EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO DUARTE MEDEIROS, ***.801.429-**, MHW5449, FRMEV02084082024, 606-82; JHONATHAN BRAGHINI, ***.121.159-**, OJV6J47, FRMEV02363812024, 606-82; JOAO DOS SANTOS CASTRO, ***.055.505-**, GXH2845, FRMEV02201662024, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, MKB5F90, FRMEV02350602024, 606-82; JEFERSON VIEIRA ALVES, ***.467.469-**, QJZ7B11, FRMEV02350892024, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV02352352024, 606-82; JOAO BATISTA MACENA, ***.511.524-**, APL0H32, FRMEV02354092024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV02355352024, 606-82; RLD6F32, FRMEV02281102024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, ***.553.759-**, AXU8D89, FRMEV02358522024, 606-82; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, OPH2D71, FRMEV02173282024, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, EZP8I68, FRMEV02362452024, 606-82; JOELSON FRANCISCO PEREIRA, ***.422.949-**, IRE3014, FRMEV02366122024, 606-82; JEGUEDE TRANSPORTES LTDA, 06.294.718/0001-14, AYS7603, FRMEV02370332024, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, FVN1H45, FRMEV02370612024, 606-82; JOSE FRANCISCO DE AGUIAR JUNIOR, ***.376.689-**, MDW4I20, FRMEV02374162024, 606-82; JOSE OSMAR IDALINO DE JESUS, ***.194.305-**, KQQ1945, FRMEV02374352024, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA, ***.595.934-**, AUT8744, FRMEV02375902024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV02378742024, 606-82; JOCIMAR LUIZ, ***.069.069-**, DBM4816, FRMEV02354382024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração