EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.312/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV02181892024, 606-82; IXV5242, FRMEV02239752024, 606-82; IXV5242, FRMEV02331782024, 606-82; CONSTRUTORA LF LTDA, 10.444.117/0001-18, IUV5588, FRMEV02187572024, 606-82; COMERCIO DE ORGANICOS HENZ LTDA, 31.379.318/0001-59, IXY0C60, FRMEV02190242024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0011-31, JBB0J64, FRMEV02198902024, 606-82; CRV COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.793.075/0001-16, ATN4J31, FRMEV02207652024, 606-82; CRISTIAN RAFAEL RETAMAR LUNA, ***.249.420-**, OJP7F88, FRMEV02208412024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ5B32, FRMEV02216522024, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, IYZ8I76, FRMEV02188182024, 606-82; JAP5H71, FRMEV02320242024, 606-82; IYZ8I76, FRMEV02409832024, 606-82; CWA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV02327022024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV02347922024, 606-82; COMERCIAL DE ROSAS WEYH LTDA, 08.259.714/0001-20, IRX8652, FRMEV02372842024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP1691, FRMEV02434032024, 606-82; NRZ2194, FRMEV02460342024, 606-82; QAM3734, FRMEV02461942024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CKU6559, FRMEV02505292024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS JANGA LTDA, 82.606.195/0001-82, RDX8D16, FRMEV02507202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT