COMUNICADO MOC Nº 12/2024

A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 doc. 3. A Superintendência de Armazenagem (Suarm) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 doc.4

TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:

Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2024 A 31/05/2024

CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL

PRODUTOS (1)

CENTRO OESTE

SUDESTE

SUL

DF

GO

MS

MT

ES

MG

RJ

SP

PR

RS

SC

Algodão em Pluma

-

8,8540

-

8,1447

-

-

-

-

-

-

-

Arroz em Casca (1)

1,7950

1,8400

1,7950

1,7500

2,1833

2,3000

2,0000

2,2500

2,8300

2,1400

2,1000

Farinha de Mandioca

4,6000

-

2,0000

6,2000

-

5,5350

-

2,4292

2,5087

-

2,4300

Fécula de Mandioca

-

-

2,3391

-

-

-

-

1,5103

2,5327

-

-

Feijão Comum

3,1667

3,7503

4,0188

3,2585

4,8333

4,4792

-

4,0945

3,1813

4,4125

3,3333

Milho em Grãos

0,8600

0,7400

0,8500

0,6000

0,9200

0,8500

0,8800

0,8700

0,8200

0,8900

0,9300

Soja (3)

1,8833

1,9322

2,0273

1,8707

-

2,0017

-

1,9815

1,9610

1,9822

2,0058

Sorgo

0,6300

0,5800

0,6700

0,4500

-

0,7500

-

-

-

0,7500

-

Trigo

1,3167

1,2000

1,1667

-

-

1,2033

-

1,4150

1,1227

1,0502

1,0772

Uva Comum a 15º Brix

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2,0000

Vinho Comum Superior (Litro)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3,5690

-

Vinho Vinífera (Litro)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5,7865

-

Embalagens (4)

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2024 A 31/05/2024

NORTE, NORDESTE

PRODUTOS (1)

NORDESTE

NORTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

Algodão em Pluma

-

8,7333

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Arroz em Casca (2)

1,8300

2,1167

2,1167

2,3000

2,1167

2,1167

2,2200

2,1167

2,1167

1,4500

1,8067

1,8067

1,9700

1,8067

1,8067

2,0000

Farinha de Mandioca

3,8000

4,7666

3,4000

6,6300

6,4000

3,8000

3,4000

3,3666

4,6667

2,9200

3,6000

-

7,4583

-

-

4,2300

Feijão Comum

-

3,5620

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5,0000

Juta/Malva

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5,1000

-

-

-

-

-

Milho em Grãos

1,0300

0,8500

0,9753

0,9500

0,9753

0,9753

0,9200

1,0717

1,0300

1,3200

1,2500

1,0000

1,1000

1,2500

1,5800

1,2500

Soja

-

1,8667

-

1,8815

-

-

1,9583

-

-

-

-

-

1,9500

1,7792

-

-

Sisal - Tipo 2

-

3,3400

-

-

3,4000

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Trigo

-

-

-

1,8867

1,8867

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Embalagens (4)

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

0,9000

(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 4,7555 /kg;

(3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,2450 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,2500 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.

TÍTULO 08 - Doc. 4 - Cadastramento, Credenciamento, Impedimento, Desimpedimento e Descredenciamento de Unidades Armazenadoras - Alterou:

3) CREDENCIAMENTO

3.1) Objetivo: Credenciar para a guarda e conservação de estoques públicos,mediante a assinatura do Contrato de Depósito, Documento 1 do TÍTULO 08 do MOC, as unidades armazenadoras cadastradas. A Conab não se obriga a depositar produtos em unidades armazenadoras que venham a ser credenciadas em função da assinatura do Contrato de Depósito.

3.2) Subdelegação: Fica subdelegado às Gerências de Finanças e Administração das Regionais (GEFAD) as ações e procedimentos relacionados à emissão de Declaração de Inexigibilidade que dará início ao procedimento de contratação direta dos armazéns que prestarão serviços de armazenagem à Conab por meio de credenciamento. Aos Superintendentes Regionais fica subdelegado as ações e procedimentos relacionados à efetivação de autorização de Inexigibilidade necessária para essa contratação.

3.3) Condições para o Credenciamento:

a) estar habilitada tecnicamente, consoante o item 2 - HABILITAÇÃO TÉCNICA deste Documento. Nos casos de renovação do Contrato de Depósito (Documento 1 do TÍTULO 08 do MOC) esta exigência também será aplicada;

b) a unidade e/ou agente armazenador, seus dirigentes e fiel depositário devem estar cadastrados e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);

c) a unidade e/ou agente armazenador, seus dirigentes e fiel depositário não devem possuir débitos e/ou pendências financeiras, operacionais, administrativas e jurídicas junto à Conab e/ou restrições junto ao Sistema de Registro de Controle de Inadimplentes da Conab (SIRCOI) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

d) comprovar o arquivamento na Junta Comercial do regulamento interno do armazém e do termo de nomeação do fiel depositário, bem como de suas alterações, nos termos da Lei Nº 9.973 de 29/05/2000 e Decreto Nº 3.855 de 03/07/2001;

e) o agente armazenador deve comprovar a posse do imóvel por meio de escritura de aquisição, contrato de locação, comodato, doação ou outras formas de posse ou domínio;

f) o agente armazenador deve aceitar e praticar as normas operacionais de armazenamento estabelecidas pela Conab, publicadas no Diário Oficial da União, integrantes do Contrato de Depósito, Documento 1 do TÍTULO 08 do MOC;

g) a empresa armazenadora com histórico de desvio de produtos e recredenciada, nos termos do item 7 - RECREDENCIAMENTO deste Documento, na assinatura do Contrato de Depósito (Documento 1 do TÍTULO 08 do MOC) deverá apresentar garantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato ou do produto depositado, em conformidade com o Art. 56 da Lei Nº 8.883 de 08/06/1994.

WELLINGTON SILVA TEIXEIRA

Superintendente

STELITO ASSIS DOS REIS NETO

Superintendente