Portarias de 28 de Fevereiro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 1.326 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação IV, Padrão 07, ocupado por MICHELY COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE, Matrícula nº 2072091/SIAPE, lotada na Faculdade de Educação Física e Dança, a contar de 27/02/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23070.006787/2024-71)

Nº 1.327 - Anular os termos da Portaria nº 930, publicada no D.O.U. de 16/02/2024, seção 2, página 33, que prorrogou o contrato de professor substituto de ANDREY ROCHA ROCCA, Matrícula nº 1168665/SIAPE, Professor Substituto, lotado na Faculdade de Medicina. (Processo nº 23070.012215/2023-40)

Nº 1.330 - Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Portaria 1313 emitida em 27/02/2024.

Art. 2º Dispensar, a pedido, WENISMAR PEREIRA DE LIMA, Matrícula nº 2861618/SIAPE, Contador, da função de Coordenador de Contabilidade Geral da Diretoria de Contabilidade e Finanças, FG-1.

Art. 3º Designar HUMBERTO KEVINNEY GUIMARAES BATISTA, Matrícula nº 1412300/SIAPE, Contador, lotado na Diretoria de Administração de Pessoas e em exercício na Diretoria de Contabilidade e Finanças, para exercer a função de Coordenador de Contabilidade Geral da Diretoria de Contabilidade e Finanças, FG-1.

Art. 4º Nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, que os efeitos legais e financeiros deste ato começam a vigorar a partir de 01/03/2024. (Processo nº 23070.010329/2024-36)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 1.339 - Autorizar o afastamento do País a ARLINDO RODRIGUES GALVAO FILHO, Matrícula nº 3214493/SIAPE, Professor Adjunto, lotado no Instituto de Informática, para participar do evento: "31º IEEE CONFERENCE ON VIRTUAL REALITY AND 3D USER INTERFACES", com apresentação de trabalho, na cidade de Orlando/Estados Unidos da América, no período de 16/03/2024 a 21/03/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.010509/2024-18)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 1.340 - Exonerar, a pedido, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, JORDANA DE CASTRO BALDUINO PARANAHYBA, Matrícula nº 2688592/SIAPE, Professor Associado/FE, do cargo de Diretora de Atenção Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, CD-4, com efeitos legais e financeiros a contar de 29/02/2024. (Processo nº 23070.010716/2024-72)

Nº 1.341 - Conceder pensão temporária, a ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 970.821.711-53, e LIZ SILVA MACHADO, portadora do CPF nº 042.220.831-00, companheira e filha menor, respectivamente, do servidor PAULO CEZAR BISPO DA SILVA, Matrícula nº 2267266/SIAPE, Assistente em Administração, falecido em 08/02/2024, conforme Certidão de óbito do 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia-GO, o equivalente a 70% da aposentadoria que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, sendo os efeitos a contar da data do óbito, dividido em partes iguais, sendo que a companheira tem direito à percepção da pensão por 20 (vinte) anos e a filha menor até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, com fundamentado nos termos do art. 217, incisos III e IV, item a, art. 218, art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e alterações, combinada com o art. 222, incisos I, IV e VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 13.135/2015, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo nº 23070.009010/2024-68)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA