EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR(RR) Nº 1/2024

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Roraima - SR(RR), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 1.703/2020 de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 188 de 30 de setembro de 2020, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Código Beneficiário

Nome

CPF

Projeto de Assentamento

Município

Observação

RR004600000314

MARIA LEILA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS

003.***.***-09

PA Jatobá

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004600000316

RONALDO ROSA LEANDRO

951.***.***-20

PA Jatobá

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004600000332

EDIGENE REAL DE SOUSA

840.***.***-91

PA Jatobá

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004600000333

MARILENE MAGALHÃES

381.***.***-04

PA Jatobá

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004600000351

CÍCERO PINTO DE SOUSA

831.***.***-91

PA Jatobá

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004600000372

ALEXANDRE PIERRE BARROS ARAÚJO

021.***.***-00

PA Jatobá

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004600000374

KLEYCIANE CORDEIRO LIRA

719.***.***-34

PA Jatobá

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR001700000286

BERNADETHI CLEMENTE

786.***.***-04

PA Novo Paraíso

Caracaraí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002400001608

ELIZÂNGELA DA COSTA

807.***.***-53

PA Samaúma

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004500000024

SEBASTIÃO ARAÚJO DE AZEVEDO

046.***.***-53

PA Seringueira

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004500000121

JOSÉ FERMINO DA SILVA

986.***.***-72

PA Seringueira

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004500000150

CÉZAR TORRES DO CARMO

378.***.***-87

PA Seringueira

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR004500000152

JOSENILDO BORGES DOS SANTOS

973.***.***-72

PA Seringueira

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003900000320

JOÃO RODRIGUES DE SOUSA

663.***.***-15

PA Tatajuba

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003900000353

MARIA DE LOURDE BEZERRA SANTOS

446.***.***-68

PA Tatajuba

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003900000376

ELIZÂNGELA FRANÇA DOS SANTOS

844.***.***-10

PA Tatajuba

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003900000381

MARIA ANTÔNIA GOMES DE OLIVEIRA

673.***.***-87

PA Tatajuba

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003900000382

MANOEL MARINHO CRUZ

169.***.***-72

PA Tatajuba

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003900000388

ADELSON BARRETO

902.***.***-68

PA Tatajuba

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR003900000389

FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

352.***.***-20

PA Tatajuba

Cantá

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

RR002000000603

RODRIGO OLIVEIRA DE MELO

007.***.***-31

PA Vila Nova

Mucajaí

Apoio Inicial (Decreto nº 9.424)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida por V. Sª na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, situado na Rua Antônio Raposo Tavares de Melo, nº 40, bairro Calungá, Boa Vista-RR, CEP 69.306-190, ou na Unidade Avançada do Incra de Rorainópolis, na BR-174 - Centro - S/N, Rorainópolis-RR, CEP 69.373-000, ou pelo Portal do Incra na internet (https://saladacidadania.incra.gov.br/).

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o(s) comprovante(s), para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação da defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin e a não concessão de outros créditos de instalação.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/roraima

ULISSES MELO LOBO