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PORTARIA Nº 4314, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.029903/2024-12, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES 1305 - Cruzeiro - Brasília/DF, à servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme Portaria Nº 115, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4.274, DE 19 DE JUNHO 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 16100.000650/2024-42, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 406 - Brasília/DF, ao servidor ANDRÉ GUSTAVO FLEXA DE MAGALHÃES, designado na função de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Publicada Portaria n°47 de 23 de fevereiro no DOU de 26/02/2024, Seção 2, Edição Extra, página 42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA N° 1.577, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104687/2024-47, resolve:

DESIGNAR KARINE MENDONÇA RUSCHEL para substituir, no período de 24 de junho de 2024 a 7 de julho de 2024, a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA IFFLU Nº 494, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - A incorreção identificada na Portaria nº 471/2024 IFFLU, constante do Processo nº 23319.000740.2024-43, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Art. 2º da Portaria nº 471/2024 - IFFLU, que designou o servidor ILCIMAR ANDRADE DA SILVA, Matrícula SIAPE 2167119, para exercer a função de Diretor-Geral Substituto do Campus Campos Guarus, código CD-2, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 820, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032372/2024-51, resolve:

Designar LEANDRO BARBIERI DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1476495, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Registro de Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 821, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031796/2024-06, resolve:

Designar LUCIO AKIO KIKUCHI, matrícula SIAPE nº 1345163, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO MINC Nº 95, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CRISTIANE DE ANDRADE BUCO, ocupante do cargo de Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no Ceará, para participar do Congresso "Novos Mundos, Novas Ideias" e do Seminário Internacional de Campo sobre Técnicas de Arte Rupestre, em Capo di Ponte / Itália, no período de 24 de junho a 5 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN (passagens aéreas).

Processo nº 01400.015715/2024-01.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA N° 1.798, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105337/2024-06, resolve:

DESIGNAR HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 24 de junho a 12 de julho de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 783, de 20 de junho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.166921/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA CLARA DE CASTRO CAMERANO PAIVA, Matrícula SIAPE nº 3156046, da função gratificada de Secretária do Instituto de Educação de Angra dos Reis - Código FG-04 para a qual foi designada pela Portaria nº 1.493 de 17/08/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, que será realizado em Lisboa, Portugal. (Processo SUPER CVM n o . 19957.007978/2024-15)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Analista da Gerência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 28 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê 8 da IOSCO, que será realizada em Colombo, Sri Lanka. (Processo SUPER CVM n o . 19957.006002/2024-17)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3 o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários, publicada no Diário Oficial da União N o . 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página 41, em razão de licença médica. (Processo SUPER CVM n o . 19957.015738/2023-03)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 885, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0066960/2024-47, resolve:

Designar a servidora LUIZA MARIANA GOES RODRIGUES, matrícula 4254-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001029), dispensando, a contar de 19/06/2024, o servidor JASSE ESTRELA DE SOUZA, matrícula 5188-8.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO nº 849, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Cessar os efeitos do Ato da Reitoria n°. 1438/22, de 07.12.2022, publicado no DOU de 13.12.2022, referente à remoção de MICHELLI FERREIRA DOS SANTOS, Professora do Magistério Superior, do Campus "Senador Helvídio Nunes de Barros", Picos - PI, para o Campus "Ministro Petrônio Portella", Teresina - PI. (considerando Parecer de Força Executória n.º 00207/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU; Decisão Processo Judicial n.º 1006439-98.2022.4.01.4001; o Processo n.º 23111.057802/2022-36)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATO nº 830, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Autorizar cessão, de FLÁVIO GALIO ARAÚJO DUTRA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2277738, lotado na Coordenação do Curso de Administração, no Campus "Amílcar Ferreira Sobral", para exercer a Função Gratificada, FG-1, de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Planejamento e Processos Institucionais junto Coordenadoria de Planejamento Institucional, na Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar, a partir de 15/07/2024.

Fica o servidor obrigado a reassumir suas funções nesta IFES, no dia imediato ao afastamento, por qualquer motivo, da função a que se refere o item anterior. (considerando o Processo n.º 23855.006152/2023-62)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA CONJUNTA Nº 484, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: LUCIANO DE SOUSA MORAES

Matrícula Siape: 2143882

Código da vaga: 977042

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.006593/2024-07

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0977172

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Processo nº 23000.006593/2024-07

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 485, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI Nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALEX FONSECA SOUZA

Matrícula Siape: 2321474

Código da vaga: 942871

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Campo Grande

Processo nº 23000.041290/2023-41

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0609756

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Campo Grande

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.041290/2023-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA CONJUNTA Nº 486, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ADÁLIA CORREIA DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 1171714

Código da vaga: 951371

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23000.020158/2024-87

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953641

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.020158/2024-87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 487, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: WILLIAM CARDOSO LIMA

Matrícula Siape: 1961626

Código da vaga: 846614

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.017203/2024-16

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0841539

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.017203/2024-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 488, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOSÉ PAULO FEITOSA DE OLIVEIRA GONZAGA

Matrícula Siape: 1888259

Código da vaga: 946064

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.011259/2024-67

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954158

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas

Processo nº 23000.011259/2024-67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 489, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: VALDETE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA

Matrícula Siape: 1408931

Código da vaga: 952631

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.019326/2024-91

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953879

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.019326/2024-91

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SGP/MGI Nº 731, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, pág. 31, onde se lê: "Portaria SGP/MGI Nº 731", leia-se: " PORTARIA SGP/MGI Nº 6785".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50505.023658/2024-62, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de junho de 2024, a servidora Rafaela Gomes de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 1492040, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente (Copaf) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, a servidora Rafaela Gomes de Souza e Silva, matrícula SIAPE nº 1492040, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 108, de 9 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 166, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.151764/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Alessandro Baumgartner, Superintendente de Transporte Ferroviário, desta Agência, com o objetivo de participar da Innotrans 2024, na cidade de Berlim, Alemanha, no período de 22 a 29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 822, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032907/2024-93, resolve:

Designar PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1285840, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA N° 1.757, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105112/2024-41, resolve:

DESIGNAR ALEX MANSUR DE OLIVEIRA para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria UNIRIO nº 254, de 18 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002352/2024-32, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus limitado do servidor ALLAN ROCHA DAMASCENO, ocupante do cargo de Professor Associado, matrícula SIAPE nº 15*****, CPF nº ***158.237-** no período de 17 a 21 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar 8º Congresso Internacional 50 anos após Abril: Diversidade, Equidade e Inclusão, a realizar-se no Instituto Politécnico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria GAB/UFT nº 694, de 20 de Junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país a servidora SOLANGE APARECIDA SÁGIO, Professora do Magistério superior, matrícula SIAPE nº 2259392, lotada no Programa de Pós-Graduação em Agroenergia - PPGA, Câmpus de Palmas, para atuar como Professora Visitante no Exterior, com ônus Capes, pelo período de 05/08/2024 a 31/07/2025, na West Virginia University, Estados Unidos. Dados no processo SEI/UFT nº 23101.003460/2024-32.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFRB nº 450, de 18 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 35, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de junho de 2024, o servidor Rodrigo de Souza, SIAPE: 2033165, do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Contratos da Pró-Reitoria de Administração, código CD-0004.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 451, de 18 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nomear, a partir de 23 de junho de 2024, a servidora Sidiney Ferreira Sardinha, SIAPE nº 1045600, para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Contratos da Pró-Reitoria de Administração, código CD-0004, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 264, de 20 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear TIAGO JOSÉ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1531106, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Minas Gerais, código CCT IV.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 268, de 20 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1489271, do cargo de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT V.

Art. 2º Nomear PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1489271, para exercer o cargo de Assessora de Comunicação Institucional da ANM, código CGE IV, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa.

Art. 3º Exonerar LUIZ LOPES DE MEDEIROS DUARTE JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1813356, do cargo de Chefe do Setor de Capacitação, Qualificação e Seleção, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT II.

Art. 4º Nomear LUIZ LOPES DE MEDEIROS DUARTE JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1813356, para exercer o cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT V, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art. 5º Nomear JEFERSON GIRARDI, matrícula SIAPE nº 1455862, para exercer o cargo de Setor de Capacitação, Qualificação e Seleção, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT II, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa.

Art 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 265, de 20 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19/06/2024, BENÍCIA DE ALMEIDA DIAS HONÓRIO, matrícula SIAPE nº 1808896, do cargo de Chefe do Serviço de Contencioso Minerário, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCT III.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CEFET-RJ nº 750, de 20 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.000521/2024-11, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 491, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2024, Seção 02, Página 24 que trata da concessão de pensão vitalícia à ELAINE CRISTINA GONÇALVES NOGAROL DE ANDRADE, cônjuge do ex-servidor FELIPE NOGAROL DE ANDRADE, matrícula SIAPE 1645264:

Onde se lê: "...com fundamento no § 5º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022...".

Leia-se: "...com fundamento no § 1º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022 ...".

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 752, de 20 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002287/2024-59, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 703, de 06 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 07 de junho de 2024, Seção 02, Página 17 que trata da concessão de pensão vitalícia à MARIA ROSEMARY DA ROCHA, companheira do ex-servidor JOSÉ DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO, matrícula SIAPE 1551827:

Onde se lê: "...com fundamento no § 5º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022...".

Leia-se: "...com fundamento no § 1º inciso II do art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022 ...".

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.349, de 20 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.029322/2024-48, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ALENE SILVA DA ROSA - 3391818, como Professora Substituta, para o Setor Litoral.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.388, de 20 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.031385/2023-83, resolve:

Autorizar, a partir de 19 de junho de 2024 a 30 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de REBECA PINHEIRO QUELUZ - 3359731, como Professora Substituta, para o Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas do Setor de Ciências Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.368, de 20 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.027312/2024-78, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 24 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de CAMILA SAYURI MOTIZUKI RODRIGUES DA CRUZ - 1095599, como Professora Substituta, para o Departamento de Terapia Ocupacional do Setor de Ciências da Saúde.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.406, de 20 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.023622/2023-32, resolve:

Autorizar, a partir de 14 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de ANGELICA MIKI STEIN - 1017075, como Professora Substituta, para o Departamento de Educação Física do Setor de Ciências Biológicas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIA N° 1.756, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.105112/2024-41, resolve:

DESIGNAR MARCO ANTONIO SILVA RIBEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria ANM nº 1.599, de 20 de Junho de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, a pedido, da empregada pública Vera Lúcia Silva de Farias, Matrícula SIAPE nº 1854683, anistiada sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM, a partir de 19/06/2024 (Processo nº 48051.003688/2024-96).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TASSO MENDONÇA JÚNIOR
Portaria IFPE nº 870, de 18 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23300.013197.2024-69 com despachos exarados, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora DEBORAH SILVA DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 2170443, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenadora da Coordenação do Curso de Operador de Processamento de Frutas e Hortaliças (PROEJA) do Campus BARREIROS desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 20/05/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria COR/ANM nº 2, de 19 de Junho de 2024

O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, Resolvem:

Art.1º Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 4 (7983643), publicada no DOU em 19/06/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria Conjunta ANM Nº 11 - publicada no DOU EM 26/12/2023 (10707031).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA
Portaria COR/ANM nº 1, de 14 de Junho de 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, Resolvem:

Art. 1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica designada pela PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 5 (7983717) , publicada no DOU em 19/06/2023, tendo como último ato a publicação da PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 12, (10698925) publicada no DOU em 22/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRICA BEZERRA QUEIROZ
Portaria PROGEP/UFRB nº 333, de 18 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35º, da Lei 8.112/90, resolve:

Dispensar a partir de 15/05/2024, ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO, Engenheiro Agrônomo, Mat. SIAPE 1983243, da função de chefe do Núcleo de Gestão de Produção e Experimentação Animal da Fazenda Experimental do CCAAB, código FG-0001, desta Universidade.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 334, de 18 de Junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete do Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar JERÔNIMO ÁVITO GONÇALVES DE BRITO, Professor do Magistério Superior, Mat. SIAPE 1828405, chefe do Núcleo de Gestão de Produção e Experimentação Animal da Fazenda Experimental do CCAAB, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 15/05/2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria IFRS nº 500, de 18 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora NATHÁLIA LUÍSA GIRAUD GASPARINI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3136502, lotada no Campus Restinga do IFRS, pelo período de 21/06/2024 a 30/11/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo) e ônus para a CAPES, para participação em programa de Doutorado-Sanduíche na Universidade de Évora, em Évora, Portugal, nos termos do Processo nº 23369.0001003/2024-72.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 501, de 18 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora THAIANA MACHADO DOS ANJOS, ocupante do cargo de Pedagogo, matrícula SIAPE nº 1152019, lotada no Campus Restinga do IFRS, pelo período de 08/07/2024 a 17/07/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação nos eventos VII Jornadas CINIG de Estudos de Gênero e Feminismos e V Congresso Internacional de Identidades, na Universidade Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina, nos termos do Processo nº 23369.0000918/2024-61.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 502, de 18 de Junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora JULIANA BATTISTI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1352644, lotada no Campus Restinga do IFRS, pelo período de 27/07/2024 a 03/01/2025 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação no curso de Enseñanza y Aprendizaje de Lenguas, na Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, em Puebla, México, nos termos do Processo nº 23369.0000909/2024-70.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CGBEN/MGI nº 6.795, de 19 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019497/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a TERALDA PINTO MORAES, na qualidade de viúva do ex-3º Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOÃO GOMES MORAES, matrícula SIAPE nº 1464918, na cota-parte de 1/1, e fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002. A vigência é a partir de 04/06/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.870, de 20 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.232821/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS CHAVES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0098609, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078815-42.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.827, de 19 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 03125.004171/2019-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MARCIO JOSE BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0697149, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.535, de 13 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.106556/2023-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SHEILA DO SOCORRO TRINDADE COSTA, na qualidade de filha inválida da ex-servidora MARIA TRINDADE COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de Pessoal do extinto Território do Amapá, falecida em atividade, em 20 de abril de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de fevereiro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.788, de 19 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.025444/2024-90, resolve:

Art. 1º Cancelar aposentadoria voluntária, com a percepção de proventos proporcionais, concedida em 15 de outubro de 1999, ao servidor PEDRO PAULO BARROS REIS, matrícula SIAPE nº 0702891, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, a partir de 28 de março de 2024, data em que firmou pedido de renúncia de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE