PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 104, XIX e XX, da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada em 30 de dezembro de 2022, em conformidade com o Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e com a Portaria Nº 736, de 31 de outubro de 2024; e

Considerando o conteúdo do Relatório e Proposta de Melhoria das Condições no Exercício da Atividade Correcional no INCRA (6713358), encaminhado por meio do Ofício nº 45298/2020/CGE/SEDE/INCRA-INCRA (6725748), que explicita a urgente necessidade de recomposição do quadro da Corregedoria-Geral da autarquia - CGE;

Considerando o conteúdo do Relatório Situacional CGE 2018 (6725403) sobre o escasso quadro funcional da CGE frente ao passivo processual e às demandas ordinárias da unidade;

Considerando o contido nas recomendações dos Relatórios Anuais de Auditoria de Contas desta Autarquia apresentados pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República - CISET/PR, referentes aos exercícios de 2016 (6725432) e de 2017 (6725446), sobre a necessidade de adequação do quadro de servidores da CGE para o bom desempenho da atividade correcional na autarquia;

Considerando a necessidade de dar continuidade ao plano de trabalho estabelecido pela Corregedoria-Geral do Incra, no sentido de estruturar e organizar as atividades disciplinares na Sede e Superintendências Regionais;

Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.069163/2020-98; e

Considerando o teor da NOTA Nº 00003/2020/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (6843194);

Considerando o conteúdo do Relatório da Corregedoria Geral nº(20344014);

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para prestar colaboração, em regime de dedicação exclusiva, junto à Corregedoria-Geral do Incra - CGE, no desempenho das atividades correcionais previstas nos arts. 62 a 64 da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022 - Regimento Interno do Incra:

I - ALINE MARIA GABRIEL CAVALCANTE SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528219, da Superintendência Regional do Incra no estado de Alagoas, SR-AL;

II - ALISSON FERREIRA ALVES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula 1477695, da Superintendência Regional do Incra no estado do Mato Grosso, SR-13;

III - DANIEL ALCÂNTARA DOMINGUES FLEMING, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo - Jornalismo, matrícula SIAPE nº 1549004, da Superintendência Regional do Incra no estado de São Paulo, SR-SP.

IV - GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1932592, da Superintendência Regional do Incra no estado de Minas Gerais, SR-MG;

V - HERON BARROSO BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1550281, da Superintendência Regional do Incra no estado da Paraíba, SR-PB;

VI - JEFFERSON HANZEN MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1526642, da Superintendência Regional do Incra no Paraná - SR-PR; e

VII - JOEDNA GASPAR MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1568907, da Superintendência Regional do Incra no estado da Bahia, SR-BA;

VIII - JOYCE KELLEN FERREIRA BUNA VEIGA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1615887, da Superintendência Regional do Incra no estado da Paraíba, SR-PB;

IX - JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1467412, da Superintendência Regional do Incra no estado do Piauí, SR-PI;

X - LEONARDO CORREA DE ARAUJO PASSOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1506856, da Superintendência Regional do Incra no estado de Pernambuco, SR-PE;

XI - LORENA GOMES MONKEN, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1380539, da Superintendência Regional do Incra no estado de Pernambuco, SR-PE;

XII - LUCÉLIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1355125, da Superintendência Regional do Incra no estado do Piauí, SR-PI;

XIII - TACIANA SPINELLI FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615268, da Superintendência Regional do Incra no estado de Pernambuco, SR-PE.

XIV - VERÔNICA SCALET GRILLO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2083696, da Superintendência Regional do Incra no Paraná - SR-PR;

XV - ZENI GOES BRANDINO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1500504, da Superintendência Regional do Incra no estado de Sergipe, SR-SE;

Parágrafo Único. As atividades correcionais objeto desta Portaria serão realizadas com prejuízo às atribuições desempenhadas pelos servidores em suas respectivas Superintendências Regionais.

Art. 2º Os servidores designados deverão permanecer lotados nas Seções de Correição ou no Gabinete das respectivas Superintendências Regionais, podendo participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), nos termos do previsto na Portaria INCRA N° 736, de 31 de outubro de 2024.

Art. 3º Os servidores designados reportar-se-ão diretamente ao Corregedor-Geral do INCRA ou aos chefes das subunidades da Corregedoria-Geral na qual estejam atuando, e terão seu desempenho, cumprimento de metas e produtividade funcionais avaliados diretamente pelo Corregedor-Geral, conforme previsto no art. 111, VIII, da Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022 - Regimento Interno do INCRA ou outro instrumento normativo que vier a substituí-lo.

Art. 4º A designação dos servidores terá duração de 1 (um) ano a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada.

Art. 5º Para atender necessidades de serviço da Corregedoria-Geral, os servidores designados poderão ser substituídos ou o quantitativo alterado, a qualquer tempo, mediante decisão fundamentada.

Art. 6º Eventuais dúvidas quanto à execução da colaboração serão dirimidas pela Corregedoria-Geral.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI