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PORTARIA DGP/PF Nº 1.860, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08494.000801/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CHARLES SOUQUET, matrículas PF nº 10.871 e SIAPE nº 1.433.196, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GP/TRT19ª N° 347, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.339, de 14/06/2024, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora Karla Meiry Monte, requisitada do Poder Legislativo de Alagoas, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL.

Art. 2º. Designar a servidora para exercer a função comissionada Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho acima mencionada.

Art. 3º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA nº 663-RTR/UFMS, de 14 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23453.000428/2024-13, resolve:

Autorizar o afastamento de RICARDO BATISTA BITENCOURT, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Naviraí, para participar do Seminário Internacional de Investigación en Urbanismo 2024, em Córdoba, Argentina, pelo período de 19 a 25 de agosto de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 348, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.045258/2024-98, resolve:

I - Tornar sem efeito a Portaria SCRF/PROGEP nº 309/2024, de 20 de maio de 2024, publicada no DOU, Edição: 99, Seção: 2, Página: 27, em 25/05/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO De 14 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANGELA CASSIA COSTALDELLO, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas, no período de 06/07/2024 a 12/07/2024, para participação em painel na 10ª Conferência Anual da International Society od Public Law, na Faculdade de Direito da Universidade IE, em Madrid/Espanha, com ônus limitado. (Processo nº 23075.030528/2024-11)

ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Direito Público, Setor de Ciências Jurídicas, no período de 06/07/2024 a 13/07/2024, para participação em painel na 10ª Conferência Anual da International Society of Public Law - ICON-S e Reunião de Trabalho com Professores da UNIVERSITÀ DELGI STUDI DI PALERMO, na IE Faculdade de Direito da Universidade de Madrid, em Madrid/Espanha, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.030453/2024-78)

FERNANDA SALVADOR ALVES, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Administração Geral e Aplicada, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, no período de 06/07/2024 a 13/07/2024, para participar e apresentar trabalho no 33º IAMOT, na Universidade do Porto, em Porto/Portugal, com ônus UFPR/TN. (Processo nº 23075.026034/2024-31)

MARCELLA LOPES GUIMARAES, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de História, Setor de Ciências Humanas, no período de 08/09/2024 a 22/09/2024, para realizar Missão de Trabalho, na Universidade de Poitiers, em Poitiers/França, com ônus CAPES/PRINT. (Processo nº 23075.029515/2024-07)

WANDERSON DUARTE DA ROCHA, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotado no Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, Setor de Ciências Biológicas, no período de 07/07/2024 a 13/07/2024, para participar no evento científico "CRISPR-Cas9 and beyond: Gene editing strategies for targeting Trypanosoma cruzi", na UNIVERSIDAD SIMÓN BOLIVAR - CENTRO DE INVESTIGACIONES EN CIENCIAS DE LA VIDA, em Barranquilha/Colômbia, com ônus limitado. (Processo nº 23075.025575/2024-42)

RICARDO MARCELO FONSECA

RETIFICAÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país da seguinte servidora:

PATRICIA SAVIO DE ARAUJO SOUZA cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30/04/2024, Seção II, pág. 36,

onde se lê: 22/06/2024 a 30/06/2024 com ônus limitado;

leia-se: 22/06/2024 a 30/06/2024 com ônus UFPR.

(Processo nº 23075.018204/2024-12)
PORTARIA CRA-MS Nº 92, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 11 de junho de 2024, a nomeação de JEAN LUIZ SOUZA DA SILVA , no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da PORTARIA CRA-MS Nº 89, DE 03 DE JUNHO DE 2024, publicado no DOU nº 106, seção 2, pág. 75, de 05 de junho de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, MILENA ARANTES ROSA E SOUZA, classificada em 6º lugar ampla concorrência, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/MS.

A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br.

Marcelo Gomes Soares

Presidente do Conselho Regional de Administração
PORTARIA de pessoal ufu Nº 3.178, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.036903/2024-01; resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de junho de 2024 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Agropecuária, ocupado pelo(a) servidor(a) ADRIANO GUIMARAES PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 3405074, código de vaga 323479, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO MAGNO COSTA
DESPACHO Nº 84/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016347/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALLAN VALEZI JORDANI, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora, para a 27ª Reunião do Comitê de Flora, em Genebra, Suíça, no período de 6 a 15 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.862, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08206.000894/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANDRÉS DE MEDEIROS LEITE, matrículas PF nº 7.232 e SIAPE nº 1.224.631, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 349, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.045258/2024-98, resolve:

I - Nomear, em caráter de substituição, a servidora ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, Siape 1830125, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Assessora do Centro de Referência e Atenção à Saúde, código CD-04, no período de 19/06/2024 a 28/06/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação no Workshop de Remuneração e Custos da União Postal das Américas (Espanha e Portugal - UPAEP), a ser realizado na cidade de Varadero - Cuba, no período de 25/06 a 30/06/2024 (trânsito incluído), com ônus limitado para a ECT, conforme Processo nº 53115.019043/2024-13:

- Leandro Vara Faila, Técnico de Correios Jr - de 25/06 a 30/06/2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA /GP/TRT19ª N° 348, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.339, de 14/06/2024, resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor Márcio da Silva, requisitado da Prefeitura de Santana do Ipanema, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL.

Art. 2º. Designar o servidor para exercer a função comissionada Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho acima mencionada.

Art. 3º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT19ª N° 349, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.339, de 14/06/2024, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Gabriela Calheiros Gomes Ribeiro, Técnica Judiciária, para função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL.

Art. 2º. Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 258, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000110/2024-69, resolve:

Art. 1º Nomear a Sra. Bárbara Oliveira, CPF ***.940.664-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Escritório Técnico de Cachoeira, Código CCE 1.05, na Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 1.206, DE 11 DE Junho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 17 de Junho de 2024, CAETANO MACHADO, JORNALISTA, SIAPE nº 2190150, para exercer a função de Diretor da Agência de Comunicação - AGECOM/SECOM da Universidade Federal de Santa Catarina.

Art. 2º Atribuir ao servidor o cargo de direção, código CD4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Revogar, a partir de 17 de junho de 2024, a Portaria nº 1111/2024/GR, de 21 de maio de 2024.(Ref. Sol. 27362/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA

PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.209 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Julho de 2024, DANIEL MARTINS LIMA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 1112317, para exercer a função de Coordenador Curso Engenharia de Controle e Automação - CGECA/CTE, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. Correspondência OF E 47/BNU/UFSC/2024)

Nº 1.212 - Art. 1º Dispensar JÚLIO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 338219, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGCM/CCS, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2421/2023/GR, de 16 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 27585/2024)

Nº 1.213 - Art. 1º Designar JANAINA MAFRA LOBO PERES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3410418, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/CPGCM/CCS.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 27585/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 517 - Dispensar o servidor ODILON DOS SANTOS NASCIMENTO, SIAPE 2110844, da função gratificada de Chefe da Seção de Engenharia de Segurança do Trabalho, código FG-3, a contar de 05 de julho de 2024.

Nº 518 - Dispensar o servidor DIEGO ARAÚJO AZZI, SIAPE 2333293, da função comissionada de Coordenador do Curso de Bacharelado em Relações Internacionais, código FCC, a contar de 20 de junho de 2024.

DACIO ROBERTO MATHEUS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 175, 13 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte à senhora VENUSIA MORAIS DOS REIS, esposa do ex-servidor VALBERTO BENICIO DOS REIS, matriculas 648446/497954, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 28.03.2024, com fundamento nos art.215, 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, e Art. 35, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 28 de março de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000515/2024-67).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA TRE-BA N° 646, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012549-03.2024.6.05.8134, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Luana D Avila Linhares de Lira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, com efeitos a partir da data de 29/05/2024;

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Alisson dos Santos Reis como titular da função de Assistente I - FC1 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, com efeitos a partir da data de publicação;

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Alisson dos Santos Reis como titular da função de Chefe de Cartório- FC-6 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Veruska Andrade Souza Alves, como titular da função de Assistente I- FC1 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.892, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 1063643-26.2023.4.01.3400 da 2ª Vara Federal Cível da SJDF (SEI nº 35445518), referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00489/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 35445483) de 28/05/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.020222/2023-07, resolve:

Nomear ERICK NATHAN MACHADO CAMARGO para exercer o cargo Escrivão de Policial Federal, sob código de vaga nº 760863, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do XLIII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO TRT5 Nº 318, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18845/2023 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor André Hajmassy Nagy Filho, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 442/CPesFN, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea g do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR 13MAI2024 CB-FN-MO 14.1789.66 MARCOS VINICIUS POTIER CONNINCK

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 446/CPesFN, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 10MAI2024, por ter tomado posse no cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe do Estado de São Paulo, de acordo com o inciso V do art. 94, inciso II e § 4° do art. 121 e art. 122 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com a alínea d do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

COMANDO DA TROPA DE REFORÇO

3°SG-FN-EG 08.0603.71 FABIO LUIZ DA SILVA FARIAS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, na data da posse.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 344, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/24.106/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

LIDIANE RODRIGUES DA SILVA para Vara do Trabalho de Unaí, em vaga decorrente da aposentadoria de Manoel Loyola de Oliveira, vaga 63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 153/SVPM, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 41, de 26/02/2024, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2024 e no Boletim nº 05/2024, da Marinha do Brasil, devido a suspensão dos efeitos, da referida Portaria, conforme o Acórdão nº 3105/2024, do Tribunal de Contas da União (TCU) - Segunda Câmara.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.840, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08335.003488/2024-32, resolve:

Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, a partir de 02/05/2024, o servidor TADEU GANDOLFO KOCHI, matrícula PF nº 13520 e SIAPE nº 1504287, em exercício no SIP/SR/PF/MS, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RETIFICAÇÃO

Na portaria COGP - SRSE-I/SEGEP- SRSE-I/DIGEP- SRSE-I/COGP -SRSE-I/SRSE-I/SRSE-I/INSS nº 177, publicada no Diário Oficial da União Seção 2, Edição 105, pág 48:

Onde se lê: o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022.

Leia-se: a Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024.
DESPACHO de 14 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 09 a 12 de julho de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 07 a 13 de julho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as Leis nº 8.112/90 e nº 11.091/05, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359/21, publicada no DOU de 12/08/2021, o Edital de Abertura nº 28/2020, publicado no DOU de 14/12/2020, o Edital de Homologação nº 13/2022, publicado no DOU de 11/03/2022, e o Termo de Aceitação para Nomeação em Outro Campus assinado pela candidata, resolve:

Art. 1º Nomear, para o Campus de Iturama, JESSICA ARAUJO PIRES, habilitada no Concurso Público para o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/05, com jornada de 40 horas semanais, código de vaga nº 0704188, em decorrência de vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável, publicada no DOU de 14/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.776, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.006567/2024-88; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL ROCHA SOARES, matrícula PF nº 21.969, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 70-SAP/1.1/SVP 4, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial provisória proferida nos autos do processo nº 0004356-43.2005.4.01.3801, originário da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE o Soldado Idt (040309467-5) RODRIGO DE PAULA MORAES, a contar de 25 de março de 2024, data da intimação da União, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado, de acordo com o Art. 104, inciso II-A do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso II do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.609, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011347/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1812056, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 40, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o que consta no processo 59800.002429/2019-87, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO, matrícula SIAPE n° 218****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedora, FCE 1.10, da Corregedoria desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 95, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 232, de 7 de dezembro de 2023, Seção 2, página 38.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA Nº 1.143, de 11 de junho de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Conceder Demissão a pedido o empregado público Glebson Souza de Assis, cargo ASSESS-1-EX-TER-AGREG-CCX-5, matrícula SIAPE nº 3398xxx, a partir de 07 de junho de 2024, do quadro do Governo do E x -Território Federal de Roraima. Processo SEI nº19975.018406/2024-35.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.001951/2024-61; resolve:

Nº 1.801 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO CRUZ DE CARVALHO, matrícula PF nº 8.165, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

Nº 1.802 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal REINALDO CAMELO DE CARVALHO, matrícula PF nº 16.820, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GP Nº 705, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 154/TRT/Sacle, exarado pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da SACLE, FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA, doc. 24 do Proad 2359/2024;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0162/2024/TRT14 /SGEP/DSAD/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 26;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 27 dos autos, resolve:

DESIGNAR a servidora ROSICLEIA FERNANDES DOS SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle)/Seção de Apoio às Varas do Trabalho, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 da Sacle, a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA FNS Nº 26, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA, matrícula SIAPE nº 3410347, na condição de Ordenador de Despesas Titular, na Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, código 250015, cessando a subdelegação feita à servidora SUELEM MORAES DE FARIA.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA GM/MME N° 121-P, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Etanol e Biometano do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 2.123, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 6º, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.007003/2024-88, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 14 de junho de 2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912878, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA FNS Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora IRAILDES RIBEIRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3058984, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, código nº 250038, cessando a subdelegação feita à servidora SIMONE MARIA DE LIMA.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 3.424, de 20 de maio de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Conceder Demissão a pedido, do empregado público Francisco Lima Batista, cargo/emprego Técnico Auxiliar Administrativo Bancário, matrícula SIAPE Nº 33471xx, a partir de 01 de janeiro de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 19975.014480/2024-82.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
DESPACHO Nº 98/SSAP2.2.2/SVP 7, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O Comandante da 7ª Região Militar, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

CANCELAR

a Pensão Militar com base na Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, concedida a Sra DÉBORA CARDOSO LEITE, habilitada na condição de filha do 1º Ten Francisco Ramos Leite, em virtude da renúncia expressa da interessada, de acordo com o Termo de Escritura Pública de Declaração de Renúncia, oriunda do Cartório Fábio Lourenço - 7º Tabelionato de Notas do Recife/PE, a partir do dia 24 de maio de 2024, data da renúncia da pensão militar.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 650, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, o afastamento do País, no período de 22/08/2024 a 05/09/2024, trânsito incluso, ao servidor Édio da Costa Junior, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Formiga, matricula SIAPE 1783924, para participação na 4th World Conference on Physics Education e visita técnica ao Departamento de Física, Astronomia e Ciência da Computação Aplicada, Instituição Jagiellonian University, Cracóvia, Polônia, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 370, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria das Dores Alves Schetino, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Mario Schetino, SIAPE Nº 134520, cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 16/04/2024, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.004591/2024-31).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.989, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200187/2024-47 e 09243.200042/2024-46, resolve:

DESIGNAR

o Capitão de Corveta (FN) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), como "Staff Officer JOC", no período de 4 de agosto de 2024 a 3 de agosto de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 369, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Walderez Prado Leite Mignacca, na qualidade de companheira do ex-servidor Gilberto Westin Cosenza, matrícula SIAPE Nº 1696325, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão I, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de 25 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor. (Processo: 21028.004465/2024-87)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
Portaria nº 8, de 17 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI, resolve:

Art. 1º - Alterar a Portaria nº 012/2021, publicada em 09/08/2021, Edição: 149, Seção: 2, Página: 61 para NOMEAR EFETIVAMENTE a funcionária MARIA LUIZA BOMFIM LIMA SANTOS nos quadros do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ

Presidente CREF15
PORTARIA IFRJ Nº 1.518, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria nº 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23279.000044/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a(o) servidor(a) RENATO PEREIRA DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº. 1365022, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 03/07/2024 a 14/07/2024, na Cidade: Coimbra e Lisboa, País: Portugal, com ÔNUS limitado (sem diárias e sem passagens).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 801, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXII do art. 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04//2018, publicada no D.O.U. de 13/04/2018, Seção 1, página de 7 a 39, considerando a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, artigos 116 e 117, publicada no D.O.U. de 06/08/2003, aprovado pelo Decreto nº 10.586, de 18/12/2020, publicada no D.O.U. de 21/12/2020, Seção 1, página 2 e a Portaria MAPA nº 111, de 20/04/2006, publicada no D.O.U. de 27/04/2020, Seção 1, página 10 a 12 e considerando o constante dos autos do processo nº 21052.006816/2017-68, resolve:

Art. 1- Incluir a Associação de Produtores de Sementes de São Paulo e seus representantes, no anexo da Portaria n° 337, de 17/11/2021, publicada no Diário Oficial da União de 18/11/2021, Seção 2, página 4, que trata da composição da Comissão de Sementes e Mudas no Estado de São Paulo:

22. Associação de Produtores de Sementes de São Paulo - APPS

Titular: Ricardo de Paula Machado Cunha

Suplente: Andréia Bernabé

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
ATO Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

REINTEGRAR MARCOS GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº 283.***.***-44, no cargo de Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada, Padrão E4, da Classe Salarial I, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, conforme sentença judicial com caráter de antecipação de tutela, proferida nos autos do processo nº 0020108-96.2024.5.04.0026, em trâmite na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a contar do dia 17 de junho de 2024.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 597, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000013131-1, resolve:

Art. 1º. Exonerar SUZANA GLORIA RODRIGUES PINHEIRO, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art. 2º. Exonerar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Operacional de Gestão de Pessoas.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS