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PORTARIA MPS Nº 1.426, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007934/2024-75, resolve:

Designar HAROLDO LOPES GUALTER, matrícula SIAPE nº 1500654, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 23, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.428, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007785/2024-44, resolve:

Designar TARCILA DE ALMEIDA SANTOS MACHADO MAZZER, matrícula SIAPE nº 1507980, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 03, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.489, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.006508/2024-14, resolve:

Designar MARISE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2123791, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 09, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.490, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007935/2024-10, resolve:

Designar FERNANDA EMILIA TORRES E SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1520638, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 26, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.491, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007930/2024-97, resolve:

Designar METUSELA LAMEQUE JAFE DA COSTA AGRA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1145911, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.492, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007933/2024-21, resolve:

Designar OLIMPIA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1099518, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 22, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA MPS Nº 1.493, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.007936/2024-64, resolve:

Designar SARA DA SILVA SOARES, matrícula SIAPE nº 1502497, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 25, código FCE 1.07, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ EDUARDO GOMES DA SILVA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.604, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Anular os Arts. 3º e 4º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.279, de 16 de maio de 2024, publicada no dia 17/05/2024, Seção 2, Edição nº 95, Página nº 50, que versam sobre os Senhores Jose Sival Abintes Uchoa (Processo nº 05504.010161/2018-91) e Jose Adi de Oliveira da Silva (Processo nº 05504.015379/2018-32), com a finalidade de garantir ampla defesa e o contraditório.

Art. 2º Ficam restabelecidos os direitos concedidos na Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 11.036, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/09/2021, Seção 2, Edição nº 183, Página nº 12, assim como na Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 13.103, de 05 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 08/11/2021, Seção 2, Edição nº 209, Página nº 16, aos Senhores Jose Sival Abintes Uchoa (Processo nº 05504.010161/2018-91) e Jose Adi de Oliveira da Silva (Processo nº 05504.015379/2018-32).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 137, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001682/2024-58, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ALOÍSIO ANTÔNIO GOMES DE MATOS BRASIL, Matrícula SIAPE: 1506953, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina - FAMED, Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no período de 06/03/2024 a 28/06/2024, nos termos do Artigo 94 da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 142, de 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão por morte à senhora DARLENE PEREIRA SOUSA, esposa do ex-servidor JOAMILSON SARNEY SOUSA, matriculas 1027757/549994, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 18.03.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de março de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000486/2024-33).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 660, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.026449/2024-02, resolve:

Declarar vago, a partir de 20/05/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação ocupado por MARCO AURELIO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1873502, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA PGR/MPF Nº 390, DE 3 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002757/2024-68, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, no período de 20 a 26 de maio de 2024, e do Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, no período de 20 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da Reunião Presencial da Rede Contra Crimes Financeiros e dos Encontros de Estudos e Coordenação sobre Tráfico Internacional de Drogas, a realizarem-se entre os dias 22 e 24 de maio de 2024, em Palermo, Itália.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo dos Programas COPOLAD e EL PAcCTO.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional para cada membro, referente à cobertura das despesas durante o período de deslocamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 50, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora FLAVIA CRISTINA DE MEDEIROS LUCAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 11063, da Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha;

Art. 2º - Designar o servidor CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 3487, para a Função de Confiança de Assistente Nível II - FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR
PORTARIA PGR/MPF Nº 440, DE 15 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND, membro auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral e do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, para atuar perante o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, sem prejuízo da designação contida na Portaria PGE nº 5, de 22 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. Fica delegada ao membro designado no caput a atribuição para participar das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/PI N° 40, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e Considerando o Ofício nº 73/2024-PRPI/GABPR9, de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1° Designar a servidora ANA VILMA DE SOUSA CHAVES, matrícula 25875, Técnico do MPU/Administração, para o encargo da FC-2 Assistente Nível II do Gabinete do Procurador da República Alexandre Assunção e Silva (PR-PI/GABPR/GABPR9-AAS).

MARCO AURELIO ADAO
PORTARIA PR/PI N° 41, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015), e Considerando o disposto no Ofício nº 73/2024/PRPI/GABPR9, de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Rafaela Holanda Soares de Carvalho Oliveira, matrícula nº 20507, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Alexandre Assunção e Silva, da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI/GABPR/GABPR9-AAS)

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARCO AURELIO ADAO
PORTARIA Nº 249, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar LEANDRO AUTO BARROS, matrícula nº 28618-4, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Exonerar ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

3-Nomear MARINEIA PERRUD, matrícula nº 6485-8, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

4-Nomear WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

5-Dispensar MARINEIA PERRUD, matrícula nº 6485-8, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

6-Dispensar WILLYAM GUILHERME SANDRI JUNIOR LOPES, matrícula nº 32948-7, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

7-Designar RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS, matrícula nº 25599-8, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

8-Designar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR1 Nº 67, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de BRUNA PREST MARTELLI, Bacharela em Direito, matrícula nº 31927, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República José Robalinho Cavalcanti - GAPBRR28, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG nº 651, de 08 de agosto de 2023, publicada no DMPF-e de 15 de agosto de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - ASSJUR, na PRR 1ª Região.

Art. 2º Apostilar a nomeação de AGATA BOBBIO FERRAZ, Bacharela em Direito, matrícula no 30418, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - ASSJUR, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, realizada originalmente pela Portaria PCR nº 12, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28, na PRR 1ª Região.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 68, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva - GABPRR23, no período de 9 a 10/5/2024 em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família da titular.

Art. 2º Nomear a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº 17372, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antonio Drumond - GABPRR12, nos períodos de 10/5/2024 e 15 a 17/5/2024 em virtude de Licença para Tratamento de Saúde da titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00009223/2024, bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651 (PGR-00284611/2023), de 8 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANE LOUZENE DE MELO RIBEIRO, matrícula nº 33314-0, bacharela em Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO (GABPRR7-LNT), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA MIDR Nº 1.671, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e o constante do processo nº 59000.006152/2024-44, resolve:

EXONERAR, a pedido, RAFAEL DE ALBUQUERQUE FEITOSA do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 902, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 169, §2º do Regimento Geral da UNIFEI, resolve:

I - DESIGNAR o professor Andreas Nascimento, SIAPE nº 1328510, para exercer a função de Coordenador Pro Tempore do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica pelo período de 20/05/2024 a 31/10/2024. Código: FCC.

Edmilson Otoni Correa
PORTARIA MCTI Nº 377, DE 14 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar NIKLAUS URSUS WETTER, CPF ***.516.168-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, código FCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituto, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01342.003120/2023-55).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA N° 1.408, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.104175/2024-81, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios do PAR nº 21000.058930/2021-65, iniciados com a Portaria nº 222, de 4 de agosto de 2022, da Corregedoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 7, de 8 de agosto de 2022, destinados à apuração de supostas irregularidades praticadas pela COLÔNIA DOS PESCADORES Z-12 DO MÉDIO RIO DOCE, CNPJ 07.596.880/0001-50, conforme juízo de admissibilidade desenvolvido no Processo Administrativo nº 00190.108537/2022-41.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 1.410, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, e GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283815, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.104178/2024-14, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios do PAR nº 21000.058934/2021-43, iniciados com a Portaria nº 222, de 4 de agosto de 2022, da Corregedoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 7, de 8 de agosto de 2022, destinados à apuração de supostas irregularidades praticadas pela ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS E CATADORES DE CARANGUEJO - APMCC, CNPJ 21.691.771/0001-42, conforme juízo de admissibilidade desenvolvido no Processo Administrativo nº 00190.108537/2022-41.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar ADILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 2359911, da função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 142, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar RAISSA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2358990, para exercer a função de Chefe da Divisão de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Formalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA ARAÚJO LUSTOSA, matrícula Siape nº 2356559, da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar SILVANO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula Siape nº 1775448, para exercer a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA MIDR Nº 1.672, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e o constante do processo nº 59000.006152/2024-44, resolve:

NOMEAR PABLLO BRANDAO PIRES para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, entidade vinculada a este Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA INPA Nº 170, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Conceder pensão por morte a viúva Beatriz Ronchi Teles, pelo falecimento ocorrido em 12 de maio de 2024, do servidor aposentado Fernando Paulo Teles, matrícula SIAPE nº 0663313, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.405, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102741/2024-10, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 92.779.503/0001-25 e CASTILHO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 08.528.581/0001-40, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA SE/MTE Nº 842, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.202646/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, à servidora NATHALY BARRETO RIBEIRO, Administrador, matrícula nº 1725727, para ter exercício na Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
ATO Nº 339, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1406 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/05/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANDREA STUART DIAS, código 17358, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 17 de maio de 2024.

2 - Dispensar a servidora TANIA MARA MELGACO TRANQUEIRA, código 23687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 17 de maio de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 340, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1407 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/05/2024, resolve:

1 - Designar a servidora ALESSANDRA LESSA MATOS COSTA, código 31698, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Divulgação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

2 - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS, código 51636, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Divulgação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1079, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, páginas 81 e 82, de 20 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:

I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio de Janeiro - CESPORTOS/RJ:

a. Cláudio Henrique Duarte Eiras - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

b. Fernando Caetano Ortiz Barletta - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

c. Carlos José da Silva Perreira - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública;

d. Leonardo Couto de Souza Pinto - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

e. Fábio Henrique da Silva - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

f. Marcelo Batista Ezequiel - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa;

g. José Tadeu Diniz da Paixão - Autoridade Portuária do Porto Organizado do Rio de Janeiro;

h. Péricles Lata Mosso - Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itaguaí;

i. Leonardo Pereira Pinto - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; e

j. Hamilton José Ribeiro Quintaes - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS:

a. Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

b. Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.

Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 21 a 28 de maio de 2024, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito a seguir:

a. COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - CNPJ Nº 72.372.998/0004-09;

b. PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ Nº 08.310.839/0001-38;

c. ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A - CNPJ Nº 02.373.517/0002-32; e

d. FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A - CNPJ Nº 08.807.683/0002-86.

Art. 3º A Coordenação será exercida por Cláudio Henrique Duarte Eiras e Fernando Caetano Ortiz Barletta.

Art. 4º A Relatoria será exercida por José Tadeu Diniz da Paixão, Fábio Henrique da Silva, Leonardo Pereira Pinto e Hamilton José Ribeiro Quintaes.

Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva e Luiz Fernando de Oliveira Dias.

Art. 6º O apoio técnico será exercido por Alexandre Aita Bittencourt e Albeliza Pires de Lima, servidores da Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
Portaria nº 930, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23704.000253.2024-37, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido e a contar de 12/04/2024, Julio Cezar Farias Machado Botelho, do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga n° 954718, do Quadro de Pessoal desta IFE, de acordo com o disposto no artigo 34, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Flávio Luis Barbosa Nunes
ATO Nº 341, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1408 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/05/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora ALESSANDRA LESSA MATOS COSTA, código 31698, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

2 - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE ASSIS SANTOS, código 51636, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação da Memória Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.406, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102742/2024-64, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LTDA., CNPJ 02.955.426/0001-24 e TV - TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 76.641.448/0001-56, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º - Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA SG-MD Nº 2.531, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001101/2024-13, resolve:

ALTERAR a Portaria SG-MD nº 2.398, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2024, seção 2, página 11, referente ao afastamento do País, onde se lê: "...dar-se-á no período de 23 a 29 de junho de 2024...", leia-se: "...dar-se-á no período de 22 a 29 de junho de 2024...".

CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 518, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.033829/2024-17, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR MARCOS PAULO GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2036415, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 2, código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.032665/2024-01, resolve:

EXONERAR, a pedido, GUSTAVO MACHADO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1764708, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade Normativa, código CGE IV, da da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 520, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.032665/2024-01, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE nº 1809873, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade Normativa, código CGE IV, da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 108, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21172.000050/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SHEILA MARIA BORGES BRAGA, na condição de companheira do ex-servidor WALMIR SILVA GOMES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 751424, aposentado no cargo de Artífice de Elétrica e Comunicação, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 04 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 113, DE 15 DE MAIO DE 2024

SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.027500/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARILÚ MACAMBIRA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor JORNANDES SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 184, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 09 de março de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS