EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23267/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDVALDO MARCOS CAMPIOLO, ***.962.949-**, ATT0347, FRMEP00283562024, 683-12; E. A. GRANUCCI & CIA. LTDA, 04.329.183/0001-44, RLD5D28, FRMEP00287992024, 683-13; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, RRU6A57, FRMEP00290532024, 683-12; EDENIR FRANCISCO RIZZI, ***.512.891-**, RAO2399, FRMEP00279922024, 683-12; EDILIO DIEGO DE MELO, ***.361.536-**, FQE8G89, FRMEP00275082024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW1E97, FRMEP00275812024, 683-11; EFATA LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 43.149.303/0001-83, OPS7384, FRMEP00274902024, 683-13; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QNZ9H90, FRMEP00282372024, 683-12; SJG0F16, FRMEP00280922024, 683-12; TCF8B16, FRMEP00283952024, 683-12; SIJ6F55, FRMEP00284052024, 683-12; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCO3F15, FRMEP00275502024, 683-12; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, JAB9B22, FRMEP00279422024, 683-12; EDD DE ALMEIDA & CIA LTDA, 13.353.759/0005-23, RXE9H68, FRMEP00281172024, 683-12; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BEB1A63, FRMEP00281642024, 683-12; BEY1C63, FRMEP00285272024, 683-12; EDER FERREIRA BUENO, ***.662.901-**, EKH2J65, FRMEP00282442024, 683-12; EDSON DE FREITAS, ***.282.028-**, DMY0983, FRMEP00283272024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QIW1490, FRMEP00285142024, 683-12; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRL8I86, FRMEP00284182024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT