DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

WALSAN WAGNER PEREIRA, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar auditoria de pares no Laboratório de Metrologia de Nêutrons do Canadá (NRC), com o objetivo de realizar revisão de pares e uma auditoria técnica do sistema de gestão da qualidade, visando apoiar as capacidades de calibração e medição para Metrologia de Padrões de Radiações Ionizantes do Conselho Nacional de Pesquisa do Canadá (NRC), em Ottawa/Canadá, de 09/11/2024 a 17/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000767/2024-04.

ROBERTO NAVARRO DE MESQUITA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Capitalizing on Artificial Intelligence Analysis to Accelerate the Technological Development of Evolutionary and Innovative Reactor Designs", com apresentação de trabalho intitulado "Two Decades of AI Applications in Nuclear Engineering at IPEN, Brazil: Advancing Reactor Safety and Material Quality", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 02/11/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004813/2024-46.

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar representando a CNEN, na "Reunião da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", com o objetivo de discutir e aprovar os relatórios anuais da AIEA referentes ao ano de 2023, nas áreas de salvaguardas e cooperação técnica, em que a CNEN coordena as atividades no Brasil, em Viena/Áustria, de 17/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005324/2024-11.

VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para assessorar o Presidente da CNEN, durante as reuniões do Grupo Consultivo (GC) e de Especialistas Técnicos do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), bem como nas atividades da "Ministerial Conference on Nuclear Science, Technology and Applications and the Technical Cooperation Programme", em Viena/Áustria, de 23/11/2024 a 01/12/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005285/2024-52.

FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar na condição de perita, em missão de Especialista para Auxiliar a Costa Rica no Desenvolvimento de um Regulamento para Licenciamento de Radioterapia, no âmbito do projeto de cooperação técnica COS9014 da AIEA, "Strengthening National Infrastructure for Radiation Safety (Phase III) 2024 2026", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em San José/Costa Rica, de 08/11/2024 a 17/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005385/2024-89.

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar das atividades relativas ao "60th Anniversary of ICTP - International Centre for Theoretical Physics", em que será apresentada uma retrospectiva das atividades do Centro e seus projetos para o futuro, em Trieste/Itália, de 13/11/2024 a 17/11/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.015347/2024-22.

GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do evento "SC24 - High Performance Computing Conference", com o objetivo de entender como as novas tecnologias de HPC contribuem para o desenvolvimento digital de suas nações e identificar ações colaborativas no nível governamental que podem acelerar o progresso e impactar positivamente tanto na economia como nos cidadãos, em Atlânta/EUA, de 16/11/2024 a 23/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.015318/2024-61.

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Chefe da Divisão de Engenharia Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 23/11/2024 a 01/12/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005221/2024-51.

ARQUIMEDES BELO PAIVA, Gerente de Plataformas e Serviços Digitais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar do "XXXIV Congresso Internacional ALAS 2024" - Asociación Latinoamericana de Sociología - ALAS, com apresentação de trabalho intitulado "CIÊNCIA E SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL: participação e representação nas altas esferas decisórias do Governo Federal", em Santo Domingo/República Dominicana, de 02/11/2024 a 10/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.008696/2024-86.

RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Workshop to Coordinate the Implementation of Integrated Nuclear Security Sustainability Plans (INSSP)", promovido pela Agência Internacional de Energia Nuclear - AIEA, em Santiago/Chile, de 10/11/2024 a 14/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005201/2024-81.

CLÉCIO ROQUE DE BOM, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar visita a Facultad de Ciencias Astronómicas y Geofísicas", discutir sobre o projeto "Morphological Analysis of Galaxies in the Fornax Cluster", bem como participar do "Workshop South American Supernova 2024", em La Plata/Argentina, de 03/11/2024 a 07/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000348/2024-39.

GILVAN AUGUSTO ALVES, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar na cerimônia de "Celebração da Extensão do Acordo Internacional do Observatório Pierre Auger", representando o CBPF e a RENAFAE, em Malargüe/Argentina, de 15/11/2024 a 18/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o CBPF, conforme Processo nº 01206.000347/2024-94.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de JOSÉ ANTÔNIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, publicado no DOU nº 189, Seção 2, pág. 4, de 30 de setembro de 2024.

Tornar sem efeito o afastamento do país de LUCIANO BARROS CARDOSO DA SILVA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 180, Seção 2, pág. 7, de 17 de setembro de 2024.

LUCIANA SANTOS