PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 09 a 11/04/2024.

Pauta de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

39

16692.720177/2019-33

40

41

10530.902277/2014-48

42 a 44

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

1 - Processo nº: 10380.903947/2013-23 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10580.726236/2011-19 - Recorrente: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10950.720186/2012-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10480.727113/2011-15 - Recorrente: LUCSIM HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10783.724998/2011-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11543.005779/99-98 - Recorrente: RONDELLI FILHO CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

7 - Processo nº: 10925.000347/2008-40 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10925.000350/2008-63 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10925.000349/2008-39 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10925.000327/2008-79 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10925.000329/2008-68 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10925.000328/2008-13 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

13 - Processo nº: 10640.900772/2018-07 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10640.900773/2018-43 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10640.907412/2016-66 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10640.907413/2016-19 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10640.901282/2012-24 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10640.901283/2012-79 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10640.902614/2012-98 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10640.901285/2012-68 - Recorrente: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

21 - Processo nº: 10510.001458/2010-60 - Embargante: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10925.901788/2017-51 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.920985/2017-33 - Recorrente: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10480.734488/2013-01 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10480.901839/2013-98 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10845.721105/2012-60 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10845.721103/2012-71 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10845.722859/2011-56 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10845.722858/2011-10 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10845.724174/2011-44 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

33 - Processo nº: 10384.002876/2010-67 - Recorrente: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13855.000248/2009-16 - Recorrente: COMAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.003388/2010-61 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10314.008472/2010-19 - Recorrente: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13005.001066/2009-65 - Recorrente: MERCUR S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10314.001914/2010-98 - Recorrente: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

39 - Processo nº: 16692.720177/2019-33 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

40 - Processo nº: 16692.720176/2019-99 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

41 - Processo nº: 10530.902277/2014-48 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

42 - Processo nº: 10530.902274/2014-12 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10530.902275/2014-59 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10530.902276/2014-01 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS

45 - Processo nº: 10530.902290/2014-05 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10530.902291/2014-41 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcos Antonio Borges

Presidente da 3ª Turma Extraordinária