Portaria SAES/MS Nº 2.268, DE 22 DE novembro DE 2024

Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica nº 52/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.171714/2024-16; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 11 02 SP 31

I - denominação: Hospital de Olhos Oeste Paulista SC LTDA

II - CNPJ: 02.221.511/0001-69

III - CNES: 3575667

IV - endereço: Rua Santa rosa, nº 117, Bairro JS Paulista, Assis SP, CEP 19.814-440.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

GOIÁS

Nº do SNT: 2 01 20 GO 02

I - denominação: Hospital das Clínicas UFG

II - CNPJ: 01.567.601/0002-24

III - CNES: 2338424

IV - endereço: Primeira Avenida, S/N, Bairro: Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, CEP: 74.605- 050.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

ESPÍRITO SANTO

Nº do SNT: 1 11 11 ES 01

I - responsável técnico: Kahlil Ruas Ribeiro Mendes, oftalmologista, CRM 9043 - ES.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 02 SP 34

I - responsável técnico: Antônio Jordão de Barros Júnior, oftalmologista, CRM 70016-SP.

Nº do SNT: 1 11 07 SP 13

I - responsável técnico: Eduardo Conforti de Oliveira, oftalmologista, CRM 103886 - SP.

Nº do SNT: 1 11 16 SP 01

I - responsável técnico: Denise Emico Hirashima Meirelles, oftalmologista, CRM 89473 - SP.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 14 SP 61

I - responsável técnico: Aline Silveira Moriyama, oftalmologista, CRM 115497 - SP.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 08 SP 08

I - responsável técnico: Elizabeth Maria Maia, oftalmologista, CRM 98927 - SP

II - membro: Mauricio Maia, oftalmologista, CRM 90191 - SP

III - membro: Ossires Maia Junior, oftalmologista, CRM 70234 - SP

IV - membro: Luiz Antonio de Brito Martins, oftalmologista, CRM 104889 - SP.

Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE RIM: 24.08

GOIÁS

Nº do SNT: 1 01 20 GO 04

I - responsável técnico: Valeria Soares Pigozzi Veloso, nefrologista, CRM 6748 - GO;

II - membro: Mariana Pigozzi Veloso, nefrologista, CRM 17333 - GO;

III - membro: Nadim Chater, urologista, CRM 4823 - GO;

IV - membro: Edna Regina Silva Pereira, nefrologista, CRM 5175 - GO;

V - membro: Rodrigo Alexandre Trivelato, urologista, CRM 22949 - GO;

VI - membro: Marcela Oliveira Faria Braga Borges, nefrologista, CRM 10367 - GO.

PERNAMBUCO

Nº do SNT: 1 01 15 PE 01

I - responsável técnico: Cassio Tamara Ribeiro, cirurgião pediátrico, CRM 15521 - PE;

II - membro: Iracy de Oliveira Araújo, nefrologista pediátrica, CRM 12014 - PE;

III - membro: Leonardo Rocha de Avelar, anestesiologista, CRM 21822 - PE;

IV - membro: Luciana Santana Lima, cirurgiã pediátrica, CRM 13867 - PE;

V - membro: Rodrigo Melo Gallindo, cirurgião pediátrico, CRM 14160 - PE;

VI - membro: Roberta Leal Silveira Pilar, cirurgiã pediátrica e urologista, CRM 14346 - PE.

Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA