EDITAL Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Nossa Senhora da Glória/SE, Feira Nova/SE, Carira/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, São Miguel do Aleixo/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Siriri/SE, Santa Rosa de Lima/SE e Divina Pastora/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 03/04/2024, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE, situada na Rua Ana Maria Bezerra, nº 172, Centro, Nossa Senhora da Glória/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ ODk1Y2E0OGYtOWIzMy00NjZmLTg3YzUtYzQ1YjAyMGIxZGRi%40thread.v2/0?context= %7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8-d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d, tendo por objetivo o seguinte:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIOS

CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL

EXTENSÃO (km)

INÍCIO DO TRECHO

FIM DE TRECHO

Longitude DD

Latitude DD

Longitude DD

Latitude DD

CARIRA

RIO VAZA BARRIS

18,5

37°48'55.92"O

10°31'1.83"S

37°49'22.42"O

10°23'33.53"S

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, FEIRA NOVA, CARIRA, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA DAS DORES, SIRIRI, SANTA ROSA DE LIMA E DIVINA PASTORA

RIO SERGIPE

145,0

37° 9'40.50"O

10°45'5.41"S

37°46'56.26"O

10°11'11.60"S

2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/YR7fHgjm0t .

3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.

4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: gabin.spuse@economia.gov.br, via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 03/05/2024, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.

6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

7. Torna-se sem efeito o Edital n° 14, de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2023, na Seção 3, pg. 121, tendo em vista que houve necessidade de reagendamento da data da audiência pública.

WALDOILSON DOS SANTOS LEITE