PORTARIA Nº 1.166, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

Trata-se da Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, que visa o Apoio à estruturação e ao fortalecimento das cooperativas de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5°, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 22 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024 que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

CONSIDERANDO a avaliação das propostas submetidas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na plataforma eletrônica Transferegov.br, sob o nº de programa 5600020240036, as quais foram devidamente cadastradas e enviadas para análise.

CONSIDERANDO a análise dos recursos contra o resultado preliminar pela Comissão de Seleção e a inserção das decisões proferidas na plataforma eletrônica Transferegov.br.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.004394/2024-90, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado definitivo da fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, conforme lista anexa.

Art.2º Publicar a lista do resultado definitivo, por ordem de classificação e divulgar as decisões recursais proferidas pela Comissão de Seleção no sítio eletrônico oficial do Ministério das Cidades e na plataforma eletrônica do Transferegov.br, conforme disposto no item 8.9. Etapa 7 do Edital de Chamamento Público n.º 1/2024.

Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2024.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

ANEXO

Classificação

Pontuação

Estado

Município

Nº Proposta

OSC

1

42

RR

Boa Vista

026587/2024

ASSOCIACAO GLOBAL DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS DE BOA VISTA-RR AGEMARC

2

40

PE

Paudalho

028098/2024

COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PAUDALHO - COOPCAPA

3

40

MG

Capinópolis

023217/2024

COOPTAL - COOPERATIVA DE RECICLAGEM DO PONTAL-CAPINÓPOLIS-MG

4

40

BA

Ourolândia

027982/2024

ASSOCIACAO DE CATADORES DE RECICLAVEIS E ARTESAOS DE OUROLANDIA

5

37

CE

Trairi

028067/2024

ASSOCIACAO DOS CATADORES/AS DE RESIDUOS SOLIDOS E RECICLAVEIS DO TRAIRI

6

37

MG

Ponte Nova

027992/2024

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE PONTE NOVA

7

37

AL

Viçosa

027833/2024

ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VICOSA - ACAT

8

37

MT

Chapada dos Guimarães

026588/2024

COOPERATIVA CHAPADENSE DE MATERIAS RECICLAVEIS

9

35

SP

Lençóis Paulista

027238/2024

COOPRELP - COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LENCOIS PAULISTA

10

35

RS

Cruz Alta

024589/2024

COOPERATIVA DE TRABALHO UNIAO DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CRUZ ALTA - UNICCA

11

35

SP

Orlândia

027317/2024

COOPERLOL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ORLANDIA

12

35

SP

Capão Bonito

027332/2024

ACAMAR - COOPERATIVA SOCIAL E DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CAPAO BONITO

13

34

RN

Lagoa Nova

026417/2024

ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE LAGOA NOVA RN