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Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 399, de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.004059/2024-11, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária a MARIA DOLORES FERRARI, matrícula SIAPE nº 1441560, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 13, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com fundamento no art.20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso I, Média Aritmética;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
ATO SEGEP.PR Nº 41, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1183/2024, resolve:

Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 1º a 12/4/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4601, DE 20 DE MARÇO DE 2024, assinada no SEI 0004025-84.2023.4.03.8001, e publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 26 de março de 2024, Seção 2, páginas 79, com incorreção,

ONDE SE LÊ: "assinada por "MARCIO FERRO CATAPANI",

LEIA-SE: assinada por "PAULO CESAR CONRADO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO"
PORTARIA SEGEP.PR Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1185/2024, Resolve:

1. Dispensar a servidora FERNANDA DEDA BARBOSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar o servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Regional, para exercer a função comissionada SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 53, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1186/2024, Resolve:

1. Dispensar o servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Regional, da função comissionada ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

2. Designar o servidor FILIPE LIMA DA SILVA LOBÃO, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 3ª Região, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1197/2024, Resolve:

1. Designar o servidor EMANUEL BRAZ MARTINS SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa do TST, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3), ambas do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

2. Dispensar a servidora JOELMA NASCIMENTO SEVERO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

3. Designar a servidora FERNANDA DEDA BARBOSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO;

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.399, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004365/2024-72, resolve:

Art. 1º Exonerar ROGERIO FONTES ALVES, matrícula Siape nº 1072095, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.400, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004365/2024-72, resolve:

Art. 1º Nomear LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1194262, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ATO TRT7.GP Nº 88, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 32/2024 (disponibilizado no DEJT de 21/03/2024 - doc. 54), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que o servidor optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, ao servidor MIGUEL SOARES DE MOURA FILHO, matrícula nº 130493, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT21-GP Nº 89, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-GDIS Nº 004/2024; resolve:

I - Tornar sem efeito a PORTARIA TRT21-GP Nº 67/2024, publicada no DOU - Seção II - de 18/03/2024 e disponibilizada no DEJT - Caderno Administrativo - de 18/03/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 90, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Ofício CMPP/CAEX nº 039/2024; resolve:

I. Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula 308.21.1222, para substituir FRANCO FERNANDES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 308.21.1925, titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ2), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, removendo-o para a referida Coordenadoria.

II. Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/04/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 94, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 1307/2024; resolve:

Designar a servidora HELOMARA FABÍOLA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 308.21.1286 para substituir Rosângela de Oliveira Silva, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria da 12ª Vara do Trabalho de Natal, em suas ausências e impedimentos legais e sem prejuízo de servidores anteriormente designados.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Portaria nº 162 /DG/SEC/MPM, de 18 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000106/2024-38, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora NAIRA RODRIGUES CUNHA, matrícula nº 269-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 20, caput, e seus parágrafos 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001.

ALEXANDER JORGE PIRES

Portaria nº 174 /DG/SEC/MPM, de 22 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar a servidora NAIRA RODRIGUES CUNHA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 269-1, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69215), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em razão da concessão de aposentadoria voluntária, a contar de 01/04/2024.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA STJ/GDG Nº 263, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar de função de confiança:

JULIA DO VALLE AZAMBUJA, matrícula S075145, Assistente IV, código FC-4;

PEDRO HENRIQUE CASIMIRO DA COSTA MARTINS, matrícula S075706, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

PEDRO HENRIQUE CASIMIRO DA COSTA MARTINS, matrícula S075706, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Julia do Valle Azambuja;

JULIA DO VALLE AZAMBUJA, matrícula S075145, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Henrique Casimiro da Costa Martins.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA SGP N° 98, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03224/2023, resolve:

DESIGNAR JANAENE PIRES DA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Pagamento de Pessoal, nível CJ-1.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 394 - Dispensar NATASHA TELLES STORNI, CPF nº XXX.870.347-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 395 - Dispensar FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA, CPF nº XXX.548.867-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 396 - Designar FERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA, CPF nº XXX.548.867-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 397 - Designar NATASHA TELLES STORNI, CPF nº XXX.870.347-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 398 - Dispensar VICTOR REIS DE SANTIAGO NUNES, CPF nº XXX.157.817-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Apoio Estratégico, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 399 - Dispensar CIMAR AZEREDO PEREIRA, CPF nº XXX.014.027-XX, da função comissionada executiva de Gerente de Projeto, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 3.13, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 400 - Dispensar MAURO EMILIO ARAUJO, CPF nº XXX.009.287-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.1, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 401 - Dispensar JACQUELINE DOS SANTOS MANHAES, CPF nº XXX.754.627-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Gabinete, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 402 - Exonerar JACQUELINE DOS SANTOS MANHAES, CPF nº XXX.754.627-XX, do cargo comissionado executivo de Assistente, do(a) Diretoria de Pesquisas, CCE - 2.09, desta Fundação, a partir de 01/04/2024.

Nº 403 - Nomear JACQUELINE DOS SANTOS MANHAES, CPF nº XXX.754.627-XX, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 2.09, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
ATO Nº 4.367, de 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3639174, contida nos autos do Processo nº 000085/24-07.76, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, FÁTIMA MARIA DE BRITO MAIA, matrícula 960, lotada na Auditoria da 7ª CJM, nos termos do inciso artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019; artigo 13 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012 e nº 13.317/2016.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 51, de 26 de março de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANESIA APARECIDA PEREIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 147ª Zona Eleitoral - Votuporanga.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de março de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 50, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Retificar parcialmente o artigo 5º do Ato n. 2/2024 conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes no ato:

"(...) Art. 5º Designar ALINE BRITO RODRIGUES, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Capivari, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 038ª Zona Eleitoral - Capivari, no período de 1º de fevereiro de 2024 a 14 de março de 2024."

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO PR nº 101, de 25 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, inciso XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000001348-3, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro .

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO Nº 144, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0004209-43.2023.4.05.7400, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUZENILDO DE SOUSA BATISTA, matrícula PB198, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária da Paraíba, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, assim como do Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016, cumulativamente com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos dos "quintos", a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 e Lei 9.624/98, c/c o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, assim como na Decisão do STF no RE 638.115/CE.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 154, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0004455-66.2023.4.05.7100, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora FÁTIMA REGINA LIMA REI RAMOS E SILVA, matrícula RN279, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 165, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0000618-21.2024.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, matrícula CE242, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, c/c o art. 3º da EC 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, atualizados pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO PR nº 107, de 25 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, inciso XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000043611-6, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/04/2024, a servidora VALÉRIA REGINA FIGUEIREDO DE SÁ, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 174ª Zona Eleitoral/Três Rios/Areal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
RESOLUÇÃO PRES Nº 690, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0044945-06.2023.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FLAVIA VAZ SANTOS CALAZANS, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela seccional, decorrente da aposentadoria do servidor Renato de Mello Guimarães Lobo, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 697, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002751-82.2023.4.03.8002, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora CARLA MAUS PELUCHNO, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Paraná, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paranaense, ocupado pelo servidor HENRIQUE GUEBUR ARAÚJO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

LUÍS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria nº 159 /DG/SEC/MPM, de 18 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora JULIANA PASSAFARO MASCARENHAS FARIAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1201-7, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65835), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62846), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 160 /DG/SEC/MPM, de 18 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora DENISE MENEGAZ, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1462-1, para exercer a Função de Confirança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62846), exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, Código CC-2 (65835), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.

ALEXANDER JORGE PIRES

Portaria nº 175 /DG/SEC/MPM, de 22 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar a servidora ROSANA LOPES DE SOUSA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 305-1, do Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Análise e Pesquisa, Código CC-1 (67541), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em razão da concessão de aposentadoria voluntária, a contar de 02/04/2024.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 174, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
ATO PRE Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0014154-10.2023.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a HELOÍSA FERREIRA DE VASCONCELOS, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral - GADG, em cargo criado pela Lei nº 8.868/94, com fundamento no art. 4º da EC nº 103/2019, transformando as parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, e da MP nº 2.225-45/2001, em "parcela compensatória", consoante determinação do STF no RE 638.115/CE, sem redução, absorção ou compensação pelos reajustes da Lei nº 11.416/2006, nos termos da Lei nº 14.687/2023..

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ATO TRT21-GP nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Exonerar GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 308.21.1222, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal.

II. Exonerar MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

III. Exonerar JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caicó.

IV. Nomear MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Caicó, removendo-o para a referida Vara do Trabalho.

V. Nomear JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.1031, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para a referida Vara do Trabalho.

VI. Este Ato entra em vigor em 01/04/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 95, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; resolve:

I - Dispensar JOSÉ ISAÍAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.1291, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da Vara do Trabalho de Caicó.

II - Designar JOSÉ ISAÍAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 308.21.1291, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 5ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para a referida Vara do Trabalho.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 5.600, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0006181-14.2024.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARTA BUENO GIMENEZ, RF n.º 3219, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 1.047/2024 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 20 de fevereiro de 2024, relativo ao Processo n.º TC 030.928/2022-2, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0028121-11.2019.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.135, de 02 de agosto de 2019, publicado em 07 de agosto de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora EMÍLIA GOMES DE SOUZA, RF n.º 408, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para excluir a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, a partir de 07 de agosto de 2019, data da concessão inicial.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DG/SGP N° 181, de 25 de março de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 3771/2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Elizabeth Zaia Manzano, Matrícula n. 78.360, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II , da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA PR/GO Nº 62, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n. 11/2024/NEOF, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ALCIETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18059, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe, FC-3, do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar o servidor EDER FRANCISCO DE ASSIS MARTINS, matrícula nº 19546, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA SG/MPF Nº 315, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00110083/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2024, CAROLINA CARVALHAL LEITE, matrícula nº 32478, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 56, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00049089/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 08 de janeiro de 2024, LUIS HENRIQUE ALLOY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22521, do encargo de substituto eventual de Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5390, para exercer o encargo de substituto eventual de Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Designar MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5390, para substituir, a partir de 13 de março de 2024, o Supervisor de Faturamento - Sul, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de desprovimento do cargo de titular.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 55, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00072260/2024, resolve:

Dispensar PRISCILA OLIVEIRA TELES DE MENEZES FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26160, do encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Orçamentos e Contratos da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 131, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063195/2024, resolve:

1. Dispensar MARCELO ANSELMO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27384, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar CARLOS AUGUSTO BERNARDES AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 22839, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 132, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00063195/2024, resolve:

1. Dispensar MARCELO ANSELMO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27384, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Interoperabilidade, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar LUIZA MENEZES DAVID, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27339, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Interoperabilidade, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00072260/2024, resolve:

Designar PRISCILA OLIVEIRA TELES DE MENEZES FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 26160, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 169, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00095287/2024, resolve:

1. Dispensar BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30769, do encargo de substituto eventual da Subsecretária de Previdência Social e Análise de Direitos de Pessoal, CC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar WILL SILVEIRA JARDIM, Tecnólogo em Processos Gerenciais, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, matrícula nº 30413, para exercer o encargo de substituto eventual da Subsecretária de Previdência Social e Análise de Direitos de Pessoal, CC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 175, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00101033/2024, resolve:

1. Dispensar CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGÓ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3196, do encargo de substituta eventual do Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar STEFANI CONTINI MARTINELLI PEREIRA, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32332, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 180, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00106121/2024, resolve:

Designar ANNA LIVIA DUTRA GIL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22259, para substituir, no período de 1º a 5 de abril de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo Jose Barbosa Silva, por motivo de afastamento regulamentar da titular.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PRMG Nº 137, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar REINALDO MARTINS ARMOND, matrícula 15828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 13619, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA SGP/MPF Nº 183, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00101662/2024, resolve:

Dispensar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30296, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão da Informação e Comunicação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 117, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE; resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, técnica do MPU/Administração, matrícula n. 9.776, do cargo em comissão de Assessor - nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Dispensar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula n. 25.172, da função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 3º Nomear a servidora SANDRA FONSECA RABELO, técnica do MPU/Administração, matrícula n. 12.676, para exercer o cargo em comissão de Assessor - nível IV, CC-4, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 4º Designar a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, técnica do MPU/Administração, matrícula n. 9.776, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-3 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PR/RS Nº 151, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II, de 28/11/2023, resolve:

1. Nomear a servidora LISANDRA SPIAZZI BERLEZE, Técnica do MPU/Administração, matrícula 32333, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, código CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dê-se ciência.

3. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 274, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00091843/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 1º de abril de 2024, PATRICIA CICHOSKI PARODI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26640, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 294, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.001096/2024-53, resolve:

1. Exonerar PATRICIA ROSE ANDRADE VIANA DE MELO, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral no Estado da Bahia, matrícula nº 31759, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral Samir Cabus Nachef Junior, da Procuradoria da República no Estado da Bahia.

2. Nomear YURI DE MATOS MESQUITA TEIXEIRA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Federal 5ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral Samir Cabus Nachef Junior, da Procuradoria da República no Estado da Bahia.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO