EDITAL DE DECISÃO N73KSH, de 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

K.S.PIERONI & CIA LTDA

14152.106682/2023-39

AI

22.573.293-9

807,18

K.S.PIERONI & CIA LTDA

14185.015439/2023-25

ND

20.276.961-5

48.547,49

KARPA SUSHI BAR LTDA

14152.130984/2023-28

AI

22.597.595-5

1.388,05

KELLY CAROLINE MIRALHAS GAZARINI

14185.021773/2023-18

ND

20.284.394-7

22.612,08

KITSINAL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA

14185.021158/2023-10

ND

20.283.665-7

75.708,93

KOPRON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS D

14152.137816/2021-00

AI

22.167.408-0

3.591,70

KOPRON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS D

14152.137819/2021-35

AI

22.167.411-0

4.803,54

KOPRON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS D

14152.137824/2021-48

AI

22.167.416-1

3.591,70

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.030402/2021-42

AI

22.062.148-9

1.622,74

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.030405/2021-86

AI

22.062.151-9

402,53

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050119/2021-37

AI

22.081.865-7

3.034,74

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050121/2021-14

AI

22.081.867-3

2.035,31

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050122/2021-51

AI

22.081.868-1

656,16

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050123/2021-03

AI

22.081.869-0

1,00

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050124/2021-40

AI

22.081.870-3

738,18

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050125/2021-94

AI

22.081.871-1

112,23

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050126/2021-39

AI

22.081.872-0

164,04

L & A CONSULTORIA EIRELI

14152.050127/2021-83

AI

22.081.873-8

221,56

L & A CONSULTORIA EIRELI

14185.008077/2021-54

ND

20.195.038-3

65.995,31

L & FF LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

14185.019377/2022-40

ND

20.245.622-6

48.286,80

L I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA

14152.167254/2022-00

AI

22.422.296-1

15.213,10

L I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA

14152.173664/2022-81

AI

22.428.706-1

15.540,71

L L FERREIRA

14185.017221/2023-13

ND

20.279.017-7

23.600,49

L. A. COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

14152.118395/2021-18

AI

22.148.229-6

1.388,05

L. A. COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

14152.118406/2021-51

AI

22.148.240-7

1.761,12

L. A. COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

14152.118407/2021-04

AI

22.148.241-5

2.157,16

L. A. COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

14152.118408/2021-41

AI

22.148.242-3

1.614,36

L. A. COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

14152.118409/2021-95

AI

22.148.243-1

1.614,36

L. A. COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

14152.118410/2021-10

AI

22.148.244-0

35.282,90

L. A. COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI

14185.020327/2021-24

ND

20.207.311-4

275.445,41

L. A. GARCIA TELEMARKETING

14152.143569/2023-34

AI

22.610.180-1

73,38

L. A. GARCIA TELEMARKETING

14185.020689/2023-87

ND

20.283.128-1

3.077,32

L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA

14152.214617/2021-14

AI

22.243.923-8

2.054,64

L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA

14152.214618/2021-69

AI

22.243.924-6

587,04

L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA

14152.214619/2021-11

AI

22.243.925-4

1.247,46

L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA

14152.214620/2021-38

AI

22.243.926-2

158,95

L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA

14185.037310/2021-14

ND

20.224.778-3

26.509,58

L. C. MORENO ENGENHARIA LTDA

14185.037311/2021-51

ND

20.224.779-1

18.804,94

L. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

14152.074640/2023-21

AI

22.541.251-9

8.365,32

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.167359/2023-31

AI

22.633.970-0

2.729,87

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.167362/2023-55

AI

22.633.973-4

2.729,87

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.167370/2023-00

AI

22.633.981-5

2.729,87

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.167374/2023-80

AI

22.633.985-8

2.729,87

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.167396/2023-40

AI

22.634.007-4

2.729,87

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.167402/2023-69

AI

22.634.013-9

2.729,87

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.167407/2023-91

AI

22.634.018-0

2.729,87

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.170640/2023-51

AI

22.637.251-1

3.647,84

L. R. DE ASSIS CONSTRUCOES

14152.171117/2023-42

AI

22.637.728-8

1.622,74

L.D.G ILUMINACAO EIRELI

14152.153540/2023-61

AI

22.620.151-1

1.388,05

L.D.G ILUMINACAO EIRELI

14185.021939/2023-04

ND

20.284.581-8

38.392,85

L.E.JORDAN COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

14152.148822/2023-46

AI

22.615.433-5

1.174,08

L.E.JORDAN COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

14152.148823/2023-91

AI

22.615.434-3

366,90

L.E.JORDAN COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

14152.148824/2023-35

AI

22.615.435-1

293,52

L.E.JORDAN COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

14152.148826/2023-24

AI

22.615.437-8

2.072,98

L.E.JORDAN COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

14185.021256/2023-49

ND

20.283.782-3

99.719,31

L.N. 2000 PROJETO E COMERCIO LTDA

14185.016450/2022-21

ND

20.242.484-7

218.081,98

L.P DE FREITAS CONSTRUÇÕES

14152.050689/2023-99

AI

22.517.300-0

1.224,75

LA BIFERIA COMERCIO DE CARNES LTDA

14152.165880/2022-53

AI

22.420.922-1

811,37

LA MASSA ITALIANA RESTAURANTE LTDA

14185.006297/2022-24

ND

20.231.730-7

250.596,75

LABORATORIO ANDRADINA DE PATOLOGIA CLINICA EIRELI

14185.022133/2021-63

ND

20.209.143-1

68.042,98

LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.160644/2023-21

AI

22.627.255-9

1.540,98

LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.160650/2023-89

AI

22.627.261-3

587,04

LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.160697/2023-42

AI

22.627.308-3

733,80

LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14185.022879/2023-39

ND

20.285.722-1

22.203,42

LAMINACAO VERA CRUZ LTDA

14185.018642/2022-72

ND

20.244.848-7

156.073,00

LANCHES AL DE VALINHOS EIRELI

14185.015288/2022-24

ND

20.241.237-7

89.756,11

LANCHONETE CASTRO VERMELHO LTDA

14152.004379/2023-01

AI

22.470.994-1

1.388,05

LANCHONETE CASTRO VERMELHO LTDA

14152.205403/2022-38

AI

22.460.445-7

811,37

LANCHONETE DA PIZZA EIRELI

14185.021159/2022-75

ND

20.247.518-2

112.441,74

LANCHONETE LUZ DO DIA LTDA

14185.019103/2023-31

ND

20.281.316-9

17.727,85

LAND WORK ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA OCUPA

14185.022594/2022-17

ND

20.249.056-4

298.017,00

LANZI PROMOCOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA

14185.017143/2023-49

ND

20.278.937-3

61.431,92

LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO LTDA

14152.120718/2022-14

AI

22.375.775-6

811,37

LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO LTDA

14152.145342/2022-42

AI

22.400.399-2

1.551,35

LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO LTDA

14152.151866/2022-72

AI

22.406.910-1

1.551,35

LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO LTDA

14152.151875/2022-63

AI

22.406.919-5

6.397,56

LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO LTDA

14152.151876/2022-16

AI

22.406.920-9

1.640,40

LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO LTDA

14152.151877/2022-52

AI

22.406.921-7

1.148,28

LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO LTDA

14185.024133/2022-89

ND

20.250.734-3

15.990,11

LARN RESTAURANTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS

14185.022562/2022-11

ND

20.249.022-0

24.467,88

LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA

14185.020876/2023-61

ND

20.283.338-1

220.887,76

LATICINIOS REMAR LTDA EPP

14185.002436/2023-21

ND

20.261.988-5

474.465,88

LATICINIOS UMUARAMA LTDA

14185.015980/2022-52

ND

20.241.982-7

77.576,06

LATTANZI METALICOS - ESQUADRIAS E ESTRUTURAS LTDA

14152.150608/2021-98

AI

22.180.200-2

73,38

LATTANZI METALICOS - ESQUADRIAS E ESTRUTURAS LTDA

14152.150609/2021-32

AI

22.180.201-1

186,64

LATTANZI METALICOS - ESQUADRIAS E ESTRUTURAS LTDA

14185.025947/2021-50

ND

20.213.025-8

2.821,87

LAVANDERIA KAYOS LTDA

14185.035562/2021-09

ND

20.222.960-2

338.402,99

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148659/2023-11

AI

22.615.270-7

14.676,00

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148665/2023-79

AI

22.615.276-6

42.853,64

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148666/2023-13

AI

22.615.277-4

8.071,80

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148668/2023-11

AI

22.615.279-1

321,40

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148671/2023-26

AI

22.615.282-1

8.805,60

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148673/2023-15

AI

22.615.284-7

2.812,86

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148675/2023-12

AI

22.615.286-3

880,56

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148681/2023-61

AI

22.615.292-8

2.353,76

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14152.148685/2023-40

AI

22.615.296-1

1.388,05

LAVANDERIA NAPOLEAO DE BARROS LTDA

14185.021244/2023-14

ND

20.283.766-1

316.544,96

LDA ACESSORIOS LTDA

14185.022086/2023-10

ND

20.284.765-9

57.236,93

LE GORGOTE GASTRONOMIA LTDA

14185.007335/2023-47

ND

20.267.779-6

351.278,12

LEANDRO DA SILVA PEREIRA SERVICOS DE HIDRAULICA E

14185.022931/2023-57

ND

20.285.777-8

11.647,71

LEANDRO DA SILVA PEREIRA SERVICOS DE HIDRAULICA E ESGOT

14152.161162/2023-99

AI

22.627.773-9

1.551,35

LEANDRO RODRIGUES DE AMORIM

14185.019562/2022-34

ND

20.245.810-5

140.511,11

LEANDRO WELLINGTON ALVES PIRES

14185.005334/2023-68

ND

20.265.447-8

25.883,10

LECTREC MONTAGENS E SERVICOS LTDA

14152.124982/2023-08

AI

22.591.593-6

2.350,93

LEILA D. M. R. CAMPACCI

14152.139234/2023-11

AI

22.605.845-0

811,37

LIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

14152.117211/2022-75

AI

22.372.268-5

816,50

LICANIA PRODUTOS NATURAIS LTDA

14185.008839/2021-12

ND

20.195.807-4

294.799,80

LIDER PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

14185.023137/2023-21

ND

20.286.046-9

51.592,47

LIDIA RODRIGUEZ QUIROZ

14152.033152/2023-64

AI

22.499.767-0

2.434,11

LIDIA RODRIGUEZ QUIROZ

14152.033159/2023-86

AI

22.499.774-2

1.388,05

LIDIA RODRIGUEZ QUIROZ

14152.033162/2023-08

AI

22.499.777-7

6.803,39

LIDIA RODRIGUEZ QUIROZ

14152.033165/2023-33

AI

22.499.780-7

6.803,39

LIDIA RODRIGUEZ QUIROZ

14152.033166/2023-88

AI

22.499.781-5

6.803,39

LIEBE MOTEL LTDA

14185.017026/2023-85

ND

20.278.812-1

38.439,44

LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI

14152.139087/2022-07

AI

22.394.144-1

1.388,05

LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI

14152.139094/2022-09

AI

22.394.151-4

5.430,12

LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI

14152.139096/2022-90

AI

22.394.153-1

12.188,98

LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI

14152.139097/2022-34

AI

22.394.154-9

2.201,40

LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI

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AI

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LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI

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AI

22.394.156-5

83,80

LIEDIMAR G DE SOUSA EIRELI

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ND

20.249.019-0

43.812,86

LILIAN ALVES - ACABAMENTOS EM GESSO - EIRELI

14152.009653/2022-49

AI

22.264.711-6

2.818,91

LIMAMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI

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ND

20.220.392-1

80.706,53

LIMPADORA E CONSERVADORA DIAMANTE LTDA

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ND

20.251.052-2

138.560,50

LIMPEZA PROFISSIONAIS INDAIA LTDA

14185.021218/2023-96

ND

20.283.733-5

65.121,94

LINEA MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14185.025791/2022-98

ND

20.252.517-1

62.164,03

LINGERIE EXPRESSION LTDA

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ND

20.267.991-8

168.370,83

LIPOQUIMICA LTDA

14185.013012/2022-10

ND

20.238.814-0

113.804,28

LLL SUSHI EIRELI

14152.123317/2022-16

AI

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3.444,84

LLL SUSHI EIRELI

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ND

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LMG SERIGRAFIA LTDA

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ND

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403.794,12

LOCK CORPORATIVO LTDA.

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AI

22.502.043-2

1.714,65