Resolução-RE nº 4.005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. - 10.409.614/0001-85

CLOROTALONIL ALTA 720 SC

25351.636279/2020-67

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4373035/20-3

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

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BASF S/A - 48.539.407/0001-18

VALLETI

25351.000118/2019-02

5002 - Produto Formulado, 0000337/19-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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BIO CONTROLE - MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 01.841.604/0001-23

ISONET-T

25351.713349/2023-51

5089 - Produto Semioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (semioquímico) já registrado no País, 1170152/23-6

Não Classificado - Produto Não Classificado

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CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30

BIOKING

25351.320327/2019-64

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0488310/19-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

BIOKING 240 SC

25351.323227/2019-90

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493237/19-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

CLORMAX 480 EC

25351.016536/2019-14

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0025090/19-2

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

FLASHER

25351.666465/2020-21

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4433313/20-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

LAKE 720

25351.323152/2019-47

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493115/19-7

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

LAKE SC

25351.323199/2019-19

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493228/19-5

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

RAJADA

25351.320337/2019-08

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0488353/19-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

RAJADA 150

25351.323183/2019-06

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493181/19-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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DAYMSA DO BRASIL COMERCIAL DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.474.854/0001-11

BANACORE

25351.110721/2024-53

5121 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado - Produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0330231/24-3

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

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DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55.991.921/0001-55

GLUFOSINATO VANON 200 SL

25351.235830/2018-34

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0333011/18-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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OROAGRI BRASIL PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA. - 10.549.479/0002-54

MEGA-SOLVE

25351.501352/2023-23

5002 - Produto Formulado, 0810143/23-2

Não classificado

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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69

TRIBINA

25351.193945/2015-11

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0280039/15-0

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

VOLTRON

25351.453209/2013-40

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0643094/13-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62

Thiametoxam 750 SG Yonon

25351.605781/2020-04

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2086713/20-1

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico