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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 276/2024

Termo de Credenciamento Nº 276/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e WALKIRIA SEVERO DE MACEDO - CPF: 738.***.***-04. Objeto: A prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.014952/2024-84. Vigência 08/05/2024 a 07/05/2029. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: WALKIRIA SEVERO DE MACEDO.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CESUL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 07/05/2024 a 06/05/2027. Data de assinatura: 07 de maio de 2024. Dr Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e a Sra. Daniela Elizabeth Urio Mujahed, representante, pela CESUL. Processo Administrativo 1.25.000.001119/2021-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 07/05/2024. PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR/ PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO E PROFª LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA/REITORA. Processo Administrativo 1.28.000.000992/2021-71.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 476920.002216/2023-72

Objeto: Serviços de refeições destinados à atender aos almoços ou jantares de eventos do CRA-PR. Contratada: COPA GASTRONOMIA CORPORATIVA LTDA. CNPJ 39.979.649/0001-31. Valor anual R$ 41.010,00.
AVISO DE licitação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

Objeto: Registro de preço para aquisição de itens de papelaria, equipamentos e suprimentos de informática, para atender a demanda da secretaria municipal de saúde de Tefé, data de recebimento e abertura dos envelopes: 24/05/2024, as 09h da manhã, horário local, retirada do edital no endereço: Rua Getúlio Vargas, 219, Centro, e no email: cpltefeam.contratos@gmail.com, através do portal da transparência do Município de Tefé.

Tefé/AM, 10 de maio 2024

Berlan Tananta da Silva

Presidente da CPL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO nº 1/2024

Processo: 00135.221402/2023-15.

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº 948090/2023.

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.

Convenente: Nix Diversidade e Economia Social - CNPJ nº 04.332.178/0001-90.

Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 948090/2023 até 02/10/2024.Data de Assinatura: 10/05/2024. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2-2/2024-FME

PROCESSO N° 008/2024-FME, CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Escolar dos Alunos matriculados na rede pública Estadual de ensino no Município de Porto de Moz abrangendo os dias letivos, conforme calendário escolar aprovado pela SEDUC, do ano de 2024, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz, PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PETE/PARÁ, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz-PA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência. Sendo vencedora a empresa: XP SERVICOS LTDA-ME CNPJ 29.727.978/0001-31 com valor total de R$ 1.161.850,00 (um milhão cento e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais). Homologo a Licitação na forma da Lei n º 14.133/21. No dia 10 de maio de 2024.

Porto de Moz - PA, 10 de maio de 2024.

Rosibergue Torres Campos

Ordenador de despesa
AVISO De licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2024 - 2/2024 - srp

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

Data e Horário da Sessão: 27/05/2024 às 9h30min (Horário de Brasília/DF) Local: Via sistema compras governamentais Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br/ CÓDIGO UASG.: 389335 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de natureza continuada de terceirização operacionais e administrativos, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e insumos necessários a serem executados com regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren/PI. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital poderá ser obtido, exclusivamente, através dos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br;https://coren-pi.org.br/licitacoes/.Outras informações através dos e-mails:(pregoeiro@coren-pi.org.br) e licitacoes@coren-pi.org.br).

Teresina-PI, 10 de maio de 2024.

Samuel Freitas Soares

Autoridade Competente
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 019/2024, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de câmeras de vídeo monitoramento, com capacitação, suporte técnico, garantias e operação assistida de Sistemas de Tecnologia, com fornecimento de todo material necessário exceto as câmeras, teve como vencedora a empresa: TELTEX TECNOLOGIA S.A, com valor total de R$ 1.189.999,89 (um milhão e cento e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).

Campo Novo do Parecis-MT, 10 de maio de 2024.

Leandro Nery Varaschin

Pregoeiro

AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 48/2024

Recebimento das propostas: a partir do dia 13 de maio de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Do encerramento das propostas: dia 27 de maio de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Data de abertura das propostas: dia 27 de maio de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Início da sessão de disputa de preços: dia 27 de maio de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento integrado da frota, gestão para aquisição de combustíveis, gestão de manutenção com fornecimento de peças e rastreamento veicular.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 10 de maio de 2024.

Ronário Silva Nunes

Secretário Municipal de Infraestrutura

PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 49/2024

Recebimento das propostas: a partir do dia 13 de maio de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Do encerramento das propostas: dia 24 de maio de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Data de abertura das propostas: dia 24 de maio de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF)

Início da sessão de disputa de preços: dia 24 de maio de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais para execução de pinturas.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 10 de maio de 2024.

Márcio Antão Canterle

Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274690

Objeto: Aquisição Polímero Vegetal por contrato global

Abertura das propostas: 20/05/2024 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Extrato Ordem de Fornecimento

ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0199/2023. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada: Novo Mundo Caminhões e Equipamentos Rodoviários LTDA., CNPJ nº 11.840.303/0001-39. OBJETO: Fornecimento de 1 (uma) unidade de caminhão de fabricação nacional, marca Volkswagen, modelo 9.180, equipado com carroceria aberta em aço carbono Fabricante Randon com PBT de 9.200kg - Caminhão 4x2, novo zero km, ano/modelo mínimo 2023/2023, cabine em aço, diesel, motor 4 cilindros, potência mínima de 175cv, torque mínimo de 6000 Nm, 6 marchas à frente e 1 a ré, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção do fabricante, PBT homologado de 9.200kg; item 03 - PE SRP 29/2023; no valor total de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais); RECURSOS: PTRES: 224673 - 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - Plano Orçam.: A400; Nota de Empenho 550710, emitida em 30/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Fernando José Medeiros Tavares. Processo nº 59550.000822/2023-10-e.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 257045

Nº Processo: 25054.000355/2017-51.

Tomada de Preços Nº 6/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS.

Contratado: 10.823.123/0001-86 - HIDRO VILHENA POCOS ARTESIANOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de implantação do sistema de abastecimento de água - saa, com perfuração de poço profundo, construção de reservatório, sistema de bombeamento fotovoltaico, sistema de tratamento e rede de distribuição para as residências da aldeia kawatum, pertencente ao polo base novo progresso, localizada no município de altamira-pa, pertencente ao dsei/rt..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total: R$ 677.770,27. Data de Assinatura: 10/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS - MG, Processo Licitatório nº 037/2024 - Pregão Eletrônico nº 004/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (LRPD) PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES.

SESSÃO DE JULGAMENTO: 27/05/2024 às 09hrs00min. - EDITAL NA INTEGRA NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: www.bonitodeminas.mg.gov.br. e PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.bll.org.br.

Bonito de Minas - MG, 10 de maio de 2024.

DEIVISON SILVEIRA DE AGUIAR

Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

Proc. N.º 476908.000336/2024-84

O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do Agente de Contratação, comunica o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/05/2024.Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2024, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de Assessoria Jurídica.

O edital estará disponível em www.crago.org.br, bem como no site https://www.comprasnet.gov.br, onde poderão ser obtidas todas as informações sobre o certame.

Goiânia-GO, 10 de maio de 2024.

Jefferson Neves Gonçalves

Agente de Contratação
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 90144/2024 - UASG 393003

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br/ .

CAMILA DUARTE E SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, CNPJ nº 14.121.957/0001-09.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à AC VALID, na condição de Autoridade Certificadora nível 2, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados, e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora AC VALID RFB, para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.

DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste convênio.

DATA DE ASSINATURA: 30 de Abril de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36, DE 6 DE MAIO DE 2024

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a). ANDRE LUIZ KESTRING, CPF XXX.890.839-XX, CIENTIFICADO da alteração do Termo de Retenção de Bens nº 081760023024738TRB01 para "Motivo 4 - aguardando pagamento", e INTIMADO a comparecer nesta Alfândega para retirar os referidos bens no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.

O agendamento de atendimento para a retirada dos bens deverá ser efetuado através do telefone (11) 2445-2122, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Na data agendada, deverá comparecer o próprio passageiro ou seu procurador, portando documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado, e apresentar este edital, o TERMO DE RETENÇÃO DE BENS nº 081760023024738TRB01 e documento de identificação do passageiro e do procurador (se for o caso).

Decorrido o prazo legal estipulado e não sendo efetuada a retirada dos bens, estes serão considerados abandonados e sujeitos à pena de perdimento, conforme preceitua o artigo 23, inciso III do Decreto-Lei nº 1.455/1976.

LEO RODRIGO BOSSONARIO

Chefe da ALF/GRU/Dibag
AVISO DE PENALIDADE

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa IISTC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 12.302.247/0001-41, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/06/20222 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.132/135 do processo nº 10831.720259/2023-46, cumulada com a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre os valores mínimos dos lotes 5, 9, 11, 14, 15, 16, 20, 22, 30, 31, 32 e 39 do Leilão 0817700/06/2022 totalizando o valor de R$ 56.140,00 (cinquenta e seis mil , cento e quarenta reais ) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/06/2022 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de 05 (cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397.

Fica a fase de apresentação recurso reaberta ao interessado que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de suas contra-razões ao Chefe da SAPOL com franqueamento de vista ao processo ao representante da empresa ou por meio de consulta ao portal -e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou encaminhando a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria Apreendidas no endereço Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970. Fica cancelado o aviso de penalidade publicado no DOU, no dia 09/03/2023.

TIAGO MAIA DE OLIVEIRA
EXTRATO DE TERMO de entrega

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial (077/2024): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recurso do projeto 576- FAPED/CNPTIA/BCB/ZARC - CNPTIA I - 10200.19/0059-2 - 01. Valor: R$ 6.099,00 (Seis mil, e noventa e nove reais). Data da assinatura: 03/05/2024. Signatários: Eduardo Caputi e Alexandre Satoshi Saito, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 51/2024

Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 51/2024, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1022/2023, ORIUNDA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. Contratado: CONSTRUTORA VALENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.965.015/0001-34. Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM BLOQUETES DAS RUAS JOSÉ CABAÇA NO BAIRRO ATALAIA E ALAMEDA DAS PALMAS NO BAIRRO JARDIM SERRA AZUL, EM MATEUS LEME/MG.Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, sendo 10/05/2024 à 09/05/2025. Valor: R$ 351.568,16 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Giancarlo Francisco de Carvalho - Assessoria de licitações e contratos.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024

PROCESSO Nº 37/2024

Registro de Preços destinado à aquisição futura e eventual de materiais e equipamentos odontológicos, visando o abastecimento das unidades de saúde que integram as Estratégias de Saúde da Família (ESF). Data da Sessão: 23/05/2024 às 08:01 h. O Edital está disponível no site: www.martinhocampos.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações: (37) 3524-1273/(37)3524-9816.

WILSON CORRÊA ALVES AFONSO DE CARVALHO

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 002/2024

Objeto: Registro de Preços para construção de unidades habitacionais de interesse social

Processo: 24/1700-0000101-3

Órgão Gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES

Compromitente: KMB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com CNPJ 74.823.725/0001-16

Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO

Processo de Seleção Com Disputa Aberta Nº CDE 2024000009

Aquisição de Rotor Centrifuga para Concentrador de Amostras.

Data final para cadastro de propostas às 10 (dez) horas do dia 22/05/2024

Os requisitos para credenciamento, participação, cadastro das propostas e demais informações estarão disponíveis, gratuitamente, no Portal de Compras http://compras.cetiqt.senai.br nos links dos avisos.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024

Comissão de Compras e Contratações
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 19687.000520/2024-54. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.

Contratado (a): José Vitor Bomtempo Martins, Contratante: PNUD, Edital: nº 02/2024.

Valor Global: R$ 150.000,00, Assinatura: Carlos Arboleda, 08/05/2024, Vigência do Contrato: 07/05/2024 a 05/11/2024.

Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.

Assinatura pelo MDIC: Henrique Douglas Júnior, Diretor do Projeto BRA/18/023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo 12 do Contrato 017-2010/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto formalizar a prorrogação do Contrato 017-2010/DT, por 12 (doze) meses, a partir do dia 02/04/2024, com término no dia 01/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO: As alterações contratuais promovidas neste instrumento encontram amparo legal nos arts. 71, inciso I e II, 72 e 81 da Lei 13.303/2016, combinado com o disposto nos artigos 231, 232 e 234 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU-RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: Consórcio Guararapes. REPRESENTANTE LEGAL: Unai Etxarri Moraza. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 762600

Número do Contrato: 30/2021.

Nº Processo: 63191.002284/2021-21.

Inexigibilidade. Nº 34/2021. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado: 03.332.937/0001-52 - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de sessão de uso, a titulo não oneroso, por 30 meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 22/04/2024 à 22/10/2026.. Vigência: 23/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2

O Superintendente Regional do Incra em Pernambuco torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto técnico da área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.135287/2023-11).

GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA

Superintendente Regional
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de São Ludgero/SC, CNPJ 82.926.536/0001-05. Processo nº 54000.010656/2024-45. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Ibaneis Lembeck - Prefeito Municipal, CPF 690.***.***- 72.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Antônio Carlos/SC, CNPJ 82.892.290/0001-90. Processo nº 54000.010690/2024-10. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Geraldo Pauli - Prefeito Municipal, CPF 433.***.***- 49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917655. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530001, Convenente: MUNICIPIO DE LUCENA, CNPJ nº 08924813000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.989.308,46, Valor de Contrapartida: 389.308,46, Vigência: 29/12/2021 a 19/12/2026. Data de Assinatura: 26/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA - Secretária Substituta da SMDRU
EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Contrato 129/24, P. 008/24, C.P. 003/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de Serviço de Obras de Engenharia para Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição (Matriz), localizada no Largo do Pelourinho s/n, Centro, Serro / MG. Processo N° 01514.10.002010/2014-66 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas n°214 - Concedente: União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pelo Iphan Contratada: Cantaria Conservação e Restauro Ltda. - CNPJ: 09.179.703/0001-01. Valor Contratual: R$ 5.199.000,00 (Cinco Milhões e Cento e Noventa e Nove Mil Reais). Vigência: 26 de Abril de 2024 a 26 de Outubro de 2025. Rúbia Nunes

Espécie: Contrato 131/24, P. 184/23, C.P. 005/2023, cujo objeto é a execução da Obra de Requalificação Arquitetônica do Clube Ivituruy. Processo N° 01450.004945/2023-60 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas n°205.1 - Concedente: União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pelo Iphan. Contratada: Minas Construções e Restaurações Ltda. - CNPJ: 05.047.662/0001-30. Valor Contratual: R$ 4.471.368,88. Vigência: 26 de Abril de 2024 a 26 de Abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024

Proc Admin nº 48/2024, Pregão Eletrônico nº 14/2024. Objeto: Aquisição caminhão basculante conforme proposta TRANSFEREGOV 032912/2023. Contratada: DEVA Veículos Ltda, 23.762.552/0003-02. Valor Global: R$ 482.500,00.
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0251.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e o MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL, inscrito no CNPJ de n°. 12.335.030/0001- 38, como donatário. OBJETO: 01 (um) veículo Van tipo minibus, patrimônio nº 332.713-7, no valor de R$ 314.990,00 (trezentos e quatorze mil e novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, FRANCISCO MANOEL FERREIRA FONTAN - Prefeito. Processo n.º 59550.001416/2023-66.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004274606

Objeto: Aquisição de Guindaste 8ton e Guindaste sobre pneus 30tx31m com Serviços Associados

Abertura das propostas: 21/05/2024 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO de TERMO ADITIVO

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (UNILESTE); Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Adolfo Silva Jacob - Procurador-Coordenador da PTM Coronel Fabriciano, e Genésio Zeferino da Silva Filho - reitor da UNILESTE. Assinatura: 07/05/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO

EDITAL RLE Nº 9/2023

PROCESSO Nº 50050.001039/2022-41

O Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), no uso de suas competências determinadas no artigo 52, inciso VII do Estatuto Social, bem como no art. 62 da Lei 13.303/2016 c/c art.56 inciso IV do RILC/Infra, torna público a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório referente ao Edital RLE nº 09/2023 - Processo nº 50050.001039/2022-41, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação corporativa, para realização de assessoria e planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo multimídia e em relações públicas, a serem realizados em território nacional", em razão de interesse público decorrente de fato superveniente, conforme decisão administrativa circunstanciada no competente processo licitatório. O prazo para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
EXTRATO DE ACORDO E QUITAÇÃO

Acordo e Quitação Nº 001/2024. De um lado à RUMO MALHA CENTRAL S.A., CNPJ sob o nº 33.572.408/0001-97. De outro lado à JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA., CNPJ sob o nº 44.061.083/0001-02. E como Interveniente Anuente à VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ sob o nº. 42.150.664/0001-87. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização do acordo firmado entre a RUMO MALHA CENTRAL - RMC junto à Jardiplan para a quitação de todos e quaisquer valores, penalidades, ônus e encargos havidos ou que pudessem ser havidos, presentes ou futuros, em decorrência do encerramento do Contrato n°022/2018. Fundamentação Legal: art. 784 § 4º do Código de Processo Civil, arts. 107, 219 e 220 do Código Civil. Data da assinatura: 03/05/2024. Processo nº 51402.200488/2018-19.
EXTRATO DO CONTRATO Nº CRESS-MG/6ªR/011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS-MG - 6ª Região. Contratado: VINICIUS DE JESUS VIEIRA. Objeto: Prestação de Serviços de Designer de Ambientes em atendimento ao CRESS-MG -6ª Região, no valor total de R$7.886,40 (sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 30 de Abril de 2024. Cláudio Henrique Miranda Horst - Presidente do CRESS/MG.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 14/2024

PROC. LICITATÓRIO 48/24

O Prefeito Mun. de São Miguel do Anta, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do Processo Licitatório 48/2024, Pregão Eletrônico 14/2024, resolve homologar e adjudicar o resultado do processo acima indicado cujo objeto é a aquisição caminhão basculante conforme proposta TRANSFEREGOV 032912/2023, na forma que se segue: Empresa Vencedora: DEVA Veículos Ltda, CNPJ 23.762.552/0003-02, cujo valor global de sua proposta é de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

São Miguel do Anta, 10 de maio de 2024.

VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JUNIOR
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 17/2024 - UASG 070001

Nº Processo: 2023.00.000003588-3.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.

Contratado: 63.025.530/0001-04 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Objeto: Promover a cooperação técnico-científica, por meio do intercâmbio de conhecimento e de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como a capacitação de recursos humanos e realização de projetos conjuntos, especialmente para a execução da etapa ii do projeto eleições do futuro, em decorrência dos achados relevantes da etapa i, visando identificar e materializar soluções para redução de custos, aperfeiçoamento de mecanismos de segurança, auditoria e transparência e o aprimoramento da experiência do eleitor..

Fundamento Legal: Lei nº 10.973, de 02/12/2004 e no Decreto nº 9.283/2018. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assinam: Ministro Alexandre de Morais, Presidente, TSE; Reinaldo Giudici, Diretor da Escola Politécnica, USP; Ana Paula Haipek Campos, Diretora Superintendente, FDTE; Luiz Felipe de Moura Franco, Diretor Administrativo e Financeiro, FDTE.

(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393027

Número do Contrato: 333/2019.

Nº Processo: 50605.003261/2018-88.

Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo caráter excepcional ao contrato 05 00333/2019, por mais 180 dias. O prazo de duração/execução dos trabalhos, em caráter excepcional será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 10/05/2024, passando a vencer em 05/11/2024.. Vigência: 10/05/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.972.257,88. Data de Assinatura: 07/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024

O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 016/2024 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2024. Objeto: Registro de preços, contratação de empresa para prestação de serviços do tipo tarefa, com serviços de manutenção corretiva, incluindo reparos nos prédios públicos, logradouros e espaços públicos municipais, e ainda, manutenção e reparos de pavimentação, entre outros, com fornecimento de material e insumos, a fim de atender as necessidades do Município de Ibatiba-ES. DATA: 28/05/2024 - HORÁRIO: 09:00h - LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.gov.br/compras. O Edital poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às 11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou solicitado através do e-mail: setordelicitacaoibatiba@gmail.com ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov.br. Informações: Telefone: (28) 3543-1711 / (28) 3543-1411, com Carolaine Segal Vieira - Agente de Contratação. ID CIDADES: 2024.029E0700001.02.0009.

Carolaine Segal Vieira

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

O Município de Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2024, Registro de preço para futura e eventual aquisição de combustível automotivo (abastecimento local), em atendimento a frota da Prefeitura Municipal de Augusto de Lima/MG e conveniados. Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 24/05/2024, às 10:00h. Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 / E-Mail licitacaoaugustodelimamg@yahoo.com, e Plataforma (licitardigital.com.br) - Fabiano Henrique Passos - Prefeito Municipal.

Fabiano Henrique Passos

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 6/2024

Processo Licitatório FMS nº 006/2024. CCL. Obras. Contratação de Empresa de Engenharia para Conclusão da Construção de Uma Unidade Básica de Saúde Tipo 1, Na Rua Projetada do Brum, no Município de Jaqueira-Pe, Com Recursos da Proposta Nº 09471.8440001/22-002, consoante especificações, quantidades e condições estabelecidas no Anexo III (Projeto Básico). Valor global: R$ 525.282,02. Data para cadastro da proposta: a partir do dia 13/05/2024 até às 09h:00min do dia 27/05/2024. Abertura da Sessão de lances: 27/05/2024 às 10h:00min (horários de Brasília), site www.bnc.org.br. Edital no site www.bnc.org.br, no site https://www.jaqueira.pe.gov.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Outras informações podem ser obtidas através do Fone/fax (81) 3689-1583/1585, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do e-mail licitacao@jaqueira.pe.gov.br.

Jaqueira (PE), 10 de Maio de 2024.

Cristiano Gustavo de Andrade

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

O Município de Caraúbas do Piauí (PI), torna público que no dia 29/05/2024, às 10h00min, realizará a licitação com o OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12(doze) meses, para a eventual contratação de microempreendedor individual para prestação de serviços para atender as necessidades do município de Caraúbas do Piauí - PI, tipo Menor Preço por Item; DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até 29/05/2024 às 09h59min; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2024, a partir das 10h00min; FASE DE DISPUTA DE LANCES: 29/05/2024; Formulação de consultas e obtenção do edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural

Caraúbas do Piauí -PI, 10 de maio de 2024.

JOELSON PORTELA DOS SANTOS

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.0.042/2024 - 982095

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS AS MARGENS DA BR 230 NO TERRITÓRIO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 23 de Maio de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaopmmonteiro@gmail.com. Edital: https://www.monteiro.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp.

Monteiro - PB, 10 de Maio de 2024

ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004274639

Objeto: Aquisição de Analisadores de Enxofre e Nitrogênio, com Serviços Associados e Licenciamento de Software

Abertura das propostas: 21/05/2024 às 20:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Iomerê/SC, CNPJ 01.612.744/0001-20. Processo nº 54000.009201/2024-87. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Luci Peretti - Prefeita Municipal, CPF 731.***.***- 82.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Santiago do Sul/SC, CNPJ 01.612.781/0001-38. Processo nº 54000.009752/2024-41. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 03/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Julcimar Antônio Lorenzetti - Prefeito Municipal, CPF 950.***.***- 04.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, CNPJ 01.612.847/0001-90. Processo nº 54000.009331/2024-10. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Marcia Detofol - Prefeita Municipal, CPF 051.***.***- 95.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Irani/SC, CNPJ 82.939.455/0001-31. Processo nº 54000.010269/2024-17. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Vanderlei Canci - Prefeito Municipal, CPF 625.***.***- 53.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Rio Fortuna/SC, CNPJ 82.926.585/0001-30. Processo nº 54000.009303/2024-01. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Neri Vandresen - Prefeito Municipal, CPF 560.***.***- 53..
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Bom Retiro/SC, CNPJ 82.777.343/0001-21. Processo nº 54000.009444/2024-15. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Albino Gonçalves Padilha - Prefeito Municipal, CPF 618.***.***- 34.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Maravilha/SC, CNPJ 82.821.190/0001-72. Processo nº 54000.011207/2024-14. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Sandro Donati - Prefeito Municipal, CPF 477.***.***- 20.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Irineópolis/SC, CNPJ 83.102.558/0001-05. Processo nº 54000.011213/2024-71. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Lademir Fernando Arcari - Prefeito Municipal, CPF 513.***.***- 04.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Schroeder/SC, CNPJ 83.102.491/0001-09. Processo nº 54000.011216/2024-13. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Lauro Tomczak - Prefeito Municipal, CPF 382.***.***- 53.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Flor de Sertão/SC, CNPJ 01.566.621/0001-08. Processo nº 54000.011187/2024-81. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Sidnei José Willinghoefer - Prefeito Municipal, CPF 503.***.***- 04.