EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO Nº 583/2024 ao CONTRATO Nº 543/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00039, PMP/ TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Referente à acréscimo de aproximadamente 25% no quantitativo e inclusão da fonte de recurso. Valor global: R$ 32.818,27. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 960/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00035, PMP/ MARINA IZIDORIA DOS SANTOS. Objeto: Locação de um imóvel com uma área de aproximadamente 84,41m², estrutura em alvenaria, um pavimento, com 02(dois) quartos, 02(duas) cozinhas, 01(uma) sala e 02(dois) banheiros com piso em lajota, para funcionamento de um Posto de Saúde na colônia NOVA FORMOSA, no município de paragominas. Valor global: R$ 5.400,00. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Recurso: C/C: 54.300-4. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas: Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde.

aviso

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00035

RATIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 7.987/2024 que trata da contratação da proponente MARINA IZIDORIA DOS SANTOS, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 26 de setembro de 2024. Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde.

AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00035

O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 21/2024, de 13 de maio de 2024, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00035, cujo objeto se refere a "Locação de um imóvel com uma área de aproximadamente 84,41m², estrutura em alvenaria, um pavimento, com 02(dois) quartos, 02(duas) cozinhas, 01(uma) sala e 02(dois) banheiros com piso em lajota, para funcionamento de um Posto de Saúde na colônia NOVA FORMOSA, no Município de Paragominas", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; considerando a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. 1. Homologar o resultado da INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00035, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA." 2. Adjudicar a contratação em nome da proponente MARINA IZIDORIA DOS SANTOS, para "Locação de um imóvel com uma área de aproximadamente 84,41m², estrutura em alvenaria, um pavimento, com 02(dois) quartos, 02(duas) cozinhas, 01(uma) sala e 02(dois) banheiros com piso em lajota, para funcionamento de um Posto de Saúde na colônia NOVA FORMOSA, no Município de Paragominas. O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município.

Paragominas-PA, 26 de setembro de 2024.

Micheline Vale de Souza

Secretária Municipal de Saúde.