gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SE/MS Nº 487, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP.

CNPJ: 10.988.301/0001-29.

Município/UF: Recife/PE.

Título do projeto: "Educação Permanente em Cuidados Paliativos".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.159043/2014-35.

Período analisado: Exercício 2015.

Embasamento: Parecer Técnico nº 9/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038229411) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038745133).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP.

CNPJ: 10.988.301/0001-29.

Município/UF: Recife/PE.

Título do projeto: "Educação Permanente em Cuidados Paliativos".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.159043/2014-35.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 10/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038229422) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038745133).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 488, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein.

CNPJ: 60.765.823/0001- 30.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Programa de Especialização Médica e Multiprofissional em Radioncologia para o SUS".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.031336/2021-88.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 39/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038266746) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038771642).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 489, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luis Eduardo Magalhães.

CNPJ: 05.898.222/0001-97.

Município/UF: Luís Eduardo Magalhães/BA.

Título do projeto: "ERDI: ESTIMULAR/REABILITAR/DESENVOLVER/INCLUIR - Ampliação e Melhoria dos Serviços de Saúde da APAE de Luís Eduardo Magalhães".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.178569/2019-29.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 44/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039458884).

Resultado: Aprovada com ressalvas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 490, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Razão Social: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP.

CNPJ: 10.988.301/0001-29.

Município/UF: Recife/PE.

Título do projeto: "Tele-educação permanente para profissionais da Rede de Atenção Oncológica do SUS, diante dos desafios da assistência na era pós-pandemia Covid-19".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.175626/2020-51.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 25/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038259561) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038989695).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 491, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente de Recife/PE.

CNPJ: 60.979.457/0002-00.

Município/UF: Recife/PE.

Título do projeto: "Desenvolvimento de recursos humanos na AACD Recife".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.078010/2015-76.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 89/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038490398) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038904211).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente de Recife/PE.

CNPJ: 60.979.457/0002-00.

Município/UF: Recife/PE.

Título do projeto: "Desenvolvimento de recursos humanos na AACD Recife".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.078010/2015-76.

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 90/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038490411) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038904211).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ATO Nº 4.551, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a ENALDO DE SOUSA LEITE, CPF: XXX.073.338-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
RESOLUÇÃO Nº 1.621, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão Colegiado criado pela alínea "b", inciso "V" do Art. 2º da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, de acordo com suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do INCRA, na forma do Artigo 103 do Anexo I, aprovado pela Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção I, do dia 30 do mesmo mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada em sua 2ª reunião do ano de 2024, realizada em 02 de abril de 2024.

Considerando as proposições apresentadas através das manifestações técnicas e administrativas constantes nos Processos Administrativos 54000.090874/2022-93, 54000.128204/2023-38, 54000.128324/2023-35, 54000.128343/2023-61 e 54000.077940/2023-11, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Superintendente Regional, Nelson José Grasselli, nomeado pela Portaria de Pessoal n° 204 de 17 de abril de 2023, publicada no DOU em 18 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022 publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, a celebrar com o município de Júlio de Castilhos a Cessão de Uso dos lotes denominados Área Comunitária 2 e Caixa D'água 2 do PA Ramada, localizado em Júlio de Castilhos/RS, conforme o processo n° 54000.090874/2022-93; a celebrar com o município de Jóia os Contratos de Cessão de Uso dos lotes denominados Áreas Comunitárias dos PAs Tarumã I/25 de Novembro, Barroca e Rondinha, localizados no município de Jóia/RS, conforme os processos n° 54000.128204/2023-38, 54000.128324/2023-35 e 54000.128343/2023-61; e a celebrar com o município de Boa Vista do Incra o Contrato de Cessão de Uso de parte do lote 15A do PA Corticeira, localizado no município de Boa Vista do Incra/RS, conforme o processo n° 54000.077940/2023-11.

Art. 2º - Estabelecer que as áreas objeto das Cessões de Uso, sejam revertidas de pleno direito, para posse, domínio e administração do INCRA, independente de notificação ou indenização, se, no todo ou em parte, lhe for dada aplicação diversa da destinação estabelecida nos Contratos de Cessão de Uso constantes nos processos referidos anteriormente.

Art. 3º - Determinar que a Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, desta Superintendência Regional, adote as providências decorrentes da presente autorização e aprovação.

Nelson José Grasselli

Presidente do Comitê
ATO Nº 4.546, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a RICARDO ALVES DE BARROS, CPF: XXX.658.024-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
ATO Nº 4.544, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a DYEGO PABLO DE OLIVEIRA ALCANTARA, CPF: XXX.955.654-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
PORTARIA Nº 583, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo objeto do Edital Nº 002/2024, de 06/02/2024, publicado no D.O.U. em 06/02/2024, considerando os limites previstos no Anexo II do Decreto Nº 9.739/2019, de 28/03/2019, atualizado pelo Decreto Nº 11.211/2022, conforme segue:

Unidade

Área

Classe/ Padrão/ Carga Horária

Lista*

Candidato

Classificação

ICOMP

Ciência de Dados

Assistente A, Nível 1

AC

YURI FREITAS ASSAYAG

1º

ARCANJO MIGUEL MOTA LOPES

2º

HELMER AUGUSTO DE SOUZA MOURÃO

3º

ISB

Saúde Coletiva e Saúde Pública

Auxiliar com especialização, Nível 1

AC

LIDIA DE ARAUJO SILVA

1º

ELISSON GONCALVES DA SILVA

2º

ISB

Química

Assistente A, Nível 1

AC

LUCAS MARTINS DE ALMEIDA

1º

INC

Psicologia

Auxiliar, Nível 1

AC

JANE CARMEN BARROSO EUFRASIO

1º

INC

Matemática

Auxiliar, Nível 1

AC

ADRIANO DE LIMA DA COSTA

1º

INC

Libras

Auxiliar, Nível 1

AC

SUZAN BARBOSA FERNANDES

1º

INC

Antropologia Social

Assistente A, Nível 1

AC

KIRNA KAROLENI VITOR GOMES

1º

ICET

Língua Portuguesa/Língua Inglesa

Auxiliar, Nível 1

AC

JACILENE MARTINS DA SILVA

1º

ICET

Administração

Auxiliar, Nível 1

AC

MARUSCA WISLER

1º

ICET

Automação e Mecatrônica

Auxiliar, Nível 1

AC

SIDNEY GUERREIRO DE SOUZA

1º

ICET

Química Orgânica

Auxiliar, Nível 1

AC

IVINA THAYNA MIRANDA TRINDADE

1º

RAFAELA FERNANDA BATISTA FERREIRA

2º

THIAGO LOURENÇO GOMES

3º

ICET

Química

Auxiliar, Nível 1

AC

JOEL DOS SANTOS BATISTA

1º

IEAA

Ciências Biológicas

Assistente A, Nível 1

AC

PAULA RAYANNY MENDONCA LEITE

1º

CAROLINA WAGNER

2º

NAIARA PASSOS BARBOSA

3º

CAMILA ANDREIA COSTA DE PAULA

4º

IEAA

Agronomia

Assistente A, Nível 1

Negro

RENATO FRANCISCO DA SILVA SOUZA

1º

IEAA

Zootecnia

Assistente A, Nível 1

AC

TAYLON ANTONIO SALES DA SILVA

1º

IFCHS

Antropologia

Assistente A, Nível 1

AC

GLACY ANE ARAUJO DE SOUZA DOS SANTOS

1º

AQUILES SANTOS PINHEIRO

2º

FT

Engenharia de Produção

Assistente A, Nível 1

AC

NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO

*AC: Ampla Concorrência - *PCD: Pessoa Com Deficiência

Art. 2º ESTABELECER que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 372/DDP, de 8 de abril de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.014539/2024-84, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Engenharia Civil - ECV/CTC, instituído pelo Edital nº 016/2024/DDP, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 25/03/2024.

Campo de conhecimento: Estruturas

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas trans, conforme prevê a seção 2 do Edital.

Lista Geral:

Classificação

Pessoa Candidata

Média final

1º

Pedro Felix Liotto

8,66

2º

Gabriel Padilha Alves

8,60

3º

Thamires Ohana Coelho Lima Liotto

8,57

Lista de pessoas candidatas trans:

Não Houve Pessoa Candidata Inscrita.

CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 374/DDP, de 9 de abril de 2024

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.002524/2024-73, resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 003/2024/DDP, de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 24, Seção 3, de 02/02/2024.

Campo de conhecimento: Educação/Ensino de Psicologia.

Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme prevê a seção 2 do Edital.

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA

CARLA CERDOTE DA SILVA
ATO Nº 4.543, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a NOVA TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 07.894.213/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
ATO Nº 4.542, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a THIAGO JOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRA, CPF: XXX.946.824-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
DECISÃO SUFER Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50500.046212/2024-56, decide:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública de 1 (uma) área destinada à adequação do Pátio de Manobras de Campo Grande, no município de Santo André/SP, na malha concedida à MRS Logística S.A.

Art. 2º Fica a MRS Logística S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único. A MRS Logística S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ISMAEL TRINKS

ANEXO

ÁREA DESTINADA À ADEQUAÇÃO DO PÁTIO DE MANOBRAS DE CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP.

Tabela de Pontos - Área (DATUM - SIRGAS2000, MC 45 WGr)

De

Para

Coord E.

Coord N.

Azimute

Distância (m)

P01

P02

363799,11

7370562,66

325°38'28"

4,42

P02

P03

363796,61

7370566,31

105°48'51"

0,86

P03

P04

363797,44

7370566,08

105°25'48"

7,92

P04

P05

363805,07

7370563,97

103°16'32"

17,82

P05

P06

363822,41

7370559,88

100°7'6"

3,97

P06

P07

363826,32

7370559,18

103°27'38"

7,89

P07

P08

363833,99

7370557,35

104°18'47"

4,92

P08

P09

363838,76

7370556,13

105°32'17"

13,76

P09

P10

363852,01

7370552,45

109°25'43"

8,87

P10

P11

363860,37

7370549,50

108°24'2"

4,93

P11

P12

363865,05

7370547,94

106°56'5"

5,91

P12

P13

363870,70

7370546,22

105°18'58"

9,95

P13

P14

363880,30

7370543,59

105°55'33"

27,01

P14

P15

363906,27

7370536,18

108°22'34"

4,67

P15

P16

363910,70

7370534,71

109°18'36"

4,67

P16

P17

363915,11

7370533,17

110°29'14"

6,16

P17

P18

363920,88

7370531,01

284°26'35"

18,69

P18

P19

363902,78

7370535,67

284°26'28"

54,21

P19

P01

363850,28

7370549,19

284°44'53"

52,91

Área: 319,47 m² Perímetro: 259,54 m
RETIFICAÇÃO

Na Portaria 1.282, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26/03/2024, Edição 59, Seção 1, Página 10 - Onde Se Lê: PRISCILLA PELLIZER DA SILA, Leia-Se: PRISCILLA PELLIZER DA SILVA (Processo nº 21034.003019/2024-76).
PORTARIA Nº 2.754/SNTEP/MME, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48340.004497/2023-13, resolve:

Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de Medição Individual - PMI das usinas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, a perda elétrica do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverá ser abatida dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) ANEEL

Usina

Garantia Física de Energia (MW médio)

UFV.RS.CE.037870-4.01

Lavras 6

8,0

UFV.RS.CE.037871-2.01

Lavras 7

6,0

UFV.RS.CE.037872-0.01

Lavras 8

6,0
PORTARIA Nº 2.755/SNTEP/MME, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48340.000176/2024-12, resolve:

Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de Medição Individual - PMI das usinas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, a perda elétrica do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverá ser abatida dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) ANEEL

Usina

Garantia Física de Energia (MW médio)

UFV.RS.CE.049620-0.01

Lagoinha I

11,8

UFV.RS.CE.049621-9.01

Lagoinha II

11,8

UFV.RS.CE.049622-7.01

Lagoinha III

11,8

UFV.RS.CE.051636-8.01

Lagoinha IV

11,8
PORTARIA Nº 2.756/SNTEP/MME, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48340.004495/2023-16, resolve:

Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de Medição Individual - PMI das usinas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, a perda elétrica do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverá ser abatida dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) ANEEL

Usina

Garantia Física de Energia (MW médio)

UFV.RS.PE.037465-2.01

Ciranda 1

15,3

UFV.RS.PE.037466-0.01

Ciranda 2

15,3

UFV.RS.PE.037516-0.01

Ciranda 3

15,3
DECISÃO SUPAS Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.093663/2024-82, decide:

Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 31.0116, concedido à EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA., CNPJ nº 25.431.024/0001-26.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
PORTARIA INC Nº 59, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve:

Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação:

ALUNO

CREFITO

CURSO

ANO DE CONCLUSÃO

Úrsula Pinelo Cavegn

300560-F

Fisioterapia Cardiovascular

2023

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Aurora Felice Castro Issa
ATO Nº 4.360, DE 5 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a FABIO GLEYSON DOS SANTOS MAIA, CPF nº ***.079.393-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 4.532, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a DANILO EDUARDO DE LIRA HERCULANI, CPF nº ***.633.578-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
ATO Nº 4.531, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a ARTHUR LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.072.793-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente
PORTARIA Nº 441, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Retifica a capacidade de Projeto de Assentamento.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD procederam à análise do processo administrativo nº 54170.006473/2009-34 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 42 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 250 de 30 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Renovação, código SIPRA MG0384000, localizado no município de Lagoa Grande, no estado de Minas Gerais.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Renovação, a base cartográfica da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e o Parecer nº 424/2024/SR(MG)D1/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA (SEI nº 19025895); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 60 (sessenta) unidades familiares, constante da Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 42 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Renovação, código SIPRA MG0384000, localizado no município de Lagoa Grande, no estado de Minas Gerais, para a capacidade de 67 (sessenta e sete) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.151, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MA

Trizidela do Vale

Inundações - 1.2.1.0.0

15

19/03/2024

59051.031107/2024-22

MG

Malacacheta

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

17

28/02/2024

59051.030767/2024-96

PA

Ponta de Pedras

Erosão de Margem Fluvial - 1.1.4.2.0

020

20/03/2024

59051.030928/2024-41

PR

Alto Paraná

Enxurradas - 1.2.2.0.0

040

26/03/2024

59051.031089/2024-89

PR

Quedas do Iguaçu

Enxurradas - 1.2.2.0.0

87

25/03/2024

59051.031088/2024-34

SC

Maravilha

Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0

322

06/03/2024

59051.030612/2024-50

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.152, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

RS

Barra do Guarita

Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0

022

22/03/2024

59051.031050/2024-61

RS

Mata

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

2.115

19/03/2024

59051.031108/2024-77

RS

Palmitinho

Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0

016

25/03/2024

59051.031090/2024-11

RS

Uruguaiana

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

103

16/03/2024

59051.031049/2024-37

RS

Vista Gaúcha

Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0

020

18/03/2024

59051.031048/2024-92

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 293, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:

Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 29/05/2024, o prazo de validade do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital nº 04/2022, publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2022, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 695/2023, no Diário Oficial da União de 29/05/2023.

Campus: Salvador

Unidade Universitária: Faculdade de Arquitetura

Departamento: Coordenação Acadêmica

Área de Conhecimento: Projeto de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, com ênfase em Projeto Urbanístico, Desenho Urbano e Infraestrutura

Cargo: Professor do Magistério Superior

Classe: A

Denominação: Professor Adjunto A

Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais

JEILSON BARRETO ANDRADE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 66,

DE 8 DE ABRIL DE 2024

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, Repetro, na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara:

Art. 1º Com base no dossiê de atendimento (DDA) nº 13113.061514/2024-91, fica habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, Repetro - instituído pelo Decreto nº 3.161/99, com base no § único do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do Decreto nº 6.759/09, na modalidade Repetro-Sped, nos termos dos artigos 2º, incisos III e IV; 4º, § 1º, inciso II, alínea "a", 5º e 6º, caput, e §§ 5º e 6º, da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017, a pessoa jurídica OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A, CNPJ nº 29.980.141/0001-08 e as filiais de CNPJ finais 0003-61 e 0004-42, na qualidade de contratada para prestação de serviços e navegação de apoio marítimo, até 31/12/2031, respeitados os termos finais de cada bloco constante do anexo do ADE vigente da operadora abaixo indicada, devendo ser observado o disposto na citada Instrução Normativa, em especial em seus artigos 1º a 3º .

Art. 2º A operadora indicante é a pessoa jurídica Petro Rio Jaguar Petróleo S.A, CNPJ nº 02.031.413/0001-69.

Art. 3º No caso de descumprimento do regime aplica-se o disposto no art. 311 do Decreto nº 6.759/09 e a multa prevista no art. 72, inciso I, da Lei nº 10.833/03, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 493,

DE 8 DE ABRIL 2024

Concede habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap à empresa que menciona.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.593 de 6 de dezembro de 2002 com redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007, o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o que consta do processo administrativo nº 13031.108825/2024-31, declara:

Art. 1º Concedida a habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na condição de pessoa jurídica preponderantemente exportadora, nos termos do caput do art. 13 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para DINA DINAMARCA INDUSTRIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 00.900.625/0001-00, aplicável a todos os seus estabelecimentos.

Art. 2º O prazo de 03 (três) anos, contados da data da habilitação, para fruição do benefício e a conversão da suspensão da exigência das contribuições em alíquota zero observarão ao disposto nos artigos 641 e 642 da IN RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 494,

DE 9 DE ABRIL DE 2024

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.653748/2023-99, declara:

Art. 1º Coabilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica BN ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA., inscrita no cadastro CNPJ sob o nº 97.543.471/0001-88 e matrícula CEI da obra nº 90.016.74761/75.

Art. 2º A referida coabilitação é específica ao projeto de investimentos de geração de energia elétrica denominado UFV Arinos 3, aprovado pela Portaria nº 877/SPE/MME, de 30.08.2021, do Ministério de Minas e Energia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.047299.9.01, localizado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, com prazo estimado de execução da obra de 17.07.2023 a 28.12.2026, estimativas de desoneração previstas na portaria e de titularidade da empresa Usina Solar Arinos 3 SPE S.A., inscrita no CNPJ 44.587.877/0001-04, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.257/2022, habilitada ao REIDI através do Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 129, de 13.10.2022 (publicado no DOU de 18.10.2022).

Art. 3º No período de até 05 anos, contados da habilitação do titular ao REIDI, a pessoa jurídica identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ao projeto identificado no art. 2°.

Art. 4º Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias, contado da data em que foi adimplido o objeto do contrato, o cancelamento da respectiva coabilitação, art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Art. 5º Para a execução do projeto houve constituição de consórcio denominado "Consórcio DMB Arinos", CNPJ nº 52.608.047/0001-36.

Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

ANDRÉ LUIZ ALVES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 21, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de Julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 18240 do Portal Siscomex, declara:

Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2, Importador, Exportador, HORSE BRASIL S.A., inscrição no CNPJ sob nº 48.961.637/0001-70.

Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RINALD BOASSI
ATO Nº 4.576, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53516.001033/2024-17: Outorga à EDUARDO JOSEF REINHOFER, CPF nº ***.216.699-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 4.582 - Processo nº 53504.002333/2024-44: AGROPECUARIA MARCO REZEK LTDA, CNPJ nº 52.320.485/0001-02.

Nº 4.584 - Processo nº 53504.002351/2024-26: RBG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 29.812.436/0001-67.

Nº 4.586 - Processo nº 53504.002368/2024-83: LUIZ ANTONIO PASSERANI, CPF nº ***.884.378-**.

Nº 4.587 - Processo nº 53504.002377/2024-74: ANDERSON VOLCOV PEREIRA MARQUES, CPF nº ***.973.788-**.

CELSO FRANCISCO ZEMANN

Gerente
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024

Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 2.325. Processo: 53578.002079/2023-30 LUCIANO LUIZ BRUNETTO ***.255.439-**

Nº 2.344. Processo: 53578.002080/2023-64 Luciano Teixeira da Silva ***.937.902-**

Nº 2.321. Processo: 53578.002082/2023-53 Luis Carlos de Castro, CPF nº ***.177.632-**

Nº 2.324. Processo: 53578.002083/2023-06-71 LUIS ENRIQUE DE SOUZA CPF nº ***.912.142-**

Nº 2.318. Processo: 53578.002084/2023-42 Luis Rogerio Ferreira Silva CPF nº ***.383.672-**

Nº 2.316. Processo Nº: 53578.002085/2023-97 Luiz Antonio Nascimento Fritz, CPF nº ***.269.552-**

Nº 2.322. Processo Nº: 53578.002086/2023-31 LUIZ AUGUSTO GUILHERMON, CPF nº ***.834.192-**

Nº 2.317. Processo Nº: 53578.002087/2023- Luiz Carlos Bussi, CPF nº ***.035.622-**

Celso Henrique Heredias Riba

Gerente
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 314, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de 2013,e com base no que determina o Art. 75º do Decreto 5741 de 30 de março de 2006; no Art. 3º §3º e 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018 que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção e Controle do Mormo e no Art. 4.2 Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016 que estabelece as normas do controle da AIE no âmbito do Estado da Bahia; Considerando que o requerente, através do processo nº 21012.001184/2024-41, constituído na SFA-BA, atendeu ao disposto na legislação que trata dos requisitos para HABILITAÇÃO/CADASTRAMENTO de profissionais Médicos Veterinários do setor privado para atuação junto ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, resolve:

HABILITAR/CADASTRAR no PNSE com o nº 01.04.24 o Médico Veterinário IGOR DE CASTRO OLIVEIRA com inscrição no CRMV-BA sob n° 08738-VP(BA) para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle do Mormo e da AIE, consoante as normas dispostas no o Decreto 5741 de 30 de março de 2006 e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e da Resolução da CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, no âmbito do Estado da Bahia; O Médico Veterinário ora habilitado/cadastrado, deverá cumprir as Normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA, fornecer informações relacionadas com o PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de material para Mormo ao SISA (Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal) da SFA-BA com periodicidade mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente; O não atendimento ao disposto nesta Portaria e/ou nas Legislações vigentes, implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado/cadastrado, estando o profissional impedido de requerer nova habilitação/cadastramento pelo prazo de 12 (doze) meses; Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PIRAPORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, WALLACE MAGALHÃES TRINDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/Reitor nº 1157, de 14 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 15/12/2020 e considerando o disposto no item 10.4 do Edital nº 54 de 10/04/2023, publicado no DOU de 11/04/2023, e o que consta no Processo nº 23395.000365/2023-48, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 09 de maio de 2024, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital nº 54, publicado no DOU de 11/04/2023, homologado pelo Edital nº 73, publicado no DOU de 09/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALLACE MAGALHÃES TRINDADE
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE ABRIL DE 2024

Nº 21.940 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza THIAGO FELIPE PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.604.856-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.941 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANSELMO BARBOZA EDUARDO JUNIOR, CPF nº ***.411.667-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.942 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANTHONY MICHAEL BARKER, CPF nº ***.694.867-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.943 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARCO TRANJAN, CPF nº ***.981.108-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 21.944 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza L4 VENTURE BUILDER GESTÃO DE CAPITAL LTDA., CNPJ nº 45.653.567, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
ATO Nº 3.991, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Expede autorização a WELLINGTON JOSE LACERDA, CPF nº ***.434.476-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente