DECISÃO SUROD Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. - Régis Bittencourt.

Interessado: Algar Soluções em TIC S/A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.013918/2024-91, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica aérea e subterrânea, por meio de travessia transversal e longitudinal, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. - Régis Bittencourt, entre o km 000+259m e o km 001+346m, no município de Campina Grande do Sul/PR, de interesse de Algar Soluções em TIC S/A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2amxzh6r ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Algar Soluções em TIC S/A e a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. - Régis Bittencourt e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)

https://tinyurl.com/2amxzh6r

TÍTULO DA OBRA:

Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de fibra óptica - Algar Soluções em TIC S/A.

SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:

SIRGAS 2000

FUSO(S): 22

SISTEMA DE COORDENADAS:

UTM

VÉRTICE

PONTO

COORDENADAS

E

N

Emenda

696.560,400

7.195.172,400

Poste 1

696.550,400

7.195.166,700

Poste 2

696.545,800

7.195.164,500

Poste 3

696.434,500

7.195.113,700

CS-001

696.429,100

7.195.111,500

CS-002

696.384,800

7.195.111,200

CS-003

696.362,300

7.195.161,100

Poste 4

696.366,900

7.195.165,400

Poste 5

696.338,100

7.195.151,700

Poste 6

696.293,900

7.195.133,900

Poste 7

696.260,000

7.195.123,300

Poste 8

696.197,600

7.195.104,000

Poste 9

696.147,200

7.195.089,800

Poste 10

696.100,300

7.195.065,500

Poste 11

696.044,900

7.195.049,000

Poste 12

696.015,700

7.195.039,700

Poste 13

695.968,300

7.195.023,800

Poste 14

695.867,500

7.194.995,700

Intersecção c/ FXD

695.846,300

7.194.989,400

Intersecção c/ FXD

695.675,700

7.194.930,800

Poste 19

695.659,900

7.194.922,000

Poste 20

695.626,600

7.194.906,900

Poste 21

695.567,900

7.194.887,600

Poste 22

695.549,700

7.194.880,800

Intersecção c/ FXD

695.524,500

7.194.867,800