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PORTARIA GPR Nº 1.309, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do art. 8º da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do RITJDFT, e em vista do contido no processo SEI 0015371/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar VERONICA BRITO AGUIAR, matrícula N. 318.155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade.

Art. 3º Dispensar VERONICA BRITO AGUIAR, matrícula N. 318.155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 4º Designar MATEUS BICALHO VALADARES, matrícula N. 317.601, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Nomear DANIEL BARBOSA PEREIRA, matrícula N. 315.029, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Gabinete da Presidência.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
DESPACHO Nº 1.462, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000729/2021-12, decide por manter a cessão do servidor Tiago da Cruz Batista à Prefeitura Municipal de Salvador/BA, por prazo indeterminado.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO de 17 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANA CRISTINA CISNE FROTA , matrícula SIAPE nº 118****, ocupante do cargo de Médico, lotado(a) no(a) Instituto de Puericultura e Pediatria, no período de 20/05/2024 a 25/05/2024, para participar do 42nd Annual Meeting of the European Society for Paediatric Infectious Diseases, em Copenhagen, Dinamarca - com ônus limitado. (Processo 23079.221612/2024-10)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAs DE 17 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.648 - Contratar KATIANE SAYÃO SOUZA CABRAL na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Medicina, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 22/05/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.213332/2024-20.

Nº 3.649 - Contratar MARCELLE FERNANDES DE SOUZA CARVALHO na vaga de professor substituto do/a Escola de Enfermagem Anna Nery, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 22/05/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.218935/2024-18.

Nº 3.650 - Contratar RAFAEL CHAVES SANTOS na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Educação, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 22/05/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.220208/2024-11.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA GPR Nº 1.299, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 9º, §1º, na Lei 6.999/1982 e na Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no processo SEI 0005319/2023, resolve:

Prorrogar a transferência de exercício do servidor CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO, matrícula 319.936, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 30 de junho de 2024, com ônus para o TJDFT.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 1.271, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.008067/2024-31, resolve:

Contratar DANILO HUNGARO MICHELETTI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 951551, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Engenharia Elétrica, para prestar serviço junto ao Campus Assis Chateaubriand, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 285, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.044035/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à SARA VITÓRIA ALVES RODRIGUES DE CARVALHO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSUÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1087963, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério (UPAG/DF), que faleceu em 23/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 316, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.039728/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIA IRENE MARTINS ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VERIDIANO CARNEIRO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0471562, aposentado em 05/03/1998, no cargo de Assistente de Administração, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), falecido em 12/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 390, DE 6 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25015.000052/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DE SOUSA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO MENDES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0467449, aposentado em 27/03/2012, no cargo de Motorista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 06/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 412, DE 14 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.058435/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SÔNIA LÚCIA DE ALCÂNTARA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CONSTANTINO DE BRITO MAIA, matrícula SIAPE nº 0470874, aposentado em 03/05/2012, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Sergipe (UPAG/SE), que faleceu em 11/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA FNDE Nº 426, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve;

DESIGNAR, NAYARA PAES GUIMARÃES, CPF: ***.780.191-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 424, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI, CPF: ***.736.221-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE Nº 425, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 468, DE 17 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO, matrícula no Siape nº 1359216, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.064120/2024-41).

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 1715 de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/7/2023, Seção 2, fl. 73,

onde se lê: "... com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, acrescida das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019",

leia-se: "com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, acrescida das vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 133, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001937/2024-55, resolve:

Art. 1º Dispensar ARTHUR MARIAN LUBA, SIAPE Nº 1515552, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Fiscalização Territorial na Coordenação-Geral de Desintrusão do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.249 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Larissa Santos Pinto Pinheiro, matrícula SIAPE nº 2999979, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para participar do "World Congress of Sports Physical Therapy - (WCSPT) 2024", em Oslo/Noruega, no período de 12/06/2024 a 16/06/2024.

Nº 4.258 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Lilian Martins Oliveira Diniz, matrícula SIAPE nº 3314597, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do "42 Annual Meeting of the European Society for Paediatric Infectious Disease", em Copenhagen/Dinamarca, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA STJ/GP N° 279, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar AMANDA DANTAS DE CERQUEIRA, matrícula S062140, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.

Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Renato Cesar Guedes Grilo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO DE 17 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar:

O afastamento do país da servidora JANARA BRAGA D'AVILA MOURA, Chefe de Gabinete do Ministro, no período de 28 a 29 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a LXXIX Reunião Especializada de Turismo do Mercosul, além de apoiar a delegação deste Ministério durante as reuniões bilaterais, em Assunção, República do Paraguai. (72031.003116/2024-20).

CELSO SABINO
PORTARIA MCOM Nº 145, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.023537/2023-32, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado NELSON PIRES, matrícula SIAPE nº 824184, no cargo de Estafeta, Classe "S", Padrão I, a partir de 15 de novembro de 2023, data do óbito, pensão a MARIA AMÉLIA LIMA DOS SANTOS, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP de 17 de maio de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve:

1. Tornar pública a relação de Pensionista que terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: FEVEREIRO/2024.

MARIA DE NAZARÉ PACHECO VIANA - CPF nº. ***.061.942-**

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de MAIO/2024;

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão;

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818, ou pelo e-mail dqv.progep@ufma.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA
PORTARIA MPS Nº 1.447, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.133950/2024-21 e 14022.031881/2024-42, resolve:

Dispensar LUCINDO RIBEIRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 0.890.203, CPF nº 353.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 23414.001660/2024-27, resolve:

Nº 492 - Dispensar a servidora DAYANE MENDES SOARES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2156526, SIAPECAD nº 01936834, da função de Coordenador(a) da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, FG - 01, do(a) Pró-Reitoria de Administração da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 493 - Designar a servidora TEREZINHA LADEIA PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2157634, SIAPECAD nº 01938224, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, código FG - 01, do(a) Pró-Reitoria de Administração da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU.

João Leandro Cassio de Oliveira
DESPACHO Nº 28.921/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

CARLOS EDUARDO MARINELLO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do Primeiro Simpósio de Corredores de Conectividade, na Cidade de Quito, Equador, de 21 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito - com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.004611/2024-38.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:

Nº 169 Tornar sem efeito a Portaria nº 165, publicada no DOU de 17/05/2024.

Nº 170 Designar PRISCILLA FONSECA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2812240, para exercer a função de Coordenador, código FCC, da Coordenação de Projetos Educacionais e Tecnológicos - COPET, do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a contar de 16/05/2024.

SOLANGE MARIA DA ROCHA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeado pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, com base no Processo SEI/UFTM nº 23085.005390/2024-01, resolve:

Nº 405 - Art. 1º Dispensar o servidor VALDO JOSÉ DIAS DA SILVA, matricula SIAPE 2030195, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal Nº 403, de 02/05/2022, do Reitor, publicada no DOU de 05/05/2022.

Nº 406 - Art. 1º Designar o servidor ANDERSON ASSUNÇÃO ANDRADE, matrícula SIAPE 1657287, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS (FCC) desta Universidade, por um período de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA MPS Nº 1.448, DE 13 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.133950/2024-21 e 14022.031881/2024-42, resolve:

Designar GUSTAVO JOSE FERREIRA DE FREITAS, matrícula nº 1.441.789, CPF nº 012.XXX.XXX-85, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 493, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000011052-7, resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito, por decurso do prazo legal para início do exercício, a designação de MARIA DO SOCORRO ABREU DE PAULA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Frequência, nos termos do artigo 12 da Portaria TRE-CE n.º 383, de 16/4/2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 74, de 16/4/2024.

Art. 2º. Designar PAULO CESAR TAVARES GUEDES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais e Frequência.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA N° 1.384, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107305/2022-75, resolve:

DESIGNAR RANIERE ARAÚJO DE CAMPOS, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor a contar de 15 de abril de 2024 até a data de publicação desta portaria.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA SEAID/MPO Nº 139, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula SIAPE nº 2858731, para exercer o encargo de Coordenadora-Geral de Projetos de Modernização de Estado e da União, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar a servidora JOSIANE FORTES FERREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1318438 e o servidor HEDER CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1582812, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de Coordenador de Projetos Sociais e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Projetos Sociais, Sustentabilidade e Modernização do Estado, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.570, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.109390/2023-33, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor MOACYR MONDARDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1145580, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.501, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.009277/2024-12 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora LÉA MENDONÇA NÓBREGA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535639, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.924/IFSP, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003121.2024-50, resolve:

Prorrogar a autorização para Afastamento do país do servidor WAGNER DE CAMPOS SABOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 216****, SIAPECAD nº 0194****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, a fim de encerrar suas atividades no(na) Doutorado, na Universidade Nova de Lisboa, em Almada, Portugal, com ônus limitado para o IFSP, até 03 de novembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 134, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001928/2024-64, resolve:

Art. 1º Exonerar WANESSA DIAS SANTOS, SIAPE Nº 1332640, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 308 (e-DOC 259FCCE4), DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária de 05/02/2024 e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam no processo nº 53400-000784/2024-13-e, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública HELOISA CRISTALDO DOS SANTOS, JCP/Jornalismo, matrícula SIAPE nº 1427672, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenadora da Comunicação Social (FCE-10) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSER.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto 10.835/2021, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jeansley Lima
PORTARIA Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, com base no disposto no art. 1º, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela o Decreto s/n, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035773/2024-31, resolve:

Designar a servidora, Cálita Tatiana Pereira Batista, matrícula Siape n° 3390139, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 83/GCM, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 8 a Região Militar, compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), em caráter de destaque, nos períodos especificados acima de seus nomes:

I - Período de 27 de fevereiro a 8 de dezembro de 2024:

2°SG-AM 04.0248.26 EDER BRITO PALHETA; e

3°SG-MA 12.0305.03 ANDRÉ JAMESSON GOUVEIA PONTES JUNIOR.

II - Período de 1° a 30 de abril de 2024:

1°Ten (RM2-CD) 19.0754.72 INAURA LINS MARTINS;

2°Ten (RM2-Md) 23.0154.20 FELIPE AGUIAR PARENTE;

1°SG-EF 02.1184.75 ANDREILSON FONSECA RIBEIRO; e

2°SG-EF 07.3609.24 MARCOS ANTONIO AGUIAR ALMEIDA.

III - Período de 1° a 31 de julho de 2024:

1°Ten (RM2-CD) 87.2071.33 JEAN CARLOS FELIX DE LIMA;

2°Ten (RM2-Md) 23.0154.20 FELIPE AGUIAR PARENTE;

3°SG-EF 12.1335.23 JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO; e

3°SG-EF 17.1218.68 JAMILLY BRAGA MAIA.

IV - Período de 1° a 31 de outubro de 2024:

1°Ten (RM2-CD) 22.1966.25 TALYSSA PEQUENO DE BRITO;

2°Ten (RM2-Md) 23.0150.21 THALLES SANTOS PEREIRA;

1°SG-EF 02.1186.11 JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA; e

2°SG-EF 04.0235.87 MAURO CÉSAR COSTA SOUSA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 93/GCM, DE 16 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CT (IM) 09.0028.39 JEAN CARLOS FERNANDES ALVES à disposição do Ministério da Defesa, a partir de junho de 2024, a fim de servir no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 1.381, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107305/2022-75, resolve:

DISPENSAR RAFAEL PINCHEMEL SALLES do encargo de substituto da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 15 de abril de 2024.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 55, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar MAURÍCIO CALDAS JATOBÁ, matrícula 7645-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D5AudFinanceira/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA Nº 3.636, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar RAISSA BRESCIA DOS REIS, Matrícula Siape nº 3184092, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Coordenador de Pós-Graduação do Curso de História Comparada, do(a) Instituto de História - IH, FUC-1, processo nº 23079.208663/24-48.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMERSON ALVES FROTA, ponto n.º 124009, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional , a partir de 20 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILA DE LIMA DIAS para exercer, no Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA IBRAM Nº 2.920, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II e III, Anexo I, do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022 e considerando o que consta no Processo SEI nº 01415.001640/2018-65 resolve:

Art. 1º DELEGAR competência para a prática dos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 423031 (Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP/DPGI/IBRAM), exceto diárias, aos seguintes servidores:

Maria Inês Mello Espínola Dias - CPF nº 779.XXX.XXX-49 - Ordenador de Despesa;

Valéria Cristina de Laia - CPF nº 394.XXX.XXX-20 - Ordenador de Despesa Substituto;

Nívea Braga de Araújo Barbosa - CPF nº 854.XXX.XXX-53 - Gestor Financeiro;

Sérgio Luís da Penha Ramos - CPF nº 148.XXX.XXX-20 - Gestor Financeiro, Substituto;

Michele Juliana de Araújo - CPF nº 017.XXX.XXX-57 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

Alessandra Braga de Júlio - CPF nº 015.XXX.XXX-12 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, Substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2524, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, seção 2, pagina 7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA N° 1.413, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104101/2024-44, resolve:

DESIGNAR ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
RETIFICAÇÃO Nº 98 / 2024 - SEGEP

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas, resolve:

RETIFICAR, na Portaria DIR nº 498/2022 - GDG, de 08 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 09 de agosto de 2022, Seção 2, Página 21, que trata da vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável de Juliane Erika Cavalcante:

Onde se lê: "sob o código de vaga nº 989823";

Leia-se: "sob o código de vaga nº 0844630".
PORTARIA MCOM Nº 146, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001624/2024-10, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado VANILDO DEZIDERATE AFFONSO, matrícula SIAPE nº 820319, no cargo de Estafeta, Classe "S", Padrão I, a partir de 19 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a ALDINA MOREIRA PEREIRA AFFONSO, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 487, DE 16 DE MAIO DE 2024

O Decano do Conselho Superior Universitário, interinamente, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução Consun nº 133/2024; e o que consta no Processo Eletrônico nº 23479.005663/2024-85; resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao(a) servidor(a) JOSE STENIO GONZAGA DE SOUZA, matrícula Siape nº 2150119, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe 5, com denominação de Assistente B, nível 502, com titulação acadêmica de Mestre, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional desta Universidade, com base no inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados segundo os §§ 2º e 4º do art. 26 da referida Emenda, a contar de 19 de maio de 2024.

Denilson da Silva Costa
PORTARIA N° 1.412, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104101/2024-44, resolve:

DISPENSAR FERNANDA FAGUNDES DE ANDRADE do encargo de substituta da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 391, DE 17 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.171663/2024-19 e tarefa GET 1300554181, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à GERALDINA DE MEDEIROS FERNANDES, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor KERGINALDO FERNANDES PIMENTA, matrícula SIAPE nº 0944452, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe I, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 05/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/05/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 703, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0050803/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 20/05/2024, a servidora CARLA SOUSA NUNES MARTINS, matrícula 4685-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001028), dispensando, em consequência, o servidor GECILDO MEDEIROS DE MELO, matrícula 1111-8.

Art. 2º Dispensar, a contar de 13/05/2024, a servidora CARLA SOUSA NUNES MARTINS, matrícula 4685-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001040).

CLAUDIA MARIA RAMOS