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PORTARIA INCA Nº 280, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 241619, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 20, § 2º, Inciso I, da EC 103/2019 (Processo nº 25410.002211/2024-61).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/003 - Técnico.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA N° 149, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que os cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública, são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art.37, inciso II da Constituição Federal, resolve:

Art.1º. Exonerar a Senhora ANNE PAULA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 012.XXX.XXX-55, do cargo em comissão de Assessora Jurídica e de Processos, a partir de 27 de março de 2024.

Álvaro Alves Nunes Fernandes
PORTARIAs De 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 973 - Processo 23544.000593/2024-48 - Dispensar, a partir de 09.04.2024, CAMILE DA CUNHA REIS CALIL DE AQUINO, matrícula SIAPE 3314082, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos, da Estrutura Administrativa do Campus Centro-Serrano do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1013, de 11.05.2023, publicada no DOU em 12.05.2023.

Nº 979 - Processo 23544.000597/2024-26 - Art. 1º Designar THAIANI CANDOTTE MENDONÇA DE MOURA, matrícula SIAPE 3338280, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos da Estrutura Administrativa do Campus Centro-Serrano do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Péla
PORTARIA SAA Nº 301, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 18001.000290/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 08 de março de 2024, AEDÊ GOMES CADAXA, matrícula SIAPE n.º 1578193, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Projetos de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 32.0022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.244/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.010768/2024-25, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora ISABEL CRISTINA ROSA BARROS RASIA, do Centro de Ciências Socio-Organizacionais, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.245/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.010506/2024-61, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor EDUARDO FERREIRA DAS NEVES FILHO, da Pró-Reitoria de Ensino, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.246/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.009877/2024-08, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da assistente em administração TAÍS ULLRICH FONSECA, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.247/UFPEL, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo 23110.010848/2024-81, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor DANIEL LENA MARCHIORI NETO, do Centro de Ciências Socio-Organizacionais, no período de 19 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar da cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa da UFPel ao ex-presidente uruguaio Sr. José Alberto 'Pepe' Mujica Cordano, na Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): VERONICA GONCALVES KUBASKI

Mat. SIAPE: 3259371

Cargo: Psicólogo - Área

Origem: Universidade Federal da Paraíba

Para: Hospital Geral do Rio de Janeiro

Processo: 23000.008269/2024-15

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 07 de abril de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 336, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010483/2023-94, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 283, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 62 do dia 1ª de abril de 2024, Seção 2, página 6, a qual formaliza a dispensa, a pedido, de RODNEY LAWSON MARQUES ZICA da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Redes da Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 29 de março de 2024.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 122, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MARIANA VERAS OLIVEIRA DE CARVALHO MARTINS NEVES

Mat. SIAPE: 1963519

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem: Instituto Federal de São Paulo - IFSP

Para: Instituto Federal de Brasília - IFB (Campus Planaltina)

Processo: 23000.012595/2024-27

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 121, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): JAMILLE CARLA OLIVEIRA ARAUJO

Mat. SIAPE: 2312842

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo: 23000.012326/2024-61

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 2.662, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.213984/2024-64, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ROSALI PEREIRA VIEIRA DA SILVA, cônjuge do ex-servidor JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0374940, cargo MÉDICO-ÁREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 26/12/2023, data do óbito do Instituidor , com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 708/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do grupo cargo 482/079, NA-S-III Código de Vaga nº 564171, ocupado pelo servidor 85.9479.89, Matrícula SIAPE 0978388, GILBERTO COSTA DA CRUZ, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 17 de março de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 0925440155 2024 4 00144 285 0064237 13 do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutela e Curatela do 1º Distrito de Cabo Frio-RJ, e a Msg R191540Z/MAR/2024, do AMRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 150, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.006192/2024-88, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO BATISTA DURGANTE COLPO, Engenheiro - Área, Siape nº 2147226, da função de Chefe da Seção de Fiscalização de Obras, código FG-03, designado pela Portaria GR nº 56, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, s. 2, p. 29.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 151, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.006192/2024-88, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JEDSON CORREA LEITE, Técnico em Edificações, Siape nº 2141171, para exercer a função de Chefe da Seção de Fiscalização de Obras, código FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 96, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso II, da Resolução CSDPU nº 202, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20.07.2022, seção I, páginas 169/179; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº. 08038.002172/2024-88; resolve:

Art. 1º - Alterar a lotação da servidora pública federal Sr.ª Rachel de Oliveira Barreto, Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1710217, da Unidade da Defensoria Pública da União - 2ª Categoria Brasília/DF para a Escola Nacional da Defensoria Pública da União - ENADPU, sem ônus para a administração, a contar de 4 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA GP Nº 352, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 84/TRT/SACLE, expedido pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA, doc. 1 do Proad 2090/2024;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 26 do supracitado proad, resolve:

DESIGNAR a servidora IASMIN GOMES COELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da Sacle, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DIRAP Nº 1.669/3PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.006543/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTOMAR CUNHA (Nr Ord 4642961), SIAPE nº 0209296, no cargo de Técnico, código 406003, Classe "TÉCNICO 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88846.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.670/3PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67710.001049/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a CIRLEI ALVES PEREIRA (Nr Ord 4557859), SIAPE nº 0211467, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 90260.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.671/3PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67230.000589/2024-99, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a LUCIANO DE FRANÇA OLIVEIRA (Nr Ord 4538668), SIAPE nº 0192662, no cargo de Motorista Oficial, código 481262, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83095.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 1.672/3PC2, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.001612/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTONIO APARECIDO MACHADO (Nr Ord 4744250), SIAPE nº 1110075, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe "AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação - GQ. Código de vaga nº 92365.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA MCTI Nº 241, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Nomear AKEL ALLAN RODRIGUES RAMOS, CPF ***.678.242-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01280.000198/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 439, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º Declarar, na forma do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 28 de janeiro de 2024, a vacância na Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código de Vaga nº 0204183, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupada por WASHINGTON DA SILVA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1997632, tendo em vista o seu falecimento.

Art. 2º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA N° 961, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102307/2024-30, resolve:

DISPENSAR MARCOS ANDREZ SANTOS DA SILVA do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
Portarias de 5 de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 475 - Prorrogar, até 30/06/2024, conforme disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de ALEXANDRE RIBEIRO AQUINO, Matrícula nº 3375913/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) na Faculdade de Educação (FE). (Processo nº 23854.002559/2023-23).

Nº 478 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, JULIANA RIBEIRO DA CUNHA CARDOSO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 59/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, com Retificação nº 2, publicada no D.O.U. de 23/02/2024, e com Retificação nº 3, publicada no D.O.U. de 27/03/2024, para provimento do cargo de Contador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD) da Universidade Federal de Jataí, na vaga oriunda da Lei nº 13.635, de 20/03/2018, publicada no D.O.U. em 21/03/2018, e redistribuída, conforme Portaria/MEC nº 1375, de 14/07/2023, publicada no D.O.U. em 17/07/2023, código nº 1022080. (Processo nº 23854.009720/2023-90).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 1.907, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913561 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA REI/IFTO Nº 461, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Flávio Eliziário de Souza, matrícula Siape nº 2666086, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de diretor-geral, código CD-2, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 5 de abril de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA N° 975, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve:

DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir, no período de 8 de abril 2024 a 3 de maio de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
Portaria de Pessoal Nº 646, DE 5 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar CICERO VITORINO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 259420, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 134, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, ROBSON MENDES ALVES (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 135, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Niterói, LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR (titular), CPF nº 903***.***-53 e RICARDO SAMPAIO BASTOS (suplente), CPF nº 052.***.***-47, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 994/1SC2, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67437.007009/2023-97, resolve:

Designar o 2S BSP Refm JOÃO PEREIRA DA SILVA (Nr Ord 1180614) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE, como Auxiliar da Seção de Provisões, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA N° 962, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102307/2024-30, resolve:

DESIGNAR ELVES DOUGLAS TEIXEIRA DA CRUZ para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
Portaria de Pessoal Nº 642, DE 5 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso II, da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Reverter à atividade o servidor ADRIANO DA SILVA BEZERRA, matrícula Siape nº 1365144, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga 762701, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - Ibama, conforme Laudo Médico Pericial nº 011.670/2024, do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS - Universidade de Brasília - Sede, com base no inciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso II, I, § 1º, Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/19. (Processo nº 02001.005944/2023-93).

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 945, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, para substituir a Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir de 26/03/2024.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 948, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR DAVID COSAC JUNIOR, para substituir a partir de 26 de março de 2024, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Engenharia de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA N° 949, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102357/2024-17, resolve:

DESIGNAR SABRINA MARTINS MAGNO SANTOS para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Investigações e Evoluções Patrimoniais da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir de 26 de março de 2024.

FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.561, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.001234/2024-08, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA DE LOURDES DA SILVA, viúva do servidor ENOK FIDELIS DA SILVA, Matrícula SIAPE 1129408, ocupante do cargo de Operador de Luz, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 08/02/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA REI/IFTO Nº 462, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Poliana Martins Marinho Barros, matrícula Siape nº 1884429, ocupante do cargo de assistente em administração, para, em substituição, exercer o cargo de diretora-geral, código CD-2, e Ordenadora de Despesas do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, em virtude de vacância de cargo comissionado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 6 de abril de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.764 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR( EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23249.011664/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à FRANCISCO JAMES LEAL AQUINO, na qualidade de cônjuge da ex- servidora Margarida Dias Aquino, aposentada do cargo de Assistente em Administração, Matricula Siape 0271972, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, falecida em inatividade, em 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com art. 217, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de fevereiro de 2024.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA GPR Nº 750, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0002566/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a André Luiz Navarro de Brito, na condição de companheiro, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da ex-servidora aposentada Marluce França Santana, matrícula 310.462, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, e com os art. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 26 de janeiro de 2024, data do óbito.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 870 - REITORIA/IFG, DE 5 DE ABRIL DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000201/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor GERALDO WITEZE JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1821443, SIAPECAD nº 01600624, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Anápolis, com ônus limitado, para participar do(da) Pós-Doutorado em Educação, pela University College London (UCL), localizada na cidade de Londres, no Reino Unido, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 4º da Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, e na Portaria IFG nº 1.541, de 8 de julho de 2016, pelo período de 16/04/2024 a 17/05/2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DG Nº 148, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.001776/2024-62, resolve:

Designar o servidor FÁBIO CUNHA FIOCK DA SILVA, SIAPE nº 1192653, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento Hidrológico, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código FCE 1.05.

Luiz Hernani de Carvalho Júnior
PORTARIA GPR Nº 826, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0002644/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA, matrícula 311.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 2 de março de 2024, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente, código FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Art. 2º Revogar a Portaria GPR 3370 de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 818, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0005057/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Aparecida Faleiros Silveira, matrícula 310.486, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA nº 1.140 - GAB/REI/IFPI, de 5 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23179.001243/2023-23, resolve:

Designar o servidor João Janilson da Silva Sousa, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1294252, lotado no Campus Parnaíba, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Análises Clínicas, Código FCC-01, do referido Campus.

PAULO BORGES DA CUNHA

PORTARIA nº 1.143 - GAB/REI/IFPI, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001069/2024-60, resolve:

Reconhecer o servidor RICARDO AUGUSTO ROMEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1635256, ocupante do cargo de Jornalista, lotado na Reitoria, como substituto do cargo de Diretor de Comunicação Social - Reitoria, código CD-4, em razão do afastamento do titular, o servidor George José dos Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1911016, nos períodos a seguir especificados:

- dia 15/02/2024, para participar do lançamento da Pedra Fundamental do Complexo de Moda no Campus Piripiri; e

- de 19 a 20/02/2024, para participar da Reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR) realizada no Campus Campo Maior.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GPR Nº 530, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0000323/2022, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor IL JOSÉ OLIVEIRA E REBOUÇAS, matrícula 321.016, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor de Coordenadoria, código CJ-2, na Coordenadoria de Relacionamento de TIC, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo prazo de 09 (nove) meses, a contar de 03 de maio de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA REI/IFTO Nº 455, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA REI/IFTO Nº 455/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Antonio Carlos Pereira Camarotto, matrícula Siape nº 1811879, ocupante do cargo de engenheiro-área, da função de coordenador de Engenharia e Arquitetura, código FG-1, da Diretoria de Infraestrutura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 3.778, DE 5 DE abril DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006371/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1800238, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23719.000380/2022-13, resolve:

Nº 445 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) LUCIMARA SONAGLIO ROCHA, matrícula Siape nº 1584496, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Enfermagem, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

Nº 446 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) NEIVA CLAUDETE BRONDANI MACHADO, matrícula Siape nº 2236942, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Técnico em Enfermagem, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

Nº 447 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) NEIVA CLAUDETE BRONDANI MACHADO, matrícula Siape nº 2236942, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Enfermagem, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Ângelo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA-TCU Nº 59, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 102/2024/GM-MME, de 11 de março 2024, juntado ao processo nº TC-006.246/2022-2;

Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário do TCU de 3 de abril 2024;

Considerando o disposto no inciso I do art. 93 e nos §§ 1º e 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por um ano, a partir de 19 de abril de 2024, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo DANIEL MAIA VIEIRA, matrícula nº 8095-0, ao Ministério de Minas e Energia, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo, para continuar exercendo o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.832, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006398/2024-02, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA SOUZA RAMOS DOS GUARANYS, matrícula SIAPE nº 1741750, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO