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PORTARIA Nº 123, DE 10 de julho de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 186, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 23000.025221/2024-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora MARINA SOARES SILVA CRUVELLO D'AVILA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor VARGAS VILA CRUVELLO D'AVILA, matrícula SIAPE nº 0042750, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 12 de outubro de 2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/06/2024, data do requerimento.

MÔNICA BISPO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 716, DE 24 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 16230, resolve:

Art. 1º Designar, de 12/08/2024 a 16/08/2024, o servidor CRISTIAN FABIO TYMUS, Assistente em Administração, Siape 2141166, como substituto do titular do cargo de Coordenador de Compras, Contratos e Licitações., Código CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
PORTARIA 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 2.400 - Nomear NAIARA SANDI DE ALMEIDA ALCANTARA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 234 de 24/10/2023, publicado no Diário Oficial da União em 25/10/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, código de vaga nº 0747849.

Nº 2.401 - Nomear DANIANA DE COSTA, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 229 de 18/10/2023, publicado no Diário Oficial da União em 19/10/2023, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário de Salinópolis, código de vaga nº 0934574.

Nº 2.402 - Nomear JAKSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 166 de 08/07/2024, publicado no Diário Oficial da União em 09/07/2024, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "A", com a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Campus Universitário de Altamira, código de vaga nº 1000239.

Gilmar Pereira da Silva

Vice-Reitor

Em exercício
PORTARIA Nº 1.618/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 108 § 2° do art. 109 e § 1° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, em conformidade com o Acórdão da Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, transitado em julgado, prolatado nos autos do Processo n° 5071890-07.2021.4.02.510, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 34642/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no 329/2022, da DPM, publicada no Boletim no 21/2022 - Tomo II, p/192, atinente à 1° TEN (RM2-T) 17.0895.73 ADRIANA LIMA COELHO DA ROSA, para nos termos do presente ato, considerá-la reformada na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no posto de Capitão-Tenente, a partir de 3 de maio 2021.

Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 26 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 3.859 - Art. 1º Designar Geovane Souza Melo Junior, Matrícula SIAPE Nº 2119849, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Diretoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (FG-6), a partir de 29 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5908/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2023, Edição 188, Seção 2, página 53.

Nº 3.860 - Art. 1º Designar Ana Carolina Alcântara, Matrícula SIAPE Nº 2570352, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Programas da Divisão de Fomento a Programas e Projetos da Diretoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (FG-4), a partir de 29 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5912/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2023, Edição 188, Seção 2, página 53.

Nº 3.861 - Art. 1º Designar Ana Carolina de Oliveira Coelho, Matrícula SIAPE Nº 2405069, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Processamento da Divisão de Controle Acadêmico da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico da Pró‐Reitoria de Graduação (FG-4), a partir de 29 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3093/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2022, Edição 124, Seção 2, página 42.

Nº 3.862 - Art. 1º Designar João Fernandes da Silva, Matrícula SIAPE Nº 1035325, para exercer a Função Gratificada de Secretário da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geografia (FG-7), a partir de 29 de julho de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 6914/2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2023, Edição 229, Seção 2, página 30.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 26 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 100 - NOMEAR, o Cel R1 (020332114-6) ALEXANDRE CORRÊA DA SILVA, PREC-CP: 96 1868108, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico na 3ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2024.

Nº 101 - NOMEAR, o Cap R1 (019558913-0) MARCO ANTONIO DA ROSA RIBEIRO, PREC-CP: 96 1938265, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos na SVP do Cmdo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de agosto de 2024.

Nº 102 - NOMEAR, o Cel R1 (020368734-8) BERNARDINO SANT'ANA JÚNIOR, PREC-CP: 96 2011054, no Cmdo Av Ex (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos na SVP do Cmdo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2024.

Nº 103 - EXONERAR, a pedido, o Ten Cel R1 (026993852-8) VICTOR DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1530757, do CIAvEx (TAUBATÉ-SP), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
PORTARIA Nº 660, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 635, de 12 de julho de 2024, considerando o Processo nº 23302.100776/2024-13, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CÍCERO PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1104885, ocupante do cargo de Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, nos termos da Emenda Constitucional no 103, de 2019, art. 20, §2º, inciso I, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, observado o disposto no §8º do art. 4º, com reajuste de acordo com o disposto no §3º, inciso I, do mesmo art. 20.

II - DECLARAR vago o referido cargo.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAFAEL SANTOS DE AQUINO

PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 635, de 12 de julho de 2024, considerando o Processo nº 23302.101123/2024-43, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

666

1972921

Julliana Melo Pinheiro de Araujo

FCC - Coordenação do Curso Técnico em Edificações - Campus Ouricuri

29/07/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data especificada na vigência, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

667

1333958

José Washington Coriolano

FCC - Coordenação do Curso Técnico em Edificações - Campus Ouricuri

29/07/2024

RAFAEL SANTOS DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.279, DE 25 DE JULHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, seção 1, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.0011024/2024-62, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Conceição Aparecida de Andrade Franciozi, na qualidade de esposa do ex-servidor Marcos Antônio Franciozi, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE nº 394448, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Alfenas, falecido em 12-07-2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12-07-2024.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 2.207, DE 26 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo 23107.017274/2024-21, resolve:

Art. 1º RESCINDIR, a pedido, o contrato por tempo determinado n.º 74/2023, de ANDREY LUIZ LOPES CORDEIRO, do cargo de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto-A, Nível 1, contratado em regime de 20 (vinte) horas semanais, junto ao Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), com fulcro na Lei n.º 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 13 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 13 de agosto de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 2.116, DE 25 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103466/2024-51, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa PIPECONSULT ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 07.376.885/0001-77, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105832/2021-64.

Art. 2º Designar MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 395, DE 26 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e considerando o que consta do processo nº 0052600.001332/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competência, no período de 26/07/2024 a 04/08/2024, a RONALDO FRANÇA NAVARRO, RG nº XX99748XX, Superintendente-Adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.

Art. 2º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I- Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II- Homologar as licitações realizadas;

III- Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV- Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não;

V- Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI- Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 3º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 26 de julho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 2.249, DE 24 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.008945/2024-83, resolve:

Declarar vacância, a pedido, a contar de 26 de julho de 2024, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 912919, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GIOVANNA PIERRE ISNARD
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

LUCIANA PELLEGRINI DRUCKER, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1782186, para representando o Inmetro participar do Programa de Doutorado Sanduíche - PDSE/Capes estudando na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em Cidade do Porto, Portugal, no período de 1º de setembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. (Processo SEI nº 0052600.005587/2024-63).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 1.619/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94, no inciso III do art. 125, no art. 126, e no parágrafo único do art. 127, da Lei n° 6.880/1980; combinado com o previsto na alínea c do inciso I do art. 2°, e alínea a do inciso IV do art. 13, do Decreto n° 71.500/1972, resolve:

Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 1° SG-CO 95.1132.66 KERQUELIS AGUIAR LOPES, a partir de 18 de julho de 2024.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 431/CPesFN, DE 9 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha), combinado com o art. 60 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); de acordo com o disposto no art. 1o da Lei no 5.195/1966, combinado com o previsto na alínea d do art. 1o do Decreto no 57.272/1965; e ainda em conformidade com Termo de Acidente Militar nº 07/2024 de 08JUN2024 do Batalhão de Operações Especias de Fuzileiros Navais e a Ficha de Evacuação de 07JUN2024 do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, resolve:

Art.1ºPromover "post-mortem" à graduação de Terceiro-Sargento o ex-CB-FN-IF 15.1887.61 NEILON DOS SANTOS ALVES, por decesso considerado como acidente em serviço, e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento a partir de 08JUN2024, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 532/CPesFN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, art. 86, inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 08JUL2024, o CMG (FN) 86.8398.96 ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA, agregado pela Portaria n° 297/2023 deste Comando.

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL

08JUL2024

CMG (FN) 86.8398.96 ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 535/CPesFN, DE 23 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA

03JUL2024

SO-FN-IF 87.2361.68 ALEXANDRE ROBERTO N. RODRIGUES PIMENTA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

03JUL2024

SO-FN-IF 87.2091.79 FRANCISCO WAGNER SOARES MENEZES

UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA

09JUL2024

SO-FN-ES 95.1313.45 ALEXANDRE MENEZES DE LIMA

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

12JUL2024

SO-FN-IF 86.7264.71 RAUL JOSÉ DA SILVA JUNIOR

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS

12JUL2024

SO-FN-MO 87.3867.55 LEONARDO CAMPOS ALVES

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

12JUL2024

2ºSG-FN-BD 87.2337.03 ANDRÉ LUIZ DA SILVA

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

03JUL2024

SO-FN-IF 87.0557.91 MARCELO ADRIANO DA COSTA SOEIRO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

12JUL2024

SO-FN-ES 95.0494.28 LUIZ AUGUSTO QUEVEDO SEJANES

Art. 3º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

12JUL2024

SO-FN-EG 86.9913.37 EDMIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 707, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país do(a) servidor(a) BRUNO DA SILVA, matrícula Siape nº 2395806, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO desta Universidade, para realizar Licença Capacitação, no período de 02 de outubro de 2024 a 30 de dezembro de 2024, junto à(s) instituição(ões) Universidade de Cádiz, na cidade de(o) Cádiz/Espanha, com ônus limitado, sem prejuízo de seus vencimentos..

Juliana de Sales Silva

Pró-Reitora

No exercício da Reitoria
PORTARIA SESAI/MS Nº 116, DE 25 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a Secretária Adjunta Maria Lucilene Martins Santos, matrícula SIAPE Nº 3342070, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA Nº 693, de 19 de julho de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.

2.0 - OBJETIVO

Autorizar a servidora Luana Silvy de Lorenzi Tezza Magnin, matrícula SIAPE 1803560, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas (SGP), a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Carlos Chagas (ICC) na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.

3.0 - VIGÊNCIA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 84-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, a Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 062320694-3) ANA RUTH PIRES AMARAL FERREIRA, Prec-CP: 96 1903723, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 88-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085886443-2) JOÃO BATISTA ARAÚJO NUNES, Prec-CP: 96 1820125, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 89-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085870683-1) MAURO LUIS LOBATO SANTOS, Prec-CP: 96 1850080, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 85-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 108194602-0) GELSO DAMAZO VIANA, Prec-CP: 96 1678127, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 700, de 25 de julho de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.

2.0 - OBJETIVO

Autorizar a servidora Maria Elisabeth de Resende Modena, matrícula SIAPE 468997, lotada na Coordenação de Qualidade (CQUALI), a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Presidência na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.

3.0 - VIGÊNCIA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 86-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 085834063-1) RAIMUNDO NONATO BRAGA, Prec-CP: 96 1762939, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 87-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

Exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085896033-9) KLEVERSON JOSÉ MARTINS DUARTE, Prec-CP: 96 1969080, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 362, DE 25 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.004812/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1252362, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Salvaguarda de Bens Registrados, da Coordenação-Geral de Promoção e Sustentabilidade, do Departamento do Patrimônio Imaterial, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 91-CMN/E1, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085852783-1) JONAS PINTO DA COSTA, Prec-CP: 96 1793637, da 15ª Companhia de Polícia do Exército (BELÉM/PA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 92-CMN/E1, DE 4 DE JULHO DE 2024

Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085790523-6) JOÃO MESSIAS DIAS MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1751056, da Base de Administração e Apoio da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085790523-6) JOÃO MESSIAS DIAS MAGALHÃES, Prec-CP: 96 1751056, na Base de Administração e Apoio da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar na Seção de Próprios Nacionais e Residenciais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de agosto de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 90-CMN/E1, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047764743-2) MARCELO JOSÉ MUNIZ SANTOS, Prec-CP: 96 1703610, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA) a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.713 - Exonerar, a pedido, a partir de 29/07/2024, JOEL AVRUCH GOLDENFUM, da função de Diretor do IPH, Código SRH 22 Código CD-3, UORG 626, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 5769/2020 de 12/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2020, e da função de Diretor do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres - CEPED. Processo nº 23078.541872/2024-19.

Nº 4.714 - Exonerar, a partir de 29/07/2024, o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, 603374, Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ALFONSO RISSO, matrícula SIAPE n° 1187631, do cargo de Vice-Diretor do IPH, Código SRH 153, UORG 1078, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5736, de12/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2020. Processo nº 23078.541872/2024-19.

Nº 4.715 - Nomear o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro de Pessoal desta Universidade, ALFONSO RISSO, matrícula SIAPE 1187631, para exercer, em caráter 'pró-tempore', o cargo de Diretor do IPH, Código SRH 22, código CD-3, UORG 626, a partir de 29/07/2024, por 60 dias. Processo nº 23078.541872/2024-19.

Nº 4.717 - Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Titular, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANDRE SAMPAIO MEXIAS, matrícula SIAPE n° 0351685, lotado no Departamento de Geodésia do Instituto de Geociências, para exercer a função de Diretor do Centro de Estudos em Petrologia e Geoquímica, Código SRH 1317, Código FG-1, UORG 1059, pelo período de 12/08/2024 até 11/08/2026, por ter sido reeleito. Processo nº 23078.545264/2024-75.

Nº 4.718 - Dispensar, a pedido, a partir de 01/08/2024, a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, ANALI MARTEGANI FERREIRA, matrícula SIAPE n° 2454606, da função de Coordenadora da COMGRAD de Enfermagem, Código SRH 1208, Código FCC, UORG 3053, para a qual foi designada pela Portaria 178/2023, de 09/01/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10/01/2023. Processo nº 23078.598351/2022-63.

N° 4.720 - Designar ELIANE PINHEIRO DE MORAIS, matrícula SIAPE n° 1202348, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, lotada no Departamento de Assistência e Orientação Profissional da Escola de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Coordenadora da COMGRAD de Enfermagem, Código SRH 1208, código FCC, UORG 3053, a partir de 01/08/2024até 17/01/2025, a fim de completar o mandato de Anali Martegani Ferreira, conforme artigo 92 do Estatuto da mesma Universidade. Processo nº 23078.598351/2022-63.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 978 de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 23069.168524/2024-93, resolve:

Art. 1º- Designar CAMILA MARINS SILVESTRE, Produtor Cultural, código 701.061, Matrícula SIAPE nº 1235049, como Substituta Eventual do Coordenador da Coordenação de Comunicação Interinstitucional, da Superintendência de Comunicação Social - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 976, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.170168/2024-78, resolve:

Art.1º- Nomear RENATA GONÇALVES FAISCA, Professor do Magistério Superior, código 705.001, Matrícula SIAPE nº 2524327, para exercer o cargo de direção de Superintendente da Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio - Código CD-3.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 977, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.168518/2024-36, resolve:

Art.1º- Nomear RENATO RESENDE VASCONCELLOS, Relações Públicas, código 701.702, Matrícula SIAPE nº 1944770, para exercer o cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Comunicação Interinstitucional, da Superintendência de Comunicação Social - Código CD-4.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 982, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151094/2023-90, resolve:

Art. 1º- Designar CRIS ANDERSON CORREA DE SOUZA, Bibliotecário- Documentalista, código 701.010, Matrícula SIAPE nº1676988, para exercer a função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Faculdade de Farmácia, da Superintendência de Documentação - Código FG-5.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 539, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria n.º 1.446, de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023, considerando o disposto no Art. 6º, Inciso I, Alínea b da Portaria Interministerial n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Designar fiscais, lotados na DDR/SFA/SC, para procederem com os trâmites atinentes ao acompanhamento e fiscalização da execução das parcerias firmadas entre este Ministério e os Municípios respectivamente elencados, conforme relacionado abaixo:

FISCAL

SIAPE

ANO

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

CESAR DANILO GIACOMAZZI

1672480

2024

01

957792/2024

RIO DO CAMPO

04

957870/2024

IRINEOPOLIS

02

957811/2024

BELA VISTA DO TOLDO

05

956186/2024

VITOR MEIRELES

03

956727/2024

ILHOTA

06

956174/2024

LONTRAS

FISCAL

SIAPE

ANO

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

ROBERTO CONCATTO

1672332

2024

07

956743/2024

DESCANSO

12

956533/2024

SALTO VELOSO

08

956724/2024

DIONISIO CERQUEIRA

13

956726/2024

MONDAI

09

957207/2024

ENTRE RIOS

14

957787/2024

OTACILIO COSTA

10

957210/2024

LUIZ ALVES

15

956501/2024

OURO VERDE

11

957145/2024

FORMOSA

16

956152/2024

NOVA VENEZA

FISCAL

SIAPE

ANO

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

CARLOS ALBERTO PALUDO

1671638

2024

17

956150/2024

COCAL DO SUL

21

957206/2024

XAVANTINA

FISCAL

SIAPE

ANO

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

Seq.

N° Convênio

Nome Convenente

18

957788/2024

GRÃO PARÁ

22

956725/2024

MAJOR GERCINO

19

956159/2024

CANELINHA

23

956864/2024

PINHEIRO PRETO

20

956166/2024

ITUPORANGA

24

956153/2024

SANTA ROSA DO SUL

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 980, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.181432/2022-37, resolve:

Art. 1º- Designar MARCO ANTONIO DA SILVA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº2427155, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Geociências - Código FG-4.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 974, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do processo nº 3069.168474/2024-44, resolve:

Art. 1º- Dispensar CAMILA MARINS SILVESTRE, Matrícula SIAPE nº 1235049, como substituta eventual do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Comunicação Institucional, da Superintendência de Comunicação Social - Código CD-4 para a qual foi designada através da Portaria nº 1.955, de 16/11/2022.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 981, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.151094/2023-90, resolve:

Art. 1º- Dispensar CRIS ANDERSON CORREA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1676988, da função gratificada de Assistente da Coordenação de Bibliotecas, junto à Biblioteca da Faculdade de Farmácia, da Superintendência de Documentação - Código FG-5 para o qual foi designado pela Portaria nº 251 de 08/02/2023, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 979, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.181432/2022-37, resolve:

Art. 1º- Dispensar MARCO ANTONIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2427155, da função gratificada de Secretário do Instituto de Geociências - Código FG-4 para o qual foi designado pela Portaria nº 1.606 de 28/09/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 973, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.170174/2024-25, resolve:

Art. 1º- Dispensar, a pedido, RENATA GONÇALVES FAISCA, Matrícula SIAPE nº 2524327, da função gratificada de Chefe da Divisão de Estágio, da Coordenação de Apoio ao Ensino de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação - Código FG-1 para a qual foi designada através da Portaria nº 318, de 04/03/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 972, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.170168/2024-78, resolve:

Exonerar, a partir de 15/07/2024, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2885740, do cargo de direção de Superintendente da Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio - Código CD-3 para o qual foi nomeado através da Portaria nº 709, de 04/06/2024.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 975, de 25 de julho de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.168516/2024-47, resolve:

Exonerar, a pedido RENATO RESENDE VASCONCELLOS, Matrícula SIAPE nº 1944770, do cargo de direção de Coordenador da Coordenação de Comunicação Institucional, da Superintendência de Comunicação Social - Código CD-4 para o qual foi nomeado através da Portaria nº 1.953, de 16/11/2022.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 93-CMN/E1, DE 4 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 042073193-7) ODIR DA SILVA AVELAR, Prec-CP: 96 1630144, da 8ª Companhia de Inteligência (BELÉM/PA), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR, por proposta do Comandante da 8ª Companhia de Inteligência, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 042073193-7) ODIR DA SILVA AVELAR, Prec-CP: 96 1630144, na 8ª Companhia de Inteligência (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo no Grupo de Apoio da 8ª Companhia de Inteligência, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir 1º de agosto de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO