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PORTARIA Nº 1, DE 15 de janeiro de 2024

A Diretoria Executiva CRTR 5ª Região, conforme Reunião realizada em 15 de janeiro de 2024;, decide:

Art. 1º Nomear para o cargo de Assessora Jurídica Fabiana Silva Falchi de Assis, brasileira, solteira, CPF nº 422498248-00, convocando-a de forma imediata às suas funções, podendo ser desenvolvidas de forma hibrida.

Art. 2º Fixa a remuneração para o cargo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de qualquer consectário, concedendo, ainda, a extensão do Acordo Coletivo e seus efeitos a que tiver direito os empregados, como Vale Alimentação, Vale Refeição e Vale Transporte e todos os benefícios decorrentes de Acordo Coletivo, além das garantias e direito previstos no Regime Jurídico aplicado aos empregados do CRTR da 5ª Região, por força do § 3º, do art. 58, da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

Art. 3º Determinar ao RH, que promova a adoção dos tramites para a devida integração e ajustes que se fizerem necessários no tocante a questão legal.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2024.

Carmen Regina de Souza Franco
PORTARIA N° 57, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCAS OLIVEIRA BARBOSA LIMA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717762, para exercer a função de assessor técnico do Cerimonial, código FCE 2.10.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DG/SGP Nº 4, de 19 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, e, tendo em vista o que consta do PROAD n. 78.883/2019, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", resolve:

Art. 1º A Portaria DG/SGP n. 799, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 70, de 23/10/2023, correspondente à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Laura Helena Velecico Sacho, Matrícula n. 109.339, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, à servidora Laura Helena Velecico Sacho, Matrícula n. 109.339, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c o artigo 186, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112/90, com proventos isentos de pagamento de imposto de renda, em razão do que dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018."

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos financeiros a partir de 23/10/2023.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI
ATO Nº 2.862, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011808-06.2023.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora LIANE CASAGRANDA, matrícula 10922, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 30-08-2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CORREGEDOR SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas razões apresentadas pelo Presidente da CPAD, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria MMFDH Nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2022, p. 50, que teve como último ato a publicação da Portaria CORREG/MDHC nº 25, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 215, seção 2, p. 16, de 13 de dezembro de 2023, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FRACALOSSI PAES
PORTARIAS DE PESSOAL DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.000774/2012-01, resolve:

Nº 107 - Revogar por erro de edição, a partir de 08/12/2023, a Portaria nº 1369, de 07/12/2023, referente a Revogação, de interesse de URANO VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 296997, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.

Nº 108 - Revogar, a partir de 29/02/2012, a Portaria nº 303/2012R, de 23/02/2012, referente a APOSENTADORIA DOCENTE RJU, de interesse de URANO VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 296997, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.038834/2023-08, resolve:

Art. 1º CONCEDER Vacância de Cargo Público em decorrência de posse em outro cargo inacumulável à servidora THAINA COSTA DOS SANTOS, do quadro funcional efetivo da Universidade Federal do Acre, Matrícula SIAPE nº 1069795, Identificação Única nº 20697953, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível III, Padrão 3, Grupo/Cargo 701/200, Código de Vaga nº 902622, lotada na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas (CRMP), desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), com base no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a contar de 22 de janeiro de 2024.

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
PORTARIA Nº 177/IFAL, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.026140/2023-21, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de JOSÉ JÚNIOR DA SILVA para o cargo de Assistente em Administração, D -101, Nível 1, Código de Vaga 205094, em regime de 40H semanais de trabalho, Marechal Deodoro, constante da Portaria nº 4902, de 20/12/2023, publicada no DOU dia 21/12/2023, Seção 2, página 19, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da desistência do nomeado.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6ª da Portaria SE/MF Nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.108727/2023-10, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.881, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, Edição 243, secção 2, pagina 52.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA CREMEC N° 50, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto n° 44.045/1958;

CONSIDERANDO o que determina o Edital nº 1/2021 de concurso público para provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear candidato(a) aprovado(a) em concurso público para provimento de vaga do quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará;

Art. 2º Convocado(a) na ordem de classificação, conforme disposto no Edital norteador do certame.

NOMEADO: 1531949, DAVID GOMES FERNANDES - CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

HELVÉCIO NEVES FEITOSA
PORTARIA TRE-BA Nº 52, DE 19 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001241-04.2024.6.05.8058, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Vera Lúcia Jesus Almeida da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Designar a servidora Vera Lúcia Jesus Almeida para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 58ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar a servidora Ilza Fernanda Silva para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 58ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0500.0002630/2023-75, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 29 de dezembro de 2023, a vacância do cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, ocupado por LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO, matrícula nº 897-4, em virtude de posse em cargo inacumulável.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, Resolve:

Nº 131 - Processo nº 23158.003664/2023-37 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 22.01.2024, o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, do Quadro de Pessoal do Ifes, do Campus Serra, ocupado por GUELINDA SCHULZ NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1901337, em virtude de exoneração a pedido, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 133 - Processo nº 23153.000064/2024-48 - Dispensar, a partir de 22.01.2024, ADRIANA SILVA FLEISCHMANN GAVA, matrícula SIAPE 1845313, da Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Ensino, da Estrutura Administrativa do Campus Colatina do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 1804, de 18.08.2023, publicada no DOU em 21.08.2023.

Nº 134 - Processo nº 23153.000068/2024-26 - Art. 1º Designar MONICA COSTA ARREVABENI, matrícula SIAPE 1465709, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Ensino da Estrutura Administrativa do Campus Colatina do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 135 - Processo nº 23156.003665/2023-00 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 93, de 12.01.2024, referente à designação de FERNANDA TONINI GOBBI, matrícula SIAPE 1692308, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, da Estrutura Administrativa do Campus Santa Teresa do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 136 - Processo nº 23158.000083/2024-24 - Art. 1º Designar DIEGO DE DEUS BAZILIO, matrícula SIAPE 1653913, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção, da Estrutura Administrativa do Campus Serra do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 61, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.000986/2024-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a NILSON CARVALHO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0285849, ocupante do cargo de Operador de Máquina Copiadora, Classificação C, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 16, lotado na Faculdade de Educação, desta Universidade, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 195 - Alterar a Portaria nº 5.957 de 12/12/2023, publicada no D.O.U. de 13/12/2023, Seção 2, Página 33, que trata do afastamento do país de RAÚL BONNE HERNÁNDEZ, onde se lê: "no período de 02/01/2024 a 02/07/2024", leia-se: "no período de 01/02/2024 a 31/07/2024". (Processo SEI nº 23089.026876/2023-53)

Nº 196 - Conceder o afastamento do país a MARIA CRISTINA POMPA, Professora Associada do Departamento de Ciências Sociais do Campus Guarulhos, no período de 01/02/2024 a 31/01/2025, para a realização de atividades de pesquisa na Universidade Sapienza em Roma, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.021263/2023-20).

Nº 197 - Conceder o afastamento do país a SONIA HATSUE TATUMI, Professora Associada do Departamento de Ciências do Mar do Campus Baixada Santista, no período de 01/03/2024 a 31/05/2024, para a realização de atividades de pesquisa na Universidade de Salzburg, na Áustria, com ônus Capes (Processo SEI nº 23089.037372/2023-69).

Nº 198 - Conceder o afastamento do país a SIMONE GEORGES EL KHOURI MIRAGLIA, Professora Associada do Departamento de Engenharia Química do Campus Diadema, no período de 01/04/2024 a 31/03/2025, para a realização de pós-doutorado no Instituto Politécnico do Porto, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.027062/2023-36).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
ATO PRESI nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0001355-96.2024.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com prejuízo parcial na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção, 1ª Turma, no período de 22/1 a 20/2/2024, em razão da fruição de férias.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 335, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000036/2024-39, resolve:

NOMEAR o Capitão de Fragata ÉRICO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS, para o cargo de Coordenador, Grupo 0003 (C), da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIAS DE 19 de janeiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.000006/2024-88:

Nº 109 - Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 2942 de 28 de dezembro de 2023, na seção 2 do DOU de 29 de dezembro de 2023, que trata da nomeação de MARTA COLARES NOGUEIRA, no cargo de Médico/Área - Clínica Geral;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.003533/2023-63:

Nº 110 - Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 2603 de 23 de novembro de 2023, na seção 2 do DOU de 24 de novembro de 2023, que trata da nomeação de ALTEMAR SALES DE OLIVEIRA, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 23270.003529/2023-03:

Nº 111 - Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da PORTARIA DE PESSOAL/IFRJ N° 2604 de 23 de novembro de 2023, na seção 2 do DOU de 24 de novembro de 2023, que trata da nomeação de IGOR FERREIRA MATA, no cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA STN/MF Nº 79, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar INERVES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1094653, do encargo de substituto eventual do Gerente da Gerência de Sistemas e Estatísticas de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
PORTARIA STN/MF Nº 80, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar INERVES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1094653, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Sistemas e Estatísticas de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
PORTARIA nº 118, de 15 de janeiro de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023, no uso das atribuições que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve, de acordo com os documentos constantes dos autos do processo SEI nº 21050.006868/2018-35:

Artº 1º Conceder pensão judicial, à SELMA JERLICH GALDI NOGUEIRA na condição de ex-Cônjuge do ex-servidor inativo, "o de cujus" Carlos Alberto Ramos Nogueira, matrícula SIAPE nº 1505776, de acordo com processo judicial nº 5007563-60.2019.4.04.7205/SC e parecer de Força Executória nº 77.003/2023/AGU/PGU/PRU4/CORESE/MWS, com data da obrigação de fazer: 02.02.2023. Processo SEI nº 21050.006868/2018-35.

FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 60, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.085972/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a MARIA LUCIA DOS SANTOS MORENO, matrícula SIAPE nº 0287058, ocupante do cargo de Copeiro, Classificação B, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, lotada na Maternidade Climério de Oliveira, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.'

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA N° 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Art. 30, inciso I, da Lei n.º 12.772, de 28/12/2012;

o disposto na Resolução n.º 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o disposto no Decreto n.º 9.991, de 28/08/2019;

o disposto no Decreto nº 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria nº 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/01/2021;

o que consta no Processo Eletrônico n.º 23113.052410/2022-20, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria n.º 79, de 16/01/2023, publicada no Diário Oficial da União, edição n.º 17, seção n.º 02, página n.º 40, de 24/01/2023, que retificou a Portaria n.º 1308, de 08/12/2022, publicada no Boletim Interno de Serviços desta Universidade, n.º 50, página n.º 137, de 08/12/2022, referente ao afastamento no país do servidor ANTÔNIO CARLOS SILVA JÚNIOR, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível/Padrão de Vencimento 301, matrícula SIAPE n.º 3864560, lotado no Colégio de Aplicação, para cursar Doutorado em Língua e Cultura, pelo período de 15/12/2022 a 31/03/2024, na Universidade Federal da Bahia, na cidade de Salvador, Bahia, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
Portarias de 18 de Janeiro de 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e demais informações, Resolve:

Nº 268 - Art. 1º Ceder o servidor NIVALDO DOS SANTOS, Matrícula nº 2127243/SIAPE, Professor Titular, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado na Faculdade de Direito, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, código FCE 1.13.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº 23070.072113/2023-83)

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Goiás, no exercício da Reitoria, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 292 - Autorizar o afastamento do País a ANGELITA PEREIRA DE LIMA, Matrícula nº 1359711/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Informação e Comunicação, para participar do evento: "Universidad 2024" - 14° Congresso Internacional de Educação Superior", na cidade de Havana/Cuba, representando a UFG como Reitora, no período de 03/02 a 11/02/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.002495/2024-69)

Nº 294 - Retificar os termos da Portaria nº 4543, publicada no D.O.U. de 16/08/2023, seção 2, página 31, que autorizou o afastamento do País a EDNA SILVA FARIA, Matrícula Nº 2678309/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Letras, para participar do evento: "XIII Congresso Chileno de Semiótica", com apresentação de trabalho, na cidade de Santiago/Chile, para constar,

onde se lê: "de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97",

leia-se: "nos termos do Art. 95, da Lei 8.112/90, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97". (Processos nº 23070.043200/2023-23 e 23070.065346/2023-20)

JESIEL FREITAS CARVALHO
PORTARIA N° 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Art. 30, inciso I, da Lei n.º 12.772, de 28/12/2012;

o disposto na Resolução n.º 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o disposto no Decreto n.º 9.991, de 28/08/2019;

o disposto no Decreto nº 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria nº 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/01/2021;

o que consta no Processo Eletrônico n.º 23113.052410/2022-20, resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 1308, de 08/12/2022, publicada no Boletim Interno de Serviços desta Universidade, n.º 50, página n.º 137, de 08/12/2022, que autorizou o afastamento no país do servidor ANTÔNIO CARLOS SILVA JÚNIOR, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível/Padrão de Vencimento 301, matrícula SIAPE n.º 3864560, lotado no Colégio de Aplicação, para cursar Doutorado em Língua e Cultura, pelo período de 15/12/2022 a 31/03/2024, na Universidade Federal da Bahia, na cidade de Salvador, Bahia, com ônus limitado para UFS. Onde se lê: "para cursar Doutorado em Língua e Cultura, pelo período de 15/12/2022 a 31/03/2024, na Universidade Federal da Bahia, na cidade de Salvador, Bahia, com ônus limitado para UFS", leia-se: "para cursar Doutorado em Língua e Cultura, pelo período de 15/12/2022 a 28/01/2024, na Universidade Federal da Bahia, na cidade de Salvador, Bahia, com ônus limitado para UFS e para realizar Estágio de Pesquisa Doutoral, pelo período de 14/03/2023 a 30/05/2023, na Universidad de Antioquia, na cidade de Medellín, estado de Antioquia, na Colômbia, com ônus limitado para UFS", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 53, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e: considerando o disposto no artigo 87 da Lei 8.112, de 11/12/1990 (com redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997);

considerando o disposto no art. 25, inciso I, do Decreto n.º 9.991, de 28 agosto de 2019;

considerando o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n.º 21, de 01/02/2021;

considerando o disposto na Resolução n.º 28, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe, publicada em 12/11/2021;

considerando o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 12/09/2023;

considerando o disposto na Portaria 1531 de 20/09/2023 do Gabinete do Reitor;

considerando o quantitativo de servidores em exercício na UFS no dia 08/12/2023;

considerando o que consta no processo n.º 23113.043114/2023-77, resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor ANGELO ALBERTI, Professor Associado, 04, matrícula SIAPE nº 1365023 , lotado no Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, para realizar atividades de pesquisa, pelo período de 22/02/2024 a 30/04/2024, na Universidad del Bío-Bío, na cidade de Concepción, Chile, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA IFFLU N° 35, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 9/2023 - DGCITAPER/IFFLU, constante do Processo nº 23322.000095.2024-18, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALAN MONTEIRO VIANA, Matrícula SIAPE 1639547, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no Campus Itaperuna, para exercer a função de Diretor de Administração e Infraestrutura Substituto, código CD-3, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU N° 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 11/2023 - DPEAECQ/DGCQ/REIT/IFFLU, constante do Processo nº 23458.001129.2023-67, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALANA DA SILVEIRA GANDRA, Matrícula SIAPE 3358041, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Quissamã, para exercer a função de Diretora de Pesquisa, Extensão e Apoio ao Estudante Substituta, código CD-4, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.000159/2024-05, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LUISA RAUTER PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1.513.739, lotada no Departamento de História/Instituto de Ciências Humanas e Sociais, para cursar Pós-doutorado no Instituto de História Argentina y Americana Dr. Emilio Ravignani, na Facultad de Filosofia y letras da Universidad de Buenos Aires/Argentina, em Buenos Aires - Argentina no período de 01 de março de 2024 a 31 de agosto de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

HERMÍNIO ARIAS NALINI JUNIOR
PORTARIA Nº 813, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto na Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012,

considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função DECIV/EM/REITORIA-UFOP Nº 162/2023, de 18 de dezembro de 2023, resolve:

Nomear a servidora ROVADÁVIA ALINE DE JESUS RIBAS, matrícula SIAPE nº 7.419.024, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior do quadro permanente desta Universidade, para exercer, no período de 19 de dezembro de 2023 a 18 de dezembro de 2025, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) de Curso de Pós-Graduação em Engenharia das Construções, em exercício na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia das Construções, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FCC.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
ATO PRESI nº 60, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAD 0032556-43.2023.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal ALDERICO ROCHA SANTOS para responder exclusivamente pelo acervo do juiz federal substituto da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, até a conclusão do referido procedimento, devendo utilizar a estrutura da referida vara federal.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os Editais de Abertura e de Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 01/2018, suas alterações e acréscimos, bem como disposições legais e regulamentares;

Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 27 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/12/2023, Edição 246, Seção 3, Página 278;

Considerando o cumprimento das exigências para contratação da candidata Gisele Cristina Costa, aprovada no Concurso Público CRESS/SC nº 01/2018;

Considerando a disponibilidade da candidata para posse e exercício, resolve:

Art. 1º - Nomear Gisele Cristina Costa, CPF nº 287.192.058-30, para o cargo de Assistente Administrativa, para início do exercício no dia 17 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cheyenne Vieira Marques
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 277 - Art. 1º Designar Léa Aureliano de Sousa Machado, Matrícula SIAPE Nº 2151081, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) da Escola de Educação Básica (CD-4), a partir de 22 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5615/2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2022, Edição 214, Seção 2, página 36.

Nº 278 - Art. 1º Designar Aline Carrijo de Oliveira, Matrícula SIAPE Nº 3655636, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) da Escola de Educação Básica (CD-4), a partir de 22 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5616/2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2022, Edição 214, Seção 2, página 36.

Nº 279 - Art. 1º Dispensar Paula Amaral Faria, Matrícula SIAPE Nº 1803828, da Função Gratificada de Assessora Especial da Escola de Educação Básica (FG-1), a partir de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4319/2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, Edição 165, Seção 2, página 95.

Nº 280 - Art. 1º Dispensar Gabriela Martins Silva, Matrícula SIAPE Nº 2919612, da Função Gratificada de Assessora da Diretoria da Escola de Educação Básica (FG-1), a partir de 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4436/2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, Edição 169, Seção 2, página 40.

Nº 281 - Art. 1º Designar Léa Aureliano de Sousa Machado, Matrícula SIAPE Nº 2151081, para exercer a Função Gratificada de Assessora da Diretoria da Escola de Educação Básica (FG-1), a partir de 22 de janeiro de 2024.

Nº 282 - Art. 1º Designar Aline Carrijo de Oliveira, Matrícula SIAPE Nº 3655636, para exercer a Função Gratificada de Assessora da Diretoria da Escola de Educação Básica (FG-1), a partir de 22 de janeiro de 2024.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 115, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.103252/2023-44, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, matrícula SIAPE nº 1141738, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora de Integração Econômica, código FCE 1.10 da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 79, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, com base no processo nº 23841.007979/2022-64, o Afastamento do País, com ônus limitado à servidora SONAIRA DE ARAÚJO MOURA, Matrícula SIAPE nº 2238285, cargo de TAE - Técnica em Assuntos Educacionais, lotada no Campus Rio Branco, para participar de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado em Ciências da Educação, na especialidade de Tecnologia Educativa da Universidade do Minho, em Portugal, pelo período de 12 meses a partir de 2 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Cabe à servidora o cumprimento de todas as obrigações previstas no Termo de Compromisso firmado nos autos do referido processo, bem como o fornecimento de todas as informações e ou documentos que venham a ser solicitados.

UBIRACY DA COSTA DANTAS
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE, ponto nº 5739, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTOFFE DE CAMPOS OLIVEIRA, ponto n° 7396, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE, ponto n° 5739, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Controle e Sistematização das Questões de Ordem, FC-2, da Assessoria Técnico-Jurídica, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 117, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.103059/2023-26, resolve:

Art. 1º Designar JÉSSICA MENDONÇA SILVEIRA DE PAIVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1796488, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Ouvidoria, código FCE 1.07, da Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 77, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000065/2024-98, resolve:

Art. 1º. Designar SÔNIA RESENDE FERREIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 161835, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe Serviço de Movimentação do Acervo, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, FCE 1.06, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA Nº 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas na Seção IV, art. 17 c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022, e demais informações que constam do Processo nº 25200.000018/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Maria de Lourdes Gomes Lima, na qualidade de cônjuge do servidor Coracy Aparahy Lima, matrícula SIAPE 6478947, aposentado em 23/01/2018, no cargo de Auxiliar de Administração, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PA), falecido em 09/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJ1 Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.020036/2024-60. resolve:

Art. 1º - Dispensar, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GIANNA PAULA RODRIGUES DE MORAES COTTA, matrícula Siapecad nº 00019789 e matrícula Siape nº 0147954, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 3 - EAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro 1 - RJ, código FG 2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FERNANDA FREIRE VIRGENS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI-RJ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.365162/2023-60. resolve:

Art. 1º - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EVANIR COSTA, matrícula Siapecad nº 00881666 e matrícula Siape nº 1335574, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói-RJ, código FCE 1.05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE CORREA LISBOA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e o que consta no e-dossiê nº 13042.010715/2024-10, resolve:

Nº 19 - Dispensar JORDANO VITOR BICALHO, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01527677 da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga - AM, jurisdicionada à Alfândega do Porto de Manaus - AM, FG-2.

Nº 20 - Designar FABIO DO NASCIMENTO GONÇALVES, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02387810, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga - AM, jurisdicionada à Alfândega do Porto de Manaus - AM, FG-2.

MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000081/2024-81, resolve:

Art. 1º. Designar LEILA IANNIE PIRES, matrícula SIAPE nº 161825, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Preservação de Documentos Analógicos, da Coordenação de Preservação do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO