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PORTARIA Nº 848, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: SILVIO RICARDO DA SILVA

Matrícula Siape: 0431000

Código da vaga: 245475

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Processo nº 23000.023558/2024-44

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: DENISE FALCÃO

Matrícula Siape: 1109566

Código da vaga: 328393

Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.023558/2024-44

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 850, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, § 3º, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 3º, § 5º, da Portaria MEC nº 207, de 6 de fevereiro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 23000.015756/2022-72, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

I - representantes dos órgãos do governo federal:

a) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC: Claudio Alex Jorge da Rocha, membro titular, e Silvilene Souza da Silva, membro suplente;

b) da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação - Sesu/MEC: Eduardo Batista dos Santos, membro titular, e Diego Gonçalves Martins, membro suplente;

c) da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação - SGA/MEC: Nilva Celestina do Carmo, membro titular, e Jussara Cardoso Silva Freitas, membro suplente;

d) da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa - Sepesd/MD: Edisom Rogério Aidas Hott, membro titular, e Jasilda Souza Cezar, membro suplente; e

e) da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGPRT/MGI: Marco Aurélio Alves da Cruz, membro titular, e Leandro Esteves de Freitas, membro suplente;

II - representantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:

a) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Conif: Joaquina Aparecida Nobre da Silva, membro titular, e Nídia Heringer, membro suplente;

b) do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf: Zilmar Rodrigues de Souza, membro titular, e Terezinha das Graças Lima, membro suplente; e

c) do Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior - Condicap: Edilson dos Passos Neri Junior, membro titular, e Maristela Oliveira Mosca, membro suplente.

Art. 2º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pelos seguintes servidores da Setec/MEC:

I - Fábio Pereira Ribeiro; e

II - Giselle Gaudard da Costa Pereira.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MEC nº 18, de 12 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 851, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista os arts. 198, § 5º, 206, inciso VIII, e 212-A, inciso XII, da Constituição, a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e a Portaria MEC nº 1.086, de 12 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria MEC nº 1.493, de 31 de julho de 2023, que designa os representantes do Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, instituído pela Portaria MEC nº 1.086, de 12 de junho de 2023, passa a vigorar nos termos do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

REPRESENTANTES NO FÓRUM PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.086, DE 2023

ÓRGÃO / ENTIDADE

TITULAR

SUPLENTE

Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase

Maria Stela Reis

Armando Amorim Simões

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

André Gustavo Santos Lima Carvalho

Antônio Correa Neto

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

Fabiano Cavalcanti Mundim

David Lima Simões

Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed

Francisco Washington Bandeira Santos Filho

Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira

Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira

Stefanie Eskeresk

Rossieli Soares da Silva

Vinicius Neiva

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime

Alessio Costa Lima

Leonardo Santa Cecília

Luiz Miguel Martins Garcia

Osório Luís Figueiredo de Souza

Eduardo Ferreira da Silva

Claudia Alaine Gomes Seabra

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho

Fátima Aparecida da Silva

Marlei Fernandes de Carvalho

Rosilene Corrêa Lima

Marta Vanelli

Berenice D'Arc Jacinto
PORTARIA - C Ex Nº 1.241, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0204283741) MARCELO XAVIER GUIMARÃES PEREIRA, do Comando da 8ª Região Militar (Belém - PA), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.240, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434630042) FLAVIO ALEXANDRE DE LUNA, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília - DF) para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 236, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002483/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar MAITÊ ALVES GUEDES, matrícula Siape nº 1715223, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas, código FCE 1.13, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DG Nº 227, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 10554/2024, resolve:

DESIGNAR RODRIGO MARTINS SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 237, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003185/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, CPF nº ***.806.393-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos e Monitoramento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 1.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0500.0001409/2024-59, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 21 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HEIDER MARCOS JESUS DE MACEDO, matrícula nº 6005852-8, em virtude de posse em cargo inacumulável

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/BHE, Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023 e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.494171/2024-58, resolve:

Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matricula SIAPECAD nº 00012534, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
Portaria DE PESSOAL DRJ04 Nº 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:

Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da Quinta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 29 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO
PORTARIA FNDE Nº 703, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar RENATA BOMFIM MARTINS do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 16 de agosto de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA STJ/GP Nº 455, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 029724/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ANDRÉ DE AZEVEDO MACHADO, matrícula S033728, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, no Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 235, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003111/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar RODOLFO ILARIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1254943, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Povos Indígenas Isolados, código FCE 1.13, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA STJ/GP Nº 461, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 029727/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor RICARDO GOMES DA SILVA, matrícula S037472, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, no Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 466, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.006865/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE 1.13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA AGU Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, homologado pela Portaria AGU nº 197, de 20 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, página 60, e o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000208/2024-23, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no Anexo para o cargo de Advogado da União de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 232, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, pág. 6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CONSTANTE DA PORTARIA AGU Nº 232, DE 4 DE JUNHO DE 2024

(listado por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência, sistema de concorrência e situação)

Seq.

Inscrição

Nome

Nota

Classificação

Concorrência

Situação

58-A

10016338

Diogo Melo Neris

377,09

15

Negro

Sub Judice
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.341142/2024-52, resolve:

Nº 1.126 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS RODRIGUES LIMA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 02351179, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Serviços Administrativos e Atendimento - Sasat da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 1.127 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SONIA MAGALI GAMA MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01232316, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.128 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS RODRIGUES LIMA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 02351179, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações - Dilic da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.487269/2024-59, resolve:

Nº 1.129 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO PIRES MAIA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01291721, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.10, no período de 27 de agosto de 2024 a 29 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

Nº 1.130 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO EDUARDO BUSTAMANTE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00829551, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (MG), Código FCE 1.07, no período de 26 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

Nº 1.131 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RUBENS VITOR MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00880075, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FCE 1.07, no período de 26 de agosto de 2024 a 29 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

Nº 1.132 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil COSME BALTHAZAR DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 00877889, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10, no período de 27 de agosto de 2024 a 29 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

Nº 1.133 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILMAR DA SILVA MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 01294037, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FCE 1.07, no período de 26 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA STJ/GP Nº 412, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2024, ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA, matrícula S067630, do cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 234, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.006802/2023-32, resolve:

Nomear SAMUEL DE LIMA BARRETO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Regional Médio Purus-AM da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerado do que cargo que atualmente ocupa.

ELOY TERENA
PORTARIA de Pessoal MinC N° 476, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 01400.011995/2024-70, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora ALANA DE ARAÚJO GURGEL, matrícula SIAPE nº 1814374, Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da Fundação Cultural Palmares.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 257, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 35 da Lei no 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 07359/2022, resolve:

NOMEAR, André de Azevedo Machado, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA STJ/GP Nº 413, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2024, a designação de ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA, matrícula S067630, para substituir o Diretor-Geral, código CJ-4, objeto da Portaria STJ/GP n. 254 de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA nº 982-RTR/UFMS, de 21 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23449.001220/2024-72, resolve:

1. Dispensar CAMILO HENRIQUE SILVA da Função Gratificada de Coordenador (FG1) do Escritório Modelo de Assistência Judiciária do Câmpus do Pantanal.

2. Designar ANTONIO LEONARDO AMORIM para exercer a Função Gratificada de Coordenador (FG1) do Escritório Modelo de Assistência Judiciária do Câmpus do Pantanal.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA STJ/GDG Nº 646, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2024, ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA, matrícula S067630, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Diretor-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Franco Rodrigues Marimon.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.847, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14022.065390/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON MALTA DA SILVA, matrícula Siape nº 1093519, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
Portaria nº 527/DG/SEC/MPM, de 20 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora MICHELLE DA SILVA LIMA TEIXEIRA PIRES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1027-8, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Gabinete do PGJM, código CC-2 (65855), criado pela Lei 12.321/10, da Secretária do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios, código FC-3 (62909), da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), ambos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 529/DG/SEC/MPM, de 20 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor MARCELO JOSÉ CARRIL PINHEIRO, Analista do MPU/Perícia/Contabilidade, matrícula nº 585-1, para exercer Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios, código FC-3 (62909), dispensando-o, em conseqüência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69233), ambas da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 530/DG/SEC/MPM, de 20 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora CLAUDIA ALVES SIQUEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1055-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II Código FC-2 (69233), da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 2.337, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910626 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Diretor, código FCE 1.15, no período de 22 a 23 de agosto de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 121.080, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Alterar, a partir de 31/10/2022, o fundamento legal da aposentadoria concedida à servidora MARIA CLARICE TAVARES COSTA, 6.836.884-4, objeto da Portaria nº 115.325, de 27/10/2022, publicada no DOU de 31/10/2022, seção 2, p. 84, para aquele previsto no art. 10, §1º, inciso I, e § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta portaria no DOU, em conformidade com o art. 81, incisos I a III e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6/12/2022 c/c art. 2°, inc. VII, § 1°, alínea "a" da IN n° 78, de 21/03/2018, do Tribunal de Contas da União, tendo em vista o que consta do Processo 217524.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DESPACHO MINC Nº 107, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

HENILTON PARENTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Seminário Incentivos Fiscais para a Cultura, em Medellín / Colômbia, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº 01400.020702/2024-45.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA FUNDAJ Nº 183, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.001692/2024-17, resolve:

Nomear ADRIANA MARIA FERREIRA COUTINHO BARBOSA CHAVES, CPF nº 001.992.***-18, para o cargo em comissão de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração Institucional do Gabinete da Presidência desta Fundação.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA, Nº 465, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.006865/2024-08, resolve:

Art. 1º Dispensar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, do encargo de substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, código FCE-1.13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023897/2023-73, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1528028, CPF nº ***.870.558-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar FRANCISCO LOPES DE LUCA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE 1528084, CPF ***.805.058-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 605, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000714/2024-12, resolve:

Designar a servidora ROSELI FARIA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859036, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Revisão de Gastos, da Coordenação-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.014173/2024-34, resolve:

Nº 2.574 - tornar sem efeito a nomeação contida na Portaria da Diretoria-Geral n.º 2.431, publicada no Diário Oficial da União, dia 06/08/2024, Seção 2, que nomeou LAURA VIEIRA CARNEIRO, para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349737, resolve:

Nº 2.580 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, VICTOR CLARCK SANTOS, matrícula n o 404473, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSCNETO - Gabinete do Senador Castellar Neto, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

Ilana Trombka
PORTARIA FUNDAJ Nº 184, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 23130.001576/2024-90, resolve:

1. Exonerar FERNANDO BUENO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3386032, do cargo em comissão de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação;

2. Nomear JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA NETO, CPF nº 086.556.***-31, para o cargo em comissão de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração desta Fundação.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 100, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO MARRA CORRÊA, matrícula 7609-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Ditrab/AudBenefícios/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) AudBenefícios/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 453, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.103911/2017-89, resolve:

Art. 1º Designar os servidores PABLO GARCIA SILVA, matrícula Siape nº 1438373, HERCULES DE MELO BARCELOS, matrícula SIAPE nº 3030958, e RENILDO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1951416, para, sob a presidência do primeiro, proceder à Tomada de Contas Especial, acerca de possíveis irregularidades em contrato celebrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO para obras de recuperação estrutural, reparos e adequação em prédio da Praça da Bandeira, situado na Rua Mariz e Barros, n° 13, cedido gratuitamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ao INMETRO em 2007.

Art. 2º Conceder o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus efeitos jurídicos.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 461, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006404/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar ROSANA RIBEIRO PONTES, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Portaria DEPRO/MGI nº 9.370, de 9 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.062889/2024-51, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Osório Vilela Filho, Analista, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, movimentado pela PORTARIA Nº 7.857, de 13 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2018, seção 2, pág. 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
Portaria DEPRO/MGI nº 9.534, de 13 de Agosto de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.064099/2024-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Manoel Assunção Gomes, matrícula SIAPE nº 1991283, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU para composição da força de trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UFMG assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CANDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 606, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001247/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ SANTIAGO HENRIQUES, matrícula Siape nº 1858769, e CAROLINA MAGALHÃES BRITO NAVARRO, matrícula Siape nº 1918272, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Receita Pública, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar o art. 4º da PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 6.558, DE 9 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 18.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA FUNDAJ Nº 181, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 23130.001693/2024-53, resolve:

Nomear SAYARA FRANCIELLE CAMARA PIMENTEL SANTOS, CPF nº 091.037.***-96, para o cargo em comissão de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Atividades de Cursos de Curta Duração, da Coordenação - Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação desta Fundação.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA Nº 164, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR DE MORAES FILHO, matrícula 6009684-5, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/ DIREITO, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 27/08/2024 a 20/09/2024.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PORTARIA de Pessoal MinC N° 477, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA REGINA LEITE NUNES, matrícula SIAPE nº 1320698, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.048, de 16 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

MARCOS TADEU D'AZEREDO ORLANDO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 20/09/2024 a 30/09/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento XII Congreso Internacional de Materiales 2024 e visita técnico-científica à Universidade Nacional da Colômbia, em Valledupar - Colômbia. Processo digital n° 23068.027039/2024-71.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.062, de 20 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

TAISSA RODRIGUES MARQUES DA SILVA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/08/2024 a 04/09/2024, com ônus/CNPq, para realizar visita técnico-científica à Universidade de Oslo e participar do evento 21st Conference of the European Association of Vertebrate Paleontologists, em Oslo e Longyearbyen - Noruega. Processo digital n° 23068.039403/2024-45.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO