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PORTARIA de Diretoria CRT-04 Nº 241, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO, CPF nº 007.XXX.XXX-03, classificado em 3º lugar para a vaga de Analista Jurídico - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ANALISTA JURÍDICO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.

Art. 4º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 19 de agosto de 2024.

Waldir Aparecido Rosa Presidente do CRT-04
PORTARIA Nº 252, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0509937, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no art. 4, §6º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, I da EC nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25017.002556/2024-68).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
DESPACHO DE 22 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 22/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Chefe de Departamento, para participar do seminário Financing Infrastructure Development by Development Finance Institutions, na Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 27/08/2024 a 01/09/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106637).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 742, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve

a) exonerar a servidora LUANA CRYSTINE DE SOUTO MELO do Cargo Comissionado, CJ-1, de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, e designá-la para ocupar a Função Comissionada, FC-5, de Assistente V da Diretoria Geral, vaga nos termos da alínea b;

b) dispensar a servidora ANA CLAUDIA TYRRASCH DE ALMEIDA da Função Comissionada, FC-5, de Assistente V da Diretoria Geral, e designá-la para ocupar a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Diretoria Geral, vaga nos termos da alínea c;

c) dispensar a servidora SUELLEN BARBOSA VASCONCELOS DA COSTA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Diretoria Geral;

d) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes

Presidente
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654/2020, publicada no DOU de 13/03/2020, usando das atribuições legais e estatutárias e nos termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10, da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:

Nº 3.403 - Tornar sem efeito a portaria de nomeação nº 2.895 de JULIANE SILVA publicada no DOU de 26/07/2024, seção 2, página nº 23, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse.

Nº 3.404 - Nomear FELLIPE MITSUBACHI MOHRING DE ALMEIDA em caráter efetivo, em virtude da habilitação em Concurso Público para o Pessoal Técnico Administrativo em Educação, homologado pelo Edital nº 499, de 22/11/2018, publicado no DOU de 23/11/2018, Edital de Reposicionamento nº 440, de 16/07/2024, publicado no DOU de 18/07/2024, cujo prazo de validade foi suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, publicada no DOU de 28/05/2020 e Edital n° 244 de 02 de julho de 2020, publicado no DOU de 03/07/2020, retomado pelo Edital nº 40 de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 27/01/2021, prorrogado pelo Edital n° 460 de 02 de setembro de 2021, publicado no DOU de 03/09/2021, e alterado pela Lei nº 14.314 de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25/03/2022 e Edital n° 175 de 05 de abril de 2022, publicado no DOU de 08/04/2022, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0675702. Origem da vaga: Aposentadoria de Vera Lúcia Alexandre, DOU de 01/07/2024. A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste ato.

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 175, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 3972/2024; resolve:

REVERTER, a contar da data de publicação desta Portaria, a aposentadoria concedida ao servidor ELY DE OLIVEIRA, cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, com fundamento nos incisos VI do artigo 8º e I do artigo 25, ambos da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 7º do Decreto nº 3.644/2000, que passará a ocupar a vaga criada pela Lei nº 8.431, de 9 de junho de 1992, até então ocupado pela servidora Margareth Oliveira da Silva Gonçalves, aposentada nos termos da Portaria TRT/GP/DG Nº 029/2024, publicada em 5.2.2024, no DOU Edição nº 25, seção 2, página 86.

João Marcelo Balsanelli

Desembargador Presidente
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de ALAN DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Conferência Internacional sobre os Arquivos Históricos dos Estados-Membros da CPLP, que será realizada na cidade de Luanda/Angola. (Processo Administrativo n.º 44129.010880/2024-37).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIA SAA Nº 830, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.122517/2024-65, resolve:

Designar RODRIGO SOUZA LEITE, matrícula SIAPE 3331729, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 28.0029, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 191, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Designar STEPHANIE SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CAI/CGRII/ANPD

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
ATO Nº 260/PR, de 21 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa

de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe

confere o Estatuto Social Vigente, resolve: DESIGNAR os funcionários abaixo relacionada a partir da data de

publicação no D.O.U.

FUNÇÃO: Pregoeiro

NOME: Henrique Costa de Alcântara

CARGO: Analista em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Alisson Santos Amorim

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Arlindo José de Carvalho Júnior

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeira / Equipe de Apoio

NOME: Fabiola Bezerra Borges Dias

CARGO: Analista em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Fábio José de farias Bezerra

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Ismael Cândido de Santana Filho

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Janille Farias Casseb

CARGO: Analista em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeira / Equipe de Apoio

NOME: Luana Souza Serafim de Lima

CARGO: Técnica em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeira / Equipe de Apoio

NOME: Lúcia Aparecida Santana Alves

CARGO: Técnica em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Luis Fernando Costa da Silva

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeira / Equipe de Apoio

NOME: Maria Raimunda da Silva Oliveira

CARGO: Técnica em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeira / Equipe de Apoio

NOME: Mariana Lara Gomes Menandro

CARGO: Analista em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Roni Adriano Silva Costa

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Túlio Falcão Ribeiro

CARGO: Analista em Geociências

FUNÇÃO: Pregoeiro / Equipe de Apoio

NOME: Yuri Leonardo da Silva

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Equipe de Apoio

NOME: João Carlos Ventura Martins

CARGO: Técnico em Geociências

FUNÇÃO: Equipe de Apoio

NOME: Léo São Bernardo Tortelli

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que

tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 256, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13298/2024, resolve :

Art. 1º DISPENSAR a servidora KETLYN KUHLEMANN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Planejamento das Contratações, FC-2.

Art. 2º DISPENSAR o servidor LUIZ MITSURU BANCHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Núcleo de Energia e Saneamento, FC-3.

Art. 3º DISPENSAR a servidora SUZANA LUCIA SCHUELER PIERRI CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Infraestrutura Predial, FC-2.

Art. 4º DESIGNAR a servidora KETLYN KUHLEMANN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo de Energia e Saneamento, FC-3.

Art. 5º DESIGNAR a servidora SUZANA LUCIA SCHUELER PIERRI CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Planejamento das Contratações, FC-2.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 1.463, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.0009423/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria da Glória Ribeiro Silveira, na qualidade de irmã maior inválida, da ex-servidora aposentada, Maria Celina Silveira, matrícula Siape nº 0394462, falecida em 14/05/2024, com fundamento no art. 3º, inciso XI, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso VI, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1190, e art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/05/2024.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 380, DE 24 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 08977.2024-5, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso VIII, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, recebido por redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, conforme Portaria TRE-MT n.º 371, de 05/10/2023, publicada no DOU n.º 210, de 06/11/2023, ocupado pelo servidor ROGER DE OLIVEIRA FRANCO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA SGP Nº 911, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 679/2020 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor WEDSON DE AZEVEDO JUNIOR, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/2019, na base de 76% (setenta e seis por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o disposto no art. 26, § 2º, II do mesmo normativo, com efeitos no período de 22/05/2020 a 24/06/2020.

Manter os termos da Portaria 337/2020-SGP, publicada no Diário Oficial da União em 22/05/2020, Edição 97, Seção 2, Página 36, com efeitos a partir de 25/06/2020.

CESAR MAQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 914, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 18555/2019 - PROAD, resolve:

Cancelar a aposentadoria de KILVIA DE CASTRO FILGUEIRA BASTOS concedida pela Portaria nº 70/2020-SGP, publicada no DOU, em 06/02/2020, Edição 26, Seção 2, Página 59, tornando o ato sem efeito.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 289, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00479.000045/2024-43, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a SILVINO LOPES DA SILVA, matrícula Siape nº 0711608, ocupante do cargo de Advogado de União, Categoria Especial, código da vaga nº 459621, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 3.197, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.063316/2024-51, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 21 de agosto de 2024, do cargo de CONTADOR, Classe E, Nível I, Padrão 01, ocupado por DYEGO LUCAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 3373040, lotado(a) no(a) Coordenação Administrativo-Financeira(CAF), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 703125.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 3.196, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.061123/2024-92, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 20 de agosto de 2024, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível IV, Padrão 5, ocupado por ELIADE VENÂNCIO ALEXANDRE, Matrícula SIAPE 2351178, lotado(a) no(a) Diretoria do Centro de Tecnologia e Geociências, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 747945.

ALFREDO MACEDO GOMES
Portaria nº 328, de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JULIANA FLORINDA DE MENDONÇA REGO, matrícula Siape nº 227****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 12 a 19 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ESMO Congress 2024 - European Society for Medical Oncology", em Barcelona, Espanha. (Processo nº 23526.020060/2024-09)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 329, de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de VIRGINIA OLIVEIRA FERNANDES CORTEZ, matrícula Siape nº 244****, ocupante do cargo de Chefe da Divisão Médica, da Gerência de Atenção à Saúde, do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), da Rede Ebserh, no período de 07 a 14 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso " EASD Congress 2024 - European Association for the Study of Diabetes", em Madri, Espanha. (Processo nº 23533.027980/2024-51)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 330, de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CRISTINA FARIA KIKUTI, matrícula Siape nº 225****, empregada pública ocupante do cargo de Físico Médico - Radiodiagnóstico, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS), da Rede Ebserh, no período de 07 a 29 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "College on Medical Physics 2024: Medical Imaging Physics", em Trieste, Itália. (Processo nº 23538.018047/2024-42)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 332, de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JOANNE ELIZABETH FERRAZ DA COSTA, matrícula Siape nº 156****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Dermatologia, do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), da Rede Ebserh, no período de 11 a 15 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do treinamento "M20-465 Investigator Meeting", da empresa farmacêutica AbbVie, em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23539.022281/2024-64)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 336, de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de HENRIQUE GUESSER ASCENCO, matrícula Siape nº 156****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS), da Rede Ebserh, no período de 11 a 19 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "ESMO Congress 2024 - European Society for Medical Oncology", em Barcelona, Espanha. (Processo nº 23538.016939/2024-17)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
Portaria nº 337, de 23 de agosto de 2024

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ANDRESSA MIOZZO SOARES, matrícula Siape nº 121****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Reumatologia, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), da Rede Ebserh, no período de 03 a 07 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "14th International Congress on Spondyloarthritides" em Ghent, Bélgica. (Processo nº 23820.010563/2024-33)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BELTRAMMI
PORTARIA Nº 764, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, JULIO CEZAR AGUIAR GOIS, 9º classificado da lista de candidatos autodeclarados negros do concurso público objeto do Edital nº 35/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 98, de 24/05/2023, Seção 3, páginas 69 a 75, homologado pelo Edital nº 61/2023, publicado no DOU n° 192, de 06/10/2023, Seção 3, páginas 108 e 110, para provimento do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0964761, decorrente da redistribuição de Tacita Lorena Gomes Moura para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, por meio da Portaria Conjunta nº 607, de 05/08/2024, DOU nº 151, de 07/08/2024, Seção 2, página 15.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA Nº 3.603, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do Processo nº 23283.001295/2024-93, datado de 11.08.2024, resolve:

Art.1º Conceder pensão civil temporária a JAMILLE MARIA NASCIMENTO DE ASSIS, na condição de cônjuge de Rodrigo Barros da Silva, servidor ativo deste Instituto, no cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Siape 3056217, falecido em 21/07/2024, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 2.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23184.000507/2024-33, resolve:

Dispensar a servidora NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO MACEDO, matrícula SIAPE nº 2151049, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Oeiras, da função de Coordenadora de Compras e Licitação, código FG-2, para a qual foi designada através da PORTARIA 1761/2024 - GAB/REI/IFPI, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 28/06/2024, seção 2, página 25.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 89, de 23 de Agosto de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 11088/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 71/2024/SEI-INPE, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 8 de julho de 2024, seção 2, página 8, conforme o seguinte: onde se lê: "com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019", leia-se: "com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019".

Clezio Marcos De Nardin
Portaria SG-MD nº 3.892, de 19 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000204/2024-16, resolve:

DESIGNAR o Major Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar do 9º Workshop de Laboratórios Designados do Mecanismo do Secretário-Geral das Nações Unidas (UNSGM), que será realizado na cidade de Spiez/Suíça, no período de 11 a 13 de setembro de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 9 a 15 de setembro de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria Nº 993, de 23 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Retificar os termos da Portaria nº 702/2024, publicada no Diário Oficial da União em 07/06/2024, que designou RODRIGO MESQUITA, Matrícula nº 1017717/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o cargo de Coordenador(a) da Coordenadoria de Estágios e Projetos (Licenciaturas), Residência Pedagógica e PIBID, da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), para constar, onde se lê: "FG-2", leia-se: "FG-1". (Processo nº 23854.000899/2024-09).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 2.497, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23184.000517/2024-79, resolve:

Designar a servidora FRANCIELY FERNANDES DUARTE, matrícula SIAPE nº 3294089, ocupante do cargo de Assistente de Aluno do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Oeiras, para exercer a função de Coordenadora de Extensão, Código FG-2, do referido campus.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.895, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.413814/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora KATIA ROSANA NOBRE SILVA, matrícula SIAPE nº 0098828, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.739/REITORIA/UNIVASF, DE 24 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.020838/2023-97, resolve:

Autorizar a Contratação de ALINE CABRAL PALMEIRA, aprovada em 1º lugar, para exercer a função de Professora Substituta, na área Morfologia, em regime de 20 (vinte) horas semanais, nos termos da Lei nº 8.745/93 e do Decreto nº 7.485/2011, percebendo a remuneração fixada para o nível 1, da classe Assistente A, com lotação no(na) colegiado de Medicina/ Patrolina-PE, considerando o Edital nº 17/2023, resultado homologado pelo Edital nº 25/2023, publicado no DOU de 24/10/2023, pelo período de até 6 (seis) meses.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.830, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.066398/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Eliel da Silva Moura, matrícula SIAPE nº 2294327, ocupante o cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ para composição da força de trabalho da Fundação Cultural Palmares - FCP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FCP assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, e

Considerando o que consta no Processo n. 23057.002552.2024-88, de 12 de março de 2024, resolve:

Nº 127 - DG/ZL/RE/IFRN - DESIGNAR, a partir de 1° de setembro de 2024, o servidor Joao Moreno Vilas Boas de Souza Silva, matrícula Siape n° 2576883, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC-001) de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, vinculada à Diretoria Acadêmica (DIAC/ZL), e

Considerando o que consta no Processo n. 23057.002545.2024-86, de 12 de março de 2024, resolve:

Nº 128 - DG/ZL/RE/IFRN - DESIGNAR, a partir de 1° de setembro de 2024, o servidor Joao Paulo Queiroz dos Santos, matrícula Siape n° 1721895, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotado neste Campus, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC-001) de Coordenador do Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus, vinculada à Diretoria Acadêmica (DIAC/ZL).

JOSE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 347/PVCAL - CGAB/IFRO, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016 e Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica o servidor DOMINGOS PERPETUO ALVES SOARES, Pedagogo, SIAPE nº 1817876, nomeado para exercer, em substituição, nos afastamentos legais e eventuais da titular, o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Ensino - Substituto do Campus Porto Velho Calama, Código CD-04, no período de 02/09/2024 a 15/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO PEREIRA LEOCÁDIO
PORTARIA Nº 410/DAP, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, LUCAS LEANDRO NESI, matrícula SIAPE 3405576, código de vaga 691395, a partir de 26 de agosto de 2024, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A1D (Professor Adjunto A), Nível 01, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.044000/2024-50).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 158, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002420-69.2019.5.10.8000,resolve:

REVOGAR, em virtude de aposentadoria, o item IX, da Portaria PRE/SPE n° 60/2008, de 6/2/2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/2/2008, o qual removeu a servidora CARLA FRANCO LIMA DE AMORIM para o Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos a contar de 12/8/2024.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.866, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.059189/2024-89, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Rosângela Biachini Ferreira, matricula SIAPE nº 1723790, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 34 de 10/07/2024, publicado no DOU nº 132 de 11/07/2024, referente à concessão de PENSÃO TEMPORÁRIA na qualidade de filha maior inválida do servidor Francisco das Chagas Santiago, Mat. SIAPE 571520, Agente de Vigilância, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo: 25015.000366/2024-26)

- Onde se lê: "(...) no artigo 217, inciso I, Artigo 222, inciso VII, alínea b, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 23, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.";

Leia-se: "(...) na EC 47/2005 e EC 70/2012 - Paridade".
Portaria EMCFA-MD nº 3.919, de 20 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000071/2024-14, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 144ª Reunião OTAN Allied Committee 135 (AC-135) Panel A, na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 20 a 27 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREITE
Portaria EMCFA-MD nº 3.954, de 21 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200132/2024-37 e 09243.200321/2024-18, resolve:

DESIGNAR o Tenente- Coronel LUCAS TIAGO MOREIRA, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como United Nations Military Observer, no período de 14 de setembro de 2024 a 13 de setembro de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD nº 3.961, de 21 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000038/2023-00, nº 09243.000656/2023-49, nº 09243.000754/2023-86, nº 09243.000857/2023-46, nº 64536.018448/2024-08 e nº 64535.085610/2024-03, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 951, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, página 21, alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 963, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao Capitão RAPHAEL MARCELINO HONÓRIO, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, como Aide de Camp to Force Commander, na Missão das Nações Unidas para Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 4 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024";

Leia-se: "no período de 4 de março de 2023 a 31 de julho de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria SG-MD nº 3.968, de 21 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000318/2023-85, resolve:

DESIGNAR o Cel QEM (EB) JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar da 29ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes (CSP-29), da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que será realizada na cidade de Haia/Países Baixos, no período de 25 a 29 de novembro de 2024.

O afastamento do País dar-se-á no período de 23 de novembro a 1º de dezembro de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria EMCFA-MD nº 3.976, de 21 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000177/2024-18, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da III Reunião Bilateral de Inteligência de Defesa (RBID) México-Brasil, na Cidade do México, México, no período de 7 a 12 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE;

Coronel (EB) ALEXANDRE DE CASTRO GOYANNA;

Capitão de Fragata EDUARDO ALEXANDRE STURTZ; e

Primeiro-Tenente (FAB) ALEX SILVA DE BARROS.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria EMCFA-MD nº 3.955, de 21 de agosto de 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200092/2024-23 e nº 09243.200332/2024-90, resolve:

DESIGNAR o Major RAONI MARVILA DA SILVA, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como SHQ U3 SO AIR, no período de 20 de setembro de 2024 a 19 de setembro de 2025, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE