aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº 0810.01/2024-IL

Objeto: Contratação de entidades comunitárias, regularmente constituídas, sem fins lucrativos/econômicos, mantenedoras de creches para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade correspondente à primeira etapa da educação básica, conforme lei federal nº 8.666/93, segundo as especificações estabelecidas na Chamada Pública nº 08.013/2023 e seus anexos. Entidades Credenciadas: 1. Associação Antônio Alves de Oliveira, inscrita no CNPJ nº 02.877.350/0001-66; 2. Associação Beneficente Alto da Bonança de Pajuçara, inscrita no CNPJ nº 35.679.772/0001-86; 3. Associação Beneficente Amigos de Sarom - ABAS, inscrita no CNPJ nº 12.795.531/0001-05; 4. Associação Beneficente e Creche São Geraldo, inscrita no CNPJ nº 35.003.375/0001-90; 5. Associação Beneficente Idoso e Criança Feliz, inscrita no CNPJ n° 07.610.650/0001-06; 6. Associação Beneficente Pajuçara Park, inscrita no CNPJ nº 35.684.649/0001-53; 7. Associação Centro Educacional Esportivo e Cultural Marisol, inscrita no CNPJ n° 21.358.919/0001-21; 8. Associação Ciranda Cirandinha, inscrita no CNPJ n° 07.242.320/0001-05; 9. Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências, inscrita no CNPJ n° 07.385.685/0001-80; 10. Associação Comunitária dos Moradores do Baixio, inscrita no CNPJ nº 41.564.790/0001-15; 11. Associação Comunitária Lutar e Vencer, inscrita no CNPJ n° 02.929.969/0001-77; 12. Associação Comunitária Viva Bem, inscrita no CNPJ n° 07.694.485/0001-00; 13. Associação Creche Escola Ana Batista, inscrita no CNPJ n° 22.619.921/0001-70; 14. Associação Criança e Cidadania, inscrita no CNPJ n° 01.453.468/0001-02; 15. Associação Cristã Evangélica do Conjunto Jereissati I, inscrita no CNPJ nº 41.574.161/0001-76; 16.Associação de Moradores do Residencial Bela Vista, inscrita no CNPJ nº 41.574.229/0001-17; 17. Associação dos Moradores do Alto da Mangueira, inscrita no CNPJ nº 12.359.451/0001-07; 18. Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho, inscrita no CNPJ nº 07.651.201/0001-06; 19. Associação dos Moradores do Flamenguinho, inscrita no CNPJ n° 49.304.274/0001-63; 20. Associação Educandário Meyre Costa Lima, inscrita no CNPJ nº 02.735.851/0001-08; 21. Associação Escola Anjo Gabriel, inscrita no CNPJ n° 08.537.803/0001-91; 22. Associação Escola Creche Juvenil, inscrita no CNPJ n° 41.564.519/0001-80; 23. Associação Francisco Ribeiro Garcia, inscrita no CNPJ n° 41.574.393/0001-24; 24. Associação Instituto Educacional Jardim de Alice, inscrita no CNPJ n° 02.398.681/0001-13; 25. Associação Instituto Lucimário Caitano, inscrita no CNPJ n° 07.438.518/0001-50; 26. Associação Nossa Senhora da Conceição, inscrita no CNPJ n° 02.899.621/0001-84; 27. Associação Pequeno Príncipe, inscrita no CNPJ n° 19.194.082/0001-80; 28. associação Projeto Criança Feliz, inscrita no CNPJ n° 41.574.260/0001-58; 29. Associação Social, Cultural e Esportiva ALTO da mangueira - Assoceaman, inscrita no CNPJ n° 07.481.990/0001-76; 30. Associação União das Mulheres do Conjunto Industrial, inscrita no CNPJ n° 73.572.752/0001-09; 31. Associação Vivendo a Melhor Idade - VIMI, inscrita no CNPJ n° 18.164.021/0001-08; 32. Centro Educativo e Cultural Criança é Vida, inscrita no CNPJ n° 12.595.441/0001-62; 33. Conselho Comunitário Central Rodolfo Teofilo de Pajuçara, inscrita no CNPJ n° 07.385.362/0001-97; 34. Frente Cristão de Ação Social - FCAS, inscrita no CNPJ n° 41.545.005/0001-87; 35. Fundação Terra, inscrita no CNPJ n° 12.658.530/0002-91; 36. Projeto Educacional Betel, inscrita no CNPJ n° 08.949.441/0001-46. Valor Global: R$ 14.687.252,80 (quatorze milhões e seiscentos e oitenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). DOTAÇÕES orçamentárias: 0810.12.365.1207.2498 - 3.3.90.39.54 - 1542000000 ; 0810.12.365.1207.2498 - 3.3.90.39.54 - 1540000000; 0810.12.365.1207.2153 - 3.3.90.39.54 - 1500100100.

Maracanaú/CE, 2 de fevereiro de 2024.

Antônio Nilson Gomes Moreira

Secretário Executivo da Secretaria de Educação