RESOLUÇÃO-RE nº 3.971, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Anuir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, de acordo com o inciso I do art. 2º e § 2º do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 925, de 19 de setembro de 2024, conforme anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.706738/2021-68 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2572136214

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BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.046162/2020-97 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0218502204

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BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 58.526.047/0001-73

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.052374/2020-11 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0242099206

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CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.379494/2021-36 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3780598213

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E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.619376/2019-51 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2591504195

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.619390/2019-55 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2591609192

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ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA / 67.710.244/0001-39

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.678902/2019-15 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3249287191

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ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 81.110.637/0001-32

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.688118/2019-15 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3287510190

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EVOLVE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 32.139.055/0001-73

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.169019/2021-53 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3363115218

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FLEX LAB COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 02.620.178/0001-60

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.001127/2020-49 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0012422202

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GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.351605/2021-40 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1497624212

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HEALTECH SAUDE LTDA / 09.180.946/0001-51

Dispositivo médico sob medida

25351.079487/2023-07 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0126324239

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ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 07.372.557/0001-00

Dispositivo Médico Sob Medida

25351.202028/2024-14 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0494679247

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IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.000309/2020-01 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0004500204

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Intermedic Technology Importação e Exportação Ltda / 01.390.500/0001-40

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.879046/2020-57 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2909756208

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.975237/2020-49 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3185482206

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Jotec do Brasil importação e comercio de equipamentos hospitalares ltda / 21.996.505/0001-28

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.006488/2020-81 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0046718209

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LINK DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS DO BRASIL LTDA / 33.657.031/0001-79

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.327540/2022-01 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 4602878221

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LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.228207/2021-21 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3477834219

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M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04

DISPOSITIVOS MÉDICOS SOB MEDIDA

25351.551497/2020-22 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1912645200

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NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21

Dispositivo Médico Sob Medida

25351.696111/2019-77 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3335500192

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ORTHOFACE IMPLANTES ESPECIAIS LTDA - EPP / 04.365.528/0001-15

Dispositivo médico sob medida

25351.083360/2024-65 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0279434243

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ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 48.240.709/0003-52

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.641807/2019-66 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3051927196

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ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 08.832.121/0001-01

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.351009/2021-60 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1495191216

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OSTEOMED S.A / 00.638.390/0001-20

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.681803/2019-11 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3261350194

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PROMM INDÚSTRIA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA / 94.970.142/0001-25

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.844037/2021-26 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2960126216

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.620263/2019-07 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2613598191

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SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.512318/2023-84 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0827460236

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Sistema de Implantes Nacionais e de Próteses Comércio Ltda. / 71.676.803/0001-09

Dispositivo médico sob medida

25351.154227/2024-09 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0409533246

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TRAUMEC TECNOLOGIA E IMPLANTES ORTOPÉDICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP / 09.123.223/0001-10

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.654631/2019-11 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3119715199

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ULTTRA MEDICAL BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 23.442.519/0001-25

Dispositivo Médico Sob Medida

25351.675445/2023-93 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1091114234

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VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. / 01.025.974/0001-92

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.234557/2020-45 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3575693204

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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.421144/2020-07 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1510310202

DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA

25351.621605/2019-06 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2623707195