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AVISO de licitação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2024

A Comissão De Contratação do Município De São Domingos-Go, avisa aos interessados que estará realizando a seguinte licitação pública, nos termos da Lei 14.133, de 01 de Abril de 2021, conforme abaixo: CP 27/2024 - CONCORRÊENCIA PÚBLICA 27/2024, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO EM MICRO REVESTIMENTO NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS-GO, às 09:00h no dia 03/06/2024 (SEGUNDA-FEIRA), Local: Câmara Municipal de Vereadores São Domingos-Go.

LUCIANO BARBOSA DE ALMEIDA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

O Município de São Miguel do Araguaia, estado de Goiás, com sede na Av. José Pereira do Nascimento, nº 3.851, setor Oeste, prédio da Prefeitura, nesta cidade, torna público aos interessados que fará realizar às 08:00 horas do dia: 06/06/2024, local para a realização da sessão licitação: www.bll.org.br, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Aquisição de veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel), de acordo com a Proposta Federal nº 11433.328000/1230-05, através da Emenda Parlamentar destinada pelos Deputados Federais, os senhores: Vitor Hugo e Professor Alcides, para suprir as necessidades da Secretária Municipal de Saúde, do município de São Miguel do Araguaia-GO. O Edital completo e outras informações estão à disposição dos interessados no endereço acima ou no site oficial: www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br, em horário de expediente ou pelo telefone: (62) 3977-7111.

São Miguel do Araguaia-GO, 20 de maio de 2024.

PAULO ALBERTO DIAS SILVA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4804/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 12.251.090/0001-72, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 010/2024, tendo por objeto o Registro de Preços, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS, LISTA PERTENCENTE AO RENAME E REMUME, para atender os órgãos do Fundo Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, de acordo com o Termo de Referência, seguindo as normas técnicas da ANVISA, e demais normas regulamentadoras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h do dia 23/05/2024 às 09:00 horas do dia 10/06/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 10/06/2024. LOCAL: www.bll.org.br "Acesso Identificado". Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital está à disposição dos interessados no Portal Transparência do Município (www.serrranopolis.go.gov.br). Telefone (64)3668-1259.

Serranópolis/GO, 20 de Maio de 2024 .

MAXWILLAN DA COSTA LIMA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 015/2024 CONTATANTE: Fundo Municipal de Saúde do Município de Sítio D'Abadia - GO CONTATADA: HOSP ODONTO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ 36.764.774/0001-36 OBJETO: Aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado 9000 BTUS, 04 (quatro) mesas para escritório, 10 (dez) cadeiras fixas, 03 (três) longarinas estofadas e 02 (duas) longarinas plásticas, conforme LOTE 02. VALOR: R$ 9.900,00 VIGÊNCIA: 04/04/2024 à 31/12/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO nº: 0294/2024 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2024 - Lei 14.133/2021
Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2024

O Município de Terezópolis de Goiás, torna público o agendamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, tipo menor preço item, para o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E CORRELATOS AOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, agendada para o dia 06 de junho das 2024 às 09:00hs. O Edital estará disponível na sede da Prefeitura ou endereço eletrônico www.terezopolis.go.gov.br ou e-mail: licitacao@terezopolis. go.gov.br ou no link www.bnccompras.org.br.

Terezópolis de Goiás, 20 de maio de 2024.

Jonatas Carvalho Conceição dos Santos

Agente de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

O MUNICÍPIO DE URUANA, Estado de Goiás, torna público a quem possa interessar que realizará às 08h45min do dia 07 de junho de 2024, licitação pública na modalidade Concorrência (Presencial), em regime de Empreitada Por Preço Global, tipo Menor Preço, objetivando a Execução de Pavimentação e Recapeamento no Município de Uruana - GO, com o fornecimento de materiais, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução dos serviços, conforme projetos, memoriais, planilhas e especificações constantes no edital e demais anexos. O Edital bem como seus anexos estará disponível no site: www.uruana.go.gov.br. Maiores informações pelo Fone: (62) 3344-1185.

Uruana - GO, 20 de maio de 2024.

Mirian Batista Barroso Oliveira

Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº Processo: 23443.012939/2023-16

Pregão Eletrônico n.º 90005/2024 - UASG 158142 Ata de Registro de Preços: 02/2024 Contratante: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas -Reitoria.

Contratado: 06.247.949/0001-77 - BORGES LTDA. Objeto: registro de preços para a eventual contratação de kits de material escolar para atender pedagogicamente os estudantes ativos e matriculados no Instituto Federal do Amazonas - IFAM bem como seu corpo de servidores. Valor total: 12.797.638,80 (doze milhões setecentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 15/05/2024. Data de Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950645. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540023. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ nº 01062213000100. Celebração de Termo Aditivo para incremento do valor global do convênio, com aumento do valor de repasse e do valor da contrapartida, e alteração do cronograma de desembolso. Valor Total: R$ 347.292,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.747,00, Vigência: 22/12/2023 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº ***.908.351-**, Convenente: FABRICIO NORONHA FERNANDES, CPF nº ***.780.137-**.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 155164 SEI-HCPA 23092.006328/2024-39 - SENSOR DE OXIMETRIA NEONATAL PEDIATRICO ADULTO TIPO CINTA

Contratado: HIPROMED-MORIAH COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 32.311.246/0001-70 R$ 17.355,00

Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16

Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho:

103025118858500439999 Nota de Empenho: 507056 de 17/05/2024

Autorização: 17/05/24 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos

Ratificação: 20/05/24 por Jorge Luis Bajerski- Diretor Administrativo.
AVISO DE licitação

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024

O MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS/GO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade Concorrência Pública (presencial), do tipo proposta de MENOR PREÇO GLOBAL com julgamento ABERTO, no dia 27 de junho de 2024 às 8h00min, na sala de reuniões do prédio da Prefeitura Municipal localizada na Rua Wilson da Paixão, n° 1, Centro, Cristianópolis/GO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NO SETOR IRIS REZENDE II, no perímetro urbano do município de Cristianópolis/GO. O caderno de licitações, composto de EDITAL e ANEXOS, poderão ser requeridos, de segunda à sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Sala da Comissão de contratação da Prefeitura Municipal, ou pelo portal da transparência do Município através do link: http://www.cristianopolis.go.gov.br/ Maiores informações pelo Telefone: (64) 36521287 e-mail: licitacao@cristianopolis.go.gov.br

CRISTIANÓPOLIS, 17 de maio de 2024.

Erica Miranda Camilo

Agente de contratação
Aviso de seleção

TERMO DE SELEÇÃO CHAMADA PUBLICA 001/2024

Selecionada: EB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Objeto: Credenciamento para selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir até 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais em lotes e área de propriedade do Município de GOIANIRA - GO. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito
Aviso DE ADJUDICAÇÃO

CHAMADA PúBLICA nº 1/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIRA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores, e levando em consideração a legalidade do procedimento, julgamento e resultado relativo à CHAMADA PUBLICA nº 001/2024, que tem como objeto o credenciamento para selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir até 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais em lotes e área de propriedade do Município de GOIANIRA - GO, com vistas a atender famílias, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificações e condições constantes no Edital de CHAMADA PUBLICA nº 001/2024, resolve ADJUDICAR o objeto da licitação à seguinte empresa vencedora do certame:EB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - ME

Goianira/GO, 15 de maio de 2024.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito
Aviso DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PúBLICA Nº 1/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANIRA /GO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, resolve Homologar a Adjudicação do Processo Licitatório executado sob a modalidade CHAMADA PUBLICA 001/2024, que tem como objeto o credenciamento para selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir até 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais em lotes e área de propriedade do Município de GOIANIRA - GO, com vistas a atender famílias, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especificações e condições constantes no Edital de Chamada Publica nº 001/2024. EB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - ME, que apresentou toda documentação exigida no edital.

Goianira/GO, 15 de maio de 2024.

CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA

Prefeito
Aviso de licitação

Pregão presencial nº 13/2024

A prefeitura municipal de Inaciolândia. Aviso de licitação pública. Pregão presencial n.º 013/2024. Processo administrativo nº 6393/2024. A prefeitura municipal de Inaciolândia, Estado de Goiás, por intermédio da comissão permanente de licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de junho de 2024, às 09:00 horas, na sala de sessões da CPL - prédio da promoção social, rua José Gois, nº 07, Centro, nesta cidade, pregão presencial, registro de preço, do tipo menor preço, tendo por objeto: aquisição e instalação de usinas no sistema de geração de energias solar fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos e materiais, a instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia local, para o Poder Executivo do Município de Inaciolândia - GO, tudo conformes projetos, memorial descritivo e planilhas em anexos e conforme os ditames da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores. O edital e maiores informações, poderão ser obtidos pelo site ou na sala de licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente ou ainda pelo telefone (64) 99966-2425, licitacao@inaciolandia.go.gov.br.

Inaciolândia-GO, 20 de maio de 2024.

Mayara Souza Lopes

Agente de contratação

GABRIEL SANTOS NEVES

Pregoeiro
Extrato de contrato

publicidade de contrato

Município de Caçu GO, torna público o extrato do contrato administrativo nº. 015/2023, firmado com a empresa tractorgyn equipamentos e peças ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.524.540/0001-98. Objeto: aquisição de patrulha mecanizada composta por escavadeira hidraulica, zero hora, potencia mínima de 110 hp, para atender a demanda agrícola dos assentados da reforma agrária do Município de Caçu/GO nos termos da proposta nº 052123/2021 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Valor R$ 683.000,00 (seiscentos e oitenta e três mil reais), despesa a ser suportada no exercício 2023 pela rubrica 01.54.20.606.0503.2.107 manutenção das atividades da secretaria da agricultura 44.90.52 equipamento e material permanente. Vigência: 10 de abril a 31 de dezembro de 2023. Caçu GO, 10 de abril de 2023. André Luiz Oliveira Camargos Gestor do Executivo.
despacho de 20 de maio de 2024

Extrato de homologação e adjudicação

Homologo o julgamento da Comissão de Licitação, processo licitatório pregão eletronico nº 002/2023, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, considerando que o processo transcorreu de forma regular e a contratação, nos termos da proposta vencedora, é conveniente e oportuna ao Município, razão pela qual determino a adjudicação dos objetos aos licitantes vencedores, empresa tractorgyn equipamentos e peças ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.524.540/0001-98 "item 1" do certame licitatório, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório.

Caçu GO, 4 de abril de 2023.

André Luiz Oliveira Camargos

Gestor do Executivo
Extrato de termo aditivo

publicidade de aditivo de contrato

Município de Caçu GO, torna público o extrato do primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº. 015/2023, firmado com a empresa tractorgyn equipamentos e peças ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.524.540/0001-98. Objeto: aquisição de patrulha mecanizada composta por escavadeira hidraulica, zero hora, potencia mínima de 110 hp, para atender a demanda agrícola dos assentados da reforma agrária do Município de Caçu/GO nos termos da proposta nº 052123/2021 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Caçu GO, 21 de dezembro de 2023. André Luiz Oliveira Camargos Gestor do Executivo.
Extrato de termo aditivo

1º Termo Aditivo de Supressão Processo Adm. nº 2023014695

A prefeitura municipal de Inaciolândia. Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão Processo Adm. nº 2023014695, aditivo de supressão ao contrato nº 001/2024, tomada de preços nº 006/2023. Objeto do aditivo de supressão: reduzir o valor atual do R$ 855.500,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para R$ 831.346,58 (oitocentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) havendo uma supressão de R$ 24.153,42 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), contratante: prefeitura municipal de Inaciolândia/GO. Contratada: fcr construções ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil, mediante o regime de empreitada global para Obra de melhoria da iluminação pública das avenidas da cidade de Inaciolândia, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas em anexo, recursos provenientes do Governo Federal de acordo com Contrato de Repasse nº 09032023-033530/2023, com contrapartida do município. Fundamentação Legal: art. 65, § 2º, Inciso II da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Inaciolândia-GO,24/abril/2024. Mayara Souza Lopes Agente de contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170207

Nº Processo: 10283.000079/2024-89.

Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.

Contratado: 41.558.204/0001-20 - ELABORATO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, para atender a sra/am, pfn/am, spu/am e srtb/am..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
aviso de licitação

Pregão Eletrônico Registro de Preços Nº 33/2024

Processo Licitatório Nº 84/2024

(REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021).

DATA DA ABERTURA: 07 de junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS.

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E ANEL DE VEDAÇÃO para manutenção da frota do Município de Santa Vitória, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos. PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. AMPLA PARTICIPAÇÃO. INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8531 - e-mail: comissao.pregao@santavitoria.mg.gov.br. HORÁRIO: 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 18:00h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br.

Santa Vitória/MG, aos 20 de maio de 2024.

Vinicius Queiroz de Freitas Silva

Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Irene de Oliveira Soares, CPF XXX.333.451-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 20851/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação 46069.001622/2011-22 - SIAFI 2998562, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.

Monique Mercante Moura

Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160479

Número do Contrato: 9/2021.

Nº Processo: 64263.013151/2021-52.

Inexigibilidade. Nº 5/2019. Contratante: COMANDO DE ARTILHARIA DO EXERCITO. Contratado: 05.625.592/0001-50 - CIR - CENTRO INTEGRADO DE RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2024 a 20/05/2025. Vigência: 21/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 18/2024

Processo Nº 055/2024 - PMDL/PI. Pregão Eletrônico Nº 018/2024- PMDL/PI.

Contratação De Empresa Para Fornecimento De Enxovais Para Bebê Para Atender As Necessidades Do Município De DEMERVAL LOBÃO - PI. MODALIDADE: pregão eletrônico. tipo: menor preço. data de abertura das propostas: 04 de junho de 2024. HORÁRIO: 09:30hs. EDITAL: Disponível nos sites: https://www.licitademervallobao.com.br e TCE/PI. INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro, Demerval Lobão - PI. E-mail: cpl.demervallobao@gmail.com.

Maria dos Santos Ferreira dos Anjos

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170207

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 10283.100273/2021-11.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS. Contratado: 24.920.448/0001-91 - C. NEVES DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações no termo de contrato n° 03/2022-sra/am: prorrogação da vigência de 01 de abril de 2024 a 01 de abril de 2025.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.309,92. Data de Assinatura: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO

PRAZO DA CONSULTA PRÉVIA Nº 1/2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº 328, de 17 de maio de 2024, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.223244/2022-21, COMUNICA que o prazo da Consulta Prévia nº 1/2024, que trata do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) nº 2/2024/SDC referente à revisão da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019, fica prorrogado até 4 de junho de 2024.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

Diretor-Geral
EDITAL Nº 519, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: BUJARI (AC) - PROJETO DE ASSENTAMENTO ANTONIO DE HOLANDA

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC015300000064

DORALICE SANTOS DE LIMA

XXXXXXXXXXXX

OLAVIO OLIVEIRA DE LIMA

XXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.424

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 520, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: CAPIXABA (AC) - PDS NOVA PROMISSÃO

Decisão: 16063/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016300000104

DEBORA JAQUELINE SOUZA DA SILVA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

Decisão: 16104/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016300000067

FRANCISCA MOREIRA SOUZA

XXXXXXXXXXX

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1:FOMENTO - DECRETO 9.424

Decisão: 16106/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016300000039

SANCLER DAMASCENO DOS ANJOS

XXXXXXXXXXX

LENILDA DE SOUZA QUEIROZ

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto à Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 521, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: CAPIXABA (AC) - PDS NOVA PROMISSÃO

Decisão: 16063/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016300000104

DEBORA JAQUELINE SOUZA DA SILVA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

Decisão: 16104/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016300000067

FRANCISCA MOREIRA SOUZA

XXXXXXXXXXX

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1:FOMENTO - DECRETO 9.424

Decisão: 16106/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016300000039

SANCLER DAMASCENO DOS ANJOS

XXXXXXXXXXX

LENILDA DE SOUZA QUEIROZ

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto à Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 546, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: SENADOR GUIOMARD (AC) - PROJETO DE ASSENTAMENTO PIRÃ DE RÃ

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC013200000068

MARIA FRANCISCA DE LIMA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - DECRETO 9.424

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 547, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: BUJARI (AC) - PROJETO DE ASSENTAMENTO WALTER ARCE

Decisão: 15498/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000517

MARIA FRANCISCA MIRANDA DA CONCEIÇÃO

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.066

Decisão: 16161

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000531

ROZETE BRAGA CAMPOS

XXXXXXXXXXX

FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

Decisão: 16162/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000535

ROSA MARIA BATISTA BRAGA

XXXXXXXXXXX

MANOEL UBALDO DE LIMA BRAGA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 548, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

Município: CAPIXABA (AC) - PDS CAMPO ALEGRE

Decisão: 16160/2023

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000112

ZÉLIA RODRIGUES BARROS

XXXXXXXXXXX

JALLES BARBOSA DE OLIVEIRA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO
EDITAL Nº 549, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de public ação deste Edital.

Município: CAPIXABA (AC) - PDS CAMPO ALEGRE

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000141

JUCICLEIDE DA SILVA PEREIRA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 3: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.099

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000046

ROSILENE ALVES RIBEIRO

XXXXXXXXXXX

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL COMPLEMENTAÇÃO - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Atalanta/SC, CNPJ 83.102.616/0001-09. Processo nº 54000.009438/2024-68. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Juarez Miguel Rodermel - Prefeito Municipal, CPF 551.***.***- 72.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ : 00.375.972/0012-13 e o Município de Xaxim/SC, CNPJ : 82.854.670/0001-30. Processo nº 54000.011003/2024-83. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Edilson Antonio Folle - Prefeito Municipal, CPF : 509.***.***-04 .
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Ermo/SC, CNPJ 01.608.905/0001-01. Processo nº 54000.009107/2024-28. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Paulo Della Vechia- Prefeito Municipal, CPF 999.***.***- 15.
EXTRATO DE ACORDO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Palmeira/SC, CNPJ 01.610.566/0001-06. Processo nº 54000.009293/2024-03. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Fernanda de Souza Córdova - Prefeita Municipal, CPF 007.***.***- 66.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024-PI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Lailson Soares Guedes Rodrigues, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *.369.*** SSP/PI e do CPF nº ***.515.053-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE VAQUEJADOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.940.214/0001-00, com sede na Comunidade Vaquejador, s/n, zona rural, Piripiri/PI, CEP: 64260- 000, neste ato representada por seu Presidente, Senhor José Verissimo de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *.127.*** SSP/PI e do CPF nº 349.***.***-49, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1685/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.021673/2024-16.
EDITAL Nº 512, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: CAPIXABA (AC) - PDS CAMPO ALEGRE

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000099

ANTONIA DE SOUZA DA COSTA

XXXXXXXXXXXXX

SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL- DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000079

MARIA EMILIA CONCEIÇÃO SALES

XXXXXXXXXXX

ANTONIO FRANCISCO MARTINS BARBOSA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 8.256

Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000093

MARIA JOSÉ ALVES MEREZ

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: : COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000125

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1:COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016400000077

RAIMUNDO DE SOUZA SILVA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO