ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Dívida e endividamento. 6.4 Transparência, controle e fiscalização. 7 Lei complementar 200/2023 (Novo Regime Fiscal).

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Operações fiscais e tributárias. 2.1 Conceitos e noções de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 2.2 Noções gerais sobre EFD Contribuições, e‐Social e EFD Reinf. 3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações. 4.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 3 Planejamento de auditoria. 3.1 Plano de auditoria baseado no risco. 3.2 Atividades preliminares. 3.3 Determinação de escopo. 3.4 Materialidade, risco e relevância. 3.5 Exame e avaliação do controle interno. 3.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 3.7 Risco de auditoria 3.8 Matriz de Planejamento. 3.9 Programa de auditoria. 3.10 Papéis de trabalho. 3.11 Testes de auditoria. 3.12 Importância da amostragem estatística em auditoria. 4 Execução da auditoria. 4.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5 Evidências. 5.1 Caracterização de achados de auditoria. 5.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 6 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 7 Monitoramento. 8 Documentação da auditoria. 9 Supervisão e Controle de Qualidade. 10 Procedimentos em processos de prestação de contas da Administração Pública Federal.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

1 Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo e paisagismo, e sua relação com sociedade e cultura. 1.1 Teoria e história da arquitetura. 2 Elaboração de projeto de arquitetura (ABNT NBR nº 16636-1:2017 e NBR nº 16636-2:2017). 2.1 Desenho técnico - Requisitos para representação de linhas e escrita (NBR nº 16861:2020). 2.2 Métodos e técnicas de projeto, coordenação modular e dimensional. 2.3 Programação de necessidades espaciais das atividades. 2.4 Estudo de viabilidade técnico-econômica. 3 Zoneamento das atividades. 3.1 Dimensionamento e articulação de espaços e elementos arquitetônicos. 3.2 Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. 4 Materiais, técnicas, processos e sistemas inovadores de construção. 4.1 Sistemas de baixo impacto ambiental. 5 Conforto ambiental. 5.1 Iluminação e ventilação naturais. 5.2 Orientação e proteção solar, aplicação de brise-soleil. 5.3 Conforto térmico. 5.4 Conforto acústico. 5.5 Conforto luminoso. 6 Noções básicas de acústica, reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento. 6.1 Intensidade sonora. 6.2 Auditórios - visibilidade, revestimentos. 7 Ergonomia nas edificações e mobiliários. 7.1 Dimensionamento. 8 Acessibilidade a edificações (NBR 9050:2020 Versão corrigida: 2021). 8.1 Acessos e circulação. 8.2 Espaços internos. 8.3 Mobiliário. 8.4 Equipamentos urbanos. 9 Compatibilização de projeto arquitetônico e instalações prediais. 9.1 Climatização. 9.2 Elétrica. 9.3 Lógica. 9.4 PPCI. 9.5 Hidrossanitária. 10 Projeto de reforma. 10.1 Leiautes e divisórias de ambientes. 10.2 Especificações de materiais construtivos para obras e serviços. 10.3 Reforma em edificações - Sistemas de gestão de reformas - Requisitos (NBR 16280:2024). 11 Manutenção predial. 11.1 Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (NBR 5674:2024). 11.2 Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações - Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos (NBR 14037:2024). 12 Projetos complementares. 12.1 Orçamentação de obras e serviços. 12.2 SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos). 12.3 Elementos componentes de coberturas e telhados. 12.4 Superestruturas - conceitos sobre principais elementos componentes de superestrutura das edificações, representação gráfica e aplicação: vigas, lajes, pilares e juntas de dilatação. 12.5 Infraestruturas - conceitos sobre principais elementos componentes de infraestrutura das edificações, representação gráfica e aplicação: sapatas, radier, estacas, microestacas, vigas de baldrame, blocos de coroamento, hélice contínua. 12.5.1 Noções de pré-dimensionamento de estruturas. 12.6 Hidrossanitário - interpretação de representação gráfica dos principais elementos das instalações hidrossanitárias prediais: prumadas e barriletes, reservatórios, reserva técnica de incêndio, fecho hídrico, fossa séptica, esgotos primário e secundário, permeabilidade do solo. 12.7 Instalações elétricas - interpretação de representação gráfica dos principais elementos das instalações elétricas prediais: circuito simples, aparelhos com circuitos independentes. 12.8 PPCI - sistemas de prevenção e combate a incêndio em edificações. 12.9 Instalações mecânicas - interpretação de representação gráfica dos principais elementos das instalações mecânicas prediais: elevadores e plataformas elevatórias de passageiros, equipamentos de climatização e ventilação mecânica. 13 Projeto de áreas livres. 13.1 Arquitetura paisagística. 13.2 Mobiliários urbanos. 14 Administração de projetos e obras (métodos e técnicas). 14.1 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de arquitetura. 14.2 Cronograma físico-financeiro. 14.3 Método PERT/CPM (Program Evaluation and Review Technique e Critical Path Method). 14.4 Medições e recebimento de obras. 14.5 Análise de levantamentos, projetos arquitetônicos, especificações, orçamentos e documentos correlatos. 15 Informática aplicada a arquitetura. 15.1 Desenho Assistido por Computador - CAD (Computer-Aided Design). 15.2 Modelagem de Informação de Construção - BIM (Building Information Modeling). 16 Gestão ambiental em edificações. 16.1 Tecnologia e sustentabilidade aplicadas a arquitetura. 16.2 Captação de águas de chuva e reuso de água servida. 16.3 Uso racional de energia e sistemas de geração alternativa em edificações. 17 Legislação urbanística aplicável a edificações. 17.1 Dimensionamento de compartimentos. 17.2 Vãos afastamentos e recuos. 18 Legislação do exercício profissional do arquiteto. 19 Legislação ambiental aplicada à construção civil. 20 Normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil. 21 Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. 22 Normas do Judiciário aplicadas a serviços de engenharia e arquitetura. 22.1 Resolução CNJ nº 114/2010. 22.2 Resolução CSJT Nº 310/2021. 22.3 Resolução CSJT Nº 70/2010 (republicada em 2022).

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente. 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 91/2022 e Decreto nº 7.983/2013 (orçamentação de obras e serviços de engenharia). 2.8 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA

ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos: implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Funções arquivísticas. 8 Criação de documentos. 9 Classificação de documentos. 10 Avaliação de documentos. 11 Difusão de documentos. 12 Descrição de documentos. 13 Preservação de documentos. 14 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 15 Diplomática documental. 16 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 17 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 18 Documentos digitais. 19 Sistemas eletrônicos de gestão documental. 20 Administração de Arquivos: Acesso à Informação. 21 Digitalização: recursos, técnicas e presunção de autenticidade. 22 Segurança da informação: conceitos, certificação digital, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil). 23 Preservação digital: conceitos, definições e estratégias. 24 Documentos Digitais. 25 Requisitos e metadados. 26 Gestão da Memória no Poder Judiciário. 27 Ações culturais e educativas e difusão em arquivos. 28 Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME. 28.1 Instrumentos de Gestão no Poder Judiciário. 28.2 Códigos e planos de classificação. 28.3 Tabelas de temporalidade e destinação de documentos. 29 Transformação Digital e Governo Eletrônico. 29.1 Estratégias de digitalização. 29.2 Portais de transparência e serviços online. 30 Legislação e Normas e Manuais do Conselho Nacional de Justiça. 30.1 Resolução do CNJ nº 335/2020 (Política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico). 30.2 Resolução do CNJ nº 215/2015 (Dispõe no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011). 30.3 Resolução do CNJ nº 324/2020. 30.4 Resolução do CNJ nº 469/2022. 30.5 Resolução do CNJ nº 522/2023. 30.6 Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. 30.7 Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. 30.8 Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. 30.9 Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada - Área Fim (TTDU). 30.10 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente. 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL

COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Comunicação pública. 1.1 Conceito de comunicação pública. 1.2 Processos de comunicação pública. 1.3 Instrumentos de comunicação pública. 1.4 Legislação. 2 Comunicação nas organizações. 2.1 Fundamentos e finalidades. 2.2 Assessoria de comunicação. 2.2.1 Atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 2.3 Produtos e rotinas de uma assessoria de comunicação. 2.4 O papel do assessor. 2.5 Sugestões de pauta, releases e artigos. 2.6 Notas oficiais. 2.7 Clipping. 2.8 Atendimento à imprensa. 2.9 Organização de entrevistas. 2.10 Comunicação de crise. 3 Jornalismo institucional. 3.1 Comunicação interna e endomarketing. 4 Teorias do jornalismo e critérios de noticiabilidade. 4.1 Agenda setting, gatekeeping, newsmaking, espiral do silêncio. 5 Produção jornalística. 5.1 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 5.2 Edição e revisão de informação. 5.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação em diferentes meios. 5.4 Telejornalismo e radiojornalismo. 5.4.1 Técnicas de redação e produção. 5.5 Fotojornalismo. 6 Novas tecnologias de comunicação. 6.1 Comunicação digital e mídias sociais. 6.2 Jornalismo digital. 6.2.1 Características e elementos. 6.2.2 Ferramentas, linguagens e plataformas. 6.2.3 Impactos da comunicação da internet. 6.3 Fake News e jornalismo. 6.4 Inteligência artificial e produção de conteúdo. 7 Jornalismo jurídico e cobertura jornalística do Poder Judiciário. 7.1 Português jurídico. 7.2 Normativos da Comunicação Social no Judiciário. 7.2.1 Instrução Normativa Presidência CNJ nº 96/2023 (Institui a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça). 7.2.2 Portaria CNJ nº 198/2019 (Constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário). 7.2.3 Resolução CNJ nº 407/2021 (Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais). 7.3 Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 7.3.1 Eixos temáticos. 7.3.2 Portaria CNJ nº 143/2024 (Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2024). 7.4 Resolução CNJ nº 85/2009 (Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário).

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente. 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM DO TRABALHO

ENFERMAGEM DO TRABALHO: 1 Fundamentos de enfermagem do trabalho. 1.1 Princípios e fundamentos da enfermagem. 1.2 Ética, legislação e responsabilidade profissional. 2 Atuação do Enfermeiro do Trabalho. 2.1 Atribuições específicas e sua importância na prevenção de doenças e promoção da saúde ocupacional. 3 Sigilo profissional: princípios éticos e normativos aplicáveis à profissão. 4 Saúde ocupacional e segurança do trabalho. 5 Normas Regulamentadoras (NRs) aplicadas à enfermagem do trabalho. 5.1 NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT). 5.2 NR-5 (CIPA). 5.3 NR-6 (EPI). 5.4 NR-7 (PCMSO). 5.5 NR-9 (PPRA). 5.6 NR-17 (Ergonomia). 5.7 NR-32 (Segurança e Saúde em Serviços de Saúde). 6 Identificação e análise de riscos ocupacionais: Perigos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. 7 Política de saúde e segurança no trabalho: Implementação de práticas seguras e ações de prevenção de acidentes. 8 Programas de promoção e proteção à saúde: Planejamento e execução de campanhas de conscientização e promoção de hábitos saudáveis. 9 Saúde preventiva no ambiente de trabalho: elaboração e execução de planos de prevenção de doenças ocupacionais e de cuidados gerais de saúde. 10 Educação sanitária e prevenção de doenças: técnicas de ensino e orientação sobre saúde e segurança para servidores e magistrados. 11 Enfermagem em saúde ocupacional e atendimentos de urgência. 12 Técnicas de primeiros socorros: atendimento inicial a acidentes e emergências, técnicas de curativos, imobilizações e suporte básico de vida. 13 Assistência de enfermagem ambulatorial: realização de atendimentos de rotina, controle de sinais vitais e administração de medicamentos. 14 Procedimentos de triagem e orientação em saúde: avaliação inicial e encaminhamentos para atendimento especializado. 15 Higiene e saúde no trabalho: condições de higiene no ambiente laboral e identificação de fatores de insalubridade e medidas de controle. 16 Prevenção de doenças infecciosas e profissionais: protocolos para controle de infecções e doenças transmissíveis no ambiente de trabalho. 17 Análise de condições de trabalho: estudos de fadiga, análise de ergonomia e fatores de estresse ocupacional. 18 Epidemiologia e estudos estatísticos em saúde do trabalho: métodos para análise e levantamento de dados de morbidade e mortalidade ocupacional. 19 Indicadores de saúde e absenteísmo: análise de causas de absenteísmo e correlações com as condições de trabalho. 20 Registros e controle de dados de saúde ocupacional. 21 Administração do setor de enfermagem do trabalho. 21.1 Organização de serviços de enfermagem do trabalho. 21.2 Planejamento de recursos humanos e materiais necessários. 21.3 Treinamento e supervisão de equipes de apoio. 21.4 Técnicas de instrução e supervisão de auxiliares de enfermagem e técnicos administrativos. 22 Controle de estoque e manutenção de equipamentos: gestão de materiais e controle das condições de uso dos equipamentos. 23 Prevenção de acidentes e controle de riscos. 23.1 Identificação e avaliação de fatores de risco. 23.2 Métodos para avaliação de insalubridade e análise de risco no ambiente de trabalho. 23.3 Educação sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 23.4 Orientação sobre o uso correto de EPIs para prevenção de acidentes. 23.5 Programas de prevenção de acidentes de trabalho. 23.6 Planejamento e execução de ações de conscientização e treinamento para redução de riscos ocupacionais. 24 Educação e orientação em saúde no trabalho. 24.1 Técnicas de ensino em saúde ocupacional. 24.2 Métodos de orientação e desenvolvimento de materiais educativos. 24.3 Campanhas de conscientização em saúde. 25 Planejamento de ações e campanhas para prevenção de doenças e promoção de qualidade de vida. 26 Promoção de hábitos saudáveis: Incentivo a práticas saudáveis e educativas para prevenção de doenças. 27 Decreto nº 7.602/2011. 28 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). 29 Lei nº 8.080/1990. 30 Lei nº 7.498/1986. 31 Resolução Cofen nº 311/2007.

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente. 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA (CIVIL)

ENGENHARIA CIVIL: 1 Viabilidade de projetos e obras. 2 Projetos de obras civis. 2.1 Arquitetônicos, fundações e estruturais (concreto, aço e madeira). 2.2 Projetos complementares. 2.2.1 Instalações elétricas, hidrossanitárias, prevenção de combate a incêndio e canteiro de obras. 2.2.2 Instalações especiais (telefonia, antenas coletivas, circuitos fechados de TV, sonorização, detecção e alarme de incêndio, sistema de supervisão, comando e controle de edificações, cabeamento estruturado, gás, elevadores, plataformas elevatórias, climatização, ventilação e exaustão). 3 Compatibilização de projetos. 4 Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas (inclusive de método e materiais de construção). 5 Planejamento e programação de obras. 5.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI, encargos sociais e levantamento de quantidades. 5.2 SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). 5.3 Planejamento e cronograma físico-financeiro. 5.4 PERT-COM (Program Evaluation and Review Technique e Critical Path Method). 5.5 Histograma de mão de obra. 5.6 Elaboração de termos de referência e projetos básicos. 6 Fiscalização de obras e serviços (recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos, cadastrais, ensaios de recebimento de obra). 6.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições e emissão de fatura). 6.2 Controle tecnológico de materiais. 6.2.1 Cimento. 6.2.2 Agregados aditivos. 6.2.3 Concreto usinado. 6.2.4 Aço. 6.2.5 Madeira. 6.2.6 Materiais cerâmicos. 6.2.7 Vidro. 6.3 Documentação da obra. 6.3.1 Diários. 6.3.2 Documentos de legalização. 6.3.3 ART. 6.3.4 Documentação As Built. 7 Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras. 7.1 NR-18 atualizada - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. 7.2 NR-35 - Trabalho em altura. 7.3 NR-6 (EPI). 7.4 NR-26 (Sinalização de Segurança). 8 Manutenção predial. 8.1 Gestão e tipos de manutenção. 8.1.1 Preditiva. 8.1.2 Preventiva. 8.1.3 Corretiva. 9 Patologias nas obras de engenharia civil, causa, prevenção e recuperação. 10 Legislação. 10.1 Resolução nº 310/CSJT/2021. 10.2 Resolução CONAMA nº 307/2002. 10.3 Lei n 12.305/2010. 10.4 Resolução CNJ nº 114/2010. 10.5 Resolução CSJT Nº 310/2021. 10.6 Resolução CSJT Nº 70/2010 e suas atualizações. 10.7 Lei complementar nº 101/200 (Lei de responsabilidade fiscal). 10.8 Lei nº 6.766/1979. 11 Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). 12 ABNT NBR 16280:2024 (Reforma em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos). 13 ABNT NBR 5674:2024 (Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção). 14 ABNT NBR 14037:2024 (Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações - Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos). 15 ABNT NBR 9050:2020 Versão corrigida: 2021 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). 16 Informática aplicada à arquitetura. 16.1 Desenho Assistido por Computador - CAD (Computer-Aided Design). 16.2 BIM (Building Information Modeling).

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente. 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7. IN/SEGES/ME nº 91/2022 e Decreto nº 7.983/2013 (orçamentação de obras e serviços de engenharia). 2.8 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA

ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Tipos de Variáveis e Níveis de Mensuração. 1.2 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 1.3 Tabelas de Contingência e Associação entre Variáveis Qualitativas. 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Lei dos Grandes Números. 2.11 Teorema Central do Limite. 2.12 Variável Aleatória Multidimensional. 2.13 Distribuições conjuntas. 3 Inferência estatística. 3.1 População, Amostra e Distribuições Amostrais. 3.2 Estimação pontual. 3.2.1 Métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.3 Estimação intervalar. 3.4 Testes de hipóteses. 4 Técnicas de amostragem. 4.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 4.2 Tamanho amostral. 5 Análise de regressão. 5.1 Correlação. 5.2 Seleção de variáveis. 5.3 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 5.4 Modelos de regressão linear simples e múltipla. 5.5 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 5.6 Análise de variância. 5.7 Multicolinearidade. 5.8 Análise de resíduos. 5.9 Regressão Polinomial. 5.10 Regressão logística binária e multinomial. 5.11 Regressão para dados de contagem. 6 Análise Multivariada. 6.1 Distribuição Normal Multivariada. 6.2 Análise de Componentes Principais. 6.3 Análise Fatorial. 6.4 Análise Discriminante. 6.5 Análise de Agrupamentos. 7 Análise de Séries Temporais. 7.1 Modelos para Séries Localmente Constantes. 7.2 Modelos para Séries Temporais com Tendência Linear. 7.3 Modelos para Séries Sazonais. 7.4 Suavização Exponencial Geral. 7.5 Modelos ARIMA de Box & Jenkins. 7.6 Modelos SARIMA. 7.7 Análise dos Erros de Previsão. 7.8 Modelos de Função de Transferência e Análise de Intervenção. 8 Métodos não paramétricos. 8.1 Testes Baseados na Distribuição Binomial. 8.2 Teste do Sinal. 8.3 Teste da Mediana. 8.4 Teste de Mac Nemar. 8.5 Teste de Cox e Stuart. 8.6 Medidas de Correlação por Postos. 8.7 Testes de Aleatoriedade. 8.8 Testes de Comparação de Vários Tratamentos. 8.9 Teste de Aderência de Kolmogorov-Smirnov. 8.10 Testes Qui-quadrado de Aderência, Independência e Homogeneidade. 9 Informática aplicada a estatística. 9.1 Lógica. 9.2 Técnicas Básicas de Programação. 9.3 Estruturas Básicas de Dados. 9.4 Linguagem R. 9.5 Linguagem Python.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: HISTÓRIA

1 O historiador e as fontes documentais. 2 História e Memória. 3 Patrimônio cultural: ação educativa, aspectos conceituais e metodológicos. 4 Teoria da História: Os paradigmas históricos da modernidade e da pós-modernidade. 5 As concepções acerca do tempo histórico. 6 História e memória. 7 Os lugares de memória. 8 História e narrativa. 9 As teorias da História. 10 A atuação do historiador em arquivos e centros de documentação: da gestão documental à difusão cultural. 11 Legislação e debates sobre a preservação da documentação judiciária no Brasil e seu uso na pesquisa histórica. 12 Metodologia da História: A pesquisa em história. 12.1 Métodos quantitativos. 12.2 Métodos qualitativos. 12.3 Métodos em história oral. 13 História e Documentação: Crítica e utilização de documentos escritos. 13.1 Crítica e utilização de documentos imagéticos. 13.2 Crítica e utilização de documentos materiais. 13.3 Crítica e utilização de documentos audiovisuais. 13.4 Crítica e utilização de documentos orais. 14 A história do Trabalho no Brasil, formação, tendências e perspectivas. 15 A Justiça do Trabalho no Brasil: história e historiografia. 16 História, Arquivo e Patrimônio: organização de arquivos históricos. 17 Políticas públicas de memória, cultura e patrimônio. 18 Patrimônio cultural e cidadania. 19 Planejamento e gestão de espaços de memória e instituições de pesquisa histórica. 20 Organização de arquivos digitais históricos. 21 Difusão e pesquisa de documentos históricos. 22 Arquivo, patrimônio e memória. 22.1 Access to Memory (AtoM). 22.2 Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDCArq). 22.3 Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoreqJus). 23 Legislação e outros atos normativos sobre Arquivística. 23.1 Resolução CNJ nº 215/2015 (Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011). 23.2 Resolução CNJ nº 324/2020 (Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário). 23.3 Resolução CNJ nº 469/2022 (Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário). 23.4 Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. 23.5 Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. 23.6 Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. 23.7 Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada - Área Fim (TTDU). 24 Gestão da Memória no Poder Judiciário. 25 Ações culturais e educativas e difusão em arquivos.

GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente: 2.1 Lei nº 14.133/2021. 2.2 Decreto nº 11.531/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 2.3 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 2.4 Decreto nº 11.878/2024 (credenciamento). 2.5 IN/SEGES/ME nº 73/2022 (licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica). 2.6 IN/SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços). 2.7 IN/SEGES/ME nº 98/2022 e IN/MPOG nº 5/2017 (terceirização). 3 Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação - MGI/AGU e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 310/2021). 4 Governança e gestão das contratações públicas. 4.1 Resolução CSJT nº 364/2023.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (CARDIOLOGIA)

1 Hipertensão arterial sistêmica. 2 Doença arterial coronária. 3 Insuficiência cardíaca. 4 Miocardiopatias. 5 Miocardite. 6 Valvulopatias. 7 Arritmias cardíacas. 8 Endocardite infecciosa. 9 Febre reumática. 10 Cardiopatias congênitas acianóticas. 11 Doenças do pericárdio. 12 Choque (hipovolêmico, cardiogênico e vasogênico). 13 Parada cardiorrespiratória. 14 Síncope. 15 Indicações e interpretações críticas de exames complementares em cardiologia. 15.1 Eletrocardiografia convencional. 15.2 Eletrocardiografia dinâmica (Holter). 15.3 Eletrocardiografia de esforço (teste ergométrico). 15.4 Ecocardiografia. 15.5 Cateterismo cardíaco. 15.6 Medicina nuclear. 15.7 Monitoração ambulatorial da pressão arterial (MAPA). 15.8 Estudo eletrofisiológico. 15.9 Tomografia computadorizada. 15.10 Ressonância magnética. 16 Doenças da aorta, carótidas e outras artérias periféricas. 17 Acidentes vasculares cerebrais. 18 Embolia venosa. 19 Doenças pulmonares. 19.1 Síndrome da apneia obstrutiva do sono. 19.2 Hipertensão pulmonar. 19.3 Asma brônquica. 19.4 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 19.5 Pneumonias. 20 Afecções do trato urinário. 20.1 Infecção urinária. 20.2 Insuficiência renal. 21 Doença cardiovascular e desordens de outros sistemas. 21.1 Doenças reumatológicas. 21.2 Doenças endócrinas. 22 Ética médica. 23 Noções de Saúde do Trabalhador. 23.1 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 23.2 Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional. 23.3 Retorno ao Trabalho. 23.4 Readaptação Funcional. 23.5 Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. 23.6 Resolução CFM nº 2323/2022 (Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador). 24 Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3ª Ed - 2017 e atualizações. 25 Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário: Resolução CNJ 207/2015 e atualizações. 26 Legislação. 26.1 Resolução CNJ Nº 401/2021. 26.2 Lei nº 7.853/1989. 26.3 Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência - Livro I). 26.4 Lei Complementar nº 142/ 2013. 26.5 Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações. 26.6 Lei nº 12.764/ 2012. 26.7 Lei nº 14.426/2021. 27 Índice de funcionalidade brasileiro. Avaliação biopsicossocial. 28 Código Internacional de Funcionalidades. 30 Resolução CNJ nº 343/2020 (disponível no endereço eletrônico https://hdl.handle.net/20.500.12178/177150). 31 Resolução CSJT nº 308/2021 e atualizações (disponível no endereço eletrônico https://hdl.handle.net/20.500.12178/192713). 29 Afecções gastrointestinais: dor abdominal e gastroenterites. 30 Afecções neurológicas: cefaleias e vertigens. 31 Emergência em clínica médica. 32 Afecções endócrinas: Diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, distúrbios das glândulas suprarrenais. 33 Distúrbios hidroeletrolíticos e ácidos básicos. 34 Dislipidemias.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL: 1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993), Código de Ética Profissional do Assistente Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 5 A dimensão técnico-operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 7.4 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, usuários de álcool e outras drogas, e respectivas legislações. 7.5 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 7.5.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 8 Legislação. 8.1 Lei nº 8.212/1991. 8.2 Lei nº 3.807/1960. 8.3 Lei nº 8.742/1993. 8.4 Lei nº 8.080/1990. 8.5 Lei nº 8.213/1991. 8.6 Lei nº 10.741/2003. 8.7 Lei nº 11.340/2006. 8.8 Lei nº 8.069/1990. 9 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). 10 Política Nacional de Saúde Mental. 11 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 12 Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). 13 Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social. 14 Exames de Saúde Ocupacional. 14.1 Admissional. 14.2 Periódico. 14.3 Demissional. 14.4 Retorno ao Trabalho. 14.5 Readaptação Funcional. 14.6 Sofrimento e Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho. 14.7 Avaliação Biopsicossocial. 15 Resolução CNJ 207/2015 e atualizações. 16 Resolução CNJ nº 401/2021. 17 Lei nº 7.853/1989. 18 Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência - livro I). 19 Lei Complementar nº 142/ 2013. 20 Decreto Federal nº 3.298/ 1999 e suas alterações. 21 Lei nº 12.764/ 2012. 22 Índice de Funcionalidade Brasileiro. 23 Código Internacional de Funcionalidades (CIF). 24 Resolução CNJ nº 343/2020 (https://hdl.handle.net/20.500.12178/177150). 25 Resolução CSJT nº 308/2021 e atualizações (https://hdl.handle.net/20.500.12178/192713).

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Implementação orientada a objetos. 2 Metodologias ágeis para o desenvolvimento de software. 2.1 Kanban. 2.2 Scrum. 2.3 XP. 2.4 Lean. 3 Engenharia de requisitos. 3.1 Produto mínimo viável (MVP). 3.2 Gestão de backlog. 3.3 Técnicas de priorização e de estimativas com Story Points. 3.4 Gestão de Dívida Técnica. 4 Qualidade. 4.1 Análise estática de código. 4.2 Teste unitário. 4.3 Mock, stubs. 4.4 Teste de integração. 4.5 Teste de RNF (carga, estresse). 4.6 Revisão e programação por pares. 5 Gestão de configuração. 5.1 DevOps, modelo de versionamento, merge, branch, pipeline, CI/CD e database migration. 6 Infraestrutura como código (IAC). 7 Técnicas de resiliência de aplicações: Cache, Fallback, Circuitbreak, Disaster Recovery, Contingência, Balanceamento de Carga Global de Servidores (GSLB), Site Ativo X Ativo.

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Desenvolvimento de sistemas. 1.1 Desenvolvimento web. 1.1.1 JavaScript, HTML5, CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). 1.2 Linguagens de Script: Ansible, Terraform, Shell Script (Bash), Windows PowerShell, Python. 1.3 Linguagem de programação Java. 1.4 Framework JavaScript AngularJS, DHTML, AJAX, Vue JS. 1.5 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos móveis. 1.6 Framework Apache CXF. 1.7 Usabilidade e acessibilidade na Internet, padrões W3C. 2 Arquitetura de software. 2.1 Interoperabilidade de sistemas. 2.2 Arquitetura orientada a serviços. 2.2.1 Web services. 2.2.2 Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 2.3 Arquitetura orientada a objetos. 2.4 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 2.4.1 Servidor de aplicações. 2.5 Servidor web. 2.6 Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 2.7 Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. 3 Ambientes Internet, extranet, intranet e portal: finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços. 4 Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP. 5 Noções de Arquitetura SOA (Service Oriented Architecture). 6 Arquitetura Cliente-Servidor. 7 Desenvolvimento de sistemas web: conceitos básicos e aplicações; HTML5, CSS3, Single Page Applica AJAX. 8 Microsoft Power Platform. 8.1 Power Apps. 8.2 Power BI. 8.3 Power Automate. 8.4 Power Virtual Agents.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZADO DE MÁQUINA: 1 Principais técnicas de pré‐processamento de dados estruturados e não estruturados. 2 Conceitos de modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados). 3 Avaliação de modelos (sobre ajuste, métricas de classificação e regressão, análise ROC). 4 Grandes modelos de linguagem (LLM), IA generativa. 5 Redes neurais. 6 Governança e ética na IA. 6.1 Transparência, responsabilidade, explicabilidade, privacidade, segurança, viés.

BANCOS DE DADOS: 1 Banco de dados. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Arquitetura. 1.3 Estrutura de dados. 1.4 Modelagem e normalização de dados. 1.5 Noções de administração de dados e de banco de dados. 2 Integridade referencial. 3 Metadados. 4 Modelagem dimensional. 5 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 6 Linguagem de definição de dados (DDL). 7 Linguagem de manipulação de dados (DML). 8 SGBD. 9 Propriedades de banco de dados. 10 Banco de dados. 10.1 NoSQL. 10.2 MySql. 10.3 MS-SQLSERVER 2019. 10.4 Oracle 21C. 10.5 ADABAS. 10.6 PostgreSQL. 10.7 H2 Database. 11 Banco de dados em memória. 12 Data lakes e soluções para big data. 13 Dados Estruturados e não Estruturados. 14 Avaliação de modelos de dados. 15 Técnicas de Integração e Ingestão de Dados (ETL/ELT, Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados). 16 Conceitos de Análise de Dados e Big Data.

INFRAESTRUTURA DE TI: 1 ISO/IEC 20000. 2 ITIL v4. 2.1 Conceitos básicos, disciplinas, estrutura e objetivos. 3 Meios de transmissão e tipos de cabeamentos. 3.1 Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019. 3.2 Fibras ópticas (monomodo e multimodo). 4 Técnicas de circuitos, pacotes e células. 5 Tecnologias, protocolos e elementos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN). 6 Modelo de referência OSI e TCP/IP. 6.1 Protocolos de comunicação TCP/IP, RDMA OVER converged ethernet (RoCE), MTU, Jumbo Frames. 7 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). 8 Protocolos de rede TCP/IP. 8.1 Protocolos IPv4 e IPv6. 8.2 Segmentação e endereçamento. 8.3 CIDR. 8.4 Protocolos TCP, UDP, ICMP, IPSec, ARP, SSH, SMTP, HTTP e HTTPS, SSL e TLS, FTP, NFS, SMB, LDAP, DNS, DHCP, IMAP. 8.5 Conceitos do multi protocol label switching (MPLS) e SD‐WAN. 9 Mecanismo NAT e PAT. 10 Spanning tree protocol (IEEE 802.1D). 11 Protocolos de roteamento. 11.1 OSPF, BGP, RIP, VRRP e HSRP. 12 Conceitos de VLAN (IEEE 802.1Q). 13 Tecnologia VOIP. 13.1 Protocolos H.323 e SIP. 13.2 Qualidade de serviço (QoS). 14 Padrão IEEE 802.3. 14.1 Fast ethernet. 14.2 Gigabit ethernet. 15 Redes sem fio (wireless). 15.1 Padrões IEEE 802.11. Padrões 802.1x., WPA e WPA2. 16 Ativos e perímetros de segurança de rede e aplicação. 16.1 Firewall, firewall proxy, WAF, SIEM, Identity Access Management (IAM), Privileged Access Management (PAM), IPTables, IDS/IPS, VPN, antivírus e antispam, Anti DDoS. 17 Gerenciamento de redes. 17.1 SNMP, MIBs, NMSs e agentes. 18 Ferramentas de monitoramento e logging. 18.1 Nagios, Zabbix, Grafana, Elasticsearch, Kibana, Application Performance Monitoring (APM). 19 Serviços de nuvem (IaaS, PaaS e SaaS). 19.1 Modelos de nuvem (público, privado, comunitário, híbrido). 19.2 Microsoft Azure. 19.3 Correio eletrônico. 19.3.1 Administração. 19.4 Microsoft Office 365. 19.5 Microsoft Exchange. 19.6 Microsoft Entra. 19.7 Microsoft Intune. 19.8 Intel vPro. 20 Armazenamento de dados em rede. 20.1 Network attached storage (NAS), direct attached storage (DAS), software defined storage (SDS), cloud storage, protocolo FCP, protocolos CIFS e NFS, conceitos de storage. 21 Backup. 21.1 Políticas. 21.2 Tipos de backup. 21.3 Tecnologias de backup. 21.3.1 Veritas Netbackup, Robocopy, RSync, deduplicação. 22 Sistemas operacionais. 22.1 Ambiente Linux (CentOS, Red Hat e Oracle Linux). 22.1.1 Instalação, configuração e administração. 22.1.2 Utilitários e comandos‐padrão. 22.1.3 Shell Script. 22.2 Microsoft Windows (Windows 11 e Windows Server 2019). 22.2.1 Instalação, configuração e administração. 22.2.2 Active Directory. 22.2.3 Powershell. 23 Virtualização. 23.1 VMWare e Hyper‐V. 23.1.1 Fundamentos, configuração, administração e alta disponibilidade. 24 Virtualização de desktop. 24.1 Remote. 24.2 Desktop services. 24.3 Conceitos de máquinas virtuais e contêineres. 24.4 Arquitetura de orquestração de contêineres. 24.4.1 Docker, Kubernetes, Rancher, conceitos e ferramentas de orquestração de automação de infraestrutura (Ansible e Puppet), conceitos de DevOps, ambiente de clusters. 24.4.2 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). 24.4.3 Ferramenta de versionamento Git; configuração e utilização. 25 Conceitos de alta disponibilidade e tolerância a falhas. 25.1 Indicadores de disponibilidade. 25.1.1 MTBF, MTTR e MTTF. 25.1.2 Clusterização. 25.1.3 Balanceamento de carga. 25.1.4 Failover. 26 Servidores de aplicação (JBoss, Apache HTTP Server, IIS). 26.1 Administração e configuração. 26.1.1 Análise de desempenho da rede. 26.1.2 Gerenciamento de usuários. 26.1.3 Configuração, administração e logs de serviços.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 2 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e suas alterações. 3 Classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, autenticidade, segurança física e lógica. 4 Gestão de Segurança da Informação e Privacidade. 4.1 Conhecimentos em estruturação da gestão de segurança da informação, elaboração de Políticas e Normas de segurança, e acompanhamento do desempenho. 5 Gestão de riscos da segurança da Informação. 5.1 Conhecimentos na estruturação da disciplina de Gestão de Riscos de SI, e na condução de Análises de Riscos da SI. 5.2 Referências principais: ISO 31000, ISO 31010, ISO 27005. 6 Controles de Segurança Cibernética e de Privacidade. 6.1 Boas práticas de mercado no tocante à seleção e implantação de controles de segurança cibernética: CIS Control v8, CIS Control v8 - Guia Complementar de Privacidade, NIST SP 800-53 rev. 5 - Security and Privacy Controls for Information Systems and Organizations. 7 Desenvolvimento seguro. 7.1 Boas práticas de mercado com relação à estruturação da disciplina de desenvolvimento seguro, segurança da Cadeia de suprimento de software, segurança na esteira de integração continuada (DevSecOps): OWASP SAMM - Software Assurance Maturity Model, BSIMM - Building Security in Maturity Model, Microsoft SDL - Security Development Lifecycle, NIST Secure Software Development Framework (SSDF), OWASP Top 10. 8 Técnica e Ferramentas de Análise de Segurança das Aplicações: SAST (Análise Estática de Código Fonte), DAST (Testes Dinâmicos de Segurança), SCA (Software Composition Analysis). 9 Criptografia. 9.1 Conceitos básicos e aplicações. 9.2 Protocolos criptográficos. 9.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 9.4 Assinatura e certificação digital. 9.5 Hashes e algoritmos de hash. 9.6 Esteganografia e criptoanálise. 10 Infraestrutura de chaves públicas - public key infrastructure (PKI); organização ICP‐Brasil. 11 Controle de acesso. 11.1 Autenticação, autorização e auditoria. 11.2 Controle de acesso baseado em papéis. 11.3 Autenticação baseada em múltiplos fatores (MFA). 12 Gestão de identidades, acesso e serviços de autenticação. 12.1 Radius. 12.2 SSO Single. 12.3 Sign On. 12.4 Keycloak, protocolos SAML, OAuth2 (RFC 6749). 12.5 OpenId Connect. 13 Monitoramento de tráfego; ferramentas e conceitos de sniffer de rede; wireshark; análise de pacotes. 14 Ameaças e ataques em aplicações web. 14.1 SQL injection, broken authentication, cross-site scripting (XSS), insecure deserialization, directory traversal, watering hole attack, cross-site request forgery, cookie/session poisoning, buffer overflow, CAPTCHA attacks. 15 Ameaças e ataques em redes de computadores e redes wireless. 15.1 Ataques de negação de serviço (denial of service - DoS), distributed denial of service (DDoS), permanent denial of service (PDoS), distributed reflection denial of service (DRDoS). 15.2 Ataques de reconhecimento. 15.2.1 Ping sweeping, port scanning, social engineering, DNS footprinting. 15.3 Ataques de sniffing and spoofing. 15.4 Tipos de ataques em redes wireless. 16 Ameaças e ataques de e-mail. 16.1 Phishing (spear phishing, whaling, pharming, spimming), spamming, mail bombing, mail storms. 16.2 Protocolos de segurança de e-mail SPF e DKIM. 17 Ataques de malwares. 17.1 Vírus, worms, trojans, ransomware, rootkits, adware, spyware, botnet, backdoor. 17.2 Advanced persistent threats (APT).

NORMATIVOS DA PDPJ-BR: 1 Resolução CNJ nº 522/2023 - institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. 2 Resolução CNJ nº 335/2020 - institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico; integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br); mantém o sistema PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. 3 Portaria CNJ nº 252/2020 - dispõe sobre o modelo de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 - institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 - institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 6 Resolução CNJ nº 396/2021 - institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 7 Portaria CNJ nº 162/2021 - aprova protocolos e manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (PDPJ-Br): 1 Linguagem de programação Java. 2 Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 3 Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 4 Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database. 5 Serviços de autenticação; single sign‐on (SSO); keycloak; protocolo OAuth2 (RFC 6749). 6 Mensageria e webhooks; message broker; RabbitMQ; evento negocial; webhook; APIs reversas. 7 Ferramenta de versionamento Git. 8 Ambiente de clusters, kubernetes. 9 Ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher. 10 Deploy de aplicações; continuous delivery e continuous integration (CI/CD).

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA

DIREITO CIVIL: 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19. 1.2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Conceito e classificações. 5 Fatos jurídicos. 5.1 Negócio jurídico. 5.2 Atos jurídicos lícitos. 5.3 Atos jurídicos ilícitos. 5.4 Prescrição e decadência. 5.5 Prova. 6 Direito das obrigações. 6.1 Modalidades. 6.2 Transmissão. 6.3 Adimplemento e extinção. 6.4 Inadimplemento. 6.5 Atos unilaterais. 7 Contratos. 7.1 Princípios. 7.2 Classificações. 7.3 Interpretação. 7.4 Disposições gerais. Extinção. 7.5 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 8 Preferências e privilégios creditórios. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Obrigação de indenizar. 9.2 Indenização. 10 Direito de Empresa. 10.1 Empresário. 10.2 Sociedade. 10.3 Estabelecimento. 10.4 Operações societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão). 10.5 Grupos econômicos. 10.6 Lei nº 11.101/2005 (Lei de recuperação judicial). 11 Direito das Coisas. 11.1 Posse. 11.2 Direitos reais: disposições gerais. 11.3 Espécies de direitos reais regulados pelo Código Civil. 12 Direito das Sucessões. 12.1 Da Sucessão em Geral. 12.2 Da Sucessão Legítima. 12.3 Da Sucessão Testamentária. 12.4 Do Inventário e da Partilha. 13 Legislação Especial. 13.1 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 13.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 13.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 13.4 Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). 14 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Introdução ao Direito Processual Civil. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Fontes. 2.3 Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. 3 Jurisdição e Competência. 3.1 Conceito, características e princípios da jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.3 Meios alternativos de pacificação social. 3.4 Critérios de definição e de modificação de competência. 3.5 Competência absoluta e relativa. 3.6 Meios de declaração de incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de atribuição. 3.8 Competência originária dos Tribunais Superiores. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições. 4.3 Classificação. 4.4 Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5 Processo. 5.1 Noções gerais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3 Pressupostos processuais. 5.4 Processo e procedimento. 5.5 Espécies de processos e de procedimentos. 5.6 Objeto do processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2 Capacidade processual e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos procuradores. 6.4 Responsabilidade das Partes por Dano Processual. 6.4 Procuradores. 6.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 6.6 Litisconsórcio. 6.7 Intervenção de terceiros. 6.8 Juiz e auxiliares da justiça. 6.10 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 7 Atos processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2 Prazos. 7.3 Comunicação dos atos processuais. 7.4 Nulidades. 7.5 Distribuição e registro. 7.6 Valor da causa. 8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1 Princípios. 8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições Gerais. 8.4 Procedimentos. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial. 10.3 Improcedência liminar do pedido. 10.4 Contestação, reconvenção e revelia. 10.5 Providências preliminares e de saneamento. 10.6 Julgamento conforme o estado do processo. 10.7 Provas. 10.8 Sentença e coisa julgada. 10.9 Liquidação da sentença. 10.10 Cumprimento da sentença. 11 Procedimentos especiais. 11.1 Generalidades, características, espécies. 11.2 Ação de consignação em pagamento. 11.3 Ação de exigir contas. 11.4 Ações possessórias. 11.5 Inventário e partilha. 11.6 Embargos de terceiro. 11.7 Ação monitória. 11.8 Restauração de autos. 11.9 Procedimentos de jurisdição voluntária. 12 Processos de execução. 12.1 Princípios gerais. 12.2 Execução em geral. 12.3 Das diversas espécies de execução. 12.4 Embargos à execução. 12.5 Suspensão e extinção. 13 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 13.1 Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. 13.2 Dos recursos. 14 Ações diversas. 14.1 Mandado de segurança. 14.2 Ação popular. 14.3 Ação civil pública. 14.4 Ação de improbidade administrativa. 14.5 Mandado de injunção. 14.6 Habeas data. 14.7 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 14.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 14.9 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 14.10 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 15 Legislação especial em matéria processual civil. 15.1 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos juizados especiais) e Lei nº 10.259/2001 (Lei dos juizados especiais federais). 15.2 Lei nº 13.140/2015 (Lei de mediação). 16 Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria processual civil.

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 1.1 Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 3.1 Relações de trabalho lato sensu. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego. 5.1 Da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho. 5.2 Da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. 5.3 Terceirização e flexibilização. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação, modalidades e características. 6.2 Profissões Regulamentadas. 6.2 Alteração do contrato de trabalho. 6.2.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.3 Jus variandi. 7 Transferência do empregado: conceito, limitações e características. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. 8.2 Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Modalidades de rescisão do contrato de trabalho. 10 Aviso prévio. 10.1 Prazo (Lei 12.506/2011). 10.2 Efeitos da falta de aviso prévio. 10.3 Redução de jornada. 10.4 Reconsideração. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Espécies de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.4.1 Base de cálculo. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e implicações no contrato de trabalho. 14 Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). 15 Férias. 15.1 Direito a férias e duração. 15.2 Período concessivo e período aquisitivo de férias. 15.3 Remuneração e abono de férias. 15.4 Férias coletivas. 16 Salário e remuneração. 16.1 Conceito e distinções. 16.2 Composição do salário. 16.3 Modalidades de salário. 16.4 Formas e meios de pagamento do salário. 16.5 Adicionais salariais. 16.6 Gorjetas: conceito e natureza jurídica. 16.6 13º salário. 17 Equiparação salarial. 17.1 Caracterização, requisitos, excludentes. 17.2 Princípio da igualdade de salário. 17.3 Desvio e acúmulo de função. 18 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 19 FGTS e PIS/PASEP. 20 Prescrição e decadência. Conceitos, distinção e prazos. 20 Segurança e medicina no trabalho. 20.1 CIPA. 20.2 Atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso. 20.3 Forma de cálculo. 20.4 Cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. 21 Proteção ao trabalho do menor. 21.1 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. 22 Proteção ao trabalho da mulher. 22.1 Estabilidade da gestante. 22.2 Licença maternidade e Lei nº 9.029/1995. 23 Direito coletivo do trabalho. 23.1 Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT). 23.2 Organização sindical: conceito de categoria. 23.3 Categoria diferenciada. 23.4 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 24 Direito de greve. 24.1 Dos serviços essenciais. 24.2 Greve do servidor público. 25 Comissões de conciliação prévia. 25.1 Da representação dos empregados. 25.2 Renúncia e transação. 26 Dano moral nas relações de trabalho. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Formas de solução de conflitos trabalhistas. 2 Fontes do Direito Processual do Trabalho. 3 Justiça do Trabalho. 3.1 Organização e competência (EC 45/2004). 3.2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 3.2.1 Jurisdição e competência. 3.3 Composição do Tribunal Superior do Trabalho. 3.4 Do juiz do Trabalho. 3.4.1 Poderes do Juiz do Trabalho. 3.5 Impedimento e suspeição. 3.6 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.6.1 Secretarias das Varas do Trabalho. 3.7 Distribuidores. 3.8 Oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho. 5.1 Princípios específicos do processo do trabalho. 5.2 Princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). 5.3 Atos, termos e prazos processuais. 5.4 Distribuição. Custas e emolumentos. 5.5 Partes e procuradores. 5.6 Jus postulandi. 5.7 Substituição e representação processuais. 5.8 Capacidade postulatória no processo do trabalho. 5.9 Assistência judiciária. 5.10 Honorários de advogado. 6 Nulidades no processo do trabalho. 6.1 Princípio informador. 6.2 Momento de arguição. 6.3 Preclusão. 7 Exceções. 8 Audiências. 8.1 Audiências de conciliação. 8.2 Audiências de instrução. 8.3 Audiências de julgamento. 8.4 Notificação das partes. 8.5 Arquivamento do processo. 8.6 Revelia e confissão. 9 Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. 10 Prova documental: falsidade documental. 11 Prova pericial. 11.1 Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Requisitos da petição inicial no processo do trabalho. 12.4 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Procedimentos especiais. 14.1 Inquérito para apuração de falta grave. 14.2 Homologação de Acordo Extrajudicial. 14.3 Consignação em pagamento. 14.4 Ação monitória. 14.5 Ação rescisória. 14.6 Mandado de segurança. 15 Sentença e coisa julgada. 15.1 Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 16 Dissídios coletivos. 16.1 Competência para julgamento. 16.2 Legitimidade para propositura. 16.3 Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 16.4 Efeito suspensivo. 17 Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 18 Execução. 18.1 Iniciativa da execução. 18.2 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18.3 Execução provisória. 18.4 Execução por prestações sucessivas. 18.5 Execução contra a fazenda pública. 18.6 Execução contra a massa falida. 18.7 Citação. 18.8 Depósito da condenação e da nomeação de bens. 18.9 mandado e penhora. 18.10 Bens penhoráveis e impenhoráveis. 19 Embargos à execução. 19.1 Impugnação à sentença de liquidação. 19.2 Embargos de terceiro. 20 Praça e leilão. 20.1 Arrematação. 20.2 Remição. 21 Custas na execução. 22 Recursos no processo do trabalho. 22.1 Princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. 22.2 Recursos em espécie. 22.2.1 Recurso ordinário. 22.2.2 Agravo de petição. 22.2.3 Agravo de instrumento. 22.2.4 Recurso de revista. 22.2.5 Embargos de declaração. 22.2.6 Agravo regimental. 23 Reclamação Correcional. 24 Do incidente de uniformização de jurisprudência. 25 Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). 26 Do Processo Judicial Eletrônico. 26.1 peculiaridades, características e prazos. 26.2 Normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. 29 Instruções Normativa e Atos em Geral do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de Direito Processual do Trabalho.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social - RGPS: Lei nº 8.212/1991 e Lei 8.213/1991. 3 Seguridade Social do Servidor Público. 3.1 Benefícios e custeio. 4 Previdência Complementar: Leis complementares federais nº 108/2001 e 109/2001. 5 Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). 6 Impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

DIREITO CIVIL: 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19. 1.2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Conceito e classificações. 5 Fatos jurídicos. 5.1 Negócio jurídico. 5.2 Atos jurídicos lícitos. 5.3 Atos jurídicos ilícitos. 5.4 Prescrição e decadência. 5.5 Prova. 6 Direito das obrigações. 6.1 Modalidades. 6.2 Transmissão. 6.3 Adimplemento e extinção. 6.4 Inadimplemento. 6.5 Atos unilaterais. 7 Contratos. 7.1 Princípios. 7.2 Classificações. 7.3 Interpretação. 7.4 Disposições gerais. Extinção. 7.5 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 8 Preferências e privilégios creditórios. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Obrigação de indenizar. 9.2 Indenização. 10 Direito de Empresa. 10.1 Empresário. 10.2 Sociedade. 10.3 Estabelecimento. 10.4 Operações societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão). 10.5 Grupos econômicos. 10.6 Lei nº 11.101/2005 (Lei de recuperação judicial). 11 Direito das Coisas. 11.1 Posse. 11.2 Direitos reais: disposições gerais. 11.3 Espécies de direitos reais regulados pelo Código Civil. 12 Direito das Sucessões. 12.1 Da Sucessão em Geral. 12.2 Da Sucessão Legítima. 12.3 Da Sucessão Testamentária. 12.4 Do Inventário e da Partilha. 13 Legislação Especial. 13.1 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 13.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 13.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 13.4 Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). 14 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Introdução ao Direito Processual Civil. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Fontes. 2.3 Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. 3 Jurisdição e Competência. 3.1 Conceito, características e princípios da jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.3 Meios alternativos de pacificação social. 3.4 Critérios de definição e de modificação de competência. 3.5 Competência absoluta e relativa. 3.6 Meios de declaração de incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de atribuição. 3.8 Competência originária dos Tribunais Superiores. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições. 4.3 Classificação. 4.4 Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5 Processo. 5.1 Noções gerais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3 Pressupostos processuais. 5.4 Processo e procedimento. 5.5 Espécies de processos e de procedimentos. 5.6 Objeto do processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2 Capacidade processual e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos procuradores. 6.4 Responsabilidade das Partes por Dano Processual. 6.4 Procuradores. 6.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 6.6 Litisconsórcio. 6.7 Intervenção de terceiros. 6.8 Juiz e auxiliares da justiça. 6.10 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 7 Atos processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2 Prazos. 7.3 Comunicação dos atos processuais. 7.4 Nulidades. 7.5 Distribuição e registro. 7.6 Valor da causa. 8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1 Princípios. 8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições Gerais. 8.4 Procedimentos. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial. 10.3 Improcedência liminar do pedido. 10.4 Contestação, reconvenção e revelia. 10.5 Providências preliminares e de saneamento. 10.6 Julgamento conforme o estado do processo. 10.7 Provas. 10.8 Sentença e coisa julgada. 10.9 Liquidação da sentença. 10.10 Cumprimento da sentença. 11 Procedimentos especiais. 11.1 Generalidades, características, espécies. 11.2 Ação de consignação em pagamento. 11.3 Ação de exigir contas. 11.4 Ações possessórias. 11.5 Inventário e partilha. 11.6 Embargos de terceiro. 11.7 Ação monitória. 11.8 Restauração de autos. 11.9 Procedimentos de jurisdição voluntária. 12 Processos de execução. 12.1 Princípios gerais. 12.2 Execução em geral. 12.3 Das diversas espécies de execução. 12.4 Embargos à execução. 12.5 Suspensão e extinção. 13 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 13.1 Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. 13.2 Dos recursos. 14 Ações diversas. 14.1 Mandado de segurança. 14.2 Ação popular. 14.3 Ação civil pública. 14.4 Ação de improbidade administrativa. 14.5 Mandado de injunção. 14.6 Habeas data. 14.7 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 14.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 14.9 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 14.10 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 15 Legislação especial em matéria processual civil. 15.1 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos juizados especiais) e Lei nº 10.259/2001 (Lei dos juizados especiais federais). 15.2 Lei nº 13.140/2015 (Lei de mediação). 16 Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria processual civil.