PORTARIA GM/MS Nº 3.164, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva FCE 4.02, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA para o Centro Nacional de Primatas.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A e art. 29-B, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de fevereiro de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

1

Secretário

CCE 1.17

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

1

Secretário

CCE 1.17

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.09

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.06

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

6

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

1

Diretor

FCE 1.13

CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

1

Diretor

FCE 1.13

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.10

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.02

Seção

5

Chefe

FCE 1.03

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

Seção

5

Chefe

FCE 1.03

Setor

3

Chefe

FCE 1.02