RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 26, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Define critérios para a oferta de componentes curriculares na modalidade de ensino a distância em cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso III do Estatuto da UFRN, resolve:

Art. 1 o ficam definidos critérios para a oferta de componentes curriculares na modalidade de ensino a distância nos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

CAPÍTULO I

DAS CONDIÇÕES PARA PREVISÃO DE CARGA HORÁRIA DE ENSINO A DISTÂNCIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 2º A UFRN oferece cursos nas modalidades presencial e a distância.

§1º Entende-se por modalidade presencial o modelo de oferta que exige, predominantemente, presença física do estudante e do docente às atividades didáticas.

§2º Entende-se por modalidade a distância o modelo educacional no qual a mediação nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação com estudantes e docentes desenvolvendo atividades didáticas em lugares ou horários diversos.

Art. 3º Os cursos de graduação presenciais reconhecidos podem prever a integralização de até 20% (vinte por cento) da sua carga horária total por meio da modalidade de ensino a distância.

§1º Os cursos de graduação presenciais ainda não reconhecidos não podem prever a inclusão na estrutura curricular de componentes curriculares ofertados em modalidade de ensino a distância.

§2º A oferta de carga horária por meio da modalidade de ensino a distância não se aplica aos cursos de Medicina.

Art. 4º Para a integralização curricular do curso de graduação presencial o estudante não pode exceder o limite máximo de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso por meio da modalidade de ensino a distância, em conformidade com o previsto no caput do art. 3º.

Parágrafo único. A integralização curricular é o cumprimento pelo estudante da carga horária mínima do curso e dos componentes curriculares exigidos no Projeto Pedagógico do Curso - PPC.

Art. 5º Considera-se como oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância a inserção de carga horária a distância em componentes curriculares de cursos presenciais.

§ 1º A modalidade do componente curricular é vinculada à modalidade do curso.

§ 2º Para cursos de graduação presenciais com oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância, o componente curricular em sua caracterização deve ser sempre presencial.

Art. 6º Nos cursos de graduação presenciais, a carga horária dos componentes curriculares pode ser ofertada integralmente ou parcialmente na modalidade de ensino a distância.

Parágrafo único. Componentes curriculares com carga horária na modalidade de ensino a distância não podem ser equivalentes a componentes curriculares com carga horária total presencial.

Art. 7º Os componentes curriculares com carga horária na modalidade de ensino a distância têm este atributo como característica do componente curricular, sendo vedada a criação e a oferta de turma com percentual de carga horária a distância por iniciativa pessoal do docente.

CAPÍTULO II

DA INSERÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE ENSINO A DISTÂNCIA

NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO

Art. 8º O Projeto Pedagógico do Curso deve apresentar, explicitamente, o percentual de carga horária a distância previsto e indicar as metodologias a serem utilizadas.

Parágrafo único. Para que o curso possa ofertar carga horária na modalidade de ensino a distância, o seu projeto pedagógico deve estar de acordo com as diretrizes desta Resolução e das normas nacionais.

Art. 9º Todas as turmas de um componente curricular devem ser ofertadas na mesma modalidade.

Art. 10. Para a oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância, os cursos presenciais devem prever no Projeto Pedagógico de Curso os seguintes aspectos:

I - ambiente virtual de aprendizagem;

II - tutoria a distância;

III - material didático específico; e

IV - equipe multidisciplinar.

§ 1º O ambiente virtual de aprendizagem é um espaço virtual adotado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, podendo ser a Turma Virtual do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA ou o Moodle Mandacaru Acadêmico com registro obrigatório das atividades acadêmicas no SIGAA.

§ 2º A tutoria a distância refere-se ao acompanhamento das atividades didático-pedagógicas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, observando-se as seguintes condições:

I - a tutoria a distância deve ser prevista no Projeto Pedagógico do Curso e no plano de ensino do componente curricular;

II - somente docentes ou estudantes de pós-graduação da instituição podem atuar como tutores a distância nos cursos presenciais;

III - os docentes e estudantes para atuarem como tutores a distância devem ter qualificação para atuar na educação superior; e

IV - os docentes e estudantes devem comprovar formação sobre a modalidade de ensino a distância, de no mínimo 10 (dez) horas, oferecida pela Secretaria de Ensino a Distância (SEDIS) da UFRN.

§ 3º O material didático consiste em material específico para a modalidade de ensino a distância, que podem ser obtidos em repositórios institucionais da UFRN, repositórios digitais abertos ou produzido pelos docentes do curso, com orientação da Secretaria de Ensino a Distância - SEDIS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

§ 4º A equipe multidisciplinar é constituída por servidores docentes e técnico-administrativos da Secretaria de Ensino a Distância - SEDIS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, observando-se as seguintes condições:

I - os servidores devem ser especializados em diferentes áreas do conhecimento;

II - os servidores devem ser aqueles que desenvolvem ações de apoio pedagógico e tecnológico aos cursos presenciais com oferta de carga horária de ensino na modalidade a distância; e

III - a equipe multidisciplinar deve ser designada por Portaria específica do Reitor.

Art. 11. Compete ao colegiado de curso de graduação presencial deliberar sobre a inclusão do componente curricular com carga horária na modalidade de ensino a distância em sua estrutura curricular.

Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput se dará mediante ajuste ou atualização do Projeto Pedagógico de Curso e aprovação pela plenária da unidade acadêmica à qual o componente curricular é vinculado, obedecendo ao previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso.

Art. 12. Compete à Pró-Reitoria de Graduação - Prograd avaliar se a alteração pretendida pelo colegiado de curso trata-se de ajuste ou de atualização do Projeto Pedagógico de Curso.

Art. 13. A inclusão de componente curricular com carga horária na modalidade de ensino a distância na estrutura curricular do curso deverá atender às exigências e flexibilidades previstas no Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 14. Compete ao Núcleo Docente Estruturante, com aprovação do Colegiado do Curso, emitir parecer sobre a aplicabilidade do programa dos componentes curriculares com carga horária na modalidade de ensino a distância, devendo o parecer ser apensado ao Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 15. A inserção de carga horária na modalidade de ensino a distância em curso de graduação presencial reconhecido deve ocorrer em período letivo posterior a alteração do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 16. A informação sobre a oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância em cursos presenciais ficará disponível para estudantes no Projeto Pedagógico do Curso, que pode ser consultado na página virtual do curso no SIGAA.

Art. 17. Após a aprovação do Projeto Pedagógico do Curso, a UFRN deve informar no cadastro do sistema e-MEC a oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância para os cursos presenciais.

CAPÍTULO III

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTA DE COMPONENTES CURRICULARES

NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA

Art. 18. Somente poderá ministrar componente curricular com carga horária na modalidade de ensino a distância em curso presencial o docente que tiver formação, de no mínimo 20 (vinte) horas, sobre ensino na modalidade a distância ou experiência prévia comprovada.

§ 1º A chefia de Departamento ou direção de Unidade Acadêmica Especializada deve emitir documento de ciência sobre o atendimento da exigência prevista no caput pelo docente.

§ 2º O documento mencionado no § 1º deve ser apensado ao Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 19. Poderá ser prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para avaliações da aprendizagem e atividades práticas de ensino, que devem se realizar no campus de funcionamento do curso.

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 20. Compete à Equipe Multidisciplinar da Secretaria de Ensino a Distância - SEDIS oferecer o suporte tecnológico e pedagógico aos cursos e docentes que ministram componentes curriculares com carga horária na modalidade de ensino a distância.

Art. 21. Compete aos Departamentos ou Unidades Acadêmicas Especializadas deliberar sobre a criação e a oferta de componentes curriculares com carga horária na modalidade de ensino a distância, mediante solicitação do Colegiado de Curso de Graduação.

Art. 22. Compete à Câmara de Graduação analisar e deliberar sobre os casos omissos.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 24. Revoga-se a Resolução nº 028/2019-CONSEPE, de 19 de março de 2019.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA