DECISÃO de 25 de novembro de 2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 615ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 25 de novembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.005523/2020-91

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.005154/2021-17

INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 76-B da RN 124/06

17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais)

33910.027728/2022-99

UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MEDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.036868/2020-96

ODONTOPREV S/A

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos reais)

33910.000570/2020-48

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.027736/2023-16

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026505/2023-95

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.017753/2023-45

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032034/2022-73

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.030049/2020-35

MASSA FALIDA DE SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.035735/2023-45

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017225/2023-96

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021432/2022-64

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.033080/2023-71

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011448/2019-63

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.024350/2021-91

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.012225/2018-32

MAIS SAÚDE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME

DIPRO

Art. 35 da RN 124/06

25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

33910.030622/2021-91

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005243/2021-63

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)