RESOLUÇÃO-RE Nº 1.866, DE 15 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: Dental Morelli Ltda. CNPJ: 65441255/0001-35

Endereço: Alameda Jundiaí 230/250 Jardim Saira. Sorocapa - SP CEP: 18016-362

Autorização de Funcionamento: 1039683 Expediente: 0926078/23-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: EMSA Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 32.569.261/0002-02

Endereço: Rua Gotemburgo, 253, São Cristóvão. Rio de Janeiro - RJ CEP: 20941-080

Autorização de Funcionamento: 8069481 Expediente: 1214332/23-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: MM Optics Ltda. CNPJ: 02.466.212/0001-94

Endereço: Rua Geminiano Costa 143, Centro. São Carlos - SP CEP: 13560-050

Autorização de Funcionamento: 8005142 Expediente: 1021087/23-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: Procell Indústria Comércio Importação e Exportação de Biomateriais e Produtos Biotecnológicos Ltda. CNPJ: 09.048.457/0001-40

Endereço: Avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 4001, Jardim Brasil. São Carlos- SP CEP: 13561-270

Autorização de Funcionamento: 8049200 Expediente: 0202089/24-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: R&D Mediq Equipamentos e Serviços Especialiszados Ltda. CNPJ: 01.212.789/0002-98

Endereço: Rodovia Bunjiro Nakao, nº 49.800 - Chácara Remanso. Cotia - SP CEP: 06726-300

Autorização de Funcionamento: 8218890 Expediente: 1234099/23-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.

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Empresa: Surgitec Comércio e Fabricação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. - ME CNPJ: 24.684.423/0001-36

Endereço: Avenida Zélia de Lima Rosa 401 sala 05, Recanto das Primaveras II. Boituva - SP CEP: 18550-000

Autorização de Funcionamento: 8146978 Expediente: 1108241/23-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.