gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 2.135/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora matrícula SIAPE nº 3290290, detentora do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (00091.004989/2024-34)

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.276, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012223/2024-26, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI, matrícula SIAPE nº 1766995, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.346/SRDA/GAB/RTR, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23189.000641.2024-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANSMILLER GONCALVES BORGES, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1958229, SIAPECAD nº 01741274, lotado no(a) Gabinete do Campus Barra do Garças, e em exercício no(a) Gabinete do Campus Barra do Garças, para exercer a função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Campus Barra do Garças. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
ATO PR Nº 385, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 30326/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de GUSTAVO RAYMONDI CHAVES, matrícula 168769, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO TRT/SGH/DG/GP nº 57, de 1º de julho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD n. 6.629/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, por motivo de posse em outro cargo inacumulávelm resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 28/06/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 1.347/SRDA/GAB/RTR, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23198.000725.2024-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOAO PAULO SOARES ALVES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1384722, SIAPECAD nº 02422508, lotado no(a) Coordenação de Compras e Licitações do Campus Pontes e Lacerda, para exercer a função de Chefe de Gabinete, FG - 01, do(a) Gabinete do Campus Pontes e Lacerda. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 431, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 28 de abril de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, a DECIO FERREIRA, viúvo da servidora aposentada, ROSA MARIA GONÇALVES DE CAMPOS FERREIRA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula siape nº 264862. Processo nº 23040.002780/2024-37

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA nº 524-RTR/UFMS, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.008939/2024-35, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VANILDA ALVES DA SILVA, código de vaga nº 857940, integrante da Carreira do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Câmpus de Ponta Porã, ocupante do cargo de Professor, Classe Associado, Nível 1, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva e proventos integrais.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 11/07/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.436364/2024-84, resolve:

Nº 582 - Dispensar, a partir de 26 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula Siapecad nº 1131209, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05.

Nº 583 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DA COSTA CAMPOS, matrícula Siapecad nº 65628, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCE 1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 581, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.430721/2024-09, resolve:

Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDA HELENA DE PAULA SOUZA, matrícula Siapecad nº 1214545, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 5 - EQPAC 5 - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.05.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 579, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.428336/2024-93, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO HETSHEIMEIR, matrícula Siapecad nº 1877712, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Patrimônio (Nupat) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG- 3.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 257, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e considerando o disposto nos artigos 3º e 37 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023 e o que consta no e-dossiê nº 13113.077399/2024-77, resolve:

Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANA DE ALMEIDA MELO, matrícula SIAPECAD nº 01170022, matrícula SIAPE nº 1368056, para a Função Comissionada Executiva de Chefe Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FCE-1.05.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
ATO PR Nº 386, de 28 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de CLAUDIANA REGINA BERTRAMI BLASER, 1128ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681, efetivada pelo Ato PR nº 332, publicado no DOU em 05/06/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS JUNIOR, 1160º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 387, de 28 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de NATASCHA BRAYNER SOBREIRA, 69ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Everton Ribeiro da Silva em outro cargo público, n° 1846, efetivada pelo Ato PR nº 327, publicado no DOU em 29/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Decreto Federal nº 9.508/2018, MARINA DE BARROS CAMARGO VIZZACCARO, 74ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Everton Ribeiro da Silva em outro cargo público, n° 1846;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIAS de 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 329 Art. 1º Declarar, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 - DOU de 12.12.1990, a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal de São João del-Rei, código de vaga 932682, a partir de 24 de junho de 2024, tendo em vista a posse do servidor RAFAEL ROXO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ****950, em outro cargo inacumulável da administração pública, em consequência de sua aprovação em concurso público. (Processo nº 23122.016663/2024-41)

Nº 330 Art. 1º Nomear a servidora JACQUELINE ALMEIDA SILVA, SIAPE nº ****174, para exercer a função de Secretária da Diretoria Campus Centro-Oeste Dona Lindu - FG-05.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA DIRAP Nº 3.249/4PC2, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos Autos do Processo nº 5088879-25.2020.4.02.5101, que tramitou perante a 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ, e considerando o Ofício nº 00191/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de junho de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região e o Processo nº 67422.000470/2020-35, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 657/4PC2, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, Seção 2, com a finalidade de tornar definitiva a pensão concedida à CRISTIANA WANDERLEY DOS REIS, na condição de viúva do instituidor GETÚLIO DUTRA DOS REIS, SIAPE nº 0202270, com vigência a contar de 9 de dezembro de 2019, data do óbito do instituidor. Efeitos financeiros a contar de 10 de junho de 2024, data do trânsito em julgado, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n°1860, de 27 de Junho de 2024, publicada na edição do DOU n° 124, de 01-07-2024, seção 02, página 98,

onde se lê: "CLAUDIO TORQUATO DA SILVA",

leia-se: "LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n°1859, de 27 de Junho de 2024, publicada na edição do DOU n° 124, de 01-07-2024, seção 02, página 98,

onde se lê: "CLAUDIO TORQUATO DA SILVA",

leia-se: "LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA".
ATOS De 28 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora EDITH RANGEL DA NOBREGA, ponto n. 7.542, ocupante de cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições, conforme o artigo 26, § 2º, inciso II, da mesma emenda.

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora KATIA DANIELLA BEZERRA CASTELO BRANCO, ponto n. 5.978, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor VICENTE MARCOS FONTANIVE, ponto n. 5.101:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VICENTE MARCOS FONTANIVE, ponto n. 5.101, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVIII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 47/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Nº 1.208 - Designar NAYARA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, Siape nº 3052555, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, para responder pela Direção Geral do Campus Porto Grande, CD-02, no período de 1º a 15/7/2024, em virtude de férias do titular.

Nº 1.210 - Designar NAYARA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, Siape n° 3052555, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, para responder como Ordenador de Despesas do Campus Porto Grande, no período de 1º a 15/7/24, por motivo de férias do titular.

Nº 1.207 - Designar FELIPE BRENER BEZERRA DE OLIVEIRA, Siape nº 1857334, ocupante do cargo efetivo de Zootecnista, para responder pela Direção Geral do Campus Porto Grande, CD-02, no período de 16 a 30/7/2024, em virtude de férias do titular.

Nº 1.206 - Designar FELIPE BRENER BEZERRA DE OLIVEIRA, Siape n° 1857334, ocupante do cargo efetivo de Zootecnista, para responder como Ordenador de Despesas do Campus Porto Grande, no período de 16 a 30/7/24, por motivo de férias do titular.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 378, DE 1º DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.046648/2024-56, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE GALIZA PEREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1510527, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 26 de junho de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA N° 765, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar VICTOR DE ÁVILA SIQUEIRA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3258533, da função de substituto da chefe da Divisão de Imigração, código FCE 1.13., a contar de 25 de junho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Portaria nº 1.100, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.001742.2024-27 e, considerando o disposto na Portaria Nº 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora Camila Ottonelli Calgaro, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Pelotas, para participar do 18º Congresso Internacional de Catálise, na cidade de Lyon - França e realizar Visita Acadêmica à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na cidade do Porto - Portugal, no período de 10/07/2024 a 24/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA N° 1.871, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e art. 91, XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União (Regimento Interno), acolhendo parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, com fundamento no PARECER n. 00087/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00182/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.104424/2022-76, resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO DE 75 DIAS ao senhor JOABE ANTÔNIO DE OLIVEIRA, por violar o dever funcional previsto no art. 116, III da Lei nº 8.112, de 1990.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.872, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e art. 91, XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União (Regimento Interno), acolhendo parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar, com fundamento no PARECER n. 00087/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00182/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.104424/2022-76, resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor GEORGE DA SILVA DIVÉRIO, por violar o dever funcional previsto no art. 116, III da Lei nº 8.112, de 1990.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA INCA/MS Nº 562, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora PATRÍCIA JACQUES FRANÇA, matrícula SIAPE nº 2242882, Técnico, NI, classe N, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 062.171/2024, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo n.º 25410.009001/2024-02).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/003 - Técnico.

JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA Nº 1.348/SRDA/GAB/RTR, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23197.001180.2024-78, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) Patricia Sobral Silva, Matrícula SIAPE n. 1666324, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus São Vicente para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Adjunta de Pesquisa (FG-2) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ Campus Pinheiral, até 30.03.2025.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 55 - SEGEP/SEMS/SE, DE 28 de junho de 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 500.550, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000298/2024-16)

RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA DG/PF Nº 430, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000250/2024-41, resolve:

DESIGNAR a Analista Técnica de Políticas Sociais JANAINA THAINES MOREIRA, matrícula Siape nº 1517136, para a função de Chefe do Serviço de Pesquisa e Publicações da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
Portarias de 1º de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.364 - Autorizar o afastamento do país do servidor RENATO MITSUO NAGATA, matrícula SIAPE nº 2333469, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de atividades de pesquisa do projeto CAPES Print, em colaboração dos pesquisadores norte-americanos, Profs. John H. Costello (Providence College e MBL) e Sean Colin (Roger Willians University), em Woods Hole, nos Estados Unidos, no período de 30/07/2024 a 10/08/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da CAPES: Programa CAPES-Print, conforme processo nº 23116.008534/2024-68.

Nº 1.365 - Autorizar o afastamento do país do servidor RENATO DURO DIAS, matrícula SIAPE nº 1354241, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do IV Foro Internacional de Derechos Humanos, na Universidad Nacional de Quilmes, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 21/10/2024 a 27/10/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, conforme processo nº 23116.008560/2024-96.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 159/DPC, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 85.9976.84 LÚCIO MARQUES RIBEIRO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Planejamento da Superintendência de Política Marítima, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, NEO 62.1, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de junho de 2024 a 23 de junho de 2026.

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

6

1

54

23

Praças

88

8

4

39

37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA Nº 160/DPC, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-SV 86.7077.10 ADILSON APRIGIO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de apoio às atividades relacionadas à Segurança do Tráfego Aquaviário, nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 221.3.0.4, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24 de junho de 2024 a 23 de junho de 2026.

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

6

1

54

23

Praças

88

7

4

40

37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Por ordem:

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
PORTARIA 1.795 GAB/REI/IFPI, de 28 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.000492/2024-83, resolve:

Conceder afastamento do país à servidora ÉLISSA TAVARES DUARTE, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1395898, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Valença, para participar do Foro Internacional de Empreendedores 2024, na cidade de Morelos, México, no período de 03/07/2024 até 17/07/2024, com ônus limitado para este Instituto Federal.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA IPEA Nº 116, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002139/2024-51, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor José Eduardo Malta de Sá Brandão, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX719XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável / HLPF 2024 - 12º Sessão, em Nova York/EUA, no período de 13 a 19 de julho de 2024, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 27 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.006771/2024-07, resolve:

Nº 517 - Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANE FERNANDA RODRIGUES MARTINHO FERNANDES, matricula SIAPE 1543423, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Em consequência, revogar a Portaria de Pessoal nº 348, de 25/04/2022, do Reitor, publicada no DOU de 27/04/2022, bem como a Portaria de Pessoal nº 373, de 02/05/2024, publicada no DOU de 06/05/2024.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação

Nº 518 - Art. 1º Designar a servidora LISLEI JORGE PATRIZZI MARTINS, matrícula SIAPE 1696787, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA (FCC) desta Universidade, por um período de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 65, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II, da Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cel R1 (018464773-3) FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO, por ter sido declarado indigno para o oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000804-84.2022.7.00.0000, transitada em julgado, em 4 de junho de 2024.

Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA N° 766, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUCAS CARVALHO SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1707802, da função de assistente da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 767, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VALÉRIA DE CASTRO PERES, oficial de chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1052241, para exercer a função de assistente da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 2.07, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA GAB/UFT N° 702, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria GAB/UFT nº 697, de 21 de junho de 2024, Publicada no DOU em 24/06/2024, na seção II, página 27.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
ATO Nº 3.149, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003660-69.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MARIA CRISTINA OLIVEIRA, matrícula 10684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre, transitada em julgado em 30/08/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA N° 2, DE 1º DE JULHO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZ FELIPE ROSA DOS SANTOS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria

RAIMUNDO CARREIRO SILVA
DECISÃO N° 210, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 00190.108096/2021-04

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e art. 91, XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União (Regimento Interno), adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00169/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 18 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00162/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor ANTÔNIO CARLOS NEVES DE MATTOS, CPF nº ***.537.550-**.

EVELINE MARTINS BRITO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União Substituto
DECISÃO N° 211, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 47909.000114/2018-27

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00118/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00188/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por RENATO ARAÚJO JÚNIOR, CPF nº ***.364.859-**.

EVELINE MARTINS BRITO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da UniãoSubstituto
DECISÃO N° 212, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 47909.000114/2018-27

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00163/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00190/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por LEONARDO JOSÉ ARANTES, CPF nº ***.285.791-**.

EVELINE MARTINS BRITO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União Substituto
DECISÃO N° 213, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 47909.000114/2018-27

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00164/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00192/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por RENATA FRIAS PIMENTEL, CPF nº ***.568.221-**.

EVELINE MARTINS BRITO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União Substituto
DECISÃO N° 214, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 47909.000114/2018-27

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00165/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00189/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por JÚLIO DE SOUZA BERNARDES, CPF nº ***.200.727-**.

EVELINE MARTINS BRITO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União Substituto
DECISÃO N° 216, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 47909.000114/2018-27

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00166/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00191/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por JÉSSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI, CPF nº ***.267.257-**.

EVELINE MARTINS BRITO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da UniãoSubstituto
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 233, DE 1º DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.212381/2024-89, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, a servidora RAYANNE HIROSE IANNUZZI, matrícula Siape nº 1.992.796, CPF nº 028.XXX.675-11, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 633207, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GUIMARÃES GOMES
PORTARIA DGP/PF Nº 2.048, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08444.000738/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a HUMBERTO CARLOS ABREU DE ARRUDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4178 e SIAPE nº 174145, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 114, DE 25 De JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.015525/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor WAGNER MOREIRA DA CUNHA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora MARIA APARECIDA ANDRADE DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 41505, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 22 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/02/2024, data do óbito da servidora.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.188/UFPEL, DE 30 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.014380/2024-01, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor JOSÉ RAFAEL BORDIN, do Instituto de Física e Matemática, no período de 31 de julho a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de participar, com apresentação de trabalho, do II Simpósio CONESUL de Simulações Biomoleculares, na Universidad de Buenos Aires, e de visita técnica à Universidad Nacional del Sur e à Universidad Nacional de La Plata, em Bahía Blanca, La Plata e Buenos Aires/Argentina.

Isabela Fernandes Andrade
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

ERICA JORDANA BENTO VIANA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1779565, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 14ª Reunião do "ICAO Global Aviation Safety Plan Study Group" (GASP-SG/14) em Londres - Reino Unido, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007529/2024-75.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, Especialista em Regulação de Aviação Civil e JAYME ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da qualificação recorrente do simulador de voo de Boeing B-787-9, código FFS-B787-004, nas instalações da CAE, em Bogotá - Colômbia, no período de 22 a 26 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007617/2024-77.

Tiago Sousa Pereira