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PORTARIA Nº 207, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Processo nº 23090.015944/2022-39, bem como o documento SEI nº 0182856, encaminhado pelo presidente da comissão designada pela Portaria nº 379, de 23 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão designada pela Portaria da Reitoria nº 390, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 92, Seção 2, Página 25, de 17 de maio de 2022, alterada pelas Portarias da Reitoria nº 556, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU, Edição nº 125, Seção 2, Página 38, de 5 de julho de 2022, nº 690, de 29 de julho de 2022, publicada no DOU, Edição nº 144, Seção 2, Página 56, de 1º de agosto de 2022, nº 892, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU, Edição nº 205, Seção 2, Página 77, de 27 de outubro de 2022, reconduzida pela Portaria da Reitoria nº 962, de 17 de novembro de 2022, publicada no DOU, Edição nº 219, Seção 2, Página 28, de 22 de novembro de 2022, e alterada pela Portaria nº 296, de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U., Edição nº 80, Seção 2, Página 31, de 27 de abril de 2023, alterada pela Portaria nº 379, de 23 de maio de 2023, publicada no D.O.U, Edição nº 98 , Seção 2, Páginas 24/25, composta pelos servidores Bruno Henrique Gonçalves, matrícula, nº 1944316, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Elaine Aparecida Martins Anacleto, matrícula nº 1817005, ocupante do cargo de Administrador, Fernanda Aparecida da Silva Botelho, matrícula nº 1883182, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Ruth Ribeiro da Fonseca, Matrícula nº 1586529, ocupante do cargo de Contador, e Bruno Cesar de Oliveira, matrícula 2170769, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade às apurações em curso dos fatos relatados no Processo nº 23090.015944/2022-39.

Art. 2º A recusa em participação na comissão somente pode ser justificada por motivos de suspeição, impedimento, enfermidade comprovada ou força maior.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Publique-se esta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 596, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005458/2024-53, resolve:

Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento integral ao Professor do Magistério Superior, ANDRE FELLIPE RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1266010, lotado no Campus Paragominas, para fins de participação no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no país - Nível Doutorado em Matemática, na Universidade Federal do Pará, na cidade de Belém - PA, em conformidade o Art. 96-A da Lei 8.112/90 e Resolução CONSAD nº 463/2021, no período de 20/05/2024 a 19/05/2027.

JAIME VIANA DE SOUSA
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do Diretor de Operações LEANDRO MOREIRA GARCIA e do empregado JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 01 a 07 de junho de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento Gartner Security & Risk Management Summit, a ser realizado em National Harbor, Maryland/Estados Unidos.

ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 378-Dispensar CARLOS DE ARAÚJO LOUREIRO JUNIOR, matrícula nº 0445386, do encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.

Nº 379-Designar RICHELLY DE NAZARÉ LIMA DA COSTA, matrícula nº 1917794, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 338, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FRANCISCO EDILSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2684567, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 32.0035, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA - ESD Nº 2.442, DE 9 DE MAIO DE 2024

A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso V, alíneas "a", da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do processo n° 60094.001274/2024-21, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 9/ESD/SUBCMDO/DGA, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a nomeação da servidora ERIKA RIGOTTI FURTADO para o Cargo Comissionado Executivo FCE 1.01.

Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.

Maj Brig Médica CARLA LYRIO MARTINS
PORTARIA PROGEP 2.373, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DEJANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias nº 629/GR, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 37 e nº 679/GR, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2022, Seção II, pág. 28, tendo em vista o que consta do Processo nº. 23083.010475/2024-12, resolve:

Contratar LUCIANA ANTONIA FERREIRA MARINHO, como Professor (a) substituto (a), na área de Latim, do Departamento de Letras e Comunicação, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, aprovado (a) em processo seletivo simplificado, de que trata o Edital 20/2024, DOU de 11/03/2024, durante o período de 15/05/2024 a 31/07/2024, na vaga decorrente do Afastamento para Aperfeiçoamento de Rívia Silveira Fonseca.

MILIANE MOREIRA SOARES DE SOUZA
PORTARIA Nº 3.512, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Declarar vago, em 24/02/2024, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo (a) servidor (a) GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE n° 2958827, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de seu falecimento de acordo com artigo 33, item IX da Lei n° 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.219973/2024-98.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2024

O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.033 de 25/05/2023, publicada no DOU nº 100 de 26/05/2023, resolve:

Art. 1º - Designar, o servidor abaixo relacionado, como pregoeiro do processo SEI 25008.000280/2024-92, tendo como objeto da contratação, Serviços de Transporte Rodoviário - Pessoas, Documentos e Pequenas Cargas.

Henrique Campos dos Santos - SIAPE: 1085577 - Pregoeiro

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SID ORLEANS CRUZ
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 70, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor WAGNER DE JESUS GALLO, matrícula nº 1821911 para atuar como agente de contratação, no âmbito da Coordenação Regional Juruá - UASG 194049.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras RUTILEIA DE ALMEIDA BERNARDO, matrícula n° 3364385 e ENGRACIA DE SOUZA SALES, matrícula nº 1234658, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGES/FUNAI nº 82, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 166, de 31/08/2022, Seção 2, p. 54.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA N° 632, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, MAURICIO MEDEIROS DE ASSIS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Díli para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201293/2024-35, resolve:

Nomear, GIOVANNA PINTO LEMOS DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora, Código CCE 2.13, na Assessoria do Ministério das Mulheres.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 633, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora ELINALVA HENRIQUE DA SILVA, para exercer a função de cônsul honorária em Gênova, República Italiana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 108, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201349/2024-51, resolve:

Designar JÚLIO CEZAR DA MOTA, matrícula SIAPE nº 3341404, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral, código, CCE 1.13, na Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Revogar a PORTARIA Nº 34, de 07 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024, Seção 2, página 58.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.586 - Exonerar, a pedido, a partir de 16/05/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Carlos Augusto Silva dos Santos Thomaz, Matrícula SIAPE nº 1913689, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.220607/2024-81.

Nº 3.596 - Retificar a portaria nº 3.532, de 15/05/2024, publicada no DOU nº 94 de 16/05/2024, considerando que a classe correta do(a) professor(a) substituto(a) FERNANDA BANA AROUCA , é Adjunto A, conforme consta no processo nº 23079.219365/2024-83.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGP Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, CPF nº ***.058.978-**, dos encargos de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.18, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar PAOLO GESSINI, CPF nº ***.616.368-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente desta Agência, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 109, DE 15 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201349/2024-51, resolve:

Designar JÚLIO CEZAR DA MOTA, matrícula SIAPE nº 3341404, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador na Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 11 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 MAIO 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e com base no Processo de reforma e concessão de benefício originário dos requerimentos datados em 30 NOV 2023, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR o Cel R/1 EDSON PEREIRA FILHO, Prec/CP 96/1809284, Idt 016.412.822-5 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 4 MAR 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de Gen Bda, Adicional Militar de 28% (vinte e oito por cento) e CONCEDER a Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 20 JAN 2020 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Todos os benefícios conforme Portaria nº 11 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1, de 6 MAIO 2024, Atas de Inspeção de Saúde nº 75/2024 e 74/2024 do MPGu IV/Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 4 MAR 2024 e os Pareceres Técnicos nº 469/2024 e 468/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 5 ABR 2024, homologados em 6 ABR 2024. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3024, de 07 de Maio de 2024, Publicada No Diario Oficial da União N º 95 de 17 de Maio de 2024, Seção 02, Pág. 48,

ONDE SE LÊ "...PRESCREVE O INCISO 1º ...",

LEIA-SE ...PRESCREVE O PARAGRAFO 1º...."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 690, DE 17 DE MAIO DE 024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025513/2024-34;resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participação na XVI Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) e do XIV Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, na cidade do Porto, Portugal, no período de 23 a 29 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 690, DE 17 DE MAIO DE 024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025513/2024-34; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participação na XVI Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) e do XIV Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, na cidade do Porto, Portugal, no período de 23 a 29 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DGP Nº 443, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 30 da Resolução n. 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o constante no processo TRT/e-PAD/18347/2024;, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 20/05/2024, a Portaria n. 856/2023, publicada no DOU de 08/08/2023, que removeu a servidora Amanda Tayse Santos da Gama, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º Lotar a servidora na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bianca Kelly Chaves
PORTARIA Nº 3.602, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ANDRESSA FERREIRA DE OLIVEIRA

Campus Macaé

23079.220925/2024-42

21-mai-24

21-dez-24

20

Auxiliar com Especialização

BERNARDO DINIZ ACCIOLI DE VASCONCELLOS

Faculdade de Direito

23079.220060/2024-14

21-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

CINARA COSTA DE OLIVEIRA

Campus Macaé

23079.220911/2024-29

21-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

CLAUDIA GONÇALVES LOPES MENDES

Escola de Comunicação

23079.219115/2024-43

21-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

EDERSON RABELO DA CRUZ

Faculdade de Direito

23079.220063/2024-58

21-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

FELIPE AUGUSTO MORAIS DE SOUZA

Faculdade de Medicina

23079.216690/2024-94

21-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

HANNAH LIMA ALCANTARA DE VASCONCELLOS

Núcleo de Politicas Públicas e Direitos Humanos

23079.220610/2024-03

21-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

MANUEL CAMELO FERREIRA DA SILVA NETTO

Faculdade de Direito

23079.220061/2024-69

21-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

PEDRO TEIXEIRA GUEIROS

Faculdade de Direito

23079.220059/2024-90

21-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

PHILLIPE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES

Escola de Educação Física e Desportos

23079.213850/2024-43

21-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

RODRIGO SOUSA DE MIRANDA

Escola de Enfermagem Anna Nery

23079.218252/2024-61

21-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

SOPHIA WOLFF CASTRO

Colégio de Aplicação

23079.219738/2024-16

21-mai-24

20-dez-24

20

Auxiliar

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA STJ/GDG Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Jurisprudência:

I - Dispensar de função de confiança:

JOÃO PAULO DE FRANCO ALCANTARA, matrícula S047737, Assistente IV, código FC-4;

NAIRON NUNES DA SILVA, matrícula S074238, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência;

II - Designar para função de confiança:

NAIRON NUNES DA SILVA, matrícula S074238, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de João Paulo de Franco Alcantara;

RAFAEL MARIANO TAVARES, matrícula S071247, Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Nairon Nunes da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 307, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio de 2003, e nº 12.425, de 17 de junho de 2011, resolve:

Retificar o inciso II do artigo 1º da Portaria nº 203, de 27 de março de 2024, publicada no DOU nº 61, de 28 de março de 2024, seção 2, página 37, onde se lê: "com vigência de seis meses a partir da contratação", leia-se "com vigência de 12 (doze) meses a partir da contratação".

Jones Dari Goettert
PORTARIA, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 3.619 - Retificar a portaria nº 3461, de 13/05/2024, publicada no DOU nº 92, do dia 14/05/2024, considerando que a classe correta do(a) professor(a) substituto(a) BRUNO MAGACHO DA SILVA, é Adjunto A, conforme consta no processo nº 23079.219956/2024-51.

Nº 3.628 - Declarar vago, a partir de 17-maio-24, o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, ocupado pelo (a) servidor (a) DANIEL ENES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 3132926, do Quadro de Pessoal desta Universidade, decorrente de sua posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII do artigo 33 da Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, conforme processo n.° 23079.220989/2024-43.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO DE 16 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CRISTIANO FERRAZ, SIAPE nº 1213908, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA - CCEN, no período de 14/06/2024 a 21/06/2024, trânsito incluído, para The 52nd Scientific Meeting of the Italian Statistical Society, University of Bari Aldo Moro, no(a) The Italian Statistical Society, em Bari/Itália, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.033837/2024-02)

PAULO ROBERTO MACIEL LYRA, SIAPE nº 1218780, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECANICA - CTG, no período de 19/07/2024 a 29/07/2024, trânsito incluído, para 16th World Congress on Computational Mechanics and 4th Pan American Congress on Computational Mechanics (WCCM-PANACM), no(a) International Association for Computational Mechanics (IACM), em Vancouver/Canadá, Com ônus. (Processo nº 23076.034398/2024-84)

ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO FILHO, SIAPE nº 2257161, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MATEMATICA - CCEN, no período de 24/06/2024 a 27/06/2024, trânsito incluído, para SIAM Conference on Nonlinear Waves and Coherent Structures, no(a) SIAM - Society for Industrial and Applied Mathematics, em Baltimore/Estados Unidos, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.032028/2024-54)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 2.522, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 19958.202870/2024-16, resolve:

CESSAR, a pedido, a contar de 15 de maio de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), de Nível Superior, do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida à servidora ILKA APARECIDA PETTINATI SYLVESTRE DE CASTRO, matrícula Siape nº 1745931, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Nível Superior (NS).

Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA - C Ex Nº 679, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do Maj Art (0196921936) ABNER DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR, adido ao Departamento Geral do Pessoal (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), conforme a Portaria - C Ex nº 593, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 088, Seção 2, de 8 de maio de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 680, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QEM Mec Armt (0107844474) GUILHERME TASSOLO POLISEL, do Comando do Comando de Aviação do Exército (Taubaté-SP), para o Comando da Aeronáutica, a fim de exercer função no Instituto de Fomento Industrial (IFI), sediado em São José dos Campos-SP.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 681, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Com (0100304252) JONATAN BREDA DAL PIVA, do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), sediado em Brasília-DF.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 682, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), o Maj Art (0131503542) MARDONIO BEZERRA SILVA, do Comando da Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército (Cruz Alta-RS).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 683, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve;

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), os seguintes militares:

- Cap QCO Infor (0101980852) MANASSÉS BRITO DO CARMO, da EsIE (Rio de Janeiro-RJ);

- 1º Ten QAO Adm G Com (0318705449) LUIS CARLOS SILVEIRA LEMES, do Cmdo 12ª RM (Manaus-AM);

- 1º Ten QAO Mnt Com (0196803936) JEFFERSON DOS SANTOS PINTO, do Cmdo 8ª RM (Belém-PA); e

- 2º Ten QAO Mnt Com (0111649547) ANDERSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES, da DCEM (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 684, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf (0114791940) ANTONIO MARCOS SANTOS MORAES, do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife (Recife-PE).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 685, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434444642) MARCELO DIAS PRIETO, do 9º Regimento de Cavalaria Blindado (São Gabriel-RS), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA N° 308, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio de 2003, e nº 12.425, de 17 de junho de 2011, resolve:

Retificar o inciso XII do artigo 2º da Portaria nº 288, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU nº 90, de 10 de maio de 2024, seção 2, página 28,

onde se lê: "em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais",

leia-se "em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais".

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 309, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora CAMILA ISOTON, Matrícula/SIAPE nº 1720542, Professora do Magistério Superior, no período de 28 de julho de 2024 a 3 de agosto de 2024, para participar do 5º Workshop Ibero-Americano de Matemáticas Aplicadas, em Arica/Chile. Processo nº 23005.033866/2023-57.

Jones Dari Goettert
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 71, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores RAIMUNDA PASSOS DE ALMEIDA, matrícula nº 0444902, WANESSA DE MENESES SOUSA, matrícula nº 1632960, DANIEL CUNHA DE CARVALHO, matrícula nº 1820890, WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769, MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2281904 e ELIANE DE JESUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 446199, para atuar como agentes de contratação, no âmbito da Coordenação Regional do Maranhão - UASG 194074.

§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores DAIANNE VERAS PEREIRA, matrícula n° 1846198, CLEUDON DE SENA MENDES , matrícula n° 1821829, DIONES ANTONIO BORGES, matrícula n° 3230832, ZUZITA DOS SANTOS VIANA, matrícula n° 445447, JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, matrícula n° 445427 e GUILHERME RAMOS CARDOSO, matrícula nº 3019238, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGES/FUNAI nº 21, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 46, de 07/03/2024, Seção 2, p. 45.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA Nº 1.614/GAB-REITORIA/IFRR, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23482.000206.2024-45, resolve:Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar de Biblioteca, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C406, Código de Vaga nº 0961782, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora SIMONE SIBELE SCHUERTZ SOUZA, SIAPE nº 2227550, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 20 de maio de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA N° 634, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar GUILHERME ESMANHOTTO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2079044, da função de assistente da Divisão de Promoção de Investimentos, código FCE 2.07, a contar de 14 de maio de 2024.

MARIA CLARA DE ABREU RADA
PORTARIA SGP N° 405, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5984/2024, resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia de Sonia Maria Cardoso Tross, considerando o seu falecimento, fato extintivo do direito à pensão, para a beneficiária remanescente vitalícia , a qual Alzira Maria Ahrends Teixeira passará a receber a pensão no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 23/03/2024, nos termos do artigo 222, I, c /c o artigo 223, II, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 1.069, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, FILIPE BASSAN MARINHO MACIEL, classificado(a) em 1º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 0451/2024/DDP, publicada no DOU de 10 de maio de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Assistente, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Arquitetura e Urbanismo (ARQ), com código de vaga 689240, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Fábio Ferreira Lins Mosaner, por meio da Portaria nº 282/DAP/2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023. (Processo nº 23080.032777/2023-91)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 58-ARH/COLOG, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0195579933) IÚRI DAMIÃO PINHEIRO, Prec-CP 96 1939685, do Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR o Capitão R/1 (0195579933) IÚRI DAMIÃO PINHEIRO, Prec-CP 96 1939685, no Comando Logístico (Chefia de Material de Aviação do Exército), na Guarnição de Taubaté-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto Técnico da Seção do Controle de Qualidade de Documentação Técnica de Motores SAFRAN, do Centro de Operações de Apoio Logístico, no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 331, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02000.004393/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1508187, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
Portaria Nº 743, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007954/2024-41, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, no interesse da Administração, a partir de 23/06/2024, o Contrato de prestação de serviços de CRISDHIEINY ROCHA VAZ, SIAPE 3388778, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotado no Campus Parauapebas.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

HERDJANIA VERAS DE LIMA

Reitora
Portaria Nº 741, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº23084.007937/2024-12, resolve:

"Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 30/06/2024, o Contrato de prestação de serviços do docente IURY ASSIS BARRETO, matrícula SIAPE 2995311, Professor Substituto que trata a Lei 8.745/93, lotada no Campus de Paragominas - UFRA.

HERDJANIA VERAS DE LIMA

Reitora
PORTARIA - C Ex Nº 686, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt MB (0100755057) RENATO PEDROSO DE MORAES, do 1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva (Marabá-PA), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 687, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR,ex officio, o Cap Refm (1116621721) LUIZ MÁRIO DIAS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR. em caráter excepcional, o Cap Refm (1116621721) LUIZ MÁRIO DIAS na Escola de Inteligência Militar do Exército, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico na Gestão do Projeto Atena, do Programa Lucerna, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Gabinete do Comandante de Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 688, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (1013506033) OZAIR OLIVEIRA SILVA FILHO no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG) e Sistema de Catalogação Brasileiro (SISCAT-BR), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga na cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 681, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.039666/2024-69, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Painel de Gerenciamento do Espectro de Frequência (Frequency Spectrum Management Panel - FSMP) da Organização Internacional de Aviação Civil (International Civil Aviation Organization - ICAO), em Montreal, Canadá, no período de 13 a 28 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI