Portaria nº 78, de 30 de setembro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01506.003322/2014-96

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial das Obras de Ampliação do Litoral Plaza Shopping

Arqueóloga Coordenadora: Sônia Cristina Henriques da Cunha

Apoio Institucional: Fundação MAR - Fundação Museu de História Pesquisa e Arqueologia do Mar

Área de Abrangência: Município de Praia Grande, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Processo nº 01450.008807/2017-10

Projeto: Monitoramento Arqueológico e Resgate Emergencial da PCH Salto Cafesoca

Arqueólogo Coordenador: Janderson Rubens Tameirão

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Núcleo de Pesquisa Arqueológica (NuPArq) - Governo do Estado do Amapá

Área de Abrangência: Município de Oiapoque, estado do Amapá

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01409.000481/2011-94

Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Sítio Arqueológico Córrego do Sapato 1 - Central de Tratamento de Resíduos de São Mateus

Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Processo nº 01502.001375/2024-84

Projeto: Pesquisas Arqueológicas na Ilha das Vacas, Baía de Todos os Santos

Arqueólogo Coordenador: Carlos Alberto Etchevarne

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FFCH - Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Área de Abrangência: Município de Madre de Deus, estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

03-Processo nº 01408.001124/2012-34

Projeto: Prospecção e Salvamento no Sítio Pedra da Torre

Arqueóloga Coordenadora: Maria Marta Beatriz Maciel de Oliveira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Área de Abrangência: Município de Riachão do Bacamarte, estado da Paraíba

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Consórcio Expresso Mobilidade Salvador

Empreendimento: VLT Monotrilho do Subúrbio - Fase 1 Trecho 2

Processo nº 01502.001253/2020-64

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de influência do empreendimento VLT Monotrilho do Subúrbio - Fase 1 - Trecho 02

Arqueóloga Coordenadora: Jeanne Almeida Dias

Arqueóloga de Campo: Elis Corrêa Callegari

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP - Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Área de Abrangência: Municípios de Salvador e Simões Filho, estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba - DER/PB

Empreendimento: Implantação e pavimentação de trecho da rodovia PB-264

Processo nº 01408.000165/2024-47

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação e pavimentação de trecho da rodovia PB-264 entre o município de São Sebastião do Umbuzeiro, estado da Paraíba, até a divisa com o estado de Pernambuco

Arqueóloga Coordenadora: Elânia Patricia Paes de Castro

Arqueóloga de Campo: Elânia Patricia Paes de Castro

Área de Abrangência: Município de São Sebastião do Umbuzeiro, estado da Paraíba

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Nova Era Integração

Empreendimento: Linhas de Transmissão 230 Kv Eletronorte: LT 230 Kv Alex/Morada Nova C1; LT 230 Kv Banabuiú/Morada Nova C1; LT 230 KV Morada Nova/Russas II C1; Seccionamento LT 230 Kv Banabuiú/Mossoró II C1 Subestação Alex; Seccionamento da LT 230 Kv Banabuiú/Russas II C2 Subestação Morada Nova; Subestação 500/230 Kv Morada Nova

Processo nº 01496.000370/2024-61

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área das Linhas de Transmissão 230 Kv Eletronorte: LT 230 Kv Alex/Morada Nova C1; LT 230 Kv Banabuiú/Morada Nova C1; LT 230 KV Morada Nova/Russas II C1; Seccionamento LT 230 Kv Banabuiú/Mossoró II C1 Subestação Alex; Seccionamento da LT 230 Kv Banabuiú/Russas II C2 Subestação Morada Nova Subestação 500/230 Kv Morada Nova

Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis

Arqueólogo de Campo: Renato Kipnis

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, estado do Ceará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Consórcio A. Madeira Stonenge - Frade

Empreendimento: Reabilitação e Duplicação da ES-488, Trecho Entr. BR-101 (São José do Frade)

Processo nº 01409.000245/2020-69

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento de Reabilitação e Duplicação da ES-488, Trecho Entr. BR-101 (São José do Frade)

Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra

Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ubiraci Palestino do Ocidente

Empreendimento: Galpão de Armazenamento e Distribuição

Processo nº 01409.000381/2024-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada pelo empreendimento denominado Galpão de Armazenamento e Distribuição

Arqueólogo Coordenador: Rúbia de Almeida Silva

Arqueólogo de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra

Área de Abrangência: Município de Vila Velha, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Extramix - Concreto Ltda

Empreendimento: Extramix Anhembi-Bofete

Processo nº 01506.000346/2024-65

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento "Extramix Anhembi - Bofete"

Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos

Arqueóloga de Campo: Bruna Laura Alves Carvalho

Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"

Área de Abrangência: Municípios de Anhembi e Bofete, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pedreira Barra do Tietê Ltda EPP

Empreendimento: Pedreira Barra do Tietê Ltda EPP

Processo nº 01506.000955/2020-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Pedreira Barra do Tietê Ltda EPP

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Brejo Alegre, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: P Plan Administração de Bens Ltda

Empreendimento: Vila Milani e Nagase

Processo nº 01506.000728/2024-99

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Vila Milani e Nagase

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga de Campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Elias Fausto, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Veredas Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Jardim Morumbi

Processo nº 01506.001012/2020-85

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área Jardim Morumbi

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Morro Agudo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: F & C Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Residencial Portal do Sol

Processo nº 01506.000567/2024-33

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área Residencial Portal do Sol

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Santa Cruz do Rio Pardo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Zeny Jesus do Nascimento

Empreendimento: Zeny Jesus do Nascimento - Pátio de Estocagem, Armazém ou Depósito para Cargas Gerais

Processo nº 01409.000321/2023-89

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Zeny Jesus do Nascimento - Pátio de Estocagem, Armazém ou Depósito para Cargas Gerais

Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva

Arqueólogo de Campo: Francisco João Lopes Silva

Instituição de Guarda: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra

Área de Abrangência: Município de Cariacica, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses