gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001062/2024-11 ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0451.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho, CNPJ: 01.119.931/0001-76, estabelecida no município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 16.666,66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001187/2024-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0452.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho, CNPJ: 01.119.931/0001-76, estabelecida no município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de 02 (duas) caixas d'água em polietileno com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 5.046,64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001194/2024-43 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0459.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Rural do Povoado Duas Serras, CNPJ: 02.573.121/0001-58, estabelecida no município de Antas/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) batedeira de cereais (acionamento por cardam) com rodas, plataforma e elevador, marca Luma, modelo BC 30. VALOR DO BEM: R$ 16.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001207/2024-84 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0466.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Boa Vista do Tupim - SAFER, CNPJ: 23.701.714/0001-22, estabelecida no município de Boa Vista do Tupim/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Yanmar Solis 75RX 4WD TSM; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; 01 (uma) plantadeira de grãos/adubadeira 4 linhas, plantio direto e convencional, marca Jumil, modelo JM-2040; 01 (uma) colhedora e ensiladeira de forragens; e 01 (uma) batedeira de cereais, marca Luma, modelo BC 30. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 304.170,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001299/2024-01 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0498.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores Agricultores e Produtores de Alto Bonito, CNPJ: 46.362.238/0001-68, estabelecida no município de Umburanas/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola com potência de motor de 80 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC 195 2820; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28", marca KLR, modelo ARRH328; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 189.465,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91912/2024 - UASG 158520

Nº Processo: 23432.001088/2024-88.

Pregão Nº 91520/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS CATANDUVA.

Contratado: 37.577.164/0001-96 - SYSTEM SEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 21/02/2025. Valor Total: R$ 227.466,86. Data de Assinatura: 26/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 4/2024

O Fundo Municipal de Educação do Município de Lagoa da Confusão - TO, torna público que realizará o Pregão Eletrônico SRP 004/2024. Objeto: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MOBILIARIOS, REFRIGERAÇÃO ELETRODOMESTICOS, E UTENSILIOS DE COZINHA, conforme especificação do edital e seus anexos. Data: vinte e três de setembro de 2024 às 08:00h. conforme especificações do edital e seus anexos, O EDITAL podem ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO e Licitanet. Mais informações junto a Prefeitura Municipal, Rua Vitorino Panta, Centro, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000 - FONE: (63) 3364-1623 - 1520, durante horário de expediente de 7:30h às 13:30h.

Lagoa da Confusão - TO, 9 de setembro de 2024.

GILBERTO ROCHA DE SOUZA.

Pregoeiro
EXTRATO DE convênio

TERMO DE CONVÊNIO Nº 2/2024

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS. INTERVENIENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito COMPLEMENTAR ao Sistema Único de Saúde - SUS, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Programa de Trabalho, parte integrante deste instrumento. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), perfazendo o valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados à execução dos serviços previstos neste Termo de Convênio correrão à conta do Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Saúde, Atividade: 4.129 - AÇÕES VOLTADAS A SEC E FUNDO MUN DE SAUDE 4.36 - AÇÕES VOLTADAS A SEC E FUNDO MUN DE SAUDE. 339039 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, Ações Voltadas a Secretaria e Fundo Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Convênio será de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo.

LOCAL DE DATA: São Francisco do Oeste/RN, 06 de setembro de 2024. ASSINANTES: LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL; POLIANA ALVES PORFIRIO - REPRESENTANTE DO FMS; GUILHERME DE ALBUQUERQUE SOUZA MAIA - DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL
EXTRATO DE termo aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 0109-001/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN; CONTRATADO: DANILO BEZERRA ARAÚJO-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Alterar a cláusula terceira da vigência do Termo Contratual, aditivando o prazo de 05 de setembro de 2024 a 05 de setembro de 2025, contados a partir da assinatura deste Termo. LOCAL E DATA: São Francisco do Oeste/RN, 04 de setembro de 2024; ASSINANTES: LUSIMAR PORFÍRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL; DANILO BEZERRA ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. A/2024-008.001 SEMASC/PMM, originário da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2024, (ADESÃO Nº A/2024-008 SEMASC/PMM). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MARITUBA/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 08.532.310/0001-69 CONTRATADA: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.041.480/0001-88; VALOR GLOBAL: R$ 602.216,50 (Seiscentos e Dois Mil Duzentos e Dezesseis Reais e Cinquenta Centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/08/2024. Marituba-PA, 9 de setembro de 2024. JOELMA DO SOCORRO DOS REIS SILVA LIRA - Ordenadora de Despesa
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. A/2024-009.001 SEMED/PMM, originário da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2024, (ADESÃO Nº A/2024-009 SEMED/PMM). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL, CNPJ: 27.329.624/0001-03. CONTRATADA: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.041.480/0001-88; VALOR GLOBAL: R$ 5.609.512,58 (Cinco milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/08/2024. Marituba-PA, 9 de setembro de 2024. VIVIANA VIEIRA FONTINELE FERREIRA - Ordenadora de Despesa
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº A/2024-010.001 SEMMAS/PMM, originário da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2024 (ADESÃO nº A/2024-010-SEMMAS/PMM). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE MARITUBA/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE/FUNDO MUNICIPAL, CNPJ: 11.805.784/0001-41. CONTRATADA: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 07.041.480/0001-88. VALOR GLOBAL: R$ 374.264,43 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/08/2024. Marituba-PA, 9 de setembro de 2024. RENATA PAMPLONA NOVAES DE OLIVEIRA - Ordenadora de Despesa
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. A/2024-011.001 SESAU/PMM, originário da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2024, (ADESÃO/CARONA Nº A/2024-011 SESAU/PMM). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL, CNPJ: 10.299.375/0001-58. CONTRATADA: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.041.480/0001-88; VALOR GLOBAL: R$ 496.810,05 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Oitocentos e Dez Reais e Cinco Centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/08/2024. Marituba-PA, 6 de setembro de 2024. VICTORIA FEITOZA DE MOURA - Ordenadora de Despesa
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. A/2024-012.001 SEMED/PMM, originário da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2024, (ADESÃO Nº A/2024-009 SEMAD/PMM). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARITUBA/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 01.611.666/0001-49. CONTRATADA: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.041.480/0001-88; VALOR GLOBAL: R$ 824.094,75 (Oitocentos e Vinte e Quatro Mil Noventa e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/08/2024. Marituba-PA, 10 de setembro de 2024. DANIELHE COSTA LOPES - Ordenadora de Despesa
EXTRATO DE COMPROMISSO

NÚMERO DO PROCESSO: 02126.003545/2017-33.

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre a família Brienza Pereira Lopes, integrante da comunidade tradicional Caiçara de Trindade, localizada no município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, em área abrangida pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94.

OBJETO: compatibilização entre os objetivos de conservação e manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina e o usos e ocupação do solo para a manutenção dos modos de vida e a necessidade de subsistência da família Brienza Pereira Lopes, residente em área de aproximadamente 2,79 ha (dois hectares e setenta e nove ares), defronte à Praia do Ca*****ço, família essa integrante da comunidade tradicional caiçara de Trindade, no município de Paraty - RJ, dentro de seu território tradicional, de ocupação anterior à criação do Parque Nacional.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, prazo após o qual as normas acordadas serão incorporadas, com eventuais ajustes, se necessário, ao Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina.

DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. PELOS COMPROMISSÁRIOS: Maria Guadalupe Brienza Pereira Lopes, Jacira Brienza Pereira Lopes, Indiara'gua Brienza Pereira Lopes, Lira Eugênia Brienza Pereira Lopes, Lucas Inácio Brienza Pereira Lopes e Noé Inácio Brienza Pereira Lopes. PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-027-PMAF

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, EM VIRTUDE DO FRACASSO DO PREGAO ELETRONICO 9/2024-018. Abertura: 25/09/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br Recebimento das propostas a partir do dia 11/09/2024 até às 08:59 horas do dia 25/09/2024.

O edital e anexos encontram-se a disposição na Sala da CPL no horário das 08:00 às 12:00, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br / www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.tcm.pa.gov.br Informações 94-3342-1333 ou abelfigueiredoCPL@gmail.com

Abel Figueiredo, 9 de setembro de 2024.

Maria do Carmo Oliveira

Agente de Contratação
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-238/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-168 (P/BOSSORÓCA), SNV 287BRS0370, travessia no km 419+180m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Unistalda/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/09/2024, através do documento SEI nº 18860051. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001280/2015-58. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023

O Prefeito Municipal de Viamão comunica que sera realizada concorrência publica para concessão administrativa dos servicos de iluminação publica no municipio, incluindo a implatacao, instalacao, recuperacao, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminacao publica, bem como a implantacao, operação e manutenção da infraestrutura digital de Viamão/RS, o referido certame acontecera no dia 30/10/2024, as 14h02, conforme processo 4102/2022, a disposição nos endereços eletronicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pncp.gov.br e www.viamao.rs.gov.br.

Viamão, 6 de setembro de 2024.

NILTON MAGALHAES
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2022

O Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº

8.653/2020, de 12 de março de 2020 publicada no Diário Oficial Estado de São Paulo, dia 4 de junho de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2022, autorizada pelo titular do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 2ª Região, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Sr. Roberto Marques Henrique eliminará 9,68 metros lineares dos documentos relativos a Inscrição de Pessoa Física após 15 anos do falecimento, Inscrição de Pessoa Jurídica após 15 anos inativo com baixa em sistema, CPCI - Carteira Profissional de Corretores de Imóveis após 15 anos do falecimento, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 2ª Região.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis

- 2ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

São Paulo, 2 de setembro de 2024.

Roberto Marques Henrique

Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 023728/2024. Partes: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa); Universidade Federal do Pará (Ufpa). Objeto: Proporcionar aos discentes regularmente matriculados na Instituição de Ensino as oportunidades de realizarem as atividades. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei federal n° 11.789/2008, Decreto n° 93.872/86. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. Data da Assinatura: 06/09/2024. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Paulo Andre Castelo Branco, pelo Hemopa; Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa.
Extrato de Contrato nº 113/2024

Processo: 23075.005191/2023-22 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Resumo do Objeto: Constitui objeto do presente Acordo o estabelecimento dos direitos com relação à titularidade e ao uso da propriedade intelectual, bem como os termos de apropriação dos resultados protegíveis ou não, dos bens produzidos em decorrência do pedido de patente nº BR 10 2023 003650 3, protocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 27 de fevereiro de 2023, desenvolvido pela FURG e pela UFPR. Vigência do Acordo: 06/09/2024 a 06/09/2044. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - UFPR, Danilo Giroldo - FURG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 183023

Nº Processo: 52600.003485/2024-11.

Inexigibilidade Nº 83/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA.

Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços com empresa especializada para realizar manutenções preventivas e corretivas, incluindo troca de peças necessárias aos serviços de manutenção, para equipamentos da empresa WATERS TECHNOLOGIES, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2026. Valor Total: R$ 2.189.245,20. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024-SRP - UASG 983.421

Objeto: - Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde deste município. Critério de julgamento: Menor Preço por lote. Local: Portal Licitanet - www.licitanet.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00. Abertura da licitação: 20/09/2024 às 09h00.

Edital completo está disponível na Sede da Prefeitura e no Portal http://www.canapolis.ba.gov.br/transparencia/. Informações (77) 3687 2112. E-mail: licitacoes@canapolis.ba.gov.br. Pregoeiro designado: Ênio dos Santos Neto.

Canápolis - BA, 9 de setembro de 2024.

Reginaldo de Souza Pereira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90067/2024 - UASG 70008

Nº Processo: 8102/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de agente de integração de programa de estágio estudantil no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - Cep 59015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também estará disponível em www.tre-rn.jus.br.

ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA

Diretor(a)-geral

(SIASGnet - 09/09/2024) 70008-00001-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90329/2024 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.01847120246. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo ônibus e micro-ônibus, para a realização de transporte de servidores e colaboradores, conforme condições e exigências estabelecidas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90329-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.

LUANA DA SILVA GAMA MARQUES

Pregoeira

(SIASGnet - 09/09/2024) 393003-39252-2024NE800661
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 42/2023-UFMS, processo n.º 23104.013061/2023-79. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Objeto: 1.1 - Encerrar o Acordo de Cooperação nº 42/2023 - UFMS, que tem por objeto "estabelecer colaboração técnica e administrativa entre UFMS e UFGD, visando o intercâmbio de experiências, conhecimentos e procedimentos administrativos, objetivando o fortalecimento da administração pública e a troca de boas práticas, conforme Plano de Trabalho (4082079), parte integrante do instrumento". Assinatura: 04.09.2024. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante Legal, pela UFGD.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor Moreira, 21 - Centro - Araruna - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para prestar serviços na execução de pavimentação de diversos trechos situadas no município de Araruna/PB, em conformidade com o Termo de Referência do Certame acima. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de setembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3373-1010. E-mail: licita@araruna.pb.gov.br. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Araruna - PB, 9 de setembro de 2024

THIAGO BELMONT DE LUCENA

Agente de Contratação
resultado de julgamento

Pregão eletrônico nº 90008/2024

A Embrapa Milho e Sorgo torna público o resultado do Pregão eletrônico 90008/2024, cujo objeto é a aquisição de diversos equipamentos e software para o estúdio da Embrapa Milho e Sorgo. As empresas vencedoras estão relacionadas no SEI 11073867. Valor total: SEI 11073606.

Lúcio Nei Bento

Chefe Adjunto de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5004/2024 - UASG 290002

Nº Processo: 08159000119202476.

Inexigibilidade Nº 81/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA.

Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.. Objeto: Contrato de adesão n.º5004/2024, firmado entre a dpu e a empresa concessionária de saneamento do amapá spe s.a ("csa"), que tem por objeto a prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto, a ser realizado nas dependências da defensoria pública da união em macapá/ap.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2029. Valor Total: R$ 5.705,64. Data de Assinatura: 02/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Contrato nº 031/2024.PMBJI Processo Nº 15600/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 04 de agosto de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 14.133/21, o 1º (primeiro) Termo Aditivo para Retificação de Objeto, qual seja, SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA ADILSON E PAULINHO, A SE REALIZAR NA TRADICIONAL FESTA DA NOVA BOM JESUS 2024, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2024 (SÁBADO), e a Empresa JOSÉ ADILSON DA SILVA - CNPJ: 18.359.631/0001-67, perfazendo o valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Contrato n° 781100/00001/2024; Objeto: Prestação de serviço de comunicação satelital através da banda Ku. Contratada KVH industries Inc. Contratante Navio de Apoio Oceânico Purus. CNPJ: 00.394.502/0270-00. Data da ativação do serviço 12 de abril de 2024. VIGÊNCIA 12 meses. VALOR TOTAL U$$ 16.086,00 (dezesseis mil e oitenta e seis dólares do Estados Unidos).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 UASG:781100

N° Processo: 63270.000193/2024-14; Objeto: Prestação de serviço de comunicação satelital para o Navio de Apoio Oceânico Purus. Contratada KVH industries Inc. Valor Total: U$$ 16.086,00 (dezesseis mil e oitenta e seis dólares do Estados Unidos). Fundamentado legal Art. 29, inciso II, da Portaria do GM-MD 5.175 de 15 de dezembro de 2021 e inciso "i", Art. 74 da Lei n° 14.133/2021.Ratificação 29 de agosto de 2024. Vice- Almirante THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO. Comandante do 1° Distrito Naval.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2024

O Município de Barra do Quaraí, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço Unitário por Item, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS. Início da Disputa dia 24/09/2024 às 08h45min. O edital encontra-se disponível na página http://www.bll.org.br. Mais informações pelos telefones (55) 3419-1001 ou 1002, e pelo e-mail. licitacao@barradoquarai.rs.gov.br

Barra do Quaraí, 9 de setembro de 2024.

Álvaro Generali de Souza

Respondendo pela Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024/SML/PVH - SRPP Nº 041/2024/SML/PVH

A Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura do Município de Porto Velho, torna pública a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2024/SML/PVH, do Tipo Menor Preço, deflagrado no Processo nº 00600-00040235/2023-61-e, cujo objeto é Implantação de Sistema de Registro de Preços Permanente - SRPP para eventual aquisição de Material Farmacológico (Medicamentos) na apresentação Ampola e Frasco/Ampola, identificado inicialmente como: "INJETÁVEIS I", por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/09/2024 às 09h30min (hora do DF). Modo de Disputa: Aberto. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras - UASG SML: 925172. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão nº 05, na Superintendência Municipal de Licitações localizada na Av. Carlos Gomes, 2776, 2º Andar, Bairro São Cristóvão, CEP 76.804.022 - Porto Velho/RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h(horário local de RO). E-mail: pregoes.sml@gmail.com. VALOR ESTIMADO: R$ 817.964,00 (OITOCENTOS E DEZESSETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)

Porto Velho-RO, 9 de setembro de 2024.

CAROLINA ZEMUNER DOS SANTOS

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão presencial nº 6/2024

O Fundo Municipal de Educação do Município de Lagoa da Confusão - TO, torna público que realizará o Pregão presencial SRP 006/2024. Objeto: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, conforme especificação do edital e seus anexos. Data: vinte e cinco de setembro de 2024 às 08:30h. conforme especificações do edital e seus anexos, O EDITAL podem ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO. Mais informações junto a Prefeitura Municipal, Rua Vitorino Panta, Centro, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000 - FONE: (63) 3364-1623 - 1520, durante horário de expediente de 7:30h às 13:30h.

Lagoa da Confusão - TO, 10 de setembro de 2024.

GILBERTO ROCHA DE SOUZA.

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O Comando do Exército/ 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Processo NUP: 64673.003793/2023-83, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. Contratante: 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Contratada: Denise Tolfo Dotta, Profissional de Saúde Autônomo. O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência do contrato. Vigência: 08/09/2024 à 08/09/2025, Data de Assinatura: 08/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE "VALE ALIMENTAÇÃO" EM FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO PARA USO DOS EMPREGADOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SUAS FILIAIS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. ABERTURA: 03/10/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Neury João Moretto

Gerente de Suprimentos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.016/2024 UASG 789330

Nº Processo: 63046.002107 /2024-61 . Modalidade da Contrataçao: Dispensa.

Objeto: contratacao de empresa especializada no fornecimento de acesso a Internet e Telefonia Fixa, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Aviso e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Aviso: 13/09/2024 das 09h00 as 15h00. Endereço: Rua Benjamin Constant 707, Centro Historico: Paranagua/PR. CEP 83203-190.https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2024/11403. Data do inicio do recebimento de Propostas: a partir de 05/09/2024 às 15h57 no site www.gov.br/compras. Data fim de encerramento de propostas: 13/09/2024 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Informacoes Gerais: O Aviso esta disponibilizado, na integra, no endereco eletronico https://www.gov.br/pncp/pt-br. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024)

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CPSPS N.º 179/2024 PROCESSO N.º 23115.024114/2024-39. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: FELIPE FOOK BASTOS. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 46/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, registrado sob o nº 46/2024, que objetiva a Registro de preço para eventual aquisição de material elétrico e eletrônico, para diversas secretarias, por tempo determinado, conforme Termo de Referência - Anexo I, sendo o seu encerramento às 08 horas e 30 minutos do dia 26 de setembro de 2024, com a abertura das propostas às 08h45 minutos do mesmo dia.

As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter mais informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua Cinco, nº 2.266, Centro, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3005 ou 3016, no horário normal do expediente.

O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br e na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.

Jales - SP, 9 de setembro de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 59/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, registrado sob o nº 59/2024, que objetiva a Contratação de empresa especializada, em serviço de buffet com o fornecimento de todo alimento e mão de obra para 200 (duzentas) pessoas, durante a realização do evento "Celebrando a Vida", em atendimento aos munícipes assistidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por meio dos programas sociais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, sendo o seu encerramento às 08 horas e 30 minutos do dia 25 de setembro de 2024, com a abertura das propostas às 08h45 minutos do mesmo dia.

As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter mais informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua Cinco, nº 2.266, Centro, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3005 ou 3016, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br e na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.

Jales - SP, 9 de setembro de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 61/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 61/2024 que objetiva o Registro de preço para eventual aquisição de mochilas escolares, para atender aos alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, com entrega parcelada, conforme Anexo I, por tempo determinado, sendo seu encerramento às 08:30 horas do dia 25 de setembro de 2024, com a abertura das propostas às 08:45 hrs do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3016 ou 3005, no horário normal do expediente.

O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.

Jales - SP, 9 de setembro de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência Eletrônica nº 6/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, registrada sob o nº 06/2024 que objetiva a Contratação de empresa especializada para Construção da Nova Unidade de Zoonoses, no Município, com fornecimento de materiais/equipamentos e mão de obra, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro, por tempo determinado, sendo seu encerramento às 08h30min do dia 30 de setembro de 2024, com a abertura das propostas às 08h45min do mesmo dia.As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3016 ou 3005, no horário normal do expediente.

O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.

Jales - SP, 9 de setembro de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 60/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 60/2024 que objetiva a eventual aquisição de uniforme escolar, composto por camiseta com manga, bermuda masculina (meninos) e short saia (meninas) para atender aos alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, com entrega parcelada, conforme Anexo I, por tempo determinado, sendo seu encerramento às 08:30 horas do dia 26 de setembro de 2024, com a abertura das propostas às 08:45 hrs do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações, Compras e Contratos da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelo telefone (17) 3622-3000 - Ramal 3016 ou 3005, no horário normal do expediente.

O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.

Jales - SP, 9 de setembro de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Contrato nº 013/2022.FMS Processo nº 14236/2024 apenso ao Processo Administrativo nº 8886/2022 OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 09 de agosto de 2024, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, o 2º (segundo) termo aditivo ao Contrato nº 013/2022.FMS, firmado com a empresa BRANDÃO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE 25 RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO E 53 CÂMERAS DE SEGURANÇA ANEXA AOS RELÓGIOS, E INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO DE SOFTWARE DE CONTROLE DOS RELÓGIOS DE PONTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, CLÍNICA DA FAMÍLIA, CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E POSTO DE ASSISTÊNCIA DE REFERÊNCIA (CASA VERDE), CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E OS DIVERSOS SETORES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE UTILIZAM PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, conforme autorizado no artigo 65, caput, da Lei nº 8.666/93, conforme os autos do Processo Administrativo nº 14236, de 02/07/2024, com acréscimo de 12 (doze) meses, sem reajuste, findando em 09 de agosto de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA: Empresa sem registro: JOÃO CURADO BUSINESS CENTER LTDA. CNPJ: 49.641.169/0001-10. Processo: 2024/900073. Profissional: BRUNO DE OLIVEIRA CURADO. CRC: GO-014243/O. Processo: 2024/900076. Empresa sem registro: SAAL CONSULTORIA CONTABIL & EMPRESARIAL S/S. CNPJ: 17.620.172/0001-60. Processo: 2024/900107. Profissional: REGIS CARLO SANTOS. CRC: GO-019387/O. Processo: 2024/900108. Profissional: HILDA ALVES OLIVEIRA. CRC: GO-006626/O. Processo: 2024/900109. Pessoa não habilitada: DINALICE MOREIRA SOARES. CPF: 565.xxx.xxx-49. Processo: 2024/900158. Empresa sem registro: QUATTRUM ASSEST MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 39.519.752/0001-07. Processo: 2023/900010. Pessoa não habilitada: FREDERICO ANTÔNIO SIMÃO. CPF: 463.xxx.xxx-87. Processo: 2023/900011. Pessoa não habilitada: EDYWARSON KLEYSON CARVALHO DOS SANTOS. CPF: 778.xxx.xxx-00. Processo: 2023/900012. Profissional: MARIA HELENA MACHADO SANTOS. CRC: GO-020159/O. Processo: 2023/900014. Profissional: FABRÍCIO OLIVEIRA LEITE. CRC: GO-015726/O. Processo: 2024/900069. Profissional: DEUSILVAN DE SOUSA MORAIS. CRC: GO-021793/O. Processo: 2024/900164, que se encontram em lugar incerto e não sabido, ou seus representantes legais (mediante procuração) conforme estabelece o artigo 3, Inciso III da Resolução CFC n.º 1.603/2020, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na rua 107, n.º 151 Setor Sul, na cidade de Goiânia-GO, ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail: fiscalizacao@crcgo.org.br, para cientificação do Auto de Infração que o originou e para, se quiserem, apresentar defesa a este Conselho Regional, em conformidade com o artigo 40 da Resolução CFC n.º 1.603/2020. O não comparecimento implicará na continuidade do Processo Ético-Disciplinar em curso.

Henrique Ricardo Batista

Presidente do CRCGO

Em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 90.013/2024 - UASG 744021

No Processo 63075001421202480 Objeto aquisicao de plugs e conectores CMS Centro de Manuencao de Sistemas da Marinha Ilha das Cobras sn Edf 26 Centro RJ. Entrega das Propostas a partir de 10/09/2024 as 09h30 no site www.comprasgovernamentais.gov.br Abertura das Propostas 20/09/2024 as 9h30 site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2024.

MIRIAN ANDRADE DE MORAIS

Pregoeira
Edital nº 195/2024 - Supes-BA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MARILENE R. DA SILVA

06.227.366/0001-84

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10348815

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

57,3

25,76

211,88

10565454

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

55,41

25,76

209,99

10565455

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

53,51

25,76

208,09

10565456

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

51,62

25,76

206,2

10565457

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

49,88

25,76

204,46

12084536

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

48,57

25,76

203,15

12084537

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

47,73

25,76

202,31

12084538

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

12084539

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

12404642

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

12404643

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

12404644

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

12404645

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

14044048

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

14044049

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

14044050

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

Data dos Cálculos: 06/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Edital nº 192/2024 - Supes-BA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MARIELLE DE ANDRADE SOARES - GÁS

15.066.488/0001-27

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10161393

4/2018

28/12/2018

128,82

0

0

57,3

25,76

211,88

10973163

1/2019

29/03/2019

128,82

0

0

55,41

25,76

209,99

10973164

2/2019

28/06/2019

128,82

0

0

53,51

25,76

208,09

10973165

3/2019

30/09/2019

128,82

0

0

51,62

25,76

206,2

10973166

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

49,88

25,76

204,46

11645718

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

48,57

25,76

203,15

11645719

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

47,73

25,76

202,31

11645720

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

47,14

25,76

201,72

11645721

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

46,54

25,76

201,12

12790176

1/2021

31/03/2021

128,82

0

0

45,85

25,76

200,43

12790177

2/2021

30/06/2021

128,82

0

0

44,64

25,76

199,22

12790178

3/2021

30/09/2021

128,82

0

0

42,88

25,76

197,46

12790179

4/2021

31/12/2021

128,82

0

0

40,19

25,76

194,77

13653607

1/2022

31/03/2022

128,82

0

0

36,95

25,76

191,53

13653608

2/2022

30/06/2022

128,82

0

0

32,98

25,76

187,56

13653609

3/2022

30/09/2022

128,82

0

0

28,78

25,76

183,36

13653611

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

24,58

25,76

179,16

Data dos Cálculos: 05/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES