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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 10 a 17 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Davos, Confederação Suíça, participar da 4ª Reunião de Assessores de Segurança Nacional; e

- em Paris, República Francesa, manter encontro com autoridade.

Autorizo. Em 9 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Exposição de Motivos

Nº 1, de 9 de janeiro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, no período de 10 a 14 de janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Homologo. Em 9 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Processo nº 00001.002509/2020-39. Pedido de Reconsideração formulado por CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH, no sentido da reforma da decisão presidencial que negou provimento ao Recurso Administrativo Hierárquico, no qual pleiteava a anulação da penalidade de demissão que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10980.001144/2012-92, efetivada pela Portaria nº 107, de 17 de março de 2020, do Ministro de Estado da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2020, Seção 2, página 13. Em face das informações, indefiro o Pedido de Reconsideração. Em 9 de janeiro de 2024.
PORTARIA DG Nº 515, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com base na decisão proferida nos autos do processo n. 0014282-88.2023.6.21.8135, resolve:

Art. 1º REMOVER, para acompanhar cônjuge, a contar de 11 de janeiro de 2024, a servidora REGIANE OLIVEIRA DE VARGAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para Florianópolis/SC, de acordo com o disposto no art. 36, parágrafo único, III, "a", da Lei n. 8.112/1990, e no art. 5º, III, "a", da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 2º Conceder à servidora 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
DECISÃO

O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB. 015.04089/2022, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção às pessoas jurídicas BRASERV PETROLEO LTDA., CNPJ nº 10.941.603/0001-41.

ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO

Relatora - Membro do Comitê de Integridade
PORTARIA TRE-RS DG Nº 519, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade com a portaria tre-rs p n. 1784, de 05 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por RODRIGO FERNANDO GERARDI, CPF 030.615.269-00, a contar de 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL WOBETO
ATOS CPV de 8 de janeiro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 32772/2023, resolve:

Nº 1 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Eliana Cordeiro Nassif.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 29209/2023, resolve:

Nº 2 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FERNANDO ALVES DE MIRANDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ferreira de Menezes Soara.

SAMUEL HUGO LIMA
Portaria Nº 4, de 9 de janeiro de 2024

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Designar ALEXANDRE FABRICIO MARTUCCI, Matrícula nº 1316669/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, para substituir o(a) Coordenador(a) do Curso de Medicina do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, FCC, nos termos do art. 38 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97, com efeitos legais e financeiros no período de 10/01/2024 a 31/01/2024. (Processo nº 23854.005183/2022-28).

Giulena Rosa Leite
PORTARIA DG Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000063/2024-81, resolve:

Designar a servidora KATARINE ARAGÃO SIQUEIRA, SIAPE nº 1789061, para exercer, em caráter extraordinário, o encargo de substituta eventual da ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.07, vinculada à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica, no período compreendido entre 08 a 19 de janeiro de 2024.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(019679653-6)

CLÁUDIO ANTONIO SALVADOR DE SOUZA

Cmdo CMA;

Cap QAO-Adm G

(030933044-7)

FABIO MOACIR NUNES CHAVES

28º GAC;

Cap QAO-Mus

(076200463-8)

FRANCIMAR LOPES DO CARMO

CMB;

Cap QAO-Adm G

(052118484-6)

IVANO JOSÉ HOEGEN

23º BI;

Cap QAO-Adm G

(052074414-5)

JOSE LUIZ KONRATH

19º RC Mec;

Cap QAO-Adm G

(049894183-0)

JOSÉ RONALDO GREFF AMARAL

4º RCB;

Cap QAO-Adm G

(019433173-2)

JOSENILSON COSTA DOS SANTOS

PMB;

Cap QAO-Adm G

(030974904-2)

LUCIO RAUL PINTO

31º BI Mtz;

Cap QAO-Mat Bel

(019680843-0)

LUÍS SOARES CAVALCANTE JUNIOR

GSIPr;

Cap QAO-Adm G

(019526483-3)

MARCELO DIAS PINHEIRO

47º BI;

Cap QAO-Adm G

(031767104-8)

MÁRCIO MENEZES AGERTT

CRO / 12ª RM;

Cap QAO-Adm G

(041952184-4)

MARCOS DOS SANTOS

Cmdo 22ª Bda Inf

Sl;

Cap QAO-Adm G

(030951754-8)

PAULO ROBERTO SEVERO RODRIGUES

Cia Cmdo 3ª DE;

Cap QAO-Mat Bel

(076291423-2)

VALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA

31º BI Mtz; e

Cap QAO-Adm G

(118294793-5)

WESLEY RICARDO CAETANO DA SILVA

Ba Adm Ap / CMO.

Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL

Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 41 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o Acórdão nº 3781/2017, exarado no Processo TC 030.240/2010-7, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, que considerou ilegal o ato de aposentadoria do servidor, em razão da não comprovação do recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social das contribuições previdenciárias referentes ao período de atividade rural, e em cumprimento aos termos do referido Acórdão, excluindo o tempo de serviço rural, o servidor ficou com 27 anos, 6 meses e 6 dias de efetivo exercício, não preenchendo os requisitos para continuidade de sua aposentadoria, de acordo com a alínea a, inciso III, art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Apoio Comercial, AUM-7105, NI-C-II, atual Agente Administra2vo, NI-B-IV, 10.3533.81, Matrícula SIAPE 0975400, ERNANE NOGUEIRA DA SILVA, Código de Vaga 0556001, por meio da Portaria nº 342/DPCvM, de 7 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 11 de dezembro de 2000, Seção 2, página 2, da então Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (Processo nº 05099/2000, da DAbM/DPM).

Art. 2º O servidor será convocado para o retorno à a2vidade para completar o tempo de serviço para futura aposentadoria integral, ou ser aposentado compulsoriamente, caso atinja a idade de 75 anos antes que tenha completado o respectivo tempo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO 2023

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS no 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU no 209, de 03/11/2009, resolve:

Notificar a ex servidora JESSICA FERNANDES FALCAO, CPF Nº 057.341.137-94, contrato temporário, matrícula Siape nº 2342330, a comparecer a Divisão de Pessoal do INCA, , situada à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º andar, ou entrar em contato por e-mail: pagamento.servidor@inca.gov.br, no prazo de 15 dias contados dessa publicação para se informar sobre o andamento do processo de reposição ao erário 25410.011746/2018.

A segunda notificação foi encaminhada duas vezes para o endereço que consta no assentamento funcional da ex servidora porém foi devolvida pelos Correios. Sendo assim, consideramos que a interessada esteja em lugar incerto e não sabido.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.023475/2023-91, resolve:

Art. 1º - Contratar JACKSON THIAGO CAVALCANTE SANTOS, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 29 de dezembro de 2023, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: ADMINISTRAÇÃO I, com lotação no Campus de Capanema, sob o regime de Trabalho de 20 (vinte) horas semanais, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 13/2022 de 21/12/2022, publicado no DOU nº 239, de 21/12/2022, Seção 03, página 102 a 110 e Edital de Homologação nº 05/2023 de 17/04/2023, publicado no DOU nº 76, de 20/04/2023, Seção 03, páginas 69, classificado em 2º lugar.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão à MARIA THEREZINHA DE FIGUEIREDO SALGADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉLIO GRIJO SALGADO, matrícula SIAPE nº 0010671, aposentado no cargo de Artíficie de Mecânica, Nível Intermediário, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária, falecido em 07/12/2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022 c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo (SEI) nº 21044.000029/2024-31)

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO

o que consta no Processo nº 23421.005736.2023-13, de 1º de dezembro de 2023, resolve:

I - AUTORIZAR, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024, a liberação do servidor NUREMBERG FERREIRA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 277340, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, pertencente ao Quadro Permanente desta Instituição, lotado no Campus Natal-Central, para desenvolver suas atividades funcionais no Instituto Federal do da Paraíba, Campus Central de João Pessoa, na forma de Colaboração Técnica.

II - ESTABELECER, o dia 1º de fevereiro de 2026, como prazo final para encerramento da colaboração.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA SVP8 Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:

o benefício do Auxílio-Invalidez do Cabo Reformado (Idt 085836813-7 MD/EB) ORLANDO NATALINO LEITE DOS SANTOS, a contar de 1º de dezembro de 2023, e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem," conforme constatado, na inspeção de saúde, pela MPGu II/Belém-Pa (HGe Be), na Ata de Inspeção de Saúde nº 4436/2017, na sessão 81/2017, de 28 de junho de 2017 e homologadas pela JISR/8ªRM(HGeBe), nº 17/2017, na sessão 23/2017, de 16 de outubro de 2017, e de acordo com Parecer Técnico nº 44/2018, de 26 de julho de 2018, do Chefe da Seção do Serviço de Saúde da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 26 de julho de 2018, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. /Não necessita mais ser submetido(a) a nova inspeção de saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez."

Cel ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA

Rsp Cmdo 8ª RM
PORTARIA Nº 9, de 8 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Art. 93 da lei nº 8.112/90, com redação dada pelo Art. 22 da lei nº 8.270, de 17.12.91, e o inciso II do Art. 30 da lei 12.772/12, e em face do contido no processo nº 23115.035645/2023-76, resolve:

Conceder afastamento para prestar Colaboração Técnica a MARCO AURELIO SULLER GARCIA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 3159075, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE QUÍMICA/CCET desta Universidade, junto a (o) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no período de 13/01/2024 a 13/01/2025, sem prejuízo dos seus vencimentos.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 42, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

OSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000068/2024-92, resolve:

NOMEAR

ROGÉRIO DA CUNHA BASTOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21015266), do Serviço de Gabinete 6, da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 9, de 9 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e Sei nº 2024.0.000000248-1, resolve:

I - Exonerar , a pedido, THIAGO PAGELS COSTA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - Dispensar ANTONIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, e nomeá-lo para ocupar o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 134, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249 - Seção 2, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão militar à MARIA AUXILIADORA BARATA GUEDES, na qualidade de esposa, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, vitalícia, com vigência a partir de 01 de dezembro de 2023, data do óbito do ex-militar FRANCISCO FREIRE GUEDES, Matrícula SIAPE nº 07145xx, Soldado de Primeira Classe, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº 14022.117844/2023-40

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR
Portaria nº 5, de 9 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de RAPHAEL DE PAULA DOYLE MAIA, matrícula Siape nº 167****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Neurologia, do Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes), da Rede Ebserh, no período de 15 a 21 de janeiro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do seminário "TOXINS 2024 7th International Conference", em Berlim, Alemanha. (Processo nº 23525.023088/2023-19)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 6, de 9 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de TARCÍSIO HENRIQUE PIRES FONSECA, matrícula Siape nº 235****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Ortopedista, do Hospital Univesitário Doutor Washington Antônio de Barros, da Universidade Federal do Vale de São Francisco (HU-UNIVASF), da Rede Ebserh, no período de 14 a 20 de janeiro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do curso Tutorial de Cirurgia ao Vivo de Deficiências Congênitas de 2024, em West Palm Beach, Estados Unidos. (Processo nº 23542.008894/2023-59)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 134, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.277866/2023-63, resolve:

Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, anteriormente ocupado por Marcelo Chiaretto, CPF nº 607.751.306-72, matrícula SIAPE nº 1229235, a partir de 04/12/2023, em virtude de seu falecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL de citação

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n° 533/2023/HC, de 29 de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso LV do art. 5° da Constituição e no art. 163 da Lei 8.112/90, CITA pelo presente edital, a servidora EDILZA ELOI DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE n° 1188615, lotada no Hospital das Clínicas/UFPE, para apresentar, pessoalmente ou por intermédio de defensor regularmente habilitado, a defesa escrita que tiver e couber contra as acusações que são imputadas e relativas aos art. 138 e 139 da lei 8112/90, tendo para isso o prazo de cinco, constando a partir da publicação deste EDITAL, sob pena de revelia. Fica igualmente cientificada que a Comissão está se reunindo na sala 109-B, localizada na Galeria Cavôco Centro de Serviço do Hospital das Clínica da UFPE, Sito à Av. Prof. Moraes Rêgo, s/n° , Cidade Universitária - Recife - PE, onde poderá ter vistas do processo, das 8h às 12h e das 14h às 16h, nos dias úteis e dentro do prazo citado.

TAYGUARA MUNIZ DA SILVA
PORTARIA UFNT N° 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 94, de 18 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20/10/2021, Seção 2, pág. 24, no uso de suas atribuições legais estatutárias, resolve:

Art. 1º- Designar o (a) servidor (a) MARCÉLIO MARTINS CAMPOS, matrícula SIAPE 1453619, ocupante do cargo de Administrador, para a função de fiscal setorial para supervisionar a execução do Contrato n° 34/2023 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MENSAL PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS no CEHS/UFNT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATANIEL DA VERA-CRUZ GONÇALVES ARAÚJO
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 418 DECEx, de 9 de janeiro de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Port Cmt Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

EXONERAR

ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (011591253-7) RONALD FERREIRA PINTO, PREC CP 96/1737014, do Arquivo Histórico do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 9 de janeiro de 2024, de acordo com o amparo da letra b), do inciso II, do art. 11, da Port Cmt Ex n° 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div JOSIAS PEDROTTI DA ROSA

Respondendo pela Chefia do DECEx
PORTARIA MPS Nº 40, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art.87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.010740/2023-03 e 14022.001394/2024-55, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GISISTE, do Sistema de Serviço Gerais -SISG, Nível Superior, a servidora MARCELA AZEVEDO ALVES HORTA, matrícula nº 1943180, em exercício na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística, da Diretoria de Administração, vinculada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a contar de 12 de janeiro de 2024.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SE/MTE Nº 61, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202245/2023-13, resolve:

Designar EDUARDO GARCIA SHIMABUKURO, matrícula nº 1706223, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Operações Especiais, código FCE 1.09, da Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAs DGP/PF DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.005373/2023-12; resolve:

Nº 36 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WALTER FIGUEIREDO PORTUGAL JUNIOR, matrícula PF nº 10.120, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

Nº 37 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal WALTER FIGUEIREDO PORTUGAL JUNIOR, matrícula PF nº 10.120, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 120, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o processo n.° 23072.252303/2023-62, resolve:

Nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Antônio Eustáquio Dias, matrícula SIAPE n.° 0315850, ocupante do cargo de Servente de Obras, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 16, lotado no Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, com proventos integrais, por ter provado contar 44 (quarenta e quatro) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 191, de 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000503/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à AMANDA FERREIRA DE SIQUEIRA, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora NILZA FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529235, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 17/08/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/12/2023, data do requerimento.

MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA SE/MTE Nº 57, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200903/2023-13, resolve:

Nomear WINNYE GOES SILVA, matrícula nº 1162769, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 29, DE 9 DE JANEIRO DE 2024(*)

A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RAFAEL CAMINHA DE CARVALHO BELTRAMI, oficial de chancelaria, classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1489578, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Assessoria Especial de Comunicação Social, a contar de 24 de dezembro de 2023.

BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA

Republicado por ter saído no DOU nº 7, de 10/01/2024, seção 2, pág. 39, com incorreção no original.
PORTARIA GABDGCSRS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA TEMPORÁRIA DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS SANTA ROSA DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 347, de 22/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/12/2023, pág. 22, seção 2, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA N° 2188 /2019 IFC, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR a partir de 08/01/2024, o servidor VALDIR NERI FRANÇA JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, Matrícula Siape nº 30XXX89, para a Função Gratificada de Coordenador de Extensão, Estágios e Egressos, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA QUARTIEIRO DALPIAZ SOARES
PORTARIA Nº 259 DPC, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-MO 85.2096.60 MILTON VIEIRA DA SILVA FILHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 287/DPC, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

82

2

0

0

0

57

0

0

23

Praças

118

8

3

0

5

38

26

1

37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA SE/MTE Nº 59, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.204687/2023-11, resolve:

Dispensar JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR, matrícula nº 1584290, da função de substituto eventual da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO PRESI Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4114/2020,

CONSIDERANDO o que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

1. SUSPENDER, até o trânsito em julgado do PROCESSO 1006938-91.2021.4.01.0000, os efeitos do Ato PRESI n. 584/2021, publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2021, restabelecendo-se, portanto, os efeitos do Ato n. 14/2016, publicado no Diário Oficial da União de 11/02/2016, especialmente em relação ao amparo para percepção da parcela oriunda do art. 193 da Lei n. 8.112/1990;

2. ALTERAR o Ato n. 14/2016 para que a aposentadoria da servidora ELCY LEAL DA CUNHA seja concedida com o seguinte fundamento: artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com a Redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e Lei nº 10.698/2003; acrescida do adicional por tempo de serviço de 15% (quinze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (dez) décimos de função comissionada nível FC-05, em razão das funções incorporadas até 08/04/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, e da diferença entre 8 (oito) décimos do cargo em comissão CJ-2 e 8 (oito décimos) de FC-5, em razão das incorporações de funções ocorridas a partir de 08/04/1998 até 05/09/2001, com amparo em Decisão Judicial, transitada em julgado, nos autos do processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou julgado no RE nº 638.115/CE; além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores; e, ainda, a vantagem prevista no artigo 3º da Lei n. 8.112/1990, em nível FC-5, nos termos do que restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Desª. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
PORTARIA SE/MTE Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.202434/2023-08, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023, CÉZAR ARAÚJO DA ROSA, matrícula nº 1896355, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 357 IFSP, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000011.2024-91, resolve:

Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D303, Código de Vaga nº 0948304, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora IARA SUZANA TIGGEMANN, SIAPE nº 288****, em decorrência de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90, a partir de 02 de janeiro de 2024.

CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101240/2023-85, resolve:

Dispensar, a contar do dia 02 de janeiro DE 2024, WALTER GOMES CUNHA, matrícula Siape nº 1163246, da função de Coordenador de Supervisão de Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional do Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.781, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, considerando o inciso I dos Artigos 8º e 9º, Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei Nº 12.772, de 28/12/2012, a Lei Nº 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111, de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, MAURÍCIO SCHÜLER NIN, habilitado em Concurso Público de Títulos e Provas, homologado em 22/12/2023, publicado no Diário Oficial da União em 09/01/2024, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, em regime de trabalho de 40 horas semanais - DE, código de vaga 0342385. (Processo nº 23103.013606/2023-57).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.777, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, considerando o inciso I dos Artigos 8º e 9º, Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei Nº 12.772, de 28/12/2012, a Lei Nº 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111, de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, FLÁVIO MILMAN SHANSIS, habilitado em Concurso Público de Títulos e Provas, homologado em 18/12/2023, publicado no Diário Oficial da União em 22/12/2023, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, em regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 0342432. (Processo nº 23103.012528/2023-73).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
DESPACHO DE 26 de dezembro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

DIEGO ASTUA DE MORAES, SIAPE nº 1516569, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 01/02/2024 a 01/05/2024, trânsito incluído, para realizar pesquisa, no(a) Muséum national d'Histoire naturelle, em Paris/França, ônus Limitado. (Processo nº 23076.096659/2023-50)

FERNANDA MIRELA DA SILVA, SIAPE nº 1848268, lotado(a) no(a) Universidade Federal de Pernambuco, no período de 22/01/2024 a 20/04/2024, trânsito incluído, para realizar curso de mestrado, no(a) MUST UNIVERSITY, em Boca raton/Estados Unidos, ônus Limitado. (Processo nº 23076.095812/2023-27)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria nº 1112/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; Art. 15 do Decreto nº 10.829/2021 e a solicitação eletrônica nº 15893, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLEYSON CARVALHO CANDIDO, Assistente em Administração, SIAPE 3353211, como substituto do titular do cargo de Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas, Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE REGINA SACKSER

PORTARIA Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria nº 1112/2023/PROGEPE, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições,e de acordo com o Inciso IX do Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.000229/2024-64, resolve:

Art. 1º Art. Declarar vacância, a partir de 02/01/2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 0904800, ocupado pelo servidor ROBERTO FRANCA DA SILVA JUNIOR, SIAPE 1925997, por falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE REGINA SACKSER
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 163, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000255/2024-89, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula SIAPE nº 1724410, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 69, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no DOU de 11/10/2023 e tendo em vista o processo nº 23076.004265/2024-39, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 10 de janeiro de 2024, do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível II, Padrão 02, ocupado por THAIS NOBERTO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE 3214430, lotado(a) no(a) Secretaria do Centro De Educação - CE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº 699641.

MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO
PORTARIA Nº 31 DPM, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo nº 1071688-28.2023.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 06822/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o SO-MO 96.1168.97 MÁRCIO DA CUNHA E SILVA, ficando adido a Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE).

Art. 2º O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior deliberação do referido Juízo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

Diretor

ALEXANDRE GILDES BORGES

Vice-Diretor
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.786, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, considerando a Nota Informativa n. 305 /2010/COGES/DENOP/SRH/MP e o PARECER n. 00012/2024/NUMF/ENS-IFES/PGF/AGU, resolve:

Art. 1.° Tornar sem efeito a PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3567.

Art. 2.° Todos os demais termos e condições da PORTARIA Nº 3310/2023/DAP, DE 07 DE AGOSTO DE 2023, permanecem inalterados.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA SE/MTE Nº 58, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200904/2023-68, resolve:

Designar SERGIO MURILO VIEIRA FREITAS BARROSO, matrícula nº 1010450, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenação do Abono Salarial, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 403 Com8ºDN, 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-Refº-FN-IF 81.0250.68 CELSO LAGNI, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 130/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 404 Com8ºDN, 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-ET 05.8324.03 MANOEL EDUARDO GOMES SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 43/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 405 Com8ºDN, 8 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31DEZ2023, o SO-RM1-CN 86.6244.58 LÚCIO FRANCO DIAS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 321/2023, deste Comando, de acordo com o Of Circ nº 1344/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD/2023, do MD, e a subalínea VI da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31DEZ2023.

V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA