DESPACHO Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 51/2024/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000525/2024-53

Obra audiovisual: "Imaculada - Trailer"

Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa do trailer da obra "Imaculada - Trailer", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP nº 502, de novembro de 2021, faz-se a seguintes considerações:

a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.

b) No pedido, argumentou que "a obra apresenta um conteúdo enigmático apenas para atrair a atenção do público sem explorar a questão de violência e medo. Pelo contrário, as cenas foram pensadas e criadas de forma imagética apenas para dar uma sensação de euforia. Não interpretamos o trailer como algo ofensivo e/ou que possa interferir no desenvolvimento de uma criança menor de 12 anos.

c) Em que pese a dicção apresentada, a partir de uma detida análise do trailer, constatou-se que haveria uma alta incidência de conteúdo inadequado, com grande incidência de angústia (10), medo e tensão (10), ato violento (12) e presença de sangue (12). A estes conteúdos somam-se os agravantes de frequência, relevância e, em parte, o de contexto e composição de cena.

d) Entretanto, o grande definidor da classificação indicativa final foi a presença da tendência de suicídio (16). Em que pese exista uma tentativa de se restar impacto ao ocorrido, já que é visto em uma cena com algum atenuante imagético, especificamente quando se considera a execução do ato, não há o mesmo cuidado quanto a sua consequência, visto que o corpo sem vida da vítima é exibido de forma inconteste.

e) É importante mencionar que os conteúdos apresentados estão mais próximos à indicação de "não recomendado para menores de 16 anos", do que "não recomendado para menores de 12 anos", mas ainda dentro da faixa outrora publicada.

f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);

g) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância, composição de cena e contexto, corroboram à classificação de "Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter medo e violência.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araújo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 229, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 229/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000711/2024-92

Série: "Família Dinossauros - Temporadas 1 a 4"

Plataforma: Disney+

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Família Dinossauros - Temporadas 1 a 4", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 12/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", por conter drogas lícitas, linguagem imprópria e violência fantasiosa.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura estejam em exibição.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 231, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 231/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000713/2024-81

Novela: "Salve Jorge"

Plataforma: Globoplay

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Salve Jorge", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída, tais como: erotização (14), estigma ou preconceito (14), prostituição (14), nudez (14), relação sexual (14), morte intencional (14), exploração sexual (14), estupro ou coação sexual (16), descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14) e produção ou tráfico de droga ilícita (16).

b) Vários dos conteúdos descritos, e outros não mencionados, estão agravados por frequência, relevância e, em alguns momentos, por composição de cena e conteúdo inadequado com criança ou adolescente.

c) Os atenuantes apresentados tiveram impacto limitado, o que diminuiu seu impacto quando da consideração final da classificação a ser atribuída;

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 13/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas, conteúdo sexual e violência.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura estejam em exibição.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 233, de 26 de FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 233/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000714/2024-26

Obra: "Shame"

Plataforma: HBO MAX

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Shame", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 8/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos" por apresentar conteúdo sexual, nudez e violência.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 23 (vinte e três) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador