EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCB4C36, FRMEV02350792024, 606-82; TCB4E74, FRMEV02405082024, 606-82; QUL0271, FRMEV02408262024, 606-82; TCA6J31, FRMEV02410312024, 606-82; OWH4F00, FRMEV02417212024, 606-82; RMK8C80, FRMEV02424442024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02466332024, 606-82; MOTTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.972.576/0001-20, MKY3A10, FRMEV02360362024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV02430282024, 606-82; RDX1E30, FRMEV02432672024, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BCT4E02, FRMEV02374442024, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV02406892024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JAL0460, FRMEV02426512024, 606-82; IUP8J86, FRMEV02439622024, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, PQH0H51, FRMEV02447322024, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, APC9J82, FRMEV02458502024, 606-82; MORGAN, GLINKE & SANTOS LOGISTICA LTDA, 23.680.934/0001-17, ATZ9506, FRMEV02313772024, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, QHE2H63, FRMEV02342102024, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV02429552024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV02419752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT