gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004394/2023-91, resolve:

RETIFICAR A PORTARIA SEGEP/RJ Nº 77, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, que concedeu pensão ao CÔNJUGE JODILSON ROSA VIANA, em face do falecimento ocorrido em 03.03.2022, da ex-servidora ELIZABETH FERREIRA JOSE, Matrícula SIAPE nº 1.200.320, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III";

onde se lê: "óbito ocorrido em 03/03/2023 [...]",

leia-se: "óbito ocorrido em 03/03/2023 [...]".

onde se lê: " registro de casamento datado de 29/04/2018. [...]",

leia-se: "registro de casamento datado de 29/04/2016. [...]".

onde se lê: " a contar da data do óbito da ex-servidora [...]",

leia-se: "a contar da data do requerimento 25/04/2023 [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001504/2024-43, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA APARECIDA MOREIRA DE PAULA, com fundamento nos artigos 217 e 218, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 27.10.2023, do ex-servidor COSME DA SILVA, SIAPE 0.637.851, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar desta publicação, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA N° 1.283, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.103114/2024-04, resolve:

DESIGNAR LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, para substituir o Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.118, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.034501/2024-21, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora EDEL MARIS PACHECO PEREIRA, na condição de companheira do ex-anistiado político EURIPEDES PAULO MACHADO DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1509621, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 07 de março de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DHN Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 79.1039.10 HERALDO SOARES CALDEIRA, previsto na Portaria nº 90/2023, desta Diretoria, no período de 01JUN2024 até 31MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Instrutor das disciplinas de Sensoriamento Remoto e Teoria dos Erros para o CAHO e C-Ap-HN, NEO 11.0.2, no Centro de Instrução e Adastramento Almirante Radler de Aquino, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG (RM1-EN) 86.0500.36 DENISE MORAES LEITE, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 80/2022, desta Diretoria, no período de 01JUN2024 até 31MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessora da Superintendência Técnica, NEO 13, na área de Programas e Projetos Estratégicos, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 01JUN2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 616, de 7 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

MÁRIO SARCINELLI FILHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 30/05/2024 a 10/06/2024, com ônus FAPES, para Participação com apresentação de trabalhos em congresso científico, em Chania, Creta - Grécia. Processo digital nº 23068.021730/2024-41.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SE/MPS Nº 80, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.004293/2024-05, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ARUANA ESPINDOLA MARCONDES DE SALLES, matrícula nº 1.443.436, Técnica do Seguro Social, lotada na Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, no âmbito da Superintendência Regional Sul, para atuar no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, deste Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA Nº 172, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Contratar o 2º SG-RM1-AM 86.0952.18 GILBERTO SANTOS PEREIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Subprefeitura, correspondente ao NEO 53.0.0.1, na área de Administração da Base Naval de Aratu, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30ABR2024 a 29ABR2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA Nº 24 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1295766, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LUIZA HELENA PIRES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 62.734, falecido em 07 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07 de fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 948/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, nos termos do art. 2º, do anexo da Portaria nº42/MB/MD/2022, em conformidade com o art. 4.7 da DGPM-310 (5ª Revisão-MOD.2); inciso 4.6.6 da DGPM-301 (2ª Revisão); inciso XII do art. 82, com os art. 80 e 84 da Lei 6.880/1980, e em conformidade com a antecipação de tutela deferida, nos autos do Processo nº 5024705-65.2024.4.02.5101/RJ, em trâmite na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº 762/2024, desta Diretoria, a ser publicada no Boletim nº 9/2024 - Tomo II, referente ao 3ºSG-EF 11.0263.91 RAFAEL SANTOS DA SILVA.

Art. 2º Conceder, por força de decisão judicial, Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional para o Cargo de Inspetor de Polícia de 6 a Classe, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao 3ºSG-EF 11.0263.91 RAFAEL SANTOS DA SILVA, e ato contínuo, agregá-lo, mantê-lo adido ao ComGptPatNavSE e colocá-lo à disposição da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios durante o afastamento temporário do SAM.

Art. 3º Os atrasados devidos ao autor em razão da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 18 de abril de 2024, data da intimação da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 173, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-AV-CV 81.2183.71 ABELARDO DA PAIXÃO SANTIAGO, na função de Encarregado da Seção de Ensino à Distância, correspondente ao NEO 11.1.0.1, na área de Administração da Capitania dos Portos da Bahia, previsto na Portaria nº 181/2022, deste Comando, até 10ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 86.4117.64 SANIEL DOS SANTOS SILVA, na função de Encarregado da Seção de Recrutamento Distrital, correspondente ao NEO 35.0.0.1, na área de Administração da Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus, previsto na Portaria nº 221/2022, deste Comando, até 01MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2024.

VA ANTONIO CARLOS CAMBRA

Comandante

CT (AA) RODRIGO DA SILVA PEÇANHA

Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 195, DE 3 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESPÍRITO SANTO em exercício, usando da competência que lhe confere a a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018 e informações constantes do processo SFA - ES nº 21018.000727/2024-53, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR os representantes abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SACRÍFICO, em conformidade com a Lei 569, de 21 de dezembro de 1948 e o Decreto 27.932, de 28 de março de 1950, com as incumbências de avaliar previamente 13 (treze) bovino(s) com diagnóstico positivo para tuberculose, que será(ão) sacrificado(s)/destruído(s), com o objetivo de definir os valores da indenização ao respectivo proprietário qualificado no processo em referência, no município de Rio Novo do Sul - ES, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Edson Flores de Lyra Junior - Representante do Governo Federal - SFA/MAPA-ES - Presidente

Rômulo Joviano Neto - Represente do Governo Estadual/IDAF - Membro

André Santos de Barros - Representante da Associação de Produtores Rurais - Membro

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DE SOUZA
PORTARIA Nº 529, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º DECLARAR, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir do dia 03 de maio de 2024, a vacância do cargo de Assistente de Aluno, Código de Vaga nº 0960952, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Sabará, ocupado por Éder Aguiar Mendes de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 2245582, tendo em vista a sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 537, DE 3 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, na forma do art. 34, da Lei nº 8.112/90, o servidor David José Sena, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2390932, lotado e em exercício no IFMG - Campus Avançado Itabirito, a partir de 03 de maio de 2024.

Art. 2º Tornar vago o código de vaga nº 0968424.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.034, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:

Reconduzir ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO ao cargo de Presidente e membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pelo Ministério da Fazenda - MF, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 11 de maio de 2024.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA MIDR N° 1.421, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005527/2024-59, resolve:

EXONERAR, a pedido, FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 30 de abril de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 367, DE 7 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.128880/2024-99, e tarefa GET nº 1982077680, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DA GRAÇA MOREIRA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FELICIO CITRINI PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0926442, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 27/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/04/2024, data do requerimento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA MIDR N° 1.422, DE 6 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005527/2024-59, resolve:

DISPENSAR, a pedido, FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiro, código FCE 3.15, deste Ministério, a contar do dia 30 de abril de 2024.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA N° 281, DE 8 DE MAIO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Retificar a Portaria nº 268, de 30 de abril de 2024, da Reitora em exercício, publicada no Diário Oficial da União nº 84, seção 2, página 33, de 2 de maio de 2024, e no Boletim de Serviços nº 6003, de 2 de maio de 2024, conforme segue:

onde se lê "Matrícula/SIAPE nº 2048465",

leia-se "Matrícula/SIAPE nº 1281175".

Claudia Gonçalves de Lima
PORTARIA nº 482-RTR/UFMS, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23448.001456/2024-19, resolve:

Autorizar o afastamento de CESAR PRESTO CAMPOS, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Três Lagoas, para participar do evento "Linc - Leipzig Interventional Course", em Leipzig, Alemanha, pelo período de 27 de maio a 3 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.056158/2023-68, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir 25 de abril de 2024, SAULO GUILHERME DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1104221, CPF n.º ***.963.671-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada de Araguatins, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA nº 483-RTR/UFMS, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.013952/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento de ELISAIDE TREVISAM, Professora do Magistério Superior, lotada na Faculdade de Direito, para participar e apresentar Trabalho no evento "Encontros Internacionais de Direito Internacional: Atualidades e Desafios do Direito Internacional", em Porto, Portugal, pelo período de 28 de maio a 3 de junho de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DGP/PF Nº 1.431, DE 7 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10280.010099/1984-67, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida a ANA ROBERTA TAVARES MELLO, vinculada ao instituidor PAULO ROBERTO NASCIMENTO MELLO, matrícula SIAPE nº 173785, por ausência do amparo legal previsto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, uma vez que foi comprovado o casamento em 17 de dezembro de 2021 com THEYRIMAR JOSE DA SILVA DE MEDEIROS JUNIOR, não se tratando de filha maior solteira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/12/2021.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PRES/INSS Nº 91, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001500/2023-55, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0124471-16.2014.4.02.5106, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 6.758.614, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001500/2023-55, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0124471-16.2014.4.02.5106, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ELIOMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.758.303, à época dos fatos ocupante do cargo de Auxiliar de Recreação do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA nº 486-RTR/UFMS, de 7 de maio de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23448.001498/2024-50, resolve:

Autorizar o afastamento de ROBERTO DELLA ROSA MENDEZ, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Três Lagoas, para participar do evento "MK-2870-012 Study Initiation Investigator Meeting for Americas", em Dallas, Estados Unidos, pelo período de 8 a 11 de maio de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA SE/MTE Nº 730, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200850/2024-59, resolve:

Dispensar, a pedido, TÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA MASCHIO, matrícula nº 0259126, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 731, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.200850/2024-59, resolve:

Designar JONAS CONCEIÇÃO JULIAR, matrícula nº 1738044, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 553 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIA APARECIDA DIAS, matrícula n.º 1714249, Professora Associada do Departamento de Educação Física - CCS, para participar DO "13º Congresso Iberoamericano de Investigación Cualitativa", na cidade de Cáceres, na Espanha, no período de 14.07.2024 a 20.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.052342/2024-01.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

Nº 555 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARIA CLARA DE MENESES LOURENÇO, matrícula n.º 1979239, Técnico de Laboratório do Departamento de Engenharia de Petróleo - CT, para participar do "85th EAGE Annual Conference & Exhibition", na cidade de Oslo, na Noruega, no período de 07.06.2024 a 16.06.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.046770/2024-96.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SE/MTE Nº 734, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200417/2024-58, resolve:

Designar DEUZILA RODRIGUES DE MATOS, matrícula nº 6713781, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, FCE 1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 671, DE 7 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LAURA LEÃO OLIVIERA, Auditora-Fiscal do Trabalho, para participar do Encontro de Alto Nível Trinacional - Brasil, Colômbia e Peru para a Prevenção a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes e do Trabalho Infantil, no período de 07 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Letícia, Colômbia. (Processo nº 19966.202916/2024-06).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 609, de 6 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

ALAIN PIERRE CLAUDE HENRI HERSCOVICI, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 27/05/2024 a 09/06/2024, com ônus de Acordos de Cooperação/MCTIC/CGI - Cooperação Científica e Tecnológica entre FAPESP e MCTIC/MCTIC/CGI - Projeto de Pesquisa, para 7 th Economic Philosophy International Conference, em Reims, e dirigir uma sessão de trabalho no Centro de Economia de Paris Nord (CEPN), em Reims/ Paris - França. Processo digital nº 23068.0195402024-63.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SE/MTE Nº 725, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.202152/2024-41, resolve:

Designar BENÍCIO RIBEIRO FRANCO NETO, matrícula nº 1042395, para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 724, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.202152/2024-41, resolve:

Dispensar, a pedido, LIDIANE PIRES ANTONELI, matrícula nº 1898591, da função de Chefe do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.031, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista a desistência formal do(a) candidato(a), conforme consta no processo nº 23080.006526/2022-70, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 836/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, seção 2, p. 33, que trata da nomeação de ALEXANDRE PINTO, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Edital nº 001/2022/DDP, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, em regime de trabalho de 40 horas semanais.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA nº Nº 1.032, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 22, §3º, da Instrução Normativa nº 02/ME, de 27 de agosto de 2019, e conforme consta no processo nº 23080.001706/2023-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 868/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, seção 2, p. 42, que trata da nomeação de ANA PAULA DOS SANTOS COSTENARO, no cargo de Assistente em Administração, do Edital nº 002/2023/DDP, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, em regime de trabalho de 40h semanais, em virtude de sua solicitação de reclassificação no concurso público.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.034, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANDRÉ AGUIAR BATTISTELLI, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 087/2021/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, homologado através da Portaria n° 754/2022/DDP, publicada no DOU de 01 de julho de 2022, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (ENS), com código de vaga 689211, decorrente da aposentadoria de Flávio Rubens Lapolli, por meio da Portaria nº 207/DAP/2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2024. (Processo nº 23080.025242/2021-00)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.033, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, NAIARA MARTINS DOS SANTOS, classificado(a) em 2º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rafael Albuquerque Poddixi, código de vaga 689502, pela Portaria nº 140/2024/GR, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA SGP N° 391, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 4008/2024, resolve:

Conceder pensão ao Sr. JAYME CAVALCANTE CARVALHO, na condição de cônjuge da servidora inativa CELIA RAYMUNDO CARVALHO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024, nos termos do art. 16, inciso I; do art. 74, I, e do art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a incidência da redução prevista no art. 24, §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 120.297, de 8 de maio de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 11 a 17 de Maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
PORTARIA Nº 552, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de VILANI MEDEIROS DE ARAUJO NUNES, matrícula n.º 2330137, Professora Associada do Departamento de Saúde Coletiva - CCS, para participar do AGEINGCONGRESS 2024 - VII Congresso Internacional Sobre Envelhecimento, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 13.05.2024 a 18.05.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.043866/2024-01.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e DOU.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.298/UFPEL, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.017246/2023-73, resolve:

Autorizar o Afastamento Integral Remunerado da servidora ANDREA CRISTIANE KAHMANN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1788481, SIAPECAD nº 01710127, lotado(a) no(a) Centro de Letras e Comunicação, a fim de realizar pós-doutorado sanduíche na Universidade Católica de Eichstätt-Ingolstadt, na Alemanha, no período de 04 de maio de 2024 a 25 de maio de 2024,com ônus limitado, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Resolução CONSUN nº 82, de 16 de setembro de 2022.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 239 - Exonerar o servidor LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1896976, do exercício do cargo de Secretário da Secretaria de Relações Internacionais - SECRI, código CD-03, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 6 de maio de 2024. (Processo nº 23108.033369/2024-81).

Nº 240 - Nomear a servidora CAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1778895, para exercer o cargo de Secretária da Secretaria de Relações Internacionais - SECRI, Código CD-03, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 6 de maio de 2024. (Processo nº 23108.033369/2024-81).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 112, de 8 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora LODES ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO , no Cargo de Aux. Operacional de Serviços Diversos, Matrícula nº 530303, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000312/2024-91)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA MPS Nº 1.392, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 10128.006968/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA HERNANDES, Analista do Seguro Social e Chefe Substituta da Assessoria Internacional do Ministério da Previdência Social, para participar da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20 e da 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 25 de maio a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a se realizarem em Genebra, Suíça.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 628, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037055/2024-86, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GERALDO MAGELA BENÍCIO JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião plenária da Comissão de Estudos 15 (CE 15) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) (SG15: Transport, Access and Home), em Montreal, Canadá, no período de 29 de junho a 14 de julho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 704, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o constante dos autos do processo nº 23282.007198/2024-14, resolve:

Art. 1º Delegar ao titular da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura a competência para representar legalmente a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB na atuação junto à Superintendência do Patrimônio da União - SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, para tratar de assuntos pertinentes à aquisição, à incorporação e à regularização patrimonial de bens imóveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.038737/2024-14, resolve:

Exonerar, a pedido, MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete da Conselheira Cristiana Leão/CL e nomear ALEX PIRES DE AZEVEDO para o referido cargo.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 624, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037344/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da Conselheira Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, para participar da Conferência Nacional das Comunicações realizada pelo Instituto Nacional das Comunicações - Autoridade Reguladora das comunicações de Moçambique (INCM) com o tema "Transformação Digital, Inovação e Sustentabilidade", em Maputo, Moçambique, no período de 13 e 19 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 626, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032956/2024-81, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do ICANN80 Policy Forum, em Kigali, Ruanda, no período de 6 a 14 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 627, DE 8 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-10, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 495, DE 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de Abril de 2024, seção 2, página 5, para participar do Seminário Internacional de Alta Formação "Segurança Jurídica e Tributação", em Madri, Espanha, no período de 4 a 10 de Maio, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri