PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23/10/2024 a 23/10/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade ¿Participar de Reunião de Julgamento¿, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações.

DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

1 - Processo nº: 15165.723319/2023-04 - Recorrente: OHHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

2 - Processo nº: 15165.722686/2022-00 - Recorrente: FLUCTUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10109.722622/2023-32 - Recorrente: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR

4 - Processo nº: 10935.743542/2023-88 - Recorrente: ANDRE BONI SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

5 - Processo nº: 10940.722510/2024-51 - Recorrente: GUARA IPHONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10940.731976/2023-66 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE KOZAKIEWICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11065.739579/2023-61 - Recorrente: CLEBER LUIS LAPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12466.720257/2024-79 - Recorrente: MORELLO COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19315.720003/2024-23 - Recorrente: MARIA CRISTINA DE CAMPOS ZIRBES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

10 - Processo nº: 10314.720354/2023-99 - Recorrente: DONNAGER DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

11 - Processo nº: 11128.721520/2023-34 - Recorrente: OMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

12 - Processo nº: 10611.720002/2024-60 - Recorrente: HENRY DE CASTRO LOBO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10111.720011/2024-91 - Recorrente: EL SALI DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15771.720089/2024-56 - Recorrente: CYBERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS

15 - Processo nº: 10246.720155/2023-31 - Recorrente: MINISTERIO DA FAZENDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10935.740795/2023-08 - Recorrente: BELISA DANIELLI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES

17 - Processo nº: 10935.741133/2023-47 - Recorrente: LUIZ GONCALVES MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10109.723958/2023-12 - Recorrente: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Danielle Amaro da Silveira Wilhelms

Presidente do(a) VR-CEJUL-CRJ01/1ª Camara Recursal de Julgamento