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PORTARIA Nº 207 Com8ºDN, de 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o item I do § 3 do inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto nos § 1º do art. 25 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 combinado com o inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 1º de agosto de 2024, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinha (RM2-MFDV):

I - MÉDICOS

GM RM2-Md 24.0221.28 ALI RAMZI FAHAS - CFRP;

GM RM2-Md 00.0679.38 DANILO MACIEL DE DEUS E MELO - Com8ºDN;

GM RM2-Md 24.0213.26 FELIPE ROSELLI VENÂNCIO - CFTP;

GM RM2-Md 24.0218.22 GUSTAVO GHIRELLI NUNES GALVÃO - Com8ºDN ;

GM RM2-Md 24.0228.29 HENRY NAKANO SAHÃO - Com8ºDN;

GM RM2-Md 24.0219.20 JOÃO FERNANDO VECCHI SANTOS - DelSSebastiao;

GM RM2-Md 24.0222.25 LUCAS DE ANDRADE - Com8ºDN;

GM RM2-Md 24.0223.22 LUCAS ITALO GIONGO DA SILVA - CTMSP;

GM RM2-Md 24.0224.20 MURILO LOPES DE MELLO - Com8ºDN;

GM RM2-Md 24.0216.28 RAFAEL MOUTINHO LEONI DE OLIVEIRA - CPSP;

GM RM2-Md 24.0220.21 THALES LUÍS SILVA PEREIRA - CPSP;

GM RM2-Md 24.0214.23 VINICIUS BRUMON XAVIER DE CARVALHO - Com8ºDN; e

GM RM2-Md 24.0284.28 MATEUS DALLA COSTA - CPPR.

II - DENTISTAS

GM RM2-CD 24.0227.21 HACHEM ATEF DAKKA - CFRP;

GM RM2-CD 24.0217.25 IGOR JOSÉ DE JESUS DA SILVA - CPSP; e

GM RM2-CD 24.0229.26 LEONARDO COLOMBO ZEIDAN - Com8ºDN.

III - VETERINÁRIO

GM RM2-S 24.0226.24 LUCAS RODRIGUES DE MORAES - CTMSP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 212 Com8ºDN, de 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:

I - a partir de 30 de julho de 2024 (término do EAS/EST):

2º (RM2-S) 23.2771.22 RAFAEL DE LUCA BRIGIDO - CPSP; e

2º (RM2-T) 23.2786.25 CLAUBER DE SIQUEIRA SANTOS - Com8ºDN.

Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, adidos às suas respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª Revisão):

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 213 Com8ºDN, de 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, ao 1ºTen (RM2-EN) 21.4431.22 ANTONIO ADALBERTO CAVALCANTE MOREIRA FILHO, militar da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 31 de julho de 2024, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 227 Com8ºDN, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 207, de 30 de julho de 2024, conforme a seguir:

1 - Excluir:

"GM RM2-Md 24.0284.28 MATEUS DALLA COSTA - CPPR."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 30 de julho de 2024.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 228 Com8ºDN, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o item I do § 3 do inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto nos § 1º do art. 25 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 combinado com o inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA), promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 22 de agosto de 2024, continuando convocado e incorporado como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, o GM RM2-Md 24.0284.28 MATEUS DALLA COSTA, da Capitania dos Portos do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA HFCF Nº 383, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria voluntária a servidora LUCIA RODRIGUES SERRADAS, matrícula SIAPE 0627385, ocupante do cargo de TEC. DE LABORATORIO, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento nos art. 3º da Emenda Constitucional no 47e art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

(Processo SEI nº 33407.102165/2024-87)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA HFCF Nº 348, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor RODNY VIANA, matrícula SIAPE 0749176, ocupante do cargo de TECNICO DE NIVEL MEDIO, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no artigo 3º da EC n° 103/19.

(Processo SEI nº 33407.021457/2023-39)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA HFCF Nº 349, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor PAULO FRAGA FILHO, matrícula SIAPE 6625522, ocupante do cargo de MÉDICO, Classe S, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 20, § 2º, I da EC n° 103/19.

(Processo SEI nº 33407.045598/2024-28)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
Portarias de 28 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, resolve:

Nº 5.317 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO LUIZ QUEIROZ PERGHER, matrícula SIAPE nº 423982, código da vaga nº 333194, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Titular", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008, adicional por tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990 e incorporação de função-vantagem pessoal/décimos, conforme legislação vigente e Artigo 15 da Lei nº 9527/97, 2/10 (dois décimos) de "FG-5" (Vice-Chefe do Departamento de Matemática/CCET) e 2/10 (dois décimos) de "FG-4" (a mesma). (Processo SEI nº 23112.021156/2024-48)

Nº 5.318 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDINEI MAZZARI, matrícula SIAPE nº 424339, código da vaga nº 333511, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "04", Padrão de Vencimento "16", pertencente ao quadro de pessoal da Seção de Oficinas de Serralheria e Marcenaria da Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura da Prefeitura Universitária, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com a vantagem do adicional por tempo de serviço de 20% (vinte por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990. (Processo SEI nº 23112.021730/2024-68)

Jeanne Liliane Marlene Michel
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, também de acordo com o constante na Portaria PGFN nº 1.241, de 2 de agosto de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007121/2024-42, resolve:

Nº 1.567 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1007759, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Negociação, código FCE-1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Nº 1.568 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, MARIANA FRAGOSO GIORGI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1716110, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código FCE-1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, também de acordo com o constante na Portaria PGFN nº 1.241, de 2 de agosto de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007121/2024-42, resolve:

Nº 1.569 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1007759, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia.

Nº 1.570 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, JESSICA BROETTO DA ROSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1640341, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia, e de seu substituto eventual.

Nº 1.571 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, MARIANA FRAGOSO GIORGI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1716110, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da 1ª Região, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Nº 1.572 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de de agosto de 2024, CAYO FALCÃO MIRANDA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1009767, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, matrícula nº 1257805, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Subcomitê Assessor de Assuntos Financeiros (SAAF) do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-Processo nº 10265.351728/2024-25)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA, matrícula nº 1335577, lotada no Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Fiscalização e MARCOS LIBORIO FERNANDES COSTA, matrícula nº 1795960, lotado e em exercício na Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil/SP, no período de 13 a 19 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de Workshops sobre Auditorias de Conformidade do Common Reporting Standard (CRS), a se realizarem na cidade de Plaine Magnien/Grand Port, Maurício. (e-Processo nº 10265.337378/2024-94)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 121.109, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor GUSTAVO ABREU DA FONSECA, matrícula 3.876.786-4, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope/Salop).

Art. 2º Fica designado o servidor FLAVIO PRINCIPE PIRES, matrícula 3.311.706-3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Operações (Demab/Diope).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGFN/MF Nº 1.450, DE 30 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006559/2024-33, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO MENDES DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1466451, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atuação Judicial Perante o Supremo Tribunal Federal, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 31 de agosto de 2024.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA SGP/UNILAB Nº 500, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, nomeada pela Portaria Reitoria/Unilab nº 196, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 01/07/2024, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 885, de 03/08/2018, publicada no DOU nº 183 de 07/08/2018, alterada pela Portaria da Reitoria nº 906, de 09/08/2018, publicada no DOU nº 156 de 14/08/2018, no uso das atribuições a ela conferidas,

Considerando o que consta no Processo nº 23804.000803/2024-90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CARINE GURUNGA DE MATOS, matrícula SIAPE nº 1330987, para a função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa, código FCC, vinculado ao Instituto de Humanidades e Letras -Malês, no biênio 2024-2026, conforme edital IHLM nº 03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

REBECA CAVALCANTE PINHEIRO LIMA
PORTARIA MCID Nº 936, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e nos arts. 11, inciso I, e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 80000.001863/2023-38, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 646, de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com aa seguintes alterações:

"Art. 2º ............................................................................................................

.........................................................................................................................

XVIII - um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;

XIX - um representante da União Nacional por Moradia Popular - UNMP; e

XX - um representante da Central de Movimentos Populares - CMP.

.........................................................................................................................

§ 2º Os membros de que tratam os incisos VIII a XX do caput e os respectivos suplentes terão mandato de dois anos, permitida recondução, e os demais membros terão mandato por tempo indeterminado.

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural:

Central de Movimentos Populares - CMP:

Titular: Paulo Ruben Nascimento Cohen, CPF ***.479.482-**; e

Suplente: Luís Carlos Reis, CPF ***.737.233-**.

Art. 3º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, em substituição aos representantes designados pelas Portarias nº 605, de 25 de junho de 2024, e nº 1.618, de 11 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades:

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:

a) Titular: Arthur Reis Rimoldi, CPF ***.137.876-**; e

b) Suplente: Luísa Martins Fernandes, CPF ***.619.221-**;

II - Ministério dos Povos Indígenas:

a) Titular: Cristiano Mariotto, CPF ***.945.448-**; e

b) Suplente: Jecinaldo Barbosa Cabral, CPF ***.208.922-**.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF Nº 1.581, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007632/2024-94, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, PAULO JOSÉ LEONESI MALUF, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1796343, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Juizado Especial Federal, código FCE-1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradora Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo..

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007732/2024-11, resolve:

Nº 1.575 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, BERNARDO GALLO CASSINI CARDILLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1479196, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007732/2024-11, resolve:

Nº 1.576 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, BERNARDO GALLO CASSINI CARDILLO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1479196, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE-1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, e de seu substituto eventual.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 1.579, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007631/2024-40, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, ALBERTO CANELLAS NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1753464, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE-1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo, e de seu substituto eventual.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
DESPACHO PGFN/MF Nº 255, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus para a Administração, à servidora DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, lotada e em exercício na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná (PFN/PR), no período de 12/10/2024 a 20/10/2024 (9 dias), incluído o trânsito, nos termos da Nota Técnica SEI nº 2363/2024 (44054382). Processo SEI nº 10951.004998/2024-10.

FABRÍCIO DA SOLLER
DESPACHO PGFN/MF Nº 256, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006075/2024-94, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora Natalia Ferreira de Carvalho Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556975, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 01/09/2024 a 04/09/2025, incluído o trânsito, para participação no PhD Fellow at the Harvard Center for International Development, promovido pela Harvard Kennedy School, na cidade de Cambridge, em Massachusetts, nos Estados Unidos da América.

FABRÍCIO DA SOLLER
PORTARIA Nº 185 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas alíneas a e b do art. 4° da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Promover, a contar de 31 de agosto de 2024, os seguintes Oficiais:

I - no Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais:

a) ao posto de Capitão de Corveta (FN), os Capitães-Tenentes (FN):

1. Por Merecimento:

04.0396.45 CASSIANO SIMÕES DA SILVA

2. Por Antiguidade:

12.0773.81 RODRIGO SILVA PEREZ CONCEIÇÃO

II - no Quadro de Médicos:

a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (Md), os Capitães de Fragata (Md):

1. Por Merecimento:

06.8272.17 MICHELLE DA CRUZ PONTES DA SILVA

99.1810.02 ARNALDO OLIVEIRA DE JESUS

00.0941.11 MÔNICA BERNARDI RIBEIRO CANAL

06.0027.22 DANIELA ALCÂNTARA DOS SANTOS

06.9652.37 SÉRGIO HERNANDO PIMENTEL ALVIM

01.0088.03 MARCELO BARRETO FRANCO DA SILVEIRA

02.1707.28 LUCIANA BASTOS MACIEL

02.1708.76 RAPHAEL CORDEIRO DA CRUZ

01.0188.84 FABIO COSTA SOUZA

98.0087.22 ANDERSON MELO LIMA

00.0079.27 RODRIGO GONÇALVES DIAS

2. Por Antiguidade:

02.1709.49 SORAYA ALESSANDRA PEREIRA

b) ao posto de Capitão de Corveta (Md), a Capitão-Tenente (Md):

1. Por Merecimento:

07.4113.83 MARÍLIA TRIGUEIRO MORAIS DE PAIVA FAMPA NEGREIROS

III - no Quadro de Cirurgiões-Dentistas:

a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (CD), a Capitão de Fragata (CD):

1. Por Merecimento:

98.0435.10 PATRÍCIA DEL CARMEN DALENCE ARROYO

b) ao posto de Capitão de Fragata (CD), as Capitães de Corveta (CD):

1. Por Merecimento:

04.0460.48 AMANDA DA ROSA SCHTRUK

03.0346.07 ROBERTA TOSCANO DANTAS STEFANO PAIVA

IV - no Quadro de Capelães Navais:

a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (CN), o Capitão de Fragata (CN):

1. Por Merecimento:

85.7597.41 UBIRATAN DE OLIVEIRA ARAUJO

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 188 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do País do V Alte (RM1) 78.0048.11 NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL), para participar da 68a Sessão Regular da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) no Centro Internacional de Viena (VIC), em Viena, Áustria, no período de 13 a 22 de setembro de 2024, incluído o trânsito.

Parágrafo único. O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e será com ônus para a AMAZUL, de acordo com o inciso I do art. 1° do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 189 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, e § 1° do art. 110, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Reformar por incapacidade definitiva para o Serviço Ativo da Marinha, o C Alte 85.9974.04 CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR, estando inválido a partir de 30 de julho de 2024, com os proventos a que faz jus, consoante o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.37914, da Junta Regular de Saúde-3, homologado em 30 de julho de 2024, pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2° Considerar a reforma do militar concedida a partir de 30 de julho de 2024, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos e financeiros, a 30 de julho de 2024.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, VICTOR MOREIRA DE GURJÃO, matrícula nº 1503986, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do LATAM Government Leaders Expedition & Public Sector Summit 2024, a se realizar na cidade Washington DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.349923/2024-95)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS REITORIA/UNILAB DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no processo nº 23282.011615/2024-23, resolve:

Nº 263 - Art. 1º Alterar a nomenclatura da unidade de Assessoria Técnica de Pessoal (ATP) para Divisão de Assessoria Administrativa e Legislação de Pessoal (DIALP), permanecendo a atribuição da função gratificada código FG-01.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação

Nº 264 - Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO MAURÍCIO LIMA FARIAS, matrícula SIAPE nº 2194934, da função de Assessor da Assessoria Técnica de Pessoal, código FG-01.

Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO MAURÍCIO LIMA FARIAS, matrícula SIAPE nº 2194934, para a função de Gerente da Divisão de Assessoria Administrativa e Legislação de Pessoal, código FG-01.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA Nº 2.022, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria n° 2431/2023, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/08/2023, seção 2, página 46, cancelando assim o afastamento do país de ANTONIO JOSE GUIMARAES BRITO, processo nº 23116.011195/2023-16, em virtude do servidor ter sido atingido nos eventos climáticos ocorridos em maio deste ano do Estado do Rio Grande do Sul, o qual lhe ocasionou prejuízos financeiros com muitas perdas materiais, desta forma, impossibilitando financeiramente de realizar o pós-doutorado na Europa, dado o câmbio do Euro e sem bolsa de pós-doc.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 186 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem oficial ao Paraguai, no período de 2 a 5 setembro de 2024, incluído o trânsito:

CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e

CT (FN) 07.3411.64 DANILO DE ANDRADE CABRAL.

Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 187 MB/MD, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o Alt Esq (RM1) 77.0051.12 PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, para participar da 68 a Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período de 13 a 22 de setembro de 2024, em Viena, Áustria, incluído o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 3.472 - Conceder aposentadoria por incapacidade à servidora TERUMI IGIMA, Matrícula SIAPE nº 2201702, ocupante do cargo de Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 7, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional no 103/2019, e com proventos calculados com base no art. 26 §2º, média aritmética (Processo SEI nº 23089.019345/2024-95).

Nº 3.506 - Conceder aposentadoria por invalidez permanente à servidora MARLENE BERNARDO, Matrícula SIAPE nº 1548643, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 9, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, amparado pelo Art. 3º da EC nº 103/19, quando a edição do laudo por Junta Médica Oficial constar a data da invalidez anterior a 13/11/19, com proventos proporcionais calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/04 (Processo SEI nº 23089.022451/2024-56).

Nº 3.507 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora EUNICE NAKAMURA, Matrícula SIAPE nº 1619641, ocupante do cargo de Professor Associado, Referência 4, Regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo SEI nº 23089.019572/2024-11).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 916, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007031/2024-14, resolve:

NOMEAR FABIO BARBOSA MACEDO FRANCO para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Portaria SEMF - SRNCO/INSS Nº 16, DE 28 DE agosto DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22/05/2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.303091/2024-43, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 22/08/2024, do cargo de Técnico do Seguro Social, o servidor FERNANDO FELIX BRAZ DA SILVA, matrícula SIAPE 1.534.717, CPF nº 734.XXX.XXX-04, código da Vaga: 510131, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 691, DE 27 DE agosto DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.296577/2024-18 e tarefa GET 993926458, resolve:

Conceder Pensão à ANTONIO DEL PICCHIA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada ANGELA LOPES DEL PICCHIA, matrícula SIAPE nº 0.886.379, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 24/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Retificação da retificação, na retificação publicada em 22/08/2024, edição 162, seção 2, página 48, onde se lê "DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 652, de 14 de agosto de 2024, publicada no DOU 158, de 16 de agosto de 2024" leia-se "DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 634, de 9 de agosto de 2024, publicada no DOU 155, de 13 de agosto de 2024"
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 753, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cel Inf

(020368414-7)

AIRTON GASPARIN PERETTI

Coter;

Cel Int

(020317844-7)

ANTONIO SILANO DE PAULA FILHO

MD;

Cel Med

(082769484-5)

ALEXANDRE WALTER FIGUEIREDO DE AZEVEDO

H Mil A São Paulo;

Cel Med

(011388424-1)

MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ

HCE;

Cel Com

(019525753-0)

MARLISON JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES

MD;

Cel Inf

(127533343-1)

ODNEY DE SOUZA E SILVA

Cmdo 11ª RM; e

Cel Inf

(020333694-6)

PIETRO CARLO HAINE STEFFEN

Cmdo 6ª RM.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 756, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o § 1º do art. 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme o Despacho Decisório - C Ex nº 1011, de 13 de junho de 2024, EB: 64536.016175/2024-59, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, o Ten Cel Art (Idt 018769633-1) SERGIO RICARDO CAVALIÉRE DE MEDEIROS, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), com a remuneração a que faz jus, observados o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA TRE-BA Nº 831, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0018352-26.2024.6.05.8179,resolve

Art. 1º Designar o servidor José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, como titular da função de Assistente I - FC-1 da 179ª Zona Eleitoral/Jaguarari.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 2.104/SRDA/GAB/RTR, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.002816.2024-16, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ELIEL BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 2244761, SIAPECAD nº 02013705, lotado no(a) Coordenação de Iniciação Científica, como substituto do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Inovação Tecnológica, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 941, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000240/2024-29, resolve:

DESIGNAR LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 31 de agosto de 2024 a 8 de setembro de 2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 339, DE 26 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.037893/2024-81

OLIÉTE MARIA DA SILVA

RO
PORTARIA Nº 340, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.016097/2024-12

MARIA FRANCISCA MARTINS PIMENTEL

RO
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação na Mesa Redonda de Desenvolvimento Estratégico para a América Latina, organizada pela União Postal Universal - UPU, a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 02 a 06/09/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.030481/2024-32:

- Leandro Vara Faila, Gerente Corporativo do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais - de 02 a 06/09/2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 4.693 - Art. 1º Designar Maurício Viana de Araújo, Matrícula SIAPE Nº 1035226, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Curso de Graduação em Letras: Português e Literaturas de Língua Portuguesa do Instituto de Letras e Linguística (FCC/FUC), a partir de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4292/2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, Edição 165, Seção 2, página 95.

Nº 4.694 - Art. 1º Designar Vanilto Alves de Freitas, Matrícula SIAPE Nº 1075884, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Curso de Graduação em Dança do Instituto de Artes (FCC/FUC), a partir de 29 de agosto de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4294/2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, Edição 165, Seção 2, página 95.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria de Pessoal Nº 154, de 27 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CRISTIANE MENDES DA COSTA, na qualidade de Companheira do ex-servidor JOSÉ ALVES DE FARIAS, ocupante de cargo Médico, matricula Siape nº 0594703, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 09/02/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, IV, 5º, §2º e nos Arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor na data do requerimento. (NUP: 25018.001174/2024-15).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS