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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.553.115/0019-31, CSB8E92, FRMEV01108282024, 606-82; 07.822.287/0001-84, BFZ9111, FRMEV00852252024, 606-82; 40.762.556/0001-30, MLL2G89, FRMEV00517562024, 606-82; MLL2G89, FRMEV00517582024, 606-82; 75.553.115/0007-06, MLE0930, FRMEV01307322023, 606-82; 20.394.896/0001-48, MTZ7300, FRMEV01078482024, 606-82; 09.103.555/0001-33, BAE7I80, FRMEV00567972024, 606-82; BEA2A75, FRMEV00568052024, 606-82; 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV00371582024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9F20, FRMEV01483792023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV00276052024, 606-82; 10.526.222/0001-04, RXZ0G80, FRMEV00275702024, 606-82; 31.314.056/0001-44, RKX1A71, FRMEV00448212024, 606-82; 22.576.683/0001-62, MIM1D42, FRMEV00745732024, 606-82; 21.568.407/0001-90, PYF1521, FRMEV01033092024, 606-82; 78.663.788/0001-03, MJG4356, FRMEV00301272024, 606-82; 82.506.908/0001-36, RLM8J75, FRMEV00297422024, 606-82; 31.038.654/0001-38, MLY2B04, FRMEV00496292024, 606-82; RAH3J63, FRMEV00657202024, 606-82; RAH3J63, FRMEV00657222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18339/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.818.849/0001-76, RLI8E40, FRMEV01116322024, 606-82; 79.014.908/0001-04, MKK6666, FRMEV01118442024, 606-82; 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01106622024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SEA5C15, FRMEV00343002024, 606-82; SEA5C14, FRMEV00326782024, 606-82; SEA5C13, FRMEV00323012024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIK8822, FRMEV00501792024, 606-82; QJX4124, FRMEV00898212024, 606-82; RYR6C63, FRMEV00482842024, 606-82; RYC3B16, FRMEV00587342024, 606-82; RLD1H52, FRMEV00587172024, 606-82; 85.126.837/0001-34, MHO3C38, FRMEV01120852024, 606-82; 83.303.404/0001-81, FGU8783, FRMEV00379232024, 606-82; QTL8620, FRMEV00377522024, 606-82; FJG5A36, FRMEV00686492023, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00870662024, 606-82; FAP5J16, FRMEV01149742024, 606-82; 91.088.765/0002-61, OGK7420, FRMEV00567042024, 606-82; 76.827.211/0001-64, MJY9000, FRMEV01141502024, 606-82; 03.194.266/0001-00, RHS7C11, FRMEV00683032023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV00448932024, 606-82; 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV00307962024, 606-82; RHQ5C23, FRMEV00307392024, 606-82; IZN7E42, FRMEV00852312024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.009.178-**, GKG4C32, FRMEV00325512024, 606-82; ***.754.106-**, FAH1E60, FRMEV00976362024, 606-82; ***.188.961-**, ONW7I11, FRMEV00759432024, 606-82; 16.886.552/0002-60, RBV5C28, FRMEV00423482024, 606-82; ***.501.738-**, BTA4D85, FRMEV00640322024, 606-82; 48.748.230/0003-21, CUA0781, FRMEV00870022024, 606-82; 85.143.725/0001-91, MHH4B40, FRMEV00896042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18323/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.251.899/0001-00, FZS2F14, FRMEV01131552024, 606-82; 43.251.230/0003-06, FVN2G63, FRMEV01147702024, 606-82; DFR6C02, FRMEV00332282024, 606-82; 89.248.579/0001-10, AVV0C43, FRMEV01141902024, 606-82; AQR4J98, FRMEV00918542024, 606-82; 32.438.772/0003-68, GDT9J01, FRMEV01058352024, 606-82; FWA9B15, FRMEV00684592024, 606-82; FAT4H45, FRMEV00664802024, 606-82; 76.700.939/0001-20, beo6f24, FRMEV00546102024, 606-82; AON9E77, FRMEV00858732024, 606-82; ATN7711, FRMEV00995422024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J06, FRMEV00161962024, 606-82; RLK1E62, FRMEV00169982024, 606-82; RLO4I56, FRMEV00837242024, 606-82; 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV00196222024, 606-82; 00.633.224/0001-30, REF6I98, FRMEV01119442024, 606-82; 06.146.783/0001-00, RVE2I35, FRMEV00434002024, 606-82; 11.767.941/0001-71, HZX1867, FRMEV00850742024, 606-82; 12.666.840/0001-77, RMN5B93, FRMEV00868112024, 606-82; 81.718.751/0001-40, AQH6826, FRMEV00322872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.945.562/0001-57, DRT3A14, EPSMA00194412024, 683-13; ***.257.424-**, EOE7F29, EPSMA00043072024, 683-11; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 33.390.170/0013-12, RCB9D07, EPSMA00854822023, 683-12; 17.469.701/0016-53, SFY6B56, EPSMA00165552024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFW4B67, EPSMA00175832024, 683-12; SDR7A88, EPSMA00175252024, 683-12; KXH1J13, EPSMA00166912024, 683-12; 00.606.549/0001-24, PPX9E36, EPSMA00170552024, 683-12; RLA1I47, EPSMA00155182024, 683-12; 17.469.701/0034-35, PLE3691, EPSMA00166632024, 683-12; MLO8474, EPSMA00157122024, 683-12; QUV0446, EPSMA00152932024, 683-12; 17.469.701/0260-52, FUZ9546, EPSMA00191852024, 683-12; CPG4H05, EPSMA00154572024, 683-12; 42.419.150/0001-84, PLR1G67, EPSMA00154842024, 683-12; 17.469.701/0049-11, AWT0460, EPSMA00187302024, 683-12; PPC1B65, EPSMA00183122024, 683-12; 03.306.578/0011-30, ARX2G68, EPSMA00080502024, 683-13; 07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00168382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.987.271-**, OYA7458, FRMEP00008142024, 683-12; 33.070.814/0003-13, CFZ1430, FRMEP00033202024, 683-13; 05.546.573/0001-39, HTP1083, FRMEP00109682024, 683-13; 37.361.428/0001-70, RXR7C46, FRMEP00024062024, 683-12; 07.444.716/0001-27, ENR8C71, FRMEP00116062024, 683-12; EMH8822, FRMEP00116932024, 683-12; 13.090.544/0001-33, BBI3J60, FRMEP00110572024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BET2J38, FRMEP00105712024, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLZ6D76, FRMEP00114702024, 683-12; RPS4C61, FRMEP00108352024, 683-12; 64.219.454/0001-30, OLO6F44, FRMEP00217332023, 683-12; 11.137.711/0001-29, OGZ0A66, FRMEP00113232024, 683-13; 32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00079342024, 683-12; ***.135.276-**, HEH6H04, FRMEP00109332024, 683-12; 04.051.261/0001-91, QCH2C05, FRMEP00108552024, 683-13; 08.588.911/0007-89, BQU0913, FRMEP00061422024, 683-12; FHE0D61, FRMEP00066802024, 683-12; ***.162.107-**, LUL2G06, FRMEP00075362024, 683-11; 18.841.674/0001-84, fya2c28, FRMEP00105662024, 683-13; ***.949.406-**, NWG1072, FRMEP00008852024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18427/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.187.412/0001-06, SRG3I53, EPSMA00180662024, 683-12; 00.074.569/0018-40, PLX1D18, EPSMA00193702024, 683-11; PPA3964, EPSMA00195002024, 683-11; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 14.444.446/0001-10, RKU7J79, EPSMA00189262024, 683-11; 00.074.569/0048-65, MIJ1A60, EPSMA00189362024, 683-12; 32.050.609/0017-29, OYH8I41, EPSMA00190312024, 683-13; 03.475.418/0001-43, MRN9C60, EPSMA00172822024, 683-12; 27.329.594/0002-16, MHP7G35, EPSMA00174162024, 683-12; 00.074.569/0064-85, QRM3H19, EPSMA00161802024, 683-13; FZI2556, EPSMA00159272024, 683-12; RQP2H11, EPSMA00161742024, 683-12; 05.572.506/0002-70, RDT9C91, EPSMA00168712024, 683-12; 35.813.147/0001-85, RYK0A70, EPSMA00627442023, 683-12; 44.455.818/0001-74, AXS2I31, EPSMA00186622024, 683-11; 36.287.619/0001-76, LMQ6F43, EPSMA00024592024, 683-11; 27.009.534/0001-35, ROF1D52, EPSMA00162662024, 683-12; 31.598.974/0001-42, EZU0677, EPSMA00155772024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.214.368/0001-27, DUD8D89, FRMEP00193852024, 683-13; ***.211.139-**, RAG7746, FRMEP00193862024, 683-12; 23.121.531/0001-38, QAH1J84, FRMEP00196442024, 683-12; 14.909.299/0001-06, QAY6J91, FRMEP00198052024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00199402024, 683-12; RUV7A98, FRMEP00199412024, 683-12; RUV7D52, FRMEP00199952024, 683-12; RUV7A98, FRMEP00200682024, 683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E59, FRMEP00199862024, 683-12; 17.624.719/0001-04, QXT1F74, FRMEP00200182024, 683-12; HFK4J29, FRMEP00202842024, 683-12; 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEP00188552024, 683-12; 14.899.122/0001-76, SDX5I94, FRMEP00195462024, 683-12; 01.374.153/0001-61, HMV9G10, FRMEP00196102024, 683-12; RVM9D92, FRMEP00197932024, 683-13; 28.081.709/0001-88, SFF3J94, FRMEP00196162024, 683-12; 81.724.908/0004-92, RYS4E50, FRMEP00196842024, 683-13; 29.760.767/0001-09, QOQ0J68, FRMEP00201622024, 683-12; ***.158.059-**, QHM5A13, FRMEP00205152024, 683-12; 26.636.883/0001-14, GIN3E50, FRMEP00201452024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; ***.432.358-**, ABP7C81, FRMEV00895122024, 606-82; ***.895.805-**, MLT6D54, FRMEV00853172024, 606-82; ***.670.756-**, SIR9A24, FRMEV00814102024, 606-82; 36.562.995/0001-21, RHN8A18, FRMEV00965992024, 606-82; ***.156.549-**, QCJ0B75, FRMEV00470692024, 606-82; ISR9J58, FRMEV00465872024, 606-82; ***.599.898-**, DAO5E28, FRMEV00315412024, 606-82; ***.041.558-**, FAG4570, FRMEV00734122024, 606-82; ***.317.926-**, HMA1B72, FRMEV00934262024, 606-82; 21.446.861/0001-78, BCL3H52, FRMEV00681432024, 606-82; ATB3929, FRMEV00538612024, 606-82; ***.216.030-**, PPG4H73, FRMEV00906632024, 606-82; ***.215.476-**, OQR5074, FRMEV00739862024, 606-82; ***.923.219-**, FNO6323, FRMEV00751452024, 606-82; 31.005.665/0001-11, RDW9H25, FRMEV00832662024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RXS7D57, FRMEV00580792024, 606-82; RYP5H48, FRMEV00580822024, 606-82; 04.632.041/0001-51, MMM2E72, FRMEV00931062024, 606-82; ***.129.589-**, QHB4D08, FRMEV01101152024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.960.419-**, QIP1C33, FRMEV01600242024, 606-82; QIP1C33, FRMEV01603312024, 606-82; ***.984.279-**, LZC2D45, FRMEV01631152024, 606-82; 05.392.502/0001-29, BEQ1E55, FRMEV01638732024, 606-82; ***.169.038-**, BWH0499, FRMEV01644122024, 606-82; 27.014.390/0001-05, IPH1J57, FRMEV01657742024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FYK0G84, FRMEV01675872024, 606-82; 16.616.080/0001-44, NPH3G28, FRMEV01697152024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV01705782024, 606-82; 15.057.906/0001-10, GBC2H03, FRMEV01713212024, 606-82; 65.744.138/0001-40, FIG5J24, FRMEV01645612024, 606-82; ***.379.349-**, KAW3D53, FRMEV01649742024, 606-82; ***.465.109-**, EWT7A38, FRMEV01696792024, 606-82; ***.411.056-**, MEA8I21, FRMEV01529702024, 606-82; 17.719.736/0001-17, FOP6B31, FRMEV01529742024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FTR2F77, FRMEV01588312024, 606-82; 04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV01552502024, 606-82; 04.647.090/0001-68, RLJ8B27, FRMEV01573482024, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV01660182024, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01705822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

49.225.790/0001-00, SVZ0E60, FRMEP00194832024, 683-12; 13.019.202/0001-27, SSS0A00, FRMEP00195602024, 683-11; 32.492.373/0053-44, SFV8G11, FRMEP00195952024, 683-12; 75.990.176/0001-37, avc9a22, FRMEP00199642024, 683-12; 32.492.373/0004-66, SRR5I93, FRMEP00200002024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FMV4B31, FRMEP00201942024, 683-12; 32.438.772/0003-68, FWT9E25, FRMEP00202922024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7499, FRMEP00197072024, 683-12; 04.648.053/0001-74, RYJ4F20, FRMEP00198262024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SSV0J78, FRMEP00200752024, 683-11; STO0A74, FRMEP00201362024, 683-11; STB7I37, FRMEP00201702024, 683-11; SUF0G30, FRMEP00204682024, 683-11; SUP4I00, FRMEP00204722024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I61, FRMEP00202592024, 683-13; 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEP00203382024, 683-11; DIM8981, FRMEP00203542024, 683-11; 13.869.868/0001-74, BAP2H90, FRMEP00204632024, 683-12; 07.042.193/0001-92, SUL2A70, FRMEP00206292024, 683-12; 02.726.560/0001-53, SCS2J41, FRMEP00203202024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.219.818-**, FCB7I52, FRMEV01643472024, 606-82; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEV01700502024, 606-82; 02.149.109/0001-10, OBV3880, FRMEV01713332024, 606-82; 07.563.781/0001-71, SHR3D58, FRMEV01714572024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV01696972024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4F12, FRMEV01717022024, 606-82; 12.936.055/0001-97, HMF9F73, FRMEV01717132024, 606-82; 16.942.563/0001-39, SIF6F00, FRMEV01718752024, 606-82; 18.779.372/0001-23, GFC6G06, FRMEV01721152024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLI5J70, FRMEV01722572024, 606-82; 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01722662024, 606-82; 55.274.004/0001-50, MGL9H23, FRMEV01723012024, 606-82; 01.603.682/0001-90, RVT9F64, FRMEV01695682024, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV01715592024, 606-82; 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV01717382024, 606-82; 78.434.982/0001-17, RHC1E14, FRMEV01717672024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV01722002024, 606-82; 04.719.759/0001-80, RYV1C19, FRMEV01722022024, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUL6I84, FRMEV01724022024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV01732322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.170.996/0001-20, ATC1C42, FRMEV01022552024, 606-82; 00.608.044/0001-07, FQL8085, FRMEV01111542024, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXO2E70, FRMEV01141402024, 606-82; RXW3F08, FRMEV00665372024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV00760202024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00761002024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00615322024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00271962024, 606-82; IZH3C69, FRMEV00272542024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00435152024, 606-82; FQX1G47, FRMEV01061702024, 606-82; FQX1G47, FRMEV01055832024, 606-82; EQG6I09, FRMEV01076452024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RLE0H88, FRMEV00734362024, 606-82; RYN8A74, FRMEV00743672024, 606-82; RYN8H14, FRMEV00751392024, 606-82; 01.103.413/0001-64, RYR6B75, FRMEV00728562024, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV01085322024, 606-82; FCZ9D27, FRMEV01048382024, 606-82; 09.913.033/0001-05, BCN7335, FRMEV00286302024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18488/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.548.435/0222-29, GFF7A14, FRMEP00195772024, 683-12; 75.627.836/0001-10, AWX0F75, FRMEP00198492024, 683-12; ***.506.641-**, HRO7255, FRMEP00200632024, 683-12; 73.362.691/0001-47, SEY1H04, FRMEP00200542024, 683-13; 34.937.718/0001-20, QBG4I45, FRMEP00202512024, 683-12; 19.018.901/0001-39, DVM1E27, FRMEP00197742024, 683-12; 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEP00202002024, 683-12; 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEP00203432024, 683-13; 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEP00193782024, 683-12; ***.031.901-**, JVT1G65, FRMEP00195442024, 683-11; 17.597.515/0001-13, BEZ8F65, FRMEP00196542024, 683-12; 08.786.692/0001-57, BDD8J99, FRMEP00196652024, 683-11; 05.821.946/0001-32, SEH7J17, FRMEP00199302024, 683-12; 03.085.836/0001-24, FDI2181, FRMEP00199442024, 683-11; 32.722.170/0001-76, EVU2G04, FRMEP00199652024, 683-12; 51.446.117/0001-34, QQT8h84, FRMEP00202122024, 683-13; 00.574.193/0001-94, MPY6F83, FRMEP00203442024, 683-13; ***.501.014-**, NZC8171, FRMEP00199572024, 683-13; ***.540.269-**, CPI1830, FRMEP00203752024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGD6C16, FRMEP00199832024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18491/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.099.471/0001-51, RYD3I73, FRMEP00195412024, 683-11; RXP4A28, FRMEP00196942024, 683-12; 61.139.432/0001-72, GAY6D15, FRMEP00196962024, 683-12; FVX2J72, FRMEP00197232024, 683-12; 04.503.660/0022-70, BEH3J04, FRMEP00197572024, 683-13; RHM0G80, FRMEP00199232024, 683-12; ***.853.406-**, RTQ5H01, FRMEP00199722024, 683-13; 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEP00199792024, 683-12; 33.542.531/0001-65, QXA1D06, FRMEP00200572024, 683-11; 51.210.466/0001-52, EOE4799, FRMEP00197012024, 683-11; 10.948.789/0001-60, RXP4E66, FRMEP00203072024, 683-13; QJT5450, FRMEP00203102024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RUL5F46, FRMEP00203512024, 683-11; 18.137.765/0001-33, qju5643, FRMEP00200132024, 683-12; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, FRMEP00204742024, 683-13; 04.879.999/0001-41, fnv9a35, FRMEP00184812024, 683-11; frj1076, FRMEP00184742024, 683-11; 03.076.172/0001-37, OWX1E62, FRMEP00206492024, 683-13; 20.010.864/0001-00, RNA6B47, FRMEP00199072024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração