DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024

Código: 415.651

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0370102/2023.

Interessado: ROBERTO BATISTONI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente ultrapassou o limite de ausência do País, portanto, não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c § 2º do art. 233 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020.

Código: 339.979

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0307085/2022.

Interessado: JUDELINE LAMOUR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e traduzida, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência dos últimos quatro anos e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 339.876

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0307006/2022.

Interessado: SAINTANES CADEUS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou o verso da Carteira Nacional de Registro Migratório, bem como, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, além disso, foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 335.768

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0303695/2022.

Interessado: JOSEPH DEGUERRE DESIR.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado, mesmo que devidamente notificado, deixou de apresentar cópia integral do passaporte, comprovante de residência dos últimos quatro anos anteriores ao pedido, bem como não juntou comprovante de curso de português previsto na Portaria 623/2020, tampouco certidões criminais da Justiça Estadual, Federal e o atestado de antecedentes criminais do país do origem devidamente legalizado e com a respectiva tradução pública juramentada.

Código: 331.021

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299596/2022.

Interessado: RAHMATU IBRAHIM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, bem como, a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 330.870

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0299443/2022.

Interessado: LUISA FERNANDA RODRIGUEZ CASTILLO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, além disso, foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 324.936

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0294056/2022.

Interessado: TOMBONG NDIAYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 320.990

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0290844/2022.

Interessado: SALA ANTONIO NZONGO.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 319.173

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0289394/2022.

Interessado: MARGARITA MARIA AZUERO GONZALEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 314.227

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0285090/2022.

Interessado: ROSANA CARINA GALFRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e a requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 305.655

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0277786/2022.

Interessado: ELADIO ERNESTO RODRIGUEZ DOMINGUEZ.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a legalização e a tradução do antecedente criminal do país de origem, bem como a certidão da Justiça Estadual e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 300.630

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0273605/2022.

Interessado: JOSUE SAINT HILAIRE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

MARTHA PACHECO BRAZ