EDITAL DE DECISÃO ZQZJUN de 2 DE ABRIL DE 2024

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

12.924.005 ALDIMEIA NEVES DA SILVA

14152.012160/2023-77

AI

22.478.775-6

827,13

28.936.613 MARLON BRAVO DE CARVALHO FARIA

14152.030560/2023-64

AI

22.497.175-1

811,37

34.805.930 VANESSA BAIENSE SALVAYA

14152.045061/2023-71

AI

22.511.676-6

1.654,26

43.683.678 JACIARA DOS SANTOS MOTTA

14152.150182/2023-34

AI

22.616.793-3

2.434,11

46.259.616 PATRICK VINICIUS CORREA DA SILVA

14152.133873/2023-73

AI

22.600.484-8

1.622,74

46.259.616 PATRICK VINICIUS CORREA DA SILVA

14152.175079/2023-05

AI

22.641.690-9

15.540,71

A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA

14152.026856/2023-81

AI

22.493.471-6

827,13

A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA

14152.026861/2023-93

AI

22.493.476-7

1.415,01

A2M2 CAFE E BAR LTDA

14152.025379/2023-36

AI

22.491.994-6

1.415,01

A2M2 CAFE E BAR LTDA

14152.025428/2023-31

AI

22.492.043-0

5.789,91

A2M2 CAFE E BAR LTDA

14152.072562/2023-21

AI

22.539.173-2

523,67

A2M2 CAFE E BAR LTDA

14152.072564/2023-10

AI

22.539.175-9

74,81

A2M2 CAFE E BAR LTDA

14152.072565/2023-64

AI

22.539.176-7

78,81

A2M2 CAFE E BAR LTDA

14152.072566/2023-17

AI

22.539.177-5

1.271,43

A2M2 CAFE E BAR LTDA

14185.009927/2023-01

ND

20.270.770-9

32.111,92

A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA

14152.046993/2023-31

AI

22.513.604-0

3.008,58

A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA

14152.046998/2023-64

AI

22.513.609-1

366,90

A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA

14152.047001/2023-93

AI

22.513.612-1

2.788,44

A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA

14185.004927/2023-15

ND

20.264.951-2

28.149,76

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14152.046614/2023-11

AI

22.513.225-7

2.214,54

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14152.046630/2023-04

AI

22.513.241-9

656,16

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14152.046642/2023-21

AI

22.513.253-2

738,18

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14152.046644/2023-10

AI

22.513.255-9

2.285,63

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14152.046649/2023-42

AI

22.513.260-5

3.314,78

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14152.046652/2023-66

AI

22.513.263-0

8.011,80

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14152.046657/2023-99

AI

22.513.268-1

14,94

ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT

14185.006590/2023-72

ND

20.266.911-4

264.242,20

ACADEMIA ARENA FIT LTDA

14152.014188/2023-49

AI

22.480.803-6

1.654,26

ACAO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO

14152.103195/2023-14

AI

22.569.806-4

3.108,24

ACAO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO

14152.103227/2023-81

AI

22.569.838-2

3.108,24

ACQUA X SISTEMA DE SERVICOS LTDA

14185.002538/2023-47

ND

20.262.123-5

97.917,65

AGIP COMERCIO DE GAS LTDA

14152.116136/2023-14

AI

22.582.747-6

1.196,96

AGIP COMERCIO DE GAS LTDA

14152.116137/2023-51

AI

22.582.748-4

224,43

AGIP COMERCIO DE GAS LTDA

14152.116138/2023-03

AI

22.582.749-2

1.751,06

AGIP COMERCIO DE GAS LTDA

14185.016943/2023-42

ND

20.278.720-6

63.908,84

AJS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

14152.046934/2023-63

AI

22.513.545-1

1.415,01

AJS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

14185.004568/2023-98

ND

20.264.492-8

121.279,93

ALAELSON PEREIRA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJ

14152.043649/2023-91

AI

22.510.264-1

1.654,26

ALBA JEAN DE JESUS LEAL 04116251798

14152.012174/2023-91

AI

22.478.789-6

811,37

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.049675/2023-22

AI

22.516.286-5

3.042,62

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.049681/2023-80*

AI

22.516.292-0

408,25

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.056792/2023-42

AI

22.523.403-3

73,38

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.056793/2023-97

AI

22.523.404-1

172,68

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.056794/2023-31

AI

22.523.405-0

172,68

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.056795/2023-86

AI

22.523.406-8

73,38

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.056796/2023-21

AI

22.523.407-6

172,68

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.056797/2023-75

AI

22.523.408-4

172,68

ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA

14152.056799/2023-64

AI

22.523.410-6

13,61

ALBERTO PEREIRA CHIAPPINI 01244245704

14152.039577/2023-87

AI

22.506.192-9

1.388,05

ALBERTO PEREIRA CHIAPPINI 01244245704

14152.039583/2023-34

AI

22.506.198-8

1.388,05

ALBERTO PEREIRA CHIAPPINI 01244245704

14152.039591/2023-81

AI

22.506.206-2

1.622,74

ALBERTO PEREIRA CHIAPPINI 01244245704

14152.040113/2023-13

AI

22.506.728-5

2.495,14

ALBERTO PEREIRA CHIAPPINI 01244245704

14152.040115/2023-11

AI

22.506.730-7

2.495,14

ALBERTO PEREIRA CHIAPPINI 01244245704

14152.040116/2023-57

AI

22.506.731-5

2.495,14

ALBERTO PEREIRA CHIAPPINI 01244245704

14152.040516/2023-62

AI

22.507.131-2

2.495,14

ALECSSANDRO S BARRETO

14152.077107/2023-11

AI

22.543.718-0

1.551,35

ALECSSANDRO S BARRETO

14152.077108/2023-66

AI

22.543.719-8

9.736,44

AMERICA SERVICOS VEICULAR LTDA

14152.035138/2023-03

AI

22.501.753-9

953,94

AMERICA SERVICOS VEICULAR LTDA

14152.035153/2023-43

AI

22.501.768-7

440,28

AMERICA SERVICOS VEICULAR LTDA

14152.035161/2023-90

AI

22.501.776-8

440,28

AMERICA SERVICOS VEICULAR LTDA

14152.035183/2023-50

AI

22.501.798-9

2.324,20

AMERICA SERVICOS VEICULAR LTDA

14185.004966/2023-12

ND

20.265.014-6

122.747,71

AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

14152.038477/2023-33

AI

22.505.092-7

2.041,25

ANA CLAUDIA SALES DOS SANTOS 09089612785

14152.031618/2023-97

AI

22.498.233-8

827,13

ANDREA BOLELLI LTDA

14152.128616/2023-10

AI

22.595.227-1

1.622,74

ANDREA BOLELLI LTDA

14152.129275/2023-08

AI

22.595.886-4

1.388,05

ANDREA BOLELLI LTDA

14152.130314/2023-10

AI

22.596.925-4

1.388,05

ANDREA BOLELLI LTDA

14152.156541/2023-67

AI

22.623.152-6

15.540,71

ANDREZA DA SILVA DIAS RESTAURANTE

14185.006161/2023-03

ND

20.266.404-0

21.728,79

ARQMIDIA STANDS E EVENTOS LTDA

14152.160375/2023-01

AI

22.626.986-8

8.113,70

ARRIETA GARCIA FORCINITI COMERCIO LTDA

14152.142579/2023-52

AI

22.609.190-2

811,37

ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA

14152.060153/2023-81

AI

22.526.764-1

1.388,05

ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA

14152.060155/2023-71

AI

22.526.766-7

587,04

ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA

14152.060159/2023-59

AI

22.526.770-5

440,28

ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA

14152.060162/2023-72

AI

22.526.773-0

440,28

ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA

14152.060166/2023-51

AI

22.526.777-2

1.242,56

ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA

14185.008498/2023-47

ND

20.269.167-5

52.154,57

ASSOCIACAO DA REDE HIPERDROGAS

14152.039643/2023-19

AI

22.506.258-5

3.391,47

ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO

14152.034392/2023-86

AI

22.501.007-1

1.747,96

ASX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

14152.119808/2023-35

AI

22.586.419-3

1.388,05

ASX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

14152.122982/2023-65

AI

22.589.593-5

2.861,82

ASX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

14152.122983/2023-18

AI

22.589.594-3

1.614,36

ASX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

14152.122985/2023-07

AI

22.589.596-0

1.614,36

ASX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

14185.017834/2023-42

ND

20.279.681-7

89.390,39

ATACADAO DAS REFEICOES LTDA

14152.158440/2023-21

AI

22.625.051-2

3.108,24

ATACADAO DAS REFEICOES LTDA

14152.158468/2023-68

AI

22.625.079-2

1.036,08

ATACADAO DAS REFEICOES LTDA

14152.158474/2023-15

AI

22.625.085-7

172,68

AUTO CENTER VIA LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.065373/2023-00

AI

22.531.984-5

1.388,05

AUTO CENTER VIA LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.065389/2023-12

AI

22.532.000-2

15.540,71

AUTO CENTER VIA LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.065405/2023-69

AI

22.532.016-9

811,37

AUTO MEC MECANICA AUTOMOTIVA LTDA

14152.046568/2023-42

AI

22.513.179-0

15.540,71

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.074039/2023-39

AI

22.540.650-1

1.388,05

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.074338/2023-73

AI

22.540.949-6

3.081,96

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.074339/2023-18

AI

22.540.950-0

5.119,92

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.074340/2023-42

AI

22.540.951-8

880,56

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.074341/2023-97

AI

22.540.952-6

1.174,08

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.074342/2023-31

AI

22.540.953-4

76,22

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.074343/2023-86

AI

22.540.954-2

512,63

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.105652/2023-13

AI

22.572.263-1

1.388,05

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.107878/2023-41

AI

22.574.489-9

1.388,05

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.107897/2023-77

AI

22.574.508-9

440,28

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.107902/2023-41

AI

22.574.513-5

1.174,08

AUTO POSTO JMX LTDA

14152.107908/2023-19

AI

22.574.519-4

293,52

AUTO POSTO JMX LTDA

14185.010171/2023-35

ND

20.271.040-8

46.666,05

AUTO POSTO JMX LTDA

14185.015547/2023-06

ND

20.277.090-7

7.145,23

AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA

14152.052348/2023-58

AI

22.518.959-3

1.388,05

AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA

14152.068217/2023-92

AI

22.534.828-4

1.174,08

AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA

14152.068218/2023-37

AI

22.534.829-2

293,52

AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA

14152.068219/2023-81

AI

22.534.830-6

293,52

AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA

14152.068220/2023-14

AI

22.534.831-4

3.468,56

AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA

14152.068221/2023-51

AI

22.534.832-2

4.981,12

AUTO VIACAO ESPERANCA LTDA

14185.009418/2023-71

ND

20.270.171-9

88.571,54

B D F INFORMATICA E SERVICOS LTDA

14152.056495/2023-05

AI

22.523.106-9

1.388,05

B D F INFORMATICA E SERVICOS LTDA

14152.056496/2023-41

AI

22.523.107-7

587,04

B D F INFORMATICA E SERVICOS LTDA

14152.056497/2023-96

AI

22.523.108-5

293,52

B D F INFORMATICA E SERVICOS LTDA

14185.007989/2023-71

ND

20.268.577-2

18.435,11

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000245/2023-11

AI

22.466.860-9

2.382,72

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000246/2023-57

AI

22.466.861-7

6,09

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000247/2023-00

AI

22.466.862-5

198,56

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000248/2023-46

AI

22.466.863-3

47,22

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000249/2023-91

AI

22.466.864-1

2.978,40

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000250/2023-15

AI

22.466.865-0

71,92

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000251/2023-60

AI

22.466.866-8

198,56

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14152.000252/2023-12

AI

22.466.867-6

362,47

B MAIA COMERCIAL E LOG 14 LTDA

14185.000031/2023-59

ND

20.259.081-0

17.220,99

BAR DO AMIGO NORDESTINO LTDA

14152.043703/2023-06

AI

22.510.318-4

2.481,39

BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE LTDA

14152.031640/2023-37

AI

22.498.255-9

1.654,26

BAR J AVANISE LTDA

14152.069469/2023-39

AI

22.536.080-2

1.388,05

BAR J AVANISE LTDA

14152.069473/2023-05

AI

22.536.084-5

1.027,32

BAR J AVANISE LTDA

14152.069474/2023-41

AI

22.536.085-3

146,76

BAR J AVANISE LTDA

14152.069477/2023-85

AI

22.536.088-8

437,52

BAR J AVANISE LTDA

14152.069478/2023-20

AI

22.536.089-6

3.223,80

BAR J AVANISE LTDA

14185.009503/2023-39

ND

20.270.276-6

29.256,54

BARRACA DO CAJUEIRO RESTAURANTE LTDA

14152.031589/2023-63

AI

22.498.204-4

827,13

BARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA

14152.042129/2023-61

AI

22.508.744-8

10.155,80

BAYER S.A.

14152.060120/2023-31

AI

22.526.731-4

2.041,25

BCR REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

14185.016566/2023-41

ND

20.278.270-1

126.154,94

BENITEZ COMERCIO ATACADISTA LTDA

14152.056501/2023-16

AI

22.523.112-3

1.388,05

BENITEZ COMERCIO ATACADISTA LTDA

14152.056504/2023-50

AI

22.523.115-8

146,76

BENITEZ COMERCIO ATACADISTA LTDA

14152.056505/2023-02

AI

22.523.116-6

146,76

BENITEZ COMERCIO ATACADISTA LTDA

14152.056506/2023-49

AI

22.523.117-4

587,04

BENITEZ COMERCIO ATACADISTA LTDA

14152.056507/2023-93

AI

22.523.118-2

14,38

BENITEZ COMERCIO ATACADISTA LTDA

14152.056508/2023-38

AI

22.523.119-1

246,38

BENITEZ COMERCIO ATACADISTA LTDA

14185.007990/2023-03

ND

20.268.579-9

3.996,84

BF COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.006724/2023-32

AI

22.473.339-7

2.434,11

BF COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.014138/2023-61

AI

22.480.753-6

690,72

BF COMERCIO DE ROUPAS LTDA

14152.014146/2023-16

AI

22.480.761-7

517,86

BLANCO BAZAR LTDA

14152.001901/2023-94

AI

22.468.516-3

1.388,05

BONSUCESSO F C

14152.129686/2023-95

AI

22.596.297-7

1.388,05

BONSUCESSO F C

14152.130483/2023-41

AI

22.597.094-5

81.000,00

BOUSQUET AUTO PECAS S A

14185.000254/2023-16

ND

20.259.328-2

39.660,17

BRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

14152.049558/2023-69

AI

22.516.169-9

1.388,05

BRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

14152.049559/2023-11

AI

22.516.170-2

2.434,11

BRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

14152.049561/2023-82

AI

22.516.172-9

4.081,60

BRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVACAO LTDA

14152.079132/2023-30

AI

22.545.743-1

3.267,46

BRIELLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

14152.004582/2023-79

AI

22.471.197-1

1.551,35

BRIZZA CALÇADOS LTDA

14152.028114/2023-90

AI

22.494.729-0

1.899,48

BROTHER MASSAS PIZZARIA SG LTDA

14152.150356/2023-69

AI

22.616.967-7

811,37

C E R PEREYRA LTDA

14152.097742/2023-15

AI

22.564.353-7

1.622,74

C. ARTES CENOGRAFICAS E MONTAGENS PARA EVENTOS LTDA

14152.144511/2023-16

AI

22.611.122-9

1.877,95

C. G. G. CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA LTDA

14152.003351/2023-48

AI

22.469.966-1

146,76

C. G. G. CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA LTDA

14152.003406/2023-10

AI

22.470.021-9

335,59

C. G. G. CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA LTDA

14185.000440/2023-55

ND

20.259.577-3

9.045,86

C. M. GONCALVES SERVICOS

14152.042319/2023-88

AI

22.508.934-3

4.056,85

CALIDUS HOTDOGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

14152.123203/2023-49

AI

22.589.814-4

2.434,11

CARIB CARIOCA COPACABANA LTDA

14152.013743/2023-15

AI

22.480.358-1

3.245,48

CARLOS ROGERIO DE MOURA

14152.167696/2023-29

AI

22.634.307-3

1.388,05

CARLOS ROGERIO DE MOURA

14152.167711/2023-39

AI

22.634.322-7

6.085,24

CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA

14152.038495/2023-15

AI

22.505.110-9

1.877,95

CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA

14152.155002/2023-19

AI

22.621.613-6

1.877,95

CENTRO EDUCACIONAL MARQUES SILVA LTDA

14185.025203/2023-05

ND

20.288.488-1

80.658,38