EDITAL Nº 7/2024

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativo LT 500 kV Camaçari - Xingó C1 e C2 (CD) e SEs Associadas, da CELEO REDES BRASIL S.A., CNPJ: 04.718.109/0001-10. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTransmissao/Linhadetransmissao%20(LT)%20500%20kV%20Xingo.Camacari%20II%20C1%20e%20C2/ e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Adustina, Zona Urbana - Av. José Joaquim de Santana, S/N - Centro, Adustina - BA - 48435-000; Secretaria de Obras, Ordem Pública, Meio Ambiente e Serviços - SOMAS, R. Antônio Miguel de Menezes, 776-824, Adustina - BA, 48435-000; Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Praça Graciliano de Freitas, nº 1 - Centro Cep: 48.000-167 - Alagoinhas-BA; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), Rua Sóror Joana Angélica, s/n - sobreloja - 1º Andar Centro CEP 48.000-089 - Alagoinhas-BA; Prefeitura Municipal de Aporá, Praça Coronel Francelino, 9 Cep: 48350-000 - Aporá - BA; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça Coronel Francelino, 9 Cep: 48350-000 - Aporá - BA; Prefeitura Municipal de Araçás, Praça da Matriz Araçás bahia, nº 160 - Centro; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça da Matriz Araçás Bahia, nº 160 - Centro; Prefeitura Municipal de Catú, Praça Duque de Caxias, s/n, Centro Cep: 48110-000; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - SEIMA, Praça Duque de Caxias, s/n, Centro Cep: 48110-000; Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, Avenida Dr, R. Carvalho de Sá, Cel. João Sá - BA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rua Jeremoabo, S/N, Centro Coronel João Sá - BA; Prefeitura Municipal de Crisópolis, Rua 12 de Março,84, Cep: 48480-000 - Crisópolis-Ba; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Rua 03 de Maio, 119, Crisópolis-Ba; Prefeitura Municipal de Dias D`ávila, Centro Administrativo Municipal Praça Dos 3 Poderes, S/N Lessa Ribeiro - Cep: 42850-000 Dias D'ávila/BA; Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Meio Ambiente, Centro Administrativo Municipal, 458 - Lessa Ribeiro - Cep: 42850-000 Dias D'ávila/BA; Prefeitura Municipal de Entre Rios, Rua Nova Olinda - Cep: 48.180-000 - Entre Rios / BA; Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente - SECTUR, Avenida Romeu Veloso, S/N, Centro, Cep: 48.180-000, Entre Rios - Bahia; Prefeitura Municipal de Fátima, Praça José Sarney, nº s/n - Centro; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Fátima - BA, Av. Sete de Setembro, 317, Cep: 48415-000 - Fátima - BA; Prefeitura Municipal de Inhambupe, Praça da Bandeira, 74 - Centro, Cep: 48490-000 - Inhambupe - BA; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRIMA, Praça da Bandeira, 74 - Centro, Cep: 48490-000 - Inhambupe - BA; Prefeitura Municipal de Itapicuru, Praça da Bandeira, 58, Centro, Cep: 48475-000 - Itapicuru-BA; Secretaria de Meio Ambiente, Rua Osvaldo Caldas, s/nº - Cep: 48475-000 - Itapicuru, BA; Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre, Praça Coronel João Maria de Carvalho, 238; Prefeitura Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Praça Coronel João Maria de Carvalho, 238; Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé, Praça Coronel Luiz Ventura, 16 Centro, Cep: 43 850-000.São Sebastião do Passé; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Praça Coronel Luiz Ventura, 16 Centro, Cep: 43 850-000.São Sebastião do Passé; Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto, Av. Antônio Marquês, 490, Cep: 48565-000 - Sítio do Quinto - BA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Praça Castro Alves, S/N, Cep: 48565-000 - Sítio do Quinto/BA Em Frente Ao Ceasa Centro; Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco, Praça Ananias Fernandes Santos, S/N - CENTRO CEP 49.820-000 - Canindé de São Francisco/SE; Secretaria Municipal de Agricultura Água e Meio Ambiente, SEMAM, RODOVIA SE - 230, S/N CEP: 49820-000 Complexo Agropecuário Orlando Gomes de Andrade; Prefeitura Municipal de Poço Verde, Travessa da Liberdade, 15 - Centro Cep 49.490-000 - Poço Verde/SE; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável, meio ambiente e recursos hídricos - SMAG, CECAF - AVENIDA SÃO JOSÉ; Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, Praça Dom José Thomaz - s/n, Tobias Barreto - SE, 49300-000; Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Fundiário e Meio Ambiente - SMDAFMA, Rua L S. S/N. Distrito Industrial; Ministério Público Federal, R. Ivone Silveira, 243 - Doron Cep: 41194-015 Salvador-BA; INCRA-Superintendência, Av. Ulysses Guimarães, 640 - Sussuarana, Cep: 41213-000 Salvador - BA; INEMA- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Avenida Luís Vianna Filho n°6 Avenida, n°600 CAB, Cep: 41.745-900 Salvador- BA; Superintendência do IBAMA Bahia, 1° Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, Centro, Cep: 41745 001 Salvador-BA; Ministério Público Estadual, Avenida Joana Angélica n° 1.312, Nazaré, Cep: 40050 001; Ministério Público Estadual, Centro Administrativo Gov. Augusto Franco. Avenida Conselheiros Carlos Alberto Barros Sampaio 505, Capucho, Cep: 49081 000, Aracaju-SE; Ministério Público Federal, Rua José Carvalho Pinto, 280, Jardins, Cep: 49026 150, Aracaju-SE; Superintendência do IBAMA Sergipe, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1548 - CEP: 49081-903 Capucho, Aracaju - SE; ADEMA - Administração Estadual do Meio Ambiente, Rua Vila Cristina, N° 1051, 13 de Julho, Cep: 49020-150, Aracaju-SE; INCRA - Superintendência Sergipe, Av. Coelho e Campos, 1300, Santo Antônio, Cep: 49060-000, Aracaju-SE; IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Home - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

LAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora de Licenciamento Ambiental