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DESPACHO de 19 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Cancelar o afastamento do país da servidora JANARA BRAGA D'AVILA MOURA, Chefe de Gabinete do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, página 63, constante do processo nº 72031.000572/2024-18.

CELSO SABINO
ATO Nº 2.863, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003436-62.2023.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor GILBERTO LUNA DE ABREU, matrícula 10117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000018/2024-24, resolve:

Designar JESSICA APARECIDA ALVES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1173116, para exercer Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Apoio Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000018/2024-24, resolve:

Dispensar JANDIRA COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 455948, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Apoio Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 151, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007821/2024-22, resolve:

Designar SERGIO SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1884, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas, da Coordenação de Projetos de Defesa Agropecuária, da Coordenação-Geral de Sistemas de Defesa Agropecuária, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.857, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003074/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA DA COSTA PINHEIRO PONTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ESMERALDINO AGUIAR DA PONTE, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 80, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 01439/2024, resolve:

DESIGNAR JAQUELINE CARDOSO CRUZ BORGES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV da Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível FC-4, ficando dispensada, a pedido, da função de confiança de Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6.

Johaness Eck
ATO Nº 4.324, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3585711, contido nos autos do Processo nº 001984/24-00.186, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ADELANE FLORES DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 9369, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Setor de Pessoal da Ativa, da Seção de Elaboração da Folha de Pagamento, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de Pessoal.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FELIPE DE MELO SILVERIO, matrícula 1564, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ADELANE FLORES DOS SANTOS PEREIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Setor de Pessoal da Ativa, da Seção de Elaboração da Folha de Pagamento, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de Pessoal.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 226 - Nomear MARCELO DE CARVALHO LACERDA, matrícula 6116-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001076) (processo nº 19.04.4386.0009799/2024-69).

Nº 227 - Designar o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula 5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da PGJ, código CC-01 (52001091) (processo nº 19.04.5601.0014369/2024-74).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:

Art. 1º Revogar a autorização para o afastamento do País do servidor GUSTAVO NERY E SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 91, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024, seção 2, página 4, para participar no GSMA Mobile World Congress MWC2024 e nas reuniões setoriais, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009542/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional , para participar da Reunião Inaugural dos Membros do Conselho de Inovação Digital - Aliança de Inovação e Empreendimento para o Desenvolvimento Digital - Setor de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no período de 17 e 22 de março de 2024, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009542/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar da Reunião Inaugural dos Membros do Conselho de Inovação Digital - Aliança de Inovação e Empreendimento para o Desenvolvimento Digital - Setor de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no período de 17 e 22 de março de 2024, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 204, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009119/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar de missão sobre cibersegurança e outros temas regulatórios do Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire, em Lisboa, Portugal e Atenas, Grécia, no período de 2 a 10 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009119/2024-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para participar de missão sobre cibersegurança e outros temas regulatórios do Gabinete do Conselheiro Alexandre Freire, em Lisboa, Portugal e Atenas, Grécia, no período de 2 a 10 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 37, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001368/2024-68, resolve:

DESIGNAR MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOUREIRO para exercer o encargo de Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas, substituta, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa na Seção de Protocolo e Movimentação de Documentos, com vigência a contar de 15/02/2024.

DESIGNAR SOLANGE FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe da Seção de Protocolo, código CCE 1.03, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

DESIGNAR MURILO DA SILVA OLIVEIRA para exercer o encargo de Chefe da Seção de Protocolo, substituto, código CCE 1.03, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando o disposto no processo SEI nº 23130.002284/2023-93, resolve:

1. Dispensar, a pedido, CIEMA SILVA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0435439 da função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Estudos Museais e do Engenho Massangana, da Coordenação de Museologia, da Coordenação-Geral do Museu do Homem do Nordeste, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte desta Fundação;

2. Dispensar SÍLVIA GONÇALVES PAES BARRETO, matrícula SIAPE nº 1563238, do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Estudos Museais e do Engenho Massangana, da Coordenação de Museologia, da Coordenação-Geral do Museu do Homem do Nordeste, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte desta Fundação;

3. Designar SÍLVIA GONÇALVES PAES BARRETO, matrícula SIAPE nº 1563238, para função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, do Serviço de Estudos Museais e do Engenho Massangana, da Coordenação de Museologia, da Coordenação-Geral do Museu do Homem do Nordeste, da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte desta Fundação;

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA N° 474, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta do processo 00219.100028/2024-76, resolve:

NOMEAR, LUIZ MENDES COSTA JÚNIOR, Técnico Federal de Finanças e Controle, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Análise de Processos de Pessoal da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte.

ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA ESMPU N° 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALINE DORNELLES WOUTERS, matrícula 72175, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de Chefe Substituta na Divisão de Compras e Contratos, CC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 19 de fevereiro a 11 de março de 2024, em virtude de férias do titular e licença maternidade da substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 90, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024, seção 2, página 4, para participar no GSMA Mobile World Congress MWC2024 e nas reuniões setoriais, no período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2024, em Barcelona, Espanha, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003376/2024-87, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 2579300, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para ter exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.003376/2024-87, resolve:

Exonerar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Fiscalização/FIGF.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA MF Nº 233, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando os termos do inciso I do art. 58 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.109226/2023-42, resolve:

Art. 1º Efetivar a localização do servidor MANOEL NAZARENO PROCOPIO DE MOURA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1957657, no Escritório do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, na cidade de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD
ATO Nº 4.325, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3556788, contido nos autos do Processo nº 000496/24-00.011, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Cláudio Alves da Silva da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4322/2024 (3591746), resolve:

DESIGNAR o militar ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula 1915, para exercer, em vaga decorrente da dispensa do militar CLAUDIO ALVES DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Marco Antônio de Farias.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.866, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10983.000042/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar HELENA TERESA MULLER DE ALBUQUERQUE SCHIAVINATO, matrícula Siape nº 1987406, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Santa Catarina da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.864, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000397/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1217867, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.863, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000193/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar ALOYSIO NOVAIS DE CARVALHO SILVA, matrícula Siape nº 1283220, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.860, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000424/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar MAITA DORIA COHEN, matrícula Siape nº 1993960, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.859, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000424/2024-70, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, JOSÉ BONIFÁCIO FREITAS DE CERQUEIRA, matrícula Siape nº 0221031, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.858, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000028/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar MURILO DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO, matrícula Siape nº 1706800, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003550/2024-91, resolve:

Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº 1496061, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.003550/2024-91, resolve:

Exonerar ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino/VA.

Carlos Manuel Baigorri
ATO Nº 4.326, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3588271, contido nos autos do Processo nº 002107/24-00.041, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Adriano Cesar de Oliveira da função comissionada de Chefe de Seção da SSDEC, conforme Ato nº 4317/2024 (3587263) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, NEIDY DE SOUZA IQUEDA DE ARAUJO, matrícula 8286, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Soluções de Disponibilização Eletrônica de Conteúdo, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.327, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3566512, retificado pelo Memorando nº 3572956, contidos nos autos do Processo nº 001026/24-00.016, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a contar de 20 de fevereiro de 2024, o militar GUSTAVO RIBEIRO GUIMARAES, matrícula 1322, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 61, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 555000.009846/2023-00, resolve:

DESIGNAR, LEONARDO PEREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1641176, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 208, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001146/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora TALIANY BERTOLDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6007014-5 ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 2º Designar a servidora MARIA FABRICIA THAYZ ALVES CUNHA, matrícula nº 6009711-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica e de Conformidade da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 210, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000159/2024-67, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6007550, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 209, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000134/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear HENRIQUE PEREIRA DE AMORIM, bacharel em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Água Boa, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 252 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 1727/2023 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º Desligar a servidora GABRIELE DE ARRUDA CARDOSO, SIAPE nº 124****, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da função de Coordenadora de Administração da Sede, do Campus Campo Grande, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 253 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 13/2020 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 6 de janeiro de 2020.

Art. 2º Desligar o servidor DILSON ALMEIDA DOS SANTOS, SIAPE 181****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Gestão Acadêmica do Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Código FG-1

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 256 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 237/2019 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 08 de março de 2019.

Art. 2º Desligar o servidor RAPHAEL GUSTAVO STAFOCA, SIAPE nº 209****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FG-2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO
PORTARIA Nº 130, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar DENISE DE OLIVEIRA BENTO, matrícula Siape nº 2247949, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação de Pessoal e Consultoria Técnica, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ATO Nº 4.332, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3603911, assim como cópias do Termo de Posse nº 3606954 e do Termo de Exercício nº 3606959, contidos nos autos do Processo nº 003306/24-00.116, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 9 de fevereiro de 2024, do cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor FERNANDO VERÍSSIMO BRANDIZZI, matrícula 1244, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 9 de fevereiro de 2024, o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDO VERÍSSIMO BRANDIZZI, matrícula 1244, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.861, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000085/2024-98, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2024, LUIZ ANTÔNIO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1216622, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.867, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000072/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2024, THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA, matrícula SIAPE nº 1406581, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Societários de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA PROGRAD Nº 29, DE 19 FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.004467/2024-55, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 19 de FEVEREIRO de 2024, Eraldo de Souza Ferraz, Profº. do Magistério Superior, SIAPE nº1121262, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia/CEDU/Campus A.C Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Ana Maria Vergne de Morais Oliveira, Profª. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº1437209, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065. 044034/2023-51, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 01 de FEVEREIRO de 2024, SIMONE CARNAÚBA TORRES, Profª. do Magistério Superior, SIAPE nº1544245, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Campus Arapiraca/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar THIAGO ALBERTO DA SILVA PEREIRA, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº1992002, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 31, DE 19 FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.039216/2023-19, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 12 de DEZEMBRO de 2023, João Luciano de Andrade Melo Junior, Profº. do Magistério Superior, SIAPE nº3145739, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Tecnologia em Agroecologia/Campus de Engenharias e Ciências Agrárias/CECA/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Vanuze Costa de Oliveira, Profª. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº3223197, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 32, 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065. 003261/2024-16, resolve:

Art. 1º Reconduzir, Olagibe Wagner de Castro, Profº. do Magistério Superior, SIAPE nº1974414, na função de Coordenador do Curso de Graduação de Bacharelado em Ciências Biológicas/ICBS/Campus A.C. Simões/UFAL, código FCC-01.

AMAURI DA SILVA BARROS
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005588/2023-12 resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 06/02/2024, RENATA CRISTINA SILVEIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Boas Práticas da Aquicultura, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 129, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar, a partir de 21 de fevereiro de 2024, ANA PAULA GARCIA DE AZEVEDO, CPF nº ***.242.858-**, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
ATO Nº 4.331, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3603871 e nº 3603894, contidos nos autos dos Processos nº 000079/24-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº 4225/2023 (3432034), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, GUSTAVO PENHA DA SILVA, matrícula 8442, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Auditoria da 4ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WALACE DE ABREU VIEIRA, matrícula 1280, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUSTAVO PENHA DA SILVA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Auditoria da 4ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da referida Auditoria.

Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VITOR DE CASTRO DOS SANTOS, matrícula 1268, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de WALACE DE ABREU VIEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.265, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.238477/2023-52, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ITALOEMA RUAS RIBEIRO, companheira do ex-servidor ALBERTO GRINSZTEJN, matrícula SIAPE nº 1124837, cargo TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 22/07/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto