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ATO Nº 71, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 24/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª TANIA MARA PADILHA PINHEIRO, de forma temporária, pelo período de 20 anos, na condição de cônjuge do servidor aposentado falecido GERALDO JOSÉ PINHEIRO, com efeitos a partir de 2/2/2024, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, II e V, "c", "item 5", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso V do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria da inativa falecida, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com a redação alterada pela Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 969, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Dispensar, de ofício, o servidor MARCEL JULIEN MATOS ROCHA, ocupante do cargo de PROCURADOR, SIAPE nº 3380373, SIAPECAD nº 02454799, lotado no(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, e em exercício no(a) Procuradoria Geral, da função de Procurador Adjunto, FG - 01, do(a) Procuradoria Geral. Efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2024 (Processo nº 23067.010863/2024-00).

Marilene Feitosa Soares
EDITAL de SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo nº 23067.010970/2024-20.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME, de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de fevereiro de 2024 (com efeito previsto para o primeiro dia útil de março de 2024) por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos aniversariantes do mês de novembro, conforme listagem abaixo:

Nome

CPF

CAUE BARROS PEREIRA

XXX.573.353-XX

DIOGENES ARAUJO DA SILVA GURGEL

XXX.556.733-XX

FERNANDO FERREIRA DE SOUZA

XXX.966.353-XX

IEDA PONTES DE ANDRADE

XXX.288.293-XX

JOSE CLOVANDI COSTA

XXX.048.973-XX

JOSE MARIA BRAZ FILHO

XXX.836.703-XX

MARIA ISOLDA CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES

XXX.360.413-XX

MARIA LUIZA MENEZES FONTENELE

XXX.099.533-XX

MARY DA SILVA GUIMARAES

XXX.045.043-XX

TEREZINHA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA

XXX.911.683-XX

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada

3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também pelo aplicativo de celular SouGov.

4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e pensionistas para dúvidas pelo e-mail aposentadoepensionista@progep.ufc.br e WhatsApp institucional (apenas mensagens) +55 (85) 3366 7395. Para atendimento presencial deve ser realizado agendamento prévio.

5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital, também deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da PROGEP.

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000026/2024-42, resolve:

Nº 686 - Designar DOUGLAS AUGUSTO ULLMAN, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1193250, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Apoio 2, código CCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000032/2024-75, resolve:

Nº 687 - Designar MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1007887, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000212/2024-81, resolve:

Nº 688 - Dispensar, a pedido, JOSÉ CARLOS COSTA LOCH, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321835, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, e de seu substituto eventual.

RAFAEL DIAS DEGANI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO, Coordenadora-Geral de Polícia Judiciária da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Security and Policing 2024", em Farnborough, Reino Unido, no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito (08200.033495/2023-11).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 291, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.038284/2023-67, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 237, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15/02/2024, a servidora VANESSA LUCAS XAVIER, matrícula SIAPE nº 2579353, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001584/2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS SCHNEIDER DE FRIES, a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS, e a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 489, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, seção 2, página 41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula nº 1797605, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros, KAREN YONAMINE FUJIMOTO, matrícula nº 2449082, lotada na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e TSUYOSHI UEDA, matrícula nº 1180615, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, todos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 44ª Sessão do Comitê de Enforcement da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.082467/2024-98)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA Nº 44-P/GM/MME, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GM/MME nº 40-P, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, do dia 23 seguinte, Seção 2, página 58.

MAURÍCIO R. DE SOUZA
Portaria de Pessoal nº 42, de 28 de fevereiro de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FÁBIO VILELA DE ALBUQUERQUE, CPF 025.***.***-30, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão e Planejamento Portuário-CGPP, código FCE 1.10, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária-DGMP da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 295, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.000633/2024-59, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001446/2024-77 resolve:

Designar PATRÍCIA DE SALES BELO, CPF nº 769.***.***-15, para o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Secretaria - Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 292, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal RODRIGO MORAIS FERNANDES, Diretor de Inteligência Policial, com o objetivo de participar da Reunião Bianual da Presidência Regional Mundial e da Cúpula Mundial da Polícia, e os Peritos Criminais Federais ERICH ADAM MOREIRA LIMA, chefe do Setor de Perícias em Geologia da Diretoria Técnico-Científica e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, chefe do Serviço de Geomática da Diretoria Técnico-Científica, com o objetivo de participarem da Cúpula Mundial da Polícia e do "World Police Summit Awards (Prêmio da Cúpula Mundial da Polícia)", no período de 03 a 09 de março de 2024, em Dubai/Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito (Processos n.º 08209.000067/2024-03, 08200.028249/2023-30, 08059.001197/2023-35).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.880, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2024, Seção 2, página 20, referente ao afastamento do País da servidora MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 8 a 18 de outubro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.006651/2023-78).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 205, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 63, referente ao afastamento do País dos Peritos Criminais Federais LUÍS FILIPE DA CRUZ NASSIF, lotado no Serviço de Perícias de Informática da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, Chefe do Serviço de Investigação e Análise de Dados da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, e FREDERICO BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, bem como dos Agentes de Polícia Federal RAFAEL LIMA SILVA, Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, e ROGER RUBENS MACHADO, lotado no Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (Processo nº 08201.002014/2023-16).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001446/2024-77 resolve:

Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF nº 015.***.***-85, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Secretaria - Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 218, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, MARCELLA BRANDÃO FLORES DA CUNHA do cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 17 de janeiro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 258 - Exonerar, a pedido, LEONARDO ENRICO MARCHIORO MENDES do cargo de Assessor Técnico do Chefe da Assessoria Técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10, a partir de 4 de setembro de 2023.

Nº 260 - Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO RISCADO JÚNIOR do cargo de Chefe da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 18 de dezembro de 2023.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 280, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, JADE VINAGRE E LIMA do cargo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13, a partir de 28 de fevereiro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA MPS Nº 400, DE 15 DE FEVEIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 19/02/2024, Edição 33, Seção 2 Página 51.

No campo do Art. 1º da Portaria,

onde se lê: "...Coordenador Regional da Perícia Médica Federal",

leia-se: "...Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sul";

No campo do Art. 2º da Portaria,

onde se lê: "... Coordenador Regional da Perícia Médica Federal...",

leia-se: "... Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sul".
PORTARIA ICMBIO Nº 628, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar UGO JOSE BORBA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2103049, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootias - COECE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052241/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, matrícula SIAPE nº 1743749, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 258, de 12 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.043594/2024-66, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Mariana Rodrigues Brochado, matrícula SIAPE nº 1518432, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 3 (Comop3) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.043594/2024-66, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 3 (Comop3) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Modelagem de Projetos 3 (Comop3) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal Nº 590, de 7 de Dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;

Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal do Amazonas, resolve:

Nº 36 - Dispensar, a partir desta data, a servidora SARA DOS SANTOS MEDRADO - Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1882704, da Função Gratificada de Coordenadora de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - CAPNE do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.

Nº 37 - Designar, a partir de 1º/03/2024, a servidora ALEXA EUFRÁSIO MACIEL - Nutricionista, matrícula SIAPE nº 3331789, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - CAPNE do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA SG/MPF Nº 191, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00058105/2024, resolve:

1. Exonerar ISRAEL DE SOUZA FARIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22772, do cargo em comissão de Subsecretário de Viagens e Eventos, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Exonerar DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23254, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Processamento e Acompanhamento da Despesa, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

3. Apostilar a nomeação de CASSIO AMERICO DA SILVA, Bacharel em Administração em Gestão Pública, matrícula nº 33080, do cargo em comissão de Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações II, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1.021, de 23 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Viagens e Eventos, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

4. Nomear ISRAEL DE SOUZA FARIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22772, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Processamento e Acompanhamento da Despesa, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

5. Nomear DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23254, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Centro de Apoio Operacional em Contratações II, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO VIVAS DAVID, matrícula nº 2539270, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no período de 24 a 30 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2024 Trade Facilitation and Cargo Security Summit, a se realizar na cidade de Philadelphia, Pensilvânia, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.075947/2024-01)

ADRIANA GOMES RÊGO
PORTARIA PRES/INSS Nº 51, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.006932/2024-77, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nos termos do inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor EVANDRO LOVATO KRZYZANOVSKI, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe A, Padrão V, matrícula nº 2.395.477, para ser lotado na Agência da Previdência Social Campo Largo, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba da Superintendência Regional Sul, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com efeitos a contar de 7 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 9/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 16 de janeiro de 2024, SEI nº 14608237, no Parecer nº 00028/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2024, SEI nº 14798541, aprovado pelo Despacho nº 00039/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 30 de janeiro de 2024, SEI nº 14798583, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001410/2015-52, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 0.914.049, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafa, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 9/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 16 de janeiro de 2024, SEI nº 14608237, no Parecer nº 00028/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2024, SEI nº 14798541, aprovado pelo Despacho nº 00039/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 30 de janeiro de 2024, SEI nº 14798583, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001410/2015-52, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA, matrícula nº 0.912.124, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 628/GAB-REITORIA/IFRR, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NATHALIE LIMA MACHADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2151871, SIAPECAD nº 01931769, lotada no(a) Assessoria da Procuradoria Federal, para substituir o(a) Chefia de Gabinete, CD - 04, do(a) Reitoria, tendo em vista o afastamento do titular para Viagem à Serviço, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 27 de fevereiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Auditor

Nome/Nome Social: BRUNO BRASIL LEITE DE ARRUDA CAMARA

Matrícula Siape: 3159039

Código da vaga: 978733

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.040458/2023-00

Cargo: Auditor

Nome/Nome Social: IBRAHIM MADRUGA CAVALCANTI

Matrícula Siape: 1330043

Código da vaga: 978749

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.040458/2023-00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: RAFAEL BAPTISTA

Matrícula Siape: 1677532

Código da vaga: 862848

Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal de Juiz de Fora

Processo nº 23071.943055/2023-72

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: MAYRA DIAMANTINO LEAO MOREIRA DA SILVA

Matrícula Siape: 1865841

Código da vaga: 328396

Da: Universidade Federal de Juiz de Fora

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 23071.943055/2023-72

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 161, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RAFAEL PERAZZO BARBOSA MOTA

Matrícula Siape: 1570709

Código da vaga: 223667

Da: Universidade Federal do Cariri

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23507.004847/2023-62

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CARLOS JULIAN MENEZES ARAÚJO

Matrícula Siape: 1842475

Código da vaga: 861137

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Cariri

Processo nº 23507.004847/2023-62

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 162, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: FERNANDA MARIA DA SILVA CARVALHO

Matrícula Siape: 3016337

Código da vaga: 331761

Da: Universidade Federal do Piauí

Para: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Processo nº 23000.043265/2023-01

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: LETICIA NARA ALVES FERREIRA E ROCHA

Matrícula Siape: 1981898

Código da vaga: 697114

Da: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Para: Universidade Federal do Piauí

Processo nº 23000.043265/2023-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA para exercer a função de Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 48, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 12120.100068/2023-13, resolve:

Designar FABIO PUCCI MARTINS, matrícula Siape nº 1003443, para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva , deste Ministério, código FCE 1.14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 277001 - FMM - Fundo da Marinha Mercante:

I. Ordenador de Despesas: Dino Antunes Dias Batista.

II. Ordenadora de Despesas - Substituta: Karênina Martins Teixeira Dian.

III. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Renato Farias de Azevedo Mangabeira.

IV. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Kennia Carolina Nunes dos Santos.

V. Responsável pela Conformidade Contábil: Diego José da Silva Ramos.

VI. Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Allan Augusto Wachholtz.

VII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Jorge Luis Sanches.

VII. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: João Vitor dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA PRES/INSS Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 10/2024/DAJ/ COGCOR/CORREG-INSS, de 16 de janeiro de 2024, SEI nº 14632643, no Parecer nº 00030/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de janeiro de 2024, SEI nº 14804340, aprovado pelo Despacho nº 00044/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 31 de janeiro de 2024, SEI nº 14804366, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.412968/2021-43, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora MARIA SALOMÉ PEREIRA, matrícula nº 0.759.961, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, por infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, VII e XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 298, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 4.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA STJ/GP Nº 100, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 005567/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 9 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora ANA PAULA ASSENCIO DE OLIVEIRA CASTRO, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Despacho GABIR/UFU de 28 de Fevereiro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Paulo Sérgio de Jesus Oliveira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 03/03/2024 a 09/03/2024, trânsito incluso, para participar da Conferência Europeia de Pastores e Líderes na Europa Deaf Christian Alliance, a ser realizada pela EDECA - Europa Deaf Christian Alliance, na cidade de Bruxelas, Bélgica, com ônus limitado. Processo: 23117.013566/2024-75.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Despacho GABIR/UFU de 27 de Fevereiro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Glênio Oliveira da Silva, ocupante do cargo de Assistente em Administração, no período de 30/03/2024 a 30/09/2024, trânsito incluso, para realização de Doutorado Sanduíche em Educação na Universidade do Minho, na cidade de Braga, Portugal, com ônus à CAPES/Print/UFU. Processo: 23117.012448/2024-40.

CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Portaria CRST/IFRS nº 29, de 28 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 141, de 23.02.2024, publicada no DOU, de 28.02.2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora GABRIELA FRAGA DA RÉ, Assistente de Alunos, Matrícula SIAPE nº 1612448, para a função de Coordenador de Extensão do Campus Restinga, Código FG-0002.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MULLER
Portaria CRST/IFRS nº 28, de 28 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS RESTINGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 141, de 23.02.2024, publicada no DOU, de 28.02.2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ELIZETE CRISTINA DOS SANTOS, Assistente de Alunos, Matrícula SIAPE nº 2347797, da função de Coordenador de Extensão do Campus Restinga, Código FG-0002.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

RUDINEI MULLER
Portaria IFPE nº 245, de 28 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.034462.2023-69 com despachos exarados, resolve:

Conceder Pensão Civil Vitalícia em favor de LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA, na condição de companheira, a contar da data da apresentação da complementação documental, em 29/11/2023, em conformidade com o processo SUAP nº 23294.000333.2011-47, pelo falecimento ocorrido em 25/06/1999, TEODOMIRO DALIA PAREDES, matrícula SIAPE nº 0275343, ex-servidor que se encontrava em situação funcional APOSENTADO, deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17/06/2015, combinado com o Capítulo II, Art. 3º e Capítulo II, Art. 5º parágrafo 2º, ambos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24/05/2022 e art. 77, parágrafo 2º inciso VI alíneas, a) a c), item 1, da Lei nº 8.213 de 1991.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria CCAX/IFRS nº 47, de 28 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 150, de 17/02/2020, publicada no DOU, de 27/02/2020, resolve:

Art 1º DESIGNAR o servidor CÉSAR BUBLITZ, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2385642, para a Função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática, Código FUC-0001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
Portaria CCAX/IFRS nº 48, de 28 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 150, de 17/02/2020, publicada no DOU, de 27/02/2020, resolve:

Art 1º DISPENSAR, o servidor JOÃO VITOR GOBIS VERGES, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1280272, da Função de Coordenador da Coordenadoria de Ensino do Campus Caxias do Sul, código FG-001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIZ FACHINETTO
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.020479/2023-49, resolve:

Nº 683 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa ALEXANDRE PAIVA DAMASCENO, matrícula n.° 105081, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Informática Legislativa, à Câmara dos Deputados, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-03, com ônus para o órgão cedente.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.021656/2023-12, resolve:

Nº 684 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa ANDRÉ AUGUSTO SAK, matrícula n° 232420, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, à Câmara dos Deputados, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-24, com ônus para o órgão cedente.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo n° 00200.001721/2024-66, resolve:

Nº 690 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa JOSÉ LUIZ CAMARGO DA COSTA, matrícula n° 52234, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, especialidade Assessoramento Legislativo, ao Ministério Público Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível II, código CC-2, da Procuradoria-Geral da República, com ônus para o órgão cedente.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 692, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora n° 12 de 1995, resolve:

Nomear MARINA DÓREA DE ALMEIDA TONETE, aprovada no concurso público homologado pelo Edital de Homologação n° 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União n° 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria da Diretoria-Geral n° 626 de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 39, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2024 (vaga n° 26838).

Ilana Trombka