gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Edital de NOTIFICAÇÃO

Em conformidade com a decisão do Ordenador de Despesas do Parque Regional de Manutenção/5ª RM, no uso de suas atribuições e de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 26, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando que se trata de interessado em local incerto e não sabido, concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, à pessoa jurídica NEW SERVICE DEDETIZADORA E CONTRUTORA LTDA, CNPJ nº 45.380.251/0001-87, para apresentação de Alegações Finais, bem como exercer todo e qualquer direito que julgar necessário ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, frente a aplicação da sanção administrativa prevista no inciso I ou III do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Processo Administrativo nº 003/2024, instaurado em virtude da inexecução total de objetos referentes ao Empenho 2024NE000041, de 15 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em descumprimento das cláusulas constantes do Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de preços nº 06/2023, do 27º Batalhão Logístico (UASG 160212).O processo encontra-se com vista franqueada na Seção de Suprimento desta Unidade, telefone: (41) 3592-4310, e-mail suprimentopq5@gmail.com, localizado na Av. Francisco M. Albizu, nº 320, Bacacheri, Curitiba - PR, 82600-370. Responsável: CARLOS ADRIANO ALVES DE TOLEDO - Ten Cel. Ordenador de Despesas do Pq R Mnt/5.

CARLOS ADRIANO ALVES DE TOLEDO -Ten Cel

Diretor do Parque Regional de Manutenção/5
EDITAL Nº 270/2024

PROCESSO Nº 21000.067493/2024-13

ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO

Código: TR/PF/IICA - 30058 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para "elaboração de mapeamento comparativo detalhado que correlacione as principais regiões do Brasil com seus respectivos biomas, características de solo, relevo, clima, tipos/culturas de produção agrícola predominantes, classificação territorial das propriedades e nível de mecanização atual e equipamentos agrícolas elencando, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, quais maquinários seriam os mais indicados para cada contexto. O produto deverá incluir também premissas técnicas que contemplem as necessidades prioritárias dos municípios, a adequação do maquinário à realidade topográfica, bem como a durabilidade, qualidade e custo-benefício dos equipamentos indicados."; a) Requisitos Obrigatórios: Curso de nível superior reconhecido pelo MEC, nas áreas de formação: Engenharia mecânica ou Engenharia agronômica; Experiência profissional de 5 (cinco) anos em temas correlatos ao tema desse Termo de Referência; Não ter vínculo empregatício com qualquer instituição pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais ou municipais, respeitadas as exceções constitucionais que tratam do assunto; b) Critérios Classificatórios: Publicações relacionadas ao objeto do Termo de Referência, tais como: artigos, livros, relatórios técnicos, dissertações, teses, etc.; Experiência em uma das áreas: mecanização/produção/extensão rural/comercialização de máquinas agrícolas; Experiência na Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou em empresas privadas relacionadas com o objeto do Termo de Referência; Experiência anterior como consultor pleno em consultorias ligadas ao objeto do Termo de Referência; c) Vigência Contratual: 08 (oito) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 06/01/2025 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.

IRAN DE ALMEIDA NUNES

Coordenador do PCT/BRA/IICA/16/001
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP

PE nº 018/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES, SUAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS, INCLUINDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2025 E KITS DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO . Criterio de Julgamento: Menor Preço; adjudicação por grupo. Data: 07/01/2025 às 09:00h. Local: www.bnc.org.br. O Edital completo está disponível no site www.soutosoares.ba.gov.br. Fone (75) 3339-2150. 13/12/2024.

AMAURY ALVES BATISTA JUNIOR

Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRENCIA Nº 1/2024-PMCT

O Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO, Prefeito Municipal de Cutias-AP, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 14.133/21 e considerando o teor do relatório apresentado pelo agente de contratação-PMCT, relativo ao exame e julgamento das documentações e proposta para CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA DE EMPRESA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CUTIAS, CONVENIO Nº 929955/2022. Considerando por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recursos pendentes.

resolve:

I-HOMOLOGAR a deliberação do agente de contratação constante do relatório objeto da CONCORRENCIA Nº 001/2024-PMCT

II-ADJUDICAR a empresa BR SERVIÇOS DE OBRAS DE ACABAMENTO E REPRESENTAÇAO LTDA, CNPJ: 10.263.854/0001-14, com sede a TV JUSTO CHERMONT nº 1295 B Bairro Centro Breves-Pará CEP 68.800-000, vencedora da licitação com o preço global de R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais).

Cutias-AP, 5 de dezembro de 2024.

RAIMUNDO BARBOSA AMANAJÁS FILHO
EXTRATO DE ADITAMENTO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 48/2023 firmado com a empresa JOÃO LUIZ MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.591.603/0001-46 cujo objetos é a Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses tendo início em 27/12/2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e Cláusula segunda do referido Contrato e a Inclusão dos prazos de entrega dos Pareceres dos Processos Licitatório e o reajuste contratual; Processo Administrativo n° 1311/2023; Valor Total Anual: R$ 62.038,08; Empenho: 638/2024; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-PI.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-003-FMS/24

O Município de ORIXIMINÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINÁ e o Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. RAYANE SOUZA SANTOS, Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde durante o período de 3 (três) meses, considerando demanda emergencial decorrente de abertura de procedimento administrativo para a rescisão de ata de registro de preço nº001/2024-SRP-FMS.

CONTRATADO: PREDILETO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

VALOR: R$ 526.260,77 (Quinhentos e vinte seis mil, duzentos e sessenta reais e setenta e sete centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. RAYANE SOUZA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Oriximiná-PA, 13 de dezembro de 2024.

KEYLA SOARES OLIVEIRA LOBATO

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004343304

Objeto: Aquisição de Cabo Coaxial RG6 FPE 75 Ohm

Abertura das propostas: 23/12/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Nelson Foresti

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004343219

Objeto: Aquisição de Kit de tubo, Metalizado e Microscópio

Abertura das propostas: 23/12/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Nelson Foresti

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004343455

Objeto: Aquisição de Ventilador Centrífugo Horizontal

Abertura das propostas: 23/12/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Nelson Foresti

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004343303

Objeto: Aquisição de Defensa Pneumática

Abertura das propostas: 23/12/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

José Antonio Garrido Alban

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004343220

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE BOMBEIRO

Abertura das propostas: 23/12/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

José Antonio Garrido Alban

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160139

Número do Contrato: 38/2023.

Nº Processo: 64590.000962/2022-62.

Inexigibilidade. Nº 01/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA. Contratado: 21.870.529/0001-36 - PRIME MED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de reumatologia, neurologia, traumatologia, ortopedia, dermatologia e ultrassonografia.. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160139

Número do Contrato: 132/2024.

Nº Processo: 64590.000962/2022-62.

Inexigibilidade. Nº 9/2024. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA. Contratado: 29.883.981/0001-44 - CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares em tratamento clínico ou cirúrgico, ambulatorial, serviços auxiliares de diagnóstico e de emergência diurna e noturna, consultas e outros atendimentos médicos, em clínicas básicas e especializadas, exames laboratoriais, nefrologia e hemodiálise.. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 160126

Nº Processo: 64080.007023/2024-61.

Inexigibilidade Nº 122/2025. Contratante: 11º BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA.

Contratado: 05.776.188/0001-88 - INSTITUTO DE ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA DE BARBACENA LTDA. Objeto: Prestação de serviço complementar de saúde.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/12/2024 a 02/12/2034. Valor Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor ao Contrato Administrativo nº 021/2024.001 SEHAB-PMM, originário do processo de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2024-021-SEHAB/PMM -Número da Contratação 90021/2024, cujo objeto contratual versa sobre Contratação de empresa especializada na execução de PROJETO DE TRABALHO SOCIAL-PTS, visando atender 749 famílias do Residencial PARQUE DOS UMARIS, no município de Marituba-PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CNPJ nº 31.645.571/0001-07. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.334.896/0001-57. Valor do Acréscimo: R$ 52.950,00 (Cinquenta e Dois Mil, Novecentos e Cinquenta Reais).Data de assinatura: 19 de novembro de 2024. Marituba/PA, 13 de dezembro de 2024. JAMES ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA - Secretário Municipal de Habitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1035/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.037272/2024-59.

Inexigibilidade Nº 90625/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 27.906.988/0001-09 - EDITORA SEI LTDA. Objeto: Aquisição do material digital (html5), no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024, anos finais do ensino fundamental - objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total: R$ 906.028,30. Data de Assinatura: 11/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 402/2024

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, representado neste ato pelo Superintendente Regional, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, comunica realização de Consulta Pública, por meio do Edital de Consulta Pública nº 402/24-06, OBJETO: seleção de propostas para a destinação de bens ferroviários, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou organizações da sociedade civil (OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas neste Edital. PERÍODO: O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do(a) DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na internet (https://www.gov.br/dnit/pt-br) e ficará disponível por 10 (dez) dias, entre os dias 16/12/2024 a 26/12/2024. PROCESSO: 50606.004227/2023-88.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Superintendente Regional do DNIT
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90064/2024 - UASG 120624

Nº Processo: 67281002664202451. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conservação e limpeza das áreas hospitalar e administrativa do Grupo de Saúde de Anápolis. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/12/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás, - Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIANA BUSTAMANTE PORTO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 13/12/2024) 120624-00001-2023NE800263
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 254462

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 25389.000509/2021-17.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 10/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.498.127/0001-04 - E C R CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução.. Vigência: 07/01/2025 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.863,77. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CARTA CONVITE Nº 4/2020 - PMSP/PI

Reequilíbrio econômico financeiro, na forma da lei, e de acordo INCC (Índices nacional da construção civil, coluna 35 - edificação, publicada na revista conjuntura econômica), à planilha originária do contrato nº 01.0408/2020/PMSP/PI, contratação de empresa de engenharia para construção de espaço multieventos, na zona urbana, da cidade de São Pedro do Piauí.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí/PMSP/PI

CNPJ: 06.554.810/0001-76.

CONTRATADO: QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIÇOS E REFORMA LTDA.

CNPJ: 21.376.282/0001-04.

Valor do Realinhamento: R$ 58.514,78 (cinquenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e setenta e oito centavos).

Dotação Orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

08.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Proj de Atividade: Construção, Recuperação e Manutenção de Obras e Logradouros Públicos

Elemento: 4.4.90.51.91 - OBRAS em andamento

Fonte de Recursos: 500, 706.

Data Assinatura: 03/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Digital: 551/22-98. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 05/12/2024, ao Contrato DIPRE/01.2022, datado de 15/12/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS. Objeto do Termo: Alteração do Anexo I a fim de excluir a obrigação de a CESSIONÁRIA construir o Viário Rodoviário da Segunda Entrada do Porto de Santos e a solução do conflito rodoferroviário existente na região da Rua Cristiano Otonni, cujo valor previsto para execução, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), será aportado na construção de unidades habitacionais nas cidades de Santos e Cubatão, conforme disposto no Convênio celebrado com o Estado de São Paulo e o DER (Anexo I) e nos termos a ser definido pelas Partes em documento apartado. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJUR nº 084/2024, datado de 18/11/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2485ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/11/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 702ª Reunião (Extraordinária), realizada em 28/11/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Gustavo Salvador Pereira, Presidente e Diretor de Desenvolvimento Negócios e Regulação da APS, respectivamente, e o Sr. João Batista de Almeida Neto e Sr. Edison Geraldo Citelli, Diretor Presidente e Diretor Operacional da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Digital: 367/20-77. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 11/12/2024, ao Contrato SPA/73.2021, datado de 17/09/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., e GLOBAL SHIP SERVICE LTDA. Objeto do Termo Prorrogação do presente contrato pelo período de 20 (vinte) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, e: acréscimo quantitativo de 13,45%, equivalente ao montante de R$ 2.494.220,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte reais) e redução quantitativa de 1,95%, equivalente ao montante de R$ 316.085,00 (trezentos e dezesseis mil e oitenta e cinco reais), resultando em um aditamento de valor no montante de R$ 2.178.135,00 (dois milhões cento e setenta e oito mil cento e trinta e cinco reais); Considerando o Primeiro Aditamento, ocorrido em 19/4/2023, o acréscimo consolidado é de R$ 2.863.870,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta reais), equivalente ao percentual de 17,68% e a supressão consolidada é de R$ 599.985,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais), equivalente ao percentual de 3,70%, ambos sobre o valor original contratado; O valor global contratual ajustado para um novo período de 20 meses, é de R$ 18.463.885,00 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), considerando os acréscimos e reduções; Considerando o percentual de reajuste atualmente aplicado de 21,05%, decorrente do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato celebrado em 30/8/2024, o valor global ajustado atualizado passa a ser de R$ 22.350.532,80 (vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 259/2024, datado de 10/09/2024, autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2470ª Reunião (Ordinária), realizada em 27/09/2024, e aprovação do Conselho de Administração da SPA, em sua 699ª Reunião (Ordinária), realizada em 31/10/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e a Sra. Rosa Virginia Suffredini Schleier, Sócia Administradora da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Digital: 228/23-13. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 313/2024, de 01/11/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2482ª Reunião (Ordinária). Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.

Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 21/11/2024, ao Termo de Credenciamento N° 033/2023, de 27/12/2023, celebrado com MULTI CLÍNICA SANTA CLARA LTDA. - ME. Objeto: Prorrogar o credenciamento pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2024. Signatário Credenciada: Sr. Reynaldo Prado Júnior, Representante Legal.

Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 10/12/2024, ao Termo de Credenciamento N° 034/2023, de 09/01/2024, celebrado com a ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA. Objeto: Prorrogar o credenciamento pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 08/01/2025. Signatário Credenciada: Sr. Sérgio Tufik, Presidente.
AVISO DE SUSPENSÃO

RLE ELETRÔNICO Nº 37/2024

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1048850. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU nº 157 de 15/08/2024, será suspenso "sine die", para revisão técnica do projeto. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de fornecimento e implantação de um Sistema de Prevenção Contra Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/DRONE), incluindo o fornecimento de software e equipamentos, serviços de instalação, manutenção e suporte técnico, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.

RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ

Agente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 160395

Nº Processo: 00021/2024.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL.

Contratado: 09.248.466/0001-85 - CASA BLANKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comum de engenharia para recuperação e reparação de bens imóveis e infraestruturas das organizações militares do Rio Grande do Sul afetadas pelas fortes chuvas do mês de maio de 2024.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/11/2024 a 18/01/2025. Valor Total: R$ 853.431,64. Data de Assinatura: 04/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160139

Número do Contrato: 39/2023.

Nº Processo: 64590.000962/2022-62.

Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA. Contratado: 08.973.539/0001-39 - PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em especial na prestação de serviços médico-hospitalares em tratamento clínico ou cirúrgicos, ambulatorial, serviços auxiliares de diagnóstico e de emergência diurna e noturna, consultas e outros atendimentos médicos, em clínicas básicas e especializadas.. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa a V.L DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 113.507.016/0001-37, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão exarada no processo administrativo 25057.021294/2018-16. A Direção deste Instituto decidiu pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês à empresa, uma vez que a licitante cometeu ato infracional conforme descrito na legislação pertinente (art. 7º da Lei 10.520/2002).

A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, para, querendo, apresentar recurso, que deverá ser protocolado neste Instituto ou encaminhado para o e-mail: apras@into.saude.gov.br. Decorrendo o prazo sem manifestação da interessada, a sanção será efetivada no SICAF e o processo será arquivado.

GERMANA LYRA BAHR

Diretora
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-PE-SRP-PMB

A Prefeitura Municipal de Baião/PA, torna pública aos interessados que realizará a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO POR SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024-PMB, cujo objeto trata-se: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, CARPINTARIA E FERRAMENTAS DE USO GERAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. Data de abertura: 27/12/2024 às 15h00min. Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. A retirada do edital encontra-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024-PMB

O Município de Baião/PA, através da Prefeitura Municipal, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 010/2024-PMB, Processo n° 0052024010, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Data de abertura: 27/12/2024 às 09h00min. Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. A retirada do edital encontra-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.portaldecompraspublicas.com.br, https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/, Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com.

Baião-PA, 13 de dezembro de 2024.

MARCIA REGINA GOMES DA SILVA

Agente de Contratação
EXTRATOS DE CONTRATOS

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024-PMB. CONTRATO Nº 024.006.2024-PMB. OBJETO: Contratação emergencial para aquisição de combustíveis em atendimento as necessidades das famílias afetadas em decorrência dos incêndios florestais no município de BAIÃO/PA, AÇÕES PROVENIENTES CONVÊNIO Nº 59052.031826/2024-33. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIÃO CNPJ Nº 05.425.871/0001-70. CONTRATADO: AUTO POSTO LUCAR LTDA, CNPJ: 33.531.257/0001-29. VALOR: R$ 46.594,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2024.

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024-PMB. CONTRATO Nº 025.006.2024-PMB. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para aquisição de kits de equipamentos de combate para garantir a segurança das famílias afetadas e dos trabalhadores envolvidos nas ações emergenciais, em decorrência dos incêndios florestais no município de BAIÃO/PA, AÇÕES PROVENIENTES CONVÊNIO Nº 59052.031826/2024-33. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIÃO CNPJ Nº 05.425.871/0001-70. CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA, CNPJ: 55.800.799/0001-92. VALOR: R$ 18.400,00 (dezoito mil quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2016 - UASG 160216

Nº Processo: 80830.009937/2016-82. Contratante: 5º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 18.189.880/0001-51 - RIMA CLINICA MEDICA LTDA. Objeto: O contrato nao esta mais vigente. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 24/02/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
aviso de HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024

PROCESSO PMP Nº5111/2024

A Pregoeira adjudica e o Prefeito Municipal HOMOLOGA o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico n°038/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LÍQUIDO PERCOLADO (CHORUME) DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, onde foi classificada e adjudicado a empresa vencedora HI-SERVICE DESENTUPIMENTO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EM GERAL EIRELI ME CNPJ:18.172.658/0001-46 com o lote: 1 no valor total de R$ 110.900,00 (cento e dez mil e novecentos reais).

Em 13 de dezembro de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46/6SIPOA/2024

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 944/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA referente ao Decreto 9.013/2017:

PERFIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 00.498.571/0001-06; Ofício nº 1704/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e seus anexos, de 18/11/2024, Processo n° 03856.000471/2020-05.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 1704/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Douglas Willens de Souza

Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90090/2024 - UASG 168005

Nº Processo: 2024PR000090. Objeto: Aquisição de Unidade Hidráulica Compacta.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/12/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-90090-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2025 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTS DA COSTA PEREIRA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 13/12/2024) 168005-16501-2024NE012024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158411

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 23279.013221/2022-05.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS SALVADOR. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 14/12/2024 e término no dia 14/12/2025 do contrato nº 0024/2023, celebrado com a empresa telefônica brasil s.a, cujo objeto é a cessão onerosa de espaço, para uso remunerado, perfazendo um espaço de 70 m2 e parte do telhado localizado no 5º andar do bloco a do ifba - campus de salvador.. Vigência: 14/12/2024 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.456,32. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

A Secretária Municipal de Administrador do Município de Itaíba, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, decide ADJUDICAR o Objeto e HOMOLOGAR a licitação nos termos do art. 71, inciso IV da lei 14.133/2024, do Pregão Eletrônico nº. 004/2024, em favor da vencedora do certame, a empresa AUTO POSTO VELL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.188.284/0001-02, vencedora dos itens 01 e 02, com percentual de desconto de 0,10 % (zero virgula dez por cento). O valor total do contrato é de R$ 7.759.438,70 (sete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta centavos).

Itaíba-PE, 10 de dezembro de 2024.

Tamara Evelyn Bispo da Cunha

Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160139

Número do Contrato: 133/2024.

Nº Processo: 64590.000962/2022-62.

Inexigibilidade. Nº 16/2024. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA. Contratado: 33.765.573/0001-65 - HOME CARE E CLÍNICA JK. Objeto: Pres ser saúde - transporte de pacientes em ambulâncias. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 160036

Nº Processo: 6418600218820246.

Dispensa Nº 90019/2024. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR.

Contratado: 50.812.748/0001-67 - 50.812.748 FELIPE SILVA DOS SANTOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para

desmontagem e descarte da torre autoportante 48 metros do hges da 6ª rm, nas condições

estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2024 a 29/01/2025. Valor Total: R$ 42.887,21. Data de Assinatura: 30/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/2024 - Processo nº 59570.000619/2024-88-e. OBJETO: fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de maquinário completo para estruturação da cadeia produtiva da confecção de indumentárias apícolas, destinado ao atendimento de municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado do Piauí. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90014/2024 - 7ª SR. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16 e nº 123/2006; Decretos nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 06/12/2024, seção 3, página 235, e homologado pela Resolução Regional nº 541, de 04/12/2024, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR. ASSINATURA: 09/12/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: OPEN TEX COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTUDA LTDA, CNPJ 50.698.567/0001-51, para o Grupo 01 e os itens 06 e 09 pelo valor global de R$ 81.280,00 (oitenta e um mil e duzentos e oitenta reais); TAIMAPA MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ 44.695.686/0001-58, para os itens 07 e 08, pelo valor global de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais); e LUGATH COMERCIO LTDA, CNPJ 27.912.769/0001-32, para o item 10, pelo valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 109.880 (cento e nove mil e oitocentos e oitenta reais). Estas Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 154672

Nº Processo: 23411.018877/2024-04.

Pregão Nº 90025/2024. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS CAMPO LARGO.

Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços, sob demanda, de manutenção predial preventiva,corretiva e preditiva nas edificações, instalações elétricas, telefônicas, lógicas, sistemas hidrossanitários (água fria, água quente, águas pluviais, esgoto), redes de gases (glp e outros), sistemas de combate e prevenção a incêndio (hidrantes, extintores, alarmes, iluminação, sinalização), sistema de proteção de descargas atmosféricas (spda) existentes, bem como reconstituição das partes civis afetadas por demolições, furos, remoções e modificações, além de pequenos reparos/melhorias que não alterem a área construída, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários, tendo como referência o sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil -sinapi, sob maior desconto percentual (%) fixo, aplicado sobre a tabela sinapi não desonerada vigente no ato da homologação da licitação..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 389.089,32. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2024 - UASG 154048

Nº Processo: 23111009907202391. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos e de serviços de gerenciamento de hospedagem conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 16/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Campus Universitario Ministro Petronio Portela, Ininga - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/154048-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

YONARA ALVES ROCHA

Equipe de Apoio

(SIASGnet - 13/12/2024) 154048-15265-2024NE800016
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005

Número do Contrato: 42/2023.

Nº Processo: 00135.228846/2023-81.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 42/2023, por mais 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2024 a 20/04/2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/12/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.795,63. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 - SRP

A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas - PB, torna público a licitação sob modalidade Pregão com Registro de Preços na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, para Registro de Preços para Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de São José de Espinharas-PB, através de recursos da Proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária nº 019355/2021 e conforme Termo de Referência. Data e horário do início da disputa: 09:30hs/mim do dia 06/01/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e TCE/PB, Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas - PB e e-mail: licitacao@saojosedeespinharas.pb.gov.br.

São José de Espinharas - PB, 13 de Dezembro de 2024.

ALOÍSO ALVES DE SOUSA

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídircos
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL

Registro N°: 2436. Data de Registro: 11/10/2024; Processo SEI nº 00.004936/2024-95; Requerente: THIAGO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA. Autor: Engenheiro em Eletrônica THIAGO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA. Identificação da Obra: "Bon-e". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de um boné com display eletrônico integrado, para apresentação de textos, imagens e vídeos. Eng. Vinicius Marchese Marinelli Presidente
EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL

Registro N°: 2435. Data de Registro: 05/12/2024; Processo SEI nº 00.006625/2024-61; Requerente: ALDO SANI JUNIOR. Autor: Engenheiro Mecânico ALDO SANI JUNIOR. Identificação da Obra: "Veleiro de cruzeiro de alumínio EcoSeas 464 de 46,4 pés de comprimento nominal". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de um veleiro de alumínio de comprimento total de 49,4 pés. Eng. Vinicius Marchese Marinelli Presidente
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica nº 7/2024, firmado em 12/8/2024; com o BIM FÓRUM BRASIL; Objeto: cooperação e colaboração das Partes em várias iniciativas e com vários graus de envolvimento para atingir seus objetivos comuns de educação, promoção e suporte à transformação digital dentro da Engenharia, da Agronomia e das Geociências; Base Legal: Lei nº 14.133/2021; Vigência de 36 (trinta e seis) meses; com adesão dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - CREAs; Signatários: Rodrigo Broering Koerich- Presidente do BFB e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.004711/2024-39.Vinicius Marchese Marinelli Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023

Processo Nº 23344.001685.2022-30. RDC Regime Diferenciado de Contratações Nº 2/2022. Contratante: INST. FED. DE EDUC. CIENC. E TEC. DO SUL DE MG. Contratado: 23.218.154/0001-50 - ACCOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar 4,70751% (quatro inteiros setenta mil setecentos e cinquenta e um decimo de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 172.101,22 (cento e vinte e dois mil centos e um reais e vinte e dois centavos, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea 'b", §§1º e 2º, da Lei nº 8.666, de 1993 Vigência: 03/08/2024 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do contrato: R$ 3.827.983,46. Data de assinatura: 27/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00162/2021, firmado em 03/12/2021. Favorecido: NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR - NIC.BR; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02/12/2025 e inclusão da cláusula Disposições Gerais; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 10.710,00.
EXTRATO De CONTRATO Nº 529

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR. CONTRATADA: ANDRE LUIZ DE CASTRO ME. CNPJ Nº 08.779.166/0001-60

Representante: ANDRE LUIZ DE CASTRO ME

OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis para a merenda da Rede Municipal de Ensino através de Recursos Federal do PNAE.

VALOR TOTAL: R$ R$ 778.417,50(Setecentos e Setenta e Oito Mil, Quatrocentos e Dezessete Reais e Cinquenta Centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/12/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29602/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00728872024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00578262024, 773-0; VITORIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 14.748.919/0001-72, , FREVP00723162024, 773-0; WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, ***.756.517-**, , FREVP00747862024, 773-0; WASHINGTON SOUZA DE ALMEIDA, ***.757.917-**, , FREVP00753382024, 773-0; VERA LUCIA CHAVES RUFINO, ***.772.987-**, , FREVP00751222024, 773-0; WERLEY INACIO DA SILVA, ***.292.901-**, , FREVP00457492024, 773-0; WG PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.666.495/0001-05, , FREVP00624202024, 773-0; WALACE DE OLIVEIRA MOREIRA, ***.152.997-**, , FREVP00357182024, 773-0; WILSON DA SILVA, ***.887.369-**, , FREVP00726812024, 773-0; VINICIUS ROCHA DOS SANTOS, ***.133.967-**, , FREVP00751082024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00697842024, 773-0; V-MAN COMERCIO DE COLCHOES E SERVICOS LTDA, 29.956.156/0001-22, , FREVP00701992024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29686/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FJB0117, EPSMA00400352024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00428332024, 683-13; SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.923.414/0004-60, BYG5B48, EPSMA00445122024, 683-13; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, STD6A29, EPSMA00431812024, 683-11; GKI3G09, EPSMA00432082024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, QWR1000, EPSMA00442902024, 683-12; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0010-09, GHV4I23, EPSMA00446012024, 683-13; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, QJM2797, EPSMA00410202024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, SYP4D88, EPSMA00453962024, 683-12; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0103-84, IMQ7022, EPSMA00449222024, 683-13; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, IZK4E26, EPSMA00450122024, 683-11; TGA TECH GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.013.507/0001-29, EWW5C79, EPSMA00334122024, 683-13; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, SGG9E13, EPSMA00383712024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração