644. Por fim, a VALE e a SALOBO reiteraram que a autoridade investigadora deveria priorizar a adoção dos dados primários relativos aos custos efetivamente incorridos pelos importadores do produto objeto durante o período da revisão, a partir das estatísticas oficiais da Receita Federal do Brasil - RFB.

645. No que tange ao pedido da Magotteaux para a desconsideração do imposto de importação e do AFRMM nos cálculos de subcotação, pois as importações do produto objeto seriam supostamente realizadas sob o regime de drawback, a VALE e a SALOBO argumentaram que não teriam sido apresentados elementos de comprovação das alegações da peticionária, tendo esta, se limitado a apresentar informação que indicaria que a Vale utilizaria o regime de drawback para a aquisição de insumos em geral na produção de minério exportado, cujos dados comprovariam que não seria possível assumir que as importações de corpos moedores necessariamente seriam realizadas sob o regime de drawback.

646. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO argumentaram que não negaram a utilização do regime de drawback para alavancar a competitividade de suas exportações, no entanto, durante o período de revisão, a VALE, [CONFIDENCIAL] e que o regime de drawback seria de uso facultativo às empresas exportadoras, condicionado ao preenchimento de requisitos legais.

647. Em relação ao pedido de ajuste solicitado pela Magotteaux relativo à manutenção do ICMS em seus preços de venda para fins de cálculo da subcotação, a VALE e a SALOBO salientaram que a prática do Departamento tem sido de comparar os preços do produto similar a nível ex-fábrica com os preços do produto objeto internalizado no mercado brasileiro, tal como foi efetuado no parecer de abertura da presente revisão, assegurando a justa comparação.

648. A Vale e a Salobo alegaram que as alegações da Magotteaux seriam fundamentadas em premissas insustentáveis à luz do caso concreto, pois não seria possível adotar como verdade a concessão dos benefícios de drawback a todas as importações do produto objeto. Além disso, com relação à afirmação de que todas as importações sob o benefício de drawback teriam isenção de ICMS, esclareceram que [CONFIDENCIAL].

649. Dessa forma, a Vale e a Salobo requereram que a autoridade investigadora, para afins de determinação final, mantenha a prática reiterada no cálculo de subcotação com base na justa comparação entre o preço do produto objeto, internalizado no mercado brasileiro e o preço do produto similar na condição ex-fábrica.

650. Com relação ao pedido da Magotteaux para que a autoridade investigadora considere nos cálculo da subcotação as medidas antidumping e compensatórias, a VALE e a SALOBO objetaram alegando que deve ser mantido o cálculo considerando os preços internados das importações do produto objeto com e sem apenas as medidas antidumping, pois, na presente revisão a autoridade irá avaliar a probabilidade de retomada de dano exclusivamente na hipótese de extinção das medidas antidumping, ao passo que eventual análise de probabilidade de continuação ou retomada de dano visando a prorrogação da medida compensatória poderá ser realizada em revisão específica.

651. Em relação à afirmação da Magotteaux de que os preços das importações do produto objeto originárias da Índia em P5 não refletiriam o comportamento da produtora/exportadora ao longo do período de revisão, a Vale e a Salobo alegaram que as análises apresentadas pela peticionária seriam meramente especulativas com base em dados de importação inadequados, pois não teria esclarecido sua metodologia para depuração dos referidos dados. Ademais, teria ignorado as particularidades presentes no mercado brasileiro e outros mercados importadores de corpos moedores fabricados na índia em P5 e período posterior.

652. Adicionalmente, a Vale e a Salobo argumentaram que no período posterior ao da presente revisão, a queda nos preços do produto indiano seria explicada por dois fatores já apresentados pela AIA e pela Vale nos autos: a queda no preço da matéria-prima e a [CONFIDENCIAL].

653. Com relação à queda nos preços das matérias-primas, a Vale e a Salobo apresentaram seus preços a partir de cotações na bolsa de Xangai, e argumentaram que, ainda que os preços façam referência a cotações na China, ela entende que por se tratar de comodities, os índices de preço na bolsa de Xangai são indicativos das tendências observadas no mercado internacional e, em especial, no mercado asiático.

654. Segundo a Vale e a Salobo, este último fator teria ocorrido em razão de [CONFIDENCIAL].

655. Com base na apresentação nos autos das importações realizadas pela Vale em 2023, a Vale e a Salobo consideram que a realidade seria de que [CONFIDENCIAL].

656. Dessa forma, dado que a VALE e a SALOBO consideram que os preços dos produtos objetos da presente revisão em P5 refletem o comportamento do produtor/exportador indiano, reiteraram que a prática do Departamento em revisões de final de período com importações do produto objeto realizadas em volumes significativos é de realizar o exercício de prováveis efeitos sobre o preço a partir da comparação dos preços do produto objeto internado no mercado brasileiro comparado aos preços da indústria doméstica.

657. Ademais, segundo a VALE e a SALOBO, a sugestão da indústria doméstica para que o cálculo de subcotação seja realizado a partir de preços de exportação da Índia para terceiros mercados esbarraria no fato de que essas operações não seriam comparáveis aos preços e condições de fornecimento para o Brasil. Isso pela própria natureza do mercado de corpos moedores, dado que cada país/empresa consumiria o produto com especificações e volumes muito particulares e adequados à realidade em que o insumo é aplicado.

658. Outrossim, segundo a VALE e a SALOBO, a peticionária não teria contestado a afirmação de que a indústria doméstica teria aumentado os preços do produto similar em P4 e P5 seguindo o preço das importações do produto objeto. Tal fato seria relevante, dado que denotaria que os exercícios de comparação de preços entre o produto objeto e o similar nacional devem refletir dados reais de operações efetivamente praticadas no período de revisão, sob pena de ajustes exclusivamente nos preços das importações, como quer a Magotteaux, distorcerem as conclusões a serem alcançadas pela autoridade.

659. Segundo a VALE e a SALOBO, caso os preços do produto similar em P5 tivessem mantido tendência semelhante à observada nos custos de produção, como ocorria de P1 a P3, teriam sido bastante inferiores, com margens de subcotação ainda mais negativas.

660. Ademais, foi afirmado pela VALE e a SALOBO que a evolução dos indicadores de rentabilidade da indústria doméstica não guardaria relação com as importações do produto objeto, pois teria havido evolução negativa em tais indicadores entre P1 e P3, momento em que teria havido redução nas importações e a recuperação observada entre P4 e P5 teria ocorrido concomitantemente ao aumento das importações.

661. Além disso, segundo a VALE e a SALOBO, a Magotteaux não teria contestado sua afirmação de que a produção de produtos fora do escopo representaria a maior parte do volume produzido pela empresa e eventuais aumentos na produção desses produtos normalmente ocorrem às custas da oferta do produto similar, além do fato de que a parte relacionada da peticionária com planta na Tailândia ofertaria o produto similar de forma subsidiária à produção nacional. Com relação a oferta do produto similar originário da Tailândia a VALE e a SALOBO afirmaram que haveria limitação [CONFIDENCIAL].

662. A VALE e a SALOBO fizeram referência à afirmação da Magotteaux, com base em declarações da AIA de que o Brasil supostamente seria um mercado "extremamente crítico" para a AIA e que haveria alegada correlação entre a evolução das importações brasileiras e redução de volume exportado pela AIA para Canadá e África do Sul. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO argumentaram que as declarações da AIA seriam relacionadas à estratégia da AIA para o desenvolvimento da produção e vendas de todos os corpos moedores produzidos e comercializados pela empresa, o que incluiria diversos produtos fora do escopo da presente revisão.

663. Dessa forma, segundo a VALE e a SALOBO, a leitura dos trechos citados pela Magotteaux não permite alcançar as conclusões pretendidas pela empresa, visto que o trecho da conferência da AIA que cita os supostos "mercados críticos" refere-se à explicação da estratégia para alavancar a conversão de produtos de baixo cromo para os corpos moedores de alto cromo fabricados pela empresa.

664. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO argumentaram que o produto objeto inclui apenas uma parcela dos corpos moedores de alto cromo fabricados pela AIA e, portanto, a alegação de que a empresa considera o Brasil entre os países alvo para estimular a conversão de demanda de produtos de baixo cromo para os de alto cromo não se confundiria com interesse comercial em aumento de exportações do produto objeto ao Brasil.

665. Ao mesmo tempo, segundo a VALE e a SALOBO, trecho citado pela Magotteaux para supostamente correlacionar aumento de exportações para o Brasil com perdas de volume no Canadá e África do Sul faz apenas referência genérica a volumes exportados para cada um dos países, mas não há qualquer indicação de que os produtos consumidos naqueles mercados seriam idênticos aos vendidos para o Brasil.

666. Ademais, conforme declarado pela VALE e a SALOBO, a AIA não dependeria de aumento das exportações do produto objeto para o Brasil para assegurar a ocupação de sua capacidade instalada, posto que, além de focar na conversão de produtos de baixo cromo para os de alto cromo (não se limitando ao produto objeto), sua estratégia consistiria em expandir as vendas principalmente para produtores de ouro, cobre e ferro, especialmente aqueles localizados em mercados consumidores identificados pela empresa como destinos com forte tração para os próximos anos, como Austrália, Peru, países mineradores localizados na África e Comunidade dos Estados Independentes.

667. Dessa forma, a VALE e a SALOBO reiteraram que o volume de produção da AIA dos produtos não incluídos nas especificações da medida antidumping aumentou 26 p.p de P1 a P5 e 12 p.p de P4 a P5, ao passo que a produção do produto objeto caiu 21,13% de P1 a P5 e 14,45% de P4 a P5. Tampouco haveria estoques em volume relevante.

668. Por fim, a VALE e a SALOBO declararam que estariam presentes elementos suficientes para comprovar que, caso as medidas antidumping sejam encerradas, não haverá retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações do produto objeto, o que deveria ensejar determinação final negativa e recomendação pela imediata extinção das medidas atualmente em vigor.

669. A Magotteaux protocolou no SEI, em 23 de fevereiro de 2024, manifestação na qual ressaltou que a Vale teria apresentado índices de preço de sucata e ferro cromo negociados na bolsa de Xangai, China, em relação à suposta evolução do custo de matérias-primas, porém, as cotações apresentadas pela Vale referem-se a país e mercado completamente distinto do objeto da revisão.

8.3.2. Das manifestações sobre o dano e a comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional no mercado interno brasileiro após a Nota Técnica de fatos essenciais

670. A produtora /exportadora AIA e sua trading relacionada, VEGA ME, protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 7 de maio de 2024, manifestação acerca de eventual solicitação de análise de probabilidade de retomada do dano.

671. Foi ressaltado pela AIA/VEGA que, não tendo sido constatada a prática de dumping pela AIA na presente revisão que analisa a continuação de dumping, mesmo havendo dano ou potencial retomada de dano, não poderia a autoridade investigadora arbitrar direito antidumping em montante que exceda a mais recente margem antidumping calculada.

672. A AIA/VEGA argumentou que dada a evolução positiva nos indicadores da Magotteaux, haveria a necessidade de reavaliação do direito aplicado.

673. A respeito da comparação entre o preço dos corpos moedores indianos e do produto similar nacional, a AIA/VEGA salientou que não houve subcotação do preço médio CIF internado no Brasil ao longo de todo o período analisado, tanto quando considerado o direito antidumping como, caso não houvesse a cobrança da medida. Na inexistência de subcotação, e diante da ausência de depressão e supressão de preços, no seu entendimento, não haveria que se falar em manter medida antidumping sem o devido recálculo.

674. Outrossim, a AIA/VEGA manifestou discordância em relação à análise prospectiva apresentada na nota técnica de fatos essenciais, em que foram realizados ajustes em relação ao drawback, imposto de importação, AFRMM e frete internacional, pois tais ajustes acabariam por distorcer a análise de subcotação e gerariam uma análise prospectiva enviesada. Nesse sentido, sugeriu-se que o preço da Magotteaux também também fosse ajustado, posto que, ao longo do período investigado, houve somente três os players principais do mercado (AIA, Magotteaux e Vale), sendo que os preços da Magotteaux - atingindo níveis exorbitantes de lucratividade - somente teriam sido praticados à luz das condições de mercado que eram vigentes e conhecidas pela empresa à época.

675. Quanto ao ajuste do drawback, a AIA/VEGA alegou que apesar de normalmente as importações de corpos moedores serem realizadas sob o regime de drawback, fato é que o regime especial não foi utilizado pelos importadores em 2 (dois) dos períodos mais recentes e pode não ser "muito provável" que assim ocorra no futuro. Em relação ao frete internacional, argumentaram que este continuaria sendo um componente do custo bastante imprevisível e volátil no comércio exterior, não sendo certo considerar que em pouquíssimo tempo o frete internacional retornaria a escalar, como já está ocorrendo no corrente momento diante do contexto geopolítico atual.

676. Diante disso, a AIA/VEGA propôs a realização de um exercício adicional de subcotação, aproveitando-se os dados das importações brasileiras já depurados para P6 pelo DECOM, para se verificar se houve ou não o retorno à utilização do drawback pelos importadores, e quais foram os níveis de preço praticados no frete internacional em P6 - o que seria um bom termômetro para se verificar se os preços do frete já retornaram aos patamares de P1 a P3, o que seria um cenário provável mais fidedigno pós-P5.

677. Adicionalmente, a AIA/VEGA propôs que ao retirar o imposto de importação e ajustar o AFRMM também fosse ponderada a margem de lucro da Magotteaux, verificando se em P4 ou P5 a Magotteaux praticou margens de lucro a níveis de mercado. Segundo a AIA/VEGA, caso a margem de lucro da Magotteaux tenha beirado margens de lucro de mercados em que a ausência de concorrência permite práticas de abundância, então a AIA pensa que a subcotação encontrada de 12,9% em P4 e de 16,7% em P5 no exercício performado por esse Departamento não teria sido apurada devido aos preços de exportação baixos, mas sim por conta de preços muito altos praticados pela Magotteaux.

678. Segundo a AIA/VEGA, a conclusão da existência de uma subcotação tão elevada de 16,7% em P5 acabaria também entrando em choque com a conclusão da margem de dumping negativa.

679. Adicionalmente, a AIA/VEGA ponderou que, tendo sido demonstrada a confiabilidade dos preços de exportação da AIA, não subsistiriam quaisquer razões para substituir os preços efetivos das importações brasileiras pelos preços de exportação da AIA para terceiros países para fins de análise de subcotação. Assim, considerou que a subcotação com base no preço provável de exportação da AIA para seu principal destino, Top 5 e Top 10 não deveria ser levada em consideração no processo decisório para fins de determinação final.

680. Por fim, a AIA/VEGA declarou que, apesar da capacidade produtiva da AIA, não teria sido constatada, em um cenário de importações representativas em P5, prática de dumping por parte da empresa, tampouco subcotação, depressão nem supressão de preços à Magotteaux, sendo que P6 apontaria para um cenário de aumento de preços dos corpos moedores objeto do direito. Dessa forma, não seria a existência capacidade da AIA que poderia isoladamente levar a Magotteaux a um cenário de dano.

681. Em relação à análise de probabilidade de retomada do dano, a AIA/VEGA considera que não restou comprovado nos autos que a retomada do dano à Magotteaux seria provável, tendo em vista que o preço CIF internado do produto investigado (sem direito antidumping e sem os ajustes relacionados às análises prospectivas) não esteve subcotado em relação ao preço médio da indústria doméstica em P5, o que também justificaria o encerramento do direito antidumping aplicado às importações indianas com fulcro no Art. 102, I, "b" do Decreto nº 8.058, de 2013.

682. Foi defendido pela AIA/VEGA que, em caso de recomendação da prorrogação do direito antidumping, a aplicação do direito antidumping deveria ser a uma alíquota zero à AIA, no limite da margem de dumping apurada no âmbito da presente revisão, nos termos do §1º do Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, ou, no máximo, com base na aplicação da regra do menor direito ("lesser duty rule"), apenas na medida necessária para neutralizar o dano, ambos os cenários alcançando direitos antidumping equivalentes a zero.

683. A VALE S.A. e a SALOBO METAIS S.A. protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 7 de maio de 2024, manifestação na qual inicialmente tratou dos cenários de preços de eventual retomada de dano.

684. Nesse sentido, a VALE/SALOBO ressaltou que, a partir dos dados reais, primários e verificáveis reportados pelo produtor/exportador indiano e aqueles fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), não teria havido subcotação no período de revisão. A autoridade também teria constatado que, caso não houvesse cobrança do direito antidumping, a ausência de subcotação persistiria em todos os períodos.

685. A VALE/SALOBO argumentou que em relação à comparação entre o preço das exportações indianas para o Brasil com os preços destinados a terceiros mercados, teria havido constatação de inexistência de grandes variações nos preços praticados para diferentes países, sendo os preços do CODIP mais exportado para o Brasil em P5 muito próximos (e até inferior, -2,7%) aos preços praticados para os demais destinos de exportação da produtora/exportadora indiana, o que levaria à conclusão de que, ao contrário do que alegava a Magotteaux, não teriam sido praticados preços mais altos para o mercado brasileiro em P5 que pudessem impactar a análise de probabilidade de continuação de dumping e retomada de dano na presente revisão.

686. Ademais, segundo a VALE/SALOBO, as diferenças entre os tipos de produtos exportados para cada mercado seriam fundamentais para a análise de preço, pois variações na composição e diâmetro dos produtos determinariam a formação do preço do produto objeto, como já teria sido amplamente demonstrado nos autos. Apesar disso, mesmo a partir de dados não depurados obtidos em estatísticas públicas de comércio exterior, teria sido possível concluir que os preços de exportação da Índia para o Brasil seguiriam tendências idênticas aos preços praticados para outros mercados, ainda que com pequenas variações de intensidade a depender do intervalo analisado, o que seria completamente normal e esperado por se tratar de mercados distintos, com tipos de produtos, periodicidade de compra e relacionamentos comerciais próprios da realidade de cada país importador.

687. A VALE/SALOBO manifestou concordância em relação à conclusão apresentada pela autoridade investigadora de que não seria possível afastar que a flutuação dos preços das importações brasileiras originárias da Tailândia e Índia decorre de alterações no mix de produto importado das origens em questão. Nesse sentido, relembrou sua resposta ao questionário do importador que indicou que [CONFIDENCIAL].

688. Em relação à hipótese levantada pela peticionária de que o volume das importações de corpos moedores originárias da Índia teria apresentado grande evolução, com vigorosa queda nos preços após o período sob análise, a VALE/SALOBO manifestou concordância com as conclusões do Departamento durante a fase de instrução do processo, visto que, de acordo com seus dados de importação para o período posterior a P5, teria sido constatado [CONFIDENCIAL], defendendo que [CONFIDENCIAL].

689. A VALE/SALOBO argumentou que o propósito dos cenários de subcotação seria identificar os prováveis efeitos das importações do produto objeto sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro, nos termos do art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058/2013. Portanto, todos os cenários apresentados na Nota Técnica guardariam natureza "prospectiva" na medida em que a autoridade deverá projetar, para fins de determinação final, os referidos efeitos sobre os preços, em especial a subcotação a partir dos cenários apresentados na Nota Técnica de fatos essenciais.

690. Assim, a VALE/SALOBO afirmou que não haveria que se falar em cenários mais ou menos prospectivos, sugerindo que a nomenclatura adotada pelo DECOM "cenário de subcotação prospectivo", que consta nos §§ 438, 457, 584, 586, 587 da Nota Técnica de fatos essenciais deveria ser denominada como cenário "hipotético", a fim de evitar uma "falsa dicotomia" com os exercícios de subcotação realizados a partir dos dados reais apurados para o período de revisão.

691. A VALE/SALOBO reforçou seu entendimento de que os resultados obtidos pelo Departamento a partir dos dados reais apurados para o período de revisão seriam mais adequados e forneceriam resultados incontestáveis (i.e., não houve e tampouco haveria subcotação na ausência das medidas antidumping). Já os cenários hipotéticos suscitariam questões tanto em sentido material, vez que, na sua visão, haveria graves incertezas documentadas nos autos que impediriam a projeção da dinâmica do mercado a partir da realidade observada em períodos anteriores à pandemia (a autoridade teria utilizado preços de P5 ajustados com estimativas de frete e imposto de importação fundamentadas na realidade verificada nos períodos iniciais - P1 a P3), quanto em aspecto formal, posto que violaria a justa comparação com os preços do produto similar por aplicar ajustes somente nos preços do produto importado.

692. Foi reiterado pela VALE/SALOBO que não foi apurada subcotação em nenhum dos períodos analisados, independentemente se antes, durante ou após a pandemia de COVID-19. Recordou que as importações teriam sido realizadas em volume relevante em todos os períodos, à exceção de P3 (período cuja demanda foi afetada por fatores de força maior verificados no Brasil e que não estavam relacionados à pandemia de COVID-19).

693. Por sua vez, segundo a VALE/SALOBO, a análise dos cenários dito prospectivos, revelaria que as premissas adotadas pelo Departamento para o ajuste de determinadas rubricas utilizadas no cálculo dos preços do produto objeto internalizados no mercado brasileiro deveriam ser reavaliadas.

694. A esse respeito, a VALE/SALOBO demonstrou contrariedade em relação ao ajuste proposto na rubrica de "frete internacional", pois a metodologia proposta de adoção da média da mencionada rubrica de P1 a P3 poderia pressupor que seus custos deveriam retornar ao patamar anterior, o que, a seu ver, não seria verdadeiro, dado os diversos elementos apresentados pela VALE/SALOBO que indicariam que os custos de frete internacional em período recente continuariam elevados e não haveria previsão para que retornem aos níveis observados em períodos anteriores à pandemia de COVID-19.

695. A VALE/SALOBO defendeu que, tendo em vista que a peticionária teria elevado seus preços em P4 e P5, seguindo os preços das importações ao invés de acompanhar a evolução dos custos de produção no Brasil, os ajustes efetuados pelo Departamento exclusivamente sobre os preços do produto importado, tendo como base aumento nos custos de frete internacional, não refletiriam essa condição de mercado que faria com que aumentos nos preços do produto indiano também influenciassem elevações nos preços do produto similar, o que poderia levar a projeções distorcidas sobre eventuais impactos das importações sobre os preços da Magotteaux, forçando cenários artificiais de subcotação.

696. Igualmente, foi manifestada discordância pela VALE/SALOBO, acerca da desconsideração do imposto de importação no cenário de prospectivo de preço provável. A esse respeito argumentou que desconsiderar custos efetivamente ocorridos na internalização do produto objeto em P4 e P5, tal como os montantes recolhidos a título de imposto de importação, não pareceria condizente com o exame objetivo dos elementos disponíveis nos autos.

697. Segundo a VALE/SALOBO, considerar que as empresas importadoras de corpos moedores seriam aptas a aderir ao regime de drawback seria insuficiente, pois a possibilidade de uso futuro não justificaria desconsiderar dados de um período em que o benefício não foi utilizado.

698. Foi acrescentado pela VALE/SALOBO que, no caso em tela, o recolhimento do imposto de importação e a aquisição do produto objeto a preços mais elevados do que o similar nacional seria um elemento relevante em si, pois decorreria do fato de que a indústria doméstica estaria operando no limite de sua capacidade instalada e não atenderia a demanda no mercado brasileiro.

699. Adicionalmente, a VALE/SALOBO informou que, [CONFIDENCIAL].

700. Por outro lado, a VALE/SALOBO recordou que a ausência de subcotação não teria se limitado a P5 desta revisão, período reiteradamente taxado como "anômalo" pela indústria doméstica, mas teria ocorrido em todos os períodos, inclusive naqueles em que o imposto de importação e o AFRMM recolhido foi zerado ou muito baixo.

701. A VALE/SALOBO recordou que foi constatado que o preço do produto objeto teria apresentado aumento em período imediatamente posterior a P5, de acordo com a análise do Departamento, contudo, declararam que não identificaram na Nota Técnica, uma análise com relação aos custos de frete e imposto de importação no mesmo período.

702. Foi solicitado pela VALE/SALOBO que, caso o Departamento mantenha os cenários prospectivos para análise de subcotação no parecer de determinação final e mantenha as premissas dispostas na Nota Técnica, com as quais discorda, que sejam adotados em todos os cenários hipotéticos alternativos, ajustes nos preços da indústria doméstica de modo a refletir as margens de lucro médias de P1 a P3, de forma que o cenário não fique completamente distorcido e fora da realidade.

703. Tal solicitação, segundo a VALE/SALOBO decorre da constatação de que as margens de lucro obtidas pela Magotteaux - que seria monopolista em nível nacional e duopolista em nível global - em P4 e P5 teriam sido recordes, pois, em P5 a margem de lucro operacional teria sido quase 3 vezes maior do que P1, em decorrência da empresa ter estrategicamente seguido os preços do produto objeto com custos de frete internacional mais elevados e descolados do custo de produção no Brasil.

704. Nesse sentido, a VALE/SALOBO reiterou seu entendimento de que o ajuste considerado pelo Departamento, teria alterado apenas um lado deste cálculo, o do produto importado. Na sua visão, dado que a precificação de um duopólio pressuporia uma concorrência de apenas duas empresas, ficaria claro que os aumentos nos custos de frete internacional teriam sido refletidos em aumentos igualmente robustos nas margens de lucro do produto similar doméstico. Logo, caso seja mantido o cenário de subcotação com ajustes nos custos de frete internacional, a autoridade também deveria ajustar os preços do produto similar de modo a considerar as margens de lucro dos primeiros períodos de revisão.

705. Ainda em relação aos cenários apresentados na Nota Técnica considerando preços prováveis de exportação da produtora/exportadora indiana para os dez principais destinos exceto o Brasil, os cinco principais destinos e para o principal destino, a VALE/SALOBO argumentou que a utilização de preços prováveis teria ignorado uma das características mais marcantes do mercado de corpos moedores envolvendo a elevada especificidade dos produtos, que são adaptados para alcançar o melhor desempenho nas condições de sua aplicação, o que invariavelmente sofre mudança de acordo com as condições enfrentadas em cada localidade/país.

706. Por esse motivo, a VALE/SALOBO reiterou seu entendimento de que os preços de exportação para terceiros mercados, ainda que se considere uma comparação de preços por CODIP, não seriam comparáveis aos preços e condições de fornecimento para o Brasil, pois, neste mercado, cada país/empresa consome o produto com especificações e volumes muito particulares e adequados à sua própria realidade, onde o produto será aplicado, por exemplo, como insumo de atividades mineradoras.

707. Ademais, segundo a VALE/SALOBO, os cenários que consideraram os preços de exportação para terceiros países teriam dados disponíveis apenas para P5, o que restringiria demasiadamente e sem qualquer justificativa a análise ao período mais recente, sendo que a autoridade não deveria ignorar dados de períodos anteriores, ainda mais considerando que houve importações em volumes relevantes em praticamente todos eles, à exceção de P3.

708. Por conseguinte, a VALE/SALOBO declarou que, no seu entendimento, os cenários alternativos apresentados na Nota Técnica teriam como base preços hipotéticos, premissas que não refletiriam a realidade do mercado brasileiro de corpos moedores no período de revisão, com conclusões ambíguas, logo não seriam capazes de fornecer indicação decisiva para fins de probabilidade de retomada de dano.

709. A VALE/SALOBO solicitou a reconsideração do entendimento expressado pela autoridade na Nota Técnica de que "a análise de probabilidade de retomada de dano não implica avaliação de outros fatores relevantes".

710. Segundo a VALE/SALOBO não haveria previsão legal que afastaria a análise de outros fatores relevantes nos casos em que se avalia a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica. Defendeu que a norma expressamente faria referência e exigiria a análise do efeito provável desses outros fatores conhecidos para que se alcance uma determinação final com relação à probabilidade de continuação ou retomada do dano.

711. Nesse sentido, de acordo com a VALE/SALOBO, a indústria doméstica estaria priorizando a produção de outros produtos que concorreriam com produto similar, fato que deveria ser considerado como outro fator de dano. Assim, a VALE/SALOBO solicitou que a autoridade investigadora comentasse os prováveis efeitos de aumentos na produção de produtos fora do escopo no Brasil, que compartilham a mesma planta do produto similar doméstico.

712. A VALE/SALOBO argumentou que um segundo outro fator de dano seria o aumento das importações originárias da Tailândia, cujo produtor/exportador seria relacionado à indústria doméstica.

713. A esse respeito, segundo a VALE/SALOBO, a compreensão da estratégia global do Grupo Magotteaux seria fundamental para compreender a ausência de investimentos para expansão da capacidade instalada no Brasil, pois, [CONFIDENCIAL], haveria uma clara priorização pela oferta do produto similar a partir de suas subsidiárias em terceiros países. No caso da Vale e Salobo, [CONFIDENCIAL].

714. Foi reforçado pela VALE/SALOBO que, no seu entendimento, haveria demanda de corpos moedores no Brasil muito superior ao volume do produto similar ofertado pela indústria doméstica. Afirmou que historicamente a produção do produto similar doméstico seria responsável por abastecer cerca de 50% do mercado brasileiro, sendo o restante necessariamente abastecido pela via das importações e, mais especificamente, pelo produto objeto do CODIP [CONFIDENCIAL].

715. Dessa forma, segundo a VALE/SALOBO, uma estabilidade na demanda brasileira associada a uma limitação da oferta do produto similar, corroboraria a sua visão de que as importações do produto objeto seriam uma necessidade para o abastecimento do mercado brasileiro - e não dependeriam da prática de dumping e nem de subcotação para que sejam realizadas.

716. Por fim, a VALE/SALOBO solicitou que, dado que não teria restado comprovada a probabilidade de continuação de dumping e tampouco a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica decorrentes de importações do produto objeto, a determinação final deveria ser negativa, com recomendação pela imediata extinção das medidas atualmente em vigor.

717. Em manifestação de 7 de maio de 2024, a Magotteaux assentiu que houve melhora na maioria dos indicadores da indústria doméstica, entretanto a empresa se encontraria em cenário de dano em P1, de modo que a melhora após a aplicação do direito antidumping seria esperada.

718. Seria adequada a análise prospectiva empreendida pelo DECOM a respeito dos preços prováveis de importação após P5 e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro, além de necessária também para avaliar a razoabilidade dos preços praticados pela AIA/VEGA em P5 propriamente.

719. Contudo, a primeira análise de subcotação realizada não seria prospectiva, pois considerou preços de importação e custos efetivamente incorridos de P1 a P5, bem como direito antidumping. Além disso, circunstancialmente, de P4 para P5, diversos fatos alheios aos preços de exportação teriam contribuído para a eliminação do dano, como a alta expressiva do frete internacional, a ausência de utilização de drawback e seu decorrente impacto sobre o cálculo do AFRMM.

720. O segundo exercício foi considerado como devidamente prospectivo pela Magotteaux. Neste caso, a autoridade investigadora adotou um cenário em que o regime de drawback teria sido utilizado para a importação de corpos moedores da Índia, foi expurgada a alta do preço do frete internacional, AFRMM de 8% (ainda que não incida na modalidade de drawback suspensão), na ausência de direito antidumping, resultando em subcotação em P4 e P5. Adicionalmente, a Magotteaux demonstrou que, mesmo na presença de direito antidumping, haveria subcotação nesses dois períodos.

721. O terceiro exercício de efeito sobre preços considerou os preços de exportação da AIA/VEGA ponderados por CODIP para o principal destino, top 5 destinos e top 10 destinos em P5, cuja análise considerou o frete e seguro internacional médio entre P1 a P3, AFRMM de 8% e as despesas de internação, na ausência de medida antidumping vigente, encontrando subcotação relevante nos três preços prováveis de importação.

722. O DECOM concluiu que o preço de exportação ao Brasil foi superior aos demais destinos de P1 a P5, havendo seguido tendência de aumento de preço similar, contudo, ainda foi o maior aumento, de P4 a P5, de 23,1%. No entendimento da Magotteaux: "o aumento desproporcional entre P4 e P5, em descompasso com outros destinos, pode indicar a preparação prévia para a revisão de final de período".

723. A segunda conclusão do DECOM, a respeito de comparação de preços por CODIP, foi que o preço de um dos CODIPs foi 5,3% maior que para os outros destinos, ao passo que o outro CODIP teve volume irrisório e, segundo a Magotteaux, não deveria ser considerado. Contudo, o preço superior do primeiro CODIP reforçaria a disparidade de preços praticados ao Brasil em P5.

724. Quanto à terceira análise, em que o DECOM concluiu que um dos CODIPS teve aumento de 9,2% e o outro redução de 3%, na comparação de preços de exportação da Índia de P6 com P5 aos preços depurados das importações brasileiras, a Magotteaux expressou:

a Magotteaux não compreende como a informação apresentada pelo ComexStat pode sugerir uma redução de preços de 27% ao mesmo tempo que a análise depurada indique aumento de preço 5% geral. A Magotteaux solicita a indicação de como o cálculo foi realizado, tal qual comparação foi praticada, para que a prática de preços diferenciados seja esclarecida.

725. Assim, a autoridade investigadora teria confirmado que a AIA/VEGA praticaria preços mais baixos a outros destinos dos CODIPs usualmente exportados para o Brasil e que teria capacidade de praticá-los também ao Brasil em caso de extinção da medida, para aumentar sua participação de mercado e voltar a causar dano à indústria doméstica.

726. Quanto ao pedido de ajuste de ICMS, negado pelo DECOM, a Magotteaux afirmou que normalmente a aplicação de impostos seria realizada após a internação do produto importado ou após a aquisição do produto no mercado interno. Porém, o mecanismo de drawback geraria um benefício fiscal desigual quanto ao ICMS, em prejuízo do produto doméstico, podendo afetar a preferência do consumidor.

727. De todo modo, a Magotteaux afirmou que a margem de dumping calculada para o período não refletiria adequadamente o comportamento dos produtores/exportadores durante a totalidade do período de revisão, justificando que o comportamento dos preços de exportação do grupo AIA/Vega não seria regular ou condizente com o praticado para terceiros destinos; seu preço de exportação em P5 teria apresentado aumento muito relevante em relação a P4; não houve importação do produto em P3, prejudicando a análise de eventual consistência de comportamento; não há vendas dos CODIPs exportados ao Brasil em quantidade relevante no mercado indiano que possam nortear a razoabilidade dos preços normalmente praticados pelo grupo AIA / Vega.

8.3.3. Dos comentários do DECOM

728. Com relação ao argumento da peticionária de que deveria ser realizada análise de subcotação do preço provável e não do preço do produto objeto internado em decorrência da análise de retomada de dano, ressalte-se o Art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, que dispõe que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles elencados no Art. 104 do mesmo dispositivo, o qual elenca o preço provável. Ou seja, em casos tanto de continuação quanto de retomada de dano, será analisado o preço provável.

729. No entanto, as metodologias variam a depender se houve ou não importações em volume representativo da origem investigada, ou seja, se a análise é de retomada ou de continuação de dumping. O preço provável com base nos cenários previstos no Art. 248 da Portaria nº 171, de 2022, somente será analisado em casos de retomada de dumping e, excepcionalmente, continuação de dumping.

730. Conforme disposto no parágrafo único do Art. 247 da referida Portaria, a análise de preço provável poderá ser considerada na hipótese de ter havido exportações do produto objeto da medida antidumping em quantidades representativas (continuação de dumping) somente se forem verificadas três circunstâncias, sendo elas, efeitos sobre os preços de exportação decorrente de compromissos de preços ou de relacionamento entre as partes; ou ainda em outra circunstância em que os preços de exportação das origens sob análise não reflitam adequadamente o preço provável a ser praticado na hipótese de extinção dos direitos.

731. Tendo em vista as alegações acerca da existência de distorções nos preços praticados pela Índia para o Brasil, os cenários de preço provável aventados pela peticionária foram apresentados no âmbito da Nota Técnica de fatos essenciais. Estes foram, porém, suprimidos para fins de determinação final, uma vez que se afastou a tese de que o preço de exportação do produto sob análise estaria distorcido no período de revisão de dumping.

732. A peticionária argumentou, nesse sentido, que a Índia teria praticado preços de exportação do produto sob análise a terceiros destinos inferiores àqueles praticados para o Brasil em P5 e que o preço de exportação para o Brasil teria aumentado mais que a média dos preços para outros destinos de P4 para P5. Tal comportamento poderia indicar, para a peticionária, que houve uma "preparação prévia" por parte do produtor/exportador para a revisão da medida antidumping e o preço de exportação para o Brasil em P5 poderia não refletir adequadamente o comportamento do produtor/exportador durante a totalidade do período de revisão.

733. A esse respeito, buscou-se analisar o comportamento dos preços de exportação de corpos moedores da Índia para o mundo, com base nos dados do Trade Map, conforme exercícios detalhados no item 8.3. Analisou-se ainda o comportamento dos preços praticados pela produtora/exportadora indiana para seus principais destinos de exportação, conforme dados primários constantes dos autos do processo.

734. Além disso, conforme detalhado no item 5.8, embora não seja prática o exame de dados fora do período analisado, promoveram-se a depuração e a classificação por CODIP das importações originárias da Índia no ano de 2023, subsequente a P5, com o propósito específico de dirimir a dúvida levantada pela Magotteaux a respeito do preço de exportação da AIA em P5.

735. Tendo em vista os exercícios realizados, conclui-se pela ausência de elementos que comprovem a tese de manipulação de preços aventada pela peticionária.

736. Com relação aos pedidos por parte da peticionária de ajustes na internação do preço de exportação do produto objeto no mercado brasileiro, remete-se ao item 8.3. Para análise do cenário prospectivo de probabilidade de retomada do dano, foram realizados os ajustes do frete internacional, do imposto de importação e do AFRMM em 8%, conforme justificativas apresentadas no referido item.

737. Já no que diz respeito ao requerimento apresentado pela Vale e pela Salobo para o encerramento da medida antidumping em vigor diante da ausência de probabilidade de retomada de dano, esclarece-se que a conclusão da autoridade levará em conta todos os fatores relevantes elencados na legislação, dentre os quais se destacam o potencial exportador indiano, bem como a análise do provável efeito das importações de corpos moedores originárias da Índia sobre os preços da indústria doméstica, na hipótese de extinção da medida. Adicionalmente, insta pontuar que a conclusão quanto à probabilidade de retomada do dano estará condicionada à determinação final quanto à probabilidade de continuação da prática de dumping.

738. As importadoras argumentaram que o ajuste de frete não seria adequado e estaria em desacordo à prática do Departamento. A esse respeito, ressalte-se que em diversos casos em que se apurou de fato um aumento abrupto do custo de frete no período da pandemia de COVID-19, o ajuste de frete foi realizado pela autoridade investigadora. Como exemplo cita-se a revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de pneus agrícolas encerrada por meio da Resolução GECEX nº 452, de 2023. Nesse sentido e tendo em vista o aumento em termos percentuais do frete internacional em relação ao preço FOB de uma média de [RESTRITO] % para [RESTRITO] % e [RESTRITO] % em P4 e P5, realizou-se tal ajuste para o cenário prospectivo, nos termos explicados no item 8.3.

739. As importadoras refutaram ainda a utilização da cotação de frete apresentada pela peticionária com base nos dados de 2023 disponibilizados pela "Xeneta". Nesse sentido, considerou-se que, para o cálculo do cenário prospectivo, seria mais adequada a utilização do percentual médio dos fretes anteriores ao período de distorção, tendo em vista este frete estar relacionado ao produto objeto da investigação e ser proveniente dos dados oficiais de importação da RFB.

740. A Vale e a Salobo alegaram ainda que as importações originárias da Tailândia poderiam eventualmente provocar retomada de dano à indústria doméstica. No entanto, a esse respeito, cabe ressaltar que a análise de probabilidade de retomada de dano não implica na avaliação de outros fatores relevantes, uma vez que não há deterioração dos indicadores da indústria doméstica. Não há que se falar, portanto, em análise de outro fator que possivelmente contribuiria para eventual dano à indústria doméstica.

741. A peticionária solicitou que o ICMS incidente sobre suas vendas seja excluído de seu preço para fins de análise de subcotação, tendo em vista que as importações foram realizadas sob o regime de drawback suspensão, para o qual haveria isenção de ICMS. A esse respeito, ressalte-se que se considera, para fins de justa comparação, o preço da indústria doméstica líquido de todos os impostos. Até mesmo quando as importações não são realizadas sob o regime de drawback, o preço de exportação internalizado é considerado antes da incidência dos impostos e o preço da indústria doméstica é apurado líquido de impostos, justamente para se evitar incongruências na comparação de preços.

742. Com relação às manifestações da Vale e da Salobo a respeito da melhoria dos indicadores da indústria doméstica, de fato, conforme detalhado no item 7.2 deste documento, a indústria doméstica apresentou melhora de seus indicadores, principalmente quando comparados os extremos do período, o que indica que a medida antidumping foi eficiente em seu propósito de neutralizar o dano causado pelas importações a preços de dumping. Isso não significa que o direito não seria mais necessário, mas apenas que a medida cumpriu seu objetivo, de modo que cabe à autoridade analisar se, caso tal medida seja extinta, haverá a continuação da prática de dumping e a retomada do dano dela decorrente.

743. No que tange à manifestação da Vale e da Salobo a respeito da capacidade instalada e do grau de ocupação da indústria doméstica, recorde-se que não há na legislação obrigatoriedade para que esta atenda a totalidade do mercado brasileiro. A aplicação de medidas antidumping visa tão somente a neutralizar os efeitos da prática desleal, sendo possível, conforme de fato aconteceu, que as importações sigam ocorrendo.

744. Isso não obstante, reitera-se que a indústria doméstica teria capacidade suficiente para atender o mercado brasileiro. Como referência, destaca-se que em P5 apurou-se um mercado brasileiro de [RESTRITO] t, enquanto a capacidade instalada da indústria doméstica foi igual a [CONFIDENCIAL] t de corpos moedores, cerca de [CONFIDENCIAL]vezes o mercado brasileiro no mesmo período. Mesmo com a saída da Sada Siderurgia do rol de empresas produtoras nacionais de corpos moedores em dezembro de 2020 e com elevado grau de ocupação da capacidade instalada da peticionária, não se observou risco de desabastecimento do mercado nacional de corpos moedores, entre outros motivos, pela capacidade da Magotteaux de suprir o mercado nacional.

745. No que diz respeito ao pedido da Magotteaux para que sejam consideradas as medidas antidumping e compensatória no cálculo de subcotação, entende-se que deve ser mantido o cálculo considerando apenas a medida antidumping, por se tratar de processos e medidas de defesa comercial distintos. Isso não obstante, notou-se que em algumas operações de importação a medida compensatória foi cobrada juntamente ao direito antidumping de forma que os valores relativos a esta medida estão somados à internação do preço CIF das importações de corpos moedores. Porém, tendo em vista o percentual de 2% da medida compensatória, tal valor não impacta o resultado da subcotação aferida.

746. Sobre os comentários das produtoras/ exportadoras AIA e Vega e das importadoras Vale e Salobo sobre o cenário de análise prospectiva apresentado na nota técnica de fatos essenciais, no qual foram ajustados o imposto de importação em decorrência do drawback, o AFRMM e o frete, reitera-se que tal cenário busca qual seria o impacto do preço das importações no preço da indústria doméstica caso o direito antidumping fosse extinto. A análise prospectiva citada visa a informar decisão quanto à prorrogação da medida por um período de cinco anos, de forma que não necessariamente o cenário observado em P4 e P5 da revisão perdurará pelos períodos que se seguem.

747. Discorda-se, a esse respeito, da Vale quanto à alegada inadequação do termo "prospectivo". Ao tratar do que se espera do futuro, o termo remete a uma suposição, no caso da presente análise, amparada em variáveis observadas no passado. O fato de que a análise prospectiva se ampara em suposições não a invalida. Ressalte-se que ao se excluir a própria cobrança do direito antidumping se está avaliando cenário de internalização de preço que não se concretizou na prática, mas que se mostra útil para se supor o comportamento dos preços no futuro.

748. Nesse sentido, no esforço de identificar as variáveis de preço e de internação do preço no mercado brasileiro que se apresentaram ao longo do período, buscou-se neutralizar a distorção do valor do frete internacional em P4 e P5, que apresentou aumento significante devido à pandemia de COVID-19. Tendo em vista o caráter excepcional da situação pandêmica, é razoável supor que o frete a ser cobrado nos próximos cinco anos se aproxime mais daquele anterior à pandemia. Cumpre destacar que tal ajuste foi realizado pelo Departamento em outras investigações, como foi o caso de revisão de final de período nas importações de pneus agrícolas originárias da China, encerrada por meio da Resolução GECEX nº 452, de 2023.

749. Já no que diz respeito ao ajuste do imposto de importação, reitera-se que ao longo de todo período analisado na investigação original e entre P1 e P3 desta revisão, todas as operações de importação foram realizadas sob o regime de drawback, sem cobrança de imposto de importação. É razoável supor, portanto, que a não incidência do imposto de importação perpassa a precificação da própria AIA em suas exportações para o Brasil, de forma que deve ser considerada como algo bastante factível para um período futuro de cinco anos.

750. A explicação para o cenário de ausência de utilização do regime de drawback apresentado pela Vale e pela Salobo, [CONFIDENCIAL], apenas reforça o argumento de que a qualquer momento as importadoras poderiam voltar a utilizar o referido regime. Nesse sentido, reforça-se a adequação de cenário prospectivo que considere a utilização do regime de drawback nas importações de corpos moedores, conforme realizado pela autoridade investigadora.

751. Com relação ao ajuste do preço da Magotteaux para fins de comparação com o preço CIF internado das importações, já que a empresa teria aferido margens de lucro "exorbitantes" em P4 e P5, destaca-se que os dois últimos períodos apenas refletem o preço da indústria doméstica em um cenário de condições de concorrência justas e equitativas, com a neutralização das práticas desleais de comércio pela produtora/exportadora indiana conforme demonstrado nas investigações originais de dumping e de subsídios. Não há que se falar, portanto, em ajuste para menor do preço de venda da indústria doméstica nos cenários prospectivos.

752. Quanto à solicitação da Vale para que se analisem outros possíveis fatores causadores de dano, reitera-se a conclusão acerca da neutralização do dano outrora sofrido pela indústria doméstica. Nesse sentido, carece de sentido a busca por causas de algo que não aconteceu.

8.4. Das alterações nas condições de mercado

753. De acordo com o exposto nos itens 5.3 e 5.4, foram apontadas duas alterações nas condições de mercado de corpos moedores: (i) a aplicação de medida antidumping sobre as importações de corpos moedores originárias da Índia pelo Canadá, em agosto de 2021; e (ii) o aumento do imposto de importação de corpos moedores de 0% para 15% pela África do Sul, em setembro de 2021.

754. Em razão de tais medidas, teria havido redução das exportações indianas para o Canadá e a África do Sul e possível redirecionamento das exportações indianas para o mercado brasileiro. Ademais, constatou-se que, em julho de 2022, foi aplicada medida de salvaguarda às importações de corpos moedores pela Turquia.

8.5. Do potencial exportador da origem sujeita à medida antidumping

755. Conforme analisado no item 5.3, verificou-se que:

i) a capacidade de produção da empresa indiana AIA Engineering correspondeu a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5;

j) o grau de ocupação da capacidade instalada efetiva do produtor/exportador que alcançou [CONFIDENCIAL]% em P5, indicando a existência de capacidade ociosa para possível aumento da produção de corpos moedores em geral

ii) houve incremento das exportações indianas para o mundo em 3,8% entre P1 e P5;

iii) a Índia é o principal exportador mundial do produto sob análise, tendo exportado para o mundo em P5 o montante de 196.405,4 toneladas, correspondente a cerca [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5 ([RESTRITO] %);

iv) a Índia apresentou saldo positivo no volume comercial em todo o período considerado, tendo o volume exportado correspondido a aproximadamente de 2.162 vezes superior ao importado em P5; e

v) a AIA planeja expandir sua capacidade de produção de corpos moedores em 80 mil toneladas ao final de 2024.

756. Assim, pôde ser observado elevado potencial e desempenho exportador da origem sob análise, tanto em relação a suas exportações para o restante do mundo, quanto pela capacidade instalada e ociosa.

8.6. Da conclusão sobre a retomada do dano

757. Conforme item 5.2 deste documento, concluiu-se pela ausência de probabilidade de continuação da prática de dumping pela Índia, na hipótese de extinção da medida. Nesse sentido, resta prejudicada a análise quanto à probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica.

9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

9.1. Das outras manifestações

758. A Vale e Salobo protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 14 de janeiro de 2024, manifestação declarando que a Magotteaux seria naturalmente a fornecedora preferencial de corpos moedores para a indústria de mineração no Brasil, fato que teria ficado demonstrado em P3, período em que houve redução do mercado e que o mercado teria sido abastecido quase que única e exclusivamente pela indústria doméstica, mas que com a retomada do mercado brasileiro nos períodos subsequentes as importações teriam sido retomadas em razão da ausência de capacidade instalada e do seu alto grau de ocupação.

759. Foi ressaltado pela Vale e a Salobo que os consumidores do produto objeto no Brasil [CONFIDENCIAL] que são mais adequados para cada tipo de aplicação e solo em que se desempenha a atividade mineradora da empresa no Brasil, sendo característico do segmento os elevados custos de troca do insumo e/ou do fornecedor.

760. Outrossim, segundo a Vale e a Salobo, [CONFIDENCIAL], não havendo outras origens alternativas viáveis. Assim, a estrutura prevalecente no mercado internacional do produto objeto e similar seria de duopólio, dado que apenas o grupo Magotteaux, com plantas produtivas em diversos países, ([CONFIDENCIAL]), e a AIA ofertariam o produto nas especificações das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil.

761. Dessa forma, a Vale e a Salobo argumentaram que, ao contrário do sugerido pela Magotteaux, aparentemente para justificar a imposição da medida antidumping, a mera comparação entre as capacidades instaladas da AIA na Índia e a única planta do grupo Magotteaux instalada no Brasil não seria um indicativo de probabilidade de retomada de dano, pois eventual prorrogação da medida antidumping atenderia tão somente o propósito de viabilizar elevadas margens de lucro.

762. Segundo a Vale e a Salobo a Magotteaux teria aumentado significativamente seus preços durante os últimos 5 (cinco) anos, registrando lucros recordes, apesar de seus custos de produção terem se reduzido de P1 a P5.

763. Conforme declarado pela Vale e a Salobo, a Magotteaux está estrategicamente posicionada como única produtora nacional e permanecerá perfeitamente capaz de escoar toda a sua produção no mercado interno até o teto de sua capacidade instalada mesmo na ausência de medidas antidumping. Isso porque a demanda pelo produto similar seria bastante estável em razão da própria natureza desse mercado, no qual o produto nas especificações do antidumping teria desempenho muito superior a supostas alternativas (inclusive com preços menores, como as bolas de aço forjado) e haveria elevados custos envolvidos para a substituição de fornecedores, uma vez que não haveria alternativas viáveis além do duopólio (Magotteaux e AIA, [CONFIDENCIAL]) que controla o mercado internacional.

764. A Vale e a Salobo ressaltaram ainda que a Vale seria uma das diversas demandantes de corpos moedores no mundo, [CONFIDENCIAL], porém enquanto Magotteaux e a AIA poderiam direcionar suas vendas para outros clientes, a Vale estaria presa em um duopólio e apesar de ser uma demandante relevante, carregaria o peso das exigências de eficiência do processo e qualidade do produto obtido a partir da utilização dos corpos moedores, sendo a escolha deste insumo resultante da avaliação de custo-benefício entre o desgaste desses itens e o respectivo preço.

765. Por esse motivo, segundo a Vale e a Salobo, não haveria como concordar que o montante da medida ora aplicada seja baixo, conforme teria afirmado a Magotteaux, pois a concorrência com outros fornecedores de minério de ferro seria intensa, impossibilitando repasses de custos maiores de produção. Além disso, ressaltaram a impossibilidade de substituir diretamente o produto objeto de análise por outro, sem que fossem realizados extensos estudos de viabilidade e adequações ao maquinário empregado, visto que especificações técnicas distintas poderiam acarretar perdas de eficiência, produtividade e muito provavelmente aumento dos custos de produção.

766. Segundo a Vale e a Salobo, em que pese a tentativa reiterada da Magotteaux de se colocar como vítima de condições mercadológicas adversas no Brasil, esse posicionamento não se sustentaria, pois internacionalmente, a Magotteaux possuiria somente um concorrente nas oportunidades de venda para com a Vale e localmente, ela deliberadamente optaria por reservar parcela do mercado nacional a seus concorrentes ao se recusar em investir em capacidade produtiva local - posto que a Magotteaux, que possuiria a vantagem competitiva de atuação local, só teria capacidade de atender a cerca de 50% da demanda nacional por corpos moedores.

767. Além disso, segundo a Vale e Salobo, apesar de adquirir um volume relevante de corpos moedores no Brasil, a Vale estaria longe de exercer poder de compra nesse mercado, acrescentando que globalmente a multiplicidade de demandantes das mais variadas indústrias afastaria qualquer alegação possível de poder de compra pela Vale. Ademais, a [CONFIDENCIAL].

768. A Vale e Salobo declararam ainda que, esta revisão seria também excepcional dada a capacidade da Magotteaux (peticionária do antidumping) de ditar a dinâmica competitiva do mercado de corpos moedores que ela, mesmo ante o desabastecimento do mercado brasileiro, recusa-se a investir em capacidade produtiva local e opta por escoar sua produção no Brasil a preços mais elevados, beneficiando-se da ausência de rivalidade efetiva com as importações da Índia (neutralizada com a aplicação das medidas de defesa comercial) e fornecer, quando lhe convém, corpos moedores a partir de empresa relacionada do seu grupo com planta produtiva na Tailândia. Essa realidade demonstraria a força do grupo Magotteaux, capaz de medir forças de igual para igual e dividir o mercado global com a AIA, o que faria cair por terra as insistentes tentativas da indústria doméstica para se mostrar dependente da cobrança do antidumping.

769. De acordo com a Vale e a Salobo, durante o período de revisão, as importações do produto objeto originárias da índia e o similar das demais origens estiveram diretamente relacionadas à escassa oferta do produto similar pela Magotteaux.

770. Outrossim, segundo a Vale e Salobo, não haveria nos autos qualquer evidência concreta de investimentos para expansão da capacidade instalada da Magotteaux nos próximos anos com vistas a melhorar sua condição de abastecimento interno. Tal fato seria preocupante, dadas a projeções de expansão de produção de minério de ferro e cobre nos próximos anos divulgadas pela Vale.

771. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 23 de fevereiro de 2024, argumentando que a manifestação apresentada pela Vale incluiria diversos pontos alheios à revisão de direito antidumping, que não teriam relação com os requisitos para a aplicação de direito antidumping por não terem associação plausível com a existência de probabilidade de continuação ou retomada de dumping e de dano à indústria doméstica do produto similar.

772. Adicionalmente a Magotteaux recordou que a própria Vale teria, nos autos da investigação original, ao contrário do que afirma na presente revisão, afirmado que os corpos moedores de alto cromo e aqueles de aço forjado seriam substituíveis.

773. No que se refere à afirmação da Vale de que estaria sujeita a um duopólio mundial e a um monopólio no Brasil, a Magotteaux afirmou que a empresa estaria se afastando do objeto de análise da presente revisão e se equivocando quanto aos fundamentos de defesa comercial. Ademais, ainda que a afirmação fosse procedente, nenhum desses cenários seria impeditivo para a legítima aplicação de medidas de defesa comercial.

774. Outrossim, a Magotteaux afirmou que haveria diversos países produtores de corpos moedores e que, conforme se poderia inferir da manifestação da Vale, o fato desta empresa possuir apenas dois fornecedores homologados de corpos moedores com a descrição aplicável à presente revisão ocorreria por opção própria e preferência individual da Vale. Ou seja, se a qualidade desejada, especificação determinada e quantidade demandada pela Vale influenciam a sua opção de ter dois fornecedores entre todos os possíveis existentes, isso não significaria que exista um "duopólio internacional".

775. No que tange à afirmação da Vale de que a Magotteaux estaria optando por reservar parcela do mercado nacional a seus concorrentes por não investir em capacidade produtiva local, a Magotteaux declarou que a Vale estaria se confundindo quanto aos requisitos de defesa comercial, que não incluiriam compromissos cegos de ampliação de capacidade produtiva local. Ademais, as condições de compra impostas pela Vale, como por exemplo, [CONFIDENCIAL], e a pressão de importações a preços de dumping e subsidiadas, em geral com imposto de importação suspenso ou isento (i.e. drawback), seriam os maiores obstáculos para a ampliação de investimentos produtivos de corpos moedores no Brasil.

776. Ademais, segundo a Magotteaux, a Vale estaria tratando de uma alegada relevância do custo de corpos moedores no custo de processamento de minério de ferro (um produto extraído e que apresenta processamento mínimo); a organização empresarial da Magotteaux e do grupo AIA / Vega em terceiros países (sem fazer conexão razoável entre tais temas e continuação ou retomada de dumping e dano) e estaria questionando a existência de capacidade instalada da indústria doméstica para atender a totalidade do mercado brasileiro. Tais discussões, conforme declarado pela Magotteaux, seriam cópias, resumos ou versões requentadas de argumentos trazidos no processo de interesse público, cuja decisão da SECEX, foi por não iniciar, além do que, CAMEX decidiu não suspender a medida antidumping por razões de interesse público, conforme Portaria SECINT nº 247/2019.

777. Nesse sentido, a Magotteaux afirmou que na primeira avaliação de interesse público, encerrada em 2019, o DECOM já expressara que não ficou comprovado o aumento de custos relevante na indústria mineradora brasileira a ponto de ser verificada a perda da competitividade internacional, prejuízo à balança comercial e à recuperação da economia brasileira.

778. A VALE S.A. e a SALOBO METAIS S.A. protocolaram no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual reiteraram seu entendimento de que possuem apenas dois fornecedores do produto em análise, ou seja, a Magotteaux e a AIA, o que caracterizaria na prática um monopólio local e duopólio mundial e que a VALE seria o principal consumidor do produto objeto e similar no Brasil.

779. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO argumentaram que tal estrutura de mercado teria permitido que a peticionária praticasse aumentos significativos em seus preços nos últimos 2 (dois) períodos sob análise, de forma completamente descolada da evolução dos respectivos custos.

780. Ademais, segundo a VALE e a SALOBO, a estrutura de mercado - um monopólio nacional e um duopólio internacional - seria corolário direto dos requisitos técnicos e operacionais de seu processo produtivo, [CONFIDENCIAL]. Sendo assim, a Vale seria obrigada a adquirir o produto da Magotteaux independentemente da existência da medida antidumping em razão da sua vantagem competitiva exclusiva de atuação local e igualmente obrigada a adquirir os corpos moedores [CONFIDENCIAL].

781. Sendo assim, a VALE e a SALOBO reiteraram que se encontrariam sujeitas a um monopólio local, simultaneamente a um duopólio internacional, em função de sua dependência econômica com a Magotteaux.

782. Outrossim, a VALE e a SALOBO declararam que o produto objeto de investigação seria um dos itens de custo mais relevante no processamento dos minérios pela Vale no país (no minério de ferro/pelotas, chegaria a [CONFIDENCIAL]% do custo de insumos e que o montante do direito aplicado seria muito elevado, o que prejudicaria sua competitividade.

783. A VALE e a SALOBO reiteraram que, ao contrário do que afirmaria a Magotteaux, o movimento de retorno das importações indianas em P4 e P5 não seria um suposto direcionamento de exportações da Índia para o Brasil, argumentando que os volumes importados nesses períodos seriam inferiores aos importados em períodos anteriores.

784. Segundo afirmado pela VALE e a SALOBO, a indústria doméstica operaria no limite de sua capacidade instalada e não teria planos para investir em aumento da capacidade no Brasil. Quanto a alegação da Magotteaux de que condições de fornecimento para a Vale e alegada pressão de importações seriam obstáculos para investimentos em aumento da capacidade instalada no Brasil, a Vale reiterou que não impõe quaisquer condições de compra à Magotteaux.

785. Além do que, segundo a VALE e a SALOBO seria incontroverso que o mercado brasileiro deve aumentar nos próximos anos em razão do aumento da produção de ferro e cobre no Brasil, o que reforçaria os indícios de que indústria doméstica seria perfeitamente capaz de escoar toda a sua produção no mercado interno até o teto de sua limitada capacidade instalada, mesmo na ausência de medidas antidumping.

786. A VALE e a SALOBO, em resposta à manifestação da Magotteaux acerca da substitutibilidade do produto objeto, afirmou que na investigação original a Vale teria questionado o escopo da investigação, ao passo que na presente revisão, ao contrário, a Vale não estaria questionando a definição do escopo da medida. O que se pretende é que a autoridade considere, para fins de análise prospectiva sobre a probabilidade de retomada de dano, que a existência de uma demanda firme e estável pelo produto objeto é um fator que favorece o desempenho da indústria doméstica em condições saudáveis e reduz possíveis preocupações da autoridade com relação a eventuais aumentos das importações do produto objeto, posto que estas são necessárias para assegurar o abastecimento regular do mercado.

787. Em manifestação de 7 de maio de 2024, a Magotteaux afirmou que a existência contínua de importações durante o período da revisão demonstraria a razoabilidade da medida antidumping e de seu montante em vigor. A redução drástica das importações em P3, adicionalmente, comprovaria a importância de viabilizar a produção doméstica de corpos moedores.

788. A Magotteaux estaria sujeita a condições de mercado, como [CONFIDENCIAL], que se somariam em seu prejuízo a preços com dumping e subsidiados das importações indianas.

789. Dessa forma, a extinção da medida antidumping resultaria em dano à indústria doméstica, haja vista a elevada capacidade instalada da Índia, com planos de investimento em capacidade, considerável ociosidade, alterações nas condições de terceiros mercados e medidas de defesa comercial, gerando possível desvio de comércio para o país, e preço de exportação ao Brasil historicamente superior aos demais destinos, o que tornaria esse destino exportações mais atrativo.

790. Portanto, a Magotteaux solicitou a prorrogação da medida antidumping sem alteração do atual montante, nos termos do parágrafo segundo, Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

9.2. Dos comentários do DECOM

791. No que tange às alegações da Vale e Salobo a respeito da estrutura de mercado de corpos moedores, que, a seu juízo, seria caracterizada por um monopólio nacional e duopólio internacional, além dos elevados custos envolvidos para a substituição dos fornecedores das manifestantes, cabe salientar que tais questões fogem ao escopo de análise da presente revisão. Tais questões foram submetidas pelas requerentes como fundamento para pleito de abertura de procedimento de interesse público. Entretanto, conforme decisão exarada na Circular SECEX nº 51 de 21 de dezembro de 2023, após avaliação dos dados e argumentos apresentados, decidiu-se pelo não início de uma nova avaliação de interesse público sobre o direito antidumping aplicado às importações de corpos moedores originários da Índia.

792. Em relação à afirmação da Vale e Salobo de que a Magotteaux estaria ditando a dinâmica competitiva do mercado de corpos moedores, pois estaria limitando o volume de fornecimento, pois não investiria em aumento de capacidade instalada, cumpre citar a manifestação da Magotteaux a esse respeito e corroborada em manifestação da Vale e Salobo, relativa à forma de contratação da Vale, pois a prática comercial [CONFIDENCIAL].

793. Cabe ainda recordar que a capacidade instalada da indústria doméstica em P5 de [CONFIDENCIAL] t equivale a aproximadamente [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro no mesmo período ([RESTRITO] t).

794. Ademais, acerca da manifestação da Vale e da Salobo de que a indústria doméstica teria capacidade para atendimento de cerca de 50% da demanda nacional por corpos moedores, relembre-se que em P3 o mercado brasileiro foi quase que inteiramente [CONFIDENCIAL] abastecido pela indústria doméstica.

795. Além disso, não há exigência no Acordo Antidumping ou na legislação doméstica de que a indústria doméstica tenha que atender integralmente a demanda, de forma que a permeabilidade das importações no mercado brasileiro, desde que a preços leais e que não causem dano à indústria doméstica é salutar, resultando em um equilíbrio de disponibilidade de produtos para os adquirentes.

796. Quanto à alegação de razoabilidade do direito antidumping vigente apresentada pela peticionária, esclarece-se que, nos termos do Regulamento Brasileiro, ao se apurar margem de dumping para o período de revisão e não havendo elementos que afastem sua aplicação nos termos da legislação, o direito a ser prorrogado deverá refletir a referida margem.

10. DA RECOMENDAÇÃO

797. Consoante a análise precedente, não restou comprovada a probabilidade de continuação da prática de dumping pela AIA, única produtora/exportadora do produto sob análise, conforme demonstrado no item 5.2.1.1.3 deste documento. Assim, recomenda-se a extinção do direito antidumping aplicado às importações de corpos moedores originárias da Índia.

798. Contudo, encontra -se em curso processo de revisão do direito compensatório sobre corpos moedores originários da Índia por meio da Circular SECEX nº 13, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 01 de abril de 2024. Além disso, de acordo com o contido no § 2º do art. 109 do Decreto nº 10.839, de 2021, as medidas compensatórias de que trata a Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, permanecerão em vigor, no curso da revisão.

799. A recomendação de aplicação de direito compensatório contida na Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, levou em consideração tão somente os montantes apurados de subsídios domésticos (US$ 28,04/t ou 2,0% sobre o preço CIF), em atendimento à vedação da incidência de duplo remédio, uma vez que o direito antidumping havia sido aplicado às importações do produto indiano:

1203. Dessa forma, de modo a evitar a incidência do chamado duplo remédio (double remedy), os montantes de subsídios à exportação apurados no presente caso, referentes aos programas EPCG, ETH/SHIS, FPS, DDS e MEIS, foram desconsiderados do montante do direito compensatório recomendado, mantendo-se apenas os subsídios domésticos. A tabela a seguir demonstra os cálculos realizados:

Em US$/t

Produtor/Exportador

AIA

a. Montante de Subsídios Total

88,91

a1. Montante de Subsídios à Exportação

60,87

a1.1 EPCG

0,15

a1.2 ETH/SHIS

2,89

a1.3 FPS

1,28

a1.4 DDS

27,98

a1.5 MEIS

28,57

a2. Montante de Subsídios Domésticos

28,04

a.2.1 Section 32 AC Income Tax

16,70

a.2.2 GEDES

6,96

a.2.3 Electricity Duty Exemption on Furnace

4,38

b. Direito Antidumping em vigor, Parecer DECOM No 9/2018

133,52

c. Direito Compensatório absoluto recomendado, tendo em vista a existência de direito antidumping em vigor, por vedação à aplicação de duplo remédio (c = a2)

28,04

Fonte: questionários dos exportadores e quadros anteriores.

Elaboração: DECOM.

1204. Como os subsídios à exportação foram inferiores aos direitos antidumping aplicados tanto para a produtora/exportadora AIA como para as demais produtoras/exportadoras desconhecidas, a recomendação de aplicação de direito compensatório levará em consideração tão somente os montantes apurados de subsídios domésticos.

800. Dessa forma, considerando a extinção da medida antidumping objeto da presente revisão, recomenda-se que os montantes dos direitos compensatórios indicados na Portaria SECINT nº 247, de 2019, sejam integralmente aplicados. Propõe-se, dessa forma, a aplicação da alíquota ad valorem de 6,5% sobre o preço CIF, resultante da razão entre o direito compensatório absoluto (US$ 88,91/t) e o preço de exportação em base CIF (US$ [CONFIDENCIAL] ) apurado na investigação original que ensejou a apuração da medida em comento.

Medida Compensatória Recomendada

País

Produtor/Exportador

Medida Compensatória (%)

Índia

AIA Engineering Limited/Welcast Steels Ltd.

6,5%

Demais produtores

6,5%

Fonte: quadros anteriores

Elaboração: DECOM.