EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21942/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PANAINO TRANSPORTES LTDA, 21.363.671/0001-97, RJT6C62, EPSMA00441842024, 683-11; PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, 51.784.262/0001-25, BEP9J55, EPSMA00446842024, 683-11; BEP9A05, EPSMA00448472024, 683-11; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0004-71, QFB3D32, EPSMA00447272024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, QTL2986, EPSMA00449172024, 683-12; QAH2B76, EPSMA00449522024, 683-12; SLZ7F88, EPSMA00449592024, 683-12; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0002-22, BBU5283, EPSMA00434912024, 683-11; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, ATX3399, EPSMA00402972024, 683-12; TAL6I42, EPSMA00447452024, 683-12; PARATUDO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 09.248.114/0001-20, QHV1I90, EPSMA00447022024, 683-12; OCP FERTILIZANTES LTDA., 18.105.959/0008-23, FTN3C71, EPSMA00449392024, 683-12; RTJ5F70, EPSMA00451552024, 683-12; BKU2D46, EPSMA00452262024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, SXB0I26, EPSMA00450592024, 683-11; J N G TRANSPORTES LTDA, 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00404162024, 683-12; SJJ4D45, EPSMA00410392024, 683-13; SJJ4D45, EPSMA00411142024, 683-12; SJJ4D45, EPSMA00411922024, 683-12; MARCONE COSTA, 03.915.936/0001-30, CUF1F13, EPSMA00404642024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT