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PORTARIA PRR4 Nº 117, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, o Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte ADRIANO DA SILVA FLORES, matrícula 3.810-5, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-02, vinculada à Secretaria Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Nomear o Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte JULIANO ALVES CANTINI, matrícula nº 11.524-0, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, CC-02, vinculada à Secretaria Regional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THALISSON SOUSA TRAJANO, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Direito, matrícula nº 29.274, do encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Cyro Carne Ribeiro - GABPR2 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Designar o servidor KELMISSON LIMA COSTA, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Direito, matrícula nº 21.684, para o encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Cyro Carne Ribeiro - GABPR2 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 95, de 28 de agosto de 2023, publicada no DOU - Seção II de 30/08/2023, Página 88.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS CAVALCANTI AMADO
PORTARIA PRSE N° 117, DE 29 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00023374/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor IGOR JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, Matrícula nº 23506, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, na Procuradoria da República em Sergipe, a partir de 03 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 487, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.003116/2024-21 e no expediente PGR-00206724/2024, resolve:

Apostilar, a partir de 29 de maio de 2024, a nomeação de BIANCA SOUTO DO NASCIMENTO, Bacharela em Direito, matrícula nº 33186, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1145, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 510, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00197951/2024, resolve:

1. Exonerar SILVIA TERRA AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17714, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Exonerar ALESSANDRA TORRES VAZ MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9649, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear SILVIA TERRA AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17714, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, exclusivo de servidor efetivo, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Apostilar a nomeação de JOSE AFONSO RAMOS FIDELES, Bacharel em Direito, matrícula nº 29950, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 418, de 14 de junho de 2018, publicada no DOU de 18 de junho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.

5. Nomear ALESSANDRA TORRES VAZ MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9649, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Ellen Marcia Matsui Araujo Falcao, matrícula nº 30843, ocorrida em 26 de maio de 2024, publicada no DOU de 27 de maio de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 512, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00196736/2024, resolve:

1. Exonerar ANA CAROLINA LUCAS DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28568, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica em Geoprocessamento, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear BRUNO CARRAMASCHI BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Agronômica, matrícula nº 20476, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica em Geoprocessamento, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA N° 157, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora-Chefe Nível IV do GABPR17-PPP, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA SG/MPF Nº 533, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200547/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 3 de junho de 2024, ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula nº 30996, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 544, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00194466/2024, resolve:

1. Exonerar MARCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24988, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Nomear MARCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24988, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Apostilar a nomeação de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Bacharel em Ciências Econômicas, matrícula nº 29980, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 575, de 13 de julho de 2018, publicada no DOU de 20 de julho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 545, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00181903/2024, resolve:

Nomear NATHALIA DE ARAUJO MEDEIROS, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00162531/2024, resolve:

Designar LEONARDO FEITOSA DE FRANCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20692, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Kamilla Turnes Lemos Bruggemann, matrícula nº 27921, ocorrida em 30 de novembro de 2023, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2023.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 307, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480869/2023, resolve:

Designar PATRICIA REIS MARQUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25450, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, em vaga decorrente da dispensa de Dimas Policarpo Ferreira Junior, matrícula nº 4675, ocorrida em 25 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 309, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00185239/2024, resolve:

1. Dispensar DAIANE GOMES CHAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25399, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Pessoa Lins.

2. Designar DAIANE GOMES CHAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25399, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Articulação e Contratações da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200637/2024, resolve:

Designar CRISTIANE DA SILVA BRAGA ANTAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6394, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski, em vaga decorrente da dispensa de Erick Silva Lopes, matrícula nº 26332, ocorrida em 4 de setembro de 2023, publicada no DOU de 5 de setembro de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00183891/2024, resolve:

1. Dispensar LUIZ RICARDO MUNIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27350, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque.

2. Designar LUIZ RICARDO MUNIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27350, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Irlanda Rosal Franco Carneiro, matrícula nº 31123, ocorrida em 17 de maio de 2023, publicada no DOU de 22 de maio de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/GO Nº 122, DE 23 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 297/2024/CGP, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora LUDMILA NUNES MOTA DE OLIVEIRA, matrícula 14997, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe, FC-1, do Setor de Registro e Acompanhamento Funcional, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora GISLENE BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 24695, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA Nº 227, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Antonieta Silveira Castor de Souza Vieira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28960, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 12º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 98, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor YÃ GÓES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 27430, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC 02, do Gabinete do 13º Ofício da PR/PA.

2. Designar o servidor ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31776, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC 02, do Gabinete do 13º Ofício da PR/PA.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 484, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, 199 e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000067/2024-64, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, a Procuradora Regional da República SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, conforme Portaria PGR/MPF nº 336, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 485, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX e 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000067/2024-64, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Carlos Xavier Paes Barreto Brandão, conforme Portaria PGR/MPF nº 352, de 24 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 487, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, 199 e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 2024, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000072/2024-77, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República JULIANO STELLA KARAM, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, conforme Portaria PGR/MPF nº 323, de 17 de abril de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, a contar de 10 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 504, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA para exercer, provisoriamente, as atribuições do PGR-20º Ofício - STJ/Criminal.

Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para exercer, provisoriamente, as atribuições do PGR-28º Ofício - STJ/Criminal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de junho de 2024.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 154, DE 29 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ANTÔNIO RAMOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 305391, (Identificação Única 3053911), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. (Processo nº 33401.023298/2024-48).

SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIA PRE Nº 105, de 28 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0007560-43.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 2º Designar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de junho de 2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 314, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

CHRISTIELLEN PEREIRA FONSECA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Ângelo Márcio Ferreira, vaga 225.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
ATO TRF2-ATP Nº 155, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/01503, resolve:

READAPTAR, nos termos do art. 24, caput e seu § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, o servidor ADAIR RIGO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para o cargo de Técnico Judiciário, Sem Especialidade, Área Administrativa, Nível Intermediário, do mesmo Quadro de Pessoal, em vaga decorrente da aposentadoria de Evânia Ramos Ferreira, por meio do Ato nº TRF2-ATP-2018/00023, de 23.01.2018.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA N° 313, DE 27 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP n. 257, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 7/5/2024, referente à nomeação do candidato Eric Salgueiro Sá, habilitado no Concurso Público n. 01/2022, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 539, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004616/2024-56, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge NEILA IVONE DE SOUZA MARQUES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 20/04/2024, do ex-servidor MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO MARQUES, Matrícula Siape nº 0.632.780, Datilógrafo, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 542, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003493/2020-11, resolve:

Conceder Pensão ao Filho Maior Inválido MAURO DA SILVA MATTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso II, alínea "a" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5002341-18.2020.4.02.0000 (Ref. 00412.014901/2020-99), da 3ª Vara Federal de Niterói/RJ, em face do falecimento ocorrido em 09.04.2012, da ex-servidora MARIA HELOISA DA SILVA MATTOS, matrícula SIAPE nº 0.612.928, Enfermeira, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondendo a 100% (cem por cento) do benefício destinado a Pensão, contar da data do óbito da ex-servidora, por estar amparada no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1° e 2º do artigo anteriormente citado.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 545, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004582/2024-08, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARILZA PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/10/2023, do ex-servidor JOSÉ AMÉRICO DIAS DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.634.180, Artífice de Estruturas de Obra e Metalurgia, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 29/04/2024, data do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019, não sendo necessária a aplicação do redutor legal de que trata o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda por se tratar de acúmulo de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 548, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005620/2024-31, resolve:

Conceder pensão à Companheira VERONICA PEREIRA DA SILVA VIANA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 14/02/2024, do ex-servidor OSNI ALVES CANELLAS, Matrícula Siape 1.428.193, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 549, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005620/2024-31, resolve:

Conceder Pensão à filha menor MARIA CLARA VIANA CANELLAS, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 14/02/2024, do ex-servidor OSNI ALVES CANELLAS, Matrícula Siape 1.428.193, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 551, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003362/2023-78, resolve:

Conceder pensão a MYRIAM CORREA NETTO MACHADO, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 10/01/2023 do ex-servidor NELSON CORREA NETTO, matrícula SIAPE nº 0.618.735, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 553, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003327/2023-59, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1653, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 2, de 03/01/2024, Seção 02, página: 35, que concedeu pensão à filha maior inválida à MÁRCIA RODRIGUES FIGUEIRA, em face do falecimento ocorrido em 30/03/2023, da ex-servidora ZELIA RODRIGUES FIGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.229.211, onde se lê: "em face do falecimento ocorrido em 30/03/2023", leia-se: "(...)em face do falecimento ocorrido em 12/02/2021(...)".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 554, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.003659/2024-14, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge TANIA MARIA ALVES FERREIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 23/03/2024, do ex-servidor MANOEL ALFREDO RITA FILHO, Matrícula Siape nº 0.502.131, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 555, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001649/2024-44, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26/04/2023 do ex-servidor FERNANDO GESUALDI FAGUNDES, Matrícula Siape nº 0618596, MÉDICO, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do Requerimento de Pensão do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 2.619, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência:

Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor ALCINO MARCOS DA PENHA, matrícula DNIT nº 1610-1, SIAPE nº 0.863.041, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU SCHEIBE NETO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.032, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COMITÊ GESTOR DA REDE NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, por meio do seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, e da Portaria de Pessoal nº 14.234, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como responsável pela condução das atividades relativas ao secretariado executivo do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas:

I - Titular: Carlos Eduardo Viana de Melo; e

II - Suplente: Cristina Pinheiro Castilho Portela.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO Nº 368, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1449 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/05/2024, resolve:

Designar a servidora ANNA PAULA GLUCK DE PODESTA, código 44883, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 188, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100545/2023-70, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 03 de junho de 2024, GABRIEL LEMES DE MELO, matrícula Siape nº 3311352, do cargo de Coordenador de Multimídia da Coordenação-Geral de Assessoria de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 189, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003500/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE VIANNA RAUEN, matrícula Siape nº 1897443, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 98, de 19 de março de 2024, publicada no D.O.U de 21 de março de 2024, Seção 2, página 18.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL /MDIC Nº 190, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101061/2023-48, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 06 de junho de 2024, CARMEN DA SILVA FERREIRA, matrícula Siape nº 3339366, do cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA IBC Nº 253, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando a Portaria Normativa IBC nº 77, de 31 de maio de 2023, em observância ao art. 16, § 2º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001866.2024-91, resolve:

Art. 1º Reconduzir os agentes públicos designados pela Portaria IBC nº 300, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União edição nº 105, de 2 de junho de 2023, seção 2, página 19, para atuação no âmbito do Instituto Benjamin Constant como agentes de contratação e pregoeiros.

Art. 2º O art. 6º da Portaria IBC nº 300, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º A designação de que trata o artigo 1º terá validade até 1º de junho de 2025." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 254, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando a Portaria Normativa IBC nº 77, de 31 de maio de 2023, em observância ao art. 16, § 2º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001866.2024-91, resolve:

Art. 1º Reconduzir os agentes públicos designados pela Portaria IBC nº 301, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União edição nº 105, de 2 de junho de 2023, seção 2, página 19, para atuação como membros da Equipe de Apoio Técnico aos agentes de contratação.

Art. 2º O art. 5º da Portaria IBC nº 301, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A designação de que trata o artigo 1º terá validade até 1º de junho de 2025." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 255, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando a Portaria Normativa IBC nº 77, de 31 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001866.2024-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar a validade da designação dos servidores indicados para atuar como membros da Comissão de Contratação.

Art. 2º O art. 5º da Portaria IBC nº 302, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União edição nº 105, de 2 de junho de 2023, seção 2, página 19, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A designação de que trata o artigo 1º terá validade até 1º de junho de 2025." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 3.723, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.212919/2024-11, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor ROBERLY SIQUEIRA DE FARIA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 2200062, ocupante do cargo de Engenheiro/área, Classe E, Padrão 407, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o Art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética e efeitos a partir de 13/05/2024.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 367, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1448 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/05/2024, resolve:

Dispensar o servidor BRUNO NERES DE BRITO, código 47357, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 366, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1445 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/05/2024, resolve:

Dispensar a servidora ADRIENE ZEMA E SILVA, código 30770, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 3ª Turma, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 28 de maio de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 365, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1444 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/05/2024, resolve:

Designar o servidor RODOLFO DOS SANTOS BORN, código 68526, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Divulgação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, no período de 15 a 30 de julho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO