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PORTARIA nº 4.580, de 28 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 4.555/2024:

YGOR DE CASTRO SOARES

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.581, de 28 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022, resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

RAFAELA NAGEL JARCZEWSKI, 243ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Lucas Carvalho Pereira, para Santa Vitória do Palmar.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 98, DE 29 DE novembro DE 2024

PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.744.371-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e dos encargos de substituta por ter sido designada titular da função a que se refere esta portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 99, DE 29 DE novembro DE 2024

PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, CPF nº ***.873.831-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições da função que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA GM/MME Nº 235, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Dispensar, a pedido, JAQUELINE MENEGHEL RODRIGUES da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Informações Integradas do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, a partir de 2 de dezembro de 2024, em razão de sua requisição para outro órgão.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA FNDE Nº 1.039, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JAILSON PEREIRA SANTOS do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 19 de novembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA ICMBIO Nº 3.661, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação nº 52/2024, e respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações a serem desenvolvidas na gestão de unidades federais costeiro-marinhas no Estado de Alagoas: Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu, Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá e Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, vinculadas à Gerência Regional Nordeste - GR2 do acordo firmado entre INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO - BIOTA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,

I - Lívia Haubert Ferreira Coelho, Chefe Substituta do NGI Costa dos Corais, matrícula SIAPE nº. 2171221 - Titular;

II - Erica Santana de França, chefe substituta da RESEX Marinha Lagoa do Jequiá, matrícula SIAPE nº. 1639007 - Suplente.

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL CAMILO LAIA
PORTARIA Nº 2.749, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso XII do art. 12 da Portaria nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço de 5 de julho de 2024, considerando o contrato de trabalho constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 129, de 02 de junho de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 104, de 03/06/2009, Seção 2 e na Portaria nº 243-ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2010, publicada no DOU nº 142, de 28/07/2009, Seção 2, e observados os autos do processo nº 00091.014608/2024-25, resolve:

Rescindir, a contar de 1º de dezembro de 2024, o contrato de trabalho do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 1306910 e matrícula ABIN nº 910722, do cargo de Arquivista-Datilógrafo, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.

ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 316, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.004144/2024-98, resolve:

Art. 1º Nomear JULIA BRITO OSPINA, matrícula Siape nº 3354615, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Acompanhamento de Desintrusão, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desintrusão do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 4.558, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.110404/2024-04, resolve:

DESIGNAR

DANIEL GONTIJO MOTTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.092, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SIMONE DOS SANTOS PALUDO, matrícula SIAPE nº 2453381, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de estágio pós-doutoral, na Manchester Metropolitan University, em Manchester, no Reino Unido, no período de 12/12/2024 a 12/03/2025, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.015536/2024-11.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 3.077, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO RESENDE SECCHI, matrícula SIAPE nº 1548319, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de estágio pós-doutoral, na Universidade de Otago, em Dunedin, na Nova Zelândia, no período de 19/01/2025 a 18/01/2026, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FAURG - PROJETO Nº 983, conforme processo nº 23116.016727/2024-92.

Danilo Giroldo
PORTARIA FNDE Nº 1.043, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, CINARA GOMES DE ARAUJO LOBO, CPF: ***.272.801-** para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Monitoramento e Avaliação do PDDE, Código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 236, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, no art. 4º, § 2º, da Portaria GM/MME nº 543, de 27 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 48380.000099/2020-09, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 431-P/GM/MME, de 10 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................................

.......................................................................

VI - .................................................................

.......................................................................

b) Renato Lima Figueiredo Sampaio, Suplente;

......................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
Portarias de 29 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 3.081 - Dispensar, por término de mandato, o servidor RICARDO VIEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE 2351663, da função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AQUICULTURA/IO - FCC, a partir de 1º/04/2025.

Nº 3.083 - Designar o servidor GERALDO KIPPER FOES, matrícula SIAPE 2402323, para exercer a função de COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AQUICULTURA/IO - FCC, a partir de 1º/04/2025, com mandato de dois anos.

Danilo Giroldo
PORTARIA IFFLU Nº 1.035, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.

CONSIDERANDO: - O Ofício N.º 139/2023 - DGCM/IFFLU, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024, constante do Processo n.º 23320.002829.2024-13; - O disposto no Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979; - O disposto na Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA aos servidores do quadro permanente deste IFFluminense, lotados no Campus Macaé para praticar atos relacionados às atribuições do Gestor Financeiro da Unidade Gestora (UG) nº 158384, , na forma abaixo especificada:

Nome

Matrícula SIAPE

Condição

Competência Delegada

Deivisson Caldas Pereira

2998263

Substituto

Gestor Financeiro

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
ATO TRT6-GP Nº 593, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 23057/2024, resolve:

CONCEDER pensão por morte a Cristiano Valença Bodendiek, na condição de companheiro do ex-servidor Carlos Hermano Brasil de Almeida - conforme decisão transitada em julgado no processo n.º 0011411-13.2017.8.17.2001 (Justiça Estadual de Pernambuco) -, falecido em 14/08/2016, com efeitos retroativos a 26/09/2019, extinguindo-se o benefício em 14/08/2026, por perda da condição de beneficiário, nos termos dos arts. 215, 217, inciso III, 219, caput, e 222, inciso VII, alínea b, item 3, da Lei n.º 8.112/90, na redação vigente à data do óbito, sendo o benefício calculado e reajustado na forma estabelecida no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/03, c/c art. 2º, inciso II, e art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, com a redação dada pela Lei n.º 11.784/2008. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.118, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

GABRIEL RODRIGUES MANOLIO, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LEONARDO LUCIANO FERREIRA DA SILVA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SPO, da Divisão de Contabilidade da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 02 de dezembro de 2024.

PEDRO PONTUAL
PORTARIAS de 2 de dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 832 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de JULIANA SOARES SEVERO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Nutrição, com lotação no Departamento de Nutrição/CCS - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 06/24-CCS, publicado no DOU em 18/10/2024; a Homologação publicada no DOU em 27/11/2024; o Processo n.º 23111.017026/2024-Nº 83 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 833 - Autorizar a contratação, por até 06 meses, de RUI DGLAN DOS SANTOS CARVALHO, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Pedagogia, com lotação na Coordenação de Pedagogia - Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, em Picos - PI (considerando o Edital n.º 05/24-CSHNB, publicado no DOU em 17/09/2024; a Homologação publicada no DOU em 08/11/2024; o Processo n.º 23111.055Nº 833/2024-37 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 834 - Tornar sem efeito a Portaria n.º 732/2024/SRH-UFPI, publicada no Diário Oficial da União em 07/11/2024, referente a autorização para a contratação de ANA MARIA ABADE DO LAGO, considerando o processo 23111.052608/2024-06.

Nº 835 - Tornar sem efeito a Portaria n.º 775/2024/SRH-UFPI, publicada no Diário Oficial da União em 18/11/2024, referente a autorização para a contratação de MARIA DE JESUS RODRIGUES DUARTE, considerando o processo 23111.052780/2024-18.

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 003/2023 COM A EMPRESA SARTORI, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

MARCIA MARIE MARU DE MORAES, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1801229, para representando o Inmetro, participar da Semana do Comitê International American Society for Testing and Materials - ASTM, em Anaheim Marriott, Califórnia - EUA, no período de 6 a 12 de dezembro de 2024. (Processo SEI nº 0052600.010301/2024-61).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 461, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, que trata da disponibilização da requisição da servidora CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE, matrícula Siape nº 1902795, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para exercício na Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD:

Onde se lê:

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Leia-se:

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
PORTARIA Nº 5.793, DE 28 DE NOVEMBRO 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607001073/2024-43, resolve:

Art.1º Conceder Pensão a MARIA DO CARMO GONÇALVES CORRÊA, na qualidade de viúva do ex- servidor JORGE BRAZ LOPES CORRÊA, matrícula SIAPE nº 843842, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em inatividade, em 02 de novembro de 2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/11/2024, data do óbito.

WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
PORTARIA Nº 350/CAX/IFMA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS CAXIAS, nomeado nos termos da Portaria IFMA/REITORIA n° 5.089, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOU de 19 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais; considerando a delegação de competências aposta pela Portaria Normativa nº 2628, de 19 de junho de 2023, retificada pela Portaria n° 3784/2023 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, de 12 de setembro de 2023, e o processo 23249.055276.2024-01, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como substitutos do Diretor de Desenvolvimento Educacional do Campus Caxias, código CD-4, para que assumam as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular.

NOME

ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO

MATRÍCULA

CARGO/FUNÇÃO

Fernando da Costa Gomes

1º substituto

2317582

Professor EBTT

Renata dos Santos Ferreira

2º substituta

1877602

Assistente de Aluno

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e todos os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 30/2024 - GAB-CAX/CAMP-CAX/IFMA, de 31 de janeiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Raimundo Nonato Assunção de Sousa
PORTARIA Nº 1.559/PROGEP, de 28 de novembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241/GR-UFOPA, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018;

Considerando o Laudo Médico Pericial nº 131.956/2024; artigo 10, §1°, inciso II e art. 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019; a delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da Reitoria; e o que consta nos autos do Processo nº 23204.013513/2024-75, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao(à) servidor(a) KILLIAN SUMAYA FUZIEL LIMA, matrícula SIAPE nº 2043909, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Classe E, Padrão 406, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida.

Fabriciana Vieira Guimarães.
ATO Nº 4, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve designar e autorizar como Escrevente o servidor YAN CARVALHO DA SILVA, responsável pelo E-Notariado, autorizando-o a emitir certificados notarizados, assinar atos de Reconhecimento de Firma, Autenticações, Traslados e Certidões, até 31 de Dezembro de 2025.

EVALDO FEITOSA DOS SANTOS

Tabelião
PORTARIA Nº 5.783, DE 28 DE NOVEMBRO 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607001069/2024-85, resolve:

Art.1º Conceder Pensão a CONCEIÇÃO JORGE, na qualidade de companheira do ex- servidor JOSÉ DA SILVA PASSOS NETO, matrícula SIAPE nº 866351, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em inatividade, em 13 de agosto de 2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/08/2024, data do óbito.

WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
PORTARIA Nº 461, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LEONARDO HENRIQUE CALDEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.07.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.637 /REITORIA-CPPD (11.00.46.91), 28 de Novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.094272/2024-91;

Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 28/11/2024; resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, à servidora MARCIANE MAGNANI, Matrícula SIAPE nº 1860341, PROFESSORA ASSOCIADA, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CT - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS, no período de 09/12/2024 a 20/12/2024, para realizar missão de trabalho do Projeto CAPES-COFFECUB, no Laboratoire CarMeN Cardiovasculaire, Métabolisme, Diabète et Nutrition - Université Claude Bernard, Lyon 1, em Lyon, na França, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus adicionais solicitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
PORTARIA Nº 10.871, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.268950 /2024-77, resolve:

Designar o servidor TIAGO ANTÔNIO DA SILVA JORGE, matrícula SIAPE nº 1389419, ocupante do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado Especial das Licenciaturas, da Faculdade de Educação, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA IFFLU Nº 1.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024. CONSIDERANDO: - O disposto no parágrafo único do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP N.º 2225-45 de 04/09/2001; - O Requerimento Pessoal nº 2/2024 da servidora Alyssa Stabenow Ross Borges, constante do Processo N.º 23318.005784.2024-70; resolve:

Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a partir de 01/12/2020, a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida à servidora Alyssa Stabenow Ross Borges, Matrícula SIAPE 2164626, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no campus Centro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 10.576, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.245530/2024-52, resolve:

Conceder pensão temporária a Bernardo Rodrigues Martins, filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora Janaina Rodrigues de Lima, cargo Técnico em Enfermagem, matrícula SIAPE nº 242****, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 05, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 17/08/2024, data do óbito da ex-servidora, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA MCOM Nº 425, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01240.000559/2024-55, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado, 1° de outubro de 2024, à senhora VANDA GONÇALVES RIBEIRO, viúva do aposentado ALCY ARAÚJO RIBEIRO, Estafeta, matrícula SIAPE nº **59**, falecido em 24 de maio de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 142-ARH/COLOG, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR a pedido, o Terceiro-Sargento R/1 (1179383334) VICENTE PAULO ROCHA CAMPOS, do Comando Logístico, na guarnição de Brasília-DF, a contar de 28 de novembro de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA MCOM Nº 424, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.014064/2024-63, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA ARAÚJO DE SOUZA, viúva do aposentado JOSÉ MATIAS DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº **92**, a partir da data do óbito, 14 de setembro de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
ATO nº 394, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, com lotação no Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 209-007/2024 de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 8368/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor JEAN CARLOS PIMENTEL DE FREITAS FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3747, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 323), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 2 de dezembro de 2024;

II - DESIGNAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1992, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 323), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Jean Carlos Pimentel de Freitas Filho, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;

III - DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRES/INSS Nº 264, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 82/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 16954112, no Despacho nº 00255/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18480958, que aprovou parcialmente o Parecer nº 00205/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 18480944, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008008/2019-21, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor EDIVALDO FRANCISCO NEÓRIO, matrícula nº 0.880.326, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 1.492, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar IEDA MARIA RODRIGUES AFFONSO, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0172762, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos.

LUIS PINTO COSTA
PORTARIA SGP Nº 1.234, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT nº 17625/2024 resolve:

Conceder pensão à JAMILA CURY FELIX, na condição de cônjuge do ex-juiz classista representante temporário dos empregadores aposentado, CARLOS EURICO SOARES FELIX, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 13 de outubro de 2024, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, c/c artigo 23, caput, e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o artigo 40, §8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 5.816, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50609.003138/2024-75, resolve:

EXONERAR, a pedido, do cargo público efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, o servidor TIAGO AUGUSTO CECCON, matrículas DNIT nº 5554 e SIAPE nº 2234584, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 27/05/2024.

JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO
PORTARIA MCOM Nº 427, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017722/2024-79, resolve:

Conceder pensão civil à senhora BERENICE DE BARROS FERREIRA, companheira do ex-servidor MÁRIO BISPO DE SOUZA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº **86**, falecido em 12 de junho de 2012, em virtude da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0013088- 12.2015.4.01.3300, a contar de 7 de maio de 2024, data de início da obrigação de fazer.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 428, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.015363/2024-15, resolve:

Conceder pensão civil ao senhor JOAQUIM CORDEIRO DOS SANTOS, viúvo da aposentada MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, Agente Postal, matrícula SIAPE nº **12**, a partir da data do óbito, 29 de agosto de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 4.569, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.193, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.038, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p. 57, de 04 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107156/2024-14.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA nº 4.587, de 29 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5678/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora JOANA CRUZ KUCHARSKI (90638), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE RIO GRANDE (1º GRAU).

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA MCOM Nº 426, de 29 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.037222/2024-32, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEVI PINHO GILVAZ, matrícula SIAPE nº **97**, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NI, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA Nº 4.571, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., de 63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.024, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p. 57, de 04 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.570, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 404, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.63/64, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.039, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p. 57, de 04 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 0190.100909/2024-52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 586, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, Leila Hayashi, matrícula SIAPE 1817456, código de vaga 860894, a partir de 01 de dezembro de 2024, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe D (Professor Associado), Nível 02, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.066010/2024-46).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.568, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 405, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.64, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.025, de 03 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p. 57, de 04 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 0190.100906/2024-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA GAB N° 407, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.015367/2024-12, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 399/2024 - GABINETE, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 28 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 22.

ALDENIZE RUELA XAVIER