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Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.355, de 11 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000565/2024-91, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "J", Apartamento 602 ao CF (IM) FERNANDO CARDOSO HARDUIM, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.455, de 17 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002164/2023-94, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 104, Bloco "I", Apartamento 607 ao 1º Sgt JAIME VAZI JUNIOR, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 2.770, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08485.003693/2024-84, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal, ocupado por PEDRO IVO OLIVEIRA ANDRADE, matrículas PF nº 18.529 e SIAPE nº 1988064, lotado(a) no(a) SR/PF/RR, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DESPACHO De 30 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

LEANDRO MANZONI VIEIRA, SIAPE nº 2158286, lotado(a) no(a) Departamento de Zoologia, no período de 29/09/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, para realizar Missão científica pelo Programa de Internacionalização da UFPE- PRINT, no(a) Natural History Museum, em Londres/Reino Unido, ônus para a CAPES. (Processo nº 23076.048406/2024-71)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO De 15 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

RENATA LIRA DOS SANTOS ALESSIO, SIAPE nº 2477856, lotado(a) no(a) Departamento de Psicologia, no período de 17/07/2024 a 15/10/2024, trânsito incluído, para realizar pos doutorado, no(a) Université de Bretagne Occidentale, em Brest/França, ônus para o CNPq. (Processo nº 23076.007468/2024-82)

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 305, de 25 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 01 de agosto de 2024. Edição: 147, Seção 2, Página 58.

Onde se lê:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002182/2023-88, resolve:"

Leia-se:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002182/2023-88, resolve:"

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DG Nº 312, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000963/2024-99, resolve:

Designar o servidor ANTONIO CARLOS ROCHA DE JESUS, SIAPE nº 0737259, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Financeiros, código FCE 1.02, da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, em suas faltas e impedimentos legais.

LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR
Portarias de 31 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o consta no memorando eletrônico nº185/2024-PROEG, resolve:

Nº 415 Dispensar, a partir 29/07/2024, a servidora CAROLINE SILVA DO CASAL, matriculaS1APE n° 3154819, da função de Chefe da Divisão de Acessibilidade da Universidade Federal de Roraima (FG-02), designada pela portaria nº 459/2023/GR de 18/09/2023, publicada no DOU em 21/09/2023, página nº 34.

Nº 416 Designar, a partir 29/07/2024, a servidora GEYSE PATTRÍZZIA TEIXEIRA SADIM, matricula S1APE n° 3394433, para exercer a função de Chefe da Divisão de Inclusão e Acessibilidade da Universidade Federal de Roraima (FG-02).

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA SE/MTE Nº 1.180, DE 31 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações constantes do Processo nº 13621.213930/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ RIBAMAR CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0251164, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para atividade política, no período de 31 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA Nº 888, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex-offício, a partir de 01JUL2024, o SO-RM1-ES 87.3546.91 MARCIANO FERNANDES OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 662/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 01JUL2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 252-SSAP2/SVP 7, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO a contar de 04 de junho de 1989, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Capitão R/1 GIOVANI SOUZA (Idt nº 070.874.230-9 MD/EB), vinculado à SVP/7, falecido em 9 de junho de 2002, conforme Certidão de Óbito registrada no livro C-89, às folhas 237, sob o nº 72561, datada de 10 de junho de 2002, do Cartório do Registro Civil do 4º Distrito da Capital (BOA VISTA) - RECIFE-PE.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
Portaria SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD

nº 3.346, de 10 de julho de 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000987/2021-13, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de julho de 2024, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 108, Bloco "H", Apartamento 502, Asa Norte - DF, outorgada ao Cel (EB) SERGIO LEANDRO JACOB ALVES, tendo em vista o previsto no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.865 - Designar ELISABETE DE VARGAS BORGES, Matrícula SIAPE 3154168, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador do Núcleo Administrativo da Gerência Administrativa da Faculdade de Arquitetura, Código SRH 633, código FG-7, UORG 2778, a partir de 02/08/2024. Processo nº 23078.547609/2024-25.

Nº 4.866 - Dispensar, a partir de 02/08/2024, o ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, LUIZ FERNANDO BARBOSA AGUIRRE, matrícula SIAPE 0356210 da função de Coordenador do Núcleo Administrativo da Gerência Administrativa da Faculdade de Arquitetura, Código SRH 633, Código FG-7, UORG 2778, para a qual foi designado pela Portaria nº 4652/2022 de 08/08/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/08/2022. Processo nº 23078.547609/2024-25.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS SRH/R Nº 1.496, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Designar, em caráter pro tempore, ADRIANO FERNANDES FERREIRA, Cargo: Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape: 1358858, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer o Cargo de Direção (CD-O4) de OUVIDOR da Universidade Federal de Campina Grande, durante o período de 30 (trinta) dias, com efeito retroativo a 28 de julho de 2024. (23096.017829/2024-19).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS SRH/R DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.514 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor ALBERTO JOSÉ FERREIRA DE LIMA, matrícula Siape: 3365482, Cargo: Assistente em Administração, com lotação na Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários/UFCG, para participar do projeto de investigação "Diálogos da teoria crítica" com o grupo de investigação de Teoria Crítica, no Instituto Universitário de Criatividade e Inovação Educacionais da Universidade de Valência, em Valência - Espanha, durante o período de 22/10/2024 a 08/11/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.049048/2024-85)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 377, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Ceder o servidor TARCISIO DA SILVA SANTOS, SIAPE 2067877, ocupante do cargo de Biólogo, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, sob os cuidados da Seção de Movimentação e Relações de Trabalho, Campus Cuiabá, para assumir a Função Comissionada Executiva, código 2.04 - Assistente Técnico no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23108.037285/2024-17).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 376, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DANILO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3595847, no período de 28/08/2024 a 12/09/2024, para participar do Congresso Internacional EEMODs'24 - 13th International Conference on Energy Efficiency in Motor Driven Systems, na cidade de Lucerna - Suíça, com ônus para a SECRI-UFMT. (Processo nº 23108.038825/2024-80).

ROSALINE ROCHA LUNARDI
PORTARIA Nº 856-RTR/UFMS, DE 31 de julho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.021256/2024-73, resolve:

Autorizar o afastamento de LUCILENE MACHADO GARCIA ARF, Professora do Magistério Superior, lotada na Secretaria de Relações Internacionais da Agência de Internacionalização e de Inovação, para participar do evento "Segundo Encuentro Universitario del Programa de Intercambio Académico Latinoamericano", em Bogotá, na Colômbia, no período de 9 a 15 de agosto de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DIRAP Nº 3.834/4PC2, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67278.003731/2024-11, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.717/4PC, de 18 de maio de 2004, publicada no DOU nº 100, de 26 de maio de 2004, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ACACIO SILVEIRA RODRIGUES, SIAPE nº 0196567, com a finalidade de incluir o art. 2°, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.835/4PC2, DE 30 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67422.006376/2024-13, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a VANIA SANTOS DE SOUZA, viúva de SERGIO FELIPE DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, código - 444016, SIAPE n° 0208118, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 18 de março de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para prestar assessoramento de comunicação institucional ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação em Comitiva Presidencial, na cidade de Santiago, Chile, no período de 4 a 6 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.216044/2024-18.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 6.257, DE 30 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228265/2024-48, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) GABRIEL BOTELHO NEVES DA ROSA, matrícula nº1787165, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 6.254, DE 30 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228271/2024-03, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) JOÃO ROBERTO NUNES, matrícula nº1769405, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 5.832, DE 18 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.221826/2023-05, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) LUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO , matrícula nº 1932395, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.718, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001385/2024-29, resolve:

Art. 1º Dispensar, a conta de 01 de agosto de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível intermediário, concedida a servidora GABRIELA DOS REIS WANE, matrícula SIAPE nº 1608467, ocupante do cargo de Assistente em Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 273, DE 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e observando o disposto no processo n. 23066.041473/2024-83, resolve:

Exonerar, a partir de 01/08/2024, IVAN DO CARMO MACHADO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 4769482, do cargo de Vice-Diretor pro tempore do Instituto de Computação desta Universidade.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 274, de 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto no processo n. 23066.041473/2024-83, no inciso III do Art. 31 e no § 3º do Art. 40 do Estatuto da Universidade e no Art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.112/1990,resolve:

Nomear, a partir de 01/08/2024, IVAN DO CARMO MACHADO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 4769482, para o cargo de Diretor pro tempore do Instituto de Computação, código CD-03, desta Universidade.

Paulo César Miguez de Oliveira
PORTARIA Nº 275, de 31 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e observando o disposto no processo n. 23066.041473/2024-83, no inciso III do Art. 31 e no § 3º do Art. 40 do Estatuto da Universidade, resolve:

Nomear, a partir de 01/08/2024, GUSTAVO BITTENCOURT FIGUEIREDO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 1814505, para o cargo de Vice-Diretor pro tempore do Instituto de Computação desta Universidade.

Paulo César Miguez de Oliveira
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 e nos termos do artigo 9.ª da Lei nº 12.527/2011, conforme o que consta no processo 21260.200467/2023-61, resolve:

Art. 1º Designar GRAZIELE CARRA DIAS, matrícula n.º 3400738 SIAPE, ocupante do cargo de ouvidora, como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no âmbito do Ministério das Mulheres para o exercício das atribuições definidas na Lei nº 12.527, de 2011 e no Decreto nº 7.724, de 2012.

Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo da Ouvidora, sua substituta eventual responderá concomitantemente pelas funções do Serviço de Informações ao Cidadão/SIC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DGP/PF Nº 2.825, DE 31 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08792.000246/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARY RAQUEL GONZALEZ MIRANDA, na qualidade de companheira do ex-servidor NOEDI GLEDI RUIZ PINHEIRO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 178879, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 02 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02 de julho de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 6.331, DE 31 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de CAROLINA DE MARSILLAC LESSA, siape nº 3364459, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 05/08/2024, conforme processo nº. 23079.244188/2023-92.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO de 26 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:

SILVIA SOUZA DE OLIVEIRA, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "First Patent Analytics Community of Practice (CoP) Annual Symposium", que estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, promovida pela World Intellectual Property Organization (WIPO), com ônus, cujo período de afastamento é de 15 a 20 de setembro de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 625, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO:O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 22/2024 - DENSAPRCI/DGCITAPER/IFFLU, constante do Processo nº 23322.000929.2024-87, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora BRUNA GRAZIELE CORREA MACHADO, Matrícula SIAPE 3071588, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada no Campus Itaperuna, para exercer a função de Diretora de Ensino e Aprendizagem Substituta do Campus Itaperuna, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 627, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 89/2024 - DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.001647.2024-17, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA DO DESTERRO IBIAPINA ALVARENGA, Matrícula SIAPE 2059748, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, lotada no Campus Macaé, para exercer a função de Diretora de Administração Substituta do Campus Macaé, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ROBERTA APARECIDA NOGUEIRA DA LUZ GOMES, Matrícula SIAPE 1460907, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, para exercer a função de Diretora de Administração Substituta do Campus Macaé, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 3º DESIGNAR o servidor RONALD LUIS SILVA CARVALHO, Matrícula SIAPE 1095575, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Macaé, para exercer a função de Diretor de Administração Substituto do Campus Macaé, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA IFFLU Nº 628, DE 30 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 18/2024 - DPPGREIT/PROPPG/IFFLU, constante do Processo nº 23317.004077.2024-76, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ROBERTA GOMES ARANTES MALAFAIA, Matrícula SIAPE 2165046, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação da Reitoria Substituta, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., publicado no D.O.U. nº 133, Seção 2, pág. 65, de 12 de julho de 2024. Processo nº 50050.004658/2024-59.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA N° 780, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005398/2024-95, resolve:

NOMEAR THIAGO LONGO MENEZES para exercer o cargo comissionado executivo, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, em caráter temporário, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 928, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de SIDARTA TOLLENDAL GOMES RIBEIRO, matrícula n.º 1660044, Professor Titular do Instituto do Cérebro, para participar da Terceira Edição do Festival Puerto de Ideas Biobio 2024, na cidade de Concepción, no Chile, no período de 22.08.2024 a 26.08.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.087624/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA N° 508, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar a servidora WANESSA GONÇALVES SILVA, Matrícula/SIAPE nº 1666855, Tradutora Interprete, para substituir a/o Chefe de Gabinete da Reitoria/UFGD (CD-3) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pela Chefe de Gabinete substituta, mencionada no art. 1º desta Portaria, desde o dia 29 de julho de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 233, DE 30 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Restabelecer o pagamento da aposentadoria da servidora ALBANITA LEITE SOARES DE MACEDO, Médica, Ns, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 572483, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 03/10/2022, com base na decisão judicial proferida no processo nº 0811825-43.2023.4.05.8400 pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. (Processo administrativo nº 33291.015405/1995-00).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA SE/MPO Nº 566, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002246/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA DANIELE OLIVEIRA DE ALARCÃO, matrícula SIAPE nº 2183248, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 360-GDG/CMZL/IFAM, DE 29 DE JULHO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023;

Considerando o e-mail Institucional do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica- DEPIT, de 27de julho 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora FLÁVIA DE CARVALHO PAIVA DIAS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Biologia, Matrícula SIAPE n.º 2221944, para ocupar a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Estágio-CE do Departamento de Extensão, Pesquisa e Inovação Tecnológica - DEPIT do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste, Código FG-4.

Art. 3º Esta portaria em efeito a partir de 05 de agosto de 2024

Art. 2º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA Nº 6.264, DE 30 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, MAURICIO DE ASSIS TOSTES, Matrícula Siape nº 0365502, Médico/área, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Psicologia Médica DMD/HU, do(a) Divisão Médica - DM/HU, FG-4, processo nº 23079.224955/24-28

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, e tendo em vista o disposto no Processo SEI Nº 01430.000302/2024-66 , resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora MARIA FERNANDA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1806776, do exercício do cargo efetivo de Bibliotecário, Classe B , Padrão I, para participar de Programa de Mestrado Acadêmico em História , Política e Bens Culturais da Fundação Getúlio Vargas - FGV/CPDO, no período de 01 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2026, em conformidade com o estabelecido no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 , no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49, de 10 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 66, de 31 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 147 em 01 de agosto de 2024, Seção 2, pg. 07.

ONDE SE LÊ: matrícula SIAPE nº 1846543

LEIA-SE: matrícula SIAPE nº 2788878

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA MESP N° 165, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052343/2024-83, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, o servidor Cassio Adriano Lobo Leão, SIAPE nº 1773347, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração do Gabinete, da Coordenação-Geral de Gabinete, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO TRT5 Nº 414, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8287/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora JULIANA CAMPELO DE AMORIM com efeitos a contar de 26/07/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 418, DE 31 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 8327/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora GABRIELA CAVALCANTI MOTA com efeitos a contar de 26/07/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 306/Com5°DN, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CP 85.3072.38 HERALDO ANDRADE ROCHA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor, NEO 21.0.0.3, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 31 de julho de 2024 a 30 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 307/Com5°DN, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EL 85.7355.15 CARMINDO SÉRGIO MAXIMO ROSA, previsto na Portaria n° 434/2022, até 09 de agosto de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, na tarefa de Auxiliar do Encarregado da Seção de Serviços Gerais, NEO 33.0.0.4, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 308/Com5°DN, DE 31 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EF 85.8894.74 MANOEL DE JESUS CONCEIÇÃO DA CUNHA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Material e Abastecimento, NEO 32.4.0.3, na área de Administração, na Capitania Fluvial de Porto Alegre, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 5 de agosto de 2024 a 4 de agosto de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA MESP N° 167, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054555/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Denise Caminha Nobrega Barbosa, SIAPE nº 0040516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Ministério do Esporte.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA PGJM N° 208, DE 30 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0021.0000012/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 5/8/2024 a 9/8/2024, com pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de 12/8/2024 a 16/8/2024 e de 19/8/2024 a 21/8/2024, com pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 613, DE 1º DE agosto DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.272512/2024-87 e Tarefa GET nº 26519188, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à PAULO CÉSAR FERNANDES na qualidade de cônjuge , da ex-servidora DALCIMARA ROCHA FERNANDES matrícula SIAPE nº 0892589, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 17/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/07/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA MESP N° 166, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.054553/2024-14, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, o servidor Georgenor Cavalcante Pinto, SIAPE nº 1379581, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atos Normativos do Futebol, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO Nº 41, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6014986/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA, código 68179.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 42, DE 31 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6014565/2024-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005.

JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO