PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202119503

RADIOLOGIA (Tecnológico)

80 (oitenta)

Faculdade de Educação em Ciências da Saúde

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

AVENIDA PAULISTA, 500, 3º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP

2

202121198

GASTRONOMIA (Tecnológico)

50 (cinquenta)

Faculdade de Educação Paulistana

INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ

RUA CORDEIRO DE SILVA, 165 - 185, , PARADA DE TAIPAS, SÃO PAULO/SP

3

202120470

PSICOLOGIA (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA

ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME

RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116, , PARQUE ANHANGÜERA, IMPERATRIZ/MA

4

201902833

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

160 (cento e sessenta)

FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA

ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA

AV. FREI GALVÃO , 12, GRAMAME, JOÃO PESSOA/PB

5

202120073

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

50 (cinquenta)

Faculdade de Tecnologia de Sinop

GRID ENSINO LTDA

ESTRADA CLAUDETE, 442-A, - ATÉ 405 - LADO ÍMPAR, RESIDENCIAL JOSÉ ADRIANO LEITÃO, SINOP/MT

6

202120826

PEDAGOGIA (Licenciatura)

100 (cem)

FACULDADE EVOLUÇÃO

IEFE INSTITUTO DE EVOLUCAO FUNCIONAL EDUCACIONAL LTDA

RUA ANGÁ, 938, 938/994, VILA FORMOSA, SÃO PAULO/SP

7

202120511

DIREITO (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdade Faipe

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME

AVENIDA DAS FLORES, 75, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT

8

202121068

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE IDEAU DE CAXIAS DO SUL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE CAXIAS DO SUL LTDA

RUA SINIMBU, 1670, , CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS

9

202119973

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

Faculdade Integrada CETE

EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA

RODOVIA BR-423, S/N, NOVA SEDE, SÃO JOSÉ, GARANHUNS/PE

10

202121195

PEDAGOGIA (Licenciatura)

70 (setenta)

FACULDADE LABORO

LABORO - CENTRO DE CONSULTORIA QUALIFICAO E POS-GRADUACAO LTDA - EPP

AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, 605, UNIDADE SEDE, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA

11

202121811

PEDAGOGIA (Licenciatura)

80 (oitenta)

FACULDADE M-EDUCAR

INSTITUTO MELO DE EDUCACAO LTDA

RUA SÃO JOSÉ, 131, , CAROBA, CROATÁ/CE

12

202119391

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Multivix de Cachoeiro

MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RODOVIA GUMERCINDO MOURA NUNES, 134, FACULDADE MULTIVIX CACHOEIRO, ALTO NOVO PARQUE, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

13

202119396

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdade Multivix Nova Venécia

MULTIVIX NOVA VENECIA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RUA JACOBINA, 165, SÃO FRANCISCO, NOVA VENÉCIA/ES

14

202119372

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Multivix São Mateus

MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, 844, , RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, SÃO MATEUS/ES

15

202119375

FARMÁCIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Multivix Vila Velha

MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

16

202120060

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE PINHALZINHO

SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO - ME

AVENIDA BRASÍLIA, 625, , CENTRO, PINHALZINHO/SC

17

202120366

FILOSOFIA (Licenciatura)

50 (cinquenta)

FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARÁ

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME

RUA DOM QUINTINO, 23, , SÃO SEBASTIÃO, IGUATU/CE

18

202120236

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE SENAC PERNAMBUCO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE SENAC PERNAMBUCO, SANTO AMARO, RECIFE/PE

19

202121202

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

80 (oitenta)

Faculdade Unesc-Unama

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA

AVENIDA DOS IMIGRANTES, 4045, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR, INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO

20

202120592

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU CABO

SER EDUCACIONAL S.A.

RODOVIA PE-37, 85, LT 1BC1 QD C, PIRAPAMA, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

21

202120729

DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)

70 (setenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

ROD RODOVIA DF-460 CAMPUS IFB L02 (COMPLEXO BOCA MATA), 01, CAMPUS SAMAMBAIA, SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF

22

202119910

HOTELARIA (Tecnológico)

25 (vinte e cinco)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

FAZENDA SUCUPIRA AVENIDA CEDRO, AE 15, QS 16, S/N, , RIACHO FUNDO I, BRASÍLIA/DF

23

202120258

ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

FAZENDA DO MEIO PÉ DA SERRA N/S - BR- 367, KM 278, S/N, , NÃO HÁ, ARAÇUAÍ/MG

24

202120260

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

RUA DOIS, 300, , VILLAGE DO LAGO I, MONTES CLAROS/MG

25

202120294

PEDAGOGIA (Licenciatura)

35 (trinta e cinco)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS

RODOVIA SALINAS/TAIOBEIRAS, KM 02, S/N, , FAZENDA VARGINHA, SALINAS/MG

26

202121255

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N - BR 386 - KM 40, , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN, ZONA RURAL, FREDERICO WESTPHALEN/RS

27

202121254

MATEMÁTICA (Licenciatura)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N - BR 386 - KM 40, , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN, ZONA RURAL, FREDERICO WESTPHALEN/RS

28

202120388

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N - BR 386 - KM 40, , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN, ZONA RURAL, FREDERICO WESTPHALEN/RS

29

202121220

SISTEMAS ELÉTRICOS (Tecnológico)

35 (trinta e cinco)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA

ESTRADA DO CHAPADÃO, S/N, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS JAGUARI, ZONA RURAL, JAGUARI/RS