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PORTARIA REITORIA/UFR Nº 364, DE 6 DE setembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Instrução Normativa Reitoria/UFR nº 9, de 05 de julho de 2024, e o processo SEI 23853.011147/2024-75, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Ezer Wellington Gomes Lima, SIAPE 286****, para substituir a Diretora de Rotinas Acadêmicas, Maria Aparecida dos Santos, SIAPE 119****, em suas férias, do dia 9 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em seis de setembro de dois mil e vinte e quatro.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.493, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.021298/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DENISE DE NAZARE CARNEIRO FREITAS, matrícula SIAPE nº 2091124, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL Nº 30/PROGEP-DLCP, de 4 de Setembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista as tentativas frustadas de notificação, NOTIFICAR o(a) senhor(a) CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, Matrícula SIAPE2970751,para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.087331/2023-97, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
ATO Nº 73, de 5 de setembro de 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0002416-02.2024.4.04.8002, resolve:

CONCEDER pensão estatutária vitalícia à senhora MARIZE SCHMITZ GOULART, na condição de cônjuge supérstite do servidor inativo Ricardo Brito Goulart, matrícula 10051, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, a partir de 22/08/2024, inclusive, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria recebido pelo instituidor, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, observado ao final o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria MTP n. 1.467/2022, incidindo sobre o valor da pensão estatutária a ser paga mensalmente pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina o escalonamento previsto do artigo 24, §2º, IV, da EC 103/2019, em face de sua acumulação com proventos de aposentadoria e da opção exercida pela dependente de perceber o valor integral do benefício mais vantajoso, montante este a ser atualizado de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/2004, observado na soma dos benefícios o teto constitucional previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e resguardada a possibilidade de a pensionista vir a solicitar a alteração da opção exercida a qualquer tempo, em razão de modificação em quaisquer dos benefícios acumulados, nos termos do § 3° do artigo 24 da EC 103/2019.

Henrique Luiz Hartmann
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 836, de 05 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 2, Página 55, ONDE SE LÊ: "Dispensar Flavia Soares Lessa...", leia-se: "Dispensar, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2024, Flavia Soares Lessa...
Portaria de Pessoal Nº 2.134, DE 6 DE setembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar IVAN TEIXEIRA, matrícula SIAPE n. 1512751, para o exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Espécies Exóticas e Exóticas Invasoras de Fauna, da Coordenação-Geral de Gestão, Uso Sustentável e Monitoramento da Biodiversidade Aquática de Fauna, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.135, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar MARCIO FERREIRA YULE, matrícula SIAPE n. 679544, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica no Pantanal, da Superintendência no estado de Mato Grosso do Sul, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.136, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar AMERICO MEIRELES JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1717479, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Benevides, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Pará, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 455 - Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO ANTONIO THEODORO, matrícula SIAPE nº 1678054, no período de 17/09/2024 à 23/09/2024, para apresentação de artigo científico no XIII Encontro Internacional do CONPEDI Uruguai Montevidéu, na Universidad de la República de Uruguay, em Montevideu - Uruguai, com ônus limitado para o PPGD/UFMT. (Processo nº 23108.063239/2024-73).

Nº 456 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, classe D, padrão 202, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo(a) servidor(a) FABRICIO PAULINO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 3286424, lotado(a) na GERÊNCIA DE PESSOAL-CAP, da COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-PROGEP, campus de Cuiabá. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2024. (Processo nº 23108.061564/2024-00).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
Ato Coger nº 33, de 6 de setembro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando os termos da Decisão Coger 91, id 0896449, no PAe 0010582-69.2024.4.06.8001, resolve:

I - AUTORIZAR o afastamento parcial do Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, durante o auxílio à Presidência do TRF6 (Ato Presi 199/2024), ficando responsável pelos processos conclusos para sentença.

II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA para, com prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal da Subseção de Belo Horizonte, atuar em auxílio à 1ª Vara da Subseção de Sete Lagoas, a partir de 26/08/2024 até o final da convocação do Juiz Federal Flávio Bittencourt de Souza, como juiz auxiliar da presidência no biênio 2024/2026.

III - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ROBSON MAGALHÃES PEREIRA para, sem prejuízo de jurisdição na 11ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, prestar auxílio à 6ª Vara de Execução Fiscal Subseção Judiciária de Belo Horizonte até o término da convocação do Juiz Federal Marcos Vinícius Lipienski prevista no Ato Presi 151/2024.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.487, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.026504/2024-46, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARLETH PATRICIA CESAR DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE TEIXEIRA LINHARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 24 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, de acordo com o contido no art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 383/MB, de 17 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Incorporar, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador, a partir de 16 de janeiro de 2012, para prestarem o SMV, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os seguintes Voluntários, designados à incorporação pela Portaria nº 12, de 10 de janeiro de 2012, deste Comando:

I-ENFERMAGEM

JONATHAN BASTOS CRUZ

ELANE ALVES ABREU

II-PEDAGOGIA

SUELEN GONÇALVES PAIXÃO DA SILVA

MARIANA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGUES

III-CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JOSANE CERQUEIRA DOS SANTOS

PATRICIA SANTOS DE SOUZA

LUZANE LIMA ROCHA PASSOS

IV-INFORMÁTICA

LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA NETO

VANDRÉ MELO DE CARVALHO

IZAC VELOZO DE CASTRO AGUIAR

ROGERIO DAVID DA CRUZ CAVALCANTE

V-ADMINISTRAÇÃO

MARCELO CUNHA NASCIMENTO

VI-DIREITO

ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL

SANDRO FERNANDES RESENDE

CRISTIANE SENRA LIMA

VII-ENGENHARIA ELÉTRICA

PABLO FRANCO

VIII-ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

LEONARDO BARBOSA PIMENTEL

TAKAAKI ODA JÚNIOR

IX-ENGENHARIA MECÂNICA

TIAGO DA SILVA FRANCA

X-ENGENHARIA CIVIL

JOÃO FRANCISCO PIRES DO RÊGO

JOMAR LEITE CARVALHO NETO

XI-ARQUITETURA E URBANISMO

DAFNE SAMPAIO ALMEIDA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos administrativos retroativos a 16 de janeiro de 2012.

VA CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL

Comandante

CT (AA) ANTONIO COSTA DE JESUS

Ajudante-de-Ordens
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.525, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13113.044578/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REINALDO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0436365, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.070.234-6), RAIMUNDO CESÁRIO DE CARVALHO, Prec CP 96 196.581-3, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.070.234-6), RAIMUNDO CESÁRIO DE CARVALHO, Prec CP 96 196.581-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Projetos Especiais da Companhia de Comando do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA STJ/GDG Nº 728, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

RODRIGO DUARTE CHENDES, matrícula S058585, Assistente IV, código FC-4;

MARIA LÚCIA FERREIRA DE BRITO, matrícula S019555, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

MARCELO DOS SANTOS SILVA, matrícula S029658, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Duarte Chendes;

LEANDRO FARIA MENDONÇA CAIXETA, matrícula S046447, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Maria Lúcia Ferreira de Brito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.518, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.290349/2024-69, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor MARCELO JOSVIAK, matrícula SIAPE nº 1304899, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.863, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 748, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 54 e 55, de 14 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.101977/2024-39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA STJ/GDG Nº 729, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência:

I - Dispensar, a pedido, RAFAEL MARIANO TAVARES, matrícula S071247, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar ISABEL ROCHA MARTINS, matrícula S066952, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Rafael Mariano Tavares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.002761/2024-14, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a EGIDIO FIGUEIROA NETO, ocupante do cargo Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.426.874 e SIAPE nº 0186791, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, inc. I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.418, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000325/2024-10, resolve:

Conceder Pensão Civil a IZABEL IRANI SALES DE BARROS CORREIA, viúva do servidor MANOEL DE BARROS CORREIA, Matrícula SIAPE 1129601, ocupante do cargo de ASCENSORISTA, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, falecido em inatividade funcional em 26/08/2024, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15,Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
PORTARIA EPE/PR Nº 16, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso da competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado abaixo indicado, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):

Empregada: Leandro Pereira de Andrade

Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética

Cessionário: Ministério de Minas e Energia

Cargo: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética

Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário

Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral da EPE, do cessionário ou do empregado ora cedido.

Art. 3º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança, devendo o empregado retomar seu emprego na EPE imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a frequência do empregado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 6 de setembro de 2024.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO de 9 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 78/2024/PR/EPE, de 6 de setembro de 2024, resolve:

RETIFICAR o Despacho do Presidente de 5 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2024, Seção 2, Página 68, alterando o PERÍODO de afastamento da Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Heloisa Borges Esteves para 14 a 20 de outubro de 2024.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.362, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.069734/2024-45, resolve

Art. 1° Conceder pensão à GLAUBA MOURA ROCHA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HAROLDO MARTINS DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.648, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, combinado com o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, observada a Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, e na forma do Parecer n. 00211/2024/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00369/2024/GAB/PFE/PFFUNASA/PGF/AGU e do constante do Processo nº 25290.000055/2024-16, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados por ARACI DE SOUZA OLIVEIRA, matricula Siape nº 7480502, no período de 20 a 24/05/2024, como substituta da Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo, código FCE-1.07, por vício sanável de competência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.497, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027569/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MAGNA SELMA GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2418315, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 669, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar DIEGO CORRÊA FURTADO, Matrícula SIAPE nº 1034885, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Estímulo à Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.645, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.003872/2024-75, resolve:

Nomear a servidora LAURIANE ALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1581379, ocupante do cargo de Pedagogo-Área, lotada no Campus Teresina Central, para exercer a função de Chefe do Departamento Pedagógico do referido campus, Código CD-4, no período de 27/09/2024 a 11/10/2024, em razão do afastamento da titular, a servidora Telma Teixeira do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1560468, por motivo de férias no período mencionado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA STJ/GDG Nº 730, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA, matrícula S040279, para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, código CJ-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
DESPACHO Nº 131/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.027782/2024-25, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS EGBERTO RODRIGUES JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Inteligência Ambiental, para participar da Primera Reunión Anual de la Red de Observancia y Aplicación de la Normativa de Vida Silvestre en Sudamérica (SudWEN), em Lima, Peru, no período de 01 a 05 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 2.864, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 749, de 13 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p. 55, de 14 de março de 2024, com Retificação publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p. 52, de 2 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.101978/2024-83.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
ATO SJMT-DIREF nº 2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003527-81.2024.4.01.8009, resolve:

RETIFICAR, parcialmente, o Ato Diref n. 1, de 16 de agosto de 2024, a fim de constar a numeração completa da Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015:

Onde se lê:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA a Sonny Regina Botão Gimenes Pontes Gestal, cônjuge, e TEMPORÁRIA a Letícia Gimenes Pontes Gestal, filha, até 14/1/2026, em virtude do falecimento do servidor Laôr Antonio de Carvalho Pontes Gestal Júnior, do Quadro de Pessoal desta Justiça Federal de 1º Grau, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação conferida pela Lei n. 13.13, de 17 de junho de 2015, a partir de 26 de julho de 2024, data do óbito.

Leia-se:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA a Sonny Regina Botão Gimenes Pontes Gestal, cônjuge, e TEMPORÁRIA a Letícia Gimenes Pontes Gestal, filha, até 14/1/2026, em virtude do falecimento do servidor Laôr Antonio de Carvalho Pontes Gestal Júnior, do Quadro de Pessoal desta Justiça Federal de 1º Grau, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação conferida pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, a partir de 26 de julho de 2024, data do óbito.

JEFERSON SCHNEIDER
Portarias de 6 de Setembro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 4.490 - Autorizar o afastamento do País a JULIO CESAR MOREIRA LEMOS, Matrícula nº 1802341/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Escola de Música e Artes Cênicas, para participar de missão no exterior em Turnê Julio Lemos Brasil Acústico, nas cidades de Roma, Cremona, Bergamo, Milão, Pávia/Itália; Zurique/Suíça; Paris/França; Rotterdam, Haia, Amsterdan/Holanda; Ennepetal, Koln, Dusseldorf/Alemanha, no período de 09/09/2024 a 10/10/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus para Governo do Estado de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.040582/2024-14)

Nº 4.491 - Autorizar o afastamento do País, para missão no exterior, a WENDELL KARLOS TOMAZELLI COLTRO, Matrícula nº 1695621/SIAPE, Professor Associado, lotado no Instituto de Química, para participar do evento: "28th International Conference on Miniaturized Systems for Chemistry and Life Sciences - Micro-Total Analysis Systems (μTAS 2024)", com apresentação de trabalho e missão de trabalho na "The University of Kansas", nas cidades de Montreal/Canadá e Lawrence/Estados Unidos da América, no período de 12/10/2024 a 21/10/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus CNPq, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.044831/2024-41)

Nº 4.492 - Autorizar o afastamento do País, para estudo ou missão no exterior, a CARLOS ROBERTO DOS ANJOS CANDEIRO, Matrícula nº 1581864/SIAPE, Professor Associado, lotado na Faculdade de Ciências e Tecnologia, para participar de "visita técnica de pesquisa na Universidad de la Republica", na cidade de Montevideo/Uruguai, no período de 01/10/2024 a 04/10/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.030279/2024-11)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 4.498 - Art. 1º Designar LUIS AUGUSTO VIEIRA, Matrícula nº 1884842/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Serviço Social da UAE/Ciências Sociais Aplicadas - Campus Goiás, FCC.

Art. 2º Designar GEORGE FRANCISCO CEOLIN, Matrícula nº 1773614/SIAPE, Professor Associado, para exercer o encargo de Vice-coordenador do Curso de Serviço Social da UAE/Ciências Sociais Aplicadas.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, por um mandato de dois anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23070.041650/2024-62)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 707, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

MOTIVO

1

DANIELA MOREIRA ALVES

Anos Iniciais

31/10/2024

Afastamento para Estudos

2

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURA

Física

28/12/2024

Renovação de Licença Médica

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 00034.002664/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora PENHA FABIANA FIGUEIREDO LEITE, matrícula SIAPE nº 6095447, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.407, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10145.001191/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SUSANA MARGARIDA THEIL TIMM, matrícula SIAPE nº 0134036, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Ato Nº 3.397, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003561-90.2024.4.04.8003, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 26-8-2024, o servidor HENRIQUE DE ANDRADE PORTILHO LEONARDI, matrícula 13038 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.644, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000698/2024-43, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor RAILTON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2153470, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório-Área, lotado no Campus Cocal, do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento do referido campus, Código CD-4, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 801/2023 - GAB/REI/IFPI, de 06/03/2023, publicada no DOU de 8 de março de 2023, seção 2, página 27.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 1.298, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.014972/2024-80, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o Administrador JOELDEN ROBERTO ALVES DA ROCHA, SIAPE nº 1482173, lotado na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, da função de Chefe da Seção de Serviços Terceirizados e Estágio - SSTE/PROGEP, FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.299, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.014972/2024-80, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a Técnica em Contabilidade WANE DA PAIXÃO NUNES, SIAPE nº 3122297, lotada na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP, para função de Chefe da Seção de Serviços Terceirizados e Estágio - SSTE/PROGEP, FG-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
ATO PR Nº 645, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 46524/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor PABLO HENRIQUE ROCHA, matrícula 186848, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 02/09/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.415, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.066230/2024-00, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLEBER EUSTAQUIO FARIA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1110054, ocupante do cargo de Tecnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABAER Nº 1.212/GC4, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 23, do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 2.1.1 da ICA 110-3, aprovada pela Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº 67100.002404/2024-66, oriundo do COMGAP, resolve:

Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados, para constituírem a Comissão que conduzirá o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR), visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por práticas de atos lesivos à Administração Pública relacionadas à atuação das empresas FISSETE & LOPES INTERNATIONAL TRADE COMPANY e JOHWAYNE AVIATON SPARES AND REPAIRS,

LLC em procedimentos licitatórios da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), após a finalização do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI nº 67102.001143/2023-66), bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação:

a) Cap QOINT RODRIGO MARTIN MARQUES LOUZADA (Nr de Ordem 410.961-9) - Presidente;

b) Cap QOENG ARTHUR GUIMARÃES ALVES (Nr de Ordem 657.578-1) - Membro;

c) SO SAD JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Nº de Ordem 288.498-4) - Secretário.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.414, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026666/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, INEZ APARECIDA MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3067654, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.643, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23173.001727/2024-11, resolve:

Nomear o servidor PAULO ANDRÉ MENESES QUEIROZ ALVES, matrícula SIAPE nº 1670232, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento, código CD-4, lotado no Campus Teresina Zona Sul, como Diretor-Geral do referido campus, código CD-2, no período de 20/09/2024 a 06/10/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor Germano Lúcio Pereira Moura, matrícula SIAPE nº 1838031, em virtude de férias no período mencionado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 670, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a licença para atividade política com remuneração da servidora THAYANE DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, matrícula SIAPE 1314404, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado(a) na Secretaria-Executiva, no período de 13 de agosto de 2024 a 16 de outubro de 2024, com a finalidade de concorrer a cargo ou função eletivos, conforme o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o instruído no Processo SEI 02000.007420/2024-28.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
Ato Coger nº 35, de 6 de setembro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe 0010810-44.2024.4.06.8001, resolve:

I - AUTORIZAR o afastamento parcial da Juíza Federal CLÁUDIA APARECIDA SALGE da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, durante o auxílio à Presidência do TRF6 (Ato Presi 199/2024), ficando sua jurisdição restrita à análise dos mandados de segurança conclusos para sentença.

II - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO para, com prejuízo de jurisdição na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, atuar em auxílio à 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, a partir de 23/08/2024, pelo período de dois anos, ficando responsável pelo acervo da Juíza Titular da vara, exceto mandados de segurança.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13624.201346/2023-32, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor JOSÉ JÚLIO GONÇALVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1175554, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE