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DESPACHO de 21 de agosto de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUILHERME ALEXANDRE ROSSI, Gerente Geral UE, no período de 16 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Curso Advanced Management Program, voltado ao desenvolvimento de líderes empresariais, com foco em transformar pessoas e organizações, a realizar-se em Barcelona, na Espanha.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 956, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007867/2021-40, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a HAROLDO PEREIRA SUBTIL JÚNIOR, Matrícula SIAPE 0.240.099, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº Nº 964, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011777/2022-34, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES, Matrícula SIAPE 0.516.752, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 961, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Edição225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005720/2024-68, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a NILSON PEREIRA TERRA, Matrícula SIAPE nº 1.427.588, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da referida Emenda, pela média das contribuições.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 965, DE 23 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.000001/2024-51, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a JOSÉ ALBERTO DE ABREU SILVA, Matrícula SIAPE nº 1.426.244, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA COREN/PA Nº 529, de 28 de junho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 751/2024, que altera e atualiza o organograma, e dá outras providencias;

resolve:

Art. 1º - DESTITUIR, a partir de 30 de junho de 2024, das funções de Assessor Nível Médio do Coren/PA, o nacional LUIZ HELENO MENDES DE OLIVEIRA;

Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2024, o nacional supra citado para o cargo de Assessor Técnico do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo;

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração, revogando a Portaria Coren/PA Nº 136/2021.

Antônio Marcos Freire Gomes
PORTARIA COREN/PA Nº 682, de 19 de agosto de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a competência dos Conselhos Regionais de Enfermagem, prevista no Art. 15 e incisos, da Lei nº 5.905/73, de 12/07/1973;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO especificamente, o disposto no § 1º do artigo 10, da Lei Federal n° 12.232/2010, que trata do procedimento de licitação para a contratação de agencia de propaganda pela Administração Pública, exigindo que as propostas técnicas sejam analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 3 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação;

CONSIDERANDO os Artigos 40, 41, 43 e 45 da Instrução Normativa SECOM/PR nº 01/2023;

CONSIDERANDO sorteio ocorrido em 19 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo nº 112/2024 e Processo nº 1785/2024;, decide:

Art. 1º - Nomear em caráter temporário a Subcomissão Técnica para análise de propostas técnicas da Concorrência Pública nº 001/2024, com os profissionais abaixo indicados, conforme disciplina a Lei Federal 12.232/2010:

I - Membros com Vínculo com o Coren-PA:

· Hellen Fernanda dos Santos Caldas - Membro Titular

· Neyson Pinheiro Freire - Membro Titular

· Carlos Matheus da Silva Freire - Membro Suplente

II - Membros sem Vínculo com o Coren-PA:

· Claudia Luz - Membro Titular

· Flavio Ferreira Lima - Membro Suplente

Art. 2º - Os trabalhos relativos à avaliação das propostas e demais procedimentos necessários a serem realizados pela Subcomissão técnica na licitação, modalidade concorrência pública, serão de forma voluntária, não remunerada;

Art. 3º - Os demais requisitos para a atuação da subcomissão técnica de licitação estarão previstos em edital específico de licitação, respeitados os princípios constitucionais e legais, e particularmente as determinações da Lei Federal nº 12.232/2010 e Lei Federal nº 14.133/2021;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial.

Antônio Marcos Freire Gomes
PORTARIA COREN/PA Nº 542, de 16 de julho de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissão e funções gratificadas;

CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 751/2024, que altera e atualiza o organograma, e dá outras providências,resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a nacional MARIA EDUARDA VIEIRA CARDOSO, para o cargo de Assessor Nível Médio do COREN/PA- Lotação na sede de Belém, com salário e horários compatíveis ao cargo;

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração.

Antônio Marcos Freire Gomes

Presidente
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 683, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor MARCELO XAVIER BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0895033, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.205745/2024-74 e Protocolo de Requerimento GET 1467074393 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
ATO Nº 37, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0010996-10.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, em cargo criado pela Lei nº 7.645/1987, à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, MARIA JOSÉ GUIMARÂES ROSA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Contratos - SCONT, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Des. Ramom Tácio de Oliveira
PORTARIA Nº 3.173, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.050585/2023-23, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARIA EDUARDA LACERDA DE LARRAZABAL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1133628, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 2º da Lei nº 9624/1998, com os proventos integrais do cargo, acrescidos de 08/10 (oito décimos) de Função Gratificada, Código FG-01.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 3.174, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.043591/2024-96, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LAURA MESQUITA PAIVA, Matrícula SIAPE nº 1247941, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Art. 40, §1º, III, alínea "b" da CF/88, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pelo Art. 3º da EC 103/2019, com os proventos proporcionais a 9840/10950, calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 3.175, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.023181/2024-12, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SEVERINO VICENTE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1182946, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, com Doutorado, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no Art. 40, §1º, III, alínea "b" da CF/88, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pelo Art. 3º da EC 103/2019, com os proventos proporcionais a 10487/12775, calculados pela média das remunerações.

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO PR Nº 597, de 23 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 39703/2024, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 1062, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 71, em 05/12/2013, que removeu, de ofício, o servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM , matrícula nº 147656, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO PEREIRA BOMFIM, matrícula nº 147656, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor em 01/09/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA PRES Nº 147, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Cede a servidora Angélica Pinheiro Sobreira Gondim ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com dispensa da referida servidora da função comissionada de Função Comissionada, nível FC 6, de Assistente VI da Assessoria Jurídica e Correcional da Corregedoria Eleitoral.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, incisos XXIV e XXXVII, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº 6302/2024, resolve:

Art. 1º CEDER, por prazo indeterminado, a servidora Angélica Pinheiro Sobreira Gondim, Analista Judiciário do quadro de pessoal deste TRE/RN, matrícula 92440773, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), a fim de exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR), com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 2º, parágrafo único, I e art. 3º, §1º, do Decreto Federal nº 10.835/2021.

Art. 2º DISPENSAR a referida servidora da Função Comissionada, nível FC 6, de Assistente VI da Assessoria Jurídica e Correcional da Corregedoria Eleitoral, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei nº 9.527, de 10/12/1997.

Art. 3º CONCEDER o período de trânsito de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Cornélio Alves
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 974, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005829/2024-03, resolve:

Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 02.08.2024, o servidor GERSON FRANCISCO ALVES, Matrícula SIAPE 1.427.543, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 975, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001/012909/2021-64, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a MARIO SERGIO BATISTA, Matrícula Siape nº 1.431.606, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 977, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Edição225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004415/2024-59, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a DANIEL SANTOS BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1.428.293, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da referida Emenda, pela média das contribuições.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 976, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/015167/2023-91, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a CIDNEI ALDEIA BON, Matrícula SIAPE 0.516.582, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 978, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.007081/2024-75, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à LÉA CONSTANTINO BARROS, Matrícula SIAPE 0.625.128, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Maternidade Nova Friburgo, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 19% (Dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 979, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009858/2023-55, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a WALDEMIR MIGUEL DOS ANJOS, Matrícula SIAPE 0.633.827, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 980, DE 26 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001/005853/2023-53, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à AURENI TAVARES FERREIRA, Matrícula SIAPE 0.625.977, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Saquarema, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 18% (Dezoito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA COREN-RJ nº 1.414, DE 26 de agosto de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: I. O Processo Administrativo nº 1131/2024; II. O deliberado na 395ª Reunião Ordinária de Diretoria. resolve:

Art. 1º - Alterar, a pedido, a carga horária da enfermeira fiscal Simone de Aguiar da Silva, matrícula 000339, de trinta horas para quarenta horas semanais, aplicando a remuneração proporcional correspondente, a contar de 01 de setembro de 2024, conforme Processo Administrativo nº 1131/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING/ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
PORTARIA COREN-RJ nº 1.415, DE 26 de agosto de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: I. O Processo Administrativo nº 1978/2023; II.O deliberado na 395ª Reunião Ordinária de Diretoria. resolve:

Art. 1º - Alterar, a pedido, a carga horária da enfermeira fiscal Gisele de Souza e Silva, matrícula 000317, de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais, aplicando a remuneração proporcional correspondente, a contar de 01 de setembro de 2024, conforme Processo Administrativo nº 1978/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING/ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente da BB Seguridade Participações, no período de 08 a 12 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo Morgan Stanley, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade.

ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI
PORTARIA CN Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, a Juíza Estadual Andrea de Almeida Quintela da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luis Felipe Salomão
PORTARIA CN Nº 40, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, o Juiz Estadual Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luis Felipe Salomão
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 219, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARISA DA SILVA SANTOS, matrícula 1092838, Médica, Código 422069, Classe "S", Padrão "III", do Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo com o Artigo 20º § 1º, I, Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 e demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. (Processo 33409.005348/2024-35).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA CN Nº 41, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, o Desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Luis Felipe Salomão
PORTARIA DE PESSOAL Nº 716, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 11 de agosto de 2022, considerando o que consta na Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o que consta no Processo NUP: (25000.119262/2024-53), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público FRANCISCO CHAGAS QUEIROGA, matrícula SIAPE nº 0225754, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 717, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 11 de agosto de 2022, considerando o que consta na Emenda Constitucional nº 103/2019, bem o que consta no processo NUP: (25000.120841/2024-49), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública SUELI SOUSA SABINO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0477223, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 718, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 11 de agosto de 2022, considerando o que consta na Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o disposto no processo NUP: (25000.112186/2024-55), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público ARNALDO RODRIGUES COSTA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6528527, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 719, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 11 de agosto de 2022, considerando o que consta na Emenda Constitucional nº 103/2019, bem o que consta no processo NUP: (25000.115444/2024-55), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público JOSE CARLOS MOREIRA TRINDADE, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0528030, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 720, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 11 de agosto de 2022, considerando o que consta na Emenda Constitucional nº 103/2019, bem o que consta no processo NUP: (25000.114341/2024-78), resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público GELSON EPIFANIO RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0440169, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EGILSON DA SILVA LIMA
ATO TRT6-GP nº 453, de 26 de agosto de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 05/08/2024 e o constante no PROAD nº 657/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor NEILSON LUIZ DO REGO no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento) calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei n.º 14.523/2023); do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 3/5 (três quintos) de FC-02 de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto, sendo, ainda, os dois primeiros quintos com fundamento no art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei n.º 8.911/94, na IN-SAF 07/94, RA TRT 14/97, Ato-TRT6-467/94, Port. TRT DG 126/96, RA TRT 14/97, e o terceiro quinto com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da Lei n.º 9.624/98, 2/5 (dois quintos) de FC-04 de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto, com base na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da Medida Provisória n.º 2225-45/01, na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), na revisão do Proad n.º 2926/2024, bem como no Ofício Circular CSJT.SG Nº 34/2023, assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
DESPACHO de 27 de agosto de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANDRÉ GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI, Presidente do BB Seguridade Participações, no período de 01 a 07 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo UBS, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens, serão custeadas integralmente pelo Programa de ADR mantido pelo BB Seguridade.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
PORTARIA IEC Nº 145, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor RAIMUNDO SÉRGIO MACHADO, matrícula SIAPE 0477556, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, classe S, padrão III (NI), código de vaga 374973, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (NUP: 25209.003335/2024-50).

LIVIA CARICIO MARTINS
PORTARIA Nº 824, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003390/2023-11, resolve:

DESIGNAR RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 823, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013945/2023-25, resolve:

DISPENSAR VALESK DE CASTRO REBOUCAS da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 727, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM no 23085.008182/2024-55, resolve:

Art. 1o Aposentar o servidor JULIO CESAR RIBEIRO, SIAPE 1190953, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe/Padrão 6-601, em regime de Dedicação Exclusiva, código de vaga no 856424, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fulcro no art. 10, §1o, inciso II da Emenda Constitucional no 103/2019, com proventos equivalentes a 60% da média aritmética, calculados com base no art. 26, §2o, inciso II e §7o da mesma Emenda.

Art. 2o Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Art. 3o Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 687, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor AGNALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PESSOA NETO, matrícula SIAPE 1291119, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 304, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, MÉDIA ARITMÉTICA. Observado o contido no processo SEI nº 35014.246903/2024-46 e Protocolo de Requerimento GET 144408541 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CN Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, o Juiz Estadual Weiss Webber Araújo Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
PORTARIA CN Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, o Juiz Substituto em 2º Grau Márcio Antonio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
Portaria SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD nº 3953, de 21 de agosto de 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.024392/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSIMAR FERNANDES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1150416, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar que o referido cargo, código da vaga 607513, fica transformado em Carreira de Suporte às Atividades Médico-Hospitalares, conforme o art. 101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.750, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.141242/2022-19, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Geraldo Fagundes Serpa, Matrícula SIAPE 1067155, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Estomatologia/CCS, do Quadro Único desta Universidade, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 00737.010188/2021-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DA CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NICODEMOS MARTINIANO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 570720, aposentado em 05/08/1985, no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 06/09/2013, com fundamento no art. 217, I, alínea "a", da Lei 8112/90, de acordo com o disposto no art. 3º § 2º da EC 41/03, Lei nº 10/887/2004, no art. 2º, inciso I e Parecer de Força Executória nº 00452/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, Ação Judicial 1007959-67.2020.4.01.4000.

Art. 2º Excluir a pensão concedida à Cesarina de Sousa Costa pela Portaria nº 60 de 23/09/2013, DOU 186 de 25/06/2013, por razão do Parecer de Força Executória nº 00452/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, Ação Judicial 1007959-67.2020.4.01.4000.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

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