PORTARIA GM-MD Nº 5.183, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

Relaciona os cargos privativos de oficial-general.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o art. 1º do Decreto nº 6.928, de 6 de agosto de 2009, tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, no Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 64536.026330/2024-45, resolve:

CAPÍTULO I

CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 1º Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Marinha do Brasil são:

I - Comandante da Marinha;

II - Chefe do Estado-Maior da Armada;

III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada;

IV - Subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada;

V - Subchefe de Orçamento e Plano Diretor do Estado-Maior da Armada;

VI - Subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada;

VII - Subchefe de Logística do Estado-Maior da Armada;

VIII - Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada;

IX - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior da Armada;

X - Diretor da Escola de Guerra Naval;

XI - Diretor do Instituto Naval de Pós-Graduação;

XII - Comandante de Operações Navais;

XIII - Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais;

XIV - Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais;

XV - Subchefe de Operações do Comando de Operações Navais;

XVI - Subchefe de Logística e Plano Diretor do Comando de Operações Navais;

XVII - Comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul;

XVIII - Comandante Naval de Operações Especiais;

XIX - Comandante em Chefe da Esquadra;

XX - Chefe do Estado-Maior da Esquadra;

XXI - Comandante da Força de Superfície;

XXII - Comandante da Força de Submarinos;

XXIII - Comandante da Força Aeronaval;

XXIV - Comandante da 1ª Divisão da Esquadra;

XXV - Comandante da 2ª Divisão da Esquadra;

XXVI - Comandante do 1º Distrito Naval;

XXVII - Chefe do Estado-Maior do Comando do 1º Distrito Naval;

XXVIII - Comandante do 2º Distrito Naval;

XXIX - Comandante do 3º Distrito Naval;

XXX - Comandante do 4º Distrito Naval;

XXXI - Chefe do Estado-Maior do Comando do 4º Distrito Naval;

XXXII - Comandante do 5º Distrito Naval;

XXXIII - Comandante do 6º Distrito Naval;

XXXIV - Comandante do 7º Distrito Naval;

XXXV - Comandante do 8º Distrito Naval;

XXXVI - Comandante do 9º Distrito Naval;

XXXVII - Chefe do Estado-Maior do Comando do 9° Distrito Naval;

XXXVIII - Comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra;

XXXIX - Chefe do Estado-Maior do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra;

XL - Comandante da Divisão Anfíbia;

XLI - Comandante da Tropa de Reforço;

XLII - Secretário-Geral da Marinha;

XLIII - Coordenador do Orçamento da Marinha;

XLIV - Diretor de Finanças da Marinha;

XLV - Diretor de Gestão Orçamentária da Marinha;

XLVI - Diretor de Administração da Marinha;

XLVII - Diretor de Abastecimento da Marinha;

XLVIII - Diretor do Centro de Operações do Abastecimento;

XLIX - Diretor do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha;

L - Diretor-Geral do Material da Marinha;

LI - Diretor de Engenharia Naval;

LII - Diretor de Aeronáutica da Marinha;

LIII - Diretor de Sistemas de Armas da Marinha;

LIV - Diretor de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha;

LV - Diretor de Obras Civis da Marinha;

LVI - Diretor de Gestão de Programas da Marinha;

LVII - Diretor Industrial da Marinha;

LVIII - Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;

LIX - Diretor-Geral do Pessoal da Marinha;

LX - Diretor do Pessoal da Marinha;

LXI - Diretor de Ensino da Marinha;

LXII - Comandante da Escola Naval;

LXIII - Comandante do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk;

LXIV - Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino;

LXV - Diretor de Saúde da Marinha;

LXVI - Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias;

LXVII - Vice-Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias;

LXVIII - Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha;

LXIX - Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha;

LXX - Diretor de Assistência Social da Marinha;

LXXI - Diretor-Geral de Navegação;

LXXII - Diretor de Portos e Costas;

LXXIII - Diretor de Hidrografia e Navegação;

LXXIV - Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

LXXV - Diretor do Centro de Projetos de Sistemas Navais;

LXXVI - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro;

LXXVII - Diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;

LXXVIII - Diretor de Desenvolvimento Nuclear da Marinha;

LXXIX - Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais;

LXXX - Comandante do Material de Fuzileiros Navais;

LXXXI - Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais;

LXXXII - Comandante do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo;

LXXXIII - Presidente da Comissão de Desportos da Marinha;

LXXXIV - Comandante do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes;

LXXXV - Comandante do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais;

LXXXVI - Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha;

LXXXVII - Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade;

LXXXVIII - Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha;

LXXXIX - Diretor do Centro de Inteligência da Marinha;

XC - Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

XCI - Diretor do Centro de Controle Interno da Marinha; e

XCII - Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais.

Art. 2º Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional do Exército Brasileiro são:

I - Comandante do Exército;

II - Chefe do Estado-Maior do Exército;

III - Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia;

IV - Chefe do Departamento de Engenharia e Construção;

V - Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército;

VI - Chefe do Departamento-Geral do Pessoal;

VII - Comandante Logístico;

VIII - Comandante de Operações Terrestres;

IX - Secretário de Economia e Finanças;

X - Comandante Militar da Amazônia;

XI - Comandante Militar do Leste;

XII - Comandante Militar do Nordeste;

XIII - Comandante Militar do Norte;

XIV - Comandante Militar do Oeste;

XV - Comandante Militar do Sudeste;

XVI - Comandante Militar do Sul;

XVII - Comandante Militar do Planalto;

XVIII - Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;

XIX - Subcomandante Logístico;

XX - Subcomandante de Operações Terrestres;

XXI - Subsecretário de Economia e Finanças;

XXII - Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia;

XXIII - Vice-Chefe do Departamento de Engenharia e Construção;

XXIV - Vice-Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército;

XXV - Vice-Chefe do Departamento-Geral do Pessoal;

XXVI - Chefe de Comando, Controle e Informação do Departamento de Ciência e Tecnologia;

XXVII - Comandante da 1ª Divisão de Exército;

XXVIII - Comandante da 2ª Divisão de Exército;

XXIX - Comandante da 3ª Divisão de Exército;

XXX - Comandante da 5ª Divisão de Exército;

XXXI - Comandante da 6ª Divisão de Exército;

XXXII - Comandante da 1ª Região Militar;

XXXIII - Comandante da 2ª Região Militar;

XXXIV - Comandante da 3ª Região Militar;

XXXV - Comandante da 4ª Região Militar;

XXXVI - Comandante da 5ª Região Militar;

XXXVII - Comandante da 6ª Região Militar;

XXXVIII - Comandante da 7ª Região Militar;

XXXIX - Comandante da 8ª Região Militar;

XL - Comandante da 9ª Região Militar;

XLI - Comandante da 10ª Região Militar;

XLII - Comandante da 11ª Região Militar;

XLIII - Comandante da 12ª Região Militar;

XLIV - Chefe do Gabinete do Comandante do Exército;

XLV - Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;

XLVI - Chefe do Centro de Controle Interno do Exército;

XLVII - Chefe do Centro de Inteligência do Exército;

XLVIII - Secretário-Geral do Exército;

XLIX - 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

L - 2º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LI - 3º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LII - 4º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LIII - 5º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LIV - 6º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

LV - Chefe do Escritório de Projetos do Exército;

LVI - Chefe do Centro de Capacitação Física do Exército;

LVII - Chefe de Suprimento;

LVIII - Diretor de Avaliação e Promoções;

LIX - Diretor de Assistência ao Pessoal;

LX - Diretor de Contabilidade;

LXI - Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações;

LXII - Diretor de Educação Preparatória e Assistencial;

LXIII - Diretor de Educação Superior Militar;

LXIV - Diretor de Educação Técnica Militar;

LXV - Diretor de Fabricação;

LXVI - Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados;

LXVII - Diretor de Gestão Orçamentária;

LXVIII - Chefe de Material;

LXIX - Chefe de Material de Aviação do Exército;

LXX - Diretor de Obras de Cooperação;

LXXI - Diretor de Obras Militares;

LXXII - Diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente;

LXXIII - Diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército;

LXXIV - Diretor de Material de Engenharia;

LXXV - Diretor de Saúde;

LXXVI - Diretor de Serviço Geográfico;

LXXVII - Diretor de Serviço Militar;

LXXVIII - Chefe do Preparo da Força Terrestre;

LXXIX - Chefe do Emprego da Força Terrestre;

LXXX - Chefe de Missões de Paz e Aviação e Inspetor-Geral das Polícias Militares;

LXXXI - Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal;

LXXXII - Chefe de Coordenação de Operações Logísticas;

LXXXIII - Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras;

LXXXIV - Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;

LXXXV - Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;

LXXXVI - Comandante da Escola de Sargentos das Armas;

LXXXVII - Comandante do Instituto Militar de Engenharia;

LXXXVIII - Comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista;

LXXXIX - Comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva;

XC - Comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva;

XCI - Comandante da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada;

XCII - Comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha);

XCIII - Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada;

XCIV - Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada;

XCV - Comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada;

XCVI - Comandante do Grupamento de Unidades-Escola e 9ª Brigada de Infantaria Motorizada;

XCVII - Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada;

XCVIII - Comandante da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada;

XCIX - Comandante da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel);

C - Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada;

CI - Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada;

CII - Comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada;

CIII - Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva;

CIV - Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva;

CV - Comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal;

CVI - Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva;

CVII - Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva;

CVIII - Comandante da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CIX - Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CX - Comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CXI - Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

CXII - Comandante da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada;

CXIII - Comandante de Aviação do Exército;

CXIV - Comandante de Operações Especiais;

CXV - Comandante de Defesa Antiaérea do Exército;

CXVI - Comandante da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército;

CXVII - Comandante da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército;

CXVIII - Comandante da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército;

CXIX - Comandante de Artilharia do Exército;

CXX - Comandante do 1º Grupamento de Engenharia;

CXXI - Comandante do 2º Grupamento de Engenharia;

CXXII - Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;

CXXIII - Comandante da Base de Apoio Logístico;

CXXIV - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia;

CXXV - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste;

CXXVI - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste;

CXXVII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Norte;

CXXVIII - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste;

CXXIX - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste;

CXXX - Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul;

CXXXI - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia;

CXXXII - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste;

CXXXIII - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste;

CXXXIV - Chefe do Centro de Avaliações do Exército;

CXXXV - Chefe do Centro de Defesa Cibernética;

CXXXVI - Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas;

CXXXVII - Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército;

CXXXVIII - Chefe do Centro de Pagamento do Exército;

CXXXIX - Chefe do Centro Tecnológico do Exército;

CXL - Chefe da Assessoria Especial de Orçamento e Finanças;

CXLI - Diretor de Planejamento e Gestão Orçamentária do Departamento-Geral do Pessoal;

CXLII - Diretor do Hospital Militar de Área de Brasília;

CXLIII - Diretor do Hospital Central do Exército;

CXLIV - Chefe do Centro de Obtenções do Exército;

CXLV - Chefe de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

CXLVI - Subdiretor de Saúde;

CXLVII - Comandante da 7ª Divisão de Exército;

CXLVIII - Comandante de Defesa Cibernética;

CXLIX - Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas;

CL - Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética;

CLI - Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento de Ciência e Tecnologia;

CLII - Chefe do Centro de Doutrina do Exército;

CLIII - 7º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

CLIV - Diretor do Hospital Militar de Área de São Paulo;

CLV - Comandante do 4º Grupamento de Engenharia do Exército;

CLVI - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Norte; e

CLVII - Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Sul.

Parágrafo único. Os cargos de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas e de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética, embora integrem estrutura organizacional do Exército Brasileiro, são ocupados por oficiais-generais da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica.

Art. 3º Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Aeronáutica são:

I - Comandante da Aeronáutica;

II - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;

IV - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

V - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

VI - Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

VII - Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

VIII - Chefe da Quinta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

IX - Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

X - Chefe da Sétima Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;

XI - Chefe do Escritório de Governança Institucional do Estado-Maior da Aeronáutica;

XII - Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica;

XIII - Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica;

XIV - Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica;

XV - Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica;

XVI - Chefe da Subchefia de Controles e Processos do Centro de Controle Interno da Aeronáutica;

XVII - Chefe da Subchefia de Auditoria Interna Governamental do Centro de Controle Interno da Aeronáutica;

XVIII - Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica;

XIX - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;

XX - Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica;

XXI - Diretor do Museu Aeroespacial;

XXII - Secretário de Avaliação e Promoções;

XXIII - Comandante-Geral de Apoio;

XXIV - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;

XXV - Diretor de Material Aeronáutico e Bélico;

XXVI - Subdiretor de Orçamento e Produção da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

XXVII - Subdiretor Técnico da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico;

XXVIII - Chefe da Subchefia de Planejamento e Controle do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;

XXIX - Chefe da Subchefia de Administração do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;

XXX - Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica;

XXXI - Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica;

XXXII - Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica;

XXXIII - Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;

XXXIV - Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica;

XXXV - Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica;

XXXVI - Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão;

XXXVII - Comandante de Operações Aeroespaciais;

XXXVIII - Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais;

XXXIX - Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Operações Aeroespaciais;

XL - Chefe do Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais;

XLI - Chefe do Centro de Operações Espaciais do Comando de Operações Aeroespaciais;

XLII - Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais;

XLIII - Comandante de Preparo;

XLIV - Chefe do Estado-Maior do Comando de Preparo;

XLV - Chefe da Subchefia de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Preparo;

XLVI - Chefe da Subchefia de Preparo de Operações Terrestres do Comando de Preparo;

XLVII - Chefe da Subchefia de Preparo de Operações Aéreas do Comando de Preparo;

XLVIII - Comandante da Primeira Brigada de Defesa Antiaérea;

XLIX - Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional;

L - Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional;

LI - Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional;

LII - Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional;

LIII - Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional;

LIV - Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional;

LV - Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;

LVI - Comandante da Base Aérea de Natal;

LVII - Comandante da Base Aérea de Campo Grande;

LVIII - Comandante-Geral do Pessoal;

LIX - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

LX - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

LXI - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;

LXII - Diretor de Administração do Pessoal;

LXIII - Subdiretor de Pessoal Militar da Diretoria de Administração do Pessoal;

LXIV - Subdiretor de Pessoal Civil da Diretoria de Administração do Pessoal;

LXV - Subdiretor de Veteranos e Pensionistas da Diretoria de Administração do Pessoal;

LXVI - Subdiretor do Serviço Militar da Diretoria de Administração do Pessoal;

LXVII - Diretor de Saúde da Aeronáutica;

LXVIII - Subdiretor de Atenção à Saúde e Regulação da Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;

LXIX - Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde;

LXX - Subdiretor de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde;

LXXI - Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde;

LXXII - Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão;

LXXIII - Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília;

LXXIV - Diretor do Hospital de Força Aérea de São Paulo;

LXXV - Diretor do Hospital Central da Aeronáutica;

LXXVI - Diretor de Ensino da Aeronáutica;

LXXVII - Comandante da Universidade da Força Aérea;

LXXVIII - Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica;

LXXIX - Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;

LXXX - Comandante da Academia da Força Aérea;

LXXXI - Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;

LXXXII - Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar;

LXXXIII - Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica;

LXXXIV - Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXV - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXVI - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXVII - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial;

LXXXVIII - Chefe da Coordenadoria de Governança;

LXXXIX - Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais;

XC - Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço;

XCI - Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;

XCII - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

XCIII - Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

XCIV - Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

XCV - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

XCVI - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

XCVII - Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

XCVIII - Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo;

XCIX - Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

C - Comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

CI - Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;

CII - Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;

CIII - Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica;

CIV - Subdiretor de Administração Financeira da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

CV - Subdiretor de Contabilidade da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

CVI - Subdiretor de Contratos e Convênios da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica;

CVII - Diretor de Administração da Aeronáutica;

CVIII - Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

CVIX - Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da Aeronáutica;

CX - Subdiretor de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração da Aeronáutica; e

CXI - Comandante do Centro de Aquisições Específicas.

Parágrafo único. O cargo de Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais e o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais, embora integrem a estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, poderão ser ocupados por oficiais-generais da Marinha do Brasil ou do Exército Brasileiro.

CAPÍTULO II

CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NÃO PERTENCENTES ÀS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 4º Os cargos privativos de oficial-general da Marinha do Brasil são:

I - Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional;

II - Presidente do Tribunal Marítimo;

III - Adido Naval nos Estados Unidos da América; e

IV - Presidente da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha.

Art. 5º Os cargos privativos de oficial-general do Exército Brasileiro são:

I - Adido do Exército nos Estados Unidos da América;

II - Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas; e

III - Subcomandante do Exército Sul dos Estados Unidos da América.

Art. 6º Os cargos privativos de oficial-general da Aeronáutica são:

I - Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América; e

II - Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.

Art. 7º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica, são:

I - Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas;

II - Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; e

III - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.

Art. 8º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por militar de qualquer Força Armada, são:

I - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

II - Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

III - Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

IV - Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

V - Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VI - Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VII - Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

VIII - Subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

IX - Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

X - Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XI - Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XII - Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XIII - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XIV - Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XV - Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XVI - Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XVII - Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XVIII - Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XIX - Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XX - Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

XXI - Comandante da Escola Superior de Guerra;

XXII - Subcomandante da Escola Superior de Guerra;

XXIII - Comandante da Escola Superior de Defesa;

XXIV - Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

XXV - Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXVI - Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXVII - Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXVIII - Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa;

XXIX - Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;

XXX - Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;

XXXI - Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa;

XXXII - Vice-Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa;

XXXIII - Diretor-Geral da Secretaria da Junta Interamericana de Defesa;

XXXIV - Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa;

XXXV - Chefe de Estudos do Colégio Interamericano de Defesa;

XXXVI - Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa;

XXXVII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - Genebra;

XXXVIII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - Nova Iorque;

XXXIX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XL - Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XLI - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e

XLII - Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O cargo de Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, de que trata o art. 8º, inciso XXX, corresponde ao quantitativo de dois, previsto no Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 10. Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.230, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2024, seção 1, páginas 16 a 18.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO