A distribuição do quantitativo das vagas especificadas nos itens 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3 dar-se-á após o término das inscrições.

2.1. Após a definição dos códigos de cargos/áreas de conhecimento reservados aos cotistas (candidatos negros e candidatos com deficiência) conforme procedimento estabelecido no Capítulo 8, um novo Quadro de Vagas será publicado no endereço eletrônico: https://concursos.ufscar.br, em data estabelecida no CRONOGRAMA - Anexo VI deste Edital.

Quadro II

DEMONSTRATIVO DO TOTAL DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL

Nº vagas para Ampla Concorrência

Nº de vagas reservadas para pessoas negras

Nº de vagas reservadas para PCD

Total geral de vagas

50

13

04

67

3. DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS:

Quadro III

Cargo

Regime de Trabalho

Nível

Remuneração Total

Adjunto A

Dedicação Exclusiva

Nível 1

R$ 10.481,64

Assistente A

20 hs semanais

Nível 1

R$ 3.046,99

Assistente A

Dedicação Exclusiva

Nível 1

R$ 7.312,77

3.1. Aos(às) candidatos(as) empossados(as) será concedido Auxílio Alimentação e poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e as vantagens previstas no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Superior - Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e alterações de que trata a Lei nº 12.863 de 24/09/2013.

4. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

4.1. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar, fundamentadamente, o presente edital, no todo ou em parte, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 16/09/2024 a 20/09/2024.

4.1.1. Os pedidos de impugnação deverão ser encaminhados, neste prazo, pelo e-mail: depm.concursos@ufscar.br.

4.1.2. Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do presente Edital após o término do prazo de impugnação de que trata o item 4.1, no tocante aos requisitos do cargo, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.

4.1.3. Os pedidos de impugnação inconsistentes ou fora do prazo estipulado serão indeferidos, e da decisão sobre a impugnação não caberá recurso administrativo.

4.1.4. Os resultados dos pedidos de impugnação serão divulgados no endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br na data indicada no CRONOGRAMA - Anexo VI deste edital.

4.2. Qualquer pessoa interessada poderá solicitar esclarecimentos em relação a quaisquer das disposições do presente edital no mesmo prazo referido no item 4.1. e pelo mesmo meio indicado no subitem 4.1.1.

4.2.1. Os resultados dos pedidos de esclarecimento serão também divulgados no endereço eletrônico: https://concursos.ufscar.br na data indicada no CRONOGRAMA - Anexo VI deste edital.

5. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES CONFIRMADAS

5.1. As inscrições serão realizadas no período de 16/09/2024 a 11/10/2024, exclusivamente via INTERNET, no endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br.

5.1.1. Os(as) candidatos(as) poderão realizar inscrição SOMENTE para um dos códigos de cargos/áreas de conhecimento constantes no Quadro I deste edital.

5.1.2. Se identificado inscrições em mais de um código de cargo/área de conhecimento, será considerada a primeira inscrição realizada pelo(a) candidato(a) conforme registro de data e horário na ficha de inscrição preenchida pelo mesmo.

5.1.3. No ato da inscrição os candidatos que sejam negros poderão se autodeclarar como pretos(as) ou pardos(as) conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e os candidatos de que sejam pessoas com deficiência (PCD) que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações ou na Lei nº 14.126/2021 poderão declarar essa sua condição.

5.1.4. Todos os códigos de cargos/áreas de conhecimento, contidos no Quadro I deste edital, poderão receber inscrições de candidatos com deficiência, de candidatos negros ou candidatos de ampla concorrência (aqueles que não apresentarem nem a autodeclaração nem a declaração sobre condição de deficiência versadas no item 5.1.1).

5.2. Para inscrever-se o(a) candidato(a) deverá:

5.2.1. Acessar o endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br, ler atentamente as instruções disponíveis e preencher integral e corretamente a ficha de inscrição.

5.2.2. Acessar o site da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru e preencher corretamente a GRU, imprimir e efetuar o pagamento até o horário do expediente bancário do dia 11/10/2024, em qualquer agência do Banco do Brasil.

5.2.2.1. Inscrições cujo pagamento da GRU tenha sido efetuado após o horário do expediente bancário do dia 11/10/2024, e, consequentemente, tenha gerado agendamento para o dia seguinte ao último dia de inscrição, NÃO serão confirmadas.

5.2.3. Não será aceito, em hipótese alguma, o recolhimento da GRU pelas seguintes opções: agendamento de pagamento de título de cobrança; pagamento de conta por envelope; transferência e DOC bancários; ordem de pagamento, PIX e depósito comum em conta corrente.

5.2.4. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o(a) candidato(a) deverá estar ciente de que dispõe dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, especificados no Quadro I apresentado no capítulo 2 deste Edital, bem como aqueles para investidura em cargos públicos, especificados no capítulo 19 e seus itens e subitens.

5.3. Quanto a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição deste certame:

5.3.1. Serão isentos do pagamento de inscrição os(as) candidatos(as) que: I - pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; II - sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

5.3.2. Para que o pedido de isenção seja efetuado, o candidato deve preencher o formulário constante no endereço eletrônico: https://concursos.ufscar.br, no menu Requerimentos, devendo o documento ser encaminhado eletronicamente por meio do e-mail: depm.concursos@ufscar.br impreterivelmente até o dia 20/09/2024, sob o título: "Pedido de Isenção" com os anexos citados abaixo:

5.3.2.1. O(A) candidato(a) de baixa renda deverá anexar ao formulário de pedido de isenção a Folha de Resumo de Inscrição no Cadastro Único atualizada no máximo há 2 (dois) anos, que poderá ser obtida em qualquer Local de Cadastramento e Atualização;

5.3.2.2. O(A) candidato(a) doador(a) de medula óssea deverá anexar ao formulário de pedido de isenção documento que comprove a EFETIVA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Apenas a comprovação de cadastro no REDOME não será aceita;

5.3.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação com conteúdo falso, com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1o da Lei no 13.656/2018, estará sujeito a:

5.3.3.1. cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a informação com conteúdo falso for constatada antes da homologação do resultado;

5.3.3.2. exclusão da lista de aprovados, se a informação com conteúdo falso for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área;

5.3.3.3. declaração de nulidade do ato de nomeação, se a informação com conteúdo falso for constatada após a sua publicação.

5.3.4. O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição nos termos deste edital, sendo facultado à UFSCar verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).