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PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 156, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, o servidor LEONARDO PORTES PINTO, CPF nº ***.930.137-**, do encargo de substituto do Coordenador Regional de Julgamento de Processos de Fiscalização do Abastecimento - RJ e Downstream, código CCT - IV, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 43, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024.

Art.2º Designar, o servidor LEONARDO PORTES PINTO, CPF nº ***.930.137-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Nacional de Processos Sancionadores, código CCT - V, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SEI nº 48610.207418/2021-27)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA N° 1.345, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 23116.008421/2024-62, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MURILO SEDREZ ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1511950, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande, para exercício na a 163ª Zona Eleitoral de Rio Grande.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O(a) servidor(a) deve se apresentar ao órgão requisitante a partir da vigência desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

RENATO DURO DIAS
PORTARIA Nº 676, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.010862/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luiz Gonzaga de Castro Júnior, matrícula nº 140676, para exercer a função de Chefe do Departamento de Gestão do Agronegócio da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DGA/ESAL), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.126, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.002065/2023-16, resolve:

DESIGNAR o Coronel (FAB) ALEX OLIVEIRA DA ROCHA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Evento Regional das Américas em comemoração ao 75º aniversário das Convenções de Genebra de 1949, a ser realizado na Cidade do México, México, no período de 3 a 6 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e no inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN / MGI Nº 7.139, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal - SE, nos autos do Processo n° 0801411-74.2023.4.05.8500, considerando o disposto no Processo SEI nº 00580.000503/2023-04, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte temporário, proveniente do Instituidor DAMIÃO PAULO XAVIER, Matrícula - SIAPE nº ***30**, Aposentado no Cargo de Guarda, Classe S, Padrão III, oriundo do Ministério dos Transportes, à Sra. MARIA DAMIANA XAVIER, CPF ***.***.505-**, na condição de Filha Maior Solteira não ocupante de Cargo Público, com fundamento na Lei 3.373/58, tendo como vigência o dia 23 de agosto de 2013, data do requerimento administrativo, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00128/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.055, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º, da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000240/2024-16, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor BRUNO DA CUNHA BASTOS, CPF nº 305.***.***-17, Gerente de Projetos, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa Serviços Aéreos Industriais Especializados SAI LTDA, e do seu suplente, Senhor EDUARDO TINOZ DOS SANTOS, CPF nº 051.***.***-86, Coordenador de Projetos, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.932, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60631.001016/2024-11, resolve:

DESIGNAR o Servidor JACINTHO MAIA NETO, matrícula SIAPE nº 1034303, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, para participar do XII Congresso Latino-Americano de Ciência Política, no período de 16 a 22 de julho de 2024, na cidade de Lisboa, Portugal, incluindo trânsito, com ônus total para a Escola Superior de Guerra.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
DESPACHO ICMBIO Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

THIAGO STRAUS RABELLO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do Capacity Building Workshop on Bycatch Risk Assessment Toolbox (ByRA) - Workshop de capacitação sobre a caixa de ferramentas de avaliação de risco de captura acidental (ByRA), em Puerto Nariño, Colômbia, de 20 a 26 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.071, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 21260.001973/2024-51, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora KELY REJANE DE ALMEIDA ROMÃO GONZAGA, matricula SIAPE n.º 1272422, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério das Mulheres.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.171, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº14022.016119/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, HERBE TORREIA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0707594, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 504, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.155550/2024-76 (GET nº 1507461617), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LEALDINO TEIXEIRA TORRES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA JOSÉ CLARISSE GARRIDO TORRES, matrícula SIAPE nº 06923080, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 15/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/06/2024 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 3.394 - Art. 1º Dispensar Marco Antônio Santos Cavalcanti, Matrícula SIAPE Nº 2476268, da Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Divulgação Científica da Diretoria de Comunicação Social (FG-1), a partir de 27 de junho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6132/2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, Edição 195, Seção 2, página 49.

Nº 3.395 - Art. 1º Designar João Damasio da Silva Neto, Matrícula SIAPE Nº 1259898, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Divisão de Divulgação Científica da Diretoria de Comunicação Social (FG-1), a partir de 27 de junho de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS GABREI DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Nº 2.988 - Conceder pensão à CELIA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnologico, matrícula 0386057, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 30.05.2024, nos termos do Art. 3º, inciso I da Portaria nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da Portaria 4645/2022, com data dos efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Processo nº: 23083.028845/2024-78.

Nº 3.002 - Reconduzir, a pedido, a partir de 26/06/2024, o servidor THIAGO DA SILVA PEREIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 2144377, código de vaga n° 0299473, por motivo de desistência do Estágio Probatório do atual cargo de Técnico de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, conforme o art. 29, da Lei 8.112/90, c/c a Nota Técnica nº 236/2009/COGES/SRH/MP.

Processo nº: 23083.013027/2024-71.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.141, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13075.077528/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS AURÉLIO DIAS PINTO, matrícula SIAPE nº 0732361, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.185, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135832/2023-51, resolve:

Art 1º Tornar sem efeito a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7127, DE 25 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 2, Página 41.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 427, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Nomear WILLIAM GEORGE LOPES SAAB, CPF nº ***.330.447-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.142, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.007336/2024-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ DE SOUSA BONFIM, matrícula SIAPE nº 0220055, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 583/SGP, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta do processo nº 00058.047037/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor LEONARDO SANTANA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1772577, a partir de 1º de julho de 2024, pelo prazo do fato que a justifica, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior, conforme art. 84, caput, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, nos termos da art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
PORTARIAS DE 25 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.018102/2024-02, resolve:

Nº 703-RTR/UFMS - 1. Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, GERALDINO CARNEIRO DE ARAÚJO da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais da Escola de Administração e Negócios.

2. Designar CAROLINE FOSCACHES DE OLIVEIRA QUEVEDO para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais da Escola de Administração e Negócios, pelo período de trinta dias, a partir de 1º de julho de 2024.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.030882/2021-16, resolve:

Nº 706-RTR/UFMS - 1. Dispensar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, ANDREI KELLITON FABRETTI da Função Gratificada de Coordenador (FG1) da Coordenação de Hospital Veterinário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.

2. Designar, a contar de 1º de julho de 2024, DIOGO HELNEY FREIRE para exercer a Função Gratificada de Coordenador (FG1) da Coordenação de Hospital Veterinário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.303, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no Processo nº 17944.003434/2024-90, resolve:

Dispensar, a contar de 20 de junho de 2024, o servidor JOSÉ MANOEL DOS SANTOS JUNIOR, Contador, Matrícula SIAPE nº 1642429, do recebimento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, Órgão Central, Nível Superior.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 207, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 118, de 21 de junho de 2024, Seção 2, página 24, onde se lê:

"Art. 1º Efetivar a requisição do servidor TEOGENES LUIZ SILVA COSTA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2383420, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para atuar no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar".

Leia-se:

"Art. 1º Efetivar a requisição do servidor TEOGENES LUIZ SILVA DA COSTA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2383420, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para atuar no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar".
PORTARIA Nº 209 - GABINETE, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.007775/2024-09, resolve:

Art. 1° Nomear SOCORRO VÂNIA LOURENÇO ALVES, Professora do Magistério Superior, para exercer o cargo de Diretora de Registro Acadêmico, código CD-4, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação desta Universidade.

Art. 2° Exonerar JEFFERSON FERNANDES DANTAS, Arquivista, do referido cargo.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor a partir de 1° de julho de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 210 - GABINETE, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.007729/2024-00, resolve:

Art. 1° Designar MILTON RENATO DA SILVA MELO, Administrador, para exercer a função gratificada de Coordenador de Desenvolvimento Institucional, código FG-1, da Diretoria de Avaliação e Informações Institucionais desta Universidade.

Art. 2° Dispensar GISELE DA SILVA LOPES DOS SANTOS, Assistente em Administração, da referida função gratificada.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor a partir de 1° de julho de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.186, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034030/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RODRIGUES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1211391, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 1.091 - Declarar vago, a partir de 14/06/2024, o cargo de Assistente Social, código de vaga nº 978179, ocupado pela servidora Juliana da Silva Nunes, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenação de Assistência Estudantil, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.161 - Declarar vago, a partir de 24/06/2024, o cargo de Técnico em Audiovisual, código de vaga nº 969798, ocupado pelo servidor Ricardo Abrantes Vieira Lopes, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Educação a Distância, por posse em outro cargo inacumulável.

Nº 1.164 - Declarar vago, a partir de 01/07/2024, o cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 902513, ocupado pela servidora Marina Jurado Vicente, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Secretaria Administrativa da PJU, por posse em outro cargo inacumulável.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA Nº 222, DE 21 DE JUNHO DE 2024(*)

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 341, de 17 de junho de 2024, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.004183/2024-66, o Edital nº 02, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 81, 26 de abril de 2024, a Portaria nº 195, de 11 de junho de 2024, publicada no DOU Nº 111, 12 de junho de 2024 e as Leis nº 8.745/93; 9.849/99, e 10.667/2003, publicadas em 10/12/93; 27/10/99 e 15/05/2003, respectivamente, resolve:

Art. 1º Autorizar a contratação por 6 (seis) meses de MATEUS EGILSON DA SILVA ALVES, para exercer o cargo de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

Art. 2º O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA

Republicado por incorreção da matéria original publicada no DOU em 24/06/2024, Edição 119, Seção 2, Página 18
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.108 - Dispensar, a pedido, ROSIRENE ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2033895, da função de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, FG-01, da estrutura do(a) Superintendência de Infraestrutura, a partir de 01/07/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.031269/2024-34)

Nº 2.109 - Designar JAIME LUIZ VILELA SILVA, matrícula SIAPE nº 1899484, para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, FG-01, da estrutura do(a) Superintendência de Infraestrutura, a partir de 01/07/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.031422/2024-23)

Nº 2.111 - Designar ELCIO CASSIMIRO ALVES, matrícula SIAPE nº 1853259, para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, FCC, da estrutura do(a) Centro Tecnológico, pelo período de 05/08/2024 a 04/08/2026.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.031067/2024-92)

Nº 2.122 - Dispensar, a pedido, JAMILLE VALLE MILED MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2078520, da função de Chefe de Divisão do Teatro Universitário, FG-02, da estrutura do(a) Secretaria de Cultura, a partir de 28/07/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.031909/2024-14)

JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 846 - Declarar vago, a partir de 24/06/2024, o cargo de Assistente em Administração ocupado por GABRIELA CHAVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3070486, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.029528/2024-67)

Nº 847 - Conceder pensão civil por morte, vitalícia, a MARÍLIA FERREIRA DA COSTA ALVES, quota parte 01/01 de 50%, acrescida de uma cota de 10%, na qualidade de viúva do ex-servidor HENRIQUE ALVES NETTO, matrícula SIAPE nº 294594, com Fundamento Legal: Art. 23, da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 18/06/2024, data do óbito.(Processo digital nº 23068.031743/2024-28)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS MTE DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19964.108769/2023-18, resolve:

Nº 1.021 - Art. 1º Dispensar ALAN MEDEIROS OTONI da função de membro suplente, representante da Confederação Nacional dos Transportes Autônomos - CNTA, junto ao Conselho Nacional do Trabalho.

Art. 2º Designar ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO para exercer a função de membro suplente, representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, junto ao Conselho Nacional do Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência Nº 1.0, de 29 de setembro de 2008 - Processo nº 19955.201957/2024-04

Nº 1.025 - Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCELA DE MENDONÇA LEMOS CALAZANS, matrícula nº 1713378, do mandato de membro titular da Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Designar DÉBORA HERNANDES FIGUEIRA, matrícula nº 1111227, para exercer o mandato de membro titular da Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, em complemento ao mandato que se encerra em 24 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA GPR Nº 1.456, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0018834/2024, resolve:

Ceder o servidor FERNANDO HENRIQUE MACIEL CARDOSO, matrícula 318.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-21, no Gabinete do Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.080, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.046089/2024-92, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA FERREIRA MOTA, na qualidade de companheira do ex-servidor RENATO RIBEIRO SOARES, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 153, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e o art. 6º, § 1º, do anexo da Portaria 1, de 8 de março de 2021 (Regimento Interno da ANPD), resolve:

Art. 1º Designar HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA para atuar como Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do inciso III do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 549, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída/delegada pela PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, de 27/06/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, de 30 de junho de 2023 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 e demais informações que constam no processo SEI/MS n.º 25000.178137/2022-13, resolve:

Art. 1º Declarar revogados e exauridos os atos normativos constantes do Anexo.

Art. 2º Os atos de que trata o art. 1º serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis na base de dados do SAUDE LEGIS como repositórios para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ANEXO

Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 636, de 2001, publicada no Diário Oficial da União - Seção II, p. 8, de 24 de julho de 2001;

Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 241, de 2006, publicada no Diário Oficial da União - Seção II, p. 28, de 31 de maio de 2006;

Portaria N.º 469, de 2010, publicada no Diário Oficial da União - Seção II, p. 38, de 10 de junho de 2010.

EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA CPV Nº 644, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, KAYAN MENIN MACHADO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Tony Everson Simão Carmona;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIAS CPV DE 26 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13975/2024, resolve:

Nº 655 - Designar, a partir de 25 de junho de 2024, BRUNO ALVES DE OLIVEIRA ZAPPIA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcelo Garcia Nunes.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 658 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA ZUCCO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcelo Garcia Nunes, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
DESPACHO Nº 38.890/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, resolve:

Tornar sem efeito o Despacho nº 33894/2024-MMA de 14 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2024, Seção 02, página 59, referente ao afastamento do País do servidor GUILHERME BARBOSA CHECCO.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA N° 378, de 26 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de junho de 2024, LUCIANA MARIA NOBRE DE AQUINO, Matrícula 12696, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de titular da Função de Confiança Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES (GABPR1-AWCS) na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Designar ALEXANDRE FERREIRA FACÓ, Matrícula 21916, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO , para exercer a Função de Confiança Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Dr. ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES (GABPR1-AWCS) na Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA SG/MPF Nº 646, DE 22 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004786/2024-64, resolve:

1. Dispensar DIRLEY ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28261, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar JOCELI DA SILVA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 22532, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear DIRLEY ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28261, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Designar JOCELI DA SILVA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 22532, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 916 - Designar a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código FC-03 (53002004) (processo nº 19.04.3682.0071049/2024-59).

Nº 917 - Art. 1º Nomear a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-01 (53002005), exonerando, em consequência, a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3.

Art. 2º Dispensar a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código FC-03 (53002004) (processo nº 19.04.3682.0071008/2024-02).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 221/2024/GR, que dispensa a servidora ANA RITA UHLE, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1829050, da Coordenação do Curso de História - publicada no DOU nº 116, de 19 de junho de 2024, s. , p. 24,

onde se lê: "a partir da publicação da Portaria"

leia-se: "a partir de 17 de junho de 2024"
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010136/2024-33 resolve:

Designar KAROLINA BATISTA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Inclusão Socioprodutiva e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001641/2024-59, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, a pedido, AMANDA SIQUEIRA MACHADO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 006, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA MIDR Nº 2.220, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002349/2024-12, resolve:

DISPENSAR DIEGO ROSA MOTA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Administração da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 164, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 00727.000763/2024-41, resolve:

Art. 1º Cancelar a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor ANTONIO JOSE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1112367, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI, Classe B, Padrão VI, concedida por meio da Portaria nº 32, de 27 de março de 2018, a partir de 03 de junho de 2024, data da notificação do servidor, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00599/2024/PGU/AGU, o qual determina o enquadramento no regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme decisão proferida no processo judicial nº MS 1009159-08.2016.4.01.3400.

Art. 2º O empregado público deve retornar ao trabalho em 30 (trinta) dias, a contar de 03 de junho de 2024, data da notificação.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 171, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora TATIANA PINHEIRO DADALTO, matrícula SIAPE 2698282, para exercer a função de Coordenadora do Colegiado do Bacharelado Interdisciplinar de Ciências, do Centro de Formação em Ciências Ambientais do Campus Sosígenes Costa, código FG-01, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA IFFLU Nº 509, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Requerimento Pessoal constante do Processo nº 23317.001619.2024-59; - O Ofício nº 151/2024 - IFFLU, constante do Processo nº 23317.003096.2024-85; - O Ofício nº 5/2024 - DPPGCC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002325.2024-34; - O Ofício nº 6/2024 - DPPGCC/DGCCENTRO/IFFLU, constante do Processo nº 23318.002340.2024-82, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor FERNANDO ANTONIO ABRANTES FERRARA, Matrícula SIAPE 310534, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, da função de Diretor de Relações Institucionais, código CD-4.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ILEANA CELESTE FERNANDEZ FRANZOSO, Matrícula SIAPE 2265757, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, para ocupar a função de Diretora de Relações Institucionais, código CD-4.

Art. 3º DISPENSAR a servidora DANIELA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1911995, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Centro, da função de Coordenadora de Pós-Graduação do Campus Campos Centro, código FG-2.

Art. 4º DESIGNAR a servidora INEZ BARCELLOS DE ANDRADE, Matrícula SIAPE 1031815, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, lotada na Reitoria, para ocupar a função de Coordenadora de Pós-Graduação do Campus Campos Centro, código FG-2.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA