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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13962/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.646.703/0001-80, HEU5J85, FRMEV00935222024, 606-82; 33.646.918/0001-61, AHG4200, FRMEV00955572024, 606-82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV00964872024, 606-82; 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV00982922024, 606-82; RLH0F80, FRMEV00980992024, 606-82; RXY4C48, FRMEV00978162024, 606-82; 02.353.699/0001-07, SCO9I92, FRMEV01121892024, 606-82; 06.889.977/0001-98, RYY2J61, FRMEV01122442024, 606-82; 04.541.548/0002-80, QJP4I10, FRMEV01132352024, 606-82; 36.195.370/0001-79, BDJ1E59, FRMEV01132432024, 606-82; 07.579.025/0002-11, FWC7F19, FRMEV01137682024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBI0J57, FRMEV01142752024, 606-82; 27.616.948/0001-22, RXP5G97, FRMEV01144032024, 606-82; ***.106.100-**, QJU4E23, FRMEV01161562024, 606-82; ***.750.356-**, GSJ4427, FRMEV01161732024, 606-82; ***.825.943-**, ELW4G43, FRMEV01162612024, 606-82; ***.536.399-**, BCI8I11, FRMEV01154642024, 606-82; ***.937.118-**, DVT2F82, FRMEV01165502024, 606-82; ***.414.216-**, HJZ0043, FRMEV01165922024, 606-82; ***.785.969-**, RDT6F44, FRMEV01176602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13967/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.984.139/0001-00, AZT1A05, EPSMA00085862024, 683-13; 19.900.000/0008-42, GAC9B77, EPSMA00061132024, 683-12; 07.718.633/0069-77, JBN4J70, EPSMA00069272024, 683-12; 39.401.203/0001-25, ODL2D66, EPSMA00071472024, 683-13; ***.812.237-**, MSK6E75, EPSMA00076432024, 683-11; 02.574.772/0003-24, IZJ1F77, EPSMA00072762024, 683-12; 29.617.631/0001-36, QJH4351, EPSMA00076292024, 683-11; FVR5602, EPSMA00076722024, 683-12; HKF6100, EPSMA00055832024, 683-12; 22.266.175/0022-02, AOY7J87, EPSMA00045732024, 683-12; RTS2G16, EPSMA00057522024, 683-12; 03.922.726/0001-70, FKY1587, EPSMA00079542024, 683-13; 05.269.503/0001-80, MHP2E28, EPSMA00046642024, 683-11; 49.871.213/0001-88, GHK6I23, EPSMA00083822024, 683-12; 11.400.172/0001-79, MMJ5444, EPSMA00093172024, 683-12; 26.794.086/0001-65, PPB4E21, EPSMA00788122023, 683-12; 38.841.870/0002-47, RVE4E29, EPSMA00759022023, 683-12; 77.804.847/0002-34, AWD1B98, EPSMA00818732023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RQQ4C19, EPSMA00824722023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.663.450-**, INS9J59, FRMEV00389992024, 606-82; 07.316.840/0001-07, RXS0I87, FRMEV00239332024, 606-82; ***.224.799-**, MGD7F28, FRMEV00241242024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV00247522024, 606-82; 08.795.211/0003-31, CUT5D37, FRMEV00442782024, 606-82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV00445262024, 606-82; IVU0309, FRMEV00447992024, 606-82; RAD9C92, FRMEV00493162024, 606-82; 22.712.636/0001-07, SGR6F97, FRMEV00461042024, 606-82; 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV00449402024, 606-82; ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV00466942024, 606-82; 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV00300282024, 606-82; ***.848.769-**, NUC6D78, FRMEV00297092024, 606-82; ***.251.676-**, DPB1E56, FRMEV00303412024, 606-82; 24.039.927/0001-01, PUH3434, FRMEV00303612024, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV00549802023, 606-82; 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV01182212023, 606-82; 14.406.183/0001-54, GEB8G38, FRMEV01199382023, 606-82; 38.043.822/0001-22, AMS5F83, FRMEV01360832023, 606-82; 73.932.311/0001-62, MMJ0486, FRMEV00306082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.726.190/0001-21, Fdb0473, FRMEV00889532024, 606-82; 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV00967052024, 606-82; 10.560.369/0001-02, QQN2775, FRMEV01004592024, 606-82; 18.254.438/0001-61, MKU4F92, FRMEV01054062024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RDM3I28, FRMEV01125202024, 606-82; ***.554.229-**, JSQ7I27, FRMEV01135342024, 606-82; 87.440.434/0001-90, JBY8F55, FRMEV01140662024, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXO2E70, FRMEV01141402024, 606-82; 15.211.961/0001-12, RLJ3E16, FRMEV01148562024, 606-82; ***.835.498-**, ONL7E90, FRMEV01154182024, 606-82; ***.587.889-**, QHZ2430, FRMEV01164702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13951/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.564.045-**, , FREVP00091362024, 773-0; ***.961.688-**, , FREVP00008702024, 773-0; ***.727.308-**, , FREVP00095892024, 773-0; ***.526.198-**, , FREVP00102762024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00108682024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00029072024, 773-0; 81.159.857/0001-50, , FREVP00068482024, 773-0; ***.621.358-**, , FREVP00078912024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00077282024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00076312024, 773-0; 23.087.008/0001-32, , FREVP00117972024, 773-0; 23.065.273/0001-10, , FREVP00079452024, 773-0; 17.113.450/0001-93, , FREVP00082672024, 773-0; 75.526.079/0004-30, , FREVP00123582024, 773-0; ***.457.908-**, , FREVP00589782023, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00111152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV00368092024, 606-82; RXR1G18, FRMEV00368982024, 606-82; 40.119.975/0001-58, EXB0I11, FRMEV00215092024, 606-82; 49.997.569/0001-62, EVB3J54, FRMEV00231112024, 606-82; 19.898.047/0001-42, BER5B31, FRMEV00441182024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV00272092024, 606-82; 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV00301042024, 606-82; ***.217.328-**, AUP7D34, FRMEV00321162024, 606-82; 09.573.701/0001-94, BBK4H23, FRMEV00322692024, 606-82; QJR3D26, FRMEV00331982024, 606-82; QJR3D26, FRMEV00350472024, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQZ3B99, FRMEV00492392024, 606-82; ***.124.086-**, GYI5G25, FRMEV00618682024, 606-82; 03.094.645/0002-00, AZQ9946, FRMEV00345152024, 606-82; ***.343.225-**, CPN7547, FRMEV01520772023, 606-82; ***.529.664-**, QWH6258, FRMEV01508112023, 606-82; ***.888.439-**, QIQ0C80, FRMEV00672922024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV01169632023, 606-82; MLI4F28, FRMEV01171582023, 606-82; QJT7142, FRMEV01178542023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13969/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.317.862/0001-45, IXP0950, FRMEP00048682024, 683-13; 12.401.249/0001-98, KRI3E99, FRMEP00002792024, 683-11; 83.516.229/0001-00, RLN6B69, FRMEP00006912024, 683-12; ***.886.340-**, IRE7H54, FRMEP00252992023, 683-12; ***.168.889-**, QCJ3471, FRMEP00064002024, 683-12; 18.370.316/0001-30, POZ6F38, FRMEP00126692023, 683-12; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, FRMEP00309942023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE Chamamento Público nº 4/SS/2023

Reabertura

Reabertura do Chamamento Público nº 004/SS/2023 com alteração do Edital nº 380/SS/2023. Objeto: Contratação de Organização Social para administração, gerenciamento e operacionalização das atividades na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h Porte II - Alto da Ponte, Unidades de Saúde da Rede Assistencial: UBS Alto da Ponte, UBS Altos de Santana, UBS Jd. Telespark e UBS Santana, e atividades correlatas de conservação e manutenção de próprios públicos permissionados.

Abertura da sessão pública em 10/06/2024, a partir das 08h30. Informações: Rua Óbidos, 140 - Parque Industrial. Valéria Aparecida Mendes de Oliveira - Diretora do Departamento de Apoio de Gestão da Secretaria de Saúde.

Edital na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx.

Em 6 de maio de 2024.

VALERIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA

Diretora de Apoio de Gestão
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.668,00.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EDITAL Nº 525/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE MAIO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 012.187/2022-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA., CNPJ: 05.468.317/0001-70, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 723/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 6/2/2024, proferido no processo TC 012.187/2022-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024: R$ 22.374,04, em solidariedade com Jonas Camelo de Almeida Neto - CPF: 046.405.104-54. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 3.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço Substituta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital, O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIPESCA-RN, reconhecido como entidade Sindical Patronal de primeiro grau, em Carta Sindical expedida Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em data de 17/06/2008, processo nº 46010.000862/2004-56, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.055.449/0001-04, com sede e foro na Avenida Senador Salgado Filho, 2860, 1º andar, Edifício Engenheiro Fernando Bezerra, Casa da Indústria, Lagoa Nova, Cidade do Natal, CEP: 59075-900, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu presidente, o Sr. Gabriel Calzavara de Araújo, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, convoca todas as Empresas integrantes da categoria econômica da INDÚSTRIA DA PESCA, a saber, das Indústrias de Pesca e Empresas que se dediquem ao Ramo da Pesca, atuando desde a Compra, Produção, Processamento, Exploração de Peixes, Crustáceos e Moluscos no Estado do Rio Grande do Norte, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de maio de 2024, às 14h, em primeira convocação ou às 14h30, em segunda convocação, na sede do SINDIPESCA-RN, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Reforma do Estatuto; 2) Alteração e aprovação do novo Estatuto Social; 3) Aprovação da nova representação da categoria econômica das Indústrias de Beneficiamento e Pescado, Indústrias de beneficiamento de Moluscos, Indústrias de Beneficiamento de Crustáceos, e Pesca Industrial Marinha; 4) assuntos gerais.

Natal-RN, 6 de maio de 2024.

Gabriel Calzavara de Araújo

Presidente do Sindicato
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº SE-CE001/2024

A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Senador Pompeu, torna público a Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº SE-CE 001/ 2024, cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada na realização de serviços de reforma da Escola Moreira Campos, localizada na Rua Aderaldo Mano, s/n, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Fica Homologado e Adjudicado em favor da empresa R M Clemente Candido-ME, CNPJ n° 35.214.818/0001-91 pelo valor global de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).

Senador Pompeu-CE, 24 de abril de 2024.

Enéas Torres Ferreira

Secretário de Educação, Cultura e Desporto
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 1/2024

Processo: 23084.017980/2023-05. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA) - CNPJ/MF: 05.200.001/0001-01 e o ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - CNPJ/MF: 12.308.301/0001-66. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado ´´Recuperação/Remedição de áreas de mineração a partir da melhoria da qualidade do solo e introdução de espécies nativas´´. Vigência: 22/11/2023 à 22/11/2028. Data e Assinaturas: Belém, 22/11/2023, pela UFRA, Herdjania Veras de Lima - Reitora; pelo ITV/VALE - Guilherme Corrêa de Oliveira - Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 144/2020.

Nº Processo: 25380.001883/2020-21.

Dispensa. Nº 118/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por 3 (três) meses, bem como a alteração contratual, com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato e à readequação do cronograma de desembolso que integra a cláusula quarta do contrato n° 144/2020, com fulcro no que dispõem o art. 57, §1º, ii c/c art. 58, i c/c art. 65, §1°, todos da lei 8.666/93.. Vigência: 21/10/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.268.917,35. Data de Assinatura: 06/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
Aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº 9/2024

O Município de Sananduva Torna Público para conhecimento dos interessados que, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, realizou procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para disponibilização de planetário digital móvel urânia, com valor total R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), com a empresa URANIA PLANETÁRIO MÓVEL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº. 23.604.958/0001-97. Maiores informações: fone (54) 3343-1266, e-mail licitacao@sananduva.rs.gov.br e pelo site www.sananduva.rs.gov.br, no link Licitações - Dispensa/ Inexigibilidade ou Licitacon.

Sananduva-RS, 6 de maio de 2024.

Antuir Ricardo Pansera

Prefeito
aviso DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.009/2024

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90.009/2024, OBJETO: Contratação de empresa especializada no agenciamento de menor aprendiz, foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina CIEE-SC, CNPJ: 04.310.564/0001-81, vencedora do Item 1 no valor anual por posto de trabalho de R$ 2.268,00,00 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais).

Florianópolis, 6 de maio de 2024.

Bruna Nogueira

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.127.671/0008-57, RXW7J63, FRMEV00424892024, 606-82; RYG4D17, FRMEV00426512024, 606-82; 08.087.449/0001-40, FDZ8I16, FRMEV00251492024, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV00269762024, 606-82; 07.264.981/0001-23, NTA9H07, FRMEV00514642024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXR4F75, FRMEV01461702023, 606-82; RYQ7F83, FRMEV01458172023, 606-82; ***.139.270-**, DPE9E27, FRMEV00650632024, 606-82; ***.272.869-**, MDB3392, FRMEV00362772024, 606-82; ***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV01004062023, 606-82; ***.315.309-**, ANU0A52, FRMEV00528942024, 606-82; ***.401.610-**, AKW8B34, FRMEV00652682024, 606-82; ***.861.959-**, AJF5G33, FRMEV00249842024, 606-82; ***.327.229-**, QJG9C10, FRMEV00388192024, 606-82; 02.617.304/0001-28, JBO5H86, FRMEV00322732024, 606-82; 31.509.211/0001-88, DXG5F36, FRMEV00136472024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCG0F61, FRMEV01275652023, 606-82; 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV00097472024, 606-82; ***.273.750-**, CPJ1I89, FRMEV01202272023, 606-82; CPJ1I89, FRMEV01379832023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.948.260-**, CYH7B63, FRMEV01008252024, 606-82; CYH7B63, FRMEV00834142024, 606-82; ***.302.100-**, IXN5361, FRMEV01009732024, 606-82; 85.090.033/0001-22, BDW3E50, FRMEV01015262024, 606-82; 21.714.699/0001-21, FIN3J54, FRMEV01094462024, 606-82; 01.883.423/0001-60, HLQ6044, FRMEV01126722024, 606-82; ***.811.299-**, MMD9530, FRMEV01128062024, 606-82; 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV01136322024, 606-82; ***.585.649-**, MEU3216, FRMEV01151832024, 606-82; ***.105.496-**, GSV2D68, FRMEV01160862024, 606-82; ***.060.881-**, NGG8I18, FRMEV01161362024, 606-82; ***.595.934-**, AUT8744, FRMEV01162242024, 606-82; ***.108.676-**, HEH9C10, FRMEV01162642024, 606-82; ***.002.109-**, BXC0I97, FRMEV01165282024, 606-82; ***.009.011-**, SCV8E27, FRMEV01165682024, 606-82; ***.046.569-**, MIR8A07, FRMEV01166942024, 606-82; ***.773.780-**, ISB4293, FRMEV01167122024, 606-82; ***.950.415-**, OXD3A70, FRMEV01174802024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9044, FRMEV00905032024, 606-82; ***.868.549-**, QIX8I22, FRMEV01133882024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.560.810/0001-16, JBL7G28, FRMEV00849132024, 606-82; 43.759.358/0001-05, SWY0G54, FRMEV00855202024, 606-82; 03.430.496/0001-21, SEY0E87, FRMEV00925272024, 606-82; ***.921.096-**, GZG2770, FRMEV00925412024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRB7G97, FRMEV00910182024, 606-82; 10.737.258/0001-29, MJW7E40, FRMEV00911172024, 606-82; 03.235.176/0001-10, CUE8848, FRMEV00912752024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1D39, FRMEV00957072024, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9466, FRMEV00969552024, 606-82; 00.202.766/0001-59, MLY1C38, FRMEV00980812024, 606-82; ***.714.506-**, HKH0C73, FRMEV00993162024, 606-82; 01.372.537/0001-45, MIP3863, FRMEV01086962024, 606-82; 61.683.652/0001-62, EUZ6507, FRMEV01139402024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV01140172024, 606-82; 82.809.088/0006-66, GAQ6F04, FRMEV01141072024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP0554, FRMEV01147112024, 606-82; 13.817.856/0001-04, QJX4904, FRMEV01148262024, 606-82; ***.728.588-**, BWE4519, FRMEV01161722024, 606-82; ***.297.249-**, MGR4D96, FRMEV01161612024, 606-82; 23.322.447/0001-82, SAU7B90, FRMEV01135352024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.922.479/0001-53, , FREVP00220462024, 773-0; 18.350.540/0001-60, , FREVP00227272024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00271872024, 773-0; 33.759.983/0001-01, , FREVP00277202024, 773-0; ***.287.441-**, , FREVP00278332024, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00278882024, 773-0; ***.357.778-**, , FREVP00280262024, 773-0; , FREVP00290132024, 773-0; ***.346.806-**, , FREVP00283692024, 773-0; ***.885.038-**, , FREVP00289342024, 773-0; ***.751.516-**, , FREVP00289542024, 773-0; ***.274.541-**, , FREVP00289892024, 773-0; ***.397.698-**, , FREVP00290282024, 773-0; ***.494.687-**, , FREVP00290352024, 773-0; ***.053.007-**, , FREVP00288722024, 773-0; ***.071.768-**, , FREVP00290872024, 773-0; ***.444.730-**, , FREVP00291682024, 773-0; ***.123.217-**, , FREVP00292592024, 773-0; 06.065.895/0001-29, , FREVP00271102024, 773-0; ***.229.897-**, , FREVP00284052024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV00840882024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FYO7H14, FRMEV00967022024, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWB5550, FRMEV00961722024, 606-82; ***.104.101-**, HEX9I02, FRMEV00977122024, 606-82; 86.183.449/0001-58, ANX7J35, FRMEV00990072024, 606-82; 08.661.700/0001-39, AQL2A34, FRMEV00991122024, 606-82; 11.174.755/0001-29, RHM1G06, FRMEV00992032024, 606-82; 30.923.531/0001-17, JRI1J30, FRMEV01020322024, 606-82; 04.155.653/0001-09, MFK4I07, FRMEV01059432024, 606-82; 87.654.547/0001-99, IUQ2I42, FRMEV01076342024, 606-82; IUQ2I42, FRMEV01076742024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCH7E43, FRMEV01083962024, 606-82; JBW4J43, FRMEV01088622024, 606-82; ***.014.839-**, NFU0J34, FRMEV01026572024, 606-82; ***.613.730-**, IPX5A03, FRMEV01161062024, 606-82; ***.887.506-**, NZA4866, FRMEV01161462024, 606-82; ***.504.689-**, HWW3B64, FRMEV01162522024, 606-82; ***.692.359-**, BAT1240, FRMEV01162832024, 606-82; ***.379.409-**, MLL1H47, FRMEV01163252024, 606-82; ***.272.138-**, GBM7I49, FRMEV01089692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13965/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.718.668/0001-71, JBV0G94, EPSMA00165942024, 683-12; BDV6C05, EPSMA00166792024, 683-12; 05.096.998/0001-93, AFB2D60, EPSMA00175402024, 683-12; 76.630.573/0002-41, JBS2C16, EPSMA00186092024, 683-12; IVE2807, EPSMA00191432024, 683-12; 89.637.490/0151-77, JAZ2B30, EPSMA00156942024, 683-12; 16.708.731/0001-26, MIH6730, EPSMA00163212024, 683-12; 07.526.557/0011-81, FCY1C63, EPSMA00193502024, 683-12; 87.859.765/0002-40, JAU1C91, EPSMA00202612024, 683-12; 13.582.013/0001-68, BEX9F32, EPSMA00205902024, 683-13; RJT9E56, EPSMA00213612024, 683-11; 17.469.701/0066-12, EXL9283, EPSMA00212572024, 683-12; 40.924.102/0001-18, GJU3G91, EPSMA00215672024, 683-12; 17.469.701/0034-35, PKO4252, EPSMA00193432024, 683-12; MTZ0922, EPSMA00194622024, 683-12; QRM9H00, EPSMA00195312024, 683-12; OUY0106, EPSMA00195762024, 683-12; 08.304.706/0001-59, MJX1E94, EPSMA00196862024, 683-12; JAQ6J59, EPSMA00205512024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RNT5C10, EPSMA00205662024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT