EDITAL Nº 3 - CNJ, DE 8 DE ABRIL DE 2024

RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em razão das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, torna pública a inclusão dos subitens de 9.7.7.1.1 a 9.7.7.1.5 e de 9.7.9.1 a 9.7.9.5, bem como a retificação do subitem 11.1 no Edital nº 1 - CNJ, de 27 de março de 2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS

[...]

9.7.7.1 Serão aprovados os candidatos aos cargos de Analista Judiciário que obtiverem NFPD ≥ 30,00 pontos.

9.7.7.1.1 Nos termos da Resolução CNJ nº 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se declararam com deficiência que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4 deste edital.

9.7.7.1.2 Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 457/2022 e pela Resolução CNJ nº 516/2023, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se autodeclararam negros e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4 deste edital.

9.7.7.1.3 De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se autodeclararam indígenas e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4 deste edital.

9.7.7.1.4 Quadro de notas mínimas:

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS e PCDs

30,00 pontos

24,00 pontos

9.7.7.1.5 O candidato que não se enquadrar nos subitens de 9.7.7.1 a 9.7.7.1.4 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

[...]

9.7.9 Serão aprovados os candidatos aos cargos que Técnico Judiciário que obtiverem NPD ≥ 20,00 pontos.

9.7.9.1 Nos termos da Resolução CNJ nº 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se declararam com deficiência que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.9.4 deste edital.

9.7.9.2 Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ nº 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 457/2022 e pela Resolução CNJ nº 516/2023, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se autodeclararam negros e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.9.4 deste edital.

9.7.9.3 De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se autodeclararam indígenas e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.9.4 deste edital.

9.7.9.4 Quadro de notas mínimas:

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS e PCDs

20,00 pontos

16,00 pontos

9.7.9.5 O candidato que não se enquadrar nos subitens de 9.7.9 a 9.7.9.4 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

[...]

11 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

11.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD - para os cargos de Analista Judiciário - ou NPD - para os cargos de Técnico Judiciário) e da nota final na avaliação de títulos (NFAT).

[...]

JOHANESS ECK