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PORTARIA Nº 4.032, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO GARCIA OLIVA, Matrícula SIAPE nº 1438511, ocupante do cargo de Médico/Área, Classe E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 14, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no Art. 20, §2°, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, com paridade (Processo SEI nº 23089.023309/2024-26)

ELAINE DAMASCENO
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento da servidora JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 1ª Conferência Regional de Empoderamento das Mulheres no Turismo na América Latina e no Caribe, realizada pela Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo) e pela Secretaria de Turismo do Paraguai (SENATUR), em Assunção, República do Paraguai (72031.007358/2024-92).

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 1.366, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4513.0111148/2024-51, resolve:

Designar a servidora DAYANE ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 4199-8, Analista do MPU/Odontologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Odontológica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-02 (62000218), dispensando, em consequência, a servidora MILENA PEREIRA DOS SANTOS MENDES, matrícula 4176-9.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 2.753, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.016910/2024-33, resolve:

Declarar vago, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo efetivo de Advogado, especialidade Advocacia, nível III, padrão S42, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, ocupado por PEDRO FORMAGGINI GUALTIERI, matrícula nº 411209, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Ilana Trombka
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 324, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE n°1894310, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio ao Novo FUNGETUR, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 130, de 28 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 325, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE n°1894310, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Facilitação de Crédito e Microcrédito, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 193, de 15 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA STJ/GDG Nº 846, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar WELERSON MARTINS CHAVES, matrícula S034295, para substituir o Coordenador de Segurança Institucional, código CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de RODRIGO FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula S039068, objeto da Portaria STJ/GP n. 154 de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA GPR Nº 1.752, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032263/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar CRISTIANE MORAIS DE AZEVEDO, matrícula N. 309.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da SEG.

Art. 2º Exonerar THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Exonerar DENISE LIMA BARCELLOS, matrícula N. 310.829, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, do Gabinete da Presidência.

Art. 4º Dispensar RENATA FERREIRA ARAÚJO TORRES MENDES, matrícula N. 318.108, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais.

Art. 5º Nomear RENATA FERREIRA ARAÚJO TORRES MENDES, matrícula N. 318.108, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01 da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais.

Art. 6º Nomear THAIS BRUZZI DE FARIA SILVEIRA, matrícula N. 314.603, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02 de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 7º Nomear CRISTIANE MORAIS DE AZEVEDO, matrícula N. 309.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da SEG.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ATO Nº 329 TRF2-ATP, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00658, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora BLANCHE MARIA COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO MORGAN, Analista Judiciária, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.105, de 30 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.023209/2024-60, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Chefe da Secretaria do Departamento de Ciências Sociais - SEC.DCS, o(a) servidor(a) LIGIA DUEIRE COSTA, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1171662, a partir de 03/10/2024, conforme Despacho nº 54921/2024-REITORIA-UFRPE, de 26/09/2024, constante no processo mencionado.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria PROGEP/UFOB nº 714, de 1º de Outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio das Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 519, de 01 de agosto de 2023, no uso das suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 01/10/2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de Professora do Magistério Superior, código de vaga nº 1000326, ocupado por MARIA LIDIANY TRIBUTINO DE SOUSA, Matrícula SIAPE Nº 1007522, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, tendo em vista o que consta no processo de nº 23520.008659/2024-16.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no artigo 21 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à Recondução ao antigo cargo, conforme processo de nº 23520.000528/2018-42.

Art. 3º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUCELYNO MAYKO CORADO MACEDO

Substituto
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 786, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Processo Administrativo nº 23505.000791/2024-78, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VIVIAN PIMENTEL ARAÚJO, matrícula Siape 207****, do cargo de Substituta do Diretor de Desenvolvimento Educacional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-03, a partir de 09-08-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria CEFET-RJ nº 1.202, de 30 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo nº 23063.004593/2024-20, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor LUIZ HENRIQUE DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1635788, da função de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Maria da Graça, código FG-02.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor WANDER MENDONÇA DA COSTA E SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1698800, para a função de Chefe da Seção de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Maria da Graça, código FG-02.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 787, de 1º de Outubro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Processo Administrativo nº 23505.000791/2024-78, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA CRISTINA GARCIA LIMA, matrícula Siape 287****, para o cargo de Substituta do Diretor de Desenvolvimento Educacional do IF Sudeste MG - Campus Santos Dumont, código CD-03, a partir de 18-09-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria GAB/UFT nº 1.199, de 1º de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Retificar a portaria GAB/UFT nº 1.148, de 13 de setembro de 2024, publicado no DOU em 16/09/2024, na seção II, página 47, e no BGP edição nº 9.11 de 16/09/2024, ano 8, onde se lê: "com ônus remuneratório para o órgão cedente.", leia-se: "com ônus remuneratório para o órgão cessionário.".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 1.197, de 1º de Outubro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país a servidora SIMONE BATISTA MAMEDE, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1284336, lotada na Coordenação do Curso de Licenciatura em Educação no Campo, campus de Arraias, para participar da XIII Feira de Aves da América do Sul, em Ituzaingó, Corrientes - Argentina, pelo período de 04 (quatro) dias, a contar de 03 de outubro a 06 de outubro de 2024. Dados no processo nº 23101.006873/2024-79.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de outubro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria CEFET-RJ nº 1.206, de 30 de Setembro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15/10/2021, e o disposto no OFÍCIO Nº 25222/COAPC/GEPES/DEADI/SEORI/SG-MD contido no Processo 23063.004631/2024-44, resolve:

Art. 1º - Encerrar, a partir de 13 de setembro de 2024, a cessão da servidora LUCIANA SALES MARQUES LAIGNIER, matrícula SIAPE 1601839, ocupante do cargo de Auditor, junto ao Ministério da Defesa, autorizada pela Portaria CEFET-RJ nº 1.155, de 1º de dezembro de 2021, publicada no DOU de 03/12/2021 e alterada pela Portaria CEFET-RJ nº 386, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU de 13/05/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no Art.1º.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria UFPR nº 1.259, de 1º de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.054723/2024-36, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, GARDENE ALVES DA CUNHA, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Bibliotecário Documentalista, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 979369.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.260, de 1º de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.056425/2024-81, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, CASSIANA PEREIRA KANASHIRO, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnico em COntabilidade, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 970109.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.261, de 1º de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; autorizada pelo Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20.07.2010; Portaria Interministerial nº 111, de 02 de abril de 2014, publicada no DOU de 03.04.2014; e ainda o que consta no processo nº 23075.055182/2024-63, resolve:

Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, ALANA CARONA DE LIMA, habilitada em concurso público realizado por essa instituição, homologado em 05.09.2024, para o cargo de Técnico em Contabilidade, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 01, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotação em Curitiba/PR, na vaga de código nº 970106.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria IFPE nº 1.333, de 30 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23705.015836.2024-37 com despachos exarados, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor PAULO RICARDO E SILVA ESPERIDIÃO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3252480, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Campus PALMARES desta Instituição Federal de Educação, a contar de 22 de julho de 2024, com fundamento legal no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 1.348, de 30 de Setembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.018946.2024-05 com despachos exarados, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor IRAM ALVES DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1745951, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, da função gratificada de Coordenador Acadêmico da Área de Química - CQUI/CREC - do Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, código FG-04, a contar de 13 de agosto de 2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria CGBEN/MGI nº 11.112, de 19 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.084897/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GLAUCO JOSÉ EGGERS, matrícula SIAPE nº 0133366, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos integrais calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 11.528, de 30 de Setembro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.077798/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à COSMA DA SILVA SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURO GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Delegado de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***39**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UFPR nº 1.263, de 1º de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.056403/2024-11, resolve:

Exonerar, a partir de 27 de setembro de 2024, a servidora ANELIZE MANUELA BAHNIUK RUMBELSPERGER - 1062501, do cargo de direção de Assessora, CD-04, da Assessoria Técnica do Gabinete da Reitoria.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.264, de 1º de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.057138/2024-98, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 02 de outubro de 2024, o servidor JONATHAN FABRICIO DELGADO - 3286502, da função gratificada de Chefe da Seção de Gestão Cultural, FG-03, da Coordenadoria de Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 1.262, de 1º de Outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.016847/2024-13, resolve:

Exonerar, a partir de 30 de setembro de 2024, o servidor RAFAEL FELIX DA SILVA - 2334119, da atribuição de substituto eventual no cargo de direção de Coordenador, CD-04, da Coordenadoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, tendo em vista o contido no processo nº 23075.049946/2024-81.

RICARDO MARCELO FONSECA
DESPACHO De 1º de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do servidor SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro durante os encontros bilaterais, na República de Singapura, com ônus, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007501/2024-46).

CELSO SABINO
DESPACHO de 1º de outubro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do servidor BRUNO TARGINO GAMBINI, Coordenador de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, para representar o Ministério na reunião da Comissão Permanente Bilateral (CPB), em Madri, Reino da Espanha, com ônus, no período de 8 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007570/2024-50)

CELSO SABINO
PORTARIA N° 2.161/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 18SET2024:

CMG 87.2734.11 RODRIGO CERSOSIMO KRISTOSCHEK.

II - A partir de 20SET2024:

CMG 87.1402.50 GUSTAVO ADOLFO EL-KIK DASMASCENO.

III - A partir de 24SET2024:

CMG 87.2665.55 JEFFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA; e

CF (T) 85.2151.47 LUIZ CLAUDIO LEMOS DE SÁ.

IV - A partir de 25SET2024:

CMG 87.3029.93 ROBSON RODRIGUES DA SILVA;

CMG 87.3012.11 FLÁVIO DE QUEIROZ GUIMARÃES; e

CMG 87.3028.45 RODRIGO BASTOS RIBEIRO.

Art. 2° Alterar, a partir de 25SET2024, os termos da agregação ao respectivo corpo e quadro do CMG 87.3015.12 JOSÉ CLAUDIO NETTO MOTTA JÚNIOR, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado transferência para a reserva remunerada.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.182/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 25SET2024:

CMG (CD) 96.0505.78 IVONETE SENA DOS SANTOS;

CMG 06.5720.22 EDUARDO RODRIGUES DE PAULA;

CF 87.3013.26 GUILHERME ACIOLY BARBOSA; e

CF (EN) 87.3029.26 RAFAEL RADÉ PACHECO.

II - A partir de 26SET2024:

CMG 86.8402.66 CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;

CMG 87.3006.99 CRISTIANO DA COSTA VINAGRE;

CMG 87.3025.78 PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA;

CMG 87.3021.61 MARCIO ANDRÉ MOREIRÃO DA CRUZ;

CMG 87.3019.46 LUÍS CARLOS SIMTOB MARQUES;

CMG 06.8019.86 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO;

CMG (IM) 87.3002.14 ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CÔRTES;

CMG 87.3031.91 TARCISO ABRANCHES DE ALBUQUERQUE;

CMG 87.3011.64 FELIPE OTAVIO MELO JÁCOME GURGEL;

CMG 05.7758.25 JOSÉ DUARTE DE FIGUEIREDO JUNIOR;

CMG (IM) 87.3009.23 EVERTON DE GÓES;

CMG (IM) 87.3032.48 URIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA;

CMG (IM) 87.3029.85 RICARDO BERNARDES DA CUNHA;

CF 06.5709.84 GUSTAVO MONTEIRO CORRÊA DUNLEY; e

CF 06.8290.66 CLAUDIO LUIS ESTRELLA PEREIRA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.196/DPM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais abaixo relacionadas, por terem solicitado o cancelamento do pedido de Demissão do Serviço Ativo da Marinha.

I - A partir de 26SET2024:

1° Ten (Md) 16.0236.68 RENATA DE MAGALHÃES VIEIRA.

II - A partir de 27SET2024:

1° Ten (Md) 18.0205 93 DÉBORA RODRIGUES PAES.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto nº 11.232/2022, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 2541 de 28 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.115916/2024-78, resolve:

Conceder pensão a Sra. DULCE CARMO FRANÇA CORDEIRO, em razão do falecimento do servidor ANTÔNIO DOS SANTOS CORDEIRO SOBRINHO, ocorrido em 22 de agosto de 2024, no Cargo de Técnico Cadastro Rural, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720633, do Quadro de Pessoal deste Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
PORTARIA Nº 3.195, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109053/2024-81, resolve:

DISPENSAR DANIELLE NERI FAZZA, do encargo de substituta da Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

EVELINE MARTINS BRITO
Portaria CEFET-RJ nº 1.213, de 1º de Outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:

Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de GUSTAVO VIEIRA FREZ, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº 3387908, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, trânsito incluso, para participação no "XVI Congresso Iberoamericano de Engenharia Mecânica", em Concepción, no Chile, com ônus limitado, conforme processo 23063.003907/2024-77.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria GBR/UFRPE nº 1.106, de 30 de Setembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015328/2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo Integral de Contribuição, com fundamento no art. 3º da E.C. nº 47, de 2005, c/c o caput do art. 3º da E.C. nº 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos correspondentes à última remuneração (integralidade) e com reajustes atrelados ao pessoal da ativa (paridade), na forma do art. 7º da E.C. nº 41, de 2003, a partir da data de publicação do ato concessório no Diário Oficial da União - DOU. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

LUCIA HELENA DE ALBUQUERQUE BRASIL

Nº Matrícula SIAPE

0384010

Cargo

PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Código de Vaga

297444

Lotação

DZ

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

MARIA JOSÉ DE SENA
Portaria DEPRO/MGI nº 11.470, de 30 de Setembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.018521/2024-55, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Ana Paula Jandre Boechat, matrícula SIAPE nº 1616762, ocupante do cargo efetivo de Médico, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 2.759, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, seção 2, pág. 53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 11.414, de 27 de Setembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, e de suas atribuições regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.026725/2024-14, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 10.053 de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2024, seção 2, pág. 51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 11.286, de 25 de Setembro de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.018343/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação Consensual, dos empregados públicos em anexo, do quadro de pessoal do Ministério dos Portos e Aeroportos - MPOR para composição da força da Empresa PortosRio, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à PortosRio assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Empregado

Matrícula

Emprego

Hélio Szmajser

1281641

Especialista Portuário

Heraldo da Costa Kremer

1272560

Especialista Portuário

Valter Sztajnbok

1281695

Especialista Portuário

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria SGP/MGI nº 11.417, de 30 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.031262/2024-11, resolve:

Art. 1º. Designar WEVERSON SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2556173, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Sustentação de Sistema e Gestão dos Processos de Cadastro, código FCE 1.07, da Coordenação de Evolução e Sustentação de Sistema de Cadastro, da Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.419, de 30 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.031262/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear LIA ACIOLI LIMA BEGNINI, matrícula SIAPE nº 1457581, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Soluções Digitais de Integração do eSocial, código CCE 1.07, da Coordenação de Soluções para o eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.322, de 3 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.023193/2024-63, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública TANIA APARECIDA BUENO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2993384, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, assegurar que a servidora pública não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.185, de 20 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020783/2024-34, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público SIDÔNIO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2398074, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto a 13ª Zona Eleitoral, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.107, de 19 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.015626/2024-15, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público MARSOLIO GOMES LIMA, matrícula SIAPE nº 3382638, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá - SRA/AP, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe a Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá - SRA/AP assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.119, de 19 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.031633/2024-56, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3423484, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-RR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.461, de 27 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.067047/2024-95, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ZÉLIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 33647781, ocupante do cargo de Agente de Portaria, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, do Ministério da Educação, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 11.329, de 25 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.027707/2024-50, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2053298, ocupante do cargo de Datilógrafo, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 259, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.078874/2021-42, resolve:

Art. 1º Delegar competência à servidora abaixo para atuar como responsável pela conformidade contábil da ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e suas demais Unidades Regionais inscritas como estabelecimentos filiais nos diversos estados da Federação, bem como representar a Autarquia na qualidade de prepostos do Titular perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério do Trabalho e Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Órgãos de Proteção ao Crédito; Banco Central do Brasil; demais Órgãos da Administração Pública Federal/Estadual/Municipal; Cartórios em geral, com poderes para cadastrar senha eletrônica; assinar procuração eletrônica; solicitar alteração de dados junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; assinar o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE; proceder inscrição de filiais da ANTT; retificar documentos de arrecadação; requerer, consultar, solicitar documentos; verificar pendências referentes à Previdência Social, Imposto de Renda, Dívida Ativa da União e demais Tributos Federais/Estaduais/Municipais; solicitar Certidões em geral e, demais documentos/assuntos de interesse da ANTT:

I - Cleides Silva Campos Fontenele, designada como Contadora Titular desta Agência, matrícula SIAPE nº 1539665, CPF XXX.460.276-XX.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 237, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de setembro de 2024, Seção 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES