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edital de NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À EMPRESA RCMS CONSTRUÇÕES EIRELLI

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL vem, por meio deste, NOTIFICAR à empresa RCMS CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.880.585/0001-09, considerado em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, acerca da aplicação das PENALIDADES cabíveis em virtude da inexecução parcial da obra de reforma e recuperação do Auditório Guedes de Miranda. Considerando que o prazo de execução expirou em 22/05/2022 sem a conclusão do objeto contratual. Considerando que a fiscalização do contrato atestou, reiteradamente, ausência de atividade na obra, conforme relatórios anexos ao processo 23065.009416/2020-96 (fls. 1261, 1263, 1267, 1271, 1294, 1449, 1466). Considerando que ao longo do contrato a empresa foi advertida por atraso no cronograma da obra e notificada acerca da aplicação de sanções contratuais, conforme ofícios anexos ao processo 23065.009416/2020-96 (fls. 1231, 1234, 1292, 1405, 1468). Considerando que, não obstante os aditivos concedidos conforme as necessidades devidamente justificadas, a empresa não concluiu o objeto, deixando restar um saldo contratual de aproximadamente 55% da obra, diante do que foi recomendada a rescisão do contrato e aplicação das penalidades contratuais cabíveis, por meio do Despacho 82/2024 - CPOM, anexo ao processo 23065.009416/2020-96 (fl. 1473). Considerando Nota nº 00043/2024/PROC/PFUFAL/PGF/AGU e Despacho Nota nº 00171/2024/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, ambos anexos ao processo 23065.009416/2020-96 (fls. 1473 e 1478), apontando a extinção do instrumento contratual. Considerando Despacho do Gabinete Reitoral e Despacho 221/2024 - Sinfra, ambos exarados nos autos do processo 23065.009416/2020-96 (fls. 1481 e 1483), solicitando as providências cabíveis. A gestão do contrato notifica a empresa de que aplicará as PENALIDADES POR INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO, previstas no Projeto Básico referente à Tomada de Preços 03/2020 e ratificadas no contrato firmado entre a empresa e a UFAL, quais sejam: multa de 5% sobre o valor do saldo contratual; suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados. Tendo em vista que o prazo de execução da obra expirou em 22/05/2022 e que, naquele momento, o saldo do Contrato era de R$ 495.324,82, a multa a ser aplicada deve ser no valor de R$ 24.766,24. A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, para apresentar recursos à decisão comunicada na presente.

Maceió-AL, 17 de dezembro de 2024.

FELIPE DA ROCHA PAES

Pró-Reitor de Infraestrutura
EDITAL Nº 9/COPAS/GGFIS/DIRE4/ANVISA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do regimento interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 DE dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado.

AUTUADO: LW COMERCIO DE PESCADOS LTDA - CNPJ 13.343.059/0001-24

AIS: 0580389/24-6 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.240503/2024-42

AUTUADO: BRAZIL PRIME POUSADA LTDA - CNPJ 34.864.895/0001-24

AIS: 0370093/24-3 -GFIS/ANVISA - PAS 25351.132547/2024-08

AUTUADO: DIAMOND BEM ESTAR E SAUDE LTDA - CNPJ 30.684.134/0001-30

AIS: 1246895/24-9 -GFIS/ANVISA - PAS 25351.405756/2024-78

FERNANDA MACIEL REBELO
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 961234/2024. Processo n. º 71000.013235/2024-95.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Espírito Santense de Futebol de Salão - CNPJ: 28.539.849/0001-57.

Objeto: Apoio à Realização de Evento Intermunicipal Base de Futsal no Estado do Espírito Santo.

Valor Total: R$ 200.000,00.

Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025.

Data da Assinatura: 17/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ARNAUD AGOSTINHO CORDEIRO FILHO - Presidente da Federação Espírito Santense de Futebol de Salão.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960457, Nº Processo: 01400008708202444, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CINECLUBE CAUIM CNPJ nº 51820371000150, Objeto: Realização de mostras de cinema em 147 sessões de cinema gratuitas para Ribeirão Preto e Região, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245912, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245845, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2024 a 30/06/2025, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: FERNANDO JOSE DA SILVA CPF nº ***.051.638-**.
AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 43/2024

Processo Licitatório n° 90/2024. Objeto: Selecionar proposta para obtenção de Registro de Preço para eventual fornecimento de equipamentos permanentes para a estruturação de ações e serviços de saúde digital telesaúde e inovação no SUS, conforme Proposta de Equipamento Nº 08887732000124002, para atender às demandas das Unidades Básica de Saúde (UBS), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande. Valor: R$ 148.720,00. Data da Sessão: 31 de dezembro de 2024 às 09h00min.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024

Processo Licitatório n° 91/2024. Objeto: Selecionar proposta para obtenção de Registro de Preço para eventual fornecimento de equipamento e materiais permanentes para a estruturação e melhoria dos serviços de saúde no SUS para atender às demandas do H.M.J.H.L. Hospital Municipal José Henrique de Lima, vinculada ao Município de Lagoa Grande. Valor: R$ 197.278,35. Data da Sessão: 31 de dezembro de 2024 às 10h30min.

Setor de Licitações e Contratos, situada na Av. da Uva e do Vinho, nº 40, Centro, Lagoa Grande/PE.

Edital está disponível exclusivamente pelo site https://www.lagoagrande.pe.gov.br/licitacoes e na plataforma do BNC www.bnc.org.br, outras informações podem ser obtidas através do fone: (87) 3869-9665, no horário de 09h00min às 14h00min, de segunda a sexta ou através do e-mail: cpllagoagrande2022@gmail.com.

Lagoa Grande-PE, 17 de dezembro de 2024.

Claudenice Marta Santos de Mendonça

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: PRISCILA LELIS CAGNI - DIRETORA SUBSTITUTA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a)

CPF

Processo

Programa

Valor R$

Vigência

Nota de Empenho

LUIS VOLNEI SUDATI SAGRILO

XXX.017.500-XX

88881.070333/2024-01

PROEX 3924/2024

148.716,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004614 (C)

ALESSANDRO JACOUD PEIXOTO

XXX.503.687-XX

88881.076511/2024-01

PROEX 3927/2024

129.425,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004619 (C)

MARCOS SIDNEY BRITO DE OLIVEIRA

XXX.046.522-XX

88881.079216/2024-01

DS 3923/2024

29.494,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004617 (C)

PAULA FABRICIA BRANDAO AGUIAR MESQUITA

XXX.389.703-XX

88881.985769/2024-01

DS 3916/2024

20.000,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004592 (C)

Pablo Damian Borges Guilherme

XXX.813.279-XX

88881.007953/2024-01

DS 3918/2024

20.000,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE003391 (C)

GUILHERME FREDERICO BERNARDO LENZ E SILVA

XXX.182.666-XX

88881.081222/2024-01

PROEX 3928/2024

120.888,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004838 (C)

ADRIANA GOULART DOS SANTOS

XXX.713.700-XX

88881.005523/2024-01

DS 3919/2024

20.000,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE003285 (C)

SILVIA MARCIA FERREIRA MELETTI

XXX.463.566-XX

88881.998030/2024-01

DS 3917/2024

108.668,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE003219 (C)

MARIA DE FATIMA PIRES DA SILVA MACHADO

XXX.021.089-XX

88881.017982/2024-01

DS 3921/2024

41.200,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004561 (C)

JOEL GUSTAVO TELEKEN

XXX.537.199-XX

88881.027272/2024-01

DS 3922/2024

40.444,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004560 (C)

VANDER BRUNO DOS SANTOS

XXX.547.608-XX

88881.009507/2024-01

DS 3920/2024

20.000,00

DE: 17/12/2024 A: 30/04/2025

2024NE003436 (C)

JOSIANE BUDNI

XXX.857.239-XX

88881.020990/2024-01

PROEX 3931/2024

118.677,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004594 (C)

MARINA REGINA FRIZZAS

XXX.222.768-XX

88881.008226/2024-01

PROEX 3925/2024

94.976,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004731 (C)

FERNANDO RENATO CAVICHIOLLI

XXX.654.368-XX

88881.015500/2024-01

PROEX 3932/2024

91.478,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004616 (C)

RENATA SANTORO DE SOUSA LIMA

XXX.712.446-XX

88881.021002/2024-01

PROEX 3929/2024

52.709,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004618 (C)

RAFAEL SCOPACASA

XXX.945.008-XX

88881.062928/2024-01

PROEX 3926/2024

281.187,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004615 (C)

RUDI RICARDO LAPS

XXX.628.429-XX

88881.015430/2024-01

PROEX 3930/2024

40.526,00

DE: 17/12/2024 A: 30/06/2025

2024NE004836 (C)
resultado de julgamento

Concorrência Eletrônica nº 3/2024

Processo Adm. n.º 13755/2024

O Fundo Municipal de Saúde de Inaciolândia, Estado de Goiás, por intermédio da Comissão de Licitação torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que o vencedor da Concorrência Eletrônica nº 003/2024, tendo por objeto a contratação de serviço especial de obra de engenharia civil, mediante o regime de empreitada global para a execução da construção da unidade básica de saúde - padrão 1, conforme projetos, memorial descritivo e planilhas em anexo. Proposta Nº 11474.0360001/24-002 do Ministério Da Saúde e o extrato do respectivo contrato nº 023/2024 - FMS, foi a empresa: mega construções e empreendimentos ltda, CNPJ nº 24.858.163/0001-78, valor de R$ 1.438.780,52. Adjudicado e Homologado pela gestora do FMS. Tudo ocorreu nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Maiores informações poderão ser obtidas na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente ou pelo telefone 0**64 99966-2425.

Inaciolândia-GO,17 de dezembro de 2024.

Barbara Arantes Queiroz Dias

Gestora do FMS
Aviso de adjudicação e homologação

Processo no 9392/2023

Município de Rio Quente, processo administrativo de dispensa de licitação com fundamento no Art. 75, inciso III, alínea "a" da lei 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de recapeamento e pavimentação asfáltico. Em virtude das informações presentes nos autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, bem como Parecer Jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, adjudicar e homologar o procedimento de contratação direta, objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução de recapeamento e pavimentação asfáltica vinculada aos convenios 914186-21, 915779-21, 920275-21 e 928470-22, apresentando-se como proposta mais vantajosa a empresa: GSM construções e comércio ltda, inscrita no CNPJ 40.997.613/0001-60, estabelecida na Avenida 136, no 960, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP 74.180-040, no valor de R$ 1.545.719,77 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil setecentos e dezenove reais e setenta e sete centavos).

Rio Quente, 11 de março de 2024.

José Divino Do Prado E Silva

Gestor
Extrato de contrato Nº 16/2024

Processo: 9392/20223

Contratante: Município de Rio Quente Goias CNPJ 24.852.675/0001-27. Contratado: GSM construções e comércio ltda CNPJ 40.997.613/0001-60. Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada em serviço comum de engenharia para execução de pavimentação asfáltica no município de Rio Quente através de recursos próprios e recursos dos contratos de repasse Nº 920275/2021, conforme as especificações técnicas. Fundamento Legal: LEI 14.133. Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total: R$ 469.461,45 (Quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 20/03/2024.
Aviso de licitação

Pregão presencial nº 13/2024 SRP

O Município Sanclerlândia Go, torna público o edital de pregão presencial - do tipo menor preço, julgamento por item, cujo objeto é registro de preços aquisição de alimento processado, contratação de serviços e outros, para atender as necessidades do Poder Executivo, suas secretarias e órgãos. A licitação ocorrerá na sede da Prefeitura situada na Pça Três Poderes n.º 07 - Centro, as 08h:30min do dia 30/12/2024. O Edital encontra a disposição dos interessados no site eletrônico oficial http://www.sanclerlandia.go.gov.br.

Sanclerlândia -GO, 17 de dezembro de 2024.

Itamar Leão Do Amaral

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960485, Nº Processo: 01400008766202478, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO OFICINA DO ESPORTE CNPJ nº 13064727000184, Objeto: Produção de documentário audiovisual apresentando o público da terceira idade, chamado Casa ao Lado, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000031, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245860, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2024 a 28/02/2026, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: MAXIMO JOSE DA SILVA CPF nº ***.050.511-**.
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 956799/2024. Processo n. º 71000.020050/2024-37.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba - CNPJ: 27.066.471/0001-59.

Objeto: Apoio à Participação nos Jogos Universitários Brasileiros - JUBs Fase Final.

Valor Total: R$ 100.000,00.

Vigência: 17/12/2024 a 17/06/2026.

Data da Assinatura: 17/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: GUSTAVO DA SILVA AMORIM - Presidente da Federação Universitária de Esportes Capixaba.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960494, Nº Processo: 01400008898202408, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO DE PESQUISA E PRATICA CINEMATOGRAFICA KINO-OLHO CNPJ nº 10883584000144, Objeto: Realiza��o de uma edi��o do ?Encontro de Cinema do Interior Paulista? e tr�s edi��es de Interc�mbios Formativos, em munic�pios do interior de S�o Paulo., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000021, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 245383, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: RAPHAEL PAES DA SILVA CPF nº ***.882.278-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2024

EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº: 001/2024

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS - CIMES/MG, torna público Pregão Eletrônico 022/2024, Edital Concorrência Pública Eletrônica nº: 001/2024, Tipo: Menor preço Global.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O REGISTRO DE PREÇOS (INCISO IV ART.78, LEI 14.133/2021) REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM MEDIÇÕES UNITÁRIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PASTA TÉCNICA E MINUTA DE CONTRATO DO EDITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO CIMES.

Início de acolhimento das propostas comerciais/habilitação: Dia 18/12/2024 às 09:00 (Nove horas). Análise de propostas e abertura da sessão do pregão eletrônico a partir: Dia 06/01/2025 às 09:00 (Nove horas). Recebimento das propostas até: 08:59 horas do dia 06/01/2025. Site: https://licitaon.com.br/Default.aspx

ANDERSON MARTINS

Pregoeiro
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 6/2024

PROC. 107/24

INEXIGIBILIDADE 27/24

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO - MG, Proc. 107/24, Inexigibilidade 27/24, Credenciamento 6/24 - AQUISIÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORES 1500 LITROS.

Credenciamento: início 20/12/24 - 9h até 31/12/24 - licitacao.prefeituraromao 2017@gmail.com - saoromao.mg.gov.br

São Romão - MG, 17 de dezembro de 2024

MARCELO M. MENDONÇA

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 21/2024

EDITAL Nº: 009/2024

FORMA: ELETRÔNICA TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS - CIMES/MG, torna público Pregão Eletrônico 021/2024, Edital nº: 009/2024, Forma: Eletrônica Tipo: Menor preço por item.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO POR QUILOMETRAGEM DIÁRIA, NELE INCLUÍDOS TODOS OS TRIBUTOS, ENCARGOS, DESPESAS DIRETAS/INDIRETAS; FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E, ADAPTADOS, COM COMBUSTÍVEL E CONDUTOR, ADAPTADO COM SISTEMA DE RASTREAMENTO DE ROTAS COM APLICATIVO PARA ACOMPANHAMENTO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO CIMES.

Início de acolhimento das propostas comerciais/habilitação: Dia 18/12/2024 às 09:00 (Nove horas). Análise de propostas e abertura da sessão do pregão eletrônico a partir: Dia 03/01/2025 às 09:00 (Nove horas). Recebimento das propostas até: 08:59 horas do dia 03/01/2025. Site: https://licitaon.com.br/Default.aspx

ANDERSON MARTINS

Pregoeiro
AVISO DE ANULAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 93/2024 ANULAÇÃO DE CONCORRÊNCIA TRADICIONAL

A PREF. MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG com base no artigo 5º c/c artigo 71, III e §1º, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando a necessidade de novo levantamento de eventos e projetos Complementares; TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 093/2024, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL TRADICIONAL Nº. 005/2024. Objeto: contratação de empresa especializada em Engenharia e Construção Civil Para Execução de Patrolamento e Encascalhamento Em Estradas Municipais Diversas do Município de Novorizonte - MG - Convênio Nº 965441/2024 Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Maiores Informações Disponíveis No Setor e Nos Autos do Processo.

Novorizonte-MG, 17 de dezembro de 2024.

CLEBER NASCIMENTO DE PINHO

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Fruta de Leite - MG, torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de uma empresa para fornecer (EPIs) EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E ASSUNTOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DE ABERTURA 08 DE JANEIRO DE 2025, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, plataforma de licitações Licitar Digital - www.licitardigital.com.br.

Maiores informações, BEM COMO EDITAL COMPLETO, junto a Prefeitura Municipal de Fruta de Leite - MG, com sede na Av. Montes Claros, 900 - Centro, pelo telefone (38) 99936-6764, E-MAIL: licitacao@frutadeleite.mg.gov.br e SITE: frutadeleite.mg.gov.br

Fruta de Leite - MG, 17 de dezembro de 2024

LILIENE SILVANA DE OLIVEIRA

Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024

Concorrência 10/24, Processo Licitatório 36/24

Celebrado entre o Mun. de Frei Gaspar e a empresa: Tema Construtora Ltda, com o valor de R$ 778.617,12 (setecentos e setenta e oito mil seiscentos e dezessete reais e doze centavos). Objeto: Contratação de empresa de engenharia para adequação de estradas vicinais - Morro de Edivaldo, Morro de Irandir, Morro de Tição, Morro José de Ramos, Morro de Tiú, na comunidade Córrego da Pedra. Convênio 942398/2023. Adjudicação: 27/11/24, Homologação: 29/11/24, e Ass. Contrato: 02/12/24. Vigência até 02 de maio de 2025. Frei Gaspar, 02/12/24. Luciano Salomão Bukzem, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194064

Número do Contrato: 95/2024.

Nº Processo: 08788.000440/2024-44.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato a fim de atender à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para os anos de 2024-2024, vigente desde 1º/01/2024, e alterar a Cláusula Quinta - Do Preço, subitem 5.1, acrescentando o valor de R$ 25.532,10 ao valor total do contrato, que tem vigência de 30 meses. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.074,60. Data de Assinatura: 16/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
Aviso de licença

Licença de Instalação

CNPJ/MF nº 55.231.969/0001-65

EPR Via Mineira S.A., torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Licença de Instalação (LI) nº 1443/2024, com validade de 05 (cinco) anos, emitida em 12/12/2024, com validade até 19/10/2029, referente a instalação de fibra óptica e às obras de duplicação e melhorias da Rodovia Federal BR-040/MG, dentro dos limites da faixa de domínio, no trecho entre o entroncamento com a BR-356/MG(A) (p/ Belo Horizonte) até o início da interseção de entroncamento com a Antiga União e Indústria (B. Triunfo), Juiz de Fora/MG, em uma extensão total de 231,726 km.

Belo Horizonte, 17 de Dezembro de 2024.

Luciano Louzane

Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 432/2024 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.000759/2024-07.

Pregão Nº 90041/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA. Objeto: Contratação de Levetiracetam 250 mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 6.753.839,22. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024 que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia De Alagoas, CNPJ nº 10.825.373/0001-55 e o Município de Coruripe, CNPJ nº 12.264.230/0001-47. Objeto: execução de um projeto de extensão que visa capacitar pequenos agricultores de Coruripe - Alagoas quanto ao manejo da agricultura orgânica e à comercialização de seus produtos para os mercados institucionais e feiras livres, contribuindo para terem melhores condições de acesso a emprego, renda, inclusão social e segurança alimentar, a ser executado no IFAL - Campus Coruripe, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura do termo. Data da assinatura: 18 de novembro de 2024. Signatários: Pelo IFAL, CARLOS GUEDES DE LACERDA - Reitor; pelo município, MARCELO SIQUEIRA BELTRÃO, Prefeito de Coruripe. WELLINGTON SPENCER PEIXOTO.Reitor Substituto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11299/2024 - UASG 153103

Nº Processo: 23077.106804/2024-17.

Dispensa Nº 58/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Obter o apoio 1.1. Na execução das atividades e na gestão administrativa e financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de pesquisa - sob o título: "gestão estratégica nopoder judiciário: uma pesquisa aplicada no trt da 21a. Região"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/12/2024 a 30/10/2025. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.049501/2024-09.

Dispensa Nº 231/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.

Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Parametrização participativa de Soluções Baseadas na Natureza do tipo biorretenção para mitigação de riscos hidrológicos em áreas periurbanas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total: R$ 175.860,00. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158143

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 23098.002127/2023-21.

Dispensa. Nº 37/2023. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2024 por mais 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2025 a 04/05/2025, nos termos do artigo 57, § 1º, inciso i, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Incorporar ao contrato o valor de R$ 4.824,55 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao saldo de aplicação de rendimento vinculado ao recurso do projeto, nos termos do art. 75 da portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.. Vigência: 04/01/2025 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.555,00. Data de Assinatura: 17/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024).
Edital de Intimação nº 15 /2024

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica NF INDÚSTRIA DE PESCADO S.A. CNPJ 14.167.112/0001-46, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 574/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21044.002163/2024-76. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN

Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Edital de Intimação nº 16 /2024

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MANHAES SILVA AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 43.682.754/0001-81, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 104/5ºSIPOA/2024/AA, referente ao processo 21044.000716/2024-56. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN

Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Edital de Intimação nº 17/2024

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ sob o nº 33.375.692/0001-01, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 019/2024/RCFM, referente ao processo 21044.002545/2024-08. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN

Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Edital de Intimação nº 18/2024

O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MARTINS PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DE ALIMENTOS, CNPJ 31.625.293/0001-26, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 011/2024/5146, referente ao processo 21044.002553/2024-46 Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN

Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Edital de Intimação nº 19/2024

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MARTINS PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 31.625.293/0001-26, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 107/5ºSIPOA/2024/AA, referente ao processo 21044.002517/2024-00. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN

Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2024

O Município de São Brás do Suaçuí, MG, torna público que decide suspender o certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 33/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOS PARA EQUIPAR SALAS E DEMAIS AMBIENTES UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG, no desenvolvimento de suas atividades, para revisão do Termo de Referência, destacando-se que a sessão inicialmente designada para o dia 19 de dezembro de 2024, às 09:00 horas, não será mais realizada.

A nova data de abertura da sessão pública será divulgada na forma da Lei. Demais informações disponíveis no site www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações pelo telefone (31) 3738-1570.

São Brás do Suaçuí, 17 de dezembro de 2024

GERALDINO PACHECO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 961305, Nº Processo: 25000065799202496, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER CNPJ nº 28137925000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.717.896,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.717.896,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000281, Valor: R$ 1.717.896,00, PTRES: 244054, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 10/12/2024 a 03/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: MARILUCIA DA SILVA DALLA CPF nº ***.404.897-**.
extrato de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO TRIPARTITE Nº 1/2023, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTÍFICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA (DETRAN-RR), O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR), E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM (FAEPI), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

ESPÉCIE: DO OBJETO DO TERMO ADITIVO - O objeto do presente instrumento tem por finalidade: A prorrogação da vigência por mais 3 (três) meses a partir do dia 15 de dezembro de 2024, a contar do dia 15/12/2024 a 15/03/2025.

Os PARTÍCIPES deverão publicar extrato do Termo de Aditivo CONVÊNIO TRIPARTITE 001/2023 na imprensa oficial, conforme disciplinado no parágrafo único do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

Boa Vista/RR, 7 de outubro de 2024.

Pela Convenente: Nilra Jane Filgueira Bezerra - Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Pela Concedente: Gueres Pereira Mesquita - Diretor-Presidente Interino DETRAN/RR

Pela Interveniente: Luana Marinho Monteiro - Diretora Geral da FAEPI
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 960530, Nº Processo: 01400009888202481, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICC CNPJ nº 05454801000140, Objeto: Realizar o AVIVA NAS ESCOLAS - 5ª edição, com a Mostra do filme "Bullying Não" em Escolas Públicas, em 6 (seis) localidades, do Distrito Federal., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245353, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: ALEX CARNEIRO SAMPAIO CPF nº ***.351.871-**.
EDITAL Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 - EBSERH/NACIONAL

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para a contratação de pessoal, destinado a 45 unidades hospitalares e à Administração Central da Ebserh, visando ao preenchimento de 545 vagas imediatas e à formação de cadastro reserva, distribuídas conforme os seguintes editais: Edital nº 02/2024, para preenchimento de 198 vagas e formação de cadastro na Área Médica; Edital nº 03/2024, para preenchimento de 330 vagas e formação de cadastro reserva na Área Assistencial; e Edital nº 04/2024, para preenchimento de 17 vagas e formação de cadastro reserva na Área Administrativa.

Os Editais Normativos e outras publicações referentes ao concurso público estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/agentes-publicos/concursos-e-selecoes/concursos e https://portal.fgv.br/concursos na data de 18 de dezembro de 2024.

DANIEL BELTRAMMI
AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais Retifica a publicação do Extrato do Contrato nº 151/2024, veiculada no dia 21 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 3, Página 203. Retificando nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: R$ 582.949,42. LEIA-SE: R$ 576.261,45. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Arinos, 17 de dezembro de 2024.

Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 963481/2024. Processo n. º 71000.043243/2024-66.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Projeto Esperança Porto de Santana - CNPJ: 32.780.460/0001-76.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Talentos da Esperança 2024, no Município de Cariacica-ES.

Valor Total: R$ 500.000,00.

Vigência: 17/12/2024 a 17/02/2026.

Data da Assinatura: 17/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EVERTON DE SOUZA NASCIMENTO - Presidente da Associação Projeto Esperança Porto de Santana.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/1002-001-PMA. O Município de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto, torna público o extrato da ata de registro de preços nº 026/2024, relativa ao pregão eletrônico para registro de preços nº 029/2024. Empresa Com Preços Registrados: Pedro Afonso A. da Costa Junior; CNPJ nº 19.037.454/0001-65, valor estimado R$ 6.682.965,00 (seis milhões e seiscentos e oitenta e dois mil e novecentos e sessenta e cinco mil reais). Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para serviços de fabricação de móveis com predominância de madeira de lei, compreendendo móveis de uso escolar e administrativo para atender as unidades de ensino da rede municipal, bem como a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Suas Coordenações, Com Menor Preço, Data de assinatura da ata: 13/12/2024. Vigência da ata: 12 meses. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Decorrente: Pregão Eletrônico nº 026/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, Visando o Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Abaetetuba. Origem: Contrato nº 230124-003. Contratado: D. C. da Cunha - Eireli, inscrita no CNPJ: 17.127.461/0001-22. Termo Aditivo de 25% de Quantidade; nos termos do art. 65, I, b, da Lei 8.666/93. Alex da Rocha Rodrigues - Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20240711-001-SEMOB. Modalidade: Adesão de Ata nº 008/2024. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024 do Fundo Municipal de Educação Para Contratação de Empresa Para Prestação de Engenharia Comuns Continuados de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, em Logradouros Públicos Com Fornecimento de Peças, Materiais e Mão de Obra, Bem Como a Realização de Serviços Eventuais Diversos, nos Sistemas, Equipamentos E Instalações Prediais Para Atender a Secretaria Municipal de Obras e Viação Pública da Prefeitura de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Obras e Viação. CONTRATO ADM. Nº 281124-008. Contratada: Mais Brasil Construtora Ltda, CNPJ: 26.916.786/0001-85. O valor deste contrato é de R$ 7.116.133,00 (sete milhões, cento e dezesseis mil, cento e trinta e três reais). Vigência: 28/11/2024 à 28/11/2025. Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Prefeita de Abaetetuba.
AVISO DE ANULAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 9/2024 - FMS

O Município de Anapu/PA, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria nº 557/2024 - SEMAD/PMA, torna Público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 009.2024 - FMS, A anulação do processo em referência é necessária devido ao recurso disponibilizado em conta, conforme convênio 11/2023 - Processo nº 2023/571799 e 2023 1334346, ser inferior ao valor da proposta vencedora. Dessa forma, com base no princípio da autotutela, pelo qual a administração pública pode rever os atos a qualquer tempo, o processo licitatório Pregão Eletrônico 009.2024 FMS será ANULADO pela autoridade competente, em conformidade com a Lei 14.133/2021.

Anapu/PA, 12 de dezembro de 2024

Aelton Fonseca Silva

Prefeito

Roniele Pereira Barbosa

Pregoeiro
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº 20220558. Origem: Tomada de Preço nº 2/2022-005. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Construção de 01 (Uma) Escola Padrão de 04 (Quatro) Salas na Comunidade Jabuti, Zona Rural do Município de Aurora do Pará/Pa em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias, Convênio 29781/2014 Fnde. Programa de Trabalho: Exercício 2023 1801.123612094.1.051 4.4.90.51.00, Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratada: C S Lima Com E Servicos Ltda Contrato nº 20220558. Vigência: 01/08/2023 a 08/08/2024.

ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Contrato nº 20220558. Origem: Tomada de Preço nº 2/2022-005. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Construção de 01 (Uma) Escola Padrão de 04 (Quatro) Salas Na Comunidade Jabuti, Zona Rural do Município de Aurora do Pará/Pa em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias, Convênio 29781/2014 Fnde. Programa de Trabalho: Exercício 2024 1801.123612094.1.051 4.4.90.51.00, Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratada: C S Lima Com E Servicos Ltda Contrato nº 20220558. Vigência: 01/08/2024 a 08/08/2025.
EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 955912/2024. Processo n. º 71000.012903/2024-67.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Beneficente Realize e Vida - CNPJ: 27.314.561/0001-11.

Objeto: Realização do Campeonato de JIU-JITSU no Município de São Paulo/SP.

Valor Total: R$ 249.999,78.

Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025.

Data da Assinatura: 17/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: FABIO SANTOS DE ALMEIDA LIMA - Presidente da Associação Beneficente Realize e Vida.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: União e GS COMUNICAÇÃO LTDA.

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a GS COMUNICAÇÃO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Aurilândia/GO (Processo nº 53500.060076/2024-03).

DATA E ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. GILSON EURIPEDES DE ALMEIDA, Sócio-administrador da GS COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: União e EXTRA RADIODIFUSÃO LTDA.

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a EXTRA RADIODIFUSÃO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Maquiné/RS (Processo nº 53500.042728/2024-10).

DATA E ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. FERNANDA ALVAREZ GADRET MAGALHÃES, Sócia-administradora da EXTRA RADIODIFUSÃO LTDA.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Processo: nº 21024.005743/2021-19; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 282/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA - MT. OBJETO: Doação de 30 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 30 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 282/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, DATA DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Nova Lacerda/MT: Uilson José da Silva - Prefeito Municipal.

Leny Rosa Filho. Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-036

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na aquisição de produtos de malharia, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social do município de Bragança/PA. Data 07/01/2025 as 9:00. Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).

Bragança/Pa, 17 de dezembro de 2024

Manoel Padilha do Vale

Pregoeiro