gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 91, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25039.000142/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Afonso Nery da Silva, matrícula SIAPE nº 515079, cargo de Agente Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 1.212, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Processo 23543.000408/2024-25 - Art. 1º Designar ALEXANDRE MORAIS BORGES, matrícula SIAPE 3315746, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão de Campo da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA SG/MPU Nº 89, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003306/2024-48 e de acordo com o teor na Informação/SGP 1962, PGR-00159986/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de e Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte:

- AJAX DOS SANTOS LEAL, da Procuradoria da República no Município de Santarém para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém;

- MARCELO ANDRADE CAFÉ, da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém para a Procuradoria da República no Município de Santarém.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República
PORTARIA SGP Nº 78, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.001007/2024-10, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 30 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LEONARDO BELICHI VIEIRA, matrícula nº 31667, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
EDITAL CSMPF Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos artigos 45 e 53 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000050/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Art. 2º As eleições serão realizadas por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a utilização de certificados digitais pessoais, das 10 às 18 horas (horário de Brasília):

I - pelo Colégio de Procuradores da República, no dia 23 de maio de 2024, cujas inscrições serão no período das 8h do dia 6 de maio às 18h do dia 10 de maio de 2024;

II- pelos pares (Subprocuradores-Gerais de República), no dia 14 de junho de 2024, cujas inscrições serão no período das 8h do dia 24 de maio às 18h do dia 31 de maio de 2024.

Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se aos pleitos deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, a Subprocuradora-Geral da República MÔNICA NICIDA GARCIA, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.

Art. 4º A apuração será realizada após encerrado o período de votação.

Art. 5º Os eleitos tomarão posse em sessão do Conselho Superior no dia 12 de agosto de 2024, com início às 11 horas.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 373, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002848/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República CARIME MEDRADO RIBEIRO, Matrícula nº 1652, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições na unidade de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Fixar o trânsito no período de 6 a 12 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 374, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 6º da Resolução nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada no período de 22 a 29 de abril de 2024, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000050/2024-15, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República MONICA NICIDA GARCIA, PAULO DE SOUZA QUEIROZ e ELTON GHERSEL para, sob a presidência da primeira, dirigir as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 380, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002910/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, na condição de Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no período de 31 de maio a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Missão Internacional da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) no Porto de Houston, a realizar-se entre os dias 2 e 7 de junho de 2024, em Houston, Estados Unidos da América.

§ 1º Os custos com passagens aéreas e hospedagem ficarão a cargo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1/2 diária internacional por dia de afastamento, para cobertura das despesas com alimentação, traslados internos e período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 381, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XII, "b", e XV, "c", ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 57 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e no art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.024/2014, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001383/2024-63, resolve:

Art. 1º Distribuir provisoriamente ao 10º Ofício da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pelo Procurador da República MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER, os autos dos IPL 5001327-71.2023.4.04.7102, PQSD 5002249-15.2023.4.04.7102 e IPL 5017535-73.2022.4.04.7100, bem como os feitos conexos e/ou deles decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 2º Distribuir provisoriamente ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pelo Procurador da República JULIANO STELLA KARAM, os autos do IPL 5005111-93.2022.4.04.7101, bem como os feitos conexos e/ou dele decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 3º Distribuir provisoriamente ao 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pelo Procurador da República ADRIANO DOS SANTOS RALDI, os autos do IPL 5002103-74.2023.4.04.7101, bem como os feitos conexos e/ou dele decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 4º Distribuir provisoriamente ao 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pela Procuradora da República PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER, os autos do IPL 5014342-84.2021.4.04.7100, bem como os feitos conexos e/ou dele decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 5º As redistribuições provisórias previstas nos artigos anteriores poderão ser prorrogadas, justificadamente, enquanto o 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul estiver provido com designação suspensa.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 382, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 22 a 29 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000048/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, mantida sua atuação funcional integral no 11º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, de que é titular, por meio de trabalho remoto, nos dias 2 e 3 de maio de 2024, para participar do Congresso World Press Freedom Day Global Conference, promovido pela UNESCO, em Santiago, no Chile, no período de 2 a 4 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 387, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002678/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República FABRIZIO PREDEBON DA SILVA e THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Mato Grosso - GAECO-MPF/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 392, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004643/2023-71, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 266, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................

.................................................

V - 2 (dois) ofícios do GAECO no estado do Amazonas;

................................................." (NR)

Art. 2º Dispensar a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 298, de 27 de abril de 2023, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM.

Art. 3º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 298, de 27 de abril de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ATO Nº 3.055, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002881-17.2024.4.04.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA ao Senhor ALDRONEI ANTONIO PACHECO RODRIGUES, na condição de companheiro da servidora inativa LISÉLIA PERROT CZARNOBAY, matrícula 10720, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a partir de 16/03/2024, data do óbito da instituidora, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei 8213/91, c/c art. 1º, inc. VI, da Portaria ME nº 424/2020, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, e a PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA a ANTONIO CZARNOBAY RODRIGUES e a HELENA CZARNOBAY RODRIGUES, filhos da instituidora, com fundamento no artigo 23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei 8213/91, a ser reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral, consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, correspondente à cota familiar de 80% (oitenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria recebidos pela instituidora, a qual deverá ser rateada em partes iguais, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, e o disposto no artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.326, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10133.000622/2024-61, resolve:

Designar LILIAN ALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1798146, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas e Monitoramento de Previdência Complementar, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar do Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.325, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10133.000620/2024-72, resolve:

Designar GRACIELE DANTAS ROSENDO VIANA, matrícula Siape nº 1354433, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações Técnicas e Gerenciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural do Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.055, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.005704/2024-71, resolve:

Art. 1º Dispensar CHRISTIANE DO ESPIRITO SANTO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1452956, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Demandas Judiciais e Externas, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Demandas Judiciais e Externas do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.231, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam no Processo nº 10128.107852/2023-49, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LUIZ ROBERTO ABRAO, matrícula SIAPE nº 1371839, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe "S", Padrão III e, em consequência declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 7 de junho de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.328, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.007627/2024-94, resolve:

Designar MILANA ARAUJO FONTES TELES, matrícula SIAPE nº 1338187, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.329, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10133.000623/2024-14, resolve:

Designar FELICIANA PINTO DA SILVA, matrícula Siape nº 1796998, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Monitoramento Regulatório, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 95, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.177261/2024-45, resolve:

Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE MANUEL RECOUSO DE LA FUENTE, matrícula SiapeCad nº 00063750, do mandato de julgador na Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
ATO Nº 3.072, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0012595-50.2014.4.04.8000, resolve:

I - EXCLUIR do rol de pensionistas constantes do Ato 717/2014, PE/TRF4 em 07/11/2014, a contar de 23/05/2024, Gustavo Dalcégio Rambo, beneficiário da pensão estatutária temporária, relativa à instituidora Neiva Maria Dalcégio Rambo, matrícula 11.376, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista ele completar naquela data 21 (vinte e um) anos de idade, fato ensejador da perda da qualidade de beneficiária, nos termos do artigo 222, inciso IV, da Lei 8.112/1990;

II - REVERTER, a partir de 23/05/2024, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) relativa à pensão estatutária temporária de Gustavo Dalcégio Rambo, em favor de Paulo Roberto Rambo, beneficiário de pensão estatutária vitalícia, restando o benefício integralizado no percentual de 100% (cem por cento), a teor do disposto no artigo 223 da Lei 8.112/1990, na redação vigente à data do óbito da instituidora, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
Portaria nº 594, de 30 de abril de 2024 (*)

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve:

Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 09 a 14 de junho de 2024, incluído o trânsito, do Procurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor a delegação brasileira na 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

MARIA APARECIDA GUGEL

Republicada por ter saído no DOU nº 84, de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 70, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 655, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0012434-18.2023.6.27.8000; resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, Vaga nº 97, criado pela Lei nº. 11.202/2005, ocupado pela servidora AMORA CRISTINA ALBUQUERQUE SUKAR, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, criado pela Lei 8.868/1994, decorrente da aposentadoria do servidor MAISON DE FIGUEIREDO FERREIRA, concedida pela Portaria nº 285/2023, publicada no DOU nº 82, de 02/05/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O aludido cargo recebido do TRE-PE foi transformado de Analista Judiciário, Área Judiciária, para Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, por meio da Portaria nº 306/2024, publicada no DOU nº 80, de 25/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dês. José Gonçalo de Sousa Filho
PORTARIA STJ/GP Nº 164, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 006671/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora RENATA AZEVEDO DA GRAÇA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 2.674/IFSP, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23437.000432.2024-71, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo, LEILA APARECIDA DA SILVA PRIMILLA, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível I, no Câmpus Suzano, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, habilitado em Concurso Público da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Edital de abertura nº 105/2018 de 13/03/2018, publicado no D.O.U. de 14/03/2018, Edital de Homologação de 22/11/2018 publicado no D.O.U de 23/11/2018, código de vaga 0964427 (posse em outro cargo inacumulável de MURILO PEDREIRA SOUZA, Portaria nº 2212 de 08/04/2024, DOU de 09/04/2024).

Art.2º- A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.675/IFSP, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23314.000283.2024-37, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo, WAGNER DA ROCHA GONÇALVES, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível I, no Câmpus São Roque, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, habilitado em Concurso Público da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Edital de abertura nº 105/2018 de 13/03/2018, publicado no D.O.U. de 14/03/2018, Edital de Homologação de 22/11/2018 publicado no D.O.U de 23/11/2018, código de vaga 0832866 (posse em outro cargo inacumulável de Fabiano Santana da Silva, portaria nº 1094 de 15/02/2024, publicada no DOU de 16/02/2024).

Art.2º- A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.676/IFSP, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23315.000784.2024-11, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo, CAROLINA MARIA DE CARVALHO GOUVÊA, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Nível I, no Câmpus São Carlos, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90 e Lei 12.990/2024, habilitado em Concurso Público da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Edital de abertura nº 105/2018 de 13/03/2018, publicado no D.O.U. de 14/03/2018, Edital de Homologação de 03/12/2021 publicado no D.O.U de 06/12/2021, código de vaga 0964054 (posse em outro cargo inacumulável de Thiago Nacrur Maricondi, portaria nº 1727 de 14/03/2024, publicada no DOU de 15/03/2024).

Art.2º- A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA MPS Nº 1.336, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006823/2024-41, resolve:

Designar JULIANNA SA DE CARVALHO PASSOS, matrícula SIAPE nº 1712299, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise Técnica, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CXL Nº 25, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.015153/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29/04/2024, CELSO FUSSIGER LUZ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01132822 , da função gratificada de Chefe da Seção de Administração Aduaneira (SAANA), da Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul, Código FG- 01.

LEANDRO TESSARO RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SOR Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.295572/2024-17, resolve:

Designar o Técnico do Seguro Social, JORGE AUGUSTO JARDINI, matrícula Siapecad nº 0865821, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal em Sorocaba/SP, Código FG-1.

ARI JOSÉ BRANDÃO JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.272076/2024-95, resolve:

Nº 359 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AMERICO TADASHI KIKKAWA, matrícula Siapecad nº 60340, do encargo de Substituto Eventual do chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.05.

Nº 360 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AMERICO TADASHI KIKKAWA, matrícula Siapecad nº 60340, para exercer a função gratificada de chefe da Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Barueri, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG-3.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 126, de 26 de abril de 2024, publicada no DOU de 2 de maio de 2024, Seção 2, fls. 39, de designação da SRRF03/SACON:

onde se lê: "Art. 1º Designar a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO ..."

leia-se: "Art. 1º Designar a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO NUNES ..."
PORTARIA nº 75, de 30 de abril de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, resolve:

I - Designar a Procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó/RN;

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
PORTARIA Pessoal N° 101, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Célio Roberto Pereira Leitão, matrícula SIAPE nº 3005872, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 357, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 245 de 29 de dezembro de 2022, seção 02, página 61.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 377, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 19.04.4498.0000170/2023-64, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 541, de 14 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC 011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 430, de 13 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 161, de 21 de agosto de 2020, por meio da qual foi excluída a vantagem pessoal nominalmente identificada dos proventos do Promotor de Justiça aposentado EDUARDO GALIL, matrícula 359.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 4.704, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007995/2024-46, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VITOR JOÃO FACHINI VASHIST, matrícula SIAPE nº 1869781, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 2 - SPMil - 1ª RM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

AGREGAR À FORÇA O 2º Sgt QE (011.115.854-9) MANOEL ROZEMIRO DA SILVA , da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste, a contar de 1 de abril de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 3 - SPMil - 1ª RM, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:

REVERTER À FORÇA 2º Sgt QE (Idt nº 011.182.534-5) ROBSON DA ROCHA MARTINS, da Diretoria Educação Superior Militar , a contar de 5 de fevereiro de 2024, de acordo com o Art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 883/REITORIA/UNIVASF, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve:

Dispensar a servidora LARISSA DE ALBUQUERQUE PATRICIO, ocupante do cargo de Arquivista, SIAPE nº 1352803, SIAPECAD nº 02115008, lotada no(a) Coordenação do Protocolo Central, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação do Protocolo Central. Efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 884/REITORIA/UNIVASF, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022278/2023-13, resolve:

Dispensar a servidora JUSCILEIA LOPES DA SILVA ROZA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1664605, SIAPECAD nº 01430370, lotada no(a) Divisão de Apoio ao Gabinete da Reitoria, da função de Chefe, FG - 04, do(a) Divisão de Apoio ao Gabinete da Reitoria. Efeitos a partir de 02 de maio de 2024.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.632, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.012298/2024-97 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOÃO LUIZ DE ALMEIDA NETO, matrícula SIAPE nº 3389612, ocupante do emprego de Engenheiro, oriundo do ex-Território Federal do Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA MDS N° 74, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.017962/2024-21, resolve:

Nomear o servidor ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 379 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 545, de 14 de outubro de 2020, DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC 011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 427, de 12 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2020, por meio da qual foi excluída a vantagem pessoal nominalmente identificada, dos proventos do Promotor de Justiça aposentado HUMBERTO PEDROSA ESPÍNOLA, matrícula 244.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 19.04.4498.0000168/2023-21).

Nº 380 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 544, de 14 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC 011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 428, de 12 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 156, por meio da qual foi excluída a vantagem pessoal nominalmente identificada, bem como a vantagem do art. 232 da LC nº 75, de 1993, dos proventos do Procurador de Justiça aposentado JOSÉ RAIMUNDO XAVIER, matrícula 219.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 19.04.4498.0000167/2023-48).

Nº 381 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 542, de 14 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 119, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC 011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 421, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 157, de 17 de agosto de 2020, por meio da qual foi excluída a vantagem pessoal nominalmente identificada dos proventos do Promotor de Justiça aposentado VETUVAL MARTINS VASCONCELOS, matrícula 438.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 19.04.4498.0000169/2023-91).

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.482 - Art. 1º Dispensar Cássia Aparecida da Silva, Matrícula SIAPE Nº 2235464, da função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (CD-4), a partir de 19 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5626/2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, Edição 215, Seção 2, página 33.

Nº 2.483 - Art. 1º Designar Camila Dias Rosa, Matrícula SIAPE Nº 2611402, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Compras e Licitações da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (CD-4), a partir de 02 de maio de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Nº 2.487 - Art. 1º Designar Priscilla Vitória Ferreira da Silva, Matrícula SIAPE Nº 3000226, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria de Sustentabilidade da Prefeitura Universitária (FG-6), a partir de 03 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO Nº 921/2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2020, Edição 209, Seção 2, página 42.

Nº 2.488 - Art. 1º Exonerar Vinícius Vieira Fávaro, Matrícula SIAPE Nº 1644479, do Cargo em Comissão de Diretor da Faculdade de Matemática (CD-4), a partir de 04 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO Nº 420/2020, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2020, Edição 83, Seção 2, página 32.

Nº 2.489 - Art. 1º Nomear Guilherme Chaud Tizziotti, Matrícula SIAPE Nº 1637550, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Matemática e Estatística (CD-4), a partir de 04 de maio de 2024, em substituição a Vinícius Vieira Fávaro.

Art. 2º O mandato do Diretor ora nomeado terá duração de 04 (quatro) anos, com início em 04 de maio de 2024 e término previsto para 03 de maio de 2028.

Nº 2.490 - Art. 1º Dispensar Marcos Henrique Macedo Vieira, Matrícula SIAPE Nº 1631276, da Função Gratificada de Secretário da Diretoria do Instituto de Filosofia (FG-6), a partir de 03 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1587/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, Edição 52, Seção 2, página 40.

Nº 2.491 - Art. 1º Designar Marcos Henrique Macedo Vieira, Matrícula SIAPE Nº 1631276, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria da Diretoria do Instituto de Filosofia (FG-6), a partir de 03 de maio de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 389, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4498.0000166/2023-75, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PGJ nº 543, de 14 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC 011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 429, de 12 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2020, por meio da qual foi excluída a vantagem pessoal nominalmente identificada, bem como a vantagem do art. 232 da LC nº 75, de 1993, dos proventos da Procuradora de Justiça aposentada MARLUCE APARECIDA BARBOSA LIMA, matrícula 215.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR