DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Código: 485.160

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0425920/2023.

Interessado: SREE DAVI BARMAN.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 471.934

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0415218/2023.

Interessado: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 459.933

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0405551/2023.

Interessado: DELICE CADET, RNM G442914-M.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 452.346

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0399600/2023.

Interessado: EDUARDO FABIAN CERDEIRA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 349.540

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0315189/2022.

Interessado: MOHAMMED M M AYOUB.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 188.137

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0177208/2022.

Interessado: WISLIN DELICIEUX.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 187.411

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0176577/2022.

Interessado: RAMZIA HERZ.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.

Código: 187.324

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0176513/2022.

Interessado: CLAUDIA LORENA ARAMAYO SARAIVA

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não anexou o Apostilamento da Certidão de antecedentes criminais do país de origem.

Código: 185.024

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0174639/2022.

Interessado: LUAN XUFENG.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade.

Código: 171.057

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0162305/2022.

Interessado: KHADIM KHOUMA.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 170.739

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0161982/2022.

Interessado: VONISE PHILOGENE INNOCENT

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui tempo de residência em território nacional, por prazo indeterminado, pelo prazo mínimo de 4 anos, e nem possui o benefício de redução do período para um ano, conforme dispõe a lei.

Código: 130.788

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0125979/2021.

Interessado: HASAN AL ZAIBAK, RNM F132623-V.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 125.419

Assunto: Manutenção de Indeferimento

Processo Naturalizar-se nº 235881.0121026/2021.

Interessado: STEEVENS BONHOMME

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO