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DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LIOMAR LEITE DE MORAIS LIMA, Diretor do Departamento de Operação do Cadastro Único da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar da "XII Semana da Inclusão Social: Rumo ao Desenvolvimento do Capital num Contexto Multidimensional da Pobreza", bem como de reuniões com o Diretor-Geral de Focalização do Ministério de Desenvolvimento e Inclusão Social - MIDIS e com o Diretor do Projeto Perú Social da União Europeia, a realizarem-se na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 22 a 25 de outubro de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.065421/2024-18.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Portaria nº 277 /PGJM, de 11 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 14/10 a 21/10/2024, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Art. 2º Designar o Dr. LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 648-3, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 4º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 15 a 18/10 e 21/10/2024, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").

Art. 3º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento, aos membros designados nesta Portaria, da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52), bem como de agendas paralelas, a realizarem-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 21 a 24 de outubro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.069829/2024-51.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA SRTE/AC/MTE Nº 1.727, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ACRE, no uso das suas atribuições e das que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 (Processo nº 10261.100136/2023-04), resolve:

Art. 1º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades Gestoras 380930 e 400060, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre:

I - Ordenador de Despesas Titular: MARIA CLENILDA MOURA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1181392;

II - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA ROSILENE ROCHA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0250601;

III - Gestor Financeiro Titular: ALZEMIRA URBANO DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1702362;

Art. 2º Designar os servidores, NADJA MARIA MARQUES ABREU, matrícula SIAPE 1718275, e SEBASTIANA ELENICE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 050869, para aturarem como Responsáveis, Titular e Substituto, respectivamente, pela conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 380930 e 400060, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria SRTE/AC/MTE Nº 1718, de 11 de outubro de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, em 14 de outubro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LANI DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.456, DE 14 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ELIZÂNGELA SOARES PEREIRA, SIAPE 1912816, da função de ASSESSORA DE PROJETOS, da Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PROPP), código FG-03, a partir de 01/10/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 252/2024/GABINETE, Processo nº 23071.926941/2024-12, convalidando os atos praticados do início do período até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.447, DE 11 de outubro de 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 2º da PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1386, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU em 03/10/2024, de designação de ESTELA SALEH DA CUNHA, SIAPE 3434973, para a função de COORDENADORA DO CURSO DE FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, código FUC-01, com mandato de 11/10/2024 a 10/10/2027, conforme Processo nº 23071.933857/2024-55. Onde se lê: "ESTELA SALEH DA CUNHA, SIAPE 3434973", leia-se "ANA MARIA FERREIRA, SIAPE 2639479".

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA Nº 5.012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, designado pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n°39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

NOME COMPLETO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

DNIT

SIAPE

1

Leandro José Grobbério Franchini e Silva

4597-7

2063865

SOT-ES

2

Luiz Carlos dos Santos Rodrigues

2124-5

1161677

SOT-ES

3

Thanira Thammy Bastos Vilches

2063262

4567-5

SPPESQ-ES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Romeu Scheibe Neto
PORTARIA SEGEP/GO Nº 271, DE 11 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à CARMEM SILVA ALENCAR DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 0546427, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 15.09.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000767/2024-03)

MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.459/GR/IFAM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria n° 532-GR/IFAM de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 01/04/2022, Seção 2, pág. 32, e,

CONSIDERANDO:

- os §§ 1º e 6º. do artigo 13 da Lei nº 8.112/90;

- os subitens 12.8 e 12.23, do Edital nº 1/2022, de 19/08/2022, publicado no DOU nº 159, de 22/08/2022, Seção 3, págs. 82 a 99, retificado no DOU nº 168, de 02/09/2022, Seção 3, pág. 106 e pelo Edital nº 2/2023, publicado DOU nº 34, de 16/02/2023, Seção 3, pág. 34, destinado ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Técnico- Administrativo em Educação, com resultado final homologado por meio do Edital nº 1/2023, de 26/01/2023, publicado no DOU nº 22, de 31/01/2023, Seção 3, págs. 28 a 32, retificado pelo Edital nº 1/2023, de 31/01/2023, no DOU nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, pág. 36, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA n° 1.256/GR/IFAM/2024, de 03/09/2024, publicada no DOU n° 171, de 04/09/2024, Seção 2, pág. 14, que nomeou em caráter efetivo, PABLO HENRIQUE FONSECA, habilitado(a) no concurso público de provas, para o quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, com lotação no CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA para ocupar o Cargo Técnico-Administrativo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Código 701214, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga: 0347770.

MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA DAP/PROGESP/UFCSPA Nº 4.649, de 14 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações contidas no Processo SEI 23103.019460/2024-34, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ALESSANDRA DAHMER, matrícula SIAPE nº 1691262, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, para exercício no Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1274/2024-REITORIA, de 17 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2024, seção 2, fls. 24, que designou o(a) servidor(a) JOSE SAVIO OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 3230406, onde se lê: Designar, leia-se: "Reconduzir". (Processo nº 23077.089918/2024-87)
PORTARIA nº 4.158, de 11 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.252/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 08/10/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor CEZAR ANDRE WEIMER, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de CALCULISTA-FC04, da Vara do Trabalho de Estância Velha.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 162, de 14 de outubro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO EVARISTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gerenciamento de Aplicações.

Art. 2º Designar LUIS CEZAR DARIENZO ALVES, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gerenciamento de Aplicações.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4 de outubro de 2024.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
PORTARIA DHN Nº 171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-CP 06.6645.71 ROBERTO JOSÉ SANT'ANA JUNIOR, no Grupamento de Navios Hidroceanográficos, previsto na Portaria nº 151/2022, desta Diretoria, no período de 23NOV2024 até 22NOV2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Assessor do Pagamento, NEO 03.2.0.4, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 23NOV2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 9.228 - Designar a servidora Maria José Nunes de Paiva, matrícula SIAPE nº 1372342, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, da Faculdade de Farmácia, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 9.238 - Dispensar a servidora Giane Cristina de Oliveira Jacob, matrícula SIAPE nº 2268081, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Pós-graduação em Estudos Literários, código FG-04, da Faculdade de Letras, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 9.240 - Designar a servidora Hamy Carnelós Pedrosa, matrícula SIAPE nº 1361799, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Secretaria do Colegiado de Pós-graduação em Estudos Literários, código FG-04, da Faculdade de Letras, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.306, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Prorrogar de 15/10/2024 a 02/04/2025, o prazo do contrato por tempo determinado celebrado por meio da Portaria nº 734, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, entre esta Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Professora do Magistério Superior substituta ANA ANGÉLICA MIRANDA VELOSO.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIA DHN Nº 172, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-HN 86.7215.26 MARCELO SODRÉ DE CARVALHO, no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler de Aquino, previsto na Portaria nº 152/2022, desta Diretoria, no período de 16NOV2024 até 15NOV2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na função de Instrutor da disciplina de Astronomia para o C-Ap-HN, Navegação I para o C-Espc-HN e Compensação de Agulhas Magnéticas para o Curso Expedito de Agulhas Magnéticas, NEO 11.1.0.4, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 16NOV2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
Portaria nº 219, de 5 de outubro de 2024

PGEA 20.02.1200.0000592/2024-75

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000592/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Nara Maria Fátima de Quadros, matrícula 6007293-8, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Execução Financeira da PRT 12ª Região, código FC-03.

Art. 2º Designar o servidor Rafael Guedes de Souza Neves, matrícula 6009943-7 para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Execução Financeira da PRT 12ª Região, código FC-03.

PIERO ROSA MENEGAZZI
PORTARIA de pessoal N° 215, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001184/2024-15, resolve:

Art. 1° Designar LUIS ALEXANDRE ESTEVÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1358739, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo, CCE 1.15, de Diretor de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 1.206 - Dispensar EDGAR JUNIOR BICALHO FAGUNDES, CPF nº XXX.296.756-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Inovação, Modernização e Apoio à Gestão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 15/10/2024.

Nº 1.207 - Dispensar JORDANA DUARTE BROCK, CPF nº XXX.999.228-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Acompanhamento, do(a) Gerência de Provimento e Acompanhamento de RH, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 15/10/2024.

Nº 1.208 - Dispensar CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LINDOSO, CPF nº XXX.236.271-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA HFB Nº 639, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a PAULO BERNARDO SODRÉ DE SOUZA, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA, em sua Matrícula SIAPE nº 0653332, tendo falecido em 15/9/2024, como aposentada no cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.150251/2024-21)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 647, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Exonerar a pedido, a servidora CLAUDIA VALERIA BRILHANTE DE SOUZA, matrícula SIAPE 1185970, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, código 430106, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 03/02/1999, conforme pedido realizado através do processo 250042/000278/99. (Processo nº 33374.150395/2024-87)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA Nº 9.212, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.259012/2024-86, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 14/10/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Hassan Najafi Alishah, matrícula SIAPE nº 2296829, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Ciências Exatas, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.474, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.2303.0000131/2024-51, resolve:

Art. 1º Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 7 de outubro de 2024, o servidor BRUNO ALEX FORMIGA, matrícula nº 6009908-9, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da carreira de Técnico do Ministério Público do Trabalho, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/MT - PRT 23ª Região.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.283, de 9 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

ADRIANA ROSELY MAGRO, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/10/2024 a 29/10/2024, com ônus limitado/UFES, para participar do evento XI Congresso Internacional Matéria-Prima: Agir e interagir na educação artística, em Lisboa - Portugal. Processo digital nº 23068.047133/2024-46.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA SEGP Nº 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0033512/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 08 de outubro de 2024, em virtude de seu(sua) ocupante, Gabriela Teles Cardoso, matrícula 319325, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 298-SVP 5/Rfm.4, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 26 de julho de 2024, Seção 2, página 7, que reformou o Soldado-Recruta LUCAS THAYLOR CORDEIRO BUCHU, relativo ao auxílio-invalidez, ONDE SE LÊ: "a partir de 1º de setembro de 2024, por ter…", LEIA-SE: "a partir de 1º de setembro de 2024 até 31 de agosto de 2029, por ter…", e ONDE SE LÊ: "Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda e auxílio-invalidez.", LEIA-SE: "Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda."

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 315-SVP 5/Rfm.4, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 30 de julho de 2024, Seção 2, página 7, que reformou a Primeiro-Tenente JENIFFER MILANE SEIXAS PEREIRA, relativo ao auxílio-invalidez, ONDE SE LÊ: "a partir de 1º de setembro de 2024, por ter…", LEIA-SE: "a partir de 1º de setembro de 2024 até 31 de agosto de 2029, por ter…", e ONDE SE LÊ: "Não necessita ser submetida a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda e auxílio-invalidez.", LEIA-SE: "Não necessita ser submetida a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda."
Despacho de 11 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

ANDREY RICARDO DA SILVA, SIAPE 2824231, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação no Departamento de Engenharia Mecânica/CTC, para Visita Técnica na universidade de Le Mans, em Le Mans/França; Visita Técnica a École Nationale Supérieure de Mécanique et des Microtechniques, em Besançon/França; e Visita Técnica a Université de technologie de Compiègne, em Compiegne/França, pelo período de 16/10/2024 a 24/10/2024, com ônus CAPES-Brafitec. (Processo nº 23080.051398/2024-81);

CAMILA MARCHIONI, SIAPE 3153686, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Patologia/CCS, para participar de atividades de pesquisa junto ao grupo Green microextraction analytical solutions /GMAS Laboratory/ Universidade de Nova York, em Bufallo/Estados Unidos da América, no período de 20/10/2024 a 12/01/2025, com ônus FAPESC (Processo 23080.054734/2024-47);

CRISTIANE DERANI, SIAPE 1513015, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, com lotação no Departamento de Direito/CCJ, para participar da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, em Cali/ Colômbia, no período de 22/10/2024 a 30/10/2024, com ônus limitado (Processo 23080.055503/2024-51);

LÚCIA DA SILVEIRA, SIAPE 2000085, ocupante do cargo de Bibliotecária-documentalista, com lotação na Biblioteca universitária/DGG, para participar da Conferência Internacional Biredial Istec, em Santiago/Chile, no período de 20/10/2024 a 26/10/2024, com ônus limitado (Processo 23080.055547/2024-81);

ROGÉRIO CHRISTOFOLETTI, SIAPE nº1722368, Professor Magistério Superior, lotado no Departamento de Jornalismo/CCE, para cursar Pós-Doutorado em Comunicação, junto à Universidad de Valencia, Valência/Espanha, no período de 01/12/2024 a 30/11/2025, com ônus CNPQ (Processo 23080.021663/2024-04).

IRINEU MANOEL DE SOUZA

RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 30, da professora ANAPAULA MARTINS MENDES, onde se lê "de 01/10/2024 a 30/12/2024", leia-se "de 24/10/2024 a 23/12/2024" (Processo 23080.031429/2024-87).
PORTARIA Nº 4.706/REI/IFGOIANO, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23217.000972.2024-40, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor FLAVIO MANOEL COELHO BORGES CARDOSO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1103549, SIAPECAD nº 01350233, lotado(a) no(a) Campus Ceres, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, a fim de participar de evento denominado 17th Annual International Conference of Education, Research and Innovation, assim como participar de visita técnica à Universidade de Valência, em Sevilha, Espanha, com ônus limitado para o IF Goiano, conforme previsão no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, pelo período de 08/11/2024 a 22/11/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.565, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.007144/2024-36, resolve

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 02/11/2024 até 01/11/2025, a prorrogação do contrato de WESLEY SCHELBAUER MINATTI, contrato 50/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Governança de TI, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus União da Vitória.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.566, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.001318/2024-57, resolve

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 02/11/2024 até 31/03/2025, a prorrogação do contrato de ZEUS ROMERO MORENO, contrato 49/2024, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em História, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Ivaiporã.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.567, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.001770/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 02/11/2024 até 01/12/2024, a prorrogação do contrato de KEILA BRITO DOS SANTOS ALBA, contrato 14/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Direito Civil Família e Sucessões e Processual Civil, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranavaí.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.382, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.582535/2024-56, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILMAR DA SILVA MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 01294037, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FCE 1.07, no período de 14 de outubro de 2024 a 18 de outubro de 2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 14021.133208/2023-75, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLEMMING ZEEMANN DO PINHO, matrícula Siape nº 40806-1301541 e SiapeCad nº 883052, aposentado por invalidez por intermédio da Portaria SRA/MF- AM nº 108, de 25 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 2016, na Classe "S", Padrão "IV", em vaga de Código nº 0652581.

Art. 2º Lotar o servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.180053/2024-59, resolve:

Nº 1.375 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01295984, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.07.

Nº 1.376 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01295984, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 1.401 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o Nº 14044.720298/2023-71, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Work & Shop Administração Financeira, Imobiliária, Comercial e Empresarial EIRELI, CNPJ 08.281.855/0001-40, constantes no processo administrativo de admissibilidade Nº 14044.720248/2022-11, designando o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Nº 1.402 - Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o Nº 14044.720166/2024-20, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 10.711.787/0001-53, constantes no processo administrativo de admissibilidade Nº 14044.720069/2023-56, designando o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº 1261039, o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176 e o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante e estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO ABRAS
PORTARIA SRRF06 Nº 190, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui a Comissão Especial de Licitação, na 6ª Região Fiscal, visando a execução de certame licitatório, na modalidade Concorrência Pública, para seleção de interessado na permissão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias e bens em porto seco a ser instalado no município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais (MG).

Art. 2º Fica instituída a Comissão Especial de Licitação, na 6ª Região Fiscal, visando a execução de certame licitatório, na modalidade Concorrência Pública, para seleção de interessado na permissão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias e bens em porto seco a ser instalado no município de Uberaba/MG.

Art. 3º Ficam designados os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao quadro permanente da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para, sob a presidência do primeiro e, em seus impedimentos, sendo substituído pelo segundo, constituírem a Comissão de que trata o art. 2º.

Art. 4º Caberá à Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 2º:

I - promover os atos e coordenar o processo licitatório;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;

III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação;

IV - verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

VII - indicar o vencedor do certame;

VIII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão; e

IX - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a homologação e adjudicação.

Art. 5º As decisões da Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 2º serão tomadas com a presença de todos os seus membros, mediante voto singular de cada um deles.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SRRF06 nº 461, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de agosto de 2019.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

RODRIGO BRITO MENDONÇA

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

Comissão Especial de Licitação

Nome

Cargo

Matrícula

Exercício

Valdiney Breder de Souza

ATRFB

1539947

DIPOL06/SELIC

Edna Santos Giani

ATRFB

1794725

DIPOL06/SELIC

Mariana Galvane Lemos

Assistente Técnico-Administrativo

1183134

DIPOL06/SELIC
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.568, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.018458/2023-83, resolve:

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 01/11/2024 até 31/10/2025, a prorrogação do contrato de CAROLINE BROCH MORENO MUNHOZ, contrato 131/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Educação Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranavaí.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.569, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.016444/2024-14, resolve:

Art. 1º Contratar FÁBIO JÚNIOR RODRIGUES como Professor Substituto, conforme código do titular n° 847143, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Ciência de Alimentos, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Alimentos, para prestar serviço junto ao Campus Paranavaí, por 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.571, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Substituto de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.014729/2024-11, resolve:

Art. 1º Contratar RAFAEL JOSÉ RAMOS SILVA como Professor Substituto, conforme código do titular n° 939059, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Sociologia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: História, para prestar serviço junto ao Campus Telêmaco Borba, até 26/02/2025 a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA Nº 554, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no processo n. 25351.820955/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Eline Cavalcanti Oliveira de Albuquerque, na condição de viúva de Raul Coelho de Albuquerque Filho, matrícula Siape 6529829, ex-servidor aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
PORTARIA Nº 1.027, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando Resolução nº 28 de 11 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a Aprovação da Estrutura Organizacional do IFMG- Reitoria; resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JUNIO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo/Formação, Matrícula SIAPE nº 2219156, do cargo de Chefe do Setor de Contratos, Função Gratificada - FG-01,vinculado à UORG 61, com vigência a partir de 02/09/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora ISABELA HOFFMANN DE MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2243113, para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Contratos, Função Gratificada - FG-01,vinculado à UORG 61, com vigência a partir de 02/09/2024.

Art. 3º Determinar que a Pró Reitoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL N° 387, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.126184/2024-41, resolve:

Art. 1º Designar LEOCINIRA MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1931768, CPF nº ***.692.502,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a), código FCE-1.10, da Unidade Avançada Especial Sul do Amazonas, da Superintendência Regional do Amazonas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 9.197 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Antônio Gilberto Costa, matrícula SIAPE nº 0323144, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para participar do "X Simpósio Luso-Brasileiro de Cartografia Histórica", em Viana do Castelo/Portugal, no período de 01/11/2024 a 10/11/2024.

Nº 9.198 - Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 8789, de 02/10/2024, publicada no DOU nº 194 de 07/10/2024, Seção 2, página 29, que autorizou o afastamento do país da servidora Barbara Malveira Orfano, matrícula SIAPE nº 1802979, lotada na Diretoria de Relações Internacionais, onde se lê: "...no período de 04/10/2024 a 12/10/2024...", leia-se: "...no período de 04/10/2024 a 13/10/2024...".

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 689, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1.480 de 30/10/2023, DOU nº 207 de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 00803-003.076/2024-27, resolve:

Art.1º CONCEDER Pensão Judicial à RILDO MÁRCIO DA SILVA, curatelado da ex-servidora WANDA RODRIGUES, , matricula SIAPE nº 500424, inativa, ex-ocupante do cargo de Microscopista, Classe S, padrão III, em conformidade com o Artigo 215, da lei nº 13.135/2015 e Artigo 23, § 2º, Inciso II da EC 103/2019, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 10.887/2004, Artigo 2º, Inciso I, a partir de 19/12/2020, data do óbito.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO