Edital Nº 19/2024

PROCESSO Nº 8020.002645/2024-36

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), veicula a abertura de processo seletivo de propostas para execução de curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), com o objetivo de estabelecer parceria com Instituição de Ensino Superior (IES) federal, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). A seleção ocorre em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020; Portaria Interministerial MP/MF/MCT n.º 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria n.º 1.148 MJ, de 12 de junho de 2012, Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023; Decreto n.º 11.759, de 30 de outubro de 2023, em conformidade com os anexos e demais normas e condições estabelecidas neste edital. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 27/08/2024 e 30/09/2024.

1. OBJETO

Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção de Instituição Ensino Superior (IES) federal, para execução, junto à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), via Termo de Execução Descentralizada (TED), da Pós-Graduação, em nível de especialização, em Inteligência e Inovação Aplicadas no Enfrentamento ao Crime Organizado.

2. CRONOGRAMA

Atividade

Datas Previstas

Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br

27/08/2024

Prazo de inscrição para Audiência Pública

27/08/2024 até 09/09/2024

Prazo para que as IES cadastrem suas propostas

27/08/2024 até 30/09/2024

Audiência Pública

11/09/2024

Divulgação dos resultados preliminares das etapas de Habilitação e Classificação

03/10/2024

Prazo para a interposição de recursos

2 (dois) dias após a divulgação do resultado

Divulgação dos resultados definitivos das etapas de Habilitação e Classificação

09/10/2024

Divulgação do resultado preliminar da etapa de Seleção.

10/10/2024

Prazo para a interposição de recursos

2 (dois) dias após a divulgação do resultado

Publicação do resultado final

16/10/2024

Data prevista para assinatura do TED

14/11/2024

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A íntegra do Edital n.º xxxxx/2024 poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED), no link https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/2813/dados-basicos, assim como seus anexos relacionados.

Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: renaesp.senasp@mj.gov.br.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Secretário Nacional de Segurança Pública

EDITAL nº 20/2024

PROCESSO Nº 08020.003312/2024-24

A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), veicula a abertura de processo seletivo de propostas para execução de curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), com o objetivo de estabelecer parceria com Instituição de Ensino Superior (IES) federal, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). A seleção ocorre em conformidade com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020; Portaria Interministerial MP/MF/MCT n.º 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria n.º 1.148 MJ, de 12 de junho de 2012, Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023; Decreto n.º 11.759, de 30 de outubro de 2023, em conformidade com os anexos e demais normas e condições estabelecidas neste edital. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 27/08/2024 e 30/09/2024.

1. OBJETO

Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção de Instituição Ensino Superior (IES) federal, para execução, junto à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), via Termo de Execução Descentralizada (TED), da Pós-Graduação, em nível de especialização, em Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas.

2. CRONOGRAMA

Atividade

Datas Previstas

Abertura do Programa na Plataforma Transferegov.br

27/08/2024

Prazo de inscrição para Audiência Pública

27/08/2024 até 09/09/2024

Prazo para que as IES cadastrem suas propostas

27/08/2024 até 30/09/2024

Audiência Pública

11/09/2024

Divulgação dos resultados preliminares das etapas de Habilitação e Classificação

03/10/2024

Prazo para a interposição de recursos

2 (dois) dias após a divulgação do resultado

Divulgação dos resultados definitivos das etapas de Habilitação e Classificação

09/10/2024

Divulgação do resultado preliminar da etapa de Seleção.

10/10/2024

Prazo para a interposição de recursos

2 (dois) dias após a divulgação do resultado

Publicação do resultado final

16/10/2024

Data prevista para assinatura do TED

14/11/2024

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A íntegra do Edital n.º xxxxx/2024 poderá ser consultada no sítio oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp, bem como no Portal - Transferegov.br (TED), no link https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/2798/dados-basicos, assim como seus anexos relacionados.

Os esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico: renaesp.senasp@mj.gov.br.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Secretário Nacional de Segurança Pública