EDITAL DE CITAÇÃO Nº 7/2024

Destinatário 1 - Carlos Antônio Toledo e outros

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156223/2023-25

Destinatário 2 - Rhyzu do Brasil Hotéis LTDA

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156696/2023-22

Destinatário 3 - Thompson Ribas do Brasil

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156148/2023-01

Destinatário 4 - Combarra - Cia de Melhoramentos de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156144/2023-14

Destinatário 5 - Zenilda Costa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156694/2023-33

Destinatário 6 - Barramar

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154860/2023-67

Destinatário 7 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156250/2023-06

Destinatário 8 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156243/2023-04

Destinatário 9 - Antônio Maurício Brunetti

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156221/2023-36

Destinatário 10 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156229/2023-01

Destinatário 11 - Ricardo Mafra Melo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152159/2023-11

Destinatário 12 - Moacir Maximiliano Malite Carvalho e sua esposa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156234/2023-13

Destinatário 13 - Aldrin Márcio Lubiana

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156217/2023-78

Destinatário 14 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156014/2023-81

Destinatário 15 - João Miguel Araújo dos Santos

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156215/2023-89

Destinatário 16 - Thompson Ribas do Brasil

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.156164/2023-95

Destinatário 17 - Maria Juliete Cesar Delfim e esposo Wlademiro

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155172/2023-14

Destinatário 18 - Marta Tavares de Assis

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155180/2023-61

Destinatário 19 - Marco Vinicio Alves da Costa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154774/2023-54

Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154830/2023-51

Destinatário 21 - Vera Terra Louzada Marion

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154468/2023-18

Destinatário 22 - Cantidio Carlos Franca Ferreira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155202/2023-92

Destinatário 23 - Francisco Moreira Correa

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155162/2023-89

Destinatário 24 - Barramar Imóveis

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154494/2023-46

Destinatário 25 - Crhistian Francois Jacques Lefevre

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.155164/2023-78

Destinatário 26 - Edilson Teixeira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.154866/2023-34

Destinatário 27 - Vicente de Paulo Dias

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152959/2023-24

Destinatário 28 - Município de Conceição da Barra

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.145105/2023-91

Destinatário 29 - Ricardo Mafra Melo

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152175/2023-04

Destinatário 30 - Delmivar Geronimo de Oliveira

Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76

Processo do interessado: 10154.152956/2023-91

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia, conforme processo 04947.201124/2015-76, e despacho desta Superintendência do Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.

2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.

3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57, Centro, Vitória/ES, mediante prévio agendamento pelo link <<https://outlook.office365.com/owa/calendar/AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte. gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na sede da Superintendência do Patrimônio da União no ES.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente