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PORTARIA Nº 2.504, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.013652/2024-33, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.309, publicada no Diário Oficial da União, dia 24/07/2024, Seção 2, que exonerou VINICIUS FÉLIX MUNIZ, matrícula nº 421800, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSDHIRAN - Gabinete do Senador Dr. Hiran, e o nomeou para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349621, resolve:

Nº 2.532 - exonerar DOUGLLAS VINÍCIUS CAIXETA, matrícula Nº 294345, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 35 de 2009, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotaçãoOSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 35 de 2009.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349622, resolve:

Nº 2.533 - exonerar JOANA DARK SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 333340, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo do Decreto Legislativo nº 70 de 1972, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 35 de 2009.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.533, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014713/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA MARIA LISBOA BLUMM, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1623964, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Práticas Inovadoras e de Disseminação de Conhecimento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral da LABORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 6.940, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.643, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014485/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA MARTHA LAUANDE DA COSTA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1963720, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Práticas Inovadoras e de Disseminação de Conhecimento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral LA-BORA!gov, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.876, de 14 de Agosto de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta no processo nº 23075.031433/2024-14, resolve:

Autorizar, a partir de 29 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, a prorrogação do contrato de WESLEY DOS SANTOS VILLELA BATISTA - 2294482, como Professor Substituto, para o Departamento de Matemática do Setor de Ciências Exatas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 9.553, de 14 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.110720/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSA MARIA SILVA, matrícula SIAPE nº 0438376, ocupante do cargo de Orientador de aprendizagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.548, de 14 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19958.205492/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora IONE FONSECA DE QUEIROZ ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1700367, Administrador, Nível Superior, Classe "C", Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEIT
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9515, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "PORTARIA SGP/MGI Nº 9.515, DE 13 DE AGOSTO DE 2024", leia-se: "PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9515".
Portaria CGBEN/MGI nº 9.561, de 14 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13622.102997/2022-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora FRANCISCA LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0252353, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.582, de 14 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.062362/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JUCA MARIA NUNES MANOEL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELCI FRANCISCO MANOEL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.573, de 14 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.060274/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NADIR DE JESUS LOUREIRO CALVO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELOY CALVO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.172, de 14 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando, o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas no Artigo 42 e 43 e seus parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais - RGCE, aprovado pela Resolução nº 104 de 3 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação em Produção Cultural, do Instituto de Arte e Comunicação Social; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.172782/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar MARINA BAY FRYDBERG, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1998896, do Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Produção Cultural, do Instituto de Arte e Comunicação Social. Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
ATO TRF2-ATP nº 288, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00976, resolve:

NOMEAR PAULA BRAGA PINTOR para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, em vaga decorrente da exoneração de Camilla Freitas Ferreira.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria DEPRO/MGI nº 9.576, de 14 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.001006/2024-36, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 16 de agosto de 2024, do servidor público Juliano Pestana de Aragão, matrícula SIAPE nº 1706204, Geógrafo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, movimentado pela PORTARIA SGP/MGI Nº 162, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria CEFET-RJ nº 1.005, de 15 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.003702/2024-91, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1074990, da função de Coordenador de Curso de Engenharia de Produção, da Gerência Acadêmica, da Uned Itaguaí, código FCC.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ANA CLARA DA CUNHA FERREIRA LEITE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2138745, para a função de Coordenador de Curso de Engenharia de Produção, da Gerência Acadêmica, da Uned Itaguaí, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 367, de 14 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear LOURENÇO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1559918, para exercer o cargo de Assessor da Gerência Regional da ANM no estado da Bahia, código CCT II.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 368, de 15 de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ ARTUR FERREIRA GOMES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 453901, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Paleontologia, da Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual do referido cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria DGP-REI/IFRS nº 679, de 14 de Agosto de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ALUNO, Código de vaga nº 830392, ocupado pela servidora SULA CRISTINA TEIXEIRA NUNES, Siape nº 1826439, com lotação no Campus Restinga do IFRS, em virtude de nomeação para outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 30/08/2024.

MARC EMERIM
Portaria UFPR nº 870, de 15 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.044611/2024-77, resolve:

Exonerar, a partir de 02 de agosto de 2024, a servidora CAROLINE DA ROS MONTES D`OCA - 1688737, Professora do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, da Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA IFBA Nº 3.284, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23460.001318/2022-18, de 01/08/2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 4451 de 30 de novembro de 2023 por pedido do servidor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 664, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos Procedimentos Administrativos SEI nºs 2018.00.000009574-9 e 2024.00.000009446-0 resolve:

Fica prorrogada a cessão da servidora CARLA VANESSA ABREU DO LAGO JARDIM, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 12 de setembro de 2024, para continuar prestando serviços junto ao Superior Tribunal de Justiça, no exercício da função de confiança de Assistente IV, Nível FC-4, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
ATO Nº 4.463, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3845069 e a cópia do Termo de Posse nº 3876324, contidos nos autos do Processo nº 000192/24-09.95, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DECLARAR a vacância, a contar de 12 de agosto de 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO, matrícula 1521, lotado na Auditoria da 9ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA PR/RS Nº 414, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora VANESSA RIVA MENEGUSSI, Técnica do MPU/Administração, matrícula 22493, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM3-BAG, do Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear o servidor JULIANO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 18098, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM3-BAG, do Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
Portaria ANM nº 361, de 12 de Agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48300.000767/2021-13, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANA CRISTINA GOMES MOURA MORAES, matrícula SIAPE nº 454194, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pelo prazo de 16 de agosto de 2024 a 06 de janeiro de 2025 ou a 27 de janeiro de 2025, caso haja segundo turno.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Portaria GAB/UFT nº 975, de 15 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Renata Ferreira Santana, para exercer a função de Professora Substituta, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotada na UFT/Palmas, no curso de Nutrição, conforme o Edital nº 89/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 01/07/2024, publicado no DOU de 01/07/2024, objeto do Edital de Abertura nº 58/2024, de 13/05/2023, publicado no DOU de 14/05/2024, em substituição a titular do cargo Maria Vilian Ferreira de Queiroz, que se encontra afastada para licença para acompanhar cônjuge, conforme constante no Processo de Seleção nº 23101.003721/2024-14.

Art. 2º - A candidata terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria SUSEP nº 8.321, de 14 de Agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V e VII do artigo 42 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024 e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.620741/2024-01, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público - CEC, com a finalidade de planejar, organizar, supervisionar e executar os processos necessários para a realização do concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, autorizado pela Portaria n.º 5.478, de 13 de agosto de 2024, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º A CEC será composta pelos seguintes integrantes:

I - Domicio Tinoco Pinto Neto, Chefe de Departamento de Administração e Tecnologia da Informação Interino;

II - Alessandra Ribeiro Conceição, Coordenadora-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos Interina;

III - Hailton Pinto Vieira, Coordenador de Cadastro e Benefícios de Pessoal;

IV - Marcia Regina Calvano Machado, Coordenadora de Assessoria Técnica do Superintendente, e

V - Tatiane Emanuele dos Reis da Rocha, Assessoria de Comunicação.

§ 1º A CEC será presidida por Domicio Tinoco Pinto Neto.

§ 2º O Presidente da CEC será substituído, em suas ausências e impedimentos, por Alessandra Ribeiro da Conceição.

Art. 3º Não poderão integrar a CEC cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.

Art. 4º Os membros da CEC deverão manter sigilo sobre assuntos discutidos no âmbito da Comissão, com vistas a garantir a lisura do concurso.

Art. 5º As unidades da SUSEP fornecerão à CEC, em caráter prioritário, suporte administratvo, jurídico, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições, sempre que necessário.

Art. 6º A CEC será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art.1º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 629, de 15 de Agosto de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23223.001737/2024-14, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LARISSA CARVALHO SOARES AMARAL, matrícula Siape 103****, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração do IF Sudeste MG - Campus Avançado Bom Sucesso, código FCC, a partir de 16-08-2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Denisson Neves Monteiro, matrícula Siape 185****, para a função de Vice Coordenador do Curso Técnico Administração do IF Sudeste MG - Campus Avançado Bom Sucesso, código FCC, a partir de 16-08-2024.

Art. 3º Cabe ao Diretor do Campus Avançado Bom Sucesso a comunicação à Diretoria de Gestão de Pessoas da finalização do mandato constante nos artigos anteriores com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria IFRS nº 682, de 14 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10º da Lei no 8.112/1990 e de acordo com o aproveitamento de concurso do IFFAR, processo de Demanda de Pessoal nº 23362.000245/2024-17, o candidato PAULO HENRIQUE GLANZEL, aprovado em 12º lugar, nas vagas de Ampla Concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 39/2023, publicado no D.O.U de 13/02/2023, Seção 3, p. 34, retificado pelo edital 133/2023, publicado no D.O.U de 31/03/2023, Seção 3, p. 87 e Edital de Homologação nº 287/2023, publicado no D.O.U de 27/07/2023, Seção 3, p. 39, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, da Carreira Técnicos Administrativos em Educação, no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Farroupilha, código de vaga: 834879.

Art. 2º O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 681, de 14 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, considerando o Parecer de Força Executória n. 00236/2024/B-EATE/EADM4/PGF/AGU, e a decisão proferida no processo judicial n. 5027432-96.2020.4.04.7100/RS, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei no 8.112/1990, o candidato EDISON PEDROSO KOLTON, aprovado em 1º lugar, na ampla concorrência, no Concurso Público conforme Edital de Abertura nº 27 de 29/12/2015, publicado no DOU de 30/12/2015, Seção 03, página. 65 e Edital de Homologação Final nº 12, de 21/06/20216, publicado na Seção 3 do DOU de 22/06/2016, página. 69, retificado pelo Edital de 2/06/2019, publicado na Seção 3 do DOU de 04/07/2019, página. 77, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, para o cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), área Metalurgia, Classe DI, Nível 1, com regime de trabalho 40h com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Caxias do Sul, código de vaga: 948109.

Art. 2º O prazo máximo para posse será de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 680, de 14 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, considerando o Parecer de Força Executória n. 00236/2024/B-EATE/EADM4/PGF/AGU, e a decisão proferida no processo judicial n. 5027432-96.2020.4.04.7100/RS, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JEFFERSON HAAG, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), área Metalurgia, para o Campus Caxias do Sul do IFRS, código de vaga nº 948109, efetivada por meio da Portaria IFRS nº 1.272, de 23/06/2016, publicada na Seção 2 do D.O.U de 28/06/2016, página 22, sem prejuízo do direito ao recebimento das verbas remuneratórias e/ou indenizatórias, a contar de 1º/09/2024.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFPR nº 869, de 15 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.044599/2024-09, resolve:

Exonerar, a partir de 17 de julho de 2024, o servidor PAULO DE TARSO DE LARA PIRES - 2297278, Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, da Função Gratificada, FG-1, de Chefe do Departamento de Economia Rural e Extensão do Setor de Ciências Agrárias.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria IFPE nº 1.174, de 14 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.033679.2023-58 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 20 de agosto de 2024 a 19 de fevereiro de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 335, de 18 de março de 2024, publicada no DOU de 19 de março de 2024, seção 2, página 17, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, e a professora substituta IZABELLY MARIA DA SILVA MOTA, matrícula SIAPE nº 3399979, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.173, de 14 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.003924.2023-50 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de 2025, o contrato determinado por meio da Portaria IFPE nº 910, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU de 31 de agosto de 2023, seção 2, página 43, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO, e a professora substituta FLÁVIA XIMENES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1264500, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10 de dezembro de 1993.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UFPR nº 877, de 15 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.029311/2024-68; resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, DIEGO MORAIS DE PAULA, habilitado em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 06.10.2023, para o cargo de Engenheiro Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 981691.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria IFPE nº 1.176, de 14 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.018018.2024-54 com despachos exarados, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MARIA HELENA SANTOS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3161104, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA, da função gratificada de Chefe da Divisão de Apoio à Pessoa com Deficiência - DAPD/CIGR - do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 29 de julho de 2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria UFPR nº 876, de 15 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.042049/2024-47, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora STELLA BOZZA KAPP - 2015170, ocupante do cargo de Médico Área, lotada na Unidade do Centro de Atenção à Saúde 3 - CAISS/CASA 3, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 875, de 15 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.036201/2024-52, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 05 de julho de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora JAINY DA COSTA ROSA - 2411045, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, lotada no Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular - BL/DBIOQ, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFOB nº 151, de 15 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar JOAO HENRIQUES DE SOUSA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1219423, para exercer a função de Coordenador do Curso de Administração, código FG-01, do Centro das Humanidades desta Universidade, com mandato de dois anos.

Art. 2º Convalidar os atos de Joao Henriques de Sousa Junior como Coordenador do Curso de Administração a contar de 01/08/2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 150, de 15 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01/08/2024, FABRICIO SANTOS MOREIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1362713, da função de Coordenador do Curso de Administração, código FG-01, do Centro das Humanidades desta Universidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 149, de 15 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Reconduzir MAYARA SOARES DE MELO, Professora do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 1184744, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Química, código FG-01, do Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias, com mandato de dois anos.

Art. 2º Convalidar os atos de Mayara Soares de Melo como Coordenadora do Curso de Licenciatura em Química a contar de 01/08/2024 até a publicação desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 152, de 15 de Agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei no 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º - AFASTAR do exercício das funções, para fins de desincompatibilização, nos termos do art.1º da Lei Complementar nº 64/90, e conceder Licença para Atividade Política, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.112/90, ao servidor LANCASTER MONTEIRO DINIZ, Matrícula SIAPE nº 2314605, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Centro das Ciências Biológicas e da Saúde do Campus Reitor Edgard Santos, a partir do dia 06 de julho de 2024 até o 10º (décimo) dia seguinte à realização das eleições de 2024 (1º turno), conforme consta no processo de nº 23520.007845/2024-38.

Art. 2º Assegurar os vencimentos do cargo efetivo enquanto perdurar a desincompatibilização, nos termos do art. 1º, II, alínea l, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 3º O servidor deverá retornar ao exercício do cargo efetivo, automaticamente, até o 11º (décimo primeiro) dia seguinte à realização das eleições 2024 no município para o qual concorreu.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UNIRIO nº 346, de 14 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002972/2024-71, /resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus verba PROAP do servidor DANIEL EDUARDO QUARANTA, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula SIAPE nº 15*****, CPF nº ***287.077-**, no período de 22 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento Visiones Sonoras e ministrar seminário na Escuela Nacional de Estudios Superiores da Universidad Autónoma de México na cidade de Morelia no México.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 347, de 14 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral e de acordo com os termos do Processo nº 23102.003046/2024-13, resolve:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Biólogo, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado por Raquel de Almeida Ferrando Neves, matrícula SIAPE nº 2179737, em decorrência de posse em cargo público não acumulável, conforme item VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 22 de Julho de 2024.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 345, de 13 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.003069/2024-28, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus verba PROAP (diárias) da servidora ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 17*****, CPF nº ***122.907-**, no período de 22 a 31 de agosto de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento Summerschool on Food, Place & Innovation a ser realizado na cidade de Copenhagen na Dinamarca.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 349, de 14 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002974/2024-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado do servidor SERGIO LUIS SCHMIDT, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 36*****, CPF nº ***444.117-**, no período de 11 a 14 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento 5th Edition of Innovations and State of the Art in ALZHEIMER's & DEMENTIA em Lisboa, Portugal.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 348, de 14 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002496/2024-99, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus verba PROAP (diárias e passagens aéreas) da servidora TAÍS VERONICA CARDOSO VERNAGLIA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 17*****, CPF nº ***246.537-** no período de 04 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para participar do XVIII Coloquio Panamericano de Investigación en Enfermería em Santiago no Chile.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria CGCAF/MGI nº 9.328, de 8 de Agosto de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.018242/2024-46, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARCIA ALDIGUERI DE ARRUDA, benefício INSS 21/226.553.841-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 29 de abril de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 9.316, de 8 de Agosto de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.058464/2024-47, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA DO PRADO RODRIGUES, benefício INSS 21/220.155.008-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, MAURO DA PAIXÃO RODRIGUES, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 2 de outubro de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9199, DE 7 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2024, Seção 2, Página 48, onde se lê "benefício INSS 21/208.727.692-7", leia-se "benefício INSS 21/208.727.692-1" (Processo SEI nº 19975.024625/2024-53).
Portaria CGCAF/MGI nº 7.383, de 2 de Julho de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.046339/2024-94, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de AMIM CARVALHO RADIEDDINE, benefício INSS nº 42/178.653.417-4, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Técnico em Serviços de Escritório, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 33% (trinta e três por cento) de anuênios, com vigência a partir de 31 de março de 2023, data do último mês de competência do pagamento do aposentado, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/MG.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 9.603, de 15 de Agosto de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.028353/2024-61, resolve:

Art. 1º reconhecer o direito de MARIA EMÍLIA MARQUES DA SILVA, benefício INSS 21/203.710.488-4, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, AMARO VIEIRA DA SILVA, no cargo de Agente de Estação, Nível 221, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de maio de 2022, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA