PAUTA DA 19ª SESSÃO PLENÁRIA

a ser realizada em 29 de novembro de 2024

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 29 de novembro de 2024, a partir das 09h, no Auditório do Bloco A (Subsolo), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.

Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.

Processos da Sessão Plenária do dia 29/11/2024:

N°

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRA (O) RELATORA (O)

MOTIVAÇÃO

1

2001.01.04240

R

A

Andrea Maria dos Santos e outra

Benedicto Melchiades dos Santospost mortem

Maria Emília da Silva

Protocolo

2

2003.01.17764

A

José Carlos Máximo Barbosa

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco 01

3

2008.01.61223

A

Ana Prado

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

4

2010.01.66524

A

Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 01

5

2010.01.66620

A

Romero Passos

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 01

6

2010.01.66627

A

João Avamileno

Rodrigo Lentz

Bloco 01

7

2010.01.66648

A

Warini Surui

Rafaelo Abritta

Bloco 01

8

2010.01.67142

A

Carlos Alberto Nascimento Santospost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

9

2010.01.67149

A

Apolonildo Senna Britto

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco 01

10

2010.01.67255

A

Marcus Aurelio Dias de Paiva

Rodrigo Lentz

Bloco 01

11

2010.01.67313

A

Elizabeth Negri dos Santos

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 01

12

2010.01.67387

A

Maria Angelica Pacheco da Silva

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 01

13

2010.01.67564

A

Ivair Malaguti Simionato

Rafaelo Abritta

Bloco 01

14

2010.01.67757

R

A

Jose Felix Abi Rached Frizzo

Orlando Frizzopost mortem

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco 01

15

2010.01.68330

R

A

Rochelle Coleto Pohlmann e outros

Milton Hermilo Pohlmannpostmortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 01

16

2006.01.53895

A

Dely Silveira da Rosa

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

17

2009.01.63601

A

Dorival Veronesepost mortem

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

18

2010.01.66325

A

Humberto Malaquias Guimarães Nery

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

19

2010.01.66364

R

A

Tomoe Hieda dos Prazeres

Octávio José dos Prazerespost mortem

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco 02

20

2010.01.66515

A

Aderson Procópio Ferreira

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

21

2010.01.66576

A

Sebastião Aparecido Vieira

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

22

2010.01.66600

A

Otacilio Savoldi

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

23

2010.01.66602

A

Vicente Savoldi

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

24

2010.01.66839

R

A

Zoe Maria Moura Rocha e outros

Levi Hall de Mourapost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

25

2010.01.67051

A

José Pereira da Silvapost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

26

2010.01.67164

A

Miguel Arcanjo Cardoso

Mário Miranda de Albuquerque

Bloco 02

27

2010.01.67256

A

João Lima dos Santos

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

28

2010.01.67328

A

José Alves Ferreira

Rodrigo Lentz

Bloco 02

29

2010.01.67731

A

Firmo Correia Barboza

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco 02

30

2010.01.67779

A

Murilo Jorge Eugenio Ferreira

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

31

2010.01.67957

A

Noel Francisco Ribeiro

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

32

2010.01.68027

R

A

Marinalva Oliveira Santos

Pedro Domiense de Oliveirapost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

33

2010.01.68151

A

Antonio Pereira Lopes

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 02

34

2010.01.68163

A

Jose Lopes da Silva

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 02

35

2010.01.68170

A

Sérgio Luiz Leão Silva

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

36

2010.01.68212

A

Altino Gamboa Miranda

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

37

2010.01.68272

A

Cicero de Azevedo Chavespost mortem

Marina da Silva Steinbruch

Bloco 02

38

2010.01.68275

A

José Almir Ferreira

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 02

39

2010.01.68474

A

Francisco Goes Monteiro

Rafaelo Abritta

Bloco 02

40

2010.01.68496

A

Moises Cunha

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 02

41

2010.01.68502

A

Raimundo Pegado da Silvapost mortem

Rafaelo Abritta

Bloco 02

42

2002.01.11994

A

Alba Lucia Filgueira de Carvalho Azambuja

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

43

2003.01.23742

R

A

Claudia Regina da Silva José e outros

Joel de Assis Josépost mortem

Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Bloco 03

44

2004.01.42550

A

Adilson Roberto de Oliveira

Rafaelo Abritta

Bloco 03

45

2009.01.64294

A

Lenine Sergio Lima de Moura

Ana Maria Lima de Oliveira

Bloco 03

46

2010.01.66287

A

Clovis Paula da Silva

Rodrigo Lentz

Bloco 03

47

2010.01.66290

A

João Ricardo Oliveira Soares

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

48

2010.01.67265

A

Júlio Turra Filho

Rafaelo Abritta

Bloco 03

49

2010.01.67296

R

A

Marionilde Dias Brepohl de Magalhães

Ditmar Brepohlpost mortem

Leonardo Kauer Zinn

Bloco 03

50

2010.01.67337

A

Vanda de Deus Daniel

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 03

51

2010.01.68081

A

Armando Fagundes Silva

Isabella Arruda Pimentel

Bloco 03

52

2010.01.68210

A

Alfredo José Ribeiropost mortem

Manoel Severino Moraes de Almeida

Bloco 03

53

2010.01.68258

A

Ethevaldo Mello de Siqueirapost mortem

Rodrigo Lentz

Bloco 03

R - Requerente

A - Anistianda (o)

ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA

Presidenta da Comissão