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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.231.164/0001-16, FVR1G01, EPSMA00379942022, 683-12; FCD7E55, EPSMA00370962022, 683-12; 08.944.377/0001-00, MOS6194, EPSMA00383412022, 683-11; OEU4596, EPSMA00369642022, 683-11; 14.408.399/0005-82, IUV2G17, EPSMA00725262022, 683-11; 29.506.522/0001-41, GZG2D05, EPSMA00734632022, 683-12; 10.524.837/0001-93, QRM3G45, EPSMA00770512022, 683-12; 02.812.282/0001-57, RKE4D01, EPSMA00374462022, 683-13; 35.254.665/0001-06, QXZ0E85, EPSMA00505022022, 683-12; 03.500.173/0002-48, RQQ3I52, EPSMA00715812022, 683-13; ***.363.555-**, OUJ6H99, EPSMA00573372022, 683-13; 04.494.146/0001-91, KXX6512, EPSMA00740492022, 683-13; ***.977.101-**, NMK5696, EPSMA00657792022, 683-13; 13.344.081/0001-99, LBB6662, EPSMA00518802022, 683-11; ***.763.157-**, KOE1C40, EPSMA00710982022, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.393/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.548.435/0222-29, GER4677, EPSMA00183722024, 683-12; ***.906.168-**, SHK9A98, EPSMA00207792024, 683-12; 11.435.333/0001-60, BET4J02, EPSMA00235312024, 683-12; BDT7E64, EPSMA00235512024, 683-12; 89.637.490/0165-72, SDR8I97, EPSMA00236362024, 683-12; 78.517.588/0001-42, RLD0G24, EPSMA00156512024, 683-13; 27.175.959/0001-14, RLJ4G06, EPSMA00247932024, 683-12; RKY8C68, EPSMA00247992024, 683-12; FDB0E61, EPSMA00249532024, 683-12; 36.364.587/0001-65, NYS3G43, EPSMA00229822024, 683-12; 26.318.800/0001-49, QJR6650, EPSMA00242052024, 683-13; 16.455.017/0001-73, RHG7B88, EPSMA00242772024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTZ8E83, EPSMA00244472024, 683-13; 27.052.399/0001-00, FNN0B46, EPSMA00225662024, 683-13; 04.351.650/0001-32, FJC0211, EPSMA00209852024, 683-11; ***.740.289-**, EVZ3G52, EPSMA00219062024, 683-13; 05.562.221/0001-77, HJZ2B47, EPSMA00206752024, 683-12; 02.615.012/0001-56, QNX1I22, EPSMA00207322024, 683-11; 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00207362024, 683-12; 04.902.198/0001-50, LMU0H74, EPSMA00207952024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

42.429.579/0001-52, AYD3H37, EPSMA00165032024, 683-11; 03.853.896/0005-73, FOE3B68, EPSMA00169422024, 683-12; 47.067.525/0107-66, QWB4I89, EPSMA00231332024, 683-12; 16.456.718/0002-08, RUX8H01, EPSMA00232172024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C07, EPSMA00245112024, 683-13; RJO5B89, EPSMA00245592024, 683-11; RKH5E04, EPSMA00246342024, 683-11; RIS5B42, EPSMA00246372024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00250432024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00208532024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00207372024, 683-11; RKH5E02, EPSMA00207872024, 683-13; RJO5B86, EPSMA00208092024, 683-13; RKI5C15, EPSMA00208112024, 683-11; 48.030.602/0001-18, RFC7G24, EPSMA00183762024, 683-12; 01.983.318/0001-00, QPE3E79, EPSMA00216442024, 683-12; 64.758.998/0001-70, PWN8D70, EPSMA00207452024, 683-11; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00206042024, 683-11; 32.230.955/0001-21, GXA2963, EPSMA00206182024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.395/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.931.486/0005-64, QAZ5H00, EPSMA00170222024, 683-12; 33.033.028/0020-47, AZQ1D50, EPSMA00156102024, 683-12; RIY9B34, EPSMA00205972024, 683-13; 03.327.988/0004-39, SWV1A20, EPSMA00230712024, 683-12; SWV1A20, EPSMA00230922024, 683-12; 05.444.083/0001-21, BDP8E40, EPSMA00230972024, 683-12; 46.583.654/0001-96, EMA7G29, EPSMA00239632024, 683-11; 07.571.746/0005-28, RBC5F35, EPSMA00232142024, 683-12; 48.257.299/0001-90, JBT5A65, EPSMA00243682024, 683-12; 33.390.527/0003-90, FKR0D44, EPSMA00238502024, 683-12; 87.274.817/0006-40, JBO6A35, EPSMA00167882024, 683-13; 75.400.903/0001-69, QJD2E20, EPSMA00240002024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00248842024, 683-13; RJO4C43, EPSMA00249422024, 683-13; RJD4C43, EPSMA00249442024, 683-13; RKI5C11, EPSMA00249472024, 683-13; 42.025.581/0001-66, SET5E68, EPSMA00205782024, 683-12; 05.456.420/0001-09, FDZ8A84, EPSMA00206312024, 683-12; EZE8J92, EPSMA00206452024, 683-12; 33.931.486/0014-55, KWW4G06, EPSMA00206352024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

60.409.075/0100-34, MWS9J55, EPSMA00159322024, 683-13; 74.486.531/0003-34, STG2E72, EPSMA00210822024, 683-12; FYK3I91, EPSMA00211012024, 683-12; 45.485.291/0001-93, MFS6F79, EPSMA00230202024, 683-11; 46.044.053/0046-07, QRJ9J93, EPSMA00231592024, 683-13; 30.798.330/0002-16, RTS5H34, EPSMA00234622024, 683-12; 33.000.167/0643-47, BDT6D78, EPSMA00245042024, 683-11; JAT9G29, EPSMA00244272024, 683-11; 70.940.994/0082-77, RQS1F94, EPSMA00236892024, 683-12; STL2F83, EPSMA00239472024, 683-12; 34.411.657/0001-63, SLF8D40, EPSMA00245722024, 683-12; 03.322.852/0001-93, RMO7C39, EPSMA00242552024, 683-11; 03.129.679/0003-73, RUV4B47, EPSMA00248672024, 683-12; 04.041.933/0005-01, CDR4J16, EPSMA00232782024, 683-13; 02.957.518/0008-10, RCG8C31, EPSMA00209132024, 683-12; 21.966.516/0001-65, GVI6B16, EPSMA00209882024, 683-13; 60.561.800/0025-80, SGG3B03, EPSMA00206702024, 683-13; 03.129.679/0002-92, RBS3D58, EPSMA00206822024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RHE8D67, EPSMA00207672024, 683-12; RQP3C62, EPSMA00205192024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.397/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

46.686.465/0002-20, GDA5F41, EPSMA00157202024, 683-11; 75.862.821/0001-36, RXR3C58, EPSMA00239552024, 683-12; 00.896.780/0001-08, AWV7G10, EPSMA00153702024, 683-13; 32.697.016/0001-91, ESU5244, EPSMA00239612024, 683-13; 02.946.761/0006-70, SFE1C45, EPSMA00243652024, 683-13; 48.747.174/0001-49, GWI7I70, EPSMA00247902024, 683-13; ***.332.896-**, HIT9861, EPSMA00248072024, 683-11; 34.555.451/0001-07, ADB6I32, EPSMA00230652024, 683-13; 25.634.551/0001-38, RVU0H83, EPSMA00238772024, 683-11; RVZ2G16, EPSMA00241352024, 683-11; LTS2686, EPSMA00241592024, 683-11; 07.395.224/0001-99, FVC1C23, EPSMA00208882024, 683-13; 83.056.804/0001-30, QHW3839, EPSMA00209712024, 683-12; 90.755.224/0013-30, RXT9F30, EPSMA00216562024, 683-12; 21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00206712024, 683-12; SFX4B13, EPSMA00207592024, 683-11; 35.030.372/0006-50, BCJ2369, EPSMA00207342024, 683-13; 60.510.583/0001-22, FCB8020, EPSMA00204852024, 683-12; 00.074.569/0064-85, RQP3C55, EPSMA00206642024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.377.091/0001-26, RBB8G86, EPSMA00169062024, 683-13; 01.685.851/0001-88, FFN2C08, EPSMA00240272024, 683-11; 23.524.952/0001-00, RXR7H85, EPSMA00242362024, 683-12; 16.404.287/0156-91, MTV0311, EPSMA00218292024, 683-12; QCJ8I90, EPSMA00222322024, 683-12; JAS2C69, EPSMA00206482024, 683-12; 16.404.287/0328-63, RTK2I39, EPSMA00222462024, 683-12; CUH9B14, EPSMA00224382024, 683-12; 67.945.071/0788-38, GAQ4G63, EPSMA00237162024, 683-13; 00.934.286/0001-82, KNS7I48, EPSMA00240922024, 683-13; 06.986.218/0001-43, FOE8G07, EPSMA00243602024, 683-13; 04.980.313/0002-95, FIJ2F41, EPSMA00244662024, 683-12; 11.417.016/0001-10, QRK4A02, EPSMA00244802024, 683-12; 08.563.651/0001-00, QTM4G72, EPSMA00212862024, 683-12; 16.404.287/0461-47, BSX2B86, EPSMA00216372024, 683-12; MQS2G02, EPSMA00205422024, 683-12; 02.614.827/0001-10, SGG3B13, EPSMA00206722024, 683-13; 03.387.396/0001-60, SCG0A75, EPSMA00207492024, 683-12; 02.937.632/0026-60, MIF9D60, EPSMA00207772024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SYQ0E82, EPSMA00205922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.942.140/0006-43, RXK5J97, EPSMA00153722024, 683-11; 86.501.400/0012-59, CZC5F79, EPSMA00198902024, 683-13; 16.404.287/0013-99, ODJ4I35, EPSMA00234442024, 683-11; 16.404.287/0150-04, SFQ5J26, EPSMA00240672024, 683-12; 10.722.473/0001-56, MLQ1F00, EPSMA00234942024, 683-12; RDZ2B33, EPSMA00238972024, 683-13; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, EPSMA00244102024, 683-11; 05.089.654/0020-10, AWY9E82, EPSMA00246612024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RRQ5B88, EPSMA00248302024, 683-12; 44.329.445/0001-95, PZB3H25, EPSMA00193002024, 683-13; 16.404.287/0116-02, SUL3C71, EPSMA00236492024, 683-12; 44.782.694/0001-31, QCV7921, EPSMA00238512024, 683-12; RRX0J76, EPSMA00242762024, 683-12; RAU5B78, EPSMA00242922024, 683-12; 05.759.383/0001-08, QRG7A05, EPSMA00208382024, 683-11; 32.305.500/0001-28, LUM9I21, EPSMA00219052024, 683-11; 12.957.839/0001-00, GIC7H00, EPSMA00230122024, 683-11; 52.406.329/0001-50, SVE1H97, EPSMA00207352024, 683-11; SSV0J78, EPSMA00207402024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.416/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.213.187/0001-23, MSN7C46, EPSMA00191742022, 683-12; 10.554.360/0001-99, LLX6F79, EPSA500006082022, 683-11; 14.734.485/0001-51, JVH9F51, EPSMA00244152022, 683-13; 37.002.386/0001-80, MGH4085, EPSMA00256352022, 683-13; 05.626.349/0001-57, FFK2892, EPSA500001402022, 683-12; 07.510.884/0004-16, JDL1H17, EPSMA00019782022, 683-13; 04.406.746/0001-50, JAC6J73, EPSMA00295042022, 683-12; 43.319.117/0001-45, BZB3302, EPSMA00218362022, 683-13; 42.118.944/0002-99, EZU2H05, EPSMA00106182022, 683-13; 02.054.441/0001-00, RGB8C79, EPSMA00135732022, 683-12; 39.150.052/0001-80, RMH9A15, EPSMA00263932022, 683-12; 22.354.631/0001-41, QJV1627, EPSMA00237512022, 683-13; 13.462.172/0001-29, LAX8I42, EPSMA00043132022, 683-11; 30.837.446/0001-36, RKA2F21, EPSMA00327072022, 683-13; 19.472.879/0003-64, OWV2G07, EPSMA00270962022, 683-12; FEI1C33, EPSMA00305942022, 683-12; 14.380.218/0001-23, EJV9417, EPSA500015962022, 683-13; 03.552.541/0002-00, ERQ7301, EPSB200008972022, 683-11; 10.920.821/0001-08, KSH5558, EPSMA00240522022, 683-13; 32.806.921/0001-32, FMA3J21, EPSD100008952022, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.231.164/0001-16, FVR1G01, EPSMA00244532022, 683-12; 07.620.023/0001-48, JHK0209, EPSMA00258742022, 683-11; 08.944.377/0001-00, MOS6194, EPSMA00054082022, 683-13; OEU4596, EPSMA00310442022, 683-13; MOS6194, EPSMA00163912022, 683-13; 19.779.322/0001-09, PTP4313, EPSMA00034872022, 683-12; 33.105.625/0001-77, IUB5579, EPSMA00089522022, 683-12; 36.287.398/0001-36, MPC4F85, EPSMA00202782022, 683-11; 43.238.451/0001-74, MKE1B97, EPSMA00220032022, 683-11; 15.571.537/0001-89, OVH8I51, EPSMA00056942022, 683-11; 19.919.407/0001-45, KXI7841, EPSMA00194582022, 683-11; 09.531.956/0001-94, DBL4J59, EPSMA00137202022, 683-12; 40.184.198/0002-06, QNG8133, EPSMA00348162022, 683-13; 07.985.812/0002-63, RDO7D80, EPSMA00135172022, 683-13; 24.874.451/0001-16, CNR7088, EPSE300006162022, 683-13; 34.705.080/0001-00, GVE9B67, EPSMA00107122022, 683-11; 07.492.645/0001-38, OMS4807, EPSMA00250062022, 683-13; 15.750.424/0001-40, OQO2536, EPSMA00285932022, 683-13; 10.584.782/0001-07, EFU6251, EPSB100004762022, 683-11; ***.161.919-**, IJV6J40, EPSMA00169682022, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.868.733/0001-66, RBL2B70, FRMEP00140032024, 683-12; 09.515.628/0001-02, RZT2J82, FRMEP00144022024, 683-13; ***.677.295-**, EJZ6734, FRMEP00144532024, 683-11; 17.285.736/0001-56, RMH6A01, FRMEP00147302024, 683-12; 05.493.524/0001-85, AQM2E44, FRMEP00148742024, 683-11; 46.435.293/0001-30, RLK5J94, FRMEP00139872024, 683-13; 22.306.728/0001-89, SYI6A83, FRMEP00138242024, 683-12; ***.539.508-**, KMW8G51, FRMEP00148242024, 683-12; 30.232.529/0001-00, RAW8F05, FRMEP00139102024, 683-12; RRQ1H09, FRMEP00136282024, 683-12; 24.471.491/0001-17, OIL6D78, FRMEP00134882024, 683-13; 47.700.986/0001-76, AWD7D18, FRMEP00139462024, 683-12; 12.487.742/0001-72, SEH8E85, FRMEP00144862024, 683-13; ***.090.188-**, OBK8F01, FRMEP00142562024, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTD8B69, FRMEP00133152024, 683-12; RUX9G39, FRMEP00147362024, 683-12; 33.099.647/0001-71, QTI3D62, FRMEP00138572024, 683-12; 30.040.429/0001-73, ITK5J26, FRMEP00143952024, 683-12; 33.492.343/0001-70, AOX2A55, FRMEP00136142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.425/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.447.684/0007-00, GEU2B24, FRMEP00141632024, 683-12; FRJ7B65, FRMEP00136862024, 683-12; 25.408.215/0001-77, AXZ3J11, FRMEP00140722024, 683-13; 13.510.838/0001-77, NXZ8B14, FRMEP00136962024, 683-11; 42.046.527/0001-05, SFP0H31, FRMEP00142592024, 683-12; 18.484.669/0001-61, RCC6A78, FRMEP00146592024, 683-12; 00.105.229/0001-90, RHU5A21, FRMEP00148002024, 683-12; 02.903.554/0001-24, LUB8A90, FRMEP00143182024, 683-13; 01.658.484/0001-23, CVN8784, FRMEP00131182024, 683-11; 48.816.868/0001-90, ARZ4F47, FRMEP00137302024, 683-12; 00.189.732/0001-71, QCM3D38, FRMEP00137462024, 683-11; 02.450.743/0001-99, QAP6I26, FRMEP00135352024, 683-11; 77.269.009/0001-27, BCO0087, FRMEP00132512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.427/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

19.368.927/0021-50, FOT0B62, FRMEP00128652024, 683-12; 19.368.927/0001-07, QPW6F01, FRMEP00122532024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C06, FRMEP00126132024, 683-12; RNT5B99, FRMEP00131472024, 683-12; RNT5C13, FRMEP00133812024, 683-12; 05.020.208/0001-96, RXN0E60, FRMEP00142822024, 683-12; RYN0E50, FRMEP00148102024, 683-12; 61.740.510/0001-90, GDL6C13, FRMEP00131682024, 683-11; 02.913.489/0020-80, RUV7A98, FRMEP00141912024, 683-12; RGB2F24, FRMEP00139542024, 683-12; RVC4H50, FRMEP00143312024, 683-12; 19.564.343/0002-98, SYN0C46, FRMEP00141922024, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRJ7G30, FRMEP00146132024, 683-13; 04.844.233/0001-21, QCY9468, FRMEP00135062024, 683-11; ***.547.081-**, HRS4E70, FRMEP00141852024, 683-11; ***.420.508-**, BYH4A78, FRMEP00131432024, 683-12; 10.880.688/0001-03, BAQ2H71, FRMEP00141452024, 683-11; 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEP00142512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.552.646-**, ILY3369, FRMEP00127082024, 683-12; 08.693.795/0001-72, FWN3D72, FRMEP00137882024, 683-12; 17.689.837/0002-73, RNA3G73, FRMEP00146212024, 683-12; RUV0G27, FRMEP00147872024, 683-12; RUV0G42, FRMEP00136472024, 683-12; RTU3D94, FRMEP00136112024, 683-12; RVW3E39, FRMEP00134452024, 683-12; 07.574.439/0001-77, QIZ5G45, FRMEP00147132024, 683-12; 09.529.310/0001-72, CVP0592, FRMEP00131692024, 683-13; 22.370.316/0001-08, PUX4841, FRMEP00137512024, 683-13; 14.610.398/0002-73, RSW4D31, FRMEP00140072024, 683-12; 12.980.913/0001-09, RAX8H51, FRMEP00133712024, 683-12; ***.935.387-**, PPA1120, FRMEP00148352024, 683-12; 20.416.098/0001-70, SWW7D32, FRMEP00146972024, 683-12; 81.724.908/0001-40, BDR9440, FRMEP00130032024, 683-12; 13.207.877/0001-08, QHH1540, FRMEP00147902024, 683-12; 10.704.507/0001-80, RMV9D14, FRMEP00147772024, 683-12; 90.187.816/0003-20, EWJ4231, FRMEP00134872024, 683-12; 04.405.310/0001-47, GGJ5J57, FRMEP00143752024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.973.900/0001-00, ONU1113, FRMEV00408772022, 606-82; ONU1113, FRMEV00183732022, 606-82; PQP7597, FRMEV00091282022, 606-82; ONU1113, FRMEV00091822022, 606-82; PQP7597, FRMEV00245312022, 606-82; ONR4654, FRMEV00157052022, 606-82; ONU1113, FRMEV00058172022, 606-82; PQP7597, FRMEV00053602022, 606-82; ONU1113, FRMEV00052642022, 606-82; ONR4654, FRMEV00120302022, 606-82; ONR4654, FRMEV00114372022, 606-82; PQP7597, FRMEV00463432022, 606-82; PQP7597, FRMEV00450892022, 606-82; ONU1113, FRMEV00094172022, 606-82; PQP7597, FRMEV00138452022, 606-82; OMN4683, FRMEV00368892022, 606-82; NVD1285, FRMEV00427722022, 606-82; 30.201.814/0001-55, RQR8E00, FRMEV00535702022, 606-82; RQQ2J76, FRMEV00105322022, 606-82; ***.122.288-**, AMO5074, FRMEV00075542022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.183.084/0001-58, QPB1H19, FRMEP00140972024, 683-12; 15.261.806/0001-00, PNC9465, FRMEP00135682024, 683-12; 33.305.349/0001-90, OBA8380, FRMEP00138452024, 683-12; 30.800.793/0001-94, MHC8H56, FRMEP00136042024, 683-12; 06.960.741/0001-09, APZ6B90, FRMEP00131882024, 683-12; 17.615.780/0001-87, QJK1360, FRMEP00145002024, 683-12; ***.210.497-**, KDF6J61, FRMEP00144412024, 683-11; 26.370.523/0001-13, BEP0G20, FRMEP00138882024, 683-13; ***.218.541-**, MFS9J08, FRMEP00144002024, 683-12; 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEP00130792024, 683-12; 18.155.983/0001-09, RRL9B16, FRMEP00145472024, 683-12; 05.988.286/0001-89, FIH3F49, FRMEP00137522024, 683-12; FNZ4C66, FRMEP00140932024, 683-12; 06.983.881/0003-56, SHC6b02, FRMEP00130272024, 683-12; shu5c30, FRMEP00137242024, 683-12; 39.776.436/0001-02, QUN8J98, FRMEP00135082024, 683-12; 68.979.111/0001-25, FXH3E83, FRMEP00138392024, 683-12; 08.662.661/0001-94, CSK4D04, FRMEP00137992024, 683-12; ***.041.711-**, RCG4G37, FRMEP00135622024, 683-12; 03.780.697/0001-59, BEA8D33, FRMEP00135732024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração