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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.547/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.472.168-**, , FREVP00498722024, 773-0; ***.789.727-**, , FREVP00509642024, 773-0; ***.632.968-**, , FREVP00508662024, 773-0; ***.790.717-**, , FREVP00517742024, 773-0; , FREVP00518252024, 773-0; ***.036.807-**, , FREVP00522292024, 773-0; 10.362.443/0001-86, , FREVP00523662024, 773-0; ***.530.229-**, , FREVP00525292024, 773-0; 14.378.092/0001-52, , FREVP00517822024, 773-0; , FREVP00454472024, 773-0; ***.852.759-**, , FREVP00509402024, 773-0; ***.727.967-**, , FREVP00542832024, 773-0; ***.717.951-**, , FREVP00520392024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00533502024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00533562024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00533622024, 773-0; , FREVP00533632024, 773-0; , FREVP00533652024, 773-0; , FREVP00533662024, 773-0; , FREVP00533672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO: 01250.068288/2019-59 ESPÉCIE: Termo de Adesão referente à continuidade do vínculo do Laboratório de Síntese e Caracterização de Nanomateriais (LSCN), do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO), na categoria de Laboratório Estruturante.

ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTIC nº 18/2019 - 2ª fase do SisNANO.

ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.906, de 19 de fevereiro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024.

SIGNATÁRIOS: Jaime Cavalcante Alves, Reitor do Instituto Federal do Amazonas; Lizandro Manzato, Coordenador no âmbito do SisNANO; José Anglada Rivera, Vice-coordenador no âmbito do SisNANO. GUILHERME COUTINHO CALHEIROS Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 11/2024 que entre si celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA-IFB e CÉLIO GIL DA SILVA ESPIG, tendo por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 11/2024, por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 19/08/2024.

DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2024.

SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; CÉLIO GIL DA SILVA ESPIG, CONTRATADO(A).
EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2023. Espécie: Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei nº 8.745/93 e legislação complementar. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Alegrete. Contratado: Michele Lopes Leguiça Correa. Objeto: Rescisão do contrato em decorrência do término do prazo contratual. Vigência: 01/08/2024. Data de assinatura: 02/08/2024. Nídia Heringer, Reitora, pela Contratante, e Michele Lopes Leguiça Correa, pelo Contratado.
aviso de adjudicação

Pregão Eletrônico nº 20/2024

Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada para atender as necessidades da Prefeitura de Bonito de santa FÉ - PB, nos termos da proposta n.º 026244/2021.

O Prefeito usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve Adjudicar o objeto, referente ao Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 22/2024, em favor das empresas: Vencedores: 1 - INCOLAMA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 30.116.303/0001-35. Valor Global: R$ 92.770,00 (Noventa e Dois Mil Setecentos e Setenta Reais). 2 - MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA.CNPJ 03.405.089/0002-45. Valor Global: R$ 43.697,00 (Quarenta e Três Mil Seiscentos e Noventa e Sete Reais).

Bonito de Santa Fé - PB, 22 de julho de 2024.

ANTONIO LUCENA FILHO
Extratos de Contratos

Pregão Eletrônico nº 20/2024 Objeto: Aquisição de Patrulha mecanizada para atender as necessidades da Prefeitura de Bonito de Santa FÉ - PB, nos termos da PROPOSTA n.º 026244/2021. Contrato n.º 183/2024 -JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 50.893.146/0001-81. Valor global: R$ 160.800,00 (Cento e Sessenta Mil e Oitocentos Reais). Vigência: 22/08/2024 À 31/12/2024.

Contrato n.º 184/2024 - R K INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 05.043.720/0001-58. Valor global: R$ 25.670,00 (Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Setenta Reais). Vigência: 22/07/2024 À 31/12/2024. Data e assinatura: Bonito de Santa Fé - PB, 22 de julho de 2024, Antônio Lucena Filho, Prefeito e Empresa Contratada
aviso de homologação

Pregão Eletrônico nº 20/2024

Objeto: Aquisição de Patrulha mecanizada para atender as necessidades da Prefeitura de Bonito de Santa FÉ - PB, nos termos da proposta n.º 026244/2021.

O Prefeito usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve Homologar, o Processo Licitatório na modalidade Pregão eletrônico nº 20/2024, em favor das empresas: Vencedores: 1 - INCOLAMA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 30.116.303/0001-35. Valor Global: R$ 92.770,00 (Noventa e Dois Mil Setecentos e Setenta Reais). 2 -MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA. CNPJ 03.405.089/0002-45. Valor Global: R$ 43.697,00 (Quarenta e Três Mil Seiscentos e Noventa e Sete Reais).

Bonito de Santa Fé - PB, 22 de julho de 2024.

ANTONIO LUCENA FILHO
Resultado de Julgamento

Pregão Eletrônico nº 20/2024

Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada para atender as necessidades da Prefeitura de Bonito de Santa FÉ - PB, nos termos da proposta nº 026244/2021. Vencedores: 1 - INCOLAMA INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 30.116.303/0001-35. Valor Global: R$ 92.770,00 (Noventa e Dois Mil Setecentos e Setenta Reais). 2 - MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA. CNPJ 03.405.089/0002-45. Valor Global: R$ 43.697,00 (Quarenta e Três Mil Seiscentos e Noventa e Sete Reais).

Bonito de Santa Fé - PB, 19 de julho de 2024.

FRANCIMAGNA FEITOSA PINTO

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreiras/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 498/2024, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Eletrônico- Nº 007/2024. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Barreiras-BA. Sessão de Abertura: 15/08/2024 às 09h. O Edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: https://licitanet.com.br/.

Barreiras/BA, 1º de agosto de 2024.

André Avelino de Oliveira Neto

Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024

EDITAL N. 56/2024. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO para eventual prestação de serviço de logística em veículo apropriado, entrega ponto a ponto, respeitando o cronograma de entrega semanal, através do fornecimento contínuo e a pedido, de gêneros alimentícios parecíveis (carnes bovina, aves, suína, peixe e processados). OCORRÊNCIA: Fica REVOGADO o presente certame na forma do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALÉRIA APARECIDA VIEIRA VELIS

Secretária Municipal de Educação

IRINEU SENTINELLA NETO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

DANILO CLEY TREVISAN

Secretário Municipal de Esportes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 113602

Nº Processo: 03001.003759/2023-27.

Pregão Nº 90026/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.

Contratado: 20.591.265/0001-19 - GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de copeiragem, incluindo o fornecimento de materiais de gênero alimentício (café em pó, açúcar refinado e adoçante), uniformes e produtos e insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total: R$ 156.306,60. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
extratos de termos aditivos

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. Nº 45/2022

Contratante: Fundo Municipal De Saúde. CNPJ: 10.467.921/0001-12. Contratada: Bidu Da Amazônia Comercial Ltda-ME. CNPJ: 05.908.489/0001-18. Contrato 23-0215-009. Contratada: SILVEIRA & DALMAS LTDA. CNPJ: 27.745.509/0001-10. Contrato 23-0215-011. Dot. Orçamentária: 2.082; 2.083; 2.084; 2.085; 2.086; 2.087; 2.088; 2.098; 2.099; 2.100; 2.103; 2.104; 2.105; 2.106; 2.111; 2.116; 2.117; 2.119; 2.120; 2.121; 2.122; 2.123; 2.124; 2.125; 2.127; 2.132; 2.133; 2.134; 2.135; 2.136; 2.138; 2.139. Class. Econômica: 33 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. prorrogação de prazo, vigência 01/07/2024 a 01/11/2024. Ass.: 24/06/2024.

EXTRATO DE CONTRATO - PE-SRP Nº. 031/2023

Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: R F Barile Ltda, CNPJ (MF) 29.230.269/0001-46, contrato 24-0802-001, Valor R$ 593.592,70. D. Orçamentária: 2.083, 2.087, 2.089, 2.098, 2.099, 2.105, 2.106, 2.111, 2.116, 2.117, 2.119, 2.120, 2.121, 2.123, 2.124, 2.125, 2.128, 2.129, 2.132, 2.134, 2.135, 2.136. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Vigência: 12 meses. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA / Fundo Municipal de Saúde, nas unidades do Hospital Geral de Altamira São Rafael - HGA, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Centro de Apoio em Diagnóstico - CAD, Centro Especializado de Odontologia - CEO, Programa Melhor em Casa, CAPS I, CAPS II, Unidades Básicas de Saúde - UBS e em todas as demais unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Altamira/PA - Ass.: 02/08/2024.
extrato de termo aditivo

1º TERMO ADITIVO - QUANTITATIVO - CONCORRÊNCIA Nº. 006/2023

Contratante: Prefeitura Municipal, Cnpj 05.263.116/0001-37. Contratada Construtora Andrade Araújo Ltda, CNPJ 06.998.297/0001-02. Contrato 24-0603-004. Alteração do valor em decorrência do acréscimo de quantitativo e qualitativo o qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e § 1º da lei 8.666/93 e alterações. D. Orçamentária: 2.157. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Ass.: 21/06/2024

aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2024

Refere-se à Aquisição de areia, seixo, brita e cimento. ABERTURA: 19/08/2024, às 09:00 horas no site https://www.licitanet.com.br/, Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois nº. 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00.

RODRIGO PINHEIRO MULLER

Pregoeiro
avisos de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-A/2024-CONLESTE

Aviso de Lançamento de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico 014-A/2024-CONLESTE, pelo critério de julgamento "MENOR PREÇO GLOBAL", com sessão a ser realizado no dia 15/08/2024 às 9:00 horas através do Portal BLL COMPRAS (www.bll.com.br), no modo de disputa aberto e fechado, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para Sistema de Alfabetização e Reconhecimento Fonético em Inglês, desenvolvimento de software e fornecimento de hardware e material didático complementar, conforme as condições, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo II.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024-CONLESTE

Aviso de Lançamento de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico 019/2024-CONLESTE, pelo critério de julgamento "MENOR PREÇO GLOBAL", com sessão a ser realizado no dia 16/08/2024 às 9:00 horas através do Portal BLL COMPRAS (www.bll.com.br), no modo de disputa aberto e fechado, tendo por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços comuns de tecnologia da informação para informatizar setor de arrecadação municipal conforme as condições, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo
aviso de licitação

PREGÃO ELETÔNICO Nº 2/2024/PMTA

Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e descartável para o atendimento das necessidades do município de Terra Alta/PA. ABERTURA: 16/08/2024 às 10h, LOCAL: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, EDITAL DISPONIVEL: PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA, MURAL DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO ESTADO DO PARÁ E PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

Elinaldo Matos da Silva

Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 - CPC/SRP

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público que estará reunida na Sala de Reunião, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura do envelope do seguinte certame: Objeto: Formação de Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para realização de mutirão de consultas médicas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia e urologia, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço Por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário.

Data da abertura de envelopes: 15 de agosto de 2024. Hora: 09:00. Observação: Republicação do Pregão Presencial nº. 001/2024 - CPC/SRP. Regência legal: Lei nº 14.133/21. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024 - CPC/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame: Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo e Permanente para atendimento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Novo Aripuanã/AM. Tipo: Menor Preço Por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Data da abertura de envelopes: 15 de agosto de 2024. Hora: 15:00. Observação: Republicação do Pregão Presencial nº. 002/2024 - CPC/SRP. Regência legal: Lei n 14.133 de abril de 2021. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br).

Novo Aripuanã (AM), 2 de agosto de 2024.

Thyego Vale de Souza

Agente de Contratação
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de MIRACEMA/RJ. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0286/2018 (864811) em face da infringência do art. 69, Inciso I, da Portaria Interministerial nº 424/2016, bem como da Cláusula Quarta - Das Vedações, inciso XIV do Termo de Convênio. Processo nº 25100.004458/2018-78. Data de Assinatura: 02/08/2024. Alexandre Ribeiro Motta - Presidente da Funasa Interino.
EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 134/2024 entre Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por intermédio de sua unidade técnico-científica Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, doravante denominada ENSP, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro /RJ e a Secretaria de Educação de Petrópolis, doravante denominada SEP, inscrita no CNPJ sob o n° 29.138.344/0007-39, com sede na Av. 15 de novembro 881, Centro, Petrópolis/RJ. Objeto: Realização de Curso de Atualização para Qualificação Profissional em Direitos humanos, Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado (AEE) para profissionais da rede municipal de educação da cidade de Petrópolis. Assinatura: 31 de julho de 2024. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Signatários: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES, Diretor da ENSP e CECILIA PINHEIRO RIBEIRO, Secretária de Educação da SEP. Processo Fiocruz nº 25388.000591/2024-24
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59.2023.05.8.011-SEMED

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 059.2023.05.8.011-SEMED, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.474.740/0001-10, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60.2023.03.8.011-SEMAS

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 060.2023.03.8.011-SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76.2022.08.8.008-PMA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 008/2022.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: 077.2022.03.8.008-SEMAS, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-73, CONTRATADA: MARIA O. S. E SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.823.245/0001-51. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 18/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 27/05/2024 a 07/02/2025.
AVISO DE PENALIDADE

LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica 90001/2024

PROCESSO: 10265.051.445/2024-86

CONTRATANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.

CONTRATADO: Lenise Isabelle Cavalcanti de almeida, CNPJ: 42.629.764/0001-90

DA INFRAÇÃO: Não assinatura do termo de contrato, desrespeitando as Cláusula Sétima e Oitava da Dispensa Eletrônica 90001/2024.

TIPO DE OCORRÊNCIA: impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 156, III, e § 4º, Lei 14.133/21, combinado com a Cláusula Oitava da Dispensa Eletrônica 90001/2024.

MOTIVO: Inexecução total do contrato.

ÂMBITO DA SANÇÃO: União

PRAZO: Determinado.

VIGÊNCIA: 23/07/2024 a 19/01/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 10265.191826/2024-05

AUTORIDADE SIGNATÁRIA: Comissão para Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal.

PORTARIA: SRRF01 Nº 516, DE 13 DE MAIO DE 2024

A COMISSÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, que entre si celebram A UNIÃO, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª RF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0159-20, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pela DP/MT, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos funcionários da DP/MT, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª RF, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar - Superintendente, CPF nº 035.***.***-31; pela DP/MT, Maria Luziane Ribeiro, Defensora Pública-Geral, CPF nº 496.***.***-00. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720239/2022-83, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, SANTOS E SANTOS VEICULOS COMPRA E CONSIGNACOES, CNPJ nº 46.330.673/0001-00, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720239/2022-83, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 1º de agosto de 2024.

EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
AVISO DE PENALIDADE

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.012709/2023-81, comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa JEAN SILVA SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.954.254/0001-14, em razão da não manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa Eletrônica nº 05/2023/SPRF-MT:

a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado com o artigo 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21; e

b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2 alínea "b" do Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21.

As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data da publicação do presente Aviso, sem prejuízo das demais cominações legais.

MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL

Chefe da Seção de Administração
EXTRATO DE ENCERRAMENTO

PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de AGUDO/RS. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0666/2017 (859183) em face da infringência do art. 21, parágrafo 6º e 7º c/c art. 69, Inciso I, da Portaria Interministerial nº 424/2016, bem como da Cláusula Oitava - Da Apresentação do Projeto Básico, parágrafos quarto e quinto do Termo de Convênio. Processo nº 25100.016525/2017-16. Data de Assinatura: 02/08/2024. Alexandre Ribeiro Motta - Presidente da Funasa Interino.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº 49/2024. Processo nº 23051.014106/2024-04. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 02/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA, Contratado: JOAB TORRES ALENCAR, CPF N° XXX.378.402-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Itaituba. Prazo de vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Data de assinatura: 01/08/2024. Signatários: FABRICIO MEDEIROS ALHO, Reitor em Exercício, pelo contratante; JOAB TORRES ALENCAR, pelo contratado.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO Nº. XXX/202X. Processo nº 23051.013942/2024-67. Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos do Artigo 2º, inciso IV da Lei nº 8.745/93, Edital IFPA 01/2024; Jornada de Trabalho: 40 horas semanais. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA, Contratado: JOSICLAUDIO PEREIRA DE FREITAS, CPF N° XXX.143.602-XX. Objeto: Prestação de serviço docente no Campus Itaituba. Prazo de vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025. Data de assinatura: 01/08/2024. Signatários: FABRICIO MEDEIROS ALHO, Reitor em Exercício, pelo contratante; JOSICLAUDIO PEREIRA DE FREITAS, pelo contratado.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193112

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 02014.000086/2024-22.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Por este termo de apostilamento nº 01/2024 do contrato nº 005/2024 com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa aguia projetos e serviços ltda, declara que para o período de 01/04/2024 a 01/04/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 8.010,32 (oito mil dez reais e trinta e dois centavos) para r$ 8.547,20 (oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Tendo em vista que a cct 2024/2024 (sei nº 19978400) fixou sua vigência a partir de 01/01/2024, faz-se necessária a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 01/04/2024 a 31/07/2024, no valor correspondente a r$ 2.147,52 (dois mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), o superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.566,40. Data de Assinatura: 02/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 469/2024 - UASG 393031

Nº Processo: 50606.001338/2024-13.

Pregão Nº 90134/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG, segmento do entr. MG-329(B) (p/ Ponte Nova) ao entr. BR-120 (Vargem Linda), (pontos localizados entre o km 121,2 e o km 172,0).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 5.682.178,00. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n. 36/2022, celebrado entre o STF e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Processo Eletrônico n. 008253/2021). Objeto: suprimir o item 3 - Suporte de Hardware e Software para equipamentos CENTERA - do Contrato, a partir da assinatura do termo aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.063.795,24. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 01/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Maurício Luis Cassalta de Paula Couto, Representante Legal.
EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TÍTULO: COP30 no Brasil: presidência estruturada e implementada e delegação apoiada (BRA/24/007).

PROCESSO: 09041.200158/2024-51.

OBJETO: Prover apoio e aumento das capacidades técnico-científicas ao Ministério das Relações Exteriores em preparação à presidência brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

VIGÊNCIA: 24 de julho de 2024 a 31 de março de 2027.

SIGNATÁRIOS: Liliam Beatris Chagas de Moura, Secretária substituta de Clima, Energia e Meio Ambiente (MRE); Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto (PNUD).
EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato nº 006/2023. Processo SEI 23208.003904/2023-61. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 027/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SABARÁ. CNPJ 10.626.896/0014-97. Contratado(a): Francisco Edvan Bezerra Feitosa, CPF nº ***.354.314-**. Objeto: Rescisão do Contrato nº 006/2023, por Iniciativa do(a) Contratado(a), sem direito a indenização, a partir de 10/08/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Sabrina Sá e Saan Anna dos Santos - Diretor(a) Geral - Contratante. Francisco Edvan Bezerra Feitosa - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 02/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Nº 21448.000928/2023-18 - Termo aditivo 01 - Contrato que entre si celebram a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ 26.461.699/0078-60 e a empresa Estrela de Davi Segurança Ltda., inscrita sob o CNPJ/MF nº 20.183.424/0002-27. Objeto: supressão do posto de vigilância do prédio do município de Marabá/PA, em consonância ao acordo mútuo firmado no OFÍCIO CONAB/SUREG/PA SEI Nº 275 de 11/07/2024 e OF. Nº 0065/2024 ADM/ESTRELA DE DAVI de 12/07/2024 . Data da assinatura em 31/07/2024, com vigência a partir de 01/08/2024. Assinam pela Contratante: Rosanna de Angelis Vallinoto Costa, Superintendente Regional e Gilvan Pereira Brito, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Anderson Soares Monteiro, Sócio Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55.2023.03.8.011-SEMAS

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 055.2023.03.8.011-SEMAS, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 03.445.984/0001-02, CONTRATADA: YARED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 18.511.344/0001-95. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56.2023.02.8.011-PMA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 056.2023.02.8.011-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER/PA, CNPJ: 04.838.793/0001-73, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57.2023.04.8.011-SEMSA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 057.2023.04.8.011-SEMSA, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER/PA, CNPJ: 12.278.544/0001-07, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58.2023.07.8.011-SEMA

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2022.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 058.2023.07.8.011-SEMA, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALENQUER/PA, CNPJ: 07.773.066/0001-63, CONTRATADA: ALANO LINHARES BATISTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.008.571/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO do Contrato original celebrado em 05/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do Prazo, a contar de 06/05/2024 a 05/05/2025.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Lucas Gabriel Souza França, CPF: ***.687.565-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.009306/2017-66; processo PICC nº 206907/2014-1 - GDE. Título do Projeto: Trajetória das Convulsões: Aplicação de Redes Complexas Variáveis no Tempo ao Estudo de Atividade Epilética. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF: ***.337.141-** e Lucas Gabriel França - ex-bolsista, CPF: ***.687.565-**. Brasília, 2 de agosto de 2024. Alexandre Garcia Costa da Silva. Coordenador-Geral de Ciências Exatas
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Ademir Cristiano Gabardo, CPF: ***.856.749-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.003767/2024-54; processo PICC nº 204978/2014-9 - GDE. Título do Projeto: Detectando comunidades em grandes redes complexas dinâmicas de expressão gênica. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando - se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas, CPF: ***.337.141-** e Ademir Cristiano Gabardo - ex-bolsista, CPF: ***.856.749-**. Brasília, 2 de agosto de 2024. Alexandre Garcia Costa da Silva Coordenador-Geral de Ciências Exatas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência nº 2/2024 - FME

Processo Nº: 003/2024. Concorrência nº. 002/2024 - FME. EMC. Obras/Serviços. Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Conclusão/Execução/Reforma Da Quadra Poliesportiva Da Escola Municipal Maria Morais, Localizada No Povoado De Caroalina, Zona Rural Do Município De Sertânia/PE. Adjudico O Objeto E Homologo A Licitação com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/2021 em favor da empresa ESUTA Empreendimentos E Servicos LTDA- ME - CNPJ Nº 28.018.256/0001-45. PELO VALOR GLOBAL DE R$ 225.000,00.

Sertânia, 31 de julho de 2024.

SIMONI LAET CAVALCANTI

Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 063/2024. Processo Nº: 001/2024. Concorrência nº. 001/2024 - FME. Execução Dos Serviços De Recuperação E Pintura De Piso, Bem Como O Fechamento Lateral Do Ginásio Poliesportivo Da Escola Municipal Laura Alves Feitosa Chaves, Na Vila De Algodões, Sertânia/PE. Contratado: ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-ME - CNPJ Nº 28.018.256/0001-45. Valor Contratado: R$ 220.286,56. Vigência: 120 (cento e vinte) dias.
RESULTADO DE julgamento

Concorrência nº 2/2024 - FME

Processo Nº: 003/2024. Concorrência nº. 002/2024 - FME. EMC. Obras/Serviços. Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Conclusão/Execução/Reforma Da Quadra Poliesportiva Da Escola Municipal Maria Morais, Localizada No Povoado De Caroalina, Zona Rural Do Município De Sertânia/PE. VENCEDOR: a empresa ESUTA Empreendimentos E Servicos LTDA- ME - CNPJ Nº 28.018.256/0001-45, pelo valor global de R$ 225.000,00.

Sertânia, 30 de julho de 2024.

EDNELZA ALVES CAMPOS ARAÚJO

Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - SRP

Referente ao Processo Licitatório nº 018/2024, Pregão Eletrônico nº 06/2024 - resultado de julgamento, adjudicação, homologação. Objeto: Compra de gêneros alimentícios para atender as necessidades e a demanda da Pref. Mun. de Abadia dos Dourados - MG e suas Secretarias, conforme Termo de Referência. VENCEDORES: a licitante SUPERMERCADO CASA BORGES LTDA, CNPJ: 26.247.296/0001-33 no valor de R$ 381.003,85 (Trezentos e oitenta e um mil e três reais e oitenta e cinco centavos a licitante INVICTUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 44.922.087/0001-20 no valor de R$ 78.060,00 (Setenta e oito mil e sessenta reais); a licitante LARA ROSA DE CARVALHO, CNPJ: 24.665.504/0001-99 no valor de R$ 23.535,00 (Vinte e três mil quinhentos e trinta e cinco reais); a licitante CARLOS ANTONIO MARTINS, CNPJ: 42.912.865/0001-74 no valor de R$ 236.699,00 (Duzentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais); a licitante JB PANIFICADORA LTDA, CNPJ: 47.269.722/0001-00 no valor de R$ 116.825,00 (Cento e dezesseis mil oitocentos e vinte e cinco reais), PANIFICADORA ABADIA DOS DOURADOS LTDA, CNPJ: 10.587.453/0001-10 no valor de R$ 85.200,00 (Oitenta e cinco mil e duzentos reais), e a licitante TH COMÉRCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 49.931.218/0001-59 no valor R$ 204.090,00 (Duzentos e quatro mil e noventa reais). Data da homologação, 18 de julho de 2024.

WANDERLEI LEMES SANTOS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

Objeto: Contratação de empresa para serviços de reforma da quadra poliesportiva localizada na comunidade da Várzea em Brás Pires-MG, com fornecimento de materiais e mão de obra. Data: 19/08/2024, às 8hrs. Edital e informações: (32)3534-1125 ou pelo e-mail licitacao@braspires.mg.gov.br ou pelo site www.braspires.mg.gov.br ou www.gov.br/compras.

Brás Pires/MG, 2 de agosto de 2024

JOSIAS JUNIOR DOS PASSOS DE CASTRO

Secretário de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2024

PROC LICITATATÓRIO 52/2024. SRP 18/2024 - Tipo menor preço por item. Registro de preços p/ futura e eventual aquisição de 800 caixas de tiras reagentes para glicosímetros compatíveis com o aparelho da marca accu-chek, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência. Edital: www.licitanet.com.br Abertura: 15/08/24 às 8h (horário de Brasília)

Córrego Danta, 2 de agosto de 2024

RAFAELA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

Setor de Licitação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 051/2024

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação direta da pessoa jurídica WT INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA CNPJ: 21.312.585/0001-55, AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA (CAÇAMBAS DE ENTULHO) DE 5 (CINCO) M3 PARA COLETA DE RESÍDUOS E ENTULHOS, PARA CAMINHÃO POLIGUINDASTE, NOVAS, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CUPARAQUE - MG, sendo com recursos oriundos de Transferência Especial do Ministério da Fazenda, conforme o PLANO DE AÇÃO 09032023-033372/2023, SENDO O VALOR DO PRESENTE CONTRATO DE R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Cuparaque/MG, 2 de agosto de 2024

ROGÉRIO VICENTE MENDES

Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação do dia 24/07/2024, pág. 237, Seção 3, do Processo Licitatório Nº 025/2024 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 008/2024 - ONDE SE LÊ: Torna público que no dia 06/08/2024 fará realizar o Pregão eletrônico nº 008/2024, LEIA-SE: Torna público que no dia 20/08/2024 fará realizar o Pregão eletrônico nº 008/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, materiais e rações de uso veterinário para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13h00min do dia 20/08/2024. DATA DA ABERTURA: 20/08/2024, às 13h00min, no sítio www.licitanet.com.br. O EDITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA INTERNET (Rede Mundial de Computadores), NOS SITES: www.licitanet.com.br e www.douradoquara.mg.gov.br

Douradoquara/MG, 2 de agosto de 2024

ALFREDO EURÍPEDES BORGES

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.017/2024

PROC ADM 60/2024

Objeto: aquisição de 1 veículo motorizado de serviços para transporte de passageiros, com potência mínima do motor de 1.3 turbo 270, 185Cv de potência mínima capacidade mínima de carga de 750 KG capacidade mínima do tanque de combustível 55 litros, 0 Km, quatro portas contendo entre seus acessórios no mínimo, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos nas quatro portas, no mínimo 2 air bags, travas elétricas das portas, retrovisores elétricos, câmera de ré, faróis de neblina, nos termos do Convênio 1231000706/2024, firmado entre o Município de Tapira/MG e a SEAPA/MG Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. Abertura: 21/08/2024 às 09h00min. Tipo: Menor preço por item - 02/08/2024.

MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 9.016/2024

PROC. ADM 59/2024

Objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de produtos de papelaria e de escritório para atender a secretaria municipal de educação e cultura e unidades escolares da rede de ensino do município de Tapira. Abertura: 20/08/24 às 09h. 02/08/24

MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Prefeita
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 23/2019

Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 23/2019. Processo: 19.00.6300.0004097/2024-44. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 05.872.814/0001-30. Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 23/2019, em relação aos itens de 1 a 7, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 9/8/2024 a 9/8/2025, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua a implantação e a configuração da nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 176.854,20 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 1/8/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904013 (Comunicação de dados e redes em geral). Nota de Empenho: 2024NE000323. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX; e RAISSA RIZZA ANDRADE COSTA, CPF n° XXX.692.306-XX.
EDITAL DE DECISÃO CKZ8BF

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - SINAL VERDE LTDA

14152.049052/2024-31

AI

22.731.800-5

598,48

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - SINAL VERDE LTDA

14152.049053/2024-85

AI

22.731.801-3

439,82

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - SINAL VERDE LTDA

14185.006763/2024-33

ND

20.301.808-7

16.651,12

EDI MARQUES PEDRO DE SOUZA

14152.036648/2024-71

AI

22.719.396-2

416,18

MARCELO NANTES DE OLIVEIRA

Chefe da Seção de Multas e Recursos