RESOLUÇÃO CDE Nº 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Aprova a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II e IV, do artigo 18, do Estatuto da Embratur, de 28 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO:

I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e

II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação da 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur resolve:

Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur:

1) Aprovar a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur, na forma do Anexo Único.

2) Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

CELSO SABINO

ANEXOS

ORÇAMENTO-PROGRAMA 2024

REVISÃO

Compõem o Orçamento-Programa os seguintes anexos:

I - Receitas;

II (A) - Programa Orçamentário de Gestão e Manutenção da EMBRATUR;

II (B) - Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo;

II (C) - Programa Orçamentário de Reservas;

III - Função e Subfunção da Despesa Programa;

IV - Natureza da Despesa;

V - Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

VI - Cronograma Mensal de Desembolso.

ANEXO I RECEITAS

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Código

Especificação

Valor

TOTAL DA RECEITA PREVISTA

485.970.645

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

400.015.198

1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

203.000.000

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

203.000.000

1.2.1.0.99.1.0

Outras Contribuições Sociais (Contrato de Gestão MTUR)

203.000.000

1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

10.000.000

1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.1.0

Remuneração de Depósitos Bancários

10.000.000

1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

187.015.198

1.6.9.0.00.0.0

Serviços de Marketing, Comunicação e Inteligência

187.015.198

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

85.955.447

2.4.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

2.4.0.0.00.1.0

Demais Receitas de Capital (saldos de exercícios anteriores + Reserva de Contingência + Provisões + garantias contratuais)

85.955.447

ANEXO II (A) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMBRATUR

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (04) Administração

Subfunção: (122) Administração Geral

PROGRAMA: Gestão e Manutenção da EMBRATUR

Objetivos Estratégicos

Indicadores

Valores em R$ Mil

(3) Promover a melhoria da experiência do turista por meio de soluções inovadoras e tecnológicas em todas as etapas de sua jornada de consumo;

Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027

62.104.490

(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados;

(7) Otimizar custos e assegurar solidez financeira para um crescimento sustentável da Agência.

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

Manutenção e Melhoria das Atividades Administrativas e da Estrutura Física.

Gestão e Manutenção das Atividades Administrativas

1. Pessoal e Encargos Sociais

31.145.048

1.1. Pessoal e Encargos Sociais

31.145.048

3. Outras Despesas Correntes

30.959.442

3.1. Governança e Processos

3.2. Gestão e Administração

30.959.442

ANEXO II (B) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

Órgão: (54000) Ministério do Turismo - MTUR

Unidade: EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Função: (23) Comércio e Serviços

Subfunção: (695) Turismo

PROGRAMA: Desenvolvimento e Promoção do Turismo

Objetivos Estratégicos

Indicadores

Valores em R$ Mil

(1) Contribuir com a geração de divisas no país, com foco no fomento do turismo internacional e no aumento do ticket-médio do turista estrangeiro;

Conforme ANEXO - Caderno de Indicadores, do Plano Estratégico da EMBRATUR 2024-2027

362.866.155

(2) Aumentar a competitividade das empresas, destinos e produtos turísticos brasileiros a partir da internacionalização da oferta turística;

(4) Promover a transformação digital da Embratur, com foco na inovação em promoção, eficiência operacional e governança de dados;

(5) Fortalecer a imagem institucional da Embratur;

(6) Melhorar a comunicação interna da Embratur;

Título

Produto

Grupo de Natureza de Despesa

Valor

Mecanismos de Promoção do Turismo

Projetos e Ações de Promoção do Turismo

1. Pessoal e Encargos Sociais

66.098.700

1.1. Pessoal e Encargos Sociais

66.098.700

3. Outras Despesas Correntes

296.767.455

3.1. Promoção do Turismo

296.767.455