II - Detalhamento da Contenção de Despesas Primárias Discricionárias

R$ 1,00

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Bloqueio referente à Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias (inciso II do § 7º do art. 1º)

Emenda Impositiva

Demais

Total

Bancada (RP 7)

RP 2

RP 3

Comissão (RP 8)

20000

Presidência da República

0

0

0

0

0

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

0

0

0

0

0

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

0

0

0

0

25000

Ministério da Fazenda

0

0

0

0

0

26000

Ministério da Educação

0

0

0

0

0

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0

0

0

0

0

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

0

0

0

0

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

0

0

0

0

0

32000

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

0

0

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

0

0

0

0

0

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

0

0

0

0

0

32396

Agência Nacional de Mineração (**)

0

0

0

0

0

33000

Ministério da Previdência Social

0

0

0

0

0

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

0

0

36000

Ministério da Saúde

0

0

0

0

0

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

0

0

0

0

0

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

0

0

0

0

0

37000

Controladoria-Geral da União

0

0

0

0

0

39000

Ministério dos Transportes

0

0

0

0

0

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

0

0

0

0

0

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

0

0

0

0

0

41000

Ministério das Comunicações

0

0

0

0

0

41231

Agência Nacional de Telecomunicações (**)

0

0

0

0

0

42000

Ministério da Cultura

0

0

0

0

0

42206

Agência Nacional do Cinema (**)

0

0

0

0

0

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

0

0

0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

0

0

0

0

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

0

0

0

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

0

0

0

0

0

51000

Ministério do Esporte

0

0

0

0

0

52000

Ministério da Defesa

0

0

0

0

0

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

0

0

0

0

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

0

0

0

54000

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

0

0

0

0

56000

Ministério das Cidades

0

0

0

0

0

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

0

0

0

0

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

0

0

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

65000

Ministério das Mulheres

0

0

0

0

0

67000

Ministério da Igualdade Racial

0

0

0

0

0

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

0

0

0

0

0

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

0

0

0

0

0

68213

Agência Nacional de Aviação Civil (**)

0

0

0

0

0

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0

0

0

0

0

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

0

0

0

0

0

83000

Banco Central do Brasil (***)

0

0

0

0

0

84000

Ministério dos Povos Indígenas

0

0

0

0

0

TOTAL

0

0

0

0

0

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 (inciso I do § 7º do Art. 1º)

Emenda Impositiva

Demais

Total

Bancada (RP 7)

RP 2

RP 3

Comissão (RP 8)

20000

Presidência da República

0

138.718.737

0

0

138.718.737

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

0

344.211.178

0

72.700.427

416.911.605

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

74.689.206

0

0

74.689.206

25000

Ministério da Fazenda

0

43.715.223

0

0

43.715.223

26000

Ministério da Educação

0

867.443.785

500.000.000

6.272.196

1.373.715.981

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0

62.605.133

0

0

62.605.133

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

188.110.694

0

57.894.886

246.005.580

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

0

2.051.370

0

0

2.051.370

32000

Ministério de Minas e Energia

0

15.300.526

1.300.041

0

16.600.567

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

0

11.410.456

0

0

11.410.456

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

0

6.841.196

0

0

6.841.196

32396

Agência Nacional de Mineração (**)

0

0

0

0

0

33000

Ministério da Previdência Social

0

305.876.143

0

0

305.876.143

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

0

0

36000

Ministério da Saúde

0

3.242.316.362

1.080.821.700

176.981.176

4.500.119.238

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

0

22.693.852

0

0

22.693.852

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

0

13.728.499

0

0

13.728.499

37000

Controladoria-Geral da União

0

5.979.769

0

0

5.979.769

39000

Ministério dos Transportes

0

115.431.520

870.180.477

0

985.611.997

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

0

19.887.687

0

0

19.887.687

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

0

85.359.737

0

0

85.359.737

41000

Ministério das Comunicações

0

14.779.147

31.920.018

19.867.927

66.567.092

41231

Agência Nacional de Telecomunicações (**)

0

21.791.855

0

0

21.791.855

42000

Ministério da Cultura

0

75.032.972

13.187.158

0

88.220.130

42206

Agência Nacional do Cinema (**)

0

4.470.796

0

0

4.470.796

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

0

0

0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

8.463.838

0

0

8.463.838

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

30.735.979

0

0

30.735.979

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

0

212.594.597

0

0

212.594.597

51000

Ministério do Esporte

0

58.050.629

0

65.726.893

123.777.522

52000

Ministério da Defesa

0

512.381.946

49.619.063

0

562.001.009

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

336.407.991

0

261.903.948

598.311.939

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

0

0

0

54000

Ministério do Turismo

0

91.488.211

0

155.075.812

246.564.023

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

908.881.170

0

0

908.881.170

56000

Ministério das Cidades

0

599.613.431

1.032.626.493

132.288.774

1.764.528.698

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

34.197.427

0

0

34.197.427

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

97.811

0

0

97.811

63000

Advocacia-Geral da União

0

19.357.583

0

0

19.357.583

65000

Ministério das Mulheres

0

31.477.882

0

25.887.764

57.365.646

67000

Ministério da Igualdade Racial

0

18.808.541

0

0

18.808.541

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

0

11.825.467

93.205.146

0

105.030.613

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

0

1.284.432

0

0

1.284.432

68213

Agência Nacional de Aviação Civil (**)

0

2.388.481

0

0

2.388.481

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0

1.854.778

0

0

1.854.778

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

0

31.430.142

0

180.855

31.610.997

83000

Banco Central do Brasil (***)

0

2.925.963

0

0

2.925.963

84000

Ministério dos Povos Indígenas

0

12.476.328

0

0

12.476.328

TOTAL

0

8.609.188.470

3.672.860.096

974.780.658

13.256.829.224

Órgãos/Unidades Orçamentárias

Contenção conjugada

Emenda Impositiva

Demais

Total

Bancada (RP 7)

RP 2

RP 3

Comissão (RP 8)

20000

Presidência da República

0

138.718.737

0

0

138.718.737

22000

Ministério da Agricultura e Pecuária

0

344.211.178

0

72.700.427

416.911.605

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

74.689.206

0

0

74.689.206

25000

Ministério da Fazenda

0

43.715.223

0

0

43.715.223

26000

Ministério da Educação

0

867.443.785

500.000.000

6.272.196

1.373.715.981

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

0

62.605.133

0

0

62.605.133

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

188.110.694

0

57.894.886

246.005.580

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*)

0

2.051.370

0

0

2.051.370

32000

Ministério de Minas e Energia

0

15.300.526

1.300.041

0

16.600.567

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

0

11.410.456

0

0

11.410.456

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica (**)

0

6.841.196

0

0

6.841.196

32396

Agência Nacional de Mineração (**)

0

0

0

0

0

33000

Ministério da Previdência Social

0

305.876.143

0

0

305.876.143

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

0

0

36000

Ministério da Saúde

0

3.242.316.362

1.080.821.700

176.981.176

4.500.119.238

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (**)

0

22.693.852

0

0

22.693.852

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar (**)

0

13.728.499

0

0

13.728.499

37000

Controladoria-Geral da União

0

5.979.769

0

0

5.979.769

39000

Ministério dos Transportes

0

115.431.520

870.180.477

0

985.611.997

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres (**)

0

19.887.687

0

0

19.887.687

40000

Ministério do Trabalho e Emprego

0

85.359.737

0

0

85.359.737

41000

Ministério das Comunicações

0

14.779.147

31.920.018

19.867.927

66.567.092

41231

Agência Nacional de Telecomunicações (**)

0

21.791.855

0

0

21.791.855

42000

Ministério da Cultura

0

75.032.972

13.187.158

0

88.220.130

42206

Agência Nacional do Cinema (**)

0

4.470.796

0

0

4.470.796

44000

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

0

0

0

0

0

46000

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

8.463.838

0

0

8.463.838

47000

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

30.735.979

0

0

30.735.979

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

0

212.594.597

0

0

212.594.597

51000

Ministério do Esporte

0

58.050.629

0

65.726.893

123.777.522

52000

Ministério da Defesa

0

512.381.946

49.619.063

0

562.001.009

53000

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

0

336.407.991

0

261.903.948

598.311.939

53210

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (**)

0

0

0

0

0

54000

Ministério do Turismo

0

91.488.211

0

155.075.812

246.564.023

55000

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

908.881.170

0

0

908.881.170

56000

Ministério das Cidades

0

599.613.431

1.032.626.493

132.288.774

1.764.528.698

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

34.197.427

0

0

34.197.427

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

97.811

0

0

97.811

63000

Advocacia-Geral da União

0

19.357.583

0

0

19.357.583

65000

Ministério das Mulheres

0

31.477.882

0

25.887.764

57.365.646

67000

Ministério da Igualdade Racial

0

18.808.541

0

0

18.808.541

68000

Ministério de Portos e Aeroportos

0

11.825.467

93.205.146

0

105.030.613

68201

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (**)

0

1.284.432

0

0

1.284.432

68213

Agência Nacional de Aviação Civil (**)

0

2.388.481

0

0

2.388.481

69000

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

0

1.854.778

0

0

1.854.778

81000

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

0

31.430.142

0

180.855

31.610.997

83000

Banco Central do Brasil (***)

0

2.925.963

0

0

2.925.963

84000

Ministério dos Povos Indígenas

0

12.476.328

0

0

12.476.328

TOTAL

0

8.609.188.470

3.672.860.096

974.780.658

13.256.829.224

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo o art. 3º, § 1º, e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.