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PORTARIA Nº 177/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o Alte Esq 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica na Austrália e no Timor-Leste, em Camberra, Austrália, no período de 30 de outubro a 9 de novembro de 2024, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 178/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o Alte Esq 78.0157.15 ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES para realizar a Inspeção Administrativo-Militar na Adidância Naval na França e na Bélgica, em Paris, França, e em Bruxelas, Bélgica, no período de 5 a 15 de setembro de 2024, incluindo o trânsito.

Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 179/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes militares para as missões no exterior, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo ou função:

I - CF 98.0452.88 HEITOR MARCO DE SOUZA MUNARETTO, para exercer o cargo de Encarregado do Núcleo da Missão Naval do Brasil em São Tomé e Príncipe, em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe;

II - CF 01.0027.24 RODRIGO OTAVIO ESCOBAR ANTUNES, para exercer o cargo de Chefe da Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo, Cabo Verde. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando de Operações Navais, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção;

III - CF 07.0085.38 EDUARDO BRANDÃO OLIVEIRA, para exercer a função de Assessor de Operações da Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia; e

IV - CF 99.1918.73 GILIARDE THURLER, para exercer a função de Assessor de Logística e Organização da Missão de Assessoria Naval na Namíbia, em Walvis Bay, Namíbia.

Parágrafo único. As missões especificadas nestes artigos são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:

I - CF 98.0452.88 HEITOR MARCO DE SOUZA MUNARETTO, índice 80 e fator de conversão 50;

II - CF 01.0027.24 RODRIGO OTAVIO ESCOBAR ANTUNES, índice 80 e fator de conversão 40;

III - CF 07.0085.38 EDUARDO BRANDÃO OLIVEIRA, índice 80 e fator de conversão 63; e

IV - CF 99.1918.73 GILIARDE THURLER, índice 80 e fator de conversão 63.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 180/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o SO-CN 97.0320.00 ERLEM CRISTIAN BARBOSA MAIA para exercer a função de Auxiliar Administrativo da Secretaria da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações (RNIT), pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de início da missão, em Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com a alínea e do inciso I do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 69.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 181/MB/MD, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5º do Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pela Portaria nº 285/MB/MD, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir o Contra-Almirante 85.7460.45 MARCELO DA SILVA GOMES para o cargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 1º de junho de 2024.

Art. 2º Reconduzir o Contra-Almirante 86.1777.53 RICARDO LHAMAS GUASTINI para o cargo de Membro Suplente da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de julho de 2024.

Art. 3º Exonerar o Contra-Almirante 86.1779.74 NEYDER CAMILLO DE BARROS do cargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de agosto de 2024.

Art. 4º Nomear o Contra-Almirante 03.5201.02 NELSON DE OLIVEIRA LEITE para o cargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 31 de agosto de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA/GAB Nº 505, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, FRANCISCO WELDER NOJOSA BARROSO, matrícula 30008, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual, CC-3 COORDENADOR, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 337, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSEMBERG REBOUCAS DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32789, para exercer a função de confiança de Chefe (FC-2) da Seção de Contratações e Gestão Contratual da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar o servidor MARCELO VITOR ARCANJO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25439, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Supervisor (CC-1) da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPF Nº 754, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa à Reclamação nº 68.709/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR2 - ADM Nº 166, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER, matrícula 6758, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Nível IV, CC4, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Designar o servidor MARCUS CESAR LEITE COSTA, matrícula 27608, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC4, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 488, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00427741/2023, resolve:

1. Dispensar TAHINAH ALBUQUERQUE MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17560, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar DANIELE FLAVIA OLIVEIRA, Bacharela em Desenho Industrial, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 10834, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

3. Designar LUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Licenciada em Matemática, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24587, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 494, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00299173/2024, resolve:

1. Dispensar LARISSA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20455, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mauricio Vieira Bracks.

2. Designar LARISSA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20455, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Administração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Mariana Machado Maraci, matrícula nº 25405, ocorrida em 6 de junho de 2024, publicada no DOU de 7 de junho de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 498, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00311681/2024, resolve:

Designar ROGERIO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27794, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Nº 241 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, para o quadro permanente desta IFES, RAFAEL RODRIGUES FIALHO, cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível/Padrão DI/01, regime de trabalho de 40 horas semanais, Edital de inscrição nº 07/2022/UFCA, homologado pelo Edital nº 45/2022/UFCA, publicado no D.O.U. em 20/06/2022, Seção 3, página 103. Código de vaga 1000067, vacância em virtude de Exoneração a pedido do servidor Willer Alves Gomes, conforme Portaria nº 363/PROGEP de 10/07/2024, data D.O.U. de 12/07/2024.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1o, Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 242 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, para o quadro permanente desta IFES, ISABELLE NOGUEIRA PEIXOTO, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, Titulação Doutorado, regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, Edital de inscrição nº 70/2023/UFCA, homologado pelo Edital nº 30/2024/UFCA, publicado no D.O.U. em 12/07/2024, Seção 03, página 51. Código de vaga 756990, originado da redistribuição do servidor Francisco Wirley Paulino Ribeiro, conforme Portaria MEC n° 79 de 10/07/2023, publicada no D.O.U. em 12/07/2023.

Art. 2º A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13, § 1o, Lei 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
Portaria nº 1.632, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o despacho presente no Processo administrativo n.º 23164.002291.2023-06, bem como o Laudo Médico Pericial anexado aos autos, resolve:

Art. 1º Revisar a pensão por morte concedida a Izolete Araújo Schaeffer, decorrente do falecimento do ex-servidor Jose Augusto Freire Fogaça, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de agosto de 2023, com fundamento no § 2º, inciso I, Art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, deferindo a revisão de pensão conforme a data do óbito.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 311, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora MONIKY STEFANNY DE FREITAS GONÇALVES, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456581, para o cargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal SEPAG, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.05.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 312, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13042.127733/2024-21, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil LEANDRO DE AQUINO LEÃO, matrícula SiapeCad nº 01759546 e Siape nº 2974665, Classe 2, Padrão 001, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO) e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal (SRRF02), a partir de 7 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 16 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 13031.466615/2024-65, resolve:

Nº 287 - Designar, o Assistente-Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil, FERNANDO MARQUES DE ALVARENGA, matrícula SIAPECAD nº 01493340, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 - Eatre2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código - FCE 1.05.

Nº 288 - Designar o Assistente-Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil, FERNANDO MARQUES DE ALVARENGA, matrícula SIAPECAD nº 01493340, para exercer a Função Gratificada de Assistente de Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código - FG - 2.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 300, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e considerando o disposto nos artigos 3º e 37 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023 e o que consta no e-dossiê nº 13113.259358/2024-05, resolve:

Designar a Assistente Técnico Administrativo LORENZA SIQUEIRA AFONSO ZANETTI, matrículas SIAPECAD nº 01489408, matrícula SIAPE nº 1719780, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal - Salep/DIGEP07 da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro (RJ) - Código FG - 1.

CLAUDINEY Cubeiro dos Santos
PORTARIA DE PESSOAL DRF/LON Nº 8, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ELIANE SAYURI FUKAHORI, matrícula Siapecad nº 01292497, da função gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FG-1.

REGINALDO CEZAR CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL DA DRF/CXL DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Dossiê nº 13033.186847/2024-12, resolve:

Nº 89 - Dispensar JOELSON ALVES PEREIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01295747, da Função Gratificada do Poder Executivo de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FG-1.

Nº 90 - Designar VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878335, para exercer a Função Gratificada do Poder Executivo de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FG-1.

LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ05 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05 (DRJ05), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 20 Transferir o Mandato do Julgador FÁBIO MENEZES SOUZA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00880668, da 6ª Turma para a 1ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, a partir de 19 de agosto de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2025, conforme designação pela PORTARIA PESSOAL RFB/SUTRI Nº 141, de 27/12/2023, publicada no DOU 247, de 16/01/2024.

Nº 21 Transferir o Mandato do Julgador LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER, matrícula SiapeCad nº 1951249, da 6ª Turma para a 1ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, a partir de 19 de agosto de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2024, conforme designação pela PORTARIA PESSOAL SUTRI Nº 121, de 27/11/2023, publicada no DOU 230, de 05/12/2023.

Nº 22 Transferir o Mandato da Julgadora MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING, matrícula SiapeCad nº 13265, da 6ª Turma para a 1ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, a partir de 19 de agosto de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2025, conforme designação pela PORTARIA PESSOAL RFB/SUTRI Nº 135, de 27/12/2023, publicada no DOU 247, de 29/12/2023.

Nº 23 Transferir o Mandato da Julgadora LARA TORRES DE SANTANA, matrícula SiapeCad nº 38087, da 1ª Turma para a 6ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, a partir de 19 de agosto de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2025, conforme designação pela PORTARIA PESSOAL RFB/SUTRI Nº 135, de 27/12/2023, publicada no DOU 247, de 29/12/2023.

Nº 24 Transferir o Mandato da Julgadora ROXANE DE MATTOS GUIMARÃES OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 65226, da 1ª Turma para a 6ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, a partir de 19 de agosto de 2024, mantendo o mandato até 31/12/2024, conforme designação pela PORTARIA PESSOAL SUTRI Nº 71, de 29/12/2022, publicada no DOU 1-C, de 02/01/2023.

CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.092, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.350945/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO, matrícula SiapeCad nº 02005962, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionisio Cerqueira (SC), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002236/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear SIMONE SARITA SCHAFFER, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cultura-CGCULT, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda-DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres- MMulheres.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 418, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no OFÍCIO No 7/2024 - NGTI (11.03.14), resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME HENRIQUE CARDOSO DE MARINS, SIAPE: 1218070, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CD-04, da Coordenadoria de Gestão e Segurança da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.439, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.118966/2023-16, resolve:

Art. 1º Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor OLDADO DE PAULA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3001998, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 9.244, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19975.133369/2021-41, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV.BR", em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SGPRT/MGI nº 18, de 17 de julho de 2023, o profissional relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

1592282

ASSIS URTIGA MOREIRA

Análise de Processos de Negócios
PORTARIA Nº 3.672, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Reitor, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor RAIMUNDO MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, Código de Vaga nº 0224150, SIAPE nº 1206350, Classe/Nível D404, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando- se as seguintes incorporações: o percentual de 2% (dois por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Mestre, acrescida do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos da Lei nº 12.772/2012 (Processo nº 23067.018576/2023-59).

Diana Cristina Silva de Azevedo
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 3.654 - Declarar Vago, o cargo de Bibliotecario-Documentalista, Código de Vaga nº 0862996,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora CYNTHIA MENDES GUERRA, SIAPE nº 3310758, lotado(a) no(a) Biblioteca da Faculdade de Direito, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.035909/2024-95).

Nº 3.659 - Declarar Vago, o cargo de Analista de Tec da Informação, Código de Vaga nº 0900358,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor ITALO CALHEIROS MARANHAO, SIAPE nº 3317854, lotado(a) no(a) Div de Desenv de Sist de Informação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90 a partir de 08 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.026658/2024-58).

Nº 3.664 - Declarar Vago, o cargo de Tradutor Interprete de Linguagem Sinais, Código de Vaga nº 0972330,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora LUANA FERNANDES MAGALHAES, SIAPE nº 2362508, lotado(a) no(a) Div de Tradução Interpretação de Libras, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.033510/2024-70).

Nº 3.668 - Declarar Vago, o cargo de Psicólogo-Área, Código de Vaga nº 0984429,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, SIAPE nº 3164960, lotado(a) no(a) Campus da UFC de Russas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2024 (Processo nº 23067.033440/2024-50).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 587, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001230/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JORGE LUIZ MARONI DIAS, matrícula Siape nº 1352814, e SÉRGIO LUIZ DE AZEVEDO FERREIRA, matrícula Siape nº 1478310, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Especial, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar o art. 4º da PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 6.559, DE 9 DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 18.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
DESPACHO Nº 251, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08001.003176/2024-09, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, com o objetivo de participar do evento "Safeguarding Sport from Corruption: Focus on the BRICS countries", em Viena/Áustria, no período de de 24 a 29 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Nº 252 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08204.002719/2024-86, autoriza que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS e o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, com o objetivo de participarem da "Reunião técnica coordenada pela ABC/MRE com o objetivo de reformular o projeto de cooperação - Intercâmbio de experiências no combate ao crime e cursos", em Cidade da Guatemala/Guatemala, no período de 11 a 15 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 253 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.024806/2024-24, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal PEDRO RODRIGUES NETO e o Perito Criminal Federal EDUARDO APARECIDO TOLEDO, com o objetivo de participarem da "Reunião pré-operativa da Operação Claymore - América do Sul", em LIMA/PERU, no período de 11 a 15 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

Nº 255 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.022576/2024-69, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal YURI DO AMARAL NOBRE MAIA, a fim de participar, como palestrante, do evento "14th annual Kaspersky Cyber Security Week Latin America conference", em Cartagena/Colômbia, no período de 18 a 23 de agosto (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 256, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121 de 26 de junho de 2024 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387 de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.024073/2024-28, autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal Gabriel Arquelau Pimenta Rodrigues e o Agente de Policia Federal Jairo Brandão de Santana com o objetivo de participarem do evento "Projeto de assistência técnica relacionado ao combate ao narcotráfico na Bolívia" em Santa Cruz de la Sierra e la Paz/Bolívia, no período de 14 a 17 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 759, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065047/2024-39, resolve:

NOMEAR PAULO CESAR DE SALES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1821315, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 4, desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 760, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065047/2024-39, resolve:

NOMEAR ANDREA HORA ATHAYDE BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE nº 2441333, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 4, desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 772, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.065047/2024-39, deliberado e aprovado na 27ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 12 a 16 de agosto de 2024, resolve:

NOMEAR JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 8174985, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 4, código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA Nº 263, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora NADJA MACÊDO DE ARAÚJO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1565808, do Cargo (CD-04) de Diretora do Departamento de Qualidade de Vida (DQV), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23875.001809/2024-41)

Art. 2º Em decorrência, a servidora ficará lotada na Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN.REIT), e em exercício no Departamento de Planejamento, Informações Institucionais e Captação de Recursos (DPLIC.PROPLAN).

Art. 3º A vacância do Cargo de Direção do DQV será considerada a partir do dia 18/08/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.448, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.288098/2024-52, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUBENS YUKIO KOHATSU, matrícula SIAPE nº 1448082, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.475, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.032672/2024-16, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 04/01/2024, o servidor GENILDO DE ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 0715844, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 588, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.001243/2024-51, resolve:

Dispensar o servidor GUSTAVO FERREIRA FIALHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1316762, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Áreas Social, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Retificar o art. 1º, da Portaria TRE-BA n.º 721, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de julho de 2024, Edição n.º 139, Seção n.º 2, página 68, para que passe a constar:

Onde se lê:

"Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função comissionada de Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024;"

Leia-se:

"Art. 1º Dispensar a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função comissionada de Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024."
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 197, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001356/2018-99, resolve:

Art. 1º DISPENSAR ANNA PAOLA PACHECO BAPTISTA, matrícula Siape nº 0161745, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 22 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 201, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.000354/2024-92, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO, matrícula Siape nº 2822565, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, do Escritório de Representação Regional no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
Edital nº 21/CGGP/SEAGAP/DAGES-FUNAI, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

1. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições, vem, com base no § 4º do artigo 10 da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, notificar o senhor FARHANG MONAJJEM, CPF nº ***.197.704-**, para tomar ciência da instauração do processo administrativo nº 08620.016296/2023-90, que se refere à adoção de providências ao atendimento do indício do Tribunal de Contas da União, que identificou o suposto pagamento indevido de rubrica judicial referente à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, relacionada à decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 0002320-41.2012.4.01.3200.

2. O prazo para manifestação escrita do interessado é de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, nos termos do artigo 6º da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 4, de 2013, que deverá ser encaminhada por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai, ou, via postal, à sede desta Fundação, no seguinte endereço: "SCS, Quadra 09, Torre B - Ed. Parque Cidade Corporate - primeiro subsolo, sala 102 - CEP 70.308-200 - Brasília/DF".

3. A falta de manifestação por parte do interessado não impedirá o prosseguimento do processo, conforme disposto no artigo 7º da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 4, de 2013.

4. A íntegra do processo administrativo está disponível para consulta pelo interessado. Para o devido acesso, é necessário enviar uma solicitação por e-mail para colep@funai.gov.br ou entrar em contato pelos telefones (61) 3247-6681 ou (61) 3247-6683.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
DESPACHO DECISÓRIO Nº 207/GAB-PRES/CADE de 13 de agosto de 2024

Processo nº 08700.005735/2024-20

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor José Levi Mello do Amaral Júnior, matrícula SIAPE nº 1310926, Conselheiro do Cade, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2024, incluído o trânsito, para ministrar aula na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo - Moçambique, com ônus (Processo n. 08700.005735/2024-20).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA Nº 1.476, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor do Instituto de Recursos Naturais da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo Nº 21, inciso XII, do Regimento do Instituto de Recursos Naturais e no artigo Nº 85, inciso X, do Regimento Geral da UNIFEI, resolve:

DESIGNAR, o professor GUILHERME YOUSSEF RODRIGUEZ, matrícula SIAPE Nº 2243383 na função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Bioprocessos, Campus Itajubá, pelo período de 14/08/2024 a 08/07/2026 Código: FCC.

Marcelo de Paula Correa