EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de 2023, na Portaria conjunta nº 36, de 05 de outubro de 2023, publicada em 09 de outubro de 2023, e nas alíneas "f" e "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e, Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de Farmacêutico e Químico, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital SE/MAPA nº 2, de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste Edital.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 26 de janeiro de 2023, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/3218-4131 ou do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.

§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 09 de fevereiro de 2024. O início das atividades está previsto de 01 a 14 de fevereiro de 2024.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.

§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.

Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO I

POSTO DE TRABALHO: FARMACÊUTICO

Classificação Final

Lotação

Nome

Tipo Vaga

1

Brasília - DF

FERNANDO HENRIQUE EVARISTO DE ARAUJO

AMPLA CONCORRÊNCIA

2

Brasília - DF

ISA RENATA DE SOUZA SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

3

Brasília - DF

BARBARA DE OLIVEIRA MARIQUITO

AMPLA CONCORRÊNCIA

4

Brasília - DF

RAISSA PEREIRA SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

5

Brasília - DF

CAMILA SCHOUERI COLAÇO

AMPLA CONCORRÊNCIA

6

Brasília - DF

BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSA

AMPLA CONCORRÊNCIA

7

Brasília - DF

ANA CRISTINA TELES DE CARVALHO

AMPLA CONCORRÊNCIA

8

Brasília - DF

BRENO FERREIRA ROCHA LIMA

AMPLA CONCORRÊNCIA

9

Brasília - DF

GABRIELLE SANTOS RAMOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

10

Brasília - DF

MARINA DE PAULA PENNA E PALHARES

AMPLA CONCORRÊNCIA

11

Brasília - DF

AMANDA MARIA DE SOUSA LIMA E COSTA

AMPLA CONCORRÊNCIA

12

Brasília - DF

KAIC LEITE MEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

13

Brasília - DF

LETÍCIA RÊGO DE ALMEIDA

AMPLA CONCORRÊNCIA

14

Brasília - DF

JOYCE SILVA DOS SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

15

Brasília - DF

MARCOS CECILIO COSTA JUNIOR

AMPLA CONCORRÊNCIA

16

Brasília - DF

VINÍCIUS RABELO OLIVEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

17

Brasília - DF

WANESSA FERRAZ NERES

AMPLA CONCORRÊNCIA

18

Brasília - DF

GIOVANNA OLIVEIRA DE BRITO

AMPLA CONCORRÊNCIA

1

Brasília - DF

LUIS PAULO OLIVEIRA

NEGROS

POSTO DE TRABALHO: QUÍMICO

Classificação Final

Lotação

Nome

Tipo Vaga

1

Brasília - DF

ARTHUR ALVES DE LIMA SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

2

Brasília - DF

JULIA SEIXAS MORAES

AMPLA CONCORRÊNCIA

3

Brasília - DF

MARCELLA DE SOUZA LADEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

4

Brasília - DF

BEATRIZ DE PAIVA GRILLO CHAVES

AMPLA CONCORRÊNCIA

5

Brasília - DF

ESTEVAN BARBOSA COLMANETTI

AMPLA CONCORRÊNCIA

6

Brasília - DF

GUSTAVO GOMES DE SOUSA

AMPLA CONCORRÊNCIA

7

Brasília - DF

REBECA TECHMEIER DOS SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

8

Brasília - DF

TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

9

Brasília - DF

GUILHERME BANDEIRA CANDIDO MARTINS

AMPLA CONCORRÊNCIA

10

Brasília - DF

LUCA CORREIA MARTINS DA SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

11

Brasília - DF

FERNANDA LOPES DE MESQUITA VIEIRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

12

Brasília - DF

EVERTON DIÓGENES GOMES

AMPLA CONCORRÊNCIA

13

Brasília - DF

EDEN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR

AMPLA CONCORRÊNCIA

14

Brasília - DF

CAMILA MARTINS SILVA

AMPLA CONCORRÊNCIA

15

Brasília - DF

AMANDA MONTEIRO LEITE

AMPLA CONCORRÊNCIA

16

Brasília - DF

ALBA DE OLIVEIRA DUTRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

1

Brasília - DF

BARBARA FLORA LUCENA VIANA

NEGROS

2

Brasília - DF

BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS

NEGROS

3

Brasília - DF

FERNANDO LUIZ CONCEIÇÃO ALVES

NEGROS

4

Brasília - DF

MARCELO SANTANA TORRES DOS SANTOS

NEGROS

ANEXO II

Relação de exames médicos pré-admissionais

1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL)

2- SOROLOGIA PARA CHAGAS

3- HEMOGRAMA COMPLETO

4- ÁCIDO ÚRICO

5- GLICEMIA

6- LIPIDOGRAMA COMPLETO

7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

8- TGO

9- TGP

10- URÉIA

11- CREATININA

12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH

13- EAS

14- EPF

15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO

16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL

17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA

18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA)

19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO

20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)

Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. CPF;

1.3. PIS/PASEP (se possuir);

1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);

1.5. Comprovante de residência;

1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

1.8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

2.0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou

c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

O candidato contratado não poderá:

a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.