131. Foram aferidos os preços médios unitários de importação, em base CIF internado, de outros insumos do produto similar no período de janeiro a dezembro de 2022, detalhados a seguir:

Custos de Outros insumos[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço(US$/kg)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/kg)

DVB

3,89

[CONF.]

[CONF.]

Emulsificante (médio)

1,23

[CONF.]

[CONF.]

SH 2835.39

3,09

-

SH 3823.19

1,16

-

SH 2815.20

1,93

-

Modificador de cadeia

5,65

[CONF.]

[CONF.]

Embalagens

[CONF.]

[CONF.]

Custo total de outros insumos

[CONF.]

Fonte:Trade Map, Market Access Mape peticionária

Elaboração: DECOM

5.1.1.1.3 Utilidades

132. A peticionária informou que estão incluídas em suas utilidades energia elétrica, vapor, água desmineralizada e água industrial. Para o preço da energia elétrica na Coreia do Sul, foram obtidos os valores mais recentes do sítio eletrônicoGlobal Petrol Prices, disponíveis para setembro de 2022 no momento da consulta. Para as demais rubricas de utilidades, devido indisponibilidade preços em fonte pública, a peticionária sugeriu o percentual que cada rubrica representa sobre o total das utilidades da Nitriflex no período de análise de continuação/retomada do dumping.

Custos de Utilidades[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço(US$/kWh)

Coeficiente Técnico (kg/t)

Custo (US$/t)

Energia elétrica

0,099

[CONF.]

[CONF.]

Vapor, água desmineralizada e água industrial

-

[CONF.]

[CONF.]

Custo total de utilidades

[CONF.]

Fonte:Global Petrol Pricese peticionária

Elaboração: DECOM

5.1.1.1.4 Outros custos variáveis

133. Os outros custos variáveis são compostos por outros insumos utilizados para a produção de NBR. A princípio, a peticionária havia apurado aqueles custos como um percentual que essas rubricas representaram sobre todos os custos variáveis (matéria-prima principal, outros insumos, utilidades e outros custos variáveis). Contudo, a apuração não foi aceita pela autoridade investigadora, que sugeriu cálculo de outros custos variáveis como um percentual apenas das matérias-primas butadieno e acrilonitrila.

134. Assim, a peticionária apresentou o percentual que essas rubricas representaram sobre as principais matérias-primas (butadieno e acrilonitrila), ou seja [CONFIDENCIAL] %, resultando em US$ [CONFIDENCIAL]/kg.

5.1.1.1.5 Mão de obra

135. A jornada de trabalho na Coreia do Sul foi obtida por meio do sítio eletrônicoHorizons, segundo a peticionária, trata-se de empresa especializada em mercados de trabalho em diversos países que presta serviços decompliancetrabalhista com base nas regras estabelecidas pelas legislações locais. A jornada de trabalho semanal na Coreia do Sul é de 40 horas, ou seja, 8 horas por dia.

136. Em consulta ao sítio eletrônicoTrading Economics, para dezembro de 2022, o salário mensal per capita da indústria equivaleu a 4.694.645 won sul-coreano. O montante foi convertido para dólares estadunidenses, conforme taxa de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN em 2022, resultando em US$ 3.623,35.

137. A peticionária propôs que o salário mensal na Coreia do Sul fosse dividido por 21, quantidade de dias úteis no mês, multiplicado por 8 horas trabalhadas na semana. Em seguida, o montante mensal de salário foi dividido por 168 horas trabalhadas no mês, resultando em salário médio da indústria por hora de US$ 21,62.

138. A partir do valor da mão de obra por hora, multiplicado pelo coeficiente técnico, obteve-se US$ [CONFIDENCIAL]/kg

5.1.1.1.6 Custos fixos

139. A peticionária informou que estão incluídas em seus custos fixos depreciação e outros custos fixos (materiais diversos, serviços de terceiros e outros Gastos Gerais de Fabricação). Desse modo, a princípio, sugeriu que fossem calculados como o percentual que essas rubricas representaram sobre os custos variáveis (matéria-prima principal, outras matérias-primas, utilidades e outros custos variáveis) e mão de obra. Contudo, os custos unitários de vapor, água desmineralizada, água industrial e outros custos variáveis também foram calculados como um percentual de outras rubricas.

140. A metodologia foi alterada, de modo que outros custos fixos e depreciação foram calculadas como um percentual apenas da mão de obra, por se tratar de custo fixo apurado por meio de coeficiente técnico e preço da hora trabalhada na Coreia do Sul. O custo com as rubricas mencionadas equivaleu a [CONFIDENCIAL]% do custo da peticionária com mão de obra, resultando em US$ [CONFIDENCIAL]/kg.

5.1.1.1.7 Despesas/receitas operacionais e margem de lucro

141. As despesas operacionais (gerais, administrativas, de vendas e financeiras) e razoável montante a título de margem de lucro para a Coréia do Sul foram apuradas com base no demonstrativo financeiro de 2022 da empresa sul-coreana LG Chem, Ltd. (LG Chem).

142. Os percentuais das despesas operacionais (gerais, administrativas, de vendas e financeiras) foram calculados a partir da participação dessas rubricas sobre o custo do produto vendido. Cabe mencionar que o demonstrativo da LG Chem apresenta despesas e receitas financeiras, havendo a peticionária inicialmente apontado apenas despesas financeiras e utilizado margem de lucro operacional. Assim, o DECOM alterou a metodologia para considerar o resultado entre despesas e receitas financeiras nas despesas operacionais e a margem de lucro após o resultado financeiro (lucro antes de impostos) para construção do valor normal.

143. Assim, a soma dos percentuais relativo ao resultado financeiro e às despesas comerciais, gerais e administrativas, 17,4%, aplicado ao custo de manufatura resultou em US$ 0,69/kg, e a margem de lucro, equivalente ao lucro antes de impostos, de 6,5%, resultou em US$ 0,26/kg.

Percentuais de Despesas e Lucro - LG Chem, Ltd.

Valores (milhões de wonsul-coreano)

Percentuais (%)

Receita com vendas

51.864.888

-

CPV inclusive depreciação

41.878.426

100,0

Despesas comerciais, gerais e administrativas

6.990.764

16,7%

Lucro operacional

2.995.698

7,2%

Resultado financeiro

279.904

0,7%

Lucro antes de impostos

2.715.794

6,5%

Fonte: Demonstrativo financeiro de 2022 da LG Chem.

Elaboração: DECOM

5.1.1.1.8 Do valor normal construído

144. Considerando todo o exposto, apurou-se o valor normal construídoex-fabrica:

Valor Normal Construído - Coreia do Sul (ex fabrica)

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo (US$/kg)

1.Matérias-primas (A)

[CONF.]

1.1 Butadieno

[CONF.]

1.2 Acrilonitrila

[CONF.]

2. Outros insumos (B)

[CONF.]

2.1 DVB

[CONF.]

2.2 Emulsificante (médio)

[CONF.]

2.3 Modificador de cadeia

[CONF.]

2.4 Embalagens

[CONF.]

3.Utilidades (C)

[CONF.]

3.1 Energia elétrica

[CONF.]

3.2 Vapor, água desmineralizada e água industrial

[CONF.]

4. Outros custos variáveis (D)

[CONF.]

5. Mão de obra (E)

[CONF.]

6. Custos fixos, inclusive depreciação (F)

[CONF.]

7. Custo de Manufatura (G) = (A)+(B)+(C)+(D)+(E)+(F)

3,97

8. Despesas operacionais + Lucro (H) = (23,8%) x (G)

0,95

Valor Normal Construídodelivered(I) = (G) + (H)

4,92

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

145. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condiçãodelivered, dada a inclusão de despesas comerciais na sua composição. Ademais, essa opção revela-se mais conservadora, dado que prescinde da soma de valor de frete, resultando em valor normal menor. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no país exportador, para fins de início da presente revisão, US$ 4,92/kg (quatro dólares estadunidenses e noventa e dois centavos por quilograma), na condiçãodelivered.

5.1.1.2 Do preço de exportação

146. De acordo com o Art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

147. Para fins de apuração do preço de exportação de NBR da Coreia do Sul para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de revisão da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2022. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo do produto, conforme item 6.1.

148. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão originárias da Coreia do Sul, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 2,85/kg (dois dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por quilograma), conforme tabela a seguir:

Preço de Exportação [RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (kg)

Preço de Exportação FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

2,85

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM

5.1.1.3 Da margem de dumping

149. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

150. Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para a Coreia do Sul com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 5.1.1.1 supra; e, o preço de exportação com base nos volumes de importação, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído em basedelivered.

Margem de Dumping

Valor Normal(US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa(%)

4,92

2,85

2,07

72,8%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

5.1.2 Da França

5.1.2.1 Do valor normal construído

151. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído na França, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas ao preço representativo no mercado interno dos exportadores.

152. O valor normal da França, para fins de início da investigação, foi construído partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica, conforme detalhamento apresentado no item 5.1.1.1.

153. Foi considerada ainda a demonstração financeira do Grupo LANXESS, controladora da produtora/exportadora francesa Arlanxeo Emulsion Rubber France SAS de borracha nitrílica (NBR), utilizada como base para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro.

154. Considerando o exposto, apurou-se o valor normal construídoex-fabrica:

Valor Normal Construído - França (ex fabrica)

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Custo (US$/kg)

1.Matérias-primas (A)

[CONF.]

1.1 Butadieno

[CONF.]

1.2 Acrilonitrila

[CONF.]

2. Outros insumos (B)

[CONF.]

2.1 DVB

[CONF.]

2.2 Emulsificante (médio)

[CONF.]

2.3 Modificador de cadeia

[CONF.]

2.4 Embalagens

[CONF.]

3.Utilidades (C)

[CONF.]

3.1 Energia elétrica

[CONF.]

3.2 Vapor, água desmineralizada e água industrial

[CONF.]

4. Outros custos variáveis (D)

[CONF.]

5. Mão de obra (E)

[CONF.]

6. Custos fixos, inclusive depreciação (F)

[CONF.]

7. Custo de Manufatura (G) = (A)+(B)+(C)+(D)+(E)+(F)

4,57

8. Despesas operacionais + Lucro (H) = (27,0%) x (G)

1,24

Valor Normal Construídodelivered(I) = (G) + (H)

5,81

155. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condiçãodelivered, dada a inclusão de despesas comerciais na sua composição. Ademais, essa opção revela-se mais conservadora, dado que prescinde da soma de valor de frete, resultando em valor normal menor. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no país exportador, para fins de início da presente revisão, US$ 5,81/kg (cinco dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por quilograma), na condiçãodelivered.

5.1.2.2 Do preço de exportação

156. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

157. Para fins de apuração do preço de exportação de NBR da França para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de revisão da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2022. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo do produto, conforme item 6.1.

158. Cabe ainda ressaltar que as importações dessa origem foram realizadas entre partes relacionadas em volumes expressivos, [RESTRITO] % do volume total importado da França durante o período de análise de continuação/retomada de dumping, ensejando dúvidas a respeito da confiabilidade do preço de exportação, nos termos do Art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013. Entretanto, não foram propostos ajustes de preço pela peticionária, de forma que o preço apurado a partir dos dados disponibilizados pela RFB foi considerado adequado para fins de início da investigação. Buscar-se-ão, ao longo da instrução processual, parâmetros para ajustes com o intuito de neutralizar os efeitos do relacionamento das empresas sobre o preço de exportação.

159. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão originárias da França, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 3,26/kg (três dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por quilograma), conforme tabela a seguir:

Preço de Exportação [RESTRITO]

Valor FOB (US$)

Volume (kg)

Preço de Exportação FOB (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

3,17

Fonte: RFB.

Elaboração: DECOM

5.1.2.3 Da margem de dumping

160. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

161. Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para a França com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 5.1.2.1 supra; e, o preço de exportação com base nos volumes de importação, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído em basedelivered.

Margem de Dumping

Valor Normal(US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa(%)

5,81

3,17

2,64

83,3%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

5.2 Da existência de dumping durante a vigência do direito para fins de determinação final

162. Conforme indicado no item 2.4, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da Coreia do Sul e da França. Considerando a resposta recebida tempestivamente do produtor da França, indicada no item 2.6, para fins de determinação final, a apuração da continuação da prática de dumping nas exportações de NBR da França para o Brasil foi realizada com base nas informações fornecidas pela empresa produtora/exportadora AER, considerando os ajustes indicados no item 2.7, identificados no procedimento de verificaçãoin loco.

163. Por sua vez, considerando que não houve resposta de produtores/exportadores da Coreia do Sul, para fins de determinação final, a apuração da continuação da prática de dumping nas exportações de NBR dessa origem para o Brasil foi apurada com base na melhor informação disponível no processo, em atendimento ao estabelecido no § 3º do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.2.1 Da Coreia do Sul

5.2.1.1 Da margem de dumping para fins de determinação final

164. Diante da ausência de cooperação por produtores/exportadores sul-coreanos, a margem de dumping foi apurada a partir do preço construído na Coreia do Sul, conforme descrito no item 5.1.1.1 supra, e o preço de exportação, com base nos volumes de importação daquela origem, assim como descrito no item 5.1.1.2.

165. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:

Margem de Dumping

Valor Normal(US$/kg)

Preço de Exportação (US$/kg)

Margem de Dumping Absoluta(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa(%)

4,92

2,85

2,07

72,8%

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

5.2.2 Da França

5.2.2.1 Da Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S.

5.2.2.1.1 Do valor normal

166. O valor normal da Arlanxeo Emulsion Rubber (AER) foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares, validados por ocasião da verificaçãoin loco, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno francês, de acordo com o contido no Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

167. Cumpre registrar que a fatura nº [CONFIDENCIAL] não foi considerada para fins de cálculo do valor normal, visto que foi reportada com quantidade nula e valor negativo.

168. Insta ainda observar que a Arlanxeo protocolou manifestação em 2 de maio de 2024, em que versou principalmente a respeito de alegada ausência de similaridade o produto originário da França e o nacional, conforme o item 3.5 deste documento. Conquanto não tenha sido acolhido o argumento de não similaridade entre os produtos, o DECOM acatou o pedido da AER e da Arlanxeo Brasil para apuração da margem de dumping a partir da comparação das vendas internas no mercado francês e exportações ao Brasil por meio do CODPROD/produto comercial em lugar do CODIP, conforme discorrido no item 5.2.4.

169. Com vistas à apuração do valor normalex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno francês: desconto para pagamento antecipado, outros descontos, frete interno - unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesa de armazenagem, custo financeiro e custo de manutenção de estoque.

170. Quanto à metodologia de alocação dos descontos, durante verificaçãoin loco, a empresa explicou que reportou descontos de acordo com cada fatura, que são registrados no sistema [CONFIDENCIAL]. As demais despesas (frete, armazenagem, despesas indiretas de vendas) foram alocadas por quantidade vendida.

171. Inicialmente ressalta-se que as despesas de armazenagem e despesas indiretas de venda foram somadas e reportadas pela AER no campo "34.0 -Indirect Selling Expenses per Unit". Para fins de justa comparação com o preço de exportação, cujas despesas indiretas de vendas foram reportadas separadamente e não são deduzidas para aferição de preço de exportação FOB, o DECOM segregou aquelas despesas a partir do documento "01.4 Doc. 2.6.e - Minor Corrections - 2024.04.15.xlsx", recebido como pequena correção aos dados e informações apresentados pela parte por ocasião da verificaçãoin locona AER.

172. O DECOM manteve o rateio de frete por quantidade vendida, porém realizou nova alocação das despesas de armazenagem e despesas indiretas de venda utilizando como critério de rateio a receita líquida da venda do produto similar no mercado interno francês EUR [RESTRITO] em relação à receita líquida total da empresa EUR [RESTRITO] , resultando no percentual de [RESTRITO] %, aplicado ao total de despesas de armazenagem ([CONFIDENCIAL]) e de despesas indiretas [CONFIDENCIAL]) no período.

173. Os montantes de EUR [CONFIDENCIAL] de armazenagem e de EUR [CONFIDENCIAL] de despesas indiretas foram alocados para cada fatura de venda, tendo-se como fator de alocação a relação entre o valor bruto da venda em relação ao faturamento bruto total das vendas no mercado interno.

2174. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela AER para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, de [CONFIDENCIAL], o DECOM esclarece que não se trata de taxa específica ou própria da empresa. Por outro lado, conforme relatório de verificaçãoin loco, a demonstração financeira auditada de 2022 da AER apresenta, em seu ponto 1.1.3 "Charges et produits financiers", o percentual de [CONFIDENCIAL]% juros sobre crédito concedidos pela Holding. Frente à discrepância dos dados, o DECOM adotou a taxa de juros constante da demonstração financeira auditada da AER.

175. Nesse ponto, destaque-se que foi solicitado à importadora relacionada Arlanxeo Brasil que também fosse adotada a taxa de juros de empréstimo constante das demonstrações auditadas da empresa por meio do ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário ao importador.

176. Além disso, durante verificaçãoin loco, o giro médio de estoque inicialmente submetido foi de [CONFIDENCIAL] dias e foi alterado durante verificaçãoin locopara [CONFIDENCIAL] dias, variação de -0,68%

177. O custo financeiro, dessa forma, foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.

178. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculado pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em estoque no período ([CONFIDENCIAL] dias), o custo de manufatura unitário do produto e a quantidade vendida por fatura.

179. Por fim, cabe informar que a AER, em manifestação de 2 de maio de 2024, solicitou que suas vendas no mercado interno para [CONFIDENCIAL] fossem desconsideradas da apuração do valor normal, alegando que não se trataria de operações comerciais normais. O pedido não foi acatado, porém, para fins de comparação adequada com o preço de exportação, o DECOM realizou um ajuste de preço somente nas vendas para [CONFIDENCIAL], conforme explicações aprofundadas no item 5.2.3.

180. Assim, após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno francês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não corresponderam a operações comerciais normais, nos termos do § 7º

do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

181. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, deduzidas ademais as despesas indiretas de venda, e o custo total de produção relativo ao mês da venda.

182. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Assim, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

183. Para fins de teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais dos custos por tipo de produto comercial ([CONFIDENCIAL]% do total). Para os meses em que não houve fabricação de produto classificado em determinado tipo de produto, buscou-se o custo desse produto no mês anterior ([CONFIDENCIAL]% do total).

184. Nos casos em que não houve produção no mês anterior ao da venda, foi utilizado o custo médio de fabricação do tipo de produto no período de investigação de dumping ([CONFIDENCIAL]% do total). Quando não houve produção ao longo do período ([CONFIDENCIAL]), foi considerado o custo médio do período para todos os tipos de produto ([CONFIDENCIAL]% do total).

185. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo total de produção, apurou-se que [CONFIDENCIAL] do total das vendas de NBR realizadas pela Arlanxeo no mercado interno francês foram realizadas a preços abaixo do custo.

186. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.

187. Em seguida, tendo em vista o Art. 14, § 4º, comparou-se também o preçoex fabricaunitário com o custo médio de produção da AER, por tipo de produto, ao longo do período de investigação de dumping, no caso das vendas com preço abaixo de seu custo mensal. A partir de tal exercício, foram identificados [CONFIDENCIAL]kg de NBR vendidos com preçoex fabricainferior ao custo mensal, mas que tiveram seus custos recuperados dentro do período de análise de continuação de dumping.

188. Dessa forma, identificou-se ao final que [CONFIDENCIAL]kg de NBR foram vendidos a preços inferiores ao seu custo médio mensal ou anual, o equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais do produto similar no mercado interno francês no período de revisão.

189. Ademais, constatou-se que houve vendas abaixo do custo ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da AER.

190. Buscou-se, avaliar, em seguida, se as vendas no mercado interno foram realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio tipo de produto-categoria de cliente, conforme determina o § 1º do Art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

191. Não houve venda suficiente, ou seja, o volume de vendas no mercado interno foi inferior a 5% do volume exportado ao Brasil, para os seguintes binômios tipo de produto-categoria de cliente: para usuários finais, [CONFIDENCIAL], para distribuidores, [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, nos termos do inciso II do caput do Art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal desses binômios foi apurado com base no valor construído no país de origem.

192. Houve venda suficiente para os demais binômios tipo de produto-categoria de cliente, tendo sido seus valores normais apurados nos termos do inciso I do caput do art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013.

193. Assim, foi considerado o custo de produção da AER (EUR [CONFIDENCIAL]), conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador, além de margem de lucro ([CONFIDENCIAL]), apurada como um percentual do custo total de produção ([CONFIDENCIAL]%). A margem de lucro foi calculada considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio (EUR [CONFIDENCIAL]), destinado a consumo no mercado interno francês, conforme reportado pela empresa.

194. O valor normalex fabricafoi então aferido a partir dos dados reportados pela empresa no Apêndice de vendas no mercado interno e custo de produção, conforme detalhamento apresentado anteriormente. Recorde-se que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

195. Por fim, as vendas no mercado interno francês e seu custo de produção foram reportados em euros e convertidos para dólares estadunidenses, respectivamente, pela data da venda e pela média de P5 (EUR 1,05926/1 US$), conforme taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após teste de movimento sustentado, conforme requerido pelo Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

196. Diante do exposto, o valor normal da Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S., na condiçãoex fabrica, ponderado pelo volume exportado ao Brasil, por CODIP, alcançou US$ 3,45/kg (três dólares estadunidenses e quarenta e cinco centavos por quilograma).

5.2.2.1.2 Do preço de exportação

197. As vendas da AER ao Brasil foram realizadas tanto por meio de sua importadora relacionada, como diretamente a clientes independentes no Brasil. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação da AER considerou os dados e informações reportadas nos questionários ao produtor/exportador e ao importador relacionado, Arlanxeo Brasil.

198. A AER reportou os dados referentes às vendas para a importadora e às vendas diretas aos clientes independentes. As informações referentes às vendas da Arlanxeo Brasil ao primeiro comprador independente foram fornecidas por meio da resposta desta empresa ao questionário do importador.

199. Nesse contexto, foi aplicada metodologia distinta para apuração do preço de exportação para cada canal de distribuição.

200. O preço referente às exportações destinadas à Arlanxeo Brasil foi apurado conforme o inciso I do Art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da investigação no mercado brasileiro, apresentados pela Arlanxeo Brasil em sua resposta ao questionário do importador.

201. Já o preço referente às operações de venda realizadas diretamente a clientes independentes no Brasil foi apurado conforme o Art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese o produtor ser o exportador do produto objeto da investigação, o preço de exportação será o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

202. Tendo em vista os diferentes canais de distribuições utilizados na exportação do produto objeto da investigação para o Brasil, apresentam-se, a seguir, separadamente, as metodologias de cálculo aplicadas para cada um deles.

5.2.2.1.2.1 Do preço de exportação reconstruído

203. Com relação às operações de exportação destinadas à empresa importadora relacionada Arlanxeo Brasil, partiu-se dos dados de revenda da empresa brasileira ao primeiro comprador independente no Brasil. Cumpre ressaltar que a reconstrução visa a expurgar o efeito da empresa revendedora relacionada sobre as exportações da AER para o Brasil.

204. Inicialmente, a fim de se apurar o valor líquido da revenda, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do importador os tributos IPI, PIS, COFINS, ICMS e as despesas de frete e seguro internos do armazém até o cliente incorridas pela Arlanxeo Brasil.

205. Além disso, foram deduzidos do valor líquido da revenda, as despesas indiretas de vendas, despesas gerais e administrativas e margem de lucro.

206. Nesse tocante, a Arlanxeo Brasil adotou metodologia de rateio de despesas operacionais baseada na quantidade vendida do produto similar. Durante verificaçãoin loco, o DECOM solicitou que fosse calculado o percentual de rateio, baseado na receita líquida da venda do produto similar em relação a receita líquida total da empresa, tendo sido obtido o percentual de [CONFIDENCIAL]% (R$ [CONFIDENCIAL]).

207. Segundo o relatório de verificaçãoin locoda Arlanxeo Brasil, os montantes totais de despesas de venda e de despesas gerais e administrativas foram os seguintes:

55. Desse modo, aplicando-se os percentuais mensais, e, posteriormente, a separação entre NBR importado dentro e fora do escopo, o total de [CONFIDENCIAL] apenas para NBR similar alcançou o montante de R$ [CONFIDENCIAL]. Porém, deduziu-se ainda uma [CONFIDENCIAL], de forma que o montante despendido totalizou R$ [CONFIDENCIAL].

56. Somando-se às despesas de [CONFIDENCIAL]), verificou-se que as despesas indiretas, rateadas por quantidade do produto similar, totalizaram R$ [CONFIDENCIAL].

57. Para as despesas gerais e administrativas, foram extraídos os saldos para o centro de lucro de NBR, totalizando R$ [CONFIDENCIAL], sobre os quais foi aplicado o critério de rateio de volume revendido de NBR em relação ao total de NBR vendido pela Arlanxeo Brasil. Novamente, cabe pontuar que a memória de cálculo submetida em resposta ao questionário do importador apresenta percentual de [CONFIDENCIAL]%, em vez de [CONFIDENCIAL]%, haja vista ter anteriormente considerado as revendas do produto [CONFIDENCIAL], fora do escopo.

208. Desse modo, para as despesas indiretas de vendas foi considerado o montante de R$ [CONFIDENCIAL], total da soma de R$ [CONFIDENCIAL] e de R$ [CONFIDENCIAL], resultante do percentual de [CONFIDENCIAL]. A alteração da metodologia de rateio representou um aumento de 15,4% nas despesas indiretas inicialmente reportadas pela empresa. O total de R$ [CONFIDENCIAL] de despesas indiretas foi alocado para cada fatura de revenda, tendo-se como fator de alocação o valor líquido da revenda em relação à receita líquida total das revendas no mercado brasileiro.

209. Da mesma forma, aplicou-se o percentual de [CONFIDENCIAL]% ao total de despesas gerais e administrativas, R$ [CONFIDENCIAL], resultando em [CONFIDENCIAL], que foram alocados conforme a relação entre o valor líquido da revenda e a receita líquida total das revendas no mercado brasileiro. A alteração da metodologia de rateio representou um aumento de 64,8% nas despesas gerais e administrativas inicialmente reportadas pela empresa.

210. Quanto à margem de lucro, considerando-se que a Arlanxeo Brasil é relacionada ao produtor/exportador AER, não se utilizaram os dados da empresa importadora, visto que sua margem tende a expressar este relacionamento.

211. Cumpre recordar que, durante a investigação original, o DECOM buscou identificar empresa distribuidora com sede no Brasil, que atuasse em segmento semelhante ao de NBR, porém não havia encontrado nenhuma empresa cujos demonstrativos financeiros fossem disponibilizados ao público. Portanto, a margem de lucro foi apurada com base no segmento de distribuição constante dos demonstrativos financeiros publicados da empresa Braskem S.A., importante distribuidora de produtos químicos. Utilizou-se a margem de lucro operacional do segmento de distribuição química da Braskem S.A., correspondente a 4,3% para o ano de 2016 (coincidente com o período de investigação de dumping na original).

212. Na presente revisão, contudo, o DECOM identificou demonstrações públicas da importadora e distribuidora, parte interessada e identificada neste processo, Biesterfeld Simko Distribuição S.A., para o ano de 2022 (coincidente com P5), disponível em <https://diariocomercial.com.br/wp-content/uploads/2023/06/edicao06-05-2023.pdf>.

213. Insta pontuar que a empresa importou [CONFIDENCIAL]% do volume total importado do produto similar em P5. Tratando-se de distribuidora, conforme tentativa inicial da investigação original, o DECOM considerou a empresa comoproxyadequada de apuração da margem de lucro de importadores no segmento, para fins de retirada do efeito sobre preços do relacionamento entre importador e produtor/exportador. Dessa forma, utilizou-se a margem de lucro de 13,08%, apurada como a relação entre o lucro antes dos impostos sobre o lucro e a receita líquida operacional:

Margem de Lucro - Biesterfeld Simko Distribuição S.A.

Valores (reais)

Percentuais (%)

Receita com vendas

244.372.340,55

100,0

CPV

-192.924.198,58

-

Receita (despesas) operacionais

-18.757.978,74

-

Resultado financeiro

-729.839,40

-

Lucro antes de impostos

31.960.323,83

13,08

Fonte: Demonstrativo financeiro de 2022 da Biesterfeld Simko Distribuição S.A.

Elaboração: DECOM

214. Adicionalmente, para fins de apuração do valor CIF internado, deduziu-se do valor líquido de revenda o frete interno referente ao transporte do produto do local de desembaraço ao local de armazenagem conforme reportado pela empresa a respeito das importações desembaraçadas de janeiro a dezembro de 2022, resultando no valor unitário de R$ [CONFIDENCIAL]/kg, que foi aplicado a cada revenda reportada.

215. Buscou-se, então, apurar os montantes referentes ao Imposto de Importação (II), às despesas de internação e ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), incorridos no desembaraço da mercadoria no Brasil, a fim de se apurar o valor CIF no Brasil. Esses valores foram calculados com base nos dados reportados pela Arlanxeo Brasil no Apêndice relativo às importações do produto objeto da investigação de janeiro a dezembro de 2022.

216. O valor total de Imposto de Importação foi dividido pela quantidade importada, tendo sido encontrado um valor unitário de R$ [CONFIDENCIAL]/kg, o qual foi atribuído a cada transação de revenda do produto importado no mercado brasileiro. De forma similar, calculou-se o valor unitário de AFRMM, que alcançou R$ [CONFIDENCIAL]/kg e que foi atribuído às transações de revenda do produto importado.

217. Quanto às despesas de internação, o DECOM realizou a soma adicional dos impostos não reportados inicialmente no questionário do importador, no montante de [CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, recorde-se a ressalva feita em relatório de verificação in loco:

66. As despesas de internação foram inseridas pelo despachante no sistema [CONFIDENCIAL] apenas como [CONFIDENCIAL]. A empresa, então, segregou manualmente todas as despesas para reportá-las em cada coluna separadamente. Entretanto, desconsiderou valores de impostos pagos (COFINS, PIS e ISS) na fatura, mesmo para as DIs cujas despesas foram informadas separadamente no sistema. Justificou que não havia campo específico para reportar impostos sobre despesas de internação, portanto não o fez. Por outro lado, os honorários do despachante, em todas as DIs, foram reportados com imposto, haja vista que só constava um serviço na nota fiscal. O rateio das despesas foi realizado por quantidade.

67. Os valores totais de despesas informadas separadamente pelo despachante ([CONFIDENCIAL]) foram conferidos a partir do relatório de importações extraído do próprio sistema, sem divergências. Como se tratava de [CONFIDENCIAL] de importação, a equipe verificadora solicitou que fossem apresentadas capturas de tela para todas as despesas de importação arcadas pela Arlanxeo Brasil em 2022, possibilitando assim a averiguação dos impostos incorridos.

68. Para as demais DIs, com reporte de todas as despesas com [CONFIDENCIAL], observou-se que a empresa agrupou os impostos das notas fiscais em [CONFIDENCIAL], juntamente com [CONFIDENCIAL].

218. O montante das despesas de internação, por sua vez, foi calculado por meio da soma das despesas reportadas pela Arlanxeo Brasil no Apêndice referente às importações, exceto: i) frete e seguro internacionais; ii) AFRMM; iii) transporte interno (local desembaraço para o importador); iv) sobrestadia decontainer(demurrage); e v) Imposto de Importação. A despesa de internação encontrada foi dividida quantidade total importada, resultando no montante unitário de despesas de internação de R$ [CONFIDENCIAL]/kg.

219. Assim, o valor CIF no Brasil foi apurado pela dedução do Imposto de Importação, das despesas de internação e do AFRMM do valor CIF internado.

220. Posteriormente, a fim de se apurar o valor da venda na condição FOB, buscou-se apurar os valores referentes a frete e seguro internacionais, apurados com base nos dados provenientes do apêndice de importações do produto objeto da investigação apresentado pela Arlanxeo Brasil, totalizando o valor de R$ [CONFIDENCIAL]/kg e US$ [CONFIDENCIAL]/kg. O referido valor unitário foi atribuído a cada transação de revenda no mercado brasileiro e deduzido do valor CIF no Brasil.

221. Destaque-se que as importações entre a Arlanxeo Brasil e a AER são realizadas em dólares estadunidenses e que tanto a margem de dumping quanto o montante de direito antidumping na investigação original foram apurados também em dólares. Desse modo, o preço de exportação na condição CIF no Brasil e FOB no fabricante foi convertido de reais para dólares conforme taxa de câmbio da data da fatura de revenda.

222. A partir do valor FOB encontrado, foram deduzidas as despesas diretas de vendas do fabricante (referentes a frete interno e armazenagem pré-venda nas operações para a parte relacionada), o custo financeiro do importador, o custo de manutenção de estoque incorrido pelo importador somado ao custo de manutenção de estoque incorrido durante o trânsito internacional da mercadoria e o custo de manutenção de estoque incorrido pelo produtor/exportador.

223. As despesas de vendas do fabricante referem-se aos valores unitários de frete interno e armazenagem pré-venda, considerando-se apenas as operações de exportação para a parte relacionada no Brasil reportadas pela AER, em euros por quilogramas. Como mencionado no item 5.2.2.1.1, as despesas de armazenagem e indiretas de venda foram resultado do rateio, inicialmente realizado com base na quantidade vendida pela AER. Tal rateio foi alterado para considerar a receita líquida de vendas do produto similar, de acordo com o mercado de destino.

224. Assim, nas exportações para o Brasil, foi considerado o montante total de EUR [CONFIDENCIAL] de armazenagem, sendo então alocados para cada operação de exportação ao Brasil da AER, tendo-se como fator de alocação a relação entre o valor bruto da venda em relação ao faturamento bruto total das exportações ao Brasil.

225. Relembre-se que as exportações para o Brasil foram realizadas em dólares, de modo que, para conciliar os valores verificados tanto em dólares quanto em euros, utilizou-se o fator de conversão entre essas moedas apuradas por fatura de exportação. Assim, obteve-se valor unitário de US$ [CONFIDENCIAL]/kg de despesas de vendas diretas do fabricante a serem deduzidas do valor FOB.

226. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo do importador, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a diferença de dias entre a data da venda e a data do pagamento, relativa às operações de revenda reportadas.

227. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculado pela multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em estoque no período ([CONFIDENCIAL] dias), o custo de manufatura unitário do produto e a quantidade vendida por fatura.

228. Foi atribuído um custo de manutenção de estoque do importador, baseado no giro médio de seu estoque ([CONFIDENCIAL]dias), adicionado ao tempo do trânsito internacional da mercadoria. A partir da resposta ao questionário do importador, foi possível determinar o tempo médio de trânsito da mercadoria como sendo a diferença entre o embarque no país exportador e o desembaraço no Brasil. Para o cálculo da referida rubrica, foi considerado o tempo médio de [CONFIDENCIAL] dias resultado de arredondamento da média de dias em trânsito de todas as operações para o número inteiro mais próximo. O valor considerado para o referido cálculo foi o custo de fabricação médio por CODIP, conforme consta do Apêndice de Custo da produtora/exportadora. Utilizou-se, ademais, a taxa de juros do importador, de [CONFIDENCIAL]%.

229. Assim, após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condiçãoex fabrica, relativo às exportações da Arlanxeo por intermédio de sua importadora relacionada no Brasil. Esse valor foi convertido para dólares levando em consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, após o teste de flutuação de câmbio, em vigor na data de cada uma das operações de revenda, de acordo com o disposto no Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.2.2.1.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros

230. Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da empresa para o Brasil foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive aquelas destinadas à empresa relacionada Arlanxeo Brasil, de modo que essas operações foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações a partes relacionadas tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia descrita no item anterior.

231. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condiçãoex fabrica, deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador: frete interno da unidade de produção/armazenagem para o porto de embarque, frete internacional (conforme oincoterm), seguro internacional, comissões sobre as vendas, custo financeiro e custo de manutenção de estoque.

232. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela AER para o cálculo do custo financeiro e para o custo de manutenção de estoques, de [CONFIDENCIAL], o DECOM esclarece que não se trata de taxa específica ou própria da empresa. Por outro lado, conforme relatório de verificaçãoin loco, a demonstração financeira auditada de 2022 da AER apresenta, em seu ponto 1.1.3 "Charges et produits financiers", o percentual de [CONFIDENCIAL]% juros sobre crédito concedidos pela Holding. Frente à discrepância dos dados, o DECOM adotou a taxa de juros constante da demonstração financeira auditada da AER.

233. Nesse ponto, destaque-se que foi solicitado à importadora relacionada Arlanxeo Brasil que também fosse adotada a taxa de juros de empréstimo constante das demonstrações auditadas da empresa por meio do ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário ao importador.

234. Além disso, durante verificaçãoin loco, o giro médio de estoque inicialmente submetido foi de [CONFIDENCIAL] dias e foi alterado durante verificaçãoin locopara [CONFIDENCIAL] dias (-0,68%).

235. O custo financeiro, dessa forma, foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.