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AVISO DE SUSPENSÃO

Pregão Eletrônico s n° 12/2024

O Município de Novais/SP torna público que o processo licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 12/2024, Processo n° 041/2024 do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a Registro de preços para prestação eventual e parcelada de serviços odontológicos de confecção de prótese dentária sob medida, destinadas ao atendimento da demanda do Município de Novais, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, encontra-se SUSPENSO por prazo indeterminado, bem como a sessão pública designada para o dia 08 de outubro de 2024 está CANCELADA. MOTIVO: Análise de pedido de impugnação.

Novais/SP, 7 de outubro de 2024.

Paulo Cesar Dias Pinheiro

Prefeito
RESULTADOs DE JULGAMENTOs

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviço Continuado de Elaboração Do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, do Ltip - Laudos de Insalubridade e Periculosidade, dos Exames Ocupacionais: Admissionais; Periódico; de Retorno ao Trabalho; de Mudança de Riscos Ocupacionais; e Demissionais, e Emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional - Aso, Para Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém e Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. Empresa vencedora Pro Vida Solucoes e Servicos Ltda, CNPJ nº 50.695.831/0001-01, do Lote 01 (itens 01 a 09).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 41/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Continuados de Manipulação, Porcionamento e Distribuição de Alimentação Para Pacientes, Acompanhantes e Servidores, Além de Dietas Enterais e Fórmulas Infantis Para Pacientes do Hospital Municipal de Santarém Pronto Socorro UPA 24 e Ambulatório de Especialidades. Empresa vencedora Rutilene G Sales Ltda, CNPJ nº 02.821.612/0001-70, do Lote 01 (itens 01 a 05).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2024-SEMSA

Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para a Locação de 01 (Um) Equipamento Digitalizador de Imagens Radiográficas Tipo CR Para Atendimento da Demanda do Hospital Municipal de Santarém. Empresa Vencedora Regional Belem Distribuidora de Produtos Radiologicos Ltda, CNPJ nº 05.351.445/0001-30, do item 01.

Santarém-PA, 7 de outubro de 2024.

Joycineia de Assunção Nobre

Secretária Municipal de Saúde
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA.

Mantenedora: Universidade Federal da Paraíba.

CNPJ: 24. 098. 477/0001 -10.

EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 526 (quinhentos e vinte e seis) diplomas no período de 31/08/2024 a 06/10/2024, no(s) seguinte(s) livro(s) de registro e sequências numéricas: Livro JP-25 - registros 29128 a 29181, 29183 a 29654.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://sigaa.ufpb.br/sigaa/public/diplomas/busca_registros.jsf? nivel=G&aba=p-graduacao

Em 7 de outubro de 2024

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/CPB/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor preço por item.

Aquisição de máquina de pintura para manutenção da pista de atletismo do Comitê Paralímpico Brasileiro. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 08/10/2024. Data da sessão pública: 18/10/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e pregao@cpb.org.br

Wellington Roberto Marques da Silva Ribeiro

Pregoeiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO

ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E

AGRICULTORAS FAMILIARES DE MOIPORÁ, IVOLÂNDIA E CACHOEIRA DE GOIÁS

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Moiporá, Ivolândia e Cachoeira de Goiás-GO - CNPJ nº 06.137.348/0001-01; com sede na Avenida José Marcelino, Quadra 08, Lote 07, Centro, CEP 76.135-000 no Município de Moiporá, Estado de Goiás, nos termos da Portaria do MTB Nº 3472/2023, pelo seu presidente Ronivaldo Mendes Nazareth Luiz, com endereço sito a AV José Marcelino Qd 08 Lt 07, Centro, Moiporá-GO; convoca pelo presente EDITAL todos os integrantes da categoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, da base territorial dos Munícipios de Moiporá, Ivolândia e Cachoeira de Goiás-GO; integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás-FETAEG e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, definidos pelo Decreto-Lei 1.166/1971 como quem proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável a própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, sejam ativos(as) ou aposentados(as); para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação De Fundação e Alteração Estatutária Do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares De Moiporá, Ivolândia e Cachoeira de Goiás-GO, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2024, na sede do Sindicato, situado conforme endereço acima citado, com início às 16:00 horas (em primeira convocação) e às 16h:30 minutos, em segunda e última convocação, observando o quórum estatutário, para tratar da seguinte ordem do dia: 01 - RATIFICAR A FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Moiporá, Ivolândia e Cachoeira de Goiás-GO, ocorrida em 03/09/2003; 02 - RATIFICAR A ELEIÇÃO e posse da diretoria, conselho fiscal e suplentes; 03 - ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS: a) Acrescentar no artigo 1º, § 1º, o termo: em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, nos termos do decreto Lei 1.166/1971; b) Reafirmar a denominação do Sindicato, como Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Moiporá, Ivolândia e Cachoeira de Goiás-GO; c) Realizar outras alterações necessárias que a Assembleia propor, inclusive as decorrentes dos itens anteriores; d) Ratificar as alterações estatutárias ocorridas anteriormente; 04 - RATIFICAR filiação a FETAEG; 05 - RATIFICAR filiação a CONTAG; 07 - FILIAR-SE a CUT.

Moiporá/GO, 7 de outubro de 2024

Ronivaldo Mendes Nazareth

Presidente
Aviso de ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 55/2024

A Prefeitura Municipal de Esperança do Sul/RS., comunica que se encontra aberta a LICITAÇÃO Nº 086/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024, até às 07:30 horas do dia 22/10/2024, que visa a aquisição de veículo. Informações no horário das 7:30 ás 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas ou pelo fone 55996070863, ou no site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.esperancadosul.rs.gov.br.

MOISES ALFREDO LEDUR

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031

Número do Contrato: 105/2023.

Nº Processo: 50606.003353/2022-34.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 20,46 %, no valor de R$ 8.837.940,07 (oito milhões, oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta reais e sete centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (18513524), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.

3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (18513524), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.

3.3 - inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 60 (sessenta) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (18513524), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo

cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes:

1- cláusula terceira - do valor do contrato

o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de R$ 43.188.395,00 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais) para R$ 52.026.335,07 (cinquenta e dois milhões, vinte e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais, e sete centavos), face acréscimo de R$ 8.837.940,07 (oito milhões, oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta reais e sete centavos) a pi.

a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato

ut-06-105/2023, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e inclusão de novos itens de serviços, constante da planilha do 1º relatório de adequação de quantidades (18513524), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 07/10/2024 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.026.335,07. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6007349/2024-00. MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA. CNPJ 12.900.948/0001-82. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-072/2022. Prestação de serviços de comunicação e notificação por meio de sistema de envio de mensagens sms (short message service). Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 19/10/2024 até 18/10/2025, com base art. 57, inciso II, §3º, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE001651, emitida em 19/9/2024. Assinatura: 03/10/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Mauro Heleno Justino Dourado, Representante Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Chamada Pública nº 068/2022 - Programa MAI-DAI (Prorrogação). A proposta aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/4344632633609009

Brasília - DF, 7 de outubro de 2024.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO

Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE

A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Luiz Antonio Nascimento Campelo, CNPJ n. 48.358.573/0001-18, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 10.428/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 13.885/2024.

Florianópolis, 19 de setembro de 2024.

Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Autos n. 23305.011236.2024-28

Interessado: Sorocaba Service System Terceirizados Ltda

Em cumprimento à determinação do Senhor Pró-reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, NOTIFICO a Empresa Sorocaba Service System Terceirizados Ltda, CNPJ nº 39.151.848/0001-57 , através do Diário Oficial da União em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, para que tome ciência da decisão proferida às fls. 114 e 115 dos autos em epígrafe, que, com fundamento nos itens 12.2 ii e 12.2 iv do Termo de Contrato nº 33-154/2023, bem como, no art. 156, II da Lei nº 14.133/21, art. 7º da Lei nº 10.520/02, e art. 58 do Decreto nº 5.450/05, e tendo como norte os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e após a não apresentação de recurso pela Contratada, acolheu a manifestação do Senhor Procurador Federal, e confirmou aplicação penalidades de multa no valor de R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais), referente a 15% do valor total do objeto licitado, impedimento de licitar com a União por 3 (três) anos e descredenciamento no SICAF, tendo em vista a não-manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no certame, em especial, a regularidade fiscal junto as autoridades arrecadadoras federal, estadual e municipal, à seguridade social e a qualificação econômico-financeira.

Fica também a Empresa Sorocaba Service System Terceirizados Ltda, NOTIFICADA de que o processo em epígrafe se encerra com este ato, não cabendo mais recursos na área administrativa. O não pagamento do presente crédito em até 30 (trinta ) dias poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a cpac@ifsp.edu.br, e será dada continuidade ao processo administrativo independentemente do comparecimento da intimada. A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99.

Ilha Solteira, 8 de outubro de 2024.

Priscila Adriana Rossi

Diretora Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Tomada de Preços nº 06/2023 - Aditivo nº 02 ao Contrato nº 69/2023. Contratado: CESARIO LANGE USINA DE ASFALTO LTDA. Objeto: Aditivo nº 02 de acréscimo de serviços relativos a planilha anexa aos autos no montante de R$ 13.915,28 ao Contrato nº 69/2023, consolidando o valor de R$ 281.214,78, referente a serviços de recapeamento asfáltico com massa tipo CBUQ em via urbana do MUNICÍPIO, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 925449/2021, GOVERNO FEDERAL. Data: 21/08/2024.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 20/2024

Torna público que encontra-se aberta licitação, na forma ELETRÔNICA, julgamento através do Menor Preço Unitário, cujo objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentárias removíveis, a fim de atender o Programa Brasil Sorridente, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Prazo para Recebimento de Propostas até 18/10/2024 as 8h30m. Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/10/2024 as 9h00m.

CONCORRÊNCIA Nº 8/2024

Torna público a modalidade Concorrência nº 08/2024, na forma ELETRÔNICA, julgamento através do Menor Preço Global, cujo objeto da presente licitação é contratação de empresa para realização de recapeamento em CBUQ, drenagem e sinalização viária da Rua Capitão Antonio Abio da Rocha - TRECHO I, no centro da Cidade de Guareí - SP, decorrente do Contrato de Repasse nº 953008/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAREÍ E O MINISTÉRIO DAS CIDADES (GOVERNO FEDERAL). Prazo para Recebimento de Propostas até 23/10/2024 as 8h30m. Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/10/2024 as 9h00m.

CONCORRÊNCIA Nº 9/2024

Torna público a Concorrência nº 09/2024, na forma ELETRÔNICA, julgamento através do Menor Preço Global, cujo objeto da presente licitação é contratação de empresa para realização de recapeamento em CBUQ, drenagem e sinalização viária da Rua Capitão Antonio Abio da Rocha - TRECHO II, no centro da Cidade de Guareí - SP, decorrente do Contrato de Repasse nº 954606/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAREÍ E O MINISTÉRIO DAS CIDADES (GOVERNO FEDERAL). Prazo para Recebimento de Propostas até 23/10/2024 as 8h30m. Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/10/2024 as 10h00m.

Os editais e seus anexos disponíveis no endereço www.bll.org.br site oficial www.guarei.sp.gov.br ou poderá ser retirado no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, Rua Professora Ana Cândida Rolim, nº 46, centro, no horário de expediente de segunda a sexta feira. Informações através do telefone (15) 3258.8300 ou e-mail licitacao@guarei.sp.gov.br.

Guareí, 7 de outubro de 2024.

JOSÉ AMADEU DE BARROS

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2024

A Coordenadoria de Compras Públicas do Município de Iracemápolis/SP, com sede no Paço Municipal, à Rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, Iracemápolis/SP, CEP 13.495-047, Telefone (19) 3456-9200, torna público que a Senhora Nelita Cristina Michel Franceschini, Prefeita Municipal de Iracemápolis, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA e ADJUDICA o procedimento licitatório realizado na modalidade de concorrência Eletrônica 02/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE INFRAESTUTURAS URBANA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NA RUA JOÃO DENARDI, S/N, BAIRRO JOÃO OMETTO - IRACEMÁPOLIS SP à empresa PROJECON - PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL PIRACICABA LTDA, CNPJ 00.167.424/0001-45 com valor global de R$ 428.628,19.

Iracemápolis/SP, 7 de outubro de 2024.

Nelita Cristina Michel Franceschini
Aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 2/2024

Processo nº. 078/2024

A Prefeitura do Município de Luiziânia - SP, comunica aos interessados a realização do Edital nº 070/2024 - OBJETO: COntratação de empresa para execução de sarjetões em concreto armado, em ruas do município de LUIZIÂNIA.(menor preço global). Início de recebimento das propostas: 09 de outubro de 2024 às 8h. Término de recebimento das propostas: 23 de outubro de 2024 às 8h 15m.Data de realização: 23 de outubro de 2024 às 8h 31m.Local de envio: http://164.163.237.199:8079/comprasedital/. O Edital completo no site da Prefeitura e demais informações no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda à sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

Luiziânia - SP, 7 de outubro de 2024.

Rogélio Cervigne Barreto

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.062453/2024-53.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2027. Valor Total: R$ 3.086.886,60. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 -07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154048

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 23111.043202/2023-25.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 69.607.729/0001-27 - J J E SILVA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 21/2023, conforme previsto em sua cláusula segunda e nos termos do art. 57, II, da lei 8.666/93. Vigência: 06/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.630,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406

Número do Contrato: 63/2021.

Nº Processo: 00000.000663/2020-21.

Pregão. Nº 23/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 35.479.406/0001-83 - SERVIIR SERVICOS DE TRADUCAO INTERPRETACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescer serviços e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE000253. Data de Emissão do Seq. 01: 08/02/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 10.000,00. Nota de Empenho: 2024NE001422. Data de Emissão do Seq. 01: 29/08/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 160.425,00. Vigência: 01/10/2024 a 24/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 802.125,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 420001

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 01400.003586/2023-19.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 04.361.968/0001-02 - OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 07/10/2024, encerrando-se em 06/10/2025.. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.210,00. Data de Assinatura: 04/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato Administrativo nº 286/2023 Processo Administrativo nº 5373/2023 Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Salto Contratada: Cozinha Industrial Soberano Ltda. Objeto: Fornecimento de refeições compreendendo: café da manhã, almoço, café da tarde e festa de encerramento do ano aos pacientes do Centro e Atenção Psicossocial (CAPS II) e Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e tratamento intensivo e semi-intensivo, a cargo da Secretaria de Saúde. Referente: Pregão Eletrônico nº 69/2023 Valor Total: R$ 128.990,16 (cento e vinte e oito mil novecentos e noventa reais e dezesseis centavos). 1º TA (reajuste de 3,19% IGP-M): Valor arredondado: R$ 4.084,82 (quatro mil oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) Valor Total 1º TA - R$ 133.074,98 (cento e três mil setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). 2º TA - Alteração dos dados bancários. Estância Turística de Salto, 7 de outubro de 2024. Márcia Vieira Fernandes Batista Secretária de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, unidade da Secretaria-Geral de Administração, órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem a presente notificação ou dela tiverem conhecimento, sobre o Contrato nº 26/2022, cujo objeto era a prestação de serviços de limpeza para a Unidade da AGU em São José do Rio Preto/SP, rescindido em 14/05/2023. Assim, NOTIFICA A CONTRATADA JR Brasil Prestadora de Serviços LTDA, CNPJ 19.403.209/0001-24, localizada em lugar incerto e não sabido, a fim de que tome conhecimento da presente notificação DA DECISÃO DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA, prevista no inciso II do artigo 87º da Lei nº 8.666/1993 de multa, no valor de R$ 76.003,25 (setenta e seis mil, três reais e vinte e cinco centavos); e, querendo, conteste ou se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis contados desta publicação, sobre a sanção imposta pela Administração POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. Instruções no Processo Sancionatório sob o NUP 00589.001811/2023-69, com análise conclusiva da Consultoria Jurídica da União e decisão final administrativa do órgão contratante. O não recolhimento pela Contratada implicará, sucessivamente e nesta ordem: na execução da apólice da garantia contratual prestada, na forma dos artigos 86 e 87, da lei nº 8.666/93; desconto de eventuais pagamentos devidos pela Administração e cobrança judicial. Processo administrativo sancionador transitado em julgado.

EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA

Superintendente Substituta
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo de Rescisão. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Carlos. CONTRATADO: Julia Andreza Gorla. RESCISÃO: a partir de 01/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do Art. 12 da Lei nº 8.745 de 09/12/93. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor Substituto no Departamento de Terapia Ocupacional do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, do Campus São Carlos. REFERÊNCIA: Processo nº 23112.007077/2024-24. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Profª. Drª. Maria de Jesus Dutra dos Reis, Reitora em exercício e Julia Andreza Gorla.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 43/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 157/2024.

A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, APS - (ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE), CENTRO DE REABILITAÇÃO, SAMU, VIG. EPIDEMIOLÓGICA, EXAMES MAC, EXAMES AB E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SAÚDE BUCAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - MT. INÍCIO DA SESSÃO: Dia 22/10/2024, às 08h00min (oito) horas, horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900.

Aripuanã - MT, 7 de outubro de 2024.

HILARIANE HILARIO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 070/2024.

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 021/2024. O critério de julgamento menor preço por item. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser encaminhados até as 09h00min do dia 21 de outubro de 2024, por meio da internet, através do site www.bnc.org.br. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados por meio do e-mail: pregaosfa@outlook.como ou através do site http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 08h00min às 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel.: (66) 3522-1606, Falar no Departamento de Licitações com Sra. THAYANE RAMOS BOTELHO ou JEAN FLÁVIO.

São Félix do Araguaia - MT, 7 de outubro de 2024.

JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1988/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00123/2024.

Inexigibilidade Nº 123/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.

Contratado: 76.250.976/0001-84 - HOFFMANN E NOGUEIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158323

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 23263.001435/2022-08.

Contratante: CAMPUS CANINDE/IFCE. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, número de registro no mte: ce000229/2024, que abrange a categoria profissional dos trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra, com abrangência territorial em ce.. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.530,76. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
aviso DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 PMCM-PI

O Município de Campo Maior - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Econômico, neste ato representado por sua secretária abaixo assinado, resolve concordar com as decisões do Pregoeiro, que analisa todo o procedimento, os quais passam a integrar este termo, HOMOLOGANDO o resultado declarado em favor da empresa: CON_ASS - CARTOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.321.752/0001-66. Adjudicação que se encontra nos autos, como parte integrante da Ata e deste termo de homologação.

aviso DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Pregão Eletrônico nº 017/2024. OBJETO: pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, adjudicação por lote, para contratação de empresa especializada na elaboração e implantação de projeto de modernização da gestão territorial com aplicação de soluções modernas, criativas e inteligentes, objetivando estabilizar as receitas próprias, com o fornecimento de uma solução de gestão e fiscalização do espaço territorial urbano na plataforma web, para atender as necessidades da prefeitura do município de CAMPO MAIOR - PI. A Secretária Municipal de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Econômico de Campo Maior - PI, no uso de suas atribuições legais, resolve reconhecer como VENCEDOR do presente certame a empresa CON_ASS - CARTOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.321.752/0001-66, com sede na Travessa Cônego Agostinho, 323, Bairro Centro, CEP 62.823-000, Jaguaruana - CE, ADJUDICA o licitante vencedor do objeto do presente certame.

MARIA TEREZA DE JESUS ANDRADE PORTELA

Secretária Mun. de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170346

Nº Processo: 17175.000117/2024-70.

Dispensa Nº 82/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-RONDONIA.

Contratado: 26.769.981/0001-20 - SILVA & MASTRANGELO COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral sem gás, em garrafão de 20 litros, para atender a superintendência regional do trabalho e emprego - srtb, em ji-paraná-ro..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total: R$ 1.794,60. Data de Assinatura: 19/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1985/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00122/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 38.130.772/0001-10 - C.M.D. ENGENHARIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 03/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 155903

Nº Processo: 23765.013876/2023-74.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF.

Contratado: 09.001.104/0001-95 - BIOCROMA CLÍNICA DE EXAMES DE DNA LTDA. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de natureza continuada sem dedicação exclusiva de mão de obra para serviço de exames laboratoriais de medicina fetal.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 664.824,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158323

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23263.001391/2022-16.

Contratante: CAMPUS CANINDE/IFCE. Contratado: 03.074.080/0001-18 - BRISA MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, número de registro no mte: ce000127/2024, que abrange a categoria profissional dos empregados em empresas de asseio e conservação e terceirização de mão de obra, com abrangência territorial em ce.. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.963,60. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1988/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 00123/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.

Contratado: 76.250.976/0001-84 - HOFFMANN E NOGUEIRA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no Edital de Credenciamento nº 90904/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI nº 024585/22-00.199. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária EV ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 18/12/2024 a 26/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Ellys Niehues Hoffmann, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 420001

Nº Processo: 01400.020307/2024-62.

Pregão Nº 90900/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de organização de eventos, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 1.881.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EDITAL DE PREMIAÇÃO MINC Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

RETOMADA - DIVERSIDADE CULTURAL/RS - REABERTURA DO PRAZO PARA INSCRIÇÕES E 1ª RETIFICAÇÃO

O MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, no âmbito do Edital MinC nº 1, de 19 de setembro de 2024 - "Retomada - Diversidade Cultural/RS", publicado no DOU de 20 de setembro de 2024, Seção 3, página 14, resolve:

1. Fica reaberto o prazo para inscrições até o dia 14 de outubro de 2024, alterando-se o item 6.1 do Edital MinC nº 1/2024 - "Retomada - Diversidade Cultural/RS";

2. Torna-se pública a 1ª retificação do Edital MinC nº 1/2024 - "Retomada - Diversidade Cultural/RS", a saber:

2.1 Retifica-se o item 6.2 - Da Etapa de Inscrição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"6.2. As inscrições serão feitas pela Internet, por meio do sistema Mapa da Cultura (https://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/5081/), com o preenchimento e envio do Formulário de Inscrição, que apresenta a manifestação de interesse do destinatário, juntamente com a seguinte documentação:

(...)

f) Se "entidade cultural" (com CNPJ): Cópia simples do RG e CPF da pessoa que representa a entidade cultural.";

2.2 Retifica-se o Anexo 4 - Listagem - Destinatários Certificados desse Edital, que será publicado na íntegra no sistema Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.gov.br/), na página do Ministério da Cultura (http://www.gov.br/cultura/pt-br) e na Plataforma Rede Cultura Viva (http://www.gov.br/culturaviva/pt-br).

3. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.FABIANO DOS SANTOS

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Espécie: Nota de empenho: 2024NE000604, emitida em 02/10/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: INOVARE GOURMET LTDA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo - copa e cozinha (TRF2-ARP-2024/00038). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 422,50. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00054.02.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CUATRO DAMAS FILMES LTDA, CNPJ nº 10.645.237/0002- 64, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 337-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "Não Pare na Pista: A Melhor História de Paulo Coelho (Ex - O Peregrino: A Melhor História de Paulo Coelho)" - SALIC: 12-0483 Processo: 01580.030501/2012-41. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CAMISA TREZE CULTURAL LTDA, CNPJ nº 05.387.293/0001-25, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 599-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "A VIDA INVISÍVEL - PRODAV 06/2015" - SALIC: 18-7770 Processo 01416.007229/2018-93. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CAMISA TREZE CULTURAL LTDA, CNPJ nº 05.387.293/0001-25, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 595-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "A VIDA INVISÍVEL - PRODAV 06/2016" - SALIC: 18-7771 Processo 01416.007176/2018-19. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CAMISA TREZE CULTURAL LTDA, CNPJ nº 05.387.293/0001-25, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 586-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "A VIDA INVISÍVEL - PRODAV 06/2016" - SALIC: 18-7772 Processo 01416.007218/2018-11. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CAMISA TREZE CULTURAL LTDA, CNPJ nº 05.387.293/0001-25, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 598-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "A VIDA INVISÍVEL" - SALIC: 17-0803 Processo 01416.028977/2017-29. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Aviso de diligência

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa ESCARLATE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E EXPERIENCIAS CRIATIVAS LTDA - ME, CNPJ nº 13.029.754/0001-16, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 557-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "DE PERTO ELA NÃO É NORMAL" - SALIC: 17-7557 Processo 01416.022037/2017-26. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.

A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2024.

Fernando Henrique Barbosa Quirino

Superintendente de Prestação de Contas