EDITAL Nº 1/2024/DPRS/SENAD

PROCESSO Nº 08129.010526/2024-49

Torna-se público edital para seleção de pesquisadoras e pesquisadores voluntários para composição do comitê científico do CRIA Ciência, eixo de construção de evidências do Programa CRIA - Prevenção e Cidadania na política sobre drogas, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação é resultado da parceria entre a SENAD, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).O CRIA - Prevenção e Cidadania corresponde a um programa nacional de prevenção no campo álcool e drogas e de prevenção das violências no contexto da política sobre drogas. O programa, lançado em junho de 2024, tem o objetivo de fortalecer os indivíduos e as comunidades que estão inseridos, contribuindo para uma sociedade mais equitativa. Ademais, é composto por três eixos de ações: I - Proteção para Infância e Adolescência; II - Prevenção com os Territórios; e III - Socioeducativo e Conselhos Tutelares, e dois eixos transversais: Monitoramento e Construção de Evidências.

1 - Objeto:

Seleção de especialistas qualificados e independentes, para atuação voluntária e sem vínculo empregatício com a SENAD, o UNODC ou o PNUD, para compor grupo consultivo em formato de comitê científico. O objetivo deste comitê será subsidiar cientificamente debates sobre prevenção no campo álcool e outras drogas e promoção de cidadania na política nacional sobre drogas.

2 - Período de inscrição:

16 de outubro de 2024 a 8 de novembro de 2024.

A inscrição de pessoas de grupos vulnerabilizados é fortemente incentivada, a fim de promover a diversidade e a inclusão e assegurando que múltiplas perspectivas e experiências sejam representadas e valorizadas.

3 - Características dos Aplicantes:

Pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas do saber com experiência acadêmica no campo álcool e outras drogas e vínculo a instituições que fazem pesquisa (como sociedades e associações de pesquisa; organizações da sociedade civil; universidades ou grupos de estudos relacionadas com intersecção com o campo da política sobre drogas e seus possíveis desfechos).

4 - Processo seletivo:

As pessoas interessadas deverão realizar a inscrição por meio de formulário disponibilizado a seguir: https://forms.office.com/e/4crnZ75cjx.

O preenchimento incorreto do formulário pressupõe a desclassificação da candidatura.

5 - Da distribuição de vagas:

O CRIA Ciência contará com 16 especialistas, sendo composto por, no mínimo 3 representantes de cada região do Brasil. Dentro dos 3 selecionados, deverá ser ao menos 1 pessoa negra, indígena, quilombola e/ou de povos tradicionais.

Em caso de não haver postulantes para as três vagas por região, a vaga não preenchida será transferida para classificação de uma pessoa negra, indígena, quilombola e/ou de povos tradicionais da região com o maior número de inscrições.

6 - Critérios de classificação:

Critério Regional: os inscritos serão classificados de acordo com a região (Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste) da instituição de vínculo e irão concorrer entre si a partir desta distribuição. Ademais, há a previsão de 1 vaga para pesquisador vinculado às instituições internacionais, de forma que os pesquisadores com vínculo internacional também competirão entre si.

Critérios Étnico-raciais: deverá haver necessariamente pelo menos 1 pessoa negra, indígena, quilombola e/ou de povos tradicionais de cada região. Caso não haja uma pessoa desses grupos entre os dois primeiros colocados, o terceiro colocado será a primeira pessoa negra, indígena, quilombola e/ou de povos tradicionais na sequência da lista de classificado.

Critério de desempate: Em caso de empate, a classificação será feita de acordo com a seguinte ordem: 1. Mulheres ou dissidências de gênero; 2. Faixa etária - mais alta para mais baixa.

Cadastro reserva: Haverá construção de cadastro reserva para eventuais substituições de membresia a partir do critério regional.

7 - Disposições Gerais:

Os membros do comitê científico não receberão qualquer tipo de gratificação para o seu exercício, sendo considerado trabalho de relevância pública.

Quaisquer esclarecimentos ou informações complementares poderão ser obtidas por meio do e-mail: edital.comite@mj.gov.br

A íntegra deste edital, contendo seus anexos, está disponível na página da SENAD, acessando o link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/MJSP.

Marta Rodriguez de Assis Machado

Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos