RESOLUÇÃO-RE Nº 3.177, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

VALMAR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA EPP/ 00.469.393/0001-87

25764.445591/2014-62/ 9.06629-7

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA/ 5074045/22-8

MOTIVO DO CANCELAMENTO: a empresa não cumpriu com a exigência eletrônica nº. 4406737/22-2, em desacordo com o art. 6º, da RDC nº. 204, de 6 de julho de 2005.

25764.408498/2013-15/ 9.05741-6

Prestar Serviço em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de: Esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários

90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA/ 5074124/22-1

MOTIVO DO CANCELAMENTO: a empresa não cumpriu com a exigência eletrônica nº. 4313019/22-4, em desacordo com o art. 6º, da RDC nº. 204, de 6 de julho de 2005.

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APTA SAÚDE AMBIENTAL E SERVIÇOS GERAIS LTDA/ 13.256.982/0001-29

25764.735962/2017-29/ 9.08346-1

Prestar Serviço em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de: Limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies

90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA/ 5074343/22-1

MOTIVO DO CANCELAMENTO: a empresa não cumpriu com a exigência eletrônica nº. 0337480/22-7, em desacordo com o art. 6º, da RDC nº. 204, de 6 de julho de 2005.

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QUALITEX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA/ 35.738.970/0001-73

25764.455184/2014-80/ 9.06679-0

Prestar Serviço em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de: Limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de Águas servidas e dejetos

90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA/ 5074383/22-0

MOTIVO DO CANCELAMENTO: a empresa não cumpriu com a exigência eletrônica nº. 4173436/21-0, em desacordo com o art. 6º, da RDC nº. 204, de 6 de julho de 2005.

25764.211509/2014-84/ 9.06401-8

Prestar Serviço em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de: Segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos

90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA/ 5074401/22-1

MOTIVO DO CANCELAMENTO: a empresa não cumpriu com a exigência eletrônica nº. 4173493/21-9, em desacordo com o art. 6º, da RDC nº. 204, de 6 de julho de 2005.