PORTARIA Nº 33, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §5º do art. 7º do Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.077734/2023-51, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - CGPDA Matopiba, instituído pelo Decreto nº 11.767, de 1° de novembro de 2023, na forma a seguir:

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Oziel Alves de Oliveira; e

b) suplente: Pedro Alves Correa Neto;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Iran Pereira Veiga Junior; e

b) suplente: Lívia Marques Borges;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Thiago de Oliveira Borges; e

b) suplente: Eduardo Pagot;

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Rogério Fabrício Glass; e

b) suplente: Daniel Cesar Nunes Cardoso;

V - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) titular: Tiago Gonçalves Pereira de Araujo; e

b) suplente: Samuel Menezes de Castro;

VI - Poder Executivo do Estado da Bahia:

a) titular: Wallison Oliveira Torres; e

b) suplente: Eduardo Mendonça Sodré Martins;

VII - Poder Executivo do Estado do Maranhão:

a) titular: Diego Fernandes Mendes Rolim; e

b) suplente: não indicado;

VIII - Poder Executivo do Estado do Tocantins:

a) titular: Jaime Café de Sá; e

b) suplente: Marcello de Lima Lelis;

IX - Poder Executivo do Estado do Piauí:

a) titular: Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira; e

b) suplente: Fábio Abreu Costa;

X - Poder Executivo de Município da área do PDA-Matopiba, do estado da Bahia:

a) titular: Manoel Afonso de Araujo, Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto; e

b) suplente: José Benedito Rocha Aragão, Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia;

XI - Poder Executivo de Município da área do PDA-Matopiba, do estado do Maranhão:

a) titular: Erik Augusto Costa e Silva, Prefeitura Municipal de Balsas; e

b) suplente: Maria Ducilene Pontes Cordeiro, Prefeitura Municipal de Chapadinha;

XII - Poder Executivo de Município da área do PDA-Matopiba, do estado do Tocantins:

a) titular: Wagner Rodrigues, Prefeitura Municipal de Araguaína; e

b) suplente: Joaquim Martins Pinheiro Filho, Prefeitura Municipal de Pedro Afonso;

XIII - Poder Executivo de Município da área do PDA-Matopiba, do estado do Piauí:

a) titular: Nestor Elvas, Prefeitura Municipal de Bom Jesus; e

b) suplente: Lécio Gustavo, Prefeitura Municipal de Gurguéia;

XIV - setor empresarial e de entidades sindicais patronais da agroindústria e da agropecuária atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba:

a) titular 1: Moisés Almeida Schmidt, Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia;

b) suplente 1: Luiz Antonio Pradella, Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha;

c) titular 2: Luís Antônio Marques do Rêgo, Associação das Empresas do Centro Industrial do Cerrado de Luiz Eduardo Magalhães; e

d) suplente 2: Marcia Inês Tecchio, Associação do Distrito Industrial de Barreiras;

XV - entidades sindicais dos trabalhadores da agroindústria e da agropecuária atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba:

a) titular: Carlos Lopes, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil; e

b) suplente: João Mendes de Oliveira, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luiz Eduardo Magalhães;

XVI - instituições de ensino e pesquisa atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba:

a) titular: Jacques Antonio de Miranda, Universidade Federal do Oeste da Bahia; e

b) suplente: Gisela Introvini, Fundação de Apoio a Pesquisa do Corredor de Exportação Norte.

Parágrafo único. O membro titular do CGPDA Matopiba, ou na ausência deste, seu suplente, terá direito a voz e voto em igualdade de condições nas reuniões, ordinárias ou extraordinárias, e será garantido ao representante da Casa Civil da Presidência da República o voto de qualidade.

Art. 2º A participação no CGPDA Matopiba ocorrerá sem prejuízo das atribuições decorrentes do cargo, emprego ou função pública ocupada pelo membro, titular e suplente, e será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejará remuneração complementar de qualquer espécie e será vedado o reembolso de despesas relativas à participação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO