extrato de termo aditivo

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Nº 158/ 2024 . AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA Nº 132/ 2023 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COMODORO - MT E A EMPRESA OESTE CONSTRUTORA LTDA , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/ 93 de 21/ 06/ 93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE COMODORO , Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias, n.º 1337 N - Bairro Jardim Mato Grosso, CEP 78.310.000, Comodoro - MT, devidamente inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 01.367.853/ 0001 -29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA , brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro - MT, portador da Cédula de Identidade RG n.º 47.xxx4 SSP/ MT e inscrito no CPF sob nº 396. xxx.xxx41-72, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa OESTE CONSTRUTORA , inscrita no C.N.P.J: sob nº 04.746.603/ 0001 -98, estabelecida a Rua:16 de Julho Nº473 - Bairro Centro -Nova Lacerda Estado de Mato Grosso, CEP 78243-000, neste ato representada pelo Procurador o Senhor Duilio Moraes Moretto , brasileira, engenheiro civil,solteiro portador da cédula de identidade nº. 20xxxxx9-0 SSP/ MT, CPF nº 048.xxx.xxx-82, residente e domiciliada no Município de Nova Lacerda, nos termos da Lei 8.666/ 93 e as modificações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente ADITIVO , conforme o Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 006/ 2023, Processo Administrativo nº 082/ 2023 , mediante as cláusulas e condições que passam a ser lei entre as partes: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - 1.1 O presente termo tem por objeto o aditivo de vigência e execução do contrato nº 132/ 2023, referente a prestação de serviços de obra "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃODE VIAS URBANAS DO BAIRRO NOVA VACARIA MUNICIPIO DE COMODORO -MT VISANDO ATENDER AO CONVENIO 904718/ 2020/ SUDAM, CONFORME PROJETO BASICO,MEMORIAL DESCRITIVEL E PLANILHA ORÇAMENTARIA", vigorando de 29/ 08/ 2024 a 29/ 10/ 2024, em conformidade com o art. 57 da Lei 8.666/ 93 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA - 2.1. O presente aditivo encontra embasamento legal do inc. II do §1º do art. 57, da lei n. 8.666/ 1993. 2.1.2. Administração Pública Municipal promoveu o aditivo em questão visando à adequação da obra, conforme indicado pelo parecer técnico da engenharia, para finalização da obra. Destaca-se que a empresa permanece prestando serviços de alta qualidade, atendendo às expectativas do município e cumprindo todas as cláusulas contratuais. O principal objetivo dessa ação é o benefício da coletividade. CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR - 3.1- O valor global do Contrato permanece o mesmo. CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1. As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. 5.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Comodoro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiando que seja. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/ 93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes. Comodoro/ MT, 19 de agosto de 2024. ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTRATANTE DUILIO MORAES MORETTO Sócio/ Proprietário OESTE CONSTRUTORA FORNECEDORA TESTEMUNHAS: Nome: Vanderson da Silva Santos RG nº: 052.xxx.xxx-56 SSP/ SP CPF nº: 052.xxx.xxx-56 - Nome: Isabel de Almeida Ramires RG nº: 14xxxx-8 SSP/ RO - CPF nº: 027.xxx.xxx-77: