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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.963/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELVP00283992021, 28/11/2020, R$ 550,00; COBEARA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.302.001/0001-77, FELVP00393312020, 04/02/2020, R$ 550,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

A Prefeitura Municipal de Anajás, torna público aos interessados que a data de abertura da sessão da Tomada de Preço nº 02/2023, fica prorrogada para dia 19/01/2024, às 10h.

VIVALDO MENDES DA CONCEIÇÃO

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.001078/2023-24-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga, descarga de Drones para apoio a atividades realizadas pela CODEVASF/7ª SR no Estado do Piauí, em sua área de atuação, a serem entregues no município de Teresina, localizado no estado do Piauí. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2023-7ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 10.520/02 e n.º 13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. ASSINATURAS: 08/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ: 45.329.312/0001-81, item 01, 04, R$ 11.729,40; item 02, 04, R$ 11.729,40.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000856/2023-68. OBJETO: contratação de serviços de execução de pavimentação em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Piauí, dividida em lotes, a saber: Lote 1: Pavimentação asfáltica com CBUQ; Lote 2: Pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD); e Lote 3: Pavimentação em bloco intertravado de concreto (Bloquete). MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 16/2023-7ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 10.520/02 e n.º 13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. ASSINATURAS: 08/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: PROPLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 07.121.982/0001-19, item 01, 224.000, R$ 119,1199; item 02, 392.000, R$ 67,6346; MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.746.084/0001-09, para o item 3, 224.000, R$ 106,0804.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.001001/2023-54-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de insumos e equipamentos para comboio de máquinas perfuratrizes e aparelhos de fiscalização, com entrega no município de Teresina-PI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2023-7ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 10.520/02 e n.º 13.303/16, Decretos. n.º 10.024/19 e nº 7.892/13. ASSINATURAS: 08/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: HIDROSUPPLY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.632.601/0001-78, item 01, 02, R$ 24.200,00; JCV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 16.864.240/0001-74, item 04, 04, R$ 5.900,00; item 05, 10, R$ 3.230,00; item 09, 50, R$ 160,00; item 10, 50, R$ 116,00; item 11, 200, R$ 46,29; META COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 49.246.241/0001-04, item 07, 100, R$ 400,00; item 08, 50, R$ 465,00; item 12, 01, R$ 2.150,00; BOMBAS RIO PRETO LTDA - CNPJ: 59.792.010/0001-50, CNPJ: 59.792.010/0001-50, item 06, 300, R$ 308,00. Os itens 02, 03 e 13 foram cancelados no julgamento.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº 44104.003264/2022-46 - Pregão Eletrônico nº 895/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de serviços técnicos de substituição dos sistemas de climatização dos ambientes certificados do Data Center Distrito Federal (DCDF), em total conformidade com o especificado no Termo de Referência e demais anexos. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036563.2023. Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI SA. - CNPJ 03.698.620/0005-68 - Valor Total: R$ 9.038.700,00 (nove milhões, trinta e oito mil e setecentos reais). Data de assinatura: 06/01/2024. Vigência contratual: 22 (vinte e dois) meses, com início a partir da assinatura do Pedido de Compra/Contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Portaria Normativa AGU nº 14, de 5 de julho de 2021, e da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna públicos o resultado final na prova objetiva e a convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas, referentes ao processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em estágio remunerado de Pós-Graduação em Direito.. As orientações adicionais e o edital na íntegra estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_23_estagiario.

JOÃO CARLOS SOUTO

Diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União
EDITAL Nº 2/2024 - SUPES-RN

A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.

INTERESSADO

Nº CNPJ

Nº PROCESSO

COMPETÊNCIAS TCFA

Cerâmica João Barbalho Ltda.

08.540.678/0001-88

02021.000373/2023-62

4º Tri./2018 ao 3º Trim./2022

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.

SIMONE RIBEIRO

Superintendente Substituta do IBAMA/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153165

Número do Contrato: 14/2023.

Nº Processo: 23082.006206/2023-81.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 19.588.170/0001-67 - MARIANA MOREIRA ANDRASCHKO LTDA. Objeto: Acrescentar 9,36% do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do artigo 124, inciso I, alínea "b" e artigo 125, da Lei nº 14.133, de 2021. Valor acrescido ao Contrato: R$ 8.112,40. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.801,90. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
AVISO DE homologação

Pregão Presencial Nº 42/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTOPOLIS/MG, torna publico para conhecimentos dos interessados a homologação do processo de licitação pela modalidade Pregão Presencial 042/2023.Objeto: Empresa: Posto Santa Luzia LTDA inscrita no CNPJ Nº 07.586.582/0001-89 no valor Global de R$ 5.008,00. Empresa: Posto Petromac LTDA inscrita no CNPJ Nº 01.321.096/0004-03 no valor Global de R$ 61.878,00. Empresa: Auto Peças Xavier inscrita no CNPJ Nº 16.545.055/0001-17 no valor Global de R$ 729.400,00.

Pintópolis-MG, 8 de Janeiro de 2023.

Ley Lopes dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023

Processo nº ° 007124/2023

Contratada: COLONHESI & CIA LTDA

Objeto: Fica prorrogada a vigência constante na Cláusula Terceira para até 27/10/2024 contados a partir de 01/01/2024.

ID: 2023.034E0700001.01.0038

Itaguaçu/ES, 29 de dezembro de 2023
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 299/2023

Processo Nº. 697/2023. Objeto: Aquisição de materiais e reagentes de laboratório, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual).

Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 23 de Janeiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 23 de Janeiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes

Montes Claros-MG, 8 de Janeiro de 2024.

Wagner Tadeu Rodrigues Pitta

Pregoeiro
Aviso

Pregão Eletrônico n° 255/2023

Processo Administrativo Licitatório n° 372/2023, Pregão Eletrônico n° 255/2023

Prefeitura Municipal de Divinópolis - Comunicado - Comunicamos a quem possa interessar que as empresas Ativa Alimentos Ltda e Ciclo Alimentos Ltda apresentaram pedido de impugnação em face do Processo Administrativo Licitatório n° 372/2023, Pregão Eletrônico n° 255/2023. Após análise da seara técnica os pedidos de impugnação não foram acatados, mantendo-se inalteradas todas as cláusulas do edital, com exceção da data de realização da sessão, que ocorrerá no dia 24/01/2024 às 09 horas no portal Comprasnet.

Divinópolis, 8 de janeiro de 2024.

Lorran Alexandre Tavares

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 303/2023

Processo Nº 709/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de montagem e desmontagem de placa, grade, banheiro químico, sonorização, iluminação, palco, grid, tenda, barraca em estrutura metálica, painel de led, cadeiras em plástico, gerador silencioso e telão, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros-MG.

Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 26 de Janeiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 26 de Janeiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes

Montes Claros-MG, 8 de Janeiro de 2024.

Lilian dos Reis Silva Santos

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2023

Processo nº 007123/2023

Contratada: TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Objeto: Fica prorrogada a vigência constante na Cláusula Terceira para até 27/10/2024 contados a partir de 01/01/2024.

ID: 2023.034E0700001.01.0038

Itaguaçu/ES, 29 de dezembro de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 23/2023-PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO (A): CARINE VALÉRIA MENDES DOS SANTOS, siape 1105704. Lotação: IP. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor (a) substituto (a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo.23065.048109/2023-73. VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 01.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº 18/2023-PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO (A): DANIEL CICERO DOS SANTOS BARBOSA, siape 3342447. Lotação: CAMPUS ARAPIRACA/ARAPIRACA. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor (a) substituto (a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo.23065.048607/2023-16. VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 01.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de 2024.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PORTARIA DE CONTRATAÇÃO nº -PROGEP-UFAL. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. CONTRATADO (A): ELITA ISABELLA MORAIS DORVILLE DE ARAÚJO, siape 3303967. Lotação: FDA. OBJETO: Prorrogar o contrato de professor (a) substituto (a), com fundamento na Lei nº 8.745/93. Processo.23065.000227/2024-81. VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 27.07.2024. DATA DE ASSINATURA: 04 de janeiro de 2024.
EDITAL

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3747198/2023, protocolado em 30/11/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SERRALAT,CNPJ nº 69.310.571/0001-29, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/12/2023 a 29/11/2026.

GUILHERME CAMPOS JUNIOR

Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária No Estado de São Paulo
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS nº SEDE-SMS-2024/00005. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia, por demanda, para o prédio administrativo INFRAERO em São Paulo/SP. Contratada: Donanna Construções e Participações Ltda - CNPJ/MF 41.789.718/0001-96. Valor global: R$ 99.481,90. Fund. Legal: artigo 29, I, da Lei nº 13.303/2016 c/c ar. 55, I, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311070403.201672. Autorizado em 08/01/2024 pelo Sr. Vitor Hugo Campos Rizzotto, Gerente da MNIC.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.041/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

160.235.477-45, , FREVP00512482023, 773-0; 035.231.396-00, , FREVP00598832023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00296892023, 773-0; 006.327.276-83, , FREVP00121842023, 773-0; 313.242.317-34, , FREVP00061662023, 773-0; , FREVP00071032023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00383082023, 773-0; , FREVP00368962023, 773-0; 627.019.407-53, , FREVP00504572023, 773-0; 02.012.751/0001-53, , FREVP00501222023, 773-0; 033.307.577-36, , FREVP00084602023, 773-0; 138.176.714-15, , FREVP00070842023, 773-0; 727.422.248-15, , FREVP00339912023, 773-0; , FREVP00356642023, 773-0; 084.995.487-84, , FREVP00037862023, 773-0; 092.596.377-16, , FREVP00123002023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00296742023, 773-0; 012.344.117-09, , FREVP00548832023, 773-0; 008.487.157-13, , FREVP00149962023, 773-0; 252.032.428-79, , FREVP00590022023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.047/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

011.921.267-69, , FREVP00442422023, 773-0; 115.007.587-28, , FREVP00156922023, 773-0; , FREVP00157272023, 773-0; 070.087.067-90, , FREVP00199872023, 773-0; 052.030.107-22, , FREVP00232402023, 773-0; , FREVP00267242023, 773-0; 100.085.957-63, , FREVP00428622023, 773-0; 09.411.448/0001-72, , FREVP00383482023, 773-0; 727.751.497-15, , FREVP00510272023, 773-0; 24.110.753/0001-18, , FREVP00488772023, 773-0; 198.168.043-87, , FREVP00222332023, 773-0; 144.811.087-46, , FREVP00345012023, 773-0; 096.202.357-46, , FREVP00478282023, 773-0; 765.565.817-04, , FREVP00499592023, 773-0; 088.296.267-16, , FREVP00479012023, 773-0; 175.399.027-01, , FREVP00470482023, 773-0; 037.476.919-27, , FREVP00478642023, 773-0; 20.603.680/0001-45, , FREVP00599812023, 773-0; 014.098.717-70, , FREVP00540172023, 773-0; 052.039.339-28, , FREVP00614122023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.048/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

090.623.737-80, , FREVP00114492023, 773-0; 027.915.387-20, , FREVP00323352023, 773-0; 004.611.527-70, , FREVP00352012023, 773-0; , FREVP00457152023, 773-0; 670.473.357-49, , FREVP00021822023, 773-0; 021.541.477-20, , FREVP00042442023, 773-0; 787.926.220-20, , FREVP00057692023, 773-0; , FREVP00085082023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00153282023, 773-0; , FREVP00090232023, 773-0; 849.206.027-15, , FREVP00290892023, 773-0; 488.207.506-78, , FREVP00405512023, 773-0; 200.284.076-87, , FREVP00119592023, 773-0; 442.265.359-87, , FREVP00592492023, 773-0; 686.276.297-49, , FREVP00563512023, 773-0; 950.861.537-00, , FREVP00375052023, 773-0; , FREVP00328342023, 773-0; 000.443.787-00, , FREVP00351112023, 773-0; 017.247.237-74, , FREVP00215372023, 773-0; 712.403.577-53, , FREVP00524202023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.050/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

011.995.207-64, , FREVP00027722023, 773-0; , FREVP00044042023, 773-0; 03.656.245/0001-60, , FREVP00106322023, 773-0; 115.028.027-16, , FREVP00043182023, 773-0; 086.883.417-37, , FREVP00053832023, 773-0; 137.583.187-93, , FREVP00138352023, 773-0; 010.097.357-48, , FREVP00178962023, 773-0; , FREVP00197752023, 773-0; 607.824.477-91, , FREVP00151342023, 773-0; 161.926.347-50, , FREVP00303762023, 773-0; 198.973.347-69, , FREVP00285522023, 773-0; 079.884.807-31, , FREVP00143252023, 773-0; 33.459.023/0001-18, , FREVP00087712023, 773-0; , FREVP00062292023, 773-0; 464.350.347-53, , FREVP00462352023, 773-0; 302.576.209-82, , FREVP00445182023, 773-0; 150.406.057-14, , FREVP00321802023, 773-0; 094.447.907-38, , FREVP00352342023, 773-0; 108.133.867-99, , FREVP00168152023, 773-0; 157.854.157-39, , FREVP00105182023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.053/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

36.012.975/0001-87, , FREVP00045912023, 773-0; , FREVP00115372023, 773-0; , FREVP00063462023, 773-0; , FREVP00030782023, 773-0; 320.070.478-02, , FREVP00087272023, 773-0; 361.156.146-00, , FREVP00124362023, 773-0; 644.576.567-04, , FREVP00361162023, 773-0; , FREVP00407292023, 773-0; , FREVP00440742023, 773-0; 008.052.517-23, , FREVP00162992023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00212302023, 773-0; , FREVP00370212023, 773-0; , FREVP00236782023, 773-0; 871.842.577-15, , FREVP00478082023, 773-0; , FREVP00319452023, 773-0; 560.512.557-53, , FREVP00531412023, 773-0; 069.738.167-62, , FREVP00116392023, 773-0; , FREVP00124502023, 773-0; 612.310.297-49, , FREVP00023022023, 773-0; 004.572.067-30, , FREVP00532902023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.054/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

907.917.467-04, , FREVP00102462023, 773-0; 492.607.407-97, , FREVP00113732023, 773-0; , FREVP00118852023, 773-0; 134.242.737-83, , FREVP00413572023, 773-0; 017.899.187-23, , FREVP00503432023, 773-0; 591.371.187-49, , FREVP00216192023, 773-0; 700.001.237-49, , FREVP00151472023, 773-0; 385.350.840-53, , FREVP00592812023, 773-0; 089.897.497-60, , FREVP00579572023, 773-0; 437.177.059-20, , FREVP00568922023, 773-0; 556.924.197-34, , FREVP00185952023, 773-0; 117.078.927-76, , FREVP00128722023, 773-0; 133.498.877-32, , FREVP00020762023, 773-0; 708.824.107-25, , FREVP00041512023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00632302023, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00633512023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00351452023, 773-0; , FREVP00364062023, 773-0; 144.728.428-31, , FREVP00534282023, 773-0; 595.790.727-87, , FREVP00560032023, 773-0; 430.079.408-18, , FREVP00606642023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00617152023, 773-0; , FREVP00618632023, 773-0; , FREVP00618742023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO-COMPESA SRP Nº 9/2024-CEL1 - PROC. Nº 1870/2024

Registro de Preços Para Aquisição de Kit'S Cianotoxinas (Saxitoxina, Cilindrospermopsina e Microcistina). Abertura: 18/01/2024 às 10:00h. Disputa: 18/01/2024 às 14:00h. Edital disponível 11/01/2024. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br.

Recife, 8 de janeiro de 2024.

Alisson Lucena Cruz

Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2023

A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, designada pela Portaria nº 635 de 18 de Abril de 2023, torna público para conhecimento de quem possa interessar que o site https://licitanet.com.br, estará recebendo, por meio eletrônico, as propostas relativas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2023 que tem por objeto a Aquisição de material de consumo e permanente (itens remanescentes dos Pregões Eletrônicos 026/2020 e 110/2022), visando à implantação do projeto de agricultura urbana "Cultivando Cidadania", vencedor do Prêmio Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social, para atender às famílias beneficiárias pelos programas sociais Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social.

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/01/2023 às 09:00 hs (horário de Brasília). PARECER JURÍDICO 383/2022 - PGM, datado de 27/06/2022. Unidade orçamentaria: 19401/Classificação Funcional Programática: 08.244.0053/Projeto ou Atividade: 2007/Elemento de Despesa: 339030 e 449052/Fonte de Recurso: 16600000. BASE LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá integralmente à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Municipal nº 4.565, de 1º de agosto de 2014, Lei Municipal nº 4.362, de 08 de fevereiro de 2013, Lei Complementar nº 119, de 06 de fevereiro de 2013, bem como o Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, o Decreto Federal nº 8.538 de 06 de outubro de 2015, os Decretos Municipais nº 4.339, 4.341 e 4.342, todos de 04 de junho de 2013, o Decreto Municipal nº 4.769 de 27 de março de 2014, e suas correspondentes alterações.

O certame estará aberto aos licitantes, sendo que os interessados poderão examinar ou obter o Edital no site https://licitanet.com.br/e no www.aracaju.se.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (79) 4009-7942 ou na Central de Compras e Licitações, situada à Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42 - Ponto Novo, CEP. 49.097/270, nesta Capital.

Aracaju, 5 de Janeiro de 2024.

Carla Roseane Barbosa Damacena
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024

Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 1/2024 - Com Base No §3º do Art. 75 da Lei N. 14.133/2021.

A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse em aquisição de material de consumo visando suprir as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá em 2024, nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência. Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 11-1-2024 às 18h.

O termo de referência da dispensa n. 1/2024 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php.

A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: selit.ap@trf1.jus.br, das 9h às 17h.

Macapá-AP, 8 de janeiro de 2024.

MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA

Diretor da SECAD
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO - SEI 476920.002184/2023-13/Disp. Objeto: Contratação dos serviços de consultas de pessoas físicas e jurídicas. Contratada: Previnity Soluções Inteligentes em Informática Ltda, CNPJ 07.166.940/0001-02 Valor R$ 10.000,00 anual.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 315/2023

Processo Nº 738/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos em atendimento as Ordens Judiciais do município de Montes Claros - MG.

Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 24 de janeiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 24 de janeiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes

Montes Claros-MG, 8 de janeiro de 2024.

Lilian dos Reis Silva Santos

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 1/ADLI-3/SBIP/2024

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento eventual de condicionadores de ar e bebedouros para o Aeroporto Regional do Aço - Aeroporto de Ipatinga, pelo Sistema de Registro de Preços. Abertura: 9h, 19/01/2024, www.licitacoes-e.com.br (1035244). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781 / 3066.

CELSO PEQUENO CERQUEIRA

Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2023

A Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, através do seu Departamento de Compras e Licitações Comunica A Revogação do procedimento, PREGÃO ELETRONICO 271/2023 - MANUTENÇÃO DE DIVISÓRIAS E TOLDOS - em virtude do fracassado dos lotes e intenção de desistência do participante.

Presidente Prudente, 24 de novembro de 2023.

Breno Luis Erbella Casari

Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004245263

Objeto: Aquisição de Telefone fixo convencional de parede com fio

Abertura das propostas: 19/01/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7014-2/2023-FME

Registro de Preços Eletrônico - SRP PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7014-2/2023-FME. PROCESSO Nº 039/2023-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Objeto: O PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO, VISA EVENTUAL AQUISIÇÃO PELO MENOR PREÇO, DE MATERIAIS INSTRUCIONAIS E FORMAÇÕES DOCENTES, DIRECIONADOS PARA A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO INTEGRAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO DE MOZ (PA)-SEMED, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL. Sendo vencedora a empresa: ARANDU LTDA-ME CNPJ 23.404.693/0001-83 com valor total de R$ 1.771.480,00 (um milhão setecentos e setenta e um mil e quatrocentos e oitenta reais). Homologo a Licitaçãw5e36o na forma da Lei nº 8.666/93. No dia 05 de janeiro de 2024.

Porto de Moz - PA, 5 de janeiro de 2024.

Rosibergue Torres Campos

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 953937/2023. Processo n. º 71000.096009/2023-51.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Organização Social Vida Saudável - CNPJ: 26.865.567/0001-14.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Vida Sem Fronteiras - 1, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 3.519.101,00.

Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2025.

Data da Assinatura: 31/12/2023.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: MONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ARIMATEA - Presidente da Organização Social Vida Saudável - CPF: ***.217.027-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADSAL Nº 180/2023

PE nº 255875. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo (assistente administrativo, recepcionista, assistente administrativo financeiro, gerente e condutor de veículos, operador de empilhadeira e supervisor operacional) para o edifício-sede do Banco Central do Brasil em Salvador (BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Critério de Julgamento: Menor preço global anual. Vencedora: HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. CNPJ: 14.768.911/0001-78. Valor Global Anual: R$ 876.794,34

MARCUS HUMBERTO LEITÃO DE SOUZA

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADSAL Nº 166/2023

PE nº 235790. Objeto: Prestação de serviços contínuos especializados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício-sede do Banco Central do Brasil em Salvador (BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Critério de Julgamento: Menor preço global anual. Vencedora: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97. Valor Global Anual: R$ 1.287.975,75.

ADALTON DAMAZIO GONÇALVES FREITAS

Pregoeiro
AVISOS

PROCESSOS APROVADOS PELO DIRETOR

223060 - Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 05.351.887). Assunto: definição do grupo de controle societário nas seguintes pessoas: Ricardo Zema, Romero Zema e Romeu Zema Neto (Acordo de Acionistas 24.9.2022). Data: 3.1.2024.

257886 - Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - Sicoob Maxicrédito (CNPJ 78.825.270). Assunto: mudança de categoria para cooperativa de crédito plena. Data: 3.1.2024.

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

257001 - Aticca Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.478.623). Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$3.000.000,00 (AGE de 19.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 5.1.2024.

LUCIANO GARCIA ROMAN

Chefe Substituto
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº do Processo: PE 134658. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: RAFAELLA COELHO DE CASTRO ME e 20.974.531/0001-26. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 13.12.2023.
COMUNICADO Nº 41.103, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de janeiro de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.1.2024 a 5.2.2024 são, respectivamente: 0,8265% (oito mil, duzentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo) e 0,0660% (seiscentos e sessenta décimos de milésimo por cento).

BEATRIZ DA COSTA LOURENCO

Chefe Em exercício
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 158402. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 51.194-4/2019. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses e reajuste de preços (IPCA). Contratada: 7 Minds Traduções - Consultoria Empresarial LTDA. CNPJ: 32.652.089/0001-67. Publicação do contrato original: DOU de 26.12.2019, seção 3, pág. 24. Valor: R$42.609,10. Vigência: 6.1.2024 a 6.1.2025. Assinatura: 30.12.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo eletrônico n° 217883. Contrato nº 50077/2023-1. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Contratada: Culau Prime Lifts Transportes Verticais Ltda. CNPJ: 30.009.282/0001-59. Publicação do contrato original: DOU de 14.2.2023, seção 3, pág. 112. Valor: R$ 34.919,28. Vigência: 1.3.2024 a 29.2.2025. Assinatura: 5.1.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

RESUMO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2023

Processo nº 007122/2023

Contratada: TLM COMERCIAL LTDA

Objeto: Fica prorrogada a vigência constante na Cláusula Terceira para até 27/10/2024 contados a partir de 01/01/2024.

ID: 2023.034E0700001.01.0038

Itaguaçu/ES, 29 de dezembro de 2023
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004245396

Objeto: Serviços de construção e montagem para ampliação do sistema de detecção, alarme e combate a incêndio do TA SUAPE

Abertura das propostas: 15/03/2024 às 12:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004245695

Objeto: Serviços de manutenção, inspeção e apoio às operações de offloading em terminais oceânicos

Abertura das propostas: 31/01/2024 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 4538/2019. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 002/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Techcom Tecnologia e Informática Eireli - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (29/01/2024 e 28/01/2025). ASSINATURA: 08/01/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Henrique Ivo Pereira, Representante, pela Contratada.
Extrato de Termo Aditivo

Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de prestação dos serviços de agenciamento de viagens, destinados a emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, inclusive seguro viagem internacional, que compreende a cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e entrega, mediante requisição por escrito da empresa brasileira de pesquisa agropecuária - Embrapa (via acesso remoto - SDP - Sistema de diárias e Passagens da Embrapa ou e-mail), SAIC sob o nº 23.100.20/0001-5. Partes: Embrapa Amapá (Contratante) e a VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Contratada). Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 06/01/2024 e término em 06/01/2025. Data da Assinatura: 05/01/2024. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho - Chefe Geral, Izaque de Nazaré Pinheiro - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e o Sr. Humberto Agenor Cançado Lima - Sócio Administrador, pela VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 952905/2023, Nº Processo: 25000181628202322, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CNPJ nº 60194990001140, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 142.690,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 142.690,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001418, Valor: R$ 59.133,43, PTRES: 173277, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2023 a 21/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: VILMA MARLENE DE ANDRADE CPF nº ***.108.568-**.