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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV00727952024, 606-82; QJO4E60, FRMEV00643862024, 606-82; 24.459.345/0001-76, CTM2B32, FRMEV00694132024, 606-82; 10.784.589/0001-10, ATT7G86, FRMEV00636692024, 606-82; FSK7E20, FRMEV01041862024, 606-82; AUG4H40, FRMEV01059702024, 606-82; AUU8D51, FRMEV01012632024, 606-82; 08.955.306/0001-03, RXP5F87, FRMEV00553122024, 606-82; RLL1C76, FRMEV00554902024, 606-82; 05.579.199/0001-78, RDH6J98, FRMEV00432862024, 606-82; 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV01046552024, 606-82; 25.210.465/0001-06, RCP5G07, FRMEV00948052024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 31.671.275/0001-80, QPJ4F40, FRMEV00245082024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 49.610.093/0001-65, OGH5F87, FRMEV00657802024, 606-82; ***.994.139-**, ATR2175, FRMEV00698222024, 606-82; 21.169.348/0001-87, SFF7C88, FRMEV00323462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.231.575/0001-01, RAB2B69, FRMEV01523442024, 606-82; 19.451.038/0001-09, PYF3A48, FRMEV01528322024, 606-82; 04.728.623/0001-36, QAZ0I96, FRMEV01531182024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLP9A00, FRMEV01543062024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QJH0F46, FRMEV01556632024, 606-82; ***.474.299-**, MKG6536, FRMEV01534472024, 606-82; 01.186.245/0001-18, HDI5380, FRMEV01529302024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL6A52, FRMEV01568052024, 606-82; ***.632.266-**, IOT1D42, FRMEV01568192024, 606-82; ***.529.798-**, ELQ2983, FRMEV01571962024, 606-82; 37.380.702/0001-58, PVS4G33, FRMEV01551852024, 606-82; 00.672.491/0001-17, SFF5A60, FRMEV01559132024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C48, FRMEV01560212024, 606-82; 27.131.738/0001-44, AQR9B35, FRMEV01551932024, 606-82; 83.083.428/0001-72, MXD9337, FRMEV01536872024, 606-82; 02.921.449/0001-18, QIF4698, FRMEV01592712024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SHJ4G96, FRMEV01563972024, 606-82; 22.526.872/0001-20, FQG4F20, FRMEV01588072024, 606-82; ***.918.589-**, GJJ1960, FRMEV01524472024, 606-82; 15.120.008/0001-69, MFW6999, FRMEV01610092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01524512024, 606-82; 24.148.379/0001-40, RLO3J38, FRMEV01528162024, 606-82; 58.338.138/0001-85, ECK4H40, FRMEV01524992024, 606-82; 07.379.041/0001-80, HKE0231, FRMEV01544832024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV01559332024, 606-82; 10.665.722/0001-19, AXL2D18, FRMEV01549612024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV01546192024, 606-82; RXP1C28, FRMEV01549402024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01553112024, 606-82; RYB9G33, FRMEV01560412024, 606-82; RYB9H83, FRMEV01557802024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01560652024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWY7J84, FRMEV01568232024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEV01543232024, 606-82; 10.708.421/0001-25, QUB0C55, FRMEV01572142024, 606-82; 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV01549232024, 606-82; 08.301.877/0001-24, SDX5G32, FRMEV01561462024, 606-82; 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV01554472024, 606-82; 82.809.088/0004-02, BED3F23, FRMEV01535362024, 606-82; 04.898.674/0001-06, KZI7998, FRMEV01588132024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.164.169/0001-75, ERK4462, FRMEP00188432024, 683-11; 00.713.316/0001-20, FVF3A18, FRMEP00188442024, 683-13; ***.541.487-**, OCW0I58, FRMEP00189492024, 683-13; ***.031.214-**, MDB1985, FRMEP00190242024, 683-13; ***.431.939-**, DAH7013, FRMEP00190642024, 683-11; 14.170.909/0001-00, RYK1B41, FRMEP00190752024, 683-12; RDZ2E13, FRMEP00190942024, 683-12; QJL8H25, FRMEP00191292024, 683-12; ***.832.786-**, DKR4117, FRMEP00191142024, 683-11; 09.222.948/0001-66, QVV0D78, FRMEP00192722024, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRK6C35, FRMEP00192752024, 683-12; 03.875.931/0002-02, EWE5c65, FRMEP00192912024, 683-12; ***.147.557-**, MTR6984, FRMEP00193072024, 683-12; 55.037.848/0001-87, HZA4J99, FRMEP00193272024, 683-13; 22.753.834/0001-00, RTX2E29, FRMEP00193422024, 683-11; 02.916.265/0091-16, FPV5F71, FRMEP00193472024, 683-12; 18.674.775/0001-08, KYV7634, FRMEP00193672024, 683-13; ***.444.227-**, KPU7C86, FRMEP00193702024, 683-11; 04.681.238/0001-80, QPP8E05, FRMEP00193992024, 683-12; ***.714.049-**, BEF0B39, FRMEP00194182024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18275/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.084.477-**, , FREVP00284072024, 773-0; ***.938.847-**, , FREVP00254752024, 773-0; , FREVP00254832024, 773-0; , FREVP00254632024, 773-0; ***.909.558-**, , FREVP00252772024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00038872024, 773-0; , FREVP00039152024, 773-0; , FREVP00038942024, 773-0; , FREVP00076502024, 773-0; , FREVP00076592024, 773-0; ***.135.471-**, , FREVP00255412024, 773-0; ***.939.035-**, , FREVP00248362024, 773-0; 26.574.050/0001-76, , FREVP00246842024, 773-0; 31.758.134/0001-08, , FREVP00250452024, 773-0; ***.858.788-**, , FREVP00251152024, 773-0; ***.821.218-**, , FREVP00075782024, 773-0; 31.571.289/0001-22, , FREVP00230432024, 773-0; ***.472.138-**, , FREVP00080742024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00082112024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17565/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.560.275/0001-41, RYD8B00, FRMEV01518442024, 606-82; 32.194.808/0001-43, SCM9A28, FRMEV01553742024, 606-82; 04.531.352/0001-24, QJR3985, FRMEV01542432024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9C29, FRMEV01546542024, 606-82; 42.367.935/0001-50, EMM2H49, FRMEV01528402024, 606-82; 07.926.517/0001-55, PQH7J00, FRMEV01519282024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RDU8B00, FRMEV01572132024, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV01556652024, 606-82; 09.397.673/0001-00, QIC0G59, FRMEV01520022024, 606-82; 05.556.599/0001-68, SCF9H07, FRMEV01555722024, 606-82; 51.129.237/0001-08, STO5G88, FRMEV01530912024, 606-82; 03.523.549/0001-59, REA1G41, FRMEV01527992024, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBU9698, FRMEV01535552024, 606-82; 04.558.141/0001-85, AZZ9333, FRMEV01572412024, 606-82; 02.804.480/0015-74, DKU4F04, FRMEV01570432024, 606-82; FXU4G89, FRMEV01570562024, 606-82; 20.757.013/0001-17, EWD3F36, FRMEV01549542024, 606-82; 35.863.677/0001-38, PPW0289, FRMEV01588122024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RXL4I50, FRMEV01521822024, 606-82; 78.637.063/0002-21, OOW5372, FRMEV01530352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18276/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV01004472024, 606-82; RJJ9A65, FRMEV00997362024, 606-82; 03.235.176/0001-10, CUE8848, FRMEV00912752024, 606-82; 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV00132032024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00748142023, 606-82; RLJ0C40, FRMEV00359932024, 606-82; RYT3C86, FRMEV00180782024, 606-82; RLG6C09, FRMEV00397572024, 606-82; 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV01341852023, 606-82; 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV00565502024, 606-82; 42.370.439/0001-56, QBC5H83, FRMEV00373272024, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTQ0157, FRMEV00642362024, 606-82; 18.464.959/0001-43, RNJ3F11, FRMEV01074742024, 606-82; 01.461.616/0001-22, REB0H84, FRMEV00882722024, 606-82; 15.385.112/0001-85, ASZ8J51, FRMEV00878592024, 606-82; 15.351.217/0001-13, HIA2406, FRMEV01010782024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RDY9J00, FRMEV01115752024, 606-82; 04.122.838/0001-09, PDX5635, FRMEV00441932024, 606-82; 29.826.671/0001-98, AXN9B10, FRMEV00454542024, 606-82; 05.111.060/0001-03, RAF7C82, FRMEV00488622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.662.943/0001-07, KNY3B73, FRMEV01575832024, 606-82; 48.509.722/0001-00, KYV8F01, FRMEV01603862024, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV01582812024, 606-82; 46.725.533/0001-31, MLK9D40, FRMEV01599552024, 606-82; ***.774.705-**, ONO1F25, FRMEV01613332024, 606-82; ***.134.135-**, PMO0D59, FRMEV01615272024, 606-82; GVJ3J60, FRMEV01615242024, 606-82; 03.616.013/0001-88, MTQ0C86, FRMEV01584772024, 606-82; 28.916.190/0001-00, ACU0B77, FRMEV01585152024, 606-82; 46.093.371/0001-66, BAS9D79, FRMEV01594822024, 606-82; 23.278.707/0001-60, FJN9G50, FRMEV01617012024, 606-82; 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV01622852024, 606-82; 71.384.960/0001-40, PZK2911, FRMEV01560802024, 606-82; 03.200.802/0001-33, QJR1869, FRMEV01613982024, 606-82; 31.048.815/0001-74, FXY0F99, FRMEV01614372024, 606-82; 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV01618102024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PKP1374, FRMEV01630112024, 606-82; 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV01631552024, 606-82; FYN5J85, FRMEV01639042024, 606-82; 12.279.003/0001-95, MTD4E35, FRMEV01640652024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.441.915/0001-66, MIP4670, FRMEV01537812024, 606-82; 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV01546602024, 606-82; 06.350.329/0001-69, HDI9554, FRMEV01558392024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0653, FRMEV01555642024, 606-82; RXS9H96, FRMEV01556252024, 606-82; RXY7D46, FRMEV01542842024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV01546562024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FPT9A46, FRMEV01535092024, 606-82; FYJ2D81, FRMEV01559852024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLJ5C92, FRMEV01553812024, 606-82; 22.457.202/0001-08, SJA2C75, FRMEV01570362024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FCV0E93, FRMEV01522372024, 606-82; 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV01545952024, 606-82; 75.415.877/0001-42, MIR9J52, FRMEV01546512024, 606-82; 61.655.213/0001-46, CFY2F52, FRMEV01528632024, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01549382024, 606-82; 53.261.731/0001-57, STW3H76, FRMEV01588292024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DWN2H24, FRMEV01552902024, 606-82; FKO2A21, FRMEV01552362024, 606-82; 11.977.201/0001-60, ALM3827, FRMEV01553712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18191/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.467.259-**, MJS4H88, FRMEV00754732024, 606-82; MJS4H88, FRMEV00447482024, 606-82; 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV00751282024, 606-82; QTM2C33, FRMEV01068922024, 606-82; QJM2227, FRMEV00567432024, 606-82; ***.057.518-**, PPA0b85, FRMEV00731372024, 606-82; 43.037.422/0001-44, HBN0F13, FRMEV00711732024, 606-82; 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV00713512024, 606-82; 22.150.749/0001-58, BEN2071, FRMEV00673832024, 606-82; 36.183.356/0001-55, PAE1D19, FRMEV01120182024, 606-82; 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV01029982024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.264.756-**, DPF9J07, FRMEV00989462024, 606-82; ***.559.079-**, MGJ3253, FRMEV00856582024, 606-82; 14.532.755/0001-41, MKO9J77, FRMEV00323232024, 606-82; ***.747.999-**, IRX5008, FRMEV00317472024, 606-82; 32.084.494/0001-26, QJD9J63, FRMEV01122732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17563/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

45.929.490/0001-43, REB3G34, FRMEV01559162024, 606-82; 17.116.784/0001-10, SIA4E56, FRMEV01554552024, 606-82; 31.441.761/0001-02, GWI3A20, FRMEV01561102024, 606-82; ***.148.246-**, HHK9677, FRMEV01558892024, 606-82; 19.922.551/0001-30, AWH7333, FRMEV01570682024, 606-82; ***.599.029-**, MDW0H78, FRMEV01555452024, 606-82; 20.752.507/0003-70, SIF3G80, FRMEV01559012024, 606-82; 21.434.689/0001-32, PXU0495, FRMEV01555032024, 606-82; 09.574.359/0003-09, SEY5I66, FRMEV01558042024, 606-82; 27.044.652/0001-84, QHE9D85, FRMEV01557542024, 606-82; ***.072.789-**, ATI1F02, FRMEV01567082024, 606-82; 47.251.417/0001-90, MJO5D92, FRMEV01570012024, 606-82; 33.171.438/0001-91, SFH4H69, FRMEV01570812024, 606-82; 03.999.386/0001-85, EJW7D06, FRMEV01613442024, 606-82; ***.920.279-**, IEH3350, FRMEV01598952024, 606-82; ***.129.057-**, LBP3E07, FRMEV01586112024, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9D55, FRMEV01627112024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RND4J83, FRMEV01648692024, 606-82; ***.535.979-**, ASS1H70, FRMEV01652452024, 606-82; 17.330.993/0001-62, SGH9I75, FRMEV01661822024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18725/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NILTON DE SOUZA SILVA, ***.341.737-**, CRGRN00011072023, 06/06/2023; MAISA CRISTINA MACHADO, ***.603.507-**, CRGRN00010972023, 06/09/2023; PREMIER PAPEIS LTDA, 30.740.521/0001-46, CRGRN00011132023, 18/09/2023; M.M. TRANSPORTES LTDA, 18.373.591/0001-08, CRGRN00005472024, 04/10/2023; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0032-78, CRGRN00004982024, 09/10/2023; CRGRN00004962024, 03/10/2023; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0006-90, CRGRN00006142024, 18/10/2023; CRGRN00006122024, 18/10/2023; CRGRN00006112024, 13/10/2023; CRGRN00006102024, 05/10/2023; CRGRN00006092024, 13/10/2023; L&N LOGISTICA LTDA, 38.367.200/0001-50, CRGRN00005782024, 18/10/2023; CRGRN00005762024, 03/10/2023; TRANSPORTES TURBE LTDA, 33.295.839/0001-53, CRGRN00005832024, 29/09/2023; SARAIVA TRANSPORTES LTDA, 52.213.770/0001-16, CRGRN00005202024, 12/10/2023; RED LOG LTDA, 52.541.936/0001-23, CRGRN00005912024, 04/10/2023; CRGRN00005902024, 28/09/2023; CRGRN00005892024, 25/09/2023; JSP TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 14.498.358/0001-09, CRGRN00005522024, 27/09/2023; CRGRN00005482024, 28/09/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV01575612024, 606-82; ***.084.118-**, APE4A97, FRMEV01569312024, 606-82; 21.979.806/0001-43, QUX2J88, FRMEV01567962024, 606-82; 37.258.307/0001-05, SDE2A56, FRMEV01575852024, 606-82; 02.017.835/0008-56, OUA9E15, FRMEV01613112024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV01613432024, 606-82; SYR2E45, FRMEV01585272024, 606-82; ***.226.099-**, MJY7451, FRMEV01595332024, 606-82; 21.872.419/0001-03, RAA2F58, FRMEV01618552024, 606-82; 22.601.583/0001-49, RYS7H06, FRMEV01625392024, 606-82; 15.471.057/0001-46, DWT9B47, FRMEV01625602024, 606-82; 07.320.554/0001-15, SDQ7C65, FRMEV01615762024, 606-82; 28.681.544/0001-85, HOH9A85, FRMEV01608822024, 606-82; 09.440.949/0001-87, RQM7D50, FRMEV01593752024, 606-82; 10.530.485/0001-89, HUL7G28, FRMEV01598202024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHR3J87, FRMEV01598372024, 606-82; 79.902.888/0001-08, MGI5D93, FRMEV01625182024, 606-82; ***.308.716-**, RTP9D63, FRMEV01611172024, 606-82; ***.502.879-**, MHL3G19, FRMEV01635872024, 606-82; ***.541.309-**, QTK4160, FRMEV01640042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.166.729-**, MCN4236, FRMEV01027562024, 606-82; 33.044.021/0001-68, SDX0J75, FRMEV00813232024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01140172024, 606-82; MCQ5G75, FRMEV00276512024, 606-82; 11.323.788/0001-93, QIZ5508, FRMEV00512902024, 606-82; 08.908.852/0001-93, PQH2I00, FRMEV00578762023, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV01008832024, 606-82; QJA0770, FRMEV00831062024, 606-82; QJP6H76, FRMEV00296432024, 606-82; OKD1H39, FRMEV00312772024, 606-82; 17.012.781/0001-37, RNL0E36, FRMEV00537292024, 606-82; RMU2A49, FRMEV00556622024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV00395222024, 606-82; 05.267.122/0001-62, DAY2756, FRMEV00714992024, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV00742792024, 606-82; 06.922.308/0001-70, RAA8B38, FRMEV00276562024, 606-82; 05.388.274/0001-13, RLI4D86, FRMEV00302422024, 606-82; 06.880.099/0001-40, MLL0D68, FRMEV01046502024, 606-82; 12.596.846/0001-15, RKX2J19, FRMEV00992532024, 606-82; 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV00307222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00916382024, 606-82; 04.279.172/0001-05, ATV4D77, FRMEV00895972024, 606-82; ***.672.129-**, QIY9J05, FRMEV00750262024, 606-82; ***.685.639-**, ITR0C95, FRMEV00734052024, 606-82; ***.018.448-**, AUM4I12, FRMEV00761292024, 606-82; ***.789.899-**, QHH2E30, FRMEV00588812024, 606-82; 03.123.257/0001-29, RCP2F96, FRMEV00558212024, 606-82; 10.783.431/0001-25, EQU2C58, FRMEV01469702023, 606-82; EOF6F54, FRMEV01469782023, 606-82; 08.152.208/0001-38, AUM4714, FRMEV00574882024, 606-82; ***.914.109-**, IRC2F49, FRMEV01119452024, 606-82; 10.588.055/0001-18, QTW9E46, FRMEV00884412024, 606-82; 20.324.586/0001-57, BDJ8F76, FRMEV00863012024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGT8J44, FRMEV01146152024, 606-82; ***.552.909-**, ATC7416, FRMEV01135712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.239.146/0001-70, QHH3C77, FRMEV01555822024, 606-82; 33.138.223/0001-79, RWH7A00, FRMEV01547122024, 606-82; 13.672.388/0001-19, QIP4B77, FRMEV01552622024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYE4C16, FRMEV01544982024, 606-82; RLH4A60, FRMEV01545002024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MIU5D20, FRMEV01544722024, 606-82; MLM1E90, FRMEV01544902024, 606-82; MLM1E90, FRMEV01554452024, 606-82; MIU5D20, FRMEV01555112024, 606-82; 21.387.386/0001-06, DXL5F01, FRMEV01569812024, 606-82; RFE2F60, FRMEV01572292024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RXX4C14, FRMEV01518542024, 606-82; RLD1G62, FRMEV01549242024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLF0B64, FRMEV01551342024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BDE8E01, FRMEV01549512024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEV01556882024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYK0G42, FRMEV01528362024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01528272024, 606-82; 32.492.373/0001-13, QRH8F13, FRMEV01568612024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV01561632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração