RESOLUÇÃO-RE Nº 2.659, DE 18 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76

BUNKER

25351.000233/2018-91

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0000658/18-1

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

CLETODIM TÉCNICO ADA 4

25351.839278/2020-72

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2791910/20-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

FLUAZINAM TÉCNICO ADA

25351.720238/2019-14

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3448223/19-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

LINCE BR

25351.728532/2017-11

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2320195/17-9

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27

CLETHODIM TÉCNICO CONSAGRO

25351.607273/2014-81

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0901334/14-2

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69

CHAKAY 125 SC

25351.645592/2015-42

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0922378/15-9

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01

ACEFATO CCAB 950 SG

25351.177839/2017-46

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0528133/17-4

CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO

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CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00

AZOXISTROBINA TÉCNICO CROPCHEM III

25351.434897/2020-74

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1554077/20-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99

FLUAZINAM TÉCNICO NORTOX IV

25351.057367/2021-89

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3142888/21-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90

FLUAZINAM TÉCNICO OXON II

25351.001691/2018-01

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0002513/18-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99

FLUAZINAM TÉCNICO SA

25351.314057/2018-71

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0448097/18-0

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

FLUAZINAM TÉCNICO WYNCA

25351.210890/2021-40

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1067992/21-9

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 14.497.712/0001-72

DIFLUBENZURON 480 SC PROVENTIS

25351.479596/2017-74

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1785725/17-2

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

CAPTIP

25351.565981/2014-79

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0788015/14-4

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

FLUAZINAM TÉCNICO SUMITOMO BR

25351.623863/2018-09

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0865462/18-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

-----------------------------

SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - 06.876.953/0001-02

CLETODIM TÉCNICO NGC

25351.731406/2019-05

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3507982/19-6

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

FLUAZINAM TÉCNICO NGC

25351.440855/2020-72

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3991731/20-7

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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TIDE DO BRASIL S.A. - 11.642.108/0001-02

FLUAZINAM TÉCNICO TIDE

25351.531304/2022-89

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4903888/22-3

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

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TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 04.997.059/0001-57

BORDALO

25351.415950/2017-46

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1543854/17-6

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

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YONON BIOCIÊNCIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62

TRIFLOXYSTROBIN 500 WG YONON

25351.255508/2018-21

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0360672/18-4

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO