EDITAL Nº 853/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Projeto de Assentamento: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIENCIA, IRANDUBA -AM

Código do Beneficiário(a)/ Modalidade do Crédito

AM011800000023/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM011800000103/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PAE PAE ILHA DO BAIXIO, IRANDUBA -AM

Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito

AM012400000020/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO CALDEIRÃO, IRANDUBA -AM

Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito

AM012500000062/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000098/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000139/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000149/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000179/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000241/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000288/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000308/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000345/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000405/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000459/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000459/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

AM012500000463/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000463/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM012500000489/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000493/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000493/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

AM012500000518/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000518/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

AM012500000524/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000524/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).

AM012500000524/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM012500000547/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000547/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

AM012500000587/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000587/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

AM012500000629/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM012500000641/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO IRANDUBA, IRANDUBA - AM

Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito

AM013400000001/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000008/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000008/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

AM013400000036/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000039/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000049/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000053/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000087/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000087/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000089/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000101/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000101/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000156/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000228/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000293/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000293/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000297/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000297/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000306/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000306/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000308/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000317/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000356/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000356/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000357/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000357/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000364/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000368/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000372/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000373/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000373/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000375/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000375/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000378/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000378/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000381/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000381/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000382/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000382/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000397/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000397/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000407/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000407/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000437/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000437/COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

AM013400000473/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000492/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000492/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

AM013400000533/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).

AM013400000533/APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).

Projeto de Assentamento: PAE BELA VISTA II, MANAQUIRI -AM

Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito

AM009800001984/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) e COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União-GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN. Data de Assinatura: 17/07/2024. Assina: pelo INCRA/AM

Lindalva Almeida de Freitas

Chefe da Divisão Operacional.