PORTARIA SERES/MEC Nº 235, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202210419

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

2

202205697

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

3

202206212

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

4

202206167

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA

5

202206168

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA

6

202210967

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO

IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP

7

202210840

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário CEUNI - FAMETRO

IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA

8

202206422

CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

9

202205129

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

10

202206361

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS

SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA

11

202109462

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

12

202211083

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)

2700 (duas mil, setecentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

13

202002618

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

14

202002620

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

15

202003008

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

16

202006046

HOTELARIA (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

17

202003030

SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FADERGS

FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA.

18

202208606

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA

19

202208609

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA

20

202207370

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA

INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

21

202205001

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário SENAI Blumenau

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

22

202211264

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

FACULDADE CESUSC

CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA

23

202209707

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM ALBERTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA

24

202209744

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

300 (trezentas)

FACULDADE DOM ALBERTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA

25

202209898

TEOLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

Faculdade Latino-americana

JOVENS DA VERDADE ASSOCIACAO CIVIL

26

202007983

DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Faculdade Méliès

ACADEMIA MELIES DE ENSINO LTDA

27

202210784

GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)

800 (oitocentas)

FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS

CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA

28

202210634

SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)

1000 (uma mil)

Faculdade Única de Ipatinga

FACULDADE UNICA LTDA

29

202209262

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

30

202207319

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Universidade Universus Veritas Guarulhos

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA