EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV/PI), nos termos da Resolução CFMV nº 1.298/2019 e subsidiariamente às Leis nº 5.517/68 e nº 5.550/1968, ao Decreto nº 64.704/1969 e a Resolução CFMV 1022/2013, dá início ao processo eleitoral para escolha da nova Diretoria Executiva e do Plenário (Conselheiros Efetivos e Suplentes) para o triênio 2024/2027 e CONVOCA, para o PRIMEIRO TURNO de eleição que será realizado no dia 27 de março de 2024, com início às 08hs e término às 17hs (ininterruptamente) e SEGUNDO TURNO, se houver, no dia 25 de abril de 2024, no mesmo horário.O segundo turno ocorrerá, somente, se nenhuma das chapas concorrentes alcançar o estabelecido no §1º do art. 49 da Resolução CFMV nº 1.298/2019, concorrendo as duas chapas mais votadas, considerando eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os em branco e nulos. A votação, implementada exclusivamente por empresa especializada, poderá ser feita de duas maneiras, devendo-se optar por somente uma delas: (i) votação eletrônica/on line (via internet acesso por computadores ou dispositivos móveis) ou (ii) por correspondência. A modalidade de votação escolhida para o 1º turno valerá, também, para o 2º turno, caso venha a ocorrer.ELEITORES: São eleitores os Médicos-Veterinários, Médicas-Veterinárias e Zootecnistas inscritos no CRMV/PI em situação de adimplência financeira e que não estejam impedidos em face de decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado. É facultativo o voto para os profissionais que, na data da realização do turno eleitoral (primeiro ou segundo) tiverem completado 70 (setenta) anos de idade. O profissional transferido de um CRMV/PI para outro só poderá votar e ser votado no CRMV/PI de destino quando a homologação da transferência ocorrer antes da data final para o registro de chapas. É vedado ao médico veterinário do Exército participar de eleições nos CRMV's em que estiverem inscritos, quer como candidato, quer como eleitor. O eleitor que tentar fraudar a eleição comete infração ética, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, inclusive para os profissionais isentos do pagamento de anuidades pela Resolução CFMV nº 1022/2013. A não participação na eleição ensejará a aplicação de multa, caso a ausência não seja devidamente justificada e concedida, nos termos do art. 62 da Resolução CFMV nº 1.298/2019. VOTAÇÃO: ON LINE: Todas as informações referentes à votação eletrônica serão encaminhadas pela empresa contratada para a prestação do serviço para o endereço eletrônico cadastrado neste CRMV/PI pelo profissional. A senha de acesso ao portal de votação será enviada para o mesmo e-mail e por SMS para o número de celular também cadastrado pelo profissional no CRMV/PI. De acordo com o art. 38 da Resolução CFMV nº 1298/2019 o eleitor deverá acessar o sitio eletrônico https://CRMV/PI.org.br/ e promover a ativação de sua senha eletrônica. Na sede do CRMV/PI, localizada na Avenida Joaquim Ribeiro, 1830, Centro/Sul, Teresina (PI) serão disponibilizados, das 08hs às 17hs, computadores para votação eletrônica dos profissionais que estiverem na sede no dia da votação e preferirem esse meio para votar, conforme determina o inciso III, do art. 36 da Resolução CFMV nº 1298/2019. POR CORRESPONDÊNCIA (art. 29 e 30 da Resolução CFMV nº 1298/2019): Aquele que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente com o envio de solicitação ao e-mail: eleicoes@crmv-pi.org.br ou por correspondência ao CRMV/PI até 30 dias após a publicação deste edital, para que seja providenciado o envio do material de votação, ficando o eleitor solicitante responsável pela postagem da cédula com o voto, que deverá ser efetuada, no mínimo, 10 dias antes da realização de cada turno para a Caixa Postal indicada juntamente com os documentos, sendo individual e intransferível o direito de voto. A solicitação não poderá ser subscrita por terceiros, ainda que detentores de procuração e o voto somente será válido se utilizado, exclusivamente, o material enviado pelo CRMV/PI. O documento encaminhado deverá constar a firma reconhecida, nos termos da Resolução CFMV nº 1298/2019.Após a referida data (30 dias da publicação do Edital de Convocação), a ausência de manifestação implicará na utilização exclusiva do meio eletrônico ON LINE para votação.DAS CHAPAS: O prazo para as inscrições das chapas concorrentes ao pleito iniciar-se-ão no dia útil seguinte da publicação deste edital, devendo serem protocoladas na sede do CRMV/PI, em dias úteis, das 8hs às 14hs, até o dia 25 de janeiro de 2024 nos termos da Resolução CFMV n° 1.298/2019 e do Decreto nº 64.704/69. Conforme exige o art. 20 da Resolução CFMV n° 1.298/2019, o requerimento de inscrição de chapa também deve ser acompanhado de todos os documentos estabelecidos na Resolução sob pena de indeferimento.OUTRAS INFORMAÇÕES: Todo o processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral independente, que terá, para efeitos da votação eletrônica, auxílio de Auditoria Eleitoral externa, conforme determina a Resolução CFMV nº 1.298/2019. Para cumprir a obrigação de votar, deve o profissional ter suas obrigações regularizadas perante o CRMV/PI até o dia 01/03/2024, sendo de sua responsabilidade manter suas informações cadastrais atualizadas. No caso do eleitor não se regularizar até o prazo determinado poderá participar, desde que se dirija até a sede do CRMV/PI, onde poderá regularizar suas obrigações para poder votar e solicitar liberação de senha à Comissão Eleitoral Regional. Os profissionais inscritos no CRMV/PI deverão, obrigatoriamente, acompanhar as publicações relacionadas ao processo eleitoral, que estarão disponíveis no site do CRMV/PI e todas as informações adicionais poderão ser solicitadas através de e-mail à Comissão Eleitoral: eleicoes@crmv-pi.org.br. O edital está afixado na sede do CRMV/PI. Publique-se este edital no Diário Oficial da União e nos veículos de comunicação institucional do CRMV/PI.

Teresina, 4 de janeiro de 2024

Anísio Ferreira Lima Neto- CRMV-PI nº 0491-VP

Presidente