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PORTARIA MCOM Nº 147, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.000028/2024-12, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado ARI ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 827273, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de 05 de dezembro de 2023, data do óbito, pensão a TERESA MARIA DE JESUS CARVALHO, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ato Nº 81, de 17 de maio de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARA ANDRÉA TROIANO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 268ª Zona Eleitoral - São José do Rio Preto.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de maio de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.018066/2024-41, resolve:

Nº 2.462 - Art. 1º Dispensar o servidor Fabiano dos Santos Barros, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062364, da função de Chefe do Serviço Especializado de Admissibilidade e Prevenção, código FCE 1.06, da Corregedoria desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.463 - Art. 1º Designar a servidora Laise Sabino de Melo Marcola, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2073702, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Admissibilidade e Prevenção, código FCE 1.06, da Corregedoria desta Autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.464 - Art. 1º Designar a servidora Fernanda Pilati Sobreiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1788463, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Admissibilidade e Prevenção, código FCE 1.06, da Corregedoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Diretor-Geral
PORTARIA Nº 126/Com9°DN, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3°, art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), o GM (RM2-S) 21.5719.70 ANILSON NUNES DE LIMA, em 5 de junho de 2024, de acordo com o termo de desistência de prorrogação de estágio assinado pelo militar. O referido militar foi Incorporado por este Comando, em 5 de junho de 2023, sub judice, por meio da Portaria n° 212, de 14 de junho de 2023, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n° 1017915-14.2022.4.01.3200, em trâmite na 9 a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

No impedimento de: V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT, Comandante

C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA STJ/GDG Nº 420, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 16 de maio de 2024, MOEMA MONTEIRO COELHO PÓVOAS, matrícula S036174, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.571, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000140/2024-45, resolve:

Art. 1º Designar DAVI OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0107652, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.572, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000140/2024-45, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de maio de 2024, ALBERT VICTOR GOMES DE ABREU, matrícula Siape nº 1160488, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.573, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000142/2024-34, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIO LIMA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0777872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.574, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001412/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de abril de 2024, HARISSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1277746, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 76, de 13 de maio de 2024, publicadas no D.O.U de 15/05/2024, Seção 2, Página 15, , e no Boletim de Pessoal VIII de 13/03/2024

Onde se lê: "...Declarar, a contar de 03/05/2024, a vacância do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor DIOGO SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº 1572565, ..."

Leia-se: "...Declarar, a contar de 03/05/2024, a exoneração do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor DIOGO SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº 1572565, ..."
PORTARIA Nº 3.589, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.218731/2024-87, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BRAGA, cônjuge do exservidor ARTHUR FERREIRA BRAGA, matrícula SIAPE nº 0362403, Almoxarife, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 05, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 24/02/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 333, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ROSIANE DE JESUS PINTO, Matrícula SIAPE nº 1487923, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Destinação de Florestas Públicas do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
RETIFICAÇÃO

Na portaria de Pessoal MEMP nº 93, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 39,

onde se lê: "RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA",

leia-se: "RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES".
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.575, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001412/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar MALAKI MARIA DANTAS BASSILA, matrícula Siape nº 1350782, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA P N° 78, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0001191-27.2024.6.24.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora Teresa Cristina Guimarães da Silva, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea 1 (um) cargo vago de mesma denominação, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro permanente de pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição de cargo vago do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para este Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA Nº 163, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.002231/2019-68, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSANA VANESSA DE ASSIS, a servidora KATIA REGINA SOUZA SIMÕES, e o servidor DOUGLAS SCHNEIDER DE FRIES para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 55, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 2, página 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA Nº 3.646, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.259407/2023-38, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Anir Giannini da Costa, companheiro(a) do(a) ex-servidor(a) Ricardo Esteves, matrícula SIAPE nº 0363007, cargo Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 20/09/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO DE 17 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO TARGINO GAMBINI, Coordenador de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, com ônus, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, conforme informações processo SEI nº 72031.003037/2024-19, para:

- em Riade, Reino da Arábia Saudita, participar de reuniões bilaterais com autoridades do Governo Saudita; e

- em Pequim, República Popular da China, acompanhar o Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos em Turismo na VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileiro de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN).

CELSO SABINO
DESPACHO DE 17 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, com ônus, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, conforme informações processo SEI nº 72031.002413/2024-58, para:

- em Riade, Reino da Arábia Saudita, participar de reuniões bilaterais com autoridades do Governo Saudita; e

- em Pequim, República Popular da China, representar o Ministério do Turismo na VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileiro de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN).

CELSO SABINO
PORTARIA PRESI N° 159, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, e no processo SEI/CNJ nº 02071/2024, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por Ricardo Augusto de Holanda Cavalcanti Júnior, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação.

Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA Nº 94/GCM, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 2° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e considerando o disposto no Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria n° 91/MB/MD, de 7 de maio de 2024 resolve:

Art.1° Designar a Agente de Portaria, NI-S-III, NIP 95.0289.19, SIAPE 1149690, IVANILDE RODRIGUES XIMENES, CPF ***.814.421-**, para a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Relações Institucionais, alocada no GCM.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.548, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.006441/2024-64, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LUCIANO CESAR BERNARDO SILVA, matrículas PF nº 11.185 e SIAPE nº 1437465, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL - 04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.897, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de EDISON PIGNATON DE FREITAS, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Informática Aplicada do Instituto de Informática, com a finalidade de participar da conferência "2024 International Conference on Unmanned Aircraft Systems - ICUAS 2024" junto ao Center of Mediterranean Architecture, em Chania, Grécia,no período compreendido entre 01/06/2024 e 08/06/2024, incluído trânsito; e realizar visita técnico-científica junto ao Wings ICT Solutions, em Atenas, Grécia, no período compreendido entre 09/06/2024 e 12/06/2024, incluído trânsito, ambos com ônus limitado. Solicitação nº 100455.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.898, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUCIANA MONTEIRO KREBS, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciências da Informação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, com a finalidade de participar da conferência "19th International Conference on Open Repositories" junto à Chalmers Tekniska Högskola AB, em Gotemburgo, Suécia, no período compreendido entre 01/06/2024 e 08/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100210.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.899, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NADIA CRISTINA VALENTINI, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, com a finalidade de participar de conferência junto à Ghent University, em Ghent, Bélgica, no período compreendido entre 01/06/2024 e 10/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100127.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 589, DE 15 DE MAIO DE 2024 (*)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.036392/2024-32; resolve:

Dispensar, a pedido, LILIA ASUCA SUMIYA, matrícula nº 1803472, Professora Adjunta, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Chefe do Departamento de Administração Pública e Gestão Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), a contar de 19/03/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

Republicada por incorreção da matéria original publicada no DOU em 16/05/2024, Edição: 94, Seção: 2, Página: 20.
PORTARIA Nº 591, DE 15 DE MAIO DE 2024 (*)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.036392/2024-32; resolve:

Designar MARCONI NEVES MACEDO, matrícula nº 2669247, Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Administração Pública e Gestão Social, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), a contar de 19/03/2024, pra finalizar o mandato em 17/03/2025.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

Republicada por incorreção da matéria original publicada no DOU em 16/05/2024, Edição: 94, Seção: 2, Página: 20.
PORTARIA nº 151, de 16 de maio de 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0015599-66.2024.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, por triangulação, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rodrigo Leite São José, em reciprocidade com o cargo de igual denominação ocupado pelo servidor Luiz Abadio Rodovalho do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e com o cargo vago criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Patrícia Bellini Azevedo, concretizada pela Portaria TRE-MG n. 42, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Edição 219, Seção 2, página 50, de 14 de novembro de 2018.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Luiz Abadio Rodovalho do TRE-GO e do cargo vago do TRE-MG, por atos próprios a serem expedidos por esses Tribunais no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.525, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.037871/2024-11, resolve:

Art. 1º° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora PETRUCIA DARCI DE MEDEIROS, na condição de cônjuge do ex-anistiado político BARTOLOMEU GENTIL DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1702642, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 15 de junho de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 489, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art.1°Contratar o CMG (Refº) 72.0164.18 ALIPIO CESAR ZAMBÃO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.2, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na CPRJ, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30ABR2024 a 16JAN2025.

Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 2.900, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CAROLINA BRITO CARVALHO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à École Supérieure de Physiquet et de Chimie Industrielles de la Villa de Paris, em Paris, França, no período compreendido entre 03/06/2024 e 23/06/2024, incluído trânsito; e realizar visita técnico-científica junto ao International Center for Theoretical Physics, em Trieste, Itália, no período compreendido entre 24/06/2024 e 24/07/2024, incluído trânsito, sendo ambos afastamentos com ônus limitado. Solicitação nº 100032.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.901, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ARIEL BEHR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional del Sur, em Bahia Blanca, Argentina, no período compreendido entre 09/06/2024 e 15/06/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pela Secretaria de Relações Internacionais/UFRGS (somente passagens). Solicitação nº 100026.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.902, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARIA ALEJANDRA GOMEZ PIVEL, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências e com exercício no Centro de Estudos de Geologia Costeira e Oceânica, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina, no período compreendido entre 09/06/2024 e 15/06/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pela Secretaria de Relações Internacionais/UFRGS (somente passagens). Solicitação nº 100349.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MCOM Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001229/2024-37, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSÉ FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 836571, no cargo de Telegrafista, Classe "C", Padrão IV, a partir de 19 de dezembro de 2023, data do óbito, pensão a MARIA LUIZA COSTA FERNANDES, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 182, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VI do Art. 31 do Estatuto desta Universidade e com base na Portaria n. 205/2020 - MEC, considerando o constante dos Decretos n. 7.485/2011 e n. 8.259/2014 e da Lei 11.091/2005,Resolve:

Nomear, com fundamento no inciso I do Art. 9º da Lei n. 8.112/1990, DANIEL KOULOUKOUI, habilitado(a) em concurso público de provas e títulos, homologado em 29/02/2024 para o cargo de Professor do Magistério Superior, com a denominação de Professor Adjunto A, Classe A, nível 1, com Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva com lotação no Depto. de Ciências Contábeis do/a Faculdade de Ciências Contábeis desta Universidade, em vaga nº 0609407.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA GPR Nº 1.289, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI 0019349/2016 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação 1031608-52.2019.4.01.3400, resolve:

Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 3, o servidor inativo Frederico Augusto Pereira, matrícula 314.031, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 1º, art. 2º, inciso I, § 1º, e art. 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Igor Costa Oliveira Carvalho, conforme Portaria SEGP 104 de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/08/2023, seção 2.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 119, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000002679-0, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 07, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LUIZ ABADIO RODOVALHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada: à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, ocupado pelo servidor RODRIGO LEITE SÃO JOSÉ para este Tribunal; e à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de cargo VAGO de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, decorrente da aposentadoria da servidora Patrícia Bellini Azevedo, ocorrida em 14 de novembro de 2018, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 712, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003645-27.2024.4.03.8001, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor JOSÉ ALVES LUCENA, para o quadro de pessoal do C. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte Eleitoral, ocupado pela servidora GABRIELA DA CONCEIÇÃO ABREU FERREIRA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.742, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003660-96.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora IÊDA MARIA DE MEDEIROS, RF n.º 1163, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.869, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.022409/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Dagoberto João de Carvalho Monteiro, matrícula nº 13162-52, Analista Superior IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 23.515,49 (vinte e três mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNASA assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MIDR Nº 1.629, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006230/2024-19, resolve:

DISPENSAR ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, a contar de 13 de maio de 2024.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
ATO Nº 5.752, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e o processo administrativo nº 0015548-62.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato ELIAS DE OLIVEIRA NEVES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 5683, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2.903, de 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NILO CESAR CONSOLI, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, com a finalidade de participar da conferência "7th International Conference on Geotechnical and Geophysical Site Characterization" junto à Universitat Politècnica de Catalunya, em Barcelona, Espanha, no período compreendido entre 15/06/2024 e 22/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100502.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA GPR Nº 1.228, DE 9 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011641/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ CARLOS DE ALCANTARA, matrícula N. 315.704, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Guará.

Art. 2º Dispensar GISELDA DA SILVA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula N. 316.863, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras.

Art. 3º Designar MIGUEL NUNO DE FIGUEIREDO SOARES GUILHERME, matrícula N. 316.117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Distribuição de Mandados do Guará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 469, DE 17 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar a pedido, a partir de 20 de maio de 2024, MARCELO OLIVEIRA BARBOSA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Habilitação e Credenciamento da Atenção Primária, FCE 1.10, 20.0018, da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria nº 142 /PGJM, de 16 de maio de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar, a Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, como membro titular, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Designar, o Dr. LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, como membro suplente, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 28 de maio de 2024.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
ATO PR nº 279, de 15 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Frederico Keller Filho, matrícula n. 32.042, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA GP Nº 525, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora DJARLENE NOGUEIRA DE LIMA SILVA, Analista Judiciária - Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotada na Coordenadoria de Assistência à Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a contar de 20 de maio de 2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 526, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA PAULA EREIRA CALIXTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Assessoria Administrativa da Presidência, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência, FC-5, da Secretaria Administrativa.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a contar de 20 de maio de 2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 527, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 20, de 27 de fevereiro de 2024, doc. 30;

CONSIDERANDO o Decreto de 10 de maio de 2024, do Governo do Estado de Rondônia, protocolo 0048566663, doc. 53;

CONSIDERANDO a Informação n.º 0139/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 72 do Proad 7642/2023;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos, resolve:

DESIGNAR a servidora ANA PAULA GUEDES BRANDÃO, Enfermeira, pertencente ao quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, para exercer a função Comissionada de Assistente 5 - FC-5 - da Coordenadoria de Assistência à Saúde deste Tribunal, a partir de 20 de maio de 2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 1.105, DE 17 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.003267/2024-19, resolve:

Designar RAFAEL HOLETZ KRUSCHEWSKY, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1206547, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA