PORTARIA ICMBIO Nº 1.101, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra Leste.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra Leste, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado FAZENDA SÃO PAULO (SLE02), situado no município de Curionópolis - PA, matriculado no cartório de registro de imóveis da comarca de Curionópolis, Estado do Pará sob a matrícula nº 1.832.

Art. 2º A RPPN Serra Leste, tem uma área total de 150,3001 hectares, definida no imóvel referido no art.1º.

Parágrafo único: A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no vértice BJK-M-1360, (Longitude -49°37'02.380", Latitude -05°59'36.764" e Altitude 666.824 m), deste segue confrontando com FAZENDA RECANTO no azimute 140°00'49" e distância de 1.249.072 m até o vértice AXU-M-1881, (Longitude -49°36'36.282", Latitude -06°00'07.916" e Altitude 416.123 m); no azimute 128°54'29" e distância 39,321 m até o vértice AXU-M-1886, (Longitude: - 49°36'35.287", Latitude -06°00'08.720" e Altitude 426.714 M) no azimute 124°31'41" e distância 125,106 m até o vértice DR4-M-0854, (Longitude -49°36'31.936", Latitude-06°00'11.028" e Altitude 417.959 m) deste segue confrontando com FAZENDA SÃO PAULO II no azimute218°13'41" e distância 955,553 m até o vértice DR4-M-0856, (Longitude -49°36'51.162", Latitude -06°00'35.463" e Altitude 291.674 m) deste segue confrontando com FAZENDA RANCHO VELHO no azimute 302°11'05" e distância 993,667 m até o vértice AXU-M-1939, (Longitude: - 49°37'18.506", Latitude-06°00'18.234" e Altitude 602.203 m), deste segue confrontando com FAZENDA ANA CELIA no azimute 4°24'59" e distância 300,022 m até o vértice BJK-M-1352, (Longitude -49°37'17.755", Latitude-06°00'08.497" e Altitude 615.255 m), no azimute 356°13'36"e distância 74,936 m até o vértice BJK-M-1353, (Longitude -49°37'17.830", Latitude -06°00'06.059" e Altitude 626.403 m); no azimute 308°53'05" e distância 48,747 m até o vértice BJK-M-1354, (Longitude -49°37'19.064", Latitude -06°00'05.063" e Altitude 621.818 m) no azimute 342°47'37" e distância 64,701 m até o vértice BJK-M-1355, (Longitude-49°37'19.686", Latitude -06°00'03.051" e Altitude 617.837 m); no azimute 1°32'08" e distância 40,266 m até o vértice BJK-M-1356, (Longitude: -49°37'19.651", Latitude: -06°00'01.741" e Altitude 615.301 m); no azimute 8°54'08" e distância 101,017 m até o vértice BJK-M-1357, (Longitude: -49°37'19.143", Latitude:-05°59'58.492" e Altitude 620.579 m); no azimute 18°57'34" e distância 104,887 m até o vértice BJK-M-1358, (Longitude: -49°37'18.035", Latitude: -05°59'55.263" e Altitude 630.654 m); no azimute 17°10'21" e distância 187,339 m até o vértice BJK-M-1359, (Longitude: -49°37'16.236", Latitude: -05°59'49.437" e Altitude 646.817 m); no azimute 47°35'13" e distância 577,262 m até o vértice BJK-M-1360, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000.

Art. 3º A RPPN Serra Leste será administrada por sua proprietária Vale S/A.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento da exigência contida na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES