PORTARIA Nº 3.465, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.

ALICE HATSUE YAMADA MAEDA que passou assinar HATSUE MAEDA, nascida em 06 de outubro de 1962, filha de Tomio Yamada e de Tomiko Yamada, adquirindo a nacionalidade japonesa (Processo nº 08000.010097/2024-56);

FLAVIA DA SILVA, nascida em 25 de abril de 1994, filha de Flavio Luis da Silva e de Maria do Socorro da Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08000.041652/2023-19);

FREDERICO CASSIS RIBEIRO SANTOS, nascido em 30 de setembro de 1985, filho de Carlos Henrique Ribeiro Santos e de Fátima Maria Cassis Ribeiro Santos, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.020413/2024-17);

LISIANE KRETZMANN, nascida em 30 de julho de 1975, filha de Adelaide Kretzmann, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.017562/2024-91);

LUCCAS RIEGER PANTOJA, nascido em 02 janeiro de 2001, filho de Marcos Milem Pantoja da Costa e de Gisele Rieger Reis, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo nº 08018.020643/2024-78);

MÁRCIO ROBERTO DOMINGUES, nascido em 15 de fevereiro de 1975, filho de Luiz Domingues e de Maria das Graças Domingues, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.006886/2024-01);

PAULO VICTOR DE ALMEIDA PINHEIRO, nascido em 23 de julho de 1987, filho de Fenelon Magalhães Pinheiro Filho e de Rosane de Almeida Pinheiro, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.012660/2024-31);

RAUL SOARES ARAGÃO SOBRINHO, nascido em 16 de julho de 1990, filho de Antônio da Silva Aragão Neto e de Carlilene Gomes Aragão, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.071175/2023-19) e ;

WYLLYSTON HADYON OFMAN DOS SANTOS, nascido em 20 de fevereiro de 1999, filho de Valdir Pereira dos Santos e de Damaris da Fonseca Ofman, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.020058/2024-78).

MARTHA PACHECO BRAZ

PORTARIA Nº 3.466, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:

MARCELO WANDER RIBEIRO SOUZA, nascido em 24 de março de 1988, filho de Lázaro da Cunha Souza e de Maria José Ribeiro, adquirindo a nacionalidade austríaca. (Processo nº 08018.013573/2024-00);

Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.

MARTHA PACHECO BRAZ