gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-064 PMRP

Depois constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, Sr(a). ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2023-064 PMRP e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de licitação em referência em favor da(s) empresa(s): ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE, CNPJ Nº 32.816.440/0001-08, valor de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais); ALTA FREQUENCIA COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 29.920.016/0001-02, valor de R$ 12.202,20 (doze mil, duzentos e dois reais e vinte centavos);DELTA DOISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 45.853.627/0001-23, valor de R$ 12.610,00 (doze mil, seiscentos e dez reais); G M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 47.657.207/0001-05, valor de R$ 235.500,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais); GILSON BRITO SANTOS LTDA, CNPJ Nº 45.137.754/0001-26, valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil, quinhentos reais); GO VENDAS ELETRONICAS EIRELI, CNPJ Nº 36.521.392/0001-81, valor de R$ 14.756,00 (catorze mil, setecentos e cinquenta e seis reais); INSUMATEK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 51.853.770/0001-18, valor de R$ 47.762,80 (quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos); J I COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 06.955.625/0001-93, valor de R$ 123.844,50 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 01.590.728/0009-30, valor de R$ 22.079,40 (vinte e dois mil, setenta e nove reais e quarenta centavos); MINAS SOLUÇOES EM IMPRESSAÕ LTDA, CNPJ Nº 39.619.837/0002-30, valor de R$ 102.889,50 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); NORTH BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 49.143.045/0001-04, valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); P SILVA SANTOS MAGAZINE EIRELI EPP, CNPJ Nº 01.648.541/0001-93, valor de R$ 147.550,00 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais); REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ Nº 65.149.197/0002-51, valor de R$ 21.564,00 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais); VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 39.822.881/0001-61, valor de R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e dez reais); WANESSA FERNANDES DA CUNHA LTDA, CNPJ Nº 29.925.582/0001-07, valor de R$ 29.220,00 (vinte e nove mil, duzentos e vinte reais). Totalizando o valor de propostas vencedoras em R$ 903.548,40 (novecentos e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Data da Homologação: 26/03/2024. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003

Número do Contrato: 521/2022.

Nº Processo: 50600.035633/2022-61.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 15.350.770/0001-31 - AGRITOP - TOPOGRAFIA GEODESIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Paralisação da execução do contrato nº 521/2022 com a emissão da ordem de paralisação dos serviços (16943971), a partir de 09/02/2024.. Vigência: 24/10/2022 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.970.500,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 130102

Nº Processo: 21053.000295/2023-73.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.

Contratado: 31.923.850/0001-95 - CMS CIENTIFICA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de insumos laboratoriais - padrões.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 25.710,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 4/2024 - UASG 154039

Nº Processo: 23105.005908/2024-12.

Devedora: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Credora: 04.866.319/0001-55 - ILS INTEGRATED LOGISTIC SOLUTIONS CONSULTING BRASIL LTDA. Objeto: O presente Termo tem por finalidade viabilizar a liquidação da indenização que a DEVEDORA reconhece, com fulcro no Parágrafo Único do Art. 59 da Lei nº 8.666/1993 e na Orientação nº 4 da AGU, como devida à empresa ILS INTEGRATED LOGISTIC SOLUTIONS CONSULTING BRASIL LTDA, referente à prestação de serviços de transporte de cargas e volumes para atender as demandas da UFAM, abrangendo o Campus Manaus, Fazenda Experimental, Unidades Dispersas, HUGV, Campi Itacoatiara/AM, Campi Parintins/AM, Campi Coari/AM, Campi Humaitá/AM, Campi Benjamin Constant/AM e Representação em Brasília/DF, serviços excedentes do Contrato nº 04/2023 - FUA/ILS, durante o mês de dezembro do ano de 2023, conforme Nota Fiscal nº 212. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 80015

Nº Processo: 7255/2022. Objeto: Contratação de serviços de produção, edição, transmissão e finalização de áudio e vídeos (educacionais, EAD, institucionais, informativos e socioculturais), bem como de serviço de planejamento, produção e monitoramento de conteúdo digital com enfoque nas plataformas de mídias digitais, sob a supervisão da Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais - SECOM, conforme os termos, condições e exigências do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 26/03/2024) 80015-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2024 - UASG 160106

Nº Processo: 65308001319202429. Objeto: Registro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso na sede do 2º Batalhão Ferroviário e seus destacamentos de obras conveniadas com execução fora da sede (Jaguaraçu-MG e Caldas Novas-GO).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua Professora Lourdes Naves, 750 - Santo Antonio, - Araguari/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160106-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

ROMUALDO CRISANTO EUFRAZIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/03/2024) 160106-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393029

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 50604.000386/2020-81.

Pregão. Nº 469/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a elevação contratual. Data de Assinatura: 26/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2024 ID: 288308

OBJETO - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a manutenção das atividades das diversas secretarias e departamentos, deste município de Carinhanha - Bahia, sob o regime de empreitada de menor preço global por grupo de itens. Abertura: 09/04/2024 às 09h00min. O Edital está a disposição através do Portal de Compras Publicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, através do site: www.carinhanha.ba.gov.br, aba editais ou na sede da Prefeitura Municipal, situada a Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro, das 08:00 às 14:00 horas. Informações gerais através do e-mail: licitacarinhanha@gmail.com.

PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024 ID: 288337

OBJETO - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados a manutenção das atividades das diversas secretarias e departamentos, deste município de Carinhanha - Bahia, sob o regime de empreitada de menor preço global por Item. Abertura: 11/04/2024 às 09h00min. O Edital está a disposição através do Portal de Compras Publicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, através do site: www.carinhanha.ba.gov.br, aba editais ou na sede da Prefeitura Municipal, situada a Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro, das 08:00 às 14:00 horas. Informações gerais através do e-mail: licitacarinhanha@gmail.com.

PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024 ID: 288542

OBJETO - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, reparos de prédios públicos, com fornecimento de materiais e mão-de-obra para o município de Carinhanha-BA, sob o regime de empreitada de menor preço global. Abertura: 15/04/2024 às 09h00min. O Edital está a disposição através do Portal de Compras Publicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, através do site: www.carinhanha.ba.gov.br, aba editais ou na sede da Prefeitura Municipal, situada a Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro, das 08:00 às 14:00 horas. Informações gerais através do e-mail: licitacarinhanha@gmail.com.

Amós da Silva Santos Junior

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 153028

Nº Processo: 23087.000661/2024-11.

Pregão Nº 64/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 18.163.930/0001-21 - AUTO MAIS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota, com fornecimento de peças e acessórios da marca do veículo, originais de fábrica ou peças de mercado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 440.000,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.826/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.469.701/0104-82, SFW2I77, EPSMA00559302023, 683-12; PPB4392, EPSMA00530712023, 683-12; OYG9576, EPSMA00538132023, 683-12; RAJ1444, EPSMA00535992023, 683-12; SFX5H57, EPSMA00569262023, 683-12; RQQ0J66, EPSMA00566602023, 683-12; MRY7E34, EPSMA00525262023, 683-13; CUI0I26, EPSMA00512392023, 683-12; RQT4F70, EPSMA00532652023, 683-12; RBF4E80, EPSMA00551902023, 683-12; RBB4G44, EPSMA00553582023, 683-12; QRM9G90, EPSMA00554052023, 683-12; SFX6C95, EPSMA00523302023, 683-12; DVS5J14, EPSMA00561702023, 683-12; OYG9G41, EPSMA00512222023, 683-12; RYB7G18, EPSMA00564552023, 683-12; QRI9C65, EPSMA00565062023, 683-13; 17.469.701/0066-12, HGJ7292, EPSMA00566432023, 683-12; 17.469.701/0106-44, RBI8B09, EPSMA00554122023, 683-12; QRK4A20, EPSMA00558742023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.836/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

73.410.326/0009-18, CRG8B49, EPSMA00715192023, 683-12; PEA2025, EPSMA00803192023, 683-12; PCQ2868, EPSMA00794672023, 683-12; PCV1539, EPSMA00794082023, 683-12; 43.854.116/0050-89, AUR8H70, EPSMA00527292023, 683-13; 73.410.326/0147-06, CUM3E98, EPSMA00574562023, 683-12; QJR0J96, EPSMA00579772023, 683-13; DNY2J83, EPSMA00576252023, 683-11; 11.588.603/0001-72, RJV1F32, EPSMA00576452023, 683-13; 19.900.000/0060-26, JAU9F43, EPSMA00586912023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4969, EPSMA00613932023, 683-13; 19.900.000/0008-42, ACS4E73, EPSMA00653812023, 683-12; GCV2C03, EPSMA00654262023, 683-11; BEO8F06, EPSMA00782122023, 683-13; RLJ4E50, EPSMA00815582023, 683-12; SED4C32, EPSMA00030622024, 683-12; JBY5C21, EPSMA00028942024, 683-12; RXR2J37, EPSMA00027572024, 683-12; LMR5E73, EPSMA00021312024, 683-13; BAZ3H07, EPSMA00018392024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.837/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.896.487-**, GZG0G79, EPSMA00646392023, 683-13; ***.531.407-**, KPY8I75, EPSMA00509592023, 683-11; 60.618.436/0001-70, BAP3D40, EPSMA00561872023, 683-13; 33.039.223/0006-26, RXV7C59, EPSMA00568882023, 683-12; QIT1384, EPSMA00559892023, 683-12; 39.361.209/0001-16, MQP3C75, EPSMA00488892023, 683-11; 79.863.569/0024-27, SDX1E82, EPSMA00565922023, 683-12; ***.042.089-**, MCR7362, EPSMA00541692023, 683-13; 11.325.862/0001-00, RYK3G10, EPSMA00607062023, 683-11; 02.125.191/0001-43, ABM6E82, EPSMA00515642023, 683-13; 10.962.239/0003-68, JDK0540, EPSMA00500992023, 683-11; IPH8F82, EPSMA00496812023, 683-13; 53.153.938/0040-14, AUJ4089, EPSMA00550042023, 683-13; 39.815.253/0003-10, SFQ6A20, EPSMA00531252023, 683-13; 94.012.481/0001-07, BBM1F79, EPSMA00546572023, 683-12; 13.747.117/0004-28, KYA0B97, EPSMA00510232023, 683-12; ***.233.327-**, KXL2D72, EPSMA00818962023, 683-13; 75.904.383/0119-13, AVF9E40, EPSMA00804802023, 683-12; SDY7D09, EPSMA00793372023, 683-12; IXD9I86, EPSMA00799572023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.838/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.816.532/0001-90, FFB1391, EPSMA00558942023, 683-12; QRL4H53, EPSMA00029012024, 683-12; 39.815.253/0001-59, KWW5I19, EPSMA00572502023, 683-12; 07.144.671/0001-75, ODB6608, EPSMA00533822023, 683-11; OMG0268, EPSMA00609972023, 683-11; OYE2B64, EPSMA00618002023, 683-11; 52.009.693/0001-87, GEO0I73, EPSMA00564562023, 683-12; 27.188.782/0001-90, QDA5E10, EPSMA00566072023, 683-12; 04.885.978/0001-39, PJL1157, EPSMA00610022023, 683-12; 21.109.697/0013-47, PPI5E06, EPSMA00580002023, 683-12; 28.952.091/0001-84, LSL4398, EPSMA00512992023, 683-13; 21.109.697/0007-07, QPO8799, EPSMA00574012023, 683-12; JAP0E19, EPSMA00564802023, 683-12; SIK5D70, EPSMA00568232023, 683-12; PLA1C31, EPSMA00574512023, 683-12; CLU6J43, EPSMA00571032023, 683-12; 07.960.285/0001-51, PPU6697, EPSMA00501582023, 683-12; 76.214.022/0003-88, IZS0E01, EPSMA00823932023, 683-11; 20.993.395/0002-69, RLJ0F40, EPSMA00824542023, 683-12; 10.307.895/0001-65, QYB9F75, EPSMA00591612023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.839/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.669.906/0001-91, EJO5H21, EPSMA00534662023, 683-12; CKU5A37, EPSMA00542172023, 683-12; FPG3J16, EPSMA00536462023, 683-12; CUG8B84, EPSMA00518782023, 683-12; GJH0H03, EPSMA00500652023, 683-12; RJJ9C90, EPSMA00532672023, 683-12; KNG4J60, EPSMA00501072023, 683-11; FGQ9D52, EPSMA00546962023, 683-12; 07.957.149/0002-93, BPZ8H15, EPSMA00564872023, 683-12; RFG5D42, EPSMA00558272023, 683-12; RLP6H16, EPSMA00563672023, 683-12; 23.542.573/0001-42, SHN3F69, EPSMA00558902023, 683-11; 33.042.730/0017-71, IYN1798, EPSMA00518512023, 683-12; RBE7I42, EPSMA00488952023, 683-12; RNP0C47, EPSMA00709132023, 683-12; 22.553.890/0001-00, MJD6B79, EPSMA00576042023, 683-11; 33.042.730/0022-39, IUG3948, EPSMA00574442023, 683-12; 33.042.730/0134-35, QRJ9D13, EPSMA00514142023, 683-12; 33.042.730/0130-01, RNH2J39, EPSMA00617362023, 683-12; 61.602.199/0260-06, JCH9F80, EPSMA00017132024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.305.235/0120-44, RKW5B82, EPSMA00751682023, 683-12; RJB9A21, EPSMA00820822023, 683-12; 71.337.976/0004-45, ONJ8H27, EPSMA00545892023, 683-12; JJD3335, EPSMA00542432023, 683-12; GEH8E57, EPSMA00541152023, 683-12; PQU4670, EPSMA00580642023, 683-12; RBX6A32, EPSMA00538322023, 683-12; SCR4I88, EPSMA00582912023, 683-12; 87.573.952/0003-44, MWQ1E87, EPSMA00552452023, 683-12; 83.310.441/0102-60, QJF7173, EPSMA00570392023, 683-12; 01.032.426/0001-90, BBQ1C35, EPSMA00561212023, 683-12; 23.542.573/0001-42, QPN1465, EPSMA00567362023, 683-13; QMU0317, EPSMA00564152023, 683-13; QXA1283, EPSMA00564032023, 683-13; 90.657.289/0045-20, IJZ9H66, EPSMA00501912023, 683-13; 90.657.289/0106-86, IWS8I47, EPSMA00520872023, 683-12; 86.675.642/0001-06, RTT7A00, EPSMA00549462023, 683-12; 83.310.441/0033-02, QJL7588, EPSMA00549912023, 683-13; 24.140.438/0001-33, JDI3J37, EPSMA00620582023, 683-12; 23.053.159/0001-70, RXR4I15, EPSMA00627092023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.084.604/0001-05, RCT6G92, EPSMA00754652023, 683-12; 56.228.356/0181-89, GGA5A83, EPSMA00556852023, 683-12; 08.573.550/0001-01, CUK9E84, EPSMA00527872023, 683-13; 34.280.525/0001-40, RDU8H53, EPSMA00541522023, 683-11; 16.782.333/0001-50, OWX1D71, EPSMA00536782023, 683-12; 97.320.451/0091-02, IPL4B58, EPSMA00541312023, 683-12; 14.752.202/0008-70, RBP5I84, EPSMA00581962023, 683-12; 97.320.451/0043-05, IPL4B58, EPSMA00489132023, 683-12; 91.982.496/0041-99, IXK3C09, EPSMA00537672023, 683-12; JAK4A34, EPSMA00538162023, 683-12; 56.228.356/0121-48, FVG4F25, EPSMA00611922023, 683-12; 87.678.132/0001-55, IYM7D82, EPSMA00514182023, 683-11; JAO6F40, EPSMA00641642023, 683-12; 10.265.949/0005-09, RQM4I21, EPSMA00643202023, 683-12; 83.731.927/0041-16, IYE3C43, EPSMA00573972023, 683-11; 91.023.168/0009-25, RDW1G17, EPSMA00820242023, 683-12; 97.078.463/0007-01, QHO6J74, EPSMA00814042023, 683-12; 10.384.820/0010-79, FPF6E53, EPSMA00820552023, 683-12; 97.225.346/0018-78, LYP2J94, EPSMA00819322023, 683-12; 48.662.175/0026-49, QRI2I61, EPSMA00824592023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.059.726/0006-00, QTA1H12, EPSMA00570492023, 683-12; 19.441.249/0002-41, OVH1J42, EPSMA00501862023, 683-12; RHJ8J27, EPSMA00500072023, 683-12; MKW8H33, EPSMA00501742023, 683-12; 23.633.898/0001-30, JIG7F77, EPSMA00537152023, 683-11; 60.869.336/0219-71, PPB3B59, EPSMA00544152023, 683-12; OYG9577, EPSMA00558572023, 683-12; MRX8G54, EPSMA00534942023, 683-12; 04.983.035/0003-00, RHS7G36, EPSMA00617072023, 683-11; 38.282.487/0002-04, QNL8325, EPSMA00488002023, 683-12; FUC9E11, EPSMA00567902023, 683-11; FEJ7698, EPSMA00562552023, 683-12; PRJ9A08, EPSMA00487902023, 683-12; FEJ7698, EPSMA00551382023, 683-12; NPP5D46, EPSMA00488172023, 683-12; DJK3G18, EPSMA00567052023, 683-12; 60.869.336/0003-89, FEI5J36, EPSMA00785922023, 683-12; 60.869.336/0081-00, PPX9C89, EPSMA00534452023, 683-12; RLK0I15, EPSMA00532052023, 683-12; 33.722.548/0001-02, QRJ6A01, EPSMA00715332023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.720.057-**, MRX2428, EPSMA00752622023, 683-13; 04.865.228/0001-03, FCC0785, EPSMA00824052023, 683-12; 97.837.181/0019-76, QUY5844, EPSMA00494992023, 683-12; BCX2J80, EPSMA00488542023, 683-12; SED6C07, EPSMA00490752023, 683-12; 04.023.387/0002-33, RPZ4G95, EPSMA00558482023, 683-12; 00.772.139/0009-00, EWS6682, EPSMA00525722023, 683-13; EWS6682, EPSMA00525202023, 683-13; 26.517.251/0001-31, IVX7G77, EPSMA00532102023, 683-13; 14.059.143/0001-83, NVL2I78, EPSMA00565492023, 683-11; 86.530.318/0008-76, RLH2D57, EPSMA00605912023, 683-12; ***.727.719-**, DBC6664, EPSMA00541572023, 683-13; 00.389.587/0002-53, DPF5D87, EPSMA00758792023, 683-11; 86.530.318/0009-57, RLF0G83, EPSMA00613112023, 683-12; 41.539.746/0001-55, MMI9H40, EPSMA00702402023, 683-12; 02.595.222/0003-91, JBB2C99, EPSMA00776822023, 683-12; ***.676.429-**, QXQ3E71, EPSMA00811522023, 683-12; 61.532.198/0003-00, CCU0F53, EPSMA00818882023, 683-13; 03.346.298/0003-46, MLE3938, EPSMA00018792024, 683-13; 02.513.991/0001-31, MRU1434, EPSMA00565872023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.844/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.147.056/0001-88, RWB5F45, EPSMA00797412023, 683-11; ***.949.580-**, ILV7528, EPSMA00754852023, 683-11; 51.051.018/0001-53, MPV0F21, EPSMA00533922023, 683-11; 97.837.181/0019-76, QUZ3269, EPSMA00555902023, 683-12; RQR5I82, EPSMA00493152023, 683-12; BAK6F07, EPSMA00493912023, 683-12; AZZ2947, EPSMA00531602023, 683-12; AQD1C06, EPSMA00562122023, 683-12; QQR5G18, EPSMA00716972023, 683-12; 33.592.046/0001-04, FCE7F84, EPSMA00498272023, 683-12; 05.136.260/0001-02, CUD1D81, EPSMA00492732023, 683-13; 13.728.402/0001-59, FHL3G26, EPSMA00496002023, 683-11; 03.049.181/0001-39, RYE5G08, EPSMA00516382023, 683-11; 02.836.056/0149-13, RLL3B30, EPSMA00509132023, 683-12; 31.698.759/0011-95, FTV8C76, EPSMA00498842023, 683-13; 11.240.586/0001-88, RXQ1C76, EPSMA00557332023, 683-12; RXQ1C76, EPSMA00554502023, 683-12; 19.486.147/0001-61, RGU7H01, EPSMA00571732023, 683-13; 32.499.238/0001-08, RBD9E94, EPSMA00824702023, 683-12; ***.333.947-**, HJI7A29, EPSMA00825002023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.848/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.753.808-**, SFT3D81, EPSMA00632812023, 683-13; ***.279.680-**, BWN7152, EPSMA00514092023, 683-12; 02.614.911/0008-00, EZY4F83, EPSMA00646702023, 683-12; PPG4741, EPSMA00651672023, 683-12; 39.535.926/0001-17, RXM0D65, EPSMA00532252023, 683-12; 02.614.911/0003-04, GZG7H26, EPSMA00568562023, 683-12; QRM4C38, EPSMA00569702023, 683-12; MTD3J37, EPSMA00631462023, 683-13; MPZ4265, EPSMA00624992023, 683-11; 19.160.126/0001-51, EGD6643, EPSMA00568742023, 683-13; 82.405.176/0001-98, QJI6D51, EPSMA00518762023, 683-12; 22.266.175/0039-50, RMQ3C48, EPSMA00608602023, 683-12; PPV6543, EPSMA00493802023, 683-12; 22.266.175/0022-02, EPU2B86, EPSMA00504932023, 683-12; 02.614.911/0002-15, SIM9B42, EPSMA00605972023, 683-12; FYI5557, EPSMA00609992023, 683-13; FZX1A13, EPSMA00612792023, 683-13; 10.893.993/0001-21, FDB9822, EPSMA00488192023, 683-12; 16.703.351/0002-80, SEN3F11, EPSMA00557072023, 683-12; 94.837.598/0001-11, JAC1A31, EPSMA00657352023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.827/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.469.701/0104-82, MTY3047, EPSMA00706222023, 683-12; RBB4G49, EPSMA00669642023, 683-12; RAJ1274, EPSMA00664462023, 683-12; SFX5H06, EPSMA00650392023, 683-12; ODJ9190, EPSMA00583082023, 683-12; SFX5H21, EPSMA00580902023, 683-13; SFT2D85, EPSMA00564862023, 683-12; RLN0B10, EPSMA00577472023, 683-12; MQW3H26, EPSMA00584512023, 683-12; RDZ6E52, EPSMA00582042023, 683-12; 17.469.701/0066-12, DEI7D95, EPSMA00560932023, 683-12; FNP1C85, EPSMA00609802023, 683-12; QUW7316, EPSMA00609772023, 683-12; 17.469.701/0277-09, BDB1E62, EPSMA00564482023, 683-12; BDB1E62, EPSMA00582442023, 683-12; 17.469.701/0106-44, SFT2E66, EPSMA00610282023, 683-12; SFQ6A16, EPSMA00610722023, 683-13; QRM9F84, EPSMA00608502023, 683-12; RBH2A92, EPSMA00586832023, 683-12; QRB8837, EPSMA00649392023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.884/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.373.000/0003-02, RUY3E53, EPSMA00724882023, 683-12; RMI0H40, EPSMA00708522023, 683-12; RVB5H65, EPSMA00722612023, 683-12; RMI1B37, EPSMA00722912023, 683-12; RVN0J60, EPSMA00792742023, 683-12; RMI4A90, EPSMA00765452023, 683-12; RVM6B53, EPSMA00719302023, 683-13; RVA1B54, EPSMA00720532023, 683-12; 09.480.061/0001-78, JCD2J66, EPSMA00532582023, 683-12; ***.115.057-**, MTZ0F39, EPSMA00524832023, 683-11; 02.284.444/0001-21, SFV0C64, EPSMA00600102023, 683-12; 48.914.826/0001-92, QTM4931, EPSMA00547652023, 683-12; 03.543.379/0004-17, QUL2873, EPSMA00598512023, 683-12; DIT0D02, EPSMA00583322023, 683-12; ***.109.157-**, LHH5E39, EPSMA00500472023, 683-11; 19.125.863/0001-13, QQP1860, EPSMA00575042023, 683-11; 14.372.807/0001-60, KDP5325, EPSMA00570102023, 683-13; 61.084.018/0001-03, DRC3679, EPSMA00556402023, 683-11; 30.407.442/0001-18, MKU0D70, EPSMA00614712023, 683-11; 07.287.580/0001-99, HFD3375, EPSMA00781492023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT