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Portarias de 11 de janeiro de 2024

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei Nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 11 - Anular a Portaria nº 4/2024, publicada no Diário Oficial da União em 11/01/2024, que designou ALEXANDRE FABRICIO MARTUCCI, Matrícula Nº 1316669/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, para substituir o(a) Coordenador(a) do Curso de Medicina do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, FCC. (Processo nº 23854.005183/2022-28).

Nº 12 - I - Dispensar, a pedido, WESLEY CARMO RAMOS, Matrícula Nº 1648984/SIAPE, Técnico(a) em Tecnologia da Informação, lotado(a) na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Coordenador de Suporte da Secretaria de Tecnologia e Informação da SETI, FG-1, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

II - Dispensar, a pedido, DANIEL SILVA CARVALHO, Matrícula Nº 1974166/SIAPE, Analista de Tecnologia da Informação, lotado(a) na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, do cargo de Secretário de Tecnologia e Informação da SETI, CD-4, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União;

III - Designar WESLEY CARMO RAMOS, Matrícula Nº 1648984/SIAPE, Técnico(a) em Tecnologia da Informação, lotado(a) na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Secretário de Tecnologia e Informação da SETI, CD-4, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.009737/2023-47).

Nº 13 - Prorrogar, até 31/03/2024, conforme disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei Nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de ALEXANDRE RIBEIRO AQUINO, Matrícula nº 3375913/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) na Faculdade de Educação (FE). (Processo nº 23854.002559/2023-23).

Giulena Rosa Leite
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 14.647, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.139949/2023-12, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, benefício INSS 42/199.218.456-6, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Programador, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência partir de 15 de dezembro de 2023, data do requerimento do aposentado.

Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 314, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000024/2024-08, resolve:

Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, KARLA REGINA DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 1238734, ocupante de emprego de Escriturário, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Integridade, código CCE 1.05, da Coordenação de Gestão da Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 225, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.139635/2023-10, resolve:

Art. 1º Nomear DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS, Matrícula SIAPE nº 1747969, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, código CCE 1.13, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 44, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21024.005373/2023-73, resolve:

Designar KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1780037, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 43, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21024.005373/2023-73, resolve:

Dispensar LENY ROSA FILHO, matrícula SIAPE nº 2330190, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA PRES/INSS Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 130/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de dezembro de 2023, SEI nº 14044069, no Parecer nº 00156/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 25 de dezembro de 2023, SEI nº 14533013, aprovado pelo Despacho nº 00236/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 3 de janeiro de 2024, SEI nº 14533018, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.267057/2021-55, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor Marcelo Ribeiro Brito, matrícula nº 1.377.642, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DESPACHO dE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN, matrícula nº 1284442, lotado na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, no período de 20 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Conferência Global do Consórcio Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem, promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.007616/2024-30)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.008789/2024-05, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 11 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Arquiteto ocupado por ARTHUR JOSÉ AMARAL DE SOUZA JÚNIOR, matrículas Siapecad nº 1903889 e SIAPE nº 1124146, Classe B, Padrão III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e em exercício na Seção de Obras e Serviços de Engenharia (SAENG).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DRF/CXL Nº 75, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Designa Servidor para realizar os procedimentos de transferência de veículos.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao estabelecido no inciso III que lhe confere o art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho 2020, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2020, resolve:

Delegar competência aos servidores VONER LUIS SIGNOR, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00014755, JESUS IVONEI SANTOS LOSS, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00057855 e MARCO AURÉLIO RODRIGUES, Datilógrafo, matrícula Siapecad nº 00011547, para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos veículos apreendidos pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, CNPJ 00.394.460/0153-35, Rua Paissandú, nº 753, Passo Fundo - RS, e que passarão a integrar o Patrimônio da DRF/CXL, conforme relação abaixo:

Veículo

Ano/Modelo

Carroceria

Placas

RENAVAM

M.BENZ/ ARTEGO 2426CE

2022/2023

SP7FN1088,0N00952

RZT4C27

01331163991

VW/11.180 DRC 4x2

2021/2022

SC0JL1086.2L05763

RXR5G58

01284084709

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 283, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.117960/2023-69, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANNA CRUZ FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO SOBREIRA DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil , matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 312, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000022/2024-19, resolve:

Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, VITOR MARCELO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1247446, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Articulação e Promoção da Participação Social, código CCE 1.07, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 287, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.115454/2023-35, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à IRACILDA GOMES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OZORIO GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia , matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2023.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 156, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.103260/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL, Matrícula SIAPE nº 0130682, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da competência que lhe confere a Resolução n. 06/CONSUP, de 04 de outubro de 2013, alterada pela Resolução n. 10/CONSUP, de 26 de janeiro de 2017, tendo em vista a Portaria de Pessoal GR/UFCA n. 20 de 10 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 21 - Art. 1º Dispensar a servidora RAIZA CAROLINE SALVADOR DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE: 1019251, da função de Chefe, código FG-01, do Núcleo de Gestão Interna e Avaliação dos Controles, da Auditoria Interna - AUDIN (Processo n. 23507.000019/2024-36).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 22 - Art. 1º Designar o servidor FÁBIO GUIMARÃES SILVA, Matrícula SIAPE: 1146095, para exercer a função de Chefe, código FG-01, do Núcleo de Gestão Interna e Avaliação dos Controles, da Auditoria Interna - AUDIN, ficando, em consequência, dispensado da função de Chefe, código FG-01, do Núcleo de Gestão do Centro de Ciências e Tecnologia - CCT (Processo n. 23507.000019/2024-36).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 23 - Art. 1ºDesignar a servidora NATÁLIA GONÇALVES TEIXEIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE: 1155151, para exercer a função de Chefe, código FG-01, do Núcleo de Gestão do Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, ficando, em consequência, dispensada da função de chefe, código FG-03, da Seção de Apoio Administrativo da Coordenação do Curso de Engenharia Civil da mesma unidade administrativa (Processo n. 23507.005636/2023-47).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA PGR/MPU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007757/2023-73, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 111, de 23 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..........................................

.......................................................

V - (revogado)

VI - (revogado)

.......................................................

Art. 6º O servidor LEONARDO DA SILVA RAMOS será substituído, em suas ausências e impedimentos, pela servidora RAQUEL VIDAL COSTA." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001578/2024, resolve:

1. Exonerar MIGUEL ALBERTO RUGGIERO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23712, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

2. Nomear MARCELA CAROLINE CARNEIRO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20909, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Aires Leal Ricardo, matrícula nº 20705.

3. Nomear MIGUEL ALBERTO RUGGIERO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23712, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

4. Apostilar a nomeação de LUDMILLA BRUNNA DE SOUSA DIAS, Bacharela em Direito, matrícula nº 25415, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1.674, de 20 de novembro de 2013, publicada no DOU de 22 de novembro de 2013, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da referida Assessoria, em vaga decorrente da exoneração de Isabelle de Lamartine Nogueira Passarinho, matrícula nº 25032, ocorrida em 26 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2023.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480044/2023, resolve:

1. Exonerar, a partir de 12 de janeiro de 2024, CELIO ANTONIO DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23710, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

2. Nomear BIANCA SOUTO DO NASCIMENTO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00000122/2024, resolve:

Designar FERNANDO AUGUSTO GOMES LEITE DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29250, para substituir, no período de 8 a 17 de janeiro de 2024, o Chefe da Gerência Estadual no Maranhão, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular e licença à gestante da substituta eventual.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o contido no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00357165/2023, resolve:

Dispensar, a partir de 9 de janeiro de 2024, THIAGO DONATELLI FIGUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27926, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Espirito Santo, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA N° 122, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA SGP/MGI N° 154, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.114140/2023-70, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FLORIANO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3338658, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO - 6ª Zona Eleitoral, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE/RO - 6ª Zona Eleitoral assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 152, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118913/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ANA ELISA COELHO NUNES, Matrícula SIAPE nº 1221255, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MICAELA DA COSTA ZEFERINO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, a contar de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SGP/MPF Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003755/2024, resolve:

Dispensar ADRIANA PEIXOTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5074, do encargo de substituta eventual da Subsecretária de Administração e Orçamento, CC-4, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00006158/2024, resolve:

1. Designar ROGERIO GEHRING, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 7825, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Serviços Nacionais 2, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar ROGERIO GEHRING, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 7825, para substituir, no período de 8 a 26 de janeiro de 2024, o Chefe da Divisão de Serviços Nacionais 2, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA PR/RJ Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FRANCYELLE MOREIRA FREITAS DA SILVA, matrícula 27531, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR8-ARC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - 1.00.000.000006/2024-15, resolve:

1. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio aos Membros no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003251/2024, resolve:

1. Exonerar FELIPE AIRES LEAL RICARDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20705, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

2. Exonerar GIOVANI JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25340, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

3. Exonerar MARCELA CAROLINE CARNEIRO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20909, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

4. Nomear FELIPE AIRES LEAL RICARDO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20705, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

5. Nomear GIOVANI JOSE DOS SANTOS, Tecnólogo em Gestão Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25340, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Apostilar a nomeação de LEONARDO PESSOA RODRIGUES GOMES, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Governo do Distrito Federal, matrícula nº 31382, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 329, de 7 de junho de 2021, publicada no DOU de 11 de junho de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da referida Assessoria Jurídica Administrativa.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003755/2024, resolve:

1. Exonerar ADRIANA PEIXOTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5074, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Subsecretaria de Administração e Orçamento da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear ADRIANA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Bacharela em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5074, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Administração e Orçamento, CC-4, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Suemila Paim Onoda, matrícula nº 27272, ocorrida em 18 de outubro de 2023, publicada no DOU de 19 de outubro de 2023.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000070/2024-98, resolve:

1. Exonerar MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21174, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear MARILIA BORDINASSI SILVERIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21174, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Exame Técnico da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Apostilar a nomeação de ANTONIA DE MARIA FIRMINO SOUSA, matrícula nº 29774, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Chefia de Gabinete da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 147, de 19 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da referida Assessoria.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00004963/2024, resolve:

1. Exonerar RICARDO LOMONACO ZAGO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25410, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

2. Exonerar ANDERSON GUIMARAES RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25916, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

3. Exonerar BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25951, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

4. Nomear MICHELE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27713, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

5. Nomear RICARDO LOMONACO ZAGO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25410, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

6. Nomear ANDERSON GUIMARAES RODRIGUES, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25916, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

7. Designar BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25951, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457790/2023, resolve:

1. Exonerar JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 18049, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do Ministério Público Federal.

2. Nomear RICARDO SELLING DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 15536, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Inovação da Corregedoria do Ministério Público Federal.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00417139/2023, resolve:

Nomear MURILO LUSTOSA LOPES, Engenheiro Civil, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SGP Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00083/2024, resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE SILVA LELES, Analista Judiciário, Área Administrativa do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete Vaga Membro MPU, nível CJ-3, no período de 8/01/2024 a 19/01/2024.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA SGP/MGI N° 157, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120132/2023-62, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3349278, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Calama, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Calama assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 16, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2023.0.000023999-0, resolve:

I - Exonerar, a pedido, JOSÉ RIBEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania;

II - Dispensar EDUARDO FIGUEIREDO PONTES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001699/2023-06, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LEONARDO FAYAD GNOATO, matrícula nº 6006394-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora CLAUDIA ELIANE PEREIRA, matrícula nº 6003605-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 267, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000023/2024-55, resolve:

Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, LEANDRO AIRTON PEREIRA VILAR, CPF nº ***.090.024**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Dados e Informações, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA N° 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de 16 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 26/07/2021, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JÂNIO ALCÂNTARA SILVA, lotado na Coordenação de Gestão de Contratos, RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE, DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES, DANIELA DORNELAS CAVALCANTI e SERGIO PODGORNIK ABRAMOVICI, lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, pregoeiros da Unidade Gestora 240010, pelo período de um ano.

Art. 2º Designar, como membros da equipe de apoio, os servidores CARLOS GUSTAVO CORDEIRO DE ANDRADE, lotado no Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação, e GUSTAVO TEIXEIRA CHADID, lotado na Coordenação de Planejamento Administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 309, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101763/2023-27, resolve:

Art. 1º Designar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1634345, e DIOGO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1771203 para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 14.279, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, Seção 2, página 37.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 150, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.140724/2023-09, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, Matrícula SIAPE nº 1920954, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR