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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.808.589-**, MGC8A69, FRMEV01583552024, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV01580592024, 606-82; 01.674.405/0001-78, BYX4C33, FRMEV01611022024, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV01585912024, 606-82; ***.844.379-**, BAG7846, FRMEV01618512024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01620842024, 606-82; RVI2G40, FRMEV01613262024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYW4D68, FRMEV01617462024, 606-82; 18.591.777/0001-33, SDG2F75, FRMEV01621822024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXK9J49, FRMEV01622832024, 606-82; RXW0G50, FRMEV01630242024, 606-82; RYB2E45, FRMEV01638912024, 606-82; ***.068.898-**, DVT2D72, FRMEV01590152024, 606-82; 34.423.246/0001-98, GXM5297, FRMEV01597642024, 606-82; 82.759.911/0001-61, RLG1F11, FRMEV01605292024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXN5G92, FRMEV01604212024, 606-82; ***.130.429-**, MGR9J04, FRMEV01630502024, 606-82; 03.137.247/0001-42, JYO7613, FRMEV01639162024, 606-82; 12.936.055/0001-97, HMF9F73, FRMEV01643622024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV01643942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17351/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.217.248/0001-37, ATC8756, FRMEV01575092024, 606-82; 09.506.218/0001-97, MWS9434, FRMEV01561162024, 606-82; 06.981.717/0001-48, EFV0088, FRMEV01581372024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTM2539, FRMEV01577672024, 606-82; QIX8817, FRMEV01610932024, 606-82; ***.955.993-**, DPB0G60, FRMEV01611882024, 606-82; 13.080.626/0001-05, ALE3F92, FRMEV01612202024, 606-82; 01.212.311/0001-87, QJZ1H27, FRMEV01617222024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MIC4A90, FRMEV01616872024, 606-82; 09.213.298/0001-92, RXL0I50, FRMEV01621262024, 606-82; ***.892.569-**, ITD5812, FRMEV01622802024, 606-82; ***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV01623002024, 606-82; ***.637.946-**, KEW6704, FRMEV01621702024, 606-82; ***.370.236-**, AHU4C00, FRMEV01605692024, 606-82; 77.482.727/0001-87, AAG9999, FRMEV01623902024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01610262024, 606-82; ***.932.719-**, CPI3C81, FRMEV01652762024, 606-82; 04.647.090/0001-68, RAD0J83, FRMEV01636982024, 606-82; 29.228.984/0001-44, RLI4J14, FRMEV01642772024, 606-82; ***.354.199-**, ATR1I38, FRMEV01639682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.341.344/0001-03, BPQ7J65, FRMEV01093142024, 606-82; FVY0522, FRMEV01079932024, 606-82; 77.649.283/0001-21, SDO2I70, FRMEV01201232024, 606-82; MWN1H39, FRMEV00499512024, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCG8B91, FRMEV01090762024, 606-82; ***.684.044-**, QKN8130, FRMEV01137512024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV01141212024, 606-82; RDW3G45, FRMEV01130942024, 606-82; RKW2I76, FRMEV01124592024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYO4F80, FRMEV01021532024, 606-82; 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV01131912023, 606-82; 06.310.027/0001-67, RYQ4C00, FRMEV01160182023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4890, FRMEV01044842023, 606-82; ***.689.559-**, EAV1274, FRMEV00369162024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV00370352024, 606-82; ***.994.466-**, PWW2849, FRMEV00373302024, 606-82; 10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEV00535572024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR3D95, FRMEV00539902024, 606-82; ***.089.486-**, PVZ0C72, FRMEV00368852024, 606-82; 22.003.790/0001-00, GGX0G64, FRMEV00534552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.279.710/0002-71, ESG8687, FRMEV01497612024, 606-82; 86.959.426/0001-92, AVQ0047, FRMEV01503582024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV01517872024, 606-82; 00.214.121/0001-36, RYJ5E51, FRMEV01506232024, 606-82; 12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEV01499442024, 606-82; 42.399.117/0001-30, FZF5I97, FRMEV01574842024, 606-82; 35.714.502/0001-69, OLA3A62, FRMEV01549072024, 606-82; 07.644.767/0001-00, EZD6E80, FRMEV01564812024, 606-82; 82.809.088/0006-66, GCY9C31, FRMEV01527102024, 606-82; 24.148.379/0001-40, RYD7F37, FRMEV01566082024, 606-82; 11.537.940/0001-30, GZV9503, FRMEV01565392024, 606-82; 33.835.168/0001-76, CUA6G32, FRMEV01586922024, 606-82; 00.609.259/0001-34, RXT3C87, FRMEV01606312024, 606-82; 06.241.044/0001-90, QUV0446, FRMEV01596172024, 606-82; 20.717.278/0001-91, HEH3995, FRMEV01590382024, 606-82; 05.127.341/0001-46, MKI0583, FRMEV01585032024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RLC6I67, FRMEV01593182024, 606-82; 02.350.315/0001-94, MKR2F24, FRMEV01599422024, 606-82; 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01593232024, 606-82; 03.775.059/0001-40, LPM9E36, FRMEV01604842024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.831.403/0001-70, FVN9D38, FRMEV01512042024, 606-82; GBD2F21, FRMEV01601452024, 606-82; SWF1A09, FRMEV01596602024, 606-82; SUK9H67, FRMEV01591922024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV01517292024, 606-82; RYB8D00, FRMEV01553332024, 606-82; QJY8808, FRMEV01590282024, 606-82; RYO8B08, FRMEV01600362024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FTC5G56, FRMEV01506472024, 606-82; 03.436.774/0001-58, GBW9C76, FRMEV01498592024, 606-82; 19.898.972/0002-54, RNI3E27, FRMEV01499042024, 606-82; 04.784.896/0001-06, PYM4511, FRMEV01593852024, 606-82; 04.809.400/0001-01, RMS3B03, FRMEV01590082024, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV01598282024, 606-82; QJF4D45, FRMEV01604222024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01605232024, 606-82; 64.666.936/0001-39, EWJ8896, FRMEV01599542024, 606-82; 20.532.158/0001-10, OZM5C67, FRMEV01606622024, 606-82; 05.027.785/0001-00, QOG4788, FRMEV01602722024, 606-82; SHC6C64, FRMEV01604702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.061.461/0001-89, HBZ7762, FRMEV01007252024, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0E63, FRMEV00854232024, 606-82; 82.789.173/0001-03, RXZ6C25, FRMEV01145842024, 606-82; 18.358.746/0001-37, AYG5E53, FRMEV01142232024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV01138952024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEY5G49, FRMEV00355402024, 606-82; SEX2A84, FRMEV00360342024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4430, FRMEV01210952024, 606-82; 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV01066432024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01008742024, 606-82; QIM1C45, FRMEV00995822024, 606-82; QII8J35, FRMEV00821172024, 606-82; 07.341.344/0001-03, ECV5208, FRMEV00739422023, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0095, FRMEV00945862024, 606-82; ***.015.419-**, DAH3A60, FRMEV00371622024, 606-82; 83.158.246/0001-13, RLG0I78, FRMEV00526902024, 606-82; 10.336.035/0001-50, AMY4078, FRMEV00371302024, 606-82; 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV00528392024, 606-82; 01.179.445/0001-43, FUG3I94, FRMEV00530062024, 606-82; 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV00529132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17346/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.272.366-**, BTO6797, FRMEV01562142024, 606-82; 03.961.291/0001-72, SEF0I75, FRMEV01556742024, 606-82; SEF0I75, FRMEV01556702024, 606-82; 57.645.574/0001-34, DEU0A28, FRMEV01543892024, 606-82; 21.227.606/0001-34, SUJ1E49, FRMEV01567162024, 606-82; GAS6027, FRMEV01578132024, 606-82; 01.844.555/0001-82, OPA9547, FRMEV01541262024, 606-82; 80.436.777/0001-32, RYG9C03, FRMEV01559642024, 606-82; 10.613.588/0001-02, SGG3G92, FRMEV01567372024, 606-82; 36.939.670/0001-15, QIA1E23, FRMEV01587122024, 606-82; 03.695.904/0001-77, RAG3316, FRMEV01607282024, 606-82; 76.214.022/0001-16, AVR2G66, FRMEV01605522024, 606-82; AVR3353, FRMEV01605732024, 606-82; 24.991.496/0001-70, RLJ3H02, FRMEV01555802024, 606-82; 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV01603382024, 606-82; 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV01603502024, 606-82; 03.389.268/0001-55, SID7J54, FRMEV01602282024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSQ9118, FRMEV01557452024, 606-82; 28.060.636/0001-48, RYI2H48, FRMEV01566612024, 606-82; 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV01615802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17884/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.496.418-**, , FREVP00050582024, 773-0; ***.752.998-**, , FREVP00081962024, 773-0; ***.206.028-**, , FREVP00084752024, 773-0; ***.114.908-**, , FREVP00084462024, 773-0; ***.316.146-**, , FREVP00085232024, 773-0; 06.050.586/0001-85, , FREVP00085182024, 773-0; ***.719.965-**, , FREVP00086952024, 773-0; ***.487.737-**, , FREVP00087042024, 773-0; ***.013.418-**, , FREVP00086912024, 773-0; ***.797.778-**, , FREVP00087122024, 773-0; ***.127.391-**, , FREVP00086022024, 773-0; ***.522.787-**, , FREVP00086282024, 773-0; ***.400.108-**, , FREVP00086472024, 773-0; ***.696.958-**, , FREVP00086362024, 773-0; 04.124.816/0001-88, , FREVP00049372024, 773-0; ***.436.636-**, , FREVP00049992024, 773-0; ***.500.658-**, , FREVP00008722024, 773-0; ***.979.056-**, , FREVP00051402024, 773-0; 19.769.717/0001-20, , FREVP00052302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.942.923/0001-62, BTB6420, FRMEV01548172024, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01559462024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01564892024, 606-82; 00.529.918/0001-22, BEQ2D99, FRMEV01566522024, 606-82; ***.286.499-**, MLC1518, FRMEV01570192024, 606-82; 71.314.231/0001-18, RMV3F99, FRMEV01557712024, 606-82; 06.207.059/0001-31, GFV2F54, FRMEV01566832024, 606-82; 50.423.383/0001-89, EFX6285, FRMEV01571092024, 606-82; 44.854.979/0001-30, MLH8I38, FRMEV01564742024, 606-82; 61.471.173/0001-82, EDC6921, FRMEV01532842024, 606-82; ***.448.746-**, FDC8132, FRMEV01541422024, 606-82; 21.861.758/0001-94, HNZ0530, FRMEV01566472024, 606-82; 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV01571132024, 606-82; ***.770.158-**, DTB7407, FRMEV01576712024, 606-82; 24.816.794/0001-24, AUD2H66, FRMEV01586092024, 606-82; 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV01609312024, 606-82; 05.408.246/0001-10, OMS7779, FRMEV01591362024, 606-82; ***.511.159-**, RAC3H78, FRMEV01585902024, 606-82; 28.321.521/0001-60, FZR8A13, FRMEV01607142024, 606-82; 81.632.093/0004-11, OKG5C09, FRMEV01553262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17885/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.357.448-**, , FREVP00290192024, 773-0; ***.070.901-**, , FREVP00292452024, 773-0; 24.537.397/0001-13, , FREVP00295912024, 773-0; , FREVP00301632024, 773-0; , FREVP00293282024, 773-0; ***.422.238-**, , FREVP00290432024, 773-0; , FREVP00290792024, 773-0; ***.939.511-**, , FREVP00268822024, 773-0; ***.136.888-**, , FREVP00302352024, 773-0; ***.852.506-**, , FREVP00229882024, 773-0; 50.129.151/0001-12, , FREVP00073602024, 773-0; ***.367.198-**, , FREVP00085012024, 773-0; ***.175.296-**, , FREVP00084442024, 773-0; ***.792.504-**, , FREVP00047402024, 773-0; ***.263.336-**, , FREVP00088582024, 773-0; ***.944.881-**, , FREVP00086972024, 773-0; ***.157.908-**, , FREVP00086462024, 773-0; ***.945.498-**, , FREVP00050442024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.169.563-**, DMW8B89, FRMEV01200912024, 606-82; 09.136.346/0001-96, RYD4C12, FRMEV00878862024, 606-82; 46.813.248/0001-72, RQO1D61, FRMEV00935872024, 606-82; 04.940.750/0001-02, REO8J38, FRMEV01148052024, 606-82; 41.067.990/0001-62, FZN4E10, FRMEV01100152024, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1813, FRMEV01145862024, 606-82; 11.121.550/0001-85, AQI4870, FRMEV00991962024, 606-82; 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV01079862024, 606-82; 12.919.305/0001-80, EGS3G52, FRMEV00352622024, 606-82; 10.143.894/0001-22, AOX2B37, FRMEV00355912024, 606-82; 73.427.437/0001-80, RLO8H79, FRMEV00348442024, 606-82; ***.887.198-**, CPJ0D66, FRMEV01179302024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV00665732023, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01077152024, 606-82; 17.678.286/0001-61, AVH3H07, FRMEV01090752024, 606-82; 04.811.423/0001-42, QJH1474, FRMEV01392912023, 606-82; 03.577.034/0001-31, HHN0940, FRMEV01022162023, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCN2E18, FRMEV01513082023, 606-82; ***.483.406-**, DGZ6G06, FRMEV00363192024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXL8J90, FRMEV00192702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17340/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.084.018/0001-03, BQU8C82, EPSMA00285092024, 683-13; ECO6B09, EPSMA00281252024, 683-11; DDG1929, EPSMA00276972024, 683-13; DCF3A09, EPSMA00280812024, 683-11; GEG4G03, EPSMA00280922024, 683-11; 06.020.318/0005-44, DTB4396, EPSMA00279532024, 683-13; 01.637.895/0160-55, RXR3D75, EPSMA00280682024, 683-12; 61.084.018/0052-53, ECQ0H19, EPSMA00281032024, 683-11; 25.581.620/0001-92, SGV3A65, EPSMA00281052024, 683-11; 48.778.358/0001-76, KPO8C18, EPSMA00278022024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17895/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.214.960/0001-31, , FREVP00250692024, 773-0; 19.437.237/0001-62, , FREVP00276232024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00276622024, 773-0; , FREVP00276692024, 773-0; 07.803.841/0001-86, , FREVP00274852024, 773-0; , FREVP00274862024, 773-0; , FREVP00278702024, 773-0; , FREVP00287912024, 773-0; ***.971.438-**, , FREVP00247462024, 773-0; 40.627.609/0001-00, , FREVP00278522024, 773-0; ***.695.319-**, , FREVP00231712024, 773-0; ***.087.538-**, , FREVP00283032024, 773-0; ***.402.327-**, , FREVP00287372024, 773-0; ***.293.398-**, , FREVP00286952024, 773-0; ***.985.287-**, , FREVP00292702024, 773-0; ***.172.637-**, , FREVP00292692024, 773-0; ***.160.116-**, , FREVP00086782024, 773-0; ***.662.927-**, , FREVP00092292024, 773-0; ***.339.308-**, , FREVP00091992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.176.630/0001-96, RXN4D42, FRMEV01555532024, 606-82; RAH7H32, FRMEV01567172024, 606-82; RYX0H04, FRMEV01603792024, 606-82; RXL6B62, FRMEV01609142024, 606-82; ***.638.179-**, HPX3H64, FRMEV01566462024, 606-82; ***.127.018-**, AMK8G88, FRMEV01562922024, 606-82; 07.320.386/0001-68, IQP1B92, FRMEV01562052024, 606-82; 07.640.641/0001-50, HNJ7H99, FRMEV01541012024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV01550472024, 606-82; MEE8E89, FRMEV01533252024, 606-82; ***.343.929-**, AFW9B67, FRMEV01556332024, 606-82; ***.291.829-**, LXJ3009, FRMEV01562412024, 606-82; ***.357.626-**, EDY4D31, FRMEV01591352024, 606-82; 30.338.361/0001-03, BAS0D70, FRMEV01613592024, 606-82; ***.208.576-**, BAD7J38, FRMEV01591282024, 606-82; 14.024.926/0001-21, OMM5G66, FRMEV01600082024, 606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV01563572024, 606-82; 04.647.090/0001-68, RLP0E69, FRMEV01650952024, 606-82; ***.824.306-**, DPC2564, FRMEV01577582024, 606-82; ***.970.328-**, DBM3A84, FRMEV01635442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE notificação

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17878/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.069.314/0065-76, KRH2F80, EPSMA00734182023, 683-13; KRG7J52, EPSMA00736272023, 683-13; RKI5C05, EPSMA00734842023, 683-13; KRG7G88, EPSMA00736052023, 683-11; 07.797.011/0001-93, EWJ5E88, EPSMA00834842023, 683-13; 02.674.103/0001-62, FZK0G11, EPSMA00730882023, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYG3H73, EPSMA00085892024, 683-13; RYG3H73, EPSMA00088492024, 683-11; 29.617.631/0001-36, QRH7B56, EPSMA00493272023, 683-12; HBN6I96, EPSMA00059392024, 683-12; PPQ9D36, EPSMA00058572024, 683-13; OUI8A69, EPSMA00059552024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C05, EPSMA00038562024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00038662024, 683-13; RJF5A51, EPSMA00041232024, 683-13; RKH5E02, EPSMA00042642024, 683-13; RJI5C65, EPSMA00041782024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00042182024, 683-13; 43.942.650/0001-69, PPL6445, EPSMA00028222024, 683-11; 45.070.190/0002-32, ONE8G66, EPSMA00059262024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.826.811/0001-34, RXZ6B44, FRMEV01503782024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV01506832024, 606-82; ***.858.537-**, MPQ5A03, FRMEV01504762024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW3D93, FRMEV01506852024, 606-82; RYU9B08, FRMEV01566102024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV01604192024, 606-82; 04.732.762/0001-33, RHJ3D82, FRMEV01497842024, 606-82; 14.427.300/0001-66, NRZ1C36, FRMEV01526392024, 606-82; 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV01506072024, 606-82; 02.591.442/0001-85, QJZ4686, FRMEV01593622024, 606-82; 12.260.426/0001-63, FRU3621, FRMEV01591152024, 606-82; 07.703.052/0001-73, STI8D08, FRMEV01597962024, 606-82; BYQ3663, FRMEV01605382024, 606-82; 10.328.162/0001-07, DVT6E40, FRMEV01590212024, 606-82; ***.548.985-**, OFD9C18, FRMEV01604912024, 606-82; 29.827.485/0001-73, BZG8E37, FRMEV01602512024, 606-82; 24.926.196/0001-08, SJW1I04, FRMEV01601242024, 606-82; 21.475.922/0001-25, RBJ7B38, FRMEV01593292024, 606-82; 31.667.547/0001-79, SVE5B68, FRMEV01498562024, 606-82; 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV01597502024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT