Portaria nº 80, de 7 de outubro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: RCS Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda

Empreendimento: Loteamento Altos da Campanha

Processo nº 01512.000180/2022-36

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Loteamento Altos da Campanha

Arqueólogo Coordenador: Luciano Pereira Pinheiro

Arqueóloga de Campo: Gisele Pinheiro

Área de Abrangência: Município de Bagé, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Laticínios Bela Vista S.A

Empreendimento: Laticínios Bela Vista

Processo nº 01506.001900/2023-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Laticínios Bela Vista

Arqueólogo Coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Arqueólogo de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim

Área de Abrangência: Município de Araraquara, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Incorporação Condomínio Residencial Eastland X18 SPE Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Eastland

Processo nº 01508.000679/2024-74

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Residencial Eastland

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Colombo, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tecky Agropecuária Ltda

Empreendimento: Setvalley Horizonte 03

Processo nº 01506.000487/2024-88

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Setvalley Horizonte 03

Arqueólogo Coordenador: Francisco Barroso Rotondaro Romani

Arqueólogo de Campo: Francisco Barroso Rotondaro Romani

Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura Municipal de Jacareí - Prefeitura Municipal de Jacareí

Área de Abrangência: Município de São José dos Campos, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Barra do Pinhal Spe Ltda

Empreendimento: CGH Barra do Pinhal

Processo nº 01510.000591/2022-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Barra do Pinhal

Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes

Arqueóloga de Campo: Kellen Larissa do Nascimento

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM) - Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó)

Área de Abrangência: Município de Concórdia, estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Grande Sertão III Transmissora de Energia S/A

Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Ourolândia II - Jussiape, C1 e C2 (CS) e Subestação Associada

Processo nº 01502.000894/2024-25

Projeto: Avaliação de Potencial Impacto e Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico PAPIPA/PAIPA Linha de Transmissão 500 kV Ourolândia II - Jussiape, C1 e C2 (CS) e Subestação Associada

Arqueólogas Coordenadoras: Sérgia Meire da Silva e Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa

Arqueóloga de Campo: Érica de Sousa Rocha

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia (LAP-UNEB)

Área de Abrangência: Municípios de Ourolândia, Morro do Chapéu, São Gabriel, João Dourado, América Dourada, Cafarnaum, Canarana, Mulungu do Morro, Souto Soares, Iraquara, Seabra, Palmeiras, Boninal, Mucugê, Piatã, Abaíra e Jussiape, estado da Bahia

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Jardins Di Arboretto Empreendimento Imobiliário Ltda

Empreendimento: Condomínio Jardins di Arboreto

Processo nº 01494.000369/2024-56

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Condomínio Jardins di Arboreto

Arqueólogo Coordenador: Lucio Adriano Teixeira de Moraes

Arqueólogo de Campo: Lucio Adriano Teixeira de Moraes

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão

Área de Abrangência: Município de São José de Ribamar, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Empreendimento: Construção e Pavimentação da Rodovia PA-368. Lote 4

Processo nº 01492.000216/2024-29

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimonio Arqueológico da área Construção e pavimentação da rodovia PA-368. Lote4 trecho: Perimetro Urbano de Portel - BR 422, sub-trecho: Portel km 111,30 com extensão de 37,30 km, na região de integração de Marajó

Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Arqueóloga de Campo: Anna Barbara Cardoso da Silva

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia,

Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Oeiras do Pará e Bagre, estado do Pará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mac Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Residencial Recanto das Flores

Processo nº 01516.000515/2024-48

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Recanto das Flores

Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira

Arqueólogo de Campo: Vinicius da Silveira Souza

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos-Prefeitura de Jataí

Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Consórcio Cetenco Agis Consbem

Empreendimento: Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, trecho compreendido entre Paripe / Águas Claras (BR-324) - Lote 02 - Trecho 01

Processo nº 01502.000994/2024-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, trecho compreendido entre Paripe / Águas Claras (BR-324) - Lote 02 - Trecho 01

Arqueóloga Coordenadora: Juliana Betarello Ramalho

Arqueóloga de Campo: Juliana Betarello Ramalho

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Área de Abrangência: Município de Salvador, estado da Bahia

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.