Portaria GM/MS Nº 5.335, DE 5 DE setembro DE 2024

Desabilita Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero - Tipo I.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.046, de 12 de setembro de 2014, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.338, de 8 de setembro de 2015, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.436, de 29 de dezembro de 2016, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;

Considerando a Portaria GM/MS nº 15, de 3 de janeiro de 2017, que estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Portaria Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 386, de 4 de abril de 2018 que habilita o LABOCLIV - Santo Antônio de Jesus (BA), como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero;

Considerando a Resolução CIB Nº 471/2023 que aprova a desabilitação de 27 (vinte e sete) Laboratórios de Citopatologia Tipo I na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, em gestão municipal, no estado da Bahia; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero - Tipo I, os estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CNPJ

TIPO DE HABILITAÇÃO (CÓDIGO DO CNES)

TIPO DE HABILITAÇÃO (DESCRIÇÃO)

BA

290920

CORONEL JOAO SA

Laboratório Municipal de Análises Clínicas

4024915

MUNICIPAL

14.215.818/0001-36

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

Citolab

3246124

MUNICIPAL

06.882.350/0001-05

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

Lab Imune

4025458

MUNICIPAL

01.462.206/0001-04

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

Laboratório Ana Rosa

3065898

MUNICIPAL

05.441.907/0001-00

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

Vitalab Medicina Diagnóstica

3059839

MUNICIPAL

00.285.660/0001-66

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

293050

SERRINHA

Laboratório Estrela de Análises Clínicas

3283496

MUNICIPAL

13.901.194/0001-48

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

290840

CONCEICAO DO COITE

Clínica Pró- Fêmina

2644800

MUNICIPAL

42.028.977/0001-67

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

293190

TUCANO

Clínica Clara Rios

2644797

MUNICIPAL

41.975.228/0001-84

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

292530

PORTO SEGURO

Exame laboratório

3531996

MUNICIPAL

11.625.901/0001-95

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

VISTALAB Laboratório de Análises Clínicas

6250459

MUNICIPAL

10.623.246/0001-73

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

292400

PAULO AFONSO

LABOVIDA

6046053

MUNICIPAL

08.242.317/0001-46

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291955

LUIS EDUARDO MAGALHAES

Laboratório Carlos Chagas

6518133

MUNICIPAL

10.888.838/0001-17

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

Neocenter

7212577

MUNICIPAL

11.203.454/0001-86

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291950

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

David Pinto - Laboratório de Análises Clínicas

6543537

MUNICIPAL

63.258.420/0001-92

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291480

ITABUNA

ACI-Análises Clínicas de Itabuna LTDA

2470373

MUNICIPAL

13.296.595/0001-16

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291480

ITABUNA

Materdei Clínica de Serviços Médicos Especializados

2698242

MUNICIPAL

15.164.684/0001-34

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291480

ITABUNA

Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães

2385171

MUNICIPAL

02.762.633/0001-62

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291800

JEQUIE

Laboratório Lauro Batista

2400634

MUNICIPAL

13.242.136/0001-50

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291290

IBIRATAIA

Lab diagnóstico

2413116

MUNICIPAL

14.917.033/0001-05

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

292740

SALVADOR

NAP- Núcleo de Anatomia Patológica

7107064

MUNICIPAL

13.418.064/0001-59

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

290070

ALAGOINHAS

Laboratório de Citopatologia Especializado

2650029

MUNICIPAL

04.885.924/0001-73

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

292810

SANTA MARIA DA VITORIA

LDC Laboratorio

2602768

MUNICIPAL

03.743.121/0001-11

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291980

MACAUBAS

Bioclínica Medicina Laboratorial

6196349

MUNICIPAL

08.545.794/0001-80

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291360

ILHEUS

Laboratório de Análises Clínicas Santa Virgínia

2569469

MUNICIPAL

04.642.188/0001-22

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

291480

ITABUNA

CAP Centro de Analises Clinicas e Pesquisas

6958362

MUNICIPAL

11.251.226/0001-81

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I

BA

292870

SANTO ANTONIO DE JESUS

LABICLIV

6345832

MUNICIPAL

04.660.721/0003-40

32.02

Laboratório de exames citopatológicos do colo de útero - Tipo I