EDITAL Nº 82, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Decreto 7.485 de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09/2013, Portaria Interministerial nº 316/2017, DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial 9.359/2021, DOU de 12/08/2021, Decreto 9.739/2019 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019, Portaria 10.041/MEC de 18/08/2021 DOU de 20/08/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira do Magistério Superior, conforme disposições deste Edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 As áreas dos concursos, a classe inicial, o nível, a carga horária, a distribuição das vagas, a remuneração mensal, o campus e a formação exigida são estabelecidos a seguir, nos quadros abaixo.

1.2. As vagas serão distribuídas entre ampla concorrência, negros e pessoas com deficiência, de acordo com o sorteio público de ranqueamento realizado no dia 14/12/2023, obedecendo às regras estabelecidas na Deliberação 279/CEPE/UFRRJ/2023.

1.3. Do total de vagas, 20% (vinte por cento) serão destinadas a candidatos autodeclarados negros e 5% (cinco por cento) para os candidatos autodeclarados pessoas com deficiência.

1.4 Serão distribuídas 18 (dezoito) vagas para a ampla concorrência, 5 (cinco) vagas para candidatos autodeclarados negros e 1(uma) vaga para candidato autodeclarado pessoa com deficiência.

1.5 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112/1990, com as respectivas alterações, Lei 12.772/2012, com as alterações introduzidas pela Lei 12.863/2013.

Quadro I - Áreas, Classe, Número de Vagas e Regime de Trabalho

REGIME DE TRABALHO - 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Processo

Instituto/Departamento

Área

Classe/Nível

Nº de vagas

CEPEA

23083.033773/2023-08

Três Rios/Direito, Humanidades e Letras

Direito Civil

Adjunto A-1

01

CSA

23083.063404/2023-31

Multidisciplinar/ Administração e Turismo

Turismo e Tecnologia da Informação

Adjunto A-1

01

23083.047831/2023-72

Multidisciplinar/ Administração e Turismo

Métodos Quantitativos em Administração e Turismo

Adjunto A-1

01

23083.031134/2023-08

Multidisciplinar/ Educação e Sociedade

Práticas Pedagógicas e Extensionistas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do

Adjunto A-1

01

CHLA

Ensino Fundamental em suas diferentes modalidades

23083.070761/2023-56

Multidisciplinar/ Educação e Sociedade

Educação Especial: Deficiência Múltipla e Deficiência Sensorial (cegueira, baixa visão) e

Adjunto A-1

02

Surdocegueira

23083.035726/2023-91

Multidisciplinar/ História

História da África

Adjunto A-1

01

23083.066494/2023-12

Ciências Humanas e Sociais/ Ciências Sociais

Extensão Rural e Metodologia da Ciência

Adjunto A-1

01

23083.047615/2023-27

Ciências Humanas e Sociais/ Letras e Comunicação

Comunicação e Linguagens Visuais

Adjunto A-1

01

23083.063779/2023-00

Ciências Humanas e Sociais/ Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

Colonialidade, Terra e Território em Perspectiva Global

Adjunto A-1

01

23083.066585/2023-58

Química/ Química Fundamental

Físico-Química e Química Geral

Adjunto A-1

01

CETE

23083.067611/2023-65

Química/ Química Fundamental

Ensino de Química e Química Geral

Adjunto A-1

01

23083.068559/2023-64

Química/ Química Orgânica

Química Orgânica

Adjunto A-1

02

23083.070274/2023-93

Ciências Exatas/ Matemática

Estatística

Adjunto A-1

01

23083.077394/2023-11

Ciências Exatas/ Computação

Banco de Dados-Engenharia de Software

Adjunto A-1

01

23083.072082/2023-11

Geociências/ Geociências

Geotecnologias, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Análise Geoespacial com

Adjunto A-1

01

aplicações na Geologia.

23083.072752/2023-08

Multidisciplinar/ Ciência da Computação

Ciência da Computação

Adjunto A-1

01

23083.068007/2023-56

Agronomia/ Fitotecnia

Manejo e Produção de Grandes Culturas

Adjunto A-1

01

CA

23083.067249/2023-22

Florestas/ Ciências Ambientais

Meteorologia e Sensoriamento Remoto

Adjunto A-1

01

23083.068825/2023-59

Ciências Biológicas e da Saúde / Ciências Fisiológicas

Fisiologia

Adjunto A-1

02

CBS

23083.069544/2023-13

Ciências Biológicas e da Saúde/ Genética

Genética Humana e Ômica

Adjunto A-1

01

23083.026020/2023-38

Ciências Biológicas e da Saúde/ Genética

Genética Molecular e de Microorganismos

Adjunto A-1

01

Quadro II - Área de Concentração e Formação Exigida

ÁREA/CONCENTRAÇÃO

FORMAÇÃO EXIGIDA

Direito Civil

Graduação em Direito, Mestrado em Direito, Doutorado em Direito.

Turismo e Tecnologia da Informação

Graduação em Turismo, Administração, Ciência da Computação, Ciência de Dados ou Sistemas de Informação. Doutorado em Turismo, Administração, Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou

Ciência de Dados.

Métodos Quantitativos em Administração e Turismo

Graduação em Administração, Economia, Engenharia de Produção ou Turismo. Doutorado em Administração, Engenharias ou Turismo

Práticas Pedagógicas e Extensionistas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em suas diferentes modalidades

Graduação em Pedagogia ou demais Licenciaturas, Mestrado e Doutorado em Educação.

Educação Especial: Deficiência Múltipla e Deficiência Sensorial (cegueira, baixa visão) e Surdocegueira

Graduação em Pedagogia ou Educação Especial ou Psicologia, Mestrado e Doutorado em Educação ou Educação Especial.

História da África

Doutorado em História.

Extensão Rural e Metodologia da Ciência

Graduação completa em Agronomia, ou Medicina Veterinária, ou Recursos Florestais e Engenharia Florestal, ou Zootecnia, ou Licenciatura em Ciências Agrícolas, ou Economia Doméstica, ou

Engenharia Agrícola, ou Economia, ou Ciências Sociais, ou Sociologia, ou Serviço Social.

Doutorado em: Extensão Rural, ou Desenvolvimento Rural, ou Ciências Sociais

em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade, ou em Agroecossistemas, ou Agroecologia, ou em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária, ou Desenvolvimento Sustentável.

Comunicação e Linguagens Visuais

Graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Rádio, TV e Internet, ou graduação em Jornalismo. Doutorado na área de ciências humanas, ciências sociais aplicadas, artes

ou design.

Colonialidade, Terra e Território em Perspectiva Global

Doutorado em História; Ciências Sociais; Sociologia; Ciência Política; Antropologia ou Relações Internacionais.

Físico-Química e Química Geral

Bacharelado ou licenciatura em Química ou graduação em Química Industrial ou em Química com Atribuições Tecnológicas ou em Engenharia Química. Doutorado em Ciências ou Doutorado em Química ou

Doutorado em Físico-Química.

Ensino de Química e Química Geral

Licenciatura plena em Química com Doutorado em Ensino de Química ou Doutorado em Ensino de Ciências ou Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática ou Doutorado em Educação.

Química Orgânica

Graduação em Química (licenciado, bacharel ou industrial) com Doutorado em Ciências Químicas ou Farmacêuticas ou Biológicas.

Estatística

Doutorado em Matemática ou Estatística ou Engenharias ou Estatística e Experimentação Agronômica ou Estatística e Experimentação Agropecuária ou Estatística Aplicada e Biometria ou

Genética e Melhoramento ou Saúde Pública ou Epidemiologia em Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Economia.

Banco de Dados-Engenharia de Software

Doutorado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Sistemas e Computação ou Informática ou Banco de Dados ou Engenharia de Software.

Geotecnologias, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Análise Geoespacial com aplicações na Geologia.

Graduação em geologia e/ou engenharia geológica, com doutorado em Geoprocessamento, ou Sensoriamento Remoto, ou Análise Geoespacial, ou Riscos Geológicos, ou Geologia Ambiental.

Ciência da Computação

Graduação em: Informática; Ciência da Computação; Sistema de Informação; Engenharia de Software; Tecnologia em Sistema de Computação; Engenharia da Computação ou Engenharia de Sistemas.

Doutorado em: Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Engenharia de Sistemas e Computação; Informática; Sistemas e Computação; Sistemas de Informação ou em Computação.

Manejo e Produção de Grandes Culturas

Graduação em Engenheiro Agrônomica ou Agronomia com Doutorado nas seguintes áreas: Fitotecnia, Produção Vegetal, Agronomia, Ciência do Solo, Fisiologia Vegetal, Fitossanidade, Proteção de

Plantas, Melhoramento Genético de Plantas e Genética de Plantas.

Meteorologia e Sensoriamento Remoto

Graduação em Meteorologia, Ciências Atmosféricas, Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola, Engenharia Agrícola e Ambiental, Agronomia ou Engenharia Ambiental, com Doutorado em

Meteorologia, Ciências Atmosféricas, Meteorologia Agrícola, Ciências Climáticas, Clima e Ambiente, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Engenharias de Biossistemas, Mecânica, Civil e Oceânica,

Ciências Ambientais e Florestais.

Fisiologia

Graduação em cursos das áreas de Ciências da Saúde, Biológicas ou Agrárias com título de Doutor em Ciências e/ou Ciências Biológicas e/ou Ciências Fisiológicas/Fisiologia, Biofísica ou

Farmacologia.

Genética Humana e Ômica

Doutorado em Genética e/ou Genética Médica e/ou Medicina e/ou Biomedicina.

Genética Molecular e de Microorganismos

Doutorado em Genética, Genética Molecular e de Microrganismos, Genética Humana e Médica e Genética Animal

Quadro III - Resultado do Sorteio de Ranqueamento de Vagas para Candidatos Negros

VAGAS PARA NEGROS

CBS - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

1 - Fisiologia

2 - Genética Humanae Ômica

3 - Genética Humanae Ômica**

4 - Fisiologia

5 - Genética Molecular e de Microorganismos

CSA - CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

1 - Métodos Quantitativos em Administração e Turismo

2 - Direito Civil

3 - Turismo e Tecnologia da Informação

CA - CIÊNCIAS AGRÁRIAS

1 - Meteorologia e Sensoriamento Remoto

2 - Manejo e Produção de Grandes Culturas

CHLA - CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

1 - Colonialidade, Terra e Território em Perspectiva Global

2 - Educação Especial: Deficiência Múltipla e Deficiência Sensorial (cegueira, baixa visão) e Surdocegueira

3 - Comunicação e Linguagens Visuais

4 - História da África

5 - Práticas Pedagógicas e Extensionistas na Educação Infantil e nos anos Iniciais do Ensino Fundamental em suas diferentes modalidades

6 - Extensão Rural e Metodologia da Ciência

7 - Educação Especial: Deficiência Múltipla e Deficiência Sensorial (cegueira, baixa visão) e Surdocegueira

CETE - CIÊNCIAS EXATAS, DA TERRA E ENGENHARIA

1 - Físico-Química e Química Geral

2 - Ensino de Química e Química Geral

3 - Ciência da Computação

4 - Geotecnologias, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Análise Geoespacial com aplicações na Geologia

5 - Química Orgânica

6 - Estatística

7 - Química Orgânica

8 - Banco de Dados-Engenharia de Software

**OBS: A segunda vaga de cotas para a área de Genética Humana e Ômica não será computada, haja vista estar disponibilizada somente 01 (uma) vaga, conforme Quadro I.

Quadro IV - Resultado do Sorteio de Ranqueamento de Vagas para Pessoas com Deficiência

VAGAS PARA PCD

CBS - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

1 - Fisiologia

2 - Genética Humanae Ômica

3 - Genética Molecular e de Microorganismos

4 - Genética Humanae Ômica**

5 - Fisiologia

CETE - CIÊNCIAS EXATAS, DA TERRA E ENGENHARIAS

1 - Banco de Dados-Engenharia de Software

2 - Geotecnologias, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Análise Geoespacial com aplicações na Geologia.

3 - Química Orgânica

4 - Ciência da Computação

5 - Ensino de Química e Química Geral

6 - Físico-Química e Química Geral

7 - Estatística

8 - Química Orgânica

CSA - CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

1 - Direito Civil

2 - Métodos Quantitativos em Administração e Turismo

3 - Turismo e Tecnologia da Informação

CHLA - CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

1 - Comunicação e Linguagens Visuais

2 - Educação Especial: Deficiência Múltipla e Deficiência Sensorial (cegueira, baixa visão) e Surdocegueira

3 - Educação Especial: Deficiência Múltipla e Deficiência Sensorial (cegueira, baixa visão) e Surdocegueira

4 - Colonialidade, Terra e Território em Perspectiva Global

5 - Práticas Pedagógicas e Extensionistas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em suas diferentes modalidades

6 - História da África

7 - Extensão Rural e Metodologia da Ciência

CA - CIÊNCIAS AGRÁRIAS

1 - Meteorologia e Sensoriamento Remoto

2 - Manejo e Produção de Grandes Culturas

**OBS: A segunda vaga de cotas para a área de Genética Humana e Ômica não será computada, haja vista estar disponibilizada somente 01 (uma) vaga, conforme Quadro I.

Quadro V

CLASSE/NÍVEL/CARGA

HORÁRIA

Vencimento Básico R$

Retribuição por

Titulação R$

TOTAL R$

ADJUNTO A-1/DE

4.875,18

5.606,46

10.481,64

1.6 - Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e vinculados ao Plano de Estruturação e Carreiras do Magistério Superior, Lei 12.772/2012, com as alterações introduzidas pela Lei 12.863/2013 e demais legislações complementares.

1.7 Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo, prioritariamente, o resultado do sorteio de ranqueamento das vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência. Caso não haja candidatos inscritos e/ou aprovados para ocupação das vagas destinadas aos cotistas, será nomeado um candidato da ampla concorrência e a vaga originalmente reservada, passará para a área seguinte, de acordo com o resultado do ranqueamento e assim, sucessivamente.

1.8 O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

1.9 Os turnos na UFRRJ são: matutino, vespertino e noturno. As atividades serão desenvolvidas no horário de maior conveniência da unidade de ensino, sem direito de opção pelo candidato nomeado.

1.9 A Unidade Acadêmica definirá os turnos de atividades dos docentes na UFRRJ e esta definição poderá ser alterada a qualquer momento em que vigorar o vínculo entre o candidato nomeado e a UFRRJ, considerando-se a conveniência desta última.

1.10 O local de atuação especificado no Quadro I poderá ser alterado, em caráter temporário ou definitivo, considerado o interesse da UFRRJ, aprovado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica.

1.11 São atribuições do Professor da Carreira do Magistério Superior:

1.11.1 Atividades pertinentes ao ensino, à pesquisa e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;

1.11.2 Atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo ao qual pretende concorrer, observadas, sobretudo, a titulação e demais exigências acadêmicas constantes.

2.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na total aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, que estarão publicados na página de concursos da UFRRJ, www.ufrrj.br/concursos,na Deliberação nº 270/2023/CEPE/UFRRJ, na Deliberação 279/2023/CEPE/UFRRJ, na Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto 9.739, de 28 de março de 2019 e na Portaria ME nº 10.041 de 18 de agosto de 2021.

2.3 Todas as informações disponíveis no site www.ufrrj.br/concursos referentes a este concurso, tais como programas, bibliografias, baremas, cronogramas e procedimentos de realização das provas, normativos, Deliberações do CEPE, etc., constituem normas que passam a integrar o presente Edital, na forma de anexos, divulgados no sítio da universidade e deverão ser objeto de acompanhamento pelos candidatos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.4 As inscrições estarão abertas no período de 10 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ 08 DE FEVEREIRO DE 2024, podendo ser prorrogadas, a critério da Administração Superior da UFRRJ.

2.5 Os candidatos terão o prazo de 7 (sete) dias corridos para solicitar impugnações de itens do edital, a contar do primeiro dia de inscrição. (Incluído pela Deliberação nº 684/2023-CEPE),

2.5.1 O período de impugnação de itens do edital, será de 10 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2024.

2.5.2 Os pedidos de impugnação do edital deverão ser encaminhados para o e-mail coaaf-progep@ufrrj.br.

2.6. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via INTERNET, da seguinte forma:

a) o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ufrrj.br/concursos, no período compreendido entre 10h do dia 10 DE JANEIRO DE 2024 até às 15h do dia 08 DE FEVEREIRO DE 2024, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF, assim como seguir as instruções ali contidas;

b) gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que estará disponível após o preenchimento e envio do requerimento de inscrição, efetuando, exclusivamente em agências do Banco do Brasil, o seu pagamento em espécie ou por meio de qualquer serviço de pagamento via Internet. A GRU, a ser utilizada para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deve ser correspondente ao requerimento de inscrição enviado.

§ 1o - O candidato deve guardar em seu poder o recibo/comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

§ 2º - Em hipótese alguma o valor da taxa de inscrição será devolvido.

2.7 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.8 Não será permitida qualquer modalidade de transferência internacional como forma de pagamento da taxa de inscrição.

2.9 Não será considerado o pagamento de taxa de inscrição realizada erroneamente para área diversa a que o candidato deseja concorrer.

2.10 Não haverá reembolso de pagamento de taxa de inscrição realizada erroneamente para área diversa a que o candidato deseja concorrer.

2.11 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, obrigatoriamente, até o dia 08 de FEVEREIRO de 2024.

2.12 Somente serão consideradas as inscrições cujo pagamento seja realizado até o dia 08 de FEVEREIRO de 2024.

2.13 A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária.

2.14 A UFRRJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por motivos de ordem técnica (falhas na transferência de dados, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação).

2.15 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no requerimento de inscrição, bem como o pagamento da taxa de inscrição em observância às normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2.16 O candidato portador de necessidades especiais que precisar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá requerê-lo, por escrito, no ato da inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários, enviando e-mail para coaaf-progep@ufrrj.br.

2.17 Os dados cadastrais informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, inclusive pela veracidade das mesmas, arcando com as consequências de eventuais erros, dispondo a UFRRJ do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados falsos ou inexatos, ou que contrariem as exigências contidas neste Edital.

2.18 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

2.19 Taxa de inscrição

Professor Adjunto A - 1/DE

Valor: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)

2.19.1 Conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da união de 02 de maio de 2018, são isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capta seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e os candidatos doadores de medula óssea.

2.19.2 Para solicitação da isenção da taxa de inscrição deverão ser efetuadas por meio de formulário que estará disponível no endereço eletrônico http://www.ufrrj.br/concursos/decretos_isencao.html e seguir as instruções ali contidas.

2.19.3 O período para requerimento da isenção da Taxa de Inscrição será de 10 de JANEIRO de 2024 a 14 de JANEIRO de 2024.

2.19.4 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição com isenção do pagamento da taxa serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.19.5 A UFRRJ consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A UFRRJ consultará o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), responsável pelo Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea para verificar as informações prestadas pelo candidato. O candidato que emitir declarações inverídicas e/ou incompletas terá o seu pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

2.19.6 Os pedidos de isenção, juntamente com toda documentação necessária digitalizada, deverão ser encaminhados para o e-mail coaaf-progep@ufrrj.br, dentro do prazo estabelecido neste edital, ou seja, 10 de JANEIRO de 2024 a 14 de JANEIRO de 2024.

2.19.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, atentamente, por meio da página eletrônica de concursos, todas as etapas referentes ao concurso, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3 DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS:

3.1 Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma da Lei 12.990/2014.

3.2 Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, no somatório, vir a atingir o preceito legal a que se refere o item 3.1, o candidato deverá optar por fazer a auto declaração étnico-racial no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição.

3.3 As regras que normatizam os trâmites da reserva de vagas para candidatos negros, no âmbito da UFRRJ, fazem parte do Anexo 01 a este edital e estão contidas na Deliberação 279/CEPE/UFRRJ/2023, os quais encontram-se disponíveis na página eletrônica de concursos e são partes integrantes deste edital.

4 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

4.1 As pessoas com deficiência, assim consideradas pela Lei nº 13.146/2015, e pelo artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296/2004, terão assegurada a sua participação no Concurso Público, na forma e nas condições estabelecidas no artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 13.146/2015 e no Decreto nº 9.508/2018, sendo-lhes reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no Concurso Público.

4.2 Para concorrer a eventuais vagas futuras que possam, no somatório, vir a atingir o preceito legal a que se refere este item o candidato deverá optar por fazer a auto declaração como deficiente no ato da inscrição, preenchendo o espaço designado para este fim, contido no formulário de requerimento de inscrição.

4.3 A auto declaração como pessoa com deficiência deverá ser acompanhada por atestado médico, descrevendo sua situação, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.4 As regras que normatizam a reserva de vagas para candidatos que se autodeclaram pessoas com deficiência fazem parte do Anexo 02 a este edital e estão contidas na Deliberação 279/CEPE/UFRRJ/2023, os quais encontram-se disponíveis na página eletrônica de concursos e são partes integrantes deste edital.

5 DA DOCUMENTAÇÃO

5.1 A documentação do candidato deverá ser enviada diretamente à Comissão Examinadora, por meio de um único e-mail identificado (nome completo e área do concurso), até às 23h59min, do dia anterior ao início da realização da Prova Escrita, de acordo com o calendário e com o e-mail a serem divulgados posteriormente no endereço eletrônico www.ufrrj.br/concursos. Documentos enviados após esta data, não serão aceitos pela Comissão Examinadora.

5.2. O candidato deverá organizar o arquivo único para o envio por e-mail, com a seguinte documentação:

1- Documento de Identificação; no caso de candidato estrangeiro é obrigatória a apresentação de passaporte atualizado, com visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil, sem o qual não será aceita a sua inscrição. Não será permitido protocolo.

2- Cópia do Diploma de Graduação em curso superior de duração plena, reconhecido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado;

3- Cópia do Histórico da Graduação;

4- Cópia do comprovante de titulação em nível de Doutorado;

5 - Cópia do Histórico do Doutorado;

6 - Cópia do comprovante de titulação em nível de Mestrado;

7 - Cópia do Histórico do Mestrado;

8 - Curriculum Vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes (modelo CNPq), acompanhado de todos os comprovantes de títulos e atividades nele relacionados;

9 - Plano de Trabalho, de acordo com as exigências de cada Unidade de Ensino, disponível no site www.ufrrj.br/concursos.

5.3 Em caso de diplomas de instituições estrangeiras, deverão vir, obrigatoriamente, acompanhado de tradução feita por tradutor juramentado e revalidados por instituição nacional, credenciada para tal, conforme a legislação em vigor.

5.4 A documentação comprobatória, obtida em curso não credenciado ou realizado no Exterior, deverá estar devidamente revalidada, em Instituição Nacional.

5.5 Os documentos comprobatórios que estiverem em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada em língua portuguesa.

5.6 Não serão aceitos documentos comprobatórios do Curriculum Vitae que não sejam enviados por meio do arquivo único, para o e-mail do concurso, divulgado na página eletrônica do concurso.

5.7 Em atendimento à legislação em vigor, quando o candidato ainda não possuir Diploma referente à sua titulação de Mestrado ou Doutorado serão aceitos documentos fornecidos pelo Setor/Órgão específico da Instituição de Ensino em que o curso foi realizado, nos quais esteja explicitado que o candidato concluiu o curso, constando a data de realização da defesa da Dissertação e/ou Tese, com a respectiva aprovação, ou um atestado de que as exigências para a titulação foram cumpridas, faltando apenas a expedição do diploma.

5.8 Em caso de aprovação no concurso e de chamada para ocupar a vaga, o candidato deverá apresentar o(s) Diploma(s) devidamente registrado(s) e cópia(s) do(s) mesmo(s), sem os quais não poderá ser empossado.

6

DO CONCURSO

6.1 O concurso será realizado para área de conhecimento ou conjunto de disciplinas da mesma área.

6.2 O programa da área de concentração objeto do concurso encontra-se disponível no sítio www.ufrrj.br/concursos em forma de anexo e passa a ser parte integrante deste edital.

6.3 Os baremas com os itens para avaliação da prova didática, de cada área, serão divulgados no sítio www.ufrrj.br/concursos, em forma de anexo e passarão a ser parte integrante deste edital.

6.4 Os baremas com os itens de avaliação da prova de títulos, de cada área, serão divulgados no sítio www.ufrrj.br/concursos, em forma de anexo e passarão a ser parte integrante deste edital.

6.5 O Calendário de Provas com as datas, horário e local de realização das provas, será divulgado no sítio www.ufrrj.br/concursos, em forma de anexo e passará a ser parte integrante deste edital.

6.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, atentamente, por meio da página eletrônica de concursos, todas as informações referentes ao concurso, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.7 O concurso será regido pelas normas contidas na Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023.

6.8

As provas deverão ser avaliadas, de acordo com o prescrito pela Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023, na seguinte ordem:

a)1ª fase - Prova Escrita ou Prova Escrita e Prova Prática (eliminatória);

b)2ª fase - Prova Didática (eliminatória);

c)3ª fase - Análise de Títulos (classificatória).

6.8.1 Somente as candidaturas aprovadas em cada etapa eliminatória participarão das etapas posteriores.

6.9 Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá graus de 0 (zero) a 100 (cem) em cada prova eliminatória e ao Plano de Trabalho, se houver.

6.10 A nota final de cada candidatura no concurso será o somatório das notas finais de cada uma das três etapas, quais sejam: prova escrita (incluída a média relativa ao somatório da prova prática, quando houver, prova didática e análise de títulos e plano de trabalho, quando houver. (Artigo 23 da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

6.10.1 No caso da inclusão do plano de trabalho, a nota final de cada candidatura será a nota final especificada no item 6.6 acrescida da nota obtida no plano de trabalho multiplicada por 0,5. (Artigo 23, parágrafo único da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

6.10.2 O resultado do concurso será divulgado em sessão pública, cuja data, horário e local serão informados às candidaturas pela Comissão Examinadora durante a realização do concurso. (Artigo 24, parágrafo único da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

6.11

Serão escolhidos para provimento da(s) vaga(s), pela ordem de classificação, os candidatos que obtiverem as notas finais mais alta na lista de classificação prevista no artigo 26 da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023.

6.11.1 Ocorrendo empate na classificação, terão preferência, sucessivamente, as candidaturas que: (Artigo 26, §1º da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023)

a) Forem de idade mais elevada, conforme a legislação vigente;

b) Obtiverem maior pontuação na prova didática;

c) Obtiver maior pontuação na análise de títulos;

d) Obtiver maior pontuação na prova escrita ou prova escrita e prova prática;

e) Obtiver maior pontuação no plano de trabalho, quando houver.

6.11.2 Persistindo o empate será dada prioridade para a candidatura que já exerça função no magistério superior, médio ou fundamental há mais tempo, nessa ordem. (Artigo 26, §2º da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

7 DOS RECURSOS

7.1 Será permitido às candidaturas solicitar vistas de sua prova escrita com direito a interpor recurso ou pedido de revisão em face de sua correção. (Art. 29 da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

7.1.1 A solicitação de vistas deverá ser feita à Comissão Examinadora, imediatamente após a divulgação do resultado da prova escrita. (Art. 29, §1º da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

7.1.2 Após a vista de prova, o candidato poderá interpor recurso à correção da Comissão Examinadora, no prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro horas), contados a partir da divulgação do resultado da prova escrita e a Comissão Examinadora deverá julgá-lo imediatamente. (Art. 29, §2º da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

7.1.3 A etapa da prova didática só poderá se iniciar após a divulgação do resultado dos recursos constantes do item 7.1.2. (Art. 29, §3º da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

7.2

Será permitido recurso à avaliação da Comissão Examinadora, em caso de inobservância de disposições legais ou regimentais, hipótese esta em que caberá recurso de nulidade ao Reitor. (Artigo 30 da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023).

7.3 O recurso deverá ser interposto no prazo improrrogável de oito dias corridos, contados da data de divulgação do resultado pela Comissão Examinadora em sessão pública e será decidido no prazo máximo de dezesseis dias. (Artigo 30, § 1º da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ/2023)

7.4 Os Recursos serão enviados para o e-mail do concurso, divulgado junto com o calendário, para o qual os candidatos enviaram a documentação para participação no certame.

7.5 Da decisão do Reitor caberá recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. (Artigo30, § 2º da Deliberação 270/CEPE/UFRRJ2023)

8 DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

8.1. Após a realização dos concursos, os candidatos cotistas aprovados serão submetidos à avaliação da comissão de heteroidentificação (cotistas negros) e perícia médica (cotistas PCDs) para determinar se estão aptos a ocupação das vagas destinadas a cotistas.

8.2 Após a avaliação da Comissão de Heteroidentificação, a PROGEP procederá à ocupação das vagas do edital, segundo o ranqueamento estabelecido no Artigo 2º da Deliberação 279/CEPE/UFRRJ/2023, da seguinte forma:

a)A primeira área ranqueada dentro da primeira Grande Área de acordo com o ranqueamento terá prioridade de ocupação da vaga com candidato cotista aprovado e julgado apto;

b)Caso esta área não possua, em sua lista de candidatos aprovados, candidato cotista julgado apto, a prioridade passará à área ranqueada em segundo lugar da primeira Grande Área, e assim sucessivamente, de maneira a oportunizar que pelo menos uma vaga dessa Grande Área seja ocupada com candidato cotista;

c)Este procedimento será repetido para cada uma das Grandes Áreas, na ordem do ranqueamento estabelecido no Artigo 2o, até que todas as vagas destinadas a cotistas, segundo o percentual definido no Artigo 1º da Deliberação 279/CEPE/UFRRJ/2023, sejam ocupadas, ou que não haja mais candidatos cotistas aprovados e julgados aptos;

d)Após o procedimento descrito nos parágrafos anteriores, caso ainda existam vagas remanescentes não preenchidas, estas serão ocupadas pelos candidatos aprovados mais bem colocados nas respectivas áreas;

e)Caso um candidato cotista tenha sido aprovado em primeiro lugar no respectivo concurso considerando todos os candidatos inscritos, sua vaga não deve ser contabilizada para efeito da contagem das vagas reservadas a cotistas;

f)Os candidatos cotistas aprovados e julgados aptos que não forem contemplados com vagas segundo o procedimento descrito nos parágrafos 1o a 3o concorrerão às vagas destinadas a ampla concorrência.

8.3 O resultado final do concurso será homologado mediante publicação no Diário Oficial da União.

8.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

8.5 A quantidade de candidatos aprovados no concurso será divulgado de acordo com o Artigo 39 do Decreto 9.739/2019, conforme abaixo:

"Art. 39. O órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação e respeitados os limites do Anexo II.

§ 1º Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo I, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público."

8.6 A classificação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático aos quadros da Universidade, mas apenas a expectativa de direito à nomeação, seguindo a rigorosa ordem classificatória, observando as disposições legais pertinentes, o interesse e a conveniência da UFRRJ.

8.7 A convocação dos candidatos obedecerá ao resultado do sorteio de ranqueamento de vagas a serem ocupadas por negros e pessoas com deficiência.

9 DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

9.1 O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado, no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Superior.

10 DA NOMEAÇÃO E POSSE

10.1 O candidato aprovado será nomeado no cargo para o qual foi habilitado, na Classe e Padrão iniciais da respectiva categoria funcional, mediante Portaria expedida pela Reitoria da UFRRJ, publicada no Diário Oficial da União.

10.2 Em caso de o candidato exercer atividade remunerada, no ato da posse, deverá comprovar seu desligamento do cargo, exonerando-se ou apresentando o ato de vacância, no caso de servidor público, ou rescindindo o contrato, no caso de ser regido pela CLT.

10.3 Em caso de o candidato estar recebendo seguro desemprego, após a posse, para entrar em exercício, o candidato deverá apresentar o cancelamento do benefício.

10.4 Além dos requisitos já estabelecidos neste Edital, o candidato nomeado deverá atender ao que segue para ser empossado no cargo.

10.4.1.Apresentar documentação conforme Anexo I deste edital.

10.4.2 Estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.

10.4.3 Estar quite com os cofres públicos.

10.4.4 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal, enquanto ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 05 (plano d) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações:

a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;

b) praticar advocacia junto a repartições públicas.

10.5 Não ter sido demitido do Serviço Público Federal ou destituído de cargo em comissão nas seguintes hipóteses:

a) prática de crime contra a administração pública;

b)improbidade administrativa;

c)aplicação irregular de dinheiro público;

d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

e) corrupção.

10.6 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto, física e mentalmente, pela Junta Médica da UFRRJ para o exercício do cargo.

10.7. Em caso de diplomas de instituições estrangeiras, o mesmo deverá vir, obrigatoriamente, acompanhado de tradução feita por tradutor juramentado e revalidado por instituição credenciada para tal, conforme a legislação em vigor, sob pena de eliminação do candidato.

10.8 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União.

10.9 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

10.10 O candidato nomeado, no ato da posse, que não apresentar a documentação exigida no Anexo I, terá a nomeação tornada sem efeito.

10.11 A nomeação dos candidatos ocorrerá obedecendo a ordem de classificação e o limite de vagas estabelecidas neste Edital, bem como o estabelecido na Lei 12.990/2014 e no Decreto nº 9.508/2018, ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas e autorização para provimento pelos órgãos competentes.

11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a deficiência de que são portadoras não seja incompatível com as atribuições do Magistério Superior. Tais candidatos, se aprovados, quando convocados, serão submetidos à junta médica oficial da UFRRJ, que terá decisão final sobre o grau de deficiência o grau de deficiência e a capacidade física para o exercício do cargo.

11.2 Após a homologação do resultado do concurso, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível no Departamento de Ensino no qual prestou as provas, para devolução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo este prazo, sem que a documentação seja retirada, a mesma será destruída.

11.3 O candidato deverá comunicar à Coordenação de Admissão e Acompanhamento Funcional qualquer mudança no seu endereço, enquanto estiver participando do concurso e se aprovado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

11.4 Será excluído do concurso o candidato que:

a)Fornecer declarações falsas ou inexatas, sobre os documentos apresentados;

b)For surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro(s) candidato(s), ou dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c)Faltar com a cortesia com qualquer membro da Comissão Examinadora, com os servidores, as autoridades presentes ou os outros candidatos;

d)Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, apresentando comportamento incompatível com o exercício do cargo de Magistério.

11.5 Poderá haver aproveitamento de candidatos excedentes, por outras instituições federais de ensino, para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, que tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional.

12. Após a nomeação o candidato deverá agendar exame admissional e apresentar à junta médica oficial da UFRRJ, o resultado dos seguintes exames:

a)Hemograma completo (Validade de 3 meses);

b)Perfil lipídico: Triglicérides, Colesterol total, HDL, LDL (Validade de 3 meses);

c) Glicemia (Validade de 3 meses);

d) Ureia (Validade de 3 meses);

e)Creatinina (Validade de 3 meses);

f) AST (TGO) (Validade de 3 meses);

g) ALT (TGP) (Validade de 3 meses);

h) HbsAg (Validade de 3 meses);

i) Anti-HCV (Validade de 3 meses);

j) PSA (Total e Livre) para homens acima de 40 anos (validade de 3 meses);

l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes para maiores de 50 anos (Validade de 1 mês);

m) EAS (Validade de 1 mês);

- (Caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior, ou se a paciente estiver grávida, a validade deve ser de 10 dias).

n) Eletrocardiograma com laudo: para todos os candidatos acima de 30 anos e para candidato menor de 30 anos que apresente comorbidade cardio- vascular prévia (validade de 6 meses);

o) Mamografia para mulheres acima de 50 anos (Validade 2 anos); (Caso haja alguma patologia que precisou ser acompanhada/ tratada no exame anterior, a validade deve ser de 6 meses e/ou de acordo com a orientação de médico ginecologista/ mastologista assistente. Solicita-se nestes casos, atestado de saúde fornecido pelo mesmo);

p) Colpocitológico para mulheres (Validade de 1 ano)

- A validade deve ser de 6 meses caso haja alguma patologia que precisou ser tratada no exame anterior;

- Em casos nos quais o exame colpocitológico não possa ser realizado, as candidatas devem trazer atestado de saúde fornecido por ginecologista;

q) Exame oftalmológico com acuidade visual para candidatos acima de 50 anos (validade 6 meses)

r)Atestado de sanidade mental fornecido por psiquiatra (validade 1 mês).

*** Caso o candidato apresente alguma comorbidade prévia em acompanhamento com médico assistente especialista, adiantamos que deverá trazer exames complementares pertinentes à avaliação da patologia em questão e/ou atestado de saúde fornecido pelo seu médico assistente.

Poderão ainda, ser solicitados outros exames adicionais durante a realização da avaliação médica e de acordo com o entendimento do perito. Os mesmos deverão ser entregues posteriormente em novo reagendamento médico pericial. Ressaltamos que a responsabilidade pelo cumprimento do prazo previsto em edital é do candidato, o qual deve estar atento para a possível necessidade de retorno antes da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

**** TODOS ESSES EXAMES CORRERÃO POR CONTA DO CANDIDATO E PODERÃO SER FEITOS EM QUALQUER LABORATÓRIO DO PAÍS.

ANEXO I

13. Após exame admissional o candidato deverá apresentar à COAAF, a relação de documentos abaixo, para efetuar posse no cargo:

a) CARTEIRA DE IDENTIDADE

b) C.P.F.

c) NUMERAÇÃO DO PIS/PASEP - trazer o mais antigo

d) CERTIFICADO DE RESERVISTA

e) TÍTULO DE ELEITOR - acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral

f) CERTIDÃO DE NASCIMENTO (OU CASAMENTO)

g) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES

h) DIPLOMA DA TITULAÇÃO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL

i) FOTOGRAFIA 3X4 - 1 (uma) Recente N.º DE CONTA BANCÁRIA

j) ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DETALHADA E CERTIDÃO DE NADA CONSTA DA RECEITA FEDERAL

k) PASSAPORTE ATUALIZADO COM VISTO DE PERMANENCIA QUE PERMITA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA NO BRASIL, PARA ESTRANGEIROS

l) COMPROVANTE DE ENDEREÇO

14. A Reitoria, se necessário, baixará instruções complementares sobre o Concurso e resolverá os casos omissos.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES