Portaria nº 88, de 31 de outubro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ana Paula Da Rosa Leal

ANEXO I

01-Processo nº 01506.001372/2022-49

Projeto: Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial na Fazenda do Pinhal

Arqueólogo Coordenador Geral: Renato Kipnis

Abrangência: Município de São Carlos, estado de São Paulo.

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara

Prazo de Validade: doze (12) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Fortuna Energética SPE Ltda

Empreendimento: CGH Fortuna

Processo nº 01425.000420/2023-62

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento CGH Fortuna

Arqueóloga Coordenadora: Izabella Alvarenga Nunes

Arqueólogo de Campo: Ezequiel Sena do Nascimento

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro

Área de Abrangência: Municípios de Araputanga e Reserva do Cabaçal, estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Associação Administradora da Faixa 3,5 GHZ - EAF

Empreendimento: Infovia 04

Processo n.º: 01490.000020/2024-54

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Infovia 04

Arqueólogo Coordenador: Fábio Origuela de Lira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Juliana Konflanz de Moura

Área de Abrangência: Municípios de Barcelos, Estado do Amazonas e Municípios de Rorainópolis, Caracaraí e Boa Vista, no Estado de Roraima

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Enotec Engenharia Obras e Tecnologia Ltda.

Empreendimento: Estação de Tratamento de Esgotos Praia Grande

Processo n.º: 01506.000843/2022-00

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Estação de Tratamento de Esgotos Praia Grande

Arqueólogo Coordenador: Plácido Cali

Arqueólogo de Campo: Plácido Cali

Apoio Institucional: Instituto Histórico Geográfico e Arqueológico de Ilhabela - Prefeitura Municipal de Ilhabela

Área de Abrangência: município de Ilhabela, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Icasa Imobiliária e Construtora Apucarana Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial

Processo n.º 01508.000008/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Residencial.

Arqueólogo coordenador: Francisco de Assis Sabadini.

Arqueóloga de campo: Leilane Patrícia de Lima.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Apucarana, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda

Empreendimento: Sistema de Transmissão de Interesse Restrito para as UFVs GSII Solar 1, GSII Solar 2 e GSII Solar 3 (Linha de transmissão em 138kv, circuito simples, com aproximadamente12 km de extensão; Subestação Seccionadora Varzea da Palma 5; Segmento de Linha de Distribuição em 138KV, circuito duplo, com aproximadamente 0,85km de extensão)

Processo nº 01514.000992/2020-08

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Subestação Seccionadora Várzea da Palma 5

Arqueóloga Coordenadora: Aline Gonçalves dos Santos

Arqueóloga de Campo: Aline Gonçalves dos Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Incorporadora Casa de Campo Ltda

Empreendimento: Condomínio América de Baixo

Processo n.º 01508.000198/2023-88

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio América de Baixo

Arqueólogo coordenador geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Morretes, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Empreendimento: Novo Cemitério

Processo nº 01506.005431/2017-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o empreendimento Novo Cemitério

Arqueóloga Coordenadora: Joyce Avelino Carneiro Santana

Arqueóloga de Campo: Joyce Avelino Carneiro Santana

Apoio Institucional: Museu Histórico da Colonização de Pereira Barreto

Área de Abrangência: Município de Santa Rosa de Viterbo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Lugano Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Jardim Residencial Villa Alpnach

Processo nº 01506.000556/2024-53

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Jardim Residencial Villa Alpnach

Coordenação geral: Suzana Eliza Roll Munsberg

Coordenação de campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Indaiatuba, estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Taubaté Nova Fronteira Ltda.

Empreendimento: Loteamento Residencial Taubaté Nova Fronteira

Processo nº 01506.000943/2021-47

Projeto: Avaliação de Impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Residencial Taubaté Nova Fronteira

Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis

Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Rodrigues Teles

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Taubaté, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CAS Construtora Ltda.

Empreendimento: Loteamento Residencial André Wirgues

Processo n. 01506.000574/2024-35

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Residencial André Wirgues

Arqueólogo coordenador: Fernando José Cantele

Arqueóloga coordenadora de campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"

Área de abrangência: Município de Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Belly Administradora de Bens Ltda

Empreendimento: Lotemaento Residencial Cristo Rei

Processo n.º 01508.000542/2024-10

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento Lotemaento Residencial Cristo Rei

Arqueóloga coordenadora: Vania Leandro de Sousa

Arqueóloga coordenadora de campo: Vania Leandro de Sousa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Renascença, estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Marcio Rodrigo Zago EIRELI.

Empreendimento: Residencial Lírios do Vale

Processo n.º 01508.000821/2024-83

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Residencial Lírios do Vale.

Arqueólogo coordenador: Francisco de Assis Sabadini.

Arqueóloga de campo: Leilane Patrícia de Lima.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Cemitério Parque Terra Nova Unidade dos Buritis Ltda

Empreendimento: Cemitério Parque Terranova Unidade dos Buritis

Processo n.º 01494.000206/2024-73

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico o do empreendimento Cemitério Parque Terranova Unidade dos Buritis

Arqueóloga Coordenador Geral e de Campo: Danielly Morais Rocha Marques

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT)

Área de Abrangência: Município de Imperatriz, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (Dois) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Waldecir Scanavacca.

Empreendimento: Lote de Terras A-2-C-2B-FB-2A

Processo n.º 01508.000779/2024-09

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Lote de Terras A-2-C-2B-FB-2A

Arqueólogo coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Umuarama, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses