EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7Z5YN6

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

APF MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA

14152.213447/2023-12

AI

22.680.058-0

ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA

14152.052942/2024-20

AI

22.735.690-0

ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA

14152.052955/2024-07

AI

22.735.703-5

ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA

14152.052971/2024-91

AI

22.735.719-1

ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA

14152.052977/2024-69

AI

22.735.725-6

ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA

14152.052994/2024-04

AI

22.735.742-6

ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA

14185.007346/2024-16

ND

20.302.490-7

PATRIMONIAL ASSESSORIA CONTABIL & ECONOMIA LTDA

14152.012404/2024-01

AI

22.695.152-9

PATRIMONIAL ASSESSORIA CONTABIL & ECONOMIA LTDA

14152.012407/2024-36

AI

22.695.155-3

PATRIMONIAL ASSESSORIA CONTABIL & ECONOMIA LTDA

14185.001630/2024-71

ND

20.295.951-1

PCH JUINA SPE S/A

14152.171120/2023-66

AI

22.637.731-8

PCH JUINA SPE S/A

14152.171122/2023-55

AI

22.637.733-4

PCH JUINA SPE S/A

14152.171123/2023-08

AI

22.637.734-2

PCH JUINA SPE S/A

14185.024151/2023-41

ND

20.287.242-4

RESIDENCIAL QUERENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.023439/2024-67

AI

22.706.187-0

RESIDENCIAL QUERENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14152.023712/2024-53

AI

22.706.460-7

RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA

14152.215896/2023-03

AI

22.682.507-8

RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA

14152.215898/2023-94

AI

22.682.509-4

RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA

14152.215900/2023-25

AI

22.682.511-6

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002384/2024-51

AI

22.685.132-0

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002387/2024-95

AI

22.685.135-4

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002390/2024-17

AI

22.685.138-9

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002393/2024-42

AI

22.685.141-9

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002407/2024-28

AI

22.685.155-9

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002421/2024-21

AI

22.685.169-9

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002431/2024-67

AI

22.685.179-6

SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA

14152.002448/2024-14

AI

22.685.196-6

SORRIFORTH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

14152.026017/2024-43

AI

22.708.765-8

TONELLO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTR

14152.023747/2024-92

AI

22.706.495-0

Em 10 de Junho de 2024.

ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER

Chefe da Seção de Multas e Recursos