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PORTARIA TRE-CE Nº 974, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000020894-2, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCA CILENE SIDRIM, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Missão Velha, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 16ª Zona Eleitoral - Missão Velha/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA SEG Nº 1.043, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, §1º, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0000421/2019, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor DANIEL OLIVEIRA JACÓ, matrícula 319.494, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano, a contar de 17 de janeiro de 2025, para continuar exercendo o Cargo de Natureza Especial, código CNE-01, no Gabinete do Deputado Fábio Felix, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo e do cargo de natureza especial para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.813, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.040898/2024-38, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ivone Vieira, matricula SIAPE nº 2110659, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.561, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.040935/2024-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Reneudo de Albuquerque Júnior, matricula SIAPE nº 1669674, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO TRT13 CGP Nº 80, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 9670/2024, resolve:

I - Nomear o candidato NICOMEDES LOPES CAVALCANTI, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, vaga n.º 67 (criada pelo ATO TST n.º 110/1985), decorrente do pedido de vacância do servidor ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.716, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.080154/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Alexandre Gomes de Moraes, matrícula nº 16908-11, AS-II- Economista, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 16.771,89 (dezesseis mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 174, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001396/2023-02, resolve:

Designar DAVID ROCHA SILVA para exercer o encargo de Coordenador-Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos, no período de 14 de outubro de 2024 a 19 de outubro 2024, em virtude do afastamento do titular e substituto eventual da unidade.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ATO Nº 685, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1818 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/10/2024, resolve:

Designar a servidora ISA VALERIA DE MIRANDA OLIVEIRA, código 39720, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos e Petições, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, no período de 20 a 29 de janeiro de 2025.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 686, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1820 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/10/2024, resolve:

Designar a servidora NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING, código 65785, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO SEGEP.PR Nº 156, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4001/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, substituiu LETICIA FRANCO LAMEIRA VITALE, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, no dia 08/10/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO Nº 684, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1819 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/10/2024, resolve:

Designar a servidora ALICE EUFRASIA AZEVEDO DE SOUZA LEAO, código 21065, Analista Financeiro, cedida pelo Inst do Patr. Hist. e Artistico Nacional, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, no período de 13 a 16 de janeiro de 2025.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA - C Ex Nº 1.508, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0164120222) FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Defesa Cibernética (BRASÍLIA-DF), a partir de 7 de outubro de 2024, de acordo com a alínea e), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 237, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º - Designar o secretário eventual das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da SPRF/SC, para atuar em casos excepcionais, quando dos impedimentos e afastamentos dos secretários titular e substituto da 1ª a 8ª JARI da SPRF/SC, ciente da livre dispensa, abaixo informado:

I - JARI/PRF/SC:

a) Secretário (eventual): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 20 de março de 2024.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA Nº 1.739, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, e ante o contido no processo SEI 0030596/2024, resolve:

Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor MAURÍCIO VIEGAS PINTO, matrícula 314.490, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 236, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 101, de 30 de abril de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2024;

Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 131, de 29 de maio de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de maio de 2024;

Art. 3º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 142, de 25 de junho de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024;

Art. 4º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 168, de 30 de julho de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2024;

Art. 5º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 189, de 20 de agosto de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2024.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor no data de sua publicação.

MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA 4.236, DE 15 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor LUIZ CHEHTER, Matrícula SIAPE nº 1137723, ocupante do cargo de Professor Adjunto (C), Referência 4, Regime de 40 (quarenta) horas semanais, ocorrida na inatividade, em favor de sua cônjuge ETHEL ZIMBERG CHEHTER, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, alterada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.032054/2024-92).

ELAINE DAMASCENO
ATO Nº 1.334, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026330-85.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato WILLIAM GIOVANAZ FIGUEIRO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Acre, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marcos Vinicius Ribeiro.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 880, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria n° 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção 2, p. 22, de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88, ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 4395843/2024/CPAD024_2019, de 03 de outubro de 2024.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 721/CPesFN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria n o 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.47750 da JRS/UMEsq datado em 04SET2024, homologado pela JSD/CPMM em 18SET2024, resolve:

Art. 1ºReformar, em 18SET2024, o 1ºSG-FN-IF 96.1319.69 ARISTIDES AZEVEDO E AZEVEDO, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e o § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 18SET2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 386, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS no uso das competências conferidas pelos incisos XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato de Código Identificador nº 98829B4EA134, efetivada por intermédio da PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 4 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de junho de 2024, edição 111, Seção 2, página 43, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.037368/2024-80, resolve:

Nº 3.593 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ERICO MARQUES DE MELLO, matrícula PF nº 21.508, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 3.594 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO PRISCO NETO, matrícula PF nº 9.304, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SGP/MGI N° 7.714, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0036539-91.2014.4.01.3400, que determinou o enquadramento da autora no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Força Executória n° 00026/2024/NUEX/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de setembro de 2024, da Proposta de Enquadramento encaminhada pelo Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores — DSE/MRE, da Nota Informativa nº 391366/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 09246.000008/2024-43, resolve:

Art. 1º Enquadrar, a partir de 05 de novembro de 2007, a senhora Tomomi Hiroce, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "B", Padrão V, no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA CNMP-SG Nº 333, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

5

10002462

KAIO KEPLER JOHHAN RIBEIRO SILVA DE ARAUJO

EXONERAÇÃO - CYNTHIA PIMENTEL BELLEZA BERNARDINO, CPF: XXX.416.654-XX
PORTARIA Nº 6.232, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear FERNANDO SILVA GOMES, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de FILIPE DE MENEZES AZEVEDO, código da vaga 0298034, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 02/09/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

PORTARIA Nº 6.233, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear JOSE MARIA CARVALHO TEIXEIRA FILHO, em caráter efetivo, no cargo de Assistente em Administração (código 02), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 104 de 26/12/2019, DOU de 27/12/2019, Seção 3 págs. 117 a 121, homologado através do Edital nº 11 de 10/02/2023, publicado no DOU de 13/02/2023, Seção 3, páginas 66 a 68, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de EDER DA SILVA HUQUES, código da vaga 0299300, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 10/10/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 3.595, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO SUBSTITUTO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.031360/2024-94, resolve:

DESIGNAR a Agente de Polícia Federal KARLA RODRIGUES DO AMARAL, matrícula PF nº 14.692, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Análise de Dados e Apoio Investigativo da Coordenação de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.01.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 11.831, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, Seção 2, página 39,

onde se lê: "THAIS ULYSSEA MARTINS",

leia-se: "THAIS CABRAL DE ULYSSEA".
RETIFICAÇÃO

No Artigo 1º e no Artigo 2º da Portaria nº 159, de 14/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15/08/2024, pág. 63,

ONDE SE LÊ: CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI, código CC-02,

LEIA-SE: CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS, código CC-01.

Retificação republicada por ter saído no DOU de 21/08/2024, Seção 2, página 54, com incorreção no original.
PORTARIA DGP/PF Nº 3.591, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO SUBSTITUTO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.013974/2024-71, resolve:

DISPENSAR a Perita Criminal Federal CELY CRISTINA MACHADO, matrícula PF nº 17.787, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01, a partir de 22/08/2024.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização para o afastamento do país da servidora pública ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA, matrícula Siape nº 1282195, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 190, Seção 2, Página 53, de 1º de outubro de 2024, onde se lê "no período de 06 de setembro a 09 de outubro de 2024", leia-se "no período de 6 de setembro a 19 de outubro de 2024".
PORTARIA Nº 3.174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.157135/2024-89, resolve:

Dispensar, a pedido, RAFAEL LUCAS CORRÊA DE MELO, matrícula Siape nº 1134789, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço do Centro de Comando e Controle Nacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.688, de 14 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.046287/2024-51; e considerando o artigo 33, inciso I e artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o Requerimento de Exoneração, datado de 11 de outubro de 2024, resolve:

I - exonerar, a pedido, a partir de 16/10/2024, WILLIAM HIDEKI ITO, matrícula SIAPE nº 3301409, lotado no Campus Toledo, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Classe "A", denominação "Adjunto-A", Nível "2", em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 686, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.026724/2024-77, resolve:

Designar (o)a servidor(a) CASSIA REJANE PIRES BATISTA, CPF ***.198.363-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2483402, para exercer a Função Comissionada FUC-01, de COORDENADORA do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM TEATRO/CCH, a contar de 17/10/2024, em caráter pro tempore.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 685, de 15 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) Processo nº 23115.026724/2024-77, resolve:

Dispensar, a pedido, (o)a servidor(a) JURANDIR EDUARDO PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 2340432, da Função Comissionada FUC-01, de COORDENADOR do(a) CURSO DE LICENCIATURA EM TEATRO/CCH, a contar de 17/10/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 639, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.071531/2024-19, resolve:

Designar, a servidora JULIANA DE SOUSA GALENO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2024, Edição 195, Seção 2, Página 13, relativo ao Processo nº 5555000.014600/2024-22,

onde se lê: "...,"no período de 13 a 18 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra,...",

leia-se: "...,no período de 13 a 18 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Incra,...", mantidas as demais condições.
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 639, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.071905/2024-98, resolve:

Designar, o servidor RAPHAEL PAIVA FERNANDES FRAZÃO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Técnica de Projetos, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA MINC Nº 583, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Portaria MinC nº 151, de 20 de agosto de 2024, alterada pela Portaria MinC nº 155, de 11 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os integrantes do Grupo de Trabalho - GT Culturas Tradicionais e Populares, no âmbito do Ministério da Cultura, com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares:

I - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - SCDC/MinC:

a) Titular: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg;

b) Suplente: Sebastião José Soares.

II - Gabinete da Ministra:

a) Titular: Teresa Cristina Fernandes de Carvalho;

b) Suplente: Natalete Oliveira da Silva.

III - Secretaria-Executiva:

a) Titular: Yuri Soares Franco; e

b) Suplente: Sandro Regueira Santos.

IV - Subsecretaria de Gestão Estratégica:

a) Titular: Sofia Leonor Von Mettenheim;

b) Suplente: Adryelle Braga Arouche Medeiros.

V - Secretaria de Formação, Livro e Leitura:

a) Titular: Fabiano dos Santos Piúba;

b) Suplente: Mariangela Ferreira Andrade.

VI - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:

a) Titular: Juliano Smith;

b) Suplente: Deryk Vieira Santana.

VII - Secretaria dos Comitês de Cultura:

a) Titular: Lindivaldo Oliveira Leite Júnior;

b) Suplente: Sandro Rafael Martins dos Santos.

VIII - Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais:

a) Titular: Carolina Guimarães Starling de Souza;

b) Suplente: Carolina Exposito Miranda Cavalcanti.

IX - Fundação Nacional de Artes - FUNARTE:

a) Titular: Lenine Guevara Oliveira e Salvador;

b) Suplente: Gabriela Soares de Araújo Goes.

X - Fundação Cultural Palmares - FCP:

a) Titular: Valéria Cunha Gonçalves Monteiro;

b) Suplente: Edi Freitas de Paula.

XI - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:

a) Titular: Rafael Barros Gomes;

b) Suplente: Rafael Belló Klein.

XII - Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM:

a) Titular: Raquel Fuscaldi Martins Teixeira;

b) Suplente: Marielle Costa Gonçalves.

XIII - Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB:

a) Titular: Alexandre de Souza Santini Rodrigues;

b) Suplente: Andréa Terra de Onofre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01426.000137/2024-10, resolve:

Designar o servidor EVANDRO MAYRINCK BLUNCK, matrícula SIAPE nº 158043, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Escritório Técnico da Região Serrana, código CCE 1.05, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro, no período de 06/01/2025 a 15/01/2025, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor MARCEL VICTAL DE PINHO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3126188, do referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 5.750/REITORIA/IFPA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.018809/2024-93, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor MAYCO BRUNO CRUZ COSTA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3253224, SIAPECAD nº 02372460, do Quadro de Pessoal desta Instituição, à função de Coordenador, FUC - 01, da Coordenação do Curso de Licenciatura em Educação do Campo do Campus Breves.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de setembro de 2024 até 23 de setembro de 2026.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.605, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.023141/2024-31, resolve:

Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME, SIAPE, PF

DIEGGO DE CARVALHO OLIVEIRA, 3237499, 22219

GLENDERSON LUIDYGI BEZERRA LOPES, 3238022, 22222

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.227, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006357/2024-06, resolve:

Conceder pensão a JACQUELINE MIRANDA DE OLIVEIRA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/01/2022 da ex-servidora JULIA MIRANDA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 227.830, Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 07/06/2024, em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.226, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015832/2023-46, resolve:

RETIFICAR A Portaria SEGEP/RJ Nº 705, DE 04 DE julho DE 2024, que concedeu pensão a FILHA MAIOR INVÁLIDA ANDREZA DE OLIVEIRA SILVA, em face do falecimento ocorrido em 15.04.2019, do ex-servidor JOSE DEO SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.644.616, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III;

onde se lê: "[...] a contar da data da formulação do requerimento, dia 06/12/2023 [...]",

leia-se: "a contar desta publicação [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.221, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011226/2024-32, resolve:

Conceder Pensão ao filho menor LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES NEVES, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 20/09/2024, do ex-servidor ALEXANDRE RODRIGUES NEVES, Matrícula Siape 1.427.643, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.220, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004233/2024-88, resolve:

RETIFICAR a Portaria SEGEP/RJ Nº 960, DE 23 DE agosto DE 2024( 0042760849), publicada no Diário Oficial da União Nº 165, de 27 de agosto de 2024, Seção 02, Página 46,

onde se lê: "[...] falecimento ocorrido em 10/04/2023 do ex-servidor ECIO RAMOS BROCHINI, Matrícula Siape nº 0633676, AUX. OPERAC. SERVICOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "III" [...]",

leia-se: "[...] falecimento ocorrido em 10.04.2024, do ex-servidor ECIO RAMOS BROCHINI, Matrícula: 0633676, AUX. OPERAC. SERVICOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "III"[...].

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.219, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001909/2024-81, resolve:

Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 609, DE 14 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de Nº 116, de 19/06/2024, Seção 02, página: 55, que concedeu pensão à companheira MARIA HELENA PINHO DA CUNHA BRAZ, em face do falecimento do ex-servidor JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO, Matrícula SIAPE nº 0.646.235,

onde se lê: " falecimento ocorrido em 17/10/2024[...]",

leia-se: "falecimento ocorrido em 17/10/2023 [...]".

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.212, DE 14 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008900/2024-00, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge LUCIANE LEITE DE MESQUITA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 23/07/2024 do ex-servidor PAULO CÉSAR SILVA, matrícula SIAPE nº 516.938, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA