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Portarias de 12 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 721 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, FERNANDA AMANDA RODRIGUES VIEIRA, candidato(a) negro(a), habilitado(a) em Concurso Público, objeto do Edital de Abertura nº 20, de 14/09/2023, publicado no D.O.U. em 15/09/2023, e respectivo Edital Complementar nº 1, de 02/10/2023, publicado no D.O.U. em 03/10/2023, com Edital de Homologação nº 29, de 21/12/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), no cargo de Bibliotecário-Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação no Sistema de Bibliotecas (SIBI) da Universidade Federal de Jataí, na vaga redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 261/2024, publicada no D.O.U. em 09/04/2024, código nº 0900930. (Processo nº 23854.004308/2024-64).

Nº 722 - Designar TIAGO CASSOLI, Matrícula nº 1072481/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador da Coordenação de Atividades de Extensão, Cultura e Esporte do ICHL, FG-2, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.004843/2024-15).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA MCOM Nº 184, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002148/2024-54, resolve:

Conceder pensão civil, à senhora WANDA NILZA DA SILVA CAVALHEIRO, viúva do aposentado WILSON CAVALHEIRO, Vendedor de Selos, matrícula SIAPE nº 8264417, a partir da data do óbito, 20 de dezembro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 185, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000093/2024-98, resolve:

Conceder pensão civil, a partir data do óbito do instituidor, 30 de janeiro de 2013, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir de 25 de fevereiro de 2024, contado um dia posterior à data da exclusão da primeira pensionista habilitada, ao senhor ANDRÉ LUIS DA SILVA COSTA, filho maior inválido do aposentado JUVENAL MOREIRA DA COSTA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 821688, com fundamento legal na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo administrativo nº 54000.059609/2024-08, resolve:

Art. 1º Nomear JOÃO ALVES ROCHA, CPF n.º ***.034.422.-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA N° 1.665, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104471/2024-81, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora CAMILA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 3299487, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 1.060, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

CEDER a servidora CLEIDE MARIA DA SILVA LEAL, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 0401633, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.004158/2023-18, resolve:

Nº 54 - Dispensar MAURICIO NUNES BECK, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01291231, do encargo de Substituto Eventual de Chefe de Serviço de Programação e Logística (Sepol), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, código FCE 1.05.

Nº 55 - Designar ELIANE CECHIN, Administradora, matrícula Siapecad nº 00014412, para exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe de Serviço de Programação e Logística (Sepol), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, código FCE 1.05.

ALEXANDRE ZORZO RIGHES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-Processo nº 10906.266509/2024-59, resolve:

Nº 154 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI matrícula Siapecad nº 1678582, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística- SEPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil 9RF em Curitiba, código FCE-1.05.

Nº 155 - Designar a Assistente Técnico Administrativo VANESSA CLAUDINO GUIMARÃES matrícula Siapecad nº 2003788, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística- SEPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil 9RF em Curitiba, código FCE-1.05.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 11 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-Processo nº 10906.054803/2024-10, resolve:

Nº 151 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LUIS HORN matrícula Siapecad nº 85614, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil 9RF em Curitiba, código FCE-1.07.

Nº 152 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI matrícula Siapecad nº 1678582, do encargo de substituto eventual Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil 9RF em Curitiba, código FCE-1.07.

Nº 153 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI matrícula Siapecad nº 1678582, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil 9RF em Curitiba, código FCE-1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PTG DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.266640/2024-16, resolve:

Nº 10 - Dispensar a Assistente Técnico Administrativo VANESSA CLAUDINO GUIMARÃES matrícula Siapecad nº 2003788, da Função Gratificada de Chefe Seção de Programação e Logística -SAPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FG-1.

Nº 11 - Designar o Assistente Técnico Administrativo IGOR NACK BUSS, matrícula Siapecad nº 1979432, para exercer a Função Gratificada de Chefe Seção de Programação e Logística -SAPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, código FG-1

DEMETRIUS DE MOURA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 237, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de maio de 2024, o servidor SAULO MOREIRA HAGE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01571125, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1- EQPAC1, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG. 1.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
ATO Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010607/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora CASSIA CAROLINE CANDIDA CASTRO, código 59518.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
PORTARIA Nº 855, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004871/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HADSON ABREU DE OLIVEIRA, matrícula 6009861-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 39º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

Art. 2º Designar a servidora THAMIS GOMES DE SOUZA GAMBINI, matrícula 6009887-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 39º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N o 1.219/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 86.0947.18 JOSIAS AZEVEDO DE JESUS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Função de Confiança e Premiação, NEO 82.2.0.6, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17JUN2024 a 16JUN2026.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.224/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 29MAI2024:

CC (Md) 09.0534.25 CAMILA ARAÚJO VAZZOLER; e

CT (Md) 12.0418.23 GUILHERME DAVID DE SOUZA.

II - A partir de 05JUN2024:

CC (EN) 86.0317.24 DIEGO CUSTÓDIO RANGEL.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.225 /DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 06.6167.98 BRUNO LEONARDO RODRIGUES ALVES. II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CF (CD) 02.1706.63 GILSON ABREU DA SILVA. III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 85.3410.37 CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.227/DPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 20.0276.13 JULIANA PEREIRA RAMOS e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 292, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar ARLETE APARECIDA BRAMBILLA CHAVENCO, matrícula nº 7832-8, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

2-Dispensar WALDECIR YOSHIO EMERICH, matrícula nº 6637-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

3-Nomear WALDECIR YOSHIO EMERICH, matrícula nº 6637-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

4-Designar ARLETE APARECIDA BRAMBILLA CHAVENCO, matrícula nº 7832-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

5-Dispensar WALDECIR YOSHIO EMERICH, matrícula nº 6637-1, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

6-Designar ARLETE APARECIDA BRAMBILLA CHAVENCO, matrícula nº 7832-8, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Natalicio Claro da Silva, da Procuradoria da República no Município de Maringá.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 306, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1. Dispensar, a partir de 10/06/2024, MAYARA LOEBMANN PEREZ, matrícula nº 31647-4, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2. Designar CARLOS FREDERICO SCHNEIDER, matrícula nº 6357-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 07/06/2024, o servidor FRANKLIN BERGSON GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 20146, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 461, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 61, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EDILSON DE SOUSA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6047, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I (CC-1) da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/PRTO da Procuradoria da República no Tocantins.

Art. 2º DESIGNAR a servidora WALKIRIA OZORIO CORREA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33325, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível I (CC-1) da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE/PRTO da Procuradoria da República no Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 452, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador de Instituições Financeiras Internacionais, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.046257/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1616328, CPF n.º ***.091.030.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar CLAITON GOMES ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 1092607, CPF n.º ***.822.180.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço da Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 4.677, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela previsão existente no art. 94-A, II, da Lei Federal n.º 9.504/97, e demais informações que constam do processo nº 23072.226564/2024-16,resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão, pelo período de 8 de julho de 2024 a 8 de janeiro de 2025, do servidor Samir Abi Saber Dutra de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1675075, ocupante do cargo Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da UFMG, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA CNMP-CN Nº 39, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Revogar a Portaria CN-CNMP nº 35, de 8 de abril de 2024 (publicada no DOU nº 68, seção 2, pág. 48, de 09/04/24), que requisitou o referido Procurador de Justiça como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN Nº 39, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar o Procurador do Trabalho Gustavo Luís Teixeira das Chagas para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
DESPACHO De 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

NOEMIA DE MORAIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1921182, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do 33rd International Congress of Psychology 2024, na cidade de Praga, República Tcheca, no período de 19/07/2024 a 28/07/2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.010339/2024-17.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
DESPACHO DE 12 de JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, Subsecretária de Mulheres Rurais, com objetivo de Participar da XL Reunião Especializada em Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), no período de 17 a 21 de junho de 2024, em San Lorenzo, na República do Paraguai, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.000214/2023-72)

FERNANDA MACHIAVELI
ATO TRT7.GP Nº 159, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 7733/2023 e 3107/2024, resolve:

Redistribuir, a contar de 13.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Francisca Machado Barros (Ato TRT7 nº 76/2024, publicado no DOU de 12/03/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ocupado pela servidora ANDREIA FERREIRA FERNANDES VIEIRA, lotando-a na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 51, SEGEP/SEMS/SE, de 12 de junho de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil a JOSE ALBERTO DE ALMEIDA, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 18.05.2024, de MARIA INES BATISTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 577.529, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, deste Ministério.

Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela instituidora, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000256/2024-85)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF DE 12 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.004505/2024-11, resolve:

Nº 1.241 - Dispensar WASCELYS WAGNER GUIMARÃES SOBRAL, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0148524, do encargo de substituto simultâneo do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, e de seu substituto eventual.

Nº 1.242 - Designar WALTER MARIA MOREIRA JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1752174, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 833, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.005413/2024-33, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 20/06/2024 a 02/07/2024, do servidor GUILHERME FREDERICO MARRANGHELLO, SIAPE 1451838, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Bagé, para o evento "Communicating Astronomy with the Public 2024", na Cidade de Toulouse/França.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA N° 694, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar REGINA MARIA DE RESENDE, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1059487, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 12 de junho de 2024.

MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA nº 1.633/GAB/REI/IFPI, de 12 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23172.003209/2023-53, consoante o inciso II, do art. 3º do DECRETO Nº 11.123, de 07/07/2022 e com a subdelegação do Ministro de Estado da Educação dada aos Reitores por meio da Portaria Nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13/09/2023, observada, ainda, a norma do art. 41, §1º, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Demitir o servidor Everton Diego Soares Ribeiro Santos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2123905, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Angical, por ter incorrido na prática das infrações previstas no art.116, I, II, III, IX c/c art. 117, V e IX e art. 132, V e XIII da Lei nº 8.112, de 1990, conforme provado nos autos.

PAULO BORGES DA CUNHA
ATO Nº 256, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0000872-91.2024.4.05.7600, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Maria Chaves Guidem, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Maranhão, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora JANUSE FEITOSA MACEDO no quadro de pessoal da Seccional maranhense.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA IBC Nº 268, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002003.2024-31, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 109, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2, página 11, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23119.000732.2024-53, ante o pedido formulado no Ofício nº 03/CPAD, de 8 de junho de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 269, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002004.2024-86, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 107, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 11 de março de 2024, Seção 2, página 19, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23119.000728.2024-95, ante o pedido formulado no Ofício nº 03/CPAD, de 8 de junho de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 540, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Assistencial, CCE 1.10, código nº 24.0204, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DG Nº 148, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.150621/2024-56, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Roberto Rodrigues Loiola, Assessor-Chefe de Informações Estratégicas e Inteligência, desta Agência, com o objetivo de participar do evento Gartner Conference - IT XPO Symposium, na cidade de Orlando, Estados Unidos, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 755 - Dispensar ARTHUR DE MELLO CARDOSO, CPF nº XXX.755.505-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 03/06/2024.

Nº 756 - Dispensar ARTHUR DE MELLO CARDOSO, CPF nº XXX.755.505-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 03/06/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA nº 112/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo SEI n.º 0010185-06.2023.6.15.8008, resolve:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, a servidora Anna Karina Ribeiro Lopes Lino, Técnica Judiciária - área administrativa, matrícula 0453, da 08ª Zona Eleitoral - Ingá/PB para a 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB, condicionada a exames periódicos anuais, pela Junta Médica Oficial, como dispõe o art. 20, §1º, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA N° 693, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, com base no processo nº 09046.001343/2023-34, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISABELLA CAMPOS VERSIANI, matrícula SIAPE nº 2583496, do cargo efetivo de oficial de chancelaria, classe B, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, a contar de 1º de junho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATO Nº 5.800, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004913-19.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora ELIZABETH VIEIRA DE SOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da concessão de adicional de qualificação, pela conclusão de curso de graduação, nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 15 da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 781, de 4 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Autorizar a prorrogação do afastamento integral de ANGELINA MONTEIRO FURTADO, Professora do Magistério Superior, lotada na Coordenação do Curso de Enfermagem, no Campus "Amílcar Ferreira Sobral", pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 02/04/2024, a fim de que possa continuar o Curso de Pós-Graduação em Cuidados Clínicos em Enfermagem, em nível de Doutorado, na Universidade Estadual do Ceará e, no período entre abril a setembro de 2024, cursar Doutorado Sanduíche na Escola Superior de Enfermagem do Porto - ESEP, Portugal. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência da servidora. (considerando a Resolução n.º 547/2023 - CEPEX; o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; o Processo n.º 23111.006867/2024-09).

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA Nº 108-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 de JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ALTERAR o fundamento da reforma, a contar de 1º de fevereiro de 2024, do Terceiro-Sargento (Idt n° 0401944251 MD-EB) FÁBIO DE MOURA, vinculado à SVP 47º BI, reformado pela Portaria nº 349-SAP.1.1-SVP 9, de 28 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 7, de 10 de janeiro de 2024, de "...inciso VI do art 108..." para "...inciso V do art 108, e § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019...", por ter sido considerado em Inspeção de Saúde em Grau de Recurso "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou de cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde de Recurso nº 1/2024, na Sessão nº 001/2024, de 6 de março de 2024, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM) e Parecer Técnico nº 3/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 2 de abril de 2024, fazendo jus a contar de 1º de fevereiro de 2024, ao benefício da Remuneração do Grau Hierárquico Imediato, soldo de 2º Tenente, ao benefício do Auxílio-Invalidez, amparado pelo inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, e ao benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 DEZ 04. Deverá ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez em 18 de setembro de 2025.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 109-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0006134-75.2014.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 209-SAP.1.1-SVP 9, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU Nº 147, de 3 de agosto de 2023, que concedeu a reforma provisória ao Soldado (Idt nº 0941185845 MD/EB) FÁBIO SARCIEL DE SOUZA BARBOSA.

2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de julho de 2014, o Soldado (Idt nº 0941185845 MD/EB) FÁBIO SARCIEL DE SOUZA BARBOSA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Ficará vinculado à SVP 9.

Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
PORTARIA Nº 112-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de julho de 2024 o Cabo (Idt n° 0900614470 MD-EB) RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, que ficará vinculado à SVP 47º BI, com os proventos com base no soldo de Cabo, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme parecer da AIS nº 354/202, na sessão 088/2023 do MPGu I/COXIM (47º BI), de 9 de novembro de 2023, AIS homologatória nº 36/2024, na sessão 010/2024 da JISR/9ª RM (H Mil A CG), de 27 de março de 2024. Parecer Técnico nº 76/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 25 de abril de 2024. Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em 28/09/2015.

2 - CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt n° 0900614470 MD-EB) RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de julho de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA N° 1.195, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora FABIANA TRAVESSINI DE CEZARO, matrícula SIAPE 1642073, da função de COORDENADORA DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT/IMEF - FCC, a partir de 21/06/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIAS Nº 776, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 187XXXX, lotado no Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 19/06/2024 a 21/06/2024, para participar do evento "5ºFORO DE LOS TERRITORIOS SUBNACIONALES DEL CORREDOR BIOCEÁNICO DE CAPRICORNIO", que ocorrerá entre os dias 19/06/2024 e 21/06/2024, na cidade de Filadelfia - Chaco Paraguayo.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PortariaS REI/IFPE DE 12 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.011322.2024-19 com despachos exarados, resolve:

Nº 845 - Dispensar, a pedido, o servidor ROBSON SILVA PASSOS, matrícula SIAPE nº 0251943, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental - CGAM - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 1/6/2024.

Nº 844 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, a servidora ROGÉRIA MENDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1312040, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental - CGAM - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

ROSANA MARIA TELES GOMES