EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29121/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARA CRISTINA MULLER, ***.459.570-**, jbd8i89, FRMEP00310882024, 683-13; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FKR3D83, FRMEP00308072024, 683-12; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEP00307192024, 683-11; MARCELO BERNARDI TRANSPORTES, 29.200.816/0001-40, FUH2A68, FRMEP00308002024, 683-13; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0002-73, rte0a46, FRMEP00309302024, 683-12; MANOEL SILVA DOS SANTOS, ***.500.905-**, EWU1C49, FRMEP00307652024, 683-11; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, BCF2F64, FRMEP00308312024, 683-12; NARLYANE APARECIDA PAULA BISPO, ***.681.086-**, ISS5C38, FRMEP00315302024, 683-12; MILTON GARBUGIO, ***.506.179-**, QCR3F87, FRMEP00308632024, 683-11; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, FFT8I62, FRMEP00308872024, 683-12; HIJ5C08, FRMEP00315982024, 683-11; MARCIO LUIZ TRAVISANI, ***.497.737-**, QRI6C43, FRMEP00316652024, 683-12; MARCILIO TERTO DE SOUSA, ***.011.683-**, gfv7582, FRMEP00313412024, 683-13; MF SCROCCARO MADEIRAS LTDA, 37.898.362/0001-51, SET3A62, FRMEP00315952024, 683-12; MAURO CESAR RAMALHO DE MASCARENHAS, ***.183.448-**, EFW6D68, FRMEP00311522024, 683-12; LUIZ FERNANDO MORAES, ***.336.150-**, IJQ7I68, FRMEP00315022024, 683-13; MATEUS LIMA NEUBERT, ***.215.640-**, IOA2G18, FRMEP00311762024, 683-13; MS TRANSPORTES LTDA, 01.892.569/0001-71, QAQ9987, FRMEP00312452024, 683-12; LORIMAR BRUSAMARELLO, ***.088.900-**, IYN7J32, FRMEP00314682024, 683-11; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SEZ0E28, FRMEP00314862024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração