ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

O estudo sobre a utilização estratégica dos ativos de propriedade intelectual como força propulsora do sistema de inovação e desenvolvimento, tanto no âmbito local, regional, nacional ou global é de grande relevância para o desenvolvimento.

Sendo assim, a presente área de concentração engloba o estudo do sistema de propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento socioeconômico e no fomento à inovação. Aspectos relacionados ao aprimoramento do sistema de PI e impacto do próprio sistema são objetos da presente área de concentração, incluindo o papel e as ações desempenhadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI-BR.

A área está organizada em quatro diferentes temáticas relacionadas ao sistema de PI, as quais abordam o sistema de PI e seu papel do desenvolvimento local, regional, nacional e global, estudos setoriais, desenvolvimento tecnológico e a relação com a sociedade e empresas brasileiras.

LINHAS DE ATUAÇÃO

Linha 1: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO LOCAL, REGIONAL E GLOBAL.

Compreender o sistema de propriedade intelectual é fundamental para entender seus impactos na esfera global e local, onde a formação de blocos econômicos tem levado à busca de harmonização pra todo o sistema de PI de forma a dar conta da livre circulação de produtos e serviços protegidos por direitos de propriedade intelectual (DPI). Refletir sobre essas transformações é aumentar o conhecimento acerca de todo o sistema de propriedade intelectual, visando sua melhor compreensão e desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para o uso eficiente do sistema por todos os interessados. Esta linha inclui, portanto, estudos relacionados com a cooperação nacional e internacional entre diferentes atores sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento socioeconômico no âmbito local, regional e internacional, incluindo o estudo do papel do INPI como Instituição Federal responsável por assuntos relacionados à PI.

Linha 2: PROPRIEDADE INTELECTUAL E ESTUDOS SETORIAIS.

Esta linha visa a promover estudos referentes às políticas específicas que envolvam direitos de propriedade intelectual e sua relevância para o desenvolvimento nacional e para o sistema de inovação, preparando profissionais altamente qualificados, em nível de mestrado e doutorado, para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas. A relevância dos DPI na atualidade tem merecido destaque dentro de vários campos de conhecimento, incluindo a participação constante de instituições públicas e privadas para elaboração de políticas estratégicas, incluindo o próprio INPI. Estudos setoriais devem ser desenvolvidos de forma a tornar o uso dos DPI estratégico pelas empresas e demais instituições pertencentes à sociedade. Mas políticas públicas e demais políticas empresariais devem ser pensadas levando-se em conta setores específicos, com demandas particulares e especificidades que os caracterizem. Desta forma, a linha visa a promover estudos sobre os direitos de PI visando subsidiar a construção de políticas setoriais que possibilitem o desenvolvimento de setores específicos em função das demandas por eles apresentadas, incluindo a avaliação do papel de instituições públicas, como o INPI. Cabe destacar especial atenção na relação Universidade- Empresa, incluindo a questão da transferência de tecnologia e todo o processo de gestão dos ativos de PI.

Linha 3: SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.

O desenvolvimento tecnológico é o motor do mundo atual. Empresas, cotidianamente, lançam inovações no mercado, promovendo o avanço da tecnologia. A dinâmica inovativa tem merecido diversos estudos, buscando compreender os diferentes fenômenos e sua influência no desenvolvimento dos países. Entretanto, para que uma nova tecnologia possa gerar o desenvolvimento, a mesma deve poder ser apropriada por aquele que a gerou. Desta forma, os direitos de propriedade intelectual passam a ser elementos importantes na reflexão da apropriação de bens que resultem em desenvolvimento tecnológico e novos campos tecnológicos têm demandado a reflexão sobre as formas de proteção da propriedade intelectual. Para garantir a apropriação de maneira adequada e alavancar o desenvolvimento, é necessário um aprimoramento constante do sistema de propriedade intelectual, onde ativos como patentes de invenção, patentes de modelo de utilidade, topografia de circuitos integrados, programas de computador (software), cultivares, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado se tornam elementos-chave. Este aprimorando está diretamente vinculado à formação profissional qualificada, em nível de mestrado e doutorado, de forma a pensar o sistema de uma forma interdisciplinar, desde o aprimoramento dos processos institucionais relacionados com a temática, onde se pode destacar o INPI, até o impacto dos ativos apresentados com o desenvolvimento socioeconômico. A combinação de áreas como direito, economia, engenharia, gestão, informação, cultura, sociologia, entre outras, torna-se essencial para as pesquisas relacionadas a essa linha de atuação, sempre visando à aplicação profissional dos estudos realizados. Ressalta-se que aspectos relacionados com o papel do INPI na área de patentes, desenho industrial e software ganham destaque nessa linha, desde o seu papel para o desenvolvimento até o estudo dos gargalos relacionados ao trâmite administrativo do processo de avaliação destes ativos.

Linha 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL, SOCIEDADE E EMPRESAS BRASILEIRAS.

Cada vez mais, o uso dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) tem afetado a sociedade como ente comum, bem como as empresas brasileiras, como entes específicos de direito privado. Estudos interdisciplinares que possuam enfoque sobre os ativos de propriedade intelectual e sua relação com a inovação, com ênfase em empresas brasileiras, são contextualizados dentro desta linha de Propriedade Intelectual, sociedade e empresas brasileiras. Todos os ativos de propriedade intelectual apresentam uma forte relação com a sociedade em geral, com destaque para o setor empresarial. Com base nessa relação, ativos que possuem uma relação diretamente com o consumidor ganham destaque nesta linha. Aspectos relacionados à distintividade de produtos e serviços, ornamentação, forma plástica, entre outras características que são fundamentais para o processo de competitividade necessitam de um sistema adequado de apropriação, com o aprimoramento constante do processo de proteção e gestão de ativos como marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e direitos autorais. O objetivo da linha é, portanto, proporcionar estudos específicos sobre o sistema de apropriação dos referidos ativos, incluindo estudos voltados para o aprimoramento de instituições atuantes no sistema, como por exemplo, o INPI e avaliar a influência destes ativos no universo da sociedade brasileira como um todo. Da mesma forma, a avaliação do papel dos referidos ativos e do aprimoramento do sistema de PI no âmbito das empresas brasileiras, tanto referente aos usos dos DPI, quanto em relação ao sistema nacional de inovação tem abrigo nesta linha. Por fim, mas não menos importante, aprimorar o sistema de concessão de ativos relacionados aos sinais distintivos é algo extremamente importante para toda a sociedade, contribuindo para o avanço do país, seja no campo econômico, social ou político, portanto aprimorar o sistema de avaliação administrativa dos ativos de PI relacionados com o tema, estudando e buscando resolver seus gargalos ganham ênfase nesta linha.

ANEXO VI

BAREMA CURRICULAR

1. Produção Científica (Qualis Interdisciplinar) (máximo 3,0 pontos)

Pontuação por produto

Documentação comprobatória

Qtde. de produtos

Pontuação Total

1.1 Artigo publicado em periódicos Qualis A1; A2

1,0

Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN

1.2 Artigo publicado em periódicos Qualis A3; A4

0,8

Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN

1.3 Artigo publicado em periódicos Qualis B1; B2

0,4

Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN

1.4 Artigo publicado em periódicos Qualis B3; B4

0,2

Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN

1.5 Artigo publicado em periódicos C ou não classificados

0,1

Primeira página do artigo contendo informações catalográficas e ISSN

1.6 Trabalho completo em Anais (congresso ou similar)

0,2

Informações catalográficas, índice e primeira página do texto

1.7 Resumo ou Resumo estendido em Anais (congresso ou similar)

0,1

Informações catalográficas, índice e primeira página do texto

1.8 Livro

0,8

Informações catalográficas com ISBN, editora e índice

1.9 Capítulo de livro

0,3

Informações catalográficas com ISBN, editora e índice

2. Produção Técnica (máximo 3,0 pontos)

Pontuação por produto

Documentação comprobatória

Qtde. de produtos

Pontuação Total

2.1 Organização de evento técnico/científico

0,1

Certificado, declaração ou publicação do evento em que conste o nome dos organizadores

2.2 Palestra em eventos

0,1

Documento emitido pela Comissão Organizadora do evento ou programa do evento no qual conste a atividade

2.3 Participação em projeto de pesquisa

0,1

Declaração do coordenador ou carta de concessão / outorga

2.4 Elaboração de material didático / instrucional

0,2

Declaração ou outro documento comprobatório

2.5 Elaboração de relatório técnico

0,2

Declaração ou outro documento comprobatório

2.6 Pedido de patente

0,3

Protocolo de depósito junto ao órgão competente

2.7 Patente concedida

1,0

Carta patente

2.8 Programa de computador

0,5

Registro ou documento que comprove autoria/titularidade

2.9 Desenho industrial

0,5

Registro junto a órgão competente

3. Experiência Acadêmica / Profissional (máximo 4,0 pontos)

Pontuação por produto

Documentação comprobatória

Qtde. de produtos

Pontuação Total

3.1 Anos de experiência em atividades relacionadas com propriedade intelectual e/ou inovação

0,5 (por ano)

Declaração emitida pelo órgão responsável ou cópia da carteira de trabalho

3.2 Curso de extensão na área de propriedade intelectual

0,2 (por curso)

Certificado emitido pelos organizadores

3.3 Experiência docente em propriedade intelectual ou inovação

0,5 (por ano)

Declaração emitida pelo órgão responsável ou cópia da carteira de trabalho

3.4 Aprovação em concurso público

0,3

Cópia da publicação em Diário Oficial

3.5 Monitoria

0,1 (por ano)

Certificado ou declaração emitida pelo órgão responsável

3.6 Prêmios atribuídos publicamente por instituição acadêmica

0,2

Documento de concessão do prêmio

ANEXO VII

MODELO DE ACEITE DE ORIENTAÇÃO

ACEITE DE ORIENTAÇÃO

Considerando o disposto no Edital de Seleção de Mestrado de 2024, eu, (NOME COMPLETO DO ORIENTADOR), comunico à Comissão de Seleção deste Programa, ter aceitado orientar o candidato (NOME DO CANDIDATO), que está concorrendo a uma vaga no curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO do INPI , para fins de desenvolvimento do projeto de dissertação (TÍTULO DO PROJETO), caso ele seja aprovado no processo seletivo.

ANEXO VIII - MODELO DE PROJETO DE DISSERTAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação

Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação

PROJETO DE DISSERTAÇÃO

TÍTULO:

ESTRUTURA

1. Introdução

Nesse item deve ser feita uma apresentação do tema proposto.

Questão de pesquisa

Apresentar a questão que a pesquisa pretende resolver.

Objetivos

Apresentar o objetivo geral e os objetivos específicos do projeto de dissertação.

Justificativa

Demonstrar a importância, a motivação e a originalidade da proposta de dissertação.

Metodologia

Descrição sucinta dos métodos e procedimentos a serem utilizados para atender aos objetivos específicos traçados.

Cronograma proposto

Apresentar as atividades que serão desenvolvidas ao longo do curso de Mestrado, indicando seus respectivos prazos de execução. O prazo máximo para defesa da dissertação deverá ser de 24 meses.

Referências Bibliográficas

A relação das obras citadas no texto deve estar em conformidade com as regras da ABNT.

FORMATAÇÃO

Fonte: Times New Roman Tamanho: 12

Espaçamento entre linhas: 1,5

O PROJETO NÃO DEVERÁ CONTER OS NOMES DO CANDIDATO E DO ORIENTADOR INDICADO.

Máximo: 10 páginas excluindo a folha de rosto.