PORTARIA IPHAN Nº 159, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria Iphan nº 88, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do bem cultural reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO - Sítio Arqueológico Cais do Valongo.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, e o que consta no processo nº 01450.001664/2023-55, resolve:

Art. 1º A Portaria Iphan nº 88, de 20 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Art. 4º O Comitê Gestor é composto por 17 (dezessete) instituições representativas da sociedade civil e 18 (dezoito) instituições governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, contando com 32 (trinta e dois) membros titulares, e possui, em acordo com as instâncias governamentais envolvidas, a seguinte composição:

I - ..............................................................................................................................

a) ...............................................................................................................................

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2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com 1 (um) representante;

3. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, com 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) representante da sede do Iphan e 1 (um) representante da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro;

4. Fundação Cultural Palmares - FCP, com 1 (um) representante;

5. Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com 1 (um) representante; e

6. Arquivo Nacional, com 1 (um) representante.

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c) ...............................................................................................................................

1. Secretaria Municipal de Cultura, com 1 (um) representante;

2. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, com 1 (um) representante;

3. Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - Irph, com 1 (um) representante;

4. Museu da História e da Cultura Afro-brasileira - Muhcab, com 1 (um) representante;

5. Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, com 1 (um) representante;

6. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - Comdedine, com 1 (um) representante;

7. Subprefeitura do Centro do Rio de Janeiro, com 1 (um) representante; e

8. Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - Ccpar, com 1 (um) representante.

II - .............................................................................................................................

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b) ..............................................................................................................................

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5. Instituto Caminhantes - Galeria Providência, com 1 (um) representante; e

6. Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ, com 1 (um) representante.

c) ...............................................................................................................................

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4. Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas, com 1 (um) representante; e

5. Instituto de Pesquisas das Culturas Negras - IPCN, com 1 (um) representante.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO