RETIFICAÇÃO

O Edital nº 102, de 21 de junho de 2024, que torna pública a realização da 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2024/2, publicado na Edição Extra de 21 de junho de 2024, do Diário Oficial da União nº 118-A, Seção 3, páginas 1 a 5, passa a vigorar com as seguintes alterações:

No item 1, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, onde se lê:

1.10.1 Tiver documentação comprobatória de conclusão de curso (diploma, certificado ou declaração) aprovada pelo Inep;

10.10.2 For aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2024/2 ou que tenha sido aprovado na 1ª Etapa de alguma das duas edições do Exame imediatamente anteriores (Revalida 2023/2 ou 2024/1) e reprovado na 2ª Etapa da edição na qual obteve essa aprovação ou na Edição subsequente, nos termos do §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei nº 13.959, de 2019.

Leia-se:

1.10.1 Tiver documentação comprobatória de conclusão de curso (diploma, certificado ou declaração) aprovada e que alcançar o desempenho mínimo esperado (nota de corte) divulgado pelo Inep na 1ª Etapa do Revalida 2024/2; ou

1.10.2 Que tenha sido aprovado na 1ª Etapa de alguma das duas edições do Exame imediatamente anteriores (Revalida 2023/2 ou 2024/1) e reprovado na 2ª Etapa da edição na qual obteve essa aprovação ou na Edição subsequente, nos termos do §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei nº 13.959, de 2019.

No item 15, DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE CONCLUSÃO DE CURSO, onde se lê:

15.2.7 Caso o documento enviado não esteja em conformidade com os itens 1.9.2, 1.9.2.1 e 15.2.2 deste Edital, o participante não poderá realizar a inscrição na 2ª etapa do Revalida, mesmo que tenha aprovação nas provas.

Leia-se:

15.2.7 Caso o documento enviado não esteja em conformidade com os itens 1.9.2, 1.9.2.1 e 15.2.2 deste Edital, o participante não poderá realizar a inscrição na 2ª etapa do Revalida, mesmo que tenha obtido desempenho mínimo esperado (nota de corte) nas provas.

No item 16, DA CORREÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (P1) E DISCURSIVAS (P2), onde se lê:

16.2 Será considerado aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2024/2 o participante que alcançar o desempenho mínimo esperado (nota de corte) divulgado pelo Inep, conforme item 1.4 deste Edital, contagem correspondente à soma dos pontos obtidos nas provas objetiva (P1) e discursiva (P2), não havendo possibilidade de equivalência percentual ou arredondamentos.

Leia-se:

16.2 A nota final do participante da 1ª Etapa do Revalida 2024/2 corresponde à soma dos pontos obtidos nas provas objetiva (P1) e discursiva (P2), não havendo possibilidade de equivalência percentual ou arredondamentos.

No item 17, DOS RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS (P1) E DISCURSIVAS (P2), onde se lê:

17.3.1 Em face do caráter não classificatório do Revalida, apenas participantes reprovados, a partir do resultado preliminar da prova, poderão interpor recursos, na forma do disposto no item 17.3.

Leia-se:

17.3.1 Em face do caráter não classificatório do Revalida, apenas participantes que não tenham obtido o desempenho mínimo esperado (nota de corte), a partir do resultado preliminar da prova, poderão interpor recursos, na forma do disposto no item 17.3 deste edital.

No item 18, DOS RESULTADOS FINAIS DA 1ª ETAPA, onde se lê:

18.2 Após a divulgação dos resultados individuais da 1ª Etapa do Revalida 2024/2, somente os participantes aprovados e com a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada poderão inscrever-se na 2ª Etapa (prova de habilidades clínicas), cujas diretrizes, procedimentos e prazos serão publicados posteriormente em edital específico.

18.3 O participante aprovado na 1ª Etapa do Revalida, com a documentação comprobatória de conclusão de curso aprovada na edição 2024/2 e reprovado na 2ª Etapa (prova de habilidades clínicas) desta mesma edição permanecerá habilitado à realização da 2ª Etapa do Exame nas duas edições seguintes, sem necessidade de submeter-se novamente à 1ª Etapa, nos termos do § 6º da Lei nº 13.959, de 2019.

Leia-se:

18.2 Será considerado aprovado na 1ª Etapa do Revalida 2024/2 o participante que alcançar o desempenho mínimo esperado (nota de corte) divulgado pelo Inep e que tiver a documentação comprobatória de conclusão de curso (diploma, certificado ou declaração) aprovada.

18.3 O participante aprovado na 1ª Etapa do Revalida, nos termos do item 18.2 deste Edital, e reprovado na 2ª Etapa (prova de habilidades clínicas) desta mesma edição permanecerá habilitado à realização da 2ª Etapa do Exame nas duas edições seguintes, sem necessidade de submeter-se novamente à 1ª Etapa, nos termos do §6º do art. 2º da Lei nº 13.959, de 2019.

Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 102, de 21 de junho de 2024.