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PORTARIA ATO GP TRT 19 N° 64, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018 e conforme o PROAD n.º 6.935/2022, resolve:

DECLARAR que, em 30/11/2022, a servidora FÁTIMA REGINA DA ROCHA JESUS (Matrícula 308.19.1394), Técnica Judiciária, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$ 10.996,69 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), calculado no PROAD n.º 6.935/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.

Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 214, de 20 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003539-26.2024.6.27.8035, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/2/2024, a servidora requisitada EDILEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 35ª Zona, com sede no município de Novo Acordo/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 215, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0003539-26.2024.6.27.8035, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAVEL DE SOUSA ALVES para exercer, a contar de 19/2/2024, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 35ª Zona, com sede no Município de Novo Acordo/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA GPR Nº 691, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007109/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LUÍSA DANTAS AGUIAR MELO, matrícula N. 321.113, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 692, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007114/2024, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO DE SOUZA DIAS, matrícula N. 315.993, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Manutenção Elétrica.

Art. 2º Designar FELIPE PRADERA RESENDE, matrícula N. 316.565, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Manutenção Elétrica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 695, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006928/2024, resolve:

Art. 1º Designar NADIA CAVALCANTE CURY, matrícula N. 316.963, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Analógicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 698, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006956/2024, resolve:

Art. 1º Designar ARTUR MAIA DE SOUZA NETO, matrícula N. 321.099, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensada IVENISY OLIVEIRA GOMES, matrícula N. 317.569, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 699, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006967/2024, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO SAO JOSE CARNEIRO, matrícula N. 319.004, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 701, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1007196/2024, resolve:

Art. 1º Designar RODOLFO SALES SARDELLA PARENTE, matrícula N. 318.986, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Pesquisa, Planejamento e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 705, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006810/2024, resolve:

Art. 1º Designar DÉBORA CAMILA GOMES FREITAS BRASIL, matrícula N. 317.204, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Plantão Judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 706, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007275/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALINE CRISTINA ROJAS, matrícula N. 321.395, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker, ficando dispensada NAYARA CHRIS FERNANDES, matrícula N. 321.362, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR Nº 665, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, Seção 2, fl. 62,

onde se lê: Art. 1º ......ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,

leia-se: ficando dispensada, a partir de 19 de março de 2024, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 278 - Rescindir, por término do prazo contratual, nos termos do Art. 12, inciso I, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de JULIANA FRANÇA VIOL PAULIN, SIAPE 1203322, a contar de 02/05/2024.

Nº 279 - Rescindir, por término do prazo contratual, nos termos do Art. 12, inciso I, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Professor Visitante de FÁBIO THEOTO ROCHA, SIAPE 3287709, a contar de 02/05/2024.

Nº 280 - Prorrogar o contrato de trabalho de RODRIGO DE LIMA AMARAL, SIAPE 3340340, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 399/2023, publicada no DOU nº 72, de 14 de abril de 2023, seção 2, p. 41, pelo período de 04/05/2024 a 04/05/2025 (um ano).

Nº 281 - Prorrogar o contrato de trabalho de WILLY GLEN SANTOS, SIAPE 3107918, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 431/2023, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2023, seção 2, p. 42, pelo período de 04/05/2024 a 04/05/2025 (um ano).

Nº 282 - Prorrogar o contrato de trabalho de MARIANA INÊS GARBARINO, SIAPE 1153251, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 427/2023, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2023, seção 2, p. 42, pelo período de 04/05/2024 a 04/05/2025 (um ano).

Nº 283 - Prorrogar o contrato de trabalho de ANA PAULA SILVA CANTARELLI BRANCO, SIAPE 3340103, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 439/2023, publicada no DOU nº 76, de 20 de abril de 2023, seção 2, p. 32, pelo período de 04/05/2024 a 04/05/2025 (um ano).

Nº 284 - Prorrogar o contrato de trabalho de JEANCARLO PEREIRA DOS ANJOS, SIAPE 3340107, Professor(a) Visitante, autorizado pela Portaria nº 441/2023, publicada no DOU nº 77, de 24 de abril de 2023, seção 2, p. 38, pelo período de 04/05/2024 a 04/05/2025 (um ano).)

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 181, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar JULIO CESAR DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2340953, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Mato Grosso do Sul, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.222, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004068/2024-27, resolve:

Art. 1º Nomear PAULA DEBIASI REYNAUD, matrícula Siape nº 1978748, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.223, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000284/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar PLÍNIO ROBERTO PERDIGÃO SALES, matrícula Siape nº 1104043, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.224, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000186/2024-36, resolve:

Art. 1º Designação PATRÍCIA ALCANTARA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1744438, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.225, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000186/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de março de 2024, ROSANGELA ARRUDA MENDONÇA, matrícula Siape nº 1100164, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 651, DE 21 de março de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta no Processo nº 23228.000343.2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar ELINIELLE BORGES BALL, Siape nº 1173173, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, pelo período de 06 (seis) meses.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da publicação da presente portaria, a fim de retomar o desempenho das suas atividades laborais.

Art. 3º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.360, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.200078/2024-20, nº 09243.000786/2023-81 e nº 60252.000004/2022-71, resolve:

DESIGNAR a Capitão RENATA SIMÕES BARROS BOTHONA, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.362, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000111/2023-32, nº 09243.200008/2024-71 e nº 09243.200071/2024-16, resolve:

DESIGNAR a Capitão-Tenente (T) CAMILA PENA DE SOUSA, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 12 de abril de 2024 a 11 de abril de 2025, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA nº 68, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR, a servidora MERYENE DE CARVALHO TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1071024, da função de Responsável pelas Atividades de Supervisão do Núcleo de Educação, Extensão e Diversidade, Função Gratificada - código FG-4.

Art. 2º. DESIGNAR, o servidor FÁBIO PEREIRA DIAS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1550802, para exercer a função de Responsável pelas Atividades de Supervisão do Núcleo de Educação, Extensão e Diversidade, Função Gratificada - código FG-4.

Art. 3º. DISPENSAR, a servidora MARCELA DE MELO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 3114397, da função de Responsável pelas Atividades de Supervisão do Serviço de Apoio ao Esporte e Lazer, Função Gratificada - código FG-5.

Art. 4º. DESIGNAR, a servidora CLÁUDIA PIRES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2092964, para exercer a função de Responsável pelas Atividades de Supervisão do Serviço de Apoio ao Esporte e Lazer, Função Gratificada - código FG-5. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor GALILEU SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1891961, Coordenador de Estudos e Pesquisas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para compor a equipe que visitará a fábrica de cordoalhas especiais para estatais e acompanhará os ensaios de fadiga, nas cidades de Veneza, na República Italiana, e Viena, na República da Áustria, no período de 12 a 23 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.005901/2024-41.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO nº 5.597, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008062-26.2024.4.03.8000 resolve:

I - EXONERAR, a partir de 18 de março de 2024, o servidor JOSE ROBERTO DA SILVA, RF 3447, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Administrativo II, da Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Competências, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 652, DE 21 de março de2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta no processo nº 23228.001129.2022-90 resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento da servidora TATIANA DUARTE DA SILVA, Siape nº 2952048, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, para cursar pós-graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado, na Universidade do Minho, em Braga/Portugal, no período de 1º/7/2023 a 27/7/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Romaro Antonio Silva
EDITAL Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.050664/2023-77, resolve:

Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de Novembro de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 696/2023/DAP, de 23 de Novembro de 2023 publicada no Diário Oficial da União de 16 de Novembro de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Antonio Alir Dias Raittani, matrícula nº 1155408; Antônio Manoel Bernardo, matrícula nº 1157869; Clarice Genoefa Bacca da Silva, matricula nº 1445438; Clarisse Salete Fontana, matrícula nº 1160468; Dalva Olga Vieira, matricula nº 1155538; Edevaldo Isidoro de Medeiros, matrícula nº 11556871; Francisco Paulo da Silva Pacheco, matrícula nº 1158666: Inês Beatriz da Silva Rath, matrícula nº 1220162; Mamede Reis, matrícula nº 1159285; Maria Laura Inácio, matrícula nº 1158697; Maura Silva de Oliveira, matrícula nº 1156364; Rute Maria Aparecida Mendes, matrícula nº 1160276; Sebastiana Ondina da Silva, matrícula nº 1156467; Ângela Beatriz Reis Costa, matrícula nº 3516792; Denise Eicke Liberato, matrícula nº 3643484; Joaquina Faustino Correa, matrícula nº 6467954; Lenice Carmem Possamai, matrícula nº 5675596, e Maria das Neves Siridakis matrícula nº 6023398.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ATO nº 5.603, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008457-18.2024.4.03.8000 resolve:

I - EXONERAR, a partir de 04 de março de 2024, o servidor MAURICIO EDUARDO LOPES FERRERO, RF 4062, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Muta, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

II - NOMEAR o servidor RODRIGO OTAVIO OCANHA DE ALMEIDA CARRIDE, RF 4125, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 67/DPC, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, com o previsto na alínea f, do inciso 2.36.1, do artigo 2.36 da NORMAM-311 e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art.1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de PARANAGUÁ e ANTONINA (PR) - ZP-17, do Sr. JOSÉ ESTEVÃO DELL'ARINGA, CIR nº 421P2001026766.

Art.2º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
PORTARIA N° 1.971, de 21 DE MARO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de ROGER KELLER CELESTE, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Odontologia Preventiva e Social, com a finalidade de desenvolver estudos em nível de Pós-Doutorado junto à Karolinska Institutet, em Estocolmo, Suécia, no período compreendido entre 30/03/2024 e 29/03/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.583252/2023-68.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.001138/2024-37; resolve:

Nº 865 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WELTON KILDERI MESQUITA DE SOUSA, matrícula PF nº 23.631, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02, a partir de 06/02/2024.

Nº 866 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, matrícula PF nº 24.126, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.001989/2023-79; resolve:

Nº 169 Dispensar o Escrivão de Polícia Federal ADOLFO DE MOURA JUNIOR, matrícula PF nº 10.675, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05, a partir de 05/10/2023.

Nº 170 Designar a Agente de Polícia Federal ALBA MARA BARBOSA RESENDE, matrícula PF nº 24.067, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
ATO nº 5.610, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008530-87.2024.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a partir de 18 de março de 2024, a servidora MARIANA GALLUZZI DE SÁ, RF 4272, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretora da Divisão de Educação Corporativa, Publicação e Gestão de Acervo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 212, de 08 de novembro de 2023, Seção 2, página 30, do professor PAULO HENRIQUE BORGES,

onde se lê "09/01/2024 a 26/03/2024",

leia-se "09/01/2024 a 19/03/2024" (Processo 23080.65324/2023-41).
ATO nº 5.613, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008781-08.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 25 de março de 2024, a servidora servidora MARIA HELENA LUCHESI MELLO MACHADO, RF 1483, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA ABIN Nº 1.821, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910153 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.641, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.209794/2024-11, resolve:

Reconduzir o servidor Daniel Vitor de Vasconcelos Santos, matrícula SIAPE nº 3327564, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, da Faculdade de Medicina, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 28/02/2024.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.642, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do Processo nº 23072.213911/2024-32, resolve:

Designar a servidora Maryelle Joelma Cordeiro, matrícula SIAPE nº 1999164, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Desenho da Escola de Belas Artes, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 684, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Exonerar, a pedido, LUIZ GERALDO NARDELLI, SIAPE nº 2116302, Administrador, do cargo de Diretor de Desenvolvimento Institucional - DDI, CD-03, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, a partir de 13 de março de 2024.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 685, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Exonerar, a pedido, ALINE CRISTINA SOUZA SEHNEM JULIATTO, SIAPE nº 1640679, Técnica em Contabilidade, do cargo de Diretora de Relações Internacionais - DRI, CD-03, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 687, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar MAURA APARECIDA DE PAULA SANTOS, SIAPE nº 1221628, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas, FG-01, do Campus Colombo.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA ABIN Nº 1.818, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910628 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 14/DEN, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021 do Diretor-Geral do Material da Marinha e Msg R062018Z/MAR/2024 da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-RM1-PL 83.6542.08 AVELINO RICARDO DOS SANTOS NETO para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle e Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 08 de março de 2024 a 07 de março de 2026, de acordo com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 08 de março de 2024.

CA EN FLAVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA Nº 13/DEN, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 05.8950.90 ROGERIO RODRIGUES LOPES para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle de Catalogação, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o contido no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão-Mod.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 1° de março de 2024.

CA EN FLAVIO ANTOUN NETTO
PORTARIA DG/PF Nº 195, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006188/2024-31; resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal MILENA CHAVES COUTINHO GRANDO, matrícula PF nº 23.638, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Proteção da Amazônia Legal e de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.831, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913567 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
ATO nº 5.618, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008686-75.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2024, o servidor RAFAEL MIRANDA TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2024, o servidor ARTHUR JOSE CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 380, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07 de março de 2023 e em conformidade com a Portaria n° 475, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CLÁUDIA DA SILVA, Siape n.º 1088150, de atuar como responsável pelo registro de conformidade de gestão no âmbito da Unidade Gestora 157054 - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino.

Art. 2º Designar o servidor LUZIANO MENDES FERNANDES, Siape n.º 40638, para atuar como responsável pelo registro de conformidade de gestão no âmbito da Unidade Gestora 157054 - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino.

Art. 3º Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Siape n.º 0040674, para atuar como responsável, substituto, pelo registro de conformidade de gestão no âmbito da Unidade Gestora 157054 - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO AMORIM SIMÕES
RETIFICAÇÃO

Retificar na Portaria nº 44, publicada no DOU nº 56, do dia 21.03.2024, na seção2, pág. 03,

ONDE SE LÊ: Portaria nº 44,

LEIA-SE: Portaria nº 45.

ONDE SE LÊ: processo SEI 210002.000184/2024-43,

LEIA-SE: processo SEI 21002.000184/2024-43
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 421, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do país, com ônus, os Agentes de Polícia Federal ANTONIO GUSTAVO FARIA LIMA e EDUARDO HOFMANN, ambos lotados no Setor de Inovação e Prospecção da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e as Escrivãs de Polícia Federal JULIANA LAURA ALVES PEREIRA MASCHWITZ, Chefe do Setor de Inovação e Prospecção da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, GIOVANNA FÉLIX RAMOS, lotada na Divisão de Material da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, e ILANNA PORTUGAL FERNANDES DA CUNHA, lotada no Serviço de Armamento e Tiro da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem o recebimento provisório dos objetos dos Contratos nºs 42 e 58/2022-CGAD/DLOG/PF, em Paris, França, no período de 23 a 31 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002701/2024-14).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
ATO nº 5.621, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008694-52.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2024, a servidora JANICE MARIA LAISE, RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete do Desembargador Federal Johonsom di Salvo, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2024, a servidora MARIANE ICHIMURA, RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA ABIN Nº 1.827, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910066 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIAS DG/PF DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006341/2024-20; resolve:

Nº 191 Dispensar o Delegado de Polícia Federal OSVALDO PINHEIRO TORRES JUNIOR, matrícula PF nº 17.166, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

Nº 192 Designar a Delegada de Polícia Federal YASMIN COUTINHO DUTRA, matrícula PF nº 23.641, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.817, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 909927 de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 423, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE RAMALHO GOMES, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "5ª Conferência da Rede Consultiva sobre Terrorismo e Propaganda do Centro Europeu de Contraterrorismo - ECTC", em Haia, Países Baixos, no período de 24 a 28 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002160/2024-24).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 427, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.004211/2024-52, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO