PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

1 - Processo nº: 10166.904316/2017-90 - Recorrente: FOTON INFORMATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.909916/2016-72 - Recorrente: ABELARDO BARBOSA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10675.904004/2017-36 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10675.905361/2017-11 - Recorrente: AGUA & TERRA PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10680.937462/2016-00 - Recorrente: FRATELLI PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.930662/2015-96 - Recorrente: BULLET DREAM MACHINE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10935.901781/2014-78 - Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10166.904846/2015-76 - Recorrente: GLOBAL SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10380.902176/2015-19 - Recorrente: CPQI SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.902177/2015-63 - Recorrente: CPQI SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10830.720479/2016-51 - Recorrente: TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10830.902837/2015-61 - Recorrente: BENTLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

13 - Processo nº: 10850.901855/2016-78 - Recorrente: VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10850.901856/2016-12 - Recorrente: VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10850.901857/2016-67 - Recorrente: VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

16 - Processo nº: 11065.902978/2017-26 - Recorrente: EMBALAGEM CARTON PACK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11065.902979/2017-71 - Recorrente: EMBALAGEM CARTON PACK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13509.720093/2017-70 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

19 - Processo nº: 10880.933871/2016-72 - Recorrente: SINQIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11020.902835/2018-11 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11020.902836/2018-66 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11020.911443/2016-81 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11020.911444/2016-26 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11020.913460/2016-53 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11020.913461/2016-06 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11020.913462/2016-42 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11020.913463/2016-97 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11020.913464/2016-31 - Recorrente: BG PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13888.902597/2015-27 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13888.902598/2015-71 - Recorrente: A EXECUTIVA - PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

31 - Processo nº: 10980.926085/2016-91 - Recorrente: OROS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13502.903112/2016-81 - Recorrente: SAUIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.919223/2015-22 - Recorrente: ITATINS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13884.901571/2015-00 - Recorrente: SOULAN - CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 16327.904459/2015-26 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 19985.723384/2017-81 - Recorrente: TRENIER GRAFICA E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

37 - Processo nº: 10830.916133/2016-56 - Recorrente: VECTOR SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10850.900464/2016-36 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO VIII - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10850.900465/2016-81 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERLANDIA IV - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10850.900467/2016-70 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO XX - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10850.900797/2016-65 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - INDAIATUBA I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10865.902378/2016-07 - Recorrente: RZF - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.655696/2016-77 - Recorrente: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.901662/2017-41 - Recorrente: SPE BARRA DA PACIENCIA ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.945904/2015-46 - Recorrente: PERFILADOS NARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.955414/2015-58 - Recorrente: MKR TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

47 - Processo nº: 10283.900289/2016-69 - Recorrente: GK&B INDUSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10283.904546/2016-31 - Recorrente: GK&B INDUSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.926129/2017-91 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.931878/2017-31 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.970830/2017-48 - Recorrente: MASCARO NASCIMENTO-ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

52 - Processo nº: 10540.900010/2017-40 - Recorrente: HARAS EAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10540.900011/2017-94 - Recorrente: HARAS EAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

54 - Processo nº: 10183.724188/2017-94 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10480.904455/2017-51 - Recorrente: DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10480.904457/2017-40 - Recorrente: DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10480.904458/2017-94 - Recorrente: DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10735.902763/2017-11 - Recorrente: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10850.900799/2016-54 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - FORTALEZA I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10850.901915/2017-33 - Recorrente: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - FORTALEZA I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11080.725889/2017-61 - Recorrente: E-SALES SOLUCOES DE INTEGRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11080.725890/2017-96 - Recorrente: E-SALES SOLUCOES DE INTEGRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13603.722083/2017-09 - Recorrente: MAYER WERKE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13603.902589/2018-72 - Recorrente: METFORM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13767.720182/2017-75 - Recorrente: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13767.720184/2017-64 - Recorrente: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 19679.017464/2003-61 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13839.900121/2015-37 - Recorrente: NOVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13839.900933/2015-82 - Recorrente: NOVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 18186.727015/2017-18 - Recorrente: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 18186.727016/2017-54 - Recorrente: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SANTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA

72 - Processo nº: 10348.721453/2022-10 - Recorrente: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

William da Silva Siqueira

Presidente da 8ª Turma Recursal