ANEXO I

UNIDADES GESTORAS DO INSS/FRGPS POR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

UG / Gestão

Superintendências

INSS

FRGPS

510178 / 57202

513178 / 57904

Superintendência Regional Sudeste I

510180 / 57202

513180 / 57904

Superintendência Regional Sudeste II

512074 / 57202

515074 / 57904

Superintendência Regional Sudeste III

510181 / 57202

513181 / 57904

Superintendência Regional Sul

510677 / 57202

513677 / 57904

Superintendência Regional Nordeste

510678 / 57202

513678 / 57904

Superintendência Regional Norte Centro Oeste

ANEXO II

Códigos de Recolhimento Parametrizados no INSS

ÁREA DEMANDANTE

GRU

TÍTULO

DESCRIÇÃO/UTILIDADE

BENEFÍCIO

10065-0

INSS-RESTIT. BENEFíCIO ORIUNDO DE FRAUDE

Receita decorrente da restituição de benefícios relacionados à Fraude.

10068-4

INSS-REST. DE BENEFÍCIOS - ENCARGOS PREV. UNIÃO - F.001

Receitas provenientes da restituição dos benefícios oriundos de pagamentos de encargos previdenciários da União - EPU (Fonte 001).

10069-2

INSS-REST.DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - F.002

Receita proveniente da restituição dos Benefícios oriundos de pagamentos de benefícios assistenciais - Fonte 002.

10073-0

INSS-RESTIT. BENEFíCIO ORIUNDO ERRO

Receita decorrente da restituição de benefícios relacionados a Erro.

10074-9

INSS-REST.BENEF.ASSIST.PG.IND.PÓS-OBITOS/F.002

Receita proveniente de restituição dos benefícios assistenciais pagos indevidamente pelos agentes pagadores pós óbitos, Fonte 002.

48804-6

REMUN.SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS

Receita decorrente da remuneração, efetuada sobre os saldos dos recursos disponibilizados para pagamento de benefícios. Fato Gerador: a aplicação dos saldos dos recursos disponibilizados para pagamento de benefícios.

60205-1

INSS DEV. BENF. NÃO PAGOS SISPAGBEN EPU

Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela parte bancária contratada, referente a devoluções de Benefícios não pagos de Encargos Públicos da União - EPU.

60206-0

INSS DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN LOAS

Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela rede bancária contratada, referentes às devoluções de Benefícios não pagos da Lei Orgânica da Assistência Social do MDS - LOAS.

60207-8

REST.BENEF.PG. IND. BCO. DEP.-PÓS ÓBITOS EX. CTE

Registra o valor da arrecadação de recursos oriundos de valores pagos pelo agente pagador ao órgão concedente do Benefício pagos indevidamente Pós - Óbito no Exercício Corrente.

ENGENHARIA

28802-0

ALUGUÉIS

Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

28804-7

TAXA DE USO DE IMÓVEIS

Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outros.

28857-8

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

Recursos proveniente de alienação de imóveis urbanos.

28961-2

TAXA DE USO IMÓVEIS FUN. E PROP. NAC. RESID.

Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

FINANCEIRO

18806-9

RECUP. DESP. PRIMARIA EXERC. ANTERIORES - FTE. 000

Receita decorrente de ressarcimento, ao ente público, de despesas primárias incorridas por este, em exercícios anteriores, mas que não são de sua responsabilidade direta.

18822-0

STN OUTRAS RECEITAS

Englobam as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores. Destinação Legal: Recursos ordinários de Livre Destinação.

18830-1

STN INDENIZ DANOS PATRIM PUBLICO

Registra o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público ou indenização por posse/ocupação ilícita de bens da União.

18859-0

STN OUTRAS RESTITUICOES

Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios nem tampouco de benefícios não desembolsados pelo agente pagador.

20002-6

INSS /2º LEILÃO P/PAGTO FOLHA BENEFÍCIOS/FOPAGB

Receita decorrente da realização de Leilão para o pagamento da Folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

20029-8

INSS/REC. LEILÃO PARA PAGTO FOLHA BENEFÍCIOS

Receita decorrente da realização de Leilão para o pagamento da Folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

20042-5

INSS/REC. ESTOQUE/PAGTO FOLHA BENEFÍCIOS

Receita decorrente do recolhimento dos pagamentos do estoque da Folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Com o objetivo de atender regras da prestação de contas do contrato firmado entre o INSS e a rede bancária.

28806-3

DIVIDENDOS

Receitas atribuídas à União, provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas.

28852-7

OUTRAS RESTITUIÇÕES

Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios nem tampouco de benefícios não-desembolsados pelo agente pagador.

28872-1

OUTRAS INDENIZAÇÕES

Recursos recebidos de Indenizações que não tenham natureza de receita específica.

28881-0

RECUP. DESP. PRIMÁRIA EXERC. ANTERIORES FTE PROPRIA

Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.

28886-1

OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS

Englobam as receitas próprias que não tem natureza específica.

28891-8

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

Englobam todas as multas que não estejam relacionadas a pagamentos de tributos ou contribuições, compreendendo as multas relativas às demais receitas constantes da classificação, tais como: receita patrimonial, industrial, de serviços e diversas.

28955-8

OUTROS RESSARCIMENTOS

Receita decorrente de outras restituições que não tenham natureza de receita específica.

28969-8

RECEITA CESSAO DIR. OPERACIONALIZACAO PAGAMENTOS

Registra a receita decorrente da cessão a agentes financeiros do direito de operacionalizar o pagamento relativo a Folha de Pessoal, Ativo e Inativo, a Precatórios, a RPV´s, bem como qualquer outro pagamento a ser efetuado a terceiros e que possa ser operacionalizado por instituição financeira de determinada entidade pública.

58806-7

STN-RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANTERIORES -INTRA-ORCAM

Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente. Mesma fonte de recursos utilizada para, no exercício anterior, efetuar o pagamento da despesa que, no exercício corrente, está sendo restituída conforme art. 8 da LRF.

68802-9

DEVOLUÇÃO DIÁRIAS - EXERCÍCIO

Devolução de diárias não utilizadas no mesmo Exercício.

68888-6

ANUL.DESPESA NO EXERCÍCIO

Código utilizado para receber o estorno de despesas realizada no exercício.

98814-6

DEPÓSITOS JUDICIAIS

Registra os valores de obrigações, exigíveis até o curso do exercício seguinte, decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça.

98815-4

DEPÓSITOS DE TERCEIROS

Arrecada os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens, inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores.

LOGISTICA

18854-9

RESSARCIMENTO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS

Código utilizado para receber ressarcimento de ligações telefônicas.

18855-7

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COPIAS

Código utilizado para receber o ressarcimento de despesas com cópias.

28809-8

REC.REVERSÃO GARANTIAS EM FAVOR DA UNIÃO

Receita gerada pela incorporação de valores perdidos em favor da União, quando nos casos de reversão de Depósito de Garantias, ou outros assemelhados, nos casos relacionados a contratos administrativos - Fonte Própria.

28830-6

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Receita das atividades de apoio administrativo executadas em organizações de qualquer natureza, como: Taxas de expedição de certificados; Taxas de registro, Renovação, Vistoria, Licença, Cadastramento; Datilografia, Microfilmagem, Cópias Xerográficas, Heliográficas, Fotostáticas; Taxas de Inscrição em Concursos.

28849-7

INDENIZ. DANOS CAUSADOS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao Patrimônio Público.

28867-5

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

Receita decorrente de pagamento de juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigações e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes da inobservância de obrigações contratuais.

28868-3

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS

Receita proveniente da alienação de bens moveis que não tenham natureza de receita específica.

28965-5

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.

28966-3

ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS

Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.

28967-1

ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Registra as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.

98811-1

CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS

Registra os valores das obrigações exigíveis no curso do exercício seguinte, contraídas com o recebimento de depósitos e/ou cauções vinculadas a contratos ou a convenções, para garantias de operações específicas.

PESSOAL

(para as UGs: 512001 e 512016)

18818-2

STN OUTRAS RESTIT. (FOLHA)

Receita decorrente de outras restituições em folha de pagamento.

18821-2

STN OUTRAS INDENIZAÇÕES (DEDUÇÕES FOLHA)

Registra recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao patrimônio público.

68801-0

DEVOL CRED FOLHA PAGAMENTOS

Código utilizado para estorno de despesa realizada em folha de pagamento.

68803-7

DEVOLUÇÃO DE AJUDA DE CUSTO - EXERCÍCIO

Devolução de ajuda de custo não utilizada no mesmo exercício.

68806-1

DEVOLUCAO DE SALARIOS

Código utilizado para devolução de salário dentro do exercício.

68816-9

RESSARC.DE PESSOAL CEDIDO - INTRA ORÇAMENTÁRIA

Código utilizado para receber o ressarcimento de despesa gasta com pessoal cedido dentro do exercício (operações intra orçamentárias).

68817-7

RESSARC DE PESSOAL CEDIDO

Código utilizado para receber o ressarcimento de despesa gasta com pessoal

cedido dentro do exercício.

78804-0

INTRA-TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS

Código utilizado para operações intra - orçamentárias.

Recurso proveniente da taxa de ocupação, devida pelos ocupantes de outros bens imóveis de propriedade da união; receita que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

98832-4

DEVOL.VALOR NÃO CRED CONTA SALARIO VIA OB PIX

Arrecada os valores relativos a devolução, por parte das instituições financeiras de salários creditados via OB PIX e não sacados.

PROCURADORIA

13801-0

AGU-MULTAS E SANÇÕES EM AÇÃO IMPROB.ADM

Receita relativa a multa civil aplicada em Ação de Improbidade Administrativa.

13804-5

AGU-RECUPERAÇÃO DE RECURSOS -ACP/AIA

Receita relativa recuperação de recursos em Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. Exemplo: Recuperação de valores desviados em ação de Improb. Administrativa. Condenação em Ação Civil Pública de dano ao Patrimônio Histórico.

13805-3

AGU-RECUP. DESP. PRIM. EXER. ANT. TCU / CONVENIOS

Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União relativas a convênios.

13806-1

AGU-RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANT. TCU / OUTROS

Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União relativas exceto convênios. Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.

18804-2

MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgão ou entidades, quando: I) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de NR específicos; e II) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria unidade responsável por aplicá-la.

18809-3

STN - DEV. SALDO PRECATÓRIO EXERCÍCIO ANTERIOR

Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesa primária executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.

18862-0

STN - RESSARCIMENTO D CUSTOS

Registra a receita oriunda do ressarcimento de custos, tais como: I) ressarcimento de honorários técnico-periciais ao Tribunal que julgou a causa.

II) ressarcimento das despesas do porte de remessa e retorno dos autos;

III) ressarcimento de custos de disponibilização de medicamentos; IV) entre outros.

18906-5

STN-MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS FTE 052

Receitas de multas aplicadas por sentenças judiciais nas esferas civil e penal, como: multas atentatórias à dignidade da justiça, multa por litigância de má-fé, multa por suspeição rejeitada quando evidenciada malícia do excipiente, dentre outras.

28860-8

AGU - RECUP. DESP. PRIM. EXERC. ANT. TCU/OUTROS

Recuperação de recursos na execução de decisões do Tribunal de Contas da União relativas, exceto convênios, com fonte própria.

60001-6

PRECATORIO/RPV UNIAO E ENT. INTEGRANTES SIAFI

Código utilizado para recebimento de estorno de despesa com precatório e requisições de pequeno valor pagos pela União.

Códigos de Recolhimento Parametrizados no FRGPS

ÁREA DEMANDANTE

GRU

TÍTULO

DESCRIÇÃO/UTILIDADE

BENEFÍCIO

10013-7

FRGPS-DEVOL. BENEF. NÃO PG. ACORDO INTERNACIONAL - EX. ANT.

Receita decorrente da devolução de benefícios não pagos do Acordo Internacional da Seguridade Social de exercícios anteriores - FRGPS.

10026-9

FRGPS - MULTA APLIC. EMPR. ATR. COMUN. ACIDENTE TRABALHO

Receita decorrente de Multas relacionadas a não comunicação pela empresa de ocorrência de Acidente de Trabalho ou Morte de seus empregados.

10027-7

FRGPS - MULTA APLIC. AUSÊNCIA DESC. FPAG. BEN. INDE

Receita decorrente das Multas relacionadas à situação em que o empregador não desconta, da remuneração dos segurados ao seu serviço, a importância proveniente de dívida ou de responsabilidade por eles contraídas junto a Seguridade Social, relativo a benefícios pagos indevidamente.

10029-3

FRGPS - RESTITUIÇÃO BENEF. PREV. ORIUNDO FRAUDE

Receita decorrente da restituição dos Benefícios Previdenciários relacionados à fraude.

10038-2

FRGPS - RESSARC. DECORRENTES AÇÕES REGRESSIVAS RELAÇÕES TRAB.

Receita decorrente do ressarcimento de Ações Regressivas oriundas das relações de trabalho.

10039-0

FRGPS - MULTA/JUROS RESSARC. AÇÕES REGRESSIVAS REL. TRAB.

Receita decorrente das multas e juros de mora da receita relativas ao ressarcimento de Ações Regressivas oriundas das relações de trabalho.

10062-5

FRGPS REST. BENEF. PREV. ORIUNDO DE ERRO

Receita decorrente da restituição dos benefícios previdenciários relacionados a erro.

10063-3

REST. BENEF. PG. IND BCO. DEP - PÓS ÓBITOS EX. ANTERIORES

Registra o valor da arrecadação de receita de restituições, por parte do agente pagador ao Órgão concedente do benefício, dos recursos referentes aos benefícios pagos indevidamente - pós-óbitos - Exercícios Anteriores.

10064-1

FRGPS - RESTITUIÇÃO DE BENEF. PREVID. CONSIG. FPGTO

Receita provenientes de restituições dos benefícios previdenciários recebidos indevidamente e descontados pela empresa na remuneração dos seus empregados ou de benefícios dos próprios segurados, por meio de consignação em folha de pagamentos dos mesmos.

10066-8

FRGPS - OUTRAS RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREV.

Receitas provenientes das demais restituições de benefícios previdenciários.

10092-7

FRGPS-RECUPERAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS EXERC. ANTERIORES

Registra o valor de receitas provenientes d cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.

10094-3

FRGPS-RECEITA DE COMPENSACAO PREVIDENCIARIA

Receita de Compensação Previdenciária - COMPREV

48804-6

REMUNERAÇÃO SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS

Receita decorrente da remuneração, efetuada sobre os saldos dos recursos disponibilizados para pagamento de benefícios.

60202-7

FRGPS - DEVOL. DE BENEFÍCIOS NÃO PAGOS ACORDO INTERNACIONAL

Código utilizado para receber valores referentes a Benefícios não da base única de seguridade social do Acordo Internacional.

60203-5

FRGPS - DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN

Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela rede bancária contratada, referentes a devoluções de benefícios não pagos do FRGPS.

60204-3

INSS - DEVOL. BENEF. NÃO PAGOS SISPAGBEN EPEX.

Código utilizado para receber recursos financeiros das prestações de contas pela rede bancária contratada, referentes a devoluções de benefícios não pagos no exterior - EPEX.

60207-8

REST. BENEF. PG. IND. BCO DEP - PÓS ÓBITOS EX. CTE

Registra o valor da arrecadação de recursos oriundos de valores pagos pelo agente pagador ao Órgão concedente do benefício pagos indevidamente pós-óbito no exercício corrente.

ENGENHARIA

28802-0

ALUGUÉIS

Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

28804-7

TAXA DE USO DE IMÓVEIS

Registra as receitas que se originaram da exploração do patrimônio imobiliário do estado, como, por exemplo, as provenientes de aluguéis e arrendamentos, dentre outras.

28857-8

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

Recursos proveniente da alienação de imóveis urbanos.

FINANCEIRO

10180-0

FRGPS - ALIENACAO DE TITULOS MOBILIÁRIOS

Registra o valor total da receita arrecadada com a alienação de títulos e valores imobiliários cuja destinação é o pagamento de benefícios previdenciários.

18822-0

STN OUTRAS RECEITAS

Englobam as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores. Destinação Legal: Recursos ordinários de Livre Destinação

18830-1

STN INDENIZ DANOS PATRIM PUBLICO

Registra o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público ou indenização por posse/ocupação ilícita de bens da União.

28806-3

DIVIDENDOS

Receitas atribuídas à União, provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas.

28849-7

INDENIZAÇÕES DANOS CAUSADOS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao Patrimônio Público.

28852-7

OUTRAS RESTITUIÇÕES

Receita decorrente de outras restituições que não sejam advindas de convênios nem tampouco de benefícios não desembolsados pelo agente pagador.

28872-1

OUTRAS INDENIZAÇÕES

Recursos recebidos de indenizações que não tenham natureza de receita específica.

28881-0

RECUP. DESP. PRIMARIA EXERC. ANTERIORES FTE PROPRIA

Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.

28886-1

OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS

Englobam as receitas próprias que não tem natureza de receita específica.

28891-8

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

Englobam todas as multas que não estejam relacionadas a pagamentos de tributos ou contribuições, compreendendo as multas relativas às demais receitas constantes da classificação, tais como: Receita Patrimonial, Industrial, de Serviços e diversas.

28955-8

OUTROS RESSARCIMENTOS

Receita decorrente de outras restituições que não tenham natureza de receita específica.

48815-1

RECEITA DE TÍTULOS DO TN RESGATADOS

Receita auferida por detentores de títulos do Tesouro Nacional resgatados.

68888-6

ANULAÇÃO DESPESA NO EXERCÍCIO

Código utilizado para receber o estorno de despesa realizada no exercício.

98814-6

DEPÓSITOS JUDICIAIS

Registra os valores das obrigações, exigíveis até o curso do exercício seguinte, decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça.

98815-4

DEPÓSITOS DE TERCEIROS

Arrecada os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens, inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores.

PROCURADORIA

10028-5

FRGPS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - PROCESSOS JUDICIAIS

Receita decorrente das Multas Aplicadas pelo Juiz ou Tribunal ao Litigante de Má Fé, nos casos em que o INSS configura como réu no processo.

13804-5

AGU - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - ACP/AIA

Receita relativa à recuperação de recursos em Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

18804-2

MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: I) A aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos; e II) O destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria unidade responsável por aplicá-la.

18809-3

STN - DEV. SALDO PRECATÓRIO EX. ANTERIOR

Registra o valor de receitas provenientes do cancelamento (restituição/recuperação/devolução) de despesas primárias executadas/pagas em exercícios anteriores, canceladas apenas no exercício corrente.

18862-0

STN - RESSARCIMENTO DE CUSTOS

Registra a receita oriunda do ressarcimento de custos, tais como: I) de honorários técnico-periciais ao Tribunal que julgou a causa;

II) das despesas do porte de remessa e retorno dos autos; III) ressarcimento de custos de disponibilização de medicamentos; IV) entre outros.

60001-6

PRECATORIO/RPV UNIAO E ENT. INTEGRANTES SIAFI

Código utilizado para recebimento de estorno de despesa com precatório e requisições de pequeno valor pagos pela União.