EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 968324, Nº Processo: 00135213523202474, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE MULHERES INDIGENAS EM MUTIRAO CNPJ nº 08603788000132, Objeto: O povo Galibi Kali'na, que habita o Brasil, é originário da região do rio Maná, litoral da Guiana Francesa. A vinda dos Kali'na para o Brasil se deu nos anos de 1950 quando algumas famílias saíram da Guiana Francesa e se estabeleceram à margem direita do rio Oiapoque, no município de Oiapoque/Brasil. Foram se adaptando ao novo território e, nesse processo, foi adquirindo a língua portuguesa como estratégia para se inserir na sociedade brasileira. Mesmo que até a segunda geração mantivesse a língua materna, o Kali'na, como língua de uso diário, foi aos poucos, com a chegada da terceira geração, sendo menos usada sendo substituído pelo português. Com a chegada da escola, o domínio da língua materna passou a ser restrito, assim foi sendo silenciada, com espaço delimitado para uso. Os Galibi Kali'na do Oiapoque, como se autodenominam, falam a língua Kali'na, uma língua pertencente à família linguística Karib. Hoje, a situação linguística dos kali'na do Brasil é um silenciamento gradual, seja pela substituição voluntária da língua kali'na pelo português, ou seja, através de óbito. Há muito fatores que contribuem para o aceleramento de silencio. Por ser uma população pequena, há muitos casamentos com indígenas de outras etnias ou com não indígenas. A escola implantada na aldeia foi para fortalecer a língua portuguesa, desde a alfabetização até o ensino fundamental. Os jovens precisam sair da aldeia para morar na cidade para dar continuidade aos seus estudos. Os Kali'na vivem na aldeia São José, na T.I. Galibi e somam 93 indivíduos espalhados pelo norte e nordeste do Brasil. Uma grande parte das pessoas que realizaram a migração em 1950 já não está mais viva, restando apenas um pequeno grupo de 16 indivíduos, da segunda geração, que já passaram da faixa dos 60 anos, ou seja, estão dentro da faixa do que consideramos idosos, e que conhecem profundamente a história do processo migratório deste povo e ainda falam a língua Kali'na. Na aldeia São José se encontram os 8 falantes. A terceira geração fala somente o português, foi alfabetizada em português e não tem contato com a cultura Kali'na, pois sabemos que a língua é o suporte para a transmissão e manutenção dos conhecimentos e memória. Nesse movimento de retomada da língua Kali'na, é a terceira geração, que não fala mais a língua, que está à frente juntamente com pesquisadores da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, desenvolvendo ações para que a língua Kali'na passe a fazer parte do nosso cotidiano e que, num futuro próximo, ela esteja dentro da escola e por todos os espaços da aldeia. A primeira ação foi criar a ortografia Kali'na, e nesse momento, os 8 falantes foram fundamentais para o processo de retomada da língua Kali'na.

Na aldeia São José vivem 22 famílias, totalizando 93 pessoas dos povos Galibi Kali'na, Galibi Marworno, Karipuna e Palikur. As principais atividades econômicas estão em torno da pesca, caça e roça de mandioca e tubérculos. Cada família tem sua plantação de frutíferas que servem para o consumo próprio.

A realidade dessa comunidade indígena não é diferente do município no que diz respeito ao IDH - Indice de Desenvolvimento Humano que segundo o censo do IBGE 2010 é 0,658. Embora todas as crianças em idade escolar estejam na escola, ocorre um atraso no tempo correto de finalização da série a partir do 6º ano do Ensino Fundamental devido ao sistema de oferta de disciplinas modular ofertado pelo Estado.

A 2ª geração de Kali'na nascidos no Brasil após a migração desse povo da Guiana Francesa para o Brasil na década de 1950 teve mais dificuldade no acesso a escola, por sua vez quando o tiveram desenvolveram o ensino em língua portuguesa. Desse modo as gerações seguintes não falam a língua indígena somente a língua portuguesa. No entanto, no universo dos idosos que é em torno de 10% da população da aldeia todos falam a língua materna em graus diferentes.

O resgate de narrativas feitas na língua Kali'na é urgente para a continuidade dessa língua indígena no lado Brasileiro, isso implica uma atenção especial para os idosos falantes da língua, pois se sentirão prestigiadas por serem os responsáveis pela retomada da língua., Valor Total: R$ 169.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 149.900,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 237075, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 99.900,00, PTRES: 237075, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: JANINA DOS SANTOS FORTE CPF nº ***.922.052-**.