Despachos de 26 de setembro de 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2063 (3415098), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200577/2024-35, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Gonçalo do Gurguéia-PI, CNPJ 02.821.902/0001-14, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultores familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Gonçalo do Gurguéia, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2044 (Sei3360660), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19980.211806/2023-68, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MURITIBA E REGIÃO/BA, CNPJ 52.142.603/0001-21, para representação da categoria Profissional dos Empregados no Comércio Atacadista e Varejista, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Adustina, Antônio Cardoso, Apuarema, Aratuípe, Barro Preto, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Canudos, Conceição da Feira, Coração de Maria, Coronel João Sá, Curaçá, Fátima, Feira da Mata, Heliópolis, Ibirapitanga, Irajuba, Itiruçu, Jaguaripe, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Muritiba, Nova Itarana, Novo Triunfo, Pedro Alexandre, Planaltino, Sítio do Quinto e Uauá, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2054 (Sei3388189), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19980.211761/2023-21, de interesse do Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado da Bahia, CNPJ 52.086.566/0001-81, para representação da categoria econômica das Empresas de Garagens e Estacionamentos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia/BA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2047 (SEI 3370531), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.104368/2023-81, de interesse do SIDPESCAPAÇO - Sindicato dos Pescadores de Paço do Lumiar, CNPJ: 36.886.559/0001-08, tendo em vista a ausência de complementação documental no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2048 (SEI 3370868), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.103651/2023-95, de interesse do SINDACE/ACS - SPA- Sindicato dos Agentes de Combate ás Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de São Pedro da Aldeia - RJ, CNPJ: 38.406.574/0001-37, tendo em vista a ausência de complementação documental no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2049 (3371602), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.103041/2023-91, de interesse do SIMPROMAR - SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MARINGA E REGIÃO, CNPJ: 10.529.754/0001-97, tendo em vista a ausência de atualização da diretoria no sistema CNES, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2052 (Sei3386279, resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.211317/2023-14, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Manaíra - PB - SINSERMMAN, CNPJ nº 25.345.093/0001-17, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo instrumento normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 1973 (SEI 3087203), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.210978/2023-14, de interesse do SINDIPETRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DE TUCUMA E REGIAO - PA, CNPJ 52.041.724/0001-87, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1158 (SEI 1432454), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.200324/2024-61, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bento do Trairí/RN, CNPJ 01.766.325/0001-42, tendo em vista a a insuficiência e irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1238 (SEI/1503246), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.211811/2023-71, de interesse do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Refrigeristas e em Oficinas de Veículos Automotivos da Bahia, CNPJ n.º 51.860.180/0001-12, tendo em vista a irregularidade de documentação, bem como a existência de incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1374 (SEI 1623597), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.234033/2023-98, de interesse do Sindicato dos Profissionais da Educação da rede pública municipal de Maruim/SE - SINPEMAR, CNPJ n.º 20.765.583/0001-59, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, pela incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

DESPACHOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2055 (Sei3388913), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19980.211759/2023-52, de interesse do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Provedores de Acesso à Internet do Estado da Bahia, CNPJ 52.470.511/0001-70, para representação da categoria profissional dos Empregados nas empresas de provedores de acesso à internet, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2057 (Sei3391903), resolve: PUBLICAR o pedido de Alteração Estatutária nº 19964.201277/2023-92, de interesse do SINFRETIBA - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná, CNPJ nº 81.051.997/0001-00, para representação da categoria econômica das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abatiá, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amaporã, Ampére, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Magro, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaçá, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá, Itambé, Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Morretes, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d'Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D'Oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d'Oeste, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uniflor, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz e Xambrê, no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho , no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2056 (Sei3390509), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.211763/2023-11, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE PET SHOP, CANIS, GATIS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, BANHO E TOSA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DA BAHIA, CNPJ 52.150.392/0001-79, tendo em vista irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2066 (SEI 3417869), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964 102383/2023-94, de interesse do Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins - TO, CNPJ: 13.700.530/0001-94, tendo em vista a ausência de complementação documental no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2067 (SEI 3418343), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro n.º 19964.201405/2023-06, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Depósito de Distribuição, Centro de Distribuição e Empresas de Distribuição e Logística de Mercadorias de Salvador e Região, CNPJ n.º 48.717.689/0001-04, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2068 (SEI 3419839), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.202207/2023-51, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pindoba/AL, CNPJ nº 07.422.088/0001-89, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2069 (3422176), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200183/2024-87, de interesse do SINDCARNES-ES - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varegista de Carnes Frescas e Derivados, açougueiro, peixeiro, salsicheiro e aviário do Estado do Esp. Santo, CNPJ 39.795.497/0001-17, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, e a irregularidade de documentação não passível de saneamento nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2071 (SEI 3430292), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.215641/2023-01, de interesse do Sindicato dos Servidores Municipais de Antônio Prado - SISMAP, CNPJ nº 01.147.709/0001-87, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2076 (Sei3435687), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º 19964.201826/2023-29, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, Etanol e Bionergia de Chapadão do Sul, Costa Rica e Paraíso das Águas-MS, CNPJ 14.199.774/0001-06, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2050 (SEI 3372809), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.107211/2023-15, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JATOBA - MA, CNPJ: 04.339.260/0001-47, tendo em vista a ausência de complementação documental no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso XI, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI