PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

5

10320.002545/2005-12

6 a 8

15

11080.732523/2017-49

16 a 36

41

10783.725580/2020-97

42 a 56

57

10783.904982/2014-16

58 a 65

66

15586.720272/2017-10

67 a 81

86

16692.720251/2016-79

87 e 88

90

10783.900863/2014-86

91 e 92

93

10845.720180/2010-41

94 a 98

129

10314.720421/2020-22

130

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

1 - Processo nº: 10680.722487/2018-64 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.905109/2013-18 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.905110/2013-34 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.905114/2013-12 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10320.002545/2005-12 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

6 - Processo nº: 10320.002742/2005-23 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10320.003026/2008-14 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10320.003027/2008-51 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

9 - Processo nº: 10880.727880/2011-11 - Recorrente: BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11080.728084/2017-70 - Recorrente: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10183.724058/2011-66 - Recorrente: CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10907.002118/2009-69 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10480.008125/00-12 - Recorrente: FIBRASIL TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

15 - Processo nº: 11080.732523/2017-49 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.732387/2017-97 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.732389/2017-86 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.732392/2017-08 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.732393/2017-44 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.732409/2017-19 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11080.732414/2017-21 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11080.732424/2017-67 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11080.732441/2017-02 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.732443/2017-93 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11080.732457/2017-15 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11080.732485/2017-24 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11080.732502/2017-23 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11080.732592/2017-52 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.732845/2018-79 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.733035/2018-30 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11080.733042/2018-31 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.733126/2018-75 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11080.734302/2018-96 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.735210/2018-23 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.735224/2018-47 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11080.735411/2018-21 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.002143/2002-93 - Recorrente: MINERVA-DIMAX COMERCIO FARMACEUTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13804.000467/2005-69 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11080.930232/2011-29 - Recorrente: RRL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.930233/2011-73 - Recorrente: RRL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

41 - Processo nº: 10783.725580/2020-97 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

42 - Processo nº: 10783.725582/2020-86 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10783.725583/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10783.725584/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10783.725585/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10783.725586/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10783.725587/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10783.725588/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10783.725589/2020-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10783.725590/2020-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10783.725591/2020-77 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10783.725592/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10783.725593/2020-66 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10783.725594/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13766.720167/2018-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13766.720168/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

57 - Processo nº: 10783.904982/2014-16 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

58 - Processo nº: 10783.904983/2014-52 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10783.904987/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10783.904988/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10783.904989/2014-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10783.904990/2014-54 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10783.904991/2014-07 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10783.904994/2014-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10783.904995/2014-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

66 - Processo nº: 15586.720272/2017-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

67 - Processo nº: 10783.720229/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13766.720171/2018-86 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13766.720172/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13766.720174/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13766.720176/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 13766.720177/2018-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13766.720178/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13766.720627/2015-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13766.720628/2015-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 15586.720273/2017-64 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 15586.720274/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 15586.720275/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 15586.720276/2017-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 15586.720277/2017-42 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 15586.720278/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

82 - Processo nº: 10783.721279/2011-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13766.720219/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13766.720410/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 15586.720115/2019-76 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

86 - Processo nº: 16692.720251/2016-79 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

87 - Processo nº: 16692.720007/2016-14 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 16692.720605/2016-85 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

89 - Processo nº: 10325.901053/2011-00 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10783.900863/2014-86 - Recorrente: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

91 - Processo nº: 10783.902433/2014-07 - Recorrente: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10783.903845/2014-56 - Recorrente: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

93 - Processo nº: 10845.720180/2010-41 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

94 - Processo nº: 10845.720181/2010-96 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10845.720184/2010-20 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10845.720185/2010-74 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10845.720186/2010-19 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10845.720190/2010-87 - Recorrente: OLAM AGRICOLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

99 - Processo nº: 10183.909839/2011-29 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10183.909840/2011-53 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

101 - Processo nº: 10865.900450/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTOS METALURGICOS DE MOCOCA - COPROMEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10865.900451/2011-93 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTOS METALURGICOS DE MOCOCA - COPROMEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10865.900452/2011-38 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTOS METALURGICOS DE MOCOCA - COPROMEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

104 - Processo nº: 10880.925175/2009-63 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10830.910294/2008-26 - Recorrente: MIBA SINTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

106 - Processo nº: 10646.720081/2015-11 - Recorrente: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

107 - Processo nº: 10480.900003/2013-76 - Recorrente: VALGROUP PE INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

108 - Processo nº: 10140.721868/2014-18 - Recorrente: DELTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 13896.902348/2013-71 - Recorrente: CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE REPOSICAO AUTOMOTIVAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10880.926997/2013-48 - Recorrente: DINSER FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

111 - Processo nº: 13971.721215/2012-74 - Recorrente: EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10880.725543/2015-13 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10860.900346/2010-13 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

114 - Processo nº: 10882.905521/2008-96 - Recorrente: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10882.905522/2008-31 - Recorrente: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10882.905523/2008-85 - Recorrente: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

117 - Processo nº: 10882.905524/2008-20 - Recorrente: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

118 - Processo nº: 13819.001547/2003-19 - Recorrente: RESARLUX LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10830.010997/2002-67 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10665.001274/2009-01 - Recorrente: SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

121 - Processo nº: 11020.907495/2010-68 - Recorrente: IMSB INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 11020.907496/2010-11 - Recorrente: IMSB INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 11020.907497/2010-57 - Recorrente: IMSB INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10923.000090/2010-61 - Recorrente: INDUSTRIA DE MAQUINAS MIOTTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10923.000094/2010-49 - Recorrente: INDUSTRIA DE MAQUINAS MIOTTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

126 - Processo nº: 10805.900001/2011-13 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 12466.000919/2008-71 - Recorrente: GAMA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 12466.000920/2008-03 - Recorrente: GAMA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

129 - Processo nº: 10314.720421/2020-22 - Recorrente: ROBERTO MIRANDA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

130 - Processo nº: 10314.720420/2020-88 - Recorrente: ROBERTO MIRANDA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

131 - Processo nº: 11128.724272/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

132 - Processo nº: 10909.004491/2009-34 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

133 - Processo nº: 10814.724371/2018-05 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 12689.000085/2009-60 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 18088.720213/2017-51 - Recorrente: ST FLEX EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10711.725601/2011-27 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10711.725602/2011-71 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10711.725728/2011-46 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10711.725729/2011-91 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10711.725730/2011-15 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10711.725731/2011-60 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcos Roberto da Silva

Presidente da 1ª Turma