PORTARIA SG/MPF Nº 841, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005925/2024-77, resolve:

1. Apostilar a nomeação de CALEB LUIZ DE LIMA SILVA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, matrícula nº 31337, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 242, de 12 de abril de 2021, publicada no DOU de 13 de abril de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, do referido Grupo.

2. Apostilar a nomeação de ISABELLE FEITOSA OLIVEIRA MESQUITA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32592, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 371, de 16 de maio de 2023, publicada no DOU de 23 de maio de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica do Vice-Procurador-Geral da República.

3. Exonerar LEONARDO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27717, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Nomear LEONARDO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27717, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

5. Apostilar a nomeação de NATHALIA DIB DE ARAUJO MEDEIROS, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 33482, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 545, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Apostilar a nomeação de ROBERTA FONTANA, Bacharela em Direito, matrícula nº 30061, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica do Vice-Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 1351, 24 de setembro de 2018, publicada no DOU de 2 de outubro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO