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PORTARIAS DE 28 DE Novembro DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.444 - Dispensar, a pedido, a partir de 25 de Novembro de 2024, GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2212251, do exercício da função de Chefe da Divisão de Benefícios e Licenças - DBL/DAP/PRODEGESP, código FG3, para a qual foi designado pela Portaria nº 567/2023/GR, DE 14 DE MARÇO DE 2023.(Ref. Sol. 066039/2024)

Nº 2.445 - Art. 1º Designar THALITA BEZ BATTI DE SOUZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3076177, para exercer a função de Chefe da Divisão de Benefícios e Licenças - DBL/DAP/PRODEGESP.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 066069/2024)

Nº 2.448 - Art. 1º Designar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, TIAGO DAVI CURI BUSARELLO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1258417, para exercer a função de Coordenador Curso Engenharia de Controle e Automação - CGECA/CTE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.

Art. 3º Revogar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, a portaria nº 1209/2024/GR, de 12 de junho de 2024.(Ref. Sol. Correspondência OF E 142/BNU/UFSC/2024)

Nº 2.449 - Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de Dezembro de 2024, DANIEL MARTINS LIMA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1112317, do exercício da função de Coordenador Curso Engenharia de Controle e Automação - CGECA/CTE, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 1209/2024/GR, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. Correspondência OF E 142/BNU/UFSC/2024)

DILCEANE CARRARO
PORTARIA Nº 1.727, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009829/2024-06, resolve:

Art.1º Nomear o servidor WELINGTON TORRES COSTA, matrícula 6005053-9834-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria Operacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Operacional da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SUGEPE nº 1045, publicada no DOU nº 209 de 29/10/2024, seção 2, página 32, que autoriza o afastamento internacional da servidora VANESSA LUCENA EMPINOTTI, SIAPE 2140164, processo 23006.021601/2024-87:

onde se lê: pelo período de 03/12/2024 a 07/12/2024

leia-se: pelo período de 01/12/2024 até 07/12/2024
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/11/2024, NILSE TEREZINHA LUTKEMEYER, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00014496, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS, código FG - 1, em virtude de sua aposentadoria, conforme PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.808, de 22/11/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, Nº 226, em 25/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
PORTARIA Nº 5.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, à servidora TELGA PERSIVO PONTES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0747374, SIAPE nº 1166465, Classe/Nível 6603, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Doutor (Processo nº 23067.050271/2024-12).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.784 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ROBSON JOSE FEITOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 2394144, SIAPECAD nº 02145872, lotado no(a) Casa de Cultura Francesa, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar Pesquisa em Tradução Literária, no Collège International des Traducteurs Littéraires, em Arles, França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para Collège International des Traducteurs Littéraires, pelo período de 01/12/2024 a 20/12/2024 (Processo nº 23067.043721/2024-11).

Nº 5.785 - Autorizar o Afastamento do país da servidora IRIANA CARLA JUNQUEIRA ZANIN DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1548719, SIAPECAD nº 01308488, lotada no(a) Campus da UFC em Sobral, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de prosseguir Pós-Doutorado como professora visitante sênior na University of Florida College of Dentistry, na Flórida, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, tendo em vista decisão judicial exarada no processo e nos termos determinados pelo Parecer de Força Executória n. 01430/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 21 de novembro de 2024, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 01/11/2024 a 31/10/2025 (Processo nº 23067.047440/2024-37).

Custódio Luís Silva de Almeida

PORTARIA Nº 5.796, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor EDUARDO DE MELO MAPURUNGA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3429725, SIAPECAD nº 02482738, lotado no(a) Campus da UFC de Itapaje, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar artigo científico na 63ª Conferência IEEE de 2024, bem como realizar visita técnica a Politecnico de Milano, na Itália, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 16/12/2024 a 20/12/2024 (Processo nº 23067.054849/2024-18).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA GPR Nº 1.895, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 2 de 10 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no processo SEI 0037365/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Atalá Correia das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 1 (um) ano, a contar de 5 de dezembro de 2024, para que continue atuando como Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2024.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.483, de 28 de novembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000505/2018-71, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores públicos para substituírem o Coordenador-Geral de Sensores e Inovação da Diretoria Técnica deste Centro Gestor, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:

I - RAIMUNDO OTAVIO MACEDO DE AMORIM; Matrícula Siape n° 1481457; e

II - CRISTIANO TORRES DO AMARAL, Matrícula Siape n° 1031039.

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do servidor público indicado no inciso I do caput, exercerá a função de Coordenador-Geral de Sensores e Inovação substituto o servidor público referido no inciso II do caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4622, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 01 de setembro de 2022, Seção 2, Página 14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
Portaria EMCFA-MD nº 5.467, de 28 de novembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000062/2024-59, resolve:

NOMEAR

o Coronel (EB) CLAYTON VAZ para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.710, DE 27 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear JOVELINO PEDRO DE ASSIS, SIAPE 1146681, para substituir ADRIANA ABREU DE ANDRADE SOUZA, SIAPE 1202670, COORDENADORA DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS, código CD-04, em virtude de férias da mesma, no período de 18/11/2024 a 02/12/2024, conforme Processo nº 23071.942806/2024-14, convalidando os atos praticados do início do período menciona até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.713, DE 27 de novembro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANO FERNANDO MENDES JÚNIOR, SIAPE 1260410, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA, da Faculdade de Medicina, código FG-01, com mandato de 03/12/2024 a 02/12/2026, conforme Processo nº 23071.943779/2024-05.

Art. 2º Designar CLARA MOKDECE NEVES, SIAPE 3005945, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA E BACHARELADO, da Faculdade de Educação Física e Desportos, código FUC-01, com mandato de 15/12/2024 a 14/12/2027, conforme Processo nº 23071.944444/2024-04.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.717, DE 27 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1695, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no DOU, dia 26/11/2024, página 24, seção 2, referente ao afastamento do servidor docente ARTHUR BARRETO DE ALMEIDA COSTA, Matrícula SIAPE nº 3429661, lotado no Departamento de Direito Público Material da Universidade Federal de Juiz de Fora, nos seguintes termos: onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado", conforme consta do processo nº 23071.943480/2024-42.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
Despacho de 27 de novembro de 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

DANIELE FARINA ZANOTTO, SIAPE 1626403, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário/HU, para cursar Pós-Doutorado junto a Unidad de Investigación en Cuidados y Servicios de Salud e da Universitat de les Illes Balears, em Madrid e Mallorca/Espanha, de 01/02/2025 a 31/07/2025, com ônus FAPESC (Processo 23080.063993/2024-69);

EUGENIO ANDRES DIAZ MERINO, SIAPE 1296923, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Gestão, Mídias e Tecnologia/CCE, para Visitas técnicas aos Centros de Referencia Estatal de Autonomía Personal y Ayudas Técnicas (Ceapat), em Madrid/Espanha, no período de 08/02/2025 a 23/02/2025, com ônus FINEP (Processo 23080.064986/2024-84).

JOÃO BORGES LAURINDO, SIAPE 1158920, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos/CTC, para participar de visita técnica no Institut Agro Dijon, em Dijon/França, no período de 05/12/2024 a 13/12/2024, com ônus CAPES/COFECUB (Processo 23080.066257/2024-62);

LEANDRO DORNELES DOS SANTOS, SIAPE 1193998, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ciências da Administração/CSE, para Visita Técnica à Facultad de Administración y Economía de la Universidad de Santiago de Chile, em Santiago/Chile, no período de 15/12/2024 a 19/12/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.065041/2024- 80);

MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU, SIAPE 2425705, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciências da Administração/CSE, para visita técnica, la Facultad de Administración y Economía de la Universidad de Santiago de Chile, em Santiago do Chile/Chile, pelo período de 15/12/2024 a 20/12/2024, com ônus UFSC (Processo nº23080. 064982/2024- 04);

REINALDO HAAS, SIAPE 2436842, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Física/CFM, para participação no evento AGU2024 e visita técnica no Microscale Meteorology Laboratory, em Washington e Boulder Colorado/Estados Unidos, pelo período de 06/12/2024 a 23/12/2024, com ônus limitado. (Processo nº23080.064127/2024-95).

DILCEANE CARRARO
Despacho de 28 de novembro de 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal De Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

NARA RUBIANO DA SILVA, SIAPE 2924687, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Ciências Exatas e Educação/CTE, para participar do evento Quantum Optics Congress 2024, em Puerto Varas/Chile, no período de 05/12/2024 a 14/12/2024, com ônus CNPq (Processo 23080.066781/2024-33).

DILCEANE CARRARO
Portaria SEORI/SG-MD nº 5.458, de 27 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60591.000036/2024-98, resolve:

DESIGNAR

SAULO DANIEL DE SÁ EIRADO, para exercer a função de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código FCE 2.03.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.008318/2024-54, resolve:

Dispensar IGOR MATTOS PORDEUS, CPF 056.***.***-10, do encargo de segundo substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.008318/2024-54, resolve:

Designar DAMARIS DORNELAS BORGES, CPF 992.***.***-87 e MARCELO LEME VILELA, CPF 912.***.***-15, respectivamente, para o encargo de primeiro e segundo substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATOS de 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA BEATRIZ CORREA DUARTE, ponto n.º 125765, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil .

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ponto n.º 125945, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL CARLOS GONÇALVES RIZZI para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDSON DOUGLAS VERAS para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUAN CUNHA DA COSTA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PALOMA CASTRO DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA CJF nº 789, DE 28 DE novembro DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000010-21.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar EURÍPEDES XAVIER DE SOUZA JUNIOR, matrícula n. 943, para exercer, na condição de 2º substituto, o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA Nº 4.161, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.024793/2024-45, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor NEI SEBASTIÃO BRAGA GOMES, Professor do Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula n.º 1513449, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Florestal, Símbolo FUC-001, e a servidora SABINA CERRUTO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE n.º 1881435, da função de Vice-Coordenador do referido Programa, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 26 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 4.162, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.024793/2024-45, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO ANDRÉ TRAZZI, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula n.º 1311989, para responder pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Florestal, Símbolo FUC-001, e a servidora SABINA CERRUTO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE n.º 1881435, para responder como Vice-Coordenadora do referido Programa, para o biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
RETIFICAÇÃO

No Despacho, de 2 de outubro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2024. Edição: 204, Seção 2, Página 56.

Onde se lê:

"AUTORIZA, CAROLINA AMORIM DA SILVA BITTERNCOURT, Coordenadora Geral Institucional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Integrar a Delegação Brasileira na 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizado no período de 16 de novembro a 25 de novembro de 2024, em Baku, Azerbaijão, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089825/2024-71)."

Leia-se:

"AUTORIZA, CAROLINA AMORIM DA SILVA BITTERNCOURT, Coordenadora Geral Institucional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Integrar a Delegação Brasileira na 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizado no período de 16 de novembro a 24 de novembro de 2024, em Baku, Azerbaijão, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089825/2024-71)."
Ato Nº 3.500, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002467-13.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ANTÔNIO SEVERO NOCETTI, matrícula 10109, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, incisos I a V, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LUCIANA DOS ANJOS REIS, matrícula nº 1698894, em exercício no Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 14 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião de Tributação e Gênero, promovida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens aéreas e seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº Processo 18220.003016/2024-21)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ATO PRES Nº 6.283, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0013896-07.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21 de outubro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora BRUNA DE BEM ESTEVES.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor Substituto de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com os Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, §2º do art. 27 do Decreto nº 9.739/2019, Leis nº 12.772/2012 e nº 12.863/2013, resolve:

Nº 2.268 - NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, BÁRBARA PIMENTA CAETANO para o cargo de Professor do Magistério Superior, Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva, Campus de Itajubá, candidata habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos na área: Computação, conforme Edital de Homologação nº 97, publicado no DOU de 27/09/2024, no código de vaga 806498, em decorrência da exoneração de Lucio Fernandes Dutra Santos, DOU de 22/11/2024.

Nº 2.272 - NOMEAR em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, NICOLAS PINHEIRO RAMOS para o cargo de Professor do Magistério Superior, Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva, Campus de Itajubá, candidato habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos na área: Termodinâmica, Transferência de Calor e Sistemas Térmicos, conforme Edital de Homologação nº 334, publicado no DOU de 12/11/2024, no código de vaga 305832, em decorrência da vacância de Luiz Fernando Valadão Flores, DOU de 23/05/2023.

JONAS MARCELO DE CARVALHO SIMÃO
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Seminário "Navegando la Sostenibilidad Fiscal: Estrategias para un Futuro Económico Estable", organizado pela Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Seul, Coreia do Sul, no período de 01 a 07/12/2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003434/2024-05).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 305, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017, e no processo administrativo SEI nº 19.00.1800.0003463/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar, para um mandato de 2 (dois) anos, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem, atuarem como integrantes do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - COPLANAME:

I - Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, Procuradora de Justiça do MPDFT;

II - Márcio Rosa da Silva, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima;

III - Karina Bagnatori, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

IV - Márcio Francisco Escudeiro Leite, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

V - Maria Ester Henriques Tavares, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar;

VI - Lara Peplau, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina;

VII - Flávia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República, como representante do Ministério Público Federal;

VIII - Luís Paulo Villafãne Gomes Santos, Procurador do Trabalho;

IX - Jales Guedes Coelho de Mendonça, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;

X - Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Trabalho, como membro representante do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do Ministério Público;

XI - Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Subprocuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Parágrafo único. O COPLANAME é presidido pelo Conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

Art. 2º Os integrantes designados no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CNMP-PRESI n° 243 de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA nº 952/GR/UNIR, de 27 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU n.º 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1, e considerando o que consta no Processo n.º 23118.015831/2024-40; resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 946/2024/GR/UNIR, de 26.11.2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 228, de 27.11.2024, que declarou vago o cargo de Professor do Magistério Superior ocupado pela servidora GILVANA DE FATIMA FIGUEIREDO GOMES, matrícula SIAPE n.º 3310217.

Art. 2º Onde se lê: "Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável (...) a partir de 29.11.2024."

Leia-se: "Exonerar, a pedido(...) a partir de 28.11.2024."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 951/GR/UNIR, de 27 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo SEI n.º 23118.015586/2024-71; resolve:

Art. 1º Designar a servidora CATIA ELIZA ZUFFO, SIAPE n.º 396762, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Geografia, Campus de Porto Velho (DAG-PVH), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Geografia, Campus de Porto Velho (DAG-PVH), no período de 17 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025, em razão de férias do Chefe de Departamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 948/GR/UNIR, de 27 de novembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.001157/2023-35; resolve:

Art. 1º Designar o servidor CÉLIO TIBÚRCIO COSTA, SIAPE n.º 1757205, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado na Coordenadoria Administrativa do Campus de Ariquemes, para a função de Coordenador Administrativo/Substituto do Campus de Ariquemes, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
ATO PRES Nº 6.272, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0034562-32.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 22 de outubro de 2024, DALTON FÉLIX DA SILVA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 495, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo nº 23855.006702/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a ANA AMÉLIA GALAS PEDROSA na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido JOSÉ IVO DOS SANTOS PEDROSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0423005, lotado na Coordenação do curso de Medicina, nos termos do art. 16, I c/c art. 77, § 2.º, c, 6 da Lei nº 8.213/1991. O início dos efeitos financeiros da pensão são devidos desde a data do falecimento do servidor, conforme o disposto no art. 219, I, da Lei n. 8.112, de 1990 e Art. 6°, I da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos financeiros entram em vigor a contar de 29/08/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA Nº 2.748, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designarmatrícula nº 913070, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.747, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Dispensarmatrícula nº 913082, de exercer o encargo de substituto(a) eventual do Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
Ato Nº 6.291, DE 26 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital:

VICTOR DE FRANCA LEITAO, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernanda Lúcia Fonseca, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

MAYHUMI LAIS TAKAKI, em vaga decorrente da aposentadoria de Suzete Magali Barbieri Ramos, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

FELIPE CORREA RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Sergio Tinoco Cordeiro Filgueiras

RICARDO RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Solange Sueco Nakada Rodrigues

BRUNA SANCIANI VASCO, em vaga decorrente da aposentadoria de Aparecido Alves da Luz.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 121.750, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial do Banco Central do Brasil (DEMAP), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e alterado pela Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, e pela Resolução BCB nº 419, de 02 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EZEQUIAS DE SOUSA TORRES, matrícula nº 3.146.600-1, da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no DEMAP/DIDOC/SUPAR, a contar de 2 de dezembro de 2024, em virtude da aposentadoria.

Art. 2º Designar a servidora LARISSA PEREIRA PELAQUIM, matrícula nº 6.131.983-X, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no DEMAP/DILIC/SULIC, a contar de 2 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDIM HELLER
PORTARIA Nº 474/Com5ºDN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 8 de novembro de 2024, o SO-Refº-MO 80.5113.33 SIDNEI RAIMUNDO ARAÚJO DE OLIVEIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 372/2024, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 8 de novembro de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 475/Com5ºDN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renova o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 81.1442.37 ANTÔNIO GOMES DE ABREU NETO, previsto na Portaria n° 536/2022, até 30 de novembro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Supervisor da Rádio Marinha, NEO 01.3.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
ATO PRES Nº 6.278, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0035759-22.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 17 de outubro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ FELIPE SILVA BENTO.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 1.667, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23209.004471/2024-31, resolve:

Designar a servidora LAYSE MOURA BARBOZA GIANNECCHINI SOUTO, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, SIAPE nº2365278, SIAPECAD nº 02126739, lotada no(a) Campus Bambuí, e em exercício no(a) 000325, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Seção de Registro Acadêmico dos Cursos Técnicos do Campus Bambuí. Efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.

HELENISE APARECIDA SILVA CARVALHO
PORTARIA UFOB Nº 214, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, e com fundamento nos artigos 133, 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO JOÃO BRITO DE ARAUJO, Técnico de Planejamento do quadro da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia/Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, matrícula SIAPE nº 031951, e JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, Programador do quadro permanente do Ministério da Educação, matrícula SIAPE nº 50199, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, visando à apuração de possível abandono de cargo por parte do servidor PETERSON SILVA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Nº 2329620, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 24/08/2024 a 25/09/2024, conforme consta do Processo Administrativo nº 23520.010283/2024-18.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 02/12/2024, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Revogar a Portaria UFOB Nº 210, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 28/11/2024, seção 2, p. 22.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
ATO PRES Nº 6.277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0035802-56.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 17 de outubro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARTHUR DORNELAS ASSAD LOUREIRO.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.145042/2024-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDGAR DAS CHAGAS SILVA, CPF nº ***.374.683-** em razão do falecimento de MARIA LUCIA SILVA NOVAIS, matrícula SIAPE nº 0717916, aposentada deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a partir de 07/11/2024, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 /11/2019.

Leonardo Henrique Bezerra Lopes
Portaria de Pessoal UFU Nº 6.447, de 25 de novembro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. em 16 de setembro de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23117.044548/2024-35; resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Ralciane de Paula Menezes para o cargo de Professor do Magistério Superior, efetivada por meio da Portaria de Pessoal UFU Nº 5849, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2024, Seção 2, página 35, em virtude da candidata não atender aos requisitos do edital para a posse no prazo previsto no § 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.234, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00474599/2024, resolve:

Nomear MARCOS OLIVEIRA MACIEL para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 723, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00473821/2024, resolve:

1. Designar ALINE COSME DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31963, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise Contábil, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Designar ALINE COSME DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31963, para substituir, no período de 28 de novembro a 10 de dezembro de 2024, o Chefe da Divisão de Análise Contábil, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES