GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2023 ATÉ ABRIL/2024

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

MAI/23

JUN/23

JUL/23

AGO/23

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

12 MESES

EXERCÍCIO 3

RECEITA CORRENTE (I) 1

191.671.857

185.178.375

207.386.183

174.493.358

204.463.954

215.009.558

183.889.190

231.970.114

291.755.484

193.424.924

207.460.179

234.022.551

2.520.725.728

2.785.369.229

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

68.234.607

68.346.685

70.162.432

55.665.040

63.521.983

81.083.880

66.903.258

89.103.296

122.610.227

73.086.198

75.278.574

90.252.335

924.248.516

1.031.922.922

Receita de Contribuições

89.798.772

93.710.472

100.391.720

97.262.613

99.631.796

103.366.909

97.247.374

127.094.166

132.938.985

100.060.260

106.335.971

116.714.183

1.264.553.222

1.374.719.000

Receita Patrimonial

25.949.572

15.411.971

19.835.953

13.621.372

13.207.972

21.495.609

13.557.429

16.606.831

21.123.726

12.944.896

15.685.112

19.061.074

208.501.515

235.537.518

Receita Agropecuária

2.216

2.150

2.371

2.088

1.746

1.466

2.172

818

1.714

1.502

1.226

1.691

21.159

28.621

Receita Industrial

475.781

554.116

844.595

434.657

547.058

860.802

142.037

506.707

454.477

398.787

597.058

605.873

6.421.947

10.040.550

Receita de Serviços

3.829.654

3.384.338

12.399.690

2.720.533

2.895.622

3.168.558

2.579.161

2.700.692

11.341.284

3.800.577

4.063.671

3.736.185

56.619.965

52.587.874

Transferências Correntes

19.788

16.528

18.104

34.993

16.303

19.696

54.608

15.505

18.462

13.684

5.925

25.214

258.810

169.895

Receitas Correntes a Classificar 2

-68

35

-27

-25

0

110

18

624

-275

296

-165

544

1.067

0

Outras Receitas Correntes

3.361.536

3.752.079

3.731.346

4.752.088

24.641.476

5.012.528

3.403.133

-4.058.526

3.266.884

3.118.724

5.492.806

3.625.452

60.099.527

80.362.851

DEDUÇÕES (II)

99.299.514

91.437.069

91.870.281

93.008.670

91.793.030

93.010.373

103.516.080

168.277.938

85.787.539

113.256.946

98.625.509

100.489.437

1.230.372.386

1.332.989.091

Transf. Constitucionais e Legais

43.544.594

36.703.776

35.402.748

36.616.124

34.137.209

35.009.917

45.098.501

82.575.350

21.410.562

55.264.424

37.002.609

39.297.903

502.063.719

569.594.468

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

46.766.404

45.379.444

47.214.212

47.041.111

47.554.642

47.885.242

48.138.789

74.974.587

52.590.104

47.736.714

50.708.611

50.224.466

606.214.324

636.319.939

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.365.528

1.413.485

1.372.163

1.394.609

1.364.589

1.357.634

2.480.786

1.633.218

1.584.280

1.421.888

1.469.078

1.419.723

18.276.980

18.130.785

Compensação Financeira RGPS/RPPS

192.827

128.631

115.405

118.482

132.477

147.385

124.549

190.492

189.191

107.425

17.652

4.221

1.468.736

986.087

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

747.790

748.685

758.896

764.466

766.487

766.217

764.790

934.593

595.507

763.064

766.291

766.210

9.142.997

9.497.193

Contribuição p/ PIS/PASEP

6.682.371

7.063.049

7.006.858

7.073.877

7.837.627

7.843.978

6.908.665

7.969.698

9.417.894

7.963.432

8.661.268

8.776.914

93.205.630

98.460.618

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

92.372.344

93.741.305

115.515.902

81.484.689

112.670.924

121.999.184

80.373.110

63.692.175

205.967.945

80.167.978

108.834.670

133.533.114

1.290.353.341

1.452.380.138

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.

4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

817.327.033

201.709.277

RECEITAS CORRENTES

637.932.944

201.707.848

Receitas de Contribuições

636.123.416

200.049.712

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

636.072.240

200.048.734

Outras Contribuições

51.176

979

Outras Receitas Correntes

1.809.527

1.658.136

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.204.618

1.539.861

Demais Receitas Correntes

604.909

118.275

RECEITAS DE CAPITAL

179.394.089

1.429

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

556

1.429

Outras Receitas de Capital

179.393.532

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

817.327.033

201.709.277

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

907.944.183

395.807.271

320.442.022

239.067.657

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

559.634.474

386.636.105

312.232.648

231.498.999

-

Aposentadorias

394.627.474

268.827.474

220.667.560

161.682.516

-

Pensões

130.000.000

91.200.000

72.405.879

54.849.086

-

Outros Benefícios

35.007.000

26.608.632

19.159.209

14.967.397

-

Outras Despesas

10.184.276

9.171.166

8.209.374

7.568.658

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.000.000

3.000.000

2.232.858

1.593.760

-

Demais Despesas

7.184.276

6.171.166

5.976.516

5.974.898

-

A detalhar

338.125.433

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

907.944.183

395.807.271

320.442.022

239.067.657

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2

-90.617.150

-194.097.994

-118.732.744

-37.358.380

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

41.214.732

13.111.180

Segurados

17.929.120

5.821.563

Ativos

11.863.751

3.807.183

Inativos

4.840.733

1.618.847

Pensionistas

1.224.636

395.532

Patronal

23.285.611

7.289.617

Ativos

23.285.611

7.289.617

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

41.214.732

13.111.180

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

96.705.586

77.276.325

30.260.552

24.274.720

-

A detalhar

15.130.086

0

0

0

-

Aposentadorias

55.651.541

52.360.605

22.214.915

17.873.125

-

Pensões

25.258.424

24.318.999

7.808.086

6.195.637

-

Outras Despesas Previdenciárias

665.536

596.720

237.551

205.959

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

0

0

0

0

-

Demais Despesas Previdenciárias

665.536

596.720

237.551

205.959

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

96.705.586

77.276.325

30.260.552

24.274.720

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1

-55.490.854

-64.165.145

-17.149.372

-11.163.541

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

9.497.193

2.891.072

Segurados

9.497.193

2.891.072

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

9.497.193

2.891.072

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

26.753.473

22.828.425

8.338.143

6.253.057

-

A detalhar

238.120

0

0

0

-

Pensões

26.248.094

22.562.368

8.152.079

6.113.559

-

Outros Despesas

267.259

266.057

186.064

139.498

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

26.753.473

22.828.425

8.338.143

6.253.057

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-17.256.280

-19.937.353

-5.447.070

-3.361.985

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Inativos

32.903.550

26.882.966

10.104.235

8.213.054

-

A detalhar

294.329

0

0

0

-

Reforma e Reserva

32.300.089

26.649.855

10.026.996

8.154.664

-

Outras Despesas de Inativos

309.132

233.111

77.239

58.390

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

32.903.550

26.882.966

10.104.235

8.213.054

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) 1

-50.159.830

-46.820.318

-15.551.305

-11.575.039

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

984.216

339.186

Segurados

201.665

73.407

Ativos

105.829

37.245

Inativos

95.836

36.162

Pensionistas

-

0

Patronal

782.551

265.779

Ativos

235.501

74.233

Inativos e Pensionistas

547.051

191.546

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

984.216

339.186

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

6.235.139

3.155.245

3.152.893

2.340.042

-

A detalhar

3.076.718

0

0

0

-

Aposentadorias

2.748.242

2.748.069

2.746.183

2.038.698

-

Pensões

409.890

406.888

406.423

301.129

-

Outras Despesas Previdenciárias

288

288

288

216

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

6.235.139

3.155.245

3.152.893

2.340.042

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) 1

-5.250.923

-2.816.060

-2.813.707

-2.000.856

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Renúncia de Receitas Previdenciárias

Projeção 2024

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

700

2.447

1.395

573

473

-

30

194

FEV

1.051

2.442

1.364

693

473

-

32

171

MAR

875

2.491

1.403

935

586

-

33

225

ABR

793

2.525

1.415

1.000

548

-

33

295

MAI

881

2.560

1.465

977

551

-

32

298

JUN

787

2.575

1.469

969

534

-

32

356

JUL

765

2.621

1.513

979

543

-

32

320

AGO

821

2.647

1.482

899

540

-

32

334

SET

689

2.671

1.503

859

533

-

32

331

OUT

774

2.714

1.509

856

536

-

32

308

NOV

773

2.730

1.518

664

556

-

32

301

DEZ

2.273

4.324

2.775

754

565

-

32

297

TOTAL

11.182

32.747

18.812

10.159

6.437

-

384

3.430

Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.