EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Espólios e Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

Responsável

CNPJ/CPF

Condição do notificado

Programa

Termo e Ano

Unidade

Agmon Leite da Costa

xxx.334.301-xx

Ex-Prefeito do Município de Avelinópolis - GO

PAR

6148/2012

COOPC

Dilmar Santos Avila

xxx.137.561-xx

Ex-Prefeito do Município de Maraã - AM

PAC

3619/2012

COOPC

Brenno Oliveira Queiroga de Morais

xxx.250.184-xx

Ex-Prefeito do Município de Olho-d'Água do Borges - RN

PAC

8530/2014

COOPC

Olimpio Cardoso Filho

xxx.738.735-xx

Ex-Prefeito do Município de Uauá - BA

PAR

201300067/2013

COOPC

Domingos Santana da Cunha Junior

xxx.897.343-xx

Ex-Prefeito do Município de Alcântara - MA

PAC

8116/2014

COOPC

Wilson Madeiro da Silva

xxx.251.133-xx

Ex-Prefeito do Município de Barra de Guabiraba - PE

PAR

201803635/2018

COOPC

Juracildo Fernandes da Silva

xxx.590.593-xx

Ex-Prefeito do Município de Santana do Cariri - CE

PAR

11227/2014

COOPC

Manoel Pacheco Neto

xxx.729.393-xx

Ex-Prefeito do Município de Caraúbas do Piauí - PI

PAR

3510/2012

COOPC

Ricardo Silva Camarco

xxx.915.183-xx

Ex-Prefeito do Município de José de Freitas - PI

PAR

5706/2012

COOP

Nelson Almeida Santa Brigida

xxx.837.297-xx

Ex-Prefeito do Município de São João da Ponta - PA

PAR

201403056/2014

COOPC

Francisco Sidney Andrade Gomes

xxx.272.453-xx

Ex-Prefeito do Município de Paracuru - CE

PAR

201405446

COOPC

Antonio de Sousa Pereira

xxx.597.672-xx

Ex-Prefeito do Município de Porto Grande - AP

PAR

9022/2012

COOPC

Jose Jacob Gomes Brandão

xxx.182.364-xx

Ex-Prefeito do Município de Mata Grande - AL

PAR

6755/2012

COOPC

Pedro Henrique Correia Lopes

xxx.492.448-xx

Ex-Prefeito do Município de Santana do Cariri - CE

PAC2

11227/2014

COOPC

espólio da SRA. Maria Barroso da Costa

xxx.737.382-xx

Ex-Prefeito do Município de Pauini - AM

PAR

201300029

COOPC

Espólio do SR. Norberto Moreira Rocha

xxx.441.553-xx

Ex-Prefeito do Município de Santa Quitéria do Maranhão -MA

PAR

201700307

COOPC

Espólio dos SRS. Espólio do SR. Luiz Carlos de Oliveira

xxx.726.254-xx

Ex-Prefeito do Município de Garanhus - PE

PAC2

11405/2014

COOPC

Espólio do SR. Antônio Marcos de Oliveira

xxx.901.601-xx

Ex-Prefeito do Município de Buriticupu - MA

Convênio

657139/2009

COOPC

Espólio do SR. Francivaldo Vasconcelos Souza

xxx.047.033-xx

Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande - MA

PAR

201401062

COOPC

Espólio do SR. Carlos Eurico Leão e Lima

xxx.874.884-xx

Ex-Prefeito do Município de Porto Calvo - AL

PAR

2967/2012

COOPC

Jairo Almilcar da Silva Araújo

xxx.644.382-xx

Ex-Prefeito do Município de Normandia - RR

PAR

32167/2014

COOPC

Elmo Antônio Medeiros

xxx.591.154-xx

Ex-Prefeito do Município de Monteirópolis - AL

PAR

201300976/2013

COOPC

Elimário de Melo Farias

xxx.108.904-xx

Ex-Prefeito do Município de Barreiros - PE

PAR

201407028/2014

COOPC

O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012.

Bruno Pereira Ribeiro

Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas