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PORTARIA N° 237, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 04277.2024-9, resolve

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora FLAVIANE RECH DALL'ONDER do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 07/05/2024, declarando-o vago conforme previsto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23719.000414/2022-61, resolve:

Nº 569 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) LETIANE NASCIMENTO DA PONTE, matrícula Siape nº 2211291, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Técnico em Laboratório - Área Biologia, da função de Assessor 2, código da função FG-004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

Nº 570 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) SAMUEL MÜLLER FORRATI, matrícula Siape nº 1227156, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Laboratório/Informática, para exercer a função de Assessor 2, código da função FG-004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 561, DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 543 de 07 de maio de 2024 que dispõe sobre cessão de servidora para o Ministério da Gestão e Inovação

Onde se lê:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG para o exercício da Função Comissionada Executiva - código FCE 1.10, na forma abaixo indicada:

Nome: Adriana Cristina Souza Leite

Matrícula SIAPE: nº 2325917

Leia-se:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG para o exercício de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, na forma abaixo indicada:

Nome: Adriana Cristina Souza Leite

Matrícula SIAPE: nº 2335917

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.056, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 03101.103241/2023-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Marília Gabriela de Souza Luz, matrícula nº 80121845, Analista de Correios, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para composição da força de trabalho no Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 31.906,06 (trinta e um mil novecentos e seis reais e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MPO assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MCOM Nº 138, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004123/2024-95, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSÉ DE LUCENA MARINHO, matrícula SIAPE nº 810113, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir da data de publicação desta portaria, pensão a CICERA DEISE DA SILVA MARINHO, filha maior com deficiência intelectual ou mental, com fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art. 76 e com inciso IV do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 168, DE 14 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0190039628) UMBERTO DE LIMA da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, em 31 maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Cap R/1 (0190039628) UMBERTO DE LIMA no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente na capacitação dos agentes de segurança da Presidência da República no idioma inglês, no Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIAs dE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 1.329 - Processo 23543.000469/2024-92 - Dispensar, a partir de 16.05.2024, HERBERT ALEIXO, matrícula SIAPE 1866215, da Função Gratificada, código FG-1, de Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 2248, de 09.12.2021, publicada no DOU em 10.12.2021.

Nº 1.330 - Processo 23543.000453/2024-80 - Art. 1º Designar LUÍS ALBERTO MIRANDA GOVEIA, matrícula SIAPE 1160693, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.331 - Processo 23158.000783/2024-19 - Art. 1º Designar JUCIELI ALVES DA COSTA, matrícula SIAPE 1950081, para exercer a Função Gratificada, código FG-5, de Coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos da Estrutura Administrativa do Campus Serra do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 573, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23242.002434/2023-00, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) GISLAINE HERMANNS, matrícula Siape nº 1016936, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) de Curso Superior em Tecnologia de Alimentos, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 587, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Art. 1º Autorizar o afastamento do país de JOANA TEREZA VAZ DE MOURA, matrícula n.º 1715135, Professora Associada do Instituto de Políticas Públicas, para cursar estágio pós-doutoral na Universidade Nacional de Santiago Del Estero, na cidade de Santiago Del Estero, na Argentina, no período de 31.01.2025 a 31.12.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.048596/2024-16.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 20/2024, e CONSIDERANDO o consta do Protocolo SEI 2024.0.000009827-6, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ANDREA PEREIRA DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09200030, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV c/c o parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA Nº 3.532, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

FELIPE ALEXANDRE SILVA DE SOUZA

Instituto de História

23079.219369/2024-61

20-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

FERNANDA BANA AROUCA

Instituto de História

23079.219365/2024-83

20-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

GABRIEL FRAGA PESSANHA

Instituto de Economia

23079.218566/2024-63

20-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

LUIS EDUARDO LEITE MACEDO

Instituto de Física

23079.219960/2024-19

20-mai-24

21-dez-24

20

Auxiliar

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 3.540 - Dispensar, MARILIA LOPES DA COSTA FACO SOARES, Matrícula Siape nº 0372299, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Linguística e Línguas Indígenas, Modalidade Profissional, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº 23079.260342/23-73.

Nº 3.542 - Designar JAQUELINE DOS SANTOS PEIXOTO, Matrícula Siape nº 2524883, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Linguística e Línguas Indígenas, Modalidade Profissional, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº 23079.260342/23-73.

Nº 3.544 - Dispensar, a pedido, MARCOS ANDRE TORRES DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1961663, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Arqueologia, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº 23079.201671/24-63.

Nº 3.546 - Designar CLAUDIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 1297260, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Arqueologia, do(a) Museu Nacional - MN, FUC-1, processo nº23079.201671/24-63.

Nº 3.553 - Dispensar, a pedido, FERNANDO ANTONIO SOARES FRAGOZO, Matrícula Siape nº 2225154, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Filosofia, do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCS, FUC-1, processo nº 23079.263781/23-38.

Nº 3.555 - Dispensar, LIDIA MOREIRA LIMA, Matrícula Siape nº 1361395, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Farmacologia e Quimica Medicinal, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, FUC-1, processo nº 23079.259680/23-62.

Nº 3.557 - Designar LUCIENNE DA SILVA LARA MORCILLO, Matrícula Siape nº 1548358, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Farmacologia e Quimica Medicinal, do(a) Instituto de Ciências Biomédicas - ICB, FUC-1, processo nº 23079.259680/23-62.

Nº 3.560 - Designar CARLA COSTA PINTO FRANCALANCI, Matrícula Siape nº 1348471, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de Filosofia, do(a) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCS, FUC-1, processo nº 23079.263781/23-38.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 1.366, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104048/2024-81, resolve:

DESIGNAR KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL para substituir o Chefe de Assessoria, código FCE 1.14, da Assessoria da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 86, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.004609/2021-88, resolve:

DESIGNAR PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de Chefe de Seção, substituto, código CCE 1.03, da Seção de Patrimônio, da Coordenação de Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA N° 1.368, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104048/2024-81, resolve:

DESIGNAR KAREN DANIELE DE ARAUJO PIMENTEL para substituir o Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 3 de maio de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA MCOM Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.000315/2024-22, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado BRUNO ERNESTO HETZEL WELTER, matrícula SIAPE nº 1034597, no cargo de Postalista, Classe "S", Padrão III, a partir de 21 de novembro de 2023, data do óbito, pensão a IARA FERREIRA DE CAMARGO, companheira, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 141, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003663/2024-51, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado WILSON NUNES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 836764, no cargo de Condutor de Malas, Classe "S", Padrão I, a partir de 29 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a GENIRA CARLOS DOS REIS, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 140, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.003227/2024-82, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado VICENTE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 811486, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, a partir de 28 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a ERONETE VARANDA RODRIGUES, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA - C Ex Nº 642, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QCO Adm (0624039541) RODRIGO TERROSO LOPES, da Diretoria de Controle de Efetivo e Movimentações (Brasília-DF), para o Centro de Controle Interno do Exército (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 658, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, alínea "d", inciso II, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação do Maj QCO Psico (0623967643) HÉLIO RIBEIRO DE PAULA, para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar, sediada em Brasília-DF, até 16 de dezembro de 2025.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 659, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Com (0131485146) ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 660, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Art (0400940250) LEANDRO FERNANDES OLIVEIRA, do 27º Batalhão Logístico (Curitiba-PR), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 661, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434446944) ROBERTO CHAVES ROSA, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 643, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (1124374537) CARLOS ALBERTO RIBEIRO VILELA no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Administrar a Copa e Cozinha no Gabinete do Comandante Logístico do HFA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Gabinete do Comandante de Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 644, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0473960912) JOSÉ FERNANDO DE AGUIAR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap Refm (0473960912) JOSÉ FERNANDO DE AGUIAR no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico na Gestão do Projeto Atena, do Programa Lucerna, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Gabinete do Comandante de Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 645, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO Adm G Int (0112430848) HENRI BENVINDO DA SILVA, do Comando Logístico (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 646, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO Adm G Int (0113581342) GLADSON MOREIRA FERREIRA, do Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 648, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (1010256244) EUCLIDES SOLJENITSIN ARAUJO, do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Manaus-AM), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 649, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO Adm G Com (0434180741) MARCELO DA SILVA VELOSO, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Manaus-AM).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 650, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QEM Mec Auto (0114035371) MATHEUS DE MIRANDA, do Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar (Curitiba-PR), para a Comissão de Absorção de Conhecimentos e Transferência de Tecnologia junto à empresa Iveco Latin America Ltda (CACTTIV), sediada em Sete Lagoas-MG.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 656, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, alínea "d", inciso II, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação do 1º Ten QAO (1127091740) ÂNGELO MÁRCIO ALVES DE SOUZA, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sediado em Brasília-DF, até 17 de novembro de 2025.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA MCOM Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002676/2024-11, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 834578, no cargo de Postalista, Classe "S", Padrão III, a partir de 17 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a ANA MARIA DE CARVALHO SANTOS, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 143, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001730/2024-01, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado JOSÉ MARIA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1048413, no cargo de Servente, Classe "S", Padrão I, a partir de 08 de dezembro de 2023, data do óbito, pensão a TÂNIA SETTON BRAGA, companheira, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.071, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19973.007005/2024-70, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Lívia Fernanda Machado da Silva, matrícula nº 6.291.767-6, Auditor Sênior, do quadro de pessoal do Banco do Brasil - BB, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde - MS, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 57.566,60 (cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MS assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 27 SVP/11, de 4 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 1113624-24.2023.4.01.3400, perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), resolve:

1. REFORMAR PROVISORIAMENTE o Cb EDSON DEIVID DE LIMA, (CPF nº ***.***.***-**), na graduação de Cabo, com proventos integrais de Cabo, de acordo com o art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a partir de 22 de junho de 2009.

2. CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 22 de junho de 2009, de acordo com a ordem judicial.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 339, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.014045/2024-55, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) RAIMUNDO NONATO MARTINS FONSECA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 2346280, da Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR(A) DE CURSO GRADUAÇÃO do(a) COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PINHEIRO/CCPI, a contar de 23/04/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.088, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.034362/2024-36, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Alberto Pereira Góes, matrícula SIAPE nº 672495, ocupante o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI para composição da força de trabalho da Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UNIFAP assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SPO DE 13 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.329302/2024-17, resolve:

Nº 43 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO GIOLO, matrícula Siapecad nº 02007972, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 44 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS DEL RIO CANDAL, matrícula Siapecad nº 00057532, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

JOSÉ PAULO BALAGUER
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/IGI DE 14 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.163432/2024-81. resolve:

Nº 16 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ÂNGELO ABRANTES NUNES, matrículas Siapecad nº 00076156 e Siape nº 1303601, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira - Savig, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), código FG-1.

Nº 17 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GILIANE VALENTIM DA SILVA MORAES, matrículas Siapecad nº 02458435 e Siape nº 3387533, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (RJ), código FG-2.

Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTÔNIO DA VEIGA CALADO FILHO
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula nº 1797605, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 7 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do painel de discussão "Melhores práticas globais no uso de tecnologia e inteligência artificial para garantir a integridade da cadeia de suprimentos", a se realizar na cidade de Miami, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.171407/2024-49)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 317 /DG/SEC/MPM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o militar CARLOS ALBERTO TOCHA FILHO, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 2017-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70235), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, em decorrência da dispensa do militar GABRIEL DA SILVA CARLOS, matrícula nº 1815-5, ocorrida em 27 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 322 /DG/SEC/MPM, de 14 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor MARCUS VINÍCIUS E BARROS SILVA, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, matrícula nº 1532-6, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Segurança Orgânica, Código FC-3 (62906), da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria de Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 323 /DG/SEC/MPM, de 14 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 05 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora FABIANE CORDOVA TOLENTINO, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1831-7, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Segurança Orgânica, Código FC-3 (62906), em decorrência, da dispensa do servidor Marcus Vinícius e Barros Silva, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, matrícula nº 1532-6, dispensado-a, em consequência da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70236), ambas da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 324 /DG/SEC/MPM, de 14 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 05 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora JULIANA FELIPPE COSTA, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1830-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70236), em decorrência da dispensa da servidora Fabiane Cordova Tolentino, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1831-7, da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 94, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear WESLEY PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.364.726-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011250/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 245, de 24 de abril de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA - C Ex Nº 655, DE 15 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Dent (0193512035) JOÃO ANDRE NOGUEIRA DIAS CARNEIRO do desempenho do cargo de Comandante do H Cmp (Rio de Janeiro/RJ).

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Art (0130564644) GUILHERME BRUNO RIBEIRO para o desempenho do cargo de Comandante do H Cmp (Rio de Janeiro/RJ).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA