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EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado n.º 01/2024, de 08/03/2024, com base na Lei nº 8.745/93, que acordam o Campus Gurupi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e Fernando Borges Ferreira.

SELEÇÃO: Edital n.º 01/2024, DOU de 11/01/2024.

OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área de Geografia.

VALOR: O professor fará jus à remuneração correspondente à classe D101 do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

VIGÊNCIA: 08/03/2024 a 07/09/2024

PROCESSO: 23338.000160/2024-28

SIGNATÁRIOS: Milene Lopes dos Santos Queta, Diretora-geral, como Contratante, e Fernando Borges Ferreira, como Contratado..
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação

Processo 63435.003563/2023-64, Termo de Justificativa de Inexigibilidade 05/2024. Contratada: RHEINMETALL Air Defense AG, Fundamento Legal: Art 74, inciso I da Lei 14.133/2021 combinado com Art. 29 , inciso I da Portaria GM-MD 5.175/2021. Objeto: Aquisicao de sobressalentes de duas metralhadoras, modelo GAM-B01. Valor: CHF 94.390,00. Reconhecimento: Capitao de Mar e Guerra ROGERIO BRASIL DE CARVALHO, Ordenador de Despesas. Ratificacao: Contra-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI, Diretor de Sistemas de Armas da Marinha. Data de Assinatura: 11/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃOPregão ELETRÔNICO nº 12/2024

O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão ELETRÔNICO, nº. 12/2024, do tipo MENOR PREÇO por item/lote, modo de disputa: aberto/fechado, com data de abertura para o dia 27 de março de 2024, às 08 Hr 00 min, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Decretos Municipais n.º 07/2024 e as exigências estabelecidas neste Edital, através da plataforma eletrônica BLL. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 13 hr 00 min do dia 12/03/2024 às 07 hr 59 min do dia 27/03/2024, início da fase de lances às 08 hrs 30 min do dia 27/03/2024. O Edital e demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Rio Azul-PR, no Departamento de Licitações, situado à Rua Guilherme Pereira, 482, no horário das 8:00h às 11h e 45min e das 13h às 17h e nos endereços eletrônicos http://www.rioazul.pr.gov.br/licitacao e https://bll.org.br/ partir do dia 12 de março de 2024.

Rio Azul, 11 de março de 2024.

Leandro Jasinski

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: KHRONOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA. (CNPJ nº 78.323.094/0001-27). OBJETO CONTRATUAL: Instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica em 07 edificações do CREA/SC (Joaçaba/SC, Chapecó/SC, Caçador/SC, Criciúma/SC, Concórdia/SC, Lages/SC e Canoinhas/SC), bem como a instalação de 01 carregador de veículos elétricos na Sede do Conselho na cidade de Florianópolis/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, conforme justificativa apresentada pelo Departamento de Engenharia do CREA-SC e demais documentos constantes dos autos do Processo. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2024. NOVA DATA DE VIGÊNCIA: até 26/04/2024. ORIGEM: Processo nº 5-220128471-1. EMBASAMENTO LEGAL: art. 65, item I, alíneas "a" e "b" da Lei 8.666/93. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER- Presidente do CREA/SC
EXTRATO De TERMO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-PMPG Objeto: CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM CRIATIVA MAKER E CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES/ LABORATÓRIO BLOCO MAIS MAKER STEAM. CONTRATADA: ASTHOR BARDEN IND E COM EQUIP ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ (MF) Nº 63.895.585/0001-75, Valor R$ 1.216.999,28 (Um milhão, duzentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos); Fundamento legal: Art. 74, Inc. I e III, da Lei nº 14.133/21; Parecer Jurídico: Procuradoria Geral Municipal; Ratificação: José Maria Bessa de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Grande. Porto Grande/AP, 11 de março de 2024. JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA. Prefeito
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120632

Nº Processo: 67437.003526/2023-97.

Inexigibilidade Nº 36/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.

Contratado: 27.359.213/0001-60 - ONCO HEMATOS S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em assistência domiciliar, conforme especificado no termo de credenciamento, aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa).

Fundamento Legal: . Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 50615.001763/2018-55.

Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00029/2023, para execução dos serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da ponte sobre o rio Mearim, localizada na rodovia BR-316/MA, km 362,64, e construção de duas passarelas em concreto, lote único, no âmbito do PROARTE. Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025. Data de Assinatura: 07/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 3/REFO/2023

Processo: 48039.000979/2023-18 - Homologado em: 07/03/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de portaria, em turno diurno, para atendimento das necessidades do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, localizado na Rua Rodrigues Júnior, 840 - Centro, Fortaleza - CE, 60060-000 conforme as especificações constantes no Termo de Referência. VENCEDOR: Item 01 Fornecedor: ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA CNPJ: 01.182.827/0001-26, Valor total mensal R$ 7.241,97 (sete mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos).

ALZIRA BARROS CARDOSO

Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024

SEM NOVA DATA

No aviso de licitação publicado no DOU, no dia 11/03/2024, 3ª seção, página 114., PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROCEDIMENTOS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, HOSPITAL CRISTO REDENTOR E HOSPITAL FÊMINA COM DISPONIBILIDADE DE COBERTURA ADICIONAL AO SERVIÇO DE ENDOSCOPIA CONFORME DEMANDA INSTITUCIONAL, INCLUSIVE COM SOBREAVISO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE PROFISSIONAL E EQUIPAMENTO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. ABERTURA: 05/04/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.SUSPENDE-SE a data de ABERTURA: 05/04/2024 HORA: 08:30., SEM NOVA DATA DE ABERTURA., por Motivo: para alterações no Termo de Referência. Informações: Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, na Rua Umbu, nº 857, CEP 91.350-100, Porto Alegre/RS, Fones (51) 3357-4584.

Neury João Moretto

Gerente de Suprimentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6938511

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 6930160, aprovada pela Defensora Pública-Chefe substituta da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, Drª Camila Dal Lago , faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, criminal e previdenciária, do período 2017 a 2020. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.

Bruno Carneiro da Silva Barreto

Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EXTRATO DE Termo Aditivo

Processo nº 19687.103134/2023-32 - Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 34/2023, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e a Prefeitura Municipal de Campina Grande, por por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.993.917/0001-46. Objeto do TA: O Acordo tem por objeto a cooperação entre as partes visando a estabelecer diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional, sob a marca Powered by InovAtiva, em Campina Grande/PB. Data da Assinatura: 08/03/2024. Vigência: 28/04/2023 até 31/12/2024. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços; pela Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB, o Sr. Bruno Cunha Lima Branco - Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Sra. Laryssa Mayara Alves de Almeida.

UALLACE MOREIRA LIMA-Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/GAPDF-COMAE/2024 - UASG 120625

Nº Processo: 67201.000867/2024-55. Dispensa Nº 005/GAP-DF/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL Contratado: 33.845.322/0001-90 - A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação e instalação de gerador de energia elétrica a diesel, no Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S) nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 08/03/2024 a 08/09/2024. Valor Total do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃOPregão ELETRÔNICO nº 11/2024

O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão ELETRÔNICO, nº. 11/2024, do tipo MENOR PREÇO por item/lote, modo de disputa: aberto/fechado, com data de abertura para o dia 26 de março de 2024, às 08 Hr 00 min, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE TOLDOS E DIVISÓRIAS, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Decretos Municipais n.º 07/2024 e as exigências estabelecidas neste Edital, através da plataforma eletrônica BLL. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir das 13 hr 00 min do dia 12/03/2024 às 07 hr 59 min do dia 26/03/2024, início da fase de lances às 08 hrs 30 min do dia 26/03/2024. O Edital e demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Rio Azul-PR, no Departamento de Licitações, situado à Rua Guilherme Pereira, 482, no horário das 8:00h às 11h e 45min e das 13h às 17h e nos endereços eletrônicos http://www.rioazul.pr.gov.br/licitacao e https://bll.org.br/ partir do dia 12 de março de 2024.

Rio Azul, 11 de março de 2024.

Leandro Jasinski

Prefeito
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 158741

Nº Processo: 23758.000017/2023-12. Contratante: IF SERTAO PE CAMPUS SERRA TALHADA. Contratado: 24.628.825/0001-13 - GUARDIOES SISTEMAS EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente, a contar de 06/03/2024, o Contrato nº 05/2023, tratando da prestação do serviço de professor de apoio educacional especializado para alunos com deficiência, mantido com a empresa Guardiões Sistemas em Segurança e Serviços Ltda, com fundamento nos arts. 77, c/c 78, incisos I e II, 79, inciso I, e 80 da Lei 8.666/1993, bem como a Cláusula Décima primeira do contrato retromencionado. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160069

Número do Contrato: 82/2021.

Nº Processo: 64447.018395/2021-73.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 00.169.310/0001-34 - MOBILE TON COMERCIO ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 13/03/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.291.334,40. Data de Assinatura: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE COMPROMISSO

NÚMERO DO PROCESSO: 02070.020833/2016-64. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 1/2024 entre a PETROBRAS S.A.. - CNPJ nº 33.000.167/0004-54 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.

OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento PESQUISA SÍSMICA MARÍTIMA 4D - CAMPOS DE GOLFINHO, CANAPU, CAMARUPIM, CAMARUPIM NORTE, CANGOÁ E PEROÁ - BACIA DO ESPÍRITO SANTO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.

VALOR DESTINADO (FIXADO EM 02/2011): 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: Outubro de 2024

DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 08 de Março de 2024.

PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.

PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 39/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 02381/2024.

Acordo de Cooperação Técnica n. 39/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Processo n. 02381/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 07/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-RO, Desembargador Daniel Ribeiro Lago - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2023-SRP

EXTRATO DO TERMO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 011201/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n.º 038/2023-SRP. FINALIDADE: Registro de Preços. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a elaboração da merenda escolar dos alunos da rede de educação básica municipal e às crianças, jovens e adultos assistidos pelos programas sociais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bacabal/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL/MA, através de seu Pregoeiro o Sr. CARLOS HENRIQUE FERRO SOUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 038/2023-SRP, conforme abaixo: DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA sob CNPJ n.º 41.477.172/0001-38, vencedor dos itens 8, 12, 14, 20, 32; F J C DISTRIBUIDORA LTDA sob CNPJ n.º 03.640.506/0001-53, vencedor dos itens 1, 4, 7, 10, 11, 13, 16, 19, 22, 23, 38, 44; IMUNITEC LTDA sob CNPJ n.º 06.013.149/0001-91, vencedor dos itens 2, 5, 9, 17, 21, 27, 29, 31, 33, 36, 37, 40, 43 e WJ COMERCIO E SERVICO LTDA sob CNPJ n.º 31.970.102/0001-63, vencedor dos itens 3, 6, 15, 18, 24, 25, 26, 28, 30, 34, 35, 39, 41, 42, 45, 46, 47, 48.

Bacabal, 5 de março de 2024

CARLOS HENRIQUE FERRO SOUSA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

CPSPS N.º 28/2024 PROCESSO N.º 23115.003850/2024-53. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: RAFAEL THALYSSON COSTA SILVA. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160069

Número do Contrato: 81/2021.

Nº Processo: 64447.013863/2021-13.

Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 22.175.190/0001-10 - APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.. Objeto: Alteração da tabela 1- lista de part numbers.. Vigência: 06/03/2024 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.143.665,21. Data de Assinatura: 06/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 1/2024 - UASG 160291

Nº Processo: 64219.016591/2023-69.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO.

Contratado: 41.569.982/0001-14 - CAMALEAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Manutenção do alojamento dos sub tenentes e sargentos da ccsv/ctex..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2024 a 12/05/2024. Valor Total: R$ 119.129,43. Data de Assinatura: 12/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN) FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa M R COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.356.827/0001-08, está sendo notificado através do Ofício nº 2/ARC/443, de 1º de fevereiro de 2024, na pessoa de sua representante legal, Sr. MAURO TADEU PICANÇO DIAS, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) de NUP: 67298.004915/2023-71, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação de sanção administrativa na modalidade de de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inexecutada, correspondendo à multa ao valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), com fulcro no inciso II do art. 87, da Lei 8.666/93 c/c e artigo 7º da Lei no 10.520/02, bem como o cancelamento da Ata de Registro de Preços (ARP) no 00198/2023, com fundamento nos itens 5.7.1 e 5.7.4 da ARP em alusão e no art. 28, incs. I e IV do Decreto nº 11.462/2023, conforme decisão fundamentada nos autos do processo.

Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão no Artigo 109, Inc. I, alínea "f", da Lei no 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: arc.gapmn@fab.mil.br , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int

Ordenador de Despesas
Extrato de Convênio nº 68/2023

Processo: 23075.022315/2023-34

Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Execução do projeto intitulado: "Nova tecnologia de pirólise de resíduos das cadeias sucroalcoleiras e de papel e celulose para a obtenção de produtos de alto valor agregado: biocarvão condutor e bio-óleo combustível". Valor: R$ 50.000,00. Vigência do Acordo: 04/12/2023 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assinam: Tomás Sparano Martins (Diretor Superintendente) e Marcos Cesar Miranda da Silva (Diretor de Administração e Finanças) - FUNPAR, Ramiro Wahrhaftig (Presidente) e Júlio Cezar Bittencourt Silva (Em exercício) - FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - PR, Ricardo Marcelo Fonseca (Reitor) - UFPR.
Extratos de Termos Aditivos

TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o(a) bolsista Isadora Cristina Martins Oliveira, registrado no Saic sob o nº 20700.23/0043-4. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 02/08/2023 e término previsto para 29/02/2024, fica prorrogado por 336 dias, passando a vigorar de 01/03/2024 a 31/01/2025, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento CNPq. Início da Vigência: 01/03/2024. Fim da Vigência: 31/01/2025. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral, Maria Marta Pastina, Chefe-Adjunto e Isadora Cristina Martins Oliveira, bolsista.

TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o(a) bolsista Kaio Fabiano Faria da Silva Souza, registrado no Saic sob o nº 20700.23/0097-0. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 01/04/2023 e término previsto para 29/02/2024, fica prorrogado por 1 (um) ano, passando a vigorar de 01/03/2024 a 28/02/2025, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a Instituição de Fomento CNPq. Início da Vigência: 01/03/2024. Fim da Vigência: 28/02/2025. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe-Geral, Maria Marta Pastina, Chefe-Adjunto e Kaio Fabiano Faria da Silva Souza, bolsista.
resultado de julgamento

CONCORRÊNCIA Nº 129/2023

JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO

Após análise e configuração das propostas de preços apresentadas pelas licitantes habilitadas, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL), por UNANIMIDADE de seus Membros, chegou ao seguinte resultado de Classificação, conforme discriminado a seguir: EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR: RSN INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA., com proposta no valor de R$ 6.468.264,65; 2º LUGAR: CONSTRUTORA COPLANAR LTDA., com proposta no valor de R$ 6.598.396,42; 3º LUGAR: A3T CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., com proposta no valor de R$ 6.814.502,68; 4º LUGAR: ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA., com proposta no valor de R$ 7.177.836,16; 5º LUGAR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. com proposta no valor de R$ 7.198.718,62; 6º LUGAR: VIRTUAL ENGENHARIA LTDA. com proposta no valor de R$ 7.401.978,69; e 7º LUGAR: BETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. com proposta no valor de R$ 7.748.782,19. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN.

João Pessoa, 11 de março de 2024.

Ary de Assunção Santiago Bezerra de Medeiros

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 167250

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 64026.001386/2021-02.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: 1 BATALHAO DE COMUNICACOES. Contratado: 96.210.471/0001-01 - ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELO. Objeto: Terceiro termo de aditamento ao contrato nº 001/2021. Valor anual do contrato r$ 1.500.000,00. Para prestação de serviços especializados em atendimento médico e ambulatorial para os beneficiários do sammed/fusex. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE CESSÃO

Espécie: Termo de Reconhecimento de Direitos Autorais Patrimoniais. Partes: Embrapa Florestas, CNPJ/MF nº 00.348.003/0089-52, Colombo/PR, Signatários: Erich Gomes Schaitza, Chefe Geral e Edina Regina Moresco; Adjunto de Transferência de Tecnologia; Licenciados: Marlon Tiago Hladczuk, CPF ***.784.729-**. Objeto: reconhecer os direitos autorais e patrimoniais referentes ao capítulo 05 "Pequeno manual de criação de jataí nos modelos de restauração de Reserva Legal" da obra coletiva "Modelos de Restauração de Reserva Legal com Araucária". Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data de assinatura: 29/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120629

Número do Contrato: 3/2019.

Nº Processo: 67270.000324/2014-42.

Inexigibilidade. Nº 9/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado: 34.431.407/0001-95 - CLINICA MARANATA CENTRO MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: Efetuar o acréscimo com previsão legal nas alíneas "b" do inciso i do art. 65 e o §1º do mesmo artigo, da lei 8666/93, motivada e aprovada pelo parecer n° 01/HACO/2024 da fiscalização, de 05/02/2024. Acréscimo de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil, e quinhentos reais) correspondente a 25% do valor total do contrato. Cred n° 003/GAPCO-HACO/2019.

do valor total do contrato. Vigência: 20/02/2024 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.562.500,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.004.10.2024, firmado em 07/03/2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto: prestação de serviços de telecomunicações na modalidade de serviço móvel pessoal, SMP, no sistema digital pós-pago, com fornecimento de chips, SIM cards, habilitados; Vigência: 30 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 52.188,00; Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2023 - Item 01; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012 e 8.538/2015, 9.507/2018, Lei Complementar n° 123/2006, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, a Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira e o Sr. Alex Eduardo de Freitas, procuradores.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 152802

Nº Processo: 23041.004674/2024-88.

Pregão Nº 15/2023. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PIRANHAS.

Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, em regime de comodato, para o campus piranhas do instituto federal de alagoas, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2026. Valor Total: R$ 11.710,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
aviso de RETIFICAÇÃO

No Edital nº 152/2023-PROGESP, referente ao Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto/Temporário, publicado no DOU nº 247, de 29/12/2023, Seção 3, p. 151/152, e resultado homologado pelo Edital nº 028/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 45, de 06/03/2024, Seção 3, p 53, posteriormente retificado no DOU nº 46, de 07/03/2024, ONDE SE LÊ: "WIRGINIO GABRIEL DE LIRA BANDEIRA", LEIA-SE: "WIGINIO GABRIEL DE LIRA BANDEIRA".

Em 11 de março de 2024.

Mirian Dantas dos Santos

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024

Processo nº: 48500.005421/2023-17. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024, que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objeto: disponibilizar ao CNPq acesso à Plataforma de Ensino a Distância - EaD da ANEEL para curadoria e oferta de ações de capacitação. Data da Assinatura: 7 de março de 2024. Signatários: Pela ANEEL, o Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; e, pelo CNPq, o Presidente Ricardo Magnus Osório Galvão.
Extrato de termo aditivo

Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 090/2001

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.480.153/0001-77, e Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48500.005784/2000-02. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 090/2001, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I (Capim Branco I), nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda.: Diretores Márcio Luis da Silva Godoy e Jones Aparecido Belther. Pela Aliança Geração de Energia S.A.: Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho. Data da Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024.
Extrato de termo aditivo

Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 090/2001

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.480.153/0001-77, e Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48500.005784/2000-02. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 090/2001, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Amador Aguiar II, por 47 dias, alterando o termo final de 28 de agosto de 2036 para 14 de outubro de 2036, conforme Resolução Autorizativa nº 14.934, de 24 de outubro de 2023. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda.: Diretores Márcio Luis da Silva Godoy e Jones Aparecido Belther. Pela Aliança Geração de Energia S.A.: Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho. Data da Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Vaz de Medeiros, S/N - Centro - ..zabelê - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE CARNES / AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA / AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de Março de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 25 de Março de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33031001. E-mail: cmpliczabele@gmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Zabelê - PB, 11 de março de 2024.

JOSE ANDERSON BEZERRA RODRIGUES
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024

PROCESSO Nº 13/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 013/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública. A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 27/03/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 11/03/2024. Cledson Pereira - Agente de contratações.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024

PROCESSO Nº 12/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 012/2024, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, embalagens e materiais descartáveis. A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 25/03/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br.

Salinas/MG 11 de março de 2024

CLEDSON PEREIRA

Agente de Contratações.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

PROCESSO Nº 14/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 014/2024, CONCORRÊNCIA Nº 001/2024, para contratação de empresa especializada do ramo de engenharia e construção civil para execução de obra de reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana (Recurso: Contrato de Repasse nº 917165/2021 - Ministério da Saúde e Recurso Próprio do Fundo Municipal de Saúde). A sessão pública ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 18/04/2024. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br.

Salinas/MG, 11 de março de 2024

Cledson Pereira

Agente de contratações.
Aviso de licitação

Concorrência nº 1/2024

Processo nº 03/2024.

Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de reforma do prédio onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV na Sede deste Município. Valor estimado R$ 249.988,45. Data e Local da Sessão: 27/03/2024 às 09h, Sede da Prefeitura - Rua José Miranda Soares, n° 901 - Centro, sala de licitações. Edital e seus anexos e outras informações podem ser obtidas através do telefone: 87 3891-1156, outras informações podem ser obtidos através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, de 08h às 13h, nos dias uteis.

João Ferreira Lemos

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 9/2024.00003-SRP/PMSJP

A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA torna pública o Pregão Eletrônico nº 9/2024.00003-SRP/PMSJP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA - PA, data da abertura: 22/03/2024. Hora: 10h:00min. Edital disponível: no Mural de Licitações do TCM/PA.

Floriano de Jesus Coelho

Prefeito
Aviso de reabertura

Pregão Eletrônico nº 9/2024.00001-SRP/PMSJP

A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA torna pública a reabertura do Pregão Eletrônico nº 9/2024.00001-SRP/PMSJP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL COM FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, FUNDOS E DEMAIS SECRETARIAS. Data da abertura: 25/03/2024. Hora: 10h:00min., pois o mesmo aberto em 11/03/2024 deu deserto.Edital disponível: no Mural de Licitações do TCM/PA.

Floriano de Jesus Coelho

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11482/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEP00074732024, 683-12; 09.273.637/0001-26, MHN8A42, FRMEP00077022024, 683-12; 19.581.837/0001-08, QCG0A33, FRMEP00078312024, 683-11; 21.446.682/0001-30, oqo0e32, FRMEP00079272024, 683-11; 07.677.576/0001-37, SVA0D40, FRMEP00081712024, 683-13; 00.242.184/0001-04, FXI9I91, FRMEP00084012024, 683-13; 51.410.529/0001-14, RYX0C78, FRMEP00069122024, 683-12; 16.694.082/0001-51, QRD9E81, FRMEP00229562023, 683-12; 28.878.025/0001-01, MOK8F34, FRMEP00309932023, 683-13; 80.432.693/0004-73, RYD5F28, FRMEP00039942024, 683-12; 33.876.145/0001-00, IKL4758, FRMEP00077282024, 683-13; 26.433.339/0001-75, NTJ4F78, FRMEP00059502024, 683-11; 36.610.930/0001-04, SFX2F26, FRMEP00080362024, 683-12; 27.830.794/0001-77, SHI9G11, FRMEP00081762024, 683-12; 04.898.488/0001-77, RED7F85, FRMEP00087212024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11492/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.674.775/0001-08, LSZ6D65, FRMEP00076022024, 683-11; 29.643.865/0001-58, JSE2578, FRMEP00076792024, 683-11; 08.955.306/0001-03, RDY2D18, FRMEP00077932024, 683-11; 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEP00078442024, 683-12; 17.411.982/0001-07, NTZ4A85, FRMEP00078942024, 683-12; 23.841.914/0001-80, EJY1438, FRMEP00082952024, 683-13; 38.083.160/0001-14, OBQ4407, FRMEP00061962024, 683-12; 11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEP00080802024, 683-13; 00.333.426/0001-67, LKK5J43, FRMEP00026102024, 683-13; 02.870.124/0004-04, SGC7B45, FRMEP00071582024, 683-12; SGD6C37, FRMEP00079972024, 683-12; SGC7B45, FRMEP00081992024, 683-12; 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEP00074972024, 683-12; GFA3G52, FRMEP00075782024, 683-12; 02.920.849/0001-09, SDC7J23, FRMEP00089172024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024 - SUPES-RO

Processo nº 02049.000020/2024-35

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que convalidou a medida acautelatória de apreensão e a doação dos bens apreendidos na operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Federal. Foram apreendidos no interior da Terra Indígena Nambikwara no município de Comodoro/MT, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), 28,815 metros cúbicos de madeira em palanques de itaúba (Mezilaurus itauba), avaliados em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Proprietário/Infrator

CPF

PROCESSO

Termo de Apreensão e Doação

Desconhecido

-

02049.000020/2024-35

4DQP81UC

354TJLAS

Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.

César Luiz da Silva Guimarães
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA

TC Nº 02.2024.062.0012 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: MZ Publicidade, marketing e Comercio Varejista Ltda. CNPJ: 35.239.966/0001-60 Mod.: LE Nº 015/ADLI-2/SBRJ/2024. Objeto: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial das atividades de vestuário, calçados, acessórios moda praia e artigos para animais de estimação, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Preço Mínimo: R$13.700,00. Valor Global: R$ 849.324,00 APF: R$ 27.324,00. Variável adicional: 13%. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 06/03/2024. Ana Cristina Oliveira Nogueira. Coordenadora
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10 e 11/2024 - UASG 389298

O CRECI/RS torna público o ato para contratação de serviços para 05 veículos, em garantia de fábrica para troca de óleos e filtros; Troca de pneus, geometria e balanceamento de 01 veículo. Lei 14.133/21 art 75 e inc I, envio de propostas até 15/03/24 para compras3@creci-rs.gov.br.

Nelson Garcia

Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

56.764.822/0022-28, FFK2I92, FRMEP00076462024, 683-11; GDD0J93, FRMEP00079642024, 683-12; 02.681.006/0001-05, EWU6504, FRMEP00080512024, 683-12; 10.385.872/0001-79, JAR8C07, FRMEP00080922024, 683-12; 42.808.535/0005-67, LUG9I98, FRMEP00081232024, 683-12; 35.783.454/0001-60, BDJ6C59, FRMEP00083582024, 683-13; 30.581.433/0001-49, PPV6E68, FRMEP00069732024, 683-12; 04.489.185/0004-43, RFB0A27, FRMEP00073072024, 683-12; 37.111.549/0001-63, SSG4D98, FRMEP00075852024, 683-11; REU0H36, FRMEP00087122024, 683-11; 58.673.450/0003-97, FQD6F06, FRMEP00078802024, 683-13; GEV8D49, FRMEP00085742024, 683-13; 04.058.687/0006-81, OHO8811, FRMEP00080502024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU9A68, FRMEP00084902024, 683-12; 05.023.329/0001-91, EJZ1324, FRMEP00085432024, 683-12; 20.593.977/0001-77, LLV5B65, FRMEP00197252023, 683-11; 04.782.896/0001-69, FCH2A57, FRMEP00060332024, 683-12; 37.314.987/0001-29, ELE4B50, FRMEP00078232024, 683-13; 14.827.882/0001-78, FJP6J33, FRMEP00067382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 11 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.822.778/0001-56, RDW2G40, FRMEP00075272024, 683-13; 18.288.547/0001-08, JBB8C52, FRMEP00084092024, 683-12; 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEP00059732024, 683-12; 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEP00071832024, 683-13; 20.673.489/0001-70, HIJ3108, FRMEP00078632024, 683-13; 00.535.751/0001-02, RLP5D18, FRMEP00083622024, 683-12; 20.230.267/0001-82, QJE6632, FRMEP00276382023, 683-12; 34.380.679/0001-03, FTC7E03, FRMEP00019852024, 683-13; 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEP00026692024, 683-12; 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEP00048122024, 683-12; 09.473.053/0001-02, AOS9J22, FRMEP00042912024, 683-13; 07.255.456/0001-41, AYW2D12, FRMEP00050712024, 683-11; 10.511.055/0001-10, OQN4785, FRMEP00081602024, 683-12; 08.755.999/0001-90, RRT6B73, FRMEP00082162024, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBI5F78, FRMEP00088412024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT