DESPACHO Nº 198/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.002001/2024-05

Obra: Um tira da pesada III

Plataforma: NETFLIX

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Um tira da pesada III", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o ato violento (12), a presença de sangue (12), a morte intencional (14) e linguagem chula (12).

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 55/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", por conter violência e linguagem imprópria.

A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 16/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001985/2024-07

Obra: "Sexta-feira 13 - Parte 2"

Plataforma: Prime Video

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Sexta-feira 13 - Parte 2", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foram identificados elementos que permitiam a reabertura processual, de ofício, que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

b) Destacam-se as tendências de morte intencional (14), mutilação (16) e violência gratuita ou banalização da violência (16).

c) O conteúdo violento á agravado por frequência, relevância e, por vezes, por composição de cena.

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 29/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar violência extrema, drogas e conteúdo sexual.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável, válido para a obra completa e para as versões derivadas, com supressão de conteúdo, em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 199/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001528/2024-12

Obra: Lagoa Azul: O Despertar

Plataforma: NETFLIX

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Lagoa Azul: O Despertar", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o ato violento (12), a presença de sangue (12), Relação sexual intensa (16), linguagem de conteúdo sexual (12); relação sexual (14); nudez velada (12), entre outras.

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 57/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos", por conter violência e conteúdo sexual.

A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador