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PORTARIA MCOM Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.024389/2023-73, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado WALFREDO CATHARINO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1064072, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir da data de publicação desta portaria, pensão a JÚLIO CÉSAR DE JESUS ALMEIDA, filho maior inválido, com o fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do art. 76 e com inciso III do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA de Pessoal MDA Nº 357, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000976/2023-79, resolve:

DESIGNAR, LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2294855, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA SEG Nº 127, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013049/2024, resolve:

Art. 1º Designar RENATA VIRGINIO DE ARAÚJO, matrícula N. 318.432, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC05, da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Dispensar, a partir de 7 de junho de 2024, ALESSANDRA MANSUR RAMAGEM, matrícula N. 320.058, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 1.216/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23444.000447.2024-41, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SAIONARA DA SILVA MORO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2388700, SIAPECAD nº 02140434, lotada no(a) Coordenação de Execução Financeira e Orçamentária do Campus Sorriso, para exercer a função de Coordenadora, FG - 02, do(a) Coordenação de Execução Financeira e orçamentária do Campus Sorriso. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria 1184/SRDA/GAB/RTR, de 27 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 85, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal ALF/FOZ nº 81 e 82, de 3 de junho de 2024, publicadas no DOU nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, página 45.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 35, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 13032.367126/2024-11, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA DE ALMEIDA MELO, matrícula Siapecad nº 01217565, para exercer o encargo de Substituto eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-1.05.

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 33, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.226436/2024-55, resolve:

Dispensar, a partir de 16 de janeiro de 2024 a Assistente Técnica Administrativa, JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siapecad nº 1134438, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 1 - ETI 1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-3.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza:

A Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARIA JULIANA MENDES COELHO, matrícula SiapeCad nº 01519099, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, a afastar-se do País em virtude de licença capacitação no período de 5 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2024 (26 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Espanhol, promovido pela Nueva Lengua Español y Turismo, na modalidade presencial, a ser realizado em Bogotá/ Colômbia. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.181184/2024-28).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 728, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23071.911182/2024-93, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAEL LUCAS DA SILVA SANTOS, SIAPE 2978390, do cargo de COORDENADOR DE ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, código CD-04, a partir de 10/06/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 3/2024/PROGEPE-CAMP

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA IFRJ Nº 1.296, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23271.000247/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar Rosane Cordeiro Guedes, matrícula SIAPE nº 1672155, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação de Integração Escola-Empresa, código FG.2, subordinada à UORG de exercício 420, do Campus Duque de Caxias;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.213, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.017423/2024-55, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a KÁTIA SILVA DO PATROCÍNIO DIAS, a SHIRLEY SILVA DO PATROCÍNIO FERREIRA, a SOLANGE SILVA DO PATROCÍNIO e a SUELI PATROCÍNIO DE SOUZA, na qualidade de filhas do ex-Subtenente, com soldo de Primeiro Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JORGE DO PATROCÍNIO, matrícula SIAPE nº 1463904, na cota-parte de 1/4 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 06/05/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 161, de 24 de maio de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR 6515 de 14 de novembro de 2023, com aprovação na 132ª Reunião Ordinária do Conselho do Centro de Ciências Agrárias, realizada em 03/05/2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.004034/2024-97, resolve:

Art. 1º) Nomear o Prof. Dr. GUILHERME HENRIQUE MARTINS RODRIGUES RIBEIRO, para exercer a função de Chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural - DDR-Ar do Centro de Ciências Agrárias, com Função Gratificada FG-2 e, com mandato de 2 (dois) anos.

Art. 2º) Revogar a Portaria CCA nº 85 de 27 de maio de 2022, a qual nomeou o Prof. Dr. Eduardo Barretto de Figueiredo para responder pela função acima.

Ricardo Toshio Fujihara
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza:

A Arquiteta CAMILA LORENCI MALLMANN, matrícula SiapeCad nº 01907454, lotada e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a afastar-se do País em virtude de licença capacitação no período de 17 de junho de 2024 a 12 de julho de 2024 (26 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Inglês, promovido pela English Path Malta, na modalidade presencial, a ser realizado em Saint Julian's/Malta. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10265.070464/2024-10).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA IPEA Nº 100, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001967/2024-72, resolve:

Designar o servidor EDSON RAIMUNDO ZACARIAS, Matrícula SIAPE nº XX430XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, código CCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 10 a 19 de julho de 2024.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito afastamento do país concedido ao servidor WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, publicado no DOU n° 90, de 10 de maio de 2024, seção 2, página 31, conforme processo n° 71000.029138/2024-14.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MCOM Nº 174, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.007946/2024-72, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor WALTER XAVIER DE LIMA, matrícula SIAPE 1086968, ocupante do cargo de Agente Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão IV, falecido em 08 de maio de 1985, pensão à ANA PAULA DE LIMA, filha maior solteira sem cargo público permanente, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, com fundamento legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.863, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000007/2024-21, resolve:

DESIGNAR

WALTER JANUZZI, para exercer a função de Assessor no Gabinete desta Secretaria, código FCE 2.13.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA DIDES Nº 84, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Robson de Souza Duarte, Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX564X, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, declarando em decorrência a extinção do cargo (Processo n.º 03001.000623/2023-65).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA IFFLU Nº 466, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO:- O Ofício nº 15/2024 - PROEN/IFFLU, constante do Processo nº23317.003161.2024-72; resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora KAREN MARCIA DE CARVALHO GOMES, Matrícula SIAPE 1860408, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Reitoria,da função de Diretora de Políticas da Educação da Reitoria,código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR o servidor OBERDAN DE AZEVEDO SANTOS, Matrícula SIAPE 268972, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Reitoria,da função de Coordenador de Registro de Diplomas da Reitoria,código FG-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora KAREN MARCIA DE CARVALHO GOMES, Matrícula SIAPE 1860408, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, em exercício na Reitoria, para ocupar a função de Coordenadora de Registro de Diplomas da Reitoria,código FG-1.

Art. 4º DESIGNAR a servidora CONCEICAO DE MARIA CAMPINHO RABELLO CORTE REAL, Matrícula SIAPE 1577033, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Pedagogo/Área, lotada noCampusCampos Centro, para ocupar a função de Diretora de Políticas da Educação da Reitoria,código CD-4.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA MCOM Nº 170, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002667/2024-12, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado NELSON AMÉRICO CALAMARI, matrícula SIAPE nº 826373, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, a partir de 28 de fevereiro de 2024, data do requerimento protocolado, pensão a EMILIA CORRÊA CALAMARI, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.210, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100261/2018-14, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS da função de membro titular do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CAS-CRSNSP), como representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdências Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.839, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000086/2024-01, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, da Viagem de Coordenação e Intercâmbio de Logística e Mobilização junto às Organizações Militares na República do Peru, na cidade de Lima, no período de 16 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA;

Coronel (EB) MÁRCIO LIMIERI DE LIMA;

Coronel (EB) JULIO CESAR TOLEDO SOUSA DE ALMEIDA;

Tenente-Coronel (FAB) ANDERSON GOMES DA COSTA; e

Capitão (EB) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA MTUR Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das suas atribuições que lhe confere o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 2, de 3 de novembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria MTur nº 30, de 10 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..................................................................................

.................................................................................................

§3º Os servidores deverão comparecer duas vezes por semana na unidade. (NR)"

Art. 2º Fica revogado o § 2º, art. 3º da Portaria MTur nº 30, de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

CELSO SABINO
PORTARIA MCOM Nº 169, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.005882/2024-75, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado DIRCEU BRUNO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 834178, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, a partir de 12 de março de 2024, data do óbito, pensão a TEREZINHA ROCHA DE CARVALHO, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA Nº 820, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004732/2024-79, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora SÊNIA ALVES MACHADO SANTOS, matrícula 6004597-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear o servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DE PAIVA JUNIOR, matrícula 6007011-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.

Art. 3° Designar o servidor WEDSON COELHO FIGUEIRO, matrícula 6004154-4, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, que atualmente ocupa.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 811, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004647/2024-46, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ERIVELTE FERREIRA DA SILVA, bacharel em direito, matrícula 6006120-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.

Art. 2º Designar a servidora DANIELA LOPES MENDES, bacharela em Direito, matrícula 6002181-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 204, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, NAYARA FEITOSA ANTUNES LOPES, do cargo de Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, a contar do dia 29 de maio de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 714 FUNASA, DE 28 DE MAIO DE 2024

PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar LUIS FRANCISCO CAMPOS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (COATE), do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 25100.001900/2024-52).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA MCOM Nº 171, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001925/2024-43, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado SALATIEL OLIMPIO DE QUEIROGA, matrícula SIAPE nº 835621, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, pensão a DEUS MAR OLIMPIO DE QUEIROGA, filho maior inválido, com fundamento legal na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c a alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM DE 4 DE JUNHO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, usando da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29.12.2021, resolve:

Nº 1.135-EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de abril de 2024, a servidora desta Universidade LAURA PATRICIA DA LUZ, Matrícula SIAPE 1155992, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus da UFSM em Palmeira das Missões, do Quadro Único desta Instituição, nos termos do Artigo 33, Inciso I da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo 059201/2024-41)

Nº 1.136-EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, a servidora desta Universidade SILVIA ATAIDE PITHAN, Matrícula SIAPE 1657537, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Estomatologia/Centro de Ciências da Saúde, do Quadro Único desta Instituição, nos termos do Artigo 33, Inciso I da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo n. 152666/2023-90)

MARTHA BOHRER ADAIME

DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

RAQUEL FUMAGALLI DE SALLES, Médico-Área do Chefia Hemocentro/HUSM, de 11 de junho de 2024 à 17 de junho de 2024, para participar de CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO EUROPÉIA DE HEMATOLOGIA em MADRID/Espanha Com ônus limitado (Processo Nº 23081.060712/2024-14).

LUCIANO SCHUCH

RETIFICAÇÃO

No despacho publicado no Diário Oficial da União, de 3 de junho de 2024, referente ao afastamento do país, do servidor FÁBIO JOEL KOCHEM MALLMANN, Matrícula SIAPE nº 2655213,

onde se lê: Afastamento com ônus para: CAPES (Diárias) 17/06/2024 - 28/06/2024; CAPES (Passagens) 17/06/2024 - 02/07/2024;

leia-se: Afastamento com ônus para: CAPES (Diárias) 17/06/2024 - 02/07/2024; CAPES (Passagens) 17/06/2024 - 02/07/2024.
PORTARIAS DE PESSOAL CT/UFSM DE 4 DE JUNHO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria N. 2.139, de 15/12/2021, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

Nº 99-DISPENSAR LEONORA ROMANO, Matrícula SIAPE 1561225, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, do exercício da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FG1.123, para a qual havia sido designada, pro tempore, pela Portaria de Pessoal 067/2024/CT, de 15/05/2024.

Nº 100-DESIGNAR LEONORA ROMANO, Matrícula SIAPE 1561225, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior do Quadro Único de Pessoal da UFSM, ao exercício da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia, Código FG1.123, pelo período de 2 (dois) anos.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA CUREAU CERVO
PORTARIA DE PESSOAL CCS/UFSM Nº 111, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 1.257, de 23/05/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Claudio Figueiró, Matrícula SIAPE 6382516, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Odontologia Restauradora Pró Tempore do Centro de Ciências da Saúde, Código FG1.062, para um mandato de seis meses.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DENISE SCHIMITH
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. - Dataprev, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; bem como as demais informações que constam do processo n.º 44129.005641/2024-65, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ceder o Empregado JOSÉ CLÁUDIO LIMA DE SIQUEIRA, Matrícula n. 345.385, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, junto à Secretaria de Estado de Governo, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O Empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.015, DE 28 DE MAIO DE 2024 (*)

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2023, o contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3228944

DANIEL SILVA FERNANDES

Experiência do Usuário

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de junho de 2024, Seção 2, página 42, com incorreções no original.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 384, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria GM/MMA nº 1.053, de 29 de abril de de 2024, art. 2º, § 2º, e o que consta nos autos do Processo nº 02000.002731/2024-09, resolve:

Art. 1º Ficam designados, conforme disposto na Portaria GM/MMA nº 1.053, de 29 de abril de 2024, art. 2º, § 2º, os titulares e suplentes do Grupo de Trabalho para coordenar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas nas Caravanas Federativas promovidas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência República:

I - da Secretaria-Executiva:

a) Titular: Maria Mônica Guedes de Moraes; e

b) Suplente: Isis Akemi Morimoto;

II - da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental:

a) Titular: Jose Luiz Neves Xavier; e

b) Suplente: Antonio Alberto Ferreira da Silva;

III - da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:

a) Titular: Dougllas da Silva Cruz Rezende; e

b) Suplente: Carlos Eduardo Coelho de Morais;

IV - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) Titular: Heliz Menezes da Costa; e

b) Suplente: João Henrique Alves Cerqueira;

V - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) Titular: Tatiana de Carvalho Benevides; e

b) Suplente: Maria Goretti de Melo Pinto;

VI - da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR:

a) Titular: Julia Vida Bandeira Santos; e

b) Suplente: Rodrigo King Lon Chia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2024.

MARINA SILVA
PORTARIA Nº 394, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000005689-4 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designada a Doutora Andreia Jane Silva de Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, para exercer as funções de Juíza Auxiliar da Presidência deste Tribunal, a partir de 4 de junho de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.139345/2024-75, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de junho de 2024, o servidor Marcelo Jose Gottardello, matrícula SIAPE nº 5811490, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 557, de 7 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.197, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve:

Designar RENATO DA CÂMARA PINHEIRO à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado do Ministério da Fazenda, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 147, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004051-63.2024.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 3/6/2024, a servidora Josenira Macedo da Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que esteve até a ocasião à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Presidência.

Desembargador Jair Soares
PORTARIA MCOM Nº 173, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.001181/2023-86, resolve:

Retificar, a partir de 1º de maio de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, a Portaria MC nº 99, de 8 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, que concedeu pensão a JANETE ALVES DE MOURA, ex-companheira do servidor aposentado JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 830671, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI nº 5.823, de 23/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27/05/2024, Seção 2, pág. 35,

acrescentar a seguinte informação no Art. 1º: "Alterar a cota-parte, de 1/2 para 3/4, da pensionista ZILDA FERREIRA DA SILVA, matricula SIAPE nº 04470044. Fica sem efeito a retificação publicada no D.O.U. nº 106, de 05/06/2024, Seção 2, fls. 50, com número de portaria incorreto.
DESPACHO MINC Nº 90, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da 10ª Assembleia Geral da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Paris / França, no período de 10 a 14 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.013607/2024-95.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.225, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.109946/2023-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DINORA DE BARROS FARIA VIEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOYSÉS VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.198, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve:

Designar EMMANUEL SOUSA DE ABREU à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado do Ministério da Fazenda, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA Nº 73, DE 5 DE junho DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, § 2º, art. 6º da Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024, para a Seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, com o objetivo de realizar a análise documental das propostas e seleção das Entidades Gestoras, que irão administrar as Cozinhas Solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária, com base no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Decreto nº 11.937, 5 de março de 2024 e Portarias MDS nº 977 e nº 978, de 5 de abril de 2024.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Ana Carolina Silva e Souza - SIAPE 2622229;

II - Ana Flávia de Abreu - SIAPE 1157266;

III - Clarissa Machado de Azevedo Vaz - SIAPE 3061075;

IV - Diógenes Alencar Bolwer - SIAPE 1523668; e.

V - Luciana Gonçalves Costa - SIAPE 2080753.

Art. 3º No que tange a Seleção das Entidades Gestoras, são responsabilidades dos representantes da Comissão:

I - Receber, analisar e julgar as propostas de acordo com o estabelecido no Edital de Chamamento Público;

II - divulgar a lista das Entidades selecionadas;

III - responder os questionamentos advindos do edital;

IV - receber e julgar os recursos advindos do edital;

V - obedecer aos prazos estabelecidos no edital;

VI - decidir sobre a alteração de prazos do edital, desde que justificada sua necessidade; e

VII - decidir sobre os casos omissos do edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 6.028, DE 29 DE MAIO DE 2024 (*)

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19974.102920/2022-04, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "ANA Digital", em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 197/2022, o contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3232649

MÁRCIO ASSUNÇÃO CORREA

Análise de Processos de Negócios

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de junho de 2024, Seção 2, página 42, com incorreções no original.
DESPACHO MINC Nº 91, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA, ocupante do cargo de Assessora de Assuntos Internacionais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da 10ª Assembleia Geral da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em Paris / França, no período de 9 a 14 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.013600/2024-73.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA