gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2020. Pregão Eletrônico nº 023/2020. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Atlanta Rent A Car Eireli. Objeto: Prorrogação da vigência de 24/10/2023 a 22/02/2025 e de Valor, um acréscimo de 25%, equivalente a R$ 49.339,98 (quarenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), dentro do limite permitido em Lei. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2º e artigo 65, inciso I, alínea a e inciso II, § 1° da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data e Assinatura: 24/10/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 307/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 312/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 308/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 313/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 306/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 311/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 309/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 314/2023/CPL, ref. Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2023/12.04.001-SEMAS. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Ordenador de Despesa: Ivani da Silva Pereira 1º Termo Aditivo Contrato nº 2023/12.04.001 - SESAU Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Ordenador de Despesas: Wilson Moraes Nunes. 1º Termo Aditivo Contrato nº 2023/12.04.001-SEMEC Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Ordenador de Despesas: Maria Lucilene Guimarães de Albuquerque. Contratada Auto Posto São Lucas Ltda - Epp, CNPJ n° 09.143.958/0001-06. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 2023/12.04.001 - SEMAS, SEMEC e SESAU - Aquisição de Combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e Óleo Diesel S-10), para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA e Secretárias. Prazo: 04/12/202 a 31/12/2024.Fundamentação Legal: artigo 57, II, § 2º da Lei 8666/93. Data da assinatura 03 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 021/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2024/SMS. Pregão Eletrônico nº 004/2024 PE. Objeto: Registro de preços que objetiva a Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para a aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos. Partes: Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e as empresas E. B. Ladislau e Cia Ltda - Epp, CNPJ sob o nº 05.621.750/0001-02, Valor Total: R$ 50.649,80, Fortmix Comercio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.487.824/0001-00, Valor Total: R$ 568.278,00, Ana K. S. da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 50.721.977/0001-76, Valor Total: R$ 54.900,00, 16.933.245 Cristiano dos Santos Pereira, inscrita no CNPJ sob o nº 16.933.245/0001-01, Valor Total: R$ 60.900,00, Guache Malharia e Grafica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.560.750/0001-56, Valor Total: R$ 31.500,00, R & C Martins Comércio Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.175.732/0001-88, Valor Total: R$ 26.494,00, RSC Impulse Representações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 48.278.735/0001-08, Valor Total: R$ 226.795,80. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.novatimboteua.pa.gov.br.
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS

AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Ourém torna público, para conhecimento dos interessados, que formalizou o processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024-PE-SRP, proveniente do Municipal de Bujarú/PA, assinada no dia 23/07/2024, cujo o Objeto é a contratação de empresa para aquisição de luminárias para manutenção da iluminação pública na zona urbana e rural do Município de Ourém/PA. Órgão Gerenciador: Municipal de Bujarú/PA. Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Ratificação: 19/11/2024.

Ourém/Pa, 12 de dezembro de 2024

Francisco Roberto Uchoa Cruz

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024-2011-001-PMO, Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024-PE-SRP, proveniente do Municipal de Bujarú/PA, assinada no dia 23/07/2024, cujo o Objeto é a contratação de empresa para aquisição de luminárias para manutenção da iluminação pública na zona urbana e rural do Município de Ourém/PA, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Contratado: R E DA SILVA RUIVO LTDA, com CNPJ nº 35.757.861/0001-01. Valor global do contrato: R$ 1.199.500,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 12 meses. Assinatura do contrato: 20/11/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - SRP - UASG 195023

PROCESSO: 59501.000361/2024-33-e. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia necessários a construção de PÁTIOS para MÚLTIPLOS USOS com GRAMA SINTÉTICA (TIPO 02 - Tamanho 72 x 38 metros) para Mesorregião Mata Pernambucana, estado de Pernambuco, a serem executados nos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, através da Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP. Publicação do Edital nº 90011/2024: 13/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Parnamirim, nº 295, Parnamirim, Recife/PE - CEP 52060-901 - Tel: (81) 3271-4709 ou https://licitacoes.codevasf. gov.br/licitacoes/15a-superintendencia-regional-recife-pe.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DE: 13/12/2024.

SESSÃO PÚBLICA: 30/12/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/15a-superintendencia-regional-recife-pe.

À COMISSÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.078/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.008824/2024-41. 1) A.R.P 572/2024 DBV COM IMP E EXP DO BRASIL LTDA - CNPJ 17.771.867/0001-43 Item: 13. Valor Total: R$ 24.000,00. 2) A.R.P 574/2024 - FAGMED COM DE PROD HOSP LTDA - CNPJ 09.079.298/0001-41 Item: 17 Valor Total: R$ 4.420,00. 3) A.R.P 575/2024 - GLT DIST HOSPITLAR LTDA - CNPJ 09.460.388/0001-88 Item: 9. Valor Total: R$ 61.500,00. 4) A.R.P 576/2024 GOLDMED IMP DE PROD HOSP LTDA - CNPJ 28.215.470/0001-91 Item: 11. Valor Total: R$ 72.756,00. 5) A.R.P 578/2024 - KORAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 02.005.077/0001-80. Item: 14, 31 e 33 Valor Total: R$ 11.196,00. 6) A.R.P 591/2024 - BACE COM INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 47.411.780/0001-26. Item: 18 e 19 Valor Total: R$ 59.000,00. Valor Global R$ 232.872,00. Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2025. ANDREA DE SIQUEIRA CAMPOS LINDENBERG - Superintendente Humap-UFMS/EBSERH - Campo Grande- MS, 11/12/2024
extratos de contratos

Contrato Nº 129/2024 Dispensa de Licitação Nº 168/2024

Contratada: Auto Suture Do Brasil Ltda Cnpj 01.645.409/0003-90. Objeto: Aquisição de medicamentos para cumprimento de mandados judiciais. Vigência: 90 dias. Valor Global: R$43.452,00. Dot. Orçamentária: 06.01.00 10.301.1001.2026 3.3.90.30.37-05. Assinatura: 22/11/2024. Secretaria Municipal De Saúde.

Contrato Nº 132/2024. - Pregão Eletrônico Nº 110/2024. Contratada: Seguros Sura S/A. Cnpj: 33.065.699/0001-27. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro para veículos da frota municipal. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$6.499,99. Dot. Orçamentária: 06.01.00 10.304.1001.2010; 10.01.00 08.122.4001.2010; 10.01.00 08.244.4001.2054; 10.01.00 08.244.4001.2054 E 11.01.00 06.181.8001.2010. Assinatura: 02/12/2024. Secretaria MunicipaldDe Saúde, Assistência Social E Segurança Pública.

COntrato nº 133/2024. inexigibilidade de licitação nº 30/2024. contratada: associação de cultura e arte de ribeirão preto. cnpj: 10.271.838/0001-73. objeto: COntratação de serviços especializados de apoio técnico para implementação da PNAB. Vigência: 179 dias. Valor Global: R$9.000,00. Dot. Orçamentária: 05.01.00 13.392.3001.1041 3.3.90.39.99-05. Assinatura 10/12/2024. Secretaria Municipal De Esporte, Cultura E Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 2/2024

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 935878/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Instituto Lixo e Cidadania - ILIX/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.773.001/0001-92, Processo n° 02000.0003338/2022-62. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/06/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 03/12/2024, THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental Substituta, matrícula SIAPE nº 1141594; ROSELAINE MENDES FERREIRA, presidente do Instituto Lixo e Cidadania - ILIX/PR, - CPF nº ***.480.159-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de termo aditivo nº 57 ao contrato nº 01/2022, processo n° 1548/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.989.187/0001-09, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Joao Batista o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 404.157,56 (Quatrocentos e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Este valor é proveniente de repasse oriundo da Portaria GM/MS 5.793 de 28 de novembro de 2024. Viçosa/MG, 12 de dezembro de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 71000.062980/2019-09

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 86/2019

Partícipe: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV).

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer parceria visando à cooperação técnica entre os partícipes para a realização de estudos e pesquisas sobre a temática de desenvolvimento infantil da população brasileira.

VIGÊNCIA: 3 (três) meses, encerrando sua vigência em 17 de abril de 2025.

Signatários: LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (MDS/SAGICAD), MARIANA LUZ CAMARGO MENDES, Diretora Presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) e LEONARDO EIDI HOÇOYA, Diretor de Operações da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV).
EXTRATOs DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Contrato Administrativo de Locação de Serviços. Participantes: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e JOANA HYGINO DA SILVA MACHADO Objetivo: executar serviços de docência universitária junto ao Departamento de Microbiologia e Parasitologia, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 05 de dezembro de 2024 a 04 de dezembro de 2025. Valor Mensal: vencimento referente ao de Professor Adjunto A - nível 1

Espécie: Contrato Administrativo de Locação de Serviços. Participantes: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e PRISCILA MENDONÇA DO SACRAMENTO Objetivo: executar serviços de docência universitária junto ao Departamento de Microbiologia e Parasitologia, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 05 de dezembro de 2024 a 04 de dezembro de 2025. Valor Mensal: vencimento referente ao de Professor Adjunto A - nível 1

Espécie: Contrato Administrativo de Locação de Serviços. Participantes: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e MARIA THEREZA MONTEIRO PEREIRA SOTOMAYOR Objetivo: executar serviços de docência universitária junto ao Departamento de Arquivologia, do Centro de Ciências Humanas e Sociais, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 05 de dezembro de 2024 a 04 de dezembro de 2025. Valor Mensal: vencimento referente ao de Professor Adjunto A - nível 1
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 137/2024

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos:

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 137/2024

Chamamento público para credenciamento de pessoas Jurídicas ou pessoas físicas para prestação de serviços profissionais de Motorista Socorrista de forma eventual e complementar, junto ao município de Catiguá-SP. Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.

Catanduva - SP, 12 de dezembro de 2024.

Silvio Cesar Sartorello

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2024

Processo nº 12.186/2024

Destinado a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e agente redutor líquido de veículos, prestados por postos credenciados. Encerramento: 03/01/2025 às 08h00m e Sessão Pública às 08h30m no endereço eletrônico https://bllcompras.com. Edital e Esclarecimentos: pregao@portoferreira.sp.gov.br ou https://bllcompras.com.

Porto Ferreira, 12 de dezembro de 2024.

RÔMULO LUÍS DE LIMA RIPA

Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 34/2024

Extrato de Aviso de Dispensa Eletrônica Nº. 034/2024

O Município de Lajinha/MG, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa Eletrônica N°. 034/2024, fundamentada no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de mobiliário e equipamentos Padrão FNDE, com recurso PDDE, conforme especificado no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos. A referida dispensa eletrônica será operada no Portal Compras BR https://comprasbr.com.br/. A fase de lances ocorrerá no dia 18/12/2024, das 08:30 com duração de 06(seis) horas, inicio de recebimento de proposta em 13/12/2024 as 08:00 até 18/12/2024 as 08:00. A versão integral do Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município: https://www.lajinha.mg.gov.br/licitacoes e no site do COMPRAS BR https://comprasbr.com.br/. Demais informações no endereço eletrônico acima, no horário de 13h00min às 17h00min nos dias úteis ou pelo Telefone (33) 3344-2006.

Em 12 de dezembro de 2024.

LUCAS EDUARDO DE SOUZA AZINE

Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 305/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: SOFTCOMP - Comercio e Serviços Informática Ltda, CNPJ: 10.378.838/0001-77. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender as Secretarias que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 310/2023/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 017/2023 SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ: 46.658.075/0001-65. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviço de instalação e manutenção de equipamento de refrigeração e ar-condicionado para atender as Secretarias que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Vigência 06/12/2024 a 06/02/2025. Ass.: 02/12/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
EDITAL

EDITAL Nº 16/2024 - ALTERAÇÃO II

PROGRAMA CAPES - AUGM Processo nº 23038002020/2024-79

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, por meio de sua Presidente, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 11.238, de 18 de outubro de 2022, torna pública a alteração do edital de seleção de candidaturas para o Programa CAPES - AUGM, publicado no DOU de 08/07/2024, Edição 129, Seção 3, Página 73.

A alteração do Edital está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO
AVISO de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/2024

Edital de Pregão Eletrônico para registro de preços para aquisição de materiais para a Unidade Básica de Saúde. Data de abertura: 27/12/2024 ás 08:30 horas.

Santa Tereza/RS, 12 de dezembro de 2024

Gisele Caumo

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 0086006/2022, CESSIONÁRIO: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CEDENTE: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA/MG. OBJETO: 1) A prorrogação do prazo de vigência do convênio original por 33 (trinta e três) meses, com início em 01/01/2025 e término em 01/10/2027. BASE LEGAL: Processo SEI 0003491-93.2022.4.06.8001 Lei Municipal nº 4.166/2020, no art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no art. 93 da Lei 8.112/90, na Lei 11.416/2006, na Lei nº 13.709/2018, na Resolução/CJF 5/2008 e na Portaria Presi/Secge 227/2014, Data das assinaturas: Assinados em 09/12/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Sr. Jânio Mady dos Santos CESSIONÁRIO e pela CEDENTE Sra. Leandra Guedes Ferreira.
AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2024

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade à Praça da Matriz, n° 01, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 01.126.341/0001-70, neste ato representado pelo agente de contratação, nomeado conforme Decreto 021/2024, comunica aos interessados que o, PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, critério de julgamento de menor preço por item, com o objetivo de registrar preços para a aquisição de cestas básicas, fica ADIADA para o dia 27 de dezembro de 2024 às 09:00 horas, para realização de adequações editalícias. Demais informações na sede Praça Matriz, nº 01, Centro-Monte Alegre de Goiás - GO, Fone: 62 998604991 ou no site www.montealegre.go.gov.br, horário das 08:00h às 12:00h, e das 14:00h às 17:00h.

Monte Alegre de Goiás - GO, 12 de dezembro de 2024

HAMBSON COSTA DE ALENCAR

Agente de Contratação
Extrato de Protocolo de Intenções

Espécie: Protocolo de Intenções UFG nº 24/2024. Processo nº 23070.058844/2024-05. Objeto: envidar os esforços necessários para viabilizar a concessão de área no Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás para construção de um espaço de convivência para professores. Partícipes: Universidade Federal de Goiás e Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás. Assinatura: 12/12/2024. Vigência: 12/12/2024 até a celebração do Contrato de Concessão de Uso.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2024

PROCESSO N° 105/2024

A Prefeitura Municipal de Riolândia - SP torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 044/2024, tipo menor preço do lote, para o Registro de Preço para eventuais aquisições de materiais de expediente e papelaria, para atender a demanda de diversos setores da Prefeitura Municipal de Riolândia-SP, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições constantes no Anexo I - Termo de Referência. O recebimento e abertura dos envelopes será às 08:00 horas do dia 26 de dezembro de 2024, na Praça Antônio Levino, nº 470, Riolândia - SP, onde poderá ser retirado o edital completo e serão fornecidas maiores informações, nos dias úteis, das 07:00 as 13:00 horas, pelo telefone (17) 3801-9020 - Site Oficial: www.riolandia.sp.gov.br.

Riolândia - SP, 12 de dezembro de 2024

Antônio Carlos Santana da Silva

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Processo SEI n° 02000.002618/2021-72. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915579/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, CNPJ nº 09.012.493/0001-54. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 09/04/2025. Data de Assinatura: 07/12/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.
edital

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DO EDITAL 08/2024/CP/IFPA DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS PARAUAPEBAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Lei nº 12.772/12, Decreto nº 7.312/10, Portaria nº 5856, de 22/10/2024, publicada no DOU de 23/10/2024, Seção 2, pg. 19, TORNA PÚBLICA a homologação do resultado final da classificação dos candidatos:

Área: Segurança do Trabalho

Colocação

Nº da inscrição

Nome

Pontuação obtida

Pontuação Final

Situação

Didática

Títulos

1º

202401018

Priscylla Assis Carvalho

94,50

49,70

81,06

Aprovado e classificado

2º

202401006

Pryscila Albuquerque de Souza

77,80

50,90

69,73

Aprovado

3º

202401020

Aurely Gloria dos Santos Silva

79,70

00,00

55,79

Aprovado

Área: Engenharia Ambiental

Colocação

Nº da inscrição

Nome

Pontuação obtida

Pontuação Final

Situação

Didática

Títulos

1º

202404011

Beatriz da Silva Martins

94,00

8,00

68,20

Aprovado e classificado

Área: Geografia

Colocação

Nº da inscrição

Nome

Pontuação obtida

Pontuação Final

Situação

Didática

Títulos

1º

202403012

Suelem Maciel Cardoso

63,33

22,00

50,93

Aprovado e classificado

2º

202403017

Elton Batista Reis

60,00

00,00

42,00

Aprovado

Área: Engenharia Eletroeletrônica

Não houve candidatos aprovados.

Diana Dias da Luz

Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 77/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10.998 (dez mil novecentos e noventa e oito).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2.770 (dois mil setecentos e setenta).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
extrato DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 23411.019802/2024-32

Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ e PREFEITURA DE NITOUKOU DA REPÚBLICA DE CAMARÕES.

Objeto: Cooperação mútua ampla entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ e PREFEITURA DE NITOUKOU. As instituições signatárias manifestam a intenção de promover a mobilidade internacional com benefícios mútuos para as suas instituições.

Vigência: 60 (sessenta) meses, de 12/12/2024 a 12/12/2029.

Assina pelo IFPR: ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA - REITOR

Assina pela PREFEITURA DE NITOUKOU DA REPÚBLICA DE CAMARÕES. - OSIANEMBOM EPSE ENANGA - PREFEITA
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 10154.108293/2021-13

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ILDEBRANDO IBANÊS DE CASTRO- CPF: ***.872.991-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Sete de setembro, 30 - Centro - CEP 79.380-000 - Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1824.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/12/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 19739.039892/2024-18

INSTRUMENTO: Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº **.*94.494/0027-**.

OBJETO: Imóvel situado à Rua Norte Sul, nº S/N, Lote 5 B, Campo De Belém, Caxias, Maranhão, cadastrado sob o RIP imóvel 0757 00119.500-8 e RIP utilização 0757.00122.500-4.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.590,93 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 428.410,45 (Quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos)

FINALIDADE: Imóvel destinado à construção da Sede da Delegacia de Polícia Federal no Município de Caxias/MA.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinado em 18/11/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.004291/2024-91

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM COCO DO DISTRITO FEDERAL- COOPERCOCO, - CPF/CNPJ: **.*39.541/*****-**

OBJETO: Fazenda Sucupira, nº BR 60, KM 19, Riacho Fundo, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701 22055.500-3 e RIP utilização nº 9701 28033.500-0.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.869,69m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.105.351,20 (Sessenta e dois milhões, cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).

FINALIDADE: Instalação comercial ou de serviços

FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10 de dezembro de 2024, 0104.DF.000008/2024
RETIFICAÇÃO

No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, processo nº 10154.104826/2023-41, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 3, Nº 237, pág. 106,

onde se lê: "OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - CNPJ **.*47.378/0001-**",

leia-se: "OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UMUARAMA - CNPJ **.*47.378/0001-**".
EXTRATO de termo aditivo

O MUNICÍPIO DE IPABA - MG, torna público a assinatura 3º termo aditivo acréscimo de serviços de valor do contrato de nº 082/2023, firmado com a empresa PRISMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, fica acrescentado ao valor original do contrato o valor de R$ 99.820,17(Noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais e dezessete centavos), o que representa o percentual de aumento de 6,05%, referente a execução de serviços fora do escopo da planilha licitada. Ipaba/MG, 12 de dezembro de 2024 - GILBERTO PEREIRA SOARES JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00361/2023 publicado no D.O de 2024-12-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024. . Leia-se: Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2025. Onde se lê: Assinatura: 05/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 04/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 966131, Nº Processo: 21000042527202467, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ nº 06553770000148, Objeto: Obras para o fomento ao acesso à energia elétrica na zona rural do município de Monsenhor Hipólito - PI., Valor Total: R$ 1.433.934,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.434,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE001173, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2024 a 10/08/2027, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO CPF nº ***.845.034-**.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.140002/2020-92

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Participações e Empreendimentos Mibelon S/A - CNPJ: 07.215.027/0001-40

OBJETO: imóvel situado na Vila Serra Grande, Áreas 6 e 7, Serra Grande - Uruçuca/BA, cadastrado(s) sob RIP nº3953 0100007-25

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 6.672,00 m2, dos quais 6.494,70m² estão em área da União

VALOR DO IMÓVEL DA UNIÃO: R$ 13.249,18(treze mil; duzentos e quarenta e nove reais e trinta e dezoito centavos)

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 10/09/2024
EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Alterar o presente contrato para a inclusão do atendimento aos eventos da Justiça Itinerante, a cargo do Núcleo de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região; Fundamento Legal: art. 124, II, "b", da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.02; PTRs: 168.413 e 168.418; Data da assinatura: 10/02/2024; Proc. nº TRF2-EOF-2023/00218; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00094.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: MAPData-Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.; Objeto: Aquisição de licenças de softwares para a Justiça Federal da 2ª Região; Pregão Eletrônico SRP nº 083/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06; PTR: 168.420; Nota de Empenho: 2024NE000633; Valor GLOBAL do Contrato: 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais); Data da assinatura: 10/12/2024; Proc. nº TRF2-EOF-2023/00055.02; Contrato nº TRF2-CON-2024/00088.
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Pró-Memória Serviços Ltda.; Objeto: Prestação de serviços especializados de higienização de obras especiais e raras, bem como dos documentos arquivísticos de guarda permanente ou de prazo de guarda longo; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90070/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.78; PTR: 168.413; Nota de Empenho: 2024NE000730; Valor GLOBAL ESTIMADO do Contrato: 255.098,99 (duzentos e cinquenta e cinco mil, noventa e oito reais e noventa e nove centavos); Data da assinatura: 10/12/2024; Proc. nº TRF2-EOF-2024/00169; Contrato nº TRF2-CON-2024/00084.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro (Justiça Federal) e Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/DPF/RJ); Objeto: Realização de trâmite centralizado de comunicação eletrônica, para fins de intimação de servidor e ciência do superior hierárquico, solicitação de dados funcionais, entre outras comunicações para instrução processual, encaminhadas por meio de ofícios ou mandados pelas Varas Federais Criminais; Data da assinatura: 05/12/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura pelo Presidente do TRF2; Processo n.º JFRJ-ADM-2024/00319; Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00038.
EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: W.A. Siqueira Engenharia Ltda.; Objeto do 6º Termo Aditivo: Alterar o presente contrato para a inclusão do atendimento aos eventos da Justiça Itinerante, a cargo do Núcleo de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região; Fundamento Legal: Art. 65, II, "b", da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 10/12/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2021/00003; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00023.
EXTRATO DE ADITAMENTO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Tecnitest- Elétrica e Ar Condicionado Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Incluir o adicional de insalubridade na remuneração das categorias profissionais discriminadas nas planilhas de custos e formação de preços, constantes do item 8.1 do Contrato original, retificar o valor Global do Contrato original constante do subitem 8.1.3 do avençado e acrescentar qualitativamente, no objeto do Contrato, em referência à inclusão do atendimento aos eventos da Justiça Itinerante, profissional da categoria de Bombeiro Hidráulico, contemplando a 1ª repactuação de preços; Fundamento Legal: Artigos 135 e 124, II, "b", da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 11/12/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2023/00304; Contrato nº: TRF2-CON-2024/00059.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2024

A presente licitação tem por objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/01/2025 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto AMOSTRA: Não PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeiturapirajui.ddns.net:8079/COMPRASEDITAL/)

Pirajuí, 12 de Dezembro de 2024

Cesar Henrique da Cunha Fiala

Prefeito
Aviso de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 24/2024.

A Prefeitura de Taciba torna público para o conhecimento dos interessados, que em 12 de dezembro de 2024, foi Adjudicado pelo Pregoeiro Oficial e Homologado pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 o Pregão Eletrônico 24/2024. Objeto: Aquisição e Instalação de Poltronas Destinadas ao Anfiteatro Municipal de Taciba-SP, em favor da empresa: Planet Brinquedos e Equipamentos Ltda ME - Total: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).

Taciba, 12 de dezembro de 2024

Alair Antônio Batista

Prefeito
Extrato de Adesão nº 15/2024

Processo nº 63054.005294/2024-36; Adesão ao item 23 do Pregão Eletrônico nº PE 00037/2023, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UASG: 153103, que tem como objeto Aquisição de 01 (um) Liquidificador Industrial; Contratada: JCM EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 36.268.317/0001-50 ; Valor total de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais). Capitão dos Portos MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA-Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 0824577, COOPERADA: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. COOPERANTE: MUNICÍPIO DE ITABIRA/MG. OBJETO: 1) Disponibilização de servidores para atuarem na Unidade de Atendimento Avançada de Itabira/MG. BASE LEGAL: artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.531/2023, Resolução PRESI-TRF1, nº 21/2015, art. 205 do Regimento Interno do TRF6, Resolução PRESI n. 14, de 6 de outubro de 2022, Data das assinaturas: Assinado em 29/11/2024, por José Carlos Machado Júnior, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cooperada, assinado, em 02/12/2024, pelo Procurador-Geral do Município de Itabira, Dr. Luiz Edson Bueno Guerra e, em 09/12/2024, pelo Prefeito Municipal, Sr. Marco Antônio Lage, pelo Cooperante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 86/2024 Objetivo: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa signatária da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em face do pregão Eletrônico nº 06/2023, Contrato nº 086/2024, cuja empresa possuía a razão social como On-Highway Brasil LTDA, passando a ser denominada a Razão Social como IVG Brasil LTDA. Amparo Legal: do art. 136, III, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

São Domingos-BA, 12 de dezembro de 2024.Ilario Antonio Neto Rios Carneiro. Prefeito
Extrato de Termo Aditivo

Processo nº 23079.242138/2023-71 Espécie: Termo Aditivo 01/2024 ao Convênio Específico 10/2024. Título: Formação de Agentes Comunitárias de Acesso à Justiça para implementação do programa Defensoria Pública em Ação nos Territórios. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 08 de dezembro de 2024 para 08 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 06 de dezembro de 2024.

Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente Alberto Felix Antonio da Nobrega, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Vice-Reitora Cássia Curan Turci.
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência nº 7/2024

Processo Licitatório nº. 024/2024; Concorrência nº. 007/2024; Obras;

Homologação da Concorrência nº. 007/2024, para Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas vias da zona urbana do Município da Gameleira, conforme convênio transferegov.br nº 952248/2023. E Adjudicação do objeto à: PROMOV EMPREENDIMENTOS EIRELI (13350372000190) no valor total de R$ 793.801,46 (Setecentos e noventa e três mil e oitocentos e um reais e quarenta e seis centavos).

Gameleira-PE, 12 de dezembro de 2024.

Leandro Ribeiro Gomes de Lima

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR

ESPÉCIE: CESSIONÁRIO: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CEDENTE: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. OBJETO: 1) Cessão de 2 (dois) servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Pouso Alegre, para exercerem sua função junto ao CESSIONÁRIO na Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG: Ana Luiza Fernandes dos Santos Campos, e Bethânia Junqueira Soares. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos federais), Regimento Interno do TRF da 6ª Região, Decreto nº 10.835/2021 (Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte) e Lei Municipal nº5.095/2011 - alterada pela Lei Municipal nº 6.800/2023, e Decreto 11.531/2023. Data das assinaturas: Assinado em 09/12/2024, pelo Diretor-Geral do TRF6, Sr. Jânio Mady dos Santos CESSIONÁRIO e no dia 10/12/2024 pelo CEDENTE, Prefeito Municipal, Sr. José Dimas da Silva Fonseca.
EXTRATO DE CONTRATO N° 1212001/2024

Contrato Administrativo nº1212001/2024 Concorrência Eletrônica nº30013/2024 Processo Administrativo nº 17100002/2024 Objeto: Concessão de Uso, A Título Oneroso, de Bem Público Para Fins Comerciais/Turisticos (Mirante Resturante) de Propriedade do Município de Martins-Rn, Edificio Localizado Na Rn 117, S/N, Bairro Bela Vista, Lagoa Nova. Concedente: Prefeitura do Município de Martins. Concessionária: Francisca Galdina Neta de Oliveira, Cnpj N° 52.092.895/0001-35. Valor Total: R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais). Data da Assinatura: 12/12/2024. VIGÊNCIA: 240 MESES, MARTINS/RN, 12 de dezembro de 2024.