Relacoes Diplomaticas

14.035

7.478

0

6.783

0,00

695

3.396

6.528

0,00

951

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

33.810

36.922

527

35.489

0,00

1.433

3.254

28.759

0,00

8.163

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

14.145

12.163

2.403

8.900

0,00

3.263

598

5.528

0,00

6.635

Desenvolvimento Cientifico

4.550

2.251

0

0

0,00

2.251

0

0

0,00

2.251

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.964

328.952

0

328.597

0,01

355

-39

170.105

0,01

158.847

Telecomunicacoes

1.463.867

1.469.374

83.373

310.720

0,01

1.158.655

44.588

208.070

0,01

1.261.304

Energia

1.186.496

1.109.002

37.178

1.010.990

0,03

98.011

72.992

776.354

0,03

332.648

Planejamento E Orcamento

8.908

7.250

1.012

4.444

0,00

2.806

170

2.551

0,00

4.699

Administracao Geral

825.216

803.980

23.417

750.707

0,02

53.272

57.685

577.995

0,02

225.985

Normatizacao E Fiscalizacao

92.789

74.914

1.813

65.035

0,00

9.879

8.108

45.782

0,00

29.131

Tecnologia Da Informacao

30.691

23.780

91

12.229

0,00

11.551

746

3.868

0,00

19.912

Formacao De Recursos Humanos

6.048

4.061

510

2.781

0,00

1.280

384

1.950

0,00

2.111

Administracao De Concessoes

15.416

12.221

3.373

12.044

0,00

177

145

5.205

0,00

7.016

Comunicacao Social

13.483

9.935

0

3.274

0,00

6.661

453

2.590

0,00

7.345

Relacoes Diplomaticas

2.120

1.702

125

1.652

0,00

50

26

624

0,00

1.078

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

31.909

42.701

4.092

38.935

0,00

3.767

3.451

31.914

0,00

10.788

Recuperacao De Areas Degradadas

94

69

0

0

0,00

69

0

0

0,00

69

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

76.020

61.541

-107

55.298

0,00

6.244

-85

54.546

0,00

6.996

Normalizacao E Qualidade

8.585

6.538

83

6.049

0,00

489

267

5.119

0,00

1.419

Conservacao De Energia

31.719

25.882

-31

25.786

0,00

96

-349

25.175

0,00

708

Energia Eletrica

38.598

30.398

809

29.410

0,00

988

1.963

17.924

0,00

12.475

COMBUSTIVEIS MINERAIS

4.685

3.867

1.937

3.220

0,00

647

26

1.082

0,00

2.785

BIOCOMBUSTIVEIS

215

162

54

127

0,00

35

2

30

0,00

132

TRANSPORTE

27.004.772

27.656.112

949.859

16.901.358

0,50

10.754.755

1.795.550

10.625.910

0,36

17.030.202

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

533.624

450.819

-11.347

392.321

0,01

58.498

14.522

116.022

0,00

334.797

ADMINISTRACAO GERAL

2.308.619

2.350.542

98.552

2.015.054

0,06

335.489

175.537

1.498.269

0,05

852.273

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

195.170

170.782

19.324

156.327

0,00

14.456

12.081

100.302

0,00

70.481

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

316.521

255.153

-2.579

183.907

0,01

71.246

14.862

85.449

0,00

169.704

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

956

762

0

0

0,00

762

0

0

0,00

762

ADMINISTRACAO DE CONCESSOES

929

569

-64

506

0,00

64

18

305

0,00

265

COMUNICACAO SOCIAL

27.557

16.845

0

12.140

0,00

4.706

1.227

1.867

0,00

14.979

RELACOES DIPLOMATICAS

4.569

4.489

0

0

0,00

4.489

0

0

0,00

4.489

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

102.656

130.467

4.716

123.952

0,00

6.515

10.405

98.431

0,00

32.036

INFRA-ESTRUTURA URBANA

7.000

5.523

0

0

0,00

5.523

0

0

0,00

5.523

SERVICOS URBANOS

600

480

0

0

0,00

480

0

0

0,00

480

PROMOCAO INDUSTRIAL

202

149

0

0

0,00

149

0

0

0,00

149

TRANSPORTE AEREO

421.088

274.778

-4.046

156.963

0,00

117.815

4.367

20.314

0,00

254.464

TRANSPORTE RODOVIARIO

13.263.877

14.009.816

775.976

11.785.210

0,35

2.224.605

1.330.659

7.694.017

0,26

6.315.799

TRANSPORTE FERROVIARIO

1.178.970

1.035.088

8.462

414.938

0,01

620.150

4.831

19.491

0,00

1.015.597

TRANSPORTE AQUAVIARIO

8.396.418

8.327.071

60.865

1.037.260

0,03

7.289.811

108.029

675.619

0,02

7.651.452

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

246.014

622.780

0

622.780

0,02

0

119.013

315.825

0,01

306.955

DESPORTO E LAZER

2.077.646

2.204.673

2.028

1.513.357

0,04

691.316

25.664

177.394

0,01

2.027.279

ADMINISTRACAO GERAL

77.878

77.329

11.709

49.900

0,00

27.429

6.984

32.276

0,00

45.053

COMUNICACAO SOCIAL

9

7

0

0

0,00

7

0

0

0,00

7

RELACOES DIPLOMATICAS

43

42

0

0

0,00

42

0

0

0,00

42

DESPORTO DE RENDIMENTO

241.470

240.752

6.150

231.045

0,01

9.706

17.827

126.454

0,00

114.298

DESPORTO COMUNITARIO

1.758.245

1.886.542

-15.832

1.232.412

0,04

654.131

853

18.664

0,00

1.867.878

ENCARGOS ESPECIAIS

1.518.125.108

1.571.237.040

16.110.631

1.382.591.304

40,73

188.645.736

62.638.734

1.241.409.896

42,58

329.827.144

TRANSPORTE AEREO

0

6.000

0

6.000

0,00

0

0

105

0,00

5.895

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA

75.734.694

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

SERVICO DA DIVIDA INTERNA

662.046.824

742.193.593

142.335

651.627.317

19,19

90.566.276

14.419.377

647.634.058

22,21

94.559.535

SERVICO DA DIVIDA EXTERNA

38.920.331

38.962.331

1.271.391

16.157.399

0,48

22.804.932

1.271.391

16.157.399

0,55

22.804.932

OUTRAS TRANSFERENCIAS

468.746.793

478.383.780

8.980.977

443.877.292

13,07

34.506.488

32.898.981

341.493.828

11,71

136.889.951

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

173.703.999

210.857.272

5.715.928

171.495.856

5,05

39.361.416

6.697.497

161.274.919

5,53

49.582.354

TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA

98.972.466

100.834.064

0

99.427.440

2,93

1.406.624

7.351.488

74.849.587

2,57

25.984.477

RESERVA DE CONTINGENCIA

93.571.206

83.379.676

0

0

0,00

83.379.676

0

0

0,00

83.379.676

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

3.711.054.837

3.801.904.908

65.899.610

3.394.907.643

99

406.997.265

222.069.697

2.915.757.300

99

886.147.608

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

31.781.156

31.841.651

322.964

28.080.450

1

3.761.201

2.264.109

22.367.412

1

9.474.240

TOTAL (III) = (I + II)

3.742.835.993

3.833.746.559

66.222.574

3.422.988.094

100

410.758.466

224.333.806

2.938.124.712

100

895.621.847

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2023 ATÉ OUTUBRO/2024

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

MAI/24

JUN/24

JUL/24

AGO/24

SET/24

OUT/24

12 MESES

EXERCÍCIO 3

RECEITA CORRENTE (I) 1

183.889.190

231.970.114

291.755.484

193.424.924

207.460.179

234.022.551

217.337.239

206.896.219

237.724.960

199.819.889

205.418.730

251.518.123

2.661.237.601

2.785.369.229

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

66.903.258

89.103.296

122.610.227

73.086.198

75.278.574

90.252.335

82.836.142

77.620.519

86.827.172

67.617.654

76.851.771

96.023.365

1.005.010.512

1.031.922.922

Receita de Contribuições

97.247.374

127.094.166

132.938.985

100.060.260

106.335.971

116.714.183

100.117.291

107.794.868

114.353.059

111.548.412

110.213.593

122.246.503

1.346.664.666

1.374.719.000

Receita Patrimonial

13.557.429

16.606.831

21.123.726

12.944.896

15.685.112

19.061.074

26.696.269

17.619.901

19.925.449

13.674.569

12.565.912

20.105.991

209.567.157

235.537.518

Receita Agropecuária

2.172

818

1.714

1.502

1.226

1.691

2.032

1.690

2.193

1.306

1.958

2.148

20.450

28.621

Receita Industrial

142.037

506.707

454.477

398.787

597.058

605.873

1.074.030

455.797

455.688

1.436.920

1.126.889

1.371.949

8.626.211

10.040.550

Receita de Serviços

2.579.161

2.700.692

11.341.284

3.800.577

4.063.671

3.736.185

3.582.172

3.301.837

13.226.869

3.153.155

2.787.482

2.850.279

57.123.363

52.587.874

Transferências Correntes

54.608

15.505

18.462

13.684

5.925

25.214

20.367

13.234

27.775

82.028

13.465

24.207

314.476

169.895

Receitas Correntes a Classificar 2

18

624

-275

296

-165

544

-770

42

4

-36

-259

39

64

0

Outras Receitas Correntes

3.403.133

-4.058.526

3.266.884

3.118.724

5.492.806

3.625.452

3.009.706

88.329

2.906.750

2.305.881

1.857.918

8.893.641

33.910.701

80.362.851

DEDUÇÕES (II)

103.516.080

168.277.938

85.787.539

113.256.946

98.625.509

100.489.437

106.886.831

104.279.494

103.367.282

112.065.397

102.522.349

102.331.050

1.301.405.854

1.341.201.646

Transf. Constitucionais e Legais

45.098.501

82.575.350

21.410.562

55.264.424

37.002.609

39.297.903

47.930.899

43.957.934

40.970.878

48.312.145

41.848.134

39.775.340

543.444.680

577.807.024

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

48.138.789

74.974.587

52.590.104

47.736.714

50.708.611

50.224.466

48.751.251

49.548.224

50.689.502

53.460.483

49.383.746

51.756.859

627.963.335

636.319.939

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

2.480.786

1.633.218

1.584.280

1.421.888

1.469.078

1.419.723

1.432.270

1.420.366

1.407.242

1.393.565

1.394.408

1.431.752

18.488.577

18.130.785

Compensação Financeira RGPS/RPPS

124.549

190.492

189.191

107.425

17.652

4.221

4.454

2.448

6.047

12.095

18.683

16.673

693.931

986.087

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

764.790

934.593

595.507

763.064

766.291

766.210

766.193

767.562

769.869

768.702

769.993

770.071

9.202.845

9.497.193

Contribuição p/ PIS/PASEP

6.908.665

7.969.698

9.417.894

7.963.432

8.661.268

8.776.914

8.001.764

8.582.960

9.523.743

8.118.408

9.107.385

8.580.356

101.612.487

98.460.618

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

80.373.110

63.692.175

205.967.945

80.167.978

108.834.670

133.533.114

110.450.408

102.616.724

134.357.679

87.754.492

102.896.381

149.187.073

1.359.831.748

1.444.167.583

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.

2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.

4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

817.327.033

505.768.255

RECEITAS CORRENTES

637.932.944

505.761.625

Receitas de Contribuições

636.123.416

503.463.605

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

636.072.240

503.463.605

Outras Contribuições

51.176

0

Outras Receitas Correntes

1.809.527

2.298.020

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

1.204.618

1.793.021

Demais Receitas Correntes

604.909

504.999

RECEITAS DE CAPITAL

179.394.089

6.630

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

556

6.630

Outras Receitas de Capital

179.393.532

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

817.327.033

505.768.255

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

Até Mês/2024

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

926.330.550

921.060.342

791.877.776

737.967.518

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

892.326.417

892.323.312

764.967.700

711.301.184

-

Aposentadorias

637.336.900

637.336.900

539.974.065

500.890.962

-

Pensões

200.980.259

200.980.259

176.494.400

165.217.846

-

Outros Benefícios

54.009.258

54.006.152

48.499.234

45.192.377

-

Outras Despesas

29.208.085

28.737.030

26.910.076

26.666.334

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

7.053.328

7.053.328

5.409.410

5.168.289

-

Demais Despesas

22.154.757

21.683.702

21.500.667

21.498.045

-

A detalhar

4.796.048

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

926.330.550

921.060.342

791.877.776

737.967.518

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2

-109.003.518

-415.292.087

-286.109.521

-232.199.263

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota:

1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

41.214.732

31.967.182

Segurados

17.929.120

14.187.333

Ativos

11.863.751

9.251.083

Inativos

4.840.733

3.964.250

Pensionistas

1.224.636

972.000

Patronal

23.285.611

17.779.849

Ativos

23.285.611

17.779.849

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

41.214.732

31.967.182

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

97.510.748

92.649.231

78.306.872

72.342.053

-

A detalhar

3.547.168

0

0

0

-

Aposentadorias

68.090.275

67.104.094

57.248.340

52.964.016

-

Pensões

24.727.833

24.429.620

20.226.270

18.653.462

-

Outras Despesas Previdenciárias

1.145.471

1.115.517

832.262

724.575

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

0

0

0

0

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.145.471

1.115.517

832.262

724.575

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

97.510.748

92.649.231

78.306.872

72.342.053

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1

-56.296.016

-60.682.049

-46.339.690

-40.374.871

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

9.497.193

7.503.461

Segurados

9.497.193

7.503.461

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

9.497.193

7.503.461

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

27.366.107

27.300.365

21.951.093

19.854.564

-

A detalhar

65.742

0

0

0

-

Pensões

26.827.769

26.827.769

21.502.480

19.447.698

-

Outros Despesas

472.595

472.595

448.612

406.866

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

27.366.107

27.300.365

21.951.093

19.854.564

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-17.868.913

-19.796.903

-14.447.631

-12.351.102

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receitas

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Inativos

33.060.714

32.931.385

26.575.440

24.682.045

-

A detalhar

129.166

0

0

0

-

Reforma e Reserva

32.653.151

32.652.989

26.414.167

24.531.190

-

Outras Despesas de Inativos

278.397

278.397

161.273

150.854

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

33.060.714

32.931.385

26.575.440

24.682.045

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) 1

-50.929.627

-52.728.288

-41.023.071

-37.033.147

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2024

Receita de Contribuições

984.216

864.862

Segurados

201.665

187.242

Ativos

105.829

94.137

Inativos

95.836

93.106

Pensionistas

-

0

Patronal

782.551

677.619

Ativos

235.501

187.809

Inativos e Pensionistas

547.051

489.810

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

984.216

864.862

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2024

2024

2024

2024

Benefícios

9.236.455

8.331.587

8.327.126

7.493.761

-

A detalhar

904.656

0

0

0

-

Aposentadorias

7.251.925

7.251.747

7.248.527

6.522.511

-

Pensões

1.079.122

1.079.089

1.077.848

970.569

-

Outras Despesas Previdenciárias

751

751

751

681

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

9.236.455

8.331.587

8.327.126

7.493.761

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) 1

-8.252.239

-7.466.726

-7.462.264

-6.628.900

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Renúncia de Receitas Previdenciárias

Projeção 2024

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

700

2.447

1.395

573

473

-

30

194

FEV

1.051

2.442

1.364

693

473

-

32

171

MAR

875

2.491

1.403

935

586

-

33

225

ABR

793

2.525

1.415

1.000

548

-

33

295

MAI

881

2.560

1.465

977

551

-

32

298

JUN

787

2.575

1.469

969

534

-

32

356

JUL

765

2.621

1.513

979

543

-

32

320

AGO

821

2.647

1.482

899

540

-

32

334

SET

689

2.671

1.503

859

533

-

32

331

OUT

774

2.714

1.509

856

536

-

32

308

NOV

773

2.730

1.518

664

556

-

32

301

DEZ

2.273

4.324

2.775

754

565

-

32

297

TOTAL

11.182

32.747

18.812

10.159

6.437

-

384

3.430

Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.