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PORTARIA MCOM Nº 274, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010259/2024-34, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 259, de 22 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, nº 206, de 24 de outubro de 2012, que concedeu pensão civil à senhora APPARECIDA LUIZA TOQUETON, viúva do aposentado ORLANDO TOQUETON, Estafeta, matrícula SIAPE nº **079**, falecido em 6 de agosto de 2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 275, de 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010202/2024-35, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 259, de 22 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, nº 206, de 10 de dezembro de 2012, conforme Anexo (fls. 30 SEI 12086089), Seção 2, na parte que se refere à concessão de pensão civil à senhora EVA CORREA DE JESUS, matrícula SIAPE nº **24***, viúva do aposentado NEVES DE JESUS, Escriturário, matrícula SIAPE nº **48***, falecido em 4 de setembro de 2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.833, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.033950/2024-52, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARCIA MARTINS ALVES PINTO, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ZIRALDO ALVES PINTO, matrícula SIAPE nº 1661558, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 06 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.914, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.058096/2024-37, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA OLANEIDE DE ARAUJO MEDEIROS COSTA,, na condição de cônjuge do ex-anistiado político ROMMEL PINHEIRO COSTA, matrícula SIAPE nº 1570175, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 15 de julho de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MCOM Nº 272, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010287/2024-51, resolve:

Retificar a Portaria nº 4.702, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº 180, de 18 de setembro de 2018, que concedeu pensão civil à senhora DIONE SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº **400**, viúva do aposentado LICURGO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **171**, falecido em 6 de abril de 2016, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIAs DE 24 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 5.979 - Dispensar, JOAO SIMOES LOPES FILHO, Matrícula Siape nº 1677138, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Coordenador Acadêmico 1- PR-1, do(a) Superintendência Geral de Graduação e Corpo Discente - SGCD, FG-1, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.980 - Dispensar, ALAN ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1675765, Assistente em Administração, de Substituto Eventual da Função Gratificada de Coordenador Acadêmico 1- PR-1, do(a) Superintendência Geral de Graduação e Corpo Discente - SGCD, FG-1, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.981 - Designar JOAO SIMOES LOPES FILHO, Matrícula Siape nº 1677138, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Coordenador das Secretarias das Câmaras e Comissões, do(a) Secretaria do CEG - SECSEG, FG-1, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.982 - Dispensar, VALQUIRIA DE OLIVEIRA VARGAS, Matrícula Siape nº 1701616, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Administrativa e Gestão de Pessoal, do(a) Superintendência Administrativa - SUPADM, FG-1, processo nº 23079.225004/24-76

Nº 5.985 - Designar VALQUIRIA DE OLIVEIRA VARGAS, Matrícula Siape nº 1701616, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria da Superintendência Administrativa e Gestão de Pessoal, do(a) Superintendência Administrativa - SUPADM, FG-1, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.986 - Dispensar, VALERIA ANDRADE COSTA MACIEL MATEUS, Matrícula Siape nº 0363081, Auxiliar em Administração, da Função Gratificada de Assistente de Pesquisa Institucional, do(a) Pró- Reitoria de Graduação - PR-1, FG-2, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.988 - Designar VALERIA ANDRADE COSTA MACIEL MATEUS, Matrícula Siape nº 0363081, Auxiliar em Administração, para exercer a Função Gratificada de Diretora Executiva de Diplomas Especiais, do(a) Pró-Reitoria de Graduação - PR-1, FG-2, processo nº 23079.225004/24-76.

Nº 5.989 - Dispensar, MARCIO LUIZ DA CUNHA, Matrícula Siape nº 1783733, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Secretário da Câmara de Currículos, do(a) Pró-Reitoria de Graduação - PR-1, FG-3, processo nº 23079.225004/24-76.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA MCOM Nº 273, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010207/2024-68, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 35, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, nº 32, de 14 de fevereiro de 2014, Seção 2, na parte que se refere à concessão de pensão civil à senhora ANA LUCIA DE CARVALHO RAMOS NETTO e IÊDA DE CARVALHO RAMOS NETTO, viúva e filha menor de 21 anos do aposentado DARCY RAMOS NETTO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº ***39**, falecido em 31 de outubro de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO TRT13 CGP Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 6948/2024, resolve:

I - NOMEAR a candidata ROSA APARECIDA CARACA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, vaga n. º 639, criada pela RA TRT 13ª n.º 026/1988, inciso I, decorrente da exoneração, a pedido, da servidora Viviane da Silva Andrade.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.787, DE 30 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.024456/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública ANNA RITA SCOTT KILSON, matrícula 049498-2, Escriturária, do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para composição da força de trabalho do Ministério dos Transportes - MT, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 55.088,03 (cinquenta e cinco mil, oitenta e oito reais e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MT assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
PORTARIA MCOM Nº 276, de 31 de JULHO de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010278/2024-61, resolve:

Retificar a Portaria Conjunta nº 266, de 1º de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, nº 213, de 5 de novembro de 2012, que concedeu pensão civil ao senhor HERLEY DA CUNHA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº **327**, viúvo da aposentada NILZA PEREIRA BASTOS WALBON E SILVEIRA, Postalista, matrícula SIAPE nº **170**, falecida em 18 de setembro de 2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002682/2024-82, resolve:

Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 0292294, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MPS Nº 2.213, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010266/2024-63, resolve:

Nomear MARIA DE LOURDES THEES DE BASTOS PERILLO para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 1ª Composição Adjunta da 06ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.347, DE 30 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.126354/2023-03, resolve:

Nomear ANGELA DE LIMA BERTULINO para exercer o mandato de Conselheira Representante do Governo na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, para o período de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta portaria.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.388, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.013347/2024-15, resolve:

Designar LUCIANO JOSÉ ROCHA COSTA, matrícula SIAPE nº 1315871, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPS nº 2.059, de 27 de junho de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas nº 7.3, do dia 3 de julho de 2024, onde se lê: "...Divisão Regional da Perícia Médica Federal 20..."; leia-se: "...Divisão Regional de Perícia Médica Federal 19...".
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 117, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001252/2024-43, resolve:

Dispensar PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula Siape nº 1950842, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, Código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 2.473 de 16 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10/07/2024, Seção 2, nº 131, página 49, conceder pensão vitalícia à KATIA RODRIGUES LOPES.

Onde se Lê: ( PORTARIA Nº 2.473 de 16 DE MAIO DE 2024),

Leia-se: ( PORTARIA Nº 3.325 de 08 DE JULHO DE 2024).
DESPACHO de 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: PAULA GRAZIELE GUIMARAES SANTOS

Cargo: Musico

Matrícula SIAPE: 3072200

Lotação: ESCOLA DE MÚSICA

Exercício: ESCOLA DE MÚSICA

Motivo do Afastamento: Realizar Intercâmbio.

Período do Afastamento: 03 a 17/06/2024

Instituição: Academy music Conservatory

Cidade: Ann Arbor

País: EUA

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica

Processo: 23066.017458/2024-14

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA MPS Nº 2.449, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.228684/2024-13 e 14022.058240/2024-35, resolve:

Dispensar, a pedido, ROSA MARIA MACHADO SILVEIRA, matrícula nº 2.132.627, CPF nº 763.XXX.XXX-49, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Auditora Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.450, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.228684/2024-13 e 14022.058240/2024-35, resolve:

Designar MARIAH RODRIGUES ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 1.523.703, CPF nº 009.XXX.XXX-08, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Auditora Regional em Florianópolis, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.452, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.058459/2024-34 e 00695.000523/2023-80, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 5 de agosto de 2024, ANA AMÉLIA ROCHA, matrícula nº 3.236.864, CPF nº 367.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Consultoria em Benefícios do RPPU, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 106/GDG/IFAM/CMA, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 865 - GR/IFAM, de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

DISPENSAR, a partir desta data, a servidora HEIRIANE MARTINS SOUSA, Professora EBTT, matrícula SIAPE: 3346441, da função gratificada de Coordenadora da Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia do campus Maués, código: FCC

MARCOS SICSU CARDOSO
PORTARIA Nº 107/GDG/IFAM/CMA, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 865 - GR/IFAM, de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

DESIGNAR, a partir desta data, a servidora MARIA MUNIZ NUNES, Professora EBTT, matrícula SIAPE: 2327391, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia do campus Maués, código: FCC.

MARCOS SICSU CARDOSO
PORTARIA DIRAP Nº 3.842/1PC, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67550.010848/2024-77, resolve:

Art. 1º Dispensar JAQUELINE SARMANHO DE SOUZA GODOY, SIAPE nº 1051026, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 8.909, DE 31 DE julho DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10951.110684/2023-66, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, matrícula Siape nº 1866839, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DESPACHO DE 1º de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 66/2024/PR/EPE, de 30 de julho de 2024, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:

NOME: Gustavo Naciff de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto. NOME: Pamella Eleng Rosa Sangy. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II. NOME: Camila Araújo Ferraz. CARGO/FUNÇÃO: Analistas de Pesquisa Energética. NOME: Filipe de Padua Fernandes Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analistas de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. PERÍODO: de 07 a 13 de setembro de 2024. FINALIDADE: Participar do evento "5 th Forum on Long-Term Energy Scenarios (LTES) for the Clean Energy Transition". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHEREME FERREIRA PRADO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 451, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.286, de 31/7/2024, resolve:

Art. 1º Remover, provisoriamente, o servidor Kleber Antônio Azevedo Moreira Mello, Técnico Judiciário, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Designar o servidor para função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da mencionada 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 818, DE 31 de JULHO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar DAYANA BRUNETTO CARLIN DOS SANTOS do encargo de substituta do cargo de Diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.15.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 819, DE 31 de JULHO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar HIAGO MENDES GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 821, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, e considerando, ainda, a Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2023, a qual instituiu a Rede de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que trata da composição da Rede de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º.......................................

....................................................

XVII - Pernambuco: Sônia Alten Barbosa Leal;

....................................................

XXI - Rio Grande do Sul: Marcelo de Lima da Silva;

....................................................." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:

I - Portaria nº 300, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024; e

II - Portaria nº 438, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 822, DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, referente à designação de representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

.......................................................

XVIII - RENOSP-LGBTI:

a) titular: Itamar Matos de Souza; e

........................................................" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 435, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2023;

II - Portaria nº 706, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2023;

III - Portaria nº 94, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2024; e

IV - Portaria nº 617, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Portaria PRES/INSS Nº 165, DE 31 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.119041/2024-80, resolve:

Art. 1º Reconduzir, nos termos do inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor SÉRGIO EDUARDO MARISCO DUARTE ao cargo de Analista do Seguro Social, Nível NS, Classe "S", Padrão "I", matrícula nº 1.783.743, para ser lotado no Setor de Fiscalização Técnica de Serviços de Engenharia de Manutenção, vinculado à Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, no âmbito da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, em virtude de desistência do estágio probatório no cargo de Perito Criminal da Polícia Civil da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 15 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 8.906, DE 31 DE julho DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10951.006777/2024-78, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de julho de 2024, o cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA, matrícula Siape nº 3412946, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 8.908, DE 31 DE julho DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.013526/2024-52, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, SOLANGE CUNHA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1124670, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 1º de agosto de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.339, de 9 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000922/2024-11, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "C", Apartamento 603 ao CC LUCIANO SANTI, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.512, de 22 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001408/2024-01, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 108, Bloco "G", Apartamento 307, ao CC VINÍCIUS DA SILVA MATOS, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 444, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Marta Angélica de Oliveira Santos Martins, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2º Remover a servidora da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a Secretaria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC, da Secretaria Geral da Presidência.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.387, de 12 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001061/2024-98, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 302 ao Capitão-tenente HEVERTON CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SE/MTE Nº 1.181, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.206282/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, à servidora ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, Agente Administrativo, matrícula nº 1551361, em exercício na Coordenação de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 2.811, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em virtude de delegação de competência outorgada pela Portaria Ministerial nº 404/2009, publicada no D.O.U., de 20 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144/2017, juntamente com a Portaria nº 1.373/2019, resolve autorizar a cessão da seguinte servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da UFPE, na forma abaixo indicada:

Nome: EMANUELLE NOBERTO MORAES

Cargo: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

Matrícula SIAPE: 2085620

Lotação: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE

Para: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Cargo/Função: Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoal (GF - 0027)

Amparo Legar: Artigo 93 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pelo art. 22, da Lei nº 8.270/91, Decreto nº 10.835/2021 e art. 7º da Lei nº 12.550/2011.

Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Processo: 23076.054388/2024-62

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.843, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.052029/2024-26, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 26 de julho de 2024, do cargo de PROFESSOR DE MAGISTRIO SUPERIOR, Classe VI, Nível VI, do quadro permanente da UFPE, ocupado por SERGIO RICARDO DE MELO QUEIROZ , Matrícula SIAPE 2766820, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA- CIN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 851191.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 2.842, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.054273/2024-63, resolve:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 26 de Julho de 2024, FERNANDO JOSE CASTOR DE LIMA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1668064, do cargo de Professor de Magistério Superior, Classe VII, Nível VII, lotado(a) no(a) Centro de Informática-CIN, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga 851150.

II - Consequentemente considerar vago o cargo supracitado..

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO TRT7.GP Nº 196, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 5066/2024 (disponibilizado no DEJT em 30/07/2024 - doc. 36), resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE a: a) MARIA INÊS BRAGA CAVALCANTE MACIEL, na qualidade de cônjuge sobrevivente, do tipo vitalícia e com efeitos a contar de 05/07/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no caput do art. 23 e seus § 2º, inciso II, e § 4º, e ainda no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, no valor mensal de R$ 3.907,61 (três mil, novecentos e sete reais e sessenta e um centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do RGPS; b) a JULIANNA CAVALCANTE MACIEL, do tipo temporária, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, com efeitos a contar de 05/07/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no inciso II, do §2º, do art. 77, da Lei 8.213/91, no valor mensal de R$ 13.660,09 (treze mil, seiscentos e sessenta reais e nove centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e índice dos benefícios do RGPS.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 2.757, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.091/2005, e demais informações que constam do processo nº 23076.033569/2024-60:

Retificar a Portaria de Pessoal nº 2.156 de 28/05/2024, publicada no DOU de Nº 109, do dia 10 de junho de 2024, Seção 02, Página 22 que trata da cessão da servidora ROBERTA RANGEL SIQUEIRA MOURÃO para o TRE-PE, nos seguintes termos:

Onde se lê: O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Leia-se: O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.716/UFPEL, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021637/2024-73, resolve:

Designar o servidor ALEXANDRE DIEHL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1279462, SIAPECAD nº 00378465, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenador de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Física Licenciatura, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.713/UFPEL, DE 31 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.021637/2024-73, resolve:

Dispensar o servidor ALEXANDRE DIEHL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1279462, SIAPECAD nº 00378465, lotado(a) no(a) Instituto de Física e Matemática, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Física Licenciatura.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.000744/2024-55; resolve:

Nº 558 DISPENSAR o Perito Criminal Federal BRUNO RODRIGUES TRINDADE, matrícula PF nº 16.208, da função de Chefe do Serviço de Perícias em Genética Forense da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 559 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LUIZ GUILHERME BARROS COCENTINO, matrícula PF nº 17.213, para a função de Chefe do Serviço de Perícias em Genética Forense da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 560 DISPENSAR o Perito Criminal Federal LUIZ GUILHERME BARROS COCENTINO, matrícula PF nº 17.213, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias em Genética Forense da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

Nº 561 DESIGNAR o Perito Criminal Federal APOENA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula PF nº 17.702, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias em Genética Forense da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para prestar assessoramento institucional ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação em Comitiva Presidencial, na cidade de Santiago, Chile, no período de 4 a 6 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.216079/2024-49.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 15 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo servidor MARCOS EDUARDO DAINEZ, matrícula SIAPE nº 1774235, a partir de 13 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.538, de 23 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº60583.001137/2024-85, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "S", apartamento 103, ao 1º Ten ANDRÉ FABIO CHIES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.322, de 8 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001391/2023-01, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco "F", Apartamento 508, ao ST CARLOS ALEXANDRE SOUZA STÉDILE, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.505, de 22 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000357/2024-91, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 108, Bloco "E", apartamento 207, ao CF (MB) ANDRE LUIZ RAMALHO MARINHO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR