EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27063/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA, 03.080.479/0001-01, SYC4A09, EPSMA00507682024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0383-28, BEB4E07, EPSMA00511442024, 683-12; CR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 47.887.346/0001-17, SFG8B92, EPSMA00511722024, 683-13; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0095-16, CLU2I13, EPSMA00512072024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, JCW4I08, EPSMA00512442024, 683-13; JSL S.A., 52.548.435/0093-97, RJK7A40, EPSMA00514322024, 683-12; ELEVE AGRO S/A, 52.789.362/0001-07, BEW7J54, EPSMA00514942024, 683-12; COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO TAQUARI JACUI, 09.285.738/0003-89, IUC2863, EPSMA00515422024, 683-12; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MMK4A49, EPSMA00515952024, 683-12; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBE7J30, EPSMA00519222024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, RHM1A15, EPSMA00520012024, 683-12; MADEIREIRA VENEZA LTDA, 44.347.765/0001-78, GJQ8C33, EPSMA00505462024, 683-12; ECOLLOGISTICS SOLUCOES INTERMODAIS LTDA, 14.165.301/0001-80, FZD3D62, EPSMA00506482024, 683-12; JULIANO GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**, IUM0440, EPSMA00508992024, 683-11; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0007-07, CUL8C67, EPSMA00510082024, 683-12; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55, RLG0J81, EPSMA00510742024, 683-13; COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA, 10.568.281/0001-37, JAW7J65, EPSMA00513182024, 683-12; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0011-60, MKV5D86, EPSMA00513272024, 683-12; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JCU1E17, EPSMA00513982024, 683-11; GALZER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 38.658.832/0001-72, APT0E20, EPSMA00514352024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT