PORTARIA SUDECO Nº 714, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

Institui a Comissão Temporária de Seleção para contratação de consultorias especializadas, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), por meio do Projeto BRA/23/018.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, e da Portaria MIDR n.º 2.161, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 119, de 26 de junho de 2023, seção 2, página 43, e o constante no processo n.º 59800.001532/2023-96, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Temporária de Seleção para contratação de consultorias especializadas, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito desta Superintendência, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/23/018 - Fortalecimento da SUDECO para exercer o seu papel de promotora de desenvolvimento sustentável na Região Centro-Oeste do Brasil.

Art. 2º A Comissão Temporária de Seleção será constituída pelos membros, que conduzirão a seleção de serviços técnicos de consultoria, conforme consta no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A Diretoria demandante do serviço de consultoria deve designar, no mínimo, 2 (dois) servidores, para atuarem como membros titulares, e será designado no mínimo 1 (um) suplente para atuar nos impedimentos e afastamentos dos titulares, que pode estar lotado em Diretoria diversa à demandante, de acordo com o previsto na Resolução Sudeco n.º 206, de 29 de maio de 2024 e suas alterações.

Art. 3º Compete à Comissão Temporária de Seleção, além do previsto nos arts. 23 a 27 da Resolução Sudeco n.º 206, de 29 de maio de 2024 e suas alterações, realizar análise e avaliação detalhada dos currículos e o resultado da seleção com a pontuação de cada candidato.

Parágrafo único. As desclassificações deverão ser devidamente motivadas nos relatórios de avaliação, com base nos regulamentos dos Termos de Referência.

Art. 4° O Termo de Referência seguirá critérios objetivos para seleção e deve ter relação direta com as competências necessárias para a elaboração e desenvolvimento do(s) produto(s) que se deseja, respeitando os princípios aplicáveis à Administração Pública Federal.

Parágrafo único. Eventuais divergências em relação aos produtos do Termo de Referência devem ser resolvidas pelo titular da Diretoria demandante da seleção.

Art. 5º Os membros da Comissão Temporária de Seleção deverão assinar termo de confidencialidade e imparcialidade.

Art. 6° O processo de seleção e contratação de empresa de consultoria será conduzido pelo Organismo Internacional, e deve ser realizado de acordo com suas normas e procedimentos.

§ 1º A Comissão Técnica designada para conduzir os procedimentos de seleção e contratação de empresa de consultoria será responsável por:

I - elaborar o Termo de Referência e a Memória de Cálculo;

II - acompanhar o processo licitatório; e

III - analisar as propostas técnicas e financeiras.

§ 2º A designação de que trata o parágrafo anterior seguirá os critérios e normas estabelecidos pelo Organismo Internacional Cooperante, sendo constituída uma Comissão Técnica por processo licitatório.

Art. 7 º Ficam convalidados os atos do Diretor Nacional, Coordenador Nacional e Núcleo de Gestão do Projeto BRA/23/018, de competência da Comissão Temporária antes de sua constituição.

Art. 8 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL HENRIQUE SEVERO

ANEXO

COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SELEÇÃO

ÁREA

MATRÍCULA

TITULAR

SUPLENTE

GABSUP

169****

Camila Girão de Morais Barcelos

Samaria Cristina Ferreira da Silva Rama, matrícula 136****

DA

329****

Lucynila de Noronha Braga

Marcia de Olinda Masson dos Reis, matrícula 221****

DIPGF

111****

Larissa de Lavor Martinelli Pitrez

Stenio Rodrigues Barboza, matrícula 206****

DPA

141****

Michel Moura Francisco

Camila Lustoza Dantas, matrícula 135****