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PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar VALÉRIA DOS REIS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3324912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0135, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função ILÍADA LIMA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1806568.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 (*)

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(041996404-4)

EVALDO TIBURTINO LOPES

4º B Com;

Cap QAO-Adm G

(041991824-8)

EVERALDO FERREIRA DA SILVA

2º BEC;

Cap QAO-Adm G

(041953634-7)

FÁBIO AKIRA IMAY KOYAMA

Ba Adm Cmdo

Op Esp;

Cap QAO-Adm G

(042021084-1)

FÁBIO ANDRÉ UES BALDISSERA

GabCmtEx;

Cap QAO-Adm G

(041991874-3)

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA

Cmdo Art Ex;

Cap QAO-Adm G

(127567733-2)

PEDRO ALENCAR DA SILVA

1º BIS;

Cap QAO-Adm G

(020428454-1)

RENE TORRES

CMM;

Cap QAO-Mat Bel

(019681693-8)

RODNEY GOMES DO VALE

2ª Cia Inf;

1º Ten QAO-Sau

(019680603-8)

JOSÉ GLAUCIANO DO NASCIMENTO

Cia Cmdo 15ª

Bda Inf; ;Mec

1º Ten QAO-Adm G

(042044424-2)

SIDNEY OLIVEIRA SANTOS

1º B Fv;

2º Ten QAO-Adm G

(011194314-8)

ALEXANDRE CASADO COSTA

2ª Cia Inf;

2º Ten QAO-Adm G

(043443724-0)

ALEXANDRE DA COSTA NUNES DOS SANTOS

2ª Cia Inf;

2º Ten QAO-Adm G

(043443784-4)

ANTÔNIO NIVALDO SILVA FILHO

H Gu SANTIAGO; e

2º Ten QAO-Adm G

(019487883-1)

DELSON VIEIRA DA SILVA

Cia Cmdo 18ª

Bda Inf Pantanal.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

Republicada por ter saído, no DOU nº 20, de 29-01-24, seção 2, página 8, com incorreção no original.
PORTARIA SGP N° 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00297/2024, resolve:

DESIGNAR CRISTIANNA DUARTE FERNANDES BITTENCOURT, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais, nível CJ-1.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 8 DA/DGP, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000377/2024-84, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 4 DA/DGP, de 17 de janeiro de 2022, que concedeu aposentadoria ao servidor SEBASTIÃO EDNIR MENEZES, Matrícula SIAPE 0728193, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marley Cisne de Morais
PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº 0000505-06.2024.6.07.8001, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 25/1/2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Caio Bomfim Peixoto Maia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA GM-MD Nº 531, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.003248/2023-59, resolve:

Art 1º Delegar competência ao Brigadeiro do Ar ÉRIC CÉZZANE CÓLEN GUEDES para, em observância às disposições legais e regulamentares, representando o Ministro de Estado da Defesa, assinar o "Memorando de Acordo entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América sobre a Designação de Oficiais de Ligação", em conformidade com os respectivos ordenamentos jurídicos.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GP Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Informação SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 018/2024, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 421 do Proad 1335/2023);

CONSIDERANDO que a servidora designada neste ato continuará a realizar suas atividades na modalidade de teletrabalho, com plano de trabalho a ser atualizado de acordo com a nova função, conforme consta do Proad 4824/2023;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 423, resolve:

I - REMOVER a servidora LUZIA LIMA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Secretaria de Precatórios para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas;

II - DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Secretaria de Precatórios;

III - DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Conciliador - FC 5 do CEJUSC-PVH/NUPEMEC.

Des. OSMAR J. BARNEZE
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 35, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, página 46,

onde se lê: "da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva",

leia-se: "da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, a partir do dia 9 de janeiro de 2024".
ATO PR Nº 73, DE 29 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, EDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU, 922º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Pablo Dominguez Martinez, nº 1878;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 67, DE 24 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 3192/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ, matrícula 185248, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 26/01/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 265/REITORIA/IFG, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23380.000054/2024-29, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor PAULO ALBERTO OLIVEIRA CUSTODIO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, SIAPE nº 1940141, SIAPECAD nº 01721853, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Recursos Humanos e Assistência ao Servidor do Câmpus Anápolis, UORG-57, ficando seu exercício vinculado à UORG-57. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 28, DE 30 de janeiro de 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Processo PROAD Nº 18987/2023, conforme consta da Resolução Administrativa Nº 3/2024, de 25 de janeiro de 2024; e

CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024, deferiu o pedido de permuta dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho César Zucatti Pritsch, integrante do quadro deste Regional, e Adriana Maria Câmara de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos autos do Processo Administrativo Nº 18987/2023, resolve:

I - PROVER a Doutora ADRIANA MARIA CÂMARA DE OLIVEIRA no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de fevereiro de 2024, em vaga decorrente da remoção, por permuta, com o Doutor CÉSAR ZUCATTI PRITSCH para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional da Décima Nona Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa Nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste Tribunal.

II - Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA N° 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar, a partir de 07/01/2024, o servidor ANDRÉ LEVINO FURTADO, matrícula nº 30833, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Assessoria de Comunicação Social, Código CC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA N° 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora LUCIANA PAULA BOTTAMEDI NUNES, matrícula nº 33119, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Assessoria de Comunicação Social, Código CC-03, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRMG Nº 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30/01/2024, SHARLENE BRAGA TEIXEIRA DIAS, matrícula 27003, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar, a partir de 20/12/2023, JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 31988, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Luciana de Miguel Cardoso Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

2-Designar GABRIEL TERRE, matrícula nº 33130, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Luciana de Miguel Cardoso Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

3-Designar GABRIEL TERRE, matrícula nº 33130, Analista do MPU/Direito, para substituir JULIANO ELIAS LIMA, matrícula nº 19514, Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Luciana de Miguel Cardoso Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama, nos dias de 29/01/2024 a 03/02/2024, por motivo de férias do titular e cargo vago do substituto eventual.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR1 Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Denise Andrea Ribeiro de Morais, matrícula MPF nº 30108, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede de Nascimento - GABPRR6, a partir de 28/1/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RJ Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CRISTINA MACIEL DA SILVA, matrícula 29532, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR13-JJAJ, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar ANDERSON LEME ROZENDE, matrícula 32030, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR13-JJAJ, da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA SG/MPF N° 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00025290/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012583/2023-61, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Gilda Cândida dos Santos Costa, matrícula 15936, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR1ª-00002532/2024, resolve:

1. Exonerar FERNANDA COSTA FIALHO, matrícula nº 32868, com exercício na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Nomear JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 48, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar, no período de 29/01/2024 a 04/02/2024, a servidora MARIANA VIEGAS NOBRE MENDES AQUINO, Matrícula nº 15156, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Andrey Borges de Mendonça da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

2. Designar a servidora MARIANA VIEGAS NOBRE MENDES AQUINO, Matrícula nº 15156, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Andrey Borges de Mendonça da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.182, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.000996/2024-12, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA CELESTE SILVA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DAMIÃO PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GM-MD Nº 550, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.001695/2024-67, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de participar da Conferência dos Exércitos Americanos (CEA) (PVANA G5-G2-B148), na cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 17 a 23 de fevereiro 2024, incluindo os deslocamentos, com ônus para o Comando do Exército.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA STJ/GP N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22 do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 030878/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 2 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor NÉLIO ALVES DA SILVA, matrícula S045807, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Segurança de Rede, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 118 - Designar o servidor NARCISO BERTO BEZERRA JUNIOR, matrícula 5662-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001014) (processo Nº 19.04.3509.0007982/2024-09).

Nº 127 - Art. 1º Designar, a contar de 01/02/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES, matrícula 5948-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I do Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60020017), dispensando, em consequência, o servidor LAILSON FERREIRA DA SILVA LOURENCO, matrícula 5674-0.

Art. 2º Dispensar, a contar de 01/02/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES, matrícula 5948-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001026) (processo Nº 19.04.2067.0001948/2024-63).

Nº 128 - Nomear, a contar de 01/02/2024, o servidor ANTONIO MARCIO FERNANDES ROCHA, matrícula 4548-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001028), exonerando, em consequência, a servidora SAMANTHA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 5358-9 (processo Nº 19.04.4818.0004978/2024-81).

Nº 146 - Nomear, a contar de 01/02/2024, a servidora GLAUCIA DA SILVA BORGES, matrícula 3344-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001231) (processo Nº 19.04.0313.0007632/2024-72).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.205, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004956/2024-12, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à RAIMUNDA CARMELITA ALVES CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SÉRGIO ANTÔNIO DURÃES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Operador de Computação, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO TRF2-ATP Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00101, resolve:

NOMEAR TAÍS REGINA GHIGGI ZANOTTO para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Alvarez Pinto.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2024/00322, resolve:

I - EXONERAR o servidor CARLOS MARCELO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Claudio de Abreu Freitas;

II - EXONERAR o servidor SERGIO CLAUDIO DE ABREU FREITAS, Subtenente, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Marcelo dos Santos.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.078415/2024-49, resolve:

Nº 21 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA SAYURI HINUY, matrícula SiapeCad nº 01573110, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

Nº 22 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE CARVALHO MAIA, matrícula SiapeCad nº 01811136, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07.

MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
PORTARIA STJ/GP N° 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, c/c o art. 22, caput, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 000145/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 22 de janeiro de 2025, a cessão do servidor LUIZ GUSTAVO RABELO CARNEIRO, matrícula S046188, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, na Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. OG FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e no art. 3º da Portaria MTur nº 42, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do Grupo de Trabalho de Turismo Brasil-Índia, instituído pela Portaria MTur nº 42, de 21 de dezembro de 2023:

I - Assessoria de Relações Internacionais:

a) Titular: Bruno Targino Gambini, Coordenador de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais;

b) Suplente: Jamara Pereira dos Santos Silva, Agente Administrativo, da Coordenação de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais.

II - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo:

a) Titular: Rafael Costa Morgado Soares Braga, Coordenador-Geral de Parcerias e Concessões; e

b) Suplente: Ana Cláudia Bazzo Sá, Coordenadora de Apoio à Concessões e Parcerias de Ativos Culturais.

III - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo:

a) Titular: Ângela Ferreira da Cruz Baltazar, Coordenadora de Inovação e Apoio à Transformação de Destinos Turísticos substituta;

b) Suplente: Ronald Jonas Neri, Coordenador de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências substituto;

c) Titular: Edson Teixeira Viana Barros, Coordenador de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo substituto; e

d) Suplente: Leanna Lais Silva Azevedo Pavanello, Coordenadora de Apoio à Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos.

Parágrafo único. A Coordenação e o Apoio Administrativo do Grupo de Trabalho de Turismo Brasil-Índia serão exercidos pela Assessoria de Relações Internacionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA FILHO, matrícula SIAPE nº 1920784, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 516, de 12 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 75, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº 25000.187971/2023-81 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00798/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 24 de janeiro de 2024, aprovado pelo DESPACHO nº 00302/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 25 de janeiro de 2024, aprovados pelo DESPACHO nº 00327/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 26 de janeiro de 2024, proferido pelo Consultor Jurídico Substituto, que adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por MIZAEL AUGUSTO PINTO, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de cassação de aposentadoria, conforme a Portaria GAB/MS nº 680, de 30/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31/03/2022 (SEI: 0026125380 e 0026142089), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.039071/2020-85.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 121 - Designar, a contar de 01/02/2024, o servidor RENATO FERREIRA NEVES, matrícula 5916-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001097), dispensando, em consequência, o servidor ALEX FERREIRA MARTINS, matrícula 5540-9 (processo nº 19.04.3465.0007879/2024-55).

Nº 126 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/02/2024, o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001059), exonerando, em consequência, o servidor PHELIPE DOS SANTOS GONCALVES, matrícula 4550-1.

Art. 2º Exonerar, a contar de 01/02/2024, o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001065) (processo nº 19.04.3465.0003008/2024-40).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MCTI Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 8.961, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no Processo nº 55000.000804/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº **642**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva FCE 1.07 no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 64, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Exonerar, a contar de 24 de janeiro de 2024, RICARDO GONÇALVES DA SILVA, CPF ***.304.888-**, do cargo em comissão executivo de Coordenador de Avaliação e Análise Prospectiva, código CCE 1.10, da Assessoria de Estratégia e Governança, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001084/2024-74).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1360474, de 29 de janeiro de 2024; resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 1794, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05 de dezembro de 2023 e no Diário Oficial da União em 05 de dezembro de 2023, Seção 2, página 31, nos seguintes termos:

Onde se lê: (...) DESIGNAR o servidor PEDRO CASTRO MENEZES XAVIER DE MELLO E SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1939746, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Física, do Campus Bagé, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FCC. (...)

Leia-se (...) DESIGNAR o servidor PEDRO CASTRO MENEZES XAVIER DE MELLO E SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1939746, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Física, do Campus Bagé, da Universidade Federal do Pampa. (...)

Franceli Brizolla
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.000640/2024-72, resolve:

Nº 168 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora ANELISE MARLENE SCHMIDT, Matrícula SIAPE 1291921 , ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 702, em regime de Dedicação exclusiva, com exercício no Campus Caçapava do Sul, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da EC nº 103/2019, de 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea b) e §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas ECs nº 20/1998 e 41/2003. Efeitos administrativos e financeiros a contar da publicação.

CONSIDERANDO o artigo 33, inciso I e o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.000763/2024-11; resolve:

Nº 171 - EXONERAR, a pedido, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 27 de janeiro de 2024, o servidor GUILHERME CARRION VIEIRA ACOSTA, Matrícula SIAPE nº 1868583, cargo Assistente em Administração, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício na Pró-Reitoria de Comunidades, Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão, na cidade de Bagé/RS. Tornar vago o cargo acima.

CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.026429/2023-07; resolve:

Nº 173 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 24 de janeiro de 2024, do cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios, ocupado pelo servidor SHANA PIRES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1061644, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Bagé, na cidade de Bagé/RS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. Tornar vago o cargo acima.

Franceli Brizolla
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002556/2024-27, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DIVINA MARIA DA SILVA ESCHILETTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BORIS CARDIA ESCHILETTI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 166, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Designação de membros do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, considerando a publicação da Portaria MF nº 34/2024.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve:

Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo desta Portaria, os membros remanescentes para os grupos técnicos e equipe de quantificação do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO I

III - Grupos Técnicos:

GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Joao Pedro Machado Nobre

Dispensar - Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

GT 10 - Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

João Pedro Machado Nobre

Dispensar - Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

GT 11 - Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Nelson Leitão Paes

Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Dispensar- João Pedro Machado Nobre

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 56, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a contar de 08/01/2024, ALESSANDRO MONTEIRO CAVALCANTE, matrícula 27855, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de Substituto Eventual do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite, da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte-CE.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015 resolve:

Art. 1º-Dispensar a servidora EMILY FACHIN ZARONI, matrícula nº 23581, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville.

Art. 2º-Dispensar o servidor RODRIGO GANDRA CARVALHO, matrícula nº 21223, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Secretário Nível I, FC-1, da Subcoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Joinville.

Art. 3º-Designar o servidor FERNANDO DE ALMEIDA MOREIRA, matrícula nº 27972, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville.

Art. 4º-Designar a servidora EMILY FACHIN ZARONI, matrícula nº 23581, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Secretário Nível I, FC-1, da Subcoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Joinville.

Art. 5º-Designar a servidora GLAUCE TEIXEIRA DA FONSECA, matrícula nº 27612, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 491, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.001429/2024-17, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Marly Iwamoto Maeda, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1518299, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenadora de Orçamentos de Infraestrutura, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Custos de Infraestrutura, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a partir de 25/1/2024, em virtude de requisição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 83, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DANILA MOTA NUNES LISBOA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 82, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, 29/03/2018, publicada no DOU de 04/04/2018, considerando o que consta do Processo nº 23396.004771/2023-70, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Jefferson Rodrigues de Souza, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 88/2022, publicado no Diário Oficial de 23/03/2022, homologado pelo Edital nº 338/2022, publicado no Diário Oficial de 14/10/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 2012, Código 707001, Classe D-I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, na vaga nº 0954007.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de1990.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA Nº 120, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 980, de 24/01/2024, válida a contar de 29/01/2024, e considerando o teor do processo n° 19.04.4511.00084062024-12, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BRUNA CARVALHO LARA DE SOUSA, matrícula 4301-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Comissão Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050115).

Art. 2º Dispensar, a contar de 29/01/2024, a servidora BRUNA CARVALHO LARA DE SOUSA, matrícula 4301-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria-Geral, código FC-01 (62000112).

CLÁUDIA MARIA RAMOS