PORTARIA Nº 195/CPesFN, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

29JAN2024

SO-FN-CN 87.2339.59 EVERSON ROBAINA DO NASCIMENTO

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SO-FN-CN 87.1853.51 RAFAEL DOMINGUES IORIO

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

31JAN2024

SO-FN-MO 87.1852.11 RODNEY MARCELO SIQUEIRA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

05FEV2024

2ºSG-FN-IF 87.1826.88 ALEX SANDRO MOTA FLORIM

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

06FEV2024

SO-FN-IF 87.1843.62 LUIZ ALBERTO ALVES MEDEIROS

CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA

07FEV2024

SO-FN-IF 87.1826.53 ALEXANDRE SORIANO DE LIMA

Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

03JAN2024

SO-FN-IF 87.2340.09 ALEXSANDER FREITAS GASPAR

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

06FEV2024

SO-FN-ES 95.0495.92 JEAN LARA CORRÊA

Art. 3º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

06FEV2024

SO-FN-EF 87.1857.33 WANDERSON DOS SANTOS LUCIANO

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

06FEV2024

SO-FN-ES 87.2888.51 CLEITON MARCOS DE OLIVEIRA CHAPARRO

Art. 4º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

31JAN2024

SO-FN-MU 86.7174.99 MIQUEIAS APOLINÁRIO NUNES

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

01FEV2024

SO-FN-MO 86.5439.89 FÁBIO CORDEIRO

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS