EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - PROJETO BRA/20/016

No âmbito do Projeto BRA/20/016 - Metodologias Integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação:

1. OBJETO:

1.1. Estabelecer parceria com instituição pública para a realização de diagnóstico nacional, sobre o processo de coleta e produção de dados, referentes à saúde, saúde mental, vitimização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública nas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Civis, Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação e Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação Corpo de Bombeiros Militares.

2. ELEGIBILIDADE:

2.1. Serão considerados elegíveis as instituições públicas, tais como instituições de ensino superior públicas, as fundações e os institutos, que comprovadamente atendam aos seguintes requisitos:

2.1.1. Experiência no desenvolvimento de ações e pesquisas em mapeamento e/ou diagnóstico em segurança pública, conforme Anexo I do presente edital.

2.2. Para fins de comprovação das atividades ligadas à área temática indicada nesta convocação, as instituições deverão encaminhar, no ato da sua inscrição na seleção pública, o estatuto social, a estrutura organizacional e demais documentos de operação da instituição.

2.2.1. Será utilizado como critério de desempate a maior pontuação no item 3 do anexo I: "Plano de Trabalho, Metodologia e Abordagem".

3. APOIO FINANCEIRO

3.1. O valor total disponibilizado para atender ao projeto selecionado nesse processo seletivo é de R$ 650.176,26 (seiscentos e cinquenta mil cento e setenta e seis reais e vinte seis centavos) e será desembolsado conforme cronograma físico-financeiro disposto na Seção 5 do Termo de referência.

3.2. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

PARCELA

DESEMBOLSO

PRAZO

PRODUTO RELACIONADO

1ª

8%

20 dias (corridos) após assinatura do acordo

1º Produto

2ª

10%

80 dias (corridos) após assinatura do acordo

2º Produto

3ª

30%

160 dias (corridos) após assinatura do acordo

3º Produto

4ª

13%

185 dias (corridos) após assinatura do acordo

4º Produto

5ª

13%

210 dias (corridos) após assinatura do acordo

5º Produto

6ª

13%

235 dias (corridos) após assinatura do acordo

6º Produto

7ª

13%

275 dias (corridos) após assinatura do acordo

7º produto

4. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. O envio de documentos relativos a este edital ocorrerá exclusivamente por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituído pela Portaria do Ministro nº 331, de 10 de abril de 2019 e Portaria do Secretário-Executivo nº 954, de 11 de abril de 2019, que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

4.2. Para acessar o módulo citado no item 8.7 do edital é necessário efetuar o cadastro individual por meio do Link:

4.2.1. Link de Cadastro: http://sei.protocolo.mj.gov.br/

4.2.2. Link do Manual: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/edit

4.3. Prazo de análise do cadastro: até 48 horas úteis (prazo de segurança)

4.4. Contato para dúvidas sobre o cadastro: (61) 2025-9734 - sei@mj.gov.br

4.5. Após validação do cadastro no SEI, para proceder o envio da proposta deve-se selecionar "Peticionamento eletrônico > processo novo > tipo de processo: Edital 01/2024 - Diagnóstico sobre saúde mental e vitimização dos profissionais de Segurança".

5. CRONOGRAMA TENTATIVO DO PROCESSO SELETIVO

Etapas

Datas previstas

Publicação do edital

15/01/2024

Período de recebimento das propostas

16/01 a 29/03/2024

Divulgação do resultado provisório

09/04/2024

Período de interposição de recurso

11/04/2024

Divulgação do resultado definitivo

18/04/2024

Período de formalização da Parceria

Até 29/04/2024

6. DURAÇÃO DA PARCERIA

6.1. A Duração da parceria é de 09 meses, após a assinatura do acordo.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico prodocbra016@mj.gov.br e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição "Edital de Convocação nº 01/2024 - Diagnóstico sobre saúde mental e vitimização dos profissionais de segurança".

7.2. A íntegra deste edital está disponível na página da SENASP, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica.

SYLVANA SANTOS PEREIRA

Coordenadora do Projeto BRA/20/016