PORTARIA DE PESSOAL Nº 396, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI, Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria MGI Nº 2.158, DE 4 DE ABRIL DE 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, para exercerem os cargos efetivos de Policial Penal Federal - Terceira Classe, Padrão I e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Classe A, Padrão I, das carreiras da área penitenciária federal do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os candidatos habilitados no concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 80 - DEPEN, de 1º de outubro de 2024, na forma dos anexos desta Portaria.

Parágrafo único. Os candidatos terão o prazo de 30 (trinta dias), contados a partir da data de entrada em vigor deste ato, para tomar posse no cargo em suas respectivas lotações, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.

Art. 2º Os exames admissionais relacionados no art. 2º da PORTARIA SRT/MGI Nº 4.515, DE 26 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2024, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, nos locais relacionados no Anexo II.

Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 14 de outubro de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

ANEXO I

CÓDIGO IDENTIFICADOR

CARGO

LOTAÇÃO

CÓDIGO DE VAGA

B0F6CE1A71A6

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784559

C19C497BB6DA

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784587

DE54572844F4

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784625

6BE520B175E8

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784649

EA5C8F3841F5

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784661

65C1EED12B6F

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784687

453A1DC8B3C4

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784698

ED2DBE6185C3

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784717

E0B120CC8CC9

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784775

B75A4EE21F2D

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784803

B1B9A6B4BFD5

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784811

8DD7A94A5752

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784886

5464BE009B77

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784890

565017FFABF7

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784916

CE144A134D24

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784937

BD580771CE49

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888046

A17DCF511365

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888065

13C71137AC74

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888068

7DD6F38ADA5D

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888080

FB9C20D5FA20

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888093

6B30E996E255

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888116

F31F05F32AAD

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888144

CF75E30E9B12

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888188

E415B67DBFAE

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

888228

CCD1DA9F29F4

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888243

1A1ACFF7005C

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888287

D4FD34C4FD63

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888291

9ECB5A0F511A

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888293

D5078F7DCCA4

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888311

271D0385292A

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888317

AA601BECFEE0

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888382

DB1AE325C3DC

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888393

0AEED51ACDE6

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888412

4D88D23129D1

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888498

B265D98CAAE5

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888441

526DC7E356DF

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888506

CB3D38F84A99

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888509

586A55C27593

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888533

F82996D24545

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888549

C0DDAFF2EEFA

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888612

EC5C1B6757A5

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888622

F2EFFA34733B

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888641

127E393B7E26

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888642

06D74DE3171E

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888649

3452F94C55A8

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888655

4E1231869692

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888670

48d43a7c6479

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888674

216273291CCC

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888675

124D6F4A01EA

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888679

A97FCC3B7FE3

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888704

E148D60597CF

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888707

37406E7A61D1

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888715

A516FD6FE3D1

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888721

A00ACDC88D72

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888731

4D5A726D0874

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888737

E9CDDA21CE27

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888739

7C7850158749

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888740

9322E744CCAC

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

888742

4273777241BF

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888745

EDC39022AB98

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888753

A758EA38C10C

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888755

4B5597194B43

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888797

69A3C3D7EA50

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888801

3B3AC72C37C1

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888814

6A8740329662

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888828

247433D05701

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888832

E73C2F301358

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888840

3E26E573A310

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888842

5AECAD6453EB

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888861

5D5D6449C6AF

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888868

C9270C44C702

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888870

BDF97102291D

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888871

42461C68D594

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888907

5777E0308E3E

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888910

E4EE7B197E23

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888914

15191AE2EDB1

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888911

65A6B82DEF3F

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888933

FABEEBB1BC09

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888942

AD896D4B273B

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888948

ADDADFBDCFC2

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888951

83F198B03554

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

888957

8E6EC99A7503

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888958

A4F31683501D

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889018

4AECF8B3E2BB

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889022

4FCC5E146410

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889032

ACF4B9EE55BF

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889038

999E622919DB

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889042

8AF5509BDFE5

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889103

81ABEAD8F848

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

889114

14E01ECB5CE4

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889123

37B8A34A4FF0

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

889128

E830D66E75D7

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

784801

15D13AB722B7

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

784904

D00318D296A6

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888521

203E9847766E

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888528

36E72A59F10D

Policial Penal Federal

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

888591

62E922E14B90

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

880846

CA70D07F3ACE

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Serviço Social

Penitenciária Federal em Catanduvas/PR

880873

CF050F514F2B

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Psicologia

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

880876

A61724A42C02

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Odontologia

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

880881

894B46205DB5

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Enfermagem

Penitenciária Federal em Catanduvas/PR

880887

0A2EFBE8EE4C

Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Enfermagem

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

880910

ANEXO II

LOCAIS DE INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL

Unidade de Lotação

Local de Realização

Penitenciária Federal em Campo Grande/MS

Avenida Henrique Bertim, Bairro Jardim Los Angeles - Campo Grande/MS

A VOARE MEDICINA - Endereço: R. 15 de Novembro, nº 1484 - Centro - 79002-141 - Campo Grande/MS - Telefone: (67) 99973-6005 - E-mail: voaremedicina@gmail.com

Penitenciária Federal em Porto Velho/RO

BR 364, Km 44,5, Bairro Boa Esperança 76.800-000 - Porto Velho/RO

SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede - Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 - Telefone: (69) 32166114 - Email: siass.ro@funasa.gov.br

Penitenciária Federal em Catanduvas/PR

PR 471, KM 15, Bairro Zona Rural - Catanduvas/PR

VIZIMED - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - Endereço: Avenida Carlos Gomes, 3234 - Cascavel/PR

CEP: 85802-060 - Telefone: (45) 99108-0684 - Email: vizimedcascavel@gmail.com