PORTARIA nº 742, de 27 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 679/2024, resolve:

Art 1º. Criar a Divisão da Revista e de Outras Publicações do Tribunal, vinculando-a à Secretaria Executiva da Escola Judicial;

Art 2º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão da Revista e de Outras Publicações do Tribunal;

Art 3º. Vincular à Divisão da Revista e de outras publicações do Tribunal 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04, anteriormente vinculada ao Núcleo da Revista e de Outras Publicações do Tribunal;

Art 4º. Extinguir o Núcleo da Revista e de Outras Publicações do Tribunal, vinculado à Secretaria Executiva da Escola Judicial.

Art 5º. Criar a Divisão de Educação à Distância, vinculando-a à Secretaria Executiva da Escola Judicial;

Art 6º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Educação à Distância;

Art 7º. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 do Núcleo de Educação à Distância;

Art 8º. Vincular à Divisão de Educação à Distância 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04 e 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculadas ao Núcleo de Educação à Distância;

Art 9º. Extinguir o Núcleo de Educação à Distância, vinculado à Secretaria Executiva da Escola Judicial.

Art 10. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR -CJ1, vinculando-o à Secretaria de Recurso de Revista;

Art 11. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 do Gabinete da Presidência;

Art 12. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 4 (quatro) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC04, vinculando-as à Secretaria de Recurso de Revista;

Art 13. Criar a Divisão de Agravos, Pagamentos e Movimentação, vinculando-a à Coordenadoria de Recursos;

Art 14. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Agravos, Pagamentos e Movimentação;

Art 15. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da Seção de Agravos, Pagamentos e Movimentação;

Art 16. Extinguir a Seção de Agravos, Pagamentos e Movimentação, vinculada à Coordenadoria de Recursos.

Art 17. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, vinculando-o ao Gabinete da Vice-Corregedoria;

Art 18. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR -CJ1, vinculando-o à Secretaria-Geral Judiciária;

Art 19. Transformar 1 (uma) função comissionada FC02, vinculada à Secretaria de Estratégia Judiciária, e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculando-a à Secretaria de Estratégia Judiciária;

Art 20. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculando-a à Secretaria de Estratégia Judiciária;

Art 21. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DEFINITIVA DE ACERVO-CJ1, vinculando-o à Secretaria Processual;

Art 22. Criar a Divisão do Arquivo Geral, vinculando-a à Secretaria Processual;

Art 23. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão do Arquivo Geral;

Art 24. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da Seção do Arquivo Geral;

Art 25. Vincular à Divisão do Arquivo Geral 1 (uma) função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02, anteriormente vinculada à Seção do Arquivo Geral;

Art 26. Extinguir a Seção do Arquivo Geral, vinculada à Secretaria Processual.

Art 27. Transformar 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1 e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, vinculando-o ao Serviço de Apoio aos Gabinetes;

Art 28. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas em 3 (três) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC05, vinculando-as ao Serviço de Apoio aos Gabinetes;

Art 29. Transformar 9 (nove) funções comissionadas de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 e 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculadas às Secretarias das Turma, e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas, em 10 (dez) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC05, vinculando 1 (uma) a cada Secretaria de Turma;

Art 30. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 3 (três) cargos em comissão de ASSESSOR-CJ1, vinculando-os à Secretaria da Seção Especializada em Execução, à Secretaria da 1ª Seção de Dissídios Individuais e à Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais, respectivamente;

Art 31. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria da Seção Especializada em Execução;

Art 32. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais;

Art 33. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 da Secretaria da 1ª Seção de Dissídios Individuais;

Art 34. Criar a Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau, vinculando-a à Secretaria de Apoio aos Magistrados;

Art 35. Transformar 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE SISTEMAS-CJ1, vinculado à Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau, e parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau;

Art 36. Extinguir a Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau, vinculada à Secretaria de Apoio aos Magistrados.

Art 37. Criar a Divisão de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau;

Art 38. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;

Art 39. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da Seção de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;

Art 40. Vincular à Divisão de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculada a Seção de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;

Art 41. Extinguir a Seção de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau, vinculada à Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau.

Art 42. Criar a Divisão de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau;

Art 43. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;

Art 44. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da Seção de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;

Art 45. Vincular à Divisão de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 e 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculadas a Seção de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;

Art 46. Extinguir a Seção de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau, vinculada à Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau.

Art 47. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR -CJ1, vinculando-o à Assessoria Jurídica da Corregedoria;

Art 48. Transformar 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02 e 1 (uma) função comissionada de SECRETARIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02, vinculadas à Divisão de Perícias Oficiais, e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções comissionadas, em 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC03, vinculando-as à Divisão de Perícias Oficiais.

Art 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA