PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos XVI, XVII e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de outubro de 2021, com espeque no item 7 do Ofício-Circular nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, expedido pelo Ministério da Educação em 22 de outubro de 2021; o processo nº 23091.007922/2024-72, contendo despacho referente ao encerramento da Licença para exercício da Atividade Política, conforme Portaria nº 868, de 5 de julho de 2024; o processo nº 23091.009861/2024-02, resolve:

N° 1.134 Ceder o servidor Fellipe Rodrigues da Silva, matrícula Siape nº 2033422, Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, para exercício junto ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró, para exercer o cargo de Assessor Especial I. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações, resolve:

N° 1.135 Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, com lotação no Campus Pau dos Ferros, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Marcela Dimenstein, classificada em 2º lugar no Edital do Concurso Público para Professor Efetivo nº 10, de 4/04/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 5/04/2022, homologado pelo Edital nº 33, de 28/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, denominação conforme o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente da Portaria nº 248, de 29 de fevereiro de 2024, do Gabinete da Reitoria da Ufersa, referente à vacância por exoneração de Trícia Caroline da Silva Santana Ramalho, publicada no DOU nº 42, de 1/03/2024, Código n° 0926140. A posse da servidora ora nomeada correrá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do artigo 44 do Estatuto da universidade; o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e suas alterações; o inteiro teor do processo administrativo nº 23091.010134/2024-03, resolve:

N° 1.136 Tornar sem efeito a Portaria n° 1.039, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de julho de 2024, seção 2, pág. 33 | Página: 33, que trata da nomeação em caráter efetivo de Augusto José da Silva Rodrigues, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Angicos, em virtude de ter solicitado reclassificação conforme inteiro teor do processo administrativo nº 23091.010134/2024-03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA