dos valores pagos a título de valor de inscrição.

5.8.6. A devolução do valor de inscrição somente ocorrerá se o Concurso Público for anulado, caso em que a referida devolução ficará sob responsabilidade do Instituto Nosso Rumo.

5.9. Na data mencionada no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico: <www.nossorumo.org.br> se a inscrição foi deferida, ou seja, se os dados da inscrição, efetuada via internet, foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago.

5.9.1. Para conferir se a inscrição foi deferida, o candidato deverá acessar o site: <www.nossorumo.org.br> e clicar em "Área do Candidato", no canto superior direito do site. Na sequência, deve-se digitar o CPF e a senha de acesso à "Área do Candidato" e clicar em "Entrar". Na aba "Meus Processos", e clicar no link do certame desejado. Ao abrir a tela de informações do Concurso Público, deve-se selecionar a opção "Situação das Inscrições e 2ª Via de Boleto" e clicar em "Visualizar Inscrição" para verificar o status da inscrição.

5.10. Caso a inscrição do candidato esteja indeferida, este poderá interpor recurso no período mencionado no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, nos termos do Capítulo 14.

5.10.1. Para acessar o link de recurso contra o indeferimento da inscrição, conforme disposto no item 5.10, o candidato deverá acessar o site: <www.nossorumo.org.br>, clicar na aba "Área do Candidato" e digitar seu CPF e sua senha de acesso. Em seguida, na aba "Meus Processos", deverá selecionar o certame desejado e, em seguida, clicar no link "Recursos", quando então deverá seguir as instruções do site.

5.10.2. Dúvidas em relação ao processo de inscrição poderão ser direcionadas pelo link "Dúvidas frequentes/Contatos" na página do Instituto Nosso Rumo, ou pelo telefone (11) 3964-4946, em dias úteis, no horário das 9h às 16h (horário oficial de Brasília/DF).

5.11. O candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá, no ato da inscrição, solicitar a condição na Ficha de Inscrição. Para todas as condições, exceto amamentação, o candidato deverá enviar por meio eletrônico, durante o período de inscrição, cópia do Laudo Médico com validade de 12 (doze) meses contados do primeiro dia da inscrição.

5.11.1. O acesso ao link para envio dos documentos relativos aos Laudos somente estará disponível durante o período de inscrição.

5.11.2. Ao confirmar o envio dos documentos e gerar o protocolo de envio, o candidato NÃO poderá alterar ou substituir os documentos enviados.

5.11.3. Serão avaliados somente os documentos enviados com resolução legível. Os documentos comprobatórios enviados deverão estar em perfeitas condições, sem emendas e/ou rasuras, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e a leitura das demais informações.

5.11.4. O candidato que não encaminhar durante o período de inscrição não terá a prova especial e as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

5.11.5. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.11.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que também se submeterá às regras deste Edital e Anexos e ficará em sala reservada para essa finalidade, sendo responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.11.6.1. A candidata lactante deverá encaminhar, via site no botão "Envio de Laudos", a Certidão de Nascimento da criança. A mãe poderá proceder com a amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas por até 30 (trinta) minutos, por filho de até 6 (seis) meses.

5.11.6.2. Durante a amamentação a candidata será acompanhada por uma Fiscal.

5.11.6.3. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

5.11.6.4. Caso a candidata ultrapasse o tempo estipulado de 30 (trinta) minutos será compensado somente o tempo de 30 (trinta) minutos.

5.11.6.5. Caso a criança seja maior que 6 (seis) meses de idade a mãe poderá amamentar, porém o tempo despendido para amamentação NÃO será compensado.

5.11.6.6. A candidata que amamentar em espaços curtos e não a cada 2 (duas) horas, não terá o tempo compensado.

5.11.6.7. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata.

5.11.6.8. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma Fiscal.

5.11.6.9. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma Fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

5.11.6.10. Não serão fornecidos utensílios para utilização durante a amamentação ou para uso da criança.

5.11.7. O candidato que solicitar condição especial para a realização das provas deverá, durante o período mencionado no ANEXO VI - CRONOGRAMA deste Edital, acessar o site: <www.nossorumo.org.br> para verificar o resultado da solicitação pleiteada.

5.11.7.1. Para acessar as informações, conforme disposto no item 5.11.7., o candidato deverá acessar o site: <www.nossorumo.org.br>, clicar na aba "Área do Candidato", e digitar seu CPF e sua senha de acesso. Em seguida, na aba "Meus Processos", selecionará o certame desejado e, na sequência, clicará no link "Confirmação da Inscrição", quando então deverá seguir as instruções do site.