ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/191.

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 10640.721869/2015-02, declara:

Art. 1º O estabelecimento da empresa, BR BEBIDAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.901.113/0001-75, situada na Rua Moisés Pinto de Souza, nº 624, Loja 4, Vitoriano Veloso, Prados, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/191 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 16, de 15 de julho de 2015, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM

PRODUTO

MARCA COMERCIAL

REGISTRO NO MAPA

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana

MG 000028-1.000001

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana Banana

MG 000028-1.000004

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Axé Doce de Leite

MG 000028-1.000005

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Axé Chocolate

MG 000028-1.000006

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Axé Café

MG 000028-1.000007

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

360 Blueberry

MG 000028-1.000008

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

360 Limão

MG 000028-1.000009

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

360 Morango

MG 000028-1.000010

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Ice Drink

MG 000028-1.000011

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Monkey Minas Banana

MG 000028-1.000012

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Monkey Minas Abacaxi

MG 000028-1.000013

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Lena Jambu

MG 000028-1.000014

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Jambruna

MG 000028-1.000021

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Bialli Licor de Amêndoa Amarga

MG 000028-1.000022

2208.40.00

Cachaça

Produto do Vale Prata

MG 000028-1.000023

2208.40.00

Cachaça

Produto do Vale Amburana

MG 000028-1.000024

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Produto do Vale Banana

MG 000028-1.000025

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Art Vodka 86

MG 000028-1.000033

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Império do Valle Bananinha

MG 000028-1.000034

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana Limão

MG 000028-1.000035

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Jade Maracujá com Chocolate Branco

MG 000028-1.000036

2208.70.00

Licor

Don Porto Rico - Licor de Jabuticaba

MG 000028-1.000037

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Império do Valle Cravo e Canela

MG 000028-1.000038

2208.40.00

Cachaça

Império do Valle Amburana

MG 000028-1.000039

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sensations Frutas Vermelhas

MG 000028-1.000040

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Sensations Frutas Tropicais

MG 000028-1.000041

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana Canela

MG 000028-1.000042

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Dom Albino Canela

MG 000028-1.000043

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Dom Albino Banana

MG 000028-1.000044

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Lena Cravo e Canela

MG 000028-1.000045

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Dom Albino Maracujá com Chocolate Branco

MG 000028-1.000046

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Dom Albino Coco

MG 000028-1.000047

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Kamulaia Banana

MG 000028-1.000048

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Kamulaia Jambu

MG 000028-1.000049

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

MR. Bolt

MG 000028-1.000050

2208.70.00

Licor

Cristal Curvelo Pequi

MG 000028-1.000051

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Cravo e Canela - Dois Amores

MG 000028-1.000052

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Jabuticaba - Saravá

MG 000028-1.000053

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Abacaxi com Hortelã - Doce Ilusão

MG 000028-1.000054

2208.90.00

Bebida Alcoólica Mista

Milagre de Minas Aguardente Composta com Ervas

MG 000028-1.000055

2208.70.00

Licor Fino

Licor de Limão Zurli

MG 000028-1.000056

2208-90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana Coquetel de Morango

MG 000028-1.000057

2208-90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana Coquetel de Maracujá

MG 000028-1.000058

2208-90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana Coquetel de Maracujá com Chocolate Branco

MG 000028-1.000059

2208-90.00

Bebida Alcoólica Mista

Beltrana Coquetel de Coco

MG 000028-1.000060

Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS ADRIANO AMORIM