CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 40, de 10 de junho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº: 01506.000800/2024-88

Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica para lote residencial - Sítio Arqueológico Morro do Abrigo 01

Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal

Apoio Institucional: Fundação MAR

Área de Abrangência: Município de São Sebastião, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01450.013202/2012-28

Projeto: Programa de Gestão ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Implantação da Linha de Transmissão 500 kV Manaus

Arqueóloga Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jonas Israel Melo

Apoio institucional: Museu da Amazônia - MUSA

Área de abrangência: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, estado do Amazonas, e municípios de São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Caracaraí, Cantá, Mucajaí e Boa Vista, estado de Roraima

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01508.000114/2019-20

Projeto: Recadastramento e Sinalização de 72 Sítios Arqueológicos no estado do Paraná

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história/UEM

Área de Abrangência: Municípios de Castro, Itambé, São João do Ivaí, Curiúva, Figueira, Jacarezinho, Jataizinho, Leópolis, Pinhalão, São Jerônimo da Serra e Sapopema, estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Processo nº 01514.002100/2022-67

Projeto: Empreendimento "Secc da LT 345Kv Itutinga - Juiz de Fora 1, C1 na SE Santos Dumont 2" - Municípios de Santos Dumont e Ewbank da Câmara/MG.

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques Lima

Arqueólogos de Campo: Filipe Costa Silva

Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Municípios de Santos Dumont e Ewbank da Câmara, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO IV

01- Enquadramento IN: Rodovias / Pavimentação / Nível III

Empreendedor/Responsável Legal: Prefeitura Municipal de Linhares / João Cleber Bianchi

Empreendimento: Obras de Pavimentação e Drenagem no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião das Terras Altas - Rio das Palmas

Processo nº 01409.000137/2023-39

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Obras de Pavimentação e Drenagem no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião das Terras Altas - Rio das Palmas

Coordenador do Projeto: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos

Endosso Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sergio Ruzzante Geraldes

Empreendimento: Reserva da Barra

Processo nº 01506.000467/2023-26

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento Reserva da Barra

Arqueóloga Coordenadora Geral: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo coordenador de campo: Jouran de Deus Ferreira

Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de abrangência: Município de Buritama, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Batuta Participações, Investimentos e Administradora de Bens Ltda.

Empreendimento: Loteamento "Jardim Manacás"

Processo nº 01506.000773/2022-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Jardim Manacás, Município de Cajuru-SP

Arqueóloga Coordenadora: Tayanne Gama de Souza

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tayanne Gama de Souza

Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de abrangência: Município de Cajuru, estado de São Paulo

Prazo da Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Boston Electrometallurgical Corporation Brasil Ltda.

Empreendimento: Boston Metal do Brasil

Processo nº 01514.002148/2023-56

Projeto: Acompanhamento Arqueológico Boston Metal do Brasil

Arqueólogo Coordenador: Osmar Hilário da Silva

Arqueólogo de Campo: Fábio Grossi dos Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Coronel Xavier Chaves, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

04- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda

Empreendimento: Residencial Dr.ª Zélia Nunes

Processo nº 01516.000037/2020-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Residencial Dr.ª Zélia Nunes

Arqueólogo Coordenador: Thayna Janaína Soares Nazareth

Arqueóloga de Campo: Thayna Janaína Soares Nazareth

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos

Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás

Prazo de Validade: 06 (seis) meses.