EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UGCC/SINFRA

Processo nº 2024.530101.01367 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº12 de 07 de março de 2023, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 896498980, inscrita no CPF nº 949.***.***-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 07.073.042/0001-00, localizada na Av. José Sarney, 500, Jardim São Cristóvão, São Luís/MA, CEP: 65.055-300, neste ato representada por seu procurador o Sr. FABIANO RAMOS CAVALCANTE, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n° 9381598-8 SSPMA e CPF n° 767.***.***-20, residente e domiciliado na Avenida dos Holandeses, Condomínio The Prime, casa Delta 14, Calhau - São Luís-MA. OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DA AV. METROPOLITANA, IMPLANTAÇÃO DE 7,86KM DE EXTENSÃO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO 01 - AV. PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO RAIMUNDO AO PARQUE INDEPENDÊNCIA, TRECHO 02 -AV. GUAJAJARAS AO PARQUE INDEPENDÊNCIA E TRECHO 03- PARQUE INDEPENDÊNCIA A ROTATÓRIA DA UEMA. DOS PRAZOS: 5.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 14 (quatorze) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. 5.2. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, não podendo ultrapassar o prazo de vigência contratual. VALOR DO CONTRATO: O valor total deste contrato é R$ 95.982.088,00 (noventa e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e oitenta e oito reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, na classificação abaixo e conforme NE nº 1765 e 1766 de 2024 datado no dia 02/08/2024. ÓRGÃO: 53000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURURA. UNID. ORÇAMENTARIA: 53101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA; FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE; SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIARIO; PROGRAMA: 0531 LOGISTICA E TRANSPORTE; AÇÃO: 3093 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS; UNIDADE GESTORA: 530101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA; SUB-AÇÃO: 026410 CONSTRUÇÃO DA AVENIDA METROPOLITANA (FUNIL) CR-945391/2023; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.9.0.51 OBRAS E INSTALAÇÕES; ITEM DE DESPESA: 82 OBRAS DE INFRAESTRUTURA; FONTE DE RECURSOS: 1700945391 CONTRATO DE REPASSE Nº 945391/2023MCIDADES/CAIXA; ÓRGÃO: 53000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURURA; UNID. ORÇAMENTARIA: 53101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURURA; FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE; SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIARIO; PROGRAMA: 0531 LOGISTICA E TRANSPORTE; AÇÃO: 3093 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS; UNIDADE GESTORA: 530101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA; SUB-AÇÃO: 026410 CONSTRUÇÃO DA AVENIDA METROPOLITANA (FUNIL) CR-945391/2023; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.9.0.51 OBRAS E INSTALAÇÕES; ITEM DE DESPESA: 82 OBRAS DE INFRAESTRUTURA; FONTE DE RECURSOS: 5500945391 CONTRAPARTIDA ESTADUAL DO CONTRATO DE REPASSE Nº 945391/2023MCIDADES/CAIXA; O mesmo é resultante da licitação na modalidade CONCORRÊNCIAS Nº 001 /2024 - CSL/SINFRA, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, sob regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Nos termos da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 e da Lei Estadual nº 10.403 de 29 de dezembro de 2015, e demais normas pertinentes à espécie e respectivas alterações, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2024.530101.01141 - SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 02 de agosto de 2024. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, portadora do RG Nº 896498980, inscrita no CPF nº 949.***.***53, pela SINFRA e FABIANO RAMOS CAVALCANTE, portador do RG n° 9381598-8 SSPMA e CPF n° 767.***.***-20 - pela empresa EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.