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PORTARIA Nº 1.253/DPM, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE GOMES DE MIRANDA, na qualidade de viúva do ex-servidor WILSON MENDONÇA DE MIRANDA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0977028, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 28 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA DG/PF Nº 417, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019010/2024-50; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL, matrícula PF nº 17.626, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 4.519, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.209516/2023-12, resolve:

Conceder pensão vitalícia a LEDI JANE BRANDAO ALVARENGA, companheira do ex-servidor(a) JOSE KILSON NETO, matrícula SIAPE nº 370657, cargo vigilante, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 15, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 09/08/2010, data do óbito do instituidor, conforme sentença judicial proferida pela 4ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - Tribunal Regional Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo 5075879-84.2022.4.02.5101/RJ.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA PRESI Nº 104, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014651-84.2023.4.06.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 04/06/2024, a cessão de MARCOS GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria PRESI 220, de 15/12/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 19/12/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA Nº 4.452, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.225013/2023-86, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora CATIA DE MATOS RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1448184, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 4, Padrão: 13, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida Emenda. Laudo n.º 074.967/2023, de 28/04/2023.

Neuza Luzia Pinto
Ato nº 690, de 19 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000465-21.2024.4.01.8013, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor ARIOSVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I, § 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.676, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JONAS ALEX MORALES SAUTE, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, com a finalidade de participar do congresso "XXIX Congreso Peruano de Neurología" junto à Sociedad Peruana de Neurologia, em Cusco, Peru, no período compreendido entre 03/07/2024 e 07/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100795.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.682, 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SOFIA ISABEL VIZCARRA CASTILLO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de congresso junto ao Maria Sibylla Merian Center for Advanced Latin American Studies in the Humanities and Social Sciences, em Leticía, Colômbia, no período compreendido entre 05/07/2024 e 10/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100794.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.690, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de KAREN CAVALCANTI TAUCEDA, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte e com exercício na Comissão de Graduação de Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza - Litoral Norte, com a finalidade de participar do "IX Seminário Ibero-Americano de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) & XIII Seminário de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS)" junto à Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, no período compreendido entre 06/07/2024 e 12/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100941.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.691, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FERNANDO COUTINHO COTANDA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de conferência junto à Universidad de Costa Rica, em San José, Costa Rica, no período compreendido entre 07/07/2024 e 11/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100788.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.700, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CAMILA PERES NOGUES, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar da conferência "International Mind, Brain and Education Society - IMBES 2024" junto à European Association for Research on Learning and Instructions, em Leuven, Bélgica, no período compreendido entre 07/07/2024 e 14/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100863.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 119, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 17 subsequente, página 82,

onde se lê: "Designar o Juiz de Direito ANDRÉ SALOMON TUDISCO",

leia-se: "Designar, a contar de 07 de junho de 2024, o Juiz de Direito ANDRÉ SALOMON TUDISCO".
PORTARIA Nº 3.701, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Helena Vellinho Corso, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de conferência junto à Society for the Scientific Study of Reading - SSSR, em Copenhague, Dinamarca, no período compreendido entre 08/07/2024 e 14/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100451.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.702, de 19 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Joel Luis Carbonera, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Informática e com exercício no Departamento de Informática Aplicada, com a finalidade de participar da conferência "14th International Conference on Formal Ontology Information Systems - FOIS 2024" junto à University of Twente, em Enschede, Holanda, no período compreendido entre 12/07/2024 e 21/07/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100828.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.707, de 20 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FELIPE KLEIN RICACHENEVSKY, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Botânica do Instituto de Biociências, com a finalidade de participar de encontro junto ao Instituto de Tecnologia Química e Biológica António Xavier, em Oeiras, Portugal, no período compreendido entre 01/07/2024 e 04/07/2024, incluído trânsito; de participar de encontro junto ao junto ao Leibniz Institute of Plant Genetics and Crop Plant Research (IPK), em Gatersleben, Alemanha, no período compreendido entre 05/07/2024 e 06/07/2024, incluído trânsito; e de participar de congresso junto à Heinrich Heine Universität Düsseldorf, em Dusseldorf, Alemanha, no período compreendido entre 07/07/2024 e 14/07/2024, incluído trânsito, todos com ônus custeados pelo CNPq (passagens e diárias). Solicitação nº 100899.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 124/2024

OBJETO: O PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 3057/2024, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO GONÇALVES DE BRANCO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 14 de junho de 2024.

Campo Grande-MS, 19.6.2024.

Tomás Bawden de Castro Silva

Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA N° 390, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, para substituir o/a Gestor/a Financeiro/a da Unidade Gestora desta Universidade nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da/o titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar o artigo 3º da Portaria nº 329, de 24 de maio de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no BS nº 6033, de 27 de maio de 2024, o qual designava o servidor Airson Batista como substituto para a função mencionada no artigo 1º desta Portaria.

Etienne Biasotto
PORTARIA CADE Nº 207, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear ALESSANDRA LIMA DA SILVA ROSA para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA N° 391, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria/RTR nº 311, de 21 de março de 2024, publicada no DOU nº 98, seção 2, página 35, de 22 de maio de 2024, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE INOCÊNCIO PEREIRA, Matrícula/SIAPE nº 2279282, Contadora, para substituir o/a Coordenador/a de Gestão Orçamentária e Financeira - COOF/PROAP/UFGD (CD4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 330, de 24 de maio de 2024, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 101, de 27 de maio de 2024, seção 2, p. 30, a qual designava o servidor Airson Batista como substituto para a função mencionada no art. 1º desta Portaria.

Etienne Biasotto
PORTARIA Nº 435, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DESIGNAR Shirley Marceli Sabino, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA Nº 527/CPPD, de 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.030562/2024-63;

Considerando, o teor das Leis nº 12.772/2012, Lei nº 12.863/2013 e Lei nº 13.325/2016;

Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;

Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 13/06/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER afastamento de curtíssima duração, do País, ao servidor PAULO ROTELLA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2317198, PROFESSOR ADJUNTO, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CT - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, no período de 24/06/2024 a 04/07/2024, para participar da 33rd European Conference on Operational Research (EURO 2024) e 21st Conference on Advances in Continuous Optimization (EUROPT 2024), na Dinamarca e Suécia, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 4.899, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.227590/2024-53, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Ivo Lourenço de Morais, cônjuge da ex-servidora Terezinha Leocadia Reis de Morais, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0320937, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 01/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/05/2024, data do óbito da ex-servidora.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 4.996, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.232077/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Eliana Cândida Pereira de Faria, cônjuge do ex-servidor José Antônio de Faria, ocupante do cargo de Linotipista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0323685, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 04/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/06/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 45, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000279/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido a servidora, ELEN CRISTINA DE AGUIAR GOMES, matrícula Siape nº 2244482, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe do Núcleo de Processamento Técnico da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000280/2024-34, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido a servidora ELEN CRISTINA DE AGUIAR GOMES, matrícula Siape nº 2244482, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHES
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 47, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000281/2024-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS JORDÃO matrícula Siape 1596285, para exercer encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 49, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000297/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WELLINGTON DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2244807, do encargo de substituto eventual do chefe do Serviço de Gestão Documental, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, código FCPE 1.05, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA COGP/SRSUL/INSS Nº 15, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.208467/2024-15, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 17 de Junho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora FERNANDA PSCHEIDT, matricula SIAPE nº 1.949.793, CPF 041.910.XXX-57, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 624863, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA COGP/SRSUL/INSS Nº 14, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.206829/2024-25, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 21 de Junho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora LILIANE DIFANTE PEDROZO, matricula SIAPE nº 1.991.651, CPF 008.562.XXX-94, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 633081, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA Nº 721, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6457305, matrícula SIAPECAD nº 676046, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ATOS De 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA PREARO CAMARA SIMÕES, ponto nº 7319, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VANIA LUCIA ALHEIRO ROSA, ponto nº 6184, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo da CADAR, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINA PREARO CAMARA SIMÕES, ponto n° 7319, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo da CADAR, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA N° 1, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM BAMAKO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, MARCELO DRIANY BAILL, Agente Administrativo, classe Especial, padrão III, Siape nº 3271060, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DAYANNE ROUSEI DE OLIVEIRA AMARAL, CPF n.º ***.596.814-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12.627, DE 19 DE MARÇO DE 2024

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea g, e art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, e na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Designar HERMANO BARROS TERCIUS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de membro titular do Ministério das Comunicações, em substituição a MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO.

Art. 2º Designar JORDAN SILVA DE PAIVA para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de membro suplente do Ministério das Comunicações, em substituição a RÔMULO BARBOSA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 193, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001668/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO LEMOS LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 0161756, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Licitação, Contratos e Congêneres, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 543, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0055670/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ROSIANE FERREIRA LOPES COBUCCI, Analista do MPU/Direito, matrícula 6182, para exercer o cargo em comissão, código CJ-02, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Waldir Lêoncio Júnior, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo prazo de um ano, com fulcro nos artigos 20, §3º, e 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, I, e §4º da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, RENATO CARVALHO DA CRUZ, CPF n.º ***.551.421-**, do encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 884, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4227.0067379/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070), exonerando, em consequência, a servidora PRISCILA CLÉA MENDES SALDANHA, matrícula 5062-8.

Art. 2º Dispensar o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070).

Art. 3º Dispensar o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109).

Art. 4º Designar a servidora PRISCILA CLÉA MENDES SALDANHA, matrícula 5062-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050070).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 548, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0061752/2024-05, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50070163).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 194, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo 08227.001666/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar LIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2743453, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Licitação, Contratos e Congêneres, FCE 4.06, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.118/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015938/2024-68, resolve:

Designar a servidora EDVANIA APARECIDA CORREA ALVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2361696, SIAPECAD nº 02124695, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora de Curso, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.117/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015938/2024-68, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora LIZ CRISTIANE DIAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1714318, SIAPECAD nº 01483180, lotado(a) no(a) Instituto de Ciências Humanas, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.126/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016170/2024-40, resolve:

Designar o servidor ALISSON EDUARDO MAEHLER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2489874, SIAPECAD nº 01276326, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenador de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Mestrado Profissional em Administração Pública, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 92-SAP/1.1/SVP 4, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Subtenente Idt (011287264-3) MÁRCIO EDUARDO DA SILVA, a contar de 1º de agosto de 2024, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111, da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme a Sessão nº 151/2023, Ata nº 164/2024, de 13 de dezembro de 2023, do MPGu I/Juiz de Fora (H Ge Juiz de Fora) e homologação contida no Parecer Técnico nº 112/2024, de 08 de maio de 2024, da SSR/4ª RM.Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 93-SAP/1.1/SVP 4, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104,alínea a) do inciso II-A do Art. 106, inciso V do Art. 108, § 2º do Art. 109 e § 1º e alínea c), do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Soldado Idt (040586427-3) PABLO HENRIQUE ORTEGA, a contar de 1º de agosto de 2024, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, amparados nos Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

2 - CONCEDER ao Soldado Reformado Idt (040586427-3) PABLO HENRIQUE ORTEGA, a contar de 1º de agosto de 2024, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto na alínea c) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Sessão nº 002/2024, Ata nº 003/2024, de 17 de janeiro de 2024, do MPGu II/Belo Horizonte (Cmdo 4ª RM) e homologação contida no Parecer Técnico nº 123/2024, de 22 de maio de 2024, da SSR/4ª RM. Conceder, ainda, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de agosto de 2024, por ser portador de doença capitulada em Lei. Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.110/UFPEL, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.016170/2024-40, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ROSANA DA ROSA PORTELLA TONDOLO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2279977, SIAPECAD nº 02049087, lotado(a) no(a) Centro de Ciências Socio-Organizacionais, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Mestrado Profissional em Administração Pública.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de junho de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.130/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015447/2024-17, resolve:

Exonerar o servidor DENIS TEIXEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1357508, do Quadro de Pessoal desta Universidade, do cargo de SUPERINTENDENTE, CD - 04, do(a) Superintendência de Orçamento e Gestão de Recursos, considerando o disposto no § 4º, art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.116/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015447/2024-17, resolve:

Nomear o servidor VINICIUS FARIAS CAMPOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2880653, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE, percebendo CD - 04, do(a) Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.128/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015447/2024-17, resolve:

Exonerar o servidor VINICIUS FARIAS CAMPOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2880653, do Quadro de Pessoal desta Universidade, do cargo de SUPERINTENDENTE, CD - 03, do(a) Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Interinstitucional, considerando o disposto no § 4º, art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.129/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.015447/2024-17, resolve:

Nomear o servidor DENIS TEIXEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1357508, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE, percebendo CD - 03, do(a) Superintendência de Orçamento e Gestão de Recursos, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 195, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001673/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar Carolina Bertolossi Lima Cabral, matrícula SIAPE nº 1051092, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Licitação, Contratos e Congêneres, FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA SEG Nº 308, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0015848/2022, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora ROBERTA SAMPAIO WATANABE, matrícula 318.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de outubro de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assessor Adjunto IV, código FC-04, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 204, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.006865/2024-74, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIS ALIPIO GOMES, Pedagogo, para participar de evento de capacitação de curta duração, intitulado Programa de Desenvolvimento Profissional de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), referente ao Edital n° 32/2023 da CAPES/MEC, em Austin, Texas, de 24 a 28 de junho de 2024 e 29 de julho a 9 de agosto de 2024, incluso trânsito, com ônus para a CAPES.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 207, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o parecer de força executória nº 00263/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, no âmbito de determinação judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1028040-35.2023.4.01.3902, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor TEOGENES LUIZ SILVA COSTA, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2383420, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para atuar no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Rio Gran-de do Norte, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA DHN Nº 87, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 85.2005.65 JOSÉ ANTONIO PEREIRA LAGE para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado da Manutenção da Residência Funcional, fim ocupar NEO 01.1.0.9, nesta Diretoria, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17JUN2024 a 16JUN2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrati­vos retroativos ao dia 17JUN2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 94, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.004200/2024-51, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor ANTONIO CARLOS BARATTO, matrícula SIAPE 294855, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe A, Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 10º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 20 de junho de 2024.

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA