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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 530013

Número do Contrato: 38/2015.

Nº Processo: 59100.600292/2015-94.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2015. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 23.964.382/0001-79 - CONSORCIO FG RAMAL DO AGRESTE. Objeto: Alterar a Subcláusula Primeira da Cláusula Segunda - Prazo Contratual, com a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 38/2015-MI até o dia 24/07/2024, nos termos do art. 57, §1º inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/04/2024 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.171.439.021,26. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 - Saúde SRP

Processo Licitatório nº 008/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 13.767.456/0001-23, , por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pelo Decreto Municipal nº 127 de 05 de janeiro de 2024, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação Pública na Modalidade Pregão Presencial, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, NA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR MEIO DE SRP", cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de exames com finalidade diagnóstica (laboratório clínico),em atendimento as demandas do fundo municipal de saúde do município de Ponte Alta do Bom Jesus, que se subordinam às normas gerais das Leis nº. 14.133/21 observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dará no dia 10 de Maio de 2024, às 08:00h (Oito horas) horário de Brasília - DF, na Sala de reuniões da CPL na Sede da Prefeitura Municipal, Localizada na Rua Deputado Freire, SN, Centro, Ponte Alta do Bom Jesus - TO. O edital está Disponível, gratuitamente, na página oficial do Município de Ponte Alta do Bom Jesus no endereço www.pontealtadobomjesus.to.gov.br, ícone "licitação".

Ponte Alta do Bom Jesus/TO, 24 de Abril de 2024.

Silmara dos Santos Silva

Agente de Contratações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 153115

Nº Processo: 23079.214601/2024-75.

Dispensa Nº 82/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 36.455.657/0001-90 - LIPA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para atender às necessidades do Centro de Pesquisa em Medicina e Precisão - CPMP.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total: R$ 488.589,24. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90012/2024 - UASG 155909

Nº Processo: 23768004589202424. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros e polpas de frutas para atendimento ao Complexo Hospitalar da UFPA para o ano de 2024, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no termo de referência, Anexo I.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA CLEICE DA COSTA SILVA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 24/04/2024) 155909-26443-2024NE800001
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

(Regido pela Lei nº 14.133/21, Lei nº 13.019/14 e demais legislações aplicáveis). Setor/Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OFICINAS/AULAS DE AUDIOVISUAL, ARTES VISUAIS E TECNOLOGIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS DE FORMA GRATUITA E DESCENTRALIZADA, NOS TERMOS DAS LEI Nº 14.133/21, LEI Nº 13.019/14 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. Recebimento de propostas. O envio das propostas pelas OSCs iniciará no dia 23 de abril de 2024, findando-se no dia 27 de maio de 2024, no qual os interessados deverão entregar sua proposta em hora e local inframencionados. Hora: 07h:00min às 13h:00min. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações".

Primavera do Leste - MT, 22 de abril de 2024.

ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA

Superintendente de Licitações
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 48/2024 - UASG 120631

Nº Processo: 67222.001691/2024-19.

Inexigibilidade Nº 90172/2024. Contratante: BASE AEREA DE NATAL.

Contratado: 34.176.828/0001-17 - SALUD CARE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência à saúde.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 30/03/2024 a . Valor Total: R$ 1.300.000,00. Data de Assinatura: 30/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 158128

Nº Processo: 23249.000817/2024-56.

Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO.

Contratado: 04.330.959/0001-46 - ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA - ME. Objeto: Serviços remanescentes à construção da quadra poliesportiva padrão fnde tipo 1

do campus são raimundo das mangabeiras/ma.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 1.033.775,23. Data de Assinatura: 17/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160195

Número do Contrato: 06/2020.

Nº Processo: 64361.000410/2020-96.

Pregão. Nº 004/2020. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE.

Contratado: 08.433.186/0001-84 - EMPRESA EVOLNET TELECOM LTDA. Objeto: Serviços de comunicação multimídia (banda larga) com provedor de um acesso a

Internet- Casa da Pipa. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de vigência 24/04/2024 a 23/04/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.o 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.680,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 5/2024

O Município de Três de Maio-RS, através do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a licitação abaixo, julgamento menor preço, sob o regime de empreitada global:

OBJETO: Execução de capeamento asfáltico em diversas Ruas, trecho entre a R. São Paulo e a Av. Sta Rosa, com área de intervenção de 13.146,53 m², bem como o fornecimento de todo material necessário para execução dos serviços, no âmbito do Convênio FPE nº 2023/5157 - Processo nº 23/2600-0001228-0, firmado entre o Governo do RS, por intermédio da Sec. Desenv. Urbano e Metropolitano e o Município de Três de Maio. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 22/04/2024 e INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 10h do dia 04/06/2024, no site www.pregaobanrisul.com.br.

O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados nos sites da Prefeitura Municipal de Três de Maio, www.tresdemaio.rs.gov.br, link Licitações, e do Banrisul, www.pregaobanrisul.com.br ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, ou ainda, na SMF - Coord. de Compras, em meio magnético, mediante entrega de mídia externa, ou através de solicitação via e-mail: administracao@tresdemaio.rs.gov.br.

Três de Maio, 18 de abril de 2024.

MARCO VINÍCIUS BENEDETTI CORSO

Prefeito
AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 5/2024

A Prefeitura Municipal de Esplanada - Bahia torna público que, em função de constatação de equívocos no Instrumento Convocatório, faz-se necessidade de alterações e adequação ao Edital do certame, referente à licitação na modalidade de Concorrência Pública Eletrônica nº 005/2024 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE ESTUDOS TECNICOS E OPERACIONAIS COM FINALIDADE DE APOIO A PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA, a sessão Eletrônica, marcada para 07 de maio de 2024, fica adiada sine die. O aviso com a informação com a nova data para a sessão eletrônica, será publicada após as mencionadas alterações e adequação, com a devolução do prazo legal para a modalidade.

Esplanada, 23 de abril de 2024

Fernando José Passos Vivas Filho

Agente de Contratação
aviso DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2024

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacobina - Bahia, informa que realizará Licitação, Chamada Pública para Credenciamento entre o período compreendido de 06 de maio 2024 a 31 de dezembro de 2024, com Objeto: Credenciamento de a habilitação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, na prestação de serviços assistenciais à saúde, por telemedicina e presencial, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme descrição dos requisitos da contratação, e que seus profissionais tenham habilitação para o exercício das funções previstas, com a finalidade de assistir os usuários, munícipes, desses serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento 007/2024 para atender as demandas do Municipio de Jacobina - Bahia. Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no site https://www.acessoinformacao.com.br/ba/ jacobina/editais/.

Jacobina/Ba, 24 de abril de 2024.

Andrade Nogueira

Agente de Contratação
aviso de ADJUDICAÇÃO

pregão eletrônico Nº 177/2023

PA Nº 312/2023

RESULTADO da licitação PE Nº 177/2023-PA Nº 312/2023 - OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) para abastecimento das unidades da rede municipal de ensino e conveniadas, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEDUCE. Fica ADJUDICADO em 31/01/2024, o item 15 à empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (24.334.945/0001-08), no valor global de R$ 28.684,01. Devidamente HABILITADA.

Petrolina, 24 de abril de 2024

EDONIAS BARRETO LIONEL

Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 177/2023

PA Nº 312/2023

PA Nº 312/2023. COMPRA. HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 177/2023 - OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) para abastecimento das unidades da rede municipal de ensino e conveniadas, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEDUCE. Estando este em conformidade com os ditames legais pertinentes, bem como, em virtude do que restou comprovado através da documentação acostada ao processo, HOMOLOGO dia 01/02/2024 a referida licitação.

Petrolina/PE, 24 de abril de 2024.

Rosane da Costa Santos

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2024

P.A. Nº 0051/24

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim - BA, torna público e informa aos interessados, que deverão apresentar a documentação para Habilitação e Proposta de Venda a partir de 25 de abril de 2024, às 09h00min até 31 de dezembro de 2024 às 12h00min, do processo em epígrafe com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de hotelaria com alimentação para atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Senhor do Bonfim - Bahia.. Edital: http://doem.org.br/ba/senhordobonfim/editais www.senhordobonfim.ba.gov.br link Licitações ID da Contratação PNCP nº: 13988308000139-1-000041/2024

DARLENE PINTO MACEDO

Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 8/2024

- P.A. Nº 0072/24

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim - BA, torna público que realizará no dia 09 de maio de 2024, às 09h00min o processo em epígrafe com o seguinte Objeto: Contratação de empresa(s) para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática para a substituição e/ou atualização do parque tecnológico da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e suas Secretarias Municipais.. Edital: http://doem.org.br/ba/senhordobonfim/editais www.senhordobonfim.ba.gov.br link Licitações Local da Disputa: https://emunicipio.com.br/pmsb/modalidade/index.php. ID da Contratação PNCP nº: 13988308000139-1-000042/2024

DARLENE PINTO MACEDO

Secretaria Municipal de Administração
Edital de Convocação n° 14A/2024

Edital de Convocação n° 14A/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis

O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:

PROPRIETÁRIO/ EMPRESA

CPF/CNPJ

NOME DA EMBARCAÇÃO

JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA

***.018.***-27

JV 7

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO PAIVA

15.032.067/0001-85

OBIDENSE - II - (PAS/CAR)

GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA

63.742.878/0001-12

GALO DA SERRA XVII

MAILSON SARMENTO DE AZEVEDO

***.166.***-20

CIDADE MOCAMBO I

PLENÍCIA ENGENHARIA E COMÉRCIO

84.099.829/0001-83

JATOBÁ (ESR)

LARISSA SIBELLE ARAUJO DOS SANTOS

***.624.***-53

FULECO

EVANDRO COSMO DE SOUZA

***.511.***-04

AMADA MINHA XI (LM) (PAS)

VITOR MAKAREM DA CUNHA

***.952.***-25

THOR JET

F. H. VASCONCELOS

045.992.4/0001-50

FRED WILLIAN I

CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSITCA

34.367.439/0002-50

VOVÓ NAZA II

que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024001311, 001P2024001329, 001P2024001337, 001P2024001345, 001P2024001353,001P2024001361 ,001P2024001370,001P2024001388,001P2024001396,001P2024001400

, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.

Manaus - AM 28 de fevereiro de 2024.

ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158281

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23325.005110/2022-14.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IFPB - CAMPUS CAMPINA GRANDE. Contratado: 18.301.321/0001-91 - PRIMORDIAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Aditamento ao contrato original nº 04/2023, alterando a sua vigência. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-001 FME

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

O município de Brejo Grande do Araguaia, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público a RATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação supracitada por meio de Chamada Pública. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar ou de suas organizações, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino municipal e estadual de Brejo Grande do Araguaia/PA. - FORNECEDORES: Creusa de Almeida Vasconcelos. VALOR TOTAL: R$ 41.985,00. / Elsivan Nascimento Silva. VALOR TOTAL: R$ 50.450,00 / Fagner de Oliveira Chaves. VALOR TOTAL: R$ 56.200,00. / Ana Maria Machado Chaves Alves. VALOR TOTAL: R$ 51.200,00. / Jaqueline Mesquita Arouche. VALOR TOTAL: R$ 67.980,00. / Antônio Carlos da Silva. VALOR TOTAL: R$ 52.615,00. / Alessandro Oliveira de Souza. VALOR TOTAL: R$ 43.850,00. / Emivan da Costa Nascimento. VALOR: R$ 43.000,00. / Aurélio Carvalho Feitosa. VALOR: R$ 61.000,00. / Muruapi Surui. VALOR: R$ 41.700,00. / Joanita Cacau Mulato Gavião. VALOR: R$ 45.075,00. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.947/2009, Resoluções do FNDE/CD nº 06/2020, 20/2020, 21/2021 e Lei 14.133/2021.

Brejo Grande do Araguaia, 22 de abril de 2024

Ana Maria dos Santos

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153163

Número do Contrato: 87/2019.

Nº Processo: 23080.025212/2018-90.

Pregão. Nº 419/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de área de prestação de serviços. Vigência: 01/05/2024 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.282.880,20. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 110404

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 60585.000149/2022-19.

Pregão. Nº 20/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD. Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 16/08/2024 até 15/08/2025.. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.475,05. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
Aviso de Licitação

LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 90.004/2024 - UASG 1350005

Espécie: Nº Processo: 21197.000554/2024-11. Objeto: Prestação de Serviços de promoção de eventos abrangendo a organização, execução e o acompanhamento de eventos presenciais, virtuais e híbridos, com o fornecimento de infraestrutura, incluindo mobiliário, ambientação, programação visual, recursos humanos, alimentação, material de consumo e equipamentos, elaboração de projeto, suporte técnico em feiras e exposições para a Embrapa Roraima no Estado de Roraima. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Brasil 3911, Distrito Industrial Aquilino da Mota Duarte, CEP 69.315-292, Boa Vista/RR ou Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no gov.br/compras (www.gov.br/compras). Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

CARLOS OREQUES FONSECA

Chefe Adjunto de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 250103

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 33401.025533/2021-73.

Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 10.996.691/0001-89 - VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a repactuação de preços, decorrente de mão de obra, correspondente a majoração dos pisos salariais estipulados na convenção coletiva das categorias profissionais nela abrangidas, para o exercício de 2023/2025.. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.517.253,88. Data de Assinatura: 11/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 144 a 153; A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, de acordo com o art. 5°, inciso VII, do Decreto 7.892, de 23/01/2013, torna público o Registro de Preços para a aquisição de material de garagem, referente à ata assinada em 05/03/2024, com validade de 12 meses, a partir da data da homologação, conforme Pregão nº 041/BASC/2023, como segue: DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 01.521.643/0001-43, itens 119, valor total registrado R$ 3.687,34; FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, itens 5, valor total registrado R$ 2.370,00; BENEDES SOARES BATISTAA, CNPJ: 23.303.444/0001-00, itens 3, 6, 7, 9, 40, 46, 48, 55, 56, 66, 109, valor total registrado R$ 48.274,20; PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, CNPJ: 29.837.091/0001-04, itens 8, 113, 114, valor total registrado R$ 3.839,83; MS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 37.512.517/0001-70, itens 104, valor total registrado R$ 150,00; 39.926.592 ADEMAR MARINHO PEREIRA, CNPJ: 39.926.592/0001-02, itens 38, 41, 49, 50, 51, 52, 59, 64, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 97, 99, valor total registrado R$ 7.266,60; LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 45.332.828/0001-85, itens 1 e 2, valor total registrado R$ 17.061,60; LUBRISHOW LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 46.249.565/0001-08, itens 4, valor total registrado R$ 10.461,60; O G M SERVICOS, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 46.476.228/0001-53, itens 10, 85, 111, valor total registrado R$ 2.684,00; RBCINCO REPRESENTACAO COMERCIAL, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 50.248.216/0001-49, itens 39, 42, 43, 44, 47, 53, 54, 58, 61, 65, 70, 72, 73, 83, 91, 92, 98, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 110, valor total registrado R$ 7.361,6248. A Ata de Realização do Pregão Eletrônico, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, UASG 120669. HERBERT MENDES LIMA Ten Cel Int- Ordenador de Despesas
EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02002.001523/2022-01; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 647.***.***-53, e de outro lado PAULO SERGIO SOUSA, CPF Nº 295.***.***-34, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 84.075,68 (oitenta e quatro mil setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18612287/2024-Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 23 de abril de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023

Processo nº 1609/2023. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ASSEIO PREDIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS QUÍMICOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO TODO PESSOAL ESPECIALIZADO PARA O CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 09 DE MAIO DE 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.

Primavera do Leste - MT, 22 de abril de 2024.

MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA

Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA N° 6/2024

TERMO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 378/2024. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação supracitada tendo como objeto "Ensaios de Permeabilidade (caracterização tecnológica) do solo", edital e seus anexos., de acordo com a Súmula 473 do STF, e artigo 165, alínea "d" da Lei 14.133/21, resolve: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público e da administração, o processo licitatório tombado sob o nº 378/2024, Dispensa Eletrônica nº 006/2024.

Primavera do Leste - MT, 23 de abril de 2024.

LEONARDO TADEU BORTOLIN

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 200326

Nº Processo: 08016.008071/2023-98.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.

Contratado: 02.332.908/0001-28 - DIVIHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento e instalação de divisórias, portas e acessórios, remanejamento (montagem e desmontagem sem fornecimento de material) de divisórias, portas de divisórias, portas de vidro e mobiliário, bem como na confecção, montagem e instalação, de prateleiras (tipo atacadista), com vistas a atender necessidades nas dependências da secretária nacional de politicas penais - senappen, de acordo com as especificações e quantidades constantes no item 1.1 do termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 291.665,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024

Convocação de Candidato Aprovado no Concurso COREN-CE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE, neste Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com a Lei n. 5.905/73, CONVOCA, nos termos do Edital n. 01/2021 - regulador do certame, publicado no DOU de 25 de maio de 2021, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 06 de janeiro de 2022, considerando, ainda, o Edital nº. 06/2023, o qual prorrogou a validade do concurso por mais dois anos, respeitado o disposto na regência legal e jurisprudencial da matéria, O CANDIDATO APROVADO no concurso público para provimento de cargo no CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, para manifestação de interesse na posse do cargo e lotação disponível, obedecida a ordem de classificação e o que consta nos itens 4.1 e 4.2 do Edital n. 01/2021, para comparecimento portando os originais e fotocopias legíveis dos documentos abaixo relacionados para entrega dos documentos, nas datas, local e horários indicados, conforme a ordem de classificação do cargo a seguir: Cargo: Técnico Administrativo: Ampla concorrência - 10002985 - CARLA MARINA BANDEIRA PEREIRA, 47.87. DOCUMENTOS : Ter sido classificado na forma do Edital n. 01/2021, seus anexos e retificações; Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei; Ter idade mínima de 18 anos completos; Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; Ser considerado apto no exame médico admissional a ser realizado; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; Carteira de Trabalho e Proteção Social - CTPS; Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; Comprovante/declaração de residência emitida em data recente; Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo órgão competente; Certificado de Reservista e/ou Carta-Parente para candidatos homens com idade até 45 anos; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovado por meio da apresentação de original e cópia; Certidão da Justiça Estadual - ações cíveis e criminais - Resolução 156/CNJ; Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais; Certidão de antecedentes criminais. Declaração de que não acumula cargos públicos fora das hipóteses legais. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS. Os documentos deverão ser entregues pelo candidato aprovado entre o dia 02 de maio de 2024 ao dia 16 de maio de 2024, no horário das 8hs às 16hs, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará, na Rua Coronel Jucá, nº. 294- Meireles - Fortaleza/CE.

Fortaleza, 24 de abril de 2024.

Osvaldo Albuquerque Sousa Filho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 07.620.023/0001-48, cientificando-a e intimando-a, em conformidade com os artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal/1988 e 2º da Lei nº 9.784/1999 c/c os artigos 1º, §2º, e 92 do Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais nos autos do Processo Administrativo Ordinário nº 50500.364999/2023-54, que apura infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário interestadual de passageiros, conforme noticiado nos autos dos processos nº 50500.358878/2023-73 e nº 50500.317845/2023-73, e na NOTA TÉCNICA SEI Nº 7085/2023/SUFIS/DIR/ANTT. A transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as disposições legais do §1º do artigo 246 e do inciso V do artigo 77 c/c os artigos 247 e 270 do Código de Processo Civil. Eventual alegação final deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Processo Administrativo - CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF - CEP: 70.200-003, ou via peticionamento eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.096097/2024-61

MARCIA CRISTINA CARDOSO CORREIA

Presidente da Comissão de Processo Administrativo Ordinário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27883/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado a Sra. Laiane Cristina Freire Miranda, CPF: ***.451.382-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 133842/2019-3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 24 de abril de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 154042

Nº Processo: 23116.006151/2024-55.

Pregão Nº 31/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG.

Contratado: 07.342.935/0001-03 - CXW SERVICOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de outsourcing de impressão.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2029. Valor Total: R$ 189.012,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510181

Número do Contrato: 44/2022.

Nº Processo: 35014.401215/2022-93.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 44/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis da Superintendência Regional Sul, Gerências Executivas nos estados da região sul e unidades vinculadas, Cascavel, Londrina e Maringá. Vigência: 20/10/2022 a 20/09/2024. Valor Mensal Atualizado do contrato: R$ 533.645,83. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 6.403.749,96. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27774/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado o Sr. Henrique José Coroado dos Santos CPF: ***.778.807-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, o processo técnico nº 133071/2020-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 24 de abril de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413010

Número do Contrato: 59/2024.

Nº Processo: 53560.000658/2024-18

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 37.566.790/0001-87 - ULTRA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a retificação do CNPJ da CONTRATADA, disposto no preâmbulo do Contrato GR09 nº 59/2024-Anatel, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.

No preâmbulo do Contrato GR09 nº 59/2024 (11783154), onde se lê:

"... E a ULTRA SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.556.790/0001-87, sediada na Rua Reinaldo Torreão, 01, Centro, São José do Egito-PE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pela senhora MARIA ERONILDES SANTOS REIS, empresária, conforme atos constitutivos da empresa..."

Leia-se:

"... E a ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.566.790/0001-87, sediada na rua Reinaldo Torreão, 01, Centro, São José do Egito-PE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada pela senhora MARIA ERONILDES SANTOS REIS, empresária, conforme atos constitutivos da empresa...". Vigência: 24/04/2024 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.013,10. Data de Assinatura: 24/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 158478

Nº Processo: 23357012039202367. Objeto: Aquisição de ferramentas e equipamentos de manutenção predial, para demandas do IFPE - Campus Afogados da Ingazeira e demais participantes.. Total de Itens Licitados: 135. Edital: 25/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Edson Barbosa de Araújo, Sn,, Manoela Valadares - Afogados da Ingazeira/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/158478-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREA FERREIRA DACAL

Diretor Geral

(SIASGnet - 24/04/2024) 158478-26418-2024NE800000
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 250059

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 33409.007350/2020-15.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 19.378.769/0053-05 - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. Objeto: Reajustar o contrato nº. 11/2022, nos termos do art. 65, § 8º da lei 8.666/93, consoante o exarado na cláusula sexta do contrato. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 664.529,10. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 343007

Nº Processo: 01502.001015/2023-00.

Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA.

Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: Contratação direta da distribuidora companhia de eletricidade do estado da bahia - coelba para o serviço público de

fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso i da lei nº 14.133/2021, para

garantir a continuidade do fornecimento do serviço, com o objetivo de atender as necessidade da superintendência do iphan na

bahia, incluindo a sede (casa berquó), a casa dos sete candeeiros, bem como os escritórios técnicos do iphan localizados

nos municípios baianos de cachoeira, lençóis, porto seguro e rio de contas e também a casa do patrimônio em lençóis..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2024 a . Valor Total: R$ 127.384,68. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EDITAL Nº 28/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:

INTERESSADO

PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DESTRUIÇÃO/

DATA

BENS APREENDIDOS

LOCALIDADE

INUTILIZAÇÃO/DOAÇÃO

(ITENS E QUANTIDADES)

(MUNICÍPIO /UF)

DESCONHECIDO

02005.001592/2024-48

QK5CA9FW

6L92EU92

07/12/2023

Jutaí-AM

Item - Espécime

ARAPAIMA GIGAS - Pirarucu Seco

Qtde: 84 kg

A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.

JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 30/2024

O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:

INTERESSADO

PROCESSO

TERMO DE APREENSÃO

DESTRUIÇÃO/

TERMO DE DEPÓSITO

DATA

BENS APREENDIDOS

LOCALIDADE

INUTILIZAÇÃO/DOAÇÃO

(ITENS E QUANTIDADES)

(MUNICÍPIO /UF)

DESCONHECIDO

02001.043712/2023-33

2BXKAX7T

TEGDO1E8

-

11/11/2023

JUTAÍ-AM

Item - DRAGA ESCARIANTES

( grande porte )

Qtde: 06

Item - Antena STARLINK

Qtde: 02

DESCONHECIDO

02005.001690/2024-85

ZI7ZAT7N

O0K5O5MK

UI6CWIGT

05/04/2024

BENS

FONTE BOA-AM

Item - Motor de rabeta - HONDA 13hp para embarcação

Qtde: 02

EMBARCAÇÃO

Item - Canoa de Madeira

Qtde: 02

ESPÉCIES

Arapaima gigas -

Obs.: Pirarucu congelado

Qtde: 178 kg

Colossoma macropomum -

Obs.: Tambaqui congelado.

Qtde: 113 Kg

A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.

JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

(Município/ UF)

MADEIREIRA SANTA LUCIA LTDA

01.057.188/0001-77

02010.000618/2005-07

0238818/C

RONDON DO PARÁ-PA

NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:

INTERESSADO

CPF/ CNPJ

PROCESSO nº

TERMO DE DEPÓSITO

LOCALIDADE

(Município/ UF)

NATALINO LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

**.616.161-*

02010.000765/2012-06

612329/C

BOM JARDIM DE GOIÁS-GO

NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27715/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado o Sr. Jeronimo Pereira, CPF: ***.822.965-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, o processo técnico nº 131076/2019-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 24 de abril de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 158195

Número do Contrato: 4/2019.

Nº Processo: 23096.006900/2019-62.

Pregão. Nº 10/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados ufcg/prgaf nº 04/2019. Vigência: 23/04/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.017,27. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154039

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 23105.034359/2022-21.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 23/2023, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2024 a 24/07/2024 nos termos do art. 57, § 1º, III, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 25/04/2024 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 235.555,84. Data de Assinatura: 23/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AVISO

Pregão Eletrônico nº 5/2024

CONVOCAÇÃO 002/2024

O Município de Campo Alegre de Lourdes, convoca as arrematantes dos lotes 01 ao 09 do PE 005/2024, para apresentação de amostras dos gêneros alimentícios perecíveis, destinados a merenda escolar em atendimento ao Item 03, do termo de referência, do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 005/2024. Empresas Convocadas: CORTE FINO BOUTIQUE DE CARNES LTDA, CNPJ: 42.539.242/0001-06 e A.J. SILVA MINIMERCADO-ME, CNPJ: 35.955.171/0001-59. As arrematantes deverão comparecer no dia 02 de Maio de 2024, das 09:00 horas às 12:00 horas, na sede da secretaria de educação, sediada na Rua Tiradentes, s/n, centro, na cidade de Campo Alegre de Lourdes-BA.

Campo Alegre de Lourdes, 24 de Abril de 2024

Enilson Marcelo Rodrigues da Silva

Prefeito
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

Instrumento: Processo Nº 35014.229818/2023-32. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (local). PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0118-51 e o Município de Carvalhópolis/MG, CNPJ Nº 18.242.800/0001-84. OBJETO: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Carvalhópolis/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60 (sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS o Gerente-Executivo Luís Otávio Cancian Moreira (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX); pelo Município de Carvalhópolis/MG o Prefeito Municipal José Antonio de Carvalho (portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX).
EXTRATO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.368890/2023-84 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Bocaiuva, Guaraciama, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Olhos D'Água e Joaquim Felício, inscrito no CNPJ 21.350.806/0001-80, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Bocaiuva, Guaraciama, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Olhos D'Água e Joaquim Felício, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Marly Duarte de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Bocaiuva, Guaraciama, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Olhos D'Água e Joaquim Felício.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28156/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado o Sr. André Luís Leite de Souza, CPF: ***.159.684-** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, o processo técnico nº 133343/2020-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília-DF, 24 de abril de 2024

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
CNPJ Nº 12.601.552/0002-15 - NIRE 35.906.691.906

ATO Nº 2, de 16 de abril de 2024

A BRASFREIGHT LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, torna público o EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 33/2024.

SINESIA RODRIGUES DE JESUS

Fiel Depositário

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "BRASFREIGHT LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA", NIRE 35906691906, CNPJ/MF 12.601.552/0002-15, localizada na Estrada Geraldo Costa Camargo, nº 472, Jardim São Sebastião, Hortolândia/SP, CEP: 13187-179, Sra. Sinesia Rodrigues de Jesus, brasileira, portadora do RG nº 2*.***.***-* - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 1**.***.***-**, assinou em 16/04/2024 o Termo de Responsabilidade nº 33/2024, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ PINTO RAMALHO NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, ATENDENDO EMENDA ESPECIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00008/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS DA EMENDA ESPECIAL: 05.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - 15.451.1007.1105 - RECONSTRUÇÃO E REFORMA DA PRAÇA JOSÉ PINTO RAMALHO (CAZUZA PINTO) PRAÇA CENTRAL - EMENDA ESPECIAL, 17.063.110, 33.90.39 - 24.19.5100 - 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00018/2024 - 15.04.24 - CONSTRUTORA DAKI LTDA - R$ 223.721,05