EDITAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2024

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO

DE RESERVA EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, por meio do Departamento de Administração de Recursos Humanos, torna pública a realização de Seleção Pública para provimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para o cargo de Analista, nas ênfases de Administração, Análise de Sistemas - Cibersegurança, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura - Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional, de Nível Universitário, do Novo Plano de Cargos e Salários - NPCS, mediante as condições contidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A Seleção Pública será regida por este Edital sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio e do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, e será constituída das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio.

b) 2ª Etapa - Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio.

c) 3ª Etapa - Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) na forma das disposições da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio.

d) 4ª Etapa - Procedimentos Admissionais para comprovação do atendimento aos requisitos e condições necessários para contratação e Exames Médicos Admissionais, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do BNDES.

1.2 - As provas objetivas e discursiva, bem como a aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos(as) negros(as), serão realizadas em todas as 26 (vinte e seis) capitais dos Estados Brasileiros e no Distrito Federal.

1.2.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.2.2 - As eventuais alterações dos locais de realização das provas, conforme subitem 1.2.1 deste Edital, serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a sua realização.

1.3 - A Seleção Pública destina-se a selecionar candidatos(as) para oferta de vagas e formação de Cadastro de Reserva, por escolaridade específica, para provimento das vagas ofertadas inicialmente e das que vierem a existir durante o prazo de validade desta Seleção Pública, no Município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço e no interesse da Administração, o(a) candidato(a) poderá ser lotado(a) em Unidade localizada em qualquer outra cidade onde o BNDES atue ou venha a atuar.

1.4 - Exige-se dos(as) candidatos(as) a serem admitidos(as) ao cargo de Analista, nas ênfases de Administração, Análise de Sistemas - Cibersegurança, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura - Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional, a disponibilidade para realizar viagens a serviço, no País ou no exterior.

1.5 - Os(As) candidatos(as) integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal serão convocados(as), conforme necessidade e conveniência do BNDES e de acordo com a classificação obtida, por cargo/ênfase, para comprovação de requisitos exigidos, realização dos Exames Médicos (na forma especificada no subitem 11.1.4) e demais procedimentos pré-admissionais, todos eliminatórios.

1.6 - Os(As) candidatos(as) contratados(as) estarão subordinados(as) à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à Legislação Complementar e aos regulamentos em vigor no BNDES na data da admissão do(a) candidato(a).

1.7 - O prazo de validade desta Seleção Pública esgotar-se-á após 2 (dois) anos a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério exclusivo do BNDES.

2 - DO CARGO, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, REMUNERAÇÃO INICIAL, JORNADA DE TRABALHO, ÊNFASES E REQUISITOS BÁSICOS

2.1 - CARGO: ANALISTA

Atribuições do Cargo: planejar, desenvolver, analisar, avaliar e propor soluções que incluam múltiplas e complexas variáveis e requeiram capacidade de julgamento, relacionadas aos projetos e processos da instituição, bem como executar outras atividades necessárias à consecução dos objetivos institucionais, conforme previsão constante no plano de cargos e salários vigente no momento da contratação.

Descrição Sumária de Atividades do Cargo/Ênfases: disponível no Novo Plano de Cargos e Salários (https://www.bndes.gov.br/wps/ portal/site/home/ acesso-a-informacao/ acesso-informacao-empregados-publicos/).

Salário inicial: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais).

Jornada de trabalho: 35 (trinta e cinco) horas semanais para todas as ênfases.

Benefícios e demais vantagens: Os(As) candidatos(as) admitidos(as), além dos benefícios legais, farão jus à percepção das seguintes vantagens, na forma dos normativos vigentes: (a) Possibilidade de ascensão de carreira de acordo com o plano de cargos e salários vigente à época da admissão e conforme desempenho do empregado; (b) Benefício de assistência à saúde; (c) Assistência Educacional (auxílio babá, creche e ensinos fundamental e médio); (d) Plano de previdência complementar, bem como demais vantagens estabelecidas por normas complementares específicas vigentes à época da contratação.

2.1.1 - Ênfase: Administração

2.1.1.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Administração, ou Administração de Empresas, ou Administração Pública, ou Gestão Pública, ou Gestão de Políticas Públicas, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Administração - CRA. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o(a) candidato(a) venha a ter seu domicílio profissional.

2.1.2 - Ênfase: Análise de Sistemas - Cibersegurança

2.1.2.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, em Análise de Sistemas, ou Tecnologia da Informação, ou Processamento de Dados, ou Ciência da Computação, ou Engenharia da Computação, ou Engenharia de Sistemas, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia de Telecomunicações, Bacharelado em Informática, ou Tecnologia em Segurança da Informação, ou Gestão de Segurança de Computadores, ou Segurança da Tecnologia da Informação, ou Segurança de Computadores, ou Segurança de Redes de Computadores, ou ainda, diploma(s) ou certificado(s) de conclusão, devidamente registrado(s), de curso de graduação de nível superior na área de Ciências Exatas com especialização ou Pós-Graduação em Informática, ou Análise de Sistemas, ou Tecnologia da Informação, ou Processamento de Dados, ou Ciência da Computação, ou Engenharia da Computação, ou Engenharia de Sistemas, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia de Telecomunicações, expedido(s) por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.3 - Ênfase: Análise de Sistemas - Desenvolvimento

2.1.3.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, ou Tecnologia da Informação, ou Sistemas de Informação, ou Processamento de Dados, ou Ciência da Computação, ou Engenharia da Computação, ou Engenharia de Sistemas, Bacharelado em Informática, ou ainda, diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação completo nas áreas de Ciências Exatas ou de Engenharias com curso de pós-graduação (lato ou stricto sensu) em Informática, ou Análise de Sistemas, ou Tecnologia da Informação, ou Sistemas da Informação, ou Processamento de Dados, ou Ciência da Computação, ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Sistemas, expedido(s) por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.4 - Ênfase: Análise de Sistemas - Suporte

2.1.4.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, em Análise de Sistemas, ou Tecnologia da Informação, ou Processamento de Dados, ou Ciência da Computação, ou Engenharia da Computação, ou Engenharia de Sistemas, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia de Telecomunicações, ou Bacharelado em Informática; ou ainda, diploma(s) ou certificado(s) de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior na área de Ciências Exatas com especialização ou Pós-Graduação em Informática, ou Análise de Sistemas, ou Tecnologia da Informação, ou Processamento de Dados, ou em Ciência da Computação, ou Engenharia da Computação, ou Engenharia de Sistemas, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia de Telecomunicações, expedido(s) por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.5 - Ênfase: Arquitetura - Urbanismo

2.1.5.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Arquitetura e Urbanismo, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o(a) candidato(a) venha a ter seu domicílio profissional.

2.1.6 - Ênfase: Arquivologia Digital

2.1.6.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Arquivologia, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional conforme dispõe o artigo 4º da Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978.

2.1.7 - Ênfase: Ciências Contábeis

2.1.7.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Contábeis, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e Registro Profissional no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o(a) candidato(a) venha a ter seu domicílio profissional.

2.1.8 - Ênfase: Ciência de Dados

2.1.8.1 - Requisito Básico: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.9 - Ênfase: Comunicação Social

2.1.9.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Comunicação Social, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.10 - Ênfase: Direito

2.1.10.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2.1.11 - Ênfase: Economia

2.1.11.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Econômicas, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Economia - CORECON. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o(a) candidato(a) venha a ter seu domicílio profissional.

2.1.12 - Ênfase: Engenharia

2.1.12.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o(a) candidato(a) venha a ter seu domicílio profissional.

2.1.13 - Ênfase: Psicologia Organizacional

2.1.13.1 - Requisito Básico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Psicologia - CRP. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o(a) candidato(a) venha a ter seu domicílio profissional.

3 - DAS VAGAS RESERVADAS

3.1 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD).

3.1.1 - É assegurado o direito de inscrição, nesta Seleção Pública, às pessoas com deficiência que pretendam concorrer às vagas reservadas e fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em conformidade com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

3.1.2 - Do total de vagas ofertadas inicialmente nesta Seleção Pública e das que vierem a ser criadas durante o seu prazo de validade, considerando o atendimento aos requisitos do cargo, 15% (quinze por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto na forma do art. 37, VIII, da Constituição Federal, Lei nº 13.146/2015, e do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 9.508, de 2018.

3.1.2.1 - Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, no artigo 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) e no art. 1º da Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

3.1.2.2 - O número de vagas informado no Edital observará a reserva de vagas de 15% (quinze por cento) para PcD, considerando cargo/ênfase dentre o total de vagas e cadastro de reserva da Seleção Pública.

3.1.2.2.1 - Na hipótese de o quantitativo a que se refere o subitem 3.1.2 resultar em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente.

3.1.2.3 - O(a) candidato(a) que for considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora da Seleção Pública, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados na lista específica para PcD e na lista de ampla concorrência.

3.1.2.3.1 - Os(As) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas a pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na Seleção Pública.

3.1.2.4 - A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e das reservas de vagas para as pessoas com deficiência e as para pessoas negras, observado os percentuais de reserva fixados nos subitens 3.1.2 e 3.2.1 deste Edital.

3.1.2.5 - A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato(a) ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo(a) próximo(a) candidato(a) com deficiência classificado(a), desde que haja candidato(a) classificado(a) nessa condição.

3.1.2.6 - Na hipótese de não haver pessoas com deficiência aprovadas em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação geral.

3.1.3 - Para se inscrever nesta Seleção Pública na condição de pessoa com deficiência e, portanto, concorrer às vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações, conforme o previsto no art. 3º, inciso III, e no art. 4º do Decreto nº 9.508, de 2018;

b) enviar, via upload, a imagem legível de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador da deficiência, emitido nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital, exceto no caso dos(as) candidatos(as) cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou dos(as) candidatos(as) com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, que devem apresentar a identificação do(a) candidato(a), atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência. Deve, ainda, conter a data da emissão, a assinatura do(a) médico(a) que emitiu o Laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo na forma deste subitem e preferencialmente conforme modelo disponível no Anexo IV deste Edital ou, ainda, relatório emitido por profissional de saúde de nível superior com conhecimento na área da deficiência declarada, sendo fisioterapeuta, fonoaudiólogo(a), terapeuta ocupacional ou psicólogo(a), bem como a provável causa da deficiência (se conhecida), contendo assinatura do(a) profissional de saúde responsável; e

c) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

3.1.3.1 - Caso a documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência seja emitido em meio eletrônico, esse deverá ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal Profissional respectivo.

3.1.3.2 - No caso de candidatos(as) cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), esses poderão enviar relatório emitido por outros profissionais habilitados preferencialmente de acordo com o item 4 do Anexo IV, deste Edital. A validade da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

3.1.3.3 - O envio da imagem legível da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A Fundação Cesgranrio não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.1.3.4 - A imagem da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para esta Seleção Pública e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

3.1.3.5 - O arquivo da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo Caracterizador enviado pelo(a) candidato(a) deverá ser identificado com o nome completo do(a) candidato(a).

3.1.3.6 - Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, do tamanho máximo de 2MB.

3.1.3.7 - O(A) candidato(a) deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, pois, caso seja solicitado, o(a) candidato(a) deverá enviar o documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

3.1.4 - O(A) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, ou que necessite de adaptações razoáveis, deverá enviar até às 23h e 59 min do dia 19/08/2024 (horário de Brasília), via upload, na área do(a) candidato(a) no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), imagens legíveis da documentação médica ou do Laudo caracterizador a que se refere o subitem 3.1.3 deste Edital.

3.1.5 - O(A) candidato(a) que não declarar sua deficiência no ato de inscrição e/ou não enviar Laudo caracterizador, conforme determinado no subitem 3.1.3, deixará de concorrer aos quantitativos reservados às pessoas com deficiência e de dispor de condição diferenciada para realização das provas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.1.6 - Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

3.1.7 - Não serão aceitas outras formas de envio da documentação mencionada diferentes da descrita neste Edital.

3.1.8 - A consulta à situação provisória dos(as) candidatos(as) com a inscrição deferida para concorrer às vagas para pessoas com deficiência e/ou adaptações razoáveis, será divulgada no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo III deste Edital.

3.1.8.1 - O(A) candidato(a) que desejar interpor recurso contra a situação provisória dos(as) candidato(as) com a inscrição deferida deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva consulta preliminar.

3.1.9 - As vagas reservadas às pessoas com deficiência são previstas considerando cargo/ênfase e encontram-se explicitadas no Anexo I deste Edital.

3.2 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS.

3.2.1 - Do total de vagas ofertadas inicialmente nesta Seleção Pública e das que vierem a ser criadas durante o seu prazo de validade, considerando o atendimento aos requisitos do cargo, 30% (trinta por cento) serão reservadas aos(às) candidatos(as) autodeclarados(as) pessoa negra na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

3.2.2 - As vagas reservadas aos(às) candidatos(as) autodeclarados(as) pessoa negra são previstas considerando cargo/ênfase e encontram-se explicitadas no Anexo I deste Edital.

3.2.2.1 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2.1 deste Edital resulte em número fracionado, esse será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

3.2.2.2 - Somente haverá reserva imediata de vagas para as pessoas negras no cargo com número de vagas igual ou superior a 3 (três).

3.3 - DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS NEGRAS.

3.3.1 - Para participar desta Seleção Pública na condição de pessoa negra, o(a) candidato(a) deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar como pessoa negra, conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

3.3.1.1 - A autodeclaração terá validade, exclusivamente, para esta Seleção Pública, não podendo a mesma ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

3.3.1.2 - As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), respondendo, o mesmo, nos termos da Lei, por qualquer declaração falsa.

3.3.1.3 - Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhando aos órgãos competentes para as providências cabíveis. Se constatada fraude, o(a) candidato(a) será eliminado(a) da Seleção Pública, caso essa ainda esteja em andamento, e se houver sido contratado(a), ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.

3.3.1.4 - A hipótese de que trata o subitem 3.3.1.3 deste Edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos(as) não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

3.3.1.5 - O(A) candidato(a) que, quando da inscrição, não declarar a opção em concorrer às vagas reservadas as pessoas negras, concorrerá apenas às vagas destinadas à ampla concorrência.

3.3.1.5.1 - Até o final do período de inscrição, será facultado ao(à) candidato(a) desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, para isso deverá retornar ao sistema de inscrição e realizar a alteração.

3.3.2 - Os(As) candidato(as) que, na inscrição, se autodeclararem pessoas negras concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na Seleção Pública.

3.3.3 - Os(As) candidato(as) que se autodeclararem pessoas negras participarão desta Seleção Pública em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos(as) os(as) demais candidatos(as).

3.3.4 - Após a etapa de qualificação técnica e antes da homologação dos resultados finais, os(as) candidatos(as) que se autodeclararam pessoas negras, aprovados(as) nas provas objetivas e discursivas, serão convocados(as) em Edital específico para aferição presencial da veracidade da autodeclaração prestada, em data, local e horário estabelecidos pela Fundação Cesgranrio, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras.

3.3.4.1 - Serão convocados(as) para o procedimento de heteroidentificação, o equivalente a 5 (cinco) vezes o quantitativo do total de vagas e cadastro de reserva para pessoas negras constante no Anexo I deste Edital.

3.3.4.2 - Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

3.3.5 - Para o procedimento de heteroidentificação, o(a) candidato(a) que se autodeclarou pessoa negra deverá se apresentar à Comissão de heteroidentificação.

3.3.5.1 - A Comissão de Heteroidentificação será composta por 5 (cinco) integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

3.3.5.2 - Os currículos dos membros da Comissão de Heteroidentificação serão divulgados na página referente a esta Seleção Pública, no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

3.3.5.3 - O procedimento de heteroidentificação será filmado pela Fundação Cesgranrio para fins de registro de avaliação para uso da Comissão de Heteroidentificação.

3.3.5.3.1 - O(A) candidato(a) que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado(a) da Seleção Pública, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

3.3.5.4 - A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a).

3.3.5.4.1 - Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

3.3.5.4.2 - Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 3.3.5.4.1 deste Edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em Seleções Públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

3.3.5.4.3 - Não será admitida, em nenhuma hipótese, para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no Certame, prova baseada em ancestralidade.

3.3.5.5 - A Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, em parecer motivado.

3.3.5.5.1 - As deliberações da Comissão de Heteroidentificação terão validade apenas para esta Seleção Pública.

3.3.5.5.2 - É vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos(as) candidato(as).

3.3.5.5.3 - O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

3.3.6 - Será eliminado(a) da Seleção Pública o(a) candidato(a) que:

a) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação; ou

b) recusar-se a ser filmado(a) ou fotografado(a).

3.3.7 - O(A) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do Certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

3.3.8 - O(A) candidato(a) que prestar declarações falsas será excluído(a) do processo, em qualquer fase desta Seleção Pública, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

3.3.9 - Os(As) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas para pessoas negras concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na Seleção Pública.

3.3.9.1 - Os(As) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas para pessoas negras concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na Seleção Pública.

3.3.10 - Os(As) candidatos(as) inscritos(as) como pessoa negra aprovados(as) dentro do número de vagas oferecido para a Ampla Concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

3.3.10.1 - Em cada uma das fases da Seleção Pública, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a pessoas negras, nos termos da Lei nº 12.990, de 2014, os(as) candidato(as) autodeclarados(as) pessoa negra classificados(as) ou aprovados(as) dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, e esses candidatos constarão tanto da lista dos(as) aprovados(as) da ampla concorrência como também da lista dos(as) aprovados(as) para as vagas reservadas a pessoas negras, em todas as fases da Seleção Pública.

3.3.11 - Em caso de desistência de pessoa negra aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa negra posteriormente classificada.

3.3.12 - Na hipótese de não haver pessoas negras aprovadas em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação geral.

3.3.13 - A nomeação dos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a pessoas negras.

3.3.14 - O Edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), em 13/01/2025.

3.3.14.1 - O(A) candidato(a) poderá apresentar recurso da decisão quanto ao seu não enquadramento, no período entre 10 horas do dia 13/01/2025 e 16 horas do dia 15/01/2025, no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

3.3.14.2 - Os recursos deverão ser apresentados por meio do campo de Interposição de Recursos, na Área do(a) candidato(a), no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

3.3.14.3 - Após o prazo indicado no subitem 3.3.14.1, não será possível apresentar recursos.

3.3.14.4 - Os recursos serão analisados por Comitê Recursal, designado pela Fundação Cesgranrio e composto por 3 (três) membros distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

3.3.14.4.1 - Em suas decisões, a Comitê Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação e o parecer emitido pela Comissão.

3.3.14.4.2 - Os currículos dos membros do Comitê Recursal deverão ser publicados no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

3.3.14.5 - Terá o recurso deferido e, portanto, será considerado(a) como pessoa negra, o(a) candidato(a) que assim for reconhecido(a) por, pelo menos, 2 (dois) membros do Comitê Recursal.

3.3.14.6 - O Comitê Recursal constitui-se em última instância para recursos relativos à participação de candidato(a) na condição de pessoa negra, sendo soberano em suas decisões.

3.3.15 - O não enquadramento do(a) candidato(a) como pessoa negra pelas Comissões de Heteroidentificação e/ou pelos Comitês Recursais previstos neste item não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

3.3.16 - As avaliações da Comissão de Heteroidentificação e do Comitê Recursal previstos neste subitem quanto ao enquadramento ou não do(a) candidato(a) como pessoa negra terão validade apenas para esta Seleção Pública.

4 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO/ÊNFASE

4.1 - Ter sido aprovado(a) em todas as etapas desta Seleção Pública e considerado(a) apto(a) nos Procedimentos e Exames Médicos Admissionais.

4.2 - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001.

4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4 - Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.

4.5 - Ter, na data de admissão, idade mínima de dezoito anos completos e máxima de 75 anos incompletos.

4.6 - Comprovar o cumprimento dos requisitos de acesso para o exercício do cargo/ênfase, mediante apresentação dos documentos citados como "Requisito Básico" para a ênfase para a qual foi aprovado(a). Não será considerado como curso concluído o período de recuperação ou de dependência.

4.7 - Para comprovação da escolaridade, os diplomas expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e reconhecidos pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023 e alterações subsequentes.

4.8 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/ênfase de formação.

4.9 - Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou indireta, bem como não receber proventos de aposentadoria que não sejam acumuláveis quando em atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação.

4.10 - Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do(a) candidato(a); Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados/do Distrito Federal onde houver residido nos últimos cinco anos, expedida no máximo, há seis meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento. Restará assegurada, na forma da legislação aplicável, a privacidade dos(as) candidatos(as), mantendo a confidencialidade das informações pessoais.

4.11 - Cumprir as determinações deste Edital.

5 - DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

5.1 - O(a) candidato(a) aprovado(a) nesta Seleção Pública constará de lista de classificação geral por cargo/ênfase, de acordo com a pontuação obtida nas provas.

5.2 - O(a) candidato(a) aprovado(a) nesta Seleção Pública será convocado(a), em função das necessidades do BNDES, a assinar Contrato Individual de Trabalho com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o qual se regerá pelos preceitos da CLT, sujeitando- se às normas do Plano de Cargos e Salários da Empresa.

5.3 - As vagas serão distribuídas de acordo com o Anexo I deste Edital.

5.3.1 - O(a) candidato(a) que concorrer ao cargo/ênfase, conforme Anexo I será alocado(a) exclusivamente, no Município do Rio de Janeiro, independentemente do domicílio do(a) candidato(a) e/ou local de realização das provas.

5.4 - DA ORDEM DE CONVOCAÇÃO POR CARGO/ÊNFASE

5.4.1 - A primeira vaga de cada cargo/ênfase será ofertada ao(à) primeiro(a) candidato(a) da ampla concorrência.

5.4.2 - O(A) primeiro(a) candidato(a) da lista de pessoas com deficiência deverá ser convocado(a) para a 5ª (quinta) vaga aberta para o cargo/ênfase a qual foi classificado(a); os(as) demais candidatos(as) da lista de pessoas com deficiência serão convocados(as) respeitando-se a aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) estabelecido no subitem 3.1.2.

5.4.3 - O(A) primeiro(a) candidato(a) da lista de pessoas negras deverá ser convocado(a) para a 3ª (terceira) vaga aberta para o cargo/ênfase para a qual foi classificado(a); os(as) demais candidatos(as) da lista de pessoas negras serão convocados(as) respeitando-se a aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) estabelecido no subitem 3.2.1.

5.4.4 - Respeitadas as regras dispostas nos subitens 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3 deste Edital, o preenchimento das vagas previstas neste Edital e que venham a surgir durante o prazo de validade desta Seleção Pública deverá observar os critérios de alternância e proporcionalidade numérica entre as vagas de ampla concorrência e as reservadas.

5.4.5 - Quando a incidência dos percentuais e das regras previstos nos subitens 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3 deste Edital apontar que determinada vaga deverá ser destinada, concomitantemente, a mais de um dos segmentos populacionais beneficiados pela política de cotas, esta será reservada ao grupo cuja última nomeação efetivada seja mais remota.

5.4.5.1 - Na hipótese do subitem 5.4.5 deste Edital, a vaga imediatamente subsequente que vier a ser disponibilizada será reservada ao segmento populacional que não foi atendido por força daquela regra.

6 - DAS INSCRIÇÕES NA SELEÇÃO PÚBLICA

6.1 - Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos nele exigidos.

6.1.1 - Para efetuar a inscrição, são imprescindíveis os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG) do(a) candidato(a).

6.2 - A inscrição deverá ser efetuada somente via internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

6.2.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 10 horas do dia 26/07 e 23h e 59 min do dia 19/08/2024, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

6.2.2 - No sistema eletrônico de inscrição, o(a) candidato(a) deverá escolher o Cargo/Ênfase e cidade de realização das provas.

6.2.3 - O recolhimento do valor de inscrição, expresso em reais, será de R$ 110,00 (cento e dez reais).

6.2.4 - Objetivando evitar ônus desnecessário, o(a) candidato(a) deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para esta Seleção Pública.

6.2.5 - O valor referente à inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do Certame ou quando o boleto bancário ou cobrança PIX relativo à mesma inscrição for pago em duplicidade.

6.2.6 - Durante o período de solicitação de inscrição, o(a) candidato(a) poderá realizar alteração do cargo/ênfase, da opção de adaptações razoáveis/sistema de concorrência de vagas reservadas e da cidade de realização das provas.

6.2.7 - Para o(a) candidato(a) que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.2.6 deste Edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.

6.2.8 - No sistema eletrônico de inscrição, o(a) candidato(a) deverá declarar que tem ciência e que aceita, caso aprovado(a), que sua admissão nos quadros do BNDES estará condicionada à entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no item 4, sob pena de eliminação na Seleção Pública.

6.2.9 - No sistema eletrônico de inscrição, o(a) candidato(a) deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que tem ciência e que não se opõe ao tratamento e ao processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo da Seleção Pública, a fim de possibilitar a efetiva execução das etapas, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.

6.3 - INSCRIÇÕES

6.3.1 - Para inscrição, o(a) candidato(a) deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre esta Seleção Pública. Essas informações também estão disponíveis na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br); e

b) cadastrar-se, no período entre 10 horas do dia 26/07 e 23h e 59 min do dia 19/08/2024, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

6.3.2 - Após o envio do requerimento de inscrição, o(a) candidato(a) poderá optar entre as duas formas de pagamento:

1) Boleto Bancário - efetuar o pagamento do valor de inscrição, em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo ou 2) Cobrança PIX - Utilizando a opção Copia e Cola ou QR Code gerado no valor da inscrição. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O(A) candidato(a) deverá respeitar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal) ou evento que imponha o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o(a) candidato(a) deverá antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

ATENÇÃO:

a) a inscrição só será válida após a confirmação do pagamento até a data do vencimento;

b) o pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição; e

c) não serão aceitos os pagamentos realizados por meio de depósito/transferência bancária ou por meio de chaves PIX (CNPJ), e-mail, telefone e agência/conta.

6.3.3 - As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3.4 - A Fundação Cesgranrio não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido do(a) usuário(a).

6.4 - Os(As) candidatos(as) que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificado(as) nas provas, exames e avaliações.

6.5 - A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência de inscrição.

6.6 - Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto para os candidatos(as) amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.6.1 - Fará jus à isenção total de pagamento do valor de inscrição, o(a) candidato(a) que:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no sistema eletrônico de inscrição disponível na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br); for membro de "família de baixa renda", nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, e do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

b) for doador(a) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.7 - Os(As) candidatos(as) amparados(as) por uma das situações descritas no subitem 6.6.1, poderão solicitar a isenção de pagamento do valor da inscrição durante a inscrição via internet, de 26/07 a 02/08/2024, no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), ocasião em que deverão, obrigatoriamente:

a) em caso de candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda".

b) em caso de candidatos(as) amparados(as) pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, enviar, via upload, imagens legíveis da Carteira ou declaração de doador(a) emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme o art. 1º, inciso II, Lei nº 13.656/2018, atestado ou Laudo emitido por médico(a) de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito(a) no Conselho Regional de Medicina.

6.7.1 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, estará sujeito(a) a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão da Seleção Pública, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados(as), se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/ênfase;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação.

6.8 - A Fundação Cesgranrio irá consultar o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a). A declaração falsa sujeitará o(a) candidato(a) às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no artigo 10, parágrafo único, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.8.1 - O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao(à) interessado(a) a isenção pleiteada, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Fundação Cesgranrio e do órgão gestor do Cadastro Único.

6.8.2 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

6.8.3 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção.

6.9 - O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 08/08/2024, via internet, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

6.10 - O(a) candidato(a) poderá, a partir da data de divulgação do resultado preliminar descrito no subitem anterior, contestar o indeferimento, até 09/08/2024, no campo Solicitações/Recursos, na área do(a) candidato(a), na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos recursos adicionais.

6.11 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferidos, após contestação, será divulgado no dia 15/08/2024, via internet, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

6.12 - Os(As) candidatos(as) cujas solicitações de isenção do valor de inscrição tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento, através dos meios válidos, até a data de vencimento.

6.13 - O(a) candidato(a) transgênero(a) (pessoas que não se identificam plenamente com o gênero atribuído culturalmente ao seu sexo biológico) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL (nome pelo qual pessoas transgêneras preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome civil oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero), poderá solicitá-lo, no sistema eletrônico de inscrição, disponível na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

6.14 - No sistema eletrônico de inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar o NOME SOCIAL a ser aplicado, o qual estará vinculado ao seu nome civil, bem como ao documento de identidade, CPF e data de nascimento.

6.14.1 - Além da informação do NOME SOCIAL, o(a) candidato(a) deverá fazer o carregamento dos seguintes arquivos:

a) fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; e

b) cópia digitalizada da frente e do verso de um documento de identificação oficial com foto.

6.14.2 - Os documentos de que trata o subitem 6.14.1 devem conter todas as especificações citadas, serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados documentos inválidos para comprovação da solicitação.

6.14.3 - Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

6.14.4 - Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, fax, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

6.14.5 - No sistema eletrônico de inscrição, o(a) candidato(a) deverá indicar, também, o atendimento que tem interesse quanto ao uso do NOME SOCIAL informado, a saber:

a) ensalamento conforme nome social indicado: alocação em sala de provas de acordo com o NOME SOCIAL, em vez do nome civil,

b) tratamento em sala de provas pelo nome social: chamamento do(a) candidato(a) pelo nome social em vez de seu nome civil e

c) ambiente sanitário: indicação da opção quanto ao uso do banheiro, se feminino ou masculino.

6.14.6 - O(a) candidato(a) que solicitou o atendimento pelo NOME SOCIAL terá o seu pedido indeferido quando:

a) não anexar os documentos relacionados no subitem 6.14.1.

b) os documentos anexados forem ilegíveis, inviabilizando sua análise e

c) for identificada qualquer fraude nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados.

6.15 - DA SOLICITAÇÃO DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS

6.15.1 - No ato da inscrição, o(a) candidato(a) com deficiência e/ou que necessitar de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas das provas objetivas e discursivas deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (impressas em Braille, ampliadas, software de leitura de tela, videoprova em Libras, ledor, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras, guia-intérprete e/ou tempo adicional), apresentando justificativas acompanhadas de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência emitido por equipe multiprofissional ou por especialista na área dos impedimentos apresentados pelo(a) candidato(a), conforme definido no subitem 3.1.3.

6.15.1.1 - Enviar, via upload, a imagem legível de documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência, expedido há, no máximo, 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital. O Laudo deve conter a assinatura do(a) médico(a) ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo(a), psicólogo(a) ou terapeuta ocupacional), com número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.15.1.2 - A documentação do(a) candidato(a) que solicitar tempo adicional deverá conter, além do estabelecido no subitem 3.1.3 deste Edital, a descrição da necessidade de tempo adicional para a realização das provas, conforme condição, característica ou diagnóstico do(a) participante, de acordo com a legislação vigente para concessão de tempo adicional citada no item subsequente deste Edital, exceto para a participante lactante que deverá atender ao disposto no subitem 6.15.3.

6.15.1.2.1 - Caso a Documentação que motivou a solicitação de tempo adicional seja aceita, o(a) candidato(a) terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos, desde que o(a) solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto nos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e nas Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 14.126, de 22 de março de 2021, e nº 13.872, de 2019.

6.15.1.3 - No caso de candidatos(as) cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), a validade da documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) ou Laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, bem como no caso de outros impedimentos irreversíveis, que caracterizem deficiência permanente, não sendo considerada a data de emissão.

6.15.2 - O(a) candidato(a) com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar, no ato da inscrição, via upload, documentação médica (atestado ou Laudo ou relatório) específica para esse fim. Caso o(a) candidato(a) não envie o referido Laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.

6.15.3 - A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, no período de inscrição, deverá levar acompanhante adulto(a), no dia das provas, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. A Fundação Cesgranrio não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.15.3.1 - A candidata deverá enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das provas (caso a criança ainda não tenha nascido até a data do término das inscrições, a imagem legível da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível de documento emitido pelo(a) médico(a) obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

6.15.3.1.1 - Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

6.15.3.2 - A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.15.3 e 6.15.3.1, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização das provas em igual período, de acordo com o art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.872, de 2019.

6.15.3.2.1 - Caso a candidata utilize mais de 1 (uma) hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.

6.15.3.3 - Não será permitida a entrada da lactente e do(a) acompanhante após o fechamento dos portões.

6.15.4 - O atendimento às adaptações razoáveis solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.16 - O resultado preliminar da solicitação de adaptações razoáveis, da análise da participação como jurado(a) e nome social será divulgado no dia 28/08/2024, via internet, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

6.17 - O(a) candidato(a) poderá contestar o indeferimento, no período entre 10 horas do dia 28/08 e 16 horas do dia 30/08/2024, no campo Solicitações/Recursos, na área do(a) candidato(a), na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos recursos adicionais.

6.18 - O resultado final da solicitação de adaptações razoáveis, da análise da participação como jurado(a) e nome social, após contestação, será divulgado no dia 05/09/2024, via internet, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

6.18.1 - Os(as) candidatos(as) que não solicitarem, no prazo e na forma estabelecidos, as condições diferenciadas previstas nos subitens 6.14, 6.15.1, 6.15.2 e 6.15.3, não poderão delas dispor.

7 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

7.1 - Os(as) candidatos(as) devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 09/10/2024, na Área do(a) candidato(a), na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.2 - É obrigação do(a) candidato(a) conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, os seguintes dados: nome; cargo/ênfase; cidade de provas; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que necessita de adaptações razoáveis para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou reservadas para pessoas negras.

7.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo/ênfase, à cidade de provas, à necessidade de adaptações razoáveis para a realização das provas e/ou à inscrição para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas às pessoas negras, os(as) candidatos(as) deverão entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 09 a 11/10/2024.

7.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, deverão ser corrigidos no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), de acordo com as instruções constantes da página, no período de 15/10/2024 a 14/01/2025.

7.5 - O(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do(a) candidato(a) e resultará sua eliminação desta Seleção Pública.

7.6 - Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto o disposto no subitem 7.3.

8 - DA ETAPA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

8.1 - ANALISTA (ênfases de Administração, Análise de Sistemas - Cibersegurança, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura - Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional).

8.1.1 - Para todas as ênfases do cargo de ANALISTA

Quanto à etapa de qualificação técnica, este certame será realizado em duas fases. A primeira será composta por provas objetivas, a segunda fase, por prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, à exceção da prova de Língua Inglesa, de caráter apenas classificatório.

8.1.2 - 1ª Etapa provas objetivas. Essa fase será composta de 35 (trinta e cinco) questões de Conhecimentos Básicos (Conhecimentos Transversais, Língua Portuguesa e Língua Inglesa) e 35 (trinta e cinco) questões de Conhecimentos Específicos, num total de 70 (setenta) questões com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D, E) e uma única resposta correta. As questões das provas objetivas obedecerão à seguinte valoração:

a) Conhecimentos Transversais - 20 (vinte) questões valendo 1,0 (um) ponto, subtotalizando 20,0 (vinte) pontos;

b) Língua Portuguesa - 10 (dez) questões valendo 1,0 (um) ponto, subtotalizando 10,0 (dez) pontos;

c) Língua Inglesa - 5 (cinco) questões valendo 1,0 (um) ponto, subtotalizando 5,0 (cinco) pontos;

d) Conhecimentos Específicos - 35 (trinta e cinco) questões valendo 1,0 (um) ponto, subtotalizando 35,0 (trinta e cinco) pontos.

Total das provas objetivas: 70,0 (setenta) PONTOS.

8.1.3 Após a 1ª Etapa, os candidatos serão classificados por ênfase a partir do total de pontos obtidos, sendo eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas eliminatórias. Será, ainda, eliminado(a) o(a) candidato(a) que não obtiver o mínimo de 10 (dez) pontos na prova de Conhecimentos Transversais, de 5 (cinco) pontos na prova de Língua Portuguesa e de 18 (dezoito) pontos na prova de Conhecimentos Específicos.

8.1.4 - Será considerado(a) habilitado(a) à 2ª fase o(a) candidato(a) que não for eliminado(a) na 1ª fase, de acordo com os critérios detalhados no subitem 8.1.3, e que esteja em uma colocação até a posição equivalente a 9 (nove) vezes o número de vagas (oferta imediata + cadastro de reserva), na fase objetiva por cargo/ênfase e por grupo - ampla concorrência (AC), candidatos negros (CN) e pessoas com deficiência (PcD), respeitados os empates na última posição. Deverá ainda ser respeitado o limite mínimo de 10 (dez) candidatos habilitados à 2ª fase por cargo/ênfase, para ampla concorrência (AC), candidatos negros (CN) e pessoas com deficiência (PcD) , respeitados os empates na última posição.

8.1.5 2ª Etapa prova discursiva. Essa fase será composta de 5 (cinco) questões: 4 (quatro) questões de Conhecimentos Específicos e 1 (uma) questão de Conhecimentos Transversais, valendo, cada uma, 10 (dez) pontos, totalizando 50,0 (cinquenta) pontos.

8.1.5.1- Será eliminado o(a) candidato(a) que:

a) obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva;

b) elaborar uma resposta que for assinada e/ou apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a sua identificação.

8.1.5.1.1 - Obterá nota ZERO na questão o(a) candidato(a) que:

a) der a resposta a lápis, em parte ou na sua totalidade;

b) fugir ao tema proposto;

c) apresentar texto com letra ilegível ou sob forma não articulada verbalmente em língua portuguesa (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em forma de verso).

8.1.5.2 - A avaliação das questões discursivas levará em conta os aspectos descritos a seguir.

8.1.5.2.1 - Com relação às questões de Conhecimentos Específicos, será aferida a capacidade de lidar com os conceitos, as técnicas e as atividades, expondo com clareza e objetividade aspectos ligados aos conteúdos específicos da ênfase a que se candidatou.

8.1.5.2.2 - Com relação à questão de Conhecimentos Transversais (comum a todas as ênfases), a avaliação considerará:

a) quanto ao conteúdo de Conhecimentos Transversais, atribuindo-se 60% (sessenta por cento) do valor total da questão, a capacidade de lidar com os conceitos, as técnicas e as atividades próprias do conteúdo abordado, aferindo a compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação desses conceitos, a conexão e a pertinência ao assunto e o atendimento aos tópicos solicitados;

b) quanto ao uso do idioma, atribuindo-se 40% (quarenta por cento) do valor total da questão, a proficiência na instrumentalização de conhecimentos ortográficos, gramaticais adequados à norma-padrão e textuais, observando-se coerência e coesão,.

8.1.5.3 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer resposta ou fragmento de resposta que for escrito fora do local apropriado.

8.1.6 - Para maior dinamização da presente Seleção Pública, os(as) candidatos(as) prestarão as provas das duas fases no mesmo dia em dois turnos, sendo somente corrigida a prova discursiva (2ª Etapa) dos(as) candidatos(as) habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 8.1.3 e 8.1.4. Será corrigido o equivalente a 9 (nove) vezes o número de vagas (oferta imediata + cadastro de reserva) das provas discursivas dos(as) candidatos(as) mais bem classificados(as) na fase objetiva por cargo/ênfase e por grupo - ampla concorrência (AC), candidatos(as) negros(as) (CN) e pessoas com deficiência (PcD). Deverá ainda ser respeitado o limite mínimo de 10 (dez) provas discursivas por cargo/ênfase, para ampla concorrência (AC), candidatos(as) negros(as) (CN) e pessoas com deficiência (PcD).

8.1.7 Após as provas, os(as) candidatos(as) serão classificados(as), por cargo/ênfase, em função do somatório dos pontos obtidos nas duas fases.

8.1.7.1 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a) que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo o(a) de idade mais elevada, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

b) obtiver o maior número de pontos na prova discursiva;

c) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos Transversais;

e) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Língua Portuguesa;

f) tiver exercido efetivamente a função de Jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e conforme prevê o art. 440 do Código de Processo Penal;

g) tiver maior idade.

8.1.7.2 - Para fins de verificação que comprovará o exercício da função de Jurado(a) do descrito na alínea "f" do subitem 8.1.7.1, os(as) candidatos(as) deverão fazer no ato da inscrição, upload da documentação que comprovará o exercício da função de Jurado(a).

8.1.7.2.1 - Para fins de comprovação da função citada na alínea "f" do subitem 8.1.7.1 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais, do Distrito Federal e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de Jurado(a), nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

8.1.7.3 - Os(As) candidatos(as) que seguirem empatados até a aplicação da alínea "g" do subitem 8.1.7.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final da Seleção Pública, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

8.1.7.3.1 - Para os(as) candidatos(as) convocados(as) para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão em que conste o horário do nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

8.1.8 - Os(As) candidatos(as) serão classificados(as) em ordem decrescente de pontuação.

8.2 - De acordo com as necessidades do BNDES e a disponibilidade de vagas, o BNDES convocará os(as) candidatos(as) integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal, obedecida a ordem de classificação por cargo/ênfase, para realização das demais etapas do Certame - comprovação de requisitos exigidos, exames médicos e demais procedimentos pré-admissionais - todos eliminatórios.