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AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 170/2024

Comprasnet Nº. 90170/2024 - Lei Federal Nº. 14.133/2021 Critério De Julgamento "Menor Preço Global" Contratante: Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal De Saúde E Secretaria Municipal De Obras - Objeto: Contratação semi-integrada de empresa de engenharia para elaboração de projetos e construção de Unidade Básica de Saúde - Porte 1, localizada na Avenida Herculino da Rocha, Distrito de Tapuirama, no município de Uberlândia-MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.802.986,73. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/07/2024 às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922.

Uberlândia-MG, 14 de maio de 2024.

MARIA BARBOSA POLICARPO

Diretora de Compras
Extrato Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SAIC 20500.22/0025-4; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013- 54) e a TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CNPJ: 02.558.157/0001-62); Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2024 e término em 08/06/2025; Valor Global: RR$ 8.080,72 (oito mil oitenta reais e setenta e dois centavos); Vigência: de 09/06/2024 a 08/06/2025; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 14/05/2024; Signatário: DENIS TEIXEIRA DA ROCHA - Chefe-Geral em Exercício, ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela Embrapa e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA e PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE, representantes legais da empresa contratada.
Avisos

Registro de Preços nº 5/2024

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.020/2024, firmado com a empresa GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA (CNPJ Nº 03.444.658/0001-80), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos) e valor total de R$ 15.260,00 (quinze mil, duzentos e sessenta reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.

Registro de Preços nº 6/2024

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.019/2024, firmado com a empresa WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 24.931.756/0001-12), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 2,47 (dois reais e quarenta e sete centavos) e valor total de R$ 19.760,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.

Registro de Preços nº 9/2024

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.014/2024, firmado com a empresa CM Hospitalar S/A (CNPJ Nº 12.420.164/0009-04), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 528,44 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), e pelo valor total de R$59.185,28 (cinquenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.

Registro de Preços nº 10/2024

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.014/2024, firmado com a empresa CLINICA REABILITAR LTDA (CNPJ Nº 02.215.288/0001-47), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais), e pelo valor total de R$ 32.110,00 (trinta e dois mil, cento e dez reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.

Registro de Preços nº 11/2024

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.016/2024, firmado com a empresa WIRES MARDEM COELHO DE ABREU (CNPJ Nº 35.168.645/0001-12), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), e pelo valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil, quatrocentos reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775.

Palmas 14 de maio de 2024

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14, De 13 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA Sr. Carlos de Almeida Dias Neto, portador do CPF sob o nº 905.XXX.XXX-00, ex-participante do Programa Nacional de Apoio a Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Médica em Pediatria, do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE), por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 85/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.022626/2020-50, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelo correio eletrônico erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700, SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70.719-040.

DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14141/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ROBERTO RODRIGUES MARTINS, ***.547.348-**, FELCG00034932021, 25/05/2021, R$ 1.000,00; JEFE SIMOES DE OLIVEIRA, ***.013.301-**, FELCG00039082021, 24/05/2021, R$ 1.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000096/2024-63-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0104.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, tombamento nº 315-718-7, no valor total de R$ 408.250,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
AVISO DE licença

Pedido de Renovação de Licença

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público que solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), do Município de Porto Velho, a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO), para a execução das atividades científicas e tecnológicas necessárias ao funcionamento do Prédio das Coleções Biológicas, localizado no Campus José Ribeiro Filho, BR 364, Km 9,5 em Porto Velho/RO.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba

Reitora
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.981.242/0001-08, DDB6H12, FRMEV00427322021, 606-82; 14.326.107/0001-39, KRZ9805, FRMEV00444532021, 606-82; 08.374.908/0001-77, KOM8376, FRMEV00404782021, 606-82; 07.411.543/0001-40, EAD8699, FRMEV00380102021, 606-82; 05.599.547/0001-79, BEH4G26, FRMEV00478312021, 606-82; 32.692.458/0001-45, GEG6F87, FRMEV00374812021, 606-82; 28.261.932/0001-07, RCE4C40, FRMEV00380152021, 606-82; ***.132.498-**, BXF7076, FRMEV00376492021, 606-82; ***.431.498-**, EOE7H00, FRMEV00490832021, 606-82; ***.222.668-**, IZL0770, FRMEV00416072021, 606-82; 23.530.911/0001-26, BSZ4B65, FRMEV00500802021, 606-82; 07.716.156/0001-12, KNJ3G90, FRMEV00374922021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14147/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA, 03.165.994/0005-18, CRGPF00012022022, 05/04/2022, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14148/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 9 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.552.887-**, BWT8248, EPSMA00394642022, 690-40; ***.881.771-**, QCJ5510, EPSMA00442212022, 690-40; ***.337.487-**, AOM8749, EPSMA00678422022, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.984.348/0001-82, FUC6G65, FRMEV00903702021, 606-82; 22.463.407/0001-98, LSA5F46, FRMEV00918202021, 606-82; 29.303.380/0001-15, RAU6C93, FRMEV00009542022, 606-82; 16.606.217/0001-80, LRM1B35, FRMEV00920252021, 606-82; 13.546.198/0001-55, MNV8957, FRMEV00919172021, 606-82; ***.485.268-**, JMM8I60, FRMEV00946542021, 606-82; ***.162.548-**, GMJ8C85, FRMEV00885182021, 606-82; 17.302.292/0001-10, JMD0951, FRMEV00868742021, 606-82; 27.965.380/0001-55, MMB3E25, FRMEV00892132021, 606-82; ***.326.577-**, MQL5B20, FRMEV00943042021, 606-82; ***.516.111-**, MBV5280, FRMEV00036592022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA ANTT/SUDEG Nº 14065/2024/WEB/CARGA INTERNACIONAL

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ADRIANE CAMILO ZEFERINO, ***.174.589-**, CRGIN00001012021, 07/07/2021, R$ 982,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.126.506-**, BWJ2E34, FRMEP00017802021, 683-13; ***.913.161-**, KIT8J31, FRMEP00016802021, 683-13; 12.743.661/0001-96, OOM8689, FRMEP00029122021, 683-12; 14.675.709/0001-00, MHX3G06, FRMEP00029042021, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14121/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 9 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.836.586/0001-54, LLV9H63, EPSMA00226632024, 688-20; 10.606.351/0001-02, EOO1H49, EPSMA00229212024, 689-00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.877.139-**, QJJ9A22, FRMEV01211952024, 606-82; 19.300.194/0001-79, AYJ5G43, FRMEV01214462024, 606-82; ***.944.506-**, CZB4303, FRMEV01214892024, 606-82; 45.040.564/0001-96, ONX9I34, FRMEV01219152024, 606-82; ***.817.539-**, MMK3B99, FRMEV01221402024, 606-82; ***.060.870-**, IGM2J08, FRMEV01221542024, 606-82; 56.385.834/0001-17, GEK0F95, FRMEV01221582024, 606-82; ***.916.066-**, JXX4C84, FRMEV01229212024, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV01229622024, 606-82; ***.726.866-**, HKW5H73, FRMEV01229872024, 606-82; 21.333.646/0001-60, GXA2350, FRMEV01231092024, 606-82; ***.816.408-**, AQQ6F70, FRMEV01231632024, 606-82; ***.813.668-**, ACG5B85, FRMEV01231852024, 606-82; 19.564.343/0002-98, SYN0C67, FRMEV01232022024, 606-82; ***.480.916-**, EJY6H77, FRMEV01232132024, 606-82; 40.370.866/0001-09, MHI5A97, FRMEV01232942024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJW0I48, FRMEV01233082024, 606-82; ***.051.376-**, FXG9D93, FRMEV01233742024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXO2C01, FRMEV01233962024, 606-82; 29.760.767/0001-09, RHH5F54, FRMEV01235102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14144/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de maio de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ALCEU GOMES FREIRE, ***.030.544-**, PASNA00022082021, 30/09/2021, R$ 7.428,32; BEATRIZ CAROLINI PEREIRA, ***.326.749-**, PASNA00015102021, 09/07/2021, R$ 7.428,32; CIRILO JOAQUIM DOS SANTOS NETO, ***.342.193-**, PASNA00012692021, 18/06/2021, R$ 1.857,08; PASNA00012682021, 18/06/2021, R$ 1.857,08; PASNA00012672021, 18/06/2021, R$ 7.428,32; EDINEY SANTANA DOS SANTOS, ***.565.705-**, PASNA00013762021, 27/06/2021, R$ 3.714,16; PASNA00013752021, 27/06/2021, R$ 1.857,08; PASNA00013742021, 27/06/2021, R$ 7.428,32; B. M. TRANSPORTES EIRELI, 22.207.042/0001-30, PASNA00015942021, 15/07/2021, R$ 1.857,08; PASNA00015912021, 15/07/2021, R$ 7.428,32; PASNA00015932021, 15/07/2021, R$ 7.428,32; DIEGO ALEXANDRE DA SILVA, ***.304.263-**, PASNA00013002021, 19/06/2021, R$ 5.571,24; PASNA00012992021, 19/06/2021, R$ 7.428,32; PASNA00012892021, 19/06/2021, R$ 3.714,16; PASNA00012902021, 19/06/2021, R$ 3.714,16; PASNA00012932021, 19/06/2021, R$ 3.714,16.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14145/2024/WEB/PEF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de maio de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ATOS LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 40.130.869/0001-75, CRGPF00004002022, 16/01/2022, R$ 5.000,00; ALCOPEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI, 00.362.958/0001-22, CRGPF00008322022, 03/03/2022, R$ 5.000,00; ITUPEVA MADEIRAS LTDA, 41.098.320/0001-03, CRGPF00016702022, 26/03/2022, R$ 5.000,00; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, CRGPF00030942022, 19/09/2022, R$ 5.000,00; CRGPF00020312022, 16/06/2022, R$ 5.000,00; CSS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA, 34.926.104/0001-43, CRGPF00003812022, 11/01/2022, R$ 5.000,00; AGILE COMERCIO DE MADEIRA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 16.369.420/0001-80, CRGPF00010982022, 07/02/2022, R$ 5.000,00; HOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 30.626.237/0001-43, CRGPF00002962022, 25/01/2022, R$ 5.000,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
RETIFICAÇÃO

No Edital nº 16/2024 (*) publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, Edição 92, Seção 3, pág. 109,

onde se lê: "7.1 As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta-feira, a partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 26/05/2024, segunda-feira, às 17h59min, horário de Brasília.",

leia-se: "7.1 As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta-feira, a partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 10/06/2024, segunda-feira, às 17h59min, horário de Brasília."
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI/MGI 14021.164114/2023-48. ACT no 62/2024.

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, a União, por intermédio da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo por objeto a disponibilização do sistema de organização e inovação institucional do governo federal - SIORG

b) Objeto: a autorização para que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho administre e viabilize a implantação e a utilização do Tramita.GOV.BR, desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito das unidades que compõem a Justiça do Trabalho, conforme especificações estabelecidas no presente ACT.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

e) Data da assinatura: 12/05/2024

f) Signatários: KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA (SEGES), BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO (CSJT)
extrato de CONTRATO Nº 315/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023

OBJETO: AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE.

Contratante: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA com sede na rua Djalma Dutra, 422 - Centro, na cidade de Cruzeiro do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.807.795/0001-70. Todas as despesas decorrentes dos objetos da presente licitação serão comprometidas por meio dos seguintes recursos financeiros: FONTE DE RECURSO: 909720/2021/MINISTÉRIO DA DEFESA E RECURSOS PROPRIOS/RP

DESPESA: 4.4.90.51.00

RECURSO: 0700 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENEROS DA UNIÃO

FUNCIONAL: 15.451.0005.1.013 - CONSTRUÇÃP DE PRAÇA PUBLICA

284 4.4.90.51.00.00.00.00- 0700 - OBRAS E INSTALAÇÃO - PJ, tendo valor global de R$ R$ 657.687,05 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais

e cinco centavos), assinam VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, pela Prefeitura Municipal de Marechal CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA escrita no CNPJ/MF sob o nº 02.807.795/0001-70.

MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, 10 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 186956/2024 - UASG 806030

Contrato RG Nº 94933/2021. Processo Nº: 00591/2021. INEXIGIBILIDADE Nº: 00591/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 06.220.430/0001-03 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENV. DA COMPUTAÇÃO CIENTIFICA - FACC. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2026. Valor: R$ 159.571,68. Data da Assinatura: 14/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024

Processo nº 23204.004235/2024-65, contratado na qualidade de Professor Substituto: Fabrício Almeida do Carmo. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços para atender demanda do Campus de Oriximiná, nos termos do art. 2º, § 1º, II, da lei 8.745/93 e art. 2º, II, "f", da resolução 78/2020- UFOPA; Aprovado em 1º lugar/AC no PSS regido pelo edital 16/2023, Área 004: Ciências da Computação/Algoritmos e Programação, em regime de trabalho de 40h, remuneração de R$ 5.855,97 (Cinco Mil Oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) e vigência inicial de 15/05/2024 a 14/11/2024.
Extrato de acordo

Espécie: ACORDO DE PARCERIA - SAIC nº 23200.24/0002-8. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Rondônia e a JIRAU Energia S.A. Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), objetivando o codesenvolvimento do seguinte ativo: Tecnológico - Processo Agropecuário Sistema de produção agroflorestal utilizando o açaí como principal componente, consorciado com café, cacau, cupuaçu, banana, mandioca, andiroba e castanha da amazônia. Recomendar um sistema agroflorestal sustentável com culturas de importância regional que possam ser utilizadas nas agroindústrias da Amazônia. Valor: R$ 494.408,68. Data de assinatura: 14/05/2024; Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2029. Signatários: Lúcia Helena de Oliveira Wadt e Maria Lucilene da Costa Dantas de Matos - pela Embrapa; Diego Collet e Júlio César de Oliveira Freitas - pela COOPERANTE; Luiz Clóvis Belarmino - pela FUNDAÇÃO.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024

Processo de Licitação n° 04/2024. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços médicos para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Grão-Para/SC. Credenciada: Edgard Kindermann LTDA, (inscrita no CNPJ 50.272.936/0001-40, cuja proposta foi apresentada no valor de R$280.320,00 (duzentos e oitenta mil, trezentos e vinte reais), para o período de 12 meses.

Grão-Pará/SC, 14 de maio de 2024

Helio Alberton Junior

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo de aditamento ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2023, firmado em 14/05/2024 com o CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL - CODDEDE; Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023 por 43 (quarenta e três) meses. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, na Resolução CNJ nº 401/2021 e no disposto no Processo Administrativo SEI do TRE-DF nº 0008802-30.2023.6.07.8100 e no Processo Administrativo SEI do CODDEDE nº 04021-00000632/2021-91; Processo SEI: 0008802-30.2023.6.07.8100; Signatários: Desembargador JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhor FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS, Presidente do CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL - CODDEDE.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 2774/2024.

O Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 006/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada na aquisição, sob demanda, de mobiliário - mesa para computador - subsidiada através da Emenda Parlamentar, Proposta nº 11280.020000/1230-01, para atender as necessidades da Secretária de Municipal de Saúde, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fim do cadastramento das propostas 03/06/2024 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 03/06/2024 às 08hs01min. Início da sessão de disputa de lances dia 03/06/2024 às 09h01min. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir de 15/05/2024, no site na plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC, no site https://bnc.org.br/. Informações: www.bonopolis.go.gov.br; Fone: 62.33931126; segunda a Sexta da 07h as 11h e das 13h às 17h.

Bonópolis-GO, 14 de maio de 2024.

Renia Patrícia de Araújo

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024

A Prefeitura Municipal de Planaltina-GO torna público por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, através de seu Agente de Contratação, a concorrência eletrônica n° 07/2024, que visa a Contratação de empresa especializada para a obra na Creche da quadra 03 oeste. O início da sessão de disputa de preços será às 10h do dia 31 de maio de 2024. O edital e seus anexos estão disponíveis no site planaltina.go.gov.br.

Planaltina - GO, 14 de maio de 2024.

RICARDO FREITAS DE JESUS

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 PROCESSO: 6675/2024 OBJETO: contratação de empresa para realização de recapeamento, pavimentação e recuperação asfáltica em estrada vicinal no distrito e município de Bom Jesus-GO, pelo convenio (siconv 948553/2023 e contrato de repasse nº 1089398-40. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses CREDENCIADOS: MOURA CAMPOS CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 35.634.968/0001-54, estabelecida na Av. T-5 nº 417 Qd.125 Lt.03 Cond. Galeria RBF Sala 1 - Setor Bueno - Goiânia (GO) - CEP 74230-045. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024 VIGENCIA DO CONTRATO: 14/05/2024 à 14/09/2024 Bom Jesus - GO, 14/05/2024 Adair Henriques da Silva - Prefeito

AVISO DE ADJUTICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024

Nos termos do inciso VI do art. 43 da Lei de Licitações, ADJUTICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO o resultado do Processo Licitatório 003/2024 , na modalidade CONCORRENCIA tipo menor preço global, cujo objeto é o contratação de empresa para realização de recapeamento, pavimentação e recuperação asfáltica em estrada vicinal no distrito e município de Bom Jesus-GO, pelo convenio (siconv 948553/2023 e contrato de repasse nº 1089398-40, sendo declarado vencedor(es) a(s) empresa(s) MOURA CAMPOS CONSTRUTORA LTDA , CNPJ sob nº. 35.634.968/0001-54, no valor total de R$ 3.695.000,000 (Três Milhões, Seiscentos e Noventa e Cinco Mil Reais).

Bom Jesus-GO, 14 de maio de 2024.

Roberto Arantes da Silva

Gestor Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2024

LICITAÇÃO/MODALIDADE: DISPENSA nº 514/2024 OBJETO: prestação de serviços de engenharia, mais especificamente, para elaboração de projetos com recursos de transferência especial e recursos de convênios federais e estaduais, oriundas de emendas parlamentares. Convênios 911908/2021; 915702/2021; 922158/2021; 924649/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De sua assinatura até 31/12/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.05.15.451.068.2.012.3.3.90.39 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS/GO CONTRATADA: A7 PROJETOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 32.611.370/0001-51 VALOR DO CONTRATO: R$ 119.364,24 (cento e dezenove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DATA DO CONTRATO: 10/05/2024 Campos Belos/GO, aos 10 dias do mês de maio de 2024. MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS-GO Paulo Henrique Pereira dos Santos Gestor Municipal CONTRATANTE
AVISO DE LICITAÇÃo

LEILÃO Nº 1/2024

O Município de Nazário, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO, que alienará em hasta pública, Modalidade Leilão de conformidade com a Lei nº 14.133/21, que no dia 07/06/2024 às 14:00 horas, na sede administrativa Municipal, bem inservível a administração, como: imóveis de sua propriedade, conforme edital afixado no placar da sede. Maiores informações, bem como o edital, poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Nazário, sito na Praça Manoel Fernandes Teixeira, nº 42, Centro, Nazário, Goiás, no horário de expediente, fone (64) 3680-1230/ (64) 3680-1524/ (62) 98544-3261. www.lkleiloes.com.br.

JOÃO BATISTA CARVALHO

Prefeito
AVISoS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

O Município de Montes Claros de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.767.722/0001-39 com sua sede administrativa na Av. Santos Dumont nº. 511, Setor Água Branca I na cidade Montes Claros de Goiás, faz saber aos interessados que fará realizar no dia 31 de maio de 2024, às 08h00min, concorrência pública, para Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para execução de pavimentação asfáltica(TSD - Tratamento Superficial Duplo), drenagem superficial, calçadas e sinalização horizontal e vertical de Ruas no Distrito de Aparecida do Rio Claros, conforme Projeto, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Memorial de Calculo e BDI em anexo, no atendimento da Operação nº 1080091-41/2021/MDR/CAIXA e do edital e Lei 14.133/2021 e suas alterações, em conformidade com o Edital e seus anexos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos, situado à Avenida Santos Dumont nº. 511, Setor Água Branca - Montes Claros de Goiás - GO e no portal www.licitanet.com.br

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

O Município de Montes Claros de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.767.722/0001-39 com sua sede administrativa na Av. Santos Dumont nº. 511, Setor Água Branca I na cidade Montes Claros de Goiás, faz saber aos interessados que fará realizar no dia 04 de junho de 2024, às 08h00min, concorrência pública, para Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para execução de pavimentação asfáltica(TSD - Tratamento Superficial Duplo), drenagem superficial, calçadas e sinalização horizontal e vertical de Ruas no Distrito de Aparecida do Rio Claros, conforme Projeto, planilha orçamentaria, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Memorial de Calculo e BDI em anexo, no atendimento da Operação nº 1076430-82/MDR/CAIXA e do edital e Lei 14.133/2021 e suas alterações, em conformidade com o Edital e seus anexos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos, situado à Avenida Santos Dumont nº. 511, Setor Água Branca - Montes Claros de Goiás - GO e no portal www.licitanet.com.br

Montes Claros de Goiás-GO, 14 de maio de 2024.

Dayanna Karla Dutra Lima

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 254452

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 25027.000242/2020-88.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 36.831.212/0001-68 - FLORART PAISAGISMO LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato administrasvo nº.

06/2021 (documento sei nº 0975319), conforme previsto na cláusula segunda - vigência do instrumento

e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 16/08/2024 e término em

16/08/2025.. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.598,45. Data de Assinatura: 14/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).