PORTARIA SERES/MEC Nº 124, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017l, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº 156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES, resolve:

Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Nº de Ordem

Registro e-MEC

Modalidade

Código Curso

Nome Curso

Grau

Código IES

IES

Código Mantenedora

Mantenedora

1

202400800

Educação Presencial

5001597

BANCO DE DADOS

Tecnológico

22102

Faculdade de Tecnologia Senac Curitiba Portão

15974

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

2

202329646

Educação a Distância

1434064

PROCESSOS GERENCIAIS

Tecnológico

11429

FACULDADE ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

1554

ATITUS EDUCACAO S.A

3

202401515

Educação Presencial

1586929

ENGENHARIA DE ALIMENTOS

Bacharelado

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

4

202329710

Educação Presencial

150306

CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Bacharelado

1469

FACULDADE CESUSC

973

CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA

5

202334874

Educação Presencial

1299343

GESTÃO PÚBLICA

Tecnológico

14242

Faculdade Conexão

17342

FACULDADE UNICA LTDA

6

202401523

Educação Presencial

1527037

GESTÃO DA QUALIDADE

Tecnológico

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

7

202330198

Educação Presencial

1405467

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

126

INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

90

FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

8

202332446

Educação Presencial

1406200

ODONTOLOGIA

Bacharelado

4153

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY

1847

SER EDUCACIONAL S.A.

9

202334201

Educação Presencial

1027015

SANEAMENTO AMBIENTAL

Tecnológico

1939

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA - INESUL

1275

INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA

10

202333666

Educação Presencial

1500667

PSICOLOGIA

Bacharelado

23100

FACULDADE ANHANGUERA DE JUAZEIRO DO NORTE

14514

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

11

202401520

Educação Presencial

1586949

ENGENHARIA MECÂNICA

Bacharelado

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

12

202329631

Educação Presencial

1056113

PEDAGOGIA

Licenciatura

2198

Faculdade Brasileira de Inovação

18471

INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACAO LTDA

13

202333767

Educação Presencial

1469304

PROCESSOS GERENCIAIS

Tecnológico

21757

Fasul Educacional EaD

16210

CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME

14

202330432

Educação Presencial

1454349

ENGENHARIA MECÂNICA

Bacharelado

1486

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA

119

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

15

202327921

Educação Presencial

1260404

PEDAGOGIA

Licenciatura

2413

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO

1570

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME

16

202329925

Educação Presencial

1474708

MARKETING

Tecnológico

21940

Faculdade Phorte de Educação e Tecnologia

18565

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE

17

202401037

Educação a Distância

1496590

JOGOS DIGITAIS

Tecnológico

22089

Faculdade INSTED

16804

INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR

18

202401350

Educação a Distância

1499385

REDES DE COMPUTADORES

Tecnológico

24864

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO INVENIO

17273

INSTITUTO BRASILEIRO DE INCREMENTO E EXPANSAO DO SABER IBIES

19

202329635

Educação a Distância

1431874

ADMINISTRAÇÃO

Bacharelado

11429

FACULDADE ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

1554

ATITUS EDUCACAO S.A

20

202329636

Educação a Distância

1434566

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Tecnológico

11429

FACULDADE ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

1554

ATITUS EDUCACAO S.A

21

202401242

Educação Presencial

1585513

BANCO DE DADOS

Tecnológico

3099

FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA

2003

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

22

202401516

Educação Presencial

1586931

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Bacharelado

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

23

202332447

Educação Presencial

1406148

ADMINISTRAÇÃO

Bacharelado

2459

FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ

1603

CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA

24

202327009

Educação Presencial

2500117

GESTÃO PORTUÁRIA

Tecnológico

81

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

65

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

25

202401518

Educação Presencial

1586952

ENGENHARIA ELÉTRICA

Bacharelado

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

26

202329645

Educação a Distância

1434610

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tecnológico

11429

FACULDADE ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

1554

ATITUS EDUCACAO S.A

27

202329921

Educação Presencial

1476060

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tecnológico

21940

Faculdade Phorte de Educação e Tecnologia

18565

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE

28

202329923

Educação Presencial

1474509

LOGÍSTICA

Tecnológico

21940

Faculdade Phorte de Educação e Tecnologia

18565

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE

29

202401517

Educação Presencial

1573339

ENGENHARIA ELÉTRICA

Bacharelado

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

30

202335393

Educação Presencial

1469279

LOGÍSTICA

Tecnológico

20570

Faculdade Alpha

16449

ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS - EIRELI

31

202329426

Educação a Distância

1594055

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Bacharelado

788

FACULDADE DE RONDÔNIA

3443

INSTITUTO JOAO NEORICO

32

202401514

Educação Presencial

1388722

ENGENHARIA CIVIL

Bacharelado

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

33

202401958

Educação Presencial

1389496

DIREITO

Bacharelado

5439

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS

449

UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A

34

202329716

Educação Presencial

150307

TURISMO

Bacharelado

1469

FACULDADE CESUSC

973

CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA

35

202328861

Educação Presencial

1500918

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

Bacharelado

13832

FACULDADE SAGRADA FAMÍLIA

1981

ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA

36

202326990

Educação Presencial

1074383

GESTÃO AMBIENTAL

Tecnológico

2200

FACULDADE VALE DO GORUTUBA

1444

ASSOCIACAO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA

37

202330336

Educação Presencial

1405468

ENGENHARIA MECÂNICA

Bacharelado

126

INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

90

FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

38

202402155

Educação Presencial

1504991

PEDAGOGIA

Licenciatura

22628

CLARETIANO - FACULDADE DE BOA VISTA

780

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

39

202401521

Educação Presencial

1586933

ENGENHARIA QUÍMICA

Bacharelado

494

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

340

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

40

202326991

Educação Presencial

1331955

TEOLOGIA

Bacharelado

2200

FACULDADE VALE DO GORUTUBA

1444

ASSOCIACAO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA

41

202333194

Educação Presencial

1547379

ARQUITETURA E URBANISMO

Bacharelado

1365

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

144

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

42

202326868

Educação Presencial

1406175

HISTÓRIA

Bacharelado

266

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA

189

INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

43

202333766

Educação Presencial

1469306

GESTÃO HOSPITALAR

Tecnológico

21757

Fasul Educacional EaD

16210

CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME