RESOLUÇÃO ANA Nº 196, DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação da data de validade das outorgas de domínio da União no Estado do Rio Grande do Sul.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução n o 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 907ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 20 de Maio de 2024, considerando o disposto no inciso X, do artigo 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.002446/2024-39, e

Considerando a situação de calamidade pública em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul devido a enchentes; e

Considerando o papel da ANA como entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; resolve:

Art. 1º Prorrogar até 30 de junho de 2025 a data de validade das outorgas de direito de uso de domínio da União listadas no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

Anexo

Nome do Usuário

Município

UF

Finalidade

Resolução/ Outorga

Consorcio Contorno

Pelotas

RS

Outras

131/2014

Condominio Agropecuario Ceolin

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

525/2014

Rui Tuchtenhagen

Capão Do Leão

RS

Irrigação

123/2014

Angelo Jose Dovigi

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

530/2014

Condominio Agropecuario Ceolin

Uruguaiana

RS

Irrigação

122/2014

Luciano Correa Morrone

Santa Vitória Do Palmar

RS

Irrigação

526/2014

Alfredo Rogerio De Souza Martini

Uruguaiana

RS

Irrigação

705/2014

Jorge Coutinho Schmidt

Santa Vitória Do Palmar

RS

Irrigação

121/2014

Eleonora Maria Santos Sant Anna

Santa Vitória Do Palmar

RS

Irrigação

522/2014

Ailton Nicoletti Bacelo

Chuí

RS

Irrigação

661/2014

Ceolin Agropecuaria Ltda

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

124/2014

Leila Rosane De Souza Fraga

Santa Vitória Do Palmar

RS

Irrigação

704/2014

Jose Luiz Marona Pons

Uruguaiana

RS

Irrigação

79/2014

Jabes Heber Martins

Uruguaiana

RS

Irrigação

530/2021

Jandir Bianchin Martini

Itaqui

RS

Irrigação

900/2014

Agropastoril Fundo Grande Ltda - Me

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

903/2014

Nelcis Carmelo Dovigi

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1257/2014

Jose Gaspar Ferreira Bicca

São Borja

RS

Irrigação

1255/2014

Marcio Waltzer Timm

Capão Do Leão

RS

Irrigação

1312/2014

Manoel Luiz Cardoso Terra

Santa Vitória Do Palmar

RS

Irrigação

1395/2014

Clovis Renato Botelho Aguiar

Rio Grande

RS

Irrigação

1515/2014

Arcenio Ancinello Junior

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

791/2020

Godevar Rolao Salgueiro

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Marconi Carmo Sonego

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Anestor Armando Sonego

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Jacqueline Paulo Souto

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Luiz Alberto Martini Refatti

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Ilario Luiz Refatti

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Mario Antonio Refatti

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Joao Erico Silva Da Luz

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Joao Antonio Bruscato De Lima

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Bruno De Almeida Seixas

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Antonio Martins Bastos Filho

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Ana Lucia Ferreira Jardim De Converso

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Itapeva Sa

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Maria Luiza Ormazabal De Faria Correa

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Marta Da Rocha Machado

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Cesar Alves Labrea

Quaraí

RS

Irrigação

1858/2021

Harold Pinho Guedes Da Luz

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Harold Pinho Guedes Da Luz

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Werner Arns

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Cezar Augusto Tarter

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Jose Antonio De Freitas Ancinelo

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Silvino Vicente Panziera

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Silvino Vicente Panziera

Uruguaiana

RS

Irrigação

1630/2014

Jorge Dovigi

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Angelo Martins Bastos Junior

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Claudio Norberto Poleze

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Luiz Alberto Martini Refatti

Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Maria Elizabeth Ferrari Borin

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Ana Celuta Ferrari Pessano

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1630/2014

Cesar Alves Labrea

Quaraí

RS

Irrigação

1857/2021

Gustavo Trojan Schmitz

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

766/2022

Antonio Martins Bastos Neto

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

2140/2022

Gustavo Trojan Schmitz

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1190/2023

Claudiomar Bitencourt Sacconi

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

1767/2014

Ismael Geraldo Acunha Sole Filho

Arroio Grande

RS

Irrigação

1758/2014

Ismael Geraldo Acunha Sole Filho

Arroio Grande

RS

Irrigação

1758/2014

Ciagro - Agricultura E Pecuaria Ltda.

Itaqui

RS

Irrigação

875/2018

Alvise Eduardo Martini

Itaqui

RS

Irrigação

1930/2014

Leonardo Gruppelli Costa

Arroio Grande

RS

Irrigação

1239/2021

Jose Antonio Gallina

Barra Do Quaraí

RS

Irrigação

2304/2020