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PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, o servidor MARCIO DE ARAÚJO ALVES DIAS, CPF nº ***.916.617-**, do encargo de substituto eventual do Superintendente Adjunto da Superintendência de Defesa da Concorrência, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 461, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.

Art.2º Designar, a servidora LAURA RODRIGUES ALVES SOARES, CPF nº ***.846.496-**, para o encargo de substituta eventual do Superintendente Adjunto da Superintendência de Defesa da Concorrência, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.221848/2019-37)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 154 Dispensar, a pedido, DANIEL DO NASCIMENTO MAGHELLY MOREIRA, matrícula Siape nº 2117322, da função de Chefe da Superintendência Geral do campus Duque de Caxias, código FG-1, a partir de 01 de março de 2024.

(Processo nº 23786.000080/2024-94)

Nº 155 Dispensar, a pedido, ANA LÚCIA LIMA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2275309, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas do campus Duque de Caxias, código FG-2, a partir de 01 de março de 2024.

(Processo nº 23786.000080/2024-94)

Nº 156 Designar, NATASHA DINIZ SUZANO NEVES DA SILVA, matrícula Siape nº 2299383, para a função de Chefe da Superintendência Geral do campus Duque de Caxias, código FG-1, a partir de 01 de março de 2024.

(Processo nº 23786.000080/2024-94)

Nº 157 Designar DANIEL DO NASCIMENTO MAGHELLY MOREIRA, matrícula Siape nº 2117322, para a função de Chefe Setor de Gestão de Pessoas do campus Duque de Caxias, código FG-2, a partir de 01 de março de 2024.

(Processo nº 23786.000080/2024-94)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL SNINFRA/MTUR Nº 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 50, bem como nos arts. 53, 54 e 55 da Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, e considerando o constante do Processo SEI nº 72031.000725/2024-27, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, matrícula Siape nº 1983503, no exercício das atribuições de Coordenador substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação com Investidores da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo desta Secretaria Nacional, no período de 5 a 18 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 35, de 28 de fevereiro de 2024

A Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 511, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, retificada pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 609, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2021, e, ainda, Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus,

Considerando a documentação acostada ao Processo Administrativo nº 23223.000271/2024-21, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor BRUNO CEZAR AMORIM DE CASTRO, matrícula SIAPE 187****, para exercer a função de Coordenador Geral de Compras e Licitações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, código FG-01, a partir de 01/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA VALÉRIA GÁVIO COURA
PORTARIA Nº 1.239/IFSP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23438.000137.2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARIA CRISTINA MARQUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 184****, SIAPECAD nº 0162****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avaré, e em exercício no(a) Coordenadoria do Setor Sociopedagogico do Campus Avaré, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria do Setor Sociopedagogico do Campus Avaré. Efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1104/IFSP, de 16 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 165, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, Resolve:

Nº 60 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora SUELEN GRAFF, Técnica em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 207****, da Função Gratificada de Substituta da Coordenação de Gestão de Pessoas, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 61 - Art. 1º - DESIGNAR o servidor RAFAEL RODRIGO SENS, Técnico em Segurança do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 16****, como Substituto da Função Gratificada da Coordenação de Gestão de Pessoas, Código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 62 - Art. 1º - DISPENSAR o servidor WILLIAN PEDRO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico em Laboratório, Matrícula SIAPE nº 240****, da Função de Substituto da Chefia de Gabinete, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 63 - Art. 1º - DESIGNAR a servidora SUELEN GRAFF, Técnica em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 207****, para a Função de Substituta da Chefia de Gabinete, código FG-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

VANDERLEI CRISTIANO JURASKI
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23241.000607/2023-57, resolve:

Nº 290 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) MELISSA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2612415, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

Nº 291 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) TATIANE TIMM STORCH, matrícula Siape nº 1066371, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

Nº 292 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) TATIANE TIMM STORCH, matrícula Siape nº 1066371, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

Nº 293 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LEIDI DAIANA PREICHARDT, matrícula Siape nº 1938414, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

NIDIA HERINGER
PORTARIA CONJUNTA Nº 141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Museólogo

Nome/Nome Social: TATIANA ALVES DE ALMEIDA

Matrícula Siape: 1736619

Código da vaga: 864214

Da: Universidade Federal de Alagoas

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.031021/2023-77

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0975320

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº 23000.031021/2023-77

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 142, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: MARIANE BEZERRA NOBREGA

Matrícula Siape: 1246780

Código da vaga: 840269

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.033829/2023-99

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0212866

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.033829/2023-99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23241.005802/2021-10, resolve:

Nº 286 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) RICARDO TADEU PARAGINSKI, matrícula Siape nº 2157014, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

Nº 287 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LIDIANE CRISTINE WALTER, matrícula Siape nº 1918970, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

NIDIA HERINGER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 33, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024,

onde se lê: "[..] do Instituto Brasileiro de Museus",

leia-se: "[..] do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 22 de fevereiro de 2024."
ATO nº 5.520, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004810-15.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor FABIO BORDIN DE SALES, RF 4133, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-2, de Diretor de Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.018546/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear EDUARDA PEREIRA SÁ TELES, CPF n.º ***.046.851.-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Câmara de Conciliação Agrária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 52, de 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARIA ONETE PAULA DA SILVA ARAÚJO, cônjuge do ex-servidor DELMIRO PEREIRA DE ARAUJO, matriculas 647045/496407, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 18.01.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000248/2024-28)

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 55, de 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARIA TERESA PEREIRA DE CARVALHO, cônjuge do ex-servidor JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES DE CARVALHO, matriculas 1029152/551555, Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 26.01.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000271/2024-12)

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA Nº 289, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23241.000538/2023-81, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) HAMILTON TELLES ROSA, matrícula Siape nº 1973035, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Agronegócio, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DGP/PF Nº 581, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.000758/2024-94; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VAGNER OLIVEIRA DE PAULA, matrícula PF nº 22.109, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GABAER Nº 178/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67440.000209/2024-41, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Médica ANA CLÁUDIA DE AQUINO DANTAS (Nr Ord 6748988/HFAB), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 39, § 1º, da Lei nº 5.292/1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, de 15 de julho de 2003 e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 27 de fevereiro de 2024, o 2ºTen (RM2-Md) 23.0226.21 WALTERLAN DALTRO DA SILVA FILHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
ATO nº 5.521, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0005667-32.2022.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor RENAN RIBEIRO PAES, RF 1437, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Assuntos da Magistratura, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO nº 5.522, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004810-15.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora ROSANA MORAES, RF 1477, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia do Trabalho, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Competências, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA N° 108, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas e com fundamento no art. 30, inciso II, da Lei nº 12.772/12, de 28/12/2012; e considerando o Processo nº 23036.007919/2023-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o servidor Alexandre Filordi de Carvalho, matrícula nº 1402806, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, a prestar colaboração com base no art. 30, inciso II, da Lei nº 12.772/12, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conforme OFÍCIO Nº 1330931/2024/GAB-INEP, por um período de 2 (dois) anos, iniciando a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art.38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.009183/2014-23, resolve:

Art. 1º DISPENSAR FERNANDA ARAUJO DE MELO, matrícula Siape nº 1816432, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA de pessoal mda nº 71, de 28 DE FEVEREIRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015762/2023-05, resolve:

Designar JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE nº 1291294, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos, da Coordenação de Estruturação e Desenvolvimento de Projetos, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 107, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ADÉLIA RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor VICENTE DE PAULA JESUS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0240559, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 06/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/01/2024, data do requerimento. Processo nº 25003.000204/2024-27.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA GABAER Nº 189/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67131.000183/2024-24, resolve:

AGREGAR o Major-Brigadeiro Engenheiro ELIEZER DE FREITAS CABRAL (Nr Ord 1732544/DTI) ao Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 202/GC1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o art. 1º, caput, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

AGREGAR o Brigadeiro Médico YOSHIBUMI KUMETA (Nr Ord 2954532/DIRSA) ao Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 696 - Conceder o afastamento do país a LUCÍOLA SANT'ANNA DE CASTRO, Nutricionista do Departamento de Enfermagem na Saúde da Mulher do Campus São Paulo, no período de 12/03/2024 a 22/03/2024, para participar de visita técnica ao Instituto de Leite Humano da Universidade da Califórnia em San Diego e também participar do Human Milk Institute Symposium 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003720/2024-85).

Nº 697 - Conceder o afastamento do país a CRISTINA MUCCIOLI, Professora Associada do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 14/03/2024 a 17/03/2024, para participar no XXVII Regional Pan-American Congress of Ophthalmology, em Porto Rico, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003581/2024-90).

Nº 698 - Conceder o afastamento do país a GRACIELA ALICIA FOGLIA, Professora Associada do Departamento de Letras do Campus Guarulhos, no período de 15/03/2024 a 31/05/2024, para desenvolver projeto de pesquisa na Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.034058/2023-24).

Nº 699 - Conceder o afastamento do país a VÂNIA RODRIGUES LEITE E SILVA, Professora Associada do Departamento de Ciências Farmacêuticas do Campus Diadema, no período de 20/03/2024 a 28/03/2024, para participar da Reunião da IFSCC International Federation of Societies of Cosmetic Chemists, na China, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003886/2024-00).

Nº 700 - Conceder o afastamento do país a ÍTALO BRAGA DE CASTRO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 12/04/2024 a 22/04/2024, para participar de reuniões técnicas na Universidade de Alicante, na Espanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003935/2024-04).

Nº 701 - Conceder o afastamento do país a JOÃO PAULO BOTERO, Professor Associado do Departamento de Ciências do Movimento Humano do Campus Baixada Santista, no período de 15/04/2024 a 15/07/2024, para realização de visita técnica na California State University, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.037724/2023-86).

Nº 702 - Conceder o afastamento do país a KARINA POSSA ABRAHÃO, Professora Adjunta do Departamento de Psicobiologia do Campus São Paulo, no período de 08/05/2024 a 05/08/2024, para realização de pesquisa como professora sênior visitante no National Institutes of Health, nos Estados Unidos da América, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.034305/2023-92).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 717 - Conceder o afastamento do país a PAULA CHRISTINE JIMENEZ, Professora Adjunta do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 09/03/2024 a 21/03/2024, para participar da Gordon Research Conference on Marine Natural Products 2024 e também realizar visita técnica ao Center for Marine Biotechnology and Biomedicine (CMBB) at the Scripps Institution of Oceanography (UCSD), nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004790/2024-51).

Nº 718 - Conceder o afastamento do país a BRUNO LEITE MOURATO, Professor Adjunto do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 10/03/2024 a 16/03/2024, para participar de reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico - ICCAT, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004787/2024-37).

Nº 719 - Conceder o afastamento do país a JOSÉ CARLOS CEZAR IBANHEZ TRUZZI, Médico da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, no período de 17/03/2024 a 25/03/2024, para participar no 48 Congreso Internacional del Colegio Mexicano de Urología Nacional, no México, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004731/2024-82).

Nº 720 - Conceder o afastamento do país a LUIZ EDUARDO GALVÃO MARTINS, Professor Associado do Departamento de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos, no período de 23/03/2024 a 28/03/2024, para participar do workshop organizado pelo Sandia National Laboratories Academic Research Security Program, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002325/2024-85).

Nº 721 - Conceder o afastamento do país a ARY GADELHA DE ALENCAR ARARIPE NETO, Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria do Campus São Paulo, no período de 03/04/2024 a 07/04/2024, para participar do 2024 Annual Congress of the Schizophrenia International Research Society, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003736/2024-98).

Nº 722 - Conceder o afastamento do país a GUIOMAR NASCIMENTO GOMES, Professora Titular do Departamento de Fisiologia do Campus São Paulo, no período de 04/04/2024 a 07/04/2024, para participar do American Physiology Summit, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002706/2024-64).

Nº 723 - Conceder o afastamento do país a SINTIA IOLE NOGUEIRA BELANGERO, Professora Associada do Departamento de Morfologia e Genética do Campus São Paulo, no período de 04/04/2024 a 09/04/2024, para participar da 10ª edição do evento "Brazil Conference at Harvard and MIT", nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004098/2024-22).

Nº 724 - Conceder o afastamento do país a LILIA CORONATO COURROL, Professora Titular do Departamento de Física do Campus Diadema, no período de 05/04/2024 a 14/04/2024, para participar do SPIE Photonics Europe e realizar visita no Laboratório L2n da Universidade de Troyes, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.004448/2024-51).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA N° 109, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.002631/2024-82, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Reitoria nº 879, de 14 de novembro de 2023.

Art. 2º Designar a servidora Gláucia Frasnelli Mian, matrícula nº 1595287, como coordenadora pro tempore da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.022, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000124/2024-16, resolve:

NOMEAR, LEONARDO DE SOUSA ALMEIDA, para exercer o cargo de Assistente Técnico no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.05, a partir de 1º de março de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIAS CADE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 55 - Dispensar BRUNA CARDOSO DOS SANTOS do encargo de 2ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

Nº 56 - Designar PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA do encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2024, LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.902048/2024-58, resolve

1. exonerar, a pedido, FRANCISCO MOREIRA CAMPOS JÚNIOR, matrículas 12822-8/UFV e 3126825-3/Siape, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, classe Auxiliar, nível 401, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 924001, a contar de 26 de fevereiro de 2024;

2. declarar vago o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000076/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a IVALDO AUGUSTO DA SILVA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0514468, aposentado em 19/05/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora (UPAG/PE), que faleceu em 24/09/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 88, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.011021/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SERGIO FERREIRA DIAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora CLEUSA OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 0487459, aposentada em 18/02/2011, no cargo de Técnico em Cartografia, oriunda do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecida em 06/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 89, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.018404/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LIRETE EDUARDO OLIVEIRA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0510858, aposentado em 17/05/2000, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecido em 31/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA STJ/GDG Nº 185, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina:

I - Dispensar de função de confiança:

CAROLINE MOREIRA PAIVA AYRES, matrícula S065840, Assistente IV, código FC-4;

GISELLE SISSY MEDEIROS DE LIMA, matrícula S055217, Assistente II, código FC-2;

PRICILLA CARDOSO DE REZENDE, matrícula S042280, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

GISELLE SISSY MEDEIROS DE LIMA, matrícula S055217, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Caroline Moreira Paiva Ayres;

PRICILLA CARDOSO DE REZENDE, matrícula S042280, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Julyenne Melanie Barbosa;

CAROLINE MOREIRA PAIVA AYRES, matrícula S065840, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Giselle Sissy Medeiros de Lima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 26 de fevereiro de 2024

A REITORA, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.90, resolve:

Nº 79 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, habilitado(a) em concurso público normatizado pelo Edital nº 14/2023, DOU 09/10/2023 e suas retificações da Universidade Federal do Sul da Bahia, homologado conforme Edital nº 02/2024, DOU de 18/01/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior - Área: DIREITO CIVIL/ DIREITO ROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO, Classe A, nível 01, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais do Campus Sosígenes Costa, código de vaga nº 1001182.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.

Nº 80 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, DANÚBIA PATRÍCIA DE PAIVA, habilitado(a) em concurso público normatizado pelo Edital nº 14/2023, DOU 09/10/2023 e suas retificações da Universidade Federal do Sul da Bahia, homologado conforme Edital nº 02/2024, DOU de 18/01/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior - Área: DIREITO CIVIL/ DIREITO ROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO, Classe A, nível 01, regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais do Campus Sosígenes Costa, código de vaga nº 1000977.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei 8.112/90.

Joana Angélica Guimarães Da Luz
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 86, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA DE VASCONCELOS PESSOA GUERRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 31.965, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-20, da Procuradoria da República de Pernambuco.

Art. 2º Designar o servidor GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 25.526, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR20, da Procuradoria da República de Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa n os 1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Catanduvas (CAT - OFSPF - 2º Ofício), em substituição à Procuradora da República MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES, por renúncia desta à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 56, de 26 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial da Paraíba (PR-PB - OFECEAP - 1º Ofício), em substituição ao Procurador da República YORDAN MOREIRA DELGADO, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 19, de 25 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR1 Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IVAN CORREA MANGOLINI, matrícula MPF nº 6374, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF Nº 198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00060595/2024, resolve:

1. Apostilar a nomeação de GUSTAVO NETTO MACHADO FROTA, Bacharel em Direito, matrícula nº 32627, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 447, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da referida Assessoria, em vaga decorrente do apostilamento de Cintia De Cassia Neta Ramos, matrícula nº 12073, ocorrido em 18 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2023.

2. Apostilar a nomeação de CHRISTIANE SOUZA BLANCO LADEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 10340, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 899, de 19 de novembro de 2004, publicada no DOU de 22 de novembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO