EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

1- NOTIFICANTE: COMISSÃO DE PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DA LAGOA - CPAV, entidade associativa, sem fins lucrativos, constituída na forma da Lei nº. 4.591/64, com endereço na Av. Norte Sul, s/nº, CEP 29.206-302, Nova Guarapari, Guarapari - ES, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.720.025/0001-89, neste ato representada por Wilson Richa Junior, portador do CPF nº. 806.***.887- 00 e da CI nº. 642962- ES, Otávio Barbosa Guimarães, portador do CPF n. 101.***.987-30 e da CI nº. 1.897.346 SSP-ES e Antônio Carlos da Silva, portador do CPF nº. 557.***.407-82 e CI nº. 3409/OAB-ES. 2- NOTIFICADO: Sr. JOÃO TRISTÃO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 11278306-3 IFP-RJ e inscrito no CPF nº 090***067-95, residente na Rua, Ivone Cavaleiro, 159/201 RJ CEP: 22620-290 Telefone: (21) 2494-7218, celular: (21) 99983-1320 e­mail: joaotristao@uol.com.br, Celular 21-9.9983.1320. Atualmente em local incerto e não sabido, sendo notificado no presente momento através do Diário Oficial da União - DOU. 3-ASSUNTO: Apartamento de n.0402 com área total de 112 m 2 , da Torre Enseada VERDE, com 02 (duas) vagas de garagem acessória, do RESIDENCIAL VIVENDAS DA LAGOA, situado na Rua Norte sul Nova Guarapari, - ES, a ser construído sobre os lotes de nº 02(dois), 03(três), 04(quatro), 05(cinco), 06(seis), 73(setenta e três), 74(setenta e quatro), 75(setenta e cinco), 76(setenta e seis), ??(setenta e sete), 78(setenta e oito) e 79(setenta e nove), todos da quadra 09(nove), integrantes do loteamento denominado "Nova Guarapari- Módulo OI". Prezado Senhor, considerando que cada adquirente responde individualmente com o custo de conclusão das obras. Considerando que nos termos da Lei. Nº. 4.591/64, a NOTIFICANTE tem o dever cumprir e fazer cumprir as decisões de sua assembleia geral. Considerando o interesse da NOTIFICANTE em dar ciência de seu propósito ao NOTIFICADO, sobre assunto juridicamente relevante relacionado a sua unidade. Resolve a NOTIFICANTE promover a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL do NOTIFICADO, nos termos seguintes: Tem curso perante a Vara de Recuperação Judicial e Falência do Estado do Espírito Santo o processo nº. 0002670-81.2016.8.08.0024, instaurado pela empresa DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTOA, no qual fora proferida a seguinte decisão: "Expeçam-se alvarás para: 1) Autorizar a comissão a dar prosseguimento à construção, podendo, inclusive, proceder à substituição da incorporadora no Registro Imobiliário, possibilitando a contratação de nova incorporadora; e, 2) Autorizar a comissão a efetivar a venda das "unidades dos não aderentes", após realização do procedimento de notificação dos não anuentes prevista na lei n. 4.591/64, inclusive com a ressalva de que o adquirente não anuente somente poderá evitar a alienação e transferência da respectiva unidade se atender a notificação e participar, como todos os demais adquirentes, dos custos para a continuidade das obras, caso contrário lhe restará habilitar o seu crédito no processo concursai da falência. [...]. Vitória, 07 de outubro de 2019 - LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES - Juiz de Direito. " Com este propósito, os adquirentes, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 21/01/2020, aprovaram a fixação de 18 (dezoito) parcelas, no valor de R$ 5.752,60 (cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), para cada unidade, vencendo a primeira no dia 31/03/2020. Destas parcelas, foram cobradas apenas 7 (sete), sendo suspensas as demais, por força da pandemia ocasionada pelo novo corona vírus. Em 29/03/2023, os adquirentes se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária aprovando mais 8 (oito) parcelas de R$ 6.680,00 (seis mil, seiscentos e oitenta reais), para cada unidade, vencendo a primeira no dia 28/04/2023. Posteriormente, os adquirentes voltaram a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, desta feita em 06/09/2023, fixando cota-parte adicional já existente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à vista ou em 3 (três) parcelas de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a vencer no dia 12 (doze) de cada mês, com início em 12/09/2023. Estas atas estão devidamente averbadas às margens do registro nº. 954, do Livro "A", do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Guarapari-ES. Todavia, os nossos registros informam que a unidade acima descrita, adquirida pelo NOTIFICADO, se encontra com os seguintes débitos: R$ 82.179,70 (oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e setenta centavos) referente as parcelas vencidas da AGE de 21/01/2020, R$ 53.440,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) referente as parcelas vencidas da AGE de 29/03/2023 e R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) referente as parcelas vencidas da AGE de 06/09/2023 e, em Carteira R$ 346.284,83 (trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) totalizando, nesta data, o valor de R$ R$ 517.904,53 (quinhentos e dezessete mil, novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos), conforme o anexo demonstrativo atualizado da dívida, acrescidos do percentual de 10% (dez por cento) referentes a honorários advocatícios. Valores a serem atualizados a data da liquidação dos débitos. Por conta disso, a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL tem o intuito de oportunizar o NOTIFICADO participar, como todos os demais adquirentes, dos custos de finalização das obras. Caso o NOTIFICADO não atenda a esta notificação, a NOTIFICANTE promoverá a alienação e transferência da unidade através de LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Isto ocorrendo, restará ao NOTIFICADO habilitar o seu crédito no referido processo da falência. Assim sendo, tem o NOTIFICADO o prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, para satisfazer o referido débito. Por fim, se houver interesse do NOTIFICADO de ajustar com a NOTIFICANTE condições para o pagamento do valor devido, favor entrar em contato com: QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, situada à Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº. 675, sala 1.501, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29.050-912, representada pelo Dr. Luiz Guilherme Souza Queiroz, com registro na OAB/ES 17.372, tel: (27-9.9836.1693 27-3207.8070), e-mail: lg@advocaciaqueiroz.com.br.

Guarapari - ES, 5 de agosto de 2024.

Wilson Richa Junior Otávio Barbosa Guimarães Antonio Carlos da Silva

Comissão de Proprietários e Adquirentes do Residencial Vivendas da Lagoa - CPAV

LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ

Advogado

ANTONIO FREIRE DE PAIVA ALMEIDA

Leiloeiro Público