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PORTARIA Nº 318, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001240/2017-70, resolve:

Art. 1º Dispensar GUILHERME AUGUSTO FARIA DE MORAES REGO, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, a partir de 17 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
DESPACHOS De 23 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANGELO RICARDO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Planejamento e Administração, Setor da Educação, no período de 06/10/2024 a 15/10/2024, para realizar Visita técnica à Universitá di Bologna e apresentar trabalho na Conferência AIS "Democracia e Sociedade: Desafios, Riscos e Oportunidades para a Democracia Contemporânea", em Bolonha/Itália, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.035188/2024-14)

DANIELA RESENDE ARCHANJO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Setor Litoral, no período de 23/10/2024 a 26/10/2024, para participar do Cumbre Migratoria Internacional Religiosa: Todos Somos América (CUMIR-2024), 3a. edição, na Universidade de San Pablo, na Cidade da Guatemala/Guatemala, com ônus limitado. (Processo nº 23075.052846/2024-32)

HORACIO TERTULIANO DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Engenharia Elétrica, Setor de Tecnologia, no período de 29/09/2024 a 07/10/2024, para participar e apresentar trabalho no 2024 IEEE WORKSHOP ON MICROWAVE THEORY AND TECHNOOLOGY IN WIRELESS COMMUNICATIONS (MTTW), em RIGA/LETÔNIA, com ônus PROAP/UFPR. (Processo nº 23075.053726/2024-52)

IVAN VENSON, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Engenharia e Tecnologia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, no período de 06/10/2024 a 14/10/2024, para participar de Missão de Trabalho CAPES - BRAFITEC, na École Superièure du Bois (ESB), em NANTES/FRANÇA, com ônus CAPES. (Processo nº 23075.048480/2024-05)

MARILIA ANDRADE TORALES CAMPOS, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Teoria e Prática de Ensino, Setor de Educação, no período de 06/11/2024 a 18/11/2024, para participar e apresentar trabalho no VI Congresso Internacional "Educação, Ambiente e Desenvolvimento", no Instituto Politécnico de Leiria, em Leiria/Portugal, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.050779/2024-11)

SILVIO MARQUES ZANATA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Patologia Básica, Setor de Ciências Biológicas, no período de 10/10/2024 a 31/10/2024, para participar Missão científica no âmbito do projeto CAPES-PRINT-CANCER no grupo do Prof. Dr. Massimo Loda, na Weill-Cornell-Medicine - Universidade Cornell, em Nova York/EUA, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.050135/2024-23)

RICARDO MARCELO FONSECA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2/PGFN/ME DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.014368/2024-83, resolve:

Nº 1.737 - Dispensar GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1796354 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

Nº 1.738 - Dispensar THAÍS SANTOS MOURA DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1663870, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, e de seu substituto eventual.

Nº 1.739 - Designar RAQUEL RIBEIRO CARVALHO, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1555185, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.084, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005452/2021-39, resolve:

DISPENSAR

DARLAN DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1085988, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (244001), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.085, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005452/2021-39, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL MENDES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1425486, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (244001), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 20 de setembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais a ela delegados, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) JOSE RIBAMAR DE CASTRO SOUZA, CPF nº ***.602.243-**, para interpor, se assim quiser, recurso em face da decisão no procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.001995/2023-51, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marilene Feitosa Soares

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) TEREZINHA DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº ***.792.863-**, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.004193/2013-51, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de sessenta dias.

FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA GM/MME N° 182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Dispensar ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITTO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.2077.0099491/2024-93; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 10/9/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN10100, Classe B, Padrão 8, até então ocupado pelo servidor ÊNDERSON FLÁVIO COSTA LIMA, matrícula 5240, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 884, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve:

Art. 1º Designar DARLAN AIRTON DIAS, Procurador Regional da República, para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.067, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.026149/2023-01, resolve:

EXONERAR,a pedido,

HALINA TROMPCZYNSKI, matrícula Siape nº 1584976, Procuradora Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014673), do Núcleo - Procuradoria Seccional Federal em Cascavel/PR-1, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em Cascavel/PR, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 1º de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA GM/MME N° 183, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar ELTON MENEZES DO VALE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA SE/MTE N° 1.449, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208077/2024-21, resolve:

Designar DAMESON DA SILVA BRITO, matrícula nº 2192913, para exercer a função de Chefe do Serviço de Atualização da Folha, código FCE 1.05, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.035782/2023-31, resolve:

DISPENSAR

PAULO ANDRÉ PELLEGRINO, matrícula Siape nº 1578147, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014904), da Procuradoria Seccional da União em Santos/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.087, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.035782/2023-31, resolve:

DISPENSAR

VIVIANE DE MACEDO PEPICE, matrícula Siape nº 1578111, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014904), da Procuradoria Seccional da União em Santos/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 714, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar FRANCISCO BENVINDO NETO, Matrícula SIAPE nº 1093659, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA STJ/GDG Nº 812, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar HÉLIO MARCOS PEREIRA, matrícula S054997, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração, na vaga decorrente da dispensa de Ângelo Augusto de Freitas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 30ª Vara Federal PE, nos autos do Processo n° 0022399-07.2022.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009740/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, MANOEL BESERRA DE LIMA - Matrícula SIAPE nº **406**, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , Classe "A", Padrão - V, falecido em 10 de janeiro de 1985, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA JOSE DE LIMA, CPF: ***.***.304-**, na condição de filha maior solteira, com fundamento na Lei 3373/1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 11 de agosto de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01181/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU, de 12 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 5.269/IFPA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.015021/2024-34, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art. 13, § 1º da Lei nº 8.112/1990, a Portaria Nº 4.293/IFPA, de 08 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, de 9 de agosto de 2024, página 18; em virtude do não comparecimento da candidata nomeada para efetivação do ato de posse no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

ANA PAULA PALHETA SANTANA

PORTARIA Nº 5.272/IFPA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.014295/2024-42, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art. 13, § 1º da Lei nº 8.112, de 1990, a Portaria Nº 3.973/IFPA, DE 26 DE JULHO DE 2024, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, de 29 de julho de 2024, páginas 23-24; em virtude do não comparecimento do candidato nomeado para efetivação do ato de posse no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.116, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002244/2024-08, resolve:

DESIGNAR

CLÉLIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula Siape nº 3128636, Analista I - Área 1, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015246), da Coordenação de Produção de Conteúdo e Gestão do Portal, da Coordenação-Geral, de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.083, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005452/2021-39, resolve:

DESIGNAR

DARLAN DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula Siape nº 1085988, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (244001), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STJ/GDG Nº 813, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar HÉLIO MARCOS PEREIRA, matrícula S054997, para substituir o Chefe da Seção de Serviços Gráficos, código FC-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.069, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5069716-54.2023.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005470/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, JOSE LIMA DE SENA - Matrícula SIAPE nº **672**, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 01 de setembro de 2021, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora NECI SILVA DO NASCIMENTO, CPF: ***.***.337-**, na condição de companheira com união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 19 de maio de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00213/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 20 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Despacho de 23 de setembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

Nº 1.587 - ANDERSON FERREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Genética e Evolução/CCBS desta IFES, no período de 24/09/2024 a 05/10/2025, para realizar atividades de intercâmbio e pesquisa no Laboratório de Ecologia Microbiana de Processos e Gestão Bioinspiracional (PME&BIM), na KU Leuven, em Leuven, Bélgica, com ônus FAPESP (Processo n° 2022/01223-2) (Processo SEI n° 23112.028231/2024-00).

Nº 1.589 - DANIEL BRAATZ ANTUNES DE ALMEIDA MOURA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupando o cargo de Diretor Executivo da Agência de Inovação da UFSCar AIn/R desta IFES, no período de 23/09/2024 a 04/10/2024, para realizar missão internacional em Singapura e Nairobi, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.028843/2024-94).

Ana Beatriz de Oliveira
Retificação

No Despacho da Reitora n. 1558, de 18/09/2024, que autoriza o afastamento do país da servidora ISABEL CRISTINA SARTORELLI, publicado no DOU de 23/09/2024, Seção 2, pags. 41 e 42,

onde se lê "...ISABEL CRISTINA SARYTORELLI.."

leia-se "...ISABEL CRISTINA SARTORELLI...".
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26, DE 15 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:

NOTIFICAR o senhor JOÃO RAIMUNDO GOMES- Matrícula SIAPE: 0511099, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.003673/2023-78, sendo-lhe assegurado vista dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:

NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO RÉGIO RODRIGUES DE LIMA - Matrícula SIAPE 476610, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.002205/2023-86, sendo-lhe assegurado vista dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 348, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 340, de 28 de setembro de 2022, publicada no DOU Nº 187 de 30 de setembro de 2022 - que trata da aposentadoria da servidora MERCIA XENOFONTE PINHEIRO do cargo de Farmacêutico Bioquímico, Matrícula nº. 470462, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a da EC 103 4 §6° II - Media.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002611/2024-20).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
ATO PRESI nº 1.255, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0028168-63.2024.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, a partir de 23/9/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 22, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024; pelo art. 12, inciso I, da Portaria n.º 2.507, de 22 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO SILVA RODRIGUES, SIAPE nº 3814013, para a função de Gestor da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Art. 2º Designar a servidora CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ARAÚJO, SIAPE nº 2296652, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução dos Programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 10, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.368, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.021463/2021-15; resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, LEONARDO CAETANO DA ROCHA, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 088 de 29/03/2022, publicado no DOU de 30/03/2022, homologado através do Edital nº 224 de 29/06/2022, publicado no DOU de 30/06/2022, no código de vaga nº 934119 decorrente da Portaria MEC nº 2.085 de 04/12/2023, publicada no DOU de 06/12/2023.

Edward Frederico Castro Pessano
ATO PR Nº 349, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000031692-3, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO FARIA DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Material Permanente e Patrimônio, da Coordenadoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria nº 604 /DG/SEC/MPM, de 23 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor ANTONIO AQUILES MIRANDA DE LACERDA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1788-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62848), em decorrência da dispensa da servidora Noemi Napoleão Soriano Aderaldo, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1400-1, da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA CAPES Nº 305, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o § 1º do art. 13 da Portaria CAPES nº 141, de 14 de setembro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.002245/2023-44, resolve:

Art. 1º Alterar o 1º da Portaria CAPES nº 39, de 3 de março de 2023, publicada no DOU em 9 de março de 2023, Edição 47, Seção 2, pp. 36, que designou membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico - CTC-ES, para:

Designar o Prof. Eduardo Winter - UNISUAM e INPI como titular do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar (Grandes Áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Multidisciplinar), inciso II, alínea "e", em substituição à Profa. Ivanise Maria Rizzatti - UFRR.

Designar a Profa. Ivanise Maria Rizzatti - UFRR como suplente do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar (Grandes Áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Multidisciplinar), inciso II, alínea "e", em substituição ao Prof. Eduardo Winter.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
Portaria de Pessoal SE/ MPO Nº 687, de 19 de setembro 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve:

Designar o servidor MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1478191, a servidora LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, matrícula SIAPE nº 1310535 e o servidor DANIEL DE ARAÚJO E BORGES, matrícula SIAPE nº 1338486, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário(a) Executivo(a) código CCE 1.18, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo;

Designar a servidora LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE, matrícula SIAPE nº 1310535, o servidor DANIEL DE ARAÚJO E BORGES, matrícula SIAPE nº 1338486 e o servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2141809, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA SE/ MPO Nº 296, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, § 1º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex:

I - do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) da Secretaria-Executiva: Renata Vargas Amaral (em consonância com o art. 17, inciso I, da Resolução Cofiex nº 01/23);

b) da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento: Viviane Vecchi Mendes Müller e Felipe Caixeta Carvalho;

c) da Secretaria Nacional de Planejamento: Flávia Pedrosa Pereira;

d) da Secretaria de Orçamento Federal: Clayton Luiz Montes e Victor Reis de Abreu Cavalcanti;

II - do Ministério da Fazenda:

a) da Secretaria do Tesouro Nacional: Suzana Teixeira Braga e Otavio Ladeira Medeiros;

b) da Secretaria de Assuntos Internacionais: Ivan Tiago Machado de Oliveira, Raquel Porto Ribeiro Mendes e Lívia Farias Ferreira de Oliveira;

c) da Secretaria de Política Econômica: Débora Freire Cardoso; e

III - do Ministério das Relações Exteriores: Philip Fox-Drummond Gough.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.036680/2023-74, resolve:

Designar WILZZA CLEIA CATARINA DIAS, matrícula SIAPE nº 1800691, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Adicionais Ocupacionais e Enquadramento de Atividades Especial, da Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 1º de julho de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Ato Nº 3.404, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000513-60.2023.4.04.8003, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1907/2023, publicado no DOU(2), de 22/02/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora SILVIA SKOTTKI, matrícula 10475, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº 14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 07 a 14 de outubro 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Seminário de Alto Nível, da 4ª reunião de Deputies das Finanças e do Banco Central do BRICS e da a 2ª Reunião de Ministros das Finanças e Banco Central do BRICS de Governadores, nos dias 09 a 11 de outubro de 2024, em Moscou, Rússia. (Processo SEI nº 19995.006608/2024-04).

JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Ref.: PROCESSO n. 59000.005071/2024-27.

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR).

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22, instaurado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mediante Portaria n. 454, de 28 de julho de 2023, reautuado no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sob o n. 59000.005071/2024-27, "destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as faltas injustificadas dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2023 (dois mil e vinte e três) e o abandono de cargo ou inassiduidade habitual do servidor WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, do quadro de pessoal da ANA, matrícula funcional n. 15.48.764, de que trata o Processo n. 02501.001328/2023-22".

VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 2º, inciso I, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica n. 2/2024/CORREG-MIDR-MIDR e no PARECER n. 00248/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 01270/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22,

DECLARAR culpado o servidor WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, matrícula SIAPE n. 1548764, pela prática de abandono de cargo e inassiduidade habitual, previstas nos Arts. 138 e 139 da Lei n. 8.112, de 1990, e APLICAR a penalidade de demissão, em observância aos incisos II e III do art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Ministro de Estado
PORTARIA Nº 3.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fulcro nos artigos 127, inciso III; 138; 139; 141, inciso I; e 168, todos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Processo n. 59000.005071/2024-27, resolve:

Art. 1º APLICAR a penalidade de demissão ao servidor WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1548764, CPF ***.642.455-**, pela prática dos incisos II e III do art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22, e conjunto probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica n. 2/2024/CORREG-MIDR-MIDR e no PARECER n. 00248/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 01270/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO Nº 70 - DLP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14006/2024, resolve:

Conceder, a partir de 26/5/2024, pensão por morte a Manoel Soares Sobrinho e a Tadeu Henrique Vicentini Soares, respectivamente viúvo e filho da servidora Terezinha Vicentini Soares, aposentada em 16/6/1998 no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária/Administrativa, atual Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, e falecida em 26/5/2024, aplicando-se ao caso a forma de cálculo equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pela servidora falecida, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e, ainda, uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% para cada dependente (10% para o viúvo e 10% para o filho maior com deficiência física e mental), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, a ser rateado em partes iguais, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal artigo 23, §§ 2º, incisos I e II e 4º, e artigo 24, § 2º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, caput, e § 2º, inciso IV (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015), e inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119488/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RONALDO MOURO, Matrícula SIAPE nº 1192479, Assistente Técnico-Administrativo e DOUGLAS SCHORR, Matrícula SIAPE nº 1213004, Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, convalidando os atos praticados no período de 20 a 23 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
ATO PR Nº 351, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000034255-0, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA REGINA PAPA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria DETIC/SEORI/SG-MD n° 4.520, de 23 de setembro de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, na função de Coordenador do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso IV, §§ 1º e 2º, e art. 20, caput, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60588.000009/2024-74, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação:

I - do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa: Cel Art Ricardo FACÓ de Albuquerque;

II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:

a) do Gabinete: Cel (FAB) Marcelo MUCIOLO Vieira;

b) da Chefia de Operações Conjuntas: Gen Bda Rodolfo Roque Salgueiro DE LA VEGA Filho;

c) da Chefia de Logística e Mobilização: Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA Bezerra;

d) da Chefia de Assuntos Estratégicos: C Alte Fernando DE LUCA Marques de Oliveira; e

e) da Chefia de Educação e Cultura: C Alte Alexandre VERAS Vasconcelos.

III - da Secretaria-Geral:

a) do Gabinete ou da Assessoria: SC HAROLD Vann Hallen Fontes;

b) da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: SC ALESSANDRA Lopes de Pinho Pontes Vianna;

c) da Secretaria de Produtos de Defesa: Gen Div José Luis Araújo dos SANTOS;

d) da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: SC OSWALDO Gomes dos Reis Junior; e

e) da Diretoria Técnica do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia: SC RENATA Bitar TIVERON;

IV - o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, designado na forma da Portaria Casa Civil-PR nº 2.204, de 3 de abril de 2023.

V - o Gestor de Segurança da Informação, designado na forma da Portaria GM-MD nº 4.940, de 5 de outubro de 2023; e

VI - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, designado na forma da Portaria GM-MD nº 3.135, de 6 de junho de 2023.

Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências, serão representados pelos respectivos substitutos eventuais formalmente designados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FASSHEBER NOVAIS
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Nuria Rodrigues de Brito, Coordenadora de Projeto da Coordenação da Trilha de Finanças do G20, no período de 28 de setembro a 13 de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de reuniões para a Escola Internacional BRICS 2024, para garantir a representação do Brasil, avanços nas negociações do BRICS e iniciar o processo de transição da presidência do BRICS para o Brasil, entre os dias 01 e 11 de outubro de 2024, em Moscou, Rússia.

(Processo SEI nº 19995.006605/2024-62).

JULIA DE MEDEIROS BRAGA
Portaria nº 605 /DG/SEC/MPM, de 23 de setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Porta nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar ROBSON DE OLIVEIRA DE ANDRADE, militar cedido do Comando da Marinha, matrícula nº 2042-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70150), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa do militar JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA, matrícula nº 1707-8.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO