ANEXO IV

CALENDÁRIO

PROCESSO SELETIVO 2024/2025

DOUTORADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO

DATA

DIA DA SEMANA

FASES

01/08 a 16/09/2024

Período

Inscrições para o processo seletivo.

25/09/2024

4ª feira

Divulgação do resultado da PRIMEIRA FASE, com a listagem dos candidatos aptos a participar da SEGUNDA FASE do processo seletivo e da dispensa de avaliação da compreensão da língua inglesa.

07/10/2024

2ª feira

Divulgação do resultado preliminar da SEGUNDA FASE.

07 e 08/10/2024

Período

Solicitação de vista do resultado preliminar da SEGUNDA FASE

09 a 11/10/2024

Período

Vista do resultado preliminar da SEGUNDA FASE.

09 a 13/10/2024

Período

Interposição de recurso contra o resultado preliminar da SEGUNDA FASE.

18/10/2024

6ª feira

Divulgação do resultado final da SEGUNDA FASE

21/10/2024 a 08/11/2024

Período

TERCEIRA FASE: Defesa de Projeto de Dissertação e verificação de autenticidade da autodeclaração de etnia de candidatos cotistas

18/11/2024

2ª feira

Divulgação do resultado preliminar da TERCEIRA FASE e do resultado da verificação da heteroidentificação.

18 e 19/11/2024

Período

Solicitação de vista do resultado preliminar da TERCEIRA FASE.

21 e 22/11/2024

Período

Vista do resultado preliminar da TERCEIRA FASE

21 a 24/11/2024

Período

Interposição de recurso contra o resultado da Heteroidentificação de candidatos cotistas

21 a 24/11/2024

Período

Interposição de recurso contra o resultado preliminar da TERCEIRA FASE

29/11/2024

4ª feira

Divulgação do resultado da TERCEIRA FASE, após decisão de eventuais recursos, com a listagem dos candidatos que estão aptos a participar da QUARTA FASE do processo seletivo.

18/11/2024 a 02/12/2024

Período

QUARTA FASE: Análise curricular do candidato.

06/12/2024

6ª feira

Divulgação do RESULTADO PRELIMINAR FINAL do Processo Seletivo.

09 a 15/12/2024

Período

Prazo para interposição de recurso contra o RESULTADO PRELIMINAR FINAL do Processo Seletivo.

20/12/2024

4ª feira

Publicação do RESULTADO FINAL do Processo Seletivo, após decisão de eventuais recursos.

ANEXO V

TEMÁTICAS DE PESQUISA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE ATUAÇÃO

Código

Temáticas de Pesquisa

A

Aprimoramento da Gestão dos Escritórios de PI

B

Aspectos Socioeconômicos da PI

C

Conhecimentos Tradicionais, Recursos Genéticos e Direitos Associados

D

Contratos de Licença, Transferência de Tecnologia e Franquias

E

Educação e Difusão da PI

F

Estudos de Design e Registro de Desenhos Industriais

G

Estudos Relacionados ao Exame de Marcas e Indicações Geográficas

H

Estudos Relacionados ao Exame de Patentes

I

Legislação Comparada em PI

J

PI e Desenvolvimento

K

PI e Estudos Setoriais

L

PI e Políticas Públicas

M

PI e Prospecção Tecnológica

N

PI e Relações Internacionais

O

PI no Ambiente Empresarial

P

Tecnologias Emergentes e Estratégias de Proteção

Q

Uso Estratégico da PI

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

O estudo sobre a utilização estratégica dos ativos de propriedade intelectual como força propulsora do sistema de inovação e desenvolvimento, tanto no âmbito local, regional, nacional ou global é de grande relevância para o desenvolvimento. Sendo assim, a presente área de concentração engloba o estudo do sistema de propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento socioeconômico e no fomento à inovação. Aspectos relacionados ao aprimoramento do sistema de PI e impacto do próprio sistema são objetos da presente área de concentração, incluindo o papel e as ações desempenhadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI-BR. A área está organizada em quatro diferentes temáticas relacionadas ao sistema de PI, as quais abordam o sistema de PI e seu papel do desenvolvimento local, regional, nacional e global, estudos setoriais, desenvolvimento tecnológico e a relação com a sociedade e empresas brasileiras.

LINHAS DE ATUAÇÃO

Linha 1: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO LOCAL, REGIONAL E GLOBAL.

Compreender o sistema de propriedade intelectual é fundamental para entender seus impactos na esfera global e local, onde a formação de blocos econômicos tem levado à busca de harmonização pra todo o sistema de PI de forma a dar conta da livre circulação de produtos e serviços protegidos por direitos de propriedade intelectual (DPI). Refletir sobre essas transformações é aumentar o conhecimento acerca de todo o sistema de propriedade intelectual, visando sua melhor compreensão e desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para o uso eficiente do sistema por todos os interessados. Esta linha inclui, portanto, estudos relacionados com a cooperação nacional e internacional entre diferentes atores sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento socioeconômico no âmbito local, regional e internacional, incluindo o estudo do papel do INPI como Instituição Federal responsável por assuntos relacionados à PI.

Linha 2: PROPRIEDADE INTELECTUAL E ESTUDOS SETORIAIS.

Esta linha visa a promover estudos referentes às políticas específicas que envolvam direitos de propriedade intelectual e sua relevância para o desenvolvimento nacional e para o sistema de inovação, preparando profissionais altamente qualificados, em nível de mestrado e doutorado, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. A relevância dos DPI na atualidade tem merecido destaque dentro de vários campos de conhecimento, incluindo a participação constante de instituições públicas e privadas para elaboração de políticas estratégicas, incluindo o próprio INPI. Estudos setoriais devem ser desenvolvidos de forma a tornar o uso dos DPI estratégico pelas empresas e demais instituições pertencentes à sociedade. Mas políticas públicas e demais políticas empresariais devem ser pensadas levando-se em conta setores específicos, com demandas particulares e especificidades que os caracterizem. Desta forma, a linha visa a promover estudos sobre os direitos de PI visando subsidiar a construção de políticas setoriais que possibilitem o desenvolvimento de setores específicos em função das demandas por eles apresentadas, incluindo a avaliação do papel de instituições públicas, como o INPI. Cabe destacar especial atenção na relação Universidade- Empresa, incluindo a questão da transferência de tecnologia e todo o processo de gestão dos ativos de PI.

Linha 3: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.

O desenvolvimento tecnológico é o motor do mundo atual. Empresas, cotidianamente, lançam inovações no mercado, promovendo o avanço da tecnologia. A dinâmica inovativa tem merecido diversos estudos, buscando compreender os diferentes fenômenos e sua influência no desenvolvimento dos países. Entretanto, para que uma nova tecnologia possa gerar o desenvolvimento, a mesma deve poder ser apropriada por aquele que a gerou. Desta forma, os direitos de propriedade intelectual passam a ser elementos importantes na reflexão da apropriação de bens que resultem em desenvolvimento tecnológico e novos campos tecnológicos têm demandado a reflexão sobre as formas de proteção da propriedade intelectual. Para garantir a apropriação de maneira adequada e alavancar o desenvolvimento, é necessário um aprimoramento constante do sistema de propriedade intelectual, onde ativos como patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade, topografia de circuitos integrados, programas de computador (software), cultivares, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado se tornam elementos-chave. Este aprimorando está diretamente vinculado à formação profissional qualificada, em nível de mestrado e doutorado, de forma a pensar o sistema de uma forma interdisciplinar, desde o aprimoramento dos processos institucionais relacionados com a temática, onde se pode destacar o INPI, até o impacto dos ativos apresentados com o desenvolvimento socioeconômico. A combinação de áreas como direito, economia, engenharia, gestão, informação, cultura, sociologia, entre outras, torna-se essencial para as pesquisas relacionadas a essa linha de atuação, sempre visando à aplicação profissional dos estudos realizados. Ressalta-se que aspectos relacionados com o papel do INPI na área de patentes, desenho industrial e software ganham destaque nessa linha, desde o seu papel para o desenvolvimento até o estudo dos gargalos relacionados ao trâmite administrativo do processo de avaliação destes ativos.

Linha 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL, SOCIEDADE E EMPRESAS BRASILEIRAS.

Cada vez mais, o uso dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) tem afetado a sociedade como ente comum, bem como as empresas brasileiras, como entes específicos de direito privado. Estudos interdisciplinares que possuam enfoque sobre os ativos de propriedade intelectual e sua relação com a inovação, com ênfase em empresas brasileiras, são contextualizados dentro desta linha de Propriedade Intelectual, sociedade e empresas brasileiras. Todos os ativos de propriedade intelectual apresentam uma forte relação com a sociedade em geral, com destaque para o setor empresarial. Com base nessa relação, ativos que possuem uma relação diretamente com o consumidor ganham destaque nesta linha. Aspectos relacionados à distintividade de produtos e serviços, ornamentação, forma plástica, entre outras características que são fundamentais para o processo de competitividade necessitam de um sistema adequado de apropriação, com o aprimoramento constante do processo de proteção e gestão de ativos como marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e direitos autorais. O objetivo da linha é, portanto, proporcionar estudos específicos sobre o sistema de apropriação dos referidos ativos, incluindo estudos voltados para o aprimoramento de instituições atuantes no sistema, como por exemplo, o INPI e avaliar a influência destes ativos no universo da sociedade brasileira como um todo. Da mesma forma, a avaliação do papel dos referidos ativos e do aprimoramento do sistema de PI no âmbito das empresas brasileiras, tanto referente aos usos dos DPI, quanto em relação ao sistema nacional de inovação tem abrigo nesta linha. Por fim, mas não menos importante, aprimorar o sistema de concessão de ativos relacionados aos sinais distintivos é algo extremamente importante para toda a sociedade, contribuindo para o avanço do país, seja no campo econômico, social ou político, portanto aprimorar o sistema de avaliação administrativa dos ativos de PI relacionados com o tema, estudando e buscando resolver seus gargalos ganham ênfase nesta linha.