PORTARIA Nº 4.450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50610.006708/2021-05, resolve:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pelas Poligonais de Utilidade Pública formada a partir da lista de pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta portaria, com base nas informações contidas no Volume 5D1 - DUP - Techo Complementar Rev5 (17648537) e seus anexos, aprovado pela Comissão designada através da Portaria nº 6.095, de 26/10/2022 (12860660), conforme Termo de Aceite SDRMA - RS (18202966), constante no Citado processo, referente às Obras de Melhoramentos Físicos e de Segurança de Tráfego da BR-116/RS. A área está localizada, segundo o Sistema Nacional de Viação - SNV (versão 2010), na BR-116/RS; trecho: Div.SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Fronteira Brasil - Uruguai); subtrecho: Entr. RS-239 (p/ Campo Bom) - Entr. BR-290(A)/BR386(B) (Porto Alegre) Acesso P/ Porto Alegre; Lote 01; segmentos: (1) km 232,50 ao km 232,60; (2) km 234,663 ao km 234,788; (3) km 236,38 ao km 236,63; (4) km 261,79 ao km 261,88; (5) km 262,75 ao km 263,10; código SNV: (1) 116BRS3190; (2) 116BRS3190; (3) 116BRS3210.

Art. 2º Coordenadas Geográficas (SIRGAS 2000, UTM/22S):

SEGMENTO 1, km 232,50 ao km 232,60

486080,98 6719044,52; 486080,02 6719056,38; 486080,80 6719056,85; 486081,10 6719062,70; 486081,01 6719065,51; 486084,29 6719076,84; 486101,53 6719087,49; 486108,13 6719087,94; 486116,82 6719086,44; 486151,09 6719076,96; 486175,67 6719070,37; 486185,14 6719064,26; 486190,37 6719062,96; 486214,89 6719057,84; 486239,26 6719052,19; 486256,76 6719117,56; 486229,81 6719131,33; 486203,11 6719153,01; 486175,29 6719177,76; 486152,60 6719192,34; 486124,85 6719200,24; 486103,07 6719200,79; 486081,91 6719199,28; 486074,43 6719200,04; 486068,19 6719202,26; 486008,39 6719197,42; 486021,18 6719039,68; 486080,98 6719044,52;

SEGMENTO 2, 234,663 ao km 234,788

486171,59 6717026,77; 486179,40 6716918,034; 486182,09 6716918,03; 486183,18 6716911,21; 486184,90 6716903,38; 486187,28 6716895,53; 486176,33 6716897,37; 486175,96 6716895,155; 486176,12 6716882,40; 486193,98 6716879,40; 486194,15 6716863,32; 486257,57 6716863,32; 486243,85 6717032,63; 486171,59 6717026,77;

SEGMENTO 3, km 236,38 ao km 236,63

486008,52 6715318,84; 486005,13 6715305,78; 486033,48 6715298,92; 486036,87 6715297,39; 486040,28 6715292,82; 486040,40 6715288,67; 486037,77 6715277,83; 486037,01 6715271,13; 486037,02 6715262,08; 486038,09 6715253,03; 486037,95 6715248,80; 486040,28 6715242,03; 486042,89 6715237,83; 486046,48 6715233,59; 486050,06 6715230,05; 486053,75 6715226,97; 486058,35 6715223,85; 486065,29 6715220,72; 486060,24 6715201,37; 486118,30 6715186,22; 486143,71 6715283,65; 486008,52 6715318,84;

SEGMENTO 4, km 261,79 ao km 261,88

482825,33 6690621,15; 482822,577 6690585,05; 482816,23 6690579,03; 482807,49 6690578,64; 482781,98 6690586,90; 482766,01 6690591,15; 482752,33 6690593,55; 482715,130 6690597,92; 482684,39 6690601,21; 482654,72 6690604,67; 482652,454 6690586,62; 482672,19 6690584,54; 482675,10 6690584,24; 482684,75 6690582,66; 482698,44 6690579,79; 482707,18 6690578,36; 482754,329 6690572,72; 482760,63 6690569,41; 482808,35 6690515,32; 482816,52 6690505,97; 482814,68 6690481,89; 482861,34 6690478,32; 482872,002 6690617,58; 482825,33 6690621,15;

SEGMENTO 5, km 262,75 ao km 263,10

482805,30 6689629,73; 482807,61 6689577,15; 482807,93 6689495,62; 482808,25 6689456,67; 482807,38 6689445,06; 482801,35 6689432,20; 482793,90 6689425,07; 482753,44 6689410,84; 482763,70 6689373,83; 482799,68 6689350,53; 482822,83 6689309,13; 482827,28 6689208,00; 482870,64 6689209,92; 482866,17 6689311,45; 482883,77 6689402,52; 482860,00 6689451,32; 482851,05 6689631,79; 482805,30 6689629,73;

Art. 3º Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública, as áreas correspondentes à Faixa de Domínio Existente da via, assim como demais áreas pertencentes à União Federal, abrangidas pela Poligonal de Utilidade pública representada no art. 2º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO