EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR(RR) Nº 4/2024

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Roraima - SR(RR), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 1.703/2020 de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 188 de 30 de setembro de 2020, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Código Beneficiário

Nome

CPF

Projeto de Assentamento

Município

Observação

RR000800000689

ARMANDO ALVES DE SOUSA

074.***.***-06

PA Equador

Rorainópolis

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000800000785

INÁCIA AFONSO DE SOUZA

278.***.***-72

PA Equador

Rorainópolis

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000800000792

DAIANE LIMA RODRIGUES

004.***.***-56

PA Equador

Rorainópolis

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000800000796

MARIA DEUZIMAR DE MATOS DO NASCIMENTO

439.***.***-87

PA Equador

Rorainópolis

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR000800000803

NAIANE LIMA RODRIGUES

539.***.***-15

PA Equador

Rorainópolis

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003100000841

MARCIEL COSTA DE SOUSA

446.***.***-49

PA Caxias

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003100000857

FRANCISCO NETO DE SOUSA E SILVA

893.***.***-20

PA Caxias

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003100000882

MARIA FRANCISCA ALVES FERREIRA

772.***.***-34

PA Caxias

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003100000891

JESSÉ ALVES DE SOUSA

287.***.***-91

PA Caxias

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003100000896

ARLISSON SOUZA DA SILVA

545.***.***-10

PA Caxias

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR001100000534

RICARDO DA CONCEIÇÃO AMORIM

001.***.***-27

PA Ladeirão

Rorainópolis

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida por V. Sª na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, situado na Rua Antônio Raposo Tavares de Melo, nº 40, bairro Calungá, Boa Vista-RR, CEP 69.306-190, ou na Unidade Avançada do Incra de Rorainópolis, na BR-174 - Centro - S/N, Rorainópolis-RR, CEP 69.373-000, ou pelo Portal do Incra na internet (https://saladacidadania.incra.gov.br/).

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o(s) comprovante(s), para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação da defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin e a não concessão de outros créditos de instalação.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/roraima

ULISSES MELO LOBO