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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.139323/2023-91

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Maria das Graças Cavalcante - CPF ***.461.309-**

OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Rua Chico Doca (Antiga Rua Dez) Quadra B, Lote 14, N 14, Bairro Acarape - Teresina - Piauí, encontra-se matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-AH, fls 300 v, com matricula 12.026, inscrição municipal nº 05707-9.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 311,67 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Não avaliada

VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.888,94 (quinze mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 212, da SPU/PI
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 15/2024

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir e receber contribuições orais e escritas acerca da proposta de Regulamento dos Meios de Pagamento da Tarifa de Pedágio, no âmbito das concessões de rodovias federais, sob competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

A sessão pública híbrida - virtual e presencial será realizada na seguinte data, horário e local:

Local: Miniauditório da ANTT

Capacidade: 50 lugares

Data: 1º de outubro de 2024

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8

O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10h (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 15/2024, a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2024. A sessão pública da reunião participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube.

O envio das contribuições por escrito é aberto a todos os interessados e será das 9h (horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2024, até às 18h (horário de Brasília) do dia 18 de outubro de 2024.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp015_2024@antt.gov.br.

ROGER DA SILVA PÊGAS

Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
Edital nº 190/2024

Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

INTERESSADO

CPF/CNPJ

FERREIRALOPES SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA

05.808.922/0001-43

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

12093247

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

169,68

92,75

726,17

12093248

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

167,55

92,75

724,04

12324061

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

165,05

92,75

721,54

12324062

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

160,69

92,75

717,18

12324063

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

154,38

92,75

710,87

12324064

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

144,69

92,75

701,18

Data dos Cálculos: 05/09/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente IBAMA/BA
Edital de Notificação nº 36/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis No Estado do Paraná - Ibama/Pr, No Uso de Suas Atribuições Legais e Com Fundamento No §1º, Iv e §3º Ambos do Art. 96, do Decreto Federal N. 6.514/2008, Notifica Pelo Presente Edital O Interessado Abaixo Relacionado, Por Se Encontrar Em Lugar Incerto e Não Sabido, da Lavratura do Termo de Embargo Abaixo, Referente Ao Processo Administrativo Em Trâmite Nesta Superintendência Relacionado à Infração Administrativa Ambiental:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ENQUADRAMENTO LEGAL e VALOR DA MULTA

DATA DA AUTUAÇÃO

TERMO DE EMBARGO

LOCALIDADE

AUTOR DESCONHECIDO

Não identificado

02017.003042/2024-24

Não emitido

Art. 49 do Decreto Federal 6.514/2008

28/06/2024

Termo de Embargo WRERY785 : "Ficam embargados os polígonos 1 área 4,0074 ha; polígono 2 -

TAMARANA/-PR

1,1843 ha; polígono 3 - 1,4458 ha, fragmento polígono 4 - 0,9104 ha

e polígono 5 - 2,6380 ha, totalizando 10,1848 ha na Terra Indígena

(Coordenadas Geográficas

Apucaraninha de autoria desconhecida."

Latitude: 23º 45´ 39,869´´ Sul Longitude: 50º 54´ 44,297´´ W)

No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Embargo.

Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.

Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento do Termo de Embargo.

RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

Superintendente Substituto do IBAMA no Paraná
Edital nº 6/2024

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo abaixo relacionado.

Vossa Senhoria está notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes.

Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico: https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.

Interessado

CPF/CNPJ

Processo

Auto de Infração

Localidade (Município/ UF

Coordenadas Geográficas

Cleyson Fernandes Marciano - Ltda

29.074.020/0001-99

02013.000863/2023-68

XOGS3TPD

Porto dos Gaúchos

11° 32' 31" S

57°24' 28" W

Elton Aparecido Sbardelatti

024.***.***-18

02054.000319/2023-30

I0D7O2CG

Sinop

12° 13' 7" S

55°32' 28" W

967.***.***-53

02001.014467/2022-76

M3BL23ST

Guarantã do Norte

9° 41' 10" S

Klerinton Marcley de Oliveira

54°29' 8" W

M Dinamor Madeiras

38.225.265/0001-60

02054.000251/2023-99

QHUZ8GGV

Sorriso

12° 28' 14,338" S

55°40' 31,231" W

Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.

JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO

Superintendente Substituto da SUPES-MT
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAI

PROCESSO: 02013.001351/2024-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pelo seu Superintendente Substituto Eventual JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado EURYDES BERETTA JÚNIOR, CPF nº XXX.691.378-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela procuradora DANIELI FELBER, OAB/MT nº 10623; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Institucional do IBAMA: Eventos Climáticos Extremos: Salvamento da Fauna Afetada pela Inundação no estado do Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre/RS; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 15.268,50 (quinze mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20389235); DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024.
Edital nº 7/2024

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados:

Interessado

Processo

Nº. TA

Localidade (Município/ UF

Coordenadas Geográficas

Descrição dos Bens

Nova Ubiratã

12° 26' 51,3" S

53 unidades de palanques e 40 lascas de Itaúba

54° 20' 45,4"W

Autor Desconhecido

02013.000343/2024-36

0B3CZN66

Autor Desconhecido

02013.001851/2024-31

Peixoto de Azevedo

9° 37' 44" S

2K90UU91

53° 33' 41"W

115 toras de essência diversas (aproximadamente 303m³)

Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.

Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.

JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO

Superintendente Substituto da SUPES-MT
Edital de Notificação nº 35/2024

A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedade embargada por essa autarquia devidamente relacionada abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/1998.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

MUNICÍPIO

Nº DO TERMO DE EMBARGO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

Autor Desconhecido

02016.001987/2024-11

Baía da Traição - PB

EIWNFCGL

6° 42' 8.7" S 34° 58' 17.7" W

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br).

Fica assegurado ao interessado (a) o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 31130990, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o (a) interessado (a): https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.

GEANDRO GUERREIRO PANTOJA

Superintendente Substituto IBAMA-PB
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02016.002406/2023-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado José Bizerra Neto, CPF Nº XXX.586.294-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20407998/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 05/09/2024.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.130040/2023-80.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Daniel José da Silva - CPF XXX.437.809-XX.

OBJETO: Imóvel situado na Rua 7 de Setembro, nº 1225, bairro Centro; CEP: 88160-202 - Biguaçu/SC; cadastrado sob RIP nº 8045 0100138-00.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 356,52m², totalmente inseridos em área pertencente à União.

VALOR DO IMÓVEL: R$179.721,73 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos).

FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 37/2024

Processo Administrativo nº. 085/2024. Objeto: Aquisição de quadro de aviso fechado com vidro, para o Centro de Saúde de Jaci, conforme especificações constantes no anexo I do edital. Data e hora da Sessão Pública: 13/09/2024, às 9h00. Critério de Julgamento: Menor preço por item.

Jaci, 6 de setembro de 2024.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE

Prefeita
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 542/2022. Proc. Adm. Nº 10157/2024 - Concorrência Pública nº 006/2022 - Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMED, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.667.266/0001-53; CONTRATADA: MELO & BASTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.612.027/0001-84. OBJETO DO ADITIVO: Reajuste contratual no valor de R$ 37.199,97 (trinta e sete mil centos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), impactando em um percentual de 3,481859 % sobre o valor global do contrato, a contar a partir da data de assinatura, conforme dotação orçamentária e solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Ass.: 05/09/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 299/2023. Proc. Adm. Nº 12492/2024 - Pregão Eletrônico nº 019/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMED, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.667.266/0001-53. Contratada: MB SERVER LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 04.912.000.0001-19. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de Valor no percentual de 8,26% (oito virgula vinte e seis), o que corresponde ao valor de R$ 29.313,60 (vinte e nove mil e trezentos e treze reais e sessenta centavos), a contar a partir da data de assinatura, conforme dotação orçamentária supra e solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Ass.: 06/09/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024

Convocamos a empresa DALLABRIDA AVALIAÇÕES PERÍCIAS E PROJETOS EIRELI, CNPJ 26.104.739/0001-37, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 15085/2024, instaurado pelo descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº 26/2023 (Pregão Eletrônico nº 39/2023 - PAD 31476/2023). O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável.

Curitiba-PR, 6 de setembro de 2024.

Iuri Camargo Kisovec

Secretário de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

POR CREDENCIAMENTO 029/2024

OBJETO: Chamamento Público Para Credenciamento Com Fins de Contratação de Pessoa Jurídica Que Tenham Interesse Na Prestação de Serviços Médicos Para Atendimento Nas Unidades Básicas de Saúde; e, Também Para Prestação de Serviços Médicos Especializados Em Urgência e Emergência Em Regime de Plantão, e, Ainda Realizar O Transporte de Pacientes Em Estado de Urgência, Em Regime de Escala, Para O Pronto Atendimento, de Forma Complementar Aos Serviços Oferecidos No Município de Arenápolis/MT, REDE MUNICIPAL DE SAÚDE/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

O Município de Arenápolis-MT, torna público aos interessados que realizará processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO Nº 029/2024, às 09:00 horas do dia 19 de Outubro de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, afixado no endereço acima e na internet, site www.arenapolis.mt.gov.br. Maiores informações pelos telefones: (65) 3343-1105.

Arenápolis - MT, 6 de Setembro de 2024.

REGINA LUCIA DE SOUZA

Agente de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

POR CREDENCIAMENTO 027/2024

OBJETO: Credenciamento de Prestador de Serviço Para Execução dos Serviços de Orientador Social Para O Programa do Governo Federal (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV); ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÁPOLIS/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.

O Município de Arenápolis-MT, torna público aos interessados que realizará processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO Nº 027/2024, às 09:00 horas do dia 11 de Setembro de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, afixado no endereço acima e na internet, site www.arenapolis.mt.gov.br. Fundamenta-se na o art. 74, IV, e art. 78, I, combinados com o art. 79, I da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações. Maiores informações pelos telefones: (65) 3343-1105.

Arenápolis - MT, 29 de Agosto de 2024.

REGINA LUCIA DE SOUZA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contratação Temporária de Professor Substituto. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de São Carlos. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor (a) Substituto (a). FUNDAMENTO LEGAL: art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11. ASSINAM: O (a) contratado (a) e a Profa. Dra. Ana Beatriz de Oliveira, Reitor(a).

N° Contrato

NOME DO SUBSTITUTO

DEPARTAMENTO

Vigência

Nº PROCESSO

073/2024

Renan Augusto Ferreira Bolognin

DL/CECH

06/09/2024 à 31/03/2025

23112.019223/2023-83

074/2024

Giovana Alonso Botega

CAU/CECH

06/09/2024 à 31/12/2024

23112.017964/2024-19

075/2024

Giselle Alves Martins

DME/CECH

06/09/2024 à 31/03/2025

23112.014922/2024-18
Aviso de licitação

pregão eletrônico N° 10/2024

O Fundo Municipal de Saude de Goiatuba, Estado de Goiás, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade pregão na forma eletrônica. No dia 25 de setembro de as 09:00minhoras, no portal www.bnc.org.br, Aquisição de reagentes e materiais de consumo e materiais permanentes para o laboratório de análises clínicas municipal do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba, O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, em horário de expediente, ou pelos fones (064) 3495 0049 ou pelo site www.goiatuba.go.gov.br e disponível no portal www.bnc.org.br.

Goiatuba, 6 de setembro de 2024.

Luciana Aparecida Martins Dias

Pregoeira
Avisos de Licitação

Pregões Presenciais

Edital nº 009/2024

Modalidade: Pregão Presencial - Para formação de Registro de Preços 009/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de medicamentos, materiais e outros para o Fundo Municipal de Saúde - Tipo: Menor Preço por item - Abertura da licitação: 25 de setembro de 2024 - Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal - as 09:00 horas - Informações Complementares: Os editais poderão ser obtidos em horário comercial na Prefeitura, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 07, Centro, Fone 0800 0000 182

Edital nº 010/2024

Modalidade: Pregão Presencial - Registro de Preços 010/2024 -Objeto: formação de registro de preços para aquisições futuras de materiais elétrico, mat construções e outros - Tipo: Menor Preço por item -Abertura da licitação: 08 de outubro de 2024 - 13:00 horas -Local de Abertura: Sede da Prefeitura Municipal. Informações Complementares: O edital e seus anexos poderão ser obtidos em horário comercial na Prefeitura, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 07, Centro, Fone 0800 0000 182

Sanclerlândia - GO, 6 de setembro de 2024.

Jovair Mendonça Vieira

Pregoeiro

ITAMAR LEÃO DO AMARAL

Prefeito
AvisoS de penalidadeS

Torna público a Penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Aruanã, Estado de Goiás, a Empresa Rio Farma Distribuidora De Medicamentos Eireli, inscrita no CNPJ/MFsob o nº. nº 24.484.451/0001-00, nos termos do Procedimento Administrativo devidamente formalizado. Período: 2 (dois) anos a contar da data de Publicação deste aviso. Base legal: Art. 87, Incisos III, Lei Federal nº 86.666/93 e alterações posteriores.

Torna público a Penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com Município de Aruanã, Estado de Goiás, a Empresa mps serviços e distribuidora ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. nº 41.649.635/0001-00, nos termos do Procedimento Administrativo devidamente formalizado. Período: 2 (dois) anos a contar da data de Publicação deste aviso. Base legal: Art. 87, Incisos III, Lei Federal nº 86.666/93 e alterações posteriores.

Aruanã-GO, 6 de setembro de 2024.

HERMANO DE CARVALHO

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 5/2024

Edital Retificado.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRISTIANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Wilson Paixão, n° 1, Centro, Cristianópolis/GO, CNPJ 01.180.645/0001-16, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade Concorrência (presencial), do tipo proposta de MENOR PREÇO GLOBAL com julgamento ABERTO, no dia 14 de outubro de 2024 às 08h00min, na sala de reuniões do prédio da Prefeitura Municipal cujo objeto é a "Contratação de empresa para construção de prédio para instalação da sede do Conselho Tutelar no município de Cristianópolis/GO".

O Caderno de licitações, composto de EDITAL e ANEXOS, poderão ser requeridos, de segunda à sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Sala da Comissão de contratação da Prefeitura Municipal, ou pelo portal da transparência do Município através do link: http://www.cristianopolis.go.gov.br/ Maiores informações pelo Telefone: (64) 36521287 e-mail: licitacao@cristianopolis.go.gov.br

Cristianópolis, 4 de setembro de 2024.

Erica Miranda Camilo

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04977.003159/2011-61

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº **.*72.213/0001-**,

OBJETO: Imóvel da União, próprio nacional localizado à Avenida FRANCISCO MANOEL, nº 1019, parte da transcrição n° 31477, Livro 3-BB, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, RIP utilização: 7071.01446.500-8

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.000,00 m2

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.872,28 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.155.000,00 (dez milhões cento e cinquenta e cinco mil reais)

FINALIDADE: Regularização da Subestação Jabaquara-Santos,

FUNDAMENTO LEGAL: arts.18, inciso II e §§ 2º ao 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, c/c arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria SPU/MGI Nº 2956, DE 03 DE maio DE 2024

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mensal

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato 0111.SP.000013/2024, lavrado em 5 (cinco) de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2024

ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS 20240282-CEC/SEMUS

Referente Pregão Eletrônico para Registro de Preços 002/2024-CEC/SEMUS - Origem: Carona 001.2024-ARP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ: 11.401.857/0001-30. EMPRESA CONTRATADA: ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 36.634.511/0001-02. DATA DA ASSINATURA: 28.08.2024. Valor: R$ 528.500,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos reais).
extrato de termo aditivo

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada L Annunziata E Cia Ltda, CNPJ: 44.147.981/0001-70. Contrato 23-0623-001. D. Orçamentária: 1.021; 1.023; 2.083; 2.087; 2.098; 2.105; 2.106; 2.111; 2.117; 2.118; 2.119; 2.120; 2.121; 2.123; 2.124; 2.125; 2.132; 2.134; 2.135; 2.136. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo; 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. P.J. Vigência: 22/06/2024 a 30/12/2024. Objeto: Prorrogação Do Prazo De Vigência. Ass.: 13/06/2024.
extratos de termos aditivos

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Altamira. Contratada L Annunziata E Cia Ltda, CNPJ: 44.147.981/0001-70. Contrato 23-0621-001. D. Orçamentária: 2.002; 2.004; 2.005; 2.006; 2.007; 2.016; 2.140; 2.141; 2.147; 2.148; 2.157; 2.262; 2.164; 2.192; 2.022; 2.260; 2.269; 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Vigência: 20/06/2024 a 30/12/2024. Objeto: Prorrogação Do Prazo De Vigência. Ass.: 13/06/2024.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: L Annunziata E Cia Ltda, CNPJ: 44.147.981/0001-70. Contrato 23-0623-002. D. Orçamentária: 2.242; 2.251. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Vigência: 22/06/2024 a 30/12/2024. Objeto: Prorrogação Do Prazo De Vigência. Ass.: 13/06/2024.
EDITAL Nº 110, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 89/2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Júlio de Castilhos - RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria n° 332 de 18 de fevereiro de 2021, juntamente com a Comissão Organizadora designada pela Portaria nº 171/2024, através deste, DIVULGA O RESULTADO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital nº 089/2024, conforme segue:

1. RECURSO QUANTO AO RESULTADO PRELIMINAR DAS NOTAS DO PROCESSO SELETIVO

Não houve interposição de recursos

2. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Área Ciências Biológicas

Classificação

Nome

Prova Títulos

Prova Didática

Nota final

1º

LEONAN GUERRA

87,63

90,33

177,96

2º

DARLIZE DÉGLAN BORGES BEULCK

80,44

91,33

171,77

3º

ANDRIELLI DA SILVA FONTOURA

86,45

84,33

170,78

4º

SILVIA DE SIQUEIRA

47,00

70,67

117,67

RODRIGO CARVALHO CARLOTTO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 309/2024 - DISPENSA Nº 250/2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

Objeto: Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - pnae, tudo conforme especificações discriminadas no edital e anexos. Credenciamento/Apresentação das Propostas: até o dia 30/09/2024, das 09h as 09:30min Abertura: 30/09/2024, as 09:30h-Local da Sessão: Prefeitura Municipal de Carangola, Praça Cel. Maximiano, 88, Centro, Carangola/MG - Tel: (32) 3741-9600.

Carangola/MG, 6 de setembro de 2024

Eryck Chrystyan Ravaiani de Oliveira

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMOB/132/2023, FIRMADO COM A EMPRESA VALADARES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2023 - PRC Nº 118/2023. O objeto do termo aditivo é a prorrogação da vigência contratual pelo período compreendido entre os dias 09/09/2024 a 08/11//2024. Visa o presente termo acrescer serviços ao contrato epigrafado, quantitativamente, no montante de R$ 333.252,48 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Data de assinatura: 05/09/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 04972.004147/2008-06

INSTRUMENTO: Apostila

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina

OBJETO: Reversão do imóvel com área de 920,00m², situado na Rua Bonifácio Pinto, nº 285, no Município de Itajaí/SC, registrado sob Matrícula nº 9.430 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Itajaí/SC e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8161 00098.500-9, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina em 07/04/2014, registrado no Livro nº 04 - Entrega, às fls. 176-178, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO SEI Nº 51522/2024/MTE

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946

LAVRATURA DO ATO: Em 5 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 60, da SPU/SC.
Edital Nº 7/2024

NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem NOTIFICAR Tereza Matos da Rosa, CPF ***.950.309-**, por se encontrar em local incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO do requerimento administrativo nº 10154.131331/2022-12, que trata do imóvel da união situado no Município de Joinville, já havendo sido providenciada a alteração de responsável do RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) nº 8179 000****-**, conforme decisão fundamentada no processo, fundamentada na Nota Técnica SEI nº 29197/2023/MGI.

Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, há o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/1999.

JULIANO LUIZ PINZETTA

Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 10/2024

Implantação de Cemitério Municipal.

Os envelopes de proposta financeira e documentação serão recebidos às 14h do dia 25/9/2024, na Prefeitura, sita à Travessa 1° de Maio, n° 16. Cópias do edital poderão ser obtidas no site: www.morroreuter.rs.gov.br/licitacoes. Informações na Comissão de Licitações.

Morro Reuter/RS, 6 de setembro 2024.

CARLA CRISTINE WITTMANN CHAMORRO

Prefeita
AVISOs DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024

Tipo Menor Preço, a preços fixos e sem reajuste, sob regime de empreitada por preço global. Objeto: Construção de uma Quadra Poliesportiva, na Rua União da Vitória, nº 07, com 786,67m², prazo de execução de 180 dias. Reali zação: dia 24/9/2024, às 9h, na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2024

Tipo Menor Preço, a preços fixos e sem reajuste, sob regime de empreitada por preço global. Objeto: Obra de pavimentação de estradas vicinais em CBUQ, na Estrada Água da Serraria e Estrada Lázaro Forte, com 11.585,59², prazo de execução de 300 dias. Reali zação: dia 25/9/2024, às 9h, na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br.

INFORMAÇÕES: As Pastas Técnicas com os Editais na íntegra, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser obtidas no Portal Nacional de Contratações Públicas, PNCP, no site: www.munhozdemello.pr.gov.br e na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br. De mais informações com o Pregoeiro, na Plataforma.

