7. DA FASE DE SELEÇÃO

7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas:

Tabela 1

Fases

Discriminação

Datas

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

05/11/2024

2

Envio das propostas pelas OSCs.

05/11/2024 a 04/12/2024

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

05/12/2024 a 08/12/2024

4

Divulgação do resultado preliminar.

09/12/2024

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

11 a 12/12/2024

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

13 a 15/12/2024

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

16/12/2024

7.2. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (arts. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (Artigo 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas, sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s) mais bem classificada/s), nos termos do Artigo 28 da Lei nº 13.019, de 2014.

7.3. Fase 1 - Publicação do Edital de Chamamento Público:

O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego) e o extrato do Edital será publicado no Diário Oficial da União e na plataforma eletrônica do Transferegov.br, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital.

7.4. Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs

7.4.1. A As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até as 23:59 horas do dia 04 de dezembro de 2024.

7.4.2. Caso não exista plataforma eletrônica disponível para apresentação das propostas (o que deve ser antecipadamente informado pela administração pública), as propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição "Proposta - Edital de Chamamento Público nº 001/2024", e entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Ministério do Trabalho e Emprego - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária - Comissão de Seleção do Edital de Chamada Pública nº 001/2024 - Esplanada dos Ministérios, Bloco "F", Edifício Sede, 2º andar, sala 216 - CEP: 70.059-900 - Brasília-DF.

7.4.3. Na hipótese do subitem anterior, a proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. Também deve ser entregue uma cópia em versão digital (CD ou pen drive) da proposta.

7.4.4. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública federal.

7.4.5. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise no SICONV ou, na ausência da disponibilização deste, a última enviada conforme item 7.4.2. deste Edital.

7.4.6. Observado o disposto no item 7.5.3 deste Edital, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;

2. as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;

3. os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e

4. o valor global, limitado ao teto.

7.4.7. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" no Transferegov.br, até o prazo limite de envio das propostas pelas OSCs constante da Tabela 1.

7.5. Etapa 3: Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

7.5.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. A análise e o julgamento de cada proposta serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento.

7.5.2. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30 (trinta) dias.

7.5.3. As propostas deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos na Tabela 2 abaixo, observado o contido no Anexo V.

7.5.4. A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento apresentados no quadro a seguir: