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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA EMERGENCIAL Nº 68/2024

Objeto: Reconstrução de Infraestrutura Pública (pontes) destruídas por desastre ocorrido em Sinimbu/RS (contratação integral para elaboração de projeto básico, projeto executivo de engenharia e execução da obra de reconstrução de infraestrutura pública, pontes em concreto armado, sobre o Rio Pardinho, na comunidade de Rio Pequeno e comunidade de Alto Sinimbu, Metas 01 e 02 do Plano de Trabalho do S2ID - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, conforme especificações técnicas, anexas deste edital). A data de abertura será no dia 16/7/2024, às 9h, na plataforma: www.portaldecompraspúblicas.com.br.

O edital e seus anexos podem ser obtidos na íntegra através do portal: www.sinimbu.rs.gov.br. Informações pelo site: licitacao@sinimbu.rs.gov.br, ou fone (51) 99961-3634.

Sinimbu-RS, 5 de julho de 2024.

SANDRA MARISA ROESCH BACKES

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024

Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de piso intertravado, total de 1694m², recursos de Emendas Parlamentares Individuais. Licitação Exclusiva para Empresas de âmbito local e regional. Abertura: 19/7/2024, às 8h30. Edital nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br/www.tupancireta.rs.gov.br. Informações pelos fones: (55) 3272-2433/99706-5486, e-mail: licitacao@tupancireta.rs.gov.br.

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Processo 48002.001031/2024-70. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.013/2024. Contrato n. CT-EPE-016/2024. Contratado: 5F Soluções, Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA - 07.273.916/0001-64. Objeto: Aquisição de licenças do software TEAMVIEWER para acesso e suporte remoto aos computadores portáteis, utilizados por empregados da EPE em regime de teletrabalho. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 49.953,00. Vigência: 05/07/2024 a 04/08/2024. Assinatura: 05/07/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará torna público que foi Adjudicado e Homologado o Concorrência nº 3/2024-010, cujo Objeto é o Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação da Escola Santo Antônio do Açaiteua no Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias. Tendo como Vencedora a Empresa J J Borges de Oliveira Eireli.

Aurora do Pará, 5 de julho de 2024

Clara Regina Sales Dias

Secretária de Educação

Vanessa Gusmão Miranda

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-010. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação da Escola Santo Antônio do Açaiteua no Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias Programa de Trabalho: Exercício 2024 1801.123612094.1.048 4.4.90.51.00. Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratada: J J Borges de Oliveira Eireli, Contrato nº 20240313. Valor: R$ 139.326,93 (cento e trinta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos). Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9/2023-092. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Posto Perola do Caeté Ltda. Contrato nº 20240524. Valor Global: R$ 2.034.875,00. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível; gasolina e diesel S-10 aditivadas, a fim de atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas Secretarias Municipais (SEMADS, SEGAB, SEFIN, SEPLAN, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SETUR, SECULD e SINFRA). Vigência: 05/07/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 05/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-010

Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em manutenção preventiva e corretiva de veículos de pequeno, médio e grande porte, através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria da frota pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Bragança, e ainda, fornecimento de peças/ acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos. Data 25/07/2024 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).

Bragança/Pa, 5 de julho de 2024

Manoel Padilha do Vale

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Pública nº 8/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para execução reconstrução de ponte entre os Bairros Dona Dina e Loteamento do Celinho. ABERTURA: 26/07/2024 às 09h30min na plataforma localizada no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br.

O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura e no site: www.matipo.mg.gov.br. Mais informações no (31) 3873-1680.

Matipó-MG, 5 de julho de 2024.

Ariane Torres Pedroso

Agente de Contratação
AVISO DE Suspensão

Concorrência Pública nº 1/2024

Processo Licitatório nº 023/2024.

Contratação de empresa de engenharia para executar obras e serviços de implantação do sistema adutor de abastecimento de água do Município de Brejão/PE, que, por razões técnicas e administrativas fica SUSPENSA sine die a Sessão de Licitação, Abertura para 31/07/2024 às 10h, (horário de Brasília). Disponível no sítio: www.brejao.pe.gov.br/ e www.bnc.org.br. Comissão de Licitação, Pça. Melquíades Bernardo, nº 01, Sala da CPL, Centro, Brejão-PE. CEP: 55.325-000.

Brejão/PE, 5 de julho de 2024.

Elisabeth Barros de Santana

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.011/2024

PREGÃO ELETRÔNICO 90.011/2024. Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC. OBJETO: Contratação de serviços de personalização de itens, a fim de atender ao Contrato nº 138/2023 - "Formação de profissionais da Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com foco na oralidade, leitura e escrita", sob a coordenação da Prof.ª Dr.ª Milene Bartolomei Silva, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos. HORA E DATA DE ABERTURA: Às 09h30min, do dia 22 de julho de 2024 (horário de Brasília). LOCAL: FAPEC, sito à Rua 9 de julho, 1.922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande, MS. INFORMAÇÕES NO EMAIL: licitacao@fapec.org ou (67) 99649-9887, entre 07h30min às 16h30min.

O edital estará disponível nos sitios eletrônicos https://www.comprasgovernamentais.gov.br e https://fapec.org/licitacoes/.

Campo Grande-MS, 5 de julho de 2024.

WILLIAN DE LIMA MARQUES

Pregoeiro
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ 43.374.768/0016-14. Mantida: Faculdade Nove de Julho Mauá.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 25 (Vinte e cinco) diplomas no período de 10/06/2024 a 11/06/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 1 - Registro nº 307 a 332. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://uninove.br.

São Paulo, 27 de junho de 2024.

APARECIDO LUCIMAR MUNSON

Secretário Geral
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2024

Processo Administrativo nº 128/2024. Tipo Menor Preço por Lote, modo de disputa Aberto. Objeto: Aquisição de biodigestor de pequeno porte, conforme convenio com ITAIPU Binacional, Contrato de Repasse n° 4117057/2023, voltados ao apoio de atividades correlatas ao saneamento ambiental e gestão de resíduos, e para o uso de educação ambiental. Valor Estimado: R$ 16.000,00. Início das Propostas: 09/07/2024 às 09h. Etapa de Lances: 12/07/2024, das 09h até 15h, no https://bllcompras.org.br Informações: licitação.pmnl@cnett.com.br Esclarecimentos/Impugnação: no https://bllcompras.org.br, em campo próprio para este fim, relacionado ao processo desta licitação. Edital no sitio https://novalaranjeiraspr.equiplano.com.br:7076/transparencia/licitacoes ou Portal (PNCP).

VALDECIR ALVES DE MEDEIROS

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração nº 1/2024. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Organização da Sociedade Civil, CNPJ º 04.332.120/0001-47. OBJETO: Termo de colaboração visando a realização do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, com o intuito de fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de parceria com o referido Colegiado Nacional. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Ação Orçamentária 08.244.5131.8893.0001, PTRES 236670, Elemento de Despesa 339039, Unidade Gestora 550011, Nota de Empenho nº 2024NE000001 e Fonte 1001. PROCESSO: 71000.043512/2024-94, TransfereGov nº 964096/2024. DATA DE ASSINATURA: 5 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, CPF nº XXX.688.XXX-68, Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, e Penélope Regina Silva de Andrade, CPF Nº XXX.645.XXX-76, Presidenta do CONGEMAS.
EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Carlos. CONTRATADO: Aline Natalia Domingues. RESCISÃO: a partir de 15/07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do Art. 12 da Lei nº 8.745 de 09/12/93. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor Substituto no Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, Campus São Carlos. REFERÊNCIA: Processo nº 23112.019185/2023-69. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Profª. Drª. Ana Beatriz de Oliveira, Reitora e Aline Natalia Domingues.
COMUNICADO

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, comunica a publicação da 8ª versão do Regulamento de Licitações e Contratos no seu portal, na internet, contemplando alterações aprovadas pelo Conselho de Administração da instituição, na Reunião nº 901, ocorrida em 28/06/2024. O Regulamento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no art. 71, § 1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, podendo ser acessado por meio do link https://bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.

NEYLSON MOREIRA BEZERRA

Gerente do Ambiente de Estratégia de Logística e Gestão das Aquisições
EDITAL Nº 133, de 3 DE JULHO DE 2024

RESULTADO FINAL do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torna público, nos termos da base legal indicada e da homologação pela unidade acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior, nas condições e características a seguir:

Portaria Autorizativa e data de publicação no DOU: 316, de 19/10/2017 / Unidade Acadêmica: Departamento de História / Edital de Abertura nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05 de janeiro de 2024 / Vaga: 1 (uma) e formação de cadastro reserva / Classe, Denominação e Regime: "A", Adjunto "A" e Dedicação Exclusiva / Área: História: História Moderna e Contemporânea / Candidatos aprovados: 1. BARBARA MANGUEIRA DO NASCIMENTO. 2. VINÍCIUS BIVAR MARRA PEREIRA.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 138, de 3 DE JULHO DE 2024

PRORROGAÇÃO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, com base no art. 42, inciso XXI do Decreto n. 9.739 de 28 de março de 2019, torna pública a prorrogação por 01 (um) ano do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, conforme quadro abaixo:

Unidade

Área

Edital de Abertura

Edital de homologação

Prorrogado até

Departamento de Processos Psicológicos Básicos

Psicologia

255/2023

371/2023

11/08/2025

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão de Pessoas
EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO Nº 139, de 3 DE JULHO DE 2024

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) torna pública a Reclassificação do Edital de Resultado Final nº 53/2024, de 09 de fevereiro de 2024 referente ao Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme discriminação a seguir: Edital Convocatório nº 531/2023, publicado no DOU de 26/12/2023 / Faculdade de Ceilândia / Área: Fonoaudiologia - Fonoaudiologia Geral e Linguagem / Candidatos Aprovados: 1. ISABELA LUISA FIUZA ALVES; 2. JULIANA MOURA ALVES SEIXAS; 4. FLÁVIA ALVES BORGES; 3. SAMANTHA GOMES ARAUJO.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

Decana de Gestão de Pessoas
EXTRATOs DE CONVÊNIOs

ESPÉCIE: CONVÊNIO.

Processo: 23106.057618/2024-44.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e IDEIA SPACE EDUCAÇÃO ESPACIAL LTDA (CNPJ nº 45.343.061/0001-90).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 03/07/2024 a 02/07/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e os Srs. Victor Tadeu Ribeiro Baptista e Leonardo Júlio Chagas Souza (representantes legais da empresa).

ESPÉCIE: CONVÊNIO.

Processo: 23106.056699/2024-65.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e L. A. J. SERAO LTDA, nome fantasia DATADRILL - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO (CNPJ nº 45.846.141/0001-68).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 05/07/2024 a 04/07/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. Luiz Antônio Jucá Serao (representante legal da empresa).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220291; Tomada de Preço nº 2/2022-062001; Contratante: FME; Contratada: L R C dos Santos; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 04 de setembro de 2024, nos termos do art. 57, §1º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Vigência: 09/03/2024 a 04/09/2024;

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230295; Tomada de Preço nº 2.2023-051602; Contratante: FME; Contratada: G de S Martins Ltda; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de julho de 2024, nos termos do art. 57, §1º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Vigência: 24/02/2024 a 22/07/2024;

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230231; Tomada de Preço nº 2.2023-041402; Contratante: FUNDEB; Contratada: D. Gibson Azevedo Eireli; Objeto: que objetiva no a prorrogação de tempo e acréscimo de valor, previstos no contrato de R$ 62.713,12 (Sessenta e dois mil, setecentos e treze reais e doze centavos), referente a 10,50% aproximado do valor total do contrato original de R$ 596.708,84 (Quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e oito reais e oitenta e quatro Centavos), passando para o valor total de R$ 659.421,96 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) e prorrogando sua vigência até o dia 14 de junho de 2024, nos termos do art. art. 57, §1º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Vigência: 16/03/2024 a 14/06/2024.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230017; Tomada de Preço nº 2/2022-102101; Contratante: FUNDEB; Contratada: Brito & Mendes Comercio e Serviços de Contrução Ltda; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 18 de julho de 2024, nos termos do art. 57, §1º, IV, da Lei Federal nº 8.666/93; Vigência: 20/01/2024 a 18/07/2024;

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230002; TP Nº 2/2022-181002; Contratante: PMB; Contratada: G. C. P. Machado Comercio e Serviços; Objeto: que objetiva no Acréscimo de Valor, previstos no contrato de R$ 187.974,94 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente a 16% aproximado do valor total do contrato original de R$ 1.174.278,71 (hum milhão, trezentos e trinta mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), passando para o valor total de R$ 1.362.253,65 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), do art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; Vigência: 03/06/2024 a 29/06/2024;
RETIFICAÇÃO

No aviso da Publicação da concorrência circulado no D.O.U seção 3 pág.223, DOE/PA pág. 124 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B12 no dia 16/05/2024, cujo o objeto é registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para a realização de manutenção em prédios públicos no município de Irituia/pa. Referente ao contrato nº 050404/2024, firmado entre Fundo Municipal de Saude de Irituia e a empresa JRSV Construções Ltda.

ONDE SE LÊ: R$ 342.920,18 (trezentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais e dezoito centavos).

LEIA-SE R$ 685.840,36 (seiscentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos).
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017-2024

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017-2024, cujo objeto Aquisição de Material Elétrico Para a Iluminação Pública, Objetivando Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Maria do Pará/Pa com critério de julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 22/07/2024 às 09:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 09:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntmp@gmail.com. Carlos Cleberson Ferreira da Silva - Agente de Contratação.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020-2024

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020-2024, cujo objeto Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede de Iluminação Pública do Município de Santa Maria do Pará/Pa com critério de julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 24/07/2024 às 11:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 11:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntmp@gmail.com. Carlos Cleberson Ferreira da Silva - Agente de Contratação.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90023-2024

A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90023-2024, cujo objeto Aquisição de Kit Patrulha Agrícola, Objetivando Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/Pa com critério de julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 25/07/2024 às 11:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 11:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, cplsntmp@gmail.com.

Santa Maria do Pará/PA, 5 de julho de 2024.

Carlos Cleberson Ferreira da Silva

Agente de Contratação
AVISO

CONTRATAÇÃO DIRETA nº 14/2024-SEMSA

Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição do Medicamento Ácido Zoledrônico 5 Mg Endovenosa Para Cumprimento de Decisão Judicial no Processo nº 0809616-06.2024.8.14.0051da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém - Pará. Valor Total da Contratação R$ 1.405,37 (um mil e quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos). Local: Portal de Compras Públicas -www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da Sessão de 11/07/2024 Horário da Fase de Lances das 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO

Santarém/Pa, 5 de julho de 2024.

Elaine Vitor do Amaral

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Dispensa Eletrônica nº 012/2024-SEMSA. Processo Administrativo n° 423/2024 - Objeto: é Aquisição Fralda-Calça Descartável Infantil Mamy Poko XXG Veste Fácil, Para Atender a Demanda Judicial do Processo n° 1007301-07.2024.4.01.3902, Paciente Lander Kennedy Mendes Roberto, Partes: Secretaria Municipal De Saúde E A Empresa Saframed Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ: 36.629.597/0001-85, no valor total R$ 5.364,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 10.052/2024-SEMSA; Origem: Chamada Pública nº 004/2023/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Miri. Objeto: Prestação de Serviços de: Enfermagem, Fisioterapia, nutrição, Fonoaudiologia, Assistente Social, Psicologia, Tecnólogo em Alimento, Biomédico, Terapia Ocupacional e Odontologia e Exame de Citologia, Para Atender a Rede Pública Municipal de Saúde de Igarapé-Miri/Pa. Contratado: Izabel Cristina Pinto de Almeida - Técnico de Enfermagem - Unidade de Saúde/Zona Urbana. Valor: R$ 1.450,00 (Mensal). Vigência: 05/07/2024 a 27/03/2025. Assinatura: 05/07/2024.

CONTRATO Nº 10.053/2024-Semsa; Origem: Chamada Pública nº 004/2023/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Miri. Objeto: Prestação de Serviços de: Enfermagem, Fisioterapia, nutrição, Fonoaudiologia, Assistente Social, Psicologia, Tecnólogo em Alimento, Biomédico, Terapia Ocupacional e Odontologia e Exame de Citologia, Para Atender a Rede Pública Municipal de Saúde de Igarapé-Miri/Pa. Contratado: Max Junior Santos dos Santos - Técnico de Enfermagem - Unidade de Saúde/Zona Urbana. Valor: R$ 1.450,00 (Mensal). Vigência: 05/07/2024 a 27/03/2025. Assinatura: 05/07/2024.

CONTRATO Nº 10.054/2024-Semsa; Origem: Chamada Pública nº 004/2023/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Miri. Objeto: Prestação de Serviços de: Enfermagem, Fisioterapia, nutrição, Fonoaudiologia, Assistente Social, Psicologia, Tecnólogo em Alimento, Biomédico, Terapia Ocupacional e Odontologia e Exame de Citologia, Para Atender a Rede Pública Municipal de Saúde de Igarapé-Miri/Pa. Contratado: Rosemeire Almeida Lima - Técnico de Enfermagem - Unidade de Saúde/Zona Urbana. Valor: R$ 1.450,00 (Mensal). Vigência: 05/07/2024 a 27/03/2025. Assinatura: 05/07/2024. CONTRATO Nº 10.055/2024-Semsa; Origem: Chamada Pública nº 004/2023/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Miri. Objeto: Prestação de Serviços de: Enfermagem, Fisioterapia, nutrição, Fonoaudiologia, Assistente Social, Psicologia, Tecnólogo em Alimento, Biomédico, Terapia Ocupacional e Odontologia e Exame de Citologia, Para Atender a Rede Pública Municipal de Saúde de Igarapé-Miri/Pa. Contratado: Rosineide dos Santos Ferreira - Técnico de Enfermagem - Unidade de Saúde/Zona Urbana. Valor: R$ 1.450,00 (Mensal). Vigência: 05/07/2024 a 27/03/2025. Assinatura: 05/07/2024.

CONTRATO Nº 10.056/2024-Semsa; Origem: Chamada Pública nº 004/2023/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Miri. Objeto: Prestação de Serviços de: Enfermagem, Fisioterapia, nutrição, Fonoaudiologia, Assistente Social, Psicologia, Tecnólogo em Alimento, Biomédico, Terapia Ocupacional e Odontologia e Exame de Citologia, Para Atender a Rede Pública Municipal de Saúde de Igarapé-Miri/Pa. Contratado: Maria de Nazaré Farias Corrêa - Técnico de Enfermagem - Unidade de Saúde/Zona Urbana. Valor: R$ 1.450,00 (Mensal). Vigência: 05/07/2024 a 27/03/2025. Assinatura: 05/07/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16288/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.284.308/0001-84, , FREVP00375582024, 773-0; 38.046.423/0001-15, , FREVP00375672024, 773-0; 17.099.005/0001-16, , FREVP00376072024, 773-0; ***.738.543-**, , FREVP00391752024, 773-0; ***.500.938-**, , FREVP00377982024, 773-0; 26.392.950/0001-00, , FREVP00386832024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00378242024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00394722024, 773-0; ***.511.987-**, , FREVP00387872024, 773-0; ***.596.337-**, , FREVP00388232024, 773-0; ***.323.067-**, , FREVP00381072024, 773-0; ***.212.137-**, , FREVP00388182024, 773-0; ***.465.897-**, , FREVP00381412024, 773-0; 13.359.204/0001-65, , FREVP00396132024, 773-0; 45.212.957/0001-30, , FREVP00399562024, 773-0; ***.940.199-**, , FREVP00399232024, 773-0; , FREVP00406272024, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00400252024, 773-0; ***.769.176-**, , FREVP00401802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.911.804-**, , FREVP00391232024, 773-0; ***.791.318-**, , FREVP00391472024, 773-0; ***.091.798-**, , FREVP00391652024, 773-0; , FREVP00400342024, 773-0; ***.586.261-**, , FREVP00376682024, 773-0; ***.608.886-**, , FREVP00406622024, 773-0; ***.817.138-**, , FREVP00378592024, 773-0; ***.503.168-**, , FREVP00394392024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00389272024, 773-0; , FREVP00389292024, 773-0; , FREVP00389322024, 773-0; , FREVP00389442024, 773-0; , FREVP00404972024, 773-0; , FREVP00385912024, 773-0; , FREVP00386222024, 773-0; , FREVP00404712024, 773-0; ***.687.787-**, , FREVP00381402024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00397252024, 773-0; ***.388.855-**, , FREVP00397302024, 773-0; ***.955.658-**, , FREVP00404052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.526.557/0011-81, CUE7490, EPSMA00209112024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00172002024, 683-13; RIP9H24, EPSMA00169782024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00208612024, 683-11; RLA4D51, EPSMA00187752024, 683-11; JBW6H03, EPSMA00187842024, 683-11; 91.501.783/0003-04, PPX7B28, EPSMA00184612024, 683-13; 39.676.598/0001-79, LRW6976, EPSMA00176782024, 683-11; 30.974.737/0001-76, MPI1A95, EPSMA00179152024, 683-12; 08.801.159/0001-17, OYK0301, EPSMA00174612024, 683-13; 38.081.947/0001-47, ARC6J05, EPSMA00161622024, 683-12; RYK5J36, EPSMA00172042024, 683-12; 22.954.084/0001-35, QBB3639, EPSMA00162652024, 683-12; 07.526.557/0006-14, EUO2529, EPSMA00161522024, 683-12; 04.454.790/0028-56, RJG7C09, EPSMA00166282024, 683-11; 51.597.935/0001-38, HAL0159, EPSMA00158082024, 683-11; 17.469.701/0034-35, REA3H24, EPSMA00153572024, 683-12; 21.112.552/0001-61, QQL7506, EPSMA00157052024, 683-11; 07.526.557/0035-59, SUI7I10, EPSMA00140262024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16349/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.069.314/0001-01, RJO5B91, EPSMA00192782024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00183022024, 683-11; LQK4H11, EPSMA00183142024, 683-13; 81.905.176/0001-94, JAN3D91, EPSMA00185052024, 683-13; 84.046.101/0016-70, MLF3B26, EPSMA00176252024, 683-12; 48.748.230/0001-60, EFO3786, EPSMA00179172024, 683-11; ***.515.007-**, HBN7J65, EPSMA00177332024, 683-13; 17.469.701/0040-83, GVH6F73, EPSMA00170582024, 683-12; LMM2E84, EPSMA00169472024, 683-12; MSO5E55, EPSMA00170152024, 683-12; 02.235.994/0001-50, BDZ0G18, EPSMA00171142024, 683-12; 11.178.032/0001-06, OJH5C49, EPSMA00163982024, 683-13; ***.097.788-**, BCP3J62, EPSMA00169512024, 683-12; 05.943.917/0003-05, CUH5E69, EPSMA00162102024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVY6I55, EPSMA00172282024, 683-11; SHN3F85, EPSMA00172402024, 683-13; 45.070.190/0008-28, DYV3G87, EPSMA00158592024, 683-12; 06.042.467/0014-03, ETU7973, EPSMA00165772024, 683-12; 17.469.701/0034-35, FOH7666, EPSMA00158962024, 683-12; RJJ9D01, EPSMA00159002024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16258/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.913.489/0020-80, RVC4I73, FRMEP00174492024, 683-12; RVC4H94, FRMEP00174582024, 683-13; RVC4H66, FRMEP00174602024, 683-12; RVC4I03, FRMEP00180522024, 683-12; RVC4H94, FRMEP00180532024, 683-12; 23.615.227/0001-47, SDN9A54, FRMEP00174822024, 683-11; 11.562.094/0001-09, BPO0D35, FRMEP00170462024, 683-12; 13.226.507/0001-00, rbg6a08, FRMEP00167352024, 683-12; 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEP00171382024, 683-12; 16.624.611/0045-61, OZN7559, FRMEP00171612024, 683-11; GSV4952, FRMEP00171692024, 683-11; 28.434.280/0001-65, QRM9A99, FRMEP00179512024, 683-12; 23.343.832/0001-06, GYA4451, FRMEP00172012024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RND9A15, FRMEP00178532024, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00172532024, 683-11; 61.563.557/0037-36, STI4E26, FRMEP00172882024, 683-11; 43.684.825/0001-85, KNR5H50, FRMEP00180722024, 683-11; 13.434.315/0001-99, SDT8G71, FRMEP00174732024, 683-12; 04.547.903/0001-48, SHF6D43, FRMEP00183072024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.904.383/0070-53, RQO5H89, EPSMA00182802024, 683-12; 33.810.293/0001-21, RAF3147, EPSMA00181652024, 683-12; ***.796.823-**, SBI1D34, EPSMA00182242024, 683-12; 04.214.716/0001-42, MUC6D91, EPSMA00182162024, 683-11; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00179882024, 683-11; 08.628.629/0012-45, DQG8601, EPSMA00181332024, 683-12; 44.966.834/0001-21, MJO7E75, EPSMA00181192024, 683-12; 46.844.338/0063-23, FSI8022, EPSMA00178952024, 683-12; 19.900.000/0017-33, GFY6I25, EPSMA00174252024, 683-12; FPD1226, EPSMA00171052024, 683-12; ***.552.580-**, IPT5C86, EPSMA00170942024, 683-13; 60.869.336/0006-21, AWG5A99, EPSMA00171412024, 683-12; FVD4B18, EPSMA00153072024, 683-12; 24.490.401/0024-21, PVU3H38, EPSMA00162412024, 683-11; 09.250.375/0001-84, RGW8B01, EPSMA00162972024, 683-13; 33.039.223/0006-26, PUU7725, EPSMA00157682024, 683-12; 01.210.133/0001-55, ISS3J84, EPSMA00155662024, 683-13; 86.512.647/0025-95, SJU3D95, EPSMA00153012024, 683-12; 05.773.860/0001-81, GXM7374, EPSMA00158292024, 683-11; 09.260.617/0001-10, BCJ3155, EPSMA00156412024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16263/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.117.102/0001-70, FVO4I96, FRMEP00176502024, 683-12; 02.578.230/0001-68, FDB0F99, FRMEP00174502024, 683-12; 09.500.858/0001-90, SIA6D67, FRMEP00174652024, 683-12; 29.081.265/0001-43, GGA0J55, FRMEP00174662024, 683-12; 79.517.546/0001-74, RAA7C68, FRMEP00174792024, 683-12; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00174932024, 683-12; 12.250.978/0001-90, ATN9C00, FRMEP00175192024, 683-11; 75.958.926/0002-74, GHE4I23, FRMEP00170272024, 683-12; 13.870.805/0001-38, JSY8I87, FRMEP00176922024, 683-13; ***.840.837-**, OVH0H16, FRMEP00177172024, 683-13; 04.108.923/0001-12, shd3c07, FRMEP00170712024, 683-12; ***.965.006-**, GXA3I83, FRMEP00171342024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00171402024, 683-12; 24.965.164/0001-11, FZB3B86, FRMEP00184922024, 683-13; 00.713.316/0001-20, FDC5D85, FRMEP00178982024, 683-11; 78.732.427/0001-71, SEY4B99, FRMEP00169662024, 683-12; 28.582.543/0001-83, RQN6C38, FRMEP00174552024, 683-12; ***.339.868-**, DBC0771, FRMEP00183092024, 683-11; 04.021.508/0001-27, RNZ1F60, FRMEP00181342024, 683-12; 09.335.187/0001-59, CUQ7F50, FRMEP00181332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT