PORTARIA GM/MPO Nº 208, DE 4 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria GM/MPO nº 77, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre a divulgação dos perfis profissionais desejáveis para cada Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou Função Comissionada Executiva (FCE), de níveis 11 a 17, alocados na estrutura regimental do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I a IV, da Constituição Federal de 1988, no art. 10 da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e na Portaria SEGES/SEDGG/ME nº 14.399, de 08 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria GM/MPO nº 77, de 28 de março de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO

1. GABINETE DO MINISTRO

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Consultor Jurídico - CONJUR

43243920

Ouvidor

Corregedor

Assessor

Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade

Assessor Especial

Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR

Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM

Chefe de Assessoria de Relações Internacionais

Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno - AECI

Chefe de Gabinete do Ministro

Coordenador-Geral AECI

Coordenador-Geral ASCOM

Coordenador-Geral ASPAR

Coordenador-Geral CONJUR

Gerente de Projeto

Consultor Jurídico Adjunto

Chefe de Assessoria

Chefe do Cerimonial

Coordenador de Informática

2. SECRETARIA-EXECUTIVA

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário-Executivo Adjunto

35769022

e

42556521

Diretor de Programa

Gerente de Projeto

Chefe de Assessoria

Chefe de Gabinete

Coordenador de Projeto

Subsecretário de Administração e Gestão Estratégica

43117093

Coordenador-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas

Coordenador-Geral de Gestão Estratégica

Coordenador-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental

3. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Orçamento Federal

42308064

Secretário de Orçamento Federal Adjunto

Diretor de Programa

Subsecretário de Programas Sociais

Subsecretário de Programas de Infraestrutura

Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais

Subsecretário de Temas Transversais

Subsecretário de Gestão Orçamentária

Subsecretário de Assuntos Fiscais

Subsecretário de Pessoal e Sentenças

Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional

Chefe de Gabinete

42308074

Coordenador-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento

Assessor

Gerente de Projeto

Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social

Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania

Coordenador-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura

Coordenador-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura

Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Econômica

Coordenador-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial

Coordenador-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais

Coordenador-Geral de Elaboração de Atos

Coordenador-Geral de Implementação dos Orçamentos

Coordenador-Geral de Elaboração do Orçamento

Coordenador-Geral do Orçamento de Emendas

Coordenador-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários

Coordenador-Geral da Receita Pública

Coordenador-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios

Coordenador-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos

Coordenador-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas

Coordenador-Geral de Tecnologia de Sistemas

Coordenador-Geral de Avaliação e Temas Transversais

43047755

Coordenador-Geral de Estratégia, Dados e Segurança da Informação

4. SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento

42278727

Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento

Chefe de Gabinete

Subsecretário de Financiamento Externo

Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento

Coordenador-Geral de Projetos de Modernização do Estado e da União

Coordenador-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade

Coordenador-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais

Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura

Coordenador-Geral de Integração Econômica

Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais

Gerente de Projeto

.

5. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário Nacional de Planejamento

42407893

Secretário Adjunto Nacional de Planejamento

Chefe de Gabinete

Assessor

Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais

Coordenador-Geral de Programas Econômicos e Ambientais

Coordenador-Geral de Programas Especiais

Subsecretário de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial

Coordenador-Geral de Articulação do Planejamento Territorial

Coordenador-Geral de Infraestrutura

Subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social

Coordenador-Geral de Áreas Transversais e Participação Social

Coordenador-Geral de Programas Sociais

Subsecretário de Coordenação do Sistema de Planejamento

Coordenador-Geral de Sistemas de Informação de Planejamento

Coordenador-Geral de Metodologias e Processos de Planejamento

Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo

Coordenador-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários

Coordenador-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos

6. SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos

39845103

e

42099139

Secretário Adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos

Subsecretário de Revisão do Gasto Público

Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas

Subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos

Chefe de Gabinete

Assessor

Coordenador-Geral de Revisão do Gasto Público

Coordenador-Geral de Formulação e Uso de Avaliações

Coordenador-Geral de Gestão de Avaliações

Coordenador-Geral de Avaliação de Efetividade

Coordenador-Geral de Avaliação Ex Ante e Executiva

7. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Nome do Cargo ou Função

Número do Documento SEI

Secretário de Articulação Institucional

34894862

e

42225874

Secretário Adjunto de Articulação Institucional

Subsecretário de Articulação com Estados e Municípios

Subsecretário de Articulação Institucional

Chefe de Gabinete

Gerente de Projeto