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aviso de revogação

Termo Aditivo nº 40 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022,

O Município de Viçosa-MG, torna público a revogação do termo aditivo n° 40 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Viçosa/MG, 5 de junho de 2024

Raimundo Nonato Cardoso

Prefeito
Extrato de termo Aditivo

Extrato Resumido do Primeiro Termo de Aditivo do Contrato Nº 21.11.001/2023-PMS. Contratante: Através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE. Empresa: ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.044.788/0001-17. Objeto: Serviços de Pavimentação de Estradas Vicinais no Distrito de Flamengo no Município de Saboeiro-CE. Tomada de Preços Nº. 25.07.001/2023-PMS. Fundamento Legal: § 1°, letra b) do art. 65, da Lei no 8.666/93. Valores: Adequações na proposta de preços no valor de R$ 2.127,98 (dois mil e cento e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) passando seu valor global para R$ 486.698,88 (quatrocentos e oitenta e seis mil e seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) - Dotação: 0901.267820013.012 - Elemento de Despesa 4.4.90.51.00, com recursos do PT 1077658-38/2021 (Convênio 913233). Assina Pela Contratante: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Assina Pela Contratada: Alexandre Brasil Vieira, titular. Data da Assinatura do contrato: dia 20 de maio de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Tipo: Menor preço Global. Abertura: 19/06/2024, às 08h:25, hora Brasília. Contratação de empresa de infraestrutura para a Construção de uma quadra Poliesportiva na Escola Municipal José Camargo, conforme convênio 036/2024 do Estado da Bahia. Local da disputa e Edital: no site www.bnccompras.com.

Edna Lopes Santos

Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018

Número do Contrato: 23/2022.

Nº Processo: 18274.720263/2022-17.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais pela apresentação da cct 2024.. Vigência: 02/01/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.714.896,80. Data de Assinatura: 01/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 5/2024

A Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Juventude de Chã Grande/PE, através da Secretária Municipal de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Juventude, no uso das atribuições e de acordo com o Inciso IV do art. 71, da Lei Federal Nº 14.133/2021, Resolve, Adjudicar o objeto licitado, perfazendo o valor global de R$ 357.612,15 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e doze reais e quinze centavos) à Empresa CLS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ Nº 21.921.643/0001-48; e após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Juventude, nos termos do Inciso IV do art. 71 da Lei Federal Nº 14.133/2021, Resolve Homologar o presente Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 5/2024, tipo menor preço global por lote, com execução contratual a ser realizada sob o regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para reforma e requalificação da Escola Municipal Santa Luzia, na Vila Santa Luzia e da Escola Municipal Laerte Pedrosa, Sítio Mangueira, na Zona Rural do Município de Chã Grande, e Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora.

Chã Grande-PE, 5 de junho de 2024.

Alzira de Lucena Correia Leite Neta

Secretária Municipal de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Juventude
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 19958.100595/2022-35.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 13.212.587/0001-44 - CONSTRUMATOS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 01/09/2024, ou até a conclusão da nova licitação ou o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.227,22. Data de Assinatura: 31/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
Aviso de Licitação

N° Processo: 0372/2023.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transportes rodoviários, estadual e interestadual, na modalidade porta a porta, compreendendo mobiliários, equipamentos, bagagens, veículos automotores, cargas de pequeno, médio e grande volume, por demanda, visando suprir as necessidades da EBC, dentro do território nacional. Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 06/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90010-2024. Entrega das propostas: a partir de 06/06/2024 às 9h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 20/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ANA CLAUDIA DURÃES

Pregoeira
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024

PROCESSO Nº 116/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de higiene (fralda descartável infantil e geriátrica) para utilização da Secretaria Municipal de Saúde em processos administrativos e Ações Judiciais e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com entrega de forma parcelada durante o período de 12 (doze) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 19/06/2024. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelos endereços eletrônicos: www.votuporanga.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (17) 3405.9700 - ramais 9843 e 9841.

Votuporanga, 5 de junho de 2024.

ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ

Secretária Municipal da Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 160002

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 80536.011129/2019-52.

Pregão. Nº 9/2020. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS. Contratado: 13.878.114/0001-80 - J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.625,45. Data de Assinatura: 16/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 155017

Número do Contrato: 14/2020.

Nº Processo: 23530.001654/2018-03.

Pregão. Nº 39/2019. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFS. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 14/2020, referente ao serviço continuado terceirizado de apoio operacional, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 se000067/2024 (39153748) em 23/04/2024, com reflexos financeiros a partir de 01/01/2024, conforme previsto no edital e anexos do pregão eletrônico 039/2019.. Vigência: 10/03/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.119,02. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 155017

Nº Processo: 23530.001654/2018-03. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFS. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o contrato no 014/2020/huse/ebserh, celebrado entre as partes já mencionadas, referente à prestação de serviço terceirizado de contratação de mao de obra operacional, para atender as necessidades do hospital universitário de sergipe/ebserh, prorrogado para o período de 10/03/2024 a 09/03/2025 através do 8º termo aditivo, devidamente publicado no d.o.u de 18/03/2024, nos termos dos autos do processo administrativo 23530.015905/2019-18. a administração pública, de maneira unilateral, resolve rescindir o referido contrato, após as razões apresentadas na decisão 38444905 integrante do processo sei 23530.005758/2024-27.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 83/2022.

Nº Processo: 23476.000398/2022-15.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 04.047.851/0001-40 - LUA TUR TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2024 à 19/06/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.000,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
CNPJ nº 58.158.635/0001-00

AVISO DE LICITAÇÃO pregão eletrônico Nº 8/2024

A Companhia de Habitação da Baixada Santista COHAB SANTISTA, sito à Praça dos Andradas nº 12, 5º Andar, Santos/SP, CEP 11.010-904, comunica que, de acordo com a Lei 13.303/16, está procedendo à licitação nº 008/2024, pregão eletrônico, tipo menor preço, processo nº 483/2023. OBJETO: Contratação de serviço para elaboração de Parecer Geotécnico e de fundações e contenções em quatro (04) terrenos onde serão implantados os futuros Conjuntos Habitacionais para atendimento de famílias da cidade de Santos. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br e a disputa de preços dia 28/06/2024 a partir das 10h00. O respectivo edital poderá ser consultado no site www.cohabsantista.com.br.

Santos, 4 de junho de 2024.

Rogerio Conde

Diretor Presidente.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2024

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social - Município de Jundiá/AL. OBJETO: Aquisição de ar condicionado 12.000 BTUS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Jundiá/AL. VALOR ESTIMADO: R$18.157,68 (Dezoito mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos). PERÍODO DE PROPOSTA: 07/06/2024 a 12/06/2024 às 12h. PLATAFORMA BNC: bnc.org.br.

Jundiá/AL, 5 de Junho de 2024.

MARIA BETÂNIA L. VALENÇA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGãO ELETRôNICO Nº 2/2024

O PREGOEIRO torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico 0002/2024: PA: 0031/2024, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, Objeto: Registro de preços para locação de equipamentos e estruturas para realização de eventos de pequeno, médio e grande porte para festividades no Município de Mundo Novo - BA, para atender as diversas Secretarias no Município, conforme descrito e especificado no Termo de Referência - anexo I, deste instrumento convocatório. INÍCIO REC. PROPOSTA: 07/06/2024 as 09:00HS - ENCERRAMENTO: 19/06/2024 AS 09:00HS - INÍCIO DISPUTA: 20/06/2024 as 09:00HS TIPO DE LANCE: MENOR PREÇO ITEM/LOTE - TIPO DISPUTA: ABERTO - EXCLUSIVO ME: NÃO. No endereço Eletrônico https://bll.org.br/. Maiores informações através do email: licitação@mundonovo.ba.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no Endereço eletrônico https://bll.org.br/, no site da Prefeitura Municipal http://www.mundonovo.ba.gov.br/ ou na Prefeitura Municipal de Mundo Novo - BA, na sala da Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 hrs as 12:00 hrs.

Mundo Novo-BA, 5 de Junho de 2024.

Filipe da Silva Leal
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A Pregoeira torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 018/2024, Processo Administrativo: 116/2024, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei 14.133/21. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de material didático para atender as demandas das escolas municipais, do município de Riachão do Jacuípe - Bahia. SESSÃO DE ABERTURA: às 13:00h do dia 19/06/2024, no BLL - Bolsa De Licitações Do Brasil - www.bll.org.br - Maiores informações através do tel. (75) 3264 - 2762 das 08:00hrs às 12:00horas. Os interessados poderão obter o Edital no site oficial do Município - https://www.riachaodojacuipe.ba.gov.br ou no BLL - Bolsa de Licitações do Brasil (41) 3097-4600 (suporte ao fornecedor) - www.bll.org.br. Publicação para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador.

Riachão do Jacuípe-BA, 5 de junho de 2024.

Gessica de Oliveira Silva

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2024 - SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Santa Bárbara - Bahia torna público aos interessados que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n° 014/2024, Processo Administrativo N° PAC020/2024, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL . Objeto: Registro de preços para possível e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de cadeira de rodas, cadeira de banho, muletas, para a tendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Santa Bárbara - Ba. Às 09h00min do dia 20/06/2024, no BLL - Bolsa De Licitações Do Brasil - www.bll.org.br.Os interessados poderão obter o Edital no email: copelsantabarbara@gmail.com ou no BLL - Bolsa De Licitações Do Brasil (41) 3097-4600 (suporte ao fornecedor) - www.bll.org.br ou na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara - BA, na sala da Comissão.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024 - SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Santa Bárbara - Bahia torna público aos interessados que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP n° 009/2024, Processo Administrativo N°PAC 011/2024, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL . Objeto: Registro de preços para possível e eventual Contratação de serviços de lavanderia incluindo processamento de roupas hospitalares compreendendo entre outros, coleta, lavagem, desinfecção, secagem, preparo de pacotes cirúrgicos e costura, com entrega em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas para atender as necessidades do Hospital Municipal Antônio Alves Mascarenhas, do Município de Santa Bárbara/BA. Às 09h00min do dia 18/06/2024, no BLL - Bolsa De Licitações Do Brasil - www.bll.org.br.Os interessados poderão obter o Edital no email: copelsantabarbara@gmail.com ou no BLL - Bolsa De Licitações Do Brasil (41) 3097-4600 (suporte ao fornecedor) - www.bll.org.br ou na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara - BA, na sala da Comissão.

Santa Barbara-BA, 5 de junho de 2024.

LUCIANO LIMA DOS SANTOS
EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo Nº 21442.001153/2023-40. Contrato nº 10/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: FOCO CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA, CNPJ: 12.774.387/0001-12. Objeto: Prestação de serviços médicos oftalmológicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (05/06/2024 a 05/06/2029) - Data de Assinatura: 05/06/2024. Assinam pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e GUSTAVO ALBUQUERQUE CANUTO, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: THIAGO GEORGE CABRAL SILVA. Representante Legal.

Processo Nº 21442.001146/2023-48. Contrato nº 12/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: CARVALHO SALIM SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGIA EIRELI - VILA MÉDICA, CNPJ: 32.825.856/0001-92. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (05/06/2024 a 05/06/2029) - Data de Assinatura: 05/06/2024. Assinam pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e GUSTAVO ALBUQUERQUE CANUTO, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: PATRÍCIA CARVALHO SALIM. Representante Legal.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Fica marcada nova data de abertura do Pregão Eletrônico nº 016/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas centrífugas, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras - Departamento de Água e Esgoto do Município de Itinga/MG. Nova data: 19/06/2024. Edital completo e mais informações poderão ser obtidos na Sede da Prefeitura, situada na Av. Prof. Maria Antônia G. Reis, nº 34, Centro, CEP 39.610-000, site da Prefeitura: www.itinga.mg.gov.br pelo e-mail: licitacao@itinga.mg.gov.br ou telefone: 0800 025 2600.

Itinga-MG, 5 de junho de 2024.

ROBERTO BARBOSA AMORIM

Assessor Especial de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 8/2024

O MUNICÍPIO DE NOVO LINO - ALAGOAS, através da Diretoria de Compras e Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo nº: 110000416001722024; Pregão Eletrônico - SRP nº: 08/2024 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL S10 E ETANOL), COM BASE NA TABELA ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVO LINO/AL. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS. Tipo: Maior percentual de desconto - Por Item. Data da abertura da sessão pública: 21/06/2024. Horário da abertura da sessão pública: 10:00 horas (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema.

Novo Lino/AL, 5 de junho de 2024.

Romisson Fagner Batista Barreto

Pregoeiro
Ato nº 1, de 4 de Junho de 2024

O Administrador, Sr. Ricardo Franco Vasconcelos, torna público o Edital de Termo de Responsabilidade Nº 48/2024 em ANEXO.

Ricardo Franco Vasconcelos

Edital de Termo de Responsabilidade nº 48/2024

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela matriz da sociedade empresária "XPS LOG LTDA", NIRE 35602596261, CNPJ/MF 32.771.162/0001-10, localizada na Alameda Roraima, nº 200, Três Montanhas, Osasco/SP, CEP: 06278-090, Sr. Ricardo Franco Vasconcelos, portador do RG nº 25.510.756 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº **4.83*.8**-18, assinou em 28/05/2024 o Termo de Responsabilidade nº 48/2024, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. MARCIO MASSAO SHIMOMOTO Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004277652

Objeto: Serviços de inspeção, manutenção e apoio operacional em instalações, sistemas e equipamentos de segurança industrial com fornecimento de partes e peças. Abertura das propostas: 27/06/2024 às 12:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel não residencial para fins de abrigar o Cartório da 18ª Zona Eleitoral-Iúna/ES. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Contratado: Diel Carlos de Oliveira, CPF: ***.543.737-**, Stefany Faleiro Oliveira, CPF ***.817.907-**, Dulce Tayna Barros Oliveira. Resumo do Objeto: Prorrogação da vigência, alterando a Cláusula Sétima, registro do novo valor mensal a partir de 01/08/2024, alterando Cláusula Quinta. Novo prazo de vigência de 01/08/2024 a 31/07/2029. Novo valor mensal: R$ 6.354,00. Novo valor total estimado do contrato: R$ 928.148,04. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 8.245/1991. Data da Assinatura: 29/05/2024. Processo: 0005639-24.2023.6.08.8000
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6260/2024.

A Prefeitura do Município de Francisco Morato, torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação, demolição e reconstrução de pavimentos, infraestrutura e sinalização para recuperação de diversas vias do município de Francisco Morato-SP, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e de acordo com as condições estabelecidas no Edital. Sessão de Abertura dia 21 de junho de 2024 às 10:00 horas.

O edital se encontrará disponível no site www.novobbmnet.com.br e no departamento de licitações bastando trazer mídia para gravação ou pelo e-mail licitacao@franciscomorato.sp.gov.br e no site www.franciscomorato.sp.gov.br/portal transparência/licitações.

FREDERICO NICODEMO FERNANDES JORGE

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Interino
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1725/2024 - UASG 133088

Número do Contrato: 885/2022.

Nº Processo: 54000.050868/2022-01.

Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 885/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 28/09/2025, nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 90.022/2024 - SRP

Processo n. 2024.0.000000776-9.

O Sr. Diretor-Geral em substituição torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico (SRP) n. 90022/2024, destinado ao registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado, sendo vencedoras, pelos preços unitários oferecidos, as licitantes L M PEREIRA LICITA para o item 1, pelo preço de R$1.447,85; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA para o item 2, pelo preço de R$2.531,25; EXCELLENCE COMERCIAL LTDA para o item 3, pelo preço de R$2.588,00; e IMPERIO COMERCIO LTDA para os itens 4 e 5, pelo preço de R$3.487,00 para cada um; e STEFANY S DA SILVA LTDA para o item 6, pelo preço de R$5.827,00.

ALEXANDER MORAES ROCHA
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N. 2023.0.000010634-5. CONTRATO N. 25/2024. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados entre o prédio da Sede atual do TRE-RJ e o prédio da nova Sede, por meio de circuito dedicado ponto-a-ponto Metro Ethernet, LAN-to-LAN, vinculada ao Pregão Eletrônico n. 90019/2024. CONTRATADA: DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ n. 08210265/0001-26. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$79.500,00. VALOR PARA 2024: R$18.373,33, conforme Nota de Empenho n. 545, de 22/05/2024. VALORES PARA 2025 e 2026: R$31.800,00 e R$29.326,67, respectivamente. ELEMENTO DE DESPESA: 339040. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. VIGÊNCIA: de 10/06/2024 a 10/12/2026.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO N. 2023.0.000036854-4. OBJETO: Locação de imóvel situado na Av. Presidente Lincoln, 911, segundo pavimento, bairro Vilar dos Teles, na Cidade de São João de Meriti, pelo período de 01/07/2024 a 30/11/2024, para abrigar o Polo Eleitoral daquele município com vistas às Eleições 2024. LOCADORAS: Monika Dreyssig Kronemberger e Karla Dreyssig. FUND. LEGAL: Leis n. 8.245/1991 e n. 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO COM ENCARGOS: R$11.045,60. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$55.228,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ALEXANDER MORAES ROCHA, Diretor-Geral em substituição.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa EDNA M PEREIRA (CNPJ: 05.517.765/0001-17), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que foram acolhidos os argumentos apresentados nos autos do processo administrativo sancionatório, referente a apuração de infração supostamente ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 16/2020, SEI nº 0001604-95.2020.6.27.8000, tendo sido decidido, com fundamento no princípio da razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida empresa. Os autos do processo SEI 0010550-56.2020.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.

São Luís-MA, 20 de maio de 2024.

MÁRIO LOBÃO CARVALHO

Diretor-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 39.119.656/0001-63), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, pelo fato de não apresentar a proposta de preços readequada ao lance ofertado, após a convocação pelo pregoeiro, descumprindo o edital, não mantendo sua proposta, incorrendo em infração nos termos do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021 e subitem 14.1.2, alínea "c" do edital, conforme Processo SEI nº 0005998-09.2024.6.27.8000 Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.

São Luís-MA, 28 de maio de 2024.

LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA

Diretora-Geral Substituta
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 4, de 5 de junho de 2024

PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO

CONCURSO PÚBLICO Nº 29/2023

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo de validade, por mais 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2024, do Edital de Concurso Público nº 29/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Extensão-Cepe, em sua 606ª reunião, realizada em 18.07.2023, ato este devidamente publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 19 de julho de 2023, por meio do competente Edital de Homologação, conforme solicitação constante do processo de nº 23114.903092/2023-02.

MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 5, de 5 de junho de 2024

PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo de validade, por mais dois anos, do Edital de Concurso Público nº 01/2022, conforme solicitação constante do processo de nº 23114.902646/2022-65 e conforme quadro abaixo:

Cargo

Edital

Prorrogação a partir de

Enfermeiro

01/2022

14/06/2024

MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 6, de 5 de junho de 2024

PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, torna pública, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo de validade, por mais dois anos, do Edital de Concurso Público nº 01/2021, conforme solicitação constante do processo de nº 23114.918427/2021-17 e conforme quadro abaixo:

Cargo

Campus

Prorrogação a partir de

Administrador

Florestal

13/06/2024

Médico/Clínica Médica

Técnico em Agropecuária

Técnico em Contabilidade

Administrador

Rio Paranaíba

Nutricionista

Técnico em Assuntos Educacionais

Administrador

Viçosa

Analista de Tecnologia da Informação

Bibliotecário/Documentalista

Biólogo

Contador

Zootecnista

MARCOS RIBEIRO FURTADO
Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024

UASG 135021 - EMBRAPA SOLOS; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21148.004736/2024-38- Objeto: Aquisição de Nobreak de 50 KVA de composto de equipamento e software de gerenciamento, contemplando treinamento, instalação do equipamento, incluindo todo cabeamento e toda infra-estrutura necessária para ligação do QDF-3 até o No break 50 KVA e assistência técnica durante o prazo de garantia do equipamento e sua instalação de 30(trinta) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jardim Botânico, 1024, Jardim Botânico- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/135021. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 09h00 no site:www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as descrições dos itens contidas neste Termo de Referência e a Relação de Itens do Portal Compras Governamentais, prevalecerão as descrições do Termo de Referência

Marisa Teixeira Mattioli

Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024

PROCESSO Nº 90/2024.

O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 18 de junho de 2024, às 08:30, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 90/2024, na modalidade pregão eletrônico n° 42/2024, para aquisição de materiais elétricos em atendimento à demanda da iluminação pública deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br.

Janaúba-MG, 5 de junho de 2024.

Tamiris Greycielle de Paula Borges

Assessora Especial em Licitações
AVISO DE CHAMAMENTOCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRITÂNIA-GO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 215/2024, subsidiariamente e demais legislações aplicáveis a espécie, faz saber que estará cadastrando profissionais e/ou empresas para atuação na área da saúde, bem como para formação de cadastro reserva no período de 07 de Junho de 2024 até dia 06 de dezembro de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, conforme Cronograma descrito no Edital, em horário de expediente conforme edital completo a disposição dos interessados. Informações na sala da CPL. Fone: (62)3383-1233 Site: www.britania.go.gov.br.

Em 5 de junho de 2024.

ELIANE RIBEIRO DE CIRQUEIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158125

Número do Contrato: 87/2021. Nº Processo: 23351.003361/2021-66. Pregão. Nº 41/2021. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 08.797.261/0001-96 - E D DUTRA DA SILVA & CIA.LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 87/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2024 à 07/06/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.248,92. Data de Assinatura: 28/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão eletrônico Nº 11/2024

Pregão eletrônico no 011/2024 a realizar-se dia 24/06/2024 as 8:10 hs -Objeto - registro de preços, para futura e eventual aquisição de equipamentos medico hospitalar, aparelhos de ar condicionado,móveis para escritório, equipamentos eletrônicos e de informática, dentre outros, para atendimento das demandas da gerencia municipal de saúde e do hospital municipal São Sebastião. Edital disponível nos sites: www.mirabela.mg.gov.br,https://pncp.gov.br,portaldecompraspublicas.com.br). Informações: (38)3239-1288 -

Mirabela-MG, 5 de junho de 2024.

Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

Repetição

PL - 034/2024 -- Nat. do objeto: Obras/Serviços de engenharia - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA DA EMPREITEIRA, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Termo de Referência, anexos ao Edital. Valor Estimado de contratação - R$ 2.365.840,54 (dois milhões trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).

As propostas poderão ser enviadas ao sistema a partir das 14:00h do dia 06/06/2024 até o dia 25/06/2024 às 9:00h. Abertura da sessão: Dia 25/06/2024 às 09:30h. Sistema eletrônico utilizado: LICITAR DIGITAL. Endereço eletrônico www.licitardigital.com.br. Para todas as referências de tempo será obrigatoriamente o horário de Brasília/DF. Edital e anexos podem ser obtidos no Portal do Município: timbauba.pe.gov.br, através do e-mail: licitacaotimbauba@gmail.com, no endereço do sistema eletrônico utilizado www.licitardigital.com.br ou no Setor de Licitação, Rua Dr. Alcebíades, 276, centro, Timbaúba-PE, no período das 08h às 13h.

Timbaúba, 5 de junho de 2024.

Marina de Fátima Lira Silva

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 343011

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 01510.000340/2023-48.

Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 16.882.605/0001-93 - F2 ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2023 por mais 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O término do prazo de execução será em 09/07/2024 e o término do prazo de vigência será em 09/11/2024. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.355,19. Data de Assinatura: 05/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO substituto - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário

CPF

Processo

Programa

Vigência

Assinatura

GRAZIELA SERRONI PEROSA

XXX.034.498-XX

88881.593680/2020-01

DS 1267/2020

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

ELEN ROSE LODEIRO CASTANHEIRA

XXX.749.738-XX

88881.638948/2021-01

DS 239/2021

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

MARCELO DE CARVALHO GRIEBELER

XXX.972.700-XX

88881.909770/2023-01

PROEX 2211/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

ALESSANDRA DE SA MELLO DA COSTA

XXX.799.897-XX

88881.844694/2023-01

PROEX 1291/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO

XXX.767.788-XX

88881.875194/2023-01

PROEX 1682/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

MARCOS JULIO RIDER FLORES

XXX.806.843-XX

88881.847812/2023-01

PROEX 1363/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

PATRICIA PINTOR DOS REIS

XXX.835.339-XX

88881.593388/2020-01

DS 1077/2020

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

GILBERTO ALEXANDRE SOBRINHO

XXX.810.728-XX

88881.859212/2023-01

DS 1590/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

ARMIN FEIDEN

XXX.859.809-XX

88881.847245/2023-01

DS 1245/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

FRANCIELLE CRISTINA FENERICH

XXX.217.819-XX

88881.928848/2023-01

DS 3154/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

RACHEL MENEGUELLO

XXX.398.018-XX

88881.637728/2021-01

DS 103/2021

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

JAIRO GETULIO FERREIRA

XXX.007.060-XX

88881.880820/2023-01

PAEP 2588/2023

DE: 31/05/2024

PARA: 31/07/2024

05/06/2024

SANDRO PERCARIO

XXX.339.078-XX

88881.895613/2023-01

DS 1930/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024

PATRICIA LUPION TORRES

XXX.992.569-XX

88881.848151/2023-01

PROAP 1240/2023

DE: 30/06/2024

PARA: 30/06/2025

05/06/2024
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 93/2024

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos:

Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços profissionais de Médico (Ultrassonografista) de forma eventual e complementar, junto ao município de Catanduva-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.

Catanduva - SP, 5 de junho de 2024.

SILVIO CESAR SARTORELLO

Presidente
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959955/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Fortaleza/CE, CNPJ 07.954.605/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, Município de Fortaleza/Ce (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000231, de 28/05/2024 e R$ 1.045.520,85 em exercícios posteriores, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 36 meses. Assinatura: 05/06/2024 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960022/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Russas/CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de russas/ce (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000259, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência Invalid date SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA.
EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960147/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Jaguaquara/BA, CNPJ 13.910.211/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Jaguaquara/ba (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000296, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 05/06/2024 CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR e EDIONE OLIVEIRA AGOSTINONE.

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959881/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Vitória da Conquista/BA, CNPJ 14.239.578/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de vitória da conquista/ba (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000210, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2027 04/06/2024 CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR e ANA SHEILA LEMOS ANDRADE.
AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR MATO GROSSO, MT - 2628, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica N ZANATTA & CIA LTDA, código 100193579, CNPJ nº 10.656.725/0001-96, localizada na Av. Bom Jesus, 1225, "C", Jardim Bela Vista II, Pontes e Lacerda/MT, CEP: 78250-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.

DAIANA MABEL DA SILVA SARDA

Superintendente de Rede
AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA, PA - 2653, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA NOVO IMPERIO LTDA, código 120204967, CNPJ nº 11.884.139/0001-61, localizada na Av Brasil, 110, Centro, Nova Ipixuna/PA, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.

ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO

Superintendente de Rede
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959855/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 07.974.082/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Juazeiro do Norte/CE (novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000219, de 28/05/2024, R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2027 04/06/2024 Silvio José Conceição e Glêdson Lima Bezerra.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959102/2024, firmado pelo Município de RESENDE-RJ, CNPJ 29.178.233/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODIFICAÇÃO NO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO DO TRABALHADOR EM RESENDE/RJ PARA GRAMA SINTÉTICA.; Programa Esporte; Valor: R$ 2.893.939,40; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL3336, NE 2024NE000060, de 17/05/2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL3336, NE 2024NE000061, de 17/05/2024 e R$ 28.939,40 de contrapartida. Vigência 29/05/2028 - 29/05/2024 Ronaldo Walace Ribeiro e Diogo Gonçalves Balieiro Diniz.
AVISO DE REVOGAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO CAPITAL, RJ - 2589, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS MANNARINO, código 190003502, CNPJ nº 33.9956754/0001-88, localizada na Rua da Lapa, 120, Loja A, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-180, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.

SERGIO JOSE SALES MARINHO

Superintendente de Rede
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 959049/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Chapadão do Céu/GO, CNPJ 24.859.332/0001-94; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em Chapadão do Céu/go - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.341.139,92; dos recursos: R$ 5.287.369,73, correrão à conta da União de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000176 de R$ 626.871,32, de 15/05/2024, e R$ 53.770,19 de contrapartida. Vigência 04/06/2028 04/06/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERRIN.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pela presente, notificamos o Sr. SILVANO SANTOS CARVALHO, Ex-Prefeito Municipal do município de Itiúba/BA, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do subitens 3.2 da Clausula Terceira do contrato de Repasse nº 0305519-15/2009, intermediado por esta CAIXA ECONOMICA FEDERAL, firmado em 31/12/2009 no valor de R$ 1.899.125,87 (Hum milhão, oitocentos e noventa e nove mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), para que no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, regularize a ocorrência de Não execução total ou parcial do objeto do contrato de repasse, sem que haja fruição, e para o qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e/ou apresente defesa com a documentação pertinente. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, será instaurado Tomada de Contas Especial (TCE), o processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 035, de 23/08/00 e Instrução Normativa STN nº 01 de 15/01/97, podendo ser providenciada a inclusão de V. Sª. No cadastro informativo de crédito não quitados do Setor Público Federal (CADIN). Caso seja esse o entendimento do TCU após trânsito em julgado do processo.

Maíne Santiago Oliveira Sampaio

Gerente de Filial SE
RETIFICAÇÕES

Contrato de repasse 1028357-43/826304 Contratante CAIXA/MCIDADES, Contratado Município de Euclides da Cunha Bahia, DOU de 03/05/24 seção 3, pagina 104, onde se lê: Altera vigência 30/06/2024 , leia-se Altera vigência 05/05/2025, onde se lê Termo Aditivo 05/05/2025, leia-se Ex-Offício 24/05/2024.

Contrato de repasse 1022959-51/2015 Contratante CAIXA/MCIDADES, Contratado Município de Santo Amaro Bahia, DOU de 28/05/24 seção 3, pagina 102, onde se lê: Altera vigência 05/04/2024 , leia-se Altera vigência 05/04/2025