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PORTARIA Nº 6 Core-PE, de 6 de agosto de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco-Core-PE, Archimedes Cavalcanti Júnior, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei 5.452/43, na Lei 8.027/90, 9.784/92, na Resolução Core-PE 41/2023, resolve:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da funcionária Lidione Souza de Oliveira, Matrícula 048, a qual exerce o cargo de fiscal do Core-PE, para promover a completa apuração de atos e/ou fatos com indícios de irregularidade de natureza funcional, administrativa ou financeira no presente procedimento disciplinar.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar Marluce Pessoa de Arruda, Matrícula Core-PE 051, Wallace Rocha Alves, Matrícula Core-PE 026 e Iraneide Silva do Carmo, Matrícula Core-PE n 053, sob a presidência da primeira.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação da presente Portaria. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Archimedes Cavalcanti Júnior
PORTARIA CREMERS SEI Nº 110, de 14 de agosto de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,

Exonera os servidores abaixo relacionados:

MONALISE WITTE DOS SANTOS - Assessora de Gestão Financeira - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro;

VINICIUS PARIZOTTI - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte de agosto de dois mil e vinte e quatro.

EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA DG/SGP Nº 576, de 14 de agosto de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 26.842/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Marcia de Oliveira Bueno Morello da Silva, Matrícula n. 47.910, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
ATO TRT5 Nº 445, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 7798/2024, resolve:

I - Remover ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, servidora deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com efeitos a partir de 21/8/2024, em permuta com o servidor OTHONIEL FERREIRA DOS SANTOS NETTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, da mencionada Corte.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, com efeitos a partir de 21/8/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
DECISÃO COREN-AP Nº 207, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá - COREN-AP, no uso de sua competência consignada no inciso I, do art. 15, da Lei n°. 5.905/73, e tendo em vista o inciso IX do art. 22 do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021;

Considerandoo que consta nos artigos 53, 60 e 61 da Resolução COFEN nº 695/2022;

Considerandoo art. 22, inciso III; art. 26, inciso II; e art. 37, todos do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; Considerandoa declaração de vacância de mandato de Conselheira Efetiva do Quadro II, em razão do pedido de renúncia de mandato elaborado pela DRA. DARLENE PADILHA DE LIMA - COREN/AP n° 927781-TE, Conselheira Efetiva do Quadro II, na forma do art. 53, caput, da Resolução Cofen n° 695/2022;

Considerando a deliberação do Plenário do COREN-AP em sua 568ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de julho de 2024, que indicou a Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. ROSICLEIA RAMOS NEVES - COREN-AP Nº 627022-TE para o cargo de Conselheira Efetiva do Quadro II e a indicação e eleição da profissional DRA. MARIA LEIA DE ARAÚJO MORAES NUNES - COREN-AP Nº 227148-AE para ocupar a vaga de Conselheiro Suplente do Quadro II;

Considerandoo termo de posse referente ao ato de posse ocorrido no dia 23 de julho de 2024, decide:

Art. 1º Eleger para ocupar a vaga de Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. MARIA LEIA DE ARAÚJO MORAES NUNES - COREN-AP Nº 227148-AE.

Art. 2º Homologar o ato de posse ocorrido em 23 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na presente data.

DONATO FARIAS DA COSTA

Presidente do Conselho
DECISÃO COREN-AP Nº 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá - COREN-AP, no uso de sua competência consignada no inciso I, do art. 15, da Lei n°. 5.905/73, e tendo em vista o inciso IX do art. 22 do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021;

Considerando o que consta nos artigos 53, 60 e 61 da Resolução COFEN nº 695/2022;

Considerando o art. 22, inciso III; art. 26, inciso II; e art. 37, todos do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021;

Considerando a declaração de vacância de mandato de Conselheira Efetiva do Quadro II, em razão do pedido de renúncia de mandato elaborado pela DRA. DARLENE PADILHA DE LIMA - COREN/AP n° 927781-TE, Conselheira Efetiva do Quadro II, na forma do art. 53, caput, da Resolução Cofen n° 695/2022;

Considerando a deliberação do Plenário do COREN-AP em sua 568ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de julho de 2024, que determinou a condução da Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. ROSICLEIA RAMOS NEVES - COREN-AP Nº 627022-TE para o cargo de Conselheira Efetiva do Quadro II, decide:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Conselheira Efetiva do Quadro II, em decorrência da renúncia do mandato de Conselheira Titular pela DRA. DARLENE PADILHA DE LIMA - COREN-AP n° 927781-TE.

Art. 2º Conduzir a Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. ROSICLEIA RAMOS NEVES - COREN-AP Nº 627022-TE, para a vaga de Conselheira Efetiva do Quadro II.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na presente data.

DONATO FARIAS DA COSTA

Presidente do Conselho
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 444, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.068786/2024-95, resolve:

I - Exonerar, para fins de desincompatibilização, TIAGO MARITAN UGULINO DE ARAUJO, Siape 2813926, Docente do quadro permanente de pessoal desta Universidade, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Informática, código CD-04, durante o período de 20/08/2024 a 20/09/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA-TCU Nº 133, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-018.569/2024-2, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor FÁBIO MAFRA, matrícula 5081-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Min. BRUNO DANTAS
ATO PR Nº 598, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 40548/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de FABIANO RIGOR DE SOUZA, matrícula 169951, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATOS De 16 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDMILSON CRISPIM COSTA, ponto n. 5.926, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDMILSON CRISPIM COSTA, ponto n. 5.926, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C2100110), FC-2, da Secretaria-Executiva do Pró-Saúde, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
ATO PR Nº 600, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 40685/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RAÍSSA GABRIELLE CASTELO BRANCO LEMOS, matrícula 185060, em outro cargo público do mesmo quadro.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DESPACHO De 19 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUCIANA APARECIDA DA COSTA, Diretora, para participar de eventos relacionados ao Brazil Climate Summit e NY Climate Week, em New York/Estados Unidos, no período de 16/09/2024 a 27/09/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106227).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO De 19 de agosto de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 19/08/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FABIO JOSE CACAO KONO, Assessor de Diretor, para participar de eventos relacionados ao Brazil Climate Summit e NY Climate Week, em New York/Estados Unidos, no período de 16/09/2024 a 27/09/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 106280).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2024, publicada no DOU de 20/8/2024, Seção 2, página 17, no título, onde se lê: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, leia-se: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS CAMPUS AVANÇADO ITABIRÍTO.

(P/Codou)
PORTARIA Nº 132/CIAA, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1 o Dispensar, ex officio, a partir de 30JUL2024, o CMG (RM1) 06.5223.35 PAULO ROBERTO GUIMARÃES GOMES JÚNIOR da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 113/2024, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30JUL2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 133/CIAA, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1 o Contratar, o CMG (RM1) 06.5223.35 PAULO ROBERTO GUIMARÃES GOMES JÚNIOR, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Coordenador da Escola de Armamento e Convés, NEO 11.3.1, na área de Administração deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30JUL2024 a 28JUL2026.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30JUL2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 136/CIAA, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1 o Dispensar, a pedido, a partir de 23AGO2024, o 3°SG-Ref°-CO 75.1254.71 JORGE FERNANDO RIBEIRO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 191/2022, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor a partir de 23AGO2024.

C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
ATO PR Nº 315, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000031619-2, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANDREA CASTELLO BRANCO PATIÑO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA Nº 403, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005754/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JÁDER DE SOUSA BARROS, SIAPE nº 1041227, do Cargo de Direção, CD4, de Coordenador de Compras, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 19/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
RETIFICAÇÃO

Na portaria SAA/MS nº 808, de 14 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de agosto de 2024, Seção 2, página 46, onde se lê: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo"; leia-se: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo JORGIANY SOUZA EMERICK EBEIDALLA, matrícula SIAPE n.º 1438484".
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 823, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar AMANDA MAGALY FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 1039448, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 24.0061, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 524, de 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.044916/2024-98, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ODETE ARAUJO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1029026, ocupante do cargo de CONTÍNUO, Classe "C", Nível de Capacitação "4", Padrão de Vencimento "16", lotada na Maternidade Climério de Oliveira desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC/DGP/INSS Nº 666, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO PIMENTEL FURTADO, matrícula SIAPE 0630044, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.243821/2024-40 e Protocolo de Requerimento PAT 807991719 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 404, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005754/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JÁDER DE SOUSA BARROS, SIAPE nº 1041227, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Execução Interna, da Coordenadoria de Licitação, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 19/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 709, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101321/2024-15, resolve:

I - DESIGNAR, com base nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, o servidor GERSON DE ALENCAR LIMA, matrícula SIAPE nº 1881324, para atuar como Agente de contratação / Pregoeiro Oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, por período indeterminado.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23758.100230/2024-04, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

710

1576964

Alessio Tony Batista Celeste

FCC - Coordenador do Curso de Licenciatura em Física - Campus Serra Talhada

16/08/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

711

1364359

Emerson José Freitas da Silva

FCC - Coordenador do Curso de Licenciatura em Física - Campus Serra Talhada

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 405, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005759/2024-97, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ROBERTA ROZIMEIRE BARSANULFO DE FREITAS VIANA, SIAPE nº 1456904, da Função Gratificada, FG-1, de Chefe da Divisão de Execução Interna, da Coordenadoria de Licitação, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 19/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA nº 52, de 19 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21044.001896/2024-93, resolve:

1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de MAIO/2024, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o Recadastramento Anual/2024, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, nos termos da Portaria nr 244/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2024.

Nome

Matrícula SIAPE

Tipo

Benefício

CAROLA DA SILVA FERREIRA

4935268

PENSIONISTA

CELINA ROSA SOARES

3722562

PENSIONISTA

ELIAS MARIA DA SILVA

256671

PENSIONISTA

FERNANDO ANTONIO MENEZES DE FIGUEIREDO

10417

APOSENTADO

HELENA FABIANA DOS SANTOS

1018647

PENSIONISTA

JACY VITURINO DA SILVA

4528999

PENSIONISTA

LAURA LUIZA SILVA DE ANDRADE

568554

PENSIONISTA

LUCAS CARDOSO DOS SANTOS

6823319

PENSIONISTA

MARIA DE FATIMA VEIGA TURL BARROSO

5475023

PENSIONISTA

MARIA LOPES DOS SANTOS

4133421

PENSIONISTA

VANDIRA MAGALHÃES

1122827

PENSIONISTA

3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento a qualquer agência da instituição bancária onde o mesmo recebe seus proventos/benefícios, comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP

3.1. O crédito do(s) pagamentos(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: sgp.sfa-rj@agro.gov.br para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 406, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005759/2024-97, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ROBERTA ROZIMEIRE BARSANULFO DE FREITAS VIANA, SIAPE nº 1456904, para exercer o Cargo de Direção, CD-04, de Coordenadora de Compras, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir do dia 19/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 407, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005626/2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ALBERTO VIEIRA ABRANTES PINHEIRO, SIAPE nº 2264757, da Função Gratificada, FG1, de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e de Compras, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir do dia 19/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 408, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.005627/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLAUDIANO MARIANO DA SILVA, SIAPE n° 3392869, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e de Compras, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Administrativa, da Pró-Reitoria de Administração, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 19/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 3.521, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.000686/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA SOUZA NEVES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1820829, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Projetos do Polo de Inovação Salvador, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.520, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.000686/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO BITENCOURT, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1346245, da função de Coordenador de Gestão de Projetos do Polo de Inovação Salvador, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 367, de 24/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.476, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23442.001561/2024-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FRANCISMARI NORONHA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1966213, para exercer a função de Coordenadora do Cursos Técnicos em Eletrotécnica do campus Salvador, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 118-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial transitado em julgado em 11 de julho de 2024, nos autos do processo nº 0002401-55.2002.4.01.4100, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00945/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de agosto de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região - Advocacia-Geral da União, resolve:

REFORMAR o Soldado Engajado ELISSANDRO DA SILVA GOMES (Idt 092.XXX.104-X MD/EB e CPF 349.XXX.802-XX), a contar de 1º de fevereiro de 2000, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 3.472, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.008192/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MANUELA COUTINHO MONTENEGRO GOMES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1461020, para exercer a função de Coordenadora de Gestão de Pessoas do campus Salvador, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 3.471, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.008192/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 08/08/2024, a servidora RITA DE CASSIA SANTOS PARANHOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1884898, da função de Coordenadora da Divisão de Gestão de Pessoas do campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 2.633, de 03/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 169, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regimento Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Neida Luiza Kaspary Pellenz, Matrícula SIAPE 1799206, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada Pró-Tempore de Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.044, para um mandato até 28 de fevereiro de 2025.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Denise Schimith
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 1.006 - Designar JOSE MAURICIO NOGUEIRA LEITE, CPF nº XXX.753.033-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Quixadá, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 1.007 - Designar ANDRE CAMPOS MAIA, CPF nº XXX.792.403-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Iguatu, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 1.008 - Designar VITOR MONTEIRO BARBOSA, CPF nº XXX.196.793-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 778, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BONOW do cargo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Compras da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 779, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

SIMONE NASCIMENTO DE SOUSA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais da Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 776, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ANA MARIA BEZERRA PINA da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Transparência Passiva da Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 20 de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 775, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROMEA ALMEIDA RIBEIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 12, publicada no Diário Oficial da União em 5 de janeiro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 777, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

MARCIO GIMENE DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1343904, para compor a delegação que representará o INMETRO durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em Washington DC, EUA, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente as despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.006228/2024-23).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 961 RTR/UFMS, De 19 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.022070/2024-31, resolve:

Declarar vago, a contar de 13 de agosto de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 04, ocupado pelo Servidor ROOSEVELT ISRAEL DE FIGUEIREDO, código de vaga 341321, lotado no Câmpus do Pantanal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Prefeitura de Corumbá, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 459, publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá, Mato Grosso do Sul, de 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 822, DE 19 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar CARMEN LUCIA DA SILVEIRA HARTMANN, matrícula no SIAPE nº 1544498, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 24.0062, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 825, DE 19 DE agosto DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JAMIR ALVES CAIXETA JUNIOR, matrícula no SIAPE nº 1698276, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 24.0062, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.122997/2023-56, resolve:

Art. 1º Designar os servidores DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº 2104841, Analista Técnico de Políticas Sociais e CAMILA PORTO FASOLO, Matrícula SIAPE nº 1759197, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DGP/PF Nº 3.037, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1078598-33.2021.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª região, e o que consta no Processo Administrativo nº 00410.157463/2021-53, resolve:

Nomear FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA para exercer o cargo Agente de Policial Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, sob código de vaga nº 80838.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA nº 962 RTR/UFMS, de 19 de agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.021387/2024-51, resolve:

Declarar vago, a contar de 8 de agosto de 2024, o cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 05, ocupado pelo Servidor NAYARA FERNANDA LISBOA GARCIA, código de vaga 341432, lotada no Coordenação Administrativa do Câmpus do Pantanal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 787, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 667, DE 19 DE agosto DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.022728/2024-01 (GET nº 677652278), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DJANIRA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO FERNANDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0918476, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 31/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAs de 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 189/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Nº 1.650 - Art. 1º Dispensar JAMILLE DE FATIMA AGUIAR DE ALMEIDA CARDOSO, Siape n° 2363144, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Meio Ambiente do Campus Laranjal do Jari, FUC-01.

Nº 1.651 - Art. 1º Dispensar MAICON LEMOS SATHLER, Siape n° 3248422, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Florestas do Campus Laranjal do Jari, FUC-01.

Nº 1.654 - Art. 1º Designar o servidor FERNANDO BARNABE CERQUEIRA, Siape n° 1340885, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente do Campus Laranjal do Jari, FUC-01.

Nº 1.655 - Art. 1º Designar o servidor ROBSON TREVISAN, Siape n° 3421078, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso Técnico em Florestas do Campus Laranjal do Jari, FUC-01.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA IFRS Nº 695, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RICARDO AUGUSTO MANFREDINI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 1796362, lotado no Campus Farroupilha do IFRS, pelo período de 01/09/2024 a 31/08/2025 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação em programa de Pós-doutorado em Sistemas Inteligentes em Engenharia e Computação para Inovação e Desenvolvimento, no Instituto Politécnico do Porto, em Porto, Portugal, nos termos do Processo nº 23364.000444/2024-05.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Júlio Xandro Heck
Ato nº 1.050, de 19 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000720-30.2020.4.01.8009, resolve:

ALTERAR o ATO PRESI 410/1991, de 13/12/1991, publicado no DOU de 17/12/1991, alterado pelas Apostilas de 14/11/1996, para inclusão de quintos, 10632575, e de 04/08/2011, para inclusão da Gratificação de Atividade Externa, 10633590, a fim de declarar que o inativo CECÍLIO OSÓRIO SERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, faz jus a perceber, a partir de 22/12/2023, a vantagem de 3/5 (três quintos) de FC-05 de Executante de Mandados, prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90, nos termos da Decisão SJMT-DIREF 29/2024, 20784108.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA