EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 Y8BQ2T

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

2 I COMBUSTIVEIS LTDA

14152.009268/2024-63

AI

22.692.016-0

2 I COMBUSTIVEIS LTDA

14152.009269/2024-16

AI

22.692.017-8

ALISSON FERREIRA DO NASCIMENTO

14185.006084/2024-64

ND

20.301.031-1

CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA

14152.006437/2024-11

AI

22.689.185-2

CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA

14152.006449/2024-38

AI

22.689.197-6

CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA

14152.006467/2024-10

AI

22.689.215-8

CAPIBA LOCACAO E TURISMO LTDA

14152.006475/2024-66

AI

22.689.223-9

CCS CLAUDIO COMERCIO E SERVICO COLCHOARIA LTDA

14185.002955/2024-71

ND

20.297.415-4

CHURRASCARIA DO NALDO LTDA

14152.009270/2024-32

AI

22.692.018-6

CHURRASCARIA DO NALDO LTDA

14152.009272/2024-21

AI

22.692.020-8

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA

14152.009259/2024-72

AI

22.692.007-1

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRINHA LTDA

14152.009262/2024-96

AI

22.692.010-1

DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA

14152.201132/2023-22

AI

22.667.743-5

DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA

14152.201166/2023-17

AI

22.667.777-0

DANILO AGUIAR DE ARAUJO LIMA

14152.201229/2023-35

AI

22.667.840-7

ESPÓLIO DE ELAINE CRISTINA DE SOUZA SENA BRITO

14152.027599/2024-85

AI

22.710.347-5

ESPÓLIO DE ELAINE CRISTINA DE SOUZA SENA BRITO

14152.027602/2024-61

AI

22.710.350-5

FAZENDA ALEGRIA S/A

14152.007780/2024-75

AI

22.690.528-4

FAZENDA ALEGRIA S/A

14152.030984/2024-18

AI

22.713.732-9

FRANCIMARIO OLINTO DE OLIVEIRA

14152.005284/2024-87

AI

22.688.032-0

FRANCIMARIO OLINTO DE OLIVEIRA

14152.005285/2024-21

AI

22.688.033-8

JAIRO CARLOS DE GOIS

14152.004400/2024-41

AI

22.687.148-7

JAIRO CARLOS DE GOIS

14152.004402/2024-30

AI

22.687.150-9

JOAO MARIA DA SILVA RESTAURANTE

14152.004507/2024-99

AI

22.687.255-6

JOAO MARIA DA SILVA RESTAURANTE

14152.004509/2024-88

AI

22.687.257-2

LITORAL SUL COMPLEXO LTDA.

14152.005454/2024-23

AI

22.688.202-1

LITORAL SUL COMPLEXO LTDA.

14152.005460/2024-81

AI

22.688.208-0

MOQUECAS RESTAURANTE LTDA

14152.004359/2024-11

AI

22.687.107-0

MOQUECAS RESTAURANTE LTDA

14152.004363/2024-71

AI

22.687.111-8

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14152.208896/2023-49

AI

22.675.507-0

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14152.208901/2023-13

AI

22.675.512-6

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14152.208924/2023-28

AI

22.675.535-5

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14152.208937/2023-05

AI

22.675.548-7

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14152.208941/2023-65

AI

22.675.552-5

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14152.208952/2023-45

AI

22.675.563-1

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14152.208953/2023-90

AI

22.675.564-9

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA

14185.029251/2023-64

ND

20.293.217-6

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14152.208885/2023-69

AI

22.675.496-1

REFINORTE - REFINARIA DE SAL DUNORTE INDUSTRIA & COMERC

14152.009000/2024-21

AI

22.691.748-7

REFINORTE - REFINARIA DE SAL DUNORTE INDUSTRIA & COMERC

14152.009001/2024-76

AI

22.691.749-5

REFINORTE - REFINARIA DE SAL DUNORTE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

14152.008999/2024-91

AI

22.691.747-9

SALDANHA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA

14185.005892/2024-12

ND

20.300.803-1

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.041052/2024-92

AI

22.723.800-1

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.041053/2024-37

AI

22.723.801-0

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.041059/2024-12

AI

22.723.807-9

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.041062/2024-28

AI

22.723.810-9

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.041069/2024-40

AI

22.723.817-6

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.041076/2024-41

AI

22.723.824-9

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14152.041089/2024-11

AI

22.723.837-1

T GADELHA BAR E RESTAURANTE LTDA

14185.005580/2024-09

ND

20.300.416-7

VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA

14185.004434/2023-77

ND

20.264.313-1

Em 27 de Maio de 2024.

ELOISA DA LUZ BIASUZ

Chefe da Seção de Multas e Recursos