PAUTA DA 286ª SESSÃO ORDINÁRIA

A SER REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2024

Hora: 9h.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Aprovação da ata da 285ª Sessão Ordinária.

b) - Comunicados e Proposições:

1 - Presidente do CSMPT.

2 - Secretaria do CSMPT.

3 - Conselheiros(as).

c) - Comunicados:

1 - Corregedoria do MPT.

2 - Ouvidoria do MPT.

3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Processos com vista.

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas regimentais sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Em seguida, foi concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

02 - PGEA nº 20.02.0700.0000390/2024-31.

Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Requer autorização para atuar em 1° grau nos feitos vinculados ao Grupo de Atuação Especial Trabalhista/GAET- CONALIS e CONAETE.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para próxima sessão, em virtude da ausência justificada do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Concedida vista regimental ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Os demais conselheiros, inclusive o relator, aguardam o retorno da vista. Ausente, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 283ª Sessão Ordinária, 23/05/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

II - Outros feitos.

03 - PGEA nº 20.02.1000.0001826/2023-24.

Interessada: Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Pedido de autorização da Procuradora Regional do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos para atuar em 1º Grau de jurisdição.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Retirado o feito de pauta a pedido da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo. CSMPT, 279ª Sessão Ordinária, 4/12/2023.

Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito até que ocorra a apreciação de proposta resolução sobre a temática pelo Colegiado. Em seguida, o Conselho Superior, à unanimidade, determinou que todos os procedimentos que tratem da mesma temática, distribuídos aos(às) Conselheiros(as), sejam devolvidos à Secretaria do CSMPT para aguardarem o oportuno julgamento da referida resolução sobre o tema em questão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Adriana Silveira Machado, Edelamare Barbosa Melo e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 284ª Sessão Ordinária, 27/06/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, a Conselheira Adriana S. Machado. CSMPT, 226ª Sessão Extraordinária, 07/08/2024.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

04 - PGEA nº 20.02.0900.0000870/2024-76.

Interessada: Mariane Josviak - Procuradora Regional do Trabalho.

Assunto: Consulta - Sobre a possibilidade de atuação de Procurador(a) Regional do Trabalho em Primeiro Grau em GAET.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

05 - PGEA nº 20.02.0100.0003040/2023-49.

Requerente: Teresa Cristina D Almeida Basteiro - Orientadora Pedagógica do CIV- Curso de Ingresso e Vitaliciamento.

Assunto: Proposta de resolução "Disciplina o curso para ingresso, formação inicial e vitaliciamento dos(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho".

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito, a pedido do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

06 - PGEA nº 20.02.0001.0005309/2024-20.

Requerente: Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos - Subprocuradora-Geral do Trabalho.

Assunto: Alteração da Portaria nº 1112, de 29/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 30/07/2024 - Suspensão do período do afastamento nos dias 13, 19 e 20 de setembro de 2024 - (Ad referendum do CSMPT - Portaria PGT nº 1154.2024).

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito por falta de quorum. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira e, momentaneamente e justificada, a Conselheira Maria Aparecida Gugel. Declarou-se impedido o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 285ª Sessão Ordinária, 29/08/2024.

07 - PGEA nº 20.02.0003.000047/2024-56.

Interessada: Ludmila Reis Brito Lopes - Secretária de Planejamento de Gestão Estratégica. Assunto: Apreciação pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho sobre possível moção de reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Carnaval, no âmbito da PRT 5ª Região. (Ofício nº 4671.2024/SGE/PGTMPT).

Processo sem relator(a).

08 - PGEA nº 20.02.0200.0001593/2020-88.

Interessado: Cristiano Lourenço Rodrigues - Procurador do Trabalho.

Assunto: Acompanhamento de afastamento - Etapa do exame de qualificação da tese no curso de doutorado da Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

09 - PGEA nº 20.02.0001.0007649/2024-84.

Requerente: Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto - Subprocurador-Geral do Trabalho.

Assunto: Requerimento de licença capacitação. estágio pós-doutoral no Centro di Studi Paolo Grossi per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, que está localizado na Università degli Studi di Firenze, para o período compreendido entre 01/10/2024 a 31/03/2025, com a finalidade de desenvolvimento de projeto de pesquisa.

Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

10 - PGEA 20.02.1500.0001206/2024-46.

Requerente: Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt - Procurador do Trabalho.

Assunto: Consulta ao CSMPT - Se é atribuição do membro do Ministério Público do Trabalho tomar as providências apontadas pela CCR/MPT ao apreciar o indeferimento da NF 002938.2024.15.000/9.

Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário do Conselho