EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV02170792024, 606-82; IZJ1I14, FRMEV02400122024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV02197862024, 606-82; FDC7G48, FRMEV02315952024, 606-82; FDC7G48, FRMEV02412522024, 606-82; MARCIO PEREIRA RAMOS, ***.538.960-**, IRF1E33, FRMEV02212542024, 606-82; MARCIO JOSE RAMOS, ***.438.270-**, IOZ2D28, FRMEV02247872024, 606-82; MARCOS ALESSANDRO DE VASCONCELOS, ***.472.540-**, MWV5D63, FRMEV02331592024, 606-82; MARCOS RONEI BERGER, ***.253.390-**, IPA5C90, FRMEV02353832024, 606-82; MARCOS ROBERTO CAMINI, 29.729.556/0001-03, EWU8G22, FRMEV02179292024, 606-82; MARCOS J. FESTA TRANSPORTES, 29.831.269/0001-00, ITW1C44, FRMEV02410822024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV02378312024, 606-82; MVL4040, FRMEV02401232024, 606-82; MAICO LEANDRO DA MOTTA, ***.820.120-**, IXT1E40, FRMEV02445002024, 606-82; MANOELA CHIARELLO, ***.423.290-**, QIJ9F04, FRMEV02415082024, 606-82; MARCIO JAQUES DE SOUZA, ***.103.080-**, CVN9J64, FRMEV02463892024, 606-82; MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, ***.892.101-**, JYJ0929, FRMEV02507032024, 606-82; MARCONDES ROCHA, ***.119.709-**, RAJ8500, FRMEV02511362024, 606-82; MARESIAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 06.940.192/0001-00, LOQ9G82, FRMEV02515992024, 606-82; MARCIO JOSE RIBEIRO, ***.429.589-**, MLK3D41, FRMEV02516192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT