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PORTARIA DE PESSOAL Nº 982, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.100863/2024-04, resolve:

DESIGNAR ALESSANDRO WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1738630, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação em Aeronavegabilidade RBAC 135, código CCT IV, da Gerência Técnica de Operadores Aéreos em Aeronavegabilidade RBAC 135, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 983, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.003261/2024-00, resolve:

DISPENSAR FELIPE MOREIRA GUILHON, matrícula SIAPE nº 1681277, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Segurança da Informação, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 984, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.003261/2024-00, resolve:

DESIGNAR SANDER CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764447, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Segurança da Informação, código CGE IV, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 987, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.101805/2024-90, resolve:

Declarar vago, a contar de 22 de novembro de 2024, o cargo de Analista Administrativo, Nível Superior, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, ocupado por ANA PAULA EUGENIA PINHEIRO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1538328, por motivo de falecimento.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Portaria DG Nº 313, DE 5 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.183109/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035 e a servidora Cynthia Ruas Vieira Brayer, SIAPE nº 2965711, Presidente e Secretária, respectivamente da consulta pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições escritas às minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo ao Contrato de Concessão celebrado entre a ANTT e a Autopista Fluminense S/A, para exploração de 322,10 km da Rodovia BR-101/RJ, início no Km 0,0 (cabeceira norte da ponte sobre Rio Itabapoana, divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o km 322,1 (acesso à ponte Presidente Costa e Silva).

Art. 2º Designar o servidor Thiago Martorelly Quirino De Aragão, SIAPE nº 2136494 e o servidor Stéphane Louis Georges Quebaud, SIAPE nº 1667108, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Consulta Pública nº 2/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 21000.066593/2024-22, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor HENIO DA SILVA CÂNDIDO, matrícula SIAPE nº 1512952, ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal deste Ministério, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na Coordenação de Gestão de Segurança e Administração, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.548 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062536/2020-41, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2024, LEONARDO LANNA GUILLEN, matrícula SIAPE nº 1342203, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 849, de 5 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.034492/2024-21, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a MARIA DE FATIMA DE PAULO, CPF ***.520.XXX-**, na condição de companheira com união estável, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) MAXIMO LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF ***.240.607-**, matrícula SIAPE nº 306548, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, classe D, nível I, falecido(a) em 22/04/2024, com fundamento no II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/10/2024, data do requerimento.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 850, de 5 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 215, Inciso I do artigo 217, combinado com o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e em face o contido no processo n.º 23115.23115.037457/2024-63, resolve:

Conceder Pensão por morte, de natureza TEMPORÁRIA, a ADRIANA DE OLIVEIRA PAIXÃO, nascido(a) em 09/12/1984, CPF 014.XXX.553-XX, na qualidade de cônjuge, até a data de 10/11/2039, tendo como Instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) LUIS ANTONIO SANTOS PAIXAO, CPF ***.395.993-**, matrícula SIAPE nº 2207284, falecido(a) em 09/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 853, de 5 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.028288/2024-71, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a GRAÇA MARIA MARQUES MELO, CPF ***.XXX.853-**, na condição de companheira, com percepção de pensão alimentícia judicial, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, CPF ***.826.073-**, matrícula SIAPE nº 407324, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe E, nível IV, falecido(a) em 11/08/2024, com fundamento no III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 851, de 5 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.037662/2024-29, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a ANA LUCIA SILVA SOARES, CPF ***.XXX.743-**, na condição de companheira com união estável, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JOSE JOAQUIM CASTRO CARVALHO, CPF ***.427.433-**, matrícula SIAPE nº 406433, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Classe C - Adjunto, nível 002, falecido(a) em 25/11/2024, com fundamento no II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/11/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.805, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.218579/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO WNILSON GRANJEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0244750, para exercer a função de Chefe da Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MTE nº 759, publicada no DOU de 16/05/2024, seção 2, página 45.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO MINC Nº 181, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

NELSON LUIZ RIGAUD MENDES, ocupante do cargo de Diretor da Fundação Cultural Palmares - FCP, para participar do Programa Afro Connections, em Washington / Estados Unidos, no período de 7 a 18 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FCP. Processo nº 01400.031840/2024-50.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 180, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

FELLIPE DECRESCENZO ANDRADE AMARAL, ocupante do cargo de Chefe de Divisão Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar de visita e cooperação cultural junto à Soprintendenza Archeologia, Belle Ar e Paesaggio per l'area metropolitana di Roma e per la Provincia di Rieti, em Roma / Itália, no período de 7 a 22 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN. Processo nº 01400.032145/2024-13.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA SE/MTE N° 1.804, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.247875/2024-78, resolve:

Designar DIOGO MACHADO MARTINS, matrícula nº 1480237, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Gestão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento e Execução Contratual da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.056, de 5 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.050915/2024-01; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 subsequente; e considerando a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve:

I - ceder o servidor PAULO SERGIO DE CAMARGO FILHO, matrícula SIAPE nº 1020658, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da UTFPR, Campus Londrina, para exercício na Secretaria de Estado da Inovação, Modernização Digital do Paraná, do Governo do Estado do Paraná;

II - definir que ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário;

III - estabelecer que o exercício no órgão cessionário somente poderá ocorrer após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União;

IV - determinar que o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

V - determinar que caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, esta Portaria será tornada sem efeito; e

VI - determinar que o prazo relativo ao dever de permanência em exercício na UTFPR, após retorno dos afastamentos previstos nos artigos 95 e 96-A da Lei 8.112, de 1990, referente ao afastamento contido no Processo nº 23064.022872/2023-84, será suspenso enquanto perdurar a cessão, em situação análoga ao que dispõe a Nota Informativa nº 179/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP e Nota Técnica SEI nº 9459/2023/MGI, sendo retomada a contagem a partir do efetivo retorno do servidor ao quadro da UTFPR.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0142203/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 6262-6, Subtenente do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002125).

Art. 2º Designar, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 6262-6, Subtenente do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006070), dispensando, em consequência, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de:

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para participar da 65ª Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 05 a 06 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.002191/2024-80).

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA CGA/ANPD Nº 311, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferida pelo inciso XVI do artigo 11 do anexo da Portaria ANPD nº 1, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; e CONSIDERANDO o que determinam o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 a Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 99, de 10 de outubro de 2024, publicada em 18 de novembro de 2024, e o constante nos autos do Processo nº 00261.001052/2022-46,

resolve:

Art. 1º Fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação da prestação de serviços de organização e realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

I - Presidente (integrante requisitante): Rachel Bitencourt Moraes Oliveira - matrícula 1194125

II - Integrante Requisitante substituto: Natália Ives Camurça de Oliveira - matrícula 2194359

III - Integrantes Administrativos: Neander da Silva Nazário - matrícula 2792616 e Diogo dos Santos Carvalho - matrícula 2959290

IV - Integrantes Administrativos substitutos: Vanessa Alves - matrícula 1900358 e Luciana Cruz de Freitas - matrícula 1160301

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do(a) presidente, as atividades serão conduzidas pelo(a) integrante requisitante substituto(a).

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor.

Parágrafo único. A Equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da contratação.

Art. 4º Caberá ainda à Equipe de Planejamento da Contratação, durante a fase de Seleção do Fornecedor:

I - analisar as sugestões feitas pela Área de Licitações, Área Jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade; e

II - auxiliar, em sua área de atuação técnica, o agente de contratação, a equipe de apoio, a comissão de contratação ou os atores equivalentes previstos no Decreto nº 11.246, de 2022, na:

a) resposta a eventuais questionamentos de interessados;

b) análise e julgamento das propostas e recursos apresentados pelos proponentes interessados

Art. 5º Estabelecer que o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Mapa de Risco e a pesquisa de preços deverão ser concluídos até o dia 24 de janeiro de 2025, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIANA PIRES DE SOUZA

Coordenadora-Geral de Administração - Substituta
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001014/2024-75, resolve:

NOMEAR

PAULO VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1714043, Analista de Operações, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (330004), da Coordenação de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria IFRS nº 919, de 5 de Dezembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora ROSANGELA POLETTO CATTANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1995828, lotado no Campus Sertão do IFRS, pelo período de 08/12/2024 a 13/12/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração), para comitiva técnico-científica Hy-Line Genética de Aves em Wilton e Huston, Estados Unidos, nos termos do Processo nº 23371.001184/2024-98.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria UFCAT nº 1.004, de 5 de Dezembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no exercício da Reitoria, usando das atribuições que lhe conferem o art. 11, $1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria nº 60/2024/UFCAT, publicada no D.O.U. de 05/02/2024; conforme o art. 25, $ 7º do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 49 do Regimento Geral/UFCAT, tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.008677/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar DENIS REZENDE DE JESUS, Matrícula nº 1695978/SIAPE, Professor Associado, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Nacional para o Ensino de Física, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Dispensar EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA, Matrícula nº 1823833/SIAPE, Professor Associado, do encargo Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Nacional para o Ensino de Física, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Designar DENIS REZENDE DE JESUS, Matrícula nº 1695978/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Nacional para o Ensino de Física, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 4º Designar MARCIONILIO TELES DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 1581288/SIAPE, Professor Associado, para o encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Nacional para o Ensino de Física, do Instituto de Física, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros das dispensas vigorarão a partir de 15 de dezembro de 2024 e das designações a partir de 15 de dezembro de 2024, por um mandato de 02 (dois) anos, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97.

CLAUDIO LOPES MAIA
Portaria DEPRO/MGI nº 14.102, de 3 de Dezembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.095924/2024-18 resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Giovanni de Moraes Aviani, matrícula nº 082824-2, Técnico bancário, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF para composição da força de trabalho do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 66.600,38 (sessenta e seis mil e seiscentos reais e trinta e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao ITI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DGP-REI/IFRS nº 918, de 5 de Dezembro de 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são delegadas pela Portaria nº 617, de 27 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico de Laboratório/Área, Código de vaga nº 966656, ocupado pelo servidor FERNANDO DOS SANTOS VIANNA, Siape nº 2349926, com lotação no Campus Viamão do IFRS, em virtude exoneração de cargo efetivo, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, com efeitos a contar a partir de 06/12/2024.

MARC EMERIM
Portaria GBR/UFRPE nº 1.303, de 4 de Dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.027911/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 3º da E.C. nº 47, de 2005, c/c o caput do art. 3º da E.C. nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes à última remuneração (integralidade) e com reajustes atrelados ao pessoal da ativa (paridade), na forma do art. 7º da E.C. nº 41, de 2003, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

CARLOS ANTONIO CAPANO DA SILVA

Nº Matrícula SIAPE

0383041

Cargo

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Código de Vaga

296695

Lotação

STD

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria CBGO/IFRS nº 281, de 5 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BENTO GONÇALVES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 132, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNA a servidora LETICIA MORESCO, Técnico Administrativo em Educação, Matrícula SIAPE 2169871, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA), Código FG-0001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO CAMARA MONTEIRO
Portaria CBGO/IFRS nº 279, de 5 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS BENTO GONÇALVES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 132, de 23/02/2024, publicada no DOU em 28/02/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSA o servidor TIAGO FELIPE AMBROSINI, Técnico Administrativo em Educação, Matrícula SIAPE 1778032, da função de Coordenador da Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA), Código FG-0001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO CAMARA MONTEIRO
Portaria CGPED/SUSEP nº 241, de 5 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.654628/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FERNANDA NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 0777635, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 3 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 3 de novembro de 2024.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portarias de 4 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 1.370 - Designar LAZARO PAULO DE CARVALHO, Matrícula nº 3390921/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para substituir o(a) Coordenador(a) de Gestão de Atos Administrativos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal de Jataí, FG-1, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros no período de 9 de dezembro de 2024 a 17 de dezembro de 2024. (Processo nº 23854.009445/2024-95).

Nº 1.371 - Anular a Portaria nº 1344/2024, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2024, que prorrogou a vigência do contrato de CAMILLA NASCIMENTO BRITO, Matrícula nº 3413488/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) no Instituto de Ciências Agrárias (ICA). (Processo nº 23854.001130/2024-08).

Christiano Peres Coelho

Reitor
PORTARIA SE/MTE N° 1.802, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.212605/2024-46, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível Intermediário, o servidor ALAN NEIME FERNANDES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 1736710, em exercício na Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.896/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23327.252321.2024-96, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de EMERSON CALOS DE VASCONCELOS CONCEIÇÃO para o cargo de Engenheiro - Área, Classe E, Nível 1, Código de Vaga 0981724, em regime de 40H semanais de trabalho, Reitoria, constante da Portaria nº 1618, de 29/10/2024, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da desistência do nomeado.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE

PORTARIA Nº 1.970/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23333.251936.2024-16, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de ALEXANDRE SILVA LIMA FERREIRA para o cargo de Técnico em Laboratório de Informática, Classe D, Nível 1, Código de Vaga 0833445, em regime de 40H semanais de trabalho, Campus Itapetinga, constante da Portaria nº 1617, de 29/10/2024, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da desistência do nomeado.

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.745, DE 5 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.940290/2024-73; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a SUELI MARIA DOS REIS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 1148033, no cargo de Professor do Magistério Superior, Titular, Nível 801, em regime de Dedicação Exclusiva, lotada na Faculdade de Enfermagem, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.743, DE 4 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora docente NATHÁLIA CHEBLI DE ABREU, Matrícula SIAPE nº 3435730, lotada no Departamento de Clínica Médica, para participar em 2025 American Academy of Dermatology Annual Meeting, em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 02/03/2025 a 12/03/2025, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.943085/2024-60.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.803, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.212605/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível Intermediário, à servidora CLÁUDIA FABIANE BANDEIRA DE ALMEIDA, Assistente em Administração, matrícula nº 2150034, para exercício na Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 2.044, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº 23381.002405.2022-64, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Carla Cavalcante Araujo, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1007060, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de Coordenadora de Fiscalização de Obras, Reitoria, cód. FG 05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

PORTARIA Nº 2.046, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº 23381.005204.2024-81, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora Gracieli Louise Monteiro Brito Vasconcelos, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2783495, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a função de Coordenação de Projetos de Obras de Engenharia, Reitoria, cód. FG 05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA SE/MTE N° 1.801, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 10128.008610/2024-54, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora IAPONIRA MONTENEGRO SOARES PASSOS, matrícula nº 1702374, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, na Coordenação de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria SGP/MGI nº 14.299, de 5 de Dezembro de 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.022118/2024-8, resolve:

Art. 1º Dispensar JANICE OLIVEIRA GODINHO, matrícula SIAPE nº 1423813, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento do CPNU, código FCE 1.07, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 5 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Portaria PROGEP/UFRB nº 729, de 2 de Dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada através da portaria GABI-UFRB nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art 1º Designar CAROLINE DE JESUS FONSECA DA SILVA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1572254, como substituto eventual da Função de Chefe do Núcleo de Cultura e Territórios da PROEXC, código FG-0001, desta Universidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos da servidora na função a partir de 01/11/2024.

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.300, de 4 de Dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.029837/2024-59, resolve:

Art. 1º DISPENSAR do Cargo (CD-04) de Diretor(a) do Departamento de Contabilidade - DC.GCF, o(a) servidor(a) DAYVISON SPINDOLA SOARES BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 2080025, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 01/01/2025, conforme Despacho nº 69785/2024-REITORIA-UFRPE, de 02/12/2024, constante no Processo mencionado. Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 631/2023, de 01/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/06/2023, Seção 2, página 36, que designou o(a) supracitado(a) servidor(a) para o referido cargo.

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.410, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.001014/2024-75, resolve:

EXONERAR

ANDERSON SOUZA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1923329, Analista de Operações, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (330004), da Coordenação de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria CGPED/SUSEP nº 240, de 5 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.659012/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NADJA MARIA CARMO RIOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado MARCOS DA CUNHA RIOS, ocupante do cargo de Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 0777352, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 26 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Portaria CEFET-RJ nº 1.530, de 5 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, de acordo com o que consta no Processo nº 23063.005395/2024-83 e em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00004/2024/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU,resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, conforme abaixo relacionado:

UNED/UNIDADE

CARGO

NOME

CÓDIGO DE VAGA

NOVA FRIBURGO

307 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

MARLON VIANA SOUZA

EXCEDENTE A LOTAÇAO

Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CEFET-RJ nº 1.536, de 5 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições, de acordo com o que consta no Processo nº 23063.005395/2024-83 e em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA COMPLEMENTAR n. 00796/2024/EATE1/SERV/EADM2/PG, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº. 8.112/90 o candidato habilitado em Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, conforme abaixo relacionado:

UNED/UNIDADE

CARGO

NOME

CÓDIGO DE VAGA

VALENÇA

401 - ADMINISTRADOR

WANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA

975844

Art. 2º. - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria conforme § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGBEN/MGI nº 14.224, de 4 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043517/2024-80, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor PEDRO LELES VAZ,¿ matrícula SIAPE nº 1090643, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 11/03/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.289, de 4 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.050599/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANGÊLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0142716, ocupante do cargo de Economista, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.220, de 3 de Dezembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134039/2022-54, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora MARIA DAS DORES REZENDE DE FREITAS,¿ matrícula SIAPE nº 3038514, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 16/03/2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE