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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.812, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.016231/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO LIRA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ASSUNCAO CORREA DE LIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula SIAPE nº ***58**, do quadro de pessoal do extinto Território de Roraima, falecido em atividade, em 11 de março de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 385, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUBSCRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "a" do inciso IV do art. 1º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10113.000135/2024-37, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SILVIO CASTILHO DAS OLIVEIRAS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310555, na Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Portaria de Pessoal nº 137, de 23 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003429/2024-74, resolve:

CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:

Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial

Servidora

Cargo Efetivo

Matrícula SIAPE

Macroprocesso

Nível da GSISTE

Unidade de Exercício

Katiuscia de Souza Vasconcelos

Analista Técnico Administrativo

605****

MPCON

Nível Superior

CGGA/SE/MPOR

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 2.592, DE 23 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020 resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do período vigente da Portaria de Recondução, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, já constituída, a que se refere o Processo Administrativo de Responsabilização, convalidando os atos praticados anteriormente à vigência desta portaria.

DESCRIÇÃO

Nº

Processo Administrativo de Responsabilização

50600.039544/2021-11

Instituição da Comissão Processante

Portaria nº 7277, de 20 de dezembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 239, de 21 de dezembro de 2021, e convalidada pela Portaria nº 2654, de 20 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 96, de 23 de maio de 2022

Portaria de Prorrogação da Comissão Processante

Portaria nº 6602, de 23 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 225, de 27 de novembro de 2023

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/PGFN/MF DE 23 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004605/2024-60, resolve:

Nº 1.146 - Designar SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094731, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004615/2024-03, resolve:

Nº 1.148 - Designar JOSÉ JOAQUIM FERREIZA VAZ, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0808138, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004657/2024-36, resolve:

Nº 1.150 - Nomear EDSON GERALDO NASCIMENTO DA PAZ, matrícula Siape nº 3409716, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
ATO Nº 84, de 25 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar DENISE ROCHA TRINDADE, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, a partir de 5 de maio de 2024.

Art. 2º Designar MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, Analista Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, de 5 a 31 de maio de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA Nº 304/Com7oDN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4o, art. 2o, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3o, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ET 86.3909.61 DOUGLAS NÉLIO CZAJKOUSKI, previsto na Portaria nº 200/2022, deste Comando de Força, como Coordenador de Cursos e Estágios, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, do CIAB, até 10 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 11 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA GP Nº 547, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD N.º 2464/2024;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 22 do referido proad, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela RA n.º 003/86, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TEREZINHA SILVA SAAVEDRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 3/5/2024, sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei n.º 8.112/90.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 154-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (0788289122) JOSÉ CARLOS RODRIGUES, Prec CP: 96 1630920, da B Adm Gu JP (João Pessoa-PB), da Tarefa de Analista de Pagamento de Pessoal/SVP, a contar de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra h do inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra i do inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 4.435, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1819, de 11 de setembro de 2023, do Ministério da Educação - MEC e considerando o teor do Processo nº 23072.226092/2022-21, resolve:

Aplicar penalidade de demissão ao servidor Flávio Rodrigues Almeida, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Matrícula SIAPE nº 1433430, lotado no Hospital das Clínicas desta Universidade, por restar configurada a infração disciplinar tipificada nos arts. 138 e 140 da Lei nº 8.112/90, na forma do art. 132, inciso II, do mesmo diploma legal, atinente a abandono de cargo, a partir da publicação desta Portaria.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 219, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO os arts. 4º e 10 da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000 e o art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007;

CONSIDERANDO o processo SEI n° 24.0.000008601-7, resolve:

Art. 1º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, vaga 207, criado pela Lei nº 6.082/1974, cargo vago recebido, em redistribuição, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, pelo cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga 89, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da Portaria n° 108, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 64, de 3 de abril de 2024, em Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 2º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, vaga 208, criado pela Lei nº 7.094/1983, cargo vago recebido em redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, pelo cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga 102, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da Portaria n° 129, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 9 de maio de 2024, em Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
PORTARIA Nº 465, DE 21 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0026775/2023-11, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora SUELY TOUGUINHA NEVES MEDINA, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 2474, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, a função de confiança de Assistente V, código FC-5, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de maio de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 1.089,DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.006526/2022-70, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS, classificado(a) em 9º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rayssa Mariana Silva Santana, código de vaga 690997, pela Portaria nº 719/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.106, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.040627/2019-74, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 984/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024, seção 2, p. 41, que trata da nomeação de AMANDA MACHADO CHRAIM, no cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, do Edital nº Edital nº 064/2019/DDP, homologado pela Portaria nº 485/2021/DDP, retificada pela portaria 502/2021/DDP, em regime de trabalho de DE.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 413/GR/UFFS, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor BERTIL LEVI HAMMARSTROM, Assistente em Administração, Siape nº 1118129, para exercer a função de Subcoordenador de Gestão, Planejamento e Administração, do Campus Passo Fundo, Código FG-1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.012392/2024-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA CADE Nº 152, DE 6 DE MAiO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2024, MIGUEL FREDERICO FELIX CARMONA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 163 - Designar TATIANA ISABELLE DA SILVA MONTENEGRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Processual da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 164 - Nomear GABRIEL OLIVEIRA DE ALARCÃO para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação de Atos de Concentração da Coordenação de Estudos de Atos de Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 650, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010; o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração; c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00676.001101/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar JANAÍNA APARECIDA MAITO WURDEL DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1057091, para exercer a atribuição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 110161 - Superintendência Regional de Administração da 1ª Região;

Art. 2º Dispensar CRISTINA SOUZA BRAZ, matrícula Siape nº 1651237, da atribuição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 110161 - Superintendência Regional de Administração da 1ª Região;

Art. 3º Designar CRISTINA SOUZA BRAZ, matrícula Siape nº 1651237, para exercer a atribuição de Gestora Financeira Interina da Unidade Gestora 110161 -Superintendência Regional de Administração da 1ª Região;

Art. 4º Dispensar JANAÍNA APARECIDA MAITO WURDEL DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1057091, da atribuição de Gestora Financeira Interina, da Unidade Gestora 110161 - Superintendência Regional de Administração da 1ª Região;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar da "XVII Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO)", que será realizada em Hernandarias/Paraguai. O afastamento se dará no período de 02 a 04 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.202210/2024-78).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA Nº 870, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta Documento de Requisição nº 25/2024/DGP/CGA/ANPD, objeto do Processo nº 23087.007487/2024-20, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 27-05-2024, a Cessão do servidor Eduardo Gomes Salgado, matrícula SIAPE nº 1719861, CPF: ***.294.296-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, autorizada por meio da Portaria nº 2500/2023, publicada no DOU em 26-10-2023, Seção 2, fls. 24.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 871, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015, bem como o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 23087.007487/2024-20, resolve:

Art. 1º Ceder, a partir de 27-05-2024, por tempo indeterminado, o servidor Eduardo Gomes Salgado, matrícula SIAPE nº 1719861, CPF: ***.294.296-**, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para exercício junto à Coordenação - Geral de Relações Institucionais e Internacionais - CGRII/ANPD da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4/2015

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 688, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, com espeque no item 7 do OFÍCIO-CIRCULAR nº 20/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, expedido pelo Ministério da Educação em 22 de outubro de 2021, e demais informações contidas no processo administrativo nº 23091.004039/2024-56; o e-mail enviado pela Divisão de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/Progepe, em 22 de maio de 2024, solicitando a emissão do ato, resolve:

Efetivar a requisição do servidor técnico-administrativo Felipe Arthur Sabino Araújo Lima, matrícula Siape nº 1885900, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural do Semi-Árido para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com prestação de serviços no Cartório Eleitoral da 33ª ZE, com sede em Mossoró/RN, pelo prazo de 3 (três) anos. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 205, DE 21 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001636/2024-14 resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MERY COUTINHO GOMES CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ CARLOS CHAVES, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539152, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 01/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/05/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 208, DE 22 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO EUCLIDES GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE 511834, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002027/2022-11).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
ATO PR nº 206, de 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000011405-0, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o servidor RONALDO PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 698 - Dispensar FABIANO HENRIQUE LEITE MACHADO IORIO, CPF nº XXX.662.579-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Vila Mariana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 699 - Designar FABIANO HENRIQUE LEITE MACHADO IORIO, CPF nº XXX.662.579-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Vila Mariana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 700 - Designar DANILO CESAR LOPES MENESES, CPF nº XXX.384.179-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Blumenau, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 701 - Dispensar, a pedido, FERNANDO VON HELD MEZINI, CPF nº XXX.569.087-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Aplicações Financeiras e Jurídicos, do(a) Gerência de Aplicações Administrativas e Educacionais, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 20/05/2024.

MARCIO POCHMANN
RETIFICAÇÕES

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 113, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2, página 45,

onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 113, DE 22 DE MAIO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 113, DE 21 DE MAIO DE 2024".

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 114, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2, página 45,

onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2024".

Na Portaria de Pessoal ANP Nº 115, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, seção 2, página 45,

onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 115, DE 22 DE MAIO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 115, DE 21 DE MAIO DE 2024".
PORTARIA Nº 2.873/BELÉM/IFPA, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.009929/2023-72, resolve:

Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho o servidor LUCIO ARAUJO MENEZES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2330401, Classe/Nível D404, Código de Vaga nº 0297627, jornada de trabalho de 20H semanais, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Belém, com base no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10º, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §1º e §2º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/19 de 12/11/19 e Laudo Médico Pericial nº 157.740/2023.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

JOSÉ TAROUCO CORRÊA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2333601, e CARLOS ALFREDO BARRETO DE SÁ, matrícula SIAPE nº 2333540, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem inspeção de vigilância continuada nos Centros de Treinamento da "GLOBAL ONE Training Group e SIMCOM Aviation Training Inc", em Sanford e Orlando - Estados Unidos da América, no período de 08 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033318/2024-97.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento sobre segurança operacional, operações de voo e treinamento organizado pela ALTA em associação com a OACI e com o apoio da IATA em Lima - Peru, no período de 18 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004793/2024-57.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor?

RAFAEL FAVARO FOLTRAN, matrícula SIAPE nº 1771626, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "20th International Forum on Aeroelasticity and Structural Dynamics - IFASD", em Haia - Holanda, no período de 16 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.005109/2024-54.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "International Training Symposium (ITS)" e da "Reverse Traded Mission (RTM)" a ser realizada pelo "United States Trade and Development Agency (USTDA)" em Las Vegas, Boston e Washington - Estados Unidos da América, no período de 09 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.035344/2024-50.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 512, DE 15 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.034403/2024-72,resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de maio de 2024, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1156792.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIA Nº 262, DE 22 DE MAIO DE 2024

A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do processo n. 25746.800507/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Maria Helena Duarte Matos, na condição de viúva de Amado Rodrigues de Matos, matrícula Siape 6500980, ex-servidor aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA MEMP Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 16100.001780/2024-01, resolve:

Art. 1º Reconduzir RODOLFO DE CASTRO TENÓRIO para exercer a função de Vogal Titular, na condição de representante da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado da Paraíba, para o mandato que corresponde ao quadriênio de janeiro de 2024 a janeiro de 2028, a contar da data de realização da sessão inaugural.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 139 - GAB/LUZ, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Luzerna, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 167/2024 - PORT/REIT, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 17, em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor FELIPE VOLPATO, Matrícula SIAPE ****421, para exercer a Função de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, (Código FG02) do Instituto Federal Catarinense - Campus Luzerna.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARIO WOLFART JUNIOR
PORTARIA Nº 521, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o SO-RM1-ET 86.1685.09 ANDRÉ RODRIGUES MARTINS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2.0.2, na área de Administração, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 03JUN2024 a 02JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03JUN2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do País do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, de 17 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, Seção 2, pág.46,

Onde se lê: "no período de 29 de maio a 01 de junho de 2024",

Leia-se: "no período de 30 de maio a 31 de maio de 2024"
PORTARIA Nº 2.480- GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.025147.2024-81, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Josilda Cavalcante Amorim Damasceno, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Função de Chefe do Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FG-01) do (a) Campus Grajaú, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.481- GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.025147.2024-81, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Paulo Ericson Valentim Silva, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Chefe do Departamento de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (FG-01) do (a) Campus Grajaú, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, endo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor VINICIUS RATTON BRANDI, Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira, a fim de participar da 9ª Missão de Fundos de Pensão Brasileiros para o Reino Unido, na cidade de Londres, Inglaterra, no período de 7 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. As despesas com passagens, seguro viagem, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Governo Britânico. (Processo SEI nº 19995.003553/2024-72).

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 602, DE 13 DE MAIO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.008140/2024-18, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

TICIANO MARCEL DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1355127, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014927), da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento do país dos servidores RONALDO DOS SANTOS, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos e ESTELA AGUIAR DE SOUSA, Coordenadora de Projetos para Quilombolas para participação no evento "Assegurando os direitos de posse da terra e do território dos povos afrodescendentes na América Latina e no Caribe: Um caminho eficaz para a conservação e ação contra as mudanças climáticas" no período de 10 a 15 de junho do presente exercício, em Bogotá, Colômbia, com ônus (Processo nº 21290.201771/2024-50).

ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA FUNAI Nº 1.011, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TÚLIO CAIO BINOTTI, matrícula SIAPE n° 1928667 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor JOÃO CLAUDIO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3051802, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Rio Negro.

Art. 2° Revogar a Portaria Funai nº 338, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2021.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria REI/IFPE nº 705, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA, EM EXERCÍCIO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.011468/2024-98 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 689, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU de 17/05/2024, seção 2, página 27, que dispensou o(a) servidor(a) OTÁVIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1809499, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função comissionada de Coordenador(a) de Curso em Licenciatura em Química (CCQUÍMICA) do Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, código FCC, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "código FCC",

b) leia-se: "código FCC, a contar de 06/05/2024".

ROSANA MARIA TELES GOMES
DESPACHO Nº 30.757/2024-MMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza:

O afastamento do País do servidor: GILBERTO SALES, Diretor do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar do Workshop sobre Governança Comunitária da Pesca Artesanal, na cidade de Luanda, Angola, de 27 de maio de 2024 a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.004132/2024-11.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA SGA Nº 603, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.008140/2024-18, resolve:

DESIGNAR

VICTOR HUGO MACHADO SANTOS, matrícula Siape nº 1355150, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.11 (21014927), da Procuradoria da União no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 21 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.317422/2024-71, resolve:

Nº 460 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo ROBSON LUIS HIATH DE LIMA, matrícula Siapecad nº 1590729, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos (SP), Código FG-1.

Nº 461 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo ROBSON LUIS HIATH DE LIMA, matrícula Siapecad nº 1590729, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 (ELG1) da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-2.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.097557/2024-02, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por falecimento, o cargo ocupado pelo servidor MARIO ALBERTO FERRARI, matrículas Siapecad n° 881154 e SIAPE nº 1286253, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Nível III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, a partir de 8 de maio de 2024.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.823, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria R nº 095 de 05 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23117.015426/2024-31, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Fátima Aparecida Arcanjo para o cargo de Professor do Magistério Superior, efetivada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 2.260, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2024, Seção 2, página 40, em virtude da candidata não atender aos requisitos do edital para a posse no prazo previsto no § 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Marcio Magno Costa