12.1.1. Para os cargos/áreas/especialidades Analista Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade), Analista Judiciário - Área Judiciária (sem especialidade), Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Técnico Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade), a nota final no concurso será a média aritmética ponderada, atribuindo‐se os seguintes pesos:

a) peso 1 (um) à nota da prova de conhecimentos gerais da prova objetiva;

b) peso 2 (dois) à nota da prova de conhecimentos específicos da prova objetiva;

c) peso 3 (três) à nota da prova discursiva.

12.1.2. Para os demais cargos/áreas/especialidades, a nota final no concurso será a média aritmética ponderada, atribuindo‐se os seguintes pesos:

a) peso 1 (um) à nota da prova de conhecimentos gerais da prova objetiva;

b) peso 2 (dois) à nota da prova de conhecimentos específicos da prova objetiva;

c) peso 2 (dois) à nota da prova discursiva.

12.2. Os candidatos aprovados neste concurso público serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo/área/especialidade e localidade para os quais se inscreveram.

12.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) idade igual ou superior a 60 anos (Lei federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso), até a data da prova objetiva;

b) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação obtida na Prova Discursiva;

d) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Gerais;

e) exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei federal nº 11.689/2008; data de publicação deste Edital, conforme o item 7.1.1 deste Edital;

f) maior idade, considerando dia, mês e ano;

g) maior tempo de serviço voluntário comprovado em atividades de conciliação no âmbito da Justiça Federal, nos termos da Resolução CNJ nº 246/2013, conforme o item 7.1.2 deste Edital.

12.3.1. Permanecendo o empate após os critérios utilizados no item 12.3 deste Edital e em casos de convocação de candidatos empatados, será realizado sorteio público para desempate entre os candidatos envolvidos pelo TRF5.

12.4. O resultado final deste Concurso Público será divulgado em 04 (quatro) listas, observado o cargo/área/especialidade e localidade, a saber:

a) resultado final, ampla concorrência de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos nas condições de pessoa com deficiência, negros e indígenas;

b) resultado final dos candidatos aprovados nas condições de pessoas com deficiência;

c) resultado final dos candidatos aprovados nas condições de negros;

d) resultado final dos candidatos aprovados nas condições de indígenas.

12.4.1. Além das listas constantes do item 12.4, o resultado final do Concurso Público também contemplará 04 (quatro) listas regionais, observado o cargo/área/especialidade, a saber:

a) resultado final regional, ampla concorrência de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos nas condições de pessoa com deficiência, negros e indígenas;

b) resultado final regional dos candidatos aprovados nas condições de pessoas com deficiência;

c) resultado final regional dos candidatos aprovados nas condições de negros;

d) resultado final regional dos candidatos aprovados nas condições de indígenas.

12.4.2. As listas de classificação regional mencionadas no item "12.4.1." poderão ser utilizadas, a critério da Administração, para provimento de vagas em localidades nas quais tenha havido o exaurimento da respectiva listagem local, obedecida à ordem de classificação e mediante anuência expressa do candidato, que será consultado somente uma única vez quanto ao seu interesse em ser nomeado para localidade diversa daquela para a qual se inscreveu no certame, ou como forma de aproveitamento para localidades em que inicialmente não havia previsão de vagas futuras e não possuíam listagem local, mas onde tenham surgido vagas.

12.4.3. O candidato que aceitar a nomeação pela lista regional deixará de figurar na respectiva listagem local. O candidato que não aceitar a nomeação pela lista regional permanecerá na mesma posição da respectiva listagem local, deixando automaticamente de figurar na listagem regional.

12.5. O Resultado Final deste concurso público será publicado nos endereços eletrônicos do IBFC - www.ibfc.org.br, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - www.trf5.jus.br e na Imprensa Nacional (Diário Oficial da União).

13. DA HOMOLOGAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1. O Resultado Final deste concurso público será homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

13.2. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, respeitada a alternância da reserva de vagas deste Edital, conforme a opção feita, no ato da inscrição, pelo candidato.

13.3. A nomeação do candidato dar-se-á exclusivamente para a sede do TRF da 5ª Região ou para a Seção Judiciária em que concorrer à vaga, salvo o constante nos subitens 12.4.1, 12.4.2, 12.4.3 e 13.18.

13.4. Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União.

13.5. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

13.6. O candidato nomeado poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.

13.7. A critério da Administração poderá, obedecida a ordem classificatória por Estado, haver uma comunicação prévia ao candidato, no sentido de que este manifeste interesse em ser nomeado, ou firme termo de desistência da nomeação, podendo, nesta hipótese, reque-rer posicionamento no final da lista de classificação, nos termos previstos no item 13.6.

13.8. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:

a) Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes do 2.9 deste Edital;

b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 3.1 do Capítulo III;

c) Comprovante de ter exercido efetivamente a função de jurado, ou de conciliador da Justiça Federal, quando for o caso;

d) carteira de identidade;

e) certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação;

f) título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação, conforme o caso;

g) CPF;

h) certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

i) declaração quanto à ocupação ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

j) declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

k) declaração de que não está incurso no art. 137 da Lei nº 8.112, de 1990, sob as penas a lei;

l) declaração de bens atualizada;

m) número do PIS ou PASEP;

n) atestado de aptidão física e mental fornecido pelo órgão;

o) três fotos 3x4 recentes;

p) comprovante de titularidade de conta bancária.

q) declaração de que requereu o cancelamento ou a licença da inscrição na OAB, quando for o caso.

13.9. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas.

13.10. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 3.1, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde do TRF da 5ª Região ou Se-ções Judiciárias vinculadas, ou por eles credenciadas.

13.11. Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 13.10, sem prejuízo das exigências estabelecidas no item 5.1 deste Edital.

13.12. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração implicará a eliminação do candidato do Concurso.

13.13. A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 13.10 e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

13.14. Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 13.10.

13.15. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto pela Lei nº 8.112/1990, com a alteração da Lei nº 9.527/1997, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.

13.16. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.17. Na hipótese do surgimento de vagas para a Sede do TRF 5ª Região para os cargos não sinalizados com (*) na tabela 2.1, poderão ser nomeados candidatos habilitados para o respectivo Cargo/Área/Especialidade da listagem regional.

13.17.1. O candidato que não aceitar a nomeação referida no item 13.17 permanecerá na mesma posição da listagem de classificação. A vaga correspondente, no entanto, será preenchida pelo candidato subsequente, integrante da mesma listagem de classificação (ampla concor-rência ou reservada a candidatos negros, com deficiência ou indígenas), que aceitar a nomeação.

13.18. O TRF 5ª Região poderá ceder candidatos aprovados no Concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário da União, para fins de nomeação, mediante a observância dos seguintes requisitos:

a) Obediência à estrita ordem de classificação;

b) Anuência do candidato;

c) Existência de candidatos aprovados na Categoria correspondente a duas vezes o quantitativo da lotação.

13.18.1. Na ocorrência do item 13.18, a cessão de candidatos se dará pela lista de habilitados na Seção Judiciária que tenha sede no mesmo Estado da Federação do órgão requisitante.

13.18.2. O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do concurso. A vaga correspondente, no entanto, será preenchida pelo candidato subsequente, integrante da mesma listagem de classificação (ampla concorrência ou reservada a candidatos negros, com deficiência ou indígenas), que aceitar a nomeação.

13.18.3. Cada candidato será consultado somente uma única vez quanto ao interesse em ser nomeado para outros órgãos do Poder Judiciário da União.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais, retificações, convocações e comunicados referentes a este Concurso Público, nos endereços eletrônicos do IBFC - www.ibfc.org.br, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - www.trf5.jus.br e/ou e na Imprensa Nacional (Diário Oficial da União).

14.2. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público, inclusive em caso de reaplicação de provas/etapas/fases.

14.3. O IBFC e o TRF5 não são responsáveis pelos documentos e arquivos exigidos para envio, nos termos deste Edital, que não tenham sido recebidos devido a fatores de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas técnicos nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

14.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, os resultados publicados no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - www.trf5.jus.br.

14.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.

14.6. O IBFC e o TRF5 não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste Concurso Público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

14.7. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, que o candidato fez uso de processo ilícito, sua Prova/Exame será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

14.8. A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

14.9. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14.8 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica, de acordo com o art. 299 do Código Penal.

14.10. É de responsabilidade do candidato a atualização de seus dados cadastrais junto ao IBFC, durante a realização do Concurso Público, e junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após a homologação do resultado final.

14.10.1. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, os quais serão realizados apenas eletronicamente.

14.10.2. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o IBFC e para o TRF5.

14.11. O TRF5 e o IBFC não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) endereço residencial de difícil acesso;

d) correspondência devolvida por razões diversas;

e) correspondência recebida por terceiros.

14.12. O candidato convocado para a realização de qualquer etapa/fase do Concurso Público e que não a atender, no prazo estipulado, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído deste Concurso Público.

14.13. O IBFC e o TRF5 reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer etapa/fase do Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitadas as normas e os princípios legais.

14.14. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer alterações, atualizações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público.

14.15. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos no que tange à realização deste Concurso Público serão resolvidos pelo IBFC e pelo TRF5, no que a cada um couber.

14.16. Em situações específicas, tais como eventos imprevistos, contingências, situações de força maior ou irregularidades durante as etapas/fases do Concurso Público, pode ocorrer a reaplicação de uma etapa/fase. Nessas circunstâncias, todas as despesas relacionadas à participação, como deslocamento, alimentação, hospedagem e outros custos, serão suportadas pelo candidato.

14.17. Para efeito de avaliação em todas as etapas deste Concurso Público, somente serão consideradas as legislações e alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor até a data de publicação deste edital. Qualquer dispositivo que entre em vigor após a publicação do presente Edital, somente será considerado para fins avaliativos se constar expressamente no Anexo III deste Edital, por meio de eventual retificação promovida.

14.18. Os candidatos avaliados nas etapas deste concurso público, poderão ter seus resultados publicados independentemente do desempenho e/ou avaliação em cada um deles, considerando-se habilitado o candidato que obtiver os critérios mínimos exigidos para cada etapa, nos termos deste Edital.

14.19. Todos os questionamentos relacionados ao presente edital deverão ser formulados junto ao IBFC, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h.

14.20. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

Des. Federal RODRIGO TENÓRIO

Presidente da Comissão do Concurso Público

ANEXO I - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

Eu,_____________________________________________, inscrito para o cargo/área/especialidade de ______________________, sob o nº de inscrição______________, documento de identidade nº ________________ e CPF nº____________________, venho solicitar as condições especiais para a realização da prova do Concurso Público do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, conforme a seguir:

Atendimento Especial - Marque um (X) na solicitação

a) Prova Ampliada: impressa com fonte e imagens ampliadas para facilitar a leitura pelos candidatos com deficiência visual;

b) Prova em Braile: prova transcrita segundo um código em relevo destinado às pessoas com deficiência visual;

c) Auxílio Ledor: serviço especializado de leitura da prova para pessoas com deficiência visual, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção ou dislexia;

d) Auxílio Transcrição: para participantes impossibilitados por algum motivo de escrever ou de preencher o cartão de resposta das provas;

e) Tradutor-Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras): para o auxílio aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva;

f) Sala Separada: sala extraordinária destinada a acolher participantes em condições que recomendem a sua separação dos demais, como os casos de ledor, auxílio ledor, auxílio transcrição, braile e em caso de doenças infectocontagiosas;

g) Sala de Fácil Acesso (cadeirantes/mobilidade reduzida): sala com acessibilidade facilitada para utilização por pessoas com dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção;

h) Cadeirante: local de prova com acessibilidade para cadeira de rodas;

i) Tempo Adicional: a concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nesta situação;

j) Outras solicitações:

Local/Data:

Assinatura do candidato:

ANEXO II - MODELO DE ATESTADO MÉDICO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto, sob as penas da Lei, que o (a) Sr.(a)_____________________________________________

, portador da Identidade nº ___________________e CPF nº________________________, encontra-se em pleno gozo de saúde física e está Apto para realizar atividades de esforços físicos, podendo participar do Teste de Aptidão Física do Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a especialidade de Agente de Polícia Judicial, conforme especificados a seguir:

Teste; Índice Mínimo:

Masculino: Barra Fixa 04 repetições; Flexão 20 repetições; Abdominal 30 repetições; Corrida - 12 minutos 2.000 metros.

Feminino: Barra Fixa 15 segundos; Flexão 12 repetições; Abdominal 20 repetições; Corrida - 12 minutos 1.800 metros.

Local e data

(máximo de 15 dias de antecedência à data dos testes).

Nome e Assinatura do Médico

Carimbo/CRM

Telefone

ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA ESTUDO

CONHECIMENTOS GERAIS:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (SEM ESPECIALIDADE):

Língua Portuguesa:

Modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. Morfossintaxe. Semântica. Vocabulário. Leitura e produção de textos. Compreensão, interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Noções de Sustentabilidade:

Resolução CNJ nº 201/2015. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: artigo 11º. Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Res. CJF Nº 709/2021.

Atos Normativos:

Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (SEM ESPECIALIDADE):

Língua Portuguesa:

Modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. Morfossintaxe. Semântica. Vocabulário. Leitura e produção de textos. Compreensão, interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000)

Noções de Sustentabilidade:

Resolução CNJ nº 201/2015. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: artigo 11º. Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Res. CJF Nº 709/2021.

Noções de Informática:

Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). MSOffice M 365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). Conceitos de Internet e Intranet. Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. Boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

Atos Normativos:

Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

DEMAIS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES:

Língua Portuguesa:

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

Noções de Informática:

Noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior). E-mail, Edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (Microsoft Office), compartilhamento de arquivos (One Drive, Teams). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programa de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência:

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Noções de Sustentabilidade:

Resolução CNJ nº 201/2015. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: artigo 11º. Decreto nº 7.746/2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Res. CJF Nº 709/2021.

Atos Normativos:

Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Excelência no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais. Aspectos comportamentais: liderança, motivação, clima e cultura organizacional. Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Processo decisório: tipos de decisões. Gerenciamento de conflitos. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão de processos, gestão de projetos, gestão por resultados. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade Discricionariedade Administrativa. Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964 atualizada. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ± Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Da transparência, Controle e Fiscalização. NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Métodos de Avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Processo Decisório. Motivação. Gestão de processos de mudança organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Gestão de Pessoas por Competências. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional. NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos do PMBOK7. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº. 325/2020 - ref. ao ciclo 2021-2026). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC - Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão e Gestão por Competências.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE DADOS:

Análise de dados e Informações: Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Processos ETL e ELT. Formatos e tecnologias: XML, JSON, CSV. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados; Modelagem de Dados. Modelo entidade-relacionamento. Linguagem de implementação banco de dados: banco físico, lógico e conceitual. Modelagem conceitual de dados. Modelagem lógica de dados; Armazenamento e Processamento de Dados. Conceitos de sistemas de arquivos distribuídos, Armazenamento orientado a objeto (object store). Conceitos de Banco de dados NoSQL (orientado a colunas, a grafos e a documentos). Sistemas de indexação: ElasticSearch, Banco de Dados Relacional. Conceitos, metadados, tabelas, visões, índices, chaves e relacionamentos. Linguagem SQL (Padrão ANSI). Data Warehouse e Data Lake. Modelagem dimensional. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL (QlikSense). Conceito e aplicações. Fatos e dimensõesOperações OLAP. Técnica de modelagem dimensional e otimização de bases de dados para BI. Processamento de Dados: Processamento massivo e paralelo. Processamento em lote e em tempo real; Exploração de Dados. Conceitos e características. Noções do modelo CRISP-DM, Técnicas para pré-processamento de dados, Mineração de dados: Classificação, Regras de associação, Análise de agrupamentos (clusterização), Detecção de anomalias. Modelagem preditiva; Tratamento de Dados. Normalização numérica. Discretização. Tratamento de dados ausentes. Tratamento de outliers e agregações. Tratamento de dados categóricos. Conceitos Básicos em Séries Temporais. Conceitos Básicos de estatística descritiva, probabilística e testes de hipótese. Inteligência Artificial. Conceitos e principais tecnologias de IA. Aprendizado de Máquina. Fontes de erro em modelos preditivos. Validação e avaliação de modelos preditivos. Overfitting, underfitting, overfitting e técnicas de regularização. Otimização de hiperparâmetros, separabilidade de dados, redução da dimensionalidade. Modelos lineares, árvores de decisão, redes neurais feed- forward. Classificador Naive Bayes. Processamento de Linguagem Natural (PLN): Semântica vetorial. RedVou paraução de dimensionalidade. Modelagem de tópicos latentes. Classificação de textos. Análise de sentimentos. Representações com n-gramas. Deep learning. Chatbots. Linguagem Python e R: Sintaxe, variáveis, tipos de dados e estruturas de controle de fluxo. Estruturas de dados, funções e arquivos; Big Data. Fundamentos e tipos de dados. Arquitetura. Pipeline de dados. Armazenamento de Big Data. Processamento distribuído. Soluções para Big Data; Business Intelligence. Processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações. Construção de relatórios e dashboards interativos. Ferramenta de busca, indexação, análise de dados e criação de dashboards: QlikSense; Governança de Dados. Conceitos, princípios e componentes da governança de dados. Visão geral do guia DAMA-DMBOK. Qualidade de Dados. Conceitos, boas práticas e dimensões da qualidade de dados. Principais técnicas (Profiling, Matching, Deduplicação, Data cleansing, Enriquecimento). Catálogo de dados e gerenciamento de metadados. Privacidade, proteção de dados e segurança da informação: conceitos e diferenças. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

ANÁLISE DE NEGÓCIO: Conceitos básicos. Identificação e delimitação de processos de negócio. Técnicas de análise de negócio. Modelagem de processos de negócio. Engenharia de requisitos: conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos; especificação de requisitos; gerenciamento de requisitos e técnicas de validação de requisitos. Metodologias de Design Thinking: conceitos e fundamentos. RPA: capacidades, componentes, aplicações. High-Code, Low-Code e No-Code. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: Conceitos fundamentais e evolução da transformação digital. Inteligência Artificial: conceitos, fundamentos e aplicações; IA Generativa para Engenharia de Software. Princípios de produtividade e agilidade. Fundamentos de IAs Generativas (GenAI). Plataformas de GenAI. Engenharia de Prompt. Desafios e planejamento para adoção de IA no processo de desenvolvimento. Conceitos de AI-as-a- Service, AI-as-a-commodity, AI Gateways. Desenvolvimento de soluções com GenAI. Computação em Nuvem: conceitos, fundamentos e aplicações. Governo Digital: Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. BANCO DE DADOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO: Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, modelagem de dados e modelagem funcional. Administração de dados: fundamentos: dado, informação, conhecimento e inteligência; modelos de dados; níveis de abstração de modelos de dados; metadados; normalização; linguagens de definição e de manipulação de dados. PROGRAMAÇÃO - Fundamentos: lógica de programação; Operadores e expressões, Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. Complexidade de algoritmos. Estruturas de dados. Programação orientada a objetos. ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO PDPJ: Noções de Java, icrosserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: Plano Diretor de TI. Gerenciamento de Projetos e Produtos: abordagens de desenvolvimento e ciclo de vida. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA:

1.Concepção de estudos, análises, projetos e planos em arquitetura e paisagismo, com as respectivas especificações técnicas. Técnicas e metodologias de trabalho. Adequação ao uso. Conforto ambiental e habitabilidade: adequação do projeto, considerando-se exigências humanas, para os diferentes usos, e condições climáticas, acústicas e lumínicas. Técnicas e sistemas construtivos aplicados à produção de edificações e áreas verdes, compreendendo os diferentes sistemas e elementos da construção - fundações, estruturas, vedos, pisos e pavimentação, coberturas, esquadrias, instalações prediais e redes externas, mobiliário e sistemas correlatos. Aspectos construtivos. Desempenho, custo, durabilidade e manutenção. Racionalização do projeto e da construção. Noções de espécies vegetais, plantio e manejo aplicáveis a projetos de paisagismo. Condicionantes físicas e ambientais e soluções de projeto e obra. Topografia. Drenagem. Aspectos geotécnicos. Vegetação, cobertura vegetal. Orçamentação e controle de custos: definições básicas, planos de contas, tabelas de composição de preços de obras e serviços, instrumentos de controle. Programação de obras. Projeto, de execução e organização de obras e canteiros. Desenho técnico, noções de geometria e meios de expressão e representação aplicáveis aos projetos de arquitetura e urbanismo. Informática aplicada à arquitetura, ao urbanismo e ao paisagismo: noções básicas e aplicações. Planilhas Excel. AutoCAD. Modelagem da informação para a construção - BIM. Aplicações de topografia e cartografia e geoprocessamento a projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo: noções de levantamentos topográficos, geoprocessamento, fotointerpretação e sensoriamento remoto. Regulamentação urbanística e edilícia e de normas técnicas aplicáveis às atividades de projeto, construção, operação e manutenção de edificações, conjuntos edificados e espaços livres, no âmbito da atuação do arquiteto. Legislação Federal e normatização técnica ABNT. Condomínios e incorporações. Acessibilidade de pessoas com deficiência. Normas de desempenho da edificação e seus sistemas, considerando-se os diferentes usos. Sustentabilidade, conservação de energia e de recursos naturais. Elaboração e apresentação e representação de projetos e de serviços correlatos ao projeto. Manutenção predial e reformas de edificações. Regulamentação sanitária, de obras e edificações. Legislação e regulamentos de proteção contra incêndios. Conhecimento sobre a regulamentação, políticas e planos relevantes para o planejamento urbano e regional. Constituição Federal - Artigos 182 e 183. Política Nacional de Meio Ambiente. Organização do SISNAMA. Licenciamento ambiental. Avaliação dos impactos no meio ambiente. Conservação de recursos hídricos. Conservação de energia. Teoria e história da arquitetura, do urbanismo, das artes e da estética: conhecimentos relevantes para a qualidade do trabalho do arquiteto. Preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações e conjuntos edificados. Sistemas estruturais. Concepção do projeto estrutural e sua relação com a arquitetura. Conhecimentos de resistência dos materiais e estabilidade das construções. Fundações. Tipologia. Investigações do subsolo e noções de dimensionamento. Aspectos construtivos. Legislação aplicável a licitações, contratação e execução de serviços e obras de engenharia e arquitetura. Lei Federal nº 14.133/2021.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA:

Arquivos: histórico, função e classificação. Teoria arquivística: princípios e conceitos básicos. Terminologia arquivística. Documentos: gênero, espécie, tipo. Documentos de arquivos: características e especificidades. Ciclo vital dos documentos. Gerenciamento da informação: seus objetivos e vantagens. Gestão de documentos arquivísticos: produção, tramitação, uso e destinação. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos). Sistema de classificação: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade. Avaliação documental: seleção documental, eliminação e recolhimento. Armazenamento: ordenação e busca. Arquivo permanente: arranjo e descrição. Normalização da descrição arquivística: ISAD (G), NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística), ISAAR (CPF) e Instrumentos de pesquisa. As políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais, educativas e de preservação do patrimônio arquivístico. Noções de paleografia e diplomática. Preservação de documentos arquivísticos analógicos: noções de preservação, conservação preventiva e restauração. Tecnologia aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas; microfilmagem e digitalização. Os arquivos no mundo digital: documentos digitais. Gestão de documentos digitais. Gestão eletrônica de documentos. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus); Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil). Certificação digital: conceito, definição, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. Preservação de documentos arquivísticos digitais: Elaboração de políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais; Modelo de referência OAIS (Open Archival Information System); Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDCArq). Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos; Constituição Brasileira (artigos relativos ao direito à informação, à gestão e à preservação do patrimônio cultural); Legislação Arquivística Federal; Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991). Decretos nº 4.073/2002 e 7.845/2012. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/ 2011) e Decreto nº 7.724/2012. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Normas e Manuais do Conselho Nacional de Justiça: Resolução nº 215 de 16/12/2015; Resolução n° 324 de 30/06/2020; Resolução nº 469 de 31/08/2022; Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário; Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário; Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário; Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada - Área Fim (TTDU). Normas do Conselho da Justiça Federal: Resolução nº 714, de 17/06/2021.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA:

Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teoria e finalidades. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Bibliotecas, Redes e Sistemas de Informação Especializados: gestão e tratamento da informação. Recursos Informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas, bases de dados. Bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais. Depósito legal e controle bibliográfico. Redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras. Catálogos coletivos. Sistemas de recuperação de informação: novas tecnologias na recuperação da informação, estratégias de busca, avaliação, instrumentos e tendências. Indexação, Resumos e Índices: função, metodologias, tipos e processos de indexação; política; função e metodologias para elaboração de resumos; avaliação de resumos, índices. Linguagens Documentárias: tipologia, conceitos, metodologias e gestão. Linguagens pré e pós-coordenadas: cabeçalhos de assunto, tesauros; controle de vocabulário; conceito e descritor; critérios de compatibilização: precisão, universalidade, univocidade, pertinência e funcionalidade; critérios de avaliação de eficácia. Terminologia, sintaxe e semântica na construção de linguagens documentárias. Representação Descritiva: conceitos básicos; catálogos. Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. Avanços recentes na área de representação bibliográfica. Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access - RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Representação Temática: conceitos e gêneros de representação documentária. Sistemas de classificação bibliográfica, classificações facetadas: teoria, desenvolvimento e aplicações. Sistemas de classificação: novos desenvolvimentos e aplicações em serviços automatizados e na internet. Classificação Decimal de Dewey (CDD): princípios e estrutura; Classificação Decimal Universal (CDU): princípios e estrutura. Normalização: teoria, conceitos, normas técnicas de informação e documentação brasileiras e internacionais. Formação e Desenvolvimento de Coleções: conceitos; processos e políticas; seleção de documentos e temas correlatos; censura; direito autoral; cooperação interbibliotecária; organização do serviço de aquisição: compra, doação e permuta; desbastamento; avaliação de coleções. Administração de Bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; organização e implementação de serviços de biblioteca e documentação; estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração; administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços. Planejamento Bibliotecário: conceituação, objetivos; tipos de planos; projetos; administração por projetos; diagnóstico; estudo de viabilidade; meios e instrumentos de execução; acompanhamento, controle e avaliação. Informática: noções de informática, automação de bibliotecas e serviços de informação; requisitos e escolha de sistemas automatizados; preparação do documento; sistemas integrados e não- integrados; propriedades, funções e avaliação de sistemas para automação. Principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Serviços ao Usuário: pressupostos básicos e diretrizes; serviço de referência e informação: conceitos, estrutura e processo; modelos de fluxo e fases; entrevista de referência: questão, negociação; interação bibliotecário-usuário; educação do usuário; alerta e disseminação da informação, disseminação seletiva da informação (DSI); comunicação visual; marketing; avaliação; tendências e novas tecnologias aplicadas ao serviço de referência. Estudo de usuário-entrevista. Conservação, preservação e restauro de documentos.