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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.704/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0001-70, FFB3D42, FRMEP00130902024, 683-13; fct4a27, FRMEP00136032024, 683-12; GDT6A91, FRMEP00136992024, 683-13; FTV6F22, FRMEP00142022024, 683-11; fzl0j51, FRMEP00144672024, 683-11; 01.937.440/0014-57, GGA0F82, FRMEP00136562024, 683-13; DTP5G41, FRMEP00144542024, 683-12; ECV3C61, FRMEP00146762024, 683-12; DTP7D53, FRMEP00146872024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RDU9I89, FRMEP00138082024, 683-11; 01.937.440/0003-02, GCV2275, FRMEP00140322024, 683-12; 00.789.037/0001-40, AWF9919, FRMEP00147502024, 683-12; ATF3775, FRMEP00145932024, 683-12; 21.303.433/0001-96, LQM4581, FRMEP00131902024, 683-12; 74.055.062/0001-37, RYO6H19, FRMEP00130442024, 683-12; 30.581.433/0001-49, mtv0311, FRMEP00133492024, 683-12; 79.942.140/0006-43, RXP9B25, FRMEP00144972024, 683-11; 00.947.027/0001-96, RBY3A56, FRMEP00135052024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.498.084/0001-01, ELW4D54, FRMEV00069252022, 606-82; 04.687.359/0001-30, KAC4792, FRMEV00073312022, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ8B06, FRMEV00426642022, 606-82; 31.664.001/0001-64, CUB0C42, FRMEV00121632022, 606-82; 04.739.575/0001-81, RAG7879, FRMEV00066182022, 606-82; 08.643.153/0007-54, OHN5253, FRMEV00511222022, 606-82; 31.532.146/0001-01, LPL7398, FRMEV00394402022, 606-82; 17.790.036/0001-19, GYM7H64, FRMEV00155842022, 606-82; 60.510.583/0021-76, OCZ7872, FRMEV00365742022, 606-82; MTQ6081, FRMEV00472602022, 606-82; 09.016.159/0001-79, LKG7339, FRMEV00318712022, 606-82; 05.440.711/0003-62, RDG7B65, FRMEV00577512022, 606-82; 26.869.658/0001-28, FLB7C96, FRMEV00029802022, 606-82; 05.188.043/0001-66, OHW5J19, FRMEV00025342022, 606-82; 16.416.631/0001-26, KVA2081, FRMEV00356822022, 606-82; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV00281842022, 606-82; OQY4A69, FRMEV00492882022, 606-82; 81.654.238/0001-32, OTA9584, FRMEV00127042022, 606-82; 26.104.509/0001-78, OPX7235, FRMEV00516892022, 606-82; ***.433.227-**, GSV7809, FRMEV00600192022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.227.914/0001-67, AMA1416, FRMEV00933462021, 606-82; AMA1416, FRMEV00887322021, 606-82; 13.474.882/0001-79, KOB8069, FRMEV00664802021, 606-82; 12.298.256/0001-06, ROA1B98, FRMEV00921432021, 606-82; ***.626.581-**, JYM7E13, FRMEV00029272022, 606-82; ***.446.538-**, FTS1E38, FRMEV00758502021, 606-82; 23.098.096/0001-78, RBG0E67, FRMEV00950972021, 606-82; 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00739232021, 606-82; ***.555.377-**, LTS4H66, FRMEV00008522022, 606-82; ***.733.787-**, KXX6465, FRMEV00762762021, 606-82; ***.956.915-**, NYL0J99, FRMEV00815152021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.468.310/0050-20, SYD7G55, FRMEP00127802024, 683-12; RNQ8G69, FRMEP00141362024, 683-12; PVR7I95, FRMEP00142332024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLI0D75, FRMEP00136702024, 683-12; RLL3C60, FRMEP00147492024, 683-12; 05.127.341/0001-46, RYU3A49, FRMEP00136932024, 683-12; 02.681.006/0001-05, EWU6F10, FRMEP00129922024, 683-12; 47.959.170/0001-61, QAQ9H15, FRMEP00132282024, 683-13; 03.052.564/0003-28, QWA8I14, FRMEP00143322024, 683-12; 03.052.564/0015-61, QWB2E34, FRMEP00147532024, 683-13; 82.809.088/0006-66, FEI9F96, FRMEP00146172024, 683-12; BWE9A81, FRMEP00137872024, 683-12; GJQ5G03, FRMEP00139292024, 683-12; DHT6C25, FRMEP00140792024, 683-13; GGD5H58, FRMEP00140842024, 683-12; 82.809.088/0004-02, BDY2F86, FRMEP00139022024, 683-13; 58.338.138/0001-85, DAX2H41, FRMEP00133382024, 683-12; 05.572.448/0001-01, BEC3E20, FRMEP00138252024, 683-12; 14.198.875/0001-54, PWP1719, FRMEP00135592024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.708/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.406.329/0001-50, SWQ0A08, FRMEP00141062024, 683-11; GES8D51, FRMEP00137402024, 683-11; SVK1D93, FRMEP00137352024, 683-11; SUF0G30, FRMEP00140522024, 683-11; gfs4b64, FRMEP00135372024, 683-11; SUP4I00, FRMEP00147612024, 683-11; STV9A54, FRMEP00141212024, 683-11; FVH5C74, FRMEP00141242024, 683-11; GIL4D83, FRMEP00141802024, 683-11; SVN1B64, FRMEP00143892024, 683-11; 75.553.115/0019-31, FZB5E65, FRMEP00136572024, 683-12; 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEP00136662024, 683-12; 09.419.660/0001-86, BEZ7I17, FRMEP00132322024, 683-12; 06.097.503/0001-03, QTZ7F23, FRMEP00141652024, 683-12; RCX5J26, FRMEP00146952024, 683-12; RDL0F48, FRMEP00134752024, 683-12; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00144512024, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLO2I96, FRMEP00147272024, 683-11; RLL3G09, FRMEP00149482024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001125/2024-25-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0304.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 9.802,50. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº ***.823.316-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 2/2024

Processo Nº: 014/2024. CPL. Pregão Eletrônico Nº 002/2024. Compra. Tipo menor preço. registro de preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa para serviços de locação de estruturas para eventos com montagem e desmontagem alusivas as festividades deste município de Lagoa do Carro/PE. Valor Máximo Estimado: R$ 1.191.874,88 (Hum milhão cento e noventa e um mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 17 de Junho de 2024. Início da fase de lances: 10:00 horas do dia 17 de Junho de 2024. No site bnccompras.com/Home/Login. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo site: https://lagoadocarro.pe.gov.br/ ou através do Fone: (81) 3621-8156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Lagoa do Carro, 4 de junho de 2024.

Bruna Ferreira da Silva

Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

O(a) Secretário de Administração do(a) Município de Senador Alexandre Costa/MA comunica aos interessados e participantes do Pregão Eletrônico 10/2024 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais (convênio 944841/2023), que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Empresa: L. FIGUEIREDO SOARES, CNPJ Nº 13.032.721/0001-25. Valor Adjudicado: R$ 512.893,00 (quinhentos e doze mil, oitocentos e noventa e três reais)

Senador Alexandre Costa - MA, 28 de maio de 2024

Allakis Morais Silva

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

O(a) Secretário de Administração do(a) Município de Senador Alexandre Costa/MA comunica aos interessados e participantes do pregão eletrônico 10/2024 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais (convênio 944841/2023), que HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Empresa: L. FIGUEIREDO SOARES, CNPJ Nº 13.032.721/0001-25. Valor Homologado: R$ 512.893,00 (quinhentos e doze mil, oitocentos e noventa e três reais). HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos

Senador Alexandre Costa - MA, 28 de maio de 2024

Allakis Morais Silva

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa-MA, torna público que a vencedora do Pregão Eletrônico 10/2024 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de Recuperação De Estradas Vicinais no Município de Senador Alexandre Costa - MA. (convênio 944841/2023), foi a empresa L. FIGUEIREDO SOARES, CNPJ Nº 13.032.721/0001-25, no valor de R$ 512.893,00 (quinhentos e doze mil, oitocentos e noventa e três reais).

Senador Alexandre Costa/MA, 28 de maio de 2024.

Raimunda Maria Machado Mendes

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao contrato de prestação de serviços 146/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. b)Objeto: repactuar, reajustar e ajustar o valor e incluir cláusula trigésima ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 12ª, 14ª e 25ª do contrato inicial c/c art. 65, inciso II, da Lei 8.666/1993. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da publicação no DOU. f)Valor ajustado: R$ 780.080,28. g)Data da assinatura: 04/06/2024. i)PA: 0006870/2022.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Acréscimo Quantitativo, Contrato 083/23, P.L 053/23, TP 02/23. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção modularizada de uma creche e um colégio. Contratada: ADX Construção e Urbanização Ltda, 12.781.691/0001-97. Valor acrescido: R$ 302.088,70. Fica convalidado a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo 01/23, no Diário Oficial da União, cuja Publicação no Quadro de Avisos do Hall da Prefeitura, se deu em 04/07/23, e seu teor consta deste ato admin., convalidação está respaldada nos princípios da Admin. Pública e na Lei Fed. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da Lei.

Decréscimo Quantitativo, Contrato 083/23, P.L 053/23, TP 02/23. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção modularizada de uma creche e um colégio. Contratada: ADX Construção e Urbanização Ltda, 12.781.691/0001-97. Valor Decrescido: R$ 389.905,12. Fica convalidado a publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo 02/23, no Diário Oficial da União, cuja Publicação no Quadro de Avisos do Hall da Prefeitura, se deu em 04/07/23, e seu teor consta deste ato admin., convalidação está respaldada nos princípios da Admin. Pública e na Lei Fed. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da Lei.

Acréscimo Quantitativo, Contrato 083/23, P.L 053/23, TP 02/23. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção modularizada de uma creche e um colégio. Contratada: ADX Construção e Urbanização Ltda, 12.781.691/0001-97. Valor acrescido: R$ 117.040,79. Fica convalidado a publicação do Extrato do 3º Termo Aditivo 03/23, no Diário Oficial da União, cuja Publicação no Quadro de Avisos do Hall da Prefeitura, se deu em 27/10/23, e seu teor consta deste ato admin., convalidação está respaldada nos princípios da Admin. Pública e na Lei Federal 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da Lei. Em 4/06/24. Maria Regina Costa de S. Reis. Pres. da CPL.
aviso de licitação

CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

A Agente de Contratação comunica aos interessados que fará realizar o Credenciamento nº 01/2024, Processo nº 128/2024. Objeto: O credenciamento de todas empresas e profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Farmácia, especializados nos diversos ramos pertinentes ao objeto deste certame, que estejam interessados em habilitar-se junto ao Município, para prestação de serviços profissionais técnicos em manipulação de medicamento a receituário medico, regularizados pela Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos e pela ANVISA, na qual constam os medicamentos manipulados, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Alfenas. A data de início do recebimento dos documentos será dia 10/07/2024, às 14h00min. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.

Alfenas/MG, 4 de junho de 2024.

LILIANE APARECIDA GUEDES
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Extremoz/RN, através da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que fará licitação na modalidade, Concorrência Eletrônica Nº 006/2024 - Menor Preço Global - que tem como objeto a Contratação de empresa de Engenharia para CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - MOINHO DOS VENTOS, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, situado no loteamento Moinho dos Ventos, Extremoz/RN, no dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira) às 09:01 (nove e um) horas (horário de Brasília). O Edital contendo maiores informações, encontra-se à disposição através do Portal de Compras Públicas.

Extremoz/RN, 4 de junho de 2024.

A Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 SRP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, torna Público a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024-SRP, do tipo menor preço por item, tendo por OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual prestação de serviços de locação de estrutura de eventos, palco, iluminação, sonorização, arquibancadas, mesas, cadeiras, tendas e demais equipamentos para ações e eventos socioculturais que, por ventura, venham a ser promovidos pelo poder executivo municipal, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN. A abertura será no dia 17/06/2024, às 09h:00min. As propostas comerciais serão recebidas a partir do dia 05/06/2024 até o dia 17/06/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail cpl.pmfp@gmail.com, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min.

Fernando Pedroza/RN, 4 de Junho de 2024.

Wilk Jackson Assunção

Pregoeiro
Aviso De Licitação

Concorrência Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência de Licitação, do tipo Menor Preço Global, objetivando a eventual e futura contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica nas áreas rurais do município de santana do maranhão/ma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/ , com data de abertura agendada para 21 de JUNHO de 2024 às 08h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santana do Maranhão - MA, 4 de junho de 2024.

ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA

Agente de Contratação
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 6/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Jose Verissimo de Souza, 106 - Centro - Montadas - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde deste municipio - as ubsfs josefa tavares da costa, paulo de souza e severina araujo souza que serão beneficiadas com a aquisição dos equipamentos, estão atualmente com os equipamentos defasados, sendo necessária adequação e compra de novos equipamentos, para atender a saúde básica do município. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 18 de junho de 2024. Início da fase de lances: 10:05 horas do dia 18 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 12:00 as 18:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33811004.Edital: www.montadas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Montadas - PB, 4 de junho de 2024

Ana Saionara Lucena Silva

Pregoeira
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

6º Termo Aditivo Do Contrato Nº 331/2022. Tomada De Preço Nº. 003/2022 - Cpl; Modalidade Da Licitação Tomada De Preço; Base Legal Lei 8.666/1993 E Alterações. Processo Administrativo No 0405221337/2022; Contratante Secretaria Municipal De Administração; Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Adequação De Estradas Vicinais Do Município De Santana Do Maranhão; Contratada Geral Construções Técnicas Ltda; Cnpj 13.022.102/0001-50, Vigência 28 De Junho De 2024. Valor Global R$ 856.721,85 (Oitocentos E Cinquenta E Seis Mil, Setecentos E Vinte E Um Reais E Oitenta E Cinco Centavos) Dotação Orçamentaria: 26.782.0600.1033.0000 Construção E Recuperação De Estradas Vicinais, Pontes E Bueiros; 15.451.0556.1028.0000 Pavimentação Asfáltica De Ruas E/Ou Avenidas.

6° Termo Aditivo Do Contrato Nº: 331/2022. Proc. Adm. N°: 0405221337/2022; Contratante: Secretaria Municipal De Administração E Finanças De Santana Do Maranhão/Ma, Inscrita No Cnpj: 01.612.830/0001-32. Contratada: Geral Construções Técnicas Ltda, Inscrito No Cnp: 13.022.102/0001-50. Objeto: 6º Termo Aditivo De Prorrogação De Prazo Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Adequação De Estradas Vicinais Do Município De Santana Do Maranhão. Permanecendo Em Pleno Vigor As Demais Cláusulas Do Aludido Contrato Que Não Foram Alteradas. Prazo Aditivado: 28/03/2024 A 28/06/2024. Dotação Orçamentária: 26.782.0600.1033.0000 Construção E Recuperação De Estradas Vicinais, Pontes E Bueiros; 15.451.0556.1028.0000 Pavimentação Asfáltica De Ruas E/Ou Avenidas. Data Da Assinatura 6º Termo Aditivo Do Contrato: 28 De Março De 2024. Base Legal: Art. 57, Inciso Ii Da Lei N° 8.666/93.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA., CNPJ: 09.261.668/0001-67 e seus sócios RODRIGO SARTI WERTHEIN e RUNE HAMALAINEN TAVARES BASTOS GAMA, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 183-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto PÓLIS - PRODAV 05/2013 (SALIC 14-7107 - Processo 01580.043959/2014-22. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de janeiro, 4 de junho de 2024.

Andrete César Santos da Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência - Projeto O CÉU DE LÁ - FSA/PRODAV 11/2014 - SALIC: 16-7270

O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa IMAGO FILMES EIRELI - EPP, CNPJ 01.879.093/0001-39, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 189-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "Projeto O CÉU DE LÁ - FSA/PRODAV 11/2014 - SALIC: 16-7270 Processo: 01416.000499/2016-10. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.

Andrete César Santos da Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a BELLI STUDIO DESIGN LTDA., CNPJ: 03.274.384/0001-29 e seu sócio RUBENS CLAUDIO BELLI, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 10-E/2024/SEF/SPR, relativo ao projeto Boris e Rufus - Bit Stop - ANIMAÇÃO" (SALIC 16-0342 - Processo 01416.001435/2016-28. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

Rio de janeiro, 4 de junho de 2024.

Andrete César Santos da Silva
EDITAL Nº 162, de 4 de junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do concurso público de provas e títulos de que trata o Edital nº 389/23-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 07/12/2023, Seção 3, páginas 80 a 84, na carreira de Magistério Superior na Classe A, Professor Adjunto A, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, a seguir discriminado:

Setor: Palotina

Departamento: Ciências Veterinárias

Área de Conhecimento: Medicina Veterinária / Patologia Animal e Doenças dos Suínos

Processo: 23075.064883/2023-11

Número de vagas: 01 (uma)

Classificação Geral:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

01

Manoela Marchezan Piva

43,90

Vaga destinada a candidatos(as) negros(as):

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

Não houve candidatos(as) inscritos(as).

Vaga destinada a candidatos(as) com deficiência:

N.º DE ORDEM

NOME

PONTUAÇÃO MÉDIA

Não houve candidatos(as) inscritos(as).

Douglas Ortiz Hamermuller
EDITAL Nº 161, de 4 de junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.029218/2024-53, relacionado ao processo SEI nº 23075.075996/2022-52, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 20/06/2024, o prazo de validade do concurso público de provas e títulos para o provimento na carreira de Magistério Superior, Classe A, Professor Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Setor de Ciências Agrárias, Departamento de Ciências Florestais, Área de Conhecimento: Manejo Florestal, conforme Edital nº 178/23-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União de 19/06/2023, Seção 3, página 76.

Douglas Ortiz Hamermuller
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154032

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 23103.006238/2022-18.

Inexigibilidade. Nº 12/2022. Contratante: FUND.UNIV.FED.DE.CIENC.DA SAUDE DE P.ALEGRE. Contratado: 03.372.256/0001-18 - BRS ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 51/2022 por 12 (doze) meses. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.419,66. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 022/2024

A prefeitura de Dionísio, torna público o extrato do contrato nº 022/2024, gerado a partir do Processo Licitatório Nº 020/2024, Concorrência 007/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia com especialidade em obras públicas, para reforma e construção de infraestrutura da praça São Sebastião e Praça JK no município de Dionísio MG. Contratada: Construtora Pereira e Souza Ltda, CNPJ:37.525.693/0001-46. Valor:R$849.990,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais). Recurso: Caixa Econômica Federal contrato de repasse nº 950764/2023/MTUR/Caixa. Assinado em 04 de junho de 2024. Validade: 06 (seis) meses a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO & INOVAÇÃO Nº do Processo: 23443.015387/2023-90. TERMO DE CONVÊNIO nº 32/SOFTEX/IFAM-FAEPI, celebrado para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), entre o IFAM, a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, e a FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM. Objeto: no âmbito do programa prioritário para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (PPEI) - Execução do Projeto PROFESSOR EMPREENDEDOR - Capacitação em Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia: Capacitar professores do ensino médio e técnico, das redes pública e privada, em temas de empreendedorismo para que se tornem multiplicadores despertando nos alunos o espírito criativo e inovador. Jaime Cavalcante Alves, Reitor, 12/Dez/2023. Jaime Cavalcante Alves - Reitor - 12/Dez/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2024.

O MUNICÍPIO DE MESQUITA - MG, no uso de suas atribuições legais, Resolve ADJUDICAR o objeto licitatório em favor da empresa, DEM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 36.066.040/0001-83 vencedora do Processo nº 035/2024 ao Valor Global: R$ 135.396,26 (cento e trinta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica 005/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Mesquita - MG, 3 de junho de 2024.

RONALDO DE OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 070/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - MG, CNPJ Nº 17.112.031/0001-43. Contratada: DEM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 36.066.040/0001-83. Processo nº 035/2024. Concorrência Eletrônica 005/2024. Lei Federal nº 14.133/2021. Valor. R$ 135.396,26 (cento e trinta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Mesquita, 05 de junho de 2024. Ronaldo de Oliveira - Prefeito Municipal.
RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETÔNICA Nº 5/2024

AVISO DE RESULTADO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2024.

O MUNICÍPIO DE MESQUITA Minas Gerais, torna público que realizou o processo de CONCORRÊNCIA Nº 005/2024, tendo por objeto a contratação de empresa, por menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para Construção de Pórtico de Entrada no Município de Mesquita MG, que será custeada através da Resolução 14, de 3/3/2024 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO), e que a empresa vencedora foi DEM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 36.066.040/0001-83, ao valor global de R$ 135.396,26 (cento e trinta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

Mesquita, 3 de junho de 2024.

VANDERLÂNIA BARBOSA PACHECO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2024

O Pregoeiro da PMPF torna público que no dia 18/06/2024 às 08h01min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, tipo menor preço por lote. Objetivando: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo. Edital disponível em: www.licitafacil.tce.rn.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, Informações: (84) 98161-5550.

Passa e Fica/RN, 4 de junho de 2024.

Jailson Floriano do Nascimento

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024

O Município de Pedra Grande torna público que no dia 18/06/2024, às 09hs01, fará licitação na modalidade PE nº 005/2024 - Objetivo: Registro de preço para aquisição futura e parcelada de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol Hidratado, Diesel Comum e Diesel S 10), destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas da frota municipal de Pedra Grande/RN. Edital e anexos em: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.pedragrande.rn.gov.br (processos licitatórios - pregão eletrônico 2024), ou na CPL na Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedra Grande/RN.

Pedra Grande/RN, 4 de junho de 2024.

Rutemberg de Melo Gonzaga

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024

APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE PREÇOS

A Camara Municipal de Santana do Araguaia - PA, torna pública aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos em formato de PDF, com recebimento e armazenamento em nuvem e disco rígido externo (HD) para a Câmara Municipal de Santana de Araguaia - PA, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de (três) dias úteis, a contar desta Publicação, na oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais vantajosa, a presente Dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal n° 14.133 de 01/04/2021. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 10/06/2024 ás 13:00hs. A proposta de preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Camara Municipal de Santana do Araguaia - PA, situada na Praça Santa Fé SNº - Centro - Santana do Araguaia -PA, CEP: 68.560-000, pelo e-mail: financeiro@cmsa.pa.gov.br de segunda a sexta das 08:00h às 13:00 hs. O termo de referência da dispensa estará disponível nos Sites: https://cmsa.pa.gov.br/licitacoes-editais/ e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, nos endereços acima informado.

James Dean Milhomem dos Santos

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Edital de Concorrência Eletrônica 03/2024. PROC. ADM. Nº 24/2024. Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão Município de Nova Castilho, de acordo com a regulamentação Conforme o Edital realizará Concorrência Eletrônica sendo conduzido por Gustavo Kasque Galdino e tendo como autoridade Lucio Mauro Garcia. Publicação: 04/06/2024 15:36. Início Rec. Proposta: 10/06/2024 08:00. Fim Rec. Proposta: 25/06/2024 09:00. Início Disputa: 25/06/2024 09:15. Tipo de Lance: Menor Lance. Tipo Encerramento: Aberto Exclusivo ME: Não Valor Total do Processo: R$ 491.142,9600. Objeto do Processo: Recape Asfáltico em diversas Ruas do Município. Para demais informações contato via e-mail: municipio@novacastilho.sp.gov.br, telefone: 1738317090 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DH4OiFFs%2F90KLFQUK% 2FprciacDpn4fRqgwB3V3yOl4wv0yppnxrDJ1_z_F2cHA3Pab8_Gi6V%2FlhXnp4RUtAl8Wn7XO MaLt%2FrLudOLIlRKqvIk%3D

Nova Castilho-SP, 4 de junho de 2024.

GUSTAVO KASQUE GALDINO

Pregoeiro
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. 28 de Janeiro, 20 - Centro - Puxinanã - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento Do Programa Educacional O Soninho Do Bebê Para Os Alunos Da Rede Municipal De Ensino De Puxinanã-PB. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 20 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33801007. E-mail: cml.puxinana@gmail.com. Edital: https://www.puxinana.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. 28 de Janeiro, 20 - Centro - Puxinanã - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento Do Programa Educacional MAPOTECA- MAPAS Do Conhecimento Para Os Alunos Da Rede Municipal De Ensino De Puxinanã-PB. Abertura da sessão pública: 12:00 horas do dia 20 de junho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33801007. E-mail: cml.puxinana@gmail.com. Edital: https://www.puxinana.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Puxinanã - PB, 4 de junho de 2024

Gisley Morais Souto

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 024/2024. Processo Nº: 011/2024. CPL. Pregão Eletrônico Nº 001/2024. Aquisição. aquisição de 01 (um) veículo automotor do tipo retroescavadeira, zero quilômetro, ano modelo mínimo 2023 ou 2024, equipado para execução de serviços de movimentação de terra, escavação, carga e transporte de materiais, adequação de estradas de terra não pavimentada, cascalhamento, curva de nível/terraço/base larga, silo tipo trincheira, esterqueira, limpeza e retirada de materiais, dentre outros serviços, demandados das atividades rurais de Lagoa do Carro/PE DOTAÇÃO: 02.09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE - 20.122.02101.135 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE - .4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Contratado: BROSS DIESEL E PESADOS LTDA. CNPJ: 35.979.465/0001-10. Valor total do Item: R$ 349.900,00(trezentos e quarenta e nove mil e novecentos reais). Vigência: de 27/05/2024 a 31/12/2024. Lagoa do Carro, 04/06/2024. Judite Maria Botafogo Santana da Silva. Prefeita. (*)(**)