gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 57-CMN/E1, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085877023-3) MAURO SMITH SANTOS, Prec-CP: 96-1988054, na Base de Administração e Apoio da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assistente Técnico de Eletrônica Embarcada em Veículos Automotivos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 58-CMN/E1, DE 9 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878643-7) ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Prec-CP: 96 1945807, do 52º Batalhão de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085878643-7) ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Prec-CP: 96 1945807, no 52º Batalhão de Infantaria de Selva (MARABÁ/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Controle e Fiscalização Ambiental nas Áreas de Responsabilidade do 52º BIS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de julho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

TATIANA FERREIRA MICHELON, Médica, de 21/05/2024 a 28/05/2024, a fim de participar de 61 era congress- leading european nephrology, Estocolmo , Suécia. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.005836/2024-08).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA DGP/PF Nº 1.543, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.005895/2024-86, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOÃO BOSCO CARVALHO DE ALMEIDA, matrículas PF nº 11.297 e SIAPE nº 1439227, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL - 04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria Nº 924, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23341.000631.2024-49, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 895, de 29 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 02 de maio de 2024, seção 2, página 84, que trata da dispensa de Helio Lange Junior.

Onde se lê: "...da função de Coordenador da Coordenadoria de Zootecnia (FG-2)

Leia-se "...da função de Coordenador da Coordenadoria de Zootecnia (FG-4) ..."

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DGP/PF Nº 1.553, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08124.000310/2024-15, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANDRÉ LUIZ ALVES GARCIA, matrículas PF nº 9394 e SIAPE nº 1363975, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 251, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1622/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora ANA CLAUDIA COSTA LOPES, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II c/c art. 26 §§1º, 3º, I e 7º, todos da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº. 14.463/2022).

JÉFERSON MURICY
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 1.905 - Declarar vago o cargo de Economista, Nível E, Classe IV, Padrão de vencimento 7, Matrícula SIAPE nº 2081021, decorrente do falecimento do servidor MOACIR FEREZ DAVID, ocorrido em 10/04/2024 (Processo SEI nº. 23089.015056/2024-17).

Nº 1.907 - Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO PIMENTA BERTOLLA, Matrícula SIAPE nº 2377889, Professor Adjunto (C), Referência 2, Regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 01/05/2024. Declarar vago o cargo acima citado (Processo nº 23089.008251/2024-91).

Nº 1.908 - Declarar vacância, a partir de 22/04/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 5, ocupado pelo servidor VINICIUS EMIDIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2392843 (Processo SEI nº 23089.011731/2024-39).

Nº 1.909 - Declarar vacância, a partir de 02/05/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Professor Adjunto (C), Referência 1, Regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo servidor LEONARDO CARNUT DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1002026 (Processo SEI nº 23089.013381/2024-45).

ELAINE DAMASCENO
ATO PRESI Nº 125, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1339/2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor RONALDO ARAÚJO BARBOSA com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 2/2024 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

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IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 250 - Exonerar o servidor ANTENOR LEOCÁDIO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 416832, do cargo de Assessor da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, Código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 14/5/2024.

(Processo nº 23108.035641/2024-68).

Nº 251 - Nomear o servidor AIR FRANCISCO COSTA, matrícula SIAPE nº 1124060, para exercer o cargo de Assessor da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, Código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 14/5/2024.

(Processo nº 23108.035641/2024-68).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA

PORTARIA Nº 252, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, à servidora TELMA CRISTINA SALDANHA MODESTO DA SILVA, CPF nº 361.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 15% (quinze) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e IQ - Incentivo à Qualificação, conforme processo nº 23108.033900/2024-16.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação .

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 254 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, à servidora MARTA MARIA COVEZZI, CPF nº 292.XXX.XXX-72, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 07% (sete) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.033170/2024-53.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Nº 255 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Artigo 6º da EC nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da EC nº 103/2019, ao servidor CARLOS CANEPPELE, CPF nº 295.XXX.XXX-59 ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 15% (quinze) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.1129/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.031108/2024-27.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.404, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear PAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da exoneração de MARIANA BELO MARCELINO ALTOE, código da vaga 0298789, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 29/04/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.095, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000189/2024-71, resolve:

Designar LUANA ESTEVES FREITAS, CPF nº ***.962.119-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.101, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve:

Reconduzir FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO, matrícula Siape nº 1303730, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.102, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000137/2024-02, resolve:

Reconduzir JOSE LUÍS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO, Siape nº 1368179, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA CAPES Nº 147, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.012501/2022-21, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, Edição 240, Seção 2; republicada no DOU de 23 de dezembro de 2022, página 40, seção 2, pp. 42-43, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenador ou coordenador adjunto de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024, para designar o Prof. Roberto Cid Fernandes Junior (UFSC) para exercer a função de Coordenador Adjunto de Programas Acadêmicos da Área de Astronomia/Física em substituição à Profa. Kaline Rabelo Coutinho (USP) .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 148, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar da Reunião Plenária de Membros do Sistema Ibero-Americano de Garantia da Qualidade do Ensino Superior, na cidade de Oaxaca de Juárez, México, no período de 21 a 25/05/2024, trânsito incluso e ônus CAPES, processo nº 23038.003661/2024-41.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 149, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2020, bem como a Portaria CAPES nº 5 de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2020, autoriza o Afastamento do País do servidor:

RUI VICENTE OPPERMANN, Diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para participar das conferências e feiras da Association of International Educators - NAFSA 2024 e European Association for International Education - EAIE 2023, em New Orleans/EUA, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus CAPES, processo nº 23038.003713/2024-89.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.551, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.001941/2024-88, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a HELGA PAULINO SANTOS CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão V, matrículas PF nº 12552 e SIAPE nº 1479448, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.004548/2024-00, resolve:

DESIGNAR ISAAC NOGUEIRA DE ARAUJO JUNIOR para exercer o encargo de Coordenador-Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, na data de 13/05/2024, em razão do afastamento legal do titular do cargo e do substituto eventual da unidade.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.547, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000020/2024-54, resolve:

DISPENSAR o Cap (EB) EVERALDO APARECIDO VIEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de abril de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.549, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001140/2024-07, resolve:

DISPENSAR o MN (MB) FELIPE CABRAL DOS SANTOS, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de maio de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA MCOM Nº 13219, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar TARIC DE OLIVEIRA SOUSA, CPF ***.291.651-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Processo Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar HELENUCIA BEZERRA DE ARAUJO, CPF ***.449.401-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Processo Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.014066/2024-31).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 208, DE 21 setembro de 2023

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Designar o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR e a Procuradora do Trabalho VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA para atuarem, respectivamente, como Coordenador e Vice-Coordenadora da Coordenadoria de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Art. 2º - Designar Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU e o Procurador Regional do Trabalho RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR para atuarem, respectivamente, como Coordenadora e Vice-Coordenador da Coordenadoria de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rafael Gazzanéo Júnior
PORTARIA Nº 2.232, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23284.000584/2024-65, de 26/04/2024, resolve:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 25 de abril de 2024, a servidora Carla Severiano de Carvalho, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 303, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
DESPACHO DE 14 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

FRANCISCO DE ASSIS TENORIO DE CARVALHO, SIAPE nº 383924, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 14/07/2024 a 20/07/2024, trânsito incluído, para The 18th conference of the International Federation of Classification Societies (IFCS 2024), no(a) University of Costa Rica, em San José/Costa Rica, Com ônus limitadap. (Processo nº 23076.035612/2024-92)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

KIEV SANTOS DA GAMA, SIAPE nº 1981503, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 22/06/2024 a 29/06/2024, trânsito incluído, para IEEE International Requirements Engineering Conference 2024 (RE), no(a) IEEE Society, em Reykjavik/Islândia, Com ônus limitadap. (Processo nº 23076.035361/2024-79)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA de pessoal ufu Nº 2.710, DE 16 DE Maio DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Jéssika Vany Câmara Mariano, no cargo de Técnico em Enfermagem, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 2.145, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, seção 2, página 40, em virtude do não comparecimento para a posse no prazo estipulado no § 1º, Art. 13, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA Nº 2.182, DE 13 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23284.000141/2024-74, de 05/02/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13 de maio de 2024, o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico , Classe D, Nível 101, ocupado por GABRIELE FRANCO , de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.777/UFPEL, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.014400/2024-36, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à IRENE CRUZ DA SILVA, esposa do servidor aposentado DARCI CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0419218, falecido em 08 de maio de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23 da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
Despacho

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

RUI DAVILA, Médico, de 31/05/2024 a 05/06/2024, a fim de participar de American Society of Clinical Oncology annual Meeting 2024, Chicago, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.002850/2024-41).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA Nº 1.046/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento no 0814156-75.2023.4.05.0000, do Tribunal Regional Federal da 5a Região, que suspendeu a antecipação de tutela deferida nos autos do Processo no 0809353-69.2023.4.05.8400, que tramitou no Juízo da 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhado por intermédio do Ofício no 00546/2024/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5a Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria no 3135/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim no 22/2023 - Tomo II, p/319, que reincluiu no Serviço Ativo da Marinha (SAM), por força de decisão judicial, o CB-MO 14.0164.27 FRANCISCO THIAGO RODRIGUES MARQUES.

Art. 2º Restabelecer os termos da Portaria no 2574/2023, desta Diretoria, publicada no Boletim no 18/2023 - Tomo II, p/417-418, que licenciou o referido militar do SAM, por conveniência do serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

Diretor

ALEXANDRE GILDES BORGES

Vice-Diretor
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.077, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000162/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO DE ANDRADE COUTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0127556, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 138 de 11/03/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 103 de 31/03/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 321 de 16/11/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 218 de 17/11/2023, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa J P V MADEIRAS LTDA CNPJ - 01.665.493/0001-41, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo nº 02001.001835/2023-05, com fundamento na solicitação constante no Despacho nº 19278570/2024-Seac/CGCC/Coger.

Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios.

. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 321 de 16 de novembro de 2024.

GILBERTO RICARDI
PORTARIA Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 31 de julho de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2 e 23;

b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9 e 30;

c) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 16.

II - 1ª Turma:

a) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31.

III - 2ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29.

IV - 3ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11, 18 e 25.

V - Pleno:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 5.

Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 30 de agosto de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6 e 27;

b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 13;

c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 20.

II - 1ª Turma:

a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7, 14, 21 e 28.

III - 2ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5, 12, 19 e 26.

IV - 3ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1º, 8, 22 e 29.

V - Pleno:

a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, no dia 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA REI/IFGOIANO Nº 2.536, DE 13 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano,no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, ublicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23726.000492.2024-39, esolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TAINA CUNHA BORGES, ocupante do cargo de Diagramador, SIAPE nº 2143299, SIAPECAD nº 01922833, lotado(a) no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Unidade Comunicação Social e Eventos do Campus Trindade, da função de Chefe de Setor, FG - 02, do(a) Unidade Comunicação Social e Eventos do Campus Trindade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de maio de 2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.550, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.000248/2024-54 e do Laudo Médico Pericial nº 028.074/2024-SIASS-IFAL, resolve:

Art. 1° Reverter à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa, DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2274670, aposentado por invalidez no cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, nos termos da Portaria de Pessoal nº 78, publicada no DOU nº 92, de 16 de maio de 2023, ao quadro de pessoal ativo da Polícia Federal, sendo alocado o código de vaga nº 75701 para a SR/PF/AC.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIRAP Nº 2.289/3PC2, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.001124/2024-67, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a LUIZ ROBERTO DEL MONACO (Nr Ord 4731433), SIAPE nº 0213213, no cargo de Tecnologista, código 406002, Classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Especialização). Código de vaga nº 90987.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA Nº 15-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Tenente-Coronel (0623588449) CLEOMENES HERALDO DE SOUSA SILVA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.

2. CONCEDER ao Tenente-Coronel Reformado (0623588449) CLEOMENES HERALDO DE SOUSA SILVA, o benefício previsto no §1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º de julho de 2024, e o benefício previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1º de julho de 2024. Conceder, ainda, o benefício previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º julho de 2024, em face do enquadramento de sua invalidez ter sido motivada por doença especificada em lei.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA N° 694, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão Extraordinária, de 09/05/2024, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0000652/2023-79, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo dos subsídios, no período de 20 de maio a 20 de julho de 2024, do Procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para elaboração da dissertação de mestrado no curso "Master em Derecho Constitucional" da Universidade de Sevilha/Espanha.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 120.350, de 17 de maio de 2024

A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria nº 119.003, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor João Paulo Fonseca Borges, matrícula 4.955.528-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Secre/Direc.

Art. 2º Fica designado, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor João Paulo Fonseca Borges, matrícula 4.955.528-6, para a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Secre/Direc.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Assis Barros
PORTARIA Nº 3.571, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 09-abril-24, o cargo de Servente de limpeza, ocupado pelo (a) servidor (a) JOSÉ PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE n.° 0364083, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.221153/2024-66.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 1.227, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103111/2024-62, resolve:

DESIGNAR JOSÉ TRINDADE MONTEIRO NETO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.572, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 08-maio-24, o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo (a) servidor (a) CARLOS ALBERTO MANSSOUR FRAGA, matrícula SIAPE n° 7377749, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.221131/2024-04.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08712.000898/2024-87; resolve:

Nº 1.544 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANDRE RICARDO TREVELIN MILLAN, matrícula PF nº 13.686, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01.

Nº 1.545 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL FONSECA DE ARAUJO E SANTOS, matrícula PF nº 21.939, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.005063/2024-41; resolve:

Nº 1.546 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO SILVEIRA FURTADO, matrícula PF nº 22.051, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02, a partir de 17/05/2023.

Nº 1.547 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.246, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.570, DE 15 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15-maio-24, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Estevan Gladstone do Nascimento Melo, Matrícula SIAPE nº 3062558, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.220851/2024-44.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.779/UFPEL, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.041021/2023-38, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor CHRISTOPHER MASKE DE MACEDO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2063613, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Centro de Desenvolvimento Tecnológico da UFPEL, para exercício junto ao(à) 060º Zona eleitoral de Pelotas/RS, do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, no art. 9º do Decreto 10.835/2021 e na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.778/UFPEL, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.041021/2023-38, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor JOAQUIM DE FIGUEIREDO PASSOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 1122391, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Superintendência de Infraestrutura da UFPEL, para exercício junto ao(à) Cartório Eleitoral da 34ª Zona de Pelotas, do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, no art. 9º do Decreto 10.835/2021 e na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 169, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR a TC R/1 (0623797149) MARÍLIA SANTOS VILLAS BÔAS, na Indústria de Material Bélico, em Brasília-DF, como Prestadora de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 170, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (0149076127) NEREU AUGUSTO DOS SANTOS NETO, no Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Divisão de Relações Públicas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO