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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.202.306/0001-63, CVN9A95, FRMEV00570342024, 606-82; 08.152.208/0001-38, AUM4714, FRMEV00574882024, 606-82; BEN9B61, FRMEV00575582024, 606-82; AUM4714, FRMEV00640172024, 606-82; ***.890.965-**, FFN5I02, FRMEV00595632024, 606-82; 23.762.707/0001-30, SHD0D20, FRMEV00597882024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IVA0884, FRMEV00630762024, 606-82; IUV7141, FRMEV00602992024, 606-82; IXA9523, FRMEV00730392024, 606-82; JAV9E09, FRMEV00744022024, 606-82; ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV00581272024, 606-82; ***.245.139-**, MKE0E46, FRMEV00638812024, 606-82; 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV00644772024, 606-82; ***.404.691-**, NGZ8I43, FRMEV00646912024, 606-82; 28.802.678/0001-07, OMZ2A94, FRMEV00680022024, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV00697422024, 606-82; 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00699692024, 606-82; 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV00699672024, 606-82; ***.779.241-**, NDR8D38, FRMEV00620252024, 606-82; 14.376.490/0001-30, LOO4596, FRMEV00412312024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 23108.990531/2018-12. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/FUFMT/2019. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Fundação Uniselva. Objeto: Alterar as Cláusulas Quarta - Do Valor e Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato nº 012/FUFMT/2019. Assinatura: 09/04/2024. Vigência: até 10/04/2026. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT, Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 23108.091893/2023-96. Espécie: Acordo Específico, Científico e Acadêmico. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Universiteit Antwerpen - Bélgica. Objeto: O presente Acordo regula a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver um programa de mútua cooperação acadêmico e científico envolvendo áreas de mútuo interesse (Faculdade de Ciência da Antwerpen). Assinatura: 05/04/2024. Vigência: 5 (cinco) anos. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT e Ann De Schepper, Vice-Reitora de Educação da Universiteit Antwerpen - Bélgica.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 158142

Nº Processo: 23443.003417/2024-04.

Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS.

Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de licença para acesso ao sistema Banco de Preços.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total: R$ 23.920,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO PMP Nº 2344/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº018/2023 - CONTRATO Nº 13/2024

CONTRATADA: SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA-EPP

CNPJ :78.794.427/0001-04

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL 2.1 -Pela execução da obra, a PREFEITURA pagará à CONTRATADA o preço global de R$159.476,43 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos)

4.3 - A vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, a partir da data emissão da ordem de início de serviço.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Extrato de Despacho de Inexigibilidade nº 7/2024-NUAP, contratação celebrada entre a DIRETORIA DO FORO da 1ª CJM e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. Objeto: contratação dos serviços postais exclusivos, para suprir as unidades da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede no Município do Rio de Janeiro. Valor Global estimado de R$ 81.793,48 (oitenta e um mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: Art.74, I, da Lei nº 14.133/20213. Pelo prazo de vigência de 5 (cinco) anos, a contar de 15 de maio de 2024 até 14 de maio de 2029. Assina: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - PMSP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.0002652/2024 - PMSP/PI

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí/PMSP/PI, através do seu Agente de Contratação e equipe de apoio, nomeada pela Portaria GB/PMSP/PI Nº. 032/2022, de 15.01.2024, torna público que fará realizar Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica. Tipo Menor Preço Global por lote, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para Construção e de uma QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO, localizado na Av. Principal s/n - no Povoado Pedras, na zona rural do município de São Pedro do Piauí-Pi, conforme especificações e quantitativos constantes no projeto básico e Edital.

Fonte de Recursos:

Ação: 15.451.0008.1320 - Construção, Recuperação e Manutenção de Obras e Logradouros Públicos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FONTES DE RECURSOS

500 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recursos Próprios.

706 - Transferência Especial da União.

Valor Global Estimado: R$ 183.828,79 (cento e oitenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos).

Prazo de Execução: 90 (noventa) dias.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTA: 12 de abril de 2024 as 18h00min

FIM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h00min do dia 26/04/2024.

ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 26/04/2024 a partir das 08h05min.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 26/04/2024 a partir das 09h00min após a avaliação das propostas pelo (a) Agente de Contratação (a) e equipe de apoio.

Modo de Disputa: Aberto.

PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br

Edital e anexos, estão a disposição dos interessados na sala das licitações, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº. 531, Bairro Centro, em São Pedro do Piauí/PI, CEP 64.430-000, E-mail: cpl.saopedrodopiaui2021@gmail.com, em dias úteis de segunda à sexta, de 08h00min as 13h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Avenida Presidente Vargas, 531 - Bairro: Centro, São Pedro do Piauí/PI, no site do Tribunal de Constas do estado do Piauí TCE. www.tce.pi.gov.br.

Tiago Rafael Lima Lopes

Agente de Contratação /PMSP/PI
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 - PMSP/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.0002780/2024 - PMSP/PI

A Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí/PMSP/PI, através do seu Agente de Contratação e equipe de apoio, nomeada pela Portaria GB/PMSP/PI Nº. 032/2022, de 15.01.2024, torna público que fará realizar Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica. Tipo Menor Preço Global por lote, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para Construção e de um CAMPO SOCYTE FUT6, localizado na Rua Inácio José de Andrade s/n - na zona urbana, no município de São Pedro do Piauí-PI, conforme especificações e quantitativos constantes no projeto básico e Edital.

Fonte de Recursos:

Ação: 15.451.0008.1320 - Construção, Recuperação e Manutenção de Obras e Logradouros Públicos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FONTES DE RECURSOS

500 - Recursos não Vinculados de Impostos - Recursos Próprios.

706 - Transferência Especial da União.

710 - Emenda Estadual

Valor Global Estimado: R$ 353.096,63 (trezentos e cinquenta e três mil noventa e seis reais e sessenta e três centavos).

Prazo de Execução: 90 (noventa) dias.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTA: 12 de abril de 2024 as 18h00min

FIM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 11:30h00min do dia 26/04/2024.

ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 26/04/2024 a partir das 11h35min.

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 26/04/2024 a partir das 12h00min após a avaliação das propostas pelo (a) Agente de Contratação (a) e equipe de apoio.

Modo de Disputa: Aberto.

PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br

Edital e anexos, estão a disposição dos interessados na sala das licitações, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº. 531, Bairro Centro, em São Pedro do Piauí/PI, CEP 64.430-000, E-mail: cpl.saopedrodopiaui2021@gmail.com, em dias úteis de segunda à sexta, de 08h00min as 13h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Avenida Presidente Vargas, 531 - Bairro: Centro, São Pedro do Piauí/PI, no site do Tribunal de Constas do estado do Piauí TCE. www.tce.pi.gov.br.

Tiago Rafael Lima Lopes

Agente de Contratação/PMSP/PI
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 2/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2024, Tipo: Menor Preço por Lote, Abertura e Local: Dia 25 de abril de 2024, às 09:00 hs, na plataforma BLL COMPRAS http://bll.org.br/

Registro de preços para futuras aquisições de materiais descartáveis e materiais de consumo utilitário, para atender as necessidades dos diversos setores das secretarias do Município de Piritiba/BA. Os interessados terão acesso ao Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Piritiba (www.piritiba.ba.gov), poderão ainda solicitar, por via digital, através do e-mail da CPL (piritibalicitacoes@gmail.com) ou in loco junto à Comissão e Agente de Contratação, trazendo pen drive, para copiar o edital e outros documentos, na Rua Francisco Horácio Sampaio, S/N, Centro, CEP - 44.830-000, Piritiba - Bahia, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 11:30 horas.

Piritiba (BA), 11 de abril de 2024.

Laércio Araújo Pires

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.032.971/0001-28, SGQ3E02, FRMEV00556972024, 606-82; 21.118.962/0001-10, OVO1J83, FRMEV00618822024, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV00561322024, 606-82; ***.856.699-**, mme9d92, FRMEV00592972024, 606-82; 08.152.208/0001-38, BEN9B61, FRMEV00655842024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RXS7D57, FRMEV00580792024, 606-82; RYP5H48, FRMEV00580822024, 606-82; 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV00544002024, 606-82; JDA0C80, FRMEV00544032024, 606-82; 10.415.140/0001-84, RXW8C47, FRMEV00544912024, 606-82; 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV00472482024, 606-82; ***.032.525-**, DUU6C82, FRMEV00592442024, 606-82; 16.646.912/0001-75, HNX2C77, FRMEV00630692024, 606-82; ***.919.849-**, AVR0B87, FRMEV00693692024, 606-82; ***.628.239-**, AXF3A57, FRMEV00663342024, 606-82; ***.754.476-**, JQY4G61, FRMEV00746312024, 606-82; ***.923.219-**, FNO6323, FRMEV00751452024, 606-82; 29.497.630/0001-03, IPD1D65, FRMEV00752902024, 606-82; 14.092.344/0001-82, QMW5764, FRMEV00743842024, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00518202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.670.756-**, SIR9A24, FRMEV00404372024, 606-82; ***.903.510-**, IQV7264, FRMEV00492622024, 606-82; ***.694.429-**, LYT8908, FRMEV00546502024, 606-82; ***.496.679-**, RXY7E30, FRMEV00554982024, 606-82; ***.047.368-**, GQP3609, FRMEV00565272024, 606-82; ***.941.799-**, RXV2D64, FRMEV00594762024, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00619412024, 606-82; ILE5554, FRMEV00675812024, 606-82; ***.435.860-**, IIL7G81, FRMEV00626682024, 606-82; ***.606.339-**, IUI2J91, FRMEV00671702024, 606-82; ***.156.549-**, ISR9J58, FRMEV00465872024, 606-82; QCJ0B75, FRMEV00470692024, 606-82; 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV00671392024, 606-82; JCK3A79, FRMEV00704152024, 606-82; ***.929.189-**, AJA1F94, FRMEV00675282024, 606-82; ***.565.816-**, GRO8856, FRMEV00598462024, 606-82; GRO8856, FRMEV00763202024, 606-82; ***.188.036-**, MSN6881, FRMEV00705762024, 606-82; 44.806.859/0001-68, GHY4D85, FRMEV00710312024, 606-82; ***.755.649-**, MDO2225, FRMEV00763812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV00598932024, 606-82; PYY3595, FRMEV00611532024, 606-82; QPB7D69, FRMEV00639002024, 606-82; RNT6A27, FRMEV00667222024, 606-82; QPB7D69, FRMEV00746732024, 606-82; ***.783.979-**, GBV1B12, FRMEV00576922024, 606-82; 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV00656562024, 606-82; ***.134.116-**, HJZ0G25, FRMEV00615672024, 606-82; ***.602.408-**, GGA4C78, FRMEV00678302024, 606-82; ***.411.529-**, QJH0920, FRMEV00683482024, 606-82; ***.483.089-**, PRX1557, FRMEV00465392024, 606-82; 04.167.554/0001-39, BBJ6H31, FRMEV00704692024, 606-82; ***.583.928-**, HWJ0E45, FRMEV00611112024, 606-82; ***.121.328-**, RAT6I04, FRMEV00714352024, 606-82; ***.547.188-**, AZH3B40, FRMEV00721842024, 606-82; 42.772.377/0001-09, MKS1J52, FRMEV00727892024, 606-82; ***.768.941-**, OUX2A15, FRMEV00547672024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV00745192024, 606-82; ***.161.696-**, GNJ6592, FRMEV00544892024, 606-82; 03.709.050/0001-30, IXN5029, FRMEV00757722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12582/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.475.827-**, , FREVP00262082023, 773-0; , FREVP00163982023, 773-0; ***.542.367-**, , FREVP00267332023, 773-0; 14.824.038/0001-93, , FREVP00105532023, 773-0; , FREVP00158182023, 773-0; ***.118.377-**, , FREVP00298492023, 773-0; ***.626.317-**, , FREVP00135502023, 773-0; ***.849.137-**, , FREVP00223952023, 773-0; ***.769.327-**, , FREVP00111142023, 773-0; ***.831.237-**, , FREVP00172192023, 773-0; ***.197.097-**, , FREVP00022092023, 773-0; ***.521.837-**, , FREVP00026972023, 773-0; , FREVP00041752023, 773-0; ***.805.827-**, , FREVP00027162023, 773-0; , FREVP00106242023, 773-0; ***.246.737-**, , FREVP00070402023, 773-0; , FREVP00071452023, 773-0; , FREVP00062512023, 773-0; , FREVP00069282023, 773-0; ***.580.158-**, , FREVP00085412023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.483.749-**, MIX5B93, FRMEV00446642024, 606-82; MIX5B93, FRMEV00513692024, 606-82; ***.733.299-**, MIV7190, FRMEV00494222024, 606-82; ***.677.459-**, RLP9H69, FRMEV00585992024, 606-82; MJK5E32, FRMEV00657482024, 606-82; 03.161.443/0001-52, IXW8C45, FRMEV00502452024, 606-82; ***.401.058-**, NLW7D36, FRMEV00641562024, 606-82; ***.035.870-**, IPR4233, FRMEV00478452024, 606-82; IPR4233, FRMEV00740562024, 606-82; ***.567.566-**, QMS9E83, FRMEV00681962024, 606-82; QMS9E83, FRMEV00666672024, 606-82; ***.966.509-**, QJY8A58, FRMEV00520592024, 606-82; ***.399.229-**, GVQ2793, FRMEV00719832024, 606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV00742882024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQW9C00, FRMEV00459822024, 606-82; 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV00497072024, 606-82; 93.529.469/0001-01, jbt4g85, FRMEV00631012024, 606-82; ***.446.590-**, MLE6134, FRMEV00709962024, 606-82; ***.589.531-**, MIW7D01, FRMEV00636672024, 606-82; ***.597.520-**, IMN0195, FRMEV00773042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.993.859-**, NZW0F58, FRMEV00489252024, 606-82; ***.991.469-**, AZA0J97, FRMEV00616062024, 606-82; ***.630.818-**, LUX9186, FRMEV00495282024, 606-82; ***.436.099-**, MFP6654, FRMEV00445922024, 606-82; 21.446.861/0001-78, ATB3929, FRMEV00538612024, 606-82; BCL3H52, FRMEV00681432024, 606-82; ***.001.780-**, IEQ8H11, FRMEV00550492024, 606-82; ***.811.459-**, AIP8B82, FRMEV00641582024, 606-82; ***.575.118-**, DTC0858, FRMEV00615052024, 606-82; ***.920.880-**, ISX3251, FRMEV00528982024, 606-82; MKN2E90, FRMEV00529022024, 606-82; 31.410.841/0001-09, AND9579, FRMEV00688272024, 606-82; ***.657.916-**, BWT5172, FRMEV00692272024, 606-82; 24.344.594/0001-16, MED9G88, FRMEV00705012024, 606-82; 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV00706972024, 606-82; 07.806.310/0001-47, CVN9J89, FRMEV00685972024, 606-82; ***.272.860-**, ISQ5902, FRMEV00712082024, 606-82; ***.041.558-**, FAG4570, FRMEV00734122024, 606-82; ***.215.476-**, OQR5074, FRMEV00739862024, 606-82; 17.896.907/0001-83, DVS3273, FRMEV00428032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.500.090-**, JAW8c71, FRMEV00549492024, 606-82; ***.368.634-**, KXM0J64, FRMEV00557042024, 606-82; ***.365.526-**, GYS2539, FRMEV00580342024, 606-82; ***.678.239-**, EFW4110, FRMEV00590432024, 606-82; ***.348.272-**, QCH9662, FRMEV00591452024, 606-82; ***.455.030-**, ELC2H71, FRMEV00606762024, 606-82; ***.232.608-**, MCD3566, FRMEV00635592024, 606-82; ***.796.409-**, LXY1F35, FRMEV00634542024, 606-82; 08.749.540/0002-65, IYS4B34, FRMEV00675352024, 606-82; 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV00612672024, 606-82; ***.071.119-**, MGG1595, FRMEV00684842024, 606-82; ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV00699412024, 606-82; ***.859.909-**, AHR2B25, FRMEV00700892024, 606-82; ***.652.820-**, IOF9D04, FRMEV00740572024, 606-82; ***.147.890-**, IFI0H27, FRMEV00741422024, 606-82; ***.869.549-**, MJU3C98, FRMEV00473262024, 606-82; 09.620.819/0001-26, SDY2G14, FRMEV00629162024, 606-82; ***.755.469-**, JOH3J30, FRMEV00756432024, 606-82; ***.018.448-**, AUM4I12, FRMEV00761292024, 606-82; 34.778.089/0001-33, MHD3J85, FRMEV00630002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

76.816.792/0001-39, RXQ5H20, FRMEV00989942023, 606-82; 19.251.469/0001-21, RLC4C47, FRMEV00860122023, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV00858022023, 606-82; 26.549.889/0001-54, QUJ1G63, FRMEV00516702023, 606-82; 04.435.738/0001-32, FMK4D06, FRMEV00537732023, 606-82; 34.383.983/0001-04, IZW5J00, FRMEV00720722023, 606-82; 34.198.142/0001-27, AIV5A06, FRMEV01201522023, 606-82; 23.792.047/0001-30, SIW6E31, FRMEV01048522023, 606-82; QOW7473, FRMEV01010722023, 606-82; QQD5203, FRMEV01383442023, 606-82; QUL6192, FRMEV01383462023, 606-82; ***.465.356-**, PUJ3E08, FRMEV00615232023, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E86, FRMEV01222292023, 606-82; 71.215.925/0001-06, FWT5B65, FRMEV01263802023, 606-82; 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV01297122023, 606-82; IWH0I53, FRMEV01189062023, 606-82; IWH0I53, FRMEV01099122023, 606-82; GEJ4C83, FRMEV01192872023, 606-82; 18.529.193/0001-38, IZQ2F15, FRMEV00792682023, 606-82; ***.611.538-**, DBA9900, FRMEV00814152023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.765.889-**, QVM3G45, FRMEV00543162024, 606-82; ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV00561742024, 606-82; ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV00563212024, 606-82; ***.994.166-**, QIQ3B07, FRMEV00624892024, 606-82; FEI4G73, FRMEV00711672024, 606-82; ***.022.174-**, KGW1F05, FRMEV00568302024, 606-82; ***.996.006-**, GXA6792, FRMEV00565242024, 606-82; ***.171.209-**, MBR7632, FRMEV00642192024, 606-82; ***.051.656-**, APH9A78, FRMEV00482982024, 606-82; 07.467.532/0001-82, QTP9H50, FRMEV00553452024, 606-82; DWM1H60, FRMEV00689382024, 606-82; FRI1A55, FRMEV00705872024, 606-82; DWM1H60, FRMEV00675272024, 606-82; ***.548.610-**, IGM8713, FRMEV00581502024, 606-82; 42.488.902/0001-69, RHW3H46, FRMEV00604172024, 606-82; ***.698.344-**, HQA6328, FRMEV00500342024, 606-82; ***.360.898-**, DBC4313, FRMEV00580692024, 606-82; 03.475.330/0001-21, MMH3E99, FRMEV00701212024, 606-82; ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV00724252024, 606-82; 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00737722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.727.901-**, RXT4I97, FRMEV00605382024, 606-82; ***.619.199-**, AYS5410, FRMEV00615452024, 606-82; ***.101.810-**, AEW3346, FRMEV00621092024, 606-82; ***.728.858-**, GXH4F20, FRMEV00545442024, 606-82; ***.283.175-**, IAO1A79, FRMEV00545522024, 606-82; ***.630.049-**, MEM5I54, FRMEV00562702024, 606-82; ***.389.460-**, iqt4597, FRMEV00606442024, 606-82; ***.394.249-**, OKH4694, FRMEV00634512024, 606-82; 08.195.037/0001-24, BQN5128, FRMEV00668932024, 606-82; 17.565.015/0001-08, FHA5C64, FRMEV00539612024, 606-82; ***.224.419-**, KAO2B66, FRMEV00683652024, 606-82; KAO2B66, FRMEV00707172024, 606-82; ***.388.878-**, CQH7948, FRMEV00440272024, 606-82; ***.244.395-**, QDZ6951, FRMEV00479252024, 606-82; 14.058.874/0001-04, PYT7A67, FRMEV00685732024, 606-82; ***.481.829-**, ALH4J05, FRMEV00708742024, 606-82; ***.207.028-**, AGQ3G18, FRMEV00692192024, 606-82; ***.083.860-**, MXM0C11, FRMEV00732002024, 606-82; ***.915.768-**, FCN2C71, FRMEV00749002024, 606-82; 78.815.958/0001-28, RXP8J36, FRMEV00761192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.554.439-**, MDM7G62, FRMEV00543302024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MKQ1D25, FRMEV00579792024, 606-82; RLK7D93, FRMEV00691392024, 606-82; MTR6J14, FRMEV00694072024, 606-82; MKL2I24, FRMEV00750192024, 606-82; 43.046.431/0001-00, PGT4B09, FRMEV00613952024, 606-82; ***.250.316-**, EGK2J15, FRMEV00530232024, 606-82; ***.512.934-**, BUD4E32, FRMEV00636392024, 606-82; ***.929.989-**, CPR2J81, FRMEV00477682024, 606-82; ***.789.899-**, QHH2E30, FRMEV00588812024, 606-82; ***.791.020-**, MHC4I34, FRMEV00607302024, 606-82; 10.463.991/0001-00, CYR3651, FRMEV00674142024, 606-82; ***.468.738-**, OPJ0F48, FRMEV00551882024, 606-82; ***.295.139-**, ATB5F56, FRMEV00680172024, 606-82; 03.123.257/0001-29, RCP2F96, FRMEV00558212024, 606-82; ***.125.470-**, JAA5A91, FRMEV00693152024, 606-82; ***.388.878-**, GVQ1A62, FRMEV00699002024, 606-82; 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV00700152024, 606-82; ***.277.595-**, QHF8038, FRMEV00711722024, 606-82; 33.265.345/0001-26, QHS4E99, FRMEV00573532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.542.149/0001-11, QJJ3A65, FRMEV00519352024, 606-82; RDT4D20, FRMEV00527392024, 606-82; RAG3H00, FRMEV00549562024, 606-82; RYG3H73, FRMEV00551092024, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV00402672024, 606-82; OZC4I27, FRMEV00725912024, 606-82; ***.891.789-**, MDA5H34, FRMEV00678882024, 606-82; 28.378.993/0001-59, POM5H38, FRMEV00533802024, 606-82; 17.433.282/0001-13, MMA6J74, FRMEV00493972024, 606-82; 34.536.898/0001-39, RFC1I66, FRMEV00643082024, 606-82; 05.895.635/0001-18, MFG3D30, FRMEV00506652024, 606-82; RLD8A77, FRMEV00506882024, 606-82; OZT9D31, FRMEV00507552024, 606-82; 11.070.478/0002-95, GGT7284, FRMEV00655162024, 606-82; 55.972.087/0001-50, GID4138, FRMEV00691662024, 606-82; ***.731.809-**, LZO1438, FRMEV00712772024, 606-82; 46.640.528/0001-26, AXB6G65, FRMEV00712612024, 606-82; 01.298.183/0001-36, SBZ1D67, FRMEV00741892024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV00743762024, 606-82; 15.716.794/0001-61, DHY9H51, FRMEV00769512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT