32. Consulta Representação no Comércio Exterior

32.a. Argumentos de Consulta

32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CNPJ, Dirigente, Cadastrador) (obrigatório)

32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório)

32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional)

32.b. Dados e informações de resposta

32.b.1. NI Representado

32.b.2. CPF Representante

32.b.3. Tipo de Atuação do Representante

32.b.4. Data Início Representação

32.b.5. Data Fim Representação

32.b.6. Tipo de Atuação do Representado

32.b.7. Nome Sistema

32.b.8. Perfil Sistema

33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga

33.a. Argumentos de Consulta

33.a.1. Indicador Operação ('I'- Início ou 'F'- Fim de Operação)

33.a.2. Terminal Portuário

33.a.3. Imo

33.a.4. Escala

33.b. Dados e informações de resposta

33.b.1. Escala

33.b.2. Código da Mensagem

33.b.3. Texto da Mensagem

34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex Carga

34.a. Argumentos de Consulta

34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI)

34.a.2. CPF do recebedor

34.b. Dados e informações de resposta

34.b.1. Lista de Mensagem de controle

35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB

35.a. Argumentos de Consulta

35.a.1. CNPJ do Exportador

35.a.2. Período de Registro da DUE

35.a.3. Token Compartilhamento

35.b. Dados e informações de resposta

35.b.1. CNPJ do Exportador

35.b.2. Número da DUE

35.b.3. Chave-de-Acesso

36. Consultar CE-Mercante por parâmetros

36.a. Argumentos de Consulta

36.a.1. Categoria da Carga: Importada,Exportada;Nacional;Passagem;Todas;

36.a.2. Período Inicial

36.a.3. Período Final

36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão)

36.a.5. Porto Origem da Carga

36.a.6. Porto Destino Final da Carga

36.a.7. Porto de Atracação

36.a.8. RA de Armazenagem

36.a.9. Código IMO Embarcação

36.a.10. Número da Escala

36.a.11. Número do Manifesto

36.a.12. Número do BL

36.a.13. CE-Mercante Master

36.a.14. Capítulo ou Posição da NCM

36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário

36.a.16. Tipo Conhecimentos / Itens: 'Com bloqueio Ativo' ou 'Com Bloqueio Ativo e/ou Baixado'

36.a.17. Situação da Carga

36.b. Dados e informações de resposta

36.b.1. Escala

36.b.2. Manifesto

36.b.3. CE-Mercante

37. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Data Última Atualização

37.a. Argumentos de Consulta

37.a.1. Número da Declaração Única de Importação

37.b. Dados e informações de resposta

37.b.1. Número da Declaração Única de Importação

37.b.2. Número da versão da Declaração Única de Importação

37.b.3. Data da Última Atualização na Declaração de Única de Importação

38. Consulta da Declaração Única de Importação (Duimp) por chave de acesso

38.a. Argumentos de Consulta

38.a.1. Número da Declaração Única de Importação

38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação

38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp

38.b. Dados e informações de resposta

38.b.1. Identificação

38.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação

38.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação

38.b.1.3. Identificador do importador

38.b.1.4. Data e hora em que a Duimp foi registrada

38.b.1.5. CPF do responsável pela versão da declaração consultada

38.b.1.6. Informações complementares da Duimp

38.b.2. Quantidade de itens da versão da duimp consultada

38.b.3. Situação

38.b.3.1. Situação da Duimp

38.b.3.2. Situação da Análise de Retificação da Duimp

38.b.3.3. Situação do Licenciamento

38.b.3.4. Situação do Controle de Carga

38.b.4. Conferência Aduaneira

38.b.4.1. Sigla do órgão

38.b.4.2. Situação da Conferência Aduaneira

38.b.4.3. Indicador da Autorização de Entrega

38.b.4.4. Indicador Desembaraço por Decisão Judicial

38.b.5. Conferência Administrativa

38.b.5.1. Sigla do Órgão Anuente

38.b.5.2. Situação da Conferência Administrativa

38.b.5.3. Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa

38.b.5.4. Indicador da Conclusão da Decisão Judicial da Conferência Administrativa

38.b.6. Equipe de Trabalho

38.b.6.1. Sigla do órgão da administração pública

38.b.6.2. Código da equipe de trabalho associado ao órgão

38.b.6.3. Descrição da equipe de trabalho associado ao órgão

38.b.7. Resultado da Análise de Risco

38.b.7.1. Canal Consolidado

38.b.7.2. Sigla do órgão da administração pública (RFB)

38.b.7.3. Resultados para a análise de risco da conferência aduaneira

38.b.7.4. Sigla do órgão da administração pública (ANUENTE)

38.b.7.5. Resultados para a análise de risco da conferência Administrativa

38.b.8.1. Carga

38.b.8.2. Código da Unidade de Despacho

38.b.8.3. Número de identificação da carga

38.b.8.4. Código da Moeda Negociada no Seguro

38.b.8.5. Valor da Moeda Negociada no Seguro

38.b.9. Documentos Instrutivos do Despacho

38.b.9.1. Código do Tipo de Documento

38.b.9.2. Código da palavra-chave

38.b.9.3. Valor informado pelo importador para a palavrachave

38.b.10. Processo

38.b.10.1. Número do Processo vinculado à Duimp.

38.b.10.2. Tipo de Processo

38.b.11. Declaração de Exportação Estrangeira

38.b.11.1. Número da declaração

38.b.11.2. Item inicial da faixa de itens

38.b.11.3. Item final da faixa de itens

38.b.12. Número de dossiê vinculados à Duimp

38.b.13. Adições para cálculo da taxa de utilização

38.b.13.1. Total de Adições da Duimp

38.b.13.2. Lista de itens considerando cálculo das adições

38.b.14. Valor total das mercadorias no local de embarque em BRL

38.b.15. Valor total das mercadorias no local de embarque em USD

38.b.16. Tributos Calculados

38.b.16.1. Tipo do Tributo

38.b.16.2. Valor do tributo calculado em Real

38.b.16.3. Valor do tributo a reduzir em Real

38.b.16.4. Valor do tributo devido em Real

38.b.16.5. Valor do tributo suspenso em Real

38.b.16.6. Valor do tributo a recolher em Real

38.b.16.7. Valor do tributo recolhido em Real

38.b.17. Pagamentos: Principal

38.b.17.1. Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado

38.b.17.2. Data e hora do pagamento

38.b.17.3. Tipo do Tributo

38.b.17.4. Código do banco

38.b.17.5. Código da agência

38.b.17.6. Número da conta

38.b.17.7. Valor do tributo recolhido em Real

38.b.17.7. Valor Pago

38.b.18. Pagamentos: Juros

38.b.18.1. Código da receita de juros

38.b.18.2. Valor de juros

38.b.18.3. Data de pagamento de juros

38.b.18.4. Código do banco

38.b.18.5. Código da agência

38.b.18.6. Número da conta

38.b.19. Tratamento Administrativo (TA)

38.b.19.1. Data do diagnóstico que gerou o resultado do TA

38.b.19.2. Resultado dos itens consolidado do TA

38.b.19.3. Identificação do item da Duimp associado a cada TA

38.b.19.4. Tipo de TA

38.b.19.5. Descrição do código de retorno do item do TA

38.b.19.6. Órgão Anuente associado ao TA

38.b.19.7. Número único do LPCO associado ao item de TA

38.b.19.8. Observação cadastrada TA/LPCO para este tratamento administrativo

39. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Detalhe dos Itens

39.a. Argumentos de Consulta

39.a.1. Número da Declaração Única de Importação

39.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação

39.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp

39.a.4. Número do item da Duimp

39.a.5. Número do item inicial da Duimp

39.a.6. Quantidade máxima de itens que pode ser retornada

39.b. Dados e informações de resposta

39.b.1. Identificação

39.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação

39.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação

39.b.1.3. Número do item da Duimp

39.b.2. Produto

39.b.2.1. Código do produto

39.b.2.2. Versão do produto

39.b.2.3. CNPJ raiz associado ao Produto

39.b.3. Caracterização da Importação

39.b.3.1. Indicador de importação por terceiros

39.b.3.2. CNPJ do adquirente

39.b.4. Indicador da relação exportador x fabricante

39.b.5. Fabricante

39.b.5.1. Código do Fabricante

39.b.5.2. Versão do Fabricante

39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável.

39.b.5.4. Código do país de origem do Fabricante no formato ISO (3166-1 alfa-2)

39.b.6. Exportador

39.b.6.1. Código do exportador (TIN)

39.b.6.2. Versão do exportador

39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável

39.b.6.4. Código do país de origem do exportador no formato ISO (3166-1 alfa-2)

39.b.7. Indicador de vinculação comprador x vendedor

39.b.8. Mercadoria

39.b.8.1. Destinação da mercadoria

39.b.8.2. Indicador de mercadoria Nova/Usada

39.b.8.3. Unidade de medida utilizada na comercialização da mercadoria

39.b.8.4. Quantidade da mercadoria na unidade de medida comercial

39.b.8.5. Quantidade na unidade de medida estatística associada à NCM do produto.

39.b.8.6. Peso líquido, em quilogramas, que corresponde ao quantitativo total das mercadorias do item.

39.b.8.7. Código da Moeda utilizada para a negociação da mercadoria e usada na expedição da fatura comercial (ISO-4217).

39.b.8.8. Valor unitário da mercadoria na condição de venda

39.b.8.9. Descrição complementar da mercadoria

39.b.9. Condição de Venda

39.b.9.1. Código do método de valoração.

39.b.9.2. Código da Condição de Venda (Código INCOTERM)

39.b.9.3. Descrição complementar da condição de venda

39.b.9.4. Valor na moeda negociada convertido em reais

39.b.9.5. Valor na moeda negociada

39.b.9.6. Valor do frete total em reais

39.b.9.7. Valor do seguro em reais

39.b.9.8. Tipo de operação (acréscimo/redução)

39.b.9.9. Código da Moeda negociada (ISO-4217)

39.b.9.10. Valor, na moeda negociada, acrescentado no/deduzido do valor da condição de venda

39.b.9.11. Valor na moeda negociada convertido em reais

39.b.9.12. Código do acréscimo ou da dedução escolhida

39.b.10. LPCO

39.b.10.1. Número do LPCO

39.b.11. Certificado Mercosul

39.b.11.1. Tipo de certificado Mercosul

39.b.11.2. Número do Certificado Mercosul

39.b.11.3. Quantidade da mercadoria na unidade estatística

39.b.12. Documentos Vinculados

39.b.12.1. Tipo de Declaração vinculada

39.b.12.2. Número da Declaração vinculada

39.b.12.3. Número do item/adição da declaração

39.b.13. Informações Cambiais

39.b.13.1. Código da cobertura cambial

39.b.13.2. Número do ROF no BACEN

39.b.13.3. Código da instituição financiadora

39.b.13.4. Valor da cobertura cambial

39.b.13.5. Código do Motivo para ausência de cobertura cambial

39.b.14. Atributos

39.b.14.1. Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA)

39.b.14.2. Valor do atributo preenchido na Duimp

39.b.15. Tributos: Mercadoria

39.b.15.1. Valor total da mercadoria no local de embarque em reais.

39.b.15.2. Valor total aduaneiro em reais

39.b.16. Tributos Aplicados

39.b.16.1. Código do Tributo Aplicado

39.b.16.2. Código do regime tributário

39.b.16.3. Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na declaração.

39.b.16.4. Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA)

39.b.16.5. Valor do atributo preenchido na Duimp

39.b.17. Tributos Calculados

39.b.17.1. Tipo de impostos (códigos de receita principal únicos)

39.b.17.2. Valor a Reduzir do Tributo em reais

39.b.17.3. Valor Devido do Tributo em reais

39.b.17.4. Valor Suspenso do Tributo em reais

39.b.17.5. Valor a Recolher do Imposto de Importação em reais

39.b.17.6. Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na declaração

39.b.17.7. Valor da base de cálculo em reais

39.b.17.8. Valor da base de cálculo específica em reais

39.b.17.9. Valor da base de cálculo reduzida em reais

39.b.17.10. Percentual de redução da base de cálculo

39.b.17.11. Tipo de alíquota do tributo

39.b.17.12. Percentual de redução da alíquota reduzida (%)

39.b.17.13. Valor da alíquota (%)

39.b.17.14. Valor da alíquota específica (%)

39.b.17.15. Valor da alíquota reduzida (%)

39.b.17.16. Valor normal em reais

39.b.17.17. Indicador de tributação