3. execução das normas, processos, políticas, recomendações e padrões de tecnologia da informação e comunicação;

e) DIRBEN, coordenar, supervisionar e monitorar as atividades executadas pelas unidades vinculadas, relacionadas à/ao:

1. administração de informações ao segurado;

2. reconhecimento de direitos;

3. manutenção de benefícios;

4. monitoramento de benefícios e cobrança administrativa;

5. serviço social;

6. reabilitação profissional; e

7. suporte técnico especializado;

f) ASCOM, apoiar e executar as ações de comunicação social e de representação política e social do INSS;

g) Ouvidoria, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao atendimento de demandas de ouvidoria e do SIC;

VI - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações destinadas a promover a efetiva e tempestiva prestação dos serviços disponibilizados pelos canais remotos, unidades de atendimento e entidades parceiras;

VII - promover o controle social, em especial por meio da manutenção dos Conselhos de Previdência Social; e

VIII - constituir cadastro de servidores para atuar em processos de tomada de contas especial, de acordo com as diretrizes da DIROFL.

§ 1º O reconhecimento de direitos abrange os serviços relacionados ao reconhecimento inicial de direitos, seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal, revisão de direitos, recurso de benefícios, acordos internacionais e compensação previdenciária.

§ 2º Incumbe ao Superintendente Regional:

I - de acordo com as diretrizes da DIROFL:

a) em relação a processo de tomada de contas especial:

1. designar tomador de contas ou comissão para atuar nos processos; e

2. determinar a instauração do processo de tomada de contas especial;

b) em relação às licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres:

1. autorizar a abertura de processo licitatório e o desfazimento de bens móveis e materiais;

2. decidir recursos relativos à aplicação de sanção;

3. emitir ato autorizativo e despacho decisório de despesas;

4. ratificar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitações, quando couber; e

5. reconhecer despesas de exercícios anteriores, em conjunto com o Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística e a chefia da área cujas atribuições se correlacionam com o objeto principal da despesa a ser reconhecida;

II - determinar que se proceda à cobrança administrativa, sempre que ocorrer dano que resulte em prejuízo ao erário, inclusive de agente público;

III - propor a alienação, a permuta, a alteração da classificação de uso e a aquisição de bens imóveis;

IV - homologar laudos de avaliação de imóveis, com subsídio da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário;

V - representar o INSS:

a) em procedimentos administrativos e judiciais envolvendo patrimônio mobiliário e imobiliário, com poderes de decisão acerca de cobrança e débitos, inclusive quanto a parcelamentos e financiamentos; e

b) para a prática dos atos necessários à obtenção de certidões relativas ao pagamento de tributos e contribuições, inclusive do FGTS, bem como para retificar documentos de arrecadação de receitas;

VI - ordenar despesas nas Unidades Gestoras do INSS e FRGPS;

VII - aprovar a programação anual de capacitação das GEX;

VIII - autorizar a execução de projetos de capacitação das GEX; e

IX - decidir recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas no âmbito da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGP da SR, em matérias afetas à legislação de pessoal.

Art. 235. Ao Setor Técnico Administrativo - STADM compete:

I - receber, selecionar, protocolar, classificar, registrar, controlar, tramitar e expedir correspondências, expedientes, processos e demais documentos;

II - levantar a necessidade de material permanente e de consumo;

III - gerenciar o:

a) registro, as solicitações e as movimentações de material permanente; e

b) respectivo acervo documental e arquivo corrente;

IV - solicitar reparos e manutenção em material permanente e instalações;

V - catalogar e manter arquivo referente a publicações de interesse do serviço;

VI - providenciar impressões, digitalizações, cópias reprográficas ou digitais; e

VII - efetuar as convocações dos servidores da unidade.

Art. 236. À Assessoria de Comunicação Social - ACS compete:

I - gerenciar e executar, em sua circunscrição, observadas as diretrizes e orientações estabelecidas pela ASCOM, as atividades de:

a) comunicação social, publicidade legal, relações públicas e identidade visual do INSS; e

b) jornalismo e relacionamento com a mídia, rádio, TV e jornais;

II - gerenciar planos, projetos, programas e campanhas, visando ao fortalecimento da imagem da autarquia junto ao público interno e externo, em conjunto com as demais áreas;

III - acompanhar os produtos, as ações e os projetos elaborados pelas Seções de Comunicação Social das GEX, em articulação com as demais áreas do Instituto;

IV - planejar e desenvolver a comunicação interna, enfatizando a missão, visão, valores e objetivos da Instituição;

V - difundir e acompanhar o uso adequado da identidade visual do INSS, materiais gráficos, audiovisuais e de web produzidos no âmbito do Instituto, em consonância com as regras, normas e diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Comunicação Institucional - CCI, destinados à divulgação interna e externa; e

VI - orientar os usuários da SR quanto à publicação e pesquisa de atos e normas no portal do INSS na Intranet.

Art. 237. Ao Serviço de Governança e Planejamento - SEGPLAN compete:

I - monitorar, no âmbito da SR e suas unidades vinculadas:

a) os resultados das ações e projetos descentralizados do Plano de Ação do INSS;

b) a resolubilidade no tratamento das demandas de ouvidoria e do SIC;

c) o atendimento às demandas oriundas dos órgãos de controle e de auditoria interna; e

d) as ações referentes à proteção de dados pessoais e privacidade;

II - apoiar metodologicamente;

a) a elaboração de projetos regionais, utilizando ferramenta sistêmica disponibilizada pela Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão - CGPLAN; e

b) o mapeamento de processos de trabalho, atuando junto à Coordenação de Gerenciamento de Projetos e Processos - COPROJ;

III - consolidar e monitorar o Plano de Ação Regional, em articulação com as áreas de negócio, observadas as diretrizes do Superintendente Regional e do planejamento estratégico do INSS; e

IV - acompanhar a implementação e monitorar políticas, programas, planos e ações, em consonância com as diretrizes da DIGOV, relacionados às áreas de gestão de riscos, integridade e conformidade.

Art. 238. Ao Serviço de Tecnologia da Informação - SETI compete:

I - gerenciar a operacionalização dos serviços de atendimento das demandas de informática nas unidades vinculadas;

II - executar os serviços de atendimento das demandas de informática, no âmbito da SR; e

III - apoiar o gerenciamento da:

a) política de segurança da informação, em articulação com as demais unidades organizacionais; e

b) execução das normas, processos, políticas, recomendações e padrões de tecnologia da informação e comunicação estabelecidos pela DTI.

Art. 239. Ao Serviço de Gerenciamento de Sistemas de Atendimento e Benefícios - SEGSIS compete:

I - cadastrar, alterar e excluir os gestores de acesso aos sistemas, para as unidades vinculadas tecnicamente às áreas de atendimento e benefícios;

II - comunicar:

a) à Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão - COREC e à DIRBEN, tempestivamente, sobre as indisponibilidades e inconsistências dos sistemas; e

b) no âmbito da SR e demais unidades descentralizadas, os relatórios das versões, guias e manuais dos sistemas;

III - sugerir melhorias para os sistemas de atendimento e de benefícios, conforme necessidades identificadas;

IV - auxiliar a COREC e a Coordenação de Gestão de Benefícios - COBEN, nas questões relacionadas ao suporte de sistemas;

V - colaborar na especificação e na homologação de sistemas de atendimento e benefícios; e

VI - orientar sobre os procedimentos a serem adotados com relação às inconsistências dos sistemas.

Art. 240. À Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades de logística, licitações e contratos, patrimônio mobiliário e imobiliário, engenharia, orçamento, finanças, contabilidade, documentação e informação da SR e de suas unidades vinculadas;

II - coordenar:

a) a aquisição, utilização, manutenção e desfazimento de material permanente e de consumo; e

b) as atividades inerentes à tomada de contas especial;

III - coordenar, monitorar, supervisionar e avaliar a gestão das despesas operacionais, em consonância com a programação orçamentária e observadas as diretrizes da DIROFL;

IV - subsidiar a COREC nas análises regionais relacionadas à localização, alteração e instalação das unidades de atendimento do INSS;

V - prover o suporte logístico, orçamentário e financeiro para o funcionamento das:

a) atividades da Perícia Médica Federal, em sua área de abrangência; e

b) Auditorias Regionais, das Corregedorias Regionais, das Procuradorias Regionais e Seccionais e de outros órgãos que colaborem no desempenho das atividades do INSS.

Parágrafo único. Incumbe ao Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística:

I - constituir comissões;

II - autorizar a transferência de veículos oficiais;

III - em relação às licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, observadas as diretrizes da DIROFL:

a) instituir equipe de planejamento de contratação, com a indicação das unidades requisitantes;

b) autorizar:

1. as contratações diretas, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação; e

2. a instauração do procedimento de apuração de irregularidades contratuais e aplicar sanção administrativa;

c) constituir comissões, designar pregoeiros, leiloeiros, agentes de contratação e suas respectivas equipes de apoio;

d) assinar edital, adjudicar, homologar, anular, revogar, decidir recursos e julgar irregularidades em certames licitatórios;

e) firmar e rescindir contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres;

f) designar gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, com a indicação das unidades requisitantes, emitir atestado de capacidade técnica e demais atos necessários à gestão contratual;

g) decidir recursos de processos de ressarcimento ou de indenizações; e

IV - em relação à gestão do patrimônio e gerenciamento imobiliário:

a) assinar escrituras, liberar hipoteca e demais atos relativos à situação e regularização dominial, à utilização, destinação, incorporação, baixa, e ocupação de imóveis e às operações imobiliárias;

b) autorizar a locação de bens imóveis próprios ou de terceiros, bem como proceder à adjudicação do objeto, observado o estabelecido em normas e regulamentos;

c) outorgar procuração com poderes específicos para as instituições financeiras representarem o INSS no ato de celebração das escrituras, bem como nos demais atos necessários à administração e manutenção dos contratos imobiliários; e

d) adjudicar o objeto, bem como homologar os procedimentos relativos à alienação de bens imóveis.

Art. 241. Ao Setor de Demandas Judiciais e de Controle em Orçamento, Finanças e Logística - SEJUC-OFL compete:

I - compilar, elaborar, fornecer subsídios e responder a demandas judiciais, de órgãos de controle interno e externo e de auditoria interna, bem como demandas de outros órgãos ou instituições externas;

II - acompanhar as demandas de ouvidoria; e

III - solicitar a:

a) designação de assistente técnico para acompanhar as ações judiciais; e

b) propositura de ações ou outras providencias judiciais, sempre que necessário.

Art. 242. Ao Setor de Gestão Documental - LOG-DOC compete:

I - acompanhar os arquivos setoriais quanto à observância de normas gerais do trabalho arquivístico;

II - auxiliar os arquivos setoriais na execução dos procedimentos de transferência de locais de arquivamento de acervos;

III - planejar e aferir quanto à infraestrutura adequada para guarda e armazenamento documental, mediante auxílio da área de engenharia e arquitetura, quando necessário;

IV - administrar os Cedocprev;

V - propor e acompanhar a aplicação do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade no âmbito do Cedocprev;

VI - armazenar e digitalizar processos e documentos;

VII - identificar conjuntos documentais passíveis de eliminação, desde que estejam destituídos de valor administrativo, fiscal, histórico ou científico, e atuar em processos para sua eliminação;

VIII - elaborar projeto de organização de acervo que esteja sob risco de perda de informação; e

IX - identificar e manter o acesso e preservação dos documentos que mereçam guarda permanente por seus valores histórico e científico.

Art. 243. À Divisão de Logística, Licitações e Contratos - DLLC compete:

I - gerenciar, monitorar e avaliar as atividades de logística e de licitações e contratos;