gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 49-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 47/2023, na Sessão nº 021/2023, de 21 de novembro de 2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM) e Parecer Técnico nº 385/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de dezembro de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve:

1 - CASSAR, a contar de 1º de abril de 2024, a reforma do Cb Refm (Idt 093905284-1 MD/EB) ASSIS TAIRONE ATAIA, vinculado à SVP 11º RC Mec, tornando sem efeito a Portaria da Reforma nº 230-SAP.2.4-SVP 9, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 238, de 20 de dezembro de 2022.

2 - REINCORPORAR, em 1º de abril de 2024, o Cb (Idt 093905284-1 MD/EB) ASSIS TAIRONE ATAIA, ao efetivo do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, antiga OM do militar, para fim de licenciamento.

3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de abril de 2024, o Cb (Idt 093905284-1 MD/EB) ASSIS TAIRONE ATAIA.

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA N° 476, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar SÉRGIO TAAM, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Riade.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 467, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 5º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Descomissionar ELDA MARIA GASPAR ALVAREZ, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de ministra-conselheira na embaixada do Brasil em Hanói, a contar de 19 de março de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA MPS Nº 842, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n. 00002/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (40933243), ratificado pelo Despacho n. 00625/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (40933339), no Relatório da Comissão Disciplinar (38627699), bem como o contido no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000638/2018-79, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor NEVTON VALDIR BRINGMANN, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 2.054.098, CPF: 666.XXX.XXX-XX, nos termos do art. 132, inciso XIII, por violação ao dever funcional previsto no IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 45/CIAA, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-RM1-MR 83.7685.72 JOSIMÁRIO TENAN DA SILVA, dispensado pela Portaria n° 209/CIAA de 17 de agosto de 2023, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina Marinharia, na Escola de Armamento e Convés, NEO 11.3.0.47, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11MAR2024 a 10MAR2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11MAR2024.

C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 46/CIAA, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29FEV2024, o CMG (RM1) 87.3026.16 RODRIGO DA ROCHA COLLAÇO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 186/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 29FEV2024.

C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 126, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003491/2023-01, resolve:

Art. 1º. Designar BEATRIZ CARVALHO BETANCOURT, matrícula SIAPE nº 1387670, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA N° 477, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Descomissionar PAULO AUGUSTO SÁ PIRES FILHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na embaixada do Brasil em Hanói, a contar de 19 de março de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 2.464, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.207116/2024-45, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor ETEOCLES BRITO MENDONÇA DIAS, matrícula SIAPE n.º 0641373, ocupante do cargo de Médico-Área, Classificação: E, Capacitação: 1, Padrão: 15, no regime de 20 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o Art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética e efeitos a partir de 22/03/2024.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substtuto
PORTARIA Nº 531, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora VERENA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1806252, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Nutrição do Instituto de Saúde e Biotecnologia - ISB/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01/04/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora REGINA COELI DA SILVA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1656822, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenadora do Curso de Nutrição do Instituto de Saúde e Biotecnologia - ISB/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 01/04/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA FBN Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Presidente da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da entidade, aprovado pelo Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU no dia 11 de outubro de 2022, decide:

Art. 1º Prorrogar por 90 dias (noventa), o prazo estabelecido na Portaria FBN nº 016 de 05 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial nº 29, seção 2, página 7 de 09 de fevereiro de 2024, para conclusão dos trâmites pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para elaboração do Programa de Gestão e Desempenho - PGD pela Portaria FBN nº 076 de 19 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marco Lucchesi
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.572, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000204/2024-96, resolve:

NOMEAR, DELLUIZ SIMÕES DE BRITO, para o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA Nº 358, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o OFÍCIO SEI Nº 19438/2024/MGI, resolve:

Art. 1º ENCERRAR a requisição de servidora Glábia Dutra, Matrícula Siape nº 1326186, ocupante do cargo Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerai- IFMG campus Sabará com exercício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir de 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor neta data.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DG/AP/RE/IFRN Nº 115, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS APODI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23136.000620.2024-94, de 22 de março de 2024,

DESIGNAR, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, o servidor Marcio Cleivo de Morais Souza, Matrícula SIAPE 2049705, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, Coordenador do Curso de Licenciatura em Química, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Apodi.

FRANCISCO DAMIÃO FREIRE RODRIGUES
PORTARIA Nº 175, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 64º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02.04 a 16.04.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 278, DE 28 DE MARÇO DE 2024

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada pela Portaria n.º 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do Art. 11 do Anexo I, do Decreto n.º 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23034.008130/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JAIR MARQUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0050159, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no art. 20, incisos I a V, §§ 2º, 3º e no art. 4º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS
PORTARIA Nº 444, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.018341/2023-59, resolve:

Art. 1º - Contratar PRISCILA GONÇALVES FIGUEIREDO DE SOUSA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 25 de março de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: FITOSSANIDADE E FITOTECNIA, com lotação no Campus de Parauapebas, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 21/2023 de 08/09/2023, publicado no DOU nº 173, de 11/09/2023, Seção 03, página 49 e Edital de Homologação nº 51/2023 de 18/12/2023, publicado no DOU nº 241, de 20/12/2023, Seção 03, páginas 87, classificada em 2º lugar.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003317/2024-26, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, matrícula SIAPE nº 1443137, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, com ônus para este Ministério, período de 16 a 26 de maio de 2024, para participar do "10º Fórum Mundial da Água", a ser realizado nos dias 18 a 25 de maio de 2024, em Bali, Indonésia.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA SGP N° 99, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00100/2024, resolve:

DESIGNAR ELAINE CRISTINA CESTARI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-5.

João D'arc Ramos de Oliveira
ATO DE 27 de março de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELZUILA MARIA CREPORY FRANCO DE MENEZES BASTOS, ponto n. 6.280, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 4º, §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

ARTHUR LIRA
PORTARIA - C Ex Nº 376, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Eng (0203918446) LEONARDO MARIATH MORAES, do Comando da 11ª Região Militar (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA RE/IFRN Nº 596, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta na Processo nº 23136.000617.2024-71, de 22 de março de 2024,

DISPENSAR, a pedido, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, o servidor ALCIVAN ALMEIDA EVANGELISTA NETO, Matrícula Siape nº 1778572, do cargo de confiança de Coordenador do Curso da Licenciatura em Química (FUC-001), do Campus Apodi, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 1090/2019-RE/IFRN, de 31 de julho de 2019.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA DG/PF Nº 225, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.002000/2024-29; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO BASTOS DE FREITAS, matrícula PF nº 9.485, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 224, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.002000/2024-29; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCIO TENORIO WANDERLEY, matrícula PF nº 15.928, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS-CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 8º da Portaria nº 1.195, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, Seção 2, página 23; considerando a Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor DAYLER VINICIUS MIRANDA ALVES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2964779, da função de Chefe do Setor de Extensão, Esporte e Cultura do IFMG-Campus São João Evangelista, código FG-01, vinculado à UORG nº 113.

Art. 2º. EXONERAR o servidor DAYLER VINICIUS MIRANDA ALVES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2964779, do cargo de Diretor de Ensino SUBSTITUTO do IFMG-Campus São João Evangelista, código CD-03, vinculado à UORG nº 34.

Art. 3º. DISPENSAR o servidor JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1272370, da função de Chefe do Setor de Extensão, Esporte e Cultura SUBSTITUTO do IFMG-Campus São João Evangelista, código FG-01, vinculado à UORG nº 113.

Art. 4º. NOMEAR o servidor DOUGLAS BIAGIO PUGLIA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2215531, para o cargo de de Diretor de Ensino SUBSTITUTO do IFMG-Campus São João Evangelista, código CD-03, vinculado à UORG nº 34.

Art. 5º. DESIGNAR o servidor JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1272370, para a função de Chefe do Setor de Extensão, Esporte e Cultura do IFMG-Campus São João Evangelista, código FG-01, vinculado à UORG nº 113.

Art. 6º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG-Campus São João Evangelista.

Art. 7º. Determinar que o Setor de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ROCHA PUFF
PORTARIA DG/PF Nº 226, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.000915/2024-56; resolve:

Dispensar o Perito Criminal Federal LUIS OTAVIO GOUVEIA, matrícula PF nº 17.698, da função de Chefe do Serviço de Organismos Multilaterais da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05, a partir de 19/02/2024.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS SRH/R DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no, resolve:

Nº 537 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor PABLO MARCEL DE ARRUDA TORRES, Matrícula siape: 3494223, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Design do Centro de Ciências e Tecnologia desta Universidade, para realizar visitas técnicas a instituições de ensino superior como ação resultante de projetos aprovados pela FAPESQ-PB nos editais nº 9/2021 e nº 19/2022, na Itália e em Portugal, durante o período de 30/04/2024 a 17/05/2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.006694/2024-58)

Nº 554 - Designar, em caráter pro tempore ADRIANO FERNANDES FERREIRA, Cargo: Professor do Magistério Superior, Matrícula Siape: 1358858, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer o Cargo de Direção (CD-O4) de OUVIDOR da Universidade Federal de Campina Grande, durante o período de 60 (sesenta) dias, com efeito retroativo a 28 de março de 2024. (processo nº 23096.017829/2024-19)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 386, de 18 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.005858/2024-05; considerando os artigos 8º, inciso IX, e 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o requerimento datado de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

I - declarar a vacância, a pedido, a partir de 15/04/2024, de GIANCARLO DA ROCHA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1089463, lotado no Campus Santa Helena, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "II", Padrão de Vencimento "02", em virtude de sua desistência do estágio probatório no cargo público para fins de usufruto do instituto de recondução;

II - tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 0325, de 06 de março de 2024, publicada na DOU de 18 de março de 2024, página 42, seção2.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 413, de 21 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.013779/2024-60; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente de Aluno, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", CAMILA ONOFRE, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Medianeira, na vaga nº 0304792, oriunda da vacância de Rogerio Sabatella Adam.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 414, de 21 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.013768/2024-80; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, MAURICIO MASSARU ARIMOTO, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 19/2024, publicado no D.O.U. de 04 de março de 2024, para o Campus Apucarana, na vaga nº 0263215, oriunda da exoneração de Ricardo Theis Geraldi.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 429, de 22 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.011159/2024-96; considerando o artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112/1990; e considerando o Requerimento de Exoneração, datado de 11 de março de 2024, resolve:

I - exonerar, a pedido, a partir de 22/03/2024, VITOR MIRANDA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2048615, lotado no Campus Cornélio Procópio, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe "C", Denominação Adjunto, Nível 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;

II - declarar vago o cargo supramencionado;

III - tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 318, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, consignar-lhe o prazo previsto em Lei para ressarcimento ao erário, sob pena de inscrição em dívida ativa.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 8º da Portaria IFMG nº 1.195, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, Seção 2, Edição n° 196, página 23; considerando a Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º NOMEAR excepcionalmente o servidor GIUSLAN CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1752710, para exercer o cargo de Diretor-Geral Substituto do IFMG - Campus São João Evangelista, Cargo de Direção Código CD-02, para responder pelo expediente no período de 01 de abril de 2024 até 05 de abril de 2024, em virtude das ausências do titular e seu substituto.

Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG - Campus São João Evangelista.

Art. 3º. Determinar que o Setor de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FLÁVIO ROCHA PUFF
PORTARIA COREN-AM Nº 206, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que, conforme entendimento esposado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 341/2004, a Lei nº 8.460/1992 não alcança diretamente os conselhos de fiscalização, mas serve a estes de parâmetro para a edição de normas regulamentadoras da matéria;

CONSIDERANDO a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que o emprego em comissão, de livre nomeação e exoneração, é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação;

CONSIDERANDO a jurisprudência do TST no sentido de ser indevido o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS aos ocupantes de empregos em comissão, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 618/2019;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-AM da Seção IV Art.21, XXI Da Presidência do COREN-AM;

CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes dos dois últimos cargos supracitados, resolve:

Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria COREN-AM nº 039 de 16 de janeiro de 2024;

Art.2º EXONERAR, nos termos do Regimento Interno do Coren/AM Art.21, XXI, JAMESON BARROSO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Contábil do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;

Art. 3º Não fará jus ao pagamento do aviso prévio e a multa de 40 % do FGTS;

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
PORTARIA PROGRAD Nº 64, DE 27 DE MARÇO DE 2023

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.003274/2024-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, com data retroativa a 01 de março de 2024, Müller Ribeiro Andrade, Prof. do Magistério Superior, SIAPE nº2119250, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Biológicas (Licenciatura), Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde - ICBS/Campus A. C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Amanda Lys dos Santos Silva, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº3195712, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 65, DE 27 DE MARÇO DE 2023

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065. 005159/2024-47, resolve:

Art. 1º Reconduzir, com data retroativa a 15 de fevereiro de 2024, Vanio Fragoso de Melo, Prof. do Magistério Superior, SIAPE nº1196476, na função de Coordenador do Curso de Graduação em Matemática (Licenciatura), Instituto de Matemática - IM/Campus A. C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS

PORTARIA PROGRAD Nº 66, DE 27 DE MARÇO DE 2023

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065. 008052/2024-51, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de abril de 2024, Vinícius Manzoni Vieira, SIAPE nº 2580000, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Física (Bacharelado), Instituto de Física - IF/Campus A. C. Simões/UFAL, código FCC-01.

Art. 2º Designar Maria Socorro Seixas Pereira, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2621034, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMAURI DA SILVA BARROS
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.211 - Conceder o afastamento do país a FABIANA BONONI DO CARMO, Médica lotada no Ambulatório de Infectologia Pediátrica do Hospital Universitário, no período de 23/04/2024 a 27/04/2024, para participar no CCASAnet Annual Meeting, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.007935/2024-75).

Nº 1.212 - Conceder o afastamento do país a DAISY MARIA MACHADO, Professora Adjunta do Departamento de Pediatria do Campus São Paulo, no período de 23/04/2024 a 27/04/2024, para participar no CCASAnet Annual Meeting, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.001241/2024-24).

Nº 1.213 - Conceder o afastamento do país a ARNALDO LOPES COLOMBO, Professor Titular do Departamento de Medicina do Campus São Paulo, no período de 24/04/2024 a 30/04/2024, para participar do 34th European Congress of Microbiology and Infectious Diseases - ECCMID e de Reunião do Conselho do ISHAM, na Espanha, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.003792/2024-22).

Nº 1.214 - Conceder o afastamento do país a SANG WON HAN, Professor Titular do Departamento de Biofísica do Campus São Paulo, no período de 28/04/2024 a 13/05/2024, para realização de missão de trabalho na University of Illinois em Chicago e participação no ASGCT 27th Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus Capes PrInt (Processo SEI nº 23089.006876/2024-18).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 264, de 25 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000001372/2024, resolve:

01. Remover, a pedido, o servidor RÔMULO JULIANO VIDIGAL PIMENTEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 2046, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta, com o servidor PAULO AFONSO VIEIRA DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com efeitos a contar de 01/04/2024, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito.

02. Lotar PAULO AFONSO VIEIRA DE CASTRO na Divisão de Assessoramento Jurídico.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.613, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003521-44.2024.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 3 (10663961), de 12 de março de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10667720);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10688765); resolve:

I - NOMEAR MARY COSTA FERREIRA, RF 8995, comissionada sem vínculo efetivo com a administração pública, para o cargo em comissão de Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (CJ-2) da Seção Judiciária de São Paulo.

II - LOTAR a servidora comissionada sem vínculo, MARY COSTA FERREIRA, RF 8995, na Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo;

PAULO CESAR CONRADO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 489 - Nomear LUIZA PERUIWE GONZAGA para exercer o cargo de Assistente do Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 2.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 491 - Dispensar, a pedido, ÉRIKA CARVALHO MARTINS GIUDICE da função de Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 492 - Designar WILLANE OLIVEIRA DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 494 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 495 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES da função de Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 308, DE 1º DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010254/2021-90, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à JUCIARA DELFIM PENNA, Matrícula SIAPE 1.433.481, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 1.872, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.003793/2024-22, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 27 de março de 2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor(a) matrícula nº 912898, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA SGA/AGU Nº 338, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.245837/2023-76, resolve:

EXONERAR

SILVIO MARQUES GARCIA, matrícula Siape nº 1584954, Procurador Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014617), do Setor - Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA STJ/GP N° 163, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães:

I - Exonerar PATRÍCIA QUEIROZ CARVALHO, matrícula S064933, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Dispensar MARCIO AUGUSTO MACHADO DE LIRA, matrícula S047672, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

Art. 2º Designar para função de confiança do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves:

PATRÍCIA QUEIROZ CARVALHO, matrícula S064933, Assistente IV, código FC-4 na vaga decorrente da dispensa de Mônica Furbino Dias Bicalho;

MARCIO AUGUSTO MACHADO DE LIRA, matrícula S047672, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Guilherme Ritchelli Albuquerque Neri.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA COREN-AM Nº 205, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão COREN-AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.

CONSIDERANDO que, conforme entendimento esposado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 341/2004, a Lei nº 8.460/1992 não alcança diretamente os conselhos de fiscalização, mas serve a estes de parâmetro para a edição de normas regulamentadoras da matéria;

CONSIDERANDO a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que o emprego em comissão, de livre nomeação e exoneração, é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação;

CONSIDERANDO a jurisprudência do TST no sentido de ser indevido o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS aos ocupantes de empregos em comissão, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 618/2019;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-AM da Seção IV Art.21, XXI Da Presidência do COREN-AM;

CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes dos dois últimos cargos supracitados, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria COREN-AM nº 114 de 15 de fevereiro de 2024;

Art.2º EXONERAR, nos termos do Regimento Interno do Coren/AM Art.21, XXI, TIAGO DE MELO PAREDIO, do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Auditor Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas;

Art. 3º Não fará jus ao pagamento do aviso prévio e a multa de 40 % do FGTS;

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
Portaria nº 51-E1-CMA, de 22 de março de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275600433) CARLOS CELSON DE ALMEIDA ASSIS, Prec-CP nº 961878610, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/04/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 50-E1-CMA, de 22 de março de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada (0419739040) ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA, Prec-CP nº 961759992, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 31/03/2024, de acordo com o inciso I do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 48-E1-CMA, de 22 de março de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0622975845) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COQUEIRO, Prec-CP nº 961921741, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo e Gestão dos Prestadores de Tarefa por Tempo Certo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/04/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES