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PORTARIA GP Nº 1.196, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0241/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 46 do Proad 5105/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no MEMO/SEC/PRECAT/024/2024 (doc. 15 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 1º/10/2024, doc. 47 do Proad 5105/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GILSON OLIVEIRA COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe: C, Padrão: 13, lotado no Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 - do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 - da Secretaria de Precatórios.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.197, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação n.º 0241/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 46 do Proad 5105/2024) na qual a Secretaria de Gestão de Pessoas sugere o acolhimento do pleiteado no MEMO/SEC/PRECAT/024/2024 (doc. 15 do feito);

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos em 1º/10/2024, doc. 47 do Proad 5105/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora TAINA CABRAL SIQUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 2, lotada na Secretaria de Precatórios, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 - da Secretaria de Precatórios.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 - da Secretaria de Precatórios.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 6.588, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Publicar a Transferência para Reforma, e x-oficio, o CAPITÃO PM inativo SEBASTIÃO CARLOS CORTEZ, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.453-E, de 01 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4733, de 01 de agosto de 2024, matrícula SIAPE nº 07142XX, de conformidade com o que prescreve o inciso III, do art. 62, da Constituição Estadual, Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, que alterou o art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 4 de junho de 1998, e com base no que dispõe o inciso II, do art. 96, incisos IV e V, do art. 99, ambos da Lei 6.652, de 30 de maio de 1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), c/c com o inciso IV e §1º, do art. 24, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e da outras providências), e em conformidade com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, de 02 de maio de 2024, combinado com o Relatório de Inspeção e Controle da Policia Militar de Roraima, de 13 de junho de 2024, que concedeu-lhe o direito à isenção de imposto de renda, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024. Processo SEI nº 14022.064987/2024-22.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 1.500, de 1º de outubro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.176876/2024-12, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora ELIANA DO NASCIMENTO COUTINHO, matrícula SIAPE nº 3145101, código de vaga 0237458, a partir de 06/09/2024, por ter sido empossada no cargo de Analista Judiciária - Área Administrativa, no Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.502, de 1º de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.177069/2024-17, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de ENGENHEIRO - ÁREA, ocupado pelo (a) servidor (a) MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 308796, código de vaga 237851, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13/08/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.503, de 1º de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.175723/2024-58, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso IX, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ocupado pelo (a) servidor (a) NELSON SOUZA GOMES, matrícula SIAPE nº 306800, código de vaga 236084, em virtude do seu falecimento ocorrido em 07/07/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.377, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.001740.2024-33, resolve:

Declarar vago, a partir de 30.09.2024, o cargo de Professor EBTT, ocupado pelo servidor DIEGO SAQUI, matrícula SIAPE 1334985, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Muzambinho, por motivo de posse em cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII da Lei nº 8.112/90.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA GPR Nº 1.750, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0028734/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Valéria Daher de Souza Reis, matrícula 310.727, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.593, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.613599/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALMIR GAZOLA, matrícula SIAPE nº 1228417, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 209, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a partir de 30 de setembro de 2024, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a civil temporária FERNANDA APARECIDA LEITE, na função de Analista de Sistemas - Suporte.

Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para participar da Routes World 2024, evento realizado pela Bahrain Tourism and Exhibitions Authority e a Bahrain Airport Company, na cidade de Manama, no Bahrain, e II Fórum Esfera Internacional, na cidade de Roma, na Itália, no período de 03 a 14/10/2024, incluindo o trânsito.

ROGERIO AMADO BARZELLAY
PORTARIA Nº 347, de 1º de outubro de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Maria Elia França de Oliveira, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado, José Messias de Oliveira Neto, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0670234, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 18/08/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 1.505, de 1º de outubro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.179561/2024-27; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 07/10/2024, LUCIA RAMOS MONTEIRO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3138120, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, na qualidade de Decana, da função de Chefe pro tempore do Departamento de Cinema e Vídeo, do Instituto de Arte e Comunicação Social, designada pela Portaria nº. 684 de 28/05/2024, publicada no D.O.U. de 29/05/2024. FG-1

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 1.506, de 1º de outubro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que dispõem os parágrafos 1º e 2º do artigo 14, e o artigo 17 do Estatuto; Considerando as prescrições contidas nos Artigos 33 e 37 do Regimento Geral da Universidade; Considerando o que prescreve o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais RGCE, aprovado pela Resolução nº 104, de 03 de dezembro de 1997, do Conselho Universitário; Considerando o resultado final da consulta à comunidade universitária, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha do Chefe e Subchefe do Departamento de Cinema e Vídeo, do Instituto de Arte e Comunicação Social; e Considerando o que consta do Processo nº 23069.179561/2024-27, resolve:

Art. 1º - Designar, a partir de 07/10/2024, LIA BAHIA CESARIO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 3267940, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para exercer, com mandato de 2 (dois) anos, a função de Chefe do Departamento de Cinema e Vídeo, do Instituto de Arte e Comunicação Social.

Art. 2º - Esta designação corresponde a função gratificada - código FG-1

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.467, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu, nos autos do Processo n° 6002468-72.2024.4.06.3819/MG, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005506/2024-10, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício temporário de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, JOAO WENCESLAU DIAS - Matrícula SIAPE nº ***526*, aposentado no cargo de AGENTE SERVICOS ENGENHARIA, Classe "A", Padrão IV, falecido em 02 de maio de 1986, oriundo do Ministério da Infraestrutura, a Senhora LIETE MOREIRA DIAS, CPF: ***.***.736-**, na condição de filha maior inválida, com fundamento na alínea "a" do Inciso II, do Art. 5, da Lei 3.373/1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 01 de outubro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00461/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU de 17 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GPR Nº 1.748, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no PA SEI 0026243/2022, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício do servidor EMERSON SILVA GOMES, matrícula 316.722, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 14 de novembro de 2024, com ônus para o TJDFT.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 895, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64468.011699/2024-12

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64319.018614/2024-22, resolve:

1 - DISPENSAR RAIMUNDO NONATO ABREU NOJOSA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 0086197, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 8º Batalhão de Engenharia e Construção.

2 - DESIGNAR RAIMUNDO WANDSON LOURENÇO FARRAPO, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCTM), matrícula SIAPE 1928517, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 8º Batalhão de Engenharia e Construção.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 896, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

EB: 64468.011703/2024-34

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64318.026664/2024-93, resolve:

DESIGNAR MARISTELLA LUCIO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1106469, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 7ª Região Militar.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.546, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013606/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELIZABETE BARBOSA MORAIS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2330045, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 943, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028584/2024, resolve:

Art. 1º Designar REBECA MORAIS BONFIM DE PAULA, matrícula N. 320.495, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Seção de Atendimento À Situação de Risco da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada ANDREA DE PAULA PORTO FERNANDES PEIXOTO, matrícula N. 317.821, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 947, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028104/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA SATIRO DIAS DO NASCIMENTO, matrícula N. 317.656, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia.

Art. 2º Dispensar CHRISTIANE BORGES ARAÚJO, matrícula N. 315.215, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 948, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028544/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar FÁBIA CAROLINA MENDONCA GONDIM, matrícula N. 318.389, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ01, do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família.

Art. 2º Exonerar RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA, matrícula N. 320.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.

Art. 3º Dispensar BRUNO BARBOSA MELO, matrícula N. 316.495, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 4º Nomear ARACELE DE SOUZA GUEDES NUNES, matrícula N. 318.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 5º Nomear DANIELA FURTADO DE LIMA NAKASONE, matrícula N. 312.423, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 6º Designar RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA, matrícula N. 320.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, de Supervisor do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 7º Designar FÁBIA CAROLINA MENDONCA GONDIM, matrícula N. 318.389, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 8º Designar ANA PAULA DE SOUZA FELIX, matrícula N. 317.869, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 963, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029159/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar PEDRO DA SILVA TEIXEIRA NETO, matrícula N. 321.043, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Depositário Público do Depósito Público da Justiça do Distrito Federal.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, VICENTE RAIMUNDO MEDEIROS JUNIOR, matrícula N. 317.084, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Depositário Público do Depósito Público da Justiça do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 972, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1028665/2024, resolve:

Art. 1º Designar JACQUELINE REIS DEMES, matrícula 314.892, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Assessoramento Psicossocial Às Audiências de Custódia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 973, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1028892/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito LAURA UACILA DE OLIVEIRA E SOUSA, matrícula 320.372, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 974, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1028990/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito ANDERSON DA SILVA LESSA, matrícula 315.294, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 2º Juizado Especial Civel e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado JASSON CHARLES SOARES CAVALCANTE, matrícula 313.535, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 975, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1029020/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito AYLAH CHRISTIE BELTRÃO ROSA, matrícula 318.733, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 976, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1029129/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS DE BESSA SILVA, matrícula 315.506, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria do Cerimonial da Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ISABELLA CRISTINA DA COSTA MEJIA, matrícula 320.730, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.464, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, nos autos do Processo n° 6044899-81.2024.4.06.3800/MG, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009991/2024-92, resolve:

Art. 1° Conceder, Benefício temporário de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor, NILTON FAGUNDES DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº ***970*, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão III, falecido em 21 de junho de 2023, oriundo do ex-Ministério da Economia, ao Senhor GUILHERME FAGUNDES ALKIMIM, CPF: ***.***.166-**, na condição de filho maior inválido, com fundamento na alínea "a" do Inciso II, do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 21 de junho de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00003/2024/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU de 19 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.367, DE 1º DE outubro DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 444, de 26 de março de 2024, publicada no DOU de 3 de abril de 2024, edição nº 64, seção 2 (SEI 6999033);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65;

Considerando o Memorando SEI nº 7468938/2024 - DPU RS/GDPC RS/CORE RS, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Vargas Aguiar da função de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, código FCDPU-06, a contar de 6 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Arcênio Brauner Júnior para exercer a função de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, código FCDPU-06, a contar de 6 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 46, de 27 de setembrO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Revogar a a Portaria PR/CNEN nº 45, de 4 de Setembro de 2024, publicada no DOU de 06/09/2024, seção 2, página 6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA Nº 46, de 27 de setembrO de 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,

CONSIDERANDO a diretriz da CNEN de promover atividades integradas e colaborativas entre suas Unidades Técnico-Científicas,

CONSIDERANDO a necessidade de apoio à realização do atendimento a emergências no Centro Regional de Ciências Nucleares no Centro-Oeste (CRCN-CO),

CONSIDERANDO que este atendimento está ligado às estratégias do CRCN-CO para a interlocução com stakeholders locais, por meio da promoção de palestras, treinamentos e capacitações voltadas à atuação no Sistema de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares (SAER), além do suporte logístico ao Centro, em especial nas atividades do Laboratório de Radioproteção e Radioecologia,

CONSIDERANDO o potencial de otimização de recursos humanos a partir de uma colaboração com o ESBRA, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Apoio ao Atendimento a Emergências no CRCN-CO - GTAE/CRCN-CO:

 Walter Mendes Ferreira (CRCN-CO), Coordenador do Grupo;

 José Carlos Alves Pereira (CRCN-CO), Coordenador Substituto;

 Ricardo Fernandes Filho (ESBRA), responsável pelas ações da equipe local;

 Almir Aniceto de Souza Filho (ESBRA);

 Lucimar dos Santos (ESBRA);

 Carmem Regina Lago Selch (ESBRA);

 Eudileia de Oliveira (ESBRA).

Art. 2º As atividades executadas pelo Grupo de Apoio ao Atendimento a Emergências no CRCN-CO, presencial, quando necessário, consistem em um suporte direto às atividades do Centro, principalmente no âmbito do SAER. Cada servidor designado tem o compromisso de apresentar relatórios periódicos detalhando as atividades executadas, os resultados obtidos e eventuais necessidades de aprimoramento, garantindo a transparência e a eficácia das ações desenvolvidas.

Art. 3º Providenciar o registro no Sistema de Desempenho Individual (SDI) das atividades de atendimento a emergência junto ao SAER, realizadas pelo GTAE/CRCN-CO, as quais constarão no Plano de Trabalho Individual (PTI) de cada membro acima designado, para avaliação ao final de cada ciclo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA SEG Nº 939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028748/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCILIO REIS BELARMINO, matrícula N. 316.496, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, PAULO VITOR COSMO DE BRITO, matrícula N. 319.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Designar JOHNNY SANDERSON PRADO, matrícula N. 319.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 4º Designar MARCILIO REIS BELARMINO, matrícula N. 316.496, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 941, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028701/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO EDUARDO DA SILVA MOREIRA, matrícula N. 313.464, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Modernização da 2ª Instância.

Art. 2º Designar AUGUSTO DE ARAUJO MAIA, matrícula N. 319.812, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Modernização da 2ª Instância, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Dados e Estatística.

Art. 3º Designar MARCELO EDUARDO DA SILVA MOREIRA, matrícula N. 313.464, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Estatísticas da 2ª Instância.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 942, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028776/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA DE MELO GONÇALVES, matrícula N. 317.271, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leôncio Lopes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 946, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028749/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar MAIARA ROSE CUNHA BENTIVÍ DE SOUSA, matrícula N. 319.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 2º Nomear MAIARA ROSE CUNHA BENTIVÍ DE SOUSA, matrícula N. 319.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor do Gabinete da Secretaria-geral da Corregedoria.

Art. 3º Nomear ROBERTO WOJTYLA ALEXANDRE DIENER, matrícula N. 315.913, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Jurídica da Corregedoria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Sistemas da Primeira Vice-presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 6.481, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Publicar a Transferência para Reforma, e x-oficio, o MAJOR PM inativo PEDRO DA SILVA DUARTE , de acordo com o Decreto Estadual nº 36.452-E, de 01 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4733, de 01 de agosto de 2024, matrícula SIAPE nº 07150XX, de conformidade com o que prescreve o inciso III, do art. 62, da Constituição Estadual, Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, que alterou o art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 4 de junho de 1998, e com base no que dispõe o inciso II, do art. 96, incisos IV e V, do art. 99, ambos da Lei 6.652, de 30 de maio de 1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), c/c com o inciso IV e §1º, do art. 24, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e da outras providências), e em conformidade com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, de 15 de março de 2024, combinado com o Relatório de Inspeção e Controle da Policia Militar de Roraima, de 20 de junho de 2024, que concedeu-lhe o direito à isenção de imposto de renda, sendo-lhe assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais pertinentes, com efeitos retroativos a 15 de março de 2024. Processo SEI nº 14022.066058/2024-58.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA STJ/GP Nº 598, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 023159/2018, resolve:

Art. 1º Convocar o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.552, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123048/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2256444, ocupante do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 332/GABINETE, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 97 - REITORIA, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 2, pág. 47, em 29 de abril de 2022, consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, e considerando a necessidade de recebimento definitivo da obra referente à Construção do Bloco A do Núcleo de Salas de Aula - NSA, objeto do contrato nº 01/2023, firmado com a empresa PRESIM PREMOLDADOS SIMOES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.639.925/0001-02;

Considerando o disposto no artigo 73, alínea "b", inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, que dispõe sobre o recebimento do objeto do contrato relativo a obras e serviços de engenharia, e consoante a disposição legal prevista na Cláusula Oitava do Contrato supracitado, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para executar vistoria que comprove a conclusão do supracitado objeto do contrato nº 01/2023:

1) CÁTIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Arquiteta e Urbanista, Matrícula Siape nº 2091507;

2) MARCIO ANDRÉ SILVA FIGUEROA, Técnico em Eletrotécnica, Matrícula Siape nº 2172453;

3) RODOLFO DO ROSÁRIO FERREIRA, Engenheiro de Segurança, Matrícula Siape nº 2044141.

Art. 2º A Comissão será responsável pela (I) avaliação do objeto conforme Cláusula Oitava do contrato nº 01/2022, (II) pela notificação à empresa contratada em caso de inconformidades e (III) pela emissão de Relatório de Recebimento Definitivo, conforme disposição contratual, em atendimento ao § 3º, inciso I, Art. 73 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 3º A Comissão deverá desenvolver as atividades sob a orientação da Diretoria de Engenharia da Superintendência de Infraestrutura desta Universidade, caso necessário.

ALDENIZE RUELA XAVIER

Reitora
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º, da Portaria SEG Nº 910, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, Seção 2, fl. 59, onde se lê: Dispensar MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, matrícula N. 316.107..., leia-se: Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, matrícula N. 316.107....
PORTARIA Nº 1.483, de 30 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de nº 23069.174351/2024-42, resolve:

Autorizar o pedido de Licença para Acompanhamento do Cônjuge, da servidora GABRIELA BARROSO PENHA, matrícula SIAPE nº 1509968, ocupante do cargo de Nutricionista, lotada no Hospital Universitário Antonio Pedro/HUAP, a partir de 16/09/2024, sem vencimento e por prazo indeterminado, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 84 da Lei n° 8.112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.501, de 1º de outubro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.177395/2024-24, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor PATRICK SILVA CARVALHO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3140898, código de vaga 0238083, a partir de 16/09/2024, por ter sido empossado no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Tribunal Regional Federal da 4º Região, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.093760/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALENTIN PESCADOR, matrícula SIAPE nº 0926028, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26 da EC 103/2019, § 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 37 - PTTC/EME, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 018745953-2) JOÃO CLÁUDIO DE ALMEIDA ILDEFONSO, Prec-CP: 96 1937606, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 11 de outubro de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.557, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.027063/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OLAVO AGUIAR JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0092224, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE