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Aviso de Chamamento Público nº 1/SS/2024

Para Contratação de Organização Social para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Operacionalização, Gerenciamento e Execução das Ações e Serviços de Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde de Novo Horizonte/SP Nº 001/SS/2024 A Prefeitura do Município de Novo Horizonte/SP, torna pública a abertura de processo de chamamento público nº001/SS/2024 para seleção de Organização Social de Saúde para celebração de contrato de gestão que terá como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde de Novo Horizonte/SP. Fundamento legal: Lei Federal nº 9.637/98 e a Lei Municipal nº 3.965/2014 alterada pelas leis 4003/2014 e 4542/2018 . Sessão Pública: 11/11/2024 - 09h00 Local da Realização : Al. Roberto Della Togna, nº 1175, Vila Patti, Novo Horizonte/SP Maiores informações : (17) 3542-9924 saude @novohorizonte.sp.gov.br Edital Disponível em : www.novohorizonte.sp.gov.br

Novo Horizonte/SP 21 de outubro de 2024 .

Fabiano de Mello Belentani

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024

Referente a Concorrência Eletrônica no 005/2024, para a Execução de obra de construção de ponte em concreto armado na estrada geral linha macuco, por intermédio de recurso da Defesa Civil Nacional, conforme protocolo S2ID RES-RS-4321626-20240504-01. Contratada: PRECISION CONSTRUTORA LTDA. Prazo de vigência até 22/10/2025. Valor de R$ 332.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024

Referente ao Pregão Eletrônico no 014/2023, para a AQUISIÇÃO DE KITs DORMITÓRIO, por intermédio de recurso da Defesa Civil Nacional, conforme protocolo S2ID RES-RS-4321626-20240504-01. Contratada: M.L. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Prazo de vigência até 22 de outubro de 2025. Valor de R$ 10.525,00.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

A Prefeitura Municipal de Itacambira/MG Torna público Proc. nº 0103/2024 - Pregão Eletrônico 023/2024. Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresas especializadas na confecção de Prótese Dentária visando prestar assistência odontológica aos pacientes atendidos pela ATENÇÃO PRIMARIA/ ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA /EQUIPES DE SAÚDE BUCAL do Município de Itacambira MG. Data de entrega das Propostas a partir do dia 24/10/2024 até 07/11/2024 09:30h - Início da Sessão: 07/11/2024 às 09:31h. Edital disponível no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

Itacambira MG 22 de outubro de 2024.

RITA DE CÁSSIA MENDES SANTOS

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 155180

Nº Processo: 23542.009100/2023-74.

Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: HOSP DE ENSINO DR WASHINGTON ANTONIO DE BARRO.

Contratado: 08.174.895/0001-92 - ANTONIO RENATO AMORIM DIAS. Objeto: Locação de um imóvel tipo galpão, para a guarda de estoque de produtos para saúde e medicamentos para o hu-univasf.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: V. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2029. Valor Total: R$ 192.548,28. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2030/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00174/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 22.686.692/0001-06 - START LIFE LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas Contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo Adm nº 0510.2201/2023-SEMOSP/PMI.

O Município de Itaubal, através de seu Prefeito Municipal Srº. José Serafim Picanço Filho, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve REVOGAR o 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução do Contrato nº 018/2024-PMI (publicado no DOU de 30/09/2024, seção 3, pág 217) que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Obras e Engenharia para Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Itaubal, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento.

Itaubal, 22 de outubro de 2024.

Jose Serafim Picanço Filho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 070004

Nº Processo: 0013555-10.2024.6.14.8000.

Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/10/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 138.327,67. Data de Assinatura: 22/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024

Processo nº 23067.035733/2024-71

Processo: 23067.035733/2024-71  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Odontologia do Campus de Sobral  Partes: Universidade Federal do Ceará e Bianca Palhano Toscano Leite  Vigência: 10/09/2024 a 15/03/2025  Valor Mensal: R$ 4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Mestrado  Carga Horária: 40 semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Bianca Palhano Toscano Leite (contratado(a)).

Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Marlon Bruno Matos Paiva- Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257050

Número do Contrato: 8/2020.

Nº Processo: 25062.000705/2020-85.

Pregão. Nº 20/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA. Contratado: 08.562.676/0001-80 - C. L. PAGNUSSATT LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2020, por 12 (doze) meses. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.600,00. Data de Assinatura: 21/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 959494, Nº Processo: 60414000371202437, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CAPIXABA CNPJ nº 84306604000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, Valor Total: R$ 200.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.640,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 200.640,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2027, Data de Assinatura: 22/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: MANOEL MAIA BESERRA CPF nº ***.902.032-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e RÁDIO EDUCADORA JAGUARIBANA LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Educadora Jaguaribana Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Limoeiro do Norte/CE. (Processo nº 53900.028400/2014-14).

DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Francisco Charles Nunes de Carvalho - Diretor da Rádio Educadora Jaguaribana Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Porto Velho/RO. (Processo nº 53000.018836/2014-31).

DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jacinta Ferreira da Silva Machado - Procuradora da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 160066

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 64332.000871/2022-78.

Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 00.881.154/0001-30 - OMEGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimos e supressões de quantitativos e qualitativos de serviço e fixação do prazo de execução na obra de construção das unidades residenciais desordenadas da pista de combate à localidade e do muro de contenção do estande de tiro do complexo de tiro do comando de operações especiais em goiânia/go. Vigência: 17/10/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.024.425,14. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
Extrato De Dispensa de licitação Nº 40/2024

Autorização De Contratação Direta Processo Nº 86/2024 Dispensa Nº 040/2024

Marcelo Otaviano Dos Santos, prefeito do município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do Processo de Compras nº 086/2024 - Dispensa de Licitação nº 040/2024, em especial o termo de referência, autorizo a contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ 03.709.814/0001-98, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, a justificativa apresentada pela Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, a necessidade da Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC São Paulo, para a promoção de cursos de Inglês Básico, tecnologia e meios de comunicação na vida da pessoa idosa, para os usuários da Política Pública de Assistência Social do Município de Monte Azul Paulista e o curso de Capacitação sobre Serviços de Acolhimento Institucional para os técnicos da proteção Especial, do Município de Monte Azul Paulista, conforme Termo de Referência, pelo R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei n. º 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 10.922 de 30 de Dezembro de 2021, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021.Monte Azul Paulista SP, 10 de Outubro de 2.024. Marcelo Otaviano Dos Santos - Prefeito do Município
EXTRATO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 16/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJCE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 16/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJGO, Desembargador Carlos Alberto França - Presidente.
Avisos de Licitação

Pregão Eletrônico nº 94/2024

REPUBLICAÇÃO. PROC. ADM. nº 2604/2024

Tipo da Licitação: Menor Valor Unitário por item. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Gêneros Alimentícios "Carnes e Refrigerados" para Atender todos os Alunos Matriculados nas Unidades Escolares do Município de São Joaquim da Barra, com Entrega Parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as Descrições, Quantitativos e Condições constantes no Anexo I do Edital. Tendo em vista as alterações no edital, a realização da sessão será no dia 11/11/2024 - às 09h no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2024

REPUBLICAÇÃO. PROC. ADM. nº 2605/2024

Tipo da Licitação: Menor Valor Unitário por item. Objeto: Registro de Preços com Reserva de Cota de Até 25% exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, visando eventual e futura Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para a Central de Alimentação Escolar, de acordo com as Descrições, Quantitativos e condições constantes no Anexo I e II do Edital. Tendo em vista as alterações no edital, a realização da sessão será no dia 12/11/2024 - às 09h no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2024

PROC. ADM. nº 2097/2024

Tipo da Licitação: Menor Valor Unitário do Item. Objeto: Registro de Preços visando à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos (Mão de Obra) de Serralheria e Solda em Geral para atender diversos Departamentos do Município de São Joaquim da Barra, de acordo com as Descrições, Quantitativos e Condições Constantes no Anexo I do Edital. A realização da sessão será no dia 13/11/2024, às 09h no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login.

Os Editais completos estão disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico: www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): www.pncp.gov.br/app/editais. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3810-9010.

São Joaquim da Barra, 22 de outubro de 2024.

Wagner José Schmidt

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 962213, Nº Processo: 60414000451202492, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA CNPJ nº 84306737000127, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA - ACRE, Valor Total: R$ 961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000112, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2027, Data de Assinatura: 22/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE CPF nº ***.088.741-**.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL - PROJETO UNESCO Nº 914BRZ5020 - EDITAL Nº 2/2023

PROCESSO Nº 00170.004467/2023-71. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº CI01220/2024 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - CNPJ nº 03.736.617/0001-68. CONTRATADA: Danielle Louise Rocha Brito. OBJETO: Contratação de consultores especializados em comunicação e mobilização social para organização do Manual de Boas Práticas em Comunicação Popular e Periférica e do Guia de Sustentabilidade e Promoção da Diversidade do Jornalismo Periférico e Independente. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 17/08/2025. VALOR TOTAL: R$ 100.186,98 (cem mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). ASSINATURAS: Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante, e Danielle Louise Rocha Brito, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL - PROJETO UNESCO Nº 914BRZ5020 - EDITAL Nº 2/2023

PROCESSO Nº 00170.004467/2023-71. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº CI01210/2024 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - CNPJ nº 03.736.617/0001-68. CONTRATADA: Katia Cilene Marko Andreuchetti. OBJETO: Contratação de consultores especializados em comunicação e mobilização social para organização do Manual de Boas Práticas em Comunicação Popular e Periférica e do Guia de Sustentabilidade e Promoção da Diversidade do Jornalismo Periférico e Independente. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 17/08/2025. VALOR TOTAL: R$ 100.186,98 (cem mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). ASSINATURAS: Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante, e Katia Cilene Marko Andreuchetti, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL - PROJETO UNESCO Nº 914BRZ5020 - EDITAL Nº 2/2023

PROCESSO Nº 00170.004467/2023-71. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº CI01209/2024 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ5020 - "Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - CNPJ nº 03.736.617/0001-68. CONTRATADA: Flávia Andrea Sepeda Ribeiro. OBJETO: Contratação de consultores especializados em comunicação e mobilização social para organização do Manual de Boas Práticas em Comunicação Popular e Periférica e do Guia de Sustentabilidade e Promoção da Diversidade do Jornalismo Periférico e Independente. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 17/08/2025. VALOR TOTAL: R$ 100.186,98 (cem mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). ASSINATURAS: Fabio Soares Eon, Coordenador da UNESCO assinando em nome do Diretor-Geral da UNESCO, como contratante, e Flávia Andrea Sepeda Ribeiro, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.045990/2023-31

Processo: 23067.045990/2023-31  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Campus de Crateús  Partes: Universidade Federal do Ceará e Alberto Jaques Aragão Jucá Filho  Vigência: 05.10.2024 a 15.03.2025  Signatários: Marlon Bruno Matos Paiva (contratante) e Alberto Jaques Aragão Jucá Filho (contratado(a)).

Fortaleza, 21 de outubro de 2024. Marilene Feitosa Soares- Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 959668, Nº Processo: 60414000560202418, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO, Valor Total: R$ 315.268,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.515,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 295.753,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000063, Valor: R$ 295.753,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2027, Data de Assinatura: 22/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158141

Número do Contrato: 93/2019.

Nº Processo: 23419.001328/2019-55.

Pregão. Nº 47/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS. Contratado: 11.367.964/0001-99 - CONSTRUTEC SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional por mais 06 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo no. 93/2019, conforme previsto no artigo 57, § 4 da lei 8.666/93, com início na data de 01/12/2024 e término em 01/06/2025.. Vigência: 01/12/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.021.440,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, através de sua pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AÇÃO SOCIAL "NATAL FRATERNO", cujas especificações detalhadas encontram-se no edital e seus anexos disponíveis nos endereços: https://bllcompras.com/ e www.itiquira.mt.gov.br. A abertura da disputa de preços está marcada para o dia 05 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 09H00 - Horário de Brasília/DF. REALIZAÇÃO: por meio do site https://bllcompras.com/. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@itiquira.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 3491-1061.

Itiquira/MT, 22 de outubro de 2024.

Juliane Presotto

Pregoeira
Extrato De Contrato Nº 67/2024

Dispensa De Licitação 040/2024 Processo nº 086/2024

Contratante: Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista - SP. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC CNPJ 03.709.814/0001-98. Objeto: Promoção de cursos de Inglês Básico, tecnologia e meios de comunicação na vida da pessoa idosa, para os usuários da Política Pública de Assistência Social do Município de Monte Azul Paulista e o curso de Capacitação sobre Serviços de Acolhimento Institucional para os técnicos da proteção Especial, do Município de Monte Azul Paulista, conforme Termo de Referência. Valor Total: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 11/10/2024. Vigência: de 12 (doze) meses. Recursos Orçamentários: SECRETARIA DE Promoção E Desenvolvimento Social Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 020700.08.244.0036.2118-3.3.90.39 (371). Monte Azul Paulista - SP, 11 de outubro de 2024. Marcelo Otaviano Dos Santos - Prefeito do Município
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Ouro Preto do Oeste/RO. (Processo nº 53000.018835/2014-96).

DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jacinta Ferreira da Silva Machado - Procuradora da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Pimenta Bueno/RO. (Processo nº 53000.018834/2014-41).

DATA E ASSINATURA: 17 de outubro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jacinta Ferreira da Silva Machado - Procuradora da Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 958152, Nº Processo: 60414000332202430, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE CNPJ nº 04581375000143, Interveniente: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE CNPJ nº 04113080000142, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, Valor Total: R$ 961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2027, Data de Assinatura: 22/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO CPF nº ***.812.210-**, Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2029/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00176/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 40.319.865/0001-30 - ACT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas Contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024

PROCESSO Nº 12.235/2024

Objeto: Implantação de registro de preços para futura aquisição de materiais de limpeza, de higiene pessoal, descartáveis e produtos afins, em atendimento a diversas secretarias. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando a abertura da sessão agendada para o dia 07/11/2024 às 09h01min. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba transparência. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@jandira.sp.gov.br. Informações: (11) 4619-8717.

Ana Talita A. Santana

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 52/2024

PROCESSO N.º 11278/2024

Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas obeso, em atendimento aos equipamentos de atenção primária, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET - sítio https://novobbmnet.com.br, estando a abertura da sessão agendada para o dia 28/10/2024 às 09h01m. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba licitacoes. As Informações poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@jandira.sp.gov.br. Informações: (11) 4619-8691.

Mauro José Lemos

Agente de Contratação.
Edital nº 158/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

Se encontrando o Sr. RAUL MONTEIRO DA SILVA, CPF: ***.227.304-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

RM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

21.504.583/0001-68

RAUL MONTEIRO DA SILVA

***.227.304-**

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12950954

1/2021

31/03/2021

579,67

0

0

211,17

115,93

906,77

12950955

2/2021

30/06/2021

579,67

0

0

205,72

115,93

901,32

12950956

3/2021

30/09/2021

579,67

0

0

197,84

115,93

893,44

11532277

4/2020

31/12/2020

579,67

0

0

214,3

115,93

909,9

Data dos Cálculos: 21/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 168/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

MARCELO DA SILVA LIMA CONSTRUÇÕES

13.293.265/0001-77

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

14250206

4/2022

31/12/2022

128,82

0

0

25,66

25,76

180,24

14678136

1/2023

31/03/2023

128,82

0

0

21,78

25,76

176,36

14678137

2/2023

30/06/2023

128,82

0

0

17,58

25,76

172,16

14678138

3/2023

30/09/2023

128,82

0

0

13,58

25,76

168,16

14678139

4/2023

31/12/2023

128,82

0

0

10

25,76

164,58

Data dos Cálculos: 21/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 173/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

M LIMA SILVA CONSTRUÇÃO

05.568.616/0002-68

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13729346

1/2022

31/03/2022

463,74

0

0

136,9

92,75

693,39

13729347

2/2022

30/06/2022

463,74

0

0

122,61

92,75

679,1

13729348

3/2022

30/09/2022

463,74

0

0

107,49

92,75

663,98

13729349

4/2022

31/12/2022

463,74

0

0

92,38

92,75

648,87

14304711

1/2023

31/03/2023

463,74

0

0

78,42

92,75

634,91

14304712

2/2023

30/06/2023

463,74

0

0

63,3

92,75

619,79

14304713

3/2023

30/09/2023

463,74

0

0

48,88

92,75

605,37

14304714

4/2023

31/12/2023

463,74

0

0

35,99

92,75

592,48

12856330

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

168,94

92,75

725,43

12856331

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

164,58

92,75

721,07

12856332

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

158,27

92,75

714,76

12856333

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

148,58

92,75

705,07

Data dos Cálculos: 21/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 169/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

JOSÉ CÍCERO LOPES DOS SANTOS

35.741.586/0001-20

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13770223

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

13770224

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

13770225

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

134,37

115,93

829,97

13770226

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

12892197

4/2021

31/12/2021

579,67

0

0

185,73

115,93

881,33

Data dos Cálculos: 21/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 164/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

GN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

33.242.162/0001-95

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

13750760

1/2022

31/03/2022

579,67

0

0

171,12

115,93

866,72

13750761

2/2022

30/06/2022

579,67

0

0

153,26

115,93

848,86

13750762

3/2022

30/09/2022

579,67

0

0

134,37

115,93

829,97

13750763

4/2022

31/12/2022

579,67

0

0

115,47

115,93

811,07

15021580

1/2023

31/03/2023

579,67

0

0

98,02

115,93

793,62

15021581

2/2023

30/06/2023

579,67

0

0

79,12

115,93

774,72

15021582

3/2023

30/09/2023

579,67

0

0

61,1

115,93

756,7

15021583

4/2023

31/12/2023

579,67

0

0

44,98

115,93

740,58

Data dos Cálculos: 21/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 171/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

CONCEITO AMBIENTAL CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

25.267.658/0001-95

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

11325206

4/2019

31/12/2019

128,82

0

0

50,96

25,76

205,54

11520153

1/2020

31/03/2020

128,82

0

0

49,65

25,76

204,23

11520154

2/2020

30/06/2020

128,82

0

0

48,81

25,76

203,39

11520155

3/2020

30/09/2020

128,82

0

0

48,22

25,76

202,8

11520156

4/2020

31/12/2020

128,82

0

0

47,62

25,76

202,2

Data dos Cálculos: 21/10/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
Edital nº 5/2024

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.

Interessado

CPF/CNPJ

Processo

GILMAR HERMOGENES DE MACEDO

043.***.***-88

02001.000555/2016-42

E SANTOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

03.***.***/****-00

00807.010975/2022-84

GIBSON ALAN BORGES SARMENTO

025.***.***-03

02001.011891/2024-21

JURACI BITUARE KARAJÁ

017.***.***-50

02029.000708/2024-53

VALDIR MOREIRA DA TRINDADE

660.***.***-49

02001.019725/2022-19

IRINEU PEREIRA KUCRAXU KRAHO

041.***.***- 22

02029.001125/2022-88

DARIO PEREIRA DA COSTA

816.***.*** -49

02024.003296/2022-91

ARIDES AZOMARE

015.***.***-41

02013.001417/2021-17

JOSIEL DE ALMEIDA

015.***.***-65

02014.001202/2021-88

DÁRIO PEREIRA DA COSTA

816.***.***-49

02024.003296/2022-91

CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA

024.***.***-01

02001.011980/2024-77

PAULO CÉSAR SANTOS FERNANDES APINAGE

060.***.***-06

02029.000908/2022-44

FELIPE WERELARI TEWAXURE

077.***.***-63

02029.000712/2024-11

VALDIR MOREIRA DA TRINDADE

660.***.***-49

02001.019725/2022-19

OMYTARI KARAJA

703.***.***-46

02029.000709/2024-06

GONCALO PEREIRA DA CUNHA

013.***.***-44

02001.011893/2024-10

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

06.***.***/****-51

00807.013581/2024-40

JAILTON AGUIAR DA SILVA REIS

009.***.***-26

02029.000704/2024-75

JOSEMARIA SANTOS VASCONCELOS DE AGUIAR

436.***.***-25

02001.030554/2022-71

WAIRAMA KABITXAMA KARAJA

038.***.***-18

02029.000714/2024-19

ALTAMIRO FERREIRA LEMES

927.***.***-68

02001.012240/2024-58

RAUL AFRAEM SIQUEIRA GOMES

373.***.***-95

02001.012385/2024-59

TIAGO SILVA HARTMANN

020.***.***-48

02001.012414/2024-82

CASSIO AUGUSTO JANAU DA SILVA

886.***.***-49

02001.011988/2024-33

ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES

Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças
Edital nº 59/2024

O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS TCFA

Camarão Potiguar Aquicultura Ltda.

27.885.641/0001-27

02021.001197/2024-67

4º Trim./2018 ao 3º Trim./2023

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

RIVALDO FERNANDES PEREIRA