EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.001231/2022-66.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0322.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio Vector/Magna/JPW, formado pelas empresas Vector Sistemas de Automação Ltda. (empresa líder), Magna Engenharia Ltda, e JPW Engenharia Elétrica Ltda. OBJETO: Por este Instrumento as partes resolvem aditar o contrato nº 0.0322.00/2022, que tem por objeto a execução das atividades de operação e manutenção das infraestruturas dos Eixo Leste do Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, nos Estados de Pernambuco e Paraíba, no valor inicial de R$ 25.077.289,26, para prorrogar o prazo der vigência e efetuar a readequação da planilha. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/02/2024, passando seu vencimento para 31/01/2025. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: As partes resolvem efetuar a readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com decréscimo no valor de R$ 3.835.748,88 (três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), representando 15,30 % (quinze inteiros e trinta décimos percentuais) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 17,92% (dezessete inteiros e noventa e dois décimos percentuais) de acréscimo e 15,80% (quinze inteiros e oitenta décimos percentuais) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 29.445.773,93 (vinte e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) para R$ 25.610.025,05 (vinte e cinco milhões, seiscentos e dez mil e vinte e cinco reais e cinco centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 377 do processo nº 59500.001231/2022-66 Fica aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à página 6, da peça 379. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00, por existir saldo de empenho conforme Notas de Empenho 2022NE490135, 2022NE490134, 2022NE490129, 2023NE490057, 2023NE490058, 2023NE490059, 2023NE490070, 2023NE490072, 2023NE490073, 2023NE490074 e 2023NE490075. A disponibilidade orçamentária foi atestada pela DPO nº 052/2023-C.00 (peça 388). Necessidade de dotação orçamentária estimada para o exercício de 2024: R$ 8.682.882,82. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. RAFAEL FISCHER SALES - Consórcio VECTOR / MAGNA / JPW.