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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.038.936/0001-81, GIB1F92, FRMEV01709592024, 606-82; 10.212.838/0001-00, RHJ4E07, FRMEV01716582024, 606-82; 41.705.476/0001-05, QNP7868, FRMEV01723732024, 606-82; 76.096.718/0004-38, EOF4463, FRMEV01724432024, 606-82; 03.962.777/0001-25, MLL6128, FRMEV01555632024, 606-82; 08.603.138/0001-97, STT1A75, FRMEV01720312024, 606-82; 83.685.354/0001-44, QIS6859, FRMEV01725632024, 606-82; 20.757.013/0001-17, GKG3A11, FRMEV01727022024, 606-82; 16.880.152/0001-66, EGJ6350, FRMEV01728412024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX6B69, FRMEV01641972024, 606-82; 03.052.564/0001-66, MWN9A87, FRMEV01734602024, 606-82; 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV01738722024, 606-82; 08.791.286/0001-82, BCG6F84, FRMEV01743602024, 606-82; BCG6F78, FRMEV01744132024, 606-82; 04.531.352/0001-24, RYM3B44, FRMEV01745742024, 606-82; 28.559.850/0001-43, FCT8F66, FRMEV01630862024, 606-82; 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV01659642024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLO9A38, FRMEV01740032024, 606-82; RXO4E60, FRMEV01744592024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYM8B88, FRMEV01743682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 18.818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.312.529/0001-34, RHW8B15, FRMEV01710262024, 606-82; 41.277.655/0001-99, MQF9B12, FRMEV01718812024, 606-82; 47.441.974/0001-74, SJX2B13, FRMEV01720062024, 606-82; 41.475.762/0001-21, OMR3H73, FRMEV01723462024, 606-82; 41.432.304/0001-05, RLK1C59, FRMEV01724662024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SER4D97, FRMEV01724772024, 606-82; RHJ3D82, FRMEV01724782024, 606-82; 61.186.888/0103-18, LPG5976, FRMEV01729212024, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV01734252024, 606-82; 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV01737522024, 606-82; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01737602024, 606-82; 09.175.609/0001-76, RZQ8B13, FRMEV01733152024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV01744152024, 606-82; 04.122.838/0001-09, QYW5B81, FRMEV01744242024, 606-82; 04.116.827/0001-16, MCZ8I15, FRMEV01744962024, 606-82; 21.822.778/0001-56, RXS9D11, FRMEV01739222024, 606-82; ***.407.135-**, JZZ6A64, FRMEV01735902024, 606-82; 26.746.915/0001-34, RYO7B17, FRMEV01743112024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RXY3E83, FRMEV01701392024, 606-82; RLK7B57, FRMEV01701472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.582.824/0001-78, ONP0E70, FRMEV01664812024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RXT6C22, FRMEV01660872024, 606-82; RXT6C22, FRMEV01660882024, 606-82; 00.462.245/0001-30, QJN8073, FRMEV01631022024, 606-82; QJP9406, FRMEV01690192024, 606-82; RYP4I83, FRMEV01693332024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0H51, FRMEV01681272024, 606-82; 11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV01702402024, 606-82; SXA2E11, FRMEV01702492024, 606-82; 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV01697312024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHW2460, FRMEV01476802024, 606-82; RXR4E73, FRMEV01728782024, 606-82; RXZ4E84, FRMEV01729032024, 606-82; 21.385.650/0001-72, QIB1J99, FRMEV01730382024, 606-82; 22.567.656/0001-23, OBL1G74, FRMEV01733102024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIP9268, FRMEV01734222024, 606-82; 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01738712024, 606-82; 26.212.168/0001-54, AUM7C37, FRMEV01735772024, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWA9D20, FRMEV01745072024, 606-82; 01.233.060/0002-06, SEK3D48, FRMEV01741322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

82.809.088/0002-32, RAB4660, FRMEV01714592024, 606-82; 58.338.138/0001-85, DEY2E22, FRMEV01722122024, 606-82; DNI2007, FRMEV01745152024, 606-82; 07.458.077/0001-59, AKT8E67, FRMEV01723382024, 606-82; 08.866.609/0001-50, RXW0B97, FRMEV01678292024, 606-82; 44.689.768/0001-90, SEG8A49, FRMEV01724482024, 606-82; 53.813.620/0001-06, OVF9F43, FRMEV01725572024, 606-82; 01.610.798/0001-56, ENN2969, FRMEV01728792024, 606-82; 08.301.877/0001-24, SDV0H96, FRMEV01732382024, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV01733602024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYJ3F60, FRMEV01733722024, 606-82; 02.185.902/0001-75, RLH0D28, FRMEV01739082024, 606-82; 78.902.319/0001-08, BCN6E88, FRMEV01739762024, 606-82; BCN6G55, FRMEV01740242024, 606-82; 00.165.030/0001-58, RYU1A28, FRMEV01745132024, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWE0F59, FRMEV01667192024, 606-82; FYE1I64, FRMEV01677322024, 606-82; 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01728002024, 606-82; ***.174.316-**, FDB5I90, FRMEV01745412024, 606-82; 10.486.224/0001-09, BEZ4I44, FRMEV01730412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18658/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.159.157-**, , FREVP00438232024, 773-0; ***.210.887-**, , FREVP00446112024, 773-0; ***.818.877-**, , FREVP00449722024, 773-0; , FREVP00448632024, 773-0; 27.500.986/0001-15, , FREVP00452002024, 773-0; ***.845.798-**, , FREVP00439302024, 773-0; ***.905.608-**, , FREVP00453112024, 773-0; ***.112.038-**, , FREVP00453182024, 773-0; ***.776.915-**, , FREVP00454002024, 773-0; ***.423.377-**, , FREVP00454792024, 773-0; 41.016.322/0001-06, , FREVP00443812024, 773-0; 33.171.282/0001-49, , FREVP00437442024, 773-0; 37.886.467/0001-90, , FREVP00459482024, 773-0; ***.390.278-**, , FREVP00460502024, 773-0; 03.353.092/0001-81, , FREVP00443732024, 773-0; , FREVP00443912024, 773-0; ***.971.768-**, , FREVP00459532024, 773-0; 13.447.161/0001-70, , FREVP00460322024, 773-0; , FREVP00463512024, 773-0; ***.934.399-**, , FREVP00442612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18660/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.197.000-**, , FREVP00432262024, 773-0; ***.414.178-**, , FREVP00433762024, 773-0; ***.622.767-**, , FREVP00441272024, 773-0; ***.696.577-**, , FREVP00444872024, 773-0; ***.123.217-**, , FREVP00445542024, 773-0; , FREVP00440032024, 773-0; , FREVP00472922024, 773-0; , FREVP00472942024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00447252024, 773-0; , FREVP00450242024, 773-0; ***.092.196-**, , FREVP00449772024, 773-0; , FREVP00445482024, 773-0; ***.402.017-**, , FREVP00452442024, 773-0; 72.793.334/0003-32, , FREVP00453432024, 773-0; ***.548.067-**, , FREVP00436282024, 773-0; 16.939.664/0001-50, , FREVP00445522024, 773-0; ***.597.028-**, , FREVP00451952024, 773-0; ***.542.416-**, , FREVP00452162024, 773-0; ***.223.697-**, , FREVP00432272024, 773-0; , FREVP00462082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18597/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.894.555/0001-00, QHP9202, FRMEP00049732024, 683-12; QHP9202, FRMEP00049932024, 683-12; QHP9202, FRMEP00048732024, 683-12; 29.478.086/0001-44, IUP5274, FRMEP00120682024, 683-12; 01.744.153/0001-06, ODP2C33, FRMEP00124592024, 683-11; 04.940.750/0001-02, RER0B31, FRMEP00125872024, 683-13; RER3B32, FRMEP00111152024, 683-12; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, FRMEP00126822024, 683-11; 20.098.905/0001-53, BDK7C46, FRMEP00126972024, 683-12; 66.555.723/0001-65, FEF8H17, FRMEP00124932024, 683-12; EJV8341, FRMEP00123062024, 683-13; 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEP00131272024, 683-12; 15.551.688/0001-75, AOT1J77, FRMEP00127492024, 683-12; ***.537.286-**, DVS7800, FRMEP00126192024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB3639, FRMEP00126502024, 683-12; 25.683.209/0001-28, CUD4A21, FRMEP00130532024, 683-13; 24.053.106/0001-11, RRJ3F85, FRMEP00131202024, 683-12; ***.213.409-**, MLG2I40, FRMEP00126962024, 683-11; 14.456.704/0002-69, RBQ5I19, FRMEP00120092024, 683-13; ***.396.681-**, IMW0828, FRMEP00122552024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.567.952/0009-52, ISF7589, FRMEV01694932024, 606-82; 04.910.644/0001-78, RXY2E18, FRMEV01705642024, 606-82; 05.801.189/0001-35, RYL6I43, FRMEV01714762024, 606-82; 06.983.881/0001-94, FVO2646, FRMEV01716642024, 606-82; 03.274.340/0001-07, RAG0824, FRMEV01723622024, 606-82; ***.690.868-**, ETQ1C72, FRMEV01730212024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RNU6H05, FRMEV01734672024, 606-82; QNX0469, FRMEV01726882024, 606-82; 28.237.828/0001-87, ATP2339, FRMEV01739252024, 606-82; 45.902.920/0001-33, CYR7H13, FRMEV01735742024, 606-82; 01.556.786/0001-90, QAM7275, FRMEV01743932024, 606-82; 29.463.614/0001-91, GBL3D83, FRMEV01744082024, 606-82; 06.958.354/0001-20, SEM3B65, FRMEV01732422024, 606-82; 10.636.133/0001-02, FHI9086, FRMEV01732452024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV01677712024, 606-82; QPX1G58, FRMEV01703682024, 606-82; ***.014.419-**, DBM9789, FRMEV01704632024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV01735352024, 606-82; RAA8J97, FRMEV01705222024, 606-82; ***.255.797-**, KSW2274, FRMEV01726962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.004.841/0001-56, , FREVP00455192024, 773-0; , FREVP00455202024, 773-0; , FREVP00456442024, 773-0; , FREVP00459302024, 773-0; , FREVP00460062024, 773-0; , FREVP00464402024, 773-0; , FREVP00468032024, 773-0; 07.929.264/0001-73, , FREVP00455352024, 773-0; ***.661.557-**, , FREVP00459682024, 773-0; ***.103.137-**, , FREVP00461762024, 773-0; 07.602.080/0001-02, , FREVP00463852024, 773-0; 29.897.941/0001-51, , FREVP00464182024, 773-0; 03.255.763/0001-71, , FREVP00464232024, 773-0; ***.785.751-**, , FREVP00465332024, 773-0; 02.416.362/0001-93, , FREVP00465822024, 773-0; , FREVP00467852024, 773-0; ***.360.798-**, , FREVP00466962024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00475602024, 773-0; , FREVP00475762024, 773-0; 66.306.093/0008-61, , FREVP00476572024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18453/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.734.186-**, , FREVP00257642024, 773-0; 02.724.209/0002-04, , FREVP00221512024, 773-0; , FREVP00221532024, 773-0; , FREVP00251502024, 773-0; , FREVP00247332024, 773-0; , FREVP00227372024, 773-0; 01.818.656/0001-89, , FREVP00258462024, 773-0; ***.411.297-**, , FREVP00258252024, 773-0; 45.703.892/0001-25, , FREVP00253282024, 773-0; ***.752.897-**, , FREVP00256722024, 773-0; ***.381.653-**, , FREVP00032172024, 773-0; 33.044.318/0001-23, , FREVP00244802024, 773-0; ***.342.286-**, , FREVP00285192024, 773-0; ***.750.747-**, , FREVP00235882024, 773-0; ***.858.859-**, , FREVP00224022024, 773-0; ***.617.938-**, , FREVP00222922024, 773-0; 30.538.776/0001-20, , FREVP00221732024, 773-0; 31.582.733/0001-05, , FREVP00231492024, 773-0; 14.043.184/0001-81, , FREVP00236612024, 773-0; 26.169.555/0001-55, , FREVP00273062024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18454/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.305.838-**, , FREVP00260602024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; ***.107.887-**, , FREVP00035442024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00223842024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00271912024, 773-0; 37.282.204/0001-72, , FREVP00222862024, 773-0; 44.100.530/0001-87, , FREVP00233272024, 773-0; 35.239.613/0001-60, , FREVP00220962024, 773-0; ***.661.748-**, , FREVP00232772024, 773-0; ***.320.139-**, , FREVP00229202024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00241502024, 773-0; ***.305.448-**, , FREVP00215662024, 773-0; ***.537.757-**, , FREVP00242472024, 773-0; ***.838.907-**, , FREVP00078212024, 773-0; 14.671.125/0001-58, , FREVP00282662024, 773-0; 41.108.646/0001-74, , FREVP00242522024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00129602024, 773-0; 03.132.620/0010-63, , FREVP00233722024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.579.847-**, , FREVP00438762024, 773-0; ***.128.767-**, , FREVP00442202024, 773-0; ***.571.349-**, , FREVP00442842024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00448032024, 773-0; ***.357.338-**, , FREVP00448852024, 773-0; ***.718.658-**, , FREVP00449642024, 773-0; ***.925.678-**, , FREVP00450812024, 773-0; , FREVP00453082024, 773-0; ***.540.308-**, , FREVP00451522024, 773-0; ***.350.355-**, , FREVP00454182024, 773-0; ***.383.064-**, , FREVP00450142024, 773-0; , FREVP00450172024, 773-0; ***.349.139-**, , FREVP00451502024, 773-0; ***.750.358-**, , FREVP00452732024, 773-0; ***.755.661-**, , FREVP00454192024, 773-0; ***.771.297-**, , FREVP00457202024, 773-0; ***.943.445-**, , FREVP00458312024, 773-0; ***.188.608-**, , FREVP00434802024, 773-0; ***.185.297-**, , FREVP00456922024, 773-0; ***.382.955-**, , FREVP00448082024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.385.679-**, BXI2D46, FRMEV01715212024, 606-82; 35.849.308/0001-90, Pxy7g83, FRMEV01718802024, 606-82; 26.547.278/0001-77, BEV4H69, FRMEV01723542024, 606-82; 15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEV01580102024, 606-82; 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV01724042024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXZ7C85, FRMEV01724602024, 606-82; 52.548.435/0004-11, RJB5F83, FRMEV01730192024, 606-82; 13.930.651/0001-22, OHE6C90, FRMEV01732132024, 606-82; 48.519.217/0001-39, RYL9E95, FRMEV01734042024, 606-82; ***.801.938-**, FZD9H70, FRMEV01737532024, 606-82; 08.623.663/0001-74, RXN8A03, FRMEV01737632024, 606-82; ***.726.576-**, JJL1B28, FRMEV01745942024, 606-82; ***.626.936-**, OXG8817, FRMEV01663272024, 606-82; 29.262.286/0001-65, QCE1440, FRMEV01695342024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RDW2E22, FRMEV01695902024, 606-82; RXO2I35, FRMEV01696142024, 606-82; ***.091.359-**, MLW0E55, FRMEV01703272024, 606-82; 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV01641762024, 606-82; ***.578.284-**, RHC6E30, FRMEV01719872024, 606-82; 04.456.336/0001-14, RKX0B48, FRMEV01744912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18654/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.620.240/0006-33, , FREVP00455552024, 773-0; , FREVP00455982024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00455952024, 773-0; , FREVP00456202024, 773-0; 33.354.746/0001-52, , FREVP00456172024, 773-0; ***.114.467-**, , FREVP00460902024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00460102024, 773-0; , FREVP00465882024, 773-0; , FREVP00466102024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00461892024, 773-0; , FREVP00467032024, 773-0; ***.553.747-**, , FREVP00462642024, 773-0; 15.113.538/0001-80, , FREVP00462922024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00465992024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00459812024, 773-0; 29.517.387/0001-30, , FREVP00467192024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00466262024, 773-0; 04.945.818/0001-38, , FREVP00465792024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00468802024, 773-0; 50.344.902/0005-47, , FREVP00470812024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18455/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.149.409-**, , FREVP00262192024, 773-0; ***.840.698-**, , FREVP00280742024, 773-0; ***.165.679-**, , FREVP00268182024, 773-0; , FREVP00268222024, 773-0; ***.832.749-**, , FREVP00262662024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00039112024, 773-0; , FREVP00222732024, 773-0; ***.894.598-**, , FREVP00251252024, 773-0; 10.590.122/0001-39, , FREVP00246592024, 773-0; ***.536.938-**, , FREVP00254862024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; ***.788.839-**, , FREVP00111952024, 773-0; 17.766.113/0001-03, , FREVP00231282024, 773-0; 25.251.376/0001-08, , FREVP00225132024, 773-0; 31.911.730/0001-78, , FREVP00232622024, 773-0; ***.167.158-**, , FREVP00209272024, 773-0; 25.634.569/0011-01, , FREVP00080892024, 773-0; ***.093.905-**, , FREVP00236342024, 773-0; ***.036.448-**, , FREVP00250362024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00233672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18457/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.900.420-**, , FREVP00262242024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00263682024, 773-0; 26.159.406/0001-05, , FREVP00263442024, 773-0; 21.508.200/0001-20, , FREVP00256132024, 773-0; ***.420.189-**, , FREVP00254092024, 773-0; ***.503.558-**, , FREVP00255592024, 773-0; ***.175.128-**, , FREVP00230862024, 773-0; 74.225.764/0001-11, , FREVP00081822024, 773-0; 17.312.904/0001-55, , FREVP00245092024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00223702024, 773-0; , FREVP00223592024, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00237692024, 773-0; ***.007.581-**, , FREVP00238842024, 773-0; 31.553.975/0001-70, , FREVP00242782024, 773-0; 14.102.574/0001-85, , FREVP00241262024, 773-0; 49.363.255/0001-08, , FREVP00246132024, 773-0; 18.847.312/0001-09, , FREVP00242702024, 773-0; 19.670.989/0001-79, , FREVP00283332024, 773-0; ***.615.095-**, , FREVP00080472024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração