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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o Município de Timbaúba - PE, CNPJ nº 11.361.904/0001-69, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Timbaúba - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB, Hamilton Sobral Guedes - Delegado, CPF nº 587.101.167-53; pelo Município de Timbaúba - PE, Marinaldo Rosendo de Albuquerque - Prefeito, CPF nº 408.060.224-34.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Campo Alegre - AL, CNPJ nº 12.264.628/0001-83, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Campo Alegre - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Campo Alegre - AL, Nicolas Teixeira Tavares Pereira - Prefeito, CPF nº 022.096.464-56.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Rio dos Cedros/SC, CNPJ: 83.102.806/0001-18.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Jorge Luiz Stolf, CPF nº 701.917.009-91, representando o Município.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Coruripe - AL, CNPJ nº 12.264.230/0001-47, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Coruripe - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Coruripe - AL, Marcelo Beltrão Siqueira - Prefeito, CPF nº 561.934.595-53.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Delmiro Gouveia - AL, CNPJ nº 12.224.895/0001-27, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Delmiro Gouveia - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Delmiro Gouveia - AL, Eliziane Ferreira Costa Lima - Prefeita, CPF nº 648.053.954-00.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Dois Riachos - AL, CNPJ nº 12.250.908/0001-32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Dois Riachos - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Dois Riachos - AL, Ramon Camilo Silva - Prefeito, CPF nº 066.422.104-17.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Murici - AL, CNPJ nº 012.332.953/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Murici - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Murici - AL, Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito, CPF nº 061.675.494-94.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Olho D'Água das Flores - AL, CNPJ nº 12.251.468/0001-38, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Olho D'Água das Flores - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Olho D'Água das Flores - AL, José Luiz Vasconcelos dos Anjos - Prefeito, CPF nº 043.245.394-64.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Olivença - AL, CNPJ nº 12.257.762/0001-57, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Olivença - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Olivença - AL, Josimar Dionísio - Prefeito, CPF nº 072.192.754-80.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Santana do Ipanema - AL, CNPJ nº 12.250.916/0001-89, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Santana do Ipanema - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Santana do Ipanema - AL, Christiane Bulhões Barros Melo Silva - Prefeita, CPF nº 677.667.064-15.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de São Miguel dos Campos - AL, CNPJ nº 12.264.222/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Miguel dos Campos - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de São Miguel dos Campos - AL, George Clemente Vieira - Prefeito, CPF nº 228.097.754-00.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de São Sebastião - AL, CNPJ nº 122.476.310/0001-99, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Sebastião - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de São Sebastião - AL, JOSÉ PACHECO FILHO - Prefeito, CPF nº 061.548.834-04.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Teotônio Vilela - AL, CNPJ nº 12.842.829/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Teotônio Vilela - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Teotônio Vilela - AL, Pedro Henrique de Jesus Pereira - Prefeito, CPF nº 955.584.894-72.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
edital de NOTIFICAÇÃO

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.143/2021-34, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, HELTON CHALES BATISTA DE ANDRADE, CPF nº 978.843.914-49, do arquivamento dos autos de n° 10905-720.141/2021-45, tendo em vista o término do rito de penalidades com o consequente registro do participante no SICAF e CEIS.

Curitiba, 15 de fevereiro de 2024

GUSTAVO LUIS HORN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Viçosa - AL, CNPJ nº 12.333.746/0001-04, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Viçosa - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo Município de Viçosa - AL, João Victor Calheiros Amorim Santos - Prefeito, CPF nº 066.194.294-59.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN, CNPJ nº 00.395.460/0085-50, e o Município de Galinhos - RN, CNPJ nº 08.110.991/0001-77, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Galinhos - RN.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-RN, Wyllo Marques Ferreira Júnior - Delegado, CPF nº 031.892.844-23; pelo Município de Galinhos - RN, Francinaldo Silva da Cruz - Prefeito, CPF nº 041.995.564-00.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município de Bom Jardim - PE, CNPJ nº 10.293.074/0001-17, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bom Jardim - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo Município de Bom Jardim - PE, João Francisco da Silva Neto - Prefeito, CPF nº 068.955.694-21.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município do Cabo de Santo Agostinho - PE, CNPJ nº 11.294.402/0001-62, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município do Cabo de Santo Agostinho - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo Município do Cabo de Santo Agostinho - PE, Clayton da Silva Marques - Prefeito, CPF nº 887.884.314-87.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município de Carpina - PE, CNPJ nº 011.097.342/0001-98, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Carpina - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo Município de Carpina - PE, Manuel Severino da Silva - Prefeito, CPF nº 186.268.314-04.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município de Machados - PE, CNPJ nº 11.097.375/0001-38, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Machados - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo Município de Machados - PE, Juarez Rodrigues Fernandes - Prefeito, CPF nº 034.264.984-13.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município do Recife - PE, CNPJ nº 10.565.000/0001-92, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município do Recife - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo Município do Recife - PE, Ana Rita Suassuna Wanderley - Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, CPF nº 544.834.334-15.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município de Vitória de Santo Antão - PE, CNPJ nº 11.049.855/0001-23, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Vitória de Santo Antão - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo Município de Vitória de Santo Antão - PE, Paulo Roberto Leite de Arruda - Prefeito, CPF nº 253.288.834-20.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e a Agência Municipal de Desenvolvimento-AMDE - Campina Grande - PB, CNPJ nº 03.107.781/0001-06, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Agência Municipal de Desenvolvimento-AMDE - Campina Grande - PB.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente, CPF nº 156.678.393-34; pela Agência Municipal de Desenvolvimento-AMDE - PB, Alana Fernanda Dias Carvalho - Agente Administrativo, CPF nº 007.692.504-83.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas - AL, CNPJ nº 12.334.827/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas - AL.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente, CPF nº 156.678.393-34; pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas - AL, Vagner Paes Cavalcanti Filho - Advogado, CPF nº 034.314.134-55.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o Município de Brejinho - PE, CNPJ nº 08.161.614/0001-67, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Brejinho - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE, Rafael Casimiro Rocha - Delegado, CPF nº 039.919.594-70; pelo Município de Brejinho - PE, Gisolmar Bento da Coste - Prefeito, CPF nº 781.085.004-00.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e o Município de Paudalho - PE, CNPJ nº 11.097.383/0001-84, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Paudalho - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente, CPF nº 156.678.393-34; pelo Município de Paudalho - PE, Marcelo Fuchs Campos Gouveia - Prefeito, CPF nº 053.901.384-65.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e o Município de Pombos - PE, CNPJ nº 11.049.848/0001-21, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Pombos - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente, CPF nº 156.678.393-34; pelo Município de Pombos - PE, Manoel Marcos Alves Ferreira - Prefeito, CPF nº 368.093.224-34.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e o Município de São João - PE, CNPJ nº 10.146.371/0001-30, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São João - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente, CPF nº 156.678.393-34; pelo Município de São João - PE, José Wilson Ferreira de Lima - Prefeito, CPF nº 623.658.514-87.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024

Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de São Caetano do Sul, CNPJ nº 59.307.595/0001-75.

OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de São Caetano do Sul, o Sr. José Auricchio Junior.
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (INTERPI).

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de fevereiro de 2024, pelo INTERPI, e em 20 de fevereiro de 2024, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo INTERPI, CNPJ nº 06.718.282/0001-43, o Senhor Rodrigo Ribeiro Costa Cavalcante, Diretor-Geral.
extrato DE DENÚNCIA

extrato DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NATUREZA: Denúncia de Acordo de Cooperação Técnica que têm entre si a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL/PR, e a AIUA EDUCACIONAL LTDA (UNIAMÉRICA FOZ DO IGUAÇU), CNPJ 42.355.428/0001-05.

OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica, que visava conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIAMÉRICA FOZ DO IGUAÇU (PR).

DATA DO DOCUMENTO: 23/02/2024

VIGÊNCIA: data de publicação no DOU.

SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor FILISBERTO LUIS MIOTO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em CASCAVEL (PR).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o Município de Jatobá - PE, CNPJ nº 01.614.878/0001-80, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Jatobá - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE, Rafael Casimiro Rocha - Delegado, CPF nº 039.919.594-70; pelo Município de Jatobá - PE, Rogerio Ferreira Gomes da Silva - Prefeito, CPF nº 747.496.924-68.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o Município de Granito - PE, CNPJ nº 11.040.888/0001-02, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Granito - PE.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE, Rafael Casimiro Rocha - Delegado, CPF nº 039.919.594-70; pelo Município de Granito - PE, João Bosco Lacerda de Alencar - Prefeito, CPF nº 303.437.984-68.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.