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PORTARIA Nº 204, de 30 de agosto de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13)

2ª Turma - Sessão Presencial:

03/09, com início às 08h e término às 17h

04/09, com início às 08h e término às 17h

10/09, com início às 08h e término às 17h

11/09, com início às 08h e término às 17h

17/09, com início às 08h e término às 17h

18/09, com início às 08h e término às 17h

24/09, com início às 08h e término às 17h

25/09, com início às 08h e término às 17h

2ª Turma - Sessão Virtual:

09/09, das 07:30 às 07:30 horas do dia 11/09/2024

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)

1ª Turma - Sessão Presencial:

03/09, com início às 08h30 e término às 17h

04/09, com início às 08h30 e término às 17h

10/09, com início às 08h30 e término às 17h

11/09, com início às 08h30 e término às 17h

24/09, com início às 08h30 e término às 17h

25/09, com início às 08h30 e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
ATO PR Nº 332, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLIII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo 2024.0.000029409-1, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25 de julho de 2024, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o qual o servidor LUIS CARLOS RIBEIRO DE MAGALHÃES foi nomeado pelo Ato n° 090/96, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, em 07 de março de 1996.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 333, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000030382-1, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 79, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0010336-09.2023.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Diego Duarte Braga, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2, como 1º substituto, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Vanessa Lazar Meyer.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
PORTARIA GPR Nº 1.650, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0025759/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Cleusa dos Santos Vieira, matrícula 308.695, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Na Portaria n.º 366 de 27/06/2024 da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, publicada no DOU de 28/06/2024, Seção 2, pág. 63, referente à aposentadoria da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CALMON ARRUDA, onde se lê: "...NS-P-III..." leia-se: "... NS-S-I...".

NELSON PASSAGEM VIEIRA

Coordenador-Geral

Substituto
ATO Nº 561, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1672 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/08/2024, resolve:

1 - Designar o servidor EDUARDO VASCONCELOS GOYANNA, código 36166, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

2 - Designar o servidor MARIO HENRIQUE HERRERA MASOTTI, código 54001, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica, ficando dispensado da função comissionada de Chefe do Núcleo de Automação e Inovação de Infraestrutura Tecnológica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 271, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08079.000545/2024-08, resolve:

Art. 1º Aposentar a servidora VITORINHA SOUZA DE OURO, matrícula nº 0446579, no cargo de Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada na Coordenação Técnica Local em Porto Velho-RO, subordinada à Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 1.508, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto nos artigos 58 e 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Claudio Umpierre Carlan, matrícula SIAPE nº 1374391, CPF ***.***.590-04, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras - ICHL, no período de 11-09-2024 a 11-10-2024, para realizar visita técnica à Universidade de Barcelona e participar do 34º Congresso European Association for International Educacion em Toulouse, em Barcelona - Espanha e Toulouse - França, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.008070/2024-84).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.130/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000876.2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROMARIO ROCHA SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1089055, SIAPECAD nº 02367847, lotado e em exercício no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, da função de Coordenador de Curso Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 602 CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 13AGO2024, o 1°SG-FN-AT 96.0403.01 MARCELO PINA BRAGA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 603 CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 08AGO2024, o SD-FN 23.1704.41 EZEQUIEL DE LIMA CARDOSO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 2.131/SRDA/GAB/RTR, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000876.2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RICARDO BRAGA VERONEZE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1408716, SIAPECAD nº 02456428, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 691, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO ANTONIO PERINI MILÃO para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Elias Roberto Leão da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 5.508, de 30 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento DO país de KATIA CINARA TREGNAGO CUNHA, Assistente em Administração, lotada na Faculdade de Farmácia e com exercício no Setor de Recursos Humanos da Faculdade de Farmácia, com a finalidade de realizar um Doutorado Sanduíche junto a Universidade de Lisboa/Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, Portugal, no período compreendido entre 01/11/2024 e 31/01/2025, incluído trânsito, com ônus para a CAPES (bolsa PDSE). Processo nº 23078.542267/2024-57.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.181, DE 27 DE agosto DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 779, de 19 de setembro de 2019, publicada no BEIDPU de 19 de setembro de 2019, edição nº 198, página 7 (SEI 3214147);Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 428, de 12 de maio de 2021, publicada no BEIDPU de 13 de maio de 2021, edição nº 92, página 6 (SEI 4440892);

Considerando o Memorando 7225039; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 7383359;Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000008/2022-75, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Cecília Lessa da Rocha para exercício do encargo de Defensora Pública-Chefe substituta temporária da unidade DPU/Rio de Janeiro/1ª Categoria, no período de 1º/07/2024 a 03/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA SEGEP.PR Nº 140, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3294/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS (SPLC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 26 a 30/8/2024, em virtude de férias do titular, considerando que o substituto legal encontrava-se substituindo em cargo comissionado, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

Desa. VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Portaria Presidência Nº 210, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução TREDF nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0006035-82.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Transformar 1 (uma) função de confiança nível FC-5 (Assistente V), pertencente à Assessoria de Cerimonial e de Comunicação Social - ASCOM, em 2 funções de confiança, sendo uma de nível FC-3 (Assistente III), bem como uma de nível FC-1 (Assistente I), ambas destinadas à Assessoria de Cerimonial e de Comunicação Social -ASCOM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 252, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002381/2024-02, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ MÁRCIO BATISTA RANGEL, matrícula SIAPE nº 1636947, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos, FCE 4.05, do Arquivo Nacional, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
ATO Nº 559, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

1 - Designar o servidor LEONARDO DA SILVA BISPO PEREIRA, código 56033, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Comissão Permanente Disciplinar.

2 - Designar a servidora DORES FERNANDES MARRA, código 13994, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal.

3 - Dispensar o servidor MARCELO DA FONSECA PORTO, código 26123, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

4 - Designar a servidora KARINA KELI GIANELO, código 46930, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Comissão Permanente Disciplinar.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 471, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar, a pedido, o servidor MARCIO GOMES COELHO, código 15999, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024.

2 - Exonerar, a pedido, a servidora KARINA KELI GIANELO, código 46930, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora B, Nível CJ-1, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

3 - Exonerar o servidor FREDERICO RIBEIRO SOARES, código 36783, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente Disciplinar, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

4 - Exonerar a servidora JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES, código 60180, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência, Nível CJ-3.

5 - Nomear o servidor FREDERICO RIBEIRO SOARES, código 36783, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, Nível CJ-3.

6 - Nomear a servidora ROSA AMELIA DE SOUSA CASADO, código 27579, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora B, Nível CJ-1, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

7 - Nomear o servidor MARCELO DA FONSECA PORTO, código 26123, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente Disciplinar, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

8 - Dispensar a servidora KARINA KELI GIANELO, código 46930, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria, Nível CJ-3.

9 - Designar o servidor ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO, código 40955, Técnico do MPU - Administração, cedido pelo Ministério Público da União, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

10 - Dispensar o servidor FREDERICO RIBEIRO SOARES, código 36783, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, Nível CJ-3.

11 - Designar a servidora ROSA AMELIA DE SOUSA CASADO, código 27579, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 472, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar a servidora CLÁUDIA MARIA DE FARIAS NÓBREGA, código 65300, do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, nível CJ-1, com efeitos a contar de 16 de setembro de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA STJ/GDG Nº 689, DE 28 DE AGOSTO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar MARINA MENDES EVANGELISTA, matrícula S056736, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Humberto Martins.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Del Conte Viecelli.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 693, DE 29 DE AGOSTO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar MARA ALESSANDRA HIROSSE, matrícula S045599, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Fabiano Rodrigues de Sousa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 737, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, em observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 23034.029207/2024-50, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HENRIQUE DO MONTE RODRIGUES, matrícula nº 2622224, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para exercício na Advocacia-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 251, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002348/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar DILMA FÁTIMA AVELLAR CABRAL DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0161747, para exercer a função Comissionada Executiva de Divisão de Memória da Administração Pública Federal, FCE 1.07, Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.002377/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar JORGE LUIZ DUVAL SENNA, matrícula SIAPE nº 1743560, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Licitações e Contratos, FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 289, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas através da Portaria nº 1.630 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, resolve:

I - DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Caicó, conforme especificado a seguir.

SERVIDOR

FUNÇÃO COMISSIONADA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1200329

Layla de Brito Mendes

FG.1

Coordenadora de Pesquisa e Inovação

Direção-Geral

II - DETERMINAR que seja assinado o Termo de Responsabilidade da carga patrimonial do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAX MILLER DA SILVEIRA
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior na Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda em reuniões conjuntas com interlocutores governamentais cubanos, em Havana, Cuba (Processo SEI nº 19995.006642/2024-71).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Substituir RODRIGO ADOLFO DE ALMEIDA ROSA, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2091481, por ELENISE PINTO DE ARRUDA, Pedagoga, matrícula Siape nº 1634231; e GERLANE DA SILVA DUARTE, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2171580, por FLAVIA HENRIQUES E SOUZA, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1208593 para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que apura os fatos constantes no processo 23204.014425/2022-29.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 287, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de Abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de Abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Santarém-Pará, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.022534/2023-09, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Cynthia Fernanda Oliveira Soares, Professora do Magistério Superior, Matrícula Siape 1476900

II. Marcelo Almeida Gomes, Assistente em Administração, Matrícula Siape 1651422

III. Charles Antônio Coelho da Silva, Assistente em Administração, matrícula Siape 3051557

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 288, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar LUCYBETH CAMARGO DE ARRUDA, Professora de Magistério Superior, matrícula Siape 1964260, DIEGO GOMES SALDANHA, Assistente em Administração, matrícula Siape 1975491 e THAÍS LETÍCIA NASCIMENTO CASTRO, Discente, matrícula 2020009811, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Disciplinar Discente, conforme dispõe Art. 52 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 23204.012104/2017-22.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 289, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, conforme dispõe Art. 52 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, IZAURA CRISTINA NUNES PEREIRA COSTA, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 1795814, JABERT DINIZ JUNIOR, Assistente em Administração, matrícula Siape 1153450 e JOÃO GABRIEL SOUZA VASCONCELOS, discente, matrícula 2022008018, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos da Comissão Disciplinar Discente, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 23204.019121/2023-39.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 290, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, conforme dispõe Art. 52 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, AMANDA ESTEFANIA DE MELO FERREIRA, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 2142577, RAIMUNDO MESQUITA CAVALCANTE, Assistente em Administração, matrícula Siape 2171544 e ANA PAULA CARVALHO PENHA, discente, matrícula 2020009633, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos da Comissão Disciplinar Discente, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 23204.017487/2023-73.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 291, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA GOMES MOTA, Secretária Executiva, para exercer a função gratificada de Assessora de Gestão de Espaços, códIgo FG-1, da Superintendência de Infraestrutura desta Universidade.

Art. 2º Dispensar LAISE DEANNE FIGUEIRA QUEMEL, Arquiteta e Urbanista, da referida função gratificada.

Art. 3º Esta portaria terá efeitos a partir de 1° de setembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 279, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112, de 1990, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 195/2024 - GABINETE, de 1° de junho de 2024, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.007532/2023-81, conduzido por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DPM Nº 1.955, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do art. 1º, do Anexo B da Portaria nº 57/2024, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2024, do Cargo de Coordenadora Geral, código CCE 1.13, alocado na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), a servidora DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA.

Art. 2º Nomear a Agente Administrativo, 85.9132.94, Matrícula SIAPE 0958095, MARLI HELENA DE PAIVA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, alocado na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), ficando em consequência dispensada da Função Comissionada Executiva, código FCE-2.10, de Assessora Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DG Nº 238, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10247/2015, resolve:

NOMEAR EDUARDO SOUSA PACHECO CRUZ SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos, nível CJ-2, ficando exonerado do cargo em comissão de Pesquisador, do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-2.

Johaness Eck
PORTARIA DG Nº 242, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 11744/2018, resolve:

DESIGNAR ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Consultor de Programas e Projetos, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA DG Nº 243, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07513/2024, resolve:

NOMEAR JULIANNA SANT'ANA SESCONETTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral, nível CJ-1, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora I do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-1.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 280, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Prorrogar, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112, de 1990, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo da Portaria nº 196/2024 - GABINETE, de 07 de junho de 2024, o prazo para conclusão da instrução do processo nº 23204.005838/2024-84, conduzido por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 281, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° Redesignar as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, darem continuidade aos trabalhos da Comissão de Sindicância, nos termos da Lei nº 8.745/1993, com sede em Santarém/PA, incumbida de apurar as possíveis irregularidades relatadas no processo 23204.005840/2024-53, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, assegurando ao investigado o contraditório e a ampla defesa:

I. Wania Alexandrino Viana, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1666242;

II. Eveline Almeida Sousa, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1871421;

III. Vanice Siqueira de Melo, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2087058.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 10 da Lei nº Lei 8.745/1993, a contar do término do prazo da Portaria de Prorrogação nº 214/ 2024-GABINETE, de 10/07/2024.

Art. 3° Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando a celeridade e o cumprimento do prazo estabelecido em Lei para conclusão dos trabalhos.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 282, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a investigar fatos relatados no Processo Administrativo nº 23204.022541/2023-90, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Luis Alipio Gomes, Pedagogo, matrícula Siape 1324440;

II. Ana Keila Oliveira de Sousa, Secretária Executiva, matrícula Siape 2619460.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 48 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023.

Art. 3º Os servidores desta comissão ficam dispensados de suas atividades funcionais nos horários dedicados à realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei 8.112/1990.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 283, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINE PORTAL DA SILVA, Professora de Magistério Superior, matrícula Siape 1845833, GABRIEL MARTINS HEBRAHIM, Administrador, matrícula Siape 1832882 e GEOVANE ARAÚJO DA SILVA, Discente, matrícula 2022002159, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Disciplinar Discente, conforme dispõe Art. 52 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 23204.022542/2023-47.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 284, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, Seção 2, página 1, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a investigar fatos relatados no Processo Administrativo n° 23204.020076/2023-65, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Lizandra Ferreira Lameira, Assistente em Administração, matrícula Siape 12280188;

II. Ermilson Menezes da Silva, Assistente em Administração, matrícula Siape 2146521.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Os servidores desta comissão ficam dispensados de suas atividades funcionais nos horários dedicados à realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei 8.112/1990.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 285, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar DENISE CASTRO LUSTOSA, Professora de Magistério Superior, matrícula Siape 1782945, ADRIANA CRISTINA LOPES REGO, Assistente em Administração, matrícula Siape 1790328 e INGRID DAYANA AZEVEDO COSTA, Discente, matrícula 2021005684, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Disciplinar Discente, conforme dispõe Art. 52 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 23204.020603/2023-31.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 286, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Designar FABIO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS, Professor de Magistério Superior, matrícula Siape 1662846, ANA HIARLEY SILVA ANDRADE, Assistente em Administração, matrícula Siape 2153688 e RENAN OLIVEIRA DA COSTA, Discente, matrícula 20230011045, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Disciplinar Discente, conforme dispõe Art. 52 da Resolução Consepe nº 411, de 23 de agosto de 2023, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 23204.022477/2023-50.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 7.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar LUCIANE CLAUDIA BARCELLOS DOS SANTOS SOUZA, Matrícula Siape nº 1288053, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento Biociências e Atividades Físicas, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FG-1, processo nº 23079.213756/24-94.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 631 CPesFN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO NAVAL

23JUL2024

SO-FN-IF 87.1365.11 ANDRE LUIS DA SILVA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

25JUL2024

SO-FN-IF 87.2902.60 CARLOS CAVALCANTI RAMOS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

16AGO2024

SO-FN-ES 87.3041.98 WILSON GOMES JUNIOR

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.324, de 28 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e a delegação de competência outorgada pelo Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021, resolve autorizar a Requisição do(a) servidor(a), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição, na forma abaixo indicada:

Servidor: CAMILLA DUARTE DA SILVA

Cargo: Bibliotecário-Documentalista

Matrícula: 1849160

Solicitação: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

Cargo Comissionado: Não informado

Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112/90 e art. 9º da Lei nº10.835/2021 c/c o § 1º do art. 12 da Lei nº 11.906 de 20 de Janeiro de 2009

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Processo nº: 23069.162657/2024-56

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.176, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.066120/2024-10, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS, na condição de cônjuge do ex-anistiado político LUCIOMAR CEREJO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1702734, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 16 de julho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato Nº 3.369, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná

MICRORREGIÃO PL - LESTE

CURITIBA

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

EMMI MARIA MATIAS IZOLAN, em virtude de desistência da nomeação

Ato 3315, de 16-8-2024, publicado no DOU de 19-8-2024

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA