PORTARIA SERES/MEC Nº 627, DE 13 DE NOVEMBRO de 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202214191

GERONTOLOGIA (Tecnológico)

3000 (três mil)

Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202217237

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

3

202205237

BIOMEDICINA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.

4

202220908

GERONTOLOGIA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

5

202216260

BIOMEDICINA (Bacharelado)

300 (trezentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

6

202217503

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

7

202217484

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

8

202211182

BIOMEDICINA (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES

SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

9

202217820

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA

UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA

10

202203206

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1310 (uma mil, trezentas e dez)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

11

202203589

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1243 (uma mil, duzentas e quarenta e três)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

12

202215764

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST

SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA

13

202212568

RADIOLOGIA (Tecnológico)

40 (quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST

SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA

14

202215904

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL

SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A

15

202215334

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA

ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA

16

202215200

BIOMEDICINA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA

ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS

17

202216288

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

300 (trezentas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

18

202216208

FARMÁCIA (Bacharelado)

6000 (seis mil)

UNIVERSIDADE ANHANGÜERA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

19

202211521

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

20

202209922

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

21

202119520

BIOMEDICINA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

22

202216659

FISIOTERAPIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA

23

202216285

BIOMEDICINA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

24

202215262

BIOMEDICINA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

25

202120533

BIOMEDICINA (Bacharelado)

600 (seiscentas)

UNIVERSIDADE TIRADENTES

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

26

202204480

BIOMEDICINA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE VILA VELHA

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A