EDITAL Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO

DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 3o. da Lei nº 8.745 de 09/12/1993 e de acordo com as disposições da legislação em vigor para contratação por tempo determinado, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 05/10/1988 de profissionais Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Colégio Pedro II e cadastro de reserva, conforme estabelece a Portaria nº 862 de 14/07/2017, publicada no D.O.U. de 17/07/2017.

1. QUADRO DE ÁREA E FORMAÇÃO EXIGIDAS

CARGO

TITULAÇÃO

Técnico Especializado em Linguagem de Sinais

I - diploma em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras - Libras; OU II - diploma em outras áreas de conhecimento, desde

que possua diploma de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, E que tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras

- Língua Portuguesa. OBS: Considera-se o exame proficiência em tradução e interpretação em Libras a própria Prova prática aplicada pela Banca avaliadora, neste processo seletivo simplificado.

2. DAS VAGAS

CARGO

TOTAL DE VAGAS

AC

PCD

CER

Técnico Especializado em Linguagem de Sinais

06

4

1

1

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições se realizarão exclusivamente via internet no período de 14h do dia 03/06/24 às 23h e 59 min do dia 20/06/24, considerando-se o horário de Brasília/DF, exclusivamente pela internet, na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br);

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma etapa única de Prova prática Libras x Português; Português x Libras, que será realizada de forma presencial.

4.2. Este Processo Seletivo Simplificado NÃO constitui Concurso Público para ingresso na Carreira de Técnico-Administrativo em Educação do COLÉGIO PEDRO II.

5. DA VALIDADE

5.1. O presente Edital terá validade de até 2 (dois) anos, após a homologação dos resultados.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado constitui mera expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância, pelo Colégio Pedro II, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, da necessidade da Instituição e da disponibilidade financeiro-orçamentária aprovada pelo órgão competente.

6.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação ou classificação neste Processo Seletivo Simplificado, valendo, para este fim, a homologação de seu resultado publicado no Diário Oficial da União.

6.3. O inteiro teor deste edital e suas alterações, contendo todas as informações sobre o processo seletivo podem ser na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12.br).

6.4. Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Colégio Pedro II, ouvida a Pró-Reitoria de Ensino e a Coordenação-Geral dos NAPNE, aplicando-se a estas situações as normas de direito público cabíveis.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO