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PORTARIA Nº 2.982, 31 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 6.173/2024 - TCU - 1ª Câmara, considerando as disposições trazidas pela Lei nº 14.982/2024, constante do processo nº 00200.005947/2015-45, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.289, de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 2, de 16 de julho de 2021, que alterou a fundamentação legal da aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Legislativo/Administração, Nível II, Padrão M- 36.

Wanderley Rabelo da Silva
PORTARIA Nº 3.081, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.019670/2024-29, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.036, publicada no Diário Oficial da União, dia 31/10/2024, Seção 2, que exonerou JACIARA SANTOS LIMA, matrícula nº 377690, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.

Ilana Trombka
ATO Nº 4.575, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Ofício nº 4009761 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 4009738, contidos nos autos do Processo nº 000504/24-17.327 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DESIGNAR o militar ROGÉRIO SIMÕES DOS SANTOS, matrícula 1825, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da 2ª Auditoria da 3ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Auditoria.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.569, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Ofícios nº 3952776 e STJ/GP nº 11183/2024 (4008537), bem como o Memorando 4010305, contidos nos autos do Processo nº 021181/24-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o Ato nº 4556/2024 (3995594), resolve:

Art. 1º DISPENSAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Art. 2º DISPENSAR o militar FABIANO DA COSTA PEREIRA, matrícula 1980, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ALEXANDRE MACHADO LOGRADO, para exercer, em vaga decorrente da dispensa CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, a função comissionada ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Art. 4º DESIGNAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, para exercer, em vaga decorrente da dispensa FABIANO DA COSTA PEREIRA, a função comissionada ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Art. 5º DESIGNAR o militar FABIANO DA COSTA PEREIRA, matrícula 1980, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO TRT6-GP Nº 567, de 4 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 24349/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER a servidora VIVIANE TABOSA NEVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 16ª Região, mediante permuta, com a servidora RÚBIA DE FÁTIMA SOUZA DA COSTA, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte;

II. LOTAR a servidora RÚBIA DE FÁTIMA SOUZA DA COSTA na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO Nº 733, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1884 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora RAISSA LAGE AVELAR TORRES, código 68473, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA CADE Nº 479, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Designar Gabrielle Dargo Thorpe para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Estratégica de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA Nº 531, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ANA RITA PEIXOTO PANAZZOLO, matrícula SIAPE 1160586, código de vaga nº 692256, ocupante do cargo de MÉDICO/ÁREA, nível de classificação E, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, conforme § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da EC nº 103/2019, incorporando 3% (três por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.054324/2024-04).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria PROGEP Nº 1.464, de 31 de outubro de 2024, publicada Diário Oficial da União (DOU) de 4 de novembro de 2024, Seção 2, p. 42:

Onde se lê: "Remover Felipe da Fonseca Martins, matrícula SIAPE Nº. 1.927.086, ocupante do cargo de Secretário Executivo, da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP para a Universidade Federal da Bahia - UFBA."

Leia-se: "Remover, a partir de 11 de novembro de 2024, Felipe da Fonseca Martins, matrícula SIAPE Nº. 1.927.086, ocupante do cargo de Secretário Executivo, da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP para a Universidade Federal da Bahia - UFBA."
PORTARIA-TCU Nº 164, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.811/2024-6, resolve:

APOSENTAR o servidor PAULO VINÍCIUS DE JESUS MADEIRA BASTO, matrícula 2071-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado o direito adquirido pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67, redação original da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 1.050, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 9º, inciso II e parágrafo único da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 e considerando o Despacho Presidência 2771044 exarado nos autos do Processo SEI nº 0027528-12.2024.6.17.8400, resolve:

Art. 1º. Exonerar a servidora Geraldine de Albuquerque Maranhão Farias Neves Gomes do cargo comissionado, CJ-1, de Assessora de Acompanhamento de Metas, vinculado à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e nomear Laís Ramos Calado para exercer o referido cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
PORTARIA GP/TRT16 Nº 824, de 7 de novembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 6831/2024, resolve 01. Remover, a pedido, a servidora RÚBIA DE FÁTIMA SOUZA DA COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula 2202, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta, com a servidora VIVIANE TABOSA NEVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a contar de 11/11/2024, concedendo-lhe 20 (vinte) dias de trânsito. 02. Lotar VIVIANE TABOSA NEVES no Gabinete da Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA Nº 1.417, de 7 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições inerentes ao cargo, considerando o que dispõe os Decretos nº. 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 e nº. 2.349 de 15 de outubro de 1997, bem como a subdelegação de competência que lhe concede a Portaria nº. 404-MEC de 23 de abril de 2009 e considerando a Portaria nº. 204- MEC de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País, resolve autorizar o afastamento do país do (a) seguinte servidor (a):

ELISA VALENTIM GOULART, Professor (a) da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/11/2024 a 03/12/2024, com ônus Proap, para Visita técnico-científica, reuniões sobre pedido de financiamento em conjunto e divulgação/internacionalização do PPGEA, em Paris, Douai, Saint-Etienne, Lyon e Nantes - França. Processo digital nº 23068.054742/2024-51.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 3.863, DE 7 DE novembro DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.021841/2024-43, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALTEMIR DA SILVA BRAGA, Professor do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula nº 3324235, da função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência da Computação, Símbolo FUC-001, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos financeiros a contar de 11 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA

PORTARIA Nº 3.864, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.021841/2024-43, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CATARINA DE SOUZA COSTA, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 2, Matrícula SIAPE nº 1813318, para responder pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, Símbolo FUC-001, e o servidor RAONI SIMÕES FERREIRA, Professor do Magistério Superior, Classe C, denominação Adjunto, Nível 3, Matrícula nº 1770783, para responder como Vice-Coordenador do referido Curso, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de 2 (dois) anos, nos termos do art. 2º da Resolução nº 091/2012, do Conselho Universitário, desta Universidade;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 11 de novembro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 4.761, de 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento da servidora Aline de Souza Pagnussat, matrícula SIAPE nº 1663455, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 30/11/2024 a 05/12/2024, para participar do Departamento de Eletrônica, Informação e Bioengenharia do Politecnico di Milano, promovido pelo Politecnico di Milano, em Milão/ITA, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.020859/2024-68).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA MIDR Nº 3.763, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.010296/2024-03, resolve:

CONCEDER ao servidor VITOR DE ANDRADE COSTA FARIA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA nº 461, de 6 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XXVI, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 29 de abril de 2024 (Regimento Interno) e, Considerando a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000017079-4, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Nair Alves Passos, CPF nº XXX.625.XXX-20, na qualidade de cônjuge do servidor Thales Emiliano de Passos, matrícula n° 5057345, CPF nº XXX.939.XXX-87, aposentado em 2/1/1985, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do servidor falecido, com efeitos a contar de 2 de agosto de 2024, data do óbito, com fundamento no art. 215, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I, bem como no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, sendo que o valor do benefício será reajustado nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
PORTARIA Nº 8.582, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reserva Remunerada, e x ofício, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.911-E, de 30 de outubro de 2024, publicado no DOE nº 4796, de 30 de outubro de 2024, que transfere para a Reserva Remunerada e x-ofício, o SOLDADO PM - 1º CLASSE SEBASTIÃO MARLON DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 34305XX, amparado pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e, em conformidade com o que disposições na EC 79/2014, art. 6º, § 1º, da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; bem como o que prescreve o art. 50, inciso III, alínea "h"; art. 89, inciso I; art. 92, inciso I; e o art. 94, inciso I, alínea "b", da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979; c/c os artigos 20, 21 e 65, com seus respectivos incisos e parágrafos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, com efeito retroativo a 06/09/2024. Processo nº 19975.035965/2024-18.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA SEGEP/PR N° 239, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 31/10/2024, o cargo agente de saúde pública (422/218), código da vaga 385464, nível intermediário, classe S, padrão III, ocupado por JOSE DUTRA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0490363, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, em decorrência de seu falecimento.

(Processo nº 25023.000922/2024-65)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 700, de 6 DE NOVEMBRO DE 2024

- A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.053395/2024-60, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a IVONE FREIRE COSTA, matrícula SIAPE n.º 1111168, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Funcional "Titular", Nível/Padrão "001", lotada na Escola de Administração, departamento de Administração/EADM, desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE

PORTARIA Nº 701, de 7 DE NOVEMBRO DE 2024

- A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.045093/2021-75, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a BARBARA TATIANA RIBEIRO SANTOS DUARTE, matrícula SIAPE n.º 1260531, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Nível de Capacitação "3", Padrão de Vencimento "03", lotada na Coordenação do Sistema de Bibliotecas, desta Universidade, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, artigo 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, da Média Aritmética.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.252, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009353/2024-90, resolve:

NOMEAR BRUNA MARTINS DE MELO BATISTA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.250, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.009625/2024-51, resolve:

DISPENSAR SONIA MARIA SOUTO da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA CRP-03 Nº 7, de 8 de outubro de 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Camila dos Santos da Silva, para exercer o cargo comissionado de Assessora de Eventos e Comunicação, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua assinatura.

Salvador, 25 de março de 2024

Catiana Nogueira dos Santos - CRP-03/10974

Presidenta do Conselho Regional de Psicologia 3ª Região/BA
PORTARIA Nº 78, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Tornar público o RESTABELECIMENTO do benefício de pensão por morte de WANDA AMORIM JOVIANO, matrícula SIAPE nº 01201107, beneficiária do ex-servidor deste Ministério - ROMULO JOVIANO, matrícula SIAPE nº 01023804, falecido em 06/12/1970, nos termos do Ofício nº 49370/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU de 26/09/2024, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº 00353/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU (seq.2) - NUP: 00727.001933/2024-12 (REF.: 00412.034248/2018-60), Processo judicial nº 5021832-05.2018.4.02.5101, 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº. 00727.001933/2024-12).

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 79, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO do benefício de pensão por morte de MARIA NEUZA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 06929613, e do benefício de pensão por morte de LUIZ FELIPE DO PRADO, matrícula SIAPE nº 06935761, ambos beneficiários do ex-servidor deste Ministério - LUIZ BAPTISTA DO PRADO, matrícula SIAPE nº 0011414, falecido em 14/02/2022, nos termos do Ofício nº 56936/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU (seq.1), de 31/10/2024, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº 00113/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU (seq.2) - NUP: 00727.002153/2024-81 (REF.: 00412.029426/2024-89), Processo judicial nº 5021832-05.2018.4.02.5101, 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº. 00727.000404/2023-11).

Art. 2º - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 109-CMN/E1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085764653-3) MIGUEL CRAVO PINHEIRO, Prec-CP: 96 1868595 do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a partir de 30 de novembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085764653-3) MIGUEL CRAVO PINHEIRO, Prec-CP: 96 1868595 no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo - Gestor de Contratos e Controle de Qualidade na Lavanderia Hospitalar do H Ge Belém, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de dezembro de 2024.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 2.177, DE 7 DE novembro DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Palmas, na Diretoria Geral, na Coordenadoria de Ensino, PEDRO LUCAS DE CASTRO SOUZA, habilitado em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023 para as vagas de ampla concorrência, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 742756.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 2.180, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Jaguariaíva, na Direção Geral, com exercício na Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis, CÁCIA APARECIDA GONÇALVES, habilitada em concurso público homologado em 21 de junho de 2023 para as vagas da categoria de ampla concorrência, para o cargo de Pedagogo-Area, Classe EI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de código 983507.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA Nº 2.790, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JORGE ALBERTO VIEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 408867, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participação no Algae Europe 2024, em Atenas, na Grécia, e reunião com equipe da Universidade Politécnica da Catalunia, em Barcelona, na Espanha, no período de 07/12/2024 a 20/12/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do CNPq, conforme processo nº 23116.015831/2024-60.

Danilo Giroldo
Portaria de Pessoal Nº 2.726, DE 7 DE novembro DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02019.001955/2024-96, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento da servidora ANGELA DE BARROS SUMAVIELLE matrícula SIAPE nº 0223***, aposentada no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 10 de setembro de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE, companheiro, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

ANDREA MARIA DE MARQUE
Portaria Nº 192, de 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art.1º - Conceder Pensão Por Morte, Vitalícia, a contar de 10/08/2024, a senhora MARIA DAISY VILLAR BELTRÃO, na condição de Cônjuge, do ex-servidor CLOVIS BELTRÃO DE ALBUQUERQUE, Aposentado sob a Matricula Siape 328280, no cargo Médio - Oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - UPAG 7588/PB, com base no fundamento legal do inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, conforme consta dos autos do processo SEI 25018.001968/2024-71.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
DESPACHO

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47 de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n.° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI, e após submissão à 1.689ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 23/10/2024, de acordo com a documentação constante no Processo nº 21200.003988/2024-68, resolve:

Autorizar o afastamento do País das empregadas Anna Alice Sandes Alves da Silva, Analista Engenheira Agrônomo/Agrícola, lotada na Suarm/Gearm e Marília Mergulhão de Freitas, Analista administrativa, lotada na Suarm/Geam, para participarem do VIII Congresso Latino-Americano de História Econômica (Cladhe VIII), a ser realizado no período de 03 a 05 de dezembro de 2024 na Universidade da República em Montevidéu, Uruguai, com ônus para a Conab.

JOÃO EDEGAR PRETTO
PORTARIA Nº 3.709/GAB-REITORIA/IFRR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23231.001309.2024-84, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROMMEL ROCHA DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1771431, SIAPECAD nº 02357820, lotado no(a) Campus Avançado Bonfim, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Agroecologia, FUC - 01, do(a) Campus Avançado Bonfim. Efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 3.693/GAB-REITORIA/IFRR, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000899.2024-77, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1025499, SIAPECAD nº 02359738, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, do encargo de substituta fixa do(a) Coordenador(a) do Núcleo do Centro de Línguas, FG - 04, do(a) Campus Boa Vista. Efeitos a partir de 06 de novembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 3.694/GAB-REITORIA/IFRR, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000330.2024-02, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ROBSON LOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1283161, SIAPECAD nº 02408322, lotado(a) no(a) Campus Amajari, do encargo de substituto fixo do(a) Coordenador(a) do Curso Técnico em Aquicultura, FUC - 01, do(a) Campus Amajari. Efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA Nº 2.784, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Designar a servidora GABRIELLE DE OLIVEIRA, CPF ***437880**, para exercer a função de COORDENADORA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E SERVIÇO SOCIAL/CPOSS/PROGEP - FG-1, a partir de 07/11/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA GAB Nº 348, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.013932/2024-15, resolve:

Exonerar ALAN AUGUSTO MORAES RIBEIRO, Professor do Magistério Superior, do cargo de Diretor de Cultura e Comunidade, Código CD-4, da Pró-Reitoria da Cultura, Comunidade e Extensão desta Universidade, a partir de 14 de novembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIZA SIDONIO RODRIGUES, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Pavilhão Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 14 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.008699/2024-12).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 5.317, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe conferem do artigo 1º da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas páginas 112/113 do Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente de Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

- RONALDO UÉBER MANSUR, matrícula DNIT nº 1349-8, matrícula SIAPE nº 269170 - UL-Campos dos Goitacazes

- JOÃO PAULO TORRES DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 4426-1, matrícula SIAPE nº 1978898 - SOT-RJ

Art. 2º DESCREDENCIAR servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

- MARIÂNGELA FERREIRA DA SILVA, matrícula DNIT nº 1333-1, matrícula SIAPE nº 86627 - COENGE-RJ

- MARCOS ANÍSIO BARZANI FERREIRA, matrícula DNIT nº 5377-5, matrícula SIAPE nº 1737276 - SELOG-RJ

- ROBSON DE ALMEIDA DELGADO, matrícula DNIT nº 5790, matrícula SIAPE nº 1720789 - UL-Campos dos Goitacazes

- UBIRATAN CORTES RANGEL, matrícula DNIT nº 5806-8, matrícula SIAPE nº 1745236 - UL-Campos dos Goitacazes

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WENDERSON LOPES DA SILVA
PORTARIA Nº 780/CPesFN, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

CMG (Refº-FN) 69.1018.17 PAULO ROBERTO GONÇALVES MARQUES, a partir de 16OUT2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53104 de 16OUT2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

SO-Refº-FN-IF 68.0012.66 PAULO LEMOS MARTINS, a partir de 23OUT2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.54599 de 17OUT2024 da JRS/HNBRA, homologado em 23OUT2024 pela JSD/Com7ºDN; e

SD-Refº-FN-EG 56.1705.64 JOSE LUIZ DE FRANÇA, a partir de 08OUT2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.53505 de 18JUL2024 da JRS/EAMCE, homologado em 08OUT2024 pela JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Despacho de 7 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

JOANA CÉLIA DOS PASSOS, SIAPE 3198100, Professora, com lotação no Departamento de Estudos Especializados em Educação/CED, para participar do Projeto Cátedra Antonieta de Barros: educação para a igualdade racial e o combate ao racismo, no âmbito do Programa Abdias do nascimento na Cidade do México/México, no período de 26/11/2024 a 06/12/2024, com ônus CAPES (Processo 23080.059873/2024-67).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA GAB Nº 349, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo n° 23204.013932/2024-15, resolve:

Nomear JEFFERSON FERNANDES DANTAS, Arquivista, para exercer o cargo de Diretor de Cultura e Comunidade, Código CD-4, da Pró-Reitoria da Cultura, Comunidade e Extensão desta Universidade, a partir de 14 de novembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
Portaria diAT - RPPU/DGP/INSS nº 908, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.403927/2024-17 (PAT 1457264372), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANTONIETA MOURA SOBRAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GENARIO BEZERRA SOBRAL, matrícula SIAPE nº 0904500, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/10/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA Nº 2.783, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Dispensar a servidora GABRIELLE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2397655, da função de COORDENADORA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E SERVIÇO SOCIAL/CPOSS/PROGEP - FG-1, a partir de 07/11/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA nº 4.396, de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6925/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria 4508, de 27-09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 30-09-2022, que designou o(a) servidor(a) LUIZ OSORIO TEIXEIRA CENTENO (100820), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.397, de 7 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6925/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA SILVA SCHILLING (42528), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.010, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.008504/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1706169, para exercer para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 2.011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.008504/2024-26, resolve:

Art. 1º Dispensar ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON, Técnico em Contabilidade, matrícula Siape nº 1100544, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 907, DE 7 DE novembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.368263/2024-24 e tarefa PAT nº 446282608, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO LAURENTINO CASTELO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO CASTELO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 884474, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/09/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/09/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA nº 61 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 6 de NOVembro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o ST RENATO DA SILVA SANTOS, Prec/CP 12-3881745, Idt 011.465.864-4/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º DEZ 24, com os proventos de 1º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no Inciso II do Art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º, alínea a) do Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º DEZ 24, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória Nr 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. Nr 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º DEZ 24, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei Nr 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 194/24, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), de 13 SET 24 e o Parecer Técnico Nr 1247/24, da Seç Sau/1ª RM, de 23 SET 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 08 OUT 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido, necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 5.508, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 2º da Lei n.º 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.038208/2024-96, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Vinícius do Carmo Alves, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063661, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, no Departamento de Administração e Logística da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre a Casa Civil comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Art. 4º O servidor deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS