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PORTARIA de Pessoal Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO GONZALEZ NÓBREGA, CPF: ***.981.991-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) na COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LOGÍSTICOS E DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.792, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001409/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA HADDAD ESTEVES DE LIMA, matrícula Siape nº 1774922, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Integração e Suporte à Identidade Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA de Pessoal Nº 170, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear LUCAS MIRANDA FRANÇA, CPF: ***.323.381-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SFA-PI/MAPA Nº 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo 21038.000421/2024-69, resolve:

Art. 1.º Conceder pensão a ANTONIA NEVES DE MORAES na qualidade de cônjuge do ex-servidor Elias Francisco de Moraes, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe "C", padrão "III", matrícula SIAPE 0009294, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido na inatividade em 18 de outubro de 2023, com fundamento no inciso I do Art. 3.º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2023, data do óbito do ex-servidor.

Alysson Silva Pêgo
PORTARIA de Pessoal Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear LUÍS PHILIPE VILARA RIBEIRO, CPF: ***.931.291-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (CTE 0021) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.806, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001244/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES, matrícula Siape nº 1733626, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, no âmbito da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.434, DE 12 de agosto DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.058282/2024-76 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARLI DA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3414594, ocupante do emprego de Professor de 1º e 2º graus - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, Campus Castanhal, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, Campus Castanhal assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 199, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Cb EB HIGOR WALLACE DO NASCIMENTO SILVApara exercer a função de ESPECIALISTA na Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2024

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 907 -EXONERAR

ODILON MAZZINI JUNIOR do cargo de Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, a partir de 16 de agosto de 2024.

Nº 908 -NOMEAR

GUILHERME LOURO BRAGA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 909 -NOMEAR

AUGUSTO CESAR DE CARVALHO FONSECA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.

Nº 910 -NOMEAR

HAROLD VANN HALLEN FONTES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 911 -NOMEAR

RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 912 -NOMEAR

MARILEIA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00300.000734/2024-90, resolve:

Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 23 de julho a 2 de agosto de 2024, que prepararam a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à cidade de Teerã, República Islâmica do Irã.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.000375/2024-74, resolve:

Fica autorizado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do Servidor ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética (CCE 1.17), da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 11 a 15 de setembro de 2024, para participar como palestrante no evento organizado pelo Center for Cybersecurity Policy and Law (CCPL) e Digi Americas Alliance, LATAM CISO Summit 2024, a ser realizado em Guanacaste, República da Costa Rica.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 19, de 19 de agosto de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 2 a 4 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar da cerimônia de inauguração do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e Caribe. Autorizo. Em 20 de agosto de 2024.
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora SAMARA MARIANA DE CASTRO, Diretora, em exercício no Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar como representante da respectiva Secretaria de Comunicação Social, a realizar-se na Conferência sobre Inteligência Artificial na Gestão e Eficiência dos Processos Eleitorais, organizada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE - Angola), a realizar-se em Luanda, República de Angola, no período de 17 a 21 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00170.003588/2024-87.

LAERCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 39, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, bem como no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista a execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, objeto do processo nº 00133.001710/2023-46, resolve:

Art. 1º Designar a Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, para exercer a função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento Institucional e Inovação das Ações e Programas da Secretaria Nacional de Participação Social", a quem caberá a indicação do Coordenador Nacional do Projeto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 123, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR,a pedido,

MÁRCIA MARIA PACHALY do cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 197, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o S Ten EB ADÃO DOS SANTOSpara exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 198, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o CB MB NATHAN GOMES DE SOUZApara exercer a função de SECRETÁRIO na Divisão Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA CRM-TO Nº 97, DE 5 DE JULHO DE 2024

Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme as disposições regimentais da entidade, resolve:

Nomear MAGVAN GOMES BOTELHO SOUZA, para exercer cargo de Superintendente do CRM-TO, com início das atividades em 08/07/2024, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º SEI-4 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria.

Eduardo Pinto Gomes
PORTARIA Nº 6.694, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.222623/2024-79, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 22/08/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Cintia Satiko Fuzikawa, matrícula SIAPE nº 2359769, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA P Nº 115, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 0006015-29.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA DA SILVA BERKENBROCK, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA nº 3.084, de 2 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4546/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4134, de 06-09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 19-09-2022, que designou a servidora JULIA SEOLINO MACHADO (110310), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.087, de 2 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4547/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5702, de 02-10-2023, publicada no Diário Oficial da União de 16-10-2023, que designou a servidora TATIANA PENTEADO (82767), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO PR nº 5, de 19 de fevereiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária Virtual, realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024 (Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 6 de fevereiro de 2024), bem como o que consta no PROAD n. 60.791/2023, resolve:

Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Magistrada Meire Iwai Sakata, Matrícula n. 99.058, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CRT-04 Nº 238, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Contratar LUIS GUSTAVO SILVA BRASIL, CPF nº 073.XXX.XXX-90, classificado em 3º lugar para a vaga de Assistente de Comunicação - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO.

Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.

Art. 4º Esta Portaria tem efeito retroativo a 05 de agosto de 2024.

Waldir Aparecido Rosa Presidente do CRT-04
ATO PR Nº 587, de 12 de agosto de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 29070/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor RODRIGO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, o servidor GUILHERME DO NASCIMENTO JALES, matrícula nº 179043, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor GUILHERME DO NASCIMENTO JALES, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DESPACHO de 15 de agosto de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FLÁVIA FIGUEIREDO FONSECA, Gerente de Equipe UE, no período de 15 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro mundial de clientes e desenvolvedores de soluções em Evento Salerforce Dreamforce, a realizar-se em San Francisco, California, nos Estados Unidos da América.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
PORTARIA nº 3.268, de 15 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4830/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor NICOLÁS GUARDIA (120154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 15 de julho de 2024, seção 2, edição nº 134, página 37, de CARLOS EDUARDO GUEDES PINTO, Diretor;

onde se lê: "..., no período de 19 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, ...",

leia-se: "..., no período de 19 a 26 de agosto de 2024, inclusive trânsito, ...".
PORTARIA DG Nº 225, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03246/2023, resolve:

DISPENSAR, a partir de 22 de agosto de 2024, PRISCILA MARIA MOTTA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, da função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA CRMV-MG Nº 20, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), CNPJ 16.539.173/0001-12, autarquia federal criada pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, na Rua Platina, nº 189 - Bairro Prado - CEP 30411-131, Telefone: (31) 3311-4100, E-mail: juridico@crmvmg.gov.br, capital do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovado pela Decisão de 10 de agosto de 2010 do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no Processo Administrativo nº 762/2010, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União - Seção 1, do dia 11 de agosto de 2011, à página 112,

Considerando que compete ao Presidente "dirigir o CRMV-MG e representá-lo em juízo ou fora dele, podendo constituir procurador" e "zelar pelo bom funcionamento do CRMV-MG, expedindo os atos administrativos adequados", nos precisos termos das alíneas "b" e "i" do artigo 17, do seu Regimento Interno,

Considerando a existência da Procuradoria Jurídica deste CRMV-MG, formal e legalmente constituída, de acordo com a Resolução nº 326/2006, de 31 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, do dia 28 de agosto de 2006, à página 166,

Considerando, ainda, o disposto no artigo 19 da Lei nº 5.517, de 23 da outubro de 1968, combinado com o artigo 75, inciso IV, do Código de Processo Civil, resolve:

Art. 1º A Procuradoria Jurídica deste Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) é composta pelos Procuradores efetivos Regiane Reis de Carvalho Faria - inscrita na OAB-MG nº 72.777 e Bernardo Corgosinho Alves de Meira - inscrito na OAB-MG nº 75.359, lotados neste Setor, situado em sua Sede, no endereço ora mencionado, e a eles são conferidos amplos poderes ad judicia e de representação desta autarquia federal, em juízo ou fora dele, em conjunto ou separadamente, para foro em geral, podendo propor ou responder quaisquer ações de interesse deste CRMV-MG, em qualquer foro, instância ou tribunal e, ainda, com o objetivo de ajuizar ações de execução fiscal contra os seus contribuintes, com base em Certidões de Dívida Ativa expedidas por esta autarquia federal, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para receber intimações, promover levantamento de alvarás, receber e dar quitação, promover habilitação de créditos em massa falida ou inventário, assinar termos de acordo, transigir, desistir, recorrer, renunciar, firmar termos de compromisso e de responsabilidade, aceitar ou impugnar laudos, contas e avaliações, prestar contas, postular o que for de direito, bem como praticar todos os atos indispensáveis ao fiel cumprimento dos poderes que ora lhes são conferidos por esta Portaria, na forma da Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AFFONSO LOPES DE AGUIAR JÚNIOR
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 665, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora IEDJA OLIVEIRA GOUVEIA DA SILVA, matrícula SIAPE 0903226, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.195501/2024-76 e Protocolo de Requerimento GET 1949899241 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA PROGEP-DPC N° 96, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e as demais informações que constam no processo nº 23074.065269/2024-91, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANA JULIA DINIZ AZEVEDO, matrícula SIAPE 1273637, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para prestar serviços na Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Advocacia-Geral da União, para percepção de Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Nível Superior, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA STJ/GP Nº 414, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 027454/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Paulo Roberto Lenzi, matrícula S012542, no cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 15, inciso III, e 18, § 2º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DECISÃO COREN-PB Nº 234, DE 31 DE JULHO DE 2024

O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905/1973, bem como no Regimento Interno da Autarquia e,

Considerando a Decisão Coren-PB n° 467, de 21 de dezembro de 2023 que proclamou a posse dos Conselheiros eleitos, efetivos e suplentes, para mandato de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 no Coren-PB, incluindo a posse da Dra. Mayara Muniz Peixoto Rodrigues na qualidade de Conselheira Eleita.

Considerando o pedido de renúncia da Conselheira Eleita Mayara Muniz Peixoto Rodrigues, eleita para o triênio 2024/2026.

Considerando a deliberação dos conselheiros em sua nongentésima quinquagésima sétima Reunião Ordinária de Plenária (ROP), ocorrida em 30 de julho de 2024, decidem:

Art. 1º Acolher o pedido de renúncia ao cargo de Conselheira Regional Efetiva, Quadro II/III, do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, protocolado por Mayara Muniz Peixoto Rodrigues, eleita para o triênio 2024/2026.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Thiago Roniere da Silva

Presidente do Conselho

Aerton dos Santos Meireles

Secretário
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 671, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAULINCOLN LIMA LOBATO, matrícula SIAPE 0899925, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.275411/2024-68 e Protocolo de Requerimento GET 791132305 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 723, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Ofícios nos 13308 (2667380) e 13363/2024 (2668011), do Juízo da 76ª Zona Eleitoral, ambos registrados no SEI nº. 0020086-94.2024.6.17.8076, resolve:

a) dispensar a servidora FERNANDA DA SILVA LAVOR TEIXEIRA da função comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral, Serrita;

b) dispensar a servidora MARIA LEILZA DO NASCIMENTO BEM da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório Eleitoral retromencionado, e designá-la para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, ora vacante na alínea "a";

c) designar a servidora FERNANDA AKEMI HIRATA para exercer a Função Comissionada, FC-6, de Chefe de Cartório, ora vacante na alínea "b";

d) validar os efeitos desta Portaria a partir desta data.

Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
PORTARIA PROGEP Nº 992, de 19 de agosto de 2024

A Pró-reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando: o Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010; o Processo UFOP de nomeação nº 23109.006571/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE APOLINARIO VIEIRA AVELAR, habilitada em concurso público (Edital UFVJM nº 71, de 25 de setembro de 2023, publicado no DOU de 4 de setembro de 2023, homologado no DOU em 19/04/2024), para o cargo de BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento I, do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação desta Instituição, em regime de trabalho de 40horas semanais, em vaga de código 0979393, redistribuída para a UFOP, conforme Portaria MEC nº º 502, de 23 de MAIO DE 2024, publicada no DOU em 27 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - Dataprev, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; bem como as demais informações que constam do processo n.º 44129.010157/2024-58, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ceder o Empregado RICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCÂNTARA, MATRÍCULA 360.929 pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, junto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O Empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO ASSUMPÇÃO
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/DUIP/SUIG Nº 5.171, de 15 de agosto de 2024

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010834-56.2024.4.03.8001, e:

Considerando os termos do Despacho (doc.11139577), de 14 de agosto de 2024, do Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições;

Considerando o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11141379);

Considerando o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.11142390), resolve:

I - EXONERAR o servidor DELFINO DE SOUSA MENDONÇA, RF 7273, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão (CJ-1) de Diretor de Divisão de Serviços Administrativos, da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições, a partir de 07/08/2024;

II - NOMEAR a servidora CINTIA DE PAULA GROHMANN PENAFORT, RF 3806, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretora de Divisão de Serviços Administrativos, da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições.

ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
PORTARIAS ICMBIO, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.443 Designar BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1422857, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.457 Dispensar, a pedido, BEATRIZ NASCIMENTO GOMES, matrícula SIAPE nº 1365940, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Iperó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº2458 Designar MARIA DAS GRACAS ZANOTELI RAMOS, matrícula SIAPE nº 755548, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Iperó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 2.460 Designar, no período de 20 a 22 de agosto de 2024, CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS, matrícula SIAPE nº 1713660, para exercer os encargos de substituto do Gerente Regional, Código CCE 1.13, da Gerência Regional Sul - GR 5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando convalidados os atos praticados no período supracitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 3.139, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no D.O.U. de 10/10/2019, conforme o que consta no processo n° 23076.013541/2024-41, resolve:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 2.900, de 02 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2024, referente à nomeação para o cargo de Produtor Cultural, Classe E, Nível I, Padrão 1, nos seguintes termos: I - Referente ao código de vaga da candidata WIDMA SANDRELLY MARIA DE LIMA: Onde se lê: 701750; Leia-se: 702170; II - Ficando ratificados os demais termos.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIAS DE 20 DE Agosto DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.752 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2024, ANA CAROLINA DE ASSIS MOURA GHIRARDI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 2134620, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 028574/2024)

Nº 1.757 - Art. 1º Designar THAYS IZABEL DA SILVA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE nº 3066055, para exercer a função de Chefe do Setor Administrativo e Financeiro - SAF/CAA/CSE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG2, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 043463/2024)

Nº 1.758 - Art. 1º Designar ARIEL JOSÉ DA SILVA, CONTADOR, SIAPE nº 2390111, para exercer a função de Chefe da Divisão Contábil - DC/CC/DCF/SEPLAN.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 019111/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.228, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.185709/2022-09, resolve:

Art. 1º- Designar ANA CLAUDIA FERREIRA MESSIAS, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1630027, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Faculdade de Veterinária, da Superintendência de Documentação - Código FG-05.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.227, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 185709/2022-09, resolve:

Art. 1º- Dispensar ANA CLAUDIA FERREIRA MESSIAS, Matrícula SIAPE nº 1630027, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Faculdade de Veterinária, da Superintendência de Documentação - Código FG-05 para a qual foi designada pela Portaria nº 2.176 de 16/12/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.226, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151101/2023-53, resolve:

Art. 1º- Designar TATHIANE AMARAL MARQUES, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº3269949, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Macaé, da Superintendência de Documentação - Código FG-05.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.225, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 151101/20223-53, resolve:

Art. 1º- Dispensar TATHIANE AMARAL MARQUES, Matrícula SIAPE nº 3269949, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Macaé, da Superintendência de Documentação - Código FG-05 para a qual foi designada pela Portaria nº 209 de 01/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.224, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151281/2023-73, resolve:

Art. 1º- Designar CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA, Bibliotecário-Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1624416, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis, da Superintendência de Documentação - Código FG-05.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.223, de 20 de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 151281/2023-73, resolve:

Art. 1º- Dispensar CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1624416, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis, da Superintendência de Documentação - Código FG-05 para o qual foi designado pela Portaria nº 215 de 01/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 327, DE 16 de agosto DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.023962/2024-23

ELAINE DE ARAÚJO FERREIRA BARROS

AP
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 6985, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Escritório Descentralizado em Santos, da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, código FCE 1.10", leia-se: "do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador do Escritório Descentralizado em Santos, da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, código CCE 1.10".
PORTARIA Nº 332, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.028846/2024-09

MARCIVÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA

AP
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.762, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001472/2024-86, resolve:

Art. 1º Designar EDSON SANTOS MARTINS LEITE, matrícula Siape nº 1821902, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Operação da Identidade Digital, código FCE 1.13, da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 5.781, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.060576/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor PATRICK RODRIGUES PERROTA, matrícula SIAPE n° 1710244, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para exercer o cargo de Oficial de Segurança Nuclear, nível P4, na Seção de Segurança Nuclear de Materiais e Instalações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena - Áustria, pelo prazo de 12(doze) meses, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK