Notas Explicativas

01 Contexto Operacional

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, é uma empresa pública de direito privado, criado pela Lei n º 5.604, de 2 de setembro de 1970, sendo regido pelo seu Estatuto Social e caracteriza-se por ser uma Unidade Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), com patrimônio próprio e autonomia administrativa. Vincula-se academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como apoio ao ensino e à pesquisa junto aos cursos da Faculdade de Medicina, da Escola de Enfermagem e demais cursos vinculados à área da saúde, sendo campo de aprendizado para cursos de graduação e pós-graduação.

É um hospital geral e universitário, que presta assistência médico-hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de convênios e particulares.

Em 21 de novembro de 2017, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da instituição adequando-o à Lei nº 13.303 de 27 de julho de 2016 (Lei das Estatais) e ao Decreto nº 8.945 de 27 de dezembro de 2016. A partir de então, do ponto de vista organizacional, a Assembleia Geral, representada pela União, delibera sobre todos os negócios relativos ao seu objeto, sendo regido pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

O HCPA é administrado pelo Conselho de Administração (CA), como órgão colegiado de deliberação estratégica e controle da gestão, e pela Diretoria Executiva (DE) como órgão executivo de administração e representação. O Conselho de Administração (CA) é composto por integrantes vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por membros representantes dos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Fazenda (MF), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela Diretora-Presidente do HCPA e por um representante dos empregados. Já a Diretoria Executiva (DE) é composta por Diretora-Presidente, Diretor Médico, Diretor Administrativo, Diretora de Enfermagem, Diretora de Ensino e Diretora de Pesquisa.

Os professores da UFRGS atuam, no HCPA, na preceptoria dos programas de Residência Médica e Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS). Os funcionários são contratados sob o regime da CLT, e o Capital Social pertence integralmente à União Federal. Possui como órgão fiscalizador o Conselho Fiscal (CF), composto por dois membros do Ministério da Educação (MEC) e um membro representante do Ministério da Fazenda (MF).

02 Principais Políticas Contábeis

As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas Demonstrações Contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados.

(a) Base de Preparação

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, atendendo às disposições contidas na legislação societária (Lei 6.404/76 e alterações, incluindo a Lei nº 11.638/07), nas Normas Brasileiras de Contabilidade, nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, ao qual o HCPA aderiu em 01 de janeiro de 1992, na forma da Lei n° 4.320/64 A moeda funcional utilizada é o Real (R$).

As demonstrações foram autorizadas na reunião da Diretoria Executiva do dia 04 de março de 2024.

(b) Mudanças nas Políticas Contábeis e Divulgações

Não houve novos pronunciamentos ou interpretações vigentes que pudessem ter impacto significativo nas políticas e nas Demonstrações Contábeis.

Com relação à NBC TG 06, a qual estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, a instituição avaliou cada um dos contratos atualmente vigentes. Optou-se pela não realização do registro contábil dos contratos caracterizados como arrendamento em função do custo incorrido para fornecimento da informação comparado aos benefícios proporcionados, conforme prevê a Resolução CFC N.º 1.374/11.

(c) Operações com Moeda Estrangeira

As operações de importação realizadas em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional (Real - R$) mediante a utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central do Brasil-BACEN e pela Receita Federal do Brasil- RFB. Os ganhos e perdas com variação cambial na aplicação das taxas de câmbio sobre os ativos e passivos são apresentados na Demonstração do Resultado como Receitas e Despesas Financeiras.

(d) Instrumentos Financeiros

A Instituição classifica seus ativos financeiros não derivativos sob a categoria de recebíveis, reconhecidos inicialmente na data em que foram originados, pelo valor justo e após o reconhecimento inicial, são mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva menos a provisão para impairment. São apresentados como Ativo Circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como Ativos Não Circulantes).

Os recebíveis da Instituição compreendem: caixa e equivalentes de caixa, crédito de fornecimento de serviços e demais contas a receber. A Instituição não possui ativos financeiros mantidos para negociação, disponíveis para venda e operações em derivativos.

A Instituição reconhece seus passivos financeiros não derivativos inicialmente na data em que são originados. A baixa de um passivo financeiro ocorre quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou pagas. A Instituição tem como passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar.

(e) Caixa e Equivalentes de Caixa

Os ativos classificados como Caixa e Equivalentes de Caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, depósitos em poupança, investimentos de curto prazo de alta liquidez e rendimentos diários, com risco insignificante de mudança de valor.

(f) Estoques de Material de Consumo

Os estoques de materiais em almoxarifado a serem consumidos na prestação de serviços e no curso normal das atividades da Instituição são avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição e não excedem o valor de mercado. As importações em andamento estão registradas pelos custos incorridos apropriados até 31 de dezembro de 2023. No estoque não constam itens com custo superior ao valor realizável líquido. As perdas de estoque são reconhecidas como despesa do exercício em que ocorrem.

(g) Depósitos Judiciais

Os depósitos judiciais são compostos por valores recursais vinculados a causas trabalhistas corrigidos até 31 de dezembro de 2023. Os recursos depositados na Caixa Econômica Federal são atualizados pelo coeficiente de remuneração das contas do FGTS, enquanto que os depositados no Banco do Brasil são atualizados pela taxa de juros remuneratória da poupança. No caso do pagamento de depósitos recursais, estes são realizados com recursos próprios. Na execução do processo, se o desfecho for a favor do reclamante, a Instituição quita a dívida com recursos recebidos do Tesouro Nacional, e o valor do depósito recursal prévio é restituído ao HCPA, devidamente corrigido.

(h) Imobilizado e Intangível

O Imobilizado e o Intangível são mensurados pelo seu custo histórico, menos depreciação ou amortização acumulada. Os terrenos não são depreciados. O custo dos bens constantes nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2009 foi ajustado conforme laudo de empresa especializada, contratada para refletir o custo atribuído aos bens do permanente. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente se esses custos adicionais puderem ser mensurados com segurança e espera-se benefícios econômicos futuros. Os valores contábeis de itens ou peças substituídas são baixados. Os gastos com reparos e manutenções possuem como contrapartida o resultado do exercício, quando incorridos.

Para que não haja perda do custo histórico, a depreciação ou amortização nas demonstrações contábeis está demonstrada pelo valor acumulado, desde a data do início de operação na Instituição, acrescido da depreciação do custo atribuído a partir do exercício de 2010.

As depreciações e amortizações são calculadas usando o método linear, considerando os seus custos durante a vida útil estimada, como demonstrado a seguir:

Bens

Vida Útil Estimada

Edificações (Prédios)

De 40 anos a 100 anos

Máquinas e Equipamentos

De 04 anos a 10 anos

Máquinas de Processamento de Dados

De 06 anos a 10 anos

Móveis e Utensílios Diversos

De 06 anos a 10 anos

Veículos

De 03 anos a 10 anos

Intangível - Software

05 anos

(i) Impairment de Ativos não Financeiros

A Administração do HCPA revisa anualmente o valor contábil dos ativos de vida longa, principalmente o imobilizado mantido e utilizado nas operações, por avaliações internas à entidade, as quais objetivam identificar indícios de desvalorização de um ativo ou grupo de ativos, conforme fontes externas e internas de informação.

(j) Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações assumidas pelas compras de bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo reconhecidas pelo valor justo e classificadas como passivos circulantes, pois a Instituição tem por prática o pagamento dos fornecedores no vencimento de até 30 dias após a certificação do serviço prestado ou bem adquirido.

(k) Obrigações Tributárias

São registrados os tributos federais PIS e COFINS incidentes sobre receitas próprias, assim como os valores retidos dos fornecedores referentes a tributos municipais incidentes sobre serviços prestados na sede da Instituição, conforme Lei Complementar Municipal n° 306/93 e 07/73 e leis federais incidentes sobre bens ou serviços fornecidos conforme IN/RFB n° 1.234 de 11/01/2012 e IN/RFB n° 971 de 2009. A Instituição goza de isenção dos demais tributos federais conforme artigo n° 15 da Lei 5.604 de 02 de setembro de 1970.

(l) Benefícios a Empregados

A Instituição possui plano de benefícios a empregados, como auxílio-creche, assistência médica, seguro de vida, auxílio-alimentação, entre outros, sendo reconhecidos no resultado do exercício em que ocorre a prestação do serviço ao empregado. Como benefício pós-emprego a Instituição oferece plano de aposentadoria complementar.

(m) Contingências

As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis, tributárias e outras) são reconhecidas quando: (i) a Instituição tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança.

Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena.

As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação.

O valor das ações cuja probabilidade de perda, segundo a área jurídica do HCPA, é considerada possível é de: R$ 16.532 Cíveis, R$ 42.670 Trabalhistas e R$ 126 Tributárias, totalizando R$ 59.328.

(n) Reconhecimento da Receita

A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação dos serviços no curso normal das atividades da Instituição.

A receita é apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos, dos descontos, dos ajustes da receita referentes à dedução dos repasses financeiros recebidos da União para investimento e contabilizada independentemente de seu efetivo recebimento.

(o) Serviços Prestados

Todos os serviços prestados pela Instituição, ao Sistema Único de Saúde (SUS), a convênios privados, particulares, pesquisas e ensino, estão contabilizados na competência em que o fato gerador ocorreu e pelo seu valor bruto.

(p) Repasses Financeiros Recebidos

Esta rubrica representa os valores descentralizados pelo MEC para cobrir despesas com folha de pagamento de pessoal, encargos sociais, benefícios, financiamento do Tempo de Serviços Passado / Previdência Complementar, Investimentos (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) entre outras despesas. Inclui, também, as descentralizações de recursos repassados pelo MEC e por outros órgãos através de convênios para cobrir despesas de capital e custeio e as transferências de recursos por empresas privadas, para realização de projetos específicos.

(q) Receitas Financeiras

A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros.

Quando uma perda (impairment) é identificada em relação às contas a receber, a instituição reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento.

(r) Custos dos Serviços e Despesas Administrativas

Os custos dos serviços e despesas administrativas foram apropriados de acordo com sistema de apuração de custos contábeis, que considera a análise por grupos de centros de custos agrupados por áreas afins.

Os valores dos custos diretos são distribuídos em: pessoal, material, depreciação e amortização, serviços, água, energia e telefone. Não são considerados os grupos de centro de custos referentes aos complementos patrimoniais, custos não operacionais e obras em andamento.

Na determinação do resultado do exercício foram computados os custos e as despesas pagos ou incorridos correspondentes às receitas de serviços reconhecidas no exercício.

(s) Publicação da Concessão de Suprimento de Fundos

Atendendo ao Princípio da Publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, o ato de concessão de suprimento de fundos é divulgado em meio eletrônico no endereço www.hcpa.edu.br e intranet.

03 Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos

As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados baseando-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativa de eventos futuros, políticas governamentais, orientações dos Órgãos Setoriais de Controle do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), assim como da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), e demais fatores considerados razoáveis para as circunstâncias. Com base em diversas premissas, a Instituição faz estimativas com relação ao futuro, resultante de um orçamento econômico, continuamente acompanhado pela Coordenadoria de Gestão Financeira e pela Diretoria Executiva do HCPA. As demonstrações contábeis incluem, portanto, várias estimativas, dentre elas: seleção de vida útil dos bens do imobilizado, provisões para créditos de liquidação duvidosa, provisões para contingências tributárias, cíveis e trabalhistas, redução do valor recuperável de ativos, entre outras.

04 Gestão de Risco Financeiro

(a) Risco de Liquidez

O risco da Instituição não dispor de recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros é administrado com o monitoramento das previsões de um fluxo orçamentário/financeiro realizado pela Coordenadoria de Gestão Financeira. A este departamento compete assegurar que haja caixa suficiente para atender as necessidades operacionais, obedecendo às leis vigentes e assegurando que haja empenho prévio para os compromissos assumidos dentro dos recursos orçamentários previstos. A realização de despesas com recursos diretamente arrecadados é efetivada após o recebimento dos mesmos.

(b) Risco de Crédito

Os riscos de crédito da instituição, decorrentes de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e dos clientes de convênios e particulares, são mínimos e administrados corporativamente. A administração não espera nenhuma perda decorrente por inadimplência em valor superior ao já provisionado.

Os recursos oriundos do Tesouro Nacional são deliberados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e fixados pela Lei Orçamentária Anual e suas regulamentações. No exercício de 2023 os recursos orçamentários foram fixados pela Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023.

(c) Estimativa do Valor Justo

Os saldos das Contas a Receber dos Clientes e Contas a Pagar aos Fornecedores estão próximos de seus valores justos.

A Instituição aprovou no Conselho de Administração, na reunião n° 468, realizada em 13 de dezembro de 2021, o critério de apuração das perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa (PECLD) relativas a perdas prováveis (impairment) de contas a receber de clientes, utilizando como critério as contas vencidas há pelo menos seis (6) meses, acrescido da totalidade de títulos em glosa ou protestados.

05 Caixa e Equivalentes de Caixa

31/12/2023

31/12/2022

Caixa

20

11

Bancos - Conta Corrente

575

3.019

Depósitos Bancários de Curto Prazo

596

794

Conta Limite de Saque

159.040

129.722

Saldo Contábil

160.231

133.546

A conta limite de saque é composta pelo saldo dos recursos públicos vinculados a convênios ou recursos especiais que não podem ser aplicados em Fundos de Curto Prazo. Estes recursos estão disponíveis para pagar despesas de capital ou de custeio.

06 Créditos de Fornecimento de Serviços e Demais Contas a Receber

31/12/2023

31/12/2022

Sistema Único de Saúde (SUS)

35.111

35.129

Convênios Privados

17.249

14.135

Clientes Particulares

6.232

4.367

Créditos Diversos

1.955

1.665

Subtotal

60.547

55.296

Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa

(10.492)

(6.012)

Valor Líquido a Receber

50.055

49.284

Estes créditos correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Instituição. As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo menos as Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa ("PECLD" ou "Impairment").

Em 31 de dezembro de 2023 o grupo Demais Contas a Receber somava R$ 7.251 mil, composto principalmente por recursos a receber da Fundação Médica do Rio Grande do Sul, fundação de apoio ao HCPA nos projetos de pesquisa, ensino e extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação. O montante administrado pela referida fundação é de R$ 6.347 mil, e está amparado em acordos de cooperação, cujos objetos são ações conjuntas para a execução de projetos de desenvolvimento institucionais.

07 Adiantamentos de Pessoal

31/12/2023

31/12/2022

Décimo Terceiro Salário

10.994

8.762

Férias

10.866

8.964

Outros Adiantamentos Concedidos a Pessoal

8

6

Saldo Contábil

21.868

17.732

Por ocasião do pagamento das férias de pessoal, é norma da Instituição adiantar 50% do décimo terceiro salário do exercício de competência. O saldo do adiantamento de décimo terceiro salário refere-se ao exercício de 2024, enquanto que o saldo de férias se refere ao pagamento em dezembro relativo à competência janeiro de 2024.

08 Estoques de Materiais de Consumo

31/12/2023

31/12/2022

Medicamentos

9.778

9.495

Material Médico, Hospitalar e Laboratorial

8.898

9.773

Material de Órtese e Prótese

3.276

2.299

Materiais e Utensílios

617

548

Rouparia (uniformes)

733

1.314

Higiene, Limpeza, Segurança, Proteção

384

299

Material de Expediente, Informática e Gráfico

203

219

Combustíveis, Lubrificantes e Gases

39

61

Materiais de Engenharia e Ferramentas

4.008

3.903

Saldo Contábil

27.936

27.911

Os estoques representam os materiais em almoxarifado a serem consumidos na prestação de serviços e no curso normal das atividades da Instituição. São avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição e não excedem o valor de mercado. Em 31 de dezembro de 2023 os estoques garantiam 45 dias de utilização.

09 Imobilizado

Tx.%

Custo

Depreciação

31/12/2023

31/12/2022

Edifícios

1

805.453

(101.194)

704.259

707.254

Terrenos

67.406

-

67.406

67.406

Obras Andamento [1]

64.586

(13.922)

50.664

55.153

Móveis e Máquinas

10 a 20

321.860

(203.851)

118.009

108.136

Informática

20 a 50

39.442

(23.833)

15.609

10.577

Veículos Diversos

10 a 20

928

(723)

205

39

Subtotal Imobilizado

1.299.675

(343.523)

956.152

948.565

Bens Móveis em Andamento

-

-

-

-

Saldo Contábil

1.299.675

(343.523)

956.152

948.565

[1] O saldo de obras em andamento está acrescido de instalações e de estudos e projetos, razão pela qual há depreciação.

O Imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. Os terrenos não são depreciados. A depreciação está demonstrada pelo valor acumulado da data do início da operação na Instituição, acrescido da depreciação do custo atribuído a partir do exercício de 2010. As depreciações são calculadas usando o método linear, considerando o valor residual e os custos dos ativos durante a vida útil estimada dos mesmos.