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PORTARIA Nº 390, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 82, de 23 de fevereiro de 2024, publicada na Edição nº 40, seção 2, página 16, do Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, referente à designação dos membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................................

............................................................

IV - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Ana Paula Lacerda Homem Porfírio da Silva; e

.............................................................

VII - Ministério do Esporte:

a) .........................................................

b) suplente: Daniel de Oliveira Piza;

............................................................." (NR)

Art. 2º A Portaria nº 82, de 23 de fevereiro de 2024, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pela Portaria nº 189, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.024, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.030585/2024-24, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora HELENA MULIM VENCESLAU, matrícula Siape nº 1217823, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Diretora de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA IFFLU Nº 383, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.       CONSIDERANDO:- O Ofício de solicitação de dispensa de chefia constante no Processo nº 23317.002607.2024-41, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor VICTOR BARBOSA SARAIVA, Matrícula SIAPE 1657978, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Cabo Frio, da função de Diretor-Geral do Campus Cabo Frio, código CD-2, com efeitos a contar de 09/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SIMONE VASCONCELOS SILVA

Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 440, de 26 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00803.001307/2023-87 e no Processo Judicial nº 0017144-85.2018.4.02.5101, resolve:

Art. 1º Alterar a proporcionalidade da concessão de aposentadoria voluntária concedida a ECIR ROSÁRIO, Matrícula nº 476874, de 30/35 avos para 33/35 avos, em cumprimento à Decisão Judicial nos autos do Processo nº 0017144-85.2018.4.02.5101, na forma do Parecer de Força Executória nº 00476/2023/NUAPESTPOS/EADM2/PGF/AGU-SERV/EADM2/PGF/AGU, de 29 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
ATO Nº 295, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1332 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor DOUGLAS PEREIRA DE ALMEIDA, código 39462, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, removido para esta Corte, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, com efeitos a contar de 29 de abril de 2024.

2 - Designar a servidora ANA CLAUDIA DE CARVALHO DOMITILO COSTA, código 68052, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva.

3 - Designar a servidora ANNA PAULA GLUCK DE PODESTA, código 44883, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

4 - Designar a servidora BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS MARTINS, código 68070, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva.

5 - Designar o servidor CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES LUGON, código 42412, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

6 - Designar o servidor JOSE BERTO RAMOS DA SILVA, código 69176, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva.

7 - Designar a servidora JOSIMARA EISERMANN, código 64545, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 297, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1350 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/04/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora DANIELA BRASIL MEDEIROS, código 53944, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

2 - Designar a servidora AIDA JALAL MOHED KARAJAH, código 39687, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor DANILO ROBERTO CAMARGO DE ALMEIDA, código 68277, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

4 - Designar o servidor JOAO PAULO DA COSTA PIRES, código 68740, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa.

5 - Designar o servidor JORDAN ARAUJO DE ALENCAR, código 63566, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do referido Gabinete.

6 - Designar a servidora POLYANA AGUIAR CERQUEIRA, código 60644, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

7 - Designar a servidora TALITA RIBEIRO LIMA FERREIRA, código 67171, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

8 - Designar a servidora VIVIAN BRUSTOLIN, código 61801, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - SC, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 4.768, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024, Seção 2, pág. 50, de designação da servidora MÁRCIA MENDONÇA CARDADOR, matrícula SIAPE nº 1273862, no campo da assinatura,

onde se lê: "CRISTINA KIOMI MORI",

leia-se: "ADAUTO MODESTO JUNIOR".
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 589, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 482, DE 08 de abril de 2024, publicada no DOU em 09/04/2024, referente ao Art. 5º:

Onde se lê: "Art. 5º Nomear KATIÚSCIA CRISTINA ANDRADE VARGAS",

Leia-se: "Art. 5º Nomear KATIUSCIA CRISTINA VARGAS ANTUNES".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA STJ/GP N° 246, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 015791/2024, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MEIRIELLE VIANA PIRES, matrícula S069285, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estratégia e Governança, código CJ-3, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 484, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023868/2024-33 , resolve:

Designar MARCOS VINICIUS DE SANTANA LEANDRO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2328478 para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 483, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023868/2024-33 , resolve:

Dispensar ERNESTO DO NASCIMENTO VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1348495, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA SGA/AGU Nº 526, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.006168/2023-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LETÍCIA CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0111364, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 46890, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ATO Nº 296, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1352 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/04/2024, resolve:

Dispensar a servidora AMANDA ROCHA DOS SANTOS, código 67298, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 158, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 23 de abril a 11 de maio de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.920, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000850/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO RAMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1435936, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratações e Atas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 83, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as representantes do Ministério das Mulheres e as da sociedade civil para compor o Grupo de Trabalho para Elaboração de Estratégias para o Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Trans/Travestis, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - Representantes do Ministério das Mulheres:

a) Carmen Helena Ferreira Foro, CPF 235.XXX.XXX-87, titular, e

b) Natalia do Socorro Lima, CPF 006.XXX.XXX-38, suplente;

c) Andreza Silva Xavier, CPF 016.XXX.XXX-22, titular, e

d) Rubi Martins dos Santos Correia, CPF 067.XXX.XXX-44, suplente;

e) Katia Carolina Meurer Azambuja, CPF 018.XXX.XXX-80, titular, e

f) Camila Lima das Neves, CPF 021.XXX.XXX-17 , suplente;

g) Camila Rocha Firmino, CPF 224.XXX.XXX-09, titular, e

h) Kamilla Dantas Matias, CPF 846.XXX.XXX-34, suplente;

i) Maria Luiza Rodrigues de Aquino, CPF 067.XXX.XXX-10, titular, e

j) Atiliana da Silva Vicente Brunetto, CPF 421.XXX.XXX-04, suplente

II - Representante da sociedade civil:

a) Leonete Maria Spercoski Ribas, CPF 859.XXX.XXX-00, titular, e

b) Grazielle Tagliamento, CPF 027.XXX.XXX-90, suplente;

c) Karoline Soares Chaves, CPF 907.XXX.XXX-04, titular, e

d) Emmanoelly Silva Rocha Serpa, CPF 010.XXX.XXX-62, suplente;

e) Fernanda Coelho Carvalho, CPF 057.XXX.XXX-44, titular, e

f) Dalcira Pereira Ferrão, CPF 046.XXX.XXX-58, suplente;

g) Ana Paula Mendes, CPF 047.XXX.XXX-35, titular, e

h) Bruna Beringer Klein, CPF 014.XXX.XXX-03, suplente;

i) Bruna Gurgel Batista, CPF 809.XXX.XXX-04, titular, e

j) Geovana Soares, CPF 062.XXX.XXX-56, suplente;

k) Débora Sabará Alves da Silva, CPF 076.XXX.XXX-46, titular, e

l) Diana Conrado, CPF 163.XXX.XXX-81 suplente;

m) Ludymilla Anderson Santiago Carlos, CPF 979.XXX.XXX-34, titular, e

n) Janaina Barbosa de Oliveira, CPF 614.XXX.XXX-78, suplente.

Art. 2º Caberá a Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política a Presidência do Grupo de Trabalho .

Art. 3º Designa-se para atuação no apoio administrativo da Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho as servidoras Andreza Silva Xavier e Maria Luiza Rodrigues Aquino.

Art 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da primeira reunião, e poderá ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta dias), por ato da Ministra das Mulheres.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de publicação.

APARECIDA GONÇALVES
Portaria nº 288, de 15 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Rosângela Moreno Cardoso, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Rosângela Moreno Cardoso, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.850, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000799/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar MICHELE KAISER VIEIRA BETIATI, CPF nº ***.557.061-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Infraestrutura Predial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 193, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016; o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 2 de fevereiro de 2017; e o constante no Processo SEI nº 72031.007107/2023-27, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos, no âmbito do Ministério do Turismo:

I - Representantes do Ministério do Turismo:

a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira;

b) 1º Suplente: Lindalva Maria Fernandes Barbosa; e

c) 2º Suplente: Paulo Roberto Benite.

II - Representantes dos empregados:

a) Titular: Wilson Pereira (Contratuh);

b) 1º Suplente: Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Contratuh); e

c) 2º Suplente: Cicero Lourenço Pereira (Contratuh).

III - Representantes dos empregadores:

a) Titular: Alexandre Sampaio de Abreu (FBHA);

b) 1º Suplente: Ana Paula Alves Patrício (FBHA); e

c) 2º Suplente: Lirian Sousa Soares Cavalhero.

Art. 2º A Presidência da Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos será exercida pelo membro representante do Ministério do Turismo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

ANA CARLA M LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 369, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

SILTON BATISTA LIMA BEZERRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 384, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

JESSICA DE JESUS ARAUJO do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30 de abril de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.922, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000668/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1568412, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Promoção da Inteligência Artificial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Adoção de Inteligência Artificial da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 501, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000554/2023-49, resolve:

DESIGNAR

PATRÍCIA BATISTA BERTOLO, matrícula Siape nº 1340994, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101311), da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa (21013139).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 500, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000554/2023-49, resolve:

DISPENSAR

SAVIA MARIA LEITE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1283411, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101311), da Subcorregedoria de Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 382, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

DRIELE ALVES ALENCAR para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 381, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

KAREN DE OLIVEIRA SILVERWOOD-COPE da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 383, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 385, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

FABIANA CARDOSO MARTINS DE SOUZA da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de maio de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA AGU Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.025090/2024-74, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Advogado da União LÚCIO ALVES ANGELO JUNIOR, matrícula Siape nº 1461913, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na Segunda Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção - G20(Anti-Corruption Working Group/ACWG), que acontecerá no período de 23 a 29 de junho de 2024, em Paris, França, incluído o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 148, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU n° 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000663/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da Advogada da União SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1283411, para exercer o cargo de Coordenadora de Legislação, código CCT-V, da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Corregedoria-Geral da Advocacia da União ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 15, de 29 de abril de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, objeto dos despachos publicados no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 1, e no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 2 a 18 de maio de 2024. Homologo. Em 30 de abril de 2024.
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Secretário-Executivo de 28 de março de 2024, referente ao Processo 00181.000460/2024-32, publicado no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2024, Seção 2, página 3, no trechoonde se lê:"...no período de 13 a 19 de abril de 2024..., "leia-se:"... no período de 13 a 21 de abril de 2024...", mantidas as demais condições.
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000168/2024-70, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RENATO LUIZ ALVES TAVARES, Assessor-Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.11, no período de 18 a 26 de maio de 2024, para participar da Conferência de Segurança Física Internacional, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora ANTÔNIA DO SOCORRO PENA DA GAMA, Assessora Especial, em exercício na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para representar a referida Secretaria Especial no Workshop sobre Governança na Pesca Artesanal Continental, a realizar-se em Luanda, Angola, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00030.001029/2024-37.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

EXONERAR, a pedido

JOÃO ARTUR SANTOS do cargo de COORDENADOR-GERAL, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 1º de maio de 2024.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 37, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

PAULO FRANK BERTOTTI para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, tornando sem efeito a Portaria nº 34, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril de 2024, Seção 2, página 1.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

MARIA FRANCISCA CARVALHO SILVA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 96, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o Cel EB LEANDRO OLIVEIRA DO AMARAL da função de ASSESSOR CHEFE MILITAR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A), a contar de 1º de maio de 2024.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 129, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 2º Sgt EB ANDRÉ LUIZ MENDES para exercer a função de SECRETÁRIO na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 494 -EXONERAR

SILTON BATISTA LIMA BEZERRA do cargo de Secretário Adjunto de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.

Nº 495 -NOMEAR

JAILTON ZANON DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Atos Internacionais e Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 496 -EXONERAR,a pedido,

ANA MARIA CAETANO DE FARIA do cargo de Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, a partir de 29 de abril de 2024.

Nº 497 -EXONERAR

CELIA REGINA RODRIGUES GIL do cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

Nº 498 -NOMEAR

LÍVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 499 -EXONERAR, a pedido,

VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE do cargo de Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15, a partir de 24 de abril de 2024.

Nº 500 -NOMEAR

ANDRE LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA CODAF Nº 79, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar VICTOR MURITIBA PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 6, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11252), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024);

II - dispensar THIAGO THOMAZ, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO PR Nº 210, de 16 de abril de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; na Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 68300/2023, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 741, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 61, em 12/08/2013, que removeu, a pedido, por motivo de saúde, a servidora JANAINA DIAS DUARTE MARTINS, matrícula nº 139181, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora JANAINA DIAS DUARTE MARTINS, matrícula nº 139181, para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 74 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Nomear, a partir do dia 02/05/2024, o Sr. João Vitor Araújo Sampaio no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração.

A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 75 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 05/04/2024, a Sra. Elisabeth Santos Pereira, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Angelo Vattimo

PORTARIA Nº 78 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Designar, a partir do dia 08/04/2024, a Sra. Erika Ura Kusano, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.

Angelo Vattimo
PORTARIA Nº 486, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1 º CONCEDER Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSE WALTER DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 272725, ocupante do cargo de Pedreiro, código de vaga nº 210132, Nível de Classificação B, Padrão de Vencimento 416, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Ouro Preto, nos termos do Art. 20 §2º inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com Adicional de Tempo de Serviço com base no art. 244 da lei nº 8112/1990, no percentual de 12%. (Processo SEI nº 23213.001091/2024-86).

Art. 2º Declarar extinto o cargo acima referido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA N° 551, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, FERNANDO DE OLIVEIRA SENA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Nova York para embaixada do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 553, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, BERNARDO PARANHOS VELLOSO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Washington para o consulado-geral do Brasil em Washington, designando-o para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular.

MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 81/DSM, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1ºDispensar, ex offício, a partir de 06ABR2024, o CMG (Refº-Md) 77.0007.22 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ALGARVE, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 161/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 2ºDispensar, ex offício, a partir de 31MAR2024, o CMG (RM1-S) 03.9070.40 MARCELUS DE ALMEIDA NABUCO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 162/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 3ºDispensar, ex offício, a partir de 17ABR2024, o CF (RM1-IM) 87.0102.32 DÉCIO ALENCAR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 90/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 31MAR2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 87/DSM, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:

Art.1º Contratar o CMG (RM1-S) 96.0158.37 ALEX MOURA DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado de Divisão de Material Permanente e Catalogação, na área de Administração, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 07MAR2024 a 06MAR2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 07MAR2024.

V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS