EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de 2023 e na alínea "f" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e Medida Provisória nº 1.186 de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para os postos de trabalho de Auxiliar de Laboratório e Técnico de Laboratório, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital SE/MAPA nº 1, de 07 de dezembro de 2023.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II e III deste Edital.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 03 de maio de 2024, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61)3218-2072/3218-3078/3218-4131 ou endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.

§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 08 de março de 2024. O início das atividades se dará até o dia 09 de maio de 2024.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.

§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.

Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

ANEXO I

POSTO DE TRABALHO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Classificação

Lotação

Nome

Tipo Vaga

7

RECIFE - PE

GILVANISE GUILHERMINA INTERAMINENSE*

AMPLA CONCORRÊNCIA

*sub júdice

ANEXO II

Relação de exames médicos pré-admissionais

1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL);

2- SOROLOGIA PARA CHAGAS;

3- HEMOGRAMA COMPLETO;

4- ACIDO ÚRICO;

5- GLICEMIA;

6- LIPIDOGRAMA COMPLETO;

7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS);

8- TGO;

9- TGP;

10- URÉIA;

11- CREATININA;

12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH;

13- EAS;

14- EPF;

15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO;

16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL;

17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA;

18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA);

19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO;

20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS); Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. CPF;

1.3. PIS/PASEP (se possuir);

1.4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

1.5. Comprovante de residência;

1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

1.8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

2. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; 2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; 2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 7 do Edital nº 5/2023, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;

b) certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; ou

c) contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

O candidato contratado não poderá:

a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;

b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.