14 - DAS ANÁLISES

14.1 - As análises serão realizadas de forma concomitante, conforme a modalidade de vaga em que o candidato foi lotado:

Modalidade de vaga em que o candidato foi lotado

Análise da Condição de Pessoa com Deficiência

Verificação da Autodeclaração Étnico-racial

Análise da Documentação Acadêmica

Análise da Documentação Socioeconômica e de Renda

Verificação da Autodeclaração Quilombola

Análise da Condição de Professor da Educação Básica

AC

X

LB_PPI

X

X

X

LB_Q

X

X

X

LB_PCD

X

X

X

LB_EP

X

X

LI_PPI

X

X

LI_Q

X

X

LI_PCD

X

X

LI_EP

X

CE

X

X

14.2- Somente serão encaminhados para as etapas de análise os candidatos que enviaram através do Portal do Candidato, dentro do prazo estabelecido em Edital, a documentação exigida conforme a modalidade de vaga em que foi lotado.

14.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua análise exclusivamente através do Portal do Candidato e ficar atento aos prazos para complementação de informação e/ou interposição de recursos que poderão ser diferentes para cada etapa de análise, conforme a modalidade de vaga em que foi lotado.

14.4 - O candidato que for não homologado em uma das etapas e tiver recurso desta etapa indeferido não concorrerá a outra modalidade de vaga.

14.5 - DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA

14.5.1 - A análise da documentação acadêmica engloba a identificação do candidato, os documentos escolares (Histórico e Certificado de Conclusão completos do Ensino Médio) e a declaração de ocupação ou não ocupação de vaga em Instituição Pública de Ensino Superior.

14.5.2 - O histórico escolar deverá conter os componentes curriculares, a carga horária e os resultados de todas as séries do Ensino Médio;

14.5.3 - O candidato deve comprovar ter concluído o Ensino Médio até a data de envio de sua documentação no Portal do Candidato.

14.5.4 - Caso o candidato tenha concluído o Ensino Médio no exterior, deve apresentar a Declaração de Equivalência de Estudos, conforme Resolução nº 317/2011, do Conselho Estadual de Educação.

14.5.5 - A apresentação da Declaração de Equivalência de Estudos não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio no caso de candidato lotado em vaga reservada.

14.5.6 - O candidato lotado em vaga reservada nos termos da Lei nº 12.711/2012, deverá comprovar que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio.

14.5.7 - Não são consideradas públicas as escolas comunitárias, filantrópicas, confessionais, particulares ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público.

14.5.7.1 - Nos casos de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, de acordo com o Decreto nº 5.154/2004, a conclusão do Ensino Médio se dá de forma integrada ao Ensino Técnico; portanto, o candidato deverá ter concluído toda a formação, incluindo o estágio, quando for o caso, até a data do envio da documentação.

14.5.8 - São considerados documentos de identificação válidos, para o fim desta análise, aqueles expedidos por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por outros órgãos legalmente autorizados a emitir documento de identificação, que contenham fotografia que permita a clara identificação do titular, que esteja em bom estado de conservação, sem rasuras ou adulterações.

14.5.9 - O candidato estrangeiro, para fins de identificação, poderá apresentar o passaporte devidamente atualizado ou documento expedido por autoridade brasileira. Caso o candidato estrangeiro não possua passaporte ou documento expedido por autoridade brasileira, poderá apresentar documento de identificação emitido em seu país de origem, desde que acompanhado por tradução juramentada. Os documentos emitidos em língua espanhola estão dispensados da tradução juramentada.

14.5.10 - Caso o candidato declare ocupar outra vaga de graduação em Instituição Pública de Ensino Superior a UFRGS recomenda que o candidato se desvincule dessa outra Instituição somente após efetivar a matrícula de calouros, ou seja, após obter o vínculo no curso da UFRGS.

14.5.11 - Durante a análise da etapa de avaliação da documentação acadêmica, a equipe responsável poderá solicitar complementação de documentos e/ou informações, inclusive além dos já arrolados neste Edital, com prazo de entrega de quinze (15) dias a partir da divulgação da solicitação no Portal do Candidato.

14.6 - DA VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

14.6.1 - Após o envio da documentação completa pelo Portal do Candidato, os candidatos lotados em vaga reservada para egressos do Sistema Público de Ensino Médio autodeclarados pretos, pardos (pertencentes à população negra) ou indígenas (LB_PPI e LI_PPI) serão convocados para comparecer perante a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial para os procedimentos de aferição estabelecidos pela Decisão nº 268/2012, modificada pela Decisão nº 212/2017, ambas do CONSUN, em data, horário e local a ser divulgado no Portal do Candidato.

14.6.1.1 - A publicação da Convocação para verificação da Autodeclaração Étnico-racial dos candidatos cujo nome constou na Chamada Regular (Listão), contendo data, horário e local para comparecimento do candidato, será divulgada no dia 11/06/2024 no Portal do Candidato.

14.6.1.2 - O primeiro período de realização das sessões de verificação presencial da Autodeclaração Étnico-racial dos candidatos cujo nome constou na Lista de Classificados neste Processo Seletivo ocorrerá a partir de 18/06/2024.

14.6.1.3 - É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação no Portal do Candidato, bem como apresentar-se no dia, horário e local estabelecidos, portando documento original de identificação, além de toda a documentação necessária.

14.6.2 - O candidato que for lotado em vaga reservada para egressos do Sistema Público de Ensino Médio que se autodeclarar preto ou pardo (pertencentes à população negra) deverá confirmar a opção feita por ocasião da inscrição neste processo seletivo assinando, diante da Comissão Permanente de Verificação, a Autodeclaração Étnico-racial, no dia, horário e local designados no Portal do Candidato.

14.6.3 - O candidato que for lotado em vaga reservada para egressos do Sistema Público de Ensino Médio que se autodeclarar indígena deverá, além de enviar pelo Portal do Candidato, entregar o original da autodeclaração (conforme modelo disponível neste Edital) presencialmente para a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial no dia, horário e local estabelecidos na Convocação publicada no Portal do Candidato.

14.6.4 - A verificação será realizada perante uma comissão composta por, no mínimo, três (03) membros da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial.

14.6.4.1 - A sessão individual de verificação presencial poderá ser filmada (gravada em vídeo).

14.6.4.2 - As verificações presenciais da Autodeclaração Étnico-racial serão realizadas atendendo aos parâmetros e os protocolos de biossegurança.

14.6.4.3 - O candidato deverá apresentar-se junto à Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial, no

mínimo, trinta (30) minutos antes do respectivo horário de início da sessão de verificação. Finalizado o limite de horário de chegada, não será permitido acesso ao local de aferição.

14.6.5 - Para participar da sessão de aferição, o candidato terá de apresentar documento de identificação oficial, com foto, original.

14.6.5.1 - Não serão aceitos documentos do candidato onde se lê "não-alfabetizado", bem como aqueles com fotografias que não possibilitem a identificação do candidato.

14.6.5.2 - Para confirmação do comparecimento e a identificação do candidato durante a sessão de verificação será feito registro da imagem do candidato, por foto, e conferido seu documento de identificação.

14.6.5.3 - O candidato autodeclarado preto ou pardo (pertencentes à população negra), após identificado, será chamado individualmente em sua sessão específica para verificação fenotípica, quando fará o preenchimento e assinatura da Autodeclaração Étnico-racial.

14.6.6 - Serão homologados na etapa de verificação os candidatos que:

14.6.6.1 - Se autodeclararam pretos ou pardos (pertencentes à população negra) no ato do envio da documentação, e que tenham a autodeclaração confirmada pela Comissão Permanente de Verificação conforme aspectos fenotípicos (marcados por traços negroides, relativamente à cor da pele - preta ou parda - e aos aspectos físicos predominantes como lábios, nariz e cabelos) que os caracterizem como pertencentes ao grupo racial negro.

14.6.6.2 - Se autodeclararam indígenas no ato do envio da documentação e enviaram pelo Portal do Candidato a autodeclaração com todos os campos integralmente preenchidos, assinada e validada por lideranças da sua Comunidade ou representações institucionais.

14.6.7 - Não será permitida representação por procuração de candidatos convocados.

14.6.8 - Haverá apenas uma (1) aferição da Autodeclaração Étnico-racial por candidato.

14.6.9 - O comparecimento presencial na verificação da Autodeclaração Étnico-racial constitui etapa obrigatória para esta modalidade de ingresso, portanto o candidato que não comparecer presencialmente perante a CPVA na data e local estabelecidos na Listagem de Convocação publicada no Portal do Candidato perderá a vaga.

14.6.10 - O comparecimento presencial na verificação da Autodeclaração Étnico-racial tem prioridade perante as atividades acadêmicas, não se justificando a sua ausência na aferição perante a CPVA.

14.7- DA VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA

14.7.1 - Após o envio da documentação completa pelo Portal do Candidato, os candidatos lotados em vaga reservada para egressos do Sistema Público de Ensino Médio autodefinidos quilombolas (LB_Q e LI_Q) serão convocados para comparecer perante a Coordenadoria de Ações Afirmativas da UFRGS (CAF) para a entrega da documentação original, em data, horário e local a ser divulgado no Portal do Candidato.

14.7.2 - A publicação da Convocação para verificação da Autodefinição Quilombola dos candidatos cujo nome constou na Chamada Regular (Listão), contendo data, horário e local para comparecimento do candidato, será divulgada no dia 11/06/2024 no Portal do Candidato.

14.7.2.1 - O primeiro período de realização das sessões de verificação presencial da Autodeclaração Quilombola dos candidatos cujo nome constou na Lista de Classificados neste Processo Seletivo ocorrerá a partir de 18/06/2024.

14.7.3 - É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação no Portal do Candidato, bem como apresentar-se no dia, horário e local estabelecidos, portando documento original de identificação, além de toda a documentação necessária.

14.7.4 - O candidato que for lotado em vaga reservada para egressos do Sistema Público de Ensino Médio que se Autodeclarar Quilombola deverá, além de enviar pelo Portal do Candidato as documentações necessárias, entregar, presencialmente, à CAF, no dia, horário e local estabelecidos no Portal do Candidato as documentações originais.

14.7.5 - Para participar da verificação, o candidato terá que apresentar documento de identificação oficial, com foto, original. 14.7.5.1 - Não serão aceitos documentos do candidato onde se lê "não-alfabetizado", bem como aqueles com fotografias que não possibilitem a identificação do candidato.

14.7.5.2 - Para confirmação do comparecimento e a identificação do candidato durante a de verificação poderá ser feito o registro da imagem do candidato, por foto, e conferido seu documento de identificação.

14.7.6 - Serão homologados na etapa de verificação os candidatos que:

14.7.6.1 - Se autodeclararam quilombolas no ato do envio da documentação e enviaram pelo Portal do Candidato as documentações necessárias conforme disposto no Edital deste Processo Seletivo.

14.7.7 - Não será permitida representação por procuração de candidatos convocados.

14.7.8 - Haverá apenas uma (1) verificação da Autodeclaração Quilombola por candidato.

14.7.9 - O comparecimento presencial na verificação da Autodeclaração Quilombola constitui etapa obrigatória para esta modalidade de ingresso, portanto o candidato que não comparecer presencialmente perante a CAF na data e local estabelecidos na Convocação perderá a vaga.

14.7.9.1 - O comparecimento presencial na verificação da Autodeclaração Quilombola tem prioridade perante as atividades acadêmicas, não se justificando a sua ausência na verificação perante a CAF.

14.8 - DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

14.8.1 - A análise da documentação da Condição de Pessoa com Deficiência será realizada com base no disposto no Decreto nº 3.298/1999 e na Súmula nº 45/2009 da Advocacia Geral da União, na Lei nº 14.126/2021 e na Lei nº 12.764/2012.

14.8.2 - O relato histórico da deficiência deve ser preenchido diretamente no Portal do Candidato.

14.8.3 - O laudo médico enviado deve seguir o modelo disponível no Manual do Candidato conforme a deficiência informada.

14.8.4 - Para fins de análise, será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) e o contemplado pelo enunciado na Súmula nº 45/2009 da Advocacia Geral da União e na Lei nº 14.126/2021.

14.8.5 - Com base nos documentos legais acima mencionados, são características de cada deficiência, as descritas a seguir:

14.8.5.1 - Pessoa com deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

14.8.5.2 - Pessoa com deficiência auditiva - limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Adotar-se-á, como valor referencial da limitação auditiva a média aritmética de quarenta e um decibéis (41 dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

14.8.5.3 - Pessoa com deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

14.8.5.3.1 - Pessoa com visão monocular - fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais;

14.8.5.4 - Pessoa com deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho;

14.8.5.5 - Pessoa com transtorno do espectro autista- transtorno do espectro autista aquela com síndrome clínica caracterizada na forma do seguinte:

I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

14.8.5.6 - Pessoa com deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

14.9 - DA ANÁLISE DA SOCIOECONÔMICA

14.9.1 - A análise socioeconômica consiste na apuração da renda média bruta familiar per capita do grupo familiar do candidato lotado em vaga nas modalidades (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP).

14.9.2 - A apuração da renda média bruta familiar per capita do grupo familiar do candidato só será realizada se for enviada a documentação completa exigida.

14.9.3 - É responsabilidade do candidato informar adequadamente os membros do seu grupo familiar.

14.9.4 - A equipe de análise poderá redefinir o grupo familiar informado pelo candidato com base na documentação enviada e nas informações coletadas pela equipe de análise.

14.9.5- Para apuração da renda familiar bruta mensal per capita serão computados todos os rendimentos brutos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família a título regular ou eventual, ou seja, todos os créditos constantes nos comprovantes bancários.

14.9.6 - Serão descontados, desde que devidamente comprovados, os valores recebidos a título de:

a) auxílios para alimentação e transporte pagos pelo empregador e comprovados no contracheque;

b) diárias e reembolsos de despesas pagos pelo empregador;

c) adiantamentos e antecipações pagos pelo empregador;

d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores a dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024;

e) indenizações decorrentes de contratos de seguros recebidos durante o período de dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024;

f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial recebidos durante o período de dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024;

g) inclusão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

h) inclusão no Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

i) inclusão no Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

j) inclusão no Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

k) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência (está incluído aqui o Auxílio emergencial recebido em razão da pandemia de COVID-19);

l) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios; m)transferência de valores entre membros do mesmo grupo familiar.

14.9.7 - É necessário comprovar a origem desses valores para que seja feito o devido desconto. Caso não seja feita a comprovação, esses numerários serão incluídos no cálculo da renda média bruta per capita.

14.9.8 - O valor máximo de renda bruta permitido por pessoa do grupo familiar para ingresso nas modalidades (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP) é de R$ 1.412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais).

14.10 - DA ANÁLISE DA CONDIÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

14.10.1 - A análise consiste na verificação da documentação comprobatória da atuação do candidato como docente de turmas da Educação Básica.

14.10.2 - É responsabilidade do candidato fornecer documentação idônea e suficiente para a comprovação de seu vínculo como docente de turmas da Educação Básica.

14.10.3 - São considerados para fins de comprovação da atuação como docente em turmas da Educação Básica, sem o prejuízo da apresentação de outros documentos, os seguintes:

a) contracheques, e

b) autodeclaração.

15 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS COMPROVAÇÕES PARA INGRESSO

15.1 - Os resultados das análises da documentação dos candidatos não serão publicados em listagens gerais.

15.2 - Os resultados das análises serão disponibilizados exclusivamente para consulta individual no Portal do Candidato.

15.3 - Os resultados das análises serão disponibilizados exclusivamente para consulta individual no Portal do Candidato.

15.4 - É de inteira responsabilidade do candidato lotado em vaga (LB_PPI e LI_PPI) acompanhar a publicação da Convocação para verificação da Autodeclaração Étnico-racial no Portal do Candidato.

15.5 - É de inteira responsabilidade do candidato lotado em vaga (LB_Q e LI_Q) acompanhar a publicação da Convocação para verificação da Autodeclaração Quilombola no Portal do Candidato.

15.6 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua análise no Portal do Candidato.

16 - DA MATRÍCULA DE CALOUROS

16.1 - A matrícula de calouros dos candidatos lotados em vaga para ingresso no 2º semestre do período letivo de 2024 será realizada de forma online, exclusivamente através do Portal do Candidato, mediante o envio da Solicitação de Matrícula pelo candidato, no período de 07/08/2024, a partir das 9h, às 23h59min de 08/08/2024.

16.1.1 - É de responsabilidade do candidato informar-se no site da Universidade (www.ufrgs.br) sobre o período destinado à matrícula de calouros.

16.1.2 - A publicação da relação de candidatos aptos à matrícula de calouros, com a indicação de dia e horário será publicada em www.ufrgs.br no dia 06/08/2024 até às 18h, bem como todas as orientações sobre como deverá ser realizada a matrícula de calouros em 2024/2.

16.1.2.3 - O envio da Solicitação de Matrícula só é efetivado mediante a geração do Comprovante de Solicitação de Matrícula, documento gerado automaticamente após o envio correto da solicitação e disponibilizado no Portal do Candidato para consulta do candidato.

16.2 - O vínculo e a matrícula são efetivados pela Comissão de Graduação do curso (COMGRAD), mediante o envio da Solicitação de Matrícula, pelo candidato, através do Portal do Candidato.

16.3 - Estará apto a matrícula definitiva o candidato que tiver sido homologado/deferido em todas as etapas de análise de ingresso, conforme a modalidade para a qual foi lotado em vaga.

16.3.1 - A não realização da matrícula definitiva no período destinado à matrícula de calouros implicará perda de vaga de forma irretratável.

16.4 - No caso da homologação de todas as etapas de análise de algum candidato não ocorrer até o período destinado à matrícula de calouros do semestre para o qual foi lotado em vaga, a UFRGS permitirá a realização de matrícula provisória.

16.4.1 - O vínculo de matrícula provisória será permitido até a conclusão definitiva das análises exigidas conforme a modalidade de vaga em que foi lotado.

16.4.2 - A realização da matrícula provisória é opcional e a sua não realização não implica perda de vaga. O candidato poderá optar por aguardar o término da análise de sua documentação de ingresso e realizar a matrícula definitiva, em caso de homologação/deferimento em todas as etapas de análise de ingresso, no próximo semestre letivo de ingresso regular de calouros no curso pretendido. Por se tratar de um curso de ingresso especial, sem oferta regular, recomenda-se que o candidato realize a matrícula provisória.

16.4.3 - Caso o candidato com matrícula com provisória seja homologado/deferido em todas as etapas de análise exigidas para a modalidade em que foi lotado em vaga, terá a sua matrícula definitiva efetivada.

16.4.4 - Caso o candidato com matrícula provisória não seja homologado/deferido em uma das etapas de análise exigidas para a modalidade em que foi lotado em vaga, incluindo recurso, perderá o vínculo provisório com o curso de graduação da Universidade.

16.4.5 - O candidato que fizer a matrícula provisória deverá continuar acompanhando a situação da avaliação regularmente no Portal do Candidato e cumprir os eventuais prazos lá disponibilizados para recurso e/ou complementação de informações e/ou entrevista e/ou inspeção médica.

16.5 - Os candidatos às modalidades (LB_PPI e LI_PPI) que não participaram da verificação da Autodeclaração Étnico-racial antes da matrícula, deverão ficar atentos à Convocação para esta etapa.

16.6 - Os candidatos às modalidades (LB_Q e LI_Q) que não participaram da verificação da Autodeclaração Quilombola antes da realização da matrícula, deverão ficar atentos à convocação no Portal do Candidato para esta etapa.

16.7 - Nos termos da Lei nº 12.089/2009, é vedado que uma mesma pessoa ocupe duas (2) vagas simultaneamente em curso de graduação em Instituições Públicas de Ensino Superior.

16.7.1 - Caso o candidato ocupe vaga em outra Instituição Pública de Ensino Superior, a UFRGS recomenda que o candidato somente se desvincule desta outra Instituição após efetivar o vínculo e a matrícula no curso da UFRGS.

16.7.2 - O candidato que é aluno ativo em curso de graduação desta Universidade, no momento da matrícula de calouros no curso para o qual foi lotado em vaga, perderá o vínculo com o curso anterior.

17 - DA PERDA DA VAGA

17.1 - Perderá a vaga o candidato que:

a) não enviar toda a documentação exigida, na forma e no prazo determinados, em qualquer uma das etapas de análise e/ou recurso e/ou matrícula;

b) não entregar, na forma e nos prazos estabelecidos, a documentação complementar eventualmente solicitada em análise e/ou recurso;

c) não responder, na forma e nos prazos estabelecidos, à solicitação de complementação de informações eventualmente solicitada em recurso;

d) não assinar e/ou não preencher integralmente todos os campos das declarações solicitadas;

e) não assinar e/ou não preencher integralmente todos os campos, quando for o caso, da autodeclaração étnicoracial e quilombola;

f) não realizar a matrícula na data, local, forma e períodos estabelecidos pela Universidade e/ou não apresentar a documentação exigida nesta etapa.

g) não comparecer na data e no local estabelecidos para entrevista e/ou inspeção médica, quando for o caso;

h) não comprovar a condição exigida para a ocupação da vaga em que foi lotado;

i) não realizar a matrícula nos períodos estabelecidos pela Universidade e/ou não apresentar a documentação exigida nesta etapa.

18 - DO RECURSO DAS COMPROVAÇÕES PARA INGRESSO

18.1 - Em cada etapa de análise, conforme a modalidade de lotação da vaga, o candidato poderá interpor, exclusivamente através do Portal do Candidato, um (1) recurso fundamentado em face da perda da vaga por não homologação.

18.1.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua análise exclusivamente através do Portal do Candidato e ficar atento aos prazos para interposição de recursos que poderão ser diferentes para cada etapa de análise, conforme a modalidade de vaga em que foi lotado.

18.1.2 - O requerimento de recurso deve ser preenchido e enviado diretamente no Portal do Candidato. Não serão aceitos recursos encaminhados de outra forma que não seja pelo Portal do Candidato.

18.2 - O recurso deverá ser encaminhado, no prazo de até quinze (15) dias úteis após a divulgação do resultado da análise e/ou verificação, exclusivamente através do Portal do Candidato, acompanhado de documentação obrigatória, quando for o caso, e de eventual documentação complementar que o candidato julgue pertinente.

18.3 - Toda a documentação encaminhada em recurso deverá ser enviada na forma de arquivos digitalizados (.pdf, .jpg ou .jpeg), de boa qualidade (sem cortes, rasuras ou emendas) e com todas as informações legíveis com tamanho máximo de 5Mb cada.

18.4 - O envio do recurso através do Portal do Candidato somente estará concluído após a emissão do comprovante de envio de recurso pelo sistema.

18.5 - O resultado do recurso será divulgado exclusivamente no Portal do Candidato.

18.6 - Durante a análise do recurso, a Comissão responsável poderá solicitar outros documentos e/ou informações, inclusive além dos já arrolados neste Edital, com prazo de entrega de quinze (15) dias a partir da divulgação da solicitação no Portal do Candidato.

18.7 - Nos casos de recurso de análise da verificação de documentos da condição de Pessoa com Deficiência, os candidatos deverão obrigatoriamente anexar, ao interpor o recurso, os exames que subsidiaram o Laudo Médico apresentado anteriormente e além destes:

I - para CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL: o laudo da Campimetria, nos casos de pessoas com baixa visão;

II - para CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: o laudo da audiometria;

III - para CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA MENTAL: o laudo da testagem psicométrica;

18.8 - Nos casos de recurso da verificação de documentos da condição de Pessoa com Deficiência, a Comissão responsável, conforme a especificidade de cada caso, poderá realizar inspeção médica e/ou entrevista presencial.

18.9 - Nos casos de recurso de análise socioeconômica, a Comissão responsável, conforme a especificidade de cada caso, poderá:

I - avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada;

II - realizar entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato e de sua família de origem;

III - consultar:

a) cadastros de informações socioeconômicas, nacionais e locais;

b) quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação de acesso público.

19 - ORIENTAÇÕES PARA OS CANDIDATOS QUE JÁ SÃO ALUNOS DA UFRGS (Resolução nº 11/2013 - CEPE)

19.1 - Os candidatos classificados, que já sejam alunos ativos ou egressos da UFRGS, não estão dispensados de enviar a documentação completa conforme a vaga em que foram lotados no processo seletivo.

19.2 - Não será permitida a ocupação de vaga em mais de um curso de graduação da UFRGS, conforme Capítulo II Art. 6º da Resolução no 11/2013 - CEPE em consonância com a Lei nº 12.089/2009.

19.3 - Realizada a matrícula no curso para o qual foi lotado em vaga neste processo seletivo, o aluno ativo desta Universidade perderá o vínculo com o curso anterior.

19.4 - No caso em que o candidato apto a realizar matrícula não a fizer, respeitados os prazos e normas da Universidade, será mantido o vínculo com o curso anterior.

19.5 - O candidato lotado em vaga, que já for aluno ativo desta Universidade e tiver situações de trancamento ex-officio, deverá optar por uma das seguintes situações:

I - Realizar a matrícula no curso para o qual foi lotado em vaga neste processo seletivo, o que implicará perda do vínculo com o curso anterior e todos os eventuais vínculos ex-officio que tiver ou;

II - Não realizar a matrícula no curso para o qual foi lotado em vaga neste processo seletivo, o que implicará manutenção do vínculo com o curso anterior ou;

III - Optar pela reativação do curso (ou de um dos cursos) com trancamento ex-officio, o que implicará sua renúncia à vaga atual e à vaga obtida neste processo seletivo.

20 - DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 - Conforme estabelece a Lei n° 9.394/1996, mesmo classificado neste processo seletivo, não poderá ingressar nos estudos em grau superior o candidato que não comprove documentalmente, na forma estabelecida e no ato do envio da documentação através do Portal do Candidato, ter concluído o Ensino Médio.

20.1.1 - Nos casos de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, de acordo com o Decreto nº 5.154/2004, a conclusão do Ensino Médio se dá de forma integrada ao Ensino Técnico; portanto, o candidato deverá ter concluído toda a formação até a data do envio da documentação.

20.2 - As disposições do Manual do Candidato constituem normas que passam a integrar o presente Edital.

20.3 - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no site www.ufrgs.br.

20.4 - A inscrição do candidato neste processo seletivo implicará a plena aceitação das normas estabelecidas no presente Edital, da legislação específica e das normas regimentais da UFRGS.

20.5 - O candidato deverá cadastrar uma senha para acessar o Portal do Candidato. Esta senha é pessoal e intransferível. Dentro do Portal, o candidato encontrará informações sobre sua inscrição no concurso.

20.6 - Em caso de ser lotado em vaga, o candidato encontrará, dentro do Portal do Candidato, orientações sobre o envio da documentação e, quando for o caso, sobre o andamento das análises, conforme a modalidade de vaga em que foi lotado.

20.7 - A UFRGS não se responsabilizará por documentação não recebida por motivos de ordem técnica nos computadores, falhas na comunicação ou congestionamento nas linhas de comunicação, bem como por força de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

20.7.1 - A UFRGS não se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do candidato, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas e transmissão ou de roteamento no acesso à internet, nem por intermitência de sinal ou velocidade, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; quaisquer ações de terceiros que impeçam o envio da documentação resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

20.8 - O serviço de envio da documentação por meio do Portal do Candidato será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido para a conclusão do envio da documentação.

20.9 - A UFRGS poderá proceder, como forma de confirmação de identificação, a coleta de impressão digital dos candidatos aprovados.

20.10 - Os resultados deste processo seletivo são válidos exclusivamente para o período letivo da UFRGS de 2024/2, não sendo, portanto, necessária a guarda, por parte da Universidade, da documentação referente ao processo seletivo dos candidatos por prazo superior ao término do referido período letivo.

20.11 - A qualquer momento poderá ser solicitada a apresentação dos documentos originais enviados pelo Portal do Candidato.

20.12 - Não será requerida autorização para tratamento dos dados pessoais do candidato e/ou de membros de seu grupo familiar e/ou família de origem em razão do disposto no art. 4º, "b", c/c art. 7º, III, c/c art. 11, II, "b" da Lei 13.709/2018.

20.13 - A constatação de fraudes, omissões ou demais irregularidades será devidamente informada ao Ministério Público Federal e à Receita Federal do Brasil, no âmbito de suas respectivas competências.

20.14 - A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará sua exclusão do quadro de alunos da instituição, sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis.

20.15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Superior da Universidade.

CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES

Reitor