EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R&R COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 11.855.868/0001-90, FTQ7B10, FRMEV02210422024, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JCX4D43, FRMEV02409192024, 606-82; JAT3A79, FRMEV02410362024, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, ECU5F70, FRMEV02172242024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02182212024, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, HKM3671, FRMEV02188172024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188192024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188212024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV02204832024, 606-82; QUEIROZ DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CEREAIS LTDA, 06.375.511/0001-74, MHY6C92, FRMEV02213002024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXA6E74, FRMEV02213392024, 606-82; R. MARTINS AGRONEGOCIOS LTDA, 19.879.988/0001-39, MJV1D14, FRMEV02235352024, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29, MFZ3A43, FRMEV02199522024, 606-82; PROTELHA LTDA, 26.234.489/0001-50, RLJ4J50, FRMEV02307582024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV02313242024, 606-82; SYM6A16, FRMEV02208542024, 606-82; R. ROST PVC LTDA, 17.722.640/0001-08, JBN0J22, FRMEV02321532024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FWR4C71, FRMEV02184862024, 606-82; R G GUIMARAES, 31.520.265/0001-44, KQK6I82, FRMEV02532552024, 606-82; R R COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.003.278/0001-64, RDI8H88, FRMEV02234082024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração