PRECATÓRIOS

31/12/2023

31/12/2022

Saldo Inicial

211.893

237.332

Adição

602.159

435.499

Atualização

27.288

49.540

Pagamento

(524.079)

(510.478)

TOTAL

317.261

211.893

Circulante

235.429

180.844

Não circulante

81.832

31.049

13. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período do empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação.

O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão) durante a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.

A seguir é apresentada a movimentação de empréstimos e financiamentos e suas principais características:

BANCO DO BRASIL

BANCO ABC

CITIBANK

CITIBANK

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

31/12/2023

31/12/2022

31/12/2023

31/12/2022

31/12/2023

31/12/2022

Saldo inicial

-

30.564

-

123.791

-

-

Adições

-

-

-

-

-

500.000

Encargos financeiros

-

-

-

-

-

(7.801)

(-) Amortização - principal

-

(31.250)

-

(125.000)

-

(416.667)

(-) Amortização - juros

-

(663)

-

(2.458)

-

(52.382)

Despesa

-

1.349

-

3.667

-

59.583

TOTAL

-

-

-

-

-

82.733

O empréstimo contratado no primeiro trimestre de 2022, com o objetivo de atender as demandas operacionais da empresa foi quitado no primeiro trimestre de 2023, não havendo nova contratação até 31/12/2023.

13.1 EVENTOS SUBSEQUENTES

Os Correios obtiveram em 14 de março de 2024 junto à Comissão de Financiamento Externo - COFIEX a aprovação do Programa de Transformação Ecológica dos Correios no valor de R$ 3,8 bi. O financiamento possui carência de cinco anos, sendo os recursos destinados aos projetos de eletromobilidade na última milha; infraestrutura eficiente; modernização operacional e tecnológica (automação operacional e tecnologia da informação e comunicação); fortalecimento de políticas em gênero e raça; e compensação das emissões de carbono (CO2).

14. RECEITAS A APROPRIAR

Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e faturamento por estimativa que se converterão em receitas no futuro.

ADIANTAMENTOS E RECEITAS A APROPRIAR

NOTA

31/12/2023

31/12/2022

Passivo Circulante

247.801

136.899

Adiantamento de clientes

14.1

196.473

124.388

Aluguel de caixas postais

11.712

11.922

Faturamento por estimativa

14.2

8.252

550

Receitas a apropriar

14.3

31.334

-

Demais adiantamentos

30

39

Passivo Não Circulante

43.580

-

Receitas a apropriar

14.3

43.580

-

TOTAL

291.381

136.899

14.1. Adiantamento de clientes

Corresponde, principalmente, a valores relativos a créditos a serem concedidos aos clientes, os quais serão faturados de acordo com o ciclo dos contratos.

14.2. Faturamento por estimativa

Refere-se à antecipação que os clientes fazem à Empresa por estimativa de consumo de serviço dentro de um período pré-estabelecido.

14.3. Receita a apropriar

Representa, majoritariamente, os valores recebidos antecipadamente da contratante Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL, referentes ao Valor de Acesso ao Negócio (VAN), face ao contrato de representação para venda de produtos de seguros, tendo os Correios como contratada e representante da contratante. O valor refere-se ao montante dos primeiros 60 (sessenta) meses do Contrato que foi celebrado com vigência total de 120 (cento e vinte) meses.

O reconhecimento diferido dessa receita está aderente ao CPC 47 - Receitas, e será realizado na medida em que os serviços serão disponibilizados à Contratante, pois, os Correios deverão demonstrar cumpridas suas obrigações para com a PREVISUL durante o período de vigência do Contrato, conforme cláusulas contidas no Instrumento Contratual.

15. ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS

Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos. As obrigações que compõem esse grupo estão detalhadas no quadro a seguir:

ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS

31/12/2023

31/12/2022

Recebimento de imposto de importação

57.946

33.323

Recebimento para o Postalis

24.564

20.148

Emissão de vale postal nacional

1.420

3.626

Outros recebimentos/arrecadações

292

472

TOTAL

84.222

57.569

16. OUTROS ATIVOS E PASSIVOS

Representam as demais rubricas não especificadas no Balanço Patrimonial.

16.1. Ativo circulante e não circulante

ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS

NOTA

31/12/2023

31/12/2022

Ativo Circulante - Outros valores e bens

477.626

289.176

Convênio Postal Saúde

10.3

221.197

546

Adiantamento de pessoal

10.2

44.214

73.241

Impostos e encargos sociais a compensar

11.4

119.996

167.418

Floatbancário - faturamento

26.404

8.576

Bens sucateados

12.343

11.065

Cobrança Jurídica

26.198

5.065

Demais créditos

27.274

23.265

Ativo não circulante - Outros

3.635

7.613

Débitos de ex-empregados

14

3.083

Acordos jurídicos e parcelamentos

3.419

4.292

Outros débitos de empregados

3

39

Faturas em processo de apuração

199

199

16.2. Passivo circulante e não circulante

PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS

31/12/2023

31/12/2022

Passivo circulante - Outros débitos

36.797

159.241

Empréstimos e financiamentos

-

82.733

Apuração da venda de ativo fixo

13.835

15.609

Caução de fornecedores

9.624

23.831

Convênio SESI/SENAI

5.615

11.552

Honorários de sucumbência e demais credores

6.178

18.202

Retenções judiciais

-

6.099

Prestação de contas AGF/ACF

1.545

1.169

Ressarcimento ao SUS

-

46

Passivo não circulante - Outros débitos

3.548

384

Benfeitorias em imóveis de terceiros

-

343

Honorários de sucumbência

-

41

17. INVESTIMENTOS

Representados por propriedades para investimento, mantidas para obtenção de renda ou para valorização de capital, e pelo museu dos correios, conforme demonstrado a seguir:

INVESTIMENTOS

31/12/2023

31/12/2022

Propriedades para Investimento

1.527.300

1.496.063

Museu

987

1.055

Total

1.528.287

1.497.118

17.1. Propriedades para investimento

Trata-se de imóveis cedidos ou desocupados, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas, mantidos para obtenção de rendas ou valorização de capital.

Anualmente, os Correios contratam avaliadores externos, independentes e qualificados para determinar o valor justo dos imóveis sendo ganhos e perdas lançados em contrapartida ao resultado em outras receitas ou despesas operacionais.

A definição do valor justo destes imóveis tem como base o valor de mercado do imóvel, ou seja, o valor que seria recebido pela venda do imóvel em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Quando a situação de ocupação do imóvel é alterada ensejando na sua reclassificação do ativo imobilizado para a propriedade para investimento, o imóvel é submetido a avaliação a fim de estabelecer o seu valor justo. Nestes casos, eventuais perdas ou reversões de perdas apuradas com base no laudo de avaliação são lançadas em contrapartidas ao ajuste de avaliação patrimonial se houver custo atribuído ajustando o valor do imóvel ou em lucros acumulados na ausência deste e ganhos remanescentes lançados em contrapartida a outros resultados abrangente.

Os lucros ou prejuízos apurados na alienação dos imóveis são reconhecidos no resultado, sendo que quando há diferenças apuradas entre o resultado societário e fiscal, os eventuais ganhos mensurados na base fiscal provenientes do reconhecimento de custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos sobre o ganho de capital na venda do imóvel.

IMÓVEIS

PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO

31/12/2023

31/12/2022

Saldo inicial

1.496.063

1.413.709

Variação a valor justo - resultado

71.521

69.530

Ganho

157.060

170.266

Perda

(85.539)

(100.736)

Baixas

(6.202)

(7.315)

Transferências

(35.143)

(28.405)

Adoção inicial - ORA

1.061

48.544

Ganho

6.345

55.060

Realização - venda

(5.284)

(6.516)

Saldo final

1.527.300

1.496.063

Total bruto

1.546.139

1.515.590

Depreciação acumulada

(18.839)

(19.527)

17.2. Museu

Refere-se bens destinados ao museu dos Correios, tais como: obras de arte, selos de colecionadores, aparelhos de código morse, teleimpressor, relógio de ponto cartográfico e veículos antigos todos avaliados pelo custo histórico que, em 31/12/2023, correspondiam a R$ 987.

18. IMOBILIZADO

O ativo imobilizado é mensurado pelo custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos recuperáveis, quando aplicável, da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável. Adicionalmente, com base na opção exercida pela Empresa na adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, os imóveis próprios foram avaliados ao valor justo, para adoção do custo atribuído desses ativos.

Os imóveis que possuem o valor contábil ajustado pelo custo atribuído quando da depreciação ou venda, os valores correspondentes ao custo atribuído são realizados em contrapartida a conta de lucros acumulados e quando há constituição ou reversão de perda ao valor recuperável destes imóveis, o reflexo ocorre na conta de ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido.

A depreciação é calculada com base no método linear, no valor residual e na média de vida útil estimada para cada grupo de ativos, que é determinada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros, a exceção dos terrenos que não são depreciados.

A vida útil e o valor residual dos bens móveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de depreciação de forma prospectiva a partir do exercício seguinte. Com relação aos imóveis, considerando a quantidade de bens distribuída em todo território nacional e a baixa expectativa de variação das vidas úteis e dos valores residuais dos imóveis, esses indicadores são revistos a cada cinco anos, quando da avaliação de toda a carteira imobiliária, para a promoção dos ajustes necessários.

As taxas médias de depreciação anual, são estabelecidas pela Administração, com base na vida útil esperada para os ativos, conforme consta na tabela abaixo:

NATUREZA DO IMOBILIZADO

DEPRECIAÇÃO (% a.a.)

VIDA ÚTIL MÉDIA

Imóveis

2,3

43,5

Máquinas e equipamentos

7,7

13

Móveis e utensílios

6,7

15

Veículos leves - carga acima de 1.000 Kg

7,1

10,9

Máquina de Mecanização e Triagem - MECTRI

9,8

10,2

Demais equipamentos de processamento de dados

10

10

Veículos motorizados pesados

4

13,1

Veículos leves - carga até 1.000 Kg

5,4

6

Computador e impressora

25

4

Motocicletas

6,8

3

Veículos não motorizados

20

5

Ferramentas e instrumentos

20

5

Smartphone

40

2,5

Os custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Empresa, desde que o custo possa ser mensurado com confiabilidade. Demais gastos são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.

Os custos com aquisições e imobilizações em andamento são capitalizados até o momento em que estejam nas condições previstas para entrada em operação, momento em que são reclassificados para a categoria definitiva, iniciando-se a depreciação.

Um ativo é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas provenientes da venda são determinados pelo confronto do valor da alienação com o valor contábil, cujo resultado é reconhecido em outras receitas/despesas operacionais no exercício da transferência de propriedade do bem.

18.1. Avaliação ao valor recuperável

A carteira imobiliária é avaliada a cada cinco anos com o objetivo de revisar a vida útil e o valor residual dos bens, além de certificar a confiabilidade da base de indicativos de perdas, garantindo o adequado reconhecimento do valor recuperável dos imóveis. A última avaliação realizada foi em 2019, estando prevista para 2024 a avaliação de todos os imóveis.

Em complemento a Empresa anualmente analisa se há indicativos de perdas, a fim de verificar a necessidade de aplicação do teste de impairment nos imóveis classificados no imobilizado, visto que qualquer desvio na análise dos indicativos de perda a constituir ou a reverter poderá comprometer a evidenciação do valor recuperável dos imóveis. No exercício de 2023 foram avaliados 14 imóveis com indicativo de perdas.

As perdas ou reversões de perdas apuradas no teste de impairment são constituídas de forma significativa em contrapartida ao patrimônio líquido, considerando a aplicação do custo atribuído na adoção inicial das normas internacionais. Todavia, para os imóveis que não possuem custo atribuído, as perdas ou reversões de perdas são lançadas em contrapartida ao resultado do exercício

18.2. Movimentação - imobilizado

O quadro a seguir evidencia as movimentações ocorridas no ativo imobilizado nos exercícios de 2022 e 2023, respectivamente:

IMOBILIZADO

IMÓVEIS

OUTROS - IMÓVEIS

MÁQ. E

EQUIP.

VEÍCULOS

OUTROS - MÓVEIS

ARREND.

TOTAL

Saldo em 31/12/2021

3.597.929

62.001

595.286

588.041

381.302

1.550.740

6.775.299

Adições

16.263

38.751

110.094

350.080

215.818

243.854

974.861

Baixas

238

-

(5.790)

(36.495)

(6.152)

(84.413)

(132.612)

Transferências

(37.662)

2.828

(19.585)

2.356

15.509

12

(36.542)

Impairment

167.564

-

-

-

-

-

167.564

Baixa/reversão

101.510

-

-

-

-

-

101.510

Transferência

66.054

-

-

-

-

-

66.054

Depreciação

22.145

-

(89.837)

(58.744)

(69.083)

(242.459)

(437.979)

Total Líquido

3.766.477

103.580

590.168

845.239

537.395

1.467.734

7.310.592

Total bruto em 2022

4.745.962

103.581

1.372.744

1.266.247

1.378.885

2.180.416

11.047.835

(-) Depreciação acumulada em 2022

(322.961)

-

(782.576)

(421.009)

(841.491)

(712.682)

(3.080.719)

(-) Impairment em 2022

(656.524)

-

-

-

-

-

(656.524)

Saldo em 31/12/2022

3.766.477

103.581

590.168

845.238

537.394

1.467.734

7.310.592

Adições

72.943

29.857

147.715

363.953

173.165

586.939

1.374.572

Baixas

-

-

(4.431)

(49.366)

(54.791)

(117.121)

(225.709)

Transferências

35.195

277

1.606

(3.560)

652

(242)

33.928

Impairment

(5.019)

-

-

-

-

-

(5.019)

Depreciação

(19.689)

-

(105.939)

(24.231)

(154.179)

(260.132)

(564.170)

Total Líquido

3.849.907

133.715

629.119

1.132.034

502.241

1.677.178

7.924.194

Total bruto em 2023

4.854.824

133.715

1.446.093

1.457.852

1.384.529

2.515.410

11.792.422

(-) Depreciação acumulada em 2023

(343.374)

-

(816.974)

(325.818)

(882.288)

(838.232)

(3.206.685)

(-) Impairment em 2023

(661.543)

-

-

-

-

-

(661.543)

Saldo em 31/12/2023

3.849.907

133.715

629.119

1.132.034

502.241

1.677.178

7.924.194

Administrativo (26,8%)

1.031.775

35.835

168.604

303.385

134.600

449.484

2.123.684

Operacional (73,2%)

2.818.132

97.880

460.515

828.649

367.641

1.227.694

5.800.510

18.3. Arrendamentos

Em conformidade ao disposto no CPC 06 (R2), aprovado pela Resolução CVM nº 95/2022, a Empresa, na figura de arrendatária, reconhece no ativo imobilizado o direito de uso das operações de arrendamento, em contrapartida ao passivo, com base nas obrigações assumidas nos contratos de locação, já descontadas a valor presente por uma taxa incremental de empréstimo.

Na mensuração da obrigação a ser trazida a valor presente, a Empresa considera que exercerá a opção de prorrogação contratual, por igual período, para os contratos de bens imóveis, cujo período da obrigação total estimada, já com a prorrogação, não ultrapasse a 10 anos.

Ao determinar o prazo do arrendamento, a Empresa considera todos os fatos e circunstâncias que criam um incentivo econômico para o exercício de uma opção de prorrogação ou de rescisão, para os quais leva em consideração os custos incrementais de uma rescisão como, por exemplo, multas, gastos com desmobilização do imóvel e mobilização em outra unidade.

A taxa incremental de empréstimo é estabelecida de acordo com o prazo de duração dos contratos, adotando-se como parâmetros as taxas negociadas para o DI futuro, conforme divulgado na BMF/Bovespa (B3), acrescidas do spread de crédito constante nas operações firmadas pela Empresa com as instituições financeiras.

Após o reconhecimento inicial, o valor do passivo de arrendamento é aumentado para refletir o acréscimo de juros e atualizações das parcelas pelo IGP-M e reduzido pelos pagamentos efetuados. Ademais, o valor contábil do passivo de arrendamento será remensurado em contrapartida ao ativo, caso exista modificações no contrato.

Os ativos de direito de uso são depreciados mensalmente, de forma linear com base no prazo do arrendamento acrescido da previsão de prorrogação contratual, se houver, uma vez que, atualmente, a Empresa não possui contratos firmados com previsão do exercício da opção de compra ao final do período

As despesas com depreciação do ativo de direito de uso são reconhecidas como despesas operacionais e os juros apropriados para despesa financeira nas demonstrações do resultado do exercício.

A Empresa, em conformidade com a política de isenção prevista no CPC 06 (R2), mantém o reconhecimento dos pagamentos dos contratos de curto prazo (12 meses) e de baixo valor (R$20 mil) registrados como despesa de locação de forma linear ao longo do prazo do arrendamento.

A tabela a seguir evidencia a movimentação dos ativos e passivos relacionados aos arrendamentos de bens imóveis e móveis:

31/12/2023

31/12/2022

ARRENDAMENTOS E BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES EM IMÓVEIS DE TERCEIROS

ATIVO

PASSIVO

ATIVO

PASSIVO

Saldo inicial

1.467.734

1.634.524

1.550.740

1.680.723

Adições

586.939

573.663

243.854

237.421

Exclusões/baixas

(117.121)

(109.303)

(84.413)

(84.413)

Transferências

(242)

-

12

-

Depreciação

(260.132)

-

(242.459)

-

Apropriação de juros

-

161.046

-

160.149

Pagamentos

-

(397.921)

-

(359.356)

TOTAL

1.677.178

1.862.009

1.467.734

1.634.524

Bens imóveis

1.673.033

-

1.463.496

-

Bens móveis

4.145

-

4.238

-

Circulante

-

388.243

-

335.811

Não circulante

1.677.178

1.473.766

1.467.734

1.298.713

O ingresso de 850 contratos de arrendamento de bens imóveis e seis contratos de bens móveis, classificados em Imóvel/Móvel de Direito de Uso, representou o principal fator de incremento dessa rubrica em 2023

18.4. Ajuste de avaliação patrimonial - AAP

Na adoção inicial das normas brasileiras de contabilidade, convergidas às normas internacionais, a Empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme permitia a lei na ocasião. Procedida a avaliação, os imóveis reconhecidos até então pelo custo histórico, foram acrescidos do valor de custo atribuído, que é resultado da diferença entre o valor contábil líquido do bem registrado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por Empresa contratada.

O custo atribuído adicionado ao imóvel foi reconhecido em contrapartida ao Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos.

A realização do custo atribuído e dos respectivos tributos diferidos é registrada em contrapartida aos lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada sobre o custo atribuído. Além disso, quando houver a necessidade de ajustar o valor recuperável desses imóveis, caso haja custo atribuído constituído para o imóvel, as estimativas de perdas constituídas ou revertidas promoverão a variação no saldo do custo atribuído no AAP.

18.5. Seguro dos bens

Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir o benefício que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto o imóvel discriminado a seguir, que está coberto por seguro contra incêndio, raio, explosão, alagamento e danos elétricos.

SEGURO DOS BENS

SEGURADORA

VALOR SEGURADO

VIGÊNCIA

Edifício Sede do Correios - Brasília

Generali Brasil Seguros S.A.

362.222

08/06/2023 a 08/06/2024

Com relação aos veículos, existe apólice específica com a Empresa Generali Brasil Seguros S.A. relativa à responsabilidade civil por danos materiais e corporais, referente às operações aeronáuticas dos Correios, incluindo a responsabilidade civil de veículos e equipamentos de propriedade da Empresa e do serviço por ela prestado quando em circulação e/ou operação na área interna dos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cujo limite máximo de indenização (LMI) é de R$ 2,5 milhões.

19. INTANGÍVEL

Os ativos intangíveis são representados por licenças de softwares que são capitalizadas com base nos custos incorridos para aquisição e implementação à estrutura organizacional até que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados de forma linear durante a vida útil estimada para os softwares, conforme demonstrado na tabela a seguir:

NATUREZA DO IMOBILIZADO

DEPRECIAÇÃO (% a.a.)

VIDA ÚTIL MÉDIA

Softwares, licenciamentos e similares

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