EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13708/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.501.816-**, SRA8E66, FRMEP00111612024, 683-12; 02.306.425/0001-59, FQC1E69, FRMEP00126522024, 683-12; 96.754.734/0021-89, JBW1h15, FRMEP00130102024, 683-13; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00131872024, 683-11; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00132212024, 683-12; 09.511.944/0001-06, SIT2H06, FRMEP00125592024, 683-11; 85.183.747/0001-85, REA1B10, FRMEP00127992024, 683-12; 21.290.175/0001-50, RAJ2J57, FRMEP00128272024, 683-13; 03.585.028/0001-26, FRP8F23, FRMEP00128552024, 683-12; 11.497.768/0001-39, RAM1H85, FRMEP00128592024, 683-12; 02.726.560/0001-53, SBX0A76, FRMEP00128642024, 683-12; ***.654.479-**, JNW7J90, FRMEP00128812024, 683-13; 11.069.370/0001-00, QNM6207, FRMEP00129382024, 683-13; 05.359.132/0001-28, ONB6F71, FRMEP00129432024, 683-13; 36.946.358/0001-59, RAT2E43, FRMEP00129682024, 683-12; 01.554.759/0011-50, CBT2872, FRMEP00129722024, 683-11; 05.916.048/0001-68, ATZ9995, FRMEP00129872024, 683-12; 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEP00130022024, 683-13; 07.939.422/0001-76, RWE8E45, FRMEP00130092024, 683-12; 34.230.979/0001-06, NMI9A85, FRMEP00132602024, 683-13; 03.301.080/0001-03, ISF9696, FRMEP00134252024, 683-12; 43.101.011/0001-70, FUM3G03, FRMEP00114672024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT