gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 636, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ZORANEIDE RAMOS DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 480839, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Manaus, FCE 1.09, código 36.0079, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 29 de abril de 2024, publicado no DOU nº 83, Seção 2, Pág. 4, de 30/04/2024, referente ao afastamento do país de ROBSON RAMOS, onde se lê: "no período de 25/05/2024 a 01/06/2024", leia-se: "no período de 25/05/2024 a 02/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.001601/2024-17.
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 585, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor ORLANDO DE ROCHA MELO JÚNIOR, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2424982, da função de primeiro Substituto Eventual da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Tarauacá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 586, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora IRIZÁDINA MARIA DA SILVA BANDEIRA, Docente -EBTT, matrícula SIAPE nº 3316149, para a função de Primeira Substituta Eventual da Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-04, do Campus Tarauacá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.959, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.172008/2023-38, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria da Senhora LEONILIA TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1230351, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, aposentada conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5170, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, página 49, a fim de aposentá-la com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.727, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104835/2024-23, resolve:

DESIGNAR FLAVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.703, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104828/2024-21, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER do encargo de substituta da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 4.238, de 18 de junho de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Conceder Demissão a pedido o empregado público Orib Ziedson Pereira Gama, cargo Agente de Comunicação Social - NI, matrícula SIAPE nº 3409xxx, a partir de 12 de junho de 2024, do quadro do Governo do E x -Território Federal de Roraima. Processo SEI nº14022.046629/2024-38.

Oiama Teixeira de Castro Júnior
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/DGP/PROGEP/UFES, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o senhor WESLEY CONCEICAO LIMA, CPF nº XXX.015.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do Processo administrativo nº 23068.009549/2022-02, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 2.163,82 (dois mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). Foi realizada tentativa de envio do Ofício por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 894, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.411434/2024-91, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO MONTEIRO ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00003338, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 26/6/2024 a 28/6/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DRJ09 Nº 25, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:

Designar HERUS DE SOUZA MISQUEVIS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01171282, em exercício na Quinta Turma da DRJ09, para atuar como julgador "ad hoc" na Nona Turma de Julgamento da DRJ09, na sessão do dia 27 de junho de 2024.

IVANI SUAVE
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Nº 41 - Dispensar DIEGO SASSO PADILHA, Assistente Técnico-administrativo, matrícula Siapecad nº 02002998, da Função de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FG-03.

Nº 42 - Designar IVANI DAS GRAÇAS DAL PRA LAZAROTTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01216308, para exercer a Função de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FG-03.

LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340 de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.417094/2024-11, resolve:

Nº 553 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TAKAHASHI, matrícula Siapecad nº 01571849, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 3 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.05.

Nº 554 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TAKAHASHI, matrícula Siapecad nº 01571849, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07.

Nº 555 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TAKAHASHI, matrícula Siapecad nº 01571849, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07.

Nº 556 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ALVES NOGUEIRA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00018314, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GRU Nº 119, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.412865/2024-75, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VICTOR BACHUR, matrícula SiapeCad nº 01293023, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 31, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.207952/2024-11, resolve:

Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO, matrículas siapecad nº 00019575 e siape nº 0148005, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG 1.

RENATO ALVES REGAL DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 205, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil Da 6ª REGIÃO FISCAL, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi atribuída por meio do inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13031.373145/2024-97, resolve:

Art. 1º Declarar vago a partir de 14/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnica-Administrativo, ALESSANDRA CASTILHO LEAL, matrícula SiapeCad nº 01494987 e Siape nº 1725826, Classe C, Padrão III, lotada na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG) e em exercício no(a) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA PGR/MPF Nº 587, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira-Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000083/2024-57, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 24 de junho a 22 de julho de 2024, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Maria Silvia de Meira Luedemann.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 588, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira-Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000083/2024-57, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República PAULA BAJER FERNANDES, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 24 de junho a 22 de julho de 2024, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Pessoa Lins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 596, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa à Ação Cível Originária nº 2.059/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 25 de junho de 2024.

Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO para, em auxílio ao Procurador-Geral da República, participar da audiência de conciliação relativa à Ação Cível Originária nº 2.059/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 25 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR6 Nº 95, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 13619, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR3 da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Designar ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 13619, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR3 da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA SG/MPF Nº 639, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00219592/2024, PGR-00210859/2024 e PGR-00231379/2024, resolve:

1. Exonerar LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Controle Judicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Exonerar RODRIGO GUARDIERO CUNHA LOPEZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24218, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

3. Dispensar LUCAS ADRIANO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26025, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Tradução da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

4. Nomear LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

5. Nomear RODRIGO GUARDIERO CUNHA LOPEZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24218, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atualização das Bases Orçamentárias das UAGS, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Geraldo Marasca, matrícula nº 25741, ocorrida em 26 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024.

6. Nomear LUCAS ADRIANO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26025, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Controle Judicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 145, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00245090/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo Único desta Portaria, visando o preenchimento de vaga tornada sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 136, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO ÚNICO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

8

10160991

LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO

RO

PR-RO (PORTO VELHO)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
PORTARIA MTE Nº 1.006, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem como a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965 - (Processo nº 13623.202714/2024-51), resolve:

Art. 1º Dispensar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS, matrícula nº 3336224, da função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula nº 1043654, para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da condição de suplente.

Art. 3º Designar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Pernambuco.

Art. 4º Dispensar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS, matrícula nº 3336224, da função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, no Estado de Pernambuco.

Art. 5º Designar PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula nº 1043654, para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI, no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da condição de suplente.

Art. 6º Designar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SESI, no Estado de Pernambuco.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 190, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar AMANDA CARVALHO ROSADO FERREIRA, para o cargo de Professor Substituto, na área de Epidemiologia e Saúde Coletiva, no Departamento de Medicina - DME, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 24/06/2024 e término em 24/06/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Miriam Monteiro de Castro Graciano, por nomeação para cargo de direção, conforme PORTARIA REITORIA Nº 295, DE 06 DE MAIO DE 2024.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA CORE-TO N° 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei 4.886/65, lei 8.420/92, edital nº 01/2023, regimento interno, plano de cargos e salários e CLT, resolve:

Art. 1º - ADMITIR Aliny Coelho de Souza, brasileira, solteira, RG nº 10***8-SSP/TO, CPF nº 035***.***-18, ao cargo de assistente administrativo, a partir de 20 de junho de 2024, com remuneração mensal de R$ 2.071,26 (dois mil e setenta e um reais e vinte e seis centavos), enquadrando-a no nível I, padrão 1, NM do plano de cargos e salários deste regional.

Art. 2º - A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 20 de junho de 2024.

Davi Aparecido Silva Pereira
PORTARIA MCOM Nº 196, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004875/2024-56, resolve:

Conceder pensão civil à senhora GERTRUDES PEREIRA DE MENEZES, companheira do aposentado DEMIO NEVES GARCIA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº ***39**, a partir da data do óbito, 25 de fevereiro de 2024, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 632, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar PABLO FIDELIS LUZ DE PAULO, Matrícula no Siape nº 2998234, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, FCE 1.05, código 36.0295, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA N° 767, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora WANDA FORNACIARI AUGUSTO, matrícula SIAPE nº 1491073, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF-Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 768, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora SIMONE RODRIGUES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1568713, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF-Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 112, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.005255/2024-31, resolve:

DESIGNAR GLAUCIANNE DA SILVA BRITO para exercer a função de Chefe de Serviço, substituta, da Seção de Operações da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.

LUIZ FREDERICO OLIVEIRA DE AGUIAR
PORTARIA Nº 222, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 341, de 17 de junho de 2024, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.004183/2024-66, o Edital nº 02, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 81, 26 de abril de 2024, a Portaria nº 195, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU Nº 111, 12 de junho de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por 6 (seis) meses de MATHEUS EGILSON SILVA ALVES, para exercer o cargo de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

JÓ CARLOS NEVES FREITAS

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

Em Exercício
PORTARIA Nº 1.702, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104828/2024-21, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 17 de junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de Pensionista que terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: MARÇO/2024.

ANTONIO SANTOS RIBEIRO NETO - CPF nº. ***.848.283-** - aniversário Março.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de JUNHO/2024;

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão;

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail dqv.progep@ufma.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA IPEA Nº 108, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001483/2024-23, resolve:

Designar a servidora PRISCILA MARTINS VIDOR, Matrícula SIAPE n° XX539XX, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Divisão de Eventos e Cerimonial - DVENC, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Imprensa e Comunicação Social - CGCOM, do Gabinete da Presidência do IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.839, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CLAUDSON MOREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2574403, Analista de Infraestrutura e ÉRICO DE ÁVILA MADRUGA, Matrícula SIAPE nº 1459529, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor de Gestão e Governança, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.838, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DENISE PINHO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1774822, Administradora, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Logístico, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Administração, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, mantendo-se a servidora TATIAINY AFONSO DAS MERCÊS SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1163070, Assistente em Administração no encargo, conforme PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 3488, de 27 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.883, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.033099/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS SCHORR, matrícula Siape nº 1213004, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio, código FCE 1.04, do Serviço de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 223, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 341, de 17 de junho de 2024, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.004182/2024-93, o Edital nº 02, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 81, 26 de abril de 2024, a Portaria nº 195, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU Nº 111, 12 de junho de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por até 12 (doze) meses de EUNAIHARA LÍGIA LIRA MARQUES, para exercer o cargo de Professora Substituta, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

JÓ CARLOS NEVES FREITAS

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

Em Exercício
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Ifac nº 552, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 108, seção 2, pág. 18; e no Boletim de serviço Eletrônico em 7 de junho de 2024:

Onde se lê: "...Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor ALLISON CARLOS ASSUNÇÃO SILVA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2078866, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período de 10 de julho a 14 de agosto de 2024..."

Leia-se: "...Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor ALLISON CARLOS ASSUNÇÃO SILVA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2078866, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período no período de 10 de julho a 13 de agosto de 2024."

Onde se lê: "...Art. 3º AUTORIZAR o afastamento do servidor DAVID SOARES HALL, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1332608, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período de 10 de julho a 14 de agosto de 2024..."

Leia-se: "...Art. 3º AUTORIZAR o afastamento do servidor DAVID SOARES HALL, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1332608, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período de 10 de julho a 13 de agosto de 2024..."

Onde se lê: "...Art. 5º AUTORIZAR o afastamento do servidor HERZEM RAMOS CARIOCA JUNIOR, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1133816, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período de 10 de julho a 14 de agosto de 2024..."

Leia-se: "...Art. 5º AUTORIZAR o afastamento do servidor HERZEM RAMOS CARIOCA JUNIOR, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1133816, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período de 10 de julho a 13 de agosto de 2024..."

Onde se lê: "...Art. 9º AUTORIZAR o afastamento do servidor RENATO EPIFÂNIO DE SOUZA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1871917, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período de 9 de julho a 14 de agosto de 2024..."

Leia-se: "...Art. 9º AUTORIZAR o afastamento do servidor RENATO EPIFÂNIO DE SOUZA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1871917, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelo Peru, no período de 10 de julho a 13 de agosto de 2024..."

Onde se lê: "... Art. 10. AUTORIZAR o afastamento do servidor VICTOR ANTUNES VIEIRA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 2939623, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelos Estados Unidos, no período de 10 de julho a 12 de agosto de 2024..."

Leia-se: "...Art. 10. AUTORIZAR o afastamento do servidor VICTOR ANTUNES VIEIRA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE no 2939623, para viagem ao exterior, com destino ao Canadá, com trânsito pelos Estados Unidos, no período de 11 de julho a 11 de agosto de 2024..."
PORTARIA Nº 2.745, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor MARCIO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1881422, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) FACULDADE DE DIREITO da UFC, para exercício junto ao(à) Defensoria Nacional de Direitos Humanos - DNDH da Defensoria Pública-Geral da União, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23067.024360/2024-11)

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 2.744 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ANDRE VALENTE BUENO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1547189, SIAPECAD nº 01309173, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Mecânica do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de visitar a instituição INSA Rouen, na França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para diárias para o PROAP/CAPES, pelo período de 23/06/2024 a 30/06/2024 (Processo nº 23067.024918/2024-51).

Nº 2.746 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JORGE IVAN SANCHEZ BOTERO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1673351, SIAPECAD nº 01440781, lotado(a) no(a) Departamento de Biologia do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita a laboratórios em razão de atividades de projeto de pesquisa, na Universidade de Quindio, em Armênia - Colômbia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 04/07/2024 a 16/07/2024 (Processo nº 23067.025185/2024-71).

Nº 2.747 - Autorizar o Afastamento do país do servidor CLAYTON MENDONCA CUNHA FILHO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2257565, SIAPECAD nº 02024738, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Sociais do Centro de Humanidades, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do 12º Congresso da Associação Latino-Americana de Ciência Política - ALACIP, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para diárias para o PROAP/CAPES, pelo período de 16/07/2024 a 20/07/2024 (Processo nº 23067.016175/2024-45).

Nº 2.748 - Autorizar o Afastamento do país do servidor RODRIGO SILVEIRA VIEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1674001, SIAPECAD nº 01442028, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do 7th TERMIS World Congress, em Seattle/Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo período de 24/06/2024 a 28/06/2024 (Processo nº 23067.024857/2024-21).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA SGCS/AGU Nº 197, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.049841/2023-62, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA, matrícula Siape nº 0889793, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 516020, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGP/MGI Nº 6.984, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.019609/2024-49, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGP/MGI nº 6.879, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 39, referente à nomeação de r RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, CPF XXX.938.091-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por se enquadrar na condição de vedação contida no art. 1º, inc. I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA ANA Nº 350, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 963ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002656/2024-27, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), nível intermediário deste órgão setorial, ao servidor MOISÉS DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1907465, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercício na Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, desta Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 351, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR LUCIANO ANTÔNIO GONZAGA VILLARINO do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 352, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR LEONARDO DE SOUSA MELO para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 353, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO DE SOUSA MELO para substituir o Coordenador de Sistemas e Soluções - COSIS, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria ANA nº 149, de 6 de março de 2024, publicada no DOU de 8 de março de 2024, Seção 2, página 50.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS