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PORTARIA Nº 6.499/IFSP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.001480.2024-97, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor IVELTON SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 192****, SIAPECAD nº 0225****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Registro, e em exercício no(a) Fuc Curso Edificações do Campus Registro, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Fuc Curso Edificações do Campus Registro. Efeitos a partir de 29 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.500/IFSP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.001481.2024-31, resolve:

Designar a servidora ARIANNE VELLASCO GOMES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 108****, SIAPECAD nº 0226****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Registro, para exercer a Função Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Fuc Curso Edificações do Campus Registro. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100471/2023-71, resolve:

Designar RICARDO ZANATTA BORTOLI, matrícula Siape nº 1953158, LAURA CAMPÊLO GANDOLFO, matrícula Siape nº 1032312, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.753, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 23000.047332/2024-39, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor LEONARDO GOMES MIRANDA, matricula SIAPE n.º 1278423, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Arquitetura de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 637, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.100786/2023-15, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar do dia 22 de novembro de 2024, GUSTAVO TAVARES DA COSTA, matrícula Siape 1566395, da função de Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE 2.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA COGEP/MINC Nº 92, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.028826/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso I, art. 35, §§ 1º e 2º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso I, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e com valores calculados conforme o art. 23 e o art. 24, § 2º, ambos da EC 103/2019., à Senhora MIRIAM DE FREITAS FEROLA, cônjuge do ex-aposentado Francisco Ferola Gonsalez, a contar de 4 de novembro de 2024, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000305/2024-64, resolve:

NOMEAR

o Cel (EB) OSMAR MALVEIRA DE SOUSA JUNIOR para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 6.658/REITORIA/IFPA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.020864/2024-92, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora HERLEY MACHADO NAHUM, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3119625, SIAPECAD nº 02289789, lotado(a) no(a) Campus Itaituba deste Instituto, da função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus Itaituba.

Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de outubro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.659/REITORIA/IFPA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.020864/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar o servidor REINALDO LUCAS CAJAIBA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1338430, SIAPECAD nº 02100344, lotado no(a) Campus Itaituba deste Instituto, para exercer a função de Coordenador, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus Itaituba, de acordo com o disposto no Artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c os Artigos 30 e 39 da Resolução nº 534/2021/CONSUP/IFPA, de 03/11/2021, com início em 27/11/2024 até 27/11/2026.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.666/REITORIA/IFPA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.021441/2024-33, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora CARMEM LUCIA LEAL DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1891740, SIAPECAD nº 01674194, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenador, FUC - 01, da Coordenação do Curso Técnico em Hospedagem Integrado ao EJA do Campus Santarém.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2024 até 21 de outubro de 2026.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 639, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002119/2024-52, resolve:

Designar LUZENI REGO SOUZA PINTO, matrícula Siape nº 1336613, para, no período de 08 a 27 de novembro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Estudos Internacionais da Coordenação de Diálogos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Portaria de Pessoal SNPCT/MMA Nº 940, DE 25 DE novembro DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, e a Portaria GM/MMA N° 897, de 22 de dezembro de 2023, que lhe delegaram a competência para a Ordenação de Despesas das Unidades Gestoras - UG nº 440200 e 440108, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º Designar, para o período de 28/11/2024 a 15/12/2024, como Ordenadora de Despesas Substituta a servidora Claudia Regina Sala de Pinho, CPF nº ***.513.231-**,

Art. 2º Ficam mantidas as demais designações constantes na Portaria SNPCT/MMA nº 693, de 11 de setembro de 2023, Portaria de Pessoal 354, de 28 de maio de 2024, e Portaria de Pessoal 812, de 16 de outubro de 2024

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor em na data de sua publicação.

EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES
Portaria Nº 221, DE 21 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, nível CJ-1.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.416, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000153/2024-50, resolve:

DESIGNAR

a Segundo-Sargento (FAB) CRISTIANE SILVA DE ABREU para a função de Especialista, código Nível II, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.415, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000153/2024-50, resolve:

DISPENSAR

o SD (FAB) LUCAS BIZERRA SANTOS da função de Especialista, código Nível II, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 4.521, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, e MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo nº 00190.111028/2024-67, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no item 4.1.6, alínea "f" da Nota Técnica nº 3056/2024/CPAD 102504/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 3423437.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.523, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, e MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo nº 00190.110998/2024-45, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no item 4.1.6, alínea "e" da Nota Técnica nº 3056/2024/CPAD 102504/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 3423437.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO ANP Nº 1.365, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.229951/2024-92, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA e MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, no período de 1º a 7 de dezembro de 2024, e do servidor , LUCIANO DE GUSMÃO VELOSO, no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2024, para participação na missão de Estocagem de Gás Natural, em Paris, França, com ônus.

Fica revogado o Despacho ANP nº 1.342, de 21 de novembro de 2024, publicado no DOU de 22 de novembro de 2024.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.889, DE 26 de novembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020125/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar AUGUSTO HERRMANN BATISTA, Analista em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1449737 e, EDUARDO LAUER, Analista em Ciência e Tecnologia, SIAPE nº 1890735, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, na Coordenação de Inovação e Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.529, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 4.512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, por HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.913, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.52, de 02 de de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105885/2024-28.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.515, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve:

Art. 1º - Designar HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, para, em substituição, a GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º -Atribuir a HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, a função de Presidente da comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, e HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.110976/2024-85, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 3490/2023/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.518, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, e HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.110978/2024-74, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2233/2024/NACOR-RJ/RIO DE JANEIRO.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 641, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100917/2023-49, resolve:

Art. 1º Designar os servidores GILBERTO ALUÍSIO MONTEIRO LARCHER, matrícula Siape nº 1294744, GUILHERME DE ROSE SANTOS, matrícula Siape nº 1032470, e VICTOR PAULO AIRES BOTELHO, matrícula Siape nº 1004177, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Chefe de Divisão de Mercosul da Coordenação de América Latina e Central da Coordenação-Geral de Negociações Regionais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 560, de 05 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 06 de abril de 2023, Seção 2, página 21.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 6.501/IFSP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.002180.2024-00, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor DOUGLAS ARCANJO DE LIMA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 158****, SIAPECAD nº 0189****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Carlos, e em exercício no(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA N° 347, de 25 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR o servidor HYLSON VESCOVI NETTO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****001, para exercer a Função (código FCC) de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Ciências da Computação no IFC - Campus Blumenau;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e estará vigente até 16/02/2025.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
PORTARIA N° 346, de 25 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS BLUMENAU, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 161/2024 de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR o servidor CARLOS EDUARDO BENCKE, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ****723 , para a Função Comissionada (cód. FCC) de Coordenador do Curso Técnico em Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio do IFC - Campus Blumenau;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e estará vigente até 19/12/2025.

ALDELIR FERNANDO LUIZ
ATO Nº 4.600, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 000842/24-02.002, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da Administração e sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do artigo 36, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Analista Judiciária, área Judiciária, ROSANA PINTO DE AGUIAR, matrícula 1153, lotada na 2ª Auditoria da 2ª CJM, para a Diretoria do Foro da 2ª CJM.

Art. 2º DETERMINAR o remanejamento de um cargo vago de Analista Judiciário, área Judiciária, decorrente da Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023, pertencente à Diretoria do Foro para a 2ª Auditoria da 2ª CJM, a fim de recompor a lotação do citado Juízo.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 4.516, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar FÁBIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, e HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.110981/2024-98, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2575/2023/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 642, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101001/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1141877, GILBERTO ALUÍSIO MONTEIRO LARCHER, matrícula Siape nº 1294744, e GUILHERME DE ROSE SANTOS, matrícula Siape nº 1032470, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora de América Latina e Central da Coordenação-Geral de Negociações Regionais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 602 , de 17 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 19 de abril de 2023, Seção 2, página 23.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 4.507, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Disciplinar n.º 47909.000504/2017-16, ante as razões apresentadas no Ofício n° OFÍCIO Nº 17857/2024/CPAD 000504/CGPAD/DIRAP/CRG/CGU, de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 643, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100606/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar os servidores DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, matrícula Siape nº 2795264, DANIELA FERREIRA DE MATOS, matrícula Siape nº 1144278, e THAIS ROBERT SALEM, matrícula Siape nº 1003917, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 290, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U de 07 de março de 2023, Seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.500, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:

Art.1º EXONERAR, a pedido, a servidora FERNANDA NYDALL BANDEIRA ROSAS, TAE - Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 3005309, da função de Chefe de Gabinete, código CD-03, do Gabinete Institucional da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 30 de novembro de 2024.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:

Art.1º NOMEAR a servidora CLAUDIA SCALABRIM DA SILVA, TAE - Técnico em Secretariado, matrícula SIAPE nº 1986460, para a função de Chefe de Gabinete, código CD-03, do Gabinete Institucional da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 1º de dezembro de 2024.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.503, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:

Art.1º DESIGNAR a servidora THAÍS SILVA DE MOURA BARROS, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2212010, para a função de Coordenadora do Curso Técnico Subsequente em Serviços Jurídicos - COTSJ, código FCC, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2024.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.890, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020126/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO RODRIGUES SILVEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE n° 1692225, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Inovação e Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.677, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO De 26 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGUA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País:

NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia que participará do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, bem como de reuniões com o Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE e com o Embaixador do Brasil em Portugal. PERÍODO: 26/11/2024 a 30/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 4.513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093426, por HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIAS DG/PF DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.011079/2024-69, resolve:

Nº 857 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO SANDRO PESSOA PEGADO, matrícula PF nº 14.136, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.

Nº 858 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO SANDRO PESSOA PEGADO, matrícula PF nº 14.136, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO Nº 1.521, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030914-98.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora ANDRÉIA FIGUEIRA MINDUCA, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, em decorrência da exoneração de Flávio Sales Ferreira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 4.506, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, e RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.110953/2024-71, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Final de Sindicância Patrimonial 3366241.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.505, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº1500119, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.110430/2024-24, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2635/2024/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 2.240, de 26 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.000931/2024-68, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 462 / 2024 - PORT/REIT de 28/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/03/2024 e alterada pelas portarias Nº 612/2024 - PORT/REIT, Nº 1708/2024 - PORT/REIT e Nº 1967/2024 - PORT/REIT que nomeia os membros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - CONSUPER - Biênio 2024-2025, conforme segue:

REMOVER do Consuper, a pedido, a conselheira Amália Cardona Leites, representante titular da Entidade representativa dos trabalhadores do IFC, a partir de 11/11/24; e

INCLUIR, como representante titular da Entidade representativa dos trabalhadores do IFC no Consuper, a atual representante suplente da citada categoria, Darc Ionice Feijó da Rocha.

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.026, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.052844/2023-61 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER nº 00598/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 04382/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 04609/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO do servidor ANTÔNIO ROSCETE BATISTA, guarda de endemias, matrícula nº 0.499.183, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.052844/2023-61, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.038, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2024, o servidor DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ, matrícula SIAPE nº 1575914, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0370, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.039, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RAFAELLA FORTINI GRENFELL E QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 2182582, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar trabalho colaborativo relacionado a pacientes com Covid de longa duração, no Departamento de Doenças Infecciosas da Universidade da Geórgia, em Atlanta - EUA, no período de 10 de dezembro de 2024 a 9 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25381.000664/2024-48).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.040, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar LEANDRO ANJOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1788771, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0288, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada ESTER MOURÃO CORREA.

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar RODOLFO CORREIA LIMA ROBBA, matrícula SIAPE nº 1027034, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0211, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial e Patrimonial, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado ORIGENES DE FREITAS NETO.

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.042, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO AURÉLIO PEREIRA HORTA, matrícula SIAPE nº 22366970, Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de workshop técnico para construção de agenda global de pesquisa de riscos biológicos - biossegurança baseada em evidências, em Buenos Aires - Argentina, no período de 2 a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.174794/2024-53).

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.027, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.067746/2023-29 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme Parecer n. 00408/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação n. 03080/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e n. 03298/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR SUELY DE SOUZA DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 2624606, lotada no Hospital Federal da Lagoa, pelas práticas de abandono de cargo e inassiduidade habitual, definidas, respectivamente, nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FERNANDA MARTINS TORRES MATSUMOTO, matrícula SIAPE nº 1667287, para substituir no período de 18 de novembro de 2024 a 06 de dezembro de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, CCE 1.16, código nº 28.0002, do Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em virtude das férias do titular e vacância do substituto eventual.

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.029, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar RODRIGO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2125409, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0415, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

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