Portaria PRES/INSS Nº 1.737, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Inclui a Tabela 09 no Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de atividades.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com a inclusão da Tabela 09, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

ANEXO

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Tabela 09. Serviços novos e suas respectivas linhas de trabalho

#Nome do serviço

Código

Linha de trabalho

Pontuação ao concluir tarefa

Pontuação ao fazer a primeira exigência

Pontuação ao criar primeira subtarefa

1

Liberação de Duplicidade - LIBDUP

16615

APS

0,25

0,00

0,00

2

JUD - Calcular GPS de Complementação ou Decadente

16935

Ceab/DJ

0,80

0,00

0,00

3

JUD - Encontro de Contas acima de 12 meses

16936

Ceab/DJ

0,50

0,00

0,00

4

JUD - Encontro de Contas até 12 meses

16937

Ceab/DJ

0,30

0,00

0,00

5

JUD - Restabelecer Benefício Pensão por Morte

16955

Ceab/DJ

0,85

0,00

0,00

6

JUD - Revisar Inclusão Reclamatória Trabalhista

16938

Ceab/DJ

1,40

0,00

0,00

7

Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências BATINV (BATINV)

16775

Ceab/MAN

0,25

0,00

0,00

8

Retorno ao Trabalho_Aposentadoria por Incapacidade Permanente

16795

Ceab/MAN

0,00

0,00

0,00

9

Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo deu origem ao benefício

16815

Ceab/MAN

0,00

0,00

0,00

10

Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo não deu origem ao benefício

16835

Ceab/MAN

0,00

0,00

0,00

11

Retorno ao Trabalho_LOAS_Amparos_Renda Mensal Vitalícia

16855

Ceab/MAN

0,00

0,00

0,00

12

Inconsistências referentes à cessação da invalidez

16856

Ceab/MAN

0,00

0,00

0,00

13

BATPEN_Confirmação de titularidade

16875

Ceab/MAN

0,00

0,00

0,00

14

BATPEN_Não houve confirmação de titularidade em todos os dados

16895

Ceab/MAN

0,00

0,00

0,00

15

RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo - Entidade

14705

Dirben

3,69

0,20

0,00

16

RPPU - Reversão de Crédito

16915

Dirben

2,94

0,00

0,00

17

Análise de Processo - Auxiliar Local

8604

Dirben

0,00

0,00

0,00

18

Atualização do CNIS - Auxiliar Local

8603

Dirben

0,00

0,00

0,00

19

Atualizar cadastro - auxiliar local

8617

Dirben

0,35

0,00

0,00

20

Atualizar vínculos e remunerações - auxiliar local

8605

Dirben

0,53

0,00

0,00

21

Incluir/alterar/excluir - Acumula

13896

Ceab/MAN

0,25

0,05

0,00

22

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

3372

Ceab/RD

1,45

0,20

Antecipa 0,80

23

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias

17557

Ceab/RD

1,42

0,20

0,20

24

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI

17575

Ceab/RD

1,22

0,20

0,20

25

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso

17555

Ceab/RD

0,61

0,20

0,20

26

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas

17556

Ceab/RD

1,22

0,20

0,20

27

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros

17615

Ceab/RD

1,22

0,20

0,20

28

Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões

17595

Ceab/RD

1,22

0,20

0,20

29

Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício

17535

Ceab/RD

0,76

0,20

0,20

30

Acertos para Análise - BI Urbano

17436

Ceab/RD

0,33

0,20

0,00

31

Benefício por Incapacidade

17437

Ceab/RD

0,00

0,00

0,00

32

Acertos para integração - BI

17455

Ceab/RD

0,30

0,20

0,00

33

Acertos para Análise - BI Rural

17456

Ceab/RD

0,50

0,20

0,00

34

Revisão de Ofício - Benefício por Incapacidade

17475

Ceab/RD

0,60

0,20

0,00

35

Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade

17635

Ceab/RD

0,00

0,00

0,00

36

Acertos pós-pericia SIBE - Rural

17776

Ceab/RD

0,50

0,20

0,00

37

Acertos pós-pericia SIBE - Urbano

17775

Ceab/RD

0,30

0,20

0,00

38

Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade

17655

Ceab/RD

0,25

0,05

0,00