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PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.092013/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIAN FABIO PANTOJA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matricula SIAPE n.º 1615805, CPF ***.326.683-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-107, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.095652/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar INDIAPOTI SILVA MATOS MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 1105499, CPF n.º ***.118.801-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0726771, CPF n.º ***.249.752-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Capacitação, da Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.093465/2024-19, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE n.º 1480209, CPF n.º ***075.153-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar HERBERT NUNES ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Matrícula SIAPE n.º 1500689, CPF n.º ***.695.983-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.051955/2023-59, resolve:

Art. 1º Dispensar HEBERT NUNES ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1500689, CPF n.º ***.695.983-** dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JANDILSON DE MORAIS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE 2618843, CPF nº ***.450.811-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005318/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar DIOGO MELO NERIS, Procurador Federal, CPF nº ***.511.524.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado do Acre - SR(AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005130/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear SILVIA ANGÉLICA TAVARES SANTOS, CPF nº ***.336.395.-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Tecnico, Código CCE-2.05, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 279, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.097284/2024-53, resolve:

Considerando a avocação da gestão e das competências regimentais da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT, da Diretoria de Gestão Operacional - DO para o Gabinete da Presidência - GAB, delegada sucessivamente a execução das atribuições decorrentes da presente avocação à Diretoria de Gestão Estratégica - DE, em consonância com o estabelecido na Portaria nº 606, de 09 de agosto de 2024 (21323520), publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024 (21342416); Resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor GUSTAVO SOUTO DE NORONHA, ocupante do cargo efetivo de Economista, Matrícula SIAPE n.º 1468035, CPF n.º ***.866.567.-**, exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT.

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria de Pessoal Nº 1.836, DE 14 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 00807.012518/2024-96, resolve:

Cancelar a pensão judicial em favor de MARIA IRACEMA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 06261272, beneficiária na qualidade de companheira do ex-servidor MANOEL VIEIRA DIOGO, em cumprimento à Decisão Judicial de que trata o Processo nº 0801204-49.2016.4.05.8103 (NUP: 00663.003474/2017-66), contida no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00806/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, expedida pela Procuradora Federal da 5ª Região, com efeitos financeiros a partir de 14 de julho de 2024.

DANIELE CORREA CARDOSO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.845, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 00807.003856/2023-56, resolve:

Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo nº 5000693-09.2023.4.02.5105, expedida pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir de 11 de abril de 2023, data da citação válida da autarquia, pensão judicial, de forma vitalícia em favor de ALDINEA RAMÃO SILVA DOS SANTOS, companheira reconhecida judicialmente do servidor JOSÉ JUNGER, matrícula SIAPE nº 0683125, falecido em 20 de julho de 2020, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
Portaria de Pessoal Nº 1.826, DE 14 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 23 de agosto de 2024, FERNANDA SILVA GOMES, matrícula SIAPE n. 3302553, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 1.721, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 01 de Setembro de 2024, Daniel Fernandes, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 3, SIAPE nº 2364569, para exercer a função de Coordenador do Mestrado Profissional em Farmacologia - CMPFMC/CCB, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 31337/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 590/CPesFN, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3 o da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e nos termos da alínea p do inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso II do art. 116, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o 1º Ten (FN) 13.0325.77 ARTHUR FELLIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA.

Art. 2º Conforme a mensagem R-181721Z/JUN/2024 do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), os procedimentos necessários à cobrança da dívida referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa, seja judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Despacho de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ALICE CANAL, SIAPE 1290229, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, com lotação no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/PRODEGESP, para participar do XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária CIGU 2024, em Montevidéu/Uruguai, no período de 30/09/2024 a 05/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.039266/2024-81);

CAETANO KAYUNA SORDI BARBARÁ DIAS, SIAPE 1127017, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Antropologia/CFH, para participação do evento, IV Encontro da Rede Internacional de Antropologia Ambiental, na Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa/Portugal, pelo período de 09/09/2024 a 15/09/2024, com ônus limitado (Processo nº 23080.040130/2024-13);

DEBORA REGINA WAGNER, SIAPE 2682027, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Metodologia De Ensino/CED, para participar de 8th Internacional Conference On The History Of Mathematics Education, em Varsóvia/Polônia, no período de 13/09/2024 a 20/09/2024, com ônus UFSC e CAPES/PROAP (Processo 23080.034673/2024-00);

