AVISOS DE PENALIDADES

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário na LIX Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, realizada em 14/06/2022, transitada em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 103/2021 (Proc. SUAP: 0250027.00000010/2023-32) (Proc. Físico nº 103/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao Médico Veterinário ANDRE GUSTAVO COFACCI TINOCO, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 0444-VP, pela violação aos incisos I, II e III, do art. 36, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da LVIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do Processo Ético-Profissional 0250027.00000003/2023-95 (Proc. Físico nº 111/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário REGINALDO MANUEL DOS SANTOS, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 0674-VP, pela violação aos artigos 8º, incisos V e XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da LV Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do Processo Ético-Profissional 0250027.00000040/2023-53 (Proc. Físico nº 100/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário LUCIANO RENATO BARZZOTO, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 0610-VP, pela violação aos artigos 8º, incisos V e XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.000,00 (Um mil reais).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da LVIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do Processo Ético-Profissional 0250027.00000011/2023-23 (Proc. Físico nº 92/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário THIAGO MICHEL DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 1134-VP, pela violação aos artigos 8º, inciso XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Porto Velho/RO, 29 de maio de 2024.

Anilto Funez Junior

Presidente do Conselho