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PORTARIA SGCS/AGU Nº 421, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007181/2024-38, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOÉLIA DE LIMA RODRIGUES, matrícula Siape nº 0711591, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 459606, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA PRFN4/MF Nº 2.098, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c p artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001669/2024-11, resolve:

Designar LUIS MARCELLO BESSA MARETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552692, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.947, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19980.161452/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora VIVIANE ESTELA COSTA DUTRA, matrícula SIAPE nº 0244694, Auditor-Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019., para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 121.747, de 27 de novembro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 30 de novembro de 2024 a 7 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23215.003791/2024-95, resolve:

Nº 1.368 Art. 1º O servidor Luciano Endler - matrícula Siape nº 1278203, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensado da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Matemática, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.369 Art. 1º A servidora Marcia Viaro Flôres - matrícula Siape nº 1926545, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - está designada para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Matemática, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.025698/2024-94, resolve:

Art. 1º Reconduzir MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, como membro titular, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos, a partir de 21 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA GAB Nº 400, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.015444/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA PEREIRA JÁCOME, Professora do Magistério Superior, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso de Arqueologia, código FCC, do Instituto de Ciências da Sociedade (ICS) desta Universidade, a contar de 1º de dezembro de 2024.

Art 2º Fica dispensada, da referida função, MYRTLE PEARL SHOCK, Professora do Magistério Superior.

Art. 3º Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa nº 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 4º Os efeitos financeiros desta portaria serão contados a partir de 1º de dezembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 1.370, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do Processo nº 23789.002175/2024-12, resolve:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) Anieli Ebling Bule, matrícula Siape nº 1010612, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul), que estava exercendo as atividades, do cargo de Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - CD-0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

NIDIA HERINGER
Portaria DIAT-RPPU/DGP/INSS Nº 938, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.397362/2024-13 (PAT 731849717), resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à CARLOS DANIEL SOUZA DE SÁ, na qualidade de filho menor do ex-servidor CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0917644, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 23/08/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/08/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 1.698, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SUSANA ISABEL MARCELINO GUERRA DOMINGOS, matrícula n.º 2965881, Professora Adjunta do Departamento de História - CCHLA, para realizar visita técnica à Universidade de Évora, na cidade de Évora, em Portugal, no período de 14.12.2024 a 20.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.161742/2024-06.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 422, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.037455/2024-84, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JAIR JOSÉ PERIN, matrícula Siape n° 1311868, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 642988, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 739, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.045823/2024-98, resolve:

Dispensar, a servidora ATHALITA ESTER MENDONÇA DA SILVA PIVA FERREIRA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA N° 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria DE Pessoal GM/MS nº 1.739, de 4 de outubro de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º. Art. 1º Designar como PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para realização de Licitação na Modalidade Pregão, os servidores na forma abaixo:

PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Edilson Oliveira Julião - Matrícula SIAPE 3410665

EQUIPE DE APOIO

Elizeo Vieira da Silva - Matrícula SIAPE 502412

Marcelo Butkenicius - Matrícula SIAPE 1084316-7

Art. 2º. As designações de que trata esta Portaria terão validade de 01 (um) ano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

LINDOMAR FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 487, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800727-05.2021.4.05.8312 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01144/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear RICK DE LIMA PASSOS, candidato referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO

LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede

Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva

Porto Velho - RO CEP 78900-970

Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 740, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.076828/2024-62, resolve:

Dispensar, o servidor RENAN ALVES VIANA ARAGÃO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação e Análise Normativa, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
ATO Nº 1.485, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002529-98.2024.4.01.8014, resolve:

EXONERAR o servidor RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.486, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002529-98.2024.4.01.8014, resolve:

NOMEAR a servidora LAYS NOLETO SILVA CRUZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Raphael Elias Faria Cardoso.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA FNDE N° 1.024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, CLÁUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de planejamento e orçamento do PAR, Código CCE 1.05, da Coordenação de planejamento e orçamento do PAR, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 1.025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR, KERCIA DE SOUZA DOS SANTOS, CPF: ***.646.285-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, Código CCE 3.10, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 853, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 19 de novembro de 2024, o servidor Tiago Nogueira Galinari, do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 1687214, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.

Processo administrativo 23785.000913/2024-27.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.885, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar ANNE GRAZIELE RIBEIRO DE MELO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.891 - Dispensar MATHEUS AZEVEDO DE CASTRO BONFÁ do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a partir de 22 de outubro de 2024.

Nº 1.892 - Dispensar FRANCISCO MÁRIO QUEIROGA SOUTO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.

Nº 1.893 - Designar THALES WILLIAM SILVA SENA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 792, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.057300/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MUDESTIA BATISTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo PORTEIRO, matricula Siape 391372, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 01/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/10/2024.

WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 108, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista o disposto dos artigos 215, 217, inciso II , alínea "a", e 225 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 2º da Lei nº 10.887/2004, que dispõe sobre legislação da Emenda Constitucional nº 41/2003, resolve:

Conceder pensão a ALOYSIO NOVIS NETO, na qualidade de filho invalido do instituidor ALOYSIO PEREIRA NOVIS, matrícula SIAPE no 0367314, aposentado pela Portaria no235, de 24 de agosto de 1990, falecido em 11 de fevereiro de 2008, no cargo de Engenheiro, código 480106, classe S, padrão III, com vigência a partir de 02 de setembro de 2024, data do requerimento (Processo MME no48340.004449/2024-06)

CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os incisos XIX, XX e XXII do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o § 3º do art. 2º do Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 08001.003197/2023-35, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 197, de 4 de agosto de 2023, que designa representantes para compor o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - Fnosp, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................

................................................................................................................

II - da Ouvidoria da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) ALMIR CLEMENTINO SOARES, titular; e

b) CINTHIA DOMINGUES DA SILVA, suplente;

............................................................................................................. (NR)"

"Art. 2º Ratificar a recondução de MÁRIO GOMES DE ARAÚJO JUNIOR, Ouvidor de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, na qualidade de Vice-Presidente do Fórum. (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA CR/SGP Nº 28, de 26 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 30, nos autos do PROAD n. 53.624/2024, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 24/2024, publicada no DOU, Seção 2, pag. 69 em 9/10/2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 629 - DISPENSAR Marco Polo dos Santos Burakowski, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Arquivologia, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Gestão da Memória - SEGEM, a partir de 26/11/2024.

Nº 638 - DESIGNAR Marcos Veiga Igreja, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Gestão de Memória - SEGEM.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA SGP Nº 332, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 07389/2024, resolve:

DESIGNAR RODRIGO MIGUEL SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral, nível CJ-2, no dia 18/11/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA Nº 6.505/IFSP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.007365.2024-10, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ADRIENZY ROCHA MARTINS COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 186****, SIAPECAD nº 0164****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, e em exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus São Paulo, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Campus São Paulo. Efeitos a partir de 26 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, bem como os demais termos do processo nº 23241.000476/2024-99, resolve:

Nº 1.372 Art. 1º Retifica a Portaria nº 1184, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 ISSN 1677-7050 Nº 206, quarta-feira, de 23 de outubro de 2024:

I - Onde se lê:

"Parágrafo único. A dispensa mencionada no artigo 1º é a contar do dia 16 de outubro de 2024, devido ao fato de que a partir da referida data, o servidor estará em licença capacitação pelo período superior a trinta dias, correspondente a 135 dias."

Leia-se:

"Parágrafo único. A dispensa mencionada no artigo 1o é a contar do dia 16 de outubro de 2024, devido ao fato de que a partir da referida data, o servidor estará em licença capacitação pelo período superior a trinta dias, correspondente a 80 dias."

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.373 Art. 1º Retifica a Portaria nº 1185, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 ISSN 1677-7050 Nº 206, quarta-feira, de 23 de outubro de 2024:

I - Onde se lê:

"Art. 1º A servidora Simone Beatriz Nunes - matrícula Siape nº 3008652..."

Leia-se:

"Art. 1º A servidora Simone Beatriz Nunes - matrícula Siape nº 1790739..."

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DPC Nº 307, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea a do inciso 2.36.1 da NORMAM-311; e de acordo com o art. 4o da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art..1º Cancelar o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem do Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grande (TEBIG), Angra dos Reis, Porto do Forno (Arraial do Cabo) e Porto do Açu (São João da Barra) - ZP-15, do Prático GILZIO GRECO MOREIRA, CIR no 381P2001116344.

Art. .2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 2.706, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Extinguir, a partir de 28 de novembro de 2024, o contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1458, de 8 de julho de 2024, publicada no DOU de 9 de julho de 2024, seção 2, página 28, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o Professor do Magistério Superior - substituto HOMERO CAMPOS REIS.

Heron Laiber Bonadiman
PORTARIA DPC Nº 308, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea f do inciso 2.36.1 da NORMAM-311; e de acordo com o art. 4o da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art.1º Cancelar o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Natal (RN) - ZP-7, da Prático CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE, CIR nº 181P2016000474.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 442, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 22441/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora KETLYN KUHLEMANN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Energia e Saneamento, FC-3.

Art. 2º DESIGNAR a servidora TAINAH LEAL VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Energia e Saneamento, FC-3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.427, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005447/2021-26, resolve:

DESIGNAR

ARTHUR MOURA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1524911; e MONICA WEBER GONCALVES, matrícula Siape nº 1700918, Analista Judiciária, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (331011), da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.428, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005447/2021-26, resolve:

REVOGAR

a Portaria SGA/AGU nº 1.920, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2024, Seção 2, página 2, que designou ARTHUR MOURA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1524911, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (331011), da Coordenação de Secretaria Judiciária, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SEG Nº 1.268, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033257/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABIANO VIEIRA DUARTE, matrícula N. 314.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.269, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034925/2024, resolve:

Art. 1º Designar ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23215.003792/2024-30, resolve:

Nº 1.374 Art. 1º A servidora Luana Haselein Maurer - matrícula Siape nº 3008681, ocupante do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensada da função de Coordenadora substituta do Curso Técnico em Agroindústria EAD - Institucionalizada, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.375 Art. 1º A servidora Lauren Morais Da Silva - matrícula Siape nº 1186198, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - está designada para a função de Coordenador do Curso Técnico em Agroindústria Subsequente EAD - Institucionalizada Substituta, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 86, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 41 e 50, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o Artigo 1º, do inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023 e tendo em vista o disposto no Artigo 41, do Inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 21044.001802/2019-19, resolve:

Art. 1º - Suprimir o pagamento de pensão de ALZIRA MOREIRA MOURÃO, em cumprimento ao Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU e jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, e nos termos do Artigo 41, Parágrafo Único, Inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 59, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve:

I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a ROSITA BILATE BARACAT, cônjuge do ex-servidor aposentado DERGAN ANTONIO BARACAT, matrícula 552640, Cargo Médico, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 10/11/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

(Processo SEI nº 25007.000227/2024-00).

ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 248, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.081728/2024-58, resolve:

Exonerar, a pedido, Diego Avila Oliveira, matrícula SIAPE nº 3.414.037, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 01 de dezembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SEG Nº 1.270, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034963/2024, resolve:

Art. 1º Designar PAULA COSTA CABRAL, matrícula N. 315.384, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Pedagogia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.271, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035295/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ITAMAR SOUZA SILVA, matrícula N. 312.165, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, JOSÉ ELEUTÉRIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula N. 316.799, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Firmo Reis Soub.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.275, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035061/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CAMILA NUNES ALENCAR, matrícula N. 320.111, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA NUNES ALENCAR, matrícula N. 320.111, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensado HEITOR CAIXETA RESENDE, matrícula N. 320.843, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.276, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035384/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIEL SANTA ROSA BITENCOURT, matrícula N. 318.276, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.277, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035256/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA DE PAULA PORTO FERNANDES PEIXOTO, matrícula N. 317.821, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Seção de Atendimento à Situação de Risco da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada REBECA MORAIS BONFIM DE PAULA, matrícula N. 320.495, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.278, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1035468/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2024, VITOR EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula N. 319.998, Técnico Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Análise de Acórdãos e Divulgação de Jurisprudência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA IFAP N° 2.307, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 273/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria n° 212/2020 - GAB/RE/IFAP, de 27 de janeiro de 2020, publicada no DOU n° 19, de 28 de janeiro de 2020, seção 2, página 30, que designou o servidor EZEQUIEL DA GLÓRIA DE DEUS, para responder pela Coordenação do Curso de Licenciatura em Biologia do Campus Laranjal do Jari, FUC-001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.507, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, e considerando o Processo SEI nº 23244.006235/2024-23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), para atuar na função de pregoeiro e membros da equipe de apoio ao pregoeiro, nos termos do art. 7º, § 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520/2002, combinado com o disposto no inciso I do art. 13 do Decreto Federal nº 10.024, de 2009/2019:

SERVIDOR

CARGO

SIAPE

LOTAÇÃO

DESIGNAÇÃO

ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA

TAE - Administrador

1983475

CCOMP/DIRAD/PROAD

PREGOEIRO

AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS

TAE - Assistente em Administração

1901274

COLIC/DIRAD/PROAD

PREGOEIRO

JOÃO FELIPE SILVA

TAE - Assistente em Administração

2206572

COLOG/DIRAD/PROAD

EQUIPE DE APOIO

ROBSON DE OLIVEIRA AMORIM

TAE - Técnico de Laboratório

3002966

DIREN-CCS

PREGOEIRO

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

TAE - Técnico em Contabilidade

3077633

DIRAI-CCS

EQUIPE DE APOIO

LAUANE CRISTINE BEZERRA DA ROCHA

TAE - Assistente em Administração

1913919

DIRAI-CTA

EQUIPE DE APOIO

ELIARDO DA COSTA VASCONCELOS

TAE - Técnico em Contabilidade

3064344

COPAL-DIRAD

EQUIPE DE APOIO

MAGNUM MARTINS DE SENA SANTIAGO

TAE - Tecnólogo Formação em Logística

1063673

DIRAI-CRB

EQUIPE DE APOIO

MARCOS BOMFIM SANTIAGO

TAE - Assistente em Administração

3087209

DIRAI-CRB

EQUIPE DE APOIO

Art. 2º A validade desta Portaria será de 1 (um) ano, contado de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de novembro de 2024.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA MESP Nº 112, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições constantes dos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º do Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 28 de dezembro de 2018, seção 2, página 71, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.2º ............................................................

I. representantes governamentais, indicados pelo Ministro de Estado do Esporte:

a) Lourival Coutrim Gomes Neto;

b) ..........................................................; e

c) ............................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO