PORTARIA SEFIC/MINC Nº 613, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA SANTOS GUIMARÃES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

211881 - Programação cultural da CASA CDL - 2º edição

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVO HAMBURGO

CNPJ/CPF: 91.682.468/0001-69

Cidade: Novo Hamburgo - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

231951 - Mulher Online.com

Cristiane Alves Nonato de Oliveira

CNPJ/CPF: ***.905.201-**

Cidade: Brasília - DF;

Prazo de Captação: 10/08/2024 à 15/12/2024

232012 - BULLYING, QUE BICHO É ESSE?

ISCA - INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL ARAGUAIA

CNPJ/CPF: 20.947.381/0001-28

Cidade: ARAGUAINA - TO;

Prazo de Captação: 02/08/2024 à 31/12/2024

232403 - A Incrível Lenda do Capim Dourado

ISCA - INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL ARAGUAIA

CNPJ/CPF: 20.947.381/0001-28

Cidade: ARAGUAINA - TO;

Prazo de Captação: 03/08/2024 à 31/12/2024

234428 - Musical : DOGS

DK ONLINE LTDA

CNPJ/CPF: 42.454.468/0001-04

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/08/2024 à 31/12/2024

235094 - 6º IMCONTATO FESTIVAL

PANMELLA KELEN RIBEIRO COSTA 07163208600

CNPJ/CPF: 35.764.700/0001-37

Cidade: São Lourenço - MG;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

210255 - TelinTutti.Sol

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO

CNPJ/CPF: 05.973.114/0001-31

Cidade: Passos - MG;

Prazo de Captação: 27/08/2024 à 31/12/2024

210959 - Música de Concerto

MARCELA BORGES MOREIRA

CNPJ/CPF: ***.760.188-**

Cidade: Ribeirão Preto - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

221368 - Recôncavo Afro Festival

ODE PRODUCOES EIRELI

CNPJ/CPF: 30.230.736/0001-17

Cidade: Cachoeira - BA;

Prazo de Captação: 30/12/2023 à 31/12/2023

222231 - Orquestra Jovem Projari Guaiba

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE

CNPJ/CPF: 87.093.605/0001-52

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

234264 - Natal na Praça da Estação

P.A.FLAY PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 12.337.463/0001-22

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/07/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

212315 - Mulheres em Foco 2

JVZ PROJETOS LTDA

CNPJ/CPF: 21.788.100/0001-02

Cidade: Campinas - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/09/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

234468 - Caixinhas de música

MODI PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 41.052.744/0001-37

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2024 à 13/12/2024

237344 - Lente de Aumento - Contação de história e incentivo à leitura

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL MAKARIOS

CNPJ/CPF: 09.134.378/0001-52

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 02/08/2024 à 31/12/2024