PORTARIA MCTI Nº 8.195, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise anos-base 2021 e 2022 e Contestação anos-base 2019 e 2020 (presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações relativas aos projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SETEC:

Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL

Ana Paula Silveira Paim - UFPE

Anne Magaly - UFRN

Armando Sá Ribeiro Júnior - UFBA

Bruno Augusto Nassif Travençolo - UFRN

Bruno Motta de Carvalho - UFRN

Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI

Cleudmar Amaral Araújo - UFU

Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM

Danilo Luiz Flumignan - UFMT

Denizar Cruz Martins - UFSC

Djamel Fawzi Hadj Sadok - UFPE

Eduardo Coelho Marques da Costa - USP

Elita Fontenele Urano de Carvalho - IPEN

Fabio Cordeiro de Lisboa - UNB

Fernanda Andreia Rosa - UEM

Fernando Castro Pinto - UFRJ

Flávio Goulart dos Reis Martins - UFRJ

Giovanni Wilson Amarante - UFJF

Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF

Helvécio Vinícius Antunes Rocha - FIOCRUZ

Hilton Abílio Grundling - UFSM

Hugo Lisboa - UFCG

Isabel Rodrigues Gerhardt - EMBRAPA

José Angelo Silveira Zuanazzi - UFRGS

José Antonio Saraiva Grossi - UFV

Judith Kelner - UFPE

Julio Cesar Pascale Palhares - EMBRAPA

Lívia de LAcerda de Oliveira - UNB

Luis Roberto Batista - UFLA

Luiz Antônio Magalhães Pontes - UFBA

Luiz Antonio Pereira dos Santos - CNEN / CRCN-NE

Luiz Satoru Ochi - USP

Maira Galdino da Rocha Pitta - UFPE

Marcelo de Almeida Maia - UFAM

Maria Vitória Lopes Badra Bentley - USP

Mário Boccalini Jr. - IPT

Milton Pereira - UFSC

Paula Toshimi Matumoto Pintro - UEM

Paulo Roberto Gardel Kurka - UNICAMP

Raphael Lima de Paiva - UFPI

Roberto Pedroso de Oliveira - EMBRAPA

Robson Domingos Vieira - UNB

Simone do Rocio Senger Souza - ICMC / USP

Solange Oliveira Rezende - ICMC / USP

Suzana Borschiver - UFRJ

Valdecir Luccas - ITAL

Vânia de Oliveira Neves - UFF

Vicente Antônio de Castro Ferreira - UFRJ

Vinicius Jacques Garcia - UFSM

Walter Fetter Lages - UFRGS

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 21 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME COUTINHO CALHEIROS