EDITAL DE COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 2/2024

O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de agendamento de procedimento pericial (via mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº DO TERMO

DATA/ HORÁRIO DA PERÍCIA

PRODUTO

Bistella Ind. e Com. de Prod. Alimenticios Ltda

48.422.734/0001-95

940654

07/01/202515h

Biscoito

Brasisal Alimentos Ltda

02.142.031/0002-93

940661

21/02/202510h45min

Sal

Cassio Olavo Gnoatto

41.198.438/0001-03

940433

20/02/202511h15min

Banha

Com. de Produtos Coloniais Royer Ltda

13.353.100/0001-43

940349

24/02/202510h45min

Docinhos Sortidos

Com. e Transp. de Frutas Primalta

73.811.234/0003-54

937987

20/02/202516h15min

Kiwi

Delta Comercial Ltda

19.253.169/0001-81

939432

21/02/202513h30min

Sacos para Lixo

Ervateira Franzon Ltda

00.397.972/0001-61

941708

10/01/202516h15min

Erva Mate

Ervateira Marsango Ltda

11.406.064/0001-03

940703

941860

07/01/202515h45min

Erva Mate

Ervateira Riograndense Ltda

46.688.976/0001-08

940139

19/02/202516h15min

Erva Mate

GDM - Deiss e Marchesini ltda

22.628.536/0001-99

940373

24/02/202511h15min

Óleo de Neem

Ind. e Com. de Bebidas Natal Ltda

93.652.014/0001-70

940330

21/02/20258h30min

Vinho

Irmãos Kobelinski Ltda - ME

02.794.010/0001-71

940302

19/02/202511h

Geléia de Figo

J Fighera & Cia Ltda

95.593.083/0001-86

940383

940384

30/01/202513h30min

Arroz

Pampa Gaúcho Comercio de Alimentos Ltda

25.154.067/0001-01

940718

941667

24/02/202513h30min

Arroz

Salete Aparecida Porto Sima Ltda

41.459.609/0001-00

940717

20/02/202514h45min

Farinha de Rosa

Sec Comercio de Alimentos Ltda

00.870.169/0001-00

939226

30/01/202516h

Açúcar de Baunilha

Schneider Ind. e Com. de Erva Mate Ltda

91.151.878/0001-83

941719

17/01/202515h45min

Erva Mate

ZR Atacadista e Distribuidor Ltda

27.336.327/0001-95

940238/940335 940410/941856

24/02/202515h45min

Sacos p Lixo Esponja de Aço

Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.

Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.

Porto Alegre, 18 de Dezembro 2024

OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO

Superintendente do Inmetro/SurrsMatrícula 3344969