PORTARIA ICMBIO Nº 1.102, DE 14 DE ABRIL DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lagoa Misteriosa (processo nº 02070.016182/2023-37).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lagoa Misteriosa, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Lagoa Misteriosa, situado no município de Jardim - MS, matriculado no registro de imóveis da comarca de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul sob a matrícula nº22.560.

Art. 2º A RPPN Lagoa Misteriosa, tem uma área total de 38,4308 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas E 556.348,97m e N 7.627.449,91m; situado no limite da Fazenda Santa Maria - Área 3; deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria - Área 3, com azimute de 91°41'40" e distância de 199,17 m, até o vértice P-02, de coordenadas E 556.548,05m e N 7.627.444,02m; situado no limite da Fazenda Santa Maria - Área 3 e no limite da Fazenda Lagoa Misteriosa; deste, segue confrontando com a Fazenda Lagoa Misteriosa, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°40'38" e 39,06 m, até o vértice P-03, de coordenadas E 556.546,91m e N 7.627.404,98m; 126°34'35" e 481,22 m, até o vértice P-04, de coordenadas E 556.933,36m e N 7.627.118,23m; 180°38'01" e 140,09 m, até o vértice P05, de coordenadas E 556.931,81m e N 7.626.978,14m; 212°01'27" e 19,12 m, até o vértice P-06, de coordenadas E 556.921,67m e N 7.626.961,93m; 170°31'55" e 6,11 m, até o vértice P-07, de coordenadas E 556.922,68m e N 7.626.955,91m; 179°17'59" e 55,04 m, até o vértice P-08, de coordenadas E 556.923,35m e N 7.626.900,87m; 184°35'17" e 36,44 m, até o vértice P-09, de coordenadas E 556.920,44m e N 7.626.864,55m; 176°50'02" e 34,17 m, até o vértice P-10, de coordenadas E 556.922,32m e N 7.626.830,43m; 181°09'13" e 59,53 m, até o vértice P-11, de coordenadas E 556.921,13m e N 7.626.770,92m; 199°12'16" e 32,57 m, até o vértice P-12, de coordenadas E 556.910,41m e N 7.626.740,15m; 187°43'38" e 15,53 m, até o vértice P-13, de coordenadas E 556.908,32m e N 7.626.724,77m; 189°49'53" e 15,64 m, até o vértice P-14, de coordenadas E 556.905,65m e N 7.626.709,36m; 226°08'39" e 6,91 m, até o vértice P-15, de coordenadas E 556.900,67m e N 7.626.704,57m; 258°59'27" e 26,92 m, até o vértice P-16, de coordenadas E 556.874,24m e N 7.626.699,43m; 271°02'19" e 181,78 m, até o vértice P-17, de coordenadas E 556.692,49m e N 7.626.702,72m; 0°47'57" e 45,39 m, até o vértice P-18, de coordenadas E 556.693,13m e N 7.626.748,11m; 270°45'46" e 165,55 m, até o vértice P-19, de coordenadas E 556.527,59m e N 7.626.750,31m; 180°00'00" e 54,80 m, até o vértice P-20, de coordenadas E 556.527,59m e N 7.626.695,52m; situado no limite da Fazenda Lagoa Misteriosa e no limite da Fazenda Santa Maria - Área 3; deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria - Área 3, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°45'46" e 261,53 m, até o vértice P-21, de coordenadas E 556.266,09m e N 7.626.699,00m; 6°17'53" e 755,48 m, até o vértice P-01, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas, azimutes, distâncias, área e perímetro aqui descritos encontram-se representados no sistema plano de projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° Wgr e ao Equador, tendo como datum o SIRGAS 2000.

Art. 3º A RPPN Lagoa Misteriosa será administrada por sua proprietária Agropecuária Rio da Prata LTDA.

Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES