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PORTARIA SUFRAMA Nº 1.605, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Aprovar o projeto agropecuário simplificado para a implantação de avicultura e cultura do açaí, de interesse de LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 198/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.001900/2023-66, resolve:

Art. 1º Aprovar o Projeto agropecuário simplificado para a implantação de avicultura e cultura do açaí, de interesse de LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU (CPF: ***.997.298-**), na forma do Parecer Técnico nº 198/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas, em lote no Distrito Agropecuário da Suframa:

DISCRIMINAÇÃO

ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

5º Ano

Total

Avicultura de postura

2

2

2

2

2

10

Açaí

-

-

8

8

8

24

Total

2

2

10

10

10

34

INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)

Todas atividades

-

-

-

-

-

537.600,00

Total

-

-

-

-

-

537.600,00

MÃO DE OBRA

Fixa

2

2

4

4

5

5

Variável

2

2

4

4

4

4

Total

9

Art. 2º Determinar sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:

I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;

II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;

III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ATO nº 12.611, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Outorgar autorização para uso de radiofrequências ao Município de Patos, CNPJ nº 09.084.815/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
ATO Nº 12.451, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Expedir autorização à RADIO PIONEIRA ANDRELANDIA FM LTDA, CNPJ nº 03.896.937/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
Despacho

Relação nº 430/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

7144/2024-831.216/2024-PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MINERAÇÃO EIRELI.-

7143/2024-830.959/2024-S.B.GRANITOS LTDA-

7142/2024-830.372/2022-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7145/2024-831.134/2023-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA-

7154/2024-831.544/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

7153/2024-831.527/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

7152/2024-831.526/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-

7150/2024-831.113/2024-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA LTDA-

7149/2024-831.030/2024-GMX GLOBAL MINING XPLORER LTDA-

7147/2024-830.681/2024-ISRRAEL RAMOS DA CRUZ-

7146/2024-832.713/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-

7151/2024-831.161/2024-SMARTBR GOLD LTDA-

7148/2024-831.007/2024-FERRO + MINERACAO S.A.-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 129/2024

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerimento de Lavra,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635-44.2012.8.08.0007).

831.634/1992-MINERACAO ITUETA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 20.462/2002,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635-44.2012.8.08.0007).

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: Aquarol Agua Mineral Ltda - CNPJ04.547.409/0001-83 - Direitos incorporados:

Processo nº 815.097/1991 - ÁGUAS MINERAIS CAROLINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Portaria de Lavra nº 250/2004

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 85/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 472/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 826.438/2004 - Titular MINERACAO ROGALSKI LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 471/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 826.377/1999 - Titular MINERACAO ROGALSKI LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 473/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 826.008/2024 - Titular ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA - Substância(s) DOLOMITO - Município(s) de CASTRO/PR

CARLOS ALBERTO DIETER
Despacho

Relação nº 440/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

830.150/2024 - CAIO CESAR FERREIRA GONCALVES-Registro de Licença n° 807/2024 - Vencimento validade até 18/05/2025.

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 431/2024

Fase de Concessão de Lavra

Retificação de despacho(1389)

930.016/1995-VALE S.A. - Publicado DOU de 20/08/2024, Relação n° 386/2024, Seção 1, pág. 160- onde se lê - 27203.930016/1995-17 - OF. N°31570/2024/DIFIL-MG/ANM; 31572/2024/DIFIL-MG/ANM; 31575/2024/DIFIL-MG/ANM; 1583/2024/DIFIL-MG/ANM" - Leia-se: "OF Nº 31583/2024/DIFIL-MG/ANM".

Fase de Licenciamento

Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

831.212/2016-HTWM MINERAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 8/2022-Onde se lê: "...MINÉRIO DE OURO e AREIA...", Leia-se: "...AREIA...".

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

830.372/2022-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- DOU de 21/06/2022

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 134/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

886.216/2017-SÉRGIO CARVAJAL FEITOSA

880.247/1986-POMPEIA-EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA

880.246/1986-POMPEIA-EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

886.406/2000-PEDREIRA E EXTRACAO FORTALEZA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°25153/2024/DIOUT-RO/ANM

886.029/2008-JAIR FEREIRA-OF. N°29345/2024/DIOUT-RO/ANM

886.062/2019-MINERACAO BEIRA RIO LTDA-OF. N°32776/2024/DIOUT-RO/ANM

886.158/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA-OF. N°36329/2024/DIOUT-RO/ANM

886.053/2019-SNA CONSULTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA-OF. N°35748/2024/DIOUT-RO/ANM

886.086/2019-CAIO CESAR MONTEIRO CARVALHO-OF. N°36461/2024/DIOUT-RO/ANM

886.019/2018-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA-OF. N°36524/2024/DIOUT-RO/ANM

886.008/2015-DIEGO ALVES BARBOZA-OF. N°36538/2024/DIOUT-RO/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

886.103/2019-SM5 PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°28842/2024/DIOUT-RO/ANM e nº 35384/2024/DIOUT-RO/ANM

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

886.056/2004-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

880.205/1989-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA S.A.

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

886.125/2018-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845)

886.173/2019-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°31/2020/SEFAM - RO/GER - RO e nº 36121/2024/DIOUT-RO/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

886.063/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°36125/2024/DIOUT-RO/ANM

886.145/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°36127/2024/DIOUT-RO/ANM

886.169/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°36129/2024/DIOUT-RO/ANM

886.053/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°36128/2024/DIOUT-RO/ANM

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 432/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 470/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 830.547/2018 - Titular MINAS GRANITO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de DIAMANTINA/MG

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 469/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 834.885/2008 - Titular WALMIR PEDRO ROMAO JUNIOR - Substância(s) AREIA - Município(s) de CABO VERDE/MG, DIVISA NOVA/MG

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 468/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 834.493/2008 - Titular MARLON JOSE FIGUEIREDO PEREIRA JUNIOR LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 467/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 833.925/2007 - Titular PONTE BRANCA AREAL - AGRONEGOCIOS, EXPLORACAO E COMERCIO LTDA. - Substância(s) AREIA - Município(s) de SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, OLIVEIRA/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 433/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

830.111/2022 - ATACAMA MINERACAO LTDA - AIMORÉS/MG, BAIXO GUANDU/ES - Guia n° 383/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) - Volume(s): 50.000 toneladas/ano

832.363/2022 - AREAL H G LTDA - CATAGUASES/MG, LEOPOLDINA/MG - Guia n° 367/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) - Volume(s): 29.600 toneladas/ano

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

833.557/2006-AREIA CRUZEIRO DO SUL LTDA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°2/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -

830.205/2003-RSV BOA ESPERANÇA LTDA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°140/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

830.611/2010-DOURADOS MINERADORA LTDA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°296/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

830.612/2010-DOURADOS MINERADORA LTDA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°226/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG

833.308/2011-CERAMICA ART-PLAN LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°333/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -

830.251/2012-DRAGAS SIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°207/2020-GERÊNCIA REGIONAL/MG

831.072/2009-MARCELO PRADO ROLLA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°202/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 135/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7161/2024-886.092/2019-AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA-

7160/2024-886.351/2009-LUCIMAR CELLA-

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Despacho

Relação nº 193/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.752/2012-ALEGRANZA MINERACAO S/A-OF. N°35529/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.153/2001-HOTUSC HOTÉIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA-OF. N°34980/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.750/2002-BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N° 1182/2003 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/07/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.591/2011-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF. N°35063/2024/DIOUT-SC/ANM

815.771/2015-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF. N°35025/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

815.061/2024-SILIMAR FODI FURLANI

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 194/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

815.229/2021 - SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - IMBITUBA/SC - Guia n° 371/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 439/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

830.336/2010-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA- n° 2968/2008 - Cessionário: RAINHA DA AREIA LTDA.- CNPJ 37.893.711/0001-42

830.615/2013-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA- n° 1132/2014 - Cessionário: RAINHA DA AREIA LTDA- CNPJ 37.893.711/0001-42

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 22.497 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a MANUELA MAULER, CPF nº ***.832.340-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.498 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza LEANDRO FREITAS DE LIMA, CPF n° ***.331.367-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 22.499 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza AZIMUT BRASIL CONSULTORIA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., CNPJ nº 12.672.102, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.

VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
Despacho

Relação nº 51/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Dá provimento ao recurso interposto.(2643)

800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Determina arquivamento Auto de infração(230)

800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°835/2019

800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°848/2019

800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°847/2019

800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°843/2019

800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°842/2019

800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°841/2019

800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°783/2019,

800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°840/2019

800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°858/2019

800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°782/2019

800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°752/2019

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Despacho

Relação nº 307/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

850.250/2023-MR MINERACAO LTDA-OF. N°36181/2024/DIFIS-PA/ANM

850.556/2017-BRITEX DO BRASIL LTDA-OF. N°36203/2024/DIFIS-PA/ANM

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 308/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)

850.250/2023 - MR MINERACAO LTDA - MARABÁ/PA - Guia n° 387/2024 - Substância(s): MINÉRIO DE MANGANÊS - Volume(s): 6.000 toneladas/ano

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

851.440/2021 - ELOFORT SERVICOS LTDA - CURIONÓPOLIS/PA, PARAUAPEBAS/PA - Guia n° 382/2024 - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO - Volume(s): 300.000 toneladas/ano

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 309/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

850.237/2024-JOÃO DE FREITAS BARRETO-ALVARÁ N°4672/2024

851.335/2017-SOLOBASE ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N°3214/2018

850.256/2018-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°4300/2018

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 310/2024

Fase de Licenciamento

Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

850.648/2017-DEUSDETH ANTONIO CORREIA PANTOJA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 311/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

850.276/2013-VEGAS MINERAÇAO LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 224/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

866.728/2014-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO- DOU de 02/09/2024- Relação 223/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira(1265)

866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-Onde se lê:"...numa área de 7.559,65 ha..." - Leia-se:"...numa área de 7.513,78 ha..."

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

866.565/1992-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Publicado DOU de 15/03/1995, Relação n° , Seção 1, pág. 3517- Onde se lê:"...numa área de 974,99 ha..." - Leia-se:"...numa área de 956,26 ha..."

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 77/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

844.114/2021-OSVALDO FLAVIO PEREIRA NAVARRO

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 52/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

7138/2024-806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA-

CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Despacho

Relação nº 225/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

866.946/2016-FERNANDO ALECIO COSTA- Área de 91,95 ha para 49,92 ha-Areia-Rondonópolis/MT

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

866.798/2014-RIO GRANITO LTDA-OF. N°15128/2024-SEOUT

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.800/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. N°33135/2024-SEOUT

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 226/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

866.044/2023 - RICARDO SGUISSARDI TOLEDO-Registro de Licença n° 812/2024 - Vencimento 04/04/2032

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 195/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.305/2023-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°36164/2024/DIFIS-SC/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

815.995/2013-ALEGRANZA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°252/2014

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

815.173/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°8652/2021

815.138/2022-MARILIN BARROS GATELLI-ALVARÁ N°4958/2022

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

815.069/1999-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.- Portaria de Lavra nº 23/2000- Cessionário:Mineração e Transportes Santa Cruz Ltda- CNPJ 29.049.631/0001-87

815.324/2003-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA- Portaria de Lavra nº 293/2016- Cessionário:Fernandes Engenharia e Empreendimentos Ltda- CNPJ 83.728.360/0001-31

815.585/2001-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.- Portaria de Lavra nº 80/2010- Cessionário:Mineração e Transportes Santa Cruz Ltda.- CNPJ 29.049.631/0001-87

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

815.587/2006-SOL MINERAÇÃO LTDA ME- Arrendatário:Bagatoli Extração e Comércio de Pedras LTDA- CNPJ 48.878.701/0001-54 - Termino do arrendamento: 23/05/2029

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.457/2007-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°35398/2024/DIFIS-SC/ANM

815.634/2013-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°35837/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.522/2011-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença N° 1650/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 29/05/2029

815.300/2022-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 27/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/06/2026

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.304/2020-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°36178/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.420/2019-PAULO SERGIO G P PARAIS- 7583 n° 2019 - Cessionário: Yjurire Participações LTDA- CNPJ 05.471.510/0001-60

815.132/2005-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.- Alvará nº 6251 n° 2003 - Cessionário: Mineração e Transportes Santa Cruz Ltda- CNPJ 29.049.631/0001-87

815.387/2007-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.- Alvará nº 6862 n° 2007 - Cessionário: Mineração e Transportes Santa Cruz Ltda- CNPJ 29.049.631/0001-87

826.003/2004-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.- Alvará nº 4722 n° 2004 - Cessionário: Mineração e Transportes Santa Cruz Ltda- CNPJ 29.049.631/0001-87

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.044/2008-MURARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°36214/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente
Despacho

Relação nº 52/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Dá provimento ao recurso interposto.(2643)

800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Determina arquivamento Auto de infração(230)

800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°749/2019

800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°748/2019

800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°837/2019

800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°745/2019

800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°827/2019

800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°744/2019

800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°857/2019

800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°855/2019

800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°854/2019

800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°781/2019

800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°780/2019

800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°825/2019

800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°824/2019

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

800.383/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.349/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Despacho

Relação nº 46/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

800.350/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°748/2019

800.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°745/2019

800.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°°827/2019

800.340/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°744/2019

800.306/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°857/2019

800.305/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°855/2019

800.304/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°854/2019

800.303/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°781/2019

800.302/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°780/2019

800.301/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°825/2019

800.300/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°824/2019

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
Despacho

Relação nº 313/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

850.071/2012-ELI PIO DA SILVA-COBRE, MANGANÊS E PLATINA-CURIONÓPOLIS/PA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 315/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira(1265)

850.682/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ-"Onde se lê:''... numa área de 1580,05ha "Leia-se:'' ... numa área de 1415,78ha ..

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 132/2024

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 001.320/1963 - P.AMARAL SOBREIRA (ESPÓLIO DE PEDRO AMARAL SOBREIRA) - Sucessor: ANDREA CAMELIER SOBREIRA - CPF/CNPJ ***.197.937-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Portaria de lavra Nº 70.853/1972

Processo nº 808.662/1974 - P.AMARAL SOBREIRA (ESPÓLIO DE PEDRO AMARAL SOBREIRA) - Sucessor: ANDREA CAMELIER SOBREIRA - CPF/CNPJ ***.197.937-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Requerimento de Lavra Nº /

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 136/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 474/2024, de 3 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 886.182/2011 - Titular CARVALHO & GOMES LTDA - Substância(s) LATERITA - Município(s) de PORTO VELHO/RO

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Despacho

Relação nº 316/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

850.285/2017-RAPHAEL DO CARMO RICCI- Alvará n°6001/2017 - Cessionario:850.301/2024-GRAO PARA MINERADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTD- CPF ou CNPJ 10.563.627/0001-04

850.285/2017-RAPHAEL DO CARMO RICCI- Alvará n°6001/2017 - Cessionario:850.526/2024-TUCAN MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 33.809.268/0001-28

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente
Despacho

Relação nº 42/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

800.274/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°835/2019

800.063/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°848/2019

800.062/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°847/2019

800.061/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°843/2019

800.060/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°842/2019

800.059/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°841/2019

800.058/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°783/2019

800.057/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°840/2019

800.509/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°858/2019

800.501/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°782/2019

800.384/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°752/2019

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.305, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os art. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos art. 690 a 722 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022 e, considerando o que consta no dossiê nº 13031.413031/2024-97, declara:

Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, à pessoa jurídica LATICINIO STEFANELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.346/0001-28, titular de projeto de realização de investimentos destinados a auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com período de vigência de 01/06/2024 a 31/05/2025 com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4492361/2024.

Art. 2º Caso se apure que a beneficiária não satisfazia ou deixou de satisfazer, ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a habilitação ao Programa e fruição de seus benefícios, fica sujeita ao cancelamento de ofício da presente habilitação, nos termos do Decreto nº 8.533/15, do art.9º-A, da Lei nº 10.925/2004 e do art. 716 da IN RFB nº 2.121/2022.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

SILVANA MARIA SOLIS GONÇALVES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.306, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.183202/2024-48, declara:

Art. 1º Coabilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica CONSTRUTORA ETAM LTDA., inscrita no cadastro CNPJ sob o nº 22.768.840/0001-31 e matrícula CEI da obra nº 90.017.71762/75.

Art. 2º A referida coabilitação é específica ao projeto de investimentos de geração de energia elétrica denominado "UTE Azulão II", aprovado pelo Anexo I da Portaria nº 2607/SNTEP/MME, de 26.09.2023, do Ministério de Minas e Energia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.AM.066966.0.01, localizado no Município de Silves, Estado de Amazonas, com prazo estimado de execução da obra de 17.11.2024 a 17.11.2026, estimativas de desoneração previstas na portaria e de titularidade da empresa Sparta 300 SPE S.A., inscrita no CNPJ 35.577.677/0001-71, habilitada ao REIDI através do Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 249, de 24.10.2024 (publicado no DOU de 26.10.2024).

Art. 3º No período de até 05 anos, contados da habilitação do titular ao REIDI, a pessoa jurídica identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ao projeto identificado no art. 2°.

Art. 4º Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias, contado da data em que foi adimplido o objeto do contrato, o cancelamento da respectiva coabilitação, art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Art. 5º Para a execução do projeto houve constituição de consórcio denominado "Consórcio Adutora Azulão", CNPJ nº 53.330.030/0001-22.

Art. 6º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

ANDRÉ LUIZ ALVES
DECISÃO DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 5º da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001; artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010; e artigo 12, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, faz saber que decidiu:

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.009604/2023-62, Auto de infração nº 05/2023, de 24/11/2023, entidade REFER, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 703ª Sessão Ordinária, de 03/09/2024, Despacho Decisório nº 142/2024/CGDC/DICOL: julgar PROCEDENTE em relação aos autuados Nilton Vassimon da Silva e Alcione Soares Menezes Filho; e aplicar pena de MULTA no valor de R$ 38.596,23 (trinta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), valor atualizado pela Portaria Previc nº 1.312, de 20 de dezembro de 2022, cumulada com SUSPENSÃO de 180 (cento e oitenta) dias aos autuados Nilton Vassimon da Silva e Alcione Soares Menezes Filho, nos termos do Parecer nº 332/2024/CDCII/CGDC/DICOL, adotado como fundamento do julgamento colegiado.

Ricardo Pena Pinheiro

Diretor-Superintendente
Portaria Previc Nº 771, DE 3 DE setembro DE 2024

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR torna público que a Diretoria Colegiada da PREVIC, em sua 703ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2024, com fundamento no inciso VI do artigo 2º e no inciso IX do artigo 12, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolveu:

Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo de que trata a Portaria Previc nº 321, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 03 de maio de 2024, seção 1, página 442, referente à Intervenção na OABPrev-RJ - Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA UFRJ Nº 967, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Delegar competências ao Diretor do Museu Nacional da UFRJ e, em sua ausência, ao seu Substituto Eventual, para assinatura de protocolos de intenção.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do processo nº 23079.242364/2023-51, resolve:

Art. 1º Delegar competências ao Diretor do Museu Nacional da UFRJ e, em sua ausência, ao seu Substituto Eventual, para assinatura de protocolos de intenção junto aos órgãos de esferas federais, estaduais e municipais, concessionárias, empresas públicas, bem como com instituições privadas e instituições privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de formalizar o interesse na mútua cooperação técnica, científica e acadêmica.

Parágrafo Único. A formalização de cooperação mútua se dará através da elaboração e firmamento de Acordos Específicos, que deverão estar de acordo com as normas em vigor e serão submetidos à aprovação das instâncias universitárias competentes.

Art. 2º Esta delegação vigerá até 01 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Fica revogada a Portaria UFRJ nº 744, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, o DOU, em 22 de março de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência na produção de seus efeitos.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Nº 12.585 - Expedir autorização à EVIPES SOLUCOES EM PAGAMENTO ON-LINE LTDA, CNPJ nº 35.605.251/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.586 - Expedir autorização à PSMIO SPE LTDA, CNPJ nº 54.606.681/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente
farmalife araci ltda / 55.846.007/0001-10

25351.394586/2024-99 / 5121223

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1147282242

--------------------------------------

rocha & barretos ltda / 17.948.434/0014-35

25351.398573/2024-99 / 5121697

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1181461243
RESOLUÇÃO-RE nº 3.218, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VITTA FARMA LTDA / 39.650.720/0002-19

25351.370967/2022-11 / 7933581

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1056384247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

LBC FARMACIA LTDA / 08.606.762/0001-48

25351.059727/2008-18 / 0524535

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1018805249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR DE VIEIRAS LTDA / 18.118.793/0001-03

25351.385122/2013-39 / 0958887

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1061004244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.327.521/0001-30

25351.703501/2020-44 / 8205181

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1068664240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.

--------------------------------------

SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 17.182.581/0004-75

25351.653858/2017-79 / 7553414

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1021852244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 221, de 3 de setembro de 2024

Restabelece os efeitos da Portaria n°135, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspende a Autorização de Pesca da embarcação CIGANO DO MAR III, TIE 401-058840-3 e RGP SP-0000459-0, sem implicação de novas penalidades.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023 e a Portaria n° 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1028144-49.2021.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória Negativa nº 00175/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00727.000205/2024-85 e 21052.007334/1999-55, resolve:

Art. 1° Estão suspensos os efeito da Portaria n° 684, de 14 de abril de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2022, Seção 1, p. 7, e estão restabelecidos os efeito da Portaria n° 135, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2021, Seção 1, p. 3, sem a necessidade, contudo, de cumprimento de novo período de suspensão, pois já se deu em 05/05/2021 a 04/07/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS GUSTAVO CARDOSO
DESPACHO SIM-ANP Nº 972, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219866/2024-16, resolve:

Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU LTDA., referente a construção de um Terminal de Armazenamento de Líquidos, no Município de São João da Barra/RJ, contendo 18 (dezoito) tanques e instalações complementares para armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.

Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI 4221904, 4221972, 4245481.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.

Informo que a documentação apresentada pela empresa TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.

PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SDL-ANP Nº 973, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro

Razão Social

CNPJ

Processo

PR/CE0247591

A F M PETROLEO

47.937.801/0001-41

48610.206787/2024-45

PR/PR0247603

ALPHAVILLE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

52.296.528/0001-53

48610.222929/2024-11

PR/PI0247593

AVALLON COMBUSTIVEIS LTDA

55.511.095/0001-08

48610.222304/2024-50

PR/PI0247596

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

45.543.915/0888-44

48610.222802/2024-01

PR/DF0247601

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

00.306.597/0097-49

48610.222927/2024-22

PR/BA0247592

COMERCIAL DE PETROLEO JIQUIRICA LTDA

43.973.581/0001-50

48610.219600/2024-73

PR/ES0247607

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

27.942.085/0072-77

48610.221475/2024-61

PR/SP0247594

GDO PARTICIPACOES S/A

27.751.075/0105-57

48610.221796/2024-66

PR/RS0247595

J W COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

53.691.240/0001-46

48610.218280/2024-34

PR/MA0247599

JEPA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

55.047.892/0001-78

48610.216702/2024-37

PR/CE0247600

KR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

55.510.771/0001-10

48610.222860/2024-26

PR/MA0247608

L S COMERCIO E SERVICOS LTDA

12.125.791/0029-66

48610.221262/2024-30

PR/SP0247605

POSTO JAPONES LTDA

52.378.825/0001-48

48610.214928/2024-01

PR/PR0247598

POSTO LINHA VERDE LTDA

38.824.625/0010-31

48610.222490/2024-27

PR/BA0247602

POSTO O MESTRE E FILHOS LTDA

15.587.142/0002-55

48610.220800/2024-79

PR/MG0247606

POSTO VITORIA CANAPOLIS LTDA

39.956.837/0002-25

48610.222186/2024-80

PR/SC0247597

POSTOS NOTA 100 LTDA

49.615.969/0002-47

48610.221606/2024-19

PR/MG0247604

REDE JOJO DE COMBUSTIVEIS VII LTDA

50.974.213/0001-92

48610.222474/2024-34

BRUNO VALLE DE MOURA