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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01495842024, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3478, FRMEV01522602024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RYT3C86, FRMEV01481802024, 606-82; 29.652.490/0001-92, SCP2G71, FRMEV01520532024, 606-82; ***.703.019-**, BBX8B69, FRMEV01529542024, 606-82; 46.374.500/0252-60, GKH9E71, FRMEV01490742024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FXW7C85, FRMEV01491272024, 606-82; 11.720.812/0001-28, MKV0B26, FRMEV01493032024, 606-82; ***.559.719-**, GFI2A88, FRMEV01494152024, 606-82; 46.143.169/0001-00, BWS1G63, FRMEV01495242024, 606-82; ***.093.769-**, RAD0H72, FRMEV01495782024, 606-82; 34.722.297/0001-10, DJC9B46, FRMEV01495942024, 606-82; ***.618.778-**, FDB8108, FRMEV01502662024, 606-82; 04.831.959/0001-20, SBG4J72, FRMEV01485122024, 606-82; 07.164.788/0001-10, QIQ0440, FRMEV01486792024, 606-82; 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV01549992024, 606-82; 79.348.207/0001-01, OSU3736, FRMEV01518852024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SFG6A64, FRMEV01531872024, 606-82; 61.186.888/0001-93, DYJ3E09, FRMEV01485322024, 606-82; ***.418.749-**, MBX4825, FRMEV01485312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV01416662024, 606-82; RYT8F76, FRMEV01411042024, 606-82; 03.151.712/0001-08, MRX8G31, FRMEV01416902024, 606-82; ***.666.259-**, AWZ6E98, FRMEV01418252024, 606-82; 29.520.484/0001-81, MIC9F86, FRMEV01419312024, 606-82; 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV01419842024, 606-82; 35.157.571/0001-19, QNU3B31, FRMEV01421222024, 606-82; 18.915.078/0001-00, QWU2544, FRMEV01427772024, 606-82; 09.450.533/0001-40, MLT9070, FRMEV01405292024, 606-82; ***.265.919-**, AYT6C90, FRMEV01413472024, 606-82; 52.010.339/0001-72, CGR7D06, FRMEV01415432024, 606-82; 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV01415542024, 606-82; ***.195.087-**, BTS3B15, FRMEV01412732024, 606-82; 15.062.993/0001-01, REY1C31, FRMEV01405412024, 606-82; RWE5D99, FRMEV01405422024, 606-82; ***.268.138-**, CPI0879, FRMEV01400542024, 606-82; 43.152.593/0001-14, CQH5D83, FRMEV01405722024, 606-82; 04.150.555/0001-70, AYR8A90, FRMEV01417212024, 606-82; 12.909.880/0001-00, ONP0296, FRMEV01436792024, 606-82; 28.446.685/0001-13, FCB5A51, FRMEV01463362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.066.159/0001-36, RYC7G38, FRMEV01514482024, 606-82; 14.436.617/0001-69, MKH3729, FRMEV01483332024, 606-82; 04.558.147/0001-52, CVN9J72, FRMEV01475192024, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV01481352024, 606-82; 62.738.653/0001-20, CUD7769, FRMEV01481922024, 606-82; 78.881.414/0001-64, RKX6C53, FRMEV01488582024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BDA1E30, FRMEV01490852024, 606-82; BDS4D03, FRMEV01498872024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4955, FRMEV01490872024, 606-82; RYB0F33, FRMEV01476182024, 606-82; RYB0F33, FRMEV01482972024, 606-82; RLA3G22, FRMEV01505142024, 606-82; 06.937.702/0001-82, BDE9E49, FRMEV01505332024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MKE9D27, FRMEV01505082024, 606-82; 85.153.609/0001-53, MJK5555, FRMEV01534592024, 606-82; 90.739.624/0001-18, SEU3H09, FRMEV01514852024, 606-82; 49.151.483/0001-14, SUL5I07, FRMEV01504742024, 606-82; 07.312.742/0001-00, BEV8F58, FRMEV01556912024, 606-82; 06.097.503/0001-03, PKO1604, FRMEV01497322024, 606-82; 28.802.016/0001-37, SEJ3B22, FRMEV01496752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.527.511/0001-04, GDN6I74, FRMEV01445402024, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01514942024, 606-82; ***.749.529-**, ARF0I83, FRMEV01459712024, 606-82; 10.552.124/0001-33, CFY7B09, FRMEV01478592024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, FRMEV01480552024, 606-82; 07.877.880/0001-28, RLP5E33, FRMEV01472132024, 606-82; QTM1707, FRMEV01518992024, 606-82; 30.800.793/0001-94, DBL6I11, FRMEV01472222024, 606-82; 37.676.450/0001-09, EVO5G32, FRMEV01519372024, 606-82; 56.900.848/0001-21, DMN8987, FRMEV01509832024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV01494072024, 606-82; 71.384.960/0001-40, QQM7G46, FRMEV01518102024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RLB5I85, FRMEV01514402024, 606-82; ***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV01518592024, 606-82; 05.863.068/0001-18, RVM9H98, FRMEV01477682024, 606-82; 04.770.253/0003-67, SVM2B77, FRMEV01515442024, 606-82; ***.563.746-**, EJV8B36, FRMEV01522402024, 606-82; 24.670.979/0001-73, FWZ0C54, FRMEV01521982024, 606-82; ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV01518432024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB6B12, FRMEV01522732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV01496182024, 606-82; 12.350.388/0001-30, BDJ2I86, FRMEV01496172024, 606-82; FHT5E70, FRMEV01496192024, 606-82; 89.456.008/0002-51, AUS9169, FRMEV01506032024, 606-82; 45.783.370/0001-80, FXV0H65, FRMEV01506972024, 606-82; 75.785.675/0001-92, FOY3I59, FRMEV01506992024, 606-82; 78.175.734/0009-56, LUE5E99, FRMEV01486052024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV01481632024, 606-82; 56.045.396/0001-48, MFZ4256, FRMEV01490602024, 606-82; 23.347.842/0001-10, IND0336, FRMEV01505672024, 606-82; 52.064.515/0001-59, ESU7G45, FRMEV01506602024, 606-82; 57.525.271/0001-88, EXW4A46, FRMEV01507062024, 606-82; 25.363.318/0001-68, RTM3H70, FRMEV01507222024, 606-82; 28.383.132/0001-69, EZQ8414, FRMEV01497252024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01498642024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV01511052024, 606-82; 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV01555102024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLK1E62, FRMEV01505042024, 606-82; 07.853.451/0001-10, HTP3E54, FRMEV01514732024, 606-82; 05.487.030/0001-98, BEG3G84, FRMEV01568672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, FWN5J38, FRMEV00411342024, 606-82; EWU9253, FRMEV00233732024, 606-82; FXK9I25, FRMEV01141432024, 606-82; 08.448.586/0002-44, LYI4658, FRMEV00654492024, 606-82; EGZ8I00, FRMEV00654472024, 606-82; 13.335.038/0001-67, DTR4F65, FRMEV01082182024, 606-82; ESB0H86, FRMEV00991642024, 606-82; 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV00993922024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QQK0A80, FRMEV00684122024, 606-82; 25.630.575/0001-19, HLC6053, FRMEV00841882024, 606-82; 13.256.628/0001-02, DYJ4583, FRMEV00925502024, 606-82; 22.064.101/0001-69, EDG7E38, FRMEV00587112024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEH3I37, FRMEV01106292024, 606-82; 27.203.336/0001-08, CVL6B49, FRMEV00888992024, 606-82; ***.710.429-**, MKP9H24, FRMEV00853762024, 606-82; 78.680.337/0001-84, FBQ2874, FRMEV00692722024, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01006502024, 606-82; QTN1D80, FRMEV01001902024, 606-82; ***.171.028-**, DVS3F88, FRMEV00663222024, 606-82; 27.498.099/0001-50, ARE6G31, FRMEV00650522024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
aviso DE RETIFICAÇÃO

Na publicação do EDITAL PROGEP Nº 20 de 09 de julho de 2024, publicado no DOU em 10/07/2024, seção 3, página 131,

ONDE SE LÊ:

A inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 29/07/2024 a 02/08/2024 exclusivamente pelo e-mail degep@ufop.edu.br.

LEIA-SE:

A inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 16/07/2024 a 23/07/2024 exclusivamente pelo e-mail degep@ufop.edu.br.

Em 11 de julho de 2024

Mariza Rodrigues dos Reis

Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO PE Nº 80/2023 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: TEN E TEN EMPRESAS LTDA. CNPJ: 25.146.707/0001-31. Contrato nº. 24-0305-008. D. Orçamentária: 1.118; 2029; 2030; 2034; 2046; 2050; 2051; 2052; 2058; 2075; 2077; 2296. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Restabelecer O Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Ass: Altamira/PA, 24/05/2024.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTIDADE PE Nº 29/2022 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE ALTAMIRA. CONTRATADA: FLASH DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.622.953/0001-66. Contrato nº. 23-1023-017. D. Orçamentária: 1118, 2029, 2034;2046, 2052, 2058,2075,2077, 2296. 33 90 30 00- Material de Consumo; 44 90 52 00 - Equipamentos e material permanente. Prorrogação do prazo de vigência e aumento do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo, fundamentação legal no Art. 65, I, b, § 1º e Art. 57, §2º da lei 8.666/93 e alterações. vigência: 01/06/2024 a 30/08/2024. Ass: Altamira/PA, 24/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO PE Nº 80/2023 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: TEN E TEN EMPRESAS LTDA. CNPJ: 25.146.707/0001-31. Contrato nº. 24-0516-001. D. Orçamentária: 2.083; 2.087; 2.098; 2.099; 2.105; 2.106; 2.111; 2.117; 2.119; 2.120; 2.121; 2.123; 2.124; 2.125; 2.132; 2.134; 2.135; 2.136; 2.138. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Restabelecer O Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Ass: Altamira/PA, 09/07/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO PE Nº 80/2023 - Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09. Contratada: Ten E Ten Empresas Ltda. CNPJ: 25.146.707/0001-31. Contrato Nº. 24-0228-001. Dot. Orçamentária: 2.224; 2.226; 2.227; 2.228; 2.231; 2.235; 2.240; 2.242; 2.244; 2.245; 2.247; 2.248; 2.249; 2.250; 2.322; 2.251; 2.252; 2.258; 2.303; 2.304; 2.306; 2.327; 2.253; 2.256; 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Objeto Restabelecer O Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Ass.: Altamira/PA, 24/05/2024.

1º TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO PE Nº 80/2023 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL. CONTRATADA: TEN E TEN EMPRESAS LTDA. CNPJ: 25.146.707/0001-31. Contrato nº. 24-0308-003. D. Orçamentária: 2.002; 2.015; 2.004; 2.005; 2.006; 2.007; 2.016; 2.140; 2.147; 2.148; 2.157; 2.262; 2.164; 2.192; 2.022; 2.260; 2.261; 2.264; 2.269; 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Restabelecer O Reequilíbrio Econômico-Financeiro. Ass: Altamira/PA, 24/05/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SRP

Processo Adm: Nº 1.051/2024.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, a fim suprir as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFUÁ/PA, durante o ano letivo. Empresa vencedora GIL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 34.510.967/0001-35 com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 2.333.500,00 (dois milhões trezentos e trinta e três mil e quinhentos reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE AFUA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Conf. Edital, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Odimar Wanderley Salomão

Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital, o Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados em Campo Grande - MS, CNPJ: 24.659.195/0001-44, com sede em Ciríaco Maymone nº 85, Vila Bandeirantes, CEP: 79006-430, no município de Campo Grande - MS, por seu representante legal e estatutário, o Senhor, Vilson Gimenes Gregório, residente na Rua Alberto Torres, 62, Bairro Serradinnho, Campo Grande - MS, CEP: 79.104-030, nos termos que determina a portaria nº 3.472/2023, convoca todos profissionais de trabalhadores que exerçam atividades nas indústrias, nos frigoríficos, nos matadouros, nos abatedouros nas casas de carnes e distribuidoras de carnes; de bovinos, de aves, de frango, de ovinos, de suínos, de peixes; de répteis; Empregados nas indústrias de aves e granjas de matriz e incubatórios, de curtumes; enfim todas as pessoas contratadas pelas próprias indústrias de carnes de bovino, de aves, de frango, de ovinos, de suínos, de pescado, de repteis e seus derivados; Empregados nas indústrias de embutidos e defumados, no beneficiamento de subproduto de animais, da tripa, bucho e mocotó; Empregados que exerçam atividades em frigoríficos de bovinos, frangos, suínos, peixes e curtumes, enfim todas as pessoas contratadas pela própria indústria de carnes e derivados ou por interposta pessoa cujo desempenho profissional contribua de forma direta ou indireta para o desenvolvimento da atividade econômica preponderante das indústrias de carnes bovinas, de aves, de frango, de ovinos, de suínos, de pescado, de repteis e seus derivados; Empregados contratados direta e indiretamente que exerçam atividades nas indústrias de carnes e derivados, pelas casas de carne, depósitos de carne, açougues, distribuidoras de carne e casa de embutidos de carnes e frios em geral, com abrangência municipal e base territorial no município de Campo Grande - MS, para assembleia de alteração estatutária a ser realizada na sede do Sindicato, no endereço Rua Ciríaco Maymone, 85, Vila Bandeirantes, CEP: 79006-430, no município de Campo Grande - MS, no dia 02 de agosto de 2024, ás 09:00hs em primeira convocação por maioria de votos em relação do total dos associados ou ás 09:30hs em segunda e última convocação por maioria dos associados presentes, para tratar das seguintes ordens do dia:

1) Ratificação da alteração estatutária ocorrida em 25 de novembro de 2021;

2) Aprovação da extensão das seguintes categorias: Empregados contratados pelas casas de carne, depósitos de carne, açougues, distribuidoras de carne, casa de embutidos de carnes e frios em geral, com abrangência municipal e base territorial no município de Campo Grande - MS;

3) Leitura e aprovação do novo estatuto social;

4) ratificação do processo eleitoral;

5) Outros assuntos de interesse da categoria.

Campo Grande-MS, 11 de julho de 2024.

Vilson Gimenes Gregório

Presidente do Sindicato
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1186/2024. OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, conforme Termo de Referência, parte integrante do processo. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA ABERTURA: 26 DE JULHO 2024.LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br EDITAL: na integra a disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.camposnovospaulista.sp.gov.br e na Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista no endereço acima indicado.

Campos Novos Paulista, 11 de julho de 2024.

FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024

Processo Administrativo nº 02/002/051/2024, Inexigibilidade Nº 006/2024, Contratante: Prefeitura Municipal de Barcelos/AM CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: WANDERLINA VIEIRA DA SILVA CNPJ: 26.619.689/0001-20, Objeto: "Contratação de escritório de Contabilidade para prestação de serviços especializados de Assessoria e Execução Contábil para o município de Barcelos/AM", Valor do Contrato: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), Vigência do contrato: 12 meses, Data da assinatura: 26/06/2024, Despesa: 33, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 02 - Secretaria Municipal de Administração, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programas: 2004 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Munic., Projeto / Atividade: 2.004 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Adm., Elemento: 3.3.90.39, Recurso: 500

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024

A Prefeitura de Barcelos, no uso de suas atribuições legais; considerando a necessidade de Contratação de escritório de Contabilidade para prestação de serviços especializados de Assessoria e Execução Contábil para o município de Barcelos, com fundamento no Art. 12, inciso III do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com a Lei n° 14.133/21, considerando a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado para a contratação de profissional de notória especialização, levando-se em conta a vasta expereência e expertise na área e o preço justo a ser desembolsado pela Administração, considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 74, III e §3º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/002/051/2024-SEMAD, Resolve: I - Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e no art. 12, inciso III do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, para a Contratação de escritório de Contabilidade para prestação de serviços especializados de Assessoria e Execução Contábil para o município de Barcelos, pela pessoa jurídica WANDERLINA VIEIRA DA SILVA, CNPJ: 26.619.689/0001-20, II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), À consideração do Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

Barcelos-AM, 24 de junho de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

A Prefeitura de Barcelos/AM, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos, com fundamento no Art. 14, Inciso I, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21, considerando o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação do serviço pretendido, levando-se em conta o valor dentro do limite legal estebelecido, considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 75, II da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/006/052/2024, Resolve: I - Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e no art. 14, inciso I do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, para a contratação direta para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcelos, pela empresa FLORENTINO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.500.643/0001-98, II - Adjudicar o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 47.688,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito mil reais), À consideração do Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Barcelos-AM, 10 de julho de 2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Processo Nº 16/2024; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA OS SERVIDORES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Máximo Global: R$ 265.163,26. A Sessão acontecerá através do site: www.licitaamaraji.com.br, o acolhimento das propostas acontecerá a partir do dia: 12/07/2024 às 07h até 29/07/2024 às 08hs. O pregoeiro comunica que a sessão terá início no dia: 29/07/2024 às 9h. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico acima mencionado ou https://amaraji.pe.gov.br. e no www.licitaamaraji.com.br.

Amaraji (PE), 11 de julho de 2024.

ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA

Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024

PROCESSO Nº 115/2024; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS DE USO PESSOAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. Em conformidade com o art. 75§ 3º da Lei 14.133/2021, fica estabelecido o prazo de 03 dias úteis, sendo de: 15/07/2024 até às 13h do dia 17/07/2024, para os interessados que desejarem ofertar propostas, Valor Máximo admitido R$ 28.031,80. O Edital poderá ser obtido através do e-mail: licitacao@amaraji.pe.gov.br. ou no Portal de Transparência do Município no endereço eletrônico: https://transparencia.amaraji.pe.gov.br/app/pe/amaraji/1/avisos-dispensas-de-licitacao

Amaraji, 11 de julho de 2024

RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS DE CONTRATOs

OBJETO: Contratação de Empresa Para Execução dos Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo nas Estradas Vicinais no Sitio Porteiras, Município de São Domingos do Cariri/PB, CONTRATO DE REPASSE DE Nº CR 1087378-04/2023 - SICONV 943459. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 02/2024. DOTAÇÃO: Recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: 0700 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0028.1019 CONSTRUIR OU RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E SERVIÇOS DE U 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até 03/02/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00086/2024 - 03.07.24 - TRAFF ELETRIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVICOS EIRELI - R$ 237.059,34.

OBJETO: Contratação de Empresa Para Execução dos Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo nas Estradas Vicinais no Sitio Porteiras, Município de São Domingos do Cariri/PB, CONTRATO DE REPASSE DE Nº CR 1087573-49/2023 - SICONV 943819. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 03/2024. DOTAÇÃO: Recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: 0700 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.0028.1019 CONSTRUIR OU RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E SERVIÇOS DE U 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAçõES 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até 03/02/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00087/2024 - 03.07.24 - TRAFF ELETRIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVICOS EIRELI - R$ 405.674,13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU, e o Centro Urológico de Taguatinga - Ceuta Ltda. OBJETO: alteração do endereço da unidade matriz no Termo de Credenciamento nº 20/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput", da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022 e Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 11.7.2024. ASSINAM: Lauro Luís Pires da Silva, Diretor-Geral em exercício, pelo Credenciante, e Silvio de Moraes Júnior, pelo Credenciado.
AVISOs DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 102/2024

Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços de profissionais de Dentista de forma eventual e complementar, junto ao município de Elisiário-SP

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 103/2024

Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas Jurídicas para prestação de serviços de profissionais de Dentista (Endodontista) de forma eventual e complementar, junto ao município de Elisiário-SP.

Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.

Catanduva - SP, 11 de julho de 2024.

Silvio Cesar Sartorello

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2024

O Município de Cajuri, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 018/2024, do tipo Menor Preço Global, Processo nº 063/2024, objetivando a contratação de empresa, visando a prestação de serviços de reforma da quadra da Escola do Distrito de Paraguai. A obra de reforma deverá ser realizada pelo tipo Empreitada por Preço Global, com fornecimento de todos os materiais postos no local do trabalho e mão-de-obra. A Concorrência será conduzida pela Agente de Contratação, auxiliada pela Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 01/2024. Início da sessão da disputa de preços: Às 14h00min do dia 02/08/2024. Local: https://bnc.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Cajuri/MG, 11 de julho de 2024

WITÓRIA A, NOGUEIRA FERRAZ

Equipe de Apoio
AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 15/24

Repetição

PROCESSO Nº 2857/24. Objeto: Contratação de empresa para reconstrução do novo prédio administrativo neste município - Recebimento e abertura dos envelopes dia 31/07/2024 às 09h.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 36/24

PROCESSO Nº 17026/24. Objeto: Contratação de empresa para execução de revitalização da Praça da Rua Colômbia neste município - Recebimento e abertura dos envelopes dia 30/07/2024 às 09h.

Editais disponíveis no site: www.carapicuiba.sp.gov.br e no depto. de Licitações e Compras, p/retirada com mídia de CD gravável. Informações: (11) 4164-5500 ramal 5442, e no portal www.carapicuiba.sp.gov.br.

Carapicuíba, 11 de julho de 2024.

Marco Aurélio dos Santos Neves

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Pregão eletrônico 004/2024 - Item 1. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região do Estado do Paraná - CREF9/PR. CNPJ: nº 04.485.030/0001-96. Contratada: Card Cartão LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.616.565/0001-26. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais). Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
EXTRATO instrumento contratual

PROCESSO: nº 59520.000007/2023-08-e ESPECIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra n° 2.0009.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Buritirama/BA. OBJETO: Transferir definitivamente o Sistema da Barragem de Baixão do Cecílio, localizada no município de Buritirama-BA, bem como as obrigações decorrentes de sua gestão, operação e manutenção ao Município Empreendedor/Beneficiário do sistema da barragem, objeto do Contrato nº 2.00.98.0026-00. ASSINAM: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da 2ª/SR, Renato do Rosário Bittencourt Lopes, Gerente da 2ª Gerência Regional de Infraestrutura, e Arival Marques Viana - Prefeito do Município de Buritirama/BA. DATA: 28/06/2024.
Aviso de ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 13/2024

PROCESSO Nº 38/2024

OBJETO: Fornecimento de PNEUS NOVOS para departamento de TRANSPORTES. Entrega das Propostas: Até o dia 15 de julho de 2024 às 14:45 horas; Abertura das Propostas: Dia 15 de julho de 2024 às 15:00 horas; Início da sessão de disputa de preços: 15 de julho de 2024 às 15:10 horas. Os interessados em participar deverão estar previamente credenciados ao sistema eletrônico da Bolsa de Licitações- BLL, no sítio: www.bll.org.br. O edital estará à disposição dos interessados nos sítios: www.restinga.sp.gov.br e www.bll.org.br ou na prefeitura, sito a Rua Geraldo Verissimo, 633.

Restinga/SP, 11 de julho de 2024

KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI

Prefeita
aviso de RETIFICAÇÃO

No Aviso de Chamamento Público nº 01/2024, publicado no DOU de 24/06/2024, Edição nº 119, Seção 3, página 68 Retificar o subitem 7.2, do Item 7 - Documentos Necessários:

[...]

Onde se lê: Item 7.2 Para os interessados à certificação como OCS:

7.2.2.1 Diploma de formação acadêmica em nível superior na área de saúde ou certificado em nível de pós-graduação na área de antidopagem;

Leia-se:

Item 7.2 Para os interessados à certificação como OCS:

7.2.2.1 Diploma de formação acadêmica em nível superior ou em nível técnico na área de saúde ou certificado em nível de pós-graduação na área de antidopagem;

[...]

Em 10 de julho de 2024

ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA

Presidente da a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
EXTRATOS DE CONTRATOs

Contrato de Prestação de Serviços nº 020/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADA: DAYNARA APARECIDA RODRIGUES GONÇALVES; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 12/07/2024 a 11/09/2024; Área: Viticultura e Enologia; Lotação: Campus Petrolina Zona Rural; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.

Contrato de Prestação de Serviços nº 021/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADO: JAILSON FERREIRA DA SILVA; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 12/07/2024 a 11/01/2025; Área: Atendimento Educacional Especializado; Lotação: Campus Petrolina Zona Rural; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. nº 3.057/2019. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: PLUS SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.488.891/0001-90. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2019. Objeto: pactuar a observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 68/2024 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 11.07.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e LÍDIO DE MIRANDA FAGUNDES FILHO/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 006528/23-00.155. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 31/2023. ORGÃO GERENCIADOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FIELDS TACTICAL PARTNERS LTDA. OBJETO: Alteração do modelo do item 34. VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024. ASSINAM: Gen. Lauro Luis Pires da Silva, Diretor-Geral, em exercício, pelo Órgão Gerenciador, e Rebeca de Fátima Cabral de Oliveira, Sócia, pelo Fornecedor Beneficiário. Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço médico especialista em psiquiatria. Prefeitura Municipal de Jequeri/MG. Av. Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG. Abertura: 31/07/2024 às 09h00min. Edital pode ser obtido no local de segunda à sexta, das 13h00min às 16h00min, e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no www.jequeri.mg.gov.b

Jequeri-MG, 11 de julho de 2024.

ADILSON LOPES SILVA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 942054. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, Unidade Gestora: 153061. Convenente: FUNDACAO CENTRO DE POLITICAS PUBLICAS E AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED, CNPJ nº 24014569000174. Aditamento de prazo e suplementação de recursos. Valor Total: R$ 64.319.629,55, Valor de Contrapartida: R$ 69.588,14, Vigência: 01/07/2023 a 10/07/2025. Data de Assinatura: 29/06/2023. Signatários: Concedente: GIRLENE ALVES DA SILVA, CPF nº ***.650.743-**, Convenente: LINA KATIA MESQUITA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.788.306-**.
AVISOs DE CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024

Processo de Licitação n° 23/2024.

Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: Comércio de Pneus Oenning Ltda, (inscrita no CNPJ 03.725.261/0001-67, cuja proposta foi apresentada no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o período de 12 meses.

Processo de Licitação n° 23/2024.

Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota Municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: Transporte e Comércio de Pneus Oenning Ltda, (inscrita no CNPJ 14.320.587/0001-20, cuja proposta foi apresentada no valor de R$5.512.472,00 (cinco milhões, quinhentos e doze mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para o período de 12 meses.

Grão-Pará/SC, 11 de julho de 2024.

Helio Alberton Junior

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024

O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo COMAR, torna público a quem interessar que, por redesignação, será realizada sessão de julgamento no dia 24/07/2024 às 09h00min o Processo Licitatório nº 013/2024 - Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 08/2024, tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens escolares necessários para suprir a demanda das creches mantidas pelos Municípios consorciados ao Consórcio Público Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR, que havia sido suspenso, para correção no preço médio. Informações complementares através do e-mail: licitacao@comar.mg.gov.br e do endereço eletrônico: https://licitar.digital/ preferencialmente.

Taiobeiras-MG, 11 de julho de 2024

KAMILY COSTA SENA

Pregoeira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Comunicamos que no dia 06 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 14:00 horas, esta Organização Militar, realizará a Consulta Pública com a finalidade de debater, junto a sociedade, acerca de interesses na aquisição de imóveis do patrimônio imobiliário da União sob responsabilidade da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

A consulta publica será realizada via presencial no horário mencionado. Poderá a comunidade enviar sugestões até o dia 06 de agosto, as 10:00 horas, por intermédio do e-mail pregoes@3bdacmec.eb.mil.br. Os Bens situados na presente chamada poderão ser visitados em dias úteis, mediante prévio agendamento, diretamente com o Setor de Licitações e Contratos (SALC), do Comando a 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, localizado na Rua Avenida General João Telles, nº 1001, Centro, Bagé ou por agendamento através do telefone (53) 992079264 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 ou ainda correio eletrônico (pregoes@3bdacmec.eb.mil.br).Maiores informações ou cópia do edital poderão ser obtidas até o dia da Consulta junto a 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, de segunda a sexta-feira ou na página https://3bdacmec.eb.mil.br/.

FERNANDO MARTINS DOS SANTOS-Coronel

Ordenador de Despesas da 3ª Bda C Mec
EDITAL Nº 21, DE 11 DE JULHO DE 2024

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES

PROCESSO DE OFERTA E OCUPAÇÃO DE VAGAS REMANESCENTES DO FIES REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1º, 2º e 5º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e no subitem 14.6 do Edital SESU nº 19, de 12 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º O Edital nº 19, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de junho de 2024, edição nº 112, Seção 3, páginas 31 a 33, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"11....................................................................

..........................................................................

11.2. A eventual pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera ocorrerá até o dia 19 de julho de 2024.

............................................................" (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Espécie: Termo de Inexigibilidade nº 9/2024 - CL/PMPG. Processo: 2012.04663.2024/2012.04662.2024/2012.04698.2024; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA ANIMAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FORROZÃO DO POVO 2024, EVENTO A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE JULHO DE 2024 NO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. CONTRATADOS: DEYVID FELIX, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). VIVIANE ARAÚJO, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e JOHN SOUZA E BANDA no valor global de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), totalizando assim um valor global de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). Fundamento legal: Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/21; Parecer Jurídico: Procuradoria Geral Municipal; Ratificação: José Maria Bessa de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Grande.