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PORTARIA Nº 5.647, DE 10 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.230246/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Renata Angélica França Mendes, matrícula SIAPE nº 1747736, ocupante do cargo de Secretário Executivo, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do Projeto de Pesquisa SHUFFLE na Universidade de Bielefeld, em Bielefeld/Alemanha, no período de 15/07/2024 a 14/07/2025.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 5.759, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.264204/2021-61, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n. 00030/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU que faz referência à Decisão Judicial proferida no Processo n.° 1006897-73.2021.4.01.3800, resolve:

Conceder pensão a Marco Flávio Souza Mesquita, neto do ex-servidor aposentado Ruy de Souza, matrícula SIAPE n.° 6980590, que foi ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, matricula Siape 6980590, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 03/07/1992, com fundamento no art. 40, §5º, da redação original da Constituição Federal de 1988, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 959/GR/IFAM, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28/07/2023; CONSIDERANDO a Resolução Nº 002/CONSUP/IFAM, de 10/01/2024; CONSIDERANDO a COTA Nº 00123/2024/GAB/PF/IFAM/PGF/AGU, CONSUP/IFAM, de 16/05/2024; CONSIDERANDO o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00282/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, de 21/06/2024; CONSIDERANDO o Despacho nº 32109/2024 - PROGESP, de 25/06/2024, contido no Processo nº 23443.006249/2024-09, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão e Desempenho, à servidora Nara Bezerra de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2102194, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, a contar da data de vigência desta portaria até a data de 1º/09/2025, nos termos da alínea "e", inciso VIII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17/05/2022, em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, concedida pela Portaria Nº 1.601/GR/IFAM, de 29/08/2023.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria ANS nº 12, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 131, Seção 2, em 10 de julho de 2024, página 49, no título:

Onde se lê: "PORTARIA ANS Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2024"

Leia-se: "PORTARIA ANS Nº 12, DE 08 DE JULHO DE 2024"
PORTARIA DE PESSOAL Nº 910, DE 12 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.032501/2024-51, resolve:

Anular a Portaria nº 865, de 03/07/2024 referente a Exoneração do cargo de direção - CD, de interesse de PAULA CRISTINA DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1680855, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Portaria SVSA/MS Nº 76, DE 12 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ANDREA SILVESTRE LOBÃO COSTA na Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Patologia Clínica e Experimental, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.03, código 32.0098, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024, em virtude de férias do Chefe Titular e seu substituto.

ETHEL MACIEL
Portaria SVSA/MS Nº 77, DE 12 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ORLANDO PEREIRA AMADOR NETO na Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Patologia Clínica e Experimental, do Instituto Evandro Chagas, FCE 1.03, código 32.0098, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, no período de 06/07/2024 a 12/07/2024, em virtude de férias do Chefe Titular.

ETHEL MACIEL
PORTARIA SGP N° 211, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08787/2024, resolve:

DESIGNAR GABRIEL CARVALHO REIS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Comunicação Social, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, como substituto do Chefe da Seção Audiovisual, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA MCTI Nº 560, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar LUIZ ANTONIO DE MELLO, CPF ***.888.687-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Salvaguardas, código FCE 1.10, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce (Processo SEI nº 01341.002882/2024-25).

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 62 - Processo 23149.001906/2024-48 - MURILO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula SIAPE 1191485, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 01.08.2024 a 02.02.2025, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu Pós-Doutorado em Quimiometria e Metabolômica no Departamento de Bioquímica da Universidade de Liverpool, supervisionado pelo Professor Roy Goodacre, na cidade de Liverpool, Inglaterra. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus de Alegre.

Nº 63 - Processo 23151.001542/2024-57 - BRUNO MISSI XAVIER, matrícula SIAPE 2279018, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 31.07.2024 a 09.08.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho científico no 8º Workshop da Ásia-Pacífico sobre Redes (APNET'24) e participação na Conferência SIGCOMM'24, em Sidney, Austrália. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cachoeiro de Itapemirim.

Jadir Jose Pela
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.794, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.104623/2023-10, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão a DANIEL FRANÇA PRADO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOÃO MACEDO PRADO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de agosto de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CBPF Nº 9, DE 12 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder pensão civil a GRAÇA MARIA DE SOUSA SIMÕES DA SILVA, CPF *** .677.037**, companheira do servidor aposentado Marcelo José Rebouças, Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, Matrícula 672665-8, a partir da data do óbito, 03 de julho de 2024, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os art. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI nº 01206.000248/2024-11).

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
PORTARIA MCTI Nº 558, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar LUCIMAR DOS SANTOS, CPF ***.842.801-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Escritório de Brasília, código FCE 1.02, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.010075/2024-74).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 559, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, LILIA CRISSIUMA PALHARES, CPF ***.836.387-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Salvaguardas, código FCE 1.10, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002882/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 561, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ROBSON RAMOS, CPF ***.955.627-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Salvaguardas, código FCE 1.10, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002882/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 562, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar CRISTINA ANTONIETA DE MARIZ DANTAS DEL BOSCO, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **965**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018983/2023-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 563, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar KATYUSHA MADUREIRA LOURES DE SOUZA, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **449**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018983/2023-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 564, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**, para exercer, no período de 15 a 24 de julho de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF ***.210.148-** (Processo SEI nº 01245.010008/2024-50).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.336, DE 12 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 7.058, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Unidade de Pesquisa deste Ministério.

Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:

I - Augusto César Gadelha Vieira, do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica (CEITEC), que presidirá;

II - Anderson Stevens Leônidas Gomes, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE);

III - Guilherme Calheiros, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

IV - Hugo Valadares Siqueira, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); e

V - Liedi Legi Bariani Bernucci, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio administrativo da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MPS Nº 2.192, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012630/2024-20, resolve:

Designar DANIEL ORTIGOSA, matrícula SIAPE nº 1493728, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Regional de Jundiaí-SP, código FCE 1.10, da Gerência Executiva de Jundiaí-SP.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

SÉRGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como autoridade certificadora das reuniões do EMB-120 GWG/ISC, do ERJ-145 GWG/ISC e do Legacy 450/500 e Praetor 500/600 SMR WG, na Embraer, em Melbourne - Florida - Estados Unidos da América, no período de 24 de agosto a 06 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008033/2024-19.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.206, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.026000/2024-96, resolve:

Art. 1° Aposentar compulsoriamente DALMO LUIZ DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 3920, SIAPE nº 176971, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo e reajustes realizados com base no art. 26, §§ 4º e 7º, da EC nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 05/07/2024 (dia imediato ao implemento da idade).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 450, de 12 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.020404/2024-11, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) HELLEN CRISTINI SANTOS DOURADO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, matrícula SIAPE n.º 1151261, da Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) COORDENAÇÃO DE REGISTRO E CONTROLE FUNCIONAL/PROGEP, a contar de 14/07/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 451, de 12 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.020404/2024-11, resolve:

Designar (o)a servidor(a) JANETE MARTINS SANTOS, CPF ***.909.813-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 454719, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE do(a) Coordenação de Registro e Controle Funcional/PROGEP, no período de 15/07/2024 a 28/08/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA AGU Nº 303, DE 10 DE JULHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000401/2022-00, resolve:

DISPENSAR

JOAQUIM MODESTO PINTO JUNIOR, matrícula Siape nº 1227050, Advogado da União, da função comissionada executiva de coordenador-geral, código FCE 1.13 (21014172), da Coordenação-Geral de Orientação, do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, a contar de 26 de junho de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA PR/AP Nº 227, DE 12 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 226, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 57, resolve:

Art. 1º Designar a servidora IUKI JULIA KUBO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32081, para exercer o Cargo em Comissão de Substituta da Assessora-Chefe Nível I, da Assessoria de Gestão Estratégica (CC-1), vinculada ao Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SG/MPF Nº 755, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244083/2024, resolve:

Nomear EDER JOSE GABRIEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26094, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Centro Nacional de Atendimento e Relacionamento, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Jadson Antônio Almeida dos Santos, matrícula nº 29338, ocorrida em 12 de maio de 2024, publicada no DOU de 13 de maio de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 426, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00268081/2024, resolve:

Designar VALDIRENE GOMES DE CARVALHO LOPES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5517, para substituir, no período de 12 a 23 de agosto de 2024, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins, por motivo de férias do titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 428, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00243160/2024, resolve:

1. Dispensar CLAUDIA SARDINHA SCHNEIDER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 5020, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Biblioteca Física, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Designar VIRGINIA RAMOS VERISSIMO, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 33193, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Biblioteca Física, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

3. Designar LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 27576, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Biblioteca Polo 1ª Região, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 429, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004583/2024-78, resolve:

1. Dispensar JESSICA SOARES SANTIAGO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27747, do encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

2. Designar JESSICA SOARES SANTIAGO, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27747, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível V, CC-5, da Secretaria Executiva do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 431, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244083/2024, resolve:

1. Dispensar EDER JOSE GABRIEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26094, do encargo de substituto eventual de Coordenador do Centro Nacional de Atendimento e Relacionamento, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar JADSON ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 29338, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador do Centro Nacional de Atendimento e Relacionamento, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 531, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 15/07/2024 a 26/07/2024, o servidor JOSÉ TADEU DE BARROS NÓBREGA, Matrícula nº 30437, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Angelo Goulart Villela da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PR/GO Nº 168, DE 12 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 37/2024/GAPRM1, resolve:

1. Exonerar o servidor JUAI PINTO MAGALHAES, matrícula nº 29180, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

2. Nomear a servidora CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS BARROS, matrícula nº 24826, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

3. Dispensar a servidora PRISCILA FERNANDES RASO DINIZ, matrícula nº 33308, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

4. Designar o servidor JUAI PINTO MAGALHAES, matrícula nº 29180, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, na Procuradoria da República no Município de Luziânia.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

NAIANA CRISTINE GABIATTI, Professor do Magistério Superior, no período de 28/07/2024 a 28/07/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, em Biotecnologia na "Universidade do Minho", na cidade de Braga, Portugal, com ônus limitado (Processos n° 23064.017165/2024-57 e nº 23064.022468/2024-91).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, no período de 25/07/2024 a 25/07/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado, no Centro de Investigação de Tecnologias Agroambientais e Biológicas (CITAB) na "Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro", na cidade de Vila Real, Portugal, com ônus limitado (Processos n° 23064.012642/2024-98 e nº 23064.014719/2024-64).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA SEGEP/PR N° 155, DE 12 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a MARIA RITA BEVERVANCO SINGER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ROBERTO SINGER, ocupante do cargo médico, 20 horas semanais, matrícula Siape 0569892, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 05/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/06/2024.

(Processo nº 25023.000638/2024-99)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 127, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 10/07/2024, o servidor LAELCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS, matrícula 6497-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO
PORTARIA PR/RJ Nº 609, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar RAQUEL VIDAL RUFINO, matrícula 30907, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2-RRB, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

Art. 2º Designar MARCIO DA SILVA ROSA, matrícula 25036, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2-RRB, da Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF Nº 424, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, e pelo inciso III do artigo 7º, todos do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 170, de 21/06/2024, emitida pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, ainda, o teor da Informação DDS/SGP nº 7965/2024 DDS/SGP - PGR-00269518/2024 que consta do PGEA 1.00.000.004984/2024-28 , resolve:

Art. 1º Readaptar a servidora MARYMILA MENDES CUNHA, matrícula nº 20022-1, no cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, em consequência, declarar vago o cargo de Analista do MPU/Comunicação Social - Código AN030105, anteriormente ocupado pela interessada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 716, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00261142/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003299/2024-84, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Jair Alexandrino, matrícula 5988, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 737, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00266604/2024, resolve:

Nomear MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Redação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 749, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00270986/2024, resolve:

Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para substituir, no período de 22 a 28 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de férias da titular.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.816, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017807/2024-78 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO DE TARSO BEZERRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3408938, ocupante do emprego de Engenheiro Civil - NS, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Museu Paraense Emílio Goeldi, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Museu Paraense Emílio Goeldi, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.324, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, de 5 de julho de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 23/2024 - DIPLAN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1° Designar LAURIMEIRE OLIVEIRA PEREIRA, Siape nº 2329844, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para responder pela Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DIPLAN, CD-03, nos períodos de 22 a 26/7/2024 e 29/7 a 2/8/2024, em virtude de férias da Titular.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n° 1305/2024 - GAB/RE/IFAP de 10 de julho de 2024.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA MPS Nº 2.193, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012630/2024-20, resolve:

Dispensar VALÉRIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 0.938.021, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Regional de Jundiaí-SP, código FCE 1.10, da Gerência Executiva de Jundiaí-SP.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.468, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.156409/2022-50, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão a JONILZA TAVARES DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor EUGENIO PACELLI MARTINS, matrícula SIAPE nº ***69**, ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, do quadro pessoal do extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 19 de março de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL Nº 1.412, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Abril/2024.

Nome

CPF

Vínculo

RONILDA ANDRADE SILVIANO

02*.***.**6-50

Aposentado

SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO

25*.***.**6-34

Aposentado

CREUZA PRADO ORNELLAS

16*.***.**6-87

Beneficiário de Pensão

MARIA HELENA PORTELLA COUTINHO

25*.***.**6-44

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA N° 2.021, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00215.100009/2024-80, resolve:

DESIGNAR CRISTINA MARSOL MÚRCIA DE ALBUQUERQUE, para o encargo de substituta do Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA N° 16, DE 12 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas legais e regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro TARCÍSIO LUMACK DE MOURA competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY
ATO nº 992, de 12 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Reconduzir, a partir de 11/07/2024, o servidor RAIMUNDO TERCIO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE n.º 1957706, ao cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, D407, com locação na Superintendência de Recursos Humanos - SRH, Código de Vaga n.º 267480, em virtude de desistência do estágio probatório do cargo de Técnico em Contabilidade na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, nos termos do artigo 29, I, da Lei 8.112/90. (considerando a Nota Informativa n.º 37/2012/CGNOR/DENOP/SRH/MP; a Portaria n.º 1.329/2024/UFVJM, publicada no DOU de 27/06/2024; o Processo n.º 23111.028757/2024-97)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.854, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.045013/2024-40, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ROSA GABRIEL DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ GONZAGA MIRANDA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 649, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.053883/2024-71, resolve:

DESIGNAR DANIEL MARCELLOS CALCADO, matrícula SIAPE nº 3003163, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do referido Cargo em Comissão.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, e ROBERTO JOSE SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento "AP-SAS 2024 Asia Pacific Summit Aviation Safety", visita à empresa COMAC, e reunião com a empresa "AutoFligth", em Beijing e Shaghai - China, no período de 09 a 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007870/2024-21.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeções de certificação do programa de treinamento inicial no Boeing B787, e de vigilância de voo de acompanhamento internacional na LATAM Brasil, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 12 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008166/2024-95.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

SERGIO ROBERTO FERREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1649578, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e PLÍNIO LUIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1577829, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem visita técnica na empresa BAE Systems e participarem de reuniões sobre o assunto "Battery Thermal Runaway" para o projeto EVE-100, em Endicott - New York - Estados Unidos da América, no período de 28 de julho a 02 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008196/2024-00.

TIAGO SOUSA PEREIRA