AVISO

Chamada para Seleção de Propostas.

Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SECTIC/MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna pública a Chamada CNPq/DECIT/SECTICS/MS de Avaliações de Políticas, Programas, Projetos e Ações em Saúde Nº 28/2024, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio do fomento de avaliações de políticas, programas e ações em saúde. Constam da Chamada os objetivo e diretrizes que devem ser observados. Os projetos deverão incluir propostas de avaliação para as políticas públicas, programas ou ações em saúde para somente uma das linhas temáticas listadas na Chamada, atendendo aos objetivos dispostos. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2024; Data limite para submissão das propostas: 30/08/2024; Período de Julgamento: 30/09/2024 a 11/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/10/2024; Prazo para interposição de recurso administrativo: 01/11/2024; Divulgação Final no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 26/11/2024. Recursos Financeiros; As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$1.500.000,00, oriundos do TED FNSMS/CNPq Nº 07/2023 - Siafi nº 943008, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e Decit/SECTICS/MS. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, poderão ser aportados recursos oriundos do Decit/SECTICS/MS ou provenientes de parcerias futuras com instituições nacionais ou internacionais para viabilizar a contratação ou suplementação de mais projetos aprovados/recomendados. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do MS e do CNPq. Nesse caso a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definida pela Diretoria Executiva do CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento: Serão destinados, no máximo R$200.000,00 por projeto aprovado por cada linha temática. As propostas submetidas deverão contemplar apenas uma linha temática. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas temáticas, por proponente. Caso seja submetida para apreciação mais de uma proposta por proponente, será considerada para análise apenas a última recebida. Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. A Diretoria Executiva do CNPq poderá em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores indicados. Haverá a possibilidade de cooperação com outras instituições e órgãos (nacionais e internacionais), para apoio a projetos na Chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas e coordenadores tenham sido aprovados no edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos.

Brasília, 30 de julho de 2024

Ricardo Magnus Osório Galvão

Presidente do CNPq