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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 381, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 6 de maio de 2024, Seção 2, página 59, do servidor VALCLER RANGEL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3370641, Assessor Especial da Ministra da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.062348/2024-05.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 388, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 25 de abril de 2024, NATHALIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2124434, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0397, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 374, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, para substituir, no período de 25 a 31 maio de 2024, a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, FCE 1.15, código nº 06.0001, em virtude de afastamento do país do titular da função e da substituta eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 359, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar da 77ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, bem como assessorar a Ministra da Saúde em audiência no Vaticano, no período de 25 de maio a 2 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.047889/2024-03).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 360, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor EDENILO BALTAZAR BARREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3380759, Coordenador-Geral de Preparação e Resposta para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 3ª Reunião dos Programas de Formação em Epidemiologia de Campo da Rede Lusófona, promovida sob a coordenação do Instituto Nacional de Saúde (INS) em colaboração com a Direção Nacional de Saúde Pública (DNSP), a Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), em Maputo - Moçambique, no período de 8 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.047008/2024-46).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 361, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 70, do servidor PAULO MAYALL GUILAYN, Coordenador de Democratização do Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.054444/2024-71.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 367, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANTÔNIO AVERSA DUTRA DO SOUTO, matrícula SIAPE nº 7312284, Chefe do Setor de Neurocirurgia do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de proferir palestra e participar do Primeiro Congresso da Academia Yasargil de Microneurocirurgia, em Istambul - Turquia, no período de 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.004431/2024-20).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 368, DE 9 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1960972, Tecnologista do Hospital do Câncer - Unidade IV, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de proferir palestra e participar do "Congresso de Vanguarda em Cuidados Paliativos Universais", promovido pelo Departamento de Oncologia e pelo Departamento de Desenvolvimento Acadêmico e Pesquisa da Faculdade de Medicina Clínica Alemana, em Santiago - Chile, no período de 15 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.003428/2024-99).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 372, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar FRANCISCO EDILSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2684567, para substituir, no período de 5 a 9 de maio de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 32.0035, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de afastamento do país da titular do cargo e vacância do substituto eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 375, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, para substituir, no período de 15 a 19 de julho de 2024, a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, FCE 1.15, código nº 06.0001, em virtude de férias do titular da função e da substituta eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 376, DE 10 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO DE CARVALHO MAIA, matrícula nº 2242734, Tecnologista da Coordenação de Eliminação da Malária, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Curso de Formação para Lideranças em Malária - "Ciência para Eliminar a Malária", promovido pelo Centro de Investigação da Malária da Universidade de Saúde e Ciências Afins (UHAS), em Ho - Gana, no período de 30 de maio a 10 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.064941/2024-88).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA MF Nº 1.070, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Reconduzir, a contar de 20 de abril de 2024, o membro Titular da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda designado pela Portaria MF nº 673, de 19 de abril de 2023, publicada em 20 de abril de 2023, na forma a seguir:

I - RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO, SIAPE nº 1406132, representante da Secretaria Executiva, para mandato de um ano;

Art. 2º Reconduzir a presidência da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda, a contar de 26 de abril de 2024, à servidora LUZIA FONSECA AZEVEDO, SIAPE nº 1056672.

Art. 3º Nomear JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO, SIAPE nº 1436430, representante da Secretaria-Executiva, para cumprir mandato de um ano, a contar de 20 de abril de 2024, como membro suplente de RODRIGO ROGÉRIO RIBEIRO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA DAP Nº 249, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, resolve:

Declarar vago, a partir de 29 de abril de 2024, por motivo de falecimento, o cargo de Enfermeiro/Área, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 13, ocupado por LUCIENE SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1421811, código de vaga 769854, da carreira de técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Santa Catarina. (Processo nº 23080.023005/2024-49).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 278, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1859397, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MCOM Nº 13.191, de 13 de maio de 2024

Designa os representantes para compor a Comissão de Ética do Ministério das Comunicações - MCom

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores, no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM, para integrar sua Comissão de Ética, constituída por meio da Portaria MCOM nº 185, de 1º de junho de 2021, com duração de mandato de:

I) três anos - mandato de 01/06/2024 a 31/05/2027:

a) Titular: THAIS BRAGA BARRETO - Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 1714349; e

b) Suplente: RAFLÉSIA TIMÓTEO SILVA GIFFONI - Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 1194195.

II) três anos - mandato de 01/06/2023 a 31/05/2026:

a) Titular: THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES - Secretaria de Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 2579300; e

b) Suplente: MARCELO ROMÃO MANHÃES DE AZEVEDO - Secretaria de Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 1524087.

III) três anos - mandato de 01/06/2022 a 31/05/2025:

a) Titular: ANA MARIA DOS SANTOS - Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, matrícula SIAPE nº 1093196; e

b) Suplente: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE COSTA - Gabinete do Ministro, matrícula SIAPE nº 0809880.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 624, DE 13 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 179, de 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, edição nº 28, seção 2 (SEI 6861734);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014207/2022-60;

Considerando o Memorando SEI nº 7089770/2024 - NI-I-DPU ES/GDPC NI I DPU ES/DAD NI I DPU ES

Considerando o Despacho SEI nº 7096570/2024 - NI-I-DPU ES/GDPC NI I DPU ES, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pablo Farias Souza Cruz do encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Linhares/ES, a contar de 16/05/2024.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliana Campos Maranhão para o encargo de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Linhares/ES, a contar de 16/05/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 608, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2024, seção 2, página 5, retifica-se o que segue:

Onde se lê: "Exonerar RALPH SOARES CALVERT do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear SUZANA FESTNER DOS SANTOS para o referido cargo".

Leia-se: "Exonerar RALPH SOARES CALVERT do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear SUSANA FESTNER DOS SANTOS para o referido cargo".

Onde se lê: "Exonerar SUZANA FESTNER DOS SANTOS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear EGON CERVIERI GUTERRES para o referido cargo."

Leia-se: "Exonerar SUSANA FESTNER DOS SANTOS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear EGON CERVIERI GUTERRES para o referido cargo."
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 629, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024,resolve:

Art. 1º Designar KÉZIA KATIANI GORZA SCOPEL, SIAPE 1730003, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PARASITOLOGIA, MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA, do Instituto de Ciências Biológicas, código FG-01, com mandato de 28/05/2024 a 27/05/2026, conforme Processo nº 23071.914640/2024-46.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.400, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.218242/2024-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÁSSIO ANTONIO DE GODOY, matrícula SIAPE nº 0935669, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 366, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001352/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA THALHOFER RICCIARDI, matrícula Siape nº 0148514, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Participação Social, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Áreas Transversais e Participação Social da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA PEDROSA PEREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.831, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.013473/2024-63, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SANDRA MAISA TRINDADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3402046, ocupante do emprego de Técnico em Contabilidade - NI, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia - DIGEP/RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 367, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001353/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar VALÉRIA CRISTINA PASSOS VALENTIM, matrícula Siape nº 1283139, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programas Sociais, código FCE 1.07, da Coordenação de Programas Sociais da Coordenação-Geral de Programas Sociais da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA PEDROSA PEREIRA
PORTARIA Nº 242, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos Hilda Quintino da Silva, matrícula SIAPE nº 1160604, a partir do mês de Maio de 2024, suspenso no mês de Abril de 2024, conforme o disposto na Portaria de nº 178/2024/DAP, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar JENNIFER VIEZZER, matrícula SIAPE n.º 1135546, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Recuperação de Áreas Degradadas, código FCE 1.13, do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 307, dE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Designar JENNIFER VIEZZER, matrícula SIAPE n.º 1135546, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 213, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, matrícula SIAPE nº 1666789, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Assuntos Administrativos, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 18 de maio de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 125, de 28 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001083/2024-21, resolve:

Art. 1º DISPENSAR MARCUS PAULO ALBANEZ ANDRADE, matrícula Siape nº 1813510, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de da Função Comissionada Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia e Informação, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIAS GABREI DE 14 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e,

CONSIDERANDO o contido no Art. 2º da Portaria no 243/MEC, de 12 de fevereiro de 2020, com base no disposto no Decreto no 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Nº 2.348 Art. 1º - Subdelegar competência ao servidor FABIO IZIDORO DA SILVA, Pró-reitor Adjunto de Assuntos Financeiros, matrícula SIAPE no 2208668, nomeado pela Portaria no 1.675/2021- GABREI, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 19 de abril de 2021, Seção 2, pág. 33,

para autorizar a celebração de contratos administrativos e suas prorrogações, relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados desde 19 de abril de 2021.

Nº 2.349 Art. 1º - Subdelegar competência ao servidor NILSON BRITO DE CARVALHO, Pró-reitor de Assuntos Financeiros, matrícula SIAPE no 0386887, nomeado pela Portaria no 1.673/2021 - GABREI, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU do dia 19 de abril de 2021, Seção 2, pág.

33, para autorizar a celebração de contratos administrativos e suas prorrogações, relativos a atividades de custeio com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados desde 19 de abril de 2021.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições e tendo em conta o que dispõe o edital de 14 de fevereiro de 2023, resolve:

DIVULGAR a relação dos diplomatas aprovados no Sexagésimo Nono Curso de Altos Estudos (LXIX CAE), em 14 de maio de 2024, por ordem de antiguidade:

JULIANA SOARES SANTOS;

MÁRIO GUSTAVO MOTTIN;

MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA;

PAULO JOSÉ CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO;

LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE;

BRUNO DE LACERDA CARRILHO;

DANIELLA CONCEIÇÃO MATTOS DE ARAUJO;

WILSON DOCKHORN JÚNIOR;

JORGE LUIZ VIEIRA TAVARES;

LETÍCIA FRAZÃO ALEXANDRE DE MORAES LEME (com louvor);

FELIPE AUGUSTO RAMOS DE ALENCAR DA COSTA;

RODRIGO OLIVEIRA GOVEDISE (com louvor);

GUILHERME MARQUARDT BAYER;

MARCELO CID;

LEANDRO VIEIRA SILVA (com louvor);

EMERSON NOVAIS LOPES;

MELINA ESPESCHIT MAIA.

MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
PORTARIA Nº 2.289 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 10 DE MAIO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.023121.2024-06, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Wiury Chaves de Abreu, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Técnico em Análises Químicas (FUC-01), na modalidade presencial, do (a) Campus Buriticupu, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA SEGEP/CE Nº 190, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 55, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU Nº 40 de 28 de fevereiro de 2023 - que trata da aposentadoria do servidor DOMINGOS SÁVIO PESSOA do cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº. 473165, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser pelo pela EC 103 3º - Aposentadoria Especial, em conformidade com o Parecer n° 00153/2024/ESTRATEG/E-CJU/RESIDUAL/CGU/AGU.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001712/2023-01).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 191, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001566/2024-96 resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA CELIA ARAÚJO MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ VALDIONOR DE MIRANDA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 475494, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 27/03/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/03/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 192, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001450/2024-57 resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à ELDA BRAGA OLINDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARIVAL BRINGEL DE OLINDA, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540823, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 30/03/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/03/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 317, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar, no período de 10 de maio a 31 de maio de 2024, RONALDO GONÇALVES MORATO, matrícula SIAPE n.º 1510611, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 282, DE 14 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.023897/2024-04, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 13/05/2024, DANIEL FRANCO LEAL, matrícula SIAPE nº 2189146, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório área Eletrônica, Classe D, Padrão 407, sob o código de vaga nº 813722, nos termos nos termos do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 214, DE 14 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

NOMEAR LUCAS MAGALHÃES LOPES para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio a Eventos Institucionais, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.

CELSO SABINO
ATO PRESI nº 519, DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0001650-97.2024.4.01.8012, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 508/2024 (20541398), publicado no DOU2 de 14/5/2024, para revogar, a pedido, o trânsito concedido ao Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, em razão da sua remoção da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO para a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 2.484, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000057/2018-14, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para substituírem a Coordenadora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, deste Centro Gestor, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo:

I - SHIGEAKI UEKI HOMEM DO BRASIL ALVES DOS SANTOS; Matrícula Siape n° 1.087.717; e

II - FABIANA NETTO GUERRA CAIXETA, Matrícula Siape nº 3.214.399.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4695, de 05 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.490, DE 10 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001508/2024-26; resolve:

DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ITACIRA ALVES CABRAL, matrícula PF nº 16.527, da função de Chefe do Setor de Apoio a Afastamentos do País da Divisão de Relações Internacionais da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.102, DE 08 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x- oficio, de acordo com o Decreto Estadual nº 3.527-E, de 16 de julho de 1999, publicado no DOE nº 017, de 26 de janeiro de 2000, o CABO PM da Reserva Remunerada RAIMUNDO CAMPOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 07148xx, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Homologada em 23 de junho de 1999, pela Junta de inspeção de saúde da Policia Militar de Roraima. Processo nº 14021.176879/2023-21.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 273 Designar UILMA MARQUES MENDES, matrícula Siape nº 1810535, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Documentação do Gabinete da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 274 Designar ANA CLARISSA FERREIRA DOS REIS, matrícula Siape nº 1814920, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade Cultural, da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 275 Designar DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1552016, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção da Diversidade Cultura, da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade Cultural, da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 276 Designar ANA PAULA BATISTA GOMES, matrícula Siape nº 1814904, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização e Acompanhamentos das Parcerias, da Coordenação-Geral de Promoção da Diversidade Cultural, da Diretoria da Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;

Nº 277 Designar DENISE SANTOS AGUIAR DE SÁ, matrícula Siape 1092679, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gabinete da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.005, DE 13 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.156482/2023-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à James Preto da Silveira Gressler, na qualidade de filho do ex-servidor James Ferreira Gressler, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 378068, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 07 de novembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de março de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS DE PESSOAL CAL/UFSM DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE ARTES E LETRAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal N. 2.589, de 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, e considerando o processo n. 23081.056389/2024-76, resolve:

Nº 103-DISPENSAR Daniel Santos Costa, Matrícula SIAPE 1309959, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador(a) do Curso de Dança - BACHARELADO do Centro de Artes e Letras do Centro de Artes e Letras, Código FCC.106, para a qual foi designado pela Portaria N. 055/CAL, de 31/01/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 105-DESIGNAR Tatiana Wonsik Recompenza Joseph, Matrícula SIAPE 1567674, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Dança - BACHARELADO do Centro de Artes e Letras do Centro de Artes e Letras, Código FCC.106, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREIA MACHADO OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001508/2024-26; resolve:

Nº 347 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal ANA RAYSSA FORMIGA MIRANDA, matrícula PF nº 19.324, da função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 4.05.

Nº 348 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ITACIRA ALVES CABRAL, matrícula PF nº 16.527, para a função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 4.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO PRESI nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0005734-68.2024.4.01.8004, resolve:

CONCEDER 30 dias de trânsito ao Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO, em razão da sua remoção da 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia para a 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, para fruição a partir de 15/6/2024.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 161, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.000665/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA BEATRIZ GUIMARÃES CARDOSO ROSA para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Comunicação Institucional, da Diretoria Executiva, código CCE 1.13, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA SGP/MGI Nº 5.097, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.013496/2024-78 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DE LOURDES DA SILVA VIANA, matrícula SIAPE nº 3365944, ocupante do emprego de Analista Administrativo - NS, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-DIGEP/RO assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 1.417, publicada no DOU nº 88, de 08/05/2024, na seguinte parte:

Onde se lê: "Nº 1.417 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GLEYDSON MACHADO CALHEIROS, matrícula PF nº 22.078, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.";

Leia-se: "Nº 1.418 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GLEYDSON MACHADO CALHEIROS, matrícula PF nº 22.078, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01".

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.234, DE 13 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x -oficio, de acordo com o Decreto Estadual nº 3.495-E, de 24 de junho de 1999, publicado no DOE nº 128, de 14 de julho de 1999, o Policial Militar da Reserva Remunerada RAUNEY MICHELLE DOS REIS PANTOJA, matrícula SIAPE nº 07149xx, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Homologada em 09 de junho de 1999, pela Junta de inspeção de saúde da Policia Militar de Roraima. Processo nº 14021.179209/2023-66.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA Nº 78-SAP.1.1-SVP 9, DE 14 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000347-30.2012.4.03.6002 junto à 2ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve:

REFORMAR definitivamente, a contar de 28 de fevereiro de 2011, o Soldado (0939557047) JOZIMAR DOS SANTOS SOUZA, na mesma graduação, com proventos proporcionais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, VI do art. 108 e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP Gu 4ª Bda C Mec.

ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel

Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar