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ATO Nº 400, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1482 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora LEILA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA, código 49674, Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1487 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/06/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO EDUARDO MENDES SILVA, código 56392, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

2 - Designar o servidor CRISTIANO SOARES ABADIA, código 65936, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.754, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.018162/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1152565, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DG N° 174, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07111/2024, resolve:

DESIGNAR BRUNO GOMES FARIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Chefe do Núcleo de Assistência aos Colegiados Externos, nível FC-5.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 551, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar MONICA CRUZ KAFER, matrícula SIAPE nº 2041350, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 554, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ADRIANA MONTEIRO ROCHA MEDEIROS, Matrícula no SIAPE nº 1914576, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Execução Contratual, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA MTE Nº 983, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Nomear ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN NETO, matrícula nº 1351254, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.203596/2024-22).

LUIZ MARINHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 729, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.441829/2022-41, resolve:

EXONERAR,a pedido,

CARLOS FERNANDO AZEVEDO CARVALHEIRA, matrícula Siape nº 1277642, Analista de Correios, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015221), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001949/2024-11, resolve:

Designar a servidora LUCIENE FERNANDES DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.10, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Revogar a PORTARIA Nº 317, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 dezembro de 2023, Seção 2, página 40.

APARECIDA GONÇALVES
Portaria SGP-ANM/ANM nº 263, de 18 de Junho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, INARA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2479346, do encargo de substituta eventual do Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CGE III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria CGBEN/MGI nº 6.368, de 10 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo nº 1015876-53.2022.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.004150/2023-13, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora LUÍZA DE SOUZA WALDEMAR - Matrícula SIAPE nº **179**, aposentada no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão - III, falecida em 09 de novembro de 2021, oriunda do ex território do Amapá - AP, ao Senhor PAULO ALBERTO DE AZEVEDO CARDOSO, CPF: ***.***.882-**, na condição de companheiro, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do requerimento administrativo (21/02/2022), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00182/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 25 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.621, de 14 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 0007179-30.2013.4.03.6104, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002448/2024-64, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ARLETE RODRIGUES DE BARROS, CPF:***.***.627-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor SILVIO JOSÉ DE BARROS - Matrícula SIAPE nº ***23**, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, oriundo do ANTGUADF/ME, com termo inicial da obrigação em 18 de março de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00028/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 6.723, de 18 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.382262/2023-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA DE MELLO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0910765, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001956/2024-13, resolve:

Exonerar a pedido, BEATRIZ MARTINS MOURA, do cargo de Coordenadora, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Educação para Igualdade da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA MS N° 595, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar VANESSA TORRES DANTAS, matrícula no Siape nº 1828921, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretora Adjunta, FCE 1.14, código 16.0458, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 339, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear PABLO RODRIGO DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Distrito Federal, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CORREG/MDHC Nº 14, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Substituir BRUNO FRACALLOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por FELIPE FRANZ WIENKE, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2426508, na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e SELMA TELES DO NASCIMENTO, Analista Técnica de Politicas Sociais, matrícula SIAPE nº 2999662, por BRUNO FRACALLOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1538020, na qualidade de membro da Comissão, constituída por intermédio da Portaria MMFDH nº 16, de 06 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, Seção 2, que teve como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 10, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 2, referente ao Processo SEI nº 00135.210989/2019-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 610, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar FLÁVIO TREVELLIN FORINI, Matrícula no Siape nº 1795224, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, FCE 2.09, código 32.0005 do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria SGP/MGI nº 6.666, de 17 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.015450/2024-93, resolve:

Dispensar EDMA RODOLFO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 0221466, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 6.668, de 17 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.015450/2024-93, resolve:

Designar MARCIA HELENA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0093894, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 556, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar VALDILEIA CARVALHO RODRIGUES PINTO, matrícula SIAPE nº 1687050, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Qualificação da Demanda e Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 427, de 17 de Junho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.002329/2024-48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DAVID DA SILVA ESPINDOLA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSA MARIA SODRÉ, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C 416, matrícula SIAPE nº 039**96, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em Inatividade, em 13/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o inciso I, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/06/2024, data do Requerimento.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria UNIRIO nº 253, de 17 de Junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002202/2024-29, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor FÁBIO JOSÉ KERCHE NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***693.468-**, no período de 06 a 21 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar da Conferência Anual da Sociedade Internacional de Direito Público (International Society of Public Law - ICONS 2024) em Madri, na Espanha, e do XII Congresso Latinoamericano de Ciência Política em Lisboa, Portugal.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Despacho GABIR/UFU de 17 de Junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

José de Magalhães Campos Ambrósio, Professor do Magistério Superior, no período de 25/06/2024 a 28/06/2024, trânsito incluso, para participar de Banca de Doutorado, na Universidade de Barcelona, na cidade de Barcelona, Espanha, com ônus limitado. Processo: 23117.036337/2024-29.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 693, de 17 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012532/2024-16, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 10/06/2024, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo(a) servidor(a) desta Universidade GIOVANNI FARIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3206855, código de vaga nº 297468, lotado(a) no(a) Unidade Acadêmica de Belo Jardim, tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria SRH/R Nº 938, de 21/05/2024, da Universidade Federal de Campina Grande, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2024, Seção 2, página 23.

Tal ato fundamenta-se no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, corroborado com o disposto nas Notas Técnicas 538 e 365/2010 - COGES/DENOP/SRH/MP.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 698, de 18 de Junho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013336/2024-51, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) dos Cursos de Pós Graduação Lato Sensu da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - CCPGL.PRPG, o(a) servidor(a) RAMOM RACHIDE NUNES, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2994285, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho Nº 1541/2024-GR- UFRPE, de 17/06/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 627/2024, de 04/06/2023, publicada no Boletim de Serviços de 05/06/2024, e dispensar o(a) servidor(a) supracitado dos Encargos de Supervisor(a) da Área de Conhecimento de Química Analítica do Departamento de Química.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 702, de 18 de Junho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011126/2024-28, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GR/UFRPE nº 507/2024, de 14/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/05/2024, Seção 2, página 32, que nomeou MATEUS SCARIOT, para provimento do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, Classe/Nível E-I-1, tendo em vista que o(a) candidato(a) solicitou ser reposicionado(a) para o final da lista de classificados.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria SGP/MGI nº 6.633, de 17 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.018775/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1547860, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Previdência, Consignação e Suporte a Processos de Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria GBR/UFRPE nº 699, de 18 de Junho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013082/2024-71, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informações, o(a) servidor(a) CLEVITON VINICIUS FONSECA MONTEIRO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2240263, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 1540/2024-GR-UFRPE, de 17/06/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 727/2022, de 07/07/2022, publicada no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Seção 02, página 33, e dispensar o(a) servidor(a) RODRIGO GABRIEL FERREIRA SOARES, Matrícula SIAPE nº 2120669, da função supracitada.

Art 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 728/2022, de 07/07/2022, e dispensar o(a) servidor(a) CLEVITON VINICIUS FONSECA MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 2240263, da função de Substituto(a) Eventual do(a) Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informações.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 700, de 18 de Junho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.012610/2024-74, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore da Pós Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos - CCTA.CPPGSC, o(a) servidor(a) EMMANUELA PRADO DE PAIVA AZEVEDO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1734983, a partir da data da publicação desta portaria, conforme Despacho nº 1539/2024-GR-UFRPE, de 17/06/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 721/2023, de 20/06/2023, e dispensar o(a) servidor(a) supracitado(a) da função de Substituto(a) Eventual do(a) Coordenador(a) da Pós Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos - CCTA.CPPGSC.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 559, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar JOÃO CARLOS PEREIRA, matrícula no SIAPE nº 2225520, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 620, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar KAREN MACHADO GOMES, Matrícula no Siape nº 3073460, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 32.0051 do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.018, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal PENELOPE AUTOMAR LEME GAMA para exercer a função de Coordenador de Pesquisas de Segurança da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar GUSTAVO HOLANDA REGO, matrícula no SIAPE nº 1302587, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, FCE 1.13, código 16.0470, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 564, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Nomear LUIZ CARLOS CURY, matrícula SIAPE nº 0599560, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria SSC/MGI nº 6.752, de 18 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001600/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO SOARES BONER, matrícula Siape nº 1117664, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Equipamentos Especiais, código FCE 1.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria GBR/UFRPE nº 703, de 18 de Junho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, designada pela Portaria GR/UFRPE nº 655/2024, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011126/2024-28, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, CAROLINA MARIA FERREIRA RIBEIRO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, na vaga decorrente da exoneração a pedido de NATALIA RAPOSO DA FONSECA, conforme Portaria GR/UFRPE nº 454/2024, de 08/05/2024, publicada no DOU de 09/05/2024, Seção 2, página 30, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 296715. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Serra Talhada - UAST.

MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA
Portaria SSC/MGI nº 6.753, de 18 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001600/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar EMÍDIO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula Siape nº 0131319, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão de Instalações Prediais da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria UFCAT nº 645, de 18 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003482/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar RICHELE PRISCILA SEVERINO, Matrícula nº 1675312/SIAPE, Professor Associado, do encargo de Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química - Mestrado, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 2º Designar LORENA RAMOS FREITAS DE SOUSA, Matrícula nº 1321502/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química - Mestrado, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de julho de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria SSC/MGI nº 6.749, de 18 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001600/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1217867, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria SSC/MGI nº 6.751, de 18 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001600/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO VASCONCELOS DE ABREU RUSZCZYK, matrícula Siape nº 1951690, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria UFCAT nº 643, de 18 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004256/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO RIBEIRO MOURA, Matrícula nº 1170627/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Matemática Industrial, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 2º Os efeitos legais da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de julho de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 651, de 18 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004386/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar DEBORA SIRNO SANTOS FERREIRA, Matrícula nº 1997654/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer o cargo de Coordenadora Administrativa, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, da Universidade Federal de Catalão, FG-1.

Art. 2º Os efeitos legais e financeiros da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria UFCAT nº 644, de 18 de Junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.003482/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar LINCOLN LUCÍLIO ROMUALDO, Matrícula nº 1766319/SIAPE, Professor Associado, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química - Mestrado, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Designar RICHELE PRISCILA SEVERINO, Matrícula nº 1675312/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Química - Mestrado, do Instituto de Química, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir de 01 de julho de 2024.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria DEPRO/MGI nº 6.300, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.009863/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Manoel dos Santos Júnior, matrícula SIAPE nº 1245643, ocupante o cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.404, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.009870/2024-23, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Edilson dos Santos Piedade, matricula SIAPE nº 2981509, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IFBAIANO, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.409, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.016221/2024-96, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Ricardo Caetite Oliveira¿¿¿¿¿, matrícula nº 11141-70, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.092,44 (oito mil noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.416, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.016311/2024-87 resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Adriana Fernandes da Silva, matrícula nº 99152-76, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 9.827,84 (nove mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.530, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 12177.100278/2020-03, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Enzo Leonardo Tieppo, matrícula nº F2946598-2, Escriturário, do quadro de pessoal do Banco do Brasil - BB, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 2637, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2020, seção 2, pág. 19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 6.447, de 14 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.044611/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública RUBIANA DA SILVA FIORILLO¿¿¿¿¿, matrícula nº 47265-04, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 51.953,23 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANA assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA