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PORTARIA Nº 2.150, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria nº 1.418, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, e no uso das atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17 c/c art.20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022 e tendo em vista o que determina o § 3º do Art. 7º, o § 3º do Art. 8º e Caput do Art. 11, da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa nº 75/2021, de 13 de agosto de 2021, que autoriza a aplicação da Instrução Normativa nº 5/2017, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 6480542, ocupante do cargo de Digitador, para exercer as atribuições de PREGOEIRO, nas licitações, na modalidade de PREGÃO.

Art. 2º Para compor a Equipe de apoio os servidores abaixo:

Neide da Silva dos Reis, matrícula Siape nº 2224478;

Hélio Tadashi Yamada, matrícula Siape nº 6480550;

Mauro dos Santos, matrícula Siape nº 6468535;

Deniélcio Geraldo Freitas, matrícula Siape nº 6506029.

Art. 3º No caso de ausência ou impedimento, o Pregoeiro poderá ser substituído pelo servidor em ordem sequencial.

Art.4º De acordo com o § 2º do artigo16 da Lei nº 10.024/2019, a designação do Pregoeiro poderá ocorrer por período de 01 (um) ano, admitindo-se reconduções.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO SÉRGIO ABUCATER LIMA
PORTARIA Nº 32, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e em face do que consta do Processo nº 50500.148664/2024-71, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do contrato de concessão referente ao Edital de Concessão nº 02/2023, para a exploração da rodovia BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855/PR, sob a responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro.

Parágrafo Único. A Comissão Tripartite, deverá observar as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que ao regulamentar o disposto no art. 5º e incisos da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Art. 2º Integram a referida Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos do §1º da Portaria 90/2022, os servidores abaixo relacionados:

I - Orlei Damazio Silveira, 1515915, titular da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina/SC, que coordenará os trabalhos da Comissão;

II- Marisa Dagmar Tiefensee, 1517832, Chefe de Escritório Regional - Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba/PR, que substituirá o Coordenador dos trabalhos da Comissão.

Parágrafo Único. O prazo previsto no inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo Coordenador dos trabalhos da Comissão Tripartite.

Art. 3º Esta Portaria terá sua vigência coincidente com o prazo de vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada ao término do referido contrato, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução ANTT nº 5.938/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e Portaria SE/MPO nº 712, de 07 de outubro de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor DANIEL DA SILVA GRIMALDI, Subsecretário da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, no período de 12/11/2024 a 17/11/2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Conferência da Associação Econômica Latino-Americana (LACEA), sediada pela Universidade da República (Udelar), em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 03101.002931/2024-88).

MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA
PORTARIA N° 5.031, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa BARA - Construções e Perfurações EIRELI, CNPJ nº 09.***.***/0001-49, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 89/2022/CORREGEDORIA/MOL, constante no Processo nº 50600.034977/2019-58.

Art. 2º DESIGNAR os servidores ISAAC SILVA DE MENDONÇA, Analista Administrativo, SIAPE nº 2065002 e MARCELO SOUSA LIMA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2062435, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
DESPACHO de 14 de Outubro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO, Coordenador-Geral de Economia Digital da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar como palestrante no evento "UK-Brazil Dialogue on Data Governance: Navigating Regulatory Challenges and Devising Effective Strategies", no período de 27 a 31 de outubro 2024, em Londres, Reino Unido, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.006418/2024-62).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008544/2024-30, resolve:

Nº 590 Exonerar ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto do Inmetro, código CCE 3.13.

Nº 591 Dispensar ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, do encargo de Substituta de Coordenadora-Geral de Comunicação Social e Relações Institucionais do Inmetro, código CCE 1.13.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA

Presidente Substituto
PORTARIA STJ/GDG Nº 897, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão e da função de confiança, respectivamente:

SECRETARIA DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

RAÍSSA LELIS SIQUEIRA FERREIRA, matrícula S077458, para substituir o Chefe da Seção de Jurisprudência Internacional, código FC-6;

GRACIELLE MARIA OLIVEIRA FARIA, matrícula S072120, para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, código FC-6;

BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA

LEILA APARECIDA ARANTES SILVA, matrícula S031440, para substituir a Chefe da Seção de Gestão de Acervos, código FC-6;

ALLAN RAFAEL LIMA LEITE, matrícula S057970, matrícula, para substituir a Chefe da Seção de Biblioteca Digital, código FC-6;

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

FERNANDO CASQUEIRO ALVES, matrícula S064763, para substituir a Chefe da Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais, código FC-6;

Art. 2º Revogar as seguintes designações de substituição:

SECRETARIA DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

GRACIELLE MARIA OLIVEIRA FARIA, matrícula S072120, para substituir a Chefe da Seção de Identificação de Teses Repetitivas, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente;

PATRÍCIA ALVES BRITO CORREA, matrícula S066944, para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente;

BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA

LEILA APARECIDA ARANTES SILVA, matrícula S031440, para substituir a Chefe da Seção de Gestão de Acervos e Normalização Bibliográfica, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente;

VERA REGINA MANZKE, matrícula S055233, para substituir o Chefe da Seção de Biblioteca Digital, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 1.358, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, WAGNER DE ANDRADE ALVES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Varsóvia para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.697 - Dispensar, a pedido, ALYNE ALVAREZ SILVA da função de Coordenador de Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, a partir de 10 de outubro de 2024.

Nº 1.698 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO DE MOURA SABINO da função de Coordenador-Geral de Análise Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.699 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal JULIANNE DA NÓBREGA VILELA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Controle Interno da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

Nº 1.700 - Designar a Policial Rodoviário Federal VIVIANNE MARCONDES LARANJEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Controle Interno da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA STJ/GP Nº 632, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO JOSIMAR DAS NEVES ALVES, matrícula S052277, para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria Especial de Tecnologia, código CJ-3, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação do servidor para substituir o Coordenador de Tecnologia da Informação, código CJ-2, objeto da Portaria STJ/GDG n. 226 de 20 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 631, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar GUILHERME SILVA FIGUEIREDO, matrícula S064178, do em cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CJ-2, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Art. 2º Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria Especial de Tecnologia, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 20 de 10 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA GM/MME Nº 202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar ESDRAS GODINHO RAMOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acompanhamento da Gestão da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Planejamento Governamental, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2007, retificada pela Portaria nº 224/2007, na Nota Técnica nº 01/2007-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/2007 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, resolve:

Nº 1.292 - Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 42/2024-R, publicado no DOU em 14/08/2024, ARELYS ESQUENAZI BORREGO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com lotação no Departamento de Economia - DE/CCJE, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº: 0745939.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.047736/2024-48)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

Nº 1.296 - NOMEAR em caráter efetivo PAULO CÉSAR CIRINO TEIXEIRA, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 22/2022-R, publicado no DOU em 24/02/2022, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas à Ampla Concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 228420.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.052220/2024-15)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.048464/2024-01, resolve:

Nº 1.297 - Alterar, em parte, a Portaria nº 517/2019-R, publicada no DOU em 13/05/2019, Seção 2, pág. 41, referente à concessão de aposentadoria voluntária a ANTÔNIO PAULA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 294310, da seguinte forma: onde se lê "...e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 1/5 (um quinto) de FG-01 e 4/5 (quatro quintos) de FG-02 de acordo com a Lei nº 8.911/94..."; leia-se "...e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de constem 2/5 de FG-01 e 3/5 de FG-02...", com efeitos a partir data de publicação, ficando ratificados os demais termos.

SONIA LOPES VICTOR
PORTARIA Nº 650, 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.061901/2024-94, resolve:

Declarar, a partir de 14 de outubro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação IV, Padrão 10, ocupado por MARCIO KLEBER RAMOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1753252, lotado no Instituto de Computação desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 651, 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.058548/2024-65, resolve:

Declarar, a partir de 25 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, Nível Médio, Classificação D, Capacitação IV, Padrão 04, ocupado por GETÚLIO JORDÃO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 3062566, lotado na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA Nº 652, 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Portaria de delegação de competência nº 448, de 17 de maio de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.057036/2024-81, resolve:

Declarar, a partir de 23 de setembro de 2024, a vacância do cargo de Engenheiro-Área, Nível Superior, Classificação E, Capacitação I, Padrão 01, ocupado por JONATHAS SOUSA REIS, matrícula SIAPE nº 3371311, lotado na Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura desta Universidade, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Jeilson Barreto Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Boaz Mavoungou, matrícula SIAPE nº 3434112, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Presidência, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, desta Fundação.

João Jorge Santos Rodrigues
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.671, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FERNANDA RASO ZAMORANO para exercer a função de Procurador Adjunto da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS SRH/R DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.366 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor ANTUNES FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE Nº. 2082806, cargo: Professor de Ensino, básico, Técnico e Tecnológico, com lotação na Escola Técnica de Saúde do Centro de Formação de Professores desta Universidade, para participar do XIX Congresso Interamericano da Sociedade Interamericana de Filosofia (SIF 2024) / V Congresso Internacional da Sociedade Filosófica do Uruguai, em Montevidéu-Uruguai, durante o período de 01 a 06 de dezembro de 2024, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (processo nº 23096.045856/2024-73)

Nº 2.367 - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 028/2023, da servidora NILMA ANGÉLICA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3352383, cargo: Professor de Magistério Superior (substituto), contratada para prestar serviço a Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, com efeito a partir de 14 de outubro de 2024. (processo nº 23096.069917/2024-98)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 4.977, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, ao servidor JOSE TELMO VALENCA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1359149, SIAPECAD nº 01137965, lotado no(a) Depto de Patologia e Medicina Legal, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 21/10/2024 a 20/10/2025 (Processo nº 23067.046024/2024-11).

Marilene Feitosa Soares
Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 2.038, DE 14 DE outubro DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar REGINA MARIS PINHEIRO D'AZEVEDO, SIAPE nº 1144250, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Administração, FCC, do Campus Pinhais.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008494/2024-64, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALESSANDRA SARAIVA GUIMARÃES KENUPP, matrícula 6006649-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Engenharia, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2º Designar o servidor STEVEN CRUVINEL RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula 6004149-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Engenharia, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula 6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Engenharia, código CC-4, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de assessorar o Secretário Executivo nos eventos paralelos e nas reuniões: "5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting", em Washington D.C., Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.007916/2024-49).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA ICMBio N° 3.228, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar RICARDO BROCHADO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1574012, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Gerência Regional 5 Sul - GR 5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS GABREI DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 6.223 Art. 1º Dispensar o servidor ANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 2623617, da função de Chefe do Departamento de Educação Física e Desporto do Instituto de Educação, para a qual foi designado através da Portaria pro tempore GABREI nº 8.186/2023, FG-0001;

Art. 2º Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº: 23083.012121/2024-11.

Nº 6.226 Art. 1º Designar o servidor ANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2623617, para exercer a função de Chefe do Departamento de Educação Física e Desportos do Instituto de Educação, com mandato de 02 (dois) anos, FG-0001;

Art. 2º Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº: 23083.012121/2024-11.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA STJ/GDG Nº 901, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar TATIANA APARECIDA ESTANISLAU DE SOUZA, matrícula S056302, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria de Gestão Estratégica, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 20 de 10 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.233, DE 5 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.001049/2023-32, resolve:

DESIGNAR

ROGER SANTOS GONZAGA, matrícula Siape nº 3413793, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101371), da Coordenação Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA nº 2.986/2024 - GAB/REI/IFPI, de 14 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23183.000840/2024-52, resolve:

Declarar a vacância, com efeitos a partir de 17/10/2024, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado por Lineker Costa Passos, Matrícula SIAPE nº 2154592, Classe D III, Nível 4, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Cocal, código de vaga nº 0847481, em virtude da posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.668, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, GEÓRGIA LATIFE ARAÚJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA da função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, a partir de 7 de outubro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.672, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO FIRMEZA SOARES da função de Procurador Adjunto da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, a partir de 4 de outubro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 175, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar TAÍS DE SANT'ANNA MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza:

O afastamento do país das servidoras Sra. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA, Secretária-Executiva e o Sr. Assessor Especial, RAFAEL CENTENO DE REZENDE, em missão, para representar o Ministério na Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), em Cali, Colômbia. O afastamento se dará no período de 28 de outubro a 1 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.004209/2024-80).

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
RESOLUÇÃO TRT18ª Nº 106, DE 14 de outubro de 2024

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, II, "l", do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 8 a 11 de outubro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 3.190/2024 - MA nº 41/2024 (PJe - RecAdm 0010589-88.2024.5.18.0000), por maioria, nos termos da divergência aberta pela Excelentíssima Desembargadora Kathia de Albuquerque, vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Eugênio Cesário (Relator), Platon Filho, Paulo Pimenta e Iara Rios, resolve:

Art. 1º Dar provimento ao recurso administrativo para deferir o pedido de reversão de aposentadoria voluntária, no interesse da administração, ao servidor RICARDO WERBSTER PEREIRA DE LUCENA, condicionada sua implementação à restituição dos valores recebidos a título de licença prêmio em parcela única, e, de consequência, o retorno da relação jurídica entre o requerente e a Administração Pública ao estado anterior.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Presidente
portaria de pessoal se / MF Nº 1.862, DE 9 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000369/2024-52, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA, CPF nº ***.657.716.***, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 271, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.003753/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar MANOEL UILTON DOS SANTOS, matrícula Siape n° 1264166, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir do dia 30 de setembro de 2024.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIA IFRJ N° 2.463, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001922/2024-35, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIO TOLEDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3310932, ocupante do cargo de Administrador do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação-Geral de Cadastro, código FG.1, subordinada à Diretoria Adjunta de Administração Funcional /DGP/PRODIN/REITORIA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 385, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.004608/2023-60, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA SEGAD/CE Nº 3, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que trata da concessão da pensão de MARIA ROSÁLIA CAVALCANTE DE SOUSA, como pessoa Divorciada com Pensão Alimentícia do ex-servidor FRANCISCO NECO DE SOUSA, matrícula Siape 539.292, para inclusão de FRANCISCA COSTA TORRES DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-servidor, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mantendo os demais termos da publicação do DOU Nº 2, de 05/01/2021.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da sua publicação.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 386, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002034/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à SEVERINA GADELHA FIGUEIREDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DONATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de motorista oficial, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 538071, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2024, data do óbito.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

DISPENSAR a servidora VALESKA CRISTINA BARBOSA, matrícula SIAPE n.º 1551184, ocupante do cargo de Economista, da Função Gratificada FG-02, de Gerente, da Gerência de Planejamento, Orçamento e Controle do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 366, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00434.006720/2021-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ CARLOS BARROS ROJAS, matrícula Siape nº 0886102, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 762491, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.167, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.035592/2024-77, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à HAYDEE GENEZIO GUILHERMINDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO GUILHERMINDO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 972, de 14 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria GAB/UFNT n° 365, de 30 de abril de 2024, publicada no D.O.U em 02/05/2024, Edição: 84, Seção: 2, Página: 28, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria GAB/UFNT nº 968, de 11 de setembro de 2024, publicada no D.O.U em 14/10/2024 | Edição: 199 | Seção: 2 | Página: 25.

Onde lê se: "Art. 1º Autorizar a Licença para Capacitação do(a) servidor(a) GIANO CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES, Assistente em Administração, matrícula nº 1565204, lotado na Coordenação Acadêmica, do Centro de Educação, Humanidades e Saúde - CEHS/UFNT, para a realização do curso de capacitação em Pacote Office 2019, com carga horária de 390 horas, ofertado pela Educamundo Potestagem Tecnologia, Serviços e Educação Ltda., na modalidade on-line, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 15 de outubro de 2024 a 15 de janeiro de 2024".

Leia-se: "Autorizar a Licença para Capacitação do(a) servidor(a) GIANO CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES, Assistente em Administração, matrícula nº 1565204, lotado na Coordenação Acadêmica, do Centro de Educação, Humanidades e Saúde - CEHS/UFNT, para a realização do curso de capacitação em Pacote Office 2019, com carga horária de 390 horas, ofertado pela Educamundo - Potestagem Tecnologia, Serviços e Educação Ltda., na modalidade on-line, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 15 de outubro de 2024 a 15 de janeiro de 2025".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATANIEL DA VERA CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001295/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte a Maria Helena Carvalho Buquera, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na qualidade de viúva do servidor aposentado Luiz Affonso de Loyola Buquera, falecido em 24 de agosto de 2024, Tecnologista da Carreira de Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0876826, do quadro de pessoal da FUNDACENTRO.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2024.

JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE outubro DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e em face do que consta do Processo nº 50500.148670/2024-29, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do contrato de concessão referente ao Edital de Concessão nº 01/2023, para a exploração da rodovia BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR, sob a responsabilidade da Via Araucária Concessionária de Rodovias.

Parágrafo Único. A Comissão Tripartite, deverá observar as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que ao regulamentar o disposto no art. 5º e incisos da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Art. 2º Integram a referida Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos do §1º da Portaria 90/2022, os servidores abaixo relacionados:

I - Orlei Damazio Silveira, 1515915, titular da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina/SC, que coordenará os trabalhos da Comissão;

II- Marisa Dagmar Tiefensee, 1517832, Chefe de Escritório Regional - Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba/PR, que substituirá o Coordenador dos trabalhos da Comissão.

Parágrafo Único. O prazo previsto no inciso IV do art. 5º, da Resolução ANTT nº 5.938/2021, será definido pelo Coordenador dos trabalhos da Comissão Tripartite.

Art. 3º Esta Portaria terá sua vigência coincidente com o prazo de vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada ao término do referido contrato, em conformidade com o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução ANTT nº 5.938/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.005475/2024-45, resolve:

Nº 1.462 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, FERNANDO ALVES CANTINI CARDOZO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 231 de 16/05/2024, publicado no DOU de 20/05/2024, homologado através do Edital nº 458 de 09/10/2024, publicado no DOU de 11/10/2024, no código de vaga nº 826454 decorrente da vacância de Diogo Peixoto Cordova.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.016020/2024-55, resolve:

Nº 1.463 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Unipampa, no período de 07/11/2024 a 18/11/2024, da servidora THAIS FERNANDA STELLA DE FREITAS, SIAPE 3146967, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Itaqui, para o Encontro Anual da Sociedade Americana de Entomologia, na Sociedade Americana de Entomologia, em Phoenix/Estados Unidos.

Edward Frederico Castro Pessano