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PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.000191/2024-05, resolve:

Nº 176 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a ANTONIO ARILDO REGINALDO DE HOLANDA, MEDICO-AREA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 469219, lotado(a) no(a) MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO, mantido o valor de 3% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 3º, inciso I do mesmo artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.144495/2023-94, resolve:

Nº 177 - Conceder aposentadoria voluntária, com a totalidade da remuneração calculada de acordo com o Artigo 20, § 2°, inciso I da EC 103/2019, observado o disposto no § 8° do artigo 4° da referida Emenda Constitucional, a IVAM CABRAL DA SILVA, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 349941, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO, mantido o valor de 14% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.014136/2024-94, resolve:

Nº 179 - Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ocupado por KILDO ADEVAIR DOS SANTOS, matrícula nº 3217850, lotado(a) no(a) Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação, do Centro de Educação (CE), a partir de 21 de fevereiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, item VIII da Lei n. º 8.112, de 11.12.90.

JOADE CORTEZ GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 55, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000267/2024-74, resolve:

DISPENSAR, RAQUEL ARAÚJO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1751841, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA CPV Nº 175, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, para:

- CAMILA MUMIC MARCONI DA COSTA, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;

- ANA ROSA DEMETRIO, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Portaria nº 72 /DG/SEC/MPM, de 8 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0000506/2024-90, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao Servidor IVALDO RIBEIRO SEPULVEDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, acatando decisão da Junta Médica Pericial Oficial do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e revistos nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, com base no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 c/c o § 7º do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 54, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.000267/2024-74, resolve:

Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora RAQUEL ARAÚJO MARTINS, matrícula SIAPE 1751841, ocupante do cargo de Analista técnico de políticas sociais-ATPS, do Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria-Executiva, para o Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA COSEA/CISET/MD Nº 861, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000020/2024-60, resolve:

DESIGNAR FABIO DOS SANTOS SOARES, para exercer a função de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 2.05, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
ATO TRF2-ATP Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02208, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GUILHERME COTECCHIA PORTO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DG nº 27, de 19 de fevereiro de 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR n° 20/2024, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n° 2024.0.000004125-8, resolve:

Art. 1º Reverter, em razão do óbito da pensionista CLILMA CELIA DA MATTA LACERDA, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do servidor inativo falecido CLETO PIRES DE LACERDA, Técnico Judiciário, NI C 13, matrícula nº 2093008, do Quadro Permanente deste Tribunal, sua cota-parte de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício pensional, a partir de 02/12/2023, em favor de CLEIDE MATTA LACERDA e PATRICIA KER DE LACERDA, já beneficiárias de pensão civil temporária, na cota-parte de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) cada, ambas na qualidade de filhas maiores solteiras do ex-servidor, passando as referidas beneficiárias a receberem a cota-parte de 50% (cinquenta por cento), com fundamento legal no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
PORTARIA COSEA/CISET/MD Nº 862, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000020/2024-60, resolve:

LUCIANO ROCHA SILVA, para exercer a função de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 2.03, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
ATO de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAMBERTO CASTRO NORONHA, ponto n. 6.318, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013.

ARTHUR LIRA

ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MÁRCIO FREIRE TEIXEIRA, ponto n. 6.646, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIO FREIRE TEIXEIRA, ponto n. 6.646, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Processo de Engenharia de Sistemas, FC-1, do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento de Soluções de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
DESPACHO DE 20 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de assessorar o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil no Meeting of CCA Consultative Group of Innovation and Digital Economy (CGIDE), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 27 de fevereiro a 3 de março de 2024, com ônus;

RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar do Meeting of the CCA Consultative Group on Innovation and the Digital Economy (CGIDE) promovido pelo Banco do Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, do OECD Workshops for competition officials, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França e do CPMI Committee Meeting, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 28 de fevereiro a 9 de março de 2024, com ônus;

MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar do CEMLA's Committee of Alternates, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA), em San Salvador, El Salvador, no período de 20 a 24 de março de 2024, com ônus;

ANDRE MINELLA, a fim de participar do BIS Meeting of Central Bank Chief Economists, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 23 a 27 de março de 2024, com ônus;

DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do CEBRA Annual Meeting, promovido pelo The Central Bank Research Association e de reuniões no European Banking Committee (EBC), em Frankfurt, Alemanha, no período de 27 a 31 de agosto de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA GM/MPI Nº 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo concedido às atividades do GT instituído com a finalidade de acompanhar, apoiar e propor medidas para subsidiar procedimentos envolvendo a restituição de artefatos indígenas que se encontrem em museus situados no exterior, conforme previsto no art. 8º, da Portaria GM/MPI nº 223, de 26 de setembro de 2023.

Art. 2º Reconduzir os membros previstos no art. 3º da Portaria GM/MPI nº 223, de 26 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA GUAJAJARA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.0003802024-59, resolve:

Nº 399 - Designar THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1546932, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atuação Perante os Juizados Especiais Federais, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000358/2024-17, resolve:

Nº 381 - Designar ROBERTA COUTO RAMOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658245, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Auditoria, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.000356/2024-10, resolve:

Nº 378 - Designar AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA, Técnico em Contabilidade, matrícula Siape nº 0707283, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 294, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato habilitado no concurso público para a Carreira de Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campi Juiz de Fora e Governador Valadares, objeto do Edital nº 70/2022, de 07/06/2022, publicado no DOU de 08/06/2022, Seção 3, processo-SEI nº 23071.923868/2022-07, homologado pela Portaria SEI nº 2.042 de 12/12/2022, DOU de 20/12/2022, seção 1, páginas 154 a 156, conforme abaixo discriminado:

A - LOTAÇÃO: CAMPUS JUIZ DE FORA

1 - CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E"

1.1 Cargo: Contador - Ampla Concorrência (Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, Regime de trabalho de 40h semanais)

Clas. 4º

JOEL PEDRO MARTINIANO DIAS

Código de vaga 0678548

Processo nº 23071.906327/2024-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PEQUIM, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, EMÍLIO KIMOTO, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 3282778, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO
ATO Nº 55, de 19 de fevereiro de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE

CPF: 115.426.956-60 - PATRICIA CRISTINA REZENDE VIEIRA

Érika Simone Coelho Carvalho

ATO Nº 56, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE

CPF: 137.960.936-47 - KEREN DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Érika Simone Coelho Carvalho
ATO PRESI Nº 161, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000239-71.2023.4.01.8006, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO para, sem prejuízo da jurisdição na Subseção Judiciária de Rio Verde/GO e sem ônus para este Tribunal, prestar auxílio à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, a contar de 24/1/2024, pelo prazo de 6 (seis) meses, quando o auxílio será reavaliado.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA STJ/GDG N° 148, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2024, MARINA DAOUD JUNGBLUT, matrícula S069102, da função de confiança de Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Ato nº 132, de 20 de Fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001512-57.2024.4.01.8004, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CIRO GOMES DE QUEIROZ, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa (Carpintaria e Marcenaria), Nível Auxiliar, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA STJ/GDG N° 149, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2024, a designação de MARINA DAOUD JUNGBLUT, matrícula S069102, para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, código CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto da Portaria STJ/GDG n. 189 de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, THIAGO GOMES VIANA, do cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, CCE 2.10, a contar do dia 14 de fevereiro de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SAIN/MF N° 255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000829/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear RENATA SILVA MARTINS AZEVEDO, CPF nº ***.863.621-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Coordenação de Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003241-25.2023.6.07.8100 , resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - KARSTEN KENNEDY VASCONCELOS ABREU, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto;

II - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria Diretoria-Geral Nº 115, de 13/11/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/11/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIAS De 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de 08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:

Nº 113 - Art. 1º- Dispensar a servidora ANA MÁRCIA DE SOUSA RIBEIRO SILVA, matrícula Nº 1182630, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Assessor(a) da Assessoria Institucional de Pessoal (ASSCPPD) da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROPESSOAS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0002.

Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

Nº 114 - Art. 1º-Designar a servidora ANA MÁRCIA DE SOUSA RIBEIRO SILVA, matrícula Nº 1182630, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a função de Coordenadora da Coordenação de Gestão de Pessoas - Tocantinópolis (COORDGPE) do Centro de Educação, Humanidades e Saúde de Tocantinópolis (CEHS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 115 - Art. 1º-Designar a servidora ANDRÉA DINIZ NERY, matrícula nº 2149481, ocupante do cargo de Administrador(a), para a função de Coordenador(a) da Coordenação de Registro de Documentação (COORDREG) do Gabinete da Reitoria (GAB) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), FG-0001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
ATO PRESI Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, na sessão virtual realizada entre os dias 9 e 14/2/2024, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal MARK YSHIDA BRANDÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER na 3ª Seção e 6ª Turma, no período de 19/2 a 9/3/2024, por motivo de férias.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA SAIN/MF N° 242, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001059/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 220099, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA IPEA Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000585/2024-21, resolve:

Designar o servidor GLAUCO AVELINO SAMPAIO OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° XX071XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Financiamento Internacional para Desenvolvimento Sustentável - CFIDS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA N° 538, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 117, de 10 de janeiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Dispensar, ANDRE KENJI ARAKAKI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1215842, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE -1.04 da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.

MAX TULIO RIBEIRO MENEZES
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DO MINISTRO, de 2 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 12, que autoriza o afastamento do País da servidora CAROLINE AUGUSTA PARANAYBA EVANGELISTA, Diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério,

Onde se lê: "...no período de 21 a 24 de fevereiro de 2024 inclusive trânsito...",

Leia-se: "...no período de 21 a 26 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito...".
PORTARIA SAIN/MF N° 257, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000887/2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear OZILEIDE BARROS FONSECA, CPF nº ***.389.111-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.010910/2024-10, resolve:

Exonerar JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Controle de Obrigações/SCO e nomear PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO para o referido cargo.

Exonerar EDUARDO KRUEL MILANO DO CANTO do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e nomear JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA para o referido cargo.

Exonerar BRUNO BASTOS FERNANDES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Informação de Qualidade/COQL1 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e nomear EDUARDO KRUEL MILANO DO CANTO para o referido cargo.

Exonerar ISIS DE ANDRADE LIMA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Gestão de Termos de Ajustamento de Condutas/COQL8 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e nomear HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA para o referido cargo.

Dispensar LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Obrigações Técnicas, Financeiras e Societárias/COGE3 na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE e designar CRISTIANE LEMOS DO REGO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar LEONARDO CUSTÓDIO DE ARAÚJO do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e designar EDUARDO KRUEL MILANO DO CANTO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA STJ/GDG N° 146, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas:

I - Dispensar de função de confiança de Assistente II, código FC-2:

NÉLIO SILVA GONÇALVES, matrícula S059050;

GELMA LETICE OLIVEIRA FONSECA, matrícula S072731;

II - Designar para função de confiança de Assistente II, código FC-2:

JOELMA KARINE BEZERRA DE AQUINO, matrícula S076362, na vaga decorrente da dispensa de Nélio Silva Gonçalves;

CAMILA PERES RIOS DE QUEIROZ, matrícula S075790, na vaga decorrente da dispensa de Gelma Letice Oliveira Fonseca.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PGAD DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001435/2024-61, resolve:

Nº 479 - Designar PATRICIA DE ARAUJO CALDEIRA BRITO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1658243, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001431/2024-83, resolve:

Nº 484 - Designar JULIO CESAR FARIA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1458787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

LUCIANA LEAL BRAYNER
PORTARIA Nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar PEDRO HENRIQUE DE PINA CABRAL VIANA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de nível superior, do Sistema de Organização e Inovação Institucional - SIORG, do Órgão Setorial, em exercício no Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1373905, de 20 de fevereiro de 2024; resolve:

Nº 273 - DISPENSAR o servidor LUCIANO DE FREITAS NUNES, Assistente Social, SIAPE 2056138, de exercer a função de Chefe da Divisão de Perícias da Coordenadoria de Qualidade de Vida e Seleção de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, FG-1, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

Nº 274 - DESIGNAR o servidor ALEXANDRE ANTÔNIO DOS SANTOS NINO, Assistente em Administração, SIAPE 1754798, para exercer a função de Chefe da Divisão de Perícias da Coordenadoria de Qualidade de Vida e Seleção de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-1, a contar de 22 de fevereiro de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA SAIN/MF N° 241, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001066/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar MANOEL PINHEIRA DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 94566, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF N° 260, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000660/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar HELDER PAULO MACHADO SILVA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1780392, do cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA N° 539, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 117, de 10 de janeiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Designar, ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981520, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE -1.04 da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.

MAX TULIO RIBEIRO MENEZES
PORTARIA SAIN/MF N° 261, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000660/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar HELDER PAULO MACHADO SILVA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1780392, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 39, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.007566/2024-96, resolve:

Designar a servidora Cristina Caldeira de Araújo Coutinho, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte, da Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Esporte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO Nº 102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1104 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/02/2024, resolve:

Dispensar a servidora NAYANA CAVALCANTI MARTINS SALES ROCHA, código 67940, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1101 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve:

1 - Designar o servidor DIEGO MARQUES DE LIMA, código 66880, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor FELLIPE VERAS VIEIRA, código 68007, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

3 - Designar o servidor HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO, código 68704, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

4 - Designar a servidora LEILIANE XAVIER ALVES, código 68141, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

5 - Designar o servidor PABLO ROBERTO FONSECA SANTANA, código 44032, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

6 - Designar a servidora VERONICA VIEIRA MAIA, código 68230, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA SAIN/MF N° 269, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 2024, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000686/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1798537, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria nº 72, publicado no DOU n. 13, de 20 de janeiro de 2021, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU nº 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Nº 339 - Dispensar, a pedido, o Professor do Magistério Superior Ricardo Gauche da função de Coordenador de Graduação do Curso de Licenciatura em Química do Instituto de Química (FCC).

Nº 340 - Designar, para completar o biênio 2022-2024, o Professor do Magistério Superior Eduardo Luiz Dias Cavalcanti para exercer a função de Coordenador de Graduação do Curso de Licenciatura em Química do Instituto de Química (FCC).

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
PORTARIA STJ/GDG N° 147, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAMILLA GAMBARRA MOREIRA, matrícula S074475, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, na vaga decorrente da dispensa de Marilene Marino da Cunha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder ao servidor ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de nível superior do Sistema de Organização e Inovação Institucional - SIORG, do Órgão Setorial, para exercício na Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2024, MARCELLO DAVID ROCHA, matrícula 8622-3, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, exercida no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA EMCFA/MD Nº 849, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60254.000007/2024-57, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) JOÃO LEONARDO PALMIERI PARENTE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Reunião da Sessão Substantiva do Comitê Especial sobre Operações de Manutenção da Paz (C-34) da Organização das Nações Unidas, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 2 a 10 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE