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PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 415, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000416/2023-14, resolve:

DISPENSAR, a partir de 3 de julho de 2024 VERUSKA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1437779, do encargo de substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Celebração de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.279, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI, da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º, combinados com o art. 68, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o art. 2º, inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.010190/2024-93, resolve:

DESIGNAR

o Coronel (EB) ENIO CORRÊA DE SOUZA, do Comando do Exército, para exercer a função de Professor de Segurança Cibernética do Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, com ônus total para o Comando do Exército.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso II do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA Nº 938 - REITORIA/IFPB, de 5 de julho de 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23797.000291.2024-06,resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato nº 101/2022, de 04/08/2022, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, do Professor Substituto Sara dos Santos Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1244044, Campus Santa Rita, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 27/06/2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA Nº 829, de 4 de julho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;

Considerando o que consta no processo nº 23069.168517/2024-91, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 11/07/2024, RODRIGO LEITE HIPOLITO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1782278 pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para, na qualidade de Decano, exercer pro tempore a função de Chefe do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 417, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002478/2023-49 resolve:

DISPENSAR, a partir de 28 de junho de 2024 MARCELO FERNANDES GARCIA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 5.001, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.214917/2020-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA LUCIA FERNANDES GONÇALVES, matrícula SIAPE n.º 1154130, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classificação: C, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 416, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008849/2024-07.

DESIGNAR RODRIGO AFONSO GUIMARÃES, matrícula SIAPE 1558426, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 7.496, DE 5 DE JUlHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012431/2024-25, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PÉRICLES TADEU DA COSTA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1474807, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 181, DE 4 DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício do cargo de Reitor, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder ao Servidor MARIO SERGIO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1243601, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Licença para Atividade Política, no período de 06 de Julho de 2024 a 06 de Outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

FRANCISCO JOSÉ GOMES MESQUITA
PORTARIA N° 1.429, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, conforme Processo nº 23116.008668/2024-89, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01/07/2024, CAMILA ROSE GUADALUPE BARCELOS, do cargo de Enfermeiro/Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de vencimento 10, com carga horária de 40 horas semanais, matrícula SIAPE 1520304, com exercício no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. (HU-FURG), código da vaga nº 672857.

DANILO GIROLDO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 418, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria nº 5.785, de 28 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002478/2023-49, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, concedido ao servidor MARCELO FERNANDES GARCIA, matrícula SIAPE nº 1933907.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 256, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001 - Setorial Orçamentária e Financeira:

I - Ordenador de Despesa Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças Substituto;

III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira Substituto.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001 - Setorial Orçamentária e Financeira, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Teresa de Jesus Soares Beleza, CPF nº XXX.510.811-XX; e

II - Substituto: Joyciane Aquino da Costa, CPF nº XXX.470.741-XX.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições ora delegadas, até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 31, de 29 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2024, e a Portaria nº 21, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 681, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar GERSON FRANCISCO DE SOUZA HERMÓGENS, matrícula no Siape nº 0503187, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0290, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função ANTÔNIO NORONHA DE ARAÚJO.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 157, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o afastamento, por motivos de férias, no período de 24.6.2024 a 13.7.2024, da Procuradora do Trabalho CELESTE MARIA RAMOS MARQUES MEDEIROS, Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos;

CONSIDERANDO o afastamento, por motivos de férias, no período de 1.7.2024 a 20.7.2024, da Procuradora do Trabalho CAROLINA DE ALMEIDA MESQUITA, substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, resolve:

I - Designar a Procuradora do Trabalho MAYLA MEY FRIEDRISZIK OCTAVIANO SIMON VENÂNCIO para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 2.7.2024 a 9.7.2024.

II - Designar a Procuradora do Trabalho ANA FARIAS HIRANO para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 10.7.2024 a 13.7.2024.

RONALDO JOSE DE LIRA

Em exercício
PORTARIA PORTARIA N° 108, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CONTER N° 108, DE 03 DE JULHO DE 2024

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n° 92.790, de 17 de junho de 1986, Decreto 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Constituição Federal, em especial no caput de seu art. 37, no qual se encontram explicitamente elencados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, além de outros princípios nela implícitos tais como os da segurança jurídica, do interesse público e da continuidade da prestação dos serviços públicos, todos norteadores dos atos da administração pública;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 92.790, de 17/06/1986, em especial o seguinte teor dos incisos III e VI de seu artigo 16, que assim dispõem: Art. 16 - São atribuições do Conselho Nacional (...) III - instalar os Conselhos Regionais Técnicos em Radiologia, definindo sede e jurisdição, bem como promovendo a eleição de seus membros e lhes dando posse; (...) VI - promover auditorias contábeis e financeiras, diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos Regionais, nos Estados e no Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências para aprimorar sua eficiência e regularidade, incluída a designação de diretoria provisória; e

CONSIDERANDO a deliberação em Reunião de Diretoria Executiva do CONTER, realizada no dia 03 de julho de 2024, resolve:

Art. 1° - Recompor a Diretoria Executiva Interventora do CRTR 11, destituindo o atual Diretor-Secretário, TR. Márcio Luis Hermes, e nomear para o referido cargo a TNR. Neila Amengual Garcia - CRTR 00603N.

Art. 2° - A posse da Diretora-Secretaria ocorrerá no dia 05/07/2024, quando entrará em exercício efetivo de suas atividades.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 121, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS(IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeada pela Portaria nº 194 de 16/10/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do IFMG-Campus Bambuí em 17/10/2023, e no Diário Oficial da União de 17/10/2023, seção 2, página 26, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. EXONERAR o servidor RAIY MAGALHÃES FERRAZ, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE 3305638, do cargo de direção de SUBSTITUTO da Coordenadoria de Assuntos Estudantis-CAE, (UORG-000130), no IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção - código CD-4.

Art. 2º. NOMEAR o servidor YURI GAGARIN SILVA MOURÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1650724, para exercer a função de SUBSTITUTO da Coordenadoria de Assuntos Estudantis-CAE, (UORG-000130), no IFMG - Campus Bambuí, Cargo de Direção - código CD-4.

Art. 3º. DISPENSAR o servidor RAIY MAGALHÃES FERRAZ, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE 3305638, da função de Chefe da Seção de Moradia Estudantil, (UORG-000314), no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2.

Art. 4º. DESIGNAR o servidor YURI GAGARIN SILVA MOURÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1650724, para exercer a função de Chefe da Seção de Moradia Estudantil, (UORG-000314), no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENISE APARECIDA SILVA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 682, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar SUELEN TEIXEIRA DE FARIA RESENDE, matrícula no SIAPE nº 1149203, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0259, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 431, de 2 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.018864/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO AMORIM, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, classe/denominação DI, nível 001, matrícula SIAPE 3365705, lotado(a) no(a) COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, desta Universidade, no período de 26/08/2024 a 10/09/2024, para participar da Escola de Física CERN 2024, composta por curso e visita ao Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, em Lisboa-Portugal, nos dias 29 a 31 de agosto de 2024 e pela Escola de Professores no CERN em Língua Portuguesa, em Genebra, na Suíça, no período de 01 a 07 de setembro de 2024, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 436, de 5 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.019990/2024-43, resolve:

Declarar vago, a partir de 01/07/2024 o cargo de TECNICO DE LABORATORIO AREA, sob o código de vaga 965699, ocupado por ADRIANO DE ULHOA TORRES, matrícula SIAPE 3047684, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) CENTRO DE CIÊNCIAS DE BALSAS - CCBL, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA IFRJ N° 1.675, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista solicitação contida no memorando 28/2024 - GR, anexado ao Processo Eletrônico nº 23270.000871/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar como seu substituto legal, na forma do artigo 38 da Lei nº. 8.112/90 com redação dada pela Lei nº. 9.527/97, Marcus Vinicius da Silva Pereira, Matrícula SIAPE nº. 1545158, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro e Titular da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DG/SGP N° 432, de 4 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 25.831/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sílvia Lameira Carrico, matrícula n. 60.143, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
Portaria SVSA/MS Nº 68, DE 3 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar EDINEY MARIA COSTA RODRIGUES NENO, matrícula SIAPE nº 1040953, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Cadastro e Acompanhamento da Folha de Pagamento, do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

ETHEL MACIEL
PORTARIA PRT12 Nº 145, DE 2 DE JULHO DE 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e Processo 20.02.1200.0000417/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 03/07/2024, o servidor Edio Carlos Schweitzer da Silva, matrícula 6005476-X,do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Art. 2º Designar a servidora Ivanir Sant Helena, matrícula 6003727-X para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

Elizabeth Pereira Pacheco
PORTARIA IFFLU Nº 538, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O Ofício nº 87/2024 - DINFRAREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003471.2024-97, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DIOGO FLORENCIO PESSANHA, Matrícula SIAPE 1048838, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Engenheiro/Área, lotado na Reitoria, para ocupar a função de Coordenador de Transporte da Reitoria, código FG-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
DESPACHO DE 4 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ADEMIR XAVIER DA SILVA , matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, para participar do Simpósio Internacional de Física das Radiações (ISRP-16), em Lisboa, Portugal, - com ônus CNPq. (Processo 23079.227108/2024-15)

MARCELO JOSE COLACO, matrícula SIAPE nº 146****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 28/09/2024 a 26/10/2024, para realização de visita técnica, junto à Università degli Studi di Parma, em Parma, Itália - com ônus CNPq e FAPERJ. (Processo 23079.218094/2024-49)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA IFFLU Nº 532, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O Ofício nº 87/2024 - DINFRAREIT/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003471.2024-97; - O Ofício nº 49/2024 - DIRADMREIT/PROADM/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003479.2024-53; - O Requerimento Pessoal nº 4/2024 - DIREXTREIT/PROEX/IFFLU, constante do Processo nº 23317.003544.2024-41; - O Requerimento Pessoal nº 3/2024, constante do Processo nº 23317.003659.2024-35; - O Ofício nº 177/2024 - IFFLU, constante do Processo nº 23317.003657.2024-46, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ERISSON WAGNER BARBOSA AZEVEDO, Matrícula SIAPE 1672574, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Reitoria, da função de Coordenador de Transporte da Reitoria, código FG-2.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ERISSON WAGNER BARBOSA AZEVEDO, Matrícula SIAPE 1672574, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Reitoria, para ocupar a função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado da Reitoria, código FG-1.

Art. 3º DISPENSAR, a pedido, a servidora THATIANE DE SOUZA MEDEIROS MONTEIRO, Matrícula SIAPE 1330460, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, da função de Diretora de Extensão da Reitoria, código CD-4.

Art. 4º DISPENSAR, a pedido, a servidora DENISE ROSA XAVIER, Matrícula SIAPE 2212451, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Reitoria, da função de Coordenadora da Editora Essentia da Reitoria, código FG-1.

Art. 5º DESIGNAR a servidora DENISE ROSA XAVIER, Matrícula SIAPE 2212451, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Campos Centro, para ocupar a função de Diretora de Extensão da Reitoria, código CD-4.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANGELA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio no OKINAWA INSTITUTE OF SCIENCE AND TECHNOLOGY (OIST), em Okinawa, Japão, de 22/07 a 20/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (OIST - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.165909/2024-07).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FÁBIO BARBOZA PASSOS, Professor do Magistério Superior, Vice-Reitor da UFF, para participar do AMERICAN CHEMICAL SOCIETY FALL MEETING 2024, em Denver, Estados Unidos, de 17 a 23/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/CNE - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.169053/2024-31).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FERNANDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, Professor do Magistério Superior, para Pós-doutorado na UNIVERSITY OF CALIFÓRNIA (UCI), em Irvine, Estados Unidos, de 29/08/2024 a 02/08/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (bolsa UCI). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.166226/2024-69).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JULIANA NUNES RODRIGUES, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio no Center for Research on Latin America and the Caribbean da QUEEN MARY UNIVERSITY OF LONDON, em Londres, Reino Unido, de 22/08/2024 a 02/09/2024, trânsito incluso, com ônus CAPES-PRINT (Processo Nº 88887.310263/2018-00 - passagens, diárias, seguro saúde). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.166104/2024-72).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.435/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002097.2024-25, resolve>

Art. 1º Dispensar o servidor MOISES DE JESUS, ocupante do cargo de Diagramador, SIAPE nº 2312694, SIAPECAD nº 02071652, lotado no(a) Coordenação Geral de Comunicação, e em exercício no(a) Coordenação Geral de Comunicação, da função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação Geral de Comunicação. Efeitos a partir de 09 de julho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 5.119, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.265234/2023-97, resolve:

Conceder pensão temporária a ANDRE LUIZ BARCELOS PEREIRA, filho inválido/deficiente grave/intelectual/mental do ex-servidor Álvaro Gonçalves Pereira, Torneiro Mecânico, matrícula SIAPE nº 0362482, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 07, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "b", e art. 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir da data da publicação desta Portaria , com fundamento no art. 219, inciso I, § 1, da Lei 8112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 5.111, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.226140/2024-83, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ESMERALDA CARDOSO MACIEL, cônjuge do ex-servidor WILLIAM PAULO MACIEL, matrícula SIAPE nº 0374403, Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801. , com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 10/05/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 5.123, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224985/2021-91, resolve:

Conceder pensão temporária a LUIZ SERGIO SORIANO LERNER, filho inválido/deficiente grave/intelectual/mental do ex-servidor LEIZER LERNER, matrícula SIAPE nº 0370996, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento na EC 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea b e art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 06/02/2024, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEGEP/GO N° 171, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à VALDETH SANTANA LIMA LOPES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) EURIPEDES ELIAS RODRIGUES FERREIRA, matrícula a no SIAPE nº 1095777, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 16.06.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000479/2024-41)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.344/UFPEL, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.016791/2024-23, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora LILIAN VANUSSA MADRUGA DE TUNES, da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no período de 09 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de ministrar aula no 'IX Curso de Pos Graduación en Ciencia y Tecnología de Semillas nivel especialización a distancia', através do Acordo de Cooperação firmado entre a APROSEMP e a UFPel, em Ciudad del Este/Paraguai.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.345/UFPEL, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015479/2024-12, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ROBSON TEIXEIRA PORTO, do Centro de Artes, no período de 22 a 28 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, com apresentação de trabalho, da Cartographies of Movement - Dance Studies Association Annual Conference, em Buenos Aires/Argentina.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 1.424/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23749.000643.2024-91, resolve

Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON FABRICIO MARTINS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2782428, SIAPECAD nº 01740285, lotado no(a) Coordenação de Tecnologia da Informação do Campus Várzea Grande, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Tecnologia da Informação do Campus Várzea Grande. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 36, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, Edição 124, Seção 2, página 95,

onde se lê: "...JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA SOARES...",

leia-se: "...JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOMES...".
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 1.427 - Art. 1º Conceder licença para atividade política ao servidor Antônio Feitosa de Figueiredo, matrícula SIAPE 1246911, ocupante do cargo de Auxiliar de Agropecuária, Classe B, Nível/Padrão 416, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, Campus São Cristóvão, nos termos do art. 1º, inciso II, letra l, da Lei Complementar nº 64/90 e do art. 86, § 2°, da Lei n° 8.112/90, e considerando o processo administrativo SEI n° 23289.000398/2024-86, pelo período de 06/07/2024 a 16/10/2024.

Art. 2º Fica o servidor obrigado a apresentar junto à PROGEP, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do início da licença, cópia da ata da convenção partidária que escolheu o servidor como candidato e declaração ou outro documento que comprove o registro da candidatura junto ao órgão eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 1.428 - Art. 1º Conceder licença para atividade política à servidora Diná Faustino Bezerra, matrícula SIAPE 2061877, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classel D, Nível/Padrão 408, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, Assessoria da Coordenadoria de Contabilidade, Reitoria, nos termos do art. 1º, inciso II, letra l, da Lei Complementar nº 64/90 e do art. 86, § 2°, da Lei n° 8.112/90, e considerando o processo administrativo SEI n° 23060.001156/2024-84, pelo período de 06/07/2024 a 16/10/2024.

Art. 2º Fica a servidora obrigada a apresentar junto à PROGEP, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do início da licença, cópia da ata da convenção partidária que escolheu a servidora como candidato e declaração ou outro documento que comprove o registro da candidatura junto ao órgão eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 533, DE 5 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.217612/2024-41 e tarefa GET 1919460399, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a HELOISA HELENA LEITE DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO GOULART DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0756685, ocupante do cargo de Auxiliar de Recreação, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA nº 150, de 2 de julho de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares,

Considerando que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Pedro Afonso Cavalcante Lins, matrícula n.º 6003077-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região.

ESTANISLAU TALLON BOZI
ATO Nº 269, DE 4 DE JULHO DE 2024

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002316-44.2024.4.04.8003, resolve CONCEDER, a contar de 22/05/2024 (data do óbito do servidor Claudevane Donizeti Paes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13):

I - Pensão vitalícia à SILVIA IRMER DOS SANTOS (na qualidade de cônjuge), correspondente à cota de 1/3 (um terço), ou 33,333%, nos termos do art. 23, caput e § 4º, art. 26, caput e § 2º, III, ambos da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991 (com redação dada pela Lei nº 13.135/2015), a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

II - Pensão temporária, até o dia anterior à data em que complete 21 (vinte e um) anos (in casu, até o dia 30/07/2029), à JOÃO PAULO DOS SANTOS PAES (na qualidade de filho menor de 21 anos), correspondente à cota de 1/3 (um terço), ou 33,333%, nos termos do art. 23, caput e § 4º, art. 26, caput e § 2º, III, ambos da EC nº 103, de 13/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991 (com redação dada pela Lei nº 13.135/2015), a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

III - Pensão temporária, até o dia anterior à data em que complete 21 (vinte e um) anos (in casu, até o dia 07/06/2034), à EMANUEL DOS SANTOS PAES (na qualidade de filho menor de 21 anos), correspondente à cota de 1/3 (um terço), ou 33,333%, nos termos do art. 23, caput, e § 4º, art. 26, caput e § 2º, III, ambos da EC nº 103, de 13/11/2019, combinado com o art. 16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991 (com redação dada pela Lei nº 13.135/2015), a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
ATO Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000839-44.2024.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor WALTER PINTO TEIXEIRA FILHO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 4º, §§ 6.º, I, e 7.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 8% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001) e da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4), sendo 6/10 incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 residual administrativo e 3/10 incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
Portaria nº 1.381, de 2 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria especial, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.008575/2024-54, a Claudia Regina Bicho da Rosa, matrícula no SIAPE nº 1096665, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, código de vaga 319137, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no Art. 40, §4º, II e §12 da Constituição Federal na redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/19, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 5005413-25.2022.4.04.7101, sendo os proventos calculados com base no Art. 1º da Lei n.º 10.887/04.

DANILO GIROLDO
PORTARIA IBC Nº 299, DE 5 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002356.2024-31, resolve:

Art. 1º Delegar a competência do artigo 25, inciso VIII, do Regimento Interno ao servidor SERGIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2343367, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, para representar o Instituto Benjamin Constant perante o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e praticar todos os atos necessários na forma da legislação para a regularização da documentação da frota de veículos do Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DISPF-MOS/SENAPPEN/MJSP Nº 89, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos II e V, do artigo 57, do Regimento Interno da Secretaria Nacional de Políticas Penais, aprovado pela Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, considerando ainda a subdelegação de que trata o pelo Art. 2°, inciso VI da Portaria n° 309, de 18 de março de 2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR, SIAPE 2143436 e CPF: XXX.XXX.114-XX, do encargo de RESPONSÁVEL pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602 - Penitenciária Federal em Mossoró .

Art. 2º DISPENSAR o servidor RAFAEL GONÇALVES BARBOSA, SIAPE 1773835 e CPF: XXX.XXX.823-XX, do encargo de RESPONSÁVEL SUBSTITUTO pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602- Penitenciária Federal em Mossoró.

Art. 3 º DESIGNAR o servidor RICHAEL DA COSTA REIS, SIAPE 1774214 e CPF: XXX.XXX.673-XX, para o encargo de RESPONSÁVEL pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602- Penitenciária Federal em Mossoró.

Art. 4 º DESIGNAR o servidor DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR, SIAPE 2143436 e CPF:XXX.XXX.114-XX, para o encargo de RESPONSÁVEL pela CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO da Unidade Gestora 200602- Penitenciária Federal em Mossoró.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODERICK ORDAKOWSKI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CAPES nº 194, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 27 de junho de 2024, seção 2, página 22, onde se lê: "PORTARIA Nº 194 DE 26 DE JUNHO DE 2024" leia-se: "PORTARIA Nº 195, DE 26 DE JUNHO DE 2024."