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PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 809, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.336301/2024-29, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO AUGUSTO MAZZEI BATISTA, matrícula SiapeCad nº 01295038, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 789, DE 28 DE MAIO DE 2024

DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004425/2024-26, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 105, de 31/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 02/02/2023, que nomeou o servidor JOÃO VICTOR ALVES DE SOUSA COSTA, matrícula 6009406-0, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010.

Art. 2º Nomear a servidora AMÁLIA RAMALHO DE CALDAS, bacharela em direito, matrícula 6007010-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 48º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, Código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 25º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, Código CC-2.

Art. 3º Designar o servidor ANTÔNIO WELDON SILVA MOITINHO, matrícula 6009861-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 48º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO PRESI nº 646, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0001418-37.2023.4.01.8007, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal Substituta BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES para, a partir de 29/5/2024, responder pela titularidade plena da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, enquanto durar a convocação do titular para auxílio neste Tribunal, ficando convalidados os atos praticados pela magistrada na titularidade da referida unidade nos períodos de 7/1 a 3/11/2021 e de 17/7/2023 a 28/5/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Portaria GBR/UFRPE nº 574, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011640/2024-63, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Diretor(a) do Núcleo de Pesquisa do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - NUPESQ.IPÊ, o(a) servidor(a) THIERES GEORGE FREIRE DA SILVA, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1757943, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1334/2024-GR-UFRPE, de 16/05/2024, constante no Processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 580, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011613/2024-91, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Diretor(a) do Núcleo de Internacionalização do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - NINTER.IPÊ, o(a) servidor(a) RODRIGO FELIPE RODRIGUES DO CARMO, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1061787, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1331/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no Processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.192, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.005009/2024-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ALBANI MAGNUS HENDLER - 1169951, lotado na Unidade de Apoio Administrativo do Setor de Ciências da Terra, ocupante do cargo de Operador de Caldeira, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, sob o regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, inciso I do Art. 4º da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 4% (quatro por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.190, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.006207/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOAO BATISTA MARQUES NOVO - 2166836, lotado no Departamento de Química do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.189, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.006177/2024-27, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JAVIER SOLER GRAELLS -1442391, lotado no Serviço Traumatologia e Ortopedia do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação II, padrão de Vencimento 13, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados pela média das remunerações de contribuição.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.191, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.028096/2024-88, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor VITOR AFONSO HOEFLICH - 340203, lotado no Departamento de Economia Rural e Extensão do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801, sob o regime horário de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 8º, inciso I do Art. 4º da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 10% (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei 12.772/12.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.194, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.077419/2023-86, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor MARIO MASSATOMO NAMBA - 0344280, lotado no Serviço Traumatologia e Ortopedia do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 12 % (doze por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.195, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.000819/2024-84, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora NILZA CAMILO DOS SANTOS - 1213079, lotada na Seção Imunogenética do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5.824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.193, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.000640/2024-27, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora IZABEL JOANA DE LIMA - 2211767, lotada na Seção de Imunoquímical do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados sobre a totalidade de sua remuneração, nos termos do § 2º, inciso I do Art. 20 da referida Emenda Constitucional, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 2% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.188, de 27 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.008084/2024-37, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, a partir da publicação no DOU, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor MARCO ANTONIO LOPES FERES - 340264, lotado no Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 8, nível 801, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 26% (vinte e seis por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.209, de 28 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.028881/2024-31, resolve:

Remover, a partir da data de publicação em DOU, a servidora EDNA CARVALHO DA SILVA - 3091683, ocupante do cargo de Assistente Social, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da Unidade de Apoio Psicossocial - CAE/UAPS da UFPR para a Universidade Federal do Ceará UFC, conforme Parecer de Força Executória n. 00618/2024/EATE-PES/EADM4/PGF/AGU, referente ao PROCESSO JUDICIAL: 5020502-32.2024.4.04.7000.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 5.925, de 27 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº 0004997-32.2013.4.01.3904, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008291/2023-05, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024, publicada no D.O.U. no dia 17 de Maio de 2024, nos seguintes termos: Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.361, DE 13 DE MAIO 2024: Restabelecer a Pensão por morte à Senhora REGINALDA DE JESUS PAIXÃO, CPF:***.***.002-**, concedida com fundamento na LEI 8.112/1990, combinada com a EC 41/2003, na condição de companheira do ex - servidor NELSON FIGUEIREDO NEGRAO - Matrícula SIAPE nº ***79**, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão "III", oriundo do Ministério da Infraestrutura, com vigência desde 23 de agosto de 2023, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00308/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.904, de 27 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.149887/2023-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROMULO DE AREA LEÃO ARAUJO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora JANDIRA DE AREA LEÃO ARAUJO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***35**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 14 de maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CEFET-RJ nº 672, de 28 de Maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:

Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de EDUARDO SOARES OGASAWARA, ocupante do cargo de PROFESSOR EBTT, Matrícula SIAPE nº 1803272, no período de 28/06/2024 a 07/07/2024, trânsito incluso, para participação no evento "IEEE World Congress on Computational Intelligence (WCCI 2024)", em Yokohama, no Japão, com ônus limitado, conforme processo 23063.002089/2024-95.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria DEPRO/MGI nº 5.932, de 27 de Maio de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.179022/2023-62, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Berony Sousa e Silva, matrícula SIAPE nº 0094140, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União - CGU para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFG assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Despacho GABIR/UFU de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

João Marcelo Vedovotto, Professor do Magistério Superior, no período de 19/07/2024 a 29/07/2024, trânsito incluso, para participar do Combustion Institute 40th International Symposium, promovido pelo The Combustion Institute, na cidade de Milão, Itália, com ônus de diárias e passagens ao Convênio UFU/Petrobras - Processo 23117.042885/2022-26. Processo: 23117.035019/2024-41.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 389, de 27 de Maio de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando a documentação acostada ao Processo Administrativo 23773.000241/2024-99, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe DI, Nível 01, em regime de dedicação exclusiva (DE), código de vaga 0945482, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com lotação e exercício no CAMPUS MANHUAÇU, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o(a) candidato(a) LÍLIAN MARIA DE FARIA PAIVA, aprovado(a) em 9º lugar, área de conhecimento ADMINISTRAÇÃO, no Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018, publicado no DOU de 26-12-2018, homologado pelo Edital nº 1, publicado no DOU em 12-11-2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GAB/UFT nº 628, de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor CLEITON SILVA FERREIRA MILAGRES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2003395, lotado na Coordenação do Curso de Administração do Campus de Palmas, para coordenar sessão e apresentar trabalho no 31º Congresso da APDR com o tema: Ecossistemas de Inovação Regional e Desenvolvimento Sustentável, na Universidade Politécnica de Leiria (Portugal), e participar de atividade técnico-científica na Universidade de Santiago de Compostela (USC), campus Lugo (Espanha), pelo período de 08 (oito) dias, a contar de 26 de junho de 2024 a 03 de julho de 2024. Dados no processo nº 23101.003931/2024-11.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 630, de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora ANA CLEIA FERREIRA ROSA até 31/12/2024, como professora substituta, lotada na COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DO CÂMPUS DE PORTO NACIONAL, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.010648/2023-56).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 629, de 28 de Maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país, a servidora Carmes Ana da Rosa Batistella, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2108797, lotada na Coordenação do Curso de Engenharia Agronômica, do Campus Universitário de Gurupi, para licença capacitação com realização de curso de extensão em inglês, oferecido pela The English Studio School, em Londres (Inglaterra), pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 27 de junho de 2024 a 27 de julho de 2024. Dados no processo nº 23101.003405/2024-42.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GBR/UFRPE nº 582, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011824/2024-23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Diretor(a) do Departamento de Logística e Serviços - DELOGS, o(a) servidor(a) THAMARA TAINA SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1754184, a partir de 23/05/2024, conforme Despacho nº 1368/2024-GR-UFRPE, de 23/05/2024, constante no Processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 586, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011824/2024-23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) Administrativo do Centro de Ciências Agrárias - CEAGRI I, o(a) servidor(a) GABRIELA ARAUJO SILVEIRA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3145319, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1368/2024-GR-UFRPE, de 23/05/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 578, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011615/2024-80, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Diretor(a) do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - NEI.IPÊ, o(a) servidor(a) JOSE CARLOS PACHECO DOS SANTOS, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1619156, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1333/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no Processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria GBR/UFRPE nº 584, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011824/2024-23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Seção de Conservação Predial e Infraestrutura Civil - SCPIC.CM, o(a) servidor(a) MARIO JAMESSON CORDEIRO FREITAS, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2324700, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1368/2024-GR-UFRPE, de 23/05/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.183, de 24 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.042558/2023-99, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor WILSON VENZEL MESSIAS - 341597, lotado no Unidade de Administração de Pessoas do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, classe D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 19% (dezenove por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a incorporação de funções, na forma do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, na forma de 10/10 (dez décimos) da função gratificada, código FG-4, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GBR/UFRPE nº 576, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011610/2024-57, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de Diretor(a) do Núcleo de Relações Institucionais do Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais - NURI.IPE, o(a) servidor(a) WAGNER SOARES DE ARRUDA, do Quadro Único de Pessoal desta IFES, Matrícula SIAPE nº 1455443, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1330/2024-GR-UFRPE, de 17/05/2024, constante no Processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.182, de 24 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.005885/2024-41, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora DEISE REGINA BAPTISTA - 417470, lotada no Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe 7, nível 704, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 10 % (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Retribuição por Titulação, instituída pela Lei nº 12.772/2012.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GBR/UFRPE nº 573, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011631/2024-72, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria GR/UFRPE nº 556/2024, de 24/05/2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/05/2024, seção 2, página 32, que designou para exercer função o(a) servidor(a) ADILSON ALVES RIBEIRO DUARTE, Matrícula SIAPE nº 1044914, nos termos a seguir, permanecendo os demais termos inalterados:

Onde se lê:

[...] Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Elétrica, Cabeamento Estruturado e Mecânica do Núcleo de Engenharia e Meio Ambiente - CECEM.NEMAM [...]

Leia-se: [...] Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Elétrica, Cabeamento Estruturado e Mecânica do Núcleo de Engenharia e Meio Ambiente - CECEM.NEMAM [...]

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.181, de 24 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.062582/2023-44, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SELMA MARIA LAMAS - 1442849, lotada na Coordenadoria de Inclusão e Diversidade da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade, ocupante do cargo de Psicólogo - Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação II, padrão de Vencimento 13, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos calculados pela média proporcionalizada das remunerações de contribuição.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GBR/UFRPE nº 583, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011824/2024-23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-01) de Coordenador(a) de Manutenção do Departamento de Logística e Serviços - CMAN.DELOGS, o(a) servidor(a) BRUNO ANGELO DE ARRUDA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 3085678, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1368/2024-GR-UFRPE, de 23/05/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 1.488/2022, de 12/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 14/12/2022, Seção 2, página 35, e dispensar o(a) servidor(a) LUCIANO EVANGELISTA RAMALHO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2199664, da função supracitada.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.184, de 24 de Maio de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23075.011073/2024-34, resolve:

Conceder, a partir da data de publicação em DOU desta portaria, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JUAREZ BALLAO TONETTI - 340562, lotado no Departamento de Geologia do Setor de Ciências da Terra, ocupante do cargo de Geógrafo, classe E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com o vencimento do referido cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/1990, no índice de 24% (vinte e quatro por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a incorporação de funções, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, na forma de 10/10 (dez décimos) da função gratificada, código FG-7, mais o Incentivo à Qualificação, instituído pelo Decreto nº 5824/2006.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria GBR/UFRPE nº 585, de 28 de Maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.011824/2024-23, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe de Seção de Manutenção dos Sistemas Elétrico, Hidráulico, Mecânico e de Cabeamento Estruturado - SMANUT.CM, o(a) servidor(a) LUCIANO EVANGELISTA RAMALHO JUNIOR, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2199664, a partir de 16/05/2024, conforme Despacho nº 1368/2024-GR-UFRPE, de 23/05/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 515, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno. aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038137/2024-57, resolve:

EXONERAR MARCELO PEREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2398946, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Assessoria da Diretoria 3 desta Agência, a contar de 20 de maio de 2024..

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 5.984, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.105080/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LAIR LOURENÇO JACCHETTI, matrícula SIAPE nº 1370496, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.890, de 24 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.206395/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0248903, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.931, de 27 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13040.201119/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA CRISTINA LOPES, matrícula SIAPE nº 1559954, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.314, de 10 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 38ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do Processo nº 0001462-64.2022.4.05.8303, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003974/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício vitalício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, JOSE ERNESTO DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº **463**, aposentado no cargo de Artifice de Eletric e Comunicações do Ex. Ministério da Fazenda, Classe "C", Padrão VI, falecida em 16 de março de 2021, oriundo do ex- Ministério da Fazenda, a Senhora NAZIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF: ***.***.604-**, na condição de companheira, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 16 de março de 2021, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00393/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU de 03 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.974, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.323257/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ADELIA MIYUKI YANO HISATUGO, matrícula SIAPE nº 0953936, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.952, de 27 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria DECIP/SGP nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, nos autos do Processo Judicial nº 1010938-22.2022.4.01.4100, vide o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00016/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o que consta do Processo SEI nº 00745.010196/2022-51, resolve:

Art. 1º Retificar, a PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9967, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, pulicada no D.O.U. em 31 de Agosto de 2022, afim de fazer constar os seguintes termos: Conceder, Benefício de Pensão por Morte, proveniente da instituidora, PURA HAIDE FLORES TIMOTEO - Matrícula SIAPE nº ***02**, falecida em atividade laboral, na data de 19 de Maio de 2021, egressa do Governo do Ex-Território de Rondônia, ocupante do Cargo de Telefonista, Classe "S" - Padrão "III", ao Sr. ALDEMIR BRANDINO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.***.252-**, na condição de Companheiro, com fundamento no Inciso III do Art. 217 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, em consonância com o Art. 23 da EC. 103/2019, com vigência a partir de 12 de Agosto de 2022, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00016/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.975, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.315496/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELDER JAIME JUACABA, matrícula SIAPE nº 0144608, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.960, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13620.200937/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LAÉRCIO LOPES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0250241, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.987, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.116620/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO RONALDO MARTINS, matrícula SIAPE nº 2350656, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.982, de 28 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006504/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, RAIMUNDO GERALDO BARRETO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1010474, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.956, de 27 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.038713/2024-88, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora TEREZA CRISTOVAM DOS SANTOS, na condição de cônjuge do ex-anistiado político BRAULIO DELZENIR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1552751, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 30 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 5.718, de 21 de Maio de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.205552/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GILBERTO FRANÇA DE CASTILHO, matrícula SIAPE nº 0436298, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE