EDITAL Nº 13/2024

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO

Processo administrativo: 19739.018162/2024-83

A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da LINHA DO PREAMAR MÉDIO DE 1831 (LPM), no Estado da Paraíba, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de PITIMBU, ALHANDRA e CAAPORÃ/PB, CONVIDA a todos os interessados para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada de forma híbrida e conjunta entre os municípios, no dia 19 de Dezembro de 2024 às 10h (horário de Brasília), presencialmente, no Centro Turístico de Pitimbu, e remotamente por meio do Microsoft TEAMS, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spupb@gestao.gov.br, via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, situada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705 - Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, das 08h às 17h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública híbrida:

a) A sessão pública da Audiência Pública será realizada na modalidade híbrida, no dia 19/12/2024 a partir das 10h, no Centro Turístico de Pitimbu/PB, situado na Avenida Antônio Tavares, S/N - Guarita - 58.324-000 - Pitimbu/PB .

b) Os interessados em participar presencialmente, deverão comparecer ao local do evento na hora e data marcada, e aqueles que quiserem participar de forma remota, deverão acessar por meio da plataforma TEAMS, utilizando o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGEyN2ViYzItNjM4NS00YTM4LTlkOTgtZjFlMjhmMjQ3ZGIw%40thread. v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2299780d12-8bce-4c3a-925b-1a0e493a63dd%22%7d

c) Os interessados que desejarem se manifestar, deverão encaminhar seus questionamentos e contribuições, por escrito, durante a audiência pública, através de formulários fornecidos pela Superintendência;

d) As manifestações de participantes que não puderem ser realizadas durante a Audiência poderão ser encaminhadas para o e-mail: spupb@gestao.gov.br.

e) A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PB, para consulta e comprovação quando necessário.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário, limitando-se a adiamentos de 05 (cinco) dias consecutivos.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO

Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba