PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 387 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público Emanuel José Cordeiro Simões, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 1420, com fundamento art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c com o art. 3º da EC nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 5%, e do Adicional de Qualificação, no percentual de 5%, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4204.0012354/2024-65).

Nº 388 - Designar o servidor ANDRE TEIXEIRA COIMBRA, matrícula 6097-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-01 (50070143) (processo nº 19.04.4551.0026364/2024-31).

Nº 389 - Retificar a Portaria/SGA nº 203 de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 2, p. 73, processo 19.04.3273.0012996/2024-91, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 1º Nomear, a contar de 15/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]."

Leia-se: "Art. 1º Nomear, a contar de 19/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]."

Onde se lê: " Art. 2º Dispensar, a contar de 15/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]."

Leia-se: " Art. 2º Dispensar, a contar de 19/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]." (processo nº 19.04.3273.0012996/2024-91).

Nº 390 - Retificar a Portaria/SGA nº 202 de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 2, p. 73, processo 19.04.3273.0013003/2024-96, da seguinte forma:

Onde se lê: "Designar, a contar de 15/02/2024, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, [...]."

Leia-se: "Designar, a contar de 19/02/2024, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, [...]." (processo nº 19.04.3273.0013003/2024-96).

Nº 392 - Designar o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141) (processo nº 19.04.4551.0026350/2024-21).

Nº 393 - Apostilar a nomeação de AMANDA BARBOSA DE SOUZA, matrícula 6058-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001065), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1245, de 28/9/2023, DOU nº 188, de 02/10/2023, Seção 2, p. 83, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001032) (processo nº 19.04.3477.0026265/2024-93).

CLÁUDIA MARIA RAMOS