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PORTARIA Nº 2.650, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000596/2024-90, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o ato de designação do servidor DAVID NASCIMENTO FARIAS, matrícula SIAPE nº 3386412, de que trata a Portaria nº 2.245, de 16/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 2, página 21, de 24/05/2024, por motivo de indisponibilidade de função gratificada, código FG-01, no campus Santo Amaro.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.665, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000681/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a contar do dia 28/06/2024, a servidora MAYANE SANTOS AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2042754, da função de Chefe de Gabinete da Diretoria Geraldo campus Santo Amaro, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.805, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 2.666, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23284.000694/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DAVID NASCIMENTO FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3386412, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Pessoas do campus Santo Amaro, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

LUZIA MATOS MOTA
ato TRT13 CGP Nº 63, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Resolução Administrativa n.º 027/2024 (Processo Administrativo: 0000874-60.2024.5.13.0000) e Proad n.º 12473/2023, resolve:

Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo ocupado pelo servidor FERNANDO MELO BEZERRA, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição do cargo efetivo ocupado pelo servidor ALLAN RODRIGO SANTOS SILVA, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA SGP N° 619, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 6554/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELIO AQUINO NOLETO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a III, §2º, II, e §3º, II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, §3º, I, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA IFFLU Nº 508, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.  resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, de acordo o Artigo 20, parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, ao servidor FERNANDO ANTÔNIO ABRANTES FERRARA, matrícula SIAPE 310534, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D V, Nível 1, no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 0238383, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se a seguinte incorporação: 10% (dez por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, a VPNI do art. 62-A da Lei 8.112/90 correspondente a 4/10 de FG-04 e 4/10 de FG-08 e Retribuição por Titulação - RT, correspondente à Titulação de Doutorado, instituída pela Lei 11.784 de 22/09/2008, publicada no D.O.U. de 23/09/2008, alterada pela Lei 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23317.002323.2024-55.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 462, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0009400-65.2024.6.17.8004, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, bem como do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste TRE/PE, com o seu atual ocupante, JOSÉ RENÊ RIMÁ, cargo esse criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, e provido originariamente pelo referido servidor.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Paraibano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo idêntico de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, IGOR MARIANO FIGUEIREDO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.

Art. 3º Estabelecer que caberá ao Regional Cearense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo idêntico de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, FERNANDA FRANÇA VIANA SILVA NEGREIROS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.

Art. 4º Consignar que caberá ao Regional Potiguar redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo idêntico de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com o seu atual ocupante, AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES TELES DE MENEZES, para este TRE/PE.

Art. 5º Conceder, com base no art. 18, da Lei n.º 8.112/1990 e no art. 34, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor ocupante do cargo a ser recebido por este Regional, mencionado no art. 4º desta Portaria.

Art. 6º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 473, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0004528-14.2024.6.17.8131, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ALBERTO MANOEL DE MORAES PIRES, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20, c/c o art. 3º, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei n.º 9.624/98, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei n.º 9.527/97, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA - art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 13.317/2016), e SALÁRIO-FAMÍLIA - Art. 7º, inciso XII, c/c art. 39, §3º, ambos da Constituição Federal, respeitada a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do Recurso Extraordinário n.º 657.989.

Art. 2º Os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 485, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0009631-07.2024.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ILKA CRISTINA QUEIROZ ALVES, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, c/c com art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e com o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, com a redação da Lei n.º 14.463/2022.

Art. 2º Determinar que os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado, em 29/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme requerimento 2072404, do Processo SEI n.º 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º Registrar que, nos termos do art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração.

Art. 4º Decretar que os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária, em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 493, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0016641-73.2022.6.17.8000 resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA CAROLINA FUGAGNOLI FILIZOLA FRIEDHEIM, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com fundamento no art. 40, § 1.º, I, da Constituição da República de 1988 c/c art. 10, §1º, inciso II, e §4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com PROVENTOS calculados conforme o art. 26, § 2º, inciso II, da EC 103/2019.

Art. 2º Determinar que os proventos corresponderão a 60% (sessenta por cento) do valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, conforme o art. 26, caput e §º2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, a serem reajustados na mesma data e índice em que forem reajustados os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Art. 3º Decretar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão isentos do desconto de contribuição previdenciária, caso não ultrapassem o valor teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme o art. 40, §18, da Constituição Federal.

Art. 4º Registrar que os proventos não sofrerão a incidência do Imposto de Renda.

Art. 5º Estabelecer que a servidora deverá ser reavaliada após o período de 2 (dois) anos a contar de 07.12.2022, conforme recomendação da Junta Médica Oficial.

Art. 6º Fixar que a presente portaria terá efeitos a partir da data da sua publicação.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA-TCU Nº 117, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do processo nº TC-015.266/2024-9, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, FABIO DENILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO, CPF 101.614.404-01, para exercer o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no Gabinete do Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

Min BRUNO DANTAS
PORTARIA SEMS/RR Nº 42, 26 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO VEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 04***79, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos integrais do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo n° 25012.000166/2024-01).

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
PORTARIA GP nº 294, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37, I a VI da Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; Considerando o Processo Administrativo nº 2614/2024 (Resolução Administrativa nº 43/2024) deste Tribunal e a anuência do Tribunal Superior do Trabalho; resolve:

1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pelo servidor ELÓI BONA DE ALENCAR ARARIPE, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho em reciprocidade à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Superior do Trabalho, ocupado pelo servidor AUGUSTO SILVA LOPES, para este Tribunal, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024.

2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, originário do Tribunal Superior do Trabalho, referenciado acima, com efeitos a contar de 1º de julho de 2024.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
PORTARIA GP/TRT 19ª REGIÃO N° 101, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 2.309, de 24/4/2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 3º da Lei n.º 12.618/2012, a CÍCERO FERREIRA DE LIMA FILHO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições ao regime previdenciário a que se encontra vinculado, de acordo com o que dispõe o art. o art. 20, § 2º, inciso II, da EC n.º 103/2019, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n.º 103/2019, c/c o art. 26, §7º, da mesma Emenda, acrescidos do Benefício Especial, previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, calculado de acordo com os §§ 2º, inciso I, e 3º do art. 3º, desta mesma Lei.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 69, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ROBERTO KRAUSPENHAR, matrícula 0481826, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 20 §2º I, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.000953/2024-04).

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 120, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta da Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico nº 009118/2023, resolve:

Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um cargo vago de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, ocupado pela servidora JOELMA LEITE MONTEIRO FORTES.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 370, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.282, de 12/6/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Técnico Judiciário, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2º Remover o servidor da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas e designá-lo, provisoriamente, até ulterior deliberação, para função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da mencionada Coordenadoria.

Art. 3º Colocar, provisoriamente, o servidor à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 372, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido na Portaria n.º 370/GP/TRT19ª, de 27/06/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Márcio Felipe Araújo Ferreira, Técnico Judiciário do TRT 2ª Região, removido para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5 da estrutura da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para 8ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 3º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 8ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, para continuar prestando auxílio ao Juiz do Trabalho Substituto Luiz Henrique Cândido da Silva, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 367, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º3.499, de 25/6/2024,e,

Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 98/2024, que promoveu, pelo critério de merecimento, o juiz do Trabalho Substituto Flávio Luiz da Costa para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho Arapiraca/AL, na vaga decorrente da remoção, a pedido, de seu Titular o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo na 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor Sammyer Moura Tenório Bitencourt, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 2° Remover o servidor da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 3° Designar o servidor para a função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 4° Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 369 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor MAURO BRANDÃO CARNEIRO, matrícula Siape 463499, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25029.000184/2024-04).

Nº 370 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor MILTON JOSE DOMINGOS DA SILVA, matrícula Siape 463690, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 25420.000246/2024-47).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 368, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º3.499, de 25/6/2024,

Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 98/2024, que promoveu, pelo critério de merecimento, o juiz do Trabalho Substituto Flávio Luiz da Costa para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho Arapiraca/AL, na vaga decorrente da remoção, a pedido, de seu Titular o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor Djalma Gadi Silva, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 2° Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Portaria Nº 125, DE 26 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear ROBERTA ZUMBLICK MARTINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOU de 28/6/2024, Seção 2, página 58, na Portaria referente à aposentadoria voluntária da servidora MARIA DE PAULA CARVALHO DE BRITO, na identificação, onde se lê: PORTARIA Nº 208, DE 25 DE JUNHO DE 2024; leia-se: PORTARIA Nº 204, DE 25 DE JUNHO DE 2024.

(p/ Codou)
ATO Nº 433, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1526 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor GUSTAVO HENRIQUE ORAIR, código 50826, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 436, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1531 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/06/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora LUNA SANTOS LEITE, código 52517, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos.

2 - Designar a servidora NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING, código 65785, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 435, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1523 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING, código 65785, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

2 - Designar a servidora ANA AMELIA MEGALE DUTRA ESCALANTE, código 30841, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.

3 - Designar a servidora ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA CAGALI, código 66586, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 282, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria Executiva:

I - Paulo Afonso Vieira Júnior: Ordenador de Despesas;

II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Alexandre Lima Guilherme: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

IV - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto;

V - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 188, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO Nº 434, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1525 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor RODOLFO VASCONCELOS CORREIA LIMA DE ANDRADE, código 53971, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Arquitetura da Informação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

2 - Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE ORAIR, código 50826, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Arquitetura da Informação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 283, DE 24 DE JUNHO DE 2024

MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110683 - Setorial Financeira e Orçamentária:

I - Luiz Claudio Monteiro Morgado: Ordenador de Despesas;

II - Renato Goepfert: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

IV - Dilma Maria Mendes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;

V - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil;

VI - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VII - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 187, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 151, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003330/2024-72, resolve:

Designar LUCIANO FÁVARO BISSI, CPF: 017.******-90, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento do Desenvolvimento e Zoneamento Portuário, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ATO N. 106/GP/TRT 19ª, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.499, de 25/6/2024, e,

Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 98/2024, que promoveu, pelo critério de merecimento, o juiz do Trabalho Substituto Flávio Luiz da Costa para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho Arapiraca/AL, na vaga decorrente da remoção, a pedido, de seu Titular o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo na 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.

Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Manutenção e Projetos para a 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 3º Nomear o Bel Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL N° 175, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003573/2024-19, resolve:

Designar CRISTIANO GONTIJO SILVA, CPF nº 761.***.***-87, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 176, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003099/2024-17, resolve:

Designar ALESSANDRO ALENCAR XIMENES DO PRADO, CPF 586.***.***-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Fundiária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SGP N° 645, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 1543/2024- PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SANDRA MARIA DA COSTA CRUZ no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 83, de 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.001104/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antonio Leandro de Sousa, matrícula SIAPE nº 0737679, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Gomes Batista
PORTARIA Nº 43, de 26 de junho 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 373, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 14 de maio de 2024, Seção 2, Página 5, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais a JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ, CPF nº ***.463.717-**, matrícula SIAPE nº 0670112, ocupante do cargo permanente de Analista em C&T Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0419980, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000033/2015-00).

LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA
Portaria SGP Nº 94, DE 18 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria GDG Nº 122, DE 18 DE junho DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, do Gabinete do Ministro Edson Fachin; e

II - Designar ROBERTA BORGES DE BARROS, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

EDUARDO S. TOLEDO
Portaria Nº 123, DE 26 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar ROBERTA BORGES DE BARROS, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 281, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do Ministro:

I - Eliana Nascimento de Oliveira: Ordenadora de Despesas;

II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto;

III - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

IV - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;

V - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 237, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de de 11 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 613, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003013/2024-55, resolve:

DESIGNAR ANAMARIA DE ARAGAO COSTA MARTINS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA GPR Nº 1.387, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como em face do contido no processo SEI 0013861/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pela servidora Joelma Leite Monteiro Fortes, matrícula 316.293, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.465, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0015265/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Raimundo Nonato Barbosa dos Santos, matrícula 311.250, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 438, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1528 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 27/06/2024, resolve:

1 - Designar o servidor CLAUDIO SILVA DA COSTA, código 60170, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da referida Coordenadoria.

2 - Designar o servidor EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, código 69640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1073, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar IGGO DE PAULO FERREIRA E SILVA da função de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 4.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO Nº 347, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Dispensar o servidor CLAUDIO SILVA DA COSTA, código 60170, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, removido para esta Corte, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, Nível CJ-2.

2 - Designar o servidor EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, código 69640, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 437, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Dispensar, a partir de 01 de julho de 2024, FLÁVIO JOSÉ SARDINHA, Matrícula SIAPE nº 1901890, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 438, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JOSE ROMILTON ALVES RAMOS DA SILVA, Matrícula nº 1988874, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ATO PR nº 253, de 25 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 2024.0.000010454-3, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARCIA REGINA DE REZENDE SISTE MORAES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA