ANEXO I

CANDIDATO NOMEADO PARA O CARGO EFETIVO DE ADVOGADO DA UNIÃO DE 2ª CATEGORIA

(listado por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final,classificação no respectivo sistema de concorrência)

Seq.

Inscrição

Nome

Nota Final

Classificação

Concorrência

Situação

10001208

Atila Passos Cardoso de Menezes

379,58

219

Ampla

ANEXO II

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

1

Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe

2

Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br);

3

Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);

4

Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação);

5

Título de eleitor;

6

Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;

7

Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);

8

Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;

9

Comprovante de residência;

10

Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;

11

Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;

12

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);

13

Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;

14

Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)

15

Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;

16

Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);

17

Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando: nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº 12.168/2012);

18

Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);

19

Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;

20

Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;

21

Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art. 4º Resolução CSAGU nº 1/2002);

22

Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);

23

Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);

Observações:

I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90), datado após o ato de nomeação no concurso público;

II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário;

III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45 da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

24

O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo

Exames médicos válidos por 3 (três) meses:

- Hemograma Completo e VHS;

- Glicemia de jejum;

- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);

- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);

- V.D.R.L (sorologia para Lues);

- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);

- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);

- Exame parasitológico de fezes;

- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não.

Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:

- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);

- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.

Exames médicos válidos por 1 (um) ano:

- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);

- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.

Exames médicos com validade permanente:

- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.

Exames médicos para homens:

- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.

Exames médicos para mulheres:

- Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;

- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;

- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano

DOCUMENTOS OPCIONAIS

25

Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).

ANEXO III

CONSOLIDAR O ANEXO I DA PORTARIA AGU Nº 202, DE 21 DE MAIO DE 2024

(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final,classificação no respectivo sistema de concorrência)

Seq.

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

1

10016093

Lara Martins Ferreira

428,84

2

Ampla

2

10000458

Alysson Wagner Brito Ferreira

423,68

3

Ampla

3

10022865

Juscelino Passos dos Santos Junior

399,73

1

Negro

4

10013556

Rodrigo Rebello Horta Gorgen

422,24

4

Ampla

5

10015630

Jesulindo Nery de Souza Junior

376,69

1

PCD

6

10015966

Mauricio Mesurini da Costa

418,48

5

Ampla

7

10012717

Camila Virginia Rocha Pacheco

417,26

6

Ampla

8

10015693

Pedro Pecanha Schuwartz

397,78

3

Negro

9

10002458

Yasmin de Moura Dias

417,14

7

Ampla

10

10011359

Luzia Eduarda Bezerra Valadares

416,57

8

Ampla

11

10007556

Lucas Medeiros de Moura Barreto Alves

416,01

9

Ampla

12

10013132

Pedro Borges Coelho de Miranda Freire

415,61

10

Ampla

13

10010337

Lucas Yudi Tokano Pereira

394,53

5

Negro

14

10011082

Pedro Henrique Morais e Silva

414,74

11

Ampla

15

10006997

Rodrigo Zapata

414,66

12

Ampla

16

10011513

Andre Macedo do Nascimento

413,97

13

Ampla

17

10006803

Laio de Almeida Viana

412,58

15

Ampla

18

10018598

Eduardo Fagner da Silva de Oliveira

392,58

6

Negro

19

10007133

Hugo Goncalves Prizon

411,45

16

Ampla

20

10017452

Luiza Carniel Teixeira

410,90

17

Ampla

21

10012244

Maria Beatriz de Menezes Costa Oliveira

367,36

2

PCD

22

10014792

Ana Luiza Kubica Pavao Espindola

410,89

18

Ampla

23

10011299

Gabriel de Lima Rocha Porfirio

389,47

7

Negro

24

10011141

Jaqueline Reginaldo de Almeida

410,81

19

Ampla

25

10012595

Maiza da Silva Santos

410,51

20

Ampla

26

10004021

Luiza di Spirito Braga

410,04

21

Ampla

27

10005304

Matheus Azevedo de Castro Bonfa

409,06

22

Ampla

28

10002046

Lucas Campos de Andrade Silva

389,38

8

Negro

29

10013944

Pedro Vinicius Crispiniano dos Santos Belo

408,55

23

Ampla

30

10004159

Gabriel Melo Dutra

408,06

25

Ampla

31

10002313

Taina Prata de Araujo

407,11

26

Ampla

32

10021122

Barbara Simone Arcoverde Santana

406,70

27

Ampla

33

10014314

Lara Caldas Batista Teixeira

388,24

9

Negro

34

10011552

Nelson Ricardo Gesteira Monteiro Filho

406,49

28

Ampla

35

10011203

Paulo Alves Santos

405,96

29

Ampla

36

10013356

Lucas Corradi Ferreira Brandao

405,65

30

Ampla

37

10012497

Livia Losso Andreatini

405,25

31

Ampla

38

10010153

Jose Luiz da Silva Netto

387,38

10

Negro

39

10010353

Liliane Silva Chen

405,20

32

Ampla

40

10007042

Andre Luis Cavalcanti Silva

404,82

34

Ampla

41

10015806

Raffael de Santana Lima

351,4

7

PCD

42

10009733

Matheus Sarney Costa Brandao

404,50

35

Ampla

43

10001295

Bianca Cabral Ventura

381,90

12

Negro

44

10016080

Victor Carvalho Louzada

404,43

36

Ampla

45

10020164

Vitoria Regina Muller Santos

404,28

37

Ampla

46

10011124

Daniela Perez Fernandez Ravena

404,10

38

Ampla

47

10020045

Pedro Fabris de Oliveira

403,82

39

Ampla

48

10003724

Priscila Daudt Sousa Ribeiro

381,08

13

Negro

49

10017360

Felipe Antonio Araujo

403,55

40

Ampla

50

10012566

Romero Didio Costa Vieira

403,32

41

Ampla

51

10021900

Rogaciano Bezerra Leite Neto

403,28

42

Ampla

52

10001297

Eduardo Martins Capellari

403,09

43

Ampla

53

10013026

Rogerio de Lima Matos

379,83

14

Negro

54

10014624

Aline Brandao Manciola

402,63

44

Ampla

55

10013027

Breno Jose Antonio Goes Cruz

402,59

45

Ampla

56

10026927

Alfredo Henrique Correa de Paula

402,41

47

Ampla

57

10020279

Alber Gayoso e Almendra Ibiapina Moreno

402,26

48

Ampla

58

10012111

Clarcson Santana Maia de Medeiros

376,78

15

Negro

59

10016158

Esdras Henrique Spagnol

402,26

49

Ampla

60

10012939

Everton Roger de Souza Moraes

402,16

50

Ampla

61

10012972

Arielle Rego Barbosa

351,29

8

PCD

62

10011489

Edilson Pereira de Oliveira Filho

402,09

51

Ampla