EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024 - SUPES-PB

Processo nº 02016.001742/2023-11

A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei Federal n. 9.605/1998.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

MUNICÍPIO

Nº DO TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.000565/2022-67

Rio Tinto - PB

FZ3H4J4W

6° 41' 3.08" S - 35° 2' 31.79" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.000566/2022-10

Baía da Traição - PB

W6EOKB33

6° 41' 24.1" S - 35° 0' 56.89" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002629/2024-26

Ibiara - PB

P0MHHCN1

7° 25' 57.17" S - 38° 25' 27.88" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002378/2024-80

Baía da Traição - PB

693YR94S

6° 39' 38.74" S - 34° 59' 7.49" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002336/2024-49

Baía da Traição - PB

HUF3FOV6

6° 38' 33.07" S - 34° 59' 15.1" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002381/2024-01

Baía da Traição - PB

2GT3KBTL

6° 40' 59.3" S - 35° 0' 25.33" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002340/2024-15

Baía da Traição - PB

N9O4N58N

6° 38' 0.84" S - 34° 59' 13.03" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002338/2024-38

Baía da Traição - PB

VFRZBEZF

6° 37' 10.77" S - 34° 59' 42.22" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002339/2024-82

Baía da Traição - PB

R6EPN170

6° 37' 8.41" S - 34° 59' 48.86" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.001033/2023-28

Marcação - PB

Z20VE00Z

6° 39' 57.4" S - 34° 59' 18.25" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002386/2024-26

Marcação - PB

6G1B7UQO

6° 44' 23.33" S - 35° 3' 37.88" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002385/2024-81

Baía da Traição - PB

GNVDUGIA

6° 38' 10.76" S - 34° 58' 54.97" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002382/2024-48

Baía da Traição - PB

8XC3ETOF

6° 41' 21.89" S - 35° 0' 29.29" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002377/2024-35

Baía da Traição - PB

C8S52SHP

6° 38' 11.14" S - 34° 59' 13.14" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002383/2024-92

Baía da Traição - PB

ZR62FDZ8

6° 42' 8.06" S - 35° 0' 34.48" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002335/2024-02

Marcação - PB

0C223FX8

6°44′13,42″S - 35°02′49,00″W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002384/2024-37

Baía da Traição - PB

XLWK4RY3

6° 37' 0.2" S - 34° 59' 44.56" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002380/2024-59

Baía da Traição - PB

JUBENGDQ

6° 41' 7.78" S - 35° 0' 26.65" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002379/2024-24

Baía da Traição - PB

VHZW4RSA

6° 41' 24.62" S - 34° 59' 33.22" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002438/2024-64

Baía da Traição - PB

L5YD8P9V

6° 43' 52.33" S - 35° 3' 35.32" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002441/2024-88

Rio Tinto - PB

2PMZJ94E

6° 39' 28.07" S - 34° 59' 9.1" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002440/2024-33

Baía da Traição - PB

C32BIIWG

6° 43' 54.47" S - 35° 3' 41.62" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002439/2024-17

Rio Tinto - PB

365FERGI

6° 41' 18.25" S - 34° 59' 39.46" W

Autor Desconhecido

não se aplica

02016.002450/2024-79

Diamante - PB

6E3SUOTY

7° 29' 56.45" S - 38° 15' 53.54" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no sítio eletrônico do IBAMA (www.ibama.gov.br).

Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3113-0990, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.

GEANDRO GUERREIRO PANTOJA

Superintendente