EDITAL DE CONVOCACAO Nº 1/2024

EDITAL DE CONVOCACAO com prazo de 15 (quinze) dias uteis, na forma abaixo - O CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, as Pessoas Fisicas e Juridicas abaixo relacionados:

AUTO DE INFRACAO

PROPRIETARIO

NOME/EMB

TIPO

261P2023001388

ULYSSES VIEIRA RAPOSO

PENIEL II

PESCA

261P2023001400

JOSE AILTON MELO OLIVEIRA

SAO BRAENSE

PASSAGEIRO

261P2023001418

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

PARDALZINHO

ESPORTE E RECREIO

261P2023001442

ELINE DA SILVA LISBOA

-

TRAPICHE

261P2023001469

LEONARDO LIMA BRANDAO

ANTONETE

PASSAGEIRO

261P2023001493

PELMO COSTA FONSECA

A SOGRA

PASSAGEIRO

261P2023001540

MARIA ELIENE DOS SANTOS

E VITORIA

PESCA

261P2023001591

SIVALDO DE SOUSA MELO

QUEEN MARY

PESCA

261P2023001582

JONH GUIMARAES SANTOS

JJ PESCADOS

PESCA

261P2023001671

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

MAR AZUL I

PESCA

261P2023001680

MARIO JORGE VIEIRA DA SILVA

RIO JORDAO I

PESCA

261P2023001710

GINALDO DO NASCIMENTO

ASSUNCAO

GIGI I

PASSAGEIRO

261P2023001736

JOSE HERINQUE CORREA DE SANTANA

JET 0909

ESPORTE E RECREIO

261P2023001752

SERGIO GAMA DA SILVA

VA BENE

ESPORTE E RECREIO

261P2023001761

CLAUDIO ROBERTO LEITE SAMPAIO

BACANA

ESPORTE E RECREIO

261P2023001779

VINICIUS DUTRA SANTANA

EBENEZER I

ESPORTE E RECREIO

261P2023001795

AIRTON SAMPAIO MARTINS JUNIOR

JR 10

ESPORTE E RECREIO

261P2023001833

FB LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME

VAP I

ESPORTE E RECREIO

261P2023001841

G B DOS SANTOS CAPITAO GORE

CAPITAO GORE

PASSAGEIRO

261P2023001892

CLEVERTON NASCIMENTO SILVA

GOSTOSA 2

PASSAGEIRO

261P2023001906

HOTEL MATAPUA LTDA

CAT 24

ESPORTE E

RECREIO

261P2023001931

ROSIMEYRE BISPO DOS SANTOS

NETLY

PESCA

261P2023001965

BRAVO TUR AG DE TUR E APOIO MARITIMO LTDA

APOLION H2

TRANSPORTE DE CARGA

261P2023001981

EMPRESA FLUVIAL SAO FRANCISCO

SERGIPE

REBOCADOR

261P2023002015

ROSIVALDO FIDELIS ALVES

GAVIAO 01

PASSAGEIRO

261P2023002031

LUCIANO ROLIM DE OLIVEIRA

CAMALEAO

ESPORTE E

RECREIO

261P2023002040

FB LOCACAO DE VEICULOS E EIRELI ME

VAP I

ESPORTE E

RECREIO

261P2023002058

JOSE WELLINGTON DA SILVA ANDRADE

TIMONEIROS IV

PESCA

261P2023002066

PEDRO SOARES

PIRATAS III

PASSAGEIRO

261P2023002074

ELENALDO OLIVEIRA DO CARMO

SHEKNA TOUR II

PASSAGEIRO

261P2023002091

MATEUS KELVIN PASSOS SOUZA

SOLMAR BOAT

PASSAGEIRO

261P2023002104

MARCELO MARTINS CARDOSO DE OLIVEIRA

-

PIER

261P2023002147

JADIEL BRITO DOS SANTOS

ESQUECI

ESPORTE E

RECREIO

Que por esta Organizacao Militar, situada a Av. Ivo do Prado, n 752 - Sao Jose - Aracaju - SE - Brasil - CEP: 49015-070, tramitam AUTOS DE INFRACAO, por infringencia a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi possivel cita-las pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido, ficam cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de publicacao do presente EDITAL, para apresentarem defesa previa, em horario de expediente. Terminado o prazo, os processos terao prosseguimento ate o julgamento final, independentemente de seus comparecimentos. E, para que nao aleguem ignorancia do processo e/ou cerceamento de defesa, o CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e 232 do Codigo do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de ARACAJU/SE, aos 23 de marco de 2024.

Eu, LUIZ DE SOUZA BRITTO, SO-RM1 FR, NIP: 83.1363.98, digitei e assinado pelo CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE.

ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA

Capitao de Fragata - Ordenador de Despesas