EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, , FREVP00834232024, 773-0; EDUARDO MARRANI DOS SANTOS, ***.296.027-**, , FREVP00851712024, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00855052024, 773-0; , FREVP00854942024, 773-0; EDILBERTO CALDAS COUTINHO, ***.469.437-**, , FREVP00785362024, 773-0; EMANUEL RODRIGUES DA SILVA, ***.511.531-**, , FREVP00789642024, 773-0; EDUARDO PEIXOTO DE MELLO, ***.067.705-**, , FREVP00803582024, 773-0; EDSON RIBEIRO DO AMARAL, ***.545.635-**, , FREVP00806242024, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00809712024, 773-0; ELIOMAR DE ASSIS DO NASCIMENTO, ***.254.495-**, , FREVP00820752024, 773-0; ELAINE CRISTINA DE SOUZA, ***.424.698-**, , FREVP00843762024, 773-0; EDNALVA RODRIGUES DE SOUSA, ***.495.008-**, , FREVP00843862024, 773-0; EMERSON LUIS DA SILVA, ***.714.390-**, , FREVP00856362024, 773-0; EDUARDO LUETH BESSA, ***.516.908-**, , FREVP00856502024, 773-0; ELIZANDRO DE LIMA, ***.086.379-**, , FREVP00856642024, 773-0; EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA SA, 16.593.410/0001-23, , FREVP00858502024, 773-0; EDSON DIAS DA SILVA JUNIOR, ***.529.397-**, , FREVP00841782024, 773-0; EDGARD PEDRO SANTANA, ***.676.681-**, , FREVP00849162024, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUENO, ***.655.499-**, , FREVP00856652024, 773-0; ERNESTO HOLDING DE NEGOCIOS E BENS LTDA., 34.335.840/0001-27, , FREVP00844992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT