Edital da Chamada Pública Nº 1 /2024/SEMEC/PMT

AVISO Nº 8839499, DE 11 DE JANEIRO DE 2024. AVISO DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001 /2024/SEMEC/PMT. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Processo Administrativo nº 00044.007342/2023-11/SEMEC/PMT-SEI, Dispensa de Licitação nº 01/2024/SEMEC/PMT, com fulcro na Lei nº11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº06/2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26.04.2021.

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina-SEMEC, representada neste ato pela Comissão de Chamada Pública-CPP, nomeada conforme Portaria nº 222/2023/GAB/SEMEC, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução do CD/FNDE nº 06/2020, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26.04.2021, torna público que realizará a Chamada Pública de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar do empreendedor familiar rural, produzidos por grupos formais, grupos informais de agricultores familiares e fornecedores individuais, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na educação básica das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina e das entidades conveniadas para o ano letivo de 2024, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. Os Grupos Formais, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedores Individuais para participar desta Chamada Pública, deverão apresentar os documentos de habilitação e o projeto de venda, por um representante legal dos grupos, através do Sistema Eletrônico de Informações-SEI, no Processo Administrativo nº 00044.007342/2023-11/SEMEC/PMT-SEI, Dispensa de Licitação nº 01/2024/SEMEC/PMT, no período de 15.01.2024 até 05.02.2024, conforme Edital. Maiores informações procurar a Comissão, localizada na Rua Areolino de Abreu, 1507, Centro, Teresina-PI, CEP 64.000-180. A abertura da sessão pública, análise das documentações exigidas e dos projetos de vendas ocorrerão na SEMEC, em 08 .02.2024, às 8:30. As amostras dos produtos a serem adquiridos deverão ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados após a fase de homologação, conforme Edital, em local previamente estabelecido pela Divisão de Nutrição/GAE/SEMEC, o qual será informado durante a fase de convocação dos classificados.

O Edital estará disponível no mural de informação da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, Diário Oficial do Município (DOM); Diário Oficial da União (DOU) e na forma de mural em local público de ampla circulação, nas organizações da agricultura familiar e entidades de Assistência Técnica e Extensão rural do Município ou do Estado. jornal de grande circulação, e no site https://semec.pmt.pi.gov.br/; Informamos ainda que, para encaminhar o projeto de vendas e os documentos de habilitação faz-se necessário O CADASTRO DE USUÁRIO DOS INTERESSADOS RESPONSÁVEIS, no site https://prodater.pmt.pi.gov.br/processoeletronico, caso tenha dúvidas entrar em contato com PRODATER, e-mail: processoeletronico@pmt.pi.gov.br. DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024.

Teresina, PI, 11 de janeiro de 2024.

Edileusa Maria Lucena Sampaio

Secretária Executiva de Gestão

REINALDO XIMENES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação Interino.