EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21886/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0010-89, IZG9C88, EPSMA00446682024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, RQT8I82, EPSMA00449932024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0057-23, RBU9G99, EPSMA00440882024, 683-12; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, GBQ3J99, EPSMA00441312024, 683-13; B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, PUL2G46, EPSMA00442452024, 683-12; BBB3J41, EPSMA00444202024, 683-12; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0004-38, SGD6B62, EPSMA00443052024, 683-11; AGRO COMERCIAL CAMPO VITORIA LTDA, 02.622.742/0001-84, QVG4I42, EPSMA00443042024, 683-13; CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA, 64.700.735/0002-91, PKK1362, EPSMA00444062024, 683-12; PKK1362, EPSMA00446472024, 683-12; FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 00.974.731/0006-42, AXV9J30, EPSMA00446822024, 683-11; AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA, 04.165.520/0001-05, SJB5D23, EPSMA00447752024, 683-11; ELDER CAETANO, ***.975.797-**, MTY6I86, EPSMA00448092024, 683-11; ALIMENTOS ZAELI LTDA, 77.917.680/0051-04, BEK0F52, EPSMA00448632024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, JBS4A15, EPSMA00444822024, 683-12; RKI5B97, EPSMA00447622024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, KOJ2F67, EPSMA00447832024, 683-12; QPQ2152, EPSMA00447872024, 683-12; SFX6E99, EPSMA00450622024, 683-12; LQD2812, EPSMA00450862024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT