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RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 35/2023

A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 35/2023. que sagraram-se vencedores as Empresas: NRM -COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, para os Itens 01 e 03 - A&R - SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, para o Item 02.

JACINTA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO

Pregoeira

(SIDEC - 06/02/2024) 115406-20415-2024NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Alexandra Oliveira Reis Ares, inscrita no CPF: 209.***.***-20, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 12108/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 3949/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.186360/2019-39, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Camilla Victoria Weigert, inscrita no CPF: 083.***.***-80, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 12651/2023/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 4159/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.174477/2023-56, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

007.787.400-56, JAK1634, FRMEV00692272023, 606-82; 29.822.099/0001-99, QJI5403, FRMEV00747902023, 606-82; 26.095.682/0001-57, FIE1D37, FRMEV00888492023, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIQ5043, FRMEV01171692023, 606-82; QIS3667, FRMEV01182722023, 606-82; RLM1E72, FRMEV01176622023, 606-82; 051.191.616-77, HAM3559, FRMEV01258272023, 606-82; 30.884.762/0001-69, ASP8365, FRMEV01182242023, 606-82; 12.941.147/0001-65, ATQ0096, FRMEV01200562023, 606-82; 43.301.189/0001-65, RYH6E50, FRMEV01182862023, 606-82; 08.941.788/0001-42, PXO8373, FRMEV01192772023, 606-82; 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV01213652023, 606-82; 09.213.890/0001-94, KRR7J94, FRMEV01222252023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10665/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.051.851/0001-85, FFW4E15, EPSMA00042052024, 683-11; 03.423.466/0006-00, QRH7B32, EPSMA00050372024, 683-12; 01.274.689/0001-05, GJY9I25, EPSMA00052912024, 683-11; 89.448.682/0001-03, EVO4544, EPSMA00053352024, 683-12; 40.551.996/0001-48, GET3D35, EPSMA00623082023, 683-12; 704.784.220-91, IQF7D20, EPSMA00679472023, 683-13; 00.462.245/0002-11, RLJ3B10, EPSMA00796662023, 683-12; 05.272.565/0001-41, RLA5B30, EPSMA00845522023, 683-13; 32.438.772/0004-49, OVL6380, EPSMA00023462024, 683-13; 11.262.858/0001-40, RBM3F01, EPSMA00042762024, 683-12; RBY5G94, EPSMA00042772024, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5892, EPSMA00043002024, 683-13; 04.954.351/0001-92, RJN8B51, EPSMA00045412024, 683-12; 54.470.679/0001-01, QRD7853, EPSMA00046392024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00048082024, 683-11; SHF2C33, EPSMA00048902024, 683-11; 03.071.894/0003-60, JAZ3J10, EPSMA00049292024, 683-12; 81.382.525/0010-21, RLB8B35, EPSMA00050432024, 683-12; RLB8G05, EPSMA00050532024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10664/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.844.366/0001-06, EVO8950, EPSMA00045812024, 683-13; 00.074.569/0001-00, QRJ5E97, EPSMA00047502024, 683-12; 11.644.786/0005-20, GHH7229, EPSMA00049072024, 683-12; 01.625.195/0010-19, DXF3H82, EPSMA00049472024, 683-12; 02.442.313/0001-25, PLU6H12, EPSMA00052842024, 683-11; 61.186.888/0095-73, JAX7I57, EPSMA00719892023, 683-12; IZA5G89, EPSMA00724222023, 683-12; 62.674.627/0001-85, JBJ3D94, EPSMA00742002023, 683-13; 091.255.580-72, IZP5B16, EPSMA00036782024, 683-12; 14.756.419/0001-82, PYF7B47, EPSMA00039892024, 683-13; 04.954.351/0001-92, RJQ9J36, EPSMA00043502024, 683-12; SRA5J57, EPSMA00043562024, 683-12; SRA5J67, EPSMA00044112024, 683-12; RJG9E03, EPSMA00044942024, 683-12; SRL5A58, EPSMA00044972024, 683-12; 08.888.916/0001-31, MQU3D73, EPSMA00046172024, 683-13; 59.557.124/0035-64, FOP6A72, EPSMA00046682024, 683-12; SVS2D86, EPSMA00048142024, 683-12; SWK0C83, EPSMA00049222024, 683-13; 43.066.666/0001-55, RDG8D99, EPSMA00050572024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.931.486/0014-55, RDM1E33, EPSMA00051992024, 683-12; 09.608.037/0009-29, RHF9C86, EPSMA00859292023, 683-12; BCO0277, EPSMA00862382023, 683-12; 06.980.064/0049-27, RPQ7J51, EPSMA00032072024, 683-11; RPQ7J51, EPSMA00039702024, 683-11; EAN8J83, EPSMA00040052024, 683-11; 88.305.859/0020-12, SQW2A24, EPSMA00042112024, 683-12; 37.020.260/0001-39, REP5D76, EPSMA00043082024, 683-12; JBU7I88, EPSMA00045482024, 683-13; MAT5970, EPSMA00048922024, 683-13; SCP0G46, EPSMA00051452024, 683-12; SDJ6I95, EPSMA00051462024, 683-13; 76.299.270/0001-07, SEB7I46, EPSMA00044432024, 683-11; SEB7I48, EPSMA00046552024, 683-13; SEB7I46, EPSMA00048322024, 683-11; SEB7I48, EPSMA00049782024, 683-11; SEB7I41, EPSMA00049812024, 683-13; 08.702.950/0003-31, RBX0B95, EPSMA00045772024, 683-11; 02.136.380/0001-11, PYJ8182, EPSMA00047782024, 683-12; 07.028.528/0015-13, MTX6510, EPSMA00049752024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10662/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.635.277/0001-93, QTL3H42, EPSMA00044312024, 683-12; 04.997.769/0001-87, CUC1E85, EPSMA00046152024, 683-12; 11.149.158/0001-44, IZY9F57, EPSMA00049512024, 683-12; 50.221.019/0001-36, AWW6635, EPSMA00053702024, 683-12; AAQ1J15, EPSMA00054302024, 683-13; 89.637.490/0137-19, MIZ1005, EPSMA00618332023, 683-12; BCP5207, EPSMA00619762023, 683-12; QIN6705, EPSMA00051432024, 683-12; 84.590.892/0006-22, BYW9C76, EPSMA00715632023, 683-12; 13.434.315/0001-99, BAZ3H07, EPSMA00818312023, 683-12; 01.257.995/0031-59, LCL7J58, EPSMA00841332023, 683-13; 07.580.415/0001-20, KZA8658, EPSMA00016882024, 683-13; 31.279.111/0001-02, PRB4J23, EPSMA00026912024, 683-13; 23.453.897/0001-04, QPY5251, EPSMA00039402024, 683-12; 02.916.265/0180-26, IRO5D83, EPSMA00047122024, 683-12; 26.631.473/0001-80, NWM1F83, EPSMA00047772024, 683-13; 92.023.043/0004-53, JCH8D89, EPSMA00047922024, 683-12; 15.238.155/0001-38, IQV4899, EPSMA00049612024, 683-13; 02.870.124/0022-88, MWJ4J38, EPSMA00050262024, 683-13; 45.916.594/0001-13, SEY4G75, EPSMA00050422024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10661/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.752.202/0007-90, SEG5F45, EPSMA00045602024, 683-13; 10.303.286/0001-38, DSK0E20, EPSMA00046992024, 683-12; 12.184.504/0003-50, SCL6I64, EPSMA00621832023, 683-12; 07.293.344/0001-85, QRH1B51, EPSMA00632482023, 683-11; 11.278.309/0001-64, LTQ9A77, EPSMA00762902023, 683-13; 90.394.107/0003-16, IXS0D10, EPSMA00772262023, 683-13; 79.238.481/0001-28, MMM6J60, EPSMA00848512023, 683-13; 81.905.176/0001-94, SDT8G71, EPSMA00850882023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR4G89, EPSMA00029282024, 683-11; 03.625.679/0003-64, SEK7I46, EPSMA00040092024, 683-13; 56.809.338/0001-43, IZB3J54, EPSMA00042802024, 683-12; 17.469.701/0104-82, QRB7585, EPSMA00044092024, 683-12; PVB1A30, EPSMA00044842024, 683-12; MTW9G70, EPSMA00045392024, 683-13; OYH8I13, EPSMA00047322024, 683-12; MSD2I06, EPSMA00048472024, 683-12; SIQ0H39, EPSMA00049192024, 683-12; RBB6J35, EPSMA00049402024, 683-12; 30.232.529/0002-82, RUX8F64, EPSMA00053412024, 683-12; 89.231.708/0002-48, QJH7H72, EPSMA00053682024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10656/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.791.801/0001-76, , FREVP00077032024, 773-0; 058.605.139-25, , FREVP00637352023, 773-0; 335.077.628-03, , FREVP00740772023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00038142024, 773-0; 427.008.838-96, , FREVP00052562024, 773-0; 112.922.158-01, , FREVP00059192024, 773-0; 28.356.985/0001-01, , FREVP00075192024, 773-0; 41.132.725/0001-10, , FREVP00075392024, 773-0; 11.027.377/0001-50, , FREVP00077872024, 773-0; 539.694.758-64, , FREVP00078032024, 773-0; 445.582.148-12, , FREVP00078072024, 773-0; 033.609.648-88, , FREVP00078472024, 773-0; 27.677.356/0001-10, , FREVP00079922024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00080202024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00080262024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

004.280.169-95, MLP7I02, FRMEV00322012024, 606-82; 05.271.562/0001-93, RYI4G20, FRMEV00335152024, 606-82; 24.892.219/0001-00, FQH3E51, FRMEV00335422024, 606-82; 19.295.099/0001-24, gAW3A98, FRMEV00335482024, 606-82; 48.212.305/0001-93, ASO8A07, FRMEV00320992024, 606-82; 61.437.372/0001-74, FUW6D82, FRMEV00336472024, 606-82; 16.712.959/0001-90, IQT8B61, FRMEV00336532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RXP5F30, FRMEV00325152024, 606-82; RYS9F30, FRMEV00325902024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNU3B19, FRMEV00325632024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CUG7B46, FRMEV00325672024, 606-82; 44.777.778/0001-87, OKT4A52, FRMEV00325712024, 606-82; 171.534.648-32, MHY5553, FRMEV00325922024, 606-82; 06.031.187/0001-77, BDQ0B26, FRMEV00326042024, 606-82; 02.122.036/0001-73, RHK5D76, FRMEV00326762024, 606-82; 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00326882024, 606-82; 05.864.023/0001-68, RXX6G99, FRMEV00328412024, 606-82; 182.452.908-23, MSK1341, FRMEV00329032024, 606-82; 80.978.968/0001-26, MMC9390, FRMEV00329662024, 606-82; 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV00329912024, 606-82; 036.161.799-20, QHJ8531, FRMEV00330082024, 606-82; 14.069.166/0001-79, RHF2D28, FRMEV00330312024, 606-82; 24.568.296/0001-00, QYQ3D10, FRMEV00299552024, 606-82; 88.725.957/0001-46, JAS1620, FRMEV00330542024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FLA4I97, FRMEV00330972024, 606-82; 00.209.895/0003-30, AWO7G14, FRMEV00332102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.294.883/0001-83, , FREVP00663312023, 773-0; 323.195.128-37, , FREVP00692102023, 773-0; 326.500.658-18, , FREVP00008722024, 773-0; 741.792.504-97, , FREVP00047402024, 773-0; 387.230.598-00, , FREVP00062532024, 773-0; 703.635.958-72, , FREVP00064822024, 773-0; 43.630.824/0001-58, , FREVP00064992024, 773-0; 32.517.981/0001-35, , FREVP00072612024, 773-0; 32.008.760/0001-31, , FREVP00075032024, 773-0; 36.401.169/0001-09, , FREVP00075182024, 773-0; 571.723.076-15, , FREVP00075292024, 773-0; 185.850.604-25, , FREVP00075372024, 773-0; 330.865.249-87, , FREVP00075732024, 773-0; 075.821.218-64, , FREVP00075782024, 773-0; 061.038.769-31, , FREVP00075962024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00076302024, 773-0; , FREVP00077442024, 773-0; 49.015.322/0001-01, , FREVP00077342024, 773-0; 376.621.358-02, , FREVP00078912024, 773-0; 50.440.573/0001-04, , FREVP00078932024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.376.490/0001-30, INI8F94, FRMEV01305982023, 606-82; 07.622.154/0001-64, ISP2046, FRMEV00850162023, 606-82; 038.553.776-00, GLI2I34, FRMEV01351362023, 606-82; 02.999.999/0001-50, EIV4152, FRMEV01367342023, 606-82; 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV01382512023, 606-82; LZR5I67, FRMEV01324622023, 606-82; 36.286.544/0001-09, FPH6J45, FRMEV01382742023, 606-82; 02.053.879/0001-65, SPC6H31, FRMEV01239122023, 606-82; 030.298.791-60, FDZ3G60, FRMEV01478182023, 606-82; 02.916.265/0091-16, FXA9D13, FRMEV01479452023, 606-82; 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV01213132023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV01486942023, 606-82; 49.318.969/0001-02, MMH3015, FRMEV01508042023, 606-82; ALT1751, FRMEV01508102023, 606-82; 65.435.117/0001-43, DVS9085, FRMEV00338572024, 606-82; 137.676.277-36, SFV3F75, FRMEV00338612024, 606-82; 189.314.726-68, PZR2426, FRMEV00338662024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D95, FRMEV00339312024, 606-82; 06.134.846/0001-09, GDH5C66, FRMEV01342072023, 606-82; 09.645.964/0001-61, JCI6E68, FRMEV00262292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

006.429.499-48, ATA8868, FRMEV01322962023, 606-82; 070.136.676-17, HDI8B24, FRMEV01375592023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFB4G55, FRMEV01476762023, 606-82; 08.352.952/0001-86, SHX3F07, FRMEV01485852023, 606-82; 360.872.030-87, AFK9A48, FRMEV01490262023, 606-82; 07.470.498/0001-03, IOC3971, FRMEV01099352023, 606-82; 22.463.970/0001-66, RMT1H77, FRMEV01288152023, 606-82; 80.999.915/0001-91, RXL4G50, FRMEV00933282023, 606-82; 028.868.549-05, OOV9C98, FRMEV01212132023, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV01470262023, 606-82; FLR3J00, FRMEV01475522023, 606-82; SHS7B77, FRMEV01476292023, 606-82; 38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV01382862023, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV01456062023, 606-82; 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV01508632023, 606-82; ARS6F15, FRMEV01515972023, 606-82; 09.239.925/0001-64, IPA3938, FRMEV00338282024, 606-82; 105.686.436-23, DBL6I21, FRMEV00338542024, 606-82; 09.285.291/0001-86, AKT7C39, FRMEV01155512023, 606-82; 21.190.367/0001-95, GXM3G39, FRMEV00304182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.170.700/0001-09, , FREVP00080722024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00080822024, 773-0; 27.619.658/0001-32, , FREVP00081032024, 773-0; 299.542.518-55, , FREVP00081102024, 773-0; 367.954.638-69, , FREVP00081342024, 773-0; 42.431.972/0001-80, , FREVP00081422024, 773-0; 74.225.764/0001-11, , FREVP00081822024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00081882024, 773-0; 29.067.113/0372-78, , FREVP00081902024, 773-0; 12.998.270/0001-12, , FREVP00081992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10674/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, RMI4A82, EPSMA00756102023, 683-12; 09.091.768/0001-92, EVO1526, EPSMA00769742023, 683-12; 45.365.558/0007-02, RHN8D00, EPSMA00557792023, 683-12; 01.881.511/0001-22, IYY9968, EPSMA00680772023, 683-11; 92.660.604/0013-16, BCQ5C00, EPSMA00781772023, 683-12; 084.186.907-39, KZI6I65, EPSMA00768832023, 683-13; 31.739.874/0002-70, RQN8I50, EPSMA00738642023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10670/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.250.869/0001-69, MQF1289, EPSMA00731832023, 683-11; 35.348.584/0001-75, IQX9F87, EPSMA00744212023, 683-13; 79.793.014/0008-36, FQB6J94, EPSMA00789022023, 683-11; 46.710.597/0002-40, QBY9042, EPSMA00746792023, 683-12; 04.051.054/0001-37, PUB0E60, EPSMA00759582023, 683-11; RVI5B24, EPSMA00764662023, 683-13; 06.229.799/0001-79, GFU4J18, EPSMA00778462023, 683-13; 56.431.364/0001-80, IXA2900, EPSMA00784972023, 683-13; 07.569.161/0011-11, IZW5G26, EPSMA00687862023, 683-13; IYS1245, EPSMA00692202023, 683-13; JBJ6G82, EPSMA00692972023, 683-13; 29.316.596/0001-15, AYY7C88, EPSMA00732482023, 683-12; 11.507.415/0008-49, KXE7710, EPSMA00788072023, 683-13; GQZ8898, EPSMA00781522023, 683-11; KXE7710, EPSMA00776012023, 683-13; 31.668.585/0001-46, LOT5A15, EPSMA00766842023, 683-13; 35.670.747/0001-31, ACS4D46, EPSMA00570172023, 683-11; 95.812.723/0001-00, QIT5D29, EPSMA00621622023, 683-11; 06.955.557/0002-43, OYH8I71, EPSMA00675272023, 683-12; RQQ6A38, EPSMA00668852023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT