6 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6 1) Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição apenas para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6 2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

b) os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

6 3 A isenção deverá ser solicitada por meio de requerimento do candidato, disponível no formulário de inscrição eletrônico, a ser preenchido no período de 18/7/2024 a 25/7/2024, no sítio eletrônico.

6 4 Sob pena de indeferimento, o candidato que se enquadra no subitem "a" do item 10.2 deverá indicar, em local específico do formulário de inscrição, o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declarar eletronicamente que atende à condição; e o candidato que se enquadra no subitem "b" do item 10.2 deverá anexar, em local específico do formulário de inscrição, comprovante de sua inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

6 5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 10.3 deste edital será indeferida.

6 6 Caso seja solicitado pelo IFSP, o candidato deverá enviar declaração ou documentos por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

6 7 O IFSP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O simples preenchimento do requerimento no sítio eletrônico não garante o deferimento do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

6 8 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder por crime contra a fé pública a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, o que acarretará na eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6 9 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

fraudar e/ou falsificar documentação, e não observar a forma e o prazo estabelecidos no subitem 10.3 deste edital.

6 .10 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

6 .11 Os pedidos de isenção serão inseridos e consultados em sistema próprio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o SISTAC, sobre o qual o IFSP não tem qualquer ingerência.

6 .12 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada no sítio eletrônico, em data definida no Cronograma do certame.

6 .13 O candidato poderá verificar, por meio de documento a ser disponibilizado no sítio eletrônico do certame, quais pendências resultaram no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa.

6 .14 Caso não concorde com o motivo pelo indeferimento do pedido de isenção, poderá recorrer da decisão, no próprio formulário de recursos a ser disponibilizado no sítio eletrônico, em até dois dias úteis, impreterivelmente, da data da divulgação da relação provisória, sendo necessário o envio de documentos que comprovem suas justificativas, em arquivo único. Findo o prazo de recursos, será realizada nova inserção/consulta, no SISTAC, dos pedidos de isenção provenientes dos recursos e o resultado será definitivo.

6 .15 O resultado dos recursos será divulgado no sítio eletrônico, em data estipulada no Cronograma do certame.

6 .16 Os candidatos cujos pedidos de isenção tenham sido indeferidos e que, ainda assim, queiram participar do certame, deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição, conforme o item 9 deste Edital.

7 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7 1) O IFSP, nos termos da legislação vigente, assegurará atendimento ESPECIALIZADO e ESPECÍFICO aos candidatos que, comprovadamente, necessitarem e solicitarem no ato da inscrição.

7 1) 1) Para ser atendido, o candidato deverá considerar a necessidade de atendimento especializado e específico em todas as fases do certame.

7 2 O candidato que necessite de atendimento ESPECIALIZADO e/ou ESPECÍFICO deverá, no ato da inscrição:

7 2 1) Estar ciente de que as informações prestadas no sistema de inscrição, sobre a condição que motiva a solicitação de atendimento, devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do concurso.

7 2 2 Informar, em campo próprio do sistema de inscrição, a condição que motiva a solicitação de atendimento, de acordo com as opções apresentadas:

Atendimento ESPECIALIZADO: oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

Atendimento ESPECÍFICO: oferecido a gestantes, lactantes, idosos, pessoas com nome social (aquelas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente, em consonância com sua identidade de gênero), sabatistas (pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado) e pessoas que utilizam adornos de cabeça por motivo religioso.

7 2 3 Solicitar, em campo próprio do sistema de inscrição, o auxílio ou o recurso de que necessitar, de acordo com as opções apresentadas: prova impressa em Braile; prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte e com figuras ampliadas; prova gravada em áudio por fiscal ledor, com leitura fluente; prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas; prova gravada em vídeo por fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras; autorização para utilização de aparelho auricular; tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); guia-intérprete para pessoa com surdocegueira; auxílio para leitura, leitura labial; mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova; designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; facilidade de acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame; nome social e amamentação.

7 2 3 1) As respostas das provas em Braile poderão ser transcritas também em Braile. Para isso, os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção.

7 3 O candidato que declarar, no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, conforme prevê o parágrafo 2º do Art. 4º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 poderá solicitar o Tempo Adicional, de até 60 minutos, para realização das provas objetivas, mediante requerimento específico no momento da inscrição, que deverá ser acompanhado de parecer com justificativa para a solicitação, emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados.

7 3 1) O candidato que solicitar o Tempo Adicional, mas não o utilizar para realização das provas, deverá solicitor ao fiscal de sala o registro de tal ocorrência em ata de sala.

7 3 2 O candidato que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, ou dela se ausentar, e houver utilizado o Tempo Adicional para realizar a prova será excluído do concurso público.

7 4 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá solicitar atendimento ESPECÍFICO nos termos deste Edital e, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto, nos dias de aplicação da prova, que ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda do lactente (a criança) durante a realização das provas.

7 4 1) É vedado ao acompanhante da candidata lactante o acesso às salas de provas.

7 4 2 O acompanhante da candidata lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação do concurso da candidata lactante.

7 4 3 Qualquer contato, durante a realização das provas, entre a candidata lactante e o acompanhante responsável deverá ser presenciado por um fiscal.

7 4 4 Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões.

7 4 5 A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

7 4 6 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de realização da prova sem a presença de um acompanhante adulto.

7 5 Considera-se candidato sabatista aquele que, por convicção religiosa, realiza a guarda do sábado, reservando-o para o descanso e/ou a oração.

7 6 O candidato sabatista poderá solicitar atendimento ESPECÍFICO, nos termos deste Edital, informando a opção em campo próprio do sistema de inscrição.

7 7 O IFSP assegurará aos candidatos sabatistas horários específicos para qualquer fase do concurso.

7 8 O candidato e candidata cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL, poderá solicitá-lo no momento da inscrição, em campo específico.

7 8 1) As publicações referentes àquele e àquela cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil, garantindo concomitantemente, com igual ou maior destaque, a referência ao nome social, desde que este seja solicitado no ato da inscrição, pelo próprio interessado.

7 9 Os atendimentos ESPECIALIZADO e/ou ESPECÍFICO somente poderão ser solicitados por meio do sistema de inscrição.

7 .10 Não serão aceitas outras formas de solicitação de atendimento, tais como: via postal, telefone, fax ou correio eletrônico.

7 .11 O IFSP reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado.

7 .12 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 .13 Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa de quaisquer requisitos estabelecidos neste Edital em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declara possuir.

7 .14 Caso após o período de inscrição o candidato tenha necessidade de atendimento específico e/ou especializado, deverá acessar a comissão por meio do endereço de correio eletrônico oficial (concursodocente@ifsp.edu.br) e encaminhar os documentos conforme estabelecidos em todo o item 11 deste edital. A comissão analisará os documentos e publicará comunicado específico no sítio eletrônico oficial deste concurso. O prazo máximo para manifestação será de até 10 dias antes de cada etapa presencial.

8 DAS ETAPAS DO CONCURSO

8 1) As fases do concurso estão previstas no quadro a seguir:

Fases da Avaliação Docente

Natureza

Pontuação Máxima

Peso

Pontuação Mínima

1 a Fase: Prova Objetiva

Eliminatória e classificatória

100

3

50

2 a Fase: Prova de Desempenho Didático

Eliminatória e classificatória

100

4

60

3 a Fase: Prova de Títulos

Classificatória

100

3

-

8 2 Será divulgada, no sítio eletrônico do certame, consulta aos locais e aos horários de realização das provas, em até 7 (sete) dias de antecedência da data da prova.

8 3 A prova Objetiva será aplicada na cidade de São Paulo (capital) e, caso necessário, em cidades adjacentes, em endereços a serem divulgados posteriormente no sítio eletrônico.

8 3 1) Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos reservados na cidade, o IFSP reserva-se o direito de determinar a realização das provas em outras cidades do estado de São Paulo, priorizando as mais próximas de cada unidade (seguindo como critério a ordem da data de efetivação do pagamento da inscrição dos candidatos para vaga e caso o pagamento seja realizado no mesmo dia será considerada a ordem da data de inscrição), não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos, respeitado o prazo estabelecido no subitem 12.2.

8 4 Os locais das provas de Desempenho Didático e de Títulos serão divulgados em até 7 (sete) dias de antecedência da data da prova de Desempenho Didático.

8 5 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o sítio eletrônico para verificar o seu local de prova.

8 6 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo IFSP.

8 7 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

.20 1) PROVA OBJETIVA

.20 1) 1) Será composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo 15 (quinze) questões referentes à legislação e conhecimentos pedagógicos e 25 (vinte e cinco) questões pertinentes à área de conhecimento. A Prova Objetiva terá duração de 4 horas e está prevista para ocorrer no dia 13 de outubro de 2024. Para confirmar data, horário e o local da sua prova, o candidato deverá acessar o sítio eletrônico do concurso a partir do dia 30 de setembro de 2024.

.20 1) 2 Para a Prova Objetiva, as questões versarão sobre assuntos específicos da área de atuação definidos nos Conteúdos Programáticos publicados no sítio eletrônico na data provável de 29 de julho de 2024.

.20 1) 3 Cada questão tem valor fixo de 2,5 (dois e meio) pontos, totalizando 100 (cem) pontos.

.20 1) 4 A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada uma ("a", "b", "c" e "d"), com uma única opção correta.

.20 1) 5 Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: A, B, C e D. Caso o candidato faça a marcação, na folha de respostas, em mais de uma alternativa na mesma questão, esta será computada como incorreta.

.20 1) 6 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas e seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

.20 1) 7 O candidato não deverá, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

.20 1) 8 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

.20 1) 9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do IFSP devidamente treinado e as respostas fornecidas, para segurança do candidato, serão gravadas em áudio.

.20 1) .10 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver ou não assinar a sua folha de respostas.

.20 1) .11 Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

.20 1) .12 Não será atribuído valor à questão que no gabarito não estiver assinalada de maneira visível e inequívoca, ou contiver mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura.

.20 1) .13 Será eliminado do certame, o candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima da prova objetiva.

.20 1) .14 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de aplicação de prova somente poderão entregar a respectiva prova e retirar-se do local, simultaneamente, após assinatura do relatório de aplicação de provas.

.20 1) .15 Durante a realização da Prova Objetiva não será permitida a comunicação entre candidatos bem como: consulta a livros, revistas, folhetos e anotações; uso de calculadoras, relógios de qualquer espécie, protetor auricular, telefones celulares, notebooks, tablets ou aparelhos eletrônicos similares ou outros instrumentos de cálculo, agendas eletrônicas ou similares, MP3, MP4, iPod®, iPhone® e similares, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens. Não será permitido também o uso de óculos escuros e bonés, sendo eliminado do concurso o candidato que descumprir estas determinações.

.20 1) .16 Durante todo o período de realização da prova, é proibida a permanência de pessoas estranhas e/ou acompanhantes de candidato dentro do prédio e nos pátios, exceto nos casos previstos neste edital.

.20 1) .17 Os gabaritos oficiais das Provas Objetivas e os cadernos de questões estarão disponíveis no sítio eletrônico do concurso, na data provável de 14 de outubro de 2024.

.20 1) .18 O resultado da Prova Objetiva será divulgado no sítio eletrônico do concurso na data provável de 5 de novembro de 2024. As Listas Provisórias da 1ª Fase, com a pontuação dos candidatos, serão publicadas em ordem decrescente de pontuação. Após a análise dos recursos poderá haver uma reclassificação dos candidatos.

.20 1) .19 O candidato que não concordar com a pontuação obtida na Prova Objetiva poderá interpor recurso, através do sítio eletrônico do concurso. Para tanto deverá proceder de acordo com o estabelecido no item 13 deste edital.

.20 1) .20 O resultado da análise dos recursos da 1ª Fase e as listas de aprovados na 1ª Fase serão publicados na data provável de 11 de novembro de 2024.

.20 2 PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

.20 2 1) Na data provável de 11 de novembro de 2024, serão divulgados, no sítio eletrônico:

a) A relação de candidatos convocados para a Prova de Desempenho Didático;

b) O nome do candidato, a data, horário, município, endereço de realização e a lista dos membros da banca examinadora da Prova de Desempenho Didático.

.20 2 2 O candidato poderá recorrer contra a composição da banca caso tenha vínculo com um ou mais membros, seja por parentesco, amizade, inimizade, relacionamento pessoal ou atuação como orientador durante seu processo de formação. O recurso deve ser apresentado através do formulário disponível no sítio eletrônico do concurso, no período de 12 a 13 de novembro de 2024.

.20 2 3 As provas de desempenho didático ocorrerão no período de 23 de novembro a 1 de dezembro de 2024. A data e o horário de realização da prova serão definidos respeitando a ordem alfabética dos candidatos convocados para cada área/vaga, com exceção do previsto no item 10.7.

.20 2 3 1) Não será permitido, em hipótese alguma, solicitação de alteração na data e horário de realização da prova de desempenho didático.

.20 2 4 O Tema, por área de atuação, para o desenvolvimento da Prova de Desempenho Didático, será publicado no sítio eletrônico do concurso na data provável de 12 de agosto de 2024.

.20 2 5 O número de candidatos convocados para a 2ª Fase obedecerá ao seguinte quadro:

Número de vagas disponíveis

Número de candidatos da Ampla Concorrência

Número de candidatos PCD

Número de candidatos pretos e pardos

1

8

8

8

2

14

14

14

.20 2 6 Nesta etapa do processo seletivo, não havendo candidatos suficientes para cada categoria de concorrência, as vagas remanescentes não serão redistribuídas para outros tipos de vagas.

.20 2 7 Havendo empate na última colocação, de cada categoria de concorrência, serão convocados todos os candidatos com a mesma pontuação de empate.

.20 2 8 Para ser convocado para a 2ª Fase os candidatos devem atingir o mínimo de 50 pontos na 1ª Fase, independentemente da forma de concorrência (ampla concorrência, reserva de vagas para pretos e pardos ou pessoas com deficiência), e segundo critérios estabelecidos no subitem 12.9.5.

.20 2 9 São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação na Prova de Desempenho Didático, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, ficando isento o IFSP de qualquer ônus.

.20 2 .10 O candidato não convocado para a 2ª Fase estará, automaticamente, desclassificado do presente concurso público.

.20 2 .11 O candidato que não comparecer munido de documento de identificação original ou conforme subitem 18.10 deste edital, no local, na data e no horário determinado para a realização da Prova de Desempenho Didático (2ª Fase) será eliminado do presente concurso público. Aconselha-se ao candidato comparecer ao local da Prova de Desempenho Didático com antecedência de uma hora do horário estabelecido.

.20 2 .12 As Provas de Desempenho Didático (2ª Fase) serão públicas, e o IFSP assegurará o acesso do público. Não será permitida a presença dos demais candidatos.

.20 2 .13 A presença de espectadores no local da Prova de Desempenho Didático (2ª Fase) deve ser precedida de inscrição a ser feita, pessoalmente, por meio de formulário próprio. Além do formulário, o interessado deverá assinar o Termo de Compromisso e Conduta no recinto da prova. Cabe à Comissão deferir ou não a presença na prova, justificando seu parecer e divulgando ao interessado.

.20 2 .14 O deferimento da inscrição para presenciar determinada Prova de Desempenho Didático estará condicionado à disponibilidade de espaço físico no local de realização da prova.

.20 2 .15 O espectador interessado em presenciar determinada Prova de Desempenho Didático deverá comparecer à Rua Pedro Vicente, 625 - Canindé - São Paulo - SP - Brasil - Cep: 01109-010, no dia útil anterior ao início da 2° fase das Provas de Desempenho Didático, das 14h às 16h, e dirigir-se à Diretoria de Gestão de Pessoas da reitoria para preencher o formulário próprio e assinar o Termo de Compromisso e Conduta.

.20 2 .16 O candidato não poderá solicitar, por outrem, a participação em sua Prova de Desempenho Didático, (2ª Fase).

.20 2 .17 A lista das solicitações de espectadores deferidas ou indeferidas será divulgada no local da Prova de Desempenho Didático (2ª Fase), antes do início das bancas examinadoras.

.20 2 .18 A Prova de Desempenho Didático (2ª Fase) será gravada em áudio ou áudio e vídeo. Ao final será lavrada ata de realização da banca com registros das ocorrências relevantes ao processo.

.20 1) 1) Procedimentos e Critérios de Avaliação da 2ª Fase (Prova de Desempenho Didático):

.20 1) 1) 1) O candidato deverá entregar, antes do início da Prova de Desempenho Didático, à banca examinadora, três vias do plano de aula previamente elaborado para o ensino técnico profissionalizante de nível médio.

.20 1) 1) 2 O plano de aula deverá ser preparado em três vias e deverá contemplar: identificação do tema, pré-requisitos, objetivos; desenvolvimento do tema; modo de avaliar o aprendizado; lista de exercícios (se necessário); roteiro da prática (se necessário), referências bibliográficas e fontes técnicas e equipamentos necessários.

.20 1) 1) 1) O tempo da Prova de Desempenho Didático (2ª Fase) será de 45 minutos, com previsão de acréscimo de 10 minutos para arguição da banca examinadora.

.20 1) 1) 1) Os critérios de avaliação da banca examinadora estão apresentados nos quadros a seguir. Para cada item avaliado, a pontuação será de 0 a 10 pontos.

Avaliação do conhecimento sobre o Tema Específico

Item

Aspectos Considerados

Pontos

1

Pertinência do Plano de Aula com a efetiva atuação do candidato

de 0 a 10

2

Apresentação, contextualização e problematização do tema

de 0 a 10

3

Clareza, objetividade, comunicabilidade, fluência e dicção

de 0 a 10

4

Linguagem e adequação

de 0 a 10

5

Habilidade e conhecimento técnico

de 0 a 10

6

Procedimentos e metodologia

de 0 a 10

7

Adequação dos recursos didáticos ao tema tratado

de 0 a 10

8

Motivação

de 0 a 10

9

Adequação do desenvolvimento do plano ao tempo

de 0 a 10

10

Conclusão

de 0 a 10

Total de Pontos

de 0 a 100

Avaliação do Desempenho sobre a Atuação Pedagógica

Item

Aspectos Considerados

Pontos

1

Objetivos

de 0 a 10

2

Conteúdos

de 0 a 10

3

Estratégia, adequação e utilização dos recursos didáticos com o tema tratado

de 0 a 10

4

Critério e explicação da forma da avaliação do conteúdo desenvolvido

de 0 a 10

5

Pertinência do plano de aula ao nível do curso (médio/técnico)

de 0 a 10

6

Apresentação e problematização do tema a ser tratado

de 0 a 10

7

Domínio do conteúdo

de 0 a 10

8

Sequência do desenvolvimento da aula

de 0 a 10

9

Consistência argumentativa

de 0 a 10

10

Linguagem, adequação, fluência e dicção

de 0 a 10

Total de Pontos

de 0 a 100

.20 1) 1) A nota final será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.

.20 1) 2 A lista dos candidatos aprovados na Prova de Desempenho Didático será divulgada, no sítio eletrônico, na data provável de 3 de dezembro de 2024.

.20 1) 3 O candidato que não concordar com a pontuação obtida na Prova de Desempenho Didático, poderá recorrer da avaliação. Para tanto deverá proceder de acordo com o estabelecido no item 13 deste edital.

.20 3 PROVA DE TÍTULOS

.20 1) 4 Os títulos deverão ser entregues na data de realização da Prova de Desempenho Didático (2ª Fase), em horário e local específico a ser publicado no sítio eletrônico do concurso.

.20 1) 5 Os títulos deverão ser entregues em um envelope, preferencialmente tamanho ofício, contendo uma cópia de cada documento e duas vias do Formulário Próprio de Entrega de Titulação, disponível no sítio eletrônico, devidamente preenchido, datado e assinado. O candidato deverá apresentar as vias originais dos documentos, no momento da entrega, para a validação das cópias.

.20 1) 6 O agente recebedor fará o confronto das cópias com os originais e conferirá a relação apresentada no Formulário com os documentos entregues. Após protocolar os documentos, o agente recebedor devolverá os originais e uma via do Formulário ao candidato.

.20 1) 7 Os títulos relativos a especialização, mestrado ou doutorado deverão vir acompanhados de histórico escolar.

.20 1) 8 Os documentos relativos aos cursos realizados no exterior só serão considerados caso estejam revalidados em território nacional.

.20 1) 9 Quanto aos títulos de pós-graduação, será considerado apenas o de maior titulação, impossibilitando a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes. Cada título será considerado uma única vez.

.20 1) .10 A pontuação da licenciatura plena ou de programas especiais de formação para docência reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) poderá ser somada à da maior titulação de pós-graduação.

.20 1) .11 Não serão avaliados os títulos ilegíveis, contendo rasuras ou apresentados fora do prazo.

.20 1) .12 O resultado preliminar da Prova de Títulos será divulgado no sítio eletrônico do concurso na data provável de 11 de dezembro de 2024.

.20 1) .13 O candidato que não concordar com a pontuação obtida na Prova de Prova de Títulos poderá recorrer da avaliação. Para tanto, o candidato deverá proceder de acordo com o estabelecido no item 13 deste edital.

.20 1) .14 Os documentos válidos para prova de títulos são:

a) Para títulos de pós-graduação (lato sensu): certificado de conclusão do curso expedido por instituição credenciada pelo MEC e histórico escolar. Na ausência do certificado, o candidato deverá apresentar histórico escolar e documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, e comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado.

b) Para títulos de pós-graduação (stricto sensu): diploma expedido por instituição credenciada pelo MEC e histórico escolar. Na ausência do diploma, o candidato deverá apresentar histórico escolar e documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado, a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, e comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma.

.20 1) .15 Para comprovação do tempo de trabalho (experiência profissional docente e não docente), só serão aceitos:

a) Cópia do contrato de trabalho legal ou cópia da carteira de trabalho e previdência social, da página em que se encontra o número da carteira, dados pessoais (frente e verso) e das páginas dos contratos que comprovem o respectivo período de trabalho; é necessária, além da cópia, a apresentação do documento original. Caso não haja absoluta clareza de relação entre o registro e a função com a área, deverá ser anexada declaração da empresa, em papel timbrado, que identifique o título do cargo e da função exercida no cargo;

b) No caso de autônomo, somente será aceito o contrato de prestação de serviços, devidamente registrado na junta comercial ou órgão competente ou que tenha seguido as leis civis vigentes (código civil), contendo o prazo e a vigência do contrato;

c) Se órgão público, somente será aceita a cópia de certidão ou declaração de tempo de serviço, original, expedida pelo órgão público competente;

d) No caso de profissional liberal com registro no CNPJ, apresentar registro no conselho de classe e documentos ART (Anotações de Responsabilidade Técnica), se for o caso, certidões emitidas pelo INSS com tempo de serviço.

.20 1) .16 Não serão aceitos períodos de tempo em que o candidato figure como proprietário ou sócio de empresa. A participação societária não é elemento hábil para a contagem de pontos na fase "experiência profissional".

.20 1) .17 Quanto aos documentos que comprovem experiência profissional, serão pontuados apenas aqueles adquiridos após a data de conclusão da graduação exigida para ingresso no cargo pretendido e exercidos na área do cargo/área pretendida.

.20 1) .18 Quadro com os critérios de pontuação da prova de títulos e experiência profissional:

Critérios para Pontuação na Prova de Títulos e Experiência Profissional

Pontos

Pontuação Máxima

Licenciatura

Plena ou Programas especiais de formação para docência

20

20

Titulação (Pós-Graduação)

Doutorado

50

50

Mestrado

40

Especialização

20

Experiência Profissional como Professor (após graduação conforme Formação Exigida para área de atuação)

Acima de 8 anos comprovados

30

30

De 5 a 8 anos comprovados

20

De 3 a 5 anos comprovados

10

De 1 a 3 anos comprovados

05

Experiência Profissional na Indústria, Comércio ou Serviço (após graduação conforme Formação Exigida para área de atuação)

Acima de 8 anos comprovados

30

De 5 a 8 anos comprovados

20

De 3 a 5 anos comprovados

10

De 1 a 3 anos comprovados

05

Total de Pontos

100

.20 4 DA BANCA EXAMINADORA

.20 1) .19 A Comissão Organizadora do Concurso divulgará, no sítio eletrônico do concurso, na data provável de 11 de novembro de 2024, os integrantes das bancas examinadoras para realização da Prova de Desempenho Didático.

.20 1) .20 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente a(s) banca(s) examinadora(s) de que trata(m) este edital, conforme o estabelecido no item 13.

.20 1) .21 Caberá ao Presidente da Comissão do Concurso nomear novos membros da banca, entre os habilitados, em razão de força maior e com o objetivo de garantir a realização da fase.

.20 1) .22 Quanto à composição da Banca, além das situações de impedimento e suspeição previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica proibida a participação na banca examinadora de professores coautores de publicações com candidatos e orientadores acadêmicos em cursos de pós-graduação.

9 DOS RECURSOS

.22 1) Das Disposições gerais sobre os recursos:

.22 1) 1) O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, contra os resultados provisórios nas etapas do concurso, dispondo de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados do dia imediatamente seguinte ao da data da publicação do ato impugnado, conforme procedimentos disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

.22 1) 2 A Comissão Organizadora do Concurso, convocada especialmente para julgar os recursos, reunir-se-á e decidirá, por maioria de votos, se mantém ou se reforma a decisão recorrida, e a divulgação da decisão se dará conforme cronograma a ser divulgado no sítio eletrônico do concurso.

.22 1) 3 A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser consistente e objetivo. Eventual recurso impetrado sem consistência ou intempestivamente será indeferido.

.22 1) 4 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

.22 1) 5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou de quesito integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão ou quesito será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

.22 1) 6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

.22 1) 7 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

.22 1) 8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

.22 1) 9 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão indeferidos.

.22 1) .10 A decisão dos recursos, correspondente a qualquer fase do concurso, será divulgada no sítio eletrônico do concurso.

.22 1) .11 O conteúdo dos pareceres referentes ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas objetiva e didática estará à disposição dos candidatos que interpuseram o recurso, durante 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico do concurso.

.22 1) .12 O IFSP não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem, em fase de recurso, o acesso a gravação de áudio e vídeo da Prova de Desempenho Didático e interposição de recursos.

.22 1) .13 Os candidatos não poderão solicitar, em qualquer etapa deste certame, vista de provas ou de documentos de outros candidatos.

.20 5 Dos Recursos Contra os Gabaritos Oficiais Preliminares da Prova Objetiva

.20 5 1) Os gabaritos preliminares da Prova Objetiva serão divulgados na internet, no sítio eletrônico, a partir do dia 14 de outubro de 2024.

.20 5 2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

.20 5 3 Para contestar os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a sua publicação. O requerimento para recurso estará disponível no sítio eletrônico. Após esse período, não serão aceitos recursos.

.20 5 4 Em caso de impugnar mais de uma questão, admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado, sempre considerando o envio mais recente.

.20 5 5 Todos os recursos serão analisados, e as alterações/anulações de gabarito serão disponibilizadas no sítio eletrônico do concurso, quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos.

.20 6 Dos Recursos Contra o Resultado Provisório nas Provas de Desempenho Didático

.20 6 1) Os candidatos poderão requerer acesso à gravação de áudio e/ou áudio e vídeo da própria Prova de Desempenho Didático e ao espelho da avaliação, exclusivamente, no dia provável de 4 de dezembro de 2024 por meio de formulário disponível no sítio eletrônico. Após esse período, não serão aceitas requisições.

.20 6 2 O candidato requerente terá acesso às informações solicitadas de forma eletrônica a partir das 16h do dia 9 de dezembro de 2024 e ficará disponível até o final do prazo de recurso.

.20 6 3 O candidato poderá ser convocado presencialmente ou virtualmente para acessar o vídeo da prova de desempenho didático e deverá se apresentar, impreterivelmente, no horário marcado, pois não haverá tolerância de atraso em relação ao horário agendado.

.20 6 4 Admitir-se-á um único recurso, referente ao resultado da avaliação do conteúdo ou do aspecto formal, desde que devidamente fundamentado.

.20 6 5 O candidato não poderá gravar ou reproduzir o conteúdo de áudio e/ou vídeo da sua apresentação, sob pena de ser excluído do concurso público.

.20 6 6 O candidato que contatar qualquer membro da banca examinadora, durante a vigência deste certame, será eliminado do concurso público.

.20 7 Dos Recursos contra o Resultado Provisório da Prova de Títulos

.20 7 1) Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos no período de 12 a 13 de dezembro de 2024. Após esse período, não serão aceitas requisições.

.20 7 2 Os recursos deverão ser enviados por meio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do concurso.

.10 DA CLASSIFICAÇÃO

.22 2 A nota final de cada etapa será calculada a partir da nota obtida multiplicada pelo peso atribuído à etapa.

14.1.1 Para as Provas Objetiva e de Títulos será considerada a nota atribuída.

14.1.2 Para a Prova de Desempenho Didático será considerada como nota a média aritmética dos valores individuais emitidos por cada membro da banca examinadora.

.22 3 A nota final será calculada pela soma dos valores obtidos em cada etapa, sendo que a Prova de Desempenho Didático terá peso igual a 4,0 (quatro), a Prova Objetiva terá peso igual a 3,0 (três) e a Prova de Títulos terá peso igual a 3,0 (três). Havendo mais de 1 (um) candidato classificado, a Comissão Organizadora do Concurso indicará a respectiva ordem de classificação decrescente, em função dos resultados apurados.

.22 4 Será desclassificado do concurso o candidato que não alcançar, pelo menos, 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva, independentemente do peso atribuído a essa prova.

.22 5 Somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, na Prova Objetiva, poderá participar da Prova de Desempenho Didático, reservada regra de quantidade de candidatos classificados, conforme subitem 12.9.5 deste edital.

.22 6 Será desclassificado do concurso o candidato que não alcançar, pelo menos, 60 (sessenta) pontos na Prova de Desempenho Didático, independentemente do peso atribuído a essa prova.

.22 7 Somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, referentes às provas de Desempenho Didático, terão os títulos avaliados. A nota da Prova de Títulos é apenas classificatória.

.22 8 Em caso de empate no resultado final terá preferência o candidato que tiver sucessivamente:

a) Maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

b) Maior número de pontos na Prova Objetiva;

c) Maior número de pontos na Prova de Títulos;

d) Idade mais elevada, salvo na hipótese prevista na Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, em que este critério prevalece sobre os demais;

e) Maior acúmulo de horas de atividades voluntárias em certificados emitidos por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, nos termos do Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019;

f) Maior tempo no exercício efetivo da função de jurado, de acordo com Art. 440 da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e Resolução nº 122 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de outubro de 2010.

14.7.1 Caso necessário, os candidatos a que se refere a alínea "e" e "f", do subitem 14.7 deste edital, serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprove o exercício da função de voluntário ou jurado.

14.7.2 Para fins de comprovação da função citada na alínea "f", serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estadual e Regiões Federais do País, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal (CPP), a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.

.22 9 A Comissão Organizadora do Concurso publicará o resultado preliminar da classificação dos candidatos no sítio eletrônico, obedecendo à ordem decrescente da pontuação total (somatória dos pontos obtidos em cada uma das fases do concurso) em três listas distintas: ampla concorrência, pretos e pardos e pessoas com deficiência.

.22 .10 A classificação final dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente da pontuação total, respeitada a condição de reserva de vagas.

.22 .11 No resultado definitivo, será homologado, por ordem de classificação conforme subitem 15.2 deste edital.

.22 .12 O resultado definitivo do Concurso Público será homologado e publicado no Diário Oficial da União contendo a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no DOU de 29 de março de 2019.

.11 DA HOMOLOGAÇÃO

.22 .13 O resultado definitivo do concurso público e sua homologação serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do certame.

.22 .14 O edital de resultado definitivo do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados ordenados por classificação decrescente de nota final, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Quantitativo de candidatos a serem homologados por vaga disponibilizada no edital

Vagas

Ampla Concorrência

Candidatos com Deficiência

Candidatos Pretos e Pardos

1

5

5

5

2

9

9

9

.22 .15 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados (homologados) de que trata o subitem anterior e o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

.22 .16 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados (homologados) será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 39, §3º, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

.12 DO APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS

.22 .17 No interesse da Administração, os candidatos classificados além do número de vagas disponibilizadas no presente edital poderão ser aproveitados por esta ou por outra Instituição Federal de Ensino para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi aprovado, desde que os requisitos de habilitação acadêmica e profissional sejam os mesmos, os cargos tenham iguais denominação e descrição, as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres e que sejam observadas a ordem de classificação, a vigência do concurso e a legislação pertinente.

.22 .18 Havendo interesse de aproveitamento por outra Instituição Federal de Ensino, caberá a esta realizar envio de Ofício para o IFSP, a ser assinado pelo(a) respectivo(a) dirigente máximo, preferencialmente a ser enviado ao e-mail concursodocente@ifsp.edu.br.

.22 .19 Se o candidato aceitar vaga oferecida por outra instituição, não poderá mais ser nomeado no âmbito do IFSP.

.22 .20 Caso o candidato recuse a vaga oferecida por outra instituição, seu nome permanecerá na lista de classificação deste edital.

.22 .21 A não aceitação da vaga autoriza o aproveitamento do próximo candidato classificado.

.13 DA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA NO CARGO

.22 .22 A investidura em cargo público será feita sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, obedecendo à ordem de classificação final (homologação) dos candidatos e de acordo com as necessidades do IFSP, com prévia publicação de nomeação no Diário Oficial da União.

.22 .23 A entrega da documentação para fins de ingresso só será aceita em sua totalidade, e deverá ser agendada junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do campus para o qual foi nomeado, até 05 dias antes do prazo final para posse.

.22 .24 O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional (físico e mental) sob a responsabilidade do IFSP, de caráter eliminatório, que o comprove apto para o cargo.

.22 .25 A Unidade de Gestão de Pessoas do campus informará, em momento oportuno, a relação dos exames que deverão ser entregues pelo candidato no ato do exame médico admissional.

17.4.1 Os exames a serem apresentados devem ter sido realizados há menos de 60 (sessenta) dias da data da apresentação para exame médico-admissional, conforme Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

17.4.2 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

17.4.3 A entrega dos exames médicos somente será aceita em sua totalidade, em data e horário a serem divulgados por meio de correio eletrônico, na Unidade do SIASS do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

17.4.4 Poderão ser exigidos outros exames, a depender da avaliação durante a Inspeção Médica.

.22 .26 Não será empossado o candidato considerado inapto no exame médico admissional.

.22 .27 Os candidatos aprovados conforme disponibilidade de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União, contando-se o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, a partir da data da publicação, independentemente de correspondência, de caráter informativo, enviada pelo IFSP ao endereço de correio eletrônico informado pelo candidato, por ocasião de sua inscrição.

.22 .28 No ato da admissão, deverão ser apresentados originais e cópias de documentos solicitados pelo IFSP no momento da convocação, como condição para sua posse.

.22 .29 Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que:

a) declinarem da vaga após a nomeação;

b) não comparecerem às convocações para a posse;

c) não comparecerem ao exame médico admissional;

d) não forem considerados aptos física e mentalmente para o exercício das atividades do cargo.

.22 .30 Os candidatos nomeados comporão o quadro efetivo do IFSP e estarão vinculados ao Regime Jurídico Único - RJU da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo cumprir Jornada de Trabalho de acordo com especificação do Plano de Carreira, em horários estabelecidos de acordo com as necessidades da instituição, que poderão abranger jornada(s) diurna e/ou noturna, inclusive aos sábados e domingos ou em regime de plantão de acordo com as especificidades do cargo.

.22 .31 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

.22 .32 A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo IFSP, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

.14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

.22 .33 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital e em outros documentos a serem publicados no sítio eletrônico concursopublico.ifsp.edu.br, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

.22 .34 O IFSP reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades da Administração Pública Federal, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

.22 .35 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

.22 .36 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e documentos referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no sítio eletrônico do certame.

.22 .37 O candidato que desejar relatar ao IFSP fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo pelos meios de comunicação indicados no sítio eletrônico do concurso.

.22 .38 Não serão fornecidas por telefone informações a respeito deste concurso.

.22 .39 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

.22 .40 O candidato que desejar corrigir dados fornecidos na inscrição deverá encaminhar requerimento de alterações cadastrais, como endereço ou telefone, pelos meios de comunicação indicados no sítio eletrônico do concurso.

.22 .41 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, em todas as etapas, com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, do documento de identidade original, de caneta esferográfica de material transparente com tinta preta, ou reglete e punção, se for o caso, durante a realização das provas.

.22 .42 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

.22 .42 1) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

.22 .42 2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, inclusive datiloscópicos, e de assinaturas em formulário próprio.

.22 .42 3 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

.22 .43 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados pelo IFSP.

.22 .44 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

.22 .45 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, no local de realização das provas, por no mínimo, noventa minutos a partir do horário de início das provas, podendo levar o caderno de questões.

.22 .45 1) A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas, e consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

.22 .46 Os arquivos contendo os cadernos de questões serão disponibilizados em sítio eletrônico em data posterior à realização da prova.

.22 .47 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

.22 .48 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

.22 .49 Não haverá segunda chamada para a realização das provas, independentemente do motivo alegado pelo candidato.

.22 .50 O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

.22 .51 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

.22 .52 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

d) a) Aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares e smartphones (será solicitado no momento da prova que os candidatos desliguem seus aparelhos celulares), tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e similares.

d) b) Relógio de qualquer espécie, óculos escuros e protetor auricular. Quanto ao uso de aparelho auricular, deverá ser solicitado conforme as orientações dispostas no item que trata do Atendimento Especial.

d) c) Quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro e similares. Quanto ao uso de adornos de cabeça religiosos, deverá ser solicitado conforme as orientações dispostas no item que trata do Atendimento Especial.

.22 .53 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 18.20 deste edital.

.22 .54 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e alterações.

.22 .55 Antes de entrar nas salas de provas, o candidato deverá guardar quaisquer equipamentos eletrônicos desligados, relacionados no subitem 18.20 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.

.22 .56 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização das provas:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 18.20 deste edital;

d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) Afastar-se da sala, antes de entregar a folha de respostas definitivas, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas definitiva;

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

k) Não permitir a coleta de sua assinatura;

l) For surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos.

.22 .57 Nos casos de eventual falta de prova/ material personalizado da aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/ material, o IFSP tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/ material reserva não personalizados eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

.22 .58 Se, a qualquer tempo, for constatado, por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

.22 .59 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

.22 .60 Os editais de homologação serão publicados de forma separada para cada área e ficará a critério da administração a prorrogação, uma única vez, por igual período, cabendo a análise por cada área específica.

.22 .61 É responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados cadastrais perante o IFSP, no período de validade do certame, pelos meios de comunicação indicados no sítio eletrônico do concurso.

18.29.1 Ressalta-se que os servidores Hotmail e Outlook costumam apresentar problemas para receber mensagens do servidor de correio eletrônico do IFSP, sendo aconselhável que os candidatos mantenham e-mail atualizado junto à Comissão do Concurso do IFSP junto a outro provedor de e-mail.

.22 .62 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas neste edital poderá implicar na eliminação do candidato.

.22 .63 O Conteúdo Programático das provas contemplará dispositivos legais e normativos vigentes na publicação deste Edital, salvo eventual retificação a ser divulgada no sítio eletrônico do concurso.

.22 .64 Os itens deste Edital, bem como o cronograma, poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União, se couber, e disponibilizado no sítio eletrônico do concurso.

.22 .65 Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.

.22 .66 O IFSP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações de terceiros referentes a este Concurso.

.22 .67 Para todas as atividades do certame considera-se o horário oficial de Brasília/DF.

.22 .68 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Instituto Federal de São Paulo por meio da Comissão de Concurso.

Silmário Batista dos Santos

REITOR

ANEXO I - MODELO DE LAUDO MÉDICO A SER ENTREGUE POR CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

Atesto, para os devidos fins de direito, que o(a) Sr.(a) __________________________________ ______________________________________________ apresenta a seguinte deficiência (espécie) _____________________________________________________________________________, sob o Código Internacional de Doença (CID 10) ________________________, possuindo o seguinte grau/nível de deficiência ________________________________________________________, sendo a causa dessa deficiência (descrever/apresentar a causa da deficiência, mesmo que apenas descrita a provável causa) - __________________________________________________________________________________________________________________________________, apresentando o (a) candidato (a) o seguinte nível de autonomia (apresentar o grau de autonomia do(a) candidato(a)) - __________________________________________________.

Atesto, ainda, que a deficiência do(a) candidato(a) acima evidenciada é compatível com as atribuições da função de _____________________________________________.

Forneço, também, as seguintes informações complementares:

1 - Se deficiente físico, o(a) candidato(a) faz uso de órtese, prótese ou adaptações? ( )sim ( )não

2 - Se deficiente auditivo, anexar exame de audiometria recente (até seis meses);

3 - Se deficiente visual, anexar exame de acuidade em ambos os olhos (AO), com especificação da patologia e do campo visual;

4 - Se deficiente mental:

4.1) data de início da doença: ___/____/_______

4.2) especificar, também, as áreas de limitação associadas e habilidades adaptativas: ________________________________.

5 - Se deficiente com deficiência múltipla:

5.1) especificar a associação de duas ou mais deficiências:_____________________________________________________.

Data da emissão deste Laudo: ____________ (não superior a 180 dias)

Nome do médico/Especialidade/CRM/Carimbo:________________________________________________________________

Observações: o laudo deverá conter o nome do médico, a assinatura, e, ainda, o número do CRM desse especialista na área de deficiência/doença do(a) candidato(a) e o carimbo; caso contrário, o laudo não terá validade. Este, também, deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido.