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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.280, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629912/2024-59, resolve,

Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de BERKLEY INSURANCE COMPANY, CNPJ nº 17.255.520/0001-48, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador admitido conforme Portaria Susep nº 5.403, de 17 de julho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA Nº 3.623, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Amapá/AP.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 7219, de 23 de outubro de 2024, do Governo do Estado do Amapá/AP, e as demais informações constantes no processo nº 59051.038448/2024-29, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

N°

MUNICÍPIOS

01

Amapá

02

Calçoene

03

Cutias

04

Ferreira Gomes

05

Itaubal

06

Laranjal do Jari

07

Macapá

08

Mazagão

09

Oiapoque

10

Pedra Branca do Amapari

11

Porto Grande

12

Pracuúba

13

Santana

14

Serra do Navio

15

Tartarugalzinho

16

Vitória do Jari

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS
ANEXO XIXDESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA POLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DA MURETA E TRAMPOLIM DO LAGO DAS ROSAS (SE-G)

Percorrendo no sentido horário, a descrição da poligonal inicia-se no chanfro do lote 4 da Quadra R2A, na esquina das Avenidas R1 e Anhanguera do Setor Central (Ponto 1); segue até a interseção do prolongamento com a face da quadra 71 voltada para a Avenida Anhanguera (Ponto 2); segue pelo perímetro da quadra 71 até o chanfro do lote 1, na esquina entre a Alameda P2 e Rua 16B (Ponto 3); segue até o chanfro do lote 1 da quadra 71A, na esquina dos mesmos logradouros (Ponto 4); segue pelas faces das quadras 71C, 71A e 19A voltadas para a Rua 16B até o limite do lote 8 em sua face voltada para a mesma rua (Ponto 5); segue até o chanfro do lote 12 da quadra 13A, na esquina da Avenida Ismerino Soares Carvalho e Rua 10A (Ponto 6); segue pelo perímetro da quadra 14A, em suas faces voltadas para a Avenida Ismerino Soares Carvalho, Rua 29A e Avenida L, até o chanfro do lote 1/2/18, na esquina da Avenida L e Rua 10A (Ponto 7); segue até a face da quadra 3A voltada para Avenida L (Ponto 8); segue pelo perímetro da quadra 3A, em suas faces voltadas para a Avenida L, Rua 29A e Avenida Anhanguera, até o limite dos lotes 10 e 9 (Ponto 9); segue até a face da quadra J1 voltada para a Avenida Anhanguera (Ponto 10); segue pelo perímetro da quadra J1 em suas faces voltadas para a Avenida Anhanguera e Alameda das Rosas, e pelas faces das quadras J3, G2, G3, H4, H5, R21, R20, R18, R14, R10B, R9, R7, R6, R2B e R2A, voltadas para a Alameda das Rosas, inclusive os chanfros, até o chanfro do lote 1/2 da quadra R2A, na esquina da Alameda das Rosas e Avenida Anhanguera (Ponto 11); segue até o chanfro do lote 4 da mesma quadra, na esquina das Avenidas Anhanguera e R1 (Ponto 1), ponto de início desta poligonal.

ANEXO XXPOLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DO TEATRO GOIÂNIA (SE-H)
ANEXO XXIVTABELA DE COORDENADAS DA POLIGONAL DE TOMBAMENTO E DOS SETORES ENVOLTÓRIOS

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal de Tombamento do Traçado Viário dos Núcleos Pioneiros (Bairros Centro e Campinas)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S

Vértice

E (m)

N (m)

1

682.257,380

8.156.277,170

2

683.175,266

8.155.947,205

3

683.394,183

8.155.598,371

4

683.489,540

8.155.563,002

5

683.541,207

8.155.537,573

6

683.972,655

8.155.283,489

7

684.043,277

8.155.247,080

8

684.097,833

8.155.227,315

9

684.162,705

8.155.210,815

10

684.232,721

8.155.203,967

11

684.299,586

8.155.203,331

12

684.355,992

8.155.209,804

13

684.397,198

8.155.217,895

14

684.437,334

8.155.228,037

15

684.957,667

8.155.379,424

16

684.948,247

8.155.419,474

17

684.946,167

8.155.461,778

18

684.957,494

8.155.525,812

19

684.977,606

8.155.573,433

20

685.021,066

8.155.640,935

21

685.071,229

8.155.703,350

22

685.117,240

8.155.752,814

23

685.090,791

8.155.777,083

24

685.122,755

8.155.853,633

25

685.132,516

8.155.891,779

26

685.137,397

8.155.929,766

27

685.134,108

8.155.964,781

28

685.125,407

8.155.992,794

29

685.112,493

8.156.022,133

30

685.059,440

8.156.075,677

31

684.983,116

8.156.209,361

32

684.939,241

8.156.267,985

33

684.917,733

8.156.337,448

34

684.912,069

8.156.454,997

35

684.865,204

8.156.616,736

36

686.471,413

8.157.085,868

37

686.447,611

8.157.046,935

38

686.425,997

8.157.003,359

39

686.420,366

8.156.975,626

40

686.442,525

8.156.980,127

41

686.514,534

8.156.745,375

42

686.530,890

8.156.729,366

43

686.701,608

8.156.635,627

44

686.718,753

8.156.585,275

45

686.658,564

8.156.568,341

46

686.718,355

8.156.353,783

47

686.672,552

8.156.250,814

48

686.667,800

8.156.234,924

49

686.649,869

8.156.016,036

50

686.650,552

8.155.968,920

51

686.653,523

8.155.942,605

52

686.666,468

8.155.889,975

53

686.673,259

8.155.855,278

54

686.708,275

8.155.463,527

55

686.731,228

8.155.196,994

56

686.116,327

8.155.019,668

57

686.127,442

8.154.980,484

58

686.131,256

8.154.944,653

59

686.128,366

8.154.917,028

60

686.123,015

8.154.893,124

61

686.113,225

8.154.863,397

62

686.095,656

8.154.830,918

63

686.074,966

8.154.807,107

64

686.053,699

8.154.787,804

65

686.026,253

8.154.771,275

66

685.993,941

8.154.757,406

67

685.965,634

8.154.751,582

68

685.941,273

8.154.749,618

69

685.915,748

8.154.751,106

70

685.886,737

8.154.756,886
ANEXO IIDESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA POLIGONAL DE TOMBAMENTO DO TRAÇADO VIÁRIO DOS NÚCLEOS PIONEIROS (BAIRROS CENTRO E CAMPINAS)

Percorrendo-se no sentido horário, a descrição da poligonal inicia-se no ponto de interseção dos eixos das Avenidas Anhanguera e Paranaíba, logradouros localizados no Setor Central (Ponto 1); segue pelo eixo da Avenida Paranaíba até o eixo da Avenida Tocantins (Ponto 2); segue pelo eixo da Avenida Tocantins até a interseção com o eixo da Avenida Oeste (Ponto 3); segue pelo eixo da Avenida Oeste até a interseção com o eixo da Avenida Independência (Ponto 4); segue pelo eixo da Avenida Independência até a interseção com o eixo da Avenida Araguaia (Ponto 5); segue pelo eixo da Avenida Araguaia até a interseção com o eixo da Rua João Henrique Gonçalves (Ponto 6); segue pelo eixo da Rua João Henrique Gonçalves até a interseção com o eixo da Rua 200A (Ponto 7); por onde segue até encontrar com eixo da Rua 200, por onde segue até encontrar com o eixo da Rua 233, por onde segue até a interseção do eixo desta com a Avenida Universitária (Ponto 8); por onde segue até encontrar com o eixo da Rua 10, por onde segue até a interseção do eixo desta com a Rua 82 (Ponto 9); segue pelo eixo da Rua 82 até a interseção com o eixo da Rua Gercina Borges Teixeira (Ponto 10); segue pelo eixo da Rua Gercina Borges Teixeira até a interseção como eixo da Alameda dos Buritis (Ponto 11); segue pelo eixo da Alameda dos Buritis até a interseção com os eixos das Avenidas Anhanguera e Paranaíba (Ponto 1); segue pelo eixo da Avenida Anhanguera até a interseção do prolongamento do eixo da Rua 24 de Outubro (Ponto 12); segue pelo eixo da Rua 24 de Outubro até a interseção com o eixo com a Rua Quintino Boicaiúva (Ponto 13); segue pelo eixo da Rua Quintino Boicaiúva até a interseção com o eixo da Avenida Honestino Guimarães (Ponto 14); segue pelo eixo da Avenida Honestino Guimarães até a interseção com o eixo da Rua Morais Filho (Ponto 15); segue pelo eixo da Rua Morais Filho até a interseção com o eixo da Rua Sergipe (Ponto 16); segue pelo eixo da Rua Sergipe até a interseção com o eixo da Rua Rio Verde (Ponto 17); segue pelo eixo da Rua Rio Verde até a interseção com o eixo da Avenida 24 de Outubro (Ponto 18); segue pelo eixo da Avenida 24 de Outubro até a interseção com o prolongamento do eixo da Avenida Anhanguera (Ponto 12); segue pelo eixo da Avenida Anhanguera até a interseção com os eixos da Alameda dos Buritis e Avenida Paranaíba (Ponto 1), ponto de início desta poligonal.

ANEXO IIIMAPA DOS SETORES DE PRESERVAÇÃO DO TRAÇADO VIÁRIO DO NÚCLEO BAIRRO CENTRO
71

685.863,273

8.154.764,688

72

685.838,439

8.154.777,499

73

685.823,743

8.154.787,169

74

685.804,325

8.154.803,697

75

685.790,060

8.154.821,117

76

685.775,891

8.154.840,800

77

685.761,148

8.154.869,863

78

685.749,453

8.154.908,191

79

685.466,098

8.154.831,486

80

685.466,240

8.154.841,089

81

685.468,783

8.154.849,122

82

685.519,235

8.154.934,539

83

685.528,135

8.154.958,003

84

685.530,952

8.154.986,412

85

685.528,618

8.155.015,273

86

685.513,551

8.155.049,440

87

685.493,602

8.155.071,935

88

685.460,497

8.155.092,944

89

685.037,132

8.155.288,113

90

684.991,476

8.155.315,911

91

684.972,404

8.155.338,681

92

684.963,678

8.155.360,122

93

684.429,503

8.155.204,140

94

684.399,972

8.155.197,494

95

684.357,379

8.155.190,212

96

684.303,487

8.155.184,231

97

684.243,932

8.155.183,740

98

684.169,554

8.155.190,444

99

684.085,495

8.155.211,393

100

684.015,450

8.155.238,440

101

683.952,775

8.155.271,931

102

683.537,046

8.155.518,039

103

683.494,135

8.155.538,584

104

683.388,520

8.155.579,068

105

683.166,481

8.155.934,259

106

682.252,525

8.156.263,705

107

682.134,860

8.156.305,431

108

682.096,883

8.156.203,669

109

681.996,678

8.156.238,991

110

681.900,437

8.156.266,792

111

681.819,265

8.156.290,348

112

681.749,233

8.156.309,447

113

681.886,856

8.156.789,480

114

682.389,277

8.156.645,810

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório do Conjunto Praça Cívica (SE-A)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S

Vértice

E (m)

N (m)

1

685.534,142

8.154.822,761

2

685.521,911

8.154.870,435

3

685.528,565

8.154.868,880

4

685.604,026

8.154.889,287

5

685.594,777

8.154.922,275

6

685.637,780

8.154.934,611

7

685.621,131

8.154.986,916

8

685.617,849

8.154.993,124

9

685.610,891

8.154.998,356

10

685.631,752

8.155.007,011

11

685.629,872

8.154.999,441

12

685.653,902

8.154.908,020

13

685.659,242

8.154.903,530

14

685.721,842

8.154.921,590

15

685.725,192

8.154.927,430

16

685.705,992

8.154.998,101

17

685.724,332

8.155.017,671

18

685.710,498

8.155.030,947

19

685.718,205

8.155.039,045

20

685.734,206

8.155.023,725

21

685.741,236

8.155.022,345

22

685.804,206

8.155.040,905

23

685.810,636

8.155.069,415

24

685.750,956

8.155.126,165

25

685.746,126

8.155.125,755

26

685.773,814

8.155.148,310

27

685.773,400

8.155.142,623

28

685.800,960

8.155.114,561

29

685.823,594

8.155.138,820

30

685.853,064

8.155.147,050

31

685.847,764

8.155.164,390

32

685.840,544

8.155.167,710

33

685.896,195

8.155.185,648

34

685.893,035

8.155.181,168

35

685.898,966

8.155.161,488

36

685.930,425

8.155.171,078

37

685.962,755

8.155.161,928
38

685.972,476

8.155.201,998

39

685.964,875

8.155.205,348

40

686.003,168

8.155.205,645

41

685.997,948

8.155.202,535

42

685.977,158

8.155.119,475

43

685.997,728

8.155.100,985

44

686.061,468

8.155.120,675

45

686.065,728

8.155.125,765

46

686.067,628

8.155.133,455

47

686.083,924

8.155.131,640

48

686.086,114

8.155.126,370

49

686.102,543

8.155.122,600

50

686.125,744

8.155.044,470

51

686.131,214

8.155.041,819

52

686.186,394

8.155.058,090

53

686.189,024

8.155.061,230

54

686.187,534

8.155.066,680

55

686.200,187

8.155.070,803

56

686.206,766

8.155.063,223

57

686.312,673

8.155.092,983

58

686.314,880

8.155.096,558

59

686.313,155

8.155.102,214

60

686.330,217

8.155.107,820

61

686.337,292

8.155.105,367

62

686.433,442

8.155.131,715

63

686.431,832

8.155.139,925

64

686.451,711

8.155.143,066

65

686.456,620

8.155.140,502

66

686.591,429

8.155.177,005

67

686.594,633

8.155.182,899

68

686.615,723

8.155.189,308

69

686.621,190

8.155.185,186

70

686.626,607

8.155.148,323

71

686.623,328

8.155.143,123

72

686.604,769

8.155.134,810

73

686.601,519

8.155.137,910

74

686.597,289

8.155.139,210

75

686.541,958

8.155.123,620

76

686.538,838

8.155.119,160

77

686.528,328

8.155.116,901

78

686.523,848

8.155.120,051

79

686.475,928

8.155.106,351

80

686.473,328

8.155.099,921

81

686.463,689

8.155.098,069

82

686.458,829

8.155.100,929

83

686.397,749

8.155.083,079

84

686.394,829

8.155.075,779

85

686.375,483

8.155.071,477

86

686.370,613

8.155.075,037

87

686.309,783

8.155.056,297

88

686.306,883

8.155.048,107

89

686.296,611

8.155.046,518

90

686.295,917

8.155.049,402

91

686.291,657

8.155.051,522

92

686.227,537

8.155.032,982

93

686.224,407

8.155.027,672

94

686.224,826

8.155.025,720

95

686.211,889

8.155.022,612

96

686.207,889

8.155.025,932

97

686.144,628

8.155.008,011

98

686.140,898

8.155.002,941

99

686.145,454

8.154.965,980

100

686.145,840

8.154.942,666

101

686.143,948

8.154.913,861

102

686.139,000

8.154.892,377

103

686.131,428

8.154.869,751

104

686.134,138

8.154.863,661

105

686.137,618

8.154.861,714

106

686.126,766

8.154.839,047

107

686.121,496

8.154.839,737

108

686.115,616

8.154.837,747

109

686.109,646

8.154.827,207

110

686.096,506

8.154.810,187

111

686.075,496

8.154.790,487

112

686.073,386

8.154.781,987

113

686.073,997

8.154.781,213

114

686.064,449

8.154.773,891

115

686.058,177

8.154.778,931

116

686.048,999

8.154.773,347

117

686.033,301

8.154.764,039

118

686.018,402

8.154.756,991

119

686.012,569

8.154.745,751

120

685.983,518

8.154.737,385

121

685.979,948

8.154.741,415

122

685.975,528

8.154.742,725

123

685.950,655

8.154.739,389

124

685.928,338

8.154.740,095

125

685.923,718

8.154.735,165

126

685.923,335

8.154.730,795

127

685.911,868

8.154.732,034

128

685.908,797

8.154.738,064

129

685.895,097

8.154.740,254

130

685.873,246

8.154.745,459

131

685.848,247

8.154.755,974
132

685.842,273

8.154.756,249

133

685.837,247

8.154.752,254

134

685.836,320

8.154.750,557

135

685.815,557

8.154.762,374

136

685.819,195

8.154.768,953

137

685.819,535

8.154.774,193

138

685.817,335

8.154.778,583

139

685.802,725

8.154.789,203

140

685.783,845

8.154.807,993

141

685.766,765

8.154.829,463

142

685.753,905

8.154.851,943

143

685.748,325

8.154.864,623

144

685.741,055

8.154.881,523

145

685.737,335

8.154.885,243

146

685.732,595

8.154.886,253

147

685.672,204

8.154.869,523

148

685.668,714

8.154.863,513

149

685.658,077

8.154.861,376

150

685.657,013

8.154.864,341

151

685.651,023

8.154.867,211

152

685.540,062

8.154.834,761

153

685.535,152

8.154.829,011

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório do Conjunto Campinas (SE-B)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S

Vértice

E (m)

N (m)

1

681.795,985

8.156.447,538

2

681.825,565

8.156.436,668

3

681.838,688

8.156.472,250

4

681.842,315

8.156.471,088

5

681.846,695

8.156.483,727

6

681.877,805

8.156.472,148

7

681.899,686

8.156.534,069

8

681.898,236

8.156.536,999

9

681.909,493

8.156.533,463

10

681.883,583

8.156.458,473

11

681.898,021

8.156.453,193

12

681.884,503

8.156.413,902

13

681.925,413

8.156.398,922

14

681.929,283

8.156.401,032

15

681.941,211

8.156.395,832

16

681.942,971

8.156.392,582

17

681.939,031

8.156.372,754

18

681.935,811

8.156.370,474

19

681.928,632

8.156.344,333

20

681.953,291

8.156.337,234

21

681.952,901

8.156.314,479

22

681.948,544

8.156.302,673

23

681.942,390

8.156.281,181

24

681.937,944

8.156.264,523

25

681.911,134

8.156.271,963

26

681.893,254

8.156.274,185

27

681.896,275

8.156.276,435

28

681.901,325

8.156.294,945

29

681.888,664

8.156.298,835

30

681.893,522

8.156.317,170

31

681.844,872

8.156.329,830

32

681.841,337

8.156.327,642

33

681.829,209

8.156.293,535

34

681.816,119

8.156.297,736

35

681.845,159

8.156.381,286

36

681.818,080

8.156.390,866

37

681.825,759

8.156.413,776

38

681.790,579

8.156.426,656

39

681.778,138

8.156.432,813

40

681.781,431

8.156.452,155

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório da Escola Técnica Federal e Pórtico (SE-C)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S
Vértice

E (m)

N (m)

1

685.965,620

8.156.675,024

2

685.964,750

8.156.685,234

3

685.966,810

8.156.691,544

4

685.983,261

8.156.696,830

5

685.994,614

8.156.693,417

6

686.152,225

8.156.738,899

7

686.166,552

8.156.693,007

8

686.188,582

8.156.700,347

9

686.184,052

8.156.684,487

10

686.189,472

8.156.672,407

11

686.189,822

8.156.658,227

12

686.183,732

8.156.638,217

13

686.212,582

8.156.622,862

14

686.142,852

8.156.495,605

15

686.133,332

8.156.471,784

16

686.130,242

8.156.459,474

17

686.101,729

8.156.470,303

18

686.109,139

8.156.472,513

19

686.112,219

8.156.474,803

20

686.114,919

8.156.477,883

21

686.116,619

8.156.481,563

22

686.119,229

8.156.489,013

23

686.121,609

8.156.494,523

24

686.122,899

8.156.498,373

25

686.128,119

8.156.508,573

26

686.130,429

8.156.513,573

27

686.134,173

8.156.521,150

28

686.115,269

8.156.524,503

29

686.092,669

8.156.502,123

30

686.069,519

8.156.495,783

31

686.064,999

8.156.511,273

32

686.041,069

8.156.504,563

33

686.052,959

8.156.463,273

34

686.060,239

8.156.458,233

35

686.031,667

8.156.449,483

36

686.035,457

8.156.456,873

37

686.024,107

8.156.495,813

38

685.995,307

8.156.487,263

39

685.989,457

8.156.506,723

40

685.986,679

8.156.516,374

41

685.965,128

8.156.589,194

42

685.961,130

8.156.602,874

43

685.985,761

8.156.610,214

44

685.989,280

8.156.614,304

45

685.972,840

8.156.671,224

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório da Estação Ferroviária (SE-D)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S
Vértice

E (m)

N (m)

1

685.054,414

8.156.914,060

2

685.051,485

8.156.936,805

3

685.056,605

8.156.932,765

4

685.137,085

8.156.941,115

5

685.152,335

8.156.944,865

6

685.168,976

8.156.952,075

7

685.182,996

8.156.961,345

8

685.194,296

8.156.971,575

9

685.202,626

8.156.981,415

10

685.211,656

8.156.994,747

11

685.221,996

8.157.023,286

12

685.229,756

8.157.072,746

13

685.237,908

8.157.095,463

14

685.247,158

8.157.159,503

15

685.254,738

8.157.181,763

16

685.268,078

8.157.211,044

17

685.286,143

8.157.236,670

18

685.366,283

8.157.408,341

19

685.345,638

8.157.480,954

20

685.342,053

8.157.480,742

21

685.362,294

8.157.587,863

22

685.365,803

8.157.584,111

23

685.370,372

8.157.581,763

24

685.375,466

8.157.581,094

25

685.499,857

8.157.602,988

26

685.652,748

8.157.630,824

27

685.660,913

8.157.631,842

28

685.672,349

8.157.630,975

29

685.675,038

8.157.630,989

30

685.677,570

8.157.631,893

31

685.679,660

8.157.633,585

32

685.681,385

8.157.636,394

33

685.681,592

8.157.639,849

34

685.716,198

8.157.602,511

35

685.724,743

8.157.586,216

36

685.754,080

8.157.489,718

37

685.764,654

8.157.465,692

38

685.777,404

8.157.419,451

39

685.788,316

8.157.392,538

40

685.809,095

8.157.319,580

41

685.822,985

8.157.272,050

42

685.825,493

8.157.248,975

43

685.838,343

8.157.204,875

44

685.846,947

8.157.183,430

45

685.878,848

8.157.076,756

46

685.897,978

8.157.010,495

47

685.905,485

8.156.991,219

48

685.917,955

8.156.946,519

49

685.929,211

8.156.908,590

50

685.925,281

8.156.897,620

51

685.908,196

8.156.892,805

52

685.905,133

8.156.903,311

53

685.898,323

8.156.906,991

54

685.850,113

8.156.892,701

55

685.847,673

8.156.885,861

56

685.833,866

8.156.885,599

57

685.827,956

8.156.888,039

58

685.693,845

8.156.848,779

59

685.692,115

8.156.843,269

60

685.683,316

8.156.839,203

61

685.677,086

8.156.842,363

62

685.626,536

8.156.827,413

63

685.624,636

8.156.820,433

64

685.606,111

8.156.812,039

65

685.598,931

8.156.817,039

66

685.545,711

8.156.801,439

67

685.528,921

8.156.772,358

68

685.516,763

8.156.758,944

69

685.509,683

8.156.763,024

70

685.457,453

8.156.747,454

71

685.444,313

8.156.725,154

72

685.397,371

8.156.710,859

73

685.373,581

8.156.723,799

74

685.321,041

8.156.708,529

75

685.316,851

8.156.702,169

76

685.300,086

8.156.704,722

77

685.267,256

8.156.721,782

78

685.213,656

8.156.706,022

79

685.212,476

8.156.699,162

80

685.191,118

8.156.690,498

81

685.182,598

8.156.694,748

82

685.180,126

8.156.727,019

83

685.158,542

8.156.800,928

84

685.153,259

8.156.803,092

85

685.143,482

8.156.800,265

86

685.128,666

8.156.834,837

87

685.135,002

8.156.842,488

88

685.136,872

8.156.853,836

89

685.089,016

8.156.907,126

90

685.070,727

8.156.914,306

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório do Grande Hotel (SE-E)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S
Vértice

E (m)

N (m)

1

685.715,905

8.155.575,313

2

685.786,313

8.155.594,221

3

685.785,323

8.155.587,301

4

685.782,403

8.155.579,991

5

685.780,093

8.155.577,081

6

685.783,730

8.155.565,685

7

685.812,913

8.155.574,341

8

685.825,234

8.155.532,070

9

685.835,748

8.155.535,022

10

685.844,267

8.155.505,619

11

685.868,034

8.155.512,390

12

685.870,524

8.155.517,180

13

685.879,374

8.155.492,850

14

685.875,064

8.155.495,440

15

685.850,954

8.155.488,240

16

685.858,254

8.155.463,490

17

685.857,014

8.155.459,660

18

685.819,004

8.155.448,470

19

685.820,416

8.155.444,489

20

685.770,812

8.155.428,413

21

685.769,798

8.155.432,350

22

685.743,077

8.155.424,686

23

685.734,370

8.155.453,039

24

685.697,796

8.155.442,345

25

685.696,427

8.155.438,016

26

685.689,322

8.155.463,381

27

685.692,382

8.155.460,981

28

685.705,145

8.155.462,773

29

685.730,066

8.155.470,480

30

685.722,242

8.155.497,401

31

685.719,322

8.155.499,901

32

685.707,662

8.155.540,152

33

685.708,142

8.155.543,502

34

685.735,764

8.155.551,550

35

685.731,902

8.155.564,834

36

685.723,748

8.155.569,724

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório do Lyceu de Goiânia (SE-F)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S

Vértice

E (m)

N (m)

1

686.193,928

8.155.582,907

2

686.216,465

8.155.588,840

3

686.214,700

8.155.581,902

4

686.220,490

8.155.562,832

5

686.226,670

8.155.540,812

6

686.228,970

8.155.527,272

7

686.229,200

8.155.509,502

8

686.228,170

8.155.502,572

9

686.275,020

8.155.495,572

10

686.275,880

8.155.490,502

11

686.284,081

8.155.463,102

12

686.322,641

8.155.474,382

13

686.325,011

8.155.479,292

14

686.332,107

8.155.463,816

15

686.326,437

8.155.466,636

16

686.285,146

8.155.454,026

17

686.296,185

8.155.417,945

18

686.298,857

8.155.417,216

19

686.300,137

8.155.379,706

20

686.254,456

8.155.391,756

21

686.241,366

8.155.342,886

22

686.243,656

8.155.337,616

23

686.222,847

8.155.340,872

24

686.116,895

8.155.365,433

25

686.124,279

8.155.368,696

26

686.136,949

8.155.420,096

27

686.095,789

8.155.429,996

28

686.104,679

8.155.465,396

29

686.132,862

8.155.494,503

30

686.086,139

8.155.541,046

31

686.080,069

8.155.539,216

32

686.096,305

8.155.554,531

33

686.094,566

8.155.544,951

34

686.119,557

8.155.522,341

35

686.139,463

8.155.504,331

36

686.154,688

8.155.488,833

37

686.160,193

8.155.484,636

38

686.162,812

8.155.483,463

39

686.175,347

8.155.513,339

40

686.170,606

8.155.529,314

41

686.211,843

8.155.535,546

42

686.210,610

8.155.541,318

43

686.199,595

8.155.580,011
Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório da Mureta e Trampolim do Lago das Rosas (SE-G)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S

Vértice

E (m)

N (m)

1

684.074,039

8.155.451,795

2

684.074,548

8.155.455,515

3

684.093,432

8.155.458,134

4

684.171,695

8.155.480,058

5

684.178,261

8.155.455,368

6

684.181,693

8.155.455,088

7

684.188,756

8.155.428,408

8

684.185,706

8.155.423,858

9

684.171,003

8.155.417,356

10

684.163,173

8.155.420,376

11

684.118,793

8.155.407,526

12

684.114,203

8.155.405,176

13

684.110,963

8.155.400,486

14

684.110,623

8.155.395,346

15

684.143,873

8.155.280,523

16

684.207,113

8.155.271,886

17

684.212,153

8.155.276,026

18

684.222,147

8.155.239,264

19

684.172,717

8.155.245,266

20

684.163,527

8.155.241,651

21

684.157,828

8.155.233,097

22

684.158,621

8.155.225,766

23

684.163,181

8.155.218,633

24

684.170,560

8.155.214,338

25

684.213,537

8.155.209,546

26

684.258,427

8.155.207,296

27

684.259,585

8.155.183,027

28

684.214,061

8.155.185,355

29

684.180,401

8.155.189,222

30

684.174,554

8.155.190,295

31

684.167,670

8.155.189,772

32

684.164,769

8.155.186,955

33

684.161,309

8.155.171,446

34

684.160,166

8.155.145,701

35

684.162,961

8.155.126,294

36

684.174,606

8.155.094,973

37

684.188,761

8.155.067,138

38

684.201,161

8.155.064,685

39

684.205,251

8.155.067,275

40

684.222,152

8.155.030,177

41

684.215,142

8.155.022,177

42

684.227,662

8.155.000,777

43

684.249,082

8.154.972,317

44

684.267,552

8.154.952,907

45

684.292,022

8.154.931,957

46

684.324,453

8.154.910,997

47

684.356,393

8.154.895,047

48

684.362,103

8.154.895,467

49

684.367,143

8.154.898,207

50

684.412,331

8.154.867,965

51

684.411,831

8.154.862,645
52

684.416,271

8.154.857,325

53

684.504,511

8.154.810,135

54

684.519,411

8.154.799,005

55

684.533,491

8.154.786,325

56

684.561,363

8.154.749,065

57

684.567,492

8.154.743,985

58

684.573,322

8.154.743,484

59

684.576,679

8.154.726,337

60

684.571,334

8.154.721,753

61

684.570,419

8.154.716,747

62

684.570,979

8.154.709,487

63

684.570,319

8.154.683,797

64

684.568,099

8.154.667,236

65

684.563,749

8.154.649,577

66

684.558,599

8.154.636,506

67

684.558,049

8.154.633,176

68

684.559,195

8.154.627,460

69

684.564,609

8.154.622,626

70

684.556,560

8.154.606,515

71

684.552,360

8.154.606,515

72

684.549,127

8.154.605,423

73

684.545,850

8.154.601,915

74

684.497,510

8.154.489,674

75

684.497,510

8.154.484,674

76

684.501,400

8.154.479,634

77

684.491,864

8.154.463,489

78

684.488,804

8.154.464,411

79

684.484,146

8.154.464,429

80

684.479,234

8.154.461,497

81

684.470,188

8.154.446,739

82

684.457,819

8.154.429,203

83

684.441,709

8.154.411,731

84

684.427,506

8.154.399,172

85

684.414,466

8.154.389,875

86

684.399,446

8.154.380,839

87

684.384,289

8.154.372,999

88

684.378,028

8.154.369,920

89

684.375,778

8.154.364,760

90

684.375,778

8.154.360,641

91

684.355,755

8.154.356,834

92

684.355,055

8.154.359,861

93

684.347,832

8.154.362,983

94

684.339,438

8.154.362,007

95

684.328,431

8.154.357,991

96

684.311,941

8.154.358,251

97

684.184,871

8.154.370,478

98

684.185,184

8.154.385,627

99

684.190,694

8.154.387,927

100

684.194,211

8.154.394,005

101

684.192,094

8.154.401,267

102

684.136,572

8.154.460,023

103

684.129,094

8.154.458,967

104

684.117,331

8.154.467,767

105

684.117,794

8.154.475,702

106

684.116,394

8.154.479,372

107

684.094,264

8.154.508,242

108

684.088,394

8.154.509,132

109

684.079,834

8.154.524,853

110

684.081,904

8.154.531,263

111

684.009,393

8.154.644,323

112

684.005,096

8.154.647,764

113

684.001,323

8.154.647,823

114

683.996,475

8.154.644,907

115

683.990,261

8.154.651,988

116

683.996,265

8.154.660,595

117

683.997,606

8.154.664,431

118

683.937,635

8.154.789,111

119

683.930,832

8.154.790,296

120

683.925,119

8.154.816,807

121

683.930,019

8.154.820,007

122

683.931,839

8.154.822,777

123

683.961,319

8.154.912,077
124

683.962,159

8.154.915,407

125

683.960,299

8.154.921,237

126

683.956,011

8.154.924,813

127

683.951,129

8.154.924,947

128

683.950,056

8.154.940,509

129

683.966,445

8.154.943,371

130

683.971,055

8.154.946,110

131

683.973,305

8.154.956,301

132

683.972,678

8.154.987,386

133

683.967,815

8.155.002,741

134

683.959,095

8.155.017,531

135

683.952,591

8.155.022,165

136

683.931,912

8.155.018,805

137

683.927,763

8.155.032,132

138

683.932,263

8.155.033,195

139

683.935,780

8.155.037,338

140

683.936,253

8.155.042,692

141

683.934,603

8.155.046,502

142

683.895,867

8.155.099,238

143

683.892,102

8.155.097,134

144

683.886,725

8.155.105,129

145

683.887,756

8.155.111,161

146

683.884,623

8.155.114,892

147

683.878,410

8.155.119,901

148

683.867,760

8.155.123,769

149

683.855,808

8.155.125,290

150

683.857,856

8.155.163,210

151

683.861,706

8.155.163,210

152

683.866,078

8.155.165,904

153

683.867,076

8.155.169,291

154

683.863,706

8.155.219,311

155

683.862,995

8.155.226,646

156

683.858,804

8.155.231,993

157

683.842,950

8.155.242,269

158

683.847,579

8.155.254,153

159

683.851,559

8.155.253,103

160

683.856,029

8.155.254,153

161

683.859,638

8.155.259,326

162

683.855,823

8.155.322,244

163

683.849,888

8.155.327,964

164

683.797,889

8.155.360,764

165

683.791,569

8.155.362,084

166

683.784,409

8.155.361,094

167

683.779,699

8.155.357,363

168

683.799,768

8.155.390,799

169

683.825,959

8.155.374,637

170

683.830,759

8.155.371,067

171

683.836,089

8.155.370,787

172

683.841,489

8.155.373,347

173

683.844,835

8.155.378,309

174

683.845,209

8.155.387,527

175

683.860,421

8.155.392,175

176

683.867,791

8.155.387,855

177

683.941,385

8.155.408,289

178

683.946,967

8.155.411,564

179

683.949,430

8.155.416,772

180

683.948,983

8.155.422,518

181

683.942,153

8.155.434,972

182

683.956,223

8.155.445,513

183

683.961,923

8.155.433,431

184

683.969,883

8.155.427,341

185

683.983,665

8.155.426,648

186

684.002,368

8.155.428,942

187

684.069,687

8.155.447,903

Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia-GO

Poligonal do Setor Envoltório do Teatro Goiânia (SE-H)

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Sistema de Coordenadas: UTM 22S
Vértice

E (m)

N (m)

1

685.266,876

8.155.580,723

2

685.310,923

8.155.599,387

3

685.308,953

8.155.591,077

4

685.353,933

8.155.547,130

5

685.370,534

8.155.564,357

6

685.392,171

8.155.559,364

7

685.407,884

8.155.620,838

8

685.400,904

8.155.625,948

9

685.429,516

8.155.629,987

10

685.422,746

8.155.623,267

11

685.406,151

8.155.558,335

12

685.434,746

8.155.551,247

13

685.441,796

8.155.526,947

14

685.547,326

8.155.557,907

15

685.550,937

8.155.563,617

16

685.568,104

8.155.566,966

17

685.572,827

8.155.563,946

18

685.579,944

8.155.534,082

19

685.577,620

8.155.530,137

20

685.562,052

8.155.526,327

21

685.557,835

8.155.529,061

22

685.451,471

8.155.497,866

23

685.457,951

8.155.475,226

24

685.439,951

8.155.456,256

25

685.490,721

8.155.407,996

26

685.500,404

8.155.403,872

27

685.507,054

8.155.406,004

28

685.522,906

8.155.388,920

29

685.521,046

8.155.384,890

30

685.625,267

8.155.285,029

31

685.634,187

8.155.293,139

32

685.611,678

8.155.256,956

33

685.610,847

8.155.262,856

34

685.532,627

8.155.337,536

35

685.527,897

8.155.338,026

36

685.515,942

8.155.348,925

37

685.515,901

8.155.354,910

38

685.488,676

8.155.380,491

39

685.481,120

8.155.380,864

40

685.369,061

8.155.347,012

41

685.375,682

8.155.332,181

42

685.378,425

8.155.329,561

43

685.373,526

8.155.321,612

44

685.362,686

8.155.318,443

45

685.349,806

8.155.303,423

46

685.319,856

8.155.184,312

47

685.321,366

8.155.178,132

48

685.288,369

8.155.193,511

49

685.298,209

8.155.198,911

50

685.324,729

8.155.304,091

51

685.302,029

8.155.325,001

52

685.290,890

8.155.346,923

53

685.311,820

8.155.353,063

54

685.345,560

8.155.387,363

55

685.356,120

8.155.429,494

56

685.330,660

8.155.436,654

57

685.330,170

8.155.436,154

58

685.322,230

8.155.462,524

59

685.202,871

8.155.427,633

60

685.194,130

8.155.454,480

61

685.196,699

8.155.460,710

62

685.210,386

8.155.461,862

63

685.215,846

8.155.458,322

64

685.312,156

8.155.486,332

65

685.304,446

8.155.512,592

66

685.322,930

8.155.531,633

67

685.273,926

8.155.576,783
ANEXO IXDESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA POLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DO CONJUNTO CAMPINAS (SE-B)

Percorrendo no sentido horário, a descrição da poligonal inicia-se na Quadra 22 do Setor Campinas, no vértice do lote 18, na esquina das Ruas 24 de Outubro e Morais Filho (Ponto 1); segue pela face da quadra 23 voltada para a Rua 24 de Outubro até o limite dos lotes 18 e 17 (Ponto 2); segue pelo limite daqueles lotes até o limite de fundo do lote 17 (Ponto 3); segue pelos fundos dos lotes 17 e 14 até o limite dos lotes 14 e 13 até a face da quadra 23 voltada para a Rua Geraldo Ney (Ponto 4); segue pela face da quadra 23 voltada para a Rua Geraldo Ney até o chanfro do lote 10, na esquina da mesma rua com a Avenida Rio Grande do Sul (Ponto 5); segue até o vértice do lote 6 da quadra 24 na esquina dos mesmos logradouros (Ponto 6); segue pela face da quadra 24 voltada para a Rua Geraldo Ney até o limite dos lotes 1 e 2 (Ponto 7); segue pelo perímetro do lote 1 até seu limite com o lote 16 em sua face voltada para a Rua 24 de Outubro (Ponto 8); segue pela face da quadra 24 voltada para a Avenida 24 de Outubro até o chanfro do lote 1 da quadra 25, na esquina da mesma rua com a Rua José Hermano (Ponto 9); segue pela face da quadra 36 voltada para a Rua José Hermano até o limite dos lotes 1 e 2 da mesma quadra (Ponto 10); segue pelo perímetro do lote 1 até seu limite com o lote 10 na face voltada para a Avenida Alberto Miguel (Ponto 11); segue até o limite do lote 1 da quadra 54 na face voltada para o mesmo logradouro (Ponto 12); segue pelo limite do lote até sua face voltada pra a Avenida Honestino Guimarães (Ponto 13); segue até o chanfro do lote 3 da quadra 53 na esquina da Avenida Honestino Guimarães e Rua José Hermano (Ponto 14); segue até o limite dos lotes 3 e 2 da mesma quadra (Ponto 15); segue pelo perímetro do lote 2 da quadra 53 até seu limite com o lote 1, na face voltada para a Avenida Alberto Miguel (Ponto 16); segue até o chanfro do lote 1 da quadra 53, na esquina da Avenida Alberto Miguel e Rua Geraldo Ney (Ponto 17); segue pela face da quadra 53 voltada para a Rua Geraldo Ney até a esquina deste logradouro com a Avenida Honestino Guimarães (Ponto 18); segue até o vértice do lote 16 na esquina da Avenida Honestino Guimarães e Rua Geraldo Ney (Ponto 19); segue pela face da quadra 34 voltada para a Rua Geraldo Ney até o limite dos lotes 11 e 10 da mesma quadra (Ponto 20); segue pelo limite dos referidos lotes, pelos lotes 10 e 6, e 6 e 7 até a face da quadra 34 voltada para a Avenida 24 de Outubro (Ponto 21); segue até o vértice do lote 12 da quadra 33 na esquina da Rua Morais Filho e Avenida 24 de Outubro (Ponto 22); segue até o vértice do lote 18, na esquina das Ruas 24 de Outubro e Morais Filho (Ponto 1), ponto de início desta poligonal.

ANEXO XPOLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL E PÓRTICO (SE-C)
ANEXO XIDESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA POLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL E PÓRTICO (SE-C)

Percorrendo no sentido horário, a descrição da poligonal inicia-se na Quadra 146, no chanfro do lote 31/35, na esquina das Ruas 66 e 79 (Ponto 1); segue até o chanfro da quadra 139, na esquina das mesmas ruas (Ponto 2); segue pela face da quadra 139 voltada para a Rua 79, até o prolongamento do alinhamento do limite dos lotes 11/38 e 40 da quadra 135 (Ponto 3); segue até o limite dos lotes 11/38 e 9 (Ponto 4); segue pelos limites do lote 9 com os lotes 40, 42, 21 e 19, pelos limites de fundos dos lotes 7, 5, 3 e 1/11 até o limite entre os lotes 1/11 e 13 em sua face voltada para a Avenida Contorno (Ponto 5); segue até a interseção do prolongamento desta linha com a Área - Parque Mutirama, em sua face voltada para a Avenida Contorno (Ponto 6); segue pela face da Área - Parque Mutirama, até a interseção com o prolongamento do chanfro do lote 1/121 da quadra 101, na esquina da Avenida Contorno e Rua 55 (Ponto 7); segue pela face da quadra 101 voltada para a Avenida Contorno até o limite entre os lotes 5 e 7/56 da mesma quadra (Ponto 8); segue pelos fundos dos lotes 7/56, 54, 52, 50, 48, pelos limites entre os lotes 48 e 6, pelos limites entre os lotes 6 e 8/46, até a face da quadra 101 voltada para a Rua 66 (Ponto 9); segue pela face da quadra 101 voltada para a mesma rua até o chanfro do lote 2/115 na esquina das Ruas 55 e 66 (Ponto 10); segue até o chanfro do lote 1/113 da quadra 136, na esquina dos mesmos logradouros (Ponto 11); segue pela face da quadra 136 até o limite entre os lotes 5 e 7/44 (Ponto 12); segue pelo limite entre os mesmos até o fundo do lote 5 (Ponto 13); segue pelo fundo do lotes 7/44 da quadra 136, pelos fundos dos lotes 9/143, 11, 13, 15, 17 e 19/46 da quadra 137 até o limite dos lotes 21/35 e 33 da quadra 143, com face para a Rua 77 (Ponto 14); segue pelos limites da quadra 143, em suas faces voltadas para as Ruas 77 e 66 até o chanfro do lote 29/36, na esquina das Ruas 66 e 79 (Ponto 15); segue até o chanfro do lote 31/35 da quadra 146, na esquina das Ruas 66 e 79 (Ponto 1), ponto de início desta poligonal.

ANEXO XIIPOLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA (SE-D)
ANEXO XIIIDESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA POLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA (SE-D)

Percorrendo no sentido horário, a descrição da poligonal inicia-se no chanfro da Quadra 8, na esquina das Avenidas Goiás e Contorno (Ponto 1); segue pela face da quadra 1 voltada para a Avenida Contorno, pelas faces da quadra 1A e Área voltadas para a Avenida Oeste, até o chanfro da Área, na esquina entre a Avenida Oeste e a Rua 44 (Ponto 2); segue pelas faces das quadras 163, 162, 161, 160, 140A, 141B, 141A, Área e 140 voltadas para a Rua 44 até o chanfro da quadra 139 na esquina da Rua 66 e Avenida Independência (Ponto 3); segue pelas faces das quadras 113, 116, 115, 126, 127, 128 e 129 voltadas para a Avenida Independência, inclusive os chanfros, até o chanfro do lote 13/15 da quadra 134, na esquina da Avenida Independência e Avenida Alfredo Nasser (Ponto 4); segue pelas faces da quadra 2 e Área voltadas para a Avenida Alfredo Nasser, e pela face da Área voltada para a Avenida Oeste até a interseção com o prolongamento do chanfro do lote 19 da quadra E1, na esquina da Avenida Oeste e Rua 3 (Ponto 5); segue pelas faces das quadras E1, A1 e B voltadas para a Avenida Oeste, pela face da quadra B voltada para a Avenida Goiás, até o chanfro do lote 22, na esquina da Avenida Goiás e Rua X (Ponto 6); segue até o chanfro da quadra 8, na esquina das Avenidas Goiás e Contorno (Ponto 1), ponto de início desta poligonal.

ANEXO XIVPOLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DO GRANDE HOTEL (SE-E)
ANEXO XVDESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA POLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DO GRANDE HOTEL (SE-E)

Percorrendo no sentido horário, a descrição da poligonal inicia-se na Quadra 7, no chanfro do lote 61/66, na esquina das Avenidas Anhanguera e Goiás (Ponto 1); segue até o chanfro do lote 62/68 da quadra 8, na esquina dos mesmos logradouros (Ponto 2); segue pela face da quadra 8 até o limite entre os lotes 62/68 e 60 (Ponto 3); segue entre o limite dos mesmos lotes, pelos fundos dos lotes 60, 56/58 e 50/52 (Grande Hotel), pelo limite entre os lotes 50/52 com os lotes 43 e 41/65 da quadra 8 até sua face voltada para a Rua 3 (Ponto 4); segue pela face da quadra 8 voltada para a Rua 3 até o chanfro do lote 41/65, na esquina das Ruas 3 e 7 (Ponto 5); segue até o chanfro do lote 39/66 da quadra 6, na esquina das Ruas 3 e 7 (Ponto 6); segue pela face da quadra 6 até o limite entre os lotes 34 e 62 (Ponto 7); segue pelo perímetro do lote 62 até a esquina da Avenida Goiás com a via interna da quadra 6 (Ponto 8); segue até o vértice do lote 44, na esquina da Avenida Goiás com a via interna da quadra 6 (Ponto 9); segue até o vértice do lote 41/43, na esquina da Avenida Goiás com a via interna da quadra 5 (Ponto 10); segue até o vértice do lote 45/47, na esquina da Avenida Goiás com a via interna da quadra 5 (Ponto 11); segue pelas faces dos lotes 45/47 e 54 voltados para a via interna da quadra 5, e pelo limite entre os lotes 54 e 52 até a face da quadra 5 voltada para a Rua 3 (Ponto 12); segue pela face da quadra 5 até o chanfro do lote 40/48, na esquina das Ruas 3 e 8 (Ponto 13); segue até o chanfro do lote 42/49 da quadra 7, na esquina das Ruas 8 e 3 (Ponto 14); segue pela face da quadra 7 voltada para a Rua 3 até o limite entre os lotes 51/53 e 49/55 (Ponto 15); segue pelos fundos dos lotes 49/55, 51, 53, 55, 57 e 59, e pelo limite entre os lotes 59 e 61/66 até a face da quadra 7 voltada para a Avenida Goiás (Ponto 16); segue pela face da quadra 7 até o chanfro do lote 61/66, na esquina das Avenidas Anhanguera e Goiás (Ponto 1), ponto de início desta poligonal.

ANEXO XVIPOLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DO LYCEU DE GOIÂNIA (SE-F)
ANEXO XVIIDESCRIÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA POLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DO LYCEU DE GOIÂNIA (SE-F)

Percorrendo no sentido horário, a descrição da poligonal inicia-se na Quadra 39 do Setor Central, no chanfro do lote 2/4/6, na esquina das Ruas 21 e 3 e Avenida Araguaia (Ponto 1); segue até o chanfro do lote 3/5/88 da quadra 40, na esquina dos mesmos logradouros (Ponto 2); segue pela face da quadra 40 voltada para a Rua 21 até o limite entre os lotes 13 e 15 (Ponto 3); segue entre o limite dos mesmos lotes e pelos limites do lote 5/7 da quadra 40 até sua face voltada para a Rua 22 (Ponto 4); segue pela face da quadra 40 até o chanfro do lote 13/15, na esquina das Ruas 22 e 3 (Ponto 5); segue até o chanfro do lote 18/20 da quadra 41, na esquina das mesmas ruas (Ponto 6); segue pela face da quadra 41 voltada para a Rua 22 até o limite entre os lotes 8 e 2/6/21 (Ponto 7); segue pelos fundos dos lote 2/6/21, 23, 25 e 27, e pelo limite entre os lotes 27 e 29 até a face da quadra 41 voltada para a Rua 21 (Ponto 8); segue pela face da quadra 41 voltada para a Rua 21 até o chanfro do lote 31/33, na esquina das Ruas 21 e 20 (Ponto 9); segue até o chanfro do lote 34/49 da quadra 42, na esquina das mesmas ruas (Ponto 10); segue pela face da quadra 42 voltada para a Rua 21 até o limite entre os lotes 30 e 28/56 (Ponto 11); segue pelos fundos dos lotes 54, 52 e 50, e pelo limite entre os lotes 50 e 48 até a face da quadra 42 voltada para a Rua 19 (Ponto 12); segue pela face da quadra 42 voltada para a Rua 19 até o chanfro do lote 25/27 na esquina das Ruas 19 e 15 (Ponto 13); segue até o chanfro da quadra 43, pela face da mesma quadra voltada para a Rua 15, até o chanfro do lote 9/11/3 da quadra 39, na esquina das Ruas 15 e 18 (Ponto 14); segue pela face da quadra 39 voltada para a Rua 18 até o limite entre os lotes 39/41 e 43 (Ponto 15); segue pelo limite entre os mesmos lotes, pelos fundos dos lotes 43, 45 e 47, e pelos limites entre os lotes 12/14 e 2/4/6 até a face da quadra 39 voltada para a Rua 21 (Ponto 16); segue pela face da quadra 39 até o chanfro do lote 2/4/6, na esquina das Ruas 21 e 3 e Avenida Araguaia (Ponto 1), ponto de início desta poligonal.

ANEXO XVIIIPOLIGONAL DO SETOR ENVOLTÓRIO DA MURETA E TRAMPOLIM DO LAGO DAS ROSAS (SE-G)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.638513/2024-89, resolve,

Art. 1º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social de CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A., CNPJ nº 29.959.459/0001-07, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Despacho

Relação nº 33/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

803.021/2021-THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA-ALVARÁ N°2455/2021

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

803.021/2021-THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA- Cessionário:LEÃO DE FERRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.071.128/0001-09- Alvará n°2455/2021

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

803.524/2012-PUERTO RICCO MINERACAO LTDA-OF. N°43511/2024/SEOUFI-PI/ANM

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

803.009/2018-PEDRA LIMPA CONSTRUCOES LTDA- Cessionário:COMPANHIA AGRÍCOLA MINERADORA E CONSTRUTORA ICARAÍ LTDA.- CNPJ 06.146.695/0001-09- Registro de Licença N° 796/2024- Vencimento da Licença: 06/12/2037

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

803.110/2016-SAFRA FERTIL MINERACAO DE CALCARIO LTDA-OF. N°44613/2024/GER-PI/ANM-60 dias

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS

Gerente Substituto
Despacho

Relação nº 371/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

850.226/2023 - CERAMICA G.E LTDA-Registro de Licença n° 1004/2024 - Vencimento 11/01/2028

851.191/2023 - A. P. GOMES LTDA-Registro de Licença n° 1031/2024 - Vencimento indeterminada

850.623/2024 - JOAO MARIA ALVES DE SA-Registro de Licença n° 1037/2024 - Vencimento 19/09/2028

850.476/2024 - JOICE HAESE PAUBEL-Registro de Licença n° 1022/2024 - Vencimento 25/07/2026

850.522/2024 - AREAL PEROLA LTDA-Registro de Licença n° 1027/2024 - Vencimento 19/07/2025

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 32/2024

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

884.018/2020-FABIANO COSTA DE LIMA- Registro de Licença N° 006/2020 - Vencimento em 22/05/2028

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

884.107/2022-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE

884.075/2019-ZENEIDE PERES DE SOUSA

884.173/2022-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI

884.065/2019-AURIO TESSARO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

884.115/2023-MADEIREIRA BOM JESUS LTDA-OF. N°39201/2024

884.016/2024-JOÃO PEREIRA NETO-OF. N°40408/2024

884.038/2024-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-OF. N°43327/2024

CHARLES BARBOSA MENDES

Gerente
Despacho

Relação nº 59/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)

BARRAGEM 03-CSN CIMENTOS S.A.-003.425/1960-Auto de embargo nº 82/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C (PROC. ADM. SANCIONADOR n. 48054.931694/2024-13)

BARRAGEM 02-CSN CIMENTOS S.A.-003.425/1960-Auto de embargo nº 80/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C (PROC. ADM. SANCIONADOR n. 48054.931662/2024-18)

Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2525)

BARRAGEM 03 - AUTO DE EMBARGO n. 88/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PROC. ADM. SANCIONADOR n. 48054.931694/2024-13)-CSN CIMENTOS S.A.-003.425/1960

BARRAGEM 02 - AUTO DE EMBARGO n. 87/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PROC. ADM. SANCIONADOR n. 48054.931662/2024-18)-CSN CIMENTOS S.A.-003.425/1960

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador