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PORTARIA N° 132, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR ANDERSON SILVA DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1 REFM SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, de 5 JANEIRO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:

REFORMAR

o CB JHONATAN AMORIM FERREIRA, Prec/CP 35/4507703, Idt 010.624.257-1 EB, CPF 116.938.857-43, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 01 FEV 24, com os proventos de 3° Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º, letra “b” do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 FEV 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 240/2023 MPGu XVI/RIO DE JANEIRO (Dst Sau Pqdt), de 27 JUN 23 e o Parecer Técnico nº 561/2023, da Seç Sau/1ª RM, de 11 SET 23, homologado pela D Sau em 9 OUT 23. (Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 129, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR ANDRE ROLIM ROMAGNA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 127, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR MARCIA HELENA DE OLIVEIRA EMOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 22.762, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000359-40.2024.6.14.8107, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, com efeitos a contar de 09.01.2024, o servidor JOSÉ FLÁVIO LIMA DA ROCHA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 107ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ananindeua, com fulcro no art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011, e art. 7º da Resolução TRE/PA nº 5.791/2023, convalidando os atos praticados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA N° 130, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR MARCIO ALEXANDRE MORAES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 22.767, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000409-51.2024.6.14.8015, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor requisitado RICHARLE SARGES DA SILVA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breves, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado RICHARLE SARGES DA SILVA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Breves, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ, em conformidade com os termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 03/03/2023 o servidor RODRIGO BARBOSA DA SILVA, matrícula 1679291, medico, nível S, Classe C, Padrão II, código de vaga 118970, do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº 33367.029106/2023-90.

JEFFERSON ANTUNES GOMES
PORTARIA N° 131, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS NETO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1 SEF, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o 2 º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118279473-3) EMERSON RODRIGUES PEDRO, Prec-CP 96 1843606, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a partir de 8 de janeiro de 2024, de acordo com o previsto na alínea h do inciso II do art. 22º da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div JOÃO ALBERTO REDONDO SANTANA

Respondendo pelo Secretário de Economia e Finanças
PORTARIA PRESI Nº 1.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a servidora GABRIELA RIBEIRO ALTOÉ MARTINS, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, encontra-se removida para este Regional, desde 22 de março de 2019, para acompanhar cônjuge;

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício TRT1 SGP/CAPE/DILPA nº 13/2023, aquele Regional comunica a cessação da remoção da referida servidora a partir de 30 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 1089/2019 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

CESSAR, a partir de 30 de janeiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI nº 256/2019, que colocou a servidora GABRIELA RIBEIRO ALTOÉ MARTINS, código SIGEP nº 3361, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em exercício neste Regional.

Desª. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 392, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000009/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, NATANAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula Siape nº 1166178, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 406, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10783.000005/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RAYANE FERREIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1165354, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 394, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000007/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, FABIANA CARVALHO DA SILVA MEDEIROS, matrícula Siape nº 1753704, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 396, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000014/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, FRANCISCO VALDIR FILHO, matrícula Siape nº 1113317, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 397, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10180.000063/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, JOSÉ ROBSON DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1747876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 398, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.000002/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0694758, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 399, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000006/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MICHELLE DE ARAÚJO CALHEIROS, matrícula Siape nº 1752645, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA N° 134, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR LUIZ FERREIRA LEITE para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA PRESI Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017889-11.2023.4.06.8001, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor IVAN VILHENA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer função comissionada.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 401, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10983.000011/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, BIANCA CANELHAS ECHART DE ABREU, matrícula Siape nº 1192667, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Santa Catarina da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 402, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10469.000001/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, DENILSON PEREIRA BORGES DA SILVA, matrícula Siape nº 0221314, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 403, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000018/2024-39, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ALEXANDRE CAMILO DE LELIS GOMES, matrícula Siape nº 0115693, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA N° 138, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:

DESIGNAR MARCELO CAMPOS DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal que nomeia VINICIUS ANDREI CONTE, matrícula SIAPE nº 2106200, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Julgamento e Demandas Externas, código CCT IV, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2023, Seção 2, página 38,

onde se lê: PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024,

leia-se: PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 409, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100302/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARILENE DOS SANTOS CERQUEIRA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 0124532, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 410, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000069/2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor MAURÍCIO LIMA FERREIRA, matrícula Siape nº 1586421, ocupante do cargo de Administrador, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 411, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10388.000003/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, RAIMUNDA IRISLANDIA VIEIRA, matrícula Siape nº 0109355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 414, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10280.000009/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, CÉLIA MARIA OLIVEIRA SOUZA, matrícula Siape nº 0116656, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 415, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000004/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ALZIRA FARIAS DE LIMA, matrícula Siape nº 0711158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 418, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10583.000014/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, MARCELO SILVA ROCHA, matrícula Siape nº 1700954, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 419, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000001/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, CRISTIANE LEITE CIRILO, matrícula Siape nº 1822488, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Fernando Paulo Rubens Alves Barreto de Carvalho, matriculado sob o número 63817, do cargo de Analista de Pessoal, a partir do dia 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA Nº 6/CREMESP, DE 11 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Exonerar ad nutum, no dia 11/01/2024, a Sra. Luísa Lima de Oliveira, CPF 105.382.748-24 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP.

ANGELO VATTIMO

PORTARIA Nº 7/CREMESP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Exonerar ad nutum, no dia 11/01/2024, a Sra. Renata Soares Leal Ferrarezi, CPF 176.881.908-43 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP.

ANGELO VATTIMO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 14 de 08/01/2024, que rescindiu o Contrato de prestação de serviços de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES, publicada no Diário Oficial da União de 10/01/2024, Edição nº 2, Seção 02, página 23,

ONDE SE LÊ: a partir de 15/01/2024,

LEIA-SE: a partir de 13/01/2024.
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.002062/2024-62, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, Mat. SIAPE 2408824, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 05, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO (PROEX), nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 16/01/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 63 DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos art. 80, inciso VII do art. 82, art. 84 e alínea c do § 4ºdo art. 137 da Lei nº 6.880/1980; combinado com o § 1º do art. 454 do Decreto-Lei nº 1.002/1969; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21DEZ2023, o CT 04.0399.21 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS, por ter consumado o crime de deserção, ficando adido à Base Naval do Rio de Janeiro.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO TRT7.GP Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 6879/2023 (disponibilizado no DEJT de 10/01/2024 - doc. 46), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 /2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam:

a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 13% (treze por cento);

b) Adicional de Qualificação (Graduação) no percentual de 5% (cinco por cento); e

c) Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (VPNI) correspondente a 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-04 (Lei 9.624/1998), 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-03, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado Proc. Jud. 48565/06) e 6/10 da função comissionada FC-05, também decorrentes de sentença judicial ( transitada em julgado (Proc.Jud. 48565/06) ao servidor ANTONIO MANOELITO CASTELO BRANCO, matrícula 10919, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 38, inciso VIII, do Estatuto da UFPB, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23074.000592/2024-79, resolve:

Exonerar, a pedido, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ALYSSON SILVA DE MORAIS, Mat. SIAPE 1008760, ocupante do cargo de CONTADOR, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 07, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com lotação no(a) CCS - DIREÇÃO DE CENTRO, nos termos do artigo 34, da Lei nº. 8.112/90, com vigência a partir de 08/01/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 124 IFAL, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.001206/2024-58, resolve:

DESIGNAR a servidora ANGELA DE GUADALUPE SILVA CORREIA, SIAPE nº 1217835, SIAPECAD nº 00192133, ocupante do cargo de Nutricionista-habilitacao, lotado(a) no(a) Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, para substituir o Departamento de Assistência Estudantil, CD-04, vinculado a Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, no período de 15.01.2024 a 08.02.2024, tendo em vista férias do titular.

GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 289, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.114145/2023-01, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JUSCELINO MARTINS RAMOS, matrícula SIAPE nº 3338808, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.106191/2023-73, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA APARECIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 3208265, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA nº 95, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9085/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, o item 2, da Portaria nº 6.000, de 20-10-2023, publicada no Diário Oficial da União de 27-10-2023, que designou o servidor ANDRE LUIS PALERMO (110698), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASCJ1, na Divisão de Administração Financeira, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 102, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9120/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FABIANA SANTOS SILVEIRA (116440), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 101, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9120/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.427, de 16-3-2023, publicada no Diário Oficial da União de 21-3-2023, que designou a servidora KELLI SILVEIRA DOS SANTOS (111236), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 98, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9118/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CIBELE ALMEIDA NUNES (101516), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 97, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9118/203, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora BARBARA CALSING PIMENTEL (78158), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 119.545 de 15 de janeiro de 2024

A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea b do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 17 a 20 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina de Assis Barros
PORTARIA nº 96, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9085/2023, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ROBERTO DA GAMA MÓR (47465), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS-CJ1, da Divisão de Administração Financeira, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 8/CREMESP, DE 15 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Nomear, a partir do dia 15/01/2024, a Sra. Dilma Maria Carneiro Lira Mattos, CPF 891.561.961-72 no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração.

A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.

Angelo Vattimo
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 84 - Conceder o afastamento do país a VÂNIA D'ALMEIDA, Professora Titular do Departamento de Psicobiologia do Campus São Paulo, no período de 03/02/2024 a 10/02/2024, para participar do 20th World Symposium 2024, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.000088/2024-18).

Nº 85 - Conceder o afastamento do país a CAROLIN OVERHOFF FERREIRA, Professora Associada do Departamento de História da Arte do Campus Guarulhos, no período de 07/02/2024 a 10/02/2024, para participar do simpósio "Unlearning University" na Universität der Künste Berlin, na Alemanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.037717/2023-84).

Nº 86 - Conceder o afastamento do país a BRUNO OMAR EL-BENNICH, Professor Adjunto-A do Departamento de Física do Campus Diadema, no período de 10/02/2024 a 04/03/2024, para participar nos seguintes eventos: "Electroweak and Beyond the Standard Model Physics at the EIC, na Universidade de Washington; visita científica da Divisão de Física do Argonne National Laboratory; seminário no "Jefferson Lab", em Virginia, todos nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.039469/2023-14).

Nº 87 - Conceder o afastamento do país a ROSEMARIE ANDREAZZA, Professora Associada do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 11/02/2024 a 26/02/2024, para participar do 15º Workshop Internacional do Laboratório Ítalo-Brasileiro de Formação, Pesquisa e Práticas em Saúde Coletiva e de atividades de ensino e formação nos serviços territoriais de saúde na região de Emilia-Romagna, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.038683/2023-45).

Nº 88 - Conceder o afastamento do país a TULIO KONSTANTYNER, Professor Adjunto do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 13/02/2024 a 19/02/2024, para participar da 11th International Conference on Nutrition & Growth, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.000241/2024-15).

Nº 89 - Conceder o afastamento do país a CRISTIAN FABIANO GUIMARÃES, Professor Adjunto-A do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 14/02/2024 a 26/02/2024, para realizar atividades de ensino e formação nos serviços territoriais de saúde na região de Emilia-Romagna, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.038333/2023-89).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIA DIRAP Nº 250 1PC, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67560.006366/2023-12, resolve:

Art. 1º Dispensar GILLS VILAR LOPES, SIAPE nº 1066022, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Universidade da Força Aérea.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA SGP/MGI Nº 180, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.113514/2023-85, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SHIRLEY JONE CABRAL DE BRITO, matrícula SIAPE nº 3370975, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 321, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120125/2023-61, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LEILA DO SOCORRO SENA TORRES, matrícula SIAPE nº 3349275, ocupante do emprego de Administrador - NS, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Zona Norte - IFRO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 11 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

ISABEL DE OLIVEIRA SOARES, SIAPE nº 1467443, lotado(a) no(a) Biblioteca Setorial do Centro de Artes e Comunicação, no período de 15/02/2024 a 14/02/2025, trânsito incluído, para doutorado, no(a) Universidade de Porto, em Porto/Portugal, ônus Limitado. (Processo nº 23076.004690/2024-10)

MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO

DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

NARA CAVALCANTI MARANHAO DE ALBUQUERQUE, SIAPE nº 1747507, lotado(a) no(a) Coordenação de Comunicação e Informação, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no período de 01/03/2024 a 31/05/2024, trânsito incluído, para curso, no(a) UNIVERSIDADE DE PORTO, em Porto/Portugal, ônus para a UFPE. (Processo nº 23076.005542/2024-92)

MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO
PORTARIA DIRAP Nº 252/4PC2, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 5020096-74.2018.4.03.6183, que tramita perante a 24ª Vara Cível Federal de São Paulo-SP, e o que consta no Processo nº 67410.033350/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder, até ulterior decisão, pensão a TATIANA DE ARAÚJO LYRA, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na condição de companheira de ANTONIO AMARAL, SIAPE nº 0195656, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de outubro de 2017, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, equivalente à proporcionalidade de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos) da classe S, padrão I, NI, a contar de 7 de dezembro de 2023, conforme Parecer de Força Executória nº 00177/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 26 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO