13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital, das leis e regulamentos aplicáveis e das instruções específicas para o cargo, das Resoluções nº 05 e 6/2013/CONSUNI e alterações, das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

13.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.

13.4. O acompanhamento das publicações no Diário Oficial da União é de responsabilidade do candidato, assim como as demais publicações referentes ao concurso no site institucional da UNILAB.

13.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

ANEXO I

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Secretaria do Instituto de Humanidades

Unidade Acadêmica dos Palmares, Sala 107, Bloco II

Rodovia CE 060, Km 51

CEP.: 62.785-000

Acarape - CE - Brasil.

ih@unilab.edu.br

Telefone: (085) 2222-0928

ANEXO II

PROGRAMAS

Setor de Estudo: Pedagogia - Ensino da Arte Africana e Afro-Brasileira

1. A formação de professores em contexto decolonial, contracolonial e antirracista nos países da integração;

2. Práticas pedagógicas decolonial, contracolonial e antirracista para formação de professores;

3. Estágio e metodologias de ensino na educação infantil e nos anos iniciais em perspectiva decolonial antirracista e contracolonial;

4. Pedagogia, Pedagogos e formação docente em contexto decolonial, contracolonial e antirracista;

5. Teoria e prática da história da educação nos países da integração em contexto decolonial, contracolonial e antirracista;

6. Movimentos artísticos de resistência e representatividade e a implementação de conteúdos afro-brasileiros no currículo escolar;

7. Valores civilizatórios africanos e afro-brasileiros presentes no ensino de artes para a educação básica;

8. Diretrizes Curriculares Nacionais, Base Nacional Comum Curricular para educação básica e as leis 10.639/03 e 11.645/08 para o ensino de artes africanas e afro-brasileiras;

9. Dimensões das tradições africanas e afro-brasileiras para ensinar artes na educação básica;

10. Práticas pedagógicas, metodológicas e saberes docentes no ensino de artes africanas e afro brasileiras nos países da integração.

Setor de Estudo: Pedagogia - Educação Infantil

1. Formação da identidade e dos saberes docentes para o ensino da educação infantil nos países da integração;

2. Planejamento e organização de espaços de aprendizagem na educação infantil;

3. Teorias, práticas e benefícios do brincar no desenvolvimento integral numa perspectiva afrocentrada;

4. Educação Infantil nos países da integração: aspectos históricos, legais e repercussões para a aprendizagem e o desenvolvimento da criança;

5. Infâncias Negras, diversidades e culturas infantis nos países da integração;

6. A formação de professores em contexto decolonial, contracolonial e antirracista nos países da integração;

7. Práticas pedagógicas decolonial, contracolonial e antirracista para formação de professores;

8. Estágio e metodologias de ensino na educação infantil e nos anos iniciais em perspectiva decolonial antirracista e contracolonial;

9. Pedagogia, Pedagogos e formação docente em contexto decolonial, contracolonial e antirracista;

10. Teoria e prática da história da educação nos países da integração em contexto decolonial, contracolonial e antirracista.

Setor de Estudo: Ciências Humanas

1. As Ciências Humanas no contexto das humanidades não hegemônicas;

2. Indígenas e Negros na construção da nação brasileira;

3. Educação popular, educação quilombola e educação indígena: conceitos, experiências e realizações;

4. Filosofia da Ancestralidade e da Educação: origens e perspectivas atuais;

5. As expressões artísticas contemporâneas: arte negra e arte indígena no Brasil;

6. Pluralismo metodológico, o saber científico e paradigmas científicos na contemporaneidade;

7. Do pan-africanismo às lutas de libertação: conflitos sociais e reordenamento político-cultural;

8. Multi, Inter e Transdisciplinaridade nas Humanidades;

9. A questão ambiental nas Ciências Humanas: horizontes teóricos e metodológicos;

10. Feminismos contra hegemônicos, diversidade de gênero e intersecções entre gênero, raça e classe social.

ANEXO III

CRONOGRAMA:

Setor de Estudo: Pedagogia - Ensino da Arte Africana e Afro-Brasileira

Período de inscrições

26/09/2024 a 23/10/2024

Homologação das inscrições

29/10/2024

Período de Recurso

30/10/2024 a 01/11/2024

Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições

19/11/2024

Prova Escrita

18/11/2024

Divulgação do Resultado da Prova Escrita

19/11/2024

Sorteio dos pontos em conformidade com ordem alfabética do nome dos candidatos

20/11/2024

Prova Didática

21/11/2024

Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Didática

22/11/2024

Prova de Títulos

25/11/2024

Divulgação do Resultado Definitivo do Concurso

26/11/2024

Setor de Estudo: Pedagogia - Educação Infantil

Período de inscrições

23/09/2024 a 23/10/2024

Homologação das inscrições

29/10/2024

Período de Recurso

30/10/2024 a 01/11/2024

Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições

05/11/2024

Prova Escrita

25/11/2024

Divulgação do Resultado da Prova Escrita

26/11/2024

Sorteio dos pontos em conformidade com ordem alfabética do nome dos candidatos

27/11/2024

Prova Didática

28/11/2024

Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Didática

29/11/2024

Prova de Títulos

02/12/2024

Divulgação do Resultado Definitivo do Concurso

03/12/2024

Setor de estudo: Ciências Humanas

Período de inscrições

23/09/2024 a 23/10/2024

Homologação das inscrições

29/10/2024

Período de Recurso

30/10/2024 a 01/11/2024

Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições

05/11/2024

Prova Escrita

18/11/2024

Divulgação do Resultado da Prova Escrita

19/11/2024

Sorteio dos pontos em conformidade com ordem alfabética do nome dos candidatos

20/11/2024

Prova Didática

21/11/2024

Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Didática

22/11/2024

Prova de Títulos

25/11/2024

Divulgação do Resultado Definitivo do Concurso

26/11/2024

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(ANEXAR EM CONJUNTO AS DOCUMENTAÇÕES QUE EMBASAM A FUNDAMENTAÇÃO)

Edital:

Nome completo do requerente

RG:

CPF:

Dados do pedido:

Recurso contra as inscrições ( )

Recurso contra o resultado parcial ( )

Fundamentação:

Data e local:

Assinatura:

ANEXO V

BAREMA PARA PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO VITAE

ROTEIRO PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

BLOCO 1 - Formação acadêmica (independentemente do tempo, e aplicável a todos os setores de estudo)

Critério

Máximo

Candidatos

1

2

3

4

...

Curso de Mestrado (contar somente 1):

Na(s) 'área(s) de conhecimento que incorpora(m) o(s) curso(s) que permite(m) inscrição' no concurso - 2,0 pontos;

Na(s) 'grande(s) área(s) que incorpora(m) o(s) curso(s) que permite(m) inscrição' no concurso - 1,5 pontos;

Em área diferente daquela(s) que incorporam o(s) curso(s) que permite(m) inscrição no concurso - 1,0 ponto.

2,0

Curso de Doutorado (contar somente 1):

Na(s) 'área(s) de conhecimento que incorpora(m) o(s) curso(s) que permite(m) inscrição' no concurso - 7,0 pontos;

Na(s) 'grande(s) área(s) que incorpora(m) o(s) curso(s) que permite(m) inscrição' no concurso - 6,0 pontos;

Em área diferente daquela(s) que incorporam o(s) curso(s) que permite(m) inscrição no concurso - 5,0 pontos.

7,0

Curso/estágio de pós-doutorado, independentemente da área (até 0,5 pontos a cada 4 meses)

1,0

MÁXIMO POSSÍVEL DO BLOCO

10,0

BLOCO 2 - Atividades de docência/experiência profissional (contar os últimos 5 anos, e verificar especificidades do setor de estudo)

Critério

Máximo

Candidatos

1

2

3

4

...

Docência no ensino superior:

Em cursos de graduação (licenciatura, bacharelado, tecnólogo) e em cursos de especialização - 0,20 pontos, por 60 horas de atividade;

Em cursos de pós-graduação stricto sensu - 0,10 pontos, por 15 horas de atividade.

2,0

Experiência profissional não acadêmica em atividades associadas ao setor de estudo (0,50 a cada 600 horas ***).

1,0

Docência na educação básica (Ensino Fundamental e médio, incluindo o profissionalizante) - 0,20 pontos por semestre.

2,0

Ocupação de cargos de gestão acadêmica - 0,5 pontos por semestre;

2,0

MÁXIMO POSSÍVEL DO BLOCO

7,0

BLOCO 3 - Produção científica e/ou cultural, literária, filosófica ou artística (contar os últimos 5 anos, e verificar especificidades do setor de estudo nos critérios produção literária, produção em artes audiovisuais, teatro, arquitetura e produção musical).

Critério

Máximo

Candidatos

1

2

3

4

...

Publicações acadêmicas de artigo técnico-científico em periódico com qualificação no sistema webqualis Capes:

A pontuação de cada artigo é igual à pontuação correspondente da área de avaliação do sistema webqualis dividido por 100****;

3,0

Patente licenciada (software, produtos, processos especializados) - 1 ponto por parente;

2,0

Trabalho completo em anais de reunião científica nacional e/ou internacional, e artigos em revistas com conselho editorial sem pontuação no sistema webqualis - 0,2 pontos por publicação

1,0

Publicação de livro com qualificação no sistema Qualis Livros da Capes:

Livro completo de orientação acadêmica ou profissional, com tema coerente com o setor de estudo do concurso - 1,5 pontos por livro;

Capítulo de livro de orientação acadêmica ou profissional - 0,5 pontos por capítulo;

Edição e/ou organização e/ou coordenação de livros de orientação acadêmica ou profissional - 0,8 pontos por edição.

3,0

Tradução de obra técnica-profissional - 0,8 pontos por obra completa e 0,3 pontos por capítulo;

1,0

Produção literária com qualificação no sistema Qualis Livros da Capes: (considerar somente para setores de estudos da área cultural e artística)

Publicação de obra literária completa - 1,0 por obra;

Publicação de texto em coletânea de vários autores - 0,2 por produção;

Tradução de obra literária - 0,2 por obra completa.

3,0

Produção em artes audiovisuais, teatro e arquitetura (considerar somente para setores de estudos da área cultural e artística)

Restauração de obra arquitetônica pública - 0,5 por obra;

Curadoria de exposição de museu - 0,5 por registro;

Produção de projeto de evento artístico (peça de dança, teatro e outros eventos artísticos), que teve (ou tem) exibição aberta ao público - 0,3 por evento;

3,0

Produção de roteiro de peça ficcional (cinema ou teatro) que teve (ou tem) exposição pública - 0,3 por peça;

Montagem (cinema, dança, teatro) de atividade que teve (ou tem) exposição pública - 0,2 por evento;

Edição de programa (rádio, televisão), locução (rádio, televisão), recital ou concerto - 0,1 por semestre;

Produção de ensaio com exposição pública de fotografia, escultura, pinturas, gravuras, desenhos e semelhantes - 0,3 por produção;

Restauração de escultura, fotografia e filme, equipamento artístico, desenho e gravura, pintura e objeto de arte - 0,3 por restauração.

Produção musical (considerar somente para setores de estudos nos quais se aplicam os critérios):

Regência orquestral, de banda de música e de canto coral - 0,6 por ano;

Produção musical e de trilha sonora para evento artístico (peça de dança, teatro e outros eventos artísticos), que teve (ou tem) exibição aberta ao público - 0,3 por registro;

Composição ou gravação de CD/DVD ou apresentação musical, com exposição pública - 0,3 por evento;

Participação e interpretação de atividades artísticas e culturais como instrumentista ou cantor em apresentação pública - 0,3 por semestre.

3,0

MÁXIMO POSSÍVEL DO BLOCO

19,0

BLOCO 4 - Atividades de extensão, produção técnica e administrativa (contar os últimos 5 anos e verificar especificidades do setor de estudo).

Critério

Máximo

Candidatos

1

2

3

4

...

Coordenação de projetos de pesquisa e extensão - 0,5 por projeto;

2,0

Participação como membro efetivo de atividades de avaliação externa (institucional ou de curso) sob demanda de órgãos governamentais ou estaduais (INEP, CAPES e Conselhos Estaduais de Educação) - 0,1 por capacitação.

1,0

Produção técnica (considerar somente setores de estudos nos quais os critérios se aplicam):

Editoração de revista técnico-científica ou artístico-cultural com conselho editorial e na área objeto do concurso - 0,5 por ano;

Emissão de parecer técnico especializado demandado por órgão público ou tribunal arbitral - 0,1 por relatório;

Auditoria de projetos técnicos, sob demanda de órgão público ou tribunal arbitral - 0,1 por atividade;

Produção de documento técnico (fotograma, mapa, projeto de aparelho, maquete, modelo) incorporado a relatório técnico distinto daquele elaborado pelo candidato - 0,1 por produção;

3,0

Produção de material didático - 0,2 por recurso completo;

Participação em reuniões técnicas ou científicas - 0,1 por participação (até 5 participações);

Participação como membro titular em bancas de exame geral de qualificação e/ou defesa de dissertação de mestrado e/ou tese de doutorado - 0,4 por participação (até 5 participações);

Participação como membro titular em bancas e comissões julgadoras em eventos e projetos tais como concursos públicos em instituições de ensino superior - 0,3 por evento (até 5 participações).

MÁXIMO POSSÍVEL DO BLOCO

6,0

BLOCO 5 - Atividades de formação e orientação de discentes (contar os últimos 5 anos).

Critério

Máximo

Candidatos

1

2

3

4

...

Atividades de formação do graduando, em temas afins ao setor de estudo do concurso:

Iniciação científica, monitoria, tutoria (PET), PIDID - 0,2 por orientação/ano;

1,0

Orientações e/ou coorientações em temas afins ao setor de estudo do concurso:

Monografia/Trabalho de final de curso de graduação - 0,2 por orientação (até 5 orientações);

1,0

Monografia de curso de especialização - 0,2 por orientação (até 5 orientações);

1,0

Dissertação de mestrado - 0,4 por orientação (até 5 orientações);

2,0

Tese de doutorado - 0,6 por orientação (até 5 orientações).

3,0

MÁXIMO POSSÍVEL DO BLOCO

8,0

ANEXO VI

MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO DA LUSOFONIA AFRO BRASILEIRA (UNILAB)

A(o) Diretor(a) do Instituto de: __________________________________

(nome do candidato), nacionalidade (brasileiro ou outra), documento de identidade/passaporte n°______________________ /(órgão expedidor), CPF nº ___________________, residente (endereço completo), telefone ________________, e-mail ___________________________, vem requerer a V. Senhoria inscrição para o Concurso Público para o Magistério Superior, para o Campus ________________ Setor de Estudo:________________, objeto do Edital n° ____/______.

Requer, outrossim, que a presente inscrição seja válida também para concorrer à reserva de vagas, conforme assinalado abaixo:

( ) Reserva de vagas para pessoas negras/pardas. Anexar o Termo de Autodeclaração, conforme especificado no Edital;

( ) Reserva de vagas para pessoas com deficiência. Anexar laudo médico, conforme especificado no Edital.

Ademais,

( ) Declaro ter ciência das disposições constantes no edital de concurso.

N. Termos,

P. Deferimento.

...................., ...........de .................................de .............

_____________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO VII

MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO DA LUSOFONIA AFRO BRASILEIRA (UNILAB)

A(o) Diretor(a) do Instituto de: __________________________________

(nome do candidato), nacionalidade (brasileiro ou outra), documento de identidade/passaporte n°______________________ /(órgão expedidor), CPF nº ___________________, residente (endereço completo), telefone ________________, e-mail ___________________________, candidato a vaga de Professor Adjunto, setor de estudo________________________, de que trata o Edital nº __________, vem requerer a V. Senhoria isenção da taxa de inscrição prevista no mencionado Edital.

Para tal fim, conforme dispõe o artigo 1º da Lei nº 13.656/2018, publicada no DOU de 02/05/2018, declara:

( ) pertencer à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda mensal per capita é inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional. Informa o Número de Inscrição Social - NIS ____________________, referente a sua inscrição.

( ) ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Anexa documento comprobatório, contendo o número de inscrição no Registro Brasileiro de Doador de Medula Óssea - REDOME.

Declara, outrossim, estar ciente de que sofrerá as sanções previstas no artigo 2º da Lei nº 13.656/2018, caso as informações/declarações contidas neste requerimento não sejam verdadeiras.

N. Termos,

P. Deferimento.

...................., ...........de .................................de .............

_____________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)