ATO Nº 8.726, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002419/2024-37. Expede autorização à Luis Felipe Peixer Leitao, CPF nº ***.513.339-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 8.727, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004310/2024-74. Expede autorização à Sr22 Participacoes e Investimentos Ltda, CNPJ nº 41.647.771/0001-52, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 8.730, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004349/2024-91. Expede autorização à Shoji Wakabayashi, CPF nº ***.360.068-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 8.772, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004427/2024-58. Expede autorização à Daniel de Jesus Custodio, CPF nº ***.420.978-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 8.770, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004417/2024-12. Expede autorização à Jean Franco Borges da Silva, CPF nº ***.787.488-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 8.768, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004352/2024-13. Expede autorização à Vinicius Azalim Yum, CPF nº ***.788.938-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.849, DE 9 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004351/2024-61. Expede autorização à Thiago Azalim Yum, CPF nº ***.788.418-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.850, DE 9 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004341/2024-25. Expede autorização à Plaza Shopping Carapicuiba, CNPJ nº 30.895.765/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.851, DE 9 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.003976/2024-13. Expede autorização à Sitio da Serra Comercio de Frutas Ltda., CNPJ nº 16.500.796/0003-43, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.852, DE 9 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.003813/2024-22. Expede autorização à Tiago Rangel Lima da Silva, CPF nº ***.511.048-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.928, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002527/2024-18. Expede autorização à Manoel Gomes de Carvalho Neto, CPF nº ***.650.593-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.974, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002456/2024-45. Expede autorização à Ricardo de Queiroz Galvao, CPF nº ***.917.977-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.975, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004457/2024-64. Expede autorização à Mauricio Morenilla Junior, CPF nº ***.126.528-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.976, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004479/2024-24. Expede autorização à Reser Administracao e Participacoes S.A., CNPJ nº 08.627.354/0001-72, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.989, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002511/2024-05. Expede autorização à Glauco Soares Pena Perrut, CPF nº ***.207.777-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 8.996, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002500/2024-17. Expede autorização à Jefferson Ribeiro de Castro, CPF nº ***.943.977-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 8.999, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004508/2024-58. Expede autorização à Thiago Mateus de Noronha, CPF nº ***.340.728-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.000, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004563/2024-48. Expede autorização à Alessandro Olicheski, CPF nº ***.725.698-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.101, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004568/2024-71. Expede autorização à Mario Slerca Neto, CPF nº ***.521.447-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.102, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53512.000377/2024-31. Expede autorização à Leandro Filgueiras, CPF nº ***.678.247-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.109, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002431/2024-41. Expede autorização à Leonardo Doin de Abreu Filgueiras, CPF nº ***.394.397-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.110, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53512.000379/2024-20. Expede autorização à Ribeiro e Rapozo Ltda, CNPJ nº 53.482.166/0001-58, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.202, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002546/2024-36. Expede autorização à Joao Ricardo Brasil Arcos, CPF nº ***.820.077-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.205, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004591/2024-65. Expede autorização à Roberto Borghette de Melo, CPF nº ***.454.028-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.207, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002472/2024-38. Expede autorização à Ezio Mendonca de Mello, CPF nº ***.258.807-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.220, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004580/2024-85. Expede autorização à Osni Silva Silveira Junior, CPF nº ***.829.528-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.217, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004575/2024-72. Expede autorização à Ronaldo Ferreira de Oliveira, CPF nº ***.845.038-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.221, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004582/2024-74. Expede autorização à Edson Francisco Pinto, CPF nº ***.116.208-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.224, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002547/2024-81. Expede autorização à Fabio de Souza Teixeira, CPF nº ***.451.908-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.339, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002521/2024-32. Expede autorização à Thieplo de Benites Bertola Goncalves, CPF nº ***.446.547-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.340, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002510/2024-52. Expede autorização à Eric Tadeu Francisco, CPF nº ***.825.557-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.341, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004469/2024-99. Expede autorização à Rui Alexandre Lopes Hamasaki, CPF nº ***.017.928-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.342, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004440/2024-15. Expede autorização à Wagner Jose Montanha, CPF nº ***.432.408-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.343, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004355/2024-49. Expede autorização à Artur Gurgel Rocha, CPF nº ***.087.448-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.345, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004570/2024-40. Expede autorização à Celio Joao de Souza, CPF nº ***.090.828-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.346, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004593/2024-54. Expede autorização à Gustavo Zanini Sverzut, CPF nº ***.593.688-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.347, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004597/2024-32. Expede autorização à Valmir Tadeu Augusto, CPF nº ***.969.758-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.352, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002599/2024-57. Expede autorização à Leandro Azevedo de Souza, CPF nº ***.740.977-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 9.317, DE 16 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002580/2024-19. Expede autorização à Fundacao Educacional Severino Sombra, CNPJ nº 32.410.037/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.429, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53512.000393/2024-23. Expede autorização à Private Construtora Ltda, CNPJ nº 10.616.350/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.442, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002653/2024-64. Expede autorização à Ricardo Augusto Guimaraes Caldas, CPF nº ***.888.787**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.444, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002638/2024-16. Expede autorização à Olavo Serta de Almeida, CPF nº ***.587.937-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.476, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53512.000395/2024-12. Expede autorização à B762 Apoio Administrativo Ltda, CNPJ nº 10.576.026/0002-17, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.477, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004700/2024-44. Expede autorização à Daiane Xavier do Espirito Santo, CPF nº ***.152.529-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.478, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002633/2024-93. Expede autorização à Luan Campos Cruz de Melo, CPF nº ***.099.557-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.484, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004687/2024-23. Expede autorização à Bruno Mendes de Moraes, CPF nº ***.000.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.482, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.001804/2024-67. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) New Inter Comercio e Servicos S.a., CNPJ nº 44.326.884/0001-44, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

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Gerente

ATO Nº 9.486, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004354/2024-02. Expede autorização à Brasilagro - Companhia Brasileira de Propriedades Agricolas, CNPJ nº 07.628.528/0018-05, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.525, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004675/2024-07. Expede autorização à Unicarbo Ltda., CNPJ nº 40.281.568/0005-76, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.528, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004620/2024-99. Expede autorização à Davi Andrade David, CPF nº ***.148.648-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.526, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004784/2024-16. Expede autorização à Cleiton Moreira da Luz, CPF nº ***.768.048-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.527, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004785/2024-61. Expede autorização à Carlos Augusto Machado de Carvalho, CPF nº ***.806.418-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.533, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004844/2024-09. Expede autorização à Anderson de Souza Domingos, CPF nº ***.783.789-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.529, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004817/2024-28. Expede autorização à Dante Antonio Miatelli, CPF nº ***.775.188-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.530, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002656/2024-06. Expede autorização à Alessandro de Assis Oliveira, CPF nº ***.884.216-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.531, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002657/2024-42. Expede autorização à Guilherme da Silva Pagano, CPF nº ***.845.297-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.537, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004841/2024-67. Expede autorização à Cicera Celia Fonseca Ribas, CPF nº ***.524.488-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.548, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002704/2024-58. Expede autorização à Paulo Henrique Rodrigues Cardozo, CPF nº ***.948.647-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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Gerente

ATO Nº 9.579, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004761/2024-10. Expede autorização à Cristiano Antonio da Rocha, CPF nº ***.596.358-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.582, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53504.004787/2024-50. Expede autorização à Cristina Werkman, CPF nº ***.200.099-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 9.588, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Processo nº 53508.002700/2024-70. Expede autorização à Jose Henrique Steckelberg Filho, CPF nº ***.132.978-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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