Portaria SPU/MGI Nº 7.176, DE 26 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como os elementos que integram o Processo nº 19739.028997/2024-41, resolve:

Art. 1º Declarar de interesse do Serviço Público, para fins de provisão habitacional de interesse social, na modalidade Doação com Encargo, o imóvel urbano de propriedade da União, classificado como nacional interior com área descrita 216.850,65 m², parte de um todo maior, objeto de desmembramento da área registrada na 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/Sergipe, sob a Matrícula nº 94785, Livro 2, localizado na Avenida Silvério Leite Fontes S/N, Zona de Expansão, Bairro 17 de março, Município de Aracajú, Estado de Sergipe, e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 3105 00259.500-5.

Parágrafo único. O imóvel teve sua área georreferenciada e assim se descreve e caracteriza: Sua poligonal é composta por 21 vértices no plano de Coordenadas UTM (SIRGAS 2000/ Meridiano Central 39 W Gr). Partindo do vértice V-01 de coordenadas UTM E= 708894.9060 e N= 8784463.5310, deste segue com o azimute de 213°41'20.84" e distância 50,42m, confrontando com a área da a Matrícula 94.786, chega-se ao vértice V-02 de coordenadas UTM E= 708866.9410 e N= 8784421.5820, deste segue com o azimute de 213°41'26.85" e distância 43,86m, confrontando com a a área da a Matrícula 94.786, chegando ao vértice V-03, de coordenadas UTM E= 708842.6130 e N= 8784385.0910, deste segue com o azimute de 308°47'01.94" e distância 27,62m, confrontando com a área da Matrícula 94.786, chega-se ao vértice V-04 de coordenadas UTM E= 708821.0800 e N= 8784402.3940, deste segue com o azimute de 230°42'29.28" e distância 16.39m, confrontando ainda com área da Matrícula 94.786, chega-se ao vértice V-05 de coordenadas UTM E= 708808.3920 e N= 8784392.0120, deste segue com o azimute de 182°23'47.30" e distância 45,99m, confrontando com a área da Matrícula 94.786, chega-se ao vértice V-06 de coordenadas UTM E= 708806.4690 e N= 8784346.0630, deste segue com o azimute de 177°06'05.29" e distância 45,62m, confrontando ainda com a área da Matrícula 94.786, chegando ao vértice V-07, de coordenadas UTM E= 708808.7760 e N= 8784300.4990, deste segue com o azimute de 270°54'28.52" e distância 177,02m, confrontando com a área da Matrícula 94.785, chega-se ao vértice V-08 de coordenadas UTM E= 708631.7770 e N= 8784303.3040, deste segue com o azimute de 288°02'48.27" e distância 164.38m, confrontando ainda com área da Matrícula 94.785, chega-se ao vértice V-09 de coordenadas UTM E= 708475.4830 e N= 8784354.2280, deste segue com o azimute de 288°02'47.35" e distância 255.55m, confrontando com a área da Matrícula 94.785, chega-se ao vértice V-10 de coordenadas UTM E= 708232.5030 e N=8784433.3950, deste segue com o azimute de 291°40'54.52" e distância 100.26m,confrontando a área da Matrícula 94.785, chegando ao vértice V-11, de coordenadas UTM E= 708139.3370 e N= 8784470.4360, deste segue com o azimute de 28°27'00.19" e distância 107.53m, ainda confrontando com a área da Matrícula 94.785, chega-se ao vértice V-12 de coordenadas UTM E= 708190.5630 e N= 8784564.9790, deste segue com o azimute de 116°32'22.01" e distância 82.06m, confrontando agora com a área da Matrícula 99.481, chega-se ao vértice V-13 de coordenadas UTM E= 708263.9750 e N= 8784528.3410, deste segue confrontando a área da Matrícula 99.481, com o azimute de 26°13'41.44" e distância 115.46m, chegando ao vértice V-14, de coordenadas UTM E= 708315.0040 e N= 8784631.8900, deste segue com o azimute de 282°40'49.38" e distância 0,08m, confrontando ainda com a área da Matrícula 99.481, chega-se ao vértice V-15 de coordenadas UTM E= 708314.9240 e N= 8784631.9080, com o azimute de 26°13'58.90" e distância 134.36m, chega-se ao vértice V-16, de coordenadas UTM E= 708374.3140 e N= 8784752.4290, deste segue com o azimute de 108°27'02.85" e distância 290.49, agora confrontando com a Av. Silvério Leite Fontes, chega-se ao vértice V-17 de coordenadas UTM E= 708649.8740 e N= 8784660.4910, com o azimute de 108°26'59.71" e distância 56.88m, chega-se ao vértice V-18, de coordenadas UTM E= 708703.8300 e N= 8784642.4900, deste segue com o azimute de 108°27'40.29" e distância 110.46m, confrontando ainda com a Av. Silvério Leite Fontes, chega-se ao vértice V-19 de coordenadas UTM E= 708808.6100 e N= 8784607.5100, com o azimute de 108°27'50.70" e distância 222.01m, chega-se ao vértice V-20, de coordenadas UTM E= 709019.1890 e N= 8784537.1980, deste segue com o azimute de 204°27'45.59" e distância 99.10, deste segue agora confrontando a área da Matrícula 94.786 até o vértice V-21, de coordenadas UTM E= 708978.1530 e N= 8784446.9970, deste segue com o azimute de 281°14'00.75" e distância 84.87, que segue ainda confrontando a área da Matrícula 94.786 até o vértice V-01 incial de coordenadas UTM E= 708894.9060 e N= 8784463.5310, fechando o polígono que perfaz uma área total de 216.771,59m² e perímetro de 2.230,42m.

Art. 2º O imóvel descrito no artigo 1º é de interesse público na medida em que será destinado à execução de projeto de provisão habitacional de interesse social, em benefício de aproximadamente 589 (quinhentas e oitenta e nove) famílias de baixa renda.

Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de Registro de Imóveis e ao Estado de Sergipe, acompanhado do respectivo memorial descritivo da área à qual ela se refere.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE