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PORTARIA Nº 131, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santos, LEONARDO RIBEIRO (titular), CPF nº 305.***.****-32, representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 825, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., de 63, de 08 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 324, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003274-7, resolve:

Art.1° Dispensar CARLOS ANTONIO FURTADO BENTEMILLER JUNIOR, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, com efeitos a partir de 28.2.2024.

Art.2° Designar GEYSA CARLA ARAUJO CAVALCANTE, servidora requisitada deste Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 327, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000006111-9, resolve:

Art.1° Dispensar RODRIGO VICENTE DE OLIVEIRA, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE.

Art.2° Designar ALINE DE FÁTIMA VELOSO MENEZES, servidora requisitada deste Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA SGA/AGU Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000848/2022-50, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

PEDRO SOARES DIAS PINHEIRO, matrícula Siape nº 1263371, Profissional de Serviços Aeroportuários - PSA, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (2102420), da Coordenação de Inovação e Projetos de Pós-Graduação, da Coordenação-Geral de Pós-Graduação, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, a partir de 4 de abril de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 4 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LINO AUGUSTO SANDER DE CARVALHO , matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências , no período de 20/04/2024 a 28/04/2024, para participação em treinamento e webinar, junto à CELFI, em Córdoba, Argentina - com ônus limitado.

(Processo 23079.212705/2024-45)

MARCELO ASSAFIN, matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Observatório do Valongo , no período de 20/04/2024 a 04/05/2024, para participação no 2024 Colloquium in Honour of Professor Bruno Sicardy, junto à Observatório de Paris, em Paris, França - com ônus limitado.

(Processo 23079.213940/2024-34)

PAULO CESAR COLONNA ROSMAN , matrícula SIAPE nº 037****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 06/09/2024 a 15/09/2024, para participar da 38th International Conference on Coastal Engineering - ICCE 2024 , em Roma, Itália - com ônus limitado.

(Processo 23079.206934/2024-21)

CLAUDIO LENZ CESAR, matrícula SIAPE nº 626****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 12/07/2024 a 21/07/2024, para participação na conferência internacional PSAS-2024, junto à Imperial College, em Londres, Inglaterra - com ônus limitado.

(Processo 23079.212023/2024-32)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 119, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2024, Seção 2, pág. 13,

onde se lê: "GABRIEL CORRÊA LABOISSIERE, matrícula Siape nº 1769105, ocupante do cargo de Analista Administrativo",

leia-se: "GABRIEL CORRÊA LABOISSIERE, matrícula Siape nº 1769105, ocupante do cargo de Agente Administrativo".
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 295, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nomear MARCELO RAMOS CORDEIRO, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08356.000069/2024-09; resolve:

Nº 1.006 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal VALDIR FERREIRA SOBRINHO, matrícula PF nº 17.505, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.

Nº 1.007 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCIO MAGNO TEMPONE, matrícula PF nº 21.933, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.

Nº 1.008 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LEONAM ROCHA DE ALMEIDA, matrícula PF nº 22.848, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga/MG, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO DE 4 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

THAMARA ANDRADE BARRA , matrícula SIAPE nº 215**** , ocupante do cargo de Técnico em Química , lotado(a) no(a) Instituto de Química , no período de 01/06/2024 a 09/06/2024, para participação na 72nd Annual Conference, junto à ASMS, na California, Estados Unidos- com ônus limitado.

(Processo 23079.211903/2024-91)

ADRIANA LUCIA PIRES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório , lotado(a) no(a) HUCFF , no período de 25/04/2024 a 30/04/2024, para participação no workshop "Advancing Microbiology Bridging Clinical Needs With Cutting-Edge Dx Technologies- com ônus limitado.

(Processo 23079.214322/2024-10)

WILZA ARANTES FERREIRA PERES , matrícula SIAPE nº 231****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição , no período de 02/05/2024 a 12/05/2024, para participação no BCEMx Workshop, junto à University of Alberta, em Edmonton, Canadá - com ônus limitado.

(Processo 23079.213029/2024-27)

JOÃO GABRIEL DA SILVA ASCENSO , matrícula SIAPE nº 108****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Colégio de Aplicação, no período de 12/06/2024 a 22/06/2024, para pparticipar do LASA's XLII International Congress, e da série de conferências da Asociación de Autoridades Tradicionales y Cabildos Indígenas del Municipio de Leguízamo y Alto Resguardo Predio Putumayo (ACILAPP), respectivamente em Bogotá e Puerto Leguízamo, na Colômbia - com ônus limitado.

(Processo 23079.213635/2024-42)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA GM/MS N° 315, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear FÁTIMA VALÉRIA FERREIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Promoção da Melhoria Normativa, CCE 1.13, código 16.0494, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do referido cargo GREGORY DOS PASSOS CARVALHO.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 835, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 404, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.63/64, de 8 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 0190.100909/2024-52.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 836, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 405, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.64, de 8 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100906/2024-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
DESPACHO DE 3 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 306****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 02/06/2024 a 08/06/2024, para articipação na InART2024, junto à University of Oslo, em Oslo, Noruega - com ônus limitado.

(Processo 23079.212291/2024-54)

HER AGAPITO DA LUZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 149****, ocupante do cargo de Músico, lotado(a) no(a) Escola de Música , no período de 23/06/2024 a 02/07/2024, para participação em turnê internacional e concertos da Orquestra Petrobras Sinfônica, em Montevidéu, n o Uruguai, e em Rosario, Córdoba e Buenos Aires , na Argentina- com ônus limitado.

(Processo 23079.211699/2024-17)

ADRIANA SANTAROSA VIVACQUA , matrícula SIAPE nº 167****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Computação, no período de 09/05/2024 a 20/05/2024, para participar da ACM CHI Conference on Human Factors in Computing Systems, em Honolulu, Havaí - com ônus limitado.

(Processo 23079.212566/2024-50)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 113, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Art.1. Conceder pensão vitalícia ao cônjuge: Heloisa Silva Grassini Elias, com fundamento no Art.º 217 - inciso I, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do falecimento do servidor aposentado: Roberto Luis Elias Filho - Matrícula SIAPE: 0651029 - Cargo: Auxiliar de Enfermagem - Classe: "S" / Padrão: III, do quadro deste Ministério, ocorrido em 16 de março de 2024. A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito. (Processo: 33367.043747/2024-38).

JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA Nº 444, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ALEKSANDAR BOSKOVIK, matrícula n.º 1297039, Professor Visitante do Departamento de Antropologia - CCHLA, para ministrar palestra no evento "Códices Mexicanos: Memórias e Conhecimento", na cidade de Novi Sad, na Sérvia, no período de 24.04.2024 a 26.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.042941/2024-16.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 297, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar ISRAEL LICURGO LEAL, matrícula nº 1917947, do encargo de substituto da Coordenadora Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Roraima-RR.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 446, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JORDI JULIA CASAS, matrícula n.º 1863578, Professor Associado do Departamento de Geofísica - CCET, para realizar visita técnica à "University of Memphis", na cidade de Memphis, nos EUA, no período de 20.04.2024 a 24.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.042226/2024-75.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023, da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento do Mandado 510012547114, por força de decisão da 14a Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Judicial nº 5027588-19.2023.4.02.5101/RJ, resolve:

Art. 1o Remover:

Servidor: BRUNO JOSÉ BETTI GALASSO

Matrícula SIAPE nº 1171600

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: MEC - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Processo nº 23000.018076/2023-91

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Esta publicação substitui a publicada no DOU de 07/03/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
DESPACHO DE 3 de abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RAPHAEL MOSES ROQUETE, matrícula SIAPE nº 308****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPEAD, no período de 16/06/2024 a 29/06/2024, para visita técnica à Université de Bordeaux, em Bordeaux, França - com ônus limitado. (Processo 23079.212453/2024-54)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 265, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, seção 2, pág. 32.

Onde se Lê: "Ana Marta Gomes Duarez Solla".

Leia-se: "Ana Marta Gomes Suarez Solla".
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 992/1SC2, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.002464/2024-15, resolve:

Designar o SO BEV R/1 ANEILDO FERREIRA DA SILVA (Nr Ord 2280647) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Seção de Cerimonial, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
ATO PRESI Nº 95, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a alteração da situação funcional do servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, da condição de removido para efetivo, em razão da redistribuição de seu cargo a esta Corte, com efeitos a partir desta data;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do registro da função comissionada exercida pelo referido servidor no âmbito da Secretaria de Auditoria;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8051/2023 e o interesse do serviço, resolve:

RATIFICAR o servidor ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no exercício da função comissionada de Assistente da Secretaria de Auditoria, FC-4 (código 255), do quadro de lotação da Secretaria de Auditoria, sob a nova matrícula funcional de nº 3789.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA N° 951, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102394/2024-25, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POCINHOS DE BAIXO, CNPJ 10.564.428/0001-10, constantes do Processo Administrativo nº 00190.110588/2022-32.

Art. 2º - Designar LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, e LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 90, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.006190/2024-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a HENRIQUE BELFORT VALLADÃO FILHO, matrícula Siape nº 0762086 , ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 484488, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e § 18 do art. 40 da Constituição Federal, incluído por aquela Emenda, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 64, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

Revogar a subdelegação de competência ao servidor MÁRIO SÉRGIO PUGLIESI DE LACERDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6003586-2, contida no item 1 da Portaria nº 158, de 21 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2013, Seção 2, página 56.

MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA Nº 689, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a remoção provisória, sub judice, até ulterior determinação judicial, do servidor Davi de Oliveira Caldas, matrícula SIAPE 1864009, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível/Padrão 003, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, do IFS Campus São Cristóvão para o o IF Baiano/Campus Alagoinhas/BA, por motivo de saúde de cônjuge, consignado no processo judicial nº 0815707-90.2023.4.05.0000 da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e no Processo Administrativo nº 23060.000531/2024-79.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL - C Ex Nº 388, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, em conformidade com o disposto no art. 12 do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria - C Ex nº 986, de 18 de setembro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos 64536.008320/2024-28, resolve:

NOMEAR o General de Divisão R/1 CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO para o cargo de Diretor de Tecnologia da Fundação Habitacional do Exército, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de abril de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 65, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.103787/2023-84, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe "S", Padrão III, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO RUSSO, matrícula SIAPE nº 1536729, por motivo de falecimento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 19 de julho de 2023.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA N° 954, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 48051.001601/2022-84, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a Portaria nº 977, de 17 de maio de 2022, da Corregedoria da Agência Nacional de Mineração, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 49, de 18 de maio de 2022, destinados à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA., CNPJ 06.140.170/0001-58, conforme juízo de admissibilidade desenvolvido no mesmo processo.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 930, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102583/2024-06, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA, CNPJ 00.237.518/0001-43, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 149, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR FABÍOLA RODRIGUES LIMA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CELSO SABINO
PORTARIA N° 929, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102584/2024-42, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 03.222.465/0001-85, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA - ASSE AP AS JURD/10 Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo Comandante do Exército, por intermédio do art. 2º, inciso II, letra b), da Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, e em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 125, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1. EXCLUIR, ex officio, a bem da disciplina do Exército Brasileiro, o 3º Sargento Reformado (011284924-5) ANTONIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas da 10ª Região Militar, por ter sido condenado a pena restritiva de liberdade definitva, no seguinte montante: 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, aplicada, com fulcro no art. 98, inciso IV, c/c o art. 102, ambos do CPM, a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, por decisão da Auditoria da 10ª Circunscrição da Justiça Militar em Fortaleza/CE, proferida nos autos do Procedimento Ordinário nº 7000063-35.2022.7.10.0010/CE, e transitada em julgado em 24 de fevereiro de 2024.

2. Publique-se a presente Portaria no Diário Oficial da União, transcreva-se em Boletim Regional, informe-se ao Departamento-Geral de Pessoal, ao Comando Militar do Nordeste, Seção de Veteranos e Pensionistas e Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 10ª Região Militar, para adoção das providências decorrentes deste ato.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 29, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER OFICIAIS

a. Por término da Missão de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Chile e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Cav QEMA (0203933247) ROGERIO ARRIAGA MUXFELDT, a contar de 24 de março de 2024.

b. Por terem sido dispensados do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ambos a contar de 22 de março de 2024:

1) o Cel Art QEMA (0203897145) ALEXANDRE POLO; e

2) o Cel Inf QEMA (0317551943) CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO.

c. Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Com (0114794647) FREDERICO AUGUSTO FERNANDES LIMA, a contar de 1º de abril de 2024.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 673, DE 27 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 52/2024 - DIGERAL-MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Dispensar WELISON DA SILVA BRITO, Siape nº 2053294, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, da função de supervisor da Seção de Gerenciamento Orçamentário e Financeiro, FG-02, do Campus Macapá, a contar de 27/3/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA de pessoal ufu Nº 2.033, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.021527/2024-41; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08 de abril de 2024 por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico de Laboratório/Área, ocupado pelo(a) servidor(a) CLEBIA APARECIDA FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 2151050, código de vaga 869079, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º, combinado com o parágrafo único do art. 11, da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 28 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a julgadora Maristela Moreira Machado Bulcão Bittencourt, matrícula SiapeCad nº 00015569, em exercício na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 5º da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, nos meses de março, abril, maio e junho de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 20 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN

PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º, combinado com o parágrafo único do art. 11, da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 28 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a julgadora Marisse Machado Marques Ledur, matrícula SiapeCad nº 01292430, em exercício na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 5º da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, nos meses de março, abril, maio e junho de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 21 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 2 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.230391/2024-45, resolve:

Nº 238 - Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELA MAIA DINIZ, matrícula Siapecad nº 1518804, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração de Pessoas (SAAPE) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

Nº 239 - Dispensar, a pedido, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELA MAIA DINIZ, matrícula Siapecad nº 1518804, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.

Nº 240 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELA MAIA DINIZ, matrícula Siapecad nº 1518804, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.

Nº 241 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do BRASIL TOYOKO SONIA TAKAHASHI VITTORATO, matrícula Siapecad nº 4113, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA SGCS/AGU Nº 94, DE 1º DE ABRIL DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00479.000009/2024-80, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a HELDER FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siape nº 0709640, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 457887, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 1.059, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.006029/2024-44, resolve:

Contratar ZÉLIA HALICKI como Professora Substituta, conforme código do titular n° 843227, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Administração, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Administração, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, até 31/07/2024 e a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA N° 492, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a EMMANOEL AGUIAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1074091, matrícula SIAPECAD nº 675230, ocupante do cargo de Agente de portaria, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.215137/2024-27, resolve:

Nº 105 - Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo FABIANA DE CASTRO, matrícula SIAPECAD nº 01591482, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho - Nuvaq, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG 3.

Nº 106 - Designar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALESSANDRA TOBIAS BRAGA DE FREITAS SOUZA, matrícula SIAPECAD nº 01302704, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho - Nuvaq, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FG 3.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 110, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, Cel R/1 (0165521725) OLYNTHO ALVES GOMES DE SÁ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-DF, a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 115, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, a pedido, 2º Sgt R/1 (1182395630) ANTONIO MESQUITA ARAÚJO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 116, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0761188531) ALMIR PORTO DE LUCENA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de 9 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 117, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (1116634922) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 119, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0201356037) MARIO BRASIL DO NASCIMENTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 30 de abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cel R/1 (0201356037) MARIO BRASIL DO NASCIMENTO, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Ensino da Escola Superior de Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 3 SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 MARço de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 302-DGP de 30 de novembro de 2021, resolve:

ANULAR a PORTARIA Nº 30 REFM-SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 31 AGO 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 SET 20, que concedeu a reforma por idade limite ao 1º TEN JOSÉ CASSIANO DA COSTA FILHO, Idt 017.727.380-2-MD/EB, em virtude do Militar ter sido reformado através do decreto publicado no DOU nº 28403, de 19 DEZ 1957 de acordo com nos termos dos artigos 25 letra b, 27 letra c, 30 letra d e 31 da citada lei 2.370.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 150, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ISABELLA POZZETI GUIMARÃES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
PORTARIA MTE Nº 484, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375, para exercer a função de Coordenador-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. (Processo nº 19965.200906/2023-57).

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 674, DE 27 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 52/2024 - DIGERAL-MCP/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar ANA CELIA FERREIRA DA PAZ, Siape nº 2329989, ocupante do cargo efetivo de Contadora, como Supervisora da Seção de Gerenciamento Orçamentário e Financeiro, FG-02, Campus Macapá, contar de 27/3/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva