gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA GABAER Nº 451/GC1, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67790.000413/2024-91, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Major Engenheiro JOAQUIM NETO DIAS (Nr Ord 4113926/IPEV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 456/GC1, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 67005.000470/2024-80, resolve:

RECONDUZIR os Oficiais-Generais, abaixo relacionados, como membros efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 31 de março de 2024:

Maj Brig Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS;

Brig Med MAURICIO RIBEIRO BRAGA;

Brig Inf ALEXANDRE OKADA;

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO;

Brig Ar ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO DA SILVA; e

Brig Ar HELMER BARBOSA GILBERTO.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 398/AJUR-GABAER, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67246.014394/2019-90, e no Parecer Jurídico nº 00070/2024/COJAER/CGU/AGU, de 17 de março de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00317/2024/COJAER/CGU/AGU, de 18 de março de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora CIRLEIDE BEZERRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0194927, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, lotada na Base de Recepção de Veteranos (BREVET), nos termos do artigo 128, da Lei nº 8.112/90, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza

Que se afaste do País o servidor ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para compor a delegação do Estado brasileiro durante XLI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chanceleres do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH), Assunção, Paraguai, no período de 20 a 22 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206010/2024-15.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 164, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo n° 23080.014549/2024-10, resolve:

AUTORIZAR o afastamento, do servidor DIEGO NASCIMENTO GARCIA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula UFSC 229462, SIAPE 3383557, lotado no Centro Socioeconômico - CSE, para participação em curso de formação, decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo Público Federal, nos termos do artigo 14 da Lei 9.624, de 02 de abril de 1998, c/c §4° do artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo período de 15 de abril de 2024 a 19 de abril de 2024, com recebimento do auxílio financeiro do curso de formação, nos termos do artigo 14 § 1° da Lei n°. 9.624/1998.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 523, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar DANIELLE SAMPAIO BARREIROS, CPF nº XXX.047.167-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Biblioteca, Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 12/04/2024.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 525 - Designar VICTOR JOSE DO PATROCINIO GONCALVES DE SOUZA, CPF nº XXX.828.998-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - República, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 526 - Dispensar VITOR KENZO CORREGLIANO, CPF nº XXX.025.248-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - República, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 527 - Dispensar JOAO CARLOS BARBOSA ALVES DE LIMA, CPF nº XXX.985.998-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 528 - Designar JOAO CARLOS BARBOSA ALVES DE LIMA, CPF nº XXX.985.998-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 529 - Dispensar JOAO CARLOS BARBOSA ALVES DE LIMA, CPF nº XXX.985.998-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 530 - Dispensar FERNANDA GALVAO GALDINO, CPF nº XXX.090.898-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 08/04/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 291, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, de 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

V - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Maria Isabel Braga de Albuquerque; e

b) suplente: Adauto Leoni Seleiro Pimentel;

........................................................................" (NR)

Art. 2º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, de que trata o caput do art. 1º, foi alterada pelas seguintes portarias:

I - Portaria nº 806, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2024; e

II - Portaria nº 75, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.073, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.008591/2024-49, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Carlos Augusto Canada Silva, matrícula SIAPE nº 1822828, Analista Técnico-Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEEDGG/ME Nº 4.191, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2021, seção 2, pág. 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza

Que se afaste do País o servidor JOÃO LUIZ MOURA DE SÁ, Coordenador-Geral de Educação Cidadã na Rede Formal e Popular na Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, para participar da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 22 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205967/2024-36.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 1.084, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no processo n.º 00218.100085/2024-65, resolve:

DESIGNAR ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle VIII da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.902, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000166/2024-30, resolve:

EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 03 de abril de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA N° 892, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 252, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p. 71, de 16 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109492/2023-11.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SEGP Nº 50, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0011419/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do óbito de sua ocupante, ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS, matrícula 318.625, ocorrido em 04 de abril de 2024.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 2.879, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ALINE RIGUETI BARCELLOS

Instituto de Matemática

23079.214657/2024-20

18-abr-24

21-dez-24

20

Adjunto A

CAROLINA MORGADO PEREIRA

Escola de Belas Artes

23079.214730/2024-63

18-abr-24

21-dez-24

20

Adjunto A

DANIELE LOVATTE MAIA

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional

23079.214002/2024-51

18-abr-24

21-dez-24

20

Adjunto A

DÉBORA PELUSO TAVARES

Escola de Educação Física e Desportos

23079.214546/2024-13

18-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

JOÃO PAULO PORTO BARROS

Instituto de Geociências

23079.213774/2024-76

18-abr-24

21-dez-24

20

Adjunto A

JOAO PEDRO BORGES HOMEM DEL REY

Instituto de Matemática

23079.215117/2024-63

18-abr-24

21-dez-24

20

Auxiliar

LEONARDO CESAR ALVES MOREIRA

Faculdade de Educação

23079.214549/2024-57

18-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

MARCELLA DE AVIZ CALLIL

Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho

23079.213275/2024-89

18-abr-24

21-dez-24

20

Auxiliar

RAFAEL ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER

Instituto de Matemática

23079.215478/2024-18

18-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

RAQUEL LOPES PIRES

Faculdade de Educação

23079.214545/2024-79

18-abr-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 2.880, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de FLAVIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE ALMEIDA, siape nº 2610829, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 11/04/2024, conforme processo nº. 23079.240287/2023-03.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.022851/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à BRENDA TAYANA VIANA RAMOS, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor BIANOR CAMPOS RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***89**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de setembro de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 278, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000001284-6, resolve:

Fica concedida aposentadoria a Sérgio Félix dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, nos termos do art. 20, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.842, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000166/2024-30, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 03 de abril de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DIVERSIDADE E INCLUSÃO (SECADI), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 494, de 18 de maio de 2015, publicada no DOU de 19.05.2015, seção 1, página 18, resolve:

Art. 1º - Designar MARLI FRANCISCO GUIRRA DO AMARAL, RG: 30XX81 e CPF: 127.XXX.541-04, como Coordenadora dos Projetos executados em parceria com organismos internacionais no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI, e designar ISMAEL GUIMARÃES DA SILVA, RG: 23XX397 e CPF: 740.XXX.781-00 como Coordenador substituto.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria nº 01, de 15 de março de 2023.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.049, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.009890/2024-02, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Aline Cristina Souza Sehnem Juliatto, matricula SIAPE nº 1640679, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.900, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000163/2024-04, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) MÁRCIO PONTES para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 789/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 03ABR2024:

CT (IM) 10.0578.71 ANDRÉ LUIZ ALDEIA BASTOS RIBEIRO;

CT (Md) 14.0408.83 CLAUDIO ALBERTO MULE MONTEIRO; e

1º Ten (Md) 18.0223.67 ANDRESSA RANGEL DE OLIVEIRA LIMA.

II - A partir de 09ABR2024:

CT (Md) 16.0502.23 DIEGO PEREZ DA MOTTA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 723/DPM, DE 8 DE ABRIL 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a, do inciso II-A do art. 106, inciso IV e § 1º do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, da Lei nº 13.954/2019, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004, e em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.37236, de 26 de julho de 2023, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RM2 18.1101.26 GUILHERME MARQUES DE JESUS, a partir de 26 de julho de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 787/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas c e g do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região, nos autos do Processo no 5000603-95.2020.4.03.6004, em trâmite no Juízo da 1a Vara Federal de Corumbá/MS, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 01303/2024/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 3a Região, resolve:

Art. 1° Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha e agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o ex-MN 16.0377.82 WALBER MEDINA ANTONIO, a partir de 16 de fevereiro de 2024, data da intimação da União, ficando adido ao Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), a fim de possibilitar seu tratamento de saúde.

Art. 2° Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a contagem de tempo de serviço, será reiniciada com a apresentação do militar no CIAA.

Art. 3° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 788/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM, e em conformidade com o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5 a Região nos autos do Processo n° 0811081-58.2017.4.05.8400, confirmado por decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n o 00194/2024/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5 a Região, resolve:

Art. 1° Alterar e incluir o preâmbulo da Portaria n° 518/2024, desta Diretoria, atinente ao CB-RM2-TE 03.0378.51 EDVANILSON MARTINS DA TRINDADE, conforme abaixo discriminado:

- onde se lê:

"...de acordo com o disposto na alínea "a", inciso II-A, do art. 106, inciso IV do art. 108, alínea "c", do §2º, e §1º, do art. 110, e inciso II do art. 111, todos da Lei n o 6.880/1980..."

- leia-se:

"...de acordo com o disposto na alínea a, inciso II-A, do art. 106, inciso IV do art. 108, §2º do art. 109, e alínea c, do §2º, e §1º, do art. 110, todos da Lei n o 6.880/1980..."

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 790/DPM, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 25MAR2024:

CT (T) 14.0881.69 JESSICA LOUISE MONÇÔRES DE ALMEIDA.

II - A partir de 27MAR2024:

CT (EN) 15.0903.70 IGOR ANTONIO DA COSTA SILVA;

CT 15.0904.18 ALLYSON ANDRADE DA SILVA.

III - A partir de 28MAR2024:

CC (EN) 12.0773.05 RENATO DE ALMEIDA ANTUNES.

IV - A partir de 01ABR2024:

CF 97.0343.04 MIGUEL HENRIQUE ALEXANDRE DIAS ALVES;

CC (EN) 12.0799.95 JULIANA SOUSA DE ARAUJO ANELLI; e

CT (EN) 15.0950.45 MARCOS VINICIUS PASSARINI DE ALMEIDA.

V - A partir de 02ABR2024:

CC (EN) 12.0844.25 JONAYLTON MOURA DE SOUSA;

CT (EN) 15.0904.93 JONNATHAN TOSHIO OGIHARA; e

CT (AA) 03.0297.43 RENAN CUNHA DA SILVA.

VI - A partir de 03ABR2024:

1º Ten (AA) 04.0139.21 LUÍS FELLIPE ALVES CAÇADINI.

VII - A partir de 04ABR2024:

CT 08.0078.61 FRANÇOA TAFFAREL ROSÁRIO CORRÊA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2728, DE 08 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 52,

onde se lê "(...) Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2020, data do casamento.";

Leia-se: "(...) Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2020, data do casamento."
PORTARIA Nº 147, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Conceder Pensão a JOELMA ALVES GOMES (vitalícia), companheira do ex-servidor JOSE SALUSTIO DOS SANTOS, matrícula n° 772755, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2 dos proventos do ex-servidor, aposentado no cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III e demais vantagens, a partir de 28/06/2021, e alterar a cota da Pensão Vitalícia da beneficiária RITA FERNANDES DOS SANTOS, ex-esposa pensionada do ex-servidor, para 1/2 da remuneração do mesmo, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015, Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, Sentença no Procedimento do Juizado Especial Cível da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 0000629-46.2022.4.05.8400) e Parecer de Força Executória nº 00304/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU. (Processo nº 0023817.00000200/2021-41).

BRUNO TARANTO MALHEIROS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria CRH n° 134, de 08/04/2024, publicada na página 41, Seção 2, do D.O.U. n° 68 de 09/04/2024, que concedeu Pensão por morte a LIRICA SAITO TELLES, beneficiária do ex-servidor, GUILHERME SILVA TELLES JUNIOR, matrícula nº 1088977,

Onde se lê: "falecido aposentado",

Leia-se "falecido em atividade".
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.044, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.004684/2024-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Givanildo da Silva Amorim, matricula SIAPE nº 1339567, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA MCTI Nº 291, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar, EDINALDO NELSON DOS SANTOS SILVA, CPF ***.891.752-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Capacitação, código FCE 1.10,da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000129/2024-67).

LUCIANA SANTOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve:

1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês de janeiro que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.

CPF

NOME

***.505.496-**

PEDRO XAVIER MOREIRA

2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017.

3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-mail diap@cefetmg.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Carla Simone Chamon
PORTARIA Nº 2.456/IFSP, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.007685.2024-71, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercer enquanto Substitutos Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Administração do Campus Pirituba, do(a) Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.

1. Servidor FELIPE SAPPAK DE SOUSA, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 125****, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

2. Servidora NUEMIS FRANCISCO, pertencente ao quadro permanente do IFSP, SIAPE nº 163****, ocupante do cargo de Contador;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2533/IFSP, de 07 de junho de 2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.039, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.027290/2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Devanir Sebastião dos Santos, matricula nº 345926, Analista, classe "A", do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDA assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 76, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR Genilson dos Santos Pereira, Matrícula SIAPE 3401453, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Subdivisão de Patrimônio do Núcleo de Infraestrutura do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FG4.132.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
PORTARIA DE PESSOAL CT/UFSM Nº 56, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.139, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DESIGNAR, pro tempore, PAULO HENRIQUE MAREZE, matrícula SIAPE nº 2047901, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para o exercício da Função de Coordenador do Curso de Engenharia Acústica, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FCC.092.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TATIANA CUREAU CERVO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 843, DE 11 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.043940/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Neiva Beatriz Vallandro de Carvalho, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Neventon Ubirajara Moreira de Carvalho, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 380240, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, falecido em inatividade, em 23 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2024.

MARTHA BOHRER ADAIME
Edital de Suspensão de Pagamento Nº 4-PROGEP, de 12 de abril de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n. 7.862, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria n. 244, de 15 de junho de 2020 - ME e na Instrução Normativa n. 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês de janeiro/2024:

matricula

nome

tipo de vínculo

0380867

Augusto Haubold

Aposentado

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária ou à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica pelo e-mail npa@ufsm.br, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida.

4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM pelo e-mail npa@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.

FRANK LEONARDO CASADO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 24/04/2024 a 09/05/2024, de DENISE ANDREIA SZYMCZAK, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para participar na Missão Internacional - Programa Embaixador UTFPR, na cidade de Lisboa, Faro, Bragança, Porto e Viseu, Portugal, com ônus UTFPR (Processo n° 23064.005928/2024-17).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.901, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000038/2024-48, resolve:

NOMEAR o Capitão de Fragata HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 69, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000072/2020-92, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PAULO SIMÕES DE ALMEIDA PINA, matrícula SIAPE nº 0223397, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 8 de abril a 8 de maio de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.219, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.117469/2023-65, resolve:

Art. 1º Designar PAULA DEBIASI REYNAUD, matrícula Siape nº 1978748, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cargos e Carreiras e Progressão Funcional, código FCE 1.07, da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.220, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.117469/2023-65, resolve:

Art. 1º Dispensar RUANNA LARISSA NUNES LEMOS, matrícula Siape nº 1795676, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cargos e Carreiras e Progressão Funcional, código FCE 1.07, da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2692, DE 07 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 08 de março de 2024, Seção 2, pág. 47,

onde se lê "(...) Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 13 de dezembro de 2021 ",

Leia-se: "(...) Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2022."
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.230, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.021998/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FATIMA LOPES SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 511 - Nomear a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-02 (62000012), exonerando, em consequência, o servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9 (processo nº 19.04.3218.0037128/2024-28).

Nº 512 - Nomear o servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-01 (62004002) (processo nº 19.04.3218.0037318/2024-39).

CLÁUDIA MARIA RAMOS