PORTARIA Nº 127/MB/MD, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes militares para participarem das seguintes Missões no Exterior, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da missão:

I - Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay (Namíbia):

a) SO-EL-SB 87.1233.21 UDSON CARLOS DA SILVA FONTES, em substituição ao SO-EL 87.1330.59 GILDO SANTANA PERUGGIA;

b) SO-MR 87.2689.90 LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE, em substituição ao SO-MR 86.9204.72 PAULO ROMEU SANTOS; e

c) SO-MO 95.0380.94 OLIVAM DE FREITAS RAMIRES, em substituição ao SO-MO 86.9681.06 LUIZ CLAUDIO VIEIRA SCOT.

II - Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo (Cabo Verde):

a) SO-OR 87.2812.87 MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES, em substituição ao SO-OR 86.9727.31 CLÉSIO SOUSA SILVA;

b) SO-MO 96.1171.68 JESTEJAKISON PATRICIO DA SILVA, em substituição ao SO-MO 06.4235.40 ALFREDO SACRAMENTO JUNIOR; e

c) SO-ET 97.1157.11 SANTOS SIQUEIRA DA SILVA, em substituição ao SO-ET 86.9672.74 CARLOS LEONARDO BOTELHO DE ALENCAR.

III - Missão de Assessoria Naval em São Tomé e Príncipe, em São Tomé (República Democrática de São Tomé e Príncipe):

a) SO-OR 86.9673.80 CLAUDIO TEODORO DA SILVA, em substituição ao SO-OR 86.9211.00 UBIRAJARA SANT'ANNA ANNUNCIAÇÃO;

b) SO-ES-SB 86.9897.82 MOACIR BATISTA NOGUEIRA, em substituição ao SO-ES 86.8147.11 FRED WILLAMS ARRUDA DA COSTA;

c) SO-EF 95.0138.65 ZILDO FRANCELINO FILHO, em substituição ao SO-EF 87.3542.25 ALEXANDRE MAGNO VIEIRA DE CARVALHO;

d) SO-MR 95.0117.81 EDILSON DE JESUS SILVA CARNEIRO, em substituição ao SO-MR-SB 86.9671.26 ANDRÉ RODRIGUES MOURA; e

e) SO-MA 97.0175.66 ADERVALDO SILVA RODRIGUES, em substituição ao SO-MA 87.1339.97 MICKEL LUIZ CESAR DO CARMO.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - SO-EL-SB 87.1233.21 UDSON CARLOS DA SILVA FONTES, índice 70 e fator de conversão 63;

II - SO-MR 87.2689.90 LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE, índice 70 e fator de conversão 63;

III - SO-MO 95.0380.94 OLIVAM DE FREITAS RAMIRES, índice 70 e fator de conversão 63;

IV - SO-OR 87.2812.87 MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES, índice 70 e fator de conversão 40;

V - SO-MO 96.1171.68 JESTEJAKISON PATRICIO DA SILVA, índice 70 e fator de conversão 40;

VI - SO-ET 97.1157.11 SANTOS SIQUEIRA DA SILVA, índice 70 e fator de conversão 40;

VII - SO-OR 86.9673.80 CLAUDIO TEODORO DA SILVA, índice 70 e fator de conversão 50;

VIII - SO-ES-SB 86.9897.82 MOACIR BATISTA NOGUEIRA, índice 70 e fator de conversão 50;

IX - SO-EF 95.0138.65 ZILDO FRANCELINO FILHO, índice 70 e fator de conversão 50;

X - SO-MR 95.0117.81 EDILSON DE JESUS SILVA CARNEIRO, índice 70 e fator de conversão 50; e

XI - SO-MA 97.0175.66 ADERVALDO SILVA RODRIGUES, índice 70 e fator de conversão 50.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN