gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024 - UASG 741000

Nº Processo: 63014004395202466.

Pregão Nº 90026/2024. Contratante: ARSENAL DE MARINHA_DO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 06.219.530/0001-01 - NORTE SHOPPING BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviço de reparo e modernização do controle eletroeletrônico da plataforma elevatória do navio doca multipropósito bahia,com fornecimento de material, conforme especificações na tabela abaixo e no projeto básico n° 245/013/2024..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2024 a 20/02/2025. Valor Total: R$ 2.165.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EDITAL Nº 188, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Palmas, do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR n. 233, de 09/02/2024, publicada no DOU em: 14/02/2024, Edição: 30, Seção: 2, Página: 23, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº EDITAL N°138, DE 29 DE JULHO DE 2024, publicado no DOU de 31/07/2024, Seção 03, página 52 a seguir discriminado:

CAMPUS PALMAS, PR

Área de Conhecimento: AGRONOMIA

Número de vagas: 01

Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Nº DE ORDEM

NOME

MÉDIA

1

MATHEUS HERMANN DOS SANTOS

64,37

2

GUSTAVO FERREIRA COELHO

AUSENTE

GRACIELA CABREIRA GEHLEN
EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato nº 125/2024; Processo nº 125/2024; Concorrência Eletrônica nº 014/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Barras - PI. Contratado: WR Engenharia e Locações de Veículos LTDA, CNPJ: 36.666.319/0001-06. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da reforma dos prédios dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, bem como o prédio da Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e do Centro de Produção "Mercado Velho", localizados no município de Barras - PI. Valor: R$ 239.382,00 (duzentos e trinta e nove mil e trezentos e oitenta e dois reais). Fonte de Recurso: FPM / FMAS /ICMS / Emenda Federal / Recursos Próprios. Assinatura do Contrato: 13 de setembro de 2024. Vigência: 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025. Barras - PI, em 13 de setembro de 2024. Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal.

Contrato nº 098/2024; Processo nº 098/2024; Concorrência Eletrônica nº 009/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Barras - PI. Contratado: MJL Engenharia LTDA, CNPJ: 27.226.572/0001-40. Objeto: Contratação de empresa para executar a implementação de subestações aéreas, em unidades escolares da cidade de Barras-PI. Valor: R$ 316.100,21 (trezentos e dezesseis mil, cem reais e vinte e um centavos). Fonte de Recurso: FPM / FME / QSE / FUNDEB / ICMS / Recursos Próprios / Emenda Federal. Assinatura do Contrato: 13 de setembro de 2024. Vigência: 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025. Barras - PI, em 13 de setembro de 2024, Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal.

avisos DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024

A Prefeitura Municipal de Barras - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 125/2024, procedimento nº 014/2024, sob a modalidade Concorrência Eletrônica, em favor da empresa primeira colocada WR Engenharia e Locações de Veículos LTDA, CNPJ: 36.666.319/0001-06. Com o preço total de R$ 239.382,00.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024

A Prefeitura Municipal de Barras - PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 098/2024, procedimento nº 009/2024, sob a modalidade Concorrência Eletrônica, em favor da empresa primeira colocada MJL Engenharia LTDA, CNPJ: 27.226.572/0001-40. Com o preço total de R$ 316.100,21.

Barras (PI), 13 de setembro de 2024.

EDILSON SÉRVULO DE SOUSA

Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato de Termo Aditivo nº 20 ao Contrato nº 481/2019. Referência: Termo Aditivo referente ao Contrato nº 481/2019 celebrado entre o município de Parnaíba (PI) e a empresa Maxiglobal Serviços Pavimentações e Construções LTDA - EPP; Contratante: Município de Parnaíba (PI) / Secretária de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária; Contratada: Maxiglobal Serviços Pavimentações e Construções LTDA - EPP; CNPJ: 17.410.079/0001-21; Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 481/2019 até o dia 19/09/2024, visto que no período chuvoso não foi possível concluir uma rua restante (Armando Burlamaqui), pois o solo estava saturado de água, as obras já foram retomadas e estão em processo de finalização, conforme solicitação e justificativa constante no Ofício Nº 195/2024/SEIHRF, Ofício nº 195-A/2024/SEIHRF e Parecer Jurídico, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária; Licitação: Concorrência nº 02/2019 de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Data da assinatura: 09/08/2024.

Extrato de Termo Aditivo nº 21 ao Contrato nº 481/2019. Referência: Termo Aditivo referente ao Contrato nº 481/2019 celebrado entre o município de Parnaíba (PI) e a empresa Maxiglobal Serviços Pavimentações e Construções LTDA - EPP; Contratante: Município de Parnaíba (PI) / Secretária de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária; Contratada: Maxiglobal Serviços Pavimentações e Construções LTDA - EPP; CNPJ: 17.410.079/0001-21; Objeto: a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 481/2019 até o dia 19/09/2024, visto que no período chuvoso não foi possível concluir uma rua restante (Armando Bulamarqui), pois o solo estava saturado de água, as obras já foram retomadas e estão em processo de finalização, conforme solicitação e justificativa constante no Ofício nº 208/2024/SEIHRF, Ofício nº 208-A/2024/SEIHRF e Parecer Jurídico, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária; Licitação: Concorrência nº 02/2019 de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Data da assinatura: 23/08/2024; Informações: Central de Licitações e Contratos Administrativos - CLCA/PMP/PI.
EXTRATO DE CONTRATO

Nº 0155/2024 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: AMANDA DA SILVA XAVIER. Fundamento: Art. 6º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.068123/2024-48. Objetivo: Magistério no CENTRO DE INFORMÁTICA. Valor: R$ 4.692,37 (Quatro mil e seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, ASSISTENTE - A, NÍVEL I, MESTRE, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 11/09/2024 a 30/04/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 005296/21-00.15. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 05/10/2024 a 04/10/2026. VALOR: R$ 934.046,16. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0104 - MTGI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. I, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Daniel Chavez Rezek Ferreira, Sócio, pela Contratada.
edital DE NOTIFICAÇÃO

A IMBEL/FPV - CNPJ: 00.444.232/0003-09, vem NOTIFICAR a empresa ANDRE RICARDO DE PAULA - CNPJ 44.781.779/0001-03, sobre o não cumprimento do acordado no Processo Administrativo 2023/000386-FPV, referente ao comportamento inidôneo no Pregão Eletrônico 110/2023, estando, portanto, em desconformidade com os termos do edital. Houve tentativas frustradas de entrega de Notificação via postal pelo fato da empresa estar em endereço incerto. Isto posto, fica Vossa Senhoria ciente da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação desta notificação, com referência ao Art. 7º da Lei Nº 10.520/02

RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA

Chefe da Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 04/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Poder Executivo do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Processo: 02243/2020 e 06364/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado do Amazonas.. Assinatura: 16/05/2023. Signatário: pelo Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, Clóvis Moreira Saldanha - Prefeito.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59550.000958/2024-01

ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica n° 5/2024 - 5ª/GB/URC, peça 2, e no Parecer Jurídico n° 159/2024 - 5ª/AJ, peça 10, a realização de despesa no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do evento "EXPOAGRO 2024", que será realizado no período de 26/10/2024 3/11/2024, no Parque de Exposições José da Silva Nogueira, em Maceió/AL.

As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.

Em 3 de setembro de 2024

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente
EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO

PROCESSO: 59500.001094/2022-60

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0319.00/2023. CONTRATADA: Impermear Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Serviços de impermeabilização com poliuréia das juntas de dilatação do aqueduto Jacaré, wbs-2305, localizado no eixo leste do PISF - Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Tendo em vista que foi definida a data de paralisação do bombeamento do Eixo Leste do PISF para a realização dos serviços, é possível a retomada do contrato. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 110, seção 3, página 98, de 11/06/2024. REINÍCIO A PARTIR DE: 16/09/2024. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - AI - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.
AVISO DE PENALIDADE

O TRF 1ª Região aplicou à RODISTON CORREIA DE SOUZA E CIA., CNPJ 08.538.090/0001-80, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 4 meses, a contar desta publicação, pela não manutenção da proposta, sem motivo justificado, no Pregão Eletrônico 13/2023. Processo Administrativo 0003848-46.2024.4.01.8000.

RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQUES

Diretora da Secretaria de Gestão
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 79/2022 - UASG 080016

Processo nº 0002824-52.2021.5.10.8000. Contrato nº 079/2022. Partes: TRT DA 10ª REGIÃO e OBJETIVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: rescisão unilateral do contrato, a contar da assinatura. Fundamentação: Inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 09/09/2024. Pelo TRT da 10ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 343026

Nº Processo: 01450.000767/2024-89.

Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.

Contratado: 03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS E FACILITES LTDA. Objeto: Serviços contínuos de agente de portaria, nas dependências e instalações do sede do instituto de patrimônio histórico e artístico nacional - iphan, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029. Valor Total: R$ 1.359.513,95. Data de Assinatura: 12/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EDITAL Nº 189, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Palmas, do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR n. 233, de 09/02/2024, publicada no DOU em: 14/02/2024, Edição: 30, Seção: 2, Página: 23, torna público a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado relativo ao Edital nº EDITAL N°139, DE 29 DE JULHO DE 2024, publicado no DOU de 31/07/2024, Seção 03, página 52 a seguir discriminado:

CAMPUS PALMAS, PR

Área de Conhecimento: BIOLOGIA

Número de vagas: 01

Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Nº DE ORDEM

NOME

MÉDIA

1

CRISTIANA LEONOR DA SILVA CARNEIRO

AUSENTE

GRACIELA CABREIRA GEHLEN.
Extrato de Registro de Preços

Ata de Registro de Preços nº 02/2024; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: SDK Serviço de Informática Ltda CNPJ nº : 50.366.886/0001-60 ; OBJETO: Aquisição de aparelhos celulares e tablets visando atender as necessidades de atualização dos equipamentos utilizados atualmente nas gerências, fiscalização, informática, inspetorias, comunicação, reuniões plenárias e reuniões onlines deste Conselho, conforme especificações e quantitativos no termo de referência, via Pregão eletrônico, na modalidade Sistema de Registro de Preços, conforme Decreto Federal nº 11.642/2023, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. Referente ao item 8. Proc. nº 03212/2024; Valor total de R$ 13.470,00; Assinado em 12/09/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Wesdefran Paulo De Souza Freitas - Representante Legal.
EDITAL Nº 1159/TCU/SEPROC, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

TC 008.755/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Francisco Celso Crisóstomo Secundino, CPF: 277.590.673-72, do Acórdão 605/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 30/1/2024, proferido no processo TC 008.755/2021-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/9/2024: R$ 108.347,07. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI

Chefe de Serviço
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 000042/2024

ID: 2024.024E0500001.02.0003

O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021.

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos permanentes e de consumo, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus demais setores.

Abertura das propostas: às 09:00h do dia 07 de outubro de 2024.

Início da disputa: às 09:00h do dia 07 de outubro de 2024.

Edital Completo nos sites: www.pmdrp.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Informações: Sr. Helder Carelli, ou Sra. Lilian Patrícia Bucalêto, Tel. (28) 3559-1102.

Dores do Rio Preto/ES, 13 de setembro de 2024.

Helder Carelli do Couto

Pregoeiro
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 41/2024

ID: 2024.024E0500001.02.0002

O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021.

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares permanentes e de consumo, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus demais setores

Abertura das propostas: às 09:00h do dia 02 de outubro de 2024.

Início da disputa: às 09:00h do dia 02 de outubro de 2024.

Edital Completo nos sites: www.pmdrp.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Informações: Sr. Helder Carelli, ou Sra. Lilian Patrícia Bucalêto, Tel. (28) 3559-1102.

Dores do Rio Preto/ES, 13 de setembro de 2024.

Helder Carelli do Couto

Pregoeiro
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00044/2024 publicado no D.O de 2024-07-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2024. Leia-se: Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153036

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 23086.008985/2020-76.

Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Alterar subjetivamente o instrumento de contrato original, em razão da criação do CNPJ/MF Nº 76.659.820/0046-53 (FILIAL) vinculado a matriz Associacao Paranaense De Cultura - APC- 76.659.820/0001-51, a filial sucederá todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes. Ficam reconhecidos os efeitos para o contrato 012/2021, da alteração do CNPJ da Associação Paranaense De Cultura - APC CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0001-51 para associação paranaense de cultura - apc filial CNPJ/MF 76.659.820/0046-53, com base na documentação apresentada e juntada ao processo Nº 23086.008985/2020-76. Prorrogar o prazo da vigência do contrato Nº 012/2021, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/11/2024 a 29/11/2026, nos termos do Art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor da contratação de R$7.388,40 (sete mil trezentos e oitenta e oito mil e quarenta centavos) para R$ 8.465,34 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), aplicando-se o Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI.. Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.930,68. Data de Assinatura: 13/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo nº 23088.022195/2024-15 - Convênio nº 47/2024-CCE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E A EMPRESA SANKYU S/A, INSCRITA NO CNPJ N° 43.211.325/0013-60. Objeto: Concessão de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Hiroki Nakata, Representante Legal da concedente, e Edmilson Marmo Moreira, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153061

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 23071.013723/2022-54.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A alteração do 1º termo aditivo em sua cláusula primeira item" 1.1", em virtude de erro material na data ali referenciada, passando a ter a seguinte redação: "a repactuação financeira em razão da homologação da convenção da coletiva (CCT 2023/25), que reajustou os salários da categoria, retroativamente a 01.04.2023;" a alteração do 1º termo aditivo em sua cláusula segunda, "título Tabela 1", em virtude de erro material na data ali referenciada, passando a ter a seguinte redação: "Tabela 1 - Valor Mensal dos Serviços retroativamente a 01/04/2023"; a repactuação financeira em razão da homologação da convenção da coletiva (CCT 2024/26) sob nº registro MG002217/2024, que reajustou os salários da categoria, retroativamente a 01.04.2024. Vigência: 06/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.377,32. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 29/2024

O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Nº 029/2024. Objeto: Construção de campinhos de futebol society, na zona rural do município de Quiterianópolis - CE, com previsão para abertura do processo dia 02/10/2024 às 09h. O Edital estará disponível através dos Sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no Telefone: (88) 3657-1064.

Quiterianópolis-CE, 13 de Setembro de 2024.

José Ítalo Alves Costa
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024

A Secretaria de Finanças, torna público que no período de 16 de Setembro de 2024 a partir das 08h até dia 07 de Outubro de 2024, encerrando as 14h, o Credenciamento Nº 001/2024, referente ao Credenciamento de instituições bancárias, inclusive cooperativas de crédito para a prestação de serviços consistentes no processamento do pagamento da folha de pessoal e outras indenizações dos membros e servidores ativos da Prefeitura Municipal de Caridade/CE, estando Aberto o Prazo para a Análise dos Documentos de Habilitação no dia 08 de Outubro de 2024, às 09h.

O Edital estará disponível nos Sites: https://www.caridade.ce.gov.br/ e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da Prefeitura, na Dr. Plácido Pinho, S/N°, Centro, CEP: 62.730-000, Caridade, Ceará, no período de 08h às 14h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso.

Caridade-CE, 13 de Setembro de 2024.

José Ribamar Leitão Arruda

Agente de contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.25.01-CE

A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados a presente RETIFICAÇÃO da publicação da Concorrência Pública Nº 24.25.01-CE com o OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ligados à área de tecnologia da informação para fornecimento de serviços de solução tecnológica e de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS (software como serviço), solução integrada com implementação e utilização de aplicativo móvel para atender as necessidades do município, incluindo o acompanhamento permanente dos setores envolvidos no processo de gerenciamento da folha de pagamento de gestores e do funcionalismo municipal e atividades correlatas.

Na matéria veiculada no dia 12.09.2024, no DOU, Seção 3, Nº 177, pág. 191; DOE, SÉRIE 3, ANO XVI Nº173, pág. 280; O ESTADO, caderno CIDADES, pág. 6,

ONDE SE LÊ: 14h do dia 14 de outubro de 2024;

LEIA-SE: 14h do dia 22 de Outubro de 2024.

O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.tce.ce.gov.br; https://www.itapipoca.ce.gov.br/.

Informações pelo telefone: (88) 3631-5950 ou no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62.508-170.

Itapipoca-CE, 13 de Setembro de 2024.

Wilsiane Soares de Oliveira Marques

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070010

Número do Contrato: 25/2020.

Nº Processo: 0002238-07.2019.6.17.8000.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Printpage Locação de Equipamentos e Tecnologia Ltda. CNPJ: 09.392.052/0001-25. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 24/09/2024 a 22/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido instrumento. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 66.803,62. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339040; Nota de Empenho: 2024NE0710, de 10/09/2024; Valor do Empenho: 18.050,02. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Thyago Farias Nogueira, Diretor Executivo.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 22/2024

Proc. nº 50/2024. Objeto: Contratação sob demanda de empresa especializada para prestação de serviços em marcenaria/móveis planejados e vidros temperados, acessórios e montagem em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da UBS Santa Salete/SP.

Edital e anexos no site: http://179.125.61.249:8079/comprasedital/.

Recebimento das propostas: 17/09/2024 às 09h. Limite para acolhimento das propostas: às 08h50 de 02/10/2024. Sessão de lances: 02/10/2024 às 09h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL.

Jeder Fabiano Santiago Souza

Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO JUSTIFICADA Nº 57/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 93 - . CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PASSAGEN MOLHADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL, AFETADA POR FORTES ENXURRADAS QUE ATINGIU TODO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM CONFORMIDADE COM O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, DECRETO N° 019 DE 02 DE MAIO DE 2024 E PORTARIA Nº 1.379, DE 5 DE MAIO DE 2024 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

O município de Barros Cassal torna público abertura das propostas no dia 16/09/2024 ás 08 horas, informações estão à disposição na Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos, Av Mauricio Cardoso, 1177, Fone: 3384-1200.

ADÃO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 10/2024

A Secretaria Municipal de Agropecuária Torna público o Pregão Eletrônico Nº 10/2024. Processo de Compras Nº 151/2024 - Tipo: Menor Preço Global, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE FANTASIAS, ALEGORIAS, CARROS ALEGÓRICOS E ADEREÇOS, INCLUINDO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DO DESFILE CÍVICO ESCOLAR EM COMEMORAÇÃO AOS 226 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PARACATU COM O TEMA: "A MAGIA DO PASSADO, O ENCANTO DO FUTURO". As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 08h00min do dia: 16/09/2024 até às 08h59min do dia 27/09/2024 com início da Sessão da disputa de lances às 09:00:00 (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br.

Paracatu-MG, 13 de Setembro de 2024

Rodrigo Costa Oliveira

Pregoeira
AVISO DE licitação

CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024

UASG: 389421

PROCESSO Nº 01664/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem no Crea-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, na modalidade Concorrência.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

DATA DA ABERTURA: 24 de outubro de 2024 às 13h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Agente de Contratação, na Rua Castro e Silva, 81,Centro, no horário comercial, ou através do telefone (85) 3453.5817. Edital disponível no site: www.creace.org.br

Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

Isabel Patricia Vercosa do Nascimento

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.161615/2023-18

INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGOS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE ELDORADO - CPF/CNPJ ***41.675/00001-**

OBJETO: Rua Adolpho Raimundo do Amaral, CEP 79970-000, Eldorado/MS RIP imóvel 9173.00041.500-7 e RIP utilização 9173.00042.500-2. SEI 40049590

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.791.158,43 (um milhão, setecentos e noventa e um mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos)

FINALIDADE: Construção, instalação e funcionamento de Unidade de Valorização de Recicláveis e Viveiro de Mudas no município de Eldorado/MS

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 31, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2023, no Livro nº 06, às folhas 29-32, da SPU/MS
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.138443/2023-71;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CLEONICE ROCHA FONSECA - CPF: ***.376.015-**;

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo, 500. Esquina com Avenida Inácio Barbosa. Condomínio Sol e Mar, Etapa 3, Quadra 03, lote 2, Bairro Mosqueiro, CEP: 49006-430, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 33105 0125314-50;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00m² / Área da União: 3.859,26m² / Área do Lote: 275,00 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.293,02 (três mil duzentos e noventa e três reais e dois centavos);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 11/09/2024; processo SEI 19739.138443/2023-71; Certidão (SEI nº 44932633).
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04994.000272/2007-08

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA - CPF: ***.246.096-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Miguel Abrão, Número 29, Centro, Pires do Rio-GO, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1203.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 13/09/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04994.000577/2010-15

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DIVINO EURIPEDES DA SILVA - CPF: ***.402.251-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Miguel Abrão, Número 01, Centro, Pires do Rio-GO, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1204.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 13/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.035110/2024-71

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Stenio Medeiros do Amor Divino, CPF N° ***.884.831-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 70 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 203,00 (duzentos e três reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/09/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.035663/2024-24

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Nelson da Silva Souza, CPF N° ***.117.101-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 84 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 243,60 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/09/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04994.000622/2010-23

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: ***.252.861-**

OBJETO: Imóvel urbano situado à Praça Estação Rodoviária, Número 04, no município de Goiandira/GO, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1214.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO ATO: Em 12/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.035667/2024-11

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Flávio Francisco de Oliveira Caiado, CPF N° ***.893.701-**

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 260 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/09/2024, da SPU/GO.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 18/2024

Proc. nº 043/2024. Objeto: Contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Enfermagem (40 Horas Semanais), Nutricionista (20 Horas Semanais) e Fonoaudiologia (20 Horas Semanais), Objetivando Atender à Demanda da Unidade Básica de Saúde do Município de Santa Salete/SP. Edital e anexos no site: http://179.125.61.249:8079/comprasedital/. Recebimento das propostas: 16/09/2024 às 09h. Limite para acolhimento das propostas: às 08h50 de 01/10/2024. Sessão de lances: 01/10/2024 às 09h.

Referência de Tempo: Horário de Brasília. Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL.

Jeder Fabiano Santiago Souza

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004310147

Objeto: Aquisição de Estação de calibração EDC 1740

Abertura das propostas: 24/09/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004309930

Objeto: Aquisição de Cadeiras Ergonômicas com apoio para braços

Abertura das propostas: 24/09/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004310409

Objeto: Aquisição de Abraçadeira AC p/andaime D1 1/2"

Abertura das propostas: 24/09/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004310186

Objeto: Aquisição Controlador lógico programável e controlador velocidade

Abertura das propostas: 24/09/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004309928

Objeto: Aquisição de câmeras termográficas

Abertura das propostas: 24/09/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004309929

Objeto: Aquisição de sobressalentes para forno

Abertura das propostas: 23/09/2024 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PC 055/2024 PE 014/2024 Aq. Medic. Mat. Medicamentos Refer. BC TCEMG..

Abertura Propostas: 30/09/2024, 08h30 www.codanorte.mg.gov.br www.portaldecompraspublicas.com.br licitacoes@codanorte.mg.gov.br

Luiz Carlos Maia e Silva

Pregoeiro

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A título de intenção de registro de preços, art. 86, L. 14.133/21, comunica aos municipios consorciados efetuará licitação para OS SEGUINTES OBJETOS: SRP cont. emp esp forne sist pedagógico ens c formação cont e cap doc gest, forne rec ped e mat did e de apoio; obras liter e mat dide parad., c vistas ens aprend dos níveis educ, at a alunos e prof da educação infantil, fundl e eja da rede de ed mun consorciados e ao CODANORTE. Aguarda manifestação por 08(oito) dias úteis.

Manifestações pelo e-mail: licitacoes@codanorte.mg.gov.br

Eduardo Rabelo Fonseca

Presidente
Extrato de Distrato

Espécie: Termo de distrato ao termo de compromisso, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em 06/07/2016. Partes: Embrapa Agroenergia, CNPJ n° 00.348.003/0017-88, e Pedro William Gomes de Oliveira. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 05/04/2024 o termo de compromisso por elas celebrado em 05/12/2023. Vigência: 05/12/2023 a 30/09/2025. Valor global: Não se aplica. Data de Assinatura: 13/04/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Pedro William Gomes de Oliveira, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Processo: 20.02.0500.0001038/2023-88. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Ourolux Comercial Ltda, CNPJ 05.393.234/0001-60. Objeto: inserção, no contrato, de serviços para sua adequação a uma nova norma de projetos elétricos da concessionária local de energia (serviços acessórios à instalação do sistema de energia solar na PTM de Santo Antônio de Jesus). Acréscimo ao valor global: R$ 22.178,28. Novo Valor Global: R$ 308.882,28. Assinatura: 02/09/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Carlos Saheli, representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 47/2024, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa J.L.M. DE ALMEIDA - EPP. Objeto: visa suprimir das rotas, de distribuição e recolhimento, 280 (duzentas e oitenta) urnas do Lote 2 referentes à 4ª. Zona Eleitoral. SEI n. 2024.0.000018495-4. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 13/09/2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico SRP nº 61/2024

Torna público o Pregão Eletrônico SRP nº. 61/2024 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de máquinas, veículos e equipamentos da frota municipal, incluindo serviços mecânicos, elétricos, injeção eletrônica, soldas, tornearia, funilaria, lanternagem, pintura, polimento, alinhamento, balanceamento, borracharia, reboque e manutenção de bombas submersas e motores estacionários. Recebimento da (s) proposta (s): 16/09/2024 às 09:00h até à abertura das propostas. Abertura da (s) proposta (s): 01/10/2024 às 09:00h. Local: Plataforma Licitar Digital, no sítio www.licitardigital.com.br. Edital disponível no sítio www.porteirinha.mg.gov.br. Informações pelo fone (38) 3831-1297 ou e-mail: licitacao@porteirinha.mg.gov.br.

Porteirinha/MG, 13 de Setembro de 2024

Pablo Santhiago Silva Santos

Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070004

Número do Contrato: 80/2020.

Nº Processo: 0012906-84.2020.6.14.8000.

Pregão. Nº 24/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.329.181/0001-58 - RW SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 80/2020 por 12 meses, até 18/09/2025.. Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.038.092,19. Data de Assinatura: 13/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico nº 60/2024

Ref.: Pregão Eletrônico nº 60/24 - Processo nº 185/24.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que objetiva eventual aquisição de uniforme escolar, composto por camiseta com manga, bermuda masculina (meninos) e short saia (meninas) para atender aos alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino, com entrega parcelada, conforme Anexo I, por tempo determinado, encontra-se SUSPENSA a partir desta data, para alterações no edital. Resta suspenso, inclusive, a realização da Sessão Pública, marcada para o dia 26 de setembro de 2024, às 09h00, plataforma BLL www.bllcompras.org.br. Após as adequações necessárias, o Aviso de Licitação Retificado, bem como o Edital Retificado, serão republicados com uma nova data para abertura do certame.

Jales - SP, 13 de setembro de 2024.

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
RESULTADOs de julgamentos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com a Lei 14.133/2021. - Resultado de Licitação: - Pregão Eletrônico Nº 047/2024: Objeto: Aquisição de equipamento receptor GNSS RTK, Recursos: Próprios, Empresa Vencedora: Geocenter Comércio de Equipamentos Opticos Eletrônicos Eireli, CNPJ: 07.110.365/0001-18, Valor Total: R$ 32.800,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024

Locação de salão para eventos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Recursos: Transferência Recursos do FNAS, Obs.: Licitação declarada Fracassada. Informações: e-mail: licitacao@ituiutaba.mg.gov.br e Tel: (34)3271-8183/3271-8182.

Ituiutaba - MG, 13 de setembro de 2024

RENATO SANTOS OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Suprimentos
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 153/2024 - UASG 080016

Processo nº 0006711-39.2024.5.10.8000. Contrato nº 153/2024. Contratado: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MENEZES, Leiloeiro Público Oficial. Objeto: prestação de serviços afetos à organização e realização de leilões judiciais. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 5/2022. Vigência: 36 meses. Assinatura: 12/09/2024. Pelo Contratante: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pelo Contratado: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MENEZES, Leiloeiro Público Oficial.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
RESULTADO de habilitação CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024

O CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado da análise dos documentos de habilitação da Chamada Pública nº 002/2024, onde a empresa Fabricação e Comércio de Massas LTDA., CNPJ 15.581.8666/0001-00 foi habilitada e está autorizada a comercializar lanches no período de 14/09/2024 à 19/09/2024, nas dependências deste centro, nos moldes do edital de chamada pública supracitada. Melhores informações poderão ser obtidas por meio do correio eletrônico: ciaa.pregoeiro@marinha.mil.br

WALESKA BARBOSA CHAVES Capitão de Corveta (IM)

Encarregado da Divisão de Obtenção
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9.9.001/2024

OBJETO: Credenciamento Para Prestação de Serviços Médicos a Fim de Realizar, de Forma Complementar, a Promoção, a Prevenção, o Diagnóstico e o Tratamento dos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, nas Diversas Áreas da Medicina, Para Atender Demandas da Secretaria de Saúde do Município de Monteiro/PB. Interessados Com Credenciamento Deferido: Maismed Saude Ltda - 43.032.772/0001-18 Data do Credenciamento: 29/08/2024 Interessados Com Credenciamento Indeferido: Instituto de Desenvolvimento Central do Nordeste - IDCN - 08.653.578/0001-59 Data do Credenciamento: 10/09/2024 OBS: Trata-se de um Instituto que tem, uma abrangência de atuação, inclusive com educação e outros objetos alheios ao do presente certame. Interessante notar que a inscrição municipal autoriza atividade que não está descrita no CNPJ apresentado pela empresa: 8610-1/02 - ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS; Primando pelo interesse público, embora não tenha constituído como fundamento impeditivo para o credenciamento da interessada, no caso específico, esta Comissão Licitante necessitaria diligenciar perante órgãos e legislação competente para verificar se haveria legalidade na contratação da empresa ante o excesso de atividades distintas da natureza do objeto do presente credenciamento contidas no CNAE e no Contrato Social da credenciante, como exemplo: Educação infantil - pré-escola, Ensino fundamental, Ensino médio, Educação profissional de nível técnico. Porém analisando a documentação encontramos algumas desconformidades ao edital elencadas abaixo: Itens: 5.1.2.8.1; 5.1.3.1; 5.1.3.2.; 5.1.3.3.; 5.1.3.3.1; 5.1.3.4; 4.4.8; Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, 13, 1º Andar - Centro - Monteiro - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3351-1544. Email: licitacaopmmonteiro@gmail.com.

Monteiro - PB, 11 de Setembro de 2024

ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO

Presidenta da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 8/2024

O Prefeito Municipal de Ibatiba-ES, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/21 e suas alterações e LC nº 123/06, e considerando que o certame licitatório atendeu aos trâmites legais, e principalmente as regras da legislação, HOMOLOGA, em todos os seus termos o procedimento do Pregão Eletrônico nº 008/2024 tendo como vencedora a empresa: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA: com o Item 001 valor total de R$ 459.700,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais).Perfazendo um valor Global de R$ 459.700,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais). Cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma escavadeira hidráulica para o Município de Ibatiba-ES, a ser custeado com recursos oriundos do Convênio/MAPA - PLATAFORMA + BRASIL nº 904904/2020 e recursos próprios do Município como contrapartida."

ID CIDADES: 2024.029E0700001.01.0005.

Ibatiba-ES, 13 de setembro 2024.

Luciano Miranda Salgado

Prefeito