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PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 119, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD n.º 55.095, de 06/12/2016,

Considerando o teor do Acórdão n.º 4.433/2024 - TCU - 1ª Câmara, no qual o Tribunal de Contas da União tornou insubsistente o subitem 9.3.4 do Acórdão 4.973/2022-TCU-1ª Câmara, mantendo os demais termos da decisão recorrida e determinou a este Regional a correção do valor da vantagem incorporada de 1/5 para 1/10 de FC-2, além de emitir novo ato de aposentadoria, resolve:

Art. 1º Alterar, em parte, o Ato n.º 14/2017/GP/TRT 19, de 13/3/2017, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. n.º 50, de 14/3/2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Vicente da Silva, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Segurança, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, para corrigir a vantagem incorporada de 1/5 (um quinto) de FC-2 para 1/10 (um décimo) de FC-2, transformado em VPNI, relativo à função comissionada de Secretário Especializado, mantendo-se os demais termos do referido Ato.

Art. 2º Retificar o Ato n.º 152/2022/GP/TRT 19, de 09/11/2022, publicado no D.O.U. n.º 215, de 16/11/2022, que suspendeu os efeitos do Ato n.º 122/2022/GP/TRT 19ª Região, de 22/9/2022, publicado no D.O.U. n.º 183, de 26/9/2022, que havia excluído a vantagem da incorporação 1/5 (um quinto) de FC-2 dos proventos de aposentadoria do servidor Antônio Vicente da Silva, para que os efeitos da suspensão do Ato n.º 152/2022 sejam a contar de 01/12/2022.

Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 1º/7/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.979 Nomear em caráter efetivo ANDRÉ FESTRATI habilitado em concurso público, posição 25ª, instituído pelo Edital nº 09/2023, publicado no Diário Oficial nº 82, Seção 3, de 02 de maio de 2023, homologado através do Edital nº 47/2023, publicado no Diário Oficial nº 167, Seção 3, de 31 de Agosto de 2023, no cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 Horas Semanais, com lotação no IFSC, Câmpus São Miguel do Oeste, código de vaga n°0961005 vago por POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULAVEL conforme Portaria nº 1.449, publicada no D.O.U em 07 de junho de 2024.

Nº 1.980 Dispensar a servidora SIMONE APARECIDA DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2358739, da função de Coordenadora de Contratos e Patrimônio do Câmpus São Carlos - FG2.

Nº 1.981 Designar a servidora ANDRESSA CRISTIANA FROHLICH, matrícula SIAPE nº 3384040, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de de Contratos e Patrimônio do Câmpus São Carlos - FG2.

Nº 1.982 Dispensar, a partir de 15/07/2024, o servidor EUCLESIO DE OLIVEIRA SILVERIO, matrícula SIAPE nº 2156234, da função de Coordenador de Infraestrutura e Engenharia do Câmpus Joinville - FG2.

Nº 1.983 Dispensar, a partir de 24/07/2024, a servidora FERNANDA FERNANDES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1865273, da função de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade Estudantil - NAE - Câmpus Itajaí - FG1.

Nº 1.984 Designar, a partir de 25/07/2024, a servidora DULCE CLEA BRADACZ, matrícula SIAPE n° 1823719, para a função de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade Educacional (NAE) do Câmpus Itajaí - FG1.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
ATO Nº 257, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando a efetiva remoção dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Substitutos(as) realizada em 12 de julho de 2024; considerando o contido no Despacho DESPACHO SDM1G n° 271/2024, proferido pelo Excelentíssimo Corregedor Regional, relativo à concessão de licença trânsito aos Excelentíssimos Juízes(a) Substitutos(as) removidos(as) para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o artigo 3° dos Atos Presidência 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 242, 243, 244, todos de 9 de julho de 2024, que passam a vigorar com nova redação: Onde se lê: "Art. 3°[..] 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024." Leia-se: "Art. 3° [...] 13 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024."

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 258, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando a efetiva remoção dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Substitutos(as) realizada em 12 de julho de 2024; considerando o contido no Despacho DESPACHO SDM1G n° 271/2024, proferido pelo Excelentíssimo Corregedor Regional, relativo à concessão de licença trânsito aos Excelentíssimos Juízes(a) Substitutos(as) removidos(as) para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o artigo 3° do Ato Presidência 236 de 9 de julho de 2024, que passa a vigorar com nova redação: Onde se lê: "Art. 3º CONCEDER à magistrada 8 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024."Leia-se: "Art. 3° CONCEDER à magistrada 11 dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024."

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
ATO Nº 259, DE 16 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais: considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIII-A, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; considerando a efetiva remoção dos Excelentíssimos(as) Juízes(as) Substitutos(as) realizada em 12 de julho de 2024; considerando o contido no Despacho DESPACHO SDM1G n° 271/2024, proferido pelo Excelentíssimo Corregedor Regional, relativo à concessão de licença trânsito aos Excelentíssimos Juízes(a) Substitutos(as) removidos(as) para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o artigo 3° do Ato Presidência 245 de 9 de julho de 2024, que passa a vigorar com nova redação: Onde se lê: "Art. 3° CONCEDER ao magistrado 10 dias de trânsito, com efeitos a contar de 14 de julho de 2024." Leia-se: "Art. 3° CONCEDER ao magistrado 11 dias de trânsito, com efeitos a contar de 14 de julho de 2024."

MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
PORTARIA SGA/AGU nº 847, de 16 de julho de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001927/2022-38, resolve:

Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União o servidor JOSÉ ALDECI ARAUJO CHAVES, matrícula Siape nº 0094039, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGCS/AGU Nº 233, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00991.000278/2024-47, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0676738, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 154141, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 236, DE 15 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003078/2022-57, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a ROGERIO MARCOS DE JESUS SANTOS, matrícula Siape nº 1507470, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 693270 com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 234, DE 16 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002167/2024-41, resolve:

Dispensar a servidora FABIANA ODA, matrícula SIAPE nº 1748813, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Patrimônio da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Patrimônio da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
PORTARIA MDS Nº 109, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033604/2024-66, resolve:

Designar a servidora CAROLINA MACHADO FLEURY CURADO para exercer a Função Comissionada Executiva de Subsecretário-Adjunto, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA nº 242 TRE-PB/PTRE/ASPR, de 16 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0004670-77.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCUS CHRISTIANUS BEZERRA VIEIRA, matrícula: 0631, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da Secretaria de Auditoria Interna (SEAUDI), a partir de 04.07.2024.

Art. 2º Designar MARCUS CHRISTIANUS BEZERRA VIEIRA, matrícula: 0631, para exercer a Função Comissionada de Assistente III - FC-3 da Secretaria de Auditoria Interna (SEAUDI).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 3.303/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 18 DE JULHO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.030632.2024-76, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Marcio da Silva Ferreira, Auxiliar em Administração, da Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos (FG-02) do (a) Campus Pedreiras, a partir da data de 19.07.2024.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 3.304/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 18 DE JULHO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.030632.2024-76, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Welliton Leite da Silva, Técnico de Laboratório: Física, para desempenhar a Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos (FG-02) do (a) Campus Pedreiras, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis

PORTARIA Nº 3.313/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 18 DE JULHO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.029696.2024-24, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Jhonny Silva Gomes, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Coordenador (a) do Curso Superior de Bacharelado em Administração (FUC-01) do (a) Campus Santa Inês, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon da Silva Reis
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 37, DE 17 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 20633, em exercício na Décima Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 26 de julho de 2024, com início às 09 horas e 14 horas.

ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 48, DE 18 DE JULHO DE 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar PAULO ROBERTO DE SOUSA, AFRFB, Siapecad 17.448, em exercício na Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, na sessão do dia 25 de julho de 2024.

KARLA REGINA SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/RJO DE 18 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO-SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.241930/2024-71, resolve:

Nº 38 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ELAINE LUIZ COSTA, matrículas Siapecad nº 00018543 e siape nº 0108127, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG-1.

Nº 39 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RONDON FERREIRA CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00019912 e siape nº 0148837, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG-1.

CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 1333879, lotado no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Estratégica dos Correios e Alfândegas, promovida pela Secretaria-Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Oranjestade, Aruba. (e-Processo nº 10265.287957/2024-89)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula nº 1180834, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e EDISON INTROVINI matrícula nº 1033616, lotado no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 7 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do lançamento do estudo sobre Gestão Coordenada de Fronteiras do MERCOSUL, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.287974/2024-16)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Subsecretária de Tributação e Contencioso:

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, lotada no Gabinete da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e em exercício Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Sessão do Comitê AD HOC das Nações Unidas, a se realizar na cidade de Nova York, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.287990/2024-17)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA MDS Nº 110, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.034717/2024-89, resolve:

Nomear a servidora GLEYKA PEREIRA COSTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.12, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 445, DE 18 DE JULHO DE 2024

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.028467/2024-31, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil a GUILHERME ALONSO MENDES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge (PCD) da ex-servidora aposentada SILVIA MARIA FORTUNA MENDES DE SOUZA, ocupante do cargo de ANALISTA DE TEC DA INFORMACAO, matrícula SIAPE n. 285154, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 26/04/2024, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com os Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/04/2024. (data do óbito).

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 341, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Proceso nº 19687.004124/2024-04, resolve:

Designar, a contar de 25 de julho de 2024, GIOVANA CAROLINA DE RESENDE PINTO, matrícula Siape 1005776, para exercer a função de Coordenadora de Gestão e Monitoramento do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.982, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14022.054892/2024-09, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ROSA BLANCA JAWORSKI, benefício INSS 21/221.678.748-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, DELMAR LÚCIO JAWORSKI, no cargo de Engenheiro, Nível 319, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 30% (trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de janeiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista. A pensionista é representada por sua curadora, Kátia Simone Jaworski.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 904, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Fabiano Freire Costa, Matrícula SIAPE nº 1612814, lotado no Departamento de Ciências Farmacêuticas, para participar no IV Congresso Ibero-Americano de Engenharia de Alimentos, em Montevidéu, Uruguai, de 03/09/24 a 07/09/24, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.917804/2024-97.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 935, DE 17 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Telmo Mota Ronzani, Matrícula SIAPE nº 1446952, lotado no Gabinete, para participar no Seminário Acciones de tratamiento en usos de sustancias psicoactivas, prácticas basadas en evidencia: desafíos pendientes, em Montevidéu, Uruguai, de 15/09/2024 a 18/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.919972/2024-17.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 905, DE 12 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Delfim Soares Junior, Matrícula SIAPE nº 1510475, lotado no Departamento de Estruturas, para participar no 16th World Congress on Computational Mechanics and 4th Pan American Congress on Computational Mechanics (WCCM-PANACM), em Vancouver, Canada, de 19/07/24 a 28/07/24, incluindo deslocamento, com ônus para CNPq, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.909963/2024-18.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 913, DE 15 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar FABÍOLA FONSECA ÂNGELO, SIAPE 2614632, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, código FUC-01, pro tempore, com mandato previsto de 06/06/2024 a 04/08/2024, conforme Processo 23071.936226/2022-26, convalidando os atos do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Tornar sem efeito o Art. 2º da PORTARIA SEI Nº 1806, de 04/11/2022, publicada no DOU em 08/11/2022, de retificação do Art. 5º da PORTARIA SEI Nº 599, de 25/05/2022, publicada no DOU em 28/05/2022.

Art. 3º Tornar sem efeito o Art. 3º da PORTARIA SEI Nº 1806, de 04/11/2022, publicada no DOU em 08/11/2022, de retificação do Art. 7º da PORTARIA SEI Nº 1708, de 19/10/2022, publicada no DOU em 20/10/2022.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 917, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.910901/2020- 49, resolve:

Interromper, a pedido do(a) interessado(a), a partir de 01 de agosto de 2024, a licença para tratar de interesses particulares concedida a(o) servidor(a) GUSTAVO DE BARROS, SIAPE nº 1964166, por meio da Portaria nº 1141/2023, publicada no DOU de 21 de agosto de 2023.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 930, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Leandro Ferracini Cabral, Matrícula SIAPE nº 1381080, lotado no Departamento de Fisioterapia do Idoso, do Adulto e Materno-Infantil, para participar no European Respiratory Society Congress 2024, em Viena, Áustria, e, na Visita Técnica na Semmelweis University, em Budapeste, Hungria; de 05/09/24 a 18/09/24, incluindo deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.920624/2024-92.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 931, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Helena Rizzatti Fonseca, Matrícula SIAPE nº 3337184, lotado no Departamento de Geociências, para participar na Reunião com Professores de universidades colombianas e participação no VI Seminario Latino-Americano Geografía, Género y Sexualidades, de 01/09/2024 a 14/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus (diárias) para a CAPES, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.920606/2024-19.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 932, DE 16 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Ilia Chapiro, Matrícula SIAPE nº 2195079, lotado no Departamento de Física, para participar na Visita ao grupo de Física Teórica na Universidade Estatal Pedagógica de Tomsk, Rússia; participação em conferência dedicada ao centenário de Efim Fradkin, Instituto Lebedev de Física, em Moscou, Rússia; visita ao Laboratório Bogoliubov de Física Teórica do Instituto Central de Investigações Nucleares, em Dubna, Rússia; de 14/08/2024 a 13/09/2024, incluindo deslocamento, com ônus para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.918476/2024-46.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 933, DE 17 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear TELMO MOTA RONZANI, SIAPE 1446952, para substituir GIRLENE ALVES DA SILVA, SIAPE 1174206, REITORA, código CD-01, em virtude de férias mesma, no período de 18/07/2024 a 21/07/2024, conforme Processo 23071.921250/2024-22.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 934, DE 17 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE ABRAHÃO CURY, SIAPE 1876247, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA APLICADA E COMPUTACIONAL, código FG-01, pro tempore, mandato 03/08/2024 a 09/08/2024, conforme Processo 23071.921013/2024-61.

Art. 2º Designar MÁRCIO MARANGON, SIAPE 0365983, para a função de COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, da Faculdade de Engenharia, código FUC-01, pro tempore, mandato 15/07/2024 a 19/08/2024, conforme Processo 23071.921201/2024-90, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 3º Designar WANDERSON FERNANDO MAIA, SIAPE 1884515, para a função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS, da Faculdade de Engenharia, código FG-01, mandato 13/07/2024 a 12/07/2026, conforme Processo 23071.919918/2024-71, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 4º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA MDS Nº 111, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.040584/2024-80, resolve:

Designar o servidor ROBERTO BOUSQUET PASCHOALINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.134647/2022-89.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024; e nos termos das Cláusulas Terceira e Sexta do Acordo de Cooperação Técnica/Ministério da Saúde nº 3/2023, observando o item 8 do Segundo Plano de Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ROBERTO EDUARDO SCHNEIDERS, matrícula SIAPE nº 2047883; e MARCO AURÉLIO PERERIA, matrícula SIAPE nº 2741150, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Segundo Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023.

Art. 2º As atribuições conferidas aos referidos servidores, no Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 3/2023, consistem em gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 2024

Ref.: 25000.176720/2021-17.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, como Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Erika Santos de Aragão, SIAPE n.º 1425791, como Coordenadora de Projeto do 140º Termo de Cooperação celebrado através do Ministério da Saúde, entre a União Federal e a OPAS, bem como o servidor Joeldson Ferreira Guedes, SIAPE n.º 3111540, como Suplente da Coordenadora.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) DENISE DE FATIMA LEITE FRANCO,

Assunto: Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão

Prezado (a) Senhor (a):

Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.169247/2024-36, em nome de Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: ANTONIO MARIO ALVES GARCIA

Posição na Carreira Atual: D416

Posição na Carreira Corrigida: D113

Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no prazo de 90 (noventa) dias, todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008, 42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário. O Tribunal de Contas da União ainda determina que, finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª C MARA, de 05/10/2021 (anexo).

5. Neste sentido, a apresentação de recurso deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente no Sala dos Pensionistas, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Atenciosamente,

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA Nº 3.923/IFSP, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.001305.2024-76, resolve:

Designar o servidor CARLOS EDUARDO GUIMARAES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 134****, SIAPECAD nº 0158****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Carlos, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur Tec Int Manut de Aero Avio do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.922/IFSP, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.001309.2024-54, resolve

Dispensar, a pedido, o servidor JOSE ANTONIO OTOBONI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 110****, SIAPECAD nº 0193****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus São Carlos, e em exercício no(a) Coordenadoria Cur Tec Int Manut de Aero Avio do Campus São Carlos, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria Cur Tec Int Manut de Aero Avio do Campus São Carlos. Efeitos a partir de 22 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.917/IFSP, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.001479.2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora MICHELE CRISTINA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 167****, SIAPECAD nº 0211****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Capivari, e em exercício no(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus Capivari, da função de Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus Capivari. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.919/IFSP, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23430.001480.2024-47, resolve:

Designar a servidora IZABEL MARIA BARRAL TEIXEIRA, ocupante do cargo de Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 167****, SIAPECAD nº 0144****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Capivari, para exercer a Função Gratificada, FG - 02, do(a) Coordenadoria de Biblioteca do Campus Capivari. Efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.920/IFSP, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23431.001127.2024-57, resolve

Designar a servidora CRISTIANE VEGA PARISELLA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Boituva, e em exercício no(a) Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Campus Boituva, para exercer a Função Gratificada, FG - 01, do(a) Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus Boituva. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.525/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00172/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5007586-14.2022.4.02.5117, da 5ª Vara Federal de São Gonçalo/Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão, a partir de 29 de abril de 2022, relativa a LIANE PINTO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 02723352, filha maior do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-A-V, FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 1141931, cancelada, a partir de 28 de abril de 2022, pela Portaria nº 500/DPCvM, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022, em virtude de concessão de tutela provisória de urgência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.526/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA NASCIMENTO, na qualidade de viúva do ex-servidor FLODOARDO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0956986, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 12 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.527/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Tecnologista, NS-H-III, 86.3979.66, Matrícula SIAPE 0973843, VILSON BERILLI MENDES, Código de Vaga 560006 (Processo nº 63128.000622/2024-05, do IPqM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA