DESPACHO

Relação Nº 77/2024

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.121/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Lavra Garimpeira Nº 03/2018-por decisão judicial AUTORIZA a Penhora dos direitos minerários, às margens das Concessões de Lavras Garimpeiras, conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 7016282-72.2018.8.22.0002, documento assinado por Fernanda Miranda Campos da Silva, em 13.06.2023, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia -Tribunal de Justiça, da Comarca de Ariquemes - 4ª Vara Cível.

Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Lavra Garimpeira Nº 44/2016-por decisão judicial AUTORIZA a Penhora dos direitos minerários, às margens das Concessões de Lavras Garimpeiras, conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 7016282-72.2018.8.22.0002, documento assinado por Fernanda Miranda Campos da Silva, em 13.06.2023, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia -Tribunal de Justiça, da Comarca de Ariquemes - 4ª Vara Cível.

Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.512/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Lavra Garimpeira Nº 05/2015-por decisão judicial AUTORIZA a Penhora dos direitos minerários, às margens das Concessões de Lavras Garimpeiras, conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 7016282-72.2018.8.22.0002, documento assinado por Fernanda Miranda Campos da Silva, em 13.06.2023, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia -Tribunal de Justiça, da Comarca de Ariquemes - 4ª Vara Cível.

Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.251/2012 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Lavra Garimpeira Nº 06/2013-por decisão judicial AUTORIZA a Penhora dos direitos minerários, às margens das Concessões de Lavras Garimpeiras, conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 7016282-72.2018.8.22.0002, documento assinado por Fernanda Miranda Campos da Silva, em 13.06.2023, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia -Tribunal de Justiça, da Comarca de Ariquemes - 4ª Vara Cível.

Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.081/2010 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Lavra Garimpeira Nº 23/2016-por decisão judicial AUTORIZA a Penhora dos direitos minerários, às margens das Concessões de Lavras Garimpeiras, conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 7016282-72.2018.8.22.0002, documento assinado por Fernanda Miranda Campos da Silva, em 13.06.2023, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia -Tribunal de Justiça, da Comarca de Ariquemes - 4ª Vara Cível.

Exequente: Herdeiros de Sânzio Valle Mendes e outros (6) - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.239/1987 - MINERAÇÃO BLAUW SA - requerimento de Lavra-Oliveira dos Brejinhos/BA Nº /acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de Penhora do Requerimento de Lavra, de titularidade de Mineração Blauw S/A, conforme Decisão Judicial prolatada em 23.04.2024 nos autos do processo 5041991-53.2023.8.13.0024,pelo Dr. Fernando Lamego Sleumer, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte/CENTRASE Cível de Belo Horizonte -Central de Cumprimento de Sentenças-Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente