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PORTARIA Nº 1.145/SRDA/GAB/RTR, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23747.000509.2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WILTON DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1412084, SIAPECAD nº 02181840, lotado no(a) Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Alta Floresta, para exercer a função de Coordenador, FG - 02, do(a) Coordenação de Assistência Estudantil do Campus Alta Floresta. Efeitos a partir de 15 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página 01, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Nº 406 - Designar o servidor RENATO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1206241, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa, Código FG-04, Campus Itaberaba. (Processo n° 23805.250521.2024-21).

Nº 407 - Designar ELANE SANTOS DAS NEVES, ocupante do cargo de Assistente Social, Matrícula SIAPE n° 1827962, para exercer a função de Coordenadora Geral de Assistência Estudantil, Código FG-04, Campus Reitoria. (Processo n° 23327.250191.2024-57).

Nº 408 - Designar a servidora THAYSE MACEDO DOS SANTOS LIMA, ocupante da função de Assistente de Laboratório, Matrícula SIAPE n° 2329922, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Laboratório, Código FG-05, Campus Alagoinhas. (Processo n° 23807.250440.2024-10).

AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 303, DE 15 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669, de 14/05/2024,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 431/GP/TRT 19ª, de 1/08/2019, que colocou o servidor Eduardo Marcelo Feitosa Lima, Analista Judiciário, à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca.

Art. 2º Dispensar o servidor Eduardo Marcelo Feitosa Lima, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho desta Capital.

Art. 3º Remover o servidor da 3ª Vara do Trabalho desta Capital para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.

Art. 4º Designar o servidor, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para continuar prestando auxílio ao Juiz André Antônio Galindo Sobral, nas atividades típicas dessa assistência especializada.

Art. 5º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 196, DE 14 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002478/2023-21 resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à EVELINE ROCHA LIMA PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO PINHEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539311, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 13/06/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/06/2023, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 164, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-BRA-BA-00004081/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora JANAINA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 16131, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA- GABPRM001-AGS, da Procuradoria da República no município de Barreiras.

Art. 2º Nomear o servidor ANDRE LUIS RATIS PEREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30684, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA- GABPRM001-AGS, da Procuradoria da República no município de Barreiras, em vaga decorrente da exoneração de JANAINA DE OLIVEIRA, matrícula 16131.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 368, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor FELIPE HEITOR BOMBONATTI, Matrícula nº 32430, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

2. Nomear a servidora ANDRESSA OLIVEIRA JULIO, Matrícula nº 29608, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Samira Engel Domingues da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 165, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-BRA-BA-00004081/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRE LUIS RATIS PEREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30684, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA- GABPRM001-AGS, da Procuradoria da República no município de Barreiras.

Art. 2º Designar a servidora JANAINA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 16131, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República ADNILSON GONCALVES DA SILVA- GABPRM001-AGS, da Procuradoria da República no município de Barreiras, em vaga decorrente da dispensa de ANDRE LUIS RATIS PEREIRA, matrícula 30684.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA N° 139, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR17-PPP, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PR/PI/ASSESP Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357, de 05 maio de 2015 (Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal), e o contido no Requerimento de Desligamento PR-PI-00010087/2024, de 13 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, com efeitos a partir de 16 de maio de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, o servidor contratado ANDRÉ DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 33093, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, desta Procuradoria da República no Estado do Piauí (GABPR3-TF/PR/PI).

MARCO AURÉLIO ADÃO
PORTARIA PRR1 Nº 65, DE 14 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA PRR1 nº 64, DE 10 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU - SEÇÃO II de 14/05/2024, Página 53.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR4 Nº 100, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Técnica do MPU/Administração GLÓRIA VIERO, matrícula nº 25.236-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Dispensar o Analista do MPU/Direito GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, matrícula nº 23.054-5, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Nomear o Analista do MPU/Direito GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, matrícula nº 23.054-5, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Designar a Técnica do MPU/Administração GLÓRIA VIERO, matrícula nº 25.236-1, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 101, DE 13 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, matrícula nº 23.054-5, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

Designar a Técnica do MPU/Administração GLÓRIA VIERO, matrícula nº 25.236-1, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Cristianna Dutra Brunelli Nácul.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PR/RO Nº 78, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00016895/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DIEIZON MARQUES DA SILVA, matrícula 32299, Técnico do MPU/Administração da função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 5° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 2º Designar o servidor LUCAS RIBEIRO COELHO LOPES, matrícula 27573, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 5° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

DANIELA LOPES DE FARIA
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015),

Considerando o afastamento do titular da Chefia Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, em razão do gozo de férias, bem como do Procurador-chefe Substituto, MATEUS CAVALCANTI AMADO, para participação de curso de capacitação na cidade de Cuiabá/MT; resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República CYRO CARNÉ RIBEIRO, matrícula nº 1681, para que, no período de 20 a 24 de maio de 2024, responda interinamente pela chefia administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e MATEUS CAVALCANTI AMADO, titular e substituto, respectivamente, da PR-RR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA Nº 726, DE 14 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003826/2024-29, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 356/2024, de 11 de março de 2024, que designou a Técnica em Contabilidade GEYSILENE DE ARAÚJO RODRIGUES, matrícula SIAPE 3040815, lotado na Pró Reitoria de Administração e Finanças - PROAF, para a função de gerente da Divisão de Execução Orçamentária - DEORC/DFC, FG-01.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Onde se lê "... Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ..."

Leia-se "... Esta portaria entra em vigor a partir de 14/03/2024...."

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 721, DE 13 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007710/2024-69, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, SABRINA BEATRIZ HOSOKAWA DIAS, Matrícula SIAPE 1680173, do cargo Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto Ciberespacial - ICIBE, com vigência a partir de 20/01/2022, nos termos do art. 34 da Lei n°8.112/90.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 632, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 482, de 08 de abril de 2024,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.915151/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar DALTIVA LUIZA DE ASSUNÇÃO MANCINI, SIAPE 1150754, da função de GERENTE DE MATRÍCULA E CONTROLE ACADÊMICO DA PÓS-GRADUAÇÃO da Pró-Reitoria de Sistemas de Dados e Avaliação, código FG-01, a partir de 10/05/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº13/2024/SEC-PROSDAV.

Art. 2º Designar MUSSOLINI SUTANA FERNANDES, SIAPE 1150948, para a função de GERENTE DE MATRÍCULA E CONTROLE ACADÊMICO DA PÓS-GRADUAÇÃO da Pró-Reitoria de Sistemas de Dados e Avaliação, código FG-01, a partir de 13/05/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº13/2024/SEC-PROSDAV, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA Nº 3.056, DE 15 DE MAIO DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2024, nos termos do artigo 34 "caput", da Lei n° 8.112, de 1990, ALINE CHRISTIANE SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, código 701403, Código de vaga SIAPE 960940, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão 01, do Quadro de Pessoal, lotado e com exercício no Colégio de Aplicação. Processo nº 23078.509922/2024-65.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 15 DE MAIO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 1247 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 11/06/2024 até 10/12/2024, a prorrogação do contrato de CELSO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, contrato 111/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Telêmaco Borba. (Processo: 23411.014340/2023-86)

Nº 1248 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/06/2024 até 30/11/2024, a prorrogação do contrato de CARINA CHULEK, contrato 136/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ensino de Ciências Naturais e Matemática, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus Pitanga. (Processo: 23411.021360/2023-11)

Nº 1249 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 11/06/2024 até 10/12/2024, a prorrogação do contrato de LEONARDO HENRIQUE BELMONTE, contrato 107/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Geografia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Avançado Barracão. (Processo: 23411.014969/2023-26)

Nº 1256 Contratar LUCIANE BEATRIZ GROHS CONTANI como Professora Substituta, conforme código do titular nº 845091, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ciências da Reabilitação, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Massoterapia, para prestar serviço junto ao Campus Londrina, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.007792/2024-92)

Gisley Lima de Menezes
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.003228/2024-77, AUTORIZA o afastamento do País do Sr. ANDERSON POMINI, CPF 193.***.***-88, ocupante do cargo de Diretor Presidente; e do Sr. CLOVIS RODOLPHO CARVALHO DE VASCONCELOS, CPF 885.***.***-87, ocupante do cargo de Superintendente de Comunicação Corporativa, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participação no evento "Misión Inversa Puertos Brasileños Y Colombianos - Innovación, Tecnología e Infraestructuras Portuarias", promovido pela ECEX España Exportación e Inversiones, na cidade de Madrid/Barcelona e Valencia/Espanha, no período de 26 de maio a 01 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.903, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000048/2024-01, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) DOUGLAS ALEIXO VIEIRA DA SILVA, do Estado­-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do lançamento da 7ª Edição da publicação "Global Strategic Trends", produzida pelo "Development, Concepts and Doctrine Centre (DCDC)", na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 15 a 19 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.905, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000048/2024-01, resolve:

DESIGNAR o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA e o Capitão de Mar e Guerra ALEXANDER THOMAZ ARRUDA, do Estado­-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Visita ao "Joint Staff J-7", na cidade de Norfolk, Virginia, Estados Unidos da América, no período de 9 a 15 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000150/2024-18, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Edelita da Conceição Souza, na qualidade de cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do ex-servidor Vicente Mauricio de Souza, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matricula Siape 0737711, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 06 de março de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de março de 2024, data do óbito do ex-servidor.

CARMEN LUCIA BAIRROS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, TRF/1ª Região, com trânsito em julgado atestado pelo Parecer de Força Executória nº 00045/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 8 de maio de 2024, e o que consta do Processo SEI nº 00727.001145/2021-75, resolve:

Art. 1º Determinar o enquadramento de JOSÉ EDSON DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 23681, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com as respectivas concessões das progressões funcionais, e todos os efeitos financeiros na forma da lei, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes destas medidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 134, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.001555/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Graziela Gomes Silveira de Lima, esposa do servidor Elton Mário Silveira de Lima, falecido em 23 de abril de 2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e nos arts. 215, 217, 219 e alínea b do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 135, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.001555/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Manuela Resende Lima, filha do servidor Elton Mário Silveira de Lima, falecido em 23 de abril de 2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e nos arts. 215, 217, 219 e inciso IV do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 338, de 15 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.009616/2024-30, resolve:

Designar (o)a servidor(a) DAVI VIANA DOS SANTOS, CPF ***.742.462-**, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 1930277, para exercer a Função Comissionada, FUC-01, de COORDENADOR do(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/CCET, para mais um mandato de 2(dois) anos, a contar de 02/03/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 629, de 14 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.021245/2024-15; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no DOU de 20 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação "I", Padrão de Vencimento "1", FERNANDO FERREIRA COLESEL, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 07/2024, publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, para o Campus Cornélio Procópio, na vaga nº 0304634, oriunda da vacância de Gilmara de Oliveira.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 303, DE 15 DE MAIO DE 2024

O REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.002879/2024-63, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUANNA RHAYRA ROCHA FERREIRA, SIAPE nº3397765, para o Cargo de Direção CD-4, de Auditora Interna, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, pelo período de 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 728, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007774-49.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº. 47, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor FABRÍCIO PAZ ROCHA, Matrícula nº 3099788, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº. 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do servidor ÁLVARO PASTOR DO NASCIMENTO, declarado vago pela Portaria TRE-PE nº 680, de 17/10/2023, publicada no DOU nº 203, Seção 2, Página 62, em 25/10/2023, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Portaria Nº 483, de 15 de maio de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, JORGE DE OLIVEIRA CARIUZ, para o encargo de substituto eventual, de Coordenador Adjunto, da Coordenação de Serviços Operacionais, código 45.0150, FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.754/UFPEL, DE 15 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.014238/2024-56, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JONATHAN DIAS HARDT, para o cargo de Administrador, Classe E, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 10, de 05 de abril de 2023, publicado no DOU de 05 de abril de 2023, Edital de Homologação de 31/08/2023, publicado no DOU de 01/09/2023, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 999, de 24/11/2020, publicada no DOU de 25/11/2020, código de vaga 975124.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
ATO TRT7.GP Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 3460/2024, resolve:

Nomear a bacharela em Direito, JOANA AMELIA FREIRE NETA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretora de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 32, DE 10 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiá - CORE- GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art.1°. Nomear a SRTA. BÁRBARA CHRIS JANONES CARDOSO, para o cargo em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, no padrão C-48, do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, permanecendo lotada no Departamento Jurídico da Entidade.

Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Plano de Cargos e Salários, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art.4º. Caberá à nomeada representar o Core-Goiás na esfera extrajudicial, notadamente, nas análises processos de licitações e pareceres, pareceres em processos de registros, baixas e alterações, elaborar atas da diretoria executiva e das reuniões plenárias, analisar e elaborar minutas de editais e de ajustes de contratos, convênios, termos de cooperação, integrar comissões instituídas. No tocante à esfera judicial, deverá acompanhar ações judiciais de interesse da Entidade, ajuizar e acompanhar as ações de execuções fiscais, ajuizar e acompanhar as ações de obrigação de fazer e outras atribuições conforme previstas no anexo único.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições das Portarias de nomeação nºs 027/2023, de 31 de julho 2.023 e Portaria nº 024/2024, de 14 de março de 2.024, do Core-Goiás.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA Nº 33, de 13 de maio de 2024

O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiá - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;

CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a fim de evitar distorções salariais, resolve:

Art.1º. Nomear o SR. MÁRIO CHAVES PUGAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, no padrão C-70 do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente, permanecendo lotado no Departamento Jurídico da Entidade, supervisionando todos os serviços jurídicos.

Art.2º. As atribuições do cargo, é de livre provimento e exoneração, encontram-se descritas no Planos de Cargos e Salário, bem como no anexo único, que faz parte integrante desta Portaria.

Art.3º. A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.

Art.4º. Caberá ao nomeado representar o Core-Goiás na esfera extrajudicial, notadamente, nas análises processos de licitações e pareceres em processos de registros, baixas, alterações, elaborar atas da diretoria executiva e das reuniões plenárias, analisar e elaborar minutas de editais, termo de referência, etp., quando necessário, convênios, termos de cooperação técnica e integrar comissões instituídas pela Diretoria. No tocante à esfera judicial, deverá acompanhar- ações judiciais de interesse da Entidade, bem como acompanhar as ações de execuções fiscais em andamento, ajuizar e acompanhar- as ações de obrigação de fazer e outras atribuições conforme previstas no anexo único.

Art. 5º, A presente Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições Portarias em vigência.

CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.094784/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor André de Oliveira Nunes, matrícula SIAPE nº 1743323, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 113, DE 14 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.097170/2024-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 94, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, seção 2, página 51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.002382/2024-21, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Augusta Martins de Moura, na qualidade de companheira do ex-servidor João Matos de Albuquerque, ocupante do cargo de Datilógrafo, matricula Siape 728242, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido em atividade, em 03 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024, data do requerimento.

MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA SEGEP/MS Nº 23, DE 15 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25006.000155/2024-01), resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GILDA ROCHA BARBOSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SESINIO BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE nº 0507398, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Nível III, que faleceu em 10/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA MF Nº 1.087, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19,resolve:

Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 392ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 1.088, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19,resolve:

Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão do Ministério da Fazenda, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 395ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 1.076, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 117, inciso IX, e artigo 132, incisos IV, IX e XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 11 inciso III, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720133/2021-37,resolve:

Cassar a aposentadoria de LEANDRO CARDOSO DOS PASSOS MELO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 016872010, pela prática de improbidade administrativa, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, com restrição de retorno ao serviço público federal por cinco anos, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios na ADI nº 2975.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

JULIANA MULLER REIS JORGE, da Função Comissionada Executiva, de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 14 de maio de 2024.

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WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA/MGI Nº 3.314, DE 15 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Art.1º - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de JAIR LIMA DE ARAUJO na qualidade de (Companheiro), com fundamentos legais nos arts. 2º, alínea "b" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 13.326,84 (treze mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a remuneração do Militar JAIR LIMA DE ARAUJO, SIAPE 1484642 pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, tendo em vista o falecimento de sua Companheira, Srª CLEIDE DO SOCORRO OLIVEIRA DE MELO, ocorrido em 07 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01 55 2024 4 00026 03900077539 16, Cartório Vales na comarca de Macapá-AP, (Processo nº SEI 14022.037507/2024-51).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 338, DE 6 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000002173-8, resolve:

Fica prorrogada a cessão do servidor Davi Brito de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça, até 8 de junho de 2025.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANE KAZUKO TORISU para exercer o encargo de substituta eventual de RENATA ROCHA TORRES AMARAL, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 415, DE 13 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RENATA ROCHA TORRES AMARAL para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 830, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 681, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.6032.0040866/2024-64, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 18/04/2024, o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte - Código TC20403 , Classe C, Padrão TC-C13, até então ocupado pelo servidor Alexandre de Araújo Santos, matrícula 6020, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SEGEP Nº 203, Salvador, de 15 de maio de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. JULIA MACHADO LESSA, matrícula 03982840, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor PAULO CERQUEIRA LESSA, matrícula 0997192, concedida em 21 de novembro de 2001, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso III da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000148/2022-31)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 559, DE 14 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista os termos do processo nº 23241.001255/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) JULIANO VIVIAN, matrícula Siape nº 2124382, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente em Administração, da função de Assessor, código da função FG-005, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santo Augusto.

NIDIA HERINGER