gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de SÃO FÉLIX, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de 5 anos, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 18 de Novembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Alex Sandro Aleluia de Brito - Prefeito.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico nº 90083/2024 Processo nº 48086.001737/2024-59 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para aquisições futuras de micropipetas e ponteiras via ata de registro de preços para uso nos laboratórios analíticos da rede LAMIN, de forma contínua e parcelada, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

ATA REGISTRO DE PREÇO: 50/2024

VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025

DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024

NOME: P M VALES COMERCIO E SERVICOS

CNPJ: 41.723.330/0001-92

VALOR TOTAL:

ITEM 04: R$ 9.700,00

UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Escritório do Rio de Janeiro - UASG: 495130;

UNIDADE PARTICIPANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Manaus - UASG: 495250.
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Processo Licitatório nº 063/2024.

O Município de Mercês/MG, torna público que realizará através da Leiloeira e Equipe de Apoio, Leilão Eletrônico, do tipo Maior Oferta, para concessão destinado à exploração onerosa de uso de espaço público, a exploração comercial de serviços de restaurante, bar e/ou lanchonete localizado no Terminal Rodoviário "Vinícius Ferreira Ramos" no Centro de Mercês - MG com área de 4,80x3,50 = 16,08m². Abertura da sessão pública: 08 as 11 horas do dia 20 de dezembro de 2024. Informações: das 08h00min às 17h00min dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (32) 99159-0112. Edital: www.licitanet.com.br.

Mercês-MG, 29 de novembro de 2024

WANDERLUCIO BARBOSA

Prefeito
Edital de Notificação de Autuação - 08640000370202407

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE ANULAÇÃO

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público a Anulação do Aviso do Resultado Preliminar do Julgamento da Chamada CNPq/CONFAP - FAPs nº 24/2024 - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX, disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br e publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04/11/2024 - seção 3, página nº 10.

Brasília, 29 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq
AVISO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/CONFAP - FAPs nº 24/2024 - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX.

Brasília, 29 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 721000

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 61126.002067/2023-51.

Não se Aplica. Nº 5/2023. Contratante: ESCOLA DE GUERRA NAVAL. Contratado: 33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21000-005/2023-01, por 12 (doze)

meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2024 a 30/11/2025, nos termos

do artigo 107 da lei nº 14.133.. Vigência: 30/11/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.108,72. Data de Assinatura: 27/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Conforme autorização da Diretoria Científica do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 05/08/2024, seção 3, página 9 - Aviso de Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/CONFAP - FAPs nº 24/2024 - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX. Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 15/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 23/10/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 16/11/2024. Leia - se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 02/12/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 12/12/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/01/2025.

Brasília, 29 de novembro de 2024

Olival Freire Junior

Diretor Científico
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 14/2024

Processo De Compras Nº: 092/2024.

Aquisição um veículo utilitário tipo minivan com a capacidade mínima de 7 lugares, zero Km, ano 2025, na cor branca, para uso da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul Paulista, através da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento social Edna Cassiano, conforme especificações constantes do ANEXO I deste edital, através de recursos do Ministério da Cidadania, 35315062023005, Recurso Políticas Públicas, número 55901353150202303, com contrapartida. As propostas e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/, até as 08h59min do dia 16/12/2024, com abertura da sessão pública posteriormente e disputa às 09h00min, no endereço eletrônico http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos nos sites https://www.monteazulpaulista.sp.gov.br/sg/editais.php?cod_sessao=1 e http://7de607488a45.sn.mynetname.net:8079/comprasedital/. Maiores informações ou esclarecimentos, poderão ser solicitados na Prefeitura do Município - Departamento de Licitações, localizado na Praça Rio Branco, nº 86 - Centro, horário das 08:00 as 11:30 e das 13:00 ás 16:30 horas; pelo telefone (17) 3361-9501, ou pelo e-mail compras@monteazulpaulista.sp.gov.br.

Monte Azul Paulista - SP, 28 de novembro de 2024

Marcelo Otaviano Dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.114438/2024-77.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e JURIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº 31.655.320/0001-03).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 19/11/2024 a 18/11/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. Laércio Rodrigues da Silva (representante legal da empresa).

ESPÉCIE: CONVÊNIO.

Processo: 23106.112573/2024-88.

Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e HORTA ANDRADE E BACHUR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 48.928.051/0001-04).

Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Vigência: de 14/11/2024 a 13/11/2029.

Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sra. Simone Horta Andrade (representante legal da empresa).
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Espécie: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 11461433. Nº do PROCESSO: 21175.000977/2024-81. PE SRP Nº 90009/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., CNPJ: 40.223.106/0001-79. Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza para a Embrapa Florestas. Fundamento Legal: Norma 037.011.003.001 e Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 29/11/2024. Valor Total: R$ 166,00. Rejane Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2024 - UASG 154045

Nº Processo: 23108.052839/2024-14.

Pregão Nº 29/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 45.690.166/0001-15 - ACAT SOLUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes - eletroeletrônicos e utensílios domésticos, para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2024 a 28/11/2025. Valor Total: R$ 33.928,60. Data de Assinatura: 28/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000371202443

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Marcus Vinícius de Almeida

Diretor de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 3-SMAGP/24

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Aviso de Edital - Leilão nº 03-SMAGP/24. O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 24 de dezembro de 2024, abertura das propostas às 08h00min e início da sessão de lances, às 08h30min, abertura do Leilão nº 03-SMAGP/24, referente a alienação de bens imóveis - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. o referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.

Poços de Caldas-MG, 29 de novembro de 2024

ANA ALICE DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1185/2024-SEMED

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o teor da Ata de recebimento e julgamento da documentação e projetos de venda apresentado para a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, dos alunos regularmente matriculados nas escolas municipais da zona rural e comunidades tradicionais do Município de Coari/AM, de acordo com os cardápios planejados por modalidade, atendendo a Resolução FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021. A qual dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme quantitativos e especificações constantes no Edital e seus anexos. Considerando a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; Considerando a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar; Resolve: Homologar e Adjudicar o processo licitatório da modalidade Chamada Pública Nº 008/2024, oriundo do processo administrativo nº 1185/2024-SEMED, em favor da empresa vencedora COOPERATIVA AGROINDUTRIAL DE COARI- CNPJ 13.030.407/0001-03, no valor total de R$ 282.658,02 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), ref. aos itens: 01. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. Publique-se no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e Jornal do Comércio. Gabinete Do Secretário Municipal De Educação,

Coari/AM em 28 de novembro de 2024.

JULICE LIMA MORAIS

Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TRERMO ADITIVO

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 001/2024. Objeto: "Pavimentação em concreto em via urbana no município de Itapiranga/AM - SICONV N° 944941/2023" Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga e empresa CONSTURB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ N° 27.501.555/0001-73 Data: 28/11/2024. Objeto: Prorrogação de Vigência do Termo de Contrato n° 001/2024, pelo período de mais 150 (cento e cinquenta) dias. Vigência: 28/11/2024 a 27/04/2025. Fund. Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Modalidade de Licitação: Concorrência Presencial n° 001/2024. Itapiranga/AM, 28 de novembro de 2024. Publicado no Quadro de Avisos por afixação em 28 de novembro de 2024, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.013133/2024-19. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a A.D. da Silva Júnior Eireli, CNPJ 29.652.261/0001-78. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na A.D. da Silva Júnior Eireli. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa, e Alaor Delfino da Silva Júnior, pela A.D. da Silva Júnior Eireli.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941233. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, CNPJ nº 63762074000185. Alteração do prazo DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, com fundamento no parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 33, de 30 de agosto de 2023. Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.000,00, Vigência: 22/06/2023 a 06/06/2026. Data de Assinatura: 22/06/2023. Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR, CPF nº ***.426.901-**, Convenente: JOSE ALVES PEREIRA, CPF nº ***.096.582-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153114

Número do Contrato: 34/2023.

Nº Processo: 23078.553156/2023-95.

Pregão. Nº 63/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado por mais 75 (setenta e cinco) dias, a partir de 20/12/2024 até 05/03/2025, ou até a conclusão de processo licitatório de mesmo objeto, sendo o contrato rescindido pelo evento que ocorrer primeiro. Vigência: 20/12/2024 a 05/03/2025. Data de Assinatura: 28/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
AVISO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Pública MCTI/CNPq nº 16/2024 - Apoio a Projetos Internacionais de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação.

Brasília, 29 de novembro de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2024

Contratação de empresa especializada que utilizam veículos aéreos não tripulados (vant's) - drones para a realização do controle vetorial do aedes aegepty no âmbito do município de Pouso Alegre.". A sessão pública será realizada no dia 17 de dezembro de 2024, as 9h 01min. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente, em dias úteis e em horário comercial, mediante apresentação de pendrive, para cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre ou ainda através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações tel. (35) 3449-4023 ou e-mail editaispmpa@gmail.com

Pouso Alegre, 29 de novembro de 2024

Rodrigo Rodrigues Pereira

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 50020.004190/2024-50. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 05/2015 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a empresa TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS DO AÇU LTDA., CNPJ nº 39.485.999/0001-41, e a empresa NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 18.459.798/0001-08, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 05/2015 - SEP/PR, da empresa NFX Combustíveis Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.798/0001-08, para a empresa Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.485.999/0001-41. Data da última assinatura: 28 de novembro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; pela empresa Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda., o Diretor Financeiro, NICHOLAS JOHN BURRIDGE, e o Procurador, DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA; e pela empresa NFX Combustíveis Marítimos Ltda., o Diretor Presidente, RAFAEL MOULIN PINHEIRO, e o Diretor Financeiro, LUCIANO MAGALHÃES JANONI.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-007-SEMTAS REPUBLICAÇÃO

O Município de Vigia de Nazaré, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 10h do dia 13 de dezembro de 2024, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 9/2024-007-SEMTAS, Tipo Menor Preço Por Item, Contratação de Serviços Funerários, para Atendimento às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social /Financeira, Conforme Lei Municipal de Benefícios Eventuais N° 317, de 30 de agosto de 2018, da Secretaria Municipal de Trabalho d Assistência Social - SEMTAS. O edital estará disponível no site bll.org.br e-mail: licitacaovigia@gmail.com e Mural de Licitações do TCM-PA.

Paulo Henrique do N. Pinheiro

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2024 - UASG 155126

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 23540.020757/2024-93.

Pregão. Nº 90032/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES. Contratado: 57.930.934/0001-40 - CONSÓRCIO PAMM PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TURNKEY DE EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA À EBSERH. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da empresa contratada na execução do contrato nº 19/2024.. Vigência: 02/12/2024 a 26/11/2034. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.849.845,70. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
AVISOs DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85-SMA/24

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital de Pregão Eletrônico nº 085-SMA/24, cujo objeto é a concessão onerosa de área de utilização interna da lanchonete do Estádio Dr. benedito bandola de oliveira - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, comunica que item no 09 do Edital, Contrato - houve a inclusão do subitem 9.8 com a seguinte redação: garantia de contratação, no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato. Fica designada a data de 20 de dezembro de 2024, da abertura das propostas às 12h00min e início da fase de lances às 12h30min, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ficam mantidas as demais condições. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86-SMA/24

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - Comunicado. O Município de Poços de Caldas, com referência ao Edital de Pregão Eletrônico nº 086-SMA/24, cujo objeto é a concessão onerosa de área de utilização interna do bar/lanchonete do country club - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, comunica que item no 09 do Edital, Contrato - houve a inclusão do subitem 9.8 com a seguinte redação: garantia de contratação, no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato. Fica designada a data de 23 de dezembro de 2024, da abertura das propostas 12h00min e início da fase de lances às 12h30min, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ficam mantidas as demais condições. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290.

Poços de Caldas-MG, 29 de novembro de 2024

ANA ALICE DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393027

Número do Contrato: 691/2021.

Nº Processo: 50605.002117/2021-20.

Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quinto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00691/2021, será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 02/12/2024, passando a vencer em 01/12/2025.. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.232.540,74. Data de Assinatura: 29/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024

50050.006910/2024-64- UASG 275075

Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para Executivos (D&O - Directors and Officers Liability Insurance) à base de reclamações (claims made basis) COM NOTIFICAÇÕES, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Entrega das propostas a partir de 02/12/2024 no site https://www.licitacoes-e.com.br/. Abertura das Propostas 16/12/2024, às 10:00 horas no site https://www.licitacoes-e.com.br/, Licitações-e (BB) nº 1060928.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/ e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-022-2024/ .

SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO

Superintendente de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

Processo nº 50050.005957/2024-19

Contratação de serviços de fornecimento de base de dados, extraídos de registros de usuários de telefonia móvel na rede de telecomunicações, ou registros de GPS, ou, ainda, de outros dados gerados durante o seu deslocamento com informações de espaço e tempo por qualquer modo de transporte, e Suporte Técnico necessário ao desenvolvimento de uma matriz origem/destino (O/D) intermunicipal de transporte, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 02/12/2024 no site https://www.licitacoes-e.com.br/. Abertura das Propostas 16/12/2024, às 10:00 horas no site https://www.licitacoes-e.com.br/.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/, Licitações-e nº: 1060933 e também no site da Infra S.A., no endereço https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-023-2024/.

SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO

Superintendente de Licitações e Contratos
Extrato de Dispensa Eletrônica nº 90041/2024 - UASG 135027

Espécie: Extrato de Dispensa Eletrônica; Processo 21184.001667/2024-74; Objeto: Contratação de seguro para frota de veículos da Embrapa Agricultura Digital. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação Eletrônica 90041/2024; Fundamento Legal: Artigo 29, Inciso II da Lei 13.303/16 e RLCC da Embrapa, publicado no BCA de 16/2024. Contratada: Seguros Sura S/A, CNPJ: 33.065.699/0001-27. Valor da contratação: R$ 8.085,44 Data da assinatura: 29/11/2024. Signatários: Sr. Stanley Robson de Medeiros Oliveira, Chefe Geral e Sr. Eduardo Caputi, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa, e Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, pela Contratada.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - PMB

A Prefeitura Municipal de Barreiros -PE, através da Secretaria de Governo Municipal, com fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; torna público que será realizado um Chamamento Público nº 01/2024-PMB, para fins de Credenciamento para contratação de companhias aéreas e/ou agências de viagens objetivando a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais em atendimento às demandas das diversas Secretarias Municiais. Inscrição no período de 03/12/2024 a 16/01/2025, Endereço Eletrônico para Envio da Documentação de Habilitação e Proposta de Preços através do E-mail: cpl.barreiros2021@gmail.com. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Barreiros - Site Oficial https://transparencia.barreiros.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.ph e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp). Todos os atos referentes a este processo serão publicados no Diário Oficial do Município. (AMUPE).

Barreiros, 29 de novembro de 2024

Augusto Cesar Rocha De Souza Paiva

Secretário De Governo Municipal
EDITAL Nº 202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, nos termos da legislação, torna pública a retificação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, regido pelo Edital nº 177/2024/DICS. O Edital de Retificação na íntegra e outras publicações referentes ao processo seletivo estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://documentos.unila.edu.br/concursos/177-2024.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CORTE SECO LTDA., CNPJ nº 11.598.618/0001-11 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 212-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN, relativo ao Projeto "RUMO A GUIZOS - PRODAV 04/2013" - SALIC: 16-7040 Processo: 01580.011915/2016-03. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.

Andrete César Santos da Silva

Superintendente Adjunto de Prestação de Contas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO nº: 59520.002046/2023-31-e

ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0471.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa AUGE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF 19.798.549/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 29.11.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcia Cristina Alves Portela - AUGE.
Aviso De Dispensa Eletrônica DE LICITAÇÃO Nº 9/2024

Republicação I

Contratante: Prefeitura Municipal De Manga - MG. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos laboratoriais do município de Manga-MG. Valor Total da Contratação: R$ 27.195,50. Período de Propostas. De 02/12/2024 às 9h. Até 05/12/2024 às 9h. Período de Lances. De 05/12/2024 às 9h. Até 05/12/2024 às 15h. Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, Praça Coronel Bembém, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: (38)3615-2112, E-mail: cpl.manga@yahoo.com.br, www.manga.mg.gov.br, www.comprasbr.com.br.

Manga 29 de novembro de 2024.

Anastácio Guedes Saraiva

Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2024 do Contrato nº 01/2022; Processo: 0001772-79.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Amazon Informática Ltda; Objeto: concessão do repactuação de 2024 do valor contratual, passando o valor mensal contratual de R$ 235.246,02 para R$ 245.852,92, a partir de 01/01/224 até setembro de 2024, e de R$ 249.086,37 para R$ 260.320,92, a partir de outubro de 2024; Fundamentação Legal: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 29/11/2024; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Vice-Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº55000.016444/2023-53 a) Espécie: Contratação de pessoa jurídica por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Serviço contratado: "Serviços Técnicos para a realização de estudo referente à melhoria das condições de renda, inclusão social e redução das desigualdades no meio rural, tendo como parâmetro a Agricultura Familiar brasileira"; c) Nome do contratado: IFZ - Instituto Fome Zero; d) Nº. do Contrato: Carta de Acordo LOA 014/2023 firmada entre entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura- FAO e o Instituto Fome Zero - IFZ; e) Valor Total do Contrato: máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); f) Forma de pagamento: O primeiro pagamento será realizado no momento da assinatura da Carta de Acordo, no valor de 10% do total. O desembolso das demais parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos seguintes produtos: Produto 01: Documento técnico com levantamento e análise de experiências exitosas em políticas públicas de organização produtiva, crédito, abastecimento e comercialização da produção da agricultura familiar, com vistas à melhoria da renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais (R$ 40.000,00); Produto 02: Documento técnico contendo levantamento e análise de políticas públicas e estratégias de combate à fome em âmbito nacional e internacional para agricultores familiares, que enfrentam desafios semelhantes em relação ao tema (R$ 40.000,00); Produto 03: Documento técnico com levantamento e análise de programas e ações, nacionais ou internacionais, de instituições governamentais e da sociedade civil, relacionados a temas emergentes associados aos sistemas agroalimentares(R$ 50.000,00); Produto 04: Documento técnico contendo estudo sobre os potenciais impactos das mudanças no clima para a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar brasileira, bem como a inter-relação com a segurança alimentar e nutricional, na perspectiva do combate à fome e pobreza no meio rural em um contexto de intensificação das emergências climáticas (R$ 50.000,00). g) Vigência: 17 de abril de 2024 a 17 de julho de 2025.
extrato de termo ADITIVO

Processo SEI nº 55000.016444/2023-53 a) Espécie: Contratação de pessoa jurídica por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Serviço contratado: "Serviços Técnicos para a realização de estudo referente à melhoria das condições de renda, inclusão social e redução das desigualdades no meio rural, tendo como parâmetro a Agricultura Familiar brasileira"; c) Nome do contratado: IFZ - Instituto Fome Zero; d) Nº. do Contrato: 1º aditivo à Carta de Acordo LOA 014/2023 firmada entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura- FAO e o Instituto Fome Zero - IFZ; e) Valor Total do Contrato: máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); f) Forma de pagamento: O primeiro pagamento será realizado no momento da assinatura da Carta de Acordo, no valor de 10% do total. O desembolso das demais parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos seguintes produtos: Produto 01: Documento técnico com levantamento e análise de experiências exitosas em políticas públicas de organização produtiva, crédito, abastecimento e comercialização da produção da agricultura familiar, com vistas à melhoria da renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais (R$ 50.000,00); Produto 02: Documento técnico contendo levantamento e análise de políticas públicas e estratégias de combate à fome em âmbito nacional e internacional para agricultores familiares, que enfrentam desafios semelhantes em relação ao tema (R$ 50.000,00); Produto 03: Documento técnico com levantamento e análise de programas e ações, nacionais ou internacionais, de instituições governamentais e da sociedade civil, relacionados a temas emergentes associados aos sistemas agroalimentares(R$ 40.000,00); Produto 04: Documento técnico contendo estudo sobre os potenciais impactos das mudanças no clima para a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar brasileira, bem como a inter-relação com a segurança alimentar e nutricional, na perspectiva do combate à fome e pobreza no meio rural em um contexto de intensificação das emergências climáticas (R$ 40.000,00). g) Vigência: 17 de abril de 2024 a 17 de julho de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.013669/2024-26. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e Kelly Oliveira Luz (Lanchonete Ki Delícia), CNPJ 46.721.083/0001-09. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na Kelly de Oliveira Luz (Lanchonete Ki Delícia). Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa, e Kelly Oliveira Luz, pela Lanchonete Ki Delícia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE AJUSTE Nº3/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.043614/2024-92.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a associação hospitalar moinhos de vento - cnpj nº 92.685.833/0001-51.

TÍTULO DO PROJETO: Polipílula e Riscômetro para prevenir Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Comprometimento Cognitivo na Atenção Primária à Saúde - Expansão.

objetivo: Avaliar se o uso de uma polipílula, composta de medicamentos anti-hipertensivos e estatina, como estratégia única ou associada à modificação do estilo de vida pode reduzir a incidência de AVC e a taxa de declínio cognitivo em 3 anos, em pessoas de 50 a 75 anos com risco baixo ou moderado de AVC.

Período de execução: Da publicação a 31 de dezembro de 2026.

VALOR APROVADO: R$ 12.378.966,62 (doze milhões, trezentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 8/2024 - COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0044367364). EMBASAMENTO: Deliberado na 11ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 28 de novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE AJUSTE Nº3/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.124696/2024-75.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a associação hospitalar moinhos de vento - CNPJ nº 92.685.833/0001-51.

TÍTULO DO PROJETO: Avaliação das principais variantes genéticas e seus impactos no acidente vascular cerebral no Sistema Único de Saúde.

objetivo: Avaliar a prevalência de polimorfismos genéticos associados ao AVC na população brasileira e seu impacto no manejo clínico e terapêutico, apoiando a implementação da medicina de precisão no SUS.

Período de execução: Da publicação a 31 de dezembro de 2023.

VALOR APROVADO: R$ 15.456.460,58 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 9/2024 - COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0044423807). EMBASAMENTO: Deliberado na 11ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 28 de novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE AJUSTE Nº 1/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.167557/2024-36.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - CNPJ nº 60.765.823/0001-30.

TÍTULO DO PROJETO: Manejo Clínico de Condições Crônicas Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial e Pré-natal na Atenção Primária à Saúde.

VALOR APROVADO: R$ 73.398.041,80 (setenta e três milhões, trezentos e noventa e oito mil, quarenta e um reais e oitenta centavos).

PARECER TÉCNICO INICIAL Nº 4/2024 - CGAES/DEGES/SGTES/MS (0044475668) e Despacho GAB/SGTES/MS (0044485149). EMBASAMENTO: Deliberado na 11ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 28 de novembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE AJUSTE Nº 3/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.179163/2023-40.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), inscrita no CNPJ sob o nº 92.685.833/0001-51.

TÍTULO DO PROJETO: Curso de Especialização de Preceptoria em Medicina de Família e Comunidade.

VALOR APROVADO: De R$ 13.228.199,00 (treze milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais), para R$ 15.387.766,15 (quinze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e quinze centavos).

PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS E RUBRICAS: nº 3/2024 - MS/SAPS/DGAPS/CGPP (0044241473) e Despacho CGPROJ/DGAPS/SAPS/MS (0044406193). EMBASAMENTO: Deliberado na 11ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Proadi-SUS, de 28 de novembro de 2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.013220/2024-68. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Primavera Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ 15.270.292/0001-50. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na Primavera Empreendimentos e Serviços LTDA. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa, e Zilda Pereira dos Santos, pela Primavera Empreendimentos e Serviços LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: 23479.013884/2024-27. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e Rafaele Fonseca dos Santos Souza (La Belle Confecções e Perfumaria), CNPJ 29.130.695/0001-08. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório na Rafaele Fonseca dos Santos Souza (La Belle Confecções e Perfumaria). Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 87.497/82 e Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa, e Rafaele Fonseca dos Santos Souza, pela La Belle Confecções e Perfumaria.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo - CISARP, torna público a quem interessar que será realizada sessão de julgamento no dia 13/12/2024 às 09h00min o Processo Licitatório nº 021/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2024, cujo objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos e materiais de uso odontológico para ressuprimento das necessidades da saúde bucal da população dos entes consorciados ao CISARP. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: https://licitar.digital/. Informações complementares pelo telefone: (38)3845-8122 ou através do e-mail: cistaiobeiras@gmail.com. Preferencialmente.

Taiobeiras-MG, 29 de novembro de 2024.

RÔMULO SOUTO LUCAS

Agente de Contratações
AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50009.001137/2021-11, referente ao Contrato n.º 26 00713/2020 (10114696), bem como com fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa n.º 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 1822/2024/DIREX/DNIT SEDE (19597168), conceder a contratada MTSUL Construções LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.232.484/0001-80, EFEITO SUSPENSIVO das penalidades impostas na Decisão de Primeira Instância (11450862) e confirmadas pela Decisão Administrativa de Segunda Instância (11932192), até o julgamento do Requerimento de Revisão com Pedido de Efeito Suspensivo (SEI n° 18468691e SEI n.º 19586323), a contar da publicação deste extrato.

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200352

Nº Processo: 08285.000681/2024-54.

Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.

Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da sr/pf/es..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2024 a 13/11/2025. Valor Total: R$ 1.204.578,00. Data de Assinatura: 13/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2024).