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Portaria GAB/UFT nº 1.434, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar afastamento do país ao servidor FABYANO ALVARES CARDOSO LOPES, matrícula nº 1342340, Professor do Magistério Superior, lotado na coordenação do curso de Ciências Biológicas, campus de Porto Nacional, para participar de atividade de pesquisa no Projeto BRYOANTAR, na Antártica , pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 26 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025. Dados no processo nº 23101.006937/2024-31.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de dezembro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria UFPR nº 1.647, de 19 de Novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 168 da Lei nº 8.112/1990; no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria nº 555/ME, de 29 de julho de 2022, e o que consta no Processo 23075.039525/2022-81, resolve:

I. Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Alain Marcio Luy, matrículas 169170 (UFPR) e 1361053 (SIAPE), ocupante do cargo de Médico, lotado no Centro de Terapia Intensiva Adulto do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná-CHC/UFPR, por ter incorrido nas condutas previstas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112/1990, conforme disposto no artigo 132, incisos II e III, da mesma Lei.

II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria GAB/UFT nº 1.436, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito o edital de reclassificação para o cargo de Assistente em administração do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Tocantins, realizada por meio do Edital nº 09/2024 , publicado no DOU nº 30 de 14/02/2024, seção 3, página 67, em virtude decisão judicial nº Pje: 1000140-13.2024.4.01.4300 que alterou a lista de classificação, suprimindo o nome da candidata KAMILLA ADNÉSIA DE SOUSA.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 14 de fevereiro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA Nº 2.628, De 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25100.003812/2024-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA IRENE RODRIGUES BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDIGAR RODRIGUES BARBOSA, matrícula SIAPE nº. **789**, Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 05/06/2023, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº. 8.112/1990.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
Edital PROGEDEP/UFT nº 41, de 18 de Novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, STEFANNY ALVES FERREIRA, matrícula nº 3403098, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.006070/2024-14, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao acerto financeiro de encerramento das atividades de estágio ocorrido a partir de 20/07/2024, resultando em débito no valor de R$ 326,27 (trezentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE

Pro-reitor(a)
Edital PROGEDEP/UFT nº 40, de 18 de Novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, INDARA SOTO IZQUIERDO, matrícula nº 2360050, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.004707/2024-38, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao acerto de exoneração ocorrida a partir de 21/05/2024 e ao salário recebido no período compreendido entre os dias 20/05/2023 à 20/05/2024, resultando em débito no valor de R$ 143.263,41 (cento e quarenta e três mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos) , que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Edital PROGEDEP/UFT nº 39, de 14 de Novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, Orieta Soto Izquierdo, matrícula nº 2226645, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005488/2024-12, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao não cumprimento do período mínimo de retorno do afastamento para pedido de exoneração, resultando em débito no valor de R$ 141.422,39 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Edital PROGEDEP/UFT nº 42, de 18 de Novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, EVARISTO FILHO LOPES TAVARES, matrícula nº 1525035, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.004083/2024-59, que trata do procedimento de reposição ao erário referente a faltas não justificadas e ao acerto financeiro em razão de demissão por Processo Administrativo Disciplinar, resultando em débito no valor de R$ 18.311,33 (dezoito mil trezentos e onze reais e trinta e três centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria UFOB nº 203, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/12/2024, JONAS TEN CATEN, Administrador, matrícula SIAPE nº 1160356, para exercer a função de Gestor do Núcleo de Implantação e Sustentação de Sistemas, código FG-01, vinculado à Coordenadoria de Sistemas de Informação da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando dispensado da função que ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 205, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/11/2024, HELDER SANTOS ROCHA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1214584, do encargo de Substituto Eventual da Vice-Diretora do Centro Multidisciplinar de Santa Maria da Vitória, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 204, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01/12/2024, DEYSE GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 1151802, para exercer a função de Gestora do Núcleo de Compras, Planejamento e Finanças, código FG-03, vinculado à Coordenadoria Administrativa do Campus de Bom Jesus da Lapa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria UFOB nº 206, de 19 de Novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, nomeado pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023, seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.825, de 5 de junho de 2013, no uso das atribuições que lhe conferem no art. 51 do Regimento Geral da UFOB, resolve:

Art. 1º Designar HELDER SANTOS ROCHA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1214584, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora do Centro Multidisciplinar de Santa Maria da Vitória, código CD-03, desta Universidade, no período de 20/11/2024 a 14/12/2024, conforme Resolução CNR/CONSUNI/UFOB nº 013, de 20 de junho de 2024, e Memorando Eletrônico nº 49/2024 - CMSMV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACQUES ANTONIO DE MIRANDA
Portaria CGBEN/MGI nº 13.599, de 18 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.141260/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO DE FREITAS MACEDO, matrícula SIAPE nº 1258107, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.634, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.101469/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0713545, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.637, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13041.211658/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, FÁTIMA CATARINA VIANNA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1062883, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.625, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.111865/2023-89, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor RUI FRANCISCO MEDEIROS DE SOUZA,¿ matrícula SIAPE nº 1513646, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 19/06/2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.623, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.005556/2024-89, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ DOMINGOS AIRES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1012207, ocupante do cargo de Laboratorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.521, de 14 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.034191/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIVALDO PICANÇO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1056196, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.601, de 18 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.748972/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROGERIO COSTA, matrícula SIAPE nº 0098564, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.594, de 18 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.186631/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ IVAN DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0116831, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.596, de 18 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.140732/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora HELDA PEDRITA ARAÚJO AZEVEDO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1179732, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 13.661, de 19 de Novembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.035231/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ROSA ROZENG MACKAVIAK, matrícula SIAPE nº 2408394, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.150, DE 19 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Declarar, vaga, a partir de 9 de novembro de 2024, a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, 4.09, código 40.0085, da Coordenação-Geral de Disseminação e Integração de Dados e Informações em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 1.500, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo nº 23209.003893/2024-90, resolve:

Designar o servidor GABRIEL DE CASTRO JACQUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2933903, SIAPECAD nº 01833536, lotado no(a) Campus Bambuí, e em exercício no(a) 22,como substituto da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Campus Bambuí, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir de 21 de novembro de 2024.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
DESPACHO de 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

RUBENS DINIZ TAVARES, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Conferência Ministerial sobre Ciência, Tecnologia e Aplicações Nucleares e Cooperação Técnica (MCNS&T)", bem como do "40º Aniversário do Acordo de Cooperação Regional para a Promoção da Ciência e Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe (ARCAL) - Transformando a Região com Ciência e Tecnologia Nuclear", em Viena/Áustria, de 24/11/2024 a 28/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.017707/2024-21.

JUN TOMINAGA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de visita técnica ao Centro Europeu de Operações Espaciais (ESOC), da Agência Espacial Europeia (ESA), durante a preparação e execução da Fase de Lançamento e Órbitas Iniciais da Missão Sentinel-1C, em Darmstadt/Alemanha, de 24/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.009104/2024-77.

GLAUBER PAZ MIRANDA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de visita técnica ao Centro Europeu de Operações Espaciais (ESOC), da Agência Espacial Europeia (ESA), durante a preparação e execução da Fase de Lançamento e Órbitas Iniciais da Missão Sentinel-1C, bem como à Estação Terrena de Rastreio de Satélites, em Darmstadt/Alemanha e Kiruna/Suécia, de 24/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.009104/2024-77.

FERNANDO HENRIQUE GAMA DE ALMEIDA, Analista em C&T do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de visita técnica ao Centro Europeu de Operações Espaciais (ESOC), da Agência Espacial Europeia (ESA), durante a preparação e execução da Fase de Lançamento e Órbitas Iniciais da Missão Sentinel-1C, bem como à Estação Terrena de Rastreio de Satélites, em Darmstadt/Alemanha e Kiruna/Suécia, de 24/11/2024 a 08/12/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.009104/2024-77.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA AGU Nº 559, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.135590/2024-13, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar como palestrante no Congresso Internacional - Arbitragem como Mecanismo Alternativo de Resolução de Litígios. Defesa Jurídica do Estado: O Papel das Advocacias e Procuradorias de Estado, a ser realizado pela Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado - ALAP, na cidade de Assunção, na República do Paraguai, no período de 26 de novembro a 1º de dezembro de 2024, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354599, resolve:

Nº 3.169 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, IAGO CAMPOS CANTANHEDE PERES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354597, resolve:

Nº 3.170 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n o 8.112, de 1990, AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS, matrícula n o 377615, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

Marcio Tancredi
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.436, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MICHEL AMAZONAS COTTA, matrícula Siape nº 1311809, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101308), da Subcorregedoria de Planejamento Correcional do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em cumprimento ao item 5.5 do EDITAL SGCS/AGU Nº 008, DE 20 DE MAIO DE 2024

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.435, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MICHEL AMAZONAS COTTA, matrícula Siape nº 1311809, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101314), da Subcorregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em cumprimento ao item 5.5 do EDITAL SGCS/AGU Nº 008, DE 20 DE MAIO DE 2024

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002960/2024-87, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101312), da Subcorregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em cumprimento ao item 5.5 do EDITAL SGCS/AGU Nº 008, DE 20 DE MAIO DE 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.433, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002960/2024-87, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RUBENS RICARDO MACHADO DO PRADO, matrícula Siape nº 1007884, Procurador da Fazenda, da Função Comissionada Executiva de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101315), da Subcorregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em cumprimento ao item 5.5 do EDITAL SGCS/AGU Nº 008, DE 20 DE MAIO DE 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.434, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002960/2024-87, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO, matrícula Siape nº 1346879, Procurador da Fazenda, da Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (21013139), da Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, em cumprimento ao item 5.5 do EDITAL SGCS/AGU Nº 008, DE 20 DE MAIO DE 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00181.001701/2024-61, resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do servidor LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA, Diretor do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.15, no período de 22 a 29 de novembro de 2024, a fim de participar do "Programa Internacional de Liderança em Segurança Cibernética", a ser realizado na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 78, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024, Edição 211, Seção 2, página 3onde se lê: "...Autorizar o afastamento do País, no período de 04 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito...",leia-se: "...Autorizar o afastamento do País, no período de 04 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito..."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 79, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2024, Edição 213, Seção 2, página 3onde se lê: "...Autorizar o afastamento do País, nos dias 10 a 14 de novembro de 2024, incluindo trânsito...",leia-se: "...Autorizar o afastamento do País, nos dias 10 a 15 de novembro de 2024, incluindo trânsito..."
PORTARIA Nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o CF (MB) DANIEL ROCHA para exercer a função de Assessor Militar, Grupo 002 (B), na Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 95, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

EXONERAR,a pedido,

ALESSANDRA MARUSCA ALVES FEITOSA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 19 de novembro de 2024.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 184, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GEORGEANA ARRAIS DE CARVALHO PINTO para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, na Coordenação-Geral da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Portaria nº 185, de 19 de NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

NÚBIA LIMA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 100, de 3 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Portaria nº 186, de 19 de NOVEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SUELEN CRISTIANA PAIS DIAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, na Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 1.229, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00180.000550/2024-33, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor matrícula nº 913050, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, para exercício no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.230 -DISPENSAR, a pedido,

MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA da função de Diretor de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação, código FCE 1.15, a partir de 18 de novembro de 2024.

Nº 1.231 -DESIGNAR

LUCIANA MIYOKO MASSUKADO, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.232 -DISPENSAR

VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR da função de Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.

Nº 1.233 -DESIGNAR

FELIPE TAVARES SEIXAS, para exercer a função de Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.234 -EXONERAR, a pedido,

JOÃO PAULO SOARES do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, a partir de 14 de novembro de 2024.

Nº 1.235 -DISPENSAR, a pedido,

FELIPE AUGUSTO MACHADO da função de Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, a partir de 18 de novembro de 2024.

Nº 1.236 -DESIGNAR

LUÍS FELIPE GIESTEIRA, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 11 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, Edição 219 Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País dos empregados públicos GABRIELLA DE SOUZA NORONHA - JCP JORNALISMO, ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA e JUCELIAS MEDEIROS DE ARAÚJO - TCO AUXÍLIO OPERACIONAL,onde se lê:"...no período de 11 a 21 de novembro de 2024...,"leia-se: "...no período de 11 a 22 de novembro de 2024...", mantidas as demais condições.
PORTARIA CRM-SC Nº 105, de 6 de novembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 e legislação complementar;

Considerando o Art 67 do Regimento Interno do CRM-SC;

Considerando o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CRM-SC nº 01/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do CRM-SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso 01/2022, resolve:

Art. 1º - Convocar o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público Nº 01/2022: Matheus Mendes Braga, CPF nº: XXX.886.927‐XX, Assistente Administrativo, Lotação: Florianópolis/SC, para comparecer no Setor de Recursos Humanos do CRM-SC, situado na Rodovia SC- 401, Km 4, Florianópolis/SC, no horário das 9 às 16 horas.

Art. 2º - O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) por esta Portaria no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga existente.

Art. 3º - O(a) candidato(a) assumirá a vaga em data a ser definida pelo CRM-SC.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação e publicação.

MARCELO LEMOS DOS REIS
PORTARIA CRM-SC Nº 106, de 7 de novembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 e legislação complementar;

Considerando o Art 67 do Regimento Interno do CRM-SC;

Considerando o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CRM-SC nº 01/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do CRM-SC, publicado na íntegra pelo Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso 01/2022, resolve:

Art. 1º - Convocar o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público Nº 01/2022: Arthur Merlo, CPF nº: XXX.321.779‐XX, Assistente Administrativo, Lotação: Florianópolis/SC, para comparecer no Setor de Recursos Humanos do CRM-SC, situado na Rodovia SC- 401, Km 4, Florianópolis/SC, no horário das 9 às 16 horas.

Art. 2º - O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) por esta Portaria no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga existente.

Art. 3º - O(a) candidato(a) assumirá a vaga em data a ser definida pelo CRM-SC.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação e publicação.

MARCELO LEMOS DOS REIS
DESPACHO, de 12 de novembro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDO NUNES GALLO, Gerente de Soluções UE, no período de 04 a 08 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de compor a delegação brasileira à Missão Empresarial do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, conforme convite do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, para a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias internacionais, a realizar-se na cidade de Luanda, em Angola.

LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
DESPACHO DE 13 de novembro de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 13/11/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CARLOS AFONSO NOBRE, Conselheiro de Administração, para integrar a comitiva do BNDES que participará de diversos eventos na COP29, em Baku/Azerbaijão, no período de 19/11/2024 a 24/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109911).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA Nº 558, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ROSA MARIA PEREIRA MARTINS, matrícula SIAPE 1156185, código de vaga nº 688113, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4 e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 22% (vinte e dois por cento) de adicional por tempo de serviço, e incorporando 10/10 (dez décimos) de FG-04 transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o Artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001.

(Processo nº 23080.043598/2024-60).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS