EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Decisão de Notificação Fgts/Contribuição Social

O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021

Razão Social

CNPJ/CPF

Processo

ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA

11.847.243.0001-86

47105.001173/2019-59

APOIO SERVICOS DE INFORMACAO CADASTRAIS

08.021.274.0001-79

14185.000850/2023-04

ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA

09.364.485.0001-77

14185.004420/2020-19

BARREIRO CUGLER LTDA

03.988.972.0001-24

14185.004427/2020-22

BETTER S PRODUTOS ADESIVOS LTDA

53.601.985.0001-77

14185.004373/2020-03

CAIO M. MORGESE CONFECCOES

10.687.864.0001-87

14185.001335/2021-71

COMFORT PLUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

71.771.364.0001-13

14185.015082/2020-32

CONCRETO CONFIANCA LTDA

11.632.466.0001-26

14185.011774/2023-54

CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

10.770.657.0001-91

46261.001194/2019-17

DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA

00.883.360.0001-89

14185.002338/2020-41

DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

15.608.709.0001-41

14185.004421/2020-55

ELOISA MARIA DE OLIVEIRA

15.530.951.0001-40

14185.000916/2021-96

ESPORTE CLUBE VILA GALVAO

44.255.115.0001-00

14185.011760/2023-31

F TANK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

09.488.399.0001-76

14185.009770/2020-63

FABIO DE MORAES DIAS

02.123.577.0001-16

14185.017615/2020-11

FERNANDO PIRES SOARES

00.267.921.0001-15

14185.000572/2020-34

FLASALV INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA

08.964.305.0001-25

14185.004383/2020-31

FOLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

54.545.892.0001-35

14185.000613/2021-73

GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA

12.081.323.0001-36

47105.001157/2019-66

GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA

22.603.776.0001-39

14185.003090/2020-36

IDIMARA LOUREIRO GUEDES 31220996831

13.412.924.0001-47

14185.006612/2020-51

INSTITUTO ONCOAMIGO DE REABILITACAO E PROMOCAO DA SAUDE

18.740.623.0001-66

14185.014828/2020-91

J. A. V. NASCIMENTO FREIOS E PECAS

12.329.616.0001-90

14185.001489/2021-63

J.J.S.DA CRUZ

13.776.318.0001-00

47105.001179/2019-26

JAN LIPS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIO

61.095.600.0001-75

14185.017287/2020-52

JOIA INDUSTRIA E COMERCIODE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

61.576.948.0001-84

14185.018769/2020-20

MARLENE APARECIDA MARTINS SILVA

21.564.875/0001-96

14185.000474/2021-88

MAZALI CONTABILIDADE LTDA

09.182.816.0001-58

14185.006082/2020-41

MEIO NATURAL SUCOS E LANCHES LTDA

09.236.268.0001-00

14185.005819/2020-17

PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA

58.168.337.0001-92

14185.015250/2020-90

PERFUTEC - PERFURACOES DE SOLO LTDA

13.657.290.0001-92

14185.000964/2021-84

PESSOTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS CERAMICO

11.021.872.0001-52

14185.001548/2021-01

S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL

10.590.126.0001-17

14185.007020/2020-57

SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P

65.489.775.0001-18

14185.021859/2020-06

TERRA DE SANTA CRUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

55.499.719.0001-00

14185.005818/2020-64

TRANSBETAO TRANSPORTES LTDA

12.415.177.0001-38

47105.001141/2019-53

TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTD

19.334.048.0001-64

47105.000980/2019-54

TUKSEN EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

11.209.294.0001-82

14185.001180/2021-73

Em 23 de agosto de 2024.

SERGIO AOKI