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PORTARIA SGP/MPF Nº 420, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00250530/2024, resolve:

Designar LUCAS ADRIANO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26025, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle Judicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 422, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00263801/2024, resolve:

1. Dispensar ROGERIO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27794, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, ALAILTON FRANCO ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15691, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Análise Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

3. Designar CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7202, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

4. Designar ROGERIO DE CASTRO SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15692, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Análise Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

5. Designar ROGERIO DE CASTRO SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15692, para substituir, no período de 08 a 26 de julho de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Análise Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 522, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 10/07/2024 a 19/07/2024, o servidor APARECIDO DONISETE IGINO, Matrícula nº 24093, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
EDITAL CSMPF Nº 15, DE 10 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:

A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 23 de julho a 20 de agosto de 2024, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem.

A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro designado.

A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 15 de julho de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
DESPACHO de 10 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ALVARO LUIZ GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO , matrícula SIAPE nº 736****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE , no período de 19/07/2024 a 29/07/2024, para participação no 16th World Congress on Computational Mechanics e no 4th Pan American Congress on Computational Mechanics, em Vancouver, Canadá - com ônus limitado. (Processo 23079.228892/2024-89)

PAULA TATIANNE CARRERA SZUNDY , matrícula SIAPE nº 151****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Faculdade de Letras , no período de 01/08/2024 a 18/08/2024, para participação no 21st AILA World Congress , junto à Associação Internacional de Linguística Aplicada, em Kuala Lumpur, Malásia - com ônus UFRJ. (Processo 23079.227669/2024-14)

RICARDO TADEU LOPES , matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) COPPE, no período de 31/08/2024 a 14/09/2024, para participar da Conferência Internacional ISRP16, em Lisboa, Portugal, e para reuniões de trabalho, junto à Universitá degli Studi di Sassari, e junto à Sapienza Università di Roma, respectivamente em Sassari e Roma, Itália - com ônus COPPETEC e CNPq. (Processo 23079.228622/2024-78)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.431, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competências a MARCOS ALPOIM FREIRE, Professor do Magistério Superior, e, na sua ausência, a ALBERTO CHEBABO, Médico, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito da UASG 153152, referente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRJ:

I - Quanto aos processos licitatórios:

a) autorizar sua instauração;

b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;

c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;

d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;

e) anular e revogar licitação;

f) sub-rogar licitação;

g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens de capital; e

h) gerenciar os processos licitatórios.

II - No âmbito contratual:

a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou rescisões;

b) sub-rogar contrato;

c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF;

d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e

e) emitir atestados de capacidade técnica.

III - Autorizar:

a) empenhos e pagamentos conforme limite orçamentário; e

b) aquisição de bens e serviços, observadas as intenções de registro de preços (IRPs) vigentes, divulgadas pela Câmara Técnica de Compras e Contratações (CT-CC), instituída pela Portaria nº 4.039, de 8 de junho de 2020, no âmbito do processo nº 23079.209155/2020-53, com vistas à melhoria da gestão orçamentária e otimização dos processos de compras e contratações na UFRJ.

IV - Executar a Conformidade de Gestão da Unidade.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados desde 04 de junho de 2024 a data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.346, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, o DOU, em 10 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.440, DE 10 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228268/2024-81, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MOACIR DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 0377016, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.454, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competências a GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA, Professor do Magistério Superior, e, na sua ausência, a MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA BOMFIM, Médico, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito da UASG 153150, referente ao Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRJ:

I - Quanto aos processos licitatórios:

a) autorizar sua instauração;

b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;

c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;

d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;

e) anular e revogar licitação;

f) sub-rogar licitação;

g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens de capital; e

h) gerenciar os processos licitatórios.

II - No âmbito contratual:

a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou rescisões;

b) sub-rogar contrato;

c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF;

d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e

e) emitir atestados de capacidade técnica.

III - Autorizar:

a) empenhos e pagamentos conforme limite orçamentário; e

b) aquisição de bens e serviços, observadas as intenções de registro de preços (IRPs) vigentes, divulgadas pela Câmara Técnica de Compras e Contratações (CT-CC), instituída pela Portaria nº 4.039, de 8 de junho de 2020, no âmbito do processo nº 23079.209155/2020-53, com vistas à melhoria da gestão orçamentária e otimização dos processos de compras e contratações na UFRJ.

IV - Executar a Conformidade de Gestão da Unidade.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados desde 04 de junho de 2024 a data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.352, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, o DOU, em 10 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.453, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, com base nos Artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e na Portaria MEC nº 243/2020, e, através do processo nº 23079.229181/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competências a JOFFRE AMIM JUNIOR, Professor do Magistério Superior, e, na sua ausência, a JORGE FONTE DE REZENDE FILHO, Professor do Magistério Superior, para ordenador de despesa, desempenhando as tarefas abaixo listadas, no âmbito da UASG 153155, referente à Maternidade Escola (ME), em conjunto com as já determinadas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRJ:

I - Quanto aos processos licitatórios:

a) autorizar sua instauração;

b) deliberar quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação;

c) deliberar quanto à homologação e à adjudicação do objeto de licitação;

d) deliberar quanto ao recurso administrativo em caso de decisão mantida pelo agente de contratação ou presidente da comissão especial de licitação;

e) anular e revogar licitação;

f) sub-rogar licitação;

g) aquisição de bens e de serviços relacionados às atividades de custeio e bens de capital; e

h) gerenciar os processos licitatórios.

II - No âmbito contratual:

a) celebrar termos de contrato, de acordo e respectivos termos aditivos ou rescisões;

b) sub-rogar contrato;

c) aplicar sansões de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF;

d) determinar a rescisão unilateral de contratos; e

e) emitir atestados de capacidade técnica.

III - Autorizar:

a) empenhos e pagamentos conforme limite orçamentário; e

b) aquisição de bens e serviços, observadas as intenções de registro de preços (IRPs) vigentes, divulgadas pela Câmara Técnica de Compras e Contratações (CT-CC), instituída pela Portaria nº 4.039, de 8 de junho de 2020, no âmbito do processo nº 23079.209155/2020-53, com vistas à melhoria da gestão orçamentária e otimização dos processos de compras e contratações na UFRJ.

IV - Executar a Conformidade de Gestão da Unidade.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados desde 04 de junho de 2024 a data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.350, de 09 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, o DOU, em 10 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 10 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PEDRO MORENO PIMENTEL COELHO, matrícula SIAPE nº 226****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biofísica , no período a partir da data de publicação a 20/07/2024, para realização de visita técnica a laboratório, junto ao UC Davis MIND Institute, em Davis, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.226063/2024-61)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
EDITAL CSMPF Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2024-60, torna pública convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem 4 (quatro) ofícios de direito criminal e 1 (um) ofício de direito público de Subprocurador-Geral da República, nos seguintes termos:

A substituição se dará pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 1º a 29 de agosto de 2024, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem.

A substituição será presencial e remota, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias para o exercício das atividades presenciais, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério do membro designado.

A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído.

A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses, até as 18h do dia 15 de julho de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 651, DE 9 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 781/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020694/2018-83, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, titular do 25º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, e FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para atuarem, até 5 de junho de 2025, em conjunto com o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos feitos da "Operação Rio Doce" e da "Operação Brumadinho", listados pelo Procurador Natural no Ofício nº 4743/2024/MPF/GT-Rio Doce e Brumadinho (PR-MG-00049042/2024), datado de 13 de junho de 2024, bem como nos feitos deles decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 6 de junho de 2024.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 658, DE 9 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "e", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o contido na Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 582, de 25 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..................................................

..................................................

IX - PABLO LUZ DE BELTRAND;

X - RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA; e

XI - LEANDRO MUSA DE ALMEIDA.

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 659, DE 9 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2024, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora da República MARILIA MELO DE FIGUEIREDO, membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, da função de Coordenadora da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República, designada pela Portaria PGR/MPF nº 371, de 20 de abril de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 44, de 23 de abril de 2020.

Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, para exercer a função de Coordenadora da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 387, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar, a partir de 10/07/2024, MARLUCE PEREIRA LIMA, matrícula nº 2784-7, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe de Divisão Execução Orçamentária Financeira, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Nomear KENJI SUZUKI, matrícula nº 7735-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe de Divisão Execução Orçamentária Financeira, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 388, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar LUIS GUSTAVO LISIAK DE OLIVEIRA, matrícula nº 33142-2, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andre Borges Uliano, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

2-Designar NATALI TIEPPO OLIVEIRA, matrícula nº 26477-6, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andre Borges Uliano, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 1.896, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.104995/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSINHA PEREIRA PINTO, na qualidade de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, e pensão temporária a ANA LUIZA MOREIRA LUZ e PEDRO JOSÉ MOREIRA LUZ, na qualidade de filhos, do ex-servidor PEDRO JOSÉ LUZ NETO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 93528, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 27.05.2024, com fundamento no inciso II e no item "a" do inciso VI, ambos do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso II e o item "a" do inciso IV, ambos do artigo 217, o inciso I do art. 219 e o inciso IV e o item "6" da alínea "b" do inciso VII, ambos do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º A pensão concedida à filha e ao filho se encerrará com o implemento da idade de 21 anos.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de maio de 2024, data do óbito do servidor instituidor.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
ATO Nº 4.435, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3816636, contida nos autos do Processo nº 014317/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 22 de junho de 2024, à Sra. NADIR MEIRA DE AGUIAR RAMOS, cônjuge supérstite do Técnico Judiciário aposentado do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, Sr. ALMIR DA SILVA RAMOS, falecido em 22 de junho de 2024, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, em atendimento ao Ofício n° 96/2024 -DIGERAL/MCP/MCP/IFAP, resolve:

Nº 1.302 Art. 1° Designar JACQUELINE SOUSA DE JESUS, Siape n° 2351851, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, para responder pela Direção-Geral do campus Macapá, CD-02, no período de 11 a 20/7/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Nº 1.304 Art. 1º Designar LUCIANA CARLENA CORREIA VELASCO GUIMARAES, Siape n° 2138761, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico E Tecnológico, para responder pela Direção-Geral do campus Macapá, CD-02, no período de 21/7/2024 a 4/8/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Campus Monteiro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria nº 2.073/2022 - Reitoria, publicada no DOU nº 203 de 25 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, amparado na Portaria nº 2628/2019 - Reitoria, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Nº 64 - Dispensar, a pedido, o servidor GILMAR DE JESUS BARROS, SIAPE 3295387, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA do Campus Monteiro, Código FUC-1;

Nº 65 - Designar o servidor WANDERLEY ALMEIDA DE MELO JUNIOR, SIAPE 2234898, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA do Campus Monteiro, Código FUC-1.

ABIMAEL DE OLIVEIRA SILVA
ATO Nº 4.434, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofícío GAB-DG nº 2066/2024 (3814756), do Tribunal Superior Eleitoral, o Despacho SECSTM nº 3817645 e o Memorando nº 3821241, contidos nos autos do Processo nº 014225/24-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

PRORROGAR, até 23 de agosto de 2025, o período fixado no Ato nº 4113/2023 (3269063), publicado no Diário Oficial da União nº 123, seção 2, de 30 de junho de 2023 (3275455), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALDENE MARQUES DE SOUSA BATISTA, matrícula 7512, permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC-03, na Seção de Contabilidade Analítica.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 200, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002032/2024-01, resolve:

Art. 1° Nomear EUJÁCIO BATISTA LOPES FILHO, matrícula SIAPE nº 3346629, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção a Políticas Culturais, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
DESPACHO de 10 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JULIANA MOLINA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 104****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 29/07/2024 a 11/08/2024 , para realização de visita técnica, junto à Emory University, em Atlanta, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.229026/2024-13)

OSCAR ROSA MATTOS , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 30/08/2024 a 09/09/2024, para participar do EUROCORR 2024 Congress, em Paris, França - com ônus limitado. (Processo 23079.227814/2024-67)

SUSANA DE CASTRO AMARAL VIEIRA , matrícula SIAPE nº 146****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS , no período de 02/08/2024 a 11/08/2024 , para participação no 25th World Congress of Philosophy, junto à FISP, em Roma, na Itália - com ônus CAPES-Proex. (Processo 23079.228996/2024-93)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 877, de 9 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

FABIANA PINHEIRO RAMOS, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 24/07/2024 a 29/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar do evento ACBS World Conference 2024, em Buenos Aires - Argentina. Processo digital nº 23068.030753/2024-46.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 878, de 9 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

MARCIA HELENA MOREIRA PAIVA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 17/07/2024 a 31/07/2024, com ônus/FAPES, para realizar visita técnico-científica ao GERAD, em Montreal - Canadá. Processo digital nº 23068.031999/2024-35.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 879, de 9 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

KARLA NIVEA SAMPAIO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/07/2024 a 28/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar do evento International Society for Autonomic Neuroscience (ISAN) e reunião acadêmica, em Birmingham - Reino Unido. Processo digital nº 23068.029957/2024-34.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 880, de 9 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

MARCO TULIO COSTA ALMEIDA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 19/07/2024 a 26/07/2024, com ônus/FAPES e ônus/UFES, para participar do evento da American Society of Animal Science (ASAS), Canadian Society of Animal Science (CSAS) e Western Section of the American Society of Animal Science (WSASAS), em Calgary - Canadá. Processo digital nº 23068.026717/2024-88.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 333, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOANIS TILEMAHOS ZERVOUDAKIS, matrícula SIAPE nº 1459076, no período de 24/08 a 05/09/2024, para participar da Missão Internacional nos EUA, promovida pelo Núcleo de Relações Internacionais do Estado de Mato Grosso - NURIMAT, nas seguintes universidades: University of Minessota, University of Iowa e USDA (EUA), nas cidades de, Des Moines, Ames e Minneapolis-EUA, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.045075/2024-01).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 669, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar THIAGO DO NASCIMENTO MORAES, matrícula no Siape nº 1530819, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica, FCE 1.05, código 24.0255, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 858, DE 8 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 01/07/2024 a 14/07/2024, o servidor ANTÔNIO BATISTA SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
ATO Nº 4.437, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3811303 e a cópia do Termo de Posse nº 3830261, contidos nos autos do Processo nº 000366/24-11.1114, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DECLARAR a vacância, a contar de 8 de julho de 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pela servidora ANA BÁRBARA CRUZ SILVA, matrícula 1889, lotada na 1ª Auditoria da 11ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 515, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.086149/2024-84), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ROMANA DE SANTANA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0505013, aposentado em 17/01/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), falecido em 12/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 596, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.095316/2024-88), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA MADALENA DOS REIS ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IRINEU ARAÚJO ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE nº 0481092, aposentado em 12/03/1993, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 26/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 530, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.084019/2024-15), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUIZA DOS SANTOS ROSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDOMIRO SANTA ROSA, matrícula SIAPE nº 0491907, aposentado em 05/09/1990, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Sergipe (UPAG/SE), que faleceu em 15/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 531, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.086149/2024-84), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ORIPES BATISTA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DJANIRA DE SOUSA SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0242810, aposentada em 04/04/1996, no cargo de Agente Administrativo, do Quatro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecida em 09/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 539, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.087900/2024-84), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EVANILDES DE ALENCASTRO PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSVALDO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0473834, aposentado em 22/07/1991, no cargo de Desenhista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Mato Grosso (UPAG/MT), falecido em 02/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 547, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.193522/2023-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a WALDISON DE SOUZA MAGALHÃES, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor AMÉLIO DE SOUZA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0469287, aposentado em 20/06/1997, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 16/05/2011, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 561, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.002018/2024-42), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CILÉA DOS SANTOS SIQUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BIBIANO DA PENHA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0507060, aposentado em 14/03/1979, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (UPAG/RJ), falecido em 15/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 562, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25019.001792/2024-47), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLEIDE FERREIRA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor INALDO FELICIANO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0513123, aposentado em 12/07/1997, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), que faleceu em 04/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 567, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.095314/2024-99), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JANDIRA RIBEIRO OTONI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIR FIGUEIREDO OTONI, matrícula SIAPE nº 0481140, aposentado em 26/05/1983, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 04/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 591, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.095788/2024-31), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LAURITA PEREIRA DA SILVA VELOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS ROCHA VELOSO, matrícula SIAPE nº 0468187, aposentado em 06/09/2005, no cargo de Motorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), que faleceu em 19/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA Nº 986, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento SEI nº 19.04.5411.0066015/2024-44; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14/6/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pelo servidor VICTOR MENDES MONTOYA LAZO, matrícula 3220, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE ROCHA