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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12422/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.139.408-**, , FREVP00723482023, 773-0; ***.601.407-**, , FREVP00111232023, 773-0; ***.187.927-**, , FREVP00042692023, 773-0; , FREVP00034692023, 773-0; ***.711.457-**, , FREVP00191472023, 773-0; ***.198.837-**, , FREVP00132622023, 773-0; ***.893.577-**, , FREVP00071222023, 773-0; 25.201.759/0001-63, , FREVP00706072023, 773-0; ***.053.917-**, , FREVP00216972023, 773-0; ***.466.067-**, , FREVP00125852023, 773-0; , FREVP00148942023, 773-0; , FREVP00120682023, 773-0; ***.862.667-**, , FREVP00402062023, 773-0; 32.013.539/0001-71, , FREVP00544872023, 773-0; ***.210.758-**, , FREVP00692132023, 773-0; ***.203.837-**, , FREVP00143192023, 773-0; ***.743.447-**, , FREVP00214862023, 773-0; ***.738.947-**, , FREVP00366152023, 773-0; ***.542.877-**, , FREVP00047852024, 773-0; ***.004.578-**, , FREVP00072992023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12423/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.280.184-**, , FREVP00174182023, 773-0; , FREVP00099122023, 773-0; , FREVP00057892023, 773-0; , FREVP00116372023, 773-0; ***.581.227-**, , FREVP00131822023, 773-0; ***.894.908-**, , FREVP00283602023, 773-0; ***.995.977-**, , FREVP00291812023, 773-0; ***.407.717-**, , FREVP00276242023, 773-0; , FREVP00269142023, 773-0; ***.119.407-**, , FREVP00136402023, 773-0; 01.701.201/0001-89, , FREVP00026232023, 773-0; 04.929.523/0001-78, , FREVP00213342023, 773-0; ***.604.987-**, , FREVP00267462023, 773-0; ***.847.727-**, , FREVP00263002023, 773-0; ***.605.287-**, , FREVP00204452023, 773-0; , FREVP00169942023, 773-0; ***.221.420-**, , FREVP00737442023, 773-0; ***.796.048-**, , FREVP00049442024, 773-0; ***.808.718-**, , FREVP00043912024, 773-0; ***.252.667-**, , FREVP00317892023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12440/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.981.787-**, , FREVP00217162023, 773-0; ***.592.267-**, , FREVP00043132023, 773-0; ***.436.757-**, , FREVP00171322023, 773-0; , FREVP00180912023, 773-0; ***.134.917-**, , FREVP00094432023, 773-0; ***.714.604-**, , FREVP00291842023, 773-0; ***.903.537-**, , FREVP00071662023, 773-0; ***.215.687-**, , FREVP00136142023, 773-0; ***.725.147-**, , FREVP00150582023, 773-0; , FREVP00212502023, 773-0; , FREVP00225252023, 773-0; ***.046.927-**, , FREVP00101002023, 773-0; ***.821.907-**, , FREVP00212182023, 773-0; 32.186.866/0001-25, , FREVP00127982023, 773-0; ***.213.357-**, , FREVP00158462023, 773-0; ***.134.517-**, , FREVP00095192023, 773-0; , FREVP00074102023, 773-0; ***.154.337-**, , FREVP00422202023, 773-0; ***.062.737-**, , FREVP00158522023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.288.961/0001-95, KXE4I28, FRMEV01147292023, 606-82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00603792023, 606-82; FTC7D72, FRMEV00645042023, 606-82; ***.054.480-**, ADP4662, FRMEV01018672023, 606-82; 11.697.830/0001-36, QHE6I07, FRMEV01340962023, 606-82; 16.163.057/0005-75, SJL2D69, FRMEV01122402023, 606-82; NTK7440, FRMEV00116032024, 606-82; ***.045.290-**, ILC5D12, FRMEV01268432023, 606-82; 19.304.725/0001-00, FDC6J94, FRMEV01346782023, 606-82; ***.383.569-**, LAX9E80, FRMEV00201882024, 606-82; ***.890.729-**, MJH5D72, FRMEV00112622024, 606-82; 26.847.421/0001-46, BWF4F35, FRMEV00116572024, 606-82; 04.085.365/0001-17, IQZ5D59, FRMEV00518252023, 606-82; 09.372.147/0001-87, OMK9C59, FRMEV00513962023, 606-82; ***.827.889-**, AWZ4C21, FRMEV00704282023, 606-82; 16.163.057/0001-41, JRD5737, FRMEV00780092023, 606-82; JSO0619, FRMEV00805432023, 606-82; JSF3600, FRMEV00771022023, 606-82; ***.451.869-**, MGT5D01, FRMEV00188382024, 606-82; ***.930.529-**, MAX1357, FRMEV00644962023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12444/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.843.998-**, , FREVP00737952023, 773-0; ***.647.355-**, , FREVP00732992023, 773-0; ***.459.937-**, , FREVP00151892023, 773-0; ***.557.387-**, , FREVP00057272023, 773-0; ***.624.657-**, , FREVP00080742023, 773-0; ***.593.307-**, , FREVP00108352023, 773-0; ***.790.371-**, , FREVP00101952023, 773-0; , FREVP00066772023, 773-0; 23.098.335/0001-90, , FREVP00092892023, 773-0; , FREVP00109632023, 773-0; ***.224.177-**, , FREVP00119092023, 773-0; , FREVP00121992023, 773-0; ***.725.147-**, , FREVP00225252023, 773-0; 38.448.657/0001-99, , FREVP00486542023, 773-0; , FREVP00210752023, 773-0; 02.867.383/0001-25, , FREVP00125062023, 773-0; ***.352.448-**, , FREVP00501512023, 773-0; ***.144.977-**, , FREVP00423082023, 773-0; ***.441.647-**, , FREVP00033862023, 773-0; , FREVP00034602023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.401.610-**, AKW8B34, FRMEV00652682024, 606-82; 20.981.337/0001-34, SER1F41, FRMEV00503232024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV00403642024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV00532892024, 606-82; RYF8A96, FRMEV00704342024, 606-82; RYF8A96, FRMEV00646222024, 606-82; 17.929.140/0001-41, bdu5e11, FRMEV00558782024, 606-82; BDU5E11, FRMEV00719222024, 606-82; 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV00697542024, 606-82; 22.052.064/0001-79, RDL0F91, FRMEV00709162024, 606-82; 00.368.885/0001-86, MJN2333, FRMEV00691362024, 606-82; ***.003.946-**, HCZ4B42, FRMEV00703812024, 606-82; 92.185.008/0001-98, IQF2040, FRMEV00416622024, 606-82; ***.350.210-**, BWY1J02, FRMEV00743902024, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5I24, FRMEV00749332024, 606-82; 07.702.690/0001-70, ANO5B42, FRMEV00407592024, 606-82; ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV00729552024, 606-82; 39.703.635/0001-90, EQA9D62, FRMEV00755612024, 606-82; 03.507.415/0012-05, NPN3607, FRMEV00759362024, 606-82; ***.354.029-**, ASF9157, FRMEV00758202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.377.896-**, GYS6D85, FRMEV00613322024, 606-82; 20.908.099/0001-31, FZO8J62, FRMEV00660572024, 606-82; ***.058.299-**, MKN0I00, FRMEV00651832024, 606-82; MKN0I00, FRMEV00665152024, 606-82; ***.055.139-**, HKE4C35, FRMEV00675772024, 606-82; 13.186.635/0001-77, EFW0203, FRMEV00677172024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ9G31, FRMEV00500322024, 606-82; 20.353.359/0001-50, JHX8103, FRMEV00684932024, 606-82; 92.023.043/0004-53, JCH8E29, FRMEV00685432024, 606-82; 92.023.043/0001-00, ISX0327, FRMEV00549332024, 606-82; ***.149.979-**, ARC5437, FRMEV00448052024, 606-82; ARC5437, FRMEV00473872024, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00716022024, 606-82; JAE5E57, FRMEV00721032024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV00717592024, 606-82; MJD4498, FRMEV00600142024, 606-82; ***.708.705-**, EKH0752, FRMEV00741762024, 606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9996, FRMEV00461992024, 606-82; 09.158.967/0001-70, IZL6F45, FRMEV00758852024, 606-82; 21.169.439/0001-12, PBU1D72, FRMEV00605882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.045.684-**, JQZ0273, FRMEV00569562024, 606-82; ***.670.556-**, CPN5F39, FRMEV00575172024, 606-82; ***.822.646-**, GZO9C56, FRMEV00603662024, 606-82; ***.015.580-**, FFN4F60, FRMEV00618772024, 606-82; ***.101.366-**, SHJ4I15, FRMEV00621372024, 606-82; SHJ4I15, FRMEV00480212024, 606-82; ***.525.286-**, IOB0C99, FRMEV00667102024, 606-82; 20.228.079/0001-10, SEH7G53, FRMEV00678462024, 606-82; 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00581922024, 606-82; ***.202.409-**, KLF1695, FRMEV00636762024, 606-82; 80.752.397/0001-07, AYF5789, FRMEV00559192024, 606-82; 22.507.975/0001-43, SWR8C09, FRMEV00693482024, 606-82; ***.982.824-**, MRG4F33, FRMEV00695882024, 606-82; ***.045.606-**, GSW8J66, FRMEV00701752024, 606-82; 06.326.515/0001-62, RAI8F97, FRMEV00730992024, 606-82; ***.652.719-**, MLX2805, FRMEV00733712024, 606-82; 20.621.202/0001-68, IXY0F40, FRMEV00738102024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00741102024, 606-82; ***.945.600-**, ICW7468, FRMEV00752512024, 606-82; 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV00774862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.583.652-**, QOJ8885, FRMEV00583612024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEV00692702024, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00693322024, 606-82; MLC3F32, FRMEV00704752024, 606-82; IVR5F66, FRMEV00706052024, 606-82; RKY9J53, FRMEV00706472024, 606-82; RXL9A68, FRMEV00708952024, 606-82; RYO4A74, FRMEV00715942024, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00689682024, 606-82; RDW6A34, FRMEV00782462024, 606-82; MLC3F32, FRMEV00783352024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR9F72, FRMEV00708942024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00445842024, 606-82; RYD8J98, FRMEV00458692024, 606-82; RDY3G57, FRMEV00472982024, 606-82; QJL4943, FRMEV00483852024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJW0048, FRMEV00716292024, 606-82; RYO5J36, FRMEV00615292024, 606-82; RLL7D90, FRMEV00622312024, 606-82; 03.398.464/0001-96, GSV2226, FRMEV00674632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.275.635/0001-88, MMF3217, FRMEV00587542024, 606-82; 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00447692024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00624552024, 606-82; 15.404.932/0001-77, HRR5063, FRMEV00709772024, 606-82; 97.280.960/0001-94, IPR9930, FRMEV00713682024, 606-82; 22.500.017/0001-40, MFM8989, FRMEV00718522024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYQ4C85, FRMEV00727732024, 606-82; QJN0048, FRMEV00715422024, 606-82; RLL7D90, FRMEV00743612024, 606-82; RYT7J79, FRMEV00756582024, 606-82; 24.064.793/0001-70, CZB2G42, FRMEV00727092024, 606-82; 15.644.525/0002-18, RKX4E45, FRMEV00726722024, 606-82; 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV00733742024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QHI2H93, FRMEV00744012024, 606-82; 40.591.465/0001-89, APN8H77, FRMEV00440532024, 606-82; 06.218.227/0001-94, FPC6D77, FRMEV00686792024, 606-82; 32.304.055/0001-81, FEV2E86, FRMEV00502772024, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV00756452024, 606-82; 07.853.015/0001-41, AWB7F73, FRMEV00763092024, 606-82; 19.347.008/0001-57, DVS9D51, FRMEV00734822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12529/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.468.310/0002-23, EOE3E06, EPSMA00035552024, 683-12; 05.089.654/0023-62, RHI9A41, EPSMA00699052023, 683-12; ***.937.220-**, IVS5144, EPSMA00808062023, 683-12; 82.725.128/0001-87, ELW9A87, EPSMA00731912023, 683-13; 20.676.022/0001-83, QIE9197, EPSMA00794462023, 683-12; QHF9670, EPSMA00796452023, 683-12; 10.722.473/0001-56, RBB4G49, EPSMA00053672024, 683-13; SFU0D11, EPSMA00057642024, 683-12; RBC8J71, EPSMA00057782024, 683-12; SFT8B04, EPSMA00059972024, 683-12; BEV3C98, EPSMA00041582024, 683-12; SGB6I63, EPSMA00087742024, 683-12; SGC8G07, EPSMA00093022024, 683-12; 19.159.201/0001-64, OUF7H59, EPSMA00809842023, 683-12; 02.329.713/0002-00, QHU4559, EPSMA00765682023, 683-12; 21.754.070/0001-05, ISF6E89, EPSMA00769212023, 683-11; 10.915.021/0001-90, RJC9H49, EPSMA00844762023, 683-13; 61.528.030/0017-27, RHF7F31, EPSMA00712302023, 683-12; 45.420.726/0001-11, FPW8C75, EPSMA00690912023, 683-13; 20.468.310/0100-24, OYH8I42, EPSMA00665722023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12530/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.607.122/0001-02, BCU1C80, EPSMA00034302024, 683-12; 32.438.772/0001-04, FRQ2B41, EPSMA00790472023, 683-12; 75.818.849/0001-76, QIQ5928, EPSMA00796902023, 683-13; 78.175.734/0003-60, MKZ0874, EPSMA00701482023, 683-11; 05.328.854/0001-15, GDF6G47, EPSMA00767982023, 683-13; 62.955.596/0001-30, FCE0J64, EPSMA00823972023, 683-12; 00.252.663/0001-01, JAE5C39, EPSMA00594532023, 683-11; JDO8A24, EPSMA00748872023, 683-13; 39.994.939/0001-54, RBD2C38, EPSMA00804262023, 683-12; 07.395.369/0002-70, MLA1I24, EPSMA00057232024, 683-12; 18.630.976/0001-03, PDE8I81, EPSMA00619982023, 683-12; 37.111.549/0001-63, RET4B89, EPSMA00811692023, 683-11; 50.505.924/0007-03, FPI7J26, EPSMA00822532023, 683-12; 19.571.430/0001-91, QCV0878, EPSMA00837992023, 683-11; 52.406.329/0001-50, SVE1H97, EPSMA00841502023, 683-13; SWQ0A08, EPSMA00842262023, 683-11; GES8D51, EPSMA00842852023, 683-11; SWQ0A08, EPSMA00842902023, 683-11; STO0A74, EPSMA00843312023, 683-13; STO0A74, EPSMA00844802023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12531/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.220.925/0005-95, ATN0G56, EPSMA00770572023, 683-12; LZV8884, EPSMA00781142023, 683-13; JBN6G13, EPSMA00781552023, 683-12; 59.163.162/0001-93, CUQ5B50, EPSMA00851022023, 683-11; CYN3E50, EPSMA00854092023, 683-11; DSR0850, EPSMA00854342023, 683-13; CUQ5B30, EPSMA00855472023, 683-11; CUQ4B60, EPSMA00855722023, 683-11; CUQ5B30, EPSMA00856012023, 683-11; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, EPSMA00051002024, 683-13; 87.533.824/0002-96, IVM7J55, EPSMA00698592023, 683-12; 05.507.997/0001-94, RDS7C01, EPSMA00031092024, 683-13; 88.081.039/0001-21, IYK3212, EPSMA00591202023, 683-12; 94.813.102/0050-58, ROT0D79, EPSMA00644992023, 683-12; 05.220.925/0003-23, JAY6A77, EPSMA00627022023, 683-12; 83.478.743/0001-07, QHV1E29, EPSMA00692652023, 683-13; 82.837.329/0004-19, RDY9A19, EPSMA00586692023, 683-12; 17.416.191/0002-50, JBF0G41, EPSMA00627562023, 683-13; 94.813.102/0048-33, IRK0B32, EPSMA00807712023, 683-12; 02.989.213/0001-13, IZS6E78, EPSMA00013282024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.081.749-**, BBN2E28, FRMEV00616032024, 606-82; ***.717.250-**, NZP9A55, FRMEV00429342024, 606-82; ***.310.811-**, NWB0G08, FRMEV00656612024, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00671522024, 606-82; HIM3H12, FRMEV00765672024, 606-82; ***.419.589-**, MKT0D27, FRMEV00688882024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RKX9B03, FRMEV00446012024, 606-82; RDZ2C03, FRMEV00447562024, 606-82; QJM7C07, FRMEV00447902024, 606-82; RXQ8B35, FRMEV00453512024, 606-82; QJT5A48, FRMEV00471612024, 606-82; RAH4E41, FRMEV00499472024, 606-82; RLP5C90, FRMEV00718742024, 606-82; RLP4H91, FRMEV00737942024, 606-82; ***.288.229-**, BCM6B00, FRMEV00716572024, 606-82; 30.446.521/0001-38, ISK9F97, FRMEV00717192024, 606-82; ***.784.009-**, EJZ4A42, FRMEV00766042024, 606-82; 24.182.969/0001-99, BDJ6J05, FRMEV00769862024, 606-82; ***.980.495-**, RDL7b58, FRMEV00460192024, 606-82; ***.581.215-**, QDH7B59, FRMEV00594732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.087.608-**, CLU5J82, FRMEV00511442023, 606-82; ***.622.660-**, MCY9495, FRMEV00771142023, 606-82; 17.382.846/0001-36, AYR2G41, FRMEV00711002023, 606-82; 93.561.108/0001-34, JAT5B90, FRMEV01105022023, 606-82; 19.949.307/0001-61, IUO6357, FRMEV00831712023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01181012023, 606-82; FMM9H82, FRMEV01188032023, 606-82; FBD0015, FRMEV01188352023, 606-82; EWU9253, FRMEV00202912024, 606-82; FNO6F71, FRMEV00213442024, 606-82; 26.806.484/0001-54, HGJ6E96, FRMEV01306592023, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXS0690, FRMEV01321502023, 606-82; AXR7491, FRMEV01374422023, 606-82; 33.099.239/0001-10, PRQ9C83, FRMEV00105372024, 606-82; 16.729.469/0001-04, OXG8A39, FRMEV01256802023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RTL7C16, FRMEV00696902023, 606-82; 20.146.015/0001-70, HDI7419, FRMEV00874792023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OLD8569, FRMEV01357092023, 606-82; 25.042.187/0001-17, KWI9H35, FRMEV00146712024, 606-82; 31.949.457/0001-70, GBD8H23, FRMEV00144482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.100.870-**, MTB1E38, FRMEV00592782024, 606-82; ***.970.625-**, OZR9E46, FRMEV00630052024, 606-82; 11.778.733/0001-78, MLP5E59, FRMEV00519152024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXW1G85, FRMEV00531482024, 606-82; RYF0B32, FRMEV00743192024, 606-82; ***.007.935-**, GEC9E55, FRMEV00680302024, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV00673332024, 606-82; JCL0F20, FRMEV00734172024, 606-82; JCL6E66, FRMEV00737122024, 606-82; 18.368.865/0001-70, RYT6D18, FRMEV00685462024, 606-82; 07.667.604/0001-35, HEH0C50, FRMEV00428982024, 606-82; 47.876.379/0001-61, GJT6I86, FRMEV00639332024, 606-82; 29.120.366/0001-86, FNE6389, FRMEV00694772024, 606-82; 05.456.604/0004-03, SJJ6E23, FRMEV00729842024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV00747052024, 606-82; RXX0B77, FRMEV00747552024, 606-82; RDS7A77, FRMEV00413802024, 606-82; 22.502.980/0001-63, DPE9B90, FRMEV00495492024, 606-82; 01.587.704/0001-75, GHB6A10, FRMEV00748082024, 606-82; 33.693.106/0001-77, RBB6B57, FRMEV00758222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT