PORTARIA MCID Nº 769, DE 26 DE JULHO DE 2024

Divulga o resultado do processo de seleção de propostas do Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário - Urbano, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023 na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, e na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32, de 04 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Divulgar, nos termos dos Anexos I e II, o resultado do processo de seleção de propostas do Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário - Urbano, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção.

Art. 2º O cronograma referente a cada programa para a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário - Urbano será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I

RELAÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - URBANO - OGU

Nº PROPOSTA

REGIÃO

UF

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

PROPONENTE

VALOR DE REPASSE (R$)

56000006106/2023

Centro-Oeste

GO

Catalão

Município

8.000.000,00

56000004385/2023

Centro-Oeste

GO

Jandaia

Município

9.486.541,55

56000005564/2023

Centro-Oeste

GO

Mozarlândia

Município

32.843.790,21

56000000222/2023

Centro-Oeste

MS

Água Clara

Estado

10.628.030,37

56000000230/2023

Centro-Oeste

MS

Bela Vista

Município

3.500.000,00

56000000220/2023

Centro-Oeste

MS

Deodápolis

Estado

8.500.477,25

56000000524/2023

Centro-Oeste

MS

Inocência

Estado

2.657.775,61

56000000461/2023

Centro-Oeste

MS

Sonora

Estado

1.690.230,77

56000006395/2023

Centro-Oeste

MT

Campos de Júlio

Município

25.946.652,20

56000004309/2023

Centro-Oeste

MT

Rondonópolis

Município

28.274.211,46

56000006667/2023

Nordeste

AL

Boca da Mata

Município

25.254.639,47

56000002976/2023

Nordeste

AL

Jequiá da Praia

Município

18.765.896,23

56000000609/2023

Nordeste

BA

Barrocas

Estado

55.226.904,66

56000000612/2023

Nordeste

BA

Brejolândia

Estado

18.993.884,62

56000006274/2023

Nordeste

BA

Cícero Dantas

Estado

96.921.279,31

56000000588/2023

Nordeste

BA

Iaçu

Estado

69.655.011,40

56000002732/2023

Nordeste

BA

Tucano

Estado

95.274.100,12

56000006293/2023

Nordeste

CE

Amontada

Município

22.439.152,46

56000000790/2023

Nordeste

CE

Crateús

Estado

39.457.604,31

56000000423/2023

Nordeste

CE

General Sampaio

Município

28.112.612,02

56000003706/2023

Nordeste

CE

Icapuí

Município

28.724.171,01

56000001560/2023

Nordeste

CE

Ipaporanga

Município

8.017.301,87

56000005173/2023

Nordeste

CE

Irauçuba

Município

20.374.688,47

56000000870/2023

Nordeste

CE

Quixadá

Estado

25.887.369,80

56000000985/2023

Nordeste

CE

Quixeramobim

Município

1.000.834,50

56000000162/2023

Nordeste

CE

Sobral

Município

47.845.177,19

56000006817/2023

Nordeste

CE

Várzea Alegre

Município

12.380.113,17

56000002699/2023

Nordeste

MA

Barreirinhas

Estado

48.925.000,00

56000004200/2023

Nordeste

MA

Caxias

Município

92.000.000,00

56000006511/2023

Nordeste

MA

Itapecuru Mirim

Estado

34.707.975,00

56000003625/2023

Nordeste

MA

Nova Olinda do Maranhão

Município

45.823.933,77

56000005881/2023

Nordeste

PB

Ingá

Município

5.630.458,51

56000005926/2023

Nordeste

PB

Patos

Estado

47.482.583,62

56000001953/2023

Nordeste

PB

Uiraúna

Município

32.786.546,74

56000003421/2023

Nordeste

PE

Belo Jardim

Estado

55.264.680,00

56000003086/2023

Nordeste

PE

Bezerros

Estado

68.571.360,00

56000002590/2023

Nordeste

PE

Bezerros

Município

15.140.887,10

56000004300/2023

Nordeste

PE

Buíque

Município

4.206.011,10

56000003956/2023

Nordeste

PE

Camocim de São Félix

Município

2.519.280,15

56000004481/2023

Nordeste

PE

Cortês

Município

11.313.390,94

56000004677/2023

Nordeste

PE

Inajá

Município

5.623.991,90

56000002118/2023

Nordeste

PE

Ipojuca

Estado

75.064.697,35

56000003566/2023

Nordeste

PE

Recife

Estado

17.666.190,32

56000005823/2023

Nordeste

PI

Agricolândia

Município

8.098.172,67

56000004345/2023

Nordeste

PI

Barro Duro

Município

438.726,33

56000004927/2023

Nordeste

PI

Bom Jesus

Município

1.354.134,51

56000006012/2023

Nordeste

PI

Brejo do Piauí

Município

7.036.858,71

56000006963/2023

Nordeste

PI

Cocal

Município

11.011.100,00

56000006034/2023

Nordeste

PI

Demerval Lobão

Município

11.204.124,65

56000006059/2023

Nordeste

PI

Elesbão Veloso

Município

14.123.330,12

56000006135/2023

Nordeste

PI

Eliseu Martins

Município

10.261.132,87

56000006428/2023

Nordeste

PI

Lagoa do Barro do Piauí

Município

6.324.809,20

56000006956/2023

Nordeste

PI

Miguel Alves

Município

11.011.100,00

56000005971/2023

Nordeste

PI

Nova Santa Rita

Município

10.523.601,20

56000006032/2023

Nordeste

PI

Padre Marcos

Município

9.585.668,15

56000006084/2023

Nordeste

PI

Patos do Piauí

Município

9.126.326,23

56000006087/2023

Nordeste

PI

Santo Antônio dos Milagres

Município

7.918.928,50

56000006414/2023

Nordeste

PI

Santo Inácio do Piauí

Município

8.110.505,86

56000006457/2023

Nordeste

PI

São José do Piauí

Município

5.603.197,77

56000006425/2023

Nordeste

PI

Simplício Mendes

Município

6.652.411,44

56000006868/2023

Nordeste

PI

Valença do Piauí

Município

500.000,00

56000006445/2023

Nordeste

PI

Várzea Branca

Município

9.284.670,87

56000005145/2023

Nordeste

RN

Apodi

Estado

51.994.580,00

56000003681/2023

Nordeste

RN

Brejinho

Município

4.131.878,50

56000002160/2023

Nordeste

RN

Cruzeta

Município

15.609.671,94

56000001199/2023

Nordeste

RN

Nísia Floresta

Município

3.000.000,00

56000003380/2023

Nordeste

RN

Riacho da Cruz

Município

5.753.328,48

56000000197/2023

Nordeste

SE

Aracaju

Estado

83.140.579,37

56000004370/2023

Norte

AC

Acrelândia

Estado

452.465,28

56000003704/2023

Norte

AC

Cruzeiro do Sul

Município

1.860.080,46

56000003256/2023

Norte

AC

Cruzeiro do Sul

Município

2.495.000,00

56000004318/2023

Norte

AC

Rio Branco

Estado

1.095.800,51

56000004341/2023

Norte

AC

Rio Branco

Estado

1.107.128,23

56000002503/2023

Norte

AM

Apuí

Município

28.547.601,97

56000000753/2023

Norte

PA

Abaetetuba

Município

40.830.724,10

56000003383/2023

Norte

PA

Anajás

Estado

4.317.539,20

56000001782/2023

Norte

PA

Belterra

Estado

30.223.342,71

56000001857/2023

Norte

PA

Breu Branco

Município

4.013.046,24

56000003529/2023

Norte

PA

Cachoeira do Arari

Estado

3.327.447,20

56000003440/2023

Norte

PA

Curralinho

Estado

5.289.562,30

56000006969/2023

Norte

PA

Curuçá

Município

8.555.000,00

56000003093/2023

Norte

PA

Gurupá

Estado

4.584.759,30

56000003412/2023

Norte

PA

Muaná

Estado

6.798.335,50

56000003486/2023

Norte

PA

Oeiras do Pará

Estado

5.516.231,60

56000003454/2023

Norte

PA

Piçarra

Município

7.430.000,00

56000003456/2023

Norte

PA

Santa Cruz do Arari

Estado

1.919.613,30

56000002806/2023

Norte

PA

Santa Izabel do Pará

Município

76.051.537,98

56000004099/2023

Norte

PA

São Francisco do Pará

Município

6.448.000,00

56000003488/2023

Norte

PA

Soure

Estado

9.598.066,50

56000003790/2023

Norte

RO

Alto Alegre dos Parecis

Município

30.000.000,00

56000005020/2023

Norte

RO

Cacoal

Município

79.015.852,80

56000000384/2023

Norte

RO

Jaru

Estado

38.842.368,55

56000006648/2023

Norte

RO

Santa Luzia D'Oeste

Município

13.000.000,00

56000004557/2023

Norte

TO

Muricilândia

Estado

9.372.186,11

56000002658/2023

Norte

TO

Pau D'Arco

Estado

10.403.922,60

56000002682/2023

Norte

TO

São Bento do Tocantins

Estado

9.528.646,19

56000002694/2023

Norte

TO

Tocantínia

Estado

12.604.801,09

56000005230/2023

Sudeste

ES

Itaguaçu

Município

1.467.288,69

56000003136/2023

Sudeste

ES

João Neiva

Município

530.764,15

56000003775/2023

Sudeste

ES

Ponto Belo

Município

16.960.914,92

56000002911/2023

Sudeste

MG

Araguari

Município

10.480.784,36

56000000873/2023

Sudeste

MG

Central de Minas

Município

7.198.462,23

56000000126/2023

Sudeste

MG

Crucilândia

Município

15.055.466,94

56000000289/2023

Sudeste

MG

Entre Rios de Minas

Município

4.017.953,95

56000002061/2023

Sudeste

MG

Iapu

Município

6.146.402,39

56000004760/2023

Sudeste

MG

Nepomuceno

Município

25.000.000,00

56000002537/2023

Sudeste

MG

Pocrane

Município

8.832.109,96

56000003796/2023

Sudeste

MG

Pratápolis

Município

7.253.975,82

56000002294/2023

Sudeste

MG

Ribeirão Vermelho

Município

13.268.805,63

56000002538/2023

Sudeste

MG

São João do Manhuaçu

Município

14.283.488,61

56000000263/2023

Sudeste

MG

São José da Safira

Município

4.027.059,45

56000000951/2023

Sudeste

MG

Ubaporanga

Município

25.887.158,08

56000000292/2023

Sudeste

MG

Vermelho Novo

Município

4.456.607,48

56000006874/2023

Sudeste

RJ

Comendador Levy Gasparian

Município

25.486.200,60

56000003684/2023

Sudeste

RJ

Engenheiro Paulo de Frontin

Estado

12.632.723,62

56000000391/2023

Sudeste

RJ

Mendes

Município

29.217.403,35

56000003610/2023

Sudeste

RJ

Porto Real

Município

6.186.025,33

56000003299/2023

Sudeste

RJ

Quatis

Município

13.314.522,46

56000004786/2023

Sudeste

RJ

Quissamã

Estado

15.606.792,38

56000004380/2023

Sudeste

RJ

Rio das Flores

Município

10.000.000,00

56000002070/2023

Sudeste

RJ

São Sebastião do Alto

Município

15.001.000,00

56000002513/2023

Sudeste

SP

Brotas

Município

16.458.516,42

56000001093/2023

Sudeste

SP

Capivari

Município

15.760.944,60

56000004688/2023

Sudeste

SP

Jaboticabal

Município

1.075.448,73

56000003027/2023

Sudeste

SP

Marília

Município

12.399.522,71

56000000763/2023

Sudeste

SP

Mogi das Cruzes

Município

13.572.778,46

56000004980/2023

Sudeste

SP

Monte Azul Paulista

Município

6.690.799,86

56000005259/2023

Sudeste

SP

Murutinga do Sul

Município

4.208.889,64

56000000499/2023

Sudeste

SP

Pitangueiras

Município

4.093.129,63

56000002288/2023

Sudeste

SP

Rio das Pedras

Município

5.895.009,22

56000000513/2023

Sudeste

SP

Santa Adélia

Município

1.804.198,55

56000003303/2023

Sudeste

SP

Sorocaba

Município

1.000.000,00

56000003171/2023

Sul

PR

Guaporema

Município

8.000.000,00

56000001379/2023

Sul

PR

Nossa Senhora das Graças

Município

11.824.984,00

56000005046/2023

Sul

PR

Nova Fátima

Município

30.663.499,00

56000003565/2023

Sul

PR

Pitangueiras

Município

6.424.175,71

56000002635/2023

Sul

PR

Sertaneja

Município

4.860.127,86

56000002381/2023

Sul

RS

Bagé

Município

6.382.021,36

56000004717/2023

Sul

RS

Maratá

Município

3.300.000,00

56000004417/2023

Sul

RS

Pinhal

Município

3.326.989,27

56000001022/2023

Sul

RS

Ponte Preta

Município

2.890.000,00

56000002971/2023

Sul

RS

São Leopoldo

Município

75.687.613,14

56000000424/2023

Sul

SC

Araranguá

Município

9.208.415,29

56000001502/2023

Sul

SC

Brunópolis

Município

5.066.310,75

56000000857/2023

Sul

SC

Capinzal

Município

7.113.685,34

56000002139/2023

Sul

SC

Irineópolis

Município

18.544.725,57

56000003350/2023

Sul

SC

Luzerna

Município

1.251.526,41

56000006647/2023

Sul

SC

Maracajá

Município

50.000.000,00

56000003985/2023

Sul

SC

Ouro

Município

8.174.944,68

56000003400/2023

Sul

SC

Tijucas

Município

6.822.836,06

56000005796/2023

Sul

SC

Vargem

Município

2.500.000,00