PORTARIA GM/MS Nº 3.096, DE 20 DE fevereiro DE 2024

Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES setembro e outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 12 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IEQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2023

UF

Município

IBGE

INE

Tipo de equipe

AL

PÃO DE AÇÚCAR

270640

0000168386

Equipe Saúde da Família

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0000190861

Equipe Saúde da Família

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal

BA

PIATÃ

292430

0000206601

Equipe Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0001714929

Equipe Saúde da Família

BA

SALVADOR

292740

0002125749

Equipe Saúde da Família

BA

SANTO AMARO

292860

0001575775

Equipe Saúde da Família

CE

MILHÃ

230835

0002150255

Equipe Saúde da Família

CE

QUIXADÁ

231130

0000101737

Equipe Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0002263955

Equipe Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0001550845

Equipe Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0000282669

Equipe Saúde da Família

GO

ACREÚNA

520013

0000453404

Equipe Saúde da Família

MA

BARRA DO CORDA

210160

0000043923

Equipe Saúde da Família

MA

GRAJAÚ

210480

0001732293

Equipe de Saúde Bucal

MG

BRASÍLIA DE MINAS

310860

0002351463

Equipe Saúde da Família

MG

CONTAGEM

311860

0001700766

Equipe Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal

MG

JOÃO MONLEVADE

313620

0000251496

Equipe Saúde da Família

MG

JOÃO PINHEIRO

313630

0002228777

Equipe Saúde da Família

MG

LAGOA SANTA

313760

0000253383

Equipe Saúde da Família

MG

LAGOA SANTA

313760

0000253251

Equipe Saúde da Família

MG

POÇOS DE CALDAS

315180

0000264237

Equipe Saúde da Família

MG

TIMÓTEO

316870

0000274437

Equipe Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0000441309

Equipe Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0001901281

Equipe de Saúde Bucal

MS

DOURADOS

500370

0000441732

Equipe Saúde da Família

MS

DOURADOS

500370

0000442089

Equipe Saúde da Família

MS

ELDORADO

500375

0002139723

Equipe de Saúde Bucal

PA

ALTAMIRA

150060

0001907298

Equipe de Saúde Bucal

PA

BELÉM

150140

0002373432

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002373440

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002373424

Equipe Saúde da Família

PB

IMACULADA

250670

0002061813

Equipe de Saúde Bucal

PB

JOÃO PESSOA

250750

0000126292

Equipe Saúde da Família

PE

ABREU E LIMA

260005

0000134058

Equipe Saúde da Família

PE

BOM JARDIM

260220

0000136883

Equipe Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0001988174

Equipe de Saúde Bucal

PE

SURUBIM

261450

0002272482

Equipe Saúde da Família

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

220130

0001522094

Equipe Saúde da Família

PI

JAICÓS

220520

0000069655

Equipe Saúde da Família

PI

LUÍS CORREIA

220570

0001515586

Equipe Saúde da Família

PI

MASSAPÊ DO PIAUÍ

220605

0000070726

Equipe Saúde da Família

PR

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

410304

0000376477

Equipe Saúde da Família

PR

FAZENDA RIO GRANDE

410765

0000384186

Equipe Saúde da Família

PR

GUARATUBA

410960

0000386286

Equipe Saúde da Família

PR

PALMAS

411760

0000392448

Equipe Saúde da Família

PR

PALMAS

411760

0000392464

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0001647776

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0000392871

Equipe Saúde da Família

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

412405

0000396605

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0000397385

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

0002030691

Equipe de Saúde Bucal

PR

WENCESLAU BRAZ

412850

0000399531

Equipe Saúde da Família

RJ

BELFORD ROXO

330045

0002260352

Equipe Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001501259

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000315869

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000316040

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000316059

Equipe Saúde da Família

RN

CEARÁ-MIRIM

240260

0000108405

Equipe Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000111988

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000113654

Equipe Saúde da Família

RN

NATAL

240810

0000112941

Equipe Saúde da Família

RN

PARNAMIRIM

240325

0002199378

Equipe Saúde da Família

RN

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

241255

0002248999

Equipe Saúde da Família

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

110001

0000000086

Equipe Saúde da Família

RR

RORAINÓPOLIS

140047

0001658328

Equipe Saúde da Família

RS

CAIBATÉ

430330

0000420948

Equipe Saúde da Família

RS

CIDREIRA

430545

0000423173

Equipe Saúde da Família

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0002022346

Equipe de Saúde Bucal

RS

ENCANTADO

430680

0002264145

Equipe Saúde da Família

RS

ESTÂNCIA VELHA

430760

0001914871

Equipe de Saúde Bucal

RS

ESTEIO

430770

0001540424

Equipe Saúde da Família

RS

FELIZ

430810

0000424781

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428418

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428388

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428361

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428442

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428426

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0000428396

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0001496646

Equipe Saúde da Família

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

431370

0001621785

Equipe Saúde da Família

RS

PASSA SETE

431406

0000428663

Equipe Saúde da Família

RS

PINHEIRINHO DO VALE

431449

0002274760

Equipe Saúde da Família

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001478583

Equipe Saúde da Família

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

431697

0002097702

Equipe de Saúde Bucal

RS

SÃO PEDRO DO SUL

431940

0002094525

Equipe de Saúde Bucal

SC

ARARANGUÁ

420140

0000400432

Equipe Saúde da Família

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0002252260

Equipe Saúde da Família

SC

GUARAMIRIM

420650

0000407399

Equipe Saúde da Família

SC

IBIRAMA

420690

0000407674

Equipe Saúde da Família

SC

RIO DO SUL

421480

0000414530

Equipe Saúde da Família

SC

SEARA

421750

0000416797

Equipe Saúde da Família

SP

ARARAQUARA

350320

0000318337

Equipe Saúde da Família

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

351570

0001582011

Equipe Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal

SP

GUARULHOS

351880

0001555766

Equipe Saúde da Família

SP

ITUPEVA

352400

0000335363

Equipe Saúde da Família

SP

LUCÉLIA

352740

0001813625

Equipe de Saúde Bucal

SP

PIRACICABA

353870

0000344079

Equipe Saúde da Família

SP

PITANGUEIRAS

353950

0000344788

Equipe Saúde da Família

SP

PITANGUEIRAS

353950

0001577166

Equipe Saúde da Família

SP

POTIM

354075

0000345350

Equipe Saúde da Família

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

0000353272

Equipe Saúde da Família

SP

SUMARÉ

355240

0002266903

Equipe Saúde da Família

SP

TARABAI

355390

0002322269

Equipe de Saúde Bucal

TO

ANGICO

170105

0002126664

Equipe de Saúde Bucal

ANEXO IIQUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2023

UF

Município

IBGE

Quantidade

AC

RODRIGUES ALVES

120042

2

AM

MAUÉS

130290

1

BA

ANAGÉ

290120

4

BA

JACOBINA

291750

2

BA

JEQUIÉ

291800

2

BA

MIGUEL CALMON

292120

1

BA

SALVADOR

292740

9

CE

ACOPIARA

230030

1

CE

CAUCAIA

230370

1

CE

GRANJA

230470

2

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

320120

1

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

1

ES

VILA VELHA

320520

1

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

8

GO

ANÁPOLIS

520110

1

GO

PLANALTINA

521760

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

ANAJATUBA

210070

2

MA

BACABAL

210120

1

MA

ESTREITO

210405

1

MA

MATÕES

210660

1

MG

BELO HORIZONTE

310620

1

MG

ESMERALDAS

312410

2

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

316245

1

MG

UBERLÂNDIA

317020

1

MS

CORUMBÁ

500320

1

MS

DOURADOS

500370

1

MS

SIDROLÂNDIA

500790

1

MT

CUIABÁ

510340

1

PA

CACHOEIRA DO ARARI

150200

1

PA

IGARAPÉ-AÇU

150320

3

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

261370

1

PI

FARTURA DO PIAUÍ

220375

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

NOVA SANTA ROSA

411722

3

PR

PARANAGUÁ

411820

2

PR

SARANDI

412625

1

RJ

BELFORD ROXO

330045

2

RJ

RIO BONITO

330430

1

RN

NATAL

240810

2

RN

PENDÊNCIAS

240990

1

RO

CUJUBIM

110094

1

RO

MONTE NEGRO

110140

3

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

431710

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

GARUVA

420580

1

SC

GUARAMIRIM

420650

1

SC

ILHOTA

420710

1

SC

ITAJAÍ

420820

1

SC

LAGUNA

420940

1

SC

SÃO FRANCISCO DO SUL

421620

1

SP

CARAPICUÍBA

351060

1

SP

GUARUJÁ

351870

4

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

2

SP

SÃO LOURENÇO DA SERRA

354995

2

SP

SÃO PAULO

355030

5

SP

TIETÊ

355450

2