EDITAL Nº 509, DE 10 DE MAIO DE 2024

Processo nº 54000.047127/2024-05.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de public ação deste Edital.

Município: BUJARI (AC) - PROJETO DE ASSENTAMENTO WALTER ARCE

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000144

MACICLÉIA SOUZA DA SILVA DE CASTRO

XXXXXXXXXXX

JOSÉ OLIVEIRA DE CASTRO

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000469

MAGDA ROBERTA MARTINS TORRES DA COSTA

XXXXXXXXXXX

EDSON PINHEIRO DA COSTA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000219

MANOEL ELIAS DA SILVA FILHO

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000435

MARIA AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA

XXXXXXXXXXX

VALMIR SALUSTÍANO BATISTA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000111

MARIA DAS DORES CAVALCANTE DA SILVA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000422

MARTA DE SOUZA NOBRE

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000404

RAIMUNDA DIGENES DA SILVA CANUTO

XXXXXXXXXXX

VALDINEY CANUTO DA SILVA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000495

ROSIMAR DA SILVA

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.066

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000323

LUZIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

XXXXXXXXXXX

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO APOIO INICIAL - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000310

MARIA GOMES SANTIAGO

XXXXXXXXXXX

FRANCISCO ALVES SANTIAGO

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO OPERAÇÃO II - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000338

RUTE BORGES DE SOUZA

XXXXXXXXXXX

JOAQUIM PINHEIRO GOMES

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - DECRETO 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000110

ELIDA SILVA LIMA DE OLIVEIRA

XXXXXXXXXXX

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA LIMA

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO - DECRETO 9.424

Modalidade do Crédito 3: FOMENTO MULHER 9.424

SIPRA

NOME

CPF

CÔNJUGE

CPF

AC016700000465

AURICÉLIA DE LIMA AMORIM DOS SANTOS

XXXXXXXXXXX

TELES FROTA DOS SANTOS

XXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO 9.424

O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre

MARCIO RODRIGO ALECIO