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DESPACHOS DE 5 de junho de 2024.

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

LEANDRO NEVES CARDIM, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Filosofia, Setor de Ciências Humanas, no período de 01/07/2024 a 01/07/2025, para realização de Pós-Doutorado no Departamento de Filosofia da Universidade Laval, em Quebec/Canadá, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.055707/2023-80)

MARCIO PERES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Química, Setor de Ciências Exatas, no período de 31/08/2024 a 18/09/2024, para realização de Missão Científica - CAPES Print, na Universidade de Pisa, em Pisa - Região da Toscana/Itália, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.027264/2024-18)

MARIA DO CARMO DUARTE FREITAS, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Ciência e Gestão da Informação, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, no período de 23/06/2024 a 02/07/2024, para participar e apresentar trabalho no evento Jornada Universitária de Tecnologia Educativa - JUTE 2024 e realizar Visita Técnica à Universidade de Málaga e Universidade do Minho, em Cáceres e Málaga/Espanha e Guimarães/Portugal, com ônus limitado. (Processo nº 23075.024915/2024-18)

MICHELE GOULART MASSUCHIN, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Comunicação Social, Setor de Artes, Comunicação e Design, no período de 15/07/2024 a 23/07/2024, para participar e apresentar trabalho no XII Congresso Latino-americano de Ciência Política, na ISCTE, em Lisboa/Portugal, com ônus UFPR. (Processo nº 23075.013579/2024-88)

SELMA APARECIDA CUBAS, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Hidráulica e Saneamento, Setor de Tecnologia, no período de 07/06/2024 a 09/06/2024, para visita de cooperação à Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Nacional de Concepción, com palestra e curso de drenagem de vias, na Universidade Nacional de Concepción (UNC), em Concepción/Paraguai, com ônus limitado. (Processo nº 23075.028425/2024-91)

A VICE REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, ALTERA o afastamento do país da seguinte servidora:

ALESSANDRA SANT'ANNA BIANCHI, cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20/11/2023, Seção II, pág. 28, onde se lê: com ônus CAPES/PROAP, leia -se: com ônus CAPES/PROAP, UFPR/TN e CAPES/PDPG. (Processos nº 23075.068816/2023-67)

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria nº 183, de 4 de junho de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar a Dra. Adriane Arnt Herbst para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na audiência do seguinte processo:

22/5/2024

RPP 0024900-74.2024.5.04.0000

b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

20/5/2024

RPP 0024898-07.2024.5.04.0000

20/5/2024

RPP 0024899-89.2024.5.04.0000

27/5/2024

RPP 0024950-03.2024.5.04.0000

c) designar o Dr. Viktor Byruchko Junior para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

2/5/2024

RPP 0024349-94.2024.5.04.0000

2/5/2024

RPP 0024362-93.2024.5.04.0000

23/5/2024

RPP 0024925-87.2024.5.04.0000

29/5/2024

RPP 0024594-08.2024.5.04.0000

d) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
Portaria nº 184, de 4 de junho de 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 5/6 a 28/6/2024;

b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

Denise Maria Schellenberger Fernandes

ANEXO

Data

Turma/Seção

Membro

5/6/2024

7ª

Victor Hugo Laitano

10/6/2024

1ª

Marlise Souza Fontoura

10/6/2024

2ª

Silvana Ribeiro Martins

10/6/2024

3ª

Victor Hugo Laitano

10/6/2024

5ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

10/6/2024

8ª

Cristiano Bocorny Corrêa

10/6/2024

SEEx.

Philippe Gomes Jardim

11/6/2024

3ª

Márcia Bacher Medeiros

11/6/2024

6ª

Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira

12/6/2024

3ª

Thaís Fidelis Alves Bruch

12/6/2024

4ª

Silvana Ribeiro Martins

12/6/2024

7ª

Cristiano Bocorny Corrêa

12/6/2024

11ª (virtual)

Philippe Gomes Jardim

12/6/2024

11ª (telepresencial)

Victor Hugo Laitano

12/6/2024

SDI-I

Marlise Souza Fontoura

13/6/2024

SEEx.

Márcia Bacher Medeiros

13/6/2024

2ª

Victor Hugo Laitano

14/6/2024

1ª

Philippe Gomes Jardim

17/6/2024

2ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

17/6/2024

3ª

Silvana Ribeiro Martins

17/6/2024

5ª

Márcia Bacher Medeiros

17/6/2024

7ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

17/6/2024

8ª

Adriane Arnt Herbst

17/6/2024

SDI-I

Thaís Fidelis Alves Bruch

19/6/2024

1ª

Cristiano Bocorny Corrêa

19/6/2024

4ª

Márcia Bacher Medeiros

19/6/2024

5ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

19/6/2024

7ª

Silvana Ribeiro Martins

19/6/2024

11ª(virtual)

Thaís Fidelis Alves Bruch

19/6/2024

11ª(telepresencial)

Adriane Arnt Herbst

19/6/2024

SEEx.

Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira

20/6/2024

SEEx.

Lourenço Agostini de Andrade

20/6/2024

8ª

Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira

24/6/2024

3ª

Lourenço Agostini de Andrade

24/6/2024

5ª

Adriane Arnt Herbst

25/6/2024

5ª

Marlise Souza Fontoura

26/6/2024

1ª

Adriane Arnt Herbst

26/6/2024

4ª

Marlise Souza Fontoura

26/6/2024

6ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

26/6/2024

7ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

26/6/2024

9ª

Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira

26/6/2024

11ª(virtual)

Philippe Gomes Jardim

26/6/2024

11ª(telepresencial)

Lourenço Agostini de Andrade

26/6/2024

SEEx.

Thaís Fidelis Alves Bruch

27/6/2024

2ª

Luiz Fernando Mathias Vilar

27/6/2024

5ª

Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

27/6/2024

8ª

Philippe Gomes Jardim

27/6/2024

10ª

Silvana Ribeiro Martins

28/6/2024

SDI-II

Thaís Fidelis Alves Bruch
PORTARIA Nº 2.097, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 911486 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 2.094, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 910628 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 2.083, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913525 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

NILZA EMY YAMASAKI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 1.067 de 04 de junho de 2024, publicada no DOU em 05/06/2024, seção: 02, pág: 30,

Onde se lê: "Vaga: 01 (uma) Ampla Concorrência";

Leia-se: "Vaga: 01 (uma) Pessoas Pretas e Pardas". (Processo Nº 23096.020822/2024-76)
PORTARIAS SRH/R DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.030 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). ESTELA MARIS DE MEDEIROS E OLIVEIRA, junto a Unidade Acadêmica de Design do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, durante o período de 17/05/2024 a 16/11/2024, (contrato nº 029/2024). (Processo N° 23096.022989/2024-71).

Nº 1.031 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Adjunto (Doutorado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). NEWTON CARLOS SANTOS, junto a Unidade Acadêmica de Engenharia de Alimentos do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais desta Universidade, durante o período de 21/05/2024 a 20/11/2024, (contrato nº 031/2024). (Processo N° 23096.029280/2024-05).

Nº 1.032 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Auxiliar (Graduação) - nível I, T-40, o(a) sr(a). EDIANE FREITAS ROCHA, junto a Unidade Acadêmica de Medicina Veterinária do Centro de Saúde e Tecnologia Rural desta Universidade, durante o período de 17/05/2024 a 06/10/2024, (contrato nº 030/2024). (Processo N° 23096.024972/2024-59).

ANTONIO FERNANDES FILHO
PORTARIA SUDECO Nº 675, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, na Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, bem como nos elementos consolidados no Processo nº 59800.000924/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores CAMILA GIRÃO DE MORAIS BARCELOS, matrícula Siape 169****, Chefe de Gabinete, e RENATO JORGE BROWM RIBEIRO, matrícula Siape nº 334****, Diretor de Planejamento e Avaliação , para participarem de eventos organizados pelo Escritório de Relações Exteriores da Província de Henan, que visam tratar de assuntos relativos à Cooperação Técnica nas áreas de comércio, agricultura, indústria de energia e outras áreas de interesse mútuo, em comemoração ao 50º aniversário de estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e China, no período de 07 a 17 de junho de 2024 na China, inclusive trânsito e com ônus para a Sudeco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 397, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 06 de junho de 2024, HERÓDOTO JEAN DE SALES, matrícula nº 0445299, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO DE 3 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ALEJANDRO CABRERA, matrícula SIAPE nº 286****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Matemática, no período de 23/06/2024 a 17/07/2024, para realização de visitas científicas ao Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Portugal, e ao Istituto Nazionale di Fisica Nucleare - INFN, em Florença, Itália, e para participar da Conferência Poisson 2024, em Nápoles, Itália, e do Workshop Poisson days, em Trieste, Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.221071/2024-11)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA, SIAPE nº 1132021, publicado no DOU N° 98, de 22/05/2024, página 23,

Onde se lê: "JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA, SIAPE nº 1132021... no período de 30/05/2024 a 14/06/2024",

Leia-se: "JOSE ROBERTO FERREIRA GUERRA, SIAPE nº 2807573...no período de 05/06/2024 a 19/06/2024". (23076.036635/2024-19).
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 85, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido nos Processos INPI nº 52400.001781/96 e 52402.014646/2023-40, resolve:

Art. 1º Convalidar, a contar de 23/05/1996, a pensão vitalícia concedida a DINA LEA GORINSTEIN, matrícula SIAPE nº 03030113, na qualidade de cônjuge separada judicialmente com percepção de pensão alimentícia, devido ao óbito do ex-servidor JAYME GORINSTEIN, ocupante na ocasião do cargo de Analista em C&T, matrícula SIAPE nº 626648, com fundamento no art. 217, inciso I, alínea "b" da Lei 8112/90 em sua redação original; e as pensões temporárias concedidas a MARCELO GORINSTEIN e JULIANA GORINSTEIN, na condição de filhos do ex-servidor, com fundamento no art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8112/90 em sua redação original.

Art. 2º Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte a beneficiária de pensão DINA LEA GORINSTEIN, matrícula SIAPE nº 03030113, por ter sido acometida de doença especificada em Lei, a contar de 15/08/2018, com fulcro no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004); no art. 35, inciso II, alínea "b" e §4º, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 9.580, de 22/11/2018; e no art. 6º, inciso II, e §4º, inciso I, alínea "c", da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014.

SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.002449.2024-32, de 3 de junho de 2024, resolve:

Nº 965 - EXONERAR o servidor SAMUEL DE CARVALHO LIMA, Matrícula Siape nº 1885301, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Reitor-CD.1, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 859/2024 - RE/IFRN, de 3 de maio de 2024.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.002450.2024-67, de 3 junho de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta na Portaria nº 965/2024-RE/IFRN, de 3 de junho de 2024, resolve:

Nº 969 - NOMEAR a servidora SAMIRA FERNANDES DELGADO, Matrícula Siape nº 1722957, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Reitor-CD.1, integrante da Estrutura Administrativa da Reitoria.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.559, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23178.001055/2023-13, resolve:

Designar o servidor ANDERSON ROMÁRIO TORRES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1299570, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Recursos Humanos (PROEJA) do Campus Paulistana, código FCC-1.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 2.095, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, matrícula nº 910628 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 2.084, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar matrícula nº 913139 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA SE/MT Nº 237, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014617/2024-66, resolve:

Dispensar THALITA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA, CPF nº 002.***.***-48, matrícula SIAPE nº 1810919, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Portaria nº 23, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2024.

George Santoro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 741, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.038689/2024-56,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento "Global Symposium for Regulators (GSR-24)", em Kampala, Uganda, no período de 28 de junho a 6 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA SE/MT Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014617/2024-66, resolve:

Designar MARIANA BITTENCOURT APENE, CPF nº 226.***.***-09, matrícula SIAPE nº 1920823, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Fabíola Soares de Freitas Knupp.

George Santoro
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024(*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 400-Dispensar FRANCISCO DE ASSIS CRUZ VIEIRA, matrícula nº 0446068, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cacoal-RO.

Nº 401-Designar JOÃO LUCAS FERREIRA NETO, matrícula nº 0445797, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cacoal-RO, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 404-Nomear FRANCISCO SÉRGIO BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3388210, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.

JOENIA WAPICHANA
ATO PR Nº 335, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nomeados pelo Ato PR n° 206, publicado no DOU em 19/04/2024:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

ANE ALVES NUNES/ 213ª colocada da lista de candidatos negros/ posse de Dayse Oliveira Santos Miranda em outro cargo público, nº 3503/ Ato PR nº 244, publicado no DOU em 02/05/2024;

NINA DA MOTA SOARES CAVALCANTI/ 1069ª colocada da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/ Ato PR nº 251, publicado no DOU em 06/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

MARIANA MARTINS DA SILVA/ 220ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Dayse Oliveira Santos Miranda em outro cargo público, nº 3503/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

FERNANDO CESAR KANASI DE OLIVEIRA/ 1131º colocado da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 336, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de NATHALIA MARIA SILVA KRUGER, 1075ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Matilde Barbosa, nº 1805, efetivada pelo Ato PR nº 273, publicado no DOU em 14/05/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, ALAN DIEGO DE ALMEIDA, 1132º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Matilde Barbosa, nº 1805;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PortariaS REI/IFPE DE 4 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.012142.2024-11 com despachos exarados, resolve:

Nº 796 - Dispensar, a pedido, o(a) servidor(a) KALINE ALESSANDRA GUILHERME DANTAS, matrícula SIAPE nº 2359495, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, da função gratificada de Chefe de Gabinete da Direção-Geral do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 01/07/2024.

Nº 797 - Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o(a) servidor(a) JANE PESSOA LINS, matrícula SIAPE nº 2176397, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO(A) EM SECRETARIADO, para exercer a função gratificada de Chefe de Gabinete da Direção-Geral do Campus PAULISTA desta Instituição Federal de Educação, código FG-01, a contar de 01/07/2024.

ROSANA MARIA TELES GOMES
ATO TRT6-GP Nº 279, DE 31 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 11061/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Mariza Luzia Lopes Menezes, na condição de cônjuge do ex-Juiz Classista aposentado Adjaci Menezes, a partir de 15/05/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA N° 664, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de três anos, a senhora SAMILA FERNANDES DE ALMEIDA NUMAZAKI, para exercer a função de cônsul honorária em Quebec, Canadá.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA N° 661, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a senhora GÖZDE DEMIR ÇELEN da função de cônsul honorária em Adana, República da Turquia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 261, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, e o processo SEI nº 01450.000474/2024-00, resolve:

Art.1º Dispensar, a contar de 03 junho de 2024, o servidor Alexsandro Guergolet, matrícula SIAPE nº 2088405, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA N° 662, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor MANOEL RICARDO ALVAREZ CALHEIROS, para exercer a função de Cônsul Honorário em Perugia, República Italiana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no DOU de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 402-Designar CARLOS ALEXANDRE BARROS TRUBILIANO para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS.

Nº 403-Designar NADIA NELZIZA LOVERA DE FLORENTINO para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Dourados-MS.

JOENIA WAPICHANA
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.072, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n o 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Considerando a Resolução CFESS n o 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1, que regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; Considerando a Resolução CFESS n o 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências. Considerando a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando a Resolução Cfess nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1 de março de 2024, Seção 2, que reordenou o cargo da assistente social Sandra Maria Amorim da Rocha, conselheira eleita 5ª suplente, que renunciou em 1º fevereiro de 2024; Considerando a Resolução Cfess nº 1.062, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2, e retificada em 09 de abril de 2024, que reordenou a cargo do assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior, conselheiro eleito 2º suplente da gestão 2023-2026, por licenciamento das atividades do respectivo cargo, no período de 15 de março a 02 de junho de 2024; Considerando que o assistente social Ubiratan de Souza Dias Junior, eleito conselheiro 2º suplente da gestão 2023-2026, retorna ao cargo em 03 de junho de 2024; Considerando que, em razão do retorno, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do CFESS; Considerando ainda a aprovação da presente Resolução Ad Referendum do Conselho Pleno do CFESS; resolve:

Art. 1º A representação legal do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: EFETIVOS: Presidenta - Kelly Rodrigues Melatti; Vice-Presidenta - Marciângela Gonçalves Lima ; 1ª Secretária - Emilly Pereira Marques; 2ª Secretária - Alana Barbosa Rodrigues; 1º Tesoureiro - Agnaldo Engel Knevitz; 2ª Tesoureira - Larissa Gentil Lima; CONSELHO FISCAL: Jussara de Lima Ferreira; Angelita Rangel Ferreira; Elaine Amazonas Alves dos Santos; SUPLENTES: 1ª Suplente: Rafaella da Câmara Lobão Barroso; 2º Suplente: Ubiratan de Souza Dias Junior; 3ª Suplente: Mirla Cisne Álvaro; 4ª Suplente: Karen Albini; 5º Suplente: Tales Willyan Fornazier Moreira; 6ª Suplente: Adriana Soares Dutra; 7ª Suplente: Iara Vanessa Fraga de Santana; 8ª Suplente: Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a contar de 03 de junho de 2024.

Kelly Rodrigues Melatti
PORTARIA N° 663, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor RAFLE KARDOUS, para exercer a função de cônsul honorário em Sueida, República Árabe da Síria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 405-Dispensar ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330, do encargo de substituta da Ouvidora, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação.

Nº 406-Designar IGOR SILVA DE SOUSA, matrícula n° 1044018, para exercer o encargo de substituto da Ouvidora, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 407-Dispensar, a partir de 04 de junho de 2024, HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES, matrícula n° 1478711, do encargo de substituta do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSIANE DETZ DE SOUZA, matrícula Siape nº 2355892, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FRANCISCO MARIO QUEIROGA SOUTO, Matrícula Siape nº 1773651, da função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA REITORIA - UFR/UFR Nº 285, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.006373/2024-34,resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Cláudio Eurico Seibert Fernandes da Silva, SIAPE 181****, no período de 28 de junho de 2024 à 7 de julho de 2024 para participação do 30th Internacional Input-Output Association Conference and 12th Edition of the Internacional School of I-O Analysis, que ocorrerá na cidade de Santiago, Chile.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em cinco de junho de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Estudo Tripartite (GET) com o objetivo de realizar o mapeamento, em nível nacional, do cenário relativo à implementação do Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins - da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança e Saúde em Máquinas e Equipamentos, no Setor Calçadista.

Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes:

I - bancada de governo:

a) RICARDO DA SILVEIRA ROSA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

b) ALEX MUNIZ SANTOS, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e

c) RAFAEL JASSEN GAZZOLLA AIRES DE ARAUJO, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

II - bancada de empregadores:

a) ANA CRISTINA FECHINE PIMENTEL, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

b) RAFAEL OLIVEIRA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

c) JOSÉ VERIDANO LUNA, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

III - bancada de trabalhadores:

a) ANTONIO CLERTIANO DA SILVA SOUSA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

b) MILENE RODRIGUES, representante da Força Sindical (FS); e

c) JOÃO CARLOS CAPANA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Art. 3º O Grupo tem seu funcionamento regrado pela Resolução CTPP n.º 01, de 05 de fevereiro do 2024.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
PORTARIA Nº 105, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PAU DOS FERROS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº. 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e, resolve:

PRORROGAR, por mais 2 (dois) anos, a contar de 30/06/2024, a vigência do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto/Temporário, referente ao Edital nº 33/2022-DG/PF/IFRN, de 06 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 107, de 07/06/2022, Seção 3, página 72, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 38/2022-DG/PF/RE/IFRN, publicado no Diário Oficial da União nº 122, de 30/06/2022, Seção 3, página 100.

EMANUEL NETO ALVES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pela servidora NATHALIA DE LUCENA VIDAL, matrícula SIAPE nº 3296166, a partir de 27 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002296/2024-04; resolve:

Nº 1.676 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal GEIZA DE ARAUJO NEGREIROS, matrícula PF nº 24.652, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

Nº 1.677 DISPENSAR o Agente Administrativo JOELMIR ALMEIDA DE MELO, matrícula PF nº 20.896, da função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

Nº 1.678 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal GEIZA DE ARAUJO NEGREIROS, matrícula PF nº 24.652, para a função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.679, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.004790/2024-82; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABRICIO BLINI, matrícula PF nº 20.190, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 20 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do FATF/GAFI, que será realizada em Singapura. (Processo SUPER CVM no. 19957.005678/2024-93)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar de Reuniões com investidores institucionais europeus para discutir a regulamentação e mercado de capitais brasileiro e do XII Fórum Jurídico de Lisboa, que serão realizados em Lisboa, Portugal. (Processo SUPER CVM no. 19957.005762/2024-15)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do país de ANTÔNIO CARLOS BERWANGER, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus quanto ao seguro viagem, para participar da 5a Reunião Anual da FintechLAC, que será realizada em Bogotá, Colômbia. (Processo SUPER CVM no. 19957.005709/2024-14)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 107, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação de competência contida no art. 14 da Portaria MPS nº 242, 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.005969/2024 -70, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE, matrícula nº 1.638.402, Analista do Seguro Social, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA CORREC - CORREG/CORREG/INSS Nº 86, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA REGIONAL SUBSTITUTA EM RECIFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 328, da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de Abril de 2024, publicada no DOU de 02/05/2024, seção 1, página 105/131, com fundamento no disposto no art. 160 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35204.008010/2019-08. resolve:

Art. 1º - Designar os Peritos Médicos Federais CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1.502.407, CRM-(MG) 42.559, médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE 1.948.863, CRM-(RS) 16.335, médico psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental n° 35014.159943/2024-59, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 35204.008010/2019-08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUZICLEIDE BOMFIM DE SOUZA