EDITAL Nº 52, DE 18 DE JULHO DE 2024

SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE MEMBROS DE NOTÓRIO CONHECIMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ POP CIÊNCIA, CONFORME DECRETO Nº 11.754, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 9º, inciso IV, parágrafo terceiro do Decreto n.º 11.754, de 25 de outubro de 2023, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento Público para candidatos com notório conhecimento e de reconhecida atuação na área de popularização da ciência interessados em integrar o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1 O Comitê Pop, órgão colegiado de caráter consultivo, é vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, constituído por um total de 52 (cinquenta e dois) representantes (titulares e respectivos suplentes), sendo assim dispostos: 43 (quarenta e três) oriundos do Governo Federal, Estadual e municipal e (9) advindos da sociedade civil organizada para cumprirem o mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução pelo mesmo período, a partir da publicação do resultado desta seleção em diário oficial.

1.2 O referido Comitê visa contribuir com a elaboração e a revisão de políticas públicas relacionadas à popularização da ciência e tecnologia, sugerindo ações e projetos que garantam maior abrangência e eficácia das iniciativas, além de auxiliar no acompanhamento e execução dessas ações, propondo melhorias e ajustando estratégias conforme necessário.

1.3 O Comitê também é responsável por coletar informações e elaborar estudos técnicos que subsidiem ações e estratégias para estimular e fomentar as políticas públicas de popularização da ciência e tecnologia. Além disso, atua na elaboração de normas e diretrizes sobre a popularização da ciência e tecnologia, dentro das competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e assessora a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento Social quando solicitado, em assuntos relacionados às atividades e interesses da área de popularização da ciência e tecnologia em todas as suas vertentes.

1.4 A participação no Comitê Pop e nas comissões de trabalho especializadas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O processo seletivo será regido por este Edital e tem por finalidade o preenchimento de 6 (seis) vagas, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para compor o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

2.2 Os representantes suplentes serão designados para compor o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop), em substituição temporária ao titular e definitiva nos casos de vacância de titularidade.

2.3 O processo de seleção será constituído das seguintes etapas:

2.3.1 Primeira etapa, de caráter eliminatório:

2.3.1.1 inscrição; e 2.3.1.2 habilitação.

2.3.2 Segunda etapa, de caráter classificatório:

2.3.2.1 avaliação de títulos, de acordo com a tabela de pontuação 5.1.1.

2.4 Todo o processo de seleção será conduzido por Comissão de Seleção constituída por meio de 03 (três) servidores do Departamento da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, nomeados pelo Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - DEPEC/SEDES/MCTI.

2.5 As pessoas interessadas em participar do processo de seleção deverão observar os critérios e o período de inscrição estabelecidos neste Edital.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:

3.1.1 Formulário de Inscrição;

3.1.2 Currículo Lattes atualizado, acompanhado de documentos comprobatórios dos últimos cinco anos de notório conhecimento e de reconhecida atuação na área de popularização da ciência; e

3.1.3 Memorial Descritivo em PDF, com no máximo 3 (três) páginas, fonte Times New Roman 12 e espaçamento 1,5, discorrendo sobre a experiência e atuação no campo da popularização da ciência e a justificativa sobre a sua candidatura para integrar o Comitê Pop Ciência.

3.2 A proposta deverá ser enviada ao DEPEC/MCTI, por meio do link https://forms.gle/b4W721Wmo6G9itb59, conforme Formulário de Inscrição apensado ao Anexo I, até o dia 23 de julho de 2024.

3.3 O horário limite para submissão do Formulário de Inscrição ao DEPEC/MCTI será até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília.

3.4 Prazos do processo de seleção das propostas:

Lançamento do Edital

19/07/2023

Data final para envio da proposta e documentação complementar

23/07/2024

Divulgação dos Resultados preliminares

25/07/2024

Prazo para interposição de eventual recurso voluntário, no caso de irresignação por parte dos proponentes em relação ao resultado da seleção

30/07/2024

Prazo para análise dos recursos interpostos

31/07/2024

Publicação do resultado final

1º/08/2024

3.5 Não será aceito recurso interposto fora do prazo.

3.6 Prazo de Validade do Edital: o presente Edital terá validade de 14 dias.

3.7 Divulgação dos Resultados: os resultados finais serão divulgados na página oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e informados por endereço eletrônico aos candidatos.

4. DA HABILITAÇÃO

4.1 A habilitação dos inscritos será realizada mediante análise dos documentos indicados nos itens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3 deste edital.

4.2 A análise dos documentos será realizada por comissão composta por 03 (três) integrantes do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, nomeados pelo Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - DEPEC/SEDES/MCTI.

4.2.1 Nessa etapa, a comissão avaliadora poderá solicitar informações ou documentos adicionais, para dirimir dúvidas que possam surgir no processo de habilitação.

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1.1. Serão selecionados os nomes dos (as) membros titulares e suplentes que acumularem o maior número de pontos, de acordo com os itens 5.1.1; 5.1.2; 5.1.3 e 5.1.4, discriminados na tabela a seguir:

Item

CRITÉRIOS

PESOS

5.1.1

Ter experiência em popularização da ciência, por ocasião lançamento do edital, há pelo menos 5 (cinco) anos, atuação em instituição nacional relacionada à Ciência, Tecnologia e Educação; ou ter ao menos 3 anos de atuação comprovada em espaços científico-culturais, como centros e museus de ciências.

20%

5.1.2

Apresentar atuação comprovada relacionada a menos dois dos temas de popularização da ciência e educação científica (incluindo papel da universidade no que diz respeito à qualidade da educação básica), jovens cientistas, extensão universitária voltada a alfabetização científica e/ou meninas e mulheres na ciência.

20%

5.1.3

Demonstrar ao menos 5 (cinco) anos de contribuição efetiva em ações de Divulgação Científica, tais como: Museus e Centros de Ciências, Eventos de Popularização da Ciência, Atividades da SNCT, Mostras e Feiras de Ciências, Olimpíadas Científicas, projetos e Programas de extensão na área de Divulgação Científica, Comunicação Científica. Outras ações de divulgação científica.

20%

5.1.4

Análise do memorial do(a) proponente nos aspectos de inovação em popularização da ciência.

40%

6. RESULTADO PRELIMINAR

6.1.1. O resultado preliminar de seleção será divulgado no dia 25 de julho de 2024 no sítio eletrônico do MCTI e no Diário Oficial da União.

6.1.2. Os (as) selecionados (as) serão comunicados (as) da seleção para o comitê Pop Ciência, por e-mail.

7. RECURSOS

7.1. Os participantes do processo seletivo poderão interpor recurso em face do resultado preliminar até o dia 30 de julho de 2024.

7.2 Os recursos poderão ser propostos em meio físico, entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente e deverão ser e encaminhados para a Comissão de Seleção do Edital de Chamada Pública n.º 52/2024 no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 5º andar, Sala 576, CEP 70067-900 ou proposto por meio eletrônico via email: cgpc@mcti.gov.br

8. RESULTADO DEFINITIVO

8.1.1. O resultado definitivo do processo de seleção será divulgado no dia 1º de agosto de 2024, por meio do site oficial do MCTI (https://www.gov.br/mcti/pt-br) e no Diário Oficial da União.

8.1.2. Os (as) selecionados (as) serão comunicados (as) da seleção para o comitê Pop Ciência, por e-mail.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. A participação no processo de seleção pressupõe:

a) a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e Currículo Lattes apresentados; e

b) a aceitação plena e irrevogável de todas as normas e condições previstas neste edital.

9.2. O presente Chamamento Público regula-se pelo Decreto n.º 11.754, de 25 de outubro de 2023.

9.3. A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada por interesse público, ou anulada, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

9.4. O DEPEC/SEDES/MCTI reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Chamamento.

9.5. Esclarecimentos acerca do conteúdo desse Chamamento poderão ser obtidos pelo email: cgpc@mcti.gov.br

LUCIANA SANTOS

RELAÇÃO DE ANEXOS:

ANEXO - I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE MEMBROS DE NOTÓRIO CONHECIMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ POP CIÊNCIA CONFORME DECRETO Nº 11.754, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 E COM A LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.

1. Nome

2. E-mail

3. Celular

4. Currículo lattes. (Pdf)

5. Comprovante(s) dos últimos cinco anos de notório conhecimento e de reconhecida atuação na área de popularização da ciência. (Pdf)

6. Memorial Descritivo do(a) candidato(a). (Pdf)