Acórdãos de 21 de fevereiro de 2024

Nº 966/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000011609-2. Recorrente: FRANCIELE OLIVEIRA SANTOS.

Recorrido: CRF/SP.

Relatora: MÔNICA MEIRA LEITE RODRIGUES.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a decisão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo aplicando-se a penalidade de ADVERTÊNCIA SEM PUBLICIDADE, MAS COM REGISTRO NO PRONTUÁRIO, nos termos da ata da sessão de julgamento.

Nº 967/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000011610-6. Recorrente: FÁBIO HENRIQUE ORSI VERDELLI. Recorrido: CRF/SP. Relatora: MÔNICA MEIRA LEITE RODRIGUES.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a decisão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo aplicando-se a penalidade de ADVERTÊNCIA SEM PUBLICIDADE, MAS COM REGISTRO NO PRONTUÁRIO, nos termos da ata da sessão de julgamento.

Nº 968/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000012898-8. Recorrente: KAMILA SOARES DE OLIVEIRA MUNIZ. Recorrido: CRF/RJ. Relatora: GILCILENE MARIA DOS SANTOS EL CHAER.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a decisão do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF/RJ, aplicando a penalidade de 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, de acordo com o inciso III do artigo 7°, Seção II da Resolução CFF 724/2022, por infração ao artigo 15, inciso III, ao artigo 17, incisos II, V e VI e artigo 18, incisos IV e VII da Seção I da Resolução CFF 724/2022, nos termos da ata da sessão de julgamento.

Nº 969/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000007003-3. Recorrente: TATIANE CHIMELLO. Recorrido: CRF/SC. Relatora: GIZELLI SANTOS LOURENÇO.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO AO RECURSO, absolvendo-se integralmente a recorrente das imputações feitas pelo Conselho de origem, nos termos da ata da sessão de julgamento.

Nº 970/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000011613-0. Recorrente: MÁRCIO RODRIGUES MIYAMOTO. Recorrido: CRF/SP. Relatora: MONALISA QUINTAO CHAMBELLA.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a decisão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, aplicando as penalidades de ADVERTÊNCIA SEM PUBLICIDADE, MAS COM REGISTRO NO PRONTUÁRIO E MULTA DE 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS, fundamentado no artigo 30 da Lei n° 3.820/60, artigos 6° e 7° incisos I, III e considerando o artigo 10 inciso VIII da Seção III da Resolução n° 724/22 do Conselho Federal de Farmácia, nos termos da ata da sessão de julgamento.

Nº 971/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000014070-8. Recorrente: ADRIANO DOS SANTOS BARROS. Recorrido: CRF/RJ. Relator: LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a decisão do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF/RJ, aplicando a penalidade de multa de 1 (um) salário mínimo regional, com base no inciso II do artigo 7°, Seção III da Resolução CFF 724/2022, por infração ao artigo 15, inciso III, da Seção I da Resolução CFF 724/2022, nos termos da ata da sessão de julgamento.

Nº 972/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000011400-6. Recorrente: MURILO VITOR GOMES. Recorrido: CRF/SC. Relator: MARCOS MACHADO FERREIRA.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a decisão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, aplicando a penalidade de ADVERTÊNCIA SEM PUBLICIDADE E MULTA NO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, nos termos da ata da sessão de julgamento.

Nº 973/2024. Referente ao Processo SEI n.º 23.0.000002770-7. Recorrente: SAMUEL WAECHTER. Recorrido: CRF/SC. Relator: CARLOS ANDRÉ OEIRAS SENA.

Ementa: Infringência ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Conclusão: vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a decisão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, aplicando a penalidade de ADVERTÊNCIA SEM PUBLICIDADE, MULTA DE 01 (UM) SALÁRIO MINIMO, E SUSPENSÃO DE 12 (DOZE) MESES, por infração ao disposto nos Artigos 7° inciso VII; 8° inciso XX; e 9° incisos V, XI, XIV; todos eles com base no Anexo III da Resolução 596/2014 do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, nos termos da ata da sessão de julgamento.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

Presidente do Conselho