Edital de notificação

NOTIFICAÇÃO Sobre Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)

O Comandante do 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, no exercício de sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto nº 10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º, § 3 da Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores Excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de Certificado de Registro - Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo Exército (PCE), que se encontram FALECIDOS, para que, os inventariantes PROVIDENCIEM, observadas as determinações do Decreto nº 11.615/2023 e Portaria nº 166/2023-COLOG/C EX, um dos seguintes destinos aos PCE: a) solicitar a concessão registro para o inventariante; b) a transferência da arama do falecido para pessoa física ou jurídica autorizada; c) entrega à Polícia Federal, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.826/2003 (quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o inventariante deve enviar a DEFESA ESCRITA a fim de explicar a situação do Produto Controlado pelo Exército e comprovando ao SFPC/8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, pelo e-mail defesaprevia@8esqdcmec.eb.mil.br). Além dessas medidas, o responsável pelo titular do registro deverá remeter a DEFESA ESCRITA em até de 15 (quinze) dias contínuos após esta publicação. Caso as medidas retrocitadas não sejam adotadas, no prazo de 90 dias após esta publicação, esta Administração Militar poderá denunciar o INVENTARIANTE ao Ministério Público Estadual ou Delegacia por POSSE/PORTE ILEGAL de arma(s). Assinatura:22/10/2024

Em 22 de outubro de 2024

RODRIGO CASPANI RIGONI

Comandante do 8°Esqd C Mec

Relação dos Administrados:

CR:30536, Nome Completo: Nelson Pante Júnior,(Inventariante: Guilherme Pante);

CR: 28726, Nome Completo: José Alfeu Tomiello,(Inventariante: Pedro Daniel Tomiello);

CR: 109098, Nome Completo: Valmir Antunes,(Inventariante: Thiago Pereira Antunes);

CR: 28747, Nome Completo: Nestor Schulke,(Inventariante: Daniel Schulke);

CR: 16079, Nome Completo: Moacyr Casara,(Inventariante: Marcelo Casara);

CR: 33980, Nome Completo: Prazildo Pedro Da Silva Macedo,(Inventariante: Viviane Sesti Macedo);

CR: 3680, Nome Completo: Augusto Antonio Franzoi ,(Inventariante: Kerin Virginia Franzoi de Moura);

CR: 44991, Nome Completo: Mirson Stefenon Guedes,(Inventariante: Janesca Mansur Guedes );

CR: 25332, Nome Completo: Armindo Modena,(Inventariante: Isabel Maria Modena Bonatto);

CR: 34454, Nome Completo: Segifredo Jose Mattana,(Inventariante: Rita De Cássia Mariani);

CR: 34953, Nome Completo: Valtuir Natal Toss,(Inventariante: Valtuir Natal Toss);

CR: 125150, Nome Completo: Adelino Da Silva,(Inventariante: Giacomelli Da Silva );

CR: 33941, Nome Completo: Nestor Andre De Carli,(Inventariante: Cesar De Carli);

CR: 32383, Nome Completo: Atilio Echer,(Inventariante: Vanice Echer Calai);

CR: 34534, Nome Completo: Sebastiao Jose Pellizzer,(Inventariante: Fabiane Pellizzer);

CR: 264572, Nome Completo: Everton Silva De Matos,(Inventariante: Francine Andreis);

CR: 155970, Nome Completo: Marcos Antônio De Moura,(Inventariante: Felipe Scotti De Moura);

CR: 34495, Nome Completo: Volnei Marcos Tronca,(Inventariante: Joana Vanoni Tronca);

CR: 33202, Nome Completo: João Zeni Fasoli,(Inventariante: Marla Maffessoni Fasoli Oltramari);

CR: 410288, Nome Completo: Sergio Jose Mantovani,(Inventariante: Juliano Mantovani);

CR: 34552, Nome Completo: Raul Eurico Basso,(Inventariante: Ramon Albé Basso);

CR: 34956, Nome Completo: Renato Franssini,(Inventariante: Nadia Regina Lopes);

CR: 29883, Nome Completo: Valdir Miguel Salvador,(Inventariante: Maria Do Caravagio Salvador);

CR: 71624, Nome Completo: Carlos Roberto Andreazza Grossi,(Inventariante: Carlo Torres Grossi);

CR: 32441, Nome Completo: Eladio Teixeira Constantino,(Inventariante: Cleudio Da Silva Constantino);

CR: 76214, Nome Completo: Silvio Riva,(Inventariante: Paula Zambianco Riva);

CR: 124047, Nome Completo: Adelino Bordini Leite,(Inventariante: Marinez Paim Leite-);

CR: 256419, Nome Completo: Vinícius Cardoso Boff,(Inventariante: Camila Cardoso Boff);

CR: 401562, Nome Completo: José Muneron,(Inventariante: Daniel Muneron);

CR: 153180, Nome Completo: Ademir Anesi Junior,(Inventariante: Maite Guerra Sangalli);

CR: 126706, Nome Completo: Alisson Laurindo Avila,(Inventariante: Diênifer Kuster Santos);

CR: 544197, Nome Completo: Dielison Paim Pacheco,(Inventariante: Ariela Legnaghi);

CR: 29880, Nome Completo: Juarez Antônio Madalosso,(Inventariante: Marco Aurelio Madalosso);

CR: 34517, Nome Completo: Zary Schmidtt Soares,(Inventariante: Paula Comunello Soares);

CR: 3656, Nome Completo: Adelar Rizzotto,(Inventariante: Ana Maria Polo Rizzotto);

CR: 22459, Nome Completo: Sergio Fontana,(Inventariante: Nelza Gelain Fontana);

CR: 154541, Nome Completo: José Sotoriva,(Inventariante: Everton Mateus Sotoriva);

CR: 212003, Nome Completo: Artemin Vitorino Ballardin,(Inventariante: Stefano Ballardin);

CR: 403630, Nome Completo: Ivo Brochetto,(Inventariante: Brendon Brochetto);