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PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 372, DE 8 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora EDLENE FERREIRA MOUZINHO, matrícula SIAPE 1051384, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.129943/2024-24 e Protocolo de Requerimento GET 1224406359 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 929 - Autorizar afastamento do país de LUCAS DA COSTA SANTOS, Professor do Magistério Superior, no período de 27 de junho de 2024 a 7 de julho de 2024, para realizar visita técnica na Universidade de Zambeze para tratar de acordo de parceria; protocolos de pesquisa e intercâmbio de docentes e discentes para formação de recursos humanos e produção conjunta de conhecimento, em Beira/Moçambique, com ônus limitado.

Nº 930 - Autorizar afastamento do país de ANDERSON BARBOSA EVARISTO, Professor do Magistério Superior, no período de 26 de junho de 2024 a 8 de julho de 2024, para realizar visita técnica na Universidade de Zambeze para tratar de acordo de parceria; protocolos de pesquisa e intercambio de docentes e discentes para formação de recursos humanos e produção conjunta de conhecimento em Úlongue, Chimoio e Beira - Moçambique, com ônus limitado.

Nº 937 - Declarar vago, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 5 de junho de 2022, o cargo de Psicólogo, ocupado pelo servidor AFRÂNIO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1446718, em virtude de falecimento.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA N° 2.304, DE 8 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.016149/2024-03, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES, matrícula SIAPE n.º 1743323, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar o cargo comissionado técnico - CCT IV, no Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre a Agência Nacional de Transportes Terrestres comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO Nº 127, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.006503/2024-17, com ênfase no Memorando 17 (SEI nº 2284844), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) DANIELY BATISTA ALVES MARTINES, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1783378, está nomeado(a), no período de 09 à 19/05/2024, ao Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Extensão Substituto(a), código CD-4, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura e produzirá efeitos pelo período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
DESPACHO

A SECRETARIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, autoriza, de 9 de maio de 2024, de 9 de maio de 2024:

O afastamento do País de VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar da 8ª Reunião Anual da Rede de Orçamento Sensível a Gênero da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em Paris na França, no período de 14 a 19 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.001365/2024-97).

LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.265, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000159/2024-28, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de CILENO BENTO ZERO, CPF nº 323.***.***-50, Diretor Geral, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa SSR Tecnologia, Engenharia e Aerolevantamentos LTDA, e de seu suplente, RODRIGO ALFREDO DOS SANTOS, CPF nº 341.***.***-56, Técnico Eletrônico, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 636, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040175/2024-61; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e do servidor FERNANDO DI PIETRO CORDENONSSI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Evento SURF USA Mobile, Nova York, Estados Unidos da América, entre 11 e 15 de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 4.003, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.081170/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gabriel Costa Osanan, matrícula SIAPE nº 3485156, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar de treinamento em Hemorragia Pós-Parto (HPP) e Sepse, do Centro LatinoAmericano de Perinatologia da Organização Pan-Americana de Saúde (CLAP/SMROPS/OMS), em conjunto com o Ministério da Saúde da Guiana, em Georgetown/Guiana, no período de 26/05/2024 a 31/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.965 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Daniel Fernandes Macedo, matrícula SIAPE nº 1797948, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para participar do congresso EuCNC 2024, em Antuérpia/Bélgica, e realizar visita técnica à Rotterdam Business School, em Rotterdam/Holanda, no período de 01/06/2024 a 09/06/2024.

Nº 3.969 - Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, do servidor Mateus de Sousa Van Stralen, matrícula SIAPE nº 2879489, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Arquitetura, para participar do seminário "The 60th anniversary of ASC - living cybernetics | playing language", em Washington/EUA, no período de 13/06/2024 a 22/06/2024.

Nº 3.970 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado da servidora Claubia Pereira Bezerra Lima, matrícula SIAPE nº 1210493, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para Ministrar Curso "Reprocesamiento y Recicleje de Combustible Gastado: Una Oportunidad de Generación de Energía Segura y Sustenible" na Universitat Politècnica de València , em Valencia/Espanha, no período de 18/05/2024 a 26/05/2024.

Nº 3.971 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Fabio Vasconcellos Comim, matrícula SIAPE nº 1254147, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, para participar do congresso "Endo 2024", em Boston/EUA, no período de 30/05/2024 a 04/06/2024.

Nº 3.972 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Juliana Calabria de Araújo, matrícula SIAPE nº 1576863, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar da "7ª Conferencia Internacional sobre a Dimensão Ambiental da Resistência Antimicrobiana", em Montreal/Canadá, no período de 25/05/2024 a 02/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza LUÍS GUSTAVO CARDOSO, Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, como membro da Delegação Brasileira, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar de reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizado no período de 08 de junho a 15 de junho de 2024, em Porto, Portugal, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003622/2024-03).

Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, como membro da Delegação Brasileira, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar de reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Internacional para a Conservação do atum Atlântico - ICCAT, a ser realizado no período de 08 de junho a 15 de junho de 2024, em Porto, Portugal, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003622/2024-03).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 81, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1665/2024, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 74/2024, publicada no DOU seção 2, nº 84, página 90, de 2 de maio de 2024, que designou o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), para considerar que o referido servidor foi removido para a DIVISÃO DE CONTABILIDADE (DICON).

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 372, DE 6 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 145, parágrafo único da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 50 a 56 da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial - SINPA, designada pela Portaria FNDE n° 106, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U n° 28, seção 2, p.16, de 08/02/2024, referente ao Processo nº 23034.004030/2024-89, ante as razões apresentadas no Ofício nº 12028/2024/Csinpa106-2024/Coger/Gabin-FNDE, de 06 de maio de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDVON PIRES NOGUEIRA
PORTARIA Nº 469, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: POLLYANNA ALMEIDA DOS SANTOS ABU HANA

Matrícula Siape: 1020953

Código da vaga: 903426

Da: Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº 23000.015347/2024-38

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: LICIA HOLANDA ALMEIDA

Matrícula Siape: 3210577

Código da vaga: 831150

Da: Universidade Federal de Alagoas

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº 23000.015347/2024-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA /MGI Nº 3.o51, DE 7 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.100, de 8 de novembro de 2023, publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, resolve, de 9 de maio de 2024, de 9 de maio de 2024:

Art. 1º Enquadrar a servidora NEUZA DIAS BARREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1310575 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 134 de 11 de abril de 2024. (Processo nº 14022.173003/2022-31)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.261, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000164/2024-31, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de FLÁVIO GONÇALVES BOSKOVITZ, CPF nº 462.***.***-49, Sócio Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa GEODADOS Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados LTDA, e de seu suplente, ELTON DE SOUSA CAMPOS, CPF nº 283.***.***-30, Sócio Diretor, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA SG-MD Nº 2.356, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000135/2024-49, resolve:

DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, para participar das atividades inerentes à 4ª Edição da "SEDEC Conference Fair B2B", na cidade de Ancara, Turquia, no período de 18 a 25 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.196, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.015178/2024-41, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora MARIA DA PIEDADE BORGES MATOS, CPF nº XXX.076.XXX-49, Processo nº 05504.004813/2018-59, no cargo de Assistente Administrativo, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, com fundamento nos artigo 13, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Cargos de Nível Intermediário), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1029694- 38.2023.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00158/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 00688.010927/2023-71).

Art. 2º Fica anulado o item da portaria indicada no Anexo I.

Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira portaria indicada no Anexo I, o respectivo enquadramento e posicionamento da interessada nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no Art. 1º da presente portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

Item

Interessado(a)

Processo nº

1ª Portaria

Data de Publicação

Item Anulado

1

Maria da Piedade Borges Matos

05504.004813/2018-59

Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 211,

De 7 de janeiro de 2021

(19975.128640/2020-46)

8 de janeiro de 2021, Seção 2, Edição nº 5, Página nº 11

14 do Anexo I
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.121, de 8 DE MAIO DE 2024

A Vice-reitora no Exercício da Reitoria da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 899 de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Dispensar CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE 2212220, do encargo de Chefe do Departamento de Farmacociências (FG-1) desta Universidade. (Processo nº 23103.008730/2024-81).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JENIFER SAFFI
PORTARIA Nº 224, DE 9 DE MAIO DE 2024

O ViCE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 13.05 a 14.05.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Filipe Moreira Lacerda Sabino
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 558 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de DRAULIO BARROS DE ARAUJO, matrícula n.º 1243905, Professor Titular do Instituto do Cérebro, para participar do "Interdisciplinary Conference on Psychedelic Research (ICPR)", na cidade de Haarlem, na Holanda, no período de 04.06.2024 a 10.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.054673/2024-77.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 559 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR, matrícula n.º 2279345, Professor Associado do Departamento de Direito Público - CCSA, para realizar pesquisas na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, em Portugal, no período de 15.05.2024 a 26.05.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.047373/2024-31.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA STJ/GDG N° 382, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 9 de maio de 2024, CLÁUDIA LOPES DOS SANTOS, matrícula S014235, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DAP Nº 482, 30 de abril de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.011017/2024-19, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, GLEICY KARINE NASCIMENTO DE ARAUJO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 3313525, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Enfermagem - EENF, de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 08.04.2024.

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 101, 8 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.260856/2024-92, resolve:

Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01294212, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências do Escritório de Corregedoria da 8ª Região Fiscal (SP).

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 91, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.086574/2024-14, resolve:

Designar o Analista Técnico-Administrativo SERGIO NAGATO MIYAMOTO, matrícula Siapecad nº 01875877 para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-3.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ALF/MNS nº 081, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 88, Seção 2, página 31, de 08/05/2024.

Onde se lê:

"Designar PAULO CESAR BELTRAO KOENOW, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 00065044, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SEREP"

Leia-se:

"Designar PAULO CESAR BELTRAO KOENOW, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 00065044, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SEREP"
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.206, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.013582/2024-81, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Helenilu Feio Loureiro Pacheco, CPF nº XXX.577.XXX-20, Processo nº 05504.010038/2018-71, no cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, Nível Intermediário, com fundamento nos artigo 13, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Cargos de Nível Intermediário), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1035455-50.2023.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00191/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 00410.187221/2023-56).

Art. 2º Fica anulado o item da portaria indicada no Anexo I.

Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira portaria indicada no Anexo I, o respectivo enquadramento e posicionamento da interessada nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no Art. 1º da presente portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
DESPACHO DE 29 de abril de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:]

O afastamento do País de DALTON SPADOTTO, Gerente de Projeto, no período de 09 a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Nice Interactions 2024 e reuniões com fornecedores HCL Tech e Salesforce, em Las Vegas e São Francisco - EUA.

CARLA NESI
DESPACHO DE 23 de abril de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DEMETRIUS NERY CORREA, Especialista III UE, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Cisco Live 2024, em Las Vegas, Nevada - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 630, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.085426/2023-55, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País dos servidores: ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES, matrícula SIAPE nº 1745043, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações; THIAGO PEREIRA DE BRITO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1579810, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo e VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1883162, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Leading in Artificial Intelligencee: Exploring Technology and Policy (Liderando em Inteligência Artificial: Explorando Tecnologia e Política Pública), a ser realizado na cidade de Cambridge, MA (EUA), condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

Art. 2º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA SGP N° 139, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13964/2023, resolve:

DESIGNAR FABIANA ALVES CALAZANS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Processamento de Feitos, nível CJ-1, no período de 8 a 17/05/2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
DESPACHO DE 23 de abril de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DIEGO BORGES DE FREITAS CABRAL, Assessor II TI UE, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Cisco Live 2024, em Las Vegas, Nevada - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 23 de abril de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de LEONARDO KANAZAWA, Assessor I TI UE, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Cisco Live 2024, em Las Vegas, Nevada - EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 3 de maio de 2024

A Vice-Presidenta, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de SILVIO SZNIFER, Gerente de Soluções UE, no período de 09 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Nice Interactions 2024 e reuniões com fornecedores HCL Tech e Salesforce, em Las Vegas e São Francisco - EUA.

CARLA NESI
PORTARIA Nº 1.021 - REITORIA/IFG, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000291/2024-90, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDIMAR WALKER PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1648661, SIAPECAD nº 01414075, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Recursos Humanos e Assistência ao Servidor do Câmpus Anápolis, UORG-57, ficando seu exercício vinculado à UORG-242. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.023 - REITORIA/IFG, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.001627/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor NEEMIAS CINTRA FERNANDES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2051390, SIAPECAD nº 01836062, da função de Coordenador(a), FCC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Bacharelado em Química do Câmpus Goiânia, UORG-849, ficando seu exercício vinculado à UORG-20. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.024 - REITORIA/IFG, DE 9 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.001627/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LIDIAINE MARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1932209, SIAPECAD nº 02247995, para exercer a função de Coordenador(a), FCC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Bacharelado em Química do Câmpus Goiânia, UORG-849. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.327 Dispensar a servidora BIANCA ENEAS NUNES, matrícula SIAPE nº 3009106, da função de Coordenadora de Ações Inclusivas da PROEN - FG1.

Nº 1.328 Designar o servidor DIOGO MORENO PEREIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1870604, para a função de Coordenador de Ações Inclusivas da PROEN - FG1.

Nº 1.329 Dispensar, a partir de 09/05/2024, a servidora CAROLINA BACKES, matrícula SIAPE nº 3372625, da função de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade Educacional do Câmpus Caçador - FG1.

Nº 1.330 Dispensar, a partir de 30 de abril de 2024, a servidora HELAINE ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1112909, da função de Assessora do Departamento de Administração do Câmpus Canoinhas - FG4.

Nº 1.331 Dispensar a servidora SIMONE RAQUEL CASARIN MACHADO, matrícula SIAPE nº 1511105, da função de Coordenadora Pedagógica do Câmpus São Miguel do Oeste - FG-2.

Nº 1.332 Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora ELISA SERENA GANDOLFO MARTINS, Docente, Siape nº 1851946, lotada no Câmpus Garopaba, para Intercâmbio e Missões para o Congresso da Sociedade Internacional de Etnobiologia em Marraquexe - Marrocos. O afastamento com trânsito incluso será de 12/05/2024 a 20/05/2024. Processo no. 23292.014374/2024-55.

Nº 1.333 Conceder a vacância, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, em 30/04/2024, nos termos da Lei nº 8.112/90, art. 33, VIII, ao servidor DIEGO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3219209, ocupante do cargo de TAE - Assistente em Administração, classe D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 03, lotado na Reitoria.

Nº 1.334 Autorizar o afastamento do país, com Percepção de auxílio Pesquisador (Edital nº 17/2023/PROPPI), do servidor RODRIGO BATTISTI, Docente, Siape 1204982, lotado no Câmpus Criciúma, para participação no evento "European Symposium on Computer Aided Process Engineering and International Symposium on Process Systems Engineering" em Florença - Itália. O afastamento com trânsito incluso será de 01/06/2024 a 07/06/2024. Processo no. 23292.012908/2024-17.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
ATO PR Nº 91, de 29 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006; e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Silvia Angélica Aparecida Teixeira Hikiti, matrícula n. 40126, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 92, de 29 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Solange Regina Siqueira Cesario, matrícula n. 52.698, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05, e 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Supervisor do Serviço de Acórdãos (TRE-SP), FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA MCOM Nº 110, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar DAVID DE OLIVEIRA PENHA como representante do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos.

Parágrafo único. Designar HUGO MONTEIRO JÁCOME como representante suplente do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 268, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.432, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08435.000928/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EVERTON LUIS BRZUSKA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 8363 e SIAPE nº 12944178, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GPR Nº 1.204, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no processo SEI 0005643/2021, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Retificação (2726706), publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 06 de janeiro 2023, à fl. 45, que alterou a Portaria GPR 106 de 22 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de janeiro de 2018, à fl. 53.

Art. 2º Na Portaria GPR 106 de 22 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, de 30 de janeiro de 2018, à fl. 53,

onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008758-7.",

leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no cumprimento de Sentença nº 0026644-09.2014.4.01.3400 c/c Apelação nos Embargos à Execução 0048791-29.2014.4.01.3400, decorrente da Ação Coletiva 2005.34.00.012112-9".

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.208, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no processo SEI 0005643/2021, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Retificação (2726712), publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 45, em 06/01/2023, que alterou a Portaria GPR 2713 de 5 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 61, em 07/12/2017.

Art. 2º Na Portaria GPR 2713 de 5 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 61, em 07/12/2017,

onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008758-7",

leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no cumprimento de Sentença nº 00026647-61.2014.4.01.3400 c/c Apelação nos Embargos à Execução 0048800-88.2014.4.01.3400, decorrente da Ação Coletiva 2005.34.00.012112-9".

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA MCOM Nº 111, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar MARCONI EDSON FERREIRA VIANA como representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos.

Parágrafo único. Designar CARLOS EDUARDO AZEN ALVES como representante suplente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.

Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 232, de 8 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA GPR Nº 1.203, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0013957/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, ANGÉLICA AVILA FRANKLIN MENDES, matrícula 321.255, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 17 de maio de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA TRE-AM N° 404, DE 9 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0007614-02.2024.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. REMOVER, de ofício, a contar de 13.05.2024, a servidora CAMILA CALIXTO CORREA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2302093, do Cartório da 69ª Zona Eleitoral, sediado na cidade de Itamarati/AM, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, enquanto perdurar sua designação para o exercício do cargo em comissão.

Art. 2º NOMEAR, a contar de 13.05.2024, CAMILA CALIXTO CORREA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2302093, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação e Desenvolvimento - COEDE/SGP, nível CJ-2.

Art. 3º NOMEAR, a contar de 13.05.2024, RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2301684, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura e Tecnologia - COINF/STI, nível CJ-2.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
PORTARIA Nº 329, de 9 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.014120/2024-88, resolve:

Retificar a Portaria nº 327/2024 - GR, de 08/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09/05/2024, Seção 2, página 32, que trata da nomeação para o(a) interessado(a) RAPHAEL SEREJO CUTRIM, CPF ***.096.636-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: NATALINO SALGADO FILHO

LEIA-SE: FERNANDO CARVALHO SILVA

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 330, de 9 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.014114/2024-21, resolve Retificar a Portaria nº 328/2024 - GR, de 08/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09/05/2024, Seção 2, página 32, que trata da nomeação para o(a) interessado(a) FRANCINILSON CARDOSO DA SILVA, CPF ***.642.643-** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: NATALINO SALGADO FILHO

LEIA-SE: FERNANDO CARVALHO SILVA

FERNANDO CARVALHO SILVA