SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

PORTARIA Nº 45, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,na qualidade de titular doÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIROe no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titular: Jair dos Santos Oliveira; e

b) suplente: Fernando Carvalho Assunção Junior;

II - Ministério da Defesa:

a) titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Júnior; e

b) suplente: Chamon Malizia de Lamare;

III - Ministério da Saúde:

a) titular: Edenilo Baltazar Barreira Filho; e

b) suplente: Iara Campos Ervilha;

IV - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Rafael Felix Soares dos Santos; e

b) suplente: Pamela Fonseca Garces;

V - Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro:

a) titular: Matrícula nº 90****; e

b) suplente: Matrícula nº 91****;

VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Patrícia Mendes de Azevedo; e

b) suplente: Paulo Adriano da Silva;

VII - Eletronuclear S.A.:

a) titular: Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena; e

b) suplente: Claudio Raphael Senger;

VIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

a) titular: Leandro Gonsalves Machado; e

b) suplente: Illona Maria de Britto Sá;

IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:

a) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Janeiro:

1. titular: Evelyn Tavares Dias Alencar; e

2. suplente: Thiago Cardoso da Silva Ferreira;

b) da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Valerio Jannuzzi dos Santos; e

2. suplente: Giovanni Mouta Giglio; e

c) do Instituto Estadual do Ambiente:

1. titular: Sandra Cristina Pinheiro da Silva; e

2. suplente: Daniel Cerqueira de Carvalho;

X - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil:

a) titular: Fábio Júnior da Silva Pires; e

b) suplente: Liliane Salomão Fernandes Silva; e

XI - Secretaria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Paraty:

a) titular: Cláudio Magalhães Alves Ferreira; e

b) suplente: Adeilton das Neves Martins.

Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 44, de 30 de junho de 2023, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 3 de julho de 2023, Seção 2, página 3.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS