PORTARIA STN/MF Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e na 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), válido para o exercício de 2023, aprovado pela Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022:

resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ milhares

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

JAN/23

FEV/23

MAR/23

ABR/23

MAI/23

JUN/23

JUL/23

AGO/23

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

RPNP

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

28.447.769

28.295.291

28.005.258

28.890.845

32.389.372

37.888.024

28.989.992

29.332.363

29.465.245

29.203.988

43.601.780

47.912.365

392.422.291

2.584.405

Pessoal Ativo

15.773.360

15.469.269

15.209.557

15.862.904

17.895.935

19.231.606

15.921.755

16.008.276

15.980.944

15.904.059

24.194.001

28.049.822

215.501.487

2.116.639

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

13.876.036

13.393.608

13.135.334

13.708.815

15.697.242

16.951.155

13.700.837

13.761.919

13.727.508

13.675.654

20.185.045

25.361.306

187.174.458

1.640.947

Obrigações Patronais

1.897.324

2.075.661

2.074.223

2.154.089

2.198.693

2.280.451

2.220.919

2.246.356

2.253.436

2.228.405

4.008.955

2.688.516

28.327.029

475.693

Pessoal Inativo e Pensionistas

12.564.650

12.455.348

12.568.659

12.800.654

14.263.492

18.399.385

12.730.475

13.137.758

13.224.574

13.044.997

19.116.555

19.578.811

173.885.358

289.805

Aposentadorias, Reserva e Reformas

8.434.204

8.339.390

8.463.433

8.661.974

9.798.363

12.314.492

8.514.866

8.907.435

8.992.995

8.801.709

12.840.074

14.242.833

118.311.768

234.289

Pensões

4.130.446

4.115.957

4.105.226

4.138.681

4.465.129

6.084.893

4.215.609

4.230.322

4.231.579

4.243.288

6.276.482

5.335.978

55.573.590

55.517

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

109.759

370.674

227.042

227.287

229.945

257.034

337.762

186.330

259.727

254.931

291.224

283.732

3.035.445

177.960

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.901.001

5.057.574

4.817.462

5.439.333

8.443.023

5.664.705

4.726.610

4.345.514

4.984.842

4.506.619

4.897.187

15.244.919

73.028.789

1.233.046

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

17.691

172.952

300.293

121.230

89.442

74.281

66.576

65.778

87.702

42.340

40.119

154.355

1.232.761

2.825

Decorrentes de Decisão Judicial

146.234

212.838

259.692

378.320

3.982.516

296.604

476.434

523.651

591.982

317.545

527.536

13.128.326

20.841.679

1.098.097

Despesas de Exercícios Anteriores

497.128

365.052

103.789

152.675

51.263

117.183

45.192

67.394

61.035

135.629

288.375

430.154

2.314.870

99.855

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.239.948

4.306.732

4.153.687

4.787.108

4.319.801

5.176.638

4.138.407

3.688.690

4.244.123

4.011.105

4.041.157

1.532.084

48.639.479

32.269

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

23.546.768

23.237.717

23.187.796

23.451.511

23.946.350

32.223.319

24.263.382

24.986.849

24.480.403

24.697.368

38.704.593

32.667.446

319.393.502

1.351.359

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.233.714.885

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

320.744.861

-

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100

25,998%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%

616.857.442

50,000%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5%

586.014.570

47,500%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0%

555.171.698

45,000%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)1

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a - (b + c + d + e)

(g)

(h) = (f - g)

(h)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

163.532.295.608

4.503.387.933

21.920.417.252

26.650.850.708

175.789.733

110.281.849.981

40.172.636.045

70.109.213.937

0

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.595.638.802.746

1.948.479.082

60.659.337.181

22.731.096.386

23.333.788.555

1.486.966.101.542

106.230.037.313

1.380.736.064.229

0

1. Recursos Vinculados à Educação

27.104.871.605

56.974.163

12.742.548

1.865.898.523

7.533

25.169.248.837

527.907.838

24.641.340.999

0

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

96.485.129.266

523.951.402

12.796.725.825

4.855.253.617

1.431.267

78.307.767.156

20.580.893.677

57.726.873.479

0

3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)

1.476.324.585

439.028

1.091.852.624

17.224.907

54.544

366.753.483

28.539.886

338.213.597

0

4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS)

42.090.873.021

0

42.850.659.426

0

144.125

-759.930.530

691.145.605

-1.451.076.135

0

5. Recursos Vinculados à Dívida Pública

1.013.560.726.378

1.076.001.526

2.846.711.707

7.993.141.063

820

1.001.644.871.261

43.796.765.120

957.848.106.141

0

6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF, Municípios

36.905.101.039

0

0

1.028.620.531

0

35.876.480.508

26.343.212.375

9.533.268.132

0

7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

354.462.655.508

291.112.963

1.060.645.050

6.970.957.745

-1.110.329

346.141.050.078

14.261.572.812

331.879.477.266

0

8. Recursos Extraorçamentários

23.436.713.310

0

0

0

23.333.120.902

103.592.407

0

103.592.407

0

9. Recursos Não Classificados

116.408.035

0

0

0

139.693

116.268.342

0

116.268.342

0

TOTAL (III) = (I + II)

1.759.171.098.354

6.451.867.015

82.579.754.433

49.381.947.094

23.509.578.288

1.597.247.951.523

146.402.673.357

1.450.845.278.166

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Nota:

1 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente Líquida

1.233.714.885

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

UNIÀO - TODOS OS PODERES

Despesa Total com Pessoal - DTP

320.744.861

25,998%

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%

616.857.442

50,000%

Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5%

586.014.570

47,500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0%

555.171.698

45,000%

DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado

146.402.673.357

1.597.247.951.523

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL

3º QUADRIMESTRE DE 2023

PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DA STN, QUE APROVOU A 13ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"

- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;

- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:

- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:

- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.

DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Soma dos itens abaixo.

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar

EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização

EXCETUANDO-SE

Linha

Obrigações Patronais

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

91 - Sentenças Judiciais

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Obrigações Patronais

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

13 - Obrigações Patronais

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909213 - Obrigações Patronais

31919213 - Obrigações Patronais

31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

Pessoal Inativo e Pensionistas

Soma dos itens abaixo.

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada

31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil

31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar

31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil

31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar

31909123 - Precatórios - Inativo Civil

31909124 - Precatórios - Inativo Militar

31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil

31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar

31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil

31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989

Pensões

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

03 - Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil

31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar

31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil

31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar

31909136 - Precatórios - Pensionista Civil

31909137 - Precatórios - Pensionista Militar

31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil

31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar

31909203 - Pensões do RPPS e do Militar

31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis

31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares

31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

3 - Outras Despesas Correntes

Elemento de Despesa

34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização

OU

Conta Contábil

863310100 - Despesas com Pessoal a Executar; 86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão (Rede Sarah de Saúde)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

Ainda sem metodologia definida.

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Soma dos itens abaixo.

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Decorrentes de Decisão Judicial

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

91 - Sentenças Judiciais

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Despesas de Exercícios Anteriores

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios

024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF

055 - Benefícios do RPPS - FCDF

056 - Benefícios do RPPS da União

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios

024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF

055 - Benefícios do RPPS - FCDF

056 - Benefícios do RPPS da União

Elemento de Despesa

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

03 - Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios

024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF

055 - Benefícios do RPPS - FCDF

056 - Benefícios do RPPS da União

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

91 - Sentenças Judiciais

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55

- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI); Composição das colunas do relatório: