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ATO Nº 146, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0006548-54.2023.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA DE LOURDES ARAGÃO LOPES PORTO, matrícula CE600, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o art. 7º da EC nº 41/2003 e com o art. 3º da EC nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (vencimento + GAJ), e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 147, DE 15 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0015457-42.2023.4.05.7000, resolve:

CONCEDER PENSÃO vitalícia, em virtude do falecimento de ONILDO MACIEL LOUREIRO, matrícula T5-360, servidor aposentado no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com efeitos retroativos à data do óbito, em 21/11/2023, às beneficiárias:

1 - ANA CLEIDE ACIOLE, na condição de companheira, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da pensão calculada conforme definido no art. 23 da EC 103/2019, com fundamento na Lei 8.213/91, em seus artigos 16, inciso I, 74, inciso I e 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6, e reajustada conforme art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei 10.887/2004; e

2 - GERLANDA ALVES GARCÊZ, na condição de divorciada que recebia pensão de alimento, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da pensão calculada conforme definido no art. 23 da EC 103/2019, com fundamento na Lei 8.213/91, em seus artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 76, parágrafo 2º, e 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea c, item 6, e reajustada conforme art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei 10.887/2004.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 347, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil a Maria Aparecida Vieira Silva, na qualidade de viúva, do instituidor GASPAR LIBERAL DA SILVA, matrícula Siape 52077, servidor aposentado no cargo de Técnico em Mecânica, com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2024, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I, e 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019, processo SEI 23209.000839/2024-92 .

Art. 2º Determinar que a Pró- Reitoria de Gestão com Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta portaria e remeta o processo à Controladoria Geral da União para análise e parecer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 164, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o Afastamento para Estudo no Exterior da servidora:

ANA CAROLINA MENDES DOS SANTOS, Analista Ambiental, Matrícula 1499094, lotada na Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participação de doutorado sanduíche no exterior, no período de 26/03/2024 a 09/07/2024, na Universidade de Azans, na cidade de Breda, Holanda, com ônus limitado e apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES como concedente da bolsa, nos termos dos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 1990, requerida pela mesma, tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.002958/2022-84. O período de estudo no exterior está compreendido no período total de afastamento autorizado para participar de Programa de Pós-Graduação stricto sensu de 07/11/2022 a 17/05/2025, conforme consta na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 204, de 01/11/2022, publicada no Boletim de Serviço nº 138/2022, de 03/11/2022.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA GPR Nº 617, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006392/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula N. 319.889, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensado MIKHAEL ABDALLAH DAOURA NETO, matrícula N. 321.215, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 618, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006430/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA DE ARAUJO CORDEIRO, matrícula N. 312.328, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha.

Art. 2º Designar CLARICE SAAVEDRA VIEIRA, matrícula N. 321.076, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 620, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006390/2024, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS, matrícula N. 317.089, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 771, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000023/2024-25, resolve:

Art. 1º Designar JÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS PALMEIRA, matrícula SIAPE nº 2219021, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pós Julgamento, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão Processual da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Adriana Teixeira de Toledo
DESPACHO Nº 14.291/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:

ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar do Copenhagen Climate Ministerial, em Copenhague, Dinamarca, de 19 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora Rebeca Gouget Sérgio Miranda, Coordenadora na Coordenação Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, participar das reuniões de diretoria do New Development Bank (NDB), que se realizará na cidade de Shanghai, China (Processo SEI nº 19995.002055/2024-11).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000977/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar EDSON YAGO DA SILVA BRITO, matrícula Siape nº 3385036, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração Patrimonial e Serviços Gerais na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
Portaria Nº 60/PRESI/GAPRES, de 13 de março de 2024

O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 19, XI e LV, do Regimento Interno do Tribunal e, CONSIDERANDO o deferimento de aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio do Edital 001/2022, homologado pela Resolução Administrativa nº 068, de 18 de maio de 2023, publicada no DeJT de 30 de maio de 2023; CONSIDERANDO a previsão do Art. 9º, I e Art. 10, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO as previsões da Portaria TSE n. 89, de 14 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 0000584-53.2024.6.01.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Art. 10, caput, da Lei nº 8.112/90), os candidatos abaixo mencionados, para exercerem, neste Tribunal, os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, e de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ambos na Classe A, Padrão 1, respectivamente:

VINICIUS COELHO ARAÚJO - Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado pela Lei nº 6.527/78, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável do servidor Ageu de Alencar Miranda, em 28 de abril de 2023;

LAÍS ESTELA MOREIRA FIGUEIREDO - Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado pela Lei n. 10.842/2004, vago em razão da redistribuição do servidor Fábio Henrique Soares Castro ao TRE/SP, ocorrida em 1º de agosto de 2023;

ROBERVAL SANTOS CAVALCANTE NETO - Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em razão da redistribuição do servidor Renato Floering Tavares ao TRE/AL, ocorrida em 23/10/2023,

Art. 2º Os candidatos nomeados terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, para tomarem posse nos referidos cargos, conforme previsão do Art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112/90, devendo se submeterem previamente à inspeção médica de saúde e apresentação dos exames laboratoriais e complementares, conforme convocação a ser expedida.

Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.

JÚNIOR ALBERTO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 774, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.000637/2024-72, resolve:

Designar CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1570917, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Laboratório de Tecnologia de Informação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA Nº 351, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º Declarar, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 18 de março de 2024, a vacância do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Código de Vaga nº 0967043, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Formiga, ocupado por Zamanda Fonseca Coura Silva, Matrícula SIAPE nº 3160749, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Determinar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 1.067, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, e conforme Processo do Tribunal de Contas da União (TC 032.684/2023-1 - Acórdão 1142/2024-TCU-Primeira Câmara), resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.035 de 14/03/2024, publicada no DOU em 15/03/2024, Seção 2, Página 35, que trata de Alteração no amparo legal referente à Concessão de Aposentadoria (Portaria nº 2.223 de 16/06/2011, publicada no DOU de 20/06/2011, Seção 2, Página 34) do servidor TURIBIO LEITE DE BARROS NETO, Matrícula SIAPE nº 1137486, em razão de o servidor não se enquadrar em nenhuma regra prevista no Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE (Processo SEI nº 23089.001514/2010-35).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, e na Portaria nº 299, de 27 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 167, de 19 de abril de 2023, alterada pelas Portarias nº 513 de 09 de novembro de 2023, e nº 08, de 11 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.....................................................................

I - .............................................................................

a) .............................................................................

b) .............................................................................

c) Simone Poch Vieira Palma, titular; e

d) .............................................................................

II- .............................................................................

a) Rodrigo Fraga Massad, titular; e

b) Rosa Mara Cassis Rocha, suplente.

c) Renan Carlos Dourado, titular; e

d) ............................................................................

III- ...........................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

c) ...........................................................................

d) ............................................................................

IV - ..........................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

V- ............................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

VI- ............................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

VII- ............................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................ (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo
PORTARIA N° 790, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora:

DIANA DENARDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para atuar na Avaliação do processo de Fiscalização, Controle do Trânsito Internacional Agropecuário - Vigiagro (Projeto e-Aud n. 1524076), na Cidade de Santo Tomé, Argentina. (Processo nº 00222.100027/2024-72).

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 791, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para atuar na Avaliação do processo de Fiscalização, Controle do Trânsito Internacional Agropecuário - Vigiagro (Projeto e-Aud n. 1524076), na Cidade de Santo Tomé, Argentina. (Processo nº 00222.100027/2024-72).

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 788, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RENATO MACHADO DE SOUZA, Diretor, da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 23 de março a 29 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "Fórum de Integridade da OCDE", a ser realizado nos dias 25 a 27 de março, em Paris, França. (Processo nº 00190.101071/2024-14).

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Despacho nº 393, de 15 de março de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

ANDRÉIA BUSINARO FORIM, ocupante do cargo de Diretora da Divisão para Mobilidade nas Relações Internacionais, lotada na Secretaria Geral de Relações Internacionais (SRInter) desta IFES, no período de 17/05/2024 a 27/05/2024, para realizar mobilidade de gestores na Universidade de Granada, em Granada, Espanha, ônus limitado (Processo n° 23112.006306/2024-93).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.823, de 15 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no item VIII, Art. 33, da Lei nº 8112/90 e Requerimento datado de 06/03/2024 e recebido em 06/03/2024; CONSIDERANDO o processo nº 23112.005400/2024-25; resolve:

1º) Declarar vago, a pedido, a partir de 15/03/2024, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão 04, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 333540, ocupado pelo servidor Murilo Mendes Alves, matrícula SIAPE nº 3059604, lotado na Coordenadoria de Contabilidade da Pró-Reitoria de Administração, do Campus São Carlos.

2º) Declarar vago o cargo que ocupava.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.831, de 15 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º) Designar a Profa. Dra. FLAVIA BEZERRA DE MENEZES HIRATA VALE, para exercer a função de ASSESSORA para o desenvolvimento de Projetos Especiais, junto ao Gabinete da Reitoria.

Art. 2º) Atribuir uma CD nível 4 à Assessora ora designada.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 15 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO o Ofício nº 5/2024/DeACE-LS e Ofício nº 44/2024/ProACE, resolve:

Nº 6.824 - Art. 1º) Exonerar, a pedido, o servidor André Pereira da Silva, da função de Chefe do Departamento de Assuntos Comunitários e Estudantis, do Campus Lagoa do Sino - DeACE-LS, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (FG-2).

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO o Ofício nº 44/2024/ProACE, resolve:

Nº 6.825 - Art. 1º) Designar a servidora Fernanda Silva de Oliveira para exercer a função de Chefe do Departamento de Assuntos Comunitários e Estudantis, do Campus Lagoa do Sino - DeACE-LS, da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, com atribuição de Função Gratificada nível 2.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA nº 2.329, de 15 de março de 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1080/2021, de 20.08.2021, da Procuradoria Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 27º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa no período de 18.03.2024 a 22.03.2024, em razão de férias da titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-Geral do Trabalho
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004523/2022-51, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação da Membro Auxiliar MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de junho de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4010.0005589/2021-36, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 290, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 110, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2025.0007840/2022-71, resolve:

Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na origem.

Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar no Gabinete do Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Portaria Nº 579, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23341.000395.2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor João Ladislau Barbara Lopes, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Ciências e Tecnologias na Educação (FCC), do Departamento de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação, Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 856, DE 14 de março de 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria nº 1760, de 03 de outubro de outubro de 2022, publicado no DOU de 07 de outubro de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23270.000827/2024-14, resolve:

Art.1º Autorizar a cessão do servidor THAYRON RODRIGUES RANGEL, Matrícula SIAPE nº 1215391, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para função/cargo (FCE) 4.06, Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Gestão de documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, com base no art. 93 da Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 10.835/21. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Silva Caldas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.030039/2024-66, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a AILTON GONÇALVES, no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0722241, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.008572/2024-41, resolve:

Conceder pensão a VITOR GABRIEL CARDOSO DE ALMEIDA, na qualidade de Dependente (filho menor de 21 Anos), em razão do falecimento de José Félix Teixeira de Almeida, ocorrido em 09 de janeiro de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Assistente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0724971, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso IV, alíneas "a", 219, inciso I, e 225, todos da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e §2º, inciso I, II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

LUIZ FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.026713/2024-16, resolve:

Conceder pensão a ZORAIDE REGINA DOS SANTOS, em razão do falecimento de JOSÉ ELIO DOS SANTOS, ocorrido em 24 de fevereiro 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0725010, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.025392/2024-24, resolve:

Conceder pensão a ELISA COLAÇO FERNANDES, em razão do falecimento de JORGE ARDAIA FERNANDES, ocorrido em 29 de fevereiro de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de Auxiliar Técnico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0725088, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.025392/2024-24.

LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL GRUFCA Nº 100, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.000882/2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor TIAGO COUTINHO PARENTE, Matrícula SIAPE: 1803846, da função de Coordenador, código FUC-01, da Coordenação do Curso de Bacharelado em Jornalismo, da Diretoria do Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes - IISCA, com efeitos a partir de 15/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 225, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar NATALI PIMENTEL MINÓIA, matrícula no SIAPE nº 2887285, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão e Apoio Estratégico da Atenção Primária, FCE 1.10, código 20.0028, da Coordenação-Geral de Saúde da Família e Comunidade, do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 959/UFPEL, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.008525/2024-27, resolve:

Designar a servidora FABIANE DOS SANTOS LUIZ, ocupante do cargo de Copeiro, SIAPE nº 1099858, SIAPECAD nº 00323865, lotada no(a) Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, e em exercício no(a) Núcleo de Desenvolvimento Regional e Projetos, para substituir o(a) Coordenador, CD - 04, do(a) Agência da Lagoa Mirim, tendo em vista o afastamento do titular para Viagem Fora do País, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 18 de março de 2024 a 23 de março de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA GM/MMA Nº 1.014, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.018147/2023-86, resolve:

Art. 1º Designar para a função de membro do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, os especialistas a seguir indicados:

I - Humberto Navarro de Mesquita Junior;

II - João dos Santos Vila da Silva;

III - Laerte Guimarães Ferreira Junior;

IV - Luciana Vanni Gatti;

V - Suzana Khan Ribeiro; e

VI - Thelma Krugg.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 276, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23391.000154/2024-26, resolve:

Tornar sem Efeito a PORTARIA Nº 169, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22/02/2024, seção 2, p. 20. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.992, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000375/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1908791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Coordenação-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Aline Mara Fernandes Muler, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar da 57ª Reunião do PISA Governing Board, na cidade de Valletta, Malta, no período de 14 a 21 de abril de 2024, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA GPR Nº 623, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006261/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA PATRICIA FONSECA, matrícula N. 313.807, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 625, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006397/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA PAULO BATISTA, matrícula N. 312.313, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Juiz Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito DANIELE DE SOUZA RIBEIRO ROSA, matrícula N. 319.301, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Juiz Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Designar EULIMAR ENEIDA DA VEIGA DIAS CARNEIRO, matrícula N. 319.683, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Gabinete do Juiz Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da referida Unidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 626, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1005540/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA MENESES VERAS, matrícula N. 315.483, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.

Art. 2º Designar WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA, matrícula N. 321.379, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 627, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006276/2024, resolve:

Art. 1º Designar KARINE DE OLIVEIRA LINS, matrícula N. 317.413, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 628, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006442/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS SOARES TEIXEIRA, matrícula N. 316.951, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensado FLÁVIO FERREIRA LIMA, matrícula N. 318.357, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 629, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006522/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ALEZI LÔBO RESENDE, matrícula N. 321.569, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 2º Designar ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO, matrícula N. 311.517, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Cartório Judicial Único - Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 640, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006665/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO ARTHUR HOCHHEIM, matrícula N. 321.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, RAFAEL RUAS BATISTA, matrícula N. 321.212, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Designar ANTONIO PENNA MARINHO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula N. 320.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 187, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDVAN ANTONIO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE 0455488, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.085313/2024-31 e Protocolo de Requerimento GET 1399616232 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA MIDR N° 806, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.002883/2024-11, resolve:

DESIGNAR STEPHANIE SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 11 a 28 de março de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72/SAF, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.005075/2024-56, Resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA PATELLI JULIANI DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1707998, para exercer o encargo de substituta do titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SPL), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA