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EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento n°. 950980/2023.

Processo n.° 00350.009799/2023-24.

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Instituto Biosistemico - CNPJ: 08.048.329/0001-34.

Objeto: Promover o desenvolvimento sustentável, territorial e comunitário tendo a aquicultura como promotora de inclusão socioprodutiva.

Valor Total: R$ 499.920,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais).

Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024.

Data da Assinatura: 28/12/2023.

Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura.

Signatário Convenente: Ricardo Cerveira - Presidente do Instituto Biosistemico.

TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES

Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950540/2023

Espécie: Convênio nº 950540/2023

Processo nº 00350.004399/2023-22

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas - CNPJ: 35.562.321/0001-64

Objeto: Incentivo à pesquisa por intermédio de programa denominado "Jovem Cientista da Pesca Artesanal", visando desenvolver projetos de pesquisa relacionados a temas voltados para a realidade das comunidades pesqueiras artesanais, sob a supervisão de professores do Ensino Médio da rede pública, das universidades e ou escolas do Estado de Alagoas.

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Fabio Guedes Gomes - Diretor Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR - MG, torna público o RESULTADO do Processo Licitatório nº 094/2023. Pregão por Adesão nº 036/2023. Contrato 094/2023.

Objeto: Pregão por Adesão para a futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagamar - MG.

Contratada: EMENALLI MEDICAL LTDA. Valor total estimado: R$ 1.400.000,00 Vigência 12 meses.Contratante: AURO JOSÉ PEREIRA - Prefeito Municipal

AURO JOSÉ PEREIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950545/2023

Espécie: Convênio nº 950545/2023

Processo nº 00350.004397/2023-33

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia - CNPJ: 04.902.299/0001-20

Objeto: Incentivo à pesquisa por intermédio de programa denominado "Jovem Cientista da Pesca Artesanal", visando desenvolver projetos de pesquisa relacionados a temas voltados para a realidade das comunidades pesqueiras artesanais, sob a supervisão de professores do Ensino Médio da rede pública, das universidades e ou escolas técnicas situadas no Estado da Bahia .

Vigência: 12 meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Handerson Jorge Dourado Leite - Diretor Geral da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948950/2023

Espécie: Convênio nº 948950/2023

Processo nº 00350.009192/2023-44

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Angra dos Reis/RJ - CNPJ: 29.172.467/0001-09

Objeto: Fortalecimento e promoção da cadeia produtiva da Pesca Artesanal do Município de Angra dos Reis/RJ (Fase 01) .

Vigência: 2 (dois) anos

Data da Assinatura: 27/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão - Prefeito do Município de Angra dos Reis/RJ

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948335/2023

Espécie: Convênio nº 948335/2023

Processo nº 00350.008006/2023-50

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca/SE - CNPJ: 34.841.271/0001-91

Objeto: Fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no Estado de Sergipe.

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Zeca Ramos da Silva - Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca/SE

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948581/2023

Espécie: Convênio nº 948581/2023

Processo nº 00350.004377/2023-62

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE - CNPJ: 24.566.440/0001-79

Objeto: Incentivo à pesquisa por intermédio de programa denominado "Jovem Cientista da Pesca Artesanal", visando desenvolver projetos de pesquisa relacionados a temas voltados para a realidade das comunidades pesqueiras artesanais, sob a supervisão de professores do Ensino Médio da rede pública, das universidades e ou escolas, no Estado de Pernambuco.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Maria Fernanda Pimentel Avelar - Presidente da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 949227/2023

Espécie: Convênio nº 949227/2023

Processo nº 00350.009328/2023-16

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Maues/AM - CNPJ: 04.282.869/0001-27

Objeto: Fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no município de Maues/AM.

Vigência: 24 (vinte quatro) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Carlos Roberto de Oliveira Júnior - Prefeito Município de Maués/AM

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 949223/2023

Espécie: Convênio nº 949223/2023

Processo nº 00350.008419/2023-34

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Miguelópolis/SP - CNPJ: 45.353.307/0001-04

Objeto: Fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no município de Miguelópolis.

Vigência: 1 (um) ano

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Naim Miguel Neto - Prefeito do Município de Miguelópolis/SP

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
AVISO DE REGISTROS DE PREÇOS

A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Minas Gerais torna pública os preços registrados na Ata de Registro de Preços de nº 27/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 11/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais elétricos, de manutenção, de copa e cozinha, de informática, álcool em gel e gêneros alimentícios para atender a Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. As íntegras das Atas com os preços unitários encontram-se disponíveis para consulta no sítio http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/atas-de-registro-de-precos-proprias-e-aderidas. Processo Administrativo nº 1.22.000.002895/2023-07. Data da assinatura: 28/12/2023. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024.

ATA

FORNECEDOR

CNPJ

ITEM / VALOR TOTAL

27

RAPHAEL MARCIANO CANGUSSU SILVA

43.319.103/0001-21

ITEM 28 / R$ 1.210,50

LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO

Gerente de Registro de Preços
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 06/2023, Pregão Eletrônico nº 11/2023; Fornecedor: PA Comércio e Serviços Gerais Eirelli-ME , CNPJ.; 27.044.495/0001-07; Objeto: Aquisição, por item, de totens/torres para carregamento de smartphones adesivos com logo do MPF/PRR2 e bases de carregamento por indução invisível para instalação sob a mesa; Valor unitário R$ 200,93; Quantidade: 100; Valor Global: R$ 20.093,00 ( Vinte mil e noventa e tres Reais); Processo: 1.02.000.001434/2023-00; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 27/12/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: Pedro Henrique de Alencar Cunha - CPF: 070.039.776-05 - Empresário Individual.
EXTRATO De TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. OBJETO: Ajustar acréscimo do contrato, conforme previsão da Cláusula Décima Sexta do contrato; alterar o subitem 1.4 da Cláusula Primeira em razão do acréscimo do contrato e informar a data de início da prestação de serviços dos postos acrescidos e alterar os itens 3.1. e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, após o acréscimo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 40.546,66, a partir de 08/01/2024. NOTA DE EMPENHO: 2023NE0000018, de 12/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Orbenk Administração e Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 20/12/2023. Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Ronaldo Benkendorf, pela CONTRATADA.
EXTRATO De CONTRATO Nº 3/2023

Processo: 1.35.000.001842/2023-11. Contratantes: União, através da Procuradoria da República em Sergipe, e a empresa MOEMA MARY FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - ME (CNPJ 04.211.300/0001-70). Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento para a CONTRATANTE, durante o ano de 2024, de água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões fabricados em Polipropileno, com capacidade de 20 litros. Valor global anual: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). ND: 3.3.90.30. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 16/2023. Fund. Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, no Decreto 8.538 de 06/10/2015. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 29/12/2021. Assinam: Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante, e Moema Mary Fonseca Dantas Efrem de Lima, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 82/2023

Registro de Preços Nº 020/2023.

O Município de Romaria - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 13:00 horas do dia 12 de janeiro de 2024, na sede da Prefeitura Municipal de Romaria/MG, Estará Realizando Pregão Presencial Através de Registro de Preços Na Contratação de Empresa Para Possível Fornecimento de Produtos de Panificação Em Geral. Maiores informações pelo tel. (034) 3848-1110, horário das 08:00 às 17:00 horas.

Romaria/MG, 29 de dezembro de 2023.

SANDRA MARIA SANTOS

Pregoeira
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOS

Decorrente: Inexigibilidade nº 010/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de nº 2022/334, Tendo Como Objeto a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria na Elaboração de Estudos Técnicos e Planejamento, Para Estruturação de Projetos de Financiamento Junto as Instituições de Crédito Para a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 2022/334. Contratado: Ícaro Consultoria, Assessoria e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ: nº 08.240.622/0001-07. 1º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 21 de novembro de 2023 à 21 de novembro de 2024; nos termos do art. 57, II, §2º da Lei 8.666/93.

Decorrente: Pregão Eletrônico nº 038/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de nº 2022/323, Tendo Como Objeto a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Link Dedicado de Acesso a Internet (Via Fibra Óptica e/ou Via Rádio), Full-Duplex, Simétricos, Sem Limite de Franquia, Incluindo o Fornecimento de Equipamentos em Regime de Comodato, Instalação, Configuração, Suporte Técnico e Manutenção da Infraestrutura, Para Atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba (Secretarias Vinculadas), Pelo Período De 12 (Doze) Meses. Origem: Contrato nº 2022/323. Contratado: Online Serviços E Telecomunicação Ltda, inscrita no CNPJ: nº 27.866.346/0001-23. 1º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 07 de novembro de 2023 à 07 de novembro de 2024; nos termos do art. 57, II, §2º da Lei 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023

O Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitação, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR a Tomada de Preços n° 9/2023. Objeto: Conclusão da obra de construção do Posto de Saúde da Família-PSF na Comunidade do Trevinho zona rural do Município de Augusto Corrêa/Pa. Vencedora: LP23 Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.048.456/0001-88. Valor Global: R$ 520.589,90.

Augusto Corrêa/PA, 29 de dezembro de 2023

GELZICLENE NOGUEIRA DA PENHA ARAÚJO

Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20230464; Origem: Inexigibilidade Nº 6/2023-122201; Contratante: Prefeitura Municipal de Breves; Contratado: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia; Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Interposição da Medida Judicial Cabível Visando Obter Ordem Judicial Que Permita o Exercício de Seu Direito ao Prosseguimento/Formalização das Propostas de Convênios nº 072236/2023; Valor Total: R$ 50.000,00; Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024; Data da Assinatura: 28/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0147/2023; INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-122201; Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Interposição da Medida Judicial Cabível Visando Obter Ordem Judicial Que Permita o Exercício de seu Direito ao Prosseguimento/Formalização das Propostas de Convênios nº 072236/2023, Favorecido: Alexandre Mattão da Silva Sociedade Individual de Advocacia; Fundamentação Legal: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pela Sr. José Antônio Azevedo Leão Prefeito Municipal de Breves.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/0624-002-PMA. Modalidade: Concorrência nº 003/2022-SRP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Eventual Prestação de Serviço de Terraplanagem e recuperação de ramais, no Município de Abaetetuba/PA. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Obras E Viação Pública-Semob, CNPJ 05.105.127/0001-99. CONTRATO ADM Nº.: 2023/203. Contratada: Norte Ambiental Gestão e Serviços Ltda, CNPJ: 10.944.348/0001-90. O valor deste contrato é de R$ 22.964.487,87. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 2023/0808-003-PMA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Marítimos (Voadeiras e Rabetas), Visando Atender as Necessidades do Fundo Municipal de Saúde (SESMAB), a Senhora Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Portaria Nº 280/2023, Resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 043/2023, supracitado à adjudicatária: Nordeste Construção, Transporte, Comércio E Serviço Ltda, sob o CNPJ: 22.652.271/0001-64- vencedora do item: 1 e 2, totalizando o valor de R$ 549.540,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e quarenta reais).

Abaetetuba/Pa, 29 de dezembro de 2023

Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho

Secretária Municipal de Saúde/ Gestora FMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Decorrente: Chamada Pública nº 001/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo de nº 2021/044-Cpl-Pma, Tendo Como Objeto Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas Para Prestação de Serviços Médicos aos Usuários do Sus Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba e da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24hrs, Unidades Básicas de Saúde - Ubs (ESF, Melhor em Casa, Nasf, Centro de Saúde), Centro de Atenção Psicosocial - Caps, Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA, Ambulatórios de Especialidades (Consultas e Exames Especializados), do Município de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 2021/044-CPL-PMA. Contratado: Mafaro Saude Eireli, inscrita no CNPJ: 17.102.134/0001-16. 5º Termo Aditivo de Prazo por mais 06 (seis) meses a partir de 03 de novembro de 2023 à 03 de maio de 2024; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93.

Decorrente: Chamada Pública nº 001/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo de nº 2021/043-Cpl-Pma, Tendo Como Objeto Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas Para Prestação de Serviços Médicos aos Usuários do Sus Para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba e da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24hrs, Unidades Básicas de Saúde - Ubs (ESF, Melhor Em Casa, Nasf, Centro de Saúde), Centro de Atenção Psicosocial - Caps, Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA, Ambulatórios de Especialidades (Consultas e Exames Especializados), do Município de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 2021/043-CPL-PMA. Contratado: Medservice Para Serviços Médicos Ltda - Me, inscrita no CNPJ: 09.525.136/0001-90. 5º Termo Aditivo de Prazo por mais 06 (seis) meses a partir de 03 de novembro de 2023 à 03 de maio de 2024; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 2023/0822-001. Objeto: Contratação de Empresa Para o Fornecimento Produção de Materiais Gráficos - Reprodução, Impressão, Encadernação e Plastificação, Visando Atender a Demanda do Fundo Municipal de Meio Ambiente De Abaetetuba-Pa, Senhor Rafael Thiago Silva Sereni - Portaria nº 013/2021, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 038/2023, supracitado à adjudicatárias: G W Rodrigues Comercio E Serviços Ltda, sob o CNPJ: 18.892.100/0001-35 - vencedora dos itens: 1 - 3 - 4 - 11 - 12 - 13 - 22 - 26 - 33 - 34 - 35 - 41 - 42 - 43, totalizando o valor de R$ 257.370,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e trezentos e setenta reais); F Da S Ferreira Ltda, sob o CNPJ: 40.224.907/0001-59 - vencedora dos itens: 2 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40, totalizando o valor de R$ 523.788,84 (Quinhentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); Grafica Impressus Ltda, sob o CNPJ: 13.913.414/0001-53 - vencedora do item: 5, totalizando o valor de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).

Abaetetuba/Pa, 29 de dezembro de 2023

Rafael Thiago Silva Sereni

Secretário Municipal de Meio Ambiente/ Gestor FMMA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20230812. Origem: Tomada de Preços nº 12/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: G. C. N. Construtora Ltda. Objeto: Construção de quadra poliesportiva, na comunidade da Ponta do Urumajó. Valor Total: R$ 391.004,75. Vigência: 22/12/2023 a 19/06/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023.
EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento n°. 951190/2023.

Processo n.° 00350.002171/2023-06.

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05.

Objeto: Aquisição de ração e realização de capacitação para fomento da produção aquícola no Estado da Bahia.

Valor Total: R$ 1.004.218,33 (um milhão, quatro mil duzentos e dezoito reais e trinta e três centavos).

Vigência: 28/12/2023 a 28/08/2025.

Data da Assinatura: 28/12/2023.

Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura.

Signatário Convenente: Aurelino Jose dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia.

TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES

Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948337/2023

Espécie: Convênio nº 948337/2023

Processo nº 00350.008008/2023-49

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Araci/BA - CNPJ: 14.232.086/0001-92

Objeto: Pescado Móvel (caminhão com baú refrigerado) .

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial

Signatário Convenente: Maria Betivânia Lima da Silva - Prefeita do Município de Araci/BA

EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO

Secretário Nacional de Pesca Industrial
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948333/2023

Espécie: Convênio nº 948333/2023

Processo nº 00350.008003/2023-16

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI - CNPJ: 34.841.271/0001-91

Objeto: Aquisição de veículo tipo caminhão com baú isotérmico para atendimento ao escoamento e comercialização da produção pesqueira nos municípios de brejo grande e ilha das flores, no Estado de Sergipe .

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial

Signatário Convenente: Zeca Ramos Da Silva - Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI

EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO

Secretário Nacional de Pesca Industrial
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948413/2023

Espécie: Convênio nº 948413/2023

Processo nº 00350.009347/2023-42

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Pirapora/MG - CNPJ: 23.539.463/0001-21

Objeto: Aquisição de caminhão baú .

Vigência: 2 (dois) anos

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial

Signatário Convenente: Alexandro Costa Cesar - Prefeito do Município de Pirapora/MG

EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO

Secretário Nacional de Pesca Industrial
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948418/2023

Espécie: Convênio nº 948418/2023

Processo nº 00350.009233/2023-01

Concedente: Secretaria Nacional de de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Marilena/PR - CNPJ: 75.971.010/0001-73

Objeto: Pescado Móvel (Motos) .

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial

Signatário Convenente: José Aparecido da Silva - Prefeito do Município de Marilena/PR

EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO

Secretário Nacional de Pesca Industrial
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 951901/2023

Espécie: Convênio nº 951901/2023

Processo nº 00350.012373/2023-58

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Cipó/BA - CNPJ: 13.808.936/0001-95

Objeto: Aquisição de Caminhão com Baú refrigerado.

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial

Signatário Convenente: José Marques dos Reis - Prefeito do Município de Cipó/BA

EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO

Secretário Nacional de Pesca Industrial
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948415/2023

Espécie: Convênio nº 948415/2023

Processo nº 00350.008282/2023-18

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Florianópolis/SC - CNPJ: 82.892.282/0001-43

Objeto: Fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no Município de Florianópolis/SC.

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Topázio Silveira Neto - Prefeito do Município de Florianópolis/SC

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 949229/2023

Espécie: Convênio n°.: 949229/2023

Processo n.°: 00350.009331/2023-30

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01

Convenente: Município de Eirunepe/AM - CNPJ: 04.190.765/0001-92

Objeto: Fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal no município de Eirunepé/AM .

Vigência: 17 (dezessete) meses

Data da Assinatura: 28/12/2023

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal

Signatário Convenente: Raylan Barroso de Alencar - Prefeito do Município de Eirunepe/AM

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Secretário Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001061/2023-77

ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0546.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Landri Sales- PI, CNPJ: 01.612.755/0001-00 OBJETO: Tombamento nº 18.006-4, Trator agrícola 75 CV, 4x4. Tombamento nº 317.909-7, Arado reversível - 03 discos. Tombamento nº 317.878-0, Grade aradora 14/26". Tombamento nº 318.061-7, Carreta agrícola em madeira 4T. VALOR: R$275.565,00. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2023. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional Delismon Soares PereiraPrefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001076/2023-35

ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0557.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Simões-PI, CNPJ: 06.553.853/0001-37 OBJETO: Tombamento nº 318.009-5, Trator agrícola 75 CV, 4x4 - Tombamento nº 317.886-9, Grade Aradora 14/26". VALOR: R$ 236.865,00. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional José Wilson de Carvalho Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001284/2023-34

ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0618.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Monte Alegre do Piauí - PI, CNPJ: 06.553.655/0001-73 OBJETO: Tombamento nº 318.141-2, Caminhão compactador 6 m³, CHASSI: 9BYCAZAKAPC000017. VALOR: R$ 494.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional Dijalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001085/2023-26

ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0559.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Cajazeiras do Piauí - PI, CNPJ: 01.612.573/0001-39 OBJETO: Tombamento nº 318.026-0, Trator agrícola 75 CV, 4x4. Tombamento nº 317.854-6, Grade aradora 14/26". Tombamento nº 318.077-2, Carreta agrícola em madeira 4T. VALOR: R$ 257.865,00. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional Carlos Alberto Silvestre de Sousa Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001075/2023-91

ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0563.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Bertolínia-PI, CNPJ: 06.554.034/0001-04 OBJETO: Tombamento nº 318.010-5, Trator agrícola 75 CV, 4x4; Tombamento nº 317.883-8, Grade Aradora 14/26". VALOR: R$ 236.865,00. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional; Geraldo Fonseca Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59570.000871/2022-25

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0283.00/2022 firmado entre a Codevasf CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ27.055.754/0001-03. OBJETO I Às prorrogações dos prazos de execução do objeto por 181 (cento e oitenta e um) dias, contados a partir de 02/01/2024, passando seu vencimento para 01/07/2024 e do prazo de vigência contratual por 181 (cento e oitenta e um) dias, contados a partir de 31/01/2024, passando seu vencimento para 30/07/2024. II À aprovação do novo Cronograma Físico-financeiro constante à peça 251 do processo nº 59570.000871/2022-25 TERMO ADITIVO: 7.0283.04/2022 FUNDAMENTO LEGAL Art. 133 § 2º e 3º do RILC. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0294.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante doadora) e a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa D'água, (outorgado donatário). Objeto: 01 (uma) Grade Aradora, patrimônio nº 332.834-1; e 01 (uma) Carreta Agrícola, patrimônio n° 332.733-3. Valor total: R$ 45.790,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e noventa reais). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura: 21/12/2023. Assinam: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, e pelo outorgado donatário, Claudineia Maria da Silva, Presidente da associação. Processo nº 59550.001079/2023-15-e.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO Nº 2020. 0.000038242-4. OBJETO: Fica apostilado o Contrato 82/20, acrescendo-lhe o valor de R$ 11.528,54, sendo R$ 8.302,20 para o exercício 2023 e R$ 3.226,34 para o exercício 2024, correspondente ao ajuste no cálculo realizado pela SECCON, nos termos do doc. 3470759, do protocolo em epígrafe.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR - MG, torna público o RESULTADO do Processo Licitatório nº 087/2023. Pregão por Adesão nº 033/2023. Contrato 093/2023.

Objeto: Pregão por Adesão para a aquisição futura e eventual de material médico hospitalar, bens duráveis, reagentes e saneantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagamar - MG.

Contratada: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA.

Valor total estimado: R$ 950.000,00

Vigência 12 meses.Contratante: AURO JOSÉ PEREIRA Prefeito Municipal.

AURO JOSÉ PEREIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 423034

Nº Processo: 01469.000142/2022-56.

Não se Aplica Nº 16/2022. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES.

Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no Município de Belo Horizonte e parte da região metropolitana, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 40.414,22. Data de Assinatura: 12/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000649/2016-65

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Aparecida do Taboado/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na avenida Mato Grosso do Sul, n. 3.881 - lote 11-B da quadra 01 - bairro Brandini II no município de Aparecida do Taboado/MS, objeto da Matrícula nº 17.612, Livro nº 2, Folha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aparecida do Taboado/MS, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral daquele município, com área de, 1.354,74 m² e área construída de 229,17 m², avaliado em (R$) 709.000,00 (Setecentos e nove mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 1.354,74 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 709.000,00.

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Aparecida do Taboado/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 074/075, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000340/2017-56

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Rio Brilhante/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua Rio Brilhante, n. 1.114 - lote 02-C parte da quadra 158, no município de Rio Brilhante/MS, objeto da Matrícula nº 12.498, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante/MS, Rip: 9143.00038.500-9, com área de 994,00 m² e área construída de 317,81 m², avaliado em R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 994,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 824.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Rio Brilhante/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 066/067, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.107228/2022-43

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Deodápolis/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua 15 de Novembro - lote 10 e 11 da quadra 43A - centro, no município de Deodápolis/MS, objeto das Matrículas n.s 2717 e 2718, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Deodápolis/MS, com área total de 720,00 m², Rip: 9175.00001.500-5 e 9175.00003.500-6, para funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral totalizando (R$) 90.000,00 (noventa mil reais)

ÁREA DE TERRENO: 720,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 90.000,00.

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Deodápolis/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 072/073, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000533/2011-11

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Sidrolândia/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua Minas Gerais, n. 1.346 - lote C, quadra 115-A, no município de Sidrolândia/MS, devidamente matriculado no CRI da Comarca de Sidrolândia/MS, Livro nº 02, nº 10.061, com área de terreno de 800,00 m² e área construída de 317,81 m², Rip: 9157.00011.500-1, avaliado em R$ 652.698,88.

ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 652.698,88

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Sidrolândia/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05, às Folhas 064/065 da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000333/2017-54

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Iguatemi/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega o imóvel localizado na rua Laudelino Peixoto, n. 1.229 - lote B-2 da quadra 39 - Centro do município de Iguatemi/MS, matriculado sob o nº 1.237, CRI de Iguatemi/MS, RIP 9085 00023.500-6, já em uso e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de Iguatemi/MS, com área de terreno de 630,00 m² e área construída de 251,50 m², avaliado em R$ 316.785,50 (trezentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

ÁREA DE TERRENO: 630,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 316.785,50

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Iguatemi/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 078/079, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000521/2011-97

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município Bandeirantes/MS

OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado no município Bandeirantes/MS, loteamento "COLÔNIA BANDEIRANTES", determinado lote nº 08 (oito), da quadra nº 40 (quarenta), com área total de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), e 317,85m² de área construída, avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), objeto da Matrícula nº 17.135, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório do 1º Ofício da 1ª Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes/MS, o qual será destinado a instalação da sede do Cartório Eleitoral naquele município, RIP: 9029 00003.500-6

ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais)

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bandeirantes/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05, às Folhas 080/082 da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000337/2017-32

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Nioaque/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel situado à Rua Primeiro de março, n. 167, : Lote 03, fração C da quadra 9-A, setor 55, Centro, Nioaque/MS, matriculado no CRI da Comarca de Nioaque/MS, nº 3.532, Livro nº 02, Rip: 9115 00043.500-0, com área de 1.215,00 m² e área construída de 260,20 m², avaliado em R$ 532.746,51 (quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).

ÁREA DE TERRENO: 1.215,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 532.746,51

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Nioaque/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 062/063, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000647/2016-76

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Amambai/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado a Rua Antônio Martins Dutra, n. 1.521, lote 03 da quadra 108, Centro - do município de Amambai/MS, objeto da Matrícula nº 19.760 - Livro 02, fls 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amambai/MS, RIP Imóvel 9011 00070.500-9, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, com Área de Terreno com 800,00 m², e Área Construída 229,17 m², sendo Valor do Terreno (R$): 157.000,00 e Valor das Benfeitorias (R$): 494.000,00, totalizando (R$): 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 651.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Amambai/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 070/071, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000520/2011-42

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Bela Vista/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel situado à Rua São Geraldo, 65, Lote 18/E da Quadra 15 - no município de Bela Vista-MS, com área de terreno de 880,00 m² e área construída de 249,28 m², registrado sob a matrícula nº 12.166, do Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista/MS, Rip: 9041 00038.500-6, avaliado em R$ 519.180,00 (quinhentos e dezenove mil e cento e oitenta reais).

ÁREA DE TERRENO: 880,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 519.180,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 050/051, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000650/2016-90

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Aquidauana/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega localizado na Rua Nilza Ferraz Ribeiro nº 400, lote F da quadra 362, Aquidauana/MS, com 1.000,00 m², devidamente matriculado sob o nº 13.132, ficha 1, livro 2 CRI de da Comarca de Aquidauana/MS, já sendo utilizado para funcionamento Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, em Aquidauana/MS, com área de 1.000,00 m² e área construída de 192,73 m², avaliado em R$ 583.000,00 (quinhentos e oitenta e três mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 583.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Aquidauana/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , Folhas 060/061, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.107204/2022-94

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Bataguassu/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado a Rua Odorrilho Ferreira, n. 248 - lotes 03 e 04 - Centro, no município de Bataguassu/MS, objeto da matrícula nº 13.484, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu/MS, Rip: 9037 00021.500-5, com área de 669,90 m², e área construída de 229,14 m², avaliado em R$: 1.062.000,00 (um milhão, sessenta e dois mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 669,90 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.062.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bataguassu/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 068/069, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO:04921.000339/2017-21

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Ribas do Rio Pardo/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na avenida Nelson Lyrio, n. 2.354, lote 28-A da quadra 09, devidamente matriculado sob o nº 7.124, do CRI da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, RIP 9141.00026.500-7, com área de 1.200,00 m² e área construída de 317,81 m², avaliado em R$ 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil reais).

ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.176.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Ribas do Rio Pardo/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 056/057 da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000327/2017-05

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Camapuã/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua João da Mota, n. 461, lote 10 da quadra 09, no município de Camapuã/MS, objeto da matrícula nº 19.641, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camapuã/MS, área do terreno com 1.000,00 m² e área construída de 317,85 m². Rip Imóvel: 9049 00003.500-0, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Valor do Terreno (R$): 56.000,00 e Valor de Benfeitorias (R$): 707.000,00, Valor do Imóvel (R$): 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais)

ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 763.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Camapuã/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 048/049, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 04921.000329/2017-96

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: Município de Chapadão do Sul/MS

OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**

OBJETO: TERMO DE ENTREGA do imóvel localizado na Av. Mato Grosso do Sul, n.º 395, Parque União, Chapadão do Sul/MS com área de 1.200,00 m², e área construída de 317,85 m², Terreno avaliado em (R$): 320.000,00 e Benfeitorias avaliadas em (R$): 635.000,00, totalizando (R$): 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), já sendo utilizado para funcionamento do Fórum Eleitoral de Chapadão do Sul/MS, Rip: 9787 00013.500-2.

ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 955.000,00

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Chapadão do Sul/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 058/059, da SPU/MS.