NITA DOS SANTOS SOUSA

899.422.562-53

02018.012874/2018-83

9187471-E

Art. 72/ Lei 9605

PACAJÁ-PA

03º28'50'' S

Desmatamento a corte raso realizado com uso de motosserra e formação de pastagem, conforme previamente observado nas imagens satélite e,

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

50º 17' 56'' W

na data da ação da equipe em campo, registrado em fotos (observar relatório fotográfico em anexo ao relatório de fiscalização).

Art. 3/ Inc. II e VII /Decreto 6514

Art. 50/ Decreto 6514

K & A INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS EIRELI

22.169.745/0001-11

02047.000767/2023-22

NJ1QS9QV

Art. 72/ Lei 9605

TUCURUÍ-PA

3° 43' 44.4" S

Fazer Funcionar estabelecimento utilizadores de recursos ambientais (serraria), sem licença válida, outorgada pelo órgão ambiental competente.

Art. 70/ § 1/ Lei 9605

49° 41' 11.6" W

Art. 3/ Inc. II e IV /Decreto 6514

Art. 66/ Decreto 6514

GENIVAL PEREIRA DE SOUZA

742.364.582-68

02047.000684/2023-33

WNMYTZ4I

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA

5º 34' 2,429'' S

Ter em depósito 9m de madeiras serrada da espécie Bertholletia excelsa(castanheira) em galpão sem licença da autoridade ambiental competente.

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

48º 43' 53,782'' W

Art. 3/ Inc. II e VII /Decreto 6514

Art. 47/ § 1 Decreto 6514

Art. 60 Inciso § II Lei/Decreto Número 6514.

SMADECK MADEIREIRA DECK PRIME EXPORTACAO EIRELI -

26.754.926/0001-66

02018.003788/2022-66

8LOWPLRI

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

MARABÁ-PA

5° 22' 7.0" S

Apresentar informações falsas no sistema oficial SISFLORA/DOF de controle, a partir da emissão de Guias Florestais GF3 com remessa de créditos indevidos no

ME

volume de 149,363 metros cúbicos de madeiras nativas serrada, conforme Manifestação Técnica nº 77/2020 (SEI! 7151576), condo no Processo 02018.008090/2019-

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

49° 6' 49.0" W

31.

Art. 3/ Inc. II e IX /Decreto 6514

Art. 82/ Decreto 6514

TALIS MARQUES POUBEL

253.670.483-15

02001.035217/2023-51

OJ95X1JW

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

PACAJÁ-PA

4º 4' 20,6'' S

Impedir a regeneração natural de uma parcela de 95,411ha, de vegetação nativa da área embargada através do Termo de Embargo n° 684262-E,

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

51º 6' 17,3'' W

datado de 18/04 /2017, com coordenadas geográficas centrais 04°04'20,648" S - 51°06'17,366" W, por meio implantação de pastagem para atividades agropecuária.

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 48/ § 1 Decreto 6514

K & A INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS EIRELI

22.169.745/0001-11

02047.000766/2023-88

8DVUBL34

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

TUCURUÍ-PA

3° 43' 44.4" S

Ter em depósito 298.697m3 de madeiras em toras e serradas sendo: 274,49m3 de madeira em toras das essências descriminada em tabela anexa, e 24.207m3 de

madeiras serradas de diversas essências(mista), sendo: 16,85m3 de ripas, 1,125m3 de vigas, 1,232m3 de caibro e 5,00m3 de aparas/sobras, sem comprovação de

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

49° 41' 11.6" W

origem legal, outorgada pela autoridade ambiental competente

Art. 3/ Inc. II e IV /Decreto 6514

Art. 47/ § 1 Decreto 6514

EUNISDETH VIEIRA FREITAS

426.612.501-15

02049.000307/2019-06

9192072-E

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

SÃO FÉLIX DO XINGU-PA

6º27'20,6"S

Destruir 594,4434 hectares de floresta nativa amazônico, no

interior da APA Triunfo DO Xingu, considerada de especial

Art. 72/ § 1/ Inc. II e VII/ Lei 9605

53º10'33,9" W

preservação, sem autorização da autoridade ambiental

competente.

Art. 3/ Inc. II e VII /Decreto 6514

Art. 50/ Decreto 6514

Art. 93/ Decreto 6514

ARLAN LIMA SOUZA JUNIOR

053.568.231-00

02001.035808/2023-28

ZFPIQDST

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

SÃO FELIX DO XINGU-PA

6° 33' 33.82" S

Danificar 70.323 hectares de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme

mapa de análise temporal de imagem de satélite em anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas geográficas 6°33'33.82''S 53°36'55.21''W. ID: RA3,

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

53° 36' 55.21" W

alvo 22.

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 50/ § 2 Decreto 6514

Art. 225 Inciso §4 Lei/Decreto Número CF/1988

BASTOS SOUSA DA SILVA

001.344.802-10

02047.000985/2023-67

MDVV206Q

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

GOIANÉSIA DO PARÁ-PA

3° 50' 26.466" S

Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais

competentes, em atividade de carvoejamento, com 02 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 03°50' 26,466" S, 49°06'54,258" W, localizada na Vicinal Rio Verde,

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

49° 6' 54.258" W

Cooperativa Rio Verde, no município de Goianésia - PA.

Art. 3/ Inc. II,VII E VIII /Decreto 6514

Art. 66/ Decreto 6514

GILBERTO DE OLIVEIRA MENDES

024.119.802-05

02048.000313/2023-41

ORQ3GY1W

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

PACAJÁ-PA

3° 34' 24.0" S

Transportar 19,8 m³ de madeira sem licença válida outorgada pela autoridade competente.

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

51° 7' 22.0" W

Art. 3/ Inc. II,IV E V /Decreto 6514

Art. 47/§ 1/ Decreto 6514

Art. 225 Inciso §4 Lei/Decreto Número CF/1988

Art. 2/Lei 9605/1998

RIVELINO SOUZA PEREIRA

629.093.712-04

02001.020802/2023-56

X762NYTV

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

SÃO FELIX DO XINGU-PA

5° 58' 12.0" S

Destruir 61,026 hectares de floresta nativa objeto de especial preservação Bioma Amazônico não passível de autorização para supressão vegetal (Terra Indígena Apyterewa).

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

52° 4' 15.0" W

Art. 3/ Inc. II,IV E VII /Decreto 6514

Art. 49/ Decreto 6514

HEILER ANTONIO DE BARROS

330.063.931-04

02001.035212/2023-28

S2KMJG6E

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

PACAJÁ-PA

4° 9' 12.6" S

Descumprir embargo em uma área de 192,29ha, embargada através do Termo de Embargo n° 774998-E, datado de 12/09/2017, dois polígono com as coordenadas

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

51° 1' 49.8" W

geográficas centrais 04°09'12,62" S - 51°01'49,81" W e 04°10'22,15" S - 51°01'49,60" W, sendo utilizado com pastagem e gado na atividade pecuária.

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 79/ Decreto 6514

HEILER ANTONIO DE BARROS

330.063.931-04

02001.035215/2023-61

8NEH8YTB

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

PACAJÁ-PA

4° 10' 39.4" S

Impedir a regeneração natural de uma área de 46,79ha, de vegetação nativa embargada através do Termo de Embargo n° 25611-E, datado de 02/05/2019, com

coordenadas geográficas centrais 04°04'39,44" S - 51°01'56,36" W, por meio implantação de pastagem para atividades agropecuária

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

51° 1' 56.3" W

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 48/ Decreto 6514

HEILER ANTONIO DE BARROS

330.063.931-04

02001.035213/2023-72

WHC9XDIY

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

PACAJÁ-PA

4° 9' 12.6" S

Impedir a regeneração natural de uma área de 192,29ha, de vegetação nativa embargada através do Termo de Embargo n° 774998-E, datado de 12/09/2017,

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

51° 1' 49.8" W

em dois polígonos com as coordenadas geográficas centrais 04°09'12,62" S - 51°01'49,81" W, e 04°10'22,15" S - 51°01'49,60" W, por meio implantação de pastagem para atividades agropecuária.

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 48/ Decreto 6514

ADELSON SANDRES SIQUEIRA

012.740.872-01

02018.002353/2019-07

9187475-E

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

MARABÁ-PA

S 05º 39' 01" S

Ter em depósito espécimes abatidos de fauna silvestre sem licença da autoridade ambiental competente.

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

W 50º 20' 08"

Art. 3/ Inc. II,IV /Decreto 6514

Art. 24/ § 3º/ III/Decreto 6514

FELIPE DE JESUS SILVA

052.406.602-71

02001.025160/2023-81

ULUIUHY0

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

SÃO FELIX DO XINGU-PA

6° 33' 17.564" S

Destruir 102,80 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente.

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

52° 54' 25.215" W

Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514

Art. 48/ Decreto 6514

HUMBERTO RAIMUNDO CIRQUEIRA

940.511.435-20

02001.035807/2023-83

DA31ZZGU

Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605

SÃO FELIX DO XINGU-PA

6° 33' 55.81" S

Danificar 439.244 hectares de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme

mapa de análise temporal de imagem de satélite em anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas geográficas 6°33'55.81''S 53°20' 7.746''W. ID: RA3,

Art. 72/ § 1/ Lei 9605

53° 20' 7.746" W

alvo 7.

Art. 3/ Inc. II e VII /Decreto 6514

Art. 50/ Decreto 6514

Art. 225 Inciso §4 Lei/Decreto Número CF/1988

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.

ALEX LACERDA DE SOUZA

Superintendente