gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria UFPR nº 1.307, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.032032/2024-81, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MARIANA FURLAN ANASTACIO, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Arquiteto e Urbanista, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 977504.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.272, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.055414/2024-83, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1231/REITORIA/2024, publicada no DOU nº 189 de 30/09/2024, seção 2, página 26, que nomeou em caráter efetivo LEANDRO ALVES DA SILVA, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, tendo em vista que o mesmo solicitou sua reclassificação no concurso público.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.275, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.057021/2024-12, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, VALDIR PINHEIRO JUNIOR, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Produtor Cultural, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 313659.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.271, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.055184/2024-52, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, NICOLE FOSSILE ALVES, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnico em Contabilidade, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 970107.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.309, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.046702/2024-47, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora FLAVIA TREVISAN - 3048678, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Clínica Médica do Setor de Ciências da Saúde, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.276, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.044778/2024-38, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor THOMAS VIEIRA LOBAO - 2002218, ocupante do cargo de Médico Área, lotado no Serviço Neonatologia e UTI Neonatal do Hospital de Clínicas, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.274, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.056425/2024-81, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1260/REITORIA/2024, publicada no DOU nº 191 de 02/10/2024, seção 2, página 27, que nomeou em caráter efetivo CASSIANA PEREIRA KANASHIRO, para o cargo de Técnico em Contabilidade, tendo em vista que a mesma solicitou sua reclassificação no concurso público.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.308, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.057178/2024-30, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, MAYRA CUSTODIA DOS SANTOS SILVA JUSTINO, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Arquiteto e Urbanista, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 977513.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.270, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.051937/2024-51, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor RICARDO MURAOKA - 1079814, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, lotado na Coordenadoria de Software e Gestão de Dados - AGTIC/CSGD, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.273, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o contido no processo nº 23075.055504/2024-74, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1232/REITORIA/2024, publicada no DOU nº 189 de 30/09/2024, seção 2, página 27, que nomeou em caráter efetivo ROSITA HIRABARA PARASTCHUK, para o cargo de Técnico em Contabilidade, tendo em vista que o mesma solicitou sua reclassificação no concurso público.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.269, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.048657/2024-65, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, a servidora LIVIA SOARES DA SILVA DUARTE - 1075564, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotada na Seção de Serviços de Limpeza - CAAST/SSL, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA Nº 69, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08255.000142/2020-49 (37626615), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, Publicada no DOU nº 15, de 22/01/2024, Seção 2, pg. 48, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Designar Fabney Ribeiro Santos para atuar como membro Suplente.

II. Consolidar os membros da Cesportos/BA, pelo MJSP/PF, da seguinte forma:

a. Márcio Manoel da Cunha - Titular - Coordenador;

b. Tiago da Silva Palma - 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Arnaldo Evangelista Rebouças Oliveira Junior - 2º Suplente;

d. Carlos Eduardo Daltro Panão - 3º Suplente e Secretário-Executivo;

e. Lívia Carla Cruz Mascarenhas - 4º Suplente;

f. Jonatha Lima Silva - 5º Suplente e Secretário-Executivo (1º Substituto);

g. Eduardo César Monteiro Fonseca - 6º Suplente; e

h. Fabney Ribeiro Santos - 7º Suplente e Secretário-Executivo (2º Substituto).

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.423, DE 7 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.933743/2024-13, resolve:

Reconduzir, a partir de 27 de setembro de 2024, o(a) servidor(a) CAMILA MARQUES DE CARVALHO, CPF nº XXX.951.286-XX, ao cargo efetivo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, em virtude de sua desistência do estágio probatório relativo a outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

WARLESON PERES
Portaria Nº 172, de 13 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora ELILDE ROCHA RODRIGUES DA SILVA, na condição de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0508827, aposentado em 31/12/2020, no cargo de Agente de Saúde Pública NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 25/07/2024, com base no fundamento legal do inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme consta dos autos do processo SEI 25018.001561/2024-43.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.117347/2024-03, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSÉ CLAUDIO CARDOSO LEITE, matrícula SIAPE nº 6168236, CPF nº ***.442.081,-**, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar DILEIA SANTANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1527611, CPF nº ***.702.078,-**, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-Geral, código CCE-1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.019, DE 8 DE outubro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento Ação Judicial Nº 1006206-71.2016.4.01.3400, em trâmite na 1ª Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao que consta do Processo NUP 00737.024064/2024-77, resolve:

Art. 1º Nomear, sub judice, o candidato abaixo aprovado no concurso público para o cargo TECNOLOGISTA JÚNIOR - L-I, área de atuação M17-GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia para o Ministério da Saúde, considerando o Edital MS nº 4, de 13 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2014, homologado pelo Edital MS nº 11, de 26 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União em 27 de março de 2015 e conforme retificação por meio do Edital nº 9 de 28 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2017, prorrogado pelo Edital nº 1 de 23 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de março de 2017; e de acordo com o inciso I do art. 9º e 10º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Nomeação do candidato na seguinte ordem: vaga - UF, código/área de atuação, classificação, inscrição e nome.

UF

Cargo - código/área de atuação

Classif.

Inscrição

Nome

DF

M17 - Gestão de Políticas Públicas em Saúde

72º

7656726

HAROLDO PEREIRA FERNANDES FILHO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 70, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08410.002063/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Piauí - Cesportos-PI, conforme descrito a seguir:

I - Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal:

a) Carlos Alberto Ferreira do Nascimento - Titular;

b) Francisco Mesquita Mota Junior - 1° Suplente; e

c) João Felipe Barbosa Araripe Silva - 2° Suplente.

II - Ministério da Defesa / Capitania dos Portos do Piauí:

a) Ricardo Ferreira Barbosa - Titular; e

b) Ramom Sousa Carvalho - Suplente.

III - Pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a) Carlos Eduardo Ribeiro Leite - Titular; e

b) Fábio da Costa Galvão - Suplente.

IV - Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq:

a) Cicero Oliveira Sampaio - Titular; e

b) Henrique Soares Lima - Suplente.

V - Pela Autoridade Portuária do Piauí:

a) Fábio Luiz Lima de Freitas - Titular; e

b) Dênio Igor Pontes - Suplente.

VI - Pelo Governo do Estado do Piauí / Secretaria de Segurança Pública:

a) Matheus Lima Zanatta - Titular; e

b) José Anchieta Nery Neto - Suplente.

Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
ATO TRF2-ATP Nº 336, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01170, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a LUZIANE DE CASTRO, na condição de cônjuge do Exmo. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, do Quadro de Pessoal Ativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 93, inciso VI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 23, caput e §§ 1º e 4º, e art. 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, letra "c", da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em interpretação conjunta com o art. 1º, item VI, da Portaria do Ministério da Economia - ME nº 424, de 29/12/2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 29/08/2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 333, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão virtual realizada no período de 01 a 07.10.2024, nos autos do Processo Administrativo nº 5012666-13.2024.4.02.0000 (TRF2-PES-2024/01145), com a anuência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no do processo SEI TRF6 nº 0004983-52.2024.4.06.8001, resolve:

Art. 1º - REMOVER, a pedido, o Juiz Federal Substituto RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, lotado na Subseção Judiciária de Passos/MG, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, nos termos do disposto no art. 26, inciso III, da Resolução nº 001/2008, alterada pela Resolução nº 248/2013, do Conselho de Justiça Federal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria UFPR nº 1.294, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.057235/2024-81, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor VILSON MAÉRCIO KAISER - 3220596, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Unidade de Análise de Regularidade/CAR/GR, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer o cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado do cargo de direção citado no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 812, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício nº 799/2024 - BBCGAB, de 07-10-2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora LUCIANA MARIA VICENTINO SILVA, matrícula Siape 014****, para o cargo de Substituta da Diretora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-04, a partir de 09-10-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UFPR nº 1.295, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.057542/2024-61, resolve:

Exonerar, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, a servidora CRISTINA LUCIANA ZANETTI PARISENTI - 3314165, da função gratificada de Chefe da Seção de Análise de Legislação, FG-03, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 811, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Ofício nº 799/2024 - BBCGAB, de 07-10-2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor o servidor BRENO MAGALHÃES CAMPOS, matrícula Siape 199****, do cargo de substituto da Diretora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do IF Sudeste MG - Campus Barbacena, código CD-04, a partir de 08-10-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UFPR nº 1.301, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.057979/2024-03, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ADRIANA MARQUES DOS SANTOS, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnico em Contabilidade, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 266413, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.283, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.054842/2024-99, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, FERNANDA DAMACENO TAVARES, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Zootecnista, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 987035, para Pinhais/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.286, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.057141/2024-10, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora LIDIANE DO NASCIMENTO SILVA - 1889269, ocupante do cargo de Museóloga, lotada na Coordenadoria de Cultura/PROEC, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Gestão Cultural, FG-03, da Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da função citada no item I desta portaria, a servidora volta a ser lotada em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.284, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; considerando o que consta no Art. 9º, Inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizado pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e, o que consta no processo nº 23075.054809/2024-69, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ANA CAMILA QUARESMA MOURA, habilitada em concurso público realizado por esta Instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Bibliotecário - Documentalista, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código nº 979382, para Curitiba/PR.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.296, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.057568/2024-18, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora CRISTINA LUCIANA ZANETTI PARISENTI - 3314165, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Coordenadoria de Apoio à Reitoria/GAB, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Análise de Regularidade, FG-01, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerada da função gratificada citada no item I desta portaria, a servidora volta a ser lotada em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.302, de 8 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições considerando o que consta no artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.057601/2024-00, resolve:

I. Nomear, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, o servidor GUILHERME MANSUR FERREIRA DOS SANTOS - 3420321, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria de Apoio à Reitoria/GAB, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Análise de Legislação, FG-03, da Coordenadoria de Apoio à Reitoria do Gabinete da Reitoria.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Assim que for exonerado da função citada no item I desta portaria, o servidor volta a ser lotado em sua unidade de origem.

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIA Nº 2.892, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352825, resolve:

Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, ANNY KAROLINY SANTOS CAVALCANTE, matrícula n o 427564, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSAVIEIR - Gabinete do Senador Alessandro Vieira.

Marcio Tancredi
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.338. DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003660/2023-17, resolve:

Dispensar, a contar de 3 de outubro de 2024, NEYDE ALICE BELLO MARQUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 30161, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço Regional de Bioeconomia e Tecnologia de Processamento do Cacau, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, em virtude de sua aposentadoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054673/2024-35, resolve:

Designar MARISA ARAUJO SILVA, matrícula SIAPE nº 1057545, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Gestão de Conformidade do SUASA, da Coordenação do SUASA, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 86, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

CAROLINE OLIVEIRA DE AMORIM para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, no Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

ALTERAR

o Decreto de 18 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, Edição Extra A, Seção 2, Página 1, referente à designação de militares da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para integrar a missão brasileira de assistência humanitária ao Estado Plurinacional da Bolívia, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país, com ônus, no período de 6 de setembro a 9 de outubro de 2024, inclusive trânsito, para fazer constar que a designação ocorrerá no período de 6 de setembro a 19 de outubro de 2024.

Brasília, 8 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Manoel Carlos de Almeida Neto

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA MENEZES SANTARELLI ROVERSI, Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Facilitação de Participação da Sociedade Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002945/2024-94.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN, Chefe, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar de missão de transferência da presidência brasileira do G20 para a África do Sul, a realizar-se em Pretória, África do Sul, no período de 10 a 15 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001834/2024-11.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR, cargo de caráter transitório, em exercício na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar de encontro no processo de transição da Presidência do G20 para a África do Sul e intensificar a parceria com o governo brasileiro, a realizar-se em Pretória, África do Sul, no período de 09 a 15 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004670/2024-29.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 160, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

MATEUS MATIVI FRIEDEIN para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 219, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 2º Sgt CBMDF DENIS MARTINS ARRUDApara exercer a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.111, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RENATA ROCHA TORRES DO AMARAL para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.112, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.16, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.113, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

JONY MARCOS DO VALLE LOPES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.114 -DESIGNAR

ANDRÉ GUSTAVO VASCONCELOS DE ALCÂNTARA, para exercer a função de Consultor Jurídico da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.115 -EXONERAR, a pedido,

MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA do cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, a partir de 08 de outubro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.116 -NOMEAR

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.117 -EXONERAR, a pedido,

OLIVO DAMBROS do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.118 -NOMEAR

ERICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art. 3º,caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º,caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

ALTERAR

o Decreto de 26 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, Seção 2, Página 1, referente à designação de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para integrar a missão brasileira de assistência humanitária ao Estado Plurinacional da Bolívia, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país, com ônus, no período de 27 de setembro a 9 de outubro de 2024, inclusive trânsito, para fazer constar que a designação ocorrerá no período de 27 de setembro a 19 de outubro de 2024.

Brasília, 8 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 24, de 7 de outubro de 2024. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em 8 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 88, de 4 de outubro de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, a partir de 2 de outubro de 2024. Homologo. Em 8 de outubro de 2024.
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores MICHAEL PEREIRA FLORES, Assistente, e ANTONIO MARCOS LUCIANO, Assistente Técnico, ambos em exercício no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para exercerem a função de apoio e segurança pessoal do ex-Presidente da República Michel Temer, que participará do "LIDE BRAZIL CONFERENCE LONDON", a realizar-se na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 27 a 31 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.002482/2024-61.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AURÉLIO LOPES FILHO, Coordenador-Geral, em exercício no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República, para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Facilitação de Participação da Sociedade Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002869/2024-17.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Facilitação de Participação da Sociedade Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002890/2024-12.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARÍLIA MENDONÇA LEÃO, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República, para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Facilitação de Participação da Sociedade Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002866/2024-83.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA, Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representar o Consea no Foro do Mecanismo de Facilitação de Participação da Sociedade Civil no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) e participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no período de 18 a 26 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002943/2024-03.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA SGP N° 1.028, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 14207/2024, resolve:

I- Cessar os efeitos da Portaria nº 422/2024 - SEP, publicada no DOU, Seção 2, de 13/05/2024, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a Técnica Judiciária - Área Administrativa, LETÍCIA AOUN HRAIZ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;

II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em reciprocidade com o cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO