gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 180/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL Total de itens licitados: 1

Edital: 04/06/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 25/06/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 154050

Número do Contrato: 64/2021.

Nº Processo: 23113.031220/2021-47.

Pregão. Nº 60/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Majoração de valor em razão de repactuação. Vigência: 02/06/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.318.888,28. Data de Assinatura: 02/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 155912

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 23771.006003/2022-45.

Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de r$ 62.526,69 (sessenta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), referente ao período de 01/01/2024 a 11/11/2024.. Vigência: 11/11/2022 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.398.798,34. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114631

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 20870.000293/2021-76.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar-se o prazo de vigência deste contrato para o período de 01/06/2024 a 01/12/2026.. Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.661,36. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270417/2023-94.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 91.693.549/0006-79 - RETIRO COMUNITARIO DE REABILITACAO OCUPACIONAL - COMUNIDADE TERAPEUTICA - RECREO. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 16 (dezesseis) vagas, sendo 2 vagas de acolhimento para o público do gênero mães nutrizes e 14 vagas de acolhimento para o público do gênero adulto feminino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 233.591,52. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.27.1

Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para a Pavimentação Asfáltica em diversas localidades no Município de Crato/Ce, referente ao MAPP 2870, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP e o Município. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-000006/2024- Extrato do edital Nº 95271/2024 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II. - Modo de Disputa: Aberto - Origem: Secretaria Municipal de Infraestrutura. A Agente de Contratação torna pública a licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 10/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como nos sítios eletrônicos https://crato.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email licitacrato@gmail.com.

Crato-CE, 3 de junho de 2024.

Valéria do Carmo Moura

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 160328

Nº Processo: 64614000753202465.

Dispensa Nº 2/2024. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXERCITO. Contratado: 14.078.795/0001-65 - ALTATEC COMERCIO DE GASES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da aquisição de gases ultrapuros para os cilindros da marca messer, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2025. Valor Total: R$ 19.700,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120013

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 67712.005833/2018-49.

Pregão. Nº 15/2019. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado: 04.831.871/0001-08 - ECO GESTAO AMBIENTAL LTDA - EPP. Objeto: Serviços continuados de limpeza e conservação das instalações físicas e mobiliárias do centro de lançamento de alcântara e esquadrão de saúde em alcântara/ma, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação de mão de obra exclusiva.. Vigência: 02/06/2024 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.428.343,84. Data de Assinatura: 20/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
RETIFICAÇÃO

No Pregão Eletrônico-SRP Nº 002/2024, publicado no dou de 22 de maio de 2024, na Seção 3, pág. 295, edição 098.

PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 002/2024

MODALIDADE: MENOR PREÇO POR LOTE

Onde se lê:

DATA DE SESSÃO: 10/06/2024

HORA: 10:00H

Leia-se:

DATA DE SESSÃO: 21/06/2024

HORA: 10:00H

Motivo: Devido a instabilidade na conexão, não foi possível concluir o acesso ao sistema de compras do governo federal, dificultando desta forma o lançamento da licitação no PNCP.
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO 29º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 2052/08

Compromitente: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0022.40, por meio da Superintendência Estadual em Mato Grosso, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 867 - Cuiabá/MT e o Município de Brasnorte/MT, CNPJ: 01.375.138/0001-38, situado na Rua Curitiba, nº 1080. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/12/2024. Data de assinatura: 20/05/2024. Signatários: Marli Corral Teixeira e Edelo Marcelo Ferrari. Processo n° 25100.047.321/2008-36.
EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 56, 57 e 58/2024

Vinculação ao Edital: Pregão Eletrônico SRP n° 05/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura locação de veículos tipo ambulância tipo "A": de simples remoção, tipo passeio (hatch), tipo pick-up, tipo sedan e tipo furgão minivan, Van para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificação constante no Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital.

FORNECEDORAS: ATA Nº 56/2024 - JI FROTAS LTDA - ME, CNPJ sob n° 23.982.403.0001-89, VALOR: R$ 130.092,00 (cento e trinta mil e noventa e dois reais). ATA Nº 57/2024 - LL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ sob nº 04.540.771/0001-22, VALOR: R$ 741.186,96 (setecentos e quarenta e um mil e cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). ATA Nº 58/2024 - LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 04.214.147/0001-35, VALOR: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais). ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO/SE. PRAZO VIGÊNCIA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: De 03/06/2024 a 03/06/2025; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços correrão à conta do orçamento do FMS.

Lagarto - Se, 3 de junho de 2024.

Marlysson Talluanno Magalhães de Souza
EDITAL

ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA À ELEIÇÃO DO SINPROPAGA DA ZONA DA MATA - Sindicato dos Propagandista, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Muriaé e Região no Estado de Minas Gerais da Zona da Mata. Aos trinta e um dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro na sede do sindicato, sito a Avenida Amador Pinheiro de Barros, 18 sala 203 - Centro - 36.880-030, na cidade de Muriaé - MG, nos termos do edital de convocação publicado no dia 20/05/2024, DOU-DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, Nº 96, da segunda-feira, foi considerado encerrado o prazo para inscrição de chapas para as eleições da diretoria deste sindicato. Durante o prazo, houve a inscrição de uma única chapa, denominada "Chapa Zona da Mata" constituída conforme relação a seguir: Presidente: Hilton Ferrari Torres Jr., Vice Presidente: Daniel De Almeida Franco, Secretário Geral: Alex Sandro Moreira da Silva Diretor Financeiro: Samir Esteves Feres, Diretor Social: Tiago de Souza Sathle Diretor Cultural: João Carlos de Paula Lima, Diretor de Patrimônio: Rafael Oliveira Monteiro de Barros, Suplentes de Diretoria, 1º Suplente: Suplente: Ricardo Gonçalves De Paiva, 2º Suplente: Domingos Atademo Neto, 3º Suplente: Roberta Antunes de Paula, 4º Suplente: Ialas Silva Oliveira. Conselho Fiscal: José Augusto Quirino Estevão, Eber José de Aguiar, Max Moacir Vianna de Almeida. Atendido o prazo e as formalidades, abre-se prazo para impugnação de candidatura de cinco dias conforme Estatuto Social.

Muriaé/MG, 31 de maio de 2024.

DANIEL DE ALMEIDA FRANCO

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90018/2024 - UASG 90023

Nº Processo: 0003023-87.2024. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, de forma contínua, com o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos para uso dos profissionais, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA

Pregoeria

(SIASGnet - 03/06/2024) 90023-00001-2024NE001111
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 179/2024

Objeto: Aquisição de materiais de consumo para suporte às atividades de manutenção da frota de aeronaves C-105 Total de itens licitados: 1

Edital: 04/06/2024 em horário comercial.

Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW

ABERTURA: 25/06/2024

O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2024

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0902188-41, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação Goiana de Tênis, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Termo de Compromisso

Responsável/Gestor/Entidade

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58000.002409/2009-97

0902188-41

Federação Goiana de Tênis

02.907.970/0001-09

OFÍCIO Nº 1244/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC

A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.

Maurício Azeredo

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270180/2023-41.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 13.416.626/0001-25 - CENTRO DE REABILITACAO HUMANA FAZENDA SAO JORGE - FEMININA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento para 15 vagas, sendo 15 (quinze) vagas de acolhimento para o público do gênero mulher, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e da Universidade Federal de Pernambuco - Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a ampla cooperação entre os partícipes, com a finalidade de estabelecer mecanismos que permitam o fortalecimento da capacidade interinstitucional, por intermédio de um regime de cooperação mútua entre os cooperados, que vise à promoção de estudos, pesquisas, projetos, campanhas, avaliações e diagnósticos, consoante o âmbito das atribuições institucionais que lhe são inerentes na consecução do interesse público. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2027 - Data de Assinatura: 19/12/2023. Assinam este Acordo, pela PRT6, a Exma. Procuradora Chefe Sra. Ana Carolina Lima Vieira e pela Universidade Federal de Pernambuco, o Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 63/2018 - UASG 153080

Nº Processo: 23076.037333/2024-88. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 13.938.438/0001-67 - STIL TERRAPLENAGENS E LOCACOES LTDA. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir de forma amigável o contrato nº 63/2018, celebrado em 13/09/2018, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de retroescavadeira operada, com pá carregadeira, tração 4x4, para atender o campus recife da ufpe, a partir da data de 31/05/2024, para possibilitar a contratação da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 90002/2024 (processo administrativo nº 23076.027311/2023- 55), nos termos acordados no parágrafo único da cláusula primeira do 6º termo aditivo ao contrato nº 63/2018. Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 31/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

O Secretário de Saúde do Município de Itaíba, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, decide ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação nos termos do art. 71, inciso IV da lei 14.133/2024, o objeto do Pregão Eletrônico nº. 001/2024, em favor das vencedoras do certame, as empresas: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.061.199/0001-82, vencedora dos itens 2, 11 e 12, no valor total de R$ 24.768,80 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); POLYMED METALURGICA INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.247.233/0001-81, vencedora dos itens 3, 5 e 6, no valor total de R$ 50.339,50 (cinquenta mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos); SIGMA MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.888.543/0001-98, vencedora do item 4, no valor total de R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais); 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.631.700/0001-51, vencedora dos itens 7, 8 e 9, no valor total de R$ 93.550,00 (noventa e três mil, quinhentos e cinquenta reais) e ASSUNCAO & LAVOR TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.538.349/0001-10, vencedora do item 10, no valor total de R$ 2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais). Ao mesmo tempo, declara os itens 01 e 13 desertos.

Itaíba/PE, 3 de junho de 2024.

Alisson Xavier de Lima

Secretário Municipal de Saúde
aviso de RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOU, de 29/05/2024, página 45, seção 3, edição 103. Onde se lê: Pregão Eletrônico n.º 90006/2024. Leia-se: Pregão Eletrônico n.º 90001/2024.

Em 3 de junho de 2024.

Jaime Cavalcante Alves

Reitor
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 010/2024/PRG. Pregão Eletrônico nº 010/2024. Contratante: P. M. de Conceição do Canindé. Contratada: Rede MV Combustível Ltda. Cnpj nº 08.573.595/0001-86. Objeto: Aquisição de combustíveis (Teresina). Fonte Do Recurso: Orçamento Geral do Município no exercício 2024; Valor Estimado: 132.200,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/05/2024.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 90041/2024

PROCESSO EBSERH SEI Nº 23523.013079/2024-11

OBJETO: Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME (lente intraocular, em silicone, zona óptica 6.0mm, diâmentro total 13.0mm), para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I.

OBSERVAÇÃO: Caso haja discordância entre as especificações dos itens com aqueles do sistema Comprasnet (lista de itens), prevalecerá às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do EDITAL.

PRAZO DE PARTICIPAÇÃO: DE 04/06/2024, ÀS 09H00, ATÉ 06/06/2024, ÀS 23H59 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. Edital e demais informações disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hu-ufma/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: devem ser encaminhados preferencialmente por meio eletrônico em arquivo tipo .doc, via internet exclusivamente, através do e-mail: licitacao@huufma.br

Informações adicionais serão prestadas na Unidade de Licitação do Hospital Universitário Federal do Maranhão, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira ou pelos contatos: Email: licitacao@huufma.br, Telefone (s): (98) 2109-6450/ 1071/ 1088.

São Luís (MA), 29 de maio de 2024.

Vania da Silva Maia

Chefe da Unidade de Licitação/HU-UFMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 193002

Nº Processo: 59400.005581/2023-19.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 12/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.

Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação da execução das obras de recuperação e modernização da barragem angicos, no estado do rio grande do norte, a serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual..

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 7.207.368,42. Data de Assinatura: 21/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 160252

Nº Processo: 65317001401202444.

Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: 1º BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.

Contratado: 10.285.037/0001-67 - IVM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços smp (serviço móvel pessoal) e serviço gestão de dispositivos com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago, chips (mini-sim (2ff), micro-sim (3ff) ou nano-sim (4ff)) e aparelhos telefônicos compatíveis sob o regime de comodato para o 1° batalhão de engenharia de combate (escola).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/05/2024 a 25/05/2025. Valor Total: R$ 6.705,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270401/2023-81.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 50.068.188/0001-88 - INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 41 (quarenta e uma) vagas, sendo 2 vagas de acolhimento para o público do gênero mães nutrizes, 19 vagas de acolhimento para o público do gênero adulto feminino e 20 vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 585.260,52. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024/FME

OBJETO: Registro de preço para eventual, futura e parcelada objeto Aquisição de utensílios de copa e cozinha para as unidades escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de Aliança do Tocantins/TO, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência, (Anexo I), do Edital. Início e recebimento das propostas dia 05/06/2024, no Site: https://bnc.org.br. Início da sessão eletrônica dia 14/06/2024 às 09h00min, no Site: https://bnc.org.br. EDITAL: Poderá ser retirado pelo site: http://www.alianca.to.gov.br, no site: https://bnc.org.br, ou solicitado pelo E-mail:licitacaoalianca2021@gmail.com. INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3377-1262. (41) 3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550.

Aliança do Tocantins - TO, 3 de junho de 2024.

Solange Soares da Silveira

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO Nº 4400035532. Nº do PROCESSO: 21175.000933/2024-51. Dispensa Eletrônica N°. 90001/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: Maanaim Comercial Distribuidora & Serviços LTDA, CNPJ: 02.108.856/0001-00. Objeto: Aquisição de equipamentos bebedouros para a Embrapa Florestas conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei n.º 13.303 de 30 de junho de 2016 e do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, da Embrapa, Norma nº 037.011.003.001. Data da Assinatura: 03/06/2024. Valor Total: R$ 3.960,00. Rejane Stumpf Sberze, Chefe-Adjunta da Embrapa Florestas.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2024 - UASG 158146

Nº Processo: 23172002488202338. Objeto: Contratação dos serviços de abastecimento, manutenção preventiva, preditiva e corretiva de veículos automotivos e máquinas agrícolas com o fornecimento de combustíveis, peças e acessórios originais, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado ao do IFPI, via web através de rede de estabelecimentos credenciados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pres. Jânio Quadros, 330 - Santa Isabel, Teresina - Pi., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/158146-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HUDSON PAULO ALENCAR IBIAPINA DE SOUSA

Pregoeiro/ifpi

(SIASGnet - 03/06/2024) 158146-26431-2024NE800024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO nº 62/2020-UFMS, Processo nº 23104.006593/2020-15, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC). Objeto: 1.1. Acrescer ao valor total do Contrato o montante de‬ R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), alterando os valores da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DO PAGAMENTO, conforme abaixo: 6.1. - O valor global estimado do projeto é de R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais); 6.2. - Do montante acima especificado, estima-se que os gastos correspondentes à gestão administrativa e financeira para a execução do objeto do contrato seja de R$ 2.948.000 (dois milhões novecentos e quarenta e oito mil reais); 6.3. - Estima-se que o pagamento dos serviços de apoio à gestão administrativa e financeira da CONTRATADA seja no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), pagamento esse que também leva o nome de ressarcimento relativo dos custos operacionais da CONTRATADA. 1.2. O Valor Total do Contrato é de R$ 3.350.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta mil reais). 1.3. Modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do 3º Termo de Aditivo pelo Anexo I deste 4º Termo Aditivo (documento SEI 4745926). Data da assinatura: 03/06/2024. Vigência: 03.06.2024 a 19.06.2024. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS, e o Representante Legal pela CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 160409

Nº Processo: 64564001745202479. Objeto: Aquisição de serviço de limpeza de caixa d'água e monitoramento de reservatório de água.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Mar Hermes, S/n - Passo D'areia, Passo D'areia - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160409-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FLAVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 03/06/2024) 160409-00001-2024NE000122
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 90036/2024

PROCESSO EBSERH SEI Nº 23523.020668/2024-55

OBJETO: Aquisição de seringa tuberculínica 1 ml, seringa para gasometria, equipo transfusão sangue, descalcificador para tecido ósseo, meio de montagem de lâminas, formoaldeido, tubo para coleta de sangue a vácuo c/ACD, para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I.

OBSERVAÇÃO: Caso haja discordância entre as especificações dos itens com aqueles do sistema Comprasnet (lista de itens), prevalecerá às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do EDITAL.

PRAZO DE PARTICIPAÇÃO: DE 04/06/2024, ÀS 09H00, ATÉ 10/06/2024, ÀS 23H59 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF. Edital e demais informações disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-nordeste/hu-ufma/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: devem ser encaminhados preferencialmente por meio eletrônico em arquivo tipo .doc, via internet exclusivamente, através do e-mail: licitacao@huufma.br

Informações adicionais serão prestadas na Unidade de Licitação do Hospital Universitário Federal do Maranhão, no horário de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira ou pelos contatos: Email: licitacao@huufma.br, Telefone (s): (98) 2109-6450/ 1071/ 1088.

São Luís (MA), 29 de maio de 2024.

Vania da Silva Maia

Chefe da Unidade de Licitação/HU-UFMA
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90615/2024 - UASG 158137

Nº Processo: 23346000948202435. Objeto: Eventual Aquisição Futura de Materiais para Análise de Água. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/06/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Muzambinho, Km 35, S/n, Morro Preto - Muzambinho/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158137-5-90615-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCAS DELEON RAMIRIO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 03/06/2024) 158137-26412-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270330/2023-17.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 50.456.870/0006-52 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento para 44 vagas, sendo 12 (doze) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto feminino e 32 (trinta e duas) vagas de acolhimento para o público do adulto masculino, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 618.937,44. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de Cooperação Técnica. SAIC 21500.17/0028-3-01. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52, Colombo/PR; Golden Tree Reflorestadora Ltda, CNPJ 03.354.212/0001-65, Guarapuava/PR. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato de Cooperação Técnica (SAIC/Embrapa nº 21500.17/0028-3) até 29/05/2028. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam. Data da assinatura: 29/05/2024. Signatários: Marcelo Francia Arco Verde e Guilherme Schnell e Schühli, Embrapa Florestas; Luis Carlos Vatrin, Golden Tree Reflorestadora Ltda.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(NUP: 65314.010806/2023-12)

O 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO, vem por meio desta, notificar, a empresa ELETRO MODELO EIRELLI, CNPJ 11.160.087/0001/80, localizada anteriormente na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2134, Jardim América, Foz do Iguaçu-PR, inscrição imobiliária nº 10129074400061, representada pelo Sr. MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI, nos seguintes termos discriminados abaixo, no âmbito do Processo Administrativo Administrativo NUP: 65314.010806/2023-12, Portaria 142 - Sind/C Jus, de 20 de dezembro de 2023/34º BI Mec, de 20 de dezembro de 2023: notifico vossa Senhoria que o Sr Cel FELIPE RIMOLO COSENDEY, Comandante do 34º BI Mec, determinou a instauração de sindicância para apurar as dívidas relacionadas às parcelas devidas a título de pagamento mensal; apurar as dívidas relativas às taxas e tributos federais, estaduais e municipais; apurar as dívidas devidas às concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento relativos à água (SANEPAR), energia elétrica (COPEL), tudo vinculado ao imóvel e de inteira responsabilidade da empresa, conforme previsão contratual e legislação vinculante e decorrente da quebra de contrato pelo ARRENDATÁRIO, a empresa ELETRO MODELO EIRELLI, CNPJ 11.160.087/0001/80, conforme previsão contratual no contrato de arrendamento nº 02/2015 e legislação vinculante e oportunizar a arrendatária o exercício de contraditório e ampla defesa constitucional, conforme a Portaria nº 142 - Sind/C Jus, de 20 de dezembro de 2023/34º BI Mec, do Comandante do 34º Batalhão de Infantaria Motorizado, na qual o Sr MARCELO SILVEIRA STOPASSOLI, Idt 688-077/SSP-MS, representante da empresa ELETRO MODELO EIRELLI CNPJ 11.160.087/0001/80, se figura como sindicado, razão pela qual lhe é concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste documento, para que reconheça a dívida mediante a assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida e para que recolha o débito que lhe foi imputado no valor de R$ 55.076,94 (cinquenta e cinco mil, setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 29 de maio de 2024, sendo o valor de R$ 48.209,29 (quarenta e oito mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos) referente às parcelas de arrendamento mensal que não foram pagas, R$ 5.511,78 (cinco mil, quinhentos e onze reais e setenta e oito centavos) referente ao descumprimento do contrato e R$ 1.355,87 (um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) referente à taxa de coleta de lixo. Diante do exposto, o representante legal poderá comparecer ou se fazer representado por procurador legalmente constituído na Secretaria do 34º BI Mec, no endereço situado à Avenida República Argentina, 593, Centro, Foz do Iguaçu-PR, CEP 85851-200, de segunda a quinta-feira, no horário das 10hs as 17hs e sexta-feira no horário de 08hs as 12hs ou via e-mail ccom@34bimec.eb.mil.br, se assim entender pertinente e que haverá a continuidade do processo independentemente do seu comparecimento.

Foz do Iguaçu-PR, 3 de junho de 2024.

Cel - FELIPE RIMOLO COSENDEY

Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 10/2024

Pregão Eletrônico n° 10/2024 - Edital nº 21/2024 - Processo n° 882/2024

Objeto: Registro de Preço para Aquisição Parcelada e Fornecimento de Merenda Escolar com Entrega ponto a ponto de Gêneros Alimentícios Estocáveis, Hortifrutigranjeiros e Perecíveis, Distribuições Destinadas à Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de 12 meses. Início do prazo para Envio da Proposta Eletrônica: A partir das 10h00m do dia 28/05/2024 até às 08h00m do dia 18/06/2024. Início da disputa de preços: 18/06/2024 às 09:30m. O edital encontra-se disponível nos sites www.bll.org.br e https://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/home/.

FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO

Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 160252

Nº Processo: 65317001402202499.

Dispensa Nº 90006/2023. Contratante: 1º BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.

Contratado: 01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Locação de impressoras.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total: R$ 8.664,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 158958

Número do Contrato: 7/2019.

Nº Processo: 23483.001528/2019-34.

Contratante: CAMPUS ARACATI/IFCE. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato nº 07/2019, decorrente da formalização da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, que abrange a categoria de trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra, com abrangência territorial em ce.. Vigência: 24/06/2019 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.533,32. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
AVISO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024.06.03.1

A Prefeitura Municipal, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que a administração municipal pretende realizar a contratação de pessoa jurídica para realização do 1º festival itinerante: viola, cordel e desafio - poeta Geraldo Amâncio, a ser realizado no município de Várzea Alegre - CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Data da Sessão: 06/06/2024. Link: Erro! A referência de hiperlink não é válida.. Horário da Fase de Lances: 08h às 14h. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município em www.varzeaalegre.ce.gov.br e no Portal Nacional das Contratações Públicas - PNCP. Informações: Sala da CPL, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Centro, Várzea Alegre - CE, no horário das 08h às 14h de segunda a sexta feira.

Várzea Alegre, 3 de Junho de 2024.

Maria Fernanda Bezerra

Agente de Contratação
EXTRATO De CONTRATO

NUP: 63148.047098/2023-17; Extrato de Contrato n 65720/2024-036/00; CONTRATANTE: Hospital Naval Marcilio Dias - CNPJ n 00.394.502/0148-70; CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A; CNPJ: 86.781.069/0001-15; Modalidade: TJIL 31/2023; Natureza de Despesas 339039; OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação das Soluções "Zênite Fácil! E "Orientação por Escrito em Licitação e Contrato", nas condições estabelecidas no Termo de Referência.; VALOR TOTAL: R$ 17.678,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta e oito reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 29/05/2029; Data da Assinatura: 29/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950409. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540023. Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO, CNPJ nº 08996886000187. Celebração de Termo Aditivo para incremento do valor global do

convênio, com aumento do valor de repasse e do valor da contrapartida, e alteração do cronograma de desembolso. Valor Total: R$ 115.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 116,00, Vigência: 26/12/2023 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA, CPF nº ***.908.351-**, Convenente: ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS, CPF nº ***.228.024-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624

Número do Contrato: 8/2018.

Nº Processo: 20857.000078/2018-77.

Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 19.962.391/0001-53 - CONSORCIO FENIX. Objeto: Sexto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 08/2018, que fazem entre si a fundação ibge de santa catarina e a empresa consórcio fênix.. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.412,60. Data de Assinatura: 13/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 935630. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: ENCONTRARTE QUALIDADE DE VIDA ATRAVES DA ARTE, CNPJ nº 09236497000116. A entidade Encontrarte Qualidade de Vida através da Arte vem através deste ofício, solicitar prorrogação da vigência do convênio Transfere Gov n° 935630/2022, referente ao projeto escola de Audiovisua. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/05/2024 a 09/07/2024. Data de Assinatura: 07/11/2022. Signatários: Concedente: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.230.091-**, Convenente: TIAGO DA COSTA SOUZA, CPF nº ***.645.777-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 550009

Nº Processo: 23072.270300/2023-19.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS.

Contratado: 22.347.457/0001-00 - ASSOCIACAO ELUZAI. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 82 (oitenta e duas) vagas, sendo 2 vagas de acolhimento para o público do gênero mães nutrizes, 20 vagas de acolhimento para o público do gênero adulto feminino e 60 vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente contrato..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total: R$ 1.161.997,68. Data de Assinatura: 24/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo Administrativo nº: 21442.000337/2023-92. Contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: PRONORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA. - CNPJ: 31.065.164/0002-01. Objeto: Repactuação dos preços praticados para o contrato de prestação de serviços de vigilância armada, nas Unidades Armazenadoras da Conab/ES. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016, Cláusulas Contratuais e demais legislações pertinentes. Valor Anual do Contrato: R$ 783.472,92 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).Data da Assinatura: 27/05/2024. Dotação orçamentária: PTRES 229503, FONTE: 1050000052, ND: 339037, PI VIGILANCIA Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e Gustavo Albuquerque Canuto - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: Renâ Luiz Batistel - Representante Legal
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE - C.B.U.Q, EMULSÃO ASFÁLTICA E MASSA ASFÁLTICA. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 05 de junho de 2024 até às 08h do dia 18 de junho de 2024. Abertura das propostas após as 08h do dia 18 de junho de 2024. Início da disputa de preços às 09h do dia 18 de junho de 2024. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 687.716,00. Prazo de vigência: 12 meses.

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site www.bnc.org.br. O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações: (46) 3232-8300.

Coronel Vivida - PR, 3 de junho de 2024.

Juliano Ribeiro

Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 03642.000235/2023-39.

Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 09.072.719/0001-02 - BR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 23/05/2024 até 23/05/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.620,20. Data de Assinatura: 23/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica EVERALDO FREIRE DOS PASSOS, CPF/CNPJ: XXX.198.644-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.001094/2023-16, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.

Recife, 29 de maio de 2024.

BRUNO LEZAN BITTENCOURT

Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços; Parecer Jurídico nº 117267/2024, de 13/05/2024; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04, e a Empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (Contratada) - CNPJ/MF 61.600.839/0001-55; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Instrumento Jurídico e alterar o valor Global da contratação; Modalidade de Licitação: Não alterada; Fonte do Recurso: Não alterado; Valor Global: R$ 136.408,80 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos e oito reais e oitenta centavos); Data de Assinatura: 29/05/2024; Vigência: de 04/06/2024 a 04/06/2025; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e Lucas Wagner Vieira Nascimento, pela Contratada.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-05-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 15.022,89. Leia-se: Valor Total: R$ 15.717,13.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 67/2023.

Nº Processo: 23089.013816/2023-71.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Aditamento contratual pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajuste de valores contratuais. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do termo aditivo: R$ 112.080,00. Data de Assinatura: 29/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Integrante da Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresa , designado pela portaria nº 91/BHMN, de 10 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. Nº 231, Seção 2, p.15, de 6 de dezembro de 2023, em conformidade, com o art. 155 e seguintes da Lei 14.133/2021, resolve: NOTIFICAR a empresa Santa Rosa Produtos e Serviços, CNPJ nº 16.886.522/0001-72, pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, da aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), conforme decisão fundamentada da autoridade, formalizada por meio da Portaria nº 41, de 21 de maio de 2024. Assim, fica a empresa notificada para, caso queira, apresentar RECURSO, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no art. 157 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a contar da data do recebimento desta notificação, conforme previsto no item 8.5 do Termo de Referência. Para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a Secretaria da Diretoria de Hidrografia e Navegação, situada na Rua Barão de Jaceguai, s/nº - Ponta da Armação - Niterói- RJ, CEP 24048-900, das 08h00 às 16:00, ou mediante e-mail para os endereços eletrônicos thais.martins@marinha.mil.br ou carvalho.jessica@marinha.mil.br, em virtude dos Correios não localizarem o destinatário para entrega de notificação. O recolhimento da multa se dará exclusivamente pelo Guia de Recolhimento Único (GRU)onde deverá acessar o link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, preenchendo os seguintes itens: Unidade Gestora: 673001; código de recolhimento: 28867-5; CNPJ do Contribuinte: 16.886.522/0001-72; Nome do Contribuinte: SANTA ROSA SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA; Número de Referência: 6512120000 e Valor Principal: R$ 1.900,00. Sendo assim, o pagamento da GRU será no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, acordo subitem 8.7 do Aviso de Contratação Direta nº 013/2023.

Os autos do Processo Administrativo encontram-se à disposição para vista do interessado nesta Organização Militar, na Divisão de Saúde, de segunda a sexta-feira, de 09h as 11h30 e de 13h às 15h, o que não altera a contagem do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação da defesa prévia, Fundamento legal: Lei nº14.333/2021, art. 155, inciso III c/c art. 156, inciso II e art 158.

CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO

Ordenador de Despesas
Extrato de Termo Aditivo

PARTES: UNIÃO POR INTERMÉDIO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR (160303) E A FS SERVIÇOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - CNPJ: 20.794.945/0001-30.

ESPÉCIE: Termo aditivo nº 01/2024 ao contrato de prestação de serviços n° 30/2023.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do Termo de Contrato nº 30/2023, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção e conservação predial, preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de mão de obra e todos os insumos (materiais, equipamentos, EPIs, uniformes, ferramentas e outros) necessários à execução de serviços nos sistemas e instalações prediais (instalações elétricas, hidrossanitárias, de combate a incêndio, intervenções estruturais, pintura, marcenaria, serralheria, vidraçaria, e geradores), na forma estabelecida em Planilhas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, a ser realizado no banheiro dos Subtenentes/Sargentos da Cia Cmdo - 4º andar, da ala Visconde da Gávea, do Palácio Duque de Caxias, que serão prestados nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: 01 de Junho de 2024 a 01 de Novembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: Rio de Janeiro, RJ, 29 de Maio de 2024.