DELIBERAÇÃO Nº 1.624, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 01/10/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 01/10/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.054627/2024-12

Proponente: Acesita Esporte Clube

Título: AEC Futsal

Registro: 2403054

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.538.175/0001-97

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 147.219,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70305-2

Período de Captação até: 01/10/2026

2 - Processo: 71000.021499/2024-12

Proponente: Ajudôu

Título: Vale Esportes II

Registro: 2400740

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.444.603/0001-04

Cidade: Timóteo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.785.894,48

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41436-0

Período de Captação até: 01/10/2026

3 - Processo: 71000.066798/2024-86

Proponente: Associação Atlética Atenas

Título: Inclusão Social Atraves do Futebol - Ano 10

Registro: 2404712

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.113.523/0001-56

Cidade: Palmas UF: TO

Valor autorizado para captação: R$ 851.779,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67681-0

Período de Captação até: 01/10/2026

4 - Processo: 71000.053667/2024-39

Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Blumenau

Título: Revelando Talentos da Natação na AABB Blumenau

Registro: 2402957

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 82.666.108/0001-82

Cidade: Blumenau UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 103.782,12

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2307 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 236886-2

Período de Captação até: 01/10/2026

5 - Processo: 71000.028067/2024-32

Proponente: Associação Desportiva 360°

Título: 360º Nas Areias II

Registro: 2400855

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 20.970.973/0001-60

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 429.825,05

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1844 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42164-2

Período de Captação até: 01/10/2026

6 - Processo: 71000.054849/2024-27

Proponente: Associação Desportiva Atletas do Futuro de Cascavel - ADAF Cascavel

Título: ADAF Educacional 2

Registro: 2403066

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.735.484/0001-85

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 133.408,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62851-4

Período de Captação até: 01/10/2026

7 - Processo: 71000.053675/2024-85

Proponente: Associação Desportiva Nyumon

Título: Projeto Karatê Transformando Vidas

Registro: 2402961

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 20.208.244/0001-71

Cidade: Ouro Preto do Oeste UF: RO

Valor autorizado para captação: R$ 204.879,78

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1404 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51662-7

Período de Captação até: 01/10/2026

8 - Processo: 71000.052416/2024-37

Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil

Título: Geração Esporte

Registro: 2402853

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 17.010.428/0001-18

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.287.254,59

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101523-0

Período de Captação até: 01/10/2026

9 - Processo: 71000.015402/2024-32

Proponente: Associacao de Desenvolvimento Comunitario Uniao BVBB

Título: Meninos da Ilha - Renovando o Sonho Infantil no Futebol

Registro: 2400514

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.187.282/0001-06

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 728.536,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66576-2

Período de Captação até: 01/10/2026

10 - Processo: 71000.057239/2024-85

Proponente: Associação LMC Racing

Título: A caminho da Fórmula 1

Registro: 2403248

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 32.227.763/0001-66

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 4.929.622,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8549 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 11722-6

Período de Captação até: 01/10/2026

11 - Processo: 71000.053605/2024-27

Proponente: Associação Walking Football Brasil

Título: Projeto Walking Football - Futebol Caminhando 60+ por WFB: Núcleo Rio de Janeiro

Registro: 2402926

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 33.269.686/0001-70

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 776.016,11

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7003 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 12970-4

Período de Captação até: 01/10/2026

12 - Processo: 71000.053953/2024-02

Proponente: Clã Delfos

Título: Performance Trail

Registro: 2402991

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 19.211.689/0001-21

Cidade: Sete Lagoas UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 235.506,08

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0395 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 149026-5

Período de Captação até: 01/10/2026

13 - Processo: 71000.053649/2024-57

Proponente: E.C.C.E. Instituto

Título: Voleibol com Educação - Ano II

Registro: 2402946

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.924.096/0001-09

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.402.634,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42105-7

Período de Captação até: 01/10/2026

14 - Processo: 71000.053680/2024-98

Proponente: Grupo Tumm -Todos Unidos Mudaremos o Mundo

Título: Projeto Avante Handebol - Ano II

Registro: 2402965

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 03.851.523/0001-30

Cidade: Mococa UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 218.590,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0413 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50099-2

Período de Captação até: 01/10/2026

15 - Processo: 71000.053607/2024-16

Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing

Título: Copa HB20

Registro: 2402927

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 18.841.533/0001-61

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 491.174,25

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62793-3

Período de Captação até: 01/10/2026

16 - Processo: 71000.024408/2024-09

Proponente: Instituto Cultural, Social, Educacional e Esportivo Fatima Maria

Título: Segue o Jogo Itatinga

Registro: 2400771

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 46.350.189/0001-43

Cidade: Bofete UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 892.129,47

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0079 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79702-2

Período de Captação até: 01/10/2026

17 - Processo: 71000.053056/2024-91

Proponente: Instituto Esportivo e Social

Título: Meninas do Futuro Futebol

Registro: 2402906

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.989.706/0001-07

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 711.004,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23425-7

Período de Captação até: 01/10/2026

18 - Processo: 71000.053057/2024-35

Proponente: Instituto Esportivo e Social

Título: Meninas do Futuro Futebol Nordeste

Registro: 2402907

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.989.706/0001-07

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 824.140,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 23426-5

Período de Captação até: 01/10/2026

19 - Processo: 71000.052434/2024-19

Proponente: Instituto Mudar e Ampliar

Título: 420 Por Semana

Registro: 2402862

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.602.293/0001-99

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.479.973,71

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102662-3

Período de Captação até: 01/10/2026

20 - Processo: 71000.039727/2024-19

Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC

Título: "Participante do Edital LIE 2024 - Educa Esporte"

Registro: 2401248

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.688.611/0001-37

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.498.893,05

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42150-2

Período de Captação até: 01/10/2026

21 - Processo: 71000.043686/2024-57

Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC

Título: Capacita

Registro: 2402003

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.688.611/0001-37

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.172.734,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42126-X

Período de Captação até: 01/10/2026

22 - Processo: 71000.039716/2024-21

Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC

Título: "Participante do Edital LIE 2024 - PID - Programa de Iniciação Desportiva"

Registro: 2401245

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.688.611/0001-37

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.494.883,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42149-9

Período de Captação até: 01/10/2026

23 - Processo: 71000.039730/2024-24

Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC

Título: "Participante do Edital LIE 2024 - Container do Esporte"

Registro: 2401250

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.688.611/0001-37

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 3.895.219,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42153-7

Período de Captação até: 01/10/2026

24 - Processo: 71000.053940/2024-25

Proponente: Instituto Unimed Santa Catarina

Título: Esporte Comunitário - Chapeco

Registro: 2402982

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.407.122/0001-13

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 512.845,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3539 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64409-9

Período de Captação até: 01/10/2026

25 - Processo: 71000.053916/2024-96

Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"

Título: 8ª Corrida e Caminhada - LACULTESP

Registro: 2402975

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 09.587.710/0001-34

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 230.810,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 111079-9

Período de Captação até: 01/10/2026

26 - Processo: 71000.054870/2024-22

Proponente: Liga Desportiva Vale do São Patricio

Título: Copa Vale São Patrício

Registro: 2403078

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 42.633.229/0001-03

Cidade: Rubiataba UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 164.088,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0780 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26437-7

Período de Captação até: 01/10/2026

27 - Processo: 71000.052759/2024-00

Proponente: Manauara Esporte Clube

Título: Manauara Formando Atletas

Registro: 2402887

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 41.091.753/0001-37

Cidade: Manaus UF: AM

Valor autorizado para captação: R$ 2.917.500,15

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3053 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66244-5

Período de Captação até: 01/10/2026

28 - Processo: 71000.029880/2024-20

Proponente: Mundaú Mundo Negócios Sociais

Título: Mundaú Campeão

Registro: 2400902

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 49.445.079/0001-53

Cidade: Maceió UF: AL

Valor autorizado para captação: R$ 516.088,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0013 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83939-6

Período de Captação até: 01/10/2026

29 - Processo: 71000.039729/2024-08

Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE

Título: "Participante do Edital LIE 2024 - Saúde não tem Idade II"

Registro: 2401249

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.055.000/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.364.428,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42151-0 Período de Captação até: 01/10/2026

30 - Processo: 71000.039724/2024-77

Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE

Título: "Participante do Edital LIE 2024 - Equoterapia II"

Registro: 2401247

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 05.055.000/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.983.979,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42152-9

Período de Captação até: 01/10/2026