PORTARIA DIRAP Nº 963/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.001182/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, viúva de PAULO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0190292, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de janeiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Técnico3/Assistente 3, padrão II, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 964/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67510.025936/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE BARBIERO FELIX, viúva de OSWALDO FELIX, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001, SIAPE nº 0206135, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais do cargo de Professor Adjunto, classe "C", nível 04, regime de dedicação exclusiva, com proventos do cargo de Professor Associado, classe "D", nível 04, por força do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 965/4PC2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.017500/2023-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DALTON NEVES, companheiro de MYRIAN RUBIM NEVES, ocupante do cargo de Contador, código CONTADOR 480087, SIAPE nº 0204085, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 22 de julho de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NS, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO