DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 679, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.850, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 13 de outubro de 2018, permissão outorgada à Rádio Lontrense FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto do Lontra, no Estado do Paraná.

Nº 680, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.352, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.

Nº 681, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.757, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 9 de junho de 2016, a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Nº 682, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.026, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema Fernão Dias de Radiodifusão Ltda., atualmente denominada de Rádio Delta FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.

Nº 683, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.077, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

Nº 684, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.098, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 22 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Cultural - Renovação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

Nº 685, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.109, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Nº 686, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.135, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 4 de outubro de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., posteriormente transferida à Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.

Nº 687, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.115, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 5 de outubro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icaraíma, Estado do Paraná.

Nº 688, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.148, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 5 de junho de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Nº 689, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.267, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 21 de setembro de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Vox 90 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

Nº 690, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.141, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

Nº 691, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.429, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Nº 692, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.376, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Araucária Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

Nº 693, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.447, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 4 de abril de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 694, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.433, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 29 de dezembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Ituporanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina.

Nº 695, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.500, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Nº 696, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 30 de novembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Nº 697, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.498, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 12 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Novo Cântico FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapira, Estado de São Paulo.

Nº 698, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.528, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 5 de abril de 2017, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.

Nº 699, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.374, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Videira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.

Nº 700, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.642, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 29 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cultura de Maringá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marialva, Estado do Paraná.

Nº 701, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.588, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Master FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.

Nº 702, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 19 de agosto de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Produção FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

Nº 703, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.639, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2016, a permissão outorgada anteriormente conferida à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada de Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Nº 704, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.705, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 21 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Industrial de Várzea Grande, atualmente denominada de Rádio e Televisão Industrial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Nº 705, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.602, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 24 de setembro de 2016, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Urubici Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urubici, Estado de Santa Catarina.

Nº 706, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.854, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 8 de março de 2016, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Nº 707, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.856, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que renova, a partir de 31 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.

Nº 708, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.860, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de abril de 2017, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.

Nº 709, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.892, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Nº 710, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.581, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga de Goiás, Estado do Goiás.

Nº 711, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.860, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova Era, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 712, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.498, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 24 de setembro de 2020, a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 713, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.125, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 3 de julho de 2020, a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pitanga, Estado do Paraná.

Nº 714, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.177, de 4 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 28 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina.

Nº 715, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.419, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, que renova, a partir de 28 de dezembro de 2019, a permissão outorgada originalmente à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., posteriormente transferida para a Frequência Brasil de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Contenda, Estado do Paraná.

Nº 716, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.331, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2019, a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

Nº 717, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 718, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.213, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 25 de setembro de 2013, a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.

Nº 719, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.508, de 26 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Nº 720, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.833, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 8 de março de 2015, a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Nº 721, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.450, de 3 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 23 de outubro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Cidadã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Nº 722, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.572, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Nº 723, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.076, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Paraíso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Nº 724, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.091, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 23 de agosto de 2015, a permissão outorgada à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Socorro, Estado de São Paulo.

Nº 725, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga permissões à Sistema de Comunicação Sol Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, nas localidades de Careiro da Várzea, Boca do Acre e Berurí, todas no Estado do Amazonas.

Nº 726, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.234, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

Nº 727, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.781, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.

Nº 728, de 30 de julho de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos das propostas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.

Nº 729, de 30 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024.

Nº 730, de 30 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.940, de 30 de julho de 2024.

Nº 731, de 30 de julho de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024.