DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2024

Código: 406.890

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0362899/2023.

Interessado: LUIS JOSE MAHARAJ PEREZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 457.398

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0403523/2023.

Interessado: MUHAMMAD IMRAN MIRZA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por 561 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 374.413

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0336110/2023.

Interessado: NASSAR MAHMOUD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 374.248

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0335960/2023.

Interessado: ELBA ROSIANE MONTEIRO DAVID.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso), comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência e certidão de casamento atualizada, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 374.059

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0335776/2023.

Interessado: GUILLERMO CHAVEZ LOYA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF, documento de viagem internacional completo, certidão de casamento atualizada ou escritura de união estável para redução do prazo de residência e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 371.392

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0333423/2023.

Interessado: ROSA CRISTINA LIMA LIMA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de pelo menos uma prova presencial do curso de língua portuguesa e não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 371.128

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0333224/2023.

Interessado: NAIM HAMZE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 370.959

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0333106/2023.

Interessado: YOUDLINE FRANCOIS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,? indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 370.652

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0332837/2023.

Interessado: CATELLO DI MARTINO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como deixou de apresentar o passaporte completo e o comprovante de residência, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 370.644

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0332831/2023.

Interessado: EDJUCU MOIO FERNANDES SEBASTIAO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 370.418

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0332652/2023.

Interessado: SERGIO EDUARDO FRANCISCO ALCAZAR DIAZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 369.911

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0332268/2023.

Interessado: RAFAEL CUE MAGRINAT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, considerando que o documento anexado não foi aceito, pois a autoridade consular apenas atestou a validade legal da certidão de antecedentes penais. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 369.031

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0331541/2023.

Interessado: DORA PATRICIA RAMIREZ ANGARITA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 368.934

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0331442/2023.

Interessado: CANDIDA YBANEZ PATINO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 368.902

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0331409/2023.

Interessado: MARTINS SAMUEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, passaporte completo e declaração conjunta de ambos os cônjuges, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 368.409

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0330998/2023.

Interessado: ALLENZONGAILA CONDE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de residência e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 367.651

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0330437/2023.

Interessado: MAYA GEORGOS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, bem como não apresentou corretamente o documento indicativo de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte, não cumprindo assim os requisitos previstos nos incisos I e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 367.439

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0330258/2023.

Interessado: HAMZAH BASHIR MUHAMMAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial válida, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 367.143

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0330028/2023.

Interessado: LUNY SENDY REGISTRE JEAJOUTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizada e traduzida durante o atendimento com a Polícia Federal e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 366.723

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0329686/2023.

Interessado: LANCIA JEROME ALTIDORT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 366.546

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0329533/2023.

Interessado: RICARDO DONA FORTUNE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 366.313

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0329372/2023.

Interessado: ADELINA GINGA DONDO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou o documento que comprove a união estável para reduzir o prazo de residência, e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 350.730

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0316150/2022.

Interessado: ABDERRAHIM SADDANI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 350.324

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315818/2022.

Interessado: ILIANA ROCIO AVILA LOPEZ DE LARA VARGAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.

Código: 349.461

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315129/2022.

Interessado: KETNA PIERRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 349.190

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314944/2022.

Interessado: EMEKA ERIC CHEK OKOLI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, passaporte completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em português e documento que comprove quatro anos de residência no país, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 348.962

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314733/2022.

Interessado: ABIR BAZZOUN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial na Polícia Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 348.700

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314544/2022.

Interessado: MERADIEU MESADIEU.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, passaporte completo e documento que comprove residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 348.251

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314146/2022.

Interessado: CHINEDU TONY EZEUFONNA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente não apresentou comprovante de realização de prova presencia e não compareceu na Polícia Federal para realizar coleta biométrica e conferência dos documentos, e portanto não atende às exigências contidas no inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 348.213

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314112/2022.

Interessado: ODALIS HERNANDEZ GONZÁLEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 348.104

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314047/2022.

Interessado: ANGEL FERNANDO GUALAN JAPA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 348.080

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0314036/2022.

Interessado: ELMEHDI SERGHINI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 346.741

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0312831/2022.

Interessado: LESLY ISRAEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 345.637

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0311940/2022.

Interessado: EMMANUEL CAZIUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 344.469

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310933/2022.

Interessado: JUAN CAMILO CARDONA VASQUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.942

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310486/2022.

Interessado: LAZARO GONZALEZ CASTRO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 343.550

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0310162/2022.

Interessado: MHD HASSAN ISLAMBOULI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 342.564

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0309296/2022.

Interessado: CAI YONG.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 342.121

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308964/2022.

Interessado: NUNO MIGUEL FIGUEIREDO LOPES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 341.888

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308738/2022.

Interessado: NORMA ELOISA FERRUFINO JAUREGUI OLIVEIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 341.543

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308464/2022.

Interessado: FANEL PREMILIEN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 341.504

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308425/2022.

Interessado: ALI ISMAIL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 341.104

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0308024/2022.

Interessado: HELIO GOMES RAMALHO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 340.096

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0307199/2022.

Interessado: MARIA INES QUINTERO MORENO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 339.981

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0307087/2022.

Interessado: OMAR ALMOHAMMAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 338.608

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305988/2022.

Interessado: EZRA OROBOSA OMOROTIOMWAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, traduzida e dentro do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 338.338

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0305763/2022.

Interessado: EULA DE JESUS BENTO MONTEIRO DE CARVALHO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento válido que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, documento de viagem internacional completo, Carteira de Registro Nacional Migratório e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.