Pedido do Nome Social

7.29.Considera-se nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados/as pela sociedade.

7.30.O/A candidato/a travesti ou transexual que desejar ser tratado/a pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá, no ato da inscrição, informar no sistema de inscrições da COPEVE/UFAL o seu nome social, indicando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado/a.

7.30.1.Após a realização da inscrição, o/a candidato/a deverá enviar as seguintes documentações, cumulativamente:

a)Imagem digitalizada de uma declaração a próprio punho relatando que efetuou a inscrição com o nome social e indicando o número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu, número do documento oficial que informou no sistema de inscrição, número do CPF, assim como a indicação do nome civil que consta no documento oficial; e

b)Imagem digitalizada do documento original ou de uma cópia autenticada em cartório ou por Agente Administrativo de acordo com a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, do documento oficial informado no ato da inscrição, no qual consta o nome civil.

7.31.O envio da documentação indicada no subitem 7.30.1 deverá ser efetuada no prazo estabelecido no ANEXO VII.

7.32.As documentações que tratam o subitem 7.30.1 deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema de inscrições da COPEVE/UFAL.

7.32.1.Os arquivos deverão ser coloridos, digitalizados com os documentos alinhados e com imagens nítidas, garantindo a perfeita identificação do/a candidato/a.

7.32.2.Somente serão aceitas imagens digitalizadas no formato PDF, a partir dos documentos originais ou cópias autentidadas, agrupados em um único documento.

7.33.As publicações referentes aos/ às candidatos/as transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome social indicado no sistema de inscrição da COPEVE/UFAL.

Isenção do pagamento da taxa de inscrição.

7.34.Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, no período indicado no ANEXO VII e nos termos da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, os/as candidatos/as:

a)que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

b)doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

7.35.Para requerer a isenção mencionada no subitem 7.34, o/a candidato/a deverá, no Requerimento de inscrição, assinalar o pedido de isenção de taxa de inscrição, por meio do sistema de inscrição da COPEVE/UFAL.

Pedido de isenção pelo CadÚnico.

7.36.Os/as candidatos/as que optarem a pleitear a isenção com base na condição estabelecida na alínea "a" do subitem 7.34, ou seja, que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, deverão, cumulativamente:

a)assinalar no Requerimento de Inscrição que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição; e

b)indicar no Requerimento de Inscrição o Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal ao/à candidato/a.

7.36.1.Para que o/a candidato/a seja considerado inscrito no CadÚnico, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, é necessário atender aos seguintes requisitos, cumulativamente:

a)que o/a candidato/a informe seu NIS válido;

b)que o/a candidato/a tenha sido incluído no cadastro há pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias da data do pedido de isenção;

c)que o NIS informado seja do/a candidato/a e esteja cadastrado (não excluído);

d)que o/a candidato/a tenha renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 (três) salários mínimos;

e)que o/a candidato/a informe NIS e nome completo idênticos aos que constam no Cadastro Único;

f)que o/a candidato/a tenha incluído ou atualizado seu cadastro há menos de 48 (quarenta e oito) meses.

7.37.Em caso de não cumprimento das condições estabelecidas nos subitens 7.36 e 7.36.1, o/a candidato/a terá sua solicitação indeferida, sendo o motivo do indeferimento especificado no resultado publicado.

7.38.Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes para a correta identificação do/a candidato/a na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

7.39.A COPEVE/UFAL e a FUNDEPES consultarão o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo/a candidato/a.

Pedidos de Isenção para Doador de Medula Óssea.

7.40.Os/as candidatos/as que optarem a pleitear a isenção com base na condição estabelecida no subitem 7.34, alínea "b", ou seja, doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, deverão, cumulativamente:

a)assinalar no Requerimento de Inscrição que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição; e

b)apresentar a documentação comprobatória de doador de medula óssea.

7.40.1.Para fins de comprovação da condição de doador de medula óssea que trata o subitem 7.34, alínea "b", o/a candidato/a deverá apresentar:

a)declaração de Doador de Medula Óssea emitida por entidades competentes e reconhecidas pelo Ministério da Saúde; ou

b)atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o/a candidato/a efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

7.40.2.As documentações que tratam o subitem 7.40.1 deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema de inscrições da COPEVE/UFAL.

7.40.3.Os arquivos deverão ser coloridos, digitalizados com os documentos alinhados e com imagens nítidas, garantindo a perfeita identificação do/a candidato/a.

7.40.4.Somente serão aceitos documentos digitalizados no formato PDF, devendo ser agrupados em um único documento.

7.40.5.Todos os documentos apresentados sob forma de cópia deverão estar autenticados em cartório ou por Agente Administrativo de acordo com a Lei Federal n° 13.726, de 8 de outubro de 2018.

7.40.6.Caso o/a candidato/a deseje comprovar a condição de doador de medula óssea, deverá assinalar no sistema de inscrições que deseja requerer a isenção, nos termos do subitem 7.34, alínea "b". Neste caso, poderá deixar em branco o campo para preenchimento do Número de Identificação Social - NIS.

7.41.As informações prestadas no Requerimento de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a. O requerimento preenchido com informações inverídicas sujeitará o/a candidato/a às sanções previstas em lei e o/a excluirá do certame.

7.42.Para requerer a isenção da taxa de inscrição, o/a candidato/a deverá fazê-lo no sistema de inscrições da COPEVE/UFAL no período especificado no subitem 7.34.

7.43.A documentação de que trata o subitem 7.40.1 deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema de inscrições da COPEVE/UFAL, seguindo o mesmo prazo estabelecido no subitem 7.34.

7.44.O Resultado Preliminar dos pedidos de isenção será divulgado nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES na data provável indicada no ANEXO VII.

7.45.Poderão ser interpostos recursos contra o Resultado Preliminar dos pedidos de isenção no período indicado no ANEXO VII, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema. Para interposição do recurso, o/a candidato/a deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema. Os recursos deverão ser elaborados individualmente, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE/UFAL.

7.45.1.Durante o período de interposição de recursos não será admitido o envio de documentação adicional ou complementar, sendo aceitas as documentações encaminhadas exclusivamente no prazo estabelecido no subitem 7.34.

7.46.O Resultado Final dos Pedidos de Isenção será divulgado nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES, na data provável indicada no ANEXO VII.

7.47.Cada candidato/a, neste Concurso Público, somente será agraciado/a uma única vez com o benefício de isenção da taxa de inscrição, mesmo que tenha apresentado mais de uma solicitação. Neste caso, o/a candidato/a que tenha direito a isenção terá validada apenas aquela referente à última das inscrições realizadas no sistema de inscrição da COPEVE/UFAL.

7.48.Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao/a candidato/a que:

a)omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b)fraudar e/ou falsificar documentação;

c)pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos exigidos neste Edital;

d)não observar os locais, o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

7.49.Será desconsiderado o requerimento de isenção dos/as inscritos/as que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, verificável a qualquer tempo, até mesmo após a publicação do resultado final dos pedidos de isenção.

7.50.O/a candidato/a que tiver o pedido de isenção indeferido deverá pagar o valor da taxa de inscrição até o último dia do prazo previso no ANEXO VII, bastando acessar o seu cadastro no sistema de inscrições através do endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema, clicar na opção Gerar Boleto da inscrição escolhida e imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU.

8.DA DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

8.1.O Concurso Público será realizado em até duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório para cargos específicos, conforme especificação a seguir:

a)Para os cargos de códigos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 o Concurso Público será composto de etapa única, constituída de Provas Objetivas.

b)Para os cargos de códigos 07, 08 e 09 o Concurso Público será composto de duas etapas, constituídas de Provas Objetivas e de Provas Práticas.

8.2.Os procedimentos a serem seguidos pelos/as candidatos/as na realização das Provas Objetivas estão disciplinados no item 10 deste Edital. Para a realização das Provas Práticas os procedimentos estão disciplinados no item 14 deste Edital.

9.DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1.O Cartão de Inscrição dos/as candidatos/as, cujas inscrições forem confirmadas via pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU ou por isenção, contendo informações referentes ao horário e ao local de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), estará disponível na data provável indicada no ANEXO VII, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br.

9.2.Na possibilidade de qualquer falha técnica do endereço eletrônico da COPEVE/UFAL, será disponibilizado, subsidiariamente, no endereço eletrônico da FUNDEPES, www.fundepes.br, o acesso para consulta do Cartão de Inscrição, assim como poderá ser publicada uma relação de todos os candidatos devidamente inscritos no Concurso Público, com a indicação do local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala).

9.2.1.Caso o candidato, por qualquer motivo, não possa acessar o seu Cartão de Inscrição no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL, este deverá conferir as informações quanto ao local de realização da prova no endereço eletrônico da FUNDEPES.

9.3.É de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a a identificação correta do seu local de realização da Prova Objetiva e o comparecimento no dia e horário determinados.

10.DAS PROVAS OBJETIVAS

Dia e locais da realização das Provas Objetivas.

10.1.As Provas Objetivas realizar-se-ão, simultaneamente, na data provável indicada no ANEXO VII, no município de Maceió/AL, em locais e horário a serem divulgados no Cartão de Inscrição.

10.1.1.Caso os espaços físicos destinados à realização das provas no município de Maceió/AL não sejam suficientes para comportar a demanda de candidatos/as, os/as excedentes serão realocados/as para os municípios circunvizinhos, de acordo com o planejamento e organização da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES.

10.1.2.Caberá a COPEVE/UFAL e a FUNDEPES a definição do local e do horário para a realização das Provas Objetivas.

10.2.As despesas com deslocamento para a realização das provas ocorrerão exclusivamente por conta dos/as candidatos/as.

10.3.A COPEVE/UFAL e a FUNDEPES não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

Constituição das Provas Objetivas.

10.4.A Prova Objetiva será constituída por um caderno contendo 60 (sessenta) questões para todos os cargos. As questões serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas 01 (uma) correta.

10.5.A distribuição de questões por disciplina obedecerá ao quadro abaixo:

Disciplina

Número de Questões

Português

10

Raciocínio Lógico

05

Fundamentos da Administração Pública

10

Informática

05

Conhecimentos Específicos

30

TOTAL

60

10.5.1. O Conteúdo Programático para a realização das provas está descrito no ANEXO I deste Edital.

10.6.A Nota Final da Prova Objetiva será obtida multiplicando o número de questões acertadas pelo valor de cada questão, conforme constante no subitem 13.2 deste Edital.

10.7.A elaboração das Provas será levada a efeito por Banca Examinadora constituída pela COPEVE/UFAL que, na formulação das questões, levará em consideração, além da consistência, sua pertinência com o Conteúdo Programático discriminado no ANEXO I deste Edital.

10.8.À COPEVE/UFAL caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a eventual quebra de sigilo, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da Banca Examinadora por ela constituída.

Procedimentos para ingresso no local de prova e para realização das Provas Objetivas.

10.9.Os portões dos locais de provas ficarão abertos para ingresso dos/as candidatos/as durante 60 (sessenta) minutos. Os horários de abertura e fechamento dos portões serão indicados no Cartão de Inscrição. Não será permitido, sob qualquer hipótese, o acesso de candidatos aos locais de provas após o fechamento dos portões. A prova terá início 20 (vinte) minutos após o fechamento dos portões.

10.10.Para participar da Prova Objetiva, o/a candidato/a deverá apresentar-se no local e horário indicados no Cartão de Inscrição, munido de caneta esferográfica fabricada em material transparente e de tinta azul ou preta, Cartão de Inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme subitens 10.11 e 10.11.1, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

10.11.Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Identidadade Nacional - CIN; documento de identificação do estrangeiro (RNE/RNM); carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos), como, por exemplo, as da OAB,CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cartão de Identificação do Trabalhador - CIT, expedito pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente modelo com foto aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); documentos digitais com foto e assinatur (e-Título, CNH digital, e RG digital), apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

10.11.1.Não serão aceitos como documentos de identificação: documentos com validade vencida (mesmo os especificados no subitem 10.11., exceto a CNH, modelo com foto); certidões de nascimento ou casamento; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.12.Nenhum outro documento, além dos especificados no subitem 10.11., poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como não será aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

10.13.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do/a candidato/a.

10.14.Caso o/a candidato/a esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

10.15.O/a candidato/a nas condições do subitem 10.14 ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e assinatura em formulário próprio e coleta de impressão digital, e fará a Prova Objetiva em caráter condicional.

10.16.Os/as candidatos/as que não portarem documento de identidade ou equivalente e/ou que chegarem após o horário indicado para o fechamento dos portões do local de prova não terão acesso às dependências do local de realização das provas e estarão automaticamente eliminados do Concurso Público. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.

10.17.O documento de identificação permanecerá em cima da banca/carteira, em local visível na respectiva sala de prova, para adequada identificação do/a candidato/a durante a realização da Prova Objetiva e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais.

10.18.É de responsabilidade do/a candidato/a, ao término da sua Prova Objetiva, recolher e conferir os seus pertences e o seu documento de identificação apresentado quando do seu ingresso na sala de provas.

10.19.Não será permitido a nenhum/a candidato/a, sob qualquer alegação, prestar Prova Objetiva em local e horário diversos do estabelecido no Cartão de Inscrição.

10.20.Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada ou repetição de provas.

10.21.O/a candidato/a não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da Prova Objetiva como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do/a candidato/a e resultará em sua eliminação do Concurso.

10.22.A Prova Objetiva terá duração de 4 (quatro) horas para todos os cargos.

10.23.Será impedido/a de realizar a Prova Objetiva o/a candidato/a que comparecer trajado/a inadequadamente, ou seja, sem camisa, usando roupa de banho etc., ou que se apresente ao local de prova visivelmente alcoolizado/a ou sob efeito de entorpecentes.

10.24.É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas instalações do local de prova, tais como: bip, relógios digitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, tablet, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares, sob pena de desclassificação do/a candidato/a. Não será permitido, também, durante a realização da Prova Objetiva, o uso de boné, óculos escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do/a candidato/a.

10.25.É terminantemente proibido o ingresso do/a candidato/a aos locais de prova portando armas de qualquer espécie. Os/As profissionais que, por força de Lei, necessitem portar arma, deverão procurar a Coordenação do local de prova antes do início das provas.

10.26.Durante a aplicação da Prova Objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os/as candidatos/as, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares.

10.27.O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado no chão, embaixo da banca/carteira, em embalagem de segurança a ser fornecida pela COPEVE/UFAL, juntamente com os pertences do/a candidato/a, até a saída da sala de provas e do prédio.

10.28.O/a candidato/a que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das Provas Objetivas, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado/a do/a Fiscal, deixando o Caderno de Questões e a Folha de Respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova, bem como deixando seus pertences no local indicado pelo subitem 10.27.

10.29.Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos/as candidatos/as.

10.30.A COPEVE/UFAL e a FUNDEPES não se responsabilizarão pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos/as candidatos/as durante a aplicação das Provas Objetivas deste Concurso Público.

10.31.O/a candidato/a receberá uma única Folha de Respostas para o preenchimento do gabarito contendo seu nome, local da prova, sala, data e o tipo da prova. Em hipótese alguma será concedida outra Folha de Respostas ao/a candidato/a.

10.32.O/a candidato/a deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica fabricada em material transparente de tinta preta ou azul, as respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do/a candidato/a. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do/a candidato/a que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

10.33.Serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

10.34.O/a candidato/a não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamento da COPEVE/UFAL. No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do/a candidato/a, será atribuída a ele a nota zero.

10.35.Se as Provas Objetivas forem aplicadas com tipos diferentes, o/a candidato/a deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira identificada com seu nome e que contém expressamente seu tipo de prova.

10.36.É de inteira responsabilidade do/a candidato/a verificar, antes de iniciada a Prova Objetiva, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Questões que lhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca. O/A candidato/a que não fizer esta verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos. Caso haja diferença no tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca, o/a candidato/a deverá imediatamente comunicar o fato ao/a Fiscal de Sala.

10.37.O/a candidato/a, ao terminar a prova, entregará ao/a Fiscal de Sala, juntamente com a Folha de Respostas, seu Caderno de Questões. Somente após transcorridas 2h30min (duas horas e trinta minutos) do início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio. Em nenhum momento será permitido ao/a candidato/a que se retire da sala com o Caderno de Questões. O/A candidato/a somente poderá levar anotado seu gabarito na Folha de Gabarito fornecida pela COPEVE/UFAL.

10.38.Nas salas que apresentarem apenas 01 (um/a) Fiscal de Sala, os/as 03 (três) últimos/as candidatos/as somente poderão ausentar-se do recinto juntos/as, após a assinatura da Ata de encerramento de provas.

10.39.Será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva que contenha na Folha de Respostas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e/ou resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Questões para a Folha de Respostas.

10.40.Como meio de garantir a segurança dos/as candidatos/as e a lisura do Concurso Público, a COPEVE/UFAL e a FUNDEPES poderão proceder, como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os/as candidatos/as no dia da realização das provas, bem como poderá submeter os/as candidatos/as à revista manual ou ao sistema de detecção de metal durante o Concurso.

10.41.Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de aplicação das provas.

10.42.Será eliminado/a do Concurso Público o/a candidato/a que:

I.

Chegar atrasado/a para o início das provas objetivas, seja qual for o motivo alegado;

II.

Não comparecer ao local de aplicação das provas objetivas;

III.

Fizer, a qualquer tempo e em qualquer documento, declaração inverídica ou inexata;

IV.

Deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

V.

Desrespeitar membro da equipe de fiscalização, pessoal de apoio ou coordenação, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas;

VI.

For surpreendido/a, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro/a candidato/a ou utilizando-se de máquinas de calcular, aparelho celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das provas;

VII.

Ausentar-se da sala de prova sem justificativa e/ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha de Respostas;

VIII.

Descumprir as instruções contidas na capa do Caderno de Questões;

IX.

Não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões;

X.

Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

XI.

Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

XII.

Não permitir a coleta de impressão digital no momento da aplicação das provas, ou em quaisquer convocações que sejam realizadas pela COPEVE/UFAL;

XIII.

Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

XIV.

Descumprir os termos do presente Edital.

11.DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1.A COPEVE/UFAL divulgará o gabarito preliminar, juntamente com as Provas Objetivas, nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES, na data especificada no ANEXO VII, a partir das 17h00.

12.DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS

12.1.Não caberá pedido de revisão da Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação/a candidato/a.

12.2.Será admitido recurso relativo às questões da Prova Objetiva, apenas uma vez, que deverá tratar de matéria concernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o Conteúdo Programático.

12.3.O/a candidato/a que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das Provas Objetivas poderá fazê-lo no prazo de 72 (setenta e duas) horas ininterruptas. O prazo para interposição de recurso será iniciado às 00h00 do dia posterior à publicação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL.

12.4.Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das Provas Objetivas, o/a candidato/a deverá utilizar obrigatoriamente o Formulário Eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema. Os recursos deverão ser elaborados individualmente e por questão, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da COPEVE/UFAL.

12.5.No caso de haver necessidade de o/a candidato/a anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, ele deverá, apenas neste caso, imprimir o formulário eletrônico para recursos devidamente preenchido, anexando as referidas informações adicionais, deverá entregar requerimento endereçado à COPEVE/UFAL, devendo este ser entregue no Protocolo Geral da Universidade Federal de Alagoas, situado no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, instruído com cópia autenticada em cartório do documento de identidade e CPF. A entrega poderá se dar pelo/a candidato/a ou por meio de procurador/a devidamente constituído/a. A entrega deverá se dar exclusivamente no período indicado no subitem 12.3, não sendo considerado para fins de análise eventuais requerimentos entregues fora do prazo fixado em Edital.

12.6.O/a candidato/a deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes ou que desrespeitem a Banca Examinadora serão preliminarmente indeferidos.

12.7.Não será possível, sob qualquer alegação, interposição de recurso fora dos prazos e dos horários estabelecidos pelos subitens 12.3 e 12.5.

12.8.Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail.

12.9.Na hipótese especificada no subitem 12.5, poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da cópia autenticada em cartório da carteira de identidade do/a candidato/a, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular, haverá a necessidade do reconhecimento de firma do signatário em cartório.

12.10.Se o exame de recursos resultar em anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os/as candidatos/as, independentemente de terem recorrido.

12.11.Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante da Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os/as candidatos/as, independentemente de terem recorrido.

12.12.Todos os recursos serão analisados por Banca Examinadora específica e as eventuais alterações de gabaritos serão divulgadas nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES, quando da divulgação do gabarito definitivo.

12.13.Não serão publicadas respostas individuais aos/as candidatos/as que interpuserem recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva. O/A candidato/a que desejar ter acesso à resposta individual do seu recurso deverá entregar requerimento endereçado à COPEVE/UFAL, devendo este ser entregue no Protocolo Geral da Universidade Federal de Alagoas, situado no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, instruído com cópia autenticada em cartório ou autenticação por Agente Administrativo de acordo com a Lei Federal n° 13.726/2018, do documento de identidade e CPF.

12.13.1.A COPEVE/UFAL disponibilizará resposta individual ao/a candidato/a referente à solicitação de que trata o subitem 12.13 no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de protocolo do requerimento, desde que seja posterior à publicação do gabarito definitivo do Concurso Público no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL.

12.13.2.Somente serão disponibilizadas respostas individualizadas nos casos em que os requerimentos sejam entregues em até 30 (trinta) dias corridos da publicação dos gabaritos definitivos. Após esse prazo, a solicitação não será atendida.

12.14.O/a candidato/a que eventualmente desejar ter acesso a sua Folha de Respostas definitiva deverá entregar requerimento endereçado à COPEVE/UFAL, devendo este ser entregue no Protocolo Geral da Universidade Federal de Alagoas, situado no Campus A. C. Simões, localizado na Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, instruído com cópia autenticada em cartório ou autenticação por Agente Administrativo de acordo com a Lei Federal n° 13.726/2018, do documento de identidade e CPF.

12.14.1.A COPEVE/UFAL disponibilizará ao/à candidato/a a vista da Folha de Respostas definitiva no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de protocolo do requerimento, desde que seja posterior à publicação do gabarito preliminar no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL.

12.14.2.Somente serão disponibilizadas vistas das Folhas de Respostas definitivas nos casos em que os requerimentos sejam entregues em até 30 (trinta) dias corridos da publicação dos gabaritos preliminares. Após esse prazo a solicitação não será atendida.

13. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO E DOS CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

13.1.As questões que comporão a Prova Objetiva serão elaboradas com o intuito de avaliar tanto o conhecimento de terminologias e de fatos específicos, quanto às habilidades (compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação); objetivando, pois, aferir a competência cognitiva necessária para o exercício dos cargos ofertados por meio deste Edital, em consonância com o Conteúdo Programático constante no ANEXO I.

13.2.A Nota Final da Prova Objetiva será dada pela multiplicação do número de acertos pela pontuação de cada questão, considerando o quadro a seguir.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO

Disciplina

Número de Questões

Pontuação da Questão

Total de Pontos

Português

10

1,5

15,0

Raciocínio Lógico

05

1,0

5,0

Fundamentos da Administração Pública

10

1,5

15,0

Informática

05

1,0

5,0

Conhecimentos Específicos

30

2,0

60,0

TOTAL

60

100,0

13.3.Para ser aprovado/a na Prova Objetiva do Concurso Público de que trata este Edital, o/a candidato/a deverá, concomitantemente:

a) obter o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos válidos, considerando o conjunto de todas as disciplinas; e

b) pontuar obrigatoriamente em todas as disciplinas, ou seja, não zerar nenhuma disciplina; e

c) alcançar classificação até o limite estabelecido no Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, de acordo com o número máximo de aprovados/as na Prova Objetiva por cargo/categoria, apresentado nos quadros a seguir:

CARGOS - ETAPA ÚNICA (Apenas Prova Objetiva)

(Conforme Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019)

NÚMERO MÁXIMO DE APROVADOS NA PROVA OBJETIVA POR CARGO E CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

RESERVA AOS/AS CANDIDATOS/AS NEGROS/AS

PESSOA com DEFICIÊNCIA (PcD)

01

Assistente Social

05

05

05

02

Enfermeiro

05

05

05

03

Engenheiro/ Área: Florestal

05

05

05

04

Médico/ Área: Medicina do Trabalho

05

05

05

05

Médico/ Área: Ortopedia

05

05

05

06

Assistente em Administração

52

22

14

CARGOS COM DUAS ETAPAS (Provas Objetivas e Prática)

(Conforme Anexo III do Decreto Federal nº 9.739/2019)

NÚMERO MÁXIMO DE APROVADOS NA PROVA OBJETIVA

POR CARGO E CATEGORIA DE CONCORRÊNCIA

AMPLA CONCORRÊNCIA

RESERVA AOS/AS CANDIDATOS/AS NEGROS/AS

PESSOA com DEFICIÊNCIA (PcD)

07

Técnico de Laboratório/ Área: Biologia

06

06

06

08

Técnico de Laboratório/ Área: Química

06

06

06

09

Técnico de Laboratório/ Recursos Pesqueiros

06

06

06

13.4.Para os cargos sem vagas disponíveis para provimento imediato nas categorias de Negros/as e/ou Pessoas com Deficiência (PcD), será composto cadastro de reserva (CR) com o número máximo de:

a)Para os cargos com etapa única: 05 (cinco) aprovados/as segundo a ordem de classificação, sendo considerados/as eliminados/as os/as demais candidatos/as, salvo os/as empatados/as na última classificação; ou

b)Para os cargos com duas etapas: 06 (seis) aprovados/as segundo a ordem de classificação, sendo considerados/as eliminados/as os/as demais candidatos/as, salvo os/as empatados/as na última classificação.

13.5.Nenhum/a dos/as candidatos/as empatados/as na última classificação de aprovados/as da Prova Objetiva será considerado/a reprovado/a.

13.6.Os/as candidatos/as que não cumprirem o que estabelece na alínea "c" do subitem 13.3 serão automaticamente eliminados/as do Concurso Público, ainda que tenham atingido a pontuação mínima.

13.7.Os/as candidatos/as serão classificados/as em ordem decrescente segundo a nota da Prova Objetiva, conforme subitem 13.2 deste Edital.

13.8.Para os cargos que terão a segunda etapa (Prova Prática), o Resultado Final da Prova Objetiva será publicado nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES na data provável indicada no ANEXO VII, no qual constarão indicados os/as candidatos/as convocados para participação na etapa de Prova Prática.

13.9.Já para os cargos que terão etapa única (Provas Objetivas), o Resultado Final da Prova Objetiva será publicado nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES na data provável indicada no ANEXO VII.

14. DAS PROVAS PRÁTICAS

Convocação para as Provas Práticas.

14.1.Serão convocados/as para participar das Provas Práticas, os/as candidatos/as concorrentes aos cargos de códigos 07, 08 e 09 aprovados/as nas Provas Objetivas, que atendam ao disposto nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 13.3.

Constituição e realização das Provas Práticas.

14.2.A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório e valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo eliminado/a o/a candidato/a que obtiver nota inferior a 40% (quarenta por cento) do total de pontos.

14.3.A convocação para a Prova Prática será realizada por meio de Edital específico, onde constarão informações relativas ao dia, local e horário de realização da prova, bem como as regras complementares a serem aplicadas nesta etapa do Certame.

14.4.O Edital de Convocação para a Prova Prática será publicado na data provável indicada no ANEXO VII nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES.

14.5.As Provas Práticas serão aplicadas em locais e horários a serem divulgados no Edital de Convocação específico desta etapa, podendo ser realizado em quaisquer Campi da UFAL, sendo a definição do local de prova responsabilidade da COPEVE/UFAL. Eventuais custos com deslocamento ou hospedagem para realização das provas serão de responsabilidade do/a candidato/a.

14.6.A Prova Prática será realizada na data provável indicada no ANEXO VII.

14.7.É de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, não sendo permitido, sob nenhuma hipótese, a realização da Prova Prática em dia ou horário diferente do que lhe foi designado, nos termos dos subitens 14.4, 14.5 e 14.6.

14.8.O/a candidato/a que não estiver presente no dia e horário determinado será considerado/a desistente e, consequentemente, eliminado/a do Concurso Público.

14.9.Para realização das Provas Práticas, o/a candidato/a deverá estar munido de caneta esferográfica fabricada em material transparente de tinta azul ou preta e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme subitens 10.11 e 10.11.1. deste Edital, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

14.10.Como meio de garantir a segurança dos/as candidatos/as e a lisura do Concurso Público, a COPEVE/UFAL e a FUNDEPES poderão proceder, como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os/as candidatos/as no dia da realização das provas, bem como poderá submeter os/as candidatos/as à revista manual ou ao sistema de detecção de metal durante o Concurso.

14.11.Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) que impossibilitem a realização da Prova Prática e/ou que diminuam a capacidade física dos/as candidatos/as não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

14.12.Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de aplicação das provas.

14.13.Apenas terão acesso ao local das provas os/as candidatos/as listados no Edital de Convocação para esta etapa.

14.14.A Prova Prática será levada a efeito por Banca Examinadora constituída pela COPEVE/UFAL, sendo composta por questões e/ou atividades práticas inerentes às atribuições do Cargo, em consonância com os Conteúdos Programáticos estabelecidos para a disciplina de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva, conforme ANEXO I deste Edital, considerando, ainda, as normas complementares constantes do Edital de Convocação.

14.15.A avaliação da Prova Prática terá por objetivo aferir a aptidão do/a candidato/a para o desempenho de tarefas típicas do Cargo, considerando-se o conhecimento teórico-prático.

14.16.O/a candidato/a não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material, exceto os disponibilizados pela Banca Examinadora no momento da Prova, devendo atentar-se apenas para as informações contidas na Prova Prática, para sua realização. Será excluído do certame o/a candidato/a que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros/as candidatos/as, utilizando livros, notas ou qualquer material de consulta ou equipamento não autorizado, bem como se ausentar do local de prova sem o acompanhamento de um/a Fiscal.

14.17.A Prova Prática poderá ser gravada por equipamentos de áudio e/ou de vídeo ou ser efetuado registro fotográfico, diretamente pela COPEVE/UFAL e pela FUNDEPES, ou por terceiro por elas contratados.

15. DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PRÁTICA

15.1.Concluídos os trabalhos de julgamento da Prova Prática, o Resultado Preliminar será publicado na data provável indicada no ANEXO VII nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES.

15.2.A COPEVE/UFAL e a FUNDEPES publicarão o Resultado Preliminar da Prova Prática por meio de relatório em que conste a nota de todos os/as candidatos/as, especificando a pontuação obtida.

15.3.Não haverá divulgação da classificação obtida pelos/as candidatos/as no resultado preliminar da Prova Prática, uma vez que somente será atribuída classificação dos/as candidatos/as após a avaliação dos recursos.

16. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PRÁTICA

16.1.O/a candidato/a que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da Prova Prática poderá fazê-lo em até 72 (setenta e duas) horas ininterruptas após a divulgação do resultado preliminar no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. O prazo para interposição dos recursos será data especificada no ANEXO VII no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL. O recurso deve ser encaminhado exclusivamente via Internet, pelo sistema da COPEVE/UFAL.

16.2.Para recorrer contra o resultado preliminar da Prova Prática, o/a candidato/a deverá seguir as instruções constantes no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente por candidato/a, seguindo as orientações constantes no sistema da COPEVE/UFAL.

16.3.A COPEVE/UFAL não receberá recursos entregues em sua sede, bem como não receberá novos documentos sob qualquer alegação.

16.3.1. Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo e/ou forma estabelecidos pelo item 16.1.

16.4.O/a candidato/a deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

16.5.Será admitida interposição de recurso apenas uma vez.

16.6.A decisão dos recursos será publicada, em caráter irrecorrível, no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL.

16.7.Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerado, para tanto, a data e a hora da entrega do recurso no sistema da COPEVE/UFAL.

16.8.Se qualquer recurso for julgado procedente, será atribuída outra nota ao/a candidato/a, computando-se, para tanto, a pontuação obtida por meio da interposição do recurso.

16.9.Os recursos serão apreciados pela Banca Examinadora, que emitirá decisão fundamentada a ser disponibilizadas ao/à requerente no endereço eletrônico da COPEVE/UFAL, quando da divulgação do resultado final.

16.10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais, nem recurso de recurso.

17. DO RESULTADO FINAL DA PROVA PRÁTICA

17.1.Concluídos os trabalhos de julgamento dos recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Prática, o Resultado Final da Prova Prática será publicado nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES na data provável indicada no ANEXO VII.

18. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

18.1.O Resultado Final do Concurso Público considerará o ponto de corte dos Anexos II e III do Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, na forma descrita no subitem 13.3 deste Edital.

18.2.O Resultado Final será publicado nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES na data provável especificada no ANEXO VII, contemplando o seguinte:

a) Resultado final da Ampla Concorrência, por Cargo;

b) Resultado final das Reservas de Vagas para Negros/as por Cargo;

c) Resultado final das Reservas de Vagas para Pessoas com Deficiência, por Cargo.

18.3.A Nota Final dos/as candidatos/as concorrentes aos cargos 01, 02, 03, 04, 05 e 06 será igual a nota da Prova Objetiva, conforme subitem 13.2.

18.4.A Nota Final dos/as candidatos/as concorrentes aos cargos 07, 08 e 09 será dada por média ponderada entre a pontuação da Prova Objetiva, com peso 6 (seis), e a pontuação da Prova Prática, com peso 4 (quatro).

18.5.Para efeito de classificação, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I.

Maior número de pontos na Prova Prática, se for o caso;

II.

Maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

III.

Maior número de pontos na disciplina de Português da Prova Objetiva;

IV.

Idade mais elevada (dia, mês e ano).

18.6.Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem, sucessivamente:

I.

Idade mais elevada (dia, mês e ano);

II.

Maior número de pontos na Prova Prática, se for o caso;

III.

Maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

IV.

Maior número de pontos na disciplina de Português da Prova Objetiva.

18.7.Nos Resultados Finais mencionados no subitem 18.2., os/as candidatos/as serão classificados em ordem decrescente de Nota Final dentro dos limites determinados no Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, conforme discriminado no subitem 13.3.

19. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO

19.1. Mediante a publicação do Resultado Final indicado no subitem 18.2, em relação ao Resultado Final das Reservas de Vagas para Negros/as, será realizado o Procedimento de Heteroidentificação para os/as candidatos/as Negros/as, nos termos especificados no item 4 deste Edital, sendo publicado Edital de Convocação para realização do Procedimento de Heteroidentificação na data provável indicada no ANEXO VII deste Edital.

19.2. Para realização desta etapa, serão seguidos os dispositivos disciplinados no item 4 deste Edital, assim como dispositivos complementares descritos no Edital de Convocação específico para esta etapa.

19.3. Após a realização do Procedimento Heteroidentificação aos/às candidatos/as que concorrem às vagas reservados/as a Negros/as, será realizada a publicação do Resultado Definitivo do Concurso Público nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES, na data provável indicada no ANEXO VII constando:

a) Resultado Definitivo da Ampla Concorrência, por Cargo;

b) Resultado Definitivo das Reservas de Vagas para Negros/as, por Cargo;

c) Resultado Definitivo das Reservas de Vagas para Pessoas com Deficiência, por Cargo.

19.4.O Resultado Definitivo do Concurso Público será homologado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho da Universidade Federal de Alagoas - PROGEP/UFAL e publicado no Diário Oficial da União após a divulgação nos endereços eletrônicos da COPEVE/UFAL e da FUNDEPES, sendo publicada relação dos/as candidatos/as aprovados/as no certame por categoria de concorrência e por ordem de classificação, classificados de acordo com os limites estabelecidos no Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, conforme discriminado na alínea "c" do subitem 13.3, no ANEXO V e no ANEXO VI deste Edital.