PORTARIA PRES/INSS Nº 1.735, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Altera os Anexos I e VI e revoga o Anexo IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e VI da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - exclusão de 1 (um) cargo de Assessor, referência CCE 2.13, da Presidência;

II - criação:

a) da Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, sigla CGSPAS, código 01.500.3, unidade superior 01.500, cargo de Coordenador-Geral e referência CCE 1.13;

b) do Serviço de Revisão de Benefícios Assistenciais, sigla SEREV, código 01.500.311, unidade superior 01.500.31, cargo de Chefe e referência FCE 1.06; e

c) do Serviço de Acompanhamento de Ações e Projetos, sigla SAAP, código 01.500.312, unidade superior 01.500.31, cargo de Chefe e referência FCE 1.06;

III - alteração do código e da unidade superior da:

a) Divisão de Serviço Social, código 01.500.031, unidade superior 01.500.03, para código 01.500.313, unidade superior 01.500.31; e

b) Divisão de Reabilitação Profissional, código 01.500.032, unidade superior 01.500.03, para código 01.500.320, unidade superior 01.500.31;

IV - alteração da denominação, do código e da unidade superior da Coordenação de Serviços Previdenciários, código 01.500.03, unidade superior 01.500, para Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código 01.500.31 e unidade superior 01.500.3;

V - alteração da denominação, do código, da sigla e da unidade superior:

a) do Serviço Social:

1. código 21.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 21.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 1, código 01.500.314, sigla SRT-SS1 e unidade superior 01.500.313;

2. código 11.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 11.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 2, código 01.500.315, sigla SRT-SS2 e unidade superior 01.500.313;

3. código 20.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 20.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 3, código 01.500.316, sigla SRT-SS3 e unidade superior 01.500.313;

4. código 15.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 15.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 4, código 01.500.317, sigla SRT-SS4 e unidade superior 01.500.313;

5. código 23.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 23.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 5, código 01.500.318, sigla SRT-SS5 e unidade superior 01.500.313;

6. código 17.150.511, sigla SERSOC, unidade superior 17.150.51, para Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 6, código 01.500.319, sigla SRT-SS6 e unidade superior 01.500.313;

b) do Serviço de Reabilitação Profissional:

1. código 21.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 21.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 1, código 01.500.321, sigla SRT-RP1 e unidade superior 01.500.320;

2. código 11.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 11.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 2, código 01.500.322, sigla SRT-RP2 e unidade superior 01.500.320;

3. código 20.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 20.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 3, código 01.500.323, sigla SRT-RP3 e unidade superior 01.500.320;

4. código 15.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 15.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 4, código 01.500.324, sigla SRT-RP4 e unidade superior 01.500.320;

5. código 23.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 23.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 5, código 01.500.325, sigla SRT-RP5 e unidade superior 01.500.320; e

6. código 17.150.512, sigla SEREAB, unidade superior 17.150.51, para Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 6, código 01.500.326, sigla SRT-RP6 e unidade superior 01.500.320;

VI - alocação de:

a) 2 (duas) funções de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.06, na Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código 01.500.3;

b) 1 (uma) função de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.04, na Divisão de Serviço Social, código 01.500.313;

c) 1 (uma) função de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.04, na Divisão de Reabilitação Profissional, código 01.500.320; e

d) 2 (duas) funções de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.04, no Serviço de Revisão de Benefícios Assistenciais, código 01.500.311.

Art. 2º Fica revogado o art. 4º e o Anexo IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 2022.

Art. 3º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

ANEXO

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

Código

Denominação da Unidade

Sigla

Unid. Superior

Qtde.

Cargo/Função

Referência

01.001

PRESIDÊNCIA

...

...

...

...

...

...

...

3

Assessor

CCE 2.13

...

...

...

...

...

...

...

01.500

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

...

...

...

...

...

01.500.001

Serviço Técnico Administrativo

...

...

...

...

...

01.500.1

Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

01.500.3

Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais

CGSPAS

01.500

Coordenador-Geral

CCE 1.13

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

01.500.31

Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais

COSERP

01.500.3

Coordenador

FCE 1.12

01.500.311

Serviço de Revisão de Benefícios Assistenciais

SEREV

01.500.31

Chefe

FCE 1.06

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

01.500.312

Serviço de Acompanhamento de Ações e Projetos

SAAP

01.500.31

Chefe

FCE 1.06

01.500.313

Divisão de Serviço Social

DSS

01.500.31

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

01.500.314

Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 1

SRT-SS1

01.500.313

Chefe

FCE 1.05

01.500.315

Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 2

SRT-SS2

01.500.313

Chefe

FCE 1.05

01.500.316

Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 3

SRT-SS3

01.500.313

Chefe

FCE 1.05

01.500.317

Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 4

SRT-SS4

01.500.313

Chefe

FCE 1.05

01.500.318

Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 5

SRT-SS5

01.500.313

Chefe

FCE 1.05

01.500.319

Serviço de Representação Técnica do Serviço Social 6

SRT-SS6

01.500.313

Chefe

FCE 1.05

01.500.320

Divisão de Reabilitação Profissional

DRP

01.500.31

Chefe

FCE 1.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

01.500.321

Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 1

SRT-RP1

01.500.320

Chefe

FCE 1.05

01.500.322

Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 2

SRT-RP2

01.500.320

Chefe

FCE 1.05

01.500.323

Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 3

SRT-RP3

01.500.320

Chefe

FCE 1.05

01.500.324

Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 4

SRT-RP4

01.500.320

Chefe

FCE 1.05

01.500.325

Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 5

SRT-RP5

01.500.320

Chefe

FCE 1.05

01.500.326

Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional 6

SRT-RP6

01.500.320

Chefe

FCE 1.05

...

...

...

...

...

...

...

ANEXO VI

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

superintendências regionais

Código

Denominação da Unidade

Sigla

Unid. Superior

Qtde.

Cargo/Função

Referência

11.150

Superintendência Regional Sudeste II

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

11.150.51

Coordenação de Gestão de Benefícios

...

...

...

...

...

11.150.513

Serviço de Reconhecimento de Direitos

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

15.150

Superintendência Regional Nordeste

...

...

...

...

...

...

...

15.150.51

Coordenação de Gestão de Benefícios

...

...

...

...

...

15.150.513

Serviço de Reconhecimento de Direitos

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

17.150

Superintendência Regional Sudeste III

...

...

...

...

...

...

...

17.150.51

Coordenação de Gestão de Benefícios

...

...

...

...

...

17.150.513

Serviço de Reconhecimento de Direitos

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

20.150

Superintendência Regional Sul

...

...

...

...

...

...

...

20.150.51

Coordenação de Gestão de Benefícios

...

...

...

...

...

20.150.513

Serviço de Reconhecimento de Direitos

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

21.150

Superintendência Regional Sudeste I

...

...

...

...

...

...

...

21.150.51

Coordenação de Gestão de Benefícios

...

...

...

...

...

21.150.513

Serviço de Reconhecimento de Direitos

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

23.150

Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste

...

...

...

...

...

...

...

23.150.51

Coordenação de Gestão de Benefícios

...

...

...

...

...

23.150.513

Serviço de Reconhecimento de Direitos

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...