EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26006/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, SFU5J66, EPSMA00510482024, 683-12; A K QUALITY SERVICE COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 26.772.692/0001-80, FUE6I13, EPSMA00506212024, 683-13; ALIMENTOS WILSON LTDA, 55.323.216/0003-41, SWI4B11, EPSMA00506362024, 683-12; ALUMINUM METAIS LTDA, 51.953.496/0001-59, FWA0A45, EPSMA00506762024, 683-12; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, RYF9E77, EPSMA00509242024, 683-13; AKZO NOBEL, 07.826.661/0001-10, QOQ4D58, EPSMA00509262024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE3H63, EPSMA00510062024, 683-12; SYP7B74, EPSMA00510812024, 683-12; RKR7J49, EPSMA00511592024, 683-12; HDI7J51, EPSMA00512492024, 683-12; RTE3H62, EPSMA00510322024, 683-12; CASAGRANDE REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A, 83.143.636/0003-81, MLB8E97, EPSMA00511492024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, RUV8D02, EPSMA00513142024, 683-12; RKV9E72, EPSMA00514042024, 683-12; ADB ALIMENTOS LTDA, 07.611.701/0001-06, IWC0E20, EPSMA00504482024, 683-12; CELTA MOVEIS LTDA, 09.317.970/0001-90, APV9712, EPSMA00506182024, 683-13; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001-43, RKZ3J18, EPSMA00507212024, 683-12; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0012-22, SNY3E75, EPSMA00507322024, 683-12; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0012-80, IJM7I10, EPSMA00508892024, 683-12; AGROFLORES NACIONAL LTDA, 28.872.514/0001-56, BUS2441, EPSMA00509252024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT