EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 60ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de julho de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de julho de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).

PED 2023/001377 - RTE: ELI MENDONÇA VIEIRA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001378 - RTE: ELI MENDONÇA VIEIRA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/001391 - RTE: ELI MENDONÇA VIEIRA X RDO(A): JOÃO DE AGUIAR (CRECI/SP: 178254-F); PED 2023/001644 - RTE: VICTOR VICENTE BARAU X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001645 - RTE: VICTOR VICENTE BARAU X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000930 - RTE: SABRINA DE PONTES NISHIMURA X RDO(A): ANTONIO CEZAR SOARES NETTO (CRECI/SP: 183485-F); PED 2023/002195 - RTE: SABRINA DE PONTES NISHIMURA X RDO(A): CÁSSIA MAGALHÃES LUCAS (CRECI/SP: 183262-F); PED 2023/001449 - RTE: LUCAS FEITOSA CLAUDINO X RDO(A): MARTINEZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 029495-J); PED 2023/001450 - RTE: LUCAS FEITOSA CLAUDINO X RDO(A): ANDRE MARTINEZ DE MELO (CRECI/SP: 072824-F); PED 2023/002157 - RTE: JOSE PEDRO MOREIRA DA SILVA FILHO X RDO(A): FRANCISCO CARLOS LEME MORAIS (CRECI/SP: 034038-F); PED 2023/001155 - RTE: J.A. INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA X RDO(A): FORVENDAS LTDA (CRECI/SP: 023148-J; OAB/MG 91.263); PED 2023/001156 - RTE: J.A. INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA X RDO(A): RUBENS BUZETTI MELGAÇO PEREIRA (CRECI/SP: 092629-F; OAB/MG 91.263); PED 2023/001157 - RTE: J.A. INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA X RDO(A): MAIA HOUSE BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 033894-J); PED 2023/001158 - RTE: J.A. INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA X RDO(A): JOSE MARDONIO ALVES MAIA RODRIGUES (CRECI/SP: 144019-F); PED 2023/001735 - RTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA MOYA X RDO(A): MARIANA MOEDA PEREIRA (CRECI/SP: 194835-F); PED 2023/001773 - RTE: ARNALDO RIBEIRO MACHADO X RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 029173-J); PED 2023/001774 - RTE: ARNALDO RIBEIRO MACHADO X RDO(A): NEIDE APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-F); PED 2023/001844 - RTE: DENISE MIRANDA DOS SANTOS X RDO(A): RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 171459-F); PED 2024/000031 - RTE: MARLAINE MARCELINO CARLOS X RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 029173-J); PED 2024/000032 - RTE: MARLAINE MARCELINO CARLOS X RDO(A): NEIDE APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-F); PED 2024/000200 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): ZENILDO DA SILVA (CRECI/SP: 218842-F); PED 2024/000201 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): ANTONIA ALZENIR RODRIGUES DA SILVA (CRECI/SP: 221429-F); PED 2024/000202 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 155343-F); PED 2024/000266 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000267 - RTE: FERNANDO NEVES DA CRUZ X RDO(A): TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 108472-F); PA 2019/001757 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DANIEL MARCOS BARBOSA-PF (OAB/SP 217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763); PA 2022/000636 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): OSVALDO MARINO JUNIOR-PF (OAB/SP 217.518; OAB/SP 286.224; OAB/SP 84.763); PA 2023/000457 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FABIANO GONCALVES LOURENCO-PF (OAB/SP 333.442; OAB/SP 444.082; OAB/SP 236.576; OAB/SP 236.576; OAB/SP 20.430); PA 2023/000965 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ERIKA VICENTE DA CRUZ NOGUEIRA-PF; PED 2023/001743 - RTE: CAIO AUGUSTO AZEVEDO FRIEDEL E VITOR AUGUSTO AZEVEDO FRIEDEL X RDO(A): VANIA MARIA SENA SUZAN - ME (CRECI/SP: 030858-J); PED 2023/001744 - RTE: CAIO AUGUSTO AZEVEDO FRIEDEL E VITOR AUGUSTO AZEVEDO FRIEDEL X RDO(A): VANIA MARIA SENA SUZAN (CRECI/SP: 133726-F); PED 2023/002082 - RTE: ANDRE COSTA DA SILVA X RDO(A): REALIZE NEGOCIOS IMOBILIARIOS SUZANO LTDA - ME (CRECI/SP: 042442-J); PED 2023/002083 - RTE: ANDRE COSTA DA SILVA X RDO(A): DAVID ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (CRECI/SP: 165438-F); PED 2023/002190 - RTE: ANDRE COSTA DA SILVA X RDO(A): NIXON IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 032586-J); PED 2023/002546 - RTE: LUIZ CARLOS MORAES PERSICO X RDO(A): RENATA MARTINS LEITE (CRECI/SP: 155271-F); PED 2024/000045 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): MEU IMOVEL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOB LTDA-ME (CRECI/SP: 036921-J; OAB/SP 416.355); PED 2024/000046 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA (CRECI/SP: 112817-F; OAB/SP 416.355); PED 2024/000047 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X RDO(A): CARLOS EDUARDO FISCHER SANTOS (CRECI/SP: 174462-F; OAB/SP 416.355); PED 2024/000048 - RTE: FERNANDO FERNANDES SANTOS X QDO(A): FÁBIO CORDEIRO SILVA (CRECI/SP: 237412-F; OAB/SP 416.355); PED 2023/002504 - RTE: MARTA ALTRAN UCEDO X RDO(A): PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA-EPP (CRECI/SP: 020995-J); PED 2023/002505 - RTE: MARTA ALTRAN UCEDO X RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS (CRECI/SP: 084852-F); PED 2023/002516 - RTE: LUCAS DOS SANTOS SIMÕES X RDO(A): MLK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 041330-J); PED 2023/002517 - RTE: LUCAS DOS SANTOS SIMÕES X RDO(A): ROSELI MALACHOSKI DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 177444-F); PED 2023/002518 - RTE: LUCAS DOS SANTOS SIMÕES X RDO(A): NELSON CARLOS SILVÉRIO (CRECI/SP: 226046-F).

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho