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PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.005536/2024-17; resolve:

Nº 2.876 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal CLAUDIA LAURIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 14.225, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.

Nº 2.877 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MURILO CURVELO DE MATOS, matrícula PF nº 14.090, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.

Nº 2.878 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUCAS OLIVEIRA LESSA DE ASSIS, matrícula PF nº 18.120, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.100, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 25 do Regulamento do FI-FGTS, aprovado pela Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLOS ALBERTO DE MATOS, CPF nº ***.891.768-**, como representante titular do Ministério do Trabalho e Emprego no Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS, a contar de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º Alterar a Resolução CCFGTS nº 1.073, de 13 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

II - (...)

a) Representante Titular: SANDRO PEREIRA SILVA, CPF nº ***.861.006-**, para o mandato de 3 (três) anos; e

(...)" (NR)

"Art. 4º (...)

(...)

II - (...)

(...)

b) FELIPE DE SÁ TAVARES, CPF nº ***.171.858-**, para mandato de 3 (três) anos; e

(...)" (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Presidente do Conselho
DESPACHO DE 8 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País do senhor CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA, Diretor-Presidente Interino, da Centrais de Abastecimento (CeasaMinas), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar Encontro Regional de Mercados Atacados da América Latina, na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para Centrais de Abastecimento. (55000.011640/2024-12)

FERNANDA MACHIAVELI
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 3.770, de 8 de agosto de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60044.000019/2024-57, resolve:

DISPENSAR a 1° SG (MB) LUCIENE OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA, da função de Especialista, código Nível II, da Ouvidoria, deste Ministério, a partir de 09 de agosto de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA DE PESSOAL N° 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002558/2024-14, resolve:

Art. 1º Exonerar CARMEN HELENA FERREIRA FORO, do cargo de Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, deste Ministério das Mulheres.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 575, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar FERNANDO MAFRA PELANDA, Matrícula SIAPE nº 0685796, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 574, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar MIRIAN DE FÁTIMA FIUZA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1008373, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA-DIADI Nº 108, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2024, JERSON LIMA DE BRITO, matrícula 3418-5, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seger-1/Direp/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Portaria SG-MD n° 3.767, de 8 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000030/2024-82, resolve:

DESIGNAR, para compor a delegação que participará do 53º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Naval do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que será realizado no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, em Eckernförde/Alemanha, os militares a seguir:

- CMG (Refº) CYRO CARLOS DIAS COELHO;

- CMG (RM1-CD) RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA;

- CF (FN) NEY ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS;

- CF (T) ALEXANDRO SARMENTO VIANNA;

- 1°Ten (RM2-S) JOÃO VICTOR HENRIQUES SANMARTIN;

- SO-EP WANDER BOCORNI DOS SANTOS;

- SO-AR MAX LEAL DOS SANTOS;

- 3ºSG-FN-ES TIAGO ANDRÉ LINCOLN BRASIL;

- 3°SG-TE JOÃO PEDRO OLIVEIRA FARCHE;

- 3ºSG-FN-CN IVANILSON SOARES DE SOUSA;

- 3ºSG-RM2-EP TATIANE PEREIRA DE SOUZA;

- 3ºSG-RM2-EP MICHELLE CLERC DE MATOS;

- 3ºSG-RM2-EP FERNANDA FERREIRA ÂNGELO GROSSI;

- CB-CL MARCELY LOBATO CAZADINI;

- CB-MA ROBSON DE CASTRO ELIAS; e

- CB-EL ALISSON FERNANDO VICTORINO DOS REIS.

O afastamento do País dar-se-á no período de 22 de agosto a 2 de setembro de 2024, incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País.

O CF (T) ALEXANDRO SARMENTO VIANNA faz jus, ainda, dentro do território nacional, a duas diárias referentes aos pernoites no período de 20 a 22 de agosto de 2024, e de meia diária, do dia 2 para 3 de setembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A 3ºSG-RM2-EP MICHELLE CLERC DE MATOS não retornará com a delegação para o País, em razão de ter sida designada pelo Presidente da Comissão de Desportos da Marinha para o Campeonato Mundial de Salvamento Aquático - 2024, que será realizado na cidade de Gold Coast/Austrália, no período de 1º a 8 de setembro de 2024, sendo as despesas com sua participação na competição custeadas pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA), sem ônus para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.055/2024, de 7 de agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao constante do Parecer de Força Executória nº 00888/2024/ EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, e à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 0802478-85.2024.4.05.8000, julgado pela 4ª Vara Federal da Secretaria Judiciária de Alagoas, resolve:

Art. 1º Remover o servidor Edilson Guedes de Almeida, matrícula Siape nº 3063080, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

Art. 2º De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação desta portaria de remoção, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 407, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.811136/2024-74, resolve:

Conceder pensão civil a Rita Maria Pereira Rodrigues, na condição de viúva de Osvaldo Luiz Rodrigues, matrícula Siape 0231748, ex-servidor aposentado no cargo de Técnico de Laboratório, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2024.

MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.274, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014313/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ARTUR MONTEIRO LEITÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1974370, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 1.117, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Procedimento SEI nº 19.04.4227.0080742/2024-27, resolve:

Conceder pensão vitalícia por morte à senhora CHYRLE FREITAS PASSOS E ANJOS, em cota de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cota individual de 10% (dez por cento), na condição de cônjuge do servidor aposentado deste Ministério Público Gabriel Jorge dos Anjos, matrícula 344, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, dos arts. 16, 74, 76 e 77 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 1º, VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020, com efeitos financeiros a contar de 4/7/2024, data do óbito do instituidor da pensão.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 255, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 152/2024-REIT, de 04 junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 05 de junho de 2024, Seção 2, Edição 106, página 29, tornando-a sem efeito.

Art. 2º - Designar o servidor JEANDSON SILVA VIANA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1555820, para exercer a Função (FCC) de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Produção Agrícola (PPGPA), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, durante o biênio 2024-2026, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001759/2024-00)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMNTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 10.550, de 13 de dezembro de 2002, e demais informações que constam do Processo SEI nº 54000.062940/2024-05 e nº 55000.007181/2024-72, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor ALEX SANTOS LUSTOSA DE ARAGÃO, matrícula siape nº 2011598, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, do Município de Novo Repartimento/PA.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 498, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011909/2024-61, resolve:

DESIGNAR CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1696701 e EMERSON COSTA NOGUEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1479055, para exercerem nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da função de confiança da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 358 - Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, YASMIM DE SOUSA GALENO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código CCE 1.07.

Nº 359 - Dispensar JOSELY DA SILVA GOMES do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Sanções Administrativas da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.

Nº 360 - Designar ALESSANDRA VOLPI GOULIN DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Sanções Administrativas da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA Nº 647, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado André Luís Vidigal Soares de Andrade, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado André Luís Vidigal Soares de Andrade, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão Integrada de Tecnologia Eleitoral, Nível FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Admilson Siqueira e Silva Júnior, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Museu, Nível FC-6, da Coordenadoria de Biblioteca e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal;

II - Renato Barros de Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica designado Renato Barros de Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Museu, Nível FC-6, da Coordenadoria de Biblioteca e Museu, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberta Maia Gresta
Portaria IFPE nº 1.103, de 7 de Agosto de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.024045.2022-31 com despachos exarados, resolve:

Designar JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR como Conselheiro Titular representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC-MEC no biênio 2023-2025, do Conselho Superior do IFPE, a contar de 16 de maio de 2024 e mantido o período original do respectivo mandato, em substituição a MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO, anteriormente designada por meio da Portaria nº 183, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023.

ROZENDO AMARO DE FRANÇA NETO
Portaria GAB/UFT nº 919, de 8 de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do (a) candidato (a) abaixo supracitado (a) para o cargo de Psicólogo - Área, ampla concorrência, no Concurso Público da Universidade Federal do Norte do Tocantins objeto do EDITAL Nº 01/UFNT, DE 15 DE SETMEBRO DE 2023, realizada por meio de Aproveitamento publicado pela Portaria nº 490 de 16/04/2024, publicada no DOU nº 74 de 17/04/2024, seção 2, página 32, em cumprimento ao Art. 13, § 6o, da Lei nº 8112/90.

CARGO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO, CLASSE E, NÍVEL I, PADRÃO 1 - 40 HORAS SEMANAIS, EXCETO OS CASOS PREVISTOS EM LEI - AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nome do Candidato

Cargo

Campus de

Lotação

Cota

Class.

Código de Vaga

Código de Vaga/Origem da Vaga

JHENNIFY ALBUQUERQUE MACHADO

Psicólogo - Área

Gurupi

Ampla Concorrência

4º

307490

Vaga proveniente da redistribuição publicada pela portaria de nª 289 no dia 14 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CERE/IFRS nº 176, de 8 de Agosto de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DISPENSAR a servidora Camila Carmona Dias, professora EBTT, Siape nº 1737104 da função de Coordenadora do Curso Técnico em Design Gráfico Integrado ao Ensino Médio do IFRS - Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Portaria CERE/IFRS nº 177, de 8 de Agosto de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -Campus Erechim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 135/2024 IFRS, publicada no DOU de 28/02/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora Natalie Pacheco Oliveira, professora EBTT, Siape nº 1875153 para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Design Gráfico Integrado ao Ensino Médio do IFRS - Campus Erechim, código FUC-001.

SIDNEI DAL AGNOL
Despacho UFRB nº 467, de 5 de Agosto de 2024

Tendo em vista o Despacho nº 377 / 2024 com Parecer Favorável, exarado pela Pro-Reitoria de Gestão de Pessoal, e, considerando que o pleito atende aos pré-requisitos impostos pela Lei 8.112/90 e Decreto 5.707/06, DEFIRO o requerimento de afastamento do país, no período de 16 a 24 de outubro de 2024, ao servidor docente Lucio Jose de Sa Leitao Agra, SIAPE nº 2309762, lotado no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, para participar como orador principal e orientador de workshop do Congresso Internacional Práticas de Resistência: Dramaturgia e Processos De Criação Em Performance, na Universidade do Minho, em Portugal.

Revoga- se o despacho nº 407 / 2024 - UFRB.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 646, de 7 de Agosto de 2024

O VICE - REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que dispõem o inciso I do artigo 9º e artigo 10 da Lei 8.112, de 11/12/1990, o artigo 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, o artigo 2º do Decreto nº 7.232, de 19/07/20210, o Decreto 9.739, de 28/03/2019 e a Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, resolve:

Nomear em caráter efetivo, Néviton Oliveira Santos Júnior, habilitado em concurso público, objeto do edital nº 01/2023, publicado no DOU de 11/07/2023 e suas retificações, homologado através da Portaria nº 01/2024, publicada no DOU de 05/01/2024, para exercer o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível Intermediário, Padrão 401, em regime de 40 horas semanais, na vaga de código nº 0812134.

A posse do nomeado deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta portaria no D.O.U. nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 643, de 6 de Agosto de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 35 da Lei 8.112/90, considerando a Portaria MP/CGU nº 2737/2017 e o Ofício nº 11582/2024/SFC/ CGU, resolve:

Dispensar, em função do término do mandato, a servidora Siméa Azevedo Brito Borges, matrícula SIAPE nº 1578303, do cargo de Chefe da Auditoria Interna desta Universidade, código CD-0004.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 644, de 6 de Agosto de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com Art. 9º da Lei nº 8.112/90, considerando a Portaria MP/CGU nº 2737/2017 e o Ofício nº 11582/2024/SFC/ CGU, resolve:

Nomear o servidor Igor Dantas Fraga, matrícula SIAPE nº 1560345, para exercer o cargo de Chefe da Auditoria Interna desta Universidade, código CD-0004, para um mandato de 03 (três) anos.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
Portaria UFRB nº 645, de 7 de Agosto de 2024

O VICE - REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que dispõem o § 1º e 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Helder Cerqueira Lima, cargo de Assistente em Administração, publicada no DOU de 22 de julho de 2024, edição 139, seção 2, pg. 28, em razão de desistência definitiva por parte do candidato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.298, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23381.003635.2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) Maria Claudia Rodrigues Brandão, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1798881, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Avançado Areia, durante o período de 10/08/2024 a 16/08/2024, objetivando a participação em Delegação Brasileira na missão Brasil-Guatemala, com trânsito incluso e ônus.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.072, DE 8 de agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

Considerando o constante dos autos do processo nº 23071.920964/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a Sônia Maria Costa Fajardo, matrícula SIAPE nº. 1926225, no cargo de Secretário Executivo, Classe E, Padrão 409, carga horária de 40 horas semanais, lotada na Diretoria de Relações Internacionais, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, com fundamento no Art. 20, Incisos I, II, III e IV, da EC 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 20, § 2º, inciso I da referida Emenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.074, DE 8 de agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIMARA DA SILVA BASTOS, SIAPE 2136984, da função de GERENTE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA da Coordenação de Execução e Suporte Financeiro, código FG-01, a partir de 05/08/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 176/2024/GABINETE.

Art. 2º Designar MARIANA DO ROSÁRIO ALVES, SIAPE 1142490, para a função de GERENTE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA da Coordenação de Execução e Suporte Financeiro, código FG-01, a partir de 05/08/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 44/2024/COESF, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 492, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMNTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 10.550, de 13 de dezembro de 2002, e demais informações que constam dos Processos SEI nº 54000.089207/2024-20 e 55000.011906/2024-27, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1998956, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Saúde, do Município de Campina Grande/PB.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 742, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.023245/2024-01, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MARIA FRANCINETE DE OLIVEIRA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe E - Titular, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 347900, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, mantido o valor de 19% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
ATO Nº 4.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Processo nº 017242/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CLÉCIO FRANÇA NERES, Técnico Judiciário, área Administrativa, matrícula 7514, para exercer o encargo de Escrivão, nos autos da Ação Penal Ordinária nº 124-02.2022, na forma do artigo 493 do CPPM.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ COÊLHO FERREIRA
PORTARIA N° 276, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002102/2024-37, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de agosto de 2024, ADALBERTO BLEME da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 001, da Coordenação-Geral de Pós Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 173, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.055532/2024-16, resolve:

Dispensar a servidora Bárbara Salatiel Matos de Alencar, SIAPE nº 1979882, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Implementação e Gestão de Infraestrutura Esportiva, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 02 de agosto de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 811, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006085/2024-54, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 10 a 18 de agosto de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1631809, Diretor do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para visita técnica e institucional aos sistemas de saneamento rural da Colômbia, que será realizada pelo BID, COSUDE e pelo Governo da Colômbia, e ocorrerá dos dias 12 a 16 de agosto de 2024, na cidade de Bogotá, na Colômbia.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 812, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006077/2024-16, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 10 a 18 de agosto de 2024, com ônus para este Ministério, do servidor MARCELO DE PAULA NEVES LELIS, matrícula SIAPE nº 1437974, Coordenador-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para visita técnica e institucional aos sistemas de saneamento rural da Colômbia, que será realizada pelo BID, COSUDE e pelo Governo da Colômbia, e ocorrerá dos dias 12 a 16 de agosto de 2024, na cidade de Bogotá, na Colômbia.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA nº 5.444, de 5 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.170377/2023-96, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora FRANCISCA ESTER DA ROCHA BROCHADO no imóvel funcional situado na SQS 316 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, na Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, conforme a Portaria nº 47 de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 06/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 455, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.055870/2024-40, resolve:

Designar o servidor JOÃO GUILHERME ROSÁRIO MAIA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
ATO PRESI Nº 193, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009811-94.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR os magistrados integrantes das Turmas Recursais para o exercício da admissibilidade dos recursos extraordinários e dos incidentes de uniformização de interpretação de lei federal nacional e regional interpostos contra acórdãos das Turmas Recursais, a partir de 24 de agosto de 2024, para o biênio de 2024/2026:

1ª Turma Recursal - Juiz Federal IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR;

2ª Turma Recursal - Juiz Federal SÉRGIO SANTOS MELO;

3ª Turma Recursal - Juiz Federal REGIVANO FIORINDO;

4ª Turma Recursal - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES;

5ª Turma Recursal - Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN REZENDE; e

6ª Turma Recursal - Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 984 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MATTHIEU SEBASTIEN CASTRO, matrícula n.º 2887830, Professor Associado do Departamento de Física Teórica e Experimental - CCET, para realizar missão científica na "University of Paris-Saclay", na cidade de Orsay, na França, no período de 18.11.2024 a 15.12.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.093350/2024-07.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 986 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de PRISCILA FABIANA MACEDO LOPES, matrícula n.º 1718747, Professora Associada do Departamento de Ecologia - CB, para participar do "Littoral 24: European Coastal Challenge Summit", na cidade de Constanta, na Romênia, no período de 21.09.2024 a 29.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL Nº 04/2024 - SRI/PROPESQ/PPG, conforme processo n.º 23077.093678/2024-15.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria n.º 2.237/23-R, de 11.12.2023, publicada no D.O.U. n.º 235, de 12.12.2023, Seção 2, página 28, que trata do afastamento do país de OSCAR FEDERICO BAUCHWITZ, matrícula n.º 1149452, de modo que onde se lê: "com ônus para a CAPES/PRINT", leia-se: "com ônus limitado", conforme processo n.º 23077.155444/2023-98.
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 450, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO GOMES DA SILVA da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer, Inclusão Social, para integrar a comitiva deste Ministério do Esporte nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, que serão realizados em Paris, França, entre os dias 28 de agosto e 08 de setembro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.055677/2024-17.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria Nº 629, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024, seção 2, página 17.

Onde se lê:

DISPENSAR, THEODORICO MELO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual...

Leia-se:

DESIGNAR, THEODORICO MELO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual...
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LAURA CHAVES FERREIRA, Assessora na Assessoria Especial de Comunicação Social, para integrar a comitiva deste Ministério do Esporte nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, que serão realizados em Paris, França, entre os dias 28 de agosto e 08 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.055677/2024-17.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 649, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado Admilson Siqueira e Silva Júnior, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA Nº 94, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GABRIEL MARTINS TELES para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013794/2024-09, resolve:

Nº 2.256 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor AUBIRAMAR DE SOUZA PINHEIRO, Analista Legislativo/Administração, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013862/2024-21, resolve:

Nº 2.257 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora IVANILDE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Marcio Tancredi
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva, para assessorar o Ministro de Estado do Esporte durante sua participação nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, que serão realizados em Paris, França, entre os dias 28 de agosto e 08 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 30 de agosto a 03 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.055677/2024-17.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO