PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.261, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do art. 75 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 665, 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando os autos do Processo nº 08020.005036/2024-39, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de criar Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, parte integrante do Projeto Celular Seguro, o qual será fornecido pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguido pelos entes aderentes a este Protocolo.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes participantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Gabinete da Secretaria-Executiva:

1. André Luis da Costa Leite, titular, que coordenará o GT; e

2. Luana Quitéria Magalhães Hatsumura, suplente;

b) Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva:

1. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e

2. Ana Clara Formiga Ferreira do Carmo, suplente.

c) Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Dérik Reis Nascimento, titular; e

2. Carlos Magno Delegado Costa de Oliveira, suplente;

d) Coordenação de Implantação, Suporte e Sustentação do Sinesp da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Igor Muniz da Silva, titular;

2. Rafael Rodrigues de Sousa, suplente.

d) Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Paulo Reyner Camargo Mousinho, titular; e

2. André Luis Gossain, suplente.

II - da Polícia Civil do Estado do Piauí:

1. Yan Rego Brainer, titular; e

2. Matheus Lima Zanata, suplente.

III - da Polícia Civil do Estado do Acre:

1. Karlesso Nespoli Rodrigues, titular; e

2. Francisco das Chagas da Silva Fonseca, suplente.

IV - da Polícia Civil do Estado de Alagoas:

1. Daniel José Galvão Mayer, titular; e

2. Leonardo Assunção das Virgens, suplente.

V - da Polícia Civil do Estado do Amapá:

1. Danilo D´Avila Leal Brito, titular; e

2. Antério Joseff Souza de Melo Almeida, suplente.

VI - da Polícia Civil do Estado do Amazonas:

1. José Divanilson Cavalcanti Junior, titular; e

2. Carolina Marini Silva Kanitz, suplente.

VII - da Polícia Civil do Estado da Bahia:

1. Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa, titular; e

2. Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque, suplente

VIII - da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:

1. Licurgo Nunes Neto, titular; e

2. Darlan Samuel Guimarães Dantas, suplente.

IX - da Polícia Civil do Estado de Rondônia:

1. Marcos Vinícius Alves e Silva Filho, titular; e

2. Ronaldo Adriano Cândido Dapont, suplente.

X - da Polícia Civil do Estado de Roraima:

1. Fernando Edson Olegario Gomes, titular; e

2. Vinicius de Souza Gonçalves, suplente.

XI - da Polícia Civil do Estado de Sergipe:

1. Luciana Pereira de Almeida Leite, titular; e

2. Gisele Theodoro Martins Pimentel, suplente.

XII- da Polícia Civil do Estado do Tocantins:

1. Luciana Coelho Midlej, titular; e

2. Felipe Crivelaro Ayres Pereira, suplente.

Parágrafo Único. Os suplentes possuem as mesmas responsabilidades do titular, quando da ausência deste.

Art. 3º O Grupo de Trabalho tem os seguintes objetivos:

I - criar um Protocolo Nacional a partir do material fornecido pelo Governo do Estado do Piauí;

II - implementar o Protocolo Nacional em formato de teste, por meio de operações unificadas, para garantir sua usabilidade em âmbito nacional;

III - mapear necessidades logísticas e tecnológicas dos estados para facilitar a implementação do Protocolo;

IV - definir requisitos para estados aderirem ao Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares;

V - criar modelos dos documentos necessários para os estados enviarem à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Modelo de Ofício com indicação dos gestores, informações institucionais, etc);

VI - apresentar proposta de capacitação e monitoramento.

Ar. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá solicitar informações e/ou participação aos demais setores do Ministério da Justiça e Segurança Pública para auxiliar no alcance dos objetivos estabelecidos no art. 3º desta portaria.

Art. 5º A coordenação do Grupo de Trabalho deverá apresentar à Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o relatório final dos trabalhos desenvolvidos e encaminhamentos necessários para a implementação das ações propostas.

Art. 6º As atividades do Grupo de Trabalho deverão ser finalizadas em até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta portaria, podendo ser prorrogada por igual período, a pedido da Coordenação do Grupo de Trabalho, mediante justificativa.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer tipo de remuneração e será considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO