PORTARIA CNMP-PRESI N° 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.1500.0000340/2023-50, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 404 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.2004.0005655/2022-17, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de dezembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 354 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 16 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 350, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.6530.0008674/2022-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 442 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.1500.0000337/2023-34, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 386 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 352, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso XLVI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................

.................................................................................

XLVI - CYNTHIA ASSIS DE PAULA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO