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ATOS DE 2 DE JULHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria nº 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.156 - Dispensar, a partir de 15/7/2024, por término de mandato, o Professor do Magistério Superior SERGIO BARREIRA DE FARIA TAVOLARO da função de Coordenador de Graduação do Curso de Bacharelado em Sociologia do Instituto de Ciências Sociais (FCC).

Nº 1.157 - Designar, a partir de 15/7/2024, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior TANIA MARA PASSARELLI TONHATI para exercer a função de Coordenadora de Graduação do Curso de Bacharelado em Sociologia do Instituto de Ciências Sociais (FCC).

Nº 1.168 - Dispensar o Professor do Magistério Superior HENRIQUE CEZAR FERREIRA da função de Coordenador de Graduação do Curso de Engenharia Mecatrônica da Faculdade de Tecnologia (FCC).

Nº 1.169 - Designar o Professor do Magistério Superior MARCUS VINICIUS LAMAR para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Engenharia Mecatrônica da Faculdade de Tecnologia (FCC).

Nº 1.171 - Dispensar o Professor do Magistério Superior RICARDO TREVISAN da função de Coordenador de Graduação Diurno da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FCC).

Nº 1.172 - Designar a Professora do Magistério Superior VANIA RAQUEL TELES LOUREIRO para exercer a função de Coordenadora de Graduação Diurno da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FCC), dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Nº 1.173 - Designar a Professora do Magistério Superior ANA CAROLINA CORDEIRO CORREIA LIMA para exercer a função de Coordenadora de Graduação Noturno da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FCC).

Nº 1.174 - Dispensar, a partir de 5/7/2024, por término de mandato, a Professora do Magistério Superior PATRICIA AZEVEDO GARCIA da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação da Faculdade de Ceilândia (FCC).

Nº 1.175 - Designar, a partir de 5/7/2024, para mandato de 2 (dois) anos, a Professora do Magistério Superior LETICIA CORREA CELESTE para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação da Faculdade de Ceilândia (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA DG/SGP N° 429, de 25 de junho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 472/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Clark Douglas dos Ramos, Matrícula n. 155.292, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA MPS Nº 1.831, DE 2 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 14022.044666/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GISELLE CHATER, matrícula SIAPE nº 1029260, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, para substituir a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Diretoria Colegiada, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Suporte a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria/PREVIC nº 645, publicada no DOU de 22 de junho de 2017.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 73, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (*)

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 115 de 5 de junho de 2023, publicada no DOU, Edição nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, p. 67 e no BTCU Administrativo nº 104, de 5/6/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar BRUNO PINTO DE MORAES, matrícula 10606-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da concepção e arquitetura das diretrizes e regras de negócio a serem aplicadas em Soluções de TI para a gestão dos processos de trabalho de contratações públicas, com base na nova Lei n° 14.133/2021.", código 827, patrocinado pelo(a) Selip e autorizado pelo(a) Segedam em 1/6/2023.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

Republicada por ter saído com incorreção do original no BTCU Administrativo n° 122, de 01/07/2024 e no DOU Edição nº 124 de 01/07/2024, Seção 2, p. 106)
PORTARIA SRRF09 Nº 850, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à servidora ANA PAULA AMORIM QUARESMA, ATRFB, Matrícula Siape nº 17600-1284538, para atuar como ordenadora de despesas nos atos de gestão orçamentária e financeira, no período de 01/07/2024 a 30/09/2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor acima elencado, no uso de suas atribuições, até a publicação da presente portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO LUIZ ZAMIAN
ATO Nº 211, DE 1º DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária conforme segue:

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/lotação

- ALEXANDRE ANTUNES SOARES, 167º lugar, fixando sua lotação na 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 876, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.182, de 15 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, edição nº 158, seção 2;

Considerando o Memorando 7200847;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014242/2022-89; resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Substituto 1) da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, no período de 10/07/2024 a 19/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA SE/MDR Nº 2.324, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, e tendo em vista disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019,bem como o conteúdo do processo nº 59000.005035/2020-30, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, a seguir indicados:

I - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que a presidirá:

a) Presidente: Lucélia Alves de Aguiar;

b) Vice-Presidente: Camila Carvalho Côrte;

II - Agência Nacional de Águas:

a) Titular: Thais Queiroz Borges;

b) Suplente: Francisco Rogério de Oliveira;

III - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba:

a) Titular: Patricia Maria Cruz;

b) Suplente: Lidiane de Matos Castelo Branco;

IV - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas:

a) Titular: Paulo Cesar Lopes Barsi;

b) Suplente: Leila Glecia Freitas Rangel;

V - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia:

a) Titular: Maria Selma de Castro Pereira;

b) Suplente: Maria Georgete Cerejo Brasil;

VI - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste:

a) Titular: Gabriel Bazachi Zara;

b) Suplente: Luciana Bolfarine Caixeta;

VII - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste:

a) Titular: Carlos Pedro dos Santos Nóbrega; e

b) Suplente: Luiz Felipe Motta de Petribú.

Art. 2º Em caso de impossibilidade de comparecimento à reunião da Subcomissão de Coordenação do Siga, deve o membro providenciar o comparecimento de seu suplente.

Art. 3º Em caso de ausência do membro ou do respectivo suplente por mais de duas reuniões no período de um ano, será enviado comunicado à autoridade responsável pela designação, para conhecimento.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2943, de 28 de setembro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 596 - Art. 1º Designar, de 8 a 13 de julho de 2024, a servidora JULIANA MAGALHÃES DE PINHO CRUZ, matrícula 2178-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019), dispensando, durante o referido período, a servidora DANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.5462.0072600/2024-61).

Nº 599 - Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora DANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019), exonerando, em consequência, o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3102.0072457/2024-37).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA MPT/GO Nº 90, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art.1º Dispensar o servidor ANDERSON BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Administração, matrícula 6003858-6, do encargo de 1º substituto do Cargo em Comissão, código CC-4, de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art. 2º Designar o servidor LUCIANO TELES VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6002460-7, para o encargo de 1º substituto do Cargo em Comissão, código CC-4, de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Alpiniano do Prado Lopes
PORTARIA DE PESSOAL Nº 122/SAF, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 00772.000008/2024-11, Resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Federal Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, matrícula SIAPE nº 1585075, para atuar como substituto do titular da Procuradoria Federal junto a ANTAQ - PFA, no período de 15/07/2024 a 24/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA PGJ Nº 602, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4266.0073969/2024-50, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa, 5 a 14 de julho de 2024, o servidor RODRIGO PEREIRA MAUES DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Consultoria Jurídica, código CC-05 (62002010).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 520, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.131175/2024-79 e tarefa GET 1623491732, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à PLACIDO BISPO DOS SANTOS FILHO, na condição de cônjuge da ex-servidora CELS MARIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE: 0915063, Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentado, em 09/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 480/IFB, DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000014.2023-43, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão, pelo período de 29 (vinte e nove) dias, à servidora ANGELICA MARQUES SILVA DE SOUSA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1587803, SIAPECAD nº 01756558, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, nos termos do art.130 da Lei nº 8.112/90, por ter cometido a transgressão dos deveres funcionais previstos no artigo 116, incisos IX, XI, XII, e também o artigo 117, inciso V, convertida a penalidade em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sem efeito suspensivo, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, de acordo com os autos do processo referenciado.

Art. 2º Estabelecer que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.252, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.041908/2024-13 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA RITA DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3387165, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Campus Valparaíso, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Campus Valparaíso, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 301, DE 1º DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial nº 135 da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a Resolução CONSUNI - UFR/UFR nº 105, de 17 de junho de 2024, e o processo SEI 23853.005503/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Luiz Fernando Barreto Martins, SIAPE 336****, como Corregedor da Universidade Federal de Rondonópolis, retribuindo-lhe a remuneração correspondente ao código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em primeiro de julho de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA N° 1, DE 2 DE JULHO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, ÁLVARO BENTO DA SILVA, motorista oficial, classe Especial, padrão III, SIAPE nº 0457879, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARIA IZABEL VIEIRA
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23215.001587/2024-30, resolve:

Nº 706 Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) MARIELE DA SILVA VIEIRA, matrícula Siape nº 3054775, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais, da função de Coordenador(a) de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, código da função FG-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

Nº 707 Art. 1º Designar o(a) servidor(a) ELIANE ISABEL BELANI, matrícula Siape nº 3374411, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) de Apoio a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, código da função FG-0001, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

NIDIA HERINGER
ATO PRESI nº 833, DE 2 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004369-67.2024.4.01.8007, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1º/7/2024, o Juiz Federal WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO, lotado na 11ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 52 da Lei n. 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei n. 8.112/1990;

II - DECLARAR VAGO, a partir da mesma data, o cargo de juiz federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 258, DE 2 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear VINICIUS DE LARA RIBAS, para ocupar o cargo de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 3.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.186, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000194/2024-02, resolve:

DESIGNAR

o S2 (FAB) WILLIAM FERREIRA AZEVEDO para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA MPS Nº 2.076, DE 1º DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10133.000884/2024-26, resolve:

Designar CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1802903, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Controle e Avaliação, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Estudos Estatísticos, Atendimento e Relacionamento Institucional, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve:

NOTIFICAR o senhor FRANCISCO ALMIR RODRIGUES DA SILVA - Matrícula SIAPE - 510930, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.001234/2024-10, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, resolve:

NOTIFICAR o senhor JOÃO RODRIGUES SOARES - Matrícula SIAPE - 480331, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000865/2024-11, sendo-lhe assegurado vista dos autos.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.115, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.020144/2024-13, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 612, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR LUCIANA ROSA MARQUES, Matrícula Siape nº 2299442, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 250, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010931/2024-21 resolve:

DESIGNAR MARISA FLORENÇA DAS VIRGENS CARDOSO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Registro de Pesca Profissional e Amadora, Aprendiz e Aquicultura, da Coordenação de Registro Geral da Atividade Pesqueira, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 3.521/REITORIA/IFPA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.013846/2023-43, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 15 (quinze) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Rito Sumário, designada através da Portaria nº: 2949/2024/GAB/IFPA, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, para continuar apuração referente aos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar Rito Sumário 23051.013846/2023-43, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4/2023 da mencionada Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia subsequente ao fim do prazo anterior.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 3.522/REITORIA/IFPA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.011439/2024-39, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art. 13, § 1º da Lei nº 8.112, de 1990, a Portaria nº 2.929/REITORIA/IFPA, de 27 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, de 28 de maio de 2024, página 24; em virtude do não comparecimento do candidato nomeado para efetivação do ato de posse no prazo de 30 dias contados do ato de provimento.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 3.523/REITORIA/IFPA, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.012952/2024-25, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art. 53, da Lei nº 9.784, de 1999, a Portaria nº 3.464/REITORIA/IFPA, de 27 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, de 28 de junho de 2024, página 25; em razão de equívoco da nomeação.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 739 RTR/UFM, DE 2 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo nº 23449.001264/2024-01, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 543-RTR/UFMS, de 17 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, referente ao afastamento da Servidora SUZANA VINICIA MANCILLA BARREDA.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 613, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve:

NOMEAR SUIANY CARVALHO PADILHA, Matrícula Siape nº 4353676, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA GABAER Nº 881/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 00001.002806/2024-16, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major de Infantaria LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS (Nr Ord 4111907) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 882/GC1, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67222.005024/2024-05, resolve:

DESIGNAR a Ten Cel QFO Enf Refm ZARIFE TEREZINHA ALI (Nr Ord 1548972) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Assessora de Saúde Operacional, no Núcleo do Hospital de Aeronáutica de Natal (NuHANT), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 890/GC1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67273.004590/2024-96, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador GABRIEL CIRILO KADOWAKI (Nr Ord 6749933 - 5º/8º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observado o art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA N° 591, DE 1º DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE , NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei no 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.o 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.o 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto no 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME no 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução no 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico no 23113.019032/2024-92, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor MARIO ERNESTO GIROLDO VALERIO, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE no 426667, lotado no Departamento de Física. do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para participar do evento 17th International Conference on Scintillating Materials and their Applications (SCINT2024) e de missão de trabalho na University of Keele, nas cidades de Milão e Keele, Itália e Inglaterra, pelo período de 04/07/2024 a 18/07/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS e para FAPITEC/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rosalvo Ferreira Santos
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.117, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALAN DE OLIVEIRA LOPES, para participar do "10th Forensic Engineering Congress (10º Congresso de Engenharia Legal)", na cidade de Seattle, Washington, Estados Unidos da América, no período de 30 de outubro a 6 de novembro de 2024, inclusive trânsito. (Processo nº 08201.000060/2024-53).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 594, DE 1º DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 40, § 1o, II, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.o 88, de 07/05/2015, publicada no D.O.U. em 08/05/2015;

Considerando o disposto no Inciso III, §1o do Art. 10 da Emenda Constitucional n.o 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 2o da Lei Complementar n.o 152, de 03/12/2015, publicada no D.O.U. em 04/12/2015;

Considerando o que consta do Processo no 23113.018751/2024-96/UFS, resolve:

Art. 1º - Aposentar compulsoriamente, a partir de 03/04/2024, a servidora NOEMIA LIMA SILVA, matrícula SIAPE no 426483, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe Associado, Nível/Padrão 704, lotada no DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL, em regime de trabalho de Dedicação exclusiva.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Rosalvo Ferreira Santos
PORTARIA N° 71, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do CAMPUS IBIRITÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nomeado e empossado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CLÁUDIA DE MELO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 3264410, para a Função de Chefe Substituta da Seção de Gestão de Pessoas do IFMG - Campus Ibirité, Função Gratificada - código FG-02, vinculado à UORG nº 336.

Art. 2º Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Pereira Pessoa
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.177, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.059552/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar VITOR FERNANDES SOARES, matrícula SIAPE nº 2990722, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Policiamento de Trânsito, código FCE 1.02, da Divisão de Fiscalização de Transporte, da Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar VITOR FERNANDES SOARES, matrícula SIAPE nº 2990722, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Fiscalização de Transporte, código FCE 1.07, da Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA GABREI Nº 3.073, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.022566/2024-09, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ FELIPPE NUNES DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1481720 para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Ambientais do Instituto de Florestas, com mandato de 2 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA N° 590, DE 1º DE JULHO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA , no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei no 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.o 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.o 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto no 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME no 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução no 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico no 23113.018647/2024-00, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor MARCO ANTONIO JORGE, Professor Titular, 01, matrícula SIAPE no 1519365, lotado no Departamento de Economia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para participar de pesquisa de campo no KTH Royal Institute of Technology, na cidade de Estocolmo, Suécia, pelo período de 20/06/2024 a 01/07/2024, trânsito incluso, com ônus para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rosalvo Ferreira Santos
ATO PRESI N° 153, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, substituir o Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 15/07/2024 a 03/08/2024 em razão de férias e nos dias 05 e 06/08/2024, em razão de compensação de plantão.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 154, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0001393-70.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao viúvo MARISTON GAMA LAVIGNE e ao filho maior inválido MARCOS VASCONCELOS LAVIGNE, a partir de 14/12/2023, data do óbito de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LAVIGNE, servidora aposentada da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, incisos II e V, letra c, item 6).

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.116, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar o Despacho do Secretário-Executivo Adjunto nº 256, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2018, Seção 2, página 39, referente ao afastamento do país do Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR, lotado na Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu com o objetivo de participar da XIV Reunião do Grupo Ibero-americano de Trabalho em Análise de DNA - GITAD, na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 9 a 13 de dezembro de 2018, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08059.000596/2018-11).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 452, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1547 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/07/2024, resolve:

1 - Designar o servidor ALEX SANDRO DA SILVA RUSCHEL, código 69917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros.

2 - Designar a servidora LOUISE DE PAULA GALDIANO, código 67860, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CE, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora MIRIA YUKIMI OKAWA STASIAK DE GOUVEA, código 67350, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 363, DE 2 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear MARCOS SIGISMUNDO DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.243, DE 2 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 167/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO LOBATO SARAIVA, Siape nº 3065384, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pelo Departamento de Ensino do Campus Laranjal do Jari, CD-04, no período de 1º a 30/7/2024, em virtude de Férias do titular.

Romaro Antonio Silva
ATO Nº 453, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1541 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/06/2024, resolve:

Designar a servidora MARINA MACEDO ARAUJO, código 69425, Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 892, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032391/2024-87, resolve:

Designar DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1057578, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sanidade Avícola, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
ATO Nº 456, DE 2 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1550 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/07/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor HENRIQUE PAULINO MENDES LIMA, código 64760, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários.

2 - Designar o servidor FABRICIO MAGELA VIEIRA LACERDA, código 35786, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.152435/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Jardel Florencio da Silva, matrícula SIAPE nº 1698027, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Palmas/TO (Esfer-Palmas/TO), da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Ceará (Cofer/CE) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 2 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.041399/2024-00, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 2 de julho de 2024, o servidor Carlos Eduardo dos Santos, matrícula SIAPE nº 2555861, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES