gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Com3ºDN Nº 755, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 17 de janeiro de 2025, o SO-Refº-ET 80.3004.30 WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), na Capitania dos Portos da Paraíba, prevista na Port nº 388/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 785, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.003198/2024-19, resolve:

Art 1º Designar a servidora RAIANNE XAVIER DE ALCÂNTARA HOROVITS, matrícula SIAPE nº 1616603, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Áreas Transversais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Áreas Transversais e Participação Social da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
PORTARIA PR/SGP nº 421, de 28 de novembro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 38, nos autos do PROAD n. 53.304/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 53304/2024, instaurada pela Portaria PR/SGP n. 350/2024, publicada no Diário Oficial da União em 2/10/2024, Seção 2, pag. 63, reconduzida pela Portaria PR/SGP n. 396/2024, publicada no Diário Oficial da União em 7/11/2024, Seção 2, pag. 60.

Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
DESPACHO de 29 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANA BEATRIZ DE CARVALHO GONZAGA E SILVA , matrícula SIAPE nº 239****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 03/12/2024 a 13/12/2024, para participar de missão pelo Programa CAPES-COFECUB, unto à Université Gustave Eiffel, em Marselha, França - com ônus CAPES. (Processo 23079.256654/2024-63)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA-DIADI Nº 163, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MOISÉS ROCHA BELLO, matrícula 9472-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudFinanceira-ASS/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.115, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

GRAD

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

S Ten Inf

(011185154-9)

ALBERTO LUIZ DA COSTA

Cia C Bda Inf Pqdt;

S Ten Int

(031898424-2)

ALEX BONACORSO FILIERO

Bia C Cmdo DAAe Ex;

S Ten Cav

(031872204-8)

CELSO LUIS DOMINGUES DA SILVA

AGGC;

S Ten Inf

(041991544-2)

CESAR CIROLINI BIANQUIN

Dep Subs Santa Maria;

S Ten Sau

(011358034-4)

FRANCISCO RUBENS VIEIRA BARROS

H Gu Marabá;

S Ten Eng

(043462154-6)

GILSON TORRES DE ARAÚJO

B Adm Curado;

S Ten Sau

(011372574-1)

MAURO CESAR MACEDO DO NASCIMENTO

H Gu Bagé;

S Ten Art

(043442394-3)

NAZIREU LOPES PINHEIRO

Bia C Art Ex;

S Ten Mus

(062317714-4)

PAULO CÉLIO MACIEL GOMES

C Fron Rondônia/

6º BIS;

S Ten Inf

(101097414-3)

RICARDO SOARES DA SILVA

71º BI Mtz;

S Ten Inf

(011218644-0)

WELINGTON DOS SANTOS LAMIN

Cia C Bda Inf Pqdt;

2º Sgt QE

(118265863-1)

ANTONIO AUGUSTO CIESLAK DE OLIVEIRA

GSIPr;

2º Sgt QE

(112706374-9)

DOURIVALDO SOARES NASCIMENTO

GSIPr;

2º Sgt QE

(072500234-9)

FLORENILDO JOSÉ DA SILVA

CMR; e

2º Sgt QE

(085866763-7)

OSVALDO DA SILVA RIBEIRO

50º BIS.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 164, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.082518/2024-87, resolve:

Designar o servidor, Sandro Marques Cavalcante Silva, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código CCE 1.15 da Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.561/UFPEL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.037165/2024-71, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1173325, SIAPECAD nº 01224626, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, percebendo FG - 02, do(a) DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA E ARQUEOLOGIA, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.560/UFPEL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.033031/2024-81, resolve:

Designar o servidor RAFAEL GUEDES MILHEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1820250, SIAPECAD nº 01599311, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Arqueologia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.559/UFPEL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.033031/2024-81, resolve:

Dispensar o servidor CLAUDIO BAPTISTA CARLE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1669272, SIAPECAD nº 01436277, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Arqueologia. Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de novembro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.558/UFPEL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.037165/2024-71, resolve:

Dispensar o servidor JORGE EREMITES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1199751, SIAPECAD nº 00188313, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, da função de Chefe de Departamento, FG - 02, do(a) DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA E ARQUEOLOGIA. Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de novembro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
DESPACHO de 29 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

SUZANA GUIMARAES LEITAO, matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Farmácia, no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, para participação nas Jornadas Iberoamericanas de Polifenoles y Terpenos Naturales e realização do Minicurso Anotación de Productos Naturales por Espectrometria de Masas, junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina - com ônus limitado. (Processo 23079.258026/2024-12)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 2.796, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25017.003474/2024-31, resolve:

Art.1º RETIFICAR a Portaria nº 2477 de 04.11.2024, publicada no DOU de 07.11.2024, página 53, Seção 2, que concedeu pensão a Senhora MARIA FRANCISCA DA SILVA, viúva do instituidor JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 468106,

onde se lê: "... de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019",

leia-se: "... de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 2º, Inciso I e § 4º, artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019"

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
DESPACHO de 29 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

VINÍCIUS PERUZZI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 129****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Biologia, no período de 02/12/2024 a 05/12/2024, para realização de visita técnica, em Santiago, Chile - com ônus limitado. (Processo 23079.257016/2024-60)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DG Nº 301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 14160/2024, resolve:

Designar ALINE MARIA DE CASTRO SILVA ROSSI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio aos Serviços de Comunicação, nível FC6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 9.146, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de acordo com a Portaria nº 1302/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, 31 de julho de 2024, publicado no DOE nº 4737, de 07 de agosto de 2024, que retorna para a Reserva Remunerada, o Major QCO PM MARÍLIO BATISTA DO REGO, matricula SIAPE nº 07149XX, conforme o Decreto nº 105-P de 1º de fevereiro de 2023, combinado com o que preconiza o art. 96, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 6.652/1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), e ainda de acordo com o art. 13, inciso II, letra "a", da Portaria nº 005/2008 - GCG, de 31 de janeiro de 2008. Processo nº 14022.095460/2024-40.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA CONJUNTA Nº 265, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica designado como representante suplente do Ministério da Educação do Grupo de Apoio Técnico (GAT), para fins de atuação nos processos de análise de credenciamento e de autorização das fundações de apoio, Leonardo Miguel da Silva, em substituição a Walter Aires da Silva, designado por meio da Portaria Conjunta nº 129, de 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

ANDREA BRITO LATGÉ

Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA Nº 76-SAP.1-SVP 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Capitão da Reserva-Remunerada MOZART CORRÊA BICO (Idt 038458072-6), a contar de 28 de outubro de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

2 - CONCEDER ao Capitão da Reserva-Remunerada MOZART CORRÊA BICO (Idt 038458072-6), a contar de 28 de outubro de 2024, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, tendo sido constatada na sessão nº 031/2024, de 5 de julho de 2024, do MPGu II/SANTA MARIA(H Ge Sta Maria) e homologada pela Inspetora de Saúde Regional/3ª RM, através do Parecer Técnico 582/2024, de 24 de outubro de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA SEGEP Nº 474, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor OSVALDO LUIZ DE FRANÇA ALMEIDA, matrícula SIAPE 0535206, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001962/2023-53)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 11.750, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, EVALDO REDER DE CASTRO, Matrícula Siape nº 3261620, Analista de Tecnologia da Informação, da Função Gratificada de Diretor da Divisão de Suporte a Sistemas Corporativos, do(a) Superintendência Geral de Tec. da Informação e Comunicação, FG-1, a partir de 21/11/2024, processo nº 23079.258196/24-05.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, matrícula S023722, para substituir a Coordenadora de Gestão de Processos de Trabalho, código CJ-2, da Assessoria de Gestão Estratégica, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de DANIELA GALDINO DE OLIVEIRA, matrícula S060822, objeto da Portaria STJ/GDG n. 126 de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 11.752, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar PEDRO PASSOS TANAJURA SILVA, Matrícula Siape nº 3401101, Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Suporte a Sistemas Corporativos, do(a) Superintendência Geral de Tec. da Informação e Comunicação, FG-1, processo nº 23079.258196/24-05.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 97, 5 de novembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1° DESIGNAR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para integrar a equipe de trabalho responsável pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período de 02 a 04 de dezembro de 2024, na modalidade presencial.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001847/2024-04, resolve:

Nº 2.106 - Dispensar ANTÔNIO CARLOS GUIRAUD SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041366, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná.

Nº 2.107 - Designar BRUNO MENEGAT, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1209077, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SIMONE KLITZKE
PORTARIA Nº 2.852 - REITORIA/IFG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23373.003269/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ALINE REZENDE LIMA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 2233799, SIAPECAD nº 02002657, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Recursos Humanos e Assistência Ao Servidor do Câmpus Goiânia, UORG-27, ficando seu exercício vinculado à UORG-27.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2.853 - REITORIA/IFG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.002792/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIS CARLOS DA PAIXAO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3222219, SIAPECAD nº 02358049, da função de Coordenador, FG - 01, do(a) Coordenação-Geral de Aquisições e Contratos, UORG-110, ficando seu exercício vinculado à UORG-110.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2.856 - REITORIA/IFG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23723.000373/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ EDUARDO BENTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2415984, SIAPECAD nº 02168353, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Interação Escola-Empresa do Câmpus Senador Canedo, UORG-380.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2.857 - REITORIA/IFG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000723/2024-53, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARYANNA FERREIRA REZENDE, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 2390519, SIAPECAD nº 02142226, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira do Câmpus Cidade de Goiás, UORG-294, ficando seu exercício vinculado à UORG-215.

Efeitos a partir de 18 de novembro de 2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 98, 15 de novembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1° DESIGNAR as Membras Auxiliares da Corregedoria Nacional NATÁLIA SARAIVA COLARES FIUZA e CLÁUDIA LOUREIRO OCÁRIZ ALMIRÃO para integrarem a equipe de trabalho responsável pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período de 25 de novembro e 06 de dezembro de 2024, na modalidade virtual.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 2.859 - REITORIA/IFG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23376.001118/2024-78, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar de Biblioteca, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C406, Código de Vaga nº 0961331, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA E MOREIRA, SIAPE nº 2333745, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 14 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2.860 - REITORIA/IFG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23744.000672/2024-01, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C304, Código de Vaga nº 0208877, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora ANA CLARA PIMENTA FREIRE, SIAPE nº 2409671, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 13 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 2861 - REITORIA/IFG, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23375.000955/2024-90, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D411, Código de Vaga nº 0813496, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora CATIA PETER ALVES DE LIMA, SIAPE nº 1646214, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 13 de novembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 99, 18 de novembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve:

Art. 1° DESIGNAR as Membras Auxiliares da Corregedoria Nacional NATÁLIA SARAIVA COLARES FIUZA e CLÁUDIA LOUREIRO OCÁRIZ ALMIRÃO, para integrarem a equipe de trabalho responsável pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024, na modalidade virtual.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 425, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.262407/2024-53, resolve:

AUTORIZAR

afastamento para Licença Capacitação a ARTUR HENRIQUE CALLEGARI, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1795428, para participar de curso de Inglês Geral Acelerado, promovido peloCanadian Language Learning College, em Halifax/Canadá, no período de 31 de julho a 02 de setembro de 2025, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.261438/2024-11, resolve:

Nº 1.501 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BRASIL BALBAO, matrícula SiapeCad nº 00064829, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FCE 1.07.

Nº 1.502 Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GASTAO FIGUEIRA TONDING, matrícula SiapeCad nº 00064952, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (RS), Código CCE 2.05.

Nº 1.503 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GASTAO FIGUEIRA TONDING, matrícula SiapeCad nº 00064952, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
Ato nº 1.502, de 28 de Novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007473-58.2024.4.01.8010, resolve:

REVOGAR o ATO PRESI 20/2022 (21349367), de 12/01/2022, a fim de declarar que o ex-servidor ROBERTO MAURO MARTINS GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, que pertenceu ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, faz jus a inclusão nos proventos de aposentadoria, a partir de 22/12/2023, da vantagem de quintos/décimos prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 c/c art. 62-A da Lei 8.112/90, com fundamento no art. 16, § 3°, da Lei n° 11.416/2006, com redação dada pela Lei n° 14.687/2023.

Des.Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 6.562/IFSP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23440.002307.2024-47, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta Educacional do Campus Presidente Epitácio, do(a) Diretor Adjunto (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor PAULO SERGIO GARCIA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 186****, ocupante do cargo de Pedagogo-Area;

2. Servidor DIEGO SOARES CARVALHO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 132****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

3. Servidora ELIANE CHUBA MACHADO ROLNICHE, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 201****, ocupante do cargo de Assistente de Aluno;

4. Servidora MARIA ALZIRA DE SOUZA SANTOS, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 141****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

5. Servidor PAULO ROBERTO ROSA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 103****, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2248/IFSP, de 29 de maio de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.669738/2024-56, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO EDUARDO BUSTAMANTE BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00829551, para exercer o encargo de Substituto da Delegada da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (MG), Código FCE 1.07, no período de 2 de dezembro de 2024 a 06 de dezembro de 2024, em razão da ausência simultânea da Delegada titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.498, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.149262/2023-44, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEITE, matrícula SiapeCad nº 01303229, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE 1.10, no período de 2/12/2024 a 10/12/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.499, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.669764/2024-84, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIMAS DE LIGORIO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00881676, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FCE 1.07, no período de 2/12/2024 a 6/12/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.293391/2024-46, resolve:

Nº 379 Dispensar LAURA VIVIANE DE SOUZA PEREIRA LOPES, Assistente Técnico-administrativo, matrícula Siapecad nº 1970507, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF. Código FCE 1.05.

Nº 380 Designar LAURA VIVIANE DE SOUZA PEREIRA LOPES, Assistente Técnico-administrativo, matrícula Siapecad nº 1970507, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas- SEGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF. Código FCE 1.05

ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 881, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.817479/2024-76, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de dezembro de 2024, a Assistente Técnico Administrativo GABRIELA ANDRADE OLIVEIRA LIZI, matrícula Siapecad nº 1487997, da função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Barretos, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Nº 35 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO EMMANOEL SALES VASCONCELLOS, matrícula Siapecad nº 63986, do encargo de Substituto Eventual de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Pinto Martins, jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE 1.05.

Nº 36 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVESTRE GOMES DA SILVA NETO, matrícula Siapecad nº 6471, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Inspetor da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Pinto Martins, jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FCE 1.05.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.879, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0036228/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia à Olga Vilma da Cunha, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Rônio Neves da Cunha, matrícula 2312311, falecido em 03 de novembro de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, no artigo 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria nº 738 /DG/SEC/MPM, de 27 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar a servidora SORAYA JERICÓ ALVES FEITOSA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 597-5, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, código FC-2 (68510), da Procuradoria de Justiça Militar Fortaleza/CE.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 739 /DG/SEC/MPM, de 27 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora CLAUDIANA MAPURUNGA PINHEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 380-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, código FC-2 (68510), em decorrência da dispensa da servidora Soraya Jericó Alves Feitosa, Técnico do MPU/Administração, matrícula 597-5, da Procuradoria de Justiça Militar Fortaleza/CE.

RUBENS PEREIRA PRADO
DESPACHO de 13 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

RAFAEL MATOS XIMENES, SIAPE nº 2726820, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ANTIBIOTICOS - CB, no período de 10/12/2024 a 15/12/2024, trânsito incluído, para PARTICIPAR COMO MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA DE DOUTORADO, no(a) UNIVERSIDADE DE SEVILHA, em SEVILHA/ESPANHA, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.094895/2024-48)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 26 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO, SIAPE nº 1547096, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA - CFCH, no período de 30/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, para Visita Técnica Print Capes, no(a) Universidad de Salamanca, em Salamanca/Espanha, Com ônus CAPES. (Processo nº 23076.093331/2024-81)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 14 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MARIO BARLETTA, SIAPE nº 1354610, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA - CTG, no período de 22/11/2024 a 29/11/2024, trânsito incluído, para VIII Simpósio Argentino de Ictiologia, no(a) Centro Austral de investigação, em Ushuaia/Argentina, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.095204/2024-47)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MAURO COPELLI LOPES DA SILVA, SIAPE nº 1350993, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FISICA - CCEN, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, trânsito incluído, para Dynamics Days Latin America and the Caribbean 2024, no(a) Universidad de Buenos Aires (Argentina), em Buenos Aires/Argentina, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.098774/2024-75)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 739, 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.072037/2024-56, resolve:

Declarar, a partir de 12 de novembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação IV, Padrão 04, ocupado por JEFERSON JESUS DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 3052869, lotado na Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
ATO Nº 228, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o contido no PROAD nº 6.881, de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a Bela Dayane Barros de Lima, Analista Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, do cargo em comissão de Assessora, de nível CJ-2, da Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários III, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários.

Art. 2º Nomear a Bela Vanessa Agra Barros, Analista Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora, de nível CJ-2, da Assessoria Técnica de Execução de Projetos Institucionais Judiciários III, vinculada à Secretaria de Execução de Projetos Institucionais Judiciários.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 02/12/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.720, DE 28 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO FONSECA BARBOSA, SIAPE 1148414, para substituir ÉRIKA SAVERNINI LOPES, SIAPE 1298857, DIRETORA DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, código CD-03, em virtude de férias da mesma, no período de 23/12/2024 a 11/01/2025, conforme Processo 23071.945513/2024-99.

Art. 2º Nomear ANDERSON DE OLIVEIRA REIS, SIAPE 2253744, para substituir NATHANE FERNANDES DA SILVA, SIAPE 2154014, DIRETORA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, do Campus Governador Valadares, código CD-03, em virtude de férias da mesma, no período de 09/12/2024 a 05/01/2025, conforme Processo 23071.944258/2024-67.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.723, DE 28 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear EDSON MARCHI AFONSO, SIAPE 3158367, para substituir MAYCON DE MOURA REBOREDO, SIAPE 2664131, DIRETOR DO CENTRO DE BIOLOGIA DA REPRODUÇÃO, vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, código CD-04, em virtude de férias do mesmo, no período de 23/12/2024 a 04/01/2025, conforme Processo 23071.945544/2024-40.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 4.501, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.110660/2024-93, resolve:

DESIGNAR RICARDO PLACIDO RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso.

EVELINE MARTINS BRITO