ACÓRDÃO Nº 10015/2024 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo nº TC 047.665/2020-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).

3.2. Responsável: Walter Ramos de Araújo Junior (203.640.323-91).

3.3. Recorrente: Walter Ramos de Araújo Junior (203.640.323-91).

4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.

5. Relator: Ministro Benjamin Zymler

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

8. Representação legal: Catarina Fernandes Freitas (28.844/OAB-CE), representando Walter Ramos de Araújo Junior.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr. Walter Ramos de Araújo Junior ao Acórdão 6.844/2024-1ª Câmara, que negou provimento ao recurso de reconsideração do mesmo responsável contra o Acórdão 1.187/2023-1ª Câmara, por meio do qual o TCU apreciou tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo em razão da não comprovação de parte da execução física e financeira do objeto e em razão da execução de serviços não contemplados no plano de trabalho do objeto do Convênio 683/2009, celebrado com o Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a realização do evento intitulado "São João Gonçalo 2009",

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão recorrida;

9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.

10. Ata n° 43/2024 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 19/11/2024 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10015-43/24-1.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.

ACÓRDÃO Nº 10016/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto os atos de pensão de interesse das sras. Ana Cláudia Amorim de Medeiros e Izabel Medeiros (instituidor Geraldo Assis de Medeiros); Valéria Emerick Coriolano e Eliane Emerick Coriolano Jorge (instituidor Clodovaldo Coriolano); e Anna Cláudia Duboc Bahia e Lúcia Helena Duboc Bahia (instituidor Joaquim Eulálio Bahia):

1. Processo TC-014.955/2024-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cláudia Amorim de Medeiros (359.416.851-49); Anna Cláudia Duboc Bahia (358.510.151-87); Eliane Emerick Coriolano Jorge (308.075.301-15); Fátima Vieira de Brito (348.907.851-91); Izabel Medeiros (623.818.901-06); Lúcia Helena Duboc Bahia (271.140.581-87); Márcia Maria Bahia Faviero (301.592.101-00); Olívia do Rosário Simon (034.787.971-36); Regina Célia Duboc Bahia Ribeiro (149.469.801-30); Valéria Emerick Coriolano (244.618.571-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar ao Comando do Exército que, no prazo de quinze dias:

1.7.1.1. encaminhe os elementos com base nos quais foi reconhecida a união estável entre o instituidor Geraldo Assis de Medeiros e a sra. Izabel Medeiros, inclusive a certidão de óbito do instituidor;

1.7.1.2. informe se está sendo efetuada a glosa prevista no § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 nos proventos pagos às sras. Valéria Emerick Coriolano, que recebe proventos de Auditor Fiscal pagos pela União, e Anna Cláudia Duboc Bahia, aposentada pelo regime geral de previdência social;

1.7.2. informar ao Ministério do Desenvolvimento Social que a sra. Izabel Medeiros, inscrita no cadastro único para benefícios sociais, percebe pensão militar instituída pelo sr. Geraldo Assis de Medeiros.

ACÓRDÃO Nº 10017/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de interesse das sras. Eliane Guimarães Pimenta da Silva e Priscila Passos Pimenta, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.988/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Clóvis Camelo Alcanfor Júnior (614.419.962-49); Eliane Guimarães Pimenta da Silva (033.799.767-50); Libanita Ribeiro Pedroso de Assis Araújo (543.073.507-82); Palmyra Lopes Gardes Pedroso de Souza (161.538.201-15); Priscila Passos Pimenta (468.130.397-68); Shelma Graça Regina de Oliveira Zaleski (356.549.451-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. fixar prazo de quinze dias para que o Comando do Exército esclareça:

1.7.1.1. se está sendo feita a glosa prevista no § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 em algum dos proventos das sras. Libanita Ribeiro Pedros de Assis Araújo, Palmyra Lopes Gardes Pedroso de Souza e Shelma Graça Regina de Oliveira Zaleski, servidoras aposentadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, respectivamente;

1.7.1.2. o teor do laudo de invalidez expedido em benefício do sr. Clóvis Camelo Alcanfor Júnior, uma vez que o interessado era servidor ativo da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE.

ACÓRDÃO Nº 10018/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de interesse das sras. Célia Maria Moreira Pinto Ferreira Evangelista, Cláudia Ferreira Evangelista Guerreiro e Thatiana de Souza Cotta, dependentes do instituidor Antônio Ferreira Evangelista; e Maria Assunção Cottas e Rosângela Ruti da Silva Tinoco, dependentes do instituidor Jorge Tex de Abreu.

1. Processo TC-019.999/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Célia Maria Moreira Pinto Ferreira Evangelista (194.320.977-49); Cintya da Silva Gariba (987.133.889-91); Cláudia Ferreira Evangelista Guerreiro (786.582.097-68); Inayd dos Santos Valle Lopes (511.325.677-34); Maria Assunção Cottas (589.948.157-91); Marlene Maria da Conceição de Carvalho (768.814.317-91); Patrícia Gonçalves Gariba Corrêa (007.721.459-54); Patrícia da Silva Gariba (629.004.809-06); Rosângela Ruti da Silva Tinoco (723.506.797-72); Simone da Silva Gariba (007.028.949-23); Thatiana de Souza Cotta (124.407.847-61); Valcirene Santiago de Carvalho (429.288.505-20); Valneida Santiago de Carvalho (874.988.397-68); Valnívia Santiago de Carvalho (028.557.217-25); Vanderlice Santiago de Carvalho (916.762.157-00); Zuleide Ferreira Santiago (482.434.187-68).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: fixar prazo de quinze dias para que o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha informe:

1.7.1. se está ocorrendo a glosa prevista no § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 em algum dos benefícios recebidos pelas sras. Simone da Silva Gariba e Patrícia da Silva Gariba, que acumulam pensão militar com benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

1.7.2. o motivo para a aplicação da disciplina da Lei 13.954/2019 no cálculo das cotas da cota da ex-esposa pensionada Zuleide Ferreira Santiago, uma vez que o instituidor Valtércio Raimundo Cunha de Carvalho não teria renunciado ao pagamento do percentual de 1,5%, o que asseguraria a manutenção dos benefícios previstos na redação original da Lei 4.765/1960;

1.7.3. se a sra. Inayd dos Santos Lopes renunciou a algum dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS ou se ainda figura como beneficiária de decisão proferida no processo 5049749-28.2020.4.02.5101.

ACÓRDÃO Nº 10019/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão em favor da sra. Maria Alcioneda de Moraes Duarte e fazer as determinações que se seguem:

1. Processo TC-020.085/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adriana Cristina Cardoso (455.123.961-53); Ana Beatriz Gonet Ogawa (976.752.027-91); Ana Cláudia Gonet (392.848.241-68); Andréa Jacqueline Cardoso (122.050.998-17); Antônia Caroline Castelo Branco Gonet (307.408.958-00); Benedita de Paula Lica (144.634.628-51); Diva Pereira Gomes (579.571.771-15); Luzia Gadelha da Silva Gonet (186.398.281-72); Maria Alcioneda de Moraes Duarte (209.868.741-91); Maria Augusta Giffoni Barros Filha (152.831.511-15).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. determinar à AudPessoal que:

1.7.1.1. examine a legalidade do pagamento da pensão com valor integral à sra. Diva Pereira Gomes, ex-esposa pensionada do militar Wilson Ribeiro da Silva, que renunciou ao pagamento do percentual de 1,5%;

1.7.1.2. verifique a legalidade do percentual atribuído às cotas das pensionistas Adriana Cristina Cardoso Andréa Jacqueline Cardoso e Benedita de Paula Lica, uma vez que o instituidor optou pelo pagamento do percentual de 1,5% a que alude o art. 31 da Medida Provisória 2.215-10/2021;

1.7.2. determinar à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército que, no prazo de quinze dias:

1.7.2.1. encaminhe os atos de reforma original do militar Edson Gonet;

1.7.2.2. esclareça se está sendo feita a glosa a que se refere o § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 em algum dos benefícios previdenciários recebidos pela sra. Maria Augusta Giffoni Barros Filha, servidora aposentada do Superior Tribunal de Justiça.

ACÓRDÃO Nº 10020/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.125/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Edneida Gomes dos Santos Salles (024.011.897-93); Eliete Bezerra da Costa (636.894.727-68); Inalda dos Santos Barreto (706.486.467-34); Inalva dos Santos Alves (803.320.567-91); Morelma Alves da Costa (868.103.757-91); Rosalva Fortes Fontan da Costa (178.419.767-04); Solange Beatriz Santos Martins (056.488.657-24); Sônia Maria Santos (010.487.487-23); Vera Lúcia da Silva Gomes (147.489.405-49).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10021/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto em relação ao ato representado pelo formulário e-Pessoal 17560/2022, de interesse das sras. Fernanda Marcondes Crossetti Nallini e Suelan Wu:

1. Processo TC-020.203/2024-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Fernanda Marcondes Crossetti Nallini (496.449.049-15); Fernanda Marcondes Crossetti Nallini (496.449.049-15); Flávia Bianca da Motta Figueiredo (094.209.157-43); Nara Lucia Rodrigues (736.651.426-87); Rosa de Lourdes Florencio (290.633.768-47); Sônia Maria de Oliveira Figueiredo (087.422.707-07); Suelan Wu (186.981.409-63); Tânia Mara de Aguiar Ferreira (400.154.919-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. fixar prazo de quinze dias para que o Comando do Exército informe se está sendo feita a glosa a que se refere o § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 em algum dos benefícios recebidos pela sra. Suelan Wu, que percebe aposentadoria pelo regime geral de previdência;

1.7.2. informar ao Ministério do Desenvolvimento Social, para as medidas que entender pertinentes, que a sra. Flávia Bianca da Motta Figueiredo, inscrita no Cadastro Único para Benefícios Sociais, é beneficiária de pensão militar, atualmente no valor de R$ 1.912,77.

ACÓRDÃO Nº 10022/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.287/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adriana Teixeira da Cunha Gomes de Matos (757.647.257-04); Angelica Pereira Bispo dos Santos (044.021.957-48); Cláudia Teixeira da Cunha Nogueira (769.443.797-91); Fabíola Alves Soares (006.972.747-30); Jane Luci Pereira Bispo dos Santos Diniz (015.000.047-23); Luciana Teixeira da Cunha Dias (668.016.217-34); Maria José Santiago da Silva (551.064.637-34); Tânia Sueli Pereira Bispo dos Santos (920.555.757-91); Valéria de Lizier Barros Tavares da Rocha (737.410.277-15).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10023/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-020.338/2024-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Adriana Cristina Gonzaga Sátyro (112.416.767-63); Amanda Alves de Moura (036.010.279-41); Cleonice Satyro dos Santos (073.927.963-72); Ednaide Ferreira Neves (362.041.107-72); Janaína Ferreira Neves (960.771.157-20); Lindalva Marques de Luna (032.415.027-08); Luzineide Costa Satyro (701.586.227-15); Maria Edna Ferreira Neves (856.259.737-68); Roselene Costa Satyro (072.502.717-76); Slianice Rosa de Moura (442.772.299-72); Valdemira Marques de Luna Oliveira (645.821.754-49).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10024/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto os atos representados pelos formulários e-Pessoal 823/2023 e 122824/2022, de interesse das sras. Bárbara Ângela dos Santos, Maria de Fátima Martins de Souza, Regina Martins Carneiro de Souza e Rejane Martins Carneiro de Souza e com a ressalva de que o ato representado pelo formulário e-Pessoal 126404/2022 não mais produz efeito em relação ao sr. Guilherme Lima Romão, que perdeu a condição de filho menor.

1. Processo TC-021.274/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ângela Maria Saber de Assis (175.322.306-78); Ângela Maria Saber de Assis (175.322.306-78); Bárbara Ângela dos Santos (062.495.356-40); Bárbara Ângela dos Santos (062.495.356-40); Guilherme Lima Romão (018.654.071-00); Larissa Lima Romão (008.692.201-79); Maria Beatriz Rodrigues Tavares (532.512.376-91); Maria de Fátima Martins de Souza (783.827.501-68); Maria do Socorro Saber de Lima (261.943.686-91); Maria do Socorro Saber de Lima (261.943.686-91); Nelly Medeiros de Lima (392.774.966-49); Regina Martins Carneiro de Souza (834.401.271-68); Rejane Martins Carneiro de Souza (787.896.301-06); Terezinha Brandi Romão (763.535.401-91).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. fixar prazo de quinze dias para que o Comando do Exército:

1.7.1.1 faça juntar aos autos os elementos com base nos quais foi reconhecida a união estável entre o sr. Severino Carneiro de Souza e a sra. Barbara Ângela dos Santos;

1.7.1.2. informe o motivo pelo qual está sendo paga a cota de 30% para a ex-esposa Maria de Fátima Martins de Souza, uma vez que o instituidor Severino Carneiro de Souza não renunciou ao pagamento do percentual de 1,5%.

ACÓRDÃO Nº 10025/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.288/2024-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Ana Cláudia Borges do Carmo (883.277.447-04); Clarice Fernandes dos Santos (211.687.607-98); Eliane Ivane Mafra Rodrigues (890.998.007-97); Fátima Rosângela Mafra Rodrigues (607.565.277-91); Luciane Borges do Carmo (014.091.377-75); Mara Regina Souza Abreu (495.852.587-49); Rita de Cassia Rodrigues Guimarães (016.317.987-58); Rosane Moreira da Silva da Conceição (126.930.337-64); Roselaine Moreira da Silva da Conceição (127.589.047-48); Solange Nogueira Monteiro (824.102.757-53); Sophia Maria Coelho Rodrigues (004.771.977-01).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10026/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso I, alínea "b", e 169, inciso II, do Regimento Interno/TCU e 11 e 12 da Resolução TCU 344/2022, em, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, reconhecer a ocorrência da prescrição quinquenal das pretensões sancionatória e ressarcitória nesta tomada de contas especial e determinar o arquivamento do seguinte processo, dando-se ciência desta decisão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao responsável:

1. Processo TC-008.366/2024-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Semilto Laske (006.640.060-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10027/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em desfavor do Município de Wenceslau Guimarães/BA e do sr. Nestor Vicente dos Santos, prefeito do município, na gestão de 2013-2016, em razão de omissão no dever de prestar contas realizadas por meio do Termo de Compromisso de registro Siafi 678617, que tinha por objeto o instrumento descrito como "Recuperação de 30,43km de estradas vicinais no Município de Wenceslau Guimarães",

Considerando os pareceres uniformes da unidade técnica e do Ministério Público, às peças 72 a 75;

Considerando que, ao se analisar o termo inicial da contagem do prazo prescricional, bem como a sequência de eventos processuais constantes dos autos, os quais têm o condão de interromper a prescrição da ação punitiva desta Corte, nos termos da Resolução-TCU 344/2022, observou-se que transcorreu o prazo prescricional de 5 (cinco) anos entre os eventos processuais consecutivos "Despacho do Incra (peça 60)", de 5/9/2019, e "Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (peça 66)", de 1/10/2024;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base no art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, c/c os arts. 1º, 5º e 11 da Resolução-TCU 344/2022, em reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória dos fatos presentemente apurados e, em razão disso, arquivar o corrente processo, informando aos responsáveis e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária o teor desta decisão, de acordo com os pareceres uniformes juntados aos autos:

1. Processo TC-024.693/2024-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Nestor Vicente dos Santos (174.226.635-53); Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA (13.758.842/0001-59).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães - BA.

1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10028/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos que tratam de representação formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) dando conta de celebração de suposto acordo entre o Município de Itapajé/CE e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, visando à utilização de recursos oriundos de precatório de ação judicial de complementação do Fundef, em desacordo com as condições estabelecidas pela jurisprudência do TCU,

Considerando que o aludido ente municipal recebeu valores a título de precatórios de complementação do Fundef, antes da promulgação da Emenda à Constituição 114/2021 (16/12/2021);

Considerando que o gestor municipal realizou o pagamento do rateio do precatório complementar em favor de profissionais da educação do município, em 11/4/2022; e

Considerando que não restou comprovado que o aludido pagamento ocorreu em função de acordo homologado judicialmente;

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 47 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "g", e 252 do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da presente representação; em converter o processo feito em tomada de contas especial, autorizando-se a citação dos responsáveis, na forma proposta na instrução da unidade técnica acostada na peça 106; e em dar ciência desta decisão à AGU e à Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, de acordo com os pareceres anteriores.

1. Processo TC-040.246/2023-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Entidade: Município de Itapajé - CE.

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10029/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTO e relacionado este processo relativo a ato de aposentadoria emitido pela Universidade Federal de São Paulo e submetido a este Tribunal para fins de registro.

Considerando que as análises empreendidas pela Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) detectaram a não absorção da rubrica referente ao vencimento básico complementar (VBC) instituído pelo art. 15 da Lei 11.091/2005, com reflexo na composição do Adicional de Tempo de Serviço;

considerando que os efeitos das Leis 11.784/2008 e 12.772/2012, referentes à não absorção de eventual resíduo da VBC, foram expressamente limitados aos aumentos remuneratórios promovidos por esses normativos;

considerando, assim, que não houve alteração na sistemática de implantação da estrutura prevista na Lei 11.091/2005, em especial na forma de absorção do VBC;

considerando que, no presente caso, a parcela é irregular, dado que seu valor não foi corretamente absorvido;

considerando que, com base no art. 67 da Lei 8.112/1990, o Adicional de Tempo de Serviço deve ser calculado apenas com base na rubrica de "Provento Básico", sem considerar a parcela conhecida como VBC, como no ato em exame;

considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, este Tribunal fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do artigo 143, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas;

considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de cinco anos; e

considerando, por fim, os pareceres convergentes da AudPessoal e do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU);

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 17, inciso III, 143, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno, em considerar ilegal e recusar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Marina Igari Zamith e fazer as determinações contidas no subitem 1.7 abaixo.

1. Processo TC-023.268/2024-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marina Igari Zamith (040.597.558-93).

1.2. Unidade: Universidade Federal de São Paulo.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar à Universidade Federal de São Paulo que:

1.7.1. no prazo de trinta dias, a contar da notificação desta decisão, encaminhe ao TCU documentos comprobatórios de que a interessada cujo ato foi impugnado está ciente do julgamento deste Tribunal;

1.7.2. no prazo de 15 (quinze) dias promova a exclusão da rubrica relativa ao vencimento básico complementar (VBC), que já deveria ter sido absorvida pelos sucessivos planos de carreira, com o consequente recálculo do Adicional de Tempo de Serviço nos proventos da interessada, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária;

1.7.3. dispense a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé pela interessada até a data da ciência deste acórdão pela Universidade Federal de São Paulo, com base na Súmula TCU 106;

1.7.4. dê ciência do inteiro teor desta decisão à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso o recurso não seja provido;

1.7.5. emita novo ato de aposentadoria da interessada, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN-TCU 78/2018.

ACÓRDÃO Nº 10030/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão dos interessados a seguir indicados.

1. Processo TC-007.950/2024-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ad Nunes Ribeiro (020.180.445-08); Adahilton Magalhaes Maciel (017.786.023-55); Adelyanna Ramalho Palitot Ribeiro (044.269.774-01); Adileia Gomes de Oliveira (102.204.006-52); Adler Pereira Soares (090.313.724-04); Adriana Santos da Silva (014.095.115-61); Adrine Rafaene de Oliveira Pinto (038.519.982-19); Agda Marianne Menezes de Oliveira Bonfim (047.580.383-33); Agnes Sampaio (418.217.506-91); Ailana Moura Costa (033.804.943-64); Aissa Maria Diniz Nahum Farias (966.405.293-00); Alaine Jessica Marques Ferreira (105.288.664-78); Alan Firmino Guerra de Oliveira (080.228.497-31); Alan Jordao Ferreira (118.917.517-78); Alana Frota Santos (033.254.393-57); Alef Vinicius Ramos Dias (059.691.061-43); Alex Edmundo Oliveira da Silva (445.729.993-68); Alex Pessoa Acioli de Santana (051.315.014-58); Alex da Conceicao Ferreira (849.030.232-49); Alexandre Perez Giufrida (060.862.429-25); Alexandre Rosa Carvalho (029.225.643-47); Alexandre Silva Pinheiro (028.493.377-57); Alexandre Soares Freire (391.080.498-58); Alexandre de Jesus Pinho (014.162.485-01); Alexei Jose Zaratini (015.558.646-78); Alfredo Freire Neto (275.901.288-30); Alice Oliveira de Souza (091.981.414-06); Alice Silveira Moledo Gesto Pinto (097.409.997-00); Alice Toledo de Castro (125.529.916-96); Aline Alana Oliveira Silva (121.262.814-42); Aline Custodio Ferreira (097.254.176-40); Aline Gomes da Silva (068.096.076-76); Aline Horta Lima (367.008.058-99); Aline Maria Curvelo de Siqueira (042.006.804-08); Aline Ragnini Benevides Correia (045.662.691-32); Aline Rodrigues Quaresma (009.365.632-73); Aline Tomaz de Souza (031.378.671-26); Almerinda do Carmo Cardoso (722.800.855-34); Alyne Mikaeli Sarinho de Brito (110.978.554-22); Amanda Cristina de Oliveira (049.658.189-97); Amanda Elis Marinho Paes (000.507.022-89); Amanda Ewelin da Silva Torres (062.199.204-65); Amanda Nascimento dos Santos (039.505.792-22); Amanda Pradella (031.035.550-83); Amanda Serra Magalhaes (614.381.353-19); Amir Cotto Ayech (592.163.360-72); Ana Carina Oliveira Guirra (029.361.335-48); Ana Carla Louzada Costa Villar (053.951.096-33); Ana Carolina Barbosa Rego (065.408.414-93); Ana Carolina Monteiro Chagas Teodozio (077.106.704-66); Ana Carolina Naves Moura (062.093.636-36); Ana Carolina Oliveira Cavalcante (030.817.125-05); Ana Claudia Correia Santos das Chagas (061.271.204-46); Ana Claudia Santos Soares (037.994.185-63); Ana Flora Sena Santa Fe (869.518.235-53); Ana Gessyca Rodrigues dos Santos (014.451.422-28); Ana Karolina Muniz Figueredo (126.181.577-70); Ana Leticia Lima de Carvalho (113.963.846-77); Ana Luiza de Paula Salgado (139.011.127-07); Ana Maria Rodrigues Lima Medeiros (035.180.703-98); Ana Paula Fernandes (049.653.989-20); Ana Paula Moreno Dantas (120.489.237-71); Ana Paula Vieira Araujo (103.090.174-08); Ana Paula de Souza Santana (076.880.285-74); Ana Paula dos Santos (051.347.967-85); Ana Paula dos Santos Silva (010.443.262-47); Ana Regina de Sena (046.068.154-00); Ana Santos Araujo (797.910.505-20); Analice Carla da Silva Araujo (110.010.214-01); Analice Sampaio de Almeida Bomfim (032.746.194-26); Anderson Nascimento Prudente (058.001.205-01); Anderson de Barros Ramos (043.280.306-80); Andre Luis Freitas de Andrade (003.059.756-09); Andre Nuncio de Oliveira Sol (045.534.721-20); Andre Porral Vieira (072.532.707-38); Andre Rohloff Roquette (154.158.347-70); Andre Seiji Sunahara (049.815.949-33); Andre Siqueira Rodrigues dos Santos (123.072.737-00); Andrea Blanco Alves (767.122.570-34); Andrea Doria Pereira Pereira (026.913.262-76); Andreia Muniz Correia de Brito (716.042.865-04); Andrew Eduardo Chaves da Costa (001.006.202-56); Angel Tamna de Souza Negrao (022.278.532-20); Anita Pikel Arine (221.084.858-05); Anna Grazielle Alves Campos Gadelha (009.415.284-56); Anna Luiza Dantas Salim (045.508.155-74); Anne Karoline Santos (078.807.899-28); Anny Leticia Duarte de Souza (001.112.562-40); Antonia Ednara Monteiro Ferreira (058.986.533-17); Antonia Elda Andrade da Silva Mendonca (030.369.215-40); Antonia Luciana Ribeiro Lima (613.913.013-15); Antonia Virlandia Mateus de Sousa (606.253.373-36); Antonio Carlos Camara da Silva Nossa (508.660.872-49); Antonio Carlos Fernandez (068.994.147-16); Antonio Leomar Peixoto Farias (010.916.823-21); Antonio Leomar Peixoto Farias (010.916.823-21); Antonio Ricardo Novaes (038.666.487-07); Antonio de Padua Melo Santos (046.422.894-88); Antonio de Padua Melo Santos (046.422.894-88); Argos Yoneda Coletti (316.648.938-06); Ariely Luparelli Rigueti (142.605.637-00); Arno Rodolfo Mendes Eichenberg (938.172.075-49); Arnon Miranda da Silva (137.150.127-06); Arthur Duarte de Marins Costa (155.904.647-30); Arthur Jordao da Silva Barros (011.249.643-12); Arthur Lins de Carvalho (097.604.194-40); Arthur Nevins Castro Bravo (389.777.558-16); Aurea Mariana Costa Farias (011.015.803-21); Bartira Naiara de Carvalho Ribeiro (019.906.475-02); Bartolomeu Ribeiro Coutinho Filho (856.940.611-87); Belisa Leite Bie (039.179.384-56); Ben Hur dos Santos Petry (025.470.140-09); Benigna Badaro Martins (885.720.566-53); Bernardo Luiz de Moraes Reston (147.450.727-16); Bernardo de Oliveira Mendes Pereira (084.249.037-06); Breno Guanabara Correa (145.309.797-09); Brigida Tarciana Costa Viana (764.264.593-72); Bruna Inacio de Castro Gallo (088.640.356-13); Bruna Silva Vicente (347.985.848-19); Bruna de Lima Diniz (114.107.899-69); Brunna Damasio Silva (701.378.581-40); Brunna Rodrigues de Lima (046.155.191-84); Bruno Bispo Salles (054.759.397-05); Bruno Celotti (450.709.298-10); Bruno Cesar Cardoso Maria (101.247.607-32); Bruno Freitas Rego (126.655.957-45); Bruno Henrique Bley Branco (082.455.059-51); Bruno Kiyoshi Ynumaru (043.824.069-35); Bruno Menezes Martins (644.698.083-34); Bruno Rodrigo Liberato da Silva (102.947.574-14); Caio Gabriel Reboucas da Silva (068.721.493-96); Camila Carolina Monjardim dos Santos (117.868.427-00); Camila Cristina Dias Costa (031.556.212-90); Camila Sampaio Melo (843.784.095-34); Camila Theresa Oliveira Rosa e Sousa (036.925.351-55); Camila Vellozo Rodrigues (026.532.410-64); Camylla Karen Sales Silva (103.035.666-12); Carla Beatriz Jahnecke (991.893.560-04); Carla Valeria do Nascimento (709.116.220-04); Carlos Antonio Soares Alves (970.712.850-04); Carlos Eduardo Grando Rocha (065.226.609-62); Carlos Hashimoto (324.767.918-90); Carlos Henrique da Fonseca Marques (148.267.667-26); Carlos Leonardo de Oliveira (090.200.299-67); Carolina Ferreira Tiago (045.982.666-27); Carolina Hunger Malek Zadeh (342.913.668-76); Carolina Santana Louzada (148.547.937-16); Carolina de Freitas (089.544.396-16); Caroline Rigolon Veiga (118.517.157-62); Caroline de Paula Kaufmann (031.886.150-00); Carolline Victor Gomes da Silva (230.844.228-00); Cassio Roberto dos Santos Junior (043.420.145-64); Cassya Karlla Maria da Silva Freitas (064.075.624-73); Cayo Cezar Franco de Lima (122.258.187-62); Cezio Wilson Carneiro Junior (086.553.656-29); Christiane Neves de Sousa Oliveira (784.502.683-20); Cibele Ferreira Tenorio Lins (045.912.814-00); Cinthia Torres Leite (047.053.096-00); Cintia Cristina Andrade (391.322.828-42); Cintia Danniele Victorino Silva (076.188.664-81); Clarismene Pinto Raposo (004.568.472-35); Claudemir Firmino Souza Cruz (022.540.290-45); Claudia Leticia Mercon Fernandes (045.936.467-74); Claudia Mayara Cavalcante de Andrade (064.367.484-58); Claudia dos Santos Muniz da Silva (014.818.597-57); Claudio Ferreira Campos (080.511.448-30); Claudio Marcio Silva de Souza (046.994.206-13); Claudiomiro da Silva Alonso (111.189.446-90); Cleiton Mendes Dias (075.118.706-27); Crislaine da Silva Nantes (038.502.551-31); Crislany Pereira da Silva (080.499.734-92); Crisllaine da Cunha Pereira Silva (017.004.094-17); Cristiana Meira Monteiro (904.558.601-06); Cristiane Kruger Zarnott (021.247.360-35); Cristiano Francisco de Azevedo Junior (046.734.191-54); Daiane Colli (031.928.611-85); Daiane Joaquim de Lima Santos (038.339.265-97); Dalneltz Wenck (002.911.326-18); Dandara Paula Adao de Assis (125.615.947-69); Daniel Dazzi (110.423.657-50); Daniel Dias Fonseca (087.095.847-06); Daniel Pinheiro Tassi (450.036.178-28); Daniel Virgolino do Nascimento (031.885.714-61); Daniel de Brito Reis (249.424.708-03); Daniela Otoni Russo (116.920.096-64); Daniela da Silva Gomes (049.362.336-17); Daniela dos Santos Bastos (136.501.347-21); Daniele Oliveira dos Santos (347.516.138-98); Daniele Rodrigues de Oliveira (106.030.237-38); Danielle da Silva Araujo Moyses (109.606.927-03); Danillo Santos de Oliveira (033.777.365-30); Danilo Leal Raul (318.412.298-06); Danilo Santos Costa (827.965.135-72); Danilo da Silva e Silva (182.164.227-92); Danilo de Moraes Nobrega (103.139.934-83); Danusa Fernandes Severo (003.556.850-00); Darci Silva de Souza (087.742.357-10); Dario Rodrigues do Nascimento Junior (026.473.645-16); Davi Fiorese Bissoli (140.678.277-76); David Moura Nascimento (073.701.664-73); Dayara Sthefane Pereira Cutrim (054.205.463-96); Debora Amarante Teles (061.552.155-02); Debora Soraia Pereira Souza (047.089.124-63); Debora de Oliveira Cardoso (133.902.247-85); Deborah Negrao Goncalo Dias (046.556.759-26); Deivison Gomes Bergamin (058.080.597-20); Denes Pereira Pinto (581.084.752-87); Denise Claro Carvalho (368.747.518-24); Denise Fernanda Rigo (010.886.801-00); Denise Madeira Maciel da Silva (572.386.000-30); Dennis Lopes da Silva (158.026.378-03); Deyvid Henderson Santos Moreira Maciel (002.009.252-02); Diego Cezar Gomes Magalhaes (787.355.132-68); Diego Moraes de Abreu (022.081.140-78); Dimitri Cesar de Campos (341.150.008-56); Diogo Yu Xavier Ikeda (751.448.162-15); Diorgenes Alberto Neris Pacheco (720.430.241-91); Djalma Santos Rodrigues Filho (002.343.043-59); Doney Corteletti Stinguel (099.205.077-41); Douglas Andre Silva da Costa (097.615.887-69); Douglas Bombardelli (892.601.120-87); Douglas Feliciano Camargo da Silva (362.549.278-45); Douglas Felipe de Sousa (069.113.936-98); Dyellen Karine de Oliveira Souza (016.135.992-26); Ediana Santos da Silva (047.970.574-75); Edilandia de Medeiros Sousa (056.083.054-85); Edilma Layanne de Araujo da Silva (101.724.614-99); Edirlene de Sousa Carvalho do Nascimento (044.506.677-60); Edith Silvia Moura de Moura Sousa (299.839.082-04); Edmilson Pinto da Silva (875.674.234-72); Ednete da Silva Tavares Santos (053.709.584-59); Ednilton Souza Santos (957.169.045-72); Eduardo Donaire da Silva (442.499.368-05); Eduardo Facanha Dutra (023.883.943-50); Eduardo Jose de Oliveira Zanin (272.477.728-08); Eduardo Lagreca Pacheco (119.009.226-30); Eduardo Mendonca Barcaro (098.590.446-19); Eduardo Winter Bess (026.874.970-10); Edvan Lins da Silva (059.278.187-90); Edvany Mendonca Silva (008.990.504-09); Elaine Barroso Rocha de Souza (044.621.893-61); Elci Pereira Reis (859.301.216-72); Eliana Paula de Castro (695.231.851-87); Eliane da Silva Freitas (807.082.345-34); Eliane de Cassia Ferreira (893.869.306-68); Elias Felix do Nascimento Filho (007.593.394-22); Elicksom Menezes de Oliveira (874.922.372-00); Elida de Paula Pedro (106.727.257-70); Elis Andrea Ferraz Nunes (960.236.270-72); Elissandro Soares Emidio (841.201.695-53); Elivania Agenor Ferreira (034.255.582-00); Ellery Fernandes Prado Almeida (041.884.635-97); Eloa Vieira Cancio de Pontes (116.823.607-09); Emerson Torquato Guimaraes (157.284.938-07); Emmanuela Chagas Santos (041.765.695-57); Eny Silva Oliveira (169.918.018-01); Erica Marques de Andrade (045.569.804-02); Erica de Mendonca Pereira (042.034.861-14); Erik Almeida de Souza (048.697.675-03); Erika Augusto Chagas de Lima (885.925.102-87); Erlanny Maria Alves Cruz (066.142.754-45); Ernesto Daigo Usui (298.909.418-05); Eron Barbosa de Queiroz (032.078.561-01); Ester da Silva Santos (051.570.765-17); Etevaldo dos Santos Costa Filho (156.071.387-98); Eugenio Benevides dos Santos (477.334.206-44); Evilyn Natacia dos Santos Carvalhal (042.227.135-70); Ewerton Tavares Costa (122.614.217-61); Fabiana Silvestre dos Santos (100.582.096-11); Fabiana de Oliveira dos Santos Coradini (046.285.921-52); Fabio Camilo Unterman Santos (434.677.318-48); Fabio Carvalho Araripe Souza (057.547.437-85); Fabio Guilherme Guimaraes Ramos (899.557.222-15); Fabio Junior Miranda dos Santos (447.702.738-94); Fabio Lucio Souza Ramos da Silva (125.610.746-84); Fabricio Emanuel da Silva Gondran (009.843.580-99); Fagner Luiz Alves da Silva (072.631.614-86); Fagner do Nascimento Oliveira (022.498.681-31); Fausi Padilha Goncalves (734.468.151-04); Felipe Carneiro Wanderley (131.236.717-20); Felipe Coelho de Aguiar Silva (042.935.874-11); Felipe Macedo Freitas Siqueira (154.234.217-13); Felipe Medeiros Pessoa da Silva (924.067.422-53); Felipe Moreira de Sa (093.256.877-71); Felipe Santana de Medeiros (027.748.945-81); Felipe de Souza Duarte (124.985.947-60); Felipe dos Santos Ai (095.320.797-85); Felipo Doval Rojas Soares (104.243.707-60); Fernanda Andrade Amorim (079.182.364-40); Fernanda Cristina Mattos Dib Goncalves (011.790.946-70); Fernanda Gabriela Mendes (010.370.969-08); Fernanda Petrovich Pereira de Carvalho (082.931.404-02); Fernanda Ribeiro Nascimento (040.487.125-94); Fernanda Santos Torres de Castro (057.681.577-27); Fernanda Vargas dos Santos Martins (048.023.421-36); Fernanda de Franca Scovino Daniel (047.619.309-50); Fernando Jose Nunes Rodrigues Junior (144.946.977-96); Fernando Paes Barreto Machado (104.720.417-70); Fernando Vieira Fontes (141.436.067-39); Filipe Rocha Vieira Azevedo (027.253.221-54); Filipe Vieira Mendes dos Santos (370.178.718-20); Flavia Adalgisa Machado de Souza (022.469.471-54); Flavia Misson Cordeiro Shimabukuro (082.467.066-32); Flavio Fortunato Fraga (002.893.897-63); Florismar Alves da Rocha Lima (952.108.731-53); Francilene Mendes de Souza (048.423.466-80); Francilio Santos da Cruz (045.084.635-09); Francine Monte Duarte (516.743.942-68); Francinete de Santana Sales (938.322.225-53); Francisco Alberto Bastos de Oliveira Pena (984.734.687-91); Francisco Cesar Martins Candido Filho (097.114.054-58); Francisco Felipe Pereira Silva (057.875.273-56); Francisco Jose Placido da Cunha (037.290.567-60); Francisco Jose da Costa Ferreira Pires (215.811.398-70); Francisco de Assis Rocha da Silva (068.726.594-08); Franklin de Jesus Santos (046.773.545-02); Fransley Pereira Alves (069.462.351-26); Frederico Augusto Pereira Batista (117.842.197-03); Fábio Figueiredo de Miranda Paiva (527.860.052-72); Gabriel Aires Moreira (051.023.934-05); Gabriel Assis Sampaio (139.891.507-66); Gabriel Mattos Gonzalez (084.876.716-08); Gabriela Korrosky Garcia Oberhofer (036.800.200-40); Gabriela Ramalho Pelosi (103.900.287-03); Geison Zucoloto (120.197.227-20); Georges Francois da Silva Pavie (076.155.207-38); Geraldo Neves Ribeiro (803.542.895-00); Gerssica Marcela Guedes Layme (065.911.654-52); Gervasio Yukishigue Kanda (042.569.588-35); Ghabriel Anton Gomes de Sa (062.568.205-09); Gicelen Santos das Neves Mota (017.549.050-30); Gilfran dos Santos Assis (049.417.005-03); Gilmar Barbosa da Silva Junior (131.084.017-26); Giordano Bruno Ribeiro Palmeira de Freitas (015.528.452-57); Giovana Pinheiro Avelar Costa (119.232.186-38); Giovana Santos Oliveira (114.475.026-12); Giovanna Cavalcanti de Abreu (057.628.824-11); Gisele Miranda da Silva (142.941.727-70); Gislene Gomes das Neves (699.905.061-91); Giuliana Romani Rocha (114.268.837-22); Giulliane Ramos Londero (022.733.020-02); Glaucia Santos Ribeiro (041.694.485-02); Glauciane Fernanda Leite Lima Monteiro (040.383.583-64); Gleice Cardozo Bezerra (061.425.504-05); Gleison Monteiro Alves (122.127.797-98); Glicia Cavatorta Ravelli (225.639.888-96); Gloria Selegatto (388.791.258-69); Grace Nunes da Silva (019.290.415-94); Graciete Araujo da Rosa (890.104.692-04); Graziela Belmira Dias da Silva (091.116.156-21); Greicy Kelly de Jesus (058.618.499-60); Guilherme Andrade Del Cantoni (068.423.066-63); Guilherme Henrique Souto de Menezes (079.332.134-48); Guilherme Molnar Castro (413.424.868-03); Gustavo Amorim Martins (124.930.817-81); Gustavo Araujo Bittencourt (029.094.797-90); Gustavo Barroso Sathler (053.764.507-16); Gustavo Borba Evangelista (055.249.314-74); Gustavo Jacques Friedrich (037.601.120-30); Gustavo Valente Borges (149.763.167-00); Gustavo dos Santos de Campos (057.518.147-89); Halan Araujo Santos (041.478.163-55); Halane Cerqueira Coimbra (021.360.923-16); Haline Bachmann Pinto (044.170.459-09); Harison dos Santos das Neves (031.645.382-00); Heetor Campora Oliveira Carvalho (703.403.073-15); Heitor Ferreira Ramos (026.938.263-14); Helayne dos Santos Moreira (015.419.872-25); Helder Seabra Consoli (129.130.027-90); Helena Beatriz Machado Lima (013.988.846-26); Hellen Alves Loureiro (017.734.442-39); Hellen dos Santos Brasil (123.821.857-16); Henrique Alves Goncalves (166.276.757-90); Henrique Campelo Costa (040.911.196-11); Henrique Laeber Rosa (114.866.737-75); Henrique Pelisson Chimetta (333.901.888-00); Heron Negreiros Holtz (978.020.005-30); Herydiane Rodrigues Correia Wanderley (922.673.193-49); Hevelyn Dionisia Silva (033.795.621-90); Hiroyoshi Adachi (219.891.778-59); Hugo Itapicuru Pereira Costa (128.547.957-25); Hugo Kelly Hernandez Perez (134.772.167-33); Hugo Leonardo Vanderlei Silva (003.240.113-26); Hugo Raphael Santos de Castro (042.204.375-33); Hugo de Lima Oliveira (100.438.147-60); Iago Bastos Dalfior dos Santos (149.189.627-26); Icaro Duarte Martins (000.459.681-10); Igor Braga Vieira Baiao Salgado (064.267.236-90); Igor Lopes de Brito (046.427.939-92); Igor Mastrianni de Albuquerque (106.217.357-01); Igor Vasconcelos Barros Cronemberger (068.222.926-16); Igor William Trindade da Costa (744.705.152-72); Igy Belks Assuncao Guabiraba Silva (567.146.887-68); Isabela Oliveira Furtado Gomes (104.264.196-00); Isabela dos Santos Deambrozi (123.988.057-00); Isabely Lima Monteiro (027.537.612-56); Isadora Pereira Paulo da Silva (121.032.747-33); Isadora Soeiro Fonteles Castelo Branco (051.519.043-88); Isadora dos Reis Estrela Marques (051.084.491-00); Isaias Ferreira da Silva (120.553.898-40); Isaque Rogers Porto de Oliveira (080.888.166-37); Italo Cunha Barbosa (011.205.363-75); Itamar Bispo da Silva (549.594.111-04); Ivanizia Soares da Silva (013.952.824-55); Ivanusa Pereira Nelis Oliveira (031.179.327-47); Ivo Santos Paiva (151.245.737-08); Jaciany Ligia da Cunha Barros (094.580.084-33); Jairo Cezar de Araujo Pina Junior (133.179.847-75); Jaldo Lima Vieira (052.339.185-44); Jamile Fonseca Bedran (007.942.322-13); Jamilly de Nazare Assuncao da Silva (914.623.632-53); Janailma de Oliveira Silva (094.158.304-09); Janaina Maria Amazonas Rodrigues (111.126.757-01); Janayna Eryca Silva dos Santos (053.989.193-26); Janieli Monteiro Lima Cabreira do Amaral (023.569.481-98); Janine Oliveira Ferreira (138.199.457-17); Jeferson Almeida Ferreira (016.965.237-88); Jefferson Alves Bezerra (385.682.538-06); Jefferson Kleber Nunes Cordeiro (895.102.832-15); Jessica Fernanda de Medeiros Lopes Ferreira (095.938.854-04); Jessica Franco Dalenogare (026.594.970-01); Jessica da Silva Freitas (151.869.477-25); Jessika Lorena Bandeira Cruz da Silva (094.520.244-02); Jhamine Caroline de Oliveira Freitas (112.364.736-47); Joany Gabrielly da Silva Severino (103.999.604-30); Joao Augusto Guedes Ferreira de Lima (029.123.394-56); Joao Bosco de Carvalho Junior (068.074.326-07); Joao Felipe Ditzel Westphalen (064.529.089-01); Joao Francisco Vargas de Faria Meireles da Costa (361.470.318-56); Joao Frederico Pereira Jacome (014.475.016-32); Joao Gabriel Gomes Gonzaga (152.474.097-79); Joao Henrique Venancio Goulart (341.742.348-17); Joao Lucas Alexandre Nunes Galvao Ferreira (146.452.367-33); Joao Paulo Fonseca Costa (107.041.506-54); Joao Victor Soares do Amaral (117.857.026-61); Joao Vitor Barbosa Ramos (063.024.134-19); Joceneide Santiago Miranda da Silva (788.388.605-30); Joel Carlos Farias de Queiroz (822.777.884-49); Joel Jorge Dias Goncalves (062.232.523-07); Johann Marques Viana Freitas (167.156.487-19); John Carlos Laranjeira Montovanelli (125.567.277-30); Jonas Caldara Pelajo (057.428.687-07); Jonas Teixeira de Freitas da Silva (116.744.056-00); Jorge Thirige Salerno Junior (934.250.157-53); Jose Aecio Galvao Fonseca (057.760.354-06); Jose Alberto Ferreira da Silva Junior (021.825.655-82); Jose Antonio Cirilo de Abreu Junior (435.174.228-35); Jose Humberto Curtico Junior (116.533.306-60); Jose Hunaldo de Oliveira Junior (054.577.535-30); Jose Iranildo de Lima Costa (065.884.454-74); Jose Marcos Ferreira de Souza (080.884.857-70); Jose da Conceicao Ferreira Neto (033.297.251-84); Joseane Barboza Santos (012.521.995-46); Joseane Vieira de Queiroz (116.886.227-21); Josilene Doralice de Oliveira (877.717.134-91); Josilene Silva Reis (886.345.665-87); Joyce Torres de Oliveira Rodrigues (116.773.837-39); Juan Roberto Hinojosa Vera Junior (025.284.197-24); Jucileia Ramos da Silva (027.169.223-57); Juliana Barbosa (300.105.938-96); Juliana Cardoso Alves (026.576.445-97); Juliana Ornelas da Costa (031.071.509-16); Juliana Pinheiro da Cal (124.786.777-33); Juliana Schiller da Silva (004.733.250-63); Juliana Vaz Lopes (084.190.449-97); Juliana da Costa Santana (021.985.222-76); Juliana de Araujo Silva (039.186.475-01); Juliane da Silva Rodrigues (915.794.650-72); Julio Ricardo Boaro Costa (176.952.228-01); Junior Guimaraes Pereira (046.110.363-08); Juscelino Andrade Braga (006.116.426-70); Karla Patricia Pinto da Silva Azeredo (940.262.464-34); Karlayne Reynaux Vieira de Oliveira (058.257.484-66); Karoline Santos Evangelista da Silva (054.634.251-59); Katarine Barbosa Cardoso (010.527.362-70); Katiuscia Milka de Oliveira (036.074.804-00); Keila de Araujo Carvalho (043.547.513-48); Kelly Cristiane Bizerra (093.905.087-03); Kelma Cristine Caceres (026.116.561-50); Kesia Angelina Souza de Oliveira (076.289.149-18); Klexyuz Vinicius Lourenco Garcia (026.133.651-70); Laercio Francisco de Almeida Neto (060.736.434-38); Laercio Olimpio Matos (024.099.131-13); Lahelya Carla de Andrade Oliveira (090.116.024-55); Lais Oliveira Delgado (081.062.916-00); Lais Rosa Macena dos Santos (146.771.367-85); Lania da Silva Cardoso (012.485.113-44); Lara Maria Miranda de Gouvea (026.938.935-00); Lara Mesquita Pinto (044.784.663-94); Larissa Lara Galvao de Morais (729.839.061-91); Larissa Oliveira Lessa (007.558.624-06); Laudemar Roberto dos Santos Pessoa (523.537.534-34); Laura Aud Rodrigues (103.743.696-23); Laura Hannel (004.871.330-99); Lazaro Hoffmann (008.216.720-61); Leandro Celso Duarte (150.796.167-76); Leandro Sanches Galleti (220.444.178-39); Leandro Sardinha dos Santos (113.680.427-75); Leandro Vieira Villela (058.629.197-08); Leila Souza de Jesus (405.330.265-04); Lenilce Pereira de Sousa da Silva (012.685.947-76); Lenise Rayanne de Moraes Guimaraes (028.427.603-01); Leonardo Almeida Frizon (002.325.150-69); Leonardo Alves Santiago (148.008.807-26); Leonardo Fonseca Alves Tinoco (350.517.138-74); Leonardo Paixao de Paulo (125.882.067-60); Leonardo Passos da Silva (013.580.775-17); Leonardo Torres Magalhaes (039.014.154-24); Leonardo Tourasse Galdino (144.163.647-17); Leoson Mariano Silva (807.503.891-68); Letycia Vieira Silva (095.397.876-10); Lidiana Maria Almeida de Sousa (328.863.558-52); Lisa Quelle Barbosa dos Santos (000.190.052-88); Lizandra Resende de Souza (104.836.466-60); Lorena Adriano Leonel (078.868.974-63); Lorena Mazia Enami (098.256.429-55); Lorenna Pereira dos Santos (050.545.451-31); Luan Francisco Alves do Nascimento Pereira (166.628.697-40); Luan Henrique Oliveira Silva (024.571.551-77); Luana Izidio Flores (079.938.509-32); Luana de Oliveira Alves (052.111.006-89); Lucas Arienti Gonçalves (124.979.007-79); Lucas Costa Santos (090.753.586-01); Lucas Henrique de Oliveira Fonseca Cruz (080.755.916-40); Lucas Jean Vicente Su (310.890.968-10); Lucas Motta Sirimarco (095.817.126-23); Lucas Moulin Santos (056.611.987-01); Lucas Soares Barreto (049.793.395-06); Lucas Venicio Correa Melo (939.476.582-49); Lucas da Costa Badinhan (219.443.368-69); Lucas de Oliveira Suplino (138.390.887-71); Lucas dos Anjos Cristiano Marino (118.820.207-31); Luciana Carolina Marques de Oliveira Sandim (001.211.251-81); Luciana Lecio Santos Pereira (104.485.897-45); Luciana Silva Sampaio Torres (525.909.925-72); Luciana de Arruda Ziegler (008.294.780-51); Luciane Caroline de Souza Ferreira (141.346.357-64); Luciane Martins Soares (093.055.956-85); Luciane Rodrigues Bezerra (904.177.391-68); Lucileia Amorim Silva (840.721.723-91); Ludimila de Oliveira Felix (822.930.402-59); Luis Augusto Correa Klaver (302.042.327-91); Luis Bernardo Souza Braga (031.744.555-37); Luis Felipe Santana Freitas (013.902.425-52); Luis Fernando de Morais Silva (111.433.166-06); Luisa Andrade Lima (025.919.725-40); Luiz Fernando Bezerra Pereira Pinto (020.404.807-90); Luiz Fernando Raposo Junior (122.940.277-28); Luiz Guilherme Seleme Fofano (047.059.539-67); Luiz Gustavo Rodrigues Martins (010.236.351-00); Luiz Paulo Carvalho Fonseca (060.943.216-85); Luiz Rogerio Macedo Gomes (097.331.214-95); Luiza Cancado Guerra D Assumpcao (118.838.676-06); Luzia Daniele Santos Cruz (058.613.995-81); Maiara Rogelia Fernandes Capelaxio (006.726.591-07); Maira Pereira Marques (045.277.679-17); Manuela Pereira de Almeida (012.243.075-18); Maracy Oliveira de Santana (011.995.374-97); Marcela Giuliani Denardin (028.662.950-05); Marcelle Almeida Lacerda de Araujo Cunha (123.898.147-00); Marcello Ferreira Marante Pego (018.310.197-95); Marcelo Cahete Lopes (085.890.167-65); Marcelo Campos de Nunes (045.009.769-22); Marcelo Cardoso da Silva (025.298.796-99); Marcelo Espinheira Cravo de Carvalho (028.556.065-43); Marcelo Goncalves Lira (041.329.383-10); Marcelo Maia Sampaio (002.318.917-76); Marcelo Mendes Duarte (017.731.240-80); Marcelo Vinhas Gabriel (134.481.427-19); Marcelo de Moraes Freitas (093.052.697-02); Marcia Danielle de Araujo Dantas da Costa (081.808.744-78); Marcia Ramos Ribeiro (090.595.677-06); Marcilio da Costa Ramos (981.585.112-87); Marcio Luiz Moia Maciel (846.800.752-87); Marcio Valerio dos Santos (140.392.467-80); Marcio de Freitas Minicz (098.539.768-38); Marco Aurelio Moroski (072.679.529-17); Marco Paulo Diniz Cabral (933.773.126-68); Marco Tulio Santos (012.080.106-03); Marcos Bleuler Gouveia Alves de Castro (043.846.009-09); Marcos Helio Ramos Feitosa (423.864.382-87); Marcos Jose Moura Pinho Junior (133.058.377-99); Marcos Peixoto Carrao (072.316.427-48); Marcos Vinicius dos Santos Romualdo (127.347.157-16); Marcos dos Santos Silva (015.783.951-60); Marcus Vinicio Claudino Anastacio (097.434.737-00); Marcus Vinicius Distreti da Silva Flor (043.956.061-64); Marcus Vinicius Faustino (122.240.806-62); Maressa Rocha Souza Bispo (112.736.276-36); Margarete Silva Araujo (914.350.565-15); Maria Agata Margarete Sousa Leite (067.571.433-80); Maria Aldineia da Costa Matias (008.285.253-74); Maria Aparecida Nunes dos Santos Mota (623.509.511-20); Maria Aparecida de Souza (638.922.861-91); Maria Cecilia Pedroso Alves (038.199.261-60); Maria Consueila da Silva Oliveira (642.331.032-72); Maria Isabel Ozuna dos Santos (035.155.411-44); Maria Jorgeane Araujo do Nascimento (064.661.833-43); Maria Jose Santos Martins (833.159.422-34); Maria Luiza Pereira Isaacsson (015.731.150-37); Maria Raquel da Costa Pinto (028.552.516-64); Maria de Lourdes Almeida dos Santos (743.447.815-20); Mariana Azevedo Sousa (041.624.883-71); Mariana Beatriz de Souza Santos Fonseca Ginane (056.616.424-82); Mariana Conciani Zago (038.088.331-73); Mariana Paciencia de Souza (125.912.807-54); Mariana Pinho de Azambuja (004.766.490-80); Mariana Rabelo Maia da Costa (058.671.246-14); Mariana dos Santos Pereira (100.791.517-01); Mariane Marchesan dos Santos (001.629.590-01); Mariangela Gomes de Souza Nascimento (012.031.147-02); Marilia Domingos Ferreira da Silva (047.292.531-83); Marilia Mariano de Oliveira (320.448.758-02); Marina Cinthia de Sousa (028.277.533-16); Marina Silva Pereira (066.996.046-27); Marissa Bolson Serafin (025.550.590-67); Marone Paes Ferreira Netto (102.060.067-56); Mary Lucy Silva Torres (002.115.657-33); Marylia de Lima Albuquerque da Silva (063.858.824-38); Mateus Felipe Nunes Souza (370.433.788-93); Mateus Ramos da Silva (003.008.361-39); Mateus de Landa Couto (109.274.976-46); Matheus Miranda Barbosa (071.399.047-31); Matheus Protasio de Lima (098.616.384-82); Matheus Rodrigues Resende (117.390.586-31); Matheus Souza Pecanha (128.808.937-63); Mauricio Joao da Silva (686.643.704-00); Mauro Sergio de Oliveira Silva (845.041.883-68); Maycon Jean de Moura (018.026.134-71); Michaela Larissa Lobo de Andrade (029.011.801-83); Michel Juan Magalhaes (068.209.796-90); Michele Cristiane Salla Barcelos (115.354.617-56); Michelle Cristine Wagner (040.219.819-00); Milton Conde dos Santos (113.438.224-32); Milton Teixeira de Moraes Junior (927.953.312-68); Mirelly da Silva Barros (107.186.224-30); Mirian Coimbra Rodrigues (455.919.200-63); Mirian dos Santos Pereira (038.213.721-33); Mirlene Vasconcelos (355.785.678-00); Moacyr Avellar Rodrigues (124.332.446-50); Moacyr Henrique Di Palma Cordovil (844.004.207-87); Monica Carvalho da Silva (078.381.934-00); Monica Manini da Silva (222.775.868-62); Monnara Lucio da Silva Bezerra (054.000.994-67); Murilo de Medeiros Augusto (062.747.489-62); Nahadja Tahaynara Barros Leal (039.992.403-50); Naiara Marques Bezerra (011.350.643-00); Narcinei Rodrigues de Arruda (062.160.961-76); Nasser Camara Magalhaes (041.172.933-03); Natalia Teixeira Goncalves (089.739.746-02); Natalia Vidigal de Souza (109.042.357-85); Nathalia Teles Gomes Machado (146.534.577-94); Nathalia de Oliveira Gomes (015.385.712-93); Nathalli Meorlluw Mello (130.828.027-02); Nathany Rodrigues Alves (757.752.201-53); Natieli Cherobini (020.770.110-50); Natieli Souza de Vargas (014.510.390-00); Neander Rodrigues Candido (047.483.757-28); Nelma Ferreira de Almeida Oliveira (003.857.835-23); Nicholas Alexander Drabik de Almeida (078.537.569-41); Nicholas Ganz Engelbert (084.916.659-43); Nicholas Machado Lima (137.840.347-99); Nicolas dos Santos Siqueira (158.857.467-96); Noemia Carolina das Chagas Carvalho (754.725.547-72); Oberdan Ricardo Rockenbach Hermann (003.460.170-84); Odilson Marcondes Magalhaes de Arruda (899.208.481-15); Odirlei da Rocha Silva (271.932.278-40); Orlando Gomes dos Reis Neto (632.986.352-00); Pabllo Leite Andrade Silva (080.262.754-46); Pablo Crespo Cardoso (006.001.820-88); Pablo Wellington Fernandes (359.167.668-31); Pamela Luiza Araujo Gomes (046.364.281-37); Paola Esposto Machado (383.614.708-40); Patricia Rehder dos Santos (397.971.098-01); Patricia Trindade Pantoja (890.675.922-34); Patricia Trindade dos Santos (812.182.145-20); Patrick Chaves de Sousa (029.966.200-46); Paula Cintia Pereira Chaves (130.839.877-81); Paulo Cesar Escovar (444.000.758-93); Paulo Eduardo Cavalcanti Martins Filho (073.553.953-78); Paulo Fernando Santos Dias de Carvalho (150.515.997-02); Paulo Francisco Souza Fegueredo (805.668.635-53); Paulo Leonardo Souza Brizolara (092.074.454-09); Paulo Mauricio de Souza Mota (081.851.017-01); Paulo Ricardo Silva Nunes (031.871.543-01); Paulo Sergio Moraes de Melo (727.332.092-72); Pedro Henrique Peixoto Carneiro Rodrigues (122.098.437-07); Pedro Henrique Sansone Farinazzo (150.486.547-22); Pedro Kislanov da Costa (053.052.367-11); Pedro Palmeira Queiroz (087.548.484-07); Pedro Porto da Silva Cordeiro Fernandes (159.901.947-73); Pedro Vianna da Costa e Faria (066.325.246-64); Philipe de Almeida Mota (100.425.467-96); Pierri Emanoel de Abreu Oliveira (070.112.514-48); Pierri Emanoel de Abreu Oliveira (070.112.514-48); Priscila Gomes de Oliveira (089.466.799-80); Priscila Nunes Aragao (089.825.094-37); Priscila Roper da Rocha Ribinski (031.098.349-52); Priscila Vanessa Zalouth de Oliveira (908.607.052-34); Priscilla Jesus de Almeida (048.427.195-40); Pryscylla Mara Goncalves Tortato (077.927.639-60); Quelen Salvador Vasconcelos (906.527.540-15); Rafael Brito Sampaio (042.332.815-88); Rafael Carreiro da Silva (079.541.207-08); Rafael Fonseca de Queiroz (626.562.953-00); Rafael Gilmar Ribeiro Gurgel (074.897.936-02); Rafael Manasses Lucas (088.651.299-99); Rafael Santos Matos de Oliveira (052.416.195-00); Rafael Winkler Andrade (106.012.119-01); Rafael da Conceicao Pinheiro (887.826.112-20); Rafael da Silva Grasso (105.025.257-89); Rafaela Araujo Lima (026.356.815-62); Rafaela Santos Ferreira (837.386.732-53); Rafaela de Souza Nascimento (103.385.474-36); Rafaella Minucci Guimaraes Lopes (088.172.876-44); Raimunda Mendes do Nascimento (930.496.683-34); Raimunda de Sousa Castro (694.820.553-49); Raissa de Oliveira Leao Guedes (112.935.626-45); Raiza Sthefany Alves Sousa (026.698.953-52); Ramon Frickes Costa (121.228.177-20); Ramon Warto Cyrineu Wolf (313.259.588-83); Raphael Silva Nogueira Costa (012.169.225-60); Raphael Silva Nogueira Costa (012.169.225-60); Raquel Silva Almeida (661.675.235-68); Raquel Silva de Jesus (043.781.605-28); Raquel Welch Lins Goiana (029.517.634-25); Rebeca Alves Cabral (959.009.262-49); Regiane da Silva Souza (890.655.905-44); Rejane Ferreira Barbosa (703.344.361-76); Renan Lucas Siena Del Bel (432.921.568-31); Renata Domingues Ricco (369.986.988-10); Renata Tavares Silva Souza (089.590.796-85); Renato Fontanetti Bortolotti (234.408.918-79); Renato Leu Fernandes Costa (020.548.893-50); Renato Melo Brazao Pinheiro Borges (901.247.402-78); Renato Melo de Campos (341.628.578-65); Renato Ribeiro Macedo (086.121.497-89); Rencio Bento Florencio (068.579.094-07); Renilson Fernandes das Dores (709.521.599-53); Reynaldo Nogueira (057.042.167-57); Rhaissa Fernandes Batista (016.209.386-18); Ricardo Augusto de Souza (072.579.007-52); Ricardo Flavio Daldin (019.357.449-76); Ricardo Friesen (599.668.589-20); Ricardo Guasselli Torres (003.499.260-00); Ricardo Martins dos Santos (359.926.928-94); Ricardo Nogueira de Alcantara Pessoa (117.039.427-28); Ricardo Nunes Correa Pinto (010.416.280-56); Ricardo da Cruz Loureiro (005.983.117-00); Ricardo de Paula Assis (372.593.518-10); Ricardo dos Santos Bezerra (021.779.105-01); Rita de Cassia Silva Dias (092.726.547-85); Roberta Alaide Rocha Lins Ferreira (071.622.084-95); Roberta Alaide Rocha Lins Ferreira (071.622.084-95); Roberta Elena Ferreira Monteiro (131.282.697-50); Roberta Elian de Lima (089.169.146-47); Roberto Rufino Junior (069.094.076-95); Roberto da Rocha Sena (465.298.881-87); Robson Almeida Costa (174.788.598-36); Robson Fonseca de Oliveira (045.461.977-48); Robson Machado Araújo (352.001.385-15); Rodrigo Barbosa Fialho (052.170.157-05); Rodrigo Biazão (034.437.919-13); Rodrigo Corte Lagazzi (455.870.528-00); Rodrigo Fernandes Teixeira (127.340.867-51); Rodrigo Ferreira Figueiredo Barbosa (150.116.457-03); Rodrigo Ferreira Soares Pereira (001.953.346-20); Rodrigo Gomes de Souza (038.673.804-14); Rodrigo Gusmão Cavalcante (955.562.225-68); Rodrigo Jorge de Castilho Barilli (104.686.077-14); Rodrigo Koch (012.775.720-11); Rodrigo Lopes Fernandes (115.123.546-60); Rodrigo Nery Quintas (525.669.862-15); Rodrigo Pereira Campelo (005.663.101-47); Rodrigo Platt Moreira Ribeiro (150.578.117-54); Rodrigo Surmas (032.248.959-85); Rodrigo Viana Messa (020.358.841-01); Rodrigo Zapelini Possobon (007.682.139-08); Rodrigo da Matta Bastos (071.006.935-94); Rodrigo da Rocha Gomes (124.574.047-46); Rodrigo de Almeida Amoy (100.952.837-81); Roger Ronny Siqueira Mariano (094.658.017-04); Rogeria Rosas Narciso (961.207.977-34); Rogerio Henriques Motta (035.499.197-35); Rogerio Martinho Porto (094.856.504-77); Rogerio Santos de Barros (001.141.967-96); Rogers Reiche de Mendonca (084.311.007-45); Romulo Andrade de Oliveira (126.642.687-67); Romulo Luiz Pereira Ribeiro (123.658.196-21); Ronaldo Alves Nascimento (002.681.952-00); Ronnie Anderson Nascimento de Farias (027.337.714-00); Ronnymaxwell Silva Gomes de Santana (130.472.747-54); Rosana Caldeira Monte (076.288.216-69); Rosane Diogo (831.430.337-20); Rosangela Silva Santos Alves (007.832.314-23); Rosangela Silva Santos Alves (007.832.314-23); Rose Andreza Santos Ferreira (001.966.275-08); Rosemario Santana (693.551.005-82); Rosiane Guedes Barroso (864.428.052-04); Rosiani Rodrigues da Silva Oliveira (072.607.754-24); Rubia Graciele Silva (067.626.146-98); Rubia Silveira de Almeida (084.106.777-50); Rubner Moreira Rodrigues (270.499.598-20); Rudolfo Hummel Gurgel Vieira (013.592.594-06); Rutineia Martins Freitas (031.670.550-06); Ryuler Vinicius de Souza (040.941.521-99); Sabrina Araujo dos Santos (788.815.285-68); Samanta Silveira Rodrigues (023.713.720-80); Samara Swry Siqueira Queiroz de Medeiros (070.344.464-66); Samara de Queirois Marques (055.054.404-60); Sandra Lilian Diniz Bezerra (009.326.854-80); Sara Lima Soares (068.718.256-57); Saulo Iordan do Nascimento Silva (702.660.984-01); Saulo Rodrigo Gomes (081.697.366-09); Schubert Orleans Domingos Rodrigues Maia (093.302.224-71); Selma Pires Nunes (003.633.151-10); Sergio Chaves dos Anjos (958.915.447-68); Sheron dos Santos Pereira (018.515.120-55); Sheska Keruai da Silva Feitosa (056.443.903-73); Silly Emanuela do Socorro das Merces Marques (014.120.802-31); Silvio Luiz Cardozo Marques (132.897.677-79); Simone Daru Rey (974.135.509-20); Simone de Jesus da Silva (713.281.655-15); Sintya Roberta Silva de Paulo (010.377.046-14); Sintya Roberta Silva de Paulo (010.377.046-14); Sizenando Bispo Silva (041.166.735-10); Stenio Augusto Gomes Morais (093.566.277-46); Suelen Eberhart Ribeiro da Silva (051.309.701-52); Suellen Nadine de Lima Costa (086.185.104-83); Tainara Alves Franca (011.476.185-00); Tais Silva Carvalho (606.962.823-30); Talita Rosa dos Santos (033.464.255-84); Talita de Alencar Araujo (116.093.024-43); Tamara Cristina Silva Castelo (739.564.652-53); Tamires Maria de Oliveira Carvalho (052.836.703-09); Tamna Martins Cunha (010.207.520-41); Tarika Goncalves do Carmo Oliveira (048.828.361-22); Tatiane Lima Trigueiro Hayashida (018.718.511-57); Taylana de Souza Cezarino (129.404.437-00); Thais Pires de Carvalho Chaer (004.336.121-85); Thales Tozatto Filgueiras (069.367.826-71); Thalita Goncalves do Nascimento Camilo (104.742.527-01); Thalita Mirla Felipe Silva Costa (037.093.051-79); Thiago Cerqueira Marcos (055.823.647-22); Thiago Costa Pereira (069.479.763-40); Thiago Lacerda Maia (101.514.324-57); Thiago Marques Fagundes (076.316.329-52); Thiago Moura da Rocha Bastos (117.323.684-81); Thiago Ribeiro Nicolaidis (051.365.081-40); Thiago Toneli Chagas (056.148.887-80); Thomas Vaitses Fontanari (835.243.980-49); Thyciara Karine Schmidt (024.738.181-00); Tiago Gomes da Silva (061.414.483-30); Tiago Henrique Azevedo de Brito (073.948.264-57); Tiago Pereira de Faria (121.109.316-63); Tiago Rampazzo Lenzo (223.035.178-85); Tomas Suguinoshita Quirino (150.637.027-67); Ubirajara Santos Gomes (031.101.305-80); Ulisses Diego Almeida Santos Machado (650.415.183-00); Vagner Silva de Sousa (984.301.572-04); Valdecy Oliveira Almeida Junior (931.342.904-72); Valdiney de Oliveira Moreno (717.149.441-15); Valeria Ferreira Silva (038.657.783-80); Valeria de Almeida Soares (008.975.974-51); Valter Alvares Gonzaga Filho (068.027.781-14); Vanessa Kakimori Pereira (382.484.248-39); Vanessa Karina Almeida de Sousa (086.635.684-36); Vanessa Rodrigues da Silva (007.604.723-78); Vanessa dos Santos Queiroz (007.645.190-93); Vani Josele Rodrigues da Cruz (008.483.890-69); Vanja de Souza Rocha (057.794.154-20); Veridiana Rodrigues Nepomuceno Damasceno (079.987.146-03); Veronica de Jesus Pereira (047.354.185-80); Verusia da Silva Santana (869.636.002-87); Victor Andrade de Almeida (058.177.167-20); Victor Rodrigues Alves (106.443.087-29); Victor Santos Ferrari (430.484.538-14); Victor Silva de Paula (335.364.128-90); Victor de Backer Moura (119.501.627-10); Victor dos Santos Morais (173.837.267-74); Vilmar Faulco dos Santos (615.112.181-34); Vinicius Braceloti Vilhena de Moura (043.127.481-95); Vinicius Marques de Oliveira (055.036.487-06); Vinicius Nobre dos Santos (379.420.158-23); Vinicius Oliveira dos Santos (353.382.998-79); Vitor Amorim de Carvalho Neves (079.627.044-97); Vitor Bastos Silva (159.043.107-30); Vitor Rodrigues Chaves (080.803.256-93); Vitor Willian Rodrigues Braga (091.816.186-03); Vitor de Tommaso do Valle (368.751.458-71); Vitoria Ferreira Vaz (063.166.733-45); Vitorino Biazi Neto (151.114.547-13); Vivian Placa Teixeira (085.194.069-20); Viviane Pinto Farias Soares (984.527.622-91); Wagner Ferreira da Conceicao (525.663.232-91); Wagner Ferreira dos Santos (070.809.443-09); Waldyrenne Jessyka Coelho Ananias (896.241.732-49); Walter Leandro Dias Olivier Alves (064.708.789-89); Wenderley Dutra de Jesus (083.873.156-21); Wesley Faria Busch (147.514.487-30); Wibson Gomes dos Santos Nogueira (021.690.942-29); William Cavalheiro de Souza (373.604.208-65); William do Nascimento Campanha (113.929.277-30); Wilsylane Silva de Azevedo Marques (960.342.113-87); Yanna Medeiros Furtado (137.622.537-90); Yasmin Costa Correa (036.344.920-58); Yndrews Filliph Ferreira Rufino (046.110.534-90); Yuri Fontenele Moraes (037.092.773-70); Yuri Leal da Silva (038.899.525-42); Yuri Moreira Barbosa (030.422.065-56); Yuri Sa Agle (115.208.517-40); Yves Augusto Lima Romero (062.665.113-12); Zulmira Barros dos Santos (018.167.697-46).

1.2. Unidades: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Petróleo Brasileiro S.A.

1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.