PORTARIA STN/MF Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Divulga o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio "II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" para entes da Federação, relativo ao exercício de 2023, conforme Portaria STN/MF Nº 807, de 25 de julho de 2023, e suas alterações.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001 e no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009;

Considerando a necessidade de fomentar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizam em meio eletrônico de amplo acesso público, conforme disposto no art. 163-A da Constituição Federal e no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016;

Considerando a necessidade de elaborar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a STN instituiu o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi;

Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023 instituiu o prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" e definiu que serão reconhecidos os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes; e

Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023, definiu, no parágrafo único do art. 5º, que o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi será publicado anualmente até o dia 31 de agosto, resolve:

Art. 1º Divulgar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fica disponível em versão eletrônica no seguinte endereço: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/.

Art. 2º Divulgar os premiados no prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal", por categoria e ordem classificatória, para entes da Federação, relativo ao exercício de 2023:

I - Entes premiados por terem obtido a melhor pontuação nacional em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2024" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria "Estados/Distrito Federal":

1º Lugar: Goiás, com pontuação 99,81%

2º Lugar: Tocantins, com pontuação 99,54%

3º Lugar: Rondônia, com pontuação 99,03%

Categoria "Capitais de Estados":

1º Lugar: Belo Horizonte - MG, com pontuação 99,68%

2º Lugar: Salvador - BA, com pontuação 99,63%

3º Lugar: Vitória - ES, com pontuação: 99,32%

Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":

1º Lugar: Santa Maria - RS, com pontuação 99,94%

2º Lugar: Serra - ES, com pontuação 99,86%

3º Lugar: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,32%

Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":

1º Lugar: Canguçu - RS, com pontuação 100% e Feliz - RS, com pontuação 100,00%

2º Lugar: Arroio do Sal - RS, com pontuação 99,81%

II - Entes premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para o outro em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2024" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria: Estados/Distrito Federal:

1º Lugar: Roraima, com aumento de 15,34 pontos percentuais

2º Lugar: São Paulo, com aumento de 11,25 pontos percentuais

3º Lugar: Bahia, com aumento de 4,89 pontos percentuais

Categoria: Capitais de estados:

1º Lugar: Cuiabá - MT, com aumento de 46,21 pontos percentuais

2º Lugar: João Pessoa - PB, com aumento de 28,21 pontos percentuais

3º Lugar: Rio de Janeiro - RJ, com aumento de 21,99 pontos percentuais

Categoria: Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados:

1º Lugar: Franca - SP, com aumento de 72,59 pontos percentuais

2º Lugar: Sobral - CE, com aumento de 68,12 pontos percentuais

3º Lugar: Itaituba - PA, com aumento de 60,43 pontos percentuais

Categoria: Municípios com até 100.000 habitantes:

1º Lugar: Pedra Branca do Amapari - AP, com aumento de 88,90 pontos percentuais

2º Lugar: Santa Rosa do Sul - SC, com aumento de 88,63 pontos percentuais

3º Lugar: Caatiba - BA, com aumento de 87,33 pontos percentuais

III - Entes premiados por terem obtido a melhor pontuação, por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2024" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":

Centro-Oeste: Sinop - MT, com pontuação 95,49%

Norte: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,32%

Nordeste: Arapiraca - AL, com pontuação 96,93%

Sudeste: Serra - ES, com pontuação 99,86%

Sul: Santa Maria - RS, com pontuação 99,94%

Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":

Centro-Oeste: Santa Carmem - MT, com pontuação 99,10%

Norte: Vale do Paraíso - RO, com pontuação 97,18%

Nordeste: Ipojuca - PE, com pontuação 97,83%

Sudeste: Marilândia - ES, com pontuação 99,55%

Sul: Canguçu - RS e Feliz - RS, com pontuação 100,00%

IV - Entes premiados por terem obtido a maior evolução de um ano para o outro, por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2024" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":

Centro-Oeste: Aparecida de Goiânia - GO, com aumento de 28,56 pontos percentuais

Norte: Itaituba - PA, com aumento de 60,43 pontos percentuais

Nordeste: Sobral - CE, com aumento de 68,12 pontos percentuais

Sudeste: Franca - SP, com aumento de 72,59 pontos percentuais

Sul: Bagé - RS, com aumento de 49,93 pontos percentuais

Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":

Centro-Oeste: Colinas do Sul - GO, com aumento de 85,76 pontos percentuais

Norte: Pedra Branca do Amapari - RO, com aumento de 88,90 pontos percentuais

Nordeste: Caatiba - BA, com aumento de 87,33 pontos percentuais

Sudeste: São Gonçalo do Rio Abaixo - MG, com aumento de 79,83 pontos percentuais

Sul: Santa Rosa do Sul - SC, com aumento de 88,63 pontos percentuais

V - Entes premiados com o Selo "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2024" por terem obtido nota A (Aicf) no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) no Siconfi, conforme disposto no art. 18, § 1º, da Portaria MF 807, de 25 de julho de 2023, em ordem de classificação, entre Estados e entre Municípios. O selo poderá ser acessado na página do Ranking Siconfi (https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/):

Estados/Distrito Federal:

1 - Goiás: 99,814%

2 - Tocantins: 99,542%

3 - Rondônia: 99,032%

4 - Mato Grosso do Sul: 98,322%

5 - Espírito Santo: 98,277%

6 - Santa Catarina: 97,461%

7 - Paraná: 97,264%

8 - Bahia: 97,154%

9 - Amazonas: 96,971%

10 - Piauí: 96,061%

11 - Rio Grande do Norte: 95,954%

12 - Pernambuco: 95,511%

13 - Mato Grosso: 95,338%

Municípios:

1 - Canguçu - RS: 100%

1 - Feliz - RS: 100%

3 - Santa Maria - RS: 99,943%

4 - Serra - ES: 99,864%

5 - Arroio do Sal - RS: 99,812%

6 - Videira - SC: 99,752%

7 - Belo Horizonte - MG: 99,679%

8 - São Carlos - SC: 99,662%

9 - Salvador - BA: 99,627%

10 - Marilândia - ES: 99,549%

11 - Pomerode - SC: 99,531%

12 - Sooretama - ES: 99,414%

13 - Ji-Paraná - RO: 99,324%

13 - Vitória - ES: 99,324%

13 - Eldorado do Sul - RS: 99,324%

16 - Bozano - RS: 99,319%

17 - Catuípe - RS: 99,267%

18 - Vila Velha - ES: 99,211%

19 - Colatina - ES: 99,189%

19 - Tupanciretã - RS: 99,189%

21 - Coronel Barros - RS: 99,132%

22 - Santa Carmem - MT: 99,098%

23 - Nova Ramada - RS: 99,08%

24 - Linhares - ES: 98,986%

25 - Itá - SC: 98,804%

26 - Atilio Vivacqua - ES: 98,783%

27 - Nova Itaberaba - SC: 98,772%

28 - José Boiteux - SC: 98,716%

29 - Aracruz - ES: 98,712%

30 - Santiago do Sul - SC: 98,704%

31 - Viana - ES: 98,648%

31 - Vista Alegre do Alto - SP: 98,648%

31 - Augusto Pestana - RS: 98,648%

31 - Crissiumal - RS: 98,648%

31 - Ibiraiaras - RS: 98,648%

31 - Jóia - RS: 98,648%

31 - Mostardas - RS: 98,648%

31 - Nova Boa Vista - RS: 98,648%

39 - Jacuizinho - RS: 98,643%

40 - Estrela - RS: 98,637%

41 - Fortaleza - CE: 98,591%

41 - Faxinal do Soturno - RS: 98,591%

43 - Butiá - RS: 98,544%

44 - Jaguarão - RS: 98,543%

45 - Conceição do Castelo - ES: 98,535%

46 - Águas Frias - SC: 98,513%

47 - Pejuçara - RS: 98,483%

48 - Glorinha - RS: 98,456%

49 - Santana da Boa Vista - RS: 98,4%

49 - Vera Cruz - RS: 98,4%

51 - Guaramirim - SC: 98,389%

52 - Pilar do Sul - SP: 98,378%

53 - Ecoporanga - ES: 98,366%

54 - Descanso - SC: 98,344%

55 - Santa Clara do Sul - RS: 98,336%

56 - Piquerobi - SP: 98,327%

57 - Caxias do Sul - RS: 98,321%

58 - Viamão - RS: 98,318%

59 - Dona Francisca - RS: 98,314%

60 - Muqui - ES: 98,287%

61 - Luzerna - SC: 98,271%

61 - Marques de Souza - RS: 98,271%

63 - São Bento Abade - MG: 98,214%

64 - Itapuca - RS: 98,21%

65 - Castelo - ES: 98,197%

66 - Soledade - RS: 98,188%

67 - Itaberá - SP: 98,145%

68 - Cachoeira do Sul - RS: 98,141%

69 - Gravataí - RS: 98,109%

70 - Guarapari - ES: 98,085%

71 - Caibi - SC: 98,062%

72 - Ascurra - SC: 97,998%

73 - Governador Lindenberg - ES: 97,972%

73 - Santa Teresa - ES: 97,972%

73 - São José do Norte - RS: 97,972%

76 - Cachoeiro de Itapemirim - ES: 97,95%

77 - Entre-Ijuís - RS: 97,916%

78 - Fagundes Varela - RS: 97,864%

79 - Rio Pardo - RS: 97,859%

80 - Ibatiba - ES: 97,837%

81 - Ipojuca - PE: 97,833%

82 - Pinhalzinho - SC: 97,777%

83 - Silveira Martins - RS: 97,756%

84 - Novo Cabrais - RS: 97,729%

85 - Rio dos Cedros - SC: 97,629%

86 - Rosário do Sul - RS: 97,612%

87 - Pinheiro Machado - RS: 97,591%

88 - Tapes - RS: 97,561%

89 - Contagem - MG: 97,533%

89 - Vargem - SP: 97,533%

91 - São Mateus - ES: 97,5%

91 - Marau - RS: 97,5%

93 - Amargosa - BA: 97,471%

94 - Brusque - SC: 97,443%

95 - Montividiu - GO: 97,432%

96 - Petrolândia - PE: 97,42%

97 - Jardinópolis - SC: 97,418%

98 - Guarujá do Sul - SC: 97,4%

99 - Paraíso do Sul - RS: 97,352%

100 - Arvorezinha - RS: 97,31%

101 - Alto Feliz - RS: 97,305%

102 - Martinópolis - SP: 97,301%

103 - Macedônia - SP: 97,297%

103 - Nova Palma - RS: 97,297%

103 - Putinga - RS: 97,297%

103 - São Gabriel do Oeste - MS: 97,297%

107 - Pantano Grande - RS: 97,285%

108 - São Roque do Canaã - ES: 97,274%

109 - Hulha Negra - RS: 97,258%

110 - Lontras - SC: 97,249%

111 - Mundo Novo - BA: 97,218%

112 - Fernando Prestes - SP: 97,193%

113 - Vale do Paraíso - RO: 97,184%

113 - Piúma - ES: 97,184%

115 - Recife - PE: 97,162%

116 - Mauá - SP: 97,162%

116 - Oriente - SP: 97,162%

116 - Dom Pedrito - RS: 97,162%

119 - São Valentim do Sul - RS: 97,128%

120 - Bom Jesus do Oeste - SC: 97,119%

121 - Senador Salgado Filho - RS: 97,105%

122 - Brejetuba - ES: 97,049%

123 - Ouro - SC: 97,04%

124 - Picada Café - RS: 97,032%

125 - Santo Antônio do Itambé - MG: 97,024%

126 - Lajeado Grande - SC: 97,019%

127 - Santa Cruz da Esperança - SP: 96,993%

128 - Dom Pedro de Alcântara - RS: 96,967%

129 - Clementina - SP: 96,959%

129 - Bom Jesus - SC: 96,959%

129 - Porto Alegre - RS: 96,959%

132 - Nova Alvorada - RS: 96,957%

133 - Ipê - RS: 96,941%

134 - Arapiraca - AL: 96,929%

135 - Capitão - RS: 96,92%

136 - Iraceminha - SC: 96,917%

137 - Sabino - SP: 96,914%

138 - Saudades - SC: 96,902%

139 - Vila Maria - RS: 96,889%

140 - Jaborá - SC: 96,867%

141 - Indaiabira - MG: 96,859%

142 - Piacatu - SP: 96,846%

142 - Ubarana - SP: 96,846%

144 - Cruz Alta - RS: 96,835%

145 - Venâncio Aires - RS: 96,806%

146 - Presidente Kubitschek - MG: 96,742%

147 - Sapezal - MT: 96,735%

148 - Ibitirama - ES: 96,733%

149 - Cândido Godói - RS: 96,703%

150 - Massaranduba - SC: 96,689%

151 - Palmas - TO: 96,683%

152 - Quinze de Novembro - RS: 96,668%

153 - Pirajuí - SP: 96,666%

154 - Itutinga - MG: 96,634%

155 - Alvorada de Minas - MG: 96,629%

156 - Três Coroas - RS: 96,625%

157 - Cristal - RS: 96,621%

157 - Vale do Sol - RS: 96,621%

159 - Arambaré - RS: 96,604%

160 - Travesseiro - RS: 96,599%

161 - Tabaí - RS: 96,598%

162 - Tavares - RS: 96,573%

163 - Zortéa - SC: 96,564%

164 - Camaquã - RS: 96,558%

165 - Ubiretama - RS: 96,547%

166 - Presidente Nereu - SC: 96,521%

167 - Lagoa de Itaenga - PE: 96,52%

168 - Domingos Martins - ES: 96,508%

168 - Pedro Canário - ES: 96,508%

168 - Lajeado - RS: 96,508%

168 - Montauri - RS: 96,508%

168 - Selbach - RS: 96,508%

173 - Icém - SP: 96,486%

173 - São Domingos do Sul - RS: 96,486%

175 - Jaru - RO: 96,481%

176 - Lagoa dos Três Cantos - RS: 96,456%

177 - Ipumirim - SC: 96,438%

178 - Piracicaba - SP: 96,4%

179 - Romelândia - SC: 96,395%

179 - Nova Petrópolis - RS: 96,395%

181 - Antônio Almeida - PI: 96,377%

182 - São Brás do Suaçuí - MG: 96,373%

183 - Palmitinho - RS: 96,352%

184 - Bragança Paulista - SP: 96,339%

184 - Amaral Ferrador - RS: 96,339%

186 - Itaara - RS: 96,309%

187 - Witmarsum - SC: 96,296%

188 - Iguatemi - MS: 96,295%

189 - Pimenta Bueno - RO: 96,283%

189 - Ribeirão Bonito - SP: 96,283%

191 - Rio Novo do Sul - ES: 96,26%

192 - Dom Viçoso - MG: 96,256%

192 - Praia Grande - SC: 96,256%

194 - Maceió - AL: 96,254%

195 - Cosmorama - SP: 96,239%

196 - Álvares Florence - SP: 96,231%

197 - Restinga Sêca - RS: 96,227%

198 - Balbinos - SP: 96,222%

199 - Passa Sete - RS: 96,208%

200 - Concórdia - SC: 96,186%

201 - Santa Cruz de Salinas - MG: 96,183%

202 - Condado - PB: 96,182%

203 - Fruta de Leite - MG: 96,175%

204 - Paulistânia - SP: 96,17%

205 - Catanduvas - PR: 96,164%

206 - Areiópolis - SP: 96,125%

207 - Ajuricaba - RS: 96,114%

208 - Cariacica - ES: 96,112%

209 - São Jorge - RS: 96,109%

210 - Surubim - PE: 96,1%

211 - Trindade - PE: 96,098%

212 - Saudade do Iguaçu - PR: 96,094%

213 - Garruchos - RS: 96,092%

214 - Chapada - RS: 96,058%

214 - Victor Graeff - RS: 96,058%

216 - Nova Venécia - ES: 96,035%

217 - Garuva - SC: 96,032%

218 - Cordilheira Alta - SC: 96,023%

219 - Pedra Azul - MG: 96,006%

220 - Castro Alves - BA: 95,951%

221 - Guararapes - SP: 95,945%

221 - Votuporanga - SP: 95,945%

223 - Mariano Moro - RS: 95,889%

224 - Trabiju - SP: 95,875%

225 - Nova Porteirinha - MG: 95,867%

226 - Rio Grande da Serra - SP: 95,843%

227 - Severiano de Almeida - RS: 95,841%

228 - Presidente Kennedy - ES: 95,833%

228 - Ronda Alta - RS: 95,833%

230 - Avaí - SP: 95,817%

231 - Riqueza - SC: 95,815%

232 - Ribeirão Preto - SP: 95,81%

232 - Santa Vitória do Palmar - RS: 95,81%

234 - Vidal Ramos - SC: 95,796%

235 - Barra do Ribeiro - RS: 95,793%

236 - Machadinho D'Oeste - RO: 95,787%

236 - Bernardino Batista - PB: 95,787%

238 - João Pessoa - PB: 95,787%

239 - Itirapina - SP: 95,777%

240 - São José do Sul - RS: 95,763%

241 - Dois Irmãos - RS: 95,754%

242 - Planalto Alegre - SC: 95,733%

243 - Lourdes - SP: 95,72%

243 - Sales Oliveira - SP: 95,72%

245 - Rancharia - SP: 95,714%

246 - Campo Novo - RS: 95,709%

247 - Boa Vista do Sul - RS: 95,677%

248 - Guaramiranga - CE: 95,675%

248 - Icapuí - CE: 95,675%

248 - Nova Canaã Paulista - SP: 95,675%

251 - Medina - MG: 95,672%

252 - Barros Cassal - RS: 95,671%

253 - Itinga - MG: 95,664%

254 - Santa Cruz do Sul - RS: 95,654%

255 - Apuí - AM: 95,645%

256 - Camargo - RS: 95,616%

257 - Água Doce do Norte - ES: 95,608%

257 - Nantes - SP: 95,608%

257 - Águas de Chapecó - SC: 95,608%

257 - Agudo - RS: 95,608%

261 - Brumado - BA: 95,606%

262 - Irará - BA: 95,579%

263 - São José dos Campos - SP: 95,566%

264 - São Francisco de Assis - RS: 95,564%

265 - Jaú - SP: 95,562%

266 - Materlândia - MG: 95,56%

267 - Chupinguaia - RO: 95,551%

267 - Vitória das Missões - RS: 95,551%

269 - Cristina - MG: 95,529%

270 - Gouveia - MG: 95,525%

270 - Caseiros - RS: 95,525%

270 - Poço das Antas - RS: 95,525%

273 - Torres - RS: 95,52%

274 - Lagoa do Barro do Piauí - PI: 95,519%

275 - Imaculada - PB: 95,508%

276 - Ijuí - RS: 95,498%

277 - Bom Retiro - SC: 95,495%

278 - Sinop - MT: 95,486%

279 - Treze Tílias - SC: 95,472%

280 - Cambará do Sul - RS: 95,472%

281 - Ibirubá - RS: 95,462%

282 - Bom Progresso - RS: 95,456%

283 - Charrua - RS: 95,452%

284 - Santa Cruz - PE: 95,45%

285 - Capoeiras - PE: 95,449%

287 - Caiçara - PB: 95,425%

286 - Gameleiras - MG: 95,425%

288 - Rio do Sul - SC: 95,421%

288 - Getúlio Vargas - RS: 95,421%

290 - Turuçu - RS: 95,416%

291 - Paulista - PE: 95,412%

292 - São José do Herval - RS: 95,408%

293 - Jitaúna - BA: 95,389%

294 - Morro Reuter - RS: 95,385%

295 - Divisa Alegre - MG: 95,382%

295 - Itaguaçu - ES: 95,382%

295 - Araçoiaba da Serra - SP: 95,382%

295 - Jaquirana - RS: 95,382%

299 - Toritama - PE: 95,375%

300 - Malta - PB: 95,373%

301 - Seara - SC: 95,372%

302 - Nazária - PI: 95,368%

303 - Itarana - ES: 95,36%

303 - Peritiba - SC: 95,36%

305 - Saldanha Marinho - RS: 95,354%

306 - Jaboatão dos Guararapes - PE: 95,333%

307 - Espigão D'Oeste - RO: 95,326%

307 - Nova Russas - CE: 95,326%

307 - Serra Azul de Minas - MG: 95,326%

307 - Mombuca - SP: 95,326%

311 - Divisópolis - MG: 95,317%

312 - Cocal do Sul - SC: 95,278%

312 - Uruguaiana - RS: 95,278%

314 - Valentim Gentil - SP: 95,27%

315 - Livramento - PB: 95,264%

315 - Paulo de Faria - SP: 95,264%

317 - São Francisco do Sul - SC: 95,26%

318 - Guabiruba - SC: 95,252%

319 - Ribeirão Branco - SP: 95,247%

320 - Couto de Magalhães de Minas - MG: 95,226%

321 - Cerejeiras - RO: 95,225%

322 - Ibiam - SC: 95,222%

323 - Alcantil - PB: 95,213%

323 - Jerônimo Monteiro - ES: 95,213%

323 - Caiabu - SP: 95,213%

326 - Itagi - BA: 95,203%

327 - Irineópolis - SC: 95,196%

328 - Francisco Badaró - MG: 95,183%

329 - Guaiçara - SP: 95,181%

330 - Ipuaçu - SC: 95,174%

331 - Reginópolis - SP: 95,168%

332 - Morro do Chapéu do Piauí - PI: 95,157%

332 - Afonso Cláudio - ES: 95,157%

332 - Santa Rosa - RS: 95,157%

335 - Pérola - PR: 95,152%

336 - Senador Amaral - MG: 95,144%

337 - Rio Branco - AC: 95,139%

338 - São Lourenço do Sul - RS: 95,135%

339 - Ingaí - MG: 95,109%

340 - Tio Hugo - RS: 95,108%

341 - Salto do Lontra - PR: 95,105%

341 - Erechim - RS: 95,105%

343 - Salete - SC: 95,101%

343 - Vargem Bonita - SC: 95,101%

343 - Viadutos - RS: 95,101%

346 - Nova Roma do Sul - RS: 95,099%

347 - Diamantino - MT: 95,092%

348 - Silveirânia - MG: 95,078%

348 - Luiziânia - SP: 95,078%

350 - Manoel Viana - RS: 95,074%

351 - Itarantim - BA: 95,064%

352 - Angelândia - MG: 95,044%

352 - José Gonçalves de Minas - MG: 95,044%

352 - Santa Leopoldina - ES: 95,044%

352 - Brejo Alegre - SP: 95,044%

352 - São Sebastião da Grama - SP: 95,044%

352 - Chuí - RS: 95,044%

358 - Jardim de Piranhas - RN: 95,04%

359 - Massaranduba - PB: 95,035%

360 - Aracaju - SE: 95,033%

361 - São Julião - PI: 95,022%

362 - Aurora - CE: 95,022%

362 - Ibitiúra de Minas - MG: 95,022%

362 - Baixo Guandu - ES: 95,022%

365 - Guanambi - BA: 95%

Art. 3º Os municípios do Rio Grande do Sul, que tiveram o Estado de Calamidade Pública reconhecido por meio da Portaria nº 1.467, e não encaminharam todos os dados de 2023 ao Siconfi até a data de corte, não foram considerados na apuração do Ranking Siconfi 2024, que analisou dados de 2023.

Alegrete - RS

Aratiba - RS

Boa Vista das Missões - RS

Cerro Branco - RS

Dezesseis de Novembro - RS

Estrela Velha - RS

General Câmara - RS

Guabiju - RS

Jaguari - RS

Júlio de Castilhos - RS

Mormaço - RS

Riozinho - RS

São João do Polêsine - RS

União da Serra - RS

Vale Real - RS

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON