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PORTARIA Progepe/IFPR Nº 1.680, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora substituta de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Portaria nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.009775/2023-17, resolve

Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 03/08/2024 até 02/02/2025, a prorrogação do contrato de RENATA PASSOS RODRIGUES, contrato 83/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ciência, Tecnologia e Sociedade, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranaguá.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23345.001002.2024-04 e Nº 23345.001085.2024-23, resolve:

Nº 972 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 29.07.2024, o servidor CLOVES GOMES DE CARVALHO FILHO, matrícula SIAPE nº 1785136, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de COORDENADOR DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 29.07.2026.

Nº 973 - NOMEAR, a partir de 01.08.2024, a servidora DAIANE MOREIRA SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2672550, para exercer o cargo de COORDENADORA GERAL DE ENSINO, código CD-04, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 974 - DISPENSAR, a partir de 01.08.2024, a servidora DAIANE MOREIRA SILVA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2672550, de exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE BACHARELADO EM ZOOTECNIA, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 975 - EXONERAR, a pedido e a partir de 01.08.2024, o servidor DIEGO ZANETTI, matrícula SIAPE nº 2997356, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de exercer o cargo de COORDENADOR GERAL DE ENSINO, código CD-04, deste Instituto - Campus Machado.

Nº 977 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01.08.2024, a servidora RENATA MACULAN, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 1327340, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE BACHARELADO EM ZOOTECNIA, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 01.08.2026.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 946, DE 29 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor MARCUS KLEBER ELER VIANA, matrícula SIAPE nº 1567995, para exercer o encargo de substituto de Corregedor, código CGE-II, da Corregedoria, ficando dispensado do respectivo encargo o servidor RODRIGO CLETO JORGE, matrícula SIAPE nº 2109216.

ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 11, DE 29 DE julho DE 2024

O DELEGADO-SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido na portaria SRRF07 nº 039, de 12/01/2018, e o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao AFRFB MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA, matrículas Siape nº 1245969 e SiapeCad nº 0064525, para:

I - Assinar e expedir Ofícios, Memorandos, Despachos, etc. à Órgãos Internos e Externos, inclusive ao Ministério Público, Justiça Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional solicitando ou prestando informações relacionadas às atividades de competência da DEMAC/RJO;

II - Receber, encaminhar, acompanhar e responder Mandados e Intimações Judiciais; e

III - Arquivar ou desarquivar processos junto ao Arquivo Geral da SRA/RJ.

Art. 2° - Determinar que em todos os expedientes expedidos, em função da presente delegação de competência, sejam mencionados o número e a data da publicação desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Márcio Alexandre da Silva Veloso
PORTARIA nº 622/GR/UNIR, de 24 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta nos Processos nº 23118.010625/2023-62 e 23118.013789/2023-41, resolve:

Art. 1º Retificar as Portarias constantes no quadro abaixo nos seguintes termos:

Onde se lê:

"Art. 1º Designar a servidora MARINA CASTRO PASSOS BARBOSA [...]"

Leia-se:

"Art. 1º Designar a servidora MARINA CASTRO PASSOS DE SOUZA BARBOSA [...]"

Portaria

Publicação no DOU

Assunto

Nº 510/2023/GR/UNIR, de 20/07/2023

Nº 139, de 24/07/2023, seção 2, p. 33

Designação para a função de Ouvidora-Geral Interina da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Nº 530/2023/GR/UNIR, de 28/07/2023

Nº 145, de 01/08/2023, seção 2, p. 66

Retificação da Portaria nº 510/2023/GR/UNIR, de 20/07/2023.

Nº 748/2023/GR/UNIR, de 11/10/2023

Nº 198, de 18/10/2023, seção 2, p. 31

Prorrogação, por 60 (sessenta) dias, a contar de 21/10/2023, do prazo da Portaria nº 510/2023/GR/UNIR.

Nº 908/2023/GR/UNIR, de 27/12/2023

Nº 246, de 28/12/2023, seção 2, p. 50

Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo da Portaria nº 510/2023/GR/UNIR, a contar de 28/12/2023.

Nº 592/2024/GR/UNIR, de 16/07/2024

nº 136, de 17/07/2024, seção 2, p.30

Designação para função de Ouvidora-Geral da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA nº 629/GR/UNIR, de 26 de julho de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 42, de 01 de março de 2024, seção 2, p.1; considerando o processo nº 23118.018832/2023-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor LUCIANO FLAVIO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1494797, lotado no Departamento Acadêmico de Artes (DARTES-PVH), Campus de Porto Velho, para afastar-se integralmente de sua da jornada de trabalho, e também afastar-se do exercício do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 01/08/2024 a 01/08/2025, a fim de cursar Pós-Doutorado na Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina (AR), com ônus limitado, com fundamento legal no artigo 96-A da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 11.907/2009; no artigo 30, inciso I, da Lei nº 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 12.863/2013, Decreto nº 9.991/2019 e Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.

Art. 2º O interessado poderá solicitar suspensão do afastamento para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com base no § 2º do artigo 20 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019.

Art. 3º O interessado poderá solicitar interrupção do afastamento antes do prazo, conforme preconiza o artigo 20 do Decreto nº 9.991/2019.

Art. 4º O interessado deverá apresentar à sua chefia imediata os documentos estabelecidos no artigo 28 da Resolução nº 28/CONSEA/UNIR/2019, dentro dos prazos estabelecidos na referida Resolução.

Art. 5º O interessado fica ciente de que o prazo para apresentação na unidade de lotação é de 05 (cinco) dias úteis a contar do término do afastamento, nos termos do artigo 50 da Resolução nº 28/CONSEA/2019.

Art. 6º O interessado deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, em conformidade com os incisos I, II e III do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.893, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Lucélia da Costa Assis, Matrícula SIAPE Nº 1617443, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Imunologia e Parasitologia Aplicadas do Instituto de Ciências Biomédicas (FG-7), a partir de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO Nº 248/2020, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2020, Edição 41, Seção 2, página 66.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.198, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.254747/2024-11, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor LUIZ CLAUDIO BRANTES SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1260099, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PRES Nº 5.922, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008439-91.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de junho de 2024, LAURA NOAL GARCIA, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 49, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU em: 24/07/2024, Edição: 141, Seção 2, Página: 37;

Onde se lê:

Designar o Chefe de Gabinete, VITOR EVANGELISTA ALMADA, CCE 1.13, matrícula SIAPE nº 1732772 e a Assessora Técnica, EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, FCE 2.13, matrícula SIAPE nº 0666444, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Esporte de Base de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 26, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 14, de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, página n° 23

Leia-se:

Designar o Chefe de Gabinete, VITOR EVANGELISTA ALMADA, CCE 1.13, matrícula SIAPE nº 1732772 e o (a) Assessor (a), EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, FCE 2.13, matrícula SIAPE nº 0666444, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Esporte de Base de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 26, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 14, de 19 de janeiro de 2024, Seção 2, página n° 23

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 747, DE 29 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º INTERROMPER, a pedido, da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a contar do dia 29 de julho de 2024, concedida através da Portaria de Pessoal Ifac nº 615, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário oficial da União - DOU nº 94, seção2, pág. 20, no dia 18 de maio de 2023, ao Servidor LUIZ WEBISTER MARINHO AGUIRRE, matricula SIAPE nº 3135728, ocupante do cargo TAE - Técnico de Tecnologia da Informação, atualmente lotado no Campus Rio Branco Baixada do Sol.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.506, DE 26 DE JULHO DE 2024

Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.241201/2024-01, resolve:

Designar o servidor Maurício de Sá Amorim, matrícula SIAPE nº 2270351, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Chefe de Seção, na Seção de Ensino e Estágio do Colégio Técnico da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIA TERESA DE CASTRO MONNIER BORGES, matrícula SIAPE nº 978643, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "2024 FAA Drone and AAM Symposium", em Baltimore - Estados Unidos da América, no período de 30 de julho de 2024 a 02 de agosto, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008947/2024-80.

TIAGO SOUSA PEREIRA
ATO Nº 292, de 29 de julho de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0004264-51.2024.6.08.8000, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora cedida Aline Cândida Mendonça do exercício do Cargo em Comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ.2, com lotação na Corregedoria e Vice-Presidência deste TRE-ES, a partir de 15.07.2024.

Des. Carlos Simões Fonseca
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.037430/2024-83, resolve:

Nº 967 - Exonerar a pedido CLAUDIA MARIA MENDES GONTIJO, matrícula SIAPE nº 2204350, do cargo de Pró-Reitor de Graduação, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Graduação, a partir de 01/08/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no Decreto 7.232/2010-PR, publicado no DOU 20/07/2010, resolve:

Nº 975 - NOMEAR em caráter efetivo DIOGO FELIPE DE MATTOS BATISTA, em virtude de habilitação em concurso público homologado pelo Edital nº 32/2022-R, publicado no DOU em 24/02/2022, de acordo com o Artigo 9º, item I da Lei nº 8112/90, para o cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, nas vagas destinadas aos Negros - PPP, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais. Código da vaga: 974838.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.037480/2024-61

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.590 - Designar ERIKA MADEIRA MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1735016, para exercer a função de Coordenador do Curso de Nutrição (CCS), FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 12/09/2024 a 11/09/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº. 23068.037478/2024-91)

Nº 2.607 - Designar OSMAR VICENTE CHEVEZ POZO, matrícula SIAPE nº 2248716, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharias e Tecnologia, FG-01, da estrutura do(a) Centro Universitário Norte do Espírito Santo, a partir da data da publicação até 25/07/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº. 23068.036967/2024-26)

JOSIANA BINDA
ATO PRES Nº 5.923, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0005880-64.2024.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 01 de maio de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora ELISABETE GANDINI CASTILHO.

Des. LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 318, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29/07/2024, o servidor Ricardo Alves da Motta Júnior, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22311, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria do Município da República em Sinop/MT.

Art. 2º Dispensar, a partir de 29/07/2024, o servidor Ricardo Alves da Motta Júnior, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22311, da função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria do Município da República em Sinop/MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 558, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar, a partir de 29/07/2024, a servidora MAIRA BERTOLINI WIDMANN, Matrícula nº 14856, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Osvaldo dos Santos Heitor Junior da Procuradoria da República no Município de Sorocaba.

2. Designar, no período de 29/07/2024 a 02/08/2024, a servidora MARSELHA BORTOLAN CARAM, Matrícula nº 6981, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Osvaldo dos Santos Heitor Junior da Procuradoria da República no Município de Sorocaba, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PGR/MPF Nº 701, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 944, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2024, às 15 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 700, DE 25 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as remoções para o cargo de Procurador da República deflagradas pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 6 de outubro de 2023 (PGR-00340779/2023), e pelo Aviso PGR/MPF nº 3, de 22 de maio de 2024 (PGR-00185074/2024), retificado pelo Aviso PGR/MPF nº 4, de 24 de maio de 2024 (PGR-00202861/2024), bem como o disposto no art. 12, da Portaria PGR/MPF n° 940, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, e o disposto no art. 11, da Portaria PGR/MPF n° 569, de 20 de junho de 2024, publicada do Diário Oficial da União de 24 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Fixar, a contar de 15 de agosto de 2024, o efetivo exercício do Procurador da República DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS junto à Procuradoria da República no Distrito Federal, em razão do resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República publicado pela Portaria PGR/MPF n° 940, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º Dispensar a Procuradora da República NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA da atuação junto ao ofício da Procuradoria da República no Pará, ao qual era vinculada, em razão da remoção para a Procuradoria da República em Goiás, conforme Anexo Único da Portaria Portaria PGR/MPF n° 569, de 20 de junho de 2024, publicada do Diário Oficial da União de 24 de junho de 2024.

Parágrafo único. O trânsito da Procuradora da República NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, bem como seu efetivo exercício na unidade de destino, serão fixados em ato posterior, quando da finalização da designação constante na Portaria PGE n° 2, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 760, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.005320/2024-86, resolve:

1. Exonerar DALTON VICTOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9787, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Alice Kanaan na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

2. Nomear DALTON VICTOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9787, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Silvio Pereira Amorim na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

3. Apostilar a nomeação de THAMARA DUARTE CUNHA MEDEIROS, Bacharela em Direito, matrícula nº 33640, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Silvio Pereira Amorim na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 679, de 28 de junho de 2024, publicada no DOU de 8 de julho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Alice Kanaan na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 796, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00277785/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 19 de julho de 2024, JULIANA SANCHES SIMOES AMARO, matrícula nº 30438, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Grupo de Trabalho para Operações Criminais no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 465, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00285949/2024, resolve:

Designar SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21311, para substituir, no período de 22 de julho a 04 de agosto de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 466, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00290253/2024, resolve:

1. Dispensar JULIANA BIONDE ATHAYDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 22370, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Designar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13493, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Segurança Orgânica, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 468, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00263293/2024, resolve:

1. Dispensar LUCIANE CAON BRAGAGLIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4657, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

2. Designar LUCIANE CAON BRAGAGLIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4657, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República João Heliofar de Jesus Villar, em vaga decorrente da dispensa de Marx Amaro Motta, matrícula nº 20287, ocorrida em 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 02 de fevereiro de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 556, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 30/07/2024, a servidora RAISSA JAMAL RODRIGUES, Matrícula nº 29689, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Anderson Vagner Gois dos Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 545, DE 25 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar DANIELA DANTAS DE MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 2157478, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DG/SGP Nº 577, de 26 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 30.669/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Edna Maria Inojosa Telles, matrícula n. 53.635, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.393, 26 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de KELLY AIKO FUKUSHIGUE, constante na Portaria n° 4334 de 22/07/2024, publicada na Página 33, Seção 2, do DOU n° 142 de 25/07/2024. (Processo nº 23103.012167/2024-46).

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI Nº 8.195, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.412872/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora PATRICIA KAWASHITA, matrícula SIAPE nº 1228819, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 2º, incisos de I a III, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, com redutor de 5% para cada ano antecipada em relação idade estabelecida no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "A", na redação da EC 20/1998, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA STJ/GDG Nº 609, DE 29 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:

I - Exonerar, a pedido, MAURO AUGUSTO FORMIGA, matrícula S053290, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2;

II - Dispensar, a pedido, RUAN PABLO CAVALCANTE MENDES, matrícula S051459, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear RUAN PABLO CAVALCANTE MENDES, matrícula S051459, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Mauro Augusto Formiga;

IV - Designar MAURO AUGUSTO FORMIGA, matrícula S053290, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ruan Pablo Cavalcante Mendes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº1.065, DE 29 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4093.0083878/2024-09, resolve:

Nomear, a contar de 1º/8/2024, a servidora NATÁLIA GUEDES DE SOUZA, matrícula 6109-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001025).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138, Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício nº 64/2024 - PROPPI/GAB/RE/IFAP, resolve:

Nº 1.413 - Art. 1º Designar MAELY VIANA TRINDADE COSTA, Siape nº 2329918, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva, para responder pela Coordenação de Pós-graduação (COPGRAD), vinculada a Diretoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI), FG-01, no período de 1º a 30/8/2024, em virtude de afastamento para licença capacitação da titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 364, DE 29 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023; o inciso VII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2022; o inciso III, art. 15 da Portaria nº 145, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e o processo SEI nº 01408.000295/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar a servidora PRICILLA PARREIRA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1827226, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/IPHAN, na modalidade de teletrabalho integral, durante o período 29 de agosto de 2024 a 28 de agosto de 2026.

Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada.

§ 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois) meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional.

§ 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial.

Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício.

LEANDRO GRASS
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro e chefiar a Delegação Brasileira na Reunião Prévia do Comitê Regional para América Latina e Caribe (CCLAC), no Grupo de Trabalho sobre Equivalência de Sistemas e na 27ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Inspeção de Importação e Exportação de Alimentos e Sistemas de Certificação (CCFICS), em Cairns, Austrália, no período de 11 a 22 de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente passagem, diárias e o seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005682/2024-67).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA REITORIA Nº 231, DE 29 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 12.289, de 20.07.2010, publicada no DOU de 21.07.2010, tendo em vista o disposto no Decreto de 05/05/2021, publicado no DOU de 06/05/2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1;

Considerando o que consta no Processo nº 23282.001396/2023-93, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de candidato abaixo relacionado, considerando a indicação do cargo, origem legal da vaga, código, regime de trabalho semanal em anexo, constante na Portaria Reitoria Nº 191, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU nº 123, de 28 de junho de 2024, Seção 2, Página 35, que trata da nomeação para o cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2005, conforme o teor do § 1º e § 6º, art. 13, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 9.527/97, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal previsto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (Classe D, Padrão I, Nível 101).

Localidade: ACARAPE/CE

Nome

Tipo de Vaga

Origem da Vaga

Código de Vaga

Carga Horária

ANTONIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES

Reserva de Vaga para Pessoa Negra

PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 257, de 24 de agosto de 2023, DOU nº 163, de 25.08.2023, Seção 2, página 31.

906040

40 horas

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.584, DE 25 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000211/2024-46, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Coronel (FAB) RICARDO JUPPE VIANA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do "Curso de Direção de Inteligência Estratégica Militar 2024", no Instituto de Inteligencia de las Fuerzas Armadas, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 1º de agosto a 20 dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para o Comando da Aeronáutica.

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e no inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso II e § 2º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso V, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.582, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; de acordo com a decisão proferida no Processo nº 0806168-86.2024.4.05.8400, com exequibilidade atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00305/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 18 de julho de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 08700.002968/2024-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SUELEN GERONIMO RODRIGUES SILVA, Matrícula SIAPE nº 1009366, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica ‐ Cade.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
DESPACHO de 24 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

ROSAMARIA GIATTI CARNEIRO, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 25/09/2024 a 25/11/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; no País, de forma remota, com ônus limitado UnB; sendo o período de 30/09/2024 a 02/11/2024, em Ciudad de Mexico/México, de forma presencial, com ônus limitado UnB, n. Proc. Eletrônico 23106.138889/2023-19.

WILLIAN APARECIDO RODRIGUES SOARES, matrícula SIAPE nº 2319113, ocupante do cargo de Tecnólogo Formação, para realizar visita técnica na Universidad de la República, em Montevidéu, Uruguai, no período de 28 de setembro de 2024 a 5 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.056545/2024-73.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATOS de 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.064242/2024-24, resolve:

Nº 909 - Designar, a partir de 12/8/2024, a docente Renisia Cristina Garcia Filice para exercer a função de Coordenadora da Coordenação Negra da Secretaria de Direitos Humanos (FG-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.064106/2024-34, resolve:

Nº 910 - Dispensar, a pedido e a partir de 5/8/2024, a servidora Anna Luiza de Vasconcellos Cavalcanti Morato da função de Assistente da Reitora (FG01).

Nº 911 - Designar, a partir de 5/8/2024, o servidor André Pontes Gaio para exercer a função de Assistente da Reitora (FG-01).

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

No Ato da Reitoria nº 0676/2024, publicado no DOU de 04/06/2024, seção 2, página 105. Onde se lê: "Aplicar a penalidade de demissão à servidora Meire Lucia Porto Sevilha, Técnica de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1358496, em razão de ter cometido a infração prevista no artigo 132, inciso III, e no artigo 139 da Lei nº 8.112/1990. Leia-se: "Aplicar a penalidade de demissão à servidora Meire Lucia Porto Sevilha, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1358496, em razão de ter cometido a infração prevista no artigo 132, inciso III, e no artigo 139 da Lei nº 8.112/1990."
PORTARIA Nº 578/REITORIA/IFB, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000456.2024-91, resolve:

Dispensar o servidor FISSIL CIER YUZUKI, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 1898471, SIAPECAD nº 01752720, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, e em exercício no(a) Coordenação de Planejamento e Orçamento do Campus Riacho Fundo, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Planejamento e Orçamento do Campus Riacho Fundo. Efeitos a partir de 30 de julho de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 579/REITORIA/IFB, DE 29 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23511.000456.2024-91, resolve:

Designar a servidora ADRIANA DA SILVA CORREIA, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1242226, SIAPECAD nº 02049242, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Riacho Fundo, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Planejamento e Orçamento do Campus Riacho Fundo desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO