EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 58ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 18 de junho de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 11 de junho de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PDD 2020/003429 - RTE: NADIR BENEDITO ALVES X RDO(A): CARLOS EDUARDO CALÓ (CRECI/SP: 127646-F); PED 2023/001086 - RTE: JONES FERREIRA GANDRA X RDO(A): MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (CRECI/SP: 214877-F); PED 2023/001542 - RTE: SILAS CORREIA DA SILVA X RDO(A): ROBERTA HARLEY DOS SANTOS PROTASIO CARLOS (CRECI/SP: 182834-F; OAB/SP 133.231); PED 2023/001777 - RTE: SILAS CORREIA DA SILVA X RDO(A): VANESSA BUSCARIOLI COLARES (CRECI/SP: 184559-F; OAB/SP 133.231); PA 2021/001091 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RENATO LOPES VALDEZ-PF (OAB/RJ 150.162; OAB/RJ 254.510); PA 2021/001299 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA SALETE PAULINO NETA-PF (OAB/SP 316.839); PED 2023/001112 - RTE: ANTONIO MARCOLINO DE CASTRO X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/001151 - RTE: ANTONIO MARCOLINO DE CASTRO X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2023/001232 - RTE: ANTONIO MARCOLINO DE CASTRO X RDO(A): PRISCILA HARUMI DA SILVA (CRECI/SP: 223055-F); PED 2023/001250 - RTE: ANTONIO MARCOLINO DE CASTRO X RDO(A): PRISCILA HARUMI DA SILVA (CRECI/SP: 223055-F); PA 2022/001272 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DOUGLAS LIMA PINHO-PF; PA 2024/000208 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LEANDRO MARCOS BELINELI-PF (OAB/SP 304.192; OAB/SP 308.113; OAB/SP 500.237); PDD 2018/001161 - RTE: JOB LUGOBONI X RDO(A): LS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 029082-J); PDD 2018/001162 - RTE: JOB LUGOBONI X RDO(A): SIMONE PEREIRA SAROA (CRECI/SP: 106529-F); PDD 2018/001163 - RTE: JOB LUGOBONI X RDO(A): LUCIANO SAROA (CRECI/SP: 109842-F); PDD 2018/001164 - RTE: JOB LUGOBONI X RDO(A): JOSÉ CARLOS DAMASCENO (CRECI/SP: 132866-F); PA 2023/000405 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PHILLIPE MACHADO ANDRE-PF; PA 2023/001549 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LIRA REPRESENTAÇÕES LTDA-PJ (OAB/SP 283.606); PED 2023/000535 - RTE: SANDRA MARIA DE TOLEDO ALMEIDA X RDO(A): PALACE IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 034933-J); PED 2023/000536 - RTE: SANDRA MARIA DE TOLEDO ALMEIDA X RDO(A): JOSÉ MARCELO BARBOSA (CRECI/SP: 217923-F); PED 2023/001622 - RTE: ANTONIO ALVES DE AQUINO X RDO(A): IRACEMA PEREIRA DA SILVA SANTOS - ME (CRECI/SP: 026331-J); PED 2023/001624 - RTE: ANTONIO ALVES DE AQUINO X RDO(A): IRACEMA PEREIRA DA SILVA SANTOS (CRECI/SP: 108677-F); PA 2023/001543 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WEBMAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA-PJ; PA 2023/001728 - RTE: TATIANA MARIA DA SILVA MATIAS X RDO(A): LICERIO ENILDO REIS-PF (OAB/SP 389.755); PA 2024/000078 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARIA GABRIELA DE PONTE HAYAKAWA-PF; PED 2023/001187 - RTE: EMERSON MOURA DA SILVA X RDO(A): QUICK2SELL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CRECI/SP: 040513-J; OAB/SP 198.217); PED 2023/001188 - RTE: EMERSON MOURA DA SILVA X RDO(A): JULIANA HELLEN SUDANO OLKOWSKI (CRECI/SP: 131008-F; OAB/SP 198.217); PED 2023/001388 - RTE: EMERSON MOURA DA SILVA X RDO(A): ARQ VENDAS LTDA (CRECI/SP: 028361-J); PED 2023/001389 - RTE: EMERSON MOURA DA SILVA X RDO(A): ALAN GINZBERG (CRECI/SP: 165262-F); PED 2023/001390 - RTE: EMERSON MOURA DA SILVA X RDO(A): MARCELO GINZBERG (CRECI/SP: 165340-F); PA 2024/000406 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LUCIANO AUGUSTO FRANCISCONI-PF; PA 2024/000407 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCONI-PF; PED 2023/001440 - RTE: SILVIA MARIA ARAUJO MESQUITA X RDO(A): PRO-HABITA IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 022482-J); PED 2023/001441 - RTE: SILVIA MARIA ARAUJO MESQUITA X RDO(A): SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (CRECI/SP: 081791-F); PED 2023/001442 - RTE: SILVIA MARIA ARAUJO MESQUITA X RDO(A): JOSE DAMIAO PINHEIRO BEZERRA (CRECI/SP: 088065-F); PED 2023/001754 - RTE: SILVIA MARIA ARAUJO MESQUITA X RDO(A): NORIVAL LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 245366-F); PA 2023/002031 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PEDRO LERNER DE DONATO-PF (OAB/SP 330.830); PA 2024/000029 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FABIO DE ALMEIDA FEO-PF (OAB/MG 148.558; OAB/MG 184.372; OAB/SP 252.085; OAB/SP 430.775); PED 2023/001573 - RTE: ADRIANO JOSÉ DA SILVA X QDO(A): CLASSIC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 033242-J); PED 2023/001574 - RTE: ADRIANO JOSÉ DA SILVA X RDO(A): MARIA STELLA LARA PIMENTA SILVA (CRECI/SP: 184503-F); PED 2023/001575 - RTE: ADRIANO JOSÉ DA SILVA X RDO(A): MIGUEL CHEDIACH SALERMO (CRECI/SP: 150690-F); PED 2024/000776 - RTE: ADRIANO JOSÉ DA SILVA X RDO(A): PAULO FERNANDO MARQUES TREMESCHIN (CRECI/SP: 169182-F); PA 2021/000632 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GISELI CAMARGO PEDROZO DE SOUZA-PF (OAB/SP 238.817; OAB/SP 264.141); PA 2023/001069 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EZEQUIEL LUÍS GABRIEL-PF (OAB/SP 447.733); PED 2023/002135 - RTE: DONALD ZAMENGO X RDO(A): LUCIANO BRUCK PEREIRA (CRECI/SP: 122710-F); PED 2023/002543 - RTE: DONALD ZAMENGO X RDO(A): GERUZA VIEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 195426-F); PED 2023/002168 - RTE: RICARDO DO NASCIMENTO CAMPOS X RDO(A): BENVENUTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 024447-J); PED 2023/002169 - RTE: RICARDO DO NASCIMENTO CAMPOS X RDO(A): ANDRE LUIS DE SOUZA JUNIOR (CRECI/SP: 082372-F); PA 2023/002023 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RENATO MICHELONE-PF (OAB/SP 217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763); PA 2024/000025 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LEONARDO AMARAL MUCCI-PF (OAB/SP 189.695; OAB/SP 226.168; OAB/SP 15.794).

São Paulo, 3 de junho de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho