EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TAZAY TRANSPORTES LTDA, 07.986.606/0001-97, JAQ2D66, FRMEV02182412024, 606-82; SUL GRANEL TRANSPORTES LTDA, 52.628.449/0001-00, IZV5G20, FRMEV02192662024, 606-82; SULTEC REFORMAS PREDIAIS LTDA, 19.831.509/0001-04, JCG7I95, FRMEV02196002024, 606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA, ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53, JAO2G73, FRMEV02196172024, 606-82; JAO2G73, FRMEV02356162024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IXA2426, FRMEV02212752024, 606-82; JBR2E30, FRMEV02341822024, 606-82; JCA2E26, FRMEV02412362024, 606-82; JCA2E30, FRMEV02412652024, 606-82; IUS2426, FRMEV02412282024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI7J87, FRMEV02253112024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCD9I99, FRMEV02343632024, 606-82; JCF0F35, FRMEV02387022024, 606-82; JCD9I99, FRMEV02466892024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02365872024, 606-82; IUO5E68, FRMEV02301852024, 606-82; STEFCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.128.932/0001-03, OBF6B82, FRMEV02333182024, 606-82; SUPERMERCADO SUECO LTDA, 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV02451802024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV02472542024, 606-82; TAINARA FERREIRA MENEGUCI, ***.438.546-**, CUE4D58, FRMEV02510232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT