EXTRATOs DE CONTRATOs

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 99/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LAER LEOPOLDO FRANCISCO FILHO, CPF Nº ***.026.389-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 04. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 100/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MICAEL DOS SANTOS HENRIQUE, CPF Nº ***.785.009-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 06. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 101/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JORGE LUIS DE OLIVEIRA BORDA, CPF Nº ***.704.250-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 09. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 102/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, SILVANA MARIA MATIAS LEONE, CPF Nº ***.805.839-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 11. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 103/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VLADEMIR PONTIOLI, CPF Nº ***.355.879-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 12. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 104/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VLADEMIR PONTIOLI, CPF Nº ***.355.879-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 18. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 105/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VLADEMIR PONTIOLI, CPF Nº ***.355.879-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 19. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 106/2024 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLOS ALBERTO HENRIQUE, CPF Nº ***.727.919-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 63. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 107/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CARLOS ALBERTO HENRIQUE, CPF Nº ***.727.919-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 75. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 108/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VICTOR GERALDO DELFINO, CPF Nº ***.595.939-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 73. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 109/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ANGELO OZIAS DA CRUZ, CPF Nº ***.669.309-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 85. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 110/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VITOR GUSTAVO DE MELO, CPF Nº ***.286.389-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 102. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 111/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, EDERSON DIAS ANTONIO, CPF Nº ***.420.609-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 106. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 112/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, GUSTAVO ANTONIO DE MELO, CPF Nº ***.743.879-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 109. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 113/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LUCAS SCHNEIDER ANTONIO, CPF Nº ***.249.069-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 110. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 114/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VAGNER JOSÉ MONTEIRO, CPF Nº ***.054.449-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 116. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 115/2024 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DERCILIO ANTONIO DA SILVA NETO, CPF Nº ***.819.359-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 122. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 116/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ELIAS JOSÉ REBELO FILHO, CPF Nº ***.640.789-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 771. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 117/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LEONARDO GUILHERME DE MARIA, CPF Nº ***.414.999-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 916. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 118/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ADRIANO DE MELO, CPF Nº ***.615.889-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 919. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 119/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, VÂNIA MARIA MONTEIRO DÓRIA DA SILVA, CPF Nº ***.348.418-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 920. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 120/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, JÚLIA JAHN DE MELO, CPF Nº ***.412.379-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 921. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 121/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, CAMILA HAMES DA SILVA, CPF Nº ***.137.039-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 922. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 122/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, ADILSON JOÃO DOS SANTOS, CPF Nº ***.513.869-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 925. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 123/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ELISIANE MARIA LENZ DA CONCEIÇÃO, CPF Nº ***.343.680-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 926. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 124/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, DIEGO MARTIN REBOLINI, CPF Nº ***.918.549-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 927. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 125/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JAIRO AMARILDO DOS SANTOS, CPF Nº ***.057.029-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 929. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 126/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MATEUS NILTON DA SILVA, CPF Nº ***.651.789-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 931. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 127/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, SANDRO HERMINIO VIEIRA, CPF Nº ***.999.259-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 932. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 128/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, VERGILINO JOÃO ESTEVÃO, CPF Nº ***.658.629-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 933. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 129/2024 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Bombinhas, no município de Bombinhas, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FELIPE IRACEMA DE MELO, CPF Nº ***.869.679-**. Processo de Cessão Nº 00350.002467/2008-80. Área Aquícola nº 934. Vigência 29/08/2024 a 29/08/2044. Data da Assinatura: 29/08/2024.