gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ATO Nº 426, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1516 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

Designar o servidor FELIPE SANTOS SOUZA DA CUNHA, código 63664, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 428, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1520 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

Designar o servidor BRUNNO DUTRA ROCHA DE SOUSA, código 59536, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Inteligência, Nível FC-5, da NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 431, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1522 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

Designar a servidora MARIANA MARIA DA COSTA SOARES, código 67841, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos, Nível FC-6, da Secretaria de Gestão de Precedentes, no período de 1 a 3 de julho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portarias de 26 de junho de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Nº 41-Art. 1º Dispensar Josemar Figueira de Souza, matrícula SIAPE 2202259, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Administração desta autarquia.

Nº 42-Art. 1º Designar Charles Cleiton Dias Barbosa, matrícula SIAPE 2173671, para ocupar a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-geral de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Administração desta autarquia.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 6130349, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como representante da RFB na XLIX Reunião Plenária dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (e-Processo nº 10265.251112/2024-55)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
portaria DE PESSOAL RFB Nº 149, DE 24 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13083.121314/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar Contadora REBECA MATTOS QUEIROZ FLEISCHMAN SILVESTRE, matrícula SiapeCad nº 01975945, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal e em exercício na Divisão de Contabilidade da Coordenação-Geral de Programação e Logística, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento, em Portugal, a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA Nº 120.614, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor GUILHERME SOLINO EVELIN OLIVEIRA, matrícula nº 3.868.854-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Operações Bancárias (DEBAN/DIBAN/SUREG), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Fica designado o servidor GIVALDO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 3.801.514-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Operações Bancárias (DEBAN/DIBAN/SUCOM), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Fica dispensado o servidor FELIPE DE CASTRO RIBEIRO, matrícula nº 3.187.734-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Operações Bancárias (DEBAN/DIBAN/SURED).

Art. 4º Fica designado o servidor SAULO BENCHIMOL BASTOS, matrícula nº 8.963.456-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Consultoria de Estudos e Pesquisas (DEBAN/CONEP/COPAG), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 5º Fica designado o servidor SANDRO FABI JUNIOR, matrícula nº 8.945.656-4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Consultoria de Estudos e Pesquisas (DEBAN/CONEP/COBAN).

Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA
PORTARIA Nº 120.611, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 12 de abril de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito do Sr. Pedro Eduardo Silveira Guimarães, matrícula nº 8.233.760-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão 'IV', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n° 107.009, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2020.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.610, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 28 de fevereiro de 2024, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito do Sr. Gentil Lira Figueiredo, matrícula nº 3.589.640-X, ocupante do cargo de Técnico, Classe B, Padrão 'III', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n° 11.723, de 9 de março de 2000, publicada no DOU de 10 de março de 2000.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.609, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a ERNESTINA MENDES BORGES pensão civil por morte, a partir de 19 de abril de 2024, como beneficiária do instituidor MANOEL BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 6.654.480-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 271337.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 569, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0060564/2024-45, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 7 de junho de 2024, o servidor DARLAN ARAÚJO DA SILVA, matrícula 3494-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010109).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 261, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 120, de 25 de junho de 2024, Seção 2, página 20, que trata da designação de SÓSTENES DE ALCÂNTARA GUERRA, CPF nº ***.593.401-**, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ATO Nº 427, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1519 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

Designar o servidor PEDRO SANTOS TAVARES VALENTE, código 52571, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 430, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1517 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

Designar o servidor FERNANDO BUENO CHAVES, código 62569, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 429, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1521 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/06/2024, resolve:

Designar o servidor JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO, código 67028, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA de Pessoal MinC Nº 348, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.445, de 21 de março de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 329, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2024, Seção 2, pág. 8, a qual designou os membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º --------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------

VI - Instituto Brasileiro de Museus:

a) Titular: Daiane Silva Carvalho;

b) Suplente: Michel Rocha Correia." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 349, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES, Matrícula Siape nº 1893068, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Contratos Administrativos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SUZI MESQUITA VARGAS, CPF nº ***.886.690-**, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante o período de 1º a 30 de julho 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DG Nº 175, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista a decisão judicial do processo nº 5016423-22.2023.4.03.0000, e no que consta do processo nº 01032.363263/2023-17, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DG nº 361, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 223, de 24 de novembro de 2023, seção 2, pág. 52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 173, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.149540/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 140, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU nº 108, de 7 de junho de 2024, seção 2, pág 54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 174, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.150090/2024-00, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de junho de 2024, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Carlos Henrique Silva, matrícula SIAPE nº 2198194.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 176, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.148506/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1º de julho de 2024, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Alexandre Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 2510707, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (TREG), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.150090/2024-00, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de junho de 2024, o servidor Carlos Henrique Silva, matrícula SIAPE nº 2198194, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 459, de 13 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151562/2024-33, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Jader Cesar de Menezes e Silva, matrícula SIAPE nº 1513527, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Salvador/BA (ESFER-SSA/BA) da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Minas Gerais (Cofer/MG) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Jader Cesar de Menezes e Silva, matrícula SIAPE nº 1513527, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Salvador/BA (ESFER-SSA/BA) da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Minas Gerais (Cofer/MG) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 306, de 18 de agosto de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.149507/2024-83, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de junho de 2024, o servidor Dionísio Veiga Neto, matrícula SIAPE nº 1763807, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Campo Grande/MS (Esregfis-CGR/MS), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 401, de 26 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068520/2023-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024, a servidora Daniela Silva Borges Pereira, matrícula SIAPE nº 1585133, do cargo de Supervisor Jurídico, código CCT III, da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151560/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Expedito Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077521/2023-97, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Paula de Almeida Lemos Pita, matrícula SIAPE nº 1512397, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão e Aperfeiçoamento Correcional (Cgesc), subordinada à Corregedoria (Coreg), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151642/2024-99, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Adailton Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1114702, para exercer o encargo de substituto eventual da Corregedora, código CGE II, da Corregedoria (Coreg), desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 181 GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, Processo nº 08700.002533/2024-26; resolve:

Autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar dos eventos Fórum Jurídico de Lisboa, "BRICS Coordination Committee on Antimonopoly Policy" e "Intergovernmental Group of Experts on Competition Law and Policy, twenty-second session - UNCTAD", em Lisboa e Genebra, respectivamente, de 27 de junho a 6 de julho de 2024, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.002533/2024-26).

Alexandre Cordeiro Macedo
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.307, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ADJUNTO, tendo em vista a subdelegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº 17944.003421/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Comitê Executivo do Programa Eco Invest Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, e regulamentado pela Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024:

I - Da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o coordenará:

a) Titular: ROGÉRIO CERON; e

b) Suplente: MA01RIO GOUVEA ALMEIDA.

II - Da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda:

a) Titular: RAFAEL RAMALHO DUBEUX; e

b) Suplente: LUIZA SIDONIO RODRIGUES.

III - Da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) Titular: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI; e

b) Suplente: ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA.

IV - Da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente:

a) Titular: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO; e

b) Suplente: RODRIGO MARTINS VIEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 808, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora KELLY LUCY GUIMARÃES GOMES, matrícula SIAPE nº 1492148, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.308, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no § 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.003529/2024-11,

resolve:

Art. 1º Designar JÚLIA NORMANDE LINS para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante titular da Superintendência de Seguros Privados, em substituição a Carlos Roberto Alves de Queiroz.

Art. 2º Designar JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante suplente da Superintendência de Seguros Privados.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MF nº 363, de 2 de março de 2023, publicada no DOU, de 3 de março de 2023, Seção 2, página 49.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MDS Nº 89, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria MDS nº 152, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Sessão 2, página 17, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................................:

I - ..............................................................................................................;

II - ..............................................................................................................;

III - ..............................................................................................................;

IV - Marco Antônio Rodrigues de Carvalho, Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e

V - ......................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 651, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta do Processo nº 25000.081764/2024-02 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Nota nº 00399/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despachos nº 02405/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02460/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adoto como razões de decidir, e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na Ação Penal nº 0507321-30.2018.4.02.5101 (5024157-40.2024.4.02.5101), transitada em julgado em 10 de outubro de 2023, bem como nos exatos termos da orientação exarada pelo Ofício nº 00032/2024/COREPRO2R/PRU2R/PGU/AGU (SEI: 0041335785), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, DECLARO:

A PERDA DO CARGO PÚBLICO do servidor LUIZ KOHN, matrícula no Siape nº 3296430.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 857, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000824/2023-17, resolve:

Designar MARCIO MARCOLINI, matrícula SIAPE nº 1669034, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, em virtude de vacância do cargo e afastamento do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 1º a 12 de julho de 2024.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 856, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035635/2024-83, resolve:

Designar DIEGO MENEZES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1164878, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Atenção à Resistência Antimicrobiana, da Coordenação-Geral de Qualidade em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21050.002939/2024-79, resolve:

Designar GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, matrícula SIAPE nº 1606565, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 854, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21050.002939/2024-79, resolve:

Dispensar CELSO FERNANDES HONORATO, matrícula SIAPE nº 14714, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 853, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035648/2024-52, resolve:

Designar DIEGO MENEZES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1164878, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Saúde Única e Boas Práticas Pecuárias, da Coordenação-Geral de Qualidade em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 852, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.033628/2024-47, resolve:

Designar VINICIUS AUGUSTO DE SA, matrícula SIAPE nº 1437170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Monitoramento e Avaliação de Projetos, da Coordenação de Escritório de Projetos, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 915, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0070641/2024-46, resolve:

Designar, de 08 a 12/07/2024, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001016), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.430, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.006111/2024-37, resolve:

I. Autorizar a contratação de ANA FLÁVIA PIGOZZO FEDATO, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para a Coordenação da Câmara Curso de Administração Pública do Setor Litoral, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de doutora em Administração.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.450, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.032650/2024-21; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 02 de agosto de 2024, a prorrogação do contrato de ALAN GUILHERME FALKOWSKI - 3391441, como Professor Substituto, para o Departamento de Física do Setor de Ciências Exatas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.453, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no processo nº 23075.028810/2024-38;

resolve:

Retificar a Portaria nº 1.423/PROGEPE, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21/06/2024, Seção 2, pág. 27, que autorizou a contratação de RAMIRO PICOLI NIPPES, como Professor Substituto:

Onde se lê: … a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

Leia-se: … a partir da assinatura do contrato, até 15 de dezembro de 2024.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.472, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.024585/2022-07; resolve:

Autorizar, a partir de 20 de julho de 2024 a 07 de novembro de 2024, a prorrogação do contrato de JOSÉ CARVALHO VANZELLI - 3315367, como Professor Substituto, para o Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas do Setor de Ciências Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.451, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.073302/2023-23; resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 22 de julho de 2024, a prorrogação do contrato de CARLA ALESSANDRA CURSINO - 1162719, como Professora Substituta, para o Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas do Setor de Ciências Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.471, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.037253/2023-65; resolve:

Autorizar, a partir de 14 de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024, a prorrogação do contrato de MARIANNA BOIA FERREIRA - 3365230, como Professora Substituta, para o Departamento de Biologia Celular do Setor de Ciências Biológicas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.446, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.006461/2024-01, resolve:

I. Autorizar a contratação de SARA EVELIN URREA QUINTERO, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação do Setor de Educação, a partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de doutora em Educação.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.470, de 26 de Junho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.079560/2022-32; resolve:

Autorizar, a partir de 13 de julho de 2024 a 30 de novembro de 2024, a prorrogação do contrato de FRANCINE FABIANA OZAKI - 1062527, como Professora Substituta, para o Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas do Setor de Ciências Humanas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346913, resolve:

Nº 1.998 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, SOFIA LAUREN PEREIRA DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347013, resolve:

Nº 2.005 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, TIAGO GUEDES DE LIMA VIEIRA, matrícula no 382969, ocupante do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMPER/CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1347014, resolve:

Nº 2.006 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, WILDEMAR FELIX ASSUNCAO E SILVA, matrícula no 313200, ocupante do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.078385/2024-25, resolve:

Conceder aposentadoria a MÁRIO MARCOS DOS SANTOS PAIVA , ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724119, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

MÁRCIO RODRIGO ALECIO
PORTARIA CAPES Nº 194, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar, a pedido, Tatiana Rocha Rodrigues, SIAPE nº 1866820, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar do dia 01 de julho de 2024, conforme Processo nº 23038.004875/2024-34.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA REI/IFTO Nº 834, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cícero Italiano Sobrinho, matrícula Siape nº 1668593, ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, para exercer a função de coordenador Técnico-Pedagógico, código FG-1, do Campus Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR