PORTARIA Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024

Institui o Grupo de Especialistas da plataforma Rede Integra.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 23000.031540/2022-54, que institui a Rede Integra, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Especialistas da Rede Integra, com a finalidade de atuar no processo de desenvolvimento e fortalecimento da plataforma.

Parágrafo único. A Rede Integra é um ambiente promotor de inovação que reúne instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) e permite localizar pessoas, ambientes de inovação, laboratórios, tecnologias e serviços disponíveis para atender as demandas da sociedade e conectar estas instituições com o setor produtivo e com a sociedade em geral.

Art. 2º O Grupo de Especialistas da Rede Integra tem as seguintes atribuições:

I - promover o diálogo com pessoas e representantes de instituições governamentais e não governamentais sobre temas estratégicos para o desenvolvimento e fortalecimento da Rede Integra;

II - estimular os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional a promoverem a interação com a Rede Integra;

III - subsidiar o planejamento estratégico e operacional anual da Rede Integra;

IV - publicar o calendário anual de atividades da Rede Integra;

V - propor ajustes de objetivos, ações e metas da Rede Integra;

VI - desenvolver iniciativas de fortalecimento da Rede Integra;

VII - acompanhar a manutenção e a evolução do Portal Integra e da Rede Integra;

VIII - propor a reformulação, a melhoria e o desenvolvimento de funcionalidades do Portal Integra e da Rede Integra;

IX - propor formações quanto às funcionalidades e finalidades da Rede Integra;

X - orientar a produção de material instrucional de apoio ao uso e promoção da Rede Integra;

XI - propor e analisar indicadores de desempenho da Rede Integra;

XII - analisar propostas da Rede Federal de EPCT de modificações da plataforma, seja de aspecto tecnológico, de acessibilidade, de inserção de novos dados e/ou funcionalidades;

XIII - contribuir para a integração da Rede Integra com demais sistemas governamentais e afins;

XIV - contribuir com a instrumentalização e interlocução de demais projetos fomentados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec;

XV - atuar juntamente com a equipe da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec na análise periódica dos resultados alcançados pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

Art. 3º O Grupo de Especialistas da Rede Integra será composto pelos seguintes membros:

I - um representante da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec/MEC;

II - um representante da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DDR/Setec/MEC;

III - um representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de EPCT - Conif;

IV - um representante do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - Forpog;

V - um representante do Fórum de Desenvolvimento Institucional - FDI;

VI - um representante do Fórum de Pró-Reitores de Extensão - Forproext;

VII - três representantes da equipe de desenvolvimento da Rede Integra.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos a qualquer tempo por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 4º A Coordenação e Secretaria Executiva do Grupo serão exercidas pela Diretoria de Fortalecimento e Articulação da Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec/MEC.

Art. 5º O Grupo de Especialistas da Rede Integra fará pelo menos duas reuniões ordinárias anuais, com quórum mínimo de cinquenta por cento de sua composição.

§1º As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência, e convocadas por sua Coordenação.

§2º Os encaminhamentos e as decisões ocorrerão, preferencialmente, por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.

§3º Caberá à coordenação do Grupo decidir sobre a matéria, em caso de empate.

Art. 6º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação do Grupo, com antecedência mínima de dois dias, considerando as necessidades do trabalho.

Art. 7º O Grupo de Especialistas da Rede Integra apresentará relatório ao final de cada exercício anual à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec/MEC.

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por decisão da Setec/MEC.

Art. 8º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a atuar como colaboradores do Grupo de Especialistas da Rede Integra.

Art. 9° As atividades dos membros e dos convidados serão consideradas serviço público relevante, não remuneradas.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI