PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria da Casa Civil/PR nº 2421, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 2, em 10 de maio de 2023, pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, em atenção ao disposto na Lei 13.018/2014, na IN nº 08/2016/MinC, Art. 5º, § 4º, e na IN nº 12/2024/MINC, resolve:

Art. 1º - Designar 60 (sessenta) membros titulares da Comissão de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura, criada pela IN nº 08/2016/MinC, Art. 7º, conforme § 3º, incisos I e II, alíneas a e b, sendo:

I - Representantes da administração pública, 30 (trinta) membros titulares, indicados pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC):

1. Alexandre Gouveia Martins, Coordenador do Escritório Estadual do MinC/SC;

2. Aline Vila Real Mattos, Diretora de Difusão Regional, FUNARTE;

3. Amanda de Almeida Oliveira, Servidora do Escritório Estadual do MinC/BA;

4. Ana Beatriz Moreto do Vale, Técnico Cultural de Nível Superior da SECULT/ES;

5. Andrea Terra de Onofre, Coordenadora de Gabinete da Secretaria Executiva, FCRB;

6. Eduardo Nascimento Souza, Coordenador do Escritório Estadual do MinC/RJ;

7. Françoise Jean de Oliveira Souza, Diretora de Políticas Culturais e Participação Social da SECULT de Belo Horizonte/MG;

8. Gilma Isabel Rêgo D´Aquino, Servidora do Escritório Estadual do MinC/PA;

9. Heyk Brauner Pimenta Estanislau, Chefe de Divisão de Planejamento da Cultura Viva substituto, SCDC/MinC;

10. Iara da Costa Zannon, Coordenadora-Geral de Parcerias da Cultura Viva, SCDC/MinC;

11. Igobergh Bernardo Barbosa, Secretário Municipal de Cultura de Cabedelo/PB;

12. Josiel Fonseca Rabelo, Chefe de Divisão de Formalização de Parcerias da Cultura Viva, SCDC/MinC;

13. Juliana Caetano da Cunha, Coordenadora de Planejamento da Cultura Viva, SCDC/MinC;

14. Juliana Souto Lemos, Servidora do Escritório Estadual do MinC/MG;

15. Krislane de Andrade Matias, Técnico(a) I, IPHAN;

16. Lígia da Silva Viana, Coordenadora do Escritório Estadual do MinC/MT;

17. Loana Alves Campos, Coordenadora do Escritório Estadual do MinC/PR;

18. Luis Gustavo dos Santos Dutra, Secretário Municipal de Cultura de Poços de Caldas/MG;

19. Marina de Lima Rabelo, Coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, SEFLI/MinC;

20. Marina Leite da Silveira, Chefe de Divisão de Acompanhamento de Parcerias das Culturas Populares, SCDC/MinC;

21. Milton José Gonçalves, Coordenador do Escritório Estadual do MinC/GO;

22. Neuran Pereira da Silva, Coordenador-Geral de Promoção da Diversidade Cultural, DPDC/SCDC/MinC;

23. Nilton Oliveira Valença, Chefe de Divisão do Escritório Estadual do MinC/PE;

24. Rayane de Almeida Penha, Coordenadora do Escritório Estadual do MinC/AP;

25. Renata Aglai de Oliveira, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Niterói/RJ;

26. Renata Pereira Passos da Silva, Coordenadora de Economia e Sustentabilidade, IBRAM;

27. Suely Dias, Diretora Executiva, FBN;

28. Thais Souto Amorim, Gerente de Territórios e Diversidade da SECULT/ES;

29. Thayse Limeira Costa, Chefe de Divisão de Desenvolvimento da Crítica Cinematográfica, Publicações e Suporte a Acervos Privados, SAV/MinC;

30. Valéria Cunha Gonçalves Monteiro, Coordenadora de Projetos do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, FCP.

II - Representantes da sociedade civil, 30 (trinta) membros titulares, indicados da seguinte forma:

a) pela Comissão Nacional de Pontos de Cultura, colegiado autônomo, de caráter representativo:

1. Alice Monteiro Lima, GT Estadual/PB;

2. Claudio José Moreira da Silva, GT Estadual/PE;

3. Danilo Moura Ferreira Mota, GT Patrimônio Imaterial/BA;

4. Darlan Soares, GT Sustentabilidade/TO;

5. Davy Alexandrisky, GT Audiovisual/RJ;

6. Domingos Jorge Ramos Salles, GT Estadual/PA;

7. Hélio Martins da Mata, GT Estadual/GO;

8. Hipólito de Sousa Lucena, GT Dança/PB;

9. Iara Cristina Rocha do Amaral Muniz, GT Estadual/RJ;

10. Isabel Chistina Galvão da Silva, GT Culturas Populares/SP;

11. Lucineide Azevedo Rodrigues, GT Amazônico/PA;

12. Luiz Carlos Menezes Dantas, GT Estadual/BA;

13. Lydia Lúcia Nunes de Souza, GT Estadual/AM;

14. Rejane Beatriz Verardo, GT Estadual/RS;

15. Teotonio José Roque, GT Estadual/RN.

b) pelo Conselho Nacional de Política Cultural CNPC:

1. Aryanne Ribeiro, Conselheira/MG;

2. Carmen Brigida Negrão, Conselheira/SP;

3. Ednilton Novais Barreto, Conselheiro/BA;

4. Elson Silva da Rocha, Conselheiro/AM;

5. Geová Alves da Silva, Conselheiro/ES;

6. Geziel da Silva de Souza, Conselheiro/RS;

7. José Facury Helui, Conselheiro/RJ;

8. Luiz Felipe Vitelli Peixoto, Conselheiro/DF;

9. Carmen Lucia Silva de Oliveira, Ponteira indicada/RS;

10. Maria Elizabeth Santiago de Oliveira, Ponteira indicada/PE;

11. Aderbal Moreira Costa, Ponteiro indicado/BA;

12. Neimar Pires Rodrigues, Conselheiro/RS;

13. Osvaldo Rosa da Silva Junior, Conselheiro/DF;

14. Thaynã Fernandes Araújo Paes, Conselheiro/MG;

15. Vitor Hugo Narciso, Conselheiro/RS.

Art. 2º Determinar, sempre de acordo com as disposições das Instruções Normativas em vigor supracitadas, que:

I - Os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução;

II - A Comissão de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura se reunirá, no mínimo, a cada seis meses, podendo desenvolver seu trabalho em fluxo contínuo por meio da Plataforma Rede Cultura Viva, desde que esta esteja recebendo inscrições no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura em fluxo contínuo, mantendo diálogo por meio eletrônico;

III - Ficam convidados a participar das reuniões da Comissão de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura todos os seus membros, sendo garantido pela SCDC que as reuniões sejam remotas ou híbridas;

IV - O apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura será fornecido pela SCDC;

V - A participação na Comissão de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG