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ATO TRT6-GP nº 499, de 25 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 20.090/2024 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 7.517/1986, decorrente de vacância por exoneração, a pedido, do servidor Paulo Victor Araújo de Andrade Borba, vaga 199, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 67/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/05/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ, daquela Corte;

II. MANTER a servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ lotada na 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, no exercício da função comissionada FC - 04 de Assistente de Secretaria (código 3732).

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA 996 N° 996, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 11328/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WESLLEY BARBOSA ARCHANJO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupado pela servidora EDNA MARIANO ARAGÃO ALVES DE SOUZA.

II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a servidora EDNA MARIANO ARAGÃO ALVES DE SOUZA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990;

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 101, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

COM BASE na Resolução CFP nº 10/2024, que Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia;

COM BASE na Ata da 28ª Reunião Plenária Ordinária do XIX Plenário do CFP, que aconteceu nos dias 15, 16 e 17/08/2024 e indicou os membros que formarão a Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação (CAAH);

COM BASE no o Art. 16, parágrafo terceiro da Resolução CFP n° 10/2024:

COM BASE na necessidade de composição da referida Comissão com base nos critérios supracitados, resolve:

Art. 1º - Definir que os membros que formarão a Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação (CAAH) são os seguintes:

I - Edireusa Fernandes Silva;

II - Renata Guerda de Araújo Santos;

III - Gioconda de Sousa Silva Lima;

IV - Livia Cristinne Arrelias Costa;

V - Lucas Ferreira dos Santos;

VI - Jeffa Moreira Santana;

VII - Cauê Assis de Moura;

VIII - Bruno Santos Ramos Cerdan;

IX - Grigorio Duarte Neto;

X - Geni Daniela Núñez Longhini;

XI - Felipe Sotto Maior Cruz;

Art. 2º - A Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação (CAAH) se extinguirá quando cessarem os motivos que originaram sua criação.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se a Portaria CFP nº 9, de 21 de fevereiro de 2022.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 96, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

COM BASE na Resolução CFP nº 10/2024, que Aprova o Regimento Eleitoral para escolha de conselheiros federais e regionais dos Conselhos de Psicologia;

COM BASE na Ata da 28ª Reunião Plenária Ordinária do XIX Plenário do CFP, que aconteceu nos dias 15, 16 e 17/08/2024 e indicou os membros que formarão a Comissão Eleitoral Especial (CEE);

COM BASE no o Art. 16, parágrafo segundo da Resolução CFP n° 10/2024:

COM BASE na necessidade de composição da referida Comissão nos critérios supracitados, resolve:

Art. 1º - Definir que os membros que formarão a Comissão Eleitoral Especial (CEE) são os seguintes:

I - Marisa Helena Alves Batista - Presidente

II - Cecília Teixeira Soares - Titular

III - Frederico Alves Costa - Titular

IV - Ana Paula Almeida de Pereira - Suplente

V - Candida Maria Bezerra Dantas - Suplente

VI - Marianna Rodrigues Vitorio - Suplente

Art. 2º - A Comissão Eleitoral Especial se extinguirá quando cessarem os motivos que originaram sua criação.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

art. 4º - Revoga-se a portaria nº 41, de 26 de novembro de 2021.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 30, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a contar de 01/10/2024, a Sra. KARINA TRINDADE PALMEIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Comunicação do CRMV/AM, cargo este de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ednaldo Souza
PORTARIA Nº 1.403, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008246/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSANA RODRIGUES PEREIRA BARTHALO, matrícula nº 6006102-2, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
Ato nº 1.314, de 4 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029479-89.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor ELIAS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 8, de 7 de outubro de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco-Core-PE, Archimedes Cavalcanti Júnior, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei 5.452/43, na Lei 8.027/90, 9.784/92, na Resolução Core-PE 41/2023 , resolve:

Artigo 1º - Redesignar a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Marluce Pessoa de Arruda, Matrícula Core-PE 051, Wallace Rocha Alves, Matrícula Core-PE 026 e Iraneide Silva do Carmo, Matrícula Core-PE n 053, sob a presidência da primeira

Artigo 2º - Afastar a pedido da comissão processante a funcionária acusada Lidione de Souza Oliveira, de suas atividades de Fiscal do Core-PE, pelo prazo de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar a instrução processual, sem prejuízo do recebimento de sua remuneração.

Artigo 3º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão processante, contados a partir da expedição da presente Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Archimedes Cavalcanti Júnior
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.304, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.074460/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, para participar das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 5A e 5C, e da Comissão de Estudos 5 (CE 5) - Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), no período de 25 de novembro a 5 de dezembro de 2024, e do servidor LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo, para participar das Reuniões do Grupo de Trabalho 5B da CE 5 do UIT-R, no período de 17 a 30 de novembro, ambos trânsito incluído, em Genebra, Suíça, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 448, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Anna Gabriela Rodrigues Cardoso, para o cargo de Professor Substituto, na área de Ensino de Língua Portuguesa, Semântica e Pragmática, Leitura e Produção de Textos, no Departamento de Educação - DED, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 14/10/2024 e término em 6/2/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Luciana Soares da Silva, por afastamento para capacitação, conforme RESOLUÇÃO CEPE Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Nº 8.852, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.257309/2024-15, resolve:

Declarar vago, a partir de 10/10/2024, o cargo de Técnico em Artes Gráficas, que era ocupado por Wanderson da Silva Santos Nascimento, matrícula SIAPE nº 2272677, lotado na Imprensa, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SGP N° 1.044, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 13768/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS GALVÃO AIRES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.053, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 13730/2024, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
DESPACHO de 4 de outubro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/10/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ANDRÉ ALBUQUERQUE SANT'ANNA, gerente, para representar o BNDES na COP29, em Baku/Azerbaijão, no período de 16/11/2024 a 23/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº107720).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art.1º Disponibilizar a cessão do empregado LEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 16253-34, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil, para ocupar a função de Assistente, com fundamento no art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.835/2021.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art.3º Compete ao órgão cessionário acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.5º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIA Nº 163/CREMESP, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Exonerar ad nutum, a partir do dia 04/10/2024, o Sr. Daniel Bruno Merello do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 20, de 1º de outubro de 2024

O Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região, por meio de sua Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583/78 e pelo Decreto nº 84.444/80, bem como pelo seu Regimento Interno, tendo em vista as disposições contidas nas Resoluções 279/2002, 367/2005 do CFN e Resolução CFN nº 690, resolve:

Art. 1º. Cria cargo de assessoria de assessora jurídica no âmbito do CRN5 e nomeia a Sra. SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE, advogada, para cargo de livre provimento e exoneração, nos seguintes termos: PREVISÃO LEGAL: art. 37, II, da CF/88 c/c Lei 6.583/78, Dec. 84.444/80, arts. 7º e seguintes da Resolução CFN 622/2019, Resolução CFN N. 759/2023Conta: 6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários; Centro de custo: Assessoria Jurídica; Valor salário mensal: R$ 7.300,00 acrescido de adicional de 20% (30h/semanais). REGIME: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Data da posse da servidora: 02/10/2024

Iza Charla da Silva Macedo.

Presidente do Conselho Regional de Nutrição
DESPACHO De 9 de Outubro de 2024

A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de Rodrigo Albanesi Lima, Gerente Executivo de Garantias, para prorrogar a permanência em Hamburgo, na Alemanha no período de 19/10/2024 a 20/10/2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Berne Union "Annual General Meeting Hamburg 2024", que será realizado em Hamburgo, na Alemanha. (Processo ABGF nº 046/2024).

Maíra Madrid Barbosa da Silva
DESPACHO De 10 de Outubro de 2024

A Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., no uso das competências que lhe foram delegadas na forma do disposto do art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de Rodrigo Albanesi Lima, Gerente Executivo de Garantias, no período de 20/10/2024 a 22/10/2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Heads of ECAs - BRICS, que será realizado em Moscou, na Rússia. (Processo ABGF nº 046/2024).

Maíra Madrid Barbosa da Silva
PORTARIA CFM N° 138, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14 de abril de 2009, o inciso XIII, art. 13 do Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, publicado pela Resolução CFM nº. 1.753, de 07 de outubro de 2004, de acordo com o Normativo de Administração da Estrutura Organizacional desta Casa aprovado pela Resolução CFM nº 1.760 de 14 de janeiro de 2005 e o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina regido pela Resolução CFM nº 1998/12 e em conformidade com a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011.

CONSIDERANDO o Manual de Gestão de Pessoas e respectivos Normativos de Pessoal do Conselho Federal de Medicina vigentes;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024; e

CONSIDERANDO o estabelecido no processo SEI 24.0.000005062-4, resolve:

Art. 1º Designar o funcionário ARMANDO RODRIGUES ALVES, matrícula 369, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Lei de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

Art. 2º Designar o funcionário JOÃO PAULO SIMÕES DA SILVA ROCHA, matrícula 307, como suplente do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Lei de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua plena assinatura.

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
PORTARIA nº 4.108, de 7 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.138/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 10/10/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, ocupado pelo servidor RODRIGO BIGLIARDI ZIBETTI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO GRAU-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 829, DE 8 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ISNALDO DE LIMA BARBOSA matrícula SIAPE 1057148, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, classe D, Padrão 501, do quadro de pessoal permanente do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.356720/2024-38 e Protocolo de Requerimento PAT 1134858968 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 830, DE 8 DE OUTUbro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARLENE MACHADO DE ABREU, matrícula SIAPE 0905790, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.253454/2024-92 e Protocolo de Requerimento PAT 661587583 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA STJ/GP N° 613, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 005651/2015, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, matrícula S0, para exercer cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2, no Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria Nº 2182, de 27/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e conforme processo Nº 23081.124429/2024-10, resolve:

Nº 251-DISPENSAR MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA D'ORNELLAS, Matrícula SIAPE 3040285, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.055, para a qual foi designada pela Portaria N. 7/2021/CCSH, de 18/01/2021.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 252-DESIGNAR FERNANDO HOFFMAM, Matrícula SIAPE 3147760, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FCC.055, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA KOCOUREK
Portaria Nº 227, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0006936-50.2024.6.07.8100, resolve:

Ceder a servidora Kamila Alves Chianca, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Ato, para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Des. Jair Soares
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Elvis Zamith Vilar Evangelista e Andre Marra Goncalves Araujo, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 10/11/24 a 15/11/24, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar Missão Brasil Web Summit Lisboa 2024, em Lisboa, Portugal.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados empregados Danielle Lourenco Hoepfner e Márcio de Araújo Benedito, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2024, com ônus, incluindo trânsito, a fim de participar do evento Gartner Reimagine HR Conference 2024 em Orlando, Flórida/Estados Unidos.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA PRESI N° 330, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 04815/2018, resolve:

EXONERAR Inês da Fonseca Porto, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas, nível CJ-3.

Min. Luís Roberto Barroso
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos Diretores: ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA, ALEXANDRE BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI, e WILTON ITAIGUARA GONÇALVESS MOTA, e da empregada CATHARINE RAFAELE CHAGAS DE LUNA, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 20 a 26/10/2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO em Orlando/Estados Unidos da América

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIA N° 6.647, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 6306, de 27 de setembro de 2024, resolve:

Designar VANESSA INACIO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 2414274, ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista, Código 701010, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe da Biblioteca Central, Código SRH 1361, código FG-4, UORG 221, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União, por 2 anos. Processo nº 23078.566205/2024-31.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 1422, de 05/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, pág. 62, de 08/10/2024,

ONDE SE LÊ: "(...)Dispensar a servidora (...)",

LEIA-SE: "(...)Dispensar, a partir de 11/10/2024, a servidora (...)".
PORTARIA STJ/GP N° 614, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 028090/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 5 de outubro de 2025, a cessão da servidora MARCIA BERTOLDO CLAUDINO, matrícula S060121, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, no Ministério Público Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 1.133, DE 7 DE outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Art. 1º Estabelecer a nova Estrutura Organizacional da Universidade Federal de Jataí, conforme anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2794, de 17 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Christiano Peres Coelho

ANEXO À PORTARIA Nº 1133/2024, DE 07 de outubro de 2024.

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

Cargos/Funções

Reitoria

CD1

Vice Reitoria

CD2

Gabinete da Reitoria

CD4

Assessoria da Reitoria

FG1

Auditoria

FG1

Coordenação de Ações Afirmativas

FG1

Corregedoria

FG1

Direção de Assuntos Administrativos

CD4

Ouvidoria

FG1

Procuradoria Federal

CD4

Coordenação do NAI - Núcleo de Acessibilidade e Inclusão

FG1

Coordenação de apoio e acessibilidade aos PCDs

FG2

Coordenação de apoio e acessibilidade aos surdos

FG2

Coordenação de psicopedagogia

FG2

Comissão Permanente de Pessoal Docente

FG1

Secretaria Executiva e de Órgãos Colegiados e Setor de Convênios

CD4

Escritório de Internacionalização

FG1

Centro de Gestão Acadêmica

CD4

Coordenação Administrativa

FG1

Coordenação de Seleção e Ingresso

FG1

Coordenação de Atendimento ao Acadêmico

FG2

Coordenação de Controle e Registro Acadêmico

FG2

Coordenação de Expedição e Registro de Diplomas

FG2

Secretaria de Transportes

CD4

Secretaria de Comunicação

CD4

Diretoria do Sistema de Bibliotecas

CD4

Coordenação de Difusão da informação

FG1

Coordenação de Desenvolvimento de Coleções

FG2

Secretaria de Infraestrutura

CD4

Coordenação Administrativa

FG2

Coordenação de arquitetura, engenharia e orçamentos

FG1

Coordenação da Divisão de Fiscalização

FG2

Coordenação da Divisão de Projetos

FG2

Coordenação de Serviços Urbanos

FG2

Secretaria de Tecnologia e Informação

CD4

Coordenação Administrativa

FG1

Coordenação de Suporte

FG1

Coordenação de Desenvolvimento

FG1

Coordenação de Telefonia e Cabeamento

FG1

Coordenação de infraestrutura

FG1

Coordenação de TI de Dados e Educacionais e Censo

FG1

Coordenação de Informação, Documentação e Arquivo

FG1

Coordenação do Setor de Protocolo e Arquivo

FG1

Pró-Reitoria de Graduação

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Diretoria de Ensino

CD4

Coordenação de Acompanhamento Discente e Nivelamento

FG1

Coordenação de Formação Continuada e Apoio Didático

FG1

Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico

CD4
Coordenação de Currículo, Avaliação e revalidação de diplomas

FG1

Coordenação de Mobilidade Acadêmica, Monitoria e Projetos de Ensino

FG1

Coordenação de Estágio e Projetos-Bacharelados

FG1

Coordenação de Estágio, Projetos-Licenciaturas

FG2

Pró-Reitoria de Administração e Finanças

CD2

Coordenação de

Contratos e Serviços

FG1

Subcoordenação de Serviços de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

FG1

Diretoria de

Compras e Licitações

CD4

Coordenação de Licitações

FG1

Coordenação de Contratações Diretas

FG1

Diretoria de

Contabilidade e Finanças

CD4

Coordenação de Captação

de Recursos

FG1

Coordenação de

Viagens e Passagens

FG1

Coordenação de Empenhos,

Liquidações e Pagamentos

FG1

Coordenação de Relacionamento

com as Fundações de Apoio

FG1

Coordenação de Análise e

Acompanhamento do Orçamento

FG1

Diretoria de

Materiais e Patrimônio

CD4

Coordenação de Contratos,

Cobranças e Penalidades

FG2

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

CD2

Coordenação de Legislação de Pessoal

FG1

Diretoria de Administração de Pessoas

CD4

Coordenação de Cadastro e Registro de Pessoas

FG1

Coordenação de Gestão de Atos Administrativos

FG1

Coordenação Financeira de Pessoas

FG1

Diretoria de Acompanhamento e Desenvolvimento

CD4

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas

FG1

Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor

FG1

Coordenação de Perícia e Promoção em Saúde do Servidor

FG1

Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho

FG1

Coordenação de Acompanhamento de Carreira

FG2

Diretoria de Provimento e Movimentação

CD4

Coordenação de Provimento de Pessoas

FG2

Coordenação de Processos de Admissão de Pessoas

FG1

Coordenação de Movimentação e Alocação de Vagas

FG1

Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Diretoria de Pesquisa

CD4

Diretoria de Inovação

CD4

Coordenação da Laboratório de Prototipagem e Fabricação Digital (Beelab)

FG1

Pró-Reitoria de Planejamento

CD2

Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

FG1

Procuradoria Educacional Institucional

FG1

Coordenação de Processos e Governança de Dados

FG1

Pró-Reitoria de Pós-Graduação

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Diretoria de Pós-Graduação Stricto Sensu

CD4

Coordenação de Planejamento Estratégico e de Avaliação

FG1

Coordenação de Programas e Bolsas

FG1

Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu

FG1
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

CD2

Secretaria Administrativa

FG1

Coordenação de Acolhimento e Integração Estudantil

FG1

Coordenação de Indicadores e Dados

FG1

Diretoria de Assistência e Permanência Estudantil

CD4

Coordenação de Acompanhamento Psicossocial

FG1

Coordenação do Restaurante Universitário e Cantinas

FG2

Coordenação de bolsas e Assistências

FG2

Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esportes

CD2

Diretoria de Cultura e Esporte

CD4

Coordenação de Esporte e Lazer

FG1

Coordenação do Centro de Divulgação científica e cultural

FG2

Coordenação de Arte e Cultura

FG1

Diretoria de Extensão

CD4

Coordenação de Formação e articulação social

FG1

Coordenação de inserção curricular da extensão

FG2

Coordenação da Editora e Popularização da Ciência

FG1

Instituto de Ciências Agrárias

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Produção Vegetal

FG2

Coordenação de Produção Animal

FG2

Coordenação do Hospital Veterinário

FG1

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Agronomia

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia Florestal

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Zootecnia

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Agronomia

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biociência e Saúde Única

FCC

Coordenação do Programa de Residência Multiprofissinal em Área de Saúde em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Anestesiologia

FG2

Instituto de Ciências Humanas e Letras

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Serviço de Psicologia Aplicada

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação de Curso de Graduação em História

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Letras Português

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Letras Inglês

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Psicologia

FCC

Insituto de Ciências da Saúde

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Centro Integrado de Ensino, Análise Lab e Pesquisa

FG2

Clínica Escola de Fisioterapia

FG2

Núcleo de Práticas Corporais

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Biomedicina

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Enfermagem

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Educação Física Bacharelado

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Educação Física Licenciatura

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Fisioterapia

FCC

Coordenação do Curso de Graduação em Medicina

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas a Saúde

FCC

Coordenação do Programa de residência medica em medicina intensiva

FG2

Coordenação do Pograma de residência médica em Clínica Médica

FG2
Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação de Curso de Graduação em Ciência da Computação

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Física

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Matemática

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Química Bacharelado

FCC

Coordenação de Curso de Graduação em Química Licenciatura

FCC

Coordenação do Curso de Mestrado em Química

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissionalizante em Matemática - Profmat

FCC

Instituto de Geografia

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação de Curso Graduação em Geografia Bacharelado

FCC

Coordenação de Curso Graduação em Geografia Licenciatura

FCC

Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Geografia

FCC

Instituto de Biociências

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Ciências Biológicas Bacharelado

FCC

Coordenação do Curso de Ciências Biológicas Licenciatura

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade

FCC

Faculdade de Educação

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coordenação de Ensino

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia

FCC

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação

FCC

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

CD3

Coordenação Administrativa

FG1

Secretaria Administrativa

FG2

Núcleo de Práticas Jurídicas

FG1

Coordenação de Extensão, Cultura e Esporte

FG2

Coord. de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação

FG2

Coordenação do Curso de Graduação em Direito

FCC

Conselho Universitário

Unidade Colegiada

Conselho de Ensino, Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, Extensão, Cultura, Esporte e Políticas Estudantis (Cepepe)

Unidade Colegiada

Câmara de Graduação do Cepepe

Unidade Colegiada

Câmara de Extensão Cultura e Esportes do Cepepe

Unidade Colegiada

Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Cepepe

Unidade Colegiada
PORTARIA Nº 758 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 2 de outubro de 2024 (*)

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 1.115/GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 87/2024 - DIREC/CMC, de 02.10.2024, resolve:

DISPENSAR a pedido, a partir de 1º.10.2024, o servidor ERICK RODRIGO SANTOS ALMEIDA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2114082, da Função Gratificada de Coordenador de Integração Escola-Empresa do Campus Manaus-Centro, Código FG-02.

EDSON VALENTE CHAVES

Republicada por ter saído com incorreções no original. Publicado em: 07.10.2024. Edição: 194. Seção: 2. Página: 18.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). RICIERI MIGUEL MOCELLIN, CPF nº 182.***.***-00, SIAPE nº 1250851, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 11080.100413/2022-81, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.

O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
PORTARIA Nº 2.686, DE 26 DE SETEMBRO 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000927/2024-74, resolve:

Art.1º Conceder Pensão a LILIAN PATRÍCIA TEIXEIRA CAMPOS NASSER, na qualidade de viúva do ex- servidor JOSÉ ROGÉRIO NASSER, matrícula SIAPE nº 866485, ocupante do cargo de Engenheiro, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em inatividade, em 05 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/08/2024, data do óbito.

WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
PORTARIA REIT - CGAB N° 2.007, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.012447/2024-50, em especial o Parecer Análise de nepotismo (SEI nº 2425598), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) SARAH FREIRE BEZERRA, SIAPE nº 1133570, Bibliotecária-Documentalista, está designado(a), a partir de 14/10/24, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Gabinete, código FG-2 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
ATO PRESI Nº 306, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS GALVÃO AIRES, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Luís Eduardo Dib Covino do Espírito Santo, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6221/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS GALVÃO AIRES (vaga 1245), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Luís Eduardo Dib Covino do Espírito Santo.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 297, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA, mediante reciprocidade com o cargo idêntico, vago em razão da aposentadoria de Elenice Ferreira de Souza, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 41/2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 5902/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 826/2024 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação da cessão da servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2942, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercício de cargo em comissão nível CJ-1;

Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA (vaga 1203), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vago em razão da aposentadoria de Elenice Ferreira de Souza, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, com autorização para provimento imediato concedida pelo CSJT no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 38/2024.

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA