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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.001.130-**, IUB0G81, FRMEV01155792023, 606-82; ***.324.845-**, NXG5E65, FRMEV00654872023, 606-82; ***.045.606-**, GSW8J66, FRMEV00587482023, 606-82; 15.057.926/0001-90, BBF9E33, FRMEV00958482023, 606-82; 27.978.023/0001-21, MJY7D20, FRMEV01349022023, 606-82; ***.572.690-**, MJA3911, FRMEV01269912023, 606-82; 09.350.891/0001-80, MIT8I20, FRMEV01188092023, 606-82; MIT8I20, FRMEV01188122023, 606-82; ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV01047412023, 606-82; 14.264.128/0001-77, GAY3G85, FRMEV00722312023, 606-82; ***.092.286-**, QQV1H09, FRMEV00129992024, 606-82; 42.070.885/0001-45, BZL2A65, FRMEV01233732023, 606-82; ***.853.199-**, FJP7222, FRMEV00156372024, 606-82; 27.633.349/0001-17, RDO2D58, FRMEV00798622023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0590, FRMEV00640782023, 606-82; QIZ2740, FRMEV00635382023, 606-82; QIW3670, FRMEV00638972023, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYL8B45, FRMEV00981892023, 606-82; ***.624.779-**, QJV0C14, FRMEV01018312023, 606-82; 51.547.211/0001-80, ISA2J85, FRMEV00720192023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.427.008/0010-31, RKW7E20, FRMEV00932102023, 606-82; RKX2F80, FRMEV00942682023, 606-82; RKW7I20, FRMEV00937862023, 606-82; RXL3F30, FRMEV01304302023, 606-82; ***.537.519-**, PPX7B63, FRMEV01226982023, 606-82; ***.007.379-**, IJR7394, FRMEV00616872023, 606-82; 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV00605642023, 606-82; 09.033.808/0001-40, SHG9C94, FRMEV00945532023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXR7F30, FRMEV00816692023, 606-82; RXY2F30, FRMEV00767542023, 606-82; RXY5F30, FRMEV00801392023, 606-82; RXX2F30, FRMEV00864632023, 606-82; RYR4F30, FRMEV00865392023, 606-82; RXY4F30, FRMEV00870932023, 606-82; RYN9F40, FRMEV01382822023, 606-82; RLF2F50, FRMEV01380502023, 606-82; RXN1F30, FRMEV00129972024, 606-82; ***.689.174-**, NOC0994, FRMEV00519842023, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW4630, FRMEV01356152023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ2930, FRMEV01371042023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.267.922/0001-44, SHD4C58, FRMEV01245182023, 606-82; 10.989.401/0001-70, IVR5F66, FRMEV01025792023, 606-82; RLC2695, FRMEV01011922023, 606-82; RLC2G95, FRMEV01002892023, 606-82; IVR5F66, FRMEV01367552023, 606-82; IVR5F66, FRMEV01296362023, 606-82; IVR5F66, FRMEV01292242023, 606-82; 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV00697382023, 606-82; 09.239.925/0001-64, EWJ4784, FRMEV00584772023, 606-82; IPA3938, FRMEV00609312023, 606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H95, FRMEV01077102023, 606-82; RUT6H95, FRMEV01078862023, 606-82; 02.510.353/0001-67, QUA1106, FRMEV00759592023, 606-82; 07.133.042/0001-40, DMX1A84, FRMEV01225192023, 606-82; 83.900.522/0001-77, OKF3798, FRMEV00608882023, 606-82; ***.238.158-**, IFN2G20, FRMEV00811582023, 606-82; 03.227.056/0001-71, RKW8H00, FRMEV00784022023, 606-82; 21.168.784/0001-31, NYC9D17, FRMEV00715412023, 606-82; NYC9D17, FRMEV00833522023, 606-82; 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00207982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.817.429-**, AXZ5112, FRMEV01331202023, 606-82; AXZ5112, FRMEV00956212023, 606-82; 25.938.796/0001-59, GZG2760, FRMEV01180892023, 606-82; ***.973.796-**, HHK3G63, FRMEV00619322023, 606-82; 06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV01203862023, 606-82; 33.184.578/0001-02, DVS6147, FRMEV00930192023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0A82, FRMEV00661852023, 606-82; RYF1D89, FRMEV01010982023, 606-82; RDY4D69, FRMEV00710402023, 606-82; RAI5E07, FRMEV00690102023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00796262023, 606-82; JCL1E11, FRMEV00803052023, 606-82; ***.508.850-**, MFC9879, FRMEV00719122023, 606-82; 40.006.005/0001-46, PQV7A70, FRMEV01216392023, 606-82; ***.577.306-**, DPE9D65, FRMEV01349232023, 606-82; ***.639.146-**, KVD1E90, FRMEV00170242024, 606-82; 23.699.394/0001-13, PKF3H09, FRMEV01267732023, 606-82; ***.875.098-**, KDH3I23, FRMEV00148022024, 606-82; ***.174.624-**, NMC3D94, FRMEV00892402023, 606-82; ***.232.709-**, AIW9643, FRMEV00803912023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.157.059-**, MDE9A98, FRMEV00720552023, 606-82; ***.921.900-**, KEV8G53, FRMEV00905762023, 606-82; ***.167.588-**, AEW0J21, FRMEV00657252023, 606-82; 75.958.926/0001-93, BDN2C29, FRMEV00694502023, 606-82; ***.722.346-**, DAJ6E51, FRMEV00622652023, 606-82; ***.833.026-**, JGY2859, FRMEV00761692023, 606-82; ***.192.348-**, ELA7J08, FRMEV00538762023, 606-82; 08.512.037/0001-00, RBH8J35, FRMEV00702512023, 606-82; ***.201.551-**, LRA7205, FRMEV00689272023, 606-82; ***.351.699-**, MKC8D55, FRMEV01022812023, 606-82; ***.690.016-**, DMT9612, FRMEV01126402023, 606-82; ***.406.355-**, KZB6J54, FRMEV01325642023, 606-82; ***.063.656-**, BWO2A72, FRMEV00202802024, 606-82; ***.312.179-**, AVI2050, FRMEV00866312023, 606-82; ***.388.849-**, JYA4A42, FRMEV00765422023, 606-82; ***.622.486-**, BUP2032, FRMEV00949892023, 606-82; BUP2032, FRMEV00969832023, 606-82; ***.022.900-**, IDX6H39, FRMEV00580892023, 606-82; 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV00704922023, 606-82; 15.151.851/0001-02, DBB2H61, FRMEV00208592024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.931.599-**, QHK5B67, FRMEV01181682023, 606-82; QHK5B67, FRMEV01240922023, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV01289512023, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV01254562023, 606-82; MLO6B64, FRMEV01254572023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BDF8J19, FRMEV00586562023, 606-82; 16.780.581/0001-61, EGW3E20, FRMEV01238702023, 606-82; 26.189.971/0001-15, SEB2G95, FRMEV01158332023, 606-82; SDX6665, FRMEV01160422023, 606-82; SEK4I51, FRMEV01133002023, 606-82; 07.062.174/0001-28, RLB8C73, FRMEV00675442023, 606-82; 13.605.215/0001-88, CUT0D22, FRMEV00571282023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RRD9F08, FRMEV01290322023, 606-82; QKV5G49, FRMEV01256722023, 606-82; RQY7D99, FRMEV01240732023, 606-82; 20.724.009/0001-52, EFV5C38, FRMEV01372312023, 606-82; 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV01301202023, 606-82; 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV00999382023, 606-82; ***.490.500-**, JBT8G91, FRMEV00492492023, 606-82; 24.220.415/0001-39, AKP3D05, FRMEV00966532023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.660.092/0001-79, IZV1E63, FRMEV01232892023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BDF8J19, FRMEV00577032023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00576792023, 606-82; BCX9C52, FRMEV00750372023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00744212023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00743942023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00844812023, 606-82; BCV4B42, FRMEV00872812023, 606-82; ***.335.039-**, LSJ9E06, FRMEV01040252023, 606-82; 08.785.285/0001-25, JCB4G05, FRMEV00901912023, 606-82; 24.321.932/0001-02, RRX2J20, FRMEV01332022023, 606-82; 01.997.222/0001-93, RVX3E32, FRMEV00885782023, 606-82; 15.426.591/0001-30, NPF5A19, FRMEV00575932023, 606-82; 14.173.266/0001-40, RRU4D53, FRMEV00875112023, 606-82; 23.612.315/0001-95, GJL0H72, FRMEV01204002023, 606-82; ***.938.019-**, HBN8B91, FRMEV00158762024, 606-82; 16.517.193/0001-92, RFC9C92, FRMEV01239902023, 606-82; QNU8C65, FRMEV01273422023, 606-82; 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV01149242023, 606-82; ***.301.119-**, ARV5B11, FRMEV00611672023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.574.830-**, ILY1F91, FRMEV00608462023, 606-82; ***.134.089-**, MHL0I01, FRMEV00539432023, 606-82; ***.832.786-**, PXD6738, FRMEV01333422023, 606-82; ***.211.206-**, HMF3C01, FRMEV01346102023, 606-82; ***.392.918-**, ARA9I38, FRMEV01171792023, 606-82; DTA6C41, FRMEV01325802023, 606-82; 17.624.719/0001-04, ODC3666, FRMEV00787732023, 606-82; ***.898.196-**, HIT8574, FRMEV01217622023, 606-82; 04.592.897/0001-40, JBD3J99, FRMEV01366882023, 606-82; ***.690.169-**, AEI6757, FRMEV01349862023, 606-82; 37.369.851/0001-16, MMD2B14, FRMEV00671442023, 606-82; 34.462.809/0001-57, JCE2G59, FRMEV00723772023, 606-82; ***.063.086-**, OPV1E45, FRMEV00560032023, 606-82; ***.909.291-**, FLL4J56, FRMEV00870402023, 606-82; ***.433.946-**, GXS9J77, FRMEV00182042024, 606-82; ***.908.375-**, NZB8J00, FRMEV00136432024, 606-82; ***.952.469-**, MAH0207, FRMEV00115832024, 606-82; 09.031.830/0001-50, RLL5A53, FRMEV01011882023, 606-82; 07.590.743/0001-08, FQF0542, FRMEV01294662023, 606-82; 11.562.259/0001-42, ORC5553, FRMEV00502412023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

90.180.589/0001-40, IYE6111, FRMEV01020032023, 606-82; IXZ3775, FRMEV01035202023, 606-82; 26.607.538/0001-52, MLC8944, FRMEV01210702023, 606-82; 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV00526032023, 606-82; RCO7E34, FRMEV00724682023, 606-82; 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV00799702023, 606-82; 07.213.131/0001-04, QJT1F81, FRMEV00635142023, 606-82; RXW0A42, FRMEV00616892023, 606-82; RLF2D83, FRMEV00659552023, 606-82; QJT1F81, FRMEV00516152023, 606-82; 19.408.634/0001-06, RDZ1F25, FRMEV00719082023, 606-82; 75.503.821/0001-40, REA0C44, FRMEV00800512023, 606-82; 07.105.069/0001-29, RXK2A59, FRMEV01275672023, 606-82; 73.811.234/0001-92, QJG5424, FRMEV01344872023, 606-82; QIL8320, FRMEV00118742024, 606-82; 07.125.709/0001-62, RLO1H17, FRMEV00472982023, 606-82; 01.121.306/0001-69, IXJ1798, FRMEV01085132023, 606-82; 10.215.988/0002-40, SHH4B84, FRMEV00207392024, 606-82; RUS7D46, FRMEV00200892024, 606-82; RTK2G33, FRMEV00207402024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12169/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

94.590.676/0001-26, JAS8A79, FRMEV01309352023, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV01216352023, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01317992023, 606-82; FWC2B65, FRMEV01315102023, 606-82; 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00529342023, 606-82; 34.853.469/0001-95, MKZ3A23, FRMEV00606802023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV00906042023, 606-82; IYN0798, FRMEV00961992023, 606-82; 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00660672023, 606-82; 11.290.206/0001-10, MIS0E60, FRMEV00703212023, 606-82; ***.086.610-**, JAQ5H41, FRMEV00914192023, 606-82; ***.080.279-**, DGE0D89, FRMEV00754242023, 606-82; 34.169.912/0001-03, RDJ9H05, FRMEV01096002023, 606-82; 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV01343512023, 606-82; ***.112.390-**, IRH3H58, FRMEV01357082023, 606-82; ***.643.670-**, ITM1A10, FRMEV00127632024, 606-82; 31.734.136/0001-59, SFP9I92, FRMEV00727942023, 606-82; 10.473.326/0001-90, MLZ3A51, FRMEV00883012023, 606-82; 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV00643802023, 606-82; 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV00539232023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.776.120/0001-55, MDP4E73, FRMEV01363922023, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV00861092023, 606-82; 26.050.005/0001-12, DJF4E65, FRMEV00510052023, 606-82; 34.061.816/0001-47, MME6916, FRMEV00681982023, 606-82; QJT7A52, FRMEV01299892023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV01140942023, 606-82; RXR9I61, FRMEV01156722023, 606-82; 10.887.865/0001-75, IQW3125, FRMEV00720702023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVN4D11, FRMEV00607302023, 606-82; 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV00790762023, 606-82; 00.065.178/0001-10, AUD4821, FRMEV00553172023, 606-82; 27.665.653/0001-46, IIP7I68, FRMEV01317302023, 606-82; ***.206.059-**, MEJ1689, FRMEV00700912023, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00725632023, 606-82; 85.225.621/0001-26, MFL4114, FRMEV00764262023, 606-82; MFL4114, FRMEV00782192023, 606-82; MFL4114, FRMEV00797032023, 606-82; 21.786.793/0016-72, HFF2A19, FRMEV00892222023, 606-82; 08.067.638/0001-51, MKX8496, FRMEV00997612023, 606-82; MJK0472, FRMEV00997652023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.721.815/0001-34, CSS9557, FRMEV01228992023, 606-82; 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV00525982023, 606-82; 21.522.914/0001-92, PTM7B32, FRMEV00759982023, 606-82; ***.787.290-**, INM0061, FRMEV00723582023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXD7955, FRMEV01318882023, 606-82; 06.027.918/0001-00, RKW8D29, FRMEV01363092023, 606-82; 17.403.043/0002-00, MBZ2313, FRMEV00598902023, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00770482023, 606-82; 14.474.173/0001-56, IUI4339, FRMEV01375182023, 606-82; IUI4339, FRMEV01384972023, 606-82; JBS8J62, FRMEV01099752023, 606-82; JBW8A79, FRMEV00857452023, 606-82; ***.985.599-**, RAV0G76, FRMEV01141962023, 606-82; RAV0G76, FRMEV01142042023, 606-82; 43.836.798/0001-19, IOR6G97, FRMEV01260982023, 606-82; ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV00136282024, 606-82; ***.480.528-**, BTT5613, FRMEV00742152023, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFQ2I03, FRMEV01157802023, 606-82; RQN0F57, FRMEV01353922023, 606-82; ***.700.775-**, NTR5I30, FRMEV00787652023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.336.896/0001-00, QAG7220, FRMEV00490252023, 606-82; 11.044.318/0001-90, PRL4D24, FRMEV00897002023, 606-82; 95.399.333/0001-41, RHI8A16, FRMEV01127922023, 606-82; RHI2B23, FRMEV01127932023, 606-82; SDT5D89, FRMEV00843572023, 606-82; 24.022.849/0001-24, QIZ0057, FRMEV00652022023, 606-82; 11.311.130/0001-61, PDG5D83, FRMEV01223532023, 606-82; 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV01230242023, 606-82; 06.210.393/0001-44, DAO0H99, FRMEV00509362023, 606-82; 20.830.123/0001-67, AQQ3972, FRMEV00728242023, 606-82; 02.755.851/0001-70, IVG8A21, FRMEV01038242023, 606-82; 31.164.609/0001-20, FTN7G27, FRMEV01305882023, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1G82, FRMEV00117842024, 606-82; DPC3J94, FRMEV00118142024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00538622023, 606-82; 21.085.963/0001-05, RER0B93, FRMEV00802822023, 606-82; 08.708.309/0001-42, QXH8B74, FRMEV00969442023, 606-82; 43.836.798/0001-19, IOR6G97, FRMEV01336592023, 606-82; 27.342.538/0001-30, JBY1J59, FRMEV00669042023, 606-82; 12.743.813/0001-50, RWJ5A44, FRMEV00787562023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.238.676-**, OPA8F59, FRMEV00628712023, 606-82; ***.295.085-**, AOG2H02, FRMEV01235602023, 606-82; ***.931.028-**, BTO6D90, FRMEV00561412023, 606-82; ***.748.098-**, EJV7360, FRMEV00806342023, 606-82; EKH2556, FRMEV00806562023, 606-82; JRV9104, FRMEV00800652023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RUM9B64, FRMEV00768012023, 606-82; RTV8C70, FRMEV00769582023, 606-82; RUM9B64, FRMEV01212872023, 606-82; ***.468.940-**, MHI0H43, FRMEV00919002023, 606-82; ***.547.350-**, IKL7E72, FRMEV01041962023, 606-82; ***.305.400-**, GDH9I00, FRMEV00194482024, 606-82; ***.440.381-**, PQF0G29, FRMEV00115402024, 606-82; ***.226.140-**, QUY6B07, FRMEV00110682024, 606-82; ***.419.939-**, IOU0G56, FRMEV01235162023, 606-82; 08.966.240/0001-57, CUQ6660, FRMEV00124712024, 606-82; ***.124.551-**, OBM8G27, FRMEV00497772023, 606-82; 16.543.085/0001-94, AUM2F57, FRMEV01033522023, 606-82; ***.623.307-**, KAD2A23, FRMEV00145332024, 606-82; ***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV01133452023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.018.090-**, MKG6C92, FRMEV01058672023, 606-82; ***.356.694-**, MGN3J24, FRMEV01288342023, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00705752023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00871012023, 606-82; ***.585.909-**, MIZ6048, FRMEV01076992023, 606-82; 20.364.104/0001-92, KDH2256, FRMEV00529792023, 606-82; 76.828.706/0001-08, QIJ0460, FRMEV01250022023, 606-82; ***.676.105-**, LQO9E64, FRMEV00847302023, 606-82; ***.950.169-**, MIF9A16, FRMEV00941242023, 606-82; ***.328.816-**, GLQ5I82, FRMEV01229202023, 606-82; 20.033.782/0001-72, RFG8A62, FRMEV01079482023, 606-82; 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV01290452023, 606-82; ***.222.129-**, NBJ3520, FRMEV01350452023, 606-82; ***.777.709-**, SER4A50, FRMEV01328512023, 606-82; ***.263.369-**, BBJ1I23, FRMEV00134112024, 606-82; ***.777.549-**, MIN7E31, FRMEV00139362024, 606-82; 60.319.985/0001-44, FPY7H26, FRMEV00101412024, 606-82; ***.826.817-**, RDH1A88, FRMEV00207192024, 606-82; 33.971.679/0001-15, PXZ3G99, FRMEV00474492023, 606-82; ***.178.435-**, RAE3I94, FRMEV00829932023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT