Portaria MDA nº 52, de 22 de novembro de 2024

Realoca e altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:

Art. 1º Realocar e alterar as denominações e siglas no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR e Secretaria Executiva, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:

ORIGEM

DESTINO

Unidade

imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação

do cargo

Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR

Divisão de Monitoramento de Propostas - DIMP/CGAP/ASPAR

FCE 1.07

Chefe de Divisão

Coordenação de Apoio a Gestão do Gabinete da Secretaria Executiva - COAG/GM/SE

Divisão de Apoio a Gestão - DIAG/COAG/Gabinete - SE

FCE 1.07

Chefe de Divisão

Art. 2º Realocar e alterar as denominações e siglas, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:

ORIGEM

DESTINO

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

DGFUND

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária e Cadastro de Terras - CGRFUND

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DDTS

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural - CGDT

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DGFUND / CGRFUND

Coordenação de Regularização Fundiária - CRFUND

CCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS /

CGDT

Coordenação de Educação do Campo e Ação Cultural - CEDAC

CCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND / CGTERRA

Coordenação de Acesso à Terra - CATERRA

CCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS /

CGDT

Coordenação de Integração de Políticas Públicas - CIPP

CCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND / CGRFUND

Coordenação de Cadastro de Terras - CCTERRA

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGGIT

Coordenação de Integração e Transparência de Dados - CID

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGATIN

Coordenação de Populações Atingidas por Barragens e Mineração- CABIN

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGPF

Coordenação de Gestão de Terras Públicas - CTP

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGATIN

Coordenação de Populações Atingidas por Barragens e Mineração- CAMC

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGPF

Coordenação de Regularização Fundiária - CRF

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND / CGTERRA

Coordenação de Monitoramento ao Acesso à Terra - CMTERRA

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGCF

Coordenação de Operações do Crédito Fundiário - CCF

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGATIN

Coordenação de Gestão Estratégica - CGEST

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGCF

Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco - CFISC

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGMONI

Coordenação de Monitoramento e Avaliação - CMAV

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGGIT

Coordenação de Projetos Especiais - CPE

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND / CGRFUND / CRFUND

Divisão de Regularização Fundiária - DIRFUND

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGPF /

CTP

Divisão de Destinação de Terras Federais - DTF

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND / CGTERRA / CATERRA

Divisão de Acesso à Terra - DIATERRA

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGSOCIOBIO / COEST

Divisão de Políticas Públicas da Sociobiodiversidade - DPPS

CCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND / CGRFUND / CCTERRA

Divisão de Cadastro de Terras - DICTERRA

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGPF /

CRF

Divisão de Integração Federativa - DIF

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGTERRA / CMTERRA

Divisão de Monitoramento ao Acesso à Terra - DIMTERRA

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGCF /

CCF

Divisão de Contratação - DCT

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGATIN /

CAMC

Divisão de Populações Atingidas por Mudanças Climáticas - DIAMC

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGPA

Divisão de Projetos para Atingidos - DPA

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGATIN /

CABIN

Divisão de Populações Atingidas por Barragens e Mineração - DIABM

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGCF /

CFT

Divisão de Transferências Voluntárias - DTV

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS

Coordenação-Geral de Educação do Campo e Ação Cultural - CGEDUCC

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DGFUND

Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas - CGPA

CCE 1.13

Coordenador(a)-Geral

DDTS /

CGEDUCC

Coordenação de Educação no Campo - CEDUC

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGGIT

Coordenação de Gestão Territorial - CGT

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS /

CGEDUCC

Coordenação de Ação Cultura - CCULT

FCE 1.10

Coordenador(a)

DGFUND /

CGCF

Coordenação de Fundo de Terras - CFT

FCE 1.10

Coordenador(a)

DDTS /

CGEDUCC /

CCULT

Divisão de Ação Cultural - DICULT

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGDT /

CIPP

Divisão de Políticas Públicas - DIPP

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DDTS /

CGSOCIOBIO / CBIOMAS

Divisão de Acesso e Conservação dos Biomas - DIBIOMA

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

DGFUND /

CGCF /

CFISC

Divisão de Fiscalização - DFISC

FCE 1.07

Chefe(a) de Divisão

Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA