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PORTARIA Nº 39, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação ao art. 26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, ao art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 6 de fevereiro de 2024, os Segundos-Tenentes (RM2-MFDV) licenciados do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), abaixo mencionados:

2ºTen (RM2-Md) 23.0234.22 BRUNO CALAZANS LIMA;

2ºTen (RM2-Md) 23.0221.24 ELVIS SOUSA ALMEIDA;

2ºTen (RM2-Md) 23.0225.23 GUILHERME COELHO FRANCA;

2ºTen (RM2-Md) 23.0229.22 GUSTAVO SANTOS GUIMARÃES;

2ºTen (RM2-Md) 23.0222.21 LEONARDO RIOS CARTEADO;

2ºTen (RM2-Md) 23.0217.21 LUCA ALVES NASCIMENTO;

2ºTen (RM2-Md) 23.0220.27 LUCAS AMORIM SANTOS;

2ºTen (RM2-Md) 23.0230.23 MATHEUS MOTA E BRITTO;

2ºTen (RM2-Md) 23.0235.20 MIGUEL ANGELO MOTA DE ALMEIDA MAIA;

2ºTen (RM2-Md) 23.0227.28 PEDRO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA;

2ºTen (RM2-Md) 23.0233.25 PEDRO PAULO SANTOS AREIAS VIANNA;

2ºTen (RM2-Md) 23.0219.26 ANTONIO AUGUSTO MACHADO TELES FILHO; e

2ºTen (RM2-Md) 23.0223.29 MATHEUS GARCEZ VIEIRA GUIMARÃES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA Nº 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.963, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

IX - pela Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais:

a) Valéria Cristina Vilhena CPF: 149.XXX.XXX-02

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 392, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico n. 23748.000252.2024-86; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO MIGUEL BRANCO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1417453, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Primavera do Leste, da função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Logística, código FCC.

Art. 2º Designar o servidor DAGOBERTO ROSA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2037520, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Campus Primavera do Leste, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Logística, código FCC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.038634/2024-46 e tarefa GET 1636737315, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à EDINA MARIA DE SOUZA BRAZ, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor ROBERTO LAURIANO SERRANO BRAZ, matrícula SIAPE nº 0945725, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 23/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 73, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora ROSEMEIRE CASSIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula n.º 600.1163-7, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Ar. 2º - Designar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n.º 600.6707-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DG N° 60, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 00484/2017, resolve:

PRORROGAR, até 31 de março de 2025, a cessão da servidora DANIELA FERNANDES FERREIRA MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente de Juiz - FC-5, no Gabinete do Juiz Titular Ronaldo Oliveira Siandela, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), e por ter assinado o Termo de Desistência para prorrogação de tempo de serviço, de acordo com o Ofício n° 23/2024, da BNA, resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1°Ten (RM2-Md) 22.0197.23 JOSÉ GUILHERME FERREIRA DE CASTRO VIRGENS, a partir de 1° de fevereiro de 2024.

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que o referido militar prestou o serviço militar na jurisdição deste Comando, no período de 1° de fevereiro de 2022 a 1° de fevereiro de 2024, perfazendo um total de 2 (dois) anos de efetivo serviço.

Art. 2º O Oficial acima mencionado ficará na condição de encostamento à Base Naval de Aratu (BNA), apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 26.02 a 12.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 41, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 39, § 1º, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, de 15 de julho de 2003 e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 6 de fevereiro de 2024, os militares abaixo mencionados, incorporados em 6 de fevereiro de 2023, para prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), por meio da Portaria n° 6, datada de 17 de fevereiro de 2023, do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador:

2°Ten (RM2-Md) 23.0224.26 VITOR CORDEIRO DE MATOS;

2°Ten (RM2-Md) 23.0216.24 BERNARDO WASCONCELLOS THIARA;

2°Ten (RM2-Md) 23.0236.27 AUGUSTO MARIANNO FERREIRA SANTOS;

2°Ten (RM2-Md) 23.0218.29 RAFAEL NUNES DA SILVA RODRIGUES; e

2ºTen (RM2-Md) 23.0228.25 HERBERT LEÃO DA SILVA SANTOS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 37, de 5 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 6 de fevereiro de 2024.

CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS
Portaria SEGEP/SP nº 25, de 14 de fevereiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000200/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DE AVILA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VIRGILIO DE AVILA LIMA, matricula SIAPE nº 601180, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 10/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/02/2024, data em que o requerimento de pensão foi encaminhado para este Serviço, sendo considerado como data de requerimento.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA TRT/CGP Nº 101, de 15 de fevereiro de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR a servidora CARMEM ANDRÉIA BAEZ BRIGNADELO ROJO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo FC-5, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.713, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138762/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3070120, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº 1.1146, DE 12 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Notificar os familiares da ex-pensionista DILSA BIANCHI DE OLIVEIRA, que conforme orientação que consta nos autos do processo administrativo SEI 25002.000090/2023-44, para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, situada na Rua Moacyr Strauch 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704 ou ainda pelo e-mail rhnucleoes@saude.gov.br, para tratar de assunto de interesse familiar junto a área de pagamento.

"Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial."

DIENE K.F.DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 95, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o servidor FRANCY HELDER SILVA DE ALMEIDA, Matrícula/SIAPE nº 1140895, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, integrante do quadro de pessoal desta Universidade, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - COIN/UFGD.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 35, de 1º de fevereiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.324/1964, CONSIDERANDO os dispositivos legais constantes no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, art. 3º do Decreto nº 11.246/2022 e artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, resolve:

Artigo 1º - Designar a servidora Thayná Duarte Almeida para exercer a função de Agente de Contratação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo nos termos do artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.

Artigo 2º - Designar a servidora Ana Paula Cadide Santos para exercer a função de Agente de Contratação substituta do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo nos termos do artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 3º do Decreto nº 11.246/2022.

Artigo 3º - Designar nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, os membros da equipe de apoio, sendo está formada por:

1. Eduardo José de Faria Lopes

2. Ana Paula Cadide Santos

Artigo 4º - Ficam designados pregoeiros, nos termos do artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do CROSP os seguintes servidores:

1. Ana Paula Cadide Santos;

2. Eduardo José de Faria Lopes;

3. Thayná Duarte Almeida;

Artigo 5º - Ficam designados membros da equipe de apoio, nos termos do artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do CROSP os seguintes servidores:

1. Ana Paula Cadide Santos;

2. Eduardo José de Faria Lopes;

3.Thayná Duarte Almeida;

Artigo 6º - Os mandatos terão sua vigência de 01 (um) ano a partir da data de publicação da presente portaria.

Artigo 7º - O valor do abono será reajustado na mesma data e com o mesmo índice do reajuste concedido por Acordo Coletivo de Trabalho, conforme previsto no artigo 5º da Portaria 011/2015.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga- se a Portaria nº 0004/2024 e as disposições em contrário.

Rogerio Adib Kairalla
ATO Nº 5.444, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017103-48.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo e o art. 26, § 3.º, inciso I, da referida Emenda, ao servidor FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA MIDR N° 542, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.001313/2024-11, resolve:

EXONERAR LEANDRO FERREIRA DA SILVA do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 3.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DOUGLAS ESTEVÃO MORAIS DE SOUZA, CPF nº ***.634.321-**, da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoas da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 7 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA MIDR N° 541, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.019258/2023-27, resolve:

EXONERAR, a pedido, SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 30 de janeiro de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 27, de 15 de fevereiro de 2024

O Diretor do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio, nomeado pela Portaria no 133, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 35, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 2188/2019/IFC de 19 de julho de 2019, considerando o que consta no Processo nº 23354.00064/2024-81, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a servidora ANDREIA DA SILVA BEZ, ocupante do cargo de Psicóloga, SIAPE no 14XXX44, da Função Gratificada de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), Código FG-01,, do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Antonio Pochmann

Diretor Geral/SRS

Victor Martins de Souza

Diretor-Geral/CAS
PORTARIA Nº 28, de 15 de fevereiro de 2024

O Diretor do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio, nomeado pela Portaria no 133, de 31/05/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2022, pág. 35, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 2188/2019/IFC de 19 de julho de 2019, considerando o que consta no Processo nº 23354.000064/2024-81, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora DALVANA SILVA DA GAMA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE no 18XXX04, para a Função Gratificada de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), Código FG-01,, do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Sombrio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Antonio Pochmann

Diretor Geral/SRS

Victor Martins de Souza

Diretor-Geral /CAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PORTARIA SGP/MGI Nº 1556, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "Designar MÁRCIO SOBRAL E SILVA, matrícula SIAPE nº 1145656, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista", leia-se: "Designar MÁRCIO SOBRAL E SILVA, matrícula SIAPE nº 1145656, ocupante do cargo efetivo de Administrador.
PORTARIA Nº 24 SAP 1.1-SVP 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 0002776-97.2009.4.01.3813, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, contra a União Federal, Parecer de Força Executória nº 00089/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de janeiro de 2024, e observado o Parecer nº 4/2024/Asse Nu Jurd/SVP/Cmdo 4ª RM, de 7 de fevereiro de 2024 resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 155-DCIPAS/REFM-33.4, de 23 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2016, que reformou por tutela antecipada, o Soldado GENILDO ALVES SOARES, CPF (836.904.256-20).

2 - REFORMAR, DEFINITIVAMENTE

a contar de 14 de junho de 2023, o Soldado GENILDO ALVES SOARES, CPF (836.904.256-20), com proventos integrais de Cabo, de acordo com a decisão proferida nos autos do processo nº 0002776-97.2009.4.01.3813, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA GPR Nº 255, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002766/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO ALVES AVILA, matrícula N. 315.718, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 283, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003078/2024, resolve:

Art. 1º Designar WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado ANDRE LUCIANO BARBOSA, matrícula N. 316.479, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 324, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003234/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar ROGERIO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula Nº 317.013, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, DÉBORA SOARES MARQUES, matrícula Nº 317.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.

Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, ROGERIO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula Nº 317.013, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 4º Designar o Bacharel em Direito, ROGERIO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula Nº 317.013, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada DÉBORA SOARES MARQUES, matrícula Nº 317.922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 325, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003259/2024, resolve:

Art. 1º Designar LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET, matrícula N. 317.500, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado HUGO LEONARDO DE SOUZA, matrícula N. 318.842, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 326, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003293/2024, resolve:

Art. 1º Designar JAMILLE PAULA DOS REIS LEAL, matrícula N. 318.741, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Pires Soares Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 327, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003317/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE DOS REIS SAMPAIO, matrícula N. 321.449, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva, ficando dispensada MARIANA SILVA GUIMARÃES, matrícula N. 321.440, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 328, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003349/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LAÍS DE MATTOS LOBO, matrícula N. 316.832, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 201, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000120/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ELIÉDJA JACIARA MACIEL VIEIRA SILVA, matrícula 6009777-9, para a função de confiança de Assistente Nível I da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 179, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000163/2024-94, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO TARCÍSIO DA MOTA SILVEIRA MARQUES, matrícula 6001334-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Assistente Nível I da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho de Caruaru, código FC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 198, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000172/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor MÁRIO CEZAR PINHEIRO MACHADO TEIXEIRA, matrícula 6008140-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU, do cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-1.

Art. 2º Nomear o servidor ADAILTON BERTOLDO ALVES, matrícula 6007263-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, código CC-1.

Art. 3º O servidor ADAILTON BERTOLDO ALVES, excepcionalmente, exercerá as atribuições do cargo em comissão na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 197, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000189/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABÍOLA ALEXANDRA CURTIS para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 83-Dispensar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA.

Nº 84-Designar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Contratação e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
ATO Nº 5.445, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000766-47.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor inativo VALTER ROGERIO TOLEDO DE SOUZA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 26 de dezembro de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- SIRLEY SIMÕES DE SOUZA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.442, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19739.163732/2023-16, considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "SPU+Ágil", em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União, conforme a Portaria Conjunta SGD e SPU/MGI nº 7, de 29 de janeiro de 2024, os servidores relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Secretaria do Patrimônio da União deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

145558

ADRIANA APARECIDA TRINDADE

Gestão de Projetos

3233698

MARCO PACCELI DE ALMEIDA SILVA

Análise de Processos de Negócios
ATO Nº 5.446, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017550-36.2023.4.03.8001-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, ao servidor ALFREDO MATIAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Ref.: PROCESSO n. 59000.013866/2022-47.

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR).

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Rito Sumário, instaurado para apurar as responsabilidades dos fatos descritos no processo n. 59400.008194/2018-69, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, reautuado no MIDR sob o n. 59000.013866/2022-47.

VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, com fundamento na Nota Técnica nº 6/2023/CORREG/CORREG-MIDR-MIDR, de 15 de dezembro de 2023, e no PARECER n. 00421/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 22 de dezembro de 2023, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição Federal e com base nos artigos 127, inciso I, 134, 141 e 168, todos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto n. 11.123, de 07/07/2022, DECIDO:

ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e DETERMINO a aplicação da penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora MARGARIDA GOMES DE ARAÚJO, matrícula Siape n. 0730406, pela prática da proibição contida no art. 97 da Constituição Federal de 1967 (redação original); art. 99 da Constituição Federal de 1967 (com redação dada pela EC nº 1/1969); arts. 188 e seguintes da Lei nº 1.711/1952; art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988; e arts. 118, 132, XII e § 6º, e 134, da Lei nº 8.112/1990.

DETERMINO à Corregedoria desta Pasta que oficie o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, para as providências pertinentes, nos termos dos documentos supramencionados.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Ministro de Estado
ATO TRT13 CGP Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 654/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO FELIX DO NASCIMENTO (matrícula n.º 210.154.605), no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe "C', padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 4/5 da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-04 e 1/5 do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei nº 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115 /CE, referente às parcelas incorporadas entre 08.04.1998 e 04.09.2001, e Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar da data da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 9, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

- OFICIAL

- o Maj Cav (0111874947) ODILSON MOREIRA RIQUELME, do 5º RCC (Rio Negro-PR), a contar de 2 de novembro de 2023, por ter sido condenado nos autos da Ação Penal Militar nº 7000068-36.2022.7.01.0001 - 1ª CJM, à pena de suspensão do exercício do posto pelo período de 6 (seis) meses, de acordo com o art. 82, inciso XI, da Lei nº 6.880/80.

Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o Cel Com (0204752240) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA, a contar de 8 de agosto de 2023.

b. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o Ten Cel QCO (0623741246) ALEXANDRE CHARLES DE VASCONCELOS, a contar de 13 de fevereiro de 2024.

c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 001/2024, do MPGu II/Fortaleza (Cmdo 10ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 1/2024, o Maj Int (0100368653) FELIPE FRANCES GUIMARÃES, a contar de 3 de janeiro de 2024.

2. PRAÇA

- De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o S Ten Inf (0434964649) MANOEL MAURÍCIO ANTUNES, a contar de 15 de agosto de 2023.

Cel RODRIGO SUAREZ DA SILVA

Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA DCEM/DGP/C Ex Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

- OFICIAL

- Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Com (0204752240) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA, a contar de 11 de agosto de 2023.

Cel RODRIGO SUAREZ DA SILVA

Respondendo pelo Expediente da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam dos Processos nº 50903.000171/2024-19 e nº 50903.000216/2024-55, AUTORIZA o afastamento do País de:

LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária e de JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA, ocupante do cargo de Diretor de Empresarial e de Relação com o Mercado - ambos, lotados na Companhia das Docas do Estado da Bahia, para participar dos eventos: X CIDESPORT - Congresso Internacional de Desempenho Portuário, em Barcelona, e Certificação Internacional em Transição Energética e Descarbonização de Portos em Valência, ambos na Espanha, sem ônus para este Ministério, com ônus para a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - nos dias compreendidos entre o período de 17 de fevereiro a 02 de março de 2024, incluindo trânsito.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 1.241 - Contratar GUILHERME GERHARDT MAZZOCHINI na vaga de professor Visitante do/a Instituto de Biologia, com salário correspondente à classe de Adjunto I, em regime de 40 horas de trabalho semanal com Dedicação Exclusiva, durante o período de 19/02/2024 à 18/02/2025, conforme processo nº. 23079.204249/2024-60.

Nº 1.249 - Contratar RAQUEL MARIA PEREIRA CAMPOS na vaga de professor substituto do/a Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 19/02/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.262799/2023-12.

Nº 1.257 - Declarar vago, a partir de 09/02/2024, o cargo de Assistente em Administração,ocupado pelo (a) servidor GLEDYSON MAX FLORIANO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 3308085, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.206032/2024-94.

Nº 1.263 - Rescindir o contrato de DIEGO OLIVER DALDOCE PEREIRA, siape nº 3287149, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 18/02/2024, conforme processo nº. 23079.211110/2022-19.

Neuza Luzia Pinto
ATO CPV Nº 23, de 8 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 772/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DAFNA RODIN CUNHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
PORTARIA Nº 1 SAP.1/SVP 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex n 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art 106 e V do art 108 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo n 5005777-04.2021.4.04.7110/RS, em curso na 2a Vara Federal de Pelotas/RS, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, a contar de 4 de novembro de 2018, MICHEL MACHADO DA SILVA (Idt 030331717-6, CPF 026.593.220-31), na graduacao de Soldado, com a remuneracao calculada com base soldo correspondente ao grau hierarquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa, de acordo com os incisos II do art 106 e V do art 108 e paragrafo 1 e alinea b do paragrafo 2 do art 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme determinacao de antecipacao de tutela contida no Oficio n 00288/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 29 de janeiro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx N 165-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3 RM, de 31 de janeiro de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 102/GR/UNIR, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.001295/2024-03; resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FERREIRA MIRANDA, SIAPE nº 2126780, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, para a função de Assessora de Relações Internacionais da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Função Gratificada (FG-2), a partir de 19/02/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 95/2024/GR/UNIR, de 08/02/2024, publicada no DOU nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, p.35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro