CNPJ: 06.977.747/0001-80

ATA DA 17ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2024

Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2024, às treze horas, no Escritório Central da EPE, na Praça Pio X, número 54, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, participaram da 17ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 06.977.747/0001-80, o Procurador da Fazenda Nacional HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, representante da União, única acionista, conforme Portaria nº 64, de 09 de março de 2023, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Presidente da EPE THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO e a Secretária-Geral da EPE ALESSANDRA LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS. Assumiu os trabalhos o Sr. Thiago Prado, conforme instrumento particular de mandato, de 03 de janeiro de 2024, outorgando poderes do Presidente do Conselho de Administração para o Presidente da EPE, de acordo com o parágrafo único do Art. 11 do Estatuto Social da EPE, que abriu a sessão, secretariada por mim, Alessandra Lopes. A seguir, convidou para compor a mesa o Sr. Humberto Afonso. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, Thiago Prado declarou instalada a 17ª Assembleia Geral Extraordinária e comunicou que essa sessão foi designada por meio do Ofício SEI nº 64845/2023/MF, de 05 de dezembro de 2023, e a matéria para deliberação foi encaminhada pela EPE ao representante do acionista pelo Ofício n. 010/2024/PR/EPE, de 05 de janeiro de 2024. Thiago Prado esclareceu que a EPE foi dispensada da publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença do único acionista, que foi regularmente cientificado. O Presidente da mesa informou, também, que a ata seria lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, tendo em vista que o voto da União foi antecipado, sendo do conhecimento de todos, foi dispensada a leitura do texto do edital de convocação, que teve a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do Estatuto Social; e 2. Eleição de membros do Conselho de Administração. Em prosseguimento aos trabalhos, a União, com base nos pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e Nota Técnica da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, VOTOU: (1) pela aprovação das alterações estatutárias propostas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conforme anexo; e (2) pela eleição de membros do Conselho de Administração, com prazo de gestão unificado até 12 de dezembro de 2025: (a) DANY ANDREY SECCO (Ofício nº 62693/2023/MF), como representante do Ministério da Fazenda, em recondução; (b) THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO (Ofício nº 2/2024/GM-MME), Presidente da EPE, como membro nato do Conselho de Administração, conforme inciso IV do Art. 40 do Estatuto Social da Empresa, em recondução; (c) FABIO DE ALMEIDA ROCHA, como representante dos empregados, em substituição a Bruno Rodamilans Lowe Stukart; e (d) pela prorrogação da gestão dos representantes do Ministério de Minas e Energia EFRAIN PEREIRA DA CRUZ e DENILVO MORAIS. A posse dos eleitos Thiago Guilherme Ferreira Prado e Dany Andrey Secco fica condicionada à entrega dos certificados do treinamento anual exigido pela Lei das Estatais. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Presidente da mesa deu por encerrados os trabalhos da 17ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da qual eu, Alessandra Lopes, fiz lavrar esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em 01/02/2024 sob o nº 2495651.