Munhoz de Mello/PR, 6 de setembro de 2024 .

LEANDRO AUGUSTO DO PRADO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2024 - UASG 158718

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 23479.015427/2019-18.

Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, até 28/09/2025.. Vigência: 29/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Edital Nº 90.059/CPB/24

Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Fornecimento de produtos de limpeza biodegradáveis e cessão de equipamento dosador em regime de comodato, para atender as necessidades do Comitê Paralímpico Brasileiro. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 09/09/2024. Data da sessão pública: 19/09/2024 - Horário: 10:30h.

Edital à disposição no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e pregao@cpb.org.br

Leonardo Fonseca Gregorio

Pregoeiro
AVISO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2024

1. Ratifico o julgamento a mim encaminhado e nego provimento ao recurso apresentado pela empresa recorrente PORTO JÚNIOR USINA DE ASFALTO LTDA à vista do que consta dos autos e pelas razões de fato e fundamentos de direitos apresentados. 2. Diante de todo exposto, ordeno a publicação dessa decisão no Diário Oficial da União, e que de forma Eletrônica seja disponibilizada no site oficial do Município, para a devida ciência a todos os participantes.

Terra Roxa - SP, 5 de setembro de 2024

Waldyr Mônaco Filho

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2024

WALDYR MÔNACO FILHO, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 face ao julgamento do agente de contratação, vem acolher o objeto Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil, devidamente registrada no CREA, incluindo Profissional Habilitado, para melhoria e pavimentação de trechos das estradas vicinais: Estrada Municipal Milton Antonio de Souza, Terra Roxa/SP - 2,95km; Prolongamento da Rua Sete de Setembro, Terra Roxa/SP - 1,24km e Estrada Municipal Dr. Jorge Uchôa Ralston, Terra Roxa/SP - 0,69 km, com recursos financeiros da União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 924423/2021/MDR/CAIXA, incluindo: material, mão-de-obra, equipamentos, transportes, ferramentas, encargos e leis sociais, enfim tudo às expensas da contratada, sob o Regime de Execução Indireta de Empreitada por Preço Unitário. VALOR GLOBAL: R$ 4.303.353,26(quatro milhões trezentos e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos). HOMOLOGA a decisão do agente de contratação, para adjudicar e autorizar a contratação da empresa GRD ENGENHARIA - LTDA CNPJ Nº 20.012.844/0001-60 enviou proposta com valor global, no total de R$ 4.303.353,26(quatro milhões trezentos e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos).

Terra Roxa - SP, 5 de setembro de 2024

Waldyr Mônaco Filho

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1877/2024

Republicação

Encontra-se aberta licitação visando a contratação de empresa especializada para a aquisição de sistema de tratamento de água para fins de potabilidade através de membranas de ultrafiltração de capacidade nominal de 100 l/s, com serviços de instalação manutenção, operação assistida e monitoramento, a ser instalado na unidade ETA Pedra Branca, de acordo com os anexos do edital, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital. O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 24 de setembro de 2024. Início do Recebimento de Propostas: 10/09/2024 às 08hs. Fim do Recebimento de Propostas: 24/09/2024 às 08h30min. Início da Disputa: 24/09/2024 às 09hs. Modo de Disputa: Aberto. O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. - Publicações Oficiais - Licitação e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Para retirada no Setor de Licitações - Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de CD regravável, pen-drive ou outra mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, no Setor de Licitações - Secretaria de Administração e Governo Digital, através dos telefones nºs (11)4602-8533/8524, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: licitacao@salto.sp.gov.br

Estância Turística de Salto, 6 de setembro de 2024.

Marcello Alckmin de Carvalho

Secretário de Administração e Governo Digital
EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

COMUNICADO Nº 2 - 2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2024.2

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - DEFERIDAS E INDEFERIDAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica as listas com os seguintes resultados preliminares do 2º ENAM - 2024.2: DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL; DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES; DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INDÍGENA (DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO); E DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA NEGRA, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e cargo, conforme disponível (publicado) nesta data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame.

A pessoa examinanda que se inscreveu na condição do subitem 4.2 "a" do edital de abertura terá o período de 9 a 12 de setembro de 2024 para o envio (via upload), por meio do link próprio constante na página de acompanhamento, do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do seu domicílio.

A pessoa examinanda cujo pedido de atendimento especial ou de inscrição em qualquer condição solicitada tenha sido indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo site eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame.

Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

Min. BENEDITO GONÇALVES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070008

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 02865/2022.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços previstos no contrato nº 13/2022-tre/rn pela variação do ipca no período de maio de 2023 a abril de 2024, no percentual de 3,688020%, com efeitos a partir de maio de 2024.. Vigência: 19/05/2022 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.202,95. Data de Assinatura: 06/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 10-80-074747-05

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Brasileira de Inteligência

OBJETO: Próprio nacional situado na Avenida Hermes da Fonseca, 1076, Tirol, Natal/RN, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº1761 00479.500-0 e RIP utilização nº 1761 00480.500-5.

FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/09/2024, Arquivo SEI Nº 44818348.
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.128800/2023-92

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO MATIAS DA SILVA- CPF: xxx.x62.134-xx

OBJETO: Imóvel situado na Avenida Coronel Paulo Salema, 07, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100838-45.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 81,907 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.628,56

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/09/2024, Arquivo SEI nº 44744559
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.035677/2024-48

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Henrique Dias de Oliveira, CPF N° ***.318.011-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 652,50 (seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/09/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO

PROCESSO: 19739.035672/2024-15

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Liliane Lobo Soares, CPF N° ***.886.191-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2000 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 17/09/2024 (82 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.333,24 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/09/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA

PROCESSO: 19739.034066/2024-82

INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

OBJETO: imóvel localizado na Rua Pedro Pereira, nº 741, Museu das Secas, Centro, Fortaleza, Ceará.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.134,00 m².

FINALIDADE: Manutenção, limpeza e segurança do referido imóvel, a fim de evitar o recrudescimento dos riscos estruturais e físicos, além de impedir invasões.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no art. 45 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na instrução normativa spu/me nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Guarda Provisória Nº 0300.CE.000006/2024, ASSINADO EM 04/09/2024.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00356.000011/2007-44

INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará e o então Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, atualmente, Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, por intermédio da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Ceará lavrado em 15 de abril de 2016, às fls. 038 do Livro CT nº 021 de Contratos e Termos desta Superintendência (SEI, 8000555) tempo como parte integrante o Termo de Apostila nº 13/2024 lavrado em 07 de agosto de 2024, às fls. 068 do Livro de Apostila nº 001 (SEI, 43844668).

OBJETO: da área, espelho d'água em mar territorial, localizado no município de Trairi/CE, cadastrado no SPIUnet sob o RIP imóvel 1571 00004.500-0 e RIP utilização nº 1571.00005.500-6.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27,0319 hectares (270.319,68 m²)

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em XX/09/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 14/2024, folha 69, da SPU/CE.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04906.001301/2018-45

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA DANTAS, ***.844.145-**, ANA CRISTINA CAMPOS DANTAS, ***.670.515-**.

OBJETO: Terreno de marinha com acrescido, situado na Rua Waldemar Dantas, nº 173, Bairro: Grageru, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob a matricula 66.021 RIP n° 3105.0113047-78.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total do imóvel: 1.800,00m² de área total e 1.800,00m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77);

Salientamos que o aforamento objeto deste processo é para a área de 300,00m² em regime de ocupação que faz parte do RIP nº 3105 0113047-78, que era anteriormente cadastrada sob o RIP 3105.0003767-80.

VALOR DO IMÓVEL: R$146.955,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais)

FINALIDADE: uso residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família

FUNDAMENTO LEGAL: a preferência ao aforamento de acordo com o descrito no item 1°, do Art. 105, do Decreto-Lei n° 9.760/46, conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, conforme Processo SEI 04906.001301/2018-45, da SPU/SE; Contrato averbado (44411986).
RESULTADO DE julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de rouparia hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Marcelândia - MT. Sagraram-se vencedoras as empresas: LUIS MIGUEL VIEIRA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.575.409/0001-64, vencedora de 18 itens, com o valor total de R$ 61.248,50; SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.711.005/0001-34, vencedora de 10 itens, com o valor total de R$ 42.979,00; INNOVE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.918.306/0001-10, vencedora de 13 itens, com o valor total de R$ 53.916,20, NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.887.639/0001-94, vencedora de 04 itens, com o valor total de R$ 12.980,00. VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 171.123,70 (cento e sessenta e um mil, cento e vinte e três reais e setenta centavos).

Marcelândia - MT, 6 de setembro de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira