ACÓRDÃO Nº 9338/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos, (peças 2 a 6).

1. Processo TC-020.524/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Aparecida Moura da Silva (026.359.274-05); Andrea Bittencourt de Santana Teixeira (073.946.497-33); Gabriela Nossar Labouriau (024.401.087-07); Genoveva Moura de Azevedo (569.447.994-72); Guiomar Moura da Silva (569.368.774-00); Jacqueline Bittencourt de Santana (051.833.557-70); João José Moura da Silva (798.232.894-68); Jucilea de Alencar Batista (252.166.272-00); Luciana Nossar Labouriau (024.476.677-01); Maria Goretti Moura Araújo (380.077.114-49); Maria Iris Moura da Silva (450.360.474-00); Maria Jose Moura da Silva (569.448.104-68); Rosanira Rodrigues da Silva (783.328.857-87); Rosanna da Silva (923.743.367-00); Vania Leila Monteiro Cruz (435.778.572-34).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9339/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos (peças 2 a 5).

1. Processo TC-022.828/2024-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Rosso Betim (674.895.080-53); Dilma Silvestre Machado (133.789.098-70); Geaneti Rosenhaim Araujo (003.749.520-86); Leda Rosenhaim de Andrade (387.465.490-72); Leila de Fátima Rosso Betim (406.271.520-15); Lídia Rosenhaim Ximendes (526.874.730-49); Luiza Vitoria da Silva Pereira (538.298.240-68); Marly Rosenhaim Arigony (713.571.300-15); Sabrina dos Santos Lopes (007.962.210-06); Sueli Aparecida Gimenez (161.648.368-75).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9340/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 5).

1. Processo TC-022.885/2024-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Antônia dos Anjos Falcão (036.295.844-03); Haydmar Vieira Bittencourt (094.393.587-34); Maria Luiza Paca Salles (036.333.104-28); Maria de Lourdes Lima Cunha (136.836.670-87); Maria do Carmo Silva de Araújo (002.690.527-20).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9341/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 2 a 5).

1. Processo TC-022.363/2024-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alaor Ferreira de Oliveira (040.506.141-20); Andre de Meira Lima (271.733.998-15); Antonio Carlos de Souza (079.956.107-00); Celso Faria de Melo (059.483.397-34).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9342/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 2 a 6).

1. Processo TC-022.375/2024-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Pereira Pinto (743.819.387-04); Kaiter Vieira de Medeiros (789.236.547-87); Maria Cristina Rodrigues Bove Ribeiro (781.453.337-68); Nacif Ferreira Machado (745.237.087-20); Nair Costa dos Santos Alencar (760.903.617-04).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9343/2024 - TCU - 1ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 2 a 5).

1. Processo TC-022.386/2024-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Darcy Portes Machado (048.356.460-53); Manoel Barbosa da Silva (028.076.107-49); Manoel Bento Martins da Silva (059.437.010-87); Paulo Pedro de Alcantara (131.472.347-20); Tito Barbosa Vieira (032.612.470-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9344/2024 - TCU - 1ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 212, c/c o art. 169, VI, na forma do art. 143, V, "a", todos do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como em dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao órgão instaurador da TCE.

1. Processo TC-003.621/2022-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 014.960/2023-0 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Fundação de Apoio à Pesquisa de Pós-Graduandos - FAPG (10.405.698/0001-89); Marcos da Silva e Souza (636.193.261-34).

1.3. Órgão: Instituto de Aeronáutica e Espaço.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.7. Representação legal: Mauro Francisco de Castro (OAB/SP 132.418) e Felipe Augusto Galvão Ambrósio Espíndola (OAB/SP 357.994), representando Marcos da Silva e Souza.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9345/2024 - TCU - 1ª Câmara

Cuidam os autos de tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em razão de não aprovação do relatório final, no âmbito do termo de concessão e aceitação de bolsa no país/exterior 007179/2023-17, que tinha por objeto o instrumento descrito como "Termo de concessão e aceitação de bolsa no país - Estudo da associação de micronutrientes (Zinco, Cobre e Ferro) na infecção e/ou progressão para a leishmaniose tegumentar em duas comunidades rurais do Estado da Bahia".

Considerando que, no caso em exame, entre o termo inicial da contagem do prazo da prescrição ordinária (12/6/2012, data de apresentação do relatório final, peça 12, p. 1) e o primeiro ato inequívoco de apuração dos fatos (21/10/2022, data de notificação da cobrança, peça 13, p. 3), transcorreu período superior a 5 (cinco) anos.

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, com fundamento nos arts. 2º, 10 e 11 da Resolução TCU 344/2022, e de acordo com os pareceres constantes nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em reconhecer a ocorrência da prescrição quinquenal das pretensões sancionatória e ressarcitória no processo, arquivar os autos e encaminhar cópia desta decisão, assim como da instrução da unidade técnica e parecer do MP/TCU, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ao responsável, para conhecimento.

1. Processo TC-039.741/2023-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Jackson Maurício Lopes Costa (054.645.103-97).

1.2. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.7.1. alertar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que o grande lapso temporal para cobrança de novas informações do recebedor dos recursos repassados contribuiu decisivamente para o arquivamento do processo, em virtude da incidência da prescrição das pretensões sancionatória e ressarcitória, devendo a fundação, doravante, adotar medidas para evitar a recorrência de situações semelhantes.

ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 43 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.

ELENIR TEODORO GONCALVES DOS SANTOS

Subsecretária Em substituição

Aprovada em 25 de outubro de 2024.

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Presidente da 1ª Câmara