RETIFICAÇões

Na Portaria nº 23, de 30 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 3.2.2015, seção 1, pág. 51;

Onde se lê:

"Art.1º Autorizar a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco, BR-392/RS, no km 072+300m, na Pista Sentido Pelotas-Santana da Boa Vista, em Pelotas/ RS, de interesse da Dagnese & Martini Incorporações Ltda.."

Leia-se:

"Art.1º Autorizar a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-392/RS, no km 072+300m, na Pista Sentido Pelotas-Santana da Boa Vista, em Pelotas/ RS, de interesse da CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA."

Onde se lê:

"Art.2º Na construção e conservação do referido acesso, a Dagnese & Martini deverá observar as medidas de segurança recomendadas pela ECOSUL - Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A, responsabilizando-se por danos ou interferências com redes não cadastradas e preservando a integridade de todos os elementos constituintes da Rodovia."

Leia-se:

"Art.2º Na construção e conservação do referido acesso, a CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. deverá observar as medidas de segurança recomendadas pela ECOSUL - Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A, responsabilizando-se por danos ou interferências com redes não cadastradas e preservando a integridade de todos os elementos constituintes da Rodovia."

Onde se lê:

"Art.3º A Dagnese & Martini não poderá iniciar a construção do acesso objeto desta Portaria antes de assinar, com a ECOSUL, o Contrato de Permissão Especial de Uso, referente às obrigações especificadas, e sem apresentar a licença ambiental, se necessária."

Leia-se:

"Art.3º A CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. não poderá iniciar a construção do acesso objeto desta Portaria antes de assinar, com a ECOSUL, o Contrato de Permissão Especial de Uso, referente às obrigações especificadas, e sem apresentar a licença ambiental, se necessária."

Onde se lê:

"Art. 5º A Dagnese & Martini assumirá todo o ônus relativo à construção, à manutenção e ao eventual remanejamento desse acesso, responsabilizando-se por eventuais problemas decorrentes do mesmo e que venham a afetar a Rodovia."

Leia-se:

"Art. 5º A CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. assumirá todo o ônus relativo à construção, à manutenção e ao eventual remanejamento desse acesso, responsabilizando-se por eventuais problemas decorrentes do mesmo e que venham a afetar a Rodovia."

Onde se lê:

"Art. 6º A Dagnese & Martini deverá concluir a obra de construção do acesso no prazo de 90 (noventa) dias após a assinatura do Contrato de Permissão Especial de Uso.

§ 1º Caso a Dagnese & Martini verifique a impossibilidade de conclusão da obra de construção do acesso no prazo estabelecido no caput, deverá solicitar à ECOSUL sua prorrogação, por período não superior ao prazo original, devendo fazê-lo antes do esgotamento do mesmo, a fim de que seja analisado o pedido e emitida a autorização.

..."

Leia-se:

"Art. 6º A CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. deverá concluir a obra de construção do acesso no prazo de 90 (noventa) dias após a assinatura do Contrato de Permissão Especial de Uso.

§ 1º Caso a CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. verifique a impossibilidade de conclusão da obra de construção do acesso no prazo estabelecido no caput, deverá solicitar à ECOSUL sua prorrogação, por período não superior ao prazo original, devendo fazê-lo antes do esgotamento do mesmo, a fim de que seja analisado o pedido e emitida a autorização.

..."

Onde se lê:

"Art. 8º A Dagnese & Martini deverá apresentar, à URRS e à ECOSUL, o projeto as built, em meio digital (CAD) referenciado aos marcos topográficos da Rodovia."

Leia-se:

"Art. 8º A CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. deverá apresentar, à URRS e à ECOSUL, o projeto as built, em meio digital (CAD) referenciado aos marcos topográficos da Rodovia."

Onde se lê:

"Art. 9º ...

Parágrafo único. A Dagnese & Martini abstém-se de cobrar qualquer tipo de indenização em razão da revogação, anulação ou cassação da autorização, bem como reembolso em virtude dos custos com as obras executadas."

Leia-se:

"Art. 9º ...

Parágrafo único. A CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. abstém-se de cobrar qualquer tipo de indenização em razão da revogação, anulação ou cassação da autorização, bem como reembolso em virtude dos custos com as obras executadas."