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MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. ELENICE ALVES TOMAZ NORTON, matrícula nº 4495101, inscrita sob o CPF nº 072.598.357-45, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 8173/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.002216/2024-04.

PAULO TADEU SANTIAGO DE ALENCAR BARROS FILHO

Substituto
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 72, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 10080.101858/2023-04, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JOSENIRA SANTOS VIEIRA, matrícula Siape nº 1571936, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, a contar de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º Designar o servidor ANTONIO CRISPIM DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 0095528, Técnico de Planejamento e Orçamento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benecios, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do tular e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Portaria nº 25, de 23 de janeiro de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de ESTHER BASTOS PALITOT, matrícula Siape nº 114****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Dermatologia, do Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), da Rede Ebserh, no período de 06 a 14 de março 2024, incluindo o trânsito, para participar da reunião "AAD Annual Meeting", em San Diego, Estados Unidos. (Processo nº 23539.030614/2023-48)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.015, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002055/2024-41, resolve:

Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE n° 1058849, da Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de Assessora Técnica Especializada da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000427/2024-58, resolve:

Designar o servidor FELIPPE RODRIGO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1134718, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Geoprocessamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
ATO Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST n.º 6001586/2021-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2023, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 716, de 11/12/2023, referente aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- FELIPE MARTINS ABREU, 33º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Sergio Sodre Pacheco;

- MARCUS VINICIUS LIMA MACHADO, 36º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Roberto Ayrosa Pereira; e

- RAYRONE ZIRTANY NUNES MARQUES, 37º lugar, em cargo criado pela Lei nº 14.226/2021, de 20/10/2021.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 119.611, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a WERNER ETTRICH, matrícula nº 9.830.664-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, §6º, II, e §7º, I, art.26, §§1º e 2º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 3º, §2°, inc. I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 260506.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.614, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a CLEUSA DA CONCEICAO DELGADO pensão civil por morte, a partir de 25 de dezembro de 2023, como beneficiária do instituidor SILVIO DA SILVA DELGADO, matrícula 9.171.228-9, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 000000262422.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.612, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 29 de setembro de 2023, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito do Sr. Jose Renato Brandao Bravo, matrícula nº 5.808.150-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão 'III', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n° 29.932, de 4 de março de 2005, publicada no DOU de 7 de março de 2005.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.613, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:

Cancelar, a contar de 23 de junho de 2023, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito do Sr. Jorge Nascimento Gomes, matrícula nº 5.163.600-X, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão 'III', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n° 88.659, de 7 de março de 2016, publicada no DOU de 8 de março de 2016.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar ANA UNGARI DAL FABBRO, matrícula SIAPE nº 3339894, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, no período de 23 a 26 de janeiro de 2024.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 63 - Dispensar CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO, matrícula Siape nº 1757427, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Informação, da Coordenação de Informação e Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 64 - Designar WANDELL HERMENEGILDO ALVES, matrícula Siape nº 1094528, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Informação, da Coordenação de Informação e Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VAZ, matrícula Siape nº 46986, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Arquivo e Gestão Documental, da Divisão de Informação, Coordenação de Informação e Gestão Documental, Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Dispensar MARIA CLARETH GONÇALVES REIS, matrícula SIAPE nº 1316519, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Escolar Quilombola, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar LAURA ELI PADILHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3335936, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Juventude, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar TOMAZ DE AQUINO MELO, matrícula Siape nº 39786, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Núcleo, FCE 1.01, do Núcleo de Arquivo I, da Divisão de Informação, da Coordenação de Informação e Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 69 - Dispensar VANIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1087741, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Protocolo, da Divisão de Informação, da Coordenação de Informação e Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 70 - Designar GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VAZ, matrícula Siape nº 46986, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Protocolo, da Divisão de Informação, da Coordenação de Informação e Gestão Documental, da Coordenação-Geral de Governança da Informação e Gestão de Serviços, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.900913/2024-21, resolve:

Autorizar o afastamento, do País, de IDALENA OLIVEIRA CHAVES, matrículas 11961-X/UFV e 1380540-4/Siape, no período de 28 de janeiro a 18 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, para participar de atividades de mobilidade internacional na Fundação Juan N. Corpas, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 142, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.009733/2022-76, resolve:

Art. 1º Em face de sua solicitação de Reclassificação datada de 28/12/2023 (SEI nº 2181127), está tornada SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) THALES ALAN SÁTIMO JURELLO feita por meio da Portaria nº 2.478/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 2149816), de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, página 18. O(A) candidato(a) foi habilitado(a) em Concurso Público homologado pelo Edital nº 62/REIT - CEA/IFRO, de 14 de junho de 2022 (SEI nº 1625338) - Edital de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 113, de 15 de junho de 2022, Seção 3, págs. 102 a 106, para ocupar o Cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Administração, Classe D I, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim, sob o código da vaga nº 0954315.

Art. 2º Fica o(a) candidato(a) supracitado(a) reclassificado na última classificação da ampla concorrência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
Portaria nº 153, de 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.000181.2024-92 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 22/01/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Padrão 408, código de vaga 814127 com regime de trabalho semanal de 40 horas, do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Marcos Ceron Gonçalves, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - Câmpus Avançado Jaguarão.

Vinícius Martins

Reitor em exercício

PORTARIA Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.004497.2023-72 resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Jussara Maria da Silva Pereira, matrícula SIAPE 1099314, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, no Regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 0211837, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a Vantagem do Adicional por Tempo de Serviço (4%) e o Incentivo à Qualificação (15%).

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Vinícius Martins

Reitor em exercício
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.007, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.001485/2024-91, resolve:

Art. 1º Acolher o pedido da senhora CRISTIANE SOARES DA COSTA, matrícula SIAPE ****90**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de companheira do ex-servidor GALDINO JOSE DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***76** com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 141 - DISPENSAR a servidora EDLENE SANTIAGO FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 3302081, ocupante do cargo de Assistente Social, da Função Gratificada FG-01, de Coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento Social - CDS/PROGESP/UFAM, a partir de 29/01/2024.

DESIGNAR a servidora TEREZA RAQUEL NEGREIROS DO NASCIMENTO COSTA, matrícula SIAPE n.º 1125649, ocupante do cargo de Assistente Social, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento Social - CDS/PROGESP/UFAM, a partir de 29/01/2024.

Nº 142 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora TAÍS FURTADO PONTES, matrícula SIAPE n.º 2897368, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada FG-01, de Chefe do Departamento Arquitetura e Urbanismo - DAU/UFAM.

Art. 2º - DISPENSAR o servidor ROGER PAMPONET DA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 1879549, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da atribuição de Subchefe do Departamento Arquitetura e Urbanismo - DAU/UFAM.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor ROGER PAMPONET DA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 1879549, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Chefe do Departamento Arquitetura e Urbanismo - DAU/UFAM.

Art. 4º - DESIGNAR a servidora ELIZANGELA FRANSICA SENA DE ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE n.º 2987084, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Subchefe do Departamento Arquitetura e Urbanismo - DAU/UFAM.

Nº 143 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) VICENTE FERREIRA DE LUCENA JÚNIOR, lotado(a) na Faculdade de Tecnologia, a fim de participar da conferência 18th annual International Technology, Education and Development Conference, a ser realizado em Valência/Espanha, no período de 01/03/2024 a 09/03/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 147 - CEDER a servidora TAIS FURTADO PONTES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 2897368, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício no Ministério das Cidades.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 19, de 15 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA;

CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1° e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve:

Artigo 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 016/2024, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União na Edição Nº 9 de 12/01/2024 - Pág. 75

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
PORTARIA Nº 18, de 8 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA;

E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1° e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve:

Artigo 1º - Nomear THIAGO MARLON COSTA BECHELENI, Matrícula n° 53, para exercer a função gratificada de COORDENADOR FINANCEIRO, com lotação na Sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA.

Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho).

Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2025, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato regulamentar posterior tenha fixado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024.

LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA

Diretor Presidente do CRF/MA
PORTARIA Portaria Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001531/2024-73, resolve:

Exonerar DAMIANA LOURES VIEIRA BOTELHO, CPF nº 007.***. **-26, matrícula SIAPE nº 2593065, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Educação e Saúde para o Trânsito, código CCE 1.13, do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 55, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000026/2024-35, resolve:

Designar a servidora GABRIELA PONTES MONTEIRO matrícula SIAPE nº 1807436, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado de Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor ALESSANDRO BARBOSA LOPES, matrícula SIAPE nº 3125814, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
ATO Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST n.º 6001586/2021-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2023 constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 715, de 11/12/2023, referente aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- DOUGLAS CUNHA MELO, 11º lugar da lista de candidatos negros, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória; e

- PABLO GONÇALVES FERREIRA, 32º lugar, reposicionado, a pedido, ao final da fila classificatória.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SG/MPF Nº 61, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00014247/2024, resolve:

1. Exonerar JOSE MARTINS ARANTES, matrícula nº 8440, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear RANILTON MONTEIRO NEVES, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Senado Federal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
ATO Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2023, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 717, referente ao candidato EDDIE CASIMIRO DUTRA, 23º lugar, habilitado em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 42, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato GEAN RIBEIRO DOS SANTOS, 27º lugar, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Alberto de Carvalho Friedman.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:

- CAROLINA NUNES BARBOSA DE SOUSA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Maria Celina Monteiro Gordilho;

- PALOMA CICERA DA SILVA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Raissa de Almeida Sousa Vieira Amorim;

- LUCIANA BENEVIDES CAMPOS em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Camila Fonseca Sousa Aquino;

- SANDRA MIRIAM FERREIRA DE SOUZA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Wiliame Morais dos Santos;

- EDUARDO MORSCH em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Rafael Amaral Freitas;

- LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Renata Resende Riquette Manes;

- FLAVIA SIMONE FELIX DE SOUSA em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Luis Fernando Santiago Lima;

- LORENA MACEDO DE ANDRADE em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Thaiza Karen de Amorim;

- EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS em vaga originária da vacância, por posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Jonatas Oliveira Silva.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata PALOMA PIMENTA MEDEIROS, 6º lugar, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Jessica de Almeida Martins Azevedo.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 45, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata ANA PAULA RODRIGUES BERÇOT, aprovada em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Estatística, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Adriana do Amaral Cavalcante.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora ROSANGELA APARECIDA ALVES, código 63047, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do referido Gabinete.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
Despacho nº 95, DE 24 de janeiro de 2024

A Reitora Exercício da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

NATALIA ANDREA VIANA BEDOYA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Matemática/CCET desta IFES, no período de 09/02/2024 a 02/03/2024, para realizar visita científica no Instituto de Matemática da Universidad de Antioquia, em Medellin, Colômbia, com ônus FAPESP (Processo n° 23112.000699/2024-21).

Maria de Jesus Dutra dos Reis
PORTARIA Nº 641, de 23 de janeiro de 2024

A Diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23112.001437/2024-84, e com a aprovação "ad-referendum" do CoC-CECH, resolve:

Art. 1º - Designar o Prof. Dr. PEDRO FERNANDES GALÉ para exercer as funções de Chefe do Departamento de Filosofia, com Função Gratificada FG-2, para o biênio 2023-2025.

Art. 2º - Revogar a PORTARIA CECH nº 556/2023 de 07/08/2023, que designava a Profa. Dra. Débora Cristina Morato Pinto para a função acima.

Ana Cristina Juvenal da Cruz
Portaria Nº 6.700, de 23 de janeiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o Ofício nº 6/2024/ProGrad, de 19/01/2024, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ELENITA FERREIRA MEIRA CARVALHO, para exercer a função de Chefe da Seção de Desenvolvimento Pedagógico e Formação Docente Campus Sorocaba - SeDPFD-So/ProGrad, com a atribuição de Função Gratificada nível 3.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
Portaria Nº 6.704, de 23 de janeiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO a PORTARIA GR Nº 6541/2023, e CONSIDERANDO o Ofício nº 2/2024/SAADE/R, de 22/01/2024 (1333356), resolve:

Art. 1º - Designar a servidora docente RENATA SEBASTIANI, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria SAADE Campus Araras (CoSAADE-Ar), com atribuição de Função Gratificada nível 5 (FG-5).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
Retificação

No Despacho da Reitora em exercício nº 39, de 15/01/2024, que autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO GIL COURY, publicado no DOU de 16/01/2024, Seção 2, pags. 28 e 29:

Onde se lê: "...com ônus FAPESP…";

Leia-se: "...com ônus FAPESP e CAPES-PRINT...".
PORTARIA Nº 634, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.203913/2024-13, resolve:

Designar a servidora Monique Ellen Rabelo, matrícula SIAPE nº 2426530, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Seção, do Núcleo Administrativo da Coordenadoria de Assuntos Comunitários, código FG-04, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 352/REITORIA/IFPA, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.026205/2023-30, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da servidora ROBERTA DE FATIMA RODRIGUES COELHO, ocupante do cargo de Professor EBTT, matricula SIAPE 1546059, lotada no Campus Castanhal deste Instituto, para organizar e participar do curso de formação sobre a concepção e implementação de cartazes, ação prevista no projeto ICOOPEB, na UNIVERSIDADE DE LE MANS - FRANÇA, no período de 10 de fevereiro de 2024 a 24 de fevereiro de 2024.

ANA PAULA PALHETA SANTANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 58-Designar JOSÉ HAMILTON CORREA DE SOUZA, matrícula n° 1823424, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, mantendo o exercício na Unidade de destino.

Nº 59-Nomear NICODEMO MARCIANO CARDOSO, matrícula n° 0447440, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Comodoro I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 61-Nomear EDILSON NOGUEIRA DA ROCHA para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Alto Purus-AC.

Nº 62-Dispensar JURCIRLEI DE SOUSA CHAVES, matrícula n° 3146325, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.

Nº 64-Designar JURCIRLEI DE SOUSA CHAVES, matrícula n° 3146325, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Maranhão-MA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 10 a 18 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, da Assessora Especial da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, como membro do Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., para acompanhar o senhor Rodrigo Assumpção, Presidente da Estatal, nas reuniões com as instituições eGovernments Foundation, MOSIP/DPI, Societal Thinking, em Bangalore, Índia, e participar de agendas com o Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, senhor Francisco Gaetani, em Nova Delhi, Índia (Processo nº 14022.003554/2024-09).

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, no período de 09 a 20 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar de reuniões com instituições EGovernments Foundation, MOSIP/DPI, Societal Thinking, em Bangalore, Índia; do evento WSA Grand Jury 2024, em Hyderabad, Índia; e de reunião com a instituição DrumWave, sobre o tema Infraestrutura Pública Digital (DPI), em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Processo nº 14022.002104/2024-91).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1798/2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA VICENTINI CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 19ª Zona Eleitoral de TOMAZINA, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1833570, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nº 71 - Dispensar MARIA CLARETH GONÇALVES REIS, matrícula Siape nº 1316519, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, ocupado por Eduardo Fernandes de Araújo, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, deste Ministério.

Nº 72 - Designar VALQUIRIA SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 3375661, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular

GREGÓRIO DURLO GRISA
Portaria nº 14 /PGJM, de 23 de janeiro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:

Art. 1º Designar os Promotores de Justiça Militar SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, e MAX BRITO REPSOLD, matrícula nº 954-7, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar/RJ, para atuarem, respectivamente, perante o 1º e o 3º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

§ 1º A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições nos Ofícios de origem, no período de 22/1/2024 a 30/1/2024.

§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 23, de 23 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23204.000232/2024-52, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 19/2024 - GABINETE, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição n° 12, Seção 2, de 17 de janeiro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER