3.7

Alteração na autorização de funcionamento (medicamentos e insumos farmacêuticos; cosméticos, produtos de higiene e perfumes; e saneantes domissanitários)

3.7.1

Alteração na Autorização de Funcionamento, para cada alteração

375

1

7.809,60

6.638,16

5.466,72

3.123,84

780,96

390,48

3.7.2

Alteração de representante legal

381

6

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

3.7.3

Alteração de responsável técnico

382

4

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

3.8

Alteração na autorização especial de funcionamento (medicamentos e insumos farmacêuticos)

3.8.1

Alteração na Autorização Especial de Funcionamento, para cada alteração

3860

1

7.809,60

6.638,16

5.466,72

3.123,84

780,96

390,48

3.8.2

Alteração de representante legal

3866

0

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

3.8.3

Alteração de responsável técnico

3867

9

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

3.9

Cancelamento na autorização de funcionamento (medicamentos e insumos farmacêuticos; cosméticos, produtos de higiene e perfumes; e saneantes domissanitários)

3.9.1

Cancelamento na autorização de funcionamento de empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos, cosméticos e saneantes domissanitários

399

9

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

3.10

Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de medicamentos e insumos farmacêuticos

3.10.1

No País e Mercosul

3.10.1.1

Certificação de boas práticas de fabricação e controle para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção ou comercialização para indústria de medicamentos e insumos farmacêuticos

3991

8

29.286,00

24.893,10

20.500,20

11.714,40

2.928,60

1.464,30

3.10.2

Outros países

3992

6

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

3.10.3

Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem de medicamentos e insumos farmacêuticos para cada estabelecimento

3993

4

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

1.329,68

3.11

Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

3.11.1

No País e Mercosul

3.11.1.1

Certificação de boas práticas de fabricação e controle para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

3994

2

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

1.329,68

3.11.2

Outros países

3995

0

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

3.12

Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de saneantes domissanitários

3.12.1

No País e Mercosul

3.12.1.1

Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção para indústrias de saneantes domissanitários

3996

9

26.593,50

22.604,48

18.615,45

10.637,40

2.659,35

1.329,68

3.12.2

Outros países

3997

7

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

72.804,90

3.13

Certidão, atestado e demais atos declaratórios

3.13.1

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação

3998

5

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

3.13.2

Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação

3849

0

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

3.14

Desarquivamento de processo e segunda via de documento

3.14.1

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação

3999

3

3.514,32

2.987,17

2.460,02

1.405,73

351,43

175,72

3.14.2

Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação

3877

6

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

4

Medicamentos

400

4.1

Registro de medicamentos

4.1.1

Produto novo

401

4

157.416,00

133.803,60

110.191,20

62.966,40

15.741,60

7.870,80

4.1.2

Produto similar

402

2

41.000,40

34.850,34

28.700,28

16.400,16

4.100,04

2.050,02

4.1.3

Produto genérico

403

0

11.714,40

9.957,24

8.200,08

4.685,76

1.171,44

585,72

4.1.3.1

Produto genérico especial

404

9

11.714,40

9.957,24

8.200,08

4.685,76

1.171,44

585,72

4.1.4

Nova associação no País

405

7

37.230,90

31.646,27

26.061,63

14.892,36

3.723,09

1.861,55

4.1.5

Monodroga aprovada em associação

406

5

37.230,90

31.646,27

26.061,63

14.892,36

3.723,09

1.861,55

4.1.6

Nova via de administração do medicamento no País

407

3

37.230,90

31.646,27

26.061,63

14.892,36

3.723,09

1.861,55

4.1.7

Nova concentração no País

408

1

37.230,90

31.646,27

26.061,63

14.892,36

3.723,09

1.861,55

4.1.8

Nova forma farmacêutica no País

409

0

37.230,90

31.646,27

26.061,63

14.892,36

3.723,09

1.861,55