gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 651, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.002466/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) JESSICA PEREIRA DE MATOS, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Biologia/Bioquímica e Microbiologia, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Alegrete. Código da vaga nº 954268 recebido através da Portaria MEC nº 1.888, publicada no DOU de 29/09/2023.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.002875/2024-69; resolve:

Nº 1.787 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ANA CAROLINA MENDONCA OLIVEIRA, matrícula PF nº 11.122, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

Nº 1.788 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CLARISSA CASSOL DALMOLIN, matrícula PF nº 9.517, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUÍS PAULO AMYR OLIVEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 1152362, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar ALYSSON CÉSAR AMORIM DA SILVA, matrícula Siape nº 3295283, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DG/SGP Nº 428, de 18 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 22425/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Cristina Cisotto Monteiro de Carvalho, matrícula nº 74.233, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA SEG Nº 257, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014933/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ALESSANDRA RAPÔSO DE VASCONCELOS MAIA LEITE, matrícula Nº 316.225, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ALESSANDRA RAPÔSO DE VASCONCELOS MAIA LEITE, matrícula N. 316.225, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, ficando dispensado ENDY SOUSA AGUIAR, matrícula N. 318.646, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 258, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015070/2024, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO TEODORO, matrícula N. 320.548, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço Predial - Fórum José Júlio Leal Fagundes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 259, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015092/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA DE ARAUJO CORDEIRO, matrícula N. 312.328, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, ficando dispensado OTACILIO FRANCISCO DE SOUZA NETO, matrícula N. 319.244, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 260, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015097/2024, resolve:

Art. 1º Designar NARAYANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINDOSO, matrícula N. 316.467, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 2º Designar HELEN XAVIER E SILVA, matrícula N. 312.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 261, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015107/2024, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA JUNIOR, matrícula N. 319.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 652, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.002385/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) MARCOS SANTOS MACHRV, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área História, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Alegrete. Código da vaga nº 947329 recebido em contrapartida pela redistribuição da servidora Luciana Vescia Lourega, conforme Portaria MEC nº 391, publicada no DOU de 13/07/2021.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 4.961, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.232100/2024-31, resolve:

Reconduzir em caráter pró-tempore o servidor Paulo Henrique Ferreira Galvão, matrícula SIAPE nº 1330795, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Pós-Graduação em Geologia, do Instituto de Geociências/UFMG, a partir de 06/06/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 653, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, bem como considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00643/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, referente ao processo judicial nº 5002006-28.2024.4.04.7105 e o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): DIONEI JOAO ZAVISLAK

Mat. SIAPE: 1797474

Cargo: Técnico em enfermagem

Origem: Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Ângelo

Para: Instituto Federal Farroupilha - Campus Santa Rosa

Processo: 23873.002374/2024-71

Art. 1º Caberá ao Campus de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu Campus de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar, na hipótese de novo deslocamento do cônjuge, ou em virtude de revisão da decisão que gerou a presente movimentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 221, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais, concedida ao servidor CARLOS EDUARDO FONINI ZANATTA, matrícula SIAPE nº matrícula SIAPE nº 1671281, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial deste Ministério, contar de 3 de junho de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 478, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.310392/2023-42, no Processo Judicial nº 5007291-59.2021.4.02.5101 e tarefa GET nº 387593417, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ILCY MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, por determinação judicial, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0907458, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/07/2018, com fundamento no inciso II, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/02/2021, data do ajuizamento da ação, conforme decisão judicial.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 604, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar FERNANDA VALENTIM CONDE DE CASTRO FRADE, matrícula Siape nº 3666996, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Projetos de Saúde Indígena, FCE 1.13, código 36.0017, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 302, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve

Suspender o pagamento dos proventos e dos benefícios de pensão de João Randolfo Pontes, matrícula nº 1158355; Maria Lúcia de Assunção Meira, matrícula nº 0576304; Nereu Estanislau Burin, matrícula nº 1157492 e de Salete Ventura de Souza, matrícula nº 6536549, por falta de Prova de Vida, que deveria ter sido realizada no mês Março de 2024, a partir da Folha de Pagamento do mês de Junho de 2024.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 220, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 3411921, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA N° 554, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.018347/2024-12/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 03/06/2024 a 02/06/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, ANA SILVIA MOCCELLIN, matrícula SIAPE nº 1835547, lotada no Departamento de Fisioterapia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DFT/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Fisioterapia - DFT/CCBS, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 556, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.018770/2024-12/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 20/06/2024 a 19/06/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 03, ARIOVALDO ANTONIO TADEU LUCAS, matrícula SIAPE nº 1834882, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - DEAGRI/CCAA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos - PRORH/POSGRAP, fazendo jus à Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 550, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.018512/2024-36, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país da servidora JOSIMARI MELO DE SANTANA, professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 1656787, lotada no Departamento de Fisioterapia, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para participação e apresentação de trabalho no World Congress of Pain, na cidade de Amsterdam, Holanda, pelo período de 04/08/2024 a 12/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rosalvo Ferreira Santos
PORTARIA Nº 222, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor LUCAS JOEL HEINZMANN, matrícula SIAPE nº 3413627, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão Orçamentaria e Financeira deste Ministério.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 224, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora relacionada no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

23000.022053/2023-81

ROSÂNGELA COELHO REGIS

AP
PORTARIA SEG Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014216/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, BÁRBARA GUTIERREZ ALVES DE LIMA, matrícula N. 315.468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares, ficando dispensada JANAINA AMORIM JUSTINO SARTORI, matrícula N. 318.027, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 288, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015095/2024, resolve:

Art. 1º Designar GRESSIELY MARINHO GUIMARAES, matrícula 317.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Atendimento À Mulher, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 248, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014932/2024, resolve:

Art. 1º Designar MAÍRA SAAD DA SILVA, matrícula N. 320.247, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 249, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014982/2024, resolve:

Art. 1º Designar JESYK DE RESENDE PEREIRA, matrícula N. 321.470, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 250, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014948/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA FACEIRO DE MEDEIROS, matrícula N. 315.588, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Contratos de Prestação de Serviços de Saúde, ficando dispensada ANA GABRIELA ALVES BARRETO, matrícula N. 320.418, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 252, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014728/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ALEXANDRE VIEIRA SANTANA, matrícula N. 320.667, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri de Samambaia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar RODOLFO SIBIEN RUBERTH, matrícula N. 319.877, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri de Samambaia.

Art. 3º Designar DANIEL PEIXOTO LIMA, matrícula N. 317.121, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, do Tribunal do Júri de Samambaia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 4º Designar ANDREA RODRIGUES MACHADO E MENEZES, matrícula N. 315.327, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri de Samambaia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 255, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014617/2024, resolve:

Art. 1º Designar ELCIMARA AUGUSTO DE SOUZA, matrícula N. 315.889, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária, ficando dispensada THAIS CRUZ ANDREOZZI, matrícula N. 317.796, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 256, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014927/2024, resolve:

Art. 1º Designar VICTOR ALBINO DE ANDRADE, matrícula N. 321.620, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da 18ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Execuções das Penas Em Regime Aberto do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 262, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015122/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MAURICIO SOARES ALCANTARA NASCIMENTO, matrícula N. 319.472, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 274, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015037/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de junho de 2024, GABRIELA SILVA PAIXÃO, matrícula N. 321.029, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 223, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

19975.011255/2024-94

CARMEM LÚCIA FERNANDES WATANABE

AP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. NILCE VIANNA DA SILVA, Matrícula 02511029, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de proventos civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ELI MACHADO DE CARVALHO, Matrícula 01243721, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de proventos civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. LUCIA PEREIRA, Matrícula 02014734, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XXII, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24105/2024, resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de licença trânsito, ao servidor THIAGO DUARTE GONÇALVES, matrícula 150444, pelo período total de 30 (trinta) dias, a contar-se de 03/06/2024, nos termos do art. 18 da lei nº 8.112/90.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.928, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.000705/2024-05, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor SÉRGIO LIMA PINHEIRO CHAGAS, CPF nº 607.***.***-00, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa Consórcio Baía de Sepetiba, e de seu suplente, Senhor NATANAEL RUIZ FONTES, CPF nº 607.***.***-68, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 553, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.018775/2024-45, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Auxiliar, 01, matrícula SIAPE nº 2918072, lotado no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde para participar do Workshop Tractografia em Navegação Neurocirúrgica, organizado pelas empresas Artis e GTKS Medical, na cidade de Lima, Peru, pelo período de 14/06/2024 a 19/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 552, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.008910/24-44/UFS, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 02/06/2024, da Função Gratificada FG-3, de Assessora Técnica do Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DCMOP/DRS, a Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 11, SUSANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1670642, lotada na Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DIRESP/DCMOP, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Designar, a partir de 02/06/2024,o Engenheiro Agrônomo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, WALLACE MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1038359, lotado na Coordenação de Gestão Ambiental e Segurança do Trabalho - COASET/INFRAUFS, em exercício no Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DCMOP/PROGEP, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG-3, de Assessor Técnico do Departamento de Concursos, Movimentação e Provimento de Pessoal - DCMOP/PROGEP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 371, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001821/2023-38 resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 13 de junho de 2024 RAQUEL GAMMARDELLA RIZZI, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SEG Nº 278, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1014749/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ANDRE PEREIRA SANTOS, matrícula 316.460, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 287, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015067/2024, resolve:

Art. 1º Designar ERIKA PAOLA PEREIRA SILVA, matrícula 317.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Comunicação e Mídias Digitais, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 279, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1014807/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA BIZZO LIMA BRANDT, matrícula 310.494, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Taquigrafia e Gravação, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 280, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1014820/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, BRENO ANANIAS BOMFIM, matrícula 315.291, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ELAINE JALES CUNHA DE SOUZA, matrícula 320.430, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CHRISTIANE STELLA ARANTES SILVA, matrícula 318.160, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANA FLAVIA SOUZA SANTOS, matrícula 320.401, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, DANIELLE LOPES RIBEIRO, matrícula 313.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado BRENO ANANIAS BOMFIM, matrícula 315.291, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 370, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013651/2023-56 resolve:

EXONERAR, a partir de 13 de junho de 2024 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.032, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000175/2024-11, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da VIII Reunião Bilateral de Inteligência de Defesa (RBID) Brasil-Chile, na cidade de Santiago, Chile, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE;

Coronel (EB) WASHINGTON HARRYSON ALCOFORADO;

Capitão de Corveta ANTONIO CARLOS DA SILVA ROMEIRO; e

Subtenente JEFERSON LUIZ FERREIRA SIQUEIRA.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 558, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.018952/2024-93/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 15/07/2024 a 14/07/2026, o Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, JOEL ALONSO PALOMINO ROMERO, matrícula SIAPE nº 2031198, lotado no Departamento de Engenharia Ambiental do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DEAM/CCET, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Coordenador Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências Ambientais - PPGECIA/POSGRAP, fazendo jus à Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
DESPACHO Nº 2.449 DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor BRUNO GUAZZELLI BATISTA, pelo período de 13/09/2024 a 23/09/2024, para participação na 15th International Micro Air Vehicle Conference and Competition (IMAV) com a equipe Black Bee Drones, na cidade de Bristol/Reino Unido, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.014115/2024-40.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA Nº 606, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.° 2024.0.000012901-5, resolve:

Art. 1º Ceder, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por prazo indeterminado, a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, o servidor KENYO HEMERSON ROSSAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Matrícula nº 67.102, integrante do Quadro Efetivo deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (Nível FC-5), vinculada ao Gabinete da Desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. SUELI BOMFIM GUENA CERQUEIRA, Matrícula 01210602, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de proventos civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA