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PORTARIA nº 538, de 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; considerando o Processo 23749.000122.2024-33, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor Tulio Marcel Rufino de Vasconcelos Figueiredo, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2749599, lotado no Campus Várzea Grande, com ônus limitado a este IFMT, no período de 29.03.2024 a 30.09.2024, incluindo o período de trânsito, para participar de intercâmbio na modalidade Doutorado Sanduíche, na Universitat de Barcelona - Campus Mundet, Barcelona, Espanha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 149, de 4 DE MARÇO DE 2023

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital n° 001/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital n° 002/2023, publicado no DOU de 22/12/2023.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1° da Lei 8.112/90.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARGO DE NÍVEL MÉDIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI

Nome do Candidato

Cargo

Lotação

Reserva de vaga

Class.

Código de Vaga

Origem da vaga

ADRIELY DE OLIVEIRA SILVA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

17º

1022426

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

LETICIA OLIVEIRA PEREIRA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

18º

1022427

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

THAIS SILVA BARROS

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

19º

1022428

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

RENAN FONTES FEITOSA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

20º

1022429

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

RAQUEL ROCHA DE SOUSA OLIVEIRA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

21º

1022430

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

AMANDA JESSICA SALES DA SILVA MORAIS

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

22º

1022431

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

MATHEUS ALVES LIMA

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

23º

1022432

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

ELDER BARBOSA DANTAS

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

24º

1022433

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

RAQUEL CHAVES DE MACEDO

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

25º

1022441

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

LAYLA CAMILA RIBEIRO MILHOMEM

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

26º

1022442

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

PAULO HENRIQUE FIGUEREDO TAVARES

Assistente em Administração

Araguaína

Negro

8º

1022443

Portaria nº 1.375, de 14 de julho de 2023

JOSE UBDERAN COELHO MENESES

Assistente em Administração

Araguaína

Ampla Concorrência

27º

874706

Vaga proveniente da vacância da servidora Marcela Pereira Lima Arcanjo - Portaria nº 615, de 15 de setembro de 2023

GABRIEL RODRIGUES SILVA

Assistente em Administração

Araguaína

Portador de Deficiência

3º

868766

Vaga proveniente da vacância da servidora Andrea Diniz Nery - Portaria UFNT nº 51, de 25 de janeiro de 2024

AIRTON SIEBEN
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 118, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001469/2024-14, resolve:

Designar o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1252362, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Socialização e Conservação - COSOC, do Centro Nacional de Arqueologia, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, no período de 05 a 14/03/2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ANA PAULA DA ROSA LEAL, matrícula SIAPE nº 3230262, do referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 284, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001368/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADELDILZA SILVA DA GAMA VALADARES MOREIRA, matrícula 6000254-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 484, DE 3 DE MARÇO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, considerando o que consta no processo n° 23228.000335.2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor MOACIR MEDEIROS VERAS, Siape n° 1566949, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deste Instituto, pelo período de 05/03/2024 a 05/03/2027, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Cristina Coutinho de Oliveira
PORTARIA MPO-SE-SAGE/MPO Nº 57, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, e na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e contábil e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora n.º 200461:

a) Ordenador de Despesas:

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

b) Gestor Financeiro

Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054.

Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.

c) Conformidade de Gestão:

Titular - Lilian Chaves Maluf Faula, matrícula SIAPE n.º 1745206.

d) Conformidade Contábil:

Titular - Ariatã Faria, matrícula SIAPE n.º 1228430.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 76, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no Processo 23282.003050/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MILTON HONÓRIO CAVALCANTE NETO, matrícula SIAPE nº 3334700, para a função de Chefe da Seção de Portais e Aplicações Web, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 78, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.020139/2023-51, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Reitoria/Unilab nº 21, de 15 de janeiro de 2024, que dispensa a pedido o servidor ALAN CLEBER MORAIS GOMES, matrícula SIAPE nº 2181940, da função da Seção de Projetos de Sistemas de informação, código FG-02.

Onde se lê: PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Leia-se: PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA Nº 1.624, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 911667 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
DESPACHO de 4 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar o seguinte afastamento do País:

NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: Empresa de Pesquisa Energética. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participar da Missão conjunta entre o Ministério de Minas e Energia e o setor privado brasileiro para prospectar oportunidades de integração do setor de gás natural no Brasil com a Argentina. PERÍODO: 04/03/2024 a 07/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

CANCELAR o afastamento do País do Senhor Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil, com destino ao Canadá, no período de 1º/03/2024 a 08/03/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2024, Seção 2, página 39.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 51-P/GM/MME, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, no art. 4º, § 2º, da Portaria nº 543/GM/MME, de 27 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 48380.000099/2020-09, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 431-P/GM/MME, de 10 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................................................

.......................................................................

III - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Luiz Gustavo Wiechoreki, Titular; e

b) José Maria dos Anjos, Suplente;

...................................................................................................................................

VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) Vitor de Lima Magalhães, Titular; e

......................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 52-P/GM/MME, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GRAZIELLA MALVEIRA PUGEDO, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.762, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.002176/2023-07, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 401, ao Contra-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MARCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA Nº 287, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000129/2024-84, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA RIBEIRO COSTA, matrícula nº 6006552-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 278, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000300/2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MARCELO LISBOA, matrícula 6001445-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 286, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0202.0000022/2024-74, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON OLIVEIRA, matrícula 6003722-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

Art. 2º Nomear a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO Nº 204, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033878-98.2023.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora SUZANE PAES DE VASCONCELOS, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, de Secretário Executivo, código CJ -02, da Secretaria Executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - Secex/GMF da 1ª Região.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 130, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo 23115.031826/2023-23, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 30/2024-GR de 17/01/2024, publicada no DOU nº 13, seção 2, página 29, de 18/01/2024, que trata de designação de função, tendo como interessado(a) AMANDA FERREIRA RAMOS, matrícula SIAPE n.º 3047507.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 129, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.006388/2024-46, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JOSENILDE OLIVEIRA PEREIRA, CPF ***.504.763-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula SIAPE n.º 2055382, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE/PROEN.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 128, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo 23115.006388/2024-46, resolve:

Designar (o)a servidor(a) ANA FLAVIA MONIZ COSTA, CPF ***.056.953-**, ocupante do cargo de PSICOLOGO-AREA, matrícula SIAPE n.º 1513211, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIVISÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE/PROAES.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 127, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.006393/2024-59, resolve:

Nomear EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1859999, para exercer o Cargo de Direção, CD-04, de DIRETOR do(a) DIRETORIA DE PESQUISA E INOVACAO TECNOLOGICA/AGEUFMA, a contar de 01/03/2024, desta Universidade.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 126, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.006393/2024-59, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1859999, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIODIVERSIDADE CONSERVAÇÃO/CCBS, a contar de 29/02/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 125, de 4 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.006393/2024-59, resolve:

Exonerar TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCO, CPF ***.661.643-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Classe E - Titular, Nível 001, matrícula SIAPE n.º 271997, do Cargo de Direção, CD-04, de DIRETORA do(a) DIRETORIA DE PESQUISA E INOVACAO TECNOLOGICA/AGEUFMA, a contar de 28/02/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 269 - Conceder aposentadoria voluntária a CELESTE CICCARONE, SIAPE 1175006, Professor do Magistério Superior, com Doutorado, DE, na forma do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.006111/2024-26)

Nº 272 - Alterar, em parte, a Portaria nº 830/1991-R, publicada no DOU em 28/06/1991, Seção II, referente à concessão de aposentadoria voluntária por tempo de serviço a REINOR BORGO, SIAPE 2823-1, da seguinte forma:

onde se lê "...acrescidos de 16% (dezesseis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço...";

leia-se "...acrescidos de 9% (nove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço...", com efeitos a partir da publicação, ficando ratificados os demais termos.(Processo digital nº 23068.031888/2020-03)

Nº 273 - Conceder aposentadoria voluntária a TANIA ZAMBORLINI DA SILVA, SIAPE 296794, Assistente em Administração, D-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.005143/2024-12)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2007, retificada pela Portaria nº 224/2007, na Nota Técnica nº 01/2007-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/2007 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, resolve:

Nº 270 - Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 59/2023-R, publicado no DOU em 24/07/2023, LEANDRO FONSECA DE SOUZA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com lotação no Departamento de Agronomia - DA/CCAE, devendo permanecer lotado na referida unidade por no mínimo 10 (dez) anos, nos termos da Resolução nº 43/2005, do Conselho Universitário (CLÁUSULA DE BARREIRA), em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº: 0934504.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.070764/2023-88)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 4 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 815 - Dispensar, a pedido, JOAO PAULO COSTALONGA, matrícula SIAPE nº 1661705, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, a partir de 11/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.006847/2024-02)

Nº 821 - Dispensar, a pedido, JADSON BONINI ZAMPIROLLO, matrícula SIAPE nº 2402339, da função de Chefe da Secretaria (CCJE), FG-02, da estrutura do(a) Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, a partir de 04/03/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.007993/2024-47)

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 367, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23289.000132/2024-33, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 19/02/2024, o servidor Hélio Wilson Santos Leandro, matrícula SIAPE 2414354, do cargo de Assistente de Aluno, Classe C, Nível/Padrão 405, código de vaga 961058.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 30, de 29 fevereiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem, considerando as competências previstas no Regimento Geral; e Considerando a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR em cumprimento ao disposto no Art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 os empregados públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do CRO/PI, conforme indicado na presente Portaria. § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com a nova legislação, pelos seguintes agentes públicos: AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Cicero Martins da Rocha Junior. SUPLENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Robson Aguiar Barreto. PREGOEIRO: Nívia Ryanne Soares Leite. SUPLENTE DE PREGOEIRO: Paulo Rogério da Silva Carvalho. EQUIPE DE APOIO: Madson Carlos Cabral Ferreira, Celso Henrique Patrício Franco, Hayra Corrêa Lima Albuquerque. § 2º. Conforme preconiza o art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133/2021, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º item V deste artigo, constituirão, sob a presidência do agente público designado no item I do mesmo inciso, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo Único. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratações amparadas pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021.

Art. 3º. DESIGNAR, Fausto Aureliano Meira Ferreira como Autoridade Competente na modalidade de dispensa eletrônica, nos moldes do art. 23 da IN SEGES/ME Nº 67, de 8 de Julho de 2021 e do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021; Parágrafo Único: DESIGNAR excepcionalmente nas situações de afastamento, licença e demais ausências, Maria Nazaré Castelo Branco Lins Veras como suplente da autoridade competente citada no caput deste artigo.

Art. 4º. REVOGA-SE todas as disposições em contrário à deste documento.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data 29 de fevereiro de 2024, tendo validade até 31 de dezembro de 2025.

FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA, CD
PORTARIA Nº 344, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora MARIANA DINIZ ESTEVES, para exercer a função de Cônsul Honorária em Denver, Estados Unidos da América.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 49, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001888/2024-11 resolve:

DISPENSAR, LUANNA ARAÚJO DE CARVALHO, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 857, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005217/2024-07, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CRISTOVAO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1215389, da função de Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura Plena em Geografia, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a contar de 17 de dezembro de 2023.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 858, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005217/2024-07, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor VALTEMIR EVANGELISTA DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 3, Matrícula SIAPE nº 1151078, para responder como Vice-Coordenador do Curso de Licenciatura Plena em Geografia, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 870, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005538/2024-01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor VINICIUS NUNES GONCALVES, Assistente em Administração, Classe D, Nível III, Padrão 6, Matrícula SIAPE nº 2138613, da função de Coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Tecnologia (NGCTEC), Símbolo FG-003, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 6 de fevereiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 871, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.005538/2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor OLIVIO BOTELHO DE ANDRADE NETO, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 1849912, para responder pela Coordenadoria do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Tecnologia (NGCTEC), Símbolo FG-003, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
EDITAL Nº 6/2024/SEI-MCTI

NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. PAULO ROBERTO REIS RODRIGUES, CPF ***.366.422--**, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG pelo e-mail dipag@mcti.gov.br a fim de ter conhecimento da Carta (SEI 11157851) exarada no Processo administrativo de reposição ao erário nº 01245.014535/2022-71.

EDNA DA SILVA AMORIM

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Despacho nº 307, de 1º de março de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

LEONARDO MAURICI BORGES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Botânica/CCBS desta IFES, no período de 02/05/2024 a 04/06/2024, para visita técnica ao herbário do Jardim Botânico de New York, em New York e sequenciamento genético de espécies do gênero Mimosa na Mississippi State University, em Starkville, Estados Unidos, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.003077/2024-55).

Ana Beatriz de Oliveira
Despachos de 26 de fevereiro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 279 - GUILHERME ARIS PARSEKIAN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Civil/CCET desta IFES, no período de 18/03/2024 a 29/03/2024, para missão de trabalho no âmbito do Capes-PrInt na University of Calgary, em Calgary, Canadá e Iowa State University, em Ames, Estados Unidos, com ônus CAPES (Processo n° 23112.003398/2024-50).

Nº 282 - NATALIA DE SOUZA CORREIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia Civil/CCET desta IFES, no período de 27/04/2024 a 04/05/2024, para participar do evento científico na 5ª Panamerican Conference on Geosynthetics no Sheraton Centre Toronto Hotel, em Toronto, e no 18th Queen's Barriers Systems Workshop, em Kingston, Canadá, com ônus PROAP (Processo n° 23112.003633/2024-93).

Ana Beatriz de Oliveira
Despachos de 29 de fevereiro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:

Nº 300 - HERMANN PAULO HOFFMANN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Biotecnologia e Produção Vegetal e Animal-Ar/CCA desta IFES, no período de 03/05/2024 a 11/05/2024, para participar da Viagem Técnica Meio Oeste Experience, em Iowa e Chicago, Estados Unidos, com ônus PMGCA-UFSCar (Processo n° 23112.002612/2024-51).

Nº 301 - ADRIANA DE OLIVEIRA DELGADO SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Física, Química e Matemática-So/CCTS desta IFES, no período de 13/05/2024 a 25/05/2024, para participar de Mobilidade Acadêmica, no âmbito do Programa ESCALA Docente da Associação de Universidades Grupo Montevidéu - AUGM convocatória 2024, em Buenos Aires, Argentina, com ônus UFSCar e UBA (Processo n° 23112.001780/2024-29).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.692, de 1º de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO: o Contrato de Prestação de Serviço, conjuntamente e em conformidade com o art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11, resolve:

1. Aditar o contrato relacionado abaixo, nos termos das cláusulas contratuais anteriormente avençadas, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

NOME DO PROFESSOR

LOTAÇÃO

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO

PERÍODO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO

Marcelo Nascimento Rebelatto

DFisio/CCBS

028/2023

24/05/2023

01/03/2024 à 30/03/2024

23112.016762/2023-61

2. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.773, de 1º de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos do processo: 23112.004524/2024-93, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor LEONARDO DE SOUZA E SILVA LUCIFORA da função de Coordenador da Coordenadoria de Extensão Associada - CEAs, da Pró-Reitoria de Extensão, (FG-2), a partir de 26/02/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.698, de 1º de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019,

CONSIDERANDO: o Contrato de Prestação de Serviço, conjuntamente e em conformidade com o art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11, resolve:

1. Aditar os contratos relacionados abaixo, nos termos das cláusulas contratuais anteriormente avençadas, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

NOME DO PROFESSOR

LOTAÇÃO

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO

PERÍODO PRORROGAÇÃO

PROCESSO

Ana Carolina da Silva Almeida Prado

DTO/CCBS

078/2023

24/10/2023

01/03/2024 a 31/07/2024

23112.039343/2023-05

Thalyne de Almeida Ferreira Rocha

DEQ/CCET

063/2022

20/06/2022

01/03/2024 a 19/06/2024

23112.018900/2022-65

Jéssica Fernandes Alves

DEE/CCET

016/2023

17/05/2023

01/03/2024 a 31/07/2024

23112.016021/2023-80

Raquel Schmitt Cavalheiro

DECiv/CCET

024/2023

22/05/2023

01/03/2024 a 31/07/2024

23112.016758/2023-01

Livia Maria Falconi Pires

DL/CECH

036/2023

12/06/2023

01/03/2024 a 31/07/2024

23112.018555/2023-41

Manuela Vieira Realle

DAC/CECH

049/2023

29/09/2023

01/03/2024 a 31/07/2024

23112.035750/2023-35

Samuel Campos de Pontes

DME/CECH

065/2023

06/10/2023

01/03/2024 a 31/07/2024

23112.037136/2023-16

2. Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 1º de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve:

Nº 6.774 - Art. 1º - Exonerar a Profa. Dra. MARIANA LUZ PESSOA DE BARROS da função de Diretora da Coordenadoria de Comunicação Social-CCS (CD-4).

Art. 2º - Esta Portaria tem vigência a partir de 04/03/2024.

Nº 6.775 - Art. 1º - Designar o Sr. MARCILIO JOSÉ SABINO LANA, para exercer a função de Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), com atribuição de CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria tem vigência a partir de 04/03/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
Retificação

No Despacho da Reitora n. 1920, de 20/12/2023, que autoriza o afastamento do país do servidor CASSIANO BRAGAGNOLO, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, p. 51, onde se lê: "...no período de 04/03/2024 a 28/11/2024..."; leia-se: "...no período de 10/03/2024 a 04/12/2024...".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 241, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009461/2024-01, resolve:

Designar THAISA MAVIGNIER CASARI, matrícula SIAPE nº 1111005, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Habilitação e Certificação, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficado os atos convalidados no período de 22 de fevereiro a 12 de março de 2024.

IRAJÁ LACERDA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 14/03/2024, a seguinte cessão:

Servidor: PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria

Ponto: 8.174

Para: Ministério do Planejamento e Orçamento

Cargo ocupado: Secretário de Orçamento Federal, código CCE 1.17

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 241.795/2024

ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de dezembro de 2024, a contar de 13/03/2024, a seguinte cessão:

Servidor: VINÍCIUS SCHEFFEL

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão

Ponto: 7.867

Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Cargo ocupado: Assessor Especial, código FCE 2.15

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.479.515/2023

ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de dezembro de 2024, a contar de 09/03/2024, a seguinte cessão:

Servidor: GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA

Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo

Ponto: 5.347

Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Cargo ocupado: Diretor, código FCE 1.15

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.456.963/2023

ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de dezembro de 2024, a contar de 13/03/2024, a seguinte cessão:

Servidora: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria

Ponto: 8.010

Para: Casa Civil da Presidência da República

Cargo ocupado: Secretária Especial Adjunta, código CCE 1.17

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.479.505/2023

ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 10/03/2024, a seguinte cessão:

Servidor: CRISTIAN JESUS DA SILVA

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão

Ponto: 8.054

Para: Senado Federal

Cargo ocupado: Assessor Parlamentar, SF-02

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90)

Processo n. 1.566.614/2023

ARTHUR LIRA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 62, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000459/2024-09, resolve:

Designar ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1695912, para, no período de 9 a 16 de março de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 453, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.002748/2024-75, resolve:

Art. 1º O cargo de Professor EBTT Área Engenharia Civil, código de vaga 0942280, Classe DI, Nível de Vencimento 01, ocupado pelo(a) servidor(a) RODRIGO CESAR PIEROZAN, SIAPE nº 1257727, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama, fica declarado vago, a partir de 08/03/2024, por posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000649/2024-19; resolve:

Nº 631 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RENILDO MOREIRA FALETA, matrícula PF nº 24.524, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

Nº 632 DESIGNAR o Agente Administrativo ALBERTO CARLOS E SILVA, matrícula PF nº 12.620, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI