EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO 3EAWQ6

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

R13 SERVICOS LTDA

14152.126107/2023-52

AI

22.592.718-7

8.512,08

R13 SERVICOS LTDA

14152.126108/2023-05

AI

22.592.719-5

6.985,29

R13 SERVICOS LTDA

14152.126109/2023-41

AI

22.592.720-9

3.669,00

R13 SERVICOS LTDA

14152.126110/2023-76

AI

22.592.721-7

486,68

R13 SERVICOS LTDA

14152.126111/2023-11

AI

22.592.722-5

2.054,64

R13 SERVICOS LTDA

14152.126113/2023-18

AI

22.592.724-1

6.553,06

R13 SERVICOS LTDA

14152.126115/2023-07

AI

22.592.726-8

14.430,30

R13 SERVICOS LTDA

14185.018147/2023-44

ND

20.280.064-4

301.563,86

RA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA

14185.000139/2022-61

ND

20.225.399-6

27.441,67

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14152.166087/2023-52

AI

22.632.698-5

660,42

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14152.166088/2023-05

AI

22.632.699-3

1.062,14

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14152.166089/2023-41

AI

22.632.700-1

293,52

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14152.166090/2023-76

AI

22.632.701-9

26,55

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14152.166091/2023-11

AI

22.632.702-7

293,52

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14152.166092/2023-65

AI

22.632.703-5

2.564,06

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14152.166093/2023-18

AI

22.632.704-3

946,98

RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STEREO LTDA

14185.023481/2023-10

ND

20.286.461-8

90.685,70

RAFAEL BALIEIRO PIZZARIA

14152.008548/2024-54

AI

22.691.296-5

827,13

RAFAEL BALIEIRO PIZZARIA

14152.009529/2024-45

AI

22.692.277-4

815,54

RAG COBRANCAS MERCANTIS LTDA

14152.186865/2023-20

AI

22.653.476-6

972,53

RAG COBRANCAS MERCANTIS LTDA

14152.187016/2023-93

AI

22.653.627-1

299,24

RAG COBRANCAS MERCANTIS LTDA

14152.187104/2023-95

AI

22.653.715-3

74,81

RAG COBRANCAS MERCANTIS LTDA

14185.026200/2023-81

ND

20.289.683-8

58.539,94

RAMOS SERVICO EM AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI

14152.030391/2022-81

AI

22.285.448-1

5.136,60

RAMOS SERVICO EM AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI

14152.030393/2022-71

AI

22.285.450-2

3.962,52

RAMOS SERVICO EM AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI

14152.030394/2022-15

AI

22.285.451-1

4.696,32

RAMOS SERVICO EM AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI

14152.030398/2022-01

AI

22.285.455-3

55.641,74

RAMOS SERVICO EM AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI

14185.005639/2022-99

ND

20.231.044-2

633.529,79

RANCHO DAS FIGUEIRAS BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.025413/2024-53

AI

22.708.161-7

6.617,04

RAPHAEL SILVA DE SOUZA

14152.017122/2022-20

AI

22.272.180-4

1.622,74

RAPHAEL SILVA DE SOUZA

14152.019403/2022-17

AI

22.274.461-8

146,76

RAPHAEL SILVA DE SOUZA

14152.019404/2022-61

AI

22.274.462-6

155,87

RAPHAEL SILVA DE SOUZA

14152.019405/2022-14

AI

22.274.463-4

73,38

RAPHAEL SILVA DE SOUZA

14152.019406/2022-51

AI

22.274.464-2

92,20

RAPHAEL SILVA DE SOUZA

14185.003683/2022-64

ND

20.229.017-4

4.966,34

RAPOSO COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

14185.004480/2023-76

ND

20.264.367-1

128.083,28

RAUL FAUSTINO

14185.024376/2023-06

ND

20.287.517-2

180.603,69

RDJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

14185.003060/2024-53

ND

20.297.539-8

123.551,87

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185329/2023-15

AI

22.651.940-6

1.551,35

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185462/2023-63

AI

22.652.073-1

4.101,00

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185463/2023-16

AI

22.652.074-9

6.812,16

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185464/2023-52

AI

22.652.075-7

656,16

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185465/2023-05

AI

22.652.076-5

469,16

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185466/2023-41

AI

22.652.077-3

984,24

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185467/2023-96

AI

22.652.078-1

2.338,20

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14152.185468/2023-31

AI

22.652.079-0

3.889,00

RDX - LOGISTICA, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA

14185.026011/2023-16

ND

20.289.452-5

130.789,77

REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA.

14185.012596/2021-17

ND

20.199.474-7

73.289,49

RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA

14152.193927/2023-50

AI

22.660.538-8

1.747,96

RECARD RECUPERADORA DE CARDANS LTDA

14152.066995/2021-85

AI

22.097.364-4

366,90

RECARD RECUPERADORA DE CARDANS LTDA

14152.066996/2021-20

AI

22.097.365-2

513,66

RECARD RECUPERADORA DE CARDANS LTDA

14152.066997/2021-74

AI

22.097.366-1

366,90

RECARD RECUPERADORA DE CARDANS LTDA

14152.066998/2021-19

AI

22.097.367-9

3.637,36

RECARD RECUPERADORA DE CARDANS LTDA

14185.011014/2021-85

ND

20.197.851-2

35.408,52

REDE ALUMINIO IMOVEIS LTDA

14185.004327/2022-68

ND

20.229.694-6

64.417,80

REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA

14152.129375/2022-45

AI

22.384.432-2

146,76

REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA

14152.129376/2022-90

AI

22.384.433-1

144,83

REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA

14185.021515/2022-51

ND

20.247.914-5

80.969,00

REFORMAC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS EIRELI

14185.008427/2021-82

ND

20.195.395-1

1.304,77

REGIANE CRISTINA BURQUE OLIVEIRA

14152.184531/2023-11

AI

22.651.142-1

513,66

REGINA CELIA MARTINS CARDOSO

14152.000246/2024-38

AI

22.682.994-4

897,72

REGINA CELIA MARTINS CARDOSO

14152.000248/2024-27

AI

22.682.996-1

299,24

REGINA CELIA MARTINS CARDOSO

14152.214294/2023-21

AI

22.680.905-6

1.415,01

REGINA CELIA MARTINS CARDOSO

14185.000031/2024-30

ND

20.294.077-2

7.932,21

REINALDO NOGUEIRA 08354446867

14185.017358/2023-60

ND

20.279.169-6

1.049,78

REIS & FABER LTDA.

14185.013718/2023-54

ND

20.275.093-1

72.606,12

REM AGRONEGOCIOS LTDA

14152.188765/2023-38

AI

22.655.376-1

6.085,24

REM AGRONEGOCIOS LTDA

14152.188983/2023-72

AI

22.655.594-1

2.729,87

REM AGRONEGOCIOS LTDA

14152.189465/2023-76

AI

22.656.076-7

3.102,71

REM AGRONEGOCIOS LTDA

14152.189467/2023-65

AI

22.656.078-3

5.180,40

RENATO SOULE

14152.163751/2023-10

AI

22.630.362-4

1.388,05

RENATO SOULE

14185.023232/2023-24

ND

20.286.163-5

190.124,15

RENNAN PIRES PEREIRA DA SILVA LANCHES

14152.213842/2023-03

AI

22.680.453-4

3.308,52

REPRI COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA

14152.130200/2022-81

AI

22.385.257-1

73,38

REPRI COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA

14152.130202/2022-70

AI

22.385.259-7

73,38

REPRI COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA

14152.130203/2022-14

AI

22.385.260-1

73,38

REPRI COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA

14152.130204/2022-69

AI

22.385.261-9

625,81

REPRI COMERCIO DE FERRO E ACESSORIOS LTDA

14185.021499/2022-04

ND

20.247.897-1

198.946,81

REPUBLICA FELIZ IDADE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS

14185.005844/2024-16

ND

20.300.748-4

46.187,73

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.000323/2023-79

AI

22.466.938-9

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.000324/2023-13

AI

22.466.939-7

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.000325/2023-68

AI

22.466.940-1

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.000326/2023-11

AI

22.466.941-9

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.000830/2023-11

AI

22.467.445-5

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.000839/2023-13

AI

22.467.454-4

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.000868/2023-85

AI

22.467.483-8

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.001820/2023-94

AI

22.468.435-3

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.001828/2023-51

AI

22.468.443-4

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.009391/2023-01

AI

22.476.006-8

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.009480/2023-40

AI

22.476.095-5

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.018184/2023-30

AI

22.484.799-6

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.018197/2023-17

AI

22.484.812-7

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.029639/2023-42

AI

22.496.254-0

1.354,42

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.168464/2022-15

AI

22.423.506-1

1.381,44

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.168812/2022-46

AI

22.423.854-0

1.381,44

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.168838/2022-94

AI

22.423.880-9

1.381,44

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.172263/2022-12

AI

22.427.305-1

1.551,35

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.172272/2022-03

AI

22.427.314-1

1.551,35

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.172634/2022-58

AI

22.427.676-0

1.381,44

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.179413/2022-19

AI

22.434.455-2

4.081,60

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.179487/2022-47

AI

22.434.529-0

1.551,35

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.179531/2022-19

AI

22.434.573-7

1.551,35

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.181027/2022-89

AI

22.436.069-8

33.468,82

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.181110/2022-58

AI

22.436.152-0

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.181121/2022-38

AI

22.436.163-5

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.181143/2022-06

AI

22.436.185-6

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.181166/2022-11

AI

22.436.208-9

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.182077/2022-83

AI

22.437.119-3

6.803,39

RESIDENCIAL AMARO B CAVALCANTI SPE LTDA

14152.184984/2022-67

AI

22.440.026-6

6.803,39

RESIMINAS AGROFLORESTAL LTDA.

14152.162098/2022-82

AI

22.417.140-2

4.161,80

RESTAURANTE KASHER LTDA

14152.128774/2022-99

AI

22.383.831-4

1.551,35

RESTAURANTE KASHER LTDA

14152.178514/2022-64

AI

22.433.556-1

1.415,01

RESTAURANTE MARACA LIMITADA

14185.009223/2023-21

ND

20.269.964-1

148.538,65

RICO SERVICOS E LOCACOES LTDA

14152.188774/2023-29

AI

22.655.385-0

9.430,38

RILUZ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

14185.021154/2023-23

ND

20.283.661-4

60.104,91

RIO PRETO ESPORTE CLUBE

14152.085322/2023-96

AI

22.551.933-0

73.022,88

RJUNIOR SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

14152.092261/2022-32

AI

22.347.318-9

1.421,37

RJUNIOR SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

14185.015741/2022-01

ND

20.241.723-9

11.574,45

RN DA SILVA PIZZARIA

14152.064654/2022-56

AI

22.319.711-4

1.388,05

RN DA SILVA PIZZARIA

14152.064783/2022-44

AI

22.319.840-4

1.622,74

ROBSON APARECIDO DE FARIA

14152.098233/2022-29

AI

22.353.290-8

1.388,05

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.153204/2023-18

AI

22.619.815-4

7.302,33

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.153212/2023-64

AI

22.619.823-5

5.600,00

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.153218/2023-31

AI

22.619.829-4

408,25

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.157821/2023-92

AI

22.624.432-6

1.392,19

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.157832/2023-72

AI

22.624.443-1

2.319,86

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.157869/2023-09

AI

22.624.480-6

2.319,86

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.157899/2023-15

AI

22.624.510-1

2.319,86

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.157925/2023-05

AI

22.624.536-5

931,52

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.157985/2023-10

AI

22.624.596-9

2.319,86

RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES

14152.157996/2023-08

AI

22.624.607-8

2.319,86

RODRIGUES FILHO CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14185.005158/2022-83

ND

20.230.554-6

114.763,66

RODRIGUES ROSA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

14185.015245/2023-20

ND

20.276.689-6

56.981,13

ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

14152.175838/2023-21

AI

22.642.449-9

224,43

ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

14152.175839/2023-76

AI

22.642.450-2

1.920,40

ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

14152.175840/2023-09

AI

22.642.451-1

1.385,58