EDITAL Nº 1/2024/FBN/CCD/CCI

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, torna público o Edital de Chamamento Público para o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, nos termos do Art. 3º do respectivo Regulamento do Programa, de 1º de julho de 2021 (recentemente atualizado cf. Portaria FBN nº 55/2024, de 23 de agosto de 2024).

Art. 1º. A Fundação Biblioteca Nacional oferecerá apoio financeiro:

I. A editoras que desejarem traduzir para qualquer idioma, publicar, distribuir e comercializar no exterior, em forma de livro (impresso, digital, ou em ambos os formatos), obras de autores brasileiros previamente publicadas no Brasil em português;

II. A editoras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que desejarem publicar, distribuir e comercializar obras de autores brasileiros em seus países.

Art. 2º. Este Edital se conforma ao Regulamento do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, que se encontra disponível no sítio da FBN: https://www.gov.br/bn/pt-br/atuacao/cooperacao-e-difusao/apoio-a-traducao/portugues/editais-e-regulamentos/regulamento-do-programa-de-apoio-a-traducao-pdf

Art. 3º. Para atender aos objetivos deste edital, estão previstos créditos provenientes do Programa 5125 - Direito à Cultura; Plano de Trabalho 13.392.5125.20ZF.0001 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; PTRES: 235.336; Fonte: 1000; Plano Interno: C20ZF1BN013 (LOA 2024); e provenientes de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (SEFLI/MinC) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), e que serão disponibilizados através de descentralização de crédito oriunda do Fundo Nacional de Cultura (FNC), no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). A concessão do apoio financeiro está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária.

Art. 4º. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente através do e-mail translation@bn.gov.br.

Art. 5º. Este Edital ficará limitado ao final do exercício financeiro no qual tenha sido publicado, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Durante este período de 2024, as inscrições seguirão o seguinte cronograma de fases:

MARCO LUCCHESI

CRONOGRAMA DO EDITAL PROGRAMA DE APOIO À TRADUÇÃO

Início das inscrições

05 de setembro

Término das inscrições

06 de outubro

Avaliação das editoras pela Subcomissão de Seleção

14 a 16 de outubro

Publicação do resultado preliminar de seleção no site da FBN

18 de outubro

Período de recurso do resultado da fase de seleção

21 a 23 de outubro

Publicação do resultado da seleção no site da FBN

25 de outubro

Apresentação da documentação pelas editoras (conforme art. 16-A) e análise pela Subcomissão de Habilitação

26 de outubro a 04 de novembro

Publicação do resultado preliminar de habilitação no site da FBN

08 de novembro

Período de recurso do resultado da fase de habilitação

11 a 13 de novembro

Publicação do resultado final no DOU

18 de novembro