EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SETETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.497.815/0001-89, QWX2979, FRMEV02936632024, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV03049472024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OBK6700, FRMEV03076802024, 606-82; OBI4755, FRMEV03147422024, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV03130932024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, SYI8J55, FRMEV03147622024, 606-82; SIDINEI HECKMANN, ***.053.589-**, BAL0D23, FRMEV03138792024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV03140242024, 606-82; RRP3I44, FRMEV02970022024, 606-82; SIGVARD FROST, ***.129.099-**, NPL8579, FRMEV02910342024, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, QJT2E93, FRMEV02997332024, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, IOB9D77, FRMEV03009262024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV03143902024, 606-82; SIK6I55, FRMEV03144312024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV02905242024, 606-82; SILAS SOUZA DE OLIVEIRA, 07.066.490/0001-78, ASH5G18, FRMEV02871262024, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, ***.804.229-**, AMI9E09, FRMEV03158342024, 606-82; SILPAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.602.431/0001-89, QJY3286, FRMEV03151182024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV03168122024, 606-82; SIDNEI ALEXANDRE CIOLATTO 99898870044, 31.844.256/0001-09, IHH4D88, FRMEV03109472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração