EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9370/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

798.018.209-00, ARF3E97, FRMEV01454832023, 606-82; 02.694.905/0001-34, MRR5J16, FRMEV01455422023, 606-82; DTC0C41, FRMEV01455602023, 606-82; 00.244.594/0001-86, EZE7B58, FRMEV01458782023, 606-82; 05.272.565/0001-41, QJH0F40, FRMEV01459292023, 606-82; QJI0F40, FRMEV01460102023, 606-82; 654.697.809-10, QIP8J41, FRMEV01459622023, 606-82; 10.237.205/0001-49, QHD5J77, FRMEV01459682023, 606-82; 15.409.884/0001-00, FTB4C74, FRMEV01460342023, 606-82; 09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV01460562023, 606-82; 33.807.616/0001-28, RKY4H07, FRMEV01461252023, 606-82; 134.841.958-00, BAP3D40, FRMEV01461382023, 606-82; 03.739.896/0001-13, JBI6J72, FRMEV01461542023, 606-82; 93.937.035/0001-32, JCA0C78, FRMEV01461802023, 606-82; 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV01461952023, 606-82; 07.094.960/0001-07, MCX8702, FRMEV01462112023, 606-82; 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV01462332023, 606-82; 13.292.523/0001-09, GGG3H22, FRMEV01463392023, 606-82; 09.166.926/0001-26, GHA5747, FRMEV01463602023, 606-82; 068.269.608-00, BJT9706, FRMEV01463942023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto