PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.200, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 21028.008329/2024-66 e considerando o disposto na Portaria SDA/MAPA nº 1.004, de 7 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Permanente de Gestão de Riscos Biológicos, Biossegurança e Bioproteção (COMBIOLAB) da Secretaria de Defesa Agropecuária, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de emitir parecer a respeito da Análise de Risco para manipulação de vírus da raiva para produção de vacinas inativadas.

Art. 2º Ao Grupo Técnico de Trabalho compete:

I - recepcionar e analisar os subsídios técnicos ofertados pelos Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária a respeito da Análise de Risco para manipulação de vírus da raiva para produção de vacinas inativadas;

II - avaliar subsídios que possam ser oferecidos por outras instituições referentes ao tema; e

III - submeter parecer técnico sobre o tema à Secretaria de Defesa Agropecuária.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Técnico será composto pelos seguintes servidores da Secretaria de Defesa Agropecuária:

I - Marcos Vinícius de Santana Leandro Júnior;

II - André de Oliveira Mendonça;

III - Kelly Fagundes Nascimento;

IV - Ester Garcia Rossi Tiburcio;

V - Amanda Bonalume Cordeiro de Morais;

VI - Luanda Bispo Santos do Nascimento Maues;

VII - Maralice Aparecida Batista de Oliveira Cotta;

VIII - Henrique Paloshi Horta;

IX - Cid Aristoteles de Siqueira Alencar; e

X - Sheila de Matos Xavier

§1º A Coordenação do Grupo de Trabalho Técnico será exercida pelo servidor Marcos Vinícius de Santana Leandro Júnior e, nos seus impedimentos, pelo servidor André de Oliveira Mendonça.

§2º Caberá ao Departamento de Serviços Técnicos prestar apoio administrativo ao Grupo de Trabalho Técnico.

§3º O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar outros servidores ou profissionais especializados para participar das reuniões, em caráter eventual, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento de sua finalidade.

Art. 4º O Grupo de Trabalho Técnico se reunirá, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Coordenador.

§1º As reuniões do Grupo de Trabalho Técnico serão instaladas mediante presença da maioria de seus membros.

§2º As reuniões do Grupo de Trabalho Técnico serão realizadas por meio de videoconferência.

§3º As deliberações do Grupo de Trabalho Técnico serão tomadas por consenso ou, quando necessário, por maioria simples dos votos.

§4º Além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho Técnico terá voto de qualidade.

Art. 5º O Grupo de Trabalho Técnico terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da primeira reunião, admitida, motivadamente, prorrogação por igual período.

Art. 6º O Grupo de Trabalho Técnico apresentará relatório final sobre a condução de suas atividades, subsídios utilizados e os resultados de suas análises, acompanhado de parecer técnico relacionado à Análise de Risco para manipulação de vírus da raiva para produção de vacinas inativadas.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias, salvo eventuais ressarcimentos de despesas com deslocamento, nos limites da legislação vigente.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART