PORTARIA SERES/MEC Nº 622, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202204468

GESTÃO PORTUÁRIA (Tecnológico)

5000 (cinco mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

2

202203510

MARKETING (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário Araguaia

SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA

3

202210119

GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

4

202210118

SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

5

202208871

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul

FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE

6

202110754

SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

7

202210359

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS

FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

8

202211790

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

9

202109673

ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

10

202121189

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

11

202211085

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)

1286 (uma mil, duzentas e oitenta e seis)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

12

202204328

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

200 (duzentas)

Centro Universitário FACEX

CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE EXECUTIVOS

13

202110359

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

100 (cem)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI

UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA

14

202207377

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

450 (quatrocentas e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA

INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA

15

202207309

CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

16

202207308

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

SER EDUCACIONAL S.A.

17

202205399

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro Universitário Metropolitano de Maringá

UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA

18

202208703

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

19

202211716

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

20

202204818

HOTELARIA (Tecnológico)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.

21

202211860

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

600 (seiscentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU

INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A

22

202210717

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE FLAMINGO

FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL

23

202205507

MARKETING DIGITAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

Faculdade Multivix Serra

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

24

202203253

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

25

202203530

LOGÍSTICA (Tecnológico)

240 (duzentas e quarenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

26

202212195

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

27

202212205

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

28

202205323

TURISMO (Licenciatura)

1336 (uma mil, trezentas e trinta e seis)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

29

202205510

RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)

73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta)

UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

30

202209847

SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico)

500 (quinhentas)

UNIVERSIDADE POSITIVO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA

31

202110192

DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

32

202121181

DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE

FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR

33

202210950

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE VILA VELHA

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A