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EDITAL nº 1.204/2024-TCU/SEPROC, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 012.808/2021-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ALAIR FRANCISCO CORREA, CPF: 082.548.507-04, do Acórdão 3339/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 30/4/2024, proferido no processo TC 012.808/2021-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 27/9/2024: R$ 6.935.614,38. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 3.700.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço - Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCAL Nº 1/2024

Objeto: Contratação de Empresa Para Reforma de Ponte de Madeira Sobre O Corrégo do Cobreiro Na Mt 465 Km 49,70 A Ser Paga Com Recursos do Governo De Mato Grosso, Conforme Convenio Estadual Nº0538-2022. Entrega dos Envelopes: Até as 08:30 horas (Brasília), do dia 07/11/2024, na sede da prefeitura municipal de Alto Araguaia, onde ocorrerá a sessão publica. Edital Completo: Deverá ser solicitado no e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br.

Abertura do envelope Nº 01: Às 08:30 horas, do dia 07 de novembro de 2024. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto 059/2023 e Lei Complementar Federal 123, de 2006. Endereço: Avenida Carlos Hugueney, Nº 572, Centro, Alto Araguaia - MT, Fone: (66) 3481- 2885. 27 de Setembro de 2024.

Juliane Ribeiro Teles

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva de veiculo oficial - ambulância com fornecimento de peças- Exclusivo para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte. Envio das propostas na plataforma: Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 07/10/2024. Edital Completo: Afixado no endereço acima ou pelo e-mail lici.altoaia@gmail.com, site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/ e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 07 de Outubro de 2024, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Com base no inciso II do art. 75 da lei 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto 059/2023 e Lei Complementar Federal 123, de 2006. Fone: (66) 3481- 2885.

Alto Araguaia - MT, 27 de Setembro de 2024.

Juliane Ribeiro Teles

Agente de Contratação
EDITAL Nº 78/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIEDADE E CULTURA NA AMAZÔNIA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP), torna pública a abertura de inscrições para o Exame de Seleção de pessoas candidatas para ingresso no 1º Semestre de 2025 no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA), polo Manaus.

O período de inscrição para o Exame de Seleção será de 30/10 até 29/11/2024.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br

ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 13º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0425/2011. Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00, situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/n - Centro. Objeto: Integrar novo Plano de Trabalho mediante o acréscimo de contrapartida. Valor de repasse R$ 6.377.442,03. Valor da contrapartida R$ 3.055.974,30. Data de assinatura: 26/06/2024. Processo nº 25100.044.081/2011-13.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024/PGT/MPT

A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº 07.478.593/0001-20, com valor anual de R$2.870.821,68.

Brasília - DF, 27 de setembro de 2024.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS

Diretora de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 15/2024

Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais Médicos Para o Serviço de Obstetrícia Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal. Empresa credenciada: H Cabral da Silva Servicos Medicos Ltda, CNPJ nº 37.031.493/0001-37. DETERMINO que a empresa credenciada seja convocada para celebração do Termo de Contrato.

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Que Ofertem Profissionais Médicos Para o Serviço de Pediatria Para o Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém e Pronto Socorro Municipal. Empresa Credenciada: Santarem Pediatria Servicos Medicos Ltda, CNPJ nº 36.766.273/0001-99. DETERMINO que a empresa credenciada seja convocada para celebração do Termo de Contrato.

Santarém-PA, 27 de setembro de 2024.

Joycineia de Assunção Nobre

Secretária Municipal de Saúde
Resultado de Julgamento

Pregão Presencial Nº 15/2024

Processo Licitatório Nº 051/2024.

O município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 2.404/2024, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o resultado da licitação para registro de preços, na modalidade pregão, na forma presencial, do tipo menor preço por item, para o objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos para atender as demandas da farmácia básica do município de Cocalinho - MT, com cotas exclusivas ME/EPP, Sagraram-se vencedoras as empresas abaixo descritas:

Empresa

CNPJ

Valor Total

Willian Marcio Coelho- Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda

02.686.406/0001-03

R$ 576.304,36

Mabio Da Silva Bento E Cia Ltda

13.323.579/0001-75

R$ 505.517,14

P C T Santos E Cia Ltda

22.155.997/0001-91

R$ 529.652,74

RC Hospitalar Ltda

35.188.925/0001-92

R$ 169.560,00

Valor total do registro de preços: R$ 1.781.034,24 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Cocalinho - MT, 27 de setembro de 2024.

Carlos Eduardo Rodrigues Adorno Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência Eletrônico Nº 8/2024

A Prefeitura de Coari, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados a realização da licitação: Concorrência Eletrônico Nº. 008/2024 - CPL, Procedimento Administrativo Nº. 673/2024 - SEINFRA, Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Construção de Poços Artesianos com Reservatórios para Distribuição de Água na Zona Rural, no Município de Coari/AM. Contrato de Repasse N° 939261/2022/MDR/CAIXA, - Início de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 27/09/2024 às 08h; - Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 12/11/2024 às 09h30min; - Abertura da Sessão: 12/11/2024 às 09h30; -Data do Concorrência/Disputa de Preços: 12/11/2024 às 09h30; - Será sempre considerado o horário de Brasília-DF, - Local: www.licitanet.com.br, O Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico www.licitanet.com.br Coari/Am, 26 /09/ 2024.

JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA

Agente de Contratação

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024-CPL

O Prefeito de Coari no uso de suas atribuições legais, e Considerando a deliberação da Comissão Municipal de Contratação - CMC/PMC, no procedimento referente à Concorrência Eletrônica nº 006/2024-CPL; Considerando a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, Resolve: I - Homologar o resultado da Concorrência Eletrônica nº 006/2024-CPL, Processo n° 0288/2024-SEINFRA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na construção de pavimentação asfáltica, recapeamento, drenagens superficiais, profundas e sinalização no município, conforme projeto básico, a empresa a seguir relacionada com o respectivo valor: NORTHPAV PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA - CNPJ 35.346.917/0001-27, pelo seguinte valor: R$ 9.555.655,71 (Nove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos); II - Adjudicar o menor preço global a empresa NORTHPAV PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA - CNPJ 35.346.917/0001-27, para a construção de pavimentação asfáltica, recapeamento, drenagens superficiais, profundas e sinalização no município, objeto do presente processo licitatório; III - Determinar ao setor competente a convocação da proponente vencedora para assinatura do contrato, nos termos da legislação pátria vigente; IV - Publique-se no Diário Oficiais DOM, DOE, JGC e DOU. Coari-AM, 27 de setembro de 2024.

KEITTON WYLLYSSON PINHEIRO BATISTA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 002/2023 Objeto: "implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área rural do município de itapiranga", Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga e empresa WV SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA EIRELI-EPP CNPJ 31.249.668 /0001-09, Data: 11/09/2024, Objeto: Prorrogação de Vigência do Termo de Contrato n° 002/2023, pelo período de mais 180 dias, Vigência: 11/09/2024 a 08/03/2025, Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/1993, Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2023, Publicado no Quadro de Avisos por afixação em 11 de setembro de 2024, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município. Itapiranga/AM, 11 de setembro de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1.056, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2021-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 023/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 41, de 29/02/2024 Seção; CONSIDERANDO o Edital de Homologação nº 49/2024-PROGESP publicado no DOU 99 de 23/05/2024, Seção 3.

CONVOCA o candidato DIEGO SALES DA COSTA, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto, Classe A, Nível 1, Auxiliar, área Matemática, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme processo 23077. 119140/2024-48 para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de inscrição no PIS/PASEP. A falta de manifestação do candidato no referido prazo implicará em sua renúncia tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

ALBERTO SEGUNDO SPÍNOLA DA HORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 194008

Nº Processo: 08780.000193/2024-56.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM.

Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar de limpeza, auxiliar de limpeza (operador de roçadeira), motorista e recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 1.118.768,70. Data de Assinatura: 17/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AVISO DE LICENÇA

A Campilar Da Amazônia Indústria E Comércio De Alimentos Ltda, CNPJ Nº 07.259.409/0001-76, torna-se público que recebeu da Secretaria Municipal Do Meio Ambiente (SEMEIA), a Licença Municipal de Operação nº 053/2023, com vencimento em 14/07/2027. Endereço: Avenida Edson Lima do Nascimento, 6000, Bairro Jardim Capelasso, CEP 76912-100, Ji-Paraná/RO.

Em 26 de setembro de 2024

Eliseu Kieski

Sócio da empresa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154003

Número do Contrato: 33/2023.

Nº Processo: 23038.003452/2023-16.

Inexigibilidade. Nº 202/2023. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 33/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte técnico, manutenção de licença e atualização tecnológica de 25 (vinte e cinco) licenças do aplicativo consulta e extração de dados e relatórios CONSIAFI multiplataforma, por 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.500,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EDITAL Nº 3/2024

Abertura de Processo Demarcatório.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MÉDIO DO ANO DE 1831 - LPM e da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas no Estado de São Paulo, nos termos do art. 20 da Constituição Federal de 1988 e do art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

Processo administrativo: 19739.049780/2024-75

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Extrato de Apostilamento

A)Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 089/2023, tendo como órgão gerenciador o Fundo Municipal de Educação de Conceição do Araguaia/PA. b) Objeto dos Contratos: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA LUZIA MOURÃO LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, EM CONFORMIDADE COM EDITAL E SEUS ANEXOS. c) Termo de Apostilamento cujo objetivo é a inclusão de Dotação Orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 11 Und: 1101 Função: 12 Sub-Função: 361 Programa: 0401 Proj. Ativ. 1056 Fonte: 15430000 Elem. Disp. 44.90.51.00 d) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento. Conceicao do Araguaia, 27 de setembro 2024. Heloisa Mendes Souza Francisco, Presidente da CPL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Notificar os interessados abaixo elencados do Julgamento em 1ª Instância, dos seguintes autos de infração:

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

Janiel Lobato Pereira

***.625.353-**

CTF2E8QG

02123.000973/2022-00

Luis Paulo Henrique da Silva

***.502.054-**

031006-B

02124.000984/2018-95

Jailson Otaviano de Souza

***.756.513-**

CRQNXONM

02124.003127/2022-23

Cristiano Aleixo França

***.063.264-**

025178-A

02124.001215/2018-12

Luciano Félix de Oliveira

***.471.233-**

026463-B

02123.001270/2018-12

Elifas Levy Machado S. Lima Júnior

***.122.864-**

019434-A

02124.001694/2018-69

Clerisvaldo Ferreira da Silva

***.369.994-**

031621-A

02124.001394/2017-07

Marcio dos Santos

***.787.825-**

039629-A

02125.000977/2018-83

Júlio José da Silva Santos

RG **24607-* SSP/AL

039477-B

02124.000570/2018-66

Alcides Gomes Pereira

***.242.494-**

Z33E20ME

02124.000972/2022-47

Roberval do Nascimento Dias

***.838.223-**

002962-B

02123.002497/2018-77

Frank Mark Dixon

***.761.401-**

021316-B

02123.011075/2016-21

Clerisvaldo Ferreira da Silva

***.369.994-**

031620-A

02124.001387/2017-05

Daniel Jorge da Silva

***.854.344-**

029978-B

02124.000334/2020-64

Inácio Felipe dos Santos

***.110.004-**

036429-B

02124.000375/2020-51

Jailson José da Conceição Silva

***.904.254-**

02M4TRQX

02124.000114/2021-11

Neste ato, informamos que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.

ELY ENÉAS FLORENTINO DE SOUSA

Gerente Regional Nordeste - Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154048

Número do Contrato: 26/2023.

Nº Processo: 23111.039241/2023-78.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 69.607.729/0001-27 - J J E SILVA LTDA. Objeto: O reajuste e a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 26/2023, conforme previsto em sua cláusula segunda e nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.740,80. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa 9/2023, resolve:

Notificar o Sr. LUCIANO SILVA TELES, CPF: ***.412.443-**, que o processo administrativo nº 02103.000093/2011-19, referente ao auto de infração nº 036478-A foi analisado, conforme a DECISÃO - PRAD (SEI 13777046) onde a instância julgadora decidiu pela dispensa de apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sendo necessário que o interessado assine Termo de Ajustamento de Conduta, conforme anexo IV da Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014.

Notificar o Sr. LUCIANO SILVA TELES, CPF: ***.412.443-**, que o processo administrativo nº 02103.000012/2012-53, referente ao auto de infração nº 024614-A foi analisado, conforme a DECISÃO - PRAD (SEI 13777085) onde a instância julgadora decidiu pela dispensa de apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sendo necessário que o interessado assine Termo de Ajustamento de Conduta, conforme anexo IV da Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014.

Notificar a Sra. LUZIA MARIA DE JESUS, CPF: ***.612.275-**, que o processo administrativo nº 02185.000012/2015-33, referente ao auto de infração nº 022753-B foi analisado, conforme a Decisão Nº 15/2024-ERI - GR-2/GR-2/GABIN/ICMBio (SEI ) onde a instância julgadora decidiu pela dispensa de apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sendo necessário que a interessada assine Termo de Ajustamento de Conduta, conforme anexo IV da Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.

ELY ENÉAS FLORENTINO DE SOUSA

Gerente Regional Nordeste - Substituto
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 116/2024. Pregão Eletrônico nº 010/2024. Processo Licitatório nº 038/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa visando à aquisição de 01 (um) implemento agrícola tipo carroça vasculhante para atendimento do Processo nº 59336.005780/2023-30 e Convênio Transferegov.br nº 950230/2023, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Município. Contratante: A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Agricultura de Ferreiros. Contratada: Puma Máquinas Ltda, CNPJ/MF 23.655.349/0001-67. Valor Total: R$ 37.000,00. Vigência do Contrato: 12 meses. Data: 08/08/2024.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024

Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 010/2024. Processo nº 038/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa visando à aquisição de 01 (um) implemento agrícola tipo carroça vasculhante para atendimento do Processo nº 59336.005780/2023-30 e Convênio Transferegov.br nº 950230/2023, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Município de Ferreiros/PE. Homologado e Adjudicado o objeto à empresa: Puma Máquinas Ltda, CNPJ nº 23.655.349/0001-67. Valor Homologado e Adjudicado: R$ 37.000,00. Homologado e Adjudicado em: 23/07/2024.

JOSÉ COELHO DE LEMOS

Secretário Municipal de Agricultura

RESULTADO DE JULGAMENTOPregão Eletrônico nº 010/2024

Pregão Eletrônico nº 010/2024. Processo Licitatório nº 038/2024. Objeto: Contratação de empresa visando à aquisição de 01 (um) implemento agrícola tipo carroça vasculhante para atendimento do Processo nº 59336.005780/2023-30 e Convênio Transferegov.br nº 950230/2023, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Município. Empresa Vencedora: Puma Máquinas Ltda, CNPJ 23.655.349/0001-67. Valor Total: R$ 37.000,00. Data: 10/07/2024.

EDIVÂNIO BERNARDO DOS SANTOS

Pregoeiro
Extrato de Contrato

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - SAIC nº 22300.24/0054-0; Partes: Embrapa Cerrados, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A.; Objeto: Integração esforços entre as Partes qualificadas no preâmbulo para, em regime de mútua colaboração, promover ações conjuntas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em sistemas de produção agrícolas, no contexto do setor sucroalcooleiro brasileiro, com foco no desenvolvimento e sustentabilidade; Vigência: 72 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura: 12/09/2024; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Eduardo Alano Vieira, pela Embrapa Cerrados, Rodrigo Gava, pela FUNARBE, e, Luiz Gustavo Scartezini Rodrigues e Ailton Leite dos Santos, pela COCAL.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 39/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 143/2024.

O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 39/2024, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ARIPUANÃ - MT. EMPRESA VENCEDORA: RENATA M. PIRES, inscrita no CNPJ/MF sob o número 11.710.486/0001-78, vencedora com o valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). SEBASTIAO B DOS SANTOS inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.753.151/0001-28, vencedora com o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã - MT, 27 de setembro de 2024.

HILARIANE HILARIO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE LICENÇA

O município de Nobres, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Ludgardes Hoffman Riedi, SN Bairro: Jardim Paraná Nobres-MT, inscrita no CNPJ 03.424.272/0001- 07, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Substituição de Ponte de Madeira - P01 Córrego Roda D'Água 14°27'28.68"S - 55°52'32.31"O.

Nobres - MT, 26 de setembro de 2024

LEOCIR HANEL

Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 36/2024

Processo Administrativo nº 1512/2024. Torna-se público que Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal 1.953/2021 (Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP), Decreto Municipal nº 2404/2024 (Dispensa Eletrônica) e demais legislação aplicáveis. Critério de Julgamento: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA UNIDADE ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, NÃO DISPONÍVEIS NA RE-DE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. SESSÃO PÚBLICA. Dia: 03 de outubro de 2024. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações".

Primavera do Leste - MT 27 de outubro de 2024.

REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO

Agente de Contratação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/SME

Objeto: Seleção de propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil Termo de Colaboração a ser firmado objetiva o atendimento. de forma suplementar à demanda de Educação Infantil (creche) por meio repasses financeiros para as Organizações da Sociedade Civil Organizada - OSC, credenciadas e autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecidas nas localidades indicadas a seguir para atendimento exclusivo dessas comunidades, para uso exclusivo de contratação de pessoal e pagamento de bens de consumo, para o ano letivo de 2024/2025, por meio de registro da atividade após processo de Seleção realizados pela Secretaria Municipal de Educação. Edital disponível a partir do dia 30/09/2024 Endereço: Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, Bandeirantes- CEP 78.010-090 Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, Secretaria Municipal de Educação - Diretoria de Ensino ou, pelo endereço eletrônico www.prefeitura. mt.gov.br. A Entrega dos documentos exigidos no edital e seus anexos, deverão ser entregues à Comissão de Seleção instituída pela Portaria n. 003/2024/GS/SME, na sessão pública do dia 30/10/2024, às 14 horas e 30 minutos (horário de Mato Grosso). Informações gerais: telefone n. (65) 3645-6500 e-mail: priscila.berber@cuiaba.mt.gov.br.

Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2024.

PRISCILA R. N. MORAES

Presidente da Comissão
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 41/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2024

Contratação de serviços técnicos especializados em recuperação e adequação de crédito resultantes da adequação nas contas de energia elétrica, conforme especificações constantes no anexo I do edital. Data e hora da Sessão Pública: 14/102024, às 9h00. Critério de Julgamento: Menor preço

Jaci, 27 de setembro de 2024.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 27/2023, de 7 de agosto de 2023. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 10 (dez) meses e 13 (treze) dias; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: THIAGO RODRIGUES GONÇALVES CAETANO; DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024; VIGÊNCIA: 8 de outubro de 2024 a 21 de agosto de 2025. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA REITOR SUBSTITUTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 102/2021.

Nº Processo: 25410.005523/2021-84.

Inexigibilidade. Nº 63/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 32.494.340/0001-02 - ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE L. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 102/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 31/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.618,72. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2024 - UASG 158124

Nº Processo: 23220.000368/2024-64.

Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IF GOIANO CAMPUS IPORÁ.

Contratado: 28.196.889/0001-43 - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço não continuado de acidentes pessoais coletivo para alunos e estagiários regularmente matriculados no instituto federal goiano, condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 3.840,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EDITAL DIREÇÃO-ICAT/UFR Nº 22, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Processo nº 23853.007926/2024-76

A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio do Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas, e nos termos que dispõe o EDITAL DIREÇÃO - ICAT/UFR N° 19, DE 30 DE JULHO DE 2024, publicado no D.O.U. N. 146, de 31/07/2024, seção 3, página 89, resolve:

I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme a seguir:

Classificação: 1º lugar: Candidato (a): Hilário Júnior de Almeida - Área de Conhecimento: Agronomia - Resultado: Aprovado;

II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato;

III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário;

IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato.

V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE BEZERRA E OLIVEIRA

Diretora Adjunta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 94/2024 - UASG 250052

Número do Contrato: 168/2020.

Nº Processo: 25410.015824/2019-00.

Pregão. Nº 92/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 168/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2024 a 30/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.866.289,58. Data de Assinatura: 26/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
AVISO

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/IOC-Fiocruz Programa de Excelência em Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Instituto Oswaldo Cruz (PROEP-IOC) Nº 25/2024.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

Olival Freire Junior

Presidente Substituto
AVISO

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq nº 17/2024 - Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

Olival Freire Junior

Presidente Substituto
AVISO

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT CONECTA E CAPACITA nº 13/2024 - PROGRAMA MAIS CIÊNCIA NA ESCOLA.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

Olival Freire Junior

Presidente Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.022862/2023-48.

Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa (ou entidade sem fins lucrativos) especializada na prestação de serviços de agente de integração, conforme previsto na lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante pagamento de taxa de administração por estudante, para auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio não obrigatório remunerado, a estudantes vinculados à estrutura do ensino público ou privado de nível superior nas modalidades graduação e pós-graduação, para exercício das atividades de estágio na sede do ministério da cultura, em brasília, e/ou escritórios estaduais, disponíveis em todas as unidades da federação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 13.668,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2024, que objetiva: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: R F ENGENHARIA LTDA - R$ 216.126,38.

Tacima - PB, 27 de setembro de 2024

LUIS RODRIGUES SOBRINHO

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve:

Notificar os interessados abaixo elencados da lavratura do auto de infração.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

Marcio Gomes Assub

***.406.933-**

FX0MFRN8

02123.000739/2021-93

Elton John Mota Jesus

***.683.235-**

EHC1QGYJ

02125.000087/2023-39

Neste ato, informamos que é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com desconto;

b) parcelamento da multa; ou

c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.

ELY ENÉAS FLORENTINO DE SOUSA

Gerente Regional Nordeste - Substituto
Edital de Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:

Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.

INTERESSADO (A)

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

Dario Nestor Chiachiarini

***.765.473-**

007971-B

02103.000014/2014-12

Ailton Moreira da Silva

***.106.013-**

006487-B

02123.000087/2015-49

Ademario Avelino do Santos

***.343.775-**

032053-B

02124.000365/2019-81

Pedro Ribeiro da Silva

***.354.895-**

035853-B

02125.000734/2017-64

Cabral Mineração LTDA

**.955.745/0001-**

004942-A

02108.000001/2016-57

Luciene dos Santos

***.525.334-**

032087-B

02124.001794/2018-95

Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.

ELY ENÉAS FLORENTINO DE SOUSA

Gerente Regional Nordeste (Substituto)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2024 - UASG 158124

Nº Processo: 23727.000449/2024-63.

Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IF GOIANO - CAMPUS POSSE.

Contratado: 28.196.889/0001-43 - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 168,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

PROCESSO Nº 35014.096382/2024-70. ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do imóvel situado na situado na SQN 312, Bloco "C", Apartamento nº 508, Brasília/DF. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pela Sra. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística, Débora Aparecida Andrade Floriano, CPF n° XXX.586.XXX-XX. OUTORGANTES COMPRADORES: Eduardo Ferreira Jardim, CPF/MF sob o nº XXX.813.XXX-XX; Vanessa Jardim Pereira, CPF/MF sob nº XXX.911.XXX-XX, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com Luiz Claudio de Villagran Cabrita, CPF/MF sob nº XXX.818.XXX-XX. LAVRATURA: Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília/DF, Livro D- 3884, Fls. nº 164, em Brasília/DF, em 03/06/2024. VALOR DA VENDA: NCr$ 15.417,90 (quinze mil, quatrocentos e dezessete cruzeiros novos e noventa centavos ), moeda da época. REGISTRO NOTARIAL: 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Matrícula nº 129.654 - R-6/129.654, em 09/07/2024.
RETIFICAÇÃO

Espécie: Na publicação do DOU nº 163, de 23 de agosto de 2024, Seção 3, página 36, que trata de Termo Contrato nº 30/2024, Onde lê-se: Período: 21 de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. Leia-se: Período: 24 de agosto de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
RETIFICAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°22/2024 (no Cade)

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°03/2024 (na CGE/SC)

No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 22, de 25 de setembro de 2024 (SEI nº 1436847), publicado no DOU em 27 de setembro de 2024, Edição nº 188, Seção 3, página 103,

onde se lê: "Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Agência Nacional de Aviação Civil, Senhor Pedro Waltrick De Souza Junior, Controlador-Geral do Estado",

leia-se: "Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Senhor Pedro Waltrick de Souza Junior, Controlador-Geral do Estado".
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Contrato nº 30/2023 - Lei 8.745/93. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. CONTRATADA: ANGELITA MACIEL SCHIFELBEIN. Objeto: Extinção do Contrato de Professor Substituto por término do prazo contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 27/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. NÍDIA HERINGER, pelo CONTRATANTE e ANGELITA MACIEL SCHIFELBEIN, pela CONTRATADA. 25 de setembro de 2024.
EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Contrato nº 27/2023 - Lei 8.745/93. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus São Borja. CONTRATADA: FLÁVIA CUNHA PIEGA FRAGA. Objeto: Extinção do Contrato de Professor Substituto por término do prazo contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 27/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. NÍDIA HERINGER, pelo CONTRATANTE e FLÁVIA CUNHA PIEGA FRAGA, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024

Concorrência nº 009/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA Contratado: J MARTINS ENGENHARIA LTDA Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de obra de recapeamento asfáltico na Vila Adilair. Prazo: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024 contado da data de sua assinatura (24/09/2024). Valor Total: R$ 1.274.174,30 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil cento e setenta e quatro reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: 01.14.15.451.1599.1.013.4.4.90.51.00 - OBRAS E BENS PERMANENTES P/ INFRAESTRUTURA E MELHORIAS. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA Prefeito Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº1/2024

ESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CT Nº 007/2014 PROCESSO TCE: Nº 50050.005569/2024-20.

A INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A, neste ato representada pela Comissão de Tomada de Contas Especial da INFRA S.A., NOTIFICA a EMPRESA Consorciada: RMR ONE CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Razão Social à época - EVOLUÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA), inscrita no CNPJ 06.880.037/0001-38 e qualificada como parte do Contrato nº 007/2014, a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias, sobre apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referente ao Contrato nº 007/2014, cujo objeto consiste na execução do Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL. Registra-se que o presente Processo de Tomada de Contas Especial é regido pela IN TCU nº 71, de 28/11/2012 e pela Portaria CGU nº 1.531, de 01/07/2021. Oportunamente, informa-se: (i) os autos encontram-se disponíveis para consulta via SEI, sendo ônus da parte obter vista; (ii) não há suspensão do prazo para manifestação da interessada e (iii) o processo continuará independentemente da manifestação da parte. As informações relativas ao processo administrativo poderão ser obtidas junto à Comissão de autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da Infra S.A., por meio do e-mail tce@infrasa.gov.br. O prazo para a empresa apresentar DEFESA PRÉVIA é de 15 (quinze) dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, quando o destinatário não for localizado, conforme art. 15, inciso III, da Portaria CGU nº 1.531, de 01/07/2021.

Comissão Tomada de Contas Especial - INFRA S.A.
RETIFICAÇÃO

No Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 7/2024, publicado no DOU, em 25 de setembro de 2024, pág. 333, seção 3: Onde se lê: Contratação de empresa de engenharia para a execução de 2324 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de São Francisco Do Piauí (Melancias); Leia-se: Adequação de estradas vicinais no município de São Francisco Do Piauí(PI), conforme convenio nº 938864/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5º Aditivo Ao Contrato nº 297/2023 - Concorrência nº 1/2023. Processo Administrativo nº 45/2023. Fundamento Legal: ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93.ADITIVO DE PRAZO ATÉ DIA 27 DE MARÇO DE 2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEB. CNPJ: 29.492.262/0001-00. RECURSO: FUNDEB. EMPRESA CONTRATADA: Guerra Serviços Gerais Ltda. CNPJ Nº 03.493.274/0001-58. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2024. Adivanildo Lucena Pereira - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde De Altamira, CNPJ: 10.467.921/0001-12. Empresa: Posto Amigão Castelo Dos Sonhos Ltda, CNPJ: 49.676.416/0001-13, contrato nº. 24-0923-001, valor total: R$ 128.800,00. Dotação Orçamentária: 2.083; 2.098; 2.099; 2.105 ; 2.106; 2.111; 2.120 ; 2.121; 2.122 ; 2.122; 2.132; 2.134; 2.136; 2.138; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 15001002; 17090000; 16000000; 16210000; 15003210; 15013210. Vigência: até 23/03/2025. Objeto Aquisição combustível e gás GLP para Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Canopus e Vila Cabocla.- www.altamira.pa.gov.br. Assinatura: Altamira/PA, 23/09/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: Top Line Turismo Ltda, CNPJ nº 03.485.317/0001-53, contrato nº. 24-0923-001, valor R$ 328.580,04. D. Orçamentária: 2.103, 2.111. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 - outros serv. de terc. pessoa jurídica, 3.3.90.33.00 - passagens e despesas com locomoção. Vigência: 05/03/2025. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) na prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento, reembolso, ressarcimento e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias aos pacientes em tratamento fora do domicílio - TFD e seus acompanhantes. Ass.: Altamira/PA, 23/09/2024.