gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
Aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 - CPL/URB RECIFE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023 - CONCORRÊNCIA Nº. 012/2023 - CPL/URB RECIFE.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução das Obras de Urbanização do Novo Rio Pina, Prevendo a Construção de um Parque Linear, Acompanhada da Remoção de 100% das Palafitas das Zeis Pina/Encanta Moça, na Zona Sul do Recife/PE - Parte 1. Valor Máximo Aceitável: R$ 33.603.022,10.

O Diretor Presidente da Autarquia de Urbanização do Recife - URB Recife torna pública a HOMOLOGAÇÃO de todo o procedimento e Julgamento Final do certame em epígrafe e ADJUDICAÇÃO do objeto à GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF Nº. 10.811.370/0001-62, com o valor final da proposta no total de R$ 29.553.738,57 (vinte e nove milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Demais informações, poderão ser obtidas diretamente na sala da CPL, sita à Avenida Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - Recife/PE - CEP: 50050-390 ou através do Fone: (81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento, no horário de 8:00h às 12:00h, ou no e-mail: cplurb@recife.pe.gov.br, ou no endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/ConsLicitacoesConcluidas.php.

Recife, 8 de janeiro de 2024.

LUÍS HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA
Extrato de TERMO DE COMPROMISSO

Processo 01502.000166/2023-32, Termo de Compromisso nº 4837056/2023 que entre si celebram a Superintendência na Bahia do Instituto do Patrimônio Histórico E Artístico Nacional - IPHAN e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), CNPJ 13.595.251/0001-08. Objeto: Estabelecimento das medidas para reparação de danos causados à área de encosta no bairro do Santo Antônio, Salvador/BA, violando o art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro 1937, conforme apurado nos processos administrativos IPHAN 01502.000166/2023-32 e 01502.001340/2023-64; A área citada integra o bem tombado pelo IPHAN denominado CONJUNTO ARQUITETÔNICO PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE SALVADOR, Processo 1093-T-83 de 19/04/1984, inscrita na Lista de Patrimônio Mundial pela UNESCO em 02/12/1985. Assinam: Ide Saffe Júnior e Hermano Fabrício Oliveira Guanaes e Queiroz. Data Assinatura: 30/10/2023.
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Presencial Nº 68/2023-RP

OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços e locação de estruturas e demais equipamentos para atender as necessidades de eventos a serem realizados neste Município, a partir do exercício financeiro de 2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB VENCEDORES: ANTONIO AECIO DA SILVA (CNPJ: 14.177.678/0001-59), proposta vencedora no valor total de R$ 2.420.350,00; HERLLEY PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA (CNPJ: 06.095.249/0001-04), proposta vencedora no valor total de R$ 292.650,00 e IMUNIZADORA JARDIM LTDA (CNPJ: 38.146.499/0001-12), proposta vencedora no valor de R$ 134.000,00, todas conforme especificações e determinações constantes no edital do Pregão Presencial-SRP nº 0068/2023. Data da ata: 04/01/2024. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025.

Catolé do Rocha - PB, 8 de Janeiro de 2024.

JORGE BANDEIRA DA SILVA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 949186/2023, Nº Processo: 25000157665202310, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA JESUS MARIA JOSE CNPJ nº 27081629000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 196.955,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 196.955,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001020, Valor: R$ 196.955,00, PTRES: 220882, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2023 a 21/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ISABEL MENDES MOULIN CPF nº ***.547.807-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 30/2023 - UASG 160111

Nº Processo: 64301017072202389. Objeto: Aquisição de uniformes escolares e insígnias para os CFGS 2023/2024 do 10º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha e do 4º Grupo de Artilharia de Campanha Leve de Montanha.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 11h50 e das 13h10 às 16h20. Endereço: Rua Mariano Procópio, 970, Mariano Procópio - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160111-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

UBIRAJARA PANIZZI DE SOUZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/01/2024) 160111-00001-2024NE000001
AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023

A Comissão Permanente de Licitação comunica o adiamento da Tomada de Preços nº 00013/2023, para o dia 16 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 09:30 HORAS, no mesmo local inicialmente divulgado: José Mariano Barbosa, SN - Centro - Gado Bravo - PB. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no referido endereço. Telefone: (83) 3347-1820. E-mail: gadobravolicitacao@gmail.com

Gado Bravo - PB, 8 de Janeiro de 2024.

JOSE ROBERTO DA SILVA

Presidente da Comissão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTTNº 9.038/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

484.036.498-27, , FREVP00256512023, 773-0; 120.381.037-71, , FREVP00505762023, 773-0; 487.474.837-68, , FREVP00348322023, 773-0; 052.550.018-99, , FREVP00398772023, 773-0; , FREVP00416252023, 773-0; 306.239.016-68, , FREVP00607372023, 773-0; 349.895.638-83, , FREVP00607112023, 773-0; 120.674.228-39, , FREVP00608842023, 773-0; 130.403.238-81, , FREVP00606552023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00607782023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00363462023, 773-0; 140.420.017-77, , FREVP00418392023, 773-0; 42.555.940/0001-97, , FREVP00601632023, 773-0; 00.763.657/0001-00, , FREVP00103372023, 773-0; 922.407.717-04, , FREVP00138542023, 773-0; 023.945.547-97, , FREVP00152682023, 773-0; 627.837.937-68, , FREVP00416752023, 773-0; 109.563.317-18, , FREVP00337732023, 773-0; , FREVP00336682023, 773-0; 008.241.887-05, , FREVP00355332023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.039/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

112.997.297-62, , FREVP00054452023, 773-0; 28.911.913/0001-89, , FREVP00176062023, 773-0; 31.457.254/0001-67, , FREVP00035372023, 773-0; , FREVP00060852023, 773-0; , FREVP00079512023, 773-0; , FREVP00092962023, 773-0; , FREVP00097472023, 773-0; , FREVP00112122023, 773-0; 100.995.727-96, , FREVP00060572023, 773-0; 00.824.171/0001-35, , FREVP00158112023, 773-0; 10.303.487/0001-35, , FREVP00382022023, 773-0; 132.040.137-66, , FREVP00184382023, 773-0; 053.337.717-07, , FREVP00362132023, 773-0; 54.337.514/0009-13, , FREVP00384512023, 773-0; 30.100.465/0001-85, , FREVP00247772023, 773-0; 12.253.916/0001-32, , FREVP00519992023, 773-0; 11.127.507/0001-27, , FREVP00597362023, 773-0; 14.042.605/0001-50, , FREVP00578312023, 773-0; 054.340.727-66, , FREVP00128822023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00369592023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.040/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

32.279.608/0001-93, , FREVP00125112023, 773-0; , FREVP00122812023, 773-0; 088.618.397-97, , FREVP00230992023, 773-0; , FREVP00441352023, 773-0; 116.186.007-02, , FREVP00332922023, 773-0; 568.983.047-04, , FREVP00463342023, 773-0; , FREVP00394082023, 773-0; 154.006.297-09, , FREVP00060502023, 773-0; 702.992.857-15, , FREVP00115082023, 773-0; 593.818.330-87, , FREVP00516452023, 773-0; 833.491.207-25, , FREVP00401102023, 773-0; , FREVP00361522023, 773-0; , FREVP00490622023, 773-0; 083.818.227-50, , FREVP00492992023, 773-0; 050.576.829-11, , FREVP00568652023, 773-0; 843.963.777-20, , FREVP00535552023, 773-0; 30.994.432/0001-26, , FREVP00597102023, 773-0; 744.351.167-15, , FREVP00178322023, 773-0; 077.113.377-44, , FREVP00171552023, 773-0; 765.593.947-00, , FREVP00415992023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.042/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

685.100.633-20, , FREVP00041092023, 773-0; 09.601.070/0002-50, , FREVP00059322023, 773-0; , FREVP00061772023, 773-0; , FREVP00065282023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00086932023, 773-0; , FREVP00149652023, 773-0; , FREVP00135672023, 773-0; 047.099.727-37, , FREVP00129992023, 773-0; 144.087.528-60, , FREVP00053952023, 773-0; 83.900.480/0001-74, , FREVP00423192023, 773-0; , FREVP00408922023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00172232023, 773-0; , FREVP00424402023, 773-0; , FREVP00433312023, 773-0; , FREVP00464002023, 773-0; , FREVP00469212023, 773-0; , FREVP00474102023, 773-0; 27.668.893/0001-02, , FREVP00581472023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00406932023, 773-0; 107.002.667-04, , FREVP00230492023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.044/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

117.535.157-18, , FREVP00066992023, 773-0; , FREVP00037282023, 773-0; 136.053.377-08, , FREVP00219952023, 773-0; , FREVP00118182023, 773-0; , FREVP00240172023, 773-0; 028.107.327-95, , FREVP00031822023, 773-0; 126.479.147-02, , FREVP00057002023, 773-0; 076.499.387-94, , FREVP00133462023, 773-0; 096.297.947-30, , FREVP00036672023, 773-0; 116.595.327-79, , FREVP00173612023, 773-0; , FREVP00397902023, 773-0; 161.134.177-94, , FREVP00069242023, 773-0; 133.327.747-43, , FREVP00021112023, 773-0; 123.954.617-33, , FREVP00348462023, 773-0; 101.623.907-69, , FREVP00338102023, 773-0; 159.299.167-05, , FREVP00083652023, 773-0; , FREVP00046272023, 773-0; 286.626.398-79, , FREVP00078732023, 773-0; , FREVP00085372023, 773-0; , FREVP00047642023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.046/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

008.248.667-03, , FREVP00082532023, 773-0; , FREVP00111852023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00061382023, 773-0; , FREVP00058162023, 773-0; , FREVP00091832023, 773-0; , FREVP00155422023, 773-0; , FREVP00207522023, 773-0; , FREVP00194202023, 773-0; , FREVP00135782023, 773-0; , FREVP00090402023, 773-0; , FREVP00129592023, 773-0; , FREVP00385442023, 773-0; 105.302.887-37, , FREVP00030012023, 773-0; 804.231.087-00, , FREVP00382672023, 773-0; 083.139.937-66, , FREVP00026252023, 773-0; 069.515.317-06, , FREVP00045132023, 773-0; , FREVP00084332023, 773-0; 145.558.277-83, , FREVP00120392023, 773-0; 165.041.717-93, , FREVP00175462023, 773-0; , FREVP00144172023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.052/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

254.270.327-20, , FREVP00023392023, 773-0; , FREVP00028702023, 773-0; 996.473.547-20, , FREVP00068052023, 773-0; , FREVP00105512023, 773-0; 325.039.546-34, , FREVP00113452023, 773-0; 134.640.607-30, , FREVP00096292023, 773-0; 479.961.617-04, , FREVP00092192023, 773-0; 409.151.747-15, , FREVP00192942023, 773-0; 115.540.457-20, , FREVP00174192023, 773-0; 448.197.737-04, , FREVP00302822023, 773-0; 327.562.677-91, , FREVP00331112023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00343042023, 773-0; 496.362.517-20, , FREVP00096662023, 773-0; 099.196.947-20, , FREVP00432782023, 773-0; , FREVP00451292023, 773-0; 704.530.161-89, , FREVP00222242023, 773-0; 002.662.887-23, , FREVP00473932023, 773-0; 005.727.036-86, , FREVP00514662023, 773-0; 798.376.039-68, , FREVP00605602023, 773-0; 060.968.787-50, , FREVP00130732023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 23079.258374/2023-17.

Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços n. 047/2023 (POLI).

Contratante: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 01.586.633/0001-96.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS

TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: "Ensaios de Equipamentos Certificação Digital".

Valor Total: R$ 69.540,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Vigência: 08 (oito) meses, a contar da data de sua assinatura.

Data de Assinatura: 28/12/2023.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 444/23-07

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES através da SUPERINTENDENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o Resultado de Julgamento do Edital em epígrafe. Empresa vencedora: PACS - Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas S.A. - CNPJ 34.271.379/0001-96 com o valor de R$ 2.289.486,83 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos)

FERNANDO LUIZ CORREIA

Superintendete
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 927288/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PALOTINA, CNPJ nº 76208487000164. Solicitamos alteração de contrapartida no referido convênio.

O valor de contrapartida inicialmente solicitado é de R$30.680,00 e passaria a ser R$379.680,00.

O valor de repasse permanece o mesmo - R$. Valor Total: R$ 349.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 349.000,00, Vigência: 28/09/2022 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI, CPF nº ***.293.959-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 160143

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 64577.025342/2021-23.

Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 04.022.212/0001-20 - SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S. Objeto: Necessidade de reforço no segundo termo aditivo da credenciada.. Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.000.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193004

Nº Processo: 59411.000789/2023-12.

Pregão Nº 8/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN.

Contratado: 09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA. Objeto: Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água com chafariz de 5.000l, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e desinfecção por cloração..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total: R$ 39.956.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023 - UASG 257035

Nº Processo: 25047.000904/2023-24.

Pregão Nº 56/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.

Contratado: 21.466.388/0001-90 - HIDROMIG POCOS E BOMBAS EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamento permanente (conjunto motor bomba), incluso quadro de comando, para atender as demandas do serviço de edificações e saneamento ambiental, sob responsabilidade do dsei/mges.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 29.600,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 154/2023 - SRP

Processo nº 006306/2022 - SEMGES

Homologo o Pregão Eletrônico n° 154/2023, Processo n° 006306/2022 - SEMGES, que tem como objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo - gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), a fim de atender as necessidades do abrigo infantil condomínio Pedra Pintada-AICPP/SPSE/SEMGES, cuja a adjudicação dos Grupos 1 e 2 foram a favor da empresa PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.934.288/0001-96, pelo valor total de R$ 79.398,90 (setenta e nove mil e trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos).

Boa Vista-RR, 4 de janeiro de 2024.

Gabriel de Sousa de Paula

Secretário Municipal de Gestão Social Adjunto
aviso Pregão Eletrônico nº 195/2023-SRP

Processo nº 000134/2023 - SMEC

O Município de Boa Vista-RR, através de sua Pregoeira designada pelo Decreto nº 146 - E/2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 5994, de 28/11/2023, comunica a quem interessar que após análise do pedido de Impugnação do Edital interposta pela empresa PAULO HENRIQUE LUCIANO COMÉRCIO DE MÓVEIS, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, julga parcialmente procedente o pedido do objeto da Impugnação.

A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados.

Na oportunidade, informamos que consta um Adendo Retificador disponível aos interessados no sistema www.comprasnet.gov.br, e a data da referida licitação permanece inalterada.

Joana Dárc Rabelo
EXTRATO DE ADITAMENTO

Espécie: 2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 6/2023

Objeto: aditamento de vigência.

Contratante: IFSP - Câmpus Avaré.

Contratado(a): Jonathan Erik von Erkert.

Vigência: 01/01/2024 a 21/07/2024.

Assinaturas: Sebastião Francelino da Cruz, pela contratante, e Jonathan Erik von Erkert, contratado(a).
EXTRATO DE ADITAMENTO

Espécie: 1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 13/2023

Objeto: aditamento de vigência.

Contratante: IFSP - Câmpus Avaré.

Contratado(a): Pedro Henrique Zotovici

Vigência: 01/01/2024 a 21/07/2024.

Assinaturas: Sebastião Francelino da Cruz, pela contratante, e Pedro Henrique Zotovici, contratado(a).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS N°00002/2022

4° TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 00123/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA.

CONTRATADO: LEONALDO CANDIDO DE SOUTO EIRELI.

OBJETO: O prazo do contrato prorroga por novo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar deste termo aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei n° 8.666/93.

DATA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO N°00020/2021

3° TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 00042/2021-CPL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA.

CONTRATADO: MANUEL RINALDO DOS SANTOS FILHO

OBJETO: Prazo 12 (doze) meses, a contar deste termo aditivo e Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 e artigo 65, I, alínea b da Lei n° 8.666/93.

DATA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO N°00021/2021

3° TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 00047/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA.

CONTRATADO: INFOWAY TELECON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

OBJETO: O prazo do contrato prorroga por novo período de 12(doze) meses, a contar deste termo aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei n° 8.666/93.

DATA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS N°00007/2022

2° TERMO ADITIVO

CONTRATO: n°00142/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PALMEIRA.

CONTRATADO: B&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

OBJETO: O prazo do contrato prorroga por novo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar deste termo aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da Lei n° 8.666/93.

DATA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem RODRIGO ALBUQUERQUE ZIN, CNPJ 30.649.906/0001-00, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho 2021NE009651, de 26/11/2021., infringindo assim, especificamente, o disposto no subitem 4.1 do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 65/CAE/2019.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int

Comandante do CAE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratadas: SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.; a) Espécie: 4º TA ao contrato de empreitada por preço global para execução de obra de construção do prédio-sede do Fórum de Resende(Proc. 12856/2020); b) fund. legal: art. 57, §1º, incisos I, da Lei 8666/93 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/99; c) objeto: convalidar a prorrogação do prazo de vigência, sem ônus financeiro adicional, com vistas a possibilitar a emissão do Termo de Recebimento Provisório e o subsequente Termo de Recebimento Definitivo da Obra; d) vigência: convalidada a prorrogação do prazo de vigência por 4 (quatro) meses, a contar de 17/11/2023, encerrando-se em 16/03/2024; e) assinam em 05/01/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Paulo Medina Neves, pela Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre os procedimentos de cadastro de Débito Inferior no sistema e-tce e o registro no CADIN, na forma da Lei 10/522/2002, atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio nº 748653/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

Nº Processo

Instrumento

Responsável/Gestor

CPF/CNPJ

Ofício Citatório

58701.003287/2010-92

748653/2010

Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas

08.404.902/0001-03

OFÍCIO Nº 446/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.

Maurício Azeredo

Coordenador-Geral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 344041

Nº Processo: 01420.102456/2023-20.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.

Contratado: 35.327.507/0001-39 - VANELOS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Solução de tecnologia da informação e comunicação de solução corporativa para proteção e blindagem e compliance de ativos com garantia, suporte e instalação para o período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 389.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2023-12-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Leia-se: Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510181

Número do Contrato: 29/2018.

Nº Processo: 35247.000068/2018-18.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 32.320.083/0001-92 - INCORPORADORA DA COSTA LTDA.. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 29/2018, cujo objeto é a locação de imóvel de terceiros, para instalação da agência da previdência social no município santo antônio da patrulha/rs,. Vigência: 03/12/2018 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.431,24. Data de Assinatura: 03/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 952930/2023, Nº Processo: 25000182213202376, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP CNPJ nº 10988301000129, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001280, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 173183, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2023 a 21/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: SILVIA RISSIN CPF nº ***.123.704-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/2023 - UASG 153163

Nº Processo: 23080.058861/2023-34.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.

Contratado: 06.932.604/0001-52 - EVA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra (empreitada global) destinados a reforma das instalações elétricas e pintura do templo ecumênico do departamento de cultura e eventos (DCEVEN) da secretaria de cultura, arte e esporte (SeCArtE), com potência instalada de 25,15 kVA e área de 500,95 m²; e instalação de bicicletários e troca do portão do pilotis na edificação reitoria II, com área de intervenção de 44,35 m² da Universidade Federal de Santa Catarina. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3. Vigência: 08/01/2024 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 202.885,24. Data de Assinatura: 08/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 783310

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 63034.001392/2019-75.

Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS. Contratado: 24.243.925/0001-21 - UNIODONTO MACEIO-COOPERATIVA ODONTOLOGICA. Objeto: Prestação de serviços odontológicos, de natureza contínua.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.043.031,93. Data de Assinatura: 12/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024

O Município de Barra do Choça - Bahia, torna público a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, com base na Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender alimentação escolar, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Data/Hora da disputa 22/01/2024 às 08h30min horas/Brasília.

Edital e Anexos estão disponíveis em https://barradochoca.ba.gov.br/editais/ - licitanet.com.br - PNCP. Informações: licitacao@barradochoca.ba.gov.br.

Barra do Choça, 5 de janeiro de 2024.

Fabio Santos Prado

Pregoeiro
aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 210/2023

O Prefeito Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal n 8.666/93, Art. 38, Inciso VII. HOMOLOGA procedimento administrativo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 25, inciso II da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa Léo Humberto Guanais Rochael Fernandes Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n 22.911.577/0001- 98, situada à Rua José Joaquim de Oliveira, s/n, Bairro Chácara, Caetité/Ba , CEP: 46.400-000, com o seguinte objeto Contratação de escritório de advocacia para acompanhamento e elaboração de defesas em processos administrativos que tramitam nos demais órgãos públicos com os quais o município se relaciona (processos administrativos externos), promoção de ações judiciais em favor do município (incluindo a cobrança de dívida ativa) e confecção de defesas nos processos em que o município integre o polo passivo, em todas as instâncias judiciárias bem como, a prestação de serviço preventivo de consultoria jurídica e contenciosa na seara trabalhista. Perfazendo um valor total de R$ 139.992,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais).

Caetité - BA, 28 de dezembro de 2023.

VALTÉCIO NEVES AGUIAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120629

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 67278.004506/2022-22.

Inexigibilidade. Nº 17/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.

Contratado: 90.347.840/0023-23 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 015/GAPCO-HACO/2022, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2023 a 27/12/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.888,40. Data de Assinatura: 28/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 8/2023 - UASG 160422

Nº Processo: 64276035828202326. Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para atender as Unidades pertencentes ao GCALC da Guarnição de Santiago - RS.. Total de Itens Licitados: 94. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Avenida Julio de Castilhos, 137 - Centro, Centro - Santiago/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160422-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MARLOS NASCIMENTO BARBOZA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/01/2024) 160422-00001-2024NE000001
Aviso de Penalidade

Pela falta de entrega de 280 unidades do item 448 - Material laboratório, tipo suporte, material metal (...), constante na Nota de Empenho n° 2022NE000283, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2021, resultando no inadimplemento das obrigações contratuais e tendo em vista que não foi interposto recurso, FOI APLICADA ao sócio da extinta empresa CIRURGICA PATROCINIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.297.473/0001-04, Sr. FERNANDO JOSÉ DE PAULA, com base nos itens 21.4, 21.4.2.1, 21.4.2.2 e 21.4.4 do referido edital, com amparo legal nos arts. 77 e 87, inc. II da Lei 8.666/93 e no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, a penalidade de multa no valor de R$ 1.053,50 (mil e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), cumulada com a penalidade de impedimento de licitar com a Administração Pública Federal pelo período de 04 (quatro) meses, a contar desta publicação.

Anézio Eugênio de Faria Júnior

Pró-Reitor de Administração e Finanças Em exercício
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 090011

Nº Processo: 0001484-90.2023.4.05.7300. Pregão Nº 14/2023. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de computadores do tipo workstation de alto desempenho, com suporte técnico e garantia de 60 (sessenta) meses, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços n. 10/2023 e no Pregão n. 14/2023, do Conselho da Justiça Federal (processo SEI n. 0000179-46.2023.4.90.8000). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 206.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. Nota de Empenho: 2023NE220, de 06/12/2023. Assinam: pela Contratante, LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES, Juíza Federal na Direção do Foro; pela Contratada: RODRIGO DO AMARAL RISSIO, Procurador.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo: 23079.262450/2023-81.

Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços n. 052/2023 (POLI).

Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: "Assistência Técnica sobre O Uso do Filtro Redutor de Blocagem do Padrão HEVC pela Amazon".

Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Vigência: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura.

Data de Assinatura: 27/12/2023.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 94/2023 - UASG 155901

Nº Processo: 23762003305202351. Objeto: Contratação de Insumos para Exames de Coagulação. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Dr. Araujo, Nº 538, Centro, - Pelotas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/155901-5-00094-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CHARLENE LOPES GARCIA

Assistente Administrativo

(SIASGnet - 08/01/2024) 155901-26443-2024NE000001
Extrato de Permissão de Uso

Processo Administrativo de Gestão: nº 67115.005654/2023-16. Modalidade: Dispensa de licitação. Permissionário: ELIZABETE CRISTINA VALLIM DA SILVA ROTSSERIE ME CNPJ: 69.258.556/0001-89. Objeto: Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso Nº 026/DCOM/2023 para utilização de área ociosa interna do PAMASP para serviços de lanchonete. Valor: R$ 1.971,39. (mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos). Data de Assinatura: 13/12/2023. Vigência: 12/01/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 240105

Nº Processo: 01280.000171/2023-05.

Tomada de Preços Nº 4/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA.

Contratado: 29.940.894/0001-81 - MAIS OPCOES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a ampliação e recuperação dos muros do campus i, campus ii e revitalização do estacionamento do bosque da ciência, do instituto nacional de pesquisa da amazônia (INPA), localizado no campus i e II, no município de Manaus.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/05/2025. Valor Total: R$ 1.651.108,78. Data de Assinatura: 05/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).