PORTARIA MDS Nº 1.017, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.15 de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome - SECF por uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.15 de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva - SE.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, E ALTERAÇÕES

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SECRETARIA-EXECUTIVA

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

2

Diretor de Programa

CCE 3.15

2

Diretor de Programa

FCE 3.15

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

2

Diretor de Programa

FCE 3.15

ANEXO II

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E ALTERAÇÕES

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E ALTERAÇÕES

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E ALTERAÇÕES, APÓS PERMUTA

UNIDADE

SIGLA

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

UNIDADE

SIGLA

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

MDS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

MDS

SECRETARIA-EXECUTIVA

SE

SECRETARIA-EXECUTIVA

SE

Diretor de Programa

CCE 3.15

Diretor de Programa

CCE 3.15

Diretor de Programa

FCE 3.15

Diretor de Programa

CCE 3.15

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME

SECF

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME

SECF

Diretor de Programa

CCE 3.15

Diretor de Programa

FCE 3.15

Diretor de Programa

FCE 3.15

Diretor de Programa

FCE 3.15