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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.495/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019858/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, VANESSA AMARAL RIBEIRO, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área: Química, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, da Lei n° 12.990/2014 e da Portaria Normativa n° 4/2018, publicadas, respectivamente, no DOU de 10/06/2014 e 10/04/2018, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 5, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 13/03/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de exoneração de Larissa Harter Centeno, código de vaga 328856.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.496/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019857/2024-37, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, AURA BEATRIZ GAUTIER MARIA, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 5, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 13/03/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Renato Rosa da Rocha, código de vaga 330548.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.497/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019856/2024-92, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MURIEL HARTWIG SCHWANKE, para o cargo de Técnico de Laboratório/Área: Química, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 5, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 13/03/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Roberto Martins da Silva Decio, código de vaga 329881.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.498/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019853/2024-59, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, AMELIA TERESINHA BRUM DA CUNHA, para o cargo de Pedagogo: Psicopedagogia, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 31/01/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 89, de 08/02/2024, publicada no DOU em 09/02/2024, código de vaga 983460.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.499/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019850/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, IRLLA MARY BRITO DA SILVA, para o cargo de Pedagogo/Área: Orientação Educacional, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 31/01/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 680, de 10/04/2023, publicada no DOU em 12/04/2023, código de vaga 983449.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.500/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019832/2024-33, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARCEL MATHIAS VILLACA, para o cargo de Médico/Área: Reumatologia, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 31/01/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de aposentadoria de Enrique Daniel Saldanha Garin, código de vaga 330797.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA N° 748/Com1°DN, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-CD) 21.4146.29 MARCOS VINICIUS SANTOS UZEDA, a partir de 24JUN2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (PS-SMV-OF/2024), do Com2°DN, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 24JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.501/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019830/2024-44, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, KAREN MULLER AL ALAM, para o cargo de Médico/Área: Medicina da Família e Comunidade, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 31/01/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 89, de 08/02/2024, publicada no DOU em 09/02/2024, código de vaga 253862.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.502/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.019825/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ZAIRA MARIA DE MELO, para o cargo de Médico/Área: Medicina da Família e Comunidade , Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 4, de 24 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2024, retificado no DOU de 31/01/2024, Edital de Homologação de 05/07/2024, publicado no DOU de 08/07/2024, em vaga decorrente de aposentadoria de Marcelo Passos da Rocha, código de vaga 330904.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DGP/PF Nº 2.670, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08354.000848/2024-16, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MAURO DE SOUZA CRUZ JUNIOR, matrículas PF nº 10.517 e SIAPE nº 1.431.745, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.297 Designar VALDINIR FERREIRA LIMA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 2071829, para exercer o encargo de Substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos e impedimento legais e na vacância da função.

Nº 1.298 Dispensar MARCOS PAULO ROCHA DUARTE, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape Nº 1.302875, do encargo de Substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.

Designar RODRIGO DA SILVA PORTELA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1879954, para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimento legais e na vacância da função.

Nº 1.299 Dispensar, a pedido, JOSÉ CARLOS SERAFIM, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1480655, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.

Nº 1.300 Dispensar, a pedido, JHON JACKSON MOCCELINI, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2162588, da função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, do Serviço de Logística e Administração, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
RESOLUÇÃO ANA Nº 201, DE 16 DE JULHO DE 2024

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, c/c o art. 5º, inciso XXVI, do Anexo I, da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que, em sua 969ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de julho de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002812/2024-50, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso II, do Art. 1º, da Resolução ANA Nº 191, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU nº 86, seção 1, página 47, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre a determinação da supervisão técnica de áreas na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, passando a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Determinar os seguintes Diretores para supervisão técnica de área, nos termos a seguir:

...

NOME DA ÁREA DE SUPERVISÃO TÉCNICA

NOME DA ÁREA DE SUPERVISÃO TÉCNICA

II - Dados Hidrológicos e Estudos

Nazareno Marques de Araújo

a) Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)

b) Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica (SGH)

c) Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE)

..."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

Diretora-Presidente

ANA CAROLINA ARGOLO

Diretora

MARCO JOSÉ MELO NEVES

Diretor interino

NAZARENO ARAÚJO

Diretor interino
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08352.000882/2024-19; resolve:

Nº 2.650 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS PEREIRA GUEDES, matrícula PF nº 10.347, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.01.

Nº 2.651 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RODRIGO PINHEIRO DE SOUSA, matrícula PF nº 16.021, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.01.

Nº 2.652 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FABRICIO DALTON ARAUJO PORTO, matrícula PF nº 16.493, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.01.

Nº 2.653 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS PEREIRA GUEDES, matrícula PF nº 10.347, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.627, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08514.003437/2023-11, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARCELO CATALDO LEAL, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 8423 e SIAPE nº 1296548, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAs DGP/PF DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08124.000475/2024-97; resolve:

Nº 2.247 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA FONSECA, matrícula PF nº 13.988, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis/MG, código FCE 1.01.

Nº 2.248 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MARCELO NAVES LADEIRA SILVA, matrícula PF nº 16.254, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis/MG, código FCE 1.01.

Nº 2.249 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCELO NAVES LADEIRA SILVA, matrícula PF nº 16.254, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis/MG, código FCE 1.01.

Nº 2.250 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA FONSECA, matrícula PF nº 16.254, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis/MG, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria SEGEP/SP nº 112, de 17 de julho de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária, alterado pelo Decreto nº 12.036, publicada no DOU de 29/05/2024 e Apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001145/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TEREZA MARIA RAMOS DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO NEVES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 1438200, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 25/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.496/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, partir de 15JUL2024, a CT (Md) 10.0935.41 CYNTHIA MENDES VIEIRA DE MORAIS, por haver ultrapassado seis meses contínuos em Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (LAC), ficando adida ao Hospital Naval de Natal (HNNa), conforme o inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.495/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, nos termos do disposto no inciso IX do art. 82 da Lei n° 6.880/1980 e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30JUN2024, o CT 13.0808.81 JULIANO TEIXEIRA, em face de ter ficado exclusivamente à disposição da Justiça Comum.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.567/SRDA/GAB/RTR, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23188.002113.2024-80, resolve

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDRE ANTONIO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informacao, Código de Vaga nº 0810934, SIAPE nº 1668775, SIAPECAD nº 01434122, lotado no(a) Coordenação Geral de Sistemas, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 02 de julho de 2024.

GILCELIO LUIZ PERES
PORTARIA GR Nº 398, de 1º de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.013592/2024-56, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente, com proventos calculados com base no Art. 26, §3°, II, EC n° 103/2019, média aritmética, a servidora LIVIA APARECIDA FERREIRA LENZI, matrícula SIAPE nº 1574839, ocupante cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Nível IV, com a denominação de Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 10, § 1°, II da EC n° 103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DAP Nº 660, de 17 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.016204/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a LAZARO WENDER OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1265581, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde - ICBS, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 13.06.2024.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MARIA BERNADETE MARTINS DOS SANTOS, na qualidade de companheira, a contar de 26/06/2024, referente ao ex-servidor WILLIAM SCHROEDER, matrícula SIAPE n.º 0575993, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000515/2024-48)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.008, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002608/2024-14, resolve:

Nomear MEIRYLANE FILGUEIRAS DO VALE, Coordenadora de Contabilidade e Finanças, Código FG-2, matrícula SIAPE nº 2132242, lotada no CampusTeresina Central, para exercer o cargo de Diretora de Administração e Planejamento do referido campus, Código CD-3, no período de 13/07 a 22/07/2024, em razão do afastamento do titular, o servidor Ricardo de Souza Oliveira, matrícula SIAPE nº 1215800, por motivo de licença médica.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.920, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5067115-8/0.2020.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 14022.036560/2024-34, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, WILLIAM COSTA PRADO - Matrícula SIAPE nº ***085*, aposentado no cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe "S", Padrão III, falecido em 13 de novembro de 2018, oriundo do ex- Ministério da Fazenda, a Senhora BEATRIZ LUJAN CRESPO, CPF: ***.***.667-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 47/2005, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 13 de novembro de 2018, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00168/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU de 27 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.512/UFPEL, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016136/2024-75, resolve:

Reconduzir a servidora MARIA CANDIDA MOITINHO NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2010691, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Curso, percebendo FUC - 01, do Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Manejo e Conservação do Solo e da Água, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 479, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1ºDesignar a servidora KARINE ARMINDA DE FATIMA SEGATTO, Matrícula/SIAPE nº 1666945, Redatora, para substituir o/a Assessor/a de Comunicação Social e Relações Públicas - ACS/Reitoria (CD-4), nos casos de afastamentos e impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 831, de 28 de setembro de 2022, do Reitor da UFGD, a qual designava a servidora Karine Arminda de Fátima Segatto como substituta da servidora Bianca Cegati Ozuna, que atuou como Assessora de Comunicação Social e Relações Públicas - ACS/Reitoria (CD-4), publicada no DOU nº 186, seção 2, página 35, de 29 de setembro de 2022.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.419, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005884/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar OMAR CARLOS FURTADO, Assistente-Técnico Administrativo, Matrícula Siape nº 1988963, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Promoções Comerciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 1.015, DE 15 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art. 4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2019, o Maj Int (021647734-9) RAFAEL LEMOS DE RESENDE

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.942, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.103131/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1370470, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 166/PVZN - CGAB/IFRO, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.149/REIT - CGAB/IFRO, de 15 de junho de 2023 (SEI nº 1966311), publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 177, inciso XV do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 dezembro de 2015, art. 65 da Resolução 58/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Zona Norte), de 12/07/2016, da Portaria nº 41/REIT, de 12 de janeiro de 2017 (SEI nº 0002097) e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.008804/2024-85, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora Gina Roca Paredes, Siape nº 1866881, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento e Administração Substituta do Campus Porto Velho Zona Norte, código CD-04, no período de 11/07/2024 a 15/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON CARDOSO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.424, DE 17 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.005959/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar LILIA ALVES PEREIRA, Matrícula Siape nº 3393880, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.005, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23186.000493/2024-38, resolve:

Reconhecer a servidora MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES, ocupante do cargo de Coordenadora do Controle Acadêmico, código FG-2, matrícula SIAPE nº 2153102, com lotação no Campus São João do Piauí, por responder, cumulativamente, como Diretora de Ensino do referido campus, Código CD-4, no período de 04/07 a 12/07/2024, em razão de férias da titular do cargo, a servidora Rita de Cássia Alves de Freitas, matrícula SIAPE nº 1407688.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.958, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº14022.046099/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANGELINA LOPES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0709506, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.007, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23177.000540/2024-52, resolve:

Retificar a Portaria nº 1937/2024 - GAB/REI/IFPI, de 10 de julho de 2024, publicada no DOU de 12/07/2024, seção 2, página 29, em que o servidor CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2899089, com lotação no Campus Picos, responderá pelo cargo de Diretor de Ensino do referido campus, código CD-3.

Onde se lê: Designar;

Leia-se: Nomear.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.004, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001874/2024-93, resolve:

Retificar a Portaria nº 1931/2024 - GAB/REI/IFPI, de 10 de julho de 2024, publicada no DOU de 12/07/2024, seção 2, página 29, em que a servidora LÍZIA BARBOSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2406404, responderá pelo cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento e Monitoramento da Execução Orçamentária da Reitoria, Código CD-4

Onde se lê: Designar;

Leia-se: Nomear.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.001, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001978/2024-06, resolve:

Nomear a servidora LAIANY BRUNA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1424526, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Reitoria, para responder pelo cargo de Diretor de Pós-Graduação, código CD-4, no período de 22/07 a 31/07/2024 em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Emmanuel Wassermann Moraes e Luz, matrícula SIAPE nº 1453599.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.002, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.000538/2024-64, resolve:

Dispensar a servidora Geane da Silva Vieira, matrícula SIAPE nº 2262577, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no campus Valença, da função de Coordenadora das Áreas da Natureza, Humanas e Letras do referido campus, código FG-1, para a qual foi designada através da PORTARIA nº 683/2024 - GAB/REI/IFPI, de 01/03/2024, com publicação no DOU de 04/03/2023, seção 2, página 27.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.987, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.005575/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ITAGIBE RODRIGUES CHAVES FILHO, matrícula SIAPE nº 0904308, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.980, DE 18 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.273045/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOUGLAS BARBOSA LUCAS, matrícula SIAPE nº 1228111, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 3.648, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.11, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019) e no Decreto nº 7.485 de 18/05/2011 (DOU de 19/05/2011), com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.007204/2023-07, resolve:

Nomear OBERDAN MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA, em caráter efetivo, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Adjunto, Classe A, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital n° 56 de 27/07/2023, publicado no DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs 75-79, homologado através do Edital nº 36 de 21/06/2024, publicado no DOU de 24/06/2024, Seção 3, pág. 50, na área de Matemática Aplicada, do Departamento de Matemática, do Instituto de Ciências Exatas, em Regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, código da vaga 0933600, oriunda da redistribuição do MEC, data de publicação da origem da vaga 26/06/2012.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.976, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014235/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA OLINDA DO LIVRAMENTO GOMES, matrícula SIAPE nº 1038353, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI N° 7.934, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.110618/2023-38, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 11/01/2024, a servidora RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 2318212, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 411, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023 e Decreto nº 12.099, de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.037382/2024-51, resolve:

Designar o servidor RONALDO RABELO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 412, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 2023 e Decreto nº 12.099, de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.038023/2024-11, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO VELLOZO BARREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DG/PF Nº 489, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos arts. 7º, XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e 36, IV, da Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, e tendo em vista os termos do Parecer de Força Executória nº 00527/2018/COSEP/PRU1R/PGU/AGU e da decisão proferida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 1014593-07.2018.4.01.3400, bem como o que consta do processo SEI/PF nº 08310.002503/2024-11, resolve:

Readaptar o servidor SAMARONE LIMA DA SILVA, Agente de Polícia Federal, matrícula 6.977 e SIAPE nº 1216803, para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com manutenção da remuneração do cargo de origem e sem contagem de tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, nos termos do art. 37, § 13 da Constituição Federal, dos arts. 37 a 39 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, e da Portaria MJSP nº 580, de 06 de junho de 2019.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA N° 284, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 1038049-53.2022.4.01.3300, em trâmite na 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, e em observação ao Parecer de Força Executória nº 00759/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado pelo Ofício nº 03450/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, datado de 3 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, no artigo 1º da Portaria nº 522/2021, deste Comando, o licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, do MN-RM2 20.3251.26 IGOR SILVA DOS SANTOS.

Art. 2º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha, colocar na condição de adido e restabelecer integralmente o pagamento da remuneração correspondente a sua graduação, a partir de 6 de janeiro de 2022, por força de decisão judicial, o MN-RM2 20.3251.26 IGOR SILVA DOS SANTOS, para tratamento médico hospitalar, até a sua recuperação.

Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que o militar ficará vinculado à Estação Rádio da Marinha em Salvador, para providências cabíveis ao cumprimento da decisão judicial.

Art. 4º O pagamento de eventuais valores retroativos devidos ao autor, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 6 de janeiro de 2022.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT RENAN FREITAS DA SILVA

Ajudante de Ordens