PORTARIA SERES/MEC Nº 349, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ARRUDA FURTADO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202207408

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

Centro de Ensino Unificado do Piauí

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI, JOCKEY CLUB, TERESINA/PI

2

202203524

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

RUA PASTOR HUGO GEGEMBAUER, 265, , PARQUE ORTOLÂNDIA, HORTOLÂNDIA/SP

3

202203522

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

ESTRADA DE ITAPECERICA, 5859, , JARDIM IAE, SÃO PAULO/SP

4

202204762

DIREITO (Bacharelado)

80 (oitenta)

Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba

ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA LTDA - EPP

RUA ITACOLOMI, 450, SEDE, PORTÃO, CURITIBA/PR

5

202208593

DIREITO (Bacharelado)

240 (duzentas e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA DJALMA BATISTA, 377, , NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, MANAUS/AM

6

202210459

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA NOEL NUTELS, 1006, UNIDADE CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM

7

202206265

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário do Norte de Minas

FACULDADES UNIDAS DO NORTE LTDA

RUA LÍRIO BRANT, 787, , MELO, MONTES CLAROS/MG

8

202208912

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

RUA ITAJUBÁ, 673, CAMPUS SEDE PRÓPRIA_ITAJUBÁ, PORTÃO, CURITIBA/PR

9

202203578

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Centro Universitário Estácio do Pantanal

CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP

AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT

10

202209914

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA

AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ

11

202209915

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA

RUA CORRÊA DUTRA, 126, CAMPUS CATETE, CATETE, RIO DE JANEIRO/RJ

12

202205543

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO

FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA

RUA SÃO BENEDITO, 344, - ATÉ 665/666, SÃO MIGUEL, JUAZEIRO DO NORTE/CE

13

202204047

DIREITO (Bacharelado)

30 (trinta)

Centro Universitário UNIFACEAR

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

RUA JATOBÁ, 569, ESQUINA COM A RUA MARMELEIROS, EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE/PR

14

202210687

ENFERMAGEM (Bacharelado)

50 (cinquenta)

Centro Universitário UNIFATEB

FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA

AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1181, ALTO DAS OLIVEIRAS, TELÊMACO BORBA/PR

15

202211332

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade AGES de Jacobina

AGES EDUCACAO LTDA

AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA BRANCA, JACOBINA/BA

16

202204935

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA DE ALAGOINHAS

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

RUA LAURO DE FREITAS, 198, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, ALAGOINHAS/BA

17

202204370

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Anhanguera de Indaiatuba

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP

18

202204438

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP

19

202204864

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP

20

202204715

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

Faculdade Anhanguera Unime de Salvador

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

AVENIDA LUÍS VIANA, 8544, SHOPPING PARALELA , PARALELA, SALVADOR/BA

21

202211871

ENFERMAGEM (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

Faculdade Atitus Educação Porto Alegre

ATITUS EDUCACAO S.A

RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS

22

202204910

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS

FUNDACAO SAO MIGUEL ARCANJO

RUA QUATORZE DE JULHO, 830, UNIDADE SEDE, SETOR CENTRAL, ANÁPOLIS/GO

23

202204004

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE VIÇOSA

ASSOCIACAO VICOSENSE DE ENSINO E PESQUISA LTDA - AVEP - VICOSA - EPP

RUA GOMES BARBOSA, 870, , CENTRO, VIÇOSA/MG

24

202203610

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

Faculdade Dom Pedro II de Sergipe

INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE

25

202204316

DIREITO (Bacharelado)

30 (trinta)

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA

ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME

RUA DOUTOR LEVY BUQUÉRA, 589, UNIDADE SEDE, SITIO CERCADO, CURITIBA/PR

26

202203796

ENFERMAGEM (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE JARDINS

CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP

AVENIDA MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL, 1496, , JARDINS, ARACAJU/SE

27

202205832

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE REGES DE OSVALDO CRUZ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OSVALDO CRUZ

RUA CHILE, 501, , JARDIM DAS BANDEIRAS, OSVALDO CRUZ/SP

28

202223491

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO

ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL MARIA EMILIA

RUA MARECHAL DEODORO, 118, CENTRO, ALAGOINHAS/BA

29

202205731

DIREITO (Bacharelado)

40 (quarenta)

FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO

CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA

RUA EDMUNDO MERCER, 608, FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO - SEDE, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR

30

202204736

DIREITO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA

31

202205006

DIREITO (Bacharelado)

80 (oitenta)

INSTITUTO TECNOLÓGICO E DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E DA SAÚDE DO CENTRO EDUC. N. SRª AUXILIADORA

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

RUA SALVADOR CORREA, 139, , CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

32

202211040

DIREITO (Bacharelado)

200 (duzentas)

STRONG BUSINESS SCHOOL

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG

AVENIDA INDUSTRIAL, 1455, ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO STRONG, JARDIM, SANTO ANDRÉ/SP

33

202211029

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

AVENIDA DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, 894, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