RESOLUÇÃO-RE Nº 1.391, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME

CNPJ: 25.370.137/0001-69

Marca: COHIBA ROBUSTOS (charuto-(124 x 20)mm) - embalagem primária caixa para 25 unidades

Processo: 25351.931110/2024-41

Expediente: 0072562/24-5

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 34.443.602/0001-35

Marca: PIONEIRO EXTRA (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 10 e 20 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 10 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades

Processo: 25351.621129/2023-00

Expediente: 1005006/23-0

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: PIONEIRO TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 10 e 20 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 10 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades

Processo: 25351.621123/2023-24

Expediente: 1004974/23-6

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 WHITE CLASSIC BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box

Processo: 25351.594876/2020-15

Expediente: 1474085/23-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 WHITE CLASSIC RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box

Processo: 25351.594850/2020-69

Expediente: 1475298/23-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: MINISTER BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box

Processo: 25351.594821/2020-05

Expediente: 1475252/23-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca: CHESTERFIELD REMIX SELECT (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.627147/2020-44

Expediente: 0002080/24-0

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: PARLIAMENT NIGHT BLUE KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25069.472588/2019-54

Expediente: 1487208/23-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais