DELIBERAÇÃO Nº 1.666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 08/11/2023, 08/12/2023, 20/12/2023 e 17/01/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 11/10/2023, 08/11/2023, 08/12/2023, 20/12/2023 e 17/01/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.096911/2023-77

Proponente: Associação Atlética Ponte Preta Country Club

Título: Voleibol Country Club Valinhos

Registro: 2305854

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 46.099.297/0001-95

Cidade: Valinhos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 218.230,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0811 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56836-8

Período de Captação até: 17/01/2026

2 - Processo: 71000.087591/2023-64

Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina

Título: Beach Tennis BT

Registro: 2304726

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.764.215/0001-90

Cidade: Balneário Camboriú UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 1.131.219,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71008-3

Período de Captação até: 17/01/2026

3 - Processo: 71000.000287/2024-00

Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes

Título: Aplicativo Esporte Acessível

Registro: 2305879

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 29.992.716/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.424.747,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101862-0

Período de Captação até: 17/01/2026

4 - Processo: 71000.092383/2023-87

Proponente: Associação Parintins Futebol Clube -P.F.C.

Título: Chute Certo

Registro: 2305372

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 42.977.055/0001-04

Cidade: Parintins UF: AM

Valor autorizado para captação: R$ 1.506.192,15

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1862 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 84142-0

Período de Captação até: 17/01/2026

5 - Processo: 71000.087407/2023-86

Proponente: Associação Projeto Sport Camburi

Título: Escola de FuteboL - PSC

Registro: 2304208

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 40.238.720/0001-04

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 635.595,86

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3049 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97354-8

Período de Captação até: 17/01/2026

6 - Processo: 71000.088734/2023-55

Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes

Título: Circuito Nacional de Bocha

Registro: 2304587

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 29.992.716/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.042.879,41

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101725-X

Período de Captação até: 08/12/2025

7 - Processo: 71000.082511/2023-84

Proponente: Associação de Surf Praias de Itajaí

Título: Down Festival

Registro: 2303982

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 03.461.429/0001-74

Cidade: Itajaí UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 89.751,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 92633-7

Período de Captação até: 08/11/2025

8 - Processo: 71000.080600/2023-96

Proponente: Assembleia Paraense

Título: Equipe de Beach Tennis Assembleia Paraense

Registro: 2303535

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.973.426/0001-82

Cidade: Belém UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 1.650.139,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3399 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6025-9

Período de Captação até: 08/11/2025

9 - Processo: 71000.080586/2023-21

Proponente: Assembleia Paraense

Título: Equipe de Beach Tennis Assembleia Paraense

Registro: 2303529

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.973.426/0001-82

Cidade: Belém UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 1.546.104,38

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3399 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6024-0

Período de Captação até: 08/11/2025

10 - Processo: 71000.084048/2023-13

Proponente: Associacao Atlética Banco do Brasil

Título: Escolinha de Futebol AABB Joinville Ano II

Registro: 2303827

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 84.718.451/0001-59

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 227.125,34

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146225-3

Período de Captação até: 20/12/2025

11 - Processo: 71000.073541/2023-08

Proponente: Associacao Atlética e Cultural Garotos da Lagoa

Título: 17º Circuito Ecosul de Atletismo

Registro: 2302767

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 13.403.868/0001-84

Cidade: Pelotas UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 112.848,14

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73389-X

Período de Captação até: 11/10/2025

12 - Processo: 71000.080459/2023-21

Proponente: Associacao Reboucense de Futebol de Salão - AREFUS

Título: AREFFUS - Só perde quem não participa

Registro: 2303470

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 17.802.879/0001-98

Cidade: Rebouças UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 143.876,32

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2515 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25155-0

Período de Captação até: 08/11/2025

13 - Processo: 71000.091211/2023-96

Proponente: Clube do Vôlei

Título: Vôlei Geração Futuro

Registro: 2304365

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 10.380.988/0001-15

Cidade: Fortaleza UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 917.104,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3474 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77961-X

Período de Captação até: 17/01/2026

14 - Processo: 71000.091174/2023-16

Proponente: Confederação Brasileira de Cheerleading e Dança - CBCD

Título: Centro Brasileiro de Formação de Cheerleaders

Registro: 2304314

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 26.114.119/0001-89

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.489.083,27

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100446-8

Período de Captação até: 17/01/2026

15 - Processo: 71000.087823/2023-84

Proponente: Caramuru Esporte Clube

Título: Craques da Cidadania Caramuru Esporte Clube

Registro: 2305028

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 83.788.554/0001-22

Cidade: Pomerode UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 978.100,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29590-6

Período de Captação até: 08/12/2025

16 - Processo: 71000.092035/2023-18

Proponente: Esporte Clube Itapetininga

Título: Tenis de Mesa

Registro: 2305156

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.077.813/0001-42

Cidade: Itapetininga UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 175.700,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0199 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83770-9

Período de Captação até: 17/01/2026

17 - Processo: 71000.092034/2023-65

Proponente: Esporte Clube Itapetininga

Título: Casa do Futebol

Registro: 2305124

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 01.077.813/0001-42

Cidade: Itapetininga UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 188.357,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0199 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83769-5

Período de Captação até: 17/01/2026

18 - Processo: 71000.087204/2023-90

Proponente: Fundação Khaledy Henrique Nunes Morais

Título: O Futsal Educa

Registro: 2305314

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 12.707.633/0001-13

Cidade: Estreito UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 606.511,03

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4813 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18746-1

Período de Captação até: 17/01/2026

19 - Processo: 71000.092541/2023-07

Proponente: Golf For All

Título: Mundial de Paragolfe

Registro: 2305516

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 44.657.696/0001-07

Cidade: Itu UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 800.147,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6523 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 32152-4

Período de Captação até: 20/12/2025

20 - Processo: 71000.088309/2023-66

Proponente: Instituto Jiu Jitsu Tribe

Título: Instituto Jiu Jitsu Tribe

Registro: 2305447

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 31.962.206/0001-26

Cidade: Nova Hartz UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 366.049,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4510 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20382-3

Período de Captação até: 17/01/2026

21 - Processo: 71000.095300/2023-10

Proponente: Instituto Lince

Título: Futsal Feminino na Cidade de Taboão da Serra - Ano 4

Registro: 2305768

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 30.060.237/0001-29

Cidade: Taboão da Serra UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 795.520,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2700 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57154-7

Período de Captação até: 17/01/2026

22 - Processo: 71000.091252/2023-82

Proponente: Instituto Valor

Título: Formando Leões

Registro: 2304437

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 17.188.307/0001-60

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.971.426,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0712 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 85799-8

Período de Captação até: 17/01/2026

23 - Processo: 71000.091993/2023-63

Proponente: Instituto de Desenvolvimento de Atividades Físicas e Esportivas

Título: Faixa Corredor

Registro: 2305037

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 17.860.546/0001-15

Cidade: Recife UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 1.707.665,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4274 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35379-5

Período de Captação até: 20/12/2025

24 - Processo: 71000.095219/2023-21

Proponente: Projeto Social Raquetes Salvam VIDA

Título: Projeto Vidas salvas pelas raquetes Vl

Registro: 2305720

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 25.256.582/0001-00

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 639.105,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36972-1

Período de Captação até: 17/01/2026

25 - Processo: 71000.088866/2023-87

Proponente: Rio de Janeiro de Mãos Dadas Pela Paz Servindo em Amor - ALFA

Título: Fábrica de Campeão

Registro: 2305437

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 08.471.821/0001-18

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 9.100.470,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45502-4

Período de Captação até: 17/01/2026