PORTARIA Nº 279 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19DEZ2023, o 1º Ten (IM) 11.0098.96 ARTHUR CASTRO DO NASCIMENTO, por ter sido movimentado para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir.

Art. 2º Alterar, a partir de 25DEZ2023, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 86.6447.42 ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA, de acordo com o contido na Portaria nº 17/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, mantendo agregado nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval no Chile (AdiDefNavChile).

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, de acordo com o contido na Portaria nº 17/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, os Oficiais a seguir mencionados, por terem sido nomeados para exercerem os cargos abaixo de seus nomes:

I - A partir de 17NOV2023:

CMG 06.6147.36 MARCELO MAZA QUADROS

Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico nos Emirados Árabes Unidos e na Arábia Saudita (AdiDefNavExAerEAUArabiaSaudita).

II - A partir de 03JAN2024:

CMG 86.8117.11 RODRIGO AMARAL GODOY

Adido de Defesa e Naval no Uruguai (AdiDefNavUruguai).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12JAN2024, de acordo com o contido na Portaria nº 221/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CF (T) 99.2038.04 DJAIR AKAMINE, por ter sido designado para o cargo de Statistics, Results and Parasport Manager do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), em Bruxelas, Bélgica, ficando adido à Adidância Naval na França e na Bélgica (AdiNavFraBelgica).

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13JAN2024, de acordo com o contido na Portaria nº 253/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CC (IM) 86.8669.82 VICTOR TEIXEIRA MESQUITA, por ter sido designado para participar de intercâmbio junto à US Navy, na área de Orçamento (NAVSUP N8), em Mechanicsburg, Pennsylvania, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JAN2024, de acordo com o contido na Portaria nº 2.828/2023, do EMCFA-MD, o CMG 95.0093.96 FABIO ROBERTO BOCCA SANTOS, por ter sido nomeado para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Confederação Suíça.

Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28JAN2024, de acordo com o contido na Portaria nº 35/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CF 06.6541.34 FELIPE MATIAS NUNES, por ter sido designado para participar de intercâmbio como Oficial de Ligação junto ao Estado-Maior do Comando das Forças Navais do Comando Sul dos Estados Unidos da América, em Mayport, Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, ficando adido à CNBW.

Art. 8º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 29JAN2024, de acordo com o contido na Portaria nº 224/2023, do GCM, os Oficiais a seguir mencionados, por terem sido colocados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servirem na Coordenação-Geral de Saúde (COSAU):

I - CF (CD) 98.0091.09 MARCELLO GHETTI DE MELO; e

II - CC (S) 06.9277.26 FABIO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA.

Art. 9º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29JAN2024, o CC (IM) 03.0278.30 VINÍCIUS CARVALHO SOARES, por ter sido movimentado para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de servir.

Art. 10 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA