EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO DE SELEÇÃO DE PRÁTICAS E ARTES NO ÂMBITO ESCOLAR E ACADÊMICO SOBRE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES

O Comitê Gestor do Programa Maria da Penha Vai à Escola - MPVE torna pública a Chamada Pública 1/2024 e convida a(o)s interessada(o)s a se inscreverem para a seleção de boas práticas e de trabalhos acadêmicos e artísticos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero contra as meninas e mulheres aptos a integrarem o 5º Congresso do Programa Maria da Penha vai à Escola, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2024, no Auditório "Cel. José Nilton Matos", localizado no Complexo da Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal.

1. OBJETIVOS DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Identificar ações e projetos educativos voltados para a prevenção e enfrentamento da violência de gênero contra meninas e mulheres realizados no âmbito das unidades de ensino públicas do Distrito Federal e do Centro Universitário de Brasília (CEUB);

1.2 Divulgar e dar visibilidade às artes e trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e enfrentamento da violência de gênero contra meninas e mulheres nas escolas e universidades;

1.3 Motivar profissionais da área da educação e estudantes a disseminarem iniciativas relacionadas à temática junto à comunidade escolar e acadêmica.

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1 As práticas poderão ser inscritas por profissionais da educação, tanto na modalidade individual quanto em grupo, vinculado(a)s ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e da Universidade de Brasília (UnB) e do CEUB. A ação e/ou projeto realizado pelo(a) profissional deve ser pautado em prática realizada na rede pública de ensino e no CEUB.

2.2 O(a)s estudantes regularmente matriculados na rede pública de educação do Distrito Federal e os o(a)s estudantes regularmente matriculados no CEUB poderão submeter trabalhos acadêmicos e artísticos para participação, tanto individualmente quanto em grupo.

3. DO PRAZO E FORMAS DE INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente via internet, das 12h do dia 06 de agosto às 23h59 do dia 1º de outubro de 2024 (horário oficial de Brasília) por meio dos formulários eletrônicos disponíveis em:

3.2 Para profissionais da educação: https://forms.office.com/r/t3zam9jrRZ

3.3 Para estudantes: https://forms.office.com/r/XrLMY1xjvn

3.4 Para inscrições de estudantes na modalidade grupal, basta uma inscrição em nome de todo o grupo, com a indicação do(a) estudante responsável, caso maior de 18 anos, devendo ser indicado(a) um(a) docente responsável pela supervisão do trabalho. Para estudantes com até 18 anos incompletos, a inscrição deverá ser realizada pelo(a) docente responsável.

4. DAS PRÁTICAS DESENVOLVIDAS PELA(O)S PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

4.1 A avaliação e julgamento das práticas inscritas privilegiam os seguintes critérios: conformidade com a temática; criatividade; exportabilidade; qualidade; impacto.

4.2 Serão escolhidas, dentre as práticas inscritas, as 12 (doze) melhores classificadas, duas por nível de ensino.

4.3 As práticas selecionadas serão apresentadas pelo(a)s respectivos profissionais da educação, no dia de realização do 5º Congresso Maria da Penha vai à Escola, por meio de painéis e apresentações.

5. DOS TRABALHOS ARTISTICOS E ACADÊMICOS

5.1 A mostra cultural é aberta às manifestações culturais e acadêmicas de estudantes nas seguintes modalidades: Painéis acadêmicos (pôster): exposição, artes visuais: exposição (pintura, escultura, desenho, fotografia e audio-visual). E poesia escrita: exposição.

5.2 Cada unidade escolar e acadêmica deverá organizar seu processo de seleção, visto que são permitidas até 2 (dois) trabalhos para cada modalidade por nível de ensino.

5.3 A avaliação e julgamento das manifestações culturais e acadêmicas inscritas privilegiam os seguintes critérios: conformidade com a temática; criatividade qualidade e impacto. Para a poesia escrita os critérios avaliados são: criatividade, originalidade, coerência, adequação ao tema e ortografia.

5.4 Serão escolhidos, dentre os trabalhos apresentados, os 2 (dois) melhores classificados, por modalidade (painéis acadêmicos; artes visuais; poesia) e nível de ensino, considerando os critérios de avaliação deste edital.

6. CAPÍTULO VI - DO USO DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS

6.1 Os(as) participantes maiores de 18 anos autorizam a veiculação de seus nomes e imagens, bem como permitem aos(às) organizadores(as), a critério próprio, sem limite de tempo, sem incidência de quaisquer ônus, a utilização e divulgação dos trabalhos inscritos.

6.2 O direito à imagem dos(as) estudantes com 18 anos incompletos é protegido, devendo, para sua utilização, autorização expressa de seu ou sua representante legal.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as modalidades apresentadas na mostra cultural do 5º Congresso Maria da Penha vai à Escola possuem caráter cultural, com vistas a promover o engajamento social do corpo estudantil e escolar na prevenção às diferentes formas de violência contra as mulheres, não possuindo, portanto, qualquer tipo de pagamento e/ou vínculo/obrigação com os(as) participantes.

Casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Programa Maria da Penha Vai à Escola.

Gislaine Carneiro Campos Reis

Coordenadora do Comitê Gestor do MPVE