SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024

(Complementar à Publicada no DOU de 30/9/2024, Seção 1, pp. 37 a 38)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Processo: 23001.000833/2021-07 Parecer: CNE/CEB 3/2024 Comissão: Amábile Aparecida Pacios (Presidente), Suely Melo de Castro Menezes (Relatora), Leila Soares de Souza Perussolo e Walter Eustáquio Ribeiro (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à revisão das normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201710808 Parecer: CNE/CES 353/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Sociedade Educacional do Rio Grande do Sul - Porto Alegre/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul (Estácio FARGS), com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul (Estácio FARGS), com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 626, Centro, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201927256 Parecer: CNE/CES 379/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Fundação Educacional Regional Jaraguaense - Jaraguá do Sul/SC Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, com sede no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, com sede na Rua dos Imigrantes, nº 500, bairro Vila Rau, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202002252 Parecer: CNE/CES 382/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Florianópolis/SC Assunto: Recredenciamento da Faculdade Senac Jaraguá do Sul, com sede no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Senac Jaraguá do Sul, com sede na Rua dos Imigrantes, nº 410, bairro Vila Rau, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.042021/2023-01 Parecer: CNE/CES 385/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Valinhos/SP Assunto: Descredenciamento voluntário, na modalidade a distância, do Centro Universitário Anhanguera (UNIFIAN), com sede no município de Leme, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário Anhanguera (UNIFIAN), com sede na Rua Waldemar Silenci, nº 340, bairro Cidade Jardim, no município de Leme, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Anhanguera Educacional Participações S/A ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico dos cursos superiores oferecidos na modalidade a distância pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000473/2024-88 Parecer: CNE/CES 396/2024 Relator: Aristides Cimadon Interessado: Franque das Virgens Santos - Vila Velha/ES Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, ministrado pela Faculdade Multivix Vila Velha, com sede no município de Vila Velha, no estado do Espírito Santo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Franque das Virgens Santos, no curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, no período de 2022 a 2023, ministrado pela Faculdade Multivix Vila Velha, com sede no município de Vila Velha, no estado do Espírito Santo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000082/2024-63 Parecer: CNE/CES 398/2024 Relator: José Barroso Filho Interessado: Francisco Flavio Viana de Sousa - Águas Lindas de Goiás/GO Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Brasília XII, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Francisco Flavio Viana de Sousa, no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância, no período de 2020 a 2023, ministrado no polo de Brasília XII, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000464/2024-97 Parecer: CNE/CES 399/2024 Relator: José Barroso Filho Interessada: Rosmeri de Fatima Vandoski - Campo Magro/PR Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Campo Largo, no estado do Paraná, pelo Centro Universitário Internacional (Uninter), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Rosmeri de Fatima Vandoski, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, no período de 2017 a 2022, ministrado no polo de Campo Largo, no estado do Paraná, pelo Centro Universitário Internacional (Uninter), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000142/2024-48 Parecer: CNE/CES 406/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: João Lucas Brito de Mendonça - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Elétrica, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por João Lucas Brito de Mendonça, no curso superior de Engenharia Elétrica, bacharelado, nos anos de 2013, e de 2019 a 2024, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Ainda, diante do ocorrido, notifico a Universidade Paulista (Unip), para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202123446 Parecer: CNE/CES 412/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade Educacional Brasileira - Saber Ltda. - Parauapebas/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade Evangélica de Salvador (FACESA), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Evangélica de Salvador (FACESA), com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3.749, bairro Pituba, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.031757/2023-45 Parecer: CNE/CES 425/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: IEA Faculdade e Educação Superior Ltda. - Porto Alegre/RS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 484, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de dezembro de 2023, determinou o descredenciamento do Instituto Educacional das Américas - IEA Educacional, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 484, de 11 de dezembro de 2023, que determinou o descredenciamento do Instituto Educacional das Américas - IEA Educacional, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, nº 1.496, bairro Passo D'Areia, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014829 Parecer: CNE/CES 429/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: Instituto de Pesquisa e Ensino Técnico e Superior de Arapiraca Ltda. - Arapiraca/AL Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 318, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de agosto de 2023, autorizou o funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santa Bárbara, com sede no município de Arapiraca, no estado de Alagoas, contudo, determinou a redução de 100 (cem) para 50 (cinquenta) vagas totais anuais Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 318, de 28 de agosto de 2023, para autorizar o funcionamento do curso superior de Fisioterapia, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdade Santa Bárbara, com sede na Rua Delmiro Gouveia, nº 1.090, bairro Senador Teotônio Vilela, no município de Arapiraca, no estado de Alagoas, com 75 (setenta e cinco) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.031835/2023-10 Parecer: CNE/CES 430/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Fundação Cariri - Crato/CE Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 480, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de dezembro de 2023, determinou o descredenciamento da Faculdade Tecnológica de Limoeiro do Norte: Ladislau Pereira (FTLN), com sede no município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 480, de 11 de dezembro de 2023, que determinou o descredenciamento da Faculdade Tecnológica de Limoeiro do Norte: Ladislau Pereira (FTLN), com sede na Avenida Dom Aureliano Matos, nº 1.925, Centro, no município de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202014701 Parecer: CNE/CES 431/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Sofia Educação Saúde e Consultoria e Empreendimentos Ltda. - Florianópolis/SC Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 176, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 7 de maio de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdades Integradas Platon (FIP), com sede no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 176, de 6 de maio de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Administração, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdades Integradas Platon (FIP), com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 401, bairro João Paulo, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201601699 Parecer: CNE/CES 439/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Centro de Ensino Superior Santa Rita Ltda. - ME - Chapecó/SC Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 767, de 10 de dezembro de 2020, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 293, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de outubro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Santa Rita de Chapecó, com sede no município de Chapecó, no estado de Santa Catarina Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 767, de 10 de dezembro de 2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 293, de 8 de outubro de 2020, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Arquitetura e Urbanismo, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Santa Rita de Chapecó, com sede na Avenida Nereu Ramos, nº 1.191, bairro Palmital, no município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, com 80 (oitenta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000522/2023-00 Parecer: CNE/CES 441/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Maria Gabriela Monteiro Santana - Cubatão/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 866, de 5 de dezembro de 2023, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cubatão, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 866, de 5 de dezembro de 2023, e manifesto-me desfavorável à convalidação dos estudos realizados por Maria Gabriela Monteiro Santana, no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, ministrado no polo de Cubatão, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000109/2015-27 Parecer: CNE/CES 442/2024 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi (Presidente); Anderson Luiz Bezerra da Silveira (Relator); Luciane Bisognin Ceretta (membro) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda, bacharelado, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000194/2016-12 Parecer: CNE/CES 443/2024 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi (Presidente); Anderson Luiz Bezerra da Silveira (Relator); Alysson Massote Carvalho, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Luciane Bisognin Ceretta e Mauro Luiz Rabelo (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, licenciatura e bacharelado Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem, licenciatura e bacharelado, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000277/2019-46 Parecer: CNE/CES 444/2024 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi (Presidente); Anderson Luiz Bezerra da Silveira (Relator); Alysson Massote Carvalho, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Luciane Bisognin Ceretta e Mauro Luiz Rabelo (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Fonoaudiologia, bacharelado Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Fonoaudiologia, bacharelado, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000642/2022-18 Parecer: CNE/CES 445/2024 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi (Presidente); Anderson Luiz Bezerra da Silveira (Relator); Alysson Massote Carvalho, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Luciane Bisognin Ceretta e Mauro Luiz Rabelo (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição, bacharelado, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000983/2017-26 Parecer: CNE/CES 446/2024 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi (Presidente); Anderson Luiz Bezerra da Silveira (Relator); Alysson Massote Carvalho, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Luciane Bisognin Ceretta e Mauro Luiz Rabelo (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Terapia Ocupacional, bacharelado Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Terapia Ocupacional, bacharelado, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Parecer: CNE/CES 447/2024. Anulado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de junho de 1999

Processo: 23000.012126/2022-46 Parecer: CNE/CES 448/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Instituto de Ensino Superior da Amazônia S/C Ltda. - ME - IESA - Vilhena/RO Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 68, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de março de 2024, determinou o descredenciamento da Faculdade da Amazônia (FAMA), com sede no município de Vilhena, no estado de Rondônia Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 68, de 11 de março de 2024, que determinou o descredenciamento da Faculdade da Amazônia (FAMA), com sede na Rua Walisson Júnior Arrigo, nº 2.043, bairro Cristo Rei, no município de Vilhena, no estado de Rondônia. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201928800 Parecer: CNE/CES 449/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Instituto Crepaldi de Ensino Ltda. - Cuiabá/MT Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 648, de 14 de setembro de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 628, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de maio de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Garça Branca Pantanal (FGB), com sede no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 648, de 14 de setembro de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 628, de 29 de abril de 2022, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Garça Branca Pantanal (FGB), com sede na Rua dos Girassóis, nº 86, bairro Jardim Cuiabá, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000534/2023-26 Parecer: CNE/CES 450/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Nathalia Leonel Rodrigues - São Paulo/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 693, de 13 de setembro de 2023, que tratou do pedido de convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 693, de 13 de setembro de 2023, e manifesto-me favorável à convalidação dos estudos realizados por Nathalia Leonel Rodrigues, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2017 a 2020, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 17 de outubro de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário-Executivo