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EDITAL Nº 10, de 1º de Novembro de 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário:

RELAÇÃO DE APOSENTADOS:

- ANIVERSARIANTES DE JULHO/2024

APOSENTADOS:

ALMIRA ROBALINHO SOARES DA ROCHA

ANTONIO CARLOS PEREIRA

ARY GOMES DA MOTTA

CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA

CELIA FRAZAO SOARES LINHARES

FERNANDO GUEDES DE PAIVA

GABRIEL VILLELA MARTINS FERREIRA

JACIMAR MIRANDA BENSI

JOAO BAPTISTA CONCEICAO

JOENIO SA

JORGE ALVES NOGUEIRA

MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIRO

MARINALVA OLIVEIRA BRAGA

MAURO PEREIRA DE CARVALHO SALEK

MYRTHES SILVEIRA DE OLIVEIRA

NADIA PAULO FERREIRA

OSWALDO HARLEY BOTELHO

PAULA EULALIA DA SILVA AZEVEDO

ROSARIA SUELY PEREIRA ROSA

SELMA DE MELO SANTOS

SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA

SYLVIA FRANCA SCHIAVO

THEREZINHA PEREIRA ARSENIO

RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:

ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE

ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA

GABRIEL CORREA DA ROCHA BRUNO

GENECY GARCIA COELHO

MATHILDES FERREIRA CALMEIRAO

OSWALDO HARLEY BOTELHO

TEREZA DA SILVA BATISTA

VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO VALLE

2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Outubro de 2024.

3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.

Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados

4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.

5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

ALINE DA SILVA MARQUES
DESPACHO de 1º DE NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de DAVID DE OLIVEIRA PENHA, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar do evento Giga Government Technology Exchange Program, em Barcelona, Espanha, de 3 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.037252/2024-49.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.592, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.028026/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Roberta Teixeira Reis, matrícula SIAPE nº 1824986, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MCOM Nº 403, de 31 DE OUTUBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar ANDERSON PINHEIRO SOARES, CPF ***.501.311-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.038582/2024-51).

JUSCELINO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCOM nº 386, de 30 de outubro de 2024, publicada Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, Seção 2, Página 6, referente à exoneração de ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA, CPF ***.354.811-**,

onde se lê: "Portaria MCOM nº 386, de 30 de outubro de 2024",

leia-se: "Portaria MCOM nº 396, de 30 de outubro de 2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo SEI nº 53115.037742/2024-45.
DESPACHO de 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: MARIELY CABRAL DE SANTANA

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 6286913

Lotação: FACULDADE DE ARQUITETURA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/FAUFBA

Motivo do Afastamento: Participar de Visita Técnica aos Projetos de Habitação Pública e aos programas de Reabilitação urbana na cidade do Porto.

Período do Afastamento: 23/11/2024 a 29/11/2024

Instituição: Pelouro de Urbanismo e Espaço Público e Museus e Monumentos de Portugal.

Cidade: Porto

País: Portugal

Bolsa/Financiamento: Ônus

Limitado Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.067247/2024-22.

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: IZABEL ALMEIDA ALVES

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3163159

Lotação: FACULDADE DE FARMÁCIA

Exercício: DEPARTAMENTO DO MEDICAMENTO/FFAR

Motivo do Afastamento: Participar do V RedIF Congress

Período do Afastamento: 19/04/2024 a 28/04/2024

Instituição: Universidad Nacional de Colombia

Cidade: Bogotá

País: Colombia

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.019297/2024-01.

PAULO CESAR M-IGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA MCOM Nº 397, de 30 DE OUTUBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear CRISTIANE DE SOUZA NATIVIDADE, CPF ***.107.831-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.037742/2024-45).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA STN/MF Nº 1.716, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.102310/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar os servidores LILIANA DE LA PIEDRA CORREA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01515535, MARCELO ARAQUAM DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01545600 e LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01098787, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Chefe de Assessoria da Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Revogar a Portaria STN/MF nº 508, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2023.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA MCOM Nº 405, de 31 DE OUTUBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FRANCISCO LAERTE DE ALENCAR SILVA, CPF ***.987.841-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.038582/2024-51).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.378, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10283.000191/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Dangelo Leão da Silva, matrícula nº 17588-97, AS II Contador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 14.399,93 (quatorze mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 555, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-29, resolve:

Designar a servidora MARTINA AHLERT, matrícula SIAPE nº 1925487, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio, da Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, no período de 05 de novembro de 2024 a 14 de novembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora AMANDA SUCUPIRA PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1209173, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009673/2024-75, resolve:

Nº 552 Designar o servidor VICTOR REIS CHAVES ALVIM, matrícula SIAPE nº 1112726, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Institucionalização do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a partir da data da publicação até 01/11/2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido período.

Nº 553 Designar o servidor VICTOR REIS CHAVES ALVIM, matrícula SIAPE nº 1112726, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Observatório do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 4.928/REI/IFGOIANO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.003197.2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora SUZANE SUEMY DO CARMO IWATA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 1664842, SIAPECAD nº 01430616, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Coord.Exec.Orcamentaria e Financeira do Campus Rio Verde, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência de Administração e Finanças do Campus Rio Verde, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.888, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.051972/2024-02, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANTONIA BATISTA RIBEIRO BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADAUTO LOPES BARBOSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 557, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; o inciso VII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2022; o inciso III, art. 15 da Portaria nº 145, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01510.000779/2021-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora LILIANE JANINE NIZZOLA , matrícula SIAPE nº 2549508, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/IPHAN, na modalidade de teletrabalho integral, durante o período de 07 de janeiro de 2025 à 06 de janeiro de 2026.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de dois meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

LEANDRO GRASS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.276, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 212, em 1º de novembro de 2024, Seção 2, pág. 51, onde se lê: " Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.276, de 29 de outubro de 2024", leia-se: "Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.767, de 29 de outubro de 2024".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.485, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.085454/2024-84, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Emerson de Sousa Silva, matricula SIAPE nº 2623933, ocupante do cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Sergipe - UFS, para composição da força de trabalho do Ministério das Cidades - MCID, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MCID assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro na XC Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamento Técnico e Avaliação da Conformidade" (SGT Nº 3) do Mercosul, representar o Inmetro na reunião da Comissão do Codex Alimentarius (CAC47) e sessão do Comitê Codex para América Latina e Caribe (CCLAC), em Montevidéu, Uruguai e Genebra, Suíça, no período de 18 de novembro a 1º de dezembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.009182/2024-02).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009342/2024-13, resolve:

Nº 630 - Dispensar BRUNO MASCARENHAS LOZANO do encargo de substituto de Chefe de Laboratório de Termometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 631 - Designar EDUARDO LOPES DE SOUZA JUNIOR para exercer o encargo de substituto de Chefe de Laboratório de Termometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 526/DAP, de 1º de novembro de 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a MARIA DE LOURDES BERNARDI, matrícula 06979416, cônjuge do servidor aposentado LUIS CARLOS BERNARDI, matrícula SIAPE 1155875, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 01, falecido no dia 03 de outubro de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.060493/2024-75)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.074598/2024-05, resolve:

Nº 676 - Dispensar, a servidora JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.

Nº 677 - Designar, a servidora RAÍSSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTOFARO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 678 - Designar, a servidora RAÍSSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTOFARO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Economia do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.075559/2024-17, resolve:

Nº 680 - Dispensar, a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 681 - Designar, a servidora ANA PAULA DA SILVA COSTA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 682, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.070879/2024-81, resolve:

Designar, a servidora FLAVIA ANDRADE DINIZ, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA No 175/CIAA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 02JAN2025, o SO-Ref°-MR 82.1077.42 MARCOS ANTÔNIO ROSÁRIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 8/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 02JAN2025.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
Portaria Nº 1.242, de 1º de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE FERREIRA MORAES, Matrícula nº 1303593/SIAPE, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, lotado(a) na Secretaria de Tecnologia e Informação (SETI), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador(a) de Infraestrutura da SETI, nos termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.008958/2024-89).

Christiano Peres Coelho
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.072377/2024-94, resolve:

Nº 674 - Dispensar, a servidora CAROLINA DE SOUZA LEAL, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Nº 675 - Designar, a servidora CAROLINA DE SOUZA LEAL, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.323, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.004386/2024-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a REGINA NOGUEIRA DE ALMEIDA GENTIL, matrícula Siape nº 1110656, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 5042, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.342, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003462/2024-51, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FERNANDA LINS LEAL UCHOA DE LIMA, matrícula Siape nº 1075458, Tecnologista, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014772), da Coordenação de Logística e Gestão Interna, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 4 de novembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 679, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.073212/2024-30, resolve:

Dispensar, a servidora THAÍS PEREIRA BRAGA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, do Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 17 de outubro de 2024.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.418, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ERIKA FERNANDES DA COSTA, TAE - Pedagoga, matrícula SIAPE nº 1864571, para a função de Titular da Coordenação de Desempenho Institucional e Estratégico - CODES, código FG-01, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA GABAER Nº 1.437/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Intendente CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA (Nr Ord 3127214/GAP SJ) para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na República do Senegal, ficando, também, acreditado junto aos Governos de Benin e de Togo, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 2 de dezembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 1º de janeiro de 2026 - início da instalação;

III - 11 de janeiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 30 de janeiro de 2026 - assunção do cargo;

V - 30 de janeiro de 2028 - passagem do cargo; e

VI - 28 de fevereiro de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 819 dias, incluídos quatro dias para deslocamento aos países de acreditação, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.449/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

EXONERAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador MATEUS BARROS DE ANDRADE (Nr Ord 2828405) do cargo de Adido do Exército e Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil na República Portuguesa, a partir de 20 de julho de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.438/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria KLÉBER TEIXEIRA DA CRUZ (Nr Ord 3127575/CPORAER SJ) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil em Israel, cumulativamente com o cargo de Chefe do Escritório Brasileiro de Ligação em Israel (ELBI), Tel Aviv, vinculado à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 9 de dezembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 8 de janeiro de 2026 - início da instalação;

III - 18 de janeiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 27 de janeiro de 2026 - assunção do cargo;

V - 27 de janeiro de 2028 - passagem do cargo; e

VI - 25 de fevereiro de 2028 - término do trânsito.

A missão de Adido é considerada diplomática e a missão no ELBI é considerada militar, todas do tipo permanente, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 809 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador MARCELLO BORGES DA COSTA (Nr Ord 2914980) do cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil em Israel, cumulativamente com o cargo de Chefe do Escritório Brasileiro de Ligação em Israel (ELBI), Tel Aviv, vinculado à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, a partir de 27 de janeiro de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.439/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador FABIO FERREIRA SILVA (Nr Ord 3047520/BAGL) para o cargo de Adjunto do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América (EUA), cumulativamente com o cargo de Chefe da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington D.C. (CABW), EUA, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 31 de dezembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 30 de janeiro de 2026 - início da instalação;

III - 9 de fevereiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 18 de fevereiro de 2026 - assunção do cargo;

V - 18 de fevereiro de 2028 - passagem do cargo; e

VI - 18 de março de 2028 - término do trânsito.

A missão de Adjunto do Adido é considerada diplomática e a missão na CABW é considerada militar, todas do tipo permanente, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 809 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 2958660) do cargo de Adjunto do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América (EUA), e do cargo de Chefe da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington D.C. (CABW), EUA, a partir de 18 de fevereiro de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.440/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE (Nr Ord 3047580/CCA RJ) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil no Peru, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 2 de janeiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 1º de fevereiro de 2026 - início da instalação;

III - 11 de fevereiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 20 de fevereiro de 2026 - assunção do cargo;

V - 20 de fevereiro de 2028 - passagem do cargo; e

VI - 20 de março de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 809 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador JOÃO GUSTAVO LAGE GERMANO (Nr Ord 2914662) do cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil no Peru, a partir de 20 de fevereiro de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.441/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador LEANDRO VINICIUS COELHO (Nr Ord 3047938/BAAN) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Inglaterra, ficando, também, acreditado junto ao Governo da Noruega, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 6 de janeiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 5 de fevereiro de 2026 - início da instalação;

III - 15 de fevereiro de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 1º de março de 2026 - assunção do cargo;

V - 1º de março de 2028 - passagem do cargo; e

VI - 30 de março de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 815 dias, incluídos dois dias para deslocamento ao país de acreditação, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador CELSO EURICO FLECK (Nr Ord 2914158) do cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Inglaterra, a partir de 1º de março de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.442/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador LÁZARO DE ANDRADE STALLONE (Nr Ord 3048497/BAMN) para o cargo de Chefe da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 20 de fevereiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 22 de março de 2026 - início da instalação;

III - 1º de abril de 2026 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 8 de abril de 2026 - assunção do cargo;

V - 8 de abril de 2028 - passagem do cargo; e

VI - 7 de maio de 2028 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador MARCELO ZAMPIER BUSSMANN (Nr Ord 2958759) do cargo de Chefe da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 8 de abril de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO