Edital nº 1 - BR235BA (JUAZEIRO)/2024

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO: 20 (vinte) dias

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, torna público que o(a) MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, Sr. WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA e o MM. Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, Sr. THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, no exercício de suas atribuições legais, FAZEM SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel), ajuizada(s) pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPOSTES - DNIT. O presente edital é expedido para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. Os imóveis foram declarados de utilidade pública para efeito de desapropriação e afetação para fins rodoviários por meio de Declaração de Utilidade Pública. Sede do Juízo: Av. Comissão do Vale, S/N, Piranga. Juazeiro/BA (Antiga Travessa da Codevasf). CEP: 48900-056:

1. 1000402-72.2023.4.01.3305; José Raimundo e Silva, CPF nº ***.612.785-**e Edinalva Maria da Silva, CPF nº ***.519.575-**, com área a ser desapropriada de 12,39hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 49.520,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte reais);

2. 1000890-27.2023.4.01.3305; Maria do Carmo da Silva Medrado, CPF nº ***.774.935-**, com área a ser desapropriada de 1,39hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais);

3. 1006646-51.2022.4.01.3305; Maria do Carmo da Silva Medrado, CPF nº ***.774.935-**, com área a ser desapropriada de 0,02hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 21.970,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta reais);

4. 1006626-60.2022.4.01.3305; Fabio da Silva Farias, CPF nº ***.160.425-**, com área a ser desapropriada de 0,73hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais);

5. 1006820-60.2022.4.01.3305; José Domingos Rodrigues Medrado, CPF nº ***.672.005-** e Josineide Maria da Silva Medrado, CPF nº ***.305.295-**, com área a ser desapropriada de 1,05hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais);

6. 0001290-05.2016.4.01.3305; Cauby Santos de Oliveira, CPF nº ***.160.224-** e Ericka Braga Castanha de Oliveira, CPF nº ***.918.785-**, com área a ser desapropriada de 0,08hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.230,00 (cinco mil, duzentos e trinta reais);

7. 1006846-58.2022.4.01.3305; José Domingos do Nascimento, CPF nº ***.448.145-**, com área a ser desapropriada de 0,12hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais);

8. 1008172-50.2022.4.01.3306; Josivaldo Ferreira da Silva, CPF nº ***.143.375-**, com área a ser desapropriada de 0,45hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais);

9. 1000401-87.2023.4.01.3305; João Raimundo de Sena, CPF nº ***.809.605-**, com área a ser desapropriada de 3,06hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 13.540,00 (treze mil, quinhentos e quarenta reais);

10. 0001291-87.2016.4.01.3305; José Clerton Holanda Guedes, CPF nº ***.872.163-** e Patrícia Barbosa Guedes Holanda, CPF nº ***.924.095-**, com área a ser desapropriada de 0,08hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais);

11. 1010052-43.2023.4.01.3306; Maria Honoria de Souza, CPF nº ***.500.145-** e herdeiros de José Nunes de Souza Neto, com área a ser desapropriada de 1,25hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

12. 1005998-71.2022.4.01.3305; Margarida Nunes de Menezes, CPF nº ***.220.575-** e José Souza de Menezes, CPF nº ***.239.884-**, com área a ser desapropriada de 3,47hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 21.260,00 (vinte e um mil, duzentos e sessenta reais);

13. 1006824-97.2022.4.01.3305; Anacleto Ferreira da Silva, CPF nº ***.594.615-** e Helena Nunes da Silva, CPF nº ***.439.205-**, com área a ser desapropriada de 0,22hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais);

14. 1006855-20.2022.4.01.3305; Josefa Angélica da Silva, CPF nº ***.409.575-**, com área a ser desapropriada de 0,17hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 14.780,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta reais);

15. 1008168-13.2022.4.01.3306; José Antonio da Silva, CPF nº ***.286.768-** e Everaldina de Souza Alves Silva, CPF nº ***.783.239-**, com área a ser desapropriada de 0,07hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 88.180,00 (oitenta e oito mil, cento e oitenta reais);

16. 1006896-84.2022.4.01.3305; Josefa Joaquina da Silva, CPF nº ***.758.605-**, com área a ser desapropriada de 0,23hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 105.340,00 (cento e cinco mil, trezentos e quarenta reais);

17. 1007274-37.2022.4.01.3306; José Carlos da Silva, CPF nº ***.110.345-**e Jussara dos Santos Martins da Silva, CPF nº ***.790.555-**, com área a ser desapropriada de 0,52hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais);

18. 1005554-98.2023.4.01.3306; Espólio de Marlene Medrado e Silva e Espólio de Paulo Ferreira e Silva - Herdeira: Dayane Medrado e Silva, CPF nº ***.165.125-**, com área a ser desapropriada de 0,58hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais);

19. 0002634-55.2015.4.01.3305; Espólio de Carlos Andrade Lima: Procurador Público Manuel Andrade Lima Sobrinho, CPF nº ***.001.745-**, com área a ser desapropriada de 1,68hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 8.140,00 (oito mil, cento e quarenta reais);

20. 0002759-91.2013.4.01.3305; Espólio de Carlos Andrade Lima: Procurador Público Manuel Andrade Lima Sobrinho, CPF nº ***.001.745-**, com área a ser desapropriada de 1,68hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 8.140,00 (oito mil, cento e quarenta reais);

21. 0001289-20.2016.4.01.3305; Jonas Lopes Pereira, CPF nº ***.307.645-** e Maria Aparecida da Silva Pereira, CPF nº ***.482.525-**, com área a ser desapropriada de 0,17hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais);

22. 1006275-84.2022.4.01.3306; Severiano Rodrigues da Silva, CPF nº ***.043.665-**, com área a ser desapropriada de 2,6hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 63.630,00 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta reais);

23. 0001292-72.2016.4.01.3305; Gilson Santos Ribeiro, CPF nº ***.614.565-** e Andreia Machado de Souza Ribeiro, CPF nº ***.837.015-**, com área a ser desapropriada de 0,26hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais);

24. 1006630-97.2022.4.01.3305; João Medrado Sobrinho, CPF nº ***.214.7115-** e Maria Helena Ferreira da Silva, CPF nº ***.429.015-**, com área a ser desapropriada de 4,64hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 18.540,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta reais);

25. 1005784-80.2022.4.01.3305; João Francisco da Paixão, CPF nº ***.796.835-** e Joana Helena dos Santos Paixão, CPF nº ***.887.605-**, com área a ser desapropriada de 2,74hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais);

26. 1006524-38.2022.4.01.3305; Helena Maria do Nascimento, CPF nº ***.217.564-** e Alex Reis do Nascimento, CPF nº ***.597.875-**, com área a ser desapropriada de 0,14hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais);

27. 1005918-10.2022.4.01.3305; Maria de Fátima da Silva Nunes, CPF nº ***.852.515-**, com área a ser desapropriada de 0,09hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais);

28. 1005920-77.2022.4.01.3305; Jailson da Silva Medrado, CPF nº ***.850.745-** e Inez Maria dos Santos Medrado, CPF nº ***.852.155-**, com área a ser desapropriada de 0,32hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais);

29. 1006051-52.2022.4.01.3305; Maria de Lourdes da Silva Medeiros, CPF nº ***.538.315-** e Antônio Alves de Medeiros, CPF nº ***.937.575-**, com área a ser desapropriada de 0,44hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais);

30. 0002660-53.2015.4.01.3305; Não identificado, CPF nº não fornecido, com área a ser desapropriada de 0,53hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.570,00 (dois mil quinhentos e setenta reais);

31. 0002403-28.2015.4.01.3305; Espólio de Leovaldo de Souza Santos - Herdeira: Alana Braz dos Santos, CPF nº ***.950.258-**, com área a ser desapropriada de 5,02hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais);

32. 1006090-49.2022.4.01.3305; Marlene Rodrigues Nogueira, CPF nº ***.120.552-**, com área a ser desapropriada de 2,27hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 9.290,00 (nove mil duzentos e noventa reais);

33. 1005593-35.2022.4.01.3305; Manuel Andrade Lima Sobrinho, CPF nº ***.001.745-**, com área a ser desapropriada de 1,83hec, situada no município de Curaçá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais);

34. 0002674-37.2015.4.01.3305; Espólio de João de Souza Neto - Herdeiros: Gerson, CPF nº ***.525.945-**, com área a ser desapropriada de 2,38hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 11.530,00 (onze mil, quinhentos e trinta reais);

35. 1003182-87.2020.4.01.3305; Josefa Soares dan Silva e Outros (Espólio de Olegária Soares da Silva e Américo Marinho Silva), CPF nº ***.175.905-**, com área a ser desapropriada de 3,77hec, situada no município de Curaçá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa reais);

36. 0002412-87.2015.4.01.3305; Nilton José Dantas Rodrigues, CPF nº ***.996.105-**, com área a ser desapropriada de 0,87 hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 4.220,00 (quatro mil duzentos e vinte reais);

37. 0002629-33.2015.4.01.3305; Auricelia Dias dos Anjos, CPF nº ***.705.81-**, com área a ser desapropriada de 1,07hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais);

38. 0002678-74.2015.4.01.3305; Maria Neves de Andrade, CPF nº ***.981.235-**, com área a ser desapropriada de 1,13hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.470,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta reais).

39. 0001287-50.2016.4.01.3305; Rildo Urbano Aires, CPF Nº ***.110.775-** e Francisca Ângela Pinto Urbano Aires CPF nº ***.016.618-**, com área a ser desapropriada de 0,10hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais).

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia