Recorrente: PRINCESAHR FARMA LTDA.

CNPJ: 50.377.310/0001-06

Número do Processo: 25351.606390/2023-71

Expediente: 1103634/23-2

Data do protocolo: 16/10/2023

Prazo máximo para decisão: 13/04/2024

Recorrente: PRO ORTO COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.921.259/0001-29

Número do Processo: 25351.070929/2012-34

Expediente: 1397261/23-4

Data do protocolo: 08/12/2023

Prazo máximo para decisão: 05/06/2024

Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 00.028.682/0001-40

Número do Processo: 25351.369424/2023-31

Expediente: 1389988/23-6

Data do protocolo: 06/12/2023

Prazo máximo para decisão: 03/06/2024

Recorrente: PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 18.804.276/0001-98

Número do Processo: 25351.479820/2023-76

Expediente: 1325455/23-7

Data do protocolo: 27/11/2023

Prazo máximo para decisão: 25/05/2024

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Número do Processo: 25351.357744/2021-87

Expediente: 1472040/23-6

Data do protocolo: 26/12/2023

Prazo máximo para decisão: 23/06/2024

Recorrente: R.F FABIANO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 20.617.161/0001-36

Número do Processo: 25351.145180/2023-01

Expediente: 0946880/23-9

Data do protocolo: 05/09/2023

Prazo máximo para decisão: 03/03/2024

Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME

CNPJ: 22.659.729/0001-07

Número do Processo: 25351.506356/2015-17

Expediente: 1473034/23-0

Data do protocolo: 26/12/2023

Prazo máximo para decisão: 23/06/2024

Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME

CNPJ: 22.659.729/0001-07

Número do Processo: 25351.506388/2015-21

Expediente: 1473049/23-7

Data do protocolo: 26/12/2023

Prazo máximo para decisão: 23/06/2024

Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME

CNPJ: 22.659.729/0001-07

Número do Processo: 25351.506501/2015-18

Expediente: 1473018/23-4

Data do protocolo: 26/12/2023

Prazo máximo para decisão: 23/06/2024

Recorrente: R.N.D. SANTOS TRANSPORTES ME

CNPJ: 22.659.729/0001-07

Número do Processo: 25351.506510/2015-01

Expediente: 1473027/23-3

Data do protocolo: 26/12/2023

Prazo máximo para decisão: 23/06/2024

Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME

CNPJ: 22.488.013/0001-94

Número do Processo: 25351.527086/2022-88

Expediente: 1312116/23-4

Data do protocolo: 23/11/2023

Prazo máximo para decisão: 21/05/2024

Recorrente: RAFAFARMA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 30.710.494/0001-69

Número do Processo: 25351.817728/2023-19

Expediente: 0042647/24-0

Data do protocolo: 12/01/2024

Prazo máximo para decisão: 10/07/2024

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/3256-11

Número do Processo: 25351.641886/2023-91

Expediente: 1120789/23-1

Data do protocolo: 19/10/2023

Prazo máximo para decisão: 16/04/2024

Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 08.270.297/0001-17

Número do Processo: 25351.183635/2007-69

Expediente: 1388784/23-8

Data do protocolo: 06/12/2023

Prazo máximo para decisão: 03/06/2024

Recorrente: RC OLIVEIRA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 52.160.839/0001-90

Número do Processo: 25351.767045/2023-11

Expediente: 1413671/23-3

Data do protocolo: 12/12/2023

Prazo máximo para decisão: 09/06/2024

Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE

CNPJ: 10.892.164/0001-24

Número do Processo: 25351.748003/2023-73

Expediente: 1286625/23-8

Data do protocolo: 20/11/2023

Prazo máximo para decisão: 18/05/2024

Recorrente: RECIMAR DO LITORAL COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA.

CNPJ: 02.197.888/0001-20

Número do Processo: 25351.535891/2023-66

Expediente: 1417991/23-2

Data do protocolo: 13/12/2023

Prazo máximo para decisão: 10/06/2024

Recorrente: REDRESS RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 39.926.996/0001-04

Número do Processo: 25351.442700/2023-13

Expediente: 1200293/23-1

Data do protocolo: 01/11/2023

Prazo máximo para decisão: 29/04/2024

Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 10.781.353/0001-20

Número do Processo: 25351.465067/2023-31

Expediente: 1195639/23-6

Data do protocolo: 31/10/2023

Prazo máximo para decisão: 28/04/2024

Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.334.701/0001-20

Número do Processo: 25351.620726/2023-17

Expediente: 1317104/23-4

Data do protocolo: 24/11/2023

Prazo máximo para decisão: 22/05/2024

Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.241.471/0001-78

Número do Processo: 25351.013290/2023-05

Expediente: 1195920/23-7

Data do protocolo: 31/10/2023

Prazo máximo para decisão: 28/04/2024

Recorrente: RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 48.330.448/0001-08

Número do Processo: 25351.096940/2023-31

Expediente: 1195498/23-3

Data do protocolo: 31/10/2023

Prazo máximo para decisão: 28/04/2024

Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA.

CNPJ: 28.067.454/0001-07

Número do Processo: 25752.020736/2022-46

Expediente: 1278700/23-4

Data do protocolo: 17/11/2023

Prazo máximo para decisão: 15/05/2024

Recorrente: RIO PEST CONTROL LTDA.

CNPJ: 28.067.454/0001-07

Número do Processo: 25752.020736/2022-46

Expediente: 1278727/23-0

Data do protocolo: 17/11/2023

Prazo máximo para decisão: 15/05/2024

Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME

CNPJ: 04.038.370/0001-79

Número do Processo: 25351.548447/2015-09

Expediente: 0969784/23-6

Data do protocolo: 13/09/2023

Prazo máximo para decisão: 11/03/2024

Recorrente: ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 34.282.929/0001-72

Número do Processo: 25351.349756/2022-19

Expediente: 1313198/23-4

Data do protocolo: 23/11/2023

Prazo máximo para decisão: 21/05/2024

Recorrente: RPC SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 39.361.184/0001-50

Número do Processo: 25351.390593/2023-31

Expediente: 1276524/23-4

Data do protocolo: 17/11/2023

Prazo máximo para decisão: 15/05/2024

Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 39.697.151/0001-86

Número do Processo: 25351.895531/2024-00

Expediente: 0075346/24-9

Data do protocolo: 19/01/2024

Prazo máximo para decisão: 17/07/2024

Recorrente: S R C FERNANDES COMERCIO LTDA.

CNPJ: 43.121.963/0001-56

Número do Processo: 25351.353084/2021-65

Expediente: 1336853/23-9

Data do protocolo: 28/11/2023

Prazo máximo para decisão: 26/05/2024

Recorrente: SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 06.922.337/0001-32

Número do Processo: 25351.517149/2023-79

Expediente: 1087442/23-1

Data do protocolo: 11/10/2023

Prazo máximo para decisão: 08/04/2024

Recorrente: SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.249.743/0001-25

Número do Processo: 25351.138881/2014-95

Expediente: 1110350/23-6

Data do protocolo: 17/10/2023

Prazo máximo para decisão: 14/04/2024

Recorrente: SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ: 29.327.521/0003-00

Número do Processo: 25351.635428/2023-13

Expediente: 1111260/23-1

Data do protocolo: 17/10/2023

Prazo máximo para decisão: 14/04/2024

Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.625.651/0001-00

Número do Processo: 25351.780715/2023-87

Expediente: 1292217/23-5

Data do protocolo: 21/11/2023

Prazo máximo para decisão: 19/05/2024

Recorrente: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.053.353/0001-36

Número do Processo: 25351.547015/2023-82

Expediente: 1082050/23-7

Data do protocolo: 10/10/2023

Prazo máximo para decisão: 07/04/2024

Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 09.003.454/0001-90

Número do Processo: 25351.888856/2024-28

Expediente: 0063298/24-4

Data do protocolo: 17/01/2024

Prazo máximo para decisão: 15/07/2024

Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 14.658.976/0001-60

Número do Processo: 25351.044799/2012-77

Expediente: 1147055/23-8

Data do protocolo: 23/10/2023

Prazo máximo para decisão: 20/04/2024

Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 14.658.976/0001-60

Número do Processo: 25351.536647/2015-28

Expediente: 1147120/23-4

Data do protocolo: 23/10/2023

Prazo máximo para decisão: 20/04/2024

Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.

CNPJ: 07.283.843/0001-91

Número do Processo: 25351.721664/2023-51

Expediente: 1408624/23-1

Data do protocolo: 11/12/2023

Prazo máximo para decisão: 08/06/2024

Recorrente: SERION BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA.

CNPJ: 14.021.899/0001-33

Número do Processo: 25351.774568/2023-14

Expediente: 1333054/23-8

Data do protocolo: 28/11/2023

Prazo máximo para decisão: 26/05/2024

Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 19.142.510/0001-21

Número do Processo: 25351.639593/2023-44

Expediente: 1034402/23-4

Data do protocolo: 28/09/2023

Prazo máximo para decisão: 26/03/2024

Recorrente: SH NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 11.141.600/0001-96

Número do Processo: 25351.734799/2023-87

Expediente: 1483684/23-7

Data do protocolo: 28/12/2023

Prazo máximo para decisão: 25/06/2024

Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 03.661.456/0001-90

Número do Processo: 25351.102566/2023-11

Expediente: 1134503/23-7

Data do protocolo: 20/10/2023

Prazo máximo para decisão: 17/04/2024

Recorrente: SMR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 08.991.216/0001-78

Número do Processo: 25351.264832/2013-26

Expediente: 1343556/23-6

Data do protocolo: 29/11/2023

Prazo máximo para decisão: 27/05/2024

Recorrente: SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ: 23.577.029/0001-36

Número do Processo: 25351.292559/2020-59

Expediente: 1119297/23-1

Data do protocolo: 18/10/2023

Prazo máximo para decisão: 15/04/2024

Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 14.336.329/0001-32

Número do Processo: 25351.699879/2019-01

Expediente: 0026673/24-0

Data do protocolo: 09/01/2024

Prazo máximo para decisão: 07/07/2024

Recorrente: SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 47.816.890/0001-78

Número do Processo: 25351.825702/2023-44

Expediente: 1484779/23-1

Data do protocolo: 29/12/2023

Prazo máximo para decisão: 26/06/2024

Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.616.432/0001-10

Número do Processo: 25351.176864/2022-66

Expediente: 1275983/23-5

Data do protocolo: 17/11/2023

Prazo máximo para decisão: 15/05/2024

Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.616.432/0001-10

Número do Processo: 25351.538817/2019-15

Expediente: 1068118/23-7

Data do protocolo: 06/10/2023

Prazo máximo para decisão: 03/04/2024

Recorrente: SOUZA E RIBEIRO - DESENTUPIDORA SOLUCOES LAGOS LTDA.

CNPJ: 30.948.254/0001-05

Número do Processo: 25351.641113/2023-13

Expediente: 1397085/23-1

Data do protocolo: 08/12/2023

Prazo máximo para decisão: 05/06/2024

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.721855/2023-13

Expediente: 1355257/23-9

Data do protocolo: 30/11/2023

Prazo máximo para decisão: 28/05/2024

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.722005/2023-32

Expediente: 1355223/23-7

Data do protocolo: 30/11/2023

Prazo máximo para decisão: 28/05/2024

Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 20.227.117/0001-10

Número do Processo: 25351.722327/2023-81

Expediente: 1355215/23-4

Data do protocolo: 30/11/2023

Prazo máximo para decisão: 28/05/2024

Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA.

CNPJ: 37.088.088/0001-55

Número do Processo: 25351.675504/2023-23

Expediente: 1091205/23-0

Data do protocolo: 13/10/2023

Prazo máximo para decisão: 10/04/2024

Recorrente: STOCK MED S.A

CNPJ: 06.106.005/0002-60

Número do Processo: 25351.568103/2023-18

Expediente: 1082646/23-7

Data do protocolo: 10/10/2023

Prazo máximo para decisão: 07/04/2024

Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.

CNPJ: 00.657.661/0001-94

Número do Processo: 25351.483157/2023-12

Expediente: 1018877/23-1

Data do protocolo: 25/09/2023

Prazo máximo para decisão: 23/03/2024

Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME

CNPJ: 18.796.829/0001-08

Número do Processo: 25351.643883/2023-92

Expediente: 1041357/23-1

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME

CNPJ: 18.796.829/0001-08

Número do Processo: 25351.643885/2023-81

Expediente: 1041361/23-8

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME

CNPJ: 18.796.829/0001-08

Número do Processo: 25351.643886/2023-26

Expediente: 1041267/23-1

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME

CNPJ: 18.796.829/0001-08

Número do Processo: 25351.643940/2023-33

Expediente: 1041440/23-5

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.643994/2023-07

Expediente: 1041532/23-7

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME

CNPJ: 20.122.759/0001-54

Número do Processo: 25351.643998/2023-87

Expediente: 1041537/23-9

Data do protocolo: 29/09/2023

Prazo máximo para decisão: 27/03/2024

Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 29.057.136/0001-10

Número do Processo: 25351.836330/2023-81

Expediente: 0018026/24-9

Data do protocolo: 06/01/2024

Prazo máximo para decisão: 04/07/2024

Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 29.057.136/0001-10

Número do Processo: 25351.836330/2023-81

Expediente: 0018102/24-7

Data do protocolo: 06/01/2024

Prazo máximo para decisão: 04/07/2024

Recorrente: SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.-ME

CNPJ: 29.057.136/0001-10

Número do Processo: 25351.836332/2023-71

Expediente: 0017966/24-8

Data do protocolo: 06/01/2024

Prazo máximo para decisão: 04/07/2024

Recorrente: SYSTHEX SISTEMA DE IMPLANTE OSSEO INTEGRADO LTDA.

CNPJ: 05.644.129/0010-47

Número do Processo: 25351.628289/2023-71

Expediente: 1089694/23-7

Data do protocolo: 13/10/2023

Prazo máximo para decisão: 10/04/2024

Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.135.338/0001-28

Número do Processo: 25759.343957/2022-20

Expediente: 1263874/23-1

Data do protocolo: 14/11/2023

Prazo máximo para decisão: 12/05/2024

Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.135.338/0001-28

Número do Processo: 25759.343977/2022-09

Expediente: 1263881/23-8

Data do protocolo: 14/11/2023

Prazo máximo para decisão: 12/05/2024

Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.135.338/0001-28

Número do Processo: 25759.663545/2019-16

Expediente: 1263879/23-3

Data do protocolo: 14/11/2023

Prazo máximo para decisão: 12/05/2024

Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.

CNPJ: 00.157.774/0005-54

Número do Processo: 25351.795186/2023-16

Expediente: 1457468/23-9

Data do protocolo: 21/12/2023

Prazo máximo para decisão: 18/06/2024

Recorrente: THAIS GIRALDELLI LO DUCA

CNPJ: 851758

Número do Processo: 25759.939509/2023-15

Expediente: SEI 2698089

Data do protocolo: 24/11/2023

Prazo máximo para decisão: 22/05/2024

Recorrente: THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME

CNPJ: 26.651.394/0001-31

Número do Processo: 25351.631015/2018-01

Expediente: 1156917/23-9

Data do protocolo: 24/10/2023

Prazo máximo para decisão: 21/04/2024

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.677532/2023-85

Expediente: 1293252/23-9

Data do protocolo: 21/11/2023

Prazo máximo para decisão: 19/05/2024

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.678302/2023-33

Expediente: 1293291/23-4

Data do protocolo: 21/11/2023

Prazo máximo para decisão: 19/05/2024

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.678454/2023-36

Expediente: 1293368/23-7

Data do protocolo: 21/11/2023

Prazo máximo para decisão: 19/05/2024

Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.415.627/0001-52

Número do Processo: 25351.140151/2010-87

Expediente: 1393502/23-7

Data do protocolo: 07/12/2023

Prazo máximo para decisão: 04/06/2024

Recorrente: TOSETTI LTDA.

CNPJ: 30.096.901/0002-70

Número do Processo: 25351.728920/2023-31

Expediente: 1255757/23-0

Data do protocolo: 14/11/2023

Prazo máximo para decisão: 12/05/2024

Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 19.983.995/0001-86

Número do Processo: 25351.677050/2023-25

Expediente: 1235974/23-5

Data do protocolo: 09/11/2023

Prazo máximo para decisão: 07/05/2024

Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 69.890.689/0012-26

Número do Processo: 25351.659349/2023-06

Expediente: 1199398/23-3

Data do protocolo: 01/11/2023

Prazo máximo para decisão: 29/04/2024

Recorrente: TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 69.890.689/0013-07

Número do Processo: 25351.660280/2023-55

Expediente: 1199332/23-2

Data do protocolo: 01/11/2023

Prazo máximo para decisão: 29/04/2024

Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA.

CNPJ: 77.884.559/0003-18

Número do Processo: 25351.595342/2023-41

Expediente: 1181853/23-1

Data do protocolo: 27/10/2023

Prazo máximo para decisão: 24/04/2024

Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP

CNPJ: 03.867.083/0001-09

Número do Processo: 25351.571196/2023-68

Expediente: 1179498/23-2

Data do protocolo: 27/10/2023

Prazo máximo para decisão: 24/04/2024

Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. EPP

CNPJ: 03.867.083/0001-09

Número do Processo: 25351.571197/2023-11

Expediente: 1179436/23-7

Data do protocolo: 27/10/2023

Prazo máximo para decisão: 24/04/2024

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701201/2023-73

Expediente: 1254068/23-6

Data do protocolo: 13/11/2023

Prazo máximo para decisão: 11/05/2024

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701329/2023-37

Expediente: 1254060/23-5

Data do protocolo: 13/11/2023

Prazo máximo para decisão: 11/05/2024

Recorrente: TRANSMARRECO LTDA.

CNPJ: 16.802.308/0001-90

Número do Processo: 25351.701602/2023-23

Expediente: 1253789/23-1

Data do protocolo: 13/11/2023

Prazo máximo para decisão: 11/05/2024

Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA.

CNPJ: 44.191.880/0001-04

Número do Processo: 25351.696323/2023-31

Expediente: 1293159/23-9

Data do protocolo: 21/11/2023

Prazo máximo para decisão: 19/05/2024

Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA.

CNPJ: 01.554.759/0001-89

Número do Processo: 25351.039839/2020-31

Expediente: 1454524/23-5

Data do protocolo: 21/12/2023

Prazo máximo para decisão: 18/06/2024

Recorrente: TRANSPORTADORA E COMERCIO LUNARDI LTDA.

CNPJ: 01.554.759/0001-89

Número do Processo: 25351.594791/2014-16

Expediente: 1454506/23-7

Data do protocolo: 21/12/2023

Prazo máximo para decisão: 18/06/2024

Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.593.222/0001-07

Número do Processo: 25351.024106/2015-81

Expediente: 0989897/23-1

Data do protocolo: 18/09/2023

Prazo máximo para decisão: 16/03/2024

Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.593.222/0001-07

Número do Processo: 25351.127907/2016-29

Expediente: 0989911/23-3

Data do protocolo: 18/09/2023

Prazo máximo para decisão: 16/03/2024