ELAINE CRISTINA NOVATZKI FORTE, SIAPE 3930164, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Departamento de Enfermagem/CCS, para visita técnica na Universidad Santo Tomás, em Santiago e Valdívia/Chile, pelo período de 25/09/2024 a 09/10/2024, com ônus limitado. (Processo nº 23080.039436/2024-27);

GABRIELA FURTADO CARVALHO, SIAPE 3309748, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Comunicação e Expressão/CCE, para participar do XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária CIGU 2024, em Montevidéu/Uruguai, no período de 01/10/2024 a 05/10/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.040563/2024-79);

GHERUSA HELENA MILBRATZ MORÉ, SIAPE 1942478, ocupante do cargo de Médica, com lotação no Hospital Universitário/HU, para participar do 42nd ESOPRS Meeting 2024, em Roterdã/Holanda, no período de 09/09/2024 a 16/09/2024, com ônus limitado (Processo 23080.040116/2024-10).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 189, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001941/2024-37, resolve:

Art. 1º EXONERAR MARCELO MONZANI NETTO, matrícula Siape nº 1688676, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 31 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 202, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000012/2023-01, resolve:

Art. 1º DISPENSAR MARCIA REGINA LOPES, matrícula Siape nº 1919317, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Atividades Educativas, código FCE 1.01, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 203, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000011/2023-58, resolve:

Art. 1º DISPENSAR DENISE MARIA DA SILVA BATISTA, matrícula Siape nº 1492072, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à Preservação de Acervos Bibliográfico e Arquivísticos, código FCE 1.02, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 05 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 204, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000090/2024-06, resolve:

Art. 1º NOMEAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula Siape nº 0223397, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, do Museu Lasar Segall, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA GP Nº 1.008, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n. 89/2024;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial juntado no ID. 1, fls. 3-4, dos autos, resolve

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MARIO FELIPE SALVATIERRA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos equivalentes a 88% (oitenta e oito por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para as contribuições previdenciárias, atualizadas monetariamente, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, não limitado ao teto do benefício do RGPS, sem integralidade e sem paridade salarial, com fundamento no art. 40, inciso I, da CF, c/c os arts. 10, § 1º, inciso II, e 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/2019, devendo os reajustes do benefício serem implementados na mesma data e índice em que ocorrer o reajuste do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do §7º, do art. 26, da EC n. 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária, na forma prevista no §18, do art. 40, da CF, c/c o art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos financeiros a contar da data de publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/1990.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATO Nº 450, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8877/2024, resolve:

I - Remover DANIELA MOURA PASSOS MÁXIMO, servidora deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com efeitos a partir de 19/8/2024, em permuta com a servidora LARISSA BARBOSA LEMOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, da mencionada Corte.

II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora DANIELA MOURA PASSOS MÁXIMO, com efeitos a partir 19/8/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.367, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, a Agente de Polícia Federal NORAIA ROCHA DOS SANTOS REIS, Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Papiloscopista Policial Federal CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA CAMPOS, lotado na Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "26th INTERPOL Americas Regional Conference", em Nassau, Bahamas, no período de 9 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.021004/2024-62).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.365, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.026165/2024-42, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 44 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 13 de AGOsto de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o Ten Cel GIANLÍVIO UMILE ZANINI, Prec/CP 02/4625596, Idt 018.776.113-5 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º SET 24, com os proventos de Cel, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º SET 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º SET 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 185/24 do MPGu X/Rio de Janeiro (PclinMRJ), de 28 MAI 24 e o Parecer Técnico Nr 967/24, da Seç Sau/1ª RM, de 23 JUL 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 05 AGO 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido, necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS de 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 2.201 - Processo n° 23147.004901/2024-97 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.196, de 15.08.2024, publicada no DOU em 16.08.2024, seção 2, pág. 15.

Nº 2.202 - Processo n° 23147.004901/2024-97 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JORDANO RIBEIRO CELESTRINI, matrícula SIAPE nº 1785303, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia de Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES para compor força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Art. 2º O servidor terá no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990. § 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Jadir Jose Pela
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 661, DE 15 DE agosto DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.420341/2023-28 e tarefa GET nº 1773194575, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a AUREA RITA FERREIRA FERRAREZI RODRIGUES, na qualidade de filha maior incapaz da ex-servidora MARIA IZABEL FERREIRA FERRAREZI, matrícula SIAPE nº 0937155, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 25/09/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/09/2023 (data do óbito).

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA COFEN Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005610/2024-35;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Exonerar o empregado público Sr. Jorge dos Santos Thomé, matrícula nº 92, do cargo de Chefe Interino do Escritório Administrativo do Rio de Janeiro - Assessor Técnico Nível 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

Manoel Carlos Neri da Silva
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 26 de agosto a 08 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar nas Reuniões do Conselho de Diretores, do Conselho de Governadores e no Encontro Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), na Cidade do Cabo, África do Sul, de 28 a 31 de agosto de 2024, e reunião do grupo de trabalho sobre a arquitetura financeira internacional do G20 e evento internacional a ele vinculado, em Seul, Coreia do Sul, de 3 a 6 de setembro de 2024 (Processo SEI nº 19995.006125/2024-00).

TATIANA ROSITO
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.709, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002530/2015-03, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de julho de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco ***, Apartamento ***, Asa Sul - DF, outorgada ao 1º Ten (EB) VOLMER DE OLIVEIRA SALES, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA Nº 3.306, DE 15 de agosto de 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Declarar vacância, a partir de 05/08/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Enfermeiro-Área, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 9, ocupado pela servidora LUCIOLA DEMERY SIQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1833423 (Processo SEI nº 23089.022307/2024-10).

ELAINE DAMASCENO
ATO Nº 1.048, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023751-67.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora VALÉRIA ARRAIS DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, a partir de 02/08/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.051, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023751-67.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, ISABELLA TANUY GONÇALVES, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, em decorrência da exoneração de Valéria Arrais de Oliveira Santos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 401, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, e considerando a delegação de competência conferida pela Portaria GM/MDIC nº 187, de 23 de junho de 2023, e o Parecer n. 00084/2024/PFE-INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Inmetro), nos autos do Processo 0052600.009231/2019-31, cujos fundamentos adota, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA, matrícula Siape nº 1356642, CPF nº XXX.001.247-XX, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador- Tecnologista em Metrologia e Qualidade, com fundamento nos arts. 127, inciso III, 128, caput da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido os deveres contidos no art. 132, inciso IV e X, do mesmo Diploma Legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 16 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 12 de AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

REFORMAR

o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:

Posto/Grad

Identidade

Nome

Data

ST

018.763.010-8

GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

01/04/1994

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1.403, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004099/2024-79, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Luzerna, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 09/2023 de 15/02/2023, publicado no DOU de 16/02/2023, homologado através do Edital nº 76/2023 de 13/06/2023, em regime de 40 horas semanais, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

SILMAR DE MATOS DOS SANTOS

701 - Assistente Social

EI 01

978266

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 1.404, de 16 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.004106/2024-32, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal Catarinense, com Lotação no campus Fraiburgo, o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 09/2023 de 15/02/2023, publicado no DOU de 16/02/2023, homologado através do Edital nº 76/2023 de 13/06/2023, em regime de 40 horas semanais, conforme segue:

Candidato

Grupo/Cargo

Classe/ Nível/Padrão

Cód. de Vaga

ALINE DE OLIVEIRA DAMASCENO MIRANDA

701 - Assistente Social

EI 01

1022225

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria Nº 660, de 07 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, seção 2, página 17.

Onde se lê:

(...)

FERNAN/DA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Leia-se:

(...)

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 712, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELA RANGEL AFFONSO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1691939, Analista de Gestão em Saúde do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, para integrar, a convite do Ministério das Relações Exteriores, missão empresarial multissetorial organizada em parceria com a ApexBrasil e a Câmara de Comércio Afro-Brasileira, com a finalidade de participar de seminários e reuniões técnicas com instituições africanas para identificar demandas de saúde pública e oportunidades de parcerias, respectivamente em Maputo - Moçambique, e Dar es Salaam - Tanzânia, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo nº 25387.000728/2024-51).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO de 16 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola CARLOS VITOR MULLER, junto à Embaixada do Brasil em Pretória, a deslocar-se da África do Sul a Botsuana, Moçambique, Namíbia e Tanzânia, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participar de Missão empresarial multissetorial organizada em parceria com a ApexBrasil e a Câmara de Comércio Afro-Brasileira (AfroChamber). Nos quatro países mencionados, a programação incluirá seminários sobre comércio e investimentos com o empresariado local, bem como rodadas de negócios, reuniões e visitas técnicas a estabelecimentos de interesse. Na etapa de Moçambique, a missão incluirá a abertura da 59ª FACIM (Feira Internacional de Maputo), nas cidades de Gaborone, Botsuana; Maputo, Moçambique; Vinduque, Namíbia; Dar es Salam, Tanzânia, no período de 21 a 31.08.2024 com ônus para SCRI.

(Processo n° 21000.046934/2024-43)

ROBERTO SERRONI PEROSA
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, Coordenador-Geral de Articulação Internacional, matrícula nº 6448246, para compor a delegação que representará o INMETRO durante a 22ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA e nas visitas técnicas a órgãos congêneres estadunidenses, em Washington DC, EUA, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.006382/2024-03).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA N° 727, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 733, de 04/10/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 189, de 05/10/2021, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Rescindir, por iniciativa do contratado, nos termos do Art. 12, inciso II, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de RITA SANTOS GUIMARAES, SIAPE 3336257, a contar de 16/08/2024.

FABIO SENIGALIA
RESOLUÇÃO CONSUNI/UFR Nº 113, DE 15 DE agosto DE 2024

O Conselho Superior Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Resolução CONSUNI/UFR nº 77, de 29 de maio de 2023, tendo em vista os autos do processo SEI 23853.009288/2024-28, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país, na modalidade com ônus da Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, Analy Castilho Polizel de Souza, SIAPE 149****, no período de 24 de agosto de 2024 à 2 de setembro de 2024 para participação da missão institucional organizada pelo Núcleo de Relações Internacionais do Estado de Mato Grosso, que ocorrerão nas cidades Ames e Minneapolis, dos Estados Unidos da América.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 15 de agosto DE 2024.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
PORTARIA N° 553, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU n.º 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1ºDesignar, a partir do dia 19 de agosto de 2024, o servidor THALES ALBANO DE SOUSA PIMENTA, Matrícula/SIAPE nº 1669665, Programador Visual, para substituir o/a Assessor/a de Comunicação Social e Relações Públicas - ACS/Reitoria (CD-4), nos casos de afastamentos e impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir do dia 19 de agosto de 2024, a Portaria nº 479, de 17 de julho de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2024, seção 2, página 41, a qual designava a servidora Karine Arminda de Fátima Segatto como substituta do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
Portaria SEORI/SG-MD nº 3.873, de 15 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 660091.000123/2023-03, resolve:

DISPENSAR

o Cel (FAB) JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PLATENIK de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 08 de agosto de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD nº 3.872, de 15 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001807/2024-63, resolve:

DISPENSAR

a CT (MB) INDIRA EFEL GARIN de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de agosto de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA nº 2.329 - GAB/REI/IFPI, de 14 de agosto de 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23187.000625/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Valença, para exercerem as seguintes funções:

SERVIDOR

CARGO

SIAPE

FUNÇÃO

Alex Felipe da Silva Sousa

Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

2421660

Gestor Financeiro

Laecio Alfredo da Silva Martins

Assistente em Administração

1911039

Gestor Financeiro Substituto

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.405/2017 - GAB/REI/IFPI, de 22/06/2017, publicada no D.O.U de 27/06/2017.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 9.452, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.028261/2024-81, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Martha Pereira Santos Melo, CPF nº XXX.724.XXX-72, Processo nº 05502.060914/2015-87, no Emprego de Auxiliar Administrativo, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, com fundamento no art. 12, § 2º, e art. 13 e parágrafos, bem como na Tabela II (empregos de Nível Intermediário, inclusive técnico), prevista no Anexo VI, todos da Lei nº 13.681/18, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Roraima - Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos autos do Processo Judicial nº 1005295-74.2022.4.01.4200, com força executória conferida pelo n. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00024/2024/NOVOSAU/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o OFÍCIO n. 05764/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (90849.007807/2024-70).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.030408/2024-09, resolve:

Nº 3.947 - Art. 1º Dispensar a servidora Rebecca Nobrega Santa Fé Yokota, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063897, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.948 - Art. 1º Designar o servidor João Marcelo Lima de Andrade, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 10934157, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DG/PRF Nº 377, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08654.007908/2024-47, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66453, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo servidor UELTON PEREIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 3211549 em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA N° 3.980, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50623.001181/2024-18, resolve:

Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pelo servidor Guilherme Prado Silva, matrícula DNIT nº 5509 e SIAPE nº 2231643, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Tocantins, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2024.

VIVIANE REIS PIMENTEL