5.3 Da ordem de nomeação

5.3.1. A reserva de vagas, tanto para pessoas com deficiência quanto para os autodeclarados pretos ou pardos, seguirá as determinações da legislação vigente e as regras constantes deste subitem, observando o número de vagas para o cargo, independente da área de conhecimento/especialidade.

5.3.2 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos pretos e pardos.

5.3.3 O candidato, ao se inscrever em concurso regido por este Edital, deverá escolher a área de conhecimento/especialidade e localidade de acordo com o edital específico

5.3.4 A homologação do resultado final será realizada em lista única, em ordem de classificação conforme a maior nota considerando o cargo independente da área de conhecimento/especialidade/localidade e, em caso de empate, será considerado o disposto no item 14.

5.3.5 Para o preenchimento das vagas disponíveis no edital específico ou em aproveitamento de concurso, o candidato será convocado de acordo com a ordem de nomeação prevista no Quadro II no subitem 5.3.9 e conforme a ordem de classificação geral nas listas de ampla concorrência, de cota para pretos e pardos e de cota para pessoa com deficiência, observada a área de conhecimento/especialidade.

5.3.5.1 Em caso de desistência, desclassificação ou qualquer outro impedimento de candidato cotista (preto ou pardo ou pessoa com deficiência) convocado, este não deverá ser computado para o cálculo de preenchimento das vagas reservadas, devendo-se prosseguir a convocação no âmbito das respectivas listas únicas de reserva de vagas para pretos e pardos e de reservas de vagas para pessoas com deficiência.

5.3.6 Caso a vaga disponível seja em área de conhecimento/especialidade distinta do candidato a ser convocado, caberá à Gestão de Pessoas documentar e proceder à convocação do próximo candidato na classificação geral, até que seja provida a vaga disponível na área de conhecimento/especialidade necessária à instituição.

5.3.7 O candidato aprovado que manifestar o não interesse em ocupar a vaga disponível para sua área de conhecimento/especialidade, poderá solicitar o recurso de fim de lista, por escrito conforme Anexo VI.

5.3.8 A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá conforme disponibilidade da área de conhecimento/especialidade e localidade necessária ao IFMG.

5.3.8.1 Os candidatos aprovados que não forem convocados em razão de não terem se inscrito para a área de conhecimento/especialidade/localidade objeto do chamamento, permanecerão nas listas e poderão ser convocados em momento oportuno quando houver disponibilidade em sua área de conhecimento/especialidade para qualquer campus o IFMG.

5.3.9 De acordo com os critérios de alternância e proporcionalidade, aplicando-se os dispositivos da legislação vigente, as vagas serão providas conforme Quadro II a seguir:

Quadro II

Ordem de classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

1º colocado da lista de ampla concorrência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

1º

Vaga de ampla concorrência

2º colocado da lista de ampla concorrência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

2º

Vaga de ampla concorrência

1º colocado da lista de autodeclarados pretos ou pardos na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

3º

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo

3º colocado da lista de ampla concorrência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

4º

Vaga de ampla concorrência

1º colocado da lista de pessoas com deficiência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

5º

Vaga reservada para pessoa com deficiência

4º colocado da lista de ampla concorrência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

6º

Vaga de ampla concorrência

5º colocado da lista de ampla concorrência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

7º

Vaga de ampla concorrência

2º colocado da lista de autodeclarados pretos ou pardos na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

8º

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo

6º colocado da lista de ampla concorrência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

9º

Vaga de ampla concorrência

2º colocado da lista de pessoas com deficiência na classificação do cargo, conforme área de conhecimento/especialidade

10º

Vaga reservada para pessoa com deficiência

6. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas, concorrente às vagas de pessoas com deficiência ou não, deverá realizar os procedimentos já citados para inscrição e:

a. preencher o Anexo I deste Edital e anexar os laudos médicos (com CID) e demais documentos comprobatórios das informações declaradas;

b. encaminhar a documentação expressa na alínea anterior via endereço eletrônico (e-mail) da Comissão Organizadora Local, conforme orientações publicadas junto ao edital específico, com data limite de envio até o último dia de pagamento da inscrição.

6.1.1. A Comissão Organizadora fará a análise desses documentos e, se considerar necessário, poderá exigir a presença do candidato em local e data estabelecidos, comunicados através do endereço fornecido na inscrição, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, para que seja feito um laudo pericial.

6.1.2. O candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas e não cumprir o estipulado neste item 6 fará as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.

6.1.3. A relação dos pedidos de atendimento especial deferidos será divulgada no portal do IFMG, junto ao edital específico, após o resultado de deferimento das inscrições, constando a identificação do candidato através de seu nome e número de inscrição.

6.1.4. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e posse dos candidatos se verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou documentos apresentados.

6.2. A realização de provas em condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à análise técnica conferida pelo IFMG.

6.3. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá informar essa condição ao preencher o formulário eletrônico de inscrição, procedendo conforme o subitem 6.1 e encaminhar parecer/laudo emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 4, do Decreto Federal nº 9.508/2018.

6.4. Aos deficientes visuais que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nessa linguagem, de acordo com o laudo médico apresentado e procedimentos do subitem 6.1.

6.4.1. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro) em tamanho A3, de acordo com o laudo médico apresentado e procedimentos do subitem 6.1.

7. DO ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS LACTANTES

7.1. Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Federal nº 8.069 de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.

7.2. A candidata lactante deverá informar a necessidade de atendimento especial, conforme procedimentos abaixo:

a. preencher o Anexo I deste Edital, informando o nome e o número de documento (CPF ou Identidade) de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, responsável pela guarda da criança durante o período de realização da prova;

b. encaminhar a documentação expressa na alínea anterior via endereço eletrônico (e-mail) da Comissão Organizadora Local, conforme orientações publicadas junto ao edital específico, com data limite de envio até o último dia de pagamento da inscrição.

7.3. A candidata lactante que não apresentar a solicitação nos termos deste item 7, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida no dia da prova, por questões de segurança e não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

7.4 Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente e acompanhada de fiscal, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento à criança, dirigindo-se a uma sala especial, reservada pela Coordenação. O fiscal deverá garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

7.5. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.6. Durante todo o período da prova, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação, juntamente com o adulto responsável.

7.7. O adulto a que se refere o subitem 7.2, alínea "a" não poderá acompanhar a amamentação e deverá permanecer em outro local determinado pela Coordenação.

7.8. Em nenhuma hipótese, a criança poderá permanecer dentro da sala de aplicação de provas ou sozinha em outro ambiente.

7.9. A candidata lactante que não levar acompanhante maior de idade de acordo com o subitem 7.2, alínea "a" não poderá realizar as provas.

7.10. O IFMG não disponibilizará acompanhante.

8. DAS COMISSÕES EXAMINADORAS

8.1. As Comissões examinadoras, com membros titulares e suplentes, bem como sua presidência, serão designadas por portaria emitida pelo diretor do respectivo campus.

8.2. A composição das Comissões Examinadoras será:

a) Primeira Etapa:

I. Primeira Fase: por, no mínimo, três profissionais atuantes na respectiva área de conhecimento, preferencialmente portadores de título de doutor, constituída para realização de todas as etapas da Prova Objetiva.

II. Segunda Fase: por, no mínimo, três profissionais atuantes na respectiva área de conhecimento, preferencialmente portadores de título de doutor, devendo a composição respeitar o mínimo de dois profissionais externos ao campus, dentre os quais, pelo menos um deverá ser externo ao IFMG, constituída para a realização de todas as etapas da Prova Dissertativa.

III. Terceira Fase: específica para a vaga de cada campus, respeitada a constituição prevista no inciso II deste artigo, podendo ser a mesma da Segunda Fase, acrescida de um avaliador Licenciado em Pedagogia, constituída para a realização de todas as etapas da Prova de Desempenho Didático;

b) Segunda Etapa:

I. Primeira Fase: mantém a mesma composição constante do inciso III da alínea "a" deste subitem, constituída para análise da Prova de Títulos.

8.2.1. A critério do campus, fica garantida a quantidade mínima de três profissionais atuantes na área do conhecimento, podendo cada Comissão Examinadora ter membro(s) suplente(s) para avaliação de conhecimento específico.

8.2.1.1. Obrigatoriamente, cada Comissão Examinadora terá pelo menos um (1) membro suplente de formação pedagógica.

8.2.2. A composição da Comissão Examinadora da Primeira Fase da Primeira Etapa poderá ser a mesma, na Segunda Fase desta mesma Etapa, desde que respeite o disposto no inciso II da alínea "a" deste subitem.

8.2.3. Cada Comissão Examinadora terá pelo menos dois (2) membros suplentes, sendo um para os membros de conhecimento específico e um suplente de formação pedagógica.

8.2.4, As Comissões serão constituídas por disciplina/área de conhecimento e por campus, podendo aproveitar a mesma Comissão para a avaliação de mais de um campus, desde que observados os impedimentos listados no subitem 8.2.

8.2.5. A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no portal do IFMG a partir de 5 (cinco) dias úteis após o prazo de recurso da publicação de candidatos com inscrição deferida.

8.2.6. Para integrar a Comissão Examinadora que tratam os incisos do subitem 8.2, é vedada a indicação de profissional que, em relação a qualquer candidato inscrito:

a. seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

b. tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante legal, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

c. esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau;

d. tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau;

e. tenha sido autor ou coautor de trabalho científico com algum dos candidatos nos últimos cinco anos;

f. tenha mantido ou mantenha vínculo de orientação em cursos de mestrado e/ou doutorado com os candidatos inscritos, bem como desenvolvido atividades acadêmicas em conjunto com algum candidato, nos últimos cinco anos;

g. seja ou tenha sido sócio do candidato em atividade profissional nos últimos cinco anos.

8.3 A impugnação de membros da Comissão Examinadora, que trata o subitem 8.2, deverá ser dirigida à Comissão Organizadora Local, após a publicação no portal, por meio de requerimento de recurso na forma e prazos previstos no item 16.

8.4 A impugnação que trata o subitem 8.3 não será conhecida quando interposta:

I. fora do prazo;

II. perante órgão incompetente;

III. não permita a identificação daquele que interpõe;

IV. não obedeça a forma prevista no item 16.

8.4.1 As impugnações e/ou denúncias realizadas após o prazo previsto no subitem 8.3 serão avaliadas pela Comissão Organizadora Central.

8.5 O candidato que interpuser a indicação de membros da Comissão Examinadora deverá expor os fundamentos do pedido de impugnação de forma clara e objetiva, devendo anexar os documentos comprobatórios de seu pedido.

8.6 No caso de acolhimento da impugnação, a Comissão Examinadora será recomposta, por meio de portaria do Diretor Geral do campus ou Diretor do campus Avançado.

8.6.1. Caberá à Comissão Examinadora recomposta a avaliação da viabilidade da manutenção do cronograma do concurso e a proposição, caso necessário, de novo cronograma para a realização das provas e demais Fases.

8.7 Ocorrendo, a qualquer tempo, impedimento de membro titular da Comissão Examinadora designada, por motivo de ordem pessoal, ética ou de força maior, devidamente justificado, este será substituído pelo membro suplente.

8.7.1. Ocorrendo o previsto no subitem anterior, o suplente poderá substituir quaisquer dos membros da Comissão Examinadora.

8.8 Deverá ser assegurado que, em cada Fase do concurso, todos os candidatos sejam avaliados pela mesma Comissão Examinadora, exceto no caso do subitem 8.7.

9. DAS ETAPAS/FASES DO CONCURSO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

9.1. O Concurso conterá 2 (duas) Etapas e 4 (quatro) Fases, conforme Quadro III.

Quadro III: Etapas e Fases do Concurso

Etapa

Fase

Prova

Conteúdo

Número de questões

Valor por questão

Valor

total

Pontuação mínima para aprovação

Peso

Caráter

1

1

Objetiva

Conhecimentos Específicos

Legislação

20

10

3,33

100

60

0

Eliminatório

2

Dissertativa

Dissertação acerca dos conhecimentos específicos da área

2

50

100

70

3

Classificatório e eliminatório

3

Desempenho Didático

Aula - tempo máximo de 50 minutos

1

100

100

70

4

Classificatório e eliminatório

2

1

Títulos

Titulação acadêmica e Experiência profissional

-

-

100

-

3

Classificatório

9.2. Todas as notas emitidas em todas as Fases do certame serão apresentadas com 1 (uma) casa decimal. Se o segundo decimal for igual ou superior a 5 (cinco), converte-se o primeiro decimal para a unidade imediatamente posterior, se for inferior a 5 (cinco) será desprezado.

9.3. As Provas Objetiva e Dissertativa serão realizadas conjuntamente no campus/unidade de concorrência, em data a ser divulgada junto ao edital específico, conforme cronograma do edital específico.

9.3.1. A Prova de Desempenho Didático será realizada no campus/unidade de concorrência, conforme cronograma do edital específico.

9.3.2 A duração máxima das Provas Objetiva e Dissertativa será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva e das folhas de dissertação.

9.3.3 A data e os endereços de realização das Fases serão publicados no portal do IFMG e observarão o número de candidatos classificados em cada Fase.

9.4. As Provas Objetiva e Dissertativa serão realizadas em um domingo, com o início às 13 (treze) horas, conforme horário de Brasília.

9.4.1 Os portões do local onde se realizarão as provas objetiva e dissertativa será aberto com antecedência de 1 (uma) hora do horário de início da prova.

9.4.2 Os portões do local de prova serão fechados 10 (dez) minutos antes do horário previsto para o início das provas, conforme subitem 9.4.

9.4.3. O candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá ter acesso ao local de prova e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.4.4. Não será permitido, em hipótese alguma, a permanência de pessoas estranhas ao concurso no local da prova, com exceção do previsto no subitem 7.4.

9.5. Para acesso ao local de realização das provas, o candidato deverá apresentar comprovante definitivo de inscrição e, obrigatoriamente, o documento de identificação original utilizado no ato da inscrição (ou outro que contenha seu número), conforme subitens 3.14 a 3.14.5.

9.5.1. Somente terão acesso à sala de prova os candidatos que constarem na lista de homologação final das inscrições deferidas.

9.6. Durante a realização das Provas, não será permitido, ao candidato, sob pena de eliminação do certame:

a. comunicação de qualquer espécie com os demais candidatos;

b. porte ou utilização de armas, livros, anotações, equipamentos eletrônicos de qualquer natureza , relógios analógicos e digitais, sobretudo com conectividade com celulares, luvas, óculos escuros ou acessórios de chapelaria, máquinas de calcular, salvo nos casos previstos nos editais específicos;

c. afastamento da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando o caderno oficial da prova.

9.6.1. Também será eliminado do concurso o candidato que:

a. agredir, ameaçar ou desrespeitar servidores no desempenho de suas funções, autoridades presentes ou demais candidatos;

b. recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para sua realização;

c. descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

d. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

e. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer Fase do certame.

9.7. O IFMG não se responsabilizará pela guarda, perda, extravio ou dano de nenhum tipo de material portado pelo candidato no local de realização da prova.

9.8. Os conteúdos programáticos e referências bibliográficas para as provas encontram-se no edital específico de cada campus.

10. DA PRIMEIRA ETAPA - 1ª FASE - PROVA OBJETIVA

10.1. A Prova Objetiva será realizada conforme data e horário estipulado no edital específico.

10.2. O Conteúdo Programático da Prova Objetiva será divulgado no portal do IFMG a partir do dia previsto no cronograma do edital específico.

10.3. O endereço do local de realização das provas será definido junto ao edital específico.

10.4. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, será composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) resposta correta, cujo conteúdo abordará conhecimentos específicos da disciplina/área de conhecimento.

10.4.1. A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (a, b, c, d, e), das quais apenas uma deve ser assinalada, sendo que somente uma alternativa é correta.

10.4.2 A Prova Objetiva deverá ser realizada pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um aplicador devidamente treinado, que deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.4.2.1 O tempo de duração da prova, disposto no subitem 10.4.2, abrange a assinatura das Folhas de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas da Prova Objetiva e a realização da Prova Dissertativa, conforme disposto no subitem 9.4.

10.5. As Provas Objetiva e Dissertativa serão aplicadas no mesmo dia e horário e terão a duração total de 5 (cinco) horas, com início às 13:00h, de acordo com o horário de Brasília.

10.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 60 minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial de identificação com foto (original), com o qual se inscreveu e do comprovante definitivo de inscrição.

10.7. Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras, cédulas ou documentos de identidade expedidos por órgãos públicos autorizados; Carteira Nacional de Habilitação-CNH (com foto); carteira de trabalho, carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenham o número de identidade que lhes deu origem e a impressão digital. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro. Serão considerados ainda: Carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, polícia civil, pelo corpo de bombeiros militar, pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaportes; carteira nacional de habilitação; carteiras funcionais do Ministério Público e Poder Judiciário; carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que valham como identidade na forma da lei; carteira de trabalho e certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação.

10.7.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato.

10.7.2. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.7.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

10.7.4. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento é obrigatória a apresentação do registro da ocorrência em órgão policial, registrado no máximo a 60 (sessenta) dias antes da realização da prova, e nesse caso, o candidato poderá, a critério do IFMG, ter coletada a sua impressão digital e ser fotografado.

10.7.5. O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade.

10.7.6. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data estabelecida, do horário ou do espaço físico determinado pelo IFMG.

10.8. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação das provas sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização.

10.9. Não será enviado, via Correios ou via e-mail, o cartão definitivo de inscrição, bem como o local de prova do candidato.

10.10. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

10.11. É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência.

10.12. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.13. O não comparecimento à realização da prova, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.

10.14. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes de prova, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

10.14.1. Para assegurar a lisura do concurso público, somente será permitida a saída dos candidatos 1 (uma) hora após o início da prova, de acordo com o horário de Brasília, sendo que os três últimos candidatos só poderão deixar a sala ao mesmo tempo e após assinarem a Ata de realização das provas.

10.14.2. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou a permanência de pessoas não autorizadas pelo IFMG, observado o previsto no item 7 deste Edital.

10.14.3 Os alimentos e água obrigatoriamente devem estar em embalagens transparentes. Demais objetos do candidato deverão estar abaixo da cadeira e a comissão organizadora poderá fornecer saco plástico para o acondicionamento.

10.15. Durante a realização da prova, não será permitida a consulta a quaisquer objetos como: livros e artigos científicos, calculadora de qualquer tipo, relógio de qualquer tipo (analógico ou digital), aparelhos celulares ou similares, aparelhos de rádio transmissão ou similares, notebook, gravador, e outros que possam favorecer o candidato na realização da prova, salvo para casos definidos pela Comissão de Concurso Público e informado por ocasião da divulgação do local de prova no portal do IFMG.

10.15.1 Recomenda-se, portanto, ao candidato, portar somente o material estritamente necessário à realização da prova.

10.16. Os candidatos deverão desligar seus respectivos aparelhos celulares e remover a bateria para evitar qualquer tipo de acionamento do equipamento assim que adentrarem a sala de aplicação de prova.

10.17. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local indicado pela comissão organizadora. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso.

10.17.1. O candidato poderá ser submetido a detector de metais, conforme aviso prévio da equipe de aplicação de provas.

10.18. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 10.15 será automaticamente eliminado do concurso público.

10.19. É vedado o ingresso de candidato na sala de prova portando arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte.

10.20. O IFMG recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade e caneta azul ou preta fabricada em material transparente, para a realização das provas. Caso contrário, os demais pertences pessoais deverão ser deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova.

10.21. O IFMG não se responsabilizará por perdas ou extravios de pertences dos candidatos durante a realização das provas.

10.21.1. As candidatas e os candidatos com cabelos longos devem permanecer durante a realização da prova e nas dependências do local de prova com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra.

10.22. Para a realização da Prova Objetiva, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

10.23. As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

10.23.1. Serão consideradas nulas as Folhas de Respostas das provas que estiverem marcadas ou escritas, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

10.24. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

10.25. No Formulário de Respostas NÃO serão computadas questões não assinaladas, questões com mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura, assim como questões mal assinaladas.

10.25.1 ATENÇÃO: As marcações no gabarito deverão ser feitas preenchendo corretamente os campos referentes às alternativas. O equipamento de leitura óptica registra apenas marcações bem definidas.

10.26. A leitura e interpretação das instruções e questões contidas no bloco de provas são de inteira responsabilidade do candidato.

10.27. As instruções contidas na capa de prova, cabeçalho e/ou rodapé constituem itens editalícios.

10.28. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória das Folhas de Respostas devidamente preenchidas e assinadas, ao fiscal de sala.

10.29 O candidato poderá levar consigo o caderno de Prova Objetiva e o rascunho da Prova Dissertativa somente após transcorridas 4 (quatro) horas de prova.

10.29.1. Os cadernos de prova serão disponibilizados no portal do IFMG no primeiro dia útil seguinte à aplicação da Prova Objetiva.

10.29.2 Ao final da Prova Objetiva, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Regência de Prova, atestando a finalização e fechamento de malotes e retirar-se da sala de uma só vez.

10.30. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido nos subitens 10.28 e 10.29.2 terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso público.

10.31. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.

10.32. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

10.33. Será eliminado o candidato que:

a. apresentar-se após o fechamento dos portões, conforme previsto no subitens 9.4 e 9.4.2, ou fora dos locais pré-determinados;

b. não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c. não apresentar o documento de identidade exigido no Edital;

d. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência;

e. fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual;

f. for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, relógio, calculadora, walkman, notebook, palm-top, ipod, tablet, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager entre outros, ou que deles fizer uso;

g. não devolver o Caderno de Provas e a Folha de Respostas;

h. ausentar-se da sala de provas, portando as Folhas de Respostas e/ou o Caderno de Provas fora do prazo;

i. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer Fase do concurso público;

j. não permitir a coleta de sua assinatura;

k. recusar a submeter-se ao sistema de detecção de metal, quando for o caso;

l. fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;

m. desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

n. perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;

o. tratar com falta de civilidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

p. recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora, da Comissão Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;

q. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova, utilizando-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não foram expressamente permitidos;

r. comunicar-se com outro candidato;

s. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

t. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

u. afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando material de prova;

v. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10.34. O Gabarito Preliminar da Prova Objetiva será divulgado no portal do IFMG, conforme a data prevista no cronograma do edital específico.

10.34.1. Na hipótese de anulação de questões da Prova Objetiva, estas serão consideradas como respondidas corretamente pelo candidato.

10.34.2. Na Prova Objetiva, será atribuída nota 0 (zero):

a. às questões da prova que contenham mais de uma opção de resposta assinalada no cartão de respostas;

b. às questões da prova que não estiverem assinaladas no cartão de respostas;

c. à prova e/ou às questões da prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações nele contidas ou nas instruções da prova, ou seja, com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica que não seja de cor azul ou preta ou ainda com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão de respostas.

10.35. Para aprovação na Prova Objetiva, o candidato deverá obter, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

10.36. O candidato, devidamente fundamentado, poderá interpor recurso contra o gabarito preliminar, no prazo e forma estabelecidos no item 16.

10.37. A Comissão Examinadora julgará o recurso, manifestando-se pelo deferimento ou pelo indeferimento.

10.38 Após a análise dos possíveis recursos, será publicado o Gabarito Final da Prova Objetiva no portal do IFMG, não cabendo mais recursos contra o Gabarito.

10.39. A nota final da Prova Objetiva dos candidatos será divulgada no portal do IFMG após decorrido o prazo de recurso contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva e sua publicação.

10.40. O candidato poderá interpor recurso contra a nota da Prova Objetiva, no prazo e forma estabelecidos no item 16.

10.41. A Comissão Organizadora Local do Concurso Público julgará o recurso contra a nota da Prova Objetiva, manifestando-se pelo deferimento ou pelo indeferimento, por escrito, cujos fundamentos da decisão serão disponibilizados ao candidato.

10.41.1 Serão classificados, para a próxima Fase, até 30 (trinta) candidatos por vaga, em cada área de conhecimento/especialidade/localidade, conforme a seguir:

a. 60% (sessenta por cento) dos candidatos classificados constarão da lista de ampla concorrência

b. 20% (vinte por cento ) dos candidatos classificados autodeclarados constarão na lista de pretos e pardos

c. 20% (vinte por cento ) dos candidatos classificados constarão na lista de pessoas com deficiência

10.41.2 Caso haja candidatos cotistas classificados na lista de ampla concorrência, estes não constarão na classificação de cotas.

10.41.3 Caso não haja candidatos cotistas classificados, as vagas dispostas na alínea "b" e "c" serão automaticamente utilizadas entre os candidatos de ampla concorrência.

10.41.4 Em caso de empate na última posição em quaisquer listas, todos os candidatos com a mesma pontuação nesta posição passarão para a Fase seguinte.