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PORTARIAS DE 22 de janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000149.2024-50, de 18 de janeiro de 2024; resolve:

Nº 22 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024, a servidora VIVIANE COSTA FONSECA DE ALMEIDA MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1008254, do cargo de confiança de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Eventos - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 74/2021 - DG/CANG/RE/IFRN, de 4 de maio de 2021.

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000151.2024-29, de 18 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO ainda, o que consta na Portaria nº 22/2024-DG/CANG/RE/IFRN, de 22 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 23 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024, a servidora ANA CLAUDIA SILVA MORAIS, Matrícula Siape nº 1941436, para exercer o cargo de confiança de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Eventos - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

FABIANA MELO DE ARAÚJO
PORTARIA STJ/GP Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22 do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 001304/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de janeiro de 2025, a cessão do servidor GUSTAVO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA, matrícula S054903, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Governador II no Governo do Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e conforme o que consta no Processo nº 23074.002195/2024-60, resolve:

Declarar a Vacância, do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 03, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, ocupado por LARISSA GUEDES DE SOUZA, MAT. SIAPE 3152288, lotado(a) no(a) AGÊNCIA UFPB DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, com vigência a partir de 18/01/2024.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 340, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000104/2024-06, resolve:

DISPENSAR o CB (EB) FELIPE CRUZ DE SOUZA COUTINHO da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 341, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000104/2024-06, resolve:

DISPENSAR o CB (EB) FELIPE CRUZ DE SOUZA COUTINHO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 343, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000104/2024-06, resolve:

DESIGNAR o CB (EB) MIGUEL BARROS LARANJEIRAS para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA N° 98, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar BRUNO BERRETTINI CAMPONÊS DO BRASIL, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3168445, da função de assistente da Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do coordenador-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE 22 de janeiro de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23517.000157.2024-04, 19 de janeiro de 2024; resolve:

Nº 24 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024, o servidor EBERTON DA SILVA MARINHO, Matrícula Siape nº 2775170, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 268/2023-DG/CANG/RE/IFRN, de 28 de setembro de 2023.

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS CANGUARETAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e o que consta no Processo nº 23517.000158.2024-41, de 19 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO, ainda, a Portaria 24/2024 - DG/CANG/RE/IFRN, de 22 de janeiro de 2024; resolve:

Nº 25 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024, o servidor BRUNO GOMES DE ARAUJO, Matrícula Siape nº 2729795, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Canguaretama.

FABIANA MELO DE ARAÚJO
PORTARIA N° 45, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista os artigos 29 e 30 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, e a Nota Técnica SEI nº 892/2015-MP, de 26 de outubro de 2015, e, considerando o que consta do Processo nº 23005.000832/2024-67, resolve:

Reconduzir ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES ao cargo de Professora do Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo publico inacumulável.

Claudia Gonçalves de Lima
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CAADE/DPCN/SG-MD Nº 318, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 JAN 2024, seção 2, página 15,

onde se lê: "... Portaria nº 3585/NAADE/DPCN/SG-MD, de 30 JUN 2012..."

leia-se: ... Portaria nº 3585/NAADE/DPCN/SG-MD, de 30 JUN 2022...".
PORTARIA N° 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LEONARDO DOS SANTOS AVAKIAN, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1970301, para exercer a função de assistente da Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o coordenador-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.007606/2023-24, resolve:

Nº 12 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALLAN TEIXEIRA CEZAR, matrícula PF nº 19.468, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.05.

Nº 13 - Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCOS GOMES CRUZ SILVA, matrícula PF nº 19.331, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO TRT6-GP Nº 18/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por posse em outro cargo público inacumulável e demissão não geram novas despesas para a Administração,

CONSIDERANDO o esgotamento da lista da ampla concorrência de candidatos(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), do concurso público vigente deste Tribunal, com o envio do termo de desistência da última candidata aprovada, Gabriella Rocha Leite (401º lugar),

CONSIDERANDO a atual vigência do concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para cargo idêntico e as informações contidas no Ofício n.º 59/2024 do TRF5 (Proad n.º 1472/2024), resolve:

NOMEAR, por aproveitamento, a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

BEATRIZ SILVA DE CARVALHO, classificada em 117º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência do falecimento da servidora SILVANA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, número da vaga 974, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 46/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 10/03/2023.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 23/PRES/DG/SGP/COPES, de 21 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 9º, Parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JACIRA BRITO TAVARES para responder, a partir de 17 de janeiro de 2024, interinamente, pelo cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 17, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 40,

onde se lê: "Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 17",

leia-se: "Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 35"
ATOS de 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA MARGOT MARTINI FONTENELE LORDELLO, ponto nº 6503, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Sumário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANGELA SILVA DA VEIGA, ponto n° 7424, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Sumário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SUELI MENDES DA CRUZ DAVILA, técnica do MPU/Administração, matrícula 6000419-3, do encargo de substituta do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2º Grau da PRT 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-3, a contar de 02/01/2024.

Art. 2º Designar o servidor ANDRE DA SILVA BRAGA, técnico do MPU/Administração, matrícula 6007741-7, para o encargo de substituto do Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de 2º Grau da PRT 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-3.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA STJ/GP Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 000632/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Carla Regina do Amaral Cavaco, matrícula S017900, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA PGR/MPF Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000250/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear ISABELLA DA CUNHA PUCCA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador José Rubens Plates da Procuradoria da República no Município de Araraquara.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA CGAU/AGU Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1571211, e a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1512339, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob o nº 00406.000427/2022-69, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos iniciados pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 374, de 12 de setembro de 2023, Publicada no DOU nº 179, de 19 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2024.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda, pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo nº 17944.104879/2023-13, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público KLEBER VIEIRA MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1897046, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior - NS, na Gerência de Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis, do Ministério da Fazenda (MF).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 295 - Dispensar, a pedido, a servidora CLAUDIA PEREIRA MACHADO, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 0396413, SIAPECAD nº 00376958, lotada no(a) Divisão de Acervo e Represent da Informação da Biblioteca Universitária, e em exercício no(a) Divisão de Acervo e Represent da Informação da Biblioteca Universitária, da função de CHEFE, FG - 01, do(a) Divisão de Acervo e Represent da Informação da Biblioteca Universitária. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.003009/2024-89).

Nº 296 - Designar a servidora ALINE RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1749411, SIAPECAD nº 01522051, lotada no(a) Seção de Planej Bibliotecario da Biblioteca Universitária, para exercer a função CHEFE, FG - 01, do(a) Divisão de Acervo e Represent da Informação da Biblioteca Universitária. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.003009/2024-89).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 311, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26, e tendo em vista a documentação constante do processo nº 23117.000364/2024-63; resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal UFU nº 204, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2024, na seção 2, página 30, referente à nomeação da servidora PATRÍCIA OLIVEIRA DA CUNHA TERRA, da seguinte forma:

Onde se lê: "Classe Adjunto-A, nível 1,"

Leia-se: "Classe A, nível 1,"

Marcio Magno Costa
ATO PRESI nº 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0020056-18.2018.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, compor o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios daquele Estado, a contar de 28/11/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA STJ/GP Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno, e

Considerando o que consta do Processo STJ n. 001133/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor Luiz Carlos de Menezes, matrícula S015185, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, incluído pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, c/c o art. 193 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Min. Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicado no DOU de 28/08/2023, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a partir de 15/01/2024, RINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siapecad nº 1810950, do cargo de Inspetor da Receita Federal do Brasil em São Borja, jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FCE 1.05

WILSIMAR GARCIA JUNIOR
DESPACHO de 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

CESAR LUIZ CANATA JUNIOR, matrícula nº 1537879, lotado no Escritório de Corregedoria em Recife/PE e RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA matrícula nº 1537157, lotado no Escritório de Corregedoria em Salvador/BA, ambos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 23ª Sessão do Subcomitê de Integridade da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.019470/2024-75)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Portaria de 22 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor (a):

Nº 29 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 004641175, com a finalidade do avanço na fabricação de terapias celulares e génicas VIII, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 03/02/2024 a 09/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000053/2024-50).

Nº 30 - RODRIGO COELHO VENTURA PINTO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 1895779, com a finalidade do avanço na fabricação de terapias celulares e génicas VIII, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 03/02/2024 a 09/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000052/2024-13).

Nº 31 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar da primeira reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-industrial Da Saúde, em Havana, Cuba, pelo período de 03/02/2024 a 08/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000184/2024-97).

Nº 32 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de participar da primeira reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-industrial Da Saúde, em Havana, Cuba, pelo período de 03/02/2024 a 08/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000081/2024-77).

Nº 33 - SILVANA RUBANO BARRETO TURCI, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 00464167, com a finalidade de representar a Fiocruz na delegação brasileira e na Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, como titular, na X conferência das partes para o controle do tabaco, na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de 04/02/2024 a 12/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25388.001175/2023-62).

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 906, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.116312/2023-95, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ANTONIA LOURDES DA SILVA, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro de 2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 893, DE 22 DE JANEIRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.003904/2024-29, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à NEUZA VAZ DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***92**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GDG Nº 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2024, THIAGO SILVA, matrícula S063570, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 45, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 40,

onde se lê: "da Coordenação-Geral de Integração Econômica da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento",

leia-se: "da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura da Subsecretaria de Financiamento Externo".
PORTARIA Nº 234/REI/IFGOIANO, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23217.000011.2024-35, resolve

Conceder Pensão Vitalícia a Iraci Gonçalves Santiago de Faria, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido RUI JOAO DE FARIA, ocupante do cargo de Marceneiro, SIAPE nº 1103484, SIAPECAD nº 00245726, lotado no(a) SEM LOTAÇÃO, B415, com fundamento nos artigos 215, 217 inciso I e IV, alínea a, 218, 219, 222, inciso IV e VII, alínea b, número 6 e 225 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 40, § 2º e § 7º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 14681101552024400007159000214087. Efeito financeiro a partir de 23 de dezembro de 2023.

ELIAS DE PÁDUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Restabelecer a pensão por morte a FLAVIA MARIA ZON RODY, na qualidade de filha maior solteira do instituidor WELLINGTON JOSE RODY, SIAPE nº 9815929, por força de decisão judicial transitada em julgado nos autos da ação judicial n. 0022095-68.2017.4.02.5001 e Parecer de força executória n. 00001/2024/CRNNE/PRU2R/PGU/AGU, e tornar sem efeito a Portaria nº 154 de 09/08/2018, publicada no DOU nº 154 de 10/08/2018, página38, seção 2. ( Processo 25002.400809/2017-03).

Patrícia Alburquerque Cazuca Fernandes
Ato Presi nº 72, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0040139-16.2022.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, por mais 6 (seis) meses, a contar de 8/3/2024, os efeitos do Ato Presi 1331/2023 (18689721), publicado no DOU2 de 2/8/2023, que colocou o Juiz Federal HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA à disposição do Supremo Tribunal Federal para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás, atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro NUNES MARQUES.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor FRANCISCO ERIBERTO OTAVIANO ALVES, Matrícula nº 3514, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA STJ/GP Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 018881/2023, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Rita de Cássia Frazão, matrícula S030508, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA STN/MF Nº 81, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS - SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2024, ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1217794, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, Código FCE 1.13.

PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 62, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000074/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA SOUSA, matrícula Siape nº 0094331, e a servidora SIDONE KELM SIED SCHMIDTKE, matrícula Siape nº 1745414, ambas Agente Administravo, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Instucional, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Instucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
ATO PRESI nº 62, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0003702-94.2023.4.01.8014, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR para responder pela titularidade plena da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, a contar de 28/11/2023, haja vista a convocação da titular da unidade para auxílio ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 77/2024 - GAB/RE/IFAP de 17 de janeiro de 2024, publicado no DOU n° 13, Seção: 2, Página: 17, de 18 de janeiro de 2024, considerando o Ofício N° 11/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Nº 94 Art. 1° Dispensar ANDERSON NASCIMENTO VAZ, matrícula Siape n° 2249205, servidor ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deste Instituto, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática, FUC-0001, do Campus Laranjal do Jari, a contar de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 95 Art. 1° Designar JANE BARBOSA SANTOS, matrícula Siape n° 1998269, servidora ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deste Instituto, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Informática, FUC-0001, do Campus Laranjal do Jari, a contar de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2° Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Cristina Coutinho de Oliveira
ATO PR Nº 53, de 19 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de TAINA ROSA RANGEL, 78ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529, efetivada pelo Ato PR n° 41, publicado no DOU em 18/01/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução CNJ nº 203/2015, CARLA MELO DA SILVA, 79ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Caroline de Fátima Nascimento de Jesus Azevedo, nº 2529;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

PAULO ROBERTO DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação.

Enylson Flavio Martinez Camolesi
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§2º e 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Conceder a reversão da jornada de trabalho à servidora LAYLA BARBOSA ASEVEDO, matrícula SIAPE nº 1706379, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, conforme consta do Processo SEI nº 72031.001471/2023-83, a contar de 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 67, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000076/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO AUGUSTO PRUDENTE LIMA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406159, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA PRES/INSS Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 144/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 11 de dezembro de 2023, SEI nº 14316074, no Parecer nº 00151/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 13 de dezembro de 2023, SEI nº 14522851, aprovado pelo Despacho nº 00233/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 14522863, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.006499/2019-75, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RAYAMBERSON DE ASSIS SIQUEIRA, matrícula nº 2.018.519, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 57, de 22 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000001131-6, resolve:

Art.1º Dispensar PAULO CESAR TAVARES GUEDES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria do Juiz 5.

Art.2º Dispensar LIGIA VIEIRA DE SA E LOPES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, do Núcleo de Governança e Apoio ao Cumprimento de Metas e Estratégias, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria do Juiz 5.

Art.3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL/MGI Nº 327, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, com fulcro ainda no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar estes servidores para atuar como membros de comissão em processos para apuração de responsabilidade de licitantes:

Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;

Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241;

Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362;

Débora Ferreira Catizani Faria, matrícula 1724626;

Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186;

Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600;

Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506; e

Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838.

Art. 2º Cabe ao Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI a distribuição dos processos de apuração de responsabilidade aos servidores designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Parágrafo único. A equipe da comissão de apuração de responsabilidade será formada por 02 ou mais servidores dentre os designados neste artigo. A composição para cada processo de apuração de responsabilidade será definida por ato do Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI.

Art. 3º Para os fins previstos em lei, autoridade superior aos servidores de que trata esta portaria é a Diretora da Central de Compras.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 14, de 22 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 45/2024; resolve:

CONCEDER ao servidor MARINALDO MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do servidor no cargo em que se deu aposentadoria e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (integralidade e paridade), na forma do inciso I do parágrafo 2º, desse mesmo artigo, com efeitos a contar da data da publicação.

Des. João Marcelo Balsanelli
ATO Nº 18, de 22 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com os autos SEI nº 0002956-14.2023.6.08.8000 e nº 0000471-07.2024.6.08.8000, resolve:

DISPENSAR a servidora DENIZE DOS SANTOS LOYOLA PEREIRA DE SOUZA do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Produção de Notas Taquigráficas - SPNT (FC-6), com lotação na Secretaria Judiciária, em virtude de aposentadoria concedida a partir de 10.01.2024.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIA MTE Nº 86, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.205388/2023-01, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de novembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado pelo servidor THIAGO ALEIXO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1167741, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO