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PORTARIA Nº 807, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.014238/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Giselle Borges de Moura, matrícula nº 1787747, para exercer a função de Chefe, código FG-1, no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 729, de 2 de agosto de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 04/08/2024 a 06/08/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 713, de 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à servidora ANGELICA AMANDA CAMPOS SEIXAS, matrícula SIAPE 1811877, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Nível NS, Classe 5, Padrão 501, do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Norte Tocantins, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 23868.001146/2024-53, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 368, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Designar os servidores GISLAINE DE SOUZA MENDES FRAGASSI, matrícula Siape nº 1097112, e CLÁUDIO ALBERTO CINTRA TAVEIRA, matrícula Siape nº 1771229, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem a Coordenadora de Gestão e Monitoramento do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 336, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 30 de 29/01/2024, publicada no DOU de 30/01/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a servidora SHEILA CRISLEY DE ASSIS, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 1119***, da função gratificada de Coordenadora de Extensão, Estágio e Egressos, código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ANDRE NEGRI BALBO
PORTARIA Nº 337, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 30 de 29/01/2024, publicada no DOU de 30/01/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora MARIZA MARCHIORO TURCATO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Siape nº 3954***, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Extensão, Estágio e Egressos, código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ANDRE NEGRI BALBO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria REI/IFPE nº 1.047, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2024, seção 2, página 21,

onde se lê "a contar de 31/7/2024",

leia-se "a contar de 1º de agosto de 2024".

E no título da portaria, onde se lê "PORTARIAS REI/IFPE DE 31 DE AGOSTO DE 2024",

leia-se: "PORTARIAS REI/IFPE DE 31 DE JULHO DE 2024".
ATO Nº 5.924, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008196-26.2019.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, o servidor HELDER GUIMARÃES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 25, inciso I, §§ 1.º e 3.º, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso I e § 1.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente do falecimento do servidor Jean Carlo Domingues.

DES. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 6.482, DE 25 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.238636/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Maria Eunice da Costa Baracho, cônjuge do ex-servidor Adelmo Baracho, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matrícula Siape 0316342, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 11/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/07/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 804, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, e considerando o disposto no Despacho SEI nº 0305450, constante do Processo nº 23090.013047/2024-52, resolve:

Art. 1º Alterar o período do afastamento do país, concedido ao servidor Renan Rosa Paulino, matrícula nº 2108112, ocupante do cargo de Zootecnista, lotado no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária, por meio da Portaria Reitoria nº 791, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/7/2024, seção 2, pág. 28; de 8/8/2024 a 20/8/2024, para 8/8/2024 a 19/8/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA Nº 184, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001314/2024-40, resolve:

I - Designar, no período de 5.8.2024 a 9.8.2024, o servidor MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES, matrícula nº 6009232-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA DG Nº 314, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000894/2022-61, resolve:

Designar o servidor ADEILDO JOSE DE SOUSA, SIAPE nº 0738807, para exercer o encargo de substituto eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.05, em suas faltas e impedimentos legais.

Luiz Hernani de Carvalho Junior
PORTARIAS DE PESSOAL CCS/UFSM DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria N. 1.258, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 155 - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria N. 145, publicada no D.O.U em 26/07/2024 que DISPENSOU Gabriel Kalil Rocha Pereira, Matrícula SIAPE 1216386, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas do Centro de Ciências da Saúde do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.043, para a qual foi designado pela Portaria N. 216/CCS, de 13/12/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 156 - I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria N. 148, publicada no D.O.U em 30/07/2024 que DESIGNOU Fabricio Batistin Zanatta, Matrícula SIAPE 2531124, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas do Centro de Ciências da Saúde do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.043, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 157 - I - DESIGNAR Fabricio Batistin Zanatta, Matrícula SIAPE 2531124, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas do Centro de Ciências da Saúde do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC.043, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM SCHOENAU
PORTARIA Nº 6.692, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.082386/2024-05, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela FAPEMIG, da servidora Elen de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1151239, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Letras, para participar do Congresso do Terceras Jornadas de la Red de Archivos Literarios Latinoamericanos, em Montevideu/Uruguai, no período de 28/09/2024 a 03/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI, matrícula SIAPE nº 1586738, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Aviation Crisis Management Programme", em Cingapura - Cingapura, no período de 09 a 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060048/2024-97.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 720, DE 23 de julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 00058.002275/2024-06, resolve:

Art. 1º Prorrogar a autorização para teletrabalho no exterior concedida a servidora MARIA CRISTINA CRUZ BRITO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0192695, na Bélgica, a critério da Administração, conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a partir de 20 de agosto de 2024, pelo prazo de 34 (trinta e quatro) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 634, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, Seção 2, página 44, onde se lê: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo..." leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando atos legais praticados a contar de 8 de julho de 2024...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 706, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 53, onde se lê: "...EXONERAR..." leia-se: "...EXONERAR, a pedido,...".
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 445, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035761/2024-14, resolve:

Dispensar o servidor DUNCKER SOARES SILVA JÚNIOR, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 19 de julho de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Retificação

Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 8.078, de 19 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, Seção 2, pág.46,

onde se lê: "matrícula SIAPE nº 1039999",

leia-se: "matrícula SIAPE nº 2039999".
ATO PRESI Nº 245, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a indicação do servidor ALEX BRUNO TAVARES VIEIRA, para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 26 de julho de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5149/2024 e, ainda, o interesse do serviço,

resolve:

I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas:

- ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2877, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 218), do Gabinete da Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, Excelentíssima Senhora Bianca Libonati Galucio;

- ALEX BRUNO TAVARES VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3034, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 230), do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas:

- ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2877, de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 230), do Gabinete de Juiz do Trabalho Substituto com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Alex Bruno Tavares Vieira;

- ALEX BRUNO TAVARES VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3034, de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 218), do Gabinete da Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, Excelentíssima Senhora Bianca Libonati Galucio, em vaga decorrente da dispensa da servidora Isaura Mirelle da Silva Ramos;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 63, De 2 de agosto de 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão civil à Roberta Ribeiro Freire Alves, na condição de filha inválida, com fundamento no art. 217, inciso IV, b, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 21.06.2024, de Shirley Ribeiro Freire, matrícula SIAPE nº 577.655, aposentada do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe S, Padrão III, deste Ministério.

Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pela instituidora, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Processo SEI nº 25021.000341/2024-43)

ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA PRE Nº 164, de 1º de agosto de 2024

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011664-78.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar LAMARTINE KIYOSO BHERING, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Administração de Banco de Dados.

Art. 2º Dispensar LAMARTINE KIYOSO BHERING, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Banco de Dados.

Art. 3º Designar LAMARTINE KIYOSO BHERING, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Administração de Banco de Dados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/8/2024.

Roberta Rocha Fonseca
Portaria CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD n° 3.648, de 30 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº 67760.003487/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ CÂNDIDO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0209752, ocupante do cargo de Técnico, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, licença para atividade política, com remuneração, de 6 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA Secretário
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 2 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054654/2024-87, resolve:

Nº 446 - Dispensar a servidora KÊNIA DOS SANTOS MONTEIRO ANTONIO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 447 - Designar o servidor MÁRIO VÍTOR FERNANDES SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária da Folha de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Portaria EMCFA-MD n° 3.594, de 26 de julho de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000104/2024-81, resolve:

DESIGNAR o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da VII Strategic Defense Talks EUA-Brasil, do Science, Technology and Logistics Sub Working Group e do 4 th Research Development Testing and Evaluation Seminar, no período de 18 a 24 de agosto de 2024, na cidade de Washington, D.C., Estados Unidos da América, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, considerando o disposto no Art. 6º, Inciso I-b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Alberto Paludo, lotado na DDR/SFA-SC, matrícula SIAPE nº 1671638, para proceder o acompanhamento e a fiscalização da execução do Convênio nº 945315/2023, celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Xaxim/SC.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.811, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001401/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA PORTELA DUARTE DE ALENCAR LIMA, matrícula SIAPE nº 1156916, e JULIANA RABELO, matrícula SIAPE nº 1696657, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Qualidade de Serviços Públicos da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 7.271, de 28 de junho de 2024, publicada em 02 de julho de 2024, seção 2, página 38, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 1.750, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor GUSTAVO RICHTER VAZ, matrícula SIAPE nº 97637025004, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da International Conference &Galenus Workshop - Exploring the Future of Pulmonary Drug Delivery, na University of Parma - UNIPR-IT, em Parma, na Itália, no período de 09/09/2024 a 23/09/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.010608/2024-26.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 4.629, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais em cumprimento à sentença proferida no Processo Judicial nº 0800237-11.2024.4.05.8107, bem como as orientações constantes no Parecer de Força Executória nº 00836/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU e o que consta no Processo nº 23255.003714/2024-69, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANNA ARIANE ARAUJO DE LAVOR, SIAPE nº 1794088, SIAPECAD nº 01571206, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Ceará - IFCE, para exercício na Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O(a) servidor(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA CRMV-DF Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve:

Art. 1º Exonerar ISAÍAS SILVA CHIANCA, CPF 520.***.***-72, do emprego comissionado de Assessor Técnico Legislativo do CRMV-DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADIR COSTA FILHO
PORTARIA Nº 4.090/IFSP, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23441.001122.2024-13, resolve:

Dispensar o servidor CLAUDINER MENDES DE SEIXAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 186****, SIAPECAD nº 0164****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São José do Rio Preto, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur Tec Conc/Sub em Eletrotecnic do Campus Votuporanga. Efeitos a partir de 30 de janeiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA GPR Nº 1.551, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processos SEI 23.749/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Rafael Da Silva Rocha;

II - Rodrigo Cardoso Da Silva; e

III - Washington Antonio Rosa De Oliveira.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Ludimilla Costa Silva Alves, conforme Portaria SEGP 139, publicada no DOU de 03.11.2023, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR 1054, publicada no DOU de 26.04.2024, Seção 1;

b) Marcelo Mendes Marinho, conforme Portaria SEGP 7, publicada no DOU de 23.01.2024, Seção 2; e

c) Lucas Marcondes Pavelski, conforme Portaria SEGP 82, publicada no DOU de 19.06.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.552, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 23.749/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, a candidata THAYANNE ANTÃO VIEGAS, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Analise de Dados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Joao Aurelio Franco Mendes de Abreu, conforme Portaria GPR 105, publicada no DOU de 22.01.2024, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR 1054, publicada no DOU de 26.04.2024, Seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.553, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023742/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a candidata PAOLA BENAZI VIEIRA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Pedro Pelegrini Holtz, conforme Portaria SEGP 18, publicada no DOU de 19.02.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.555, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023788/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Francisco Willamar Rodrigues Abreu;

II - Manoel Luciano Andrade Junior;

III - Marcello Henrique Elias Coelho;

IV - Rafaela Costa E Silva Oliveira;

V - Gisélio Da Silva Amarante;

VI - Maysa Teixeira Santos; e

VII - Bruna Lane Carneiro De Oliveira.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Bruno Albuquerque Souza, conforme Portaria SEGP 149, publicada no DOU de 01.12.2023, Seção 2;

b) Sergio Carneiro de Lima, conforme Portaria SEGP 6, publicada no DOU de 22.01.2024, Seção 2;

c) Arthur Cavalheri Nunes Zamperlini, conforme Portaria SEGP 13, publicada no DOU de 02.02.2024, Seção 2;

d) Leticia Goncalves Pacheco, conforme Portaria SEGP 24, publicada no DOU de 23.02.2024, Seção 2;

e) Ariadne Macedo dos Santos, conforme Portaria SEGP 25, publicada no DOU de 22.02.2024, Seção 2;

f) Jessica Santos Freire, conforme Portaria SEGP 30, publicada no DOU de 29.02.2024, Seção 2; e

g) Waldir Alves da Assuncao Junior, conforme Portaria SEGP 32, publicada no DOU de 26.02.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.556, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI 0023788/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, no artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Leiliane Soares De Oliveira; e

II - Maria Isabela Ramalho Lopes.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de:

I - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Guilherme Monteiro Paulino, conforme Portaria SEGP 165, publicada no DOU de 15.12.2023, Seção 2; e

b) Lucas Mendonca Brito da Silva, conforme Portaria SEGP 85, publicada no DOU de 24.06.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.561, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023764/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, a candidata LOUISE ALMEIDA LIMA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Ana Lucia de Aguiar Soares Carneiro, conforme Portaria GPR 3078, publicada no DOU de 08.01.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO PRESI Nº 247, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a indicação dos servidores EDILSON DA SILVA PEIXOTO e JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE, aprovados no Processo Seletivo Interno - PSI (Edital n.º 05/2024, para exercerem funções comissionadas de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz;

Considerando a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

Considerando o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 4168/2024 e 5062/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas:

- EDILSON DA SILVA PEIXOTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, SIGEP n.º 2620, de Assistente de Juiz, FC-5 (código SIGEP n.º 51), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Belém, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2024;

- JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3375, de Assistente de Secretaria, FC-4 (código SIGEP n.º 211), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém, com efeitos a contar de 5 de agosto de 2024;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas:

- EDILSON DA SILVA PEIXOTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, SIGEP n.º 2620, de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 81), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa do servidor João Pedro Pereira dos Santos, a partir da publicação deste Ato PRESI n.º 247/2024 no Diário Oficial da União.

- a servidora JACQUELINE RODRIGUES MIRANDA DUARTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3375, de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 101), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Madalena de Almeida Sales Vieira, a partir da publicação deste Ato PRESI n.º 247/2024 no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA nº 3.024, de 1º de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4445/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor VLADIMIR DO NASCIMENTO RODRIGUES (45578), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 N 269, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.313245/2024-22, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONIO SILVEIRA IBIAPINA, matrícula Siapecad nº 00881585, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (SAOPE) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 298, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e com base no art. 80 da Lei nº 8.112 de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF02 nº 258 de 8 de julho 2024, publicada no DOU nº 133 de 12 de julho de 2024.

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/VIT DE 29 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.244093/2024-32, resolve:

Nº 22 Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRÉ FERRAZ DOS SANTOS, matrículas Siapecad nº 01170606 e matrícula Siape nº 1368432, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE-1.05.

Nº 23 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE RODRIGUES KIRSCK, matrículas Siapecad nº 01218069 e matrícula Siape nº 1451745, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE-1.05.

LEONILDO SOARES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.049, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 10271.024766/2023-48, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade GLECIARA DE AGUIAR RAMOS, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 40806-0117793 e SiapeCad nº 00019447, aposentada voluntariamente por intermédio da Portaria GRA/AM nº 274/2020, de 6 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da união em 7 de janeiro de 2020, na Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente do Ministério da Economia, em vaga de código nº 0048280.

Art. 2º Lotar a servidora na Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal (DIATE/SRRF05).

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.283242/2024-57, resolve:

Nº 1.050 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KLEBS GARCIA PEIXOTO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00012618, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.051 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO KLINGER, matrícula SiapeCad nº 00057445, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Despacho de Importação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 369, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Designar os servidores VIVIANE BITTENCOURT MOREIRA, matrícula Siape nº 2699989, e CLÁUDIO ALBERTO CINTRA TAVEIRA, matrícula Siape nº 1771229, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem a Chefe de Divisão de Análise e Monitoramento de Temas Técnicos da Coordenação de Gestão e Monitoramento do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 370, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Designar as servidoras MARIA GERALDA DA SILVA GRACINDO, matrícula Siape nº 1094949, e VALÉRIA RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 1773303, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Chefe de Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Gestão e Monitoramento do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.09, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 371, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar SANDRA PACHECO RENZ, matrícula Siape nº 2009877, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora das Indústrias da Saúde da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 901, de 02 de agosto de 2023, publicada no DOU de 03 de agosto de 2023, seção 2, página 13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 372, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Designar LEONARDO PACE ALVES, matrícula Siape nº 1768028, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Instrumentos Regulatórios e de Apoio da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 373, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar ISMAR CARNEIRO, matrícula Siape nº 1295334, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Assuntos Técnicos do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 993, de 06 de setembro de 2023, publicada no D.O.U de 06 de setembro de 2023, Seção 2, página 18.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA