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PORTARIA Nº 70, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

GJU-3

Subprocuradoria Jurídica 3

José de Araujo Barbosa Junior

Luciana Resnitzky Pels
PORTARIA nº 481, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Velho, RICARDO TOMCZYK (titular), CPF n º 623.***.***-00 e DOLORES BAROFALDI (suplente), CPF n º 682.***.***-20, representantes da Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 2.247/DPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o inciso I, do art. 33 da Lei no 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 6 de setembro de 2024, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a servidora, 15.1182.58, Matrícula SIAPE 2218987, CRISLANE VIEIRA MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do grupo/cargo 481/004, Nível Intermediário, Classe B, Padrão V, Código de Vaga nº 559747, lotada na Diretoria de Portos e Costas (DPC), Processo nº 63012.009539/2024-91, da DPC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 55, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002818/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear GABRIELA OLIMPIO DE ASSIS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 438, de 10 de outubro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024;

Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;

Considerando o constante no processo nº 48051.006715/2024-82; e

Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 314ª Reunião Administrativa, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor TASSO MENDONÇA JUNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no período de 09 de novembro a 17 de novembro de 2024, para a reunião da Plenária do Processo Kimberley 2024, na cidade de Dubai nos Emirados Árabes Unidos.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor MARIANO LAIO DE OLIVEIRA, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, matrícula SIAPE nº 170xxxx, CPF nº xxx.294.181-xx, no período de 09 de novembro a 17 de novembro de 2024, para a reunião da Plenária do Processo Kimberley 2024, na cidade de Dubai nos Emirados Árabes Unidos.

Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOÃO DA GOMÉA FIDELIS SILVA, Chefe da SECPK - Serviço de Fiscalização de Certificação do Processo de Kimberley, matrícula SIAPE nº 453xxx, CPF nº xxx.882.424-xx, no período de 09 de novembro a 17 de novembro de 2024, para a reunião da Plenária do Processo Kimberley 2024, na cidade de Dubai nos Emirados Árabes Unidos.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0036327-68.2024.6.26.8214; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Adriana Nunes Munhoz Vergara, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR FERNANDES
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da SE/MDIC nº 522, de 26 de setembro de 2024, ao servidor:

SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, representar o INMETRO como avaliador líder na Supervisão de Testemunha do OAC UL DO BRASIL CERTIFICAÇÕES, referente ao ano de 2024, em ZheJiang Province, China, no período de 18 à 25 de outubro de 2024, com ônus para o Inmetro no que tange a meia diária de trânsito, cabendo a OAC UL DO BRASIL CERTIFICAÇÕES custear as despesas com passagens, seguro viagem e hospedagem. (Processo SEI nº 0052600.007377/2024-18).

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA

Presidente Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.117257/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIZETE DE FARIAS, CPF 664.***.*57-68, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor aposentado Gilberto Alves da Anunciação, ex-ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula Siape 725619, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 08/09/2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/09/2024 (óbito).

ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da Servidora ELISA VIEIRA LEONEL, Matrícula SIAPE nº 1489626, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, e do servidor RENATO BIGLIAZZI, Matrícula SIAPE nº 1489488, Diretor de Governança e Avaliação de Estatais, ambos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 02 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participarem do "48º Encontro do Comitê de Governança Corporativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França; da reunião com o Governo do Reino Unido (UKGI), em Londres, Inglaterra; e da reunião com Ministérios das Finanças da Alemanha, em Berlim (Processo nº 10113.000651/2024-61).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, Coordenador-Geral de Dados e Informações do CAR da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar, como palestrante, do evento "UN Geospatial Knowledge and Innovation Week 2024", realizado pelo the UN Global Geo-Information Knowledge and Innovation Centre (UN-GGKIC), e do evento "Workshop sobre o projeto Chinês com o Banco Mundial", em Deqing County, Zhejiang Province, China (Processo nº 18001.002419/2024-37).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 887, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MEC nº 852, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 2, Página 17, referente à exoneração, a pedido, de ANA PAULA DE QUEIROZ, CPF nº ***.848.731-**, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio de Contencioso Judicial, da Consultoria Jurídica deste Ministério, a contar de 30 de setembro de 2024.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MINC N° 582, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear CARILA SPENGLER MATZENBACHER para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Espaços Culturais da Diretoria de Projetos da Fundação Nacional de Artes - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria SGP Nº 168, DE 10 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

I - Dispensar, a contar de 11 de outubro de 2024, GUILHERME FIGUEIREDO OLIVEIRA FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos; e

II - Designar, a contar de 11 de outubro de 2024, LUCIANA CABRAL MELO FRANÇA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência da Folha de Pagamento de Cedidos.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO Nº 66.916, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 16ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP-16/CDB, em Cali, Colômbia, de 22 de outubro a 1º novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 12.070, DE 11 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002933/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14 de outubro de 2024, DOUGLAS SCHNEIDER DE FRIES, matrícula Siape nº 1851745, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 12.076, DE 11 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e demais informações que constam no Processo SEI nº 14022.067244/2024-12, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora pública RENATA BRAZ MELO FRANCO BAHIA, matrícula nº 1514332, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-2, da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República - PGR.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 4.210, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/2020, publicada no DOU de 13/03/20, e cumprimento à determinação do Acórdão TCU n° 1142/2024 - TCU - Primeira Câmara, resolve:

Retificar a Portaria nº 4156 de 09/10/2024, publicada no DOU em 10/10/2024, seção 2, página 37, que trata da concessão de aposentadoria voluntária ao servidor TURIBIO LEITE DE BARROS NETO, Matrícula SIAPE n° 1137486-8,

onde se lê: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TURIBIO LEITE DE BARROS NETO, ocupante do cargo de Professor Adjunto IV, código M-401, Regime de 40 horas, Matrícula SIAPE n° 1137486-8, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no no fundamento legal do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional no 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019, com proventos proporcionais, calculados com base na Lei 10.887/04, a partir de 26/02/2024 (Processo nº 23089.001514/2010-35 e 23089.005152/2024-57),

leia-se: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TURIBIO LEITE DE BARROS NETO, ocupante do cargo de Professor Adjunto IV, código M-401, Regime de 40 horas, Matrícula SIAPE n° 1137486-8, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no no fundamento legal do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional no 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019, com proventos proporcionais, calculados com base na Lei 10.887/04, a partir de 27/02/2024 (Processo nº 23089.001514/2010-35 e 23089.005152/2024-57).

ELAINE DAMASCENO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 221, de 03 de Junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de Junho de 2024, Seção 2, página 45, que trata de autorização para afastamento do país, onde se lê:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor FELIPE BARBI CHAVES, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 134xxxx, CPF nº xxx.685.021-xx, no período de 12 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2024, para compor comitiva do CAED que fará visitas técnicas a organizações governamentais norte-americanas sediadas em Washington/DC/EUA.

leia-se:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor FELIPE BARBI CHAVES, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 134xxxx, CPF nº xxx.685.021-xx, no período de 03 de novembro de 2024 a 10 de novembro de 2024, para compor comitiva do CAED que fará visitas técnicas a organizações governamentais norte-americanas sediadas em Washington/DC/EUA.
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.422 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 27/9/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, Classe B, Padrão 6, até então ocupado pelo servidor NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS, matrícula 5843, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo nº 19.04.0304.0110465/2024-50)

Nº 1.424 - Nomear a servidora MÉRCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001215). (processo nº 19.04.3402.0119858/2024-87)

Nº 1.426 - Designar a servidora BRUNA CARVALHO LARA DE SOUSA, matrícula 4301-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001118), dispensando, em consequência, a servidora ANA MÁRCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1. (processo nº 19.04.3273.0120090/2024-26)

Nº 1.427 - Exonerar, a contar de 10/10/2024, a servidora JAQUELINE DUARTE PINHEIRO, matrícula 3527-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002248). (processo nº 19.04.5402.0119439/2024-24)

HENRIQUE ROCHA
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352585, resolve:

Nº 2.915 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, DANIEL NOGUEIRA NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352584, resolve:

Nº 2.916 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANTÔNIO MARIANO LOBÃO CASTELO BRANCO, matrícula n o 240490, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351973, resolve:

Nº 2.913 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, HELENO DE PAULA E SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352821, resolve:

Nº2.914 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, ALEXANDRE LEMOS JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato.

Wanderley Rabelo da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 721, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002909/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2024, ELTON MENEZES DO VALE, matrícula SIAPE 1007172, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação Geral de Assuntos Microeconômicos da Subsecretaria de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY MATHEUS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 399, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158 de 2 de setembro de 2024 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada ANA ELIZABETH MAIA DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.217.341-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA CAPES N° 323, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar ELISA FERNANDA DA CRUZ FERREIRA SILVA, SIAPE nº 2078785, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Fomento à Excelência na Pós-Graduação - CFEP, da Coordenação-Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007164/2024-11.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA SE/MGI N° 12.078, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002822/2024-01, resolve:

Art. 1º Nomear JOANA GONZAGA RONCHI, matrícula Siape nº 1719171, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 5.913/IFSP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.001951.2024-06, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor MATHEUS DOS SANTOS DA ROSA PROENCA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro-Area, SIAPE nº 132****, SIAPECAD nº 0242****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Presidente Epitácio, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 15 de outubro de 2024.

RAFAEL ALVES SCARAZZATI

Reitor em exercício
PORTARIA GPR Nº 1.773, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032426/2024, resolve:

Ceder o servidor OTACILIO GUEDES MARQUES, matrícula 312586, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função de confiança, código FC-03, de Assistente III, do Gabinete da Diretoria-Geral, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
DESPACHO Nº 332/2024/PGFN/MF

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.008281/2024-39, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor RODRIGO THOMAZ VICTOR, matrícula SIAPE nº 1574207, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium XPO", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO N° 719, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 1310834 e o servidor GUSTAVO TEIXEIRA LINO, matrícula SIAPE 1285338, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Subsecretária de Revisão do Gasto Público (SRGP), código FCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 384, de 21 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, Seção 2, pág. 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WESLEY MATHEUS
PORTARIA Nº 322, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, alterada pela Portaria MEC Nº 769, de 06 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País do servidor ALESSANDRO DIAS DE CASTRO, Coordenador de Acordos Internacionais, Seleção e Editais, da Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para representar a CAPES na Reunião Anual do Comitê de direção dos Programas Regionais STIC, MATH e CLIMAT AmSud, em Assunção, Paraguai, no período de 05 a 09 de novembro de 2024, trânsito incluso e ônus CAPES (passagens e diárias), processo nº 23038.007114/2024-34.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 12.072, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002915/2024-27, resolve:

Art. 1º Nomear STEFANE NATALIA RIBEIRO E SILVA, matrícula Siape nº 1732251, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA STJ/GDG N° 898, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto:

I - Dispensar SIMONE MARIA DA CRUZ BOTELHO, matrícula S076591, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar MARIANA GIANELO FIALHO para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Simone Maria da Cruz Botelho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA PROGRAD Nº 176, de 11 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº 23065.012497/2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, João Batista de Menezes Bittencourt, Profº do Magistério Superior, SIAPE nº1852415, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Sociais (Bacharelado) ICS-Instituto de Ciências Sociais/Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Joyce Miranda Leão Martins, Profº do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº1231130, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 177, de 11 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº23065.024393/2024-73, resolve:

Art. 1º Reconduzir, Pedro Abelardo de Santana, Profº do Magistério Superior, SIAPE nº2361705, da função de Coordenador do Curso de Graduação em História (Licenciatura), Campus Sertão/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 178, de 11 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº 23065.028575/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 03 de abril de 2024, Vania Aparecida de Sá, Profª do Magistério Superior, SIAPE nº1913027, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia Florestal (Bacharelado), Campus CECA/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Marília Freitas de Vasconcelos Melo, Profº do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº1389297, para o exercício Pro Tempore da função acima mencionada até 30 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS
PORTARIA STJ/GP N° 629, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 036374/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora VIVIANE BARROS AVILA MAIA, matrícula S070283, para exercer a função de confiança de Assistente III, código FC-3, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.443, DE 10 de outubro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor docente HUMBERTO MOREIRA HUNGARO, Matrícula SIAPE nº 2888714, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas, para participar em visita técnica e colaboração internacional no Departamento de Ingeniería de Alimentos, na Universidad de Córdoba, em Montería, Colômbia, de 25/11/2024 a 01/12/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.936095/2024-49.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA STJ/GDG N° 894, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 8 de outubro de 2024, ANDRÉA FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES, matrícula S031059, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi, em decorrência de sua cessão para outro órgão público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.199, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, publicada no DOU de 10 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 01/10/2024, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 428697, ocupado pelo(a) servidor(a) BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3372741, lotado(a) no(a) BAV Brasiléia (AC) - NGI Chico Mendes, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do disposto no inciso I, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02119.002115/2024-12).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.213, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, publicada no DOU de 10 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2024, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 427253, ocupado pelo(a) servidor(a) STELLA VERDASCA, matrícula SIAPE nº 3396762, lotado(a) no(a) NGI ICMBio Guajará-Mirim, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do disposto no inciso I, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02119.001965/2024-01).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.214, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, publicada no DOU de 10 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, Código da Vaga 428177, ocupado pelo(a) servidor(a) GUILHERME ALCARÁS DE GÓES, matrícula SIAPE nº 3303915, lotado(a) no(a) UNA Itaituba, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do disposto no inciso VI, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02121.002469/2024-18).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Portaria CCAX/IFRS nº 244, de 11 de Outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 017/2023, publicada no BGP em 23/01/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1069160, para a função de Chefe de Gabinete da Direção-Geral do Campus Caxias do Sul, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA FERREIRA DA ROSA FERNANDES VIANNA
Portaria CCAX/IFRS nº 243, de 11 de Outubro de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS CAXIAS DO SUL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 017/2023, publicada no BGP em 23/01/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora MELINA BOLFE, Técnica de Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE nº 3011264, da função de Chefe de Gabinete da Direção-Geral do Campus Caxias do Sul, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA FERREIRA DA ROSA FERNANDES VIANNA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 435, de 10 de Outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA¿ MAURICIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1624343, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Pernambuco, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Designar ADRIANA¿ MAURICIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1624343, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Pernambuco, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 434, de 10 de Outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULA SIMOES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1489271, do encargo de substituta eventual da Superintendente de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CGE III.

Art. 2º Designar BRUNO JUNIO BICALHO ZICA, matrícula SIAPE nº 1684581, para execer o encargo de substituto eventual da Superintendente de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 439, de 10 de Outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2600268, para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Tocantins, código CCT V, ficando dispensado do encargo de substituto eventual do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 436, de 10 de Outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO CÂNDIDO DE MELO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1227041, para execer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Pernambuco, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria IFPE nº 1.428, de 11 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.032543.2023-50 com despachos exarados, resolve:

Contratar, para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/1993 - DOU de 10/12/1993 com suas alterações posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 - DOU de 23/09/2010, Portaria Interministerial nº 149, de 10/06/2011 - DOU de 13/06/2011, Portaria MEC nº 1.738, de 09/12/2011 - DOU de 13/12/2011 e o Edital de Abertura do Concurso Público Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto nº 3/2024-CPLT, de 3 de junho de 2024, publicado no DOU de 4 de junho de 2024, seção 3, página 49, homologado por meio do Edital de 17 de julho de 2024, publicado no DOU de 18 de julho de 2024, seção 3, página 41, com salário correspondente ao de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com Doutorado, em regime de 20 (vinte) horas semanais:

NATÁLIA CAROLINA NARCISO REDÍGOLO - na área do conhecimento SOCIOLOGIA (Opção 103), Classe/Padrão D 101, no período de 23 de setembro de 2024 a 22 de março de 2025, conforme Termo de Contrato, na vaga decorrente de aposentadoria, código de vaga nº 1207720, com fundamento legal no inciso I parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993, com lotação para o Campus PAULISTA.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.432, de 11 de Outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.005023.2022-10 com despachos exarados, resolve:

Encerrar, a contar de 17 de setembro de 2024, a colaboração técnica autorizada por meio da Portaria nº 50, de 20 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2022, seção 2, página 16, e prorrogada por meio da Portaria REI/IFPE nº 970, de 10 de julho de 2024, publicada no DOU de 12 de julho de 2024, seção 2, página 28, do servidor RAFAEL AUGUSTO BATISTA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1066670, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO desta Instituição Federal de Educação, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, com exercício no Campus Natal - Cidade Alta, por ter sido redistribuído para o IFRN por meio da Portaria MEC nº 924, de 13 de setembro de 2024, publicada no DOU de 17 de setembro de 2024, seção 2, página 19.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR