gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

a) Espécie: Ata de Registro 004/2024 FMAS, firmada em 05/08/2024. b) Órgão Gerenciador: A Secretaria Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia/PA, representada neste ato pela Sra. PATRÍCIA LIMA BARROS ALVES. c) Contratados: Caiaque Comercio de Combustiveis E Transporte Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita No Cnpj Nº 33.433.979/0001-40. D) Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Combustivéis Destinados ao Abastecimento de Veículos A Serviço da Assistência Social, Habitação e Trabalho de Conceição do Araguaia-Pa. E) Fundamento Legal: Lei Nº 14.133, De 1º de Abril de 2021, No Decreto N.º 11.462, de 31 de Março de 2023. F) Vigência: Ata de Registro de Preços 004/2024 FMAS (05/08/2024 Até 05/08/2025); G) Valor Total da Ata SRP: R$ 723.650,00 (Setecentos E Vinte E Três Mil, Seiscentos E Cinquenta Reais). H) Signatários: Pela Contratante A Sra. PATRÍCIA LIMA BARROS ALVES E Pelo Contratado: CAIAQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE LTDA, Neste Ato Representado Pelo Sr. KEILON CASTRO COELHO

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Contrato nº 012/2024 FMAS, firmado em 05/08/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia/PA e a empresa CAIAQUE COMERCIO DE Combustiveis E Transporte Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita No Cnpj Nº 33.433.979/0001-40. B) Objeto: Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de Combustivéis Destinados ao Abastecimento de Veículos A Serviço da Assistência Social, Habitação E Trabalho de Conceição do Araguaia-Pa. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: A vigência será a partir de 05/08/2024 até 05/08/2025. e) Valor Contratual: R$ 723.650,00 (setecentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais). f) Signatários: Pela Contratante a Sra. PATRÍCIA LIMA BARROS ALVES e pelo Contratado o Sr. KEILON CASTRO COELHO. Conceição Do Araguaia-PA, 07 de Agosto de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 910987. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SALETE, CNPJ nº 83102723000129. - De prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 465.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 238.028,97, Vigência: 06/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SOLANGE APARECIDA BITENCOURT SCHLICHTING, CPF nº ***.774.039-**.
AVISO DE LICENÇA

A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a 2ª renovação de sua Licença de Operação 691/2007 da Linha de Transmissão C2 Aimorés - Mascarenhas, até a data 19/12/2034, para a atividade de transmissão de energia, nos municípios de Aimorés/MG e Baixo Guandu/ES

Belo Horizonte, 5 de agosto de 2024.

Rafael Augusto Fiorine

Gerente de Gestão Ambiental
AVISO DE ANULAÇÃO

Espécie: "Aviso de Anulação" do Convênio nº 915458/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Blumenau/SC - CNPJ: 83.108.357/0001-15. Processo SEI n° 02000.002590/2021-73, conforme consta na Plataforma Transferegov.br. Objeto: "Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos". Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria.

Rita de Cássia Guimarães Mesquita

Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Órgão/Entidade: Município de Abre Campo/MG. Processo nº 047/2024. Objeto: Registro de Preços para futura Aquisição de equipamentos e mobiliários conforme Termo de Compromisso Pro-Infância MEC/FNDE, destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Abre Campo/MG. Acolhimento de propostas até: 22/08/2024 às 08h59min. Abertura da sessão pública: 22/08/2024 às 9h00min. O certame será realizado por meio do sistema eletrônico BLL Compras: (www.bll.org.br), estando o Edital disponível nos endereços: www.bll.org.br e www.abrecampo.mg.gov.br. Contato: licitacaopmac@abrecampo.mg.gov.br ou telefone: (31) 3872-1254.

Abre Campo-MG, 7 de agosto de 2024

MARILENE COELHO DA SILVA MIRANDA

Pregoeira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.033/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.007644/2024-41 1) A.R.P 244/2024- CABANA MAGAZINE LTDA, CNPJ 51.621.518/0001-83 Itens: 14,15 e 16, Valor Total: R$ 2.849,70 (dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). 2) A.R.P 245/2024- DARLU IND TÊXTIL LTDA, CNPJ 40.223.106/0001-79 Item: 21, Valor Total: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais). 3) A.R.P 246/2024- ETIPLASTI COM E SERV EM PLÁSTICOS LTDA, CNPJ 13.220.783/0001-60 Item: 1, Valor Total: R$ 3.180,00 (três mil e cento e oitenta reais). 4) A.R.P 247/2024- PARANASEG EQP E SUP IND LTDA, CNPJ 43.058.709/0001-50 Item: 11, Valor Total: R$ 172,50 (cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos). 5) A.R.P 248/2024- PESKA SPORT COM DE ART ESPORT LTDA, CNPJ 22.965.509/0001-01 Item: 8, Valor Total: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). 6) A.R.P 249/2024- RICPEL COM E DIST LTDA, CNPJ 42.124.513/0001-54 Item: 23, Valor Total: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais). 7) A.R.P 250/2024- SANPLAS DIST DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 34.857.562/0001-78 Itens: 17, 18 e 19, Valor Total: R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais). 8) A.R.P 251/2024- TOP MIX DIST LTDA, CNPJ 37.847.471/0001-40 Itens: 2 e 7, Valor Total: R$ 1.428,48 (mil e quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 022/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2024 Contratos nº. 046/2024, 047/2024, 048/2024, 049/2024 e 050/2024 Objeto: Registro de Preços para futura Aquisição de Material de Limpeza para diversos setores do município. Contratante: Prefeitura Municipal de Guarani D'Oeste. Contratados: AGNO ANTÔNIO DA SILVA LTDA, LUCAS E MENDES ME, R T DISTRIBUIDORA LTDA, RIO LINE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e WILSON PEREIRA DA SILVA TACOS EPP Valores: R$ 11.038,44 (onze mil, trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos); R$ 21.347,00 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais); R$ 40.602,50 (quarenta mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos); R$ 22.325,25 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos); R$ 20.409,00 (vinte mil, quatrocentos e nove reais). Vigência: 22/07/2025 Assinatura: 22/07/2024. Guarani D'Oeste, 24 de julho de 2024. NILSON TIMPORIM CAFFER Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 25/2024

OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de transporte escolar de alunos da Educação Básica da rede municipal da zona rural e região de várzea, deste município. ABERTURA: dia 23.08.2024 às 09:00 h. DISP.SITE: (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br,www.montealegre.pa.gov.br/portal-da-transparencia-2/licitacoes-e-contratos/ e www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

Lucas Martins Batistela

Pregoeiro
extratos de termos aditivos

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 1011/2021

Contratante: Prefeitura Municipal. Contratada: Fundação Instituto De Pesquisas Econômicas-Fipe, CNPJ 43.942.358/0001-46, Contrato 587/2021, D. Orçamentária: 2.016; 2.140; 2.147; 2.148; 2.157; 2.158; 2.164; 2.160; 2.260. Class. Econômica: 3.3.90.35.00; 3.3.90.39.00 Material de consumo. prorrogação de prazo, vigência 27/03/2024 a 27/12/2024. Ass.: 07/03/2024.

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO P.E. N° 032/2023

Contratante: Fundo Municipal De Assistencia Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09. Contratada: Jb Do Para Comercio E Servico Ltda, CNPJ: 43.865.952/0001-80. Contrato Nº.23-0906-001. D. Orçamentária: 2.224; 2.226 ;2.227; 2.231 ; 2.235 ; 2.240 ; 2.242 ; 2.244 ; 2.245 ; 2.247 2.248; 2.249;2.250; 2.322 ; 2.251 ; 2.252 ; 2.258 ; 2.303 ; 2.304 ; 2.306; 2.327; 2.253 ; 2.256; 2.257 Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Prorrogação De Prazo, Vigência 01/07/2024 a 31/12/2024. Ass.: 11/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2024 - SRP

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 378/2024, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: objetivando REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE NOBRES POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. Início de Recebimento das Propostas: 07/08/2024 a partir das 14h00min. Fim de Recebimento das Propostas: 22/08/2024 até as 8h40min. Início da Disputa: As 9h do dia 22/08/2024. Local: www.bnc.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação deverão ser solicitados via plataforma ou obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 - 9 9251 - 9403, deverão ser devidamente protocolados na plataforma.

O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bnc.org.br, ou através do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Pregao-eletronico/.

Nobres - MT, 7 de agosto de 2024.

HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA

Pregoeira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO SEI: 15000.002817/2024-75. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS e o INSTITUTO ESPINHAÇO. OBJETO: execução de ações de fortalecimento das comunidades indígenas a partir de projeto de sociobioeconomia, além de elaboração, implementação e avaliação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em territórios indígenas a ser executado em vários estados do Brasil. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2024. ASSINAM: Pelo MPI: Eloy Terena - Secretário-Executivo, pelo Instituto Espinhaço: Luiz Claudio Ferreira de Oliveira - Presidente do Instituto Espinhaço.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024

Edital 034/2024 - Pregão Eletrônico Nº 034/2024 - Processo Administrativo N° 072/2024 Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de Disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Não - Data de divulgação no PNCP: 07/08/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 08/08/2024 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 05/09/2024 09:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000077/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. Objeto: Aquisição de um (01) retroescavadeira, com fabricação a partir do ano de 2023 e modelo mínimo de 2024, para atendimento das necessidades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente do Município de São Geraldo/MG, em atendimento ao Convênio nº 1231000006/2024 celebrado entre este Município e a Secretaria de Estado de Agricultura, pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SEAPA/MG.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024

Edital 036/2024 - Processo Licitatório Nº 076/2024 - Pregão Eletrônico Nº 036/2024 - SRP 025/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de Disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 07/08/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 08/08/2024 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 06/09/2024 09:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000078/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem esportiva para diversas modalidades de competições, visando atender à programação de eventos esportivos da Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de São Geraldo/MG.

TAMIRES CRISTINA DA CRUZ FERREIRA

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 913968. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO LESTE FLUMINENSE, CNPJ nº 08932750000103. Termo aditivo de vigência de prazo. Valor Total: R$ 2.417.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 23/08/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO JANDRE DELAROLI, CPF nº ***.296.377-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550009

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 71000.017587/2020-96.

Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 50.456.870/0013-81 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 20/2022.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 30/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 058/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais de construção civil para atender as demandas da CBTU/STU-REC; PROCESSO LICITATÓRIO: DL Nº 018/GOLIC/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 22.942,00 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Adigelma Barreto da Silva - Representante Legal.

Natália Cristina Soares dos Santos Pires

Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130

Número do Contrato: 42/2020.

Nº Processo: 48032.003307/2020-73.

Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses no período de 07/08/2024 a 07/08/2025, resguardado o direito da contratada ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.041,76. Data de Assinatura: 07/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATOS DE CONTRATO

Contrato Administrativo N° 167/2024 - Pregão Eletrônico Nº 22/2024 - Edital Nº 40/2024 - Processo Administrativo Nº P17553/2024 - Contratada: PIETRA ODONTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde no BºParuru, através de Recurso do Ministério de Saúde-Proposta nº15822.319000/1230-02, conforme termo de referência e anexos do edital. Prazo: 12 meses. Valor total item 05 R$5.000,00 e valor total item 08 R$2.000,00. Assinatura: 19/07/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito.

Contrato Administrativo N° 168/2024 - Pregão Eletrônico Nº 22/2024 - Edital Nº 40/2024 - Processo Administrativo Nº P17553/2024 - Contratada: BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde no BºParuru, através de Recurso do Ministério de Saúde-Proposta nº15822.319000/1230-02, conforme termo de referência e anexos do edital. Prazo: 12 meses. Valor total item 02 R$11.775,00, valor total item 06 R$1.180,00 e valor total item 10 R$1.300,00. Assinatura: 19/07/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito.

Contrato Administrativo N° 169/2024 - Pregão Eletrônico Nº 22/2024 - Edital Nº 40/2024 - Processo Administrativo Nº P17553/2024 - Contratada: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde no BºParuru, através de Recurso do Ministério de Saúde-Proposta nº15822.319000/1230-02, conforme termo de referência e anexos do edital. Prazo: 12 meses. Valor total item 04 R$1.500,00, valor total item 07 R$20.000,00 e valor total item 09 R$1.700,00. Assinatura: 19/07/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito.

Contrato Administrativo N° 170/2024 - Pregão Eletrônico Nº 22/2024 - Edital Nº 40/2024 - Processo Administrativo Nº P17553/2024 - Contratada: MWV WEB SITE COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanente para Unidade Básica de Saúde no BºParuru, através de Recurso do Ministério de Saúde-Proposta nº15822.319000/1230-02, conforme termo de referência e anexos do edital. Prazo: 12 meses. Valor total item 01 R$9.980,00. Assinatura: 19/07/2024. Paulo Kenji Sasaki - Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MG, torna público ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO, referente à Concorrência Eletrônica Nº 008/2024 - Processo 036/2024 - Objeto: contratação de empresa para PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM PMF - PRÉ MISTURADO A FRIO NO DISTRITO DE PALMEIRAS DE RESPLENDOR, VINCULADO AO CONVÊNIO N° 954223/2023.

Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, desse modo, satisfazendo a Lei e ao mérito, ADJUDICO / HOMOLOGO O PROCEDIMENTO DE QUE SE COGITA O VENCEDOR:

VENCEDOR: Fornecedor CONSTRUTORA CARVALHO'S, estabelecida à Rua Nossa Sra Conceição, nº 96, Centro - Cidade Matipó - MG, inscrita no CNPJ sob nº 10.764.156/0001-00. Valor Global R$: 1.445.235,28 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Vigência: 27/06/2024 a 31/12/2024.

Água Boa - MG, 7 de agosto de 2024

JOSIAS SOARES LOPES

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 026/2024

O Município de Botumirim - MG torna público o Edital de aviso de Dispensa Eletrônica Nº 08/2024. Objeto: contratação de INSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA PROMOVER CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA OPORTUNIDADES À POPULAÇÃO PROFISSIONALIZANTE (POP) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM, VINCULADA AO CONVÊNIO Nº 1481002116/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

INÍCIO DA SESSÃO E DISPUTA DE PREÇOS: às 08:01hs do dia 15/08/2024.

CÓPIA DO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER SOLICITADAS PELO TEL: (38) 99946-4671 - E-MAIL: licitacao@botumirim.mg.gov.br, NA PÁGINA: http://botumirim.mg.gov.br/.

Botumirim/MG, 7 de agosto de 2024

RICARDO ANTÔNIO CABRITO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 13/2024 - SRP

REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

O MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP nº 13/2024, tipo menor preço por item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP OU EQUIPARADAS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DE FISIOTERAPIA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAMELEIRAS. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/08/2024 às 08:00 horas; ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DISPUTA: www.portaldecompraspublicas.com.br.

O EDITAL PODERÁ SER SOLICITADO NA PLATAFORMA ELETRÔNICA, PELO SITE: gameleiras.mg.gov.br ou PELO E-MAIL: licitacaogameleiras@yahoo.com

GAMELEIRAS - MG, 7 de agosto de 2024

GILMAR RODRIGUES OLIVEIRA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024

Torna público Pregão Presencial nº 001/2024, Tipo: Menor Preço. Objeto: registro de preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS E GRÁFICAS NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM TIPOLOGIAS E COMPLEXIDADES VARIADAS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, POR UNIDADES DE MEDIDAS (M, M², M³, KVA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES, UNIDADES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA OS 07 MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO PÚBLICO CIMES, ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTA LICITAÇÃO COMPARTILHADA.

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS/HABILITAÇÃO: Dia 08/08/2024 às 08:00 (Oito horas). ANÁLISE DE PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO A PARTIR: dia 21/08/2024 às 09:00 (nove horas).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08:55 (oito horas e cinquenta e cinco minutos) do dia 21/08/2024. E-MAIL: licitacao@cimes.mg.gov.br

ANDERSON MARTINS

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 7/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065/2024

A Prefeitura Municipal de Recreio - MG, torna a público a abertura do Processo Administrativo nº 065/2024, Concorrência nº 007/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de obra de recuperação de rede de drenagem, recuperação de pavimento e sinalização viária, a ser executada na rua LUZIA MARIA DE SOUZA, conforme especificações constantes nos documentos de engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE RECREIO-MG.A sessão pública será dia: 27/08/2024 às 09h00min, através da plataforma eletrônica: www.licitardigital.com.br. MAIORES INFORMAÇÕES PELO SITE OFICIAL: www.recreio.mg.gov.br.

Recreio/MG, 7 de agosto de 2024

ANA AMÉLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 INEXIGIBILIDADE de licitação nº 14/2024

A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG, torna público a realização de procedimento na modalidade Inexigibilidade 014/2024 - Credenciamento 002/2024, PROCESSO DE CREDENCIAMENTO A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2024, COM FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA DESTINADA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, SEGUNDO AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL, NOS SEUS ANEXOS E NA MINUTA DE CONTRATO.

MAIORES INFORMAÇÕES, BEM COMO EDITAL COMPLETO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 - Centro.

E-MAIL: licitacao@aguasvermelhas.mg.gov.br E SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br.

Águas Vermelhas - MG, 7 de agosto de 2024

DAIANE DIAS SILVA

Comissão de Contratação
AVISOs DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 041/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de calçamento em bloquete na Rua Governador Valadares e Rua Vista Alegre no Mun. de Ataléia, conforme convênio 1491000838/2024, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Sec. de Estado de Governo e o Mun. de Ataléia. Abertura: 22/08/24 às 08:30hs.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2024

PROCESSO LICITATÓRIO 042/2024

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e utensílios domésticos para atender as demandas das diversas Sec. do Mun. de Ataléia. Abertura: 20/08/24 às 08:30h, será realizado no site www.licitardigital.com.br.

Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br e no prédio sede da Prefeitura Mun. de Ataléia, na Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia.

GILSON BOTELHO BASTOS

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 038/2024 - DIPES/IFMS, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) e RAIANE GOMES DOS SANTOS DELFINO que tem por objeto a prestação de serviços de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto (Lei no 8.745/93), com remuneração correspondente à de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D1", Nível 1, equivalente ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais - Campus Jardim. Vigência: 07/08/2024 a 07/02/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação de Extrato de Termo Aditivo, ofício nº 10484269, publicado no DOU, no dia 30/07/2024, na Seção 3, na página 5,

onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 120.22/22-2",

leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 120.25/23-1".

Processo Administrativo n.º 00001454/2023-93.

FELIPE CAMBOIM PIZZIO

Chefe do Setor de Administração de Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.24/24

Contrato firmado com INGRAM MICRO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.771.935/0001-34. Prestação de serviço de licenciamento do software HCL Domino Complete Collaboration, conforme especificações e demais condições constantes neste, conforme especificações e condições constantes no Processo Administrativo, em especial, no Projeto Básico e demais documentos correlatos. O contrato terá validade até 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da OIS - Ordem de Início dos Serviços. O valor global do presente contrato será de R$ 318.997,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e noventa e sete reais).

Processo Administrativo n.º 0002414/2023-69. Assinatura: 07/08/2024.

FELIPE CAMBOIM PIZZIO

Chefe do Setor de Administração de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 13/2024

Processo Licitatório Nº: 017/2024; CPL; Pregão Eletrônico - Nº 013/2024; Outros Serviços; Objeto a:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar de alunos das escolas públicas situadas no município de Palmares, através de veículos automotores com motoristas e seu gerenciamento. Recebimentos das Propostas até 23/08/2024 às 08:00h (oito) horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 23/08/2024 às 09:00h (nove) horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL, Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares - PE, no site da Prefeitura https://transparencia.palmares.pe.gov.br/app/pe/palmares/1/licitacoes ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações podem ser obtidas no mesmo endereço da CPL ou através do Fone: 3662-2222, Ramal 213, ou atraves de protocolo de pedidos externos https://palmares.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Palmares, 7 de agosto de 2024.

Elizângela Maria das Neves Lopes

Secretário de Educação
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.046992/2023-64. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS N° 25/2024. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Governador RAFAEL TAJRA FONTELES. OBJETO: adesão do Estado do Piauí ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória n° 1.213, de 22 de abril de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: inicia na data de assinatura e até 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Piauí, o Governador Rafael Tajra Fonteles.
extrato de CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 059/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: VOITH TURBO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de bombas de injeção e kits de reparo do VLT, para atendimento da demanda da CBTU/STU-REC; PROCESSO LICITATÓRIO: INEX Nº 013/GOLIC/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 994.397,09 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e nove centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Harald Hans Egenrieder - Representante Legal. Natália Cristina Soares dos Santos Pires. Chefe Departamento Jurídico
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico PMB Nº 16/2024

Processo Licitatório PMB Nº 49/2024,

Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr.: Contratação de serviços para viabilizar realização dos eventos alusivas para semana da pátria 2024 do município de Betânia - PE, incluindo locação de estrutura de som, decoração, materiais diversos para compor os trajes, fantasias e adereços, faixas e carteis, apresentações de Bandas marciais e show pirotécnico. Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Valor máximo aceitável global é de R$ 134.800,00 (Centro e trinta e quatro mil e oitocentos reais). Início do acolhimento das propostas: 08/08/2024 às 13:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 20/08/2024 às 08:00h. Abertura da sessão de lances: 20/08/2024 às 09:30h (horário de Brasília). O julgamento ocorrerá pelo Portal de Compras Públicas estando disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Betânia - PE, 7 de agosto de 2024

IURY MATHEUS NOGUEIRA SOUZA

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024

PROCESSO Nº 34/2024

Contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de Carnes para utilização na Alimentação Escolar (Merenda) da rede municipal de ensino do Município. Valor R$ 340.000,00. Início do acolhimento das propostas: dia 08/08/2024 até ás 09h do dia 21/08/2024. Início da Sessão de disputa: ás 09:30h. do dia 21/08/2024. Edital e seus anexos podem ser obtidos através do site: http://bnc.org.br/sistema/.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

PROCESSO Nº 35/2024

Contratação de Empresa para Fornecimento, Parcelado, de Materiais de Iluminação Pública, com o objetivo de atender as necessidades da Prefeitura Municipal. Valor R$ 35.221,70. Início do acolhimento das propostas: dia 08/08/2024 até ás 09h. do dia 28/08/2024. Início da Sessão de disputa: ás 09:30h do dia 28/08/2024. Edital e seus anexos podem ser obtidos através do site: http://bnc.org.br/sistema/.

Poção - PE, 7 de Agosto de 2024

ALAN THIAGO DE SOUZA

Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 -CPL

A Prefeitura de Barcelos, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público: Concorrência Eletrônica Nº. 003/2024 -CPL, tipo empreitada por menor preço global, Objeto: Contratação de empresa para serviços de pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Barcelos, oriundo do convênio nº: 949049/2023, firmado entre o ministério da defesa, por intermédio do departamento do programa calha norte-DPCN, e o município de Barcelos, Data e Horário da Abertura da Sessão: 16/09/2024 às 10h30 (Horário de Brasília), Local: Portal BLL COMPRAS - https://bll.org.br/, Modo de disputa: Aberto

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 -CPL

A Prefeitura de Barcelos, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público: Concorrência Eletrônica Nº. 004/2024 -CPL, tipo empreitada por menor preço global, Objeto: Contratação de empresa para execução das obras remanescentes de revitalização do Piabodromo parque - cidade dos peixes, na sede do município de Barcelos, Data e Horário da Abertura da Sessão: 16/09/2024 às 15h (Horário de Brasília), Local: Portal BLL COMPRAS - https://bll.org.br/, Modo de disputa: Aberto, O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 09/08/2024 no Portal BLL COMPRAS e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,

Barcelos, 7 de agosto de 2024.

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Avisos de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 15/2024 - SRP Nº 15/2024

Processo Nº 21/2024;

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Objeto: AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Conforme Termo de Referência do Edital. Valor global estimado é de R$ 79.096,96. Abertura: 23/08/2024 às 09h. Aquisição disponível nos sites http://www.jatoba.pe.gov.br/, www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - SRP Nº 16/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE VIGILÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JATOBÁ-PE, Conforme Termo de Referência do Edital. Valor global estimado é de R$ 8.108,07. Abertura: 26/08/2024 às 09h. Aquisição disponível nos sites http://www.jatoba.pe.gov.br/, www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 25/2024

AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ-PE, Conforme Termo de Referência anexo l do Edital. Valor global estimado é de R$ 13.057,96. Abertura: 26/08/2024 às 14h. Aquisição disponível nos sites http://www.jatoba.pe.gov.br/, www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - SRP Nº 18/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2024

AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE SAÚDE PARA USO NA ATENÇÃO BÁSICA E NO HOSPITAL MUNICIPAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ-PE, Conforme Termo de Referência do Edital. Valor global estimado é de R$ 977.015,39. Abertura: 21/08/2024 às 09h. Aquisição disponível nos sites http://www.jatoba.pe.gov.br/, www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - SRP Nº 19/2024

Processo Licitatório Nº 27/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA DESTINADOS AO SERVIÇO DO HOSPITAL, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ- PE, Conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Valor global estimado é de R$ 222.167,86. Abertura: 27/08/2024 às 09h. Aquisição disponível nos sites http://www.jatoba.pe.gov.br/, www.portaldecompraspublicas.com.br.

JANIELE SANTOS HONORATO

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2022. 3° Termo Aditivo de Prazo. Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, CNPJ N° 04.282.869/0001-27 e a empresa R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ N° 04.473.078/0001-84. Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades dos Alunos matriculados nas Escolas da Zona Urbana e Zona Rural do Municipal de Maués. Prazo Aditivado: 05 (cinco) meses. Compreendendo o período: A contar do dia 02 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Maués/AM, 18 de julho de 2024. Publicado No Quadro De Avisos Por Afixação, Conforme Dispõe A Lei Orgânica Do Município. Carlos Roberto de Oliveira Júnior Prefeito Municipal de Maués
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

Órgão/Entidade: Município de Abre Campo/MG. Processo nº 056/2024. Objeto: Aquisição de veículo zero quilômetro para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Abre Campo, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Acolhimento de propostas até: 26/08/2024 às 08h59min. Abertura da sessão pública: 26/08/2024 às 09h00min. O certame será realizado por meio do sistema eletrônico BLL Compras: (www.bll.org.br), estando o Edital disponível nos endereços: www.bll.org.br e www.abrecampo.mg.gov.br. Contato: licitacaopmac@abrecampo.mg.gov.br ou telefone: (31) 3872-1254.

Abre Campo-MG, 7 de agosto de 2024

MARILENE COELHO DA SILVA MIRANDA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 200331

Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EDITAL Nº 925/TCU/SEPROC, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

TC 018.524/2020-6

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM, CPF: 039.174.398-83, do Acórdão 2734/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 23/4/2024, proferido no processo TC 018.524/2020-6, por meio do qual o Tribunal, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/7/2024: R$ 601.830,23; em solidariedade com os responsáveis: Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda. - CNPJ: 72.783.608/0001-40, Fabio Luiz Ralston Salles - CPF: 012.559.198-50, Felipe Vaz Amorim - CPF: 692.735.101-91 e Bruno Vaz Amorim - CPF: 692.734.991-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL Nº 924/TCU/SEPROC, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

TC 018.524/2020-6

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO BRUNO VAZ AMORIM, CPF: 692.734.991-04, do Acórdão 2734/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 23/4/2024, proferido no processo TC 018.524/2020-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/7/2024: R$ 601.830,23; em solidariedade com os responsáveis: Antonio Carlos Belini Amorim - CPF: 039.174.398-83, Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda. - CNPJ: 72.783.608/0001-40, Fabio Luiz Ralston Salles - CPF: 012.559.198-50 e Felipe Vaz Amorim - CPF: 692.735.101-91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EDITAL DE DECISÃO UPABLM

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.

O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

JACARE IND. MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

14152.036771/2024-91

AI

22.719.519-1

1.196,96

JACARE IND. MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

14152.036773/2024-81

AI

22.719.521-3

149,62

JACARE IND. MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

14152.036776/2024-14

AI

22.719.524-8

149,62

JACARE IND. MINERACAO E TRANSPORTES LTDA

14185.004767/2024-87

ND

20.299.478-3

26.031,68

Em 7 de agosto de 2024.

JOSE FONTES FELIX

Chefe
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004

Nota de Empenho: 2024NE000140.

Nº Processo: 50000.026815/2023-91.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na execução de serviços de remoção, instalação e fornecimento de persianas (Grupo 2) para atender as necessidades dos Edifícios Sede, Anexos e SGON I e II no âmbito do Ministério dos Transportes, localizado em Brasília - DF, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 42/2023. Vigência: 19/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 360.214,00. Data de Assinatura: 19/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2020; Processo SEI nº 0001005-55.2020.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/1993 e alterações e na Cláusula Dez do Contrato nº 18/2020; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 29.080.486/0001-05; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 18/2020, que trata da prestação dos serviços continuados manutenção preventiva e corretiva dos elevadores pertencentes ao TRE/AL, incluindo a reposição de peças novas e originais, pelo período de 12 (doze) meses; O valor mensal dos serviços permanecerá em R$ 2.669,41 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos); Valor total: R$ 32.032,92 (trinta e dois mil, trinta e dois reais e noventa e dois centavos). Assinatura: 26/07/2024.