PORTARIA Nº 2.792/SNTEP/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta no Processo nº 48340.001266/2024-21, resolve:

Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

ANEXO

Dados dos Interessados

Dados dos Projetos

Nome empresarial

CNPJ

Nome do Projeto

Código Único do Empreendimento de Geração - CEG

Ato Autorizativo

Omega Desenvolvimento de Energia 10 S.A.

30.895.796/0001-59

EOL Delta 4 I

EOL.CV.MA.037024-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.361 de 25/04/2023

Omega Desenvolvimento de Energia 11 S.A.

30.872.571/0001-87

EOL Delta 4 II

EOL.CV.MA.037025-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.362, de 25/04/2023

Omega Desenvolvimento de Energia 12 S.A.

30.866.557/0001-70

EOL Delta 9 I

EOL.CV.MA.049854-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.363, de 25/04/2023

Enel Green Power Lagoa do Sol 01 S.A

35.946.249/0001-79

UFV Santo Anchieta 01

UFV.RS.PI.048835-6.01

Despacho nº 3.960, de 24/10/2023

Enel Green Power Lagoa do Sol 03 S.A

35.946.277/0001-96

UFV Santo Anchieta 03

UFV.RS.PI.048836-4.01

Despacho nº 3.962, de 24/10/2023

Enel Green Power Lagoa do Sol 04 S.A

35.946.290/0001-45

UFV Santo Anchieta 04

UFV.RS.PI.048837-2.01

Despacho nº 3.963, de 24/10/2023

Enel Green Power Lagoa do Sol 05 S.A

37.811.236/0001-18

UFV Santo Anchieta 05

UFV.RS.PI.050599-4.01

Despacho nº 3.965, de 24/10/2023

Enel Green Power Lagoa do Sol 06 S.A

37.811.263/0001-90

UFV Santo Anchieta 06

UFV.RS.PI.050600-1.01

Despacho nº 3.966, de 24/10/2023

Enel Green Power Lagoa do Sol 07 S.A

37.811.343/0001-46

UFV Santo Anchieta 07

UFV.RS.PI.050601-0.01

Despacho nº 3.967, de 24/10/2023

Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda.

41.092.451/0001-83

UFV Sol do Piauí III

UFV.RS.PI.053500-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.433, DE 24/01/2023

Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda.

41.092.451/0001-83

UFV Sol do Piauí II

UFV.RS.PI.053501-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.434, DE 24/01/2023

Sol do Piauí IV Geração de Energia Ltda.

41.143.932/0001-70

UFV Sol do Araripe

UFV.RS.PI.053509-5.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.277, DE 06/12/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 1

UFV.RS.PI.040698-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.300, de 26/07/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 2

UFV.RS.PI.040699-6.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.301, de 26/07/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 3

UFV.RS.PI.040700-3.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.302, de 26/07/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 4

UFV.RS.PI.040701-1.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.303, de 26/07/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 5

UFV.RS.PI.040702-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.304, de 26/07/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 6

UFV.RS.PI.040703-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.305, de 26/07/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 7

UFV.RS.PI.040704-6.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.306, de 26/07/2022

Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda.

44.664.046/0001-80

UFV Olho do Sol 8

UFV.RS.PI.040705-4.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.307, de 26/07/2022

Rouxinol Energia Renovável LTDA.

53.655.883/0001-34

UFV Rouxinol 1

UFV.RS.GO.052026-8.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.646, de 13/09/2022

Infinity Solar Energia Ltda

35.736.702/0001-12

UFV Azulão 1

UFV.RS.GO.052341-0.01

Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.609, de 06/09/2022