5.14.1.1

Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamentos marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre, e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros

579

7

1.772,90

1.506,97

1.241,03

177,29

NA

88,65

5.14.1.2

Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamentos marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre, e que desenvolvem atividades de pesca

580

0

1.772,90

1.506,97

1.241,03

177,29

NA

88,65

5.14.1.3

Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre, e que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais

581

9

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.14.1.4

Interior; em trânsito internacional, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros

545

2

1.772,90

1.506,97

1.241,03

177,29

88,65

NA

5.14.1.5

Interior, em trânsito internacional, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades de pesca

546

0

1.772,90

1.506,97

1.241,03

177,29

88,65

NA

5.14.1.6

Interior, em trânsito internacional, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais.

547

9

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.14.2

Emissão dos certificados nacional, de desratização e isenção de desratização de embarcações que realizem navegação de:

5.14.2.1

Atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros

548

7

886,45

753,48

620,52

88,65

NA

44,32

5.14.2.2

Mar aberto de apoio marítimo, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre

549

5

886,45

753,48

620,52

88,65

NA

44,32

5.14.2.3

Mar aberto que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre

550

9

886,45

753,48

620,52

88,65

NA

44,32

5.14.2.4

Interior, em trânsito exclusivamente nacional, com deslocamento marítimo ou marítimo-lacustre e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros.

551

7

886,45

753,48

620,52

88,65

NA

44,32

5.14.2.5

Interior, em trânsito exclusivamente nacional, com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros

552

5

886,45

753,48

620,52

88,65

44,32

NA

5.14.2.6

Interior, de apoio portuário, em trânsito exclusivamente nacional

553

3

886,45

753,48

620,52

88,65

NA

44,32

5.14.2.7

Interior, de apoio portuário, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre.

554

1

886,45

753,48

620,52

88,65

44,32

NA

5.14.2.8

Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo ou marítimo-lacustre

555

0

886,45

753,48

620,52

88,65

NA

44,32

5.14.2.9

Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre)

556

8

886,45

753,48

620,52

88,65

44,32

NA

5.14.2.10

Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade de pesca, com saída e entrada entre portos distintos do território nacional

557

6

886,45

753,48

620,52

88,65

44,32

44,32

5.14.2.11

Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade de pesca, com saída e retorno ao mesmo porto do território nacional e sem escalas intermediárias

558

4

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.14.2.12

Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais, em trânsito municipal, intermunicipal ou interestadual, com deslocamento marítimo fluvial, fluvial ou fluvial lacustre

559

2

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.14.2.13

Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais, em trânsito municipal, intermunicipal ou interestadual, com deslocamento marítimo ou marítimo lacustre

582

7

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5.14.3

Emissão de guia de desembarque