PORTARIA MESP Nº 80, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Institui e regulamenta o Programa Maré Inclusiva, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Anexo I, do art. 24, do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023; art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023; bem como as informações constantes nos autos do processo nº 71000.061105/2023-88, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Maré Inclusiva, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte.

§ 1º O Programa Maré Inclusiva constitui-se de Núcleos de Atendimento que ofertam atividades de parasurf gratuitas às pessoas com deficiência, em todas as suas categorias, modalidades e manifestações, de maneira acessível e inclusiva.

§ 2º O Programa Maré Inclusiva tem como público-alvo as pessoas com deficiência, a partir dos 06 (seis) anos de idade, priorizando-se, no mínimo, 50% das vagas para meninas e mulheres com deficiência.

Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se:

I - Atividade de parasurf: prática do surf que é adaptada para permitir que a pessoa com deficiência pratique a modalidade em todas as suas categorias, modalidades e manifestações; e

II - Núcleo de Atendimento: espaços onde são ofertadas as práticas de parasurf, a formação de capital humano na temática, bem como atividades relacionadas ao planejamento e à organização dos atendimentos.

Art. 3º São objetivos do Programa Maré Inclusiva:

I - promover, apoiar e fomentar a criação de Núcleos de Atendimento gratuitos, voltados à prática do parasurf às pessoas com deficiência;

II - estimular a inclusão social, o lazer e a prática regular do parasurf;

III - promover o desenvolvimento integral, a melhoria da qualidade de vida e a autonomia da pessoa com deficiência;

IV - fomentar a formação e a excelência paradesportiva, bem como o paradesporto para toda a vida;

V - ampliar o escopo de atividades paradesportivas às pessoas com deficiência;

VI - disseminar a modalidade do parasurf; e

VII - formar recursos humanos qualificados para atuação no parasurf e no desenvolvimento e gestão do paradesporto.

Art. 4º São diretrizes do Programa Maré Inclusiva:

I - a identificação do potencial paradesportivo de pessoas com deficiência;

II - a atividade de parasurf centrada em atividades lúdicas, terapêuticas, de participação e competividade;

III - o desenvolvimento global e da capacidade paradesportiva das pessoas com deficiência;

IV - a criação de espaços gratuitos e adequados para a prática de atividade do parasurf; e

V - diversificar e promover a formação continuada de profissionais e acadêmicos participantes do Programa.

Art. 5º A efetivação do Programa Maré Inclusiva se dará a partir da implementação dos Núcleos de Atendimento, viabilizada por meio de parcerias firmadas entre a Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte e Estados, Distrito Federal, Municípios, Entidades de Ensino Superior e Organizações da Sociedade Civil.

Parágrafo único. Os Núcleos de Atendimento deverão ser implementados em locais com estruturas físicas acessíveis e compatíveis com as atividades de parasurf.

Art. 6º O Programa Maré Inclusiva abrangerá atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados dos núcleos e do desempenho dos participantes.

Art. 7º Compete ao Núcleo de Atendimento:

I - planejar, coordenar e monitorar as atividades para atingir os objetivos do Programa;

II - elaborar conteúdo pedagógico acessível para as atividades, considerando o público- alvo do núcleo;

III - produzir e compartilhar os dados de acompanhamento e monitoramento dos atendimentos com a Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte;

IV - produzir e compartilhar trabalho científico, incluindo as metodologias aplicadas aos Núcleos para difusão de conhecimento sobre a temática do parasurf;

V - sinalizar os locais de atendimento e diagramar os materiais do núcleo de acordo com os padrões de sinalização e aplicação da marca do Programa disponibilizados pela Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte; e

VI - prestar contas à Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte sobre as atividades desenvolvidas.

Art. 8º A composição e as atribuições dos membros da equipe dos Núcleos de Atendimento, seu sistema organizacional, ações financiáveis e demais detalhamentos constarão em manual do Programa, disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Esporte.

Art. 9º Caberá ao Ministério do Esporte realizar a avaliação periódica deste Programa, com vistas a aferir os resultados e impactos alcançados.

Art. 10. Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO