EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DE CATEGORIA E BASE TERRITORIAL

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu/MG, CNPJ nº 20.583.506/0001-88, com endereço à Rua Quincas Mundim, Nº 16, Bairro Centro, Paracatu/MG, CEP: 38600-142, nos termos da Portaria nº 3.472/2023, convoca TODOS os integrantes da categoria diferenciada trabalhadores em empresas de Transportes Rodoviários, pertencentes ao 2º grupo de trabalhadores em transportes rodoviários e anexos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, previsto no quadro de atividades e profissões a que se refere o anexo do artigo 577 da CLT e de todos os motoristas, inclusive como categoria profissional diferenciada, todos os condutores de veículos rodoviários, condutores de veículos, condutores de veículos profissionais habilitados nas categorias B,C,D e E, a teor do Artigo 143, do CTB, motoristas vendedores e/ou entregadores pracistas, manobristas, inclusive de estacionamentos, operadores de máquinas e/ou empilhadeiras, tratorista, inclusive como categoria diferenciada das Usinas de Álcool e Açúcar, condutores de trator de roda, trator de esteira, trator misto, condutores e equipamentos automotor destinado a movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplanagem, de construção ou pavimentação, habilitados nas categorias C,D e do Artigo 144, do Código de Trânsito Brasileiro (Nota técnica do MTE, nº 03/2009), ajudantes de motorista, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente, auxiliam o motorista em cargas, descargas e manobras, com ele permanecendo, durante o transporte. A representação da categoria também inclui: todos os motoristas e Ajudantes de Motoristas empregados em empresas que fazem prestação de serviços, EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS: de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Carga (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional), Cargas Sólidas, Líquidas ou Gasosas, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens, Postos de Serviços, e os Empregados nas Empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logísticas, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Empregados administrativos de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolar); empregados motoristas e ajudantes de motoristas nas Indústrias da Alimentação (inclusive como categoria diferenciada das Usinas de Álcool e Açúcar) Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas (Inclusive da Fabricação do Álcool), Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato e Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico, industrias de extração mineral (ouro, minério, areia, calcário) e extração vegetal; Motoristas e Ajudantes de Motoristas no Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde; Motoristas e Ajudantes de Motoristas nas Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade; Motoristas e Ajudantes de Motoristas nos Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada; Motoristas e Ajudantes de Motoristas nos "Estabelecimentos de Ensino, Empresas de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos", definidos na forma do quadro anexo do Artigo 577 da CLT". Motoristas e ajudantes de Motoristas nas Empresas de Agricultura, Lavoura, Pecuária, Agroindústria e Produção Extrativa Rural, definidos na forma do Art. 1º das Portarias nº 71 e 394 do MTPS; Motoristas e Ajudantes de Motoristas nas Cooperativas com, atividades na base territorial compreendida pelos municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda - Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu e Unaí, no Estado de Minas Gerais, para assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 26 de abril de 2024, as 18h00 em primeira convocação com 50% + 1 da categoria ou em segunda chamada com qualquer numero de presentes, na sede do Sindicato com endereço à Rua Quincas Mundim, Nº 16, Bairro Centro, Paracatu - MG, CEP: 38600-142 para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1) alteração estatutária para representação da categoria subscrita; 2) Alteração Estatutária da Base Territorial de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda - Mor, João Pinheiro, Natalândia, Paracatu e Unaí; 3) Filiação do Sindicato na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; 4) Assuntos diversos. Subscritor: ALTIVO PEREIRA DE SOUZA, Brasileiro, Rodoviário, Casado, CPF: 2**.***.***-**, Carteira de Identidade: M-2.***.*** SSP/MG, PIS/PASEP: 120.***.***-**, Residente e Domiciliado na Rua José Camargo, N.° 80, Bairro JK, Paracatu - MG, CEP: 38607-138.

Paracatu, 3 de abril de 2024.

ALTIVO PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Sindicato