EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo nº 5688.01.1432.028/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1518/2024; fornecedor: DRUMOND E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.381.640/0001-02 ; prazo de entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024.

3º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 0150/2023; PROCESSO: 5688.01.2157.0/2022; OBJETO: Prestação de serviço especializado de cálculo atuarial para o Fundo Garantidor da Habitação Popular FGHAB; CONTRATADA: Grant Thornton Serviços Atuariais Ltda; CNPJ nº 33.950.548/0001-51; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$27.637,47 (vinte e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) no período de 23/01/2025 a 22/01/2027. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 8000032980. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.

3º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 11038/2022; PROCESSO: 5688.01.2071.0/2022; OBJETO: Prestação de serviço de avaliação e cálculo atuarial do Fundo Garantidor de Microfinanças - FGM, no âmbito da Linha de Garantia SIM DIGITAL; CONTRATADA: Prevue Consultoria Ltda; CNPJ nº 25.370.167/0001-75; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$11.365,71 (onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) no período de 28/12/2024 a 27/12/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 8000030293. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.

2º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 10223/2023; PROCESSO: 5307.01.1237.0/2023; OBJETO: Prestação de serviços técnicos, objetivando atualizar, criar e parametrizar informações para o SINAPI; CONTRATADA: Fundação para Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia; CNPJ nº 43.588.755/0001-61; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$692.222,30 (seiscentos e noventa e dois mil duzentos e vinte e dois reais e trinta centavos) no período de 26/07/2024 a 11/12/2028. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 8000033028. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.

Processo nº 5688.01.1432.012/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1330/2024; fornecedor: DOUGLAS ANTERIO E RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ: 11.392.956/0001-00 ; prazo de entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024.

1º Termo de Aditamento para acréscimo/supressão de serviços ao Contrato nº 2304/2024, Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s)Região(ões) da SR João Pessoa, no estado da Paraíba.; Contratada: ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 03.xxx.273/0001-xx; Modalidade: Pregão Eletrônico 069/2023; Valor do acréscimo/supressão a partir de 29/10/2024: R$33.772,46; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.2414.1/2022. Data assinatura: 11/10/2024.

Processo nº 5688.01.1432.007/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1312/2024; fornecedor: FAUSTINO & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 20.720.120/0001-70 ; prazo de entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024.

2º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 6730/2023; PROCESSO: 5688.01.0420.1/2023; OBJETO: Prestação de serviços de comuns de engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de endereço da agência Caucaia/CE.; CONTRATADA: Haus Empreendimentos Imobiliários Ltda.; CNPJ nº 09.577.440/0001-80; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$201.580,21 (duzentos e um mil quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos) no período de 11/07/2024 a 27/02/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 8000033230. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.

3º Termo Aditivo - Renovação contrato 6878/2018 de locação de imóvel para uso da Agência São José do Egito/PE, um prédio situado na Rua Governador Walfredo Siqueira, s/n, Centro, São José do Egito/PE, por 60 (sessenta) meses, de 24/09/2025 até 23/09/2030; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA (o que for menor no período), nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7076.01.1403.0/2018; Valor Mensal do Aluguel: R$ 19.253,93 (dezenove mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos); Locadora: HISTOLAB LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA, CNPJ: 06.787.913/0001-86; Assinatura: 31/10/2024 RUBRICA: 5704-01

1º termo aditivo ao contrato 06563/2024, processo nº. 5688.01.0572.0/2024. Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, região de Item II Joinville, estado de Santa Catarina. Empresa: BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 60.860.087/0001-07. Valor Global: R$2.901,48, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 30/10/2024.

12º Termo de Aditamento para alteração da clausula sétima - da forma de pagamento do contrato 3105/2021; Objeto: Prestação dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - aspp, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da caixa em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Ceará ; Contratante: CAIXA; Contratada: CEARÁ SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ 07.862.634/0001-00; Vigência: 04/06/2021 a 03/06/2025.

20º Termo de Aditamento para acréscimo quantitativo e qualitativo ao contrato 3592/2020; Objeto: Prestação de serviços de Solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no Estado de Santa Catarina, Item II - Região de Blumenau/SC; Contratante: CAIXA; Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 82.949.652/0001-31; Valor do acréscimo R$ 41.183,46; Novo valor global: R$ 7.129.980,44.

20º Termo de Aditamento para acréscimo quantitativo e qualitativo ao contrato 14086/2020; Objeto: Prestação de serviços de Solução de segurança privada que inclui a Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, para unidades da caixa no estado de Santa Catarina: Região de Chapecó/SC; Contratante: CAIXA; Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 82.949.652/0001-31; Valor do acréscimo R$ 207.651,00; Novo valor global: R$ 7.576.863,75.

19 Termo Aditivo de acréscimo; Processo:7072.01.2438.0/2019,; Contrato: 35862020; Fornecedor: ONDREPSB - SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, no Estado de Santa Catarina, Item I - Região de Florianópolis.; CNPJ: 82.949.652/0001-31; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81 &1 , art. 89 da RLCC , CF/1988; Valor do acréscimo: R$99.058,70; Data de assinatura: 30/10/2024; Vigência.01/11/2024 a 31/03/2025.

1 termo aditivo de acréscimo do contrato nº 7408/2024; Processo nº. 5688.01.0935.0/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Goiás, região de Rio Verde; Empresa: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Valor do Acréscimo: R$290.702,99; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000033314. Assinado em: 30/10/2024; Vigência: 01/11/2024 a 25/11/2024.

4º Termo Aditivo para prorrogação de vigência e inclusão de cláusula de cessão de titularidade ao contrato 8470/2021; Processo Administrativo: 5688.01.2372.7/2020; pactuado com a empresa: THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ(MF) 03.514.896/0001-15, cujo objeto é a prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA item VII; modalidade: PGE 052/5688-2021; contrato assinado em 28/12/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Nova vigência: 28/12/2024 a 27/12/2026; Valor para o período: R$ R$ 36.553.035,52; termo assinado em 28/10/2024.

4º Termo Aditivo para prorrogação de vigência e inclusão de cláusula de cessão de titularidade ao contrato 8469/2021; Processo Administrativo: 5688.01.2372.6/2020; pactuado com a empresa: THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ(MF) 03.514.896/0001-15, cujo objeto é a prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA item VI; modalidade: PGE 052/5688-2021; contrato assinado em 28/12/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Nova vigência: 28/12/2024 a 27/12/2026; Valor para o período: R$ R$ 36.553.035,52; termo assinado em 28/10/2024.

4º Termo Aditivo para prorrogação de vigência e inclusão de cláusula de cessão de titularidade do contrato 8468/2021; Processo Administrativo: 5688.01.2372.4/2020; pactuado com a empresa: THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ(MF) 03.514.896/0001-15, cujo objeto é a prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de débito, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia cartão com chip de contato dos lotes de I a III e com a tecnologia dual interface (Chip e Contactless) dos lotes IV a VII, expedição nos Correios ou outra empresa de logística definida pela CAIXA- ITEM IV; modalidade: PGE 052/5688-2021; contrato assinado em 28/12/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Nova vigência: 28/12/2024 a 27/12/2026; Valor para o período: R$ R$ 36.553.031,89; termo assinado em 28/10/2024.

11º termo de aditamento ao contrato 2745/2022 de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado da Bahia Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI ; CNPJ: 02.685.728/0001-20; modalidade:pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$ 989.765,26; enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo5688.01.1781.0/2021 ; assinado em 30/10/2024.

5º termo de aditamento ao contrato 5486/2023; objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no estado do Espírito Santo.; Contratada: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 02.567.270/0001-04; modalidade:pregão eletrõnico; valor do acréscimo: R$ 19.683,12; Enquadramento Legal Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo 5688.01.0337.0/2022; assinado em 30/10/2024.

10º Termo de aditamento ao contrato 5120/2021 de prestação de serviços à caixa de atendimento, monitoramento, execução de processos, suporte tecnológico e operacional (help desk) aos empregados, beneficiários, prestadores da rede credenciada e empresas de auditoria médica caixa. contratada: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 30.161.814/0001-79; valor do acréscimo: R$ 312.299,07; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 65; processo 5688.01.0281.0.0/2021; assinado em 30/10/2024.