EDITAL Nº 4/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do

Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.

Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

PROCESSO N°.

TERMO DE APREENSÃO

DATA DA APREENSÃO

BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)

LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF)

02001.028907/2021-91

T4FTVCRD

28/09/2021

Dois moto estacionário utilizado em garimpo ilegal sem marca, Uma Retro

Terra Indígena Kayapó Ourilândia do Norte - PA

escavadeiras hidráulica, marca hiundai, modelo: ROBEX210LC-7, numero de serie N60717971.

02048.001087/2023-16

J2YQ4BGP

15/09/2023

Dois carrinhos de mão e espinheis utilizado para

Comunidade de Barreiras Itaituba - PA

captura dos quelônios, 160 anzóis.

02048.001165/2023-82

Q0TGFLRD

25/10/2023

A apreensão de oito espinhéis é medida acautelatória para impedir que o cometimento

Rio Tapajós Aveiro - PA

de futuras capturas de quelônios com o mesmo apetrecho,

sendo que todos foram destruídos com uso de fogo na Base de apoio

02001.025889/2022-77

NZ92U9ZZ

26/08/2022

Apreensão de dois motosserras os dois motosserras eram

Vila Pontal, zona rural, Brasil Novo, PA.

da marca STIHL, modelos MS 660 e MS 170,(TA NZ92U9ZZ), sem responsável identificado.

02001.010120/2022-54

HW8KJGBG

04/04/2022

Um trator marca CBT cor verde, sem numero de série aparente com o motor

Base aérea do Cachimbo Novo Progresso - PA

Mercedes Benz tipo OM 352 (NO. 344.919/002-16000229) adaptado para extração florestal.

02001.035137/2022-14

F38CW51B

14/12/2022

Um motosserra marca STHIL, MS 561 série 371213891, com sabre e corrente.

PA 167 -Zona Município de Senador José Porfirio - PA

02001.027507/2022-40

EF34S1ZJ

25/09/2022

200 Litros de óleo diesel

Garimpo do rio Itatá Altamira - PA

Sete motor estacionário - motor Mercedes Benz 4 cilindros

Uma escavadeira hidráulica - marca HYUNDAI

Um trator de esteira Modelo D4. utilizado no garimpo.

02048.000424/2023-58

D8OTG4MQ

25/04/2023

Uma caixa de ferramenta mayle utilizada para manutenção e apoio da atividade ilegal.

Garimpo ilegal na Flota do Paru Monte Alegre - PA

Um gerador de energia amarelo com armação.

Cinco motor bomba com armação e petrechos de maraca para atividades garimpeira.

02001.019022/2020-11

PE4F5OY8

28/07/2020

Uma motosserra marca husqvarna numero de série 2014.2350214.

Casa próximo a indicativo de desmatamento Placas - PA

02048.000027/2024-67

FY0DE422

18/12/2023

Uma rede de rasto medindo 130 metros de comprimento

Orla da Comunidade Barreiras Aveiro - PA

02048.000500/2023-25

JC1N7FIR

26/04/2023

Um motor estacionário utilizado na sucção de sedimentos em lavra garimpeira ilegal.

Município de Itaituba - PA

Um motor estacionário sendo utilizado para bombeamento de água para desmanche de solo em lavra garimpeira ilegal.

02048.000067/2024-17

RSP8MPER

20/11/2023

Um canoa de aproximadamente 4 metro, cor azul.

Ponta da Barreira, Lago do Seretama, próxima ao Tabuleiro Monte Cristo Itaituba - PA

Duas malhadeiras para pesca de quelônios.

Dois motores de rabeta 4 tempos.

Duas bajaras aproximadamente 6 metros de cor azul e outra de 8 metros de cor verde.

02007.002562/2019-71

787006-E

13/07/2019

Fica apreendida 167 armadilhas para captura de

Tabuleiro de Monte Cristo Aveiro -PA

quelônios (Camorins) e Área de Fiscalização.

02543.000312/2018-49

801543-E

11/12/2018

Motosserras Husqvarna 395 XP n' 20181335903 (9659024-00)

Terra Indígena Arara Uruará - PA

e 288 XP 20103650158 (9658204-00).

02048.001121/2023-52

TREDEDVJ

03/08/2023

Fica apreendida 636 estaca de madeira para cercas oriundas

Comunidade do Apacê Aveiro - PA

essência florestal sendo 0,08 m³.

02048.000059/2017-33

672625-E

18/12/2016

Fica apreendido 392,935m³ de madeira serrada.

Rodovia Transamazônica, BR 230

02069.000060/2009-18

484990-C

03/03/2009

Fica apreendida uma motosserra de marca STHIL nº

Rua Santana Aura nº 822 Ananindeua - PA

de série 360503310,NS0650.

02001.023369/2023-19

N9WCBO00

05/06/2023

Fica apreendida uma draga fluvial escariante de garimpo.

Rio Tocantins

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).

ALEX LACERDA DE SOUZA