EDITAL DE 21 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO VESTIBULAR 2025 - CV 2025

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) torna pública a abertura de inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para ingresso nos seus cursos de Graduação no ano de 2025 - Concurso Vestibular - CV 2025 - primeiro e segundo semestres, com base na Resolução nº 46/2009 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e suas atualizações; na Resolução nº 125/2024 do CONSUN que estabelece o número de vagas destinadas para o CV 2025 e as vagas destinadas para ingresso via Sistema de Seleção Unificada - SISU, na Decisão nº 268/2012 do CONSUN e suas atualizações, que institui o Programa de Ações Afirmativas, através do Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de graduação, na Resolução nº 145/2022 do CONSUN, na Portaria Ministerial nº 23/2017 - Ministério da Educação (MEC), na Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 e suas atualizações e pela Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC e suas atualizações, no Decreto nº 3.298/1999, na Lei nº 12.764/2012, na Lei nº 14.126/2021, Lei nº 12.089/2009 e demais legislações vigentes.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 - O CV 2025 destina-se ao ingresso nos cursos de graduação da UFRGS, conforme Lei nº 9.394/1996, art. 44, II.

1.2 - A seleção para provimento das vagas compreenderá nove provas objetivas de escolha múltipla, de conhecimentos das matérias do núcleo comum do Ensino Médio, e uma prova de Redação em Língua Portuguesa, que ocorrerão nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2024, e serão comuns a todos os candidatos.

1.2.1 - A prova de Língua Estrangeira Moderna possui mais de uma prova, entre as quais o candidato deve escolher apenas uma. Para fins de avaliação serão considerados exclusivamente os dados da prova escolhida pelo candidato no ato da inscrição, e não da prova de Língua Estrangeira como um todo.

1.3 - Os candidatos ao curso de Música deverão, adicionalmente, prestar provas de Habilitação Específica, conforme disposto no item 5 deste Edital.

1.3.1 - Os candidatos que tiverem sido aprovados na Prova de Habilitação Específica do Concurso Vestibular 2024 ou 2023 estarão DISPENSADOS de fazer a Prova de Habilitação Específica, desde que se inscrevam NA MESMA MODALIDADE E HABILITAÇÃO para a qual foram aprovados, com o MESMO INSTRUMENTO (no caso de haver mais de um instrumento na mesma habilitação/modalidade).

1.4 - As provas do CV 2025 serão aplicadas nas seguintes cidades do Rio Grande do Sul: Bento Gonçalves, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre e Tramandaí.

1.4.1 - A lotação dos candidatos nos municípios de Bento Gonçalves, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo e Tramandaí será feita por ordem de inscrição na Internet, considerando o número de candidatos a serem atendidos em cada município. No caso de não haver vagas suficientes no município indicado originalmente pelo candidato no requerimento de inscrição, a UFRGS se reservará o direito de determinar que o candidato realize as provas em Porto Alegre.

1.5 - A UFRGS assegurará ao candidato Sabatista (para os fins estabelecidos neste Edital, é aquele que, por convicção religiosa, deve guardar esse dia da semana, o sábado, reservando-o para o descanso e/ou a oração) horário específico para a realização das provas do dia 30/11/2024, observado o disposto nos itens 6.7 a 6.7.4 deste Edital.

1.5.1 - O candidato Sabatista (guardador do sábado por convicção religiosa), deverá formalizar a solicitação de horário especial para realização das provas do dia 30 de novembro de 2024 (sábado), mediante entrega, à COPERSE, da Declaração específica para tal, preenchida e assinada, após a efetivação (pagamento) de sua inscrição, impreterivelmente até as 18h do dia 23/09/2024, observado o disposto no item 3.22.1 deste Edital. A declaração estará disponível no site vestibular.ufrgs.br .

1.5.2 - As provas dos candidatos Sabatistas (aqueles que, por convicção religiosa, devem guardar o sábado, reservando-o para o descanso e/ou a oração) serão realizadas exclusivamente em Porto Alegre.

1.6 - Nome Social - A UFRGS, por sua Procuradoria Federal junto à UFRGS (art. 131 da Constituição Federal, art. 11, IV, "b" da Lei Complementar nº 73/1993, e art. 56, da Lei nº 14.382/2022) e de acordo com o Decreto nº 8727/2016 e o Parecer nº 00485/2022 PROCURS/PFUFRGS/PGF/AGU, FACULTARÁ ao candidato a inscrição ao Concurso Vestibular 2025 com o uso do nome social (nome pelo qual a pessoa "se identifica e é socialmente reconhecida", independentemente da aferição da condição ou opção de gênero), em contraste com o seu nome oficialmente registrado na certidão de nascimento, desde que, após realizar sua inscrição, tenha solicitado atendimento pelo nome social através de Termo de Responsabilidade, disponibilizado na página da Coperse (https://www.ufrgs.br/coperse/concurso-vestibular/), do dia 26/08/2024 ao dia 23/09/2024, para análise e deferimento.

O solicitante poderá:

a) enviar pelos Correios, na modalidade de Carta Registrada, com Aviso de Recebimento (AR), o Termo de Responsabilidade devidamente preenchido e cópia do documento de identidade do candidato, com data de postagem até 23/09/2024, para o seguinte endereço: Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Porto Alegre/RS - CEP: 90035-003; ou

b) entregar o Termo de Responsabilidade pessoalmente, na Coperse, Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Porto Alegre/RS -, no período de 26/08/2024 a 23/09/2024, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

1.6.1 - Caso o candidato seja menor de dezoito anos, o Termo de Responsabilidade deverá conter a assinatura dos pais ou responsável, juntamente com uma cópia do documento de identidade do responsável;

1.6.2 - Caso seja classificado no Concurso Vestibular 2025, o candidato deverá providenciar documento oficial com o novo nome, ou terá que voltar a utilizar o nome civil na Universidade.

2. DOS SISTEMAS E MODALIDADES DE INGRESSO

2.1 - A ocupação das vagas oferecidas para cada curso, para este processo seletivo, dar-se-á em dois sistemas de ingresso: a) por Acesso Universal (Ampla Concorrência); e b) por Acesso Universal (Ampla Concorrência) e Reserva de Vagas, do Programa de Ações Afirmativas da UFRGS.

2.1.1 - Todo candidato concorrerá por Acesso Universal (Ampla Concorrência).

2.1.2 - As vagas ofertadas na modalidade de reserva de vagas são denominadas como segue:

a) modalidade LB_PPI - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário mínimo nacional per capita, autodeclarado preto, pardo ou indígena;

b) modalidade LB_Q - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário mínimo nacional per capita, autodeclarado quilombola;

c) modalidade LB_PCD - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário mínimo nacional per capita que seja pessoa com deficiência;

d) modalidade LB_EP - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário mínimo nacional per capita;

e) modalidade LI_PPI - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena;

f) modalidade LI_Q - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado quilombola;

g) modalidade LI_PCD - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar que seja pessoa com deficiência;

h) modalidade LI_EP - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar.

2.1.3 - Os candidatos concorrerão às vagas de uma ou mais modalidades de ingresso conforme o perfil socioeconômico indicado no ato de inscrição.

2.1.4 - Não será feita, em hipótese alguma, troca de sistema de ingresso e/ou modalidade de reserva de vaga após a homologação da inscrição neste processo seletivo.

2.1.5 - Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

2.1.6 - Será considerado egresso do Sistema Público de Ensino Médio estudantes de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

2.1.7 - Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público.

2.2 - Do total das vagas oferecidas em cada curso de graduação da UFRGS, será garantido no mínimo 50% (cinquenta por cento) para o Programa de Ações Afirmativas, assim subdivididas:

I - no mínimo 50% para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário mínimo nacional per capita, das quais:

a) no mínimo 50% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (modalidade LB_PPI);

b) no mínimo 12,5% serão destinadas a candidatos autodeclarados quilombolas (modalidade LB_Q);

c) no mínimo 12,5% serão destinadas a pessoas com deficiência (modalidade LB_PcD);

d) o restante das vagas será destinado aos candidatos que não sejam autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e que não sejam pessoas com deficiência (modalidade LB_EP).

II - as demais vagas serão destinadas para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, das quais:

a) no mínimo 50% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (modalidade LI_PPI);

b) no mínimo 12,5% serão destinadas a candidatos autodeclarados quilombolas (modalidade LI_Q);

c) no mínimo 12,5% serão destinadas a pessoas com deficiência (modalidade LI_PcD);

d) o restante das vagas será destinado aos candidatos que não sejam autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e que não sejam pessoas com deficiência (modalidade LI_EP).

2.2.3 - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_PPI e LI_PPI) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, nos termos das normas legais e regulamentares.

2.2.4 - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_Q e LI_Q) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio autodeclarados quilombolas, nos termos das normas legais e regulamentares.

2.2.5 - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_PCD e LI_PCD) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio que sejam Pessoas com Deficiência (PcD), conforme Art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 e conforme Art. 1º, parágrafo 1º, incisos I e II e parágrafo 2º da Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 14.126/2021.

2.2.6 - As vagas reservadas pelas modalidades (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP) são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio ORIUNDOS DE FAMÍLIAS com renda bruta mensal igual ou inferior a 1,0 salário mínimo nacional per capita, conforme parágrafo único do Art.1º da Lei nº 12.711/2012. Para este fim, considerar-se-á:

I - família/grupo familiar, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;

II - morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de abertura das inscrições deste processo seletivo, sendo que:

a) candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela;

b) candidato solteiro e sem vínculo empregatício, independentemente da idade, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela;

c) candidato solteiro, acima de 24 anos, sem vínculo empregatício, com União Estável, que apresente no mínimo 2 (dois) dos documentos a seguir elencados está dispensado da apresentação da documentação da família de origem caso não resida com esta:

c.1) Certidão de nascimento de filho havido em comum;

c.2) Certidão de casamento religioso;

c.3) Declaração do imposto de renda do candidato ou do(a) companheiro(a), em que conste o candidato ou o(a) companheiro(a) como seu dependente;

c.4) Prova de mesmo domicílio (contas, com o mesmo endereço, uma no nome do candidato e outra no nome do(a) companheiro(a));

c.5) Conta bancária conjunta;

c.6) Registro em associação de qualquer natureza onde conste o candidato ou o(a) companheiro(a) como dependente;

c.7) Apólice de seguro na qual conste o candidato ou o(a) companheiro(a) como instituidor do seguro e o candidato ou o(a) companheiro(a) como seu beneficiário;

c.8) Ficha de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o candidato ou o(a) companheiro(a) como responsável;

c.9) Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica) registrada em período anterior a maio/2024;

d) candidato que comprovadamente receba pensão alimentícia determinada por sentença judicial está dispensado de apresentar a documentação do responsável pelo pagamento da pensão;

e) candidato que comprovar que algum membro de seu grupo familiar de origem esteja cumprindo pena em regime fechado, está dispensado de apresentar a documentação desta pessoa;

f) candidato que comprovar possuir medida protetiva contra algum membro de seu grupo familiar de origem, está dispensado de apresentar a documentação desta pessoa;

g) para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato, ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso.

III - renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art.7º da Portaria Normativa nº 18/2012 e suas atualizações;

IV - renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada da seguinte forma:

a) calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, considerando, o período de junho de 2024, julho de 2024 e agosto de 2024;

b) calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados conforme o item "a" acima;

c) divide-se o valor apurado no item "b" acima pelo número de pessoas da família do candidato;

d) no cálculo, serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação/arrendamento de bens móveis ou imóveis, ou alcançados por terceiros como ajuda financeira.

V - o salário mínimo nacional de 2024, R$1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), como valor de referência para o corte de renda. Ou seja, o valor máximo de renda bruta permitido por pessoa do grupo familiar para ingresso nas modalidades (LB_PPI, LB_Q, LB_PCD e LB_EP), é de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais).

3. INSCRIÇÃO

3.1 - As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site vestibular.ufrgs.br , da zero hora do dia 26/08/2024 até as 23h59min do dia 23/09/2024.

3.2 - O candidato, no ato da inscrição, deverá obrigatoriamente fornecer o número do seu CPF, número de telefone e um endereço de e-mail válido.

3.3 - As informações prestadas pelo candidato, no formulário eletrônico de inscrição, serão de sua inteira responsabilidade. A confirmação da inscrição acarreta a aceitação das normas e dos procedimentos publicados na imprensa e/ou na Internet, através de Editais, Manuais/Anexos ou Notas Públicas, não cabendo, posteriormente, interposição de recursos ou alegação de desconhecimento dessas informações.

3.4 - O candidato poderá ter a inscrição no Concurso Vestibular ou a matrícula na Universidade cancelada a qualquer momento, além de estar sujeito a outras implicações legais, em casos de fraude ou falsidade das informações declaradas.

3.5 - O documento apresentado pelo candidato durante todo o processo de realização do CV 2025 deverá conter o número do documento indicado no ato da inscrição, conforme item 6.3 deste Edital, e deverá:

a) conter fotografia que permita a clara identificação do portador;

b) estar em bom estado de conservação, sem rasuras ou adulterações;

c) estar dentro do prazo de validade;

d) ter sido expedido por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, ou por outros órgãos legalmente autorizados a emitir documento de identificação.

3.6 - O Manual do Candidato estará à disposição para download, a partir do dia 26/08/2024, no site vestibular.ufrgs.br.

3.7 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

3.8 - O candidato, após inscrever-se, deverá CONFERIR TODAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (Ex.: Curso, Língua Estrangeira, Sistema de Ingresso e Cidade de Prova) e, após conferência, imprimir o documento (boleto) para pagamento do respectivo valor, que poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, impreterivelmente até o dia 24/09/2024, independentemente de feriados. O PAGAMENTO DO VALOR DA TAXA INSCRIÇÃO NA DATA LIMITE (24/09/2024) DEVERÁ SER EFETUADO EXCLUSIVAMENTE EM HORÁRIO BANCÁRIO E PREFERENCIALMENTE EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU INTERNET BANKING.

3.9 - A inscrição provisória será homologada pela UFRGS SOMENTE após o recebimento da confirmação do pagamento do valor da inscrição.

3.10 - A Universidade, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao último dia estabelecido para o pagamento do valor da taxa de inscrição.

3.11 - A inscrição provisória NÃO SERÁ HOMOLOGADA pela UFRGS no caso de o pagamento ter sido agendado, mas não efetivado até a data limite (24/09/2024), e no caso de o pagamento ter sido realizado após a data limite.

3.12 - O candidato que obteve a isenção do valor da inscrição deverá efetuar sua inscrição nos termos do item 3 deste Edital. Ao informar o número de seu CPF, o sistema de inscrição buscará automaticamente as informações.

3.13 - Cada candidato, por ocasião da inscrição no Concurso Vestibular 2025, deverá escolher uma única opção de curso.

3.14 - O candidato deverá optar por realizar uma das cinco provas de Língua Estrangeira Moderna: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano, independentemente do curso a que estiver se candidatando.

3.15 - O candidato, no momento da inscrição, deverá indicar, entre as opções de cidades oferecidas, a de Bento Gonçalves, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre ou Tramandaí, como sendo o município no qual deseja, preferencialmente, prestar as provas do CV 2025.

3.15.1 - Os candidatos Sabatistas (aqueles que, por convicção religiosa, devem guardar o sábado, reservando-o para o descanso e/ou a oração) prestarão prova exclusivamente em Porto Alegre.

3.16 - A lotação dos candidatos nos municípios de Bento Gonçalves, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo e Tramandaí será feita por ordem de inscrição na Internet, considerando o número de candidatos a serem atendidos em cada município. No caso de não haver vagas suficientes no município indicado originalmente pelo candidato, no requerimento de inscrição, a UFRGS se reserva o direito de determinar que o candidato realize as provas em Porto Alegre.

3.17 - A UFRGS não assumirá qualquer responsabilidade quanto ao transporte, à alimentação e/ou ao alojamento do candidato.

3.18 - A informação do registro de pagamento da inscrição dos candidatos pagantes e da regularidade da inscrição dos candidatos beneficiados com isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição ao CV 2025 estará disponível no site vestibular.ufrgs.br, 48 horas após sua efetivação.

3.18.1 - O candidato pagante, se consultar o site vestibular.ufrgs.br e constatar que não houve registro do pagamento efetuado, deverá enviar à COPERSE, pelo e-mail coperse@coperse.ufrgs.br, cópia de boa qualidade dos documentos que comprovem o pagamento da sua inscrição, impreterivelmente, até o dia 26/09/2024, sob pena de ser considerado não inscrito.

3.19 - A correção de dados cadastrais (nome, número de documento de identidade e data de nascimento) poderá ser solicitada até 27/09/2024. A solicitação deverá ser efetuada em formulário específico, disponível no site vestibular.ufrgs.br. A documentação comprobatória (cópia de boa qualidade) deverá ser enviada pelo e-mail coperse@coperse.ufrgs.br.

3.20 - A informação individualizada sobre município e local de realização das provas estará disponível em http://portalcandidato.ufrgs.br a partir do dia 11/11/2024. NÃO serão fornecidas informações, por telefone ou por e-mail, a respeito de datas, de locais e de horários de provas.

3.21 - O candidato ao curso de Música, sujeito à Prova de Habilitação Específica, poderá, no momento de sua inscrição, indicar opção alternativa de curso, para possibilitar sua participação no CV 2025, em caso de não aprovação na Prova de Habilitação Específica.

3.21.1 - O candidato ao curso de Música, adicionalmente, deverá indicar, no momento de sua inscrição, sua opção por licenciatura ou bacharelado e, também, sua opção por instrumento, canto, regência, composição ou música popular, conforme descrito no Manual do Candidato.

3.21.2 - As Provas de Habilitação Específica serão realizadas exclusivamente de forma remota, conforme descrito no Manual do Candidato disponível no site vestibular.ufrgs.br.

3.21.3 - Os candidatos que tiverem sido aprovados na Prova de Habilitação Específica do Concurso Vestibular 2024 ou 2023 estarão DISPENSADOS de fazer a Prova de Habilitação Específica, desde que se inscrevam NA MESMA MODALIDADE E HABILITAÇÃO para a qual foram aprovados, com o MESMO INSTRUMENTO (no caso de haver mais de um instrumento na mesma habilitação/modalidade).

3.22 - Solicitação de atendimento diferenciado para realização das provas do CV 2025.

3.22.1 - O candidato Sabatista (aquele que, por convicção religiosa, deve guardar o sábado, reservando-o para o descanso e/ou a oração) que desejar realizar as provas do sábado, dia 30/11/2024, em horário diferenciado, deverá, obrigatoriamente, formalizar solicitação, entregando a Declaração específica para tal solicitação à COPERSE, após a efetivação (pagamento) de sua inscrição, preenchida e assinada, até as 18h do dia 23/09/2024. A declaração para solicitação estará disponível no site vestibular.ufrgs.br.

a) A declaração, preenchida e assinada, deverá ser entregue no seguinte endereço: Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - COPERSE - Prédio do Centro de Processamento de Dados da UFRGS - Porto Alegre/RS, no horário das 09h às 17h, de 26/08/2024 a 23/09/2024.

b) No caso de o candidato Sabatista não residir em Porto Alegre, a declaração para solicitação de horário especial para realização da prova do dia 30/11/2024, preenchida e assinada, deverá ser enviada, pelos Correios, para: COPERSE - Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Porto Alegre/RS - CEP 90035-003, com data de postagem entre 26/08/2024 e 23/09/2024.

3.22.2 - O candidato Sabatista que não entregar a Declaração para solicitação de horário especial para a realização das provas do dia 30/11/2024, nos termos do subitem 3.22.1, realizará as provas do dia 30/11/2024 no horário definido no item 6 deste Edital.

3.22.3 - As provas dos candidatos Sabatistas serão realizadas exclusivamente em Porto Alegre.

3.23 - O candidato com necessidades especiais, que desejar atendimento diferenciado para realização das provas, deverá formalizar solicitação específica à COPERSE após a efetivação (pagamento) de sua inscrição. Conforme o disposto no Art. 27 do Decreto nº 3.298/1999, serão providenciadas adaptações de provas, condições adequadas e apoio necessário para a realização do Concurso Vestibular 2025, de acordo com as características da deficiência, levando-se em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.23.1 - Os candidatos com necessidades especiais de caráter PERMANENTE ou TEMPORÁRIO, devem OBRIGATORIAMENTE solicitar atendimento diferenciado para a realização das provas, IMPRETERIVELMENTE, no período de 26/08/2024 a 27/09/2024, preenchendo o formulário de solicitação e entregando a documentação comprobatória da necessidade especial, conforme subitem 3.23.4.

3.23.1.1 - O candidato que não entregar o Formulário de Solicitação de Atendimento Especial preenchido e assinado e a respectiva documentação comprobatória, no prazo determinado no subitem 3.23.1, não terá garantido o atendimento de sua solicitação, tendo em vista a necessidade de tempo hábil, por parte da UFRGS-COPERSE, para que sejam providenciadas adaptações de provas, condições adequadas e apoio necessário.

3.23.2 - Os candidatos que necessitem de atendimento especial em decorrência de acidentes e/ou incidentes após a data limite para solicitação de atendimento especial (27/09/2024), poderão fazê-la até a data da realização do Concurso Vestibular, desde que seja entregue, na COPERSE, o formulário de solicitação e a documentação comprobatória conforme consta no subitem 3.23.4.

3.23.3 - O atendimento à solicitação do candidato com necessidades especiais fica vinculado à possibilidade de o candidato apresentar-se, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2024, no local para realização da prova indicado pela UFRGS. Não haverá aplicação de prova em data e em locais diferentes dos divulgados pela UFRGS. No caso de o candidato não poder apresentar-se, POR QUALQUER MOTIVO, para realizar as provas nos dias 30 de novembro de 2024, nos locais indicados pela UFRGS, será considerado ausente e estará automaticamente desclassificado do CV 2025.

3.23.4 - O formulário para solicitação de atendimento especial, preenchido e assinado, e a documentação comprobatória da necessidade especial deverão ser entregues na COPERSE, no seguinte endereço: Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Prédio do Centro de Processamento de Dados da UFRGS, no horário das 09h às 17h, no período de 26/08/2024 a 27/09/2024. O formulário para solicitação estará à disposição, a partir de 26/08/2024, no site vestibular.ufrgs.br.

3.23.4.1 - O formulário para solicitação de atendimento especial, preenchido e assinado, e a documentação comprobatória da necessidade especial, caso o candidato que necessite atendimento especial não resida em Porto Alegre, deverão ser enviados pelos Correios para: COPERSE - Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Porto Alegre/RS - CEP 90035-003, com data de postagem entre 26/08/2024 e 27/09/2024.

3.23.5 - Nome Social - A UFRGS, por sua Procuradoria Federal junto à UFRGS (art. 131 da Constituição Federal, art. 11, IV, "b" da Lei Complementar nº 73/1993, e art. 56, da Lei nº 14.382/2022) e de acordo com o Decreto nº 8727/2016 e o Parecer nº 00485/2022 PROCURS/PFUFRGS/PGF/AGU, FACULTARÁ ao candidato a inscrição ao Concurso Vestibular 2025 com o uso do nome social (nome pelo qual a pessoa "se identifica e é socialmente reconhecida", independentemente a aferição da condição ou opção de gênero), em contraste com o seu nome oficialmente registrado na certidão de nascimento, desde que, após realizar sua inscrição, tenha solicitado atendimento pelo nome social no período de 26/08/2024 a 27/09/2024, por meio do Termo de Responsabilidade, disponível no site vestibular.ufrgs.br, para análise e deferimento.

O solicitante poderá:

a) enviar pelos Correios, na modalidade de Carta Registrada, com Aviso de Recebimento (AR), o Termo de Responsabilidade devidamente preenchido e cópia do documento de identidade do candidato, com data de postagem até 27/09/2024, para o seguinte endereço: Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Porto Alegre/RS - CEP: 90035-003; ou

b) entregar o Termo de Responsabilidade pessoalmente, na Coperse, Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Porto Alegre/RS -, no período de 26/08/2024 a 27/09/2024, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Atenção:

1 - Caso o candidato seja menor de dezoito anos, o Termo de Responsabilidade deverá conter a assinatura dos pais ou responsável, juntamente com uma cópia do documento de identidade do responsável;

2 - Caso o candidato seja classificado no Concurso Vestibular 2025, deverá providenciar documento oficial com o novo nome, ou terá que voltar a utilizar o nome civil na Universidade.

3.24 - CRITÉRIOS ESPECÍFICOS

3.24.1 - O candidato, em nenhuma hipótese, terá homologada mais de uma inscrição no CV 2025. Caso seja efetuada mais de uma inscrição, a COPERSE confirmará a última inscrição registrada na Internet e confirmada (paga). O(s) valor(es) correspondente(s) a(s) outra(s) inscrição(ões) não será(ão) devolvido(s).

3.24.2 - O candidato terá confirmada sua inscrição somente após a comprovação do pagamento do respectivo valor da taxa.

3.24.3 - A troca de opção de curso em relação àquela originalmente indicada no Formulário de Inscrição do candidato não será permitida, exceto em casos de não aprovação na Prova de Habilitação Específica, no curso de Música. Nesse caso, será utilizada a opção alternativa indicada no Formulário de Inscrição, nos termos do Manual do Candidato. Para esses candidatos, a não indicação de opção alternativa no Formulário de Inscrição, no ato da inscrição, caracteriza desistência do CV 2025.

3.24.4 - A troca de cidade de realização das provas indicada na inscrição não será permitida, exceto nos casos previstos no item 3.16 deste Edital.

3.24.5 - A troca de opção de Sistema e Modalidade de Ingresso em relação àquela originalmente indicada no Formulário de Inscrição do candidato não será permitida.

3.24.6 - A troca de Língua Estrangeira Moderna em relação àquela originalmente indicada no Formulário de Inscrição do candidato não será permitida.

3.24.7 - A COPERSE não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica nos computadores, falhas na comunicação ou congestionamento nas linhas de comunicação, bem como por força de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.24.8 - Em hipótese alguma será devolvido o valor da inscrição.