PORTARIA Nº 3.476, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela PORTARIA Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

GIL SOARES CORREIA - RNM- G388469-7, natural de Portugal, nascido em 02 de dezembro de 1977, filho de Firmino Silva Correia e de Maria Rosa Fernandes Soares Correia, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.020015/2024-92);

GONÇALO SOARES DE OLIVEIRA - RNM- V961188-B, natural de Portugal, nascido em 23 de abril de 1990, filho de Angela Maria Alves Soares e de José Júlio de Oliveira, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.020014/2024-48) e;

JOÃO VITOR SANTOS DIAS NETO - RNE-G037994-7, natural de Portugal, nascido em 28 de março de 1985, filho de Vitor Manuel Gonçalves Dias Neto e de Maria Adelina Guita Dos Santos Dias Neto, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº08018.018906/2024-89).

Martha Pacheco Braz

PORTARIA Nº 3.477, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela PORTARIA Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.

ANDRÉ BULHÕES FRANK, nascido em 31 de março de 1998, filho de Gustavo Hupsel Frank e Viviany Bulhões Frank, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08018.020428/2024-77);

CÉSAR AUGUSTO STÜPP, nascido em 19 de agosto de 1989, filho de João José Stüpp e de Maria Lenir Stüpp, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.020146/2024-70);

DÂMARIS PEREIRA GOMES VIEIDER, nascida em 03 de fevereiro de 1988, filha de Idalme Gomes e de Neusa Alves Pereira Gomes, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo n° 08000.006123/2024-41);

ISABELLE BENTO DE SOUSA, nascida em 15 de novembro de 1990, filha de Orlando Bento de Sousa e de Elza Romaria dos Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.020334/2024-06);

JOÃO HENRIQUE SILVA CANAVEZES, nascido em 13 de abril de 1985, filho de João Batista Canavezes e de Maria das Dores Silva, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo n° 08018.055890/2023-12);

LIDIA KIM, nascida em 21 de agosto de 1992, filha de Tae Hwan Kim e de Hong Sook Lee, adquirindo a nacionalidade sul coreana (Processo n° 08018.019227/2024-27);

NATALIA MEDEIROS DE CERQUEIRA, nascida em 27 de janeiro de 1987, filha de João Batista Gadelha de Cerqueira e de Marta Maria das Chagas Medeiros, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.013846/2024-16);

NOAH SOUZA MATUS, nascido em 19 de dezembro de 2003, filho de Darin Mario Matus e de Scheilla Gomes de Souza, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo n° 08018.006176/2024-73);

RUBENS AUGUSTO PIMENTEL DUGIN, nascido em 05 de maio de 2006, filho de Tatiana Ruiz Pimentel e de Antônio Augusto Magarao Dugin, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo n° 08000.012057/2024-49) e;

ZILMA GREGÓRIO RAMOS, nascida em 05 de junho de 1973, filha de Irene Ramos e Getúlio Gregório Lemes, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.002651/2024-32).

Martha Pacheco Braz

PORTARIA Nº 3.478, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

RECONHECER a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, das pessoas abaixo relacionadas:

CYNTHIA FARRAN, nascida em 17 de setembro de 2014, filha de Francis Farram e de Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 08018.014998/2024-28);

MARITA FARRAN, nascida em 10 de junho de 2016, filha de Francis Farram e de Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 008018.014999/2024-72) e;

PAMELA FARRAN, nascida em 3 de junho de 2017, filha de Francis Farram e de Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 08018.015000/2024-11).

Martha Pacheco Braz