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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.810 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal CARLOS OTAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA da função de Coordenador de Análise de Processos de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, a partir de 7 de outubro de 2024.

Nº 1.811 - Dispensar, a pedido, MARCELO DE BRITO VIDAL da função de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 4.10, a partir de 4 de novembro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 183, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, ANDERSON DA SILVA, empregado de carreira, para exercer emprego em comissão na função de Supervisor de Planejamento de Fiscalização junto ao Departamento de Fiscalização - DFI.

Art. 2º Atribuir ao empregado, nos termos do artigo anterior, a remuneração ou percentual correspondente ao DAS IV, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016.

Art.3º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a de n. 008/2020.

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.

ENGª AGRIM. VÂNIA ABREU DE MELLO
ATO GP Nº 614, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o PROAD n. 14663/2024, resolve: Art. 1º Fica revogado o Edital N. 023, de 05 de novembro de 2024, que torna pública uma vaga no cargo de Desembargador do Trabalho do TRT da 5 a Região. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LÉA NUNES
PORTARIA Nº 279, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024(*)

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.001164.2024-25, de 14 de outubro de 2024, resolve:

I - DESIGNAR a servidora Kaline Juliana Silva do Nascimento, Matrícula Siape nº. 1857752, para exercer o cargo de confiança de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Matemática (FCC-001), integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim.

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor partir da data da publicação.

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA

Republicada por ter saído, no DOU nº 200, de 15-10-2024, Seção 2, pág. 22, com incorreção na publicação.
PORTARIA CJF nº 750, DE 4 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003440-69.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações:

I - Exonerar de cargo em comissão:

AMANDA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n. 886, Assessora "B", código CJ-1, da Assessoria da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;

ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula n. 1134, Assessor "B", código CJ-1, da Assessoria de Análise de Recursos, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização.

II - Nomear para cargo em comissão:

AMANDA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n. 886, Assessora "B", código CJ-1, na Assessoria de Análise de Recursos, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, na vaga decorrente da exoneração de Romildo Luiz Langamer;

ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula n. 1134, Assessor "B", código CJ-1, na Assessoria da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na vaga decorrente da exoneração de Amanda de Oliveria Gomes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Juiz Federal
PORTARIA DG/SGP nº 660, de 4 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 53.296/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Oclair Belai, Matrícula n. 145.947, no cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto nos artigos 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.813, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANDRESA ELIAS DUARTE para exercer a função de Assessor Técnico do Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 2.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 29 - E1 CMP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO

na portaria Nº 28-E1 CMP, de 28 de outubro de 2024, publicada do DOU Nº 211, de 31 de outubro de 2024, a nomeação como prestador de tarefa por tempo certo do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 112651434-6) JESUS DE NAZARENO FERREIRA, Prec CP 96 2026706, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF).

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.815, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08083.000693/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RONILSON DOS SANTOS, matrículas PF nº 14.910 e SIAPE nº 1411599, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA AGU Nº 530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001914/2024-91, resolve:

DISPENSAR

DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA, matrícula Siape nº 1742342, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101410), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 697, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.077257/2024-83, resolve:

Dispensar, o servidor SEBASTIÃO PILOTO SOBRINHO SILVA, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 23 de outubro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA Nº 533, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, AMILTON FILLIPE FIGUEREDO, matrícula SIAPE 2237439, código de vaga 904257, a partir de 07 de novembro de 2024, do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 07, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.059060/2024-77).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 534, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, WESLLEY DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE 1211289, código de vaga 691166, a partir de 07 de novembro de 2024, do cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 04, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.060892/2024-36).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO 365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as exonerações dos servidores FLAVIO MARCILIO PAIVA RAMOS, do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratética, CJ-3, e LUIZ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Governança, CJ-1, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 4 de novembro de 2024 pela Assessora da Secretaria-Geral da Presidência; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7737 /2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR, nos termos do Art. 35, II, da Lei 8.112/90, o s servidores abaixo relacionados dos seguintes cargos em comissão:

- FLAVIO MARCILIO PAIVA RAMOS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3127, do cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratética, CJ-3 (código SIGEP nº 98), do quadro de lotação da Secretaria de Governança e Gestão Estratética;

- LUIZ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2725, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Governança, CJ-1, (código SIGEP nº 45), do quadro de lotação d a Divisão de Apoio à Governança;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a contar desta data.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 1.257, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1º Contratar o SO-RM1-MR 85.0334.99 SERGIO EMANUEL DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor na EAMES, NEO 22.2.0.1, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 21OUT2024 a 20OUT2026.

Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 21OUT2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 459, de 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno) e, considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000014723-7, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, vaga 41, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DJORGENES TIBÚRCIO DE JESUS, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 293, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais informações que constam no Processo nº 15000.003999/2024-00, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 289, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, edição 214, seção 2, página 47.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 3.787, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023 e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.109894/2024-98, resolve:

DESIGNAR

JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Transporte, Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.423, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ILZA PINTO DOS SANTOS, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1088854, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Infraestrutura, a contar de 6 de novembro de 2024.

LUIS PINTO COSTA
PORTARIA N° 1.424, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000039/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DIRIAN LIMA DA CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ELIAS DA CRUZ, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0459720, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 26 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 6.375/IFSP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.001722.2024-06, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora CAMILA MONICE DE SOUZA CALAMARES, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 203****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, e em exercício no(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Sertãozinho, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir de 29 de outubro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.376/IFSP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23309.002079.2024-20, resolve:

Designar a servidora RAFAELA CUNHA ARUTIM SANTOS, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 196****, SIAPECAD nº 0174****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Sertãozinho, para exercer a Função Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Licitações e Contrato do Campus Sertãozinho. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 6.186, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando: o disposto no inciso II, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o disposto no art. 26-A, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e demais informações constantes no processo 23117.074178/2024-61; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Danielle Souza Vieira, Matrícula SIAPE nº 1918099, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, para prestar Colaboração Técnica junto a Universidade Federal de Santa Catarina, pelo período de 08/11/2024 a 08/11/2028.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 5.387, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SERGIPE, designado pela Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

DNIT

SIAPE

1

Lucas Mendes Pinheiro Costa

5077-6

20631121

Serviço de Operações Terrestres - DNIT/SE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
DESPACHO De 5 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009 e em obediência a Portaria nº 257-MEC, de 04.03.2011, autoriza tornar sem efeito o afastamento do país do servidor CAROL VIRGÍNIA GÓIS LEANDRO, SIAPE nº 2447193, publicado no DOU N° 178 de 13/09/2024, página 28. (Processo nº 23076.073053/2024-22)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 10.064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.262873/2024-41, resolve:

Designar a servidora Annamaria Ravara Vago, matrícula SIAPE nº 7320400, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Morfologia, código FG-01, do Instituto de Ciências Biológicas, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 10.055 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Jorge Alexandre Barbosa Neves, matrícula SIAPE nº 1250116, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar do "XI Congresso Internacional de Bioética", em Cartagena das Índias/Colômbia, no período de 12/11/2024 a 16/11/2024.

Nº 10.059 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado da servidora Flávia Figueira Aburjaile, matrícula SIAPE nº 1072234, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Veterinária, para realizar Cooperação e Missão Internacional na Science and Technology of Milk and Eggs Research Unit (INRAE), em Jouyy-en-josas e Rennes/França, no período de 08/11/2024 a 22/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.075, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de VIVIANE PANELLI SARRAF, 6ª classificada na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 074/2022, de 17/11/2022, publicado no DOU nº 218, de 21/11/2022, Seção 3, página 105, homologado pelo Edital nº 18/2023, de 11/04/2023, publicado no DOU nº 70, de 12/04/2023, Seção 3, página 76, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Educação Especial e Inclusiva. Processo nº 23006.022626/2022-36.

FABIO SENIGALIA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal DEPRO/SGP/MG nº 12.125, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 31 de outubro de 2024, Seção 2, página 72,

onde se lê: "...por prazo indeterminado",

leia-se: "....pelo prazo de 60 meses".
PORTARIA SEGEP/SP Nº 185, DE 5 de novembro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001245/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NELSON MONTEIRO ALVES, CPF 904.226.358-04, na qualidade de companheiro da ex servidora VERA LUCIA BEZERRA SANTANA, SIAPE 597031, aposentada no cargo de Auxiliar de Operações de Serviços (AOSD), falecida em 22/04/2022, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar da data do Requerimento em 20/12/2023.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 20/12/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 182, DE 1º DE novembro 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001714/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLAUDETE DOS SANTOS PIRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIRO BATISTA PIRES, ocupante do cargo de Enfermeiro, matricula SIAPE nº 602759, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 02/09/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/08/2024

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA Nº 1.594, DE 5 NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0001975/2024-13, resolve:

Art.1º Exonerar, a contar de 08/11/2024, o servidor JEFFERSON CÂNDIDO SAMPAIO, bacharel em Jornalismo, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Despacho de 5 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Diretor-Geral, em exercício na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, para participar da XVI Edição do Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, a realizar-se na Ilha de Santiago, República de Cabo Verde, no período de 14 a 20 de janeiro de 2025, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00034.003978/2024-11.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 5 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MIRIAM DE PAULA BARROS ARAUJO, Assessora Técnica, em exercício na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, para participar da XVI Edição do Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, a realizar-se na Ilha de Santiago, República de Cabo Verde, no período de 14 a 20 de janeiro de 2025, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00034.003978/2024-11.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 4.175, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.109894/2024-98 , resolve:

DESIGNAR JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Transporte, Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, no período de 5 de novembro a 18 de novembro de 2024, ficando convalidados os atos praticados.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 604 - DISPENSAR Dante Cordeiro dos Santos Ricco, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido para este Tribunal, da função comissionada de Conciliador - FC-04, do (a) Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau - CEJUSC2, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS.

Nº 605 - DESIGNAR Camila Sôares Lubiana, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Conciliador - FC-04 do (a) Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º grau - CEJUSC2.

Daniele Corrêa Santa Catarina
Portaria Nº 51, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 491, de 7 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2021, bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 23000.028161/2021-04, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Plataforma Aprenda Mais - Cursos abertos e online da Rede Federal, os seguintes representantes:

I - Alessandra de Andrade Maneshy, Mat. Siape nº 3359112, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

II - Paulo Evaristo da Silva, Mat. Siape nº 3581980, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif;

III - Michel Saturnino Barboza, Mat. Siape nº 1581098, do Conselho Nacional de Diretores de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf;

IV - Júlia Marques Carvalho da Silva, Mat. Siape nº 1756906, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS;

V - da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DDR:

a) Pierry Teza, Mat. Siape nº 1091968, Coordenador-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que o coordenará;

b) Cristina Lúcia Janini Lopes, Mat. Siape nº 1990918, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e

c) Giovanna Megumi Ishida Tedesco, Mat. Siape nº 1871986, especialista em Cooperação Técnica com a DDR.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos a qualquer tempo por indicação dos respectivos dirigentes e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º A Secretaria Executiva do Comitê Gestor será exercida pela servidora Giselle Gaudard da Costa Pereira, Coordenadora da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com as seguintes atribuições:

I - realizar ações de secretariado durante as reuniões do Comitê;

II - apoiar e acompanhar a implementação das ações propostas pelo Comitê;

III - atuar como mobilizador para as reuniões do Comitê; e

IV - apoiar o Comitê na elaboração dos relatórios.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Setec nº 7, de 5 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
ATO nº 361, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor ROGÉRIO AUGUSTO CORREA MESQUITA para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua, conforme OFÍCIO nº 001/2024, expedido em 30 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7598 /2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR o servidor ROGÉRIO AUGUSTO CORREA MESQUITA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1778 , para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código SIGEP nº 101), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em vaga decorrente da dispensa do servidor Anderson Souza Silva;

II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 2.228/REIT - CGAB/IFRO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.014302/2024-93, em especial o Parecer Análise de Nepotismo (SEI nº 2457557), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) MAYARA DA SILVA SOUSA, SIAPE nº 3062335, Enfermeiro(a), está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida - CASQV do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/Reitoria, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
PORTARIA Nº 2.297, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a Portaria nº 2232/2024/GR, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 212, em: 01/11/2024, seção 2, p. 41, que designa TEREZA CRISTINA MEURER ANTUNES, modificando o trecho em que se lê "para exercer a função de Ouvidora" para "para exercer a função de ouvidora substituta da UFSC, até a conclusão do processo de apreciação, pelo Conselho Universitário e pela Controladoria-Geral da União (CGU), da indicação de novo titular".(Ref. Sol. 59708/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.288, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.006526/2022-70, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2181/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024, seção 2, p. 28, que trata da nomeação de MARIANA MROTSKOSKI NIERO, no cargo de Biólogo, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.289, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.006526/2022-70, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANDRÉ AMBROZIO DE ASSIS, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Biólogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da redistribuição de Eliana de Medeiros Oliveira, código de vaga 218878, pela Portaria nº 500/MEC/MGISP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: 67410.021452/2024-50.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra MAGDA SALGADO, matrícula nº 528545-3, em 5 (cinco) dias corrido, nesta unidade para tratar de assunto referente pagamento equivocado na caixa E64, na FOPAG de julho/2024, verificou-se que após envio da carta nº 128/DRH-3/8734, com código rastreio nº BN 39785820 3 BR e referente ao conteúdo do Ofício nº 5524/PENSÕES/28043 de 14/08/2024, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este prazo tem a finalidade de dar ciência a interessada que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.

Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR

Chefe Interino do GAP/DF
PORTARIA Nº 294, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme artigos 91, XXI, e 92, II, da Lei Complementar n.º 75/93 e Portaria n.º 142/2013, artigo 1º, §2º, inciso I, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho Dra. MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA de responder pela Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos afastamentos eventuais da titular.

Art. 2º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. JOÃO LUCAS LONGHI CECHET, para o encargo de primeiro substituto da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos eventuais afastamentos da Coordenadora titular.

Rejane de Barros Meireles Alves
Portarias de 7 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 175/2024-PROINFRA, resolve:

Nº 605 Dispensar, a partir do dia 07/11/2024, o servidor Wesller Ray de Souza Raposo, matrícula SIAPE nº 2344888, da função de Coordenador de Manutenção (FG-01) na Universidade Federal de Roraima, designado pela portaria nº 163/2024-GAB, de19/03/2024, publicada no DOU em 21/03/2024, seção 2, página nº 36.

Nº 606 Designar, a partir do dia 07/11/2024, o servidor Wesller Ray de Souza Raposo, matrícula SIAPE nº 2344888, para exercer a função de Coordenador de Manutenção(FG-02) na Universidade Federal de Roraima.

Nº 607 Dispensar, a partir do dia 07/11/2024, o servidor Rodrigo Melo Sales, matrícula SIAPE nº 1732560, da função de Coordenador de Transportes (FG-02) na Universidade Federal de Roraima, designado pela portaria nº 162/2024-GAB, de19/03/2024, publicada no DOU em 21/03/2024, seção 2, página nº 36.

Nº 608 Designar, a partir do dia 07/11/2024, o servidor Rodrigo Melo Sales, matrícula SIAPE nº 1732560, para exercer a função de Coordenador de Transportes (FG-01) na Universidade Federal de Roraima.

Nº 609 Designar, a partir do dia 07/11/2024, o servidor JEFERSON COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1952116, para exercer a função de Coordenador de Serviços Gerais Cauamé (FG-02) da Universidade Federal de Roraima.

José Geraldo Ticianeli
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 13.128, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.019344/2024-07, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor FELIPE AUGUSTO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1842562, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913082 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910578 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.665, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913006 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.660, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensar matrícula nº 910156 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 331, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.004201/2024-66, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento de curta duração do servidor CLEYTON VIEIRA FERNANDES, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE: 1030488, lotado no Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, com a finalidade de realizar conferência na Pontificia Universidade Católica do Chile, em Santiago/Chile, durante o período de 11/11/2024 a 15/11/2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA SEGEP/SP Nº 187, DE 7 de novembro de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, de Acordo com o Decreto Nº 11.798 de 28/11/2023, alterado pelo Decreto Nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no Dou Nº 103, de 29/05/2024, e Apostilamento Complementar, Publicado no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e Tendo em Vista o que Consta no Processo Nº 25004.001359/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à Maria das Dores Barbosa na qualidade de Companheira do ex-servidor Manoel Gomes dos Santos, ocupante do cargo Agente de Portaria, Matricula SIAPE 591799, do Quadro de Pessoal Deste Ministério da Saúde, Falecido Aposentado, em 24/06/2024, com Fundamento no Inciso IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de Maio de 2022, C/c o Art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º os Efeitos desta Portaria Entram em Vigor em 24/06/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA IBICT Nº 50, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à OSIRES SOBRAL SABÓIA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, ALMERITA FERREIRA DOS SANTOS SABÓIA, ocupante do cargo de Assistente em C&T, Classe Assistente 3, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 22/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000581/2024-23).

Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA