COMUNICADO Nº 41.267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo à Resolução BCB nº 173, de 9 de dezembro de 2021 ("Regulamento do Comef").

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

"Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0% (zero por cento).

Em sua 56ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017.

2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materialização de riscos. A carteira de crédito segue com retorno positivo. A materialização do risco de crédito continua ocorrendo nas operações com micro, pequenas e médias empresas. Por outro lado, a materialização nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas tende a continuar se reduzindo. Constata-se também que as concessões continuam sendo originadas com melhor qualidade de crédito. O Comef julga que as provisões para perdas de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. Diante da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de funding externo, a exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa.

3. O Comef continua observando uma desaceleração no crescimento do crédito no Sistema Financeiro Nacional, apesar de algumas carteiras apresentarem sinais de reversão da desaceleração, em linha com o ciclo de afrouxamento monetário. Diante dos riscos relacionados à atividade econômica e ao endividamento das famílias e das empresas de menor porte, é importante que os bancos sigam preservando a qualidade das concessões.

4. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

5. A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros. O Comef recomenda que as instituições financeiras persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas econômicas.

6. O Comef acompanha as condições financeiras internacionais, inclusive os desenvolvimentos recentes envolvendo, em particular, a trajetória da política monetária das economias avançadas, as incertezas em torno do crescimento na China e os impactos dos eventos geopolíticos globais. O Comitê segue preparado para atuar, de forma a minimizar eventual contaminação desproporcional sobre os preços dos ativos locais.

7. Assim, considerando as condições financeiras restritivas, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCP Brasil em 0% (zero por cento) nas próximas reuniões.

8. O Comef publicará a ata da 56ª reunião no dia 28 de fevereiro de 2024 às 8h00.

9. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 28 e 29 de maio de 2024.

Anexo institucional

O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCP Brasil) e a comunicação

O ACCP Brasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCP Brasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.

O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCP Brasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão."

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

AILTON DE AQUINO SANTOS

Diretor de Fiscalização