PORTARIA Nº 170, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE no exercício de 2023.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022.

Considerando a relevância do fortalecimento da governança e da gestão estratégica orientada para o alcance de resultados institucionais;

Considerando a necessidade de aferição do desempenho institucional nos termos do Decreto nº 7.113/2010 e da Portaria MEC nº 1.073/2010; e

Considerando a necessidade de transparência e alinhamento das ações, projetos e programas educacionais como estratégia fundamental de apoio à promoção da qualidade educacional; resolve:

Art. 1º Fica publicado o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2023, período de janeiro a dezembro, em observância ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 466, de 10 de agosto de 2023 e da Portaria nº 706, de 31 de outubro de 2023, conforme ANEXOS I e II desta Portaria.

Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 116,54% no desempenho institucional, conforme item 5.9 da Nota Técnica CGEDI/GABIN nº 3987908.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

PAINEL DE INDICADORES E METAS ESTRATÉGICAS DO FNDE

Exercício 2023

Perspectivas

Nº

Objetivo Estratégico

Nº

Indicador

Unidade

Meta 2023

Resultado

Desempenho

Resultados Institucionais

1

Contribuir com o financiamento e a assistência técnica em prol da equidade, com padrões de qualidade

1.1

Índice de alcance das ações e programas educacionais

DIRAE

90%

96,0%

107%

1.2

Índice de otimização da assistência técnica referente a obras do Plano de Ações Articuladas - PAR

DIGAP

50%

113,0%

226%

2

Promover a execução qualificada e íntegra das ações, programas e projetos educacionais

2.1

Percentual de atendimento relacionado à assistência técnica dos Programas Suplementares, Bolsas e Auxílios

DIGEF

85%

93,0%

109%

2.2

Índice de atendimento tempestivo das demandas externas referente as ações e programas educacionais

DIRAE

90%

96,0%

107%

3

Prover o Financiamento Estudantil

3.1

Taxa de adesão ao financiamento estudantil

DIGEF

60%

74,4%

124%

Processos Internos

4

Sistematizar práticas de Governança Pública, gestão de riscos e controles internos

4.1

Taxa de implementação do projeto de sistematização de governança

PRESI

30%

12,0%

40%

4.2

Taxa de implementação da gestão de riscos

PRESI

30%

0,0%

0%

4.3

Índice de apropriação dos trabalhos de auditoria

AUDIT

57%

44,0%

77%

4.4

Índice de atendimento a demandas judiciais e de órgãos de controle referentes ao Fundeb e Salário-Educação

DIGEF

85%

100,0%

118%

4.5

Taxa de implementação de governança das aquisições

DIRAD

80%

97,0%

121%

5

Integrar ações e processos

5.1

Índice de eficiência de processos internos

DIRAD

80%

96,5%

121%

5.2

Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional

DIRAD

90%

133,0%

148%

6

Dispor de informações qualificadas para tomada de decisão

6.1

Taxa de implementação do projeto de governança de dados

PRESI

65%

70,0%

108%

6.2

Taxa de implementação do projeto de monitoramento integrado

PRESI

60%

40,0%

67%

7

Ampliar o alcance das ações de comunicação

7.1

Índice de atendimento ao público externo (Ouvidoria/SIC/Atendimento Institucional e atendimento a parlamentares)

PRESI

95%

100,0%

105%

7.2

Índice de alcance das ações de comunicação

PRESI

80%

80,0%

100%

8

Promover a inovação e a gestão do conhecimento

8.1

Índice de implementação do programa de inovação

PRESI

50%

25,0%

50%

8.2

Índice de implementação da gestão do conhecimento

PRESI

60%

60,0%

100%

Pessoas e Tecnologias

9

Desenvolver capacidades humanas aos desafios institucionais

9.1

Índice de ações voltadas a adequação da força de trabalho

DIRAD

50%

58,0%

116%

10

Tornar o FNDE um órgão atrativo para trabalhar

10.1

Índice de ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho

DIRAD

75%

78,0%

104%

10.2

Índice de ações voltadas à melhoria do ambiente físico do FNDE

DIRAD

80%

100,0%

125%

11

Promover a transformação digital e a cultura de dados no FNDE

11.1

Índice de prioridade e execução das ações do PDTIC

DIRTI

20%

45,0%

225%

Orçamentária

12

Fortalecer a eficiência orçamentária e financeira

12.1

Índice de execução orçamentária

DIFIN

94%

95,3%

101%

Apuração janeiro a dezembro / 2023

116,80%

Desempenho final

93,44%

ANEXO II

PAINEL DE INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO FNDE

Exercício 2023

Perspectivas

Nº

Objetivo Intermediário

Nº

Indicador

Unidade

Meta 2023

Resultado

Desempenho

Resultados Institucionais

1.1

Gerir o financiamento da Educação básica

1.1.01

Índice de atendimento às demandas internas e externas

DIGEF

80%

100,0%

125%

1.2

Gerenciar ações de financiamento e assistência técnica no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) com equidade, qualidade e eficiência.

1.2.01

Índice de monitoramento dos Termos de Compromisso demandados envolvendo iniciativas relativas a obras de infraestrutura escolar e equipamentos e mobiliários da educação infantil

DIGAP

80%

94,0%

118%

1.2.02

Índice de atendimento das demandas de obras recebidas no âmbito do PAR, delegadas pela DIGAP

70%

55,0%

79%

1.2.03

Índice de demandas de execução orçamentária e financeira, e pactuação de instrumentos, no âmbito do PAR

80%

100,0%

125%

1.2.04

Índice de atendimento das demandas recebidas da DIGAP para análise, no âmbito do PAR Genérico

75%

100,0%

133%

1.2.05

Índice de atendimento tempestivo das demandas para tomada de decisão

80%

90,0%

113%

2.1

Prover alimentação escolar e educação alimentar e nutricional nas escolas

2.1.01

Índice de alcance do PNAE

DIRAE

95%

99,5%

105%

2.2

Distribuir livros didáticos, acervos bibliográficos para escolas

2.2.01

Índice de alcance dos Programas do Livro

DIRAE

80%

96,5%

121%

2.3

Melhorar infraestrutura física e pedagógica das escolas

2.3.01

Índice de alcance do PDDE

DIRAE

85%

88,5%

104%

2.3.02

Gerenciar as ações do Programa Dinheiro Direto na Escola

DIRAE

90%

90,0%

100%

2.3.03

Índice de atendimento tempestivo das demandas externas

DIRAE

100%

100,0%

100%

2.3.04

Índice de escolas monitoradas

DIRAE

100%

100,0%

100%

2.4

Prover transporte escolar de qualidade para o acesso de alunos às escolas

2.4.01

Executar ações de suporte técnico necessário para o PNATE e o Programa Caminho da Escola

DIRAE

70%

100,0%

143%

2.4.02

Gerenciar as ações do PNATE e do Programa Caminho da Escola

DIRAE

75%

80,0%

107%

2.4.03

Liberar recursos financeiros para atendimento do PNATE e o Caminho da Escola

DIRAE

80%

100,0%

125%

3.1

Gerir o Fundo de Financiamento Estudantil

3.1.01

Índice de participação das reuniões do Comitê Gestor do FIES

DIGEF

80%

80,0%

100%

3.1.02

Taxa de atendimento das demandas recepcionadas pela unidade dentro do prazo estabelecido

DIGEF

70%

70,0%

100%

Processos Internos

4.1

Fortalecer a atividade correcional do FNDE

4.1.01

Taxa de fortalecimento de atividade correcional

COGER

40%

40,0%

100%

4.1.02

Normativos e processos

30%

30,0%

100%

4.1.03

Taxa de capacitação

30%

30,0%

100%

4.1

Prestar serviços de advocacia pública ao FNDE

4.1.01

Índice de atendimento

PF-FNDE

80%

96,0%

120%

4.2

Contribuir na prevenção de atos ilícitos

4.2.01

Ações de prevenção

COGER

50%

50,0%

100%

4.3

Acompanhar o atendimento às diligências e recomendações dos órgãos de controle

4.3.01

Analisar as recomendações em monitoramento

AUDIT

70%

75,0%

107%

4.5

Gerir governança de aquisições

4.5.01

Índice de ações de otimização do Plano Anual de Contratação

DIRAD

80%

97,0%

121%

5.1

Gerir a eficiência nos processos internos

5.1.01

Índice de instrução tempestiva dos processos de pagamento e de apuração da responsabilidade de empresas participantes das licitações

DIRAD

80%

97,0%

121%

5.1

Gerir ações que promovam o fortalecimento da governança corporativa, da assistência técnica e da inovação

5.1.01

Aprimorar as ações de atendimento ao público interno e externo, as estratégias de comunicação, bem como promover a inovação e gestão do conhecimento

GABIN

80%

77,0%

96%

5.2

Incrementar ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional

5.2.01

Índice de incremento das ações apoiadas relativas às compras nacionais para educação

DIRAD

80%

133,0%

166%

6.1

Gerenciar e controlar as informações

6.1.01

Índice de informações prestadas tempestivamente

DIFIN

90%

100,0%

111%

6.1

Gerir a execução técnica e financeira dos Programas

6.1.02

Índice de atendimento as demandas de assistência técnica e financeira

DIGEF

80%

100,0%

125%

6.3

Definir, implementar e aprimorar políticas, processos e práticas de segurança das informações e a proteção de dados

6.3.01

Índice de revisão da Política de Segurança da Informação e Implantação e Proteção de Dados

DIRTI

100%

100,0%

100%

7.1

Gerir o atendimento institucional

7.1.01

Índice da capacidade de atendimento ao público externo

GABIN

90%

90,0%

100%

7.2

Gerir a comunicação e o relacionamento institucional

7.2.01

Índice de execução das ações de comunicação

GABIN

80%

80,0%

100%

8.1

Promover a gestão do conhecimento

8.1.01

Índice de reestruturação do projeto "Formação pela Escola"

GABIN

20%

74,0%

370%

8.2

Otimizar a gestão documental

8.2.01

Índice de implementação das ações de gestão documental

DIRAD

50%

50,0%

100%

Pessoas e Tecnologias

9.1

Implementar o Programa de dimensionamento da força de trabalho

9.1.01

Índice de aplicação do dimensionamento da força de trabalho no âmbito do FNDE

DIRAD

40%

67,0%

168%

9.2

Identificar e preservar as competências essenciais e específicas dos servidores

9.2.01

Índice de ações voltadas para implementação/atualização do sistema de gestão por competências

DIRAD

30%

75,0%

250%

9.3

Estimular o compromisso do servidor com sua qualificação permanente

9.3.01

Índice de atualização dos normativos referentes à política de capacitação

DIRAD

50%

33,0%

66%

10.1

Promover a política de valorização e um ambiente emocional e laboral saudável

10.1.01

Índice de execução de ações voltadas para valorização e ambientação dos servidores.

DIRAD

60%

75,0%

125%

10.2

Executar ações para melhoria do ambiente físico do FNDE

10.2.01

Índice de execução do ambiente físico e da logística do FNDE

DIRAD

80%

100,0%

125%

11.2

Implantar plataforma corporativa de dados

11.2.01

Índice de implantação da plataforma corporativa de dados

DIRTI

100%

0,0%

0%

11.3

Sustentar, modernizar e aprimorar os sistemas legados e a infraestrutura de Tecnologia da Informação

11.3.01

Índice de migração para o Open Shift

DIRTI

100%

100,0%

100%

11.8

Otimizar recursos e serviços de Tecnologia da Informação

11.8.01

Índice de conclusão de planejamento de contratações críticas

DIRTI

100%

100,0%

100%

Orçamentária

12.1

Gerir a administração financeira

12.1.01

Índice de execução de transferência de recursos

DIFIN

85%

96,0%

113%

12.1.02

Índice de execução da programação financeira

87%

97,0%

111%

12.1.03

Índice de revisão para execução financeira de solicitações não automatizadas

88%

98,0%

111%

12.2

Gerir o planejamento e orçamento

12.2.01

Índice de gestão do orçamento institucional

DIFIN

95%

100,0%

105%

12.2.02

Índice de análise e planejamento orçamentário

95%

100,0%

105%

12.3

Gerir a contabilidade do FNDE

12.3.01

Índice de eficiência na realização de conformidade contábil

DIFIN

100%

100,0%

100%

12.4

Gerir a prestação de contas dos programas e projetos educacionais

12.4.01

Índice de prestações de contas alcançadas por proposta técnica de solução baseada em gestão risco

DIFIN

50%

66,0%

132%

12.5

Gestão a recuperação de créditos

12.5.02

Índice de atendimento as unidades internas, órgãos externos e sociedade

DIFIN

90%

95,0%

106%

12.5.03

Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função da adoção de medidas de exceção

80%

147,0%

184%

12.5.04

Índice de valores inscritos em conta controle no SIAFI em função do Parcelamento

80%

80,0%

100%

Resultado (apuração janeiro a dezembro / 2023)

115,52%

Desempenho final

23,10%

Desempenho (Metas Globais + Metas Intermediárias)

116,54%