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PORTARIA DE PESSOAL N° 66, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES SUBSTITUTA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 1º, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o estabelecido no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002994/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar NEUZA GERALDA TITO, matrícula SIAPE nº 1046013, para exercer o encargo de substituta da função de Secretária Nacional, código CCE 1.17, na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica- SENAEC, do Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais, ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 2.285/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, resolve:

Art. 1º incluir no preâmbulo da Portaria n° 1692/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 1° de agosto de 2024, Seção 2, edição n° 147, o inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.287/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM; resolve:

Art. 1º Incluir no preâmbulo da Portaria nº 1870/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2024, Seção 2, edição nº 166, o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 420, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.128967/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de setembro de 2024, IVANISE PEREIRA DE LIMA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 2437354, CPF nº ***.858.842.-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, Unidade Avançada Especial do Médio São Francisco, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Dispensar, a partir de 24 de setembro de 2024, SEVERINO GONCALO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Matrícula SIAPE nº 1021996, CPF nº ***.085.914.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, Unidade Avançada Especial do Médio São Francisco, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
Portaria UNIRIO nº 463, de 16 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004002/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor RODOLFO FRED BEHRSIN, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 114***2, CPF nº ***.751.608-**, no período 23 a 27 de outubro de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento RESPIVERSE 2024, em Lima no Peru.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 464, de 16 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.004523/2024-68, resolve:

Art. 1º Encerrar, a pedido da administração, a cessão na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) da servidora ISABEL CRISTINA BORGES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1868042, ocupante do cargo de Auxiliar de Recreação, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 466, de 17 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Documento Eletrônico da Seção de Cadastro e Registro de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, datado em 10/10/2024, resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria GR nº 460, de 14 de outubro de 2024, que trata da dispensa de Chefe da Secretaria da Decania do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, de MAICON DE SOUZA DAIHA, nos seguintes termos. Onde se lê: "Os efeitos desta Portaria retroagem a 20 de setembro de 2023", leia-se: "Os efeitos desta Portaria retroagem a 20 de setembro de 2024".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 468, de 17 de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº 23102.004297/2024-15, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANE RODRIGUES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 13***32, CPF nº ***.958.***-23, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 01, do cargo de direção (CD-4) de Diretora da Escola de Enfermagem, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Designar TAIS VERONICA CARDOSO VERNAGLIA, matrícula SIAPE nº 17***42, CPF nº ***.246.***-06, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 04, para exercer o cargo de direção (CD-4) de Diretora da Escola de Enfermagem, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353109, resolve:

Nº 2949 - exonerar ANAMARIA DE MELO MORAES CONCEIÇÃO, matrícula nº 249741, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSHCST - Gabinete do Senador Humberto Costa, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353106, resolve:

Nº 2941 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, GUILHERME FIGUEREDO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSVENEZI - Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353338, resolve:

Nº 2.953 - exonerar NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO, matrícula nº 315294, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSRPACHE - Gabinete do Senador Rodrigo Pacheco, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1353339, resolve:

Nº 2.954 - exonerar JOÃO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES, matrícula nº 354779, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
PORTARIA AGU Nº 494, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109423/2024-48, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO FADUL FERNANDES, matrícula Siape nº 3412976, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101475), da Procuradoria da União no estado do Pará, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DG Nº 272, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.150568/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE nº 2375288, e Alam Gonçalves Guimarães, SIAPE nº 1485043, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2024, que trata de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

Art. 2º Designar os servidores Rodrigo Lucius de Amorim, SIAPE nº 2512816, e Alamar Augusto Araújo Durce de Oliveira, SIAPE nº 1675534, suplente da presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria SGP Nº 177, DE 17 DE outubro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar BRUNO TÁVORA DE QUEIROZ COBRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência do Berçário.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO Nº 68.681/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

ANTONIO CARLOS MARTINEZ SANCHES, Analista Ambiental, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Políticas de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar do "40ª Reunião do Conselho do Fundo Verde para o Clima", em Songdo, Coreia do Sul, de 18 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.006946/2023-18.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 2.289/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

CMG 87.2643.31 JANSEN SANTOS POÇAS; e

CF 87.3024.03 MAURICIO DE BRAGANÇA PULLEN PARENTE.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CF 87.3008.34 EDSON EDUARDO DOS SANTOS.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CF (T) 04.0463.15 HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.298/DPM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 14AGO2024:

CT (Md) 17.0241.53 EDUARDO AUGUSTO SEMBLANO GAIA.

II - a partir de 26AGO2024:

CT (Md) 15.0907.79 RENATO CESAR DE SOUZA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL N° 423, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.129502/2024-26, resolve:

Art. 1º Nomear JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, CPF nº ***.794.814,-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Médio São Francisco, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
DESPACHO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.001784/2024-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor NILO DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1974821, Assessor Especial da Secretaria-Executiva, com ônus, no período de 3 a 10 de novembro de 2024, para participar do Estudo Interdisciplinar de Campo - EIC do Curso de Altos Estudos em Defesa de 2024 - CAED 2024 da Escola Superior de Defesa - ESD em Washington D.C. (EUA), que será realizado no período de 4 a 9 de novembro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Portaria DG Nº 270, DE 17 DE outubro DE 2024

Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.173617/2024-66, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros na cidade de Madri, na Espanha e Londres, Inglaterra, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria DG Nº 271, DE 17 DE outubro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamento no que consta no processo nº 50500.162074/2024-51, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 210, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2024, seção 2, pág 65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.718, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar do evento "9º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e Políticas de Desenvolvimento (BBF)", que será realizado no Schloss Lübbenau, em Brandemburgo, Alemanha, durante o período de 17 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08129.010823/2024-94).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA AGU Nº 479, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança n. 15829/DF (2010/0191133-1), transitado em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.023739/2024-12, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portatia AGU nº 462/2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 242, pág. 2, de 13 de dezembro de 2013, que transpôs os servidores inativos GILBERTO GARCIA GOMES e MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.

Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 490, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança n. 16169/DF (0037814-09.2011.3.00.0000), transitada em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e o que consta do Processo Administrativo nº 00405.023790/2024-24, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 143/2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2014, que transpôs o servidor inativo ANTÔNIO ÂNGELO FONSECA BRITO, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.

Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 493, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109423/2024-48, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU, matrícula Siape nº 1527519, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101475), da Procuradoria da União no estado do Pará, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 481, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança n. 16621/DF (0084646-03.2011.3.00.0000), transitada em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00405.024458/2024-87, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 574/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 239, págs. 2/3, de 12 de dezembro de 2012, que transpôs a servidora inativa MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.

Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança n. 16172/DF (0037823-68.2011.3.00.0000), transitada em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00405.024455/2024-43, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 478/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Nº208, pág. 4, de 26 de outubro de 2012, que transpôs o servidor inativo WALDIR MUNIZ DUTRA, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.

Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOno uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança n. 16170/DF (0037820-16.2011.3.00.0000), transitada em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00405.024485/2024-50, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 457/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 208, pág. 2, de 26 de outubro de 2012, que transpôs a servidora inativa IRAMAIA POTENGY DE MELLO, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo, com a retirada de sua condição sub judice.

Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA, Coordenador-Geral, em exercício na Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Cooperação do Gabinete do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para representação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável e assessoramento da Secretária-Executiva Adjunta na Assembleia Geral de Associação de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), a realizar-se na cidade Xangai, República Popular da China, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002891/2024-67.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR

EUDES GOMES PAIVA para exercer o cargo de Assistente na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.08, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 163, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LORENA THEREZA GOMES DA SILVA DOURADO para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.148 -DESIGNAR

HIGOR THALES ROCHA LOPES, para exercer a função de Diretor de Administração e Finanças da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, código FCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.149 -EXONERAR, a pedido,

LEONARDO OTERO VIEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, código CCE 2.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.150 -NOMEAR

ARTHUR GOMES CASTRO, para exercer o cargo de Corregedor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, código CGE II, com mandato até 17 de outubro de 2026.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

LARYSSA SAMPAIO PRACIANO do cargo de Assessor, CCE 2.13, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 17 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora RAIMUNDA NONATA MONTEIRO, Secretária-Executiva Adjunta, em exercício na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para representação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável na Assembleia Geral de Associação de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS), a realizar-se na cidade Xangai, República Popular da China, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.003025/2024-93.

ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6169763, inserido no Processo Super nº 00185.005918/2024-18, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 16 a 25 de outubro 2024, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Kazan, Federação da Rússia.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 6169768, inserido no Processo Super nº 00185.005918/2024-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 20 a 25 de outubro 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Kazan, Federação da Rússia.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exposição de Motivos

Nº 25, de 16 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para incluir como destinos a Cidade do Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano, e Roma, República Italiana, para participar de reuniões com autoridades da Santa Sé e da Ordem Militar e Soberana de Malta, bem como de audiência privada com o Papa Francisco, mantidas as demais condições. Homologo. Em 17 de outubro de 2024.
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional, a realizar-se à cidade de Kazan, Federação Russa, no período de 21 a 24 outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000443/2024-85.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora IZADORA GAMA BRITO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação 52ª reunião do Conselho de Segurança Alimentar da FAO, que objetiva integrar diversos atores, incluindo governos, organizações internacionais, sociedade civil, setor privado e comunidades científicas, em discussões sobre segurança alimentar global, a realizar-se na cidade de Roma, República Italiana, no período de 19 a 25 de outubro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001898/2024-11.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 49, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LÚCIO DOMINGUES CENTENO para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Secretário-Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 11, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, Seção 2, página 2.

MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA AGU Nº 497, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003095/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder o Advogado da União MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS NETO, matrícula Siape nº 1786541, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo comissionado.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o Advogado da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 980, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

VINICIUS FROTA DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Redes e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 15 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 981, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

ORLANDO SOARES GOMES da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 9 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 982, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

NAIARA FERREIRA MARTINS para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 983, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

THIAGO FERREIRA DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 984, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR,a pedido,

LORENA HENRIQUES CAMPOS do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de outubro de 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 985, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANA MARIA MACHADO MARQUES para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 986, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ROMEA ALMEIDA RIBEIRO para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 987, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LILIAN PATRICIA CASAGRANDE para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 988, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 989, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

GEORGE LEITE ALCANTARA para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, na Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA COINF Nº 215, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11330), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 4/2024);

II - dispensar MARIA ALICE PIRES CARVALHO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 2, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 4/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA Nº 8.760, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.254309/2024-55, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 21/10/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Werônica de Lima Furtado, matrícula SIAPE nº 1340355, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, lotada no Instituto de Ciências Exatas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Ato nº 1.315, de 4 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029271-08.2024.4.01.8000, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor SILVIO ROGERIO DA SILVA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Ato nº 1.316, de 4 de Outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007296-94.2024.4.01.8010, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor EDIVALDO DE SOUZA PAES BARRETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.711, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0012685/2024, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocupado pela servidora FERNANDA ALVES DE CASTRO SANTOS, matrícula 320.670, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em reciprocidade com cargo de igual denominação, ocupado por LUANNA BEZERRA ASSUNÇÃO, matrícula 6971, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF 3, Seção Judiciária de São Paulo.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 47, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, em 27 de setembro de 2024, ANA PAULA REIS DE FREITAS SILVA, CPF n.º **.547.197-**, matrícula 282, do cargo de livre provimento de Coordenadora de Arquivo do Conselho Regional de Química - Terceira Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA COINF Nº 227, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar MARIA PAULA BEBBA PINHEIRO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11001), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação(Correio Eletrônico nº 1/2024);

II - designar WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10976), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-6338), código TRT 9ª FC-4, 03ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2024);

III - dispensar RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10976), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2024); IV - dispensar GUILHERME SANTI DIAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11001), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO