PORTARIA MPS Nº 2.683, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º, do art. 6º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10128.009583/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo no Conselho Nacional de Previdência Complementar:

I - RICARDO PENA PINHEIRO (recondução) e ALCINEI CARDOSO RODRIGUES (recondução), para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

II - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO (recondução) e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA (recondução), para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;

III - AMARILDO BAESSO (recondução) e FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGIÉRO (recondução), para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República;

IV - VINICIUS RATTON BRANDI (recondução) e Otavio Lobão de Mendonça Vianna, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Fazenda; e

V - JUSSARA KELE ARAUJO VALADARES (recondução) e BRUNO DE SOUSA ROCHA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Designar como representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Previdência Complementar:

I - LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS (recondução) e JARBAS ANTONIO DE BIAGI, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes das entidades fechadas de previdência complementar, indicados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp;

II - REGINALDO JOSÉ CAMILO (recondução) e ANTÔNIO FERNANDO GAZZONI, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos patrocinadores e instituidores, indicados pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep, contemplando os patrocinadores Banco Itaú e Mercer Brasil, respectivamente; e

III - CLAUDIA MUINHOS RICALDONI (recondução) e MARCEL JUVINIANO BARROS, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos participantes e assistidos, indicados pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar.

Art. 3º O Conselho Nacional de Previdência Complementar será presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que terá como substitutos nesse encargo, pela ordem:

I - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social;

II - o Secretário de Regime Próprio e Complementar; e

III - o Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar.

Art. 4º Os membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Previdência Complementar exercerão os seus mandatos pelo período de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria de designação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI