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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160146

Número do Contrato: 48/2023.

Nº Processo: 64297.009218/2023-29.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INFANTARIA PANTANAL. Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato do serviço de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, seguro, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, com base no art 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme motivos elencados no termo de justificativa. Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.002,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE termo aditivo

ESPÉCIE: Termo Aditivo 01 do Contrato 029-2022/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato 029-2022/DT, por 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de setembro de 2024, com término no dia 30 de março de 2025. FUNDAMENTAÇÃO: As alterações contratuais promovidas neste instrumento encontram amparo legal na Cláusula Terceira do Contrato nº 029-2022/DT, além dos arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, bem como os artigos 231, 232 e 234 do RILC/ CBTU. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins- Diretora Técnica. CONTRATADA: CAF - BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. REPRESENTANTE LEGAL: Cleverson Rodrigues da Silva. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº: 59513.000467/2024-06

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0105.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DO AMAPÁ, inscrita sob CNPJ de n° 05.989.116/0001-19. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionado: a) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 1m³, escavação mínima de 4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 376.305-4. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 20/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE-TO, CNPJ: 11.438.307/0001-95, Av sete de setembro, s/n centro, torna público Pregão Eletrônico SRP nº20-2024- menor preço por item, abertura dia 17/10/2024 as 09:30 horas - Contratação de empresa especializada para aquisição de AMBULÂNCIA TIPO D - SUPORTE AVANÇADO DE VIDA, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link;https://www.goianorte.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00.

Goianorte, 2 de Outubro de 2024.

Renato Amaro da Silva

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 21/2024

PROCESSO Nº 025/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO DO AR, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. NATUREZA: COMPRAS; VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 2.753,34 (Dois mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). ABERTURA DA SESSÃO: 15/10/2024 AS 10h05min Edital disponível no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br; INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das 08h00min as 13h00min de segunda a sexta ou na sede da Prefeitura Municipal de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34. E-mail: licitacaosaudeventurosa@gmail.com.

Venturosa, 2 de outubro de 2024.

Isaac Luiz Libório Rocha

Agente de Contratação.
AVISO

CHAMAMENTO PUBLICO nº 002, 003, 004 e 005/2024.

O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ n.º 01.616.520/0001-96, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público o RESULTADO dos classificados para a obtenção dos recursos federais oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município Águas Lindas de Goiás. O acesso ao resultado se dará através do sítio eletrônico oficial www.aguaslindasdegoias.go.gov.br.

LARA MARIA NERIS CARDOSO

Secretária de Cultura e Turismo Interina
AVISO DE LICITAÇÃO

pregão eletrônico Nº 26/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO, CNPJ nº 25.063.892/0001-09, torna público, que realizará licitação: pregão eletrônico 26/2024, tipo maior desconto em taxa administrativa, abertura 17/10/2024 as 08:00 horas tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (gasolina, diesel comum e diesel S-10), lubrificantes (óleos e graxas), filtros (lubrificantes, combustíveis e ar), utilizando cartões eletrônicos com chip ou tarja magnética, para atender à frota de veículos dos Fundos Municipais e Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguana.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00horas. Aos 02 DE OUTUBRO DE 2024.

Gislana Campos Silva

Ordenadora de despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024/PMQI

Objeto Contratação de empresa para execução em empreitada global de construção de Restaurante Popular de 956,53m2, de acordo com o convênio no 276/2024 - DESAN, protocolo no 17.375.403-5, (META 01) celebram entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento e o município de Quedas do Iguaçu/PR: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF. INÍCIO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ás 08:00 horas do dia 08 de outubro de 2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: ás 07:59 hrs/min do dia 22 de outubro de 2024. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: as 08:00 horas do dia 22 de outubro de 2024. INÍCIO DA SEÇÃO DE DISPUTA: as 08:00 horas do dia 22 de outubro de 2024. NA PLATAFORMA DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS www.bnc.org.br, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global por lote, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste da seguinte forma: LOTE N° 01 - META 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO EM EMPREITADA GLOBAL DE CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR DE 956,53m². de acordo com o convênio no 276/2024 DESAN, protocolo n° 17.375.403-5, Valor Global do Lote R$ 3.404.729,74.

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da prefeitura de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná no www.quedasdoiguacu.pr.gov.br e na Plataforma da Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br/), informações adicionais dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratações, por meio da Plataforma.

Quedas do Iguaçu, 2 de outubro de 2024.

ELCIO JAIME DA LUZ

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

O Município de São Nicolau, Poder Executivo, torna PÚBLICO o seguinte: PREGÃO ELETRÔNICO 28/2024, Processo Administrativo 155/2024-aquisição de equipamentos, mobiliários e eletroeletrônicos, sendo a abertura deste no dia 18 de outubro de 2024 as 09hs. Pela plataforma da BLL, pelo site www.bll.org.br. Maiores informações, através dos telefones (55)3363-2100, licitacao@saonicolau.rs.gov.br ou junto ao setor de licitações das 07:30h ás 12:30h, sito a rua Maria Seggiaro Hoffmann 1035.

Em 2 de outubro de 2024

Ricardo Miguel Klein

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

O Município de São João Nepomuceno/MG torna pública a abertura do processo licitatório nº 251/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 008/2024, com a finalidade de contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico e reurbanização em vias urbanas no município de São João Nepomuceno-MG, com pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em atendimento aos Convênios Federais Nº 953506 e Nº 953519. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço eletrônico www.sjnepomuceno.mg.gov.br/licitacoes, https://ammlicita.org.br/ e https://pncp.gov.br/.

São João Nepomuceno, 1º de outubro de 2024

SAMUEL DE PAULA TELES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº 90053/2024 - UASG 195006

MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001248/2024-85-e. OBJETO: Fornecimento, por Pregão Eletrônico Tradicional, de equipamentos e materiais industriais para uso no restaurante da Codevasf sede, em Brasília-DF, distribuídos em 1 (um) grupo, de 8 (oito) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Publicação do Edital nº 90053/2024: 03/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2

024/edital-90053-2024/.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 2 de outubro de 2024

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor - Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 410003

Número do Contrato: 65/2022.

Nº Processo: 53115.028766/2021-61.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 28.800.572/0001-74 - TRICORDER INFORMATICA LTDA.

Objeto: Este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, no art. 61 da instrução normativa nº 5, de 2017, no art. 24 da instrução normativa sgd/me nº 1, de 4 de abril de 2019 e na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste no percentual de 4,77% sobre os valores dos itens do contrato nº 65/2022, o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 151.478,00 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e oito reais) para o valor anual de R$ 158.702,40 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e dois reais e quarenta centavos), com efeitos a partir de 21/06/2024.

Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2025.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.702,40.

Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2024

O Município de Campinápolis - MT por meio da Prefeitura Municipal de Campinapolis - MT, torna público o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2024 com a finalidade de selecionar proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS - MT, observadas as especificações contidas no anexo I termo de referencia. Anexo de documentos a partir do dia 03/10/2024. Edital completo no site www.campinapolis.mt.gov.br. E no www.licitanet.com.br Fone: (66) 3437-1992.

Campinápolis - MT, 2 de Outubro de 2024.

Ivone dos Santos Cardoso

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de cooperação entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., representado pelo Embaixador de Portugal em Brasília Luís Faro Ramos e a Universidade de Brasília, representada pela Profa. Márcia Abrahão Moura, Reitora. Objetivo: estabelecer as condições para alargar a oferta dos estudos relativos à língua portuguesa e culturas de língua portuguesa mediante a reestruturação da Cátedra Agostinho da Silva, no âmbito da cooperação tripartida entre as instituições citadas. Assinatura: 29/08/2024, Vigência: 29/08/2027. Acordo de cooperação entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Universidad Provincial de Ezeiza/Argentina, representada pelo Mg. Daniel Galli, Reitor. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 10/09/2024, Vigência: 10/09/2028. Acordo de cooperação entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Universidad Nacional Mayor de San Marcos/Peru, representada pela Dra. Jeri Gloria Ramón Ruffner de Veja, Reitora. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 10/09/2024, Vigência: 10/09/2029. Acordo de cooperação geral entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Sichuan University of Science and Engineering - SUSE, China, representada pelo Prof. Tuo Xianguo, Reitor. Objetivo: estabelecer e estimular relações mutuamente benéficas no que se refere a atividades acadêmicas e científicas, de pesquisa, ensino e extensão. Assinatura: 08/08/2024, Vigência: 08/08/2044. Acordo de cooperação específico entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada pelo Prof. Dr. Valder Steffen Júnior, Reitor, e a Sichuan University of Science and Engineering - SUSE, China, representada pelo Prof. Tuo Xianguo, Reitor. Objetivo: estabelecer mobilidade para discentes. Assinatura: 08/08/2024, Vigência: 08/08/2029.
CONTRATO DE ADESÃO

Processo nº 14.0.000005228-1. CONTRATO nº 131/2024. ÓRGÃO AUTORIZADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO - TRT10. CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANAJUS. Objeto: cadastramento de instituição para concessão de consignação em folha de pagamento a magistrados, servidores e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Resolução CSJT nº 199 de 25 de agosto de 2017, Portaria PRE-DIGER n.º 043/2018 ou outra que venha a substituí-la e, subsidiariamente, lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinatura: 28/08/2024. Pelo ÓRGÃO AUTORIZADOR: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Consignatária: WALFREDO CARLOS FERNANDES CARNEIRO e EMÍDIO PRATA DA FONSECA, representantes legais.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.002327/2024-94-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1040.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E CHACREIROS DE SOBRADO, CNPJ nº 41.398.578/0001-25. OBJETO: Doação trator e roçadeira. VALOR: R$ 136.200,00. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.002270/2024-23-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1039.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DO CERCADO, CNPJ nº 25.219.882/0001-01. OBJETO: Doação trator e roçadeira. VALOR: R$ 136.200,00. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KLEYSON ALMEIDA NOBRE.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024

O Município de Campos Altos/MG torna público a quem interessar possa que está aberta licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 48/2024, Processo nº 90/2024, destinado a aquisição de um veículo automotor de passeio de acordo com a Resolução nº 9.432/2024 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para o Município de Campos Altos/MG, com abertura prevista para o dia 16/10/2024 às 08h30min e será realizada na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br. O Edital encontra-se à disposição no Setor de Licitação desta Prefeitura ou pelos sites: www.camposaltos.mg.gov.br, www.licitanet.com.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Campos Altos/MG, 2 de outubro de 2024

PAULO CEZAR DE ALMEIDA

Prefeito
Aviso de inexigibilidade de licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 400/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José CarloS Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 400/2024 - Chamada Pública nº 08/2024 - (lote 02), com fulcro no Parecer Jurídico n.º 174/2024, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: Isomed Diagnosticos Ltda, com endereço na rua Elpidio Belmontes de Barros, Nº 47, Vila Palmira, Campo Grande/MS, CEP: 79.112-342, inscrito no cnpj: 22.027.684/0001-87. Objeto: Convocação para fins de credenciamento à ser realizado para todas as pessoas jurídicas para a prestação de serviços de saúde, tais como exames de Ultrassonografia, Ultrassonografia com Doppler colorido de vasos (Carótidas, Venoso, Arterial e Renal), consulta especializadas em Fonoaudiologia, terapia ocupacional, Psicoterapia e exames de Endoscopia Digestiva alta, Endoscopia Gigestiva alta, com Polipectomia, Colonoscopia, Colonoscopia com Polipectomia, Mucosectomia e Mucosectomia Estômogo e Esôfago, com de acordo com as condições detalhadas do termo de referencia e estudo técnico preliminar - etp, para atender a demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Valor da inexigibilidade: R$ 289.600,00 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais ).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional O Estadão, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais

Rondonópolis-MT, 2 de outubro de 2024.

José Carlos Junqueira de Araújo

Prefeito
Edital de 2 de outubro de 2024

Ref EDITAL Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO IFAM/CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais e regulamentares, delegadas pela Portaria nº 1.104/GR/IFAM de 22/06/2023, publicada no DOU de 23/06/23, considerando a Lei nº 8.745, de 09/12/1993, o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 e o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, torna pública a Homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, regido pelo Edital nº 01, de 12/09/2024, com a finalidade de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no IFAM, no Campus São Gabriel da Cachoeira, na seguinte ordem (Nome/Pontos/Classificação):

1. Área/Disciplina: GEOGRAFIA. Quantidade de vagas: 01 (uma). Guilherme Oliveira Freitas de Assis Vieira Faial/99,66/1º Classificado; Daniel Figueiredo da Silva/90,16/2ª Classificado;

2. Área/Disciplina: LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA/LINGUÍSTICA. Quantidade de vagas: 01 (uma). Selma Socorro Aguiar Caxias/31,83/ desclassificada;

3. Área/Disciplina: LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA/LÍNGUA INGLESA. Quantidade de vagas: 01 (uma). Ingrid Raposo Ramos /115,66/1º Classificada;.

RENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

Lei 14.133/2021- Modo de Disputa: Aberto Processo Administrativo nº: 3401/2024

O Fundo Municipal de Saúde do Município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 014/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: Registro de Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no ramo pertinente para fornecimento de equipamentos e mobiliário em geral, para reposição e manutenção da Unidade Hospitalar Antônio Miguel Ferreira, conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Fim do cadastramento das propostas 17/10/2024 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 17/10/2024 às 08h01min. Início da fase de lances no dia 17/10/2024 às 09h:01min. O edital estará disponível e o início do recebimento das propostas se dará em 03/10/2024, na plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no site www.bll.org.br. Informações: licitacao@saoluizdonorte.go.gov.br; Fone: 0800 878 5625; segunda a Sexta da 07h as 11h e das 13h às 17h.

São Luiz do Norte - GO, 2 de outubro de 2024.

Joventino Pereira de Souza Neto

Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência N° 3/2024

Processo Administrativo N° 042/2024

Concorrência N° 003/2024 Edital: N° 022/2024

A Autoridade Competente: Cleidimar da Silva Camargo Promotor: Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS Secretaria Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS, o Sr. Cleidimar da Silva Camargo, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 28, II), após exame e deliberação do Processo Administrativo N° 042/2024, em observância ao Instrumento Convocatório Concorrência N° 003/2024, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada na construção de campo de Futebol Society no Município de Rio Negro/MS, visando atender o Contrato de Repasse n° 924666/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Rio Negro/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR (Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 71, IV) o certame ao seu vencedor cujo processo foi realizado na forma eletrônica, através do sessão pública virtual realizada de forma "on-line", no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico (www.comprasbr.com.br), conforme as condições a seguir: RESULTADO DA LICITAÇÃO: MONTSERV METALÚRGICA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N° 17.265.214/0001-92, vencedora do certame do item 01, com o valor global de R$ 671.411,83 (seiscentos e setenta e um mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos).

Rio Negro/MS 1º de Outubro de 2024.

Cleidimar da Silva Camargo

Prefeito
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE DOADORA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 12228), (NF 12225), (NF 12224), (NF 12223), (NF 12222), (NF 12221), (NF 12163), (NF 12185), (NF 12184), (NF 12183), (NF 12182), (NF 12158), (NF 12186), (NF 12143), (NF 12144), (NF 12156), (NF 12155), (NF 12157), (NF 12122), (NF 12142), (NF 12149), (NF 12148), (NF 12226), (NF 12231), (NF 12227), (NF 12232), (NF 12229), (NF 12230), (NF 12233), (NF 12220), (NF 10220), (NF 12077), (NF 12128), (NF 12074), (NF 12020), (NF 12119), (NF 12120), (NF 12121), (NF 11221), (NF 11495), (NF 11910), (NF 11521), (NF 12090), (NF 12079), (NF 12080), (NF 12053), (NF 12052), (NF 12064), (NF 12047), (NF 12048), (NF 12054), (NF 11784), (NF 11997), (NF 11991), (NF 11993), (NF 12013), (NF 12017), (NF 12016), (NF 12015), (NF 10859), (NF 10871), (NF 10872), (NF 11209), (NF 11394), (NF 11088), (NF 12038), (NF 12037), (NF 12040), (NF 12039), (NF 12041), (NF 12043), (NF 12042), (NF 11996), (NF 11598), (NF 11800), (NF 11844), (NF 12008), (NF 11931), (NF 11494), conforme Processo 23114.910731/2024-69 . Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.

ESPÉCIE DOADORA SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS - CNPJ: 18.134.684/0001-80. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios SIF/UFV (NF 000000155) (NF 000000110), (NF 000000237), (NF 000000234), (NF 000000311), (NF 000000286), (NF 000000093), (NF 000000316), (NF 000000145), (NF 000000139), (NF 000000120), (NF 000000319), (NF 000000317), (NF 000000318), (NF 000000228), (NF 000000205), (NF 000000186), (NF 000000124), (NF 000000158), (NF 000000129), (NF 000000156), conforme Processo 23114.910732/2024-11. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Leilão

A UFV- 154051 - DMT, torna público o resultado da adjudicação do Leilão 001/2024 a seguir: Processo 23114.909494/2024-93: Leilão para alienação de veículos automotores e máquinas. ADJUDICAÇÃO: Arrematante: João Vitor Souza Araújo, CPF: ***109.316**, Lote 01, Valor: R$.7.600,00; Arrematante: José Geraldo da Cunha, CPF: ***125.106**, Lote 02, Valor: R$11.000,00; Arrematante: Victor Wellington da Silva, CPF: ***187.626**, Lote 03, Valor: R$12.300,00; Arrematante: Lucas Rodrigues da Silva, CPF: ***701.486**, Lote 04, Valor: R$25.700,00 e Lote 07, Valor: R$14.100,00; Arrematante: Valdemiro de Oliveira Alves, CPF: ***946.616**, Lote 05, Valor: R$26.000,00; Arrematante: Sérgio Henrique Jacovine, CPF: ***337.066**, Lote 06, Valor: R$13.600,00; Arrematante: Bruno Ribeiro Castro, CPF: ***965.806**, Lote 08, Valor: R$16.600,00; Arrematante: Guilherme Clayton Menezes Moura de Souza, CPF: ***522.446**, Lote 09, Valor: R$26.500,00; Arrematante: Givanildo Tadeu Santana Bernardo, CPF: ***252.806**, Lote 10, Valor: R$31.000,00; Arrematante: Carlos Alberto da Silva, CPF: ***954.516**, Lote 11, Valor: R$24.000,00; Arrematante: Tiago Sabino da Silva, CPF: ***003.276**, Lote 13, Valor: R$40.500,00; Arrematante: José Wilson Rodrigues, CPF: ***766.716**, Lote 14, Valor: R$45.500,00; Arrematante: Ferlar Transportadora Ltda., CNPJ: 17.524.692/0001-70, Lote 15, Valor: R$46.500,00; Arrematante: Luyde Vieira dos Santos, CPF: ***512.936**, Lote 16, Valor: R$10.300,00; e, Arrematante: Thiago Silva de Jesus, CPF: ***773.696**, Lote 17, Valor: R$77.800,00. Demais informações no site www.dmt.ufv.br.

FABIANO GALEGO DUQUE

Diretor de Material
EDITAL Nº 1/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA VETERINÁRIA (PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PARA INGRESSO EM 2025

A Coordenadora do Programa de Residência em Medicina Veterinária da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no uso de suas atribuições, torna público o processo seletivo para o preenchimento de vagas oferecidas nas subáreas de conhecimento de Clínica e Cirurgia de Ruminantes e Equídeos (três); Clínica Médica de Cães e Gatos (cinco); Clínica Cirúrgica de Cães e Gatos (cinco); Anestesiologia em Cães e Gatos (duas) e Diagnóstico por Imagem em Cães e Gatos (uma) para ingresso em 2025. As solicitações de inscrição para o processo seletivo de que trata o presente edital deverão ser efetuadas exclusivamente na forma online pelo interessado, no período de 30 de setembro a 01 de novembro de 2024, no endereço eletrônico https://www2.gps.ufv.br/gps-web/editais/943/. O edital completo do processo seletivo em questão encontra-se no endereço eletrônico http://www.residenciavet.ufv.br/.

Viçosa, Minas Gerais, 26 de setembro de 2024.

FABIANA AZEVEDO VOORWALD

Coordenadora do Programa de Residência em Medicina Veterinária - DVT/UFV
EDITAL Nº 64/2024

seleção para contratação de Professor Substituto

O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo:

ÁREA

TITULAÇÃO EXIGIDA

UNIDADE/

DEP./CENTRO

Nº VAGAS

Mecanização Agrícola e Construções Rurais, para lecionar as disciplinas AGR 358 - Mecânica e Mecanização Agrícola, AGR 384 - Tecnologia de Aplicação de Agrotóxicos e AGR 497 - Construções Rurais, podendo lecionar outras disciplinas conforme a necessidade.

Graduação em Agronomia ou Engenharia Agrícola ou áreas afins.

IAF/CAF

(23114.901439/2024-55).

01

Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br.

Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).

Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019.

Remuneração inicial: R$ 2.437,59 (dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente.

O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site http://www.ufv.br/soc.

MARCOS RIBEIRO FURTADO

Secretário
edital

RETIFICAÇÃO DO EDITAL nº 227/2024 - GAB/IFSULDEMINAS

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 82, de 11.01.2024, publicada no D.O.U de 12.01.2024, seção 2, página 24, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23343.000853.2024-41, resolve:

RETIFICAR a lista de candidatos da vaga MUZAMBINHO (MUZ-01) - ARTES, homologados pelo Edital N°227/2024, publicado no DOU de 24/09/2024, seção 3 - págs. 51-52, que homologou o Resultado Final do Concurso Público, referente ao Edital Nº 110/2024, publicado no D.O.U. em de 29 de maio de 2024, para provimento, em caráter efetivo dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal Docente do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, conforme Quadro I do referido Edital.

Onde se lê:

VAGA MUZAMBINHO (MUZ-01) - ARTES - AMPLA CONCORRÊNCIA

Clas.

Inscrição

Nome

NOTA

SITUAÇÃO

1

30985

CICERA APARECIDA RODRIGUES SILVA

448,5

CLASSIFICADO

2

30573

VALERIA CRISTINA MARQUES

427,0

CLASSIFICADO

3

31068

MAURICIO AUGUSTO PERUSSI DE SOUZA

410,5

CLASSIFICADO

4

31278

ROMIRIA PENHA TURCHETI VASCONCELOS

356,5

CLASSIFICADO

5

30774

DANIEL CHRIS AMATO

349,5

CLASSIFICADO

6

31259

FERNANDO BARBOSA D'ALESSANDRO

347,5

CLASSIFICADO

VAGA MUZAMBINHO (MUZ-01) - ARTES - PCD

Clas.

Inscrição

Nome

NOTA

SITUAÇÃO

1

31259

FERNANDO BARBOSA D'ALESSANDRO

347,5

APROVADO

Leia-se

VAGA MUZAMBINHO (MUZ-01) - ARTES - AMPLA CONCORRÊNCIA

Clas.

Inscrição

Nome

NOTA

SITUAÇÃO

1

30985

CICERA APARECIDA RODRIGUES SILVA

448,5

CLASSIFICADO

2

30573

VALERIA CRISTINA MARQUES

427,0

CLASSIFICADO

3

31068

MAURICIO AUGUSTO PERUSSI DE SOUZA

410,5

CLASSIFICADO

4

31278

ROMIRIA PENHA TURCHETI VASCONCELOS

356,5

CLASSIFICADO

5

30774

DANIEL CHRIS AMATO

349,5

CLASSIFICADO

6

31259

FERNANDO BARBOSA D'ALESSANDRO

347,5

CLASSIFICADO

7

30495

FABIO MARTINS

347,5

CLASSIFICADO

VAGA MUZAMBINHO (MUZ-01) - ARTES - PCD

Clas.

Inscrição

Nome

NOTA

SITUAÇÃO

1

31259

FERNANDO BARBOSA D'ALESSANDRO

347,5

APROVADO

Carlos Henrique Rodrigues Reinato
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024

O MUNICÍPIO DE BRITÂNIA, Estado de Goiás, por meio de sua pregoeira, torna público, que fará realizar, em sua sede, na AVENIDA BRASÍLIA Nº 1489, CENTRO, às 09h00min do dia 16 de Setembro de 2024, PREGÃO PRESENCIAL- Nº 013/2024 do tipo MENOR PREÇO por Item, destinado a Registro de Preço para futura Contratação de empresa visando o fornecimento contínuo de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino, suprindo demandas da Secretaria Municipal de Educação de Britânia-Go, tudo de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis a espécie. Informações na sala de Licitações e Contratos. Fone: (62)3383-1233 Site: www.britania.go.gov.br.

Em 2 de outubro de 2024

ELIANE RIBEIRO DE CIRQUEIRA
edital de NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720167/2022-74 e 10905.720171/2022-32, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, IDRA - SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.968.563/0001-29, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720167/2022-74 e 10905.720171/2022-32. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 30 de setembro de 2024

Edson Andre Coelho Levinski
edita de NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-7201499/2022-70, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, LOTUS COMERCIO ATACADISTA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 40.884.952/0001-30, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2 do Edital nº 0900100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 36.550,00 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, infringindo as obrigações contratuais que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital Nº 0900100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região .

Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, de 1º de outubro de 2024.

Edson Andre Coelho Levinski
edital de NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.144/2021-89, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DIN LOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.235.606/0001-37, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/0000010/2022, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 30 de setembro de 2024.

Edson Andre Coelho Levinski
edital de NOTIFICAÇÃO

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720161/2022-05, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720161/2022-05. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 30 de setembro de 2024

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EXTRATO DE DENÚNCIA

1. NATUREZA: Termo de Denúncia ao convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de IMBITUVA/PR, CNPJ nº 76.175.892/0001-23, conforme estabelecido no Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008 e na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que tinha por objeto a delegação das atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e conforme processo nº 10010.025545/0717-51.

2. OBJETO: Denúncia motivada por simples desistência de opção, conforme estabelece o inciso I, do artigo 11, do Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008 e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, e o inciso I do art.19, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.

3. VIGÊNCIA: A denúncia do convênio passa a viger a partir da correspondente protocolização do termo de denúncia, efetuada eletronicamente em 27 de setembro de 2024, conforme § 2º, artigo 19, da Instrução Normativa RFB N° 1.640, de 11 de maio de 2016, e Resolução CGITR nº 1, de 21 de setembro de 2018, e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo 11 do Decreto 6.433, de 15 de abril de 2008, e artigo 23 da Instrução Normativa RFB N° 1.640, de 11 de maio de 2016.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2024

AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2016

1. Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016 celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA, na 6a Região Fiscal, Minas Gerais, e a Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova.

2. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica.

Nas capacitações e ações promovidas no âmbito do objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, os partícipes devem observar o sigilo das informações pessoais e dos dados privados que tenham conhecimento, em especial em razão das demandas de serviços e de orientação trazidas ao NAF por pessoas físicas e jurídicas beneficiárias."

3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0100-23.

Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova, CNPJ 05.126.777/0001-10.

4. Data da Assinatura: 10/09/2024.

5. Nome dos Signatários: Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos Adriano Amorim.

Diretor Geral da Sociedade Educacional Superior de Ponte, Sr. José Cláudio Maciel de Oliveira.

6. Fundamento Legal: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar.
EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 9/2024/CPAR 14044.720024/2023-81

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720024/2023-81, instaurado pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 440, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 66, Seção 2, de 05 de abril de 2024, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.231, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 186, Seção 2, de 25 de setembro de 2024, ambas da Chefe do Escritório de Corregedoria na 2ª Região Fiscal (Escor02), considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 02 de outubro de 2024, INTIMA a pessoa jurídica MC PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINEIRAL EIRELI, CNPJ nº 03.643.045/0001-72, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), fica INTIMADO, ainda, o Sr. MARCELO CAMACHO PINTO, CPF ***. 750.008 -**, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a comissão processante poderá ser realizado pelo e-mail c202-gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

LEVI LOPEZ
EXTRATO DE DISTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. Natureza: Distrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrada pela União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora e o Centro Universitário de Viçosa - UNIVIÇOSA, para fins de promoção do programa denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

2. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o Acordo de Cooperação Técnica que visava a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, do Centro Universitário de Viçosa - UNIVIÇOSA, celebrado em 25 de abril de 2018.

3. CNPJ Convenentes:

Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0100-23.

Centro Universitário de Viçosa - UNIVIÇOSA, CNPJ n° 05.131.076/0001-70.

4. Data da Assinatura: 10/09/2024.

5. Nome dos Signatários:

Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos Adriano Amorim.

Reitor do Centro Educacional de Viçosa - UNIVIÇOSA, V. Magª Evaldo Zeferino Rodrigues.

6. Fundamento Legal: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar.
EDITAL Nº 39, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

INTERESSADO/SOLIDÁRIO

PROCESSO

CPF/CNPJ

EDCARLOS VIEIRA DA SILVA

11131.722540/2024-54

***176.393-**

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 99/2024

A Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/MG, torna público o Extrato do Edital -Concorrência Eletrônica nº 003/2024 - Processo Licitatório nº 099/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação do almoxarifado da Farmácia Municipal, "Farmácia de Minas", localizada no Centro do Município de São Pedro dos Ferros/MG, em conformidade com a planilha de custos, cronograma físico financeiro, projetos executivos, memorial descritivo e especificações contidas no TR (termo de referência). O Edital está disponível através do e-mail: licitacao@saopedrodosferros.mg.gov.br ou pelo site: www.saopedrodosferros.mg.gov.br com a devida identificação. Tipo menor Preço global. Protocolo: 23/10/2024 às 08h59min. A abertura será às 09h do mesmo dia, na plataforma da Licitar Digital.

São Pedro dos Ferros/MG, 2 de outubro de 2024.

Rodrigo Ribeiro de Oliveira

Agente de Contratação

NEWTON GABRIEL AVELAR

Prefeito
EXTRATOs De termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2024

CONCORRÊNCIA Nº 002/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: HWS Empreendimentos Eireli. Dos Acréscimos e Supressões. Constitui objeto deste termo o aditivo a supressão do item 01 (ponte vicinais sobre o Rio Gameleira) correspondente a 11,71% referente ao contrato inicial nº 086/2024. Em razão da supressão que perfazem o total de R$ 35.708,46, o valor do contrato inicial, passa a ser de R$ 566.291,54. Arinos, 02 de outubro de 2024. Marcílio Alisson Fonseca de Almeida - Prefeito Municipal.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2024

CONCORRÊNCIA Nº 003/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Martins & Brito Cia Ltda. - ME. Dos Acréscimos e Supressões. Acrescentar 18,29% referente ao item 3.2.1 da planilha do contrato inicial referente ao fornecimento de estrutura metálica. Em razão do acréscimo de 18,29%, que perfazem o total de R$ 38.944,37 o valor do contrato inicial que passa a ser de R$ 251.844,37. Arinos, 02 de outubro de 2024. Marcílio Alisson Fonseca de Almeida - Prefeito Municipal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2024

Forma Presencial

A Prefeitura Municipal de Caapiranga, torna público aos interessados que irá realizar na forma do disposto da Lei nº 14.133/21, art. 75. Inciso VIII e Decreto Municipal N° 003/2024 - PMC e suas alterações legais, juntamente com os DECRETO EMERGENCIAL ESTADUAL N° 50.128/2024, DECRETO MUNICIPAL EMERGENCIAL N° 023/2024 E 024/2024, e DECRETO MUNICIPAL N°03/2024 os seguintes procedimentos licitatórios: Dispensa emergencial Nº 007/2024, tipo menor preço global, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGENIO MEDICINAL, DESTINADO AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMA RESPIRATORIO CAUSADA PELA SEVERA ESTIAGEM, VAZANTE DOS RIOS E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Data da entrega das Propostas de Preços e Documentações: 07/10/2024 às 14h. Dispensa emergencial Nº 007/2024, tipo menor preço global, Local da sessão: sala da Comissão Permanente de Contratação, sito sede da Prefeitura de Caapiranga, localizado na praça 28 de Dezembro n° 332 - Santa Luzia. Os interessados poderão adquirir cópia do Aviso de Dispensa na integra, junto a sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na praça 28 de Dezembro n° 332 - Santa Luzia, nos dias úteis das 08 às 12h, e-mail: licitacaocaapiranga@gmail.com ou no sitio eletrônico do município de Caapiranga/AM

Caapiranga/AM, 2 de outubro de 2024

Francisco Andrade Braz

Prefeito