EDITAL Nº 4, DE 13 DE AGOSTO DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES(AS) SUBSTITUTOS(AS)

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, CAMPUS JEQUIÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público e considerando o disposto no Art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto do campus de Jequié, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Orientação Normativa SRH/MP nº 5, de 28 de outubro de 2009

1. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DO REGIME DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA, DA REMUNERAÇÃO MENSAL E DAS DEFINIÇÕES GERAIS

1.1 As informações referentes às áreas de conhecimento, regimes de trabalho, número de vagas, formação acadêmica exigida e remuneração mensal se encontram dispostas no Anexo I deste edital.

1.2 Todos os atos deste processo seletivo simplificado serão divulgados na página oficial do certame, localizada no endereço eletrônico: https://portal.ifba.edu.br/jequie/selecao/2024/professor-substituto/ .

1.3 Entende-se por divulgação a publicação na página oficial do processo seletivo indicada no item 1.2 deste edital.

1.3.1. O acompanhamento das publicações relacionadas a este processo seletivo simplificado é de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a.

1.4. O IFBA não se responsabilizará por impugnações, recursos ou solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

2.1. A celebração do contrato com o IFBA está condicionada ao atendimento, pelo/a candidato/a, dos seguintes requisitos:

2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país por intermédio de visto permanente ou temporário que o habilite a trabalhar no território nacional;

2.1.2. Apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe Bras), em caso de nacionalidade estrangeira;

2.1.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

2.1.4. Possuir a formação acadêmica exigida na área de conhecimento para a qual concorrer, conforme estabelecido no Anexo I;

2.1.5. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

2.1.6. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

2.1.7. Possuir aptidão física e mental para o exercício da função;

2.1.8. Não ser novamente contratado, com fundamento na Lei nº 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de contrato anterior;

2.1.9. Não ser servidor ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

2.2. Diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar devidamente revalidados e registrados, conforme legislação brasileira.

2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste edital impedirá a contratação do/a candidato/a

3. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DOS RECURSOS EM GERAL

3.1. Caberá impugnação aos termos deste edital para corrigir eventuais erros ou inconsistências de informação no prazo de 02 (dois) dias contados da sua divulgação, através de envio para o endereço eletrônico de e-mail substituto.jqe@ifba.edu.br, sendo obrigatória a indicação da numeração do item ou anexo que se deseja impugnar, da informação que se deseja corrigir e os seus respectivos fundamentos.

3.2. Os recursos a serem interpostos quanto aos resultados deste processo seletivo deverão observar obrigatoriamente as seguintes disposições:

3.2.1. Deverão ser claros quanto ao objeto do recurso e devidamente fundamentados, sendo dirigidos à comissão organizadora e interpostos no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas contadas da data de divulgação do ato;

3.2.2. A interposição deve se dar única e exclusivamente através de envio para o endereço eletrônico de e-mail: substituto.jqe@ifba.edu.br.

3.2.3. Será admitido apenas 1 (um) recurso para cada fase, por candidato/a.

3.3. Só serão aceitos recursos cujo envio tenha ocorrido dentro do prazo estabelecido no subitem 3.2.1 deste edital.

3.4. Não serão aceitos recursos ou impugnações enviadas para endereço eletrônico de e-mail diferente daquele especificado nos itens anteriores, aconselhando-se aos candidatos a ação de copiar e colar os endereços eletrônicos descritos neste edital para evitar erros de digitação.

4. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS NEGRAS (PRETAS OU PARDAS) - PPP

4.1. Poderão concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) os/as candidatos/as que fizerem a opção pelas cotas para pessoas negras (pretos ou pardos) e se autodeclararem pretos/as ou pardos/as no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, seguindo-se o disposto no Artigo 2º da Lei nº 12.990/2014.

4.1.1. Serão reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) optantes pelas cotas raciais 20% do total das vagas ofertadas neste edital, a serem distribuídas a critério do IFBA quanto às áreas de conhecimento, considerando que este processo seletivo está estruturado por especialidades que, individualmente, não possuem quantitativo de vagas suficiente à aplicação do percentual descrito.

4.1.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas), esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), seguindo-se o previsto no parágrafo 2°, Artigo 1° da Lei n° 12.990/2014.

4.1.3. A fim de garantir o cumprimento das políticas de cotas quanto ao surgimento de vagas futuras que possam ser preenchidas através da convocação de candidatos aprovados neste certame, a inscrição para concorrer à modalidade de reserva de vagas às pessoas negras (pretas ou pardas) será admitida em todas as Áreas de Conhecimento indicadas no Anexo I deste edital, independentemente da existência ou não de vagas, neste ato, ofertadas para essa modalidade de concorrência.

4.1.4. O/A candidato/a que pretenda concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas) concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atender a essa condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

4.2. No ato da inscrição, o/a candidato/a optante pela reserva de vagas para pessoa negras (pretas ou pardas) deverá assinalar, no campo previsto no Formulário de Inscrição, que deseja concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), bem como enviar a seguinte documentação:

a) 1 (uma) foto colorida perfeitamente nítida do/a próprio/a candidato/a de frente (com o fundo branco), e 1 (uma) foto colorida perfeitamente nítida do/a próprio/a candidato/a de perfil (com o fundo branco), ambas em formato JPEG, PNG ou PDF, com tamanho máximo total de 10 Mb;

b) Autodeclaração do Anexo V, em formato PDF, com tamanho máximo de 1 Mb, datada e assinada em caneta azul ou preta conforme a assinatura do documento de identidade oficial que o/a candidato/a apresentará para o certame.

4.2.1. As recomendações a serem seguidas quanto aos padrões para fotos para a heteroidentificação da pessoa negra (preta ou parda) serão as seguintes:

a) que o fundo da foto seja branco;

b) que o(a) candidato(a) esteja com a postura correta com a coluna bem alinhada;

c) que não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

d) que não esteja usando óculos, boné, touca ou adereço similar, e que não esteja sorrindo;

e) no caso de candidatos(as) com cabelo comprido, a foto do perfil esquerdo deve estar com o cabelo atrás da orelha.

4.3. O/A candidato/a que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) e não cumprir os procedimentos estabelecidos nos subitens 4.2 e 4.2.1, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas previstas para a ampla concorrência se a área de conhecimento para a qual se inscreveu possuir vagas destinadas à ampla concorrência.

4.3.1. Na hipótese de o/a candidato/a não cumprir os procedimentos estabelecidos nos subitens 4.2 e 4.2.1, se a área de conhecimento para a qual se inscreveu não possuir vagas destinadas à ampla concorrência, ocorrerá a sua imediata eliminação do certame.

4.4. O/A candidato/a que pretenda concorrer às vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas) concorrerá concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atender a essa condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

4.5. O/A candidato/a que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) terá a sua autodeclaração confirmada por uma comissão constituída para este fim, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018.

4.5.1. A Comissão de Heteroidentificação emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando os aspectos fenotípicos do/a candidato/a, os quais serão verificados, obrigatoriamente, através dos elementos fornecidos pelo/a candidato/a previstos nos subitens 4.2 e 4.2.1;

4.5.2. Para analisar recursos contra as decisões da Comissão de Heteroidentificação, será composta a Comissão Recursal;

4.5.3. A Comissão de Heteroidentificação será composta a partir dos critérios definidos na Portaria Normativa nº 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

4.5.4. O procedimento de heteroidentificação será realizado após o resultado definitivo da Prova de Desempenho Didático e antes do resultado final do processo seletivo a ser encaminhado para a homologação, sendo convocados para esse fim apenas os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as que não tenham sido eliminados/as do certame nas etapas anteriores;

4.5.4.1. Os/as candidatos/as convocados/as para o procedimento de heteroidentificação estarão obrigados/as a enviar, através de formulário online a ser disponibilizado no ato da convocação, uma gravação em vídeo da sua própria imagem e fala, com duração máxima de 25 (vinte e cinco) segundos, tamanho máximo de 50 Mb e no formato MOV ou MP4, em ambiente com iluminação natural abundante, afirmando de própria voz e sequencialmente: o seu nome completo; a sua data de nascimento; "declaro que sou NEGRO(A), 'da cor preta' ou 'da cor parda'";

4.5.4.2. As recomendações a serem seguidas quanto aos padrões para o vídeo a ser enviado para a heteroidentificação da pessoa negra (preta ou parda) serão as seguintes:

a) que o vídeo seja gravado em um fundo branco;

b) que o(a) candidato(a) tenha postura corporal reta;

c) que não esteja cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

d) que não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo;

e) que a imagem do rosto do(a) candidato(a) esteja nítida.

4.5.4.3. Os/as candidatos/as convocados/as que não enviarem a gravação em vídeo descrita nos itens 4.5.5.1 e 4.5.5.2 terá a sua autodeclaração registrada como não confirmada, com consequente aplicação da penalidade prevista no subitem 4.5.8 deste edital.

4.5.5. A convocação para o procedimento de heteroidentificação será realizada apenas nas Áreas de Conhecimento que possuam vagas reservadas às pessoas negras (pretas ou pardas), conforme previsto no Anexo I (Quadro Demonstrativo de Vagas), resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

4.5.6. O/a candidato/a que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado/a do processo seletivo simplificado, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não convocados/as.

4.5.7. Serão eliminados/as do processo seletivo os/as candidatos/as cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para a aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.5.8. A Comissão Organizadora divulgará a convocação para comparecimento à Comissão de Heteroidentificação através de lista publicada da página oficial de acompanhamento do certame.

4.5.9. Na oportunidade da convocação para o procedimento de heteroidentificação, serão informados a data e o horário, bem como os documentos necessários para a apresentação à Comissão de Heteroidentificação.

4.5.10. O procedimento de heteroidentificação será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos, devendo todo o procedimento respeitar as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

4.5.11. Até o dia imediatamente anterior ao marcado para a realização do procedimento de heteroidentificação, o(a) candidato(a) poderá manifestar a sua discordância com a realização do procedimento disposto no item 4.5.11, o que deverá ser feito de forma expressa, com assinatura física ou digital da manifestação, que será enviada à conta de e-mail para onde devem ser direcionados os Recursos (item 3.2.2).

4.5.12. A manifestação de discordância prevista no item 4.5.11, se efetivada, resultará na eliminação do(a) candidato(a) do certame.

4.5.13. O/A candidato/a que se recusar a realizar a filmagem será eliminado/a do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos/as não habilitados/as.

4.5.15. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado na página oficial de acompanhamento do certame.

4.6. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação quando não confirmada a autodeclaração dos/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as.

4.6.1. Para recorrer, o(a) candidato(a) deverá seguir o procedimento previsto no item 2 e seus subitens deste edital, no prazo previsto no cronograma.

4.6.2. Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para os fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e os elementos que o embasaram (previstos nos subitens 4.2 e 4.2.1), bem como o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a).

4.6.3. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.

4.6.4. O resultado dos recursos será divulgado, exclusivamente, na página oficial de acompanhamento do certame, conforme o cronograma.

4.7. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), ressalvadas as condições especiais previstas neste edital, participará do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

4.8. A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras (pretas ou pardas).

4.9. Em caso de desistência de candidato/a negro/a aprovado/a em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo/a candidato/a negro/a posteriormente classificado/a, se houver.

4.10. Na hipótese de não haver candidatos/as negros/as aprovados/as em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e preenchidas pelos/as demais candidatos/as classificados/as para a mesma área de conhecimento prevista no Anexo I, observada a ordem de classificação geral por cargo.

4.11. Não haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação, independentemente do motivo alegado para justificar o não comparecimento à banca, a perda de prazo para o envio das fotos, vídeo e documentos.

4.12. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o/a candidato/a que prestar informação ou fornecer elementos com conteúdo falso, com o intuito de usufruir das vagas reservadas para os/as candidatos/as negros/as, estará sujeito:

a) à imediata eliminação e exclusão do certame, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado final;

b) à exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado final e antes da sua nomeação para a função;

c) à declaração de nulidade do ato de sua nomeação para a função e da rescisão da sua contratação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua nomeação.

5. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, nos termos do inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal; da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações; da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018; da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14; e as contempladas pela Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.

5.2. É previsto aos(às) candidatos(as) com deficiência o mínimo de 5% das vagas oferecidas no presente processo seletivo simplificado, na forma da Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dos Decretos 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e 9.508, de 24 de setembro de 2018, observando-se, na aplicação do percentual, o disposto no §1º do art. 1º deste último decreto, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20% permitido em Lei, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

5.2.1. As vagas reservadas às pessoas com deficiência serão distribuídas a critério do IFBA quanto às áreas de conhecimento, considerando que este processo seletivo está estruturado por especialidades que, individualmente, não possuem quantitativo de vagas suficiente à aplicação do percentual descrito.

5.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente.

5.4. No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá declarar que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência e indicar a área de conhecimento (vaga) pretendida, observando se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada (exercício da docência com atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas).

5.4.1. A fim de garantir o cumprimento das políticas afirmativas de cotas quanto ao surgimento de vagas futuras que possam ser preenchidas através da convocação de candidatos aprovados neste certame, a inscrição para concorrer à modalidade de reserva de vagas às pessoas com deficiência será admitida em todas as Áreas de Conhecimento indicadas no Anexo I deste edital, independentemente da existência ou não de vagas, neste ato, ofertadas para essa modalidade de concorrência.

5.5. O/A candidato/a que concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá, obrigatoriamente, enviar no mesmo formulário de inscrição, em formato PDF, o laudo médico que ateste a sua condição.

5.5.1. O laudo médico deverá ser digitalizado diretamente do original (se físico) ou, se digital, conter a assinatura eletrônica do médico responsável com a devida autenticação e mecanismo de conferência da autenticidade, bem como ser legível em todos os casos, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10).

5.5.2. O laudo médico deve conter o nome e CPF do/a candidato/a, bem como o nome, a assinatura, o carimbo (se físico) e o número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do/a médico/a que forneceu o laudo médico.

5.6. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência concorrerá concomitantemente à reserva de vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), se atender a essa condição, e às vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

5.7. O/A candidato/a que desejar concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não cumprir os procedimentos estabelecidos nos subitens 5.4 e 5.5 deste edital, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

5.8. O/A candidato/a que se inscrever como pessoa com deficiência, caso convocado/a, deverá se submeter a exame por junta médica oficial para emissão de laudo conclusivo para a comprovação da deficiência e aptidão ou não para o exercício do cargo.

5.8.1. O/A candidato/a que for julgado/a pela junta médica oficial como inapto/a para o exercício do cargo, em razão da incompatibilidade da deficiência com o exercício das atividades do cargo, será desclassificado/a deste processo seletivo simplificado.

5.8.2. O/A candidato/a que concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste edital, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

5.9. A nomeação dos/as candidatos/as aprovados/as deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência, conforme prevê o parágrafo 1º do Artigo 8º do Decreto nº 9.508/2018.

5.10. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato/a ocupante de vaga reservada à pessoa com deficiência implicará na sua substituição pelo/a candidato/a com deficiência classificado/a na sequência, desde que haja candidato/a classificado/a nessa condição.

5.11. Na hipótese de não haver candidatos/as com deficiência classificados/as para ocupar a vaga reservada, esta será revertida para a ampla concorrência e será preenchida pelos/as demais candidatos/as aprovados/as para a mesma área de conhecimento, observada a ordem de classificação.

5.12. Após a posse no cargo, o/a candidato/a nomeado/a em vaga reservada à pessoa com deficiência não poderá arguir a deficiência declarada para recusar o exercício das atribuições inerentes à função pública.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição no processo seletivo simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e nos seus anexos, das quais o/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento.

6.2. As inscrições estarão abertas no período indicado no Anexo IV deste Edital, podendo ser prorrogadas a critério do IFBA e serão totalmente gratuitas.

6.3. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do sítio: https://portal.ifba.edu.br/jequie/selecao/2024/professor-substituto/ .

6.4. Para formalizar a inscrição, o/a candidato/a deverá:

6.4.1. Acessar o edital e a ficha de inscrição on-line, disponibilizados na página eletrônica do processo seletivo indicada no subitem 6.3;

6.4.2. Preencher a ficha de inscrição on-line, conforme instruções no referido sítio: https://portal.ifba.edu.br/jequie/selecao/2024/professor-substituto/;

6.4.3. O IFBA não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.5. Todas as etapas da inscrição deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição.

6.6. No ato da inscrição o/a candidato/a deverá fazer opção de concorrência para uma única vaga dentre as disponíveis.

6.7. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração dessa opção.

6.8. Havendo mais de uma inscrição efetuada pelo/a mesmo/a candidato/a, será considerada apenas a última inscrição realizada.

6.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do/a candidato/a, sendo excluído/a do processo seletivo aquele/a que prestar informações inverídicas.

6.10. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste edital, essa será automaticamente cancelada.

6.11. O documento de identificação utilizado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado quando da realização dos sorteios e da Prova de Desempenho Didático.

6.12. São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação com foto, carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que valham como identidade na forma da Lei.

6.13. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo - sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos com data de validade expirada, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.14. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem a identificação precisa do/a candidato/a e da sua assinatura.

6.15. O documento de identificação do/a candidato/a deverá ser apresentado na sua forma original.

6.16. O/A candidato/a que não tiver sua inscrição homologada e divulgada no sítio do IFBA poderá interpor recurso no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas contadas da data de divulgação da lista preliminar, em data indicada no Anexo IV deste Edital, apresentando o documento de identificação utilizado para efetuar a inscrição.

6.17. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser enviado diretamente para o endereço eletrônico: substituto.jqe@ifba.edu.br no prazo estabelecido no subitem anterior.

6.18. A divulgação do resultado da análise dos recursos contra eventual indeferimento do pedido de inscrição dar-se-á a partir da data indicada no Anexo IV deste Edital no sítio: https://portal.ifba.edu.br/jequie/selecao/2024/professor-substituto/;

6.19. O IFBA não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos eletrônicos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a realização das inscrições, provas e todos os atos referentes a participação do/a candidato/a no concurso observados os prazos.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O processo seletivo simplificado visa o preenchimento das vagas constantes no anexo I deste edital e daquelas que porventura surjam durante a validade do certame.

7.2. Da estrutura:

7.2.1. O processo seletivo simplificado será realizado em três etapas, constituídas de:

I- Primeira etapa: Inscrição virtual a partir de formulário on-line, disponível em: https://portal.ifba.edu.br/jequie/selecao/2024/professor-substituto/;

II- Segunda etapa: Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória);

III- Terceira etapa: Prova de Títulos (classificatória);

7.2.2. A segunda e a terceira etapa serão realizadas de forma presencial, no IFBA, Campus Jequié.

7.2.3. As provas serão avaliadas por Banca Examinadora constituída de 03 (três) membros devidamente graduados, existindo no mínimo um componente com formação acadêmica igual ou superior à exigida para a vaga em disputa;

7.2.4. À Avaliação de Títulos serão atribuídos, no máximo, 10,00 (dez) pontos, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Barema constante do Anexo II deste edital, independentemente da quantidade de títulos e do tempo de experiência profissional apresentados pelo/a candidato/a;

7.2.5. À Prova de Desempenho Didático serão atribuídas notas de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo considerado até o valor da segunda casa decimal, para efeito de divulgação;

7.2.6. Somente serão classificados para realizar a Prova de Títulos os/as candidatos(as) até a 10ª posição, considerada a ordem decrescente da Nota da Prova de Desempenho Didático.

7.2.6.1. Em caso de empate de candidatos na 10ª posição, considerada a ordem decrescente da Nota da Prova de Desempenho Didático, todos os empatados na referida posição serão classificados a realizar a Prova de Títulos;

7.2.7. Havendo experiências profissionais ocorridas em período concomitante, será considerada, para fins de avaliação, apenas uma delas. Neste caso, será considerada a experiência de maior pontuação.

7.3. Da Prova de Títulos:

7.3.1. Os títulos deverão ser entregues impreterivelmente no dia do sorteio da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático;

7.3.2. Os títulos serão entregues à Banca Examinadora logo após a realização do sorteio da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático;

7.3.3. O/a candidato/a deverá apresentar os títulos originais e as respectivas cópias legíveis ou, se preferir, apresentar apenas as cópias devidamente autenticadas;

7.3.4. A relação dos títulos que serão pontuados e a pontuação de cada título estão dispostos no Barema do Anexo II deste Edital;

7.3.5. Serão considerados documentos comprobatórios de titulação os diplomas, as declarações de conclusão, certificados e as atas de defesa (exclusivamente para pós graduação) com o respectivo histórico escolar;

7.3.6. Os títulos acadêmicos obtidos no exterior deverão estar revalidados ou reconhecidos no Brasil por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, na forma da lei;

7.3.7. Os títulos deverão estar organizados seguindo rigorosamente a ordem prevista no Barema, sendo indispensável constar uma capa com a identificação do/a candidato/a e os dados da vaga para a qual concorre, tais como: a lotação (campus), a área de conhecimento e o regime de trabalho;

7.3.8. A nota da avaliação de Títulos será definida pela soma simples dos pontos obtidos em cada item do referido Barema;

7.3.9. Nenhuma titulação ou experiência profissional poderá ser computada mais de uma vez;

7.3.10. Caberá recurso da nota da avaliação de Títulos na etapa de Recursos ao Resultado Preliminar da Seleção, conforme o disposto no Anexo IV.

8. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO:

8.1. A Prova de Desempenho Didático consiste na apresentação de uma aula pública, que terá como objetivo avaliar o/a candidato/a quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento, e a metodologia de aula;

8.2. Para realização da Prova de Desempenho Didático serão estipulados 10 (dez) pontos/temas específicos para cada área de conhecimento, conforme disposto no Anexo III deste edital;

8.3. A prova didática será realizada no formato PRESENCIAL, no IFBA Jequié.

8.4. De caráter eliminatório e classificatório, a Prova de Desempenho Didático constará de uma aula pública, com duração de até 50 (cinquenta) minutos, acerca do ponto/tema sorteado para o/a candidato(a);

8.4.1. Na aula pública não será permitida, em hipótese alguma, a presença de candidatos(as) concorrentes ou qualquer outra pessoa além dos membros da banca e o/a próprio(a) candidato(a);

8.5. Serão realizados dois sorteios distintos, sendo um para definir a ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático e outro para definir o ponto/tema que cada candidato deverá abordar na aula pública, respectivamente;

8.5.1. O dia, a hora e o local definitivos para o sorteio da ordem de apresentação da aula pública serão divulgados no sítio: https://portal.ifba.edu.br/jequie/selecao/2024/professor-substituto/, conforme cronograma disposto no ANEXO IV;

8.5.2. O sorteio da ordem de apresentação da aula pública, para todos/as os/as candidatos/as, ocorrerá conforme cronograma disposto no ANEXO IV;

8.5.3. O/a candidato/a, que teve a sua inscrição homologada, deverá comparecer ao IFBA, Campus Jequié, no dia da realização do sorteio da ordem de apresentação da aula pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início do referido sorteio, munido do documento original de identificação utilizado no ato da inscrição e dos respectivos títulos para avaliação;

8.5.4. Iniciado o sorteio da ordem de apresentação da aula pública não será permitida, sob quaisquer hipóteses, a participação de candidatos retardatários, que serão considerados como ausentes e, portanto, desligados do certame;

8.5.5. O sorteio dos pontos/temas ocorrerá com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização da Prova de Desempenho Didático;

8.5.6. O/a candidato/a deverá comparecer ao IFBA, Campus Jequié, no dia da realização do sorteio dos pontos, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início do mesmo em dia, horário e local informados pela banca quando do sorteio da ordem de apresentação;

8.5.7. Iniciado o sorteio dos pontos não será permitida, sob quaisquer hipóteses, a participação de candidatos retardatários;

8.5.8. Na impossibilidade de comparecimento aos sorteios, o/a candidato/a poderá se fazer representar através de procuração pública ou particular, sendo que neste último caso deverá ser anexada uma cópia autenticada do documento de identificação do candidato utilizado no ato da inscrição;

8.5.9. O instrumento de procuração deverá ficar de posse da Banca Examinadora;

8.6. O não comparecimento do/a candidato/a ou do seu procurador/a no dia, hora e local definidos para os sorteios implicará na sua eliminação do certame;

8.7. O/a candidato/a deverá comparecer ao IFBA, Campus Jequié, para a realização da Prova de Desempenho Didático, munido do documento original de identificação utilizado no ato da inscrição;

8.7.1. O/a candidato/a deverá entregar à Banca Examinadora, quando da realização da Prova de Desempenho Didático, 03 (três) vias do seu Plano de Aula;

8.7.2. O IFBA, Campus Jequié, disponibilizará aos/as candidatos/as apenas lousa e pincel atômico. Demais recursos didáticos e/ou tecnológicos ficarão a cargo do próprio candidato;

8.7.3. O IFBA não se responsabiliza por possíveis falhas em equipamentos de propriedade do/a candidato/a que possam prejudicar a apresentação da aula pública;

8.7.4. A nota da Prova de Desempenho Didático será a média aritmética das três notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, numa escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo desclassificado/a o/a candidato/a que obtiver média inferior a 6,00 (seis) pontos;