EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23493/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, RCE5C51, EPSMA00459932024, 683-12; RCE5C51, EPSMA00462332024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, AYL5799, EPSMA00448392024, 683-12; QIW5I70, EPSMA00453762024, 683-12; ATL9F30, EPSMA00454962024, 683-12; RHF7D01, EPSMA00455442024, 683-12; JCT0J14, EPSMA00458012024, 683-12; EYE6351, EPSMA00470062024, 683-12; JBK3C99, EPSMA00462542024, 683-12; JAV7A58, EPSMA00462982024, 683-12; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0003-50, SIK6B98, EPSMA00455192024, 683-12; QQP9481, EPSMA00456402024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, FYV8A64, EPSMA00456252024, 683-12; VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.435.383/0001-56, CUD4D96, EPSMA00456882024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, EPU5814, EPSMA00457782024, 683-12; VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001-84, SEP1A75, EPSMA00455932024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0185-03, MMB4J73, EPSMA00461832024, 683-12; VISAFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA, 00.976.856/0001-05, BEC2B81, EPSMA00462442024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, GUV5J97, EPSMA00462572024, 683-12; VITOR TEIXEIRA ENXOVAIS LTDA, 13.756.419/0001-10, SYK4I28, EPSMA00469032024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração