EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 28911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE RICARDO DE MELO TEIXEIRA, ***.400.984-**, IXA7E64, FRMEV03075422024, 606-82; JOSE RICARDO ALVES DO AMARAL, ***.837.636-**, JJK6D74, FRMEV03252482024, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, MGQ6J75, FRMEV03256412024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60, FRMEV03276992024, 606-82; JOSE SEBASTIAO ALVES, ***.425.449-**, ODQ3J53, FRMEV03240922024, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, ***.786.735-**, PEW9C70, FRMEV03265412024, 606-82; JOSE MARCELO DE CARVALHO 03027111639, 31.893.609/0001-60, ATL5H78, FRMEV03278342024, 606-82; JOSE SERGIO MANOSSO, ***.628.189-**, EMV1B51, FRMEV03073822024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, PEP2I69, FRMEV02994162024, 606-82; MKL2I24, FRMEV03212352024, 606-82; JOSE ROBERTO GUILHEN, ***.507.729-**, CRM0295, FRMEV03158602024, 606-82; JR GASPAROTTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.487.513/0001-31, GBC2H41, FRMEV03310662024, 606-82; JOSE MARCONDES MENEZES SANTOS, ***.431.945-**, QMG1C88, FRMEV03312662024, 606-82; JOSE RICARDO RAVETTA, ***.259.948-**, DAO1315, FRMEV02985452024, 606-82; JOSE MAURO SALES, ***.419.076-**, BFE7559, FRMEV03214222024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLN6E77, FRMEV03154172024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV02991542024, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, JBD9J70, FRMEV03013582024, 606-82; JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, ***.820.734-**, NMK1D66, FRMEV03043452024, 606-82; JOSE PAULO AZEVEDO DE AGUIAR, ***.267.528-**, AEO9E38, FRMEV03043822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração