EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.413/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0071-20, JAV3A64, EPSMA00427722024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, CUG9G25, EPSMA00430202024, 683-13; SSY4G75, EPSMA00431262024, 683-11; CUG9G25, EPSMA00431382024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, IZR1D44, EPSMA00431362024, 683-12; OKH3C75, EPSMA00428252024, 683-11; QXN2A01, EPSMA00435982024, 683-12; ARMANDO FERNANDES BORBOREMA, ***.845.105-**, MEQ7449, EPSMA00432942024, 683-11; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, IVP3A42, EPSMA00435632024, 683-13; JBR1F57, EPSMA00443572024, 683-13; COMERCIAL AGRICOLA PAZINATO LTDA, 05.516.134/0003-45, QYZ8C33, EPSMA00437072024, 683-12; DENILSON ALFF, ***.532.270-**, IZD0G76, EPSMA00437392024, 683-12; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, QID5J32, EPSMA00437702024, 683-13; BR-SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.768.848/0001-65, IZA1H41, EPSMA00437752024, 683-12; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, BDG7D49, EPSMA00445032024, 683-12; RHG6D85, EPSMA00446302024, 683-12; BDG7D49, EPSMA00449072024, 683-12; RASIP ALIMENTOS LTDA, 94.789.468/0001-50, IWL0715, EPSMA00446032024, 683-13; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, JQI2F60, EPSMA00447302024, 683-12; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, HFD3F85, EPSMA00452982024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT