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PORTARIA SGP/MGI N° 105, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.135489/2023-45, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício MARIA DO SOCORRO ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE nº 3353166, ocupante do emprego de Analista Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Fundação Universidade Federal de Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI N° 113, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136223/2023-10, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JORGE KAZUHISA HARADA, matrícula SIAPE nº 3373899, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do(s) seguinte(s) empregado(s):

FABIANO DE OLIVEIRA POSWAR, Médico, de 05/02/2024 a 09/02/2024, a fim de participar de WORLDSymposium 2024, San Diego, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000176/2024-61).

CAROLINA FISCHINGER MOURA DE SOUZA, Médica, de 05/02/2024 a 09/02/2024, a fim de participar de WORLDSymposium 2024, San Diego, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000172/2024-82).

PEDRO EMANUEL RUBINI LIEDKE, Médico, de 12/03/2024 a 14/03/2024, a fim de participar de Cambria1 LATAM Investigator Meeting, Lima, Peru. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000161/2024-01).

VERA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS, Assistente de Pesquisa Clínica, de 06/02/2024 a 09/02/2024, a fim de participar de CRN04894-03 Investigators' Meeting, Atlanta, EUA. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000158/2024-89).

FELIPE COSTA FUCHS, Médico, de 25/01/2024 a 03/02/2024, a fim de participar de Terumo CCR Japan, Tokyo, Japão. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000157/2024-34).

ANA KELEN DALPIAZ, Assistente Social, de 02/04/2024 a 09/04/2024, a fim de participar de Conferência Conjunta en Trabajo Social, Educación y Desarollo Social - SWSD2024, Cidade de Panamá, Panamá. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000048/2024-17).

ALICE SILVA COGLIONE, Terapêuta Ocupacional, de 29/01/2024 a 02/02/2024, a fim de participar de Segundo Congreso Nacional de Cirugía de la Mano, Quito, Equador. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.017889/2023-82).

GUSTAVO DRUGG HAHN, Médico, de 19/02/2024 a 26/02/2024, a fim de participar de 19th ECCO Congress, Estocolmo, Suécia. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.017714/2023-75).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 19995.106465/2023-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora SONIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 0476001, do quadro de pessoal deste Ministério, para desempenhar atividades no Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.040891/2018-42, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 2.878, de 28 de junho de 2019, do Ministro de Estado da Infraestrutura, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"I - Representantes do Ministério dos Transportes:

a) Anderson Santos Bellas, que será o Coordenador do GT;

b) Ednilson Oliveira Ferreira, que substituirá o Coordenador, nas eventuais ausências ou afastamentos; e

c) Kassio Rodrigues Alves.

II - Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

a) André Roriz de Castro Barbo;

b) Bruno Morelli Faria;

c) Edinailton Silva Rodrigues.

d) Fernando de Freitas Bezerra;

e) Luca Bueno Nogueira, que substituirá o Coordenador, nas eventuais ausências ou afastamentos;

f) Lucas Mariano Brandão e Souza;

g) Luis Carlos de Oliveira Taques;

h) Pablo Teixeira Mello, e

i) Paulo Henrique Marques Santos;

III - representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT:

a) Rodrigo Cesar Pontes da Silva.

b) Parágrafo único............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS MARTINS LEMOS FILHO, CPF nº ***.839.141-**, matrícula SIAPE nº 7451957, ocupante do cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, e vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.237809/2023-38).

Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.

Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, o servidor RODRIGO AYRES PADILHA, CPF nº ***.234.527-**, do encargo de substituto do Coordenador de Supervisão da Movimentação, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 148, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2023.

Art.2º Designar, o servidor ANDRE LUIS DA SILVA MACHADO, CPF nº ***.930.687-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Supervisão da Movimentação, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91).

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAÇ ANP Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Designar o servidor MAURICIO BASTOS VIDAURRE, CPF nº ***.243.327-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Exercício da Atividade e Investimentos, código CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA SGP/MGI N° 172, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.137993/2021-19, resolve:

Art. 1º Autorizar, a partir de 11 de janeiro de 2024, a prorrogação da alteração de exercício da servidora pública Maria da Conceição de Jesus Farias, matrícula SIAPE n.º 2140990, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Sergipe - UFS para composição da força de trabalho da Superintendência do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Ato Nº 255, de 8 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, incisos XLVII e LVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Remanejar a função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, FC-6, proveniente da extinção da 398ª Zona Eleitoral - Vila Jacuí para a nova serventia de Justiça Eleitoral criada, a 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba, nos termos da Resolução TRE-SP n. 618, de 18 de setembro de 2023.

Art. 2º Remanejar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, proveniente da extinção da 398ª Zona Eleitoral - Vila Jacuí para a nova serventia de Justiça Eleitoral criada, a 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba, nos termos da Resolução TRE-SP n. 618, de 18 de setembro de 2023.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.000028/2024-89, resolve:

Nomear FELLIPE MARCUS MASSA VASCONCELOS, CPF nº xxx.096.091-xx, para exercer o cargo de Assistente do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 2.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA PRES/INSS Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 107/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de agosto de 2023, SEI nº 13022191, no Parecer nº 00118/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2023, SEI nº 14289384, aprovado pelo Despacho nº 00063/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de dezembro de 2023, SEI nº 14289395, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001220/2015-35, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ÁLVARO PEREIRA DE FARO JUNIOR, matrícula nº 0.912.082, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 107/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de agosto de 2023, SEI nº 13022191, no Parecer nº 00118/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2023, SEI nº 14289384, aprovado pelo Despacho nº 00063/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de dezembro de 2023, SEI nº 14289395, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001220/2015-35, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora SANDRA REGINA SEIXAS PESSOA LEMES, matrícula nº 0.894.657, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA N° 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O CHEFE DO ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições regimentais e conforme artigos 6º, inciso XVI, e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Designar o conselheiro TARCÍSIO LUMACK DE MOURA, o oficial de chancelaria MANUEL AMARAL BUENO e o oficial de chancelaria FÁBIO ARAÚJO HACKBART como membros permanentes, e o oficial de chancelaria WILL LYNCOLN MANGUEIRA DE ASSIS, como membro suplente, para, sob a Presidência do primeiro, ou, em sua ausência, do segundo e do terceiro membros titulares, nessa ordem, constituírem Comissão Especial de Licitação incumbida de processar e julgar licitação, na modalidade de tomada de preços, cujo objeto é a aquisição de veículo blindado para a embaixada do Brasil no Haiti.

PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY
Ato Nº 264, de 20 de dezembro de 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JULIA BULHÕES CANZANEZI, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba, no período de 1º a 3 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar DILVAN VIEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba no período de 4 de dezembro de 2023 a 22 de janeiro de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
PORTARIA Nº 1.521, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6º de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "a" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensarmatrícula nº 910926, de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código CCE 1.05, a contar de 8 de janeiro de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE, nomeada pela Portaria/MS/ n.º 2.179, de 16 de Agosto de 2019, publicada no D.O.U. n° 159, de 19 de Agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados, ocupantes de cargos efetivos do Ministério da Saúde, para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio nas licitações desta unidade do Ministério da Saúde no Acre:

Mário José Costa da Silva, Matrícula Nº 1533385 e Marcelo Antônio Rodrigues Pedrosa, Matrícula Nº 1938325.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Torna-se sem efeito a portaria nº 52, de 30 de Abril de 2019, publicada no D.O.U nº 83, Seção 2, de 2 de Maio de 2019.

KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000103-16.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora JULIA ARAÚJO VINHAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 1237, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, seção 2, pág. 20, resolve:

Nº 57 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de outubro de 2023, por motivo de falecimento, o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado pelo servidor EDI CARLOS APARECIDO MARQUES, SIAPE nº 170****, lotado no Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Nº 58 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de dezembro de 2023, por motivo de falecimento, o cargo Analista de Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MASSASHI EMILSON OSHIRO, SIAPE nº 101****, lotado no Campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Nº 60 - Art. 1º Retificar o art. 1°, inciso I, da Portaria/IFMS n° 1.529, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2023, edição 238, seção 2, página 16, conforme a correção abaixo:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Conceder, com efeitos financeiros a partir de 26 de outubro de 2023, em razão do falecimento do servidor EDI CARLOS APARECIDO MARQUES, matrícula SIAPE nº 170****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 403, lotado no Campus Campo Grande:

I - Pensão temporária a PAULA FERNANDA KIMIKO ISEKI MARQUES, inscrita no CPF nº ***.114.801-**, na condição de cônjuge, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I, e 219 da Lei nº 8.112/90; c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 33, inciso VIII, alínea b, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022; e art. 1º, inciso V, da Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia;

LEIA-SE:

Art. 1º Conceder, com efeitos financeiros a partir de 26 de outubro de 2023, em razão do falecimento do servidor EDI CARLOS APARECIDO MARQUES, matrícula SIAPE nº 170****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 403, lotado no Campus Campo Grande:

I - Pensão temporária a PAULA FERNANDA KIMIKO ISEKI MARQUES, inscrita no CPF nº ***.114.801-**, na condição de cônjuge, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I, e 219 da Lei nº 8.112/90; c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 33, inciso VIII, alínea b, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022; e art. 1º, inciso IV, da Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA SANTOS FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 120, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17944.103546/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora FANI LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0118472, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 298, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto nos Processos nº 14022.001840/2024-21 e 19975.128047/2023-42, resolve:

Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de SHEILA MARIA RODRIGUES ADELL CARAMICO, matrícula SIAPE nº 06387004, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ALBERTO ADELL, matrícula SIAPE nº 1380608, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 10/01/2024, data de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros cessados em 01/01/2024.

Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/5 para 1/3, das pensionistas VILMA SUELI RODRIGUES ADELL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06386997, TANIA MARA ADELL DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 06387012, e JANETE GLORIA RODRIGUES ADELL PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 06387071.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23346.002182.2023-42 e Nº 23343.000117.2024-93, resolve:

Nº 80 - Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a ELIANA DE FATIMA FERREIRA QUEIROZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ELSON AUGUSTO QUEIROZ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 48070, do quadro de pessoal deste IFSULDEMINAS - Campus Muzambinho, falecido em 12/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/12/2023.

Nº 81 - DELEGAR a competência, a partir de 16.01.2024, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE no 1528830, para praticar atos de Gestão Orçamentária e Financeira como ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO, deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do Reitor.

Nº 82 - NOMEAR, a partir de 16.01.2024, o servidor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REINATO, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE no 1528830, para exercer o cargo de REITOR SUBSTITUTO, código CD-01, deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, nos impedimentos legais, temporários e eventuais do Reitor.

Nº 83 - DESTITUIR a competência, a partir de 16.01.2024, do servidor LUIZ CARLOS DIAS DA ROCHA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE no 1503495, de praticar atos de Gestão Orçamentária e Financeira como ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO, deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

Nº 84 - EXONERAR, a partir de 16.01.2024, o servidor LUIZ CARLOS DIAS DA ROCHA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE no 1503495, de exercer o cargo de REITOR SUBSTITUTO, código CD-01, deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 168, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.143422/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, NATAL PEREIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0713151, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3°, inciso I, e art. 4°, §8°, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA N° 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LUCIANA ROCHA MANCINI, ministra de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227378, da função de chefe de gabinete da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 1.13, a contar de 3 de janeiro de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NATÁLIA DO CARMO LOUZADA, pelo exercício do encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 1º a 10 de setembro de 2023, com convalidação dos atos praticados conforme consta do Processo 00135.221728/2023-42.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e:

considerando o disposto no artigo 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997);

considerando o disposto no art. 25, inciso I, do Decreto n.º 9.991, de 28 agosto de 2019;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/02/2021;

considerando o disposto na Resolução n.º 28, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe, publicada em 12/11/2021;

considerando o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 12/09/2023;

considerando o disposto na Portaria 1531 de 20/09/2023 do Gabinete do Reitor;

considerando o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 08/12/2023;

considerando o que consta no processo eletrônico SEI n° 23113.041002/2023-81, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO DE CASTRO HAIACHI, Professor Associado, 01, matrícula SIAPE nº 1448042, lotado no Departamento de Educação Física do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para realizar atividades de capacitação, pelo período de 15/01/2024 a 13/04/2024, na Northern Virginia Volleyball Association, na cidade de Sterling, Estados Unidos, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Sueli Maria da Silva Pereira
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JOSÉ DOUGLAS DOS SANTOS SILVA, pelo exercício do encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 4 a 13 de setembro de 2023, com convalidação dos atos praticados conforme consta do Processo 00135.221796/2023-10.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.003322/2023-28, resolve:

Conceder pensão temporária à filha Maria Natalice Noronha da Silva, do ex-servidor aposentado Antônio Amancio da Silva, matrícula SIAPE nº 8547, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso II, todos da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o artigo 23, § 2º, da EC nº 103/201, e os cálculos em conformidade com o disposto no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019; com vigência a contar de 11 de julho de 2023, data do requerimento.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA N° 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o disposto no Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U. em 06/07/2005;

Considerando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o que consta do Processo SEI nº 23113.049956/2023-32/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO JUST DA ROCHA PITA, matrícula SIAPE nº 425422, ocupante do cargo de MOTORISTA, Classe C, Nível/Padrão 16, lotado na DIVISÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTE em regime de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Sueli Maria da Silva Pereira
PORTARIA PRES/INSS Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 107/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28 de agosto de 2023, SEI nº 13022191, no Parecer nº 00118/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2023, SEI nº 14289384, aprovado pelo Despacho nº 00063/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de dezembro de 2023, SEI nº 14289395, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001220/2015-35, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FERNANDO ANTÔNIO CAIAZZO, matrícula nº 0.911.208, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, XI e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 114, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.110023/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO AMODEO, matrícula SIAPE nº 7451009, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 26, DE 11 DE JANEIRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear ESLY EDUARDO LUZ, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA PRT-18ª Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 1º/01/2024, a servidora PATRÍCIA LEONY LYRA COELHO MARCELINO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, matrícula 6008562-2, do encargo de 1ª substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art.2º Dispensar o servidor MARCO TÚLIO RAMOS REZENDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6002260-4, do encargo de 2º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art.3º Designar o servidor MARCO TÚLIO RAMOS REZENDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6002260-4, para o encargo de 1º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

Art.4º Designar o servidor RICCARDO RAGGI BENACCI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008282-8, para o encargo de 2º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

ALPINIANO DO PRADO LOPES
PORTARIA N° 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigo 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RICARDO BAHIA DE GAUDIELEY FLEURY, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1505438, para exercer a função de chefe de gabinete da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.025787/2023-30, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Assistente em Administração DANIELLE CALANDRINI FRAIHA, matrícula SIAPE nº 3152823, da função de Gerente da Divisão de Evento, Esporte e Cultura - DEC, FG-01, a partir da data de 15/12/2023.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.025787/2023-30, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Administrador JORGE ALEXANDRE MELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1269937, para a função de Gerente da Divisão de Evento, Esporte e Cultura - DEC, FG-01.

Art. 2° Ficam os atos por ele convalidados desde 15.12.2023, em cumprimento às atribuições inerentes à função.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 20, de 11 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 34, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97, e em face ao contido no processo nº 23115.001047/2024-84, resolve:

Exonerar, a pedido, MATHEUS AGUIAR CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 3309671, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, sob o código de vaga 248048, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA/CCBS.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos do presente ato deverão ser considerados a partir de 11/01/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

No Edital de Notificação Nº 5/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 65,

onde se lê: "Edital de Notificação Nº 5/2024",

leia-se: " Edital de Notificação Nº 7/2024".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 119.522, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, edição 8, seção 2, página 44,

onde se lê no art. 3º: "matrícula nº 8.551.875-1",

leia-se: "matrícula nº 6.821.582-7".
PORTARIA Nº 119.523, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Alterar, desde a concessão inicial, o valor dos proventos do servidor ANDERSON JOSE SANT ANNA DE OLIVEIRA, matrícula 0.735.108-9, referente à aposentadoria a ele concedida nos termos da Portaria n° 106.676, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2020, e à revisão dos proventos de aposentadoria, de que trata a Portaria n° 113.408, de 21 de março de 2022, publicada no DOU de 22 de março de 2022, em razão da atualização de remunerações efetuada em momento posterior à inativação, conforme tratado no PE 169252.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.000985/2023-79, resolve:

Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA formulada por LELIA MIRIAM HOMEM PITTELLA, matrícula SIAPE 01333640, ao benefício de pensão recebido na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permamente do ex-servidor deste Ministério JOSÉ MARIA PITTELLA, Siape 1033369, falecido em 01/03/1963, com efeitos financeiros a partir de 03/01/2024, nos termos do no Artigo 222, inciso VI, e Artigo 225 da Lei nº 8.112/90.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, no uso da competência e de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do Plenário, resolve:

Art. 1º. Designar a Equipe de Apoio e a Assessoria de Licitações e Contratos do CRO/PB no âmbito da Lei nº 14.133/2021, para o ano de 2024, observadas as normas que regem a matéria.

I - POLYANA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE MEDEIROS

II - RAQUEL DUARTE AGRA

Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se.

Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira
PORTARIAS DE PESSOAL DE 11 JANEIRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/90, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 23 - Exonerar o servidor ALAN DOS SANTOS ANDRADE FERREIRA, ocupante do Cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 3086458, do cargo de Diretor Administrativo, Código CD-03, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252212.2023-99).

Nº 24 - Exonerar a servidora DEBORAH ITANA MAGALHÃES CORREIA MELO, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1823032, do cargo de Coordenadora Financeira e Contábil, Código CD-04, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252175.2023-19).

Nº 25 - Nomear o servidor ITAMAR DE SANTANA GUIMARÃES, ocupante do Cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 2008887, para exercer o cargo de Coordenador Financeiro e Contábil, Código CD-04, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252175.2023-19).

Nº 26 - Nomear a servidora DEBORAH ITANA MAGALHÃES CORREIA MELO, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1823032, para exercer o cargo de Diretora Administrativa, Código CD-03, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252212.2023-99).

Nº 27 - Dispensar o servidor ITAMAR DE SANTANA GUIMARÃES, ocupante do Cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 2008887, da função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira (NEOF), Código FG-02, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252155.2023-48).

Nº 28 - Designar o Servidor ALDO DANTE MACHADO JÚNIOR, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1897388, para a função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira (NEOF), Código FG-02, Campus Uruçuca. (Processo nº 23335.252155.2023-48).

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
RETIFICAÇÃO

No Edital de Notificação Nº 5/2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 65,

onde se lê: "Edital de Notificação Nº 5/2024",

leia-se: " Edital de Notificação Nº 4/2024".
PORTARIA Nº 21, de 11 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto na Portaria MEC nº 555, de 29/07/2022, publicada no DOU de 01/08/2022, considerando o disposto no(s) artigo(s) 117, inciso IX, c/c artigo 132, inciso V, e artigo 137, da Lei 8.112, de 11.12.1990, e em face ao contido no(s) processo(s) 23115.008136/2023-71, resolve:

Demitir, do quadro de pessoal desta Universidade, JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3099977, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe Classe C - Adjunto, Nível 003, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO, sob o código de vaga nº 603187, por descumprimento do(s) artigo(s) 117, inciso IX, c/c artigo 132 da Lei 8112/1990.

2. Declarar vago o cargo acima mencionado.

3. Os efeitos desta Portaria vigoram a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 59, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.013172/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE MARIA TEIXEIRA MATOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO FERREIRA MATOS, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2416508 e SIAPE nº 182955, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 24 de novembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI