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PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 383, DE 9 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RÔMULO AUGUSTO DRUMMOND da função de Coordenador Técnico, código FCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de Minas Gerais, a contar de 3 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MCOM Nº 226, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria nº 1.453/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor público DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), que poderá ser contactado pelo e-mail: encarregado@mcom.gov.br.

Art. 2º Designar o servidor público LEANDRO BOLZAN BÉRIA, para substituir o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MCOM nº 374, de 19 de outubro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA ANP Nº 249, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar a Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO para substituir o Diretor-Geral, no período de 30 de julho de 2024 a 30 de janeiro de 2025, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 385, DE 9 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 4 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 65, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005097-87.2024.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Paulo Lucena Melo, Técnico de Gestão Fazendária, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Cleane Barros Leitão de Melo.

Adriana Aparecida Coelho Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.686, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001691/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1/7/2024, MARCELLA SÃO THIAGO VIDAL, matrícula SIAPE nº 1964508, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Secretário da Secretaria da PRODIN, código FG.2, subordinada à PRODIN/REITORIA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
DESPACHO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Training Course on Human Resource Management for New and Expanding Nuclear Power Programmes", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Moscou/Rússia, de 20/07/2024 a 28/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003352/2024-02.

MARIA PAULETE PEREIRA MARTINS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de Reuniões Científicas da Eubrewnet, que acontecerá na University of Colorado, bem como na "36th Quadrennial Ozone Symposium 2024", em Boulder/EUA, de 14/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.005244/2024-76.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 384, DE 9 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA SANTOS SILVA, Matrícula Siape nº 1820602, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de Transferências Voluntárias, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 1.298, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, em atendimento ao Ofício n° 61/2024 - DIADM-PROAD/PROAD/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1° Designar ROSIANI SALVIANO BARROS, Siape n° 2337766, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Diretoria de Administração - DIADM, CD - 03, no interstício de 22/7 A 2/8/2024, em virtude de férias da titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA FNDE N° 571, DE 9 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria FNDE n° 881, de 22 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U n° 244, seção 2, p.15, de 8/12/2023, referente ao Processo nº 23034.040982/2023-85, ante as razões apresentadas no Despacho COGER nº 4236425/2024, de 09 de julho de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 272, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001578/2024-18, resolve:

Designar ANDRÉ AFONSO DE CASTRO, matrícula Siape nº 1703283, para, no período de 15 a 19 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17, em virtude de férias da titular e de seus substitutos.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 661, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.005446/2024-45, resolve:

DESIGNAR JOSEANE ROTATORI COURI, matrícula SIAPE nº 2042477, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA nº 770-RTR/UFMS, De 9 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas alíneas 'a' e 'b' do inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.014845/2024-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARLY GARCIA GONCALVES, código de vaga nº 341522, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Unidade de Bloco Cirúrgico e Processamento de Material Esterilizado - UBCME/STDT/DADT/GAS/Humap, ocupante do cargo de Instrumentador Cirúrgico, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 16, com proventos correspondentes a cento e vinte e oito por cento da média aritmética, calculados de acordo com o § 4º do art. 10, e com o inciso II do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e doze por cento de anuênio.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.370/UFPEL, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.016090/2024-94, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor NEFTALÍ LENIN VILLARREAL CARREÑO, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico, no período de 21 de julho a 01 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq e PROAP (diárias), a fim de realizar visita técnica, com apresentação de minicurso, trabalho de pesquisa em conjunto e acompanhamento de discentes do PPGCEM/UFPEL, no ITR Norte da Universidad Tecnológica del Uruguay, em Rivera/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.371/UFPEL, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015349/2024-80, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor EVANDRO BARBOSA, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, no período de 11 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de participar, com apresentação de conferência, do '51st Annual Meeting of the History of Economics Society', na Universidad del Desarrollo Santiago, em Santiago/Chile.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 986, DE 9 DE juLHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.455555/2024-45, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUDMILA BRITO MONTEIRO OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01573649, para exercer o encargo Substituta do Delegado da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 07/08/2024 a 09/08/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de sua substituta.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DESPACHO

Processo: 01350.000772/2023-39.

AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para Agência Espacial Brasileira - AEB, autorizado na forma do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de 2021:

Fica o servidor LEANDRO RIBEIRO REIS, Matrícula SIAPE nº *****549, ocupante do cargo de Tecnologista, da Agência Espacial Brasileira - AEB, AUTORIZADO, a participar no Projeto JamSail, do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Doutorado), em Geospatial System, da Universidade de Nottingham, em Nottingham/Reino Unido, na modalidade presencial, no período de 01 de agosto de 2024 a 01 de outubro de 2025, conforme Processo nº 01350.000772/2023-39.

LUCIANA SANTOS

Ministra
PORTARIA MCTI Nº 549, DE 8 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA, CPF ***.836.892-**, da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Educação, código FCE 1.05, da Coordenação de Museologia, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000305/2024-63).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 550, DE 8 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MICHELE ODNICKI DA SILVA, CPF ***.371.108-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Nano, Microssistemas e Materiais, da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01241.000441/2024-17).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 551, DE 8 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ANDIARA ALVES DE SOUSA, CPF ***.121.071-**, para exercer, no período de 5 a 9 de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Contratos e Instrução de Penalidades, código FCE 1.07, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta FABÍOLA DANTAS DE OLIVEIRA TOBIAS, CPF ***.207.671-** (Processo SEI nº 01245.009365/2024-75).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho da Ministra de 14 de junho de 2024, publicado no DOU nº 114, Seção 2, Pág. 10, de 17/06/2024, referente ao afastamento do país de RENATA VICENTINI MIELLI,

onde se lê: "Assessorar a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e representar o Comitê Gestor de Internet do Brasil- CGI.br, na qualidade de Coordenadora, no XII Fórum de Lisboa, "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais",

leia-se: "Representar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação como Coordenadora do Comitê Gestor da Internet do Brasil - CGI.br, no XII Fórum de Lisboa, "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.008371/2024-13.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MCTI nº 536, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2024, Seção 2, Página 4;

Onde se Lê: "(Processo SEI nº 01344.000495/2024-24)"

Leia-se: "(Processo SEI nº 01245.009373/2024-11)"
PORTARIA Nº 514/REITORIA/IFB, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000816.2024-64, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ALCYONE CESAR PEREIRA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1587006, SIAPECAD nº 01876244, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico Manut Automotiva do Campus Estrutural, da função de Coordenador(a) de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico Manut Automotiva do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 19 de junho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 515/REITORIA/IFB, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.002628.2023-39, resolve

Tornar sem efeito a Portaria nº 0497, de 05/07/2024, publicada no DOU dia 09/07/2024, Seção 2, página 13, por motivo de erro referente à pessoa a ser dispensada, a partir de 09/07/2024, que trata de:

"Dispensar a servidora GESSYKA DELCHO DE SOUZA, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 2333314, SIAPECAD nº 02094362, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, e em exercício no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Estrutural, da função de COORDENAÇÃO DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EAD, FUC - 01, do(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 24 de junho de 2024."

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 516/REITORIA/IFB, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000820.2024-22, resolve

Retificar a Portaria nº 0498, de 05/07/2024 que trata de Designar CD Substituto da servidora ANA CAROLINA REGIS MATOS, SIAPE Nº 2406430.

Onde se lê:

"Efeitos a partir de 08 de julho de 2024"

Leia-se:

" Efeitos da publicação no Diário Oficial da União"

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 517/REITORIA/IFB, DE 9 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000818.2024-53, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE MILHOMEM RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3363677, SIAPECAD nº 02445261, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, do encargo de substituto do(a) Diretor(a), CD - 04, do(a) Diretoria de Adm e Planejamento do Campus Estrutural. Efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
Portaria SGP Nº 106, DE 9 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JÚLIA ANDRADE SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro André Mendonça, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 274, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001192/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras HERTA RANI TELES SANTOS, matrícula Siape nº 1702427, e MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1321816, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Comércio Exterior da Consultoria Jurídica, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº , de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 18.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA Nº 1.017, de 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor EDMAR MENEZES CHAPERMAN, para exercer no período de 09 a 26.07.2024, o encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial - COESC, do Gabinete da Presidência, CCE 1.10, por motivo de gozo de férias do substituto legalmente designado e inexistência de titular. (25100.002548/2024-72)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 275, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004478/2024-41, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape 1812056, da função de Chefe de Divisão de Sustentabilidade Automotiva da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.372, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005729/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, os servidores abaixo listados:

Servidor

Siape

Sistema

Nível

Órgão

RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA

1818189

Serviços Gerais

Superior

Setorial

CAROLINA DE AZEVEDO HODOS

1221374

Serviços Gerais

Superior

Setorial

MAGNA ANTONIA SOUSA CORDEIRO

1300158

Serviços Gerais

Intermediário

Setorial

NAYARA MEDEIROS MIRANDA

1988961

Administração Financeira Federal

Intermediário

Central

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ), nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo 54000.033530/2024-49, resolve:

ALTERAR os termos da PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024, que concedeu pensão integral a LEIAH DE CAMPOS MENEZES, menor, absolutamente incapaz, inscrita no CPF sob o nº 223.***.***-12, representada por sua genitora MARIANY SIMÕES MENDES DE CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº 704.***.***-53, em função do falecimento do genitor, ex-servidor ALEXANDRE MENEZES, Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1220095, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 28 de junho de 2021, com fundamento nos artigos 215 Inciso XI do caput do art. 37 da CF/88, art. 217, incisos "IV" - letra "d", art. 218 e art. 222, Inciso III, § 1º e 6º da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 19 de novembro de 2019 § 1º do Art. 3º e o § 4º do Art. 1, ficando alterada a Portaria nº 1311/2021, publicada no DOU, de 25/08/2021, PORTARIA SGP/SEDGP/ME/Nº 4645, de 24/05/22 e art. 3º Inciso VI alínea "b", "c" e "d", complementação da pensão, tornando-se integral a partir de 19 de março de 2024, a ser calculada nos termos do art. 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, permanecendo inalterado os demais termos dos referidos atos.

MARIA LÚCIA DE PONTES
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N.º 7412, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001228/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar SUMAID ANDRADE DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1550939, e DANIEL DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1803164, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Segurança da Informação, FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 949, de 24 de janeiro de 2024, publicada em 25 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 31, do Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Portaria Nº 809, DE 5 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, EMIVAL PEDROSO DA SILVA FILHO, candidato(a) habilitado(a) em Concurso Público, homologado através do Edital nº 48/2023, publicado no D.O.U. em 22/12/2023, com Retificação nº 1, publicada no D.O.U. de 17/01/2024, com Retificação nº 2, publicada no D.O.U. de 26/01/2024, com Retificação nº 3, publicada no D.O.U. de 05/02/2024, e com Retificação nº 4, publicada no D.O.U. de 04/03/2024, para provimento do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com lotação na Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) da Universidade Federal de Jataí, na vaga proveniente de vacância por posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria nº 759/2024, publicada no D.O.U. em 01/07/2024, código nº 0231792.

(Processo nº 23854.009720/2023-90).

Alana Flávia Romani
Portaria PROGEP/UFRB nº 344, de 4 de Julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete do Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar NAIZA ARGOLO BRAZ, Assistente em Administração, Mat. SIAPE 1321287, chefe do Núcleo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro da PROAD, código FG-0001, desta Universidade.

Art. 2º Convalidam-se os atos do servidor na função a partir de 03 de julho de 2024.

FLÁVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 509, de 9 de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o processo administrativo 23232.000552/2024-75, resolve:

Art. 1º DECLARAR, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, ocupado por TELEMACO POMPEI, matrícula Siape 188****, do quadro permanente deste Instituto, código da vaga 0845924, em virtude de seu falecimento ocorrido em 07-07-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 7.449, de 3 de Julho de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.110328/2019-18, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Samanta de Araújo Morais, matrícula 2020465, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da INFRA S.A., movimentada pela PORTARIA Nº 6.459, de 6 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2020, seção 2, pág. 18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 211, DE 9 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.008676/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, a partir de 24 de junho de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor José Maria de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0443803, ocupante do cargo de Artífice de Eletricista e Comunicação, NI-S-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 276, DE 9 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004478/2024-41, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape 1812056, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Requisitos Técnicos Automotivos da Coordenação de Negociações e Comércio Internacional da Coordenação-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO Nº 30, DE 9 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, para participarem em Missão Internacional nos eventos "O Futuro da Hidrovia Paraná-Paraguai", "Visita Técnica a Terminal de Minério de Ferro", "I Fórum Fluvial Sul-Americano" e "Mercosul Export", a serem realizados nas cidades de Buenos Aires (Argentina) e Montevidéu (Uruguai):

Servidor:

Cargo

Matricula Siape:

Período de afastamento, incluído o trânsito:

Eduardo Nery Machado Filho

Diretor-Geral

3209845

11/08/2024 a 17/08/2024

Alber Furtado de Vasconcelos Neto

Diretor

1479757

14/08/2024 a 17/08/2024

Marcos Mendonça da Silva

Auditor-Chefe

1281090

11/08/2024 a 17/08/2024

Hugo Mendes de Souza

Chefe da Assessoria de Comunicação e Cerimonial

1864097

11/08/2024 a 17/08/2024

Alexandre Dal Fior

Chefe da Assessoria de Relações Internacionais

2237463

11/08/2024 a 17/08/2024

Rodrigo Morais Português Souza

Coordenador de Projetos Hidroviários

1720285

11/08/2024 a 16/08/2024

Paulo Henrique Perni

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

1549639

11/08/2024 a 16/08/2024

WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
Portaria IFRS nº 557, de 9 de Julho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor Carlos Eduardo Weidlich, Engenheiro de Segurança do Trabalho, SIAPE nº 1251371, para exercer a função de Chefe Seção Atenção à Saúde do Servidor, Código FG-0002.

JULIO XANDRO HECK
Portaria CEFET-RJ nº 849, de 9 de Julho de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002341/2024-66, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão temporária a GISELLE CARDOSO FRAGA, filha de LUIZ CARLOS PEREIRA FRAGA, matrícula n.º 0390193, servidor aposentado no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 16, falecido em 28/07/2019, por força da decisão judicial transitada em julgado em 27/04/2024, nos Autos do Processo nº 5089781-4120214025101 (00374/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU), 28ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo por fundamento legal o contido no artigo 217, inciso II, alínea "a", parte final, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original.

Art. 2º - O valor da pensão corresponderá à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data do falecimento e revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Considera-se a data do óbito de 28 de julho de 2019 como marco temporal para produção de efeitos da decisão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 2º.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA

Vice Diretor(a)
Portaria COR/ANM nº 1.638, de 8 de Julho de 2024

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.132 (4971148), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 14/09/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 1.596 (12905554), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 13/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA
Portaria CPOA/IFRS nº 313, de 9 de Julho de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS PORTO ALEGRE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL (IFRS), no uso das atribuições que lhe são conferidas Portaria CPOA/IFRS nº 52, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no BGP do Sigepe, em 01/03/2024, ano 8, e edição 3.1, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor Yuri Ferreira Machado, Técnico em Audiovisual do IFRS, matrícula Siape 3789570, da função de Coordenador de Assuntos Comunitários, Código FG-2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENIRIO ITAMAR LOPES MARQUES
Portaria CEFET-RJ nº 825, de 8 de Julho de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.000325/2024-39, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 11 de março de 2024, por motivo de Licença Capacitação, a servidora MARCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES E FARIA, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 1710807, da função de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Petrópolis, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA

Vice Diretor(a)
Portaria UFRB nº 506, de 8 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 38º da lei 8.112/90, resolve:

Designar o servidor Geraldo Pereira do Nascimento Neto, matrícula SIAPE Nº 1837797, para exercer em substituição, o cargo de coordenador da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Educacionais da UFRB, código CD-0004, no período de 15/06/2024 a 26/06/2024, por motivo de férias do substituto eventual do referido cargo.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria CEFET-RJ nº 853, de 9 de Julho de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº 23063.000325/2024-39, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARCIA RODRIGUES FERREIRA ALVES E FARIA, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 1710807, para a função de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Petrópolis, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA

Vice Diretor(a)
Portaria UFRB nº 305, de 8 de Julho de 2024

Tendo em vista o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 1.387/1995 e Portaria MEC nº 1.487, de 27 de novembro de 2017, AUTORIZO o afastamento do país da professora Carolina Gusmão Magalhães, SIAPE: 2346104, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Universidade, para participar do evento "Matsuli Hinagueshi", a ser realizado em Kanazawa - Japão, no período de 23/07/2024 a 03/08/2024.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 482, de 4 de Julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Ciro Ribeiro Filadelfo, SIAPE nº 1878586, para exercer o cargo de Gerente Técnico Administrativo do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB), código CD-0004.

Art. 2º Convalidar os atos do referido servidor no exercício do cargo de Gerente Técnico Administrativo do CCAAB a partir de 01 de julho de 2024

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria CEFET-RJ nº 826, de 8 de Julho de 2024

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.002067/2024-25; resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 18/04/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112/90, o servidor VICTOR HUGO PEREIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 3388270, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA

Diretor(a) GeralSubstituto
Portaria CGBEN/MGI nº 7.676, de 9 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.005230/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI MACIEL DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0102828, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.682, de 9 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.019295/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANÉZIO ALVES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2356742, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.646, de 8 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.052224/2024-39, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LEILA PICCHI DE MORAIS, na qualidade de ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor CARLOS EDUARDO GREMBECKI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de junho de 2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.564, de 5 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.175458/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELZA HELENA TAVEIRA CONSTÂNCIO, matrícula SIAPE nº 240836, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 7.651, de 9 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.127618/2024-66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EDUARDO GRUNEWALD DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0102298, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE