PORTARIA DIRAP Nº 5.528/4PC2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.008070/2024-47, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a CLAUDIO NEVES GUIMARÃES, filho inválido de NADIR NEVES GUIMARÃES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0190044, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 2 de outubro de 2023, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.542/4PC2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67278.006459/2024-13, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA LURDES DE OLIVEIRA HARDT, viúva de DEROCY ERVANDIL HARDT, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0196505, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de setembro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de setembro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.544/4PC2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67272.004205/2024-11, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CLEUSA MARIA DOS SANTOS, ex-esposa pensionada de EDSON DE FREITAS DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, SIAPE nº 0203268, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de janeiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso II, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de junho de 2024, data do requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO