EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27589/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO ANTONIO DE MELO ARRUDA, ***.680.214-**, , FREVP00920442024, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, ***.788.265-**, , FREVP00921692024, 773-0; , FREVP00922232024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, ***.508.887-**, , FREVP00923702024, 773-0; EDWALDE FELICIO, ***.297.938-**, , FREVP00924242024, 773-0; ENTREPOSTO SAO JOSE LTDA, 46.996.587/0001-31, , FREVP00924462024, 773-0; ERICA DA SILVA, ***.801.828-**, , FREVP00927002024, 773-0; EULER FABRICIO VIEIRA, ***.420.508-**, , FREVP00927262024, 773-0; EROMILSON GOMES BARBOSA, 08.280.343/0001-69, , FREVP00927302024, 773-0; EDUARDO DE SOUZA NUNES, ***.851.917-**, , FREVP00927932024, 773-0; ELIAS ARCENIO BLOCH LTDA, 27.366.124/0001-41, , FREVP00929282024, 773-0; EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ, ***.085.438-**, , FREVP00901422024, 773-0; FLAVIO ROBERTO DUARTE, ***.934.567-**, , FREVP00915932024, 773-0; EDSON MACHADO VIEIRA JUNIOR, ***.370.467-**, , FREVP00921672024, 773-0; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, ***.444.197-**, , FREVP00924172024, 773-0; EDSON FORTES FELICIANO, ***.372.288-**, , FREVP00914102024, 773-0; FABIANO DA ROCHA, ***.517.299-**, , FREVP00930572024, 773-0; EVA CHRISTIANI DA SILVA REIS VIANA, ***.866.515-**, , FREVP00935392024, 773-0; EGP - EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA, 15.131.446/0001-22, , FREVP00924422024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, ***.467.897-**, , FREVP00932372024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração