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PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 713, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.271230/2024-62 (GET 240309224), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CÉLIA MARIA DA SILVA LUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MÁRIO MARTORELLI LUZ, matrícula SIAPE nº 0923746, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 865, DE 3 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 818, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2024, do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta portaria.

Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.

Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 818, de 16 de agosto de 2024, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

47

10045111

MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA

***351.507-**

ANEXO II

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

48

10010387

ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE ANCHIETA JUNIOR

***350.087-**

ANEXO III

Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.

UF

Cidade

Endereço

E-mail

Telefone

RJ

Rio de Janeiro

Rua México, 128 - 10º andar - Centro.

sems.rj@saude.gov.br;

nucleorj@saude.gov.br

(21) 3985-7641/7621
ATOS de 2 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 1.251 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a FRANCISCO ANTONIO LEITE, matrícula SIAPE n.º 423507, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 416, em regime de 40h semanais, com lotação no Departamento de Clínica Geral/CCS, desde que atendidos os requisitos insculpidos no art. 3º da EC 47/2005. (considerando o Processo n.º 23111.033018/2024-92)

Nº 1.257 - Exonerar, a pedido, FRANKELINE GONÇALVES DE ARÊA LEÃO MOREIRA, matrícula SIAPE 3293035, do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Auxiliar, em regime de 40 horas semanais, lotado no Departamento de Clínica Geral/CCS, a partir de 07/05/2024. (considerando o art. 34 da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.022042/2024-12)

Nº 1.258 - No Ato da Reitoria nº. 755/24, de 28.05.2024, publicado no DOU de 03.06.2024, referente à autorização do afastamento de EDUARDO COSTA GIRÃO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 1548848, lotado no Departamento de Física/CCN, para participar do evento NT24, realizado no Massachusetts Institute of Technology - MIT, em Boston, Estados Unidos, onde se lê: no período de 22/08/2024 a 29/08/2024, leia-se: no período de 22/06/2024 a 29/06/2024. (considerando o Processo n.º 23111.016 126/2024-82)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 306, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.106524/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO MENDONÇA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1398721, CPF nº ***.353.951-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.106524/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar LUCÉLIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1355125, CPF nº ***.039.033-**, para exercer os encargos de Substituto(a) do Corregedor-Geral, código FCE-1.13, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 304, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.106524/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar BRUNO MENDONÇA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1398721, CPF nº ***.353.951-**, dos encargos de Substituto do Corregedor-Geral, código FCE-1.13, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, o uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, bem como no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.106524/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1728515, CPF nº ***.577.281-**, do exercício da Função Comissionada Executiva, de Corregedor-Geral, Código FCE-1.13, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ATO PR Nº 642, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO/ 54ª colocada da lista geral/ redistribuição de Heloísa Helena Camargo Carrer, nº 2882/;

ROGERIO GOMES MONTEIRO JUNIOR/ 55º colocado da lista geral/ redistribuição de Claudia Magalhaes Neiva, nº 2883/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLARVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional, publicado no DOU nº 165, Seção 2, pág. 38, de 27 de agosto de 2024. (Processo nº 03101.002351/2024-91).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Progepe/IFPR Nº 2.182, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.013744/2024-33, resolve:

Art. 1º Contratar JULIO CEZAR MARQUES DA SILVA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 945246, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Área: Letras/Espanhol, para prestar serviço junto ao Campus Campo Largo, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA nº 725/GR/UNIR, de 2 de setembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.011558/2024-84; resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA DIAS SILVA, SIAPE n.º 2352214, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Enfermagem, Campus de Porto Velho (DENF-PVH), para exercer a função de Vice- Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Enfermagem, Campus de Porto Velho (DENF-PVH), a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 06/09/2024.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pela servidora no exercício da função, no período de 02/09/2024 até a data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 726/GR/UNIR, de 3 de setembro de 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 573/2024/GR/UNIR, de 09 de julho de 2024, publicada no DOU nº 131, de 10 de julho de 2024, seção 2, p. 34; e considerando o que consta no processo nº 23118.011418/2024-14; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País ao servidor RAFAEL FONSECA DE CASTRO, SIAPE n.º 2354721, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Porto Velho, para participar no Projeto de Pesquisa QUALIFICAÇÃO DE PERIÓDICOS CIENTÍFICOS DE EDUCAÇÃO: ARTICULAR PARA INTERNACIONALIZAR, aprovado com financiamento do CNPq na Chamada 14/2023, que se realizará em Cádiz, Espanha, no período de 30/09/2024 a 30/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JULIANO CEDARO
ATO PRESI N° 226, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e conforme decidido no PAe SEI 0011511-08.2024.4.06.8000, resolve:

PRORROGAR a convocação, ad referendum do Plenário Administrativo, do Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora e sem prejuízo da função de Diretor da Subseção Judiciária daquela localidade, substituir o Desembargador Federal RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Turma e 1ª Seção, a partir de 26/08/2024 e durante o período de seu afastamento por motivo de saúde, até a data de seu retorno.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA GPR Nº 1.655, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0007678/2022, bem como nos Acórdãos 4002/2023 e 12042/2023, ambos da Primeira Câmara do TCU, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 2130 de 04/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, Seção 2, fl. 84, restabelecendo os efeitos da Portaria de Retificação, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2023, Seção 2, fl. 79, que alterou a Portaria GPR 940 de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, Seção 2, fl. 76, retificada no dia 31/08/2022.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.658, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c art. 55 da Lei 9.784/1999 e em vista do contido no processo SEI 0016400/2021, resolve:

Convalidar a cessão do servidor Wander Magalhães Barros, matrícula 320.935, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Judiciário, Código CJ-2, no Gabinete do Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário, de 31/08/2024 até a data de publicação da portaria de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.032, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.428669/2024-14, resolve:

DESIGNAR

TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY, matrícula Siape nº 1675327, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015229), da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA - C Ex Nº 1.286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares:

- Maj Inf (0100339555) ROBERTI RENATO INÁCIO BARROCO, do Centro de Instrução Pára-quedista General Penha Brasil (Rio de Janeiro-RJ); e

- Cap Com (0219740545) TIAGO DE BARROS ALVES, do 1º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica de Selva (Manaus-AM).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.284, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a 2º Sgt Sau (0101304574) RENATA LAÍS SAIDEL, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília - DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.285, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, os seguintes militares a seguir relacionados:

a. Casa Civil (Brasília-DF)

- O 1º Sgt Inf (0435426440) RAFAEL FERRARI, do 7º Batalhão de Infantaria Blindado (Santa Cruz-RS).

b. Gabinete de Segurança Institucional (Brasília-DF)

- 1º Sgt Inf (0400738258) FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO, do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado (Campina Grande-PB);

- 1º Sgt QMB (0101012250) JADER VILAGRANDE MENINE, do Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar (Santa Maria-RS); e

- 1º Sgt Com (0400030557) ISRAEL RODRIGUES ALBUQUERQUE, do 9º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica (Campo Grande-MS).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.287, DE 3 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj QCO (0112886049) RUYBLAS GOMES PEREIRA, do Hospital Militar de Área de Brasília (Brasília - DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.288, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Art (0434593844) RICARDO DE SOUSA ASSIS, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), para o Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.716, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o Parecer PRODIN SEI nº 2392277, resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) DÂMARIS SANCHES DOS SANTOS RESENDE, SIAPE nº 2157213, Assistente em Administração, está nomeado(a) para o Cargo Comissionado de Coordenador(a) Substituto(a) de Exames e Admissão (CEA), código CD-4, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.031, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.428669/2024-14, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

AGÉLIO NOVAES DE MIRANDA, matrícula Siape nº 1584943, Procurador Federal, da Função Comissionada Executiva Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015229), da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 26 de agosto de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA AGU Nº 404, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista a participação da Advocacia-Geral da União e de membros da Instituição no Curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", na cidade de Sevilha, na Espanha, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Coordenação do Curso "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro", promovido pela Academia Juris Roma, a realizar-se no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, na modalidade presencial, na cidade de Sevilha, na Espanha.

Parágrafo único. O Grupo de que trata o caput participará da organização acadêmica do Curso, bem como do planejamento e operacionalização da participação da Advocacia-Geral da União - AGU no curso, com apoio da Escola Superior da AGU, e sugerirá às unidades internas da AGU a adoção de providências administrativas necessárias para a efetiva participação de seus membros e servidores no evento acadêmico.

Art. 2º O Grupo de Coordenação será formado pelos seguintes representantes da AGU:

I - Bruno Monteiro Portela, que o coordenará;

II - Ivan Santos Nunes, suplente para assuntos acadêmicos e jurídicos; e

III - Leila de Morais, suplente para assuntos acadêmicos e de gestão.

Art. 3º A atuação no Grupo é atividade relevante, sem remuneração, e as reuniões de seus membros ocorrerão de forma presencial, sempre que necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 300, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.061108/2024-71, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a FABIANA DE OLIVEIRA COUTINHO, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1264625, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada, Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 08 de novembro a 15 de novembro de 2024, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 439 - Autorizar o afastamento do país da servidora MARINETE LUZIA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2174666, no período de 16/09/2024 à 14/12/2024, para usufruto de Licença Capacitação, pesquisa e estudos literários na Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra em Portugual, com ônus para a UFMT, através da Chamada Interna de Apoio à Pesquisa nº 04/PROPeq/2024 - Apoio à Divulgação em Eventos Técnico-Científicos/PROPEQ. (Processo nº 23108.024970/2024-83).

Nº 441 - Conceder ao servidor PAULO JOSE SIQUEIRA RIBEIRO, Matrícula SIAPE 1967449, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado no Hospital Universitário Júlio Muller, Licença para Atividade Política, com remuneração pelo período de 03 (três) meses. Esta Portaria conta seus efeitos no período de 06/07/2024 até 16/10/2024. (Processo nº 23108.042210/2024-58).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 11926.000193/2024-69, resolve:

Nº 1.613 - Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA DE SOUSA, Assistente Técnico-Administrativo, Siape nº 1193669, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Escritório de Representação em Blumenau, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina.

Nº 1.614 - Designar DALICIANA ANTUNES CORREA, Técnico em Secretariado, Siape nº 1115605, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Escritório de Representação em Blumenau, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

SIMONE KLITZKE
Portaria Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto no § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e no art. 20 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.028529/2023-98, resolve:

Art. 1º Conceder a redução da jornada de trabalho de quarenta horas semanais para vinte horas semanais, com remuneração proporcional, à servidora VALENTINA CARVALHO OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 3416471, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe A, padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 889, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, e o que consta no Processo 23000.033026/2023-34, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.928, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ................................................................................

..............................................................................................

II - .........................................................................................

a) ..........................................................................................

b) Julia Alves Marinho Rodrigues, titular, e Fernanda Cristina Sant'anna Dusse, suplente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 886, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1005039-56.2024.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: NILVANIA MIRELLY AMORIM DE BARROS

Matrícula Siape: 2152876

Código da vaga: 928017

Da: Fundação Universidade do Amazonas

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23105.034689/2024-89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria Nº 887, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CARLOS JULIANO BRANT ALBUQUERQUE

Matrícula Siape: 2316540

Código da vaga: 640788

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.026109/2024-58

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RODRIGO DE CASTRO TAVARES

Matrícula Siape: 1955074

Código da vaga: 267125

Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.026109/2024-58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MPS Nº 2.818, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as demais informações que constam do Processo nº 10128.000803/2024-67, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria MPS nº 545, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 28, subsequente. Seção 2, página 56, que designou OSMAR PACINI FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 0888109, para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente da 6ª Junta de Recursos, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 1.225/GR/IFAM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.217/GR/IFAM, de 23/08/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 166, de 28/08/2024, Seção 2, pág. 17, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor José Renan de Souza Belém - Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAM/Campus Coari, conforme Solicitação Eletrônica nº 5181/2024-DG-COARI, contida no Documento nº 23443.010727/2024-77, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Pedro Issa Figueiredo, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1751407, para responder pelo Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - DEPE, do IFAM/Campus Coari, no período de 02/09/2024 a 1º/10/2024, código CD-04.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.254/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23386.001031/2024-81, de 26/08/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 789/2024 - DDPR/REITORIA, de 02/09/2024 e o Despacho nº 46076/2024 - PROGESP, de 02/09/2024, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, pelo período de 23/09/2024 a 29/09/2024, da servidora Thyssia Bomfim Araujo da Silva, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1013054, lotada no IFAM/Campus Presidente Figueiredo, para participar do evento intitulado "Congresso Internacional - LACQUA Latin American & Caribbean Aquaculture 2024, organizado pela entidade World Aquaculture Society - WAS", na cidade de Medellin/Colômbia, com ônus limitado ao IFAM, conforme previsto no art. 102, IV, da Lei nº 8.112/1990, incluído pela Lei nº 11.907/2009, no art. 19, II, do Decreto Federal 9.991/2019 e na Resolução nº 47/2021-CONSUP/IFAM, de 16/07/2021.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.255/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Cristiane do Nascimento Ramirez - Assessora Técnica do Ensino, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 113/2024 - ASSTECEN/REITORIA, de 02/09/2024, contido no Documento nº 23443.010998/2024-22, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Caio Marcelo Lopes Mendes, ocupante do Cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2646676, para responder pela Assessoria Técnica do Ensino, no período de 09/09/2024 a 18/09/2024, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.226/GR/IFAM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.217/GR/IFAM, de 23/08/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 166, de 28/08/2024, Seção 2, pág. 17, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Eliane Cardoso da Silva - Diretora de Logística, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 110/2024 - DILOG/PROAD, contido no Documento nº 23443.010583/2024-59, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Neuziane Cavalcante Costa, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2104150, para responder cumulativamente pela Diretoria de Logística - DILOG, no período de 09/09/2024 a 18/09/2024, código CD-03.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.230/GR/IFAM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.217/GR/IFAM, de 23/08/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 166, de 28/08/2024, Seção 2, pág. 17, e; CONSIDERANDO o Processo nº 00815.000178/2024-51, de 15/08/2024; CONSIDERANDO a Ação Judicial nº 1010906-69.2020.4.01.3200 e o Parecer de Força Executória n. 00005/2024/COOR-EXEC/EADM1/PGF/AGU, de 15/08/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER, por motivo de acompanhamento de cônjuge, a servidora Dulciane Alves Luczkiewicz - ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2229368, do IFAM/Campus Maués para o IFAM/Campus Manaus Distrito Industrial com base no art. 36, inciso III, alínea "a", da lei nº 8.112/90.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.604/GR/IFAM, de 19/10/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.233/GR/IFAM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.217/GR/IFAM, de 23/08/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 166, de 28/08/2024, Seção 2, pág. 17, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.009590/2024-16, de 08/08/2024 e o Despacho nº 44998/2024-PROAD, desta data, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 02/09/2024, a servidora Brenda Shaely Ferreira Gonçalves, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE Nº 2327575, da Função Gratificada de Coordenadora de Prestação de Contas - CPC/PROAD, código FG-01.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.234/GR/IFAM, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.217/GR/IFAM, de 23/08/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 166, de 28/08/2024, Seção 2, pág. 17, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23443.009590/2024-16, de 08/08/2024 e o Despacho nº 44998/2024-PROAD, desta data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 02/09/2024, a servidora Marlena Raquel dos Santos Vasconcelos, ocupante do cargo de Contador, matrícula SIAPE Nº 1193227, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Prestação de Contas - CPC/PROAD, código FG-01.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.239/GR/IFAM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o afastamento da servidora Aline Simões Aguiar - Diretora de Relações Interinstitucionais e Comunitárias, por motivo de viagem institucional, conforme Ofício nº 1145/2024 - PROEX/REITORIA, de 29/08/2024, contido no Documento nº 23443.010836/2024-94, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Carlos Renã da Silva Moura, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2329422, para responder cumulativamente pela Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias - DRIC, no período de 02/09/2024 a 06/09/2024, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.242/GR/IFAM, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Janduy Medeiros Neto - Diretor de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 109/2024 - DCPAP/REITORIA, contido no Documento nº 23443.010377/2024-49, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Eduardo Alexandre de Melo Barreto, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2114101, para responder cumulativamente pela Diretoria de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal - DCPAP, no período de 29/08/2024 a 09/09/2024, código CD-03.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 2.185/SRDA/GAB/RTR, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.000846.2024-10, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor JOSIMAR DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 2212131, SIAPECAD nº 01985013, lotado e em exercício no(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Sorriso, do cargo de Chefe de Departamento, CD - 04, do(a) Departamento de Administração e Planejamento do Campus Sorriso. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de LOUISE AZAMBUJA GOMES, Portaria/IFMS n° 983, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 147, em 1° de agosto de 2024, Seção 2, página 19, para o cargo de Assistente de Aluno, Classe CI, Nível 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA Nº 1.223, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCO, designado pela Portaria nº 638, de 30/06/2023, publicada no DOU nº 124, de 03/07/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U, de 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, e considerando o constante dos auto do processo SEI nº 50604.001449/2021-05, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT abaixo listado, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

MOTIVO

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO

DNIT

SIAPE

SOT

Não exerce as atribuições

3.818, de 06/06/2021

Luiz Alberto de Menezes

5107-1

1782976

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO LEZAN BITTENCOURT
PORTARIA Nº 1.244/GR/IFAM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Edital n. 01/2024 - DEaD/REITORIA e o Processo nº 23443.010660/2024-71, de 26/08/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a partir 1º/09/2024, a servidora Antônia Marinês Goes Alves - ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1798967, como Coordenadora de Polo Associado - UAB, do IFAM/Campus Tabatinga.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.251/GR/IFAM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor Júlio César Campos Anveres - Coordenador de Materiais e Patrimônio, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 102/2024 - CMP-REITORIA, contido no Documento nº 23443.010012/2024-14, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Manoel Reginaldo Silva Pereira, ocupante do Cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1795008, para responder pela Coordenação de Materiais e Patrimônio - CMP, no período de 26/08/2024 a 04/09/2024, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 717, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ora cedido a este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica designado Murilo Torres da Costa Ramos Galvão, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ora cedido a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 719, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Daniella Vilas Bôas Campos, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Atenção Fisioterapêutica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Fernanda Benquerer Costa, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Atenção Fisioterapêutica, Nível FC-6, da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA ANA Nº 460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA, para substituir o Coordenador de Contabilidade Regulatória - COCON, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 628, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023, Seção 2, página 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS