EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 54ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 25 de abril de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 18 de abril de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/001376 - RTE: LETICIA ALVES RODRIGUES DE LIMA e LUÍS CARLOS DA SILVA LIMA X RDO(A): RONALD CARVALHO SILVA (CRECI/SP: 131252-F); PED 2023/001600 - RTE: DAIANA TOBIAS NUNES X RDO(A): IGOR FELIPE CARDOSO PEIXOTO (CRECI/SP: 207072-F); PED 2023/001628 - RTE: GERSON MOREIRA DA ROCHA E EUNICE MOREIRA DA ROCHA X RDO(A): WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR (CRECI/SP: 079106-F; OAB/SP 102.783); PA 2022/000472 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RODNAN SANTOS DA SILVA-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2023/001161 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DEISE FROTA SILVA-PF (OAB/SP 84.763); PA 2023/001169 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PEDRO DE OLIVEIRA GUAZZELLI-PF (OAB/SP 84.763); PA 2023/001749 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JULIO SUZUKI-PF; PED 2023/002438 - RTE: HENRIQUE PEREIRA SANTOS X RDO(A): ELH NEGOCIOS IMOBILIARIOS EMPRESARIAIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038375-J); PED 2023/002439 - RTE: HENRIQUE PEREIRA SANTOS X RDO(A): FERNANDO NOBORU DE SOUSA FUJIMURA (CRECI/SP: 205360-F); PED 2023/002450 - RTE: NADIA MARIA DE JESUS GUARIZE X RDO(A): CAROLINA GOBBO ALVES (CRECI/SP: 226998-F; OAB/SP 358.414); PED 2023/002540 - RTE: FABIO BEZERRA DE ARAUJO X RDO(A): CAROLINA GOBBO ALVES (CRECI/SP: 226998-F; OAB/SP 358.414); PA 2021/001019 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): M.A.M SEGALINE NETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS-PJ; PA 2023/001309 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANGELA VENUDO DORSA-PF (OAB/SP 152958); PED 2023/001093 - RTE: NIVIA FERREIRA DE SÁ; OAB/SP 322.512 X RDO(A): DONALD NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 035194-J); PED 2023/001094 - RTE: NIVIA FERREIRA DE SÁ; OAB/SP 322.512 X RDO(A): VALDIR CARDOSO (CRECI/SP: 190435-F; OAB/SP 386.395); PED 2023/001327 - RTE: ROQUE DE JESUS BARBOSA X RDO(A): INOVAÇÃO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 017834-J); PED 2023/001328 - RTE: ROQUE DE JESUS BARBOSA X RDO(A): MARCIO COSTA NOGUEIRA (CRECI/SP: 059132-F); PA 2021/000167 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JULIANA DE PAULA ZARZAR -PF; PA 2022/000588 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALEXANDRA PATRICIO PEREIRA-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2023/001236 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LEILA OLIVEIRA GADÊLHA-PF (OAB/SP 178.107; OAB/SP 62.270; OAB/SP 118.624; OAB/SP 275.219); PED 2023/002384 - RTE: FRANCINE REGINA RODRIGUES X RDO(A): J & C CORREIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 034360-J; OAB/SP 493.669); PED 2023/002385 - RTE: FRANCINE REGINA RODRIGUES X RDO(A): JONAS DOS SANTOS CORREIA (CRECI/SP: 135801-F; OAB/SP 493.669); PED 2023/002422 - RTE: FRANCINE REGINA RODRIGUES X RDO(A): JEFFERSON LUIS GIMENES (CRECI/SP: 215071-F; OAB/SP 493.669); PED 2023/002433 - RTE: FRANCINE REGINA RODRIGUES X RDO(A): JOSÉ RICARDO DA FONSECA (CRECI/SP: 231180-F; OAB/SP 493.669); PA 2020/000788 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GUILHERME ADILSON DE FREITAS FARINHA-PF (OAB/SP 176.968; OAB/SP 217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763); PA 2021/000612 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ICARO AUGUSTO FEITOZA BALTHAZAR-PF (OAB/BA 10.901); PED 2023/001438 - RTE: ELIZABETH APARECIDA CAMILO DO PRADO X RDO(A): LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A (CRECI/SP: 023233-J; OAB/SP 224.136; OAB/SP 231.689); PED 2023/001439 - RTE: ELIZABETH APARECIDA CAMILO DO PRADO X RDO(A): EDUARDO GOMES DA SILVA (CRECI/SP: 048309-F; OAB/SP 224.136; OAB/SP 231.689); PED 2023/001554 - RTE: CLAUDIO ANDRE DA SILVA JUNIOR X RDO(A): ROSA BELLA IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 033931-J); PED 2023/001555 - RTE: CLAUDIO ANDRE DA SILVA JUNIOR X RDO(A): GLEICIANA DAVINO DA SILVA (CRECI/SP: 180683-F); PA 2022/000465 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA DE LURDES FRANÇA DIAS DOS SANTOS-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000469 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JAQUELINE CALIOPE DO PRADO-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000829 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ADRIANA REZENDE DA ROCHA-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/001687 - RTE: LUIZ GERALDINO FILHO X RDO(A): IMOVAN IMOVEIS EIRELI (CRECI/SP: 025793-J); PED 2023/001688 - RTE: LUIZ GERALDINO FILHO X RDO(A): IVAN CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR (CRECI/SP: 114293-F); PED 2023/001741 - RTE: MARCELO ALVES BARBOSA X RDO(A): BULL IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 035390-J; OAB/SP 382.439); PED 2023/001742 - RTE: MARCELO ALVES BARBOSA X RDO(A): GABRIELLE BLANCO DE GODOI ESTEVAM GONZAGA (CRECI/SP: 167692-F; OAB/SP 382.439); PA 2019/002041 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JONATHAS FERREIRA ESTEVES-PF (OAB/SP 66.331; OAB/SP 87.122; OAB/SP 437.382; OAB/SP 407.087; OAB/PE 32.765); PA 2022/000468 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X QDO(A): KAIK AGUIAR SILVA-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PA 2022/000830 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TAIS PAIVA-PF (OAB/SP 29.097; OAB/SP 157.803); PED 2023/002094 - RTE: RAUL FRANCO X RDO(A): JOSÉ EDISON SIMOES JUNIOR (CRECI/SP: 151977-F); PED 2023/002329 - RTE: RICARDO BARUQUE X RDO(A): ELIVELTON DE ARAUJO ALMEIDA (CRECI/SP: 188357-F); PED 2024/000001 - RTE: AVANI MARÇAL DA SILVA X RDO(A): FERNANDO JOSÉ RAMOS SANTIAGO (CRECI/SP: 131166-F); PA 2022/000063 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JORGE MATSUTANI PINHO-PF (OAB/SP 74.894); PA 2023/001249 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GABRIEL HENRIQUE CORRÊA-PF (OAB/SP 84.763); PA 2023/001445 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FLAVIA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA-PF (OAB/SP 389.243; OAB/SP 389.254); PA 2023/001446 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CAROLINE FERREIRA RIBEIRO-PF (OAB/SP 389.243; OAB/SP 389.254); PED 2023/001730 - RTE: MARCIO ANTONIO LINO X RDO(A): ADMINISTRALI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 036344-J); PED 2023/001731 - RTE: MARCIO ANTONIO LINO X RDO(A): CRISTIANE MEDEIRO DA SILVA (CRECI/SP: 112451-F); PED 2023/001732 - RTE: MARCIO ANTONIO LINO X RDO(A): BENVENUTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 024447-J); PED 2023/001733 - RTE: MARCIO ANTONIO LINO X RDO(A): ANDRE LUIS DE SOUZA JUNIOR (CRECI/SP: 082372-F); PA 2021/001601 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ARIANE ANGELICA JOSELIA CAETANO-PF (OAB/SP 217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763); PA 2023/000034 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCOS ANDRÉ FIGUEIREDO CONCEIÇÃO SILVA-PF; PA 2023/000502 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TATIANE GOMES DOS REIS-PF.

São Paulo, 9 de abril de 2024.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho