EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22984/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, DAH4A23, EPSMA00459422024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, RDZ4H12, EPSMA00462362024, 683-12; RCA7E73, EPSMA00466362024, 683-12; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00462932024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0008-77, QOA0J10, EPSMA00466592024, 683-11; ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 44.552.174/0008-09, NEA3E33, EPSMA00469252024, 683-12; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QIG9396, EPSMA00426532024, 683-13; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, RBM6B62, EPSMA00427112024, 683-12; PRIMO TEDESCO SA, 83.056.804/0001-30, RLF5E50, EPSMA00427352024, 683-12; RXR7E47, EPSMA00433292024, 683-12; NBS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 34.712.652/0001-70, POT0J26, EPSMA00452772024, 683-11; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, MHO9108, EPSMA00465352024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/1044-03, EPO1H48, EPSMA00427632024, 683-11; POLE ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.841.102/0001-41, RQS0B25, EPSMA00463032024, 683-11; RQR9B32, EPSMA00471142024, 683-11; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, POX6534, EPSMA00465822024, 683-12; OSMAIR JOSE DE OLIVEIRA, ***.508.008-**, BSG6G00, EPSMA00467662024, 683-12; MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA, 75.400.903/0001-69, EZU1H46, EPSMA00457042024, 683-12; NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, 41.778.008/0011-32, LUO5I15, EPSMA00469282024, 683-11; NODUSOJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.178.918/0001-41, BCY3J62, EPSMA00428792024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração