EDITAL Nº 132, de 14 de novembro de 2024

SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.039627/2024-67

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições da Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período estabelecido no quadro anexo ao presente Edital, para o campus, setor de estudo e vagas a seguir indicados:

1.1. CAMPUS DA UFC EM FORTALEZA

1.1.1. CENTRO DE HUMANIDADES

COORDENADORIA GERAL DAS CASAS DE CULTURA ESTRANGEIRA - CASA DE CULTURA BRITÂNICA

SETOR DE ESTUDO (a)

REGIME

VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Língua Inglesa

40h

02

-

-

(a) O setor de estudo, ofertado no Edital, é constituído para efeito exclusivo do processo seletivo. Entende-se por setor de estudo um conjunto de disciplinas que apresentam afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configurem uma unidade clara de conhecimento.

DA INSCRIÇÃO

2. A inscrição poderá ser solicitada por candidato brasileiro ou estrangeiro, se portador de visto permanente para o Brasil, exclusivamente, pelo E-MAIL da unidade/subunidade interessada, no período das 00h (zero hora) do primeiro dia de inscrição às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição, conforme informações disponibilizadas no quadro anexo ao presente Edital, no qual deverão constar os seguintes documentos, conforme o disposto no artigo 4º da Resolução nº 29/2017/CEPE, alterada pela Resolução nº 10/2018/CEPE, e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:

a) requerimento de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, no caminho: Concursos e Processos Seletivos > Legislação e Formulários > Formulários e Requerimento de Inscrição, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer;

b) cópia do documento de identificação do candidato, com fotografia;

c) cópia do diploma de graduação em Letras com habilitação em Língua Inglesa. O diploma de graduação poderá ser substituído por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação;

d) cópia do histórico escolar do curso de graduação no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo objeto do processo seletivo;

e) comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição, conforme quadro anexo ao presente Edital, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Portal SIAFI, disponível no endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru (Unidade Gestora: 153045; Código de Recolhimento: 28883-7; Número de Referência: 15304515224253; CPF e Nome do Contribuinte: refere-se ao candidato);

f) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, no caso de candidato aluno de programa de pós-graduação stricto sensu, concordando com a carga horária didática mínima de 08 (oito) e máxima de 12 (doze) horas semanais, para quem concorre à vaga no regime de 20 (vinte) horas; e mínima de 13 (treze) e máxima de 18 (dezoito) horas semanais para quem concorre à vaga no regime de 40 (quarenta) horas;

g) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 4.1.;

h) Termo de Autodeclaração, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, tendo em vista o disposto no subitem 5.1.

2.1. Os documentos mencionados nas alíneas "a" a "h" do item 2, deverão observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem capturada em relação aos documentos originais.

2.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período fixado para inscrição.

2.3. Não haverá devolução da taxa de inscrição, exceto se o processo seletivo for anulado ou revogado por decisão da Universidade, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

2.4. O programa da seleção estará disponível nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br, para conhecimento dos interessados.

2.5. Será aceito, somente para inscrição, a substituição do diploma de graduação por certidão/declaração da conclusão do curso de graduação.

2.6. Por ocasião da contratação, o candidato deverá apresentar o título de Graduação obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo MEC e, se obtido no exterior, exigir-se-á sua revalidação ou reconhecimento, nos termos da legislação federal aplicável.

2.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas que necessitará para realização das provas, conforme o disposto no artigo 4º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.

2.8. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional, de até 01 (uma) hora, para realização da prova escrita, deverá solicitá-lo, no ato da inscrição, no Requerimento "Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência", disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, justificando e anexando parecer de médico especialista nos impedimentos apresentados, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 9508/2018.

2.9. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 29/CEPE de 01/12/2017, alterada pela Resolução nº 10/CEPE de 25/07/2018 e pela Resolução nº 03/CEPE de 23/03/2021, e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br.

3. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico eletrônico www.progep.ufc.br

3.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser enviado para o E-MAIL da unidade/subunidade interessada, no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.

3.2. O Coordenador interessado analisa as informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e providencia, junto à PROGEP (dicon.progep@ufc.br), consulta ao CADÚNICO. O candidato será comunicado do deferimento ou não da solicitação, mediante o e-mail constante no Requerimento, após 24 (vinte e quatro) horas do seu recebimento.

3.3. "O Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição", assim como o "Requerimento de Inscrição" e o "Requerimento Tratamento Diferenciado-Candidato com Deficiência" estão disponíveis no endereço eletrônico www.progep.ufc.br no caminho: Concursos e Processos Seletivos > Legislação e Formulários > Formulários e Requerimento de Inscrição.

DA RESERVA DE VAGAS

4. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.

4.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e a data que foi expedido.

4.2. Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 9.508/2018. O percentual será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade do concurso.

4.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 1º do Decreto nº 9508/2018 e parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

4.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o E-MAIL da unidade/subunidade interessada, sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.

4.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo, de acordo com a sua classificação no concurso.

5. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas negras aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição" que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, anexar o Termo de Autodeclaração, documentos disponíveis no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 12.990/2014.

5.2. Às pessoas negras serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas, na forma do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014. O percentual será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade da seleção.

5.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme o disposto no § 2º do artigo 1° da Lei nº 12990/2014.

5.4. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá, no mesmo setor de estudo, concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção, e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

5.5. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, mediante Requerimento a ser encaminhado para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no quadro anexo ao presente Edital, até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do período de inscrição.

5.6. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração avaliada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Instrução Normativa Nº 23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 25 de julho de 2023, regulamentando a Lei 12.990/2014. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato.

5.7. O procedimento de heteroidentificação será promovido sob a forma presencial ou, excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

5.8. O candidato deverá se informar, utilizando o e-mail da unidade/subunidade interessada, constante no quadro anexo ao presente Edital, sobre a data, horário e local que deverá comparecer à Comissão de Heteroidentificação, bem como os documentos que deverá apresentar. O candidato que não comparecer será eliminado da seleção pública, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 15 da IN nº 23/2023- MGI.

5.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar à realização da filmagem será eliminado da seleção pública, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 22 da IN nº 23/2023- MGI.

5.10. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, de acordo com o artigo 25 da IN nº 23/2023-MGI.

5.11. Caberá recurso à Comissão Recursal das decisões da Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na IN nº 23/2023-MGI. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail da unidade/subunidade interessada, disponibilizado para inscrição no quadro anexo do presente Edital, nos 02 (dois) dias úteis após a divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação. O resultado do recurso será divulgado no local de inscrição e/ou endereço eletrônico.

DAS PROVAS

6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas de acordo com o disposto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 29/2017/CEPE:

a) prova escrita;

b) prova didática; e

c) prova prático-oral.

6.1. A realização das provas obedecerá à sequência acima citada e só poderá fazer a prova subsequente o candidato aprovado na prova anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato que obtiver média aritmética inferior a 07 (sete), consideradas as 03 (três) notas atribuídas para cada prova pelos membros da Comissão julgadora.

6.2. A prova escrita só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/2011.

6.3. É vedada ao candidato, durante a realização da prova escrita:

a) consulta de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais, sob pena de exclusão do candidato;

b) utilização de qualquer equipamento eletrônico, salvo expressa autorização da Comissão Julgadora, que será válida para todos os candidatos.

6.4 A sistemática da prova prático-oral, inclusive sua duração, respeitando-se o tempo máximo de 2 (duas) horas, deverá ser definida pela coordenadoria e informada ao candidato no ato da inscrição, através de E-MAIL.

7. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato, mediante E-MAIL da unidade/subunidade interessada, disponibilizado no quadro anexo ao presente Edital.

8. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação formal do resultado final da seleção, em quaisquer das instâncias administrativas.

DA CLASSIFICAÇÃO

9. Os candidatos aprovados serão classificados com base no disposto nos artigos 17 a 21 da Resolução nº 29/2017/CEPE. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 03 (três) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas negras e reserva de vagas para pessoas com deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de pontuação.

9.1. O preenchimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem, nos casos em que não houver reserva de vagas para pessoas negras ou reserva de vagas para pessoas com deficiência: ampla concorrência, ampla concorrência, reserva para pessoas negras, ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência.

9.2. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

DA CONTRATAÇÃO

10. O contrato do candidato aprovado será por tempo determinado, com encerramento no final do semestre letivo ou até o término da necessidade temporária de substituição, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade da unidade/subunidade interessada.

11. Os candidatos aprovados serão contratados no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme o caso, observada a carga didática (CD) mínima e máxima determinada no artigo 28 da Resolução nº 29/2017/CEPE, devendo exercer suas atividades, obrigatoriamente, em quaisquer dos 03 (três) turnos de trabalho.

12. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:

a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;

b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;

c) há compatibilidade de horários entre o emprego/cargo/função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.

13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14. Após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, dar-se-á a assinatura do contrato, que habilita, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto à unidade/subunidade interessada.

15. A remuneração do candidato contratado será no valor de R$ 3.412,63 no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho correspondente ao Vencimento Básico (VB), estabelecido para o cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nível 1, Classe DI, nos termos da Lei nº 13.325/2016 de 29/07/2016.

16. Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no Edital de inscrição.

17. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, a critério da Universidade.

Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Marilene Feitosa Soares

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

QUADRO ANEXO

SISTEMATIZA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

SETOR DE ESTUDO/REGIME

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

TITULAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSCRIÇÃO

REMUNERAÇÃO (VB)

Língua Inglesa

25 a 29 de novembro de 2024

Diploma de Graduação

R$ 85,31

R$ 3.412,63

E-MAIL para Inscrição e informações: culturaestrangeira@gmail.com

Telefone: (85) 3366.7606 / 3366.7607 / 3366.7639