PORTARIA Nº 549, DE 2 DE JULHO DE 2024

Arrecadação sumária da área de 4.971,1481 ha (quatro mil, novecentos e setenta e um hectares, quatorze ares e oitenta e um centiares) denominada Terra Devoluta Remanescente do Seringal Repouso, localizada no município de Sena Madureira, no estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII do artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022; e

Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 54000.034404/2024-10; resolve:

Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União Federal, a área de 4.971,1481 ha (quatro mil, novecentos e setenta e um hectares, quatorze ares e oitenta e um centiares) denominada Terra Devoluta Remanescente do Seringal Repouso, localizada no município de Sena Madureira, no estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as seguintes características e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATN-M-U001, de coordenadas N 8.947.850,33m e E 513.356,45m; deste, segue confrontando com Terras Devolutas da União - Seringal Repouso - Parte C, com o seguinte azimute e distância: 10º18'34" e 2.461,89 m até o vértice ATN-M-N705, de coordenadas N 8.947.117,85m e E 515.106,84m; deste, segue confrontando com o Seringal Santa Clara com os seguintes azimutes e distâncias: 202°57'33" e 6.563, 19m até o vértice ATN-M-de coordenadas N 8.941.074,58m e E 513.146,69m; 185°08'16" e 2.227,72 m até o vértice ATN-M-N702, de coordenadas N 8.938.855,81m e E 512.947,19m; 203°48'56" e 5.572,08 m até o vértice ATN-M 7990, de coordenadas N 8.933.758,20m e E 510.697,21m; deste, segue confrontando com o Seringal Triunfo com os seguinte azimute e distância: 320°28'11" e 5.828,43 m até o vértice ATN M-N842, de coordenadas N 8.938.253,60m e E 506.987,49m; deste, segue confrontando com o Seringal Repouso - Parte A, com o seguinte azimute e distância: 33°36'30" e 11.520,06 m até o vértice ATN-M-U001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações: estação SAT-93.911 (RBMC IBGE) de coordenadas E= 631.229,338m e N= 8.898.169,188m e elevação H (Elipsoidai) 172,620, localizada na Sede do INCRA, em Rio Branco-AC, referenciada ao Mer. Central 69° WGr. E estação SAT-93.780 (RBMC- IBGE) de coordenadas E= 401.400,675m, e N= 9.037.165,721m e elevação H (Elipsoidal) 119.590m, referenciada ao Mer. Central' 63° Wgr, localizada na cidade de Porto Velho-RO; encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Mer. Central 69°WGr, tendo como o Datum SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº121/22

Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Acre - SR(AC)F a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia de Registro de Imóveis da Comarca do município de Sena Madureira, no estado do Acre.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI