gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Portaria CGBEN/MGI nº 9.900, de 22 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.183629/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALFREDO CRUZ SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0102239, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.939, de 23 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 5018241-85.2024.4.04.7100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005216/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, ANGELO NUDELMAN - Matrícula SIAPE nº **021**, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 20 de junho de 2023, oriundo da RFB/ME, à Senhora HENIE OERBACH NUDELMAN, CPF: ***.***.300-**, na condição de genitora, com fundamento na Alínea "b" do Inciso V do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 20 de julho de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00354/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, de 20 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.944, de 23 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.064188/2024-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA MARTINAK GUIMARAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDGAR JOSE GUIMARAES, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.826, de 12 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.047649/2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LOIVA TEREZINHA VARGAS MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADALARDE CARLOS MAIA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 9.904, de 22 de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,S, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.015200/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ELIELZA BARBOSA LIRA, matricula SIAPE nº 1035994, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.696, de 29 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.043727/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ALDAIRES DA SILVA E SILVA DEMETRIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEDITO DEMETRIO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.560, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007591/2024-36, resolve:

Designar LÁZARO RENNAN DE SOUSA VIANA, matrícula Siape nº 1794165, Assistente Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio 2, código FCE 1.06, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF Nº 1.563, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007605/2024-11, resolve:

Designar ANA CLEIDE DE LIMA LIPORONI, matrícula Siape nº 1794165, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio aos Assuntos Tributários, código FCE 1.06, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 2.615, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347486, resolve:

Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, ALEXANDRA ZABAN BITTENCOURT para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional.

Marcio Tancredi

Portaria Nº 2.616, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350455, resolve:

Exonerar ILAN DE MEDEIROS OLIVEIRA, matrícula n o 384814, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

Marcio Tancredi

Portaria Nº 2.617, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350456, resolve:

Exonerar PRISCILA SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula n o 351560, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
Portaria UNIRIO nº 353, de 22 de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.003059/2024-92, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Unirio nº 300, de 19 de julho de 2024, com efeitos a partir de 23 de julho de 2024, devido à alteração da data de início da colaboração técnica produzida pela postergação do calendário acadêmico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA Nº 1.206, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3701.0099063/2024-93, resolve:

Designar a servidora OLÍVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretária de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050134).

CLAUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

WALTER BARREIRO CRAVO JUNIOR, Chefe da Divisão de Corrosão e Biocorrosão do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar do congresso "European Corrosion Congress - EUROCORR 2024", com apresentação oral de trabalho intitulado "Desempenho de Corrosão de diferentes ligas resistentes à corrosão para tubos revestidos mecanicamente em água do mar durante a fase de hibernação", em Paris/França, de 31/08/2024 a 06/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000359/2024-01.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 2.808, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Diretor de Gestão Interna da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria CGU nº 765, de 14 de fevereiro de 2019, publicada nessa data no Boletim Interno CGU,resolve:

Art. 1º Autorizar o servidor MAURICIO DA SILVA E SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1281358, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º de Registro 06187939804, Categoria AB, DETRAN-AP, a dirigir os veículos oficiais do patrimônio da Controladoria-Geral da União, em todo território nacional, no interesse do serviço e sem prejuízo das atribuições do seu cargo, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 9.327/1996.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IRAN ATAIDE DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 667, DE 23 DE AGOSTO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar CÉLIA CRISTINA MOURA PIMENTA RODRIGUES, matrícula S072421, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães) na vaga decorrente da dispensa de Juliana Prudente Mendes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 4.475, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3892370, contido nos autos dos Processos nº 018207/24-00.095, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Roberto Alves Ferreira da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4393/2024 (3724544) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUIS ANTONIO DE CARVALHO, matrícula 133, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ROBERTO ALVES FERREIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 252, de 2 de agosto de 2017 e na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Nº 50 DISPENSAR HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1917924, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais.

Nº 51 CONCEDER a HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1917924, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, de Nível Superior.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:

Conceder pensão por morte à LUCIANE SPANNENBERG FARINHA, na qualidade de filho(a) inválido(a), do ex-servidor Antonio Vieira Farinha, aposentado no cargo de Procurador, Classe B, Padrão VI, matrícula SIAPE 0722710, do Quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 08/05/2024, com fundamento nos arts. 215; 217, inciso IV, alínea "b" e 219, inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.846, de 2019, combinado com o Art. 3º e § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a partir da data do óbito, em vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI nº 54000.066013/2024-56.

DIRCEU LUIZ DRESCH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.091664/2024-84, resolve:

Conceder pensão a DEYSE SERPA PINHEIRO PAVÃO, CPF: ***.756.447-**, na qualidade de viúva, de CELSO MACHADO PAVÃO, SIAPE nº 0717205, ex-servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste Instituto, no cargo de Contador, Classe S, Padrão III, falecido em 18/ 07/2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 809, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARINA COELHO DIAS para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no dia 27 de agosto de 2024.

Brasília, 26 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Maria Laura da Rocha
PORTARIA Nº 126, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

WELLITON CAIXETA MACIEL para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08 na Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO PGFN/MF Nº 249, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.006194/2024-47 resolve, autorizar o afastamento do País, ao servidor PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1466451, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 31/08/2024 a 02/03/2025, incluso o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 30018/2024/MGI (44227022).

FABRÍCIO DA SOLLER
DECISÃO

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no exercício das atribuições conferidas nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 14022.017866/2024-91, resolve:

1. Indeferir, com fundamento no Parecer n. 00243/2024/CONJUR-MPO/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, bem como na Nota Técnica SEI nº 33047/2024/MGI, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o requerimento de revisão interposto por RICARDO VASCONCELOS BORGES SOVERAL TORRES, CPF nº ***.776.638.***, em face da Decisão Administrativa SEI nº 0601294, da Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, de 5 de março de 2024, proferida nos autos do processo nº 03001.000285/2024-42.

2. Dê-se ciência ao órgão.

SIMONE TEBET
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 794, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à servidora LIANE LASMAR CORREIA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistema de Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Divisão de Arquivo da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 795, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

IRACILDE DIAS DOS SANTOS para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Arquivo da Coordenação de Documentação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 797, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI para perceber a Gratificação de Representação de Auxiliar, código GR-I, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 799, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à servidora SIMONE SATURNINO SERVILHA a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, Nível Superior, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 801, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à servidora SHELIDA VASCONCELOS BRAZ a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 798, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Auxiliar, código GR-I, da Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 19 de agosto de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 800, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ISMAEL RUAS CORREIA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SIPEC, da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 12 de agosto de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 805, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

ao servidor RAILTON LOPES DOS SANTOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistema de Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - SISG, na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 804, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

MARIA DE LURDES MOURA ROCHA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário - SISG, da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 803, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Operações de Tecnologia e Comunicações em Eventos e Deslocamentos Presidenciais da Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 69, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2022.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

RUDSON DE SOUSA LANDIM da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de agosto de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 808, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROBSON BARBOSA SOUZA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 807, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DIOGO SENA BAIERO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período de 28 de agosto a 6 de setembro de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 806, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LIVIA SANTOS AMORIM para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 810, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

TAINÁ MENDES DE SOUZA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

PEDRO PONTUAL
DESPACHO de 15 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CÁSSIO PORTELLA LEITE, HENRIQUE LUIZ DE CARVALHO YULE E TÚLIO CEZAR GERMANO ALVES, Gerentes Executivos UE respectivamente, no período de 12 a 23 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuarem visita a sede da Huawei, participarem no Huawei Connect 2024 e visita ao Huawei R&D Center, a realizar-se em Shenzhen, em Shanghai e em Beijing, na China.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO de 20 de agosto de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT, Gerente Geral UE, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Congresso The Assembly Las Vegas, promovido pela ACAMS, a realizar-se em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos da América.

FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE
ATO PR Nº 624, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 41881/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de LEONARDO RIBEIRO ALVES, matrícula 182141, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 4.600/IFSP, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013554.2024-23, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora ROSIANE MORAIS TORREZAN, mat. Siape nº 216****, código de vaga nº 944096, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível/Padrão 304, do Quadro Permanente deste IFSP, lotada no Campus Sorocaba, com base no artigo 10, § 1º e II da Emenda Constitucional nº 103/2019, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. Com proventos calculados com base no art. 26, § 2º da EC 103/2019.

DECLARAR, a existência de 01 (uma) vaga de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria Nº 81, DE 15 DE agosto de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Queli Cristina do Couto Araujo em substituição a Mateus de Castro Castelluccio, Supervisora do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas do Conselho Federal de Psicologia, pelo período de 19 de setembro de 2024 a 08 de outubro de 2024, por motivo de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 19 de setembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Portaria Nº 80, DE 15 DE agosto de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Gustavo Siqueira Gonçalves, servidor efetivo do Conselho Federal de Psicologia, ocupante do cargo Técnico Administrativo - Administrativo, para função gratificada de Assessor II, do Setor de Logística do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º A função em referência é considerada de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a funções desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
ATO Nº 533, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1644 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/08/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ANA AMELIA CARVALHO DE AZEVEDO PACHECO, código 47553, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

2 - Designar o servidor ANDRE LIMA DE AGUIAR SILVEIRA, código 53363, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

3 - Designar a servidora RAFAELLA MARIA HELUY ARAUJO ROCHA, código 56955, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Estágio e Benefícios, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA GR Nº 339, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria N. 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo no 23102.003266/2024-47, resolve:

Autorizar o afastamento do País com ônus limitado do servidor LUCIANO NEVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 23*****, CPF no ***671.877-**, no período de 02 a 20 de setembro de 2024, incluindo trânsito, para realizar visita técnica para desenvolvimento de projetos de pesquisa no Centro Universitário Vasco da Gama (CIVG) em Coimbra, Portugal.

José da Costa Filho
PORTARIA Nº 10 CRM-PI/PRESIDÊNCIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ (CRM-PI), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 3.268/1957, alterada pela Lei n° 11.000/04 e regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterado pelo Decreto n° 10.911/2001 e com supedâneo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Federal nº 9.784/99, fonte supletiva do procedimento correcional de empregados públicos federais.

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 422/2023 instaurado pela Portaria CRM-PI Nº 70, de 16 de maio de 2023, para apuração de responsabilidade administrativa atribuída à empregada pública federal ÉLIDA OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula nº 30, Assistente Administrativa, Efetiva, por suposto mau procedimento no desempenho de suas funções junto ao Conselho Regional de Medicina-PI e possível participação em esquema fraudulento para efetuar/facilitar inscrições médicas de pessoas que portavam documentos falsos.

CONSIDERANDO o Parecer SEJUR nº 004/2024;

CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar regularmente designada pela PORTARIA CRM-PI nº 70/2023 e PORTARIA CRM-PI nº 88/2023, concluindo que a empregada pública federal processada incorreu na infração prevista no art. 482, "b" (mau procedimento) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeita à penalidade de demissão por justa causa.

CONSIDERANDO o conteúdo do JULGAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CRM-PI/PRESIDÊNCIA nº 001/2024, resolve:

Art. 1º - Aplicar a penalidade de Demissão por Justa Causa à empregada pública federal ÉLIDA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula funcional nº 30, em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 422/2023, instaurado pela Portaria nº 70, de 16 de maio de 2023.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ
ATO Nº 4.476, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3871605, contida nos autos do Processo nº 017274/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. MARIA DAS GRAÇAS FLORENTINO DAS CHAGAS, em 30 de julho de 2024, conforme cópia da certidão de óbito (3889250), anexada aos autos, resolve:

REVERTER, a contar de 30 de julho de 2024, a cota-parte da pensão civil, instituída pelo Ato nº 10.694, de 29 de setembro de 1993 (Doc. SEI 3871839) e integralizada pelo Ato nº 12.709, de 05 de março de 1997 (Doc. SEI nº 3871875), à Sra. MARIA DAS GRAÇAS FLORENTINO DAS CHAGAS, filha e beneficiária do ex-servidor MANOEL FLORENTINO DAS CHAGAS, falecido em 25 de julho de 1967, em favor da Sra. MARILENA FLORENTINO DAS CHAGAS, filha do instituidor, na forma do disposto no inciso II do artigo 7º da Lei nº 3.373/1958, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA MIDR Nº 2.923, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.008183/2024-30, resolve:

CONCEDER ao servidor RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 72-SS.1.2/SVP 2, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes à graduação de Soldado-Recruta, o Sd Recruta ISRAEL MARCOS DE PAULA MACEDO, EB 020727607-2, pertencente à Base de Administração e Apoio do Ibirapuera, com fulcro no inciso II do art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso III do art. 108, e no art. 109, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a incapacidade é consequência de acidente em serviço, de acordo com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 680, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado Márcio Vinícius Gomes Sobrinho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe do Núcleo de Execução do Fundo Partidário, Nível CJ-1, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 309 de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, Seção 2, página 82.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 336, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23121.000950/2024-49, resolve:

Declarar a vacância, a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, Grupo/Cargo nº 701/226, Classe D, Nível 407, código de vaga nº 968254, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos, ocupado pelo servidor FABIANO SOUZA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1693769, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13 de agosto de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DENISE MARTINS REIS

Mat. SIAP: 2178187

Cargo: Técnico de Laboratório/Área

Origem: Universidade Federal de Uberlândia

Para: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Processo: 23000.034012/2024-19

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 338, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO DE SOUSA

Mat. SIAPE: 1564580

Cargo: Assistente Social

Origem: Instituto Federal do Maranhão

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo: 23000.034885/2024-21

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 141, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009225/2024-88, resolve:

Designar HELIO LEAL FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2042980, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Liquidação Financeira, da Divisão de Programação e Execução Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA