EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUA0F60, FRMEV02239522024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCY3449, FRMEV02296632024, 606-82; FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA., 02.964.931/0001-35, RYV8J29, FRMEV02347562024, 606-82; FLAVIO DOMINGUES, ***.378.909-**, LRQ1E12, FRMEV02352982024, 606-82; FRAYSUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.123.258/0002-54, RAF2030, FRMEV02259282024, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, ***.488.984-**, OLF8B09, FRMEV02364652024, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV02383972024, 606-82; BZB2G51, FRMEV02390782024, 606-82; FORMAC MOVEIS LTDA, 04.690.968/0001-48, SXJ9E57, FRMEV02401082024, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, ***.906.831-**, OGX7297, FRMEV02410562024, 606-82; FRANDAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 07.994.038/0001-76, SYA7C19, FRMEV02109142024, 606-82; FRIBON GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001-55, QBG2101, FRMEV02397892024, 606-82; FRANCISLANE HORA BARBOSA, ***.680.115-**, MKE1D64, FRMEV02402992024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV02409572024, 606-82; EOO5G56, FRMEV02422062024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QIZ3090, FRMEV02264132024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXK7J65, FRMEV02414672024, 606-82; FLAVIA GISELE B VENANCIO TRANSPORTES, 30.961.731/0001-64, EZU9F75, FRMEV02255842024, 606-82; FRANCINALDO ALVES DE SENA, ***.569.381-**, EAP7B12, FRMEV02404492024, 606-82; FN LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 08.009.131/0001-41, NYS1D72, FRMEV02414472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT