12. DA VISTA DE PROVA E DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE NOTA

12.1 O candidato poderá solicitar vista da prova escrita, e apenas da prova escrita, das 9h às 12h do dia subsequente àquele em que ocorrer a publicação do resultado dessa etapa, nos termos do art. 32 c/c art. 64, caput da Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021.

12.1.1 A vista de prova será realizada presencialmente pelo candidato no Departamento de Ensino responsável pelo concurso, não sendo aceitos pedidos encaminhados por outros meios, tais como contato telefônico, e-mail, etc.

12.1.2 Durante a vista da prova escrita, será franqueado ao candidato acesso individual a seu caderno de prova, o qual deverá permanecer durante todo o tempo no Departamento de Ensino, não sendo permitido fotografar, filmar, registrar ou obter registro ou cópia por qualquer meio do caderno de prova;

12.1.3 Em nenhuma hipótese será franqueado a um candidato acesso a cadernos de provas de outros candidatos.

12.2 É facultado ao candidato interpor à banca examinadora pedido de reconsideração de nota das 12h às 15h do dia subsequente àquele em que ocorrer a publicação do resultado de cada etapa, nos termos do art. 32 c/c art. 65, caput da Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021.

12.3 Os pedidos de reconsideração de nota deverão consistir de requerimento encaminhado à banca examinadora diretamente através do sítio https://app.uff.br/cpd, no link Recursos, e após Enviar o Formulário de Pedido de Reconsideração de Notas - Efetivo.

12.3.1 Não serão aceitos pedidos de reconsideração encaminhados por quaisquer outros meios, tais como documentos físicos, contato telefônico, e-mail, etc.

12.3.2 Os pedidos de reconsideração deverão explicitar, à vista dos critérios de avaliação da etapa referida, as razões pelas quais o candidato solicita a reconsideração de sua nota.

12.3.3 A banca examinadora se pronunciará a respeito dos pedidos de reconsideração diretamente por meio do sítio https://app.uff.br/cpd, sendo realizados, caso necessário, os ajustes pertinentes nas notas atribuídas aos candidatos.

12.3.4 Caso ocorra alteração da nota de um candidato em atenção ao pedido de reconsideração, esse fato será sinalizado junto à nota do candidato no resultado da etapa.

12.3.5 A etapa subsequente do concurso só poderá ser iniciada após pronunciamento da banca examinadora a respeito de todos os pedidos de reconsideração de nota.

13. DOS RECURSOS

13.1 O candidato poderá interpor ao Departamento de Ensino responsável recurso contra o resultado final do concurso em até 2 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil da sua divulgação, em caráter irrevogável.

13.1.1 Entende-se que o momento do resultado final do concurso é aquele em que o Departamento de Ensino, após concluídas todas as etapas de provas do concurso, publica as notas de cada candidato no sítio https://app.uff.br/cpd, conforme o disposto no cronograma detalhado.

13.1.2 Serão aceitos apenas recursos referentes a descumprimento das normas e preceitos estabelecidos na Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021 e neste Edital.

13.1.3 Não serão aceitos recursos solicitando a reconsideração de notas atribuídas pela banca examinadora, exceto quando se configurar claramente violação às normas estabelecidas neste Edital.

13.1.4 O recurso de que trata o subitem 13.1 deverá ser formulado por meio de correio eletrônico ou presencialmente.

13.2 Findo o prazo de que trata o subitem 13.1, o Departamento de Ensino deverá pronunciar-se sobre todos os recursos recebidos em até 15 (quinze) dias.

13.3 Da decisão do recurso pelo Departamento de Ensino caberá recurso à Unidade de Ensino à qual o Departamento de Ensino está vinculado em até 2 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil da sua divulgação, em caráter irrevogável.

13.3.1 O recurso de que trata o subitem 13.3 deverá ser formulado por meio de correio eletrônico ou presencialmente.

13.4 Findo o prazo de que trata o subitem 13.3, a Unidade de Ensino deverá pronunciar-se sobre todos os recursos recebidos em até 15 (quinze) dias.

13.5 A divulgação da decisão que dá ou nega provimento ao recurso interposto pelo candidato será publicada no Boletim de Serviço da Universidade Federal Fluminense por meio do sítio http://www.noticias.uff.br/bs/bs.php pelo Departamento de Ensino e pela Unidade de Ensino que proferiu a decisão, sendo este considerado o meio oficial de ciência.

13.6 Caberá recurso contra a decisão da Unidade de Ensino ao CEPEx em até 2 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil da sua divulgação, em caráter irrevogável.

13.6.1 O recurso de que trata o subitem 13.6 deverá ser formulado via Peticionamento Eletrônico ou presencialmente na Gerência Plena de Comunicações Administrativa (Protocolo Geral), localizada no Prédio da Reitoria situado à Rua Miguel de Frias, nº 9, Térreo, Icaraí - Niterói, 24220 900, BR.

13.6.2 O candidato que optar pelo Peticionamento Eletrônico deverá atender aos requisitos previstos na base de conhecimento disponível no sítio https://sei.uff.br/sei/controlador.php?acao=base_conhecimento_visualizar&id_base_ conhecimento=733&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001214&infra_ hash=7b610f32ab4e2d92dc94cd0a5be9259ddffd60cea4efe4ec6025e3b7f0dd2636.

13.7 O CEPEx é a terceira e, portanto, última instância da Universidade Federal Fluminense para recursos contra resultados do presente certame, sendo a sua decisão sobre a matéria considerada final do ponto de vista administrativo.

14. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

14.1. Os candidatos aprovados no certame serão homologados, por área de conhecimento, Anexo I do presente Edital, por meio de publicação em Diário Oficial da União, respeitando o disposto no artigo 39 e Anexo III do Decreto nº 9.739/2019.

14.2. Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados, nos termos dos limites previstos no Anexo III, do Decreto nº 9.739/2019, ainda que não eliminados, estarão automaticamente reprovados no certame, não constando do Edital de Homologação, conforme preconizado no §1º, do artigo 39, do referido Decreto.

15. DA CONVOCAÇÃO

15.1. Os candidatos homologados, conforme item 14 do presente Edital e aprovados no número de vagas oferecidas por área de conhecimento, conforme Anexo I, serão convocados, durante a validade do Concurso Público, para os procedimentos relativos à nomeação, na ordem de classificação final, pela Universidade Federal Fluminense, quando deverão apresentar os documentos comprobatórios que atendam aos requisitos exigidos para o provimento do cargo/área a que concorreram, conforme Anexo I deste Edital.

15.1.1. A convocação dos candidatos, de que trata o subitem 15.1, dar-se-á por meio de correio eletrônico, o qual deverá ser mantido atualizado pelo candidato junto à UFF, no sítio https://app.uff.br/cpd, para o recebimento de informações pertinentes ao processo de provimento das vagas às quais concorreram.

15.2. O candidato aprovado em área de conhecimento homologada que desejar o reposicionamento para o final da lista de homologados deverá realizar esta solicitação antes da publicação de sua Portaria de Nomeação em Diário Oficial da União, em até 10 (dez) dias úteis da convocação, mediante apresentação do Termo de Reposicionamento, devidamente assinado, com a assinatura confrontada pelo servidor com aquela constante do documento oficial de identidade do signatário ou estando este presente e assinando diante do servidor, conforme art. 3º da Lei nº 13.726, de 08 de setembro de 2018, a ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD), com agendamento prévio no endereço eletrônico nomeacao.dgld.cpd@id.uff.br, localizada no Prédio da Reitoria situado à Rua Miguel de Frias, nº 9, sobreloja, Icaraí - Niterói, 24220 900, BR.

15.2.1 O Termo de Reposicionamento está disponível na página inicial do sítio htpps://app.uff.br/cpd na opção Documentos.

15.2.2 Uma vez solicitado o reposicionamento, conforme o subitem 15.2, o candidato será reposicionado ao final da lista de aprovados na área de conhecimento informada no Termo de Reposicionamento, caso o candidato tenha sido aprovado em mais de uma área de conhecimento.

15.2.3 Caso o candidato aprovado não possa comparecer pessoalmente para entregar o Termo de Reposicionamento, poderá designar um procurador, desde que o termo a ser apresentado seja original, com firma reconhecida por Cartório de Notas, e que junto a ele esteja cópia autenticada de documento oficial de identidade do signatário com foto e CPF.

15.2.4 O reposicionamento de que trata o subitem 15.2 tem caráter irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.

15.2.5 Ao solicitar o reposicionamento, de que trata o subitem 15.2, o candidato estará ciente de que a Universidade não será obrigada a nomear os candidatos aprovados em área de conhecimento homologada que extrapolem o quantitativo de vagas oferecidas neste Edital.

15.3. O candidato aprovado em área de conhecimento homologada tem a expectativa de direito de ser nomeado respeitando a ordem classificatória final, em observância às legislações pertinentes.

16. DA NOMEAÇÃO

16.1. Os candidatos aprovados e convocados, na forma do subitem 15, serão nomeados por Portaria do Reitor, a ser publicada em Diário Oficial da União, para o cargo de Professor do Magistério Superior em Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, de que trata a Lei nº 8.112/1990, e na forma do Plano de Carreiras dos Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772/2012 e suas alterações.

16.2. O candidato aprovado será nomeado para lotação e exercício no Departamento de Ensino, na área de conhecimento, na carga horária e na classe a que concorreu e foi aprovado, conforme Anexo I.

16.3 Os candidatos nomeados serão submetidos à inspeção médica prevista no art. 14 da Lei nº 8.112/1990, na Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade.

16.3.1. O candidato nomeado em vaga reservada a pessoas com deficiência está submetido às regras da seção 3.

16.3.2 O candidato nomeado em vaga reservada a negros está submetido às regras da seção 4.

16.4 Durante a validade do concurso, caso sejam autorizados provimentos de novas vagas, além daquelas oferecidas no presente Edital, poderão ser convocados e nomeados, a critério exclusivo da Administração da Universidade, respeitando-se a legislação vigente, a ordem de classificação disposta no Edital de Homologação, e os critérios de alternância e proporcionalidade, de que tratam o art. 4º da Lei nº 12.990/2014 e o § 1º do art. 8º do Decreto nº 9.508/2018, candidatos aprovados excedentes nos Departamentos de Ensino dispostos no Anexo I.

16.5. No exclusivo interesse da Administração, durante a validade do concurso público, caso seja autorizado o provimento de vaga em determinada área de conhecimento para lotação e exercício em Departamento de Ensino em que não constem candidatos aprovados ou, ainda, em Departamento de Ensino não contemplado com vagas dispostas na forma do Anexo I, poder-se-á convocar aprovados excedentes constantes nos Editais de Homologação deste certame.

16.5.1. A convocação de que trata o subitem 16.5 ocorrerá em observância à área de conhecimento e à classificação no concurso, considerados, os critérios de alternância e proporcionalidade, de que tratam o art. 4º da Lei nº 12.990/2014 e o § 1º do art. 8º do Decreto nº 9.508/2018.

16.5.2 Caso o candidato aceite a lotação e exercício em Departamento de Ensino distinto ao que concorreu, se incurso na convocação de que trata o subitem 16.5, deverá manifestar-se, em até 10 (dez) dias úteis da convocação, mediante apresentação do Termo de Aceite - Aproveitamento Interno, devidamente assinado, com a assinatura confrontada pelo servidor com aquela constante do documento oficial de identidade do signatário ou estando este presente e assinando diante do servidor, conforme art. 3º, da Lei nº 13.726, de 08 de setembro de 2018, a ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD), com agendamento prévio no endereço eletrônico nomeacao.dgld.cpd@id.uff.br, localizada no Prédio da Reitoria situado à Rua Miguel de Frias, nº 9, sobreloja, Icaraí - Niterói, 24220 900, BR.

16.5.3 No caso de não haver interesse por parte do candidato aprovado e convocado, na forma do disposto no subitem 16.5, deverá manifestar-se, em até 10 (dez) dias úteis da convocação, mediante apresentação do Termo de Desistência - Aproveitamento Interno, devidamente assinado, com a assinatura confrontada pelo servidor com aquela constante do documento oficial de identidade do signatário ou estando este presente e assinando diante do servidor, conforme art. 3º, da Lei nº 13.726, de 08 de setembro de 2018, a ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD), com agendamento prévio no endereço eletrônico nomeacao.dgld.cpd@id.uff.br, localizada no Prédio da Reitoria situado à Rua Miguel de Frias, nº 9, sobreloja, Icaraí - Niterói, 24220 900, BR.

16.5.3.1. A entrega do Termo de que trata o subitem 16.5.3 é condição para que o candidato convocado na forma do disposto no subitem 16.5 tenha garantida sua permanência na lista de classificação no Departamento de Ensino a que concorreu.

16.5.3.2. O candidato que não entregar a declaração, de que trata o subitem 16.5.3, no prazo estipulado no mesmo subitem, será excluído do Concurso Público, por ato da Universidade Federal Fluminense, não fazendo jus ao provimento da vaga no cargo e na área a que concorreu.

16.6. Observados os dispositivos legais e o interesse da Administração, poderão ser aproveitados para nomeação candidatos aprovados em concursos públicos de outras Instituições Federais de Ensino Superior situadas no estado do Rio de Janeiro, bem como a UFF poderá disponibilizar para outras Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, candidatos remanescentes habilitados neste certame, obedecendo-se a ordem de classificação do candidato no concurso e consultados os Departamentos de Ensino ou Unidades equivalentes, nos termos do disposto no Acórdão TCU - Plenário nº 569/2006, da NOTA nº 00418/2018/JR/CCJA/PFUFF/PGF/AGU e do PARECER nº 00863/2019/JR/CCJA/PFUFF/PGF/AGU.

16.6.1. Para a concretização das nomeações previstas no subitem 16.6 é preciso que a Instituição interessada em um aprovado neste concurso formalize a requisição para que UFF registre documentalmente o pedido, verifique o interesse da Administração e, caso os requisitos para o aproveitamento externo estejam preenchidos, o próximo candidato no cadastro de reserva será consultado pela UFF.

16.6.1.1 Caso o candidato aprovado aceite ser nomeado na IFES requisitante, deverá manifestar-se, em até 10 (dez) dias úteis da comunicação, mediante apresentação do Termo de Aceite - Aproveitamento Externo, devidamente assinado, com a assinatura confrontada pelo servidor com aquela constante do documento oficial de identidade do signatário ou estando este presente e assinando diante do servidor, conforme art. 3º, da Lei nº 13.726, de 08 de setembro de 2018, a ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD), com agendamento prévio no endereço eletrônico nomeacao.dgld.cpd@id.uff.br, localizada no Prédio da Reitoria situado à Rua Miguel de Frias, nº 9, sobreloja, Icaraí - Niterói, 24220 900, BR.

16.6.1.2 Caso o candidato aprovado não aceite ser nomeado na IFES requisitante, deverá manifestar-se, em até 10 (dez) dias úteis da comunicação, mediante apresentação do Termo de Desistência - Aproveitamento Externo, devidamente assinado, com a assinatura confrontada pelo servidor com aquela constante do documento oficial de identidade do signatário ou estando este presente e assinando diante do servidor, conforme art. 3º, da Lei nº 13.726, de 08 de setembro de 2018, a ser entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD), com agendamento prévio no endereço eletrônico nomeacao.dgld.cpd@id.uff.br, localizada no Prédio da Reitoria situado à Rua Miguel de Frias, nº 9, sobreloja, Icaraí - Niterói, 24220 900, BR.

16.6.1.2.1 Na hipótese do subitem 16.6.1.2, o candidato continuará integrando a lista aprovados no Departamento de Ensino para o qual concorreu, devendo a UFF consultar o candidato em posição subsequente na lista de classificação do concurso.

16.7 Caso o candidato aprovado não possa comparecer pessoalmente à Universidade para entregar o(s) Termo(s) dos subitens 16.5.2 e 16.5.3, poderá designar um procurador, desde que o Termo a ser apresentado seja original, com firma reconhecida em Cartório de Notas, e que junto a ele esteja cópia autenticada de documento oficial de identidade do signatário com foto e CPF.

17. DA POSSE E DO EXERCÍCIO

17.1 A posse no cargo/área para o qual o candidato foi nomeado ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação em Diário Oficial da União.

17.2 Somente será investido no cargo o candidato habilitado que atender aos requisitos do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

17.3 No ato da posse serão obrigatórias as apresentações das titulações exigidas de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital, em face ao que determina a Lei nº 8.112/1990, bem como o candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

17.4 O candidato que não comparecer para tomar posse no prazo instituído no art. 13 da Lei nº 8.112/1990 terá sua nomeação para o cargo tornada sem efeito, por meio de portaria do Reitor, publicada em Diário Oficial da União, podendo a Universidade convocar para a respectiva vaga candidato aprovado na mesma área de conhecimento do respectivo Departamento de Ensino, respeitada a ordem de classificação.

17.5 É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 O candidato deverá acompanhar todas as notícias relativas a este concurso público no sítio https://app.uff.br/cpd, bem como, prioritariamente, no Diário Oficial da União, uma vez que quaisquer alterações ou complementações das regras contidas neste Edital serão divulgadas pelos referidos instrumentos.

18.2 As informações atinentes à distribuição das vagas, locais de exercício, carga horária, regime de trabalho, requisitos mínimos para ingresso, ementa e bibliografia estão disponíveis no Anexo I deste Edital, e no sítio https://app.uff.br/cpd.

18.3 Para todas as áreas de conhecimento deste Edital serão formadas 3 (três) listas de resultado final dentro dos limites do Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, contendo informações relativas aos aprovados nas vagas de Negros (N), de Pessoa com Deficiência (PCD) e de Ampla Concorrência (AC).

18.4. Os endereços e telefones dos Departamentos de Ensino podem ser consultados no próprio cadastro do concurso em https://app.uff.br/cpd, em Professor Efetivo na aba Concursos e Seleções, ou através do link http://uff.br/?q=institucional-destaques/endere%C3%A7os-e-telefones.

18.5 A banca examinadora será constituída de acordo com o que preceitua o art. 14 da Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021.

18.5.1. A composição da banca examinadora aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão será formalmente comunicada pelo Departamento de Ensino aos candidatos cujas inscrições foram deferidas, aos quais será concedida a possibilidade de interposição de recurso a este mesmo Conselho em até 5 (cinco) dias após o recebimento da comunicação, conforme preceitua o art. 19 da Resolução CEPEx/UFF nº 583/2021.

18.5.2 A instalação da banca examinadora e consequente realização do concurso público só poderão acontecer após decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão acerca dos recursos interpostos.

18.6 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 2 (dois) anos, com prazo inicial a partir da publicação do respectivo Edital de Homologação no Diário Oficial da União.

18.7 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição aos candidatos no caso de cancelamento do concurso.

18.8 Os casos omissos serão encaminhados para apreciação e decisão da UFF.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA

Reitor