PORTARIA MDS Nº 987, DE 22 DE MAIO DE 2024

Altera o Anexo I da Portaria MDS nº 972, de 26 de março de 2024, para inclusão de cidade prioritária para a implementação da Estratégia Alimenta Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria MDS nº 972, de 26 de março 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 1, páginas 16 e 17, passa a vigorar conforme Anexo I desta Portaria:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

Relação de Municípios prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades:

UF

IBGE

Município

Região

População - Censo 2022

N. pessoas em sit. de rua

AC

120040

Rio Branco

Norte

364756

337

AL

270430

Maceió

Nordeste

957916

1173

AM

130260

Manaus

Norte

2063547

1710

AP

160030

Macapá

Norte

442933

121

BA

291080

Feira de Santana

Nordeste

616279

1393

BA

292740

Salvador

Nordeste

2418005

8783

BA

293330

Vitória da Conquista

Nordeste

370868

491

CE

230370

Caucaia

Nordeste

355679

464

CE

230440

Fortaleza

Nordeste

2428678

8404

DF

530010

Brasília

Centro-Oeste

2817068

7997

ES

320530

Vitória

Sudeste

322869

777

GO

520110

Anápolis

Centro-Oeste

398817

206

GO

520870

Goiânia

Centro-Oeste

1437237

1609

MA

211130

São Luís

Nordeste

1037775

1563

MG

310620

Belo Horizonte

Sudeste

2315560

13028

MG

311860

Contagem

Sudeste

621865

671

MG

313670

Juiz de Fora

Sudeste

540756

1344

MG

317020

Uberlândia

Sudeste

713232

937

MS

500270

Campo Grande

Centro-Oeste

897938

1019

MT

510340

Cuiabá

Centro-Oeste

650912

1296

PA

150080

Ananindeua

Norte

478778

99

PA

150140

Belém

Norte

1303389

842

PA

150680

Santarém

Norte

331937

166

PB

250400

Campina Grande

Nordeste

419379

237

PB

250750

João Pessoa

Nordeste

833932

623

PE

260410

Caruaru

Nordeste

378052

463

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

Nordeste

643759

243

PE

260960

Olinda

Nordeste

349976

133

PE

261070

Paulista

Nordeste

342167

150

PE

261110

Petrolina

Nordeste

386786

245

PE

261160

Recife

Nordeste

1488920

2724

PI

221100

Teresina

Nordeste

866300

1031

PR

410690

Curitiba

Sul

1773733

3771

PR

411370

Londrina

Sul

555937

728

PR

411520

Maringá

Sul

409657

734

PR

411990

Ponta Grossa

Sul

358367

774

PR

412550

São José dos Pinhais

Sul

329222

747

RJ

330330

Niterói

Sudeste

481758

881

RJ

330455

Rio de Janeiro

Sudeste

6211423

19664

RN

240810

Natal

Nordeste

751300

1297

RO

110020

Porto Velho

Norte

460413

307

RR

140010

Boa Vista

Norte

413486

2101

RS

430510

Caxias do Sul

Sul

463338

814

RS

431490

Porto Alegre

Sul

1332570

4163

SC

420540

Florianópolis

Sul

537213

2818

SC

420910

Joinville

Sul

616323

1109

SE

280030

Aracaju

Nordeste

602757

1038

SP

350950

Campinas

Sudeste

1138309

2534

SP

351620

Franca

Sudeste

352537

773

SP

351880

Guarulhos

Sudeste

1291784

1627

SP

353440

Osasco

Sudeste

743432

1367

SP

354340

Ribeirão Preto

Sudeste

698259

678

SP

354850

Santos

Sudeste

418608

1604

SP

354870

São Bernardo do Campo

Sudeste

810729

1166

SP

354980

São José do Rio Preto

Sudeste

480439

1258

SP

354990

São José dos Campos

Sudeste

697428

944

SP

355030

São Paulo

Sudeste

11451245

66544

SP

355100

São Vicente

Sudeste

329844

841

SP

355220

Sorocaba

Sudeste

723574

1028

TO

172100

Palmas

Norte

302692

162