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PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 452, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ALEX LOPES PEREIRA, matrícula nº SIAPE 1027954, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA N° 176, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100005/2024-72, resolve:

DESIGNAR MATHEUS MACEDO GUIMARAES AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA
PORTARIA N° 175, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100005/2024-72, resolve:

DISPENSAR JOSE LEÃO VIEIRA JUNIOR do encargo de substituto da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle, da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins.

ISA MARY DE CARVALHO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 453, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ALIONESIMO LOBO SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1779892, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Nuvem de Governo, código FCE 1.07, da Coordenação de Plataformas Digitais e Nuvem, da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 104, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, nomeada pela Portaria SEI/UFJF Nº 1.239, de 03 de novembro de 2020, no uso de suas atribuições e de suas competências, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.901625/2024-38, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS LUIZ LINS FILHO, ocupante do cargo de Professor da carreira do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1325148, lotado no Departamento de Administração do Campus Avançado de GV, do quadro permanente desta Universidade, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 16 de janeiro de 2024.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 458, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, GUILHERME GUIMARÃES BORGES, matrícula SIAPE nº 1274484, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando os autos do PGEA nº 20.02.2201.0000002/2024-20, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MANUELA PESSOA FEITOSA, matrícula nº 6006385-8, Analista do MPU/Direito, do encargo de Substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Picos - Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, código CC-04.

Art. 2º Designar o servidor RICARDO OLIVEIRA VAZ, Matrícula 6009107-X, Analista do MPU/Direito, para o encargo de Substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PMT de Picos/PI - Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, código CC-04.

CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 459, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, HENRIQUE BENASSI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1027280, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Assessoria de Apoio à Gestão, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 461, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, PAULO NEI DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1094414, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA-DILPE Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, matrícula 6249-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de junho de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da definição e implantação da integração do modelo de riscos gerados a partir dos alertas gerenciados pela Plataforma de Alertas, Riscos e Tipologias (Parts) com a plataforma e-Controle", código 853, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 12/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no exercício da Reitoria, nomeado pela Portaria nº 209/2020/GR, de 11/03/2020, publicada no D.O.U em 12/03/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Memorando Eletronico nº 2/2024-INSIKIRAN, resolve:

Designar, a partir do dia 08/01/2024 A 29/03/2024, o Professor ADRINANE MELO DE CASTRO MENEZES, matrícula SIAPE nº 1152204, para exercer a função de Coordenadora Pró-Tempore do Curso de Gestão territorial Indígena da Universidade Federal de Roraima (FUC 001).

Silvestre Lopes da Nobrega
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 456, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, CESAR GONÇALVES DO BOMFIM, matrícula SIAPE nº 1821888, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Plataformas Digitais, código FCE 1.07, da Coordenação de Plataformas Digitais e Nuvem, da Coordenação-Geral de Plataformas da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 460, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LEANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1828251, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Operação de Nuvem e Serviços, código FCE 1.07, da Coordenação de Operações e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR Nº 55, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, fl. 67,

onde se lê: Art. 1º Dispensar COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, ...,

leia-se: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, ....
PORTARIAs de 16 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, Resolve:

Nº 110 - Processo nº 23147.000241/2024-75 - Exonerar, a partir de 15.01.2024, RODRIGO VAREJÃO ANDREÃO, matrícula SIAPE 1584590, do Cargo de Direção, código CD-2, de Diretor-Geral do Polo de Inovação Embrapii da estrutura Administrativa do Ifes, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1668, de 13.10.2021, publicada no DOU em 14.10.2024.

Nº 111 - Processo nº 23147.000250/2024-66 - Art. 1º Nomear DEISE MENEZES SANTOS, matrícula SIAPE 1914146, para exercer o Cargo de Direção, código CD-2, de Diretora-geral Interina do Polo de Inovação Embrapii, da Estrutura Administrativa do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 112 - Processo nº 23147.000248/2024-97 - Dispensar, a partir de 17.01.2024, DEISE MENEZES SANTOS, matrícula SIAPE 1914146, da Função Gratificada, código FG-2, de Gerente da Gerência de Recursos Institucionais da estrutura Administrativa do Pólo de Inovação Vitória do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1703, de 26.07.2017, publicada no DOU em 31.07.2017.

Nº 113 - Processo nº 23147.000251/2024-19 - Art. 1º Designar AFRANIO CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula SIAPE 1853955, para exercer a Função Gratificada, código FG-2, de Gerente da Gerência de Recursos Institucionais da Estrutura Administrativa do Pólo de Inovação Embrapii do Ifes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA GPR Nº 112, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0001226/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Paranoá, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DILPE Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar REINALDO MONTEIRO DE LIMA, matrícula 3008-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA SEGEP Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO, matrícula 9982-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de março de 2024.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2023, em formato de Relato Integrado", código 855, patrocinado pelo(a) Seplan e autorizado pelo(a) CCG em 27/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO ALVES DE SOUSA
PORTARIA Nº 1 SS.1.2/SVP 2, de 15 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104; no inciso II do art. 106; no inciso V do art. 108; no art. 109; e no § 1º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:

REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes ao posto de Tenente-Coronel, o Maj JEFFERSON COSTA DE MATOS, EB 010064385-7, CPF 748.804.702-87, pertencente ao Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv); CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que é portador de doença especificada na Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA DILPE Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LEANDRO NOGUEIRA DE PAULA, matrícula 10607-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA SEGEP Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME BARBOSA NETTO, matrícula 3117-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO ALVES DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 462, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, PEDRO GONTIJO MENEZES, matrícula SIAPE nº 1699237, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 463, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, TACILA PIRES MEGA, matrícula SIAPE nº 1039999, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Parcerias, código FCE 1.07, da Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia como membros da Comissão Permanente de Licitações para a modalidade Pregão os seguintes funcionários:

Pregoeiro titular Simone de Almeida Soares; e Pregoeiros suplentes: Tomé de Freitas Campos e Júlio César Pedrosa. Equipe de Apoio (suplente) composta por Rogério Diniz, Querubim Luís de Almeida e Edimilson Ferreira da Silva.

Na ausência justificada de um, a substituição se procederá pela ascensão automática dos que lhe seguirem, conforme ordem fixa dos membros.

Luciano José de Oliveira

Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações os seguintes funcionários:

Simone de Almeida Soares; Tomé de Freitas Campos e Júlio César Pedrosa. Membros suplentes composta por Rogério Diniz; Querubim Luís de Almeida e Edimilson Ferreira da Silva.

Na ausência justificada de um, a substituição se procederá pela ascensão automática dos que lhe seguirem, conforme ordem fixa dos membros.

Luciano José de Oliveira

Diretor-Presidente
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, lotado no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar do evento "16ª Sessão do Comitê Consultivo de Observância (ACE)", em Genebra, Suíça, no período de 29 de janeiro de 2024 a 04 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (08012.003166/2023-55)

DIEGO GALDINO
PORTARIA SEGEP Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2024, MATEUS PAULINO DA SILVA, matrícula 6481-5, AUFC, da função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.

FAUSTO ALVES DE SOUSA
RETIFICAÇÃO

No Ato de exoneração da servidora FÁTIMA THEREZINHA MUNHOZ D'OTTAVIANO, matrícula 180602, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024, na Seção 2, página 68,

onde se lê ATO PR Nº 901, DE 11 DE JANEIRO DE 2024;

 leia-se ATO PR Nº 35, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Portaria Nº 18, de 16 de janeiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:

Dispensar, NADIA CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0217, do Serviço de Gestão Acadêmica do Departamento de Pós-Graduação da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.

A presente portaria terá vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARCO AURELIO KRIEGER
ATOS De 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCIVALTO PORTELA DE VASCONCELOS, ponto n.º 125442, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GILMAR PEREIRA VALADARES para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA GPR Nº 100, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 10.835/2021, bem como no art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no processo SEI 0000776/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício do servidor LUCAS DE MORAES BASTOS, matrícula 321.332, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão cedente.

Des. CRUZ MACEDO
DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:

Autoriza o Adido Agrícola RAFAEL D'AQUINO MAFRA, junto à Embaixada do Brasil na Suíça, a deslocar-se de Genebra aos Emirados Árabes Unidos, na forma do disposto no Art. 2º da citada portaria, para participar de evento que trata de temas com impacto sobre o agro brasileiro, como o Acordo sobre Agricultura e a Reforma da OMC, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 25.02 a 01.03.2024, com ônus para SCRI-MAPA. (Processo SEI n° 21000.085644/2023-34)

JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.103035/2023-51, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.162, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 12 de dezembro de 2023, Seção 2, página 15.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100550/2023-82, resolve:

Exonerar MARA ADRIANA SCHUSTER, matrícula Siape nº 1767975, do cargo de Coordenadora-Geral de Assessoria de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, código CCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.111174/2023-58, resolve:

Designar NADJA MARIA LEPSCH DA CUNHA NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1362196, para exercer a função de Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 01 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando a Portaria - SEI nº 82, de 11 de janeiro de 2024, da EBSERH, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 170, de 08/03/2022, publicada no DOU em 09/03/2022, que concedeu a cessão do servidor FABIANO BICHUETTE CUSTODIO, ocupante do cargo de Médico/Área, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 08 de janeiro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
Portarias de 16 de janeiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.276, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 85, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 19 - Prorrogar para o período de 18/01 a 01/03/2024 o afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 178, Portaria nº 870, página nº 49, de 18 de setembro de 2023, da MARIA GABRIELA REIS CARVALHO, Analista de Gestão em Saúde do Instituo René Rachou, SIAPE nº 1921830, com a finalidade de viabilizar a conclusão de experimentos cruciais envolvendo cultura de organoides que fazem parte do projeto Development of a new model of OoC mimicking the colorectal tumor microenvironment. (Processo nº 25381.000365/2023-22).

Nº 20 - Prorrogar para o período de 01/11/2024 A 03/10/2025 o afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 184, Portaria nº 495, página nº 44, de 28 de setembro de 2021, RAISSA DE FIGUEIREDO WANDERLEY, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1993163, com a finalidade de viabilizar a conclusão do Doutorado em Ciências da Administração, na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. (Processo nº 25382.000313/2021-84).

MARCO AURÉLIO KRIEGER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 475, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 72, de 12/01/2024, no Art. 1º;

onde se lê: Sr. Atenágoras Café Carvalhais Filho;

leia-se: Sr. Atenágoras Café Carvalhais Júnior.
PORTARIA Nº 1.212, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 – 6a Revisão – Mod4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-QI 86.7993.04 WAGNER DA SILVA REZENDE, prevista na Portaria nº 1119/2021, deste Comando, até 15NOV2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de administração, na função de Supervisor do Grupo de Atendimento ao Público da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), NEO 02.2.0.1.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16NOV2023.

V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA DAP Nº 38, 10 de janeiro de 2024

A DIRETORA ADJUNTA NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.045202/2023-26, resolve:

Art. 1º Conceder vacância por posse em cargo inacumulável a ANA CAROLINA FRADIQUE DE LYRA, matrícula SIAPE nº 3007073, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, lotado (a) no IQB, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 21.12.2023.

ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 136, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n° 23072.242614/2023-13, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput e §6º, II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, aposentar Berthier Ribeiro de Araújo Neto, matrícula SIAPE n° 1192887, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe D, com denominação de Professor Associado, Nível 03, lotado no Instituto de Ciências Exatas, com proventos na proporção de 92% (noventa e dois por cento) de sua remuneração, por ter provado contar 36 (trinta e seis) anos de contribuição, calculados de acordo com a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, conforme o Art. 26, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 03 de janeiro de 2024, o servidor Ciro Augusto Coelho de Almeida, do cargo de Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimentos 06, matrícula SIAPE nº 2307934, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23783.000009/2024-31.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA TRE-BA Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0022682-66.2023.6.05.8061, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Nilson Pereira do Nascimento da função de Assistente I - FC-1 da 61ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar o servidor Nilson Pereira do Nascimento da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 61ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Designar o servidor Tadeu Lopes dos Santos para a função de Assistente I - FC-1 da 61ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA N° 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL ADJUNTO DO BRASIL EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do Cônsul Geral Adjunto em Santa Cruz, de 24 de fevereiro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:

Revogar a subdelegação de competência concedida ao primeiro-secretário ALISSON SOUZA GASPARETE para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, tendo em vista a remoção do servidor.

Artur José Saraiva de Oliveira
PORTARIA STJ/GP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear RENATA ALMEIDA AZEREDO DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Nardotto Limp.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA MDS N° 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.094576/2023-72, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MDS nº 1, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, páginas 14 e 15.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA MDS N° 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.094576/2023-72, resolve:

Dispensar a servidora CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 26 de dezembro de 2023.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SGP Nº 11, de 10 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo TRT/PROAD nº 25309/2023, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA FLAVIA NOGUEIRA SANTOS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02.01.2024.

Des. CESAR MARQUES CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 71 de 11/1/2024, publicada na página 15, seção 2, do D.O.U. de 16/1/2024, ONDE SE LÊ: o afastamento do servidor, LEIA-SE: o afastamento da servidora.
PORTARIA Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS/IFAM - CAMPUS COARI, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria Nº 1.108-GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, resolve:

DISPENSAR a partir de 15/01/2024, o servidor OBIDIEL MARTINS DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 2270194, da função de Chefe de Gabinete da Direção Geral - IFAM campus Coari, Código: FG-01.

ELDER MORIZ CORREA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 71 de 11/1/2024, publicada na página 15, seção 2, do D.O.U. de 16/1/2024, ONDE SE LÊ: ocupante do cargo de Professor EBTT, LEIA-SE: ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.
PORTARIA MDS N° 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.094576/2023-72, resolve:

Designar a servidora ANA AMÉLIA DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 72, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 01/02/2024 a 31/07/2024, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 1502, de 1º de agosto de 2023, publicada no DOU de 2 de agosto de 2023, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta GABRIELLA APARECIDA SALIS DE CARVALHO.

FLAVIANA TAVARES VIEIRA
PORTARIA Nº 11, De 16 janeiro de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS, bacharel em direito, matrícula MPT nº 6001666-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula MPT nº 6007358-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.

Rafael Gazzanéo Júnior
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS Nº 1 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U em 22 de fevereiro de 2023 e pela Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, publicadas no D.O.U de 17.06.2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103114/2023-15 resolve:

1. Tornar público o nome das beneficiárias de pensão que terão o pagamento suspenso por motivo de não atendimento à convocação para realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no Art. 6º da Portaria nº 244 e Art. 14 da Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020:

NOME

CPF

JENNIFER DE SOUZA SANTOS

055.639.403-81

MARLENE ALVES TEIXEIRA

013.478.287-96

2. A suspensão do pagamento do provento de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JANEIRO/2024.

3. Na hipótese de solicitação do agendamento de visita técnica em que o pagamento já esteja suspenso, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica do beneficiário, com registro no processo administrativo individual que deu origem à suspensão, até que a visita técnica seja realizada ou tenha transcorrido o prazo de que trata o §3º do art. 12 da IN nº 45, sem que o beneficiário apresente a documentação indicada.

4. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante o comparecimento a qualquer agência da Instituição Bancária na qual o (a) beneficiário (a) receba o seu provento ou pela realização do procedimento via aplicativo móvel ou, ainda, comparecimento à Controladoria - Geral da União, na Sede em Brasília - DF ou na Regional do Ceará ou na Regional do Rio de Janeiro, respectivamente, portando a documentação estabelecida nos art. 4º e 5º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

5. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.888, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor,

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 12/01/2024, resolve:

Art. 1º – Nomear a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, para ocupar cargo em comissão como Diretora de Recursos Humanos, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Alessandra Aparecida Alves, compreendido entre os dias 08/01/2024 à 22/01/2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Recursos Humanos, a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2024.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA MMA Nº 939, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023 e a Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de Dezembro de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440206, resolve:

Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto a servidora ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA, SIAPE nº 1365505, CPF nº ***.112.***-**.

Art. 2º Designar como Gestor Financeiro o servidor ELIAS VIEIRA LIMA, SIAPE nº 1351414 CPF nº***.230.***-**, de acordo com os Arts. 42 e 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designada a servidora JAQUELINE BARBOSA FARIAS, SIAPE nº 1487825, CPF nº ***.798.***-**, como Gestora substituta.

Art. 3º Designar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão a servidora MARIA HELENA MARTINS FERNANDES, SIAPE nº 11069651 CPF nº ***.089.***-**, de acordo com o Art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designado o servidor JOSE AIRTON ALVES FILHO, SIAPE nº 1101818, CPF nº ***.349.***-**, como Responsável substituto.

Art. 4º Designar o servidor ELIAS VIEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1351414, CPF ***.230.*** para no âmbito deste Departamento, UG 440206 indicar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, as Relações de Notas de Empenho (RN) a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquida e, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo a servidora JAQUELINE BARBOSA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1487825, CPF ***.798.***.

Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados a partir da vigência da Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de Dezembro de 2023, até a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MARCO SORRENTINO

Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº 129, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal e pelo artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com esteio no artigo 132, incisos I, IV e XIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 5149/2021, migração do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005094-63.2018.5.04.0000, resolve:

APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO ao ex-servidor ARION DA SILVA DIAS que, à época dos fatos, ocupava o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pela prática das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II, III e IX, e 117, incisos II e IX, da Lei nº 8.112/1990; pelo cometimento do crime contra a administração pública tipificado no artigo 312, caput, § 1º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (na redação original).

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA