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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17752/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.831.856/0001-62, OPW4F50, FRMEP00116942024, 683-13; ***.297.744-**, MKF2J84, FRMEP00123972024, 683-11; 12.360.820/0001-73, GCB7J13, FRMEP00011202024, 683-12; 04.914.458/0001-07, ELS4B54, FRMEP00012482024, 683-12; 82.809.088/0006-66, EQU0C95, FRMEP00012272024, 683-13; 56.764.822/0022-28, GBA0G36, FRMEP00113282024, 683-12; 14.170.628/0001-40, RYE9B98, FRMEP00116012024, 683-12; 11.299.635/0001-58, RHG9J59, FRMEP00117162024, 683-12; 04.733.767/0001-80, NUC3B94, FRMEP00118532024, 683-12; 01.762.473/0001-99, SET2G29, FRMEP00103332024, 683-12; BDL0C46, FRMEP00103972024, 683-12; 01.610.798/0001-56, ECM0C91, FRMEP00124392024, 683-13; FVU7A81, FRMEP00121982024, 683-12; 04.335.814/0003-08, OYF5D80, FRMEP00121072024, 683-12; 40.064.675/0001-19, RHQ1H82, FRMEP00122072024, 683-11; 12.260.426/0005-97, FXN8204, FRMEP00121722024, 683-12; 17.623.129/0001-59, QAV7C39, FRMEP00112462024, 683-12; ***.991.649-**, BAG6G18, FRMEP00114262024, 683-12; ***.464.161-**, KEV8187, FRMEP00278652023, 683-12; ***.291.628-**, MTM6C38, FRMEP00309592023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.856.909-**, OTR0E73, FRMEV01503142024, 606-82; 33.899.204/0001-65, QTZ6D41, FRMEV01503762024, 606-82; 24.776.787/0001-46, QJE9930, FRMEV01504012024, 606-82; 86.447.224/0021-05, QTL6904, FRMEV01497692024, 606-82; 08.595.566/0001-15, QTM1450, FRMEV01499452024, 606-82; 22.968.490/0001-57, MHA4654, FRMEV01501432024, 606-82; 03.374.355/0002-10, RYG0D30, FRMEV01501842024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHJ5G38, FRMEV01564032024, 606-82; 45.718.687/0001-33, CQN6B51, FRMEV01548912024, 606-82; 43.400.000/0001-91, SEL0D40, FRMEV01499402024, 606-82; 74.195.900/0001-78, MIK9300, FRMEV01548332024, 606-82; ***.913.259-**, ASC3306, FRMEV01565402024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01591232024, 606-82; 34.532.139/0001-06, SFD5A97, FRMEV01597822024, 606-82; 36.665.876/0001-02, RFE4B64, FRMEV01599482024, 606-82; ***.227.506-**, GLA4F71, FRMEV01594892024, 606-82; 25.650.383/0043-23, OLL2F87, FRMEV01593262024, 606-82; 35.355.893/0001-72, EXN1G05, FRMEV01591062024, 606-82; 86.512.647/0001-18, RKX6E11, FRMEV01591482024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIL8320, FRMEV01592002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.528.509-**, , FREVP00423652024, 773-0; , FREVP00423802024, 773-0; , FREVP00423292024, 773-0; , FREVP00423792024, 773-0; ***.241.857-**, , FREVP00421352024, 773-0; , FREVP00430042024, 773-0; , FREVP00428052024, 773-0; 44.643.998/0001-18, , FREVP00421822024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00415032024, 773-0; 31.015.321/0001-93, , FREVP00418212024, 773-0; ***.988.527-**, , FREVP00421652024, 773-0; ***.371.761-**, , FREVP00429292024, 773-0; ***.815.907-**, , FREVP00429812024, 773-0; ***.639.555-**, , FREVP00428772024, 773-0; , FREVP00429052024, 773-0; , FREVP00429092024, 773-0; , FREVP00429212024, 773-0; 38.503.324/0001-15, , FREVP00426442024, 773-0; ***.438.758-**, , FREVP00428732024, 773-0; ***.028.237-**, , FREVP00432572024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17179/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.071.081-**, , FREVP00411452024, 773-0; 20.092.314/0001-79, , FREVP00425782024, 773-0; 31.601.119/0001-43, , FREVP00405782024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00418012024, 773-0; , FREVP00417992024, 773-0; ***.751.567-**, , FREVP00411062024, 773-0; ***.760.609-**, , FREVP00418282024, 773-0; ***.606.039-**, , FREVP00418142024, 773-0; 40.122.737/0001-00, , FREVP00411342024, 773-0; ***.173.417-**, , FREVP00422342024, 773-0; , FREVP00428262024, 773-0; , FREVP00429882024, 773-0; ***.522.119-**, , FREVP00423842024, 773-0; ***.012.849-**, , FREVP00422362024, 773-0; ***.180.527-**, , FREVP00427642024, 773-0; ***.169.887-**, , FREVP00427402024, 773-0; ***.356.396-**, , FREVP00429192024, 773-0; ***.920.888-**, , FREVP00431162024, 773-0; 06.031.644/0001-23, , FREVP00427442024, 773-0; ***.471.227-**, , FREVP00432362024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17211/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.975.048/0001-22, , FREVP00406242024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00418752024, 773-0; , FREVP00425722024, 773-0; , FREVP00426682024, 773-0; , FREVP00426992024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00414972024, 773-0; , FREVP00415052024, 773-0; , FREVP00415102024, 773-0; , FREVP00426422024, 773-0; , FREVP00426512024, 773-0; , FREVP00426752024, 773-0; , FREVP00426862024, 773-0; , FREVP00427102024, 773-0; , FREVP00426582024, 773-0; , FREVP00427062024, 773-0; , FREVP00427032024, 773-0; 07.392.457/0001-38, , FREVP00421222024, 773-0; 35.381.505/0001-28, , FREVP00427292024, 773-0; , FREVP00427622024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00426302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17203/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.670.085/0001-55, , FREVP00411502024, 773-0; , FREVP00423872024, 773-0; , FREVP00423762024, 773-0; , FREVP00429632024, 773-0; , FREVP00429282024, 773-0; , FREVP00429302024, 773-0; , FREVP00427362024, 773-0; 51.129.889/0001-42, , FREVP00418302024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00422242024, 773-0; , FREVP00431312024, 773-0; ***.221.257-**, , FREVP00421842024, 773-0; , FREVP00428072024, 773-0; ***.852.537-**, , FREVP00414882024, 773-0; , FREVP00429782024, 773-0; 30.916.206/0002-08, , FREVP00425842024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00424932024, 773-0; ***.448.689-**, , FREVP00418002024, 773-0; ***.910.357-**, , FREVP00428202024, 773-0; 33.795.372/0001-00, , FREVP00429102024, 773-0; ***.842.766-**, , FREVP00428462024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV01531692024, 606-82; 44.049.372/0001-88, RUZ5A37, FRMEV01533902024, 606-82; 02.440.742/0001-63, PPW0D34, FRMEV01554052024, 606-82; 09.543.440/0001-60, RAI6I06, FRMEV01530672024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV01543042024, 606-82; RXR9C80, FRMEV01568172024, 606-82; RYF1A07, FRMEV01568432024, 606-82; RYL1A53, FRMEV01559322024, 606-82; RXZ4B91, FRMEV01560292024, 606-82; RYP7D42, FRMEV01534322024, 606-82; RYL0H33, FRMEV01602112024, 606-82; 32.278.998/0001-87, RLC7I56, FRMEV01526192024, 606-82; 09.564.094/0001-04, FEI3I39, FRMEV01538372024, 606-82; 52.761.421/0001-39, MEV1A23, FRMEV01535772024, 606-82; 49.236.354/0001-29, AJV8A85, FRMEV01521762024, 606-82; 29.339.581/0001-72, FZC6J78, FRMEV01563792024, 606-82; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, FRMEV01608922024, 606-82; 06.030.377/0001-70, CVI0E60, FRMEV01610002024, 606-82; 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV01590632024, 606-82; 26.674.194/0001-02, LPD6B36, FRMEV01525202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.176.630/0001-96, RYX0J74, FRMEV01506712024, 606-82; RYX0J74, FRMEV01598942024, 606-82; 33.948.810/0001-23, AQC9J94, FRMEV01517152024, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV01499652024, 606-82; 78.979.168/0001-88, QHP3G90, FRMEV01511382024, 606-82; ***.017.026-**, QJY7F44, FRMEV01512012024, 606-82; 19.859.525/0007-09, SNX2B54, FRMEV01506612024, 606-82; SNX2B14, FRMEV01506582024, 606-82; ***.174.509-**, AAR2A05, FRMEV01564002024, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV01553352024, 606-82; 03.185.913/0001-18, SEA9B59, FRMEV01587042024, 606-82; ***.951.276-**, QXX6H71, FRMEV01604602024, 606-82; 01.674.405/0001-78, FYD6H97, FRMEV01591162024, 606-82; 33.070.814/0010-42, QCT5225, FRMEV01594202024, 606-82; 09.179.659/0001-21, GYX4E63, FRMEV01590422024, 606-82; 72.567.662/0001-59, MHZ2903, FRMEV01591792024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXP0H62, FRMEV01589212024, 606-82; RYA5F50, FRMEV01589202024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C26, FRMEV01596092024, 606-82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV01604692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.707.056-**, NJB7B02, FRMEV01538352024, 606-82; 28.474.377/0001-00, SGD4H17, FRMEV01578042024, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV01574792024, 606-82; JBP3I88, FRMEV01583232024, 606-82; 00.697.050/0001-70, RYL4E38, FRMEV01536122024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUP3054, FRMEV01581962024, 606-82; PYL8B71, FRMEV01538452024, 606-82; 19.368.927/0001-07, SYP4D87, FRMEV01541922024, 606-82; 45.439.324/0001-69, HBG4H07, FRMEV01576472024, 606-82; GSH4H23, FRMEV01576502024, 606-82; 05.448.442/0001-19, FPU6225, FRMEV01540482024, 606-82; 28.434.280/0001-65, SFT2D97, FRMEV01548622024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYG5C50, FRMEV01575042024, 606-82; 47.824.402/0001-74, PPX9E26, FRMEV01606752024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01577952024, 606-82; ***.948.624-**, OYC3540, FRMEV01576592024, 606-82; 14.598.473/0001-47, SDZ0D46, FRMEV01583762024, 606-82; 07.064.618/0001-64, SEN7I72, FRMEV01607612024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2H12, FRMEV01607002024, 606-82; 49.914.641/0001-40, ESU5351, FRMEV01576802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.789.311/0001-68, BYP6466, FRMEV01539682024, 606-82; 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV01536722024, 606-82; 09.520.435/0001-31, RXK6J99, FRMEV01544702024, 606-82; ***.599.169-**, RMT9G27, FRMEV01542642024, 606-82; ***.737.446-**, EPU9G65, FRMEV01542012024, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1F21, FRMEV01537802024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV01540252024, 606-82; ***.277.539-**, SFH7H39, FRMEV01582102024, 606-82; 43.843.358/0003-50, EKQ5F42, FRMEV01540932024, 606-82; 03.459.945/0001-64, RKX5C09, FRMEV01583322024, 606-82; 81.632.093/0002-50, RHJ9E29, FRMEV01548492024, 606-82; 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV01540812024, 606-82; ***.097.149-**, MHH5859, FRMEV01575002024, 606-82; ***.095.258-**, ELW2H84, FRMEV01582332024, 606-82; ***.844.139-**, MLT8H88, FRMEV01582482024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV01581032024, 606-82; 81.560.047/0001-01, RDU5H28, FRMEV01606882024, 606-82; 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV01583822024, 606-82; 09.942.835/0001-35, MIW4220, FRMEV01539132024, 606-82; ***.693.081-**, QCB4I40, FRMEV01624102024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.649.666/0001-08, , FREVP00411442024, 773-0; , FREVP00426002024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00415022024, 773-0; , FREVP00426692024, 773-0; , FREVP00427082024, 773-0; ***.632.207-**, , FREVP00412402024, 773-0; 37.933.745/0001-13, , FREVP00411322024, 773-0; ***.393.179-**, , FREVP00422192024, 773-0; ***.148.029-**, , FREVP00421412024, 773-0; ***.438.969-**, , FREVP00423252024, 773-0; ***.691.947-**, , FREVP00412452024, 773-0; ***.936.686-**, , FREVP00428792024, 773-0; , FREVP00428812024, 773-0; ***.157.769-**, , FREVP00429352024, 773-0; ***.968.827-**, , FREVP00429892024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00429912024, 773-0; , FREVP00430632024, 773-0; 47.273.160/0001-78, , FREVP00431332024, 773-0; ***.744.596-**, , FREVP00431222024, 773-0; ***.215.275-**, , FREVP00425472024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.019.769/0003-74, , FREVP00426052024, 773-0; , FREVP00425872024, 773-0; , FREVP00426032024, 773-0; , FREVP00425892024, 773-0; , FREVP00426042024, 773-0; , FREVP00426232024, 773-0; , FREVP00426262024, 773-0; , FREVP00426292024, 773-0; , FREVP00426342024, 773-0; , FREVP00426532024, 773-0; , FREVP00425622024, 773-0; , FREVP00426672024, 773-0; , FREVP00426622024, 773-0; , FREVP00426632024, 773-0; , FREVP00426702024, 773-0; , FREVP00426712024, 773-0; , FREVP00426742024, 773-0; , FREVP00425452024, 773-0; , FREVP00425972024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00426352024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.921.692/0001-34, , FREVP00408692024, 773-0; , FREVP00422822024, 773-0; , FREVP00425402024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00408402024, 773-0; , FREVP00408802024, 773-0; , FREVP00424542024, 773-0; , FREVP00416732024, 773-0; , FREVP00416462024, 773-0; , FREVP00416792024, 773-0; , FREVP00420592024, 773-0; , FREVP00422492024, 773-0; , FREVP00422752024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00408542024, 773-0; , FREVP00424782024, 773-0; , FREVP00422762024, 773-0; , FREVP00422882024, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00417892024, 773-0; 07.107.893/0001-18, , FREVP00424172024, 773-0; , FREVP00416622024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00431012024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17749/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.165.195/0001-16, RLI6G00, EPSMA00190932024, 683-12; 07.580.512/0022-48, GGX7B66, EPSMA00220572024, 683-13; 33.489.352/0001-01, RKR9J10, EPSMA00202562024, 683-12; 03.470.727/0038-12, QRK3B75, EPSMA00223602024, 683-13; 61.586.558/0006-08, HNL5J93, EPSMA00170062024, 683-12; 95.448.486/0002-12, SFI9F76, EPSMA00210752024, 683-13; 07.358.761/0041-56, KWN6F42, EPSMA00184032024, 683-12; 11.606.543/0018-11, IWU2D00, EPSMA00094172024, 683-13; 07.358.761/0001-69, SCT2A20, EPSMA00231422024, 683-12; IZD3A38, EPSMA00227452024, 683-12; EJX6A65, EPSMA00226952024, 683-12; 15.841.346/0001-90, SYJ4F56, EPSMA00094762024, 683-13; 05.571.228/0009-02, JVL9G54, EPSMA00055952024, 683-12; 22.266.175/0015-83, OYJ6A39, EPSMA00567412023, 683-12; 06.537.563/0001-08, SPC4B48, EPSMA00721122023, 683-12; 46.960.029/0001-16, SPF1A68, EPSMA00174542024, 683-12; 13.434.315/0001-99, BAZ3H07, EPSMA00818312023, 683-12; 33.611.500/0177-80, MLC0038, EPSMA00678182023, 683-12; 04.196.935/0008-12, AJP0795, EPSMA00670032023, 683-11; ***.329.669-**, MEY3213, EPSMA00613232023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.473.898/0001-90, RYD6E44, FRMEV01137162024, 606-82; 10.613.541/0001-49, MLW0G90, FRMEV01131272024, 606-82; 05.271.562/0001-93, RYI4G20, FRMEV00335152024, 606-82; 28.411.905/0001-73, SEU2J34, FRMEV00336282024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV01146612024, 606-82; 42.742.162/0001-45, MKO1B06, FRMEV00898952024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYR4E73, FRMEV01059172024, 606-82; 79.888.384/0001-80, RXV7H47, FRMEV01137502024, 606-82; 10.831.712/0001-06, CRY9J32, FRMEV00354922024, 606-82; ***.203.529-**, MKZ1G10, FRMEV00348672024, 606-82; 24.182.969/0001-99, SFH4G33, FRMEV01118402024, 606-82; SFH0G92, FRMEV01118412024, 606-82; 19.415.942/0001-69, QXI9J56, FRMEV01188842023, 606-82; 17.156.307/0001-89, RNX9H74, FRMEV01431182023, 606-82; 00.082.291/0001-04, HQR7J11, FRMEV00849582024, 606-82; 08.978.872/0001-30, ACK7E98, FRMEV00560862024, 606-82; 13.093.925/0001-76, QMO3B28, FRMEV00939362023, 606-82; 21.573.925/0001-00, QCL4766, FRMEV00953942023, 606-82; OAX9A77, FRMEV01494382023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXR3C86, FRMEV00856462023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV01169372024, 606-82; ARS6F15, FRMEV01178092024, 606-82; RLL6C48, FRMEV01150342024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RLD1G02, FRMEV00902642024, 606-82; ***.836.256-**, KST3121, FRMEV00480272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RAC0E00, FRMEV00114382024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0440, FRMEV01124602024, 606-82; ***.932.629-**, BAP2F60, FRMEV00488072024, 606-82; 20.031.950/0001-90, FED0384, FRMEV00334382024, 606-82; 26.429.471/0002-94, QNK4C68, FRMEV01146342024, 606-82; ***.643.081-**, SUO9J35, FRMEV01162342024, 606-82; 14.899.122/0001-76, SDQ3F73, FRMEV00979442024, 606-82; 17.353.801/0001-33, GDC0I57, FRMEV00334702024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ3090, FRMEV01145392024, 606-82; 01.712.236/0001-13, RQS8J30, FRMEV01137472024, 606-82; 22.999.404/0001-73, FYJ0D04, FRMEV00488962024, 606-82; 23.173.165/0001-60, MMA8I62, FRMEV00348062024, 606-82; 11.209.551/0001-86, SBT3I36, FRMEV00141012024, 606-82; ***.240.516-**, QXL4D87, FRMEV01179222024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT