EDITAL DE DECISÃO F9S5HY, de 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

PEDRAS JORGE LTDA

14152.144087/2022-11

AI

22.399.144-9

1.247,46

PEDRAS JORGE LTDA

14152.144088/2022-65

AI

22.399.145-7

953,94

PEDRAS JORGE LTDA

14152.144090/2022-34

AI

22.399.147-3

73,38

PEDRAS JORGE LTDA

14152.144092/2022-23

AI

22.399.149-0

1.388,05

PEDRAS JORGE LTDA

14185.023116/2022-24

ND

20.249.630-9

163.174,41

PEDREIRA BONATO LTDA

14152.194952/2022-70

AI

22.449.994-7

3.172,75

PEDREIRA BONATO LTDA

14152.194953/2022-14

AI

22.449.995-5

16.845,72

PEDREIRA BONATO LTDA

14152.194954/2022-69

AI

22.449.996-3

90,65

PEDREIRA BONATO LTDA

14152.194955/2022-11

AI

22.449.997-1

362,60

PEDREIRA BONATO LTDA

14152.194956/2022-58

AI

22.449.998-0

1.110,86

PEDREIRA BONATO LTDA

14185.029636/2022-41

ND

20.256.895-4

316.249,09

PEDRO MARCHIOLI NETO

14152.187409/2022-16

AI

22.442.451-3

1.388,05

PEJUMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIFICANTES LTD

14185.011974/2023-15

ND

20.272.997-4

155.803,51

PELKOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

14185.006171/2022-50

ND

20.231.598-3

337.378,32

PENIEL II ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E SERVICOS LT

14185.002373/2023-11

ND

20.261.901-0

85.237,13

PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO LTDA

14152.042505/2023-17

AI

22.509.120-8

2.788,68

PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO LTDA

14152.042506/2023-61

AI

22.509.121-6

1.890,06

PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO LTDA

14152.042507/2023-14

AI

22.509.122-4

328,08

PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO LTDA

14152.042509/2023-03

AI

22.509.124-1

410,10

PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO LTDA

14152.042510/2023-20

AI

22.509.125-9

7.717,49

PENSIONATO PARA IDOSOS ACONCHEGO LTDA

14185.006120/2023-17

ND

20.266.358-2

238.271,49

PENTAGONO SERVICOS GERAIS LIMITADA

14152.206402/2022-19

AI

22.461.444-4

17.244,30

PENTAGONO SERVICOS GERAIS LIMITADA

14152.206404/2022-08

AI

22.461.446-1

12.327,84

PENTAGONO SERVICOS GERAIS LIMITADA

14152.206405/2022-44

AI

22.461.447-9

6.163,92

PENTAGONO SERVICOS GERAIS LIMITADA

14152.206406/2022-99

AI

22.461.448-7

106.027,50

PENTAGONO SERVICOS GERAIS LIMITADA

14185.030921/2022-12

ND

20.258.380-5

1.137.115,00

PEREIRA LOPES DECORACOES LTDA

14185.006067/2023-46

ND

20.266.302-7

71.997,12

PERFECT NAILS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

14185.019854/2022-77

ND

20.246.132-7

109.251,47

PERICO & MASCARIN LTDA

14152.021831/2023-91

AI

22.488.446-8

2.689,40

PERICO & MASCARIN LTDA

14152.021832/2023-35

AI

22.488.447-6

2.689,40

PERICO & MASCARIN LTDA

14152.021833/2023-80

AI

22.488.448-4

2.016,81

PERICO & MASCARIN LTDA

14152.021835/2023-79

AI

22.488.450-6

172,68

PERICO & MASCARIN LTDA

14152.021836/2023-13

AI

22.488.451-4

2.689,40

PERICO & MASCARIN LTDA

14152.021837/2023-68

AI

22.488.452-2

2.689,40

PERPROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS PLASTICAS

14185.025112/2022-81

ND

20.251.775-6

82.120,53

PET SHOP MACHADO OLIVEIRA LTDA

14152.183842/2023-63

AI

22.650.453-1

1.622,74

PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI

14152.003801/2022-11

AI

22.258.859-4

3.526,86

PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI

14152.003802/2022-66

AI

22.258.860-8

1.558,38

PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI

14152.003806/2022-44

AI

22.258.864-1

1.558,38

PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI

14152.003808/2022-33

AI

22.258.866-7

2.043,14

PHP ADMINISTRACAO E VENDAS EIRELI

14185.000700/2022-10

ND

20.225.968-4

38.155,86

PIERRE SERVICOS DE APOIO ADMINSTRATIVO EIRELI

14152.068283/2022-81

AI

22.323.340-4

587,04

PIERRE SERVICOS DE APOIO ADMINSTRATIVO EIRELI

14152.068284/2022-26

AI

22.323.341-2

440,28

PIERRE SERVICOS DE APOIO ADMINSTRATIVO EIRELI

14152.068286/2022-15

AI

22.323.343-9

440,28

PIERRE SERVICOS DE APOIO ADMINSTRATIVO EIRELI

14185.012244/2022-42

ND

20.237.991-4

91.964,53

PILL S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14185.016222/2022-51

ND

20.242.242-9

79.723,31

PINFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.029798/2022-89

ND

20.257.091-6

43.051,16

PINNO GASTRONOMIA - EIRELI

14185.023312/2022-07

ND

20.249.844-1

106.273,90

PINUSCAM - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA.

14152.000988/2023-82

AI

22.467.603-2

4.064,14

PINUSCAM - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA.

14152.000993/2023-95

AI

22.467.608-3

5.409,05

PIRANI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

14185.007864/2022-60

ND

20.233.364-7

19.236,90

PISOS ELEVADOS ON BRASIL LTDA

14185.002077/2023-11

ND

20.261.524-3

15.181,92

PISSAIA MOLINA SORVETES LTDA

14152.063434/2022-13

AI

22.318.491-8

1.558,38

PISSAIA MOLINA SORVETES LTDA

14152.063436/2022-02

AI

22.318.493-4

3.449,28

PISSAIA MOLINA SORVETES LTDA

14152.063437/2022-49

AI

22.318.494-2

164,04

PISSAIA MOLINA SORVETES LTDA

14152.063439/2022-38

AI

22.318.496-9

738,18

PISSAIA MOLINA SORVETES LTDA

14152.063441/2022-15

AI

22.318.498-5

1,41

PISSAIA MOLINA SORVETES LTDA

14152.063442/2022-51

AI

22.318.499-3

604,95

PISSAIA MOLINA SORVETES LTDA

14185.011527/2022-77

ND

20.237.224-3

73.271,74

PIZZA EM DOBRO VOTORANTIM LTDA

14152.156257/2023-91

AI

22.622.868-1

1.551,35

PIZZA EM DOBRO VOTORANTIM LTDA

14185.022334/2023-22

ND

20.285.068-4

43.687,29

PIZZARIA SAN MARCO LTDA

14152.027502/2022-72

AI

22.282.559-6

3.034,74

PIZZARIA SAN MARCO LTDA

14152.027503/2022-17

AI

22.282.560-0

3.302,18

PIZZARIA SAN MARCO LTDA

14152.027504/2022-61

AI

22.282.561-8

1.312,32

PIZZARIA SAN MARCO LTDA

14152.027506/2022-51

AI

22.282.563-4

1.312,32

PIZZARIA SAN MARCO LTDA

14152.027507/2022-03

AI

22.282.564-2

3.286,22

PIZZARIA SAN MARCO LTDA

14185.005172/2022-87

ND

20.230.569-4

204.257,02

PIZZARIA TENTACAO DA PRAIA LTDA

14185.008004/2022-43

ND

20.233.509-7

2.972,90

PLANALTER AMBIENTAL - SERVICOS, TRANSPORTES E REMO

14185.030394/2022-38

ND

20.257.787-2

86.391,31

PLANEC ELETRIFICACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETR

14185.002952/2023-56

ND

20.262.591-5

169.958,19

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.075565/2022-35

AI

22.330.622-3

16.568,04

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.075566/2022-80

AI

22.330.623-1

10.698,94

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.075568/2022-79

AI

22.330.625-8

5.495,34

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.075569/2022-13

AI

22.330.626-6

218,64

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.075571/2022-92

AI

22.330.628-2

4.429,08

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.075572/2022-37

AI

22.330.629-1

2.800,32

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14152.075573/2022-81

AI

22.330.630-4

3.127,97

PLANET LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

14185.013558/2022-62

ND

20.239.397-6

355.337,03

PLANO ENGENHARIA ASSAI RIBEIRAO PRETO SPE LTDA

14152.050386/2022-95

AI

22.305.443-7

2.041,25

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.001186/2023-90

AI

22.467.801-9

3.639,80

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.001187/2023-34

AI

22.467.802-7

3.639,80

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.001188/2023-89

AI

22.467.803-5

3.639,80

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.001189/2023-23

AI

22.467.804-3

3.639,80

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.001190/2023-58

AI

22.467.805-1

3.639,80

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.001191/2023-01

AI

22.467.806-0

3.639,80

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.131036/2022-29

AI

22.386.093-0

3.639,80

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.131139/2022-99

AI

22.386.196-1

690,72

PLANO ENGENHARIA TIQUATIRA LTDA

14152.138051/2022-06

AI

22.393.108-0

2.424,24

PLANTARIUM PLANTAS NATIVAS E ORNAMENTAIS LTDA

14152.073270/2023-13

AI

22.539.881-8

293,52

PLANTARIUM PLANTAS NATIVAS E ORNAMENTAIS LTDA

14152.073271/2023-50

AI

22.539.882-6

400,49

PLANTARIUM PLANTAS NATIVAS E ORNAMENTAIS LTDA

14152.073273/2023-49

AI

22.539.884-2

73,38

PLANTARIUM PLANTAS NATIVAS E ORNAMENTAIS LTDA

14185.010071/2023-17

ND

20.270.927-2

21.198,17

PLANTERRA II SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

14185.005886/2023-76

ND

20.266.110-5

67.345,15

PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

14152.151243/2022-08

AI

22.406.287-5

10.416,54

PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

14152.151244/2022-44

AI

22.406.288-3

328,08

PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

14152.151245/2022-99

AI

22.406.289-1

895,88

PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

14152.151246/2022-33

AI

22.406.290-5

18,08

PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

14152.151247/2022-88

AI

22.406.291-3

1.148,28

PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

14152.151248/2022-22

AI

22.406.292-1

2.513,62

PLASCOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

14185.009906/2022-05

ND

20.235.513-6

122.312,60

PLASMATEC-VALE LTDA

14152.156157/2021-01

AI

22.185.749-4

1.027,32

PLASMATEC-VALE LTDA

14152.156158/2021-47

AI

22.185.750-8

880,56

PLASMATEC-VALE LTDA

14152.156159/2021-91

AI

22.185.751-6

880,56

PLASMATEC-VALE LTDA

14152.156160/2021-16

AI

22.185.752-4

7.697,60

PLASMATEC-VALE LTDA

14185.026893/2021-40

ND

20.214.003-2

96.027,28

PLASTICOS POLARES LTDA

14152.058790/2022-15

AI

22.313.847-9

1.388,05

PLASTICOS POLARES LTDA

14152.058791/2022-51

AI

22.313.848-7

146,76

PLASTICOS POLARES LTDA

14152.058792/2022-04

AI

22.313.849-5

146,76

PLASTICOS POLARES LTDA

14152.058793/2022-41

AI

22.313.850-9

146,76

PLASTICOS POLARES LTDA

14185.010745/2022-94

ND

20.236.400-3

15.802,75

PLASTICOS TOLDY LTDA

14152.056625/2022-11

AI

22.311.682-3

1.540,98

PLASTICOS TOLDY LTDA

14152.056630/2022-23

AI

22.311.687-4

1.320,84

PLASTICOS TOLDY LTDA

14152.056633/2022-67

AI

22.311.690-4

1.394,22

PLASTICOS TOLDY LTDA

14152.056634/2022-10

AI

22.311.691-2

6.179,58

PLASTICOS TOLDY LTDA

14185.010344/2022-34

ND

20.235.973-5

196.235,94

PLATOON FIRE SP SERVICOS E CONSULTORIA DE SISTEMAS

14185.005286/2023-16

ND

20.265.393-5

220.140,39

PLAY TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CONF.L

14185.000913/2023-14

ND

20.260.140-4

452.902,79

PLAY TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CONF.LTDA

14152.006906/2023-11

AI

22.473.521-7

3.362,82

PLAY TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CONF.LTDA

14152.006907/2023-58

AI

22.473.522-5

24.202,87

PLAY TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CONF.LTDA

14152.006908/2023-01

AI

22.473.523-3

2.788,68

PLAY TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CONF.LTDA

14152.006909/2023-47

AI

22.473.524-1

1.968,48

PLAY TEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CONF.LTDA

14152.006910/2023-71

AI

22.473.525-0

3.918,13

PLAZA PARTICIPACOES LTDA

14152.173758/2021-70

AI

22.203.101-8

440,28

PLAZA PARTICIPACOES LTDA

14152.173759/2021-14

AI

22.203.102-6

1.509,05

PLAZA PARTICIPACOES LTDA

14152.173760/2021-49

AI

22.203.103-4

146,76

PLAZA PARTICIPACOES LTDA

14185.029881/2021-77

ND

20.217.098-5

103.477,32

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

14152.062882/2023-72

AI

22.529.493-1

2.611,98

PLENO FLORESTA PLANTIO E REFLORESTAMENTO LTDA.

14185.002839/2023-71

ND

20.262.469-2

112.939,28

PLOK COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA.

14152.210686/2021-59

AI

22.239.992-9

1.540,98

PLOK COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA.

14185.035735/2021-81

ND

20.223.138-1

22.737,37