LEGENDA MODALIDADE:

Modalidade 01 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 02 - Candidatos autodeclarados quilombolas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 03 - Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 04 - Candidatos que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público .

Modalidade 05 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 06 - Candidatos autodeclarados quilombolas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.

Modalidade 07 - Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público .

Modalidade 08 - Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público .

Modalidade 09 - Ampla concorrência.

LEGENDA TURNO:

M - MATUTINO

V - VESPERTINO

N - NOTURNO

I - INTEGRAL (MANHÃ E TARDE)

I*- INTEGRAL (TARDE E NOITE)

LEGENDA CURSO:

1) ABI - Ciências Biológicas: ao final do 4º período o aluno deverá optar por uma das modalidades do Bacharelado: Genética, Ecologia, Zoologia, Vegetal ou Marinha.

2) Ciências Biológicas: Biofísica - Polo Duque de Caxias (Xerém): ao final do 4º período o aluno deverá optar por uma das modalidades: Bioinformática ou Biologia Estrutural.

3) Direito: I - aulas no vespertino (1º ao 5º períodos) e no matutino (6º ao 10º períodos).

4) Química - Bacharelado (Macaé): as aulas serão ministradas majoritariamente à noite.

ANEXO III - PESOS E NOTAS MÍNIMAS SISU/MEC

NOTAS MÍNIMAS

RED

NAT

HUM

LING

MAT

Todos os cursos

Todos os

campus/polos

300

0,01

0,01

0,01

0,01

PESOS

2023

PESOS - PROVAS ENEM

CURSOS

CIDADE

RED

NAT

HUM

LING

MAT

Administração

Rio de Janeiro

3

1

4

1

4

Arquitetura e Urbanismo

Rio de Janeiro

3

1

4

2

4

Artes Cênicas - Cenografia

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Artes Cênicas - Direção Teatral

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Artes Cênicas - Indumentária

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Artes Visuais

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Artes Visuais - Escultura

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Artes Visuais - Gravura

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Astronomia

Rio de Janeiro

3

3

1

1

3

Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Ciência da Computação

Rio de Janeiro

3

4

3

5

5

Ciências Atuariais

Rio de Janeiro

3

2

2

2

5

ABI - Ciências Biológicas

Rio de Janeiro

3

2

1

2

2

Ciências Biológicas (Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

2

1

2

2

Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura)

Macaé

3

2

1

1

1

Ciências Biológicas: Biofísica

Rio de Janeiro

3

2

1

1

3

Ciências Biológicas: Biofísica

Duque de Caxias (Xerém)

3

2

1

1

3

Ciências Biológicas: Biotecnologia

Duque de Caxias (Xerém)

3

3

1

2

3

Ciências Biológicas: Microbiologia e Imunologia

Rio de Janeiro

3

2

1

2

1

Ciências Biológicas: Modalidade Médica

Rio de Janeiro

3

2

1

2

1

Ciências Contábeis

Rio de Janeiro

3

1

4

1

4

Ciências Econômicas

Rio de Janeiro

3

1

2

1

3

Ciências Matemáticas e da Terra

Rio de Janeiro

3

2

1

2

2

Ciências Sociais (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Comunicação Social - Produção Editorial

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Comunicação Social - Publicidade e Propaganda

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Comunicação Social - Radialismo

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Comunicação Visual Design

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Conservação e Restauração

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Dança (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Defesa e Gestão Estratégica Internacional

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Design de Interiores

Rio de Janeiro

3

1

2

2

2

Design Industrial

Rio de Janeiro

3

2

2

1

1

Direito

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Educação Física (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

2

2

1

1

Enfermagem

Rio de Janeiro

3

2

2

2

1

Enfermagem

Macaé

3

2

1

1

1

Engenharia Ambiental

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Civil

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Civil

Macaé

3

4

2

2

4

Engenharia de Alimentos

Rio de Janeiro

3

4

1

1

5

Engenharia de Bioprocessos

Rio de Janeiro

3

4

1

1

5

Engenharia de Computação e Informação

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia de Controle e Automação

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia de Materiais

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia de Petróleo

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia de Produção

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia de Produção

Macaé

3

4

2

2

4

Engenharia Elétrica

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Eletrônica e de Computação

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Matemática

Rio de Janeiro

1

4

1

3

5

Engenharia Mecânica

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Mecânica

Macaé

3

4

2

2

4

Engenharia Metalúrgica

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Naval e Oceânica

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Nuclear

Rio de Janeiro

3

4

1

2

5

Engenharia Química

Rio de Janeiro

3

4

1

1

5

Estatística

Rio de Janeiro

3

3

1

2

5

Expressão Gráfica

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Farmácia

Rio de Janeiro

3

2

1

2

2

Farmácia

Macaé

3

2

1

2

2

Filosofia (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Física (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

4

1

1

5

Física Médica

Rio de Janeiro

3

2

1

1

2

Fisioterapia

Rio de Janeiro

3

2

1

2

1

Fonoaudiologia

Rio de Janeiro

3

2

2

2

1

Gastronomia

Rio de Janeiro

3

2

2

1

2

Geografia (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

2

3

1

1

Geologia

Rio de Janeiro

3

3

1

1

3

Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

Rio de Janeiro

3

1

2

2

2

História (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

História da Arte

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Jornalismo

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Libras (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

1

1

1

1

1

Letras - Português e Alemão (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Árabe (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Espanhol (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Francês (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Grego (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Hebraico (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Inglês (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Italiano (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Japonês (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Latim (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Literaturas de Língua Portuguesa (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Letras - Português e Russo (Bacharelado e Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Matemática (Bacharelado)

Rio de Janeiro

3

4

1

1

5

Matemática (Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

2

1

1

4

Matemática Aplicada

Rio de Janeiro

1

4

1

3

5

Medicina

Rio de Janeiro

4

4

1

2

2

Medicina

Macaé

3

2

1

2

1

Meteorologia

Rio de Janeiro

3

4

1

1

4

Musicoterapia

Rio de Janeiro

3

2

2

1

1

Nanotecnologia

Rio de Janeiro

3

5

1

1

4

Nanotecnologia

Duque de Caxias (Xerém)

3

4

1

1

4

Nutrição

Rio de Janeiro

3

2

1

1

1

Nutrição

Macaé

3

2

1

1

1

Odontologia

Rio de Janeiro

3

2

1

1

1

Paisagismo

Rio de Janeiro

3

1

2

2

2

Pedagogia

Rio de Janeiro

3

1

1

1

1

Pintura

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Psicologia

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Química (Bacharelado)

Rio de Janeiro

3

4

2

4

4

Química - Atribuições Tecnológicas

Rio de Janeiro

3

4

2

4

4

Química (Licenciatura)

Rio de Janeiro

3

2

2

3

2

Química (Bacharelado)

Macaé

3

2

1

2

2

Química (Licenciatura)

Macaé

3

2

2

2

3

Química Industrial

Rio de Janeiro

3

4

1

1

5

Relações Internacionais

Rio de Janeiro

3

1

2

3

1

Saúde Coletiva

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Serviço Social

Rio de Janeiro

3

1

2

1

1

Teoria da Dança

Rio de Janeiro

3

1

2

2

1

Terapia Ocupacional

Rio de Janeiro

3

2

2

1

1

ANEXO IV- PREENCHIMENTO DE POSSÍVEIS VAGAS OCIOSAS NAS MODALIDADES DE AÇÃO AFIRMATIVA

I. as vagas reservadas para a modalidade 1 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 2;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

II. as vagas reservadas para a modalidade 2 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 1;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

III. as vagas reservadas para a modalidade 3 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 1;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

IV. as vagas reservadas para a modalidade 4 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 1;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 5;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7; e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8.

V. as vagas reservadas para a modalidade 5 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 6;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

VI. as vagas reservadas para a modalidade 6 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 5;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

VII. as vagas reservadas para a modalidade 7 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 5;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 8;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

VIII. as vagas reservadas para a modalidade 8 serão ofertadas, pela ordem:

a) aos candidatos da modalidade 5;

b) restando vagas, aos candidatos da modalidade 6;

c) restando vagas, aos candidatos da modalidade 7;

d) restando vagas, aos candidatos da modalidade 1;

e) restando vagas, aos candidatos da modalidade 2;

f) restando vagas, aos candidatos da modalidade 3 e

g) restando vagas, aos candidatos da modalidade 4.

ANEXO V - DOCUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL

1. DOCUMENTAÇÃO GERAL:

I - Documento de identidade do candidato e de todos os membros do grupo familiar (quando não houver, apresentar a certidão de nascimento);

II - Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar;

III - Certidão de casamento (dos pais ou do candidato, quando for o caso). Em caso de união estável, deverá apresentar declaração assinada pelo casal. Em caso de divórcio, deverá apresentar cópias da averbação, partilha de bens e documentação referente a pensão alimentícia. Em caso de separação sem reconhecimento legal, apresentar declaração de próprio punho do responsável informando se recebe (ou não) pensão alimentícia, com valor e comprovante de residência do familiar com o qual o candidato não reside;

IV - Certidão de óbito, em caso de pais, cônjuges ou responsáveis legais falecidos; e

V - Certidões ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas por juiz, quando for o caso. Caso não possua documentação legal, deverá apresentar declaração de próprio punho do responsável da família relatando a situação.

2. COMPROVANTES DE RENDA:

Apresentar, PRIORITARIAMENTE, Comprovante de Cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), juntamente com a Folha Resumo Cadastro Único - V7, emitidos em data não anterior a 02 (dois) anos da confirmação de matrícula, OU, ALTERNATIVAMENTE, comprovantes de renda do candidato e de todos os membros do grupo familiar (considerar todos os indivíduos que contribuem para a renda e/ou tenham suas despesas atendidas pela família), levando sempre em consideração a renda bruta, conforme a seguir:

I. Relativo ao candidato e a todas as pessoas que residem com ele e tenham idade a partir de 14 anos:

a) Carteira de Trabalho Digital, disponível em https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login (selecione "todos os dados da carteira" e clique em "imprimir" para gerar o documento). Caso não possua carteira de trabalho, apresentar declaração justificando a ausência do documento, conforme o modelo Declaração para quem não possui Carteira de Trabalho, disponível em https://acessograduacao.ufrj.br/periodo-2024-1/2024-formularios-do-acesso/formularios-do-acesso-2024/.

II. Relativo ao candidato e a todas as pessoas que residem com ele e tenham idade a partir de 18 anos:

a) Declaração sobre rendas a fim de informar se exerceu ou não algum cargo ou atividade remunerada (formal, informal ou esporádico) e se possuía alguma fonte de renda (ex.: salários, benefícios previdenciários, benefícios assistenciais, pensão alimentícia, seguro-desemprego, bolsas, renda de aluguel e/ou arrendamento, auxílio financeiro de terceiros ou outras fontes de rendas, mesmo que não sejam fixas), informando, em todos os casos, os valores recebidos nos 03 (três) meses anteriores à matrícula, conforme o modelo Declaração de renda, disponível em https://acessograduacao.ufrj.br/periodo-2024-1/2024-formularios-do-acesso/formularios-do-acesso-2024/.

III. Quando funcionário público ou trabalhador com carteira assinada, acrescentar:

a) Contracheques relativos aos 03 (três) meses anteriores à matrícula.

IV. Quando trabalhador autônomo ou profissional liberal, acrescentar:

a) Declaração Comprobatória de Rendimentos (DECORE) dos 03 (três) meses anteriores à matrícula, feita por contador ou técnico contábil inscrito no Conselho Regional de Contabilidade. No caso de cargos de direção apresentar ainda a cópia do comprovante de pró-labore dos 03 (três) meses anteriores à matrícula; e

b) Extrato previdenciário de contribuição (CNIS).

V. Quando microempreendedor individual (MEI), acrescentar:

a) Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/Simei) do ano anterior à matrícula; e

b) Extrato previdenciário de contribuição (CNIS).

VI. Quando agricultor, pecuarista, parceiro, arrendatário rural e sitiante, acrescentar:

a) Declaração original da renda mensal expedida por sindicato, associação ou similar OU Declaração Comprobatória de Rendimentos (DECORE), dos 03 (três) meses anteriores à matrícula, feita por contador ou técnico contábil inscrito no Conselho Regional de Contabilidade; e

b) Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) OU Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) do ano anterior à matrícula.

VII. Quando empresário, microempresário e comerciante, acrescentar:

a) Declaração contábil de retirada de pró-labore referente aos 03 (três) meses anteriores à matrícula. Em caso de empresa inativa, apresentar Declaração de Inatividade junto à Receita Federal; e

b) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do ano anterior à matrícula.

VIII. Quando aposentado, pensionista, dependente do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou em auxílio doença, acrescentar:

a) Histórico de créditos relativo aos 03 (três) meses anteriores à matrícula, que pode ser obtido no endereço eletrônico https://meu.inss.gov.br/#/login (obs.: não serão aceitos extratos bancários) OU comprovantes de remuneração dos 03 (três) meses anteriores à matrícula, em caso de órgão previdenciário público.

IX. Quando desempregado, acrescentar:

a) Termo de Rescisão do último contrato de trabalho; e

b) Comprovante de habilitação ao seguro desemprego, disponível em https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login ou em https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage, caso tenha recebido esse benefício em um dos 03 (três) meses anteriores à matrícula.

X. Quando estagiário, jovem aprendiz ou residente médico/multiprofissional, acrescentar:

a) Contracheques relativos aos 03 (três) meses anteriores à matrícula ou o contrato onde conste o valor recebido mensalmente.

XI. Caso o estudante ou familiar receba pensão alimentícia, acrescentar:

a) Documento comprobatório da pensão alimentícia (contracheque, extrato bancário ou outro), referente aos 03 (três) meses anteriores à matrícula.

XII. Quando proprietário de imóvel alugado (locador), acrescentar:

a) Comprovantes de recebimento do aluguel referentes aos 03 (três) meses anteriores à matrícula ou contrato de aluguel.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Poderá ser solicitada documentação complementar (ex.: Imposto de Renda, comprovantes de despesas, declarações e outros documentos a critério do Serviço Social), entrevista social ou visita domiciliar caso os documentos apresentados pelo candidato não sejam suficientes para a conclusão da avaliação socioeconômica dos ingressantes pela modalidade de renda da Ação Afirmativa na modalidade de renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo vigente.

ANEXO VI - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA CANDIDATO CLASSIFICADO EM VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MODELO SUGERIDO DE LAUDO MÉDICO

Destinado à reserva de vaga de acordo com a Lei nº 13.409/2016, Decreto nº 9.034/2017 e Portaria Normativa MEC nº 09/2017

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO À VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NOME

DATA DE NASC.

GÊNERO

NOME SOCIAL

RG

UF/RG

CPF

TELEFONE

ENDEREÇO

Nº

COMPL.

CEP

BAIRRO

CIDADE

UF

E-MAIL

IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL

NOME DO MÉDICO

REGISTRO CRM

LOCAL DO ATENDIMENTO

TELEFO

INFORMAÇÕES MÉDICAS

TIPO DE DEFICIÊNCIA

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS / CID - 10

Deficiência FÍSICA

Deficiência AUDITIVA

Deficiência VISUAL

Deficiência INTELECTUAL

Deficiência MÚLTIPLA

Deficiência SURDO-CEGUEIRA

Transtorno do Espectro Autista

(listar todos os códigos necessários)

Descrição detalhada do tipo e grau de deficiência que justifique a reserva de vaga

Observações: Todos os campos deverão ser preenchidos de forma LEGÍVEL ou datilografados.

A UFRJ se reserva ao direito de solicitar informações, esclarecimentos e documentos complementares (do requerente e do médico responsável pelo atestado), bem como submeter a parecer técnico e ainda avaliação presencial.

O presente formulário somente terá validade se estiver devidamente preenchido com todas as informações médicas.

O médico assume, sob as penas da lei, total responsabilidade pela veracidade das informações médicas aqui prestadas.

Rio de Janeiro, __ de ____________________ de 202__.

Assinatura e Carimbo com CRM do Médico Assinatura do candidato ou Representante legal