EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 23 DE MAIO DE 2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:

NOME

CPF

Condição do Notificado

ENTIDADE

UF

Convênio Pendente

Pendência - Ofício

PROGRAMA

UNIDADE

Antônio Peixoto de Oliveira

XXX.656.142-XX

Ex-Prefeito do Município de Itacoatiara

Prefeitura Municipal de Itacoatiara

AM

-

Ofício nº 7918/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Jabes Sousa Ribeiro

XXX.789.465-XX

Ex-Prefeito do Município de Ilhéus

Prefeitura Municipal de Ilhéus

BA

Ofício nº 6194/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2016

DIAFI

Wellryk Oliveira Costa da Silva

XXX.688.473-XX

Ex-Prefeito do Município de Barra do Corda

Prefeitura Municipal de Barra do Corda

MA

Ofício nº 5047/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2018

DIAFI

João Ubiratan Queiroz Lima

XXX.505.885-XX

Ex-Prefeito do Município de Pilão Arcado

Prefeitura Municipal de Pilão Arcado

BA

Ofício nº 2845/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2013

DIAFI

Leonardo de Morais Matos

XXX.954.623-XX

Ex-Prefeito do Município de Gilbués

Prefeitura Municipal de Gilbues

PI

-

Ofício nº 25356/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Educação Infantil - Novas Turmas Brasil Carinhoso 2017 a 2021

DIAFI

José Antonio Caldini Crespo

XXX.927.118-XX

Ex-Prefeito do Município de Sorocaba

Prefeitura Municipal de Sorocaba

SP

-

Ofício nº 7676/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Américo de Sousa dos Santos

XXX.269.833-XX

Ex-Prefeito do Município de Coelho Neto

Prefeitura Municipal de Coelho Neto

MA

-

Ofício nº 5223/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2019

DIAFI

Felipe Augusto

XXX.435.448-XX

Prefeito do Município de São Sebastião

Prefeitura Municipal de São Sebastião

SP

-

Ofício nº 4005/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2020

DIAFI

Kamily Maria Ferreira Araujo

XXX.455.442-XX

Prefeita do Município de São João de Pirabas

Prefeitura Municipal de São João de Pirabas

PA

-

Ofício nº 4084/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2019

DIAFI

Fernando Oliveira da Silva

XXX.115.173-XX

Prefeito do município de Campestre do Maranhão

Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão

MA

-

Ofício nº 2936/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2020

DIAFI

Valmir de Morais Lima

XXX.041.681-XX

Ex-Prefeito do município de Campestre do Maranhão

Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão

MA

-

Ofício nº 2937/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2020

DIAFI

Agnelo Silva Santos Junior

XXX.811.995-XX

Prefeito do Município de Santa Cruz Cabrália

Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália

BA

-

Ofício nº 4267/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Carlos de Jesus Vieira

XXX.607.465-XX

Ex-Prefeito do Município de Santa Cruz Cabrália

Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália

BA

-

Ofício nº 4268/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2018

DIAFI

Jose Araujo Souto

XXX.688.693-XX

Ex-Prefeito do Município Monsenhor Tabosa

Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa

CE

-

Ofício nº 6421/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2012

DIAFI

Fabrício Soares do Prado

XXX.112.875-XX

Ex-secretário de Administração e Finanças do município Ibicoara

Secretaria de Administração e Finanças do município Ibicoara

BA

-

Ofício nº 10271/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2010

DIAFI

Hélvia Miridan Paranaguá Fraga

XXX.825.351-XX

Secretária da Educação do Estado do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

DF

-

Ofício nº 20389/2023/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2017

DIAFI

Jabes Sousa Ribeiro

XXX.789.465-XX

Ex-Prefeito do Município de Ilhéus

Prefeitura Municipal de Ilhéus

BA

-

Ofício nº 6987/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNATE/2015

DIAFI

Espólio do

Sr. Adelmo Inocêncio Lima

XXX.198.834-XX

Ex - Prefeito Municipal de Ibimirim

Prefeitura Municipal de Ibimirim

PE

-

Ofício nº 5413/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE/2004

DIAFI

Ivanilzo Gonçalvez de Alencar

XXX.227.771-XX

Ex-Prefeito do Município de Filadélfia

Prefeitura Municipal de Filadélfia

TO

-

Ofício nº 4064/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE 2020

DIAFI

Dany Wilian Floresti

XXX.380.168-XX

Prefeita do Município de Pirapora do Bom Jesus

Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus

SP

-

Ofício nº 7881/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE 2019

DIAFI

Gregório Rodrigues Pontes Maglio

XXX.113.098-XX

Ex-Prefeito do Município de Pirapora do Bom Jesus

Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus

SP

-

Ofício nº 7882/2024/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE 2019

DIAFI

espólio do

Sr. Paulo Ramos de Menezes Filho

XXX.764.124-XX

Ex - Prefeito do Município de Condado

Prefeitura Municipal de Condado

PE

-

Ofício nº 19661/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE

PNAE 2000

DIAFI

Arlindo Varalta

XXX.822.948-XX

Ex-Prefeito do Município de Ibirarema - SP

Prefeitura do Município de Ibirarema

SP

701993/2010

Ofício nº 485/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

José Otavio Schiapati Rigieri

XXX.416.189-XX

Ex-Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças - PR

Prefeitura do Município de Nossa Senhora das Graça

PR

656461/2009

Ofício nº 540/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

Eronides Teixeira de Queiroz

XXX.605.011-XX

Ex- Prefeito do Município de Taguatinga - TO

Prefeitura do Município de Taguatinga

TO

TC 3163/2012

Ofício nº 1221/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro

XXX.486.902-

Ex-Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul - AC

Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul

AC

TC 7924/2013

Ofício nº 2105/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Eliene Leite Araújo Brasileiro

XXX.641.053-XX

Ex-Prefeita do Município de General Sampaio - CE

Prefeitura do Município de General Sampaio

CE

TC 1390/2011

Ofício nº 4031/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Lacerdino Garcia de Meneses

XXX.887.706-XX

Ex-Prefeito do Município de Mirabela - MG

Prefeitura do Município de Mirabela

MG

830423/2007

Ofício nº 4364/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

Sandra Miki Uesugi Nogueira

XXX.848.732-XX

Ex-Prefeita do Município de Igarapé-Açu - PA

Prefeitura do Município de Igarapé-Açu

PA

657030/2009

Ofício nº 4396/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

José Francisco Costa de Oliveira

XXX.982253-XX

Ex-Prefeito do Município de Maracaçumé - MA

Prefeitura do Município de Maracaçumé

MA

700684/2011

Ofício nº 4402/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

Sei Ohaze

XXX.773.738-XX

Ex-Prefeito do Município de Santarém Novol - PA

Prefeitura do Município de Santarém Novol

PA

TC 4658/2013

Ofício nº 4428/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Dhonikson Nacimento Amorim

XXX.178.004-XX

Ex-Prefeito do Município de Lagoa Grande - PE

Prefeitura do Município de Lagoa Grande

PE

TC 6303/2013

Ofício nº 4433/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

XXX.732.735-XX

Ex-Prefeita do Município de Barreiras - BA

Prefeitura do Município de Barreiras

BA

657531/2009

Ofício nº 4509/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Rodrigo de Castro Lima

XXX.855.475-XX

Ex-Prefeito do Município de Esplanada - BA

Prefeitura do Município de Esplanada

BA

3291/2012

Ofício nº 7318/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Célia Maria Barbosa Rocha

XXX.977.958-XX

Ex-Prefeita do Município de Arapiraca - AL

Prefeitura do Município de Arapiraca

AL

702807/2010

Ofício nº 7326/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Fullvio da Silva Pinto

XXX.256.692-XX

Ex-Prefeito do Município de Rio Preto da Eva - AM

Prefeitura do Município de Rio Preto da Eva

AM

TC 2128/2011

Ofício nº 19628/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Agamenon Pereira da Silva

XXX.132.088-XX

Ex-Prefeito do Município de Emilianópolis - SP

Prefeito do Município de Emilianópolis

SP

710189/2008

Ofício nº 22695/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

Vilson Rogério Goinski

XXX.586.009-XX

Ex-Prefeito do Município de Almirante Tamandaré - PR

Prefeitura do Município de Almirante Tamandaré

PR

4782/2012

Ofício nº 7821/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

José Otavio Schiapati Rigieri

XXX.416.189-XX

Ex-Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças - PR

Prefeittura do Município de Nossa Senhora das Graças

PR

656461/2009

Ofício nº 540/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

Proinfância

DIPRE

Pietro Sinigaglia Lunelli

XXX.951.750-XX

Herdeiro do Senhor Roberto Lunelli (Ex-Prefeito do Município de Bento Gonçalves - RS)

Prefeitura do Município de Bento Gonçalves

RS

3667/2012

Ofício nº 7269/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Marcus Paulo Alcantara Bomfim

XXX.166.705-XX

Ex-Prefeito do Município de Juazeiro - BA

Prefeitura do Município de Juazeiro

BA

TC 7490/2014

Ofício nº 7934/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAR

DIPRE

Severino Otávio Raposo Monteiro

XXX.197.694-XX

Ex-Prefeito do Município de Bezerros - PE

Prefeitura do Município de Bezerros

PE

TC 4669/2013

Ofício nº 7833/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Mauro Netto Faiad

XXX.072.721-XX

Ex-Secretário do Estado da Ciência e Tecnologia - GO

Secretaria do Estado da Ciência e Tecnologia

GO

658392/2009

Ofício nº 7825/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PTA

DIPRE

Dhonikson Nacimento Amorim

XXX.178.004-XX

Ex-Prefeito Municipal de Lagoa Grande - PE

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande

PE

1710/2011

Ofício nº 5492/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE

PAC 2

DIPRE

Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Coordenação-Geral De Acompanhamento De Prestação De Conta