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PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.002464/2024-61 (GET 1041762061), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GABRIEL MACHADO CHARÃO, na qualidade de filho menor do ex-servidor NILTON RODRIGUES CHARÃO, matrícula SIAPE nº 0541571, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/12/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.037928/2024-51 e tarefa GET nº 2076278736, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LUIZ ALBERTO PIRES LIBERAL, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELAINE APARECIDA DONIANI PIRES LIBERAL, SIAPE: 0941198, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 06/12/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/12/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 593, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000254/2024-21, resolve:

DISPENSAR

o CT-FN (MB) STEVE ALBERT DE JESUS LIMA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 26 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 727, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000254/2024-21, resolve:

EXONERAR

o Capitão-Tenente (FN) STEVE ALBERT DE JESUS LIMA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 26 de janeiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
DESPACHO DE 7 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

PAULO PICCHETTI, a fim de participar dos BIS Bimonthly Meetings, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 13 de março de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada;

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de participar da 7th International Conference of Regional Card Schemes & Retail Financial Market Infrastructures, promovida pelo Banco Mundial, em Lisboa, Portugal, no período de 18 a 22 de março de 2024, com ônus;

ROGERIO ANTONIO LUCCA, a fim de palestrar no Seminar on cross-border payments, promovido pelo Ministero dell'Economia e delle Finanze e pela Banca d`Itália, em Florença, Itália, no período de 18 a 22 de março de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA SGA/AGU Nº 155, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 19726.101402/2023-78, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a REJANE DUARTE FERNANDES DA FONSECA, matrícula Siape nº 0755452, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 57276, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Despacho de 7 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 910530, 913065 e 913097, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 4/2024/10101/ABIN/CC/PR, de 5 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.010197/2024-90.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 7 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913089, 909339 e 910588, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 3/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 5 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.010191/2024-12.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 8 de fevereiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor ANDERSON BARRETO ARRUDA, Analista Ambiental, em exercício na Assessoria Especial da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC, na cidade de Toronto/Canadá, no período de 2 a 7 de março de 2024, incluído período de deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00130.000034/2024-02.

MIRIAM BELCHIOR
DECISÃO COFEN Nº 23, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, em conjunto com a Primeira-Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o recurso administrativo apresentado pelo Sr. Daniel Amaral de Castro, em 26 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO que compete à Diretoria do Cofen, nos termos do art. 23, inciso XIV, do Regimento Interno do Cofen, julgar recurso de empregado do Cofen, em caso de penalidade aplicada pela Presidência;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do Conselho Federal de Enfermagem em sua 201ª ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de fevereiro de 2024, e tudo o mais que consta nos autos do PAD nº 00196.000324/2022-11;, decide:

Art. 1º Conhecer do recurso apresentado pelo Sr. Daniel Amaral de Castro, Técnico Administrativo, Matrícula 349, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a Decisão Cofen nº 06/2024, publicada no Diário Oficial de União nº 9, pág. 72, seção 2, de 12 de janeiro de 2024, que lhe aplicou a penalidade de suspensão pelo prazo de dois dias.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União.

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho

SILVIA MARIA NERI PIEDADE

Primeira-Secretária
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 660, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000305/2024-15, resolve:

DISPENSAR

o Cap QAO (EB) MÁRIO CASTRO BRITO de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de fevereiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 729, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000305/2024-15, resolve:

EXONERAR

o Capitão (EB) MÁRIO CASTRO BRITO do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1° de fevereiro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.575, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000273/2024-50, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO, matrícula Siape nº 1954446, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento de Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 85, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR ALVARO LORENCETTI BROLO, CPF nº ***.652.668-**, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Agenda, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.605, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002540/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar CAMILA UNIS KREPSKY, matrícula SIAPE nº 2174534, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Governo Federal como país sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
ATO Nº 85, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6013210/2023-00, resolve:

Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 25/2/2024, o servidor ELIAS ALVES DE CARVALHO, código 41470, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 2º, inciso II, 4º e 7º, da EC nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.040454/2024-36, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 86, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR LEDA MERCIA LOPES, Matrícula Siape nº 1511510, para exercer a função de Assessora, código FCE 2.14, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.573, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000027/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula Siape nº 1993882, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 20-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Carolina Monteiro de Barros Matheus, matrícula SIAPE nº 1586298, para exercer o encargo de substituta na Coordenação de Administração de Pessoal da Gerência de Recursos Humanos desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.574, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000028/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar REGINA CÉLIA DALVI DE SOUZA, matrícula Siape nº 1770358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Aquisições e Contratação de Serviços, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ, nomeada pela portaria nº 30, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 25, retificada pela portaria nº 61 de 09 de abril de 2019, publicada no DOU de 11 de abril de 2019, Edição 70, Seção 2, página 32 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Nº 29 - Art. 1º DESIGNAR a servidora Alessandra Patrícia Morais da Silva, ocupante do cargo efetivo Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 3008750, para a função de Chefe de Seção de Administração e Infraestrutura do Campus Sabará, Função Gratificada - código FG-02.vinculada à UORG nº 45.

Nº 30 - Art. 1º DESIGNAR a servidora Luzia Maria dos Santos Pires, matrícula SIAPE nº 2001345, ocupante do cargo efetivo Assistente em Administração, para a função de Substituta do Chefe da Seção de Administração e Infraestrutura do Campus Sabará, Função Gratificada - código FG-02. Vinculada à UORG nº 45.

Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Sabará e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Érica Melanie Ribeiro Nunes
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.001282/2023-85, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JOSÉ VALDEMAR MOREIRA, a partir de 18 de outubro de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Iracema Rondon Moreira, matrícula SIAPE nº 0444675, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotada na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08765.000033/2024-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à FRANCISCA DA SILVA TEIXEIRA ALVES, a partir de 14 de janeiro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Paulo Luiz Alves Medeiros, matrícula SIAPE nº 0443987, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional de João Pessoa-PB, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 125, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000931/2024-63, resolve:

Nomear REYNALDO LEONE DURAES DE JESUS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Monitoramento de Informações Gerenciais, da Coordenação de Governança e Gestão, da Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 127, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002408/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, RENATA CUNHA MADUREIRA, matrícula SIAPE nº 1630701, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Recursos Administrativos, da Coordenação de Suporte à Inspeção, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 87, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.883, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.006814/2019-85.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 88, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.116, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.004443/2019-05.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
EDITAL Nº 130, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

CONCURSO DE PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA O CARGO DE PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante da conclusão e resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 4, de 31/01/2024, publicado no BS eletrônico nº 023, de 1º/02/2024 (PGEA nº 20.02.0001.0000726/2024-86), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0000554/2024-74

Decorrente da aposentadoria do Procurador Regional do Trabalho Luis Carlos Cordova Burigo

Merecimento

Sede/PRT da 8ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0000554/2024-74, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 29 GCM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar o SO-AD 87.3601.95 WILLIAM MOTA CÔRTES à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Salvador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA GAB Nº 54, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.001799/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar ROGERIO HENRIQUE ALMEIDA, Professor do Magistério Superior, para exercer, a contar de 2 de fevereiro de 2024, a função comissionada de Coordenador do Curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional do Instituto de Ciências da Sociedade desta Universidade, código FCC, ficando dispensada da referida função INAILDE CORREA DE ALMEIDA, Professora do Magistério Superior.

Art. 2º Alocar a carga horária de 20 horas semanais para o exercício da função de coordenação, conforme art. 31, IV, da Resolução Consun/Ufopa nº 302, de 11 de outubro de 2023.

Art. 3º Os efeitos financeiros da presente designação contarão a partir da publicação desta portaria.

Aldenize Ruela Xavier
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do Presidente da Empresa Telecomunicações Brasileira S.A - TELEBRÁS, para participar da delegação do Ministro de Estado das Comunicações na programação setorial que representará o Brasil no Mobile World Congress 2024, no período de 23/02/2024 a 28/02/2024, a realizar-se na cidade de Barcelona, Espanha, com ônus para a Telebrás, conforme Processo nº 53115.003543/2024-33.

- Frederico de Siqueira Filho - Presidente - de 23/02/2024 a 28/02/2024 (trânsito incluído).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000913-64.2024.6.07.8011, resolve:

Dispensar, a partir de 06/02/2024, a servidora MARTHA ELIZABETEH DE SANTANNA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida a este Tribunal, da função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Cartório da 11ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice -Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
RETIFICAÇÃO

Nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Portaria de Pessoal ANM nº 524, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2024, Seção 2, página 29, que autoriza o afastamento do país de servidores da ANM para participarem da 92ª Convenção Anual do Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC 2024), em Toronto, Canadá, onde se lê: "no período de 01 a 08 de março de 2024", leia-se: "no período de 29 de fevereiro de 2024 a 08 de março de 2024".
PORTARIA FUNAI Nº 874, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO ITAMAR GONÇALVES MELGUEIRO, Coordenador-Geral de Gestão Ambiental, CCE 1.13, para participar do Intercâmbio Internacional de Florestas Comunitárias, que será realizado em El Petén, Guatemala, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo n° 08620.001111/2024-23).

JOENIA WAPICHANA
Portaria SEGEP/SP nº 24, de 7 de fevereiro de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002283/2023-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EDIVALDO BEZERRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JUSSARA DE MORAES SILVA, matricula SIAPE nº 602386, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 14/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/12/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.571, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000199/2024-72, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA SANTOS CORDEIRO BALDEZ, matrícula Siape nº 1770590, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
EDITAL Nº 132, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

CONCURSO DE PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA O CARGO DE PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento.

II - Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante da conclusão e resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Edital PGT nº 4, de 31/01/2024, publicado no BS eletrônico nº 023, de 1º/02/2024 (PGEA nº 20.02.0001.0000726/2024-86), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo:

PROCESSO

VAGA

CRITÉRIO

LOCAL/Provimento

PGEA nº 20.02.0001.0000981/2024-88

Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023

Merecimento

Sede/PRT da 14ª Região

III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s).

Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade.

IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0000981/2024-88, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993.

VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 151, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 5/02/2024 a 9/02/2024, o servidor JANGLEY BAHIA COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
ATO PRESI Nº 130, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018355-22.2018.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1543/2024 (18985806), publicado no DOU2 de 15/9/2023, a fim de que a atuação da Juíza Federal LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES no Conselho Nacional de Justiça passe a ocorre com prejuízo na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, a contar de 22/1/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 225, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10951.000577/2024-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0154196, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Especial, código FCE 2.15, do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data da cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995,

Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Workshop regional na região do Caribe sobre dados estatísticos da pesca artesanal e em pequena escala - ICCAT, a ser realizado no período de 18 a 24 de fevereiro de 2024, em Cidade do Panamá, Panamá, sem ônus para o MPA (Processo nº 00350.000920/2024-33).

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002503/2023-10, resolve:

Designar Melissa Deitos Kreling, Raquel Jainechine Ravison e Viviane Mafissoni como integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XI do caput do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acompanhar as parcerias registradas na Plataforma Transferegov sob n° 58863/2023 e n° 58733/2023, celebradas em termo de fomento entre a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.

CLARICE COSTA CALIXTO
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995,

Autoriza AKEME MILENA FERREIRA MATSUNAGA, Coordenadora de Gestão Pesqueira, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do Workshop regional na região do Caribe sobre dados estatísticos da pesca artesanal e em pequena escala - ICCAT, a ser realizado no período de 18 a 24 de fevereiro de 2024, em Cidade do Panamá, Panamá, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000389/2024-07).

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 69, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE para exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 312437, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 90, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO, CPF nº ***.853.556-**, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante o período de 8 a 15 de fevereiro de 2024.

CAMILO SOBREIRA SANTANA
DESPACHO MINC Nº 15, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar do Seminário Internacional "Ideias para a Gestão de Políticas Culturais Participativas" e do Encontro de Criação do Instituto Latino-Americano para a Promoção da Cultura Viva Comunitária (ILACVC), em Bogotá / Colômbia, no período de 17 a 26 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB (somente diárias) - Processo nº 01400.002063/2024-36.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GP Nº 66, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 70 de 6 de fevereiro de 2023, e no Processo STJ n. 1.523/2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo período de 22 de fevereiro a 30 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 09 a 16 de março de 2024, incluindo trânsito, da servidora Iara Cristina da Silva Alves, SIAPE nº **440**, Diretora de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar do "Programa Executivo de Competências para Liderança", em Indiana, Estados Unidos da América, a ser realizado no período de 11 a 15 de março (Processo nº 04600.000213/2024-17).

BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando o OFÍCIO SEI Nº 1/2024/CSAL-DG/CSAL/IFSertaoPE, OFÍCIO SEI Nº 1/2024/CGPP/DEAP/DGP/PRODI/REIT/IFSertaoPE, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 496, de 29/07/2022, alterada anteriormente pelas Portarias: nº 606, de 06/09/2022, nº 666, de 04/10/2022, nº 680, de 06/10/2022, nº 771, de 30/11/2022, nº 832, de 29/12/2022, e nº 290, de 03/05/2023, nº 361, de 07/06/2023, nº 416, de 04/07/2023, nº 472, de 03/08/2023, nº 520, de 04/09/2023, nº 691, de 01/12/2023, e nº 7, de 02/01/2024 que designou servidores para o titular do Cargo de Direção, conforme estabelece o Artigo 38 da Lei 8.112/90, incluindo os servidores abaixo relacionados em que o substituto assumirá automaticamente e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, conforme descrição a seguir:

Campus Salgueiro

SERVIDOR / SIAPE

FUNÇÃO / COORDENAÇÃO, DEPARTAMENTO, DIRETORIA

1º SUBSTITUTO / SIAPE

2º SUBSTITUTO / SIAPE

3º SUBSTITUTO /SIAPE

Josenildo Forte de Brito (1338846)

CD - 02 - Direção-Geral

Michele Rufino da Silva (3700614)

Samuel Alves Monteiro

(2157145)

Maycon Cesar de Brito Moura (2311405)

Reitoria

SERVIDOR / SIAPE

FUNÇÃO / COORDENAÇÃO, DEPARTAMENTO, DIRETORIA OU PRÓ-REITORIA

1º SUBSTITUTO / SIAPE

2º SUBSTITUTO / SIAPE

3º SUBSTITUTO /SIAPE

Silvanio Antonio de Carvalho (1810587)

CD - 03 - Diretoria de Planejamento e Licitação

Franklin Torres Brandão (1786972)

Karisa Kelly Mahon Barros de Souza (1881482)

Luciano Marcos Rangel LHotellier (1134458)

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.624, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000219/2024-12, resolve:

Art. 1º Dispensar HELOISA MARQUES OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1745224, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI