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PORTARIA SE Nº 98, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da delegação de competência prevista no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei ní 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835. de 14 de outubro de 2021, e as demais informações constantes no Processo nº 35014.341432/2021-36 e 14021.182016/2023-92, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor LUCIANO LAROCERIE CAMPOS, matrícual SIAPE nº 1374787, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer suas atividades na 1ª Zona Eleitoral de Aracaju, no Estado de Sergipe, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

DISPENSAR

KENARIK BOUJIKIAN da função de membro da Comissão de Ética Pública, em virtude de renúncia.

Brasília, 20 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Rui Costa dos Santos
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 697 -NOMEAR

KENARIK BOUJIKIAN, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17.

Nº 698 -TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 612, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 28 de maio de 2024, Seção 2, página 1, referente a nomeação de USIEL RIOS para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 699 -EXONERAR

SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO do cargo de Diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, a partir de 19 de junho de 2024.

Nº 700 -DESIGNAR

MARIA APARECIDA CINA DA SILVA, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, código FCE 1.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 701 -DESIGNAR

FLAVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, para exercer a função de Diretora de Programa da Ministra de Estado da Saúde, código FCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 702 -NOMEAR

SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.

Nº 703 -TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 693, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de junho de 2024, Seção 2, página 2, referente à designação de SUZANA CRISTINA SILVA RIBEIRO, para exercer a função de Diretora de Programa da Ministra de Estado da Saúde, código FCE 3.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus do servidor ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, a convite da Fundação Friedrich Ebert Stiftung - Argentina, para participar de conferência internacional de Democracia da Fundação e realizar gestões junto à Embaixada do Brasil sobre a Nova Agenda de Juventudes (NAV) para Iberoamérica, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, de 24 a 26 de junho de 2024, assim como participar, a convite do Ministério de Relações Exteriores da República de Honduras, da CELAC Social - Fórum de participação social da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, na cidade de Tegucigalpa, República de Honduras, de 26 de junho a 01 de julho de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000102/2024-23).

AUDO ARAÚJO FALEIRO
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus, do servidor ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, a convite do Ministério de Relações Exteriores da República de Honduras, para participar CELAC Social - Fórum de participação social da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, na cidade de Tegucigalpa, República de Honduras, de 26 a 30 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000100/2024-34).

AUDO ARAÚJO FALEIRO
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 6, de 24 de fevereiro de 2023, do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus, do servidor ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, a convite da Fundação Friedrich Ebert - Argentina, para participar de conferência internacional de Democracia da Fundação, assim como realizar gestões junto à Embaixada do Brasil sobre a Nova Agenda de Juventudes (NAV) para Iberoamérica, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, de 24 a 26 de junho de 2024, incluído o período de deslocamento (00033.000097/2024-59).

AUDO ARAÚJO FALEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

Exposição de Motivos

Nº 23, de 19 de junho de 2024. Férias do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, no período de 24 a 28 de junho de 2024. Autorizo. Em 20 de junho de 2024.
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.003555/2024-78, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 10 a 15 de junho de 2024, que prepararam a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Genebra, Confederação Suíça.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00185.003570/2024-16, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 10 a 15 de junho de 2024, que prepararam a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Bari, República Italiana.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 144, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb EB TAIAN FERREIRA CRUZda função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 21 de junho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 145, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019,resolve:

Fica dispensado o Cb EB ISRAEL REZENDE DE AMORIM da função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a contar de 18 de junho de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 7, DE 7 DE junho DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 26 de junho de 2024.

Andréa Duek Simantob
Portaria DE PESSOAL CEJUL Nº 8, DE 7 DE junho DE 2024

A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:

Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 26 de junho de 2024.

Andréa Duek Simantob
PORTARIA INCA Nº 527, DE 12 DE JUNHO de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Reverter à atividade a servidora aposentada SANDRA MARQUES DA CUNHA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1539931, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe N, padrão III, com base no laudo médico pericial nº 067.938/2024, expedido por Junta Médica Oficial do Ministério da Saúde. A aludida servidora aposentou por invalidez permanente em 05/05/2015, conforme Portaria INCA nº 277, de 16/04/2015, publicada no DOU nº 83, de 05/05/2015 (processo SEI nº 25410.004050/2024-41).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 112, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 006129/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO SANDOVAL BARBOSA DA SILVEIRA, Analista Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento nos §§ 1º, inc. I, e 4º do art. 10 e nos §§ 2º, inc. II, e 7º do art. 26, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011471/2024-00, resolve:

1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar de 24/6/2024, a servidora LUIZA SIMOES PIRES GOMES, código 65776, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007, no art. 7, inciso III, alínea "a", do ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.

2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.

Min. DORA MARIA DA COSTA
ATO Nº 724 DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000552-74.2024.4.01.8013, resolve:

EXONERAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção Judiciária de Roraima, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 740, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000550-07.2024.4.01.8013, resolve:

EXONERAR a servidora LUIZA CRISTINA FIRMINO DE FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seccional.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 741, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000550-07.2024.4.01.8013, resolve:

NOMEAR o servidor LUIZA CRISTINA FIRMINO DE FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Ana Giselle Carvalho Veloso Nascimento.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 4.936, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.208690/2024-81, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Jumarino Lopes Azeredo Coutinho Junior, matrícula SIAPE n.° 324092, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV Padrão de Vencimento 16, lotado na Faculdade de Letras, com proventos integrais, por ter provado contar 41 (quarenta e um) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.832, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Luís Antonio Vieira Pelegrineli, habilitado e classificado em 2º (segundo) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 232, de 08/02/2024, publicado no DOU de 22/02/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente A, Nível 01, em código de vaga Siape 244645, decorrente da exoneração de João Pedro Paiva de Oliveira, para exercer suas funções junto do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, área de conhecimento: Engenharia Aeroespacial, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.210674/2024-58.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.835, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Thiago Ribeiro de Carvalho Tavares, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 917, de 08/05/2024, publicado no DOU de 10/05/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 244180, decorrente da aposentadoria de Ciomara Maria Perez Nunes, para exercer suas funções junto do Departamento de Zoologia do Instituto de Ciências Biológicas, área de conhecimento: Sistemática e evolução de répteis e anfíbios, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.226789/2024-64.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.841, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Laura Márcia Luiza Ferreira, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 552, de 18/03/2024, publicado no DOU de 21/03/2024 para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 247375, decorrente da aposentadoria de Maria Stella Brandão Goulart, para exercer suas funções junto da Faculdade de Letras, área de conhecimento: Linguística Aplicada - Português como Língua Adicional, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.222770/2024-49.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.877, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Kirla Barbosa Detoni, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 472, de 07/03/2024, publicado no DOU de 11/03/2024, retificado pelo Edital n.º 507, de 12/03/2024, publicado no DOU de 20/03/2024 para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 249173, decorrente da aposentadoria de Maria Irene Yoshida, para exercer suas funções junto do Departamento de Farmácia Social da Faculdade de Farmácia, área de conhecimento: Assistência farmacêutica e Farmácia clínica, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.218014/2024-15.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.840, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Luana Carla Martins Campos Akinruli, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 919, de 08/05/2024, publicado no DOU de 14/05/2024 para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 246579, decorrente da exoneração a pedido de Felipe Campelo França Pinto, para exercer suas funções junto do Departamento de Teoria e Gestão da Informação da Escola de Ciência da Informação, área de conhecimento: Cultura e Informação, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

Processo: 23072.227450/2024-85.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 749, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000552-74.2024.4.01.8013, resolve:

NOMEAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção Judiciária de Roraima, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Luiza Cristina Firmino de Freitas.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 490, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor EDILSON ROBERTO MENDES DA ROSA, matrícula SIAPE 0890035, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.203507/2024-24 e Protocolo de Requerimento GET 1898622741 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 4.830, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Ana Paula Pereira de Oliveira, habilitada e classificada em 5º (quinto) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 181, de 05/02/2024, publicado no DOU de 06/02/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente A, Nível 01, em código de vaga Siape 248669, decorrente da aposentadoria de Sonia Maria de Melo Queiroz, para exercer suas funções junto do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, área de conhecimento: Pediatria, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral.

Processo: 23072.211067/2024-13.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.842, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Érico Oliveira de Araújo Lima, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 556, de 19/03/2024, publicado no DOU de 21/03/2024 para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 339143, decorrente do falecimento de Antonio Teixeira de Matos, para exercer suas funções junto do Departamento de Comunicação Social da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, área de conhecimento: Criação, montagem e experimentação no audiovisual, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.217882/2024-88.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.843, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Mamadou Dieng, habilitado e classificado em 2º (segundo) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 167, de 02/02/2024, publicado no DOU de 20/02/2024 para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 859872, decorrente da exoneração de Raquel Aparecida de Freitas Mini, para exercer suas funções junto do Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas, área de conhecimento: Contabilidade Gerencial e Tributária, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.215958/2024-31.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.844, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Luiz Fernando Barbosa Carvalho, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 232 de 08/02/2024, publicado no DOU de 22/02/2024 para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente A, Nível 01, em código de vaga Siape 245503, decorrente da aposentadoria de Monica Maria de Almeida Vasconcelos, para exercer suas funções junto do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia, área de conhecimento: Engenharia Aeroespacial, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

Processo: 23072.212368/2024-56.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.863, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Mariana Antunes Faria Lima, habilitada e classificada em 4º (quarto) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 181, de 05/02/2024, publicado no DOU de 06/02/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente A, Nível 01, em código de vaga Siape 249984, decorrente da aposentadoria de Carlos Alberto Gonçalves, para exercer suas funções junto do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, área de conhecimento: Pediatria, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral. Processo: 23072.208176/2024-45.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 4.867, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, o candidato Juscelio Pereira da Silva, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 510, de 12/03/2024, publicado no DOU de 14/03/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 248325, decorrente da aposentadoria de João Pedro Braga, para exercer suas funções junto do Departamento de Fisioterapia da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, área de conhecimento: Fisioterapia em Gerontologia e Estágio Supervisionado, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

Processo: 23072.219208/2024-38.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ATO Nº 407, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1491 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/06/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora RAQUEL VALERIO RIBEIRO, código 61543, Agente Administrativa, cedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Saúde Complementar.

2 - Designar o servidor MARCELO DA FONSECA PORTO, código 26123, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

3 - Designar a servidora NATACHA ALVES TATO HAAS, código 60582, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.864, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto n.º 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial MPOG/MEC n.º 399/2016 e na Resolução Complementar n.º 04/2014 do Conselho Universitário, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata Daniela Augusta Barbato Ferreira, habilitada e classificada em 1º (primeiro) lugar, em concurso público de provas e títulos, homologado por meio do Edital n.º 164, de 02/02/2024, publicado no DOU de 09/02/2024, para a carreira de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Nível 01, em código de vaga Siape 848656, decorrente da aposentadoria de Alexandre de Barros Teixeira, para exercer suas funções junto do Departamento de Odontologia Restauradora da Faculdade de Odontologia, área de conhecimento: Endodontia, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva. Processo: 23072.208596/2024-21.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 723, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO EDITAL Nº 87/2022 - PROGESP - DOU nº 165, de 30-08-2022, p 127-141 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 173, de 12-09-2022,sç. 03, p. 109 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 181, de 22-09-2022,sç.3, p. 70 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 194, de 11-10-2022,sç. 3, p. 237 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 200, de 20-10-2022,sç. 3, p. 92 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 206, de 31-10-2022,sç. 3, p. 76 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 003, de 04-01-2023,sç. 3, p. 83-84 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 48, de 10-03-2023,sç. 3, p. 70 Retificação do Edital Nº 87/2022 - DOU nº 63, de 31-03-2023,sç. 3, p. 106 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - PROGESP - DOU Nº 04, de 05-01-2023, p 92-93; CONSIDERANDO HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 60/2023 - DOU nº 91, de 15-05-2023, p 47-51 e HOMOLOGAÇÃO - EDITAL 106/2024 - DOU 173 de 11-08-2023, sç3, pág. 44-45, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público, com indicação dos respectivos cargos no anexo desta portaria, dos quais passam a fazer parte integrante do Quadro Permanente desta Universidade, constante do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005 de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13/01/2005.

A posse dos candidatos ora nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997).

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO

CARGO: Analista de Tecnologia da Informação (DESENVOLVIMENTO) - Classe E, Nível 101

PROCESSO

CANDIDATO

CH

CÓD. VAGA

23077.65221/2024-11

LUCAS OTÁVIO VIEIRA

40h

976273

23077.65208/2024-61

IURI JANMICHEL DE SOUSA LIMA

40h

976272
Ato nº 765, de 19 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014402-40.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA à servidora SILVIA VIEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas nos art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA-TCU Nº 112, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-014.789/2024-8, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor JOSÉ AUGUSTO PÔRTO NETO, matrícula 906-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, e art. 26, § 2º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 4.974, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.230783/2024-91, resolve:

Declarar vago, a partir de 24/06/2024, o cargo de Assistente em Administração, que era ocupado por Ana Cláudia Pereira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1675991, lotada na Faculdade de Medicina, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA N° 3.706, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, TERESA SACCHET, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital Nº 64/2022 de 20 de Julho de 2022, homologado em 22 de julho de 2022 e de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, na Classe "A" de Professor Adjunto A, Nível I, do Quadro de Pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), junto ao Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, na área de Ciência Política, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável do Professor Sergio Simoni Junior, código nº 272390, ocorrida em 18 de Abril de 2024, conforme Portaria nº. 2938 de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024. Processo nº. 23078.532465/2019-45.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DG/PF Nº 415, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019002/2024-11, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, matrícula PF nº 15.995, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 416, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019002/2024-11, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, matrícula PF nº 15.995, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA GPR Nº 1.440, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0017470/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Verônica Maia de Souza, matrícula 308.874, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portarias de 20 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.285 - Autorizar o afastamento da servidora SIMONE DE MENEZES KARAM, matrícula SIAPE nº 2277707, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do ICBDSR (International Clearing House Birth Defects Surveillance and Research) Annual Meeting, em Praga, na República Checa, no período de 31/08/2024 a 06/09/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.008201/2024-39.

Nº 1.289 - Autorizar o afastamento do país da servidora KELLEY BAPTISTA DUARTE, matrícula SIAPE nº 3418624, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da residência em tradução e encontro de tradutores internacionais e autores belgas, em Bruxelas, na Bélgica, no período de 28/07/2024 a 26/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FAURG, conforme processo nº 23116.008197/2024-17.

Danilo Giroldo
Portarias de 19 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.280 - Dispensar o servidor ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula SIAPE 1331261, da função de COORDENADOR PRO TEMPORE DO CURSO DE PEDAGOGIA/IE - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 24/04/2024.

Nº 1.282 - Designar o servidor ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula SIAPE 1331261, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE PEDAGOGIA/IE - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 24/04/2024, com mandato de dois anos.

Danilo Giroldo
Portarias de 18 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.253 - Designar a servidora JUSSARA MANTELLI, matrícula SIAPE 1642052, para exercer a função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA/ICHI - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 17/04/2024.

Nº 1.254 - Dispensar a servidora JUSSARA MANTELLI, matrícula SIAPE 1642052, da função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA/ICHI - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 14/06/2024.

Nº 1.255 - Designar a servidora JULIANA CRISTINA FRANZ, matrícula SIAPE 1038798, para exercer a função de COORDENADORA PRO TEMPORE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA/ICHI - FCC, com efeitos retroativos, a partir de 14/06/2024.

Danilo Giroldo
ATO PR Nº 374, de 20 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 27940/2024, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 24/05/2024, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de PAULO FÚLVIO SANTOS MARINO, matrícula 132225.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SAA Nº 603, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25001.005923/2024-54 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ROBERTO DOS REIS, ocupante do Cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0516264, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para realizar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 205/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 158, Seção 3, de 20 de agosto de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA PRESI nº 716, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0014922-97.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 17/6/2024, resolve:

AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, lotado na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Amapá e do Pará, para exercer o mandato de Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, no biênio 2024/2026, a partir de 20/6/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 879, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004548/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO VICTOR ALVES DE SOUSA COSTA, matrícula 6009406-0, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 2º Designar a servidora DANIELA MACHADO GOMES MEDEIROS, bacharela em Direito, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO PRESI nº 783, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0017046-53.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 17/6/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal MARK YSHIDA BRANDÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA na 9ª Turma e 1ª Seção, de 28/6 a 17/7/2024, por motivo de compensação de plantões e férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria nº 1.054, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23165.000620.2024-47 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 27/06/2024, o cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Padrão 407, código de vaga 960227 com regime de trabalho semanal de 40 horas, do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Natalia Dias, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

Flávio Luis Barbosa Nunes