7. Monitorar a execução das obras das operações contratadas no âmbito do MCMV Rural

a. Solicitar aos agentes financeiros as informações para monitoramento das operações

b. Avaliar a evolução da execução dos empreendimentos e acompanhar indicadores de monitoramento de obras (normal, em atraso ou paralisada)

c. Atender às demandas pontuais do órgão gestor sobre a execução dos empreendimentos contratados

d. Atuar nas situações de irregularidade do responsável pela execução das obras, conforme as diretrizes do MCMV Rural

e. Receber dos agentes financeiros as solicitações para prorrogação de carência do cronograma de execução de obras

f. Analisar conformidade da documentação recebida dos agentes financeiros para prorrogação de carência de obras

g. Comunicar aos agentes financeiros o resultado da análise

h. Atualizar o cadastro do prazo de carência nos sistemas de acompanhamento das operações

i. Analisar demandas de cancelamento de contratos recebidas dos agentes financeiros

j. Comunicar aos agentes financeiros o resultado da análise

k. Registrar o cancelamento do contrato nos sistemas de acompanhamento

l. Comunicar o cancelamento de contratos ao órgão gestor

8. Gerir retorno da participação financeira dos beneficiários

a. Receber dos agentes financeiros arquivo com os valores e as informações relativas à participação financeira dos beneficiários

b. Solicitar aos agentes financeiros as informações das operações de crédito contratadas com os beneficiários no âmbito do MCMV Rural

c. Validar as informações recebidas e confrontar com os valores repassados pelos agentes financeiros

d. Repassar à STN os valores pagos pelos beneficiários

e. Acompanhar a inadimplência dos contratos do MCMV Rural

f. Solicitar diretrizes ao Ministério das Cidades para atuação nos casos de inadimplência

g. Verificar no sistema SITRF a sensibilização do repasse dos recursos realizados por meio da conta gráfica para crédito do Tesouro Nacional

h. Comunicar à STN a transferência realizada

9. Operar registros no CADMUT - Cadastro Nacional de Mutuários em relação ao MCMV Rural

a. Receber dos agentes financeiros a documentação dos beneficiários para atualização do CADMUT

b. Analisar a conformidade da documentação recebida para atualização do CADMUT

c. Comandar a atualização do CADMUT, conforme os parâmetros normativos

d. Comunicar aos agentes financeiros o resultado da análise da documentação e da atualização do CADMUT

10. Revisar anualmente a Carta de Serviços e pagar mensalmente a remuneração ao gestor operacional do MCMV Rural

a. Preparar periodicamente, com a área de gestão de custos, o mapeamento de atividades e dedicação para refinamento da apuração de custos das atividades realizadas na operacionalização do MCMV Rural

b. Atuar com as áreas relacionadas para alinhamento e refinamento da apuração de custos dos serviços correlatos às atividades realizadas na operacionalização do MCMV Rural

c. Aplicar pesquisa de dedicação para apuração dos custos

d. Revisar carta de serviços para apresentação ao órgão gestor

e. Solicitar mensalmente à área de gestão de custos o relatório de custos apurados relativos à operacionalização do MCMV Rural

f. Conferir mensalmente a apuração de custos relativos à operacionalização do MCMV Rural

g. Calcular mensalmente o valor da remuneração do gestor operacional, conforme os parâmetros definidos na legislação e na regulamentação do MCMV Rural

h. Comandar o pagamento mensal da remuneração do gestor operacional

11. Apresentar relatórios mensais ao órgão gestor do MCMV Rural

a. Receber dos agentes financeiros as informações das operações contratadas no âmbito do MCMV Rural

b. Verificar a consistência das bases de dados dos beneficiários encaminhadas pelos agentes financeiros

c. Gerar relatórios analíticos referentes às operações contratadas

d. Enviar base de dados com informações das operações contratadas e dos beneficiários do MCMV Rural

e. Receber e analisar as demandas do órgão gestor relacionadas às bases de dados

f. Implementar e adequar rotinas automatizadas relacionadas às bases de dados, quando for o caso

g. Atuar com os agentes financeiros para as adequações e qualificações nas bases de dados, quando necessário

h. Encaminhar ao órgão gestor o retorno sobre as demandas relacionadas às bases de dados

12. Participar de reuniões com o órgão gestor

a. Monitorar as convocações ou solicitar reuniões com o órgão gestor

b. Prestar os subsídios técnicos e encaminhar dados e informações quando solicitado

c. Solicitar por consulta jurídica a análise jurídica das informações e ocorrências, necessária para a participação das reuniões e para subsidiar o órgão gestor, quando for o caso

d. Receber e analisar nota jurídica emitida para participação das reuniões e para subsidiar o órgão gestor, quando for o caso

e. Preparar material e apresentações para subsidiar o órgão gestor nas reuniões

f. Participar de reuniões com o órgão gestor

g. Participar periodicamente dos grupos de trabalho criados pelo órgão gestor

h. Encaminhar dados, informações e definições a respeito do que tratado em reunião

i. Elaborar notas jurídicas e pareceres de risco jurídico e outros temas relacionados aos processos e procedimentos de sua competência

13. Participar de reuniões com os agentes financeiros e áreas parceiras

a. Receber convocação ou solicitar reunião (estudar pauta, levantar informações, etc.)

b. Prestar os subsídios técnicos e encaminhar dados e informações quando solicitado

c. Participar das reuniões propostas

d. Elaborar ata de reunião, quando necessário

14. Pagar remuneração aos agentes financeiros do MCMV Rural

a. Apurar a remuneração devida pelo MCMV Rural aos agentes financeiros, considerando a parametrização normativa

b. Operacionalizar o pagamento da remuneração devida aos agentes financeiros

c. Informar aos agentes financeiros os valores e data de pagamento da tarifa

15. Prestar contas do MCMV Rural (elaboração, validação e apresentação do relatório de administração)

a. Definir em conjunto com a SUFUS e demais áreas internas cronograma de prestação de contas e padronização do conteúdo comum do RA

b. Realizar levantamento de informações internas e externas para subsidiar a prestação de contas

c. Analisar as informações levantadas para fins de prestação de contas

d. Elaborar relatório de administração

e. Encaminhar relatório de administração para validação pelas instâncias de governança interna da CAIXA

f. Encaminhar relatório ao Ministério das Cidades

g. Publicar o relatório de administração do MCMV Rural

16. Fornecer subsídios técnicos nas demandas judiciais referentes ao MCMV Rural

a. Gerir demandas de ações judiciais contra o MCMV Rural no contexto de atuação do gestor operacional

b. Prestar subsídio técnico em ações judiciais contra o MCMV Rural no âmbito do gestor operacional

c. Prestar subsídio técnico em consultas realizadas pelos agentes financeiros para atendimento às ordens judiciais

d. Analisar pertinência das despesas judiciais direcionadas para o MCMV Rural

e. Receber e controlar os prazos das ordens judiciais relativa ao MCMV Rural

f. Analisar a ordem judicial para os encaminhamentos pertinentes

g. Submeter a ordem judicial à análise jurídica

h. Conferir as informações e realizar pagamento de custas judiciais relativas ao MCMV Rural

i. Informar aos agentes financeiros e órgão gestor decisões judiciais relativas ao MCMV Rural, quando pertinente.

j. Ajuizar processo no contexto das atividades do gestor operacional

k. Analisar viabilidade e autorizar a celebração de acordos, obedecendo ao regime de alçadas

l. Representar a CAIXA junto ao Poder Público e órgãos externos

m. Aprovar notas jurídicas de marcação de relevância e provisionamento

n. Autorizar depósitos judiciais, obedecendo regime de alçadas

17. Atualizar manuais normativos internos e externos

a. Analisar as proposições legislativas encaminhadas pela área de Relacionamento Institucional, acerca de possíveis impactos significativos de natureza financeira ou operacional ao MCMV Rural

b. Emitir manifestação à área de Relacionamento Institucional sobre os possíveis impactos significativos das proposições legislativas sobre o MCMV Rural

c. Acompanhar a publicação de normas externas com impactos no MCMV Rural

d. Definir procedimentos operacionais para orientações aos agentes financeiros

e. Elaborar minuta de normativos e regulamentos

f. Abrir processo de validação interna com as áreas envolvidas nas adequações normativas e publicações de novos normativos

g. Atuar no processo de validação e crítica pelas áreas envolvidas nas adequações normativas e publicações de novos normativos

h. Publicar normativos e regulamentos

18. Subsidiar a área contábil com informações operacionais e tratar divergências entre o contábil e o operacional das contas do MCMV Rural

a. Atualizar os cadastros de subcontas, eventos contábeis, roteiros e demais parâmetros contábeis

b. Normatizar rotinas e procedimentos contábeis em manuais de gestores operacionais e normas setoriais

c. Avaliar demandas e rotinas operacionais

d. Estudar e acompanhar legislação e normas aplicáveis

e. Gerar informações operacionais para o registro contábil do MCMV Rural

f. Gerar informações financeiras para o registro contábil do MCMV Rural

g. Conferir o saldo contábil, operacional e financeiro

h. Analisar divergências identificadas

i. Identificar e solicitar ajustes contábeis

j. Conferir ajustes realizados

k. Monitorar o recebimento de demandas de ouvidoria, serviços de atendimento ao cidadão e PROCON

19. Tratar demandas de acesso à informação, considerando a Lei de acesso à informação - LAI e Lei geral de dados pessoais - LGPD

a. Analisar as demandas de acesso à informação para identificação dos insumos e áreas competentes para atendimento

b. Realizar levantamento de informações para atendimento às demandas externas do cidadão

c. Elaborar resposta para atendimento às demandas de ouvidoria, serviços de atendimento ao cidadão e PROCON

d. Homologar resposta para atendimento às demandas de ouvidoria, serviços de atendimento ao cidadão e PROCON

e. Analisar a demanda recebida via controles internos