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Portaria CGBEN/MGI nº 12.752, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.067430/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1015170, ocupante do cargo de Datilografo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.772, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10162.103033/2020-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor APARICIO FLORES SILVAINO, matrícula SIAPE nº 0250194, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.764, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.681909/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora AMELIA YURICO GINOZA, matrícula SIAPE nº 1334800, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e 6§, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.855, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.004773/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA FURTADO LIMAVERDE, matrícula SIAPE nº 1319971, ocupante do cargo de Psicólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.835, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10260.204992/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO VICENTE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1176446, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.602, de 24 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.132775/2023-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA SELMA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3066722, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.846, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.427832/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0104116, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.889, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.007244/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA TEREZA CAZAL, na qualidade de companheira do ex-servidor CELSO ANTONIO TRISTÃO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.842, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.013473/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0007213, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.880, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.030021/2024-91, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor PEDRO FERREIRA DA SILVA IRMAO, matrícula SIAPE nº 0103023, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.869, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.728783/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER COSTA, matrícula SIAPE nº 1449708, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e 6§, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.852, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.072928/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DO SOCORRO ALVES, matrícula SIAPE nº 1017043, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.862, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.047976/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA GORETE ALMEIDA SANCHES, matrícula SIAPE nº 2345952, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.836, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.011630/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, GISSELE SILVANA DA SILVA COURA, matrícula SIAPE nº 1542736, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.853, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.065208/2024-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ROSALINA PENA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2386426, ocupante do cargo de Professor - Ex-Território, Nível Médio, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.873, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.024716/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2392832, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.630, de 25 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.003097/2024-13, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora SONIA MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL,¿ matrícula SIAPE nº 0602142, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 09/05/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.883, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088861/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.825, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.669994/2024-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARI PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0133418, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.878, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.051529/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, DELCIO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1016567, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, Nível Intermediário, Classe Especial, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 1º, Inciso II, da Lei Complementar 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar 144, de 2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.877, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002495/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, JANILDE SILVA SANTOS PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 3059097, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.872, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.033392/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LOURDES ALVES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3046246, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.884, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088513/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRALNIZA CRISTINO ALBUQUERQUE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ENOQUE ELIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de outubro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.839, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.070519/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIEDA AMARAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0953745, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.838, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Civel da SJAP, nos autos do Processo nº 1007220-39.2024.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004769/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº **559*, aposentada no cargo de Professor de Ensino Básico Tecnológico, Classe "D" Nível 404, falecida em 20 de novembro de 2022, oriunda do Governo do Ex-Território do Amapá, ao Senhor GREGÓRIO SERRA MELONIO, CPF: ***.***.262-**, na condição de companheiro, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 28 de outubro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00845/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.879, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.056591/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3010273, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, Nível Intermediário, Classe Especial, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 1º, Inciso II, da Lei Complementar 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar 144, de 2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.730, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Sentença proferida pela 3ª Vara Federal Cível da SJBA, nos autos do Processo nº 1073486-92.2021.4.01.3300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.011493/2024-18, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora LYGIA CORDEIRO NEVES, CPF:***.***.917-**, concedida com fundamento na Alínea "C" do Inciso I do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC 103/2019, na condição de Companheira do ex - servidor RUY VASCO SALDANHA MOTTA - Matrícula SIAPE nº ***11**, aposentado no cargo de cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão IV, oriundo do Ministério da Fazenda, com termo inicial a partir de outubro de 2018, conforme decisão judicial e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00253/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.894, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.037269/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA GERMANA AGUIAR COSTA, matrícula SIAPE nº 1264218, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e 6§, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.876, de 31 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.057656/2024-36, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora ANNA PAULA CABRAL GUERZET, matrícula SIAPE nº 0121682, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.725, de 29 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos autos do Processo nº 1004686-89.2022.4.06.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004877/2023-92, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARIA JOSE DOS SANTOS, CPF:***.***.416-**, concedida nos termos da Lei 3.373/1958, na condição de filha solteira maior de 21 anos de servidor público federal, do ex-servidor GUIDO CAETANO SANTOS - Matrícula SIAPE nº ***55**, aposentado no cargo de auxiliar em assuntos educacionais, na ex-Delegacia Regional do Ministério da Educação e Cultura - DEMEC, com termo inicial em 15 de maio de 2024, data da intimação da sentença, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00009/2024/CORESMNGJEFC/PRU6R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.826, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.277421/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIZENANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1150099, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 12.847, de 30 de Outubro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.047694/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora RENILDE PEIXOTO SILVA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0711541, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 177, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 3.043, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353108, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2946, publicada no Diário Oficial da União, dia 18/10/2024, Seção 2, que nomeou ANA KARINA LOPES DA SILVA ARAÚJO, para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão OSE/DGER - DIRETORIA-GERAL, em virtude de solicitação do titular.

Marcio Tancredi
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Alteração do afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Edição Extra A, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 13 a 19 de outubro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 31 de outubro de 2024.
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.181 -NOMEAR

FLÁVIO MORAES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Comunicação Integrada de Governo da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.182 -EXONERAR

WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO do cargo de Diretor do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.183 -EXONERAR

ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS BARBOSA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Goiás - UFG, código CD 3.

Nº 1.184 -EXONERAR, a pedido,

KARINE MARTINS DE IZQUIERDO VILLOTA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.

Nº 1.185 -NOMEAR

EUNICE MARIA LUDWIG CHEDID, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Goiás - UFG, código CD 3.

Nº 1.186 -NOMEAR

CÁSSIO MOTA DE SABÓIA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.

Nº 1.187 -NOMEAR

MÁRCIA DEBONA, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, código CD 3.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.188 -DISPENSAR, a pedido,

MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO da função de Diretor do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.

Nº 1.189 -DESIGNAR

CRISTIANE VIANNA RAUEN, para exercer a função de Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12/10/2024, Edição nº 198-B, Seção: 2 - Extra B, página 1, que trata do afastamento do País da servidora LARISSA DA SILVA NUNES,onde se lê: "... no período de 13 a 21 de outubro de 2024 ...",leia-se:"(...) no período de 13 a 22 de outubro de 2024 ...", mantidas as demais condições. Processo SEI nº 00020.000877/2024-48.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 20 de setembro de 2024, referente ao Processo 00188.000140/2024-12, publicado no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2024, Seção 2, página 3, no trechoonde se lê: "...no período de 13 a 20 de outubro de 2024...",leia-se: "...no período de 3 a 10 de novembro de 2024...", mantidas as demais disposições.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Edição nº 204, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da servidora MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA,onde se lê: " ... no período de 16 a 26 de outubro de 2024 ... ",leia-se: " ... no período de 16 a 23 de outubro de 2024 ... ". Processo nº 00170.004793/2024-60.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Edição nº 204, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da servidora BRUNNA ROSA ALFAIA,onde se lê: " ...no período de 16 a 26 de outubro de 2024...",leia-se: " ...no período de 16 a 23 de outubro de 2024...". Processo nº 00170.004779/2024-66.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, Edição nº 204, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País dos servidores WÁLLISSON BRENO ARAÚJO, MARIANA GURGEL ZOCCOLI e KAMILLA MARTINS FERREIRA,onde se lê:" ... no período de 16 a 26 de outubro de 2024 ... ",leia-se:" ... no período de 16 a 23 de outubro de 2024 ... ". Processo nº 00170.004726/2024-45.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

Exposição de Motivos

Nº 63, de 30 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 2, Edição Extra A, página 1, para incluir como destino Shenzhen, República Popular da China, para participar de reuniões com autoridades chinesas, e incluir como compromisso reuniões bilaterais com lideranças empresariais emiradenses em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, mantidas as demais condições. Homologo. Em 31 de outubro de 2024.
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOAQUIM AURÉLIO DO PRADO NETO, Coordenador de Projeto, em exercício na Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizar a cobertura de imprensa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), atuar na coordenação das ações realizadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios e demais órgãos e participar em reuniões preparatórias de reconhecimento das áreas que serão visitadas pelo Vice-Presidente da República, a realizar-se na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 5 a 24 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004985/2024-76.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam dispensados os militares a seguir da função de AUXILIAR do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 24 de outubro de 2024:

- Sd EB CAIO FELIPE DOS REIS RIOS DA SILVA; e

- Sd EB GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Sd EB MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZApara exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 1º Sgt EB FERNANDO PIECZUR FELBERda função de SUPERVISOR da Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 30 de outubro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 226, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o S Ten EB FÁBIO CLIPES OLIVEIRA para exercer a função de SUPERVISOR na Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 227, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o S Ten EB RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇApara exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.180, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

PAULO ALBERTO BROMBAL para o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário Extraordinário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA DG/SGP nº 655, de 16 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD N. 39.743/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Mara Salomão Pereira, matrícula n. 57.975, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA GPR Nº 1.728, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0029738/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Silvia Celeste Serra Martins, matrícula 307.696, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA COINF Nº 214, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2024);

II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 10/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO