PORTARIA Nº 980, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08803, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSENILDO FERREIRA CAVALCANTI, inscrito no CPF sob o nº XXX.283.634-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 981, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08804, resolve:

Desprover o recurso interposto por CARLOS ROBERTO DE FRANÇA, inscrito no CPF sob o nº XXX.775.634-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 982, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08833, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOÃO COLAÇO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.376.964-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 983, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08889, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARCOS ANTONIO AUGUSTO LAURINDO, inscrito no CPF sob o nº XXX.038.194-XX, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 984, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09445, resolve:

Desprover o recurso interposto por TATIANA DO SOCORRO LOUREIRO RODRIGUEZ, inscrita no CPF sob o nº XXX.470.712-XX, em nome de JORGE MOREIRA DO NASCIMENTO post mortem, filho de AMARINA MOREIRA DO NASCIMENTO, e manter a decisão proferida pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, realizada em 5 de maio de 2004, que indeferiu o pedido de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 985, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10494, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ ADELSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.909.734-XX, e manter os termos do Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, de 21 de julho de 2003, que determinou o arquivamento do presente requerimento de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 986, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10499, resolve:

Desprover o recurso interposto por EMILIO ARAUJO SANTANA, inscrito no CPF sob o nº XXX.290.924-XX, e manter os termos do Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, de 21 de julho de 2003, que determinou o arquivamento do presente requerimento de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 987, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10565, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ AMARO SALES, inscrito no CPF sob o nº XXX.728.004-XX, e manter os termos do Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, de 21 de julho de 2003, que determinou o arquivamento do presente requerimento de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 988, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11302, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARCONDES RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.945.074-XX, e manter os termos do Despacho do Presidente da Comissão de Anistia, de 21 de julho de 2003, que determinou o arquivamento do presente requerimento de anistia.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 989, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.27177, resolve:

Desprover o recurso interposto por ALBERTO NAPOLEÃO DE CASTRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.882.427-XX, e ratificar a Portaria nº 154, do Ministro de Estado da Justiça, de 27 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 21, Seção 1, pág. 77, de 30 de janeiro de 2012.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 990, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, nos Requerimentos de Anistia nº 2009.01.63365 e nº 2009.01.63547, resolve:

Desprover o recurso interposto por ADEMIR ANTONIO BERNARDES, inscrito no CPF sob o nº XXX.452.008-XX, e ratificar a Portaria nº 2.939, do Ministro de Estado da Justiça, de 2 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, pág. 54, de 3 de setembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 991, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.55643, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSÉ ELENILDO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº XXX.306.268-XX, e ratificar a Portaria nº 4.153, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, pág. 51, de 11 de dezembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 992, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.52010, resolve:

Dar provimento ao recurso interposto por JOSÉ MARIA DAS DORES, inscrito no CPF sob o nº XXX.282.438-XX, e retificar a Portaria nº 2.661, do Ministro de Estado da Justiça, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, pág. 796, de 21 de dezembro de 2018, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 12/09/2000 até a data do julgamento em 22/05/2024, perfazendo um total de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 28/10/1987 a 01/12/1993 e 13/12/1993 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 993, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2004.02.46721, resolve:

Desprover o recurso interposto por ROSANGELA MARIA MARQUES DE BARROS DEFENSOR, inscrita no CPF sob o nº XXX.377.608-XX, em nome de JOSÉ CARLOS SOARES DEFENSOR post mortem, filho de EDITE SOARES MARQUES DEFENSOR, e ratificar a Portaria nº 911, do Ministro de Estado da Justiça, de 1º de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 1, pág. 59, de 2 de junho de 2010.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 994, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.27300, resolve:

Desprover o recurso interposto por FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.452.538-XX, e ratificar a Portaria nº 4.055, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, pág. 66, de 10 de dezembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 995, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14477, resolve:

Desprover o recurso interposto por SERGIO LUIZ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.128.648-XX, e ratificar a Portaria nº 809, do Ministro de Estado da Justiça, de 25 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 1, pág. 19, de 26 de abril de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 996, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08118, resolve:

Desprover o recurso interposto por ANTONIO GENTIL CANDIDO IZIDORO, inscrito no CPF sob o nº XXX.335.478-XX, e ratificar a Portaria nº 3.821, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 219, Seção 1, pág. 110, de 17 de novembro de 2009.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 997, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 6ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 22 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07379, resolve:

Desprover o recurso interposto por EDUARDO RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.324.728-XX, e ratificar a Portaria nº 940, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 131, Seção 1, pág. 39, de 13 de julho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 998, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26623, resolve:

Desprover o recurso interposto por REGINA CÉLIA DE JESUS CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº XXX.835.397-XX, e ratificar a Portaria nº 540, do Ministro de Estado da Justiça, de 26 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 101, Seção 1, pág. 67, de 29 de maio de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 999, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.25926, resolve:

Desprover o recurso interposto por BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.477.467-XX, e ratificar a Portaria nº 787, do Ministro de Estado da Justiça, de 24 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 1, pág. 23, de 26 de junho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.000, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23508, resolve:

Desprover o recurso interposto por MANOEL SILVA DA TRINDADE, inscrito no CPF sob o nº XXX.365.297-XX, e ratificar a Portaria nº 340, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 35, Seção 1, pág. 36, de 21 de fevereiro de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.001, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15776, resolve:

Desprover o recurso interposto por JOSILAURA ALVES CHAVES, inscrita no CPF sob o nº XXX.426.117-XX, e ratificar a Portaria nº 778, do Ministro de Estado da Justiça, de 22 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 119, Seção 1, pág. 32, de 25 de junho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.002, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.15087, resolve:

Desprover o recurso interposto por ROGÉLIA MARIA RAMOS FREIRE, inscrita no CPF sob o nº XXX.163.877-XX, e ratificar a Portaria nº 693, do Ministro de Estado da Justiça, de 12 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 1, pág. 22, de 16 de junho de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.003, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, e a Nota Técnica nº 1/2024/DPORT/CJF/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14905, resolve:

Dar provimento parcial ao recurso interposto por JORGE ALMEIDA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.187.417-XX, e complementar a Portaria nº 2.314, do Ministro de Estado da Justiça, de 12 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 1, pág. 93, de 13 de dezembro de 2006, para ratificar a condição de anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido de 10/06/1975 a 05/10/1988, nos termos dos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.004, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14689, resolve:

Desprover o recurso interposto por RUTE SILVA DOS SANTOS, em nome de ROBERTO DOS SANTOS post mortem, filho de JOSEFA SEVERINA DOS SANTOS, e ratificar a Portaria nº 938, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, pág. 36, de 15 de maio de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.005, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.14547, resolve:

Desprover o recurso interposto por MANOEL PROCÓPIO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº XXX.613.252-XX, e ratificar a Portaria nº 448, do Ministro de Estado da Justiça, de 20 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, pág. 28, de 25 de maio de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.006, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.12536, resolve:

Desprover o recurso interposto por CÁSSIO TADEU DA SILVEIRA MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº XXX.264.867-XX, e ratificar a Portaria nº 313, do Ministro de Estado da Justiça, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 35, Seção 1, pág. 21, de 23 de fevereiro de 2016.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.007, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09327, resolve:

Desprover o recurso interposto por UBIRAJARA MIRANDA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.563.167-XX, e ratificar a Portaria nº 1.161, do Ministro de Estado da Justiça, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, pág. 229, de 4 de agosto de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.008, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.09142, resolve:

Desprover o recurso interposto por SEBASTIÃO DA SILVA BRAZIL, inscrito no CPF sob o nº XXX.357.307-XX, e ratificar a Portaria nº 991, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, pág. 41, de 22 de maio de 2007.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.009, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.08036, resolve:

Desprover o recurso interposto por FLORENTINA JESUS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº XXX.319.207-XX, e ratificar a Portaria nº 1.175, do Ministro de Estado da Justiça, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, pág. 230, de 4 de agosto de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.010, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07981, resolve:

Desprover o recurso interposto por MARIA DA GRAÇA DA SILVA BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº XXX.588.407-XX, e ratificar a Portaria nº 494, do Ministro de Estado da Justiça, de 20 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 99, Seção 1, pág. 70, de 27 de maio de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.011, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07980, resolve:

Desprover o recurso interposto por PAULO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº XXX.130.367-XX, e ratificar a Portaria nº 1.162, do Ministro de Estado da Justiça, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, pág. 229, de 4 de agosto de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.012, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 5ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 21 de maio de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.07978, resolve:

Desprover o recurso interposto por ERMELINDA DE SOUZA MATTOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.241.917-XX, e ratificar a Portaria nº 1.160, do Ministro de Estado da Justiça, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, pág. 229, de 4 de agosto de 2015.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA