PORTARIA ICMBIO Nº 2.225, DE 25 DE JULHO DE 2024

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Renascer III (processo n° 02070.004721/2024-76).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Renascer III, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Chácara Renascer - Gleba 05, situado no município de Alto Paraíso de Goiás - GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás, estado do Goiás, sob a matrícula nº 4.538.

Art. 2º A RPPN Renascer III tem área total de 5,90 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no vértice D9E-M-10064 de coordenadas (Longitude: -47°27'05.409", Latitude: -14°03'29.746" e altitude 1.050,02m), situado no vértice mais ao norte deste perímetro; deste, segue confrontando SÍTIO GAIA E ARCANJOS tendo como possuidor GUILHERME SAUT SCHROEDER - CPF: ***.185.269-**, com azimutes e distancias: 141°39' e distância 96,56m, até o vértice D9E-M-10063 de coordenadas (Longitude: -47°27'03.413", Latitude: -14°03'32.210" e altitude 1.039,92m); 141°39' e 152,63m, até o vértice D9E-M-10062, de coordenadas (Longitude: -47°27'00.258", Latitude: -14°03'36.105" e altitude 1.039,88m); deste, segue confrontando com a CNS: 02.929-8 - MAT.: 4.539 - CHÁCARA RENASCER - GLEBA 06, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°48' e 144,15, até o vértice D9E-M-10065 de coordenadas (Longitude: -47°27'04.410", Latitude: -14°03'38.464" e altitude 990,25m); 216°06' e 149,74m, até o vértice P-01, de coordenadas (Longitude: -47°27'07.360", Latitude: -14°03'42.390" e altitude 895,41m); deste, segue confrontando com a CNS: 02.929-8 - MAT.: 4.538 - CHÁCARA RENASCER - GLEBA 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°12' e 136,23, até o vértice P-02 de coordenadas (Longitude: -47°27'10.950", Latitude: -14°03'39.680" e altitude 954,00m); 09°57' e 76,37m, até o vértice D9E-M-10068 de coordenadas (Longitude: -47°27'10.496", Latitude: -14°03'37.236" e altitude 943,56m); 33°32' e 276,23m, até o vértice D9E-M-10064, de coordenadas (Longitude: -47°27'05.409", Latitude: -14°03'29.746" e altitude 1.050,02m); situado no limite da CHÁCARA RENASCER - GLEBA 04, com o limite do SÍTIO GAIA E ARCANJOS, vértice inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º RPPN Renascer III será administrada por sua proprietária Uta Sibille Bodewig.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES