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AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 - UASG 987637

NOVA DATA. PROCESSO LICITATÓRIO N° 066/2024

A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar no dia 14 de agosto de 2024, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM (UNITÁRIO), que tem por objeto AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SENDO 2 (DOIS) VEÍCULOS COMUNS (4 PORTAS), E 1 (UM) UTILITÁRIO PICK-UP. OBJETOS VINCULADOS A PORTARIA SESA DE NÚMERO 516/2024, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS-PR. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 14 de agosto de 2024, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação, na Rua Rui Barbosa, nº 286, centro, no Portal da Transparência do Município, aba suprimentos/licitações e no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Valor máximo da licitação: R$ 273.024,73 (duzentos e setenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e três centavos). Informações complementares através do e-mail: licitajaniopolis@gmail.com ou telefone (44) 3553-1411.

Janiópolis-PR, 30 de julho de 2024.

ISMAEL JOSÉ DEZANOSKI

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343006

Número do Contrato: 3/2019.

Nº Processo: 01429.000002/2019-59.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: OCTAVIO AUGUSTUS TEIXEIRA DA CRUZ LEAL. Objeto: Modificação unilateral do preâmbulo do contrato 03/2019, visando a alteração do endereço da contratante, a partir de 01/08/2024, passando da praça quinze de novembro, nº 48, bairro centro, cep nº 20010-010, para Avenida Rio Branco nº 46, Centro, cep 20.090-002 - Rio de Janeiro-RJ. Vigência: 07/10/2019 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 22/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3945/2024

A Prefeitura de São José do Divino-PI avisa aos interessados que realizará Pregão Eletrônico do Tipo MENOR VALOR POR ITEM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E VEÍCULOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI, CONFORME PROPOSTA FNS Nº 11268.282000/1240-02. Início das Propostas: 19/07/2024 10:00. Abertura das Propostas: 31/07/2024 10:10. LOCAL: Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/). VALOR PREVISTO: R$ 399.998,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e oito reais). FONTE DE RECURSO: 600 - CUSTEIO/EMENDA; 601 - TRANSFERÊNCIA FNS; 631 - CONVENIO FNS. EDITAL DISPONÍVEL: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Portal da Transparência e Mural de licitação do TCE-PI. INFORMAÇÕES: Telefone: (86) 98194-2918 e E-mail: licitacao@saojosedodivino.pi.gov.br.

São José do Divino-PI, 16 de julho de 2024.

MARIA DE JESUS MEDEIROS DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85600/2023-013/01 - UASG 785600

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 63171.002526/2023-87.

Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC. Contratado: 26.051.611/0001-52 - LITORAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Suprimir 5,85% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 24.386,01 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e um centavo), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.

Acrescentar 19,09% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 79.588,94 (setenta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;

alterar a cláusula 3.1 - preço, em função do acréscimo e supressão, de acordo com as ponderações constantes no anexo b deste termo aditivo.

prorrogar o prazo da execução do contrato nº 85600/2023-013/00, por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da assinatura deste aditivo.. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.762,70. Data de Assinatura: 18/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 153165

Nº Processo: 23082.011641/2024-16.

Pregão Nº 90011/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO.

Contratado: 07.762.730/0001-79 - GOLDEN PET COMERCIO DE RACOES LTDA. Objeto: Aquisição parcelada de ração animal para o Programa Animais do Campus (ANIMUS), do Departamento de Pesca e Aquicultura (DEPAq).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total: R$ 11.895,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
Extrato do Contrato nº 10/2024/FMS

Dispensa de Licitação Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021

Processo Administrativo nº 4664/2024

Contratante: Município de Alfredo Chaves, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde.

Contratada: Tec Brasil Ltda.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a "Contratação de empresa para execução de serviços continuados de manutenção em equipamentos odontológicos, de diversas marcas e modelos, para prestação de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças/acessórios e serviços especializados quando necessários, calibração e testes de segurança elétrica, dos equipamentos instalados, num período de 12 (doze) meses", nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 203.000,00

Dotação: 120002.1030100192.120

Elemento de Despesa: 33903900000

Fontes de Recursos: 150000150000

Fichas: 045 e 046

Vigência: 25/07/2024 até 25/07/2025

Assinatura: 25 julho de 2024
Aviso de suspensão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024

SUSPENSÃO SINE DIE DE LICITAÇÃO PE 072/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:072/2024- PROCESSO Nº:17306/2024

O Município de Guarapari/ES, por meio da Secretaria Municipal da Educação - SEMED, torna público a suspensão SINE DIE do Pregão Eletrônico nº 072/2024 - Processo administrativo nº 17306/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANCADAS PARA COMPUTADORES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-SEMED, para readequações do Edital. Informações: licitacao.semed@guarapari-edu.com.br ou tel.: (27) 3361-8221 ou 3361-8233.

Guarapari/ES, 30 de julho de 2024

ROSIANE EMILIA CANSI

Agente de Contratação
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° n° 10-156/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ACESSO NORTE P/LAGOA VERMELHA, SNV 470BRS0347, no km 73+500m, com extensão de 370 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 3700 m2 (três mil e setecentos metros quadrados), no município de Lagoa Vermelha/RS, para fins de implantação de acesso para uso comercial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2024, através do documento SEI nº 18447960. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003319/2018-14. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 168005

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 2024/000020-FI.

Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Forma de prestação de serviços. Vigência: 08/07/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.141.844,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024).
EDITAL Nº 138, DE 30 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Palmas, do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR n. 233, de 09/02/2024, publicada no DOU em: 14/02/2024, Edição: 30, Seção: 2, Página: 23, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 30/07/2024 a 18/08/2024, para a seleção de professor substituto, no Instituto Federal do Paraná - IFPR, na área de Agronomia, 40 horas, nos termos da Lei 8.745/93, alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11, conforme abaixo especificado:

1. A inscrição será efetuada apenas via requerimento eletrônico para a Gestão de Pessoas do Campus Palmas, através do Link https://x.gd/VMEwO das 13h do dia 30/07/2024 e término às 17h do dia 18/08/2024, conforme item 2 do Edital N. 138/2024;

2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada conforme orientações constantes nos itens 2.4, 2.4.1 e 2.4.2 do Edital N. 138/2024, no período de 30 de julho a 05 de agosto de 2024;

3. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 51,19 (cinquenta e um reais e dezenove centavos) deverá ser efetuado conforme orientações constantes no subitem 2.3.4 do edital;

4. O processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, a partir da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial da União;

5. O Edital completo e instruções específicas com os programas e estruturas das provas estarão disponíveis no site https://ifpr.edu.br/trabalhe-no-ifpr/processo-seletivo-simplificado/professor-substituto/ e no site do campus https://ifpr.edu.br/palmas;

6. A prova didática e a prova de títulos serão realizadas conforme itens 5 e 6 do Edital N. 138/2024.

Graciela Cabreira Gehlen
Aviso de Licitação

Concorrência Pública Eletrônica nº 3/2024 - 003-PMSDA

O Município de São Domingos do Araguaia, através da Comissão de Contratações, torna público, a realização da Concorrência Pública Eletrônica nº 3/2024-003-PMSDA. Processo Administrativo nº 034/2024-SERPLAN. Tipo: Menor Preço - Critério de Julgamento: Menor Preço Global, Forma de Execução Indireta, por Meio de Empreitada Global, que tem por Objeto: Construção da Praça da Juventude, no Município de São Domingos do Araguaia, através do Convênio nº 28/2024-SEOP, firmado junto à Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.

Recebimento das Propostas: até ás 08h30min do dia 14/08/2024 e Abertura da Sessão Pública: dia 14/08/2024 ás 08h31min, horário de Brasília, no Portal: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .

Edital e anexos disponíveis em: https://saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br/ , https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , Portal do GEOBRAS - TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/geo-obras, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações; Lei Municipal nº 3.087 de 31 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 186 de 08 de janeiro de 2024, e demais legislações aplicáveis. Informações pelo e-mail: cplsda1@gmail.com. São

Domingos do Araguaia - PA, 30 de julho de 2024.

JOAQUIM CEZÁRIO PEREIRA JUNIOR

Agente de Contratação
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S/A.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-025/2024.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, em ocupação transversal no km 113+978m, por rede de transmissão de energia elétrica.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.001136/2024-41.

DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR

SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0044.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Croatá/CE. Processo administrativo nº 59511.000127/2024-97-e. OBJETO: 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, 4x4, motor diesel, marca Liugong, modelo CLG766A, chassi/série: SDW2400216, tombamento nº 346.319-6, no valor unitário de R$ 378.180,00 (trezentos e setenta e oito mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme Resolução Regional nº 53, datada 22 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade - Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional e Ronilson Francisco de Oliveira - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.039/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.004839/2024-30 1) A.R.P 222/2024- INDÚSTRIA E COM COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA, CNPJ 07.628.070/0001-38 Itens: 1 e 2, Valor Total: R$ 30.621,50 (trinta mil e seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). 2) A.R.P 223/2024- CASA DAS LONAS LTDA, CNPJ 03.444.532/0001-06 Item: 3, Valor Total: R$ 65.296,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e noventa e seis reais). Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
AVISO DE PENALIDADE

Processo: 23075.034932/2024-63. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa MARCOS ROGERIO LOBAO PINTO LTDA, CNPJ/MF nº 39.781.895/0001-84, sob os fundamentos jurídicos dispostos no art. 7º da Lei no 10.520/2002 itens 21.1.1 e 21.7 alíneas "a" "b" "c" do Edital de Pregão Eletrônico nº 90/2023. O fato que ensejou a penalização foi por deixar de apresentar documentos de qualificação técnica durante a fase de aceitação das propostas exigidos na licitação. Sanção: Advertência. Assina: Eliane de Oliveira Dias- Pró- Reitor (a) de Administração - (em exercício) UFPR"

ELIANE DE OLIVEIRA DIAS

Pró- Reitor (a) de Administração (em exercício)
EXTRATO DE CONTRATO No 41/2024 - UASG 114637

Processo: 03605.000011/2024-54.

Pregão No 90002/2024. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços organização e promoção de eventos. Vigência: 27/07/2024 a 25/09/2024. Valor Total: R$9.500,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, pedagógicos, oficinas e outros que visa atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e secretarias a ela vinculadas. Sessão de abertura e julgamento dia 12/08/2024 às 9hs no endereço web: www.licitardigital.com.br. Edital e informações: endereço web: www.jenipapodeminas.mg.gov.br, e-mail: licitacao@jenipapode minas.mg.gov.br, tel: (33) 3738-9002 das 08hs às 12hs e 14hs as 17hs.

Jenipapo, 30 de agosto de 2024

Rafaela Pinheiro

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001

Número do Contrato: 180/2023.

Nº Processo: 53500.301142/2022-31.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 11.168.199/0003-40 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Alteração do cnpj do contrato nº 180/2023 (sei nº 11305061), cujo objeto é a "prestação dos serviços de gerenciamento e de operação de serviços de tic (n1, n2 e n3), sendo n1 e n3 em regime remoto e n2 em regime presencial, pelo período de 12 (doze) meses, com o fornecimento da solução de gerenciamento de serviços de tecnologia da informação (itsm)", do cnpj 11.168.199/0001-88 para o 11.168.199/0003-40, para possibilitar a emissão das notas fiscais no cnpj da filial. Vigência: 26/07/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.073.286,36. Data de Assinatura: 26/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: VALMIR PAULO MINOTTO, inscrita no CPF sob o nº xxx.623.130-xx. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-155/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR BR-116(B) (VACARIA), SNV 285BRS0110, no km 131+520m, com extensão de 500 metros por 8metros de largura, perfazendo uma área total de 4000 m2 (quatro mil metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451495. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000947/2018-48. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62, INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-179/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR BR-116(B) (VACARIA), SNV 285BRS0110, travessia no km 125+100m, com extensão de 32 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 22m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 48 m2 (quarenta e oito metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451335. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000150/2019-21. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-180/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-437 (CAMPESTRE DA SERRA), SNV 116BRS3070, travessia no km 84+170m, com extensão de 30 metros(sendo 12m sobre faixa de rolamento e 18m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Campestre da Serra/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451784. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005524/2021-10. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-182/2024 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) - ACESSO P/ LAGOA MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0250, segmento do km 617+330m ao km 617+390m, lado direito, numa extensão total de 60 metros por 1,5 metros de largura,, perfazendo uma área total de 90 m2 (noventa metros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451862. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001941/2024-36. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-164/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-293(A), SNV 290BRS0410, travessia no km 714+540m, com extensão de 78 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 68m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 117 m2 (cento e dezessete metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451594. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000471/2011-79. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE NERGIA ENTRE RIOS LTDA- CERTHIL, inscrita no CNPJ sob o nº 98.042.963/0001- 52. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-170/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-162 (P/TRÊS PASSOS), SNV 472BRS0095, travessia no km 160+700m, com extensão de 60 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 600 m2 (seiscentos metros quadrados), no município de Santa Rosa/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451195. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003011/2019-50. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-175/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR473(B)/RS-630 (SÃO GABRIEL), SNV 290BRS0290, segmento do km 459+320m ao km 460+735m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.415 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.122,50 m2 (dois mil cento e vinte e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Rosário do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451667. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007966/2018-03. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-178/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-158(A) (P/AZEVEDO SODRÉ), SNV 290BRS0310, segmento do km 463+425m ao km 464+115m, lado direito, numa extensão total de 690 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 1035 m2 (mil e trinta e cinco metros quadrados), no município de Rosário do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451755. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007946/2018-24. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-181/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ, SNV 472BRS0215, travessia no km 570+180m, com extensão de 70 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451810. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002581/2008-70. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-173/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR AV. PRES. GETÚLIO VARGAS (SÃO SEPÉ), SNV 392BRS0233, segmento do km 296+766m ao km 296+836m, lado esquerdo, numa extensão total de 70 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de São Sepé/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2024, através do documento SEI nº 18447975. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000185/2018-80. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS J. U. LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.648.309/0001-05. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do TPEU nº 10-004/2021. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-004/2021, celebrado na data de 22/01/2021, publicado no DOU, seção 03, em 25/01/2021, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-116 *TRECHO MUNICIPAL*, subtrecho CLEMENTE ARGOLO - ENTR BR285(A) (LAGOA VERMELHA), SNV 470BRS0345, no km 73+500m, com extensão de 370 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 3700 m2 (três mil e setecentos metros quadrados), no município de Lagoa Vermelha/RS, para fins de implantação de acesso, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação em extrato no DOU, em virtude da sucessão administrativa da ocupação, sendo transferida a responsabilidade à SIM REDE DE POSTOS, CNPJ nº 07.473.735/0001-81. A nova permissão de uso será conferida no TPEU 10-156/2024. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/224, através do documento SEI nº 18447960, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.003319/2018-14. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-171/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-135 (P/GETULIO VARGAS), SNV 153BRS1664, travessia no km 66+230m (esconsa), com extensão de 80 metros(sendo 12m sobre faixa de rolamento e 68m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Quatro Irmãos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/07/2024, através do documento SEI nº 18447969. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001445/2012-49. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62, INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-172/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-158(B) (ROSÁRIO DO SUL), SNV 290BRS0340, travessia no km 520+150m, com extensão de 70 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Alegrete/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18447970. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000328/2012-68. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62, INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-176/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-149 (VILA NOVA DO SUL), SNV 290BRS0260, travessia no km 412+880m, com extensão de 51 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 41m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 76,50 m2 (setenta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de São Gabriel/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451694. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000263/2011-70. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62, INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-174/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR473(B)/RS-630 (SÃO GABRIEL), SNV 290BRS0290, segmento do km 458+885m ao km 459+170m, lado direito, numa extensão total de 285 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 427,50 m2 (quatrocentos e vinte e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Rosário do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451639. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007954/2018-71. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62, INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-159/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR BR-392(B) (SANTA MARIA), SNV 158BRS1319, segmento do km 327+340m ao km 327+405m, lado direito, numa extensão total de 65 metros por 1,00 metro de largura, perfazendo uma área total de 65 m2 (sessenta e cinco metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451561. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000448/2018-51. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA DIEPHOLZ PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.08.406.317/0001-34, INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-153/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-386(A) (CANOAS), SNV 116BRS3230, no km 267+720m, com extensão de 60 metros, por 2,5metros de largura, perfazendo uma área total de 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados), no município de Canoas/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451458. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002988/2016-15. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº89.802.318/0001-08, INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-152/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-343 (BARRACÃO), SNV 470BRS0335, no km 12+500m, com extensão de 248 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 2480 m2 (dois mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), no município de Barracão/RS, para fins de implantação de acesso. lateral.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/07/2024, através do documento SEI nº 18451427. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002713/2018-35. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.