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PORTARIA STJ/GDG Nº 1.039, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 1.035 de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, Seção 2, página 52.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 214, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar THAÍS DE ARAÚJO PEDROSA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Ouvidora da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, no período de 6 a 12 de dezembro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 646, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007818/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL DAMASCO DO VALE, matrícula Siape nº 2232315, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Inovação Tecnológica e Produtiva do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 194, de 03 de junho de 2024, publicada no D.O.U de 05 de junho de 2024, Seção 2, página 19.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA IPEA Nº 266, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003906/2024-40, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **046**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da reunião de "Transferência de conhecimentos entre Chile e Brasil sobre a quantificação da cooperação sul-sul", em Santiago/Chile, no período de 08 a 12 de dezembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº13.889, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 36,

onde se lê: "..., Analista em Ciência e Tecnologia, ...",

leia-se: "... , Analista de Tecnologia da Informação ...".
PORTARIA - C Ex Nº 1.712, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o General de Exército Reformado (0196760607) ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia (Florianópolis-SC), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

em caráter excepcional, o General de Exército Reformado (0196760607) ADHEMAR DA COSTA MACHADO FILHO no Departamento de Ciência e Tecnologia, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador do Escritório de Ligação do Sistema de Defesa, Indústria e Academia de Inovação (Florianópolis-SC), pelo prazo de 7 (sete) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.711, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0268069929) SEVERINO DE RAMOS BENTO DA PAIXÃO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o General de Brigada da Reserva Remunerada (0268069929) SEVERINO DE RAMOS BENTO DA PAIXÃO, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.714, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR

o Maj Inf EURICO DE VASCONCELOS GOMES, do Cmdo 8ª Bda Inf Mtz, para exercer a função de Staff Officer - G1, no Estado-Maior do Contingente Italiano na Força Interina de Segurança das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), na cidade de Shama, República Libanesa, com início previsto para a primeira quinzena de fevereiro de 2025 e duração aproximada de seis meses, com ônus para o Comando do Exército e para o Ministério da Defesa da Itália.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
ATO Nº 4.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários nº 3934352, nº 4015751 e o Despacho do GDF (4043199), contidos, respectivamente, nos autos do Processo nº 001555/24-01.125 e nº 021022/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa do servidor Bruno Batista da Costa da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4562/2024 (4001850), resolve:

Art. 1º NOMEAR o Policial Penal do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, DANIEL HENRIQUE NASCENTES BAENA, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA, código STM-CJ-01, da 2ª Auditoria da 1ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RODRIGO FONTAINE SIMÕES, matrícula 1528, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de BRUNO BATISTA DA COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 1ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.354 - Dispensar FELIPE FIGUEIREDO CAMARA, CPF nº XXX.341.517-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Índices de Preços ao Produtor, do(a) Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/10/2024.

Nº 1.355 - Designar MURILO LEMOS ALVIM, CPF nº XXX.819.187-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Índices de Preços ao Produtor, do(a) Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA IPEA Nº 265, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003428/2024-78, resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Renato Coelho Baumann das Neves, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE n.º **39**, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da décima terceira edição do The Atlantic Dialogues (AD), em Rabat/Marrocos, no período de 10 a 16 de dezembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Portaria de Pessoal UFU Nº 6.550, de 28 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº 23117.064947/2020-99; resolve:

Art. 1º Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida ao servidor Bruno Rodrigues Reis, Matrícula SIAPE nº 2155702, ocupante do cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, por um ano, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portarias de 27 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 52/2024/BCo de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 7.265 - Art. 1º) Exonerar, a servidora LUCIANA TEREZA ROMANELLI VICENTE SEBIN, da função de Chefe do Departamento de Processamento Técnico, da Biblioteca Comunitária (DePT/BCo), FG-2.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2024.

Nº 7.267 - Art. 1º) Designar a servidora LIVIA DE LIMA REIS, para exercer a função de Chefe do Departamento de Processamento Técnico, da Biblioteca Comunitária (DePT/BCo), com atribuição de Função Gratificada FG-2.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 647, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007379/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL RAMOS CODEÇO, matrícula Siape 2797266, e CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS, matrícula Siape 2006920, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 589, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 12.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 21, DE 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 646522/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Carina Martins de Souza, ponto n. 244.635, ocorrida em 29/3/2016, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 127, V e no art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 132, inciso IV, do mesmo diploma legal, c/c art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
ATO nº 1.869, de 28 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Processo 23111.055154/2024-37; Resolve:

Designar LILIANE ARAÚJO PINTO, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública PROFIAP/UFPI - Mestrado Profissional, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 21/11/2024. (considerando o Processo n.º 23111.054162/2024-49)

NADIR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.521, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.068815/2024-41, resolve:

Dispensar TORBI ABICH RECH, matrícula SIAPE nº 1580279, da Função Comissionada Executiva de Corregedor-Adjunto, código FCE 1.13, da Corregedoria.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 329, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

o Cel R/1 (1182763332) FÁBIO BATISTA BOGONI, no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor Técnico e Administrativo no Departamento de Projetos Sociais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 331, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cel R/1 (0760708230) HALLEY BEZERRA DANTAS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília-DF, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.515 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491442, para realizar inspeção sanitária nas empresas IPCA LABORATORIES LIMITED - B001046, em Vadodara, e WANBURY LIMITED DOCTORS ORGANIC CHEMICALS DIVISION, em Andhra Pradesh, Índia, no período de 05/12/24 a 21/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).

Nº 1.516 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1405631, para realizar inspeção sanitária nas empresas IPCA LABORATORIES LIMITED - B001046, em Vadodara, e WANBURY LIMITED DOCTORS ORGANIC CHEMICALS DIVISION, em Andhra Pradesh, Índia, no período de 05/12/24 a 21/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).

ANTONIO BARRA TORRES
Portaria DE PESSOAL MPA, Nº 424 DE 28 de novembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.000779/2024-79, resolve:

EXONERAR KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

André de Paula
PORTARIA nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, no uso de suas competências e considerando as atribuições previstas no parágrafo único do arti go 1º,incisos IV e V, e inciso VI do art. 13º do Decreto n.º 12.103, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, o Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, art. 1º §2º da portaria nº 47 de 01 de outubro de 2024, e Portaria nº 48 de 01 de outubro de 2024 resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros a seguir para compor o Núcleo de Inovação Tecnológica do ITI (NIT-ITI):

I - Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração:

CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA como titular e INGRID PALMA ARAÚJO como suplente;

II - Gabinete do Diretor-Presidente:

GERALDO CLAY DE SOUZA MACIEL como suplente;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Enylson Flávio Martinez Camolesi
PORTARIA Nº 20, DE 27 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 646522/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:

Art. 1º Converter a exoneração da ex-servidora Eunice Antunes Moreira, ponto n. 239.702, ocorrida em 2/4/2017, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 127, V e no art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 132, inciso IV, do mesmo diploma legal, c/c art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
PORTARIA Nº 782, De 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em cumprimento à decisão proferida pela Justiça Federal nos autos do processo judicial n. 1001127-79.2022.4.06.3815, conforme Parecer de Força Executória n. 00120/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU resolve:

Art. 1º Remover, sub judice, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG, Campus Barbacena, a servidora GICELE DE OLIVEIRA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº ***557, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área: Química, ora lotada no Departamento de Química, Biotecnologia e Engenharia de Bioprocessos - DQBIO, de acordo com o que consta no Processo nº 23122.012180/2022-13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
ATO Nº 4.604, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 4030645 e o Ato nº 4603/2024 (4046156), que transformou funções comissionadas, contidos, respectivamente, nos autos dos Processos nº 000455/24-07.76 e nº 027256/24-00.303, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, TÂNIA MARIA BARROS DOS SANTOS, matrícula 545, da função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, código STM-FC-05, da Auditoria da 7ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, TÂNIA MARIA BARROS DOS SANTOS, matrícula 545, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, código STM-FC-06, da Auditoria da 7ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1o de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000089/2024-06, resolve:

DISPENSAR

SÉRGIO CARDOSO MELO, do encargo de substituto do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
Portaria DE PESSOAL MPA nº 428, DE 28 de novembro DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.091574/2024-94, resolve:

EXONERAR SANDY EVELIN RODRIGUES LIMA, do Cargo de Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.474, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 00725.001682/2024-88, resolve:

DESIGNAR

VICTOR CHAVES RIBEIRO FRANÇA GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto da Consultora Jurídica-Adjunta da Aeronáutica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA - C Ex Nº 1.722, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), os seguintes militares:

- Ten Cel Inf (0130547144) NAPOLEÃO MARQUES DE CARVALHO FILHO;

- Maj Inf (0111402541) DANILO FRANÇA DE OLIVEIRA; e

- 2º Ten QAO (0434433843) LUIS EDUARDO DE LIMA SANTOS.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM Elt (0318014347) GUSTAVO LIMA LOSS, do Centro Tecnológico do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), na Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE), sediada no Rio de Janeiro-RJ.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 952, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Cessar os efeitos do Despacho Decisório INSS/GEX/JDI nº 117/2010, publicado no BSL nº 161 de 31/08/2010, constante no Processo 35406.000300/2009-57, referente apostilamento da aposentadoria que altera a proporcionalidade dos proventos pela inclusão de tempo insalubre, referente a alteração da aposentadoria da servidora MARISA MURARO GARCIA, matrícula 0.941.110, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 9919/2024/TCU- Primeira Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 12 de novembro de 2024, Processo TC 016.627/2024-5, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, período de 24 de fevereiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos do citado Despacho, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial correspondente a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA PROGRAD Nº 228, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.022878/2024-22, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Prograd Nº152, de 20 de setembro de 2024, publicada no DOU nº184, de 23 de setembro de 2024, seção 2, página 28, que designou o professor Marcos Ricardo de Lima, Profº do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2168238, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pedagogia, Campus Sertão, código FCC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA PROGRAD Nº 230, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc.Nº 23065.022878/2024-22, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2024, José Ivamilson Silva Barbalho, Prof. do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1837263, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Pedagogia, Campus Sertão, código FCC-01.

Art. 2º Designar, Marcos Ricardo de Lima, Profº do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2168238, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.723, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cel Refm (0112784822) JOÃO BATISTA SOUZA DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro-RJ, em 30 de novembro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 5.489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1o de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000089/2024-06, resolve:

DESIGNAR

NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral na Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ATO Nº 85 DLP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18020/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS ARMANDO FAUSTINO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o artigo 8º, caput, e inciso I, da Lei Complementar n° 142 /2013 c/c artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e artigo 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIAS IPEA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.003786/2024-81, resolve:

Nº 267 - Dispensar, a contar de 07 de novembro 2024, o servidor FLAVIO LYRIO CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº XX633XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Nº 268 - Dispensar, a contar de 25 de novembro 2024, o servidor FLAVIO LYRIO CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº XX633XX, da função comissionada de Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas - COPAP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA STJ/GP Nº 686 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 027853/2017, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 9 de maio de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação, a cessão da servidora ANA ROSA FONSECA DINIZ CORDEIRO, matrícula S048911, para continuar a exercer a função de confiança de Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo, código FC-6, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.557/UFPEL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais , Considerando Art. 36, parágrafo único, III, "b", &nbsp;da Lei 8.112, de 11/12/1990, Considerando o Parecer de Força Executória nº 01353/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU e o que consta no Processo nº 23110.020384/2024-11, resolve:

Art.1 Remover por decisão Judicial o servidor DIOGO FRANCO RIOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior Associado 702, SIAPE nº 1717399, SIAPECAD nº1486461, lotado no Instituto de Física e Matemática, da Universidade Federal de Pelotas, para a Universidade Federal da Bahia - UFBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA IPEA Nº 269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.003786/2024-81, resolve:

Designar o servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES, Matrícula SIAPE nº XX315XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas - COPAP,código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.712, DE 27 de novembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar Afastamento do País do servidor docente RODRIGO STEPHANI, Matrícula SIAPE nº 1265607, lotado no Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Juiz de Fora, para realização de ações de desenvolvimento na Universidade Técnica de Dresden, na Alemanha, no período de 01/03/2025 a 31/05/2025, em virtude de Licença para Capacitação relativa ao quinquênio de 09/03/2017 a 07/03/2022, com ônus para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), concomitante ao ônus limitado para esta IFES, conforme consta do Processo no 23071.943034/2024-38.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.273, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e em conformidade com o Memorando Eletrônico Nº 115 / 2024 - ICPA, de 28/11/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 27/11/2024, a servidora ANNA CAROLINA DE SIQUEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE Nº 2115476 da função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU. Código: FG-4.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA N° 414, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004309/2019-89, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA ALVES MARRA e a servidora MARCIA NASCIMENTO HENRIQUES KNOP para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão do Coordenador-Geral de Pesquisa, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.520 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059402/2024-76, resolve:

Designar MARCUS VINICIUS DE MIRANDA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1358935, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Produção Vegetal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.13, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 2 a 20 de dezembro de 2024.

IRAJÁ LACERDA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de acompanhar o treinamento avançado (AQP) para os pilotos das frotas B777 e B787 da TAM Linhas Aéreas S.A., além de executar inspeção de vigilância de voo de acompanhamento durante o deslocamento, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 14 a 21 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013937/2024-66.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 960, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.097549/2024-29, resolve:

DISPENSAR MARCOS ROGERIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1648546, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços Aéreos e Demandas Institucionais, código CCT V, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 961, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.097549/2024-29, resolve:

DESIGNAR RENATO AMARAL RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1988735, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Serviços Aéreos e Demandas Institucionais, código CCT V, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
portaria dg nº 301, de 28 de novembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.284423/2022-23, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270, e Celso Augusto Rodrigues Soares, matrícula SIAPE nº 1342191, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que aprova o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Art. 2º Designar as servidoras Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula SIAPE nº 1439467, e Sheila Moreira Sales, matrícula SIAPE nº 1511182, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, matrícula SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições no uso das atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.181143/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Clauber Santos Campello, matrícula SIAPE nº 1672971, e Juliana Marlene Simões Tenório, matrícula SIAPE nº 786945, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 11/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta de Preliminar de Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2013 - BR-050/GO/MG, nos termos da Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar os servidores Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, e Henrique Ferreira Martins, matrícula SIAPE nº 787158, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública.

Art. 3º Designar o servidor Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, como presidente da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA N° 5.791, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50018.000242/2020-34, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Bruno Soares Baldner, matrículas DNIT n.º 3209-3 e SIAPE nº 1550314; e, Karla Costa Alves, matrículas DNIT n.º 4217-0 e SIAPE n.º 1891297; como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Tatiana dos Santos Nobre, matrículas DNIT n.º 1675-6 e SIAPE n.º 1171961 e Jéssika Abrantes Pontes, matrículas DNIT n.º 5204-3 e SIAPE n.º 2062235.

Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 279, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL PRO TEMPORE DO CAMPUS SANTA CRUZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 23138.001654.2024-86, de 13 de novembro de 2024, resolve:

DESIGNAR, com efeitos a partir de 29 de novembro de 2024, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer o respectivo cargo de confiança, integrante da Estrutura Administrativa deste Campus:

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula SIAPE

NOME

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

CADEIA HIERÁRQUICA

1886860

Therlanderson Gley Alves

FG-2

Coordenador de Atividades Estudantis

Direção Geral

VINICIUS CARVALHO PINTO
PORTARIA Nº 1.487, de 27 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

CLAUDIO FERREIRA BORGES, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/12/2024 a 06/12/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do "Robotic Kidney Transplantation - Advanced 3-Day Course", em Ghent - Bélgica. Processo digital n° 23068.052957/2024-38.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.488, de 27 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

AGATHA SACRAMENTO RODRIGUES, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 07/12/2024 a 15/12/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento científico "IBC2024 - 32nd International Biometric Conference", em Atlanta - EUA. Processo digital n° 23068.048986/2024-03.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO