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EDITAL Nº 1.043 TCU/SEPROC, DE 10 DE AGOSTO DE 2024

TC 031.816/2022-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Almir de Franca Xavier, CPF: 611.963.477-00, do Acórdão 3309/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 4/6/2024, proferido no processo TC 031.816/2022-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor histórico atualizado monetariamente desde a respectiva data de ocorrência, acrescido dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/8/2024: R$ 287.877,69; em solidariedade com o responsável Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual - CNPJ: 97.468.433/0001-08. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do valor histórico do débito com a respectiva data de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

PAULO EMÍLIO DE MORAES GARCIA

Chefe de Serviço - Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160303

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 80763009468201995.

Inexigibilidade. Nº 3/2019. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 1 RM. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do cnpj nº 00.000.000/4921-24, correspondente a filial da cessionária, para o cnpj nº 00.000.000/0001-91, referente a empresa matriz, em decorrência de extinção do referido cnpj.. Vigência: 07/08/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.987,76. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
Extrato de Contrato nº 44/2024

Pregão Eletrônico nº 01/2024. Processo de Licitação nº 61/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Avanhandava-SP. Contratado: CLJ Veículos Ltda. Objeto: Aquisição de veículo do tipo furgoneta adaptado, novo, zero km, conforme descrito no Anexo I. Vigência: 90 dias. Entrega: 60 dias. Valor total: R$ 146.800,00. Avanhandava, 12 de Agosto de 2024. Ciro Augusto Moura Veneroni/Prefeito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01888012024, 606-82; ***.783.089-**, MIJ1D16, FRMEV01897382024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFX5H07, FRMEV01898642024, 606-82; 03.083.877/0001-81, EMU5F87, FRMEV01899372024, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTA7E26, FRMEV01903572024, 606-82; 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV01905212024, 606-82; ***.723.726-**, HIJ3H14, FRMEV01905462024, 606-82; ***.294.119-**, AOZ0B14, FRMEV01906582024, 606-82; 21.301.625/0001-63, SIP2A12, FRMEV01908202024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEY1C47, FRMEV01910902024, 606-82; ***.346.769-**, QJM9E40, FRMEV01911402024, 606-82; 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV01913032024, 606-82; 36.346.796/0001-86, BWT3I58, FRMEV01913902024, 606-82; 47.433.070/0001-05, BTT2168, FRMEV01914492024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RYV5D99, FRMEV01915322024, 606-82; ***.367.195-**, GXH5G87, FRMEV01915512024, 606-82; 88.668.298/0001-53, DBL1803, FRMEV01920442024, 606-82; 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV01924782024, 606-82; 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV01926622024, 606-82; 22.149.533/0001-72, RXP2I93, FRMEV01919782024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.709.819-**, QJN7500, FRMEV01894412024, 606-82; 66.330.549/0001-52, OQY3303, FRMEV01875362024, 606-82; 23.835.040/0001-59, SFH4B49, FRMEV01876612024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RXP0G05, FRMEV01898042024, 606-82; 18.445.499/0002-97, SDY6D12, FRMEV01899622024, 606-82; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV01901112024, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV01902392024, 606-82; ***.924.539-**, EVO9C74, FRMEV01904572024, 606-82; 33.269.354/0001-95, RTP9D81, FRMEV01905582024, 606-82; 13.687.057/0001-52, RYE5D92, FRMEV01906092024, 606-82; 19.970.836/0001-47, OVF8H54, FRMEV01907462024, 606-82; 00.430.649/0001-42, QMI1038, FRMEV01912202024, 606-82; 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV01912982024, 606-82; ***.159.579-**, LZM9B42, FRMEV01918542024, 606-82; 75.833.566/0001-01, MEC0491, FRMEV01920982024, 606-82; 13.578.118/0001-43, EJV7D15, FRMEV01922352024, 606-82; 42.029.409/0001-80, RYL3E50, FRMEV01924932024, 606-82; ***.252.586-**, AVV0I41, FRMEV01928282024, 606-82; ***.420.049-**, BZD8I39, FRMEV01914942024, 606-82; ***.684.495-**, RXZ7I10, FRMEV01917462024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.845/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0049-54, QRJ8F08, EPSMA00344532024, 683-13; 04.331.031/0001-86, RYS8G45, EPSMA00370962024, 683-12; 37.221.299/0001-14, KUJ5E67, EPSMA00372692024, 683-13; 07.526.557/0044-40, LRR0H52, EPSMA00373532024, 683-12; STN0G62, EPSMA00376772024, 683-12; 07.526.557/0072-01, HJI0A37, EPSMA00373552024, 683-13; 17.469.701/0260-52, RJR8G21, EPSMA00375062024, 683-12; RVU9G55, EPSMA00380632024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DCU2D30, EPSMA00378042024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00378792024, 683-12; CUE7490, EPSMA00378802024, 683-12; CUE7490, EPSMA00379432024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00379832024, 683-12; OCZ8A40, EPSMA00380022024, 683-12; CUE7490, EPSMA00379262024, 683-12; CUE7490, EPSMA00382772024, 683-12; CUK7150, EPSMA00384182024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SGA9C27, EPSMA00378812024, 683-12; RTQ9C81, EPSMA00378952024, 683-12; OYG9F76, EPSMA00379302024, 683-12.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.875/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.103.887-**, , FREVP00520252024, 773-0; ***.423.131-**, , FREVP00561062024, 773-0; ***.628.057-**, , FREVP00561212024, 773-0; ***.431.151-**, , FREVP00562332024, 773-0; 13.273.803/0001-61, , FREVP00562732024, 773-0; 34.685.278/0001-61, , FREVP00564812024, 773-0; ***.342.633-**, , FREVP00565312024, 773-0; 03.431.646/0001-11, , FREVP00569582024, 773-0; ***.073.748-**, , FREVP00569852024, 773-0; ***.838.977-**, , FREVP00570012024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00570722024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00571212024, 773-0; 55.050.103/0001-58, , FREVP00573512024, 773-0; 64.758.998/0001-70, , FREVP00575692024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00578362024, 773-0; 37.872.348/0001-89, , FREVP00579032024, 773-0; 02.286.479/0010-90, , FREVP00563002024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00567162024, 773-0; ***.534.927-**, , FREVP00571742024, 773-0; ***.069.467-**, , FREVP00572072024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.192.855/0001-36, , FREVP00556832024, 773-0; ***.676.368-**, , FREVP00561792024, 773-0; , FREVP00566582024, 773-0; ***.467.057-**, , FREVP00562252024, 773-0; ***.142.728-**, , FREVP00562292024, 773-0; , FREVP00563942024, 773-0; ***.285.908-**, , FREVP00562782024, 773-0; ***.486.977-**, , FREVP00563722024, 773-0; 35.876.662/0001-04, , FREVP00565582024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00565652024, 773-0; 14.178.608/0001-15, , FREVP00565672024, 773-0; ***.739.621-**, , FREVP00567112024, 773-0; 55.559.542/0001-90, , FREVP00567142024, 773-0; 48.489.019/0001-70, , FREVP00569842024, 773-0; ***.824.228-**, , FREVP00570902024, 773-0; ***.779.268-**, , FREVP00571062024, 773-0; ***.138.428-**, , FREVP00571092024, 773-0; 37.130.835/0001-76, , FREVP00571532024, 773-0; 36.068.441/0001-72, , FREVP00571732024, 773-0; ***.226.737-**, , FREVP00576102024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV01862902024, 606-82; 02.536.194/0001-70, SXH3E65, FRMEV01881742024, 606-82; 61.563.557/0037-36, GID4548, FRMEV01896062024, 606-82; 16.444.834/0001-26, RLO8C75, FRMEV01896992024, 606-82; ***.037.671-**, NGW6139, FRMEV01899072024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EST4419, FRMEV01899512024, 606-82; FSP4618, FRMEV01899692024, 606-82; ELU4H87, FRMEV01918152024, 606-82; 27.252.273/0001-80, ISD8D85, FRMEV01902122024, 606-82; ***.093.279-**, MKI5A92, FRMEV01903342024, 606-82; 36.451.913/0001-71, GVE9700, FRMEV01904472024, 606-82; ***.008.205-**, QMD0H48, FRMEV01904722024, 606-82; ***.071.568-**, CSX4D01, FRMEV01909362024, 606-82; 21.568.518/0001-04, OBT6H86, FRMEV01909742024, 606-82; ***.262.089-**, MGC2507, FRMEV01915682024, 606-82; 50.086.390/0001-32, PFT8C69, FRMEV01917802024, 606-82; 22.670.620/0001-70, RYO9I66, FRMEV01919632024, 606-82; 79.388.401/0001-10, MCX2684, FRMEV01921902024, 606-82; 29.124.502/0001-06, OKD1I48, FRMEV01922622024, 606-82; ***.415.049-**, ART7D40, FRMEV01927922024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.084.018/0001-03, DMR4D59, FRMEP00232912024, 683-11; 13.088.012/0001-61, GJS4581, FRMEP00232932024, 683-11; 61.563.557/0037-36, GBD9F99, FRMEP00233042024, 683-13; SVV1F30, FRMEP00233082024, 683-11; GFM0389, FRMEP00233112024, 683-11; 05.724.262/0001-12, GIO4C31, FRMEP00233092024, 683-12; 34.713.132/0001-82, GFC8I62, FRMEP00233292024, 683-12; 27.093.433/0001-95, MLS1E60, FRMEP00233392024, 683-12; MLS1E60, FRMEP00234562024, 683-12; 60.829.264/0002-65, OLD1601, FRMEP00233872024, 683-11; OLD7346, FRMEP00233892024, 683-11; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00233912024, 683-12; 96.369.434/0001-32, FCP7058, FRMEP00233952024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00234152024, 683-12; 15.838.426/0001-96, OPA0140, FRMEP00234292024, 683-11; 78.637.063/0001-40, GJM3A78, FRMEP00234312024, 683-12; 36.996.441/0001-32, JHX0G73, FRMEP00234582024, 683-13; EJV5F88, FRMEP00234592024, 683-11; 11.164.402/0001-48, RYK7D41, FRMEP00235502024, 683-13; 08.189.056/0001-48, KRI9H09, FRMEP00236152024, 683-13.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01812022024, 606-82; MHS1E40, FRMEV01813242024, 606-82; 08.764.619/0001-84, SYI8I03, FRMEV01850772024, 606-82; ***.917.906-**, JJK7F44, FRMEV01897472024, 606-82; ***.386.244-**, MOR5J96, FRMEV01897492024, 606-82; 22.565.153/0001-19, FPL1F06, FRMEV01897722024, 606-82; 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV01898112024, 606-82; 31.834.564/0001-53, MIK8J62, FRMEV01898482024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7C58, FRMEV01899142024, 606-82; ***.936.334-**, QUG3H08, FRMEV01900152024, 606-82; 03.619.504/0001-82, EAT6018, FRMEV01911572024, 606-82; 00.966.468/0001-35, BBY1B69, FRMEV01915002024, 606-82; BBY1167, FRMEV01915012024, 606-82; BCH3393, FRMEV01915042024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AWG0H88, FRMEV01915612024, 606-82; 09.688.743/0001-70, SJQ9I59, FRMEV01916962024, 606-82; 53.660.062/0001-96, HYG5C94, FRMEV01917612024, 606-82; 40.355.367/0001-42, QGH3B02, FRMEV01921682024, 606-82; ***.471.079-**, IRN8J40, FRMEV01917742024, 606-82; 40.155.633/0001-93, FRL0196, FRMEV01918962024, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.868/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.826.259-**, , FREVP00552802024, 773-0; 23.039.307/0001-00, , FREVP00563622024, 773-0; ***.829.837-**, , FREVP00563822024, 773-0; ***.257.198-**, , FREVP00564172024, 773-0; ***.203.708-**, , FREVP00566152024, 773-0; 30.828.956/0001-47, , FREVP00566952024, 773-0; ***.702.647-**, , FREVP00567042024, 773-0; 42.159.543/0001-04, , FREVP00568852024, 773-0; , FREVP00569152024, 773-0; 11.366.233/0001-29, , FREVP00569652024, 773-0; 46.686.205/0001-73, , FREVP00570572024, 773-0; 30.126.526/0001-83, , FREVP00571672024, 773-0; ***.111.138-**, , FREVP00572102024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00576072024, 773-0; ***.396.348-**, , FREVP00576192024, 773-0; ***.431.248-**, , FREVP00576592024, 773-0; ***.203.538-**, , FREVP00576942024, 773-0; ***.947.838-**, , FREVP00578352024, 773-0; 51.370.002/0001-03, , FREVP00578672024, 773-0; ***.552.208-**, , FREVP00578802024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.869/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.621.648-**, , FREVP00542342024, 773-0; 13.417.080/0001-27, , FREVP00547262024, 773-0; 10.453.276/0001-89, , FREVP00564102024, 773-0; 08.373.644/0001-37, , FREVP00566822024, 773-0; ***.283.412-**, , FREVP00567312024, 773-0; ***.183.802-**, , FREVP00567732024, 773-0; 35.953.137/0001-45, , FREVP00567862024, 773-0; , FREVP00568002024, 773-0; 05.025.744/0001-84, , FREVP00568412024, 773-0; 41.507.160/0001-09, , FREVP00569482024, 773-0; ***.768.498-**, , FREVP00571852024, 773-0; 01.969.189/0001-98, , FREVP00571862024, 773-0; 32.266.285/0001-01, , FREVP00572672024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00572812024, 773-0; 04.463.388/0001-18, , FREVP00574962024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00576222024, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00575402024, 773-0; ***.027.638-**, , FREVP00577292024, 773-0; ***.565.688-**, , FREVP00578492024, 773-0; ***.118.174-**, , FREVP00578862024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.177/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0007-00, FRJ7B65, FRMEP00159992024, 683-12; CUA1F24, FRMEP00165452024, 683-11; byf7h57, FRMEP00165932024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1D81, FRMEP00160802024, 683-12; BDP1876, FRMEP00156262024, 683-12; 10.382.713/0001-10, ele4e19, FRMEP00157572024, 683-13; 22.447.684/0008-83, RKO9B07, FRMEP00161852024, 683-12; LUC8A18, FRMEP00162012024, 683-12; RIW3D02, FRMEP00162052024, 683-12; RKP8C95, FRMEP00162822024, 683-12; LUC9A70, FRMEP00163942024, 683-12; RKS7H33, FRMEP00157962024, 683-12; LUC8A18, FRMEP00165202024, 683-12; 48.786.878/0001-20, SRE1H22, FRMEP00159792024, 683-12; SQW3J25, FRMEP00164972024, 683-12; 24.662.666/0001-73, IVJ8C67, FRMEP00160842024, 683-12; 28.122.064/0001-84, GVI0B96, FRMEP00162542024, 683-12; 41.664.913/0001-90, HIW1G98, FRMEP00163922024, 683-12; 09.469.384/0001-60, QRI3D13, FRMEP00158872024, 683-12; 25.175.839/0001-91, EWT7J86, FRMEP00168152024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.176/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

78.807.427/0001-93, AYE3F08, FRMEP00157952024, 683-12; AZZ2J47, FRMEP00163162024, 683-12; BBQ9G94, FRMEP00165552024, 683-12; 33.899.204/0001-65, PKK1362, FRMEP00157942024, 683-11; QTZ0G84, FRMEP00164412024, 683-13; 12.939.637/0001-27, RCL4A72, FRMEP00160142024, 683-12; ***.167.456-**, HLW9057, FRMEP00155602024, 683-11; 07.298.131/0008-12, RMI4D18, FRMEP00156622024, 683-13; 08.628.629/0012-45, BYI7481, FRMEP00160932024, 683-12; EWC2J21, FRMEP00161102024, 683-12; 48.541.510/0001-00, ema8919, FRMEP00161252024, 683-11; 18.322.925/0001-14, QUE8000, FRMEP00161292024, 683-13; 02.719.481/0001-15, FKM0J34, FRMEP00162092024, 683-12; 23.412.539/0001-53, OGM2F11, FRMEP00162712024, 683-13; 07.327.166/0001-66, RII3G91, FRMEP00163752024, 683-12; 24.490.401/0028-55, PVU3H94, FRMEP00160002024, 683-11; 10.530.351/0001-68, GCV3C36, FRMEP00163482024, 683-13; 30.535.186/0001-44, FZr2c52, FRMEP00164182024, 683-12; 02.814.497/0002-98, GZV9839, FRMEP00164762024, 683-13; 06.137.031/0001-75, RLN5G64, FRMEP00164772024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.870/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.703.099-**, , FREVP00556272024, 773-0; 03.702.661/0001-57, , FREVP00560872024, 773-0; ***.511.617-**, , FREVP00561272024, 773-0; , FREVP00561512024, 773-0; ***.795.147-**, , FREVP00561812024, 773-0; 51.230.242/0001-02, , FREVP00561992024, 773-0; , FREVP00568102024, 773-0; , FREVP00569882024, 773-0; 11.229.349/0001-16, , FREVP00562012024, 773-0; ***.562.890-**, , FREVP00563112024, 773-0; ***.364.357-**, , FREVP00563042024, 773-0; ***.877.427-**, , FREVP00563802024, 773-0; ***.587.299-**, , FREVP00564162024, 773-0; ***.827.268-**, , FREVP00564262024, 773-0; ***.202.617-**, , FREVP00566652024, 773-0; ***.701.964-**, , FREVP00568512024, 773-0; , FREVP00568532024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00568672024, 773-0; , FREVP00569112024, 773-0; ***.006.079-**, , FREVP00573672024, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.175/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.339.873/0001-00, BPQ8C17, FRMEP00158512024, 683-12; 42.019.635/0001-80, CDL1183, FRMEP00157172024, 683-13; 28.576.102/0001-79, IQM4J84, FRMEP00156632024, 683-13; 13.697.410/0001-85, QQH2817, FRMEP00160262024, 683-12; 24.495.242/0001-61, SDS5A44, FRMEP00159152024, 683-12; 39.830.947/0001-65, FCT8E61, FRMEP00159922024, 683-12; GDX2J54, FRMEP00161162024, 683-12; GHR2E37, FRMEP00161432024, 683-12; GHB0G77, FRMEP00161452024, 683-12; 10.673.610/0001-00, PWV7588, FRMEP00162282024, 683-11; 21.779.381/0001-29, AUV6I79, FRMEP00158912024, 683-12; 39.775.277/0001-21, PPA7D27, FRMEP00162292024, 683-11; 14.526.365/0001-69, RLO2G91, FRMEP00163642024, 683-12; 12.359.826/0001-20, CUL3F35, FRMEP00164952024, 683-12; 07.936.083/0001-74, NTI3F70, FRMEP00163672024, 683-13; 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEP00158942024, 683-12; ***.777.596-**, CUD6J01, FRMEP00166212024, 683-12; 31.497.348/0002-40, LTS2686, FRMEP00164172024, 683-11; 31.148.463/0001-29, GZG0876, FRMEP00168182024, 683-12; 19.829.192/0001-71, CUA7F08, FRMEP00167812024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.148.463/0001-29, NPH6B05, FRMEP00167092024, 683-12; SQY1D60, FRMEP00167582024, 683-12; 12.059.896/0001-63, RUW9H07, FRMEP00166592024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RXY2D07, FRMEP00166622024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00166762024, 683-11; 82.809.088/0002-32, RLA6B96, FRMEP00167212024, 683-12; 83.303.404/0001-81, FEY9753, FRMEP00167672024, 683-13; 10.922.739/0001-04, QIA2090, FRMEP00167012024, 683-12; QJS4630, FRMEP00167052024, 683-12; 17.256.140/0001-28, SIR9A06, FRMEP00167082024, 683-12; 05.505.330/0003-14, GBC7B33, FRMEP00167372024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração