PAUTA DA 226ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SUSPENSA EM 7 DE AGOSTO DE 2024, A SER REABERTA EM 17 DE SETEMBRO DE 2024 ÀS 10h

Iniciada em 07/08/2024, às 13h42, suspensa às 15h14, e a ser reaberta em 17/09/2024, às 10 horas.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquia Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

Deliberações tomadas em 07/08/2024 (Itens 01 a 11):

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas regimentais sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Em seguida, foi concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

02 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31.

Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, em virtude da ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Os demais conselheiros, inclusive o relator, aguardam o retorno da vista. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

03 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24.

Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito até que ocorra a apreciação de proposta resolução sobre a temática pelo Colegiado. Em seguida, o Conselho Superior, à unanimidade, determinou que todos os procedimentos que tratem da mesma temática, distribuídos aos(às) Conselheiros(as), sejam devolvidos à Secretaria do CSMPT para aguardarem o oportuno julgamento da referida resolução sobre o tema em questão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Inversão da pauta.

04 - PGEA nº 20.02.0001.0005719/2024-08.

Proponente: José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho.

Assunto: Proposta de alteração da redação do art. 19, II, alíneas 'a' a 'c', da Resolução CSMPT nº 222/2024.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

Decisão: Adiado o julgamento do feito, a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

05 - PGEA nº 20.02.0001.0006354/2024-32.

Interessado: Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Proposta Orçamentária do MPT para o exercício de 2025 - Art. 98, XXII, da LC nº 75/1993.

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, após exposição e esclarecimentos prestados pelo Diretor-Geral do MPT, o Subprocurador-Geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, decidiu, à unanimidade, aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Trabalho para o exercício de 2025, nos termos apresentados no presente PGEA. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

06 - PGEA nº 20.02.0001.0005539/2024-18.

Requerente: Júnia Bonfante Raymundo - Procuradora Regional do Trabalho e Presidente da Comissão de PAD 23.02.0004.0000869/2023-12.

Assunto: Solicita prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão do PAD nº 23.02.0004.0000869/2023-12. (OBS: Ad referendum do CSMPT - Portaria do Presidente do CSMPT nº 56/2024, publicada no BS 127/2024, de 08/07/2024-T, que prorrogou por 90 dias o prazo para conclusão do referido PAD).

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria nº 56, de 3/7/2024, do Presidente do CSMPT, publicada no BS 127/2024, de 8/7/2024-T, que prorrogou, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido na Portaria CSMPT nº 55, de 24 de abril de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 080/2024, de 29/04/2024, a contar do seu término, para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 23.02.0004.0000869/2023-12. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

07 - PGEA nº 20.02.0001.0005814/2024-62.

Interessado(a)s: Conselho Superior do MPT e Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo.

Assunto: Portaria nº 1072, de 22/07/2024 - Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Comissão Eleitoral constituída pelo Edital nº. 19.2024, de 19/03/2024, a processar a eleição de mais 1 (uma) vaga no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para complementação de mandato relativo ao biênio 2023/2025, decorrente de renúncia da Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

Processo sem relator(a).

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria PGT nº 1072, de 22/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2024, que autorizou a Comissão Eleitoral constituída pelo Edital nº 19/2024, de 19/03/2024, a processar a eleição de mais 1 (uma) vaga no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para complementação do mandato do biênio 2023/2025, em vista de renúncia da Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo ao mandato de Conselheira do Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

08 - PGEA nº 20.02.0001.0005215/2024-36.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis.

Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) Regionais do Trabalho: 1º lugar: Teresa Cristina D'Almeida Basteiro; 2º lugar: Abiael Franco Santos; e, 3º lugar: Soraya Tabet Souto Maior, em vaga decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, a ser provida na Procuradoria Geral do Trabalho, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Procuradora Regional do Trabalho Teresa Cristina D'Almeida Basteiro figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

09 - PGEA nº 20.02.0001.0005321/2024-84.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Maria do Carmo de Araújo, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

10 - PGEA nº 20.02.0001.0005322/2024-57.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Luís Paulo Villafañe Gomes Santos; 2º lugar: Alessandra Rangel Paravidino Andery; e, 3º lugar: Erich Vinicius Schramm, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Sessão suspensa em 07 de agosto de 2024, às 15h14, a ser reaberta em 17 de setembro de 2024 às 10 horas.

11 - PGEA nº 20.02.0001.0005323/2024-30.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 202, § 4°, da Lei Complementar n° 75/1993, e do artigo 129, § 4º, c/c art. 93, II, d, da Constituição da República, decidiu, à unanimidade, pela recusa à promoção por antiguidade do Procurador do Trabalho Cristiano Bocorny Corrêa, 16° colocado na lista geral de antiguidade, facultando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação do interessado, os autos devem retornar à Relatora, para análise e submissão a este colegiado, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. Diante da recusa, o Presidente suspendeu o julgamento deste feito e, consequentemente, da presente sessão extraordinária, às 15h14, para ter continuidade em nova data a ser designada. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

12 - PGEA nº 20.02.0001.0005324/2024-03.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

13 - PGEA nº 20.02.0001.0005325/2024-73.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

14 - PGEA nº 20.02.0001.0005326/2024-46.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

15 - PGEA nº 20.02.0001.0005327/2024-19.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

16 - PGEA nº 20.02.0001.0005328/2024-89.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

17 - PGEA nº 20.02.0001.0005329/2024-62.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

18 - PGEA nº 20.02.0001.0005330/2024-35.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Mônica Silva Vieira de Castro.

Relator(a): Conselheira Maria Aparecida Gugel.

19 - PGEA nº 20.02.0001.0005331/2024-08.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes a Subprocurador-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

20 - PGEA nº 20.02.0001.0005332/2024-78.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Christina Dutra Fernandez a Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

21 - PGEA nº 20.02.0001.0005333/2024-51.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho João Batista Machado Júnior a Subprocurador-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

22 - PGEA nº 20.02.0001.0005334/2024-24.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Marisa Regina Murad Legaste a Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

23 - PGEA nº 20.02.0001.0005335/2024-94.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos a Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

24 - PGEA nº 20.02.0001.0005336/2024-67.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior a Subprocurador-Geral do Trabalho.

Relator(a): Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário