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DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3396797, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participar de "Reunião e atividades planejadas pelo Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR)", na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 22 a 26 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.026730/2024-94.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 1.073, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição no 174, página 01.

Considerando Laudo Médico Pericial do SIASS No 128.101/2024 constante no processo 23208.003543/2024-33, resolve:

Art. 1º CONCEDER, nos termos do artigo 98. § 3o, da lei 8.112/90, horário especial ao servidor Cristiano Gustavo Silva de Oliveira ocupante do cargo de Técnico em Edificações , matrícula SIAPE no 2143692 passando de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, sendo 6 horas diárias de trabalho, sem redução da remuneração, a partir da data do laudo.

Art. 2º Data prevista para reavaliação 12/09/2026.

Art. 3º DETERMINAR que a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Roberto de Paula
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 766, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.271630/2024-78, e tarefa GET nº 1662023236, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Rosemeire Aguirre de Vasconcelos Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Carlos Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 942502, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 17/07/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2024, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 712, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.426717/2021-46, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 695, de 28 de agosto de 2024, publicada no DOU Edição 168, de 30/08/2024, por duplicidade com a Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 240, de 28 de março de 2024 publicada no DOU Edição 62, de 30/03/2023, a qual já havia concedido a pensão por morte a Alysson Holanda Farias Barros.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 363, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Italo Moreira Reis, para o cargo de Professor Substituto, na área de Direito do Trabalho, no Departamento de Direito - DIR, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Mestrado, com início em 20/9/2025 e término em 18/2/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Daniel Teixeira Silva, por exoneração, conforme Portaria nº 962 de 13/9/2024, DOU de 16/9/2024.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA de Pessoal Nº 202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010866/2024-85,resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 20/09/2024, GERSON DA COSTA CORREA, matrícula SIAPE nº 7449359, do encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 1193, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU de 13 de setembro de 2024, Seção 2, Página 5, retifica-se:

Onde se lê:

"para participar do Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:

"para participar do Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 24 de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA Nº 51-SAP.1-SVP 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, e 10 de agosto de 2023, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 e §1° e alínea "a" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada FLÁVIO ALEXANDRE QUEVEDO SILVEIRA (Idt 030678844-9), a contar de 14 de agosto de 2024, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

2 - CONCEDER ao Subtenente da Reserva Remunerada FLÁVIO ALEXANDRE QUEVEDO (Idt 030678844-9), a contar de 14 de agosto de 2024, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea "a" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 017/2024 de 12 de abril de 2024, da MPGu II/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e homologada pelo Parecer Técnico nº 406/2024, assinado pelo Chefe da Inspetoria de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 14 de agosto de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.488 - Designar o servidor FRANCISCO VICENTE SALES MELO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1067754, SIAPECAD nº 01854603, lotado no(a) Departamento de Administração/Feaac, como Subchefe e substituto da função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Administração/Feaac, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 20 de setembro de 2026 (Processo nº 23067.037346/2024-70).

Nº 4.489 - Designar o servidor DANIEL BARBOZA GUIMARAES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2687557, SIAPECAD nº 01577585, lotado no(a) Departamento de Administração/Feaac, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Administração/Feaac. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 20 de setembro de 2026 (Processo nº 23067.037346/2024-70).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 4.501 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2321, de 28/05/2024, publicada no DOU dia 29/05/2024, Seção 2, página 43, que trata de: "Dispensar, de ofício, a servidora FRANCISCA WALESKA BRUNO NUNES, ocupante do cargo de Secretário Executivo, SIAPE nº 1658677, SIAPECAD nº 01424116, lotada no(a) Coord Acomp e Aperfeicoamento Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, da função de Assessora, FG - 04, do(a) Coord Acomp e Aperfeicoamento Extensão da Pró-Reitoria de Extensão. Efeitos a partir de 01 de junho de 2024." (Processo nº 23067.022356/2024-19).

Nº 4.502 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2323, de 28/05/2024, publicada no DOU dia 29/05/2024, Seção 2, página 43, que trata de: "Dispensar, de ofício, a servidora LEICE PEIXOTO BORBOREMA, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, SIAPE nº 2134065, SIAPECAD nº 00112031, lotada e em exercício no(a) Coordenadoria Desenvolvimento Familiar da Pró-Reitoria de Extensão, da função de Assessora, FG - 04, do(a) Coordenadoria Desenvolvimento Familiar da Pró-Reitoria de Extensão. Efeitos a partir de 01 de junho de 2024." (Processo nº 23067.022356/2024-19).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 4.415, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a MARLY DE SOUZA AZEVEDO, na condição de Cônjuge de FRANCISCO DE PAIVA AZEVEDO, Matrícula SIAPE 0289682, cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 1, Padrão 16, em regime 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 21/08/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.041213/2024-06).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 4.486, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Retificar a PORTARIA N° 863 DE 12 DE MARÇO DE 2014, publicada no D.O.U de 13/03/2014, Seção 2, página 31. Que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço a MARGARIDA CAVALCANTE DE LIMA. Onde se lê: "(...) com proventos integrais acrescidos de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, da vantagem decorrente do Mandado de Segurança - 96.2706-4 da 1° Vara Federal do Poder Judiciário no Estado do Ceará, relativo a 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento), da vantagem decorrente da Ação Ordinária - 99.0010574-5 da 8' Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, relativa a 3,17% (três virgula dezessete por cento)." Leia-se: "(...) com proventos integrais acrescidos de 15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço." (Processo nº 23067.043214/2024-87).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 279, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais (art. 141 da Lei nº 8.112/90), estatutárias (art. 25, alínea "i") e regimentais (art. 34, inciso VIII), com fundamento no art. 215-G do Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará, e tendo em vista as conclusões do relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 23067.046409/2023-06, designada pela Portaria nº 262, de 19 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de setembro de 2023, resolve:

DEMITIR o servidor MARCOS RIDILEY ALCÂNTARA COSTA, matrícula SIAPE nº 2406377, Técnico de Laboratório, lotado no Campus da UFC de Russas, nos termos do artigo 132, inciso II, Lei nº 8.112/90. Publique-se em Boletim Interno de Pessoal, aplique-se a penalidade com as consequências financeiras e administrativas próprias e registre-se nos assentamentos do servidor.

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA STJ/GDG Nº 782, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA RITA DE FREITAS BADRA, matrícula S063210, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Arthur de Sousa Guedes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA de Pessoal Nº 204, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.008427/2024-11, resolve:

Designar, a contar de 20/09/2024, VICTOR GENU FARIA, matrícula SIAPE nº 1546918, para exercer o encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SE/MTE N° 1.444, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200126/2024-50, resolve:

Dispensar, a contar de 12 de setembro de 2024, ANA LÚCIA DE ALENCASTRO GONÇALVES, matrícula nº 1231114, do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, código CCE 1.15, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DDP/DAE/PROGEPE N° 364, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, resolve:

Art. 1º Contratar Daiana Teixeira Mancini, para o cargo de Professor Substituto, na área de Físico-Química e Química Geral, no Departamento de Química - DQI, nos termos do inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei 12.772/2012, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Doutorado, com início em 23/09/2024 e término em 23/09/2025, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes.

Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Teodorico de Castro Ramalho, por nomeação para cargo de direção, conforme PORTARIA Nº 314, de 7/5/2024 publicada no DOU de 8/5/2024, seção 2, página 23.

DANY FLAVIO TONELLI
PORTARIA Nº 1.316, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007763/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LOIANE LOPES SILVA DELGADO, matrícula 6005027-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Execução da Folha de Pessoal, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Análise e Execução Financeira, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor BRUNO SILVA BARRETO, matrícula 6009710-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Análise e Execução Financeira, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 394, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037110/2023-08, resolve:

Designar os servidores MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1625518, CPF nº 001.***.*** -22, HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, CPF nº 004.***.***-79, matrícula SIAPE nº 2700453, e JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.***.*** -72, matrícula SIAPE nº 1664502, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, código CCE 1.17, deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 565, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA CJF nº 592, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria n. 407-CJF, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002922-47.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pela servidora ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, em decorrência de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos
PORTARIA CAPES Nº 299, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Diego Luis Pereira de Oliveira, SIAPE nº 1055783, do encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão Técnica das Contratações de Conteúdo Científico - CSTC, da Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica - CGPIC, da Diretoria de Programa e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007249/2024-08.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 300, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Designar Lucas Resende Salviano, SIAPE nº 1663811, para exercer o encargo de SUBSTITUTO eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão Técnica das Contratações de Conteúdo Científico - CSTC, da Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica - CGPIC, da Diretoria de Programa e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007219/2024-93.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 301, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar Fernanda Mateus Gomes, SIAPE nº 2055324, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Fomento à Excelência na Pós-Graduação - CFEP, da Coordenação-Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007331/2024-24.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA CAPES Nº 302, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022,resolve:

Designar Elisa Fernanda da Cruz Ferreira Silva, SIAPE nº 2078785, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Fomento à Excelência na Pós-Graduação - CFEP, da Coordenação-Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.007296/2024-43.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 8.268, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083278/2024-41, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Cláudia Andrea Mayorga Borges, matrícula SIAPE nº 4221985, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para participar da Cátedra de Direitos Humanos da Associação Universidades do Grupo de Montevideo - AUGM, nos eventos: IV Fórum de Direitos Humanos da Cátedra e reunião anual, na Universidad Nacional de Quilmes, em Quilmes/Argentina, no período de 22/10/2024 a 26/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 8.312, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.083064/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Luciana Bastos Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2221892, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Enfermagem, para participar da "EACR Conference on Liquid Biopsies", em Lyon/França, no período de 09/11/2024 a 16/11/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Portaria Pessoal GM/ms Nº 942, DE 19 DE setembro DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2024, DANILO FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula no SIAPE nº 1786872, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção da Integridade e Orientação Técnica, FCE 1.13, código 08.0007, da Assessoria Especial de Controle Interno.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, resolve

Nº 681 - autorizar o afastamento, do País, de ISRAEL TEOLDO DA COSTA, matrículas 10283-0/UFV e 1796954-1/Siape, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para ministrar palestra no "Expomotricidad 2024 - Diálogos para la vida", em Medellin, Colômbia, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.913977/2024-92)

Nº 682 - autorizar o afastamento, do País, de JOÃO CARLOS BOUZAS MARINS, matrículas 6745-8/UFV e 0431018-0/Siape, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica na Universidad Metropolitana de Ciencias de La Educacíon, em Santiago, Chile, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.913727/2024-52)

Nº 683 - autorizar o afastamento, do País, de EDSON MARCIO MATTIELLO, matrículas 10264-4/UFV e 1787588-1/Siape, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para realizar visita técnica na International Fertilizer Development Center-IFDC e University of Florida, no Alabama e Flórida, EUA, com ônus limitado. (Processo SEI 23114.913545/2024-81)

Nº 684 - autorizar o afastamento, do País, de GUILHERME DE AZAMBUJA PUSSIELDI, matrículas 10128-1/UFV e 1756490-8/Siape, no período de 9 a 14 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para integrar a seleção brasileira de ciclismo como Chefe de Equipe durante o Campeonato Latino Americano de Bmx Racing, em Buenos Aires, Argentina, com ônus Confederação Brasileira de Ciclismo. (Processo SEI 23114.913904/2024-09)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante do evento "F-Drone", a convite da autoridade de aviação civil colombiana, em Bogotá - Colômbia, no período de 24 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010942/2024-17.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "1º Congresso Regional de Seguridad de la Aviación" como especialista técnico e palestrante, em Buenos Aires - Argentina, no período de 25 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011093/2024-19.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.243, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053995/2024-67, resolve:

Designar FRANCISCO SADI SANTOS PONTES, matrícula SIAPE nº 1632571, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.245, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053922/2024-75, resolve:

Nomear THALES RICARDO DA COSTA DE PAULA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2271429, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.242, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.053920/2024-86, resolve:

Designar JULIANA CRISTINA BASTOS MOREIRA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1800534, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA SE/MTE N° 1.445, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 46958.200126/2024-50, resolve:

Designar ARTUR CRUZ BERTOLUCCI, matrícula nº 3429358, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, código CCE 1.15, da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.247, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054002/2024-74, resolve:

Designar CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE FARINA, matrícula SIAPE nº 1937912, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.246, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do art. 3º da Portaria MAPA nº 718, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21000.035086/2024-47, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, instituída pela Portaria MAPA nº 718, de 13 de setembro de 2024, relacionados a seguir:

I - Secretaria Executiva - SE:

a) Titular: Cleber Oliveira Soares

b) Suplente: Sara Martins

II - Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP:

a) Titular: Sara Martins

b) Suplente: Alysson de Carvalho Pinheiro Lago

III - Gabinete do Ministro - GM:

a) Titular: Thalita Oliveira Rodrigues

b) Suplente: Katyllen Myschele de Araujo Vieira

IV - Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências - CGAS:

a) Titular: Raul Vinicius Sobral Amaducci

b) Suplente: Jose Antonio Roldão

V - Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA:

a) Titular 1: Judi Maria da Nóbrega

b) Suplente 1: Fernanda de Souza Simões Ferreira e Castro

c) Titular 2: Marcelo de Andrade Mota

d) Suplente 2: Jonas Bandeira da Rocha

VI - Secretaria de Política Agrícola - SPA:

a) Titular: Adevania Fatima de Moraes Campos Silva

b) Suplente: Roberta Haddad Marins de Mello Padilha

VII - Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI:

a) Titular: Danilo Tadashi Tagami Kamimura

b) Suplente: Ângela Pimenta Peres

VIII - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI:

a) Titular: Rodrigo Lopes de Almeida

b) Suplente: Carolina da Silva Saraiva

IX - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF:

a) Titular 1: Ismael José César

b) Suplente 1: Geraldo Martiliano Gomes

c) Titular 2: Fernando Antônio Gonçalves Lima

d) Suplente 2: Antônio Carlos Da Silva

e) Titular 3: Dilson Sérgio De Almeida

f) Suplente 3: Lírio José Téo

X - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA Sindical:

a) Titular 1: Janus Pablo Fonseca de Macedo

b) Suplente 1: Antônio Araújo Andrade Júnior

c) Titular 2: Ricardo Aurélio Pinto Nascimento

d) Suplente 2: Montemar Shoussuke Onish

e) Titular 3: Henrique Pedro Dias

f) Suplente 3: Rogéria Oliveira Conceição

XI - Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA:

a) Titular 1: Afrânio Jorge Andrade Freitas

b) Suplente 1: Paulo Marcelo Pontes

c) Titular 2: Rodrigo Lima Campos

d) Suplente 2: Virgínia Germani

e) Titular 3: Cassius Clay Oliveira dos Santos

f) Suplente 3: Matheus Ribeiro Pereira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
Portaria GABSGE DPGU Nº 239, DE 19 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08184.000908/2024-08; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 18.09.2024, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade em São Paulo/SP, ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Marcilene Jorge Del Favero, matrícula SIAPE nº 2343546, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA ABIN Nº 2.472, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 910479 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ICMBio Nº 2.892, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar CASSIANO AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES GATTO, matrícula SIAPE nº 3362786X, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Pico da Neblina, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 219-SAP.1.1-SVP 9, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de outubro de 2024, o Soldado Recruta (Idt n° 0910151273 MD/EB) GUSTAVO PIRES SOARES, ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan, com os proventos com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº 194/2024, Sessão 056/2024 do MPGu I/Corumbá (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), de 5 de junho de 2024, reestudo da Ata nº 176/2024 - MPGu I/Corumbá (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), em 25 de junho de 2024, AIS nº 92/2024, Sessão 030/2024 da JISR/9ª RM (H Mil A CG), homologação da Ata nº 194/2024 - MPGu I/Corumbá (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), em 14 de agosto de 2024, e Parecer Técnico nº 169/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 5 de setembro de 2024.

2 - CONCEDER ao Soldado Recruta Reformado (Idt n° 0910151273 MD/EB) GUSTAVO PIRES SOARES, o benefício da remuneração do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, e o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 OUT 2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios

PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA SG/MPU Nº 204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "a" da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007076/2024-96 e de acordo com o teor da Informação/SGP - 4290/2024, PGR-00364723/2024, resolve:

Art. 1º Remover, para acompanhar cônjuge, a servidora FERNANDA MARIO DA COSTA, matrícula 24875, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria da República no Município de Criciúma/SC para a Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito à servidora, a partir de 7 de janeiro de 2025, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 208, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00376218/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de nomeações tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, seção 2, página 60.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

12

10234275

BRUNO BATISTA DA COSTA **

RJ

PR-RJ (RIO DE JANEIRO)

LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.

16

10219348

MARCELA OLIVEIRA CHAGAS **

RS

PRM-SANTA ROSA (SANTA ROSA)

EXONERAÇÃO - ITALO GONCALVES MATOS - PT/DGP-PGT-919, DE 19/06/2024, DOU DE 20/06/2024.

** Candidato(a) negro(a)

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

CLAS.

INSC.

NOME DO CANDIDATO

UF

CIDADE DE LOTAÇÃO

ORIGEM DA VAGA

74

10245584

DAVI SANTANA SOUZA **

DF

MPDFT (BRASILIA)

VACANCIA - FRANKLIN BERGSON GONCALVES DA SILVA, - PT/SGP-117, DE 12/06/2024, DOU DE 13/06/2024.

** Candidato(a) negro(a)
PORTARIA Nº 656, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor FERNANDO CÂNDIDO PUCCINI, Matrícula nº 19921, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio Marcos Martins Manvailer da Procuradoria da República no Município de Ourinhos.

2. Designar o servidor GILSON DIAS LIMA, Matrícula nº 25034, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio Marcos Martins Manvailer da Procuradoria da República no Município de Ourinhos.

MARCOS ANGELO GRIMONE
Portaria GABSGE DPGU Nº 240, DE 19 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 148, de 13 de junho de 2024, publicada no DOU de 14 de junho de 2024, edição nº 113, seção 2;

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 237, de 16 de setembro de 2024, publicada no DOU de 17 de setembro de 2024, edição nº 180, seção 2 (SEI 7436787);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014271/2022-41;

Considerando o Memorando SEI nº 7424845/2024 - GDPC SM/DAD SM, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Marcia Wasem Souza do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS (Substituta 1).

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Luciana Galarce Machado do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS (Titular 2).

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Marcia Wasem Souza para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS (Titular 1).

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Sergio de Moraes Trindade para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS (Titular 2).

Art. 5º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Luciana Galarce Machado para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria/RS (Substituta 1).

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA SGP Nº 275, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13964/2023, resolve:

DESIGNAR, DION SOUTO VILLAR NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, nível FC-6, no período de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIAS DE PESSOAL DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 3.286 - Dispensar LEVI ANTONIO NUNES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1807710, da função de Chefe da Divisão de Suporte, FG-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Extensão, a partir de 15/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.047836/2024-74)

Nº 3.290 - Dispensar a pedido, JULIA PAULA SOPRANI GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2396516, da função de Coordenador de Acompanhamento de Currículos, FG-01, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Graduação, a partir de 01/10/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.047785/2024-81)

Nº 3.292 - Designar EDER CARLOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2319604, para exercer o encargo de substituto eventual de Ouvidor, CD-04, da estrutura do(a) Ouvidoria, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.048131/2024-74)

JOSIANA BINDA