PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024

Nº 72 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 122, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do processo 59336.002572/2024-60, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARINA BRAGA, matrícula Siape 1085422, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, para exercício no Serviço de Dados - SEDADOS da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Brasília-DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 73 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002572/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARINA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1539763, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 74 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.002572/2024-60, resolve:

Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, à servidora relacionada no quadro abaixo:

Nome da Servidora

Matrícula SIAPE

Nível da GSISTE

Lotação

MARINA BRAGA

1539763

NÍVEL SUPERIOR

CGGP/DAD

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº 75 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002572/2024-60, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0675823, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL