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AVISO DE PENALIDADE

INTERESSADA: CONTROSTEST SONDAGENS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 22.004.978/0001-64, PAD - ORIGEM: Processo Administrativo nº 002/2024-NLCC/SEMINFRA. DECIDO: 1. Acatar os termos expendidos no Relatório Final da Comissão Especial constituída para condução do Procedimento Administrativo em tela; 2. Reconhecer pela inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 060/2022-SEMINFRA, por parte da empresa CONTROTEST SONDAGENS E LOCAÇÃO LTDA; 3. Acatar as penas sugeridas no mencionado Relatório, determinando: a) A imediata suspensão do contrato, com o seu desfazimento, de forma unilateral, nos termos estabelecidos na Lei nº 8.666/92; b) SUSPENSÃO de contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo período de 05 (cinco) anos, com fundamento no art. 49, do Decreto nº 1.024/2019; c) Nos termos autorizados no art. 49, "caput" do Decreto nº 1.024/2019, as penas previstas no Contrato Administrativo nº 60/2022-SEMINFRA, a saber: Multa prevista no contrato administrativo ora referendado; Declaração de idoneidade da empresa, com observância ao estatuído no inciso IV, do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e no Contrato Administrativo já citado. 4. Seja cientificada a empresa acerca da decisão; 5. Sejam adotadas as formalidades e procedimentos necessários à efetivação das medidas aqui determinadas. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.

Santarém-PA, 25 de maio de 2024.

Daniel Guimarães Simões

Secretário Municipal de Infraestrutura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-SEMINFRA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024-SEMINFRA, Objeto: Registro de preço para Serviço de Usinagem e Fornecimento de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Tendo como vencedora a empresa: CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA LTDA, no valor de R$ 8.499.565,46 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Santarém, 5 de junho de 2024.

Daniel Guimarães Simões

Secretário Municipal de Infraestrutura
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 96/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

(Processo Administrativo n.° 004460/2024)

Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n.º 1.286 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de placas de inauguração para serem utilizadas em eventos e cerimônias de inauguração de projetos, instalações, obras ou quaisquer outras iniciativas pertinentes a Secretaria de Administração e Governo, do município de Campo Alegre de Goiás. Data da sessão: 13/06/2024 Portal: https://bnccompras.com Horário da Fase de Lances: 08h:30min às 14h:30min.

Campo Alegre de Goiás-GO, 5 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024-SEMINFRA - UASG 927644

Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada a publicação de matérias oficiais de atos da Administração Pública, atendendo todas as necessidades da SEMINFRA. Edital: http://www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site: http:// http://www.gov.br/compras. Informações gerais: O edital está disponível na página eletrônica www.santarem.pa.gov.br.

Santarém-PA, 10 de Junho de 2024.

ANA FLÁVIA LOPES FERREIRA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2020-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Terra Construções e Serviços LTDA. Objeto: execução de serviços de pavimentação da Avenida Moaçara - execução de prolongamento da Avenida Moaçara trecho compreendido entre BR 163 - Santarém Cuiabá e PA 457 Rodovia Everaldo Martins neste Município de Santarém - Pará. Prazo de vigência: 09.06.2024 a 07.09.2024 Dotação Orçamentária: PMS/SEMINFRA. Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 - SEMTRAS

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei. nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, com a seção marcada para o dia 10/06/2024 no portal compras públicas, está SUSPENSA em caráter temporário para fins de adequação de itens e realização de nova pesquisa de preços, de forma a garantir que a administração pública obtenha alimentos de qualidade a preços justos.

Celsa Maria Gomes de Brito Silva

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social-SEMTRAS
RETIFICAÇÃO

No ato extrato do 1° termo aditivo do contrato n° 009/2023-Nopragas Controle Ambiental LTDA, publicado no DOU dia 02/04/2024, seção 3, n° 63, página 213, onde se lê: "Fundamentação: Artigo 57, inciso II, §2º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores". Leia-se: "Fundamentação: Artigo 57, inciso II, §2º e Art. 65, Inciso I, "b" e §1º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores".
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

(Processo Administrativo n.º 005235/2024)

Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n.º 1.286 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo sendo Skate Completo Montado e Kit de Cones Coloridos para Circuito e Treino, em atendimento à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Campo Alegre de Goiás. Data da sessão: 17/06/2024 Portal: https://bnccompras.com Horário da Fase de Lances: 08h:00min às 14h:00min.

Campo Alegre de Goiás-GO, 5 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 99/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

(Processo Administrativo n.° 005875/2024)

Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n.º 1.286 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de empresa para Revisão e Manutenção de Veículos e Motocicletas da Frota Municipal, em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico do Município de Campo Alegre de Goiás. Data da sessão: 18/06/2024 Portal: https://bnccompras.com Horário da Fase de Lances: 08h:00min às 14h:00min.

Campo Alegre de Goiás-GO, 10 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

(Processo Administrativo n.º 5956/2024)

Torna-se público que o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, na forma Emergencial, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal n.º 1.286 de 27 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável. Objeto: Contratação de emissora de rádio FM possui finalidade para a prestação de serviços com abrangência de cobertura em todo o Município de Campo Alegre de Goiás, Catalão, Ipameri e Região, para divulgação dos informativos de utilidade pública do município, em atendimento a demanda das Secretarias e Fundos Municipais desta Municipalidade.

Campo Alegre de Goiás-GO, 7 de Junho de 2024.

SURÁIA MARIA DAVID

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal Nº 1.234/2023 de 07/12/2023, torna público aos interessados, que estará realizando no dia 24 de junho de 2024, às 08h00min, no local discriminado na capa do Edital, sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2024, para Contratação de empresa que forneça Kit de Vídeomonitoramento Eletrônico para as Escolas Municipais, em atendimento à Secretaria de Educação do Município de Campo Alegre de Goiás. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pelo Decreto Municipal n.º 1.233/2023Decreto Municipal n.º 1.291/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal n.º 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n.° 14.133/2021 com suas alterações e demais exigências deste Edital, e do Decreto Municipal n° 1.234/2023 de 07/12/2023 de constituição da Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Pregoeira. O edital poderá ser retirado no site (www.campoalegre.go.gov.br), no sítio bnccompras.com, e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro.

Campo Alegre de Goiás-GO, 5 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal Nº 1.234/2023 de 07/12/2023, torna público aos interessados, que estará realizando no dia 24 de junho de 2024, às 13h00min, no local discriminado na capa do Edital, sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2024, para Aquisição sob demanda de água mineral em geral e demais materiais de consumo, destinados a atender as necessidades das secretarias e fundos municipais vinculados a prefeitura municipal de Campo Alegre de Goiás. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pelo Decreto Municipal n.º 1.233/2023Decreto Municipal n.º 1.291/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal n.º 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n.° 14.133/2021 com suas alterações e demais exigências deste Edital, e do Decreto Municipal n° 1.234/2023 de 07/12/2023 de constituição da Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Pregoeira. O edital poderá ser retirado no site (www.campoalegre.go.gov.br), no sítio bnccompras.com, e-mail: licitacoes@campoalegre.go.gov.br ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio Pereira, nº 01, Centro.

Campo Alegre de Goiás-GO, 06 de junho de 2024.

Suráia Maria David

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2024

O MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, torna público a realização do processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, (art. 18, inciso VIII da Lei 14.133/21, da instrução do processo licitatório) cujo julgamento será sob o regime, empreitada por menor preço global (art. 46, inciso II da Lei 14.133/21), modo de disputa de lances aberto (art. 56, inciso I, § 1º da Lei 14.133/21). OBJETO - Contratação de empresa especializada para realizar a construção de banheiros, reforma das calçadas, divisória de canteiros e parque da praça do Distrito de Piloândia, junto ao Município de Israelândia, Estado de Goiás, de acordo com os Projetos Básico, Orçamento Estimativo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, valor estimado com base na Planilha Orçamentária do Projeto será de R$ 230.511,06 (DUZENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E SEIS CENTAVOS), com base nas condições estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA N° 05/2024, cuja sessão de recebimento de documentos e propostas, será realizada às 08:30 horas do dia 21 de JUNHO de 2024 "sexta-feira" (art. 55, inciso II, alínea "a" da Lei 14.133/21 "10 dias úteis", serviços e obras, cujo critérios de julgamento de menor preço). Os interessados poderão adquirir o edital de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 hs, na Sala da Comissão de Contratação no prédio da Prefeitura, Rua Rio Claro, 186, Centro, Israelândia-GO ou pelo e-mail: pref.israelandia.licitacao@hotmail.com. Informações pelo 064 3678-1305. 07/06/2024.

Lanna Silva Pires.

Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 6/2024

O MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, torna público a realização do processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, (art. 18, inciso VIII da Lei 14.133/21, da instrução do processo licitatório) cujo julgamento será sob o regime, empreitada por menor preço global (art. 46, inciso II da Lei 14.133/21), modo de disputa de lances aberto (art. 56, inciso I, § 1º da Lei 14.133/21). OBJETO - Contratação de empresa especializada para realizar a pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD com capa em microrrevestimento em algumas vias do Residencial Rio Claro, junto ao Município de Israelândia, Estado de Goiás, de acordo com os Projetos Básico, Orçamento Estimativo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, valor estimado com base na Planilha Orçamentária do Projeto será de R$ 431.262,48 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), com base nas condições estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA N° 06/2024, cuja sessão de recebimento de documentos e propostas, será realizada às 10:00 horas do dia 21 de JUNHO de 2024 "sexta-feira" (art. 55, inciso II, alínea "a" da Lei 14.133/21 "10 dias úteis", serviços e obras, cujo critérios de julgamento de menor preço). Os interessados poderão adquirir o edital de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 hs, na Sala da Comissão de Contratação no prédio da Prefeitura, Rua Rio Claro, 186, Centro, Israelândia-GO ou pelo e-mail: pref.israelandia.licitacao@hotmail.com. Informações pelo 064 3678-1305. 07/06/2024.

Lanna Silva Pires.

Presidente da Comissão de Contratação
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000245/2024-94-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0129.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Retroescavadeira, tombamento nº 316.067-5, no valor total de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 68/2024 - UASG 040003

Nº Processo: 11795/2023.

Acordo de Cooperação Técnica n. 068/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como interveniente a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; o Ministério das Mulheres (MM) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo n. 11795/2023. Objeto: implementação nacional do Formulário Nacional de Avaliação de Risco instituído pela Lei n° 14.149, de 05 de maio de 2021, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do CNJ e CNMP - Resolução Conjunta CNJ/CNMP Nº 05/2020, de 03 de março de 2020 -, e, aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei nº 11.340/06), de forma a subsidiar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão dos riscos que por seu intermédio for identificado (art. 8°, da Lei nº 11.340/06). Data de Assinatura: 10/06/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CNMP: Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco - Presidente; pela CDDF: Conselheiro Engels Augusto Muniz - Presidente; Pelo MM: Aparecida Gonçalves - Ministra de Estado e pelo MJSP: Ricardo Lewandowski - Ministro de Estado.

(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
Resultado de Julgamento Pregão Eletrônico n° 90.008/2024

Processo: 0068/2024.

A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n° 90008/2024, cuja licitação foi considerada fracassada.

ANA CLAUDIA DURÃES
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

12º Termo Aditivo ao Contrato 018/2012, Proad 15048/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Aleria Administração Patrimonial Ltda. (CNPJ: 17.747.880/0001-67). Objeto: Altera o valor do aluguel mensal do Fórum de Embu das Artes para R$ 30.800,00 para o período de 1º/02/2024 a 31/01/2025. A locadora concede um desconto de R$ 2.800,00, por 12 (doze) meses, a partir de fevereiro de 2024, passando o valor mensal para R$ 28.000,00. Assinam em 09/06/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Gil Rodrigues, Sócio.

17º Termo Aditivo ao Contrato 066/2020, Proad 61388/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa WS Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 10.581.285/0001-55). Objeto: Suprime postos de trabalho. Altera o valor mensal dos serviços para R$ 251.062,41 a partir de 31/05/2024. Assinam em 07/06/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Willian Lopes de Aguiar, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1574/2024 - UASG 373058

Número do Contrato: 815/2022.

Nº Processo: 54000.116477/2021-78.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 815/2022, por 12 (doze) meses e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho MS000089/2024 e na portaria AGEREG nº 21, de 13 de março de 2024. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.585,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EDITAL Nº 89, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 69/2024-Progep, publicado no DOU de 9 de maio de 2024, seção 3, página 47.

Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, NATURAIS E DA SAÚDE

Departamento: Computação

Área/Subárea ou Disciplinas: Ciência da Computação/Metodologia e Técnicas da Computação

Processo de seleção de docente n°: 23068.021371/2024-21

- Não houve candidatos inscritos

JOSIANA BINDA

Pró-Reitora
EXTRATO PRÉVIO Nº 9567/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.007677/2024-44

Requerente: Sempre AgTech/WIN

Assunto: Solicitação de Revisão e Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB

CQB: 542/21

Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Sempre AgTech\wWIN, Dra Samantha Vieira Abbad, solicita a revisão e extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança para as instalações da Unidades Operativa de Santa Helena de Goiás/GO, no que se refere: Manter no CQB: Vala de descarte de resíduos OGM (Área de 140m 2 ). Casa de Vegetação 1 (Área de 240 m 2 ). Remover do CQB: Laboratório de Resgate de Embriões e Cultura de Tecidos alocado no Prédio de Pesquisa (Área de 167,48 m 2 ). A Extensão compreende as atividades de Pesquisa em regime de contenção; Uso Comercial; Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Importação para uso em pesquisa Incluir no CQB: Casa de vegetação 2 (Área de 150 m 2 ), Laboratório de Fitopatologia (a ser adaptado para se tornar o Laboratório de Biotecnologia Vegetal) alocado no Prédio de Pesquisa (Área de 54,20 m 2 ); Área de campo experimental (7 hectares) para OGMs da Classe de Risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9568/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.005718/2023-87

Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Fiocruz

CQB: 110/99

Assunto: Solicitação de parecer para alterações na execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos - Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para alteração de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado da Classe de Risco 2 previamente aprovado pela CTNBio. O projeto de pesquisa para o qual se pede a alteração é denominado "Expressão heteróloga de proteínas de interesse terapêutico utilizando diferentes sistemas" nas áreas do Laboratório de Tecnologia Recombinante - LATER com nível de Biossegurança NB-2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9569/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Processo: 01245.003055/2024-47

CQB: 489/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pelo Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul., Eduardo Yura, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/ nº, de 17/05/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Ana Elizabeth Prado Lima Figueiredo e Bartira Ercília Pinheiro da Costa, a inclusão de Leonardo Thomaz Pacheco e Luísa Brandalise Dondé. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Daiana Renck (Presidente), Leonardo Thomaz Pacheco, Luísa Brandalise Dondé.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9570/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas - IB/ UNICAMP

Processo: 01245.005347/2022-52

CQB: 069/98

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pelo Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas - IB/ UNICAMP, Dr. Hernandes F. Carvalho, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, PORTARIA INTERNA IB Nº 7/2024, de 01/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a inclusão de Guilherme Oliveira Barbosa e Leonardo Talachia Rosa. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: José Luiz Proença Modena (Presidente), Cristina Elisa Alvarez Martinez (Presidente substituto), Adriano Cappellazzo Coelho, Aline da Costa Lima Moraes, Clarice Weis Arns, Guilherme Oliveira Barbosa, Helena Coutinho Franco de Oliveira, Leonardo Talachia Rosa, Lucia Elvira Alvares, Luciana Bolsoni Lourenço, Marcelo Menossi Teixeira, Marco Aurélio Ramirez Vinolo, Pedro Araújo, Rosangela dos Santos, Welbe Oliveira Bragança.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2024

PROCESSO N° 056/2024

A Prefeitura Municipal de Riolândia/SP, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, na modalidade de Pregão Presencial nº 019/2024, tipo menor preço unitário, o Registro de Preço para contratação de empresa especializada em serviços de solda preventiva e corretiva em veículos, maquinários e mobiliários, para atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Riolândia, com execução parcelada pelo período de 12 meses, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo I - Termo de Referência. O recebimento e abertura dos envelopes será às 08:30h do dia 24 de junho de 2024, na Praça Antônio Levino, nº 470, Riolândia/SP, onde poderá ser retirado o edital completo e serão fornecidas maiores informações, nos dias úteis, das 07:30 as 11h, das 13h as 16:30h, pelo telefone (17) 3801-9020 - Site Oficial: www.riolandia.sp.gov.br.

Riolândia/SP, 10 de junho de 2024

Antônio Carlos Santana da Silva

Prefeito
extrato de instrumento contratual

EXTRATO DE TERMO DE REAJUSTE TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2020 CONTRATO Nº 33/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA-GO CNPJ: 01.135.227/0001-07 Empresa Detentora Da Ata: MARCELO CARILLI FERREIRA ME CNPJ: 26.475.797/0001-77 OBJETO: Execução de obras de REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-GO, DE ACORDO COM OS CONTRATOS DE REPASSE OGU/MTUR NºS: 881782/2018 ( OPERAÇÃO Nº 1062891-92/2018), CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E CSEUS ANEXOS. O objeto do presente termo é a revisão dos preços registrados através da ata de registro de preços, decorrente da Tomada de Preco nº 002/2020, conforme segue: MÊS DE REFERENCIA/SALDO INICIAL DO MÊS/INDICE INCC-M/SALDO FINAL DO MÊS. set /21 R$ 59.400,07/ 0,56%/ R$ 59.732,71/ out/21 R$ 59.732,71/ 0,80%/ $ 60.210,57/ nov /21 R$ 60.210,57/ 0,71%/ R$ 60.638,07/ dez/21 R$ 60.638,07/ 0,30%/ R$ 60.819,98/ jan/22 R$ 60.819,98/ 0,64%/ R$ 61.209,23/ fev/22 R$ 61.209,23/ 0,48%/ R$ 61.503,03/ mar/22 R$ 61.503,03/ 0,73%/ R$ 61.952,01/ abr/22 R$ 61.952,01/ 0,87%/ R$ 62.490,99/ mai/22 R$ 62.490,99/ 1,49%/ R$ 63.422,10/ jun/22 R$ 63.422,10/ 2,81%/ R$ 65.204,26/ jul/22 R$ 65.204,26/ 1,16%/ R$ 65.960,63/ ago/22 R$ 65.960,63/ 0,33%/ R$ 66.178,30/ set/22 R$ 66.178,30/ -0,10%/ R$ 66.112,13/ out/22 R$ 66.112,13/ -0,04%/ R$ 66.085,68/ nov/22 R$ 66.085,68/ 0,14%/ R$ 66.178,20/ dez/22 R$ 66.178,20/ 0,27%/ R$ 66.356,88/ jan/23 R$ 66.356,88/ 0,32%/ R$ 66.569,22/ fev/23 R$ 66.569,22/ 0,21%/ R$ 66.709,02/ mar/23 R$ 66.709,02/ 0,18%/ R$ 66.829,10/ Abr/23 R$ 66.829,10/ 0,23%/ R$ 66.982,80/ Mai/23 R$ 66.982,80/ 0,40%/ R$ 67.250,73/ Jun/23 R$ 67.250,73/ 0,85%/ R$ 67.822,37/ jul/23 R$ 67.822,37/ 0,06%/ R$ 67.863,06/ ago/23 R$ 67.863,06/ 0,24%/ R$ 68.025,93/ set/23 R$ 68.025,93/ 0,24%/ R$ 68.189,19/ out/23 R$ 68.189,19/ 0,20%/ R$68.325,57/ nov/23 R$ 68.325,57/ 0,10%/ R$ 68.393,90/ dez/23 R$ 68.393,90/ 0,26%/ R$68.571,72/ jan/24 R$ 68.571,72/ 0,23%/ R$ 68.729,44/ fev/24 R$ 68.729,44/ 0,20%/ R$69.032,17/ mar/24 R$ 68.866,89/ 0,24%/ R$69.032,17.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3748/2024

O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.343.086/0001-18,atravé da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público que, realizará licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 018/2024, tendo por objeto a abertura de processo licitatório para AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MUSICAIS PARA A BANDA DE FANFARRA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS, de acordo com o Termo de Referência, seguindo as normas regulamentadoras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h do dia 13/06/2024 às 09:00 horas do dia 28/06/2024. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 28/06/2024. LOCAL: www.bnc.org.br "Acesso Identificado". Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital está à disposição dos interessados no Portal Transparência do Município (www.serrranopolis.go.gov.br). Telefone (64)3668-1259.

Serranópolis-GO, 10 de Junho de 2024.

MAXWILLAN DA COSTA LIMA

Pregoeiro
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

A Secretaria Municipal de Agricultura, Município de Silvânia, Estado de Goiás, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2024, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado para AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA PLATAFORMADO, NOVO, POTÊNCIA MÍNIMA DE 75 CV, MOTOR MÍNIMO DE 3 CILINDROS, TRAÇÃO 4X4, DIESEL, REFRIGERADO A ÁGUA, COM SISTEMA DE TOMADA DE FORÇA ECONÔMICA, TETO FIXADO NA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO CONTRA CAPOTAMENTO, FREIO DE ESTACIONAMENTO, LUZES DE FREIO, LUZ E ALARME SONORO DE RÉ, FARÓIS AUXILIARES, CAPAZ DE PUXAR IMPLEMENTOS. O certame acontecerá às 09 horas do dia 24 de junho de 2024. Comunica, portanto que o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Silvânia, e através do site www.silvania.go.gov.br ou no e-mail licitasilvania2021@gmail.com e no Sistem BLL.

Silvânia-GO, 10 de junho de 2024.

Verônica Martins dos Santos

Agente de Contratação
aviso de DISPENSA Nº 32/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3328/2024. AVISO DE PUBLICAÇÃO OBTEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERESSADOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA - GO, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do artigo 75, inciso II, § 3º da Lei n.º 14.133/2021, IN/SEGES n.º 116/2021, Decreto Federal n.º 11.871/2023 e c/c disposições no Decreto Municipal n.º 009/2024, torna público, que estará recebendo entre o dia 11 de junho de 2024 ao dia 13 de junho de 2024, das 08:00hs as 11:00hs e das 13:00hs as 17:00hs, pelo e-mail licitacao.uruana@uruana.go.gov.br e/ou protocoladas na sede Administrativa do Município, sito na Praça João Rocha Borges, S/n.º, Setor Centro, Uruana - GO, propostas e manifestação de eventuais interessados no fornecimento de mobiliário para Biblioteca Pública do Município de Uruana - GO, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital da Dispensa de Valor n.º 032/2024.

Uruana - GO, 10 de junho de 2024.

MIRIAN BATISTA BARROSO OLIVEIRA

Agente de Contratação
Aviso De Adjudicação E Homologação

Concorrência Eletrônica Nº 4/2024

Processo Licitatório Nº 011/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de arquitetura ou engenharia civil, para reforma da UBS II no Município de Herculândia. PAULOS SERGIO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Herculândia, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, torna público a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2024, para empresa: ESTEVES & GRIGOLLI ENGENHARIA LTDA, vencedora do presente certame, pelo valor total de R$ 427.000,00, com fundamento nos artigos 17, inciso VII, e 71, inciso IV, da Lei de Licitações nº 14.133/21.

Herculândia/SP, 10 de junho de 2024.

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade. Contratado: MARDISA VEICULOS S/A, CNPJ: 63.411.623/0021-10, com sede na cidade de Brasília/DF na Rua Q QS 9 RUA 100, S/N, Lote 19 E 21 Prédios 1 e 2, Bairro: AREAL (Águas Claras), CEP: 71.976-370, doravante designada Contratada, neste ato representada pelo Sr. GILBERTO SALGADO DE JESUS, com endereço comercial da empresa que ora representa. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de veículo adaptado para ser usado como equipamento cultural móvel (MovCEU), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 22/2023 do Ministério da Cultura, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 11/2023 realizado pelo Ministério da Cultura. Vigência: a vigência é de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura, podendo ser prorrogado excepcionalmente na forma da lei de Licitação. Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 615.794,00 (seiscentos e quinze mil, setecentos e noventa e quatro reais)
EXTRATO DE PORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 941635/2023, com a Associação Santista de Longboarder/SP. Processo nº 71000.042714/2023-38

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Santista de Longboarder - CNPJ 36.297.910/0001-25.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 29/12/2023 a 16/03/2025.

Data da Assinatura: 07/06/2024.

Assina pelo Ministério do Esporte - FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Secretário Nacional de Paradesporto - CPF: 786.***.165-** e pela Associação Santista de Longboarder, CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALENCASTRO GUIMARÃES - CPF: 782.***.848-**.
EDITAL

alteração do cronograma - EDITAL Nº 31/2023

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA IRLANDA

Processo nº 23038.009236/2023-84

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), instituída como Fundação Pública, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, inscrita no CNPJ sob nº 00.889.834/001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília, DF, CEP: 70.040-020, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições, torna pública a alteração do cronograma constante do item 3 do Edital Capes nº 31/2023, Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2023, Edição 210, Seção 3, pág. 52.

O cronograma atualizado está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO
EDITAL

RESULTADO DA SEGUNDA CHAMADA - EDITAL Nº 31/2023

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA IRLANDA

Processo nº 23038.009236/2023-84

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), instituída como Fundação Pública, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, inscrita no CNPJ sob nº 00.889.834/001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília, DF, CEP: 70.040-020, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições, torna pública a segunda chamada do Edital Capes nº 31/2023, Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2023, Edição 210, Seção 3, pág. 52.

O resultado está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO
EDITAL Nº 1/2024

REABERTURA DAS INSCRIÇÕES

PROGRAMA BRAGFOST - BIÊNIO 2025-2026

Processo: 23038.010532/2023-28

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), Fundação Pública, inscrita no CNPJ nº 00.889.834/0001-08, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 11.238, de 18 de outubro de 2022, neste ato representada por sua Presidente, no uso de suas atribuições, torna pública, com base na Lei 14.133/21, a reabertura das inscrições do edital 01/2024 de seleção do Co-Chair brasileiro para os Simpósios Brasil-Alemanha em Fronteiras da Ciência e Tecnologia (BRAGFOST), no biênio 2025-2026, realizado em parceria com a fundação Alexander von Humboldt (AvH) e publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 62.

O Edital está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO
Aviso de Licitação

Pregão eletrônico nº 5/2024

Edital de Processo Licitatório n.º032/2024, Pregão eletrônico n.º 005/2024.

Aquisição de Combustíveis e Derivados para Manutenção das Máquinas e Veículos do Município de São José do Divino-MG.", Abertura das propostas em 26 de junho de 2024 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site da licitardigital.com.

Em 10 de junho de 2024

Mirely Martins de Paiva Reis

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP nº 2/2024

Edital de Processo Licitatório nº 020/2024, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2024. Objeto: Aquisição de Ambulância simples remoção - Veículo tipo Pick-up adaptado cabine simples, 4x4 (0KM). Abertura dos envelopes em 25 de junho de 2024 às 08h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br.

Em 10 de junho de 2024.

Obervania Henrique de Farias

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Concorrência Nº 6/2024

Processo N° 69/2024,.

Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços especializados de engenharia referente à execução de obras de calçamento em bloco sextavado e drenagem pluvial, serviços a serem executados nas ruas Jayme Marques e Rubens Marques - Bairro Sidney Marques no Município de Bom Jardim de Minas/MG. Entrega dos envelopes e Sessão Pública 26 de junho de 2024, às 10:00 (dez) horas para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações (32) 3292-1601. E-mail: licitacao@bomjardimdeminas.mg.gov.br. Bom Jardim de Minas/MG, 10 de junho de 2024

Larissa Teodoro de Rezende

Presidente CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

O Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Pregoeira Oficial e sua equipe de apoio, torna público aos interessados, que irá realizar procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, este certame será regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021 e alterações, e demais legislações complementares, e condições estabelecidas no Edital n º 002/2024, e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via plataforma eletrônica www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Setor de Licitações, nos dias úteis, das 08:00 horas às 17:00 horas, a ser disponibilizado através de mídia gravada em dispositivo do interessado, solicitado pelo e-mail: licitacao@consorciovaledoriocuiaba.com.br ou gratuitamente no sítio: https://www.licitanet.com.br e https://www.consorciovaledorio cuiaba.com.br/. OBJETO: Registro de Preços na forma de licitação para Futura e eventual aquisição de material permanente (Notebook, Desktop e Monitor) para atender a demanda dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES, conforme quantidades, condições, exigências e especificações constantes do Anexo I e Termo de Referência estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA E HORARIO DO CERTAME:

Data da Realização

21/06/2024 às 09h00min (Horário de Brasília - DF)

Impugnações e Esclarecimentos (até)

18/06/2024 às 17h00min (Horário de Brasília - DF)

Cuiabá - MT, 10 de junho de 2024.

RAFAELA CARLOS DA ROZA

Pregoeira
AVISO DE CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024

OBJETO: "Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhões e maquinários, para atender demanda da Secretaria de Obras." Os interessados deverão apresentar a Documentação de Habilitação e Termo de Aceite, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, situada na Rua Dos Três Poderes, nº 777 - Centro, no período Compreendido entre os dias 11/06/2024 a 11/06/2025. O edital completo encontra-se no Site: www.marcelandia.mt.gov.br (Ícone: Licitações) ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Marcelândia- MT, INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Marcelândia - (66) 3536-3101.

Marcelândia - MT, 10 de junho de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação da publicação realizada no DOU, em 24/05/2024, seção 3, pág. 218 referentes ao Pregão Eletrônico nº 006/2024. Onde lê-se: "ATLAS MIX SOLUÇÕES OFFICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.529.693/0001-78, vencedora de 01 item, com o valor total de R$ 4.609,80, V. VIEIRA AMARO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 03.716.848/0001-00, vencedora de 03 itens, com o valor total de R$ 7.179,20. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 640.275,94 (seiscentos e quarenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Leia-se: "V. VIEIRA AMARO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 03.716.848/0001-00, vencedora de 04 itens, com o valor total de R$ 13.473,80. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 641.960,74 (seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos).

Marcelândia - MT, 10 de junho de 2024

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: MARCIO SOUZA FARIA LTDA. CNPJ: 20.151.547/0001-03. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato Original por mais 70 (setenta) dias, vigorando a partir de 19 de maio de 2024 a 28 de julho de 2024. ASSINATURA: 17 de maio de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: MARCIO SOUZA FARIA LTDA. CNPJ: 20.151.547/0001-03. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 68 (sessenta e oito) dias, vigorando a partir de 26 de maio de 2024 a 02 de agosto de 2024. ASSINATURA: 24 de maio de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 120008/2024/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. Empresa contratada e valores: A empresa: IGUAÇU COMERCIO DE GÁS EIRELI LTDA, inscrita sob o CNPJ: 12.835.034/0001-85, Valor: R$ 1.306.991,54 (um milhão, trezentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos). A empresa: DUPAN EMPÓRIO NATURAL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 28.208.248/0001-61, Valor: R$ 6.978,10 (Seis Mil e Novecentos e Setenta e Oito Reais e Dez Centavos). A empresa: C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS, inscrita sob o CNPJ: 20.307.873/0001-59, Valor: R$ 329.874,89 (Trezentos e Vinte e Nove Mil Oito Centos E Setenta e Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos). A empresa: NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, inscrita sob o CNPJ: 06.372.763/0001-40, Valor: R$ 105.297,55 (Cento e Cinco Mil Duzentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). A empresa: PAULO EDUARDO BERNARDO LIRA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 46.936.628/0001-02, Valor: R$ 17.996,65 (Dezessete Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos). A empresa: CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, inscrita sob CNPJ: 07.944.844/0001-30, valor: R$ 14.713,00 (Quatorze Mil Setecentos e Treze Reais). O valor global da ata de registro de Preço é de R$ 1.781.851,73 (Um Milhão Setecentos e Oitenta e Um Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Três Centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AOS ORGAOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.0015520000000,05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.0015520000000,05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.0015001001000,05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.0015000000000,05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.0015000000000,12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.30.00.0015000000000,03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.30.00.0015000000000,04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.30.00.0015000000000,02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00.0015000000000,07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.0015000000000,07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.0016600000000,07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.0016600000000,09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.0015000000000,06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.001500100200006.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.0015001002000,08.080.0.2.15.451.0036.2228.3.3.90.30.00.0015000000000. VIGÊNCIA: 11/06/2024 ATÉ 10/06/2025.