PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.821, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta nos Processos nº 48340.003088/2024-72 e nº 48340.003203/2024-17, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Dados dos Interessados

Dados dos Projetos

Nome empresarial

CNPJ

Nome do Projeto

Código Único do Empreendimento de Geração - CEG

Ato Autorizativo

Chalana Solar Energia Ltda.

41.942.175/0001-03

UFV Chalana 1

UFV.RS.MT.054866-9.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.602, de 06/09/2022

Chalana Solar Energia Ltda.

41.942.175/0001-03

UFV Chalana 2

UFV.RS.MT.054867-7.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.603, de 06/09/2022

Chalana Solar Energia Ltda.

41.942.175/0001-03

UFV Chalana 3

UFV.RS.MT.054868-5.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.604, de 06/09/2022

Chalana Solar Energia Ltda.

41.942.175/0001-03

UFV Chalana 4

UFV.RS.MT.054869-3.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.605, de 06/09/2022

Chalana Solar Energia Ltda.

41.942.175/0001-03

UFV Chalana 5

UFV.RS.MT.054870-7.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.606, de 06/09/2022

Chalana Solar Energia Ltda.

41.942.175/0001-03

UFV Chalana 6

UFV.RS.MT.054871-5.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.607, de 06/09/2022

Chalana Solar Energia Ltda.

41.942.175/0001-03

UFV Chalana 7

UFV.RS.MT.054872-3.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.608, de 06/09/2022

Inpasa Agroindustrial S.A.

29.316.596/0001-15

UTE Inpasa Sidrolandia

UTE.FL.MS.072774-1.01

Despacho nº 481, de 19/02/2024

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVI 2

EOL.CV.RN.044337-9.01

Resolução Autorizativa ANEEL n.º 12.323, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVI 2

EOL.CV.RN.044338-7.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.324, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVII 1

EOL.CV.RN.044343-3.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.325, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVII 2

EOL.CV.RN.044344-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.326, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVIII 1

EOL.CV. RN.051549-3.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.327, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVIII 2

EOL.CV. RN.051550-7.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.328, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVIII 3

EOL.CV. RN.051551-5.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.329, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVIII 4

EOL.CV. RN.051552-3.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.330, de 02/08/2022

Eólica Esquina do Vento SPE Ltda.

23.554.151/0001-97

EOL EVIII 5

EOL.CV. RN.051553-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.331, de 02/08/2022