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PORTARIA N° 2.031, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.264948/2023-88, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO MACEDO RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1124257, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 601, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
Portaria UFCAT nº 669, de 2 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004592/2024-99, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO KENNEDY DA SILVA, Matrícula nº 1543262/SIAPE, Professor Associado, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Matemática em Rede Nacional, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 2º Dispensar FERNANDO DA COSTA BARBOSA, Matrícula nº 1582210/SIAPE, Professor Adjunto, do encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Matemática em Rede Nacional, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 3º Designar PORFIRIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula nº 1194845/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Matemática em Rede Nacional, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão, FCC.

Art. 4º Designar FERNANDO KENNEDY DA SILVA, Matrícula nº 1543262/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Matemática em Rede Nacional, do Instituto de Matemática e Tecnologia, da Universidade Federal de Catalão.

Art. 5º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da designação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria COR/ANM nº 1.627, de 1º de Julho de 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria COR/ANM nº 2, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de junho de 2024, Seção 2, página 44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
Portaria COR/ANM nº 1.628, de 1º de Julho de 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111 resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria COR/ANM nº 1, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de junho de 2024, Seção 2, página 44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSARIO FERREIRA
PORTARIA IFRS Nº 531, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora ANDRÉA RIBEIRO GONÇALVES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2525081, lotada no Campus Porto Alegre do IFRS, pelo período de 08/07/2024 a 15/07/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação nos eventos VII Jornadas CINIG de Estudos de Gênero e Feminismos e V Congresso Internacional de Identidades, na Universidade Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina, nos termos do Processo nº 23368.001544/2024-19.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CEFET-RJ nº 820, de 2 de Julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.006828/2023-37, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora NELMA TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 391107, do encargo de substituto eventual do Chefe da Corregedoria, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, código CD-04.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LEILA MARIA BENTO, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE nº 387073, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Corregedoria, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria IFRS nº 530, de 1º de Julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria IFRS nº 516, de 26/06/2024, publicada no DOU de 01/07/2024, seção 2, pg. 31, que autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO VIANNA, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1926238. Onde se lê: "com ônus para o IFRS (diárias e passagens)" , leia-se: "com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CEFET-RJ nº 821, de 2 de Julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.001883/2024-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora TATIANE DE CAMPOS CHUVAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2888799, para a função de Coordenador da Fábrica de Aprendizagem, da Diretoria de Ensino, código FG-03.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria CGBEN/MGI nº 7.293, de 28 de Junho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.035469/2024-00, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora LEDA JUDITE DA SILVA RIBEIRO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOAO MARCIZE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1263167, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 04 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.378, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050720/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VERA LUCIA LIMA RICARTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE SOUZA RICARTE, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.338, de 1º de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.046551/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ALICE MARQUES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor ORLANDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.381, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050699/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE RUBENS DE MELLO LEONEL, na qualidade de cônjuge da ex-servidora RITA DE CASSIA MORAES LEONEL, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 12 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.382, de 2 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.042568/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSEFINA CALDEIRA CONTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO CONTE, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria SGP/MGI nº 7.254, de 27 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.128686/2023-16, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 3288611, ocupante do emprego de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos (IRLA) - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-TRE/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá-TRE/AP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 7.238, de 27 de Junho de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.039380/2024-12, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LEIRIAN CAMELO PEDROSA, matrícula SIAPE nº 3383929, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 7.304, de 28 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.050750/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Jeronimo Tavares Mathias, matrícula SIAPE nº 1254852, Analista de Gestão, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU para composição da força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao ICMBio assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria IFPE nº 895, de 2 de Julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.012980.2024-20 com despachos exarados, resolve:

Designar a servidora ADILIANE VALÉRIA BATISTA FRANCELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1803079, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação de Políticas Inclusivas - COPI - da REITORIA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 7.229, de 28 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19995.002482/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público FÁBIO AUGUSTO SCALET MEDINA, matrícula nº 094759-6, Técnico Bancário Novo, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 48.946,28 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MF assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.299, de 28 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.005829/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público STEPHANO POLISEL ARAGÃO¿¿¿¿¿, matrícula nº 9204077-2, Gerente de Equipe UE, do quadro de pessoal do Banco do Brasil S/A, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 41.846,39 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria IFPE nº 925, de 2 de Julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23705.015180.2022-04 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 1º de agosto de 2024 a 30 de novembro de 2024, o afastamento do país de que trata a Portaria nº 1.237, de 30 de novembro de 2020, publicada no DOU de 01/12/2020, seção 2, página 24, prorrogado por meio da Portaria nº 248, de 21 de março de 2022, publicada no DOU de 23/03/2022, seção 2, página 22, da Portaria nº 1.226, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 26/10/2022, seção 2, página 26, da Portaria nº 402, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 11/04/2023, seção 2, página 24, e da Portaria nº 812, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU de 7 de agosto de 2023, seção 2, página 23, concedido ao servidor MARLO ANDRADE SANTOS, matrícula SIAPE nº 2162139, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, lotado no Campus PALMARES desta Instituição Federal de Educação, para dar continuidade ao curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado em Engenharia Elétrica, na Université de Bordeaux, França, com ônus parcial para o IFPE.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 7.288, de 28 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.047538/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Francisco Luiz Rodrigues, matrícula nº 17884-93, AS IV - Analista Superior IV, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 23.198,08 (vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNASA assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria IFPE nº 917, de 2 de Julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.013165.2024-16 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria IFPE nº 865, de 18 de junho de 2024, publicada no DOU de 20 de junho de 2024, seção 2, página 13, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA VERÔNICA MONTEIRO MARINHO, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê "Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais na forma da Lei, à servidora MARIA VERÔNICA MONTEIRO MARINHO, matrícula SIAPE nº 1214617, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 404, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus BELO JARDIM, com fundamento legal no Art. 4º §4º §6º I §8º - MAGISTÉRIO, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 2% (dois por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade",

b) leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais na forma da Lei, à servidora MARIA VERÔNICA MONTEIRO MARINHO, matrícula SIAPE nº 1214617, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 404, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus BELO JARDIM, com fundamento legal no Art. 4º §4º §6º I §8º - MAGISTÉRIO, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 2% (dois por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), RT (Retribuição por Titulação) RSC - III (Reconhecimento de Saberes e Competências - Lei nº 12.772 de 28/12/2012), DECISAO JUDICIAL TRAN JUG AT. (relativa ao percentual de 3,17%, referente ao disposto no art. 28 e incisos da Lei nº 8.880/94) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade".

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria DEPRO/MGI nº 7.297, de 28 de Junho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.020928/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público AGUINALDO SOARES TERESCHUK, matrícula SIAPE nº 2802437, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria IFPE nº 918, de 2 de Julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23297.012985.2024-26 com despachos exarados, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais na forma da Lei, ao servidor JOSÉ CARLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0048743, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, Padrão 501, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus BELO JARDIM, com fundamento legal no Art. 4 §4º §6º I §8º - MAGISTÉRIO, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incorporando 11% (onze por cento) de Anuênio (Art. 244 da Lei nº 8.112/1990), VPNI (Art. 62-A da Lei 8.112/1990, 10/10 - FG/5), RT (Retribuição por Titulação Doutorado, Anexo LXXIII, da Lei nº 11.784, de 22/09/2008) e totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, observado o disposto no § 8º do art. 4º, com paridade.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 914, de 2 de Julho de 2024

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23735.012714.2024-90 com despachos exarados, resolve:

Designar, a pedido da Direção -Geral do Campus, a servidora SIMONELLE WIVIAN DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1805778, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Bacharelado em Administração do Campus IGARASSU desta Instituição Federal de Educação, código FCC.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria SGP-ANM/ANM nº 302, de 2 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 2º Designar BRUNO JÚNIO BICALHO ZICA, matrícula SIAPE nº 1684581, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT V, no período de 17/07/2024 a 19/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria SGP-ANM/ANM nº 298, de 2 de Julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 2º Designar KARINA ANDRADE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1595121, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Economia Mineral, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória, código CCT V, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA N° 1.926, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.258736/2023-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIDNEY SANTOS SOARES, matrícula SIAPE n.º 0364042, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, Classe B, Padrão 316, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA MCOM Nº 209, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LIANNA EVANGELISTA DE SOUSA, CPF ***.803.441-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.018872/2024-89).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.375, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.012347/2024-10, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MIRENA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2342218, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Transportes, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA IPEA Nº 118, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002106/2024-10, resolve:

Dispensar o servidor BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº XX340XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 199, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o teor que consta no Processo 23282.009117/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior código 927130, ocupado por Ana Paula Sthel Caiado, matrícula SIAPE: 2554989, com exercício e lotação no Instituto de Humanidades, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 13/07/2024.

Roque do Nascimento Albuquerque
PORTARIA de Pessoal MPA N° 261, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, resolve:

EXONERAR, a partir de 02 de julho de 2024 FREED RODRIGUES LUSTOSA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins.

ANDRÉ DE PAULA
Portaria GAB/UFT nº 717, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Conceder licença para atividade política, a título de desincompatibilização, ao servidor FABIANO KENJI NOHAMA, Matrícula SIAPE nº 1730848, Professor do Magistério Superior, lotado no Campus Universitário de Gurupi, com fulcro no artigo nº 86 da Lei 8.112 c/c ao artigo nº 1 da Lei Complementar nº 64/1990 e a EC nº 107/2020.

Art. 2º - Embora não seja possível a concessão da licença remunerada no momento, considerando que ainda não há o registro da candidatura, haverá a manutenção da remuneração do servidor, por força do artigo nº 1º da Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 3º - O servidor deverá, impreterivelmente, apresentar até o dia 15 de agosto de 2024, o registro de sua candidatura, homologada pelo juiz eleitoral, a fim de que possa usufruir da licença remunerada aduzida no art.86, § 2º da Lei 8.112/1990, pois somente assim poderá perceber sua remuneração, até o décimo dia seguinte ao da eleição.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 720, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor DAVI TEXEIRA REIS até 31/12/2024, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS E BIOTECNOLOGIA no CAMPUS DE GURUPI, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.007196/2023-25).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 734, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ADRIANO BEZERRA DE ANDRADE, Secretário Executivo, matrícula SIAPE nº 2172143, para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura, do Campus de Porto Nacional, função gratificada (FG-01). Dados no processo nº 23101.001848/2024-07.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 737, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora LUIZA MELLO FRUET até 31/12/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Direito no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.004714/2024-30).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 736, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do contrato da senhora ALINE ALVES RIBEIRO até 31/12/2024, como professora substituta, lotada na Coordenação do Curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental no Campus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor - Arraias/TO, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. (Processo: 23101.004734/2024-19).

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 729, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Conceder licença para atividade política, a título de desincompatibilização, à servidora MARIANA CARLA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1880722, Professora do Magistério Superior, lotada no Campus Universitário de Palmas, com fulcro no artigo nº 86 da Lei 8.112 c/c ao artigo nº 1 da Lei Complementar nº 64/1990 e a EC nº 107/2020.

Art. 2º - Embora não seja possível a concessão da licença remunerada no momento, considerando que ainda não há o registro da candidatura, haverá a manutenção da remuneração da servidora, por força do artigo nº 1º da Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 3º - A servidora deverá, impreterivelmente, apresentar até o dia 15 de agosto de 2024, o registro de sua candidatura, homologada pelo juiz eleitoral, a fim de que possa usufruir da licença remunerada aduzida no art.86, § 2º da Lei 8.112/1990, pois somente assim poderá perceber sua remuneração, até o décimo dia seguinte ao da eleição.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de julho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 745, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nos respectivos campus da Fundação Universidade Federais do Tocantins, os seguintes candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 04/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 06/02/2024.

Art. 2º - A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90.

LUIS EDUARDO BOVOLATO

ANEXO I

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE D, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA

Nome do Candidato

Cargo

Campus de Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Origem da Vaga

TULIO DORNAS

Assistente em Administração

Palmas

Ampla Concorrência

9º

0963012

Vaga proveniente de vacância publicada no DOU portaria de nº 699 no dia 26 de junho de 2024.
Portaria GAB/UFT nº 743, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Dispensar o servidor SAMUEL BARBOSA COSTA DA SILVA, técnico de tecnologia da informação, matrícula nº 1822505, da função de Coordenador de Soluções para a Gestão/Reitoria, função gratificada (FG-01). Dados no processo 23101.005287/2024-15.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 28 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 747, de 2 de Julho de 2024

O Reitor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor ODENIR JUNIOR ALVES CARDOSO, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1282866, lotado na Coordenação de Soluções para a Gestão da Pró-reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 25/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 25 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 746, de 2 de Julho de 2024

O Reitor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Retificar o Anexo I da portaria GAB/UFT nº 712, de 27 de junho de 2024, publicado no DOU de 28/06/2024, Edição 123, Seção 2, Pág. 39; classe da candidata MARÍLIA NUNES DE ARRUDA, onde se lê: "Classe E", leia-se: "Classe D".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 744, de 2 de Julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor LUCAS RODRIGUES BRITO, Técnico de Laboratório/área, matrícula SIAPE nº 1085398, lotado na Coordenação de Infraestrutura do Campus de Porto Nacional, nos termos do art. 33, da Lei 8.112/90, a partir de 25/06/2024.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 25 de junho de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO