EXTRATO DE TERMO ADITIVO

MODALIDADE - Concorrência Pública n. 028/2023 CONTRATO - 1 Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Materiais nº 061/2024 OBJETO - Pavimentação da Estrada Antônio Alves Pinheiro, na Aldeia Velha CONTRATADO - NELSON OSVALDO DE SOUZA EIRELI-ME., CNPJ n. 17.273.348/0001-55 ADITIVO - CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera-se o subitem 3.1, cláusula terceira do contrato original para a prorrogação do mesmo por 120 (cento e vinte) dias a contar de 30/09/2024. CLÁUSULA SEGUNDA- Altera-se a cláusula primeira do contrato original para fazer incluir ACRÉSCIMOS E REDUÇÕES relativos à execução do projeto de pavimentação com bloco de concreto intertravado, da Estrada Antônio Alves Pinheiro, na localidade de Aldeia Velha, conforme solicitado pelo memorando nº 1.012/2024- SEPDE e nº 422/24 - SEMOT, e de acordo com as descrições dos Fiscais do Contrato, a seguir: "Aproveitamos para solicitar, simultaneamente, aditivo de serviços, visto que resta um saldo de R$ 92.050,00 (noventa e dois mil e cinquenta reais) pendentes da Emenda Parlamentar n.º 202332400002 - Giovani Feltes (anexo 01), que deverá ser utilizado, obrigatoriamente. Desta forma, acordamos com a empresa executora, Nelson Osvaldo de Souza EIRELI - ME, CNPJ n.º 17.273.348/0001-55, estendermos a obra por mais 70,00m (setenta metros), com execução de toda a infraestrutura prevista em contrato: pavimentação em blocos de concreto, meios-fios, drenagem pluvial e sinalização viária; justificando assim o prazo solicitado. Conforme planilha orçamentária (anexo 02), todos os serviços necessários para a extensão da obra estão definidos nas colunas ADITIVO, totalizando o valor de R$ 96.946,17 (noventa e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), perfazendo 23,76% do valor contratual. Identificamos durante a implantação do sistema de drenagem pluvial, especificamente no final da rede, a dispensabilidade de execução do dissipador de energia, tendo em vista o nível da chegada da rede junto ao arroio existente. Desta forma, definimos também na planilha orçamentária (anexo 02) as colunas de SUPRESSÃO para este serviço, no valor de R$ 2.530,65 (dois mil quinhentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo 0,62% do valor contratual. Salientamos que a diferença entre o saldo da emenda parlamentar e o valor a ser aditado deverá ser previsto com recursos próprios ficando da seguinte forma: - No empenho n.º 2024/4720 será estornado o valor da supressão de R$ 2.530,65, restando R$ 405.419,35 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos); - Novo empenho vinculado à Emenda Parlamentar n.º 202332400002 - Giovani Feltes no valor de R$ 94.580,65 (noventa e quatro mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos); - Novo empenho com recursos próprios no valor de R$ 2.365,52 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)". CLÁUSULA TERCEIRA- Altera-se a cláusula quarta do contrato original, para o ACRÉSCIMO do valor de R$ 96.946,17 (noventa e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) no montante de 23,76% do valor contratual. 2.1- Altera-se a cláusula terceira do contrato original, para REDUÇÃO do valor de R$ 2.530,65 (dois mil quinhentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos) referente a supressão de serviços, no montante de 0,62% do valor contratual.