PORTARIA SAA Nº 356, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.126989/2022-25, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO VINICIUS DE LIMA FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 2332373, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 235, seção 3, de 15 de dezembro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria de Estadual de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre o Hospital Federal Bonsucesso no Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 362, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25023.000037/2024-86 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor MARCOS ANTONIO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0499273, Classe "S", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mandirituba/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº. 34/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 48, Seção 3, de 11 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mandirituba/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Mandirituba/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES