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PORTARIA Nº 3-SAP 3.1-SVP 9, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082- DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora CARLHE JOANA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.

A beneficiária é viúva do ex-servidor RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 0059177, vinculado a este Cmdo da 9ª Região Militar, falecido na inatividade, em 29 de abril de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, Código TP-1202 (SIAPE 481/026), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI".

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1659768, e IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 1069689, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADOR dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, abaixo especificados:

I - OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", objeto do processo nº 00005.215886/2016-10.

II - UNOPS/21588 - "Implantação de infraestrutura de atendimento socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", objeto do processo nº 00135.213989/2018-21.

Art. 2º Fica alterado o Art. 2º da Portaria nº 228, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, Seção 2, página 18 (SEI nº 3607246)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 213, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.011882/2024-65, resolve:

Art. 1º Dispensar IRIS DANIELLE TENÓRIO PINTO LIMA SILVA, Produtor Cultural, matrícula SIAPE nº 2730751, da função de Coordenador/a da Pinacoteca Universitária/PROEX, código FG-01, a partir de 01/04/2024.

Art. 2º Designar VICTOR SARMENTO SOUTO, Programador Visual, matrícula SIAPE nº 1823599, para exercer a função supracitada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA 92, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor ANDRÉ LUIZ DA COSTA PAIVA, matrícula SIAPE 1669393, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, da função de Chefe da Seção de Tecnologias Educacionais Digitais e Educação à Distância (STEDEaD), no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2, vinculada à (UORG-000254).

Art. 2º. DESIGNAR a servidora CLÁUDIA PIRES FERREIRA, matrícula SIAPE 2092964, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, para exercer a função de Chefe da Seção de Tecnologias Educacionais Digitais e Educação à Distância (STEDEaD), no âmbito do IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FG-2, vinculada à (UORG-000254).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.098, de 25 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, considerando o inciso I dos Artigos 8º e 9º, Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei Nº 12.772, de 28/12/2012, a Lei Nº 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111, de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, BRUNA SANTOS DA SILVA, habilitada em Concurso Público de Títulos e Provas, homologado em 22/04/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/04/2024, para exercer o cargo de Professora do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, em regime de trabalho de 40 horas semanais - DE, código de vaga 0342338. (Processo nº 23103.002974/2023-70).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.097, de 25 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, considerando o inciso I dos Artigos 8º e 9º, Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei Nº 12.772, de 28/12/2012, a Lei Nº 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111, de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, ROSANE BRONDANI, habilitada em Concurso Público de Títulos e Provas, homologado em 22/04/2024, publicado no Diário Oficial da União em 25/04/2024, para exercer o cargo de Professora do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, em regime de trabalho de 20 horas semanais, código de vaga 0342306. (Processo nº 23103.016395/2023-12).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA Nº 1.693/IFAL, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.015677/2024-47, resolve:

Dispensar a servidora JOCILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, SIAPE nº 1279600, SIAPECAD nº 01177755, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Murici, e em exercício no(a) Coordenação de Apoio Acadêmico do Campus Murici, do encargo de substituto(a) de Diretor-Geral, CD -02, do(a) Campus Murici. Efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA TRE-AM N° 287, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0007326-88.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 2, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programador, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, ocupado pelo servidor Heldemberg Machado de Sá, para o quadro permanente do Superior Tribunal Militar recebendo deste órgão, em reciprocidade, o cargo vago de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação, vago em decorrência da vacância do servidor Brenno Bernardes Ribeiro, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, por meio do ATO nº 3.447, publicado no DOU de 06/10/2021, seção 2, página 44.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
PORTARIA Nº 323/REITORIA/IFB, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.000151.2024-38, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária sem paridade com proventos integrais à servidora CRISTIANE HERRES TERRAZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1439696, Classe/Nível D404, nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988 c/c EC 41/2003 e art. 3º, § 1º, da EC nº 103/2019, e do art. 1º da Lei 10.887/2004.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 1.232, 26 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nomear por recondução, a servidora VALENA JACOB CHAVES, matrícula SIAPE-2517811, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 4 (quatro) anos, a partir de 04 de maio de 2024, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Diretora-Geral do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), Código CD-3.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 2.796, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de GABRIELA DE SOUZA BALBINOT, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Odontologia Conservadora da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de realizar pesquisa junto à University of Manchester, em Manchester, Inglaterra, no período compreendido entre 01/05/2024 e 30/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.516947/2024-15.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.797, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de WEVERTON LUIS DA COSTA CORDEIRO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática, com a finalidade de participar de congresso junto ao Institute of Electrical and Electronics Engineers, em Seoul, Coréia do Sul, no período compreendido entre 02/05/2024 e 10/05/2024, Incluído trânsito; e de participar de encontro junto à University of California at Berkeley, em Berkeley, Estados Unidos, no período compreendido entre 11/05/2024 e 15/05/2024, incluído trânsito, ambos com ônus limitado. Solicitação nº 100329.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.798, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDUARDO MUNHOZ SVARTMAN, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de Buenos Aires, em Buenos Aires, Argentina, no período compreendido entre 05/05/2024 e 11/05/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UFRGS (somente diárias). Solicitação nº 100476.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 157, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:

I - Ordenador de Despesa Titular: Luzia Paula Moraes Cantal, CPF nº XXX.038.748-XX;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Vinicius de Lara Ribas, CPF nº XXX.525.021-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Luise Aguirra, CPF nº XXX.560.058-XX; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: vago.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Luciana Carvalho Cruz, CPF nº XXX.897.831-XX; e

II - Substituto: vago.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 501, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de janeiro dezembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 151 - Designar FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos Humanos do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 22 de abril a 05 de maio de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 153 - Designar IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 09 a 26 de abril de 2024 e nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Processo: 71000.013969/2024-74

A PRESIDENTE DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48-B- , inciso IV, da Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, art. 175 da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, Portaria ABCD nº 01 de 29 de abril de 2020, e art. 99 do Código Brasileiro Antidopagem, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a composição da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico (CAUT).

Art. 2º Ficam designados como membros da CAUT:

I - Na condição de reconduzidos:

a) Andrea Jacusiel Miranda, CRM 122.084/SP;

b) Arnaldo José Hernandez, CRM 40.030/SP;

c) Daniel Arkader Kopiler, CRM 52.44.865-8/RJ;

d) Eduardo Birman, CRM 52 49.912-4/RJ;

e) Helder Fernando Cunha dos Santos, CRM 21.878/RS

f) Hésojy Gley Pereira Vital da Silva, CRM 115.087/SP;

g) José Kawazoe Lazzoli, CRM 52.50.597-4/RJ, que a presidirá;

h) Marcelo Bichels Leitão, CRM 12.255/PR;

i) Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, CRM 52.55.987-5/RJ;

j) Marcos Henrique Ferreira Laraya, CRM 86.090/SP;

k) Mônica de Araújo Pereira Bastos, CRM 52.57.942-9/RJ;

l) Renato Marchiori Bakos, CRM 25.259/RS;

m) Ricardo de Andrade Oliveira, CRM 52.79.656-5/RJ

n) Ricardo Munir Nahas, CRM 34.914/SP;

o) Roberto Lohn Nahon, CRM 52.72.508-0/RJ, que atuará como vice-presidente;

p) Roberto Vital, CRM 1.182/RN;

q) Rogério Friedman, CRM 11.911/RS;

r) Silvio Musman, CRM 20.768/MG; e

s) Tathiana Rebizzi Parmigiano Moreno, CRM 11.9797/SP.

II - Na condição de novos membros:

a) Guilherme Gomes Azizi, CRM 52.113.423-0/RJ; e

b) João Paris Buarque de Hollanda, CRM 113.136/SP

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data do término da portaria vigente, ou seja, 26 de maio de 2024.

ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 1.557, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC Nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza:

O afastamento do país da professora MICHELLE SIMÕES REBOITA, pelo período de 28/06/2024 a 31/07/2024, para realização de pesquisa em colaboração com o grupo de modelagem climática do Centro de Física Teórica da Itália (ICTP) e participação do "5th Summer School on Theory, Mechanisms and Hierarchical Modelling of Climate Dynamics: Convection and Clouds | (smr 3952)", na cidade de Trieste/Itália, com ônus limitado, conforme Processo nº 23088.009100/2024-60.

EDSON DA COSTA BORTONI
PORTARIA Nº 168, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º,§2º, inciso XXIII da Portaria PGT nº 1728/2017, resolve:

Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio o Procurador do Trabalho FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JÚNIOR, para mandato de 1 ano.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA N° 1.011, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 283, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 86, de 26 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 978, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Resolução CONSAD n° 3, de 21 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por meio da Portaria VALEC nº 213/ADMIN-VALEC/GAB-VALEC/PRESI-VALEC, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, de 4 de novembro de 2021, fl. 75. e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 295, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p.47, de 27 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 51402.105976/2021-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 977, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado inicialmente por meio da Portaria Inmetro/COGER nº13 de 19 de junho de 2019, publicada no Boletim de Serviço do Inmetro em 21 de junho de 2019, nos termos do art. 4°, inciso XII, c/c inciso VIII, alíneas "a" e "b" do Decreto 5.480/2005, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 298, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 48, de 27 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 52600.010702/2019-54.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA MF Nº 995, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora PRISCILA GONÇALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2022566, da função de Secretária-Executiva, interina, da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES, matrícula SIAPE nº 1953588, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria MF nº 1.223, de 26 de julho de 2023.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA N° 1.015, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.819, de 8 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p.53, de 9 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 282, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 86, de 26 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104964/2023-31.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/BHE Nº 28, DE 25 DE ABRIL 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.065754/2024-75, resolve:

Designar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SILVANE MARIA DRUMOND AVELINO, matrícula SIAPECAD nº 01877894, SIAPE nº 1089731 para exercer a Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Itabira jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.167320/2024-77, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO PATRICIO DORO, matrícula Siapecad nº 01170287, para a Função Gratificada de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-3.

MARCOS HUBNER FLORES
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.126878/2024-01, resolve:

Nº 114 Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO COSTA DEL VECHIO, matrícula Siapecad nº 01577416, do encargo de substituto eventual de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FCE 1.05.

Nº 115 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil KYNDERMAN NELLO RIBEIRO BARALDI, matrícula Siapecad nº 02456480, para o encargo de substituto eventual de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS), código FCE 1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 267, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.055586/2023-92, resolve:

Conceder ao servidor VICTOR DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1795261, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA ON/MCTI Nº 215, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luciano Alberto Vieira da Silva, CPF ***.272.177-**, matrícula SIAPE ***5510, para atuar como Gestor Financeiro substituto, nas ausências e impedimentos legais dos Gestores Financeiros titular e substituto, quanto aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240126 - Observatório Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO VIRGILIO ROIG
PORTARIA N° 1.012, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 292, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 47 de 27 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.024, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 600, de 29 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.49, de 30 de março de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 299, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 48, de 27 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.119, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, obedecendo à decisão exarada no processo judicial nº 5025325-77.2024.4.02.5101, resolve:

Contratar FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Letras, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 29/04/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.213172/2024-19.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 1.178, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.103424/2024-11, resolve:

DESIGNAR JANAINA LUCAS RIBEIRO, para substituir o Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.175, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103444/2024-91, resolve:

DISPENSAR, a pedido ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, a partir de 22 de abril de 2024.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.094, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.005523/2019-52, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a(o) servidor(a) CARLA VALERIA LATTANZI NUNES, matrícula SIAPE n.º 1154177, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, proventos integrais e com vigência a partir de 20/03/2019, conforme sentença proferida pelo Juizado Especial Cível, nº 5010374- 80.2021.4.02.5102/RJ.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 976, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 300, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 39, Seção 2, p. 48, de 27 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº Processo nº 00190.106012/2018-94.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA-DIADI Nº 40, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS FONTANELLA DE SOUZA, matrícula 11532-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Seac-obras/Diac/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 1.179, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.103424/2024-11, resolve:

DISPENSAR EVELINE MARTINS BRITO do encargo de substituta do Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 35, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LOYANE MENDES DE SOUZA, matrícula 11530-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diac/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, para participarem de Visita Técnica à Universidade Nacional de Misiones, promovido pela Universidade Nacional de Misiones, na cidade de Posadas, Argentina, de:

ADRIANA MARIA MENEGHETTI,, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior, no período de 30/04/2024 a 04/05/2024, com ônus UTFPR e CAPES, Processo nº 23064.017603/2024-87;

THALITA MONTEIRO OBAL, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 30/04/2024 a 04/05/2024, com ônus CAPES, Processo nº 23064.017078/2024-08;

FERNANDO JOSÉ ANTONIO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior, no período de 30/04/2024 a 05/05/2024, com ônus UTFPR e CAPES, Processo nº 23064.017404/2024-79;

THIAGO GENTIL RAMIRES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 30/04/2024 a 04/05/2024, com ônus UTFPR e CAPES, Processo nº 23064.017533/2024-67;

KATIA VALERIA MARQUES CARDOSO PRATES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 30/04/2024 a 04/05/2024, com ônus UTFPR e CAPES, Processo nº 23064.017858/2024-40.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

AMAURI AMORIN ASSEF, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 07/05/2024 a 11/05/2024, para participar, apresentando trabalho, do IEEE UFFC Latin America Ultrasonics (LAUS 2024), na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus limitado (Processo n° 23064.008504/2024-12);

EVANDRO EDUARDO BRODAY, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 04/07/2024 a 13/07/2024, para participar, apresentando trabalho, do Indoor Air 2024, na cidade de Honolulu, Estados Unidos, com ônus UTFPR e CNPq (Processo n° 23064.011244/2024-54);

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

CHRISTIAN CARLOS DE SOUZA MENDES, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/05/2024 a 09/06/2024, para usufruir de Licença Capacitação, para participar na disciplina de Métodos de Apoio à Decisão em Políticas Públicas no Doutorado em Políticas Públicas e Elaboração da Tese na cidade de Aveiro, Portugal, com ônus limitado (Processo n° 23064.015939/2024-13 e nº 23064.015912/2024-12).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

HENRIQUE RIZEK ELIAS, Professor do Magistério Superior, no período de 06/05/2024 a 28/12/2024, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Ensino na "Brooklyn College - City University of New York", na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, com ônus CNPq(Processo n° 23064.011135/2024-37 e nº 23064.023639/2023-19).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão a ROSA UMBELINA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE JOSÉ DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0011073, aposentado no cargo de Economista, Nível Superior, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 05/04/2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.000983/2024-23)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA N° 1.177, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103444/2024-91, resolve:

DESIGNAR ADEMIR PEDRO VILAÇA JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13, da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 214, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.001714/2024-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, CAROLINA CONDE E SA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2176430, da função gratificada de Assessora da Coordenação de Inovação de Empreendedorismo - CIE/PROPEP, código FG-01.

Art. 2º Designar ARYANNA REGINA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2047638, para exercer a função gratificada mencionada acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, matrícula 10189-3, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D4AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). EVANIO BARBOSA GOIS, CPF nº 171.***.***-63, SIAPE nº 1396975, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº 10199.102187/2020-11, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br, com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta notificação.

Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
PORTARIA Nº 946/REIT - CGAB/IFRO, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU n.º 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado pela Resolução n.º 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.005805/2024-78, resolve:

Art. 1º A servidora CAMILA BRIEL FELIX está exonerada, a pedido e a partir de 18/04/2024, do cargo Assistente de Alunos, Mat. SIAPE nº 1089811, Classe C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, código de vaga 0961148, lotada no Campus Porto Velho Calama, com fulcro no Art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 834/REIT - CGAB/IFRO, DE 05 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11/04/2024, Edição 70, Seção 2, Página 34, em seu Art. 1º:

ONDE SE LÊ:

O(A) servidor(a) ANI CAMILA BRUNIERE, SIAPE nº 2125892, Assistente em Administração, está dispensado(a) da Função Gratificada de Coordenador(a) de Finanças (CFIN) Substituto(a), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria.

LEIA-SE:

O(A) servidor(a) ANI CAMILA BRUNIERE, SIAPE nº 2125892, Assistente em Administração, está dispensado(a) a partir de 01/04/2024 da Função Gratificada de Coordenador(a) de Finanças (CFIN) Substituto(a), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria.

As demais disposições permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 833/REIT - CGAB/IFRO, DE 05 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11/04/2024, Edição 70, Seção 2, Página 34, em seu Art. 1º:

ONDE SE LÊ:

O(A) servidor(a) LICIMARA DA SILVA NICOLA, SIAPE nº 1086465, Assistente em Administração, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenação de Finanças, código FG-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria.

LEIA-SE:

O(A) servidor(a) LICIMARA DA SILVA NICOLA, SIAPE nº 1086465, Assistente em Administração, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenação de Finanças Substituta, código FG-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Reitoria.

As demais disposições permanecem inalteradas.
PORTARIA SEGEP.PR Nº 70, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1622/2024, resolve:

1. Designar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM;

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO