PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 260, DE 4 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, tendo em vista a Portaria MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, e considerando a Portaria MGI nº 3.327, de 18 de julho de 2023 que autoriza a nomeação à título de provimento adicional e o constante nos autos do processo nº 01450.002079/2023-72 e nº 01450.005665/2018-10, resolve:

Art. 1º Tornar pública a desistência da nomeação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações constantes no Anexo II desta Portaria, efetivada pela Portaria nº 201, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, Seção 2, com fundamento no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Nomear os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, relacionados no Anexo III desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital.

Art. 4º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.

Parágrafo único. Para a posse em Brasília/DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas/DPA - Sede.

Art. 5º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.

Art. 6º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 7º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

ANEXO I

UF

Estado

Cargo:

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

Fundamento Legal

RJ

Rio de Janeiro

Auxiliar Institucional I - área 5

24º

ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA

***.752.846-**

-

Termo de Desistência

ANEXO II

UF

Estado

Cargo 1 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

RJ

Rio de Janeiro

Analista I - área 4

2º

EDVAM LICIO MESSIAS RIBEIRO**

***.312.087-**

95352

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

UF

Estado

Cargo 2 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

MG

Minas Gerais

Técnico I - área 3

8º

SAMANTHA SILVA SANTIAGO

***.119.316-**

94583

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

UF

Estado

Cargo 3 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

BA

Bahia

Auxiliar Institucional I - área 1

14º

JOANNE AMARA FIGUEIREDO CORREIA

***.517.264-**

94318

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

DF

Distrito Federal

Auxiliar Institucional I - área 4

10º

THEMIS MARINHO DA SILVA

***.282.101-**

95647

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

MG

Minas Gerais

Auxiliar Institucional I - área 1

15º

MARCOS VINICIUS MARTINS DOS SANTOS

***.445.396-**

604829

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

MG

Minas Gerais

Auxiliar Institucional I - área 4

17º

MATHEUS HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA

***.744.136-**

343846

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

PA

Pará

Auxiliar Institucional I - área 4

7º

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA DA CUNHA

***.705.652-**

413664

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

RJ

Rio de Janeiro

Auxiliar Institucional I - área 5

23º

GABRIELLE SILVA RODRIGUES

***.193.857-**

95635

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

**Pessoa negra

ANEXO III

UF

Estado

Unidade de Lotação

Cargo 1 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

RJ

Rio de Janeiro

Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular - CNFCP

Analista I - área 4

3º

MANUELLA FERREIRA GARCIA BORGES

***.532.847-**

95352

UF

Estado

Unidade de Lotação

Cargo 2 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

MG

Minas Gerais

Escritório Técnico de Mariana

Técnico I - área 3

9º

FLAVIO LUCIO NUNES DE LIMA

***.672.336-**

94583

UF

Estado

Unidade de Lotação

Cargo 3 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Cód. Vaga

BA

Bahia

Sede do Iphan/BA

Auxiliar Institucional I - área 1

15º

NEWTON BORGES PAES COELHO

***.265.795-**

94318

DF

Distrito Federal

Sede do Iphan/DF

Auxiliar Institucional I - área 4

11º

DIOGENES MOREIRA MAIA

***.251.901-**

95647

MG

Minas Gerais

Escritório Técnico de Congonhas

Auxiliar Institucional I - área 1

4º

TIAGO MATEUS ALVES DE ALENCAR**

***.954.113-**

604829

MG

Minas Gerais

Escritório Técnico de São Joao Del Rei

Auxiliar Institucional I - área 4

21º

FRANK ALISON DE CARVALHO

***.472.416-**

343846

PA

Pará

Sede do IPHAN/PA

Auxiliar Institucional I - área 4

8º

JANELSON ELDON BRITO MAFRA

***.487.442-**

413664

RJ

Rio de Janeiro

Sítio Roberto Burle Marx - SRBM

Auxiliar Institucional I - área 5

24º

VINICIUS DE PAULA ARAGAO

***.355.484-**

95635

**Pessoa negra