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ATO PORTARIA Nº 2.513, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.0001780/2024-10, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARIA NATALICE DE LEMOS ARCOVERDE, viúva do servidor CARLOS ANTÔNIO DE CARVALHO ARCOVERDE, Matrícula SIAPE 1130602, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 15/06/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ELLEN VIANA VILAR
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 535, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002072/2024-27, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1454641, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 08 de julho de 2024.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIAs DE 8 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.286 - Dispensar, a pedido, RONEY LEON THOMPSON, Matrícula Siape nº 1479466, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.226168/24-11.

Nº 5.287 - Designar RONEY LEON THOMPSON, Matrícula Siape nº 1479466, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica, do(a) Escola Politécnica - POLI, FG-1, processo nº 23079.226168/24-11.

Nº 5.300 - Dispensar, RICARDO BRITO LEMOS, Matrícula Siape nº 0364384, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe da Secretaria Acadêmica, do(a) Escola de Música - EM, FG-3, processo nº 23079.226219/24-12.

Nº 5.301 - Designar ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 3308232, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria Acadêmica, do(a) Escola de Música - EM, FG-3, processo nº 23079.226219/24-12.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 1.974, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013868/2024-62, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 120(cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 823, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 46, Seção 2, página 39, de 08 de março de 2023, que designou o servidor AUGUSTO CESAR GOMES NAGY, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1679214, para responder pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal, Campus de Cruzeiro do Sul, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990, a contar da publicação no DOU;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a 23 de junho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 268, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Imbituba, FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA FERREIRA (titular), CPF nº 816.***.***-34, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA 1.879/GAB/REI/IFPI, de 8 de julho de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23178.000550/2024-88, resolve:

Conceder afastamento do país à servidora ÉRIKA MARIA JAMIR DE OLIVEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1355690, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Paulistana, para participar de curso de doutorado sanduíche, na Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 12/09/2024 até 17/01/2025, com ônus limitado para este Instituto Federal e com recebimento de bolsa de estudos pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

DIVAMÉLIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 536, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001922/2024-70, resolve:

Art 1º Designar o servidor FABIANO CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1321527, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 223507.001708/2024-68, resolve:

N° 158 - Art. 1º Designar a servidora WALERIA MARIA MENEZES DE MORAIS ALENCAR, Matrícula SIAPE: 1340331, para exercer a função de Coordenadora, S-CÓD, do Curso de Especialização em Economia Solidária, Inovação e Gestão Social - EESIGS, na modalidade de Educação a Distância - EaD, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, ficando, em consequência, dispensada da função de Vice-Coordenadora, S-CÓD, da mesma Unidade Acadêmica.

N° 159 - Art. 1º Designar o servidor IVES ROMERO TAVARES DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE: 1053060, para exercer a função de Vice - Coordenador, S-CÓD, do Curso de Especialização em Economia Solidária, Inovação e Gestão Social - EESIGS, na modalidade de Educação a Distância - EaD, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, ficando, em consequência, dispensado da função de Coordenador, S-CÓD, da mesma Unidade Acadêmica.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 490, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Designar MAURICIO CAMBRAIA SANCHES, matrícula n° 1812010, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA de Pessoal/INPI /PR N° 110, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006952/2024-93, resolve:

Designar MARCO ANTONIO CASTELO BRANCO SAMUEL, matrícula SIAPE nº 2359007, para exercer o encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Contratos II, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto.

ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES
Portaria nº 1.224, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.001962.2024-02, considerando o disposto na Lei Complementar n.º 064/90 e, considerando as disposições da Nota Técnica Consolidada n.º 01/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, resolve:

Art. 1º Autorizar, a contar de 06/07/2024, a concessão da desincompatibilização eleitoral da servidora Erica Medeiros Duarte, SIAPE 2998581, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, do Quadro de Pessoal desta IFE, a fim de concorrer a mandato eletivo no pleito eleitoral municipal.

Art. 2º Assegurar os vencimentos do cargo efetivo enquanto perdurar a desincompatibilização, nos termos do art. 1º, II, alínea l, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.639, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012747/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor LUIS GUILHERME LOPES ALVES BARRETO, Economista, matrícula 1950118, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA CADE Nº 262, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 9 de julho de 2024, TATIANA ISABELLE DA SILVA MONTENEGRO da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 491-Designar TIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula n° 1818006, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Sul da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 492-Designar CRISTIANE DUTRA DA SILVA, matrícula n° 1821834, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora da Ouvidora, código CCE 1.10, da Ouvidoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 493-Designar JOÃO DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 1284706 , para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Tapajós-PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 494-Dispensar RENNAN MOURA MARTINS, matrícula n° 1971969, do encargo de substituto do Coordenador de Proteção Social, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 495-Designar RICARDO SALLUM FREIRE, matrícula n° 3053939, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Proteção Social, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
ATO PRESI Nº 177, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 3715/2018,

Considerando o que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

1. SUSPENDER, até o trânsito em julgado do PROCESSO 1006938-91.2021.4.01.0000, os efeitos do Ato PRESI n. 277/2021, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2021, restabelecendo-se, portanto, os efeitos do Ato n. 378/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2018, especialmente em relação ao amparo para percepção da parcela oriunda do art. 193 da Lei n. 8.112/1990;

2. ALTERAR o Ato n. 378/2018 para que a aposentadoria da servidora ELIZABETH VERÔNICA SILVA GUERREIRO DE FIGUEIREDO seja concedida com o seguinte fundamento: artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 10% (dez por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (Dez) décimos de Função Comissionada FC-6, conforme art. 62-A da Lei n. 8.112/1990; e, ainda, da vantagem prevista no artigo 3º da Lei n. 8.112/1990, em nível FC-6, nos termos do que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.180, de 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.023141/2024-31, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

DIEGO GUIMARAES TELES FRANCO

1842288

22226

Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

ARI CARVALHO DA SILVA

3238743

22225

Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

ERIKA DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA

2314511

20897

WAGNER FICNER

2272680

20589

Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME

SIAPE

PF

CLAYTON VALVERDE ROCHA

1714712

18406

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 250, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS GOMES (titular), CPF nº 055.***.***-70 e AGILBERTO BARBOSA JÚNIOR (suplente), CPF nº 024.***.***-07, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.128, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08211.000756/2024-61, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a MARIA CRISTINA DOS REIS SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5221 e SIAPE nº 186192, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020; e o que consta no Processo Eletronico nº 23479.005315/2024-16, resolve:

Nº 647 - Designar o(a) servidor(a) SOLANGE CRISTINA MOURA MARINHO, matrícula SIAPE nº 2008073, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, para exercer a função gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE COMPUTACIONAL I, FG-02, DO(A) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 649 - Designar o(a) servidor(a) CARLOS ELIANO SILVA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1161597, ocupante do cargo de Contador, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, FG-01, DO(A) PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Lucélia Cardoso Cavalcante

Vice-Reitora

Em exercício
PORTARIA 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.070 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 1.661/2024 de nomeação de ALEX DOS REIS ALVES, habilitado em concurso público para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Área: Desenvolvimento, Classe "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com lotação no Campus Universitário de Belém, publicada no Diário Oficial da União de 05.06.2024, seção 2, página 32, em virtude de desistência do candidato.

Nº 2.071 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 1.665/2024 de nomeação de HENRIQUE LIMA DE SOUSA, habilitado em concurso público para o cargo de Médico - Área: Psiquiatria, Classe "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com lotação no Campus Universitário de Belém, publicada no Diário Oficial da União de 05.06.2024, seção 2, página 32, em virtude de desistência do candidato.

Nº 2.073 - Tornar sem efeito a Portaria nº. 1.667/2024 de nomeação de MARCOS MANOEL FERREIRA, habilitado em concurso público para o cargo de Químico, Classe "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, com lotação no Campus Universitário de Belém, publicada no Diário Oficial da União de 05.06.2024, seção 2, página 33, em virtude do não cumprimento do prazo para posse, conforme estabelece o § 6º, do artigo 13, da Lei 8.112/1990.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA Nº 5.225, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de LUCIO DIAS BRAGA, siape nº 3408135, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 05/07/2024, conforme processo nº. 23079.214548/2024-11.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 39, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo 71000.047301/2024-21, resolve:

Designar DANIELE LEOPOLDINO SILVA e FERNANDA RIBEIRO OLIMPIO SILVA, para sucessivamente, nessa ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo dos cargos que atualmente ocupam, ficando revogada a Portaria nº 27, de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 17, de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, página n° 32.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 168, de 9 DE JULHO DE 2024

O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213 resolve:

Tornar sem efeitos a PORTARIA SEGEP/RO nº 711 de 26/12/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 252 do dia 31/12/2019, referente a concessão de Aposentadoria Vitalícia a Sra. JOSELMA BARBOSA LACERDA - constando como beneficiária do servidor JOÃO KENEDY GOMES DAS NEVES Mat. SIAPE 0502374, conforme Ofício 23204/2024-TCU/Seproc, (0040953990) referente ao Processo Acórdão TC 023.171/2023-5- Pensão Civil. (PROC. SEI nº 25008.076691/2024-29).

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
PORTARIAS DE 8 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.344 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2024, Roberto Antônio Finatto, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1231424, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Educação do Campo - CGEC/CED, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 030810/2024)

Nº 1.346 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2024, ALOISIO NELMO KLEIN, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe E, SIAPE nº 1156717, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais - CPGCEM/CTC, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 031143/2024)

Nº 1.349 - Art. 1º Designar, a partir de 10 de Junho de 2024, Thaís Cristine Marques Sincero, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 3, SIAPE nº 2487373, para exercer a função de Coordenadora de Pós-Graduação em Farmácia - CPGF/CCS, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 029960/2024)

Nº 1.352 - Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de Julho de 2024, RENAN HAUCH TASSI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3065754, do exercício da função de Coordenador de Projetos e Contratos Fundacionais - CPC/DPC/PROAD, código FG1, para a qual foi designado pela Portaria nº 1167/2024/GR, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 031091/2024)

Nº 1.353 - Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de Julho de 2024, RAFAEL SOUZA DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2175593, do exercício da função de Chefe do Serviço de Projetos e Convênios - SPC/CPC/DPC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1168/2024/GR, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 031091/2024)

Nº 1.354 - Art. 1º Designar, a partir de 19 de Julho de 2024, RAFAEL SOUZA DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2175593, para exercer a função de Coordenador de Projetos e Contratos Fundacionais - CPC/DPC/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 031091/2024)

Nº 1.355 - Art. 1º Designar, a partir de 19 de Julho de 2024, RENAN HAUCH TASSI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3065754, para exercer a função de Chefe do Serviço de Projetos e Convênios - SPC/CPC/DPC/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 031091/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.637, DE 9 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.012737/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar DENIZE COELHO CAVALCANTI, Executivo Público, matrícula SIAPE nº 3390934 e MARINA DO BÉ NASCENTES MARCONDES DE FRANÇA FERREIRA, Analista Técnica Administrativa, SIAPE nº 1822223, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Normas, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 830, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar ANGELO PAULO SALES DOS SANTOS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088955, da função de assistente da Divisão de Biodiversidade, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Biodiversidade, código FCE 1.13, a contar de 9 de julho de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.368/DPM, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

1° Ten (T) 19.0308.78 PAULO YAN CARLÔTO DE SOUZA; e

1° Ten (Md) 04.1655.78 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO LARSEM.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 481, DE 21 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2024, seção 2, página 42,

onde se lê: "Secretário Executivo Adjunto, código FCE 1.17"

leia-se "Secretário Executivo Adjunto, código CCE 1.17".
ATO PRESI Nº 178, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o pedido de exoneração do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, formulado pela servidora THAMIRIS MOURA LEITE, em razão de desistência do estágio probatório, com efeitos a partir de 22 de julho de 2024;

Considerando o disposto no artigo 33, inciso I, e 34 da Lei n.º 8.112/1990;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3954/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

EXONERAR, a pedido, em decorrência de desistência do estágio probatório, a servidora THAMIRIS MOURA LEITE, código SIGEP n.º 3517, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social (vaga

261), do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com efeitos a partir de 22 de julho de 2024, com fundamento nos artigos 33, inciso I, e 34 da Lei n.º 8.112/1990.

Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.898, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23175.000453/2024-15, resolve:

Nomear EPTÁCIO NECO DA SILVA, Diretor de Ensino, Código CD-3, matrícula SIAPE nº 2053812, lotado no Campus São Raimundo Nonato, para responder, cumulativamente, pela função de Diretor-Geral do referido campus, Código CD-2, no período de 08/07 a 12/07/2024, em virtude de viagem institucional para participação na 135ª Reunião Ordinária do CONIF do titular do cargo, o servidor Francisco Nogueira Lima, matrícula SIAPE 1809234.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 831, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LEANDRO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968471, para exercer a função de assistente da Divisão de Biodiversidade, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Biodiversidade, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 1.889, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23182.000585/2024-58, resolve:

Designar o servidor ALESSON MACIEL RIBEIRO TAVARES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1998236, ocupante da função de Coordenador de Compras e Licitação, código FG-1, com lotação no Campus Angical, como Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, código CD-4, nos períodos de 01/07 a 14/07/2024 e 15/07 a 28/07/2024, em virtude de afastamento para tratamento de saúde e férias, respectivamente, da titular do cargo, a servidora Eliane Vogado Mendes, matrícula SIAPE nº 1222251.

DIVAMELIA DE OLIVEIRA BEZERRA GOMES
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JULHO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MADRI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, LEONARDO BITTAR DE FARIA, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape nº 1438972, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data da publicação desta Portaria.

VERA CÍNTIA ÁLVAREZ
PORTARIA Nº 1.977, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014828/2024-38, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JONATAS DE OLIVEIRA MENEZES, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2141227, da função Coordenador de Admissão e Matrícula, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 1.980, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014828/2024-38, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora NABHILA MAIA DE SOUSA, Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Matrícula SIAPE nº 2145793, para responder pela Coordenadoria de Admissão e Matrícula, Símbolo FG-002, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.972, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013873/2024-75, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável a servidora JÉSSICA LUANA DE CASTRO MARINHO, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 2141052, Identificação Única nº 21410526, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível IV, Padrão 7, Grupo/Cargo 701/200, Código de Vaga nº 962456, lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, desta Instituição Federal de Ensino Superior - IFES, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 23 de junho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 59, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, e a Portaria nº 1.309, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Despacho 22 CORESP/CORREG (SEI 36362038), resolve:

Ttornar SEM EFEITO as disposições constantes na Portaria CORREG/MAPA Nº 49, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 01/07/2024, Edição 124, Seção 2, Página 6, relativas ao Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº 21000.037753/2022-64, instaurado em desfavor dos seguintes entes privados: FRIGOL S.A. (CNPJ 68.067.446/0012-20) e DE LASSUS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 13.668.917/0001-00).

CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 602, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1315565, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de eventos paralelos e da 15ª Conferência Mundial sobre Prevenção de Lesões e Promoção de Segurança, sob o tema: Construindo um Futuro Mais Seguro para Todos: "Estratégias Equitativas e Sustentáveis para Prevenção de Lesões e Violência", promovida pelo Instituto George para Saúde Global em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em Nova Délhi - Índia, no período de 29 de agosto a 5 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.080755/2024-96).

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 606, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO IRINEU DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1607983, Técnico em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica às instalações da empresa Deltrain S.A. para receber treinamento sobre operação e manutenção preventiva e corretiva de dois comboios turísticos (trenzinhos elétricos) adquiridos pela Fiocruz para atividades de divulgação e popularização da ciência realizada pelo Museu da Vida, em Lisboa - Portugal, no período de 23 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25067.000330/2024-37).

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA Nº 439, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Autorizar a cedência da servidora NOELMA SANTOS DE SOUZA, Matrícula/SIAPE nº 1769691, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para ocupar a função de Unidade de Administração de Pessoal (GF - 0027) no Hospital Universitário/HU/UFGD - filial EBSERH, com ônus remuneratório para o órgão cedente. Processo nº 23005.011643/2024-10.

Jones Dari Goettert
PORTARIA FBN Nº 50, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o o art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Interna de Seleção da Comissão Julgadora das obras participantes do Edital Público para o Prêmio Literário Fundação Biblioteca Nacional 2024.

Art. 2º Determinar que a referida comissão será composta pelos seguintes membros:

1) Diretora-Executiva - Suely Dias - Matrícula Siape nº 0224932;

2) Chefe de Gabinete da Presidência- Oscar Manoel da Costa Gonçalves - Matrícula Siape nº 757033;

3) Coordenadora-Geral de Planejamento e Administração - Tânia Mara Barreto Pacheco - Matrícula Siape nº 6757040;

4) Coordenadora-Geral do Centro de Cooperação e Difusão - Verônica de Oliveira Lessa - Matrícula Siape nº 2455360;

5) Coordenadora-Geral do Centro de Processamento e Preservação - Gabriela Ayres Ferreira Terrada - Matrícula Siape nº 2244468;

6) Coordenadora-Geral do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores - Maria José da Silva Fernandes - Matrícula Siape nº 224926;

7) Coordenadora-Geral do Centro de Pesquisa e Editoração - Naira Christofoletti Silveira - Matrícula Siape nº 1738461.

Art. 3º Estabelecer que caberá à comissão, de acordo com o cronograma previsto, em concordância com o referido edital, a escolha da composição da Comissão Julgadora das categorias do Prêmio Literário Biblioteca Nacional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Marco Lucchesi
PORTARIA Nº 2.752, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23282.000717/2024-13, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ADRIANA SILVA SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1552337, para exercer a função de Coordenadora de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas do campus Porto Seguro, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA MPS Nº 1.904, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 ao art. 14 do Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como contido no Processo nº 10128.011414/2024-67, resolve:

Designar RENATO LIBERATO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 2763451, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, do Gabinete do Ministro, do Ministério da Previdência Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.124, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.209947/2024-95 e 14022.052023/2024-31, resolve:

Designar LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.418.882, CPF nº 553.XXX.XXX-15, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de Pessoas, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.125, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.210098/2024-12 e 14022.052033/2024-77, resolve:

Designar WALYSSON MORAIS LUSTOSA, matrícula nº 2.632.049, CPF nº 007.XXX.XXX-83, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Imperatriz, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.126, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.222132/2024-00 e 14022.052035/2024-66, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de julho de 2024, MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL, matrícula nº 1.564.197, CPF nº 325.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.167, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.006020/2024-16 e 14022.051676/2024-01, resolve:

Designar o servidor FERNANDO FARIA CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1519085, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada1, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 60, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.309, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º ALTERAR as atribuições de Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.062134/2023-99, que fica a cargo do servidor FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 1172671.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS