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PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 450, DE 27 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: ( 25110.000392/2023-95), resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à DANIEL SANTOS DE ARAÚJO, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ ANJOS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0472218, aposentado em 02/01/2019, no cargo de Auxiliar de Saneamento, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Alagoas (UPAG/AL), que faleceu em 03/12/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 502, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.07421/2024-41), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SHIRLEY LUCY DUARTE NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DURVAL FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0567664, aposentado em 31/10/2013, no cargo de Agente Administrativo, do Quatro de Pessoal Inativo deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), que faleceu em 24/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 508, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25015.000433/2024-11), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA MARIA DE JESUS, na qualidade de companheira do ex-servidor CÍCERO VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0501772, aposentado em 18/03/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), falecido em 25/04/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 546, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.087233/2024-15), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PETRUCIA BRITO SILVA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO IZIDORO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0469890, aposentado em 07/06/1995, no cargo de Vigia, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Alagoas (UPAG/AL), falecido em 05/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 529, DE 04 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 129, de 08 de Julho de 2024, Seção 2, Página 60,

Onde se lê "(ou por escritura pública)", deverá ser excluído.
PORTARIA ARI - CGAB/IFRO N° 174, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS ARIQUEMES, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pelo Magnífico Reitor, por meio da Portaria n.º 2291/REIT - CGAB/IFRO, de 17 de novembro de 2023 (SEI n.º 2119850), considerando o Processo SEI n.º 23243.006341/2024-17, com ênfase no Despacho 214 (SEI n.º 2333393), resolve:

Art. 1º O servidor JOELTON REZENDE GOMES, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE n.º 3014532, está designado(a), no período de 08/07/2024 à 23/07/2024, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Apoio ao Ensino (DAPE) Substituto, código CD-4, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data e produzirá efeitos no período citado no Art. 1º.

ADRIANO MARCOS DANTAS DA SILVA
PORTARIA STJ/GDG Nº 563, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉA DE ALMEIDA HERINGER, matrícula S025555, para substituir o Chefe da Seção de Orçamentos Técnicos, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 1.268, DE 5 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Especial, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor ADRIANO AUGUSTO PEREIRA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 0400675, ocupante do cargo de Médico-Área, Classe E, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 16, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado no Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV, fundamentada na Orientação Normativa nº 06/2010, de 21 de junho de 2010, combinada com o Art. 3º da EC 103/2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 311229 a partir da data de publicação desta Portaria.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 222, DE 5 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00407.023738/2024-58, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA, matrícula Siape nº 1540010, código da vaga nº 187069, a contar de 20 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA STJ/GDG Nº 562, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

MARIA ALICE LEITE MENEGATTI, matrícula S057570, Assistente IV, código FC-4;

GUILHERME LEITE DA SILVA, matrícula S077539, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

MARIANA PINHO MACIEL BORGES, matrícula S075749, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Maria Alice Leite Menegatti;

ELIEUTON SAMPAIO GOIS, matrícula S048113, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Guilherme Leite da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 564, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna:

I - Dispensar de função de confiança:

CHARLES PEREIRA DE CARVALHO, matrícula S068637, Chefe da Seção de Auditoria Contábil, código FC-6;

MARIA PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula S042158, Assistente II, código FC-2;

II - Designar MARIA PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula S042158, para a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria Contábil, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Charles Pereira de Carvalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 910, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 689, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 31 de maio de 2024, edição nº 103, seção 2 (SEI 6199477);

Considerando o Memorando 7246194;

Considerando o processo SEI nº 08038.014173/2022-11, resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Karen Araújo Simões para exercer o encargo de substituta da Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ª Categoria, no período de 08/07/2024 a 19/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA STJ/GDG Nº 565, DE 5 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SIMONE WOLFF FRANCO, matrícula S077296, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na vaga decorrente da dispensa de Patricia Souza Furtado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 5.043, DE 3 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.259767/2023-30, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DE FREITAS , matrícula SIAPE n.º 0362344 , ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, Classificação: E, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA SEG Nº 371, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016522/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO CASTANHO SILVESTRE, matrícula N. 318.974, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 6ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado JOELSON BRUNO DOS SANTOS, matrícula N. 316.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 417, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1015350/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG 394, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2024, Seção 2, fl. 68.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito TACIANA CRUCIOL DE SOUSA, matrícula 317.976, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 358, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014,

Considerando o que consta no Processo TRT/ePAD/25.004/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

WESLEY ALEXANDER DA SILVA para Vara do Trabalho de Araçuaí em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bruno Rafael de Albuquerque Lemos Araújo, vaga 1579.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 5.488, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.231925/2024-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Elza Imaculada Romagnoli Birro, cônjuge do ex-servidor João Birro Filho, ocupante do cargo de Técnico em Artes Gráficas, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 15, matricula Siape 0316881, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 05/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/06/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
ATO Nº 355, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora CAMILLA BRANDÃO DE MELO GARRIDO, código 54271, Auxiliar Administrativa, cedida pela Prefeitura Municipal de Niquelândia-GO, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria do Cerimonial da Presidência, Nível CJ-3, no período de 12 a 18 de julho de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Portaria nº 187 /PGJM, de 5 de julho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 11191-6, atualmente lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 4º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de 8 a 12/7/2024 e de 15 a 17/7/2024 (8 dias), ficando autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 5.394, DE 4 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.214481/2024-76, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Silvia Cristina Severo de Souza, matrícula SIAPE n.° 1243728, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, lotada na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com proventos integrais, por ter provado contar 34 (trinta e quatro) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 211, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-00005209/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula 6133, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003, da Procuradoria da República no município de Ilhéus.

Art. 2º Nomear o servidor ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, Analista do MPU/Direito, matrícula 27460, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Bruno Olivo de Sales - GABPRM003, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da exoneração de NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES, matrícula 6133.

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA SG/MPF Nº 712, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00262219/2024, resolve:

1. Exonerar RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14600, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Nomear ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13713, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 696, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00256090/2024, resolve:

Apostilar a nomeação de ISABELLA BITTENCOURT TANNUS, Bacharela em Direito, matrícula nº 33535, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 603, de 12 de junho de 2024, publicada no DOU de 17 de junho de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Cível do referido Gabinete, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Piton Couto da Silva, matrícula nº 30885, ocorrida em 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 709, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.004793/2024-66, resolve:

1. Dispensar KELLY CRISTINA BRAGA DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29535, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31719, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.

3. Dispensar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Nomear KELLY CRISTINA BRAGA DE MENEZES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29535, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

5. Designar CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31719, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Designar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Cível do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 152, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00265059/2024, resolve:

1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ANNE MICHELE DE MEDEIROS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 126, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2024..

2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de WILLIAM BUSS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 126, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2024.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 414, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00262219/2024, resolve:

1. Dispensar RODRIGO NEVES ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 14600, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Dispensar ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 13713, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 417, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00235769/2024, resolve:

Designar DEVAPI SOUZA SILVA SAMPAIO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33432, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, em vaga decorrente da dispensa de Caio Ricely de Araujo Santos, matrícula nº 25342, ocorrida em 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 149, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Dispensar o servidor PAULO CESAR BELTRAO RABELO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 7969, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC 02, da Procuradoria da República no Estado do Pará, a contar de 28 de junho de 2024.

THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PORTARIA Nº 199, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o ex-servidor WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 26.162, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, de gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Município de Campina Grande, designando para ocupar o devido encargo a servidora SORAYA FERREIRA COSTA, matrícula nº 27429, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, código AN030101.

BRUNO GALVÃO PAIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 630, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011303/2023-05, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores da República LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS, HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR e VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022.

Art. 2º Designar o Procurador da República LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Acre.

Art. 3º Designar os Procuradores da República LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS e VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO para exercerem, na condição de primeiro e segundo substitutos, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Acre.

Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afasta a obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 638, DE 3 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 26, inciso VIII e 49, XV, alínea a, XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020291/2020-59, resolve:

Art. 1° Designar o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, observada a desoneração fixada pela Portaria PGR/MPF nº 43, de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria produz efeito a partir de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 648, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no Despacho nº 7/2024 - CSMPF/JBBA, de 28 de maio de 2024, proferido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2024/DVT, de 1º de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Suspender a designação do Procurador Regional da República JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO, prevista na Portaria PGR/MPF nº 483, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 4 de junho de 2024, no período de 18 de julho a 2 de agosto de 2024, em razão de férias do designado, retomando a contagem dos dias restantes da designação a partir do dia 5 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/RO Nº 109, DE 5 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00025547/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO DE FREITAS MARINHO DE CARVALHO, matrícula 33091, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 9° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Designar a servidora JULIA GOMES DA SILVEIRA, matrícula 33188, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 9° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA N° 229, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002110/2019-16, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA WETZEL GASTAL para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Serviços de Transformação Governamental, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 55.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DGP/PF N° 2.116, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003565/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a YALOA SALLES RIBEIRO AFFONSO, enquanto durar a deficiência, na qualidade de enteada portadora de deficiência do ex-servidor MARCOS SALLES AFFONSO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1216401, falecido na inatividade em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. VI, d, e VII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, d, § 3º, e art. 219, § 1º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação, nos termos do art. 219, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 196, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.001349/2024-11, resolve:

Art. 1º Exonerar THALITA MONTEIRO MAIA, matrícula SIAPE n. º 1324383, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 903, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);

Considerando o Memorando 7245229;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Diego Guimarães Camargo para exercer o encargo de substituto do/a Secretário/a de Serviços Integrados das Unidades, da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (SSIU DPU).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.273, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, considerando os autos do Processo n° 23228.001811.2024-44, resolve:

Conceder à servidora CAROLINE PESSOA DA SILVA, Siape n° 1120690, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Porto Grande, Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, no período de 6/7/2024 a 6/10/2024, com fundamento no Art. 86 da Lei n° 8.112, de 1990 e no Art. 1º, inciso II, alínea "l" da Lei Complementar n° 64, de 1990.

Art. 2º A servidora deverá fazer prova de sua escolha como candidata na convenção partidária e do registro de sua candidatura assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.

Art. 3° Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 485/REITORIA/IFB, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000228.2024-75, resolve:

Designar o servidor REGINALDO PEREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 1812185, SIAPECAD nº 01590856, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, e em exercício no(a) Diretoria de Adm e Planejamento do Campus Planaltina, para substituir cargo de Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 486/REITORIA/IFB, DE 3 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000228.2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LIDIANE SZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1828803, SIAPECAD nº 01608334, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, e em exercício no(a) Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Planaltina, do encargo de substituta do(a) Diretor-Geral, CD - 02, do(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina. Efeitos a partir de 03 de julho de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 222/REITORIA/IFB, de 15 de março de 2024, publicada no DOU em 18 de março de 2024, Seção 2, Página 23.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 885, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Decisão 7247724;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005301/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling Terra Santos, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1064573, bem como de suas atribuições sem prejuízo de sua remuneração para realização de atividade desportiva internacional na cidade de Lisboa/Portugal no período de 04/08/2024 a 09/08/2024, com fulcro no art. 84 da Lei 9.615/98, com redação dada pela Lei nº 9.981/2000, sem ônus para a administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA TRT5 Nº 854, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 5395/2024, resolve:

DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de Paulo Mário Matteoni, a partir da data do óbito da servidora aposentada Liana Ângela Marfisa Picchi (20/04/2024), à base de 100% da aposentadoria da servidora falecida, limitado ao teto do RGPS, acrescido de 60% do que exceder, em razão de ser único beneficiário, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º, inc. I e II, e 4º, e art. 24, caput , §1º, inc. II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103 /2019; c/c art. 16, inc. I, 74 inc. I e art. 77, § 2º, inc. V, "c", "6" da Lei nº 8.213/91 e com o art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).

LÉA NUNES
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 5.525 - Designar a servidora Valéria da Silva Lopes, matrícula SIAPE nº 318887, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria do Departamento de Propedêutica Complementar, da Faculdade de Medicina, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 5.530 - Designar o servidor Adriano Borges da Cunha, matrícula SIAPE nº 2489382, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso Técnico Integrado em Eletrônica, do Colégio Técnico da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA SEG Nº 423, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 1000907/2018, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor VICTOR PAULO FERNANDES DA COSTA SILVA, matrícula 315.096, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de setembro de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente Jurídico II, código FC-3, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.290, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS INTERINO, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº 67000.008540/2022-26, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO DO AMARAL VIANA, Matrícula SIAPE nº 1623891, ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicações, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, licença para atividade política, com remuneração, de 5 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 520/GR/UFFS, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.015177/2024-95, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância Por Exoneração ao cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor RAFAEL SANTIN SCHEFFER, Siape nº 1885673, lotado na Reitoria, a partir de 03/07/2024, código de vaga nº 0896477.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA FUNAI N° 1.051, DE 4 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Funai nº 886, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, de 20 de fevereiro de 2024, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a fim de proceder com a substituição de seus membros na forma a seguir:

I - substituir o titular Manoel Uilton dos Santos pelo servidor Thiago Halley Anacé; e

II - substituir o suplente servidor Thiago Halley Anacé pela servidora Gabriela Kelly Pacheco dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 198, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002411/2024-92, resolve:

Art. 1° Designar LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, matrícula SIAPE n° 1288485, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
ATO TRT5 Nº 355, DE 8 DE JULHO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 e inciso I do artigo 52 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na forma do Anexo I, para o cargo ali indicado, seguindo a ordem classificatória e as listas de cotas.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata constante no Anexo II deste ato, pela razão nele elencada, e, nesta vaga, NOMEAR o candidato aprovado com classificação imediatamente posterior à do último nomeado para a mesma lista.

ANEXO I

CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa

Controle de vagas

Class.

Candidato

Origem da vaga

104

114º

FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA

Declaração de vacância de Túlio Arley Souza Trindade

105

115º

IZABELA VIANA

Cargo Vago redistribuído do TRF 6ª Região

ANEXO II

CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa

TORNAR SEM EFEITO:

Controle de vagas

Class.

Candidato

Motivo

101

17º da relação específica de CN

JULIANA CRUZ RÊGO

Declaração de vacância de Rodrigo de Brito Oliveira

NOMEAR PARA MESMA VAGA:

Controle de vagas

Class.

Candidato

Origem

101

35º da relação específica de CN

MARCIO CARNEIRO SANTOS

Declaração de vacância de Rodrigo de Brito Oliveira

LÉA NUNES