EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3868373

A Presidente da Comissão Temporária de Avaliação de Documentos da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Militar Judiciária, designada pela Portaria nº 389, de 19 de setembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 3715087, constante do Processo SEI nº 003121/24-00.067, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a 3ª Auditoria da 3ª CJM eliminará os documentos relativos a:

ITEM

CÓDIGO DO ASSUNTO

ASSUNTO/TIPO DOCUMENTAL

DATAS-LIMITES

1

00.05.04.04

Prestação de contas para o controle interno--despesas correntes

1952-2012

Exceto 1999

2

00.05.04.06

Prestação de contas para o controle interno--suprimento de fundos

1975-2012

3

00.05.04.08

Prestação de contas para o controle interno--defensor dativo

2003-2012

4

00.05.04.09

Prestação de contas para o controle interno--restos a pagar

1975-2012

Exceto 1999

5

00.03.02.01

Aquisição de material permanente(licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade)

1990-2012

6

00.03.02.02

Aquisição de material de consumo(licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade)

1990-2012

7

00.03.02.03

Aquisição de serviço especializado e terceirizado(licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade)

1989-2012

8

00.05.03.03

Despesas contratual e regular sem contrato(compra direta, despacho de licitação, de inexigibilidade e suprimentos de fundos)

1990-2012

9

00.05.03.04

Despesas com diárias e passagens

2009

10

00.05.03.12

Ressarcimento.Indenização.

Exercícios anteriores.

2005-2012

11

00.03.02.05

Fiscalização de contrato(inclusive conta vinculada)

1998-2010

12

00.07.01.01

Malote digital e serviços postais( transporte e entrega de correspondência agrupada, mala oficial e franquia postal)

2008-2009

13

00.03.11.07

Abastecimento, limpeza, manutenção e limpeza de veículo

2002-2014

14

00.05.02.01

Programação e execução orçamentária

1976-2012

15

00.06.03.05

Protocolo:recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos

1943-2018

16

00.01.02.07

Relação com outros órgãos

1975-2013

17

00.01.02.05

Divulgação interna

1976-2014

18

00.02.04.01

Recrutamento

2006-2018

19

00.03.12.03

Prevenção de incêndio(treinamento de pessoal,instalação e manutenção de extintores, inspeção periódica, entre outros)

2018

20

00.00.03.03

Estatística para subsidiar relatório

2013

21

00.06.07.02

Gerenciamento de intenet, intranet e infraestrutura de rede

2013

22

00.03.11.09

Controle de uso de veículo

1995-2015

23

00.02.10.02

Contratação de estagiário( todos os documentos referentes à contratação, renovação e rescisão do estágio)

2002-2012

24

00.02.10.03

Assentamento de estagiário

2002-2012

25

00.03.04.02

Transferência de material permanente

1976-2010

26

00.06.08.02

Requisição e controle de serviço reprográfico, digitalização e revisão

2001-2010

27

00.02.05.01

Identificação funcional(carteira, crachá, credencial)

2002-2014

28

00.02.08.10

PIS/PASEP--recolhimento encargo patronal

1997

29

00.03.03.02

Baixa doação, permuta

2001

30

00.03.11.03

Aquisição e alienação de veículo por cessão, doação, permuta ou transferência

2014

31

00.03.12.07

Segurança de Ministros, Juízes e Autoridades

2011

Os (as) interessados (as), no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes.

FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA