PORTARIA SCDC/MINC Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria da Casa Civil/PR nº 2421, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 2, em 10 de maio de 2023, pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, em atenção ao disposto na Lei 13.018/2014 e na IN nº 08/2016/MinC, Art. 5º, § 4º, resolve:

Art. 1º Designar os 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes da Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, criada pela IN nº 08/2016/MinC, Art. 5º, § 3º, conforme incisos I e II, sendo:

I - Representantes do Ministério da Cultura, indicados pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), os 5 (cinco) membros titulares:

a. Juliana Caetano da Cunha, Coordenadora de Planejamento da Cultura Viva (SCDC);

b. Leandro Artur Anton, Coordenador de Articulação da Cultura Viva (SCDC);

c. Marielle Costa Gonçalves, Coordenadora de Museologia Social e Educação (IBRAM);

d. Marina de Lima Rabelo, Coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SEFLI);

e. Thayse Limeira Costa, Chefe de Divisão de Políticas para Cineclubes e Pontos de Exibição (SAV).

II - Representantes do Ministério da Cultura, indicados pela SCDC, os 5 (cinco) membros suplentes:

a. João Paulo Pontes e Silva, Diretor da Política Nacional Cultura Viva (SCDC);

b. Iara da Costa Zannon, Coordenadora Geral de Parceiras da Cultura Viva (SCDC);

c. Carolina Gonçalves de Freitas, Chefe de Divisão de Articulação da Cultura Viva (SCDC);

d. Alessandra Rodrigues Lima, Coordenadora Geral de Promoção e Sustentabilidade (IPHAN);

e. Valéria Cunha Gonçalves Monteiro, Coordenadora de Projetos do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (FCP).

III - Representantes da Sociedade Civil, indicados pela Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC), os 5 (cinco) membros titulares:

a. Hipólito de Sousa Lucena, GT Dança (CNPdC);

b. Leila Regina Lopes, GT Gênero (CNPdC);

c. Marcos Teles de Alcântara, GT Goiás (CNPdC);

d. Maria Stela Cabral, GT Pontões e Redes (CNPdC);

e. Teotônio José Roque, GT Rio Grande do Norte (CNPdC).

IV - Representantes da Sociedade Civil, indicados pela Comissão Nacional de Pontos de Cultura (CNPdC), os 5 (cinco) membros suplentes:

a. Carlos Eduardo Lima Bezerra, GT Cultura Digital (CNPdC);

b. Sady Jacque, GT Rio Grande do Sul (CNPdC);

c. Marcos Antonio Monte Rocha, GT Gênero (CNPdC);

d. Carmem Lucia S. de Oliveira, GT Matriz Africana (CNPdC);

e. Alba Valéria Freitas Dutra, GT Minas Gerais (CNPdC).

Art. 2º Determinar, de acordo com o disposto na IN 08/2016/MinC, Art. 5º, que:

I - Os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil terão mandato de um ano, permitida uma única recondução;

II - A Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura se reunirá, no mínimo, a cada seis meses;

III - Ficam convidados a participar das reuniões da Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura titulares e suplentes com direito a voz, tendo direito a voto apenas titulares e suplentes que assumam a titularidade, conforme ordem de nomeação disposta no Art. 1º, incisos II e IV;

IV - O apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura será fornecido pela SCDC, envolvendo a convocação de reuniões, o custeio de diárias e passagens para colaboradores eventuais titulares e a elaboração de atas e o encaminhamento dos documentos produzidos.

V - A participação na Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG