EXTRATOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO

Nº 01/2024 - Processo: 48610.206070/2024-01. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-22, sob a identificação P-M-22_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 13.520.657,13 (treze milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 2/2024 - Processo: 48610.206071/2024-48. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-24, sob a identificação P-M-24_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 16.880.657,13(dezesseis milhões, oitocentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 3/2024 - Processo: 48610.206072/2024-92. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-76, sob a identificação P-M-76_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 14.880.657,13 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 4/2024 - Processo: 48610.206073/2024-37. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-78, sob a identificação P-M-78_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 7.500.657,13(sete milhões, quinhentos mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 5/2024 - Processo: 48610.206074/2024-81. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-132, sob a identificação P-M-132_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 21.920.657,13(vinte e um milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 6/2024 - Processo: 48610.206075/2024-26. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-134, sob a identificação P-M-134_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 7.800.657,13 (sete milhões, oitocentos mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 7/2024 - Processo: 48610.206076/2024-71. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-190, sob a identificação P-M-190_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 4.920.657,13 (quatro milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 27 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 8/2024 - Processo: 48610.206077/2024-15. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-192, sob a identificação P-M-192_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 14.480.657,13 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 9/2024 - Processo: 48610.206078/2024-60. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-194, sob a identificação P-M-194_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 7.200.657,13 (sete milhões, duzentos mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 10/2024 - Processo: 48610.206079/2024-12. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1275, sob a identificação P-M-1275_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.385.657,13 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 11/2024 - Processo: 48610.206080/2024-39. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1664, sob a identificação P-M-1664_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.365.657,13 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 12/2024 - Processo: 48610.206081/2024-83. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1666, sob a identificação P-M-1666_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.875.657,13 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 13/2024 - Processo: 48610.206082/2024-28. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1733, sob a identificação P-M-1733_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.365.657,13 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 14/2024 - Processo: 48610.206083/2024-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1735, sob a identificação P-M-1735_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 2.875.657,13 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 15/2024 - Processo: 48610.206084/2024-17. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco P-M-1791, sob a identificação P-M-1791_OP4, localizado na bacia de Pelotas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 3.685.657,13 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Luiz Carlos Fraga, Diretor da Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.

Nº 16/2024 - Processo: 48610.206117/2024-29. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Equinor Brasil Energia Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-1378, sob a identificação S-M-1378_OP4, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Veronica Rezende Coelho, Presidente da Equinor Brasil Energia Ltda.

Nº 17/2024 - Processo: 48610.206115/2024-30. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-1356, sob a identificação S-M-1356_OP4, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 12.670.017,20 (doze milhões, seiscentos e setenta mil, dezessete reais e vinte centavos). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Fernando Jose Ferreira da Mouta, Diretor-Presidente da Karoon Petróleo & Gás Ltda.

Nº 18/2024 - Processo: 48610.206116/2024-84. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Karoon Petróleo & Gás Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-1482, sob a identificação S-M-1482_OP4, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 12.670.009,13 (doze milhões, seiscentos e setenta mil, nove reais e treze centavos). Data da assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Fernando Jose Ferreira da Mouta, Diretor-Presidente da Karoon Petróleo & Gás Ltda.

Nº 19/2024 - Processo: 48610.206013/2024-14. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: PetroRecôncavo S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT-T-742, sob a identificação POT-T-742_OP4, localizado na bacia Potiguar. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Data da assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, João Vitor Silva Moreira, Diretor Executivo de Comercialização, Regulação e Novos Negócios da PetroRecôncavo S.A. e Rafael Procaci da Cunha, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da PetroRecôncavo S.A.

Nº 20/2024 - Processo: 48610.206014/2024-69. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: PetroRecôncavo S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT-T-793, sob a identificação POT-T-793_OP4, localizado na bacia Potiguar. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Data da assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, João Vitor Silva Moreira, Diretor Executivo de Comercialização, Regulação e Novos Negócios da PetroRecôncavo S.A. e Rafael Procaci da Cunha, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da PetroRecôncavo S.A.

Nº 21/2024 - Processo: 48610.206020/2024-16. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Imetame Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco REC-T-45, sob a identificação REC-T-45_OP4, localizado na bacia do Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Fábio Edgar dos Santos, Gerente da Imetame Energia S.A.

Nº 22/2024 - Processo: 48610.206021/2024-61. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Imetame Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco REC-T-56, sob a identificação REC-T-56_OP4, localizado na bacia do Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Fábio Edgar dos Santos, Gerente da Imetame Energia S.A.

Nº 23/2024 - Processo: 48610.206022/2024-13. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Imetame Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco REC-T-82, sob a identificação REC-T-82_OP4, localizado na bacia do Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Fábio Edgar dos Santos, Gerente da Imetame Energia S.A.

Nº 24/2024 - Processo: 48610.206023/2024-50. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Imetame Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco REC-T-86, sob a identificação REC-T-86_OP4, localizado na bacia do Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Fábio Edgar dos Santos, Gerente da Imetame Energia S.A.

Nº 25/2024 - Processo: 48610.206018/2024-47. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: PERBRAS - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco REC-T-76, sob a identificação REC-T-76_OP4, localizado na bacia do Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Data da assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Eduardo Cintra Santos Filho, Diretor da PERBRAS - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda.

Nº 26/2024 - Processo: 48610.206019/2024-91. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: PERBRAS - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco REC-T-85, sob a identificação REC-T-85_OP4, localizado na bacia do Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) Data da assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Eduardo Cintra Santos Filho, Diretor da PERBRAS - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda.