TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

Seguridade Social 1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

1.093.756.215

RGPS

505.768.255

RPPS - Civil

32.832.044

Pensionistas Militares 2

7.503.461

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

547.652.455

Despesas da Seguridade Social

1.397.330.011

RGPS

791.877.776

RPPS - Civil e FCDF

86.633.998

Pensionistas Militares 2

21.951.093

Saúde

154.374.272

Assistência Social

234.664.295

Abono Salarial

27.987.783

Seguro-desemprego

42.263.018

Demais

37.577.777

Resultado da Seguridade Social

- 303.573.796

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

216.116

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 303.357.680

Notas:

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.964.609

28.124

216.116

1.748.493

TOTAL

1.964.609

28.124

216.116

1.748.493

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

254.708.739

83.137.274

23.136.504

16.929.007

3.426.609

18.972.722

145.602.116

400.310.855

A detalhar

11.205.512

4.442.404

1.134.772

593.085

189.548

3.279.687

9.639.497

20.845.009

Pessoal Civil

151.593.061

78.694.534

21.997.551

16.164.155

3.237.061

13.672.955

133.766.255

285.359.315

Vencimentos e Vantagens Fixas

68.850.299

40.518.261

10.875.966

11.131.183

2.003.623

4.591.206

69.120.239

137.970.537

Outras Despesas Variáveis

1.219.519

482.131

57.769

408.279

213.909

45.618

1.207.706

2.427.225

Aposentadoria

42.689.280

21.539.626

6.019.686

0

0

7.308.609

34.867.921

77.557.201

Pensões

19.270.671

5.457.126

1.788.487

0

0

1.140.005

8.385.618

27.656.289

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

1.750.559

331.190

61.816

353.550

25.299

0

771.854

2.522.414

Obrigações Patronais

12.125.981

8.491.909

2.398.789

3.997.722

326.425

191.300

15.406.145

27.532.126

Outras Aplicações¹

5.686.751

1.874.291

795.039

273.421

667.805

396.216

4.006.772

9.693.524

Pessoal Militar

91.910.165

336

4.182

171.768

0

2.020.080

2.196.365

94.106.530

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.323.825

7

1

0

0

2.020.080

2.020.088

33.343.913

Outras Despesas Variáveis

670.747

0

0

0

0

0

0

670.747

Reformas

31.611.562

13

0

0

0

0

13

31.611.575

Pensões

26.593.730

0

0

0

0

0

0

26.593.730

Obrigações Patronais

291.123

312

2.454

137.058

0

0

139.824

430.947

Outras Aplicações¹

1.419.179

4

1.726

34.710

0

0

36.440

1.455.619

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

17.500

0

0

0

0

0

0

17.500

Transferências a Estados e ao DF

17.500

0

0

0

0

0

0

17.500

TOTAL (A)

254.726.239

83.137.274

23.136.504

16.929.007

3.426.609

18.972.722

145.602.116

400.328.355

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

197.644.316

64.109.383

17.917.575

12.975.677

2.509.673

15.550.954

113.063.262

310.707.578

Pessoal Civil

124.109.535

64.109.181

17.914.029

12.842.487

2.509.673

13.536.204

110.911.573

235.021.107

Vencimentos e Vantagens Fixas

36.945.783

18.980.242

5.038.550

8.056.348

1.385.303

4.551.324

38.011.767

74.957.550

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

19.747.219

13.904.411

3.672.324

798.921

138.727

29.208

18.543.591

38.290.810

Outras Despesas Variáveis

890.250

239.191

43.279

372.573

190.481

45.591

891.116

1.781.366

Aposentadoria

35.892.653

18.191.230

5.120.926

0

0

7.248.527

30.560.683

66.453.335

Pensões

15.840.655

4.516.426

1.495.665

0

0

1.077.848

7.089.939

22.930.594

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

685.879

246.524

50.219

262.413

21.154

0

580.309

1.266.188

Obrigações Patronais

9.274.317

6.716.398

1.851.835

3.114.009

270.314

189.550

12.142.107

21.416.423

Outras Aplicações¹

4.832.780

1.314.758

641.230

238.222

503.694

394.156

3.092.060

7.924.840

Pessoal Militar

73.534.781

203

3.546

133.191

0

2.014.750

2.151.690

75.686.471

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.978.088

5

0

0

0

2.014.750

2.014.755

26.992.843

Outras Despesas Variáveis

506.079

0

0

0

0

0

0

506.079

Reformas

25.484.814

0

0

0

0

0

0

25.484.814

Pensões

21.291.810

0

0

0

0

0

0

21.291.810

Obrigações Patronais

210.365

198

1.823

102.337

0

0

104.358

314.723

Outras Aplicações¹

1.063.626

0

1.723

30.854

0

0

32.577

1.096.203

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

197.644.316

64.109.383

17.917.575

12.975.677

2.509.673

15.550.954

113.063.262

310.707.578

A EXECUTAR (% A/B)

22,4

22,9

22,6

23,4

26,8

18,0

22,3

22,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

RPNP

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Presidência da República

31.539

29.618

13.328

5.302

0

5.302

7.420

Ministério da Agricultura e Pecuária

135.294

132.751

115.633

29.669

0

17.144

66.524

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

68.517

67.467

26.106

16.965

0

16.330

9.370

Ministério da Fazenda

8.151.617

8.205.552

7.682.453

4.483.389

0

4.483.089

-

Ministério da Educação

628.672

640.449

251.602

102.914

0

42.450

198.650

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

15.450

6.700

5.200

0

0

0

166

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

277.535

270.228

115.091

12.073

0

221

51.571

Ministério da Previdência Social

11.708

10.908

0

0

0

0

-

Ministério das Relações Exteriores

5.250

5.050

2.793

1.964

0

1.964

2.594

Ministério da Saude

13.030.326

13.080.670

11.521.460

9.074.031

0

9.047.423

731.525

Ministério dos Transportes

1.700

1.700

1.100

0

0

0

2.925

Ministério do Trabalho e Emprego

71.870

79.910

60.983

37.048

0

37.048

11.768

Ministério das Comunicações

13.271

18.146

3.572

1.600

0

1.600

3.769

Ministério da Cultura

303.056

287.756

131.499

15.184

0

11.211

88.537

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

68.122

63.745

36.196

15.626

0

15.473

12.290

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

0

0

763

0

0

0

-

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

1.500

94

0

43

-

Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

119.798

102.348

54.350

20.144

0

13.025

24.507

Ministério do Esporte

495.198

507.024

364.149

7.306

0

7.306

171.804

Ministério da Defesa

182.651

181.551

105.615

36.042

0

10.544

83.458

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

355.919

332.135

160.563

39.632

0

15.686

128.501

Ministério do Turismo

58.083

45.571

27.915

3.245

0

3.231

71.781

Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome

657.430

631.009

489.681

353.744

0

353.744

62.499

Ministério das Cidades

106.623

97.612

74.211

0

0

0

157.411

Ministério da Pesca e Aquicultura

29.612

26.762

8.726

480

0

480

11.417

Ministério das Mulheres

100.038

94.958

52.075

13.900

0

13.900

36.907

Ministério da Igualdade Racial

25.789

26.019

16.408

1.300

0

1.300

2.508

Ministério de Portos e Aeroportos

300

300

300

219

0

218

-

Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa

7.350

700

0

0

0

5.778

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

104.382

96.662

46.995

13.623

0

13.618

32.758

Ministério dos Povos Indígenas

18.787

18.587

1.142

610

0

0

1.778

TOTAL

25.068.535

25.068.535

21.372.108

14.286.104

0

14.112.352

1.978.216

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023)

1.233.714.885

% em relação à RCL do ano anterior

2,03%

2,03%

1,73%

1,16%

0,00%

1,14%

0,16%

Participação preliminar da Saúde no total

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

-

0,00%

0,00%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras 1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

163.532.295.608

609.757.844.392

555.973.468.628

-736.036.514

218.052.707.886

4.576.360.172

32.508.573.256

-20.854.234.084

201.822.008.542

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.595.638.802.746

3.555.351.666.997

3.720.246.440.488

4.954.870.437

1.425.789.158.818

2.409.913.596

28.580.375.551

-43.120.727.428

1.437.919.597.099

1. Educação

27.104.871.605

17.936.090.822

9.237.879.413

159.223.551

35.643.859.463

47.584.189

1.587.510.490

-315.683.361

34.324.448.145

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

96.485.129.266

554.517.969.744

540.552.900.836

-35.406.669

110.485.604.842

512.478.354

6.767.125.467

-7.916.309.052

111.122.310.074

3. Previdência Social (RPPS)

1.476.324.585

32.339.599.884

33.015.551.761

1.399.765

798.972.944

1.122.669

37.550.448

-1.180.902.427

1.941.202.254

4. Previdência Social (RGPS)

42.090.873.021

505.228.848.094

629.546.975.277

-834

-82.227.253.329

0

0

3.172.317.133

-85.399.570.462

5. Dívida Pública

1.013.560.726.378

1.836.863.966.436

1.978.767.003.586

-1.431.930.411

873.089.619.639

1.520.158.750

9.517.571.363

-28.510.616.545

890.562.506.070

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

36.905.101.039

444.639.856.700

425.823.243.558

146.312.315

55.575.401.866

0

1.249.553.173

-128.947.508

54.454.796.201

7. Fundos, Órgãos e Programas

354.462.655.508

163.825.914.282

103.302.886.057

794.723.405

414.190.960.327

328.569.634

9.421.064.610

-21.923.683.364

426.365.009.447

8. Recursos Extraorçamentários

23.436.713.310

0

0

5.328.117.991

18.108.595.319

0

0

13.682.972.712

4.425.622.607

9. Recursos Não Classificados

116.408.035

-578.964

0

-7.568.676

123.397.747

0

0

124.983

123.272.764

TOTAL (III) = (I + II)

1.759.171.098.354

4.165.109.511.389

4.276.219.909.116

4.218.833.922

1.643.841.866.704

6.986.273.767

61.088.948.807

-63.974.961.512

1.639.741.605.641

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios

Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

149.497.612.062

609.757.844.392

458.063.611.798

98.729.081.107

202.462.763.549

4.474.137.521

31.175.017.765

-21.903.540.263

188.717.148.527

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.587.641.817.106

3.552.909.425.258

3.683.544.844.954

43.100.423.736

1.413.905.973.675

2.356.959.994

28.513.446.516

-44.040.215.245

1.427.075.782.410

1. Educação

27.104.871.605

17.936.089.328

9.237.879.413

159.222.057

35.643.859.463

47.584.189

1.587.510.490

-315.683.361

34.324.448.145

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

96.141.354.479

554.514.148.331

518.095.738.585

22.952.294.046

109.607.470.180

512.315.223

6.759.606.166

-7.950.400.260

110.285.949.051

3. Previdência Social (RPPS)

1.330.396.280

32.339.599.884

23.940.948.726

10.301.079.458

-572.032.020

1.101.090

10.981.578

-1.244.434.019

660.319.331

4. Previdência Social (RGPS)

42.090.873.021

505.228.848.094

629.546.975.277

-834

-82.227.253.329

0

0

3.172.317.133

-85.399.570.462

5. Dívida Pública

1.013.489.304.096

1.836.863.966.436

1.974.497.309.551

3.024.197.889

872.831.763.092

1.468.633.036

9.517.571.363

-28.675.677.350

890.521.236.043

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

36.905.101.039

444.639.856.700

425.823.243.558

146.312.315

55.575.401.866

0

1.249.553.173

-128.947.508

54.454.796.201

7. Fundos, Órgãos e Programas

347.112.400.809

161.387.494.948

102.402.749.844

650.704.675

405.446.441.237

327.326.457

9.388.223.746

-21.948.817.689

417.679.708.725

8. Recursos Extraorçamentários

23.351.108.244

0

0

5.874.182.806

17.476.925.438

0

0

13.051.302.827

4.425.622.612

9. Recursos Não Classificados

116.407.534

-578.463

0

-7.568.676

123.397.747

0

0

124.983

123.272.764

TOTAL (III) = (I + II)

1.737.139.429.168

4.162.667.269.650

4.141.608.456.751

141.829.504.843

1.616.368.737.224

6.831.097.515

59.688.464.281

-65.943.755.508

1.615.792.930.936

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

-- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 177 milhões abaixo das estimativas constantes do Decreto nº 12.204/24 referentes ao 5º bimestre/2024, contribuindo, especialmente, em razão do resultado de outras receitas administradas, devido a não realização dos montantes estimados para as medidas de resolução de litígios.

2 - As receitas previdenciárias estimadas pelo Decreto nº 12.204/24 para o 5º bimestre/2024 ficaram R$ 5,99 bilhões inferiores aos montantes projetados, em decorrência de restituições acima dos valores previstos e de retificações de pagamentos referentes a meses anteriores.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até outubro de 2024

Consolidado

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

5.510

117.497.502.137,00

Revisão de Declarações

327.039

14.162.925.967,00

Total

332.549

131.660.428.104,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem

Período de Referência

Qtd. Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IRPF (1)

Janeiro a outubro/2024

1.617.037

6.991.214.735,31

ITR (2)

Janeiro a outubro/2024

47.724

24.200.522,87

SIEF-FISCEL (3)

Janeiro a outubro/2024

17.101.528

136.043.526.310,67

GFIP (4)

Janeiro a outubro/2024

75.085

1.606.486.897,94

SIEF-Processo (5)

Janeiro a setembro/2024*

389.315

141.230.718.720,06

TOTAL

-

19.230.689

285.896.147.186,85

*Valor até setembro/2024.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.