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Portaria PROGEP/UFU nº 4.538, de 22 de Agosto de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU Nº 3.864, de 26 de julho de 2024, publicada no D.O.U. em 29 de julho de 2024, Seção 2, pág. 40, tendo em vista os autos do processo 23117.047046/2024-66; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de agosto de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Enfermeiro/Área, ocupado pelo(a) servidor(a) Fernanda Nascimento Alves, matrícula SIAPE n.º 1281029, código de vaga 230595, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2024. Renan Billa

RENAN BILLA
Portaria SRT/MGI nº 9.857, de 27 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.027835/2024-01, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora GRAZIELLE ROCHA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1043454, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, para ter exercício na Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SRT/MGI nº 10.039, de 27 de Agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.029084/2024-50, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor RAFAEL ESTRELA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1952940, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Coordenação de Concessão e Manutenção de Benefícios, da Coordenação Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria CERE/IFRS nº 188, de 27 de Agosto de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora, Keila Cristina da Rosa, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 2827956, para exercer a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Finanças do Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 187, de 27 de Agosto de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora, Kálien Alves Klimeck, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1261121, da Função de Coordenadora do Curso Técnico em Finanças do Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CGBEN/MGI nº 10.013, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.046103/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE CARLOS FROTA ALVES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.021, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134029/2023-08, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora ILMA PELIZON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0913564, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.931, de 23 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.012863/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL DA MOTTA BARROTE , matrícula SIAPE nº 1534315, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.972, de 23 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.105957/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1356234, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 10.028, de 27 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.048525/2024-68, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0108285, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GAB/UFT nº 1.025, de 27 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1005111-41.2024.4.01.4300, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria da Reitoria nº 409, publicada no DOU de 03/04/2024, de nomeação da candidata PATRICIA MENEZES DOS SANTOS para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no código de vaga 2023.2/PMS/0011, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria da Reitoria nº 575, publicada no DOU de 10/05/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GBR/UFRPE nº 917, de 27 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.018156/2024-65, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) HUMBERTO DA SILVA MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 2922319, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Educação, com ônus para esta Universidade, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, para participação no evento intitulado: "XX Congresso da Associação de Historiadores Latinoamericanos e Europeus - AHILA", em Nápoles, na Itália, conforme Decisão nº 5909/2024-DEd, de 16/08/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 921, de 27 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.017187/2024-07, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) SILVIO RICARDO MAURANO PEIXOTO, Matrícula SIAPE nº 1299686, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Pesca e Aquicultura, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 14/10/2024 a 23/10/2024, para participar de missão de trabalho no Instituto Universitário de Investigação em Ciência e Tecnologia Animal (ICTA) da Universidade Politécnica de Valência (Valência, Espanha), apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 05/2024 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Decisão nº 035/2024-DEPAQ, de 20/08/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 918, de 27 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.017254/2024-85, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) JOSE WILTON PINHEIRO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1652122, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Medicina Veterinária, com ônus parcial para esta Universidade, no período de 11/10/2024 a 21/10/2024, para participar de Missão de Trabalho no Exterior, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) com sede em Quinta de Prados, Vila Real, Portugal, apoiada pelo Programa CAPES-PrInt-UFRPE - EDITAL 5/2024 - PROGRAMA CAPES-PRINT-UFRPE, conforme Decisão nº 062/2024-CTA/DMV/UFRPE, de 14/08/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 916, de 27 de Agosto de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.018244/2024-67, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastamento do país do(a) servidor(a) JULIANA ALVES DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 2581163, ocupante do cargo de Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Educação, com ônus para esta Universidade, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, para participação no evento intitulado: "XX Congresso da Associação de Historiadores Latinoamericanos e Europeus - AHILA", em Nápoles, na Itália, conforme Decisão nº 5908/2024-DEd, de 16/08/2024, bem como autorização da Administração Superior desta Universidade, constantes no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA Nº 2.619, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350221, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, DANILO PITARELLO RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.620, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350296, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.621, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350532, resolve:

Exonerar ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO, matrícula n o 421010, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

Ilana Trombka

PORTARIA Nº 2.622, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350542, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula n o 378840, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 330, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.078828/2024-89, resolve:

Designar, LETÍCIA ORIGI FISCHER, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeira-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 26 de agosto de 2024.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA IPEA Nº 155, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO n.º 26, de 2 de março de 2023 e no Processo n.º 03001.002872/2024-76, resolve:

Designar o servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA PAIVA RIBEIRO, Matrícula n.º XX009XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas atribuições do Diretor de Estudos Internacionais - DINTE, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2024.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA MPA Nº 337, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 30, de 6 de fevereiro de 2024, que alterou o anexo da Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro de 2023 e considerando o disposto no Processo n. 00350.077577/2024-15, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal- GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior, à servidora ANDREA TAKEUTI, matrícula Siape nº 2143152.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 821, DE 27 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de julho de 2024, CASSILDA DOS SANTOS SOARES, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, código 24.0403, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de aposentadoria.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 800, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear THAIS ALESSA LEITE, matrícula no SIAPE nº 1156710, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico Especializado, CCE-2.10, código 24.0055, da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza LUÍS GUSTAVO CARDOSO, Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participará de visitas técnicas ao Centro de Seguimento das Pescas (CSP) localizado em Madrid para conhecer diversos sistemas de apoio ao controle e monitoramento da atividade pesqueira implementados pela Espanha, a ser realizado no período de 21 de setembro a 28 de setembro de 2024, em Madrid, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.002476/2024-91).

Autoriza ALYSON CARVALHO CARDOSO, Coordenador, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participará de visitas técnicas ao Centro de Seguimento das Pescas (CSP) localizado em Madrid para conhecer diversos sistemas de apoio ao controle e monitoramento da atividade pesqueira implementados pela Espanha, a ser realizado no período de 21 de setembro a 28 de setembro de 2024, em Madrid, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.002476/2024-91).

Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participará de visitas técnicas ao Centro de Seguimento das Pescas (CSP) localizado em Madrid para conhecer diversos sistemas de apoio ao controle e monitoramento da atividade pesqueira implementados pela Espanha, a ser realizado no período de 21 de setembro a 28 de setembro de 2024, em Madrid, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.002476/2024-91).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 331, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.084972/2024-54 resolve:

Designar,SANDRA SILVESTRE DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 286, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003356/2021-20, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de agosto de 2024, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA BOQUADI da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 093, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 811, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 797, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024, Seção 2, página 1, que trata da designação de PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 815, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à NIVIA ANIELE OLIVEIRA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Coordenação de Contratação Direta da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 816, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar MUSA DENAISE DE SOUSA MORAIS, matrícula no Siape nº 2454217, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 24.0087, da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 831, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear PATRÍCIA PERES DE SOUZA, matrícula no Siape nº 3269876, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, código 24.0060, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 812, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANDREA DOS REIS RIBEIRO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Conformidade da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa, bem como da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior.

PEDRO PONTUAL
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Contra-Almirante MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO, do Comando da Marinha, do cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética.

Brasília, 27 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Contra-Almirante MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas.

Brasília, 27 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Brigadeiro de Infantaria PAULO CESAR MILARE, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas.

Brasília, 27 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Brigadeiro de Infantaria PAULO CESAR MILARE, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética.

Brasília, 27 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00185.004913/2024-60, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, da Servidora MARIA ROSÁRIA DA SILVA BARCELLOS, Supervisora da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código GR V, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, para participar dos "Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC), do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED 2024)", a ser realizado na cidade de Washington, DC, Estados Unidos da América.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 151, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

ADRIELE REIS DE OLIVEIRA do cargo de Assistente da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.08, a contar de 27 de agosto de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 205, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensada a 3º Sgt CBMDF LETÍCIA FIRMINO PINTO da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 25 de agosto de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 813, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

MAYARA DE GOES MORAIS para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 814, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ADRIANA SALDANHA RIMES para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA Nº 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o S Ten EB DELIOMAR PEREIRA CORREA da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 27 de agosto de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 933 -NOMEAR

GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 934 -NOMEAR

LIZANE SOARES FERREIRA, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 935 -NOMEAR

IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 936 -DISPENSAR, a pedido,

OTO BUREGIO DE LIMA da função de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código FCE 1.16, a partir de 19 de agosto de 2024.

Nº 937 -DESIGNAR

MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, para exercer a função de Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código FCE 1.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 938 -NOMEAR

JOSÉ EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 3.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 939 -DIPENSAR, a pedido,

OTÁVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES da função de Diretor de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 26 de agosto de 2024.

Nº 940 -DESIGNAR

FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT, para exercer a função de Diretora de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA SGP Nº 896, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 11239/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora Erika Anastacia Pinto da Costa, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor Gilson Ronaldo Aguiar de Vasconcelos Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 670, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000008977-6, resolve

Fica autorizada a cessão da servidora Thayanne Fonseca Pirangi Soares, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6014949/2024-00, resolve:

1 - Remover, a contar de 29/8/2024, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o servidor GILSON RONALDO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO, código 68731, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, mediante permuta com a servidora ERIKA ANASTACIA PINTO DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, e no art. 32 do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA IBICT Nº 41, DE 21 de AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, a servidora SELMA DE FÁTIMA SANTIAGO MORAIS, matrícula SIAPE n° 0670971, ocupante do cargo de Analista em C&T, Classe Sênior, Padrão III, deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, combinado com o Artigo 3º § 1º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº. 01302.000404/2024-47).

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA CROAM Nº 135, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS (CROAM), no exercício de sua competência, resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor ELIAS AYRES DOS SANTOS, matrícula nº 0000105, que ocupa o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de servidores efetivos do CROAM, a contar de 28/08/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
RETIFICAÇÃO

Na publicação do Ato SEGEP.PR Nº 130, no Diário Oficial da União, nº 165, Seção 2, de 27 de agosto de 2024, pág. 57,

Onde se lê: "Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 127/2024, de 24 de agosto de 2024, publicado no DOU Nº 164, Seção 2, página 61, de 26/8/2024, que removeu, a pedido, a servidora b, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, para considerar que o servidor LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, ocupa o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região",

Leia-se: "Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 127/2024, de 24 de agosto de 2024, publicado no DOU Nº 164, Seção 2, página 61, de 26/8/2024, que removeu, a pedido, a servidora EMANUELLY SANTOS BARRETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o TRT da 5ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, para considerar que o servidor LUIS EDUARDO GONÇALVES DIAS, ocupa o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região", por ter sido enviada com incorreção no ofício de transmissão eletrônico nº 21917500.
PORTARIA SGP Nº 931, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 10613/2024, resolve:

I Remover, a pedido, o servidor REGINALDO FREITAS BESSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8112/90 e no art. 19, § 1º, II, da Resolução CSJT nº 110/2012;

II Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias ao servidor REGINALDO FREITAS BESSA, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 27 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

III Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 832, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000015764-7, resolve:

Art.1º. Designar SHIRLEY GOMES CASSIMIRO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Beberibe, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 84ª Zona Eleitoral - Beberibe.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Decisão Setorial nº CORRD-GR-034, de 16 de agosto de 2024

A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 038/2024, de 07/12/2024, resolve:

I. Prorrogar o prazo de vigência da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.002338/2023-17, destinado à apuração de supostas irregularidades INFORMATIONTECHNOLOGY praticadas pelas SOLUTIONS empresas LTDA, BY CNPJ: 13.786.746/000114, e BY INFORMATIONTECHNOLOGY IMPORT LTDA, CNPJ: 28.020.297/0001-76, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) CORRD nº 038/2024, de 07 de dezembro de 2024;

II. Manter a designação de pessoal da Comissão, composta por Guaraçay Augusto Ribeiro da Silva, Analista, matrícula 2107737-1, Beatriz Helena Neto, Analista, matrícula 2104015-0; e Osmar Reis Lima Junior, Analista, matrícula nº 2106247-1, e sob a coordenação do primeiro;

III. Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-008/2024, de 01 de março de 2024, com alteração do prazo de término de vigência da Decisão Setorial, que passa a ser de 28/08/2024 a 23/02/2025; e

IV. Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data desta publicação.

Clarice Cardim Pinheiro

Gerente do Departamento de Corregedoria
PORTARIA CJF Nº 508, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002631-40.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Nomear LARISSA CESÁRIO BRAGA DA SILVA, matrícula n. 916, para exercer o cargo em comissão de Assessora "B", código CJ-1, da Assessoria Jurídica, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Humberto Machado de Sousa Brito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos
PORTARIA SFA/AM - MAPA Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 21010.001517/2024-52 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à HELOÍSA LEITE NOGUEIRA, na condição de cônjuge do servidor aposentado, VICTOR NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0002929, no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 8 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dionísia Soares Campos
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 827, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear DENISE RIBEIRO BUENO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, CCE 2.13, código 16.0011, da Secretaria-Executiva.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 814, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar ALOYSIA HELENA DA COSTA CALDAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, FCE 2.13, código nº 16.0020, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
DESPACHO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08395.000702/2024-94, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH e o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, com o objetivo de participarem do evento "Apoderamiento Ilícito de Aeronaves", em Minga Guazú/Paraguai, sendo o afastamento para o dia 23 de agosto de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 283, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.025298/2024-00, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal JOHN WILLIAN VIEIRA MARTINS, com o objetivo de participar do evento "TENTACLE - Workshop Sub-regional da América do Sul sobre AML-CTF", em Santiago/Chile, no período de de 07 a 14 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 55, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria de Pessoal GM/MS n º 760, de 17/04/2023, publicada no DOU nº 75, Seção 2, de 19/04/2023, em razão dos efeitos do Decreto nº 11.358 de 01/01/2023 publicado no DOU de 01/01/2023, resolve:

Homologar o resultado final da avaliação de estágio probatório e tornar estável no serviço público, a partir de 10/08/2024, a servidora ISABEL MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, Mat. 3248923, ocupante do cargo de Arquivista, admitida em 09/08/21, nomeada pela Portaria GM/MS nº 1532 de 09/07/2021, DOU 129 de 12/07/2021.

ANTÔNIA MARIA DE SOUSA LEAL