EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22964/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, RUQ5I43, EPSMA00462022024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, FIW5I43, EPSMA00463092024, 683-12; SCU0F70, EPSMA00463902024, 683-12; PRW3C38, EPSMA00465542024, 683-12; QPC5050, EPSMA00467172024, 683-12; CASTELATTO LTDA, 05.152.138/0001-20, QWT2031, EPSMA00463442024, 683-11; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, EQH2553, EPSMA00464172024, 683-13; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, AIX9700, EPSMA00464262024, 683-11; CALCARIO PIRINEUS LTDA, 04.475.491/0002-69, PRQ4420, EPSMA00465602024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, MLD8F95, EPSMA00466322024, 683-12; CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SA, 07.293.000/0001-76, MLK8B81, EPSMA00426992024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, NUB9A56, EPSMA00431042024, 683-12; CAXEIRO TRANSPORTES LTDA, 41.921.862/0001-34, ROU4I18, EPSMA00437192024, 683-13; BRASMEG TRANSPORTES LTDA, 13.520.755/0002-40, OAX8J25, EPSMA00464282024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, DBC5349, EPSMA00432892024, 683-12; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, IVL4F91, EPSMA00427502024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0098-16, QBM6B45, EPSMA00469782024, 683-12; QBM6B45, EPSMA00469832024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVV0F35, EPSMA00457822024, 683-11; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, JHM5B74, EPSMA00463942024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração