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PORTARIA Nº 82, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.084594/2023-46, resolve:

Dispensar a servidora, Joseane Salmito de Araújo Sitônio, do encargo de substituta eventual do cargo de Diretora de Certificação da Lei Pelé, código CCE 1.15, da Secretária-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 24, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO SÁ DE ABREU, matrícula 10640-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no(a) Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 23, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 150 de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU, Edição nº 206, de 30/10/2023, Seção 2, p. 83 e no BTCU Administrativo nº 204, de 30/10/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2024.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA AGU Nº 144, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ELSION GOEDERT, Advogado da União, matrícula Siape nº 1513711, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101406), da Coordenação-Geral de Gestão Judicial da Secretaria-Geral de Contencioso.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGA/AGU Nº 389, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARLUCIA DE MESQUITA SILVA, matrícula Siape nº 2152205, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014162), da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica, da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA FURG N° 858, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Retificar os termos da Portaria nº 751/2024, de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 04/04/2024, seção 2, página 35,

Onde se lê:

"com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo",

Leia-se:

"com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de diárias da CAPES - Projeto 3062/2022 - 88881.752241/2022-01".

Danilo Giroldo
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 305, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, ANDERSON CAUPER ANDRADE VASCONCELOS, matrícula nº 1846653, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Barcelos-AM, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye'Kuana-RR.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA N° 485, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do artigo 44 do Estatuto da universidade; o § 3º do art. 154, do Regimento da Ufersa; o art. 15 e 16, da Resolução Consuni/Ufersa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015; o Edital nº 1/2024, que trata do processo de Consulta para Escolha do(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Campus Angicos da Ufersa; o processo nº 23091.001962/2024-69; a homologação das chapas realizada no dia 10 de abril de 2024; o ofício nº 6/2024 - Dir - Ang, enviado ao Gabinete da Reitoria em 10 de abril de 2024, resolve:

Afastar de suas funções administrativas, a Diretora e o Vice-Diretor do Campus Angicos da Ufersa, em cumprimento ao art. 15 e 16, da Resolução Consuni/Ufersa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, conforme descrição a seguir:

I - Jacimara Villar Forbeloni (Diretora do Campus Angicos); e

II - Samuel Azevedo de Oliveira (Vice-Diretor do Campus Angicos).

Parágrafo único. Os docentes acima mencionados ficam afastados de suas funções a partir desta data até o dia subsequente a data do pleito do qual participam.

Nomear o servidor docente Lucas Ambrósio Bezerra de Oliveira, matrícula Siape nº 1915134, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para Diretor do Campus Angicos a partir desta data até a conclusão do processo de consulta para escolha do Diretor e do Vice-Diretor do Campus Angicos, em cumprimento ao § 3º do art. 154, do Regimento da Ufersa, código CD-3.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA FURG N° 857, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora NICOLE MARQUES FEIJO, matrícula SIAPE 3618739, ocupante do cargo de ADMINISTRADORA, para participar do evento dos Escritórios de Relações Internacionais, na Universidade de Cádiz - UCA, em Cádiz, na Espanha, no período de 19/04/2024 a 28/04/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio de diárias e passagens da Universidade de Cádiz, conforme processo nº 23116.005713/2024-43.

Danilo Giroldo
PORTARIA AGU Nº 145, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:

DESIGNAR

MARLUCIA DE MESQUITA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2152205, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101406), da Coordenação-Geral de Gestão Judicial, da Secretaria-Geral de Contencioso.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 89, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a portaria PR-ES nº 79, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, p. 79, da seguinte forma:

onde se lê: " Art. 1º - NOMEAR , a partir do dia 15/04/2024, a contratada sem vínculo, Natalia Bourguignon, ..." leia-se "Art. 1º - NOMEAR , a partir do dia 15/04/2024, a contratada sem vínculo, Natalia de Souza Bourguignon,,..."

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 316, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XII, "b", XV, "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 40/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001020/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como titular nos feitos listados no Ofício nº 338/2024 GABPR16-HSVL - PR-ES-00003987/2024, e nos feitos deles conexos e/ou decorrentes, sem prejuízo da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM.

Parágrafo único. A designação poderá ser prorrogada justificadamente, enquanto perdurarem os motivos relacionados à vacância do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

Art. 2º A designação prevista no art. 1º não deve gerar qualquer ônus com diárias e passagens ao Ministério Público Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 77, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Processo nº 1.00.000.002195/2024-52 , o Processo nº 1050807-21.2023.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o expediente PGR-00128804/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter sub judice, o candidato habilitado em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

271

10054215

JOSÉ ROBERTO FERREIRA MACHADO

DF

PRR1ª REGIÃO

(BRASILIA)

VACANCIA - LEOBINO BARROSO DE ARAUJO, PT/SGP-46, DE 26/02/2024, DOU DE 28/02/2024.
PORTARIA SGA/AGU Nº 388, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000074/2023-08, resolve:

DESIGNAR

LIA MENELEU FIUZA FAVALI, matrícula Siape nº 1508105, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014162), da Coordenação de Apoio à Atividade Jurídica da Coordenação-Geral de Gestão Judicial da Secretaria-Geral de Contencioso.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 12 ABRIL DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria para o servidor João Carlos Magalhães Pinto, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro permanente desta Instituição Federal de Ensino, SIAPE 268698, com fundamento no artigo art. 4º, inciso I do §6º, e §8, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 23330.250682.2024-49).

Art. 2º Agradecer os serviços prestados pelo servidor ao longo de seus anos de serviço público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA Nº 342/GR/UNIR, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002484/2024-95; resolve:

Art. 1º Designar o servidor JORGE LUIZ HERÁCLITO DE MATTOS, SIAPE 1801729, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais, campus de Guajará-Mirim, para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais, campus de Guajará-Mirim (DACSA-GM), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.191, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.191114/2023-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA CONTI, na qualidade de mãe da ex-servidora AGUIDA CONTI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***99**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 01 de setembro de 2023, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 201, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA HALLWASS, matrícula SIAPE nº 1548871, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 15 a 17 de abril de 2024, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 567, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de DOUGLAS FELIPE HOSS, Portaria/IFMS n° 436, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 53, em 18 de março de 2024, Seção 2, página 25, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
DESPACHO DE 12 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 27/2024/PR/EPE, de 12 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Mariana de Queiroz Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II. ÓRGÃO: EPE. PAÍSES DE DESTINO: EL Salvador, Colômbia e Noruega. PERÍODO: de 16 a 27 de abril de 2024 e de 2 a 8 de junho de 2024. FINALIDADE: participar das visitas técnicas internacionais do Projeto Meta II - Formação de Preços. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO DE 12 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 28/2024/PR/EPE, de 12 de abril de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: HERMANI DE MORAES VIEIRA. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico I. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Moçambique. PERÍODO: de 19 a 30 de abril de 2024. FINALIDADE: participar da visita técnica da missão IDR. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA PGR/MPF Nº 303, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada 2 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000037/2024-58, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 20 a 25 de abril de 2024, do Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS, da Procuradora Regional da República MARCIA MORGADO MIRANDA, lotada no 36º Ofício da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, e dos Procuradores da República ALEXANDRE SENRA, JOSÉ MARIA PANOEIRO e LUCAS DANIEL CHAVES FREITAS, lotados no 8º Ofício da Procuradoria da República no Espírito Santo, no 47º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e no Gabinete do Procurador-Geral da República, respectivamente, para participarem, como palestrantes, do 2º Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional Brasília/Braga, a ser realizado em Braga, Portugal, nos dias 22 e 23 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 542, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.000971/2024-58, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 348/2024, de 06 de março de 2024, que designou a ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, LARISSA WALESKA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3133498, para a função de Gerente na DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CARREIRA - DAC/DDD/PROGEP, FG-04.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Onde se lê "... Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se "... Esta portaria entra em vigor a partir de 20/03/2024."

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 341, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar VILSON ADEMIR PALIANO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.10, código nº 36.0292, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria de Pessoal FUNAI n° 294, de 03 de abril de 2024, publicada no DOU nº 66, seção 2, página 52, de 05 de abril de 2024, de modo que,

onde se lê: "... Chefe do Serviço de Licenciamento Descentralizado...",

leia-se: "... Chefe do Serviço de Licenciamento Simplificado...".
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 202, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 577, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de outubro de 2022, referente ao Processo nº 72031.004958/2021-56.

Art. 2º Substituir na Comissão Processante o servidor ANDERSON CARLOS COSTA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1143173, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, pela servidora ELISA MARIA NUNES DA CUNHA, Técnica em Assuntos Culturais, matrícula SIAPE nº 456783, pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE 12 de abril de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/04/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CLAUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATES, chefe de departamento, para acompanhar a diretora Luciana Costa no "BNEF Bloomberg NEF Summit New York 2024" e "Second Annual Return on Ocean Investment Roundtable", em Nova Iorque e Washington/EUA, no período de 14/04/2024 a 21/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 101597 e 101780).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

DESPACHO DE 11 de abril de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/04/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUCIANA APARECIDA DA COSTA, diretor, para participar do "BNEF Bloomberg NEF Summit New York 2024", "Second Annual Returno on Ocean Investment Roundtable", "A New Energy Vector: H2 H2 H2!" e do "Accelerating the Clean Hydrogen Economy in Latin America", em Nova Iorque/EUA, Washington/EUA, Rotterdam/Holanda e Amsterdam/Holanda, no período de 14/04/2024 a 25/04/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 101193 e 101732).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 25 de março de 2024, o servidor JOÃO VICENTE PEREIRA NETO, CPF: ***.261.911-**, da função de substituto do Coordenador dos Programas de Pesquisa em Educação, Popularização e Divulgação Científica, código FCE 1.10, da Diretoria Científica pela qual foi designado pela PO Nº 123/2022 (Processo SEI n° 01300.003344/2024-34).

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.179, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.009580/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ELIZEU MORAES DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 0098484, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria Nº 85, DE 12 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 11 de abril de 2024, BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Flávio Dino.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 86, DE 12 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Flávio Dino.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 87, DE 12 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 004013/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 11 de abril de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE nº 569, publicada no DOU nº 69, de 10/04/2024, seção 2, página 56, onde se lê:

"do Departamento de Parcerias e Fomento", leia-se: "da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento de Parcerias e Fomento".
DESPACHO DE 12 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000054/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora BIANCA WALSH, Analista de Planejamento e Gestão em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência IAOS-ISI 2024, que será realizada na Cidade do México, México, no período de 14/05/2024 a 19/05/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
DESPACHO DE 12 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000037/2024-82, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor público CÉSAR AUGUSTO MARQUES DA SILVA, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do PAA 2024 Annual Meeting, que será realizado em Columbus, Estados Unidos, no período de 15/04/2024 a 21/04/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

HUGERLES SALES SILVA, matrícula SIAPE nº 1323316, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participação no IEEE Workshop on Signal and Power Integrity (SPI) 2024 em Lisboa, Portugal, no período de 11/5/2024 a 17/5/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.031304/2024-11.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

JUAN PEDRO ROJAS, matrícula SIAPE nº 2724427, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do XI Congreso Internacional Orbis Tertius na Universidad Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina, no período de 23 a 27 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.029060/2024-15.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e considerando o constante no Processo nº 23106.030864/2024-59, resolve:

Nº 498 - Dispensar, a partir de 15/4/2024, a docente Silvia Renata Magalhães Lordello Borba Santos da função de Coordenadora de Graduação do Instituto de Psicologia (FCC).

Nº 499 - Designar, a partir de 15/4/2024, a docente Maristela Rossato Martins para exercer a função de Coordenadora de Graduação do Instituto de Psicologia (FCC), dispensando-a da função que atualmente ocupa.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA Nº 18, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS ITABERABA, nomeada pela Portaria nº 279, de 18 de março de 2022, publicação no DOU em 21 de março de 2022, e consoante as atribuições delegadas pela Portaria Normativa nº 13/2022 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 11 de março de 2022, e suas alterações, CONSIDERANDO:

- O teor do Ofício nº 6/2024 - ITB-DAP/ITB-DG/RET/IFBAIANO, de 10 de abril de 2024, anexado ao Processo SUAP nº 23805.250733.2021-66; resolve:

Art. 1º Designar Agentes de Contratação e Equipe de Apoio, no âmbito do IF Baiano, Campus Itaberaba, conforme art. 8°, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Nome

Cargo

SIAPE

Função

James de Melo Batista

Técnico em Audiovisual

2886055

Agente de Contratação

Bruna Leite Sufiate

Técnico de Laboratório

1079124

Agente de Contratação

Arlem Souto Barros

Assistente em Administração

2067913

Equipe de Apoio

Clodoaldo Nunes Silva

Analista de Tecnologia da Informação

2728203

Equipe de Apoio

Mário Madielson Varjão Romão

Técnico em Agropecuária

2393103

Equipe de Apoio

Talita Suélen Santos Andrade

Assistente em Administração

3044719

Equipe de Apoio

Art. 2º Conforme o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, são competências dos Agentes de Contratação:

I - tomar decisões;

II - acompanhar o trâmite da licitação;

III - dar impulso ao procedimento licitatório; e

IV - executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 3º Conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei nº 14.133/2021, em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será denominado pregoeiro.

Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Art. 5º Ficam revogadas as seguintes Portarias no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itaberaba:

I - Portaria nº 3/2023 - ITB-GAB/ITB-DG/RET/IFBAIANO, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 7 de fevereiro de 2023;

II - Portaria nº 54/2023 - ITB-GAB/ITB-DG/RET/IFBAIANO, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2023;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OZENICE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002424/2024-24, AUTORIZA o afastamento do País do Sr. APARECIDO LUIZ DA SILVA, CPF 130.***.***-90, ocupante do cargo de Diretor de Administração da INFRAERO, lotado na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para participar do Seminário Empresarial Brasil-Colômbia, que fará parte da agenda da visita oficial à Colômbia do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 15 a 18 de abril de 2024, na cidade de Bogotá, Colômbia - incluindo trânsito, com ônus para a Infraero, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 12 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 845-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, PAOLA CAVALHEIRO PEREIRA, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 4º lugar, pela reserva de vagas: negros (pretos e pardos), para exercer, em Santa Maria, o cargo de Técnico de Laboratório/Química, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 874940. (Processo n. 050216/2024-44)

Nº 846-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, BRUNO BEHENCK ARAMBURU, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 3º lugar, pela ampla concorrência, para exercer, em Santa Maria, o cargo de Engenheiro Agrônomo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 295468. (Processo n. 050227/2024-24)

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 40, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Alessandro Dal'Col Lúcio, nomeado pela Portaria n. 2.914 de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 004/2023 - SID/CCR de 12/04/2024 resolve:

DESIGNAR Fernanda Alice Antonello Londero Backes, Matrícula SIAPE 1696981, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Rurais, Código FG1.038, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - A servidora deixará de perceber Adicional de Insalubridade.

ALESSANDRO DAL'COL LÚCIO
PORTARIA Nº 516, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.2303.0000041/2024-56, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 9 de abril de 2024, o servidor EDUARDO CECHINEL, matrícula nº 6009716-7, do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de Sinop da PRT 23ª Região/MT.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 544, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006229/2024-56, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a Professora do Magistério Superior EDNA TORRES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3316807, lotada no Campus de Tomé-Açu, para função de Coordenadora do Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública, sem ônus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 5, DE 10 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 1.188.316/2023, e as conclusões do parecer emitido pela Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Aplicar à servidora Edimara Pasinato Dal Pozzo, ponto n. 7.327, a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento nos artigos 132, inciso II, e 138 da Lei n. 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA AGU Nº 142, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.010278/2023-16, resolve:

DESIGNAR

RENATO DO REGO VALENÇA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1646328, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor da União, código FCE 1.15 (2102484), da Consultoria da União 3, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 27 de setembro de 2023.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 141, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.502, de 23 de abril de 2023, na Portaria AGU nº 565, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 3 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001480/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar CECÍLIA BIZERRA SOUZA, Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta VIII, em substituição a ALICE UTIDA FERREIRA MÂNICA, Assessora técnica da Secretaria Adjunta VIII, como suplente da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO de 12 de ABRIL de 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:

JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista Postal Sênior/ECT da Coordenação de Serviços Postais da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar da LX Reunião da Comissão Temática de Assuntos Postais (CTAP/SGT1/MERCOSUL), em Assunção, Paraguai, de 5 a 9 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.005394/2024-47.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 100, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do Decreto 11.348, de 01 d janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Realiza a designação de servidora responsável por atos de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143, no período de 12 de abril a 24 de maio de 2024:

Designar a servidora FABIANA VIEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1477274, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN KEIJI UEMA
PORTARIA Nº 468, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.045064/2024-27; resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO CESAR SANTIAGO, matrícula nº 1995142, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia de Petróleo, FG-01, do Centro de Tecnologia (CT), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.579, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II, do art. 8º, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000105/2024-23, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 177/FA-51, de 21 de janeiro de 1982;

II - a Portaria nº 3652/FA-61, de 7 de dezembro de 1983;

III - a Portaria nº 2.833/EMCFA-MD, de 24 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, seção 2, página 6;

IV - a Portaria EMCFA-MD nº 1.344, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 22 de março de 2021, seção 2, página 6; e

V - a Portaria EMCFA-MD nº 2.891, de 8 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 13 de julho de 2021, seção 2, página 6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 238, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.1º......................................................................................................................

................................................................................................................................

II - Ministério da Fazenda:

a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva;

b) primeiro suplente: Matias Rabello Cardomingo; e

c) segundo suplente: Sérgio Rosa Ferrão.

......................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARINA SILVA
DESPACHO DE 12 de abril de 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LAÍS CAMPELO CORRÊA TORRES, Coordenadora de Turismo Responsável, para participar da XVII Reunião Anual do Grupo de Ação Regional das Américas - GARA, em San José, República da Costa Rica, com ônus, no período de 3 a 7 de junho 2024, inclusive trânsito. As despesas com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Instituto Costarricense de Turismo - ICT e do Governo da Costa Rica.(72031.001624/2024-73).

ANA CARLA M. LOPES
DESPACHOs DE 12 DE ABRIL DE 2024

Nº 118 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Marcos José Câmara de Araujo, o Agente de Policia Federal Brunno Machado de Campos Alves, o Agente de Policia Federal Glauber Miranda Guedes e o Agente de Policia Federal Marcos de Carvalho Ribeiro para participarem do "Curso Segurança e Planejamento Tático" em San Salvador, El Salvador, no período de 16 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.007918/2024-11).

Nº 119 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI e o Delegado de Polícia Federal EDUARDO VERZA, com o objetivo de participarem do evento "OP PERLA - Operação de Coordenação", em Haia/Holanda, sendo o período total de afastamento de 20 a 24 de abril de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008937/2024-64).

Nº 120 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, Convalida o afastamento do País, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08200.011117/2024-50, tramitado em caráter restrito.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 528, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.016046/2023-68, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR A PORTARIA Nº 1350/2023 de Aposentadoria por incapacidade permanente, ao servidor, Sr. JOAQUIM DE JESUS SOARES, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 1701136, nível: NS, classe: E, padrão: 409, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com base no inciso II, § 1º, Art. 10, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, média aritmética.

Onde se lê:

"Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 19/07/2023."

Leia-se:

".Art. 3º. Aposentadoria por Invalidez a contar a partir da data da publicação no Diário Oficial da União."

HERDJANIA VERAS DE LIMA