EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 1/2024

ESPÉCIE: A UNIÃO, representada pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), órgão da Administração Pública Federal que compõe a estrutura do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º Andar, CEP 70.046-900, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.526.783/0001-65.

OBJETO: O credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, extra-hospitalar, no modelo entidade de acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento Público nº 8/2023 e seus anexos.

PREÇO: O valor total do objeto é de R$ 35.736.747,72 (trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, limitada a 60 meses, em conformidade com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do Contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual, constante da funcional programática 20.55101.08.244.5134.21FR.0001, PTRES 236679, Natureza da Despesa 33.90.39.00, Fonte 1001.

DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2024.

SIGNATÁRIOS: SÂMIO FALCÃO MENDES, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.

CONTRATADAS:

Nº

CNPJ

NOME DA ENTIDADE

MUNICÍPIO

UF

VALOR ANUAL DO CONTRATO

1

20.734.505/0002-78

SER SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO - FEMININA

UBERLÂNDIA

MG

R$

317.992,08

2

48.555.775/0030-94

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA - UIRAPURU

FORTALEZA

CE

R$

144.929,28

3

07.606.902/0004-68

CENTRO DE RECUPERAÇÃO CONQUISTA

ITAPECERICA DA SERRA

SP

R$

195.652,92

4

02.457.215/0013-03

COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES

MONTENEGRO

RS

R$ 265.986,72

5

05.509.579/0002-17

COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETESDA

TIMON

MA

R$

609.132,36

6

48.555.775/0068-67

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA - FAZENDA DA ESPERANÇA MÃE DA ESPERANÇA

GUARATINGUETÁ

SP

R$

716.123,04

7

06.134.192/0001-05

ASSOCIAÇÃO JESUS FONTE DE ÁGUA VIVA

TAQUARITINGA

SP

R$ 289.858,56

8

01.257.931/0001-32

CTCBS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM SAMARITANO

JOÃO MONLEVADE

MG

R$

496.598,28

9

48.555.775/0093-78

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA

PALMAS

TO

R$

144.929,28

10

41.175.449/0001-78

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIÓ

MACEIÓ

AL

R$ 183.284,40

11

03.586.067/0003-00

DESAFIO NOVA VIDA FEMININA

MARACANAU

CE

R$ 354.648,96

12

22.347.457/0001-00

ASSOCIAÇÃO ELUZAI

TERESINA

PI

R$ 1.161.997,68

13

50.068.188/0001-88

INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM

CAMPINAS

SP

R$ 585.260,52

14

91.693.549/0006-79

RETIRO COMUNITÁRIO DE REABILITAÇÃO OCUPACIONAL - COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECREO

MONTENEGRO

RS

R$

233.591,52

15

48.555.775/0044-90

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA CASA SANTA RITA

GARANHUNS

PE

R$ 257.463,36

17

15.109.182/0003-72

INBA INSTITUTO BAMBU

SANTO ESTEVÃO

BA

R$ 1.039.658,52

18

05.752.920/0006-94

PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO

SÃO SEPÉ

RS

R$

177.324,48

19

30.467.024/0003-88

COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

RS

R$ 149.190,96

20

78.194.974/0001-40

LAR DOM BOSCO COMUNIDADE TERAPÊUTICA

CAMPO MOURAO

PR

R$ 232.309,80

21

05.752.920/0002-60

PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO/ COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSA MÍSTICA

PONTA GROSSA

PR

R$

270.248,40

22

13.507.203/0001-10

INSTITUTO CASA DO PASTOR

CONDE

BA

R$ 655.594,32

23

33.689.018/0001-00

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO OLEIRO

PAÇO DO LUMIAR

MA

R$

510.665,04

24

34.240.228/0001-70

COMUNIDADE TERAPÊUTICA CELEBRANDO A RECUPERAÇÃO

PARAÍBA DO SUL

RJ

R$ 451.834,56

25

34.484.021/0001-41

INSTITUTO FLORESCER

SAO JOSE DE RIBAMAR

MA

R$ 144.929,28

26

17.663.544/0002-17

ASSOCIAÇÃO PORTAL DE INTERVENÇÃO E APOIO BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE

ITANHAEM

SP

R$ 482.531,52

27

07.716.409/0001-58

COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA - CERNA

ROLIM DE MOURA

RO

R$ 645.789,24

28

02.199.974/0010-62

COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA DE MAGDALA

ITUMBIARA

GO

R$ 149.190,96

29

48.555.775/0082-15

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

ALEGRE

ES

R$ 140.667,60

30

11.099.499/0001-52

ONG MARIA BONITA LAR DAS MARIAS

MARACANA

CE

R$ 422.002,80

31

48.555.775/0091-06

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA MADRE TERESA DE CALCUTA

COROATÁ

MA

R$ 168.801,12

32

48.555.775/0123-28

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA RITA DE CASSIA

GOIANIA

GO

R$ 154.734,36

33

12.183.968/0003-41

CASA BETANIA

MACEIÓ

AL

R$ 281.335,20

34

09.329.759/0002-78

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA ABEJOVI

MAIRIPORÃ

SP

R$ 844.005,60

35

02.457.215/0001-61

COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM GIDEÕES

NOVO HAMBURGO

RS

R$ 562.670,40

36

00.816.354/0009-66

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO SÃO JOÃO BATISTA

SAO JOAO BATISTA

SC

R$ 323.535,48

37

00.816.354/0004-51

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO CIANORTE

CIANORTE

PR

R$ 182.867,88

38

00.816.354/0002-90

COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO LORENA

LORENA

SP

R$ 154.734,36

39

09.405.431/0001-02

COMUNIDADE TERAPÊUTICA ETM

POUSO ALTO

MG

R$ 1.266.008,40

40

31.176.328/0001-97

ASSOCIAÇÃO SOCIAL TERRA SANTA

BATAGUASSU

MS

R$ 253.201,68

41

48.555.775/0067-86

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA PADRE CLAUDIO ROMANO

IBIPORÃ

PR

R$ 140.667,60

42

48.555.775/0064-33

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA ABADIA

CAMPO GRANDE

MS

R$ 168.801,12