PORTARIA MDS N° 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição, o art. 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, e tendo em vista a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e o Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4, de 02 de junho de 2023,

resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento do Pacto pela Busca Ativa no Nordeste (Comitê Nordeste), de acordo com as condições definidas no Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), em 02 de junho de 2023, composto pelos seguintes membros:

I - Pelo Consórcio Nordeste:

a) Pedro Henrique Cordeiro Lima, Subsecretário de Programa do Consórcio Nordeste;

b) Edvânia Freitas de Lima, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão do SUAS do Rio Grande do Norte;

c) Aline Araújo Silva, Assessora Técnica da Secretária Estadual de Assistência Social da Bahia; e

d) Francisca das Chagas Fernandes Vieira, Diretora de Gestão do SUAS da Secretaria Estadual de Assistência Social da Paraíba.

II - Pelo MDS:

a) Ana Gabriela Filippi Sambiase, Coordenadora-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;

b) Mariana Nogueira de Resende Sousa, Coordenadora de Articulação Intersetorial da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;

c) Eutália Barbosa Rodrigues, Diretora de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; e

d) Kélvia de Assunção Ferreira Barros, Chefe de Projeto da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Parágrafo único. Os membros do Comitê Nordeste designados no caput podem pedir sua substituição, cuja comunicação deverá ser feita no prazo de até 10 dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.

Art. 2º Cabe ao Comitê Nordeste, conforme previsto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4/2023:

I - zelar pelo fiel cumprimento do Acordo;

II - coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo, por meio do acompanhamento da execução do Plano de Trabalho;

III - promover a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; e

IV - marcar reuniões do Comitê, devendo todas as comunicações serem documentadas.

§ 1º O Comitê Nordeste se reunirá regularmente pelo menos uma vez ao mês, de forma presencial ou a distância.

§ 2º O quórum mínimo para a reunião de que trata o caput é de 5 (cinco) membros, sendo pelo menos 2 (dois) representantes do MDS e 2 (dois) representantes do Consórcio Nordeste.

§ 3º As deliberações do Comitê Nordeste se darão por maioria simples dos presentes na reunião.

Art. 3º O prazo de vigência do Comitê Nordeste será o mesmo do Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4/2023, podendo ser prorrogado de ofício caso o Acordo também seja prorrogado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS