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ATO Nº 742, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1903 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/11/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ELUARNILSE FRANCA ROCHA, código 32130, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

2 - Designar o servidor ISRAEL DEIVID TELES DE FARIA DE SOUZA, código 44570, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.156, de 7 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000362/2024-74, resolve:

DISPENSAR o 2º SG (MB) MARCELO DE SOUZA MELLO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 08 de novembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Portaria SEPROD/SG-MD n° 5.196, de 11 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n o 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000362/2024-74, resolve:

DISPENSAR o 2º SG (MB) MARCELO DE SOUZA MELLO da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 08 de novembro de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
Portaria SEPROD/SG-MD n° 5.198, de 11 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa n o 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº60071.000362/2024-74 resolve:

DESIGNAR o 3º SG (MB) ANDERSON FERREIRA DA SILVA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 08 de novembro de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 299, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004182/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear ANA CAROLINA SOUZA FONSECA, matrícula Siape nº 3414014, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004187/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear MICHELY FERNANDA SILVA PAIXÃO, matrícula Siape nº 3372863, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.018, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.007118/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar ADALGISA SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, Matrícula SIAPE nº 1800664, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento e Análise Contábil, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 1.446, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora POLYTIMI BAKATSELOU, para exercer a função de cônsul honorária em Salônica, República Helênica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO M. D. GOMIDE FILHO
PORTARIA Nº 1.445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora BEATRIZ SIEIRO CONDE, para exercer a função de cônsul honorária em Fort-de-France, República Francesa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO M. D. GOMIDE FILHO
PORTARIA Nº 1.444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor NIKOLAOS PAPOUDOS, para exercer a função de cônsul honorário em Míconos, República Helênica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO M. D. GOMIDE FILHO
PORTARIA Nº 1.443, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor JAUNIUS GUMBIS, para exercer a função de cônsul honorário em Vilnius, República da Lituânia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO M. D. GOMIDE FILHO
PORTARIA Nº 1.442, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora PALOMA ALMEIDA BOATELLA, para exercer a função de cônsul honorária em Málaga, Reino da Espanha.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO M. D. GOMIDE FILHO
PORTARIA Nº 1.441, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor IOANNIS LYRAS, para exercer a função de cônsul honorário em Pireu, República Helênica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO M. D. GOMIDE FILHO
ATO TRF2-ATP Nº 356, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01159, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ OSCAR NOVAES NEPOMUCENO DA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 359 TRF2-ATP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00931, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ZERA MENDONÇA PINTO BRAGA, na condição de viúva do ex-servidor FERNANDO MARTINHO ANTUNEZ DE PINTO BRAGA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 05.07.2024, data do óbito.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.833, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.034831/2024-16, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria nº 69 - CAP, DE 11 de novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando o prazo de trinta dias determinado pelo Art. 13, § 1º da Lei 8.112/90, contado a partir da data de publicação do ato de provimento, resolve:

I - Considerar suspenso o prazo determinado pelo Art. 13, § 1º da Lei 8.112/90, interposto nos autos do processo administrativo nº 23204.013267/2024-51, quanto à análise para investidura de cargo público, alusiva à nomeação da candidata CAMILA DOS SANTOS AMARAL ao cargo de Cargo Público efetivo de Professor do Magistério Superior, conforme a Portaria CAP/PROGEP/UFOPA nº 30 / 2024 - CAP, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 199, Seção 2, página 26, em 14/10/2024, nos termos da Lei nº 9.784/1999.

II - A vigência deste ato inicia-se com sua publicação.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.020, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.008549/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, Órgão Setorial, à servidora ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, Agente administrativo, matrícula SIAPE nº 1706169, em exercício na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.820, de 07 de novembro de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 8 de novembro de 2024, Seção 2, páginas 52 e 53, na linha em que se lê: "...13 a 14 de novembro de 2024", leia-se: "...12 a 15 de novembro de 2024".
PORTARIA Nº 1.447, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANDREA KAKITANI CARBONE, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298356, da função de assistente da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 3.603, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 917, de 1 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p58, de 2 de abril de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.881, de 18 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p. 50, de 19 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 0190.102504/2024-59.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.835, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora NATALY RODRIGUES MARCOLINO, Coordenadora-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar, como palestrante, no evento "Encontro Regional: Avançando em direção a um Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça", em Santiago, Chile, no período de 1 a 4 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000653/2024-50).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 2.027, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.007940/2024-88, resolve:

Dispensar, a pedido, LETHÍCIA DE MENDONÇA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1041804, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica I, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 3.602, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 878, de 25 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, p.68, de 26 de março de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.878, de 18 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p.60, de 19 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102376/2024-43.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, por MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903,Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 128-CML, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019282803-6) PAULO CESAR DE SOUZA LAPA, Prec-CP: 96 1648856, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 1.448, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAFAEL RODRIGUES SOARES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1651414, para exercer a função de assistente da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.493-RTR/UFMS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito, em decorrência do pedido de final de fila, a nomeação de ALFREDO BECKER para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0608947, conforme Portaria nº 1.306-RTR/UFMS, de 22 de outubro de 2024, objeto do Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 3 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024 e retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.495-RTR/UFMS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, retificado pelo Edital UFMS/Progep nº 140, de 9 de outubro de 2024, publicado no DOU, de 10 de outubro de 2024 e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear INGRID SCUDLER SCHLEICH para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 866385, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 1.396, RTR/UFMS, de 31 de outubro de 2024, publicada no DOU, de 4 de novembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 1.494-RTR/UFMS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 129/2023, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DOU, de 21 de dezembro de 2023, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 75, de 03 de maio de 2024, publicado no DOU, de 7 de maio de 2024, retificado pelos Editais UFMS/Progep nº 79, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU, de 13 de maio de 2024 e nº 87, de 20 de maio de 2024, publicado no DOU, de 22 de maio de 2024, e o contido nos Processos nº 23104.013975/2024-11 e 23104.013227/2024-38, resolve:

Nomear LARISSA PEREIRA MIKURI para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 0608947, decorrente da Portaria Conjunta MEC e SGP/MGI nº 778, de 10 de setembro de 2024, publicada no DOU, de 16 de setembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 2.028, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.007941/2024-22, resolve:

Designar CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310619, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica I, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Saúde e Comunicações da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 365, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1542978, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Aproveitamento de Ativos Naturais, da Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 337, de 24 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro Substituto de 22 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 206, Seção 2, Pág. 5, de 23/10/2024, referente ao afastamento do país de ANDREA BRITO LATGÉ,

onde se lê: "no período de 09/11/2024 a 19/11/2024",

leia-se: "no período de 09/11/2024 a 18/11/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.014615/2024-99.
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.213, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.071, de 31 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002327/2024-10, resolve:

DISPENSAR o SO (MB) ALEXANDRO LINS CALÉ BARBOSA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 11 de novembro de 2024.

ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.457, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 20 de novembro de 2024, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, o servidor ANTONIO ADEMAR BARAHUNA BEZERRA FILHO, matricula SIAPE nº 3429954, lotado no Campus Tarauacá, ocupante do cargo efetivo de TAE - Técnico em contabilidade, Nível D-101, 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 970208, do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, em consonância com o Processo SEI nº 23843.007165/2024-71.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 2.022, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.041168/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DIEGO VERNILLE DA SILVA, matrícula Siape nº 1118451, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, Código FCE 1.05, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, do Departamento de Estruturação e do Desenvolvimento Urbanos e Metropolitano, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, do Ministério das Cidades.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 3.601, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.234, de 20 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 116, Seção 2, p. 62, de 21 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.876, de 18 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p. 50, de 19 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106670/2023-43.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.176, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009. o Edital 180/2024 que dispõe sobre o 1º Processo seletivo unificado para participação em eventos do IFMG e o processo SEI número 23213.002850/2024-28, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluso, à servidora Ana Flávia Leão Pereira, professora do ensino básico, técnico e tecnológico, Campus Ouro Preto, matrícula SIAPE 4736634, para participação em evento internacional na Instituição "Universidad de Castilla-La Mancha, Cuenca, Espanha, com ônus ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/09/2024.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 3.919, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.029452/2024-66, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 3, Matrícula SIAPE n.º 2305271, da função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Enfermagem, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

CARLOS PAULA DE MORAES

PORTARIA Nº 3.920, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo n.º 23107.029452/2024-66, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO BATISTA FRANCALINO DA ROCHA, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE n.º 1255483, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Enfermagem, Símbolo FUC-001, e o servidor HUMBERTO SANCHES CHOCAIR, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula n.º 1893578, para responder como Vice-Coordenador do referido Curso, para o biênio 2024/2026, com fundamento no art. 15, §4º da Lei n.º 8.112/1990;

Art. 2º O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de 2 (dois) anos, nos termos do art. 2º da Resolução n.º 091/2012, do Conselho Universitário, desta Universidade;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

CARLOS PAULA DE MORAES
PORTARIA Nº 1.450, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BARBARA DA SILVA ROSA, Técnica em Assuntos Educacionais, Siape nº 1519460, da função de coordenadora de Planejamento de Contratações, código FCE 1.10, a contar de 11 de novembro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DESPACHO ANP Nº 1.304, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.229391/2024-76, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CANFORA e MOISES VIEIRA PINTO, no período de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2024, para participação no SPE Symposium and Exhibition: Decommissioning and Abandonment, em Kuala Lumpur, Malásia, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIADiretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.305, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.228695/2024-16, resolve autorizar o afastamento do País do Procurador Federal RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM, no período de 9 a 16 de novembro de 2024, para participar do Curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada, em Roma, Itália, com ônus limitado.

Fica revogado o Despacho ANP nº 1.294, de 7 de novembro de 2024, publicado no DOU de 8 de novembro de 2024.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 1.436, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PEDRO DE SOUZA DANTAS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2490618, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.093, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar DANIEL CANAVESE DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena, FCE 1.10 , código 36.0016, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 1.434, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar VICTOR HUGO TONIOLO SILVA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1902025, da função de assessor técnico do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 3.546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 799, de 18 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 54, Seção 2, p.44, de 19 de março de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.869, de 12 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p. 65, de 13 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102190/2024-94.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003477/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear a partir de 12 de novembro de 2024, RONALDO ADILSON DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, na Divisão de Acompanhamento de Projetos e Obras, na Coordenação de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria Executiva, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA SE/MTE N° 1.710, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.237391/2024-11, resolve:

Designar MARCELO CALAZANS DE LIMA, matrícula nº 1700949, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Operação de Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.323, de 8 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.061052/2024-94 e na PORTARIA MDHC Nº 816, DE 30 DE JULHO DE 2024, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única à DELSON MONTEIRO LOPES, na condição de filho maior inválido do reconhecido anistiado político post mortem DELSON CORREIA LOPES, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.351, de 11 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.104464/2023-72, Resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à LIBANIA DE CASTRO E SILVA, matrícula SIAPE nº ***31**, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor JOAQUIM SIMÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***29**, com fundamento no inciso I, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 04 de setembro de 1979.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.366, de 11 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.088885/2024-01, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELEUSA VANIA MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2024.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 1.210, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23712.000016/2024-77, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1171 de 16 de outubro de 2024 que dispõe sobre autorização de afastamento do País à servidora Daniela Costa Terra - Campus Ouro Branco.

Art. 2º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 07/10/2024 a 07/02/2025, trânsito incluso, à servidora Daniela Costa Terra, professora do ensino básico, técnico e tecnológico, do Campus Ouro Branco, matrícula SIAPE 1817326, para continuidade da realização de Doutorado Sanduíche na Instituição Victoria University of Wellington, Nova Zelândia, sem ônus para a Capes e com ônus limitado ao IFMG.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/10/2024.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA RFB Nº 486, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e no art. 2º, § 8º, do Anexo Único da Resolução CGNFS-E nº 1, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único da Portaria RFB nº 236, de 21 de outubro de 2022)

Função

RFB

ABRASF e FNP

CNM

Titular

Wolney de Oliveira Cruz

Márcia Helena Hokama

Alex Hudson Costa Carneiro

Suplente

Hermano José Toscano Moura Filho

Antônio Roberto Possas Carvalho

Lilian Borges Marreiros

Titular

Laura de Castro Penteado

Brunno Sitonio de Oliveira Fialho

Edivan Antônio Almeida Lage

Suplente

Jefferson Fleury dos Santos

Flávia Roberta Bruno Teixeira

Isabela Cristina Ferreira Basseto

Titular

Eriton Lima de Oliveira

Márcio Vinicius de Souza Almeida

Pedro Olímpio de Menezes Neto

Suplente

Letícia Murta Tedesco

Wilson José das Chagas Sena Leite

José Mauricio Borges Menezes

Titular

Felipe Mendes Moraes

Fernando Huber Picanço de Oliveira Junior

Eudes da Costa Sippel

Suplente

Carlos Galberto Silva Ribeiro

Andrea Riechert Senko

Carla Beatriz Rachwal

Titular

Michiaki Hashimura

Rodrigo Sartori Fantinel

Wellington Alves da Silva Sobrinho

Suplente

Elaine Miranda dos Santos

Michele Roncalio

Derlei Cezar De Souza
PORTARIA Nº 3.545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.868, de 12 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p.65, de 13 de setembro de 2024, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA MF Nº 2.026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:

Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.472, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063757/2024-60, resolve:

Nomear NATHALIA ELAINE NUNES DE MOURA LASNEAUX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Ministro, código CCE 2.07.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.471, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063757/2024-60, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2024, LUIZA EMANOELLA MOTA SOARES, matrícula SIAPE nº 3407528, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Ministro, código CCE 2.07.

IRAJÁ LACERDA