gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 130056

Nº Processo: 21028.009477/2024-06.

Dispensa Nº 86/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.

Contratado: 35.192.450/0001-08 - SANTANNA EXPRESS LTDA. Objeto: Serviços de entrega e busca rápida de documentos e pequenos objetos (sob demanda) utilizando motocicleta, para a superintendência de agricultura e pecuária em minas gerais na cidade de belo horizonte e região metropolitana,serviços de entrega e busca rápida de documentos e pequenos objetos (sob demanda) utilizando motocicleta, para a superintendência de agricultura e pecuária em minas gerais na cidade de belo horizonte e região metropolitana..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total: R$ 7.600,00. Data de Assinatura: 18/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2024).
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 33/2024

Processo Licitatório nº 92/2024.

Data da Abertura: 03/12/2024 às Horário: 08:00h. Data/Horário de Início de Recebimento das Propostas: 19/11/2024 às 07:30m. Data/Horário de Término de Recebimento das Propostas: 03/12/2024 às 07:50m. Local: https://bllcompras.com/Home/Login. Objeto: Aquisição de equipamentos em atendimento da Secretaria de Assistência Social, conforme termo de referência do edital.

Tipo: Menor Preço - Lote. Regime Contratação: Compras. Valor Estimado: R$ 59.962,14; Processo exclusivo à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que pertençam a área de abrangência da AMERIOS (Associação dos Municípios de Entre Rios) terão preferência de contratação salvo não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Condições de Pagamento: Conforme a retirada - 30 dias após a emissão da Nota Fiscal. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Alto Piquiri, pelo site www.altopiquiri.pr.gov.br, pelo telefone (44)3656-8000 ou no Departamento de Licitações, desta Prefeitura Municipal, de Segunda à Sexta-Feira, no horário das 07:30 às 12h e das 13:30 às 17h ou pelo e-mail licitacao@altopiquiri.pr.gov.br.

Alto Piquiri/PR, 18 de novembro de 2024.

Luiz Aparecido Rabelo Junior

Pregoeiro
EDITAL Nº 13/2024 - SUPES-MT

Processo nº 02055.000039/2024-01

A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram embargadas as áreas abaixo relacionadas:

INTERESSADO

N.º DO PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA

Não Identificado

02013.002223/2024-73

P6L3QZQ3

9° 6' 5.46" S

60° 40' 12.79" W

Fica embargada a área de 201,94 hectares, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente.

Não Identificado

02013.002236/2024-42

96SX93KX

9° 4' 27.78" S

60° 39' 8.45" W

Fica embargada a área de 120,89 hectares, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente.

Não Identificado

02013.002242/2024-08

OSCX095X

9° 18' 27.32" S

Fica embargada todas e quaisquer atividades, exceto as que visem a recuperação

60° 32' 40.67" W

de danos ambientais e prevenção de incêndios florestais a área de 174,1473 hectares,

destruída sem autorização do órgão ambiental competente.

Não Identificado

02013.002265/2024-12

KVFUHPHX

9° 10' 3.84" S

60° 15' 38.43" W

Destruir 21,319 hectares de floresta de vegetação nativa, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.

Não foi possível a identificação dos responsáveis no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2024

A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: contratação de empresa para aquisição de equipamentos médicos e hospitalares para atender as demandas da secretaria de saúde deste município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de Novembro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br/compras.cotacoes@outlook.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Mogeiro - PB, 18 de Novembro de 2024.

Flaviano Clebson Araújo

Presidente da Comissão
Aviso de Adiamento

Concorrência Eletrônica Nº 9/2024

A Comissão de Contratação comunica o adiamento da abertura da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 00009/2024, contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no bairro Maria Peixoto, conforme planilha, para o dia 27 de Dezembro de 2024 às 08:00 horas; e do início da fase de lances para o dia 27 de Dezembro de 2024 às 08:01 horas. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br. E-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br/compras.cotacoes@outlook.com

Mogeiro - PB, 18 de Novembro de 2024.

Flaviano Clebson Araújo

Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23204.014928/2024-66.Convênio para Concessão de Estágio, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA (Instituição de Ensino) e a empresa ARIAN LTDA sob nome fantasia "CHEGA AÍ" (Concedente). Signatários: pela UFOPA - Aldenize Ruela Xavier, Reitora; pela Concedente - Christian Marlon Souza, Representante. Vigência: 05 (cinco) anos. Data de Assinatura: 11/11/2024.
EDITAL Nº 14/2024 - Supes-MT

Processo nº 02055.000039/2024-01

A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Depósito e Termo de Destruição/Inutilização abaixo relacionados:

INTERESSADO

N.º PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

DESCRIÇÃO DO BEM/PRODUTO APREENDIDO

LOCAL DA APREENSÃO

TERMO DE DEPÓSITO

TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO

Não Identificado

02013.002313/2024-64

HVRU6ISJ

27/09/2024

Terra Indígena

XSCYLSCI

-

03 (três) canoas;

Enawenê Nawê

01 (um) alicate amarelo;

02 (duas) baterias;

02 (duas) espingardas artesanais;

09 (nove) varas de pesca;

02 (duas) cadeiras de praia;

01 (um) motor de barco de 15 Mercury;

01 (um) motor de barco Matsu de 18;

03 (três) tanques portáteis de combustível;

07 (sete) facas de aço;

03 (três) barracas;

02 (duas) caixas térmicas;

02 (duas) lanternas;

01 (uma) mochila;

01 (um) puça;

01 (uma) tesoura azul;

01 (uma) bomba portátil de encher pneu;

15 (quinze) cartuchos de espingarda;

01 (uma) rede laranja;

01 (uma) panela de alumínio;

01 (um) mini fogão;

anzóis.

Não Identificado

02013.002314/2024-17

MYYJVWUO

27/09/2024

AAJEUKSJ

-

01 (um) trator agrícola BH180.

Terra Indígena

Enawenê Nawê

Não Identificado

02013.002538/2024-11

P7WYGY8P

21/10/2024

01 (um) trator de esteira Komatsu D50

-

Y7R7XNCI

Terra Indígena Piripkura

Não foi possível a identificação dos proprietários no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 018/2024 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIZARDA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na Cidade de Lizarda, Estado do Tocantins, Praça Leopoldo Lustosa Filho, s/nº, Centro, Lizarda - TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.163.054/0001-00, Estado do Tocantins, CEP: 77.630-00. Contratada: CONSTRUTORA FN TOCANTINS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.461.553/0001-77, sediada na Avenida JK, nº 148, Centro, Barrolândia, Estado do Tocantins. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para retomada das obras para realizar a construção de escola, espaço educativo rural e urbano, a ser implantado na cidade de lizarda - to, conforme termo de compromisso par nº 139201 firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Valor: R$ 1.399.850,00 (Um milhão, trezentos e noventa e nove reais e oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 180 (Cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura até 17/05/2025. Data de assinatura: 18 de Novembro de 2024. Signatários: Gleisiane de Oliveira Lustosa, Gestora, Contratante e Antônio Luiz Fernandes de Souza, Contratado.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O Fundo Municipal de Educação de Lizarda - TO, no uso regular de suas atribuições, decide ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, conforme; Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento e a adjudicação e homologação procedidos pelo Presidente da Comissão, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei 14.133/2021, com modificações posteriores, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2024, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para retomada das obras para realizar a construção de escola, espaço educativo rural e urbano, a ser implantado na cidade de lizarda - to, conforme termo de compromisso par nº 139201 firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Concorrência Eletrônica nº 001/2024. A empresa CONSTRUTORA FN TOCANTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.461.553/0001-77, pelo valor total de R$ 1.399.850,00 (Um milhão, trezentos e noventa e nove reais e oitocentos e cinquenta reais).

Lizarda - TO, 18 de Novembro de 2024.

Antônio Carlos Soares Mendes

Agente de Contratação
Extrato de Reconhecimento de Dívida

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0005180/2022. DEVEDOR: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ANUENTE: JUSTINO DAVINO PERES ME (CITYWAY), CNPJ: 05.588.878/0001-03. Objeto: Reconhecimento de dívida no valor de R$ 2.621,58, resultante de ajustes financeiros, referentes ao Contrato de Fornecimento 080/2022, firmado em 14/09/2022 e que teve o prazo de vigência expirado em 14/09/2024. Data de Assinatura: 13/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154054

Número do Contrato: 67/2021.

Nº Processo: 23104.016343/2021-66.

Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1 - reduzir a vigência contratual com término em 20.10.2026, passando a vigência do contrato para término em 01.06.2026, conforme projeto aprovado no sigproj - 4773257;

1.2 - modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do segundo termo de apostilamento ao contrato, pelo anexo i deste termo aditivo (documento sei 5103564);. Vigência: 14/11/2024 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.052,30. Data de Assinatura: 14/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 400045

Número do Contrato: 51/2021.

Nº Processo: 19955.101687/2021-81.

Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de cessão de uso nº 51/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2024 a 18/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 512,69. Data de Assinatura: 18/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2024).
EDITAL Nº 24, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20/03/2024, e de acordo com as disposições contidas na Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e na Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, considerando a necessidade de garantir ampla publicidade, transparência e regulamentação para eventuais parcerias institucionais, convênios e contratos, torna pública a abertura do Chamamento Público para seleção de Fundação de Apoio, devidamente registrada, credenciada e habilitada junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por prazo determinado, visando ao gerenciamento e à execução de recursos destinados a programas e projetos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, estritamente necessários à execução dessas atividades.

As inscrições ocorrerão no período de 26/11/2024 a 03/12/2024, exclusivamente pela internet, através do envio para o e-mail apoiofundacao@ifba.edu.br, da documentação exigida em Edital pelas Fundações de Apoio que comprovem atuação regular e o efetivo funcionamento de acordo com a legislação vigente.

O edital do certame está disponível no site: https://portal.ifba.edu.br/reitoria/gabinete-1/chamamento-publico-para-selecao-de-fundacao-de-apoio

Luzia Matos Mota
retificaçãoPREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2024 SRP - EDUCAÇÃO

Publicação no Diário Oficial da União, dia 18 de novembro de 2024, Seção 3, EDIÇÃO N° 222, PAGINA 242. PROCEDIMENTO: Pregão eletrônico Nº 022/2024 SRP - Educação. fundamento: lei Nº 14.133/2021.

ONDE SE LÊ: ABERTURA DA SESSÃO: 28 de Novembro de 2024.

LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO: 02 de Dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº097/2024, firmado em 06 de novembro de 2024, com a empresa: CONSTRUPAV ASFALTOS LTDA, CNPJ: 27.325.839/0001-56. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL: VILA BARATÃO A VILA PISTA BRANCA COM 11,70 KM DE EXTENSÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BANNACH - PA, CONFORME CONVÊNIO MDR - CONVENIO TRANSFEREGOV 943218/2023 - CAIXA. Finalidade: prorrogar a vigência do contrato administrativo nº097/2024, para 06 de fevereiro de 2025. Fundamento: Artigo 104 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Lucineia Alves da Silva e pela contratada: JOSÉ ALVES CAMPOS NETO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº054/2024, firmado em 04 de novembro de 2024, com a empresa: ASA NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 423.348.665/0001-96. Objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para locação de horas máquinas e caminhões (sem motorista) para serem utilizadas nas atividades da Prefeitura Municipal de Bannach e suas secretarias. Finalidade: O valor do contrato teve um aumento de 25% por cento sobre o valor inicial, passando a ser o valor total de R$ 352.275,00 (trezentos ecinquenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais). Fundamento: Artigo 104 da Lei 14.133/2021. Pela contratante: Lucineia Alves da Silva e pela contratada: Kerley Gomes Ferreira.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, DEY2D44, FRMEV01678732024, 606-82; FVI8E11, FRMEV00032022024, 606-82; FZD1D11, FRMEV00033542024, 606-82; SUH1I59, FRMEV00122722024, 606-82; BSZ1H23, FRMEV01600122024, 606-82; SSW3F06, FRMEV01583722024, 606-82; FTJ6I81, FRMEV01576962024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC9E05, FRMEV01677782024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A93, FRMEV00160132024, 606-82; JBS4A75, FRMEV00192432024, 606-82; JCC9A81, FRMEV00161172024, 606-82; JBS4A25, FRMEV01494332023, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEB4G66, FRMEV01409262023, 606-82; EZU2H67, FRMEV01389452023, 606-82; RHH1A75, FRMEV01389612023, 606-82; BCW9G02, FRMEV01397302023, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV02085592024, 606-82; SDY8E85, FRMEV02033732024, 606-82; SEU4I89, FRMEV01251552024, 606-82; SEB6J79, FRMEV00224492024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27390/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00907752024, 773-0; , FREVP00907812024, 773-0; , FREVP00880122024, 773-0; , FREVP00893562024, 773-0; , FREVP00893552024, 773-0; , FREVP00909832024, 773-0; , FREVP00909762024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00900602024, 773-0; , FREVP00904632024, 773-0; , FREVP00914472024, 773-0; ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00904732024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00907862024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27392/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, DYJ7B81, EPSMA00501522024, 683-12; FZI9J79, EPSMA00505552024, 683-12; CCU7I74, EPSMA00507342024, 683-12; AMBEV S.A, 07.526.557/0063-02, RDK3D51, EPSMA00509882024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00512002024, 683-12; DEZ7I20, EPSMA00515532024, 683-12; CUE7490, EPSMA00515642024, 683-12; CUK7150, EPSMA00518812024, 683-12; DAR4180, EPSMA00520162024, 683-12; CUH7970, EPSMA00521462024, 683-12; DEZ7I20, EPSMA00522292024, 683-12; DEZ7I20, EPSMA00515502024, 683-12; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0013-00, RHV1C25, EPSMA00510762024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, LUC9A68, EPSMA00512232024, 683-12; PPB4391, EPSMA00514022024, 683-12; RIT8I98, EPSMA00514802024, 683-12; ADRIANA CANALI OLIBONE & CIA LTDA, 29.230.005/0001-92, IYT8A16, EPSMA00514852024, 683-11; IYT8A16, EPSMA00514862024, 683-11; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, RLA3F48, EPSMA00514622024, 683-12; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, ACU2I47, EPSMA00513052024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27402/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, RLA4I72, EPSMA00522252024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, RKK9D08, EPSMA00506612024, 683-12; FOD8D68, EPSMA00519622024, 683-12; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, STO3F07, EPSMA00513512024, 683-13; FNH8A24, EPSMA00513742024, 683-11; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SDP4G25, EPSMA00517702024, 683-11; SEK5G36, EPSMA00519822024, 683-11; WALTER YUKIO HORITA, ***.470.178-**, FCT3J69, EPSMA00515032024, 683-12; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, CUH0J13, EPSMA00515232024, 683-13; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWE3C37, EPSMA00519132024, 683-12; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0012-06, IZO5J39, EPSMA00504662024, 683-12; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PKL2378, EPSMA00512782024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27404/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00889222024, 773-0; CLEMILDA BENTO DE MELO, ***.981.067-**, , FREVP00891942024, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, ***.538.649-**, , FREVP00892542024, 773-0; ALEXSANDER SIQUEIRA DA SILVA, ***.099.107-**, , FREVP00893602024, 773-0; ALINE SILVANO DA COSTA, ***.342.558-**, , FREVP00895362024, 773-0; MARIO LOPES DE MORAIS, ***.741.631-**, , FREVP00895492024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00896472024, 773-0; FABIANO PAGANI DE MATTOS, ***.355.910-**, , FREVP00896802024, 773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00896972024, 773-0; RODRIGO NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, ***.832.937-**, , FREVP00898232024, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA, ***.856.037-**, , FREVP00900302024, 773-0; , FREVP00900442024, 773-0; DEMIAM DE OLIVEIRA SIMI, ***.658.768-**, , FREVP00900552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27414/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, AXH2C38, EPSMA00515182024, 683-11; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, SGI6H35, EPSMA00519272024, 683-12; TAK8A45, EPSMA00520782024, 683-12; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-99, QAV7C57, EPSMA00519832024, 683-11; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0074-01, STJ9F95, EPSMA00516702024, 683-11; AWA DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA, 15.411.811/0001-52, RLD4H00, EPSMA00520822024, 683-12; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, BCT2F19, EPSMA00508212024, 683-12; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SFZ2F41, EPSMA00521772024, 683-12; MAZAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 35.156.891/0001-54, JBZ3B53, EPSMA00521922024, 683-11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, LKP4H21, EPSMA00521972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27440/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DBR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA., 11.721.103/0001-67, IUN6D30, FRMEP00302532024, 683-13; VALERIA DE MOURA BRANDAO MENDES, ***.009.128-**, OHY9B79, FRMEP00314132024, 683-13; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, rLK2I12, FRMEP00314302024, 683-12; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JAP4H89, FRMEP00314782024, 683-12; MARCIO GENEROSO DA SILVA, 14.320.002/0001-72, QHK5B67, FRMEP00315272024, 683-12; MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, ***.082.365-**, QML9J43, FRMEP00315292024, 683-13; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, GIM3I74, FRMEP00315962024, 683-12; CESAR DA SILVA, ***.959.579-**, EJZ0I57, FRMEP00316242024, 683-12; FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FNF2251, FRMEP00317242024, 683-12; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SDQ4C72, FRMEP00317502024, 683-12; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, RFU3F66, FRMEP00316262024, 683-12; CAMILA MAYARA DOS SANTOS DE JESUS, ***.643.269-**, ALW4B29, FRMEP00309372024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27454/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00900972024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00910052024, 773-0; VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, ***.108.738-**, , FREVP00911532024, 773-0; ZELIO GUZATTI JUNIOR, ***.260.419-**, , FREVP00912052024, 773-0; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, , FREVP00912292024, 773-0; VALTER BLASIUS DA SILVA E CIA LTDA, 17.959.145/0001-17, , FREVP00912412024, 773-0; WAGNER NEVES FERREIRA, ***.170.428-**, , FREVP00912742024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00912832024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, ***.687.388-**, , FREVP00913312024, 773-0; , FREVP00914542024, 773-0; WILL ROBSON COFFERRI, ***.940.259-**, , FREVP00916092024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00918672024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00918822024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27456/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0117-86, IYM4H84, EPSMA00516772024, 683-12; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, IZI2E00, EPSMA00519652024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVQ9D89, EPSMA00520092024, 683-11; RECIBRAS PORTO REAL RESIDUOS LTDA, 05.454.543/0001-00, EZU3I42, EPSMA00521842024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0011-54, OYH8800, EPSMA00519522024, 683-12; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, RYH7E27, EPSMA00520122024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27480/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

H. SCHULZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.317.772/0001-63, FNJ9F99, FRMEP00308192024, 683-13; RODRIGO APOLINARIO DA CRUZ, ***.260.809-**, AZT7G79, FRMEP00308732024, 683-11; ALEXANDRE TIBURCIO, 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00311622024, 683-12; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, OKE3030, FRMEP00312702024, 683-12; J.C. MUNHOZ LTDA, 20.350.214/0001-03, BEX8E73, FRMEP00315882024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5G28, FRMEP00315942024, 683-12; TRANSPORTES S. FRANCO LTDA, 22.833.376/0001-10, SXG3J18, FRMEP00316052024, 683-12; RYI2B45, FRMEP00318162024, 683-12; OSNI VARELA DE OLIVEIRA, ***.765.519-**, OMD4E94, FRMEP00316522024, 683-11; ELISANGELA SOARES FREIRE, ***.451.423-**, ASW5E00, FRMEP00318122024, 683-13; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RDW5C04, FRMEP00309432024, 683-12; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FNQ4I97, FRMEP00318082024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT