RESOLUÇÃO Nº 4, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo item II do art. 2º do Decreto nº 11.572, de 20 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Temático para formular propostas de regulamentação e normatização do Fundo Nacional de Juventude, com os seguintes objetivos:

I - detalhar os objetivos e competências do Fundo Nacional de Juventude - FUNAJUV, com vistas à sua adequada distribuição entre os diversos segmentos de juventudes;

II - definir o modelo de gestão do Fundo Nacional de Juventude;

III - definir os critérios e diretrizes gerais e setoriais para a formulação das políticas culturais no âmbito do Fundo;

IV - propor normativa e funcionamento do Fundo e do seu Comitê Gestor;

V - estabelecer mecanismos de participação social e de representação dos segmentos culturais na formulação de políticas públicas de juventude do FUNAJUV;

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado por representante da Secretaria Nacional de Juventude, com apoio do Ministério do Planejamento e Orçamento e de membro do poder público indicado pelo Conselho Nacional de Juventude.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por:

I - Nilson Florentino Junior, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Neilson Amaral Marques, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência;

III - Luciana Lacerda Daniel, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

IV - Maria Eduarda de Lima Vasconcelos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

V - João Vitor da Motta Baptista, do Ministério do Trabalho e Emprego;

VI - Ludymilla Cristinne dos Santos Chagas, do Ministério das Comunicações;

VII - Mayara Silva de Souza, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;

VIII - Bárbara Maria Peixoto Santos, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

IX - Danyel Lório de Lima, Ministério do Planejamento e Orçamento;

X - Rafael Sanches Pimentel, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

XI - Ligia Toneto, do Conselho Nacional de Juventude;

XII - Bruna Chaves Brelaz, do Conselho Nacional de Juventude;

XIII - Cristiana Paiva Gomes, do Conselho Nacional de Juventude; e

XIV - Rodrigo Vanderlei de Lima, do Conselho Nacional de Juventude;

XV - Nivaldo Antônio Lopes Neto, do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude;

XVI - Gustavo Henrique Lobo da Gama, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude.

§ 1º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas atividades, sem direito a voto.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Resolução, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário, mensalmente, e em caráter extraordinário, por convocação da coordenação.

§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e as aprovações se darão por consenso.

§ 2º O plano de trabalho será estabelecido pelo Grupo.

Art. 6º O Grupo de Trabalho Temático encaminhará ao Comitê Interministerial de Governança relatório parcial, em até cento e vinte dias, e relatório final dos trabalhos realizados, observado o prazo estabelecido no caput do art. 5º

Art. 7º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Executiva do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.

Art. 8º Os representantes do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD LUIZ DOS SANTOS

Coordenador do Comitê Interministerialda Política Pública de Juventude

NILSON FLORENTINO JUNIOR

Secretário-Executivo do Comitê Interministerialda Política Pública de Juventude