PORTARIA Nº 3.037, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50618.001018/2022-62, resolve:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública formada a partir dos pares de coordenadas apresentadas no artigo 2º desta portaria, com base nas informações contidas no Projeto Executivo Geométrico (SEI 17396108), aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí, conforme Termo de Aceite (SEI 17536886) constante no citado processo, referente à Obra de construção de ponte sobre o rio Parnaíba e seus acessos, na rodovia BR-330/PI - LOTE ÚNICO. A área está localizada, segundo o Sistema Nacional de Viação - SNV (Versão SNV_202104A): 330BPI0030, na BR-330/PI; trecho: Divisa MA/PI (Rio Parnaíba) - Divisa PI/BA; subtrecho: Divisa MA/PI (Rio Parnaíba) - Entr. PI-392 (A); Segmento: Km 0,00 ao Km 0,12295 (Ponte sobre o Rio Parnaíba). Localização de início/fim da poligonal: Km 0,00 ao Km 1,42295.

Art. 2º Coordenadas Geográficas: 419886,59 9067193,06; 419808,40 9067188,71; 419722,96 9067183,96; 419641,95 9067179,45; 419544,31 9067174,02; 419396,99 9067165,82; 419281,60 9067159,40; 419161,80 9067152,74; 419134,04 9067152,38; 419103,94 9067154,29; 419075,83 9067158,49; 419010,67 9067170,80; 418919,36 9067188,05; 418820,55 9067206,71; 418734,18 9067223,03; 418496,97 9067267,84; 418261,38 9067312,34; 418114,10 9067340,16; 417953,47 9067370,51; 417741,03 9067410,64; 417692,28 9067416,89; 417637,68 9067419,79; 417601,16 9067418,62; 417567,38 9067415,02; 417530,60 9067408,92; 417492,65 9067400,17; 417460,58 9067390,42; 417432,90 9067380,25; 417390,95 9067360,53; 417357,43 9067343,04; 417315,23 9067314,47; 417280,31 9067288,18; 417250,33 9067259,51; 417216,51 9067223,82; 417196,02 9067198,70; 417134,69 9067109,31; 417077,05 9067023,94; 416949,24 9066834,67; 416833,60 9066663,40; 416710,69 9066481,39; 416631,10 9066363,52; 416486,37 9066149,17; 416338,36 9065929,99; 416241,08 9065785,91; 416299,09 9065746,74; 416395,95 9065890,18; 416545,67 9066111,91; 416688,69 9066323,72; 416768,28 9066441,59; 416891,48 9066624,05; 417006,83 9066794,87; 417135,67 9066985,67; 417192,70 9067070,14; 417250,51 9067154,70; 417267,83 9067176,45; 417305,85 9067216,56; 417331,99 9067240,04; 417361,78 9067261,53; 417392,96 9067282,74; 417423,77 9067299,11; 417459,66 9067315,17; 417483,09 9067324,14; 417512,66 9067332,96; 417553,67 9067341,81; 417582,54 9067346,35; 417603,37 9067348,61; 417641,08 9067349,80; 417689,51 9067346,93; 417728,13 9067341,84; 417938,36 9067302,13; 418104,00 9067270,84; 418244,68 9067244,26; 418486,02 9067198,67; 418722,58 9067153,98; 418806,98 9067138,04; 418905,78 9067119,37; 418997,10 9067102,12; 419062,92 9067089,69; 419095,00 9067084,00; 419130,41 9067082,43; 419165,51 9067082,84; 419286,36 9067089,56; 419400,85 9067095,93; 419547,65 9067104,09; 419646,71 9067109,61; 419727,72 9067114,11; 419813,16 9067118,87; 419890,48 9067123,17; 419886,59 9067193,06. Sistema de referência: SIRGAS 2000/UTM Zona 23S.

Art. 3º Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas pertencentes à União, abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública representada no art. 2º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO