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EDITAL DAP Nº 11, de 17 de setembro de 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: JUNHO/2024.

CPF

NOME

***.302.674-**

PEDRO COSMO DE SOUZA

***.014.614-**

ELIZABETH AMARAL LUCENA MOURA

***.966.584-**

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

***.907.344-**

NALBERT CLEYTON ROSENDO NUNES

***.142.429-**

SUELI RIBEIRO STOLTZ DE PAULA ATAIDE

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao:

I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos.

II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.

III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: ccad@dap.ufal.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento.

JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 5.135, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Ludimilla Arantes Silva, Matrícula SIAPE Nº 2379416, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CD-4), a partir de 19 de setembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria nº 500, de 18 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, nos termos do item I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, em virtude da habilitação em Concurso Público Homologado pelo Edital nº 236/2023-PROGESP, de 15 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. em 26 de setembro de 2023, para exercer o cargo de Nutricionista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga n° 829031.

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

José Geraldo Ticianeli
ATO TRT6-GP nº 468, de 3 de setembro de 2024 (*)

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 26/08/2024 e o constante no PROAD nº 12482/2021, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOSÉ MARCOS BATISTA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Mecânica, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016, Lei nº 14.523/2023) e acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico; da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 1/5 (um quinto), de Assistente Administrativo - Chefe de Setor/FC-03, com fundamento legal no § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN SAF-07/94, Ato-TRT6-467/94, Port - DG - 126/96 e, ainda, a MP nº 1.573-12 (DOU de 26.09.97) e Acórdão TCU nº 8495/2021 - 2ª Câmara (Proad nº 16340/21) assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. Publique-se no Diário Oficial da União.

Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA

Republicado por haver saído com incorreção no DOU número 173, de 06/09/2024, Seção 2, pág. 88, onde se lê: "ATO TRT6-GP n.º 486/2024", leia-se: "ATO TRT6-GP n.º 468/2024".
PORTARIA Nº 1.282, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor ROBERTO SOUZA BANDEIRA DE MELO para exercer a função de cônsul honorário em Montpellier, República Francesa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 874, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, nomeada pela Portaria nº 627, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 39, de 7 de junho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, RAFAEL RIBEIRO SILVA, 2º classificado no concurso público objeto do Edital n° 014/2023, de 30/03/2023, publicado no DOU nº 66, de 05/04/2023, Seção 3, página 70, homologado pelo Edital nº 72/2023, publicado no DOU nº 244, de 26/12/2023, Seção 3, página 82, para provimento do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe A, PROFESSOR ADJUNTO A - Nível 1, da Carreira do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, código de vaga nº 0923472, decorrente da redistribuição de vagas do MEC - Portaria nº 1.181 - DOU nº 183 de 20/09/2012, Seção 1, página 10. Área: Filosofia, subárea: Filosofia da Linguagem. Processo nº 23006.006680/2023-15.

MONICA SCHRODER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.599/2024, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15-07-2024, Seção 02, Página 73,

Onde se lê: NOMEAR (...) FATIMA ABREU ALVES, 28° classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Helena Ernandorena Fabricio, para Porto Alegre;

Leia-se: NOMEAR (...) FATIMA ABREU ALVES, 27° classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Helena Ernandorena Fabricio, para Porto Alegre;
PORTARIA nº 3.828, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022, resolve:

Nomear a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

SABRINA CAMPANARO ALMEIDA

em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Flávio Machado da Silva, para Rio Grande.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3. 827, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo no 7.848/2022, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 3.317/2024: MAURICIO AMADO DA COSTA

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.282/IFSP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23313.001700.2024-79, resolve:

Designar o servidor RICARDO DANTAS DEMATTE, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 185****, SIAPECAD nº 0163****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Salto, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Tec Informatica do Campus Salto, para exercer a Função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria de Bachar em Ciencia da Computac do Campus Salto. Efeitos a partir de 23 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.274/IFSP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.002024.2024-14, resolve:

Designar a servidora GRAZIELLE NAYARA FELICIO SILVA, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 206****, SIAPECAD nº 0185****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Capivari, e em exercício no(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Capivari, para exercer a Função Coordenadora, FG - 01, do(a) Núcleo Apoio P N e Especificas do Campus Capivari. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 254, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0037816-06.2024.6.26.8000,resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 31/7/2024, pensão vitalícia instituída por Pedro Belmonte Navarro, servidor aposentado por este Tribunal, integralmente a Regina Maria da Costa Belmonte Navarro, cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição da República, com a redação da EC n. 103/2019, no art. 23, "caput" e § 4º, desta EC, e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/1991, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.

Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA nº 3.821, de 17 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5719/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor MARCELO HOWES ZANDONA (97837), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e da substituta designada.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA-COFFITO Nº 365, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a intervenção administrativa do COFFITO no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9, até que este conclua seu processo eleitoral; resolve:

Art. 1º Designar Ytallo de Sousa Bezerra - Assessor Especial do Setor Financeiro e Contábil do COFFITO - para prestar apoio técnico ao CREFITO-9.

Art. 2º A designação a que se refere o Art. 1º desta Portaria não afetará as atribuições do colaborador na Sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
DESPACHO de 18 DE SETEMBRO de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de REGINA MARIA CORRÊA CARMESINI, Assessora Técnica do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar das reuniões do Grupo de Trabalho em TICs e da 10ª Reunião dos Ministros das Comunicações dos BRICS, em Innopólis, na Rússia, de 20 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.032460/2024-51.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA PRES/INSS Nº 221, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10128.016776/2024-44, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ANA CAROLINA TIETZ, matrícula nº 2.450.503, Analista do Seguro Social, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, do Gabinete do Ministro da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA-DIADI Nº 134, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2024, RAISA MAARIT PAULIINA OJALA, matrícula 10604-6, TEFC, da função de confiança de Assessor de Secretário-Geral, código FC-4, exercida interinamente no(a) SEGEPRES.

BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 8.210 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela FAPEMIG, do servidor Cledinaldo Aparecido Dias, matrícula SIAPE nº 1689747, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Agrárias, para participar de visita técnica na Universidad de Valencia, em Valencia/Espanha, e em Lisboa/Portugal, no período de 06/10/2024 a 12/10/2024.

Nº 8.240 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Gregory Thomas Kitten, matrícula SIAPE nº 1287600, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Biológicas, para participar da Chan Zuckerberg Initiative (CZI) Annual Meeting - Imaging the Future 2024: Life Illuminated, em Austin/EUA, no período 10/11/2024 a 17/11/2024.

Nº 8.251 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado da servidora Rita de Cassia Lucena Velloso, matrícula SIAPE nº 2171600, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Arquitetura, para realização de Pós-doutorado na Akademie Der Kunste - Walter Benjamin Archiv, em Berlim/Alemanha, no período de 03/01/2025 a 01/05/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SENATRAN Nº 865, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, III, V, X, XI, XVII, XXIII, e XXXII do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito - CTB, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.018540/2024-01, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho (GT) para estudo e aprimoramento do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito - RENAEST, visando a estruturação de modelo que promova a efetiva consolidação de base nacional contendo os dados de sinistros de trânsito e de circulação de veículos em todo o país, com o objetivo de subsidiar a execução da Política Nacional de Trânsito, garantindo um trânsito mais seguro para todos.

Art. 2º Constituem escopo do GT os seguintes temas:

I - avaliação do modelo atual do Renaest;

II - apoio na estruturação e desenvolvimento de projeto para aprimoramento do Renaest;

III - intercâmbio de conhecimentos sobre práticas relacionadas ao tratamento de dados de sinistros de trânsito;

IV - estudos sobre a aplicação de modelos de análise e predição de sinistros de trânsito;

V - disseminação de conhecimentos sobre o Renaest; e

VI - outros temas julgados pertinentes.

Art. 3º O GT terá a seguinte composição:

I - Pedro César Vieira Barbosa, representante da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran;

II - Caroline Andreatta, representante do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná;

III - Cinthyonara Targino Pereira, representante da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB do município de João Pessoa/PB;

IV - Daniel Carvalho Roque, representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;

V - Elijane de Jesus Nantes Coelho, representante do Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul;

VI - Iremar Torres Lima, representante do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia; e

VII - Jamir Fonseca Júnior, representante do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás.

§ 1º O GT será coordenado pelo representante da Senatran, que convocará as reuniões e conduzirá os trabalhos.

§ 2º O coordenador do GT poderá convidar especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas para participar das reuniões.

Art. 4º As funções dos representantes do GT não serão remuneradas, e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 452/DAP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a LUCIANA MARTINS SARAIVA, matrícula SIAPE 06966683 e pensão civil temporária a SOLANO SARAIVA KERN, matrícula SIAPE 06965814, respectivamente companheira e filho, do servidor VINICIUS MEDINA KERN, matrícula SIAPE 1813139, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, falecido no dia 06 de agosto de 2024, em conformidade com os arts. 215, 217, incisos III e IV, alínea "a", e 222, incisos I, IV a VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.042679/2024-42 e nº 23080.044777/2024-14)

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Art 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22 de maio de 2024, publicada no BSE de 23/05/2024, bem como o contido no processo SEI 35014.337266/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 09 de setembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora SORAIA DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 1.451.882, CPF 054.XXX.XXX-93, Nível "NI", Classe S, Padrão IV, vaga nº 0358757, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de falecimento, com fundamento no Art. 33, IX e Art. 34, ambos , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Art 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22 de maio de 2024, publicada no BSE de 23/05/2024, bem como o contido no processo SEI 35014.319389/2024-75, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 28 de agosto de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor FLÁVIO HENRIQUE VERLI, matrícula SIAPE nº 1.526.301, CPF 043.XXX.XXX-26, Nível "NI", Classe S, Padrão IV, vaga nº 0529563, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de falecimento, com fundamento no Art. 33, IX e Art. 34, ambos , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Art 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22 de maio de 2024, publicada no BSE de 23/05/2024, bem como o contido no processo SEI 35014.342193/2024-84, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 06 de setembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor LUIS ANTÔNIO BATARAES, matrícula SIAPE nº 1.524.976, CPF 186.XXX.XXX-92, Nível "NI", Classe S, Padrão IV, vaga nº 0513616, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de falecimento, com fundamento no Art. 33, IX e Art. 34, ambos , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Art 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22 de maio de 2024, publicada no BSE de 23/05/2024, bem como o contido no processo SEI 35014.319381/2024-17, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 19 de setembro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor MARLON DE ALMEIDA ELEUTERIO, matrícula SIAPE nº 1.450.878, CPF 053.XXX.XXX-90, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV , ocupante da vaga nº 0161607, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
PORTARIA Nº 382, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.039465/2024-92

JADERCY CAROLINO DE SOUZA

RO
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

EB: 64029.000650/2024-03

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARDUINO CALZA, matrícula SIAPE nº 0085966, lotado no 6º Batalhão de Comunicações, no cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 6º Batalhão de Comunicações (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 350, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o respectivo Laudo Médico Pericial nº 100.411/2024, bem como o teor do processo SEI nº 08019.000982/2024-28, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor MARCELO PARANHOS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1737850, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 100.411/2024, de 2 de agosto de 2024, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA PRE Nº 227, de 17 de setembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013950-29.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 5/9/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 351, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar MATHEUS DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1251805, da função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 352, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar CYRO MAISONNETE VELOSO NETO, matrícula Siape nº 3295528, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Sanções da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.01.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, homologa e complementa a autorização para afastamento do país concedida e publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024, n o . 36, Seção 2, página 44, de ANDRÉ FRANSCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 09 a 15 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para permitir sua participação em reunião remota com membros do Banco Central do Brasil.(Processo SUPER CVM no. 19957.001273/2024-86)

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 384, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.059894/2024-86

ELIZABETE SILVA DE QUEIROZ

RO
PORTARIA Nº 83, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Conceder ao servidor GLEDSON PEREIRA ARAUJO, matrícula SIAPE 1091044, cargo "guarda de endemias", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentadoria voluntária integral amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 e 92 da Lei Federal 13.324/2016.(Processo 25002.000458/2024-55).

Declarar vago o Cargo.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
Portaria SG-MD n° 4.452, de 17 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.05258/2024-18, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Major Farm LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), com o objetivo de participar do Workshop regional conjunto na América Latina sobre "Fortalecimento do Apoio Regional à Norma Global contra Armas Biológicas no Contexto da Convenção sobre Armas Biológicas (BWC), da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Mecanismo do Secretário-Geral das Nações Unidas para Investigação do Uso Alegado de Armas Químicas e Biológicas (UNSGM)", que ocorrerá em Santiago/Chile, no período de 1 a 3 de outubro de 2024.

O afastamento dar-se-á no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA Nº 385, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14021.159721/2023-96

MARIA APARECIDA AMABILE BARRIONUEVO

RO
PORTARIA Nº 387, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.042656/2024-31

LÁZARA DE LOURDES SILVA CARVALHO

RO
PORTARIA Nº 386, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.042061/2024-86

JANIRA JUSTO BEHENCK

RO
DESPACHO Nº 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país da servidora Petrúcia Maria Antero Pinheiro, ocupante do cargo de Médico - Área, Matrícula SIAPE nº 1642978, pertencente ao quadro permanente deste Instituto Federal do Ceará, com lotação no campus Sobral, no período de 20/09/2024 a 25/09/2024, com ônus limitado, trânsito incluso, para participar e apresentar trabalho no 30º Congresso Internacional da Sociedade de Transplantação, promovido pela The Transplantation Society, a ser realizado em Istambul - Turquia. (Processo nº 23257.001366/2024-75).

José Wally Mendonça Menezes
DESPACHO de 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: MARIO ENRIQUE ULLOA PENARANDA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2182602

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE MÚSICA

Data/Período: 16/10/2024 até 29/10/2024

Evento: Participar do Festival Brasil-China (Instituto Confucio UFBA e Universidade de Xangai).

País de destino: China

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.048074/2024-43

Nome: EDILEUSA DOS SANTOS

Cargo: ASSISTENTE DE DIRECAO E PRODUCAO

Matrícula SIAPE: 284318

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE DANÇA

Data/Período: 15/10/2024 a 29/10/2024

Evento: Participar NO FESTIVAL BRASIL-CHINA: MEMÓRIA, CULTURA E

CONTEMPORANEIDADE.

País de destino: China

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.047462/2024-15

Nome: GEORGE MASCARENHAS DE OLIVEIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 4215417

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE TEATRO

Data/Período: 15/10/2024 a 29/10/2024

Evento: Participar PROJETO BRASIL-CHINA (Membro da Delegação UFBA em Xangai).

País de destino: China

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.047195/2024-78

Nome: MAICON DEIVID PEREIRA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3030290

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA POLITÉCNICA

Data/Período: 23/09/2024 até 02/10/2024

Evento: PARTICIPAR DE MISSÃO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PROJETO CAPES-BRAFITEC ECOMOBILE.

País de destino: França

Bolsa/Financiamento: Com Ônus CAPES

Processo: 23066.047081/2024-28

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: REYNAM DA CRUZ PESTANA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 287746

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE FÍSICA

Data/Período: 24/08/2024 a 01/09/2024

Evento: The International Meeting for Applied Geophysics & Energy - SEG-AAPG IMAGE24.

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: INCT/GP/CNPq

Processo: 23066.037555/2024-23

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.233, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053053/2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCOS ANTONIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1719662, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Captação e Soluções de Aprendizagem, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.231, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053374/2024-83, resolve:

Nomear KÁTIA NICOLAU DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário, da Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA PRR1 Nº 152, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor André Luís Vital de Sousa, matrícula MPF nº 14628, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Supervisor Substituto, CC-1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas - SLDE/PRR1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 108, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor INAMAR DANTAS NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 15928, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR
PORTARIA PR/RS Nº 507, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dispensar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Nomear a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Designar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

5. Dê-se ciência.

6. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 508, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA do Gabinete da Procuradora da República Andreia Agostini Rigoni, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA do Gabinete da Procuradora da República Andreia Agostini Rigoni, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SGP Nº 169, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.13.000.001842/2024-51, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 22 de agosto de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ARAMMIS RAPHAEL MEDEIROS PEREIRA GATTO, matrícula nº 23691, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 563, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.007105/2024-10, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 6 de setembro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO, matrícula nº 26847, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
DESPACHO de 17 de setembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

EDUARDO ANTONIO BARROS DA SILVA , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo d e Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 04/10/2024 a 12/10/2024, para participar de reunião do Joint Photographic Experts Group (JPEG), em Berlim, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.242509/2024-03)

LUIS HENRIQUE MACIAEL KOSMALSKI COSTA, matrícula SIAPE nº 146****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, para participar da 20th International Conference on Wireless and Mobile - WiMob 2024, e para visita científica à Sorbonne Université, em Paris, França- com ônus FAPERJ. (Processo 23079.242305/2024-64)

MARIA CASCAO FERREIRA DE ALMEIDA , matrícula SIAPE nº 114****, ocupante do cargo d e Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 28/09/2024 a 05/10/2024, para participar da 5th European Conference on Physical Modelling Geotechnics - ECPMG 2024, em Delft, Holanda - com ônus limitado. (Processo 23079.241961/2024-40)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora