PORTARIA SERES/MEC Nº 167, DE 6 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202216802

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

ESTRADA MUNICIPAL PASTOR WALTER BOGER, S/N, FAZENDA LAGOA BONITA, ENGENHEIRO COELHO/SP

2

202329302

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

140 (cento e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

RUA ANTENOR DE MOURA RAUNHEITTI, 152, BAIRRO DA LUZ, NOVA IGUAÇU/RJ

3

202303320

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CECÍLIA

ASSOCIACAO DE EDUCACAO SANTA CECILIA (FASC)

PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, 59, CENTRO, PINDAMONHANGABA/SP

4

202335362

PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE CÁSPER LÍBERO

FUNDACAO CASPER LIBERO

AVENIDA PAULISTA, 900, 5º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP

5

202335262

PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE CÁSPER LÍBERO

FUNDACAO CASPER LIBERO

AVENIDA PAULISTA, 900, 5º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP

6

202303321

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA

RUA DOS ANDRADAS, 1039, VILA BRASIL, CRUZEIRO/SP

7

202305630

PSICOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

FACULDADE DO MACIÇO DO BATURITÉ

IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO - ME

AV. DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS, 497, SANHARÃO, BATURITÉ/CE

8

202313949

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ESAMC CAMPINAS

CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA

RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP

9

202313950

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ESAMC CAMPINAS

CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA

RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP

10

202331633

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE IBMEC

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

RUA RIO GRANDE DO NORTE, 300, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG

11

202322444

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE INSTED

INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR

RUA VINTE E SEIS DE AGOSTO, 63, - ATÉ 964/965, CENTRO, CAMPO GRANDE/MS

12

202322442

LOGÍSTICA (Tecnológico)

100 (cem)

FACULDADE INSTED

INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR

RUA VINTE E SEIS DE AGOSTO, 63, - ATÉ 964/965, CENTRO, CAMPO GRANDE/MS

13

202327293

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

FACULDADE INSTED

INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR

RUA VINTE E SEIS DE AGOSTO, 63, - ATÉ 964/965, CENTRO, CAMPO GRANDE/MS

14

202324776

ENFERMAGEM (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA

AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 3333, TÉRREO E 1º ANDAR, SANTA ROSA, CAMPINA GRANDE/PB

15

202329452

AGRONOMIA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

RODOVIA SC 480 - KM 3, S/N, ., SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC

16

202123973

ENGENHARIA COSTEIRA E OCEÂNICA (Bacharelado)

50 (cinquenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

RUA SÃO RAIMUNDO, SÃO TOMÉ, SALINÓPOLIS/PA