PORTARIA SVSA/MS Nº 79, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA, com o objetivo de elaborar estudos, realizar diagnósticos, articular, monitorar e implementar melhorias nos trâmites de análise das propostas de emendas parlamentares, visando complementar as ações de vigilância em saúde e ambiente.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes das seguintes unidades:

I. Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente:

- Rivaldo Venâncio da Cunha;

- Livania Maria da Silva Farias;

- Luciana D' Abadia Rosa;

- Patricia Werlang.

II. Coordenação-Geral de Planejamento Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira:

- Maércia Moura de Sousa Santos;

- Marinalva Joaquina de Jesus.

III. Departamento de Doenças Transmissíveis:

- Adriana Ilha da Silva;

IV. Departamento do Programa Nacional de Imunizações:

- Bruno Farias de Carvalho;

- Thayssa Neiva da Fonseca Victer;

- Sheila Nara Borges.

V. Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis:

- Jair Brandão de Moura Filho;

- Léssio Antônio Nascimento Júnior.

VI. Departamento de Emergência em Saúde Pública:

- Carlos Henrique Michiles Frank.

VII. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador:

- Maria Augusta Rodrigues Gomes;

- Marcia Nogueira Ribas.

VIII. Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis:

- Paula Carvalho de Freitas;

- Oscar Geovanny Enriquez Martinez.

IX. Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente:

- Tatiane Fernandes Portal de Lima.

X. Instituto Evandro Chagas:

- Giselle Maria Rachid Viana.

XI. Centro Nacional de Primatas

- Amauri Michel Junglos;

- Leandro Nassar Coutinho.

Art. 3° Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Realizar o diagnóstico das ações realizadas referentes as propostas de emendas apresentadas para a vigilância em saúde;

II - Identificar e implementar soluções para revisar e reestruturar as propostas atuais e futuras, visando melhor adequação e aproveitamento dos recursos financeiros;

III - Definir as ações prioritárias de vigilância em saúde para os próximos ciclos de execução das emendas parlamentares;

IV - Acompanhar os trâmites das propostas com o objetivo de evitar obstáculos e atrasos nas aprovações ou reprovações, prevenindo a perda de recursos.

V - Preparar um portfólio com as ações prioritárias da SVSA a serem apresentadas aos parlamentares

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Senhor Rivaldo Venâncio da Cunha, Secretário Adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á quando convocado pelo seu Coordenador.

Parágrafo único: As reuniões do Grupo de Trabalho serão presenciais e/ou por videoconferência.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias para conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação desta portaria.

Art. 7º As atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consideradas serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETHEL MACIEL