EDITAL Nº 1/2024

Audiência Pública - TRE-AC, TRE-AP, TRE-GO, TRE-MS, TRE-RR e TRE-TO

Edital de Convocação Audiência Pública

Gestão Participativa Na Elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário

TEMA: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2025.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com fulcro na Resolução n. 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Portaria CNJ n. 114/2026, e considerando o disposto nos processos SEI n° 0000344-98.2023.6.01.8000 (TRE-AC), SEI n. 0000309-50.6.03.8000 (TRE-AP), SEI n. 24.0.000008871-0 (TRE-GO), 0000547-20.2024.6.12.8000 (TRE-MS), SEI n. 0000144-45.2024.6.23.8000 (TRE-RR), e SEI n. 0007648-91.2024.6.27.8000 (TRE-TO).

TORNAM PÚBLICA a realização de audiência pública, na modalidade remota, no dia 10 de junho de 2024 (10.06.2024 - segunda-feira), às 14h30min (horário de Brasília), para debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral ao ano de 2025, para a Justiça Eleitoral, que foram apresentadas em consultas públicas disponibilizadas pelos Regionais Eleitorais parceiros.

A realização da audiência pública possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à sociedade, às advogadas e aos advogados, às defensoras e aos defensores públicos, aos representantes do Ministério Público, às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores, às pesquisadoras e aos pesquisadores, às acadêmicas e aos acadêmicos, às universitárias e aos universitários, às entidades da sociedade civil e às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa.

A transmissão da audiência dar-se-á pelo canal do youtube do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), https://www.youtube.com/@tribunalregionaleleitorald3947. As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever pelo formulário eletrônico: https://forms.gle/EisYyDVEt1U1TBWe9. Os dados necessários para inscrição serão: nome, órgão/entidade que representa, e-mail e telefone.

A sociedade civil, autoridades, professores e alunos poderão solicitar participação durante o evento, após abertura inicial, com o devido registro de todas as participações em ata, respeitando-se o tempo disponível destinado ao evento, a fim de assegurar ampla representatividade e diversidade nas contribuições. Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública, por meio do chat do canal.

A lista dos inscritos previamente habilitados a participar será divulgada oportunamente nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins. As inscrições recebidas durante o evento serão processadas pela Comissão responsável e a metodologia e a programação final do evento serão igualmente divulgadas pela organização, através dos portais dos Tribunais realizadores.

A todos(as) os(as) habilitados(as) a participar serão concedidos até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários acerca das propostas de Metas Nacionais à Justiça Eleitoral, para o ano de 2025.

Para mais informações ou eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, contate os realizadores por intermédio do endereçamento eletrônico metasnacionais2025@tre-ms.jus.br.

Rio Branco -AC, Macapá-AP, Goiânia-GO, Campo Grande-MS, Boa Vista-RR e Palmas-TO na data registrada na assinatura eletrônica.

Des. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO

Presidente do TRE-AC

Des. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Supervisor do Núcleo de Cooperação do TRE-AC

Juíza LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora do Núcleo de Cooperação do TRE-AC

Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

Presidente do TRE-APDesembargador Supervisor e Magistrado de Cooperação

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente do TRE-GO

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente do TRE-MS

Des. VLADIMIR ABREU DA SILVA

Presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MS

Juiz FERNANDO CHEMIN CURY

Coordenador do Núcleo e Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MS

Desª. ELAINE CRISTINA BIANCHI

Presidente do TRE-RRDesembargadora Supervisora e Magistrada de Cooperação

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente do TRE-TO