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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

732.843.439-20, AWR7236, FRMEV00666552023, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4364, FRMEV01016622023, 606-82; QJT8B17, FRMEV01016822023, 606-82; RAJ3534, FRMEV00914502023, 606-82; 36.080.967/0001-78, ELQ6120, FRMEV00689512023, 606-82; 06.175.063/0001-65, OLI3566, FRMEV01022802023, 606-82; 104.635.587-23, PUU9G77, FRMEV01100772023, 606-82; 087.543.346-40, RUB4H92, FRMEV01147742023, 606-82; 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV01178782023, 606-82; 972.529.566-87, OPO6B86, FRMEV01231312023, 606-82; 35.908.212/0001-56, KPI5C57, FRMEV01184572023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYQ8H23, FRMEV00589492023, 606-82; RDX7C23, FRMEV00638382023, 606-82; RDT1A53, FRMEV00643952023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV01203212023, 606-82; 023.387.761-43, FTM4F00, FRMEV01228942023, 606-82; 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00734462023, 606-82; 31.390.135/0001-34, JBE8C00, FRMEV00965302023, 606-82; 643.940.936-00, RTE4C65, FRMEV01233312023, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01226592023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

752.278.190-68, MNL2E74, FRMEV00731832023, 606-82; 79.842.399/0001-08, RXU6B96, FRMEV01043492023, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00979752023, 606-82; 00.346.165/0001-10, FMM2597, FRMEV01237602023, 606-82; 10.592.864/0001-01, EAN6F20, FRMEV01056392023, 606-82; 14.044.169/0001-58, RHL5E96, FRMEV00840752023, 606-82; 166.672.800-44, GIC5C16, FRMEV00986692023, 606-82; 14.794.081/0001-53, QIW2G47, FRMEV01168582023, 606-82; 11.070.478/0001-04, RFB9I16, FRMEV01184722023, 606-82; 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV01203732023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV01199082023, 606-82; 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV01232072023, 606-82; 020.852.299-99, AYJ9J67, FRMEV01183402023, 606-82; 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV01214472023, 606-82; OUM5F12, FRMEV01214492023, 606-82; 12.117.102/0001-70, BZB3C69, FRMEV00540482023, 606-82; 17.894.816/0001-09, RHZ5I92, FRMEV00588542023, 606-82; 387.099.709-59, MIZ0A47, FRMEV01050832023, 606-82; 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00656372023, 606-82; 26.373.951/0001-08, RNZ3J49, FRMEV01208482023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00648892023, 606-82; 22.541.783/0001-53, GSW4A31, FRMEV01275692023, 606-82; GSW4130, FRMEV01236212023, 606-82; 915.829.200-44, JJB8H18, FRMEV00992012023, 606-82; 25.019.622/0001-92, RAA5B88, FRMEV01025622023, 606-82; 38.245.773/0001-00, AEX9I96, FRMEV01135202023, 606-82; 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV01156242023, 606-82; JCF8E14, FRMEV01169712023, 606-82; 015.594.440-10, INS6G82, FRMEV01232412023, 606-82; 22.411.518/0001-50, RDG9D41, FRMEV01229772023, 606-82; 17.798.792/0001-94, JBD1J23, FRMEV01231162023, 606-82; 07.849.960/0001-70, GVE5045, FRMEV01234872023, 606-82; 04.669.803/0001-94, RYG0E50, FRMEV00520392023, 606-82; 00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV00555882023, 606-82; 27.203.787/0001-45, AII2E92, FRMEV00799132023, 606-82; 35.816.571/0001-83, BWC3E07, FRMEV00797992023, 606-82; 02.229.155/0001-20, IXJ6J84, FRMEV01250402023, 606-82; IUP8J86, FRMEV01237152023, 606-82; 32.482.018/0001-63, MSP5I67, FRMEV00918182023, 606-82; 07.539.123/0001-44, RWM6G13, FRMEV01172282023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

231.528.009-59, AQD1722, FRMEV01272332023, 606-82; 93.084.598/0001-25, ITK8943, FRMEV01233952023, 606-82; 72.381.213/0002-00, QJM8190, FRMEV01202332023, 606-82; 13.493.406/0001-03, MEY3775, FRMEV01231382023, 606-82; 44.395.582/0001-28, MLY9583, FRMEV01233472023, 606-82; 18.003.501/0001-97, IWJ6J82, FRMEV01204662023, 606-82; 11.254.298/0001-82, MQS2421, FRMEV01175432023, 606-82; 07.909.892/0001-97, RLN3G08, FRMEV00479182023, 606-82; 05.577.189/0001-01, IZO9B24, FRMEV00763642023, 606-82; 07.615.188/0001-21, LTZ3C10, FRMEV00791122023, 606-82; 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV01178452023, 606-82; 31.157.128/0001-97, ABM3B89, FRMEV00646332023, 606-82; 78.023.116/0001-33, DBC2G59, FRMEV00655422023, 606-82; 13.610.200/0001-08, CRX5405, FRMEV00645802023, 606-82; 54.996.863/0001-90, EZO8G89, FRMEV00949752023, 606-82; 03.174.742/0001-21, RCH9I99, FRMEV00808152023, 606-82; 05.763.785/0001-78, MHZ0J03, FRMEV01104762023, 606-82; 15.058.185/0001-62, AWN4B52, FRMEV01201962023, 606-82; BCA8508, FRMEV01173842023, 606-82; 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV01155932023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10713/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.469.701/0040-83, LPO9I47, EPSMA00049682024, 683-12; MTC2D63, EPSMA00054472024, 683-12; 07.611.701/0001-06, AJX4I52, EPSMA00053782024, 683-13; 17.469.701/0260-52, QRK7J38, EPSMA00055962024, 683-12; 17.469.701/0059-93, PKR2911, EPSMA00784652023, 683-12; 33.390.170/0013-12, RVZ7A12, EPSMA00853502023, 683-12; RUV3F64, EPSMA00854772023, 683-12; RCB9D07, EPSMA00854822023, 683-12; 05.053.020/0003-06, RXI5D35, EPSMA00057262024, 683-12; 43.171.438/0002-26, HLQ7012, EPSMA00620732023, 683-12; 72.482.839/0001-14, AVC7554, EPSMA00627622023, 683-11; 48.713.903/0016-22, FVG7D44, EPSMA00742112023, 683-12; 07.526.557/0044-40, AWR2F79, EPSMA00755042023, 683-12; 16.617.789/0001-64, RFB0F22, EPSMA00760482023, 683-12; 87.548.038/0001-81, KME9F51, EPSMA00816042023, 683-11; 17.469.701/0016-53, RBH2A99, EPSMA00048452024, 683-12; QRJ5C74, EPSMA00048712024, 683-12; 38.081.947/0001-47, MTV7E31, EPSMA00049772024, 683-11; 17.469.701/0104-82, ODJ9190, EPSMA00060812024, 683-12; SFX5C31, EPSMA00061092024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

108.247.578-58, MEA8J97, FRMEV00600582023, 606-82; 02.215.962/0001-93, EIW8314, FRMEV00646182023, 606-82; QAH2B81, FRMEV00689392023, 606-82; FBI7H92, FRMEV00689772023, 606-82; 005.001.880-92, IIZ0J91, FRMEV01253322023, 606-82; 464.114.101-00, QBS8D57, FRMEV00927172023, 606-82; 633.431.260-04, ITM0648, FRMEV00762302023, 606-82; 09.088.656/0001-82, RHF3J26, FRMEV01164232023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV01211952023, 606-82; 93.123.032/0002-46, BED9C26, FRMEV00605292023, 606-82; 763.387.629-87, QJI3C20, FRMEV00971922023, 606-82; 314.269.358-03, PFA9F26, FRMEV00895902023, 606-82; 00.672.491/0001-17, RHW6A06, FRMEV01210722023, 606-82; 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV01156812023, 606-82; 32.698.111/0001-00, RIN0J48, FRMEV00713032023, 606-82; QWE1B15, FRMEV00713042023, 606-82; 522.737.251-91, NPG0J09, FRMEV01152172023, 606-82; 034.045.119-05, MLX7995, FRMEV01257962023, 606-82; 20.024.081/0001-77, RUR6A52, FRMEV01197902023, 606-82; 056.129.549-21, QTM9J40, FRMEV01225502023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10714/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

84.046.101/0343-30, IZP5B16, EPSMA00774552023, 683-12; 04.908.287/0001-03, OAQ7D01, EPSMA00034572024, 683-12; 05.269.503/0001-80, MHP2E28, EPSMA00046642024, 683-11; 45.070.190/0002-32, AWP8J53, EPSMA00647032023, 683-12; EXN7F98, EPSMA00655832023, 683-13; 10.989.834/0005-59, BEH3E98, EPSMA00019202024, 683-13; 07.632.665/0001-67, ATW0A25, EPSMA00057952024, 683-12; 27.244.680/0001-45, QRL5E87, EPSMA00783662023, 683-12; 08.415.791/0001-22, PCL9438, EPSMA00852702023, 683-12; 01.838.723/0472-71, GIU1A47, EPSMA00050692024, 683-13; 09.350.944/0003-25, LEG0A65, EPSMA00052222024, 683-13; MLR6898, EPSMA00053302024, 683-13; 30.069.314/0065-76, KXO9C16, EPSMA00054832024, 683-13; KWV9A39, EPSMA00056102024, 683-13; 88.327.960/0001-01, RHL6H76, EPSMA00055662024, 683-11; 19.900.000/0008-42, JWK7E98, EPSMA00058422024, 683-13; 17.469.701/0104-82, QRK2F91, EPSMA00060372024, 683-12; QRB8837, EPSMA00060622024, 683-12; SQX0I93, EPSMA00061082024, 683-12; 60.498.706/0323-50, QCM0G77, EPSMA00575152023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10715/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.816.532/0001-90, RQP3C26, EPSMA00035602024, 683-12; QRG2J95, EPSMA00039542024, 683-12; 05.292.426/0001-80, AIY3C09, EPSMA00040892024, 683-11; 08.526.451/0001-79, SKY6I97, EPSMA00047312024, 683-12; 79.456.943/0001-83, OKD7116, EPSMA00047562024, 683-13; QXG2844, EPSMA00055222024, 683-12; 33.042.730/0017-71, OWM0F24, EPSMA00656482023, 683-12; RYD3B95, EPSMA00661802023, 683-12; JCS9500, EPSMA00664092023, 683-12; 60.869.336/0081-00, RNA2D28, EPSMA00690722023, 683-12; 01.127.671/0001-80, BCJ3884, EPSMA00745452023, 683-12; 37.108.054/0001-85, APK3909, EPSMA00801902023, 683-13; 04.766.715/0002-91, EGU7E69, EPSMA00823432023, 683-12; 92.195.692/0012-41, RUV8H82, EPSMA00830992023, 683-13; 76.630.573/0002-41, AZA5270, EPSMA00054162024, 683-12; QJV1885, EPSMA00058682024, 683-12; 19.900.000/0008-42, ATZ9995, EPSMA00058412024, 683-12; RLB5E62, EPSMA00059462024, 683-12; GAC9B77, EPSMA00061132024, 683-12; 33.899.204/0017-22, RPR2B97, EPSMA00552552023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10716/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.123.916/0028-52, BWZ5358, EPSMA00782302023, 683-11; GDX2405, EPSMA00783462023, 683-12; 76.533.777/0014-06, SFA5E80, EPSMA00021662024, 683-13; SEW4C25, EPSMA00021882024, 683-13; SEW4C27, EPSMA00023392024, 683-11; SFA5E82, EPSMA00024842024, 683-13; SEV6C02, EPSMA00026002024, 683-11; SEV6C02, EPSMA00026282024, 683-11; SFA5E80, EPSMA00028812024, 683-13; 03.990.431/0001-30, EQU0385, EPSMA00038512024, 683-13; SDW2E27, EPSMA00044382024, 683-13; SDT0B35, EPSMA00045202024, 683-13; 14.012.420/0002-83, QRJ0C42, EPSMA00032552024, 683-13; 10.788.548/0001-00, PEO5G26, EPSMA00036572024, 683-13; 88.639.513/0001-98, IRR2A19, EPSMA00043242024, 683-13; 11.610.856/0001-03, REA6E48, EPSMA00052772024, 683-11; QWO3F43, EPSMA00054532024, 683-13; QTF7E22, EPSMA00056832024, 683-13; 22.266.175/0022-02, RTS2G16, EPSMA00057522024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QPS2873, EPSMA00059882024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10717/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.257.995/0001-33, QWE2H57, EPSMA00028772024, 683-11; 104.935.387-04, RBH5H69, EPSMA00034872024, 683-13; 08.916.852/0001-35, SWP7J47, EPSMA00039292024, 683-13; 83.268.243/0001-32, RYD5H06, EPSMA00040822024, 683-12; 10.430.740/0001-11, QNV5207, EPSMA00046832024, 683-12; 01.770.039/0007-46, JCH0G26, EPSMA00047602024, 683-12; 054.310.078-23, HKW1643, EPSMA00770212023, 683-13; 05.699.871/0001-69, SBZ9G06, EPSMA00049152024, 683-13; 29.644.432/0001-17, QQI0E18, EPSMA00052732024, 683-12; 61.327.904/0046-12, OVF9162, EPSMA00690052023, 683-12; 28.125.424/0001-00, OMT0A58, EPSMA00774922023, 683-12; 85.070.068/0001-08, BEZ4F67, EPSMA00821352023, 683-12; 77.595.395/0002-28, RHD6J14, EPSMA00050072024, 683-13; 50.221.019/0001-36, RXO0J46, EPSMA00055352024, 683-12; AOV1C20, EPSMA00056282024, 683-12; 12.884.632/0001-44, DTP5I82, EPSMA00057352024, 683-12; APG2H77, EPSMA00060012024, 683-12; 08.810.422/0001-34, AZT5C00, EPSMA00060792024, 683-12; 21.839.049/0001-02, JAY9H19, EPSMA00595212023, 683-13; 20.388.757/0001-01, QJI4J38, EPSMA00602922023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10719/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00024942024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00024972024, 683-13; RJO5B93, EPSMA00025392024, 683-11; RJE4E87, EPSMA00025472024, 683-11; 12.657.778/0001-57, KQF7631, EPSMA00046792024, 683-11; 60.561.800/0041-09, FJX0J68, EPSMA00050142024, 683-12; SGA5C17, EPSMA00050962024, 683-12; 06.730.693/0002-35, MLX9E63, EPSMA00050512024, 683-12; 33.033.028/0020-47, RHI4A46, EPSMA00053222024, 683-12; 42.416.651/0001-07, ROG1D18, EPSMA00008052024, 683-12; ROH0H82, EPSMA00020012024, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRK4D80, EPSMA00026682024, 683-12; SFW0F09, EPSMA00030152024, 683-12; 80.996.556/0001-19, IZQ3J96, EPSMA00022962024, 683-13; 83.951.012/0001-29, QIF5828, EPSMA00050552024, 683-11; 33.931.486/0019-60, RPZ2A52, EPSMA00055972024, 683-12; MTQ6051, EPSMA00058492024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RQP5H35, EPSMA00057752024, 683-12; SGD3B36, EPSMA00058552024, 683-12; 31.009.644/0001-74, ECC1G62, EPSMA00061142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10720/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.542.151/0002-18, NMJ9851, EPSMA00602812023, 683-11; 03.461.082/0002-40, PKG3I97, EPSMA00031642024, 683-12; 29.067.113/0231-37, OKC4211, EPSMA00045002024, 683-13; 83.056.804/0001-30, RXP4A28, EPSMA00046922024, 683-13; 32.136.090/0003-09, AXN8I98, EPSMA00047232024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RQR4J88, EPSMA00047702024, 683-12; SGA4F70, EPSMA00048432024, 683-12; 17.877.334/0004-93, QJD5E00, EPSMA00048562024, 683-12; 142.004.177-07, BTW9G75, EPSMA00050332024, 683-12; 17.305.094/0001-00, LLP6849, EPSMA00726292023, 683-11; 08.888.916/0001-31, RJE8A92, EPSMA00637212023, 683-12; 00.058.757/0001-36, PKP8258, EPSMA00688712023, 683-13; 05.967.403/0001-28, RAC1E40, EPSMA00862092023, 683-13; 43.108.715/0001-75, IKS3358, EPSMA00044862024, 683-11; 70.154.232/0001-80, KVH4F21, EPSMA00052262024, 683-13; 14.792.934/0001-18, MTB7902, EPSMA00053652024, 683-12; SGD8F89, EPSMA00054962024, 683-11; 11.644.786/0001-04, JBW9D41, EPSMA00055872024, 683-12; 26.519.448/0001-00, NTV5349, EPSMA00583302023, 683-11; AYF8J05, EPSMA00586972023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10721/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.460/0205-00, FFW5C33, EPSMA00747802023, 683-13; 91.359.711/0009-60, GCZ1F06, EPSMA00817412023, 683-12; RVM9C24, EPSMA00826352023, 683-13; BZG7C82, EPSMA00828012023, 683-13; 02.185.902/0001-75, RXR7F86, EPSMA00043762024, 683-13; 10.280.179/0001-31, AUL1839, EPSMA00044402024, 683-11; PAV7D54, EPSMA00048642024, 683-11; 664.163.889-87, KAQ6J24, EPSMA00045012024, 683-12; 16.404.287/0461-47, RQR3A49, EPSMA00048212024, 683-12; 08.803.452/0001-13, MID2F44, EPSMA00055122024, 683-13; RYF7I90, EPSMA00055822024, 683-12; RYF7I90, EPSMA00055852024, 683-12; 10.417.184/0001-43, JCJ2C96, EPSMA00766642023, 683-12; 89.096.457/0048-19, SLX3I06, EPSMA00047172024, 683-11; 18.527.179/0001-03, RQP6A19, EPSMA00047392024, 683-13; RBG3G41, EPSMA00050942024, 683-12; RBG3G41, EPSMA00051312024, 683-13; 93.415.198/0001-55, IRK6564, EPSMA00050762024, 683-13; 84.693.183/0001-68, QCC2I66, EPSMA00050972024, 683-12; 16.404.287/0156-91, MSY5I26, EPSMA00053522024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE 6 de fevereiro de 2024CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 1/2021 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2021, para o cargo de Assistente Administrativo.

39° Douglas Nascimento Silva - 566.02123583/6 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência)

O candidato convocado no presente edital deverá entregar todos os documentos exigidos no anexo I e item 15.2.2 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 01/2021.

O candidato deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo convocado o próximo candidato habilitado.

Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos.

LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024/PMJM/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.0146/2023 - PMJM/PI.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para a construção de uma praça pública na localidade caldeirão, no município de Jardim do Mulato/PI, conforme especificações e quantitativos constantes no edital, Projeto Básico. CONTRATADO: MULT CONSTRUTORA LTDA - ME. CNPJ: 31.847.998/0001 - 98. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. CNPJ: 41.522.343/0001 - 01. SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo de Administrativo nº 0146/2023/PMJM/PI - Tomada de Preços nº 06/2023/PMJM/PI. Valor Global: R$ 199.072,47 (Cento e Noventa e Nove Mil Setenta e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos). FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS - NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0008.1017.0000 PROJETO ATIVIDADE: 1017. Fonte: 500. VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 02/04/2024 - 60 (sessenta) dias da data da Assinatura. Prazo de Execução: 60 (sessenta) Dias. Data Assinatura: 02/02/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato: Dejair Lima de Sousa. Contratado: MULT CONSTRUTORA LTDA - ME: Bruno de Sousa Viana Neto.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Abertura de Chamada Pública nr 01/2024-BAdmGuFortaleza. Aquisicao de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiarios que se enquadrem nas disposicoes da Lei nr 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisicao de Alimentos - PAA, com dispensa de licitacao, com fulcro no art. 17 da Lei nr 12.512, de 14 de outubro de 2011 e na Resolucao GGALIMENTA nr 03/2022 e suas alteracoes. O Edital e seus anexos esta disponivel no sítio eletronico desta Base Administrativa (www.badmguf.eb.mil.br).

Abertura: 28/02/2024 as 09:30 h, no auditorio da Base Administrativa da Guarnicao de Fortaleza, sito a Av. Luciano Carneiro, Nr 840, Fatima, Fortaleza-CE, CEP.: 60.411-134.

A COMISSÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Empresa Fluminense de Comunicação Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Niterói/RJ. (Processo nº 53000.013766/2014-24).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Juanribe Pagliarin - Sócio Administrador da Empresa Fluminense de Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e RÁDIO ATALAIA DE BELO HORIZONTE LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belo Horizonte/MG. (Processo nº 53000.017671/2014-80).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Reinaldo Gilli Costa da Silva - Sócio Administrador da Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO CULTURA VARGEM GRANDE DO SUL LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Cultura Vargem Grande do Sul Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vargem Grande do Sul/SP. (Processo nº 53000.018627/2014-97).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA:12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e Azevedo - Procurador da Sociedade Rádio Cultura Vargem Grande do Sul Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÕES LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema Itatiunga de Comunicações Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Patos/PB. (Processo nº 53000.017733/2014-53).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias - Sócia Administradora da Sistema Itatiunga de Comunicações Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e RÁDIO COPACABANA LTDA.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Copacabana Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Gonçalo/RJ. (Processo nº 53000.013737/2014-62).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Marcelo da Silva - Sócio Administrador da Rádio Copacabana Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024. Contratada: J M SERVIÇOS URBANOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 27.028.550/0001-75. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 - PROCESSO Nº 346/2023 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS EM PERFIS "I" LAMINADOS E PERFIS DE CHAPA DE AÇO DOBRADO, COMPOSTO POR QUATRO LONGARINAS DE 2,20 M CADA E OITO TRANSVERSINAS DE 2,65M CADA, PARA VENCER UM VÃO DE 2,20M COM LARGURA DE 2,65M, CONFORME CONSTA NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL E EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, VISANDO FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL E A MELHORIA DA LOCOMOÇÃO DOS MORADORES DA ZONA RURAL POR MEIO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG. O Contrato terá sua vigência até 31 de dezembro de 2024 - Valor global do Contrato: R$92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 02.15. .20.605.0003.2072.4.4.90.52.00 - Ficha: 662 - Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de impostos; Dotação Orçamentária: 02.15. .20.605.0003.2072.4.4.90.52.00 - Ficha: 662 - Fonte de Recurso: 1706 -Transferência Especial da União e Dotação Orçamentária: 02.15. .20.605.0003.2072.4.4.90.52.00 - Ficha: 662 - Fonte de Recurso: 1710 - Transferência Especial dos Estados.