DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2024

Código: 464.959

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0409436/2023.

Interessado: CAM HON TRAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e a requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 414.436

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0369102/2023.

Interessado: ROBIN LEY.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende às exigências contidas nos inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 412.875

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367792/2023.

Interessado: ISMAIL BIN SAJJAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 412.569

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367525/2023.

Interessado: GARDENIA NASCIMENTO TERAN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 412.424

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367431/2023.

Interessado: Love Mica Henry.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 412.286

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367324/2023.

Interessado: IVAN JOSE CAMEJO LUGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 412.233

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367278/2023.

Interessado: IBRAHIM BIN SAJJAD.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221, parágrafo único, do Decreto 9199/17.

Código: 412.122

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367202/2023.

Interessado: JOAO LUIS DUARTE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não apresentou o RNM completo, certidão da justiça estadual e comprovante de residência e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 411.981

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367084/2023.

Interessado: MIRLANDY MARCELIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os seguintes documentos: cópia do documento de identificação do representante legal e comprovação de representação e comprovante de residência no nome do responsável. O requerente foi notificado pela Polícia Federal para complementar a documentação, e devolveu o processo sem anexar os devidos documentos. Portanto, não atende as exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 411.959

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367062/2023.

Interessado: ROSE LAYDINE MARCELIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pelo(a) menor e cópia do documento de identificação do representante legal. Portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 411.952

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0367055/2023.

Interessado: MARIA BILMA VARGAS PEREIRA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedente criminal do País de origem, certidão da justiça estadual e federal, comprovante de residência dos últimos 15 anos, portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 411.481

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366706/2023.

Interessado: MORGANE HENNINOT.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 884 dias (29,47 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 411.015

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366272/2023.

Interessado: MICHEE CATULLE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 410.801

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0366056/2023.

Interessado: KERVENS NOEL.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 410.416

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365718/2023.

Interessado: NIKA LUSHNICHENKO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 409.934

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365329/2023.

Interessado: CESIA BELEN CARVALHO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 409.666

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365124/2023.

Interessado: FEDERICO RIOSA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Código: 409.647

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0365108/2023.

Interessado: THIELLY SATELLI SEBASTIAO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 4 e item 2 do ANEXO IV da Portaria nº 623/2020.

Código: 398.997

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356318/2023.

Interessado: CLARA REYES OCHOA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem (faltou anexar a certidão original), certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF, passaporte completo e comprovante de residência a partir do dia 18/07/2019. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 398.926

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0356260/2023.

Interessado: EDINSON GEREMIAS NUNEZ CACERES.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 395.081

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.

Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