EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9340/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.514.753/0001-39, PVP7A14, FRMEV01299802023, 606-82; 05.272.759/0001-47, OOG0653, FRMEV00647292023, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV00985472023, 606-82; RYC6C68, FRMEV01004292023, 606-82; HLQ1D60, FRMEV01004272023, 606-82; 107.007.176-50, OWV2A64, FRMEV01098332023, 606-82; 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV01176272023, 606-82; 142.876.106-36, HEH4E87, FRMEV01216782023, 606-82; 035.747.066-42, EMU3J96, FRMEV01230452023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EEM5D06, FRMEV01238142023, 606-82; 06.233.382/0001-80, OUM1B48, FRMEV01240602023, 606-82; PWB0969, FRMEV01242362023, 606-82; 43.915.873/0001-37, FFF3809, FRMEV01361212023, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCG2929, FRMEV01365932023, 606-82; 08.947.704/0001-88, SCZ2E17, FRMEV01398882023, 606-82; 23.741.664/0001-07, FLV0D12, FRMEV01403972023, 606-82; 006.044.240-94, EGK9E48, FRMEV01404892023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV01412132023, 606-82; 05.399.163/0001-02, RYC7H22, FRMEV01435592023, 606-82; 023.797.579-33, MLK5I85, FRMEV01435722023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTSubstituto