PORTARIA SAA Nº 528, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25056.000941/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 10/06/2024, RAIMUNDA DE FATIMÁ GOMES DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 479083, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 36.0226.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 529, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.000975/2024-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor OSVALDO HERNANDES CONSENTINO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 0547892, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia - SRS/Minas Gerais, em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2019 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 173, seção 3, de 09 de setembro de 2020), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais/MG, representado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, MG.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia - SRS/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 530, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.082860/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar GIZELIA EVANGELISTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 2163860, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Conformidade da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Coordenação-Geral de Planejamento da Demanda e da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.11, código n.º 16.0191, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo MARTA VALERIA DAS GRAÇAS MIRANDA, matrícula SIAPE n.º 1792628.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 532, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.069466/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 10/06/2024, ROMIRAMES SANTANA D'ABADIA MIZUNO, matrícula SIAPE 2078214, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, FCE 1.10, código n.º 16.0447.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 533, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25009.001073/2023-64 resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 33/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 109, Seção 3, de 10 de JUNHO de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá/AM, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

SIAPE

NOME

CARGO

518851

Aluisio Ferreira Rosas

Artífice de Artes Gráficas

514926

Amadeu Vieira dos Santos

Agente de Saúde Pública

514924

Francisco Paulo Siqueira

Agente de Saúde Pública

518716

Luiz Afonso dos Santos

Agente de Saúde Pública

514835

Marcondes S. de Albuquerque

Agente de Saúde Pública

518649

Raimundo N. do N. Rocha

Motorista Oficial

518611

Talles Angelini Pereira Costa

Guarda de Endemias

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 534, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n°. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25023.000574/2023-45 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor APARECIDO ALVES MEDEIROS FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0490896, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Colorado/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 93/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 109, Seção 3, de 10 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Colorado/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Colorado/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 535, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.058971/2024-55, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora REGINA DE OLIVEIRA HERCULES VIDAL, ocupante do cargo efetivo de Médica, matrícula SIAPE 1608894, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o Convênio SUS nº 339/2022 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 181, seção 3, de 21 de maio de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal/GDF, representada Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 536, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25057.021194/2023-57, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1621545, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 131/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 103, seção 3, de 31 de maio de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/RJ e à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 537, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25007.000087/2024-61 resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor JOÃO ORALDO MENDES, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0517227, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT, em conformidade com o Convênio SUS nº 83/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 109, Seção 3, de 10 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 538, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25064.000929/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 05/06/2024, JOELSON NILO MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1225429, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.07, código n.º 36.0286.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 540, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.005565/2024-80, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SERGIO FERNANDES DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1431478, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 147/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói /RJ, representado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 543, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.005387/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 03/06/2024, MÁRCIO LEOCADIO DE SANT'ANNA, matrícula SIAPE n.º 1207043, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.07, código n.º 24.0408.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 544, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do artigo 7°, da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20, da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo SEI nº 25023.000029/2024-30 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDINEI FRANCISCO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 490911, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 75/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 20 de maio de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 545, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25020.000308/2024-23 resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Brás, em conformidade com o Convênio SUS nº 77/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 20 de maio de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Brás/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de São Brás/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

0474495

JOSÉ GERALDO FARIAS

Auxiliar de Serviços Gerais

472108

MARIA DE LOURDES FILHA SANTOS

Atendente