gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003965/2024-70, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.

FELIPE FRAY BUSCHINELLI, CPF 119.***.***-54, ocupante do cargo de Gerente do Controle de Acessos Logísticos, lotado na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no evento China International Transportation and Logistics Expo, a ser realizado no Shangai New International Expo Center, e nas Visitas Técnicas aos Portos de Shangai, Shenzhen e Beijing, na China, no período de 22 a 30 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIAS DE 13 DE junho DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.257 - Designar, a partir de 30/05/2024, RAISSA JORDAO ALVES, Matrícula SIAPE n° 2410039, Produtor Cultural, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Ação Cultural e Fomento, da Diretoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, para exercer a função de Coordenador de Comunicação e Informação, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01. (Processo n° 23076. 042042/2024-15)

Nº 2.256 - Dispensar, a partir de 29/05/2024, ANDERSON CARVALHO, Matrícula SIAPE n° 3075474, Programador Visual, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Comunicação e Informação, da PróReitoria de Extensão e Cultura, da função de Coordenador de Comunicação e Informação, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2031/2024, de 15/05/2024. (Processo n° 23076. 042042/2024-15)

Nº 2.254 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 16/06/2024, THIAGO HENRIQUE NAPOLEAO, Matrícula SIAPE n° 1960817, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Bioquímica, do Centro de Biociências, na(o) função/cargo de Coordenador do Programa de PósGraduação em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências, Código FCC. (Processo n° 23076. 033809/2024-79)

Nº 2.260 - Dispensar, a partir de 01/06/2024, LYNDON JHONSON SOARES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1804933, Auditor, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Auditoria Interna, do Gabinete do Reitor, da função de Auditor Adjunto, do Gabinete do Reitor, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 5088/2021, de 30/12/2021. (Processo n° 23076. 033321/2024-63)

Nº 2.267 - Designar, a partir de 01/06/2024, SURIANNE EMILIA DE SOUSA MACHADO, Matrícula SIAPE n° 1040246, Auditor, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Auditoria Interna, do Gabinete do Reitor, para exercer a função de Auditor Adjunto, do Gabinete do Reitor, Código FG-01. (Processo n° 23076. 033321/2024-63)

Nº 2.308 - Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 14/05/2024, THAYZA CHRISTINA MONTENEGRO STAMFORD, Matrícula SIAPE n° 2345892, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe C, denominada Adjunto, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Diretoria do Centro de Ciências Médicas, na(o) função/cargo de Coordenador do Curso de PósGraduação em Nutrição, do Centro de Ciências da Saúde, Código FCC. (Processo n° 23076. 040620/2024-94)

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 299, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 19.06 a 28.06.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA N° 3.624, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de ELSA REGINA JUSTO GIUGLIANI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, com a finalidade de realizar pesquisa, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS (Edital n° 001/2024-PROPG), como Professor Visitante junto ao Instituto de Saúde Pública, no Porto (Portugal), no período compreendido entre 01/08/2024 a 31/10/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT.

Processo nº 23078.533438/2024-57.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.623, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de FABRICIO MEZZOMO COLLARES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Odontologia Conservadora, com a finalidade de realizar pesquisa, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS (Edital n° 001/2024-PROPG), como Professor Visitante junto à Dalhousie University, em Halifax, Canadá, no período compreendido entre .01/08/2024 a 31/10/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES-PRINT.

Processo nº 23078.533936/2024-08.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.622, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de WLADIMIR BARRETO LISBOA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito, om a finalidade de realizar pesquisa, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS (Edital n° 001/2024-PROPG), como Professor Visitante junto à École Pratique des Hautes Études(Université PSL) em Paris, França, no período compreendido entre 06/08/2024a 30/10/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES-PRINT. Processo nº 23078.527760/2024-47.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.724, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Inciso I, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013110/2024-24, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável ao servidor ILDERCILIO MOTA DE SOUZA LIMA, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1140940, Identificação Única nº 31409407, ocupante do cargo de Professor de Carreira do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto-A, Nível 1, Grupo/Cargo 705/001, Código de Vaga nº 706357, lotado no Centro de Ciências da Saúde e Desporto, desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 19 de junho de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA N° 3.621, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento no País de PAULO BAPTISTA CARUSO MACDONALD, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com lotação no(a) Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito e exercício no(a) Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito, com a finalidade de realizar pesquisa, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS (Edital n° 001/2024-PROPG), como Professor Visitante junto à Università degli Studi di Bologna, em Bologna, Itália, no período compreendido entre 12/08/2024 a 25/10/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES-PRINT. Processo 23078.527826/2024-07.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.620, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de KELLY LISSANDRA BRUCH, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito, com a finalidade de realizar pesquisa, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS (Editaln° 001/2024-PROPG), como Professor Visitante junto ao(à)Bournemouth University, em Polle, Reino Unido, no período compreendido entre 01/08/2024 até 31/10/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES-PRINT.Processo nº 23078.534036/2024-70.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.618, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar a prorrogação de afastamento do país de JOSE CARLOS GOMES DOS ANJOS, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e com exercício no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de realizar estudos em nível de Pós-Doutorado junto ao(à) Universidade de Cabo Verde, em Praia, Cabo Verde, no período compreendido entre 17/07/2024 a 01/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.535384/2024-64.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA N° 3.626, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de DANIELE CARON, Professor do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Arquitetura e com exercício no Departamento de Design e Expressão Gráfica, com a finalidade de realizar pesquisa, por meio do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/UFRGS (Edital n° 001/2024-PROPG), como Professor Visitante junto à Universitat Politécnica de Cataluña em Baercelona, Espanha, no período compreendido entre01/08/2024 a 31/10/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT. Processo nº 23078.534204/2024-27.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 226/Com5ºDN, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CI 86.5786.42 MARCIO RUBINEI SILVA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.5.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º Contratar o SO-RM1-AV 85.3415.33 JORGE SIMÕES SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Assessoria do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 3º Contratar o SO-RM1-MR 86.1608.77 FRANKLIN MACIEL MAURICIO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.1.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 4º Contratar o SO-RM1-EL 85.8716.48 REGINALDO DA SILVA GOMES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 5º Contratar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o 2º SG-Refº-HN 75.3327.36 GUMERCINDO GREGÓRIO DE MESQUITA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Vistoriador Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3.0.2, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201403/2024-69, resolve:

Nomear, CINARA PAIXAO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assessora Técnica , Código CCE 2.10, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres - CNDM.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA CAPES Nº 177, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Francisco Araújo de Almeida Neto, SIAPE nº 1670903, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.004753/2024-48.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA CAPES Nº 182, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Alexandre Magalhães Martins, SIAPE nº 1686588, do encargo de SUBSTITUTO eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.006694/2023-61.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA SE/MT N° 252, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014547/2024-46, resolve:

Designar CACIO ANTONIO RAMOS, CPF nº 554.***.***-68, matrícula SIAPE nº 2182503, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado pelo titular Aroldo Cardoso de Araujo Filho.

George Santoro
DECISÃO COREN-AL Nº 174, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS - COREN AL, autarquia federal, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.768.671/0001-58, com sede na Av. Moreira e Silva, n.º 430, bairro Farol, 57051-530, na cidade de Maceió/AL, neste ato presentado por sua Presidenta, Dra. Dannyelly Dayane Alves da Silva Costa, inscrita no Coren AL n.º 271.580-ENF, e por seu Secretário, Dr. Wbiratan de Lima Souza, inscrito no Coren AL n.º 214.302-ENF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno do Regional; CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen assegura personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO o pedido de licença do Dr. Esvaldo dos Santos Silva (Coren AL nº 457.457-AE) do cargo de tesoureiro e das funções de conselheiro efetivo desta autarquia, pelo período de 04 (quatro) meses, tendo como marco inicial do afastamento o dia 06 de junho de 2024; CONSIDERANDO a deliberação e eleição interna ocorrida na 559ª Reunião Ordinária Plenária do Coren-AL, realizada no dia 07 de junho de 2024; decide:

Art. 1º - Indicar a Conselheira Suplente Dra. Maria José de Oliveira Silva (Coren AL Nº 167626-TE), para assumir o cargo de Conselheira Efetiva, durante o período compreendido entre 06/06/2024 a 04/10/2024, ocupando a vacância deixada pelo Dr. Esvaldo dos Santos Silva (Coren AL nº 457.457-AE);

Art. 2º - Homologar o resultado da Eleição Interna, ocorrida na 559ª Reunião Ordinária Plenária, realizada no dia 07 de junho de 2024, que elegeu a Conselheira Efetiva Dra. Eleide Batista Ferreira (Coren AL Nº 990097-TE), para o cargo de Tesoureira, para o período compreendido entre 06/06/2024 a 04/10/2024;

Art. 3º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Dannyelly Dayane Alves da Silva Costa
PORTARIA CAPES Nº 178, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Matheus José Krosota Eleto, SIAPE nº 1714359, do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Passagens e Transportes - DPAT, da Coordenação de de Serviços Gerais - CSGE, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão- DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.004749/2024-80.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA CAPES Nº 179, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Keila Bernardes da Silva, SIAPE nº 1672153, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Passagens e Transportes - DPAT, da Coordenação de de Serviços Gerais - CSGE, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão- DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.004678/2024-15.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA CAPES Nº 181, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Jaqueline de Souza Cardoso Alecrim, SIAPE nº 1753437, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Licitação e Contratos - CLIC, da Coordenação Geral de Recursos Logísticos - CGLOG, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, contar do dia 23 de maio de 2024, conforme Processo nº 23038.004556/2024-29.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
PORTARIA N° 1.740, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100045/2024-42, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE ROCHA,Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Ações de Controle 1, código FCE 1.05, que ora ocupa na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo.

JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 91, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006394/2024-66, resolve:

Designar AUGUSTO LIMA TOLEDO, matrícula SIAPE nº 1466063, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Institucionais - SP, do Gabinete, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 90, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006394/2024-66, resolve:

Dispensar, a pedido, JULIANA COSATI DE CARVALHO SALIBY, matrícula SIAPE nº 2093910, do encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Institucionais - SP, do Gabinete, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SE/MT N° 257, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.016070/2024-33, resolve:

Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, PEDRO ARTHUR BRAUNE GUEDES, CPF nº 104.***.***-05, matrícula SIAPE nº 1179022, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIA N° 1.741, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100046/2024-97, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ROBERTO JOÃO DE ABREU, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Ações de Controle 2, código FCE 1.05, que ora ocupa na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo.

JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE
PORTARIA GR Nº 331, 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.004616-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA PEREIRA VIANA, matrícula SIAPE nº 4357783, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, Nível I, com a denominação de Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art. 20, §2°, I da Emenda constitucional n°103/2019.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 332, 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.014143-25, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARILIA OLIVEIRA FONSECA GOULART, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2120103, para IDA À FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO E À 26TH CONFERENCE OF THE REDOX MEDICINE SOCIETY, a realizar-se em LISBOA (PORTUGAL) E PARIS (FRANÇA), nos dias 20/06 a 29/06, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO

PORTARIA GR Nº 333, 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.014037-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ERICK DE ANDRADE BARBOZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2343385, para participar de Apresentação de artigo científico resultante de pesquisa científica realizada com docentes e discentes do Instituto de Computação da UFAL, no Evento IEEE RFID 2024, a realizar-se em Boston/EUA, nos dias 29/05 a 07/06., com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17-MEC.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA DAP Nº 493, de 10 de maio de 2024

A DIRETORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 645/2020-GR, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.012227/2024-24, resolve:

Extinguir, por iniciativa do contratado, a partir de 20.04.2024, o contrato de Professor Substituto por prazo determinado, ajustado entre esta Universidade e RAYANNE KARLLA SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3340516, na forma disposta no art. 12, II, da Lei nº 8.745/93.

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 45/BHMN, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDO DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 156 da lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº91/BHMN, de 10 de novembro de 2023, por 60(sessenta) dias, a contar do dia 3 de junho de 2024, para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo nº 63999.001829/2023-53.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
PORTARIA SE N° 258, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.016070/2024-33, resolve:

Designar ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, CPF 002.***.***-17, matrícula nº SIAPE nº 1963994, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes

George Santoro
PORTARIA N° 4.296, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.225288/2024-09, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LEANDRO COSTA LIMA, matrícula nº 3040624, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA STJ/GP N° 311, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 019649/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor MARCELO ELIAS DE ANDRADE, matrícula S048890, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 1.609, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela CRG nº 3.070, de 28 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 248, Seção 2, p. 41, de 29 de dezembro de 2020, que tem como último ato a recondução efetivada pela Portaria SIPRI nº 4.035, de 13 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 88, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110827/2020-92.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA STJ/GP N° 310, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 019893/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor ROBERTO DEL CONTE VIECELLI, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA N° 4.383, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.220890/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LUCIANA LOMBARDO COSTA PEREIRA, matrícula nº 1583027, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 23.114, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008794-33.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora JÉSSICA DE ALMEIDA GONÇALVES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete V dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR o servidor DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete IV dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR o servidor DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete V dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 4º DESIGNAR o servidor DIMITRI MAIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete IV dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 114, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, seção 2, página 13:

Onde se lê "... exercer a função de Coordenador de Implementação e Monitoramento da Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais ..." leia-se "... exercer a função de Coordenador de Implementação e Monitoramento da Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Diretoria de Relações Institucionais...".
PORTARIA N° 1.608, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo assinado para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.997, de 28 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 248, Seção 2, p. 40, de 29 de dezembro de 2020, que tem como último ato a recondução efetivada pela Portaria SIPRI nº 4.034, de 13 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 88, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110500/2020-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 23.115, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata ANA PAULA MARTINS LIMA DE MOURA, habilitada em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, decorrente da vacância do cargo ocupado pela servidora Ana Clara de Vasconcelos Bentes, conforme Portaria nº 23.100/2024, publicada no DOU, em 12/6/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA SE/MT N° 260, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015382/2024-20, resolve:

Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº 723.***.***-53, matrícula SIAPE nº 1802240, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIA Nº 4.758, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.230104/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Vera Lucia Comini, cônjuge do ex-servidor aposentado Afranio Bernardino Comini, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, matricula Siape 0319702, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 21/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/05/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 794, De 14 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicada no DOU de 6 se subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25100.001310/2024-20, resolve:

Art. 1º Cancelar a cota-parte da pensão temporária concedida a MARIA LAURICE GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0231487, beneficiária do instituidor Belarmino Gomes da Silva, falecido em 19.07.1972, com base no parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/1958 e o disposto no art. 8º, § 2º, inciso I, da ON/SEGEP Nº 13/2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
PORTARIA SE/MT N° 262, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015382/2024-20, resolve:

Designar LILIAN ALVES PIRES, CPF 880.***.***-49, matrícula nº SIAPE nº 1179507, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

George Santoro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 131, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01439.000134/2024-29, resolve:

Art. 1º DESIGNAR CAROLINA MOREIRA DA SILVA KNIBEL, matrícula Siape nº 1819557, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Administrativa, do Museu Imperial do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 132, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.001077/2012-00, resolve:

Art. 1º DISPENSAR LUCIANA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO, matrícula Siape nº 1814785, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Difusão e Promoção do Setor Museal do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 3 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 140, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002387/2015-14, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS, matrícula Siape nº 1704247, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 146, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001619/2019-41, resolve:

Art. 1º DESIGNAR RICARDO ALFREDO DE CARVALHO ROSA, matrícula Siape nº 1550660, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 3 a 5 de junho de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 147, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01445.000162/2011-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR DAIANE SILVA CARVALHO, matrícula Siape nº 1847538, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código FCE 1.10, do Museu da Abolição, no período de 24 de junho a 12 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA Nº 673-RTR/UFMS, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o resultado final do Concurso Público de Provas Edital UFMS/Progep nº 108/2022, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU, de 13 de outubro de 2022, homologado pelo Edital UFMS/Progep nº 17, de 20 de janeiro de 2023, publicado no DOU, de 23 de janeiro de 2023, e o contido nos Processos nº 23104.033500/2022-89 e 23104.035969/2022-52, resolve:

Nomear HENRIQUE RANIERI COVALI PONTES para o cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, para Campo Grande, em vaga destinada à ampla concorrência, na vaga nº 340474, decorrente de exoneração, conforme Portaria nº 667, RTR, de 14 de junho de 2024, publicada no DOU, de 17 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA Nº 2.307, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 33, inciso VI, do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22, do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, resolve:

Nomear ALISSON JOSE DE LIMA PEIXOTO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, cuja homologação ocorreu em 14.06.2022, para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Médico-Geriatria, código do cargo 701047, Nível de classificação E, Nível de capacitação I, Padrão 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira Dos Cargos de Técnico-administrativos em Educação, em Regime de Trabalho de 20 horas semanais, código de vaga 703727. (Processo nº. 23076.059419/2021-34).

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SE/MTE Nº 969, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o Requerimento formulado pelo servidor aposentado no processo SEI 13168.101110/2023-21, o Atestado de Saúde Ocupacional, expedido pelo Núcleo do SIASS do Instituto Federal do Piauí e as demais informações que constam do Processo nº 13168.101110/2023-21, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Auditor Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, o servidor GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 250973, aposentado voluntariamente em 06 de dezembro de 2021, por meio da Portaria CGBEN/ME Nº 14.342, de 03 de dezembro de 2021.

Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência Regional do Trabalho no Piauí.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA