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PORTARIA Nº 29, de 17 de janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.031826/2023-23, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) JESSICA LINHARES SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 3136463, da Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE DE GABINETE do(a) GABINETE DA REITORIA, a contar de 12/11/2023.

FLAVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 30, de 17 de janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.031826/2023-23, resolve:

Designar (o)a servidor(a) AMANDA FERREIRA RAMOS, CPF ***.216.583-**, ocupante do cargo de SECRETARIO EXECUTIVO, matrícula SIAPE n.º 3047507, para exercer a Função Gratificada, FG-04, de ASSISTENTE DE GABINETE do(a) GABINETE DA REITORIA.

FLAVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002088/2024-50, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2024, LUANA CAROLINA BASSO, matrícula SIAPE nº 1033279, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Monitoramento de Informações Gerenciais, da Coordenação de Governança e Gestão, da Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01492.000002/2024-52, resolve:

Declarar vago, a contar de 03 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Auxiliar Institucional I, código da vaga 94462, ocupado pelo servidor RODOLFO JOSÉ LEAL DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3363542, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.006457/2023-40, resolve:

Nº 31 - DISPENSAR a Agente de Polícia Federal VANESSA DEL PAPA DE LACERDA, matrícula PF nº 24.273, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01, a partir de 21/12/2023.

Nº 32 - DESIGNAR a Agente de Polícia Federal DAYANNE WANESSA VITORIA MIRANDA, matrícula PF nº 24.576, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia/AC, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR Maria José Mendes da Silva para a vaga de Assistente Administrativo, município de lotação, Porto Alegre/RS, para exercer suas atividades profissionais no CRN-2, a qual foi classificada no Processo Seletivo Público nº 01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125, seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020.

Magda Ambros Cammerer
PORTARIA Nº 163/IFAL, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.001334/2024-03, resolve:

Designar a servidora FERNANDA SILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Economista, SIAPE nº 1884116, SIAPECAD nº 01665128, lotado(a) no(a) Reitoria, para substituir cargo de Procurador Educacional Institucional, CD - 04, do(a) Procuradoria Educacional Institucional, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01551.000478/2023-61, resolve:

Nº 31 Dispensar, a contar de 22 de dezembro de 2023, a servidora MARINNA KIRCHMEYER VIEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1017667, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no Distrito Federal, com amparo legal no Inciso II, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 32 Declarar vago, a contar de 22 de dezembro de 2023, o cargo efetivo de Analista I - Área 5, código da vaga 603987, ocupado pela servidora MARINNA KIRCHMEYER VIEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1017667, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA PGJM Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Autorizar a prorrogação da cessão do servidor VALDICK DE CALDAS BRAGA, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 1673-0, ao Conselho da Justiça Federal – CJF, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, com fundamento no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e, ainda, no art. 3º da Portaria PGR/MPU nº 15/2019.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA N° 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.050806/2023-71, resolve:

Art. 1º – Autorizar o afastamento do país, do servidor FABIO DOS SANTOS, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 1377320, lotado no Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para realizar visita de colaboração científica, com participação em projeto de pesquisa, na Universidade Del Bio-Bio, na cidade de Concepción, Chile, pelo período de 02/03/2024 a 16/03/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.001768/2024-24, resolve:

Designar a servidora, Daniele Leopoldino Silva, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 47, DE 17 JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 11.336, de 1º de janeiro de 2023, considerando a Portaria MinC n.º 45, de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC, e seu Anexo I Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Cultura, art. 5º, V, e o art. 14 da Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Convocar a 1ª Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura - 1ª CTTC, sob a coordenação da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

Art. 2º A 1ª CTTC será realizada entre os dias 22 e 24 de janeiro de 2024, na cidade de São Paulo - SP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 46, DE 17 JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e diante da necessidade da realização da Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura (CTTC), que faz parte da IV Conferência Nacional de Cultura, conforme Portaria MinC n.º 45, de 14 de Julho de 2023, resolve:

Art. 1º Fica Instituída a Comissão Organizadora da Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura (CTTC).

Art. 2º A Comissão Organizadora da Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura será composta por 16 (dezesseis) membros, 8 (oito) titulares e 8 (oito) suplentes, sendo 2 (dois) membros titulares do Ministério da Cultura, 1 (um) membro titular do Ministério do Trabalho, 1 (um) membro titular do Ministério da Previdência, 1 (um) membro titular do Ministério da Educação e 3 (três) membros titulares da sociedade civil e seus respectivos suplentes:

I - Ministério da Cultura

Titular: Deryk Vieira Santana

Suplente: Sandro Rafael Martins dos Santos

Titular: Angelo Raniere Augusto Ramalho

Suplente: Odair Firmino de Sousa

II - Ministério da Previdência

Titular: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano

Suplente: Jefferson Antônio Gomes Cardoso

III - Ministério do Trabalho

Titular: Pedro De Deus Del Castro

Suplente: Ary Moraes Pereira

IV - Ministério da Educação

Titular: Patrícia Barcelos

Suplente: Elias Vieira de Oliveira

V - Sociedade Civil

Titular: Adriano Gustavo Malvar de Souza

Suplente: Arymeneson Araújo da Conceição

Titular: Camila Lopes Corrêa da Costa

Suplente: Niciane Estevão Castro

Titular: José Celestino Lourenço

Suplente: Carlos Eduardo Fabio

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14/SAF, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.000898/2024-95, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Pedro Celso Rodrigues Fonseca, matrícula SIAPE nº 1741905, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico, código CGE-IV, na Diretoria 3.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13/SAF, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.000898/2024-95, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Servidor Fabrício Henrique Tavares Fernandes, matrícula SIAPE nº 2246119 do Cargo Comissionado de Assessor Técnico, código CGE-IV, da Diretoria 3.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA Nº 28/CPesFN, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

09JAN2024

SO-FN-IF 06.5773.85 MARCELO VASCONCELLOS ALVES

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I – Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II – Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 40/CPesFN, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado:

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 22.0457.41 MATHEUS NUNES ASSUMPÇÃO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I – Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II – Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 41/CPesFN, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966, combinados com a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

SD-FN 20.3154.22 TAILSON DE JESUS SANTOS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I – Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II – Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente a data desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 42/CPesFN, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

05JAN2024

CMG (FN) 87.3001.76 ANDRÉ FELIPE SIRIO LUIZ

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

04JAN2024

CC (AFN) 03.2753.70 ROBERTO DAMIÃO DE SOUZA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I – Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II – Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.2300.0000054/2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 17/01/2024, o servidor REGINALDO CASTRO MAIA, matrícula nº 6005658-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 2º Designar o servidor DIEGO MOREIRA MENDES, matrícula nº 6008834-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA MESP Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.046015/2023-67, resolve:

Designar o servidor ANDREI RODRIGUES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização Descentralizada de Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO Nº 5.401, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0000613-17.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a servidora CLAUDIA FERREIRA DE SANTI MURINO, RF 404, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Manutenção Predial e Telecomunicações, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor CLAUDOMIRO SOUZA NASCIMENTO, RF 3819, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, página 12, que dispõe sobre a designação de membros para comporem a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, nos termos da Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021:

Onde se lê:

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para comporem, com mandato de um ano, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, nos termos do art. 3º, incisos X e XI, § 5º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021:

(...)

III - representantes do Conselho Federal de Farmácia - CFF:

a) Zilamar Camargo Costa, como membro Titular; e

b) Eula Maria de Melo Barcelos Costa, como membro Suplente.

V - representantes dos residentes em área profissional de saúde:

a) João Marcelo da Silva, como membro Titular; e

b) Jackeline Gentil Garcia dos Anjos, como membro Suplente.

Leia-se:

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para comporem, com mandato de um ano, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, nos termos do art. 3º, incisos X e XI, § 5º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021:

(...)

III - representantes do Conselho Federal de Farmácia - CFF:

a) Zilamar Camargo Costa, como membro Titular; e

b) Eula Maria de Melo Barcelos Costa, como membro Suplente.

IV - representantes do Conselho Federal de Odontologia - CFO:

a) Marcelo Henrique Napimoga, como membro Titular; e

b) André Machado de Senna, como membro Suplente.

V - representantes dos residentes em área profissional de saúde:

a) João Marcelo da Silva, como membro Titular; e

b) Jackeline Gentil Garcia dos Anjos, como membro Suplente.
PORTARIA DE PESSOAL N° 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.003335/2023-97, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FLÁVIA DE CASTRO CAMIOTO, matricula SIAPE 2056282, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 287, de 11/04/2023, da Vice-Reitora, publicada no DOU de 13/04/2023.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 68, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Resolução nº 28 de 11 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG- Reitoria, resolve:

Art. 1 o DISPENSAR o servidor Gladyston Augusto Roberto, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1899907, do cargo de Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado Institucionais, Função Gratificada - FG-01,vinculado à UORG 80.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1218 de 19 de outubro de 2023. (1710125)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Heloisa Cristina Pereira
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Resolução nº 28 de 11 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG- Reitoria, resolve:

Art. 1 o DESIGNAR o servidor Cristiano Gonçalves Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1340614, para o cargo de Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado Institucionais, Função Gratificada - FG-01,vinculado à UORG 80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Heloisa Cristina Pereira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra:

DALVA ROCHA DE BARROS, CPF nº 004.020.429-48, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA

Diretor
ATO Nº 5.408, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 13.283/2023 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 28/11/2023, relativo ao julgamento do Processo n.º TC 007.128/2023-1, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021217-09.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 8.546, de 25 de maio de 2007, publicado em 29 de maio de 2007 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VÂNIA CAMPESTRE, RF n.º 1804, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 21 de julho de 2016, data da vigência da inclusão do adicional de qualificação.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.003335/2023-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXSANDRO SILVA SOLON, matrícula SIAPE 1730267, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADOR DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (FCC) desta Universidade, por um período de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 473, de 11 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 35,

onde se lê: Designar ELISA CAMPO DALLTORTO CORREA...,

leia-se: "Designar ELISA CAMPO DALL'ORTO CORREA".
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Conceder pensão por morte a JANICE GOMES DA SILVA, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor JOSENIR CONSTANTINO DE ARAÚJO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509729, Classe S, Padrão III, ocorrido em 05/01/2024, com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso III e 222 inciso VII, alínea "a" da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000137/2024-91).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS de 17 de janeiro de 2024

WILLIAM ALVES LEITE, RESPONDENDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 2148/2023, de 21/12/2023; resolve:

Nº 39 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de EMANUEL FRANÇA ARAÚJO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Engenharia Florestal, com lotação na Coordenação do Curso de Engenharia Florestal - Campus Professora Cinobelina Elvas, em Bom Jesus - PI (considerando o Edital n.º 10/23-CPCE, publicado no DOU em 31/10/2023; a Homologação publicada no DOU em 12/12/2023; o Processo n.º 23111.049092/2023-75 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 40 - Autorizar a renovação, a partir de 31/01/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de PATRICIA FERNANDEZ GARCIA, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 20 horas semanais, na área de Atenção Primária em Saúde, com lotação na Coordenação de Medicina/Campus Senador Helvidio Nunes de Barros, em Picos - PI (considerando o processo nº 23111.002005/2024-42).

Nº 41 - Autorizar a renovação, a partir de 01/02/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de TÁSSIO RÔMULO SILVA ARAÚJO LUZ, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Bases dos Processos de Agressão, Defessa e Proteção II, com lotação na Coordenação de Medicina/Campus Senador Helvidio Nunes de Barros, em Picos - PI (considerando o processo nº 23111.001997/2024-64).

WILLIAM ALVES LEITE
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Nº 10461819/2023

No Ato n.º 4.837, de 30 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de junho de 2023, pág. 74:

Onde se lê: "... a contar de 22 de maio de 2023 ..."

Leia-se: "... a contar de 17 de maio de 2023 ...".
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.086194/2023-68, resolve:

Nº 48 - Art. 1º. Conceder pensão civil a SARA CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTE, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO ALOISIO CEDRAZ NERY, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 3203634, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em atividade, em 25/10/2023, com fundamento no inciso IV do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/10/2023. Data do óbito

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.002633/2024-79, resolve:

Nº 49 - Art. 1º. Conceder pensão civil a MARIA CALMON DE OLIVEIRA NERY, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor PEDRO ALOÍSIO CEDRAZ NERY, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 3203634, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em atividade em 25/10/2023, com fundamento no inciso VI alínea a do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/10/2023. [Data do óbito]

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA N° 13/GCM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com os incisos II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 1 a Região Militar, em caráter de destaque, no período de 9 a 16 de janeiro de 2024:

Primeiro-Tenente (Md) 21.0166.15 YAGO ABREU DE OLIVEIRA; e

3°SG-EF 13.0162.70 LUCAS GLORIA DE AGUIAR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 15/GCM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 2°SG-MA 06.0411.91 EDSON PEREIRA DE SOUZA à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de São Paulo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 228, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no processo nº 50600.010975/2023-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANE BRAZ DAS NEVES OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula DNIT nº 11-6, como responsável pela realização da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Unidade Gestora 393003 e a servidora MARIANA ROSA SIMÕES SANTOS BLAUTH, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 4616-7, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.913, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 58.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50620.000011/2024-46, resolve:

Nº 229 - Art. 1º Dispensar o servidor Adriano Luiz do Nascimento Gomes Xavier, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE Nº 2081052, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Santana do Ipanema, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 230 - Art. 1º Designar o servidor Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1898853, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Santana do Ipanema, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA PR/AP Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 998/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 195, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 5 de setembro de 2023, página 69, resolve:

Art. 1º Designar o servidor UANDERSON DALMASO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32195, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

ALOÍZIO BRASIL BIGUELINI
PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar, a partir de 22/02/2023, a servidora RUBIA CASSOL, matrícula nº 30267, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR7, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Exonerar, a partir de 22/02/2023, o servidor PAULO HENRIQUE SARAIVA DE SOUZA, matrícula nº 30140, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR20, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Exonerar, a partir de 22/02/2023, a servidora LAIS PRISCILA CANTUARIA MENDES, matrícula nº 27798, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR9, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CARLA CANHA MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 27.578, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar a servidora LAÍS ABATH NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26.823, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000021/2024-55, resolve:

Art. 1º Nomear o Procurador da República MARCELO DA MOTA, lotado na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Assessoramento Jurídico da Secretaria-Geral do MPU, CC-7, com desoneração parcial de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum da unidade de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00001550/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/01/2024, o servidor HUGO PIRES SOUSA, matrícula 32362, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 10º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO RODRIGUES CHAVES
PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora JANE CLAUDIA MUNARO MOREIRA, matrícula nº 16432, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Caçador.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SG/MPF Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.012015/2023-60, resolve:

AUTORIZAR, pelo período de um ano, a contar de 6 de novembro de 2023, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV, CC4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000368/2019-31, resolve:

AUTORIZAR, até 6 de abril de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, matrícula n° 24373, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.17, no Ministério de Minas e Energia.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001620/2024, resolve:

1. Dispensar LIDIANE VIEIRA WEBERLING, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17034, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Análise Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar ALAILTON FRANCO ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15691, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Análise Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 220, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar, por 02 (dois) anos, a partir de 10/01/2024, HENRIQUE CESAR MUZZIO DE PAIVA BARROSO, Matrícula SIAPE n° 1863576, Professor de Magistério Superior, Nível 2, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências Administrativas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Administração, do Departamento de Ciências Administrativas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Código FCC. (Processo n° 23076. 004257/2024-61).

DANIELLE FABIOLA DO NASCIMENTO
PORTARIA GPR Nº 3.218, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0001885/2022, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula 319.439, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível VI, CC-6, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO