EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - SUPES-TO

Processo nº 02029.000099/2024-32

O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, o ofício devolvido/não procurado, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, a se manifestar em favor de uma das propostas abaixo relacionadas para fins de reparação do dano ambiental de forma indireta conforme Informação Técnica contida em cada processo, ou apresentar uma nova para posterior apreciação da área técnica:

1 - Apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, a fim de recuperar a área mínima em terras públicas (unidade conservação ou espaços públicos), conforme Instrução Normativa nº 04/2011, ou,

2 - Custear projetos de cunho ambiental cadastrado em banco de dados do Município, Estado ou União, cujo valor não seja inferior ao custo estimado abaixo:

Interessado

CPF/CNPJ

Área mínima a ser recuperada

Valor mínimo de custeio de projeto

Local de recuperação da área

Processo Administrativo

EMPRESA REGIONAL DE DE BENEF. DE COM. DE MAD. LTDA-ME

04.3xx.xxx/xxx1-27

0,1531 ha

R$ 2.322,55 (dois mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

Eldorado dos Carajás/PA

02029.000119/2002-60

REYJANE BARREIRA DE MACEDO SOARES

07.xxx.xxx/xx1-13

0,1000 ha

Adquirir créditos de madeira reflorestadora - 15 m³

Almas/TO

02029.000777/2011-42

CELSO BARROS DA MOTA

142.xxx.xxx-20

0,1618 ha

R$ 2.454,53 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos)

Tucuruí/PA

02029.003488/2001-23

EDINALDO P. COELHO COM. DE MADEIRAS

03.7xx.xxx/xxx1-00

0,115 ha

R$ 1.744,56 (um mil e setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)

São Felix do Xingú/PA

02029.003002/2001-57

MADEREIRA IRMÃOS LTDA

06.xxx.xxx/xxx1-06

0,11 ha

R$ 1.668,71 (um mil e seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos)

Santa Inês/MA

02029.004005/2005-31

CERÂMICA SOUZA LTDA

11.5xx.xxx/xxx1-74

0,0882 ha

Adquirir créditos de madeira reflorestadora 29,77 ha

Dueré/TO

02029.000981/2010-82

A. J. MADEIRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME

05.3xx.xxx/xxx1-07

0,26 ha

R$ 3.944,24 (três mil e novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)

Itupiranga/PA

02029.001549/2004-61

MADEREIRA BOA SORTE LTDA

01.4xx.xxx/xxx1-13

0,1015 ha

R$ 1.539,77 (um mil e quinhentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos)

Jacunda/PA

02029.003001/2001-11

S. R. DA SILVA MADEIRAS MADEIRAS

03.xxx.xxx/xxx1-84

0,22097 ha

R$ 3.352,15 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos)

Ulianópolis/PA

02029.001536/2004-91

TITO IND. COM.DE MADEIRAS LTDA

04.xxx.xxx/xxx1-10

0,21 ha

R$ 3.185,73 (três mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos)

Goianésia do Pará/PA

02029.001547/2004-71

NERI PREDIGER

326.xxx.xxx-15

0,0366 ha

Adquirir créditos de madeira reflorestadora 16,5 ha

Marianópolis do Tocantins/TO

02029.001451/2012-13

J. S. DO NASCIMENTO

07.xxx.xxx/xxx1-08

0,14 ha

R$ 2.123,82 (dois mil e cento e vinte e três reais e oitenta e dois centavos)

Tailândia/PA

02029.001250/2007-59

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br.

LEANDRO MILHOMEM COSTA