PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024

Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

10283.901547/2014-62

2

7

10865.720794/2013-38

8 a 9

DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

1 - Processo nº: 10283.901547/2014-62 - Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.902000/2014-84 - Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11610.001634/2003-79 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.010110/2002-11 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15983.000078/2011-46 - Recorrente: QUALITY DO LITORAL REFEICAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10830.015728/2009-63 - Recorrente: TRANSPORTADORA PEREIRA & DIAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10865.720794/2013-38 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10865.720796/2013-27 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10865.720799/2013-61 - Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11070.722142/2011-85 - Recorrente: UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

11 - Processo nº: 13896.900254/2016-18 - Recorrente: ANDRITZ HYDRO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.731448/2018-80 - Recorrente: ANDRITZ HYDRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.904114/2011-08 - Recorrente: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16682.911376/2012-00 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.962766/2011-36 - Recorrente: CALTABIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13433.720017/2005-51 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 11070.721900/2011-48 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11070.720829/2012-67 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11070.720611/2012-11 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11070.720567/2012-31 - Recorrente: ARTE.COM - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15940.720090/2011-77 - Recorrente: ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10280.721482/2010-70 - Recorrente: CETEPA - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10380.722485/2016-98 - Recorrente: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15983.720512/2012-99 - Recorrente: MADESP COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE BERTIOGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10380.017832/2008-57 - Recorrente: OPCAO LOCADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13001.000100/2010-58 - Recorrente: PLUS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

27 - Processo nº: 16682.903461/2012-96 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CNO S.A e FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.925647/2017-98 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10768.002526/2009-52 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.920664/2017-39 - Recorrente: ITAQUITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10882.903551/2019-11 - Recorrente: LEONARDO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 16832.000320/2009-53 - Recorrente: MLC DO RIO DE JANEIRO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10670.900348/2010-40 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10670.900349/2010-94 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.736600/2018-11 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.973471/2011-95 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.942509/2012-69 - Recorrente: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19679.721154/2018-21 - Recorrente: V.W.S. SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

39 - Processo nº: 12448.919660/2016-61 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.930014/2012-97 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.924219/2012-33 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.928154/2010-33 - Recorrente: COINBRA ACUCAR E ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10830.908072/2012-20 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10830.907105/2010-52 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10970.720216/2012-13 - Recorrente: CONSTRUTORA TEIXEIRA MORANDINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 12448.725476/2017-33 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

48 - Processo nº: 10920.904628/2013-81 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10920.904627/2013-36 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10920.905605/2013-93 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10920.905604/2013-49 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10920.906370/2013-57 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 12448.910197/2010-05 - Recorrente: PETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.927830/2010-51 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.661939/2012-82 - Recorrente: RADIO PANAMERICANA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10783.900916/2015-40 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.965012/2010-57 - Recorrente: SECURITY SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carmen Ferreira Saraiva

Presidente da 1ª Turma Extraordinária