EDITAL

RETIFICAÇÃO DE EDITAIS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, considerando o Agravo de Instrumento n. 1039562- 91.2024.4.01.0000 e a Ação Civil Pública nº 1012685-18.2024.4.01.4300, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; do Edital nº 2/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 24-43; do Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; do Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; do Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101; do Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; do Edital nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146, do Edital nº 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 146-167, do Edital nº 10/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 4 de julho de 2024, Extra, que passam a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais.

1 - O Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Inclusão no subitem 7.1.1.1.2.1.2: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, Especialidade: Qualquer área de conhecimento."

Onde se lê:

7.1.1.1.2.1.2 - Estão vinculados à Tabela 1 os seguintes cargos/especialidades:

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Psicologia;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Cargo: MGI, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

(...)

7.1.1.1.2.1.4 - Estão vinculados à Tabela 3, sem etapa de títulos, os seguintes cargos/especialidades:

 Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Médico, Especialidade: Medicina;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Médico, Especialidade: Medicina - Psiquiatria;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Psicólogo, Especialidade: Psicologia;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

Leia-se:

7.1.1.1.2.1.2 - Estão vinculados à Tabela 1 os seguintes cargos/especialidades:

·Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Psicologia;

·Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

·Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico em Políticas Sociais (ATPS), Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

(...)

7.1.1.1.2.1.4 - Estão vinculados à Tabela 3, sem etapa de títulos, os seguintes cargos/especialidades:

 Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Médico, Especialidade: Medicina;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Médico, Especialidade: Medicina - psiquiatria;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Psicólogo, Especialidade: Psicologia.

No ANEXO VI - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Inclusão da pontuação atribuída a avaliação de Títulos para o cargo Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) - Especialidade: Qualquer área de conhecimento - MGI:

BLOCO 4

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) - Especialidade: Qualquer área de conhecimento

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,0

2,0

B

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

1,0

1,0

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

0,5

0,5

Pontos Máximos para formação acadêmica

3,0

D

Experiência Profissional: Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionados ao cargo/especialidade a que concorre.

Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir:

1,0 por ano completo

10,0

- Mínimo de 1 ano completo: 1,00 ponto; OU

- 2 anos completos: 2,00 pontos; OU

- 3 anos completos: 3,00 pontos; OU

- 4 anos completos: 4,00 pontos; OU

- 5 anos completos: 5,00 pontos; OU

- 6 anos completos: 6,00 pontos; OU

- 7 anos completos: 7,00 pontos; OU

- 8 anos completos: 8,00 pontos; OU

- 9 anos completos: 9,00 pontos; OU

- 10 anos completos ou mais: 10,00 pontos.

Pontos máximos para experiência profissional

10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

2 - O Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Inclusão no subitem 7.1.1.1.2.1.2: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, Especialidade: Qualquer área de conhecimento."

Onde se lê:

7.1.1.1.2.1.2 - Estão vinculados à Tabela 1 os seguintes cargos/especialidades:

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Antropologia;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Assistência Social;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Sociologia;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Pedagogia;

 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia, Especialidade: Ciências Humanas, Saúde e/ou Sociais Aplicadas;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Vigilância em Saúde e ambiente;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Fomento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Farmácia;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Gestão, monitoramento e avaliação de políticas em saúde;

 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Demografia;

 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, Cargo: Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

(...)

7.1.1.1.2.1.4 - Estão vinculados à Tabela 3, sem etapa de títulos, os seguintes cargos/especialidades:

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS (MGI, MJSP, MDHC, MEC), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico Administrativo, Especialidade: História;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais, Especialidade: Pedagogia;

 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Psicopedagogia;

 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Demografia;

 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Antropologia;

 Ministério dos Povos Indígenas - MPI, Cargo: Analista Técnico Administrativo, Especialidade: Qualquer área de conhecimento

Leia-se:

7.1.1.1.2.1.2 - Estão vinculados à Tabela 1 os seguintes cargos/especialidades:

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Qualquer área de conhecimento;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Antropologia;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Assistência Social;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Sociologia;

 Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Cargo: Especialista em Indigenismo, Especialidade: Pedagogia;

 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia, Especialidade: Ciências Humanas, Saúde e/ou Sociais Aplicadas;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Vigilância em Saúde e ambiente;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Fomento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Farmácia;

 Ministério da Saúde - MS, Cargo: Tecnologista, Especialidade: Gestão, monitoramento e avaliação de políticas em saúde;

 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Demografia;

 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, Cargo: Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

(...)

7.1.1.1.2.1.4 - Estão vinculados à Tabela 3, sem etapa de títulos, os seguintes cargos/especialidades:

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Analista Técnico Administrativo, Especialidade: História;

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais, Especialidade: Pedagogia;

 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Psicopedagogia;

 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Especialidade: Demografia;

 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Cargo: Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Especialidade: Antropologia;

 Ministério dos Povos Indígenas - MPI, Cargo: Analista Técnico Administrativo, Especialidade: Qualquer área de conhecimento.

No ANEXO VI - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Inclusão da pontuação atribuída a avaliação de Títulos para o cargo Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) - Especialidade: Qualquer área de conhecimento - MGI:

BLOCO 5

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) - Especialidade: Qualquer área de conhecimento

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,0

2,0

B

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

1,0

1,0

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

0,5

0,5

Pontos Máximos para formação acadêmica

3,0

D

Experiência Profissional: Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções relacionados ao cargo/especialidade a que concorre.

Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência, conforme exposto a seguir:

1,0 por ano completo

10,0

- Mínimo de 1 ano completo: 1,00 ponto; OU

- 2 anos completos: 2,00 pontos; OU

- 3 anos completos: 3,00 pontos; OU

- 4 anos completos: 4,00 pontos; OU

- 5 anos completos: 5,00 pontos; OU

- 6 anos completos: 6,00 pontos; OU

- 7 anos completos: 7,00 pontos; OU

- 8 anos completos: 8,00 pontos; OU

- 9 anos completos: 9,00 pontos; OU

- 10 anos completos ou mais: 10,00 pontos.

Pontos máximos para experiência profissional

10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,0

3 - O Edital nº 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Inclusão dos subitens 7.1.2.1.4 e 7.1.2.1.4.1:

7.1.2.1.4 - O candidato terá a sua redação corrigida se pelo menos para um cargo e especialidade, a sua classificação, nas provas objetivas, for até nove vezes o número de vagas, considerando os empates.

7.1.2.1.4.1 - Em atendimento ao art. 10, parágrafo único, inciso II, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas, conforme disposto neste edital.

4 - Os editais nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicados no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A e o Edital nº 10/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 4 de julho de 2024, Extra, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Inclusão da excepcionalidade das alterações do cronograma; e data limite para os títulos obtidos que pontuarão na etapa de avaliação.

(...)

1.6.2 - As alterações nos eventos do cronograma deste concurso público na data de 21/11/2024 somente serão válidas para os casos abrangidos pelo acordo judicial firmado nos autos do Agravo de Instrumento nº 1039562-91.2024.4.01.0000 e da Ação Civil Pública nº 1012685-18.2024.4.01.4300, à exceção dos relacionados ao acerto cadastral e à divulgação dos resultados finais.

(...)

7.1.3.24 - Serão considerados para pontuação na etapa de avaliação de títulos apenas aqueles obtidos até a data de 11 de outubro de 2024, ainda que os documentos comprobatórios tenham sido expedidos posteriormente.

5 - Os editais nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicados no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A e o Edital nº 10/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 4 de julho de 2024, Extra, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Onde se lê:

Anexo VII: Cronograma

EVENTOS BÁSICOS - CPNU 2023

DATAS

(...)

Previsão de divulgação dos resultados finais

21 de novembro de 2024

Leia-se

Anexo VII: Cronograma

EVENTOS BÁSICOS - CPNU 2023

DATAS

Convocação para o envio de títulos (via upload)

21 de novembro de 2024

Envio dos títulos

04 e 05 de dezembro de 2024

Divulgação das notas da prova discursiva/ redação

09 de dezembro de 2024

Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva/ redação

09 e 10 de dezembro de 2024

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva/redação

20 de dezembro de 2024

Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros

23 de dezembro de 2024

Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência. *(análise documental)

06 a 10 de janeiro de 2025

Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

11 e 12 de janeiro de 2025

Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas. *(análise documental)

11 e 12 de janeiro de 2025

Resultado preliminar da avaliação de títulos

15 de janeiro de 2025

Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos

15 e 16 de janeiro de 2025

Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

17 de janeiro de 2025

Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

17 e 18 de janeiro de 2025

Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos

11 de fevereiro de 2025

Prazo final para acerto cadastral

05 de fevereiro de 2025

Previsão de divulgação dos resultados finais

11 de fevereiro de 2025

Alteração: ampliação do cronograma de execução do CPNU para resguardar direitos dos candidatos aos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e candidatos à reserva de vagas a pessoas negras.

ESTHER DWECK