7. DA SELEÇÃO

7.1. A contratação de pessoal, mediante o presente processo seletivo simplificado, compreenderá obrigatoriamente de:

a) Prova Didática - de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova de Títulos - de caráter classificatório.

DA PROVA DIDÁTICA

7.16. Prova Didática/pratica terá como objetivo aferir a capacidade do candidato em relação à comunicação, à organização do pensamento, ao planejamento, à apresentação da aula, ao domínio e conhecimento do assunto abordado na área/subárea de conhecimento do processo seletivo e aos procedimentos didáticos para desempenho das atividades.

7.17. Os temas possíveis para prova didática constam no ANEXO II deste edital.

7.18. O tema da Prova didática será sorteado no dia 27 de fevereiro de 2024, conforme o cronograma, e será publicado no sítio eletrônico do concurso: https://concursos.ufrr.br. Somente haverá alteração da data do sorteiro do tema em caso de retificação do cronograma do processo seletivo.

7.19. O local e horário do sorteio do tema serão divulgados por edital específico, a ser publicado no dia 20 de fevereiro de 2024. Será colhida assinatura dos presentes e lavrado ata do sorteio, bem com será feita a gravação da sessão.

7.20. A Prova Didática terá duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, sendo eliminado o candidato que o tempo de prova for inferior a 40(quarenta) minutos.

7.21. A Prova Didática terá início após o Sorteio da ordem de apresentação, sendo eliminado, por ausência, aquele que não estiver presente na hora do sorteio, que ocorrerá após o fechamento dos portões, no dia da prova.

7.22 A data de realização da prova didática está prevista no cronograma - Anexo I deste Edital. A confirmação do horário e o local das provas serão divulgados no sítio eletrônico do concurso, conforme cronograma, no dia 20/02/2024.

7.23 Será disponibilizado Data show para utilização no dia da prova didática, com entrada HDMI, de modo que o candidato deverá estar atento, pois não haverá disponibilidade adaptador disponibilizado pela comissão. Todo e qualquer outro material a ser utilizado na prova deverá ser providênciado pelo próprio candidato, não sendo de responsabilidade da comissão.

7.24 Cada candidato deverá entregar aos membros da banca examinadora o respectivo plano de aula, em 03 (três) vias impressas, antes do início da prova, sem identificação nominal.

7.25 Após o sorteio da ordem de apresentação, os candidatos serão direcionados a uma sala, onde aguardarão a chamada pelo fiscal para sua apresentação.

7.26 A banca examinadora avaliará o candidato através do formulário que contém apenas o número da ordem de apresentação.

7.27 Em hipótese alguma o candidato poderá identificar-se nominalmente à banca examinadora, seja verbalmente ou através de outro meio, a banca não questionará o nome do candidato, servindo de identificação apenas o número do formulário.

7.28 Para composição da nota da prova Didática, cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), considerando os critérios de avaliação descritos no ANEXO III. A nota final de cada etapa será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas por cada membro da banca, sem arredondamentos.

7.29 O candidato que obtiver na prova didática nota final inferior a 6,00 (seis), calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas por cada membro da banca examinadora, sem arredondamentos, não terá os títulos pontuados e estará automaticamente eliminado do certame.

DA PROVA DE TÍTULOS

7.30 A Prova de Títulos terá como objetivo avaliar o aperfeiçoamento profissional, a regularidade da produção intelectual e a atualização científica, evidenciando os trabalhos acadêmicos do candidato em relação às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração acadêmica.

7.31 O candidato deverá apresentar, no dia da prova didática, obrigatoriamente, em envelope lacrado e devidamente identificado com nome completo, CPF, número do edital e quadro da vaga que está concorrendo, cópia da documentação abaixo:

I - cédula oficial de identidade;

II - diploma da titulação exigida, conforme os quadros no item 2;

III - Histórico escolar da formação exigida, conforme os quadros no item 2;

IV - curriculum devidamente comprovado - (anexar todos os certificados de cursos informados no curriculum);

7.32 Os documentos devem seguir a ordem do Anexo III - Critérios de Avaliação, documentos fora de ordem poderão ser rejeitados e não analisados pela banca.

7.33 Em caso de dúvidas, a Banca Examinadora poderá solicitar ao candidato a apresentação dos originais das cópias dos documentos anexados ao currículo, os quais não serão pontuados se a solicitação não for atendida.

7.34 A não entrega dos documentos nas datas e na forma(s) prevista(s) ou sua entrega incompleta acarretará na não pontuação do currículo, será atribuída nota zero. Considera-se "entrega incompleta" a falta de qualquer documento indicado no item 7.31.

7.35 A atribuição de pontuação para a prova de títulos atenderá aos critérios relacionados no Anexo III deste Edital.

7.36 Só serão consideradas, para fins de pontuação, as atividades realizadas nos últimos cinco anos pelo candidato, contado da data de publicação do edital.

7.37 Para fins de pontuação referente à titulação acadêmica, só será considerada a titulação mais alta.

7.37.1 No caso de diplomas/certificados emitidos por instituições estrangeiras, só será considerado os que estiverem revalidados ou reconhecidos.

7.38 A nota final do candidato na Prova de Títulos será calculada de acordo com os seguintes procedimentos:

I) Ao candidato que obtiver o maior número de pontos (pontuação máxima) será atribuída nota 10,00;

II) As demais notas serão normalizadas em função da pontuação máxima:

Nota do candidato = Pontuação do candidato x 10,00

Pontuação Máxima

7.39 Caberá recurso do resultado de cada uma das etapas, no prazo indicado no cronograma ou no Edital de divulgação do resultado.

7.40 O candidato com inscrição deferida deverá apresentar-se no local designado para as prova didática no dia e horário determinados, munido de documento de identidade original (na forma impressa), que bem o identifique, como: carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

7.40.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

7.40.2 Na impossibilidade de o candidato apresentar documento de identidade original, no dia de realização da prova, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio,

7.40.3 Ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, também será exigida a apresentação de identificação especial.

7.41 Não será permitido ao candidato realizar a prova didática sem o seu documento de identidade e sem que o seu nome conste do Edital de homologação das inscrições.

7.42 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local, data e horário de realização da prova didática.

7.42.1 Recomenda-se que o candidato chegue ao local de prova, com pelo menos, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário estabelecido no edital de convocação para prova didática.

7.43 Não será permitida a entrada de candidatos na sala de aplicação das provas portando armas, bonés, gorros ou lenços. A Coordenação do Concurso não se responsabilizará pela guarda de nenhum objeto.

7.44 Não será permitido o ingresso do candidato ao local de provas após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

7.44.1 O uso de máscara de proteção respiratória é facultativo, e somente poderá ser considerado obrigatório em caso de norma federal, estadual ou municipal posterior a publicação do edital, que trone obrigatório o uso.

7.44.2 Caso o candidato esteja utilizando máscara de proteção respitratóriano dia da prova didática, para a identificação do candidato, poderá ser solicitada a retirada da máscara de proteção respiratória.

7.44.3 No caso de descarte da máscara de proteção, durante a aplicação da prova, deve ser feito pelo candidato de forma segura nas lixeiras do local de prova.

7.44.4 Será facultativo ao candidato levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel.

7.44.5 A UFRR disponibilizará sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

7.44 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

7.45 Será eliminado do Porcesso seletivo o candidato com inscrição deferida que:

a) Não comparecer ao local das provas no horário estabelecido;

b) Comparecer ao local das provas sem documento de identificação, salvo no caso disposto no item 7.6.2;

c) Ausentar-se do local de provas sem justificativa ou autorização, e não estar presente no momento de apresentação;

d) Identificar-se durante a prova didática,

e) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) Apresentar-se por menos de 40 minutos,

i) descumprir as instruções dos fiscais ou aplicadores das provas;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

h) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;

i) não assinar a frequência;

j) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

k) descumprir qualquer determinação contida neste edital.

7.46 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, além das cominações legais cabíveis.

8.1.DA NOTA FINAL

8. DA NOTA FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1.1. A nota final (NF) do candidato, apurada pela Banca Examinadora, será obtida pela fórmula:

NF = (Nota da Prova Didática) + (Nota da Prova de Títulos)

8.1.2. A banca examinadora encaminhará à PROGESP o resultado do processo seletivo, na ordem decrescente de pontuação, acompanhado de todos os documentos, atas, provas, produzidos no processo.

8.2. DA CLASSIFICAÇÃO

8.2.1. Em caso de empate na nota final do concurso terá preferência para desempate, sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver maior pontuação na prova didática;

b) Obtiver maior pontuação na prova de títulos;

c) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição Concurso Público, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

d) Tiver participado como jurado, de acordo com o artigo 440 do Código de Processo Penal (DecretoLei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941); e

e) persistindo o empate, será considerado classificado o candidato com mais idade.

8.3. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.3.1 Serão homologados os candidatos aprovados e classificados até o limite estabelecido no Anexo II do Decreto Nº 9.739/19, alterado pelo decreto n.º 11.211 de 26/09/2022, considerando o número vagas ofertadas previsto no item 2 deste Edital.

8.3.2. Os candidatos cuja classificação seja superior ao número de candidatos homologados previsto no subitem acima, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados.

8.3.3. Candidatos inscritos em reserva legal de vagas que forem aprovados terão seus nomes homologados também nas listas específicas.

9. DOS RECURSOS

9.1. O prazo para interposição de recursos será na data estabelecida no cronograma.

9.2 Caberá recurso em face:

a) do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição;

b) da homologação preliminar das inscrições;

c) do resultado da prova resultado da prova didática

d) do resultado da prova de títulos; e

e) do resultado preliminar do processo seletivo.

9.3. Os recursos, devidamente fundamentados e instruídos, respeitados os prazos estabelecidos, deverão ser encaminhados (assinados e digitalizados) para www.concursos.ufrr.br - na opção "Editais" - "Recuros".

9.4. Os recursos, devidamente fundamentados e instruídos, devem ser dirigidos à PROGESP.

9.5. Em caso de recursos contra o resultado da prova de títulos, não serão aceitos novos documentos compondo o recurso. A banca examinadora analisará apenas os documentos entregues dentro do prazo estipulado.

9.6. Para fundamentação dos Recursos os candidatos poderão ter acesso, quando solicitado, a:

a) Ata individual com detalhamento da nota atribuida na prova didática;

b) Detalhamento exclusivo da pontuação da análise de títulos.

9.7. Os itens constantes nas alíneas do item 9.5 dizem respeito somente ao próprio candidato, não podendo ser solicitado documentos de outros candidatos.

9.8. Toda solicitação referente ao item 9.5 deverá ser realizada via e-mail, este que deve conter a identificação do candidato, sua solicitação e, em anexo, um documento oficial e com foto, digitalizado.

9.9. Para cada candidato admitir-se-á um único recurso contra o resultado de cada etapa, desde que devidamente fundamentado e observadas as instâncias de recursos previstas neste edital.

9.10. Serão indeferidos os recursos intempestivo, sem fundamentação, sem identificação, que não observarem a forma e o prazo previstos neste Edital ou que não guardem relação com o objeto deste Concurso.

9.11. O recurso deverá vir digitalizado e assinado, tendo, ainda, todas as páginas rubricadas.

9.12. O candidato terá ciência exclusivamente do resultado da análise do recurso por ele impetrado.

9.13. Em hipótese alguma serão avaliados pedidos de revisão de recurso, recurso de recurso e/ou recurso do resultado final.

10. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático para o cargo de Professor Substituto, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei no 8.745/93, à todas as condições deste Edital, à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do processo seletivo e ao exclusivo interesse e conveniência dada pela UFRR bem como, a aceitação no Sistema SIAPE dos dados cadastrais do aprovado.

10.2. O contrato extinguir-se-á, sem direito a indenização, nas seguintes situações:

10.2.1. Por término do prazo contratual; ou

10.2.2. Por iniciativa do contratado, que deverá ser comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

10.3. A extinção do contrato, por iniciativa da Universidade, decorrente de conveniência administrativa, será comunicada por escrito e, nesta hipótese, o contratado fará jus ao pagamento de 50% do que lhe seria devido até o fim do contrato, a título de indenização.

10.4. O Contrato do Professor Substituto terá a vigência de 6 (seis) meses e/ou coincidirá com a data de término do semestre letivo, não podendo ser inferior a 30 dias e em caso de renovação o mesmo não poderá ultrapassar a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, por conveniência dos Departamentos Didáticos.

10.5. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

11. DO RESULTADO FINAL

11.1.A homologação do resultado final deste processo seletivo simplificado será publicada no Diário Oficial da União - DOU - e, após, divulgada no sítio eletrônico, por ordem decrescente dos pontos obtidos nas duas fases de avaliação, observados os pontos mínimos exigidos para habilitação, obedecidos os critérios de desempates e demais normas constantes neste Edital.

11.2.As convocações para assinatura de contrato serão realizadas pela Diretoria de Administração e Recursos Humanos/PROGESP. O candidato aprovado e classificado será comunicado por e-mail e/ou telefone, devendo, para tanto, manter atualizados seus endereços de e-mail ou outros dados no sistema de inscrição.

11.3.Os candidatos convocados só poderão entrar em exercício após assinatura do contrato.

11.4.É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado seu cadastro junto ao sistema de inscrições. A PROGESP não se responsabilizará por alteração cadastral do candidato que não for previamente comunicada, em qualquer momento da validade do processo seletivo simplificado.

11.5 O candidato Aprovado e Classificado dentro do numero de vagas ofertadas deverá aguardar sua convocação que ocorrerá por meio dos contatos informados na inscrição, e quando convocado deverá comparecer à Diretoria de Administração de Recursos Humanos, em horário comercial, sito à Av. Cap. Ene Garcez, 2413, Bairro Aeroporto, munidos de originais e suas respectivas cópias legíveis da documentação a seguir:

a) Cédula de identidade oficial;

b) CPF;

c) Diploma da graduação;

d) Histórico Escolar da graduação/Pós- graduação exigida para o cargo;

e) Conta salário;

f) Comprovante de residência;

g) Comprovante de quitação com as obrigações militares, para os do sexo masculino;

h) Título de eleitor com comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

i) Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes;

j) PIS/Pasep;

k) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

l) Certidão de Quitação Eleitoral.

11.6 O candidato aprovado e classificado que não comparecer dentro do prazo estabelecido na sua convocação pela DARH, será automaticamente substituído pelo candidato subsequente classificado, quando houver.

11.7 Ao assinar o contrato, o candidato deverá apresentar-se imediatamente à Coordenação do Curso indicada pela DARH.

11.8 O candidato que não apresentar-se imediatamente à coordenação do curso será considerado desistente e será substituído pelo candidato subsequente classificado, quando houver.

11.9 Caso seja detectada, comprovadamente, alguma irregularidade na documentação apresentada pelo candidato aprovado, exigida no item 1 ou alguma restrição cadastral junto ao Sistema SIAPE, a UFRR reserva-se ao direito de não efetivar a contratação do mesmo e convocar automaticamente o candidato posteriormente classificado, conforme a ordem classificatória publicada neste Edital de Homologação

12 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

12.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital e a nomeação dos membros da banca examinadora, nos dias indicados conforme cronograma (Anexo I).

12.2. O pedido de impugnação será dirigido à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PROGESP, que julgará e responderá à impugnação.

12.3. O pedido de impugnação indicará, objetivamente, a ilegalidade, irregularidade, lacuna ou falta de clareza do item controverso.

12.4. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o interessado que não o fizer de acordo com o estabelecido nos subitens 12.1, 12.2 e 12.3.

12.5. O pedido de impugnação será enviado via sistema de inscrições: www.concursos.ufrr.br - na opção "Editais" - "Recursos".

13 - DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

13.1. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá, no ato da inscrição, relacionar suas necessidades para o dia da prova, sendo vedadas alterações, salvo nos casos de força maior e aqueles de interesse da Administração Pública.

13.2. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá indicar sua condição, informando sua necessidade no Requerimento de Inscrição. Neste caso, o candidato deverá apresentar laudo médico informando o motivo e o tempo adicional solicitado para a realização da prova.

13.5.1 No caso da solicitação de que trata o subitem 13.5 ser atendida, o candidato será informado de quanto tempo ele terá para a realização da prova, adicionalmente ao tempo inicialmente divulgado para a sua duração.

13.3. Nos termos da Lei 13.872/2019, a candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá informar no ato da inscrição e levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente da sala de prova da candidata.

13.3.1. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

13.3.2. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

13.3.3. A não presença de um acompanhante poderá impossibilitar a candidata de realizar a prova.

13.3.4. Sempre que a amamentação se fizer necessária, a candidata será acompanhada somente pelo fiscal.

13.3.5. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

13.3.6. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

13.4. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado o seu atendimento ou não.

14 - DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

14.2. Não serão fornecidas provas, detalhamentos de notas de outros candidatos.

14.3. Todas as informações relativas ao presente processo seletivo simplificado, após a homologação do Resultado Final, deverão ser obtidas na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

14.4. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

14.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

14.6. Transcorridos 120 (cento e vinte) dias da publicação da homologação deste processo seletivo, a documentação dos candidatos não classificados será devolvida mediante requerimento do candidato no prazo de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, a documentação dos candidatos não classificados que não solicitarem devolução será incinerada.

14.7.Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP.

Daniele da Costa Cunha Borges Rosa