RESOLUÇÃO CJF Nº 899, DE 8 DE agosto DE 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, tendo em vista autorização contida no § 1º, inciso I, do art. 4º da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Abre-se, ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 174.200.000,00 (cento e setenta e quatro milhões e duzentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

60.200.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

60.200.000

0033 20TP 6012

Ativos Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 122

60.200.000

F

1-PES

1

90

0

1000

60.200.000

TOTAL - FISCAL

60.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.200.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

12.200.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

12.200.000

0033 20TP 6013

Ativos Civis da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 122

12.200.000

F

1-PES

1

90

0

1000

12.200.000

TOTAL - FISCAL

12.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.200.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

45.500.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

45.500.000

0033 20TP 6014

Ativos Civis da União - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

02 122

45.500.000

F

1-PES

1

90

0

1000

45.500.000

TOTAL - FISCAL

45.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.500.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

22.300.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

22.300.000

0033 20TP 6015

Ativos Civis da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC

02 122

22.300.000

F

1-PES

1

90

0

1000

22.300.000

TOTAL - FISCAL

22.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.300.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

13.000.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

13.000.000

0033 20TP 6016

Ativos Civis da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 122

13.000.000

F

1-PES

1

90

0

1000

13.000.000

TOTAL - FISCAL

13.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.000.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

21.000.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

21.000.000

0033 20TP 6044

Ativos Civis da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG

02 122

21.000.000

F

1-PES

1

90

0

1000

21.000.000

TOTAL - FISCAL

21.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.000.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

174.200.000

Atividades

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

174.200.000

0033 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

02 122

174.200.000

F

1-PES

1

90

0

1000

174.200.000

TOTAL - FISCAL

174.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

174.200.000