EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 3º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 26/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60, e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 27.080.530/0001-43, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, CNPJ nº 27.142.025/0001-86, e Secretaria de Estado da Justiça, CNPJ nº 36.388.023/0001-62.

Objeto: Prorrogação de vigência de 26/04/2024 até 25/04/2026.

Data de assinatura: 22/04/2024.

Signatários: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública; André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais; Eugênio Coutinho Ricas, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, Secretário de Estado da Justiça. Processo nº 08020.005003/2017-60.

Espécie: 3º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 29/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60, e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ nº 08.761.124/0001-00, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, CNPJ nº 08.730.095/0001-00, e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, CNPJ nº 08.778.284/0001-53.

Objeto: Prorrogação de vigência de 26/04/2024 até 25/04/2026.

Data de assinatura: 22/04/2024.

Signatários: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública; André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais; Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social; e João Alves de Albuquerque, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. Processo nº 08020.005148/2017-61.

Espécie: 3º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 22/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60, e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Maranhão, CNPJ nº 06.354.468/0001-60, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, CNPJ nº 06.354.500/0001-08, e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, CNPJ nº 13.127.340/0001-20.

Objeto: prorrogação de vigência de 26/04/2024 até 25/04/2026.

Data de assinatura: 22/04/2024.

Signatários: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública; André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais; Maurício Ribeiro Martins, Secretário de Estado da Segurança Pública; Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. Processo nº 08020.005064/2017-27.