EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21930/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, JAB3I91, EPSMA00443352024, 683-12; AQUARIUS LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 34.132.348/0001-54, RJY9D10, EPSMA00443662024, 683-11; ANTONIO LUNA DA SILVA, ***.453.444-**, SXD6H37, EPSMA00444132024, 683-13; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0009-52, JDG3F58, EPSMA00443342024, 683-13; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83, SRQ5E90, EPSMA00446852024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RQS9D23, EPSMA00448602024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00450602024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, SDP4F75, EPSMA00440102024, 683-12; SDD3G67, EPSMA00408202024, 683-12; SHS5E35, EPSMA00414842024, 683-12; AGRARIA ORGANICA CAMPOS LTDA, 18.080.229/0001-49, KWE3644, EPSMA00440972024, 683-11; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, EWJ4212, EPSMA00444272024, 683-12; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, FCS4J05, EPSMA00444282024, 683-12; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0002-07, HEH6F76, EPSMA00444712024, 683-12; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, BYP9735, EPSMA00447432024, 683-11; BYP9735, EPSMA00448102024, 683-11; ABAV-ABATEDOURO ATILIO VIVACQUA LTDA, 02.838.996/0001-34, RBC2C98, EPSMA00450132024, 683-11; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, KZF3A22, EPSMA00450242024, 683-12; EZF5G50, EPSMA00451572024, 683-12; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0001-76, BCD2335, EPSMA00452252024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT