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PORTARIA DECEx/C Ex Nº 652 - DECEx, de 17 de JUNHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - EXONERAR

ex-offício, o Major da Reserva Remunerada (062301824-9) MÁRCIO FENILI ANTUNES, PREC CP 96/1585819, do Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (011104784-1) JULIO RODOLPHO DA SILVA NOVAIS, PREC CP 96/1983006, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 29 de maio de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (011157554-4) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PREC CP 96/2006930, no Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Língua Portuguesa, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024;

o Coronel da Reserva Remunerada (011102924-5) INDISON LUIS DE PAULA CARVALHO, PREC CP 96/1993195, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Assessor Cultural e Chefe do Centro Cultural Regional Militar da 4ª Região Militar e encarregado de processos administrativos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024; e

o Capitão da Reserva Remunerada (052134304-6) CLAYTON POMPERMYER, PREC CP 96/2016046, no Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre-RS), para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Geografia, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (030980584-4) LAURO LUIS MELLO DA ROSA, PREC CP 96/2001584, no Colégio Militar de Santa Maria (Santa Maria-RS), para exercer a tarefa de Assessor Técnico para as Atividades da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024;

o Subtenente da Reserva Remunerada (043421664-4) JOSÉ MARCIO RODRIGUES DA SILVA, PREC CP 96/2005148, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024;

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019482123-7) CLÁUDIO GONÇALVES FURTADO, PREC CP 96/2023265, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Estado-Maior Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024; e

o 2° Sargento da Reserva Remunerada (120203025-8) OBERLAN PIMENTA VIANA, PREC CP 96/1976398, no Colégio Militar de Manaus (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Apoio Técnico de Ensino Musical à Banda de Música, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2024.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 242 - SVP 11, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108, e inciso I do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR a partir de 1º de agosto de 2024, o Primeiro-Tenente (Idt 110782337-7) FILIPE MARQUEZ BELO, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 131/2023, de 12 de setembro de 2023, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 103/2024, de 18 de abril de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 243 - SVP 11, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1- REFORMAR a partir de 1º de agosto de 2024, o Coronel (Idt 118141813-6) LEANDRO MARONÊS PEÇANHA, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 192/2024, de 8 de abril de 2024, pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 47/2024, de 22 de maio de 2024, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 143/2024, de 24 de maio de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

2- CONCEDER ao Coronel Reformado (Idt 118141813-6) LEANDRO MARONÊS PEÇANHA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de agosto de 2024, com validade até 25 de agosto de 2028, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA IBC Nº 273, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001688.2024-07, resolve:

TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria IBC nº 352, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 129, de 10 de julho de 2023, seção 2, página 14, que concedeu autorização para afastamento à servidora KELEM FABIANA GUBOLIN ZAPPAROLI, concernente ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, em razão de efetivação de exercício provisório, por força de decisão judicial, conforme Portaria SGA/MEC nº 197, de 3 de junho de 2024, publicada em Diário Oficial da União, edição nº 108, de 7 de junho de 2024, seção 2, página 16.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 23.104, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.0008427-89.2024.6.14.8038, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 06 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor BRUNO SILVA COSTA, matrícula nº 30905654.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 519 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS para a UFABC, do(a) servidor(a) GILBERTO MARCOS ANTONIO RODRIGUES, SIAPE 1998461, para participação em Conferências na Universidad Nacional Costa Rica, em Nicoya (Costa Rica), pelo período de 03/06/2024 a 04/06/2024 e participação em evento na Universidad para La Paz, em San Jose (Costa Rica), pelo período de 07/06/2024 a 07/06/2024. Período completo do afastamento de 01/06/2024 a 08/06/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.009831/2024-78).

Nº 520 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) PATRICIA MARIA VANZELLA, SIAPE 2141126, para realização de visita técnica à McGill University, em Montreal (Canadá), pelo período de 22/07/2024 a 23/07/2024 e participação na Conferência da Society for Music Perception and Cognition, em Banff (Canadá), pelo período de 25/07/2024 a 27/07/2024. Período completo do afastamento de 20/07/2024 a 27/07/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.010280/2024-95).

Nº 521 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) NAIL KHUSNUTDINOV, SIAPE 1234028, para participação no evento Fifth International Symposium on the Casimir Effect, em Piran (Eslovênia), pelo período de 14/09/2024 a 22/09/2024, incluindo trânsito (Processo Nº 23006.008556/2024-75).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 118 DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.001296/2023-21, resolve:

Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maridene Lenade Brelaz Bruce, matrícula SIAPE nº 1039378, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe "S", -padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso I, §8º - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
ATO TRT21-GP Nº 121, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1142/2024, resolve:

EXTINGUIR a cota-parte da pensão civil temporária concedida a LETÍCIA GABRIELLY FIMA DE ARAÚJO SÉRGIO por meio do ATO TRT21 GP nº 65/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição de 12/04/2024, tendo em vista o alcance da idade limite para a percepção do benefício, nos termos do artigo 23, §1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 31/03/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 698, de 12/06/2024, da SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17/06/2024, seção 2, p. 66,

onde se lê: "Dispensar LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, ..., da função de chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, a contar de 16 de junho de 2024.",

leia-se: "Dispensar LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, ..., da função de chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, a contar de 15 de junho de 2024.".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 696, de 12/06/2024, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17/06/2024, seção 2, p. 66;

onde se lê: "Dispensar MAX ALEXANDRE BARBOSA VILLELA, ..., da função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07, a contar de 16 de junho de 2024.",

leia-se: "Dispensar MAX ALEXANDRE BARBOSA VILLELA, ..., da função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07, a contar de 15 de junho de 2024.".
ATO TRT/DG/GP nº 59, de 17 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6730/2024, resolve:

I - Exonerar a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/DG/GP Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6730/2024, resolve:

I - Nomear a servidora CARLA VIVIANI HUBNER DE MACEDO, Requisitada, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 331/2022.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 486, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARIANA SIRIMARCO FERNANDES da função de Assessor Militar, Grupo B, da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de junho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 485, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CLARA MATOS LEMOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.463, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 488, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

IVIANE CUNHA E SANTOS da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de junho de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAs de 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.800 - Considerar autorizado o afastamento do país do servidor LAURENT POLIDORI, matrícula SIAPE-3311907, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS (IG), no período de 03 a 31 de maio de 2024, por ter participado de atividades previstas no Projeto de Pesquisa "Reunião e Participação em Projeto de Pesquisa Instituição: CESBIO - ISPRS TC 1-Universidade de Granada", nas cidades de Toulose, Changsha, Granada - nos Países: FRANÇA, CHINA e ESPANHA, com ônus limitado.

Nº 1.808 - Autorizar o afastamento da servidora MARÍLIA DE NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula SIAPE-6328015, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO (ILC), no período de 19 de agosto de 2024 a 31 de maio de 2025, para realizar Estágio Pós-Doutoral como Professora/Pesquisadora Visitante no Centro de Estudos Latinos Americanos (Center for Latin American Studies) na GEORGETOWN UNIVERSITY, em Washington DC, EUA, com ônus limitado.

Nº 1.809 - Considerar autorizado o afastamento do país do servidor MARCELO FIGUEIREDO MASSULO AGUIAR, matrícula SIAPE-2646761, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotado no INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC), no período de 13 a 25 de maio de 2024, por ter participado da "2ª. Conferência Científica e Feira Tecnológica da Universidade de Luanda - UNILUANDA", bem como por ter ministrado aulas para docentes em Projetos de Engenharia dos Transportes, como Professor Convidado daquela Universidade, na Cidade de Luanda, ANGOLA, com ônus para a UFPA.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.650, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10280.000329/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar ANA MARIA LOBO RODRIGUES, matrícula Siape nº 0093987, e LETÍCIA MARIA FURTADO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0115889, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Pará, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 7.959, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, Seção 2, página 39.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.556, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011285/2024-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOSÉ MAURO MARTINI, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0453645, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Planejamento e Orçamento, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 481, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.156254/2024-92 e tarefa GET 1661907145, resolve:

Conceder Pensão à LEDA NUNES BORGES, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOSE BORGES, matrícula SIAPE nº 0219804, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 22/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/02/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 480, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.117799/2024-83 e tarefa GET 1791381422, resolve:

Conceder Pensão à MARIA BETANIA CAVALCANTE DA SILVA CALADO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor ativo ANTONIO GONZAGA CALADO, matrícula SIAPE nº 1.056.406, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Classe "A", Padrão 416, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, falecido em 07/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 448, de 07 de junho de 2024, publicada no DOU 110, de 11 de junho de 2024, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2021 (data do óbito)", leia-se "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2024 (data do óbito)."
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 479, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.209836/2024-89, no Processo Judicial nº 0006246-02.2022.4.05.8201 e tarefa PAT nº 1903670870, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DO CÉU DA SILVA, por determinação judicial, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROBSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0898540, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 18/07/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/07/2022, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.651, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19995.003415/2024-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de junho de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ANA KARYNA BARROS SOBRAL, matrícula Siape nº 1478029, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.652, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001764/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ADEMAR SILVA ALVES, matrícula Siape nº 1206408, ocupante do cargo de Tecnólogo, em exercício na Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.665, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e tendo em vista as demais informações que constam do Processo nº 14022.044051/2024-85, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público LINO JOSÉ DE FIGUEIREDO NETO, matrícula SIAPE n.º 1272432, do quadro de pessoal desta Pasta, para exercer atribuições na Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 229, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, PEDRO ANTONIO PEREIRA THIAGO (titular) e RICARDO DA FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 230, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA (titular), CPF nº 779.***.***-91 e CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), CPF nº 802.***.***-68, representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 234, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL nº 95, DE 29 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de maio de 2024, edição nº 96, seção 2, p. 47, posteriormente retificada por meio da Retificação nº 4, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de maio de 2024, edição nº 97, seção 2, p. 42, para constar "PORTARIA Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2024", que trata da designação de MARCELO FELIPE ALEXANDRE (titular), CPF nº 003***.***-78 e FELIPE PEIXOTO (suplente), CPF nº 012.***.***-27, para o Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.550, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011276/2024-20, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RODRIGO RENNO CUNHA DE MAGALHÃES CASTRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1984659, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.619, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011361/2024-98 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora VANDERLENE RODRIGUES LIMA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 0292294, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 908, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.010021/2024-31, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, no interesse da Administração, a partir de 01/06/2024, o Contrato de prestação de serviços de MONYCK JEANE DOS SANTOS LOPES, SIAPE 3387810, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Instituto de Ciências Agrárias - ICA.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 917, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009754/2024-23, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professora Substituta SHERYLE SANTOS HAMID, matrícula SIAPE nº 3389355, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 24/07/2024 a 23/01/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 920, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.009709/2024-79, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato da Professora Substituta ISABELLA NOGUEIRA ABREU, matrícula SIAPE nº 3393328, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 17/07/2024 a 16/01/2025.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 989, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

.....................................................

XIV - .............................................

a) Nathalie Fragoso e Silva Ferro, titular; e" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 257, DE 22 DE MAIO DE 2024

O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 25/01/2024, o servidor PEDRO RICARDO GARCIA JAZBIK, matrícula 5523830, do cargo de Médico, Classe C, Padrão II, código de vaga 116531, do quadro de pessoal ativo deste Ministério. (Processo SEI Nº 33407.014212/2024-36)

RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
ATO TRT6-GP nº 299, de 14 de junho de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 10/06/2024 e o constante no PROAD nº 22.793/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao Servidor MANOEL LUIZ DA SILVA FILHO, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento), na forma da Lei nº 9.527/1997 c/c a Medida Provisória nº 1.815, de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/2006; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 4/5 de Encarregado de Cálculos/FC-2, com fundamento nos § 2º do art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c a Lei nº 8.911/1994, de 12/07/1994, a IN-SAF-07/1994, bem como Ato TRT 467/1994, Port. DG 126/1996 e RA TRT 14/1997, e 1/10 (um décimo) de Encarregado de Cálculos/FC-4, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.624/1998, atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, a teor do art. 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da EC n.º 103/2019, e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA STJ/GDG Nº 516, DE 14 DE JUNHO DE 2024,

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA GUNDIN DE FREITAS, matrícula S069951, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 858, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5600.0063452/2024-62, resolve:

Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 6176-0, 2º Tenente QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070111).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Anderson da Costa Mello, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 03 a 08 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar das reuniões preparatórias para a Cúpula do Mercosul, a serem realizadas entre 04/07 e 07/07/2024, em Assunção, Paraguai. (Processo SEI nº 19995.005171/2024-83).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 127, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o formulário de desligamento (PR-AM-00042957/2024) apresentado pela servidora Jessica Vitoriano Gomes, bem como a indicação formulada pelo Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena (PR-AM-00044996/2024), resolve:

I - Exonerar, a pedido, a servidora Jessica Vitoriano Gomes, matrícula nº 28975, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 11º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, a partir de 17 de junho de 2024;

II - Nomear Giovanna Paes Ferreira, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 11º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA SG/MPF Nº 609, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.003917/2024-96, resolve:

Nomear BIANCA DE FIGUEIREDO MELO VILLAS BOAS, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo da Silva Villas-Boas, na Procuradoria da República no Município de Alagoinhas, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Barros Saraiva, matrícula nº 30400, ocorrida em 23 de maio de 2024, publicada no DOU de 12 de junho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 611, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00232982/2024, resolve:

Nomear ARISTERDAN BEZERRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28478, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Burjack Gabriel, matrícula nº 27740.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 140, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004376/2024-13 e de acordo com o teor na Informação/SGP 2600/2024, PGR-00229234/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnicos do MPU/Administração:

- DANILO EMANUEL CARNEIRO DE FREITAS, matrícula nº 26668, da Procuradoria da República no Município de Sobral/CE para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região;

- FLÁVIO LIMA DOS SANTOS, matrícula MPT nº 6009438-9, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região para a Procuradoria da República no Município de Sobral/CE.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 358, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00232416/2024, resolve:

Designar SANDRA REGINA DE SENA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4797, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Pedro Bezerra da Silva Filho, matrícula nº 8821, ocorrida em 24 de abril de 2024, publicada no DOU de 25 de abril de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 128, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, por meio do MEMORANDO 69/2024 - PR-AM-00044820/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 11/06/2024, resolve:

I - Nomear o servidor Bruno Vieira de Souza, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33356, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha (2º Ofício da Amazônia Ocidental em Manaus/AM - GABOFAOC2).

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA PGE Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e

Considerando o previsto na Portaria PGE/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral;

Considerando o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União;

Considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2023, no âmbito do Ministério Público Federal;

Considerando a Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024, que fixa, no âmbito do Ministério Público Federal, o limite quantitativo de designação de membros coordenadores e/ou integrantes de grupos de trabalho ou congêneres, comissões e comitês, com impacto financeiro;

Considerando o disposto no art. 3º, II, da Portaria PGR/MPF nº 252/2024, que estabelece o limite de 5 (cinco) membros que poderão ser designados pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral com impacto financeiro;

Considerando as portarias que instituíram e alteraram a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; e

Considerando o Memorando nº 75/2024 - GT-VPG, de 24 de maio de 2024 (PGR-00202524/2024), expedido pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, a seguir relacionados, para que sua atuação no referido grupo possibilite o reconhecimento da cumulação de atividades extraordinárias caracterizadoras de acúmulo de acervo, com ou sem impacto financeiro, conforme a Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024, nos seguintes termos:

I - Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República: com impacto financeiro;

II - Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, Procuradora da República: com impacto financeiro;

III - Adriana Scordamaglia Fernandes, Procuradora Regional da República: sem impacto financeiro;

IV - Eloisa Helena Machado, Procuradora da República: sem impacto financeiro;

V - Joaquim Cabral da Costa Neto, Procurador da República: sem impacto financeiro;

VI - Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, Procuradora Regional da República: sem impacto financeiro;

VII - Paula Bajer Fernandes, Procuradora Regional da República: sem impacto financeiro; e

VIII - Paulo Taubemblatt, Procurador Regional da República: sem impacto financeiro.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero

Art. 3° Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2024.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 538, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003981/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS, matrícula 347, no cargo de Subprocurador-Geral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o cômputo de 90 (noventa dias) de licença prêmio, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO