PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

16.910.780

Atividades

2304 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

19 572

16.910.780

2304 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

19 572

16.910.780

F

3-ODC

2

50

0

3050

16.910.780

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

35.783.623

Atividades

2324 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

19 572

32.738.364

2324 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

19 572

32.738.364

F

3-ODC

2

50

0

3050

32.738.364

2324 4053

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

19 572

3.045.259

2324 4053 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional

19 572

3.045.259

F

3-ODC

2

50

0

3050

3.045.259

TOTAL - FISCAL

52.694.403

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.694.403

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

3.424.941

Atividades

6114 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

18 541

3.424.941

6114 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

18 541

3.424.941

F

3-ODC

2

90

0

3052

3.424.941

TOTAL - FISCAL

3.424.941

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.424.941

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2304

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

16.910.780

Atividades

2304 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio)

19 572

16.910.780

2304 4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

19 572

16.910.780

F

3-ODC

2

50

0

1098

16.910.780

2324

Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização

35.783.623

Atividades

2324 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

19 572

32.738.364

2324 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

19 572

32.738.364

F

3-ODC

2

50

0

1101

32.738.364

2324 4053

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico)

19 572

3.045.259

2324 4053 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional

19 572

3.045.259

F

3-ODC

2

50

0

1097

3.045.259

TOTAL - FISCAL

52.694.403

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.694.403

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6114

Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios

3.424.941

Atividades

6114 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

18 541

3.424.941

6114 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

18 541

3.424.941

F

3-ODC

2

90

0

1067

3.424.941

TOTAL - FISCAL

3.424.941

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.424.941