EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002222/2023-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 17797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 02/01/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

A C B VASCONCELOS

07.308.331/0001-32

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.002015/2023-48

RIO NORTE TAXI AEREO LTDA

10.224.681/0001-25

Serviço Móvel Aeronáutico

Serviço Limitado Privado

53569.002014/2023-01

TAXI AEREO KOVACS S A

04.937.397/0001-01

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.002029/2023-61

FABIOLA DE ALMEIDA EVANGELISTA

***.598.302-**

Radioamador

53569.001483/2023-03

FILIPE MIGUEL ALVES

***.319.232-**

Radioamador

53569.001475/2023-59

FLAVIO LEOPOLDO EVANGELISTA

***.153.342-**

Radioamador

53569.001474/2023-12

GILBERTO NERY DE COSTA

***.135.279-**

Radioamador

53569.001470/2023-26

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002215/2023-09, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 17798, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 02/01/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

COMERCIAL R.A. DA ROCHA LTDA

34.872.481/0001-47

Serviço Móvel Marítimo

53569.002026/2023-28

NORTE JET TAXI AEREO LTDA

22.916.035/0001-08

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.001997/2023-51

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS

04.371.548/0002-80

Serviço Limitado Privado

53569.001890/2023-11

MIGUEL LUCIO SOUSA LIMA

***.045.242-**

Sem Serviço Notificado

53569.001811/2023-63

RISONALDO DA COSTA CAMPOS

***.989.412-**

Sem Serviço Notificado

53569.001809/2023-94

OSVALDO DE OLIVEIRA NOBRE

***.175.602-**

Sem Serviço Notificado

53569.001851/2023-13

JOSE NAZARENO BATISTA DA SILVA

***.409.962-**

Radioamador

53569.001516/2023-15

AGROPECUÁRIA RIO BRANCO LTDA.

04.580.981/0001-44

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.001886/2023-44

REGINALDO VIRGENS DE BRITO

***.573.022-**

Sem Serviço Notificado

53569.001805/2023-14

FRESH ALIMENTOS LTDA

07.882.299/0001-02

Sem Serviço Notificado

53569.001822/2023-43

LIMA SADALA NAVEGAÇÃO LTDA

02.182.528/0001-54

Serviço Móvel Marítimo

53569.001872/2023-21

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente