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PORTARIA nº 563, de 15 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 628/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora FERNANDA JARDIM AZAMBUJA (68322), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 564, de 15 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 628/2024, resolve:

1. EXONERAR o servidor ALEX SANDRO RAMOS VAGHETTI (52191), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 42, de 20 de fevereiro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Sergio Ricardo Teixeira Lima, Analista do MPU/Direito, matrícula 6007549-X, para o encargo de substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MARINGÁ, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA Nº 31 CREMESP, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 20 de fevereiro de 2024, o Sr. Marcelo Cheli de Lima, CPF 37042850807 do cargo de Advogado.

Angelo Vattimo
PORTARIA nº 591, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 817/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.922, de 12-12-2023, publicada no Diário Oficial da União de 15-12-2023, que designou a servidora MIRIAM CARVALHO CAMARGO (96350), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 592, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 817/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LUIZ PAULO DA SILVA (101419), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 190, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.100584/2023-64, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

EMILIA CORREA DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1507763, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (201204), da Divisão de Coordenação Nacional de Assuntos Internacionais, da Coordenação de Controvérsias de Direito Internacional, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 189, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.100584/2023-64, resolve:

DESIGNAR

NEY WAGNER GONCALVES RIBEIRO FILHO, matrícula Siape nº 1762798, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (201204), da Divisão de Coordenação Nacional de Assuntos Internacionais, da Coordenação de Controvérsias de Direito Internacional, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SE/MDS N] 34, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.002378/2024-71, resolve:

Nomear ATHALITA ESTER MENDONÇA DA SILVA PIVA FERREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 202, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.059298/2019-21, resolve:

DISPENSAR

MARCELO BACALTCHUK MILANO, matrícula Siape n° 2818523, Analista Técnico da SUSEP, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015108), da Divisão de Inteligência, da Coordenação de Inteligência, Dados e Jurimetria, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 19 de fevereiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SE/MDS Nº 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.093020/2023-69, resolve:

Nomear ANDREW PHELIPPE GARCIA E SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.002644/2024-66, resolve:

Nomear CRISTIANE BERTOTTI DE ABREU para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 22 de fevereiro de 2024, a vacância do cargo de Administrador, Código de Vaga nº 0975976, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Reitoria, ocupado por Rafael Pifano Vieira, Matrícula SIAPE nº 2909748, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
Despacho de 20 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

GUILHERME CARLOS DA COSTA, SIAPE 2179249, ocupante do cargo de Assistente de Administração, lotado no Secretaria de Relaçoes Internacionais/SINTER, para participar do 2º Coloquio Nacional y Regional de Gestores de la Internacionalización de la Educación Superior e do 1º Encuentro NEIES-MERCOSUR, em Mendoza/Argentina, pelo período de 27/02/2024 a 02/03/2024, com ônus UFSC (Processo nº 23080. 006461/2024-24).

IRINEU MANOEL DE SOUZA

RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 2, página 39, da servidora AMALIA BORGES DÁRIO, onde se lê "de 05/12/2023 a 27/02/2024", leia-se "de 05/12/2023 a 20/02/2024" (Processo 23080.059248/2023-34).
PORTARIA CRN8 Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n.º 6.583, de 20 de outubro

de 1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e do disposto na Resolução CFN nº 356/2004 alterada pela Resolução 361/2005 e Resolução CFN nº 460/2009, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CRN-8 nº 26 de de 29 de junho de 2022.

Art. 2º Nomear como membros da Comissão Permanente de Patrimônio do CRN-8 as Conselheiras CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO, ELAINE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA e JULIANA RODRIGUES DIAS GUEDES e a funcionária CARLA MARIA BECKER ROQUE.

Art. 3º A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
ATO PRES Nº 5.488, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 0000626-16.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 17/02/2024, do cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo ocupado pelo magistrado Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, em virtude de ter completado 75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no artigo 11 da Emenda Constitucional nº 20/1998 e no artigo 40, § 1º, inciso II, e § 6º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e o artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, aplicável aos magistrados por força do artigo 52 da Lei nº 5.010/1966.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO De 20 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

TSANG ING REN, SIAPE nº 1511095, lotado(a) no(a) Centro de Informática, no período de 26/02/2024 a 05/03/2024, trânsito incluído, para Visita cientifíca, no(a) Institute of Electrical and Electronics Engineers, em Rouen/França, ônus Limitado. (Processo nº 23076.010210/2024-59)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA SE/MDS Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.093020/2023-69, resolve:

Exonerar o servidor GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 10 de janeiro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
ATO TRT7/GP Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROADS nºs 101/2024 761/2024 e 6722/2023, resolve:

Redistribuir, a contar de 22.02.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Edson Elias dos Reis (Ato TRT7 nº 39/2024, publicado no DOU de 09/02/2024, transformado pelo Ato TRT7 nº 40/2024, divulgado no DEJT de 08/02/2024), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ocupado pela servidora ANA CAROLINA MARTINS COUTINHO.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA SEGP Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0004768/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 16 de fevereiro de 2024, em virtude de sua ocupante, FABIANA CASTRO PARANHOS, matrícula 320.067, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SE/MDS Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.001830/2024-88, resolve:

Dispensar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação-Geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, a contar de 14 de fevereiro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGMF/MF N° 329, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de fevereiro de 2024, na Seção 2, na Página 38, na epígrafe

ONDE SE LÊ:

"PORTARIA CGMF/MF N° 329, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024."

LEIA-SE:

"PORTARIA MF N° 329, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024."
DESPACHO de 19 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

KATIA SENTO SE MELLO, matrícula SIAPE nº 167**** , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Serviço Social , no período de 10/03/2024 a 16/03/2024, para participação no VII Congreso ALA: Las antropologías hechas en América Latina y el Caribe en contextos urgentes: violencias, privilegios y desigualdades, junto à Associação Latino-americana de Antropologia, em Rosario, Argentina - com ônus CNPq. (Processo 23079.203867/2024-92)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 498, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.100072/2024-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO DANTAS FARIA AFFONSO, matrícula SIAPE nº 2837399, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério das Comunicações.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 26, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, na Portaria MDIC nº11/2017, no Decreto nº 11.207, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001771/2024-71, resolve:

Designar HELENO JOSÉ COSTA BEZERRA NETTO, matrícula SIAPE nº 1530931, no período entre 21/02/2024 a 23/02/2024, exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO Nº 6, de 20 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Eduardo Pessoa de Queiroz, Gerente de Outorga de Autorização, matrícula SIAPE nº 1544984 e Arthur Felipe de Menezes Il Pak, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1773573, para participarem da Assembleia Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World Congress 2024, do INCOM Meeting e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape Town, na África do Sul, entre 25 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 5, DE 20 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Augusto Berton Vedan, Gerente de Afretamento da Navegação, matrícula SIAPE nº 1908562 e José Gonçalves Moreira Neto, Gerente de Regulação da Navegação, matrícula SIAPE nº 1692199, para participarem da Assembleia Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World Congress 2024, do INCOM Meeting e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape Town, na África do Sul, entre 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 3, DE 20 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 3209845, para participar da Assembleia Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World Congress 2024, do INCOM Meeting e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape Town, na África do Sul, entre 25 de abril a 1º de maio de 2024, incluindo o trânsito

WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 145, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nomear ATALICIO AGNOVE DA FONSECA FILHO, matrícula nº 1642157, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Espigão d'Oeste I-RO, subordinada à Coordenação Regional de Cacoal-RO.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 81, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RHODIE ANDRÉ FERREIRA, matrícula S061012, para substituir o Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Inteligência Artificial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de LUIZ ANÍSIO VIEIRA BATITUCCI, matrícula S037553, objeto da Portaria STJ/GP n. 552 de 29 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA TRE-BA Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE n.º 20.572/2000, n.º 20.761/2000 e nº 22.581/2007;

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0011016-57.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e decorrente da aposentadoria de José Geraldo Campos Gomide, no cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 518, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101158/2024-91, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora MÁRCIA MYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, matrícula SIAPE nº 1979825, classe C, padrão III.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 197 - DISPENSAR Ricardo Cesar Mathias Cardoso, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 7ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV07, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01.

Nº 198 - DISPENSAR Rayssa Autelina da Silva Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01.

Nº 199 - DISPENSAR Sirlene Alves dos Santos, Requisitada da Prefeitura Municipal de São Mateus, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 152, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Exonerar, a partir de 2 de janeiro de 2024, ALBERTO FRANÇA DIAS, matrícula n° 3345676, do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Campo Grande-MS.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 398, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 0086, de 20 de janeiro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito, a Portaria nº 243, publicada no DOU em 26/01/2024, seção 2, pagina 29, referente à nomeação de MARINA ARRUDA HEINZEN, em virtude de sua desistência formal da posse no cargo.

RENATO DURO DIAS
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Dispensar, a pedido, FABIANE MACEDO BORGES da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, código FCE 1.13, a contar do dia 15 de fevereiro de 2024.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
DESPACHO de 19 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FLAVIA TROCOLI XAVIER DA SILVA , matrícula SIAPE nº 271****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras, no período de 15/04/2024 a 26/04/2024, para participação em seminário e congresso internacional, junto à Universidade de Lisboa e à Universidade de Aveiro , em Lisboa e Aveiro , Portugal - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.205324/2024-18)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 154, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS GUIMARÃES GRISOLIA, matrícula n° 1825457, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, em decorrência de afastamento regulamentar do titular e férias da substituta eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 19 de fevereiro de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
DESPACHO de 19 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PRISCILA SAEMI MATSUNAGA , matrícula SIAPE nº 254****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Letras, no período de 15/04/2024 a 26/04/2024, para participação em seminário e congresso internacional , junto à Universidade de Lisboa e à Universidade de Aveiro , em Lisboa e Aveiro , Portugal, - com ônus CAPES-PrInt. (Processo 23079.205394/2024-68)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 248/PROGEP, de 20 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da Reitoria;

Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.002085/2024-55, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 20 de fevereiro de 2024, do cargo de Administrador, ocupado por ADARLINDO VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR, código de vaga nº 0251031, lotado (a) Seção de Transporte, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 255/PROGEP, de 20 de fevereiro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-Gabinete da Reitoria;

Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.002234/2024-86, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 20 de fevereiro de 2024, do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, ocupado por MAIKE JOEL VIEIRA DA SILVA, código de vaga nº 0875684, lotado (a) Pró-Reitoria de Gestão Estudantil, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARÃES
PORTARIA - C Ex Nº 159, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0111476040) CARLOS HENRIQUE DE CASTRO, do Comando de Fronteira Roraima / 7º Batalhão de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR), para a Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), sediada em Boa vista-RR.

Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora TUANNY KAREN SOUZA RAMOS, Coordenadora-Geral de Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar da Oficina de Aprendizagem Intercultural: Intercâmbio entre técnicos de educação infantil do Paraguai e do Brasil para aprendizagem intercultural de boas práticas parentais para crianças de 0 a 3 anos, do Projeto de Cooperação Triangular Brasil - Alemanha - Paraguaia, a realizar-se na Ciudad del Este, na República do Paraguai, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.006674/2024-41.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 69, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Alterar a Portaria SEGAD/RN nº 215, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, publicada no DOU nº 169 de 31/08/2018, que concedeu aposentadoria à Sra. NOEMI GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 468992, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe "S", Padrão III, para fazer constar com base no Art. 40, inciso III, alínea "a" com redação dada pela EC/41 e não como constou, com efeitos financeiros a partir de 23 de dezembro de 2022. (Processo nº 25017.002146/2018-79).

HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 675, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

Art.1º RESTABELECER o pagamento de Pensão ao beneficiário, GILCENILDO DE JESUS OLIVEIRA, CPF nº 019.***.***-35, matrícula SIAPE nº 6258999, de acordo com art. 12 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 01, de 02 de janeiro de 2013, tendo em vista o recadastramento anual ter sido regularizado.

Art.2º O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na 1ª folha de pagamento disponível para inclusão.

Art.3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO LUIZ CORREIA
PORTARIA Nº 104/Com7º DN, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1 o Dispensar a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o CC (RM1-T) 85.3272.63 VIRMONDES BARBOSA DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Assistente Técnico no Departamento de Saúde e Assistência Social (NEO 50.5), na área de administração, no Ministério da Defesa, prevista na Portaria nº 392/2022, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 16 de fevereiro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA STJ/GP Nº 75, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 003691/2024, resolve:

Conceder, com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2024, pensão por morte a Daisy Rachid Machado, cônjuge do ex-servidor aposentado Noé de Azevedo Machado, matrícula S002563, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 610, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001429/2024-72, resolve:

Designar ENZO LEONARDO TIEPPO, Escriturário, matrícula SIAPE nº 1213347, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica II da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 1.227, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº 23072.207745/2024-35, resolve:

Reconduzir a servidora Terezinha Vitória de Freitas Silva, matrícula SIAPE nº 1762707, ocupante do cargo efetivo de Auditor, lotada na Auditoria Geral desta Universidade, para exercer o cargo em Comissão de Auditora-Geral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), código CD-03, a partir de 27 de dezembro de 2023.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA nº 192, de 20 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.000872/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento de LIA RAQUEL TOLEDO BRAMBILLA GASQUES, Professora do Magistério Superior, lotada na Diretoria de Popularização da Ciência da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte, para participar do 10º Seminário Internacional Apheleia, em Mação, Portugal, no período de 12 a 23 de março de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DO MINISTRO, de 25 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 12, que autoriza o afastamento do País do servidor ALISON RAMON SANTOS E SILVA, Diretor do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério,

Onde se lê: "...no período de 21 a 24 de fevereiro de 2024 inclusive trânsito...",

Leia-se: "...no período de 20 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito...".
PORTARIA nº 195, de 20 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.004715/2024-54, resolve:

Autorizar o afastamento de LISIANE BARCELLOS CALHEIRO, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Física, para realização de atividades e reuniões para elaboração de Plano de Trabalho de Projeto de Pós-Doutorado na Universidade de Burgos, em Burgos, Espanha, no período de 9 a 16 de março de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 608, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001428/2024-28, resolve:

Designar MARCELO FONSECA IANNINI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1690165, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica I da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 601, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001424/2024-40, resolve:

Designar MARCELO FONSECA IANNINI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1690165, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA SEGP Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0004781/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19 de fevereiro de 2024, em virtude de sua ocupante, ARIADNE MACEDO DOS SANTOS, matrícula 320549, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA DG Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01483/2024, resolve:

NOMEAR LARISSA GARRIDO BENETTI SEGURA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora II do Gabinete de Conselheiro Vaga Juiz TRT, nível CJ-2, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II do Gabinete da Conselheira Daniela Pereira Madeira , nível CJ-2.

Johaness Eck
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF de 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.000765/2024-16, resolve:

Nº 518 - Nomear EDUARDA TEODORO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2356979, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Apoio da Cobrança Judicial, código CCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.000795/2024-14, resolve:

Nº 510 - Designar JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1070408, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, no Estado de Minas Gerais, código FCE 1.06, da Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.000792/2024-81, resolve:

Nº 508 - Designar CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1702331, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Uberaba, no Estado de Minas Gerais, código FCE 1.06, da Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000445/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar DASO TEIXEIRA COIMBRA, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, CPF nº ***.869.921-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Assuntos Disciplinares e de Servidor, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada - PFE, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI