ATO GP-AAM Nº 11, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383/2024, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1/2024, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8/2024, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

resolve:

Art. 1º REMOVER, a partir de 12 de julho de 2024, as(os) Excelentíssimas(os) Juízas(es) do Trabalho Substitutas(os) abaixo relacionadas(os), em razão do II Procedimento Unificado de Remoção Nacional de Magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho:

I - ESTEFÂNIA KELLY REAMI FERNANDES, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região;

II - PABLO SOUZA ROCHA, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região;

III - ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;

IV - OTÁVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

V - MÁRCIO CAVALCANTI CAMELO, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

VI - RICARDO HENRIQUE BOTEGA DE MESQUITA, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; e

VII - MATEUS CARLESSO DIOGO, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 2º Em decorrência das remoções nacionais dispostas no artigo 1º deste ato, declarar vagos, a partir de 12 de julho de 2024, os respectivos cargos de Juíza(iz) do Trabalho Substituta(o) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des. SAMUEL HUGO LIMA

Presidente do Tribunal

ATO GP-AAM Nº 12, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no artigo 93, inciso VIII-A, e no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383/2024, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1/2024, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8/2024, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho,

resolve:

Art. 1º Remover as(os) Excelentíssimas(os) Juízas(es) do Trabalho Substitutas(os) abaixo relacionadas(os) para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção Nacional de Magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024:

I - ÊNIO BORGES ARAÚJO CAMPOS, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Magistrada Lenita Aparecida Pereira Corbanezi;

II - PATRÍCIA REBOUÇAS FRANCESCHET GUIMARÃES, oriunda do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Vianna Mendes ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

III - SIMONE AKEMI KUSSABA TROVÃO, oriunda do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em vaga decorrente da promoção da Excelentíssima Doutora Diovana Bethania Ortolan Inocêncio Fabreti ao cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho;

IV - ANDREZA SOARES PINTO, oriunda do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção da Excelentíssima Doutora Solange Denise Belchior Santaella ao cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho;

V - ÉBER RODRIGUES DA SILVA, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Mércio Hideyoshi Sato ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

VI - WALMIR AFFONSO JÚNIOR, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Wellington Amadeu ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

VII - MURILO IZYCKI, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Ricardo Luís Valentini ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

VIII - FERNANDA ENDLER LIMA, oriunda do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Magistrado José Bispo dos Santos;

IX - FABRICIO MARTINS VELOSO, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Thiago Henrique Ament ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

X - ÉRICA KAZUMI NAKAMURA, oriunda do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da promoção da Excelentíssima Doutora Carmen Lucia Couto Taube ao cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho;

XI - PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Marcos Roberto Wolfgang ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

XII - CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES, oriunda do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Sidney Xavier Rovida ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

XIII - THIAGO OLIVA LAMBOIA, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Mauricio Matsushima Teixeira ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho;

XIV - CARLA GABRIELLA GRAH SENS, oriunda do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em vaga decorrente da promoção do Excelentíssimo Doutor Carlos Alberto Frigieri ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho; e

XV - LEANDRO MOREIRA DONATO, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em vaga decorrente da promoção da Excelentíssima Senhora Camila Ceroni Scarabelli ao cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho.

Art. 2º Posicionar as(os) Excelentíssimas(os) Juízas(es) ora removidas(os), relacionadas(os) no artigo 1º deste Ato, ao final da lista de antiguidade da mesma carreira nesta 15ª Região da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 14 e do § 3º do artigo 15 da Resolução CSJT nº 383/2024, assim como das demais legislações vigentes pertinentes.

Art. 3º Conceder às(aos) Excelentíssimas(os) Juízas(es) ora removidas(os), relacionadas(os) no artigo 1º deste Ato, nos termos do § 1º do artigo 13 e do § 2º do artigo 15 da Resolução CSJT nº 383/2024, de 24 de maio de 2024, os seguintes dias corridos de licença para trânsito, a contar da publicação do ato de remoção, isto é, da data de posse e exercício neste Tribunal:

I - As(Os) oriundas(os) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região farão jus à licença para trânsito de 05 (cinco) dias corridos;

II - As(Os) oriundas(os) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região farão jus à licença para trânsito de 20 (vinte) dias corridos;

III - As(Os) oriundas(os) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região farão jus à licença para trânsito de 20 (vinte) dias corridos;

IV - As(Os) oriundas(os) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região farão jus à licença para trânsito de 20 (vinte) dias corridos.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

(a)SAMUEL HUGO LIMA

Desembargador Presidente do Tribunal

ATO GP-AAM Nº 13, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

Considerando as disposições contidas no artigo 93, inciso VIII-A, e no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando a Resolução CSJT nº 383/2024, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 1/2024, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando o Edital CSJT nº 8/2024, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de magistradas(os) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando, por fim, a liminar concedida no âmbito do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos do processo PJE-COR 0000565-97.2024.2.00.0502, que atestou o cumprimento, pelos Excelentíssimos Doutores Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez e Eduardo Santoro Stocco, dos requisitos previstos no item 2 do Edital CSJT nº 01/2024; e, ainda, a liminar concedida nos autos do PCA CNJ nº 0003376-81.2024.2.00.0000, que garantiu a participação do Excelentíssimo Doutor Eduardo Santoro Stocco no II Procedimento Unificado de Remoção Nacional de Magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho;

resolve:

Art. 1º Remover os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos abaixo relacionados para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção Nacional de Magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024:

I - EDUARDO SANTORO STOCCO, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da remoção da Excelentíssima Doutora Mila Malucelli Araujo para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; e

II - RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ, oriundo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Doutor Alexandre Franco Vieira para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 2º Posicionar os Excelentíssimos Juízes ora removidos, relacionados no artigo 1º deste Ato, ao final da lista de antiguidade da mesma carreira nesta 15ª Região da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 14 e do § 3º do artigo 15 da Resolução CSJT nº 383/2024, assim como das demais legislações vigentes pertinentes.

Art. 3º Conceder aos Excelentíssimos Juízes ora removidos, relacionados no artigo 1º deste Ato, nos termos do § 1º do artigo 13 e do § 2º do artigo 15 da Resolução CSJT nº 383/2024, de 24 de maio de 2024, licença para trânsito de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação do Ato de remoção, isto é, da data de posse e exercício neste Tribunal.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Des.SAMUEL HUGO LIMA

Presidente do Tribunal