DELIBERAÇÃO DG Nº 97-ANTAQ, dE 31 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.003131/2024-18 e o teor do Acórdão nº 571-2024, proferido na Reunião Ordinária de nº 572, realizada em 19 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/08/2022 a 31/12/2023 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 4,94% (quatro e noventa e quatro por cento) incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Rio Grande/RS.

Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 2º Determinar que a Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

ANEXO I TARIFAS REAJUSTADAS

NÚMERO

GRUPO

TABELA

NOME DA TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

Tarifa Reajustada com Tributos (R$)

1

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

1

Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação.

6.738,96

2

3

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

---

4

2.1

Para operações de longo curso:

---

5

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

---

6

2.1.1.1

Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas

0,53

7

2.1.1.2

Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas

1,31

8

2.1.1.3

Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas

1,58

9

2.1.1.4

Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas

1,60

10

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

---

11

2.1.2.1

Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas

0,20

12

2.1.2.2

Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas

0,49

13

2.1.2.3

Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas

0,90

14

2.1.2.4

Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas

0,99

15

2.1.3

De granéis sólidos.

---

16

2.1.3.1

Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas

0,53

17

2.1.3.2

Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas

1,31

18

2.1.3.3

Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas

1,62

19

2.1.3.4

Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas

1,67

20

2.1.4

De granéis líquidos.

---

21

2.1.4.1

Navios que movimentam de 0 a 20 mil toneladas

0,35

22

2.1.4.2

Navios que movimentam de 20.001 a 40 mil toneladas

0,92

23

2.1.4.3

Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas

1,68

24

2.1.4.4

Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas

1,59

25

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

---

26

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

1,70

27

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

1,02

28

2.2.3

De granéis sólidos.

1,70

29

2.2.4

De granéis líquidos.

1,73

30

3

Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.

53,27

31

2

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para todos os berços

---

32

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

---

33

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

0,06

34

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,06

35

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

---

36

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

0,06

37

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,06

38

3

Tabela III

Infraestrutura Operacional ou Terrestre

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso:

2,47