gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2024 - UASG 60001

Nº Processo: 003281/24-00.160. Objeto: Contratação de serviços de Emissão de Certificados Digitais A1 e A3 - Emitidos por Órgão do Governo (Serpro id emitido pelo Serpro ou Cert-Jus emitido pela AC-jus), compatíveis com o Poder Judiciário no Padrão ICP-Brasil e padrão internacional, sem Token, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.pncp.gov.br e www.stm.jus.br..

DAVID GONCALVES OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/07/2024) 60001-00001-2024NE000109
extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 961607 Processo: 00135.204592/2024-97

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: REDE DE REDUÇÃO DE DANOS E PROFISSIONAIS DO SEXO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.823.188/0001-00. Objeto: Certificar até 1000 pessoas LGBTQIA+ em curso de empreendedorismo e formação de multiplicadores, oportunizando acompanhamento multiprofissional. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260002, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246889, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000054, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência:07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 04/07/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Rede de Redução de Danos e Profissionais do Sexo do Distrito Federal e Entorno, Senhora Gilmara Pereira dos Santos, Coordenadora-Geral.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024

Pregão Eletrônico nº 04/2024processo 1615/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS-MS, CONTRATADA: NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S/A, Objeto: "O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Retroescavadeira nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados." Prazo de Vigência: 27/06/2024 a 27/12/2024, Valor estimado: R$ 355.950,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 07 Secretaria Mun. de Desenv. Econômico e Meio Ambiente, 04 Administração, 20 Agricultura, 608 Promoção da Produção Agropecuária, 0114 Apoio ao Produtor Rural, 1035 Aquisição Patrulha Mecanizada, 0170 4.4.90.52 1500 Equip. e Material Permanente, 0170 4.4.90.52 1710 Equip. e Material Permanente. FORO: Comarca de Coxim-MS. Alcinópolis-MS, 27 de junho de 2024; DALMY CRISOSTOMO DA SILVA e NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S/A; Contratante e Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 88.993 - Aditivo de Contrato ADBHO n.º 50295/2022-2 - Objeto: prorrogação da vigência. Contratada: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU. CNPJ: 16.673.998/0001-25. Publicação do Contrato Original: DOU, de 15.8.2022, seção 3, pág. 235. NE 2024/00613. Valor: R$1.030,80. Vigência: 9.8.2024 a 8.8.2025. Assinatura: 3.7.2024.
COMUNICADO Nº 41.823, DE 4 DE JULHO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de julho de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.7.2024 a 3.8.2024 são, respectivamente: 0,8432% (oito mil, quatrocentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00768393 (um inteiro e setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e três centésimos de milionésimos) e 0,0742% (setecentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 205233. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.262-2/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e promover a supressão de 1 (um) veículo locado e de 1 (um) posto de motorista de carro-forte. Contratada: Fortaleza Serviços Empresariais Eireli. CNPJ: 38.054.508/0001-45. Publicação do contrato original: DOU de 27/7/2022, seção 3, p. 148. Valor: R$1.252.101,29. NE: 90.156/2024. Vigência: 1º/8/2024 a 1º/8/2025. Assinatura: 3/7/2024.
AVISOS

Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro

182047 - Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.018.183). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica, credenciador, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$76.494.384,00; controladores: Stark Group Holding Ltda e Rafael Stark (AGO/E de 31.3.2022 e Acordo de Acionistas de 17.2.2022). Decisão: Chefe. Data: 28.6.2024.

222745 - Efex Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 32.820.711). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de Moeda Eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$ 3.025.525,95; controlador: Marcelo de Castro Ganme Pedroso. Decisão: Chefe. Data: 2.7.2024.

265570 - Simão Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 50.543.883). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência de extinção da sociedade (AC de 18.12.2023). Decisão: Chefe. Data: 2.7.2024.

268863 - Cooperativa de Crédito - Sicredi Rio Grande do Norte (CNPJ 70.038.237). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Rio Grande do Norte - Sicredi Rio Grande do Norte (AGE de 25.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 3.7.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 958714, Nº Processo: 47975200133202414, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS CNPJ nº 19263762000109, Objeto: Articular e fomentar os coletivos de produção da Economia Solidária do Rio Grande do Sul com o objetivo de aprimorar as estratégias produção, qualificação, gestão, divulgação e comercialização, fortalecendo os princípios do Cooperativismo e associativismo solidários., Valor Total: R$ 1.700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000011, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 245659, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000010, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 245659, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 1.400.000,00, PTRES: 245628, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: NELSA INES FABIAN NESPOLO CPF nº ***.997.050-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio n. º 964356/2024. Processo n. º 71000.043050/2024-13.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho/MG - CNPJ: 18.334.276/0001-71.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde em Movimento no Município de Bom Jesus do Galho/MG.

Valor Total: R$ 234.000,00, Valor do Repasse: R$ 233.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00.

Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2026.

Data da Assinatura: 04/07/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ANIBAL BORGES - Prefeito Municipal de Bom Jesus do Galho/MG - Matrícula Funcional n. º 3595.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160454

Número do Contrato: 787/2023.

Nº Processo: 64025.006006/2023.

Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 10.868.802/0001-71 - PARANHOS & FIGUEIREDO SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste, conforme variação anual do índice de preços ao consumidor amplo (ipca) do contrato original. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.202,75. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE DUAS PESSOAS JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EDUCACIONAL PEDAGÓGICA INCLUSIVO, POR (155 HORAS SEMANAIS). CADA UMA COM FUNÇÃO DIVERSA, COM TRABALHOS ESPECÍFICOS PARA CADA MBITO DESENVOLVIDO. ACREDITAMOS QUE A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSO, POSSA CONSTRUIR DE FORMA BASTANTE SIGNIFICATIVA COM A PRÁTICA PEDAGÓGICA INCLUSIVA EM SALA DE AULA REGULAR, SUPERANDO AS DIFICULDADES E OS DESAFIOS DO COTIDIANO ESCOLAR, NA ESCOLA ERNESTINA NOGUEIRA CESAR HOJE COM 19 ALUNOS DE INCLUSÃO, E OUTRA PARA SEDE DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ONDE ATENDER AOS ALUNOS NO EXPEDIENTE EM CONTRA TURNO. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 88.706,64 (oitenta e oito mil, setecentos seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 24/07/2024 às 09h (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço UNITÁRIO POR LOTE. MODO DE DISPUTA: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO. GISLEINE PONTES DOS SANTOS - PREGOEIRA. JOSÉ LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 333005

Nº Processo: 44011.004668/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, para atender o edifício sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, localizado em Brasília-DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Comercial Norte q 6, Asa Norte, Brasília - Df, 70297-400 - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/333005-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANO BRAGA GUEDES

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/07/2024) 333005-33206-2024NE000999
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024

Data da assinatura: 24 de junho de 2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - Contratada: N.C. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Engenharia Comum de Recapeamento Asfáltico, Pelo Período de 12 (Doze) Meses, de Acordo Com As Necessidades do Município, Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, Em Conformidade Com As Especificações do Termo de Referência e Demais Anexos do Edital. Valor: R$ 2.681.869,90. Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2025. Pregão Eletrônico n. 008/2024. Carlos Henrique dos Santos Telles - Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 955949, Nº Processo: 21000019684202479, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03155926000144, Objeto: Aquisição e distribuição de fertilizantes orgânicos., Valor Total: R$ 5.003.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 4.998.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000500, Valor: R$ 4.998.000,00, PTRES: 238462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2026, Data de Assinatura: 03/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA CPF nº ***.473.961-**.
EDITAL Nº 7/2024 - UFNT, DE 4 DE JULHO DE 2024 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - 2024.2

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT, por meio da Comissão do Processo Seletivo para Professor Substituto 2024/2, designada pela Portaria GAB/UFNT nº 569/2024, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto 2024/2.

1. A seleção pública simplificada será regida por este edital, executado pela Comissão do Processo Seletivo para Professor Substituto 2024/2, designada pela Portaria GAB/UFNT nº 569/2024, Coordenações dos Cursos e Bancas Examinadoras da Universidade Federal do Norte do Tocantins, e será realizada de forma remota.

2. A Seleção Pública Simplificada visa ao provimento de 18 (dezoito) vagas, sendo 05 (cinco) vagas para cadastros de reserva para Professor Substituto, cujas especificações estão detalhadas no Anexo I do edital. Dentre as 18 vagas previstas, 4 (quatro) serão reservadas para candidatos negros e 1 (uma) será reservada para pessoas com deficiência, conforme disposição do item 5.9 e 5.10 do edital.

3. A seleção constará de uma única etapa, dividida nas seguintes fases:

a) Entrevista e Análise de Curriculum Vitae ou Lattes, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.

4. O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição consta no item 5.12 e seus subitens.

5. O período de inscrição e demais datas estão indicadas no cronograma, item 12.

6. O Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico https://ufnt.edu.br/concursos-2/.

AIRTON SIEBEN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 13730/2021.

Nº Processo: 23106.137304/2021-81.

Dispensa. Nº 13730/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sexta - do valor e forma de pagamento do contrato, com acréscimo de novo aporte de recursos, bem como a cláusula décima - da vigência e da alteração, já alterada pelo 1º termo aditivo, prorrogando o prazo de vigência até 16/05/2025, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso i e no art. 65, ii da lei n.º 8.666/93. O valor do presente contrato fica acrescido em r$ 1.508.976,00, totalizando o valor de r$ 4.906.224,00. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.906.224,00. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTOPregão Eletrônico nº 7/2024

O Município de Muqui-ES, torna público o resultado referente pregão acima. Objeto: Aquisição de material de limpeza e itens afins - Empresas vencedoras: BRX Comercial de Produtos em Geral Ltda., CNPJ 11.287.164/0001-68, R$ 175.233,35; CB Bicalho Comércio Atacadista e Empreendimentos Ltda., CNPJ 11.676.339/0001- 29, R$ 4.355,00; Cereal ES Distribuidora Ltda., CNPJ 50.686.301/0001-99, R$ 47,32; J Cabral da Costa, CNPJ 53.454.760/0001-35, R$ 359,10; Viva Bem Jacaraípe Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 30.322.971/0001-19, R$ 19.200,00.

Muqui-ES, 4 de julho de 2024.

Miguel Montozo Neto

Pregoeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 0052600.011564/2023-15.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.

PARTÍCIPES: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO CNPJ nº 00.662.270/0003-20, e a Casa da Moeda do Brasil - CMB CNPJ nº 34.164.319/0005-06.

OBJETO: O desenvolvimento e a operação do Modulo 1 da Plataforma INMETRO DIGITAL 4.0 (doravante "Vigilância Digital"), abrangendo o desenvolvimento de uma nova geração de marcas de conformidade com elementos de segurança exclusivos - incluindo selos de conformidade e marcas de conformidade impressas nas embalagens. Vigilância Digital buscará controlar o ciclo de vida destas marcas de conformidade; proporcionar novas formas de engajamento do consumidor para verificação de autenticidade destas marcas de conformidade; coletar dados; gerar informações para otimizar as inspeções do Inmetro; e gerar informações de inteligência sobre a Vigilância de Mercado no que tange à Avaliação de Conformidade e Metrologia, ressignificando assim o INMETRO para a indústria 4.0.

DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 03/07/2034.

ASSINAM: Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Sergio Perini Rodrigues, Presidenta da Casa da Moeda do Brasil. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO- Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15207/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.315.338/0028-39, AUC4700, EPSMA00246222024, 683-12; IZP7E34, EPSMA00249782024, 683-12; BEF4C71, EPSMA00250582024, 683-12; GGG9G85, EPSMA00254892024, 683-12; KAQ6J24, EPSMA00255922024, 683-12; EJV9449, EPSMA00256472024, 683-12; EJW0795, EPSMA00259382024, 683-12; 06.315.338/0181-66, QNL8067, EPSMA00251802024, 683-12; SPF8I78, EPSMA00251882024, 683-12; 06.315.338/0177-80, CPG4725, EPSMA00259662024, 683-12; 79.863.569/0038-22, EWJ4809, EPSMA00254032024, 683-11; EVO4526, EPSMA00263252024, 683-11; SDS1G36, EPSMA00270942024, 683-12; 22.208.815/0013-37, JBZ4E12, EPSMA00254402024, 683-12; 11.308.600/0009-95, RDW3A04, EPSMA00267452024, 683-11; 06.315.338/0220-07, RRM5D62, EPSMA00242572024, 683-12; 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00167242024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00173662024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15229/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.442.522/0001-06, FUJ6A40, EPSMA00189232022, 683-12; 37.306.464/0001-30, MGZ1A48, EPSMA00238692022, 683-13; QAO9521, EPSMA00235512022, 683-12; QIZ5705, EPSMA00234772022, 683-12; 01.201.578/0032-75, AIV9E46, EPSMA00238532022, 683-12; QTM2650, EPSB100019712022, 683-12; RHL9E60, EPSMA00220752022, 683-13; RHC3E24, EPSB100018342022, 683-12; AVK5223, EPSMA00215032022, 683-12; JAO1E40, EPSMA00160572022, 683-12; JBC7D88, EPSMA00160522022, 683-12; 37.074.776/0001-66, BEF2A50, EPSMA00213242022, 683-12; 30.436.222/0001-12, FSP0F01, EPSMA00016672022, 683-12; 10.530.485/0001-89, LMD5848, EPSE400005392022, 683-13; 02.900.656/0002-77, EOE1631, EPSMA00162842022, 683-13; ***.786.800-**, NLB9086, EPSMA00099152022, 683-12; ***.341.737-**, KRE0D20, EPSMA00243612022, 683-13; 04.760.912/0001-12, IYB5C45, EPSMA00203192022, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVF3275, EPSMA00335832022, 683-12; 33.396.952/0001-25, IXW5J21, EPSA500000792022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15249/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.664.001/0001-64, CUB0C42, EPSMA00039142022, 683-13; 05.214.772/0003-01, MSZ6712, EPSA600002842022, 683-11; 07.373.025/0003-41, FRR4197, EPSMA00104162022, 683-12; FTB5454, EPSMA00065052022, 683-12; 11.031.578/0001-21, AUF6G22, EPSMA00049882022, 683-13; 08.643.153/0005-92, GAC8B27, EPSMA00310922022, 683-13; 08.695.459/0001-69, RAH0F40, EPSMA00159442022, 683-13; 11.403.351/0001-60, ISO5F72, EPSMA00222252022, 683-12; 09.547.990/0001-57, JDO8A24, EPSMA00138692022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00107102022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00125102022, 683-11; 12.232.405/0001-34, BEW5D59, EPSMA00066502022, 683-12; 18.625.051/0001-74, GCT3I39, EPSMA00233582022, 683-13; 07.025.667/0001-98, LTT1141, EPSMA00193592022, 683-13; 01.397.853/0001-71, AWM6313, EPSMA00335662022, 683-12; 11.287.989/0001-82, EFV2B59, EPSMA00126162022, 683-13; 10.995.177/0001-29, CPN5815, EPSMA00250742022, 683-12; 42.561.064/0001-01, OOW5J61, EPSMA00170762022, 683-13; 05.205.330/0001-37, PWK6608, EPSD100008502022, 683-12; ***.551.817-**, MPZ6F33, EPSMA00108032022, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15260/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOAO RODRIGUES PAULO, 04.010.436/0001-12, PASNA00031842021, 03/12/2021; PASNA00031852021, 03/12/2021; PASNA00031862021, 03/12/2021; PASNA00031872021, 03/12/2021; PASNA00031892021, 03/12/2021; PASNA00031902021, 03/12/2021; PASNA00031912021, 03/12/2021; PASNA00031922021, 03/12/2021; PASNA00031932021, 03/12/2021; NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASNA00029242021, 13/11/2021; PASNA00029232021, 13/11/2021; INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI, 06.973.900/0001-00, PASNA00030162021, 15/11/2021; PASNA00029402021, 14/11/2021; PASNA00028932021, 12/11/2021; LISBOA TURISMO- EIRELI, 33.413.898/0001-89, PASNA00028852021, 12/11/2021; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASNA00024372021, 12/10/2021; ALDEIDE LIMA LEAL, ***.935.303-**, PASNA00017672021, 28/07/2021; PASNA00017682021, 28/07/2021; PASNA00017692021, 28/07/2021; MARIANA LUCIANA GARCIA DOS SANTOS, ***.709.198-**, PASNA00020082021, 05/09/2021; PASNA00020092021, 05/09/2021; PASNA00020072021, 05/09/2021.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00915672021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00915642021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00863472021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00862812021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00863792021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00848532021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00862322021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00915602021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00915462021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00831392021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00915542021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00915432021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00848472021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00848522021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00792622021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00834372021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00834392021, 606-82; rjf2i44, FRMEV00818172021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00824402021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00821912021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00808872021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00799072021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00848702021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00825822021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00838632021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00825022021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15273/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.085.686/0001-82, RHO8E03, EPSMA00037432022, 683-12; 19.051.774/0008-46, BEJ8A46, EPSB200001602022, 683-12; 03.212.226/0001-44, KVY4180, EPSMA00205022022, 683-11; 42.468.619/0001-75, QJJ1F51, EPSMA00127932022, 683-11; OKD9B33, EPSMA00072042022, 683-11; 14.569.980/0002-33, GUK6D54, EPSMA00069502022, 683-12; 05.073.681/0001-31, FVZ5H28, EPSMA00123392022, 683-12; 09.547.990/0001-57, JDO8A24, EPSMA00258082022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00257252022, 683-11; QAY6H62, EPSMA00257722022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00315592022, 683-11; JDO8D27, EPSMA00129222022, 683-11; JDO8D28, EPSA500003892022, 683-13; JDO8D27, EPSMA00124272022, 683-13; JDO8A24, EPSMA00301302022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00141402022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00243602022, 683-11; QAY6H62, EPSMA00250002022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00233552022, 683-11; ***.038.737-**, KRA9296, EPSMA00334052022, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.245.532/0001-54, RBA8D47, EPSMA00045012022, 683-13; RMW0D26, EPSMA00177912022, 683-13; 03.286.888/0009-16, OZO0041, EPSMA00092152022, 683-12; IUD7B44, EPSMA00169302022, 683-12; EKH1502, EPSMA00331472022, 683-12; RDU8H00, EPSMA00331432022, 683-13; JAK2A54, EPSMA00166852022, 683-12; 81.382.525/0004-83, RJU5I35, EPSMA00318332022, 683-12; RJU0G27, EPSMA00236492022, 683-12; 03.888.764/0001-53, LSA2J26, EPSE400004552022, 683-13; 59.128.553/0023-82, DBC7I95, EPSMA00259892022, 683-11; 15.630.906/0001-67, RDQ1J85, EPSMA00163462022, 683-12; 11.200.053/0001-72, JXS8G53, EPSD100003852022, 683-13; 01.742.632/0001-93, BDO1213, EPSMA00334022022, 683-13; 06.294.055/0001-38, PWG5170, EPSMA00081772022, 683-13; 44.742.464/0001-49, PLK1955, EPSMA00031342022, 683-11; PLO3D96, EPSMA00036632022, 683-13; 35.372.828/0001-55, ISU9E16, EPSB100018602022, 683-11; 11.063.733/0001-91, EWU0327, EPSMA00211102022, 683-11; BED8J93, EPSMA00102382022, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15281/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.316.071/0001-54, RDR9E04, EPSMA00117152022, 683-13; PLB9H05, EPSMA00078402022, 683-12; 32.438.772/0004-49, PPB4376, EPSMA00285402022, 683-12; 04.491.413/0001-77, DPC4028, EPSMA00067612022, 683-11; 11.112.297/0001-01, RYI1I11, EPSMA00065632022, 683-11; 38.612.875/0001-17, RMF8F33, EPSMA00227052022, 683-12; 19.975.313/0001-93, MQV6258, EPSE200000702022, 683-13; 02.726.560/0006-68, FPQ8H97, EPSMA00249622022, 683-12; 04.150.377/0004-20, FUN7E33, EPSMA00224462022, 683-12; FUN7E33, EPSMA00224362022, 683-12; 37.036.152/0001-54, PNW3A58, EPSMA00118282022, 683-13; 32.438.772/0011-78, ODS7006, EPSMA00060772022, 683-12; 31.491.590/0003-98, OYH8I07, EPSMA00196112022, 683-12; 21.387.386/0002-97, NWD2D01, EPSMA00113342022, 683-12; 14.330.454/0001-35, OCX3124, EPSMA00155372022, 683-12; 07.550.538/0001-19, PRM7836, EPSMA00019372022, 683-12; RBQ7C47, EPSMA00003622022, 683-12; 01.233.060/0002-06, AXQ9907, EPSMA00114732022, 683-12; AWB2965, EPSMA00114542022, 683-12; 09.116.646/0001-03, RKZ3I56, EPSA500009692022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15294/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.550.538/0001-19, RBQ7C47, EPSMA00224512022, 683-12; RCA6F82, EPSMA00123792022, 683-12; RBY4A64, EPSMA00250532022, 683-12; ONA9D31, EPSMA00117182022, 683-13; RBY4A64, EPSMA00053122022, 683-12; 01.510.720/0001-60, LSS6G02, EPSMA00112482022, 683-11; LMJ8C20, EPSMA00330482022, 683-11; KRS5A22, EPSMA00291462022, 683-13; KRS4I53, EPSMA00001172022, 683-11; KRS5A22, EPSMA00174182022, 683-11; 30.665.406/0001-54, MRP4A46, EPSA500012882022, 683-11; ODC3G56, EPSA500011362022, 683-11; 27.175.975/0058-42, RMI3C20, EPSMA00052992022, 683-13; 04.365.103/0001-06, KXB0193, EPSA500001882022, 683-11; 02.412.371/0001-06, RJB4D58, EPSMA00027872022, 683-12; LMP6G45, EPSMA00189212022, 683-12; 02.412.371/0002-97, OLG5J55, EPSMA00200632022, 683-12; 05.823.368/0001-73, MXB9936, EPSMA00217172022, 683-12; 33.468.686/0001-07, LNP2857, EPSMA00020032022, 683-11; 13.324.184/0025-64, MHJ7674, EPSB100017872022, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15298/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.480.048/0001-05, AQT3D86, EPSMA00063252022, 683-11; 33.878.619/0001-52, MXF2A81, EPSMA00248032022, 683-13; 26.222.188/0002-97, RCR0C81, EPSMA00033712022, 683-12; 09.534.519/0001-24, OWT9J23, EPSMA00154842022, 683-12; 37.037.507/0001-20, EVO1G19, EPSMA00009742022, 683-12; 01.637.895/0130-30, MKL0H87, EPSA600002412022, 683-13; FGD1J93, EPSA500010452022, 683-13; PJR4D95, EPSA500001102022, 683-12; MQP3271, EPSA500008422022, 683-13; 34.346.575/0001-82, NWI6818, EPSMA00082062022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT