PORTARIA PGR/MPF Nº 1.130, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.340/2024, de 21 de novembro de 2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005349/2024-68, resolve:

Art. 1º Fica ratificada a designação do Procurador da República FABRICIO CARRER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com a Procuradora da República JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO no Processo nº 5003535-63.2023.4.03.6000, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Fica ratificada a designação do Procurador da República FABRICIO CARRER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República ADRIANO BARROS FERNANDES no Processo nº 5059480-15.2023.4.04.7000, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 3º Fica ratificada a designação do Procurador da República BRUNO SILVA DOMINGOS, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com a Procuradora da República SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL no Processo nº 0003336-72.2013.4.03.6002, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 4º Fica ratificada a designação do Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República BRUNO OLIVO DE SALES no Processo nº 0000438-85.2019.4.01.3301/BA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 5º Fica ratificada a designação do Procurador da República ALEXANDRE SCHNEIDER, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República PEDRO MARTINS COSTA JAPPUR no Processo nº 5001000-96.2018.4.04.7104, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 6º Fica ratificada a designação do Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com a Procuradora da República THAIS STEFANO MALVEZZI no Processo nº 1000859-34.2019.4.01.3600, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 7º Fica ratificada a designação do Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO no Processo nº 0800066-84.2020.4.05.8304, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 8º Ficam ratificadas as designações dos Procuradores da República RICARDO PAEL ARDENGHI e POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuarem em conjunto com a Procuradora da República KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON no Processo nº 5001929-48.2024.4.03.6005, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 9º Ficam ratificadas as designações dos Procuradores da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR e EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuarem em conjunto com a Procuradora da República ISADORA CHAVES CARVALHO no Processo nº 1012052-43.2024.4.01.3900, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 10. Fica ratificada a designação do Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República BRUNO OLIVO DE SALES no Processo nº 1001521-28.2024.4.01.3307/BA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 11. Fica ratificada a designação do Procurador da República HEBERT REIS MESQUITA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com o Procurador da República ERICH RAPHAEL MASSON no Processo nº JF/CACE-0000635-47.2018.4.01.3601-APORD, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO