PORTARIA ANP Nº 226, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando as Resoluções de Diretoria nº 48, de 31 de janeiro de 2024, e nº 49, de 2 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.

Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.

Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 218, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

19.001,04

1

CD II

18.050,99

4

CGE I

17.100,92

22

CGE II

15.200,82

5

CGE III

14.250,77

23

CGE IV

9.500,51

13

CA I

15.200,82

11

CA II

14.250,77

4

CA III

3.967,43

15

CAS I

3.001,23

18

CAS II

2.601,06

18

CCT V

3.612,59

78

CCT IV

2.639,94

86

CCT III

1.339,54

121

CCT II

1.180,88

12

CCT I

1.045,63

5

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO

(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)

Redação dada pela Portaria ANP nº 226 ,de 8 de Fevereiro de 2024

Função

Cargo em Comissão

Valor Atual

Quantitativo (Lei nº 9.986/2000)

Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000)

Quantitativo Atual

Valor Atual

Grupo I

Direção

CD I

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

CD II

18.050,99

4

72.203,96

4

72.203,96

Executiva

CGE I

17.100,92

6

102.605,52

22

376.220,24

CGE II

15.200,82

30

456.024,60

5

76.004,10

CGE III

14.250,77

0

0,00

23

327.767,71

CGE IV

9.500,51

0

0,00

13

123.506,63

Assessoria

CA I

15.200,82

26

395.221,32

11

167.209,02

CA II

14.250,77

39

555.780,03

4

57.003,08

CA III

3.967,43

10

39.674,30

15

59.511,45

Assistência

CAS I

3.001,23

20

60.024,60

18

54.022,14

CAS II

2.601,06

0

0,00

18

46.819,08

Subtotal Grupo I

136

1.700.535,37

134

1.379.268,45

Grupo II

Técnica

CCT V

3.612,59

47

169.791,73

78

281.782,02

CCT IV

2.639,94

39

102.957,66

86

227.034,84

CCT III

1.339,54

34

45.544,36

121

162.084,34

CCT II

1.180,88

26

30.702,88

12

14.170,56

CCT I

1.045,63

20

20.912,60

5

5.228,15

Subtotal Grupo II

166

369.909,23

302

690.299,91

TOTAL

302

2.070.444,60

436

2.069.568,36

ANEXO III

ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)

Índice/ Enumeração

UORG/Cargo

Sigla

Qtd

1

DIRETORIA-GERAL (DG)

Diretor

CD I

1

Assessor de Diretoria

CA I

3

2

DIRETORIA 1 (DIR-1)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

3

DIRETORIA 2 (DIR-2)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

4

DIRETORIA 3 (DIR-3)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

5

DIRETORIA 4 (DIR-4)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

Assessor Técnico de Diretoria

CCT V

2

6

GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)

Chefe de Gabinete

CGE I

1

Assessor do Gabinete do Diretor-Geral

CA II

1

Chefe de Gabinete Substituto

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão de Processos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Gestão Documental

CCT IV

1

6.A

ESCRITÓRIO SEDE (EDF)

Chefe do Escritório de Brasília

CGE III

1

Coordenador Parlamentar

CCT V

1

7

AUDITORIA (AUD)

Auditor

CGE II

1

7.1

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO

Coordenador de Atendimento e Monitoramento

CCT III

1

7.2

COORDENAÇÃO DE AUDITORIA

Coordenador de Auditoria

CCT III

2

8

CORREGEDORIA (CRG)

Corregedor

CGE II

1

8.1

COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO

Coordenador de Correição

CCT V

1

Assessor Técnico de Correição

CCT III

2

9

INTELIGÊNCIA (INT)

Chefe de Inteligência

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT V

1

Assessor Técnico

CCT IV

1

Assessor Administrativo de Inteligência

CA III

1

10

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)

Chefe de Núcleo

CGE III

1

Assistente de Regulação da Medição da Produção

CAS II

1

10.1

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO

Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção

CCT IV

1

10.2

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO

Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção

CCT IV

1

10.3

COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO

Coordenador de Validação

CCT IV

1

11

OUVIDORIA (OUV)

Ouvidor

CGE II

1

Assessor Técnico Administrativo e Estatístico

CCT III

1

11.1

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

Coordenador Institucional

CCT III

1

11.2

COORDENAÇÃO SETORIAL

Coordenador Setorial

CGE IV

1

12

PROCURADORIA GERAL (PRG)

Procurador-Geral

CGE II

1

Subprocurador-Geral

CCT V

1

Assessor Técnico da Procuradoria-Geral

CA III

1

12.1

COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA

Coordenador de Matéria Administrativa

CCT IV

1

12.2

COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM

Coordenador de Arbitragens

CCT IV

1

Assistente Técnico de Arbitragens

CCT I

1

Assistente Administrativo de Arbitragens

CAS II

1

12.3

COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ

Assistente Técnico de Contencioso

CCT II

1

12.4

COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF

Coordenador da PRG - DF

CCT IV

1

12.4.1

COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica

CCT IV

1

12.4.2

COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA

Coordenador de Dívida Ativa

CCT IV

1

Assessor de Dívida Ativa

CCT III

1

12.4.3

COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF

Coordenador de Contencioso - DF

CCT IV

1

13

SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico

CCT V

1

Assessor Jurídico e Administrativo

CCT IV

1

13.1

COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA

Coordenador de Análise Econômica

CCT IV

1

13.2

COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA

Coordenador Geral de Avaliação Geológica e Geofísica

CCT IV

1

Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos

CAS I

1

Assistente Técnico de Geologia e Geofísica

CAS II

1

Assistente de Superintendência

CAS II

2

Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica

CCT I

1

13.2.1

COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO

Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento

CCT III

1

13.3

COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Coordenador de Projetos e Gestão de Informação

CCT IV

1

14

SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

14.1

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo

CCT III

1