1.2.11. A distribuição das vagas reservadas aos(às) Negros(as) e às Pessoas com Deficiência entre os cargos de médico/área ofertantes de vagas dar-se-á após o resultado final do concurso, por meio de classificação em lista única dos(as) candidatos(as) que optaram pelas vagas reservadas, e incidirá, portanto, apenas nas especialidades (áreas) em que houver candidatos(as) com deficiência e/ou negros(as) aprovados(as).

1.2.12. As vagas reservadas às pessoas negras e com deficiência serão ocupadas prioritariamente pelos(as) candidatos(as) negros(as) ou com deficiência aprovados(as) e melhor classificados(as) em cada especialidade (área) constante no item 1.2. deste edital.

1.2.13. Para a distribuição das vagas reservadas, será feita uma lista com os(as) candidatos(as) negros(as) e com os(as) candidatos(as) com deficiência, reclassificados(as) em lista única, em ordem decrescente de sua nota final, independentemente da especialidade (área), com vistas a garantir que o número de vagas reservadas previsto em lei seja atendido prioritariamente, nos limites da Tabela do item 1.2.10.2.desse edital.

1.2.14. Caso haja mais de um(a) candidato(a) da mesma especialidade (área) entre os(as) candidatos(as) aprovados(as) que optaram pela reserva de vaga, constará na lista aquele(a) que possuir a maior nota final entre eles.

1.2.15. Havendo empate de notas entre candidatos(as) constantes da lista única de vagas reservadas, o desempate seguirá o disposto nos itens 11.2. deste edital.

1.2.16. A lista prevista no item 1.2.12. será publicada no endereço eletrônico: https://concursos.unifesp.br.

1.2.17. A nomeação dos(as) candidatos(as) com deficiência, bem como dos(as) candidatos(as) negros(as), obedecerá à classificação constante nos itens 1.2.11. e 1.2.14., nas especialidades (áreas) a que concorreram, no limite das vagas estabelecidas por lei, conforme Tabela do item 1.2.10.2.

1.2.18. A nomeação dos(as) demais candidatos(as) com deficiência e negros(as), além do número indicado na Tabela do item 1.2.10.2., será realizada proporcional e alternadamente entre os(as) candidatos(as) da ampla concorrência de acordo com o surgimento de novas vagas nas especialidades (áreas), durante o período de validade do concurso.

1.2.19. A sequência de nomeação para os cargos de médico/área será realizada conforme os quadros no ANEXO VI.

1.2.20. Todas as especialidades (áreas) constantes do item 1.2. deste edital estarão disponíveis para inscrição em vagas reservadas, desde que o(a) candidato(a) faça a opção no formulário, autodeclarando-se preto(a) ou pardo(a) e/ou candidato(a) com deficiência.

1.2.21. A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) negros(as), observado o disposto nos itens 1.2. e 1.2.10.2., no que diz respeito à ocupação de vagas com reserva prioritária, conforme modelo descrito no ANEXO VI.

1.3. Os(As) candidatos(as) serão nomeados(as) para os cargos constantes no item 1.2. deste Edital obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação do concurso público. Durante a validade do certamente, poderá ocorrer aproveitamento de candidatos(as) remanescentes para quaisquer dos campi da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, em que haja disponibilidade de vagas e/ou de acordo com o interesse da administração, devendo ser observado o disposto nos itens 13.6. e 13.7. e seu subitem do Capítulo XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS deste Edital.

1.4. As atribuições a serem exercidas pelo(a) candidato(a) se encontram no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES deste Edital.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição deverá ser efetuada no período indicado no ANEXO III, exclusivamente pela internet no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).

2.1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.1.2. O período de inscrições poderá ser prorrogado, no total ou por cargo.

2.1.2.1. A publicação da prorrogação será feita no Diário Oficial da União e disponibilizada nos endereços eletrônicos da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) e da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br).

2.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o(a) candidato(a) não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a troca do cargo pretendido, após a efetivação da inscrição.

2.3.1. O(A) candidato(a) deverá observar a data e os períodos previstos para aplicação das provas, discriminados no item 7.16. do Capítulo VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA.

2.3.2. O(A) candidato(a) que se inscrever para mais de 01 (um) cargo será considerado(a) ausente naquele em que não comparecer na prova objetiva, sendo eliminado(a) do concurso público no respectivo cargo.

2.4. O correspondente pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até a data indicada no ANEXO III.

2.4.1. O valor da taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela que segue:

Cargo

Valor da taxa de inscrição (R$)

Médico/Área - Nível Superior (Nível E)

R$ 240,00

2.4.2. Se, por qualquer razão, o pagamento do valor completo da taxa de inscrição não for efetuado, a inscrição do(a) candidato(a) será automaticamente cancelada.

2.4.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento, Pix ou depósito comum em conta corrente, condicional ou realizado após o período indicado no ANEXO III, ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

2.4.3.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação até a data indicada no ANEXO III para o vencimento do boleto bancário.

2.4.4. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens e seus subitens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do(a) candidato(a), verificada a irregularidade a qualquer tempo.

2.4.5. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado até o último dia do período de inscrições.

2.4.5.1. O boleto bancário poderá ser pago até o dia indicado no ANEXO III.

2.4.5.2. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente.

2.4.6. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa.

2.4.6.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página do concurso público, durante e após o período das inscrições.

2.4.6.2. Caso seja detectada falta de informação, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido.

2.4.7. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao(à) candidato(a) amparado(a) pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, conforme constante no Capítulo III - DA ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO deste Edital.

2.4.7.1. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro e nem para outros Concursos Públicos.

2.5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o concurso público não se realizar.

2.6. O(A) candidato(a) será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.6.1. Em conformidade com o Decreto nº 8.727, de 28/04/2016 e com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 54, de 29/08/2024, fica assegurada a possibilidade de uso do "nome social" à pessoa transexual ou travesti durante o concurso mediante preenchimento da Ficha de Inscrição.

2.6.1.1. O candidato interessado, durante o período de inscrições, deverá:

a) indicar, no formulário de inscrição, a utilização do nome social;

b) preencher, assinar e encaminhar, por meio digital (upload), o requerimento de utilização do nome social, juntamente com cópia do documento de identidade (RG).

2.6.1.2. Com o atendimento às instruções do item 2.6.1.1., deste Edital, todas as publicações e consultas relativas a este Concurso Público deverão ser feitas com o nome social.

2.6.1.3. Para envio dos documentos citados no item 2.6.1.1. deste Edital, o candidato deverá, durante o período de inscrições:

a) acessar o link próprio deste Concurso Público, no site www.vunesp.com.br;

b) após o preenchimento do formulário de inscrição, com a informação do uso do nome social, acessar a Área do Candidato, selecionar o link "Envio de Documentos" e realizar o envio dos documentos por meio digital (upload);

b1) os documentos para envio deverão estar digitalizados, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg".

2.6.1.4. Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido.

2.6.1.5. Não serão considerados os documentos enviados pelos correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas que não especificadas no item 2.6.1.1. deste Capítulo, deste Edital, e nem a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após a data limite.

2.6.1.6. O candidato que não cumprir o disposto no item 2.6.1.1. até o último dia das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a utilização do nome social atendida.

2.6.2. O(A) candidato(a) que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado(a) e que o fato seja constatado posteriormente.

2.6.3. Realizada a inscrição, o(a) candidato(a) que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, poderá realizar pela internet, acessando no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na Área do(a) Candidato(a) e/ou entrando em contato com o Disque VUNESP.

2.6.4. Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º (segundo) dia útil contado a partir da data de realização da prova objetiva, devendo ser observado o item 2.12. e seus subitens deste Capítulo.

2.6.5. O(A) candidato(a) que não atender aos termos dos subitens 2.6.2. e 2.6.3. deste Capítulo deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão, não devendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), cabendo à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP o direito de excluir do concurso público aquele(a) que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.8. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 12.2. do Capítulo XII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS deste Edital, sendo obrigatória a sua comprovação quando da posse, sob pena de exclusão do(a) candidato(a) do concurso público.

2.8.1. Não deverá ser enviada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade.

2.9. Informações complementares, referentes à inscrição, poderão ser obtidas pelo Disque VUNESP.

2.10. Para se inscrever, o(a) candidato(a) deverá, durante o período das inscrições:

a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) localizar no site o link correlato ao concurso público;

c) ler, na íntegra, o respectivo Edital;

d) preencher, total e corretamente, a ficha de inscrição;

e) transmitir os dados da inscrição;

f) imprimir o boleto bancário;

g) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 2.4.1. deste Capítulo, até a data indicada no ANEXO III.

2.11. O(A) candidato(a) poderá utilizar, para fins de inscrição, o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse programa é completamente gratuito e seu uso é permitido a todo(a) cidadão(ã).

2.11.1. Para utilizar o equipamento, basta realizar o cadastro e apresentar o documento de identificação nos próprios Postos do Acessa SP.

2.12. O(A) candidato(a) que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá informar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate.

2.12.1. O(A) candidato(a), para fazer jus ao previsto no item 2.12 deste Capítulo, deverá comprovar ter exercido a função de jurado no período entre a data da vigência da referida Lei e a data de término das inscrições.

2.12.2. Para fins de utilização dessa condição de jurado como critério de desempate, o(a) candidato(a) - no período de inscrições - deverá encaminhar à Fundação VUNESP, certidão, declaração, atestado ou outro documento público emitido pelo Poder Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado.

2.12.3. Para o envio da documentação referida no item 2.12.2. deste Capítulo, o(a) candidato(a) - durante o período de inscrições - deverá:

a) acessar o link próprio deste Concurso Público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) após o preenchimento da ficha de inscrição, informando a condição de jurado, acessar a "Área do(a) Candidato(a)", selecionar o link "Envio de Documentos" e realizar o envio do documento por meio digital (upload);

b1) o documento para envio deverá estar digitalizado, frente e verso (quando necessário), com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg".

2.12.3.1. Não será(rão) avaliado(s) o(s) documento(s) ilegível(veis) e/ou com rasura(s) ou proveniente(s) de arquivo(s) corrompido(s).

2.12.3.2. O(A) candidato(a) terá o período indicado no ANEXO III para anexar o documento comprobatório de ter exercido a condição de jurado.

2.12.3.3. Não será(rão) considerado(s)/avaliado(s) o(s) documento(s) enviado(s) pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outra(s) forma(s) diferente(s) da especificada nos itens 2.12.3. até 2.12.3.2. deste Edital e/ou aquele(s) encaminhado(s) fora do prazo estipulado neste Capítulo.

2.12.3.4. O(A) candidato(a) que, dentro do período de inscrições, deixar de declarar a condição de jurado ou aquele(a) que a declarar, mas não comprovar essa condição, conforme as instruções deste Capítulo, não será considerado(a) jurado, para fins de uso no critério de desempate previsto neste Concurso Público.

2.12.3.4.1. O documento encaminhado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

2.12.4. A relação de deferimento e de indeferimento de solicitações relativas à participação de candidatos(as) com a condição de jurado tem como data prevista para divulgação conforme indicada no ANEXO III. Essa relação será publicada, única e oficialmente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na "Área do(a) Candidato(a)", no link "Editais e Documentos", não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.12.5. Caso a solicitação relativa à participação com a condição de jurado seja indeferida, o(a) candidato(a) poderá protocolar recurso contra esse indeferimento no período indicado no ANEXO III, no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na "Área do(a) Candidato(a) - RECURSOS", seguindo as instruções ali contidas.

2.12.5.1. O(A) candidato(a) que não interpuser recurso no prazo mencionado no item 2.12.5. deste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

2.12.6. O resultado do(s) recurso(s) interposto(s) ao indeferimento de solicitação relativa à participação de candidato(a) com a condição de jurado tem como data prevista para divulgação conforme indicada no ANEXO III. Essa relação será publicada, única e oficialmente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na "Área do(a) Candidato(a)", no link "Editais e Documentos", não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento

2.13. Às 23:59 horas (horário de Brasília) do último dia do período das inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site.

2.14. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará na não efetivação da inscrição.

2.15. A Fundação VUNESP e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.16. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e a Fundação VUNESP utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.17. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização do concurso público, acarretarão a eliminação do(a) candidato(a) do concurso público, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo(a) candidato(a), sem prejuízo das ações criminais cabíveis.

2.18. O(A) candidato(a) que não se declarar deficiente, mas que necessitar de condição especial para a realização das provas, deverá no período das inscrições:

a) acessar o link próprio deste concurso público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo "Condição Especial", especificar os recursos/condições especiais de que necessita, seguindo as instruções ali indicadas.

2.18.1. Para o envio do Laudo Médico, caso necessário, o(a) candidato(a) deverá:

a) acessar o link próprio deste concurso público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) após o preenchimento do formulário de inscrição, acessar a Área do(a) Candidato(a), selecionar o link "Envio de Documentos" e realizar o envio do Laudo Médico, por meio digital (upload).

b1) o Laudo Médico deverá ser digitalizado com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg".

2.18.1.1. O Laudo Médico encaminhado terá validade somente para este concurso público.

2.18.1.2. Não serão considerados os documentos contendo solicitação de condição especial enviados pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital, salvo os casos atípicos que serão tratados com excepcionalidade.

2.18.2. O(A) candidato(a) que não atender ao estabelecido no item 2.18. e seus subitens deste Capítulo, durante o período das inscrições, não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

2.18.2.1. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da(s) prova(s) ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.

2.19. Ao efetivar a sua inscrição o(a) candidato(a) concorda com os termos que constam neste Edital e manifesta plena ciência quanto à divulgação de seus dados pessoais (nome, data de nascimento, condição de deficiente, se for o caso, notas, resultados, classificações, dentre outros) em editais, comunicados e resultados relativos a este certame, tendo em vista que essas informações são necessárias ao cumprimento do princípio da publicidade dos atos do certame. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o(a) candidato(a) ciente de que as informações desta seleção possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

III - DA ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, será concedida isenção do valor da taxa de inscrição:

a) aos(às) candidatos(as) que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; e

b) aos(às) candidatos(as) doadores(as) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.2. O(A) candidato(a) que preencher a uma das condições estabelecidas no item 3.1. deste Capítulo, poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:

3.2.1. No caso de isenção pelo CadÚnico, o(a) candidato(a) deverá:

a) a partir do período indicado no ANEXO III, acessar o link próprio da página do concurso público no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) no preenchimento da ficha de inscrição, informar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

3.2.2. No caso de ser doador de medula óssea, o(a) candidato(a) deverá:

a) a partir do período indicado no ANEXO III, acessar o link próprio da página do concurso público no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) acessar a Área do(a) Candidato(a), selecionar o link "Envio de Documentos" e realizar o envio da documentação comprobatória emitida pelas entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, por meio digital (upload);

b1) a documentação deverá ser digitalizada com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg".

3.2.3. O(A) candidato(a) poderá, durante o período indicado no ANEXO III, juntar nova documentação ou excluir documentação que tenha juntado para justificar/satisfazer a solicitação de isenção de taxa de inscrição. Essa providência deverá ser realizada exclusivamente no link próprio deste concurso público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

3.3. Não será considerada a documentação comprobatória relativa à solicitação de isenção da taxa de inscrição encaminhada por outro meio que não o estabelecido no subitem 3.2.2. deste Capítulo.

3.4. O(A) candidato(a) deverá, a partir do período indicado no ANEXO III, acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) para verificar o resultado oficial da solicitação de isenção pleiteada.

3.5. O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção deferido terá sua inscrição efetivada automaticamente, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.

3.6. Da decisão que venha eventualmente indeferir o pedido de isenção da taxa de inscrição, fica assegurado ao(à) candidato(a) o direito de interpor, devidamente justificado e comprovado, recurso no período previsto no ANEXO III, conforme o Capítulo XI - DOS RECURSOS deste Edital.

3.6.1. Não será permitida, no prazo de recurso, a complementação de documentos.

3.6.2. O resultado da análise do recurso será divulgado, exclusiva e oficialmente, na data prevista no ANEXO III, a partir das 10 horas, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

3.7. O(A) candidato(a) que tiver a solicitação indeferida, e queira participar do Certame, deverá acessar novamente o link próprio no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, pagando o boleto bancário, com o correspondente valor da taxa de inscrição, até a data indicada no ANEXO III, observado o disposto neste Edital, no que couber.

3.8. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), sob pena da nulidade da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o(a) candidato(a) às penalidades previstas em lei, não sendo admitida alteração e/ou qualquer inclusão após o período de solicitação do benefício.

3.9. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 3.1 estará sujeito(a) a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

IV - DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS(AS) AUTODECLARADOS(AS) NEGROS(AS)

4.1. Fica reservado aos(às) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), amparados pela Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e Instrução Normativa nº 23/2023 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas existentes, conforme discriminado no item 1.2. do Capítulo I - DOS CARGOS deste Edital, e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

4.2. Poderá concorrer às vagas aos(às) candidatos(as) negros(as) aquele(a) que se autodeclarar preto(a) ou pardo(a) no ato da inscrição, conforme os critérios de raça ou cor utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.3. Para assegurar a concorrência às vagas reservadas conforme item 4.1. deste Capítulo, o(a) candidato(a) que se autodeclarar negro(a) deverá indicar em campo específico, no momento da inscrição, se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.3.1. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao(à) candidato(a) desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.4. A inscrição para reserva de vagas para candidato(a) autodeclarado(a) negro(a) é facultativa, ficando o(a) candidato(a) submetido(a) às regras gerais deste Edital, caso não opte pela reserva de vagas.

4.4.1. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição.

4.4.2. O não cumprimento, pelo(a) candidato(a), do disposto nos itens 4.2. e 4.3. deste Capítulo, acarretará sua participação somente nas demais listas, se for o caso.

4.4.3. O(A) candidato(a) inscrito(a) nos termos deste Capítulo participará deste concurso público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.5. O(A) candidato(a) autodeclarado(a) negro(a) que optar pela reserva de vaga pelas cotas raciais, concorrerá concomitantemente às vagas reservadas nos termos da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público.

4.5.1. Em caso de desistência de(da) candidato(a) negro(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) classificado(a) imediatamente após o desistente, para o cargo/especialidade para a qual concorreu. Caso não existam candidatos(as) habilitados(as) na lista de pessoas pretas e pardas, a vaga será revertida para ampla concorrência.

4.5.2. O(A) candidato(a) negro(a) aprovado(a) dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas aos(as) candidatos(as) negros(as).

4.5.3. Em caso de constar como habilitado(a) em ambas as listas de classificação, para o cargo/especialidade para a qual concorreu, sendo nomeado(a) em uma delas, o(a) candidato(a) ficará excluído(a) da(s) outra(s) lista(s) em que constar e a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) posteriormente classificado(a) na respectiva lista.

4.6. O(A) candidato(a) que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes deste Capítulo, não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

4.7. A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade.

4.7.1. A autodeclaração do(a) candidato(a) será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, nos termos da Instrução Normativa nº 23/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

4.7.2. O procedimento de heteroidentificação será realizado de forma presencial e ocorrerá antes da homologação do resultado final do concurso público.

4.7.3. A convocação para o procedimento de heteroidentificação será publicada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), com a indicação de local, data e horário para realização do procedimento.

4.7.4. O(A) candidato(a) que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado(a) do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

4.7.5. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), do qual constarão os dados de identificação do(a) candidato(a), a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração e as condições para exercício do direito de recurso pelos interessados(as).

4.7.6. O(A) candidato(a) que não obtiver a confirmação da autodeclaração poderá entrar com recurso, devendo ser observado o prazo disposto no item 12.1. do Capítulo XII - DOS RECURSOS deste Capítulo.

4.8. De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, o(a) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4.9. Não ocorrendo inscrição no concurso público ou classificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), será elaborada somente a Lista de Classificação Geral e/ou Lista de Classificação Especial.

V - DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS(AS) COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, que será verificada por meio de inspeção médica.

5.2. Em obediência ao disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e pelo Decreto Federal n° 9.546, de 30 de outubro de 2018, e Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, § 2º, Resolução 212/2021- CONSU Unifesp, serão reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência o percentual de 20% (vinte por cento), por cargo deste Edital, e das vagas que eventualmente forem criadas durante a validade do concurso público, desde que possuam deficiência compatível com as atribuições do cargo, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

5.2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2. deste Capítulo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, § 2º.

5.3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas - aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 -, da Lei Federal nº 12.764/2012, e da Lei Federal nº 14.126/2021, nos parâmetros estabelecidos pelo art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, e demais legislações vigentes sobre o tema.

5.3.1 Não constitui obstáculo à inscrição ou ao exercício das atribuições pertinentes ao cargo a utilização de material tecnológico ou de uso habitual por parte dos(as) candidatos(as) com deficiência.

5.4. Para concorrer como candidato(a) com deficiência, o(a) candidato(a) deverá especificar na ficha de inscrição, no campo "Deficiência", a condição de deficiente, informando o código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), observando o disposto no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de outubro de 2004, ou na Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça, e se deseja concorrer às vagas reservadas para tal.

5.5. O(A) candidato(a) com deficiência deverá, até às 23h59min do último dia de inscrição, proceder ao envio de:

a) laudo médico (cópia simples ou autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID;

b) O tempo para a realização das provas para o(a) candidato(a) com deficiência poderá ser diferente, desde que requerido no Laudo médico, indicado na alínea "a" do item 5.5. deste Capítulo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe ou profissional especialista em sua deficiência. Este tempo não poderá ultrapassar 60 (sessenta) minutos para realização da prova.

5.5.1. Para o envio dos documentos mencionados nas alíneas "a" e "b" do subitem 5.5. deste Capítulo o(a) candidato(a) deverá:

a) acessar o link próprio do concurso público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) após o preenchimento do formulário de inscrição, acessar a Área do(a) Candidato(a), selecionar o link "Envio de Documentos" e realizar o envio do Laudo médico com a deficiência, conforme previsto no item 5. deste Capítulo, por meio digital (upload);

b1) o Laudo médico com a deficiência e os demais documentos para envio deverão ser digitalizados com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg";

5.5.2. Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido;

5.5.3. O(A) candidato(a) que se declarar deficiente e que necessitar de condição especial para a realização das provas, inclusive prova ampliada, em braile, etc., deverá, no período das inscrições:

a) acessar o link próprio do concurso público, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo "Condição Especial", especificar os recursos/condições especiais de que necessita, seguindo as instruções ali indicadas;

5.5.3.1. No caso de solicitação de tempo adicional para realização da prova, o(a) candidato(a) deverá observar, ainda, o disposto na alínea "b" do item 5.5. deste Capítulo, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

5.5.4. Não serão considerados os documentos enviados pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital.

5.6. O Laudo médico encaminhado terá validade somente para este concurso público.

5.7. O(A) candidato(a) que, dentro do período das inscrições, não declarar ser deficiente ou aquele que se declarar, mas não atender aos dispositivos mencionados no item 5.5. deste Capítulo, não será considerado(a) candidato(a) com deficiência, para fins deste concurso público.

5.7.1. O(A) candidato(a) na condição de deficiente que necessitar de condição especial para a realização das provas que não atender ao disposto no subitem 5.5.3. e, quando for o caso, seu subitem 5.5.3.1. deste Capítulo, não terá prova especial preparada e/ou condição específica para realização da prova atendida, seja qual for o motivo alegado.

5.8. O Laudo médico e os documentos enviados atestando a deficiência serão analisados pela Fundação Vunesp.

5.9. Após a análise referida no item 5.8. deste Capítulo, será publicado, na data prevista conforme ANEXO III, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), a lista das inscrições dos(as) candidatos(as) com deficiência deferidas e indeferidas.

5.10. As inscrições indeferidas na modalidade de candidato(a) com deficiência serão, automaticamente, consideradas para as vagas de ampla concorrência.

5.10.1. O(A) candidato(a), modalidade de candidato(a) com deficiência, cuja inscrição for indeferida terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do indeferimento, para entrar com recurso.

5.10.1.1. Para a interposição do recurso, o(a) candidato(a) deverá observar o disposto nos itens 11.2. e 11.3. do Capítulo XI - DOS RECURSOS deste Edital.

5.10.2. O recurso será analisado por equipe da Fundação Vunesp

5.10.3. Após a análise do recurso, o resultado será publicado na data prevista conforme ANEXO III, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), e na página do concurso público no site da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (https://concursos.unifesp.br/), sendo de total responsabilidade do(a) candidato(a) o acompanhamento.

5.11. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não serão reconhecidos.

5.12. Candidato(a) com deficiência que não realizar a inscrição conforme disposto neste Capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado.

5.13. Após o período das inscrições, fica proibida qualquer inclusão de candidatos(as) com deficiência.

5.14. O(A) candidato(a) com deficiência visual deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, o tipo de prova especial de que necessitará.

5.14.1. Ao(À) candidato(a) com deficiência visual que solicitar prova especial em braile será oferecida prova nesse sistema e suas respostas serão transcritas para a folha de respostas original por um fiscal designado para tal finalidade.

5.14.1.1. Os(As) referidos(as) candidatos(as) deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo se utilizar de soroban.

5.14.1.2. Ao(À) candidato(a) com deficiência visual que solicitar prova especial ampliada será oferecido caderno de questões com tamanho de letra correspondente à fonte 16 ou 20 ou 24 ou 28, devendo o(a) candidato(a) indicar na ficha de inscrição, dentre essas opções de tamanhos de letras, a que melhor se adequa à sua necessidade.

5.14.1.2.1. O(A) candidato(a) deverá indicar, no momento da inscrição, o tamanho da fonte de sua prova ampliada.

5.14.1.2.2. O(A) candidato(a) que não indicar o tamanho da fonte, terá sua prova elaborada na fonte 24.

5.14.1.2.3. A fonte 28 é o tamanho máximo para ampliação. Solicitações de ampliação com fontes maiores do que 28 não serão atendidas, e a ampliação será disponibilizada na fonte 28.

5.14.1.2.4. A ampliação oferecida é limitada ao caderno de questões. A folha de respostas e outros documentos utilizados durante a aplicação não serão ampliados. O(A) candidato(a) que necessitar, deverá, durante o período de inscrições solicitar o auxílio de um fiscal para efetuar a transcrição das respostas para a folha de respostas.

5.14.1.3. Ao(À) candidato(a) com deficiência visual que solicitar prova especial por meio da utilização de software, será oferecido computador/notebook, com o software NVDA, disponível para uso dos(as) candidatos(as) durante a realização de sua prova.

5.14.1.3.1. Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou software mencionados no subitem 5.14.1.3. deste Capítulo, será disponibilizado ao(à) candidato(a) fiscal ledor para leitura de sua prova.

5.14.2. O(A) candidato(a) com deficiência auditiva deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de:

a) intérprete de LIBRAS;

b) autorização para utilização de aparelho auricular.

5.14.3. O(A) candidato(a) com deficiência física deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de:

a) mobiliário adaptado;

b) auxílio no manuseio da prova e transcrição de respostas.

5.15. O atendimento às condições especiais pleiteadas para realização da(s) prova(s) ficará sujeito, por parte da Fundação VUNESP, à análise da viabilidade e razoabilidade do solicitado.

5.16. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, particularmente em seu artigo 2º, participarão do concurso público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário, local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos(as) os(as) demais candidatos(as).

5.17. Quando da convocação do exame médico admissional, o(a) candidato(a) inscrito(a) como pessoas com deficiência deverá apresentar os documentos/exames/laudos que comprovem a deficiência.

5.18. As vagas definidas no Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES deste Edital que não forem providas por falta de candidatos(as) com deficiência, por reprovação no concurso público ou pela equipe multiprofissional, serão preenchidas pelos demais candidatos(as), com estrita observância à ordem classificatória.

5.19. A não observância, pelo(a) candidato(a), de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido(a) para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.20. O(A) candidato(a) com deficiência, se classificado na forma do Capítulo X - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO FINAL deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral por cargo, terá seu nome constante na lista específica de candidatos(as) com deficiência, por cargo.

5.21. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) com deficiência declara, automaticamente, estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-la, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.