PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 824 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora RUBIANE PEREIRA BEZERRA, matrícula SIAPE n° 1480436, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/DF, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.003690/2024-11

Nº 825 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO SALES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1073572, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PB, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no processo nº 08663.003067/2024-90

Nº 826 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ALBERTINA SOUZA GOMES, na condição de cônjuge do instituidor JOSE RONALDO MORAES GOMES, matrícula SIAPE nº 0165687, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.031386/2024-15

Nº 827 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à JACIRA SILVA, na condição de cônjuge do instituidor DARIO DE MEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0168539, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 11 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08659.024209/2024-11

Nº 828 - Retificar a Portaria n° 1942, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 158, de 18 de agosto de 2023, que concedeu pensão indenizatória em favor de NILMA MARIA DOS SANTOS SILVA, onde se-lê: "no valor do salário mínimo", leia-se: "50% do valor do salário mínimo", considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08654.013701/2023-21

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES