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AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90012/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação do serviço de Transporte Hidroviário com embarcações equipadas com motores de popa, incluso combustível, manutenção e motorista para garantir o meio de transporte fluvial visando o deslocamento das EMSI até os aldeamentos indígenas ilhéus (Aldeias: Ilha de São Felix e Ilha da Tapera), no município de Orocó/PE. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar Macaxeira - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDINEI DE SOUZA SILVA

Administrador

(SIDEC - 16/08/2024) 257047-00001-2024NE800041
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 90011/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de veículos para recomposição da frota da Agência Nacional de Transportes Terrestres, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ABELAR VIEIRA ROSA NETO

Agente de Contratação.

(SIDEC - 16/08/2024) 393001-39250-2024NE800143
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 90154/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/05/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de restauração de pista e implantação de acostamentos na rodovia BR-158/PA, km inicial 699,00 ao km final 889,58. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/09/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CRISTIANO FERREIRA COSTA

Agente de Contratação

(SIDEC - 16/08/2024) 393003-39252-2024NE800661
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400004673202474 . Objeto: Contratação da pessoa jurídica Caixa Econômica Federal - CEF, fundamentada no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, para prestação de serviços, atuando como Mandatária da União, na operacionalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse vinculados ao Contrato de Prestação de Serviços - CPS nº 10/2028, celebrados nos anos de 2018 a 2020, conforme condições constantes no Termo de Referência 43/2024 (SEI nº 1743416) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, em decorrência de credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 15/08/2024. CLAUDIO SOARES CORREA. Coordenador-geral de Monitoramento de Empreendimentos. Ratificação em 15/08/2024. CECILIA GOMES DE SA. Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais. Valor Global: R$ 1.100.369,94. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

(SIDEC - 16/08/2024) 420001-10000-2024NE090001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90038/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 60550035633202339. , publicada no D.O.U de 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de material de Órtese, Prótese e Materiais Especiais OPME, de uso nas subespecialidades ortopédicas de Coluna e de Tumor Ósseo, visando atender as necessidades do setor em procedimentos para tratar clientes, que necessitam de intervenção cirúrgica eletivas ou de urgência. (SEI: 60550.035633/2023-39) Novo Edital: 19/08/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df) BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JORGE ANTONIO CARVALHO FEIJO

Ordenador de Despesas Substituto do Hfa

(SIDEC - 16/08/2024) 112408-00001-2024NE800001
RETIFICAÇÃO

No aviso de licitação, Pregão Nº 90085/2024 publicado no D.O.U de 16/08/2024, Seção 3, Pág. 13 , Onde se lê: Processo nº: 677200034672024. Leia-se: Processo nº: 67720003467202432.

(SIDEC - 16/08/2024) 120016-00001-2024NE800094
AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da Fase 2 Biblioteca do Projeto de Acessibilidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, em São José dos Campos SP, conforme dados, detalhes e desenhos constantes no projeto de engenharia, anexos ao edital.

CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 120016-00001-2024NE800094
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 90032/2024

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67540009950202449. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual Aquisição de uniforme para atividade especial

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA

Ordenador de Despesas por Delegação

(SIDEC - 16/08/2024) 120064-00001-2024NE800380
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 90034/2024

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67540008048202413. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais de consumo duradouro para copa e cozinha.

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA

Ordenador de Despesas por Delegação

(SIDEC - 16/08/2024) 120064-00001-2024NE800380
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 90023/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de Materiais de Infraestrutura para o Parque de Material Aerona utico do Galea o.

TELMO DE ALMEIDA TOSCANO

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 120645-00001-2024NE000001
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90001/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de material de áudio e vídeo Total de Itens Licitados: 00080 Novo Edital: 19/08/2024 das 11h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av São Jorge, 750 - Sao Jorge Sao Jorge - MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.

EVELYN RODRIGUES DE SOUZA

Pregoeiro

(SIDEC - 16/08/2024) 160012-00001-2024NE000001
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90005/2024

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de alimentos para atender as necessidades nutricionais dos animais do Zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva CIGS. Total de Itens Licitados: 00082 Novo Edital: 19/08/2024 das 11h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av São Jorge, 750 - Sao Jorge São Jorge - MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/09/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ATHYRSON FERNANDO MONTEIRO SOUSA

Pregoeiro

(SIDEC - 16/08/2024) 160012-00001-2024NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 90041/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Hospitalar do GCALC.

ALESSANDRO SARTORI THIES

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 160020-00001-2024NE002024
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 90032/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para aquisição de Serviços Continuado de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, Limpeza de Caixas d Água e de Caixas de Gordura, e Manutenção Filtro e Purificador Água, para sede do Batalhão.

ROMUALDO CRISANTO EUFRAZIO

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 160106-00001-2024NE123456
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 7/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64254006645202351. , publicada no D.O.U de 22/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços outsourcing de impressão para atender as necessidades do Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 5200 Bairro Nova Era Nova Era - JUIZ DE FORA - MGEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RODRIGO BORDEAUX MATTOS

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 160110-00001-2024NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90021/2024 - UASG 160234

Nº Processo: 64665003805202450 . Objeto: Chamada Pública nº 02/2024 para aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.. Justificativa: Do total de recursos financeiros no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios. Declaração de Dispensa em 14/08/2024. DANIEL LONGHI CANEPPELE. Ordenador de Despesas. Ratificação em 15/08/2024. ELISEU ESCOBAR TINOCO. Presidente da Comissão Pemanente de Licitação. Valor Global: R$ 27.554,50. CNPJ CONTRATADA : 01.435.328/0001-01 COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE- COOPEROESTE.

(SIDEC - 16/08/2024) 160234-00001-2024NE000001
Extrato de Apostilamento

Nº Processo: 25000.094210/2024-67- Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0008-51. DOADOR, neste ato representado por ADRIANO MASSUDA, Secretário de Atenção Especializada à Saúde-SAES/MS, e de outro lado, a Prefeitura Municipal Camaragibe/PE, inscrito (a) no CNPJ/MF n. º 08.260.663/0001-57, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representada por Nadegi Alves de Queiroz, Prefeita Municipal, e de acordo com o Processo SEI sob NUP nº 25000.041715/2023-48, Pregão Eletrônico-SRP nº 150/2023 têm entre si acordado o presente Termo de Doação com Encargos. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Doação nº 114/2024, visando a alteração visando a alteração do número do chassi do veículo, doado para Prefeitura de Camaragibe (PE), sendo que onde se lê: "93YF62008SJ907757", leia-se: "93YF620025J907804". Data de Assinatura: 16/08/2024.
Aviso de Retificação

Retificação do Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2024.06.25.001. 1 - Da Licitação 1.1, Publicado no DOU, sexta-feira, 16 de agosto de 2024, Seção 03, Pág 255. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE mediante a Secretaria de Educação, resolve Retificar o Aviso de Revogação do Certame Licitatório no Pregão Eletrônico Nº 2024.06.25.001, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições e instalações de bibliotecas móveis, vinculado ao convênio de N° 331/2024 e MAPP 2492 - SEDUC CE, para atender as necessidades das escolas de tempo integral, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, nos termos abaixo especificados. 2. Da Retificação. 2.1. A presente Retificação tem por objeto a seguinte alteração: Da Alteração do termo de Revogação: Onde se lê: 165, Alínea "d", da Lei 14.133/21, Leia-se: Art. 71, inciso II da Lei 14.133/21.

Boa Viagem/Ce, 16 de agosto de 2024.

Artur Valle Pereira

Agente de Contratação
Aviso de LicitaçãoConcorrência Pública Nº 2024.06.25.02FG

O(a) Prefeitura Municipal de Salitre, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2024.06.25.02FG. Objeto: Contratação de empresa para reforma do mercado público no Município de Salitre/CE.

O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://salitre.ce.gov.br/. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Centro, Salitre/CE.

Salitre-CE, 16 de agosto de 2024.

Thamiris Pereira Silva

Agente de Contratação
AVISO de Adesão

Adesão a Ata de Registro de Preços - Processo de Adesão Nº 16.08.2024.01-AD.

A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri torna Público Adesão a Ata de Registro de Preços N° 08/2023, Oriunda do Processo de Pregão Eletrônico Nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, cujo Objeto é o Registro de Preços Para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 2 e ORE 3, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o Transporte Escolar Diário de Estudantes das Redes Públicas de ensino, no âmbito do programa caminho da escola.

Aderido: On-Highway Brasil LTDA.

Santana do Cariri, 16 de agosto de 2024

Marcio do Carmo da Silva

Autoridade Competente
Aviso de LicitaçãoConcorrência Eletrônica N° CE01/2024-SEUMA

A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE 01/2024-SEUMA, que tem como objeto Contratação de empresa especializada na área de limpeza pública para execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, conservação e manutenção da limpeza de vias e logradouros públicos na Área Urbana e nos Distritos do Município de Tianguá-CE.

Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

O recebimento das Propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á a partir das 17h00 do dia 19/08/2024 até às 08h30min do dia 03/09/2024.

Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min dia 03/09/2024 (horário de Brasília).

Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br.

Tianguá/Ce, 16 de agosto de 2024.

Walmer Tavares Chagas

Agente de Contratação
Aviso de LicitaçãoConcorrência Eletrônica Nº 10.006/2024 - CE

A Comissão Especial de Licitação II da Prefeitura Municipal de Maracanaú, Ceará, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 25 de setembro de 2024, receberá as Propostas e Documentos de Habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, Tombada sob o n° 10.006/2024, que versa acerca da Contratação de empresa para realizar a ampliação de subestação de energia aérea da usina de asfalto de Maracanaú, situada na Avenida Senador Virgílio Távora, S/N, no Distrito Industrial.

A Abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 25 de setembro de 2024 e o início da sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 26 de setembro de 2024.

O Edital e seus Anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado.

Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.

Maracanaú/Ce, 15 de agosto de 2024.

Odilon Saldanha

Presidente da CEL2
Aviso de AnulaçãoPregão Eletrônico N° 2024.07.04.01

Secretaria Municipal de Educação -

O Município de Missão Velha-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a Anulação do Pregão Eletrônico N° 2024.07.04.01, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra com vistas à manutenção preventiva e corretiva e no fornecimento de peças e acessórios originais e genuínos, junto aos veículos integrantes da frota própria da Secretaria de Educação e Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no Âmbito do Município de Missão Velha/CE, com base no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

Missão Velha-CE, 15 de agosto de 2024.

Alany Grangeiro Santana

Secretária
Resultado de JulgamentoTomada de Preços nº 2812.03/2023

A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preços da Tomada de Preços nº 2812.03/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município de Morrinhos - CE, conforme convenio Nº 026/2019/Cidades. Sendo consideradas Classificadas as Propostas das Empresas: 1. KLF Serviços; 2. LB Construções; 3. Master Serviços e Construçoes LTDA; 4. Delmar Construçoes; 5. ABRAV Construções, Serviços, Eventos e locações LTDA - EPP; 6. Ramilos Construções; 7. WU Construcoes e Servicos LTDA; 8. Tecta Construcoes e Servicos LTDA; 9. Medeiros Construções e Serviços LTDA - ME; 11. Construvasp Construcoes & Servicos LTDA. e Desclasificadas as Propostas das Empresas: 1. Apolo Serviços LTDA e 12. APLA Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA.

Desta forma é considerada vencedora a Empresa: LB Construções, por apresentar o menor valor para o objeto Licitado. Ficando aberto o Prazo Recursal conforme Art. 109, Inciso I, Alínea "b", da Lei 8.666/93.

Maiores informações (85)3665.1130.

Morrinhos - CE, 12 de agosto de 2024.

Jorge Luiz da Rocha

Presidente da Comissão
Aviso de LicitaçãoConcorrência Pública Nº 2024.08.01.2-CE

O(A) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2024.08.01.2-CE. Objeto: Contratação de empresa visando a Ampliação com construção de 03 (três) salas de aula na creche Francisca dos Santos Barroso, Bairro Lagoa no Município de Paracuru CE.

O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.paracuru.ce.gov.br/licitacao.php ; https://municipios-transparencia. tce.ce.gov.br/index.php/municipios/show - .

Informações pelo e-mail: paracuru.licita@gmail.com ou no endereço: Rua Coronel Meireles Nº 07, Centro, Paracuru.

Paracuru-CE, 16 de agosto de 2024.

Túlio Marcos Braun Neto

Agente de Contratação
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 2024.07.22.1-PE

O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00hs, do dia 02 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico n° 2024.07.22.1-PE. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de livros de literatura infanto juvenil - Consciência Para o Mundo - Meio Ambiente (1º ao 5º ano) para compor o acervo da sala de leitura das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paracuru-CE.

O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/.

Informações pelo e-mail: paracuru.licita@gmail.com ou no endereço: Rua Coronel Meireles N. 07, Centro, Paracuru, Ceará.

Paracuru/CE, 16 de agosto de 2024.

Thiago Gadelha Sanders

Pregoeiro
Aviso de LicitaçãoConcorrência Pública Nº 2024.08.16.1

O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2024.08.16.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na implantação de subestação e grupo de gerador no Hospital Municipal Manoel Tavares Roseno no Município de Porteiras/CE.

Início de acolhimento das propostas: 20 de agosto de 2024 a partir das 17:00 horas.

Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 03 de setembro de 2024 às 09:00 horas.

Data e horário de início da sessão: 03 de setembro de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br.

Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.

Informações pelo telefone (88) 3557-1254.

Porteiras-CE, 16 de agosto de 2024.

Franceilda Tavares dos Santos

Agente de Contratação
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 2024.08.16.2

O Município de Porteiras, em conformidade com Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2024.08.16.2, cujo o objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes para manutenção das instalações da Farmácia Básica do Município de Porteiras/CE, nos termos da Portaria nº GM/MS nº 2.528 de 20/12/2023.

Início de Acolhimento das Propostas: 20 de agosto de 2024 a partir das 17:00 horas.

Data e horário de encerramento de Acolhimento das Propostas e Abertura da Sessão: 30 de agosto de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br.

Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.

Informações pelo telefone (88) 3557-1254.

Porteiras-CE, 16 de agosto de 2024.

Franceilda Tavares dos Santos

Pregoeira
Aviso de Dispensa de Licitação Nº 2024.07.05.1E

Secretaria de Educação

Termo de Ratificação e Homologação - Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2024.07.05.1E.

Objeto: A Contratação de pessoa jurídica para reforma e revitalização de Ginásio Poliesportivo da Escola Antônio Figueiredo Taveira no Município de Potengi/CE, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: Teles Solucoes em Imoveis LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.627.169/0001-60, no valor de R$ 117.638,03 (cento e dezessete mil seiscentos e trinta e oito reais e três centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21.

Potengi-CE, 14 de agosto de 2024.

Maria Edvânia Soares Pinheiro

Secretário de Educação
Extrato de Dispensa de Licitação nº 65/2024 - UASG 135058

Espécie: Nº Processo: 21148.010961/2024-11. Objeto: Inscrição de participação de 02 (dois) empregados lotados na ARIG no Curso completo em Relações Institucionais e Governamentais com horária de 48 horas/aula, no formato on-line. Total de Itens: 01. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 09/08/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em 09/08/2024. TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 13.600,00. CONTRATADA: ABERJE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL, CNPJ: 43.147.693/0001-52.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 254462

Nº Processo: 25071.000029/2024-64.

Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.

Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a fiocruz mato grosso do sul - ms..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 46/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64000048138202377. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia para fins de manutenção predial com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, nas formas estabelecidas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), nos imóveis sob responsabilidade da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA

Ordenador de Despesas/aman

(SIDEC - 16/08/2024) 160249-00001-2024NE000001
AVISO DE CANCELAMENTO

PREGÃO Nº 90001/2024

Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da licitação supracitada, processo Nº 64086.003374/2024. , publicada no D.O.U de 31/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão de uso de espaço para alfaiataria no 1º BI Mec (Es). Em caso de divergências entre a especificação do item no TR e o Cat Mat informado, o fornecedor deve considerar a especificação do item no TR para a elaboração da proposta. Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av. Duque de Caxias, Nº 1672 RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.

IGOR DOS SANTOS LEITE

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 160254-00001-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90005/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64614002275202428. , publicada no D.O.U de 29/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação de serviço de outsourcing de impressão corporativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Licinio Cardoso, 96 - São Francisco Xavier RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CRISTIANE CAMPOS DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 160328-00001-2024NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90007/2024

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64153002104202473. , publicada no D.O.U de 02/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de unidade de trituração de armas de fogo Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Estrada de Morretes S/n - Nova Santa Rita NOVA SANTA RITA - RSEntrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MURILO DA SILVEIRA GUERRA

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 160368-00001-2024NE000001
AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO Nº 90003/2024

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64554001368202497 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de expediente, instrução e desportos, visando suprir as necessidades das Unidades pertencentes ao Grupo de Coordenação e Acompanhamento de Licitações e Contratos (GCALC) da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sendo todas as Unidades Participantes sediadas na Guarnição de Santiago.

DIOGO BROETTO ALVES

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 160420-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90073/2024 - UASG 765706

Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Data da Assinatura: 17/08/2024. Prazo de Vigência: 17/08/2024 a 17/08/2025 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 16/08/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 16/08/2024. HENRIQUE WAJNBERG. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 43.140.019/0001-46 NATERCIACARNEIRO LTDA.

(SIDEC - 16/08/2024) 765706-00001-2024NE000304
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90044/2024

A IMBEL/FPV torna público o resultado do PregãoEletrônico com Nº 90044/2024. Os licitantes vencedores foram: CNPJ 11.344.273/0001-70 - PHOENIX COMERCIO DE SOBRESSALENTES LTDA (Itens 01 e 02) e CNPJ 03.674.465/0001-16 - AZ ARMATUREN DO BRASIL LTDA (Itens 03, 04 e 05) com o valor global da ATA de R$ 334.680,00.

LÚCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 16/08/2024) 168004-16501-2024NE000001

(Of. El. nº .)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024

Numero do Processo n° 23488.000379/2024-11 ESPECIE: Contrato de prestação de serviços. CONTRATANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, CAMPUS MORADA NOVA, CONTRATADO: OTAVIO JOSE DE FREITAS GOMES. PRAZO DE VIGÊNCIA: inicio em 19/08/2024 a 31/03 /2025. VALOR DO CONTRATO: de acordo com o que estabelece o art. 7°, item I, da Lei n° 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 20TP, Programa 0032 - Origem: OCC/IFCE/SPO/MEC. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024. ASSINAM: MARIA BEATRIZ CLAUDINO BRANDÃO pela Contratante e OTAVIO JOSE DE FREITAS GOMES, pelo contratado.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 061/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: BMP RAIL PARTS LTDA; RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PARA-BRISAS PARA TUE CAF PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA CBTU/STU-REC - 1º PEDIDO; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL nº 010/2024; VALOR DO CONTRATO: R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. JOÃO CARLOS DA CUNHA - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato Nº 14/2024. PROCESSO: 0001496-73.2024.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA; CNPJ nº 07.xxx.xxx/xxxx-67; OBJETO: Este instrumento tem por objeto o fornecimento de ativos de rede, com treinamento, instalação, configuração, migração e assistência técnica da garantia, para atender a demanda da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins, conforme especificações e condições estabelecidas neste contrato. VIGÊNCIA: 14/08/2024, tendo o seu término previsto para 13/02/2030. VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 1.168.873,00; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000200, 2024NE000201, 2024NE000202 E 2024NE000203; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024; SIGNATÁRIOS: Gilmar Cintra de Araújo, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício - pela Contratante e Everson Silva Leite - Representante Legal - pela Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.326/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

64.758.998/0001-70, , FREVP00575742024, 773-0; ***.818.227-**, , FREVP00578032024, 773-0; ***.360.247-**, , FREVP00602412024, 773-0; ***.072.106-**, , FREVP00611292024, 773-0; ***.431.151-**, , FREVP00611922024, 773-0; ***.494.957-**, , FREVP00612132024, 773-0; ***.165.408-**, , FREVP00612162024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00612342024, 773-0; , FREVP00592412024, 773-0; , FREVP00614632024, 773-0; , FREVP00614862024, 773-0; ***.785.527-**, , FREVP00612642024, 773-0; ***.451.601-**, , FREVP00576342024, 773-0; ***.745.147-**, , FREVP00595492024, 773-0; ***.796.038-**, , FREVP00613072024, 773-0; ***.650.077-**, , FREVP00614722024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00615862024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00616192024, 773-0; , FREVP00616082024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00618732024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00192662023, 606-82; 11.433.632/0001-65, AVQ4744, FRMEV00291562023, 606-82; 14.249.281/0001-25, GDC5G36, FRMEV00203782023, 606-82; GIP8H95, FRMEV00249852023, 606-82; 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV00221382023, 606-82; 21.978.884/0001-23, RDT2A23, FRMEV00249352023, 606-82; ***.981.059-**, BXG1A30, FRMEV00266042023, 606-82; ***.926.649-**, LTD3B82, FRMEV00264442023, 606-82; 81.013.302/0001-04, RKW7C35, FRMEV00305492023, 606-82; 39.810.715/0001-45, RXW6B50, FRMEV00262072023, 606-82; 04.127.367/0001-21, RLM7F42, FRMEV00199272023, 606-82; QJY1104, FRMEV00213782023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV00192222023, 606-82; BCU4D79, FRMEV00200692023, 606-82; 30.206.900/0001-50, RAE7949, FRMEV00232922023, 606-82; 39.881.311/0001-42, MHP5998, FRMEV00224622023, 606-82; 11.216.027/0001-32, RXT3A87, FRMEV00297332023, 606-82; 08.966.843/0001-59, DAJ4121, FRMEV00256372023, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00304252023, 606-82; ***.237.649-**, AYZ7C84, FRMEV00281312023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.544/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00040072023, 02/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00054832023, 21/03/2023, R$ 5.571,24; PASLD00054852023, 21/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00051212023, 14/03/2023, R$ 3.714,16; PASLD00040602023, 02/03/2023, R$ 7.428,32; PASLD00053812023, 20/03/2023, R$ 5.571,24; PASLD00053232023, 20/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00054682023, 20/03/2023, R$ 7.428,32; PASLD00049462023, 15/03/2023, R$ 3.714,16; PASLD00053842023, 20/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00053852023, 20/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00051782023, 14/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00049332023, 15/03/2023, R$ 5.571,24; POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88, PASLD00044582023, 09/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00044172023, 08/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00042652023, 07/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00051012023, 14/03/2023, R$ 1.857,08; EXPRESSO VILA RICA LTDA, 05.373.334/0001-24, PASLD00044002023, 06/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00044572023, 06/03/2023, R$ 1.857,08; PASLD00044062023, 06/03/2023, R$ 5.571,24; PASLD00046942023, 10/03/2023, R$ 5.571,24; EXPRESSO VILA RICA LTDA, 05.373.334/0004-77, PASLD00047212023, 10/03/2023, R$ 5.571,24.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.317/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

73.410.326/0113-67, SJH3G57, EPSMA00392202024, 683-12; 76.630.573/0001-60, SDQ7B90, EPSMA00391652024, 683-13; 04.454.790/0018-84, SJJ0D01, EPSMA00393242024, 683-11; 50.564.053/0008-80, RJN8E48, EPSMA00393842024, 683-13; 60.519.634/0001-87, RLG9H95, EPSMA00395192024, 683-12; 20.222.161/0001-37, RQN7F20, EPSMA00395212024, 683-12; RQM8E99, EPSMA00396412024, 683-11; RQN7F20, EPSMA00399482024, 683-12; RQN7F20, EPSMA00399502024, 683-12; RQN7F20, EPSMA00403812024, 683-12; 73.410.326/0003-22, QJU9G61, EPSMA00396952024, 683-12; 01.838.723/0376-32, AZY7203, EPSMA00396962024, 683-13; AZY7203, EPSMA00396982024, 683-13; AZY7203, EPSMA00397002024, 683-13; 15.644.488/0001-67, RXP8D42, EPSMA00398712024, 683-13; 06.160.374/0001-50, PRA5708, EPSMA00398752024, 683-13; 17.469.701/0016-53, MTW9605, EPSMA00391892024, 683-12; 52.059.268/0005-26, ASO4E48, EPSMA00395972024, 683-13; 13.003.051/0002-08, NDD0C64, EPSMA00397762024, 683-12; 17.000.410/0001-35, BZA7C18, EPSMA00401672024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.027.967-**, MPO7261, FRMEV00333822023, 606-82; 15.302.061/0001-80, QBT6538, FRMEV00315682023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00337072023, 606-82; 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV00339502023, 606-82; 21.610.856/0001-59, GAG9F14, FRMEV00340632023, 606-82; ***.992.089-**, MIT7586, FRMEV00408792023, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV00399762023, 606-82; 49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV00427732023, 606-82; ***.786.689-**, BEX2H53, FRMEV00322422023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FXS1548, FRMEV00366882023, 606-82; ***.253.727-**, ODB3483, FRMEV00305882023, 606-82; 28.740.185/0001-90, ALN5268, FRMEV00348702023, 606-82; 04.233.959/0001-28, ELW5105, FRMEV00336602023, 606-82; ***.564.718-**, GZX7G69, FRMEV00352922023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração