DESPACHO de 10 de maio de 2024

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial 003/2024

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 003/2024, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que as empresas Camila N. De O. C. Da Silva Ltda-EPP, J M Representação e Comércio De Eletrodomésticos Ltda-EPP, L C Cordeiro Ltda-EPP e Lf Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda-ME compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere as propostas de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; Resolve: I-Adjudicar à empresa Camila N. De O. C. Da Silva Ltda-EPP, com sede na Rua Benjamim Constant, n°. 493, Altos, bairro Centro-Tefé/AM, CEP 69.550-077, CNPJ 52.412.393/0001-44, os itens 12, 13, 18, 26, 27, 28, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 62, 64, 85, 86, 98, 103, 110, 125, 127, 132, 135, 136, 137, 138 e 153 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 650.135,00; II-Adjudicar à empresa J M Representação e Comércio De Eletrodomésticos Ltda-EPP, com sede na Rua Coari, n°. 11, Lote 11, bairro Residencial Amazonas-Iranduba/AM, CEP 69.415-000, CNPJ 27.334.901/0001-76, os itens 1, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 43, 44, 60, 65, 66, 67, 68, 69, 70 ,71, 81, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 108, 109, 112, 113, 114, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 126, 128, 131, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 157 e 158 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 599.095,00; III-Adjudicar à empresa L C Cordeiro Ltda-EPP, com sede na Rua 13 de Maio, n°. 417, bairro Olaria-Tefé/AM, CEP 69.550-153, CNPJ 41.050.958/0001-74, os itens 3, 4, 5, 6, 7, 25, 35, 36, 37, 38, 55, 82, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 103, 106, 107, 118, 124, 129, 130, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 154, 155 e 156 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 498.042,50; IV-Adjudicar à empresa Lf Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda-ME, com sede na Rua Marquesa de Alorna, n°. 14, bairro Nova Esperança-Manaus/AM, CEP 69.037-519, CNPJ 45.683.259/0001-12, os itens 2, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 34, 40, 41, 42, 45, 46, 56, 58, 59, 61, 63, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 83, 84, 96, 111, 115 e 151 do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 552.187,50; V-Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 003/2024, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por Objeto o "Registro de preços p/eventual aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades da SEMED da Prefeitura". VI-Publique-Se o pres. despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia,

VANILSO MONTEIRO DA SILVA