PORTARIA Nº 308, DE 18 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e no subitem 4.1, alínea "a", das Diretrizes para Execução das Atividades de Metrologia Legal no País, aprovadas pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Considerando a Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022, que aprova a Regulamentação Técnica Metrológica consolidada para medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa;

Considerando a necessidade de apresentação dos medidores de gás para verificação inicial de acordo com o modo em que foi aprovado;

Considerando as dificuldades associadas aos ensaios em medidores de grandes diâmetros ou altas vazão, adotando o conceito de família de medidores;

Considerando a necessidade de realizar a verificação subsequente de cada instrumento individualmente, excluindo os aspectos relacionados à amostragem; e

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.007956/2023-71, resolve:

Art. 1º Dar nova redação ao Art. 4º da Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

"Art. 4º Os medidores que não foram objeto de aprovação de modelo com base nas Portarias Inmetro nº 31, de 24 de março de 1997 e nº 114, de 16 de outubro de 1997 deverão ser submetidos à verificação inicial e subsequente conforme a regulamentação ora aprovada até 6 de maio de 2030." (NR)

Art. 2º Incluir os incisos I e II no Art. 4º da Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I. Após o prazo do caput, os medidores em uso, que não foram objeto de aprovação de modelo com base nas Portarias Inmetro nº 31, de 24 de março de 1997 e nº 114, de 16 de outubro de 1997 deverão ser substituídos por exemplares que atendam à presente regulamentação.

II. O prazo citado no caput não se aplica aos medidores utilizados para medição fiscal e transferência de custódia, no âmbito da Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013, ou outro ato superveniente, que devem ser aprovados pela presente regulamentação para o uso pretendido."(NR)

Art. 3º O anexo da Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

"6.2.3.1. Um medidor de gás deve ser submetido à verificação inicial em condições de operação, incluindo trechos retos e condicionadores de escoamento, de acordo com a aprovação do modelo, e deve ser fornecido com o espaço requerido para a aplicação das marcas de selagem." (NR)

(...)

"6.6.1.O requerente deve apresentar o número de exemplares solicitado pelo Inmetro. Caso seja comprovada a aprovação de família de modelos, os exemplares devem ser suficientes para evidenciar os valores extremos das características metrológicas da família." (NR)

(...)

"6.6.2. No mínimo, dois diâmetros diferentes da mesma família devem ser apresentados. Por limitações operacionais e a critério do Inmetro, os exemplares de maior ou menor diâmetro podem ser substituídos." (NR)

(...)

"6.6.3. A qualquer momento, durante o processo de avaliação de modelo, o Inmetro pode requisitar exemplares adicionais para complementação da análise." (NR)

(...)

"7.1.9.4. Antes e após o desgaste acelerado, os exemplares devem ser submetidos a ensaio para determinação dos erros de indicação. Sempre que possível, antes e depois do ensaio de desgaste acelerado, o mesmo exemplar de medidor deve ser utilizado no processo de avaliação de modelo." (NR)

(...)

"7.1.9.6. O número total de medidores a ser submetido ao ensaio de desgaste acelerado deve ser como disposto na Tabela 6." (NR)

(...)

"8.3.1. Caso o Inmetro julgue que há interferência no funcionamento do medidor, a utilização do dispositivo fica vedada até que um processo de modificação de modelo seja solicitado pelo requerente e concluído com êxito." (NR)

(...)

Art. 4º Incluir o subitem 6.6.4 no item 6 do Anexo da Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022

"6.6.4 Caso sejam atendidos os critérios vigentes para utilização de relatórios de ensaios emitidos no exterior no processo de aprovação de modelo, pode ser solicitada a complementação de ensaios específicos pelo Inmetro. Nesse caso, o Inmetro definirá as características e quantidade de exemplares a ser apresentada." (NR)

(...)

Art. 5º Revogar a opção 2 da Tabela 6 do Anexo do Regulamento Técnico Metrológico previsto na Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)