Portaria nº 64, de 22 de agosto de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01496.000484/2024-19

Projeto: Monitoramento Arqueológico nas intervenções de conservação e restauro da Igreja das Dores no âmbito do Novo PAC - Ação 89

Arqueólogo Coordenador: Agnelo Fernandes de Queirós

Área de Abrangência: município de Sobral, Estado do Ceará

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01- Processo n.º 01410.000110/2022-26

Projeto: Pesquisa Arqueológica com Resgate e Salvamento do Patrimônio Cultural das Estruturas do Real Forte Príncipe da Beira

Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra

Arqueólogas de Campo: Marina Souza Barbosa e Rosângela Bezerra Alves

Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia (DARQ) - Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Área de Abrangência: Município de Costa Marques, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 4 (quatro) meses.

ANEXO III

01-Processo nº 01500.004876/2016-22

Projeto: Acompanhamento e Resgate Arqueológico das Obras de Reforma para Acessibilidade no Convento de Santo Antônio, Rio de Janeiro - RJ

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Sílvia Alves Peixoto e Diogo de Cerqueira Pinto

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Brasileira

Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro

Prazo de validade: 04 (Quatro) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S/A

Empreendimento: Grupamento Mineiro

Processo n.º 01504.000169/2018-99

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do Grupamento Mineiro

Arqueólogo Coordenador: Jéssica Rafaella de Oliveira

Arqueólogo de Campo: Rubem Valério do Nascimento Júnior

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SERENA DESENVOLVIMENTO S.A.

Empreendimento: Complexo Eólico Assuruá 6

Processo nº 01502.001036/2019-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) do Complexo Eólico Assuruá 6

Arqueóloga Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo de Campo: Leandro Borges Bispo

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia- NEPAB Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Área de Abrangência: Município de Gentio do Ouro, estado da Bahia

Prazo de validade: 12 (doze) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração São Bento de Capetinga Ltda.

Empreendimento: Mineração São Bento de Capetinga Ltda.

Processo nº 01514.000542/2023-50

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Mineração São Bento de Capetinga Ltda.

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes.

Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva.

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).

Área de Abrangência: Município de Capetinga, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Duas Barras Agropecuária Ltda

Empreendimento: Loteamento Jardins da Barra

Processo nº 01506. 004398/2019-43

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) do Loteamento Jardins da Barra, Município de Limeira, Estado de São Paulo

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo de Campo: Hugo Lopes Tavares

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Limeira, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Marbello Prasa Empreendimentos Turístico S.A.

Empreendimento: Complexo Turístico Costa das Aldeias, distrito de Lagoinha, Zona de Expansão Urbana, Paraipaba - Ceará

Processo n. 01496.000090/2024-52

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do Complexo Turístico Costa das Aldeias, distrito de Lagoinha, Zona de Expansão Urbana, Paraipaba - Ceará

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Município de Paraipaba, estado do Ceará

Prazo de validade: 01 (um) mês

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Macedo Fortes Empreendimentos Ltda

Empreendimento: Condomínio Ayres Park Prime

Processo nº 01402.000273/2024-70

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Condomínio Ayres Park Prime

Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueólogo de Campo: Marcelo Augusto Acácio da Silva

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei

Área de Abrangência: Município de Teresina, estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Guarapuava Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Buriti

Processo nº 01508.000610/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Buriti

Arqueólogo coordenador geral: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo de campo: Alessandro de Bona Mello

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Guarapuava, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF

Empreendimento: Projeto de Urbanização para a Orla do Aturiá (PAC Aturiá), localizada no bairro do Araxá

Processo nº 01424.000182/2021-33

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Urbanização da Orla de Aturiá - município de Macapá - Estado do Amapá

Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza

Arqueólogo Coordenador de Campo: Kleber de Oliveira Souza

Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá - CEPAP/UNIFA

Área de Abrangência: Município de Macapá - estado do Amapá

Prazo de validade: 02 (dois) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineradora São Francisco de Assis.

Empreendimento: Jazida 1,88ha

Processo nº 01504.000075/2024-68

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação da Jazida 1,88ha

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Márcia Vieira de Melo

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Márcia Vieira de Melo

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS.

Área de Abrangência: Município de Itabaiana, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: G Laffitte Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Terminal retroportuário

Processo nº 01510.000176/2018-10

Projeto: Monitoramento Arqueológico na área do Terminal Retroportuário da G. Laffitte Incorporações e Empreendimentos Imobiliários

Arqueólogo Coordenador Geral: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Éberson Martins do Couto

Área de Abrangência: Município de Itapoá, estado de Santa Catarina

Prazo de validade: 12 (doze) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

Empreendimento: Subestação 500kV Leopoldina 2.

Processo nº 01514.000006/2024-35

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Subestação 500 kV Leopoldina 2 (novo pátio de 500 kV)

Arqueólogos Coordenadores: Jane da Silva e Fernando Lopes de Oliveira.

Arqueólogo de Campo: Guilherme Nery de Brito e Andrews Araújo Rodrigues.

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM).

Área de Abrangência: Município de Leopoldina, estado de Minas Gerais.

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Talismã Energia Ltda

Empreendimento: Linha de Transmissão LT 500 KV SE CAMPOS - SE BURITIRAMA

Processo n.º 01450.007978/2023-61

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA da Linha de Transmissão LT 500 KV SE CAMPOS - SE BURITIRAMA

Arqueóloga Coordenadora Geral: Nina Rosa Pereira Ledoux

Arqueólogo Coordenador de Campo: Charles Sousa Lima Miller

Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-Histórica do Colegiado de Arqueologia e Preservação Patrimonial - UNIVASF

Área de abrangência: Municípios de Santa Rita de Cassia, Mansidão, Buritirama, Estado da Bahia e Júlio Borges, Estado do Piauí.

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: LOG Commercial Properties e Participações S/A

Empreendimento: Log Campo Grande - Expansão Galpão 02

Processo nº 01401.000188/2024-11

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Log Campo Grande - Expansão Galpão 02, Campo Grande, MS

Arqueóloga Coordenadora: Susana Eliza Roll Munstberg

Arqueólogo coordenador de Campo: Jurandir Barros da Silva Júnior

Apoio Institucional: Museu de História do Pantanal -MUHPAN

Área de Abrangência: Município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Belo Lithium Mineração Ltda

Empreendimento: Projeto Salinas Lithium

Processo nº 01514.000120/2024-65

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Projeto Colina Lithium

Arqueóloga Coordenadora: Clarisse Callegari Jacques

Arqueólogo de Campo: Isabella Garcia Ribeiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Área de Abrangência: Município de Salinas, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

10-Enquadramento IN: Nivel III

Empreendedor: Norte Imóveis Ltda

Empreendimento: Residencial Norte Aquidabã

Processo nº 01504.000241/2024-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Residencial Norte Aquidabã

Arqueólogo Coordenador: Alquizia Dorcas Dantas de Santana

Arqueólogo de Campo: Luciana de Souza Santos

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Aquidabã, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LOG Commercial Properties e Participações S.A.

Empreendimento: LOG Salvador II

Processo nº 01502.000782/2024 -74

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Log Salvador II

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo de campo: Alexandre Araujo de Oliveira Santana

Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia

Área de abrangência: Município de Lauro de Freitas, estado da Bahia

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LDA Energia S.A

Empreendimento: Complexo Solar LDA

Processo nº 01502.000855/2024-28

Projeto: Avaliação de Impacto do Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Complexo LDA Solar

Arqueólogo Coordenador: Cláudio César de Souza e Silva

Arqueólogo de Campo: Gilmar D'Oliveira Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP/UNEB

Área de Abrangência: Município de Urandi, estado da Bahia

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Exclusiva Const. Comércio e Incorporação Ltda

Empreendimento: Green Fit Residence

Processo nº 01494.000350/2024-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente ao empreendimento Green Fit Residence

Arqueóloga Coordenadora Geral: Geifance Abreu Santos

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Geifance Abreu Santos

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão

Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Consórcio Lockenge Sul

Empreendimento: Restauração da rodovia de São Joaquim, trecho: Entr. BR- 482 (int. p/ Morro Grande) - Entr. BR393 (bairro Aeroporto)

Processo nº 01409.000232/2024-13

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Restauração da rodovia de São Joaquim, trecho: Entr. BR- 482 (int. p/ Morro Grande) - Entr. BR393 (bairro Aeroporto), totalizando 5,76 km de extensão

Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueóloga de Campo: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Itapemirim, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários

Empreendimento: Loteamento Terreno 530 Praia do Futuro

Processo nº 01496.000251/2024-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Terreno 530 Praia do Futuro

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Alvandyr Dantas Bezerra

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alvandyr Dantas Bezerra

Apoio Institucional: Instituto Cobra Azul

Área de Abrangência: Município de Fortaleza, estado do Ceará

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Draco 1 Energia SPE Ltda.

Empreendimento: UFV Draco e Subestação Associada

Processo n.º 01514.000416/2024-86.

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) da UFV Draco e Subestação Associada

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima

Arqueóloga de Campo: Adriana Ferreira da Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Arinos, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ura Energia S.A

Empreendimento: Complexo URA Solar

Processo nº 01502.000854/2024-83

Projeto: Avaliação de Impacto do Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Complexo URA Solar

Arqueólogo Coordenador: Cláudio César de Souza e Silva

Arqueólogo de Campo: Gilmar D'Oliveira Silva

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LAP/UNEB

Área de Abrangência: Município de Urandi, estado da Bahia

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses