PORTARIA SG/MPU Nº 202, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00367217/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I, II e III desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de nomeações tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 197, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

33

10177652

VANIA ROCHA DE OLIVEIRA

AM

PRM-TEFÉ (TEFÉ)

Desempenhará suas atribuições provisoriamente na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, até a efetiva instalação desta PRM. Sem ônus para o MPU.

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

29

10245494

FELIPPE TADEU MORGADO DOS SANTOS SALES

RJ

PR-RJ (RIO DE JANEIRO)

VACANCIA - WILLIAN RODRIGUES DA SILVA - PT/SGP-109, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

150

10161481

JUCIRA SPINOLA DA ROCHA

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

45

10273132

THEA LUCIANA MESQUITA**

MG

PR-MG (BELO HORIZONTE)

APOSENTADORIA - PAULO HENRIQUE DE MENDONCA SALUSTIANO - PT/SGA-18, DE 10/01/2019, DOU DE 17/01/2019.

141

10051006

MARIA ANGELITA MARCHAND RAMALHO CORDEIRO

RS

PR-RS (PORTO ALEGRE)

APOSENTADORIA - MARIA DENISE PEREIRA PINTO DE CARVALHO - PT/SGA-866, DE 21/07/2020, DOU DE 31/07/2020.

** Candidato(a) Negro(a)

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

44

10076182

EDVAN SILVA DOS SANTOS**

MG

PTM-3ª T. OTONI (TEÓFILO OTONI)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

106

10196424

RENAN STELZER SOARES

RJ

PTM-1ª C.GOYTAC (CAMPOS DOS GOYTACAZES)

FALECIMENTO - MARIA JOSE PENA Y CALVO - PT/SGP-75, DE 24/04/2024, DOU DE 26/04/2024.

12

10102925

GUSTAVO GARCIA RIBEIRO *

RJ

PTM-1ªV.REDONDA (VOLTA REDONDA)

APOSENTADORIA - MARCIA CRISTINA BORGES DE BARROS - PT/SG-1381, DE 19/11/2020, DOU DE 24/11/2020.

* Candidato(a) com deficiência

** Candidato(a) Negro(a)

ANEXO III

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

291

10002499

YASMIN SOUZA SANTOS SIMOES

DF

MPDFT (BRASILIA)

VACANCIA - LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS - PT/SGP-140, DE 18/07/2024, DOU DE 22/07/2024.

73

10008485

SANTINONI FERREIRA FRANCO DE JESUS**

DF

MPDFT (BRASILIA)

VACANCIA - CRISTIAN ALVES DE SOUZA - PT/SGP-103, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.

68

10076897

WANDERLEI NUNES DE SOUSA***

DF

MPDFT (BRASILIA)

VACANCIA - FRANKLIN BERGSON GONCALVES DA SILVA - PT/SGP-117, DE 12/06/2024, DOU DE 13/06/2024.

** Candidato(a) Negro(a)

*** Candidato negro obteve participação regular no 10º Concurso Público do MPU por meio de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Apelação nº 1004369-73.2019.4.01.3400.

II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

732

10140205

PAMELLA RODRIGUES DE ALMEIDA

DF

MPDFT (BRASILIA)

VACANCIA - PAULO ALAN DE OLIVEIRA VILELA - PT/SGP-104, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024.