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PORTARIA DE PESSOAL Nº 716, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.039950/2024-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOSÉ UMBERTO SVERZUT, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião ordinária da Comissão de Estudos 13 - CE13, do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 13 a 27 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
DESPACHO de 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência

subdelegada pela Portaria nº 928/2022 - MEC, de 05 de dezembro de 2022, e de acordo

com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o

seguinte Afastamento do País:

Nome: MAYCON LEONE MACIEL PEIXOTO

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1850683

Lotação: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO

Exercício: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO /IC

Motivo do Afastamento: : Apresentar artigo "Quantum Edge Computing for Data Analysis in Connected Autonomous Vehicles" no 29º IEEE Symposium on Computers and Communications (ISCC).

Período do Afastamento: 25/06/2024 a 09/07/2024

Instituição: ISCC 2024 e EMBL-EBI

Cidade: Paris/ Londres

País: França/ Inglaterra

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.025835/2024-99

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
ATO PR Nº 284, de 23 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Ary Rodríguez Del Riego, matrícula n. 48.690, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
DESPACHO de 23 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

THAIS CRISTINA DA FONSECA MENDES , matrícula SIAPE nº 145****, ocupante do cargo de Músico, lotado(a) no(a) Escola de Música , no período de 23/06/2024 a 02/07/2024, para participação em turnê internacional da Orquestra Petrobras Sinfônica, em Montevidéu, no Uruguai, e em Rosario, Córdoba e Buenos Aires, na Argentina- com ônus limitado. (Processo 23079.220627/2024-52)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 392/CPesFN, DE 23 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS

08MAI2024

SO-FN-CN 87.1613.03 MARCELIO ALVES DE AGUIAR

UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA

08MAI2024

SO-FN-CN 06.4798.21 HERIVELTO GUERRA CAVALCANTI

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

08MAI2024

SO-FN-BD 87.2032.19 ALEXANDRO DA SILVA

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO NAVAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

08MAI2024

SO-FN-IF 87.3039.14 JAMILSON COIMBRA CUNHA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001/016.481/2023-91, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, com vigência a contar de 24/04/2024, a PAULO MARCHIORI BUSS, Matrícula SIAPE 0.462.155, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda, pela média das contribuições, tornando-se sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ nº 397, de 29/04/2024, publicada no DOU nº 83, de 30/04/2024, Seção 2, página 77.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.634, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.002071/2024-63, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DGP/PF nº1.467, publicada no DOU nº 93, de 15/05/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Conceder pensão vitalícia a MARTA MARIA MAGDALENA PESSOLANI COSTA LOPES (nascida em 22/06/1940 - 83 anos de idade), cônjuge do ex-servidor Edson Costa Lopes, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0176628, falecido na inatividade em 01/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A pensão deve ser implantada a partir da data do óbito. (NR)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS SRH/R DE 23 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

nº 957 - Dispensar a servidora ALINE ARAÚJO DE OLIVEIRA BARBALHO, Matrícula SIAPE nº 3212804, Cargo: Revisor de textos Braille, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função (FG-02) de CHEFE de Biblioteca Setorial da Direção de Centro do CCJS/UFCG, com efeito a partir de 17 de maio de 2024. (23096.030104/2024-16)

n 958 - Art. 1º - Designar a servidora MARLY FELIX DA SILVA, matrícula siape: 3077165, Cargo: Bibliotecário - Documentalista, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função (FG-02) de CHEFE de Biblioteca Setorial da Direção de Centro do CCJS/UFCG, com efeito a partir de 18 de maio de 2024.( 23096.030104/2024-16)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA SRH/R nº 956, DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Prorrogar por mais 01 (um) ano a partir de 02/05/2024, com ônus para esta Universidade, a prestação serviços junto ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA - 72ª Zona Eleitoral, da servidora ÂNGELA CRISTINA CAVALCANTE, Matrícula Siape: 0336691, Cargo: Assistente em Administração, com lotação na Unidade Acadêmica de Física do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal de Campina Grande. (23096. 015952/2022-25)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
ATO Nº 278, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 5390/2024; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor RODRIGO DE BRITO OLIVEIRA com efeitos a contar de 21/05/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 576, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a solicitação eletrônica nº 16166, resolve:

Art. 1º Revogar, a Portaria nº 876/2023/Progepe, publicada no DOU nº 155, de 15/08/2023, seção 2, página 31, que designou a servidora GIHAN TEIXEIRA JEBAI, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2418819, como substituta do titular do cargo de Assessor da Reitoria 2, código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 578, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16167, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 03/06/2024, o servidor ANDRE RODRIGUES MATSUMOTO, Economista, Siape 2141111, como substituto da titular do cargo de chefe da Auditoria Interna, Código CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 231-GDG/CMZL/IFAM, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.113-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. de 26.06.2023; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DA COSTA CORDEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE n.º1636459, da função de Chefe de Gabinete Substituta deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Manaus Zona Leste-IFAM/CMZL, Código FG-01.

Art. 2º À Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, para as devidas anotações.

David Washington Freitas Lima
PORTARIA DGP/PF Nº 1.666, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08256.000253/2024-79, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, à servidora ANGELA RODRIGUES DE CASTRO SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.407 e SIAPE nº 302228, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 745, DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0055983/2024-77, resolve:

Nomear o servidor EVERTON ARRUDA LINHARES FILHO, matrícula 6095-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001064), exonerando, a contar de 17/05/2024, o servidor WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMOTEO, matrícula 5375-9.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GP/SGPE N° 1.498, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 120, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte; e

CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos GABRIELA MARIA NUNES DE CARVALHO, LUCAS CUSTODIO JOVASQUE e

EMYLANE CELI MOTA BRITO, aprovados, respectivamente, em 23º, 24º e 25º lugares na lista de ampla concorrência no Concurso Público de 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

26º lugar - EWERTHON GOMES FERRO (lista de ampla concorrência)

Cargo criado pela Lei nº 8.430, de 8 de junho de 1992, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região por meio da Portaria nº 1.381, de 18 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2021, vago em decorrência da exoneração, a pedido, do servidor LEONAN PAULA GABURO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL N° 435, DE 24 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.003569/2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de TÉCNICO EM MECÂNICA, código de vaga n° 0276047, carga horária de 40 HORAS SEMANAIS, ocupado pelo servidor RAPHAEL SILVA LINS, matrícula SIAPE 2390064, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº. 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de maio de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
ATO PR Nº 318, DE 23 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 23228/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/05/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ANTONIO LIMA FARIAS NETO, matrícula 182427, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 191, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo SEI nº 19.00.4009.0002766/2019-36, resolve:

Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.............................................................................

..........................................................................................

II -....................................................................................

a) Flavia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República;

.........................................................................................

........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
DESPACHO de 23 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

RUTE RAMOS DA SILVA COSTA , matrícula SIAPE nº 296**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição , no período de 08/06/2024 a 23/06/2024, para participação na 5ª Missão do Projeto de Cooperação Técnica Bilateral Brasil-Moçambique "Fortalecimento da Governança Alimentar e Nutricional em Moçambique", junto à Agência Brasileira de Cooperação e à CGAN/MS, em Maputo, Moçambique- com ônus limitado. (Processo 23079.207966/2024-43)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pelo servidor WAGNER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3294926, a partir de 02 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Otávio Gouveia
ATO Nº 295, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor ALESSANDRO VINICIUS AMARAL DE MOURA BELTRÃO, código 53309, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Ciência de Dados, Nível CJ-1, no período de 15 a 19 de julho de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 37, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000215/2024-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 01 de junho de 2024, ao servidor FERNANDO MENEZES AMARO, matrícula nº 224711, ocupante do cargo de Restaurador I, Classe S, Padrão III, com fundamento no inciso II do parágrafo 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o parágrafo 16 do artigo 40 da Constituição Federal, ficando declarada a vacância da vaga nº 95974 do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
DESPACHO de 23 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

EUGÊNIA DE SOUZA MELLO GUIMARÃES MOTTA , matrícula SIAPE nº 338****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IFCS, no período de 17/06/2024 a 23/06/2024, para participar de Seminário Internacional junto ao CNRS and École normale supérieure, em Paris, França - com ônus limitado. (Processo 23079.222103/2024-04)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 625 - DECEx, de 23 de MAIO de 2024(*)

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR, na Portaria nº 625 - DECEx/C Ex, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, página 10, referente a nomeação do 3° Sargento da Reserva Remunerada (014825703-3) LUIS CARLOS GUIMARÃES, PREC CP 96/1661107, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Corpo de Alunos, onde se lê "pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de junho de 2022.", leia-se "pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de junho de 2024."

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

Chefe do DECEx

Republicado por ter saído no DOU nº 100, de 24 de maio de 2024, Seção 2, página 12, com incorreção no original.
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.613, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000080/2024-60, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de maio de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.004647/2024-83, resolve:

DESIGNAR DIEGO GOMES FORERO para exercer o encargo de Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 20 a 28 de maio de 2024, em razão do afastamento legal do titular do cargo e do substituto eventual da unidade.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA Nº 2.659/REI/IFGOIANO, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.001496.2024-74, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ELVYS FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1664820, SIAPECAD nº 01430597, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Coordenacao de Compras e Licitações do Campus Rio Verde, do encargo de substituto de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência de Administração e Finanças do Campus Rio Verde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Elias de Padua Monteiro

PORTARIA Nº 2.673/REI/IFGOIANO, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 2, página 1, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.001496.2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ALEX DA SILVA MOUREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1644834, SIAPECAD nº 01410182, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, para substituir cargo de Gerente, CD - 04, do(a) Gerência de Administração e Finanças do Campus Rio Verde, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA Nº 59-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 13 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR o Cabo da reserva remunerada ELIEZER RODRIGUES DE CARVALHO (Idt 127.XXX.961-X MD/EB e CPF 030.XXX.612-XX), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 20 de janeiro de 2006, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art 106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.357, DE 27 DE MAIO DE 2023

O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DESEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de31 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000422/2024-19, resolve:

Retificar a Postaria Fundacentro nº 1.356, de 23 de maio de 2024, publicada no DOU de 24 de maio de2024, edição 100, seção 2, página 58:

I - Onde se lê: "no período de 02 a 15/06/2024, incluindo trânsito"

II - Leia-se: "no período de 01 a 15/06/2024, incluindo trânsito".

VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.645, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000080/2024-60, resolve:

EXONERAR o CMG (MB) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 22 de maio de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
DESPACHO Nº 24, DE 23 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Retificar o período de afastamento do servidor Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 3209845, que consta do Despacho de Afastamento nº 16 (2236449), publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 50.

O período de afastamento do referido servidor, incluído trânsito, será de 16/06/2024 a 24/06/2024.

Ficam mantidas as demais disposições constantes no Despacho de Afastamento nº 16 (2236449).

WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.646, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000080/2024-60, resolve:

NOMEAR o Cel (EB) MARCO ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 3.795, DE 23 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.218399/2024-51, resolve:

Conceder pensão vitalícia a REGINA MARIA PEIXOTO COSTA, companheira do ex-servidor JOSÉ RAMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0370737, cargo MESTRE DE EDIF E INFRAESTRUTURA, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/1990, a partir de 12/03/2024, data em que o órgão foi intimado do julgado no acórdão judicial proferido pela Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no processo 5009406-53.2021.4.02.5101/RJ.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 595/Com1°DN, DE 22 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 17.0898.08 ALINE NOGUEIRA SANTOS, a partir de 14ABR2024, por tomar posse no Quadro de Apoio à Saúde (S), não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art.2°Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 14ABR2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
DESPACHO DE 23 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, retifica o afastamento do país do servidor BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa Ibero-Americano de Propriedade Industrial e Promoção do Desenvolvimento (IBEPI)", que ocorrerá em San Salvador, El Salvador, no período 27 a 29 de maio de 2024, promovida pelo IBEPI, para ônus limitado, cujo período de afastamento é de 26 a 31 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 23.

SCHMUELL LOPES CANTANHEDE

No exercício da Presidência
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 2.555, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000008/2024-80, resolve:

DISPENSAR LUIZ CLAUDIO REIS, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Política de Pessoal Militar do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 1.13, a contar de 30 de abril de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA nº 17 -PTTC/EME, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 017879322-0), LUCIANO PUCHALSKI, Prec-CP: 96 1648583, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do PEE SISFRON, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 1.688, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA DGP/PF Nº 1.688, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08391.000670/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, por quinze anos, a VIVIAN CHRISTIANE SANTOS KLOCK, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JONATHAN KLOCK, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrículas PF nº 19.476 e SIAPE nº 2152401, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 14 de abril de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item "4", todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.920, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a RENATO GOMES DE CASTRO (30961), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 2727/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.

2. CANCELAR o Adicional de Insalubridade concedido ao servidor RENATO GOMES DE CASTRO (30961).

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 21 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.348880/2024-52, resolve:

Nº 464 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMILSON MELO SANTOS, matrícula Siapecad nº 881675, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Tributação (DISIT) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07.

Nº 465 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARCOS SERRAVALLE SANTOS, matrícula Siapecad nº 27936, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Tributação (DISIT) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em Salvador/BA, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira (GAFI), a se realizar na cidade de Singapura, Cingapura. (e-Processo nº 10265.182124/2024-22)

ADRIANA GOMES REGO

DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO, matrícula nº 2795219, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 22 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Global Tax Offsite in Digital Transformation, do AWS Public Sector Summit e da reunião com IRS Cloud Team, a se realizarem na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.195866/2024-18)

ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA Nº 1.689, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08391.000670/2024-67, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a MARIA JÚLIA SANTOS KLOCK, na qualidade de filha do ex-servidor JONATHAN KLOCK, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, 1ª Classe, matrículas PF nº 19.476 e SIAPE nº 2152401, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 14/04/2024, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL GM Nº 504, DE 27 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25008.000249/2024-51, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da servidora CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA, Matrícula no 0489779, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia (SEMS/RO), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), com exercício na 006ª Zona Eleitoral de Porto Velho/RO.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DIPF-BRA Nº 80, DE 24 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos II e V, do artigo 57, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria n.º 199, de 9 de novembro de 2018, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Segurança Pública, considerando ainda a subdelegação de que trata o pelo Art. 2.º, inciso VI, da Portaria n.º 309, de 18 de março de 2024, resolve:

DISPENSAR:

Art. 1.º A servidora IRIS LIMA BRITO, SIAPE 2361051, CPF XXX.XXX.691-XX, do encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200604 - Penitenciária Federal em Brasília - PFBRA.

DESIGNAR:

Art. 2.º A servidora MARIANA LIMA GALVÃO, SIAPE 1075094, CPF XXX.XXX.343- XXX, para o encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200604 - Penitenciária Federal em Brasília - PFBRA.

Art. 3.º A servidora LETÍCIA BERNARDES QUIRINO, SIAPE 1497159, CPF XXX.XXX.241- XX, para o encargo de Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 200604 - Penitenciária Federal em Brasília - PFBRA.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMANDA JAQUELINE TEIXEIRA
PORTARIA Nº 669, de 23 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.162167/2024-50, resolve:

Art. 1º- Designar RODRIGO CHRISTIANES CAVALCANTI, Economista, código 701.026, Matrícula SIAPE nº3155248, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Administração Financeira, da Pró-Reitoria de Administração - Código FG-2.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria de Pessoal Nº 1.011, DE 24 DE maio DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FRANCISCA CESAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2210060, para a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Acre.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.012, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024, ROSANGELA TEIXEIRA TIAGO, matrícula SIAPE nº 1714457, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licenciamento Ambiental Corretivo, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.013, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar FABIO PENNO CALLIA, matrícula SIAPE nº 1365935, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Ibama no estado de São Paulo.

RODRIGO AGOSTINHO