EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25824/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, SFW9G94, EPSMA00505212024, 683-12; RCM2A59, EPSMA00506022024, 683-12; GJL7G66, EPSMA00506372024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0134-76, DMY7I41, EPSMA00499332024, 683-13; JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS S.A, 06.142.539/0001-61, GHC3208, EPSMA00500852024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0070-09, QRO1F28, EPSMA00503002024, 683-12; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, AWA4D97, EPSMA00482122024, 683-11; MKW3D75, EPSMA00506272024, 683-12; LC PRE MOLDADOS LTDA, 14.293.504/0001-51, IQL3A20, EPSMA00499772024, 683-13; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, RYP2F40, EPSMA00502812024, 683-12; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001-26, QJT6B99, EPSMA00507202024, 683-12; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0002-16, MGL3H55, EPSMA00509142024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0211-67, GDU2B08, EPSMA00504122024, 683-12; RENATO RODRIGUES, ***.275.816-**, OPT3A11, EPSMA00505862024, 683-12; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, EPSMA00505892024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, RDU2H00, EPSMA00508772024, 683-12; MIS0A61, EPSMA00510022024, 683-13; NOVELLO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 51.225.830/0001-58, RHJ1E31, EPSMA00509092024, 683-13; MAMAO MAIS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 47.776.110/0001-03, RKX9E93, EPSMA00506702024, 683-13; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, SFY8I37, EPSMA00507402024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT