EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.065/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK6I56, FRMEP00258592024, 683-12; THIAGO BOTELHO SARAIVA, ***.232.945-**, euf8h61, FRMEP00259552024, 683-11; ROGERIO BACHEGA DE OLIVEIRA, ***.200.268-**, BAP2I20, FRMEP00262162024, 683-12; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEP00264442024, 683-12; LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA, ***.940.345-**, JSF1038, FRMEP00270662024, 683-11; HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA, 05.908.557/0001-49, MLR2G73, FRMEP00272062024, 683-13; JEFFERSON SERAFIM, ***.369.569-**, MIX6670, FRMEP00272022024, 683-12; CARLOS ALESSANDRO ANTUNES FERREIRA, ***.292.688-**, NIP0827, FRMEP00274282024, 683-12; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0019-19, PRT0J89, FRMEP00268452024, 683-12; R.S. TRANSPORTES LTDA, 35.723.136/0001-04, HNV3240, FRMEP00276912024, 683-13; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEP00278572024, 683-12; ASSUNCAO LOGISTICA LTDA, 28.208.160/0001-40, GIA9F51, FRMEP00276452024, 683-12; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0006-67, QXB4729, FRMEP00276712024, 683-13; JULIO CESAR VIEIRA, ***.391.067-**, CZZ7219, FRMEP00277322024, 683-13; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0001-01, LUJ5J89, FRMEP00279762024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEP00280892024, 683-12; RNV7B58, FRMEP00281702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT