Edital nº 1, de 8 de abril de 2024

SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE ESTUDANTES BOLSISTAS PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE) EQUIDADE

A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos-SP e com Hospital Universitário Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci (HU) da UFSCar, no uso de suas atribuições, e considerando: (1) A Portaria nº 12, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024 no Diário Oficial da União (DOU), que divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital nº 11/2023, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17 de novembro de 2023.; (2). A Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) e dá outras providências; (3) A Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde; e (4) A Resolução 287 de 1998, do Ministério da Saúde, que relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho; torna público o processo de seleção e cadastro reserva de ESTUDANTE BOLSISTA para o PET-SAÚDE EQUIDADE.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Podem candidatar-se à seleção e cadastro reserva de estudante bolsista do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE) EQUIDADE, estudantes regularmente matriculados(as) nos cursos de Enfermagem, Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Pedagogia, Letras e Tradução e Interpretação Libras e Português, com disponibilidade de dedicação de 8 (oito) horas semanais.

1.2 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento 40 (quarenta) vagas para ESTUDANTES BOLSISTAS com vistas à atuação no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-SAÚDE EQUIDADE.

1.3 Será considerado o ingresso na Universidade por vagas de ações afirmativas, de modo que 50% (cinquenta por cento) do total de vagas deste edital direcionam-se a estudantes que ingressaram na UFSCar por esta via.

1.4 Os valores das bolsas para estudantes do PET-Saúde Equidade, terão como referência bolsas de Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

1.5 A bolsa referente ao PET-Saúde NÃO PODE ser acumulada com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa PET-Saúde e/ou de qualquer bolsa que tenha como atividade a monitoria/orientação/supervisão estudantil na graduação.

1.6 O período de vigência da bolsa é de até 24 (vinte e quatro) meses e, o pagamento das bolsas terá início após assinatura de convênios dos órgãos de fomento e liberação orçamentária.

1.7 São atribuições do estudante o desenvolvimento das atividades nos espaços de formação estabelecidos ao projeto, com dedicação de 8 (oito) horas semanais.

1.8 A inscrição será online, no período de 10 a 17 de abril de 2024, mediante o preenchimento do formulário eletrônico constante neste link: https://forms.gle/SkM4m5zTGd3Zm7jFA.

1.9 Para informações detalhadas os(as) candidatos(as) devem acessar o site do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UFSCar, onde constam todas as instruções referentes ao processo seletivo em questão.

Monika Wernet

Coordenadora do PET-Saúde Equidade - São Carlos