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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ATO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE Nº 023-2024.

Locação de um Imóvel Urbano, localizado na Rua Holanda Rios, s/nº, bairro Oliveira Brito, Capanema/PA, destinado ao funcionamento do anexo da E.M.E.I.F Joaquim da Costa Melo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, de Capanema/Pa. Contratada: Leidiane dos Santos Freitas, com CPF/MF nº XXX.XXX.392-72. Fundamento Legal: art. 74, inciso V, §5º, incisos I, II, e III, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 07 (sete) meses. Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). ATO AUTORIZATIVO em: 27/05/2024.

Capanema/Pa, 15 de julho de 2024

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs

Sexto Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 96/2021 - Tomada De Preços Nº 16/2021 - Edital Nº64/2021 - Processo Administrativo Nº P215321/2021 - Contratada: MAROSTICCA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma Creche no Bairro Lageadinho - Ibiúna/SP, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e anexos, do edital. Prazo: 06 meses. Assinatura: 07/06/2023. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito

Terceiro Termo Aditivo Para Prorrogação Do Prazo Do Contrato Administrativo N° 25/2023 - Tomada De Preços Nº 02/2023 - Edital Nº 12/2023 - Processo Administrativo Nº P1683/2023 - Contratada: NOVA INTEGRAL TECNICA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para recapeamento de diversas Ruas no Bº Hortências, pavimentação e drenagem nas Ruas Santos Dumont e Maria de Moraes Lima no Bairro Vila Lima, Avenida da Barra no Bairro Carmo Messias e Rua Das Dálias no Bairro Recanto das Orquídeas, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, e anexos do edital. Prazo: 12 meses. Assinatura: 13/06/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 018/2023-Semas. Origem: Pregão Eletrônico nº 001/2023-Cpl/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Contratada: M do S A Machado - Me; Cnpj nº 03.810.523/0001-91; Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Valor: R$ 41.469,62 Vigência: 19/04/2024 a 30/09/2024. Assinatura: 19/04/2024. Leila Maria Lobato Pantoja - Ordenadora.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 019/2023-Semas. Origem: Pregão Eletrônico nº 001/2023-Cpl/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Contratada: Sebastião Q. Ferreira - Epp; Cnpj nº 07.137.759/0001-60; Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Valor: R$ 37.154,28. Vigência: 19/04/2024 a 30/09/2024. Assinatura: 19/04/2024. Leila Maria Lobato Pantoja - Ordenadora.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 029/2023-Semas. Origem: Pregão Eletrônico nº 001/2023-Cpl/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Contratada: M do S A Machado - Me; Cnpj nº 03.810.523/0001-91; Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Higiene, Limpeza, Descartáveis e Utensílios Domésticos. Valor: R$ 73.010,60. Vigência: 10/07/2024 a 30/09/2024. Assinatura: 10/07/2024. Leila Maria Lobato Pantoja - Ordenadora.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 030/2023-Semas. Origem: Pregão Eletrônico nº 001/2023-Cpl/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; Contratada: Sebastião Q. Ferreira - Epp; Cnpj nº 07.137.759/0001-60; Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Higiene, Limpeza, Descartáveis e Utensílios Domésticos. Valor: R$ 85.562,96. Vigência: 10/07/2024 a 30/09/2024. Assinatura: 10/07/2024. Leila Maria Lobato Pantoja - Ordenadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2° Termo de Aditivo e Prazo ao Contrato n° 099/2022/CPL ref. à inexigibilidade de Licitação 007/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Finanças, CNPJ 04.873.618/0001-17, Contratada: ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda, CNPJ 02.288.268/0001-04. Objeto: Contratação de empresa jurídica especializada no fornecimento de Gestor de notas fiscais, em atendimento à Ação n° 04/2018, da Estratégia Nacional de Combate à corrupção e Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (cujo objetivo é criar instrumentos para dar publicidade as nota fiscais emitida para órgãos e entidades de todos os poderes da administração pública em todos os entes da federação), assim como também, atende à Lei n°12.527/2011(Lei de Acesso à informação) e Lei complementar n° 131/2009 (Lei da Transparência), para atender da Prefeitura, Secretaria, Fundos do Município de Viseu-PA. Ass. 10/05/2024, vigência 11/05/2024 à 11/05/2025, consoante ao artigo 57, inciso II da lei 8666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2021-SEMTRAS. Inexigibilidade nº 002/2021-FMAS, Partes: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e B Duarte Andrade Serviços Sociais, têm por objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria e Assessoria Técnica em Pesquisa, Formação e Qualificação Profissional, Elaboração/Gestão e Execução de Projetos Serviços e Programa No Fortalecimento da Assistência Social no Âmbito do (Suas), Prestação de Contas de Recursos de Cofinancimento Estadual e Federal. Tem por finalidade Prorrogação do prazo de vigência, compreendendo o período de 04/08/2024 a 04/08/2025. Conforme autoriza o art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e Reajustam o valor para R$ 7.805,78 (Sete mil oitocentos e cinco reais e setenta e oito centavos) mensal, com fundamento no inciso XXI do art. 37 da constituição Federal.

ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2023-SEMTRAS. Inexigibilidade nº 003/2023-SEMTRAS, Partes: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e B Duarte Andrade Serviços Sociais, Têm Por Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria e Assessoria Tecnica em Pesquisa, Formação e Qualificação Profissional, Elaboração/Gestão, Captação de Projetos de Editais Privados e Gorvernamentais e Execução de Projetos, Serviços e Programa Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistencia Social-Semtras, no Município de Mojui dos Campos. Tem por finalidade Prorrogação do prazo de vigência, compreendendo o período de 21/09/2024 a 21/09/2025. Conforme autoriza o art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e Reajustam o valor para R$ 6.230,63 (Seis mil duzentos e trinta reais e sessenta e três centavos) mensal, com fundamento no inciso XXI do art. 37 da constituição Federal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 043/2023-Semsa. Origem: Pregão Eletrônico nº 007/2023-Cpl/Semsa; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: M do S A Machado - Me; Cnpj nº 03.810.523/0001-91; Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Aquisição de Material de Higiene, Limpeza, Descartáveis e Utensílios Domésticos. Valor: R$ 126.156,00 Vigência: 10/07/2024 a 30/09/2024. Assinatura: 10/07/2024. Francisco Santana Dias - Ordenador.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024/07.03.001-SESAU/PMM. Processo Administrativo nº 2024/06.27.001- SESAU/PMM e Inexigibilidade de Licitação nº 2024/06.27.001- SESAU/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Manutenção Corretiva do Aparelho de Bioquímica Wiener Lab. Cm250, do Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Mocajuba/Pa. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Labinbraz Comercial Ltda, inscrita no CNPJ nº 73.008.682/0001-52. Valor: R$ 27.363,93 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos). Prazo de Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias. Fundamentação Legal: art. 74, caput, inciso I, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Signatários: Wilson Moraes Nunes e Carlos Eduardo Glaser. Data da Assinatura: 03 de julho de 2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de Empresa para Contratação de Empresa Especializada Para Manutenção Corretiva do Aparelho de Bioquímica Wiener Lab. CM250, do Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Mocajuba/Pa, em observância ao art. 74, caput, inciso I, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos. Nome do Credor: Labinbraz Comercial Ltda, inscrita no CNPJ nº 73.008.682/0001-52. Valor: R$ 27.363,93 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos).

Mocajuba/Pa, 15 de julho de 2024

Wilson Moraes Nunes

Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOs DE REGISTROs DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Moju/Pa torna público o extrato da ARP nº 009/2024 - PMM vinculado ao Pregão Eletrônico SRP Nº 202404220011 - PE SRP/CCL/PMM, Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento de Internet Via Fibra Óptica e Rádio, Com Transporte de Circuito de Dados do Ponto de Origem ao Ponto de Destino, em Atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Moju, Através das Secretarias, Departamentos E Fundos Vinculados. Contratada: X Telecomunicações e Engenharia Ltda - CNPJ: 18.659.625/0001-25, com o valor global R$ 195.644,00 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, Data da Homologação: 09/07/2024;

A Prefeitura Municipal de Moju/Pa torna público o extrato da ARP nº 010/2024 - PMM vinculado ao Pregão Eletrônico SRP nº 202405020012 - PE SRP/CCL/PMM, Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Fornecedora de Água Mineral Diversos e Gás de Cozinha de 13 Kg (Aquisição e Recarga) para atendimento das Secretarias, Departamentos e Fundos Vinculados da Prefeitura Municipal De Moju/Pa. Contratada: V.S.T. Nery Comercial - CNPJ: 03.223.433/0001-02, com o valor global R$ 1.183.830,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil, oitocentos e trinta reais). Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, Data da Homologação: 09/07/2024;
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

A Prefeitura Municipal de Ourém/Pá, torna público a abertura de licitação na forma Eletrônica na modalidade Concorrência nº 006/2024 PMO, tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação de Vias Públicas em bloquete sextavado, na zona urbana e rural do Município de Ourém/PA, com recursos oriundos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. A abertura da sessão pública será em 31/07/2024 às 09:00hs (horário oficial de Brasília/DF), no site http://www.bnc.org.br. Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Site da Prefeitura www.ourem.pa.gov.br; http://www.bnc.org.br; e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações no e-mail: pregoespmourem@gmail.com.

Ourém/Pa, 15 de julho de 2024

Francisco Roberto Uchoa Cruz

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20230075. Origem: Tomada de Preço nº 2/2022-081203. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha/Fundo Municipal de Educação. Contratada(o): J.C.B Monteiro Eireli Me, Cnpj: 23.766.714/0001-00. Objeto: Primeiro Termo Aditvo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 20230075. Vigência: 12 de fevereiro de 2024 no dia 11 de agosto de 2024. Data da Assinatura: 07 de fevereiro de 2024
RETIFICAÇÃO

O Município de Viseu torna público a retificação do aviso 1° termo aditivo de alteração contratual - acréscimo de quantidade ao contrato nº 037/2022/CPL, referente à inexigibilidade de licitação n° 005/2022 publicado no DOU, seção 3, pag. 299, n° 130 e FAMEP, pag. 135, n° 3536 de 09/07/2024. ONDE-SE LÊ: Valor total do contrato atualizado R$ 426.750,00. LEIA-SE: Valor total do contrato atualizado R$ 284.500,00.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 46/2024

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 46/2024, tendo como objeto: "Reforma do centro comunitário do bairro Nossa Senhora do Amparo, na rua Dois, s/n, no jardim loteamentO Nossa Senhora do Amparo, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - etp, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social anexo ao edital", sendo vencedora a empresa Romo Construtora e Engenharia Ltda que apresentou o preço global no valor de R$515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente.

Rondonópolis-MT, 15 de julho de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 51/2024

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO"

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, por intermédio do Agente de Contratação, informa que, fica retificado o objeto Publicado no D.O.U Seção 03 Página 253 em 10/07/2024 a data de realização da licitação. ONDE SE LÊ: "dia 25 de julho de 2024" "10:00 horas (horário de Brasília) do dia 25/07/2024" LEIA -SE: "dia 26 de julho de 2024, "14:00 horas (horário de Brasília) do dia 26/07/2024" No mais, ficam mantidas as demais disposições do aviso.

Rondonópolis-MT, 15 de julho de 2024.

FABRÍCIO PINHEIRO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atender o município de Rondonópolis-MT., conforme edital e em seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 15 de Julho de 2024.

JOSÉ EDILSON GONÇALVES

Pregoeiro

LEANDRO J. PÁDUA ARDUINI

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0112. Processo: 200.011604/2024-19. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PI. CNPJ: 01.717.141/0001-92. Data da assinatura: 15/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 15/07/2024, final: 15/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: RAIMUNDO LINDOMAR DE OLIVEIRA, Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contratação Temporária de Professor Substituto. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de São Carlos. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor (a) Substituto (a). FUNDAMENTO LEGAL: art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11. ASSINAM: O (a) contratado (a) e a Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a).

N° Contrato

NOME DO SUBSTITUTO

DEPARTAMENTO

Vigência

Nº PROCESSO

057/2024

Mitchell González Soares da Silva

DQ/CCET

16/07/2024 à 30/03/2025

23112.019171/2023-45
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2024 - R.P

PROC.ADM. Nº 051/2024 -O Prefeito Municipal De Cláudia/Mt, Através Da Pregoeira, Torna Público, Para Conhecimento Dos Interessados, Que As Empresas Planos Comercio E Distribuidora De Materiais Para Construcao Ltda, Cacique Materiais Para Construção Ltda, Transportadora Innovare Ltda, Emam - Emulsoes E Transportes Ltda, Construfer Maquinas Construcoes Ferramentas E Epi S Ltda, Energia Forte Ltda, Scl Distribuidora Ltda, Ronivan Rossoni Ltda E Blocos De Sinop Ind. E Com. De Artefatos De Cimento Ltda, Sagraram-Se Vencedoras Do Processo De Licitação Em Referência, Para O Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Para Obra De Pavimentação E Correlatas, Agregado, Emulsão Asfáltica, Tubo De Concreto, Tubo Pead, Vergalhões E Outros Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos.

Cláudia/Mt, 12 De Julho De 2024.

Altamir Kurten

Prefeito

Shirley Yotzchetz

Pregoeira
Avisos de HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO A ATA 08/2024

A Prefeitura De Porto Esperidião Torna Público A Homologação Da Adesão A Ata 08/2024. "Sistema Carona" Do Objeto: Contratação De Empresa Prestadora De Serviços De Mão De Obra De Apoio As Atividades Operacionais Subsidiárias Para Atender As Demandas Das Secretarias Municipais De Porto Esperidião - Mt.Em Favor Da Empresa: Cooperativa De Trabalho Vale Do Teles Pires - Coopervale Cnpj: 21.679.068/0001-25. O Valor Total De: 4.493.443,50 (Quatro Milhões Quatrocentos E Noventa E Três Mil Quatrocentos E Quarenta E Três Reais E Cinquenta Centavos).

INEXIGIBILIDADE nº 9/2024

A Prefeitura De Porto Esperidião Torna Público A Homologação Da Inexigibilidade 09/2024. Do Objeto: Contratação De Pessoa Jurídica Para Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria E Assessoria Jurídica Em Direito Público Com Intuito De Incrementação Da Arrecadação Mensal Do Fpm Identificação E Qualificação Da Existência De Créditos De Irpf E Decorrentes De Recolhimentos Indevidos Ao Inss E A Existência De Multas Inconstitucionais Inseridas Nos Parcelamentos Passíveis De Revisão, Procedimentos Adequados Para Quitação E Revisão Judicial Da Dívidas Federais E Previdenciarias E Reconhecendo O Direito Do Municipio, Incluindo Calculos, Levantamento E Laudo Tecnico. Em Favor Da Empresa: Nunes Golgo Sociedade De Advogados - Cnpj 19.320.060/0001-10.Valor A Receber De 20% Do Valor Arrecadado.

PREGÃO ELETRôNICO SRP nº 6/2024

A Prefeitura De Porto Esperidião Torna Público A Homologação Da Pregão Eletrônico Registro Preço 06/2024. Do Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Confecção E Instalação De Placas Em Letra Caixa Personalizada Para Comunicação Visual Das Instalações Municipais, Suas Secretarias E Orgãos Correspondentes, Em Localidades Rurais. Em Favor Da Empresa: Paulo Cesar Da Silva Neves - Cnpj 48.483.412/0001-56. Valor Total De: R$ 220.000,00 (Duzentos E Vinte Mil Reais)

Porto Esperidião-Mt, 15 De Julho De 2024

Martins Dias De Oliveira

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.695.952/0001-53, CBL5A44, FRMEV01653812024, 606-82; 82.759.911/0001-61, RYY1D11, FRMEV01643042024, 606-82; 30.232.529/0001-00, RAW8E75, FRMEV01642922024, 606-82; ***.467.329-**, MIN5E96, FRMEV01642672024, 606-82; 29.333.569/0001-50, RCO1J11, FRMEV01642092024, 606-82; ***.731.550-**, IKG3B81, FRMEV01654472024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNM2B08, FRMEV01654812024, 606-82; 06.207.059/0001-31, GEP2G05, FRMEV01655402024, 606-82; ***.755.969-**, AZM6502, FRMEV01655512024, 606-82; 42.008.173/0001-04, CXA8C07, FRMEV01655812024, 606-82; 39.726.756/0002-39, QQI6F27, FRMEV01656032024, 606-82; ***.462.189-**, JJD3253, FRMEV01656552024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYD7J66, FRMEV01660042024, 606-82; RYI9J50, FRMEV01660832024, 606-82; QJF5J89, FRMEV01664172024, 606-82; 16.554.549/0001-68, GGB8D47, FRMEV01660942024, 606-82; 25.231.575/0001-46, RYP7F92, FRMEV01662292024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01663502024, 606-82; ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV01663922024, 606-82; 11.647.643/0001-48, DKZ1503, FRMEV01664042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.347.248-**, , FREVP00095132024, 773-0; ***.798.136-**, , FREVP00097722024, 773-0; 17.524.782/0001-60, , FREVP00105982024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00236332024, 773-0; 28.141.784/0001-97, , FREVP00273912024, 773-0; ***.252.349-**, , FREVP00262322024, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00257562024, 773-0; ***.773.569-**, , FREVP00265362024, 773-0; ***.984.068-**, , FREVP00268242024, 773-0; ***.678.988-**, , FREVP00264692024, 773-0; ***.936.207-**, , FREVP00263892024, 773-0; ***.402.017-**, , FREVP00257522024, 773-0; 11.594.129/0001-91, , FREVP00265322024, 773-0; ***.803.639-**, , FREVP00266872024, 773-0; ***.161.997-**, , FREVP00268692024, 773-0; 24.842.806/0001-95, , FREVP00264672024, 773-0; ***.228.917-**, , FREVP00256802024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17377/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.588.286/0008-07, GDF5720, FRMEV01559382024, 606-82; 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV01573962024, 606-82; 14.680.779/0001-48, SWM9G66, FRMEV01570552024, 606-82; 08.686.037/0001-27, CDM5I72, FRMEV01564782024, 606-82; ***.647.509-**, FJX2J79, FRMEV01566752024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC9A70, FRMEV01573462024, 606-82; 00.701.158/0001-99, MES0J17, FRMEV01567332024, 606-82; 11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV01569252024, 606-82; 34.042.801/0001-31, QHJ4A80, FRMEV01563712024, 606-82; 21.507.542/0001-25, RYL2C81, FRMEV01571082024, 606-82; ***.445.029-**, SFR5E68, FRMEV01585362024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRO1B11, FRMEV01594272024, 606-82; SRH9F25, FRMEV01613662024, 606-82; 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV01587862024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUG9E75, FRMEV01585312024, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX6I08, FRMEV01585452024, 606-82; 35.621.019/0001-30, RAI2J80, FRMEV01589652024, 606-82; ***.367.456-**, HJZ2C16, FRMEV01573112024, 606-82; 21.254.180/0001-08, RTS5B38, FRMEV01564312024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01611742024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17370/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.142.621/0004-93, SFF7B57, FRMEV01523242024, 606-82; 20.325.319/0001-02, SIY8B68, FRMEV01534532024, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJP6H76, FRMEV01539952024, 606-82; 20.280.380/0001-72, QYT3A23, FRMEV01525822024, 606-82; 27.310.415/0001-18, INZ2593, FRMEV01537062024, 606-82; 58.338.138/0001-85, SVR3E69, FRMEV01540132024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RYN4J30, FRMEV01543582024, 606-82; 17.645.644/0001-30, QJR6270, FRMEV01526992024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYU9B08, FRMEV01525852024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01525962024, 606-82; RKW2I70, FRMEV01542762024, 606-82; 80.432.883/0001-48, MCU0D68, FRMEV01536192024, 606-82; 37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01537752024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1164, FRMEV01526182024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RLI4G72, FRMEV01575412024, 606-82; 02.148.852/0001-56, RTP7C66, FRMEV01584672024, 606-82; 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV01543882024, 606-82; ***.428.216-**, GVH1F31, FRMEV01545462024, 606-82; 04.885.615/0001-01, ALT5E14, FRMEV01539802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17911/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.947.704/0001-88, , FREVP00272792024, 773-0; , FREVP00268872024, 773-0; ***.065.511-**, , FREVP00289812024, 773-0; ***.397.698-**, , FREVP00290282024, 773-0; ***.335.588-**, , FREVP00285802024, 773-0; ***.839.517-**, , FREVP00293212024, 773-0; 25.634.569/0020-00, , FREVP00269812024, 773-0; ***.985.118-**, , FREVP00233362024, 773-0; ***.721.318-**, , FREVP00247422024, 773-0; ***.702.718-**, , FREVP00084582024, 773-0; 37.252.554/0001-96, , FREVP00047952024, 773-0; ***.743.527-**, , FREVP00089742024, 773-0; ***.394.278-**, , FREVP00089252024, 773-0; ***.880.698-**, , FREVP00089262024, 773-0; 45.901.867/0001-56, , FREVP00090142024, 773-0; ***.955.647-**, , FREVP00089752024, 773-0; 03.716.378/0001-84, , FREVP00090562024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00090322024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00090232024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.215.988/0002-40, RUP3C89, FRMEV01569302024, 606-82; RTK2G32, FRMEV01580952024, 606-82; RHM0B25, FRMEV01595552024, 606-82; RUN2B22, FRMEV01620012024, 606-82; RHK3A75, FRMEV01592162024, 606-82; 28.468.873/0001-42, JLL9E93, FRMEV01569512024, 606-82; 46.266.101/0001-00, ELW2J17, FRMEV01599102024, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV01586582024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDB9D21, FRMEV01596982024, 606-82; PLP8C98, FRMEV01598352024, 606-82; QTZ6H09, FRMEV01624572024, 606-82; 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV01624822024, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01622092024, 606-82; 44.911.615/0001-45, SXA1A70, FRMEV01622812024, 606-82; RXN8C39, FRMEV01625302024, 606-82; 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV01588772024, 606-82; 06.251.310/0001-65, RXX8F62, FRMEV01596272024, 606-82; 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV01614972024, 606-82; 02.366.190/0001-90, GBI5B45, FRMEV01644042024, 606-82; 86.447.224/0021-05, RAG5616, FRMEV01629912024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.606.219/0001-04, RNQ8J18, EPSMA00289992024, 683-12; 01.637.895/0088-93, FFN8D55, EPSMA00286892024, 683-12; 59.300.962/0005-32, RNY8A90, EPSMA00286912024, 683-12; 54.470.679/0001-01, QRC1658, EPSMA00287202024, 683-12; 52.406.329/0001-50, GEK8I03, EPSMA00296262024, 683-11; 35.820.448/0007-21, SRM2E97, EPSMA00291172024, 683-13; 01.962.300/0001-14, DWK9472, EPSMA00293962024, 683-11; 61.068.276/0038-98, IVE5I31, EPSMA00297442024, 683-13; 92.660.604/0137-56, BEI2J63, EPSMA00298882024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17376/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.000.167/0643-47, SEU6C34, EPSMA00290342024, 683-11; 33.988.087/0001-06, ODA2A38, EPSMA00290102024, 683-13; 03.129.679/0003-73, QJS3550, EPSMA00291582024, 683-12; 51.677.281/0002-33, PCQ2I98, EPSMA00293702024, 683-12; 11.931.402/0001-26, AZC0H35, EPSMA00291882024, 683-12; 01.133.510/0002-80, SYA4B17, EPSMA00290272024, 683-12; 10.524.837/0001-93, SFP0H31, EPSMA00290372024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RTP4J21, EPSMA00290652024, 683-12; RBI5F71, EPSMA00291022024, 683-12; RQS9D23, EPSMA00297932024, 683-12; 78.266.566/0001-57, CNR1G81, EPSMA00290952024, 683-11; 05.070.722/0001-36, PEO6J60, EPSMA00294982024, 683-13; 21.362.359/0001-89, GGO8B36, EPSMA00301862024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJO5B92, EPSMA00295002024, 683-11; 62.647.052/0002-92, KQV2G70, EPSMA00297952024, 683-12; 10.198.974/0003-47, OAZ7845, EPSMA00301522024, 683-13; 05.753.695/0001-04, GSW0639, EPSMA00301792024, 683-13; 33.000.167/0809-70, RDZ8B28, EPSMA00299282024, 683-12; 44.831.331/0001-49, MLF7E00, EPSMA00299292024, 683-13; 06.980.064/0173-10, RKI8D86, EPSMA00299742024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17912/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.650.307/0001-04, , FREVP00270752024, 773-0; ***.165.679-**, , FREVP00268012024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00272182024, 773-0; , FREVP00299422024, 773-0; 32.493.267/0001-54, , FREVP00281012024, 773-0; 28.594.352/0001-31, , FREVP00278022024, 773-0; ***.361.007-**, , FREVP00277492024, 773-0; 54.040.316/0001-36, , FREVP00228152024, 773-0; ***.567.821-**, , FREVP00285252024, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00282852024, 773-0; ***.017.457-**, , FREVP00287832024, 773-0; ***.033.108-**, , FREVP00282452024, 773-0; 43.551.125/0001-12, , FREVP00121102024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00292722024, 773-0; , FREVP00290752024, 773-0; ***.146.138-**, , FREVP00281052024, 773-0; ***.581.518-**, , FREVP00289552024, 773-0; ***.710.025-**, , FREVP00292762024, 773-0; ***.109.818-**, , FREVP00084712024, 773-0; 83.083.428/0001-72, , FREVP00016352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração