EDITAL Nº 14978488, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

MANDADO DE CITAÇÃO

Edital 35014.349551/2021-37 - Cpad/Inss Nº 14978488, de 19 de Fevereiro de 2024

Mandado de Citação

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Senhora Corregedora Regional em Recife por meio da instaurada pela PORTARIA Nº 337/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 15 DE JULHO DE 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 15/07/2022 (Doc SEI 8190515), prorrogada pela PORTARIA Nº 406/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 13/09/2022 (Doc SEI 8912256), reconduzida pela PORTARIA Nº 492/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 11/11/2022 (Doc SEI 9639929), prorrogada pela PORTARIA Nº 562/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/01/2023 (Doc SEI 10452239), reconduzida pela PORTARIA Nº 41/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/03/2023 (Doc SEI 10917083), prorrogada pela PORTARIA Nº 104/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 05 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 09/05/2023 (Doc SEI 11632054), aditada pela PORTARIA Nº 129/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 19 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 19/05/2023 (Doc SEI 11987783) reconduzida pela PORTARIA Nº 153/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 23 DE JUNHO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07/07/2023 (Doc SEI 12440303), prorrogada pela PORTARIA Nº 213/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05/09/2023 (Doc SEI 13155256), reconduzida pela PORTARIA Nº 260/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03/11/2023 (Doc SEI 13883935), prorrogada pela PORTARIA Nº 299/CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/01/2024 (Doc SEI 14742067) , que apura o Processo Administrativo nº 35014.349551/2021-37, haja vista o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11.12.1990 e o disposto no § 2º do art. 34 da Instrução Normativa da Controladoria-Geral da União CITAR, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o ex-servidor DIEGO AQUINO VIVAS ALVES, CPF 08X.XXX.XX4-61 , exservidor dos quadros do Instituto Nacional do Seguro Social, para os devidos efeitos legais a partir da publicação, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar na forma do artigo 161 e parágrafo único do artigo 163, todos da Lei nº 8.112/90, DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído, para que lhe será dada vista dos autos acima referenciados, observando o disposto no artigo 238 do citado diploma legal c/c o artigo 361 do CPP. sendo assegurado ao indiciado e ao seu defensor dativo acesso ao Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob o número 35014.349551/2021-37, em decorrência do contido na ULTIMAÇÃO DE INSTRUÇÃO (Documento SEI 14410087). Informo que a Comissão pode ser contactada no Edifício em que funciona a Gerência Executiva do INSS em Recife - Pernambuco, na Avenida Mário Melo, 343, 5º andar, Santo Amaro, Recife/PE, com expediente no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17h, telefone (81) 3424-2200 podendo ser contactado o Presidente da Comissão através do e-mail correc@inss.gov.br.

FREDERICO CORREIA LIMA DE LUCENA