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ATO Nº 150, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1154 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/03/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora SIMONE ANDRADE PEREIRA, código 64311, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.

2 - Designar o servidor ALISSON FERNANDES PRACIANO, código 45684, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Divisão.

3 - Designar a servidora JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS, código 69050, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 149, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1155 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor ALEXANDRE ROCHA GODOY, código 67752, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

2 - Designar a servidora VIVIAN BRUSTOLIN, código 61801, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - SC, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ato Nº 38, de 6 de março de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente I, FC-1, proveniente da extinção do Posto de Atendimento Eleitoral de Jarinu para a unidade Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP n. 0061356-55.2023.6.26.8344.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2024.

SILMAR FERNANDES
ato Nº 83, DE 6 DE JANEIRO DE 2024

A Juíza Federal Diretora do Foro da SJRS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0000773-12.2024.4.04.8001, resolve:

Conceder a LEILA SANDRA CABELLEIRA BITENCOURT, na qualidade de companheira, PENSÃO ESTATUTÁRIA, a contar da data do óbito do servidor aposentado JOSÉ ALVARUS SARAIVA, Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 10039, ocorrido em 20/02/2024, no montante correspondente à parcela dos valores computáveis para tal fim, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e 74 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

Carla Evelise Justino Hend
ATO CPV Nº 43, de 5 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 5081/2024, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA APARECIDA SIMAO AZEVEDO LIMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Ferro Junior.

SAMUEL HUGO LIMA
DESPACHO DE 7 de Março de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA, Coordenadora de Mecanismos Bilaterais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar do Seminário "Diversificar as principais cadeias de valor rumo a uma economia de baixo carbono: oportunidades de parcerias entre Brasil e Alemanha" e da 10ª edição do Diálogo de Transição Energética de Berlim (BETD), em Berlim, Alemanha, no período de 16 a 21 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.000357/2024-23).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ato Nº 39, de 4 de março de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar SAMUEL ROBERTO PEIXOTO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Jarinu, da função comissionada de Assistente I, FC-1, do Posto de Atendimento Eleitoral de Jarinu.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir 1º de março de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 238 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, SIAPE 1369256, para participação no Colóquio Internacional "Pátria", que ocorrerá em Havana-Cuba, pelo período de 17/03/2024 a 21/03/2024, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.004518/2024-43)

Nº 239 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) PRISCILA BENITEZ AFONSO, SIAPE 1305717, para estágio Pós-Doutoral na Universidade de Barcelona, em Barcelona (Espanha), pelo período de 01/07/2024 a 30/06/2025, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.002266/2024-18)

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
ATO Nº 4.344, de 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício s/nº/2024 (3634406), contido nos autos do Processo nº 004770/24-00.172, do Sistema Eletrônico de Informações , como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a exoneração de Ricardo Silveira Mello do cargo em comissão de Assessor I (S), conforme Ato nº 4337/2024 (3623808), resolve:

Art. 1º CESSAR, a partir de 4 de março de 2024, os efeitos do Ato nº 4248/2023 (3478179), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 22 de novembro de 2023, que prorrogou a cessão do Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ARTUR BRAGA PEREIRA, matrícula 8710, para a Câmara dos Deputados, tendo em vista o retorno antecipado do referido servidor.

Art. 2º NOMEAR, de acordo com o inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.527/1997, o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ARTUR BRAGA PEREIRA, matrícula 8710, para exercer, em decorrência da exoneração de RICARDO SILVEIRA MELLO, o cargo em comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Portaria nº 51/PGJM, de 6 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 521ª Sessão Ordinária/36ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar FERNANDA MACHADO LOPES, lotada na 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para, nos termos do art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, oferecer denúncia em desfavor do 2º SG-CA WILMAR GOULART BRANDÃO, em razão do fato que lhe é imputado nos autos do IPM 7000680-37.2023.7.01.0001/RJ (PA-Extrajudicial 101.2024.000007), em curso na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de diligências entendidas indispensáveis para a consecução de tal mister.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
ATO Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6004017/2024-00, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 1º/3/2024, com fundamento no art. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, o servidor FABIO SCRAMIM RIGO, código 55671, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 151, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6005732/2022, resolve:

Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA BENTES LEAL DIAS, código 27677, Analista Judiciária, cedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, com efeitos a contar de 29 de fevereiro de 2024, em virtude de seu retorno ao órgão de origem.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO DE 6 de março de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 10.478/2023-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 348.867/2019-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 16 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 6 de junho de 2019, alterado pelo Ato do Presidente de 26 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que aposentou MAGALI CARVALHO ALVES DE OLIVEIRA, ponto n. 5.582, cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.036468/2021-84, resolve:

Nº 1.165 - Art. 1º Dispensar a servidora CYNTHIA PIEDADE DOS REIS FERREIRA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546935, dos encargos de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.166 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS ANTÔNIO GOMES COELHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064272, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO TRT21-GP Nº 31, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 296/2024, resolve:

APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOÃO MANOEL OLIVEIRA DE ARAÚJO matrícula nº 308.21.0371, no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 55, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações, nível FC 02, e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Porteiro de Auditório, nível FC 01, incorporados a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15, da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA MIDR N° 778, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002843/2024-79, resolve:

DESIGNAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA REITORIA/UNILAB N° 85, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no Processo nº 23282.002062/2024-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria/Unilab nº 63, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 34, seção 2, de 20/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 1.009, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EVENTUAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19 de dezembro de 2023 e considerando o teor do Processo nº 23279.001529/2024-61, datado de 06/02/2024, resolve:

Art. 1º- CONCEDER aposentadoria voluntaria ao servidor ANTONIO CARLOS SOUZA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0394188, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, padrão 3, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Salvador, com fundamento no Art. 3º da EC47/2005, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, conforme Art. 3º da EC nº 103/2019, acrescido de 17% (dezessete por cento) de anuênio.

Art. 2º-Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
ATOS de 6 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 341 - Exonerar, a pedido, MATHEUS DE MENESES CAMPANHÃ SOUZA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE 2326068, do Cargo de Direção CD-4, de Coordenador de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.011706/2024-15)

Nº 342 - Nomear RONIVON SILVA DIAS, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE 1195934, para exercer o Cargo de Direção CD-4, de Coordenador de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.011706/2024-15)

Nº 344 - Tornar sem efeito o Ato da Reitoria n.º 852/20, de 14/10/2020, publicado no D.O.U. de 16/10/2020, referente à conceção de pensão vitalícia a MARIA INÊS GAYOSO E ALMENDRA FERRAZ, em decorrência do falecimento de Antônio Wall Ferraz, ex-servidor desta IFES, matrícula SIAPE nº. 422378. (considerando o Processo n.º 23111.061926/2023-41)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 5 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Nº 335 - Exonerar, a pedido, DANILO CERQUEIRA DE MORAES, matrícula SIAPE 3007597, do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A - Auxiliar, em regime de 20 horas semanais, lotado no Departamento Materno Infantil/CCS, a partir de 22/02/2024. (considerando o art. nº 34 da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.004591/2024-60)

Nº 336 - Designar RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGCP/UFPI, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.011505/2024-10)

Nº 337 - Designar RAIMUNDO JUCIER SOUSA DE ASSIS, Professor do Magistério Superior, como Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGCP/UFPI, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.011505/2024-10)

Nº 338 - Conceder, em decorrência do falecimento de Washington Quirino Vieira e Silva, ex-servidor, matrícula SIAPE n.º 421940, Pensão Vitalícia a ANA MARIA LOBO QUIRINO, viúva, na forma do art. 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c art. 16, I da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020, por força da determinação constante do art. 23, § 4º da EC n.º 103/2019. (considerando o Processo n.º 23111.063089/2023-68)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA ESD SPESCIV/ESD DGA/ESD SCMDO/ESD SATA/ESD COMANDO-MD Nº 1.118, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso V, alíneas "a", da Portaria GM-MD, nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério de Estado da Defesa, e o que consta do processo n° 60094.000559/2024-45, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido da servidora ALINE BARBOSA XAVIER MUNIZ, do Cargo Comissionado Executivo FCE 1.01, a contar de 01 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA LYRIO MARTINS - Maj Brig Médica
PORTARIA N° 684, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101666/2024-70, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE TON TIUSSI, matrícula SIAPE nº 3299735, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA MIDR N° 781, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001026/2024-01, resolve:

DISPENSAR ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 5 de março de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA GPR Nº 517, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no processo SEI 0009330/2020, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício da servidora IVÂNIA GHESTI, matrícula 311.858, Analista Judiciário, Área Especializada Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 14/04/2024, com ônus para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Cessar os efeitos da Portaria n° 226/2017/DAP, de 30 de março de 2017, publicada no DOU de 03 de abril de 2017, alterada pela Portaria n° 314/2022/DAP, de 09 de maio de 2022, publicada no DOU de 10 de maio de 2022, que concedeu aposentadoria a ORLANDO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1159208, código de vaga 690903, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo em vista o que consta no Laudo nº 005.967/2024 da Junta Médica Oficial da UFSC (Processo nº 23080.064827/2023-07).

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 49, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme artigo 30, II da Portaria n° 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.000287/2024-73, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CÁTIA WANDERLEY LUBAMBO, matrícula SIAPE nº 435306, para que possa viajar no período de 20 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, a cidade de Granada (Espanha), com objetivo de realizar visita técnica a Unión Iberoamericana de Municipalistas e participar de reunião técnica.

A viagem é autorizada com ônus limitado para a Fundação Joaquim Nabuco, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

Márcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA SEGEP Nº 68, de 6 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo de Contador, Classe B, Padrão I, código de vaga nº 140455, ocupado pela servidora JACIARA BRITO DA COSTA E SILVA DUARTE, matrícula SIAPE nº 3001592, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em razão de posse em outro cargo inacumulável. Processo nº 25022.000278/2024-35.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
ATO PRESI N° 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0015184-43.2023.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FRANCISCO HENRIQUE NAVARRO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III e IV, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 205, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria FNDE n° 881, de 22 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U n° 244, seção 2, p.15, de 8/12/2023, referente ao Processo nº 23034.040982/2023-85, ante as razões apresentadas no Despacho COGER nº 4014331/2024, de 05 de março de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA ANA Nº 134, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, com base nos elementos constantes dos Processos nos 02501.005113/2023-81 e 02501.000347/2023-31, resolve:

PRORROGAR de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, o afastamento do país do servidor Cristiano Cária Guimarães Pereira, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para continuar desempenhando suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2024/2025, em Perugia/Itália, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

PORTARIA ANA Nº 150, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 952ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 5 de março de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001233/2024-90, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Flavia Carneiro da Cunha Oliveira, Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, para participar do evento do Dia Mundial da Água, com o tema: "A água como força motriz para a paz e a estabilidade", organizado pela Coalizão Transfronteiriçade Cooperação pela Água, na sede da ONU, em Nova Iorque/Estados Unidos da América - EUA, no período de 21 a 24 março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 135, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, com base nos elementos constantes dos Processos nos 02501.005113/2023-81 e 02501.000347/2023-31, resolve:

PRORROGAR de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, o afastamento do país da servidora Sarita Silva Câmara, ocupante do cargo Técnico Administrativo, para continuar desempenhando suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2024/2025, em Boston/Estados Unidos da América - EUA, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, com base nos elementos constantes dos Processos nos 02501.005113/2023-81 e 02501.000347/2023-31, resolve:

PRORROGAR de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, o afastamento do país dos servidores Mariana Rodrigues Lírio e Filipe Sampaio Casulari Pinhati, ocupantes dos cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e Especialista em Geoprocessamento, respectivamente, para continuarem desempenhando suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2024/2025, em Gold Coast/Austrália, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 137, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, o com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.005113/2023-81, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Fernanda da Trindade Fonseca, Agente Administrativo, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2024/2025, grupo especial, no período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, em Lisboa/Portugal, com ônus limitado para a Agência.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 140, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA do cargo de Coordenador da Superintendência de Operações e Eventos Críticos, código CCT IV, a contar de 23 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 146, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL, primeiro substituto da Coordenadora de Gestão Orçamentária - COGEO, código CCT V, CLÁUDIA FERNANDA DAS NEVES OLIVEIRA, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica designada a servidora GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS GOMES SOARES, como segunda substituta da Coordenadora de Gestão Orçamentária, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do primeiro substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 260, de 22 de julho de 2021, publicada no DOU de 26 de julho de 2021, Seção 2, página 17.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 147, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL, para substituir o Coordenador de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança - CEGOV, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 261, de 22 de julho de 2021, publicada no DOU de 26 de julho de 2021, Seção 2, página 17.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 148, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA do cargo de Superintendente de Tecnologia da Informação - STI, código CGE I.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 149, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUCIANO ANTÔNIO GONZAGA VILLARINO, para substituir o Coordenador de Sistemas e Soluções - COSIS, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 200, de 4 de maio de 2023, publicada no DOU de 8 de maio de 2023, Seção 2, página 52.

ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA Nº 166, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.080825/2023-35, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade, com proventos calculados pela média aritmética, a LEILA SANTANA OLIVIERE, matrícula SIAPE nº 841700, ocupante do cargo de Arquivista, Classificação E, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 10, lotada no Serviço Médico Universitário Rubens Brasil, desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 998/IFAL, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.008478/2024-82, resolve

Designar o servidor MARCUS ANDRE FREIRE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2139970, SIAPECAD nº 01919541, lotado(a) no(a) Departamento de Administração do Campus Rio Largo, e em exercício no(a) Coordenação de Suprimentos e Materiais do Campus Rio Largo, para substituir o(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Campus Rio Largo, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 11 de março de 2024 a 22 de março de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.607, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.007199/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar SÔNIA MARIA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº 0048306, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico Técnico Tecnológico, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1058849, a contar de 21 de janeiro de 2024, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria de pessoal SGPRT/MGI nº 6.882, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA N° 1.520, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, JULIANA PERUCA FLORES, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, código 701412, Código de vaga SIAPE 673669, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão 05, do Quadro de Pessoal, lotada e com exercício na Faculdade de Odontologia. Processo nº 23078.510318/2024-81.

MARILIA BORGES HACKMANN
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2502, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "Matrícula SIAPE nº 1161329", leia-se: "Matrícula SIAPE nº 2096693".
PORTARIA N° 1.517, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4989, de 01 de outubro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, HENRIQUE DIAS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código 701062, Código de vaga SIAPE 292107, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão 09, do Quadro de Pessoal, lotado e com exercício no Centro Nacional de Supercomputação. Processo nº 23078.500540/2024-76.

MARILIA BORGES HACKMANN
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCIANA CARDOSO DE CASTRO SALGADO, Professor do Magistério Superior, para participar do III WORKSHOP ON EQUALITY IN LEADERSHIP FOR LATIN AMERICAN STEM, em La Paz, Bolívia, de 06 a 12/04/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.154963/2024-19).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de LUCIANA SANTOS COLLIER, Professor do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar da INTERNATIONAL CONFERENCE ON PUBLIC HEALTH AND HEALTH CARE SYSTEMS, de 20/03/2024 a 25/03/2024, trânsito incluso, em Florença, Itália, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.154198/2024-37).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MAX OLIVEIRA DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado na UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, em Lisboa, Portugal, de 30/03/2024 a 02/01/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (bolsa NOVA Math). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.151264/2024-17).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MÔNICA MARIA GUIMARÃES SAVEDRA, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio Científico na UNIVERSITÉ DE RENNES 2, de 06/04 a 19/04/2024, trânsito incluso, em Rennes, França, com ônus CAPES/PRINT (diárias e passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.153388/2024-37).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Simone Rodrigues Miranda Lima (***982657**)

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.154996/2024-69 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense - UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$103.54 (Cento e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA Nº 1910332/2024/SAG/DAP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 - Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal

Substituto Eventual
PORTARIA Nº 352, de 4 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.150550/2024-65, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora BIANCA ELIZABETH COUTO FIGUEIREDO, do cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1544237, código de vaga 235012, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 07/01/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 354, de 4 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.152862/2024-11, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor BRUNO ALMEIDA HORTMANN, do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 3156653, código de vaga 0239469, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 18/02/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.536, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.008018/2024-46, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor WILDEMAR SANTOS DE MOURA, matrícula SIAPE n° 1541109, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a contar de 4 de março de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 1.991 - Tornar sem efeito a portaria n° 1895, de 05 de março de 2024, publicada no DOU n° 45, de 06 de março de 2024, que consta no processo n.° 23079.209876/2024-97, considerando que o ato já foi publicado através da Portaria nº 1741 de 29 de fevereiro de 2024, conforme consta no processo n.° 23079.208956/2024-25.

Nº 1.998 - Prorrogar até 21/12/2024 o contrato de ANA HELOISA DE MEDEIROS como Professor(a) Substituto(a), siape nº 3362719, do(a) Faculdade de Fisioterapia, conforme processo nº. 23079.242237/2023-52.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 111, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA MARIA ALLA MIMOSO, técnica do MPU/Administração, matrícula 6005953-2, para o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4.

FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA DGP/PRF Nº 499, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08670.000061/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS MACEDO FONTENELE VICTOR, matrícula Siape nº 2151413, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES