gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 189/2023, oriundo do Concorrência Eletrônica 009/2023, PRC 192/2023, e que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES DAS RUAS GOIÂNIA E FERNANDO DE NORONHA, NO BAIRRO NOVA SERRANA. O objeto do termo acrescer serviços ao contrato epigrafado, no importe de R$29.796,82 sendo o montante de R$29.427,22 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) referente a acréscimo quantitativo e R$369,60 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) referente a acréscimo qualitativo. Data de assinatura: 06/05/2024.
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023

O FMS, informa o adiamento do PE 077/2023, obj. 1cContratação p análise físico-química da água do Complexo Hospitalar, por 12 meses, por falta de publicação no DOM. Abertura: 22.05.2024 às 09 horas, horário de Brasília, através da plataforma Licitar Digital www.licitardigital.com.br

Eduardo Callegari

Secretário de Saúde
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica Nº 215/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Cristinápolis/SE, CNPJ/MF nº 13.096.029/0001-60. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.043285/2023-05. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2026 - Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Sandro de Jesus dos Santos, Prefeito do Município de Cristinápolis/SE, CPF/MF nº ***.242.935-**.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04906.001318/2016-31 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CARLOS MACHADO, ***.881.905-**

OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno de marinha com acrescido, situado na Rua Júlio Santana, S/N, Bairro 13 de Julho, esquina com a Avenida Pereira Barreto (hoje Celso Oliva), nesta Capital, medindo pela frente (oeste) e fundo (leste) 24,00 metros; pelo lado direito (norte) e esquerdo (sul) 30,00 metros; limitando-se ao (oeste) com a Rua Julio Santana; ao (norte) com a Avenida Pereira Barreto (hoje Celso Oliva); ao (sul) com acrescidos de marinha a ser transferido a Manoel Rocha; e, a Leste com acrescido de marinha ocupado por Alba Menezes Vasconcelos.

Área total do imóvel: 720,00 m²; com área total da União 720,00 m² de Fração ideal: 1,0 %; trata-se da LPM/1831 nº 4, homologada em 21/11/1973 (Processo nº 10586.000313/97-01);

VALOR DO IMÓVEL: R$1.042.387,20 (um milhão, quarenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/01/2024, conforme Processo SEI 04906.001318/2016-31, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Registrado (41650929):
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.109341/2023-48

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Jaburu Agropecuária e Construções LTDA - CNPJ:****854000****

OBJETO: RIO ARAGUAIA, S/N, FAZENDA ARAGUAIA, GLEBA 2B2, ZONA RURAL CEP: 76590-000 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO cadastrado(s) sob RIP nº 9601 0100006-61, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.111,25 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 145.029,15

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 22/ 04/2024.
EXTRATO DE APOSTILA

Processo nº: 10465.000604/97-49 Espécie: APOSTILA nº 01/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 19ª REGIÃO

Objeto: Ratifica o Termo de Re-Ratificação e Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida da Paz, n.° 2.076, Centro, Maceió-AL, firmado em 03/09/2002.

Assinatura: 06/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 153 da SPU/AL.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 05315.000855/2009-57

INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade - ICMBio - CPF/CNPJ: **.*29.974/0001-**

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Leopoldo Machado, nº 1.126, bairro Centro, Município de Macapá, AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00145.500-7, objeto do ato/contrato; Regularização da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade - ICMBio

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 247,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.073.630,00 (dois milhões, setenta e três mil seiscentos e trinta reais)

FINALIDADE: Regularização da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade - ICMBio

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea "a", inciso I, art. 2º, da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/05/2024, no Livro nº 01-A, às folhas 152/155, da SPU/AP
EDITAL Nº 893, DE 6 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Artes Plásticas da Escola de Belas Artes - EBA. Área de conhecimento: Gravura. Titulação mínima exigida: Mestrado na área de Artes ou Artes Visuais ou Artes Plásticas ou Belas Artes ou Áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 28/02/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

CLASSE

REGIME

TITULAÇÃO

Vencimento Básico - VB

Retribuição por Titulação - RT

TOTAL

A

40 horas

mestrado

3.412,63

1.279,74

4.692,37

doutorado

3.412,63

2.943,39

6.356,02

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 893/2024) e no processo SEI nº 23072.211820/2024-62.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 894, DE 6 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino da Faculdade de Educação. Área de conhecimento: Alfabetização e Letramento. Titulação mínima exigida: Doutorado em Educação ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 28/02/2025, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

Classe

Regime

Titulação

Vencimento Básico - VB

Retribuição por Titulação - RT

TOTAL

A

20 horas

doutorado

2.437,59

1.401,62

3.839,21

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 894/2024) e no processo SEI nº 23072.278044/2023-08.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL Nº 895, DE 6 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Teoria Geral da Música da Escola de Música. Área de conhecimento: Percepção Musical. Titulação mínima exigida: Mestrado em Música ou áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 20/08/2024, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

CLASSE

REGIME

TITULAÇÃO

Vencimento Básico - VB

Retribuição por Titulação - RT

TOTAL

A

20 horas

mestrado

R$ 2.236,32

R$ 559,08

R$ 2.795,40

doutorado

R$ 2.236,32

R$ 1.285,89

R$ 3.522,21

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 895/2024) e no processo SEI nº 23072.209187/2024-42.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.158160/2023-45

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: BELA MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - CNPJ: **.*34.784/0001-**

OBJETO: RIO SAIA VELHA, 42, Lote 1, QD9, CH 1, CASA 42, MAT 3502, OCIDENTAL PARQUE, CEP : 72883-024, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100529-40.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 03/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.131680/2022-20

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ELIVAN MENDES FERNANDES - CPF: ***640.441-**

OBJETO: RIO SANTA TEREZA, S/N FAZENDA ENGENHO D'ÁGUA MAT R14 1709, ZONA RURAL, CEP: 76490-000. MARA ROSA/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 9451 0100003-80.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.547,50 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.186,95

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 03/05/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS nº SBRJ-SMS-2024/00007. Objeto: Aquisição de brindes do tipo copo personalizado, para o Aeroporto do Rio de Janeiro / Santos Dumont. Contratada: BRINDENOVO INDÚSTRIA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA., CNPJ: 43.084.253/0001-01.Valor global: R$1.907,50 (Um mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 062, Conta: 311.04.024-1, Centro de Custo: 20.146-7. Autorização em 07/05/2024 por Antonio Filipe Bergmann Barcellos, Superintendente I, Superintendência do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. SILVIO CARLOS ESTANQUEIRO DO RÊGO-CAR: Analista Superior II
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 954700. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: ASSOCIACAO MARIA DE NAZARE, CNPJ nº 01718816000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 17/03/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16532/2024 - UASG 200360

Nº Processo: 08500.000654/2022-28.

Dispensa Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.

Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Energia dpf/sje.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 27/06/2024 a . Valor Total: R$ 118.365,53. Data de Assinatura: 27/06/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607

Número do Contrato: 51/2022.

Nº Processo: 19974.101478/2021-18.

Dispensa. Nº 23/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar qualitativamente o contrato, com a inclusão do anexo I - informações do contratante e anexo II - termo de uso de componente de software; alterar qualitativamente o projeto básico, passando a ser parte integrante do contrato o projeto básico (sei 41228360), em substituição ao anterior. Em decorrência da alteração qualitativa realizada, o valor total da contratação é de R$ 150.624.220,81 (cento e cinquenta milhões, seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte reais e oitenta e um centavos). Vigência: 23/04/2024 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.624.220,81. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILA

Processo nº: 04982.001369/2009-21

Espécie: APOSTILA nº 02/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 19ª REGIÃO

Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida da Paz, s/n, Centro, Maceió-AL, firmado em 29/05/2013.

Assinatura: 06/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 154 da SPU/AL.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.105427/2023-00

INSTRUMENTO: Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA---CNPJ n.º **.*81.076/0001-**

OBJETO: fração do espelho d'água do leito do Rio São Francisco, Corpo Hídrico, UHE Moxotó, Reservatório Bacia Hidrográfica São Francisco, Rio São Francisco, Município Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, cadastrado sob RIP nº 274700046.500-5

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.210.811,99 m²

ÁREA DA BENFEITORIA:

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.295.187,34 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos)

FINALIDADE: Produção de Tilápias do Nilo em sistema intensivo, com a utilização de estruturas do tipo tanques-rede, em condições de projeto aprovadas conforme Processo MAPA n.º 00352.000012/2019-62

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024 no Livro nº 05, à folha 112 , da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 07/2024. Processo SEI 23211.000723/2024-12. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 12/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS FORMIGA. CNPJ: 10.626.896/0004-15. Contratado(a): Daiana Luiza de Sá, CPF: ***.616.266-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Formiga. Remuneração Mensal: R$4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 12/07/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Patrick Santos de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Daiana Luiza de Sá - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 29/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.022469/2024-85

INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.733/0001-48

OBJETO: Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, entre a Rua Paula Freitas e a Rua Rodolfo Dantas, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha - 30.018,00 m²

VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e social, sem exploração econômica ou restrição de acesso

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 23/04/2024 - Data final: 14/05/2024 - Data do evento: 04/05/2024 - Prazo: 22 (vinte e dois) dias
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04977.005579/2011-81. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n **.*11.847/0001-**.

OBJETO: imóvel de propriedade da União, oriundo da extinção da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, nos termos da Lei nº 9.649/98, situado à Rua Coelho Neto, 880 - Complemento - Q. 0005 - L. 13-P/14, Bairro das Bandeiras, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, registrado sob a Matrícula nº 80.605, Folha 01, Livro 02, no Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6155 00028.500-1; RIP Utilização nº 6155 00029.500-7.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 585,00m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 268,80m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 634.380,47 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos).

FINALIDADE: instalação de equipamento público vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência, denominado Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo.

LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 41, às folhas 159-166, da SPU/SP.
EXTRATO DE CESSãO DE USO

PROCESSO: 10154.116992/2023-91

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ: **.*92.282/0001-**

OBJETO: Terreno urbano situado na Rodovia Admar Gonzaga, nº 72, no bairro Itacorubi, no Município de Florianópolis/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8105 00513.500-2.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 92.209,21 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.251.312,95

FINALIDADE: Manutenção do manejo de resíduos dos munícipes

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso I, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e art. 18, inciso II, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/04/2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 127-133, da SPU/SC
EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 070/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa DAVITA NEFROMED SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA (DAVITA). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 06/05/2024. f)PA: 0005898/2024.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 2/2024

PROCESSO: 19739.119678/2023-63 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 02/2024, referente ao imóvel identificado como PIC do Atalaia, que corresponde a um terreno de 450,55 m², localizado à Estrada do Atalaia, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35371740 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35371779, instruídos no processo administrativo nº 19739.119678/2023-63.

FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 40495532, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 4/2024

INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 04/2024, referente ao imóvel identificado como Mirante do Boldró, que corresponde a um terreno de 1.372,53 m², localizado à Praia do Boldró, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35179007 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35179069, instruídos no processo administrativo nº 19739.119673/2023-31.

FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41412483, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 5/2024

PROCESSO: 19739.119670/2023-05 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 05/2024, referente ao imóvel identificado como Iglus e Depósitos, que corresponde a um terreno de 874,68 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35417791 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35417794, instruídos no processo administrativo nº 19739.119670/2023-05.

FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41472068, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2024

INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 03/2024, referente ao imóvel identificado como Alojamento e Sede do ICMBio Fernando de Noronha, que corresponde a um terreno de 1.894,96 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35187589 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35187759, instruídos no processo administrativo nº 19739.119638/2023-11.

FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41412405, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 6/2024

INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 06/2024, referente ao imóvel identificado como Futura Sede da Econoronha, que corresponde a um terreno de 638,37 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35341073 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35341191, instruídos no processo administrativo nº 19739.119656/2023-01.

FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41473096, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2024

PROCESSO: 19739.119683/2023-76 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 07/2024, referente ao imóvel identificado como Sede Econoronha, que corresponde a um terreno de 469,53 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35341842 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35341922, instruídos no processo administrativo nº 19739.119683/2023-76.

FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41476320, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 158958

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 23483.001828/2023-08.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: CAMPUS ARACATI/IFCE. Contratado: 26.099.463/0001-46 - SANTOS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é acrescentar 8,14% ao valor do contrato 09/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, conforme previsão constante na cláusula décima segunda do referido instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;

1.2. O contrato nº 09/2023 tem por objeto a contratação de serviço de cabeamento estruturado com fornecimento de material, para atender às necessidades do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do ceará - campus aracati.

2.1. O valor atual do contrato nº 09/2023 é de r$ 152.173,00 (cento e cinquenta e dois mil, cento e setenta e três reais). Com o acréscimo de 8,14%, o valor do contrato será de r$ 164.565,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais)

2.2. O valor do acréscimo de 8,14% é de r$ 12.392,00 (doze mil trezentos e noventa e dois reais).. Vigência: 07/05/2024 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.392,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 2022.00.000004681-2.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Acrescer em 24,89% o valor original do Contrato-TSE nº 19/2023, de modo a acrescentar 5 serviços ao item 1 , sendo 4 para o segundo ciclo de vigência contratual e 1 para o terceiro ciclo; 2 serviços ao item 3, sendo 1 para o segundo ciclo de vigência contratual e 1 para o terceiro ciclo. Valor atualizado do contrato: R$ 291.000,00. Fundamento Legal: art. 65, inciso i, "b", da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 19/2023. Assinatura: 7/5/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Eder de Jesus Pereira de Oliveira, Representante Legal, pela Contratada.. Vigência: 20/4/2023 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 027/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e FAST HELP INFORMÁTICA LTDA. b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, reajustar o valor e incluir a cláusula trigésima primeira ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima quinta, vigésima quarta e vigésima quinta do contrato inicial c/c artigos 57, inciso II, e 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação da vigência: de 12/05/2024 a 12/05/2025. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor ajustado do contrato: R$ 781.121,88. g)Data da assinatura: 07/05/2024. h) PA: 0023223/2021.
EDITAL Nº 1/2024 - CNDM

ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - CNDM - Prorrogação de Prazo de Inscrições

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o seu Regimento Interno conforme resolução nº 8, de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 8.202, de 06 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Alterar o item 2.4.1 do Edital de Convocação Nº 01/2024 - CNDM, publicado no Diário Oficial da União nº 62 na Seção 3 do dia 1 de abril de 2024, página 158:

"2.4.1 As entidades interessadas em participar desta convocação, deverão efetivar inscrição, a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, a partir de 01 de abril de 2024 até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 09 de maio de 2024;".

Art. 2º O presente Edital de Convocação Nº 01/2024 - CNDM, a partir da presente data, o item 7.1 obedecerá ao seguinte cronograma:

01/04/2024 a 09/05/2024

Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM.

06/05/2024 a 13/05/2024

Avaliação e habilitação das candidaturas pela Comissão Eleitoral.

14/05/2024

Divulgação da lista preliminar das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação.

15/05/2024 e 16/05/2024

Recursos das entidades julgadas não habilitadas.

17/05/2024 a 20/05/2024

Análise dos Recursos.

21/05/2024

Divulgação final das entidades habilitadas após análise dos recursos.

22/05/2024 e 23/05/2024

Fórum Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM.

24/05/2024

Resultado preliminar da eleição.

25/05/2024 a 27/05/2024

Recursos do resultado da eleição.

28/05/2024 e 29/05/2024

Análise dos recursos.

30/05/2024

Homologação do resultado final após análise dos recursos.

31/05/2024

Publicação dos nomes das entidades da sociedade civil eleitas para composição do CNDM mandato 2024-2027 no Diário Oficial da União.

17/06/2024

Posse das novas conselheiras.

APARECIDA GONÇALVES

Presidenta do CNDM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 27/2017. Processo Administrativo nº 08020.004993/2017-19. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 27/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 30/05/2024 a 29/05/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo. Data de assinatura: 6 de maio de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Brumadinho/MG, por intermédio da Câmara Municipal de vereadores, CNPJ: 02.448.404/0001-78 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos a partir da data de assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal de vereadores, Ricardo de Souza Nunes da Silva, representando o Município de Brumadinho/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Pará, por intermédio da Defensoria Pública Estadual (DPE-PA).

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: 6 de maio de 2024.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ n o 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela DPE-PA, CNPJ nº 34.639.526/0001-38, Senhor João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo, Defensor Público-Geral do Estado do Pará.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953357. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: ASSOCIACAO FENIX, CNPJ nº 08403113000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 16/03/2025. Data de Assinatura: 18/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRENCIA PRESENCIAL nº 1/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES COM SARJETA, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE SAMPAIO/TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 953887/2023/MCIDADES/CAIXA - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 070391/2023, Armindo Cayres de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto do CONCORRENCIA PRESENCIAL 001/2024 à licitante vencedora, a empresa: EMPRESA: O. P. DINIZ EDIFICACOES EIRELI, CNPJ nº 20.465.450/0001-67; VALOR: R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), por apresentarem o Menor Preço Global conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento". Data da Adjudicação: 08 de Maio de 2024.

ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA

Prefeito

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRENCIA PRESENCIAL nº 1/2024

Armindo Cayres de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: Homologar a presente licitação nestes termos do processo nº. 041/2024 e CONCORRENCIA PRESENCIAL 001/2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08 de Maio de 2024. Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES COM SARJETA, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE NO MUNICIPIO DE SAMPAIO/TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 953887/2023/MCIDADES/CAIXA - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 070391/2023. VENCEDOR: O. P. DINIZ EDIFICACOES EIRELI, CNPJ nº 20.465.450/0001-67; VALOR: R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e quinhentos reais);

Sampaio - TO, 27 de março de 2024.

Armindo Cayres de Almeida

Prefeito
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO

Processo 23064.004529/2024-39 Espécie: Termo de Cooperação e Apoio com objetivo de parceria para desenvolvimento tecnológico entre IES e iniciativa privada, n. 03/2024, DEPET-LD firmado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Londrina, CNPJ n. 75.101.873/0011-61 e PERFMAX - Indústria e Comércio de componentes para esquadrias LTDA, CNPJ n. 07.256.460/0001-24. Objetivo: Parceria para oferta de disciplina MEI-U. Vigência: 4 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura, e poderá ser prorrogado a critério dos partícipes através de Termos Aditivos. Assinam: Sidney Alves Lourenço - Diretor Geral e Ricardo Alexandre Simões Marquez - representante legal da empresa PERFMAX.
aviso de CHAMADA PÚBLICA Nº 1RE/2024

A Secretaria De Educação Do Município De Cajueiro Da Praia, Estado Do Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 28 de maio de 2024 às 09h:00min realizará Chamada Pública na forma eletrônica, através do portal de compras públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições legais, para Alimentação Escolar em Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme §1ºdo art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE Resolução nº 6, de 08/05/2020 - Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço da Secretaria de Educação na Rua Alcino Rocha nº 201, Centro, Cajueiro da Praia/PI, de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 12h00min horas, e disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no endereço de E-mail: educacao.cajueiro@hotmail.com.

Elivania Dasmasceno Hattori

Secretária Municipal de Educação
RETIFICAÇÃO

No Edital nº 3, de 30 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, Seção 3, página 1, após o prazo de interposição de recursos, retifica-se a lista definitiva das organizações e entidades habilitadas para participar da Assembleia de Eleição da sociedade civil no Conselho Nacional da Juventude, a ser realizada no dia 10 de maio de 2024, em Brasília/DF, da seguinte forma:

1. Organização retirada da categoria Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude e incluída na categoria Organizações de Juventude de Atuação Regional:

Onde se lê:

Entidades de Apoio às Políticas Públicas de Juventude

Cadeira

Fundação João Mangabeira

Educação

Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.REC

Mídias e Comunicação

Leia-se:

Organizações de Juventude de Atuação Regional

Região

Fundação João Mangabeira

Nordeste

Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.REC

Nordeste

2. Organizações incluídas na categoria Organizações de Juventude de atuação regional:

Organizações de Juventude de Atuação Regional

Região

AIESEC no Brasil

Sudeste

Inspetoria São João Bosco - CESAM

Centro-Oeste
EDITAL Nº 5, DE 7 DE MAIO DE 2024

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que criou o Conselho Nacional da Juventude, na Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, no Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude, e na Portaria nº 01/2024, de 25 de janeiro de 2024, CONJUVE/SG/PR, que institui esta Comissão Eleitoral, torno pública a lista definitiva da reabertura de inscrições de Organizações de Juventude de atuação nacional, nas cadeiras Do Campo, Indígena e Quilombola, para participar da Assembleia de Eleição da sociedade civil no Conselho Nacional da Juventude, conforme o art. 14 do Edital nº 4, de 2 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2024.

Organizações de Juventude de Atuação Nacional

Cadeira

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

Indígena

Associação Comunitária Indígena Mitiura

Indígena

Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação

Do Campo

Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão

Indígena

MARCUS VINÍCIUS BARÃO ROCHA

Presidente do Conselho - Membro da Comissão Eleitoral

RONALD LUIZ DOS SANTOS

Secretário Nacional de Juventude - Membro da Comissão Eleitoral
despacho de 2 de maio de 2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 SEMSA

Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso das atribuições conferidas a mim e com base no caput do art. 74 da Lei 14.133/21, solicitado pelo Sr. Belizio Gonçalves Rodrigues Filho, Subsecretário Municipal de Saúde, p/contratação da empresa denominada Clinica Nobre Saude Mental Ltda, CNPJ 50.300.539/0001-34, no valor mensal de R$ 22.000,00, tratando-se da "Contratação de empresa p/prestação de Serviços Especializados em Psiquiatria, p/as demandas da SEMSA" a duração do contrato será de 12 meses, o serviço será realizado na rede Municipal de Saúde do Município, conforme especificações, quantidades e demais condições constantes no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Órgão: 03.00-Fundos Municipais. Unidade Orçamentária: 03.04-Fundo Municipal De Saúde -FMS. Ação/Projeto Atividade: 2.080-Encargos com a Saúde da População p/Procedimentos-MAC. Natureza da Despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica, São Gabriel da Cachoeira-AM, 02 de maio de 2024.

MARIA ADELAIDE DA SILVA AMORIM

Secretaria Municipal de Saúde -Ordenadora de Despesa-SEMSA
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 9 (nove) diplomas no período de 27/02/2024 a 11/04/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [Livro: 11 - registros 205, 208, 220, 222, 226, 231, 264, 301 a 302].

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.feol.com.br/index

Oliveira, MG 18 de abril de 2024

Paulo Henrique Lage Avelar

Diretor
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, torna público para conhecimento dos interessados a ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, para a data de 23.04.2024 às 09:00hs. o Edital segue inalterado e estará disponível para consulta e retirada nos sítios: www.cdsvelhochico.ba.gov.br http://procedebahia.com.br/ba/cdsvelhochico/diarios e www.licitacoes-e.com.br.

Adenice Duarte de Araújo Rocha

Pregoeira.