EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 54ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 24 de abril de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 17 de abril de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/002086 - RTE: MARCIO ANTONI SANTANA X RDO(A): ALMEIDA TITTO INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 028947-J); PED 2023/002087 - RTE: MARCIO ANTONI SANTANA X RDO(A): VITOR ALMEIDA TITTO (CRECI/SP: 152664-F); PED 2023/002102 - RTE: MARILENE FOGAÇA X RDO(A): CLAREZA IMOVEIS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (CRECI/SP: 014165-J; OAB/SP 252.047); PED 2023/002103 - RTE: MARILENE FOGAÇA X RDO(A): NOEMIA PIRES DO AMARAL (CRECI/SP: 038819-F; OAB/SP 252.047); PA 2022/000363 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCUS DE OLIVEIRA BELLUCI-PF (OAB/SP 291.122); PA 2023/001440 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JAKSON PAULINO DOS SANTOS-PF; PA 2024/000021 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LEVI RIBEIRO DA SILVA-PF; PED 2023/001893 - RTE: EVANDRO COLOMBO BUSSOLI X RDO(A): ESPACO LABITARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 032027-J); PED 2023/001894 - RTE: EVANDRO COLOMBO BUSSOLI X RDO(A): ANALIRA DE AMORIM IBACETA ZUNIGA (CRECI/SP: 063671-F); PED 2023/001895 - RTE: EVANDRO COLOMBO BUSSOLI X RDO(A): PATRICIO HUMBERTO IBACETA ZUNIGA (CRECI/SP: 087901-F); PA 2021/001034 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): THIAGO MESQUITA BORGONOVI-PF (OAB/SP 140.926; OAB/SP 179.969); PA 2021/001275 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOSINEI ALVES PEREIRA-PF (OAB/SP 11.544; OAB/SP 158.153); PA 2023/001342 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NORBERTO RIBEIRO DOS SANTOS NETO-PF; PED 2023/002211 - RTE: LETICIA PEREIRA LIMA PREZADO X RDO(A): R GARCIA FERREIRA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038574-J); PED 2023/002212 - RTE: LETICIA PEREIRA LIMA PREZADO X RDO(A): RICARDO GARCIA FERREIRA (CRECI/SP: 075326-F); PED 2023/002234 - RTE: LEANDRO POSSENTI PAULINO X RDO(A): E D PAIXÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 020404-J); PED 2023/002235 - RTE: LEANDRO POSSENTI PAULINO X RDO(A): DANIEL ORDINI PAIXÃO (CRECI/SP: 079764-F); PA 2022/001685 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): HAMILTON GONÇALVES DOS REIS-PF (OAB/SP 361.062; OAB/SP 396.488); PA 2023/000850 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ISABELA APARECIDA COELHO-PF (OAB/SP 328.751; OAB/MG 200.640; OAB/SP 335.114); PA 2023/001300 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO SOLDERA-PF; PED 2023/001707 - RTE: RICARDO ALTOBELLO E CARMEN DE FÁTIMA NOVAES PINTO ALTOBELLO; OAB/SP 231.416 X RDO(A): FLAVIA APARECIDA PUGA CACERES IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 026791-J; OAB/SP 299.702); PED 2023/001708 - RTE: RICARDO ALTOBELLO E CARMEN DE FÁTIMA NOVAES PINTO ALTOBELLO; OAB/SP 231.416 X RDO(A): FLAVIA APARECIDA PUGA CACERES (CRECI/SP: 140877-F; OAB/SP 299.702); PED 2023/001728 - RTE: EDSON ALBERTO DE BARROS X RDO(A): UNIK IMOVEIS EIRELI - ME (CRECI/SP: 032437-J); PED 2023/001729 - RTE: EDSON ALBERTO DE BARROS X RDO(A): CINTIA GRAZIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 187900-F); PA 2022/000543 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA CAROLINA TIDEI CANAZZA-PF (OAB/SP 416.646; OAB/SP 410.251); PA 2023/001336 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CELIA REGINA MORENO-PF; OAB/SP 302.743; OAB/SP 250.860); PED 2023/002372 - RTE: LUIZ CARLOS CARDOSO X RDO(A): CAROLINA DAS NEVES E SILVA CONSULTORIA - ME (CRECI/SP: 031179-J); PED 2023/002373 - RTE: LUIZ CARLOS CARDOSO X RDO(A): CAROLINA DAS NEVES E SILVA (CRECI/SP: 132546-F); PED 2023/002382 - RTE: MARCELO MOREIRA MARQUES X RDO(A): SP BROKERS - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 027811-J); PED 2023/002383 - RTE: MARCELO MOREIRA MARQUES X RDO(A): ALEXANDRE CIPPOLA (CRECI/SP: 121635-F); PA 2019/002122 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GISELE NASCIMENTO RIBEIRO DIAS-PF); PA 2022/000458 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JACINTO FRANCISCO DE SOUZA-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/002208 - RTE: ROBERTO CARLOS PAES DE ALMEIDA X RDO(A): SALAM IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 011801-J); PED 2023/002209 - RTE: ROBERTO CARLOS PAES DE ALMEIDA X RDO(A): JAIME ALBERTO PIRES (CRECI/SP: 009171-F); PED 2023/002210 - RTE: ROBERTO CARLOS PAES DE ALMEIDA X RDO(A): FERNANDO GOMES PIRES (CRECI/SP: 046798-F); PA 2022/000353 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALINE MARCANTONIO MAGALHÃES-PF; PA 2023/001060 - RTE: ROBSON GOMES DA SILVA X RDO(A): GABRIELLI SIMÕES TELES DA SILVA-PF (OAB/SP 138.337; OAB/SP 309.365; OAB/SP 416.218); PED 2023/002344 - RTE: ALINE CAMARGO SAMPAIO DO NASCIMENTO X RDO(A): MINUTO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 035621-J; OAB/SP 164.577); PED 2023/002345 - RTE: ALINE CAMARGO SAMPAIO DO NASCIMENTO X QDO(A): JOSE ODAIR XAVIER (CRECI/SP: 205769-F; OAB/SP 164.577); PED 2023/002346 - RTE: ALINE CAMARGO SAMPAIO DO NASCIMENTO X RDO(A): M PADOVANI CORRETORES LTDA - ME (CRECI/SP: 022901-J); PED 2023/002347 - RTE: ALINE CAMARGO SAMPAIO DO NASCIMENTO X RDO(A): MARCELO PADOVANI (CRECI/SP: 073083-F); PA 2022/000610 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EMANUEL VIEIRA DE OLIVEIRA-PF; PA 2023/001335 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAIS JUNIOR-PF; PED 2023/001919 - RTE: ANTONIO CARLOS LEITE JUNIOR X RDO(A): MARQUES E MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 023930-J); PED 2023/001920 - RTE: ANTONIO CARLOS LEITE JUNIOR X RDO(A): ODAIR CESAR DE MOURA (CRECI/SP: 060706-F); PED 2023/001927 - RTE: LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS X RDO(A): HITMONTOP IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 036465-J); PED 2023/001928 - RTE: LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS X RDO(A): EDISON PEREIRA LINS (CRECI/SP: 201184-F); PA 2022/000666 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PAULO ANTONIO PRADO BRANDÃO-PF; PA 2023/000858 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): HUMBERTO OMITSU-PF (OAB/SP 254.788; OAB/SP 469.332).

São Paulo, 9 de abril de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho