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aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 7/2024

Processo Administrativo nº 25/2024. Tipo: Menor Preço Global.

Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Sarjetão e/ou Sarjetas, em Diversas Ruas e Avenidas da Cidade, com Área Aproximada de 380,00 M² no Município de Boa Esperaça do Sul/SP. Edital na Íntegra: Disponível nos sites: www.bllcompras.com e www.boaesperanca.sp.gov.br. Cadastramento das Propostas: a partir do dia 06/05/2024 às 08:30h no site www.bllcompras.com. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 08h31min (horário de Brasília) no site www.bllcompras.com. A pasta, contendo o edital e seus anexos, poderá ser obtida também no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, à Rua Dr. Carlos Botelho, nº 231, Centro, ou diretamente no endereço eletrônico: www.boaesperanca.sp.gov.br. Todas as informações poderão ser obtidas pelo tel. (16) 3326-4020, Ramal 3022, no Departamento de Compras e Licitações.

Boa Esperança do Sul, 2 de maio de 2024

Imaculada Conceição Romano Dolce

Coordenadora de Licitações
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

Contratação de profissional fisioterapeuta para prestação de serviço, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG: Av. Getúlio Vargas, nº 71, Centro, Jequeri/MG. Eventuais interessados poderão se credenciar a partir de 06/05/2024 às 10h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no www.jequeri.mg.gov.br.

Jequeri-MG, 2 de maio de 2024

PAULO L. T. JÚNIOR

Agente de Contratação
EXTRATO DE termo de ACORDO DE COOPERAÇÃO (*)

PROCESSO: 01245.002558/2024-03

ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.

PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 41 - Programa de Desenvolvimento de Competências em Sistemas Digitais", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 27.924.697,75 (vinte e sete milhões, novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 33 (trinta e três) meses a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

Republicado por ter saído com incorreção no original, no Diário Oficial da União nº 84, de 2 de maio de 2024, Seção 3, pág. 17.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Repetição

Extrato de Edital. Processo Licitatório nº 030/2024.

Aquisição de um drone para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Ipanema/MG. Abertura dia 15/05/2024 às 09h30min. O Edital encontra-se na plataforma digital: www.bbmnetlicitacoes.com.br - https://www.ipanema.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@ipanema.mg.gov.br.

Ipanema-MG, 2 de maio de 2024

DANILO PAIXÃO CORREA DE FARIA

Agente de Contratação
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/FUFMT/2024

Processo: 23108.094124/2023-40. Espécie: Protocolo de intenções n°001/FUFMT/2024. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e ICT AMAZONIK OSC. Objeto: Celebrar o PROTOCOLO DE INTENÇÕES n° 001/FUFMT/2024, sujeitando-se os partícipes, no que couber, aos termos da Lei n.º 14.133/2021 e Lei 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante cláusulas e condições estipuladas. Assinatura: 30/04/2024. Vigência: até 31/12/2028. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Guilherme Augusto Rubert Campanhoni, Diretor Presidente do INSTITUTO AMAZONIK.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.002203/2020-02.

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.146.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Gurupi/TO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho do Convênio nº 0.146.00/2020, firmado em dezembro de 2020 com o Município de Gurupi/TO, para implantação de pavimentação e drenagem em vias urbanas do município, conforme autorização e justificativas contidas no Processo Administrativo nº 59500.002203/2020- 02. DA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Fica, por este instrumento, alterado o cronograma de desembolso do plano de trabalho (peça 148), passando as duas últimas parcelas para uma única parcela, no valor total R$ 8.205.254,78 ( oito milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), sendo do repasse da Codevasf no valor de R$ 8.155.254,78 (oito milhões, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) e a contrapartida do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O cronograma de desembolso passará de 5 parcelas para 4 parcelas. Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante à peça 189 do processo nº 59500.002203/2020-02. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Programa de Trabalho 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Nota de Empenho n° 2020NE800413. Dotação a empenhar em 2024: R$ 00. Necessidade de dotação para o exercício de 2024: R$ 0,00. Execução física 36,26%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no convênio nº 0.146.00/2020 (TransfereGov nº 908814/2020). DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. JOSINIANE BRAGA NUNES - Prefeita de Gurupi/TO.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004272483

Objeto: Aquisição de Equipamentos para refrigeração

Abertura das propostas: 10/05/2024 às 17:00

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004272383

Objeto: Aquisição de Atuadores

Abertura das propostas: 10/05/2024 às 17:00

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 3/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA(MG), torna público o aviso de licitação, objetivando a "aquisição de gêneros alimentícios diversos, produtos de panificação, produtos hortifrutigranjeiros, carnes, frios e correlatos". Processo Licitatório nº 017/2024 - Pregão Eletrônico nº 003/2024.. Abertura dos envelopes dia 16.05.2024, até as 08:05 horas. Edital publicado no site www.juvenilia.mg.gov.br

Iago Fagner Rodrigues de Souza

Pregoeiro
Resultado do Chamamento Público nº 11/2023

Processo nº 08505.017967/2023-56. Após o julgamento da proposta técnica referente ao Edital de Chamamento Público nº 11/2023 foram classificadas as seguintes empresas: MARKET PLACE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1º CLASSIFICADA e COMPANHIA SANTA CRUZ 2º CLASSIFICADA.

Em 2 de maio de 2024

ROGERIO GIAMPAOLI

Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - 982095

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de Maio de 2024. Valor estimado R$ 174.067,50. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 2.229/2024/24; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaopmmonteiro@gmail.com. Edital: https://www.monteiro.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp.

Monteiro - PB, 2 de Maio de 2024

ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO

Pregoeira
EDITAL Nº 44, de 2 DE MAIO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao acórdão prolatado nos autos do mandado de segurança nº 0062460-52.2014.4.01.3400, impetrado por VILMAR SOARES DO NASCIMENTO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo Edital Esaf nº 18, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10.03.2014, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 02099/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 29.11.2023 resolve:

I - DIVULGAR o Resultado Final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato abaixo indicado:

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal;

Candidato com deficiência

Inscrição

Classificação

Nome

D1

D2

D3

D4

D5

D6

D7

D8

D9

D10

D11

NF PO

NProv DISC.

NOTA FINAL

428042372

6-A

Vilmar Soares do Nascimento

14

6

6

8

5

4

18

10

28

12

18

129

48,75

177,75

II - DECLARAR APTO na Sindicância de Vida Pregressa, para os efeitos do disposto no subitem 13.4 do Edital ESAF n.18/2014, o candidato constantes do item I deste Edital, por ter atendido os requisitos estabelecidos no §3º do art. 3º da Lei n. 10.593/2002, alterado pelo art. 9º da Lei n. 11.457/2007, para ingresso em cargo da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

III - INCLUIR, em definitivo, o candidato Vilmar Soares do Nascimento, nos Anexos do EDITAL ESAF Nº 63, DE 02 DE JULHO DE 2014, que homologou o Resultado Final do certame (publicado no DOU de 03/07/2014), retificado pelo EDITAL ESAF Nº 65, DE 15 DE JULHO DE 2014 (publicado no DOU de 17/07/2014).

NATÁLIA TELES DA MOTA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 17/2024

Processo Administrativo nº 29/2024

Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: 1. Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos de Ordem Judicial Remanescente para o Município de Boa Esperança do Sul/SP. Edital na Íntegra: Disponível nos sites: www.bllcompras.com e www.boaesperanca.sp.gov.br. Cadastramento das Propostas: a partir do dia 06/05/2024 às 08:30h no site www.bllcompras.com. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09:00h (horário de Brasília) no site www.bllcompras.com. A pasta, contendo o edital e seus anexos, poderá ser obtida também no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Boa Esperança do Sul, à Rua Dr. Carlos Botelho, nº 231, Centro, ou diretamente no endereço eletrônico do município www.boaesperanca.sp.gov.br. Todas as informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3326-4020, Ramal 3022, no Departamento de Compras e Licitações.

Imaculada Conceição Romano Dolce

Coordenadora de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 18/2024

Processo Administrativo nº 30/2024

Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preço para Eventual Aquisição de Papel Sulfite para os Departamentos do Município de Boa Esperança do Sul/SP. Edital na Íntegra: Disponível nos sites: www.bllcompras.com e www.boaesperanca.sp.gov.br. Cadastramento das Propostas: a partir do dia 06/05/2024 às 08:30h no site www.bllcompras.com. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 08:31h (horário de Brasília) no site www.bllcompras.com. A pasta, contendo o edital e seus anexos, poderá ser obtida também no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Boa Esperança do Sul, à Rua Dr. Carlos Botelho, nº 231, Centro, ou diretamente no endereço eletrônico do município www.boaesperanca.sp.gov.br. Todas as informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3326-4020, Ramal 3022, no Departamento de Compras e Licitações.

Imaculada Conceição Romano Dolce

Coordenadora de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 31/2023; PA SEI TRE/AL nº 0004842-16.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em consonância com o que faculta o art. 191 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrito no CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto: prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local (fixo-fixo e fixo-móvel), por meio de interligação entre a Central Telefônica da contratada e a Central PABX do contratante, através de sistema digital de 2 Mbps com um feixe de 30 (trinta) canais, e a disponibilização de recursos de telefonia com serviço de Discagem Direta a Ramal (DDR), com 03 (três) cinquentenas, permitindo, assim, o recebimento de chamadas externas sem a intervenção de telefonista; Valor total: R$ 9.589,38; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da certificação da disponibilidade dos serviços pela Unidade Técnica do TRE/AL; Assinatura: 17 /11/2023.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo Nº 12/2024

Credenciamento nº 2/2024. Processo nº 4.428/2024, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de sessões individuais de hidroterapia.

A documentação exigida deverá ser protocolada à Central de Atendimento da Prefeitura de Porto Ferreira, pelo link https://portoferreira.1doc.com.br/atendimento, na opção "Protocolos, com assunto credenciamento, a partir do dia 06/05/2024 até o dia 16/05/2024. Edital e seus anexos: no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e endereço eletrônico: www.portoferreira.sp.gov.br/licitacoes.

Porto Ferreira, 2 de maio de 2024.

RÔMULO LUÍS DE LIMA RIPA

Prefeito
EXTRATO DE DENÚNCIAS

DELEGANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária - o Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 010.***.***-39, nomeado por meio do Decreto de 26 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 101, Seção 2, de 29 de maio de 2023, e conforme competências constantes dos arts. 132 e 175 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução/CA nº 39 de 17 de maio de 2020 e publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020 vem denunciar o Convênio de Delegação nº 001/2023 (13602509), celebrado com o MUNICÍPIO DE TEFÉ-AM, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.426.383/0001-15, com sede na Rua Olavo Bilac nº 406, Centro, Tefé-AM, CEP: 69.550-902, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor NICSON MARREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, portador, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.***.***-34, residente e domiciliado na Rua Raimundo Pires, nº 194 - Vila Buriti, Município de Tefé, Estado do Amazonas, doravante denominado DELEGATÁRIO. INSTRUMENTO: Convênio de Delegação nº 001/2023. ESPÉCIE: Termo de Denúncia. OBJETO: DENUNCIAR, em sua totalidade o Convênio de Delegação nº 001/2023, celebrado em 07/02/2023, entre as partes acima descritas e publicado no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2023, e cujo objeto é a delegação da gestão da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 localizada naquele município, a fim de que a Prefeitura Municipal de Tefé/AM proceda com a administração, operação, manutenção, conservação e restauração da IP4, assim como, reposição dos seus bens, sem ônus para o DNIT, nos termos dos incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. FUNDAMENTO LEGAL: Denúncia é a manifestação de desinteresse e desistência de um dos partícipes em relação ao convênio antes do término do prazo de vigência, e é fundamentada no art. 68 da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, uma vez que o instrumento poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes. EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50601.001063/2020-34. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON- Autoridade de Trânsito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 03/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, Substituta, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor WALTER AYRES CARMONA, para atuar como Engenheiro de Dados, com Exercício em Brasília/DF.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

VIGÊNCIA: Até 18 de dezembro de 2024.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e WALTER AYRES CARMONA.
Extrato de Contrato Nº 37/2024

Concorrência Eletrônica Nº 0001/2024. Proc. Nº 0018/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Restinga - SP - Extrato de contrato do referido certame acima descrito em favor de FLANT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 46.570.531/0001-10. NO VALOR DE: R$ 242.999,99. OBJETO: COBERTURA DE QUADRA PQ TRABALHADOR. Restinga, 02 de maio de 2024. Karla Montagnini Ferracilio/Prefeita Municipal.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de Atas - Pregão Eletrônico Nº0004/2024. Proc. Nº0013/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Restinga - Extrato de ATAS do referido certame acima descrito em favor de: N° 0011/2024 Force Medical Industria e Distribuidora LTDA, CNPJ 24.067.457/0001-81, Valor: R$ 76.848,00; N° 0012/2024 Sertvarejo Licitações LTDA, CNPJ 32.079.203/0001-01, Valor: R$ 40.500,00; N° 0009/2024 Bella Med Produtos Hospitalares Eireli ME, CNPJ 31.498.120/0001-94, Valor: R$67.056,00; N°0013/2024 Somar Insdutria e Comercio LTDA, CNPJ 32.237.610/0001-08, Valor: R$3.540,00; N° 0010/2024 Rosicler Cirurgica LTDA, CNPJ 57.365.116/0001-41, CNPJ 57.365.116/0001-41; Valor: R$ 7.200,00. Objeto: Fraldas para Atender o Departamento de Saúde. Vigência: 05.04.2025. Restinga, 02 de maio de 2024
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato de Atas - Pregão Eletrônico Nº 0005/2024. Proc. Nº0012/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Restinga - Extrato de ATAS do referido certame acima descrito em favor de: N°00014/2024 Nutricionale, CNPJ 08.528.442/0001-1, Valor: R$ 30.000,00; N° 0015/2024 - Drogaria Barão Eireli ME, CNPJ 69.299.360/0001-32, Valor: R$ 6.240,00; N° 0018/2024 - M.E.G. Alimentos e Nutrição LTDA EPP, CNPJ 05.667.064/0001-64, Valor: R$ 7.200,00; N° 0016/2024 - Danutre Nutrição Especializada LTDA, CNPJ 28.725.094/0001-85, Valor: R$ 15.120,00; N° 0017/2024 - Nutriport Comercial LTDA, CNPJ 03.612.312/0001-44, Valor: R$58.291,20. Objeto: Dietas Especiais para Atender o Departamento de Saúde. Vigência: 11.04.2025. Restinga, 02 de maio de 2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI/MGI nº 19973.007598/2024-74.

AC nº 11/2024.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Associação de Promoção da Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental (Humanitas da Amazônia).

b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizados no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 02/05/2024.

f) Signatários: Kathyana Dantas Machado Buonafina, Secretária de Gestão e Inovação substituta (SEGES), e Edilson de Sousa Silva, Presidente (ATRICON).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO (TD) Nº 1/2024 - UASG 070001

Nº Processo: 2023.00.000010130-4.

Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.

Contratado: - INSTITUTO DO CARINHO. Objeto: Doação, a título gratuito, pelo Doador, ao Donatário, de bens permanentes para fins e uso exclusivo do interesse social. Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea a da Lei 14.133/2021. Vigência: 3/5/2024 a 2/6/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. Assinam: Adaíres Agiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE, e João Henrique da Silva Barbosa, Presidente, pelo Donatário.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS SERVIDORES PÚBLICOS DO AMAZONAS - SINFISIO/AM, entidade sindical, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 44.233.739/0001-19, com sede na Rua Barão dos Cocais, n. 5, QD C16 LT, 5, A, Flores, Manaus/AM, representado neste ato pelo Presidente Sr. SÉRGIO DENILSON DE SOUZA CRUZ, brasileiro, casado, fisioterapeuta, RG n. 119606 SSP/RR, residente e domiciliado na Rua Frei Laureano de La Cruz, n.º 59, Bairro Aleixo, CEP 69083-400, Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Estatuto Social da entidade CONVOCA toda a categoria profissional de Fisioterapeutas do Estado do Amazonas e seus Municípios do setor público e privado, sindicalizados e não-sindicalizados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 25 de maio de 2024, no Auditório Raimunda de Souza Mendes. Av Codajás, n° 26, Bairro Cachoeirinha, CEP 69079-000, em primeira convocação às 09:00 horas, e em segunda e última convocação às 09:15 horas, conforme artigo 23 do Estatuto do Sindicato, com qualquer número de participantes, para deliberarem sobre os seguintes assuntos na ordem do dia: 1. Ratificação da Fundação da Entidade; 2. Alteração estatutária para redefinir a abrangência da categoria representativa do sindicato incorporando todos os profissionais fisioterapeutas do setor público e privado; 3. Alteração estatutária para mudança da nomenclatura do sindicato de SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS SERVIDORES PÚBLICOS DO AMAZONAS - SINFISIO/AM para SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS DO AMAZONAS - SINFISIO/AM; 4. Eleição para substituição de dois membros nos cargos de secretário e conselheiro suplente; 5. Alteração e aprovação estatutária; 6. Outros assuntos de interesse da categoria. Contando com a presença e participação de todos os associados, subscreve-se este presente edital de Convocação.

Em 2 de maio de 2024.

Sérgio Denilson De Souza Cruz

Presidente do SINFISIO/AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943078. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MAE DO RIO, CNPJ nº 05363023000184. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -146.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.020,62, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA, CPF nº ***.856.332-**.
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 31/24 SE/CE

Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos Correios, localizado na cidade do Iguatu/CE - ID 1044042. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 05/06/2024 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli-mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 11/2015 - AC IBARETAMA, na cidade de IBARETAMA-CE; Objeto: Não aplicação do índice de reajuste para o período de 06/11/2023 a 05/11/2024, com valor do aluguel em R$ 1.037,26; Contratado: RICARDO LOPES OLIVEIRA; Data da Assinatura: 24/04/2024;
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 10154.197278/2020-42

PARTÍCIPES: Superintendência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) e Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP).

OBJETO: regularização fundiária de interesse social no imóvel de propriedade da União Federal ocupado pelo núcleo urbano informal consolidado denominado Vila Esperança, localizado na Estrada Real Estrela, bairro Parada Angélica, Município de Duque de Caxias/RJ.

FINALIDADE: a formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento dos programas e das ações de Reurb-S, por meio do instrumento da legitimação fundiária, previsto no art. 11, VII, da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e normatizado pela SPU através da Portaria SPU n. 2826, de 31 de janeiro de 2020.

NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS: aproximadamente 1.200 famílias de baixa renda.

VIGÊNCIA: 36 meses a partir da assinatura ou publicação.

DATA DA ASSINATURA: 05 e 09 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 49/2022.

Nº Processo: 23089.008939/2022-17.

Pregão. Nº 160/2021. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 12.313.996/0001-74 - V.R.V. SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 4,18%, acumulado do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, no período de 05/2022 a 04/2023 e prorrogar o prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses. Vigência: 18/05/2024 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.987,51. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 10283.720718/2020-01.

Inexigibilidade. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 08/2023; Processo nº 0005335-90.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e, no que couber, às demais disposições da referida lei, e suas atualizações; Partes: Município Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20, e a União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38; Objeto: o apoio, por parte do Município de Piranhas/AL, com vistas à instalação do Ponto de Inclusão Digital, no Distrito de Piau, no que tange à cessão de imóvel e sua manutenção. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura (09/11/2023), podendo ser prorrogado.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 10/2023; Processo nº 0005335-90.2023.6.02.8000; Fund. Legal: as disposições da Lei nº 8.666/1993, e no que couber, suas atualizações; Partes: Município Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20, e a União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38; Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para atuar em parceria, na continuidade das ações institucionais necessárias à realização das atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no Município de Piranhas/AL, no que concerne à requisição de pessoal. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura (09/11/2023), podendo ser prorrogado.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 05/2024; PA SEI TRE/AL nº 0002128-83.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 8.666/1993, em consonância com a Lei Complementar nº 198/2023, que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Lei n.º 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº 10.024/2019;  Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa FSF TECNOLOGIA S.A. (ALOO TELECOM), inscrita no CNPJ sob o nº 05.680.391/0001-56; Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de enlace de acesso à internet em banda larga, para as unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, conforme as disposições do contrato e do Edital do Pregão Eletrônico nº 63/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 1.775.675,64 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), estando, neste valor, incluso o material necessário à execução dos serviços contratados; Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por até 60 (sessenta) meses.
Aviso de Credenciamento nº 3/2024

Chamamento Público para Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados na área de saúde, em procedimento de exames em radiologia e diagnóstico por imagem "ultrassonografia" e exames de endoscopia, a serem realizados na Policlínica Municipal, atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Saúde. A documentação e termo de credenciamento deverá ser entregue em primeira sessão até o dia 15/05/2024, às 09:00 horas. Os interessados poderão solicitar o credenciamento a qualquer tempo, desde vigente.

Coremas - PB, 2 de maio de 2024.

FRACIELHO ALVES BARRETO

Agente de Contratação

Aviso de Credenciamento nº 4/2024

Chamamento Público para Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados na área de saúde, de consultas médicas especializadas, exames e procedimentos, conforme tabela de procedimento, atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Saúde. A documentação e termo de credenciamento deverá ser entregue em primeira sessão até o dia 15/05/2024, às 10:00 horas.

Os interessados poderão solicitar o credenciamento a qualquer tempo, desde vigente. O edital está disponível no site: www.coremas.pb.gov.br ou na sede da Prefeitura. Esclarecimentos: Telefone: (083) 3433-1074 ou através do e-mail: licitação. coremaslicitacao@gmail.com, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.

Coremas - PB, 2 de maio de 2024.

FRACIELHO ALVES BARRETO

Agente de Contratação
Avisos de licitação

Pregão Eletrônico nº 18/2024

O Pregoeiro torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 18/2024 cujo Objeto é: Contratação de empresa para confecção de próteses dentárias dentro do programa Brasil Sorridente. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 14:01hs (Horário de Brasília) do dia 20/05/2024.

Pregão Eletrônico nº 17/2024

O Pregoeiro torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 17/2024 cujo Objeto é: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades da Secretaria de Saúde.. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 08:01hs (Horário de Brasília) do dia 16/05/2024.

Os editais estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.coremas.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB Esclarecimentos: Telefone: (083) 3433-1074 ou através do e-mail: coremaslicitacao@gmail.com ou via sistema, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.

Coremas/PB, 2 de maio de 2024.

FRACIELHO ALVES BARRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942578. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CORUPA, CNPJ nº 83102467000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -133.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -692,71, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLAUDIO FINTA, CPF nº ***.935.399-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPECIE: Doação de bens móveis.

DOADOR: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçção - MCTI, CNPJ: 03.132.745/0001-00.

DONATÁRIO: O MUNICÍPIO DE COCALZINHO - GO. CNPJ: 36.985.463/0001-05.

OBJETO: Doação de bens móveis, identificados nos Termos de Baixas nºs. 2024000001, 2024000002, 2024000003, 2024000004 e 2024000005, constantes no Processo Administrativo SEI/MCTI nº 01245.000970/2024-81, em consonância com as disposições arroladas no no artigo 76, inciso II, alínea "a" da Lei 14.133, de 2021, nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 9.373 de 2018, na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 2018 e as demais normas correlatas.

PELO DOADOR:: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e

PELO DONATÁRIO: ALESSANDRO OTONE BARCELOS, Prefeito do Município de Cocalzinho - GO.

DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo SEI Nº 54000.013221/2021-18. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE O USO do bem imóvel com 0,0776 ha de área, localizado em área coletiva do Projeto de Assentamento Senador Mansueto de Lavor parte II, no município de Petrolina- PE objetivando a construção e instalação de uma quadra poliesportiva, de propriedade do INCRA, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA, CNPJ 10.358.190/0001-77, representado por SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO RG ***6528 e CPF ***.980.904-**, residente e domiciliado a Av. Porsche Cond. Sol Nascente , Cidade Universitária Petrolina - PE CEP 56300-000. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Simão Amorim Durando Filho - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo Nº 2/2024 - UASG: 160283

Processo Nº: 64004.001602/2019-45

Termo Aditivo do Contrato Nº 09/2019 e Pregão SRP Nº 01/2019.

Contratante: PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL (PMZS) - CNPJ: 09.640.404/0001-14. Contratado: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 01.165.267/0001-00. Objeto: Contratação de serviços de locação de impressoras (Outsourcing de impressão), multifuncional colorida e monocromática no âmbito da Prefeitura Militar da Zona Sul. Pela supressão de 1 (uma) copiadora do item 2 (serviço de locação de impressora multifuncional (cópia/scanner/impressora) monocromática, para tamanho de papel A4/ofício, com placa de rede habilitada. Valor mensal de R$ 1.814,27 (Mil oitocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), com o valor global de R$ 7.257,08 (Sete mil duzentos e cinquenta e sete reais e oito centavos).

Fundamento legal: Art. 60 a 64 da Lei 8666/93.

Vigência: 01/05/2024 a 25/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - MAI/2024)
RETIFICAÇÃO

Espécie: Retificação do Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020, publicado no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2024, seção 3, coluna 2, página 123. Onde se lê "Valor Total: R$ 1.043.202,00" leia-se " Valor Total: R$ 1.036.828,32".
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI, localizada na Rua João Santos, 133, Centro - Caxingó - PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 08 de maio de 2024, às 09h:30min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de CAXINGÓ-PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no Portal Próprio de Caxingó-PI, site www.comprascaxingopi.com.br. E-mail: cplcaxingopi@gmail.com.

Atanásio José Dourado de Sousa

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

GERÊNCIA EXECUTIVA DE RECIFE. REFERÊNCIA: Processo: 35204.006370/2019-67. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica vigente entre o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ 29.979.036/0193-21, representado pela GERÊNCIA EXECUTIVA DE RECIFE e a AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, CNPJ40.817.926/0001-99, representada neste ato por sua acordante. OBJETO: Viabilização do deslocamento e manutenção dos servidores do INSS à Ilha de Fernando de Noronha ao menos duas vezes ao ano, para, além da fiscalização e supervisão do acordo vigente, realizar ações de natureza previdenciária e assistenciais, como atendimento ao público para orientação e informação sobre benefícios, palestras, atendimento de perícia médica, avaliação social, além de outras atividades que, porventura, a administração da Autarquia Territorial Estadual do Distrito de Fernando de Noronha, entender necessária, de acordo com Termo Aditivo assinado por ambas as partes, constante do referido processo. DATA DA ASSINATURA : 08/10/2020. DOS SIGNATÁRIOS: JOSSANA CARDOSO ACCIOLY, Gerente Executiva do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS 1.473, de 9 de agosto de 2022 e o Acordante, THALLYTA FIGUERÔA PEIXOTO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução da Assembleia Legislativa nº 1887, de 17 de janeiro de 2023. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação, no Diário Oficial da União-DOU, do Acordo de Cooperação Técnica.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas

OBJETO: Termo de Incorporação n° 03/2024, referente a imóvel de 2015,13m² e perímetro 234,98m, localizado na Av Antônio Baltazar, 96., Centro, Barra de Santo Antônio/AL, CEP 57025-000, onde funciona a Base do ICMBio da Barra de Santo Antônio/AL, objeto do procedimento de Demarcação que trata do TRECHO BARRA DE SÃO MIGUEL - BARRA DE SANTO ANTÔNIO, instruído no processo administrativo n° PROC.: 10465.001518/96-63, conceituado como Terrenos de Marinha e Acrescidos.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do Art. 20, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 19739.007930/2024-73, SEI nº 41474880 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas;
EXTRATO DE CONVÊNIO

Termos de Convênio nºs 108/2024, 109/2024, 111/2024 e 113/2024; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024; NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IBICUTINGA/CE; NOME DAS AGCS: AGC AÇUDE DOS PINHEIROS, AGC CHILE, AGC VIÇOSA IBICUITINGA e AGC CANINDEZINHO IBICUITINGA; CNPJ DO CONVENENTE 12.461.646/0001-55; VIGÊNCIA 01/05/2024 a 01/05/2029; OBJETO: Convênios para operação de Agências de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população dos Distritos de AÇUDE DOS PINHEIROS, CHILE, VIÇOSA IBICUITINGA e CANINDEZINHO IBICUITINGA, conforme ação governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 11.362,32. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$ 85.217,40; CONTA: 12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 080002

Nº Processo: MA - 570/2023.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO.

Contratado: 03.117.534/0001-90 - BRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços de eletrografia, com emprego de solução de gestão através de software, incluso fornecimento dos equipamentos e suporte on-site, assim como todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, exceto papel, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2028. Valor Total Mensal: R$ 30.476,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n. 17/2022, celebrado entre o STF e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 003210/2021). Objeto: a) reajustar o Contrato em 1,71% de acordo com o ICTI/IPEA acumulado no período de 25/02/2023 a 24/02/2024, com efeitos financeiros a partir de 25/02/2024; e b) prorrogar a vigência do Contrato até 31/08/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.531.060,20. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 30/04/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Fábio Machado de Miranda, Representante Legal.
Aviso de Reabertura de prazo Pregão Eletrônico nº 90014/RETE/2024

- Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/04/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em treinamento de direção defensiva e técnicas de direção off-road e 4x4, em diversas Unidades Regionais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024, às 09h30 no site www.gov/compras

Ismael Cândido de Santana Filho

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA NOVA ROTA DO OESTE S.A, representada por seus diretores, Sr. LUCIANO UCHOA CARNEIRO DA CUNHA e a Sr. WILSON FERREIRA MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013. RESUMO DO OBJETO: Alterar o Contrato de Concessão e o Programa de Exploração da Rodovia para que conste: (i) a ampliação do prazo do Contrato de Concessão por 5 (cinco) anos, por interesse público; (ii) estabelecimento da alocação de riscos relativos a eventuais impactos decorrentes da operação de novas ferrovias concorrentes com a rodovia concedida, ainda que tenham sido autorizadas anteriormente à assinatura do presente TAC; (iii) a previsão de que uma nova troca de controle acionário somente será autorizada pela ANTT após o cumprimento integral do Plano de Ataque, descrito no Anexo G deste instrumento, e desde que respeitadas as regras de transparência e impessoalidade; (iv) a vedação de qualquer participação da atual acionária (OTPR), suas subsidiárias ou empresas de que participe como acionista na concessionária, até o fim da concessão; (v) a previsão de que eventual ganho obtido com a venda de participação acionária na Concessionária Rota do Oeste S.A., em futura troca de controle, será aplicado em investimentos em infraestrutura logística no Estado do Mato Grosso. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024.O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 158369

Nº Processo: 23057.002860/2023-22.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL.

Contratado: 13.157.606/0001-87 - NPX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviço telefônico fixo comutado, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Nota de empenho: 2024ne000029.

Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total: R$ 27.290,76. Data de Assinatura: 19/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO

PROCESSO: 10154.168324/2023-49

INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SENADO FEDERAL

OBJETO: no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte - SAAN Quadra 01, Lotes nºs 290, 300, 310, 320 e 330, Brasília/DF cadastrado sob os RIP imóveis nºs 9701 17508.500-7; 9701 17509.500-2; 9701 17511.500-3; 9701 17512.500-9 e 9701 22350.500-7 e RIP Utilizações n°s 9701 00204.500-3; 9701 00194.500-0; 9701 00191.500-4; 9701 00150.500-0 e 970122351.500-2.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.035.000,00 (Oito milhões, trinta e cinco mil reais)

FINALIDADE: Considerando que para esses imóveis/terrenos, não há planos de uso definitivo ou temporário.

FUNDAMENTO LEGAL: §4º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/04/2024, no Livro nº 11, às folhas 88/89, da SPU/DF.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04936.003007/2018-11

INSTRUMENTO: Cessão de uso gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Paranaguá - CPF/CNPJ **.*17.458/0001-**

OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 7745 00315.500-8, situado no Município de Paranaguá/PR, contíguo ao imóvel localizado próximo à passarela de acesso à Ilha dos Valadares.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.728m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 267.976,24 (duzentos e sessenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos)

FINALIDADE: implantação de trapiche público para a atracação e permanência de embarcações de pequeno e médio porte, com o Objetivo de prover infraestrutura aos moradores da comunidade pesqueira.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso I do art. 18, e §§ 2º a 5º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/04/2024, no Livro nº 13, às folhas 123 à 127, da SPU/PR
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 04926.000311/2017-44.

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI - CNPJ **.*59.311/0001-**.

OBJETO: Imóvel situado no lugar denominado "São Bento, na Fazenda ltamunhec", município de Teófilo Otoni/MG, cadastrado sob RIP nº 5371 00002.500-9.

ÁREA DE TERRENO: 121,00 ha.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 772.837,84 (setecentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

FINALIDADE: Assentamento da comunidade indígena Maxacali, mediante funcionamento da Aldeia Escola Floresta.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2034.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 24 de abril de 2024, no Livro nº 14l, às folhas 148 a 152, da SPU/MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070027

Número do Contrato: 13/2020.

Nº Processo: 0002947-29.2020.6.27.8000.

Dispensa. Nº 0/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 27.414.110/0001-56 - EQUILIBRIUM CLINICA DE PSIQUIATRIA EIRELI. Objeto: Com amparo no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 13/2020. A partir de 06/05/2024, a vigência do contrato nº 13/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.800,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).