PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 22/03/2024

Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

57

11624.720010/2017-09

58

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 12585.720425/2011-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12585.720424/2011-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12585.720421/2011-77 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12585.000279/2010-67 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.941650/2012-44 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.941619/2012-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.941618/2012-69 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.941617/2012-14 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.941616/2012-70 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.941615/2012-25 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

12 - Processo nº: 10880.723062/2014-92 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12585.000255/2010-16 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12585.000261/2010-65 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12585.000263/2010-54 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12585.000264/2010-07 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12585.000265/2010-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12585.000267/2010-32 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12585.000268/2010-87 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12585.000269/2010-21 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12585.000273/2010-90 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12585.000274/2010-34 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12585.000275/2010-89 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENAN GOMES REGO

24 - Processo nº: 13423.000047/2002-14 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13423.000048/2002-69 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10410.720194/2010-75 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10410.720195/2010-10 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10410.720196/2010-64 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10410.720197/2010-17 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10410.720198/2010-53 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10410.720199/2010-06 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10410.720200/2010-94 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10410.720201/2010-39 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10410.720202/2010-83 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10410.720560/2011-77 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10410.721340/2011-61 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10410.721342/2011-50 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10410.721344/2011-49 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10410.721345/2011-93 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10410.721792/2010-61 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10410.721793/2010-14 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10410.721796/2010-40 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

43 - Processo nº: 13982.000953/2003-64 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

44 - Processo nº: 13502.000871/2004-56 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13502.000373/2005-94 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13502.001160/2009-11 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

47 - Processo nº: 12571.720167/2014-17 - Recorrente: MARZA ENGENHARIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 18471.001144/2005-15 - Recorrente: FREELANCE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

49 - Processo nº: 16682.720023/2018-80 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

50 - Processo nº: 10580.729670/2015-76 - Recorrente: GERALDO ARAUJO OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10935.900510/2013-14 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 16682.905068/2012-37 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10314.720179/2018-72 - Embargante: CHIMICA BARUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

54 - Processo nº: 13811.002250/2005-02 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

55 - Processo nº: 10380.723357/2015-81 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENAN GOMES REGO

56 - Processo nº: 15586.001457/2010-55 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

57 - Processo nº: 11624.720010/2017-09 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

58 - Processo nº: 11624.720097/2016-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

59 - Processo nº: 15586.720289/2016-96 - Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

60 - Processo nº: 10909.720502/2013-11 - Recorrente: ANDREI MATZENBACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13839.904602/2013-50 - Recorrente: ADVANCE - INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13839.904603/2013-02 - Recorrente: ADVANCE - INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13839.904604/2013-49 - Recorrente: ADVANCE - INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13706.001730/2003-83 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13706.001774/2003-11 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 16682.901699/2013-68 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 16682.901700/2013-54 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 16682.901701/2013-07 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 16682.901702/2013-43 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11020.909776/2012-17 - Recorrente: ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10830.722584/2013-81 - Recorrente: SANMINA-SCI DO BRASIL INTEGRATION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10480.722777/2012-79 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

73 - Processo nº: 19515.721040/2017-73 - Recorrente: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10166.722359/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

75 - Processo nº: 16561.720066/2017-51 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16561.720142/2018-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 16561.720069/2017-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

78 - Processo nº: 16561.720143/2018-53 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 15746.720511/2020-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

80 - Processo nº: 13150.002254/2010-71 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENAN GOMES REGO

81 - Processo nº: 12466.721793/2013-39 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 12466.721673/2013-31 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 12466.721669/2013-73 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 12466.722358/2013-21 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 12466.722761/2013-51 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 12466.722845/2013-94 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 12466.722851/2013-41 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 12466.722765/2013-39 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 12466.721754/2013-31 - Recorrente: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

90 - Processo nº: 12466.002952/2010-50 - Recorrente: LIDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

91 - Processo nº: 12466.723041/2011-41 - Recorrente: VITORIA LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

92 - Processo nº: 11065.724542/2013-66 - Recorrente: VIECELLI MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10880.729389/2017-11 - Embargante: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

94 - Processo nº: 11007.001678/2009-11 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 11007.001701/2009-69 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 11128.720626/2020-78 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 12448.921867/2012-72 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 12448.921868/2012-17 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10935.723489/2013-27 - Recorrente: MARCIO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 11128.731133/2013-34 - Recorrente: INTERACTIVE LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11128.003035/2009-27 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11128.006037/2009-78 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 11128.729412/2013-38 - Recorrente: CARGOTEC - AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 11128.732649/2013-04 - Recorrente: CARGOTEC - AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

105 - Processo nº: 12466.003343/2010-18 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 11128.729169/2013-58 - Recorrente: NEW TRAFIC LOGISTICA INTERNACIONAL E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 12466.722603/2013-09 - Recorrente: NEW TRAFIC LOGISTICA INTERNACIONAL E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 12466.723212/2013-01 - Recorrente: NEW TRAFIC LOGISTICA INTERNACIONAL E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10907.720457/2013-15 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10907.722395/2013-78 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10909.720206/2013-11 - Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10715.728526/2013-88 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10909.720767/2013-10 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10909.720810/2013-39 - Recorrente: KERRY LOGISTICS DO BRASIL - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcos Roberto da Silva

Presidente da 1ª Turma Ordinária