gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 360, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.021493/2024-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Listz Simões de Araújo, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2092277, no período de 28/08/2024 a 18/08/2025, trânsito incluso, para atuar como professor visitante e realizar pesquisas na Universidade da Flórida, na cidade de Gainesville, nos Estados Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 1.209, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0091155/2024-33, resolve:

Retificar a Portaria/SGA nº 1.133, de 08/08/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 154, de 12/08/2024, processo 19.04.5601.0091155/2024-33, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, até 23/08/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES [...]."

Leia-se: "Designar, até 30/08/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES [...]."

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria SFA-ES/MAPA nº 247, de 19 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a DELIA MARIA GANDINE FIALHO, na condição de VIÚVA do ex-servidor inativo, o de cujus, Antonio Fialho Garcia, matrícula SIAPE nº 0032517, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alinea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinada com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir de 10 de agosto de 2024, data do falecimento do servidor. (Processo SEI nº 21018.001362/2024-84).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Eduardo Farina de Freitas
PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 614, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002323/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear MYLENE GREIDINGER CAMPOS COUTINHO, matrícula SIAPE 1483211, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FIRPO
PORTARIA Nº 1.211, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0098178/2024-20, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 02/09/2024, a servidora MÁRCIA BARRETO COSTA, matrícula 3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048), exonerando, em consequência, a servidora PRISCILLA KELMER RAJÃO, matrícula 4968-9.

Art. 2º Designar, a contar de 02/09/2024, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048), dispensando, em consequência, a servidora MÁRCIA BARRETO COSTA, matrícula 3299-9.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SG-MD Nº 4.048, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000933/2024-42, resolve:

DISPENSAR o Major (EB) ALEXANDER XAVIER DA SILVA, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/VIT, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB n.º 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.285624/2024-47, resolve:

Nº 27- Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BRUNO GALVES RODRIGUES, matrícula SIAPECAD nº 01883166, matrícula SIAPE nº 1096681, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), Código FCE-1.05.

Nº 28 - Dispensar o Analisa Tributário da Receita Federal do Brasil CLÁUDIO DE ARAÚJO LIMA, matrículas Siapecad nº 00065727 e siape nº 1261348, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES) Código FCE-1.05.

EDUARDO AUGUSTO ROELKE
PORTARIA nº 3.352, de 21 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5067/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 28/08/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ANA BEATRIZ BUENO DE JESUS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.434, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.172/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 26/08/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora TATIANA PENTEADO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO GRAU-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.029318/2024-66, AUTORIZA o afastamento do país do seguinte servidor:

Adriana Pereira Nascimento, SIAPE nº 1358857, Coordenadora de Assuntos Estratégicos (COASE/PF-FNDE), para participar do Curso de Alta Formação de "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade de Sevilha, na Espanha, de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, com trânsito incluso, com ônus para o FNDE (diárias e passagens).

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº 1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou beneficiários que terão o pagamento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica suspensos por ausência de comprovação de vida no mês do aniversário, referente aos aniversariantes do mês de MAIO/2024, conforme previsto no artigo 15 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

Segue Relação de aposentados/pensionistas que não realizaram a prova de vida:

CPF Nome

***.955.***-91IRACEMA MARIA DO NASCIMENTO BAUTZ

***.784.***-75LUCIANA INES SALLES LISBOA

***.520.***-00MARLENE MORAES

***.049.***-00PAULO ROBERTO MARTINS

II - O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.

III - Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível, respeitado o orçamente anual. (Processo 25002.000069/2022-68).

DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.199, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0097897/2024-98, resolve:

Designar, a contar de 26/08/2024, a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001009), dispensando, em consequência, a servidora GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.212, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4673.0098203/2024-03, resolve:

Designar o servidor ALEX SILVA CAMPOS, matrícula 4931-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001022).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 43, de 26 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e em atendimento ao Art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Designar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o servidor PAULO HENRIQUE BIANCHI, em substituição ao servidor Ítalo Henrique Alves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA Nº 44, de 26 de AGOSTO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da CNEN, autorizado pela Portaria/MGI Nº 5.440/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes:

I. Leonardo Ferreira Bezerra, SIAPE: 1817179, Coordenador-Geral de Recursos Humanos, Presidente da Comissão;

II. Ítalo Henrique Alves, SIAPE: 1647430, Analista em C&T, Vice-Presidente da Comissão;

III. Celso Huerta Gimenes, SIAPE: 6668283, Analista em C&T;

IV. Bruno Fernandes Vaz Ribeiro, SIAPE: 1827164, Assistente em C&T;

V. Luiz Augusto Passos Salgueiro, SIAPE: 2237148, Analista em C&T;

VI. Roberto Salles Xavier, SIAPE: 0670311, Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação;

VII. Fabiane dos Reis Braga, SIAPE: 0667106, Tecnologista

VIII. Ricardo Fraga Gutterres, SIAPE: 0643413, Assessor;

IX. Fabio Menani Pereira Lima, SIAPE: 1682358, Analista em C&T;

X. Naire Bezerra Galvão, SIAPE: 1182815, Analista em C&T.

§ 1º Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

§ 2º Aos integrantes da Comissão fica vedada a participação no certame, bem como a realização de atividades de preparação de candidatos.

Art. 3º A Comissão Especial de Concurso Público se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente.

Art. 4º A Comissão poderá convocar colaboradores eventuais para apoiar às atividades constantes no art. 1º.

Art. 5º A Comissão Especial de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 720, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007813/2024-19, resolve:

Art. 1º- Autorizar o afastamento para missão no exterior da servidora Maria Helena Barbosa, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para visitar a Universidad de Castilla - La Mancha, Campus Toledo, na Espanha, pelo período de 16/11/2024 a 13/12/2024, com trânsito incluso e ônus limitado.

Art. 2º- Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 994 - PROGEP, DE 27 de agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da Reitoria; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.004615/2020-76, resolve:

Remover o(a) servidor(a) TATIANA CASTRO MOTA , ocupante do cargo de Publicitário, Matrícula Siape 2104362, do(a) Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n. 0804069- 85.2020.4.05.8400, e conforme Parecer de Força Executória n. 00438/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, a contar de 1º de setembro de 2024.

Fabriciana Vieira Guimarães
PORTARIA SG-MD Nº 4.049, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000933/2024-42, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) DIOGO CABRAL DE ALMEIDA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.526, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23184.000506/2024-99, resolve:

Designar a servidora DENIZETE LIMA DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1144738, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Oeiras, para exercer a função de Coordenador da Biblioteca, Código FG-2, do referido campus.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
Portaria SG-MD nº 4.047, de 27 de agosto de 2024

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000931/2024-53, resolve:

DESIGNAR o Major (EB) ALEXANDER XAVIER DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Engenharia do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FRANSELMO ARAÚJO COSTA
PORTARIA Nº 5.400, 26 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a GIANCARLA MIRANDA BRUNETTO, matrícula SIAPE nº 0352522, Código de vaga SIAPE 272828, no cargo de Produtor Cultural, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão 16, do Quadro desta Universidade, no regime de quarenta horas semanais de trabalho, com exercício no Centro Interdisciplinar de Educação Social e Socioeducação, com proventos integrais. Processo 23078.585999/2023-51.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA STJ/GP Nº 497, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA SILVA GARCIA, matrícula S058550, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva:

I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar do dia 19 de agosto de 2024, DAVI BRITO DE ALMEIDA, matrícula S049250, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Nomear JULIANA SILVA GARCIA, matrícula S058550, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Davi Brito de Almeida.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 24.297-SAP.5-SVP 3, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora MARIA DARCI DUTRA DOS SANTOS, na condição de viúva, cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil DIAMARANTE MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.0.062.260, vinculado ao 3º B E Cmb, falecido na inatividade, em 29 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo de Aux Operac Serv Diversos, código 481/138. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao 3º B E Cmb.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 1.450, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23134.001352.2024-48, de 27 de maio de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país ao servidor RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS JUNIOR, Matrícula Siape nº 1882735, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado no Campus João Câmara, durante o período de 27 de agosto de 2024 a 31 de janeiro de 2026, com ônus limitado, a fim de que o referido servidor possa cursar o doutorado em Ciências Físicas Aplicadas, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, na cidade de Vila Real, em Portugal.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA-DIADI Nº 119, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe Nº 58 de 5 de março de 2024, publicada no DOU, Edição nº 45, de 6/3/2024, Seção 2, p. 66 e no BTCU Administrativo nº 44, de 6/3/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar PEDRO PAULO DE MORAIS, matrícula 3403-7, AUX , para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implementação do Programa de Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública no Instituto Serzedello Corrêa", código 844, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 29/2/2024.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.100, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.012680/2024-53, resolve:

Art. 1º Contratar LEOMAR VALMORBIDA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 945225, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Geomática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Área: Geografia, para prestar serviço junto ao Campus Coronel Vivida, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA Nº 1.115, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo n.º 23077.036838/2024-29, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora GERLANE COELHO BERNARDO GUERRA, ocupante do cargo de Professora Titular, matrícula nº 2330188, no período de 01/09/2024 a 31/10/2024, incluindo trânsito, para finalização das atividades técnico-científicas previstas no projeto de Pós-doutorado na Universidade de Granada, na Espanha, em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 16/07/2019 a 15/07/2024.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA IBRAM Nº 3.074, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria de Pessoal IBRAM nº 200, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, seção 2, página 8, de 14 de agosto de 2024, em consonância com as competências delegadas pela Portaria IBRAM Nº 18, de 7 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 9 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como agentes de contratação e pregoeiros para tomar decisões, acompanhar o trâmite das contratações, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da contratação até a homologação, nos termos do art. 7ª e 8º, § 5º Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423033:

I - Waldir Luiz Lane (SIAPE 224134), e

II - José Pereira Ignácio (SIAPE 223538).

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de Apoio, nos termos do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 423033:

I - Unidade: Museu Histórico Nacional

Nome: Zeni Iva Gonzaga dos Santos

Matrícula: 0222649

II - Unidade: Museu Histórico Nacional

Nome: Lúcia Verônica de Oliveira Trindade

Matrícula: 1701453

III - Unidade: Museu Casttro Maya

Nome: Roberto de Almeida Bispo

Matrícula: 6223909

IV - Unidade: Museu de Arte Religiosa e Tradicional

Nome: Manoella Évora Ramalho Gago

Matrícula:1819976

V - Unidade: Museu Casa Benjamin Constant

Nome: Eduardo Bruno Pires e Albuquerque

Matrícula: 1983602

VI - Unidade: Museu Nacional de Belas Artes

Nome: Luiz Otavio Fernandes Monteiro

Matrícula: 1441880

VII - Unidade:Museu da República

Nome: Heitor Augusto Oliveira Penchel

Matrícula: 1581127

Art. 3º A fase externa do processo de licitação pública será conduzida por agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação, dependendo do caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Ao pregoeiro compete conduzir a fase externa dos processos licitatórios nas modalidades concorrência e pregão, observado o rito procedimental previsto no art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021.

Art. 5º Compete ao chefe da Divisão de Licitações/ER-RJ/Ibram distribuir, dentre os agentes de contratação/pregoeiros formalmente designados pelo ER-RJ, os procedimentos licitatórios nas modalidades pregão e concorrência.

Parágrafo único. O servidor indicado na forma do caput deste artigo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou, ainda, nos casos de impossibilidade prática de condução do certame, poderá ser substituído por qualquer um dos agentes de contratação formalmente designados pelo ER-RJ.

Art. 6º A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação/pregoeiro é a Coordenadora do Escritório de Representação Regional do Ibram no Rio de Janeiro, ou seu respectivo substituto legal.

Art. 7º Fica revogada a PORTARIA IBRAM Nº 2.443 (SEI n° 2236933).

Art. 8º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação

Isabela Neves de Souza Carreiro
PORTARIA Nº 3.101, de 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9°, 10, 13 e 20 com seus incisos e parágrafos da Lei 8.112/90, com alterações da Lei 9.527/97 e do art. 6° da Emenda Constitucional n° 19/1998, RAFAEL RODRIGUES FARIAS, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área: Biologia, Classe "D", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, habilitado em Concurso Público, homologado pelo Edital n° 26, de 25.01.2024, publicado no Diário Oficial da União em 26.01.2024, seção 3, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Campus Universitário de Belém, código de vaga n° 0903676.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DGP/PF Nº 3.109, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista decisão judicial exarada nos autos do processo 1003446-90.2018.4.01.3300, em trâmite na 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, bem como o que consta dos Processos Administrativos nº 08200.025057/2024-52 e 08200.002576/2018-02, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 7.786, de 2 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 5 de março de 2018, que tornou sem efeito a Portaria nº 165, de 28 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2014, e restabeleceu os efeitos da Portaria n° 181, de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 30, de 10 de fevereiro de 2012, a qual aposentou por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a servidora ALEXSANDRA SANTANA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1517919, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, devendo a mesma, em consequência, retornar à atividade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.109, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, de acordo com o Art. 16 da Resolução nº 172/2010-CONSEPE, de 17/08/2010 e considerando o que consta do processo n.º 23077.070944/2024-31, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor LUIZ CARVALHO DE ASSUNCAO, ocupante do cargo de Professor Titular, matrícula nº 349700, no período de 02/10/2024 a 30/12/2024, incluindo trânsito, para realizar atividades acadêmicas no CRIA (Centro em Rede de Investigação em Antropologia), na Universidade do Minho, em Portugal em virtude de concessão de licença para capacitação, referente ao quinquênio de 24/05/2018 a 23/05/2023.

Art. 2º Publicar esta portaria em Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 224, de 22 de agosto de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.047838/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IVONETE VIEIRA BORGES, na condição de cônjuge do ex-servidor ELIO DA MATA BORGES, matrícula SIAPE nº 23947, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 26 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 220/DPC, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), consubstanciado pela Msg R131112Z/AGO/2024, da CPMM, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 14 de agosto de 2024, o CF (RM1-FN) 78.0026.13 ROGÉRIO FERNANDES DE SOUZA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 221/DPC, de 19 de agosto de 2022, de acordo com a subalínea III, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4).

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes

Militares TTC Contratados

DPC

CIAGA

DPC

CIAGA

Oficiais

84

3

1

57

23

Praças

88

6

2

41

39

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU

Vice-Diretor
ATO Nº 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 13965-08.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, criado pela Lei n.º 10.842/2024, ocupado pelo servidor JOÃO LUÍS VIDAL CARDOSO JÚNIOR, matrícula 30990823, Vaga 67, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar do dia 21/08/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Portarias de 26 de agosto de 2024

Portaria nº 110/2024-GAB de 05/03/2024, publicada na Seção 02 do D.O.U de 06/03/2024, página nº 38, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no memorando eletrônico nº 87/2024-EAGRO, resolve:

Nº 454 Dispensar, a partir de 23/08/2024, o Professor Francisco dos Santos Silva, matrícula SIAPE n° 1361970, da Função de Coordenador Geral de Ensino da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima, (FG-01), designado pela portaria nº 049/2021/GA de 01/02/2021, publicada no DOU em 03/02/2021, seção 2, página nº 35.

Nº 455 Designar, a partir de 23/08/2024, a Professora Luciana da Silva Barros, matrícula SIAPE n° 1813070, para exercer a Função de Coordenador Geral de Ensino da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima, (FG-01).

Nº 456 Dispensar, a partir do dia 23/08/2024, a Professora Cláudia Sales de Oliveira, matrícula SlAPE n° 1240741, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Agropecuária da Escola Agrotécnica, da Universidade Federal de Roraima (FUC001), designada pela portaria nº 615/2023/GR de 19/12/2023, publicada no DOU em21/12/2023, seção 2, página nº 39.

Nº 457 Designar, a partir do dia 23/08/2024, o Professor Afrânio Silva Madeiro, matrícula SlAPE n° 1192155, para exercer a função de Coordenador Pró-Tempore do Curso Técnico em Agropecuária da Escola Agrotécnica, da Universidade Federal de Roraima (FUC 001).

Nº 458 Dispensar, a partir do dia 23/08/2024, a professora Sheron Ranielly Matos Barbosa, matrícula SIAPE n° 1408319, da função de Coordenadora de Produção, Pesquisa e Extensão da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima,(FG-02), designada pela portaria nº 853/2019/GR de 24/09/2019, publicada no DOU em 25/09/2019, seção 2, página nº 45.

Nº 459 Designar, a partir do dia 23/08/2024, o professor Marcos Robson Sachet, matrícula SIAPE n° 1151440, para exercer a função de Chefe da Divisão de Produção, Pesquisa e Extensão da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima,(FG-02).

Silvestre Lopes da Nóbrega

Vice Reitor
PORTARIA Nº 1.310, de 26 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.174711/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº0312293, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto ao Centro de Memória Fluminense, da Superintendência de Documentação - Código FG-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.309, de 26 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151095/2023-34, resolve:

Art. 1º Dispensar a partir de 29/08/2024, CATIANA DE ARAUJO MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 1587610, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca do Campus de Petrópolis, da Superintendência de Documentação - Código FG-05 para a qual foi designada pela Portaria nº 214 de 01/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.308, de 26 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151093/2023-45, resolve:

Art. 1º Designar IARA VIDAL PEREIRA DE SOUZA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1506217, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca Central do Valonguinho, da Superintendência de Documentação - Código FG-05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.307, de 26 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151093/2023-45, resolve:

Art. 1º Dispensar IARA VIDAL PEREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1506217, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca Central do Valonguinho, da Superintendência de Documentação - Código FG-05 para a qual foi designada pela Portaria nº 210 de 01/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.091, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XIV, do Artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, seção 1, página 51, considerando as informações constantes do Processo Administrativo nº 08200.025057/2024-52 e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n.º 1003446-90.2018.4.01.3300, resolve:

Readaptar a servidora ALEXSANDRA SANTANA ROCHA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal Classe Especial, SIAPE nº 1517919, para o cargo de Agente Administrativo, nos termo do art. 24, § 2º da Lei nº 8.112/1990.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portaria GM-MD nº 4.040, de 26 de agosto de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 67000.005932/2024-03, resolve:

ALTERAR

na Portaria GM-MD nº 3.175, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024, seção 2, página 11, o período da missão, conforme se segue:

Onde se lê: "Saída do país prevista para o dia 11 de julho de 2024 e retorno ao país no dia 28 de julho de 2024. O transporte será realizado em aeronave comercial. A hospedagem ficará a cargo do organizador do evento nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2024. A alimentação ficará a cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período, fazendo jus à meia diária nos dias 11, 21, 22, 23 e 28 de julho de 2024, e jus à diária integral nos demais dias".

Leia-se: "Saída do país prevista para o dia 11 de julho de 2024 e retorno ao país no dia 26 de julho de 2024. O transporte será realizado em aeronave comercial. A hospedagem ficará a cargo do organizador do evento nos dias 21, 22 e 23 de julho de 2024. A alimentação ficará a cargo do Comando da Aeronáutica em todo o período, fazendo jus à meia diária nos dias 11, 21, 22, 23 e 26 de julho de 2024, e jus à diária integral nos demais dias".

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1527635, de 27 de agosto de 2024; resolve:

Nº 1.264 - DISPENSAR o servidor RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1566623, da função de Coordenador do Curso de Música, do campus Bagé, da Universidade Federal do Pampa, FCC.

Nº 1.266 - DESIGNAR a servidora CARLA EUGENIA LOPARDO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2060706, para a função de Coordenadora do Curso de Música, do campus Bagé, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA IPEA Nº 153, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001836/2024-95, resolve:

Designar a servidora ARIANE DE ALMEIDA PEDROSA PITASSI SALES, Matrícula SIAPE nº XX609XX, para exercer a Função Comissionada de Auditor Chefe, código FCE 1.10, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.056525/2024-23, resolve:

Nº 504 - Dispensar, o servidor MARCO RODRIGO CARVALHO SILVA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Rede SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 505 - Designar, o servidor FERNANDO VICENTE ALVES BELARMINO DE MACEDO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Rede SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 507, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.058967/2024-12, resolve:

Designar, a servidora VALDIRENE CARNEIRO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 506, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.053092/2024-54, resolve:

Designar, a servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Governança e Inovação, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA IFRJ Nº 2.045, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria Nº 1675 de 05 de julho de 2024, publicada no DOU de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23272.000678/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) JOSEANE GOMES GOUVEA, Matrícula SIAPE n.º 302896, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Classe D, Nível 316, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com fundamento no Artigo 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, parágrafo 6º, inciso I e parágrafo 8º, Código SIAPE 49023. Os proventos de aposentadoria concedidos serão calculados com base última remuneração da ativa (totalidade de proventos) e a concessão de reajustes ocorrerá com paridade aos servidores ativos.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA