EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 152005

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 23121.001098/2019-60.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor mensal estimado do contrato nº 01/2021, para a prestação de serviços continuados de engenharia, com fornecimento de mão-de-obra (com dedicação exclusiva), para atender todas as dependências do ines e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio:

- Acréscimo de R$ 97,15 (noventa e sete reais e quinze centavos), referente ao aumento do item de insumos "auxílio alimentação" de R$ 38,00 para R$ 42,00, elevando o valor mensal contratado, em aproximadamente 0,11% (zero vírgula onze por cento), passando para R$ 85.507,14 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e quatorze centavos), a partir de 01/05/2023.

- Acréscimo de R$ 100,25 (cem reais e vinte e cinco centavos), referente ao aumento do item de insumo "auxílio alimentação" sobre o acréscimo de mais 1 arquiteto, elevando o valor mensal contratado, em aproximadamente 0,09% (zero vírgula zero nove por cento), passando para R$ 106.860,12 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta reais e doze centavos), a partir de 01/06/2023.

- Acréscimo de R$ 466,87 (quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), referente ao aumento do item de insumo "auxílio alimentação" sobre o aumento do salário mínimo da categoria, elevando o valor mensal contratado, em aproximadamente 0,41% (zero vírgula quarenta e um por cento), passando para R$ 113.935,37 (cento e treze mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), a partir de 01/01/2024.

Em virtude da repactuação de preços, o valor total do contrato sofrerá um aumento de R$ 8.735,69 (oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), cujos valores serão empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.5111.21CO.0033, PTRES nº 229572, elemento de despesa nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2024, a nota de empenho nº 2024NE000066, no valor de R$ 106.759,87 (cento e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas determinações legais, passando o valor total do contrato para R$ 1.370.357,69 (um milhão, trezentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos),

Fundamento legal: Cláusula sexta do contrato nº 01/2021 e item 20 do Termo de Referência; art. 54, § 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação; e § 4º, do art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e §8º do art. 65, da lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento.

Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.370.357,69. Data de Assinatura: 19/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).