ATO TRT6 - GP nº 55, DE 7 de fevereiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração,

CONSIDERANDO o Edital n. 36/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 224, de 10/10/2023, e a consequente liberação da vaga reservada à candidata HERICA VANESSA FONSECA SILVA, 20º lugar (Sub Judice), 20º lugar, nos termos do Proad 12446/2023,

CONSIDERANDO a perda de prazo para a posse de candidato nomeado, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 54/2024,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

TATIANA GIANNETTO ABRAHÃO, classificada em 33º lugar da lista reservada às pessoas com deficiência, com amparo no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/99, para o cargo (vaga 2085) criado pela Lei nº 8.219/91, publicada no Diário Oficial da União em 30/08/1991, redistribuído para este Tribunal por meio do ATO TRT19 nº 67/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 03/04/2023 e vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 137/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 07/08/2023, e tendo em vista a desistência ou a eliminação dos(as) candidatos(as) Pedro Pereira da Silva (22º), Lucas Macario Oliveira de Queiroz (23º), Evandro Akio Shibata Tome (24º), Juliana Leal Ayres (26º), Karla Fernandes Lafayette (27º), Laura Lis de Castro Campos (28º), Rebeca Evelyn Pereira de Araujo (29º), Mariana Cristina Neiva Leijoto Tocafundo (30º), Marcos Gustavo de Oliveira (31º) e Patricia Rafaella da Silva Batista (32º), bem como a perda de prazo para a posse do candidato Francisco Monte de Sousa Sobrinho (25º lugar) para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA