gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.678, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.002822/2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALMAR FONSECA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 0120778, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.164, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001740.2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de interesses Particulares, sem ônus, à servidora NAYARA DE NOVAES REZENDE VILLANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2276264, SIAPECAD nº 02044584, lotada no(a) Diretoria de Ensino do Campus Cuiabá - Octayde Jorge da Silva, nos termos do art. 91 da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 75/2022, pelo período de 22/05/2024 a 22/05/2025.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1161/SRDA/GAB/RTR, de 21 de maio de 2024.

Julio Cesar dos Santos
PORTARIA Nº 107, DE 20 DE MAIO DE 2024

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando a competência que lhe foi conferida por delegação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023 e republicada em 14 de setembro de 2023, e Considerando a solicitação contida no processo SEI nº 23130.000543/2024-22, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ALEXANDRINA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 435299, para que possa viajar no período de 15 a 21 de julho, inclusive trânsito, em Lisboa (Portugal), com objetivo de participar, do XII Congresso Latinoamericano de Ciência Política "América Latina como ator na configuração geopolítica global", apresentando o trabalho intitulado Arranjos socioeconômicos e políticos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 E 11: o caso da América Latina e Caribe. A viagem é autorizada com ônus para a Fundação Joaquim Nabuco que responsabilizar-se-á pelas passagens aéreas e pelo total de 6 (seis) diárias, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Marcia Angela da Silva Aguiar
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 369, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001424/2024-27, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SIPOF para o servidor EDILSON ALMEIDA DE SOUZA, GEÓGRAFO, matrícula SIAPE nº 1454913, com exercício na Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial - SAIT da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ATO PR Nº 313, DE 21 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nomeados pelo Ato PR n° 206, publicado no DOU em 19/04/2024:

Nome/ classificação/ vaga/

IZABEL CRISTINA CORDEIRO BARBOSA/ 962ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/;

DAVILA DAUDT VERAS DE ARAUJO/ 62ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

JESSICA FREIRE FONSECA/ 1001ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/;

FABIO GARCIA DE PAULA/ 1004º colocado da lista geral/ aposentadoria de Leila Mussawer Montenegro, nº 2340/;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ADAN LUCIO GONCALVES PEREIRA PENHA/ 1095º colocado da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/;

RAFAEL BRAGA DA FONSECA/ 67º colocado da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

TAIONARA MOREIRA MILANI/ 1096ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/;

ALINE MAGALHAES MANICOBA/ 1099ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Leila Mussawer Montenegro, nº 2340/;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 208, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011614/2024-71, resolve:

Dispensar CAMILA BATISTA PILZ, CPF nº 365.***.***-80, matrícula SIAPE nº 1980500, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.662, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131230/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ EDAILTON SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2311904, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 48 - DLP, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6201/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO JOSÉ DE FARIA GUIMARÃES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA Nº 762, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.008824/2024-26, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 659/2024, de 08 de maio de 2024, que designou o Professor do Magistério Superior ELIELSON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2457866, lotado no Campus de Tomé-Açu, para a função de subcoordenador de Ciências Contábeis do Campus de Tomé-Açu, sem ônus.

Onde se lê "... para a função de subcoordenador de Ciências Contábeis ..."

Leia-se "...para a função de subcoordenador do Curso de Engenharia Agrícola ..."

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.616, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001168/2024-36, resolve:

DISPENSAR a 1° Ten (FAB) LATIFE CHALABI GUIMARÃES ALVES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de maio de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA Nº 209, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011614/2024-71, resolve:

Dispensar CAMILA BATISTA PILZ, CPF nº 365.***.***-80, matrícula SIAPE nº 1980500, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada pela Portaria nº 553, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 1.427, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.103679/2024-83, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 2 de maio de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor ANDERSON DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1268010, classe A, padrão I.

Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.659, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.128435/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IONICE DE FÁTIMA NASCIMENTO HAMDAN, matrícula SIAPE nº 1179068, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 239, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003968/2024-38, resolve:

Exonerar a servidora GISELE LOPES TAVARES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3355375, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Escritório Técnico de Olinda, código CCE 1.07, vinculado à Superintendência do Iphan em Pernambuco, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 747, DE 20 DE MAIO DE 2024

O Vice-Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 930 de 06/08/2021, publicada no DOU de 09/08/2021, página 40, seção 2, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23084.008445/2024-36, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR o afastamento para estudo ou missão especial no exterior, com ônus limitado, do Professor do Magistério Superior PAULO ROBERTO SILVA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1356971, lotado no Instituto de Ciências Agrárias, para realizar visita oficial à Grande Baía de Guangdong e à Plataforma integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino Latino-Americana e ao Porto de Gaolan, em Zhuhai/China, no período de 18 à 28 de maio de 2024.

JAIME VIANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 210, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011614/2024-71, resolve:

Nomear CAMILA BATISTA PILZ, CPF nº 365.***.***-80, matrícula SIAPE nº 1980500, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa, para o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA-TCU Nº 89, DE 21 DE MAIO DE 2024

O presidente DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no parágrafo único do art. 6º da Resolução-TCU nº 368, de 14 de março de 2024, e na Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designada a servidora ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA, Matrícula 8082-9, ocupante do cargo efetivo de Auditora Federal de Controle Externo, para exercer, a partir de 18 de novembro de 2024, a função de Diretora Adjunta de Auditoria Externa, nos termos do art. 3º, § 1º, e art. 5º, da Resolução-TCU 368, de 14 de março de 2024, ficando dispensada, em consequência e a partir da referida data, da função de confiança de Secretária-Geral, código FC-6, exercida na Secretaria-Geral de Controle Externo.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria-Geral de Administração do TCU a tomar as providências administrativas e orçamentárias necessárias, para assegurar a mudança de domicílio da servidora acima designada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 101, DE 17 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora NATALI ANDREA GOMEZ VALENZUELA, matrícula 71687, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de Chefe Substituto do Núcleo de Produção Gráfica, FC-3, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora NATALI ANDREA GOMEZ VALENZUELA, matrícula 71687, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o encargo de Chefe Substituta do Núcleo de Design Gráfico, FC-3, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora ANGELICA DE OLIVEIRA DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71423, do encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Registro Acadêmico, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor RAFAEL SALLES DE CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70135, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Pesquisa Científica Aplicada, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 105, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor DINALDO RODRIGUES TRINDADE JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 71411, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Suporte a Áudio, Vídeo e Telecomunicações, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 106, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor NELSON DE SOUSA LIMA, matrícula 70052, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica, da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 107, DE 20 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de março de 2024, a servidora sem vínculo, Renata Dias Ferreira Quintanilha, matrícula 72017, do encargo de substituta eventual de Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas, código CC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 129/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.002989/2024-96, publicado do DOU nº 89, página 41, Seção 2 de 09 de março de 2024,

Onde se lê "de 21 a 25 de maio de 2024, incluído o trânsito",

Leia-se "de 20 a 25 de maio de 2024, incluído o trânsito".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 5.676, DE 20 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.178070/2023-33, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 21/10/2023, a servidora WILMA DE PAULA XAVIER, matrícula SIAPE nº 0693906, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal nº 134, de 21 de maio de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003501/2024-63, resolve:

Designar TETSU KOIKE, CPF 675.***.***-34, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 168, DE 21 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LARISSA HELLEN LINS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação de Audiovisual da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
ATO PRESI Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005742-16.2024.4.06.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora ANA CARLA CORREA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 17/05/2024.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 633, DE 14 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Ilia Chapiro, Matrícula SIAPE nº 2195079, lotado no Departamento Física/ICE, para participar no Estate Quantistica 2024 - Escola Internacional de Gravidade, Cosmologia e Física Matemática, em Scalea, Itália, de 08/06/2024 a 16/06/2024, incluindo deslocamento, com ônus para o CNPq, concomitante ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.947910/2023-14.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 221, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008066/2024-00, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de maio de 2024, LEONARDO INÁCIO DE SOUSA, CPF nº 005.***.***-84, matrícula SIAPE nº 1803984, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA de Pessoal SEST/MGI Nº 5.531, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO BORGES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1532202, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 2007, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 50.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
Portaria Nº 91/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 21 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0001094-12.2024.6.03.8000, resolve:

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da posse em cargo inacumulável pelo servidor CÁSSIO AQUINO ROCHA, conforme Portaria nº 79/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/04/2023, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo em reciprocidade um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor ADSON ARANTES NASCIMENTO RAMOS, criado pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º Conceder ao servidor ADSON ARANTES NASCIMENTO RAMOS o período de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
PORTARIA Nº 191, DE 20 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00001/2024/EJS/PFUNILA/PGF/AGU e o processo nº 23422.009133/2024-61, resolve:

Art. 1º Remover nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, sub judice, a servidora SABRINA COELHO POSES, matrícula SIAPE nº 3301633, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, para a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Guajará-Mirim/RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIA Nº 352, DG/PF DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001915/2024-24; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 315, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 89, de 09/05/2024, que dispensou o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ, matrícula PF nº 13.470, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 24, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23151.000844/2024-16 - FLÁVIO IZO, matrícula SIAPE 2764270, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 23.05.2024 a 07.06.2024, realizar pesquisas relacionadas às atividades do seu doutorado, visita técnico científica no Departamento de Engenharia Informática (DEI), sob supervisão do prof. Doutor Hugo Oliveira, na Universidade de Coimbra, com ônus limitado, nos termos da Lei nº 8.112/1990 e da Portaria nº 800/2013, deste Instituto Federal do Espírito Santo. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Cachoeiro de Itapemirim.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 68, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011405/2022-67, resolve:

Designar ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.17, no período de 19 de maio a 9 de junho de 2024, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando convalidados os atos praticados no período de 19 a 21 de maio de 2024.

CARLOS FÁVARO
Portaria de Pessoal nº 219, de 21 de maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008066/2024-00, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de maio de 2024, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

LEONARDO INÁCIO DE SOUSA

Analista Técnico Administrativo

1803984

GSISTE/SIPEC

Portaria nº 346, de 09/12/2010, DOU de 10/12/2010

GEORGE SANTORO
PORTARIA GM-MD Nº 2.609, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º, do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 61165.000424/2024-61, resolve:

Art.1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar:

I - Casa Civil da Presidência da República:

a) JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS (titular); e

b) RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (suplente);

II - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) RENATA BUENO MIRANDA (titular); e

b) ALEX AUGUSTO GONÇALVES (suplente);

III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA (titular); e

b) ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (suplente);

IV - Ministério da Defesa:

a) FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (titular); e

b) PAULO CEZAR GARCIA BRANDÃO (suplente);

V - Ministério da Educação:

a) DANILO GIROLDO (titular); e

b) CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS (suplente);

VI - Ministério do Esporte:

a) FÁBIO GOMES COSTA (titular); e

b) ALEX RODRIGUES DA CRUZ (suplente);

VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) ADRIANA MELO ALVES (titular); e

b) VICENTE CORREIA LIMA NETO (suplente);

VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES (titular); e

b) MARCELO JOÃO DA SILVA (suplente);

IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) ANA AMÉLIA CAMPOS TONI (titular); e

b) ANA PAULA LEITE PRATES (suplente);

X - Ministério de Minas e Energia:

a) PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (titular); e

b) VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (suplente);

XI - Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) LUIS GUSTAVO CARDOSO (titular); e

b) RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ (suplente);

XII - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS (titular); e

b) DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (suplente);

XIII - Ministério de Portos e Aeroportos:

a) MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA (titular); e

b) DINO ANTUNES DIAS BATISTA (suplente);

XIV - Ministério das Relações Exteriores:

a) CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY (titular); e

b) MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (suplente);

XV - Ministério da Saúde:

a) CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA (titular); e

b) NÍNIVE AGUIAR COLONELLO (suplente);

XVI - Ministério do Turismo:

a) CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL (titular); e

b) RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA (suplente);

XVII - Comando da Marinha, do Ministério da Defesa:

a) SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS (titular); e

b) RICARDO JAQUES FERREIRA (suplente).

Art..2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 70, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 7, Seção 2, página 9, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.684, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.015992/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar TAIS PORTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1494174, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 738, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº. 23100.011000/2021-45; resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 727, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96 de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 31, e no Boletim de Serviço Eletrônico em 20 de maio de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê: (...) VINICIUS EMMEL MARTINS (...)

Leia-se: (...) VINICIUS BERGMANN MARTINS (...)

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 3.149, de 21 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 4931, de 29 de setembro de 2020

resolve

Retificar a Portaria n° 3102/2024, de 17/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 20/05/2024, que retificou a Portaria nº1899/2024 de 18/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2024. Processo nº 23078.588495/2022-10.

Onde se lê:

(...) AMANDA XAVIER DE JESUS - Vaga SIAPE 275702 - APP

GUSTAVO LOPES DA ROSA - Vaga SIAPE 276094 - APP (...),

leia-se:

(...) AMANDA XAVIER DE JESUS - Vaga SIAPE 252838 - APP

GUSTAVO LOPES DA ROSA - Vaga SIAPE 273401 - APP (...), ficando os demais termos ratificados.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 215, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.012115/2024-09, resolve:

Designar THALITA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA, CPF nº 002.***.***-48, matrícula SIAPE nº 1810919, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração de Pessoal Ativo, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
DESPACHO Nº 31.024, DE 21 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:

PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, em Pequim, China, de 03 a 09 e junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

DANIEL PINHEIRO VIEGAS
PORTARIA de Pessoal SEST/MGI Nº 5.716, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000345/2024-25, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de maio de 2024, a servidora GRACIELLE FORECHI OLIVIER, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1277900, da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Sistemas e Informações da Coordenação-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA SGA/AGU Nº 635, DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00430.001333/2024-71, resolve:

EXONERAR, a pedido,

BRUNO MUHLERT FERREIRA LEITE, matrícula Siape nº 1584112, Técnico em Regulação de Aviação Civil, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014749), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 6 de maio de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 2.844/REITORIA/IFPA, DE 21 DE MAIO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.010948/2024-07, resolve:

Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o servidor CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0990129, ocupante do cargo de professor EBTT, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, lotado no Campus Belém, para o Ministério da Educação, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica daquele Ministério.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, contados da publicação da portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no D.O.U.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
DESPACHO ANP Nº 574, DE 21 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.207012/2024-97, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

VICTOR VIRGILIO PICCOLI MIRANDA DE FREITAS, no período de 6 a 16 de junho de 2024, para participação no EAGE ANNUAL 2024, em Oslo - Noruega, com ônus limitado.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 183, DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar EMERSON ROBERTO DE ARAÚJO PESSOA para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Programas e Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.694, DE 21 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.016163/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, matrícula SIAPE nº 1282627, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Adjunta, código CCE 1.15, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 3 a 7 de junho de 2024.

Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 8.459, de 4 de agosto de 2023, no período discriminado acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA MTE Nº 781, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.205567/2024-11, resolve

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado por THARCYLLA DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1708747, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 774, DE 21 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n° 00500/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU exarada nos autos do processo nº 0044271-70.2007.4.01.3400, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, constantes nos autos do Processo judicial nº Processo nº 00746.001481/2024-32, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "2", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, os candidatos abaixo identificados:

UF

Lotação de Exercício

Nome

Código de vaga

MT

Cuiabá

CLAUDIO FARIA DE MIRANDA

0618904

MT

Cuiabá

GUSTAVO FERREIRA FIALHO

0198812

Art. 2º Estabelecer que a posse dos candidatos deverá ocorrer na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso, localizada na Rua São Joaquim nº 345, Porto, Cuiabá-MT, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO