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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARAES IBRAHIM, CPF nº ***.430.472-**, SIAPE nº 3466982, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10154.127698/2020-61, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico jerri.souza@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.167, DE 22 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LUCÉLIA SILVA NICO, matrícula no SIAPE nº 2706910, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.08, código 28.0077, da Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO Nº 416, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.037270/2024-15, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO, com o objetivo de participar do evento "Tackling Convergent Crimes in the Amazon through Regional Callaboration and Frontier Technologies", em Santa Cruz/Bolívia, no período de 02 a 06/12/2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.169, DE 22 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar DIEGO REYMÃO MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 1904060, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 32.0118, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado da referida função LEONARDO ARAÚJO PORTILHO GENESIS BARROS.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria de Pessoal Nº 2.837, DE 21 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02020.002307/2024-18, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ PAULO DE BARROS SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 679***, aposentado no cargo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão III, a partir de 11 de outubro de 2024, data do óbito, pensão à MARIA LAURA PAULO DE BARROS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

ANDREA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.466, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo FLAVIA DE JESUS DOS SANTOS, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 72/2023-R (Retificado pelo Edital nº 95/2023-R), publicado no DOU em 23/10/2023 (Retificação publicada em 21/12/2023), de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas aos Negros - PPP, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 227430.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU.(Processo digital nº 23068.062332/2024-84)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.059556/2024-17, resolve:

Designar ELDAMARIA DE VARGAS WOLFGRAMM DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3026695, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 06/01/2025 a 05/01/2027.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

JOSIANA BINDA
PORTARIA Nº 1.308, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23240.003448/2024-33, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Abel Bemvenuti, matrícula siape nº 1949036, ocupante do cargo de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador Substituto do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, Código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.309, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23240.003448/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Abel Bemvenuti, matrícula siape nº 1949036, ocupante do cargo de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, Código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Panambi.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria Eletrônica nº 1111, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2024, Seção 2, página 15.

§ 1º Esta portaria tornada sem efeito trata da dispensa do servidor Abel Bemvenuti da função de Coordenador Substituto do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus Panambi.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.321, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria Eletrônica nº 1112, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2024, Seção 2, página 15.

§ 1º Esta portaria tornada sem efeito trata da designação do servidor Abel Bemvenuti para a função de Coordenador do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, Código da função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus Panambi.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Nº 417 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.002384/2024-36, autoriza que se afastem do país o(a) Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR e os Agentes de Polícia Federal ALFREDO CARLOS CARNEIRO DE ARAÚJO, SEBASTIÃO ANDRÉ LEITE DE ABREU, JACKSON MARIOTINI VALIM MAIA, DIOGO SILVA ORNELAS, MATHEUS LACERDA FERREIRA e MARCOS DE CARVALHO RIBEIRO, com o objetivo de participar do evento "Curso de Atuação Policial em Ambiente Hostil", como professores, em SANTIAGO/CHILE, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, com afastamento de 24 a 30 de novembro de 2024, (incluindo o trânsito), com ônus limitado.

Nº 418 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08208.000550/2024-90, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal IVON JORGE DA SILVAX, com o objetivo de participar do evento "Engaging the private sector to address illicit drug manufacture - Know your industries", em Viena/Áustria, no período de 10 a 15 de dezembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
Portaria SGP Nº 197, DE 21 DE novembro DE 2024

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar AILTON SILVESTRE DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Apoio Técnico; e

II - Designar ROBERTO BEZERRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Apoio Técnico.

FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
PORTARIA Nº 121.685, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 15 de abril de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de ANTONIO JORGE LEUZZI (0.980.000-X) aposentado no cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria nº 16.259, de 12 de setembro de 2001, publicada no DOU de 13 de setembro de 2001.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.716, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 19 de agosto de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de RICARDO ANTONIO MEIRELES ARRUDA (8.595.865-4), aposentado no cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria nº 120.985, de 5 de agosto de 2024, publicada no DOU de 7 de agosto de 2024, e retificada no DOU de 20 de agosto de 2024.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.717, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 3 de maio de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito de SERGIO AUGUSTO CIBREIROS DE SOUZA (9.044.250-4), aposentado no cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria nº 119.708, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a THEREZINHA DE LOURDES FARIA RODRIGUES PAES pensão civil por morte, a partir de 13 de setembro de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE CARLOS RODRIGUES PAES, matrícula 5.376.290-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 278054.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 1.597, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5980.0135393/2024-06, resolve:

Designar a servidora PRISCILA ALVES DE ARAÚJO, matrícula 5695-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002202).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4673.0135977/2024-60, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO LOPES, matrícula 4955-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Falências e de Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001196), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001028).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SEG Nº 1.260, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0037777/2024, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO HENRIQUE NASCIMENTO VALENÇA, matrícula 316.792, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Sistemas da Primeira Vice-presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL nº 4.495/UFPEL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.032692/2024-99, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor CLADEMIR LUÍS ARALDI, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio FAPERGS, a fim de participar, com apresentação de trabalho, do XIX Congreso Interamericano de Filosofía e V Congreso Internacional de la Sociedad Filosófica del Uruguai, em Montevidéu/Uruguai.

Ursula Rosa da Silva
PORTARIA DE PESSOAL nº 4.499/UFPEL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031103/2024-55, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ALESSANDRA GASPAROTTO, do Instituto de Ciências Humanas, no período de 30 de novembro a 07 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar, com apresentação de trabalho, do V Encuentro Internacional de la Red Internacional de Procesos Represivos, Empresas, Trabajadores/as y Sindicatos em América Latina, em Valdivia/Chile.

Ursula Rosa da Silva
Portaria nº 472, de 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MÔNICA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 113****, empregada pública ocupante do cargo de Biomédico, do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), da Rede Ebserh, no período de 11 a 19 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito, para participar do "VII Curso Internacional de Taxonomia de Fungos Filamentosos de Importância Clínica", organizado pela Universidad Austral de Chile, em Valdivia, Chile. (Processo nº 23764.012338/2024-53)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 474, de 22 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ISABELA MENEZES, matrícula Siape nº 128****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Hematologia e Hemoterapia, do Complexo do Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR), da Rede Ebserh, no período de 06 a 11 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do encontro "66th ASH Annual Meeting and Exposition - American Society of Hematology", em San Diego, Estados Unidos. (Processo nº 23759.040740/2024-05)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 1.324, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23789.002388/2024-44, resolve:

Art. 1º O servidor Carmo Henrique Kamphorst - matrícula Siape nº 3095946, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensado da função de Coordenador Substituto do Curso Superior de Licenciatura em Matemática, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.325, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23789.002388/2024-44, resolve:

Art. 1º A servidora Bruna Larissa Cecco - matrícula Siape nº 1042118, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - está designada para a função de Coordenadora Substituta do Curso Superior de Licenciatura em Matemática, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Frederico Westphalen.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.319, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23215.003369/2024-30, resolve:

Art. 1º O servidor Gabriel Faria Estivallet Pacheco - matrícula Siape nº 3097770, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designado para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Zootecnia, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.327, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23215.003369/2024-30, resolve:

Art. 1º O servidor Emmanuel Veiga De Camargo - matrícula Siape nº 1788819, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica dispensado da função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Zootecnia, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 1.608, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor dos processos SEI nºs 19.04.4227.0089593/2024-58 e 19.04.4227.0112113/2024-14, resolve:

Alterar a Portaria SG nº 1.201 - SG, de 23/08/2024, por meio da qual foi concedida pensão por morte, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

"Conceder pensão vitalícia por morte à senhora CLEONICE ANTUNES PEREIRA, em cota de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cota individual de 10% (dez por cento), com efeitos financeiros a contar de 31/7/2024, data do óbito do instituidor da pensão, nos termos do art. 23, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c a Lei nº 8.213/1991, arts. 16, inciso I; 74; 76 e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", na condição de cônjuge do servidor aposentado deste Ministério Público José Luiz Gonçalves, matrícula 738-2."

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 6.252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0038014-50.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na base de 24/30 avos, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "b", da Constituição da República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora MARGARIDA LOVATO BATICH, RF n.º 1883, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 311, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.015786/2024-50, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2024, CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO da função comissionada executiva de Coordenador de Assuntos Administrativos, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI, código FCE 1.10.

ELOY TERENA
Portaria Nº 116, de 22 de novembro de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Santa Inês, nomeada nos termos da Portaria n° 5.114, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOU de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o disposto no § 1º do Artigo 13, da Lei nº 11.892/2008, de 29 de dezembro de 2008;

Considerando, a solicitação constante no Processo nº 23249.053962.2024-30, datado de 22.11.2024, resolve:

Designar os servidores abaixo relacionados com os substitutos do Cargo de Direção-Geral do IFMA-Campus Santa Inês, código CD 02 , para que assumam as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares dos titulares:

NOME

CARGO/FUNÇÃO

SUBSTITUTOS

SIAPE

Djelma Vasconcelos Bispo

DIRETORA-GERAL

CD 2

Genilton Luis Freitas Marques

1871877

Kathycya Lenna Vieira Batista

2229208

Aristóteles de Almeida Lacerda Neto

1637845

Denise Brito Silva

2237242

Neemias Araujo Siqueira

2185158

Djelma Vasconcelos Bispo
PORTARIA Nº 211, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.873, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0032804/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Renato Silva Filho, matrícula 307.887, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Telecomunicação e Eletricidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE, e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens contempladas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA AGU Nº 562, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001956/2024-22, resolve:

DESIGNAR

JULIA NAMIE MAIA PINTO ISHIHARA, Advogada da União, matrícula Siape nº 1354878, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014836), da Coordenação-Geral de Uniformização, do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
RETIFICAÇÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:

Na Portaria nº 687, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº 11 pg.15, do dia 16 de janeiro de 2023 e retificada em 14 de setembro de2023, no DOU nº 176, seção 2, pg. 45 de enquadramento EBTT.

Onde se lê: "Art 1º - Enquadrar o servidor MARICERCIO FURTADO VIEIRA, matrícula SIAPE 0701100, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT"

Leia-se: "Art 1º - Enquadrar a servidora VERA LUCIA ARAUJO DA COSTA, matrícula SIAPE 0701100(Instituidora de Pensão-MARICERCIO FURTADO VIEIRA), na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico- EBTT". (Processo nº 14021.113817/2020-65

Na Portaria nº 8.560, de 05 de novembro de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº 219 pg.36, do dia 12 de novembro de 2024, de enquadramento EBTT.

Onde se lê: "Art 1º - Enquadrar a servidora ROSILÉIA LIMA CATANHEDE SOUZA, matrícula SIAPE 3422007, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT"

Leia-se: "Art 1º - Enquadrar a servidora ROSILÉIA LIMA CANTANHEDE SOUZA, matrícula SIAPE 3422007, na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico- EBTT". (Processo nº 14022.053557/2024-85

Na Portaria nº 3674, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU, seção 2, nº 107 pg.39, do dia 06 de junho de 2024, de enquadramento EBTT.

Onde se lê: "Art 1º - Enquadrar a servidora JOSÉ EINALDE FERREIRA, matrícula SIAPE 3406093, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT"

Leia-se: "Art 1º - Enquadrar o servidor JOSÉ EINALDE FERREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE 3406093, na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico- EBTT". (Processo nº 14022.018663/2024-12)
PORTARIA SE/MTE Nº 1.743, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.226110/2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2024, ARTUR FONSECA DA SILVA, matrícula nº 0878983, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 1.500, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014638-89.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.501, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014638-89.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora RAYANIA DE MEDEIROS RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva, em decorrência da exoneração de Juliana França da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA MCTI Nº 8.696, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "a" e "b" da Portaria nº 7.136 de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:

VI - Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:

a) JOANA SOUZA MEIRELLES, titular;

b) MARIANA FILGUEIRAS, suplente.

..............................................................................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.697, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de dezembro de 1999, resolve:

"Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV e VI da Portaria nº 7.086, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

....................................................................................................................

IV - ELIAS RAMOS, representante da Secretaria Executiva do FNDCT;

...........................................................................................................

VI - representantes do setor de petróleo e gás: LILIAN MELO BARRETO, titular, indicada pela Petrobrás, para o primeiro mandato de três anos, contado a partir da data da publicação desta portaria".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
ATO Nº 6.269, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0036871-26.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º,observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora MARIANA DE GODOY LABATE, RF n.º 3473, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria de Pessoal GM/ms Nº 1.166, DE 22 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ANA PAULA RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula no Siape 3650563, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação de Tecnologias em Saúde, FCE 1.07, código 24.0425, da Coordenação de Prevenção e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função LAURA AUGUSTA BARUFALDI.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.489, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as nomeações referentes a Portaria de Pessoal Ifac nº 1.340, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 203, seção 2, página 21, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 18 de outubro de 2024, conforme descrito:

Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

9°

Samuel Natã Nunes Alves

TAE - Assistente de Aluno

7º Ampla

Campus Tarauacá

0961123

Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

16°

Carlos Yuri Araujo Miranda

TAE - Assistente em Administração

14º Ampla

Campus Tarauacá

0964377

9°

Cristopher Ric Coelho Saar

TAE - Técnico de Tecnologia de informação

7°Ampla

Campus Tarauacá

0967519

Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01

Ordem de Convocação/Cargo

Nome

Cargo/Área

Classificação do Candidato

Lotação

Código de Vagas

4°

Joseval Ribeiro Barreto

TAE - Administração

7º Ampla

Campus Tarauacá

0975963

2°

Murilo Vieira Cardoso

TAE -Analista de Tecnologia da informação

4° Ampla

Reitoria

0977219

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.490, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, com base no Processo SEI nº 23841.007408/2023-19, o pedido de Renovação do Afastamento do País, com ônus limitado, a servidora DIRLEI TEREZINHA FACHINELLO, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1349550, lotada no Campus Rio Branco, para participar de Pós Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado em Estudos Globais promovido pela Universidade Aberta de Portugal - UAB, sediada em Lisboa - Portugal, pelo período de 12 (doze)meses a partir de 17 de dezembro de 2024.

Art. 2º Incumbe ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DEDPE e à Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas - DISGP, por meio da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP/CRB, o acompanhamento da execução das atividades da pós-graduação stricto sensu no exterior da servidora, exigindo-lhe toda e qualquer informação e ou documentação que julgar necessária para este fim.

Art. 3º Cabe a servidora o cumprimento de todas as obrigações previstas no Termo de Compromisso firmado nos autos do referido processo, bem como o fornecimento de todas as informações e ou documentos que venham a ser solicitados.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA SE/MTE Nº 1.742, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.226110/2024-02, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2024, ARTUR FONSECA DA SILVA, matrícula nº 0878983, da função de Chefe do Serviço de Controle de Frequência, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 245, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87, publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.012096/2023-00, resolve:

Exonerar o servidor Edcarlos Conceição Santos, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, a contar de 22 de novembro de 2024.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 1.489, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 1.152/2024, de 08/10/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Mônica da Luz Carvalho Soares, Siape nº 1491477, lotada na Gerência de Farmacovigilância (GFARM), nos termos da alínea "b" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022 e em consonância com a Portaria Anvisa nº 1.422/2023, até 31 de dezembro de 2025, em Genebra, na Suíça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

antonio barra torres
RESOLUÇÃO PRES Nº 748, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0038988-94.2018.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CARINA MARCONDES BASTOS DA SILVA MAURI, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pela servidora ROSA MARIA DE MOURA MOUTINHO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.745, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.202436/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO GARCIA SHIMABUKURO, matrícula nº 1706223, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Análise e Monitoramento de Riscos da Coordenação-Geral do Seguro Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MTE nº 61, publicada no DOU de 11/01/2024, seção 2, página 43.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 10.555, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083202/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor João Bernardo Sancio Rocha Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1282595, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para realização de Treinamento no College Of Medicine - University Of Florida, em Gainesville/EUA, no período de 14/02/2025 a 20/03/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA