gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA REITORIA Nº 379, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.000198/2024-93, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, os candidatos habilitados em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

Henrique da Costa Silva

Nº 16/2024 de 22.05.2024, DOU nº 100 de 24.05.2024, Seção 03, Páginas 67 a 69. Retificado no DOU Nº 106 de 05.06.2024, Seção 3, Página 62.

Nº 47/2024 de 10.10.2024, DOU nº 199 de 14.10.2024, Seção 03, Página 79.

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA

Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional no Serviço Social

Portaria MEC Nº 239, de 8 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 173, de 11.09.2023, seção 2, página 12

699895

40 horas/DE

Rebeca Ramany Santos Nascimento

Nº 16/2024 de 22.05.2024, DOU nº 100 de 24.05.2024, Seção 03, Páginas 67 a 69. Retificado no DOU Nº 106 de 05.06.2024, Seção 3, Página 62.

Nº 47/2024 de 10.10.2024, DOU nº 199 de 14.10.2024, Seção 03, Página 79.

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA

Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional no Serviço Social

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, sec 01, pág. 46.

934365

40 horas/DE
PORTARIA REITORIA Nº 381, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria nº 154, de 14 de maio de 2021, publicado no DOU de 19 de maio de 2021, Edição: 93, Seção 2, Página 32;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 23282.016387/2023-05, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal desta Universidade, os candidatos habilitados em concurso público de provas e títulos, em conformidade com a Lei Nº 12.772, de 28.12.2012 e alterações, publicada no DOU de 31.12.2012, e nos termos do art. 9º, inciso I, e art.10 da Lei 8.112/90, para exercer o cargo de Professor(a) da Carreira de Magistério Superior, Classe Adjunto A, na forma do disposto no quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA RAMOS CARIOCA

ANEXO

Nome

Edital Concurso

Edital de Homologação

Instituto

Setor de Estudo

Origem Legal

Código de Vaga

Carga Horária

ALANE MELO DA SILVA

Edital Nº 30/2024 de 12.07.2024, DOU nº 135 de 16.07.2024, Seção 3, Páginas 64 a 68, retificado no DOU Nº 193 de 04.10.2024, Seção 3, Página 62

Edital nº 46, DOU nº 199 de 14.10.2024, Seção 3, página 79

Instituto de Linguagens e Literaturas - ILL

Língua Inglesa

Portaria MEC nº 2.085, de 04 de dezembro de 2023; DOU de 06/12/2023, Seção 1, página

934372

40 horas/DE

EDUARDO ALVES DA SILVA

Edital Nº 30/2024 de 12.07.2024, DOU nº 135 de 16.07.2024, Seção 3, Páginas 64 a 68, retificado no DOU Nº 193 de 04.10.2024, Seção 3, Página 62

Edital nº 46, DOU nº 199 de 14.10.2024, Seção 3, página 79

Instituto de Linguagens e Literaturas - ILL

Língua Inglesa

Portaria REITORIA/UNILAB Nº 318, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 04/10/2024, Seção 2, página 32

924073

40 horas/DE
PORTARIA CNMP-CN/COCI n 85, de 8 de outubro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1° EXCLUIR a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 02 a 04 de dezembro de 2024, na modalidade presencial.

Art. 2° INCLUIR a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público LUCIANA FERNANDES FREITAS, para compor a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 02 a 04 de dezembro de 2024, na modalidade presencial.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
ATOs de 21 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VILENNEIVE ALBERNAZ FILHO, ponto n. 3.762, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Arquitetura e Engenharia, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARCIA LUISA SIMIONATTO, ponto n. 5.865, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 4º, caput e §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

ARTHUR LIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEG Nº 1.204, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 72,

onde se lê: Art. 1º Dispensar FÁBIO CASAS DOS SANTOS, matrícula Nº 321.264...,

leia-se: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2024, FÁBIO CASAS DOS SANTOS, matrícula Nº 321.264.......
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEG Nº 1.206, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 73,

onde se lê: Art. 1º Dispensar LEONARDO NARCIZO DE JESUS SILVA, matrícula Nº 320.906...,

leia-se: Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2024, LEONARDO NARCIZO DE JESUS SILVA, matrícula Nº 320.906.......
PORTARIA SEG Nº 1.229, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034508/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2024, MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO, matrícula N. 321.507, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnoldo Camanho de Assis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.230, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033440/2024,

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria SEG Nº 1.208, de 12 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.231, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032586/2024, resolve:

Art. 1º Designar CYORRANA RINALDI VILELA GOUVEIA, matrícula N. 320.081, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atividade Correcional e Inspeção Judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.233, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033613/2024, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA FARIAS DE SOUSA, matrícula N. 318.178, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CNMP-CN/COCI n 90, de 16 de outubro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1° DESIGNAR a Membra Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, para integrar a equipe de trabalho responsável pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024, na modalidade virtual.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 7.690, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria nº 6764/2024, de 11/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 30, de 15/10/2024, que concedeu autorização para afastamento do país a MONICA FAGUNDES DANTAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança. Solicitação nº 103290.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.700, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS EDUARDO PEREIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sistemas Elétricos de Automação e Energia da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Maryland, em College Park, Estados Unidos, no período compreendido entre 01/12/2024 e 07/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CNPq (somente passagens). Solicitação nº 103265.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.701, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ARLEI SANDER DAMO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de conferência junto ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Estudos do Futebol Brasileiro, em Paris, França, no período compreendido entre 01/12/2024 e 10/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103057.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.702, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MAGALI MENDES DE MENEZES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Básicos da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad Nacional de Tres de Febrero, em Lañus, Argentina, no período compreendido entre 26/11/2024 e 30/11/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGEDU/UFRGS (somente diárias). Solicitação nº 103311.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.704, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Enéas Ricardo Konzen, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte e com exercício no Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos, com a finalidade de participar de congresso junto à Pontificia Universidad Católica del Ecuador, em Quito, Equador, no período compreendido entre 24/11/2024 e 30/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102888.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.709, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LÉLIO ANTÔNIO TEIXEIRA BRITO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia, com a finalidade de participar de congresso junto ao Transportation Research Board, em Washington DC, Estados Unidos, no período compreendido entre 03/01/2025 e 11/01/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102862.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.692, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JOAO MANOEL GOMES DA SILVA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sistemas Elétricos de Automação e Energia da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Università Degli Studi di Perugia, em Perugia, Itália, no período compreendido entre 11/12/2024 e 14/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CNPq (passagens e diárias); e de participar de conferência junto ao Institute of Electrical and Electronics Engineers, em Milão, Itália, no período compreendido entre 15/12/2024 e 19/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica - PPGEE/UFRGS através de recursos do CAPES/PROEX (03 diárias) e o pelo CNPq (restante das diárias e passagens). Solicitação nº 103252.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.693, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS HOPPEN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à South China Normal University, em Guangzhou, China, no período compreendido entre 01/12/2024 e 08/12/2024, incluído trânsito; e de participar de conferência junto à Dongguan University of Technology, em Dongguan, China, no período compreendido entre 09/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, sendo ambos os períodos do afastamento com ônus limitado. Solicitação nº 102695.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.694, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de VILMAR TREVISAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à South China Normal University, em Guangzhou, China, no período compreendido entre 01/12/2024 e 08/12/2024, incluído trânsito; e de participar de conferência junto à Dongguan University of Technology, em Dongguan, China, no período compreendido entre 09/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, sendo ambos os períodos do afastamento com ônus limitado. Solicitação nº 101969.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.695, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de AURÉLIO TERGOLINA SALTON, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sistemas Elétricos de Automação e Energia da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Université de Mons, em Mons, Bélgica, no período compreendido entre 08/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito; e de participar de conferência junto ao Institute of Electrical and Electronics Engineers, em Milão, Itália, no período compreendido entre 16/12/2024 e 21/12/2024, incluído trânsito, sendo ambos os períodos do afastamento com ônus limitado. Solicitação nº 102651.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.696, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Enéas Ricardo Konzen, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte e com exercício no Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de La República Uruguay, em Rocha, Uruguai, no período compreendido entre 09/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pela Secretaria de Relações Internacionais - RELINTER/UFRGS. Solicitação nº 103097.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.697, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUIZ EMILIO ALLEM, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de participar de conferência junto à Dongguan University of Technology, em Dongguan, China, no período compreendido entre 09/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102076.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 7.698, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LILIANE BASSO BARICHELLO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de participar de conferência junto à Chinese Academy of Sciences, em Dongguan, China, no período compreendido entre 04/12/2024 e 15/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103026.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 1.699, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009725/2024-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 05/09/2024, a servidora LAUDIMILA RITA DA CONCEIÇÃO MARQUES, matrícula 6007509-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 7.699, de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUIZ EMILIO ALLEM, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à South China Normal University, em Guangzhou, China, no período compreendido entre 01/12/2024 e 08/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102400.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 111 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303100, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NELI MARIANO OTZ, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, OSCAR ALVES OTZ, matrícula SIAPE n° 60.203, falecido em 25 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em de 16 de outubro de 2024, após a renúncia da Pensão por Morte Previdenciária, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 15 de outubro de 2024.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 2.485/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 25DEZ2024, os Oficiais abaixo mencionados, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio:

CMG (Md) 96.0459.90 CLÁUDIA MARIA GONZAGA ESPER;

CMG (Md) 86.6053.48 ÁLVARO CLARO DE PAIVA DIAS NEGRÃO;

CMG (S) 96.0504.03 RENATA GRASSINI DE CERQUEIRA;

CMG (S) 96.0505.43 HUDSON DA SILVA DUARTE;

CT (QC-CA) 12.0802.92 MARCUS VINÍCIUS COELHO SANCAS;

CT (QC-CA) 13.0797.19 HUGO SÉRGIO TAVARES;

CT (QC-CA) 13.0822.99 LUIS FERNANDO CARLESSI; e

CT (QC-IM) 05.0328.57 MESAC ELEUTERIO NICÁCIO.

Art. 2° Alterar, a partir de 25DEZ2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CMG (S) 96.0504.89 CLAUDIA DA MATTA CORRÊA, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SEG Nº 1.235, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0003057/2014, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora LUANA FACURI CORDEIRO DA SILVA, matrícula 318.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria da República no Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.974, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 1.399, de 31 de agosto de 2024; o Oficio nº 146/2024 - Nit, de 12 de novembro de 2024, resolve:

Designar o servidor técnico-administrativo Ygo Biserra Pereira, matrícula Siape nº 3608460, ocupante do cargo de Administrador, para substituir o Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em seus impedimentos legais, código CD-4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA N° 1.468, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar WESLEY RODRIGUES ALVES, agente administrativo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Siape nº 1767996, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos.

LUIS PINTO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1 /MF DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 10297.008018/2024-19, resolve:

Nº 2.072 - Dispensar, a pedido, THEOPHYLO ROCHA DE AMORIM, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570853, da Função Comissionada Executiva Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10297.008018/2024-19, resolve:

Nº 2.073 - Designar HUGO LEONARDO ALVES NOBREGA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1779161, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, e o constante nos processos nºs 48340.005754/2024-15 e 48340.003207/2024-97, resolve:

Art. 1º Extinguir o Contrato de Trabalho, a partir de 6 de novembro de 2024, de LUCIA MARIA PRACIANO MINERVINO, matrícula SIAPE nº 1673954, anistiada da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Assistente Técnico, sob o regime celetista.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 13.716, DE 21 de novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119525/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARCELO BEZERRA LIRA, Matrícula SIAPE nº 1668626, Administrador e LIVIA JORGE SALES TEOFILO, Matrícula SIAPE nº 1767915, Técnica em Assuntos Educacionais, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.414 Convalidar o afastamento do país, com ônus, da servidora STEFANY GRÜTZMANN ARCARI, Docente, Siape nº1825626, lotada no Câmpus São Miguel do Oeste, para participação de Intercâmbio e Missões na 38th EFFoST International Conference em Bruges - Bélgica. O afastamento com trânsito incluso ocorreu de 10/11/2024 a 14/11/2024. Processo no. 23292.036300/2024-70.

Nº 3.415 Designar a servidora RAFAELA TAISA MENIN, matrícula SIAPE nº 2278361, para a função de Coordenadora de Relações Externas do Câmpus Chapecó - FG2.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
RETIFICAÇÕES

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2168, de 27 de junho de 2024, publicada na Edição nº 125, do Diário Oficial da União, de 02 de julho de 2024, Seção 2, página 1,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, Inciso III, Inciso IV, letra "a", artigo 222, Inciso IV, Inciso VII, alínea "b", item nº 5, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019... "leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, Inciso III, Inciso IV, letra "a", artigo 222, Inciso IV, Inciso VII, alínea "b", item nº 5, da Lei nº 8.112/1990, c/c o artigo 18, inciso II, § 1º, e artigo 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11, art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 75, de 17 de novembro de 2021, publicada na Edição nº 223, do Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2021, Seção 2, página 2,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019... "leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Incisos I e VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 18, § 1º, inciso I, e art. 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, e pelos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2035, de 15 de novembro de 2021, publicada na Edição nº 223, do Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2021, Seção 2, página 2,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", art. 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 § 2° inciso I e II da Emenda Constitucional 103/2019... "leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "c", art. 222, incisos I e III, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 18, inciso I, § 1º, e art. 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, e pelo artigo 23 § 2°, inciso I e II, e § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.

Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 10, de 09 de fevereiro de 2021, publicada na Edição nº 28, do Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2021, Seção 2, página 2,onde se lê:"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 § 2° inciso I e II da Emenda Constitucional 103/2019... "leia-se"...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 18, inciso I, § 1º, e art. 23, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, e o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11, e pelo artigo 23 § 2°, inciso I e II, da Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.
PORTARIA Nº 818, de 21 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.033617/2024-03, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ANTONIO MARCUS DE ANDRADE PAES, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe D - Associado, nível 001, matrícula SIAPE 1371422, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA - RENORBIO/CCBS, desta Universidade, no período de 27/11/2024 a 06/12/2024, para ministrar curso no Departamento de Bioquímica da Faculdade de Medicina da Universidade de la República (UdelaR), em Montevideo-Uruguai, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 141-SS.1.2/SVP 2, de 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, o art. 109 e no § 1º e na alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, por decisão judicial transitada em julgado, a contar de 7 MAR 2006, o Cb FABRICIO DOCAMPO, EB 021391047-4, vinculado ao HMASP, com os proventos integrais calculados com base no soldo da graduação de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00138/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 6 JUN 22, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 142-SS.1.2/SVP 2, de 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/80, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 060-SS.1.2/SSIP/2RM, de 31 JUL 19, publicada no DOU nº 148, de 2 AGO 19 e REFORMAR, a contar de 6 ABR 05, data do ajuizamento da ação, o Sd NOBERTO DE OLIVEIRA LOPES, EB 020408744-9, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00007/2019/JURGER/PSUSTS/PGU/AGU, de 1º ABR 19, da Procuradoria-Seccional da União em Santos/SP.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 143-SS.1.2/SVP 2, de 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851 e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, por decisão judicial - antecipação de tutela, a contar de 31 MAR 16, data do licenciamento, o Sd Recruta JULIO BEZERRA SOARES, EB 020470687-3, vinculado ao 2º Grupo de Artilharia Antiaérea com proventos integrais calculados com base no soldo da graduação de Soldado Recruta; e CONCEDER, a contar de 31 MAR 16, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 01226/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 21 OUT 24, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA PRMG Nº 481, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Nomear HENRIQUE RIBEIRO AFONSO DOMINGOS, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Dr. Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA SG/MPF N° 1.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00454796/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007641/2024-15, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Patrícia Liz Mesquita Menezes de La Rocque Almeida, matrícula nº 6299, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe c, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com reajuste dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Designar a servidora MAYRA CAVALERO COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 21993, para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC 02, da Procuradoria da República no Estado do Pará, no período de 20/11/2024 a 04/12/2024.

2. Designar a servidora NÉLIA PAULA DA SILVA BARBOSA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 5729, para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC 02, da Procuradoria da República no Estado do Pará, no período de 05/12/2024 a 19/12/2024.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGE Nº 40, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2532/2024 - PRE-SP/MPF, de 19 de novembro de 2024 (PRR3ª-00048083/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República MARCOS JOSÉ GOMES CORRÊA da designação efetivada pela Portaria PGE nº 21, de 25 de outubro de 2023.

Art. 2º Designar o Procurador Regional da República JOÃO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, até 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.105, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009728/2022-65, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 1.099, de 12 de novembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 13 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A designação constante do art. 1º compreende o dever de adotar, de forma fundamentada, as medidas processuais necessárias, mediante a análise do caso, tendo em vista o cabimento de recurso útil" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.076, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, inciso XV, alínea "d", e 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 9ª sessão ordinária, realizada em 5 de novembro de 2024, assim como o contido na Decisão AJA/PGR nº 1330/2024, ambas proferidas no Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.001.000153/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ALAN ROGERIO MANSUR SILVA, lotado na Procuradoria da República no Pará/Castanhal; BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE, lotado na Procuradoria da República no Pará/Castanhal; FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, lotado na Procuradoria da República no Pará/Castanhal; GABRIELA PUGGI AGUIAR, lotada na Procuradoria da República em Redenção/PA; IGOR DA SILVA SPINDOLA, lotado na Procuradoria da República no Pará/Castanhal; MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE, lotada na Procuradoria da República em Tucuruí/PA; MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA, lotada na Procuradoria da República no Pará/Castanhal; OSWALDO POLL COSTA, lotado na Procuradoria da República no Pará/Castanhal; PATRICK MENEZES COLARES, lotado na Procuradoria da República no Pará/Castanhal; PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMÚDEZ, lotada na Procuradoria da República em Paragominas/PA; RAFAEL MARTINS DA SILVA, lotado na Procuradoria da República em Marabá/PA; RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, lotado na Procuradoria da República em Altamira/PA; SADI FLORES MACHADO, lotado na Procuradoria da República no Pará/Castanhal, THAIS MEDEIROS DA COSTA, lotada na Procuradoria da República em Santarém/Itaituba/PA; THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA, lotada na Procuradoria da República em Altamira/PA e VÍTOR VIEIRA ALVES, lotado na Procuradoria da República em Santarém/Itaituba/PA, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo Judicial nº 0800694-55.2022.8.14.0015, em trâmite na Vara Agrária de Castanhal/PA (TJ/PA), autorizando-os à prática de todos os atos judiciais no referido processo, inclusive recursais, bem como a participação em audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas, além da propositura e intervenção em ações conexas, e no Agravo de Instrumento nº 0814130-58.2024.8.14.0000 e nos demais processos judiciais em trâmite na Justiça Estadual paraense, em que figurem como litigantes a empresa Agropalma S.A e os indígenas Turiwara no município de Acará/PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.079, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007415/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Fórum Global para Procuradores Especializados em Tráfico de Pessoas e no Contrabando de Migrantes, a realizar-se entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024, em Viena, na Áustria.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro e dos custos descobertos pelas diárias das Nações Unidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 2.216/DEAC/GR/IFPR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.018278/2024-82, resolve:

Dispensar o servidor JOAO CESAR MACIEL VALIM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2276113, SIAPECAD nº 02044865, lotado no(a) Campus Cascavel, e em exercício no(a) Coordenadoria de Ensino do Campus Cascavel, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Ensino do Campus Cascavel. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA Nº 2.223/DEAC/GR/IFPR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01 e o que consta no Processo nº 23411.018286/2024-29, resolve:

Designar o servidor GUILHERME SANDAKA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3309551, SIAPECAD nº 02409949, lotado no(a) Campus Cascavel, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Ensino do Campus Cascavel. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA