gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

ANDRE LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1586517, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e ALINE PEREIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1630889, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem na Vigésima Segunda Reunión de Directores de los Centros de Instrucción de Aviación Civil de la Región Sudamericana (CIAC/22), em Assunção - Paraguai, no período de 07 a 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.031275/2024-13.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LUIZ FERNANDO COLLARES, matrícula SIAPE nº 1586673, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de acompanhar treinamento em simulador de tripulantes da empresa BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AEREOS LTDA., em processo de certificação inicial, realizar exame para concessão de habilitação técnica B737 e credenciar examinador inicial da empresa, em Sandford - Estados Unidos da América, no período de 29 de julho a 10 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007791/2024-10.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA IFRJ Nº 1.569, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos da Portaria n° 1760, de 03 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo 23275.000419/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País para ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR, nos termos do artigo 95, da Lei 8.112/90, a(o) servidor(a) THIAGO PONCE DE MORAES, Matrícula SIAPE nº. 1922196, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 16/07/2024 a 25/07/2024, na Cidade: Beijing, País: China, com ÔNUS LIMITADO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA SEG Nº 343, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015493/2024, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula N. 320.838, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 344, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015887/2024, resolve:

Art. 1º Designar BRENO LÚCIO DA COSTA SILVA, matrícula N. 315.772, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 320.326, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 345, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015965/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ANNA CLÁUDIA MELGAÇO WERKEMA, matrícula N. 321.226, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015751/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANDREIA GOMES DA SILVA, matrícula N. 311.046, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Designar LUCIANO DO NASCIMENTO ARAUJO, matrícula N. 313.241, Técnico Judiciário, Área Administrativa,do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 3º Designar ALINE DE OLIVEIRA LÁZARO, matrícula N. 317.468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 4º Designar MILTON XAVIER ROCHA, matrícula N. 310.855, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 348, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015022/2024, resolve:

Art. 1º Designar JANAINA RODRIGUES RIOS, matrícula N. 315.269, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014768/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA AUXILIADORA DIAS LIMA, matrícula N. 310.748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Criação de Soluções Educacionais à Distância.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 350, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016173/2024, resolve:

Art. 1º Designar NAIÁ CAMELO VILAS BOAS FIGUEIRÊDO, matrícula N. 315.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada SAMYA DE MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 320.112, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 351, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015749/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS FERNANDES VERAS SARDEIRO, matrícula N. 320.629, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Designar ANNA CLÁUDIA MELGAÇO WERKEMA, matrícula N. 321.226, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
DESPACHO Nº 92/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.010036/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL ISHIMOTO DELLA NINA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participação no curso de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, na universidade de Lisboa, em Portugal, pelo período de 02 de setembro de 2024 a 01 de setembro de 2027, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA IFRJ Nº 1.639, DE 1º DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 3/2022, publicado no D.O.U de 6/1/2022 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 33/2022, publicado no D.O.U. de 29/6/2022, suas retificações efetivadas via Editais 56, 57/2022 (D.O.U. de 13/12/2022), 21, 25/2023 (D.O.U. 16/5/2023) 26/2023 (D.O.U. de 17/5/2023), 30/2024 (D.O.U de 24/05/2024), bem como os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, resolve:

Art. 1º Nomear por força de decisão judicial exarada pela 3ª Vara Federal de Niterói, processo nº NUP: 00547.008886/2022-86 (REF. 5047912-64.2022.4.02.5101), KELLY SOARES FIGUEIREDO para o cargo Técnico em Assuntos Educacionais do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, classe "E", nível 1, em regime de 40H/S;

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 251, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 10116/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CESAR AUGUSTO MIALIK MARENA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 136ª Zona Eleitoral de GRANDES RIOS, FC-6, a partir de 01/072024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor SIDNEI APARECIDO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 136ª Zona Eleitoral de GRANDES RIOS, FC-6, no período de 01/07 a 18/10/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

JULIO CESAR CORREA BUZZI, matrícula SIAPE nº 1771675, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação: "Aircraft Icing: Meterology, Protective Systems, Instrumentation and Certification", em San Diego - Estados Unidos da América, no período de 14 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007415/2024-25.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA IFRJ Nº 1.600, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 044/2023, publicado no D.O.U. de 20/09/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 061/2023, publicado no D.O.U. de 18/12/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.000268/2024-42, resolve:

Art. 1º Contratar BARBARA DE ANDRADE SANT'ANNA habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Atendimento Educacional Especializado de estudantes com necessidades específicas (AEE);

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SVSA Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 116, de 19 de JUNHO de 2024, Seção 2, página 56,

onde se lê "para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento Estratégico de Pessoas, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02 código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente...",

leia-se "para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Pessoas, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.02, código 32.0099, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente."
PORTARIA IFRJ Nº 1.599, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 044/2023, publicado no D.O.U. de 20/09/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 061/2023, publicado no D.O.U. de 18/12/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.000367/2024-24, resolve:

Art. 1º Contratar BRUNA BOUZADA ROMANO habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Fundamentos da Terapia Ocupacional, Gestão e Controle Social, Promoção e Cuidado em Saúde; Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 947, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0106.0000050/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA à servidora RITA MARIA VIEIRA, matrícula nº 6006506-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com proventos integrais, calculados na forma estabelecida no § 6º, inciso I, do artigo 4º da mesma Emenda Constitucional.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 332, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Despacho 973 (0002137140) da Presidência deste Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0011133-51.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULA ANDRÉIA GOMES RIBEIRO MASCARENHAS, servidora da Secretaria da Educação do Estado do Piauí, do exercício da função comissionada de Chefe de Seção (FC-6) da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Organizacional - SECADO, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento deste Tribunal, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da Seção de Registros Funcionais deste Regional, lotando-a nessa unidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 335, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando Informação 65 (0002134013) da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras/PI e o Despacho 1919 (0002138661) da Copes, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0011062-68.2023.6.18.8005, resolve:

Art. 1º Dispensar ERLANY MENDES DE CARVALHO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 5ª Zona Eleitoral, sediada em Oeiras/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023 e republicada no dia 10 subsequente, resolve:

Art. 1º Designar Cinthia Fernanda Garcia Marques, CPF ***568.798***, para, no período de 2 a 12 de julho de 2024, atuar como Ordenadora de Despesas substituta das seguintes Unidades Gestoras: 540005 - SNINFRA Executora de Contratos, 540016 - Executora de Convênios e Unidade Gestora 187002 - Fundo Geral de Turismo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA SEG Nº 352, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016063/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LIDIANE BIAS DE ANDRADE, matrícula N. 319.592, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, GERMANA SAMPAIO FERNANDES PINHEIRO, matrícula N. 320.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 353, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016293/2024, resolve:

Art. 1º Designar WLADIMIR TEIXEIRA WAMBURG, matrícula N. 318.956, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada SHIRLEI DE JESUS CAMPOS LOPES, matrícula N. 316.390, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 354, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016320/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, matrícula N. 314.948, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã.

Art. 2º Exonerar JULIO PEREIRA NETO, matrícula N. 312.721, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã.

Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, JULIO PEREIRA NETO, matrícula N. 312.721, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 356, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016184/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 2º Dispensar LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Nomear o Bacharel em Direito, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 4º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Art. 5º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 373, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015866/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar HENRIQUE CUNHA DE ANDRADE, matrícula N. 317.030, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, LIVIA CRISTINA HOZANA DE ANDRADE, matrícula N. 316.839, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 3º Designar HENRIQUE CUNHA DE ANDRADE, matrícula N. 317.030, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 05, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 376, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015804/2024, resolve:

Art. 1º Designar KARINA CARDOSO DE SOUSA MENESES, matrícula 314.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais, Com Sede No Fórum de Sobradinho, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 377, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016067/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, CRISTIANO FERREIRA PERES, matrícula 312.982, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado, a partir de 14 de junho de 2024, RAPHAEL PEREIRA DE LIMA, matrícula 319.396, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 379, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016355/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar MILTON DE OLIVEIRA SILVA FLORES, matrícula 310.500, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, MIRIAN AMÂNCIO CRUVINEL GODINHO, matrícula 317.037, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
DESPACHO DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor CAIO BRUNO PIRES MENDES CATEB, Coordenador-Geral de Apoio a Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, para participar de audiência referente ao Caso Collen Leite vs. Brasil, durante o 168º Período Ordinário de Sessões, em San José, Costa Rica, no período de 3 a 7 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.213701/2024-67.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA IFRJ Nº 1.631, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Edital nº. 6/2022, publicado no D.O.U de 15/02/2022 e sua classificação final homologada através do Edital nº. 34/2022, publicado no D.O.U. de 30/06/2022, retificada via Edital nº 35/2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, os artigos 9º, 10º, 13º e 20º, com seus incisos e parágrafos, da Lei n° 8.112/1990 com as alterações da Lei nº 9.527/1997 e do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, bem como as informações dispostas no processo eletrônico nº 23270.001829/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, ISAQUE TERRA DA PENHA para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, classe "D I", nível 1, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, no Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, sob o código de vaga n° 954879;

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Portaria no D.O.U., excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, conforme artigo 238 da lei 811290; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em D.O.U.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 10 SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 21 JUNho 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 302-DGP de 30 de novembro de 2021, resolve:

ANULAR a PORTARIA Nº 517 - DIP-S1, DE 02 MAIO 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 09 MAIO 2002, que concedeu a reforma por idade limite ao 3º SGT JOÃO DAMASCENO, Idt 015.360.440-0-MD/EB, em virtude do Militar ter sido reformado através da portaria de nº 451 publicada no DOU nº 182, de 23 set 1998 de acordo com a alínea d) do inciso I do art. 106 da lei nº 6.880, de dezembro de 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
ATO Nº 5.827, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003715-57.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:

I - REVOGAR o Ato n.º 3.467, de 21 de setembro de 2021, publicado em 30 de setembro de 2021 no Diário Oficial da União, que alterou a aposentadoria do servidor EDSON LUIZ DOS SANTOS, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

II - RESTABELECER, a partir de 10 de maio de 2018, o inteiro teor do Ato n.º 1.396, de 25 de abril de 2018, publicado em 10 de maio de 2018 no Diário Oficial da União.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 6-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 19 JUNho 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0009769-86.2009.4.02.5101, do 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ, que transitou em julgado em 11 DEZ 20, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00197/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e o DIEx nº 2815-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 JUN 24,proferiu o seguinte despacho:

ALTERAR

os termos contidos na Portaria Nº 21 - SSIM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 21 FEV 22, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 FEV 22, que reformou o Sd Recruta GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA, com os proventos de Soldado Recruta, com efeitos financeiros a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980; e concedeu o benefício da isenção de imposto de renda (IIR), a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.

CONSIDERAR REFORMADO

Em caráter definitivo, com os proventos correspondentes ao soldo de Soldado Paraquedista e Isenção de Imposto de Renda (IIR), o Sd Recruta GEOVANE LIMA DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1962323, Idt 0118905454-EB, a contar de 21 NOV 08 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Ofício nº 00197/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 11 JUN 2024 e o DIEx nº 2815-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 17 JUN 2024, com fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA TRT/CGP Nº 271, de 1º de julho de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora JÉSSICA BORGES FÉLIX SALIBA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (336), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (29), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar da publicação. DISPENSAR o servidor JOSÉ LUÍS DE AZEVEDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (29), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (336), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA N° 1.853, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA CGU Nº 423, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, resolve:

Art. 1º. Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, FÁBIO DA SILVA ARAÚJO, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00215.100076/2024-02, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União - CGU), e o Município de Recife, por intermédio da Controladoria-Geral do Município - CGM.

Art. 2º. A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).

Art.3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 428, de 1º de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.015231/2024-10, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) SILVANGELA LILIAN DA SILVA LIMA BARCELOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 003, matrícula SIAPE 1694643, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA/CCET, desta Universidade, no período de 22/06/2024 a 27/06/2024 (6 dias), para participar do CONGRESSO INTERNACIONAL - IEEE 15th International Symposium on Power Electronics for Distributed Generation Systems (PEDG 2024), na cidade de Luxemburgo - Luxemburgo, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 418, de 26 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) Processo nº 23115.018493/2024-28, resolve:

Designar (o)a servidor(a) GETULIO BORGES DE SOUSA, CPF ***.612.313-**, ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n.º 2172900, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL/PROAES.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 417, de 26 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.018493/2024-28, resolve:

Dispensar a pedido, (o)a servidor(a) ANA FLAVIA MONIZ COSTA, ocupante do cargo de PSICOLOGO-AREA, matrícula SIAPE n.º 1513211, da Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) DIVISÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE/PROAES.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 934 - Nomear JOÃO PAULO ALVES DA SILVA, matrícula 6196-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01 (70001038) (processo nº 19.04.3451.0067682/2024-52).

Nº 939 - Art. 1º Designar, de 1º a 12/7/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY LEITÃO, matrícula 6007-1, 2º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006051), dispensando, durante o referido período, o servidor MÁRCIO EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 3290-5.

Art. 2º Dispensar, de 1º a 12/7/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY LEITÃO, matrícula 6007-1, 2º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Avaliação e Inspeções de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006088).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA IFRJ Nº 1.239, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 20/2023, publicado no D.O.U. de 23/05/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 038/2023, publicado no D.O.U. de 21/07/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.000371/2024-92, resolve:

Art. 1º Contratar GUILHERME CHALO NUNES habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Geografia 1, Geografia 2, Geografia 3, Geoecologia;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA PRES/INSS Nº 125, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.214146/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO BARBOSA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1.637.368, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva Maceió/AL, vinculada à Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 127, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.204028/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA VERONICA DA SILVA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0.897.256, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos, lotada na Agência da Previdência Social Macapá, vinculada à Gerência-Executiva Macapá/AP, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.204723/2024-97, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1.783.800, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Juciara, vinculada à Gerência-Executiva Cuiabá/MT, vinculada à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 129, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.199620/2024-06, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ANA DEISE MAIA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0.752.899, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotada na Agência da Previdência Social Pão de Açúcar, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL, vinculada à Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 130, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.219881/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1.957.249, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social São José da Tapera, vinculada à Gerência-Executiva Maceió/AL, vinculada à Superintendência Regional Nordeste, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 131, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.224480/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0.942.089, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva São Paulo, vinculada à Superintendência Regional Sudeste I, Licença para Atividade Política, no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ATO Nº 5.843, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007411-88.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor JOSÉ GUTIERREZ SEGURA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 17 de maio de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- ELEUTHERIE GUTIERREZ, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA IFRJ Nº 1.599, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Edital nº. 044/2023, publicado no D.O.U. de 20/09/2023, classificação final homologada através do Edital nº. 061/2023, publicado no D.O.U. de 18/12/2023, bem como informações contidas no processo nº 23270.000367/2024-24, resolve:

Art. 1º Contratar BRUNA BOUZADA ROMANO habilitado(a) em processo seletivo, com base no artigo 2º inciso IV da Lei nº. 8.745/93, na condição de Professor Substituto, para disciplina/área Fundamentos da Terapia Ocupacional, Gestão e Controle Social, Promoção e Cuidado em Saúde;

Art. 2º Determinar que a remuneração mensal paga ao contratado corresponda à remuneração do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D I", Nível 1, e regime de trabalho de 40 horas semanais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA