EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Processo nº 02000.011711/2024-11

Unidade Gestora: Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais -SBIO/ Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS E O INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY (TNC) DO BRASIL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, doravante denominado MMA, órgão da Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, inscrito no CNPJ sob o n 37.115.375/0001-07, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", Brasília/DF, CEP: 70.068-901, por intermédio de sua SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS, doravante denominada SBio, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", neste ato representada pela Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Srª. Rita de Cássia Guimarães Mesquita, brasileira, casada, RG nº 8.XXX-36 - SSP/ AM e inscrita no CPF nº 29X.XXX.XXX-34, residente e domiciliado na Quadra Mista Sudoeste 4 em Brasília-DF, nomeada pela Portaria Casa Civil nº 2.058, de 21 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº 55, em 21 de março de 2023, e o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY DO BRASIL, doravante denominada TNC, associação civil sem fins lucrativos, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, situada no Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, n° 100, sala 1201, Centro Empresarial Varig, Bairro Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.714-900, inscrita no CNPJ sob o número 00.104.175/0001-49, neste ato representada pelo seu Diretor de Conservação do Programa Brasil, o Sr. Rodrigo Spuri Tafner de Moraes, portador do RG nº 43.XXX.XXX-2 e inscrito no CPF/MF sob o número 32X.XXX.XXX-41, domiciliado na Av. Paulista, n° 2.064, 14° andar, 1403, Center 3 Offices, Bela Vista, São Paulo -SP , CEP:01310-928, considerando o constante no processo nº 02000.011711/2024- 11, resolvem celebrar o presente Protocolo de Intenções, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Protocolo de Intenções tem como objeto:

a) Manifestar a intenção dos partícipes de colaborar na revisão e desenvolvimento do novo Plano Nacional de Adaptação - Setor Biodiversidade, no âmbito do Grupo Técnico e stabelecido para este fim;

b) Apoiar a atualização da Estratégia Nacional de Biodiversidade e seus Planos de Ação, em conformidade com o Marco Global Kunming-Montreal sobre Diversidade Biológica;

c) Indicar a intenção de colaborar no processo de discussão da regulamentação nacional de 'Outras Medidas Efetivas de Conservação Baseadas em Área - OMEC', bem como outras iniciativas voltadas à conservação da biodiversidade.

1.2. As intenções descritas serão objeto de acordos futuros, a serem detalhados em Planos de Trabalho específicos.

Brasília, 7 de novembro 2024. Rita de Cássia Guimarães Mesquita-Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais - SBio/MMA; RODRIGO SPURI TAFNER DE MORAES-Diretor de Conservação do Programa Brasil