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EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato n.º 074/2024. Pregão Presencial nº 9/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratado: NPX Entretenimentos Comercio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 16.887.646/0001-72.Objeto: Realização da 35ª Exposição Agropecuária do Apuí - AM, nos termos do Plano de trabalho SISCONV Nº 5493, conforme Termo de Convênio N.º 06/2024-SEPROR, celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural e a Prefeitura Municipal de Apuí. Vigência: 16/08/2024 a 15/04/2025. 02.07.01 - Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento de Apuí - AM 23.692.0124.2047 - Realização da Feira Agropecuária Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de terceiros Fonte de Recurso: 99 - (CONVÊNIO SEPROR) Ficha: 642 Valor: R$ 529.980,00 (Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta mil reais). Empenho: 2566 23.692.0124.2047 - Realização da Feira Agropecuária Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de terceiros Fonte de Recurso: 10 - (Recurso Ordinário) Ficha: 256 Valor R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos reais). Empenho: 2567 Data: 16/08/2024. Marcos Antonio Lise Prefeito Municipal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação n° 112/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Gerência Regional de Brasília - GEREB, e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - SBMFC, CNPJ 30.190.219/0001-61, com sede na Av. Franklin Roosevelt nº 39, sala 607, Centro, RJ/ RJ. Objeto: desenvolvimento de cursos e realização de pesquisas e investigações no âmbito da Medicina de Família e Comunidade e da Atenção Primária à Saúde. Assinatura: 13 de agosto de 2024. Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2028. Signatários: Maria Fabiana Damásio Passos, Diretora da GEREB/FIOCRUZ e Fabiano Gonçalves Guimarães, Presidente da SBMFC. Processo FIOCRUZ nº 25027.000202/2024-60.
RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Chamada Atlânticas Nº 36/2023 - Doutorado Sanduíche no Exterior - SWE (Alterações de Início dos Processos). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9444313928928473

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Chamada Atlânticas Nº 36/2023 - Pós Doutorado no Exterior - PDE (Alteração de Início do Processo). A proposta aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/0382545396411227

Brasília - DF, 19 de agosto de 2024.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO

Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

02° Termo Aditivo ao Contrato 085/2021

Contratada: 3F Construtora LTDA. Objeto: construção de piso, muro e canaletas no centro da melhor idade. PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 085/2021 com vigência em 11/02/2022 em 931 (novecentos e trinta e um) dias extinguindo-se em 30/08/2024, restou justificado pelo Setor de Engenharia a necessidade de aditivo de prazo devido à necessidade de finalizar o processo no sistema Geo-Obras, conforme Parecer Jurídico e Decisão do Secretário de Administração em anexo, prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeitos retroativos, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93. VALOR (Supressão): Fica o presente suprimido o valor de 458,91 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e noventa e um reais), em conformidade com o solicitado pela engenharia, Parecer Jurídico e o de acordo com o Secretário de Administração em anexo. DATA: 15/08/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 1300/2024.

Nº Processo: 23106.004300/2024-61.

Não se Aplica. Nº 6/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Alteração das cláusulas terceira 3.1, 3.3; quarta 4.1.2 e décima 10.2.6 a inclusão das cláusulas terceira 3.3.1 e quarta 4.1.3 do contrato de concessão de uso 1300/2024 de uso celebrado entre a universidade de brasília e o banco do brasil.. Vigência: 19/08/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.702,00. Data de Assinatura: 19/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Vitor Oliveira Levanteza. Objeto: utilização gratuita pelo bolsista da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado "Avaliação dos efeitos da mudança climática na toxicidade de microplásticos em peixes"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 08/08/2024 a 30/04/2026; Data de Assinatura: 08/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG: 982705

Objeto: Aquisição de máquina (Retroescavadeira), destinado ao município de Arapiraca - AL.Disponibilidade do Edital: a partir de 20/08/2024 no site www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2024, às 08h, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: dia 02/09/2024, às 09:00h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras.

Arapiraca - AL, 19 de agosto de 2024.

Pedro Caíque da Silva Nascimento

Agente de Contratação/Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024

Pregão Eletrônico Nº 039/2024 - Processo Administrativo N° 082/2024 - SRP 028/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de Disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 08/08/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 08/08/2024 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 09/09/2024 09:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000079/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cascalho e fundo de pedreira, em atendimento às demandas do Município de São Geraldo/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

TAMIRES CRISTINA DA CRUZ FERREIRA

Pregoeira
RETIFICAÇÃO

No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00049/2023 publicado no D.O de 2023-12-11, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 588.359,06. Leia-se: Valor Total: R$ 588.359,04.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
AVISO DE Chamamento Público nº 5/2024

Processo nº 172/20204

Edital nº 2.938/2024.

Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural COM Recursos Da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). As inscrições ocorrerão do dia 20/08/2024 até o dia 20/09/2024. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Compras e Licitações, pelo e-mail licitacao@penapolis.sp.gov.br, telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em "Editais - Licitações".

Penápolis, 19 de agosto de 2024

Pablo Ambrósio Ianela

Secretário Municipal de Administração
Aviso DE Adjudicação E Homologação

Pregão Eletrônico Nº 19/2024

PROC. Nº0052/2024

A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor de Alto Padrão Posto de Serviços Ltda. Cnpj 03.094.674/0001-90 no valor de R$126.052,00 sendo que desconto na gasolina foi de 1,01% e no etanol foi de 1,03%, e Auto Posto Restinga Ltda. Cnpj 40.149.324/0001-00 MP valor de R$146.010,00 sendo que desconto foi no S10 de 1,01% Objeto: taxa de desconto S10, GASOLINA E ETANOL. Vigencia 19/10.2024.

Restinga, 19 de agosto de 2024.

KARLA MONTAGNINI FERRACILIO

Prefeita

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024

PROCESSO N.º 0055/2024.

Contratação de empresa p/ gerenciamento de abastecimento de combustíveis para frota de veículo e máquinas do município. Entrega das Propostas: Até o dia 04/09/2024 às 07:45 horas; Abertura das Propostas: Dia 04/09/2024 às 08:01 horas; Início da sessão de disputa de preços: 04/09/2024 às 08:10 horas. Os interessados em participar deverão estar previamente credenciados ao sistema eletrônico da Bolsa de Licitações- BLL, no sítio: www.bll.org.br.

Pregão Eletrônico Nº 20/2024

Processo N.º 0054/2024

Fornecimento de materiais de Construção. Entrega das Propostas: Até o dia 02/09/2024 às 13:45 horas; Abertura das Propostas: Dia 02/09/2024 às 14:01 horas; Início da sessão de disputa de preços: 02/09/2024 às 14:10 horas. Os interessados em participar deverão estar previamente credenciados ao sistema eletrônico da Bolsa de Licitações- BLL, no sítio: www.bll.org.br.

Os editais estarão à disposição dos interessados nos sítios: www.restinga.sp.gov.br e www.bll.org.br ou na prefeitura, sito a Rua Geraldo Veríssimo n° 633 - Centro, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas, a partir de 19/08/2024.

Restinga/SP, 19 de agosto de 2024

Karla Montagnini Ferracioli

Prefeita
AVISO DE Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico Nº 11/2024

Processo Nº0028/2024

Torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima, objeto: Fornecimento de material hospitalar, descrito em favor de: Alfalagos Ltda Cnpj 05.194.502/0001-67 no valor de R$ 28.179,30; Ativa Medico Cirurgica Ltda Cnjp: 09.182.725/0001-12 no valor de R$ 7.407,00; Biondi & Bush Comercial Ltda Cnpj 52.448.548/0001-00 no valor de R$ 5.916,00; CH Souza P. Med E Hospitalar CnpJ 33.932.094/0001-96 no valor de R$ 93.279,00; Cholmed Comercial Hospitalar Ltda Cnpj 07.569.029/0001-38 no valor de R$ 2.980,00; Cirurgica Biomédica Ltda Cnpj 11.215.901/0001-17 no valor de R$ 6.943,00; Cirurgica Olimpio - Eireli Cnpj 01.140.868/0001-50 no valor de R$ 42.570,00; Cirurgica União Ltda Cnpj 04.063.331/0001-21 valor de R$ 40.780,00; Classmed - Produtos Hospitalares Ltda Cnpj 01.328.535/0001-59 no valor de R$ 5.552,50; Comercial Ribeiraopretana De Prod. Odontologicos Ltda - Me Cnpj 65.823.148/0001-71 no valor de R$ 2.180,00; Dimebras Comercial Hospitalar Ltda Cnpj 56.081.482/0001-06 no valor de R$ 6.774,20; Distrilab Distribuidora De Eqp. E Insumos Laboratoriais Ltda Cnpj 27.914.706/0001-15 no valor de R$ 72.309,40; Emerson Nunes Do Egito Cnpj 37.182.085/0001-86 valor de R$ 1.099,00; Farma 2 Prod. Para Saude Ltda valor de R$ 63.211,20; Joãomed Comer. De Mat. Cirurgicos S/A Cnpj 78.742.491/0001-32 no valor de R$ 16.054,20; Klinger Azevedo Ottoboni Cnpj 18.551.701/0001-84 no valor de R$64.548,90; LC Med Mat. Medicos E Hosp. Ltda Cnpj 25.245.772/0001-14 valor de R$ 456,20; Lumar Com. De Prod. Farmaceuticos Ltda Cnpj 49.228.695/0001-52 no valor de R$ 2.230,76; Medefe Produtos Medico Hosp. Ltda Cnpj 25.463.374/0001-74 valor de R$ 12.375,55; Medsystem Equipamentos Medicos Ltda Cnpj 06.189.855/0001-99 no valor de R$ 5.120,00; New Med Importadora E Distr. De Mat. Medicas Ltda Cnpj 42.639.607/0001-66 no valor de R$ 310,00; Procela Participações Ltda Cnpj 09.686.716/0001-92 valor de R$ 57.100,00; Soma/Sp Prod. Hospitalares valor de R$ 2.820,88; Tech-Sul Medical Industria E Comercia Ltda Cnpj 21.831.246/0001-85 valor de R$ 2.369,56; Ursa Comercial Ltda Cnpj 26.628.908/0001-38 valor de R$ 190.867,00; Vale Comercio De Prod. Medicos E Hosp. Ltda Cnpj 32.635.445/0001-34 no valor de R$10.480,25; Vitalabe Equip. Laboratoriais Ltda Cnpj 19.142.596/0001-92 no valor de R$ 5.600,00; W.A Comercio De Medicamentos Ltda Cnpj 43.232.006/0001-05 no valor de R$ 22.356,10; Ynemed Produtos Medicos E Hospitalates Ltda Cnpj 51.740.794/0001-60 valor de R$ 7.428,60.

Restinga, 19 de agosto de 2024

KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI

Prefeita
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2024

PROC. ADM. n.º 457/2024

Tipo da Licitação: Menor valor unitário por item. Objeto: Registro de preços visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a organização da sociedade civil, proacle, referente à utilização do repasse federal do sistema de gestão de transferências voluntárias (SGTV), de acordo com as descrições, quantitativos e condições constantes no anexo I DO EDITAL. A realização da sessão será no dia 03/09/2024 às 09h00 no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2024

PROC. ADM. N.º 458/2024. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor valor unitário por item.

Objeto: Registro de preços visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a organização da sociedade civil, conferência são vicente de paula, referente a utilização do repasse federal do sistema de gestão de transferências voluntárias (SGTV), de acordo com as descrições, quantitativos e condições constantes no anexo I do edital. A realização da sessão será no dia 04/SETEMBRO/2024 - ÀS 09h00 no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login.

O Edital completo está disponível para consulta e retirada no endereço eletrônico: www.saojoaquimdabarra.sp.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): WWW.pncp.gov.br/app/editais. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3810-9010. São Joaquim da Barra, 19 de agosto de 2024.

Wagner José Schmidt

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 84/2024

Torna público para conhecimento dos interessados, que altera Pregão Eletrônico n° 84/2024, que tem por objeto a aquisição de equipamentos hospitalares destinados às Unidades de Saúde do Município, ANEXANDO novo Termo de Referência, ALTERANDO a redação dos itens/lotes nº 01, 02, 06 e 07 do Anexo I do Edital e DESIGNANDO nova data para o certame: às 14h do dia 02/09/2024. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 02/09/2024 para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 84/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Termo de Contrato - Espécie: Homologação do Contrato Nº 072/2024 - Extrato de Termo de Contrato, Processo: 066/2024; Adesão Nº 016/2024; Nº Contrato 072/2024; As partes como Contratante: Prefeitura Municipal de Jaíba/MG, CNPJ: 25.209.149/0001-06, como Contratada, a empresa Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.020.318/0001-10, sediada em São Paulo/SP; Objeto: Aquisição de Veículos Novos Tipo Ônibus Rural Escolar tipo Ore Zero 4x4, Ore 1 4x4, Ore 1, Ore 2, Ore 3 tipo ONUREA piso alto e Piso Baixo, em atendimento ao Processo Administrativo 23034.028908/2022-18 - Pregão Eletrônico Nº 006/2023 - Ministério da Educação/FNDE; O presente Contrato tem como finalidade a aquisição dos veículos no valor de R$399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais); Data da Homologação da assinatura no do contrato 12/08/2024; Vigência: 12 meses; Assinatura pela Contratante: Reginaldo Antônio da Silva - Prefeito Municipal de Jaíba/MG. Reginaldo Antônio Da Silva - Prefeito Municipal de Jaíba/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024

Pelo presente, fica notificada a Srª Eliane de Melo Silva, CPF: ***.932.072-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a Nota Técnica Conclusiva, constante nos autos do processo nº 23231.000857.2021-44, que trata da reposição ao erário do valor de R$ 3.859,38 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos).

O não pagamento do débito ocasionará inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Não havendo contestação aos valores ou necessidade de manifestação, a notificada deverá recolher aos cofres deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, o valor mencionado acima, através de GRU, a ser emitida no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru.

Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: dgp@ifrr.edu.br.

Dados para emissão da GRU

Unidade Gestora Arrecadadora: 158152

Código de Recolhimento: 18806-9

Competência: 12/2015

GESSIKA PAZ ALENCAR COSTA

Diretora de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Comissão Pró-fundação do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas de Canaã dos Carajás - SINDCARGASCANAÃ, com base territorial nos municípios de: Marabá, São Félix do Xingu, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Parauapebas, Tucumã e Redenção/PA, através da subscritora Neulina Carvalho da Rocha, residente na Rua Belo Horizonte, S/N - Bairro Novo Brasil 2, CEP: 68.537-000 Canaã dos Carajás/PA, representante da comissão, divorciada, motorista, portadora do CPF: 011.XXX.XXX-26, RG: 6444300 PC-PA, por meio do presente Edital na forma do disposto no art. 570, parágrafo único da CLT, nos termos do art. 8º da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, convoca a Categoria dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas, com base territorial nos municípios de: Marabá, São Félix do Xingu, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Parauapebas, Tucumã e Redenção/PA, para Assembleia Geral Extraordinária de Pró Fundação do Sindicato no dia 06/10/2024, em primeira chamada às 08h, e segunda e última chamada às 08h30min., na Rua 30 de maio, N.º 522, Bairro Centro, Conceição do Araguaia/PA, CEP: 68.540-000, com a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da Fundação do Sindicato; 2. Aprovação do Estatuto; 3. Eleição e posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.

Canaã dos Carajás/PA, 19 de agosto de 2024.

Neulina Carvalho da Rocha

Representante da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e implantação de sala de estimulação multissensorial por abordagem SNOEZELEN. Empresa Vencedora: Fabio Luis Pauli - 14.698.696/0001-86. Valor R$ 199.000,00. Buritis-MG, 19 de agosto de 2024.

Keny Soares Rodrigues.

Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 02501.004838/2023-51; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio do INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.195.942/0001-21; Objeto: Envidar esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o Governo do Estado do Tocantins, por intermédio do NATURATINS, visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Vigência: 36 meses a partir da assinatura; Data da assinatura: 07/08/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, Renato Jayme da Silva, Presidente do NATURATINS, Ana Carolina Argolo N. de Castro, Diretora da ANA, Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor da ANA, Marco José Melo Neves, Diretor Interino da ANA, e Nazareno Marques de Araújo, Diretor Interino da ANA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 02501.002442/2024-51; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH), CNPJ nº 11.821.253/0001-42; Objeto: Envidar os esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o Estado do Ceará, por intermédio da SRH, visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Vigência: 36 meses a partir da assinatura; Data da assinatura: 07/08/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário de Estado, Interino, dos Recursos Hídricos do Ceará, Ana Carolina Argolo N. de Castro, Diretora da ANA, Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor da ANA, Marco José Melo Neves, Diretor Interino da ANA, e Nazareno Marques de Araújo, Diretor Interino da ANA.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 9º TA ao CO N.º 025/SG/MPDFT/2011. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3341.0000656/2022-32. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 00.508.242/0001-90. Objeto: 1. Suprimir, a contar de 17/4/2024, as áreas ocupadas pelo térreo e terceiro pavimento, do Edifício Sylvia, sito à Quadra Central, Bloco 7, Sobradinho-DF; 2. Reajustar em - 4,259% (menos quatro inteiros dois décimos cinco centésimos e nove milésimos por cento) os preços praticados no contrato relativos aos 2º e 3º pavimentos, a contar de 8/4/2024, tendo em vista o Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM; 3. Alterar a redação da Cláusula Sétima - Das Despesas de Condomínio do contrato original, tendo em vista a transferência da titularidade das despesas com água e esgotamento sanitário ao LOCADOR. Vigência: de 01/10/2023 até 30/9/2026. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000029, emitida em 9/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: STAIKOS GEORGES TZEMOS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: / /2024. Data de assinatura CONTRATADA: 08/08/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908001/2024

ORIGEM PREGÃO ELETRONICO Nº 91013/2024, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS- RN, CONTRATADO: D F DE S SILVA CNPJ (MF) nº 04.599.190/0001-66, OBJETIVO: contratação de fornecimento de material permanente para atenção especializada e básica em saúde (Proposta 12448.797000/1260-16, 12448797000122002/2022, 12448797000122001/2022), a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas e Mista de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.337,60, VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908002/2024

ORIGEM PREGÃO ELETRONICO Nº 91013/2024, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS- RN, CONTRATADO: K J DE M ANDRADE LTDA CNPJ (MF) nº 49.385.374/0001-61, OBJETIVO: contratação de fornecimento de material permanente para atenção especializada e básica em saúde (Proposta 12448.797000/1260-16, 12448797000122002/2022, 12448797000122001/2022), a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas e Mista de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.949,00, VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908003/2024

ORIGEM PREGÃO ELETRONICO Nº 91013/2024, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS- RN, CONTRATADO: M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ (MF) nº 32.593.430/0001-50, OBJETIVO: contratação de fornecimento de material permanente para atenção especializada e básica em saúde (Proposta 12448.797000/1260-16, 12448797000122002/2022, 12448797000122001/2022), a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas e Mista de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.999,00, VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1908004/2024

ORIGEM PREGÃO ELETRONICO Nº 91013/2024, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS- RN, CONTRATADO: TCK EQUIPAMENTOS HOSPITALAR PARA LAVANDERIA LTDA CNPJ (MF) nº 44.522.089/0001-21, OBJETIVO: contratação de fornecimento de material permanente para atenção especializada e básica em saúde (Proposta 12448.797000/1260-16, 12448797000122002/2022, 12448797000122001/2022), a fim de atender as necessidades das Unidades Básicas e Mista de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 38.900,00, VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, condicionada a publicação na impressa oficial e vigerá até 31 de dezembro de 2024.
AVISO de HomologaçãoPregão Eletrônica

Edital N° 91.013/2024

Processo N° 10050001/2024

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Martins, Sr.(a) Maria José de Oliveira Gurgel Costa, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP e Transfere Gov +Brasil)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 10050001/2024, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 91013/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir: Participante Participante Vencedor: K J DE M ANDRADE LTDA CNPJ 49.385.374/0001-61, itens 1; D F DE S SILVA CNPJ 04.599.190/0001-66, itens 2,3,5,6,; M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.593.430/0001-50, itens 4; TCK EQUIPAMENTOS HOSPITALAR PARA LAVANDERIA LTDA CNPJ 44.522.089/0001-21, itens 7.

Martins - RN, 14 de junho de 2024 .

Maria José de Oliveira Gurgel Costa

Prefeita
aviso de AdjudicaçãoPregão Eletrônica

Edital N° 91.013/2024

Processo N° 10050001/2024

A Prefeitura Municipal de Martins, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 10050001/2024, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 91013/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações. Participante Vencedor: K J DE M ANDRADE LTDA CNPJ 49.385.374/0001-61, itens 1; D F DE S SILVA CNPJ 04.599.190/0001-66, itens 2,3,5,6,; M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.593.430/0001-50, itens 4; TCK EQUIPAMENTOS HOSPITALAR PARA LAVANDERIA LTDA CNPJ 44.522.089/0001-21, itens 7.

Martins/RN, 11 de junho de 2024

Nildemarcio Bezerra

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONCESSãO Nº 01300/2024 publicado no D.O de 2024-04-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 472.902,00. Leia-se: Valor Total: R$ 468.702,00.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº CP0159/2019 (PROAD nº 11220/2021). Contrato: 58/2019. Espécie: IV TA. Partes: TRT e E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO EPP. CNPJ: 14.849.140/0001-43. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato a partir de 01/09/2024, até que se conclua o procedimento licitatório para o mesmo objeto, limitada tal prorrogação a 12 meses. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Empenho: 2024NE000329, de 09/08/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 57, §4º. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Eudes Aparecida Pereira Pingo. Data: 13/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 102/2024 na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024, cujo objeto prevê o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para execução de operação da usina asfáltica, e para operação, produção e assentamento de perfis intertravados de cimento (bloquetes) em vias públicas, com o fornecimento de materiais, insumos e maquinários sob a incumbência do Município de São Francisco/MG, nos termos do Decreto Municipal nº 017/2024 e da Lei Federal nº 14.133/2021. Modo de Disputa: Aberto. Abertura da Sessão Pública: às 08:00 horas do dia 06/09/2024. Ass.: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 9-9231-0052 ou via e-mail: licitacao@saofrancisco.mg.gov.br. Consulta ao Edital: www.saofrancisco.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br

MIGUEL PAULO SOUZA FILHO

Prefeito
EDITAL DE CITAÇÃO

O Gerente Regional do Recife Substituto, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa SELA GINETA LTDA, CNPJ nº 09.208.197/0001-23, NOTIFICA a referida empresa de que a Gerência Regional do Recife, na apreciação do processo nº 50300.017284/2022-81, aplicou a penalidade de multa no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) nos termos da Deliberação PAS nº 13/2024/Grere/SFC (SEI nº 2252203), pelo cometimento das infrações tipificadas no art. 26, II e art. 32, II da Resolução 62/2021-Antaq.

A empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.

O pagamento da GRU até a sua data de vencimento poderá implicar em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.

Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em julgado da decisão administrativa desta Agência.

A GRU para pagamento integral do débito será obtida mediante acesso ao Portal da Antaq, no menu do sítio da Antaq, clique em Carta de serviços, acesse a Carta de Serviços da Antaq e escolha a opção "Realizar pagamento de multa aplicada pela Antaq". Para entrar no sistema basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha 123456. Após o primeiro acesso será necessário alterar a senha. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU", ou diretamente do Sistema da Arrecadação no link: https://web3.antaq.gov.br/arrecadacao/.

Caso a Empresa opte pelo parcelamento da multa, nos termos da Resolução nº 54-Antaq, deve-se seguir as orientações contidas no portal da Antaq, na opção "Parcelamento", ou entrar em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças, pelo endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910.

Comunica ainda que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522/2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Vitória, 19 de agosto de 2024

SILLAS CÉSAR DE LUNA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TPEU n° 14/2024/MA. PROCESSO: 50615.000143/2024-47. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede à Alameda A quadra SQS, 100, Loteamemto quitandinha alto do calhau, CEP 65.070-900, São Luís - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.272.793/0001-84. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso a ser implementada dentro da Faixa de Domínio, na Via Federal BR-316/MA, trecho: Entr. MA-216 (Bom Jardim) - Acesso Oeste Santa Inês ao Acesso Oeste Santa Inês - Entr. BR-222/316/AV. do Contorno (Santa Inês), SNV; 316BMA0282/316BMA0285, localizado no km 253,917 ao km 259,917, numa extensão total de 6.130 m ocupando uma área de 3.065 m². para implantação de rede de distribuição de energia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 19/08/2024.
avisoREGISTRO DE DIPLOMAs

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

Mantenedora: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

CNPJ: 10.626.896/0018-10

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, essa Instituição de Educação Superior - Campus Avançado Ipatinga, informa que foi registrado 01 (um) diploma no mês de julho de 2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro: 1 SUAP (Diplomas cursos superiores / IPATINGA) - registros 25.

A relação dos diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://suap.ifmg.edu.br/edu/registroemissaodiploma_public/.

Em 19 de agosto de 2024.

Vanessa Cristina França

Diretora-Geral Substituta
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº5/2024

Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica de trecho do acesso a comunidade de Imaculada Conceição, em conformidade com a Emenda Parlamentar nº 202442090002, Plano de Ação n 09032024-073873 e Programa: 09032024 da Transferência Especial Federal 2024,que serão realizadas conforme os Memoriais, Planilhas e Projetos, contemplando os itens: Capa de projeto, memoriais, plantas, orçamentos, ARTS, Projeto em anexo. Da Sessão Pública: 24 de setembro de 2024 às 13 horas.Endereço Eletrônico: "Portal de Compras Publicas" através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Luizangelo Grassi

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis - Contratada: Claudio Paula de Oliveira - Contrato nº 27/2024 - Valor: R$ 29.965,01 -Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. -Vigência: 31/12/2024 - Modalidade: Chamada Pública 01/24 - Processo nº 50/2024 - Data: 19/08/2024.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Chamada Pública Nº 1/2024

Processo Nº 50/2024.

REFERÊNCIA: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. DESPACHO - Processada a presente Licitação na Modalidade CHAMADA PÚBLICA, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pela Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 91/2024, após análise da ata da sessão, ADJUDICO E HOMOLOGO este presente procedimento para dele provenham seus legais efeitos à empresa: Claudio Paula de Oliveira, CNPJ nº 08.441.603/0001-30, vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25.

Dirce Reis, 19 de agosto de 2024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito
COMUNICADO Nº 42.005, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.8.2024 a 16.9.2024 são, respectivamente: 0,7729% (sete mil, setecentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento), 1,00705237 (um inteiro e setecentos e cinco mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milionésimos) e 0,0672% (seiscentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 08016.013707/2024-02: Contrato 50/2024. Objeto: É a prestação de serviços de serviços de agentes de integração de estágios com vistas a operacionalização de processo seletivo e auxílio na gestão das bolsas de estágio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Contrato número 50/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025. Data da Assinatura: 08/08/2024. Fornecedor: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, CNPJ 61.600.839/0001-55. Valor Total: 5.955,60.
Aviso de Licitação

Concorrência Pública nº 8/2024

Obras e Serviços Especiais de Engenharia;

Tipo: Menor preço/empreitada por preço global.

Contratação de empresa especializada para execução de obra de Base e Sub-base com pedra macadame e pedra graduada; pavimentação asfáltica com revestimento em TST- tratamento Superficial Triplo em estrada vicinal- Travessão Geral da Linha Brasil- Trecho II-2; partindo do final do Trecho II (Processo Licitatório nº 030/2024 em execução), sentido Linha Brasil-Planalto do Oeste, com largura de 6,00m de capa de asfalto, base e sub-base com 7,0m de largura em uma extensão de 560,86 m; perfazendo uma área total de pavimentação de 3.926,02 m² de base e 3.365,16 m² de Pavimentação asfáltica de TST no Município de Nova Santa Rosa/PR, de acordo com o Edital e seus anexos, Memorial descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma e Projetos, Contrato de Repasse FINISA Nº 0615665-72. Recebimento de propostas: Das 08:30h do dia 20 de Agosto de 2024, até às 08:30h do dia 25 de setembro de 2024. Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 08:30h no dia 25 de Setembro de 2024, no Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br. Local de Abertura/realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal - compras.gov.br. Edital disponível aos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Avenida Tucunduva, nº 833, centro, Nova Santa Rosa/PR, durante o horário normal de expediente, das 08h. às 11h30min. e das 13h30min. às 17h. ou através do site: www.novasantarosa.pr.gov.br link: Licitações, consulta de licitações, escolher o edital e download e no Portal de Compras do Governo Federal: http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp Dúvidas: Por email: compras@novasantarosa.pr.gov.br ou pelo Fone: (45) 3253-1144, no horário normal de expediente.

Nova Santa Rosa/PR, 19 de Agosto de 2024.

Ivanete de Paula Lima Neis

Comissão de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.001379/2024-13-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0126.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.806.854/0001-01. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tratores Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, área de atuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinquenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 016/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 241097; e estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2024NE530302, datada de 05 de agosto de 2024, constante do Processo Administrativo nº 59530.001379/2024-13-e. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e João Roberto Martins de Araújo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001042/2024-06-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0256.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Bento do Una, CNPJ: 10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (dois) tratores agrícolas, YANMAR, SOLIS 75 RX, 75 CV, tombamentos nº 347.052-3 e 347.053-0, CHASSI: AYWDK1294253MS e CHASSI: AYWDK1294544MS; 1 (um) arado reversível, tombamentos nº 309.697-8, avaliados no valor total de R$ 399.900,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 382, de 28 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001042/2024-06-e. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Pedro Alexandre Medeiros de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001168/2024-72-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0275.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores - AMIRAMEL, CNPJ: 30.836.844/0001-38, no município de Mirandiba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) cisternas de 15.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 41.257,60 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 410, de 5 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001168/2024-72-e. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveria, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.000792/2024-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0163.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Sítio Queimadas, CNPJ: 54.092.541/0001-16, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 347.226-4, CHASSI: S0R3CXTTAP3334149, avaliado no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 251, de 16 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000792/2024-52-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveria, Procurado.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.000994/2024-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0235.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Centro de Assistência Social do Riacho do Boi, CNPJ: 00.692.911/0001-27, no município do Cumaru, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 283.965-9, CHASSI: MBNYHBKYVMN01178; 2 (duas) grades aradoras, tombamentos nºs 274.569-7, 274.570-7, avaliados no valor total de R$ 122.428,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e vinte e oito reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 357, de 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000994/2024-02-e. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveria, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.000915/2024-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0203.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com Mulheres no Araripe, CNPJ: 02.667.934/0001-07, no Município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.659-0; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.648-8; 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 347.187-8; 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.515-9, avaliados no valor total de R$ 58.020,00 (cinquenta e oito mil e vinte reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 299, de 29 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000915/2024-55-e. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Maria Brasilina Pereira, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.000824/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0177.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Cachoeirinha, CNPJ: 10.091.619/0001-02, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira XC870BR-l SKD, tombamento nº 360.672-2, CHASSI: XUG08703VRPA02435; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.685-9 ; 1 (um) microtrator, tombamento nº 244.952-0; 1 (uma) carreta para microtrator, tombamento nº 244.979-5; 2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 244.912-8 e nº 244.913-5, avaliadas no valor total de R$ 394.007,39 (trezentos e noventa e quatro mil, sete reais e trinta e nove centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 306, de 4 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000824/2024-10-e. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ivaldo de Almeida, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001178/2024-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0276.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Itaquitinga, CNPJ: 10.150.076/0001-57, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onrosa de 1 (um) trator agrícola, YANMAR, SOLIS 90, 90 CV, tombamento nº 321.969-6, CHASSI: GYYDK1295035MS; 1 (uma) carreta agrícola para microtrator, tombamentos nº 347.564-5; 4 (quatro) grades aradoras, tombamentos nº 274.574-5, nº 274.575-2, nº 274.576-9 e 274.577-6, avaliados no valor total de R$ 241.880,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos e oitenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 411, de 5 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001178/2024-16-e. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Patrick José de Oliveira Moraes, Prefeito.