Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.571321/2023-30

Expediente: 1081504/23-4

Data do protocolo: 10/10/2023

Prazo máximo para decisão: 07/04/2024

Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.571346/2023-33

Expediente: 1081467/23-1

Data do protocolo: 10/10/2023

Prazo máximo para decisão: 07/04/2024

Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.571475/2023-21

Expediente: 1074061/23-3

Data do protocolo: 09/10/2023

Prazo máximo para decisão: 06/04/2024

Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.419.985/0001-22

Número do Processo: 25351.572214/2023-29

Expediente: 1081465/23-9

Data do protocolo: 10/10/2023

Prazo máximo para decisão: 07/04/2024

Recorrente: PATRÍCIA BASÍLIO MEDEIROS CARPES

CNPJ: SIAPE 2112949

Número do Processo: 25351.918861/2023-91

Expediente: SEI 2611290

Data do protocolo: 02/10/2023

Prazo máximo para decisão: 30/03/2024

Recorrente: PHARMANATURALYS FARMACIA E DROGARIA LTDA.

CNPJ: 51.016.049/0001-73

Número do Processo: 25351.472239/2023-23

Expediente: 0913750/23-9

Data do protocolo: 29/08/2023

Prazo máximo para decisão: 25/02/2024

Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME

CNPJ: 27.349.434/0001-58

Número do Processo: 25351.504021/2023-45

Expediente: 0966564/23-5

Data do protocolo: 12/09/2023

Prazo máximo para decisão: 10/03/2024

Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME

CNPJ: 27.349.434/0001-58

Número do Processo: 25351.504021/2023-45

Expediente: 1070985/23-6

Data do protocolo: 07/10/2023

Prazo máximo para decisão: 04/04/2024

Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME

CNPJ: 27.349.434/0001-58

Número do Processo: 25351.530610/2023-89

Expediente: 1070241/23-7

Data do protocolo: 06/10/2023

Prazo máximo para decisão: 03/04/2024

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.369211/2007-90

Expediente: 0631253/23-8

Data do protocolo: 21/06/2023

Prazo máximo para decisão: 18/12/2023

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.541337/2023-18

Expediente: 0946713/23-5

Data do protocolo: 05/09/2023

Prazo máximo para decisão: 03/03/2024

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.615173/2023-72

Expediente: 1121898/23-8

Data do protocolo: 19/10/2023

Prazo máximo para decisão: 16/04/2024

Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.

CNPJ: 15.091.827/0001-25

Número do Processo: 25351.111595/2023-73

Expediente: 0928674/23-1

Data do protocolo: 31/08/2023

Prazo máximo para decisão: 27/02/2024

Recorrente: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A.

CNPJ: 42.361.873/0001-70

Número do Processo: 25351.024487/00-11

Expediente: 0918788/23-4

Data do protocolo: 29/08/2023

Prazo máximo para decisão: 25/02/2024

Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A

CNPJ: 03.022.656/0001-01

Número do Processo: 25351.625780/2023-41

Expediente: 1061865/23-1

Data do protocolo: 05/10/2023

Prazo máximo para decisão: 02/04/2024

Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A

CNPJ: 03.022.656/0001-01

Número do Processo: 25351.690950/2023-68

Expediente: 1181890/23-3

Data do protocolo: 27/10/2023

Prazo máximo para decisão: 24/04/2024

Recorrente: PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.293.887/0001-70

Número do Processo: 25351.610018/2023-60

Expediente: 1089075/23-5

Data do protocolo: 13/10/2023

Prazo máximo para decisão: 10/04/2024

Recorrente: PROLIFE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 11.830.264/0001-99

Número do Processo: 25351.389153/2022-50

Expediente: 0892890/23-1

Data do protocolo: 24/08/2023

Prazo máximo para decisão: 20/02/2024

Recorrente: PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA.

CNPJ: 07.478.198/0001-62

Número do Processo: 25351.315247/2023-73

Expediente: 0753660/23-7

Data do protocolo: 20/07/2023

Prazo máximo para decisão: 16/01/2024

Recorrente: QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 37.182.605/0001-50

Número do Processo: 25351.202651/2023-88

Expediente: 1148225/23-4

Data do protocolo: 23/10/2023

Prazo máximo para decisão: 20/04/2024

Recorrente: R E J MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.382.923/0001-23

Número do Processo: 25351.342924/2023-26

Expediente: 0687171/23-7

Data do protocolo: 04/07/2023

Prazo máximo para decisão: 31/12/2023

Recorrente: R RAMALHO C LACERDA LTDA.

CNPJ: 48.236.922/0001-29

Número do Processo: 25351.185395/2023-57

Expediente: 0867626/23-2

Data do protocolo: 17/08/2023

Prazo máximo para decisão: 13/02/2024

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/1663-94

Número do Processo: 25351.259988/2017-19

Expediente: 0711382/23-9

Data do protocolo: 11/07/2023

Prazo máximo para decisão: 07/01/2024

Recorrente: RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.

CNPJ: 19.692.767/0001-57

Número do Processo: 25351.435441/2023-74

Expediente: 0869487/23-0

Data do protocolo: 17/08/2023

Prazo máximo para decisão: 13/02/2024

Recorrente: RBR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 47.306.466/0001-83

Número do Processo: 25351.454759/2023-54

Expediente: 0929080/23-8

Data do protocolo: 31/08/2023

Prazo máximo para decisão: 27/02/2024

Recorrente: RCA LABS LTDA.

CNPJ: 30.358.538/0001-33

Número do Processo: 25351.420103/2023-38

Expediente: 0934670/23-4

Data do protocolo: 01/09/2023

Prazo máximo para decisão: 28/02/2024

Recorrente: RECIMETAL S.A.

CNPJ: 15.464.376/0001-24

Número do Processo: 25351.081064/2023-49

Expediente: 1087546/23-1

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 10.781.353/0001-20

Número do Processo: 25351.465067/2023-31

Expediente: 1013408/23-3

Data do protocolo: 22/09/2023

Prazo máximo para decisão: 20/03/2024

Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.334.701/0001-20

Número do Processo: 25351.585821/2023-59

Expediente: 1237450/23-3

Data do protocolo: 09/11/2023

Prazo máximo para decisão: 07/05/2024

Recorrente: RONDOLOG TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 17.915.300/0011-75

Número do Processo: 25351.515686/2023-84

Expediente: 0978508/23-8

Data do protocolo: 14/09/2023

Prazo máximo para decisão: 12/03/2024

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472165/2023-25

Expediente: 0802284/23-0

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472168/2023-69

Expediente: 0802295/23-1

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472430/2023-75

Expediente: 0802278/23-0

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472437/2023-97

Expediente: 0802273/23-8

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472441/2023-55

Expediente: 0802250/23-8

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472476/2023-94

Expediente: 0802238/23-8

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472566/2023-85

Expediente: 0802160/23-9

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.454.350/0001-81

Número do Processo: 25351.452106/2023-31

Expediente: 0730472/23-0

Data do protocolo: 14/07/2023

Prazo máximo para decisão: 10/01/2024

Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Número do Processo: 25351.224576/2021-44

Expediente: 0802751/23-7

Data do protocolo: 01/08/2023

Prazo máximo para decisão: 28/01/2024

Recorrente: SANTALMAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 86.647.138/0001-00

Número do Processo: 25351.630754/2018-77

Expediente: 1086552/23-7

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 20.968.817/0001-65

Número do Processo: 25351.416544/2023-35

Expediente: 0902891/23-5

Data do protocolo: 25/08/2023

Prazo máximo para decisão: 21/02/2024

Recorrente: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME

CNPJ: 14.325.040/0001-18

Número do Processo: 25351.390731/2023-81

Expediente: 1192493/23-1

Data do protocolo: 31/10/2023

Prazo máximo para decisão: 28/04/2024

Recorrente: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ: 19.691.725/0001-00

Número do Processo: 25351.454236/2023-16

Expediente: 0964461/23-4

Data do protocolo: 12/09/2023

Prazo máximo para decisão: 10/03/2024

Recorrente: SERTRADING SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 04.780.793/0010-50

Número do Processo: 25351.387760/2023-66

Expediente: 0670280/23-2

Data do protocolo: 29/06/2023

Prazo máximo para decisão: 26/12/2023

Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA.

CNPJ: 08.307.600/0001-09

Número do Processo: 25351.475574/2023-83

Expediente: 0937598/23-2

Data do protocolo: 04/09/2023

Prazo máximo para decisão: 02/03/2024

Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 42.446.277/0001-92

Número do Processo: 25351.165966/2023-37

Expediente: 0849583/23-3

Data do protocolo: 14/08/2023

Prazo máximo para decisão: 10/02/2024

Recorrente: SIGMAFARMA LTDA. - EPP

CNPJ: 20.793.716/0001-09

Número do Processo: 25351.131739/2015-06

Expediente: 0988144/23-9

Data do protocolo: 18/09/2023

Prazo máximo para decisão: 16/03/2024

Recorrente: SKINTOUCH TECHNOLOGY LTDA.

CNPJ: 46.925.957/0001-40

Número do Processo: 25351.582215/2023-81

Expediente: 1154947/23-8

Data do protocolo: 24/10/2023

Prazo máximo para decisão: 21/04/2024

Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.414.022/0001-36

Número do Processo: 25351.355754/2023-40

Expediente: 0880277/23-8

Data do protocolo: 21/08/2023

Prazo máximo para decisão: 17/02/2024

Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.414.022/0001-36

Número do Processo: 25351.355771/2023-87

Expediente: 0880334/23-1

Data do protocolo: 21/08/2023

Prazo máximo para decisão: 17/02/2024

Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 13.656.820/0001-88

Número do Processo: 25351.114403/2023-81

Expediente: 1051913/23-3

Data do protocolo: 03/10/2023

Prazo máximo para decisão: 31/03/2024

Recorrente: SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 21.196.966/0001-16

Número do Processo: 25351.806797/2020-54

Expediente: 1028493/23-1

Data do protocolo: 27/09/2023

Prazo máximo para decisão: 25/03/2024

Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 13.469.249/0001-92

Número do Processo: 25351.386980/2023-72

Expediente: 0869532/23-5

Data do protocolo: 17/08/2023

Prazo máximo para decisão: 13/02/2024

Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 13.469.249/0001-92

Número do Processo: 25351.387004/2023-37

Expediente: 0869510/23-1

Data do protocolo: 17/08/2023

Prazo máximo para decisão: 13/02/2024

Recorrente: SOLUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 32.652.649/0001-83

Número do Processo: 25351.196108/2019-58

Expediente: 0943128/23-4

Data do protocolo: 05/09/2023

Prazo máximo para decisão: 03/03/2024

Recorrente: SOMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.

CNPJ: 00.088.709/0001-90

Número do Processo: 25351.120031/2018-64

Expediente: 0756312/23-0

Data do protocolo: 21/07/2023

Prazo máximo para decisão: 17/01/2024

Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.591.222/0001-14

Número do Processo: 25351.798164/2010-21

Expediente: 1047008/23-8

Data do protocolo: 02/10/2023

Prazo máximo para decisão: 30/03/2024

Recorrente: STANLEY ERICK CAVALCANTI PITANGA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.985.226/0001-67

Número do Processo: 25351.543703/2023-73

Expediente: 0979079/23-3

Data do protocolo: 14/09/2023

Prazo máximo para decisão: 12/03/2024

Recorrente: STILE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 05.758.306/0002-06

Número do Processo: 25351.476009/2023-33

Expediente: 0789260/23-9

Data do protocolo: 28/07/2023

Prazo máximo para decisão: 24/01/2024

Recorrente: STILE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 05.758.306/0002-06

Número do Processo: 25351.476121/2023-74

Expediente: 0789265/23-1

Data do protocolo: 28/07/2023

Prazo máximo para decisão: 24/01/2024

Recorrente: SUELI S. A. NYKIEL DROGARIA ME

CNPJ: 34.614.639/0001-89

Número do Processo: 25351.302947/2023-06

Expediente: 0755140/23-1

Data do protocolo: 20/07/2023

Prazo máximo para decisão: 16/01/2024

Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.

CNPJ: 00.657.661/0001-94

Número do Processo: 25351.131635/2016-99

Expediente: 1007666/23-4

Data do protocolo: 21/09/2023

Prazo máximo para decisão: 19/03/2024

Recorrente: SUSTENTEC - PRODUTORES ASSOCIADOS PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS

CNPJ: 06.044.305/0001-81

Número do Processo: 25351.458273/2022-12

Expediente: 1047287/23-4

Data do protocolo: 02/10/2023

Prazo máximo para decisão: 30/03/2024

Recorrente: SYNEOS HEALTH BRASIL LTDA.

CNPJ: 08.190.722/0001-68

Número do Processo: 25351.383333/2017-95

Expediente: 0909777/23-3

Data do protocolo: 28/08/2023

Prazo máximo para decisão: 24/02/2024

Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.

CNPJ: 00.157.774/0005-54

Número do Processo: 25351.695140/2023-06

Expediente: 1186972/23-8

Data do protocolo: 30/10/2023

Prazo máximo para decisão: 27/04/2024

Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 12.524.929/0001-07

Número do Processo: 25351.353534/2023-81

Expediente: 0891207/23-6

Data do protocolo: 23/08/2023

Prazo máximo para decisão: 19/02/2024

Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 12.524.929/0001-07

Número do Processo: 25351.353552/2023-63

Expediente: 0891417/23-1

Data do protocolo: 23/08/2023

Prazo máximo para decisão: 19/02/2024

Recorrente: TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 47.545.371/0015-18

Número do Processo: 25351.360207/2023-86

Expediente: 0838630/23-5

Data do protocolo: 10/08/2023

Prazo máximo para decisão: 06/02/2024

Recorrente: TERRITORIO HV VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA.

CNPJ: 41.230.162/0001-01

Número do Processo: 25351.346336/2023-61

Expediente: 0789525/23-2

Data do protocolo: 28/07/2023

Prazo máximo para decisão: 24/01/2024

Recorrente: TEX COURIER S.A.

CNPJ: 73.939.449/0021-37

Número do Processo: 25351.834066/2018-84

Expediente: 0813204/23-2

Data do protocolo: 03/08/2023

Prazo máximo para decisão: 30/01/2024

Recorrente: TOGNETTI & TOGNETTI LTDA. - ME

CNPJ: 50.533.421/0001-56

Número do Processo: 25351.075504/2014-38

Expediente: 0898666/23-6

Data do protocolo: 25/08/2023

Prazo máximo para decisão: 21/02/2024

Recorrente: TR MONTEIRO DIAS LDTA ME

CNPJ: 23.786.174/0001-27

Número do Processo: 25351.356866/2016-99

Expediente: 0942249/23-2

Data do protocolo: 04/09/2023

Prazo máximo para decisão: 02/03/2024

Recorrente: TRADAL BRASIL COMERCIO IMP E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 68.310.408/0001-01

Número do Processo: 25351.546496/2023-17

Expediente: 1148204/23-7

Data do protocolo: 23/10/2023

Prazo máximo para decisão: 20/04/2024

Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.593.222/0001-07

Número do Processo: 25351.480644/2013-98

Expediente: 0989987/23-0

Data do protocolo: 18/09/2023

Prazo máximo para decisão: 16/03/2024

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Número do Processo: 25351.569984/2023-94

Expediente: 0956467/23-7

Data do protocolo: 08/09/2023

Prazo máximo para decisão: 06/03/2024

Recorrente: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.938.521/0001-83

Número do Processo: 25351.442721/2023-39

Expediente: 0878631/23-2

Data do protocolo: 21/08/2023

Prazo máximo para decisão: 17/02/2024

Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.154.312/0001-27

Número do Processo: 25351.445224/2023-92

Expediente: 0824556/23-2

Data do protocolo: 07/08/2023

Prazo máximo para decisão: 03/02/2024

Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.154.312/0001-27

Número do Processo: 25351.445224/2023-92

Expediente: 0824577/23-0

Data do protocolo: 07/08/2023

Prazo máximo para decisão: 03/02/2024

Recorrente: VALENTE PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 14.823.813/0001-96

Número do Processo: 25351.575503/2023-80

Expediente: 1041261/23-3

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: VENTURA BIOMÉDICA LTDA.

CNPJ: 57.182.230/0001-36

Número do Processo: 25351.695140/2011-64

Expediente: 1073915/23-9

Data do protocolo: 09/10/2023

Prazo máximo para decisão: 06/04/2024

Recorrente: VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 03.359.558/0001-56

Número do Processo: 25351.037381/2023-28

Expediente: 1194551/23-8

Data do protocolo: 31/10/2023

Prazo máximo para decisão: 28/04/2024

Recorrente: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.

CNPJ: 16.505.190/0001-39

Número do Processo: 25351.383543/2023-05

Expediente: 0852706/23-5

Data do protocolo: 14/08/2023

Prazo máximo para decisão: 10/02/2024

Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Número do Processo: 25351.009486/2022-14

Expediente: 1119680/23-9

Data do protocolo: 18/10/2023

Prazo máximo para decisão: 15/04/2024

Recorrente: VOLARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 50.586.753/0001-07

Número do Processo: 25351.450032/2023-06

Expediente: 0874334/23-3

Data do protocolo: 18/08/2023

Prazo máximo para decisão: 14/02/2024

Recorrente: VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

CNPJ: 20.137.275/0001-89

Número do Processo: 25351.365133/2020-21

Expediente: 1186933/23-2

Data do protocolo: 30/10/2023

Prazo máximo para decisão: 27/04/2024

Recorrente: VYP DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 43.935.458/0001-45

Número do Processo: 25351.186223/2023-09

Expediente: 0933431/23-6

Data do protocolo: 01/09/2023

Prazo máximo para decisão: 28/02/2024

Recorrente: W & W QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS E ABRASIVOS LTDA.

CNPJ: 13.427.871/0001-38

Número do Processo: 25351.148286/2023-59

Expediente: 0967160/23-5

Data do protocolo: 12/09/2023

Prazo máximo para decisão: 10/03/2024

Recorrente: WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.

CNPJ: 66.000.787/0001-08

Número do Processo: 25351.337173/2006-25

Expediente: 1173758/23-2

Data do protocolo: 26/10/2023

Prazo máximo para decisão: 23/04/2024

Recorrente: WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ: 07.009.769/0002-09

Número do Processo: 25351.329595/2023-28

Expediente: 0748596/23-2

Data do protocolo: 19/07/2023

Prazo máximo para decisão: 15/01/2024

Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.493.791/0001-40

Número do Processo: 25351.028189/2017-38

Expediente: 1087437/23-7

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: ALLONDA AMBIENTAL S.A.

CNPJ: 04.060.779/0001-91

Número do Processo: 25752.007106/2022-86

Expediente: 0983881/23-5

Data do protocolo: 15/09/2023

Prazo máximo para decisão: 13/03/2024

Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 04.762.934/0001-11

Número do Processo: 25351.216708/2002-00

Expediente: 1026377/23-4

Data do protocolo: 27/09/2023

Prazo máximo para decisão: 25/03/2024

Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 05.161.069/0005-44

Número do Processo: 25351.044312/2023-71

Expediente: 1086706/23-4

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 46.179.008/0001-68

Número do Processo: 25351.864935/2021-09

Expediente: 0934335/23-1

Data do protocolo: 01/09/2023

Prazo máximo para decisão: 28/02/2024

Recorrente: DROGARIA MENDES LIMA LTDA.

CNPJ: 36.819.408/0001-37

Número do Processo: 25351.374749/2022-55

Expediente: 0996649/23-9

Data do protocolo: 19/09/2023

Prazo máximo para decisão: 17/03/2024

Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 07.850.730/0001-20

Número do Processo: 25351.103600/2023-74

Expediente: 1056382/23-6

Data do protocolo: 04/10/2023

Prazo máximo para decisão: 01/04/2024

Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 15.670.288/0001-89

Número do Processo: 25351.259781/2017-44

Expediente: 1089864/23-0

Data do protocolo: 13/10/2023

Prazo máximo para decisão: 10/04/2024

Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 15.670.288/0001-89

Número do Processo: 25351.630349/2018-59

Expediente: 1089877/23-4

Data do protocolo: 13/10/2023

Prazo máximo para decisão: 10/04/2024

Recorrente: GLOBALTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA

CNPJ: 03.905.063/0001-85

Número do Processo: 25351.028743/2022-17

Expediente: 1086865/23-5

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 36.940.761/0001-70

Número do Processo: 25351.630304/2022-61

Expediente: 1189803/23-2

Data do protocolo: 30/10/2023

Prazo máximo para decisão: 27/04/2024

Recorrente: JEAN C V NUNES

CNPJ: 47.329.147/0001-93

Número do Processo: 25351.364331/2022-30

Expediente: 1022476/23-8

Data do protocolo: 26/09/2023

Prazo máximo para decisão: 24/03/2024

Recorrente: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS DROGARIA LTDA.

CNPJ: 40.768.314/0001-53

Número do Processo: 25351.340313/2022-62

Expediente: 1052963/23-4

Data do protocolo: 03/10/2023

Prazo máximo para decisão: 31/03/2024

Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME

CNPJ: 25.370.137/0001-69

Número do Processo: 25351.079327/2023-50

Expediente: 1165776/23-5

Data do protocolo: 25/10/2023

Prazo máximo para decisão: 22/04/2024

Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME

CNPJ: 25.370.137/0001-69

Número do Processo: 25351.079329/2023-49

Expediente: 1165771/23-3

Data do protocolo: 25/10/2023

Prazo máximo para decisão: 22/04/2024

Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.

CNPJ: 43.247.790/0001-17

Número do Processo: 25351.197435/2002-89

Expediente: 1054504/23-7

Data do protocolo: 04/10/2023

Prazo máximo para decisão: 01/04/2024

Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.856.022/0001-10

Número do Processo: 25351.586248/2023-09

Expediente: 0950160/23-7

Data do protocolo: 06/09/2023

Prazo máximo para decisão: 04/03/2024

Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 08.002.459/0001-36

Número do Processo: 25351.613687/2021-21

Expediente: 1139246/23-2

Data do protocolo: 22/10/2023

Prazo máximo para decisão: 19/04/2024

Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 08.002.459/0001-36

Número do Processo: 25351.613687/2021-21

Expediente: 1165127/23-7

Data do protocolo: 25/10/2023

Prazo máximo para decisão: 22/04/2024

Recorrente: POLISCAN BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 07.331.761/0001-75

Número do Processo: 25351.330317/2022-32

Expediente: 0966672/23-2

Data do protocolo: 12/09/2023

Prazo máximo para decisão: 10/03/2024

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.266768/2015-08

Expediente: 1018956/23-9

Data do protocolo: 25/09/2023

Prazo máximo para decisão: 23/03/2024

Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.493.791/0001-40

Número do Processo: 25351.132991/2019-58

Expediente: 1041433/23-9

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME

CNPJ: 23.159.448/0001-58

Número do Processo: 25069.082017/2018-41

Expediente: 1041430/23-0

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.724215/2019-89

Expediente: 1135877/23-8

Data do protocolo: 20/10/2023

Prazo máximo para decisão: 17/04/2024

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente