PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 5 a 8 de março de 2024

Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

24

10166.728063/2012-37

25 a 26

27

10380.724392/2013-55

28

29

11080.722463/2017-56

30 a 32

33

10825.722693/2017-00

34 a 35

36

12448.728482/2016-61

37 a 39

40

13870.000010/2010-28

41 a 42

63

18186.723310/2018-78

64

65

13839.721046/2011-16

66

82

13678.720213/2015-25

83 a 84

85

11610.004969/2009-34

86 a 87

89

10830.725533/2011-40

90

94

13893.720350/2018-68

95

96

13888.723003/2012-71

97

102

10825.722077/2013-17

103

104

10480.726069/2016-31

105 a 106

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

1 - Processo nº: 15746.720281/2021-15 - Recorrente: CARLOS MANUEL DA SILVA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.721036/2021-17 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.722724/2010-30 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

4 - Processo nº: 16682.721181/2018-57 - Recorrentes: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.720681/2019-52 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18088.720005/2018-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10830.727956/2014-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

8 - Processo nº: 35464.004865/2006-76 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

9 - Processo nº: 10935.720920/2012-01 - Recorrente: NEIDE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10935.720921/2012-47 - Recorrente: ROSANGELA TERESA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13572.000045/2007-26 - Recorrente: ANTONIO MATOS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13898.720206/2011-13 - Recorrente: ZULEIDE SILVA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13811.007525/2008-39 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10280.721198/2011-84 - Recorrente: ARNALDO JORDY FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11000.720650/2020-43 - Recorrente: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

16 - Processo nº: 13136.720347/2020-31 - Recorrente: ARCOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.727757/2012-60 - Recorrente: ESTEVAO ROMANOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11080.727762/2012-72 - Recorrente: ESTEVAO ROMANOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

19 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

21 - Processo nº: 10880.739488/2019-72 - Recorrente: ROBERTO KALIL ISSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

24 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.722463/2017-56 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.722464/2017-09 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11080.722465/2017-45 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.722466/2017-90 - Recorrente: LIANA LISBOA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 12448.725579/2016-12 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 12448.733644/2014-11 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 12448.733646/2014-19 - Recorrente: ROSANGELA FELIX FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

44 - Processo nº: 13896.721241/2013-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARUERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13896.720946/2011-61 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10580.723149/2012-82 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10580.728809/2014-83 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10580.723148/2012-38 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 18050.003886/2008-89 - Recorrente: PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

50 - Processo nº: 10530.724661/2023-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11634.720166/2017-62 - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10882.721925/2012-13 - Recorrente: JEFFERSON EDUARDO RIBEIRO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10469.725808/2013-82 - Recorrente: MARIA HELENA GONZALEZ LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10166.728152/2014-45 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.723224/2011-40 - Recorrente: RENATA DE OLIVEIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

56 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11080.735620/2012-89 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13656.721063/2013-63 - Recorrente: G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 19311.720258/2018-88 - Recorrente: RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 6 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

60 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

64 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

65 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

66 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

67 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

68 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 12448.901118/2012-29 - Recorrente: FERNANDO SALLES TEIXEIRA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 12448.726763/2011-75 - Recorrente: FERNANDO SALLES TEIXEIRA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

72 - Processo nº: 19613.723002/2021-23 - Recorrente: ELZA PIACENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 17227.720778/2021-10 - Recorrentes: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A e FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10380.730641/2019-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARANGUAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 11634.720265/2015-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

76 - Processo nº: 16327.720657/2022-68 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11516.721397/2012-25 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11516.721398/2012-70 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11516.723016/2014-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 15588.720911/2021-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGAPORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

81 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

91 - Processo nº: 13136.720214/2022-26 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

92 - Processo nº: 19515.721226/2017-22 - Recorrentes: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 11020.720684/2012-90 - Recorrente: PROJEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

94 - Processo nº: 13893.720350/2018-68 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

95 - Processo nº: 13893.720351/2018-11 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

96 - Processo nº: 13888.723003/2012-71 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

97 - Processo nº: 13888.723006/2012-12 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

98 - Processo nº: 10166.724720/2013-58 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

99 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Embargante: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10670.721671/2013-00 - Recorrente: FERNANDO VALADARES ROQUETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

107 - Processo nº: 19515.721537/2011-04 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 19515.721538/2011-41 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 35464.003747/2003-06 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10865.002629/2009-14 - Recorrente: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 23034.036548/2002-76 - Recorrentes: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL e FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

112 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL NORDESTE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10380.012985/2008-16 - Recorrente: REGINA AGROINDUSTRIAL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

116 - Processo nº: 19647.005625/2005-11 - Recorrente: ANA ELISABETH SOUZA DA ROCHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10660.721679/2013-87 - Recorrente: CONCEICAO APARECIDA CARVALHO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 13706.001249/2009-83 - Recorrente: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 13009.001153/2007-11 - Recorrente: ROBERTO GOMES NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

120 - Processo nº: 13909.000562/2010-51 - Recorrente: RONALDO CESAR MACAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13706.001917/2009-72 - Recorrente: LUCILDA PERALTA RODRIGUEZ DUBOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Sonia de Queiroz Accioly

Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF