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PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.001514/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RECKZIEGE, matrícula Siape nº 2774305, e RICARDO DEBIAZI ZOMER, matrícula Siape nº 1985763, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral das Indústrias de Metalurgia e de Base Florestal do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 746, de 05 de junho de 2023, publicada no D.O.U de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 18.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100936/2023-94, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO, matrícula Siape nº 1284007, ALEX MEGER DE AMORIM, matrícula Siape nº 2794881, e NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA, matrícula Siape nº 1143228, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, deste Ministério, FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 635, de 24 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 26 de abril de 2023, Seção 2, página 18.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DG/PF Nº 123, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036533/2023-80; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.925, de 4 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2024, que designou o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 13.454, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039658/2023-61; resolve:

Nº 743 DISPENSAR o Agente Administrativo GERALDO MARCELO AMARAL SANTOS, matrícula PF nº 4.121, da função de Chefe do Setor de Almoxarifado da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02, a partir de 03/11/2023.

Nº 744 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal AUGUSTO SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula PF nº 19.529, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 146, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.000435/2024-72; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ALEX RANIERY DE FREITAS SANTOS, matrícula PF nº 15.918, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 371 - Designar o servidor VANDERLY SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula 6082-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001096), dispensando, em consequência, o servidor THIAGO ANDRADE SANTOS, matrícula 4980-4 (processo nº 19.04.3387.0024796/2024-75).

Nº 374 - Designar a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021), dispensando, em consequência, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8 (processo nº 19.04.4088.0024749/2024-44).

Nº 375 - Art. 1º Apostilar a designação da servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 5710-0, Técnico Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007), para a nomeação do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020).

Art. 2º Dispensar a servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 5710-0, Técnica Judiciária do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020).

Art. 3º Designar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007).

Art. 4º Dispensar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007) (processo nº 19.04.4998.0024027/2024-68).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MCOM Nº 12.505, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF ***.250.401-** e LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística e Patrimônio, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 11.114, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 480 - Art. 1º Dispensar, a partir de 13/03/2024, a servidora Andrea de Fátima Silva Rezende, matrícula SIAPE 2321634, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Assessora Pedagógica - ASPED/GEN/DG, Campus Glória, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 484 - Art. 1º Designar, a partir de 13/03/2024, o servidor Danilo de Rezende Santiago, matrícula SIAPE 1217252, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Pesquisa e Extensão - COPEX/GEN/DG, Campus Glória, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 486 - Art. 1º Designar o servidor Joaldo Didier Souza Junior, matrícula SIAPE 1026075, para substituir, no período de 07/03/2024 a 08/03/2024, o Gerente de Ensino - GEN/DG/Campus Tobias Barreto, código CD-04, servidor Aurivar Fernandes Filho, ausente por motivo de licença médica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 487 - Art. 1º Designar, a partir de 07/03/2024, o servidor Theo Martins Lubliner, matrícula SIAPE 1265088, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador do Curso de Ensino Integrado Médio em Administração - COADI/GEN/DG, Campus Tobias Barreto, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
ATO Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002828-19.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida pensão civil a JOSÉ MARIA ABRAHÃO, viúvo da ex-servidora REGINA VITÓRIA MONTEIRO DE BARROS, aposentada no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I c/c artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991, e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 23/02/2024, data do óbito.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
ATO CPV Nº 53, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1005/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 17 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL BRESSANE SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 1.229, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60540.000007/2024-21, resolve:

CONCEDER, ao servidor WALTER JANUZZI, Matrícula Siape nº 1099170, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Nível Superior (NS), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Superior, no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI).

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA GP Nº 255, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1205/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ROMÁRIO BOTELHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-5 e 4/5 (quatro quintos) da CJ-3, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 11% (onze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o adicional de qualificação por curso de pós-graduação, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90;

Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 316, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5089432-67.2023.4.02.5101/RJ, o Edital nº 2-RFB, de 5 de março de 2024, publicado na Edição 46, da Seção 3, do Diário Oficial da União, de 7 de março de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 13113.062750/2024-25, resolve:

Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO, habilitada em concurso público para exercer o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0665196.

Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil - Porto de Manaus/AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.030119/2024-48, resolve:

Nº 295 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10.

Nº 296 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS MUNIZ NOROES, matrícula SiapeCad nº 02006844, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10.

Nº 297 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07.

Nº 298 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS MUNIZ NOROES, matrícula SiapeCad nº 02006844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso da faculdade que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022. resolve:

Art. 1º - Dispensar a julgadora VANDERLY CAMPOS DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01131074, em exercício na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de março, abril e maio de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 04 de março de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

IVANI SUAVE
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS, matrícula SiapeCad nº 880751, em exercício na Primeira Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgadora Ad Hoc na Décima Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 13 de março de 2024, às 14 horas.

ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº13033.051724/2024-61 resolve:

Nº 57 -Dispensar Fabiano Rocha Pacheco, AFRFB, matrícula Siapecad nº 0131833, do encargo de Substituto Eventual de chefe substituto da EFI3/DRF/POA, Código FCE 1.05

Nº 59 - Designar Fabiano Rocha Pacheco, AFRFB, matrícula Siapecad nº 0131833, para exercer a função comissionada executiva de chefe da EFI3/DRF/POA, Código FCE 1.05

Nº 60 - Designar Sandra Regina Marostica, AFRFB, matrícula Siapecad nº 0147977, para exercer a função comissionada executiva de substituta eventual da EFI3/DRF/POA, Código FCE 1.05

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218/GR/UFFS, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EVERTON VIEIRA MARTINS, Psicólogo, Siape nº 2139997, da função de Chefe do Setor de Assuntos Estudantis, do Campus Laranjeiras do Sul, Código FG-4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designado pela Portaria nº 1175/GR/UFFS/2015, de 20 de Outubro de 2015, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.004643/2024-15.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1175/GR/UFFS/2015, de 20 de Outubro de 2015, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, Edição Extra, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 11 de janeiro de 2024, o exercício e a localização física da servidora, conforme especificado no quadro abaixo:

Nome

Siapecad

Lotação

De

Para

Ana Beatriz Giraldi Vidal

2457264

DRF/OSA

ARF/TSR/EAT 1

(UORG 1575)

DRF/OSA/GABIN

(UORG 1568)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

VICENTE BATTISTA JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SPO DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.169652/2024-18, resolve:

Nº 17 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil THAIS MASSUE TAKEUCHI, matrícula Siapecad nº 01811935, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 18 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO NETO PARAIZO MACIEIRA, matrícula Siapecad nº 01812675, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIA SEGEP/PR Nº 45, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MATHEUS AUGUSTO PALHAO, na qualidade de filho do ex-servidor AIRTON AUGUSTO PALHAO, ocupante do cargo guarda de endemias, matrícula Siape 0499178, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 08/12/2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2023.

(Processo nº 25023.000060/2024-71)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 51, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a EDARCI NUNES RAMOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ALCEU RAMOS DA SILVA, ocupante do cargo agente de saúde pública, matrícula Siape 0490422, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 20/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/02/2024.

(Processo nº 25023.000245/2024-85)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.965, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60072.000221/2019-84, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de novembro de 2023, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 216, bloco "I", apartamento 104, Asa Sul - Df, outorgada ao Cel BRUNO DA SILVA SUHETT , tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA MCOM Nº 12.506, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-** e PRISCILA CARLA DA SILVA, CPF ***.867.897-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 204, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA nº 839 - GAB/REI/IFPI, de 12 de março de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23172.002277/2022-14, consoante o disposto na Portaria/MEC Nº 451, de 09 de abril de 2010, e o disposto no Decreto Nº 3.035, de 27 de abril de 1999, observada, ainda, a norma do art. 116, Incisos II e IX, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Aplicar a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação desta portaria, ao servidor Flávio Lopes de Araújo, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 2998574, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Central, em razão de o servidor ter cometido as infrações capituladas nos artigos referentes à ocorrência das condutas previstas no art. 116, incisos III e IX da Lei nº 8.112/90.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA MCOM Nº 12.507, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA CARLA DA SILVA, CPF ***.867.897-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Almoxarifado e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).

Art. 2º Dispensar JOSÉ ALVES TAVARES MENDES, CPF ***.645.401-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Almoxarifado e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA - C Ex Nº 252, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0111563243) GEORGINGTOWN HAULLINSON FARIAS, do Estado-Maior do Exército (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 255, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), o Cel Cav (0196439335) JORGE WILSON DA SILVA BOABAID.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 1.202, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Reconduzir, por 04 (quatro) anos, a partir de 13/03/2024, ANA LUCIA FELIX DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 3331091, Professor de Magistério Superior, Nível 4, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação, do Centro de Educação, na(o) função/cargo de Diretor do Centro de Educação, Código CD-03.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 1.203, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Reconduzir, por 04 (quatro) anos, a partir de 13/03/2024, TATIANA CRISTINA DOS SANTOS DE ARAUJO, Matrícula SIAPE n° 3331181, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino e Currículo, do Centro de Educação, na(o) função/cargo de Vice-Diretor do Centro de Educação, Código FG-01. (Processo n° 23076.123431/2023-50).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA STJ/GDG Nº 220, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FABIANO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula S073924, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Nelliffer de Araújo Lobato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA MCOM Nº 12.508, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA CARLA DA SILVA, CPF ***.867.897-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Infraestrutura Predial e Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).

Art. 2º Dispensar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Infraestrutura Predial e Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.007676/2023-06).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
Portarias de 11 de Março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.232, publicado no D.O.U. de 20/07/2010, Resolve:

Nº 1.547 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, DANIEL RIBEIRO DA SILVA, habilitado em Concurso Público, homologado através do Edital nº 25, publicado no D.O.U. de 03/08/2023, para provimento do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria nº 820, publicada no D.O.U. de 14/02/2024, código nº 229810. (Processos 23070.047924/2021-84 e nº 23070.025443/2023-80)

Nº 1.549 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, ENIVALDA MOREIRA DE SOUSA, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 25, publicado no D.O.U. de 03/08/2023, e retificações, para provimento do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente de vacância por exoneração, conforme Portaria nº 1161/2024, publicada no D.O.U. de 27/02/2024, código nº 693851. (Processos 23070.047924/2021-84 e nº 23070.025443/2023-80)

Nº 1.550 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, TÁSSIA TUANE MOREIRA DOS SANTOS, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 25, publicado no D.O.U. de 03/08/2023, para provimento do cargo de Técnico em Agropecuária, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 1119, publicada no D.O.U. de 23/02/2024, código nº 232338. (Processos 23070.047924/2021-84 e nº 23070.025443/2023-80)

Nº 1.551 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, THATYANE CRISTINA ALMEIDA, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 25, publicado no D.O.U. de 03/08/2023, e retificações, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente de vacância por posse, conforme Portaria nº 623/2024, publicada no D.O.U. de 05/02/2024, código nº 232305. (Processos 23070.047924/2021-84 e nº 23070.025443/2023-80)

Nº 1.552 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, WERLANY DIAS DOS SANTOS, candidata negra, habilitada em Concurso Público, homologado através do Edital nº 25, publicado no D.O.U. de 03/08/2023, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação I, Padrão 1, na vaga decorrente de vacância por posse, conforme Portaria nº 382, publicada no D.O.U. de 25/01/2024, código nº 1000745.(Processos 23070.047924/2021-84 e nº 23070.025443/2023-80)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA

REITORA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 123, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a GELCY ZANCAN, cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS ZANCAN, matrícula Siape nº 0162338, aposentado no cargo de Economista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.001040/2024-83).

Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 06 de dezembro de 2023, data de falecimento do ex-servidor.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 328, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1602.0000007/2024-43, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/03/2024, a servidora MICIANE KELLY DE SOUSA REGO, matrícula 6009502-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA nº 842 - GAB/REI/IFPI, de 12 de março de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.001407/2024-08, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, com efeitosa partir de 12/03/2024, o servidor Breno Vinicius Barros Sousa, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Matrícula SIAPE nº 2885077, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Teresina Central, código de vaga nº 0680640, com base no Artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º - Declarar vago o referido cargo.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA MCTI Nº 172, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar RAIMUNDO OTAÍDE FERREIRA PICANÇO FILHO, CPF ***.843.362-**, para exercer a função comissionada de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000197/2024-26).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 618, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear GIOVANNI PAOLO MORI, SIAPE nº 2132509, Analista da Tecnologia da Informação, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Informação, CD-03, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 162, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS SERTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria nº 144/2024, resolve:

DESIGNAR, o servidor GILBERTO SCHWETNER FILHO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n° 1758787, para a função gratificada da Coordenadoria do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, código FUC-0001, deste Campus.

Clever Variani
PORTARIA MCTI Nº 177, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar KELYANE DA SILVA, CPF ***.326.464-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.13, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000580/2024-19).

LUCIANA SANTOS
ATO Nº 5.585, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000673-84.2024.4.03.8001- SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor RUBENS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 361, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCIO EDUARDO KREUTZ, matrícula n.º 1694485, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para Cursar Estágio Pós-Doutoral na "Technische Universitat Dresden", na cidade de Dresden, na Alemanha, no período de 01.04.2024 a 31.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES/PRINT, conforme processo n.º 23077.020597/2024-04.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 184, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.043199/2024-71, e tarefa GET nº 713530391, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MAURÍLIO SOUTO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora GILKA SANTOS RIBEIRO, ocupante do cargo de Psicólogo, matrícula SIAPE nº 0904409, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 15/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.085 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Elis Mina Seraya Borde, matrícula SIAPE nº 1055673, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar de Cooperação Internacional na Universidad de Los Andes, em Bogotá/Colômbia, no período de 16/03/2024 a 22/03/2024.

Nº 2.096 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bruno Ramos Nascimento, matrícula SIAPE nº 2560748, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do Congresso American College of Cardiology Scientific Session 2024 na Atlanta Conference Center, em Atlanta/EUA, no período de 04/04/2024 a 08/04/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria nº 148 /DG/SEC/MPM, de 11 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar a Servidora VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1546-6, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68516), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ, a contar de 11 de março de 2024.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 245, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar LUCIANO DE MOURA GUIMARAES, matrícula Siape nº 1102994, para a função de Coordenador Pedagógico da disciplina de História do campus Centro, código FG-04, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23774.000191/2024-30)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGMF/MF N° 493, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de fevereiro de 2024, na Seção 2, Página 39,

ONDE SE LÊ:

"... da Divisão de Informática, da Coordenação-Geral de Serviços Técnicos Computacionais, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda."

LEIA-SE:

"... da Coordenação-Geral de Serviços Técnicos Computacionais, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda."