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PORTARIAS GABREI DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.676 - Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE FORTES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1308466, lotado no Departamento de História do Instituto Multidisciplinar, durante o período de 11/06/2024 a 15/06/2024, para participar do "Latin American Studies Association Congress", promovido pela Latin American Studies Association, que será realizado em Bogotá, na Colômbia, ônus limitado para a UFRRJ.

Processo n°: 23083.019834/2024-05.

Nº 2.677 Art. 1º - Designar a servidora ANDREIA CRISTINA RESENDE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1814331, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Administração do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo n°: 23083.012518/2022-32.

Nº 2.682 Art. 1º - Dispensar o servidor MARCOS AZEVEDO BENAC, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2353603, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Turismo a Distância do Instituto Multidisciplinar, para a qual foi designado através da Portaria pro tempore GABREI nº 7.353/2023; FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo n°: 23083.020368/2024-01.

Nº 2.683 Art. 1º - Designar o servidor WILLIAM CLEBER DOMINGUES SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1722446, para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Turismo a Distância do Instituto Multidisciplinar, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo n°: 23083.020368/2024-01.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA PGR/MPF Nº 527, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, e no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o Despacho nº 899/2024 CONJUR/SG (PGR-00218569/2024), e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008493/2022-94, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGR/MPF nº 457, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2022, e restabelecer os efeitos da Portaria PGR/MPF nº 152, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2022, que exonerou BRUNO ARAÚJO DE FREITAS do cargo efetivo de Procurador da República, da carreira do Ministério Público Federal.

Art. 2° Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 109, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em sua 336ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de maio de 2024, e tendo em vista o constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0038855/2023-77, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, OTÁVIO BINATO JÚNIOR, Promotor de Justiça adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da exoneração do Promotor de Justiça Milton Barbosa Rodrigues Júnior, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 459, de 1º de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 8 de setembro de 2021, Seção 2, página 66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 87, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Exonerar, a pedido, JOAO GUILHERME MAZZINI BRUSCHI, matrícula nº 27652, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comis-são de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da Re-pública da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA.

2 - Exonerar, a pedido, DALTON VICTOR DA SILVA, matrícula nº 9662, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Asses-sor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ALICE KANAAN.

3 - Nomear DALTON VICTOR DA SILVA, matrícula nº 9662, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ISABEL CRIS-TINA GROBA VIEIRA.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA Nº 67, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 141, de 23 de fevereiro de 2024, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Designar o servidor IGOR FELLIPE DE ANDRADE SANTOS, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.297, para o encargo de substituto do cargo de Confiança código CC-4 - Assessor chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Oswaldo Poll Costa - GABPR5 da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS CAVALCANTI AMADO
PORTARIA SG/MPF Nº 577, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-RJ-00054077/2024, resolve:

1. Exonerar PERLA LISBOA DA CUNHA GALDEANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16836, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

2. Nomear MARCOS CÉZAR VILELA DA SILVA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.258, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.038524/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LEIR PORTO VELLOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EMILTON DE ALBUQUERQUE VELLOSO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MPS Nº 1.772, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.008247/2024-77, resolve:

Designar MARILIA GAVA, matrícula SIAPE nº 1503312, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, código CCE 1.15, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.706, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVERIO da função de membro suplente, representante do Governo Federal, pela Consultoria Jurídica - CONJUR - do Ministério da Previdência Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.771, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.454, de 09 de maio de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inc. III, alínea "a" do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar VICTOR OZÊDA ALLA BERNARDINO para exercer a função de membro suplente, representante do Governo Federal, pela Consultoria Jurídica - CONJUR - do Ministério da Previdência Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.553, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.008585/2024-17, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do SIORG - Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, órgão setorial, nível intermediário, à servidora ANNA LIDIA DE ARAÚJO TAVARES BORGES, Agente Administrativo, matrícula nº 1862469, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.723, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 35 da Lei nº 11.907, de 2 fevereiro de 2009, e o que consta do Processo nº 10128.000819/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder redução da jornada de trabalho à servidora FERNANDA SQUÁRCIO FERNANDES SANCHES REZENDE, matrícula SIAPE nº 1604121, ocupante do cargo efetivo de Perita Médica Federal, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com remuneração proporcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 800, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001162/2024-21, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 27/05/2024, o servidor GABRIEL TRADE SANTOS DE BARROS, matrícula nº 6007494-9, bacharel em Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 819, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004498/2024-92, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor SILVIO GERALDO SANTANA, matrícula 6002934-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 6007409-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 13º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 778, DE 5 DE JUNHO de 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA, matrícula 6007727-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.

Art. 2º Designar o servidor HÉLIO VITAL DA SILVA SOUZA, matrícula 6006308-4, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 793, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001189/2024-68, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO COELHO MIRANDA DOS SANTOS, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 667, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

TRANSFERIR ex officio FRANCISCO EDUARDO NOVELLO, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 27 de maio de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.001689/2024-98, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ADEMIR CONCEIÇÃO CARVALHO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 29648, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código 409010, nível superior, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA-DIADI Nº 76, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Diadi nº 72, de 04/06/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 104, de 05/06/2024, e no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2024, seção 2, página 67.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.995/UFPEL, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015155/2024-84, resolve:

Declarar Vago, a pedido, o cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C407, Código de Vaga nº 0695202, do quadro de pessoal desta Universidade, anteriormente ocupado pelo servidor JONATHAN DIAS HARDT, SIAPE nº 2133304, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, nesta IFEs a partir de 05 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 104, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.006347/2023-58, resolve:

DESIGNAR LEONARDO PERDIZ DA COSTA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto, substituo, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Administração, no período de 15/06/2024 a 29/06/2024, em virtude do afastamento legal do titular e ausência de substituto legal designado.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIAS CPV DE 6 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 571 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TATIANA ROMERO WILD, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Amparo, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, dispensando JOSE VANDERLEI PAGAN.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12479/2024, resolve:

Nº 572 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENAN MILARE OLIVIO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta da referida cidade;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando PEDRO LUCAS FILHO.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA STJ/GP N° 305, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 002550/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria, classe A, padrão 1, a candidata CAROLINA SOARES DUARTE FEITOZA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na vaga decorrente da posse de Eudes Henrique Boaventura Silva em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.993/UFPEL, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.011433/2024-24, resolve:

Reconduzir o servidor GUSTAVO CASTAGNA MACHADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2993674, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

CAROLINA MATTÉ GREGORY, matrícula SIAPE nº 4177635, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar no Workshop Gauge theorieso, em Benasque, Espanha, no período de 11 a 23 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para UnB, conforme processo SEI nº 23106.048485/2024-15.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.229, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.036282/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, SELMA MARIA FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1015635, ocupante do cargo de Datilografo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 572, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Antônio Sebastião Domingos, matrícula nº 2011238, como Coordenador de Transporte da Diretoria de Segurança, Logística e Campus Inteligente/Pró-reitoria de Infraestrutura e Logística, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA MCOM Nº 175, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Designar ANTONIO CELSO GUIMARÃES TEIXEIRA, CPF ***.744.836-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.015184/2024-67).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.265, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.109470/2023-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, LENITA GARCIA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 0707882, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 473/GR/UNIR, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007715/2024-57; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VERONICA RIBEIRO DA SILVA CORDOVIL, SIAPE nº 1899596, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Coordenadora de Pesquisa (CPesq), Função Gratificada (FG-1), a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 474/GR/UNIR, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.007715/2024-57; resolve:

Art. 1º Designar a servidora LADYSLENE CHRISTHYNS DE PAULA, SIAPE nº 1253170, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenadora de Pesquisa (CPesq), Função Gratificada (FG-1), a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 621 RTR/UFMS, DE 6 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.015156/2024-16, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 28 de maio de 2024, BELISA BORDIN DE SALES, código da vaga 715786, lotada na Coordenação Administrativa do Campus de Três Lagoas, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Referência 04.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA MPS Nº 1.746, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.038404/2024-16, resolve:

Designar a servidora VANESSA BARRETO VASCONCELOS POZZETTI, matrícula SIAPE nº 1855032, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica Institucional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 131, DE 22 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais ao tempo de contribuição a RUBENS CAMPOS DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 0499969, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, com base no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC-41, incluído pela EC-70/2012.

Tornar sem efeito a Portaria 434 de 11/12/2018 publicada no DOU-250 de 31/12/2018 (Processo nº 25005.002710/2018-92).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO DE 6 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Nº 133 - Conceder pensão à LUCIENE RAMOS DE MORAIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado SEBASTIAO AUXILIADOR RODRIGUES SILVA, Matrícula no SIAPE nº 494807, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 30/05/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000427/2024-74).

Nº 134 - Conceder pensão à SILVANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado SAMUEL FREITAS DE AZEVEDO, Matrícula no SIAPE nº 495251, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 13/04/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000406/2024-59).

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 189 - GABINETE, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando os termos da Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA GONÇALVES CARVALHO, Professora do Magistério Superior, para participar do evento "1º Encontro Internacional sobre Patrimônio Cultural e Direitos Humanos", a ser realizado pelo Centro de Investigação Transdisciplinar em Cultura, Espaço e Memória da Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 3 de junho a 8 de junho de 2023, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 1.722/GAB-REITORIA/IFRR, DE 27 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000515.2024-16, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora SAULA LEITE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2336299, SIAPECAD nº 01500822, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, do cargo de Diretor(a) de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, CD - 03, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 29 de maio de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA MPS Nº 1.747, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.038404/2024-16, resolve:

Designar a servidora VANESSA BARRETO VASCONCELOS POZZETTI, matrícula SIAPE nº 1855032, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Estratégica Institucional, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica Institucional, código FCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.769, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.009792/2024-81, resolve:

Designar KARINA VIANA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1564475, e FERNANDA FABIANE FUCK SOMMERFELD, matrícula Siape nº 1536254, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.800, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.053575/2024-36 e 14022.038354/2024-69, resolve:

Designar MONICA CRISTINA QUIBAO, matrícula nº 2.263.327, CPF nº 154.XXX.XXX-61, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Contratações, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.813, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.100574/2023-07, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1687, de 04 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 106, Seção 2, de 05 de junho de 2024, página 58.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.823, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.010458/2024-70, resolve:

Designar RUTH MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 0220557, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio aos Órgãos Colegiados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.824, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.010790/2024-34, resolve:

Designar KAROLINNE NUNES FONSECA, matrícula Siape nº 3409905, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Procedimentos Administrativos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Ministério da Previdência Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.729/GAB-REITORIA/IFRR, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000507.2024-70, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LIVIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2120729, SIAPECAD nº 01901754, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, para ocupar cargo de Diretor(a) de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, CD - 03, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 29 de maio de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.275, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.069573/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILSON NASCIMENTO LIMA, matrícula SIAPE nº 0121178, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.730/GAB-REITORIA/IFRR, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000121.2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MALBER NATHAN NOBRE PALMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3287376, SIAPECAD nº 02392776, lotado(a) no(a) Campus Amajari, para exercer o encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) do Curso Técnico em Agropecuária em EAD, FUC - 01, do(a) Campus Amajari, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 01 de junho de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 117, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 2855/2024, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JORGE BERTULINO DE MARCO, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 24 de maio de 2024.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 116, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 2630/2024, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL FERNANDES FERREIRA TAVARES, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.

Tomás Bawden de Castro Silva
PORTARIA MCOM Nº 176, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LEONARDO FERNANDEZ ZAGO, CPF ***.630.001-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.015184/2024-67).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.992/UFPEL, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.013013/2024-82, resolve:

ALTERAR a Portaria de Pessoal nº 1648/UFPEL, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU de 09 de maio de 2024, seção 2, página 33, que autoriza o afastamento do país da professora LORENA ALMEIDA GILL, do Instituto de Ciências Humanas, para a Cidade do México/México, onde se lê: 'no período de 08 a 16 de junho de 2024', leia-se: 'no período de 07 a 17 de junho de 2024'.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA SGP/MPF Nº 340, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00217442/2024, resolve:

Designar SONIA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Administração, matrícula nº 18470, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti De Albuquerque, em vaga decorrente da dispensa de Luiz Ricardo Muniz, matrícula nº 27350, ocorrida em 2 de junho de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA MPS Nº 1.745, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.038404/2024-16, resolve:

Art.1º Designar o servidor HELIO FRANCISCO MATOS MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1995320, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Orientação Previdenciária, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria Previc nº 567, publicada no DOU de 02/07/2019.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 152, de 3 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 583.847/2024-CD, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 67//2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Maria do Carmo Freire Leite, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Edú Berglund Leite, ponto n. 40.889, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 12/4/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 2.671, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea "a" da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.065719/2022-32, resolve:

Nomear RAPHAEL FERREIRA DA SILVA DUARTE, em caráter efetivo, no cargo de Auditor (código 01), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 65 de 27/12/2022, DOU de 28/12/2022, Seção 3 págs. 129 a 132, homologado através do Edital Nº 46 de 14/06/2023, publicado no DOU de 15/06/2023, Seção 3, páginas 85/86, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da Exoneração de Andrey Nobrega Gonçalves, código da vaga 0862601, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 19/04/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 206, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, baseada no Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.009148/2024-20, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de junho de 2024, o servidor EMERSON WAGNER DAS CHAGAS, ADMINISTRADOR, SIAPE 2144958, nomeado pela Portaria nº 609/2014/GR/UNILA, publicada no DOU de 02 de julho de 2014, Seção 2, pág. 63, na vaga de código nº 899966.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA

PORTARIA Nº 207, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, baseada no no Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.009451/2024-22, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 27 de maio de 2024, a servidora ISABEL CRISTINA AZEVEDO MENDES, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 2086500, nomeado pela Portaria nº 327/2023/GR/UNILA, publicada no DOU de 06 de julho de 2023, Seção 2, pág. 33, na vaga de código nº 905025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA MPS Nº 1.751, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10135.000620/2024-52, resolve:

Designar ANTONIO VIEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1939771, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações Estratégicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.269, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000169/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar MARY KADJA PEREIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 1284441, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU