EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E79, EPSMA00512032024, 683-12; JDF1E73, EPSMA00513112024, 683-12; JBL5H96, EPSMA00516532024, 683-12; RAH0J38, EPSMA00517552024, 683-13; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0015-64, PUR3894, EPSMA00513672024, 683-12; BDW6G09, EPSMA00515622024, 683-12; 57.529.479 FHAGNER DANILO DE SOUZA DA SILVA, 57.529.479/0001-75, EJZ2A92, EPSMA00516472024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FXI5D45, EPSMA00519852024, 683-12; RUM4G34, EPSMA00508582024, 683-12; BRASKEM S.A, 42.150.391/0040-87, DVM4J50, EPSMA00498712024, 683-12; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, QRM3G51, EPSMA00500692024, 683-12; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, FXX2A52, EPSMA00507222024, 683-13; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0045-96, BDW8H22, EPSMA00509062024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0035-16, GIS2C83, EPSMA00510962024, 683-12; AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA, 78.196.649/0011-99, AKE8291, EPSMA00511012024, 683-12; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, MBJ2H05, EPSMA00512912024, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RYD6F38, EPSMA00512952024, 683-12; RXP0F18, EPSMA00513302024, 683-12; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT2J02, EPSMA00513882024, 683-11; BRUNDELL TRANSPORTES LTDA, 01.403.213/0001-27, FUY5C89, EPSMA00514232024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT