DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00863/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 307/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 700/2023, favorável à convalidação dos estudos realizados por Iago Araújo de Jesus, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2019 a 2022, ministrado pelo Centro Universitário Unirb - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia, mantido pela América Educacional S.A, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, conforme consta do Processo nº 23001.000511/2023-11.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00892/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 11 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CEB nº 1/2024, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, que deliberou favoravelmente à validação dos documentos escolares emitidos pelo Colégio Lápis de Cor, com sede na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, no Japão, para a oferta do Ensino Infantil (3, 4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) para emissão de certificados educacionais válidos no Brasil, conforme consta do Processo nº 23123.003096/2023-71.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00886/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 10 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 142/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Jessica Karoline Grilo Ramos, no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, no período de 2019 a 2022, na modalidade a distância, ministrado pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000686/2023-29.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00882/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 10 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 300/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Heitor Baldim Chaim, no curso superior de Medicina, no período de 2021 a 2023, ministrado no campus Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Estácio de Sá - Unesa, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., com sede no mesmo município e estado, e determinou à Unesa que observe, com rigor, a legislação vigente e não aceite a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida a fim de comprovar a conclusão do ensino médio, assim como o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, conforme consta do Processo nº 23001.001048/2023-25.

Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00907/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 173/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Sara Jane do Nascimento Montenegro Oliveira, no curso superior de Letras - Português e Inglês, licenciatura, no período de 2019 a 2022, na modalidade a distância, ministrado no polo Benevides, no estado do Pará, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000139/2024-24.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00908/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 261/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Ana Gabriela Pereira Rodrigues, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2020 e 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Santa Maria da Vitória, no estado da Bahia, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000226/2024-81.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00915/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 281/2024, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Roberto da Costa e Silva Puglia Filho, no curso superior de História, licenciatura, no período de 2017 a 2024, na modalidade a distância, ministrado no polo Goiânia I, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000138/2024-80.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00863/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 307/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 700/2023, favorável à convalidação dos estudos realizados por Iago Araújo de Jesus, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2019 a 2022, ministrado pelo Centro Universitário Unirb - Alagoinhas, com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia, mantido pela América Educacional S.A, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, conforme consta do Processo nº 23001.000511/2023-11.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro