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Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000257202413

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2024 - TIPO: MENOR PREÇO -

Objeto: Registro de preços para Recapeamento Asfáltico com reparos em seus perfis, em diversos trechos do Município com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), conforme especificações constantes do Edital. A realização da sessão pública ocorrerá em 30/9/2024 (segunda-feira), às 9h (nove horas - horário de Brasília/DF), no sítio eletrônico oficial do Município de Urupês: www.urupes.sp.gov.br.

O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, Saguão 2, Centro, em Urupês/SP, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, bem como no endereço eletrônico: www.urupes.sp.gov.br\licitacoes. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone: (17) 3552-1144 ou pelo e-mail: licitacoes@urupes.sp.gov.br.

Urupês, 9 de setembro de 2024.

ALCEMIR CASSIO GREGGIO

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Pavimentação de ruas e vias em bairros do município. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00005/2023. Dotação: Recursos de Contrato de Repasse: 02.010 - Secretaria de Infraestrutura - 02.010.15.451.3013.1014 - Construção e recuperação de pavimentação em paralelepípedos, meio-fio e linha d'água - 4490.51.01.00.00 - Obras e Instalações. Contrato de Repasse N.º 1077134-10 - SICONV 913690. GOVERNO FEDERAL/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Vigência: até 09 de setembro de 2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó e: CT Nº 20009/2024 - 09.09.24 - CONSTRUTORA DAKI EIRELI - R$ 540.014,87.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Nº PROCESSO: SEI nº 0022117-77.2021.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 27/2021 - ZE: 348ª - Termo de Apostilamento: 2º - LOCADORES E LOCADORAS: JOSÉ PASSERI, C.P.F. N.º XXX.580.038-XX e NORIMAR PASSERI MORAES, C.P.F Nº XXX.911.268-XX; GERALDO TADEU MORAES, C.P.F Nº XXX.114.738-XX e HILDA DOS ANJOS PASSERI, C.P.F. Nº XXX.212.978-XX - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 26/08/2024, passando o valor do aluguel de R$ 15.681,53 para R$ 16.386,92 - ÍNDICE: 4,498250%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 730.175,28 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 26/08/2021 a 25/08/2029. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva Andrade, Chefe da Seção de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 069/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: WAGNER DA PAZ ANDRADE: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 08.09.2024 a 08.03.2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 30/08/2024. Campus Ponta Porã.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 012/2024 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratada: PAULLYNE ARAÚJO HERMOGENES: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 07.09.2024 a 07.03.2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 22/08/2024. Campus Ponta Porã.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 013/2024 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: VICTOR LUIZ PERES DE SOUZA: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 07.09.2024 a 07.03.2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 22/08/2024. Campus Ponta Porã.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 014/2024 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA LESCANO: modificação da cláusula sexta (vigência e rescisão) do Contrato. Passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Sexta - Vigência e Rescisão: Este Contrato vigerá no período 08.09.2024 a 28.02.2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745 de 09/12/1993. Data de Assinatura: 12/08/2024. Campus Campo Grande.
EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 056/2023 - DIGEP/IFMS. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Contratado: JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA. Motivo da Rescisão: O Contrato está sendo rescindido, de acordo com o artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da rescisão: 08/09/2024. Campus Ponta Porã.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 045/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e FERNAN MARTINS FERNANDES FERREIRA que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Campo Grande. Vigência: 10/09/2024 a 17/03/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 4/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21, 10.024/19 e Decreto nº 031/24 E 066/24 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão de Licitação, resultado do processo de licitação PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL SRP-nº 004-2024-CEC/PMTBT, do tipo Menor Preço por Item, destinados a "AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS E KITS DIDÁTICOS PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABATINGA/AM, OBJETIVANDO O USO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024", considerando o parecer técnico da Assessoria Jurídica acerca do referido Processo Licitatório.

resolve:

I - ADJUDICAR as Empresas:

A empresa J.C. G. DA COSTA - EPP (IRMÃOS COSTA), sob o CNPJ nº 05.481.242/0001-68, situada na Avenida Castelo Branca nº 173, Centro, CEP: 69.630-000 - Cidade de Benjamin Constant/AM, vencedora dos itens: 1, 10, 11, 12, 16, 19, 21 E 33.

A empresa JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES - EPP (CASA BRANCA), sob o CNPJ nº 26.769.089/0001-49, situada na Rua Criciúma, nº 54, Alvorada, CEP: 69.043-140 - Manaus/AM, vencedora dos itens: 2 e 4.

A empresa M. P. DA COSTA PAPELARIA, sob o CNPJ nº 43.943.465/0001-99, situada na Rua Primeiro de Maio, nº 353 Colônia, CEP: 69.630-000 - Cidade de Benjamin Constant/AM, vencedora dos itens: 03, 08, 25, 26, 31 e 32.

A empresa J.RODRIGUES VITOR-ME, sob o CNPJ nº 10.570.748/0001-83, situada na Rua Tiradentes, nº 118, Bairro Tancredo Neves, CEP: 69.640-000 - Cidade de Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 05, 06, 7, 13, 14 e 17.

A empresa V.NASCIMENTO CARVALHO, sob o CNPJ nº 22.901.822/0001-86, situada na Rua Coronel Berg nº 04, Comunicações, CEP: 69.640-000 - Cidade de Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 09, 15, 18, 20, 22, 23 e 34.

A empresa RAIMUNDO EMERSON LUCAS TAVERA, sob o CNPJ nº 38.237.994/0001-37, situada na Rua Claudionor Gomes nº 162 - Box 03, Bairro Centro, CEP: 69.630-000 - Cidade de Benjamin Constant/AM, vencedora dos itens: 24, 28, 29 e 30.

A empresa M. C. DOS SANTOS LTDA, sob o CNPJ nº 06.191.586/0001-03, situada na Rua Aires da Cunha nº 05 - Bairro Ibirapuera, CEP: 69.640-000 - Cidade de Tabatinga/AM, vencedora do item: 27.

II - HOMOLOGAR a decisão da Pregoeira declarando as empresas acima citadas como vencedoras, convocando-a a assinar o Contrato do Objeto Licitado.

Tabatinga (AM), 16 de agosto de 2024.

SAUL NUNES BEMERGUY

Prefeito
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000537, emitida em 05/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: HIGHLIGHT PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de licenças dos softwares Caddproj Cabeamento Estruturado/Telecom e Caddproj Elétrica. Modalidade de Licitação: Art. 74, I da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339040. Valor total do empenho: R$ 4.346,00. Proc. nº 0000157-94.2024.4.02.8000.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2023, de 20/05/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Marabá, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.

Data da assinatura: 05 de setembro de 2024

Vigência: A mesma do ACT aditado.

Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Srª. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Marabá, Pa - CNPJ 05.853.163/0001-30, o Sr. Sebastião Miranda Filho - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2022, de 05/09/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de São Domingos do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.

Data da assinatura: 02 de setembro de 2024

Vigência: A mesma do ACT aditado.

Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Srª. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de São Domingos do Araguaia, Pa - CNPJ 83.211.391/0001-10, a Sra. Elizane Soares da Silva - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2023, de 28/02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Bom Jesus do Tocantins, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.

Data da assinatura: 27 de agosto de 2024

Vigência: A mesma do ACT aditado.

Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Srª. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, Pa - CNPJ 22.938.757/0001-63, o Sr. João da Cunha Rocha - Prefeito Municipal.
AVISO DE PENALIDADE

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720134/2022-24, resolve:

Tornar público que foi aplicada à GLOBAL ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 39.608.168/0001-10, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$44.300,00 (quarenta e quatro mil e trezentos reais), correspondente a 20% da somatório do valor mínimo dos lotes arrematados, e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação.

Curitiba, 3 de novembro de 2024

Edson Andre Coelho Levinski
AVISO DE PENALIDADE

A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720189/2024-32, resolve:

Tornar público que foi aplicada à empresa GPA Comércios de Água Mineral Ltda, CNPJ: 47.561.807/0001-67, com fundamento no item 11.2.1 do Contrato DRF/NIU nº 01/2023, a sanção de ADVERTÊNCIA, por não cumprir os prazos previstos para o fornecimento de galões de água mineral para a DRF/VRA, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 5.1, 5.2 e 5.4 do Termo de Referência anexo do Contrato DRF/NIU nº 01/2023.

MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 114/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, CNPJ/MF: 08.260.663/0001-57. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094210/2024-67 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Nadegi Alves de Queiroz, pela Prefeitura Municipal de Camaragibe/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 05/07/2024.
retificação

Inexigibilidade por credenciamento nº. 029/2024

Na edição nº 28.824, página 210, do Diário Oficial do Estado, Na edição nº 174, Seção 3, página 216, do Diário Oficial da União, Na edição nº 3.182, na página 32, do Diário Oficial dos Municípios e na edição nº4.566, página 22 e 23, na Publicação do Aviso de licitação - Inexigibilidade Por Credenciamento Nº 029-2024,

Onde se lê: às 09:00 horas do dia 19 de Outubro de 2024,

Leia-se: às 09:00 horas do dia 19 de Setembro de 2024.
AVISO DE ADESÃO Nº 5/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01/2024/CIDESAT

PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

A Prefeitura de Salto do Céu - MT, por meio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2024/CIDESAT, Processo de Licitação n. 03/2024, proveniente do Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 01/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que teve como vencedora do item 1-A, a empresa J Q SALAZAR LTDA CNPJ: 27.320.610/0001-29, cujo objeto é: ... Registro de Preços para eventual aquisição de MADEIRA de lei para manutenção de pontes de madeira... Sendo que a Prefeitura de Salto do Céu - MT, fará adesão ao item 1-A da ata supramencionada, para contratação de empresa para fornecimento de madeira, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Salto do Céu/MT.

Salto do Céu - MT, 9 de Setembro de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão
extrato de TERMO ADITIVO

Segundo termo aditivo ao contrato Nº 52/2022

Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 13/2022, proveniente do Pregão Presencial nº. 12/2022, Processo Licitatório nº. 20/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Lacerda-MT, para contratação de Empresa Especializada para APOIO À ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR SERVIÇOS SOB A MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ, PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, PRINCIPAL PARÂMETRO DO COMPUTO DO IPM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Salto do Céu/MT no exercício de 2022/2023; conforme TERMO DE ADESÃO 007/2022, Pregão 045/2022. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO CONTRATO com embasamento legal no art. 57, I, II ou § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 052/2022. CONTRATADA: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 04.176.501/0001-84. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 02/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - PROCURADORIA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 014/2024 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o número 10.547.708/0001-10 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2024 - PROCURADORIA, por mais 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias, com fundamento no artigo 57, inciso II c/c parágrafo 2º, da Lei 8.666/93 e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000607/2022-23. Vigência: 02/09/2024 a 23/10/2024. Data da assinatura: 29/08/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 203003

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 01416.001372/2022-58.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: 2ª repactuação do Contrato nº 16/2022, com amparo na cláusula sexta do Contrato e por força da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Vigência: 22/08/2022 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.594.420,54. Data de Assinatura: 09/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EDITAL Nº 94, de 5 de setembro de 2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO

Processo nº 23067.027532/2023-10

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para Professor do Magistério Superior - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital de Inscrição

Regime

Classe

Subunidade/Unidade

Setor de estudo

Classificados

Tipo de vaga

90/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Adjunto-A

Departamento de Direito Público / Faculdade de Direito

Direito Constitucional

1º Matheus Casimiro Gomes Serafim

2º Thaís Araújo Dias

3º Pedro de Oliveira Alves

4º Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa

Ampla concorrência

Ampla concorrência

Ampla concorrência

Ampla concorrência

Custódio Luís Silva de Almeida
EDITAL nº 22/2024

PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS NO PAÍS - PAEP

Processo nº 23038.003895/2024-98

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, instituída como fundação pública, inscrita no CNPJ sob nº 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília-DF, CEP 70040-020, por meio da sua Presidente, no cumprimento das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria Capes nº 59, de 14 de maio de 2013, e na Portaria Capes nº 217, de 10 de julho de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.003895/2024-98, torna público o presente edital e convoca os interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos, tecnológicos ou de extensão no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP, conforme as condições a seguir estabelecidas e a legislação vigente.

O Edital completo está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

O SENAI-DR/RN, através de seu Pregoeiro, torna público o julgamento dos documentos de habilitação do Pregão 001/2024, cujo objeto é: Aquisição de sistema solar fotovoltaico, planta de geração e armazenamento de hidrogênio, infraestruturas complementares, incluindo montagem, instalação, integração e comissionamento, que teve como vencedora a empresa WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, com valor global de R$ 57.950.850,00 (cinquenta e sete milhões, novecentos e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais). Fica aberto prazo para recurso administrativo, conforme Art. 59 da Lei 13.303/2016.

Natal (RN), 9 de setembro de 2024

Germano José Ferreira de Farias
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024

Nº Processo: 02070.013895/2023-49. Pregão Nº 07/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 02.710.009/0001-11 - MARTINS E REIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços remanescentes contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Assistente Social, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Geógrafo/Geólogo, Psicólogo e Sociólogo/Antropólogo, a serem executados na Sede do ICMBio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 08/09/2024. Valor Total: R$ 7.953.513,76. Data de Assinatura: 09/07/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 27/2024

Processo nº 093/2024-CPL. Pregão Eletrônico nº 027/2024. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa(as) para o fornecimento parcelado de material de uso veterinário, mobiliário e eletrodomésticos para equipar a clínica veterinária municipal de Gravatá/PE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Empresa: M.K.R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 31.499.939/0001-76, localizada na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 88, Sala B, Parque Industrial, Araçatuba/SP. Lote: 5, Valor Global: R$1.590,00 (um mil quinhentos e noventas reais). Empresa: STAR BALANÇAS LTDA. CNPJ 12.639.693/0001-46, localizada na Rua São Francisco, 1180, Ouro Preto, Arapiraca/AL. Lote: 7, Valor Global: R$3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais). Empresa: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 54.322.844/0001-88, localizada na Rua.434, 1603, casa 01, Morretes, Itapema/SC. Lotes: 9 e 10, Valor Global: R$5.132,00 (cinco mil e cento e trinta e dois reais). Lotes Fracassados: 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. Classificadas e habilitadas no certame. Diante do resultado a secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural comunica a Adjudicação e Homologação do objeto em favor das empresas vencedoras em 09 de setembro de 2024.

LUIS JOSÉ DA SILVA

Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 SRP PMCM-PI. CONTRATO Nº 01.0609/2024. FUND. LEGAL: Lei n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social e geração de renda de CAMPO MAIOR - PI. CONTRATADA: J LOPEZ LIMA - DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME, inscrita no CNPJ n° 28.057.506/0001-56. VALOR DO CONT: R$ 132.454,50 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato ate 31/12/2024. HOMOLOGAÇÃO: 30/08/2024. DATA DE ASS. DO CONT: 06/09/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior - PI, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Geração de Renda, neste ato representado por seu Secretário Sr. Joares Oliveira Cavalcante Junior, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa J LOPEZ LIMA - DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME, inscrita no CNPJ n° 28.057.506/0001-56, neste ato representado pelo Sr. Jônatas Lopez Lima, doravante denominado CONTRATADO.
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

O Edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição do dia 29/8/2024, à pág. 245, cujo objeto é a contratação de empresa em regime de empreitada global para construção de paredes para fechamento da Quadra Poliesportiva da Linha Jaboticaba Velha, sofreu Alterações. Informações: até às 8h30 de 27/9/2024, fone: (55) 3743-1122, ou pelo e-mail: licitacao@jaboticaba.rs.gov.br. Edital alterado disponível no site: www.jaboticaba.atende.net.

LUIS CLOVES MOLINARI SILVA

Prefeito
Extrato de Contrato

Espécie: Contrato 11042801; Processo 21190.000473/2024-72; Partes: Embrapa Territorial e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA., CNPJ 05.340.639/0001-30; Resumo do objeto: prestação de serviços de gerenciamento e controle de abastecimento da frota de veículos, máquinas, equipamentos entre outros, por meio de sistema web informatizado e tecnologia de pagamento por cartão magnético ou chip, executados em rede de estabelecimentos credenciadas com vistas a atender as necessidades da Embrapa Territorial na aquisição de combustíveis, decorrente do item 02 da Ata de Registro de Preço 10541100 (10843173); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 90002/2024 - UASG 135027; Fundamento legal: Lei n.º 13.303/2016, Instrução Normativa nº 5/2017, e do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, da Embrapa, Norma nº 037.011.003.001; Valor global estimado do Contrato: R$ 27.258,00 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais); Vigência: de 06/09/2024 à 06/09/2025; Data da Assinatura: 06/09/2024; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Renata Nunes Ferreira - Representante Lega, pela Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

ESPÉCIE: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO FUB 23106.021163/2024-29

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o licenciamento, a título não oneroso, temporário, não exclusivo e sem a possibilidade de sublicenciamento, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos de propriedade intelectual para uso, desenvolvimento, testes, produção, escalonamento das TECNOLOGIAS: I. Patente de invenção denominada "Composição à base de óleo vegetal derivado do fruto de espécie do gênero euterpe, seu processo de obtenção e suas aplicações em terapias fotodinâmicas", depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o n° BR 10 2012 021043 6, em 22/08/2012 e concedida em 08/03/2022; e II. Know-how decorrente da patente de invenção denominada "Composição à base de óleo vegetal derivado do fruto de espécie do gênero euterpe, seu processo de obtenção e suas aplicações em terapias fotodinâmicas".

Fundamento Legal: Art. 75, inciso IV alínea "d" da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 6º, § 2º da Lei 10.973/2004 e com o art. 12, § 2 do Decreto nº 9.283/2018.

Justificativa: Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) para o licenciamento de tecnologia.

Declaração de Dispensa em 05/09/2024 por Michelle Souza Vilella. Ratificação em 05/09/2024 por Marileusa Dosolina Chiarello.

CNPJ Licenciada: NANOCEUTICALS LTDA (Glia Innovation), inscrita no CNPJ sob o nº 28.924.110/0001-69.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 183038

Nº Processo: 52402.005497/2023-28.

Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: 01.920.177/0001-79 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de armazenagem/guarda do acervo documental arquivístico do instituto nacional da propriedade industrial - inpi, incluindo serviços de translado, rastreamento via sistema, disponibilidade mediante solicitação e revisão, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2029. Valor Total: R$ 6.949.080,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20241011 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 9/2023-089PMT. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE REFEIÇÕES PREPARADAS - MARMITEX PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, - C.N.P.J.: 11.234.776/0001-92, e Contratada: MK HOTEL E CHURRASCARIA LTDA, C.N.P.J.:43.995.424/0001-46, com o valor total de R$: 17.225,00 (dezessete mil, e duzentos e vinte e cinco reais). Vigência: 04 de setembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de setembro de 2024. Tucumã - PA, 09 de setembro de 2024. RENATA DE ARAUJO - Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de empenho: 2024NE000538, emitida em 05/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: EDITORA USINA DE CULTURA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realização do curso in company "Capacitação Estratégia em Assédio e Violência". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 18.480,00. Proc. nº 0000075-63.2024.4.02.8000.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2024

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2024 - Menor Preço Global. Objeto: Aquisição Futura e Parcelada de Fornecimento, Montagem e Instalação de Módulos Habitacionais para Salas de Aula, Cozinha, Refeitório, Despensa e Sanitários. Data de abertura: 15h do dia 26/09/2024. REGÊNCIA: Lei n° 14.133/2021. Cópia do edital poderá ser obtida através do site www.bllcompras.org.br, www.torres.rs.gov.br ou pelo e-mail gerlicitacao@torres.rs.gov.br.

CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 28/2024; PA SEI TRE/AL nº 0002865-23.2022.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II, alínea "a", da nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA, CNPJ nº: 11.162.478-0001/34; Objeto: a doação de bens móveis permanentes (equipamentos de refrigeração), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como inservíveis, devidamente relacionados no Anexo I do contrato; Os bens doados foram avaliados em R$ 5.896,87 (cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), dado o estado de obsolescência em que se encontram. Assinatura: 27/08/2024.
AVISO DE SUSPENSÃO

ESPÉCIE: Processo: 59540.001998/2021-38. OBJETO:

Suspensão do contrato nº 4.239.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30/08/2024, firmado entre a CODEVASF e a empresa Camel Empreendimentos e Construções LTDA., CNPJ nº 05.325.897/0001- 47, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), nos municípios de Nossa Senhora de Lourdes (execução de 5.931,67m²) e Pedra Mole (execução de 5.931,67m2), ambos na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF - Estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 09/09/2024. Assina:

THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA

Superintendente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-043FMS

Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-043FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A REVISÃO VEICULAR PROGRAMADA DE 40.000 KM (QUARENTA MIL QUILÔMETROS) PARA O VEÍCULO I/TOYOTA HILUX MAIA AMB1 - PLACA SJR1E53 PERTENCENTE A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, CNPJ - Nº: 11.234.776/0001-92.

Contratada: DISVECO LTDA, CNPJ - Nº: 02.971.360/0013-08, com o valor total de R$ 3.954,12 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Tucumã - PA, 9 de setembro de 2024.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa JP REPRESENTAÇÃO, inscrita sob o CNPJ n.º 39.874.744/0001-70, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.100710/2023-53, tendo em vista os descumprimentos dos subitens 6.1.1; 6.1.2 e 6.1.3 do Projeto Básico vinculado a Dispensa de Licitação nº 14/2022. Decidindo-se pela aplicação da sanção de advertência nos termos da alínea "a" do item 8.2 da Cláusula Oitava do Aviso de Dispensa de Licitação n° 14/2022 c/c inciso I do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100710/2023-53 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
Edital de Notificação de Autuação - 08640000259202411 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
Edital de Notificação de Autuação - 08640000260202437 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25/10/2018, esta IES informa que foram registrados 22 diplomas no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas:[LIVRO 02-UPT: de 674 a 678]; [LIVRO LIC.EPT: 100 a 104]; [LIVRO 02-UCE: de 591 a 593]; [LIVRO 02-UDI: de 504 e 505]; [LIVRO 01-ITB: de 150 a 152]; [LIVRO 02-PTC: de 405 a 408].]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://iftm.edu.br/ensino/diplomas/

MARCELO PONCIANO DA SILVA

Reitor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação Extrajudicial: Publicação de ato - notificação extrajudicial. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO torna público o ato notificação extrajudicial ao contrato n°025/2024, enviada ao destinatário em 06 de setembro de 2024, sexta-feira. Contratada: Torre Alta Engenharia Ltda. Motivo: Descumprimento contratual. Dados do processo: Concorrência eletrônica n°002/2024, processo licitatório n°019/2024. Objeto: Construção de creche pré-escola tipo 02 padrão FNDE. Dom Silvério,06 de Setembro de 2024, O mesmo se encontra em local incerto e não sabido.

José Bráulio Aleixo

Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 44/2024

Processo 11227/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração e gestão de editais.

O Prefeito no uso de suas atribuições legais, faz saber que HOMOLOGA em favor da empresa PROSAS TECNOLOGIA SOCIAL LTDA, CNPJ: 20.254.766/0001-00, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Em 9 de setembro de 2024.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

A Federação de Cultura Afro do Estado de Minas Gerais - FECAMIG - CNPJ: 54.510.612/0001- 53 e a FACULDADE ONCAMAF - CNPJ: 54.294.121/0001-12, em atendimento ao disposto Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado em 7 de maio de 1997 - Propõe critérios de reconhecimento do "NOTÓRIO SABER AFRO" informa que no período até 31 de agosto de 2024 registrou os DIPLOMAS DOUTOR HONORIS CAUSA, aos listados abaixo no livro de registo A1; CABO FRIO/RJ; Debora de Almeida; Ubiratan Izidoro de Souza; Alexandre Marques Cordeiro; Vitor Pires; Alex Sandra de Jesus Alves; Mauri Alex Sandro Guarana Craice; Deivid Nascimento Veloso Dias; Fernanda Rodrigues Teixeira dos Santos; Rosemar Soares; Sandra Lucia Aleixo da Silva - BELO HORIZONTE/MG; Norma Cotta de Oliveira; Márcio Roberto de Jesus Cruz; Adilson Patrício da Silva; Cleide Moreira Barbosa Tavares; Danielle de Fátima Silva dos Santos; Diego Nascimento Vieira Lima; Fabricio Ruffatto de Aguiar; Flávia Vieira Letro; Flávio Sérgio dos Santos; Izaque de Oliveira Carneiro; José Hamilton da Silveira; Luis Carlos da Silva; Renata Guedes Pires; Rodrigo Cosme Barbosa; Rodrigo Magalhães da Silva; Wellington Luiz de Castro Soares; William de Carvalho Magalhães.

Esmeraldas -MG, 31 de agosto de 2024.

ADEMIR DARIO DOS SANTOS BARBOSA

Presidente/ Reitor da ONCAMAF - FECAMIG
CNPJ nº 25.219.617/0001-23 - NIRE 42600239793

ATA DE DECISÃO DE SÓCIO ÚNICO

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, na sede da sociedade A.L.A INCORPORADORA LTDA, CNPJ 25.219.617/0001-23, na Rua Das Acácias, nº160, Bairro Petrópolis, Concórdia, SC, CEP: 89.703-279, decidiu o sócio único representando 100% do capital social, administrador da sociedade LUCAS COELLI DA SILVA pela redução do Capital Social da sociedade pelo motivo da retirada do bem imóvel matrícula 31.560, registrado no 2º Oficio de Registro de Imóveis e 1º Oficio de Protestos, para a pessoa física do sócio LUCAS COELLI DA SILVA pelo valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). O Capital Social que era no valor de R$ 90.000,00(noventa mil reais), passará a ser no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Conforme deliberação do sócio único, lavrou-se a presente ata, que neste momento foi lida, aprovada e assinada pelo sócio único.

Concórdia/SC, 19 de julho de 2024

LUCAS COELLI DA SILVA

SÓCIO ÚNICO
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório Nº 048/2019, Concorrência Nº 001/2019. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a venda o imóvel Sede da Administração, de propriedade do Município. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Carlos Alberto de Sousa Júnior. Valor: R$ 361.001,10. Adjudicação e Homologação: 12/11/2019 e Ass. Contrato: 20/11/2019. CPL: 09/09/2024. Assinatura: Obervania Henrique de Farias Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 4/2024 - SRP

Edital de Processo Licitatório n.º 031/2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 004/2024. Objeto: Contratação de Serviços de Borracharia com Fornecimento de Material para Montagem, Desmontagem, Alinhamento, Balanceamento, Cambagem e Rodízios dos Pneus. Abertura dos envelopes em 25 de setembro de 2024 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br.

Em 9 de setembro de 2024

Obervania Henrique de Farias

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

A Prefeita do Município de Mirassolândia/SP, no uso de suas atribuições, torna público:

Pregão Eletrônico: Nº 14/2024. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Serviços de médicos plantonistas e ambulatorial, para atendimento no Centro de Saúde III, Estratégias de Saúde da Família e Pronto atendimento Municipal, pelo período de 12 meses. Regime de Execução: Empreitada por preço Unitário. Valor Global Orçado: R$ 2.657.258,40.

Data Base do Orçamento: Agosto/2024. Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Prazo de Entrega: 3 dias úteis.

Critério de Julgamento: Menor Valor. Preferência ME/EPP: Concede tratamento preferencial e simplificado para as microempresas (art. 47 e 49 da lei complementar 123/2006).

Pedido de Esclarecimentos: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão eletrônica de pregão, através do e-mail licitacao@mirassolandia.sp.gov.br. Cadastramento das Propostas: Das 00h:00min do dia 11 de setembro de 2024 até às 08h:59min do dia 23 de setembro de 2024. Sessão de Abertura: As 09h:00min do dia 23 de setembro de 2024. Sistema Eletrônico: SCPI - Portal de Compras - http://186.227.16.54:5656/ComprasEdital/. edital: Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Mirassolândia: https://www.mirassolandia.sp.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 ou no Setor de Licitação, localizado na Rua Antônio Batista Rodrigues, nº 364, centro, Mirassolândia/SP.

Mirassolândia 9 de setembro de 2024.

Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos

Prefeita
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 254, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 281, de 21/02/2020, publicada no DOU de 26/02/2020, torna público e homologa o resultado do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, regime de trabalho 40 horas semanais, realizado conforme Edital nº 56/2024, publicado no Diário Oficial da União de 19/07/2024, na área de ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, Campus de Itabira.

Candidatos aprovados:

1º lugar: Marco Túlio Domingues Costa - Média Global: 89,78

2º lugar: Wander Pinto Ribeiro - Média Global: 69,67

3º lugar: Graziela Fátima Pereira - Média Global: 64,83

4º lugar: Larissa Ribeiro Soares - Média Global: 64,01

Rosana das Graças Pereira