EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARGON BLACK LTDA, 35.807.764/0001-78, RSU7G97, FRMEV02522102024, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, GBF5C90, FRMEV02628152024, 606-82; MARIA SANDRA PEREIRA CARVALHO, ***.575.588-**, NRZ1E00, FRMEV02659192024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA, ***.501.051-**, FDB0E24, FRMEV02664482024, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001-47, EVT6D32, FRMEV02664932024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C91, FRMEV02671182024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, BRQ9F41, FRMEV02762692024, 606-82; FDF7C46, FRMEV02763442024, 606-82; MARCOS AURELIO WAGNER, ***.613.450-**, FTC9G37, FRMEV02777322024, 606-82; MARCELO DA ROCHA 06187840984, 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV02800442024, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV02800642024, 606-82; MARIA JOSEILDA PINHEIRO, ***.069.623-**, HFH2J00, FRMEV02807882024, 606-82; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, 03.093.776/0007-87, CPM8H92, FRMEV02812892024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OBR1914, FRMEV02856472024, 606-82; QCH9C73, FRMEV02856772024, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0001-51, SCY2D71, FRMEV02860362024, 606-82; MARCIO ROBERTO DA SILVA, 28.738.928/0001-97, NPG8J92, FRMEV02872732024, 606-82; MARMORARIA BALSA NOVA LTDA, 20.099.470/0001-61, NPO8C77, FRMEV02874012024, 606-82; MARIO SCARABELOT FILHO, ***.805.729-**, RLF4G37, FRMEV02887642024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV02539892024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT