EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59530.000279/2024-61-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0028.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Cooperativa Mista de Produtores Agrícolas de Petrolina - Coampre, CNPJ: 34.841.375/0001-04, localizada no município de Petrolina, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 5 (Cinco) Balanças - com capacidade para 300 Kg, Tombamento(s): 347.353-3, 347.354-0, 347.355-7, 347.350-4, 347.357-1; 5 (cinco) Balanças - eletrônicas, Tombamento(s): 347.358-8, 347.359-5, 347.361-2, 347.362-9, 347.363-6; 63 (sessenta e três) Baldes - Diversos, Tombamento(s): 347.377-7, 347.379-1, 347.382-5, 347.384-9, 347.386-3, 347.389-4, 347.392-8, 347.393-5, 347.394-2, 347.395-9, 347.396-6, 347.397-3, 347.398-0, 347.399-7, 347.400-8, 347.401-5, 347.402-2, 347.403-9, 347.404-6, 347.405-3, 347.406-0, 347.407-7, 347.408-4, 347.409-1, 347.410-1, 347.411-8, 347.412-5, 347.413-2, 347.414-9, 347.415-6, 347.416-3, 347.417-0, 347.418-7, 347.419-4, 347.420-4, 347.421-1, 347.422-8, 347.423-5, 347.424-2, 347.425-9, 347.426-6, 347.427-3, 347.428-0, 347.429-7, 347.430-7, 347.431-4, 347.432-1, 347.433-8, 347.434-5, 347.435-2, 347.507-8, 347.508-5, 347.509-2, 347.510-2, 347.511-9, 347.512-6, 347.513-3, 347.514-0, 347.515-7, 347.516-4, 347.517-1, 347.518-8, 347.519-5; 5 (cinco) Compressores - Compressor de ar, Tombamento(s): 347.472-3, 347.474-7, 347.475-4, 347.476-1, 347.477-8; 6 (seis) Despolpadeiras - Diversas, Tombamento(s): 347.460-6, 347.462-0, 347.463-7, 347.464-4, 347.465-1, 347.502-3; 5 (cinco) Envasadoras - automática, para polpa de frutas, iorgute e outros líquidos, voltagem 110/220, Potência mínima 1,3 kva, Tombamento(s): 347.466-8, 347.467-5, 347.468-2, 347.469-9, 347.471-6; 18 (dezoito) Freezers - Horizontal 500 litros, Tombamento(s): 347.484-0, 347.485-7, 347.487-1, 347.488-8, 347.491-2, 347.492-9, 347.493-6, 347.494-3, 347.495-0, 347.496-7, 347.497-4, 347.498-1, 347.499-8, 347.500-9, 347.501-6, 347.503-0, 347.504-7, 347.505-4; 5 (cinco) Máquinas seladoras - Diversas, Tombamento(s): 347.478-5, 347.479-2, 347.481-9, 347.482-6, 347.483-3; 11 (onze) Mesas - manipulação, em Inox AISI 304, (190 x 85 x 85), Tombamento(s): 347.448-6, 347.451-0, 347.452-7, 347.453-4, 347.454-1, 347.455-8, 347.456-5, 347.457-2, 347.458-9, 347.459-6, 347.506-1; 20 (vinte) Tanques diversos - Diversos, Tombamento(s): 347.364-3, 347.366-7, 347.367-4, 347.368-1, 347.369-8, 347.370-8, 347.372-2, 347.373-9, 347.374-6, 347.375-3, 347.436-9, 347.437-6, 347.438-3, 347.441-7, 347.442-4, 347.443-1, 347.444-8, 347.445-5, 347.446-2, 347.447-9, avaliados no valor de R$ 238.740,70 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e quarenta reais e setenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 123, de 22 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000279/2024-61-e.

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Isalia Alves Damacena, Presidente da Cooperativa.