PORTARIA SAA Nº 203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.064548/2023-11, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto ao Hospital Universitário de Brasília - HUB, em Brasília, em conformidade com o Convênio SUS nº 11/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 24, Seção 3, de 02 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário de Brasília- HUB, representado por sua Superintendência.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre ao Ministério da Saúde em Brasília/DF e ao Hospital Universitário de Brasília - HUB, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

Anexo:

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

526996

CELIA ALVES

AGENTE ADMINISTRATIVO

528130

DEUSDETH CUNHA JUNIOR

AGENTE DE VIGILANCIA

526100

DEUZENICE BARBOSA DA MOTA BEZERRA

TECNICO DE LABORATORIO

528517

EDINAMAR FERREIRA BARBOSA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

528142

EDIZIO JACINTO DA SILVA

AGENTE DE VIGILANCIA

526847

EDUARDO VAZ CORREA DA SILVA

MEDICO

526052

ELENA MARIA DE FATIMA

AGENTE ADMINISTRATIVO

1091969

FAUSTO MOREIRA DA SILVA

AUX OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS

528073

FRANCISCO DARLA DE OLIVEIRA

AGENTE DE VIGILANCIA

527905

ISABEL MARIA AYRES DA FONSECA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

225794

JAILMA AZEVEDO DOS SANTOS LOPES

AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS

526027

JOAO CARLOS DOS SANTOS

AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS

527182

JORGE FARIAS SANTOS

AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS

528070

JOSE ALVES RABELO

AGENTE DE VIGILANCIA

1091951

KLEUNER BETANIA DA SILVA

AUXILIAR DE LABORATORIO 8 HORAS

527073

LAURINDA SABINO DE OLIVEIRA

AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS

527034

LUDIMILHA BARROSO SILVA

AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS

1092309

MARIA CRISTINA ARSKY VIANNA

AGENTE ADMINISTRATIVO

1099199

MARIA DA PAZ SANTOS DA CONCEICAO

AUX OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS

526448

MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA

AGENTE ADMINISTRATIVO

527008

MARIA VITORIA FERREIRA

AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS

1097918

MARISE MARTINS DE CASTRO

AUX OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS

528064

MOACIR MUNIZ DA SILVA

AGENTE DE VIGILANCIA

528521

PAULINO DIAS DE OLIVEIRA

TECNICO EM RADIOLOGIA 24 HORAS

525725

RONALDO BENEDITO PEIXOTO SOUTO

AGENTE ADMINISTRATIVO

1099311

TEREZINHA SILVA DE ALMEIDA

AUX OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS

528270

VALDIVA SOARES DA COSTA MANZAN

AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS