CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 106 - 3ª reunião do Conselho de Administração

REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, realizou-se a 3ª reunião do ano de 2024 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico, por videoconferência; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; a Senhora ADRIANA STRAUB, Corregedora da AMAZUL; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor JOÃO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Coordenador de Gestão de Riscos; o Senhor GABOR HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa que informou que em 22 de janeiro, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 trouxe uma importante mudança: o Programa Nuclear da Marinha - PNM foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Como resultado, as despesas relacionadas ao desenvolvimento da tecnologia nuclear da Marinha serão agora executadas em GND 4 - Investimentos. Em seguida, informou que em 31 de janeiro a AMAZUL concluiu, o primeiro evento do contrato inicial, assinado com a Fundação PATRIA em 2023, para apoio técnico nas Metas 3 a 6 do Convênio com a FINEP, coordenado pela CNEN, referente ao Projeto Executivo da Planta de Processamento de Radioisótopos e Serviços Complementares de Engenharia do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Foram entregues relatórios, planos, planilhas e contribuições para especificações técnicas, correspondendo a 25% do valor total deste contrato. A aprovação da Fundação PATRIA, com aval da CNEN, resultará em pagamento que representa um primeiro passo para melhoria do resultado contábil da Empresa. Ainda em 31 de janeiro, a AMAZUL conduziu a terceira edição do Curso de Formação de Instrutores (CFI), com a participação de 21 empregados da Diretoria Técnica. O objetivo primordial do CFI é capacitar os instrutores para apoiar as fases seguintes de implementação do programa de treinamento técnico, sob a gestão do Centro de Treinamento Técnico (CTT), pertencente à Diretoria Técnica (DT). No contexto da Avaliação da Maturidade do Sistema de Garantia da Qualidade (SGQ), a Empresa dirigiu uma análise minuciosa do Sistema, onde os resultados revelaram um aumento considerável e indica uma evolução consistente do SGQ. Apesar desse avanço positivo, a AMAZUL identificou a necessidade de implementar algumas adequações e adotar ações corretivas pontuais para aprimorar, ainda mais, o desempenho do SGQ. Em seguida, destacou que a AMAZUL está participando de um importante EDITAL da FINEP, para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas. Um dos temas é a implantação de uma unidade de produção do gás hexafluoreto de urânio. A AMAZUL apresentará uma proposta como co-executora, com a EMGEPRON como proponente e o CTMSP/DDNM como ICT. Tudo alinhado às diretrizes da DGDNTM, de forma que a AMAZUL assuma as atividades junto à USEXA, incluindo a finalização da construção, comissionamento e pré-operação. A AMAZUL também atua na prospecção e elaboração de um projeto relacionado à mina de Santa Quitéria, em colaboração com a empresa Galvani, parceira das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). Nossa Empresa ajudará a desenvolver o projeto da parte relativa a planta de urânio, a fim de otimizar os processos de extração de urânio e produção do Yellow Cake, insumo essencial para a produção de elementos combustíveis. A Empresa também está envolvida no projeto de pesquisa e análise de viabilidade técnico-econômica para a implantação de um CENTRO DE IRRADIAÇÃO. Essa instalação utiliza radiação ionizante para esterilização de produtos médicos, tratamento de alimentos, materiais diversos e pesquisa científica. A AMAZUL está considerando a possibilidade de implantar esse centro, sendo responsável pela elaboração dos projetos básico e detalhado, gerenciamento da implantação e apoio ao licenciamento radiológico junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Entre os dias 4 e 6 de junho, está agendada a realização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), organizada pelo MCTI, com o tema "Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido". A AMAZUL, juntamente com outras instituições do setor nuclear, foi convidada para contribuir com a organização da Reunião Temática. Os resultados e propostas desse encontro serão discutidos durante a 5ª CNCTI. A primeira reunião preparatória ocorreu em 1º de fevereiro no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), onde a CNEN apresentou a estrutura planejada para o tema "Ciência e Tecnologia Nuclear". Durante essa reunião, a AMAZUL propôs uma participação ativa e enfatizou quanto à importância de incluir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nas discussões, pois ele é quem coordena o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB). Informou, em seguida, que no dia 6 de fevereiro, ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária da AMAZUL. Na ocasião, por sugestão da SEST em Nota recebida pela PGFN, foi decidida a retirada de pauta do artigo 58, que tratava sobre a composição do Comitê de Auditoria e a exigência de conhecimento e experiência dos membros. A proposta será novamente submetida ao CONSAD na reunião de março, visando a reapresentação à Assembleia Geral Ordinária, programada para o próximo 19 de abril. Em seguida, informou que a Ouvidoria da AMAZUL está intensificando a divulgação de suas atividades, através de comunicados veiculados nos canais de comunicação interna da empresa. Além de constantemente aprimorar nossos processos de gestão, estamos enfatizando a importância da conscientização dos colaboradores sobre o uso responsável do canal de denúncias. Nosso objetivo é assegurar que as denúncias sejam fundamentadas em informações verídicas e que contribuam efetivamente para o aprimoramento e a transparência na Empresa. Por fim, participou que no dia 06 de Março de 2024 encerrará o mandato do membro do Comitê de Auditoria (COAUD), CMG (RM1-IM) ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, em nome deste Conselho e da Diretoria-Executiva, registrou o agradecimento pelo profissionalismo, dedicação e pelas suas profícuas contribuições na consecução do seu trabalho como membro do COAUD e COPESRE desta Empresa. Em seguida, o Conselheiro LUIS FERNANDES expressou sua satisfação com as conquistas da Empresa. Em relação ao RMB, ressaltou que foi incluído no PAC, o que demonstra uma conquista da empresa e garante a continuidade do projeto. Além disso, destacou ainda que a Usina de Enriquecimento está incluída no programa mais inovação alinhada à Política Neoindustrialização na qual o apoio ao complexo industrial tecnológico de defesa é um dos eixos de estruturação da Política. Por fim, enfatizou que os debates ocorridos na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já estão em andamento e consolidam o reconhecimento do projeto nuclear para o desenvolvimento tecnológico do país. Em seguida, referente a sugestão da SEST pela retirada de pauta da alteração do artigo 58 na última Assembleia, o Conselheiro PAULINO pontuou que a SEST realizou a manifestação estritamente conforme solicitado pela PGFN, contudo não houve manifestação negativa em relação à proposta, mas sua prorrogação para próxima Assembleia Geral Extraordinária. Reforçou, por fim, que é prática da Secretaria enviar a manifestação de alterações estatutárias apenas à PGFN e que o ocorrido não foi por desprestígio à empresa. Em seguida, o Presidente registrou que além da AMAZUL, a Marinha do Brasil também tem acompanhado e participado dessas mesas temáticas com o intuído de contribuir para o desenvolvimento da área nuclear no Brasil. Reiterou os agradecimentos ao CMG (RM1-IM) ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA e reforçou a necessidade de submeter novamente as alterações estatutárias ao Acionista. O Diretor-Presidente, reforçou que a Empresa irá solicitar uma reunião na SEST para os esclarecimentos devidos. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Apreciação do Relatório da Corregedoria de 2023; Item 2 - Apresentação do Relatório da Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; e Item 3 - Treinamento. Tema: A Lei Sarbanes-Oxley (SOx) e a Metodologia do COSO-ERM. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Corregedora que apresentou o Relatório de Gestão da Unidade Correcional que contempla as informações relacionadas à Corregedoria da AMAZUL em cumprimento ao contido no artigo 34, da Portaria Normativa CGU nº 27, apresentando os principais pontos, a saber: nível de maturidade; força de trabalho; estrutura administrativa; procedimentos instaurados em 2023; principais motivos de apuração; ações consideradas exitosas; principais dificuldades enfrentadas; e ações a empreender. Em seguida, o Conselheiro MARCEL destacou a união da Corregedoria e da Ouvidoria e a impressão negativa que passa para os Empregados, conforme queixas recebidas. Destacou o excesso de comunicados referente à área de Corregedoria e questionou se o descumprimento para instauração e término dos processos correcionais pode gerar um passivo para a AMAZUL. A Corregedora destacou que foi realizado um encontro com a Ouvidoria e Empregados, entre eles representantes da CIPA, SESMT, para esclarecimentos e orientações sobre a Lei 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e estabelece no seu artigo 23 novas atribuições às CIPAS em relação à apuração do assédio e que, inclusive, o Conselheiro Representante do Empregados foi convidado e, infelizmente, não pode comparecer, e sobre os comunicados, trata-se de uma ação preventiva, uma das atividades típicas das Corregedorias, em atenção ao orientado pelos normativos. Quanto ao descumprimento de prazos, esclareceu que a consequência é a prescrição dos processos correcionais. Em seguida, o Conselheiro SILVA LIMA, destacou o aumento das investigações preliminares e se algum fato específico causou o aumento. A Corregedora esclareceu que se deve a constituição da área da Corregedoria na Empresa, alterando o tratamento dos processos. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ, ressaltou o excelente trabalho realizado, com destaque nas ações a empreender que demonstram o interesse em aprimorar o trabalho da Corregedoria na Empresa. O Diretor-Presidente, em seguida, destacou a dificuldade da Empresa em realizar investigações que tramitam por organização militares onde alguns empregados estão alocados e o trabalho gerado para a Corregedoria. Quanto aos comunicados, destacou a importância das informações chegarem devidamente aos Empregados. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Coordenador Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo (CGGDC) apresentou o relatório que abrange o 2º semestre de 2023, com detalhes das iniciativas da Governança e Desenvolvimento Corporativo no suporte à AMAZUL, fortalecendo o seu modelo de governança e de gestão, promovendo o alinhamento entre as instâncias e a padronização de instrumentos e práticas de processo decisório. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador de Gestão de Riscos que realizou o treinamento dos administradores sobre a Lei Sarbanes-Oxley (SOx) e a Metodologia do COSO-ERM, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do Presidente do Comitê de Auditoria. O Conselheiro MARCEL destacou que a Empresa possui singularidades não existentes em nenhuma outra no Brasil, atuando em uma gama de projetos muito específicos e dessa forma o risco do negócio é altíssimo, em seguida, solicitou esclarecimentos sobre o gerenciamento de riscos nos locais que fogem da alçada de Comando da AMAZUL, que foram esclarecidos pelo Coordenador de Gestão de Riscos. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores. O Conselheiro PAULINO agradeceu a todos, elogiou os participantes da preparação da reunião e reforçou que não houve por parte da SEST nenhuma manifestação contrária ao mérito de alteração do Estatuto Social aprovado pelo Colegiado. O Diretor Presidente, agradeceu ao Conselheiro pelo esclarecimento e destacou que a Empresa está disposta a apresentar todo esclarecimento que se fizer necessário para o consenso com aquela Secretaria e a intenção da reunião com a SEST é alinhar todos os pontos. Em seguida, destacou a importância do representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Conselho de Administração da AMAZUL. O Conselheiro SILVA LIMA agradeceu a todos, destacou a importância da transparência na gestão da Empresa e ressaltou a importância do representante da SEST na mesa do Colegiado. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu a qualidade das apresentações e reiterou a importância da atuação dos Conselheiros PAULINO e MARCEL no Conselho de Administração. O Conselheiro LUIS FERNANDES expressou sua satisfação com os trabalhos realizados pela Marinha e pela AMAZUL, como as conquistas do RMB e da Usina de Enriquecimento. Reforçou a participação na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e por fim, destacou, que estão ultimando os instrumentos de um dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT voltado para a autonomia tecnológica na área da Defesa e será enviado uma Carta Convite a todas as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) vinculadas ao Ministério da Defesa. O Presidente agradeceu a todos os relatores que proporcionaram uma reunião com apresentações claras e objetivas. Informou que se aproxima o término do seu mandato em face da sua transferência para a Reserva Remunerada. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 11h50, a Presidência declarou encerrada a reunião do CONSAD, referente ao mês de fevereiro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro vias digitadas. São Paulo, SP.

PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

Representante do Comando da Marinha

Presidente do Conselho

Substituto

ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Representante do Ministério da Defesa

PAULINO DA SILVA MARINHO

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

DÉBORA ELIZE SANTOS

Secretária