PORTARIA MJSP Nº 771, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso XXV do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a proposta apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, que objetiva a definição de limites da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, e o constante do Processo Administrativo Funai nº 08620.000073/2010-96, resolve:

Art. 1º Declarar de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, com superfície aproximada de 982.324 mil ha (novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro hectares) e perímetro aproximado de 705 km (setecentos e cinco quilômetros), a seguir descrita.

§ 1º Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P-27, de coordenadas geográficas aproximadas 07º20'44,9" S e 58º07'49,8" WGr., localizado nas margens do Rio São Manoel ou Teles Pires e próximo à confluência com o Rio Juruena; daí segue, a montante, pelo Rio São Manuel até o Ponto P-01A de coordenadas geográficas aproximadas 07º53'16,9" S e 57º49'34.8"WGr., localizado na margem direita do Rio São Manoel ou Teles Pires, na confluência de um Igarapé sem denominação, próximo à Ilha da Conceição; daí segue, cruzando o citado rio, até o Ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 07º53'20"S e 57º50'30"WGr, localizado na confluência do Igarapé das Pedras com o Rio São Manuel ou Teles Pires; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-41 de coordenadas geográficas aproximadas 07º57'40"S e 57º55'05"WGr; localizado na confluência com o Igarapé das Pedras e com um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até Ponto P-40 de coordenadas geográficas aproximadas 08º01'22"S e 57º56'35"WGr; localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue por linha reta até o Ponto P-39 de coordenadas geográficas aproximadas 08º02'20"S e 57º56'53"WGr; localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-38 de coordenadas geográficas aproximadas 08º04'47"S e 57º57'12"WGr; localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue pelo Igarapé principal, a montante, até o Ponto P-37 de coordenadas geográficas aproximadas 08º09'08"S e 57º56'03"WGr, localizado na confluência de três Igarapés sem denominação; daí, segue pelo Igarapé principal, a montante, até o Ponto P-36 de coordenadas geográficas aproximadas 08º10'38"S e 57º53'47"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-35 de coordenadas geográficas aproximadas 08º10'46"S e 57º54'16"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-34 de coordenadas geográficas aproximadas 08º13'05"S e 57º55'34"WGr, localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue pelo Igarapé principal, a montante, até o Ponto P-33 de coordenadas geográficas aproximadas 08º15'33"S e 57º53'31"WGr, localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-32 de coordenadas geográficas aproximadas 08º16'55"S e 57º51'49"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-31 de coordenadas geográficas aproximadas 08º19'18"S e 57º53'52"WGr, localizado na confluência com o Igarapé do Anil, e com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé do Anil, a montante, até o Ponto P-30 de coordenadas geográficas aproximadas 08º36'00"S e 57º51'49"WGr, localizado na confluência do Igarapé do Anil, e com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé do Anil, a montante, até o Ponto P-29 de coordenadas geográficas aproximadas 08º42'16"S e 57º53'44"WGr, localizado na confluência do Igarapé do Anil, e com um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-28 de coordenadas geográficas aproximadas 08º42'41"S e 57º53'11"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-27 de coordenadas geográficas aproximadas 08º47'27"S e 57º52'46"WGr, localizado na confluência de três Igarapés sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-26 de coordenadas geográficas aproximadas 08º53'12"S e 59º39'58"WGr, localizado na confluência com o Rio Santa Rosa, e com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Rio Santa Rosa, a montante, até o Ponto P-25 de coordenadas geográficas aproximadas 08º56'44"S e 57º43'42"WGr, localizado na confluência de dois Igarapés sem denominação; daí, segue por este, a montante, até o Ponto P-24 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'33"S e 57º46'14"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-23 de coordenadas geográficas aproximadas 09º06'33"S e 57º43'38"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-22 de coordenadas geográficas aproximadas 09º08'14" S e 57º42'59" Wgr., daí, segue por uma linha reta até o Ponto P-21 de coordenadas geográficas aproximadas 09º08'30"S e 57º45'11"WGr, localizado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue a jusante, pelo Igarapé sem denominação, até o Ponto P-20 de coordenadas geográficas aproximadas 09º08'54"S e 58º10'04"WGr, localizado na confluência do Rio São João da Barra, com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo rio, a jusante, até o Ponto P-19 de coordenadas geográficas aproximadas 08º56'25"S e 58º32'58"WGr, localizado na confluência com do Rio Juruena, e o Rio São João da Barra; daí, segue pelo Rio Juruena, a jusante, até o Ponto P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 08º42'35"S e 58º19'21"WGr, localizado na confluência do Rio Juruena, com o Igarapé Capinzal, segue por este, a jusante, até o Ponto P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 08º08'14"S e 58º17'02"WGr, localizado na confluência do Rio Juruena com o Igarapé do Anil; daí segue, a jusante, pelo referido Rio Juruena até o Ponto inicial deste perímetro, Ponto P-27.

§ 2º As bases cartográficas utilizadas na descrição do perímetro constante do § 1º são: SD.21-Y-D (MI-1809)-SD.21-V-A (MI-1864)-SD.21-V-B (MI-1865)-SD.21-Y-D (MI-1919) Escala 1:100.000 - MMA.

§ 3º As coordenadas geográficas mencionadas na descrição do perímetro constante do § 1º são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.

Art. 2º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e do art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI