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Portaria CAADE/DPCN/SG-MD nº 4.697, de 7 de outubro de 2024

JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR, Diretor-Substituto do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, e considerando o que dispõe o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e a Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 71/2012 e posteriores alterações, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial (TCE), Processo da TCE nº 60414.000962/2024-12, referente ao Convênio nº 068/PCN/2014, inscrito no Portal Trasferegov sob nº 801533, Processo Administrativo do Convênio nº 60414.000345/2014-37, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mazagão/AP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.986.427/001-24, e o Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.

Art. 2º Designar como TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL o Servidor Civil ANDRÉ FILIPE COSTA DO NASCIMENTO, Assistente da Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário (CAADE/DPCN), e o CMG (T) SERGIO HENRIQUE MOREIRA LOPES, Coordenador da CAADE/DPCN, como substituto.

Art. 3º O Tomador de Contas ficará, desde logo, autorizado a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de sua função, devendo todas as coordenações, divisões, militares e servidores vinculados a esta autoridade prestarem toda a colaboração necessária que lhes forem requeridas pelo Tomador de Contas.

Art. 4º O prazo para conclusão e encaminhamento desta TCE ao TCU é de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU), incluindo a certificação de auditoria realizada pela Secretaria de Controle Interno (CISET) do MD e o Pronunciamento Ministerial pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, considerando o que estabelece o § 1º do art. 4º da IN-TCU nº 71, de 28 de novembro de 2021 e o caput do art. 19 da Portaria nº 1.531, de 1º de julho de 2021.

Art. 5º O prazo para conclusão e encaminhamento desta TCE por esta unidade instauradora à CISET-MD é de até 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta portaria no DOU, incluindo o relatório do Tomador de Contas e a manifestação da Autoridade que instaurou esta TCE, considerando o que estabelece o inciso I do art. 19 da Portaria nº 1.531, de 1º de julho de 2021.

Art. 6º O prazo para abertura desta TCE no sistema e-TCE do TCU é de até 5 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação desta portaria no DOU, considerando o que estabelece o § 2º do art. 11 da Decisão Normativa - TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, combinado com o art. 40 da Portaria-TCU nº 122, de 20 de abril de 2018.

Art. 7º Dar ciência da instauração deste processo de TCE à CISET-MD, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a partir da data de publicação desta portaria no DOU.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DO MINISTRO, de 17 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 11, que autoriza o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério,

Onde se lê: "Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da Conferência de Sustentabilidade de Hamburgo "Hamburg Sustainability Conference - HSC 2024", a realizar-se na cidade de Hamburgo, República Federal da Alemanha, no dia 8 de outubro de 2024, bem como participar da reunião do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento - DAC, a realizar-se na cidade de Paris, na República Francesa, no dia 10 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 6 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.062492/2024-51."

Leia-se: "Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da reunião do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento - DAC, na sede da OCDE, a realizar-se na cidade de Paris, na República Francesa, no dia 10 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 8 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.062492/2024-51."
PORTARIA Nº 2.227/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 27SET2024:

CMG 87.2637.69 ROGÉRIO BRASIL DE CARVALHO; e

CF 87.3024.03 MAURICIO DE BRAGANÇA PULLEN PARENTE.

II - A partir de 30SET2024:

CMG (IM) 87.3030.19 ROBERTO RODRIGUES BORGES.

III - A partir de 01OUT2024:

CMG 06.4582.97 FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FILHO;

CF 87.3008.34 EDSON EDUARDO DOS SANTOS.

IV - A partir de 02OUT2024:

CMG 87.3025.51 PAULO ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR.

Art. 2º Alterar, a partir de 27SET2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 06.1617.58 LUCAS ALMEIDA PEDROSA, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado transferência para a reserva remunerada.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.226/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03SET2024, de acordo com o contido na Portaria nº 156/2024, do GCM, a CMG (T) 96.0567.03 PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA CHAGAS, por ter sido colocada à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23SET2024, de acordo com o contido na Portaria nº 134/2024, do GCM, o CT (AA) 97.0181.47 DIMACLIN CÂNDIDO DA SILVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30SET2024, de acordo com o contido na Portaria nº 139/2024, do GCM, o CMG (T) 06.2901.16 SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa (ASMESD-BSB).

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30SET2024, de acordo com o contido na Portaria nº 170/2024, do GCM, o CC (T) 11.0656.05 PEDRO MOREIRA TOURINHO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02OUT2024, de acordo com o contido na Portaria nº 126/2024, do GCM, o CF (T) 85.1948.91 JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na ASMESD-BSB.

Art. 6º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.924, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.011360/2024-65, resolve:

Art. 1º A nomeação do candidato SUELSON PEREIRA DOS SANTOS, por meio da Portaria nº 1815/REIT - CGAB/IFRO, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, página 25, habilitado e classificado no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024, para ocupar o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Jaru, sob o código da vaga nº 0954326, está tornada SEM EFEITO em face de sua solicitação de Reclassificação datada de 25/09/2024 (SEI nº 2416329).

Art. 2º Fica o mesmo reclassificado na última classificação da ampla concorrência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.816, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000334/2024-13, resolve:

Reconduzir MARCELO DE SOUSA SÁTELES, matrícula Siape nº 1452253, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 860, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. no 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23417.100644/2024-96, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta instituição, do servidor HERLON ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1728413, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Instituição, para participar do Anglican Health & Community Network (AHCN) Steering Group Meeting, na Cidade do Hong Kong, China, no período de 13 a 15 de outubro de 2024, de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e com a Portaria nº 404, de 23/04/2009, republicada no Diário Oficial da União de 07/05/2009, Seção 2, do Ministro da Educação.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.618, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

I - Assessoria Especial de Controle Interno - Aeci:

....................................................;

b) Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, suplente;

.................................................

X - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen:

...............................................

b) Rodrigo Morais de Santana, suplente;

..........................................................

XII - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL:

a) Juliana Vieira dos Santos, titular; e

b) Francisco Ferreira, suplente.

.......................................

XIV - Secretaria de Direitos Digitais - Sedigi:

.........................................................

b) Ricardo de Lins e Horta, suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.818, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000334/2024-13, resolve:

Reconduzir SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA, matrícula Siape nº 1304003, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIAS DE 7 DE OUTBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 942 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Raphael Yokoingawa de Camargo, SIAPE 1676329, com ônus limitado para a UFABC, para realização de estudo no exterior junto à University of Toronto, localizada na cidade de Toronto - Canadá, pelo período 20/01/2025 a 19/01/2026, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.016918/2024-00).

Nº 943 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Alessandro Jacques Ribeiro, SIAPE 1837745, com ônus limitado para a UFABC, para realização de estudo no exterior junto à Universidade de Alicante, localizada na cidade de Alicante - Espanha, pelo período 30/01/2025 a 02/07/2025, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.018793/2024-44).

Nº 944 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Elaine Konno Rocha, SIAPE 1680272, com ônus para a UFABC, para participação em ação de mobilidade internacional no âmbito do Programa ESCALA de Gestores e Administradores, da Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM), junto à Universidad Nacional Del Litoral (UNL), localizada em Santa Fé - Argentina, pelo período 01/12/2024 a 08/12/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.018853/2024-29).

Nº 945 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Tatiana Lima Ferreira, SIAPE 1676320, com ônus limitado para a UFABC e recursos CAPES-PRINT, para capacitação e visita técnica no Instituto de Neurobiologia da Universidade Nacional Autônoma do México, que ocorrerá na cidade de Queretaro - México, pelo período 13/10/2024 a 04/11/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.019968/2024-31).

Nº 946 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Helder May Nunes da Silva Oliveira, SIAPE 1138738, com ônus limitado para a UFABC, para estudo no exterior junto à University College London (UCL), localizada em Londres - Inglaterra, pelo período 21/01/2025 a 20/01/2026, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.013588/2024-92).

Nº 947 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Ricardo Caneloi dos Santos, SIAPE 1545354, com ônus limitado para a UFABC, para participação na Conferência Internacional "URUCON 2024", que ocorrerá em Montevidéu - Uruguai, pelo período 16/11/2024 a 22/11/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.020621/2024-31).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
ATOS De 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIOLA ABRAHIM SANTORO, ponto nº 5279, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MATHEUS LUAN FRÓZ GOMES, ponto n° 8525, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATO Nº 3.445, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004480-66.2016.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 27-9-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora CAMILA SOUZA JULIO, matrícula 16335 (SJRS), Classe B, Padrão 9, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria Nº 214, DE 4 DE outubro DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DAVI SILVA DO CARMO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72436, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Editoração, CC-2, na Coordenadoria de Comunicação Científica, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora SHEYLISE RHODEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71681, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Editoração, CC-2, na Coordenadoria de Comunicação Científica, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ, Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, para participar das comemorações do 30º aniversário do Programa Rotas dos Escravizados, em Paris, França, no período de 8 a 11 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.220424/2024-49.

MACAÉ EVARISTO
Portaria Nº 7.176, de 1º de outubro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e os Processos números 23112.022281/2023-94 e 23112.036926/2023-76, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, DANIELA FERNANDA GREGÓRIO, para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Guevara Bonotto, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2024, seção 2, pág. 34, código nº 223388.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
Portaria Nº 7.187, de 4 de outubro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 158/2024/ProEx, de 01 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora JULIANA MARIA SAVIO BERNARDO para responder pela função de Chefe do Núcleo de Residências em Saúde (NuReS), do Núcleo UFSCar-Saúde (NUSau), com atribuição de Função Gratificada nível 6 (FG-06).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2024.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 591, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, Seção 2, página 11,

onde se lê: "..e o que consta no Processo SEI nº 55000.012921/2024-92...",

leia-se: "..e o que consta no Processo SEI nº 55000.014229/2024-07 ...".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MDA nº 592, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, Seção 2, página 11,

onde se lê: "e o que consta no Processo SEI nº 55000.012921/2024-92,...",

leia-se: "e o que consta no Processo SEI nº 55000.014229/2024-07 ...".
PORTARIA REI/IFTO nº 1.375, de 4 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel Félix de Souza, matrícula Siape nº 1643771, ocupante do cargo de analista de tecnologia da informação, para exercer a função de coordenador de Sistemas da Informação, código FG-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO nº 1.380, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Claudio Henrique Fernandes, matrícula Siape nº 1081854, ocupante do cargo de pedagogo-área, da função de coordenador de Administração e Manutenção, código FG-2, do Campus Avançado Pedro Afonso, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 de outubro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO nº 1.381, de 7 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Mirian Nichida, matrícula Siape nº 1783130, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, código FUC/FCC, do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 4 de outubro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.443, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.021206/2023-45, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, DENIS MOURA DE QUADROS, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 231 de 16/05/2024, publicado no DOU de 20/05/2024, homologado através do Edital nº 450 de 03/10/2024, publicado no DOU de 04/10/2024, no código de vaga nº 826404 decorrente da aposentadoria de Ana Lucia Montano Boessio.

Franceli Brizolla
PORTARIA PGJ Nº 934, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4266.0073997/2024-70, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa, de 7 a 13 de outubro de 2024, a servidora JACQUELINE WANDERLEY DOS SANTOS, matrícula 3271-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Consultor Jurídico Adjunto da Secretaria-Geral, código CC-04 (52001099).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.277 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora Chefe, SIAPE nº 1559807, para participar da 19ª Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos ICDRA e da Conferência Internacional de Inovação da Indústria Biomédica 2024 - Subforum Internacional do DIA (Drug Information Associtation), em Nova Delhi, índia, e em Beijing, China respectivamente, no período de 10/10/24 a 27/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.066/2024 e nº 1.081/2024 (Processos nº. 25351.803108/2024-83 e 25351.816533/2024-32).

Nº 1.278 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor Presidente, SIAPE nº 3139769, para participar da 19ª Conferência Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos ICDRA e da Conferência Internacional de Inovação da Indústria Biomédica 2024 - Subforum Internacional do DIA (Drug Information Associtation), em Nova Delhi, índia, e em Beijing, China respectivamente, no período de 10/10/24 a 27/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.066/2024 e nº 1.081/2024 (Processos nº. 25351.803108/2024-83 e 25351.816533/2024-32).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 1.992, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.012153/2024-28, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01/10/2024, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auxiliar em Administração, código de vaga 0705969, Classe C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 07, ocupado pela servidora KELLY RAMALHO RODRIGUES MACHADO, Siape nº 2240608, lotada no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO/Campus Porto Velho Zona Norte, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
Portarias de 7 de outubro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 30/09/2024 e recebida em 01/10/2024; resolve:

Nº 7.188 - Tornar sem efeito a Portaria GR nº 7161/2024 de 19/09/2024, publicado no D.O.U. de 23/09/2024, seção 2, páginas 41-42, que nomeou Luís Felipe Rios.

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 24/09/2024 e recebida em 02/10/2024; resolve:

Nº 7.189 - Tornar sem efeito a Portaria GR nº 7164/2024 de 19/09/2024, publicado no D.O.U. de 23/09/2024, seção 2, páginas 41-42, que nomeou Nathália Menegon Ramos.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 244, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CIP/CGTP/ANPD, no período de 07 a 18 de outubro de 2024.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIAS DGP/PF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.008732/2024-77, resolve:

Nº 3.484 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RICARDO MENDES DE MESQUITA E DUARTE, matrícula PF nº 17.793, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

Nº 3.485 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABRICIO PAGAN, matrícula PF nº 24.527, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.009110/2024-66, resolve:

Nº 3.491 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ANDREA DOS REIS GUEDES FERREIRA ALVARES, matrícula PF nº 7.989, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.01.

Nº 3.492 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JAQUELINE COELHO SOBRINHO, matrícula PF nº 14.284, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.525, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.003812/2024-03, resolve:

DISPENSAR o Agente Administrativo RONALDO HENRIQUE RIBEIRO NETO, matrícula PF nº 19.189, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01, a partir de 12/08/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.036454/2024-75; resolve:

Nº 3.486 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal BRUNO GIARDINI DE BARROS, matrícula PF nº 15.351, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 3.487 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal MARCIO VINICIUS BORGHEZANI, matrícula PF nº 15.327, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.497, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.007751/2024-37, resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDNILSON DOS SANTOS BARBOSA, matrícula PF nº 13.063, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.01.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
ATO PRESI Nº 1.327, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000262-56.2024.4.01.8014, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem da 3ª Etapa do Juizado Especial Federal Itinerante de Arraias/TO, no período de 14 a 18/10/2024:

1. Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI,com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins;

2. Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins; e

3. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.382, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANE LUISE SILVA MECENAS SANTOS, matrícula n.º 3214358, Professora Adjunta do Departamento de História - CERES, para participar do "XIX Jornadas Internacionales sobre las Misiones Jesuíticas. Acción Misional, Diálogo de Saberes y búsqueda del Otro", na cidade de Lima, no Peru, no período de 13.10.2024 a 20.10.2024, inclusive trânsito, com ônus para o EDITAL Nº 06/2023 - NOVOS PESQUISADORES - PROPESQ, conforme processo n.º 23077.131586/2024-41.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 372, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.049624/2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar JOÃO ITAGUARY MILHOMEM COSTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719371, CPF n.º ***.458.786-**, dos encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ATO Nº 3.446, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:

I - NOMEAR o candidato abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Subseção Judiciária de Porto Alegre

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem

JULIO ALUSIAR DE OLIVEIRA, listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da exoneração do servidor Sandoval Barros Neto.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.834, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.069418/2024-73, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FRANCISCA INEZ CANDEIRA COSTA, matrícula Siape nº 0109591, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível médio no Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
ATO Nº 3.444, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004280-78.2024.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 2-10-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor BRUNO DALPIAN HEIS, matrícula 16712 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA SE/MDS N° 183, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.069253/2024-21, resolve:

Declarar, vacância do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério, ocupado por MARIA YVONNE LIMA DE CASTRO, a contar de 18 de julho de 2024, em virtude de seu falecimento.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA Nº 2.126/REITORIA/UNIVASF, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.033787/2024-44, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor VESPASIANO BORGES DE PAIVA NETO, ocupante do cargo de Professor Titular-Livre Mag Superior, SIAPE nº 1210935, SIAPECAD nº 01303946, lotado no(a) Colegiado do curso de engenharia agronomica, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) reunião técnico-científica visando à cooperação internacional para desenvolvimento do projeto "Estratégias de diagnóstico e manejo de campo para melhorar o tamanho e a uniformidade dos frutos de manga em diferentes localidades 1d, nas cidades de Guayasquil - Equador e Piura - Peru, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 07/10/2024 a 11/10/2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.406, DE 4 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear MAYCON DE MOURA REBOREDO, SIAPE 2664131, para cargo de DIRETOR DO CENTRO DE BIOLOGIA DA REPRODUÇÃO, vinculado a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, pro tempore, código CD-04, para o período de 04/10/2024 a 04/01/2025, conforme Processo nº 23071.914038/2024-17, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.410, DE 4 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar FABRÍCIO REZENDE FONTENELLE, SIAPE 2580947, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETO, REPRESENTAÇÃO E TECNOLOGIA DA ARQUITETURA E URBANISMO, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, código FG-01, com mandato de 01/09/2024 a 01/09/2026, conforme Processo nº 23071.928567/2024-90, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Tornar sem efeito o Art. 2º da PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1398, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU em 04/10/2024, de designação de JULIANE FIGUEIREDO FONSECA, SIAPE 3493852, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETO, REPRESENTAÇÃO E TECNOLOGIA DA ARQUITETURA E URBANISMO, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, código FG-01, com mandato de 01/09/2024 a 01/09/2026, conforme Processo nº 23071.928567/2024-90, convalidando os atos pra cados do início do período até a publicação desta.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.819, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.003083/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO SOARES DA SILVA, Analista em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1478416 e GILENO DIAS DOS SANTOS, Analista em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1447781, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 943, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, Seção 2, pág. 34.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.717, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033335/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA, matrícula SIAPE nº 1512918, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Adicionais e Saúde Suplementar, FCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO