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Portaria UNIRIO nº 42, de 26 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 25/2023/Departamento de Botânica e Ofício SCRP nº 031/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CAMILA MAISTRO PATREZE, matrícula SIAPE nº 16***57,

CPF: ***.322.***-39, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 03, de substituir o Titular do Departamento de Botânica, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

Art. 2º Designar LAURA JANE MOREIRA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº

36**25, CPF: ***.758.***-68, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Associado, nível 04, para substituir o Titular do Departamento de Botânica, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria CGBEN/MGI nº 1.322, de 1º de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.534269/2022-83, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALICE HARUKO THINEN FEIJÓ, matrícula SIAPE nº 0097488, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.336, de 1º de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.005759/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IRDELENA DE MORAIS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor VICENTE AURELIO LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***26**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria UNIRIO nº 49, de 29 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 0002/2024/Departamento de Interpretação Teatral e o Ofício SCRP nº 036/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar JULIANA BITTENCOURT MANHÃES, matrícula SIAPE nº

11***34, CPF nº ***.799.***-02, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Adjunto, nível 01, da Função de Titular de Coordenadora do Curso (FCC) de Bacharelado em Atuação Cênica, Código e-MEC 35622 - Turno Integral, do Centro de Letras e Artes.

Art. 2º Designar ADRIANA FERREIRA BONFATTI, matrícula SIAPE nº 22***50,CPF nº ***.116.***-20, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Adjunto, nível 01, para exercer a Função de Titular de Coordenadora do Curso (FCC) de Bacharelado em Atuação Cênica, Código e-MEC 35622 - Turno Integral, do Centro de Letras e Artes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação em D.O.U.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria UNIRIO nº 50, de 29 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Ofício nº 0002/2024/Departamento de Interpretação Teatral e o Ofício SCRP nº 036/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA FERREIRA BONFATTI, matrícula SIAPE nº 22***50, CPF nº ***.116.***-20, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, Adjunto, nível 01, de substituir o Titular da Coordenação do Curso de Bacharelado em Atuação Cênica, Código e-MEC 35622 - Turno Integral, do Centro de Letras e Artes.

Art. 2º Designar LETÍCIA CARVALHO GASPAR DE MOURA, matrícula SIAPE nº

23***82, CPF nº ***.494.***-13, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, na Classe de Assistente, nível 02, para substituir o Titular da Coordenação do Curso de Bacharelado em Atuação Cênica, Código e-MEC 35622 - Turno Integral, do Centro de Letras e Artes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

BRUNA SILVA DO NASCIMENTO
Portaria GAB/UFT nº 105, de 2 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EUTIMIO SANTANA MAIA, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 3042487, para exercer a função de Chefe da Divisão de Aposentadoria e Pensão/PROGEDEP, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.000579/2024-53.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 106, de 2 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora EUGISLANE MOREIRA LIMA, Pedagoga, matrícula SIAPE nº 2885024, da função de Coordenadora de Estágio e Assistência Estudantil do Campus de Palmas, função gratificada (FG-01). Dados no processo 23101.000230/2024-11.

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a 15 de janeiro de 2024.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 104, de 2 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EUTIMIO SANTANA MAIA, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 3042487, da função de Auxiliar da Divisão de Aposentadoria e Pensão/PROGEDEP, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.000579/2024-53.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 108, de 2 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º Retificar a portaria nº 55, publicada no DOU de 30.01.24. Onde se lê: em regime de 40 (vinte) horas semanais de trabalho. Leia-se: em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA IFMS N° 166, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1° Nomear a servidora AMANDA CAROLINE CIPRIANO LOPES, SIAPE nº 237****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pela Diretoria de Desenvolvimento, Valorização e Qualidade de Vida das Pessoas, código CD - 4.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA Nº 503, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SCHES 1305 - Cruzeiro/DF, à servidora CRISTIANE DO MONTE SOARES, designada para exercer a função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Publicada por meio da Portaria Nº 210, no DOU de 29 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 520, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.123277/2023-71, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SCHES 1209 - Cruzeiro/DF, ao servidor ISAC CALDEIRAS SÁ MARCHIORI, designado para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Agenda, do Gabinete da Ministra, do Ministério do Turismo. Publicada por meio da Portaria Nº 123, no DOU de 01/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA MPS N° 254, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.001103/2024-90, resolve:

Dispensar ROGERIO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 1.527.985, CPF nº 041.XXX.XXX-42, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Nordeste, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4945408, inserido no Processo Super nº 00185.000934/2024-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade de Adis Abeba, República Democrática da Etiópia, conforme abaixo especificado:

a) Período de 13 a 19 de fevereiro de 2024

- Victoria Balthar de Souza Santos, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 16 a 19 de fevereiro de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República

CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4945308, inserido no Processo Super nº 00185.000912/2024-46, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, que se ausentarão do País, para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à cidade do Cairo, República Árabe do Egito, conforme abaixo especificado:

a) Período de 12 a 17 de fevereiro de 2024

- Frederico Souza de Queiroz Assis, Assessor Especial, FCE 2.15, da Assessoria Especial do Presidente da República.

- Tainá Guimarães Alvarenga, Assessora, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República.

b) Período de 13 a 16 de fevereiro de 2024

- Audo Araújo Faleiro, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, da Assessoria Especial do Presidente da República

CELSO LUIZ NUNES AMORM
PORTARIA Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

EXONERAR, a pedido

DJAHY TUCCI JUNIOR do cargo de ASSESSOR, código CCE 2.13, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 512 do Bloco "A" da SQS 109, em Brasília - DF, outorgado ao senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, por meio da Portaria nº 6, 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - no dia 30 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LETÍCIA CARVALHO VIOLA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, do Departamento de Produção, Edição e Acervo da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARCELO EIBS CAFRUNE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

THAIS CORTEZ TOSATO do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Agenda do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, a contar de 4 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 29, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DISPENSAR

a 1º Ten FAB VERONICA SANTIAGO VENTURA da função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E), a contar de 2 de fevereiro de 2024.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 30, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

o 1º Ten FAB PAULO MIRANDA SOUZA DE MELLO para exercer a função de CHEFE na Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0005 (E).

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 68, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo NUP: (25000.008962/2024-13), resolve:

Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 06/02/2024, ao servidor JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0184207, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ETEL MATIELO
PORTARIA DG/SGP Nº 3, de 17 de janeiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 61.173/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sheila Marcia Guedes de Lima, matrícula n. 73.865, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a JOÃO BATISTA MENDES, matrícula Siape nº 0160600, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 08020.000002/2024-58).

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 1.588, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art.2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 909829 para exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, as nomeações:

a) da candidata LIDIANE DUTRA DIAS, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado através da Lei n.º 8.868, de 14/04/1994, publicada na Portaria nº 804, DOU nº 247 em 29/12/2023, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Maison de Figueiredo Ferreira, conforme consta na Portaria n.º 285, publicada no DOU n.º 82, em 02/05/2023;

b) do candidato ANDRE PESSOA DANTAS FREIRE, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, publicada na Portaria nº 805, DOU nº 247 em 29/12/2023, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Marília Gonçalves Berquó, conforme consta na Portaria n.º 495, publicada no DOU n.º 145, em 1º/08/2023.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 39, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000785-93.2024.6.17.8131, notadamente quanto à informação da iminente aposentadoria do Chefe da 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá; CONSIDERANDO o teor do SEI nº 0024390-05.2023.6.17.8131, que dispõe sobre o retorno, ao órgão de origem, do servidor Bruno Manta Nascimento de Souza; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 80 da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução TRE-PE n.º 297/2017, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor DAVID GARRIDO DE LIMA da Função Comissionada de nível (FC-1) da 125ª Zona Eleitoral, Condado, e removê-lo, provisoriamente, para a 131ª Zona Eleitoral, Itamaracá, a partir do dia 31/01/2024.

Art. 2º Interromper, a contar de 31/01/2024, com fundamento no art. 80 da Lei n.º 8.112/90, a 1ª parcela das férias de 2024 do servidor referido no artigo anterior, tendo em vista a necessidade do serviço.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve

a) dispensar o servidor ALBERTO JOSÉ BEZERRA MONTEIRO da Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 138ª Zona Eleitoral e removê-lo para a 127ª Zona Eleitoral, ambas em Camaragibe;

b) remover a servidora ANA PAULA DANTAS LIMA da 127ª Zona Eleitoral para a 138ª Zona Eleitoral e designá-la para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da referida Zona, em vacância na alínea "a";

c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 52, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve

a) dispensar o servidor HÉLIO JOSÉ DE SANTANA da Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral, Camaragibe;

b) designar o servidor ALBERTO JOSÉ BEZERRA MONTEIRO para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral, Camaragibe, em vacância na alínea "a";

c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA CREMAL Nº 3, DE 12 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, Decreto 6821/2009 de 14 de abril de 2009, e o Regimento Interno deste Regional, Resolve:

Art. 1º - PROPÓSITO

1.1 Designação do Agente de Contratação, membros da equipe de apoio e membros da equipe de planejamento para atuar nas licitações nas modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 pelo CREMAL.

Art. 2º - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

David Israel Cavalcante Vasconcelos, Matrícula nº 026

2.1 Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

2.2 Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 3º - EQUIPE DE APOIO

Josivan dos Santos Almeida, Matrícula nº 31

Diego Lúcio de Oliveira, Matrícula nº 455

Aldo Gouveia da Silva, Matrícula nº 020

3.1 Os integrantes da Equipe de Apoio serão convocados pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro quando necessário, com a delegação das atribuições necessárias para o regular desenvolvimento das licitações.

3.2 Nos casos em que seja necessário conhecimento técnico especifico sobre a matéria objeto da licitação, poderá ser convocado para integrar a equipe de apoio, pelo menos um especialista em questão

Art 4º - MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Patrícia Valéria da Silva Oliveira de Moraes, Matrícula nº 234

Márcia Virgínia Gomes Vasconcelos, Matrícula nº 17

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes
PORTARIA Nº 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

a) dispensar o servidor SABINO LINS CAVALCANTI NETO da Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos, vinculada à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais e removê-lo para o Gabinete da Secretaria Judiciária;

b) dispensar a servidora GABRIELA DANTAS GUIMARÃES da Função Comissionada, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral e designá-la para exercer a Função Comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Processos Específicos, em vacância na alínea "a";

c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 81, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor RONNY APOLINARIO DA SILVA, matrícula SIAPE 0948344, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.486997/2023-11 e Protocolo de Requerimento GET 444491916 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SAIN/MF Nº 164, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000654/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSE PEDRO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula Siape nº 1341256, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILEI JORGE DAVID, matrícula SIAPE 0.910.631, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.316310/2023-73 e Protocolo de Requerimento GET 1693184258 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 518, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23264.003412/2023-09, resolve:

Retificar a Portaria nº 0072, de 08/01/2024, publicada no DOU dia 10/01/2024, Seção 2, página 12 que trata de Dispensar Titular FG, FCC do servidor RENATO FERNANDES JUSTINO, SIAPE Nº 1170298.

Onde se lê:

"Dispensar o servidor RENATO FERNANDES JUSTINO, ...da função de Coordenador,FG - 02, do(a) COORD DE AQUISICOES E CONTRATACOES-ARA,...."

Leia-se:

"Dispensar o servidor RENATO FERNANDES JUSTINO, ....da função de Coordenador,FG - 02, do(a) COORD DE AQUISICOES E CONTRATACOES-ACARAÚ..."

José Wally Mendonça Menezes
PORTARIA Nº 22.844, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001478-18.2024.6.14.8016, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME AFFONSO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 16ª Zona Eleitoral, com sede no município de Afuá, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 329 - Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Janeiro de 2024, ANGELO ADOLFO RUZZA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 575942, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/OCN/CFM, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1625/2021/GR, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 3106/2024)

Nº 330 - Art. 1º Designar Mariângela Vicente de Barros, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2139791, para exercer a função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/OCN/CFM.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 3106/2024)

Nº 333 - Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de Janeiro de 2024, CASSIO VINICIUS ARAUJO SPOSITO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1178914, do exercício da função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e Correspondência/PROEC/CARC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 1673/2023/GR, de 03 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 1979/2024).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0007506-79.2023.5.10.8000; resolve:

TORNAR SEM EFEITO o item II, da Portaria da Presidência 190/2023, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 105, de 29/12/2023, o qual nomeou a candidata TAMIRES JADE PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, em virtude de desistência.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra JOANNA DE ANGELIS BARROS DA COSTA, CPF nº 012.310.604-41, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Visconde de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para o recebimento de Notificação do Acórdão nº 13550/2023 - TCU - 1ª Câmara - Processo 016.166/2023-0, do Tribunal de Contas da União, que considerou ilegal e negou o registro do ato de pensão militar, instituída pelo Cap Refm RENE MENDES DA COSTA, CPF 010.819.344-68, devendo a mesma reportar-se ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e às sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h).

Seguindo as determinações do TCU, informo que o benefício de pensão militar terá a base de cálculo dos proventos alterada do posto de General de Brigada para o posto de Coronel.

Cel LUCIANO DA SILVA MELLO

Chefe da SVP 7
PORTARIA Nº 44, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências e considerando o disposto na Portaria ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/ME nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida à servidora DENISE DE BARROS SOUSA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1556186, ocupante do cargo de Administrador, a contar de 31 de janeiro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 45, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): ELAINE MIGUEL DELVIVO FARÃO

Mat. SIAPE: 1844642

Cargo: Professora do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Para: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Processo: 23000.043503/2023-70

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Despacho DE 31 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO FILHO, SIAPE 1158176, Professor, com lotação no Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural/CCA, para representar a Universidade Federal de Santa Catarina na Visita de Educadores da "Ponte Chinesa" ao Programa China 2024, em Pequim/China, de 05/03/2024 a 19/03/2024, com ônus UFSC (Processo 23080.002995/2024-81).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Nº 335 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MARGOT MARIE MARTIN, classificado(a) em 3º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 1436/2023/DDP, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Auxiliar, em regime de trabalho de 20 horas, com exercício no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia (DTO), com código de vaga 691340, decorrente da aposentadoria de Edison Natal Fedrizzi, por meio da Portaria nº 814/DAP/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022. (Processo nº 23080.007489/2023-06)

Nº 336 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CHELIN AUSWALDT STECLAN, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2022, homologado através da Portaria n° 0457/2023/DDP, publicada no DOU de 09 de maio de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Coordenaria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), com código de vaga 931124, redistribuída, por meio da Portaria nº 805/2015/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2015. (Processo nº 23080.023201/2022-51)

Art. 2º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 334, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23080.022771/2022-24 e no Decreto 8.260 de 29 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, ANA ELISA MILLAN, classificado(a) em 4º lugar no concurso público de provas e títulos, da lista geral, instituído pelo 085/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de junho de 2022, homologado através da Portaria n° 371/2023/DDP, publicada no DOU de 13 de abril de 2023, no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva/DE, com exercício no Colégio de Aplicação, com código de vaga 305133, redistribuída, por meio da Portaria nº 2085/2023/MEC, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 18, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";

considerando o contido no Processo SEI-0001459-89.2023.5.10.8000, que identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato normativo editado pelo Tribunal Pleno; resolve:

DECLARAR TRANSFORMADOS os seguintes cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, observada na conversão a ordem de antiguidade da vacância, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida da disponibilidade orçamentária:

I - 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa, em 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, resultantes:

a) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pelo servidor Miguel Lázaro Galvão, em razão de aposentadoria, conforme Resolução Administrativa nº 66/2023; e

b) da vacância decorrente do cargo antes ocupado pela servidora Teresinha de Vasconcelos Marques, em razão de aposentadoria, conforme Resolução Administrativa nº 67/2023.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000138/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estruturas Organizacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.311, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.117932/2023-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDGARD CARVALHO RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 1013960, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Gerente da Superintendência de Tecnologia da Informação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S/A - ENBPar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.333, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000034/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO HENRIQUE PAES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1534058, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Programação Financeira da Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.334, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000034/2024-23, resolve:

Art. 1º Designar ANA MARIA ROCHA MEIRA, matrícula Siape nº 0745368, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Programação Financeira da Coordenação de Programação Financeira da Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.348, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001427/2024-94, resolve:

Art. 1º Exonerar ILZA DE FATIMA CAIXETA SALVIANO, matrícula Siape nº 0671640, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU