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PORTARIA Nº 4.537, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Técnico em Enfermagem, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria 306 de 25 de abril de 2024 - DOU 85 de 03 de maio de 2024.

Código da Vaga - D-008 - Técnico em Enfermagem - Geral - Rio de Janeiro

NOME

Código de vaga

Processo

JESSICA FIDELIS TRINDADE DOS SANTOS

287156

23079.220365/2024-26

LILLIA BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA

288061

23079.220364/2024-81

SAVIO DIAS DE PAULA MELLO

291254

23079.220362/2024-92

ANIELE FERNANDES EVANGELISTA

291257

23079.220361/2024-48

DIOGO FURTADO DA CUNHA

291191

23079.220360/2024-01

CRISTIANE MEIRELLES BEZERRA DE LIMA

228061

23079.220355/2024-91

CLAUDIO ROSENO DA SILVA

230471

23079.220354/2024-46

KAMILLY LIMA ROCHA DE PAULO

290956

23079.220353/2024-00

KAYLANE CORREA NEGRAO

280265

23079.220352/2024-57

GABRIELLA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO

290854

23079.220350/2024-68

HELENA MARIA VIANNA GRACA

291276

23079.220349/2024-33

JULLYANA DE SOUZA MASCARENHAS

291298

23079.220348/2024-99

REBECA GUIMARAES ROCHA

290322

23079.222455/2024-51

Código da Vaga - D-009 - Técnico em Enfermagem - Pediátrica - Rio de Janeiro

NOME

Código de vaga

Processo

SELMA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA

290591

23079.220346/2024-08

Art. 2º A lotação do candidato ocorrerá no ato da posse.

Art. 3º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.769, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 3.443, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, o disposto no inciso XV, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os termos do art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no processo administrativo NUP 00219.100103/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA PACHELLI PACHECO, Chefe de Núcleo, como responsável por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica CGU/TCE/RN nº 33/2024, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, publicado na Base de Conhecimento da CGU, disponível em <https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93124>

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MAIA GADELHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 227, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002181/2024-41, resolve:

Designar CLARIÇA RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 1040457, para exercer a função de Coordenadora de Empreendedorismo Inovador da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre Marques Jaloto Rego, Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica- DAEB, para participar do minicurso "Planning and Conducting Simulation Studies in R" no evento International Meeting of Psychometric Society - IMPS 2024, em Praga, República Tcheca, no período de 14 a 20 de julho de 2024, com ônus (diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 4.536, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos abaixo relacionados no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no cargo de Técnico em Laboratório, habilitado em Concurso Público homologado pela Portaria 784 de 22 de junho de 2023 - DOU 119 de 26 de junho de 2023.

Código da Vaga - D005 - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas

NOME

Código de vaga

Processo

SUELEN DA SILVA CRUZ DIAS

870042

23079.220116/2024-31

KARINA SARAIVA FONSECA

870043

23079.220118/2024-20

Código da Vaga - D007 - Técnico em Laboratório - Coleções Zoológicas

NOME

Código de vaga

Processo

MICHELE LEOCÁDIO GASPAR

870071

23079.220120/2024-07

ANNA CAROLINE DE ALMEIDA SALLES

870075

23079.222634/2024-99

Código da Vaga - D008 - Técnico em Laboratório - Mecânica

NOME

Código de vaga

Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA

903873

23079.220122/2024-98

MARCOS VINICIUS LOPES BEZERRA SANTOS

966618

23079.220124/2024-87

Código da Vaga - D009 - Técnico em Laboratório - Patologia Clínica

NOME

Código de vaga

Processo

VICTÓRIA ALVES BAEL

280292

23079.220126/2024-76

Art. 2º A lotação do candidato ocorrerá no ato da posse.

Art. 3º A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta no DOU.

Neuza Luzia Pinto
ATO Nº 411, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1500 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/06/2024, resolve:

Designar a servidora RAQUEL VALERIO RIBEIRO, código 61543, Agente Administrativa, cedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL CGIF/CGGP/DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 118, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 1º, da PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ALYSSON CESAR AMORIM DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3295283, do encargo de Gestor Financeiro - Substituto da Unidade Gestora 200325 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SENAPPEN.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA N° 4.553, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar RICARDO JOSE DE MOURA na vaga de professor substituto do/a Escola de Comunicação, com salário correspondente à classe de Adjunto A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 24/06/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.224634/2024-23.

Rafael dos Santos Pereira
RETIFICAÇÃO

No Ato PR Nº 227 de 24 de abril de 2024, publicado no DOU de 26 de abril de 2024, na Seção 2, página 68:

Onde se lê: "(...) aposentadoria de Marilene Rodrigues Gonçalves, nº 1792"

Leia-se: "(...) aposentadoria de Marlene Rodrigues Gonçalves, nº 1792".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 225, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003630/2024-78, resolve:

Designar ALESSANDRA MADEIRA DE BIASE MARTINS, matrícula Siape nº 1732450, para exercer a função de Coordenadora-Geral das Indústrias de Bens de Capital, Ferroviária e Naval do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 893, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0068465/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 14/06/2024, o servidor VICTOR MENDES MONTOYA LAZO, matrícula 3220-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria Técnica da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (92001002).

Art. 2º Dispensar, a contar de 14/06/2024, o servidor VICTOR MENDES MONTOYA LAZO, matrícula 3220-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001008).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 4.554, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Alterar a carga horária do contrato de GABRIEL MURILLO ROCHA DA CRUZ como Professor(a) Substituto(a) do(a) Colégio de Aplicação, para 40h de trabalho semanal, a partir de 20/06/2024, conforme processo nº. 23079.222855/2024-67.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA N° 4.512, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.243478/2023-19, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória à servidora DALIA MAIMON SCHIRAY, matrícula SIAPE n.º 6368413, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15, c/c o art. 10, §1º, inciso III, da EC 103/2019, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, e efeitos a partir de 25/06/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 226, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.112200/2023-65, resolve:

Designar CRISTIANO DE SANTANA PEREIRA, matrícula Siape nº 1668734, para exercer a função de Coordenador de Políticas de Inovação Produtiva da Coordenação-Geral de Inovação para Produtividade do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO Nº 412, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1493 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/06/2024, resolve:

Designar a servidora LAURA CALIMAN DE MORAES, código 69111, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 436, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000543-56.2023.5.17.0500, resolve:

Retificar a PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI N.º 274/2023, publicada no DEJT e DOU de 08/05/2023, para constar que a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por Mario Lucio da Silva Gatinho Nogueira, decorreu de demissão, a partir de 21/03/2023.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 224, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.003638/2024-34, resolve:

Dispensar, a pedido, CARLOS HALFELD LIMP JÚNIOR, matrícula Siape 1336519, da função de Coordenador-Geral das Indústrias de Bens de Capital, Ferroviária e Naval do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços deste Ministério, código FCE 1.13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL CGIF/CGGP/DIREX/SENAPPEN/MJSP Nº 119, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 1º, da PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAELA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2135369, para o encargo de Gestor Financeiro - Substituto da Unidade Gestora 200325 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SENAPPEN.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA Nº 38, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023, e

CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da condição de filha pensionista maior de 21 anos, solteira, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958, resolve:

Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária de SONIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 03573095, na qualidade de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor deste Ministério, Srº MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1288636, falecido em 23/07/1981, nos termos do artigo 5º, Parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.005472/2019-31).

Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 695, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 1068649-82.2021.4.01.3400, exarada pelo Tribunal Regional Federal da 1 a Região, resolve:

Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), continuando convocada e incorporada como Oficial, para a Conclusão do Estágio de Serviço Técnico (EST), a GM (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODRIGUES BOTELHO, a partir de 07ABR2022.

Art. 2º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma do EIS, na 1 a prorrogação, a 2º Ten (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODRIGUES BOTELHO, a partir de 07OUT2022.

Art. 3º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2º Classe da Marinha (RM2), continuando convocada e incorporada como Oficial, para a Conclusão do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 2º Ten (RM2-T) 21.4136.22 ALAINE RODRIGUES BOTELHO, a partir de 07OUT2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 07ABR2022.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 694, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1 o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto nos § 1º e § 2º, do art. 39, do citado Decreto; e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 5105234-76.2021.4.02.5101/RJ, que tramitou na 2 a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2 a Classe da Marinha (RM2) e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM), continuando convocada e incorporada como Oficial, para a Conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), a GM (RM2-S) 23.3591.29 CAMILA LOPES LIANDRO, a partir de 11MAR2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 11MAR2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
Portaria de Pessoal Nº 1.275, DE 17 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; e considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LILIAN FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1572426, Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ibama, para suprir demanda do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, conforme processo 02001.009564/2023-28.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão de origem.

Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO Nº 413, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1502 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 21/06/2024, resolve:

Designar o servidor WODSON MOTA, código 38830, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte Técnico Especializado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, no período de 16 a 26 de julho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

No DESPACHO DO MINISTRO, de 10 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de junho de 2024, Seção 2, página 11, que autoriza o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério,

Onde se lê: "...no período de 1º a 4 de julho de 2024, inclusive trânsito...",

Leia-se: "...no período de 1º a 5 de julho de 2024, inclusive trânsito...".
ato Nº 92, de 21 de junho de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar ROSALI SEMBLA RODRIGUES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 186ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara D'Oeste, no período de 2 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA DG N° 178, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07037/2024, resolve:

EXONERAR TACIANA GIESEL CUADROS do cargo em comissão de Coordenadora de Imprensa, nível CJ-1.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 140, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 10 de junho de 2024 a Sra. Cristiana Aragão Marques Correia Lima, CPF nº XXX.303.613-XX, da função de liquidante extrajudicial da GAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ EIRELI, Registro ANS cancelado nº 34.759-1 e CNPJ nº 05.676.572/0001-09, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 236, publicada no DOU em 30 de agosto de 2021, tendo em vista a falência proferida nos autos do processo judicial nº 0270758-72.2023.8.06.0001 em curso perante a 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DG N° 169, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05221/2020, resolve:

DISPENSAR, a pedido, IVÂNIA GHESTI, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Psicologia, do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos, nível FC-6, a partir de 24 de junho de 2024.

Johaness Eck
PORTARIA SEG Nº 275, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015180/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, IURE MARQUES DE SOUSA, matrícula N. 321.192, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 804, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Edital 4 SUBDPGF/CSDH Nº 4, de 15 de abril de 2024, publicado no BEIDPU de 15 de abril de 2024, edição 73 (SEI 7034500);

Considerando o Memorando SEI 7207323;

Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 7207267;

Considerando a Portaria 1.713 (6695613);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000550/2023-70 e 90510.000087/2024-33;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000459/2023-54; resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do país da Defensora Pública Federal Dra. Lutiana Valadares Fernandes até o dia 01/01/2025 para participação em missão na Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - REDESCA, a ser realizada em Washington/EUA.

Art. 2º Fixar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 1º/01/2025, em favor da Defensora Pública Federal Dra. Lutiana Valadares Fernandes, a fim de viabilizar seu deslocamento da cidade de Washington/Estados Unidos para a unidade de lotação.

Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal da Defensora Pública Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 145, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projeto, código (CCE 3.13), do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atualmente ocupado por Davi Teófilo Nunes Oliveira, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 40, de 27 de março de 2024, publicada em 28 de março de 2024, edição 61, seção 2, página 51.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL N° 500, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.005871/2024-16, resolve:

Art. 1 ° Conceder pensão a IGOR SOUTO FERREIRA, na qualidade de filho da ex-servidora MARIA SAPHIRA SOUTO FERREIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, matrícula Siape 0389919, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecida como aposentada, em 05/05/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2 ° Os efeitos desta Portaria retroagem à 05/05/2024 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL N° 501, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Processo SEI/UFTM nº23085.006497/2024-68, resolve:

Art. 1 ° Conceder pensão à DIVINA MARGARIDA DA SILVA BORGES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELENEMAR FLAUZINO BORGES, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, matrícula Siape 0389134, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecido como aposentado, em 27/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2 ° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/05/2024 (data do óbito).

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA SEGP Nº 85, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0019288/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 17 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, LUCAS MENDONÇA BRITO DA SILVA, matrícula 318337, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 784, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa do exercício da função de Secretário Institucional Executivo da Defensoria Pública da União, código FCDPU-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA SEGP Nº 86, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0019182/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 17 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, RAUL RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 321.103, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA COGP/SRSUL/INSS Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.216494/2024-53, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 21 de Junho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor DAVI ANTONIEL FILIPI CARDOSO, matricula SIAPE nº 3.410.171, CPF 065.420.XXX-27, Classe A, Padrão I, ocupante da vaga nº 443234, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 21 JUNHO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021

- o Ofício nº 857/2024/SE/CC/PR

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SARA MENDES OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 2186385, ocupante do cargo de Técnica de Tecnologia da Informação, pertencente ao quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano, para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Presidência da República.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art.3º A servidora deve se apresentar ao órgão requisitante em até 7 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA Nº 308, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 302, de 20.06.2024, publicada no DOU n.º 118, de 21.06.2024, Seção 2.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 495, DE 21 JUNHO DE 2024

O SUBSTITUTO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1352, de 21/05/2018, publicada no DOU de 22/05/2018, Seção 2, página 23, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/90, resolve:

Reconduzir a servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO, Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1060230, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Zootecnia, subsequente ao Ensino Médio, Código FCC, Campus Senhor do Bonfim, com mandato de dois anos, a partir de 26 de maio de 2023. (Processo nº 23333.254562.2023-18).

MARCELITO TRINDADE ALMEIDA
PORTARIA DG N° 179, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07037/2024, resolve:

NOMEAR CECÍLIA MALHEIROS DE MELO para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Imprensa, nível CJ-1.

Johaness Eck
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 553, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar CLEANE SARAIVA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1495749, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, FCE 1.15, código 03.0001, da Corregedoria do Ministério da Saúde.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 555, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar EVANDRO DE OLIVEIRA LUPATINI, matrícula SIAPE nº 2243332, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, CCE 1.15, código nº 28.0048, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensada PATRÍCIA DE CAMPOS COUTO, matrícula SIAPE nº 2041173.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 560, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ALDA MARIA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1280900, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário Adjunto, FCE 1.16, código 32.0002, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 566, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1315565, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop sobre políticas e iniciativas legislativas que promovam a segurança viária com a perspectiva de sistemas de trânsito seguros, promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Washington D.C - EUA, no período de 22 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.075725/2024-68.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 567, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALVARO LUIZ BERTHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1634968, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Imunoparasitologia do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar missão de prospecção como professor visitante sênior no Centro Médico da Universidade de Amsterdã, no contexto do Projeto: "Contribuições das vesículas extracelulares na fisiopatologia das doenças infecto-parasitárias", no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização PRINT-CAPES-FIOCRUZ, em Amsterdã - Holanda, no período de 3 de agosto a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000652/2024-01).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SEGP Nº 84, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0018634/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, LUCAS DE MORAES BASTOS, matrícula 321.332, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). FERNANDA DE CASTRO MACEDO, CPF nº 764.***.***-53, SIAPE nº 1163425, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10199.109513/2022-82, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG.

O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico jerri.souza@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.132/UFPEL, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.016086/2024-26, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da professora MÁRCIA FOSTER MESKO, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 21 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e palestrar no European Symposium on Analytical Spectrometry - ESAS 2024, em Varsóvia/Polônia.

Isabela Fernandes Andrade
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.004073/2024-96, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.

Marcelo Peres, CPF 193.***.***-43, ocupante do cargo de Assessor de Diretor, lotado na Autoridade Portuária de Santos - APS, para participar da China International Transportation and Logistics Expo e nas Visitas Técnicas aos Portos de Shangai, Shenzhen e Beijing, na China, no período de 22 a 30 de junho de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 3.100, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria CONJUR-MD nº 3.571, de 5 de julho de 20232, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000218/2020-88, resolve:

DISPENSAR DÉBORA CASTILHO DURAN PRIETO NEGRÃO DE SOUZA, da função de Assistente Técnico do Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 2.03, a contar de 12 de junho de 2024.

LEONARDO RAUPP BOCORNY
PORTARIA CAMPUSSJDR/IFSUDMG Nº 162, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei , nomeada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014;

Considerando a solicitação de emissão de portaria nº 179/2024; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SAMUEL DE SOUZA RESENDE, matrícula Siape 232****, da função de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira (COF) do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHÃES
PORTARIA CAMPUSSJDR/IFSUDMG Nº 163, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus São João del-Rei , nomeada pela Portaria-R n.º 523, de 17-05-2021, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria-R n.º 19, de 13-01-2014, publicada no Diário Oficial da União de 15-01-2014; Considerando a Solicitação de emissão de portaria nº 179/2024; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SAMUEL DE SOUZA RESENDE, matrícula Siape 232****, do encargo de Gestor Financeiro do IF Sudeste MG - Campus São João del-Rei, para fins de cadastramento no sistema SIAFI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TERESINHA MOREIRA DE MAGALHÃES
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 735, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.021756/2024-29, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a VANDERLEY FLOR DA ROSA, matrícula SIAPE nº 1038275, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Titular, Nível Único, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Cornélio Procópio, com fundamento no Art 40, inciso III, §4º, inciso I da Constituição Federal, normatizado pela Lei Complementar 142 de 08 de maio de 2013, acrescido de 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Doutorado", de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIA Nº 239/Com5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 86.4901.50 EDUARDO AMARO DE ANDRADE JORGE para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Manutenção de Embarcações e Viaturas, NEO 40, na área de Administração, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 30 de abril de 2024 a 29 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 30 de abril de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 240/Com5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 11 de junho de 2024, o CF (RM1-T) 86.3687.11 MARCOS MAIA DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 52/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 11 de junho de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA Nº 241/Com5ºDN, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 86.3687.11 MARCOS MAIA DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.3, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Capitania dos Portos de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11 de junho de 2024 a 10 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 11 de junho de 2024.

V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR