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PORTARIA Nº 30, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64 (27323122), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 73, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, Publicada no DOU nº 229, de 04/12/2023, Seção 2, pg. 37, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:

I. Dispensar Bruno Eduardo Neves Januzzi da função de membro Suplente;

II. Designar Lucas Sampaio Ataliba - membro Suplente; e

III. Consolidar os membros pela Antaq na Cesportos/SC, da seguinte forma:

a. Thiago Eduardo de Menezes Pinheiro - Titular; e

b. Lucas Sampaio Ataliba - Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 431, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis n.º 8.112/90 e n.º 11.091/05, a Portaria Interministerial n.º 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura nº 28/2020, publicado no DOU de 14/12/2020, e o Edital de Homologação nº 34/2021, publicado no DOU de 02/12/2021, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal n.º 215, publicada no DOU de 21/03/2024, Seção 2, pág. 31, que nomeia HELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, conforme determina o parágrafo 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 432, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 12.772/12, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Interministerial nº 197/20, publicada no DOU de 11/05/2020, a Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de abertura nº 24/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, o Edital de Homologação nº 60/2023, publicado no DOU de 01/09/2023, e o Processo SEI nº 23085.004489/2023-04, resolve:

Art. 1º Nomear, para a Sede de Uberaba, CHRISTIANE RENATA BORGES MARGATO, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível 1, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, código de vaga nº 0925619, em decorrência de exoneração a pedido, publicada no DOU de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA MCOM Nº 13.317, de 23 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista a Portaria MCOM nº 10.048, de 20 de julho de 2023, que institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM, resolve:

Art. 1º A Portaria MCOM nº 10.243, de 21 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................................

....................................................................................

II - ...............................................................................

....................................................................................

c) Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras:

Titular: Jaqueline de Araujo Ribeiro; e

Suplente: Camila Daniela Lima de Souza Gomes." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.807, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.036716/2024-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Camila Nunes Gonzaga, matrícula SIAPE nº 2019257, ocupante o cargo efetivo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPEG assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº 08475.002884/2024-48 (35344676), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Derivaldo Gomes Júnior da função de membro Titular; e,

b. Wescley Ferreira de Sousa da função de membro Suplente.

II. Designar:

a. Wescley Ferreira de Sousa - membro Titular; e,

b. Derivaldo Gomes Júnior - membro Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
ATO Nº 84, de 25 de maio de 2024(*)

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar DENISE ROSA TRINDADE, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, a partir de 5 de maio de 2024.

Art. 2º Designar MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, Analista Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, de 5 a 31 de maio de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

Republicada por incorreção no original no DOU de 24/05/2024, Seção 2, pág. 68.
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.738, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.017764/2024-13, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Elenir Leite, matricula SIAPE nº 1666735, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 34, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.000975/2019-20 (27743272), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 51, de 15/03/2023, Seção 2, pg. 55, que tratam da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul - Cesportos-RS, pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Nathália Canoza Viana da Silva da função de membro 1º Suplente; e

b. Wesley Herbert Pedrosa da Silva da função de membro 2º Suplente.

II. Designar:

a. Murilo Steiner Rodrigues - membro 1º Suplente; e

b. Rodrigo da Silva Tavares - membro 2º Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/RS, da seguinte forma:

a. Luciano de Assis Luiz - Titular;

b. Murilo Steiner Rodrigues - 1º Suplente;

c. Rodrigo da Silva Tavares - 2º Suplente.

d. Erick de Freitas Limp de Almeida - 3º Suplente;

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 30, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Zilar Pereira do Monte Maia, na qualidade de cônjuge, do servidor falecido José Maria Maia do Vale, matrícula 0512315, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 17 de maio de 2024, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90.

(Processo n. º25011.000076/2024-12).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº 372, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Geraldo Campetti Sobrinho, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Biblioteconomia, da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Biblioteca, da Coordenadoria de Biblioteca e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - Lígia Cavalcante Ponte, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

III - George Henrique de Souza Coelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Lígia Cavalcante Ponte, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Biblioteca, da Coordenadoria de Biblioteca e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - George Henrique de Souza Coelho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

III - Geraldo Campetti Sobrinho, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Biblioteconomia, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.744, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.031579/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Tássia Ruiz, matricula SIAPE nº 2107078, ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001084/2021-13 (27971949), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 61, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, Publicada no DOU nº 188, de 02/10/2023, Seção 2, pg. 65, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos da Bahia, da seguinte forma:

I. Designar Bruno Pinto Quirino de Souza para a função de membro suplente.

II. Consolidar a representação da Marinha do Brasil na Cesportos-BA, da seguinte forma:

a. Wellington Lemos Gagno - Titular;

b. Iohana Sanches - 1º Suplente;

c. Rainier Santos Cunha - 2º Suplente;

d. Bruno Pinto Quirino de Souza - 3º Suplente;

e. Rodrigo Santos da Silva - 4º Suplente; e

f. Jademir Teixeira da Silva - 5º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 736, DE 24 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0420123333) NILTON JOSÉ BATISTA MORENO JUNIOR, no Comando Militar do Leste (RIO DE JANEIRO-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Comandante Militar do Leste para desenvolvimento e acompanhamento de projetos e programas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Leste.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.742, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.015906/2024-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Giorge Vanz, matricula SIAPE nº 1793666, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DECT Nº 3, DE 23 DE MAIO DE 2024

O GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DE TIC - DECT, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - DATAPREV, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para atuarem como pregoeiro e apoio em suas respectivas unidades:

FILIAL RIO DE JANEIRO

UG

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

FUNÇÃO

238014

Candida Begami Sanches da Silva

289.566

Apoio

238014

Danilo Folly Freitas Rodrigues

359.971

Pregoeiro e Apoio

238014

Eduardo Freitas de Oliveira

346.705

Pregoeiro e Apoio

238014

Elton Batista Dantas Muniz

360.830

Pregoeiro e Apoio

238014

Juliana Borba Evangelista

363.235

Apoio

238014

Leonel Vieira Araujo

352.772

Apoio

238014

Wallace Gomes de Souza

286.672

Pregoeiro e Apoio

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de junho de 2024, terá validade de 12 (doze) meses a contar desta data e seus efeitos revogam as PORT DECT 1/2024 e PORT DECT 2/2024.

LUCIO ANTONIOLO NETTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 3 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024,

resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe T, Padrão V, ocupado pelo servidor JOSÉ LUCIANO TALDIVO, matrícula SIAPE nº 1552475, a partir de 08 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Otávio Gouveia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 23 de maio de 2024

A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), unidade hospitalar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no uso das suas atribuições, notifica o empregado DOUGLAS LUIZ MACIEL, portador da CTPS n.º 0220520 Série 8101 UF MT, para retornar às suas atividades laborais nesta empresa ou justificar sua ausência ao trabalho por mais de 30 dias, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da publicação deste, sob pena de caracterizar o abandono de emprego, nos termos do art. 482, alínea "i", da Consolidação das Leis do Trabalho.

Deborah Rosa Sebastiana Francisco Souza Ferreira
PORTARIA TRE-BA N° 565, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010322-20.2024.6.05.8173, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Eduardo Magalhães Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, como titular da função de Chefe de Cartório - FC6 da 173ª Zona Eleitoral/Ibotirama.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Sérgio Lucas dos Santos Souza, como titular da função de Assistente I - FC1 da 173ª Zona Eleitoral/Ibotirama, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 1.171/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000488.2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO MARQUES MACEDO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3126603, SIAPECAD nº 02298154, lotado no(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis, e em exercício no(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis, da função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir de 26 de junho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.967/IFSP, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23312.000214.2024-43, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1751, de 15/03/2024, publicada no DOU dia 18/03/2024, Seção 2, página 29, desistência da nomeada., que trata de:

"Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, CAMILA FERNANDA BIOLCATTI, para o cargo de Pedagogo-Área, Classe E, Nível I, no Campus São Carlos, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 52, de 27 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2022, Edital de Homologação de 28/06/2022 publicado no DOU de 29/06/2022, código de vaga 0811750 (aposentadoria de ENZO BASILIO ROBERTO, portaria nº 1.078 IFSP, de 09/02/2024, publicada no DOU de 15/02/2024).

Art. 2º - A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90."

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.968/IFSP, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.000955.2024-14, resolve:

Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO FERRARI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 161****, SIAPECAD nº 0137****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, e em exercício no(a) Cord Curso Area Gestão Prod Ind do Campus Salto, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Cord Curso Area Gestão Prod Ind do Campus Salto. Efeitos a partir de 20 de maio de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.776, DE 22 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.040097/2024-25, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Karla Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1358817, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFRJ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA N° 328, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINE MIYUKI TAIRA, Matrícula/SIAPE nº 2141101, Contadora, para exercer a Função Gratificada (FG1) de Chefe/a de Divisão da Divisão de Pagamento/COOF/PROAP.

Art. 2º Designar a servidora JULIANA BENITES PÁDUA GOMES, Matrícula/SIAPE nº 1152575, Técnica em Contabilidade, para substituir o/a Chefe/a de Divisão da Divisão de Pagamento/COOF/PROAP (FG1) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 316, de 13 de maio de 2022, do Reitor pro tempore da UFGD, a qual designava a servidora Caroline Miyuki Taira como substituta do/a Chefe/a de Divisão da Divisão de Pagamento/COOF/PROAP (FG1) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.803, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.161828/2023-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Jáder Loiola Pereira, matricula SIAPE nº 1352968, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 267, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 038899/2023, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Informática, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, matrícula S059727, classe C, padrão 11, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º grau do Estado do Rio Grande do Norte, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Informática (Infraestrutura), ocupado pelo servidor MURILLO VICTOR PINTO.

Art. 2º Conceder vinte dias de trânsito ao servidor Murillo Victor Pinto, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 474, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 469, publicada no DOU nº 100, de 24/05/2024, Seção 2, página 36, que autorizou a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de LEANDRO DA SILVA SAUER, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, por motivo de desistência definitiva à vaga.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA N° 329, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARCIANA LOPES DA SILVA OZORIO, Matrícula/SIPE nº 1791386, Assistente em Administração, da função de Gestor Financeiro da Unidade Gestora desta Universidade.

Art. 2º Designar a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, para exercer a função de Gestor Financeiro da Unidade Gestora desta Universidade.

Art. 3º Designar o servidor AIRSON BATISTA, Matrícula/SIAPE nº 1425990, Contador, para substituir o/a Gestor/a Financeiro/a da Unidade Gestora desta Universidade nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 886, de 21 de outubro de 2022, do Reitor da UFGD, a qual designava a servidora Cristiane Inocêncio Pereira como substituta do/a Gestor/a Financeiro/a da Unidade Gestora desta Universidade nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
Portaria GDG Nº 104, DE 22 DE maio DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de maio de 2024, CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSÁRIO, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Jurisprudência Internacional.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 23 de maio de 2024, o Juiz de Direito LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA PRESI Nº 609, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n.º 341, de 24 de março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta do PAe 0005700-36.2023.4.01.8002, resolve:

HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Seção Judiciária do Amazonas (20591762) para o segundo semestre de 2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO SEGEP.PR Nº 80, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2033/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor REMO ANDRADE SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciências Contábeis, substituiu GIVALDO COSTA NASCIMENTO no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), nos dias 13 e 14/5/2024, em virtude da participação do titular e do substituto legal no evento presencial "Oficina de Construção de Times", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP PR nº 082/2024, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 81, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 2035/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO.SEGEP.PR nº 009/2024, que designou o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

2. Designar o servidor MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.970/IFSP, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.010128.2024-38, resolve:

Designar a servidora JANAINA ZAFFANI, ocupante do cargo de Arquivista , SIAPE nº232****, SIAPECAD nº 020****, lotado na Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG-04, da Coordenadoria de Gestão da Informação da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.971/IFSP, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009691.2024-63, resolve:

Designar o servidor NELSON LISBOA JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração , SIAPE nº168****, SIAPECAD nº 014****, lotado na Reitoria, para exercer a Função Gratificada, FG-01, da Coordenadoria de Licitações e Infraestrutura e Expansão da Reitoria. Efeitos a partir de 03 de junho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA PRESI Nº 95, DE 24 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005169-78.2024.4.06.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora DÉBORA KLEIN DO CARMO COIMBRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 672, de 23 de maio de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.000126/2020-47, resolve:

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES, matrícula SIAPE nº 1110494, ocupante do cargo de Médico-Area, código 701047, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 13, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240711, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19 , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 2% (dois por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.041209/2024-34,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 120ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force) - IETF 120, em Vancouver, Canadá, no período de 18 a 28 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.036652/2024-93,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, para participar da 67ª Reunião do Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) da UNOOSA (Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior) - 2024, em Viena, Áustria, no período de 17 a 30 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 1.172/SRDA/GAB/RTR, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23192.000488.2024-46, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ARIANNE CRISTINA CAMARGO GAZOLA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 3370112, SIAPECAD nº 02448209, lotada no(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Pesquisa do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir de 26 de junho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA N° 330, DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Designar o servidor AIRSON BATISTA, Matrícula/SIAPE nº 1425990, Contador, para substituir o/a Coordenador/a de Gestão Orçamentária e Financeira - COOF/PROAP/UFGD (CD4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Jones Dari Goettert
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 675, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Convite 7082716;

Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 7131670;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000218/2024-82;

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Servidora Pública Federal Sra. Renata Gameleira da Mota, a fim de viabilizar a participação no encontro técnico para a conformação da Rede de Bibliotecas Especializadas em Direitos Humanos, a ser realizado na sede do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), em Buenos Aires/Argentina, nos dias 29 e 30 de maio de 2024, sem ônus para a Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 415, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.095547/2024-96 e tarefa GET 1534705861, resolve:

Conceder Pensão à MARIA MARLUCIA DE SOUZA FRAGA, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado ANTONIO PEDRO CAVALCANTE FILHO, matrícula SIAPE nº 0.577.165, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, a, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 10/03/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/03/2024, data do óbito.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 414, DE 23 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.073859/2024-49 e tarefa GET 765375508, resolve:

Conceder Pensão à SOFIA HELEN FERNANDES BOTO, na qualidade de filha, do ex-servidor aposentado ANTONIO FERREIRA BOTO, matrícula SIAPE nº 0.662.091, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão VI, a, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 23/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS