PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 11 a 14/03/2024

Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

27

10850.902529/2014-16

28 a 30

DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

1 - Processo nº: 13074.723464/2021-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

3 - Processo nº: 10880.933454/2014-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

4 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

6 - Processo nº: 19515.720013/2021-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON QUINTELLA

7 - Processo nº: 15746.720229/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILSON QUINTELLA

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

8 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

9 - Processo nº: 13896.002597/2009-88 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13896.002596/2009-33 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

11 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrentes: VIGOR ALIMENTOS S.A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

12 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

13 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

14 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10830.723168/2016-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: EATON LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

16 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16095.720056/2020-64 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

18 - Processo nº: 10283.721568/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

19 - Processo nº: 10925.725594/2021-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

20 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE

23 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

24 - Processo nº: 15746.720422/2021-91 - Recorrente: METALUR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

25 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS REIS CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

26 - Processo nº: 16682.720048/2010-26 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10850.902529/2014-16 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE

28 - Processo nº: 10850.902527/2014-27 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10850.902528/2014-71 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10850.906563/2016-21 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

31 - Processo nº: 11080.734419/2018-70 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCAS ISSA HALAH

33 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA

34 - Processo nº: 19515.004781/2009-86 - Embargante: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO

35 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Neudson Cavalcante Albuquerque

Presidente da 1ª Turma Ordinária