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EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2024 Processo Administrativo nº 02/007/0079/2023. Tomada De Preços Nº 007/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: R M RODRIGUES SA LTDA. CNPJ: 35.162.289/0001-20. Objeto: "Contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços de pavimentação e recapeamento das vias, oriundo do Convênio 922139/2021 - 56000, firmado entre o Min. das Cidades e o município de Barcelos" Valor do Contrato: R$ 2.855.297,95 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). Prazo de Execução: 90 dias Vigência do contrato: 360 dias, contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 10/01/2024. Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade: 07 - Sec. De Obras. Função: 15 - Urbanismo. Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana. Programa: 1014 - Abertura Pavimentação E Restauração. Atividade: 1.014 - Abertura Pavimentação Asfáltica E/Ou Restauração. Natureza da despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações. Fonte de Recurso: 702 - Convênio Min. Das Cidades. Fonte de Recurso: 500 - Recursos Ordinários.

aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Tomada De Preços Nº 7/2023

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor da Ata apresentada pela CPL, pertinente a Tomada De Preços Nº. 007/2023. Considerando, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, Resolve: I - Homologar o procedimento licitatório referente a Tomada de Preços nº 007/2023, cujo objeto "Contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços de pavimentação e recapeamento das vias, oriundo do Convênio 922139/2021 - 56000, firmado entre o Min. das Cidades e o município de Barcelos". II - Adjudicar o objeto do certame à empresa R M RODRIGUES SA LTDA, CNPJ 35.162.289/0001-20, pelo valor total R$ 2.855.297,95 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). III - Determinar que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Barcelos, 09/01/2024.

EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO, sobre a matéria publicada no Diário Oficial da União, no dia 28/12/2023, seção 3, pagina 316, referente ao Despacho de Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº. 053/2023. ONDE SE LÊ: item 08: Valor Unitário: R$ 1.596,00. LEIA-SE: item 06: Valor Unitário: R$ 1.596,00 Através da presente errata, fica corrigida a parte apresentada com erro e confirmando a veracidade do restante do seu conteúdo, mantendo os demais dados inalterados. Maraã/AM, 11 de janeiro de 2024. Comissão Municipal de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 12/2024. SEI nº. 0013642-37.2023.6.27.8000 (PGE N.º 41/2023-TER/PI). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. (CNPJ nº 76.366.285/0001-4). Objeto: aquisição de licenças veeam data socket. Valor Total: R$ 561.600,00. Nota de Empenho: 2023NE000667. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; 44.90.40 - Serviços de TIC; Planos Internos: INV SOFTWR. Data de assinatura do último signatário: 10/1/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. ANDREI GARCIA, Representante da Contratada.
Extrato de Convênio nº 950625/2023

Processo n°. 00135.226911/2023-34

Espécie: Convênio nº 950625/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, CNPJ sob nº 14.239.578/0001-00. Objeto: Equipagem do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista/BA, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 359.753,13, sendo R$ 359.033,62 da Concedente e R$ 719,51, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 000K, ND 444041, PTRES: 174798 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000074. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, CPF: 603.607.715-72, Prefeita.
Extrato de Convênio nº 950638/2023

Processo n°. 00135.223537/2023-15

Espécie: Convênio nº 950638/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06, com a Interveniência do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ sob nº 42.498.659/0001-60. Objeto: Equipar as Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizados cursos de capacitação e profissionalização para os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 357.468,13, sendo R$ 319.159,53 da Concedente e R$ 38.308,60, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO0001, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota de Empenho 2023NE000075. Vigência: 30/12/2023 a 28/02/2025. Data da Assinatura: 30/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA, CPF: 017.912.247-92, Secretária Estadual, e CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, CPF: 083.150.117-07, Governador.
EDITAL N° 47, de 5 DE DEZEMBRO DE 2023/DGP-REI

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CAMPUS UBERLÂNDIA CENTRO

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, homologa e torna público o resultado do processo seletivo com vista à contratação de Professor(a) Substituto(a) para atuar na área de Administração/Administração Geral, no Campus Uberlândia Centro, a que se refere o Edital nº 47/2023 de 05/12/2023, com extrato publicado no DOU de 08/12/2023, e de acordo com o que consta no processo nº 23468.003728/2023-04, conforme o quadro abaixo:

ÁREA: Administração/Administração Geral

Candidato

Prova Didático-pedagógica

Títulos e Experiência Profissional

Total

Classificação

Sabrina Rafaela Pereira Borges

88,33

18,00

106,33

1º

Juliana Amaral Oliveira

93,00

12,00

105,00

2º

Ana Beatriz Pereira Reis

89,33

11,00

100,33

3º

Thayla Machado Guimarães Iglesias

82,67

12,00

94,67

4º

Thais Helena Zero de Oliveira Pereira

69,67

20,00

89,67

5º

Patrícia Cristina Cunha

87,33

0,00

87,33

6º

Victor Hugo de Souza Guimarães

77,33

10,00

87,33

7º

Lucas Tech dos Santos

71,00

10,00

81,00

8º

Rebecca Thaffenne Santos Oliveira Nunes

69,67

5,00

74,67

9º

João Gonçalves Silva Muntaser

72,33

2,00

74,33

10º

Mario Fehr Yemail

69,33

5,00

74,33

11º

Mariana Amorim de Lima

69,00

0,00

69,00

12º

Gabriel Amasonas Rabelo Silva

55,33

0,00

55,33

13º

Patrícia Batista Gonçalves

---

---

---

Eliminado(a)(*1)

Mayra Martins Santana de Oliveira

49,33

---

49,33

Eliminado(a)(*2)

Yasmin Iara Ferreira Veloso

48,67

---

48,67

Eliminado(a)(*2)

Flavia Ivana de Melo Santos

48,33

---

48,33

Eliminado(a)(*2)

Eunice Henriques Pereira Vilela

47,67

---

47,67

Eliminado(a)(*2)

*1 - O(A) candidato(a) foi eliminado(a) do Processo Seletivo Simplificado nos termos do item 3.2.5.2, do Edital 47/2023.

*2 - O(A) candidato(a) foi eliminado(a) do Processo Seletivo Simplificado nos termos do item 3.2.3, do Edital 47/2023.

DANIELLE FREIRE PAOLONI
Extrato de Convênio nº 950444/2023

Processo n°. 00135.218932/2023-86

Espécie: Convênio nº 950444/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO GOIÁS, CNPJ sob 01.112.580/0001-71. Objeto: estruturar o Núcleo da Escola de Conselhos de Goiás como estratégia de formação continuada de profissionais, primordialmente conselheiros tutelares e de direitos, que atuem no âmbito da promoção, proteção e defesa da infância e da adolescência a partir da perspectiva em e para os Direitos Humanos, considerando as normativas legais previstas no Estatuto da Criança e do adolescente e no Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 606.634,80, sendo R$ 600.000,00 da Concedente e R$ 6.634,80, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 600.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0001, ND 33.30.41, PTRES: 173392 e 2244598 à conta de recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA Fonte 1000 e 1049, Notas de Empenho nº 2023NE000005 e 2023NE000003. Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2025. Data da Assinatura: 28/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO, 786.584.461-15, Reitor.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global anual: R7 Facilities e Serviços Ltda. - CNPJ 11.162.311/0001-73 (Item 1 - R$621.572,59).

Andrea Moraes de Oliveira Melo

Pregoeira MPDFT
Extrato de Convênio nº 944413/2023

Processo n°. 00135.214535/2023-35

Espécie: Convênio nº 944413/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, CNPJ sob nº 11.050.982/0001-42, com a Interveniência do Estado de Alagoas, CNPJ sob nº 12.200.135/0001-80. Objeto: Estruturação física de Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado de Alagoas, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 438.617,09, sendo R$ 400.000,00 da Concedente e R$ 38.617,09, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000034. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data da Assinatura: 27/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; LUIZ ANDRÉ MOITA, CPF: 035.494.634-05, Secretário de Estado e PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, CPF: 007.550.784-62, Governador.
Extrato de Convênio nº 943204/2023

Processo n°. 00135.214639/2023-40

Espécie: Convênio nº 943204/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" FUNDAC, CNPJ sob nº 09.186.982/0001-22, com a Interveniência do Estado da Paraíba, CNPJ sob nº 08.761.124/001-00. Objeto: Equipar salas odontológicas de unidades socioeducativas do estado da Paraíba, conforme detalhado no Plano de Trabalho.. Valor Global de R$ 329.528,17, sendo R$ 300.000,00 da Concedente R$ 29.528,17, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503400SO0001, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1000, Nota de Empenho 2023NE000027. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES, CPF: 033.679.924-10, Presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente"Alice de Almeira" (FUNDAC) e JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, CPF: 087.091.304-20, Governador.
Extrato de Convênio nº 950013/2023

Processo n°. 00135.214637/2023-51

Espécie: Convênio nº 950013/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06, com a SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ sob nº 09.579.079.0001/21. Objeto: estruturar as instalações físicas das unidades socioeducativas de internação masculina - CEM e feminina - CEF do Estado do Piauí, por meio da aquisição de equipamentos essenciais à prestação de serviços e garantia de direitos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 511.038,59, sendo R$ 500.000,00 da Concedente e 11.038,59, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 500.000,00 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO, ND 44.30.41, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota de Empenho 2023NE000067. Vigência: 29/12/2023 a 29/05/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Regina Sousa, CPF: 053.547.733-34, Secretária Estadual.
EDITAL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CÂMPUS CARAGUATATUBA DO IFSP, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.790, de 23/11/2018, torna pública a classificação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto de que trata o Edital nº 588, de 30/10/2023, publicado no DOU em 31/10/2023, realizado no Câmpus CARAGUATATUBA, referente à seguinte Área/Disciplina:

Área/Disciplina: Engenharia Civil

Concorrência - Ampla concorrência (AC)

Classificação

Nome

Pontuação

1ª

Marcelo Saraiva Peres

133,3

2º

Izabella Sant Ana Storch

130,0

Concorrência: Pretos e Pardos (PP)

Não houve candidatos aprovados.

Concorrência: Pessoas com Deficiência (PCD)

Não houve candidatos inscritos e/ou aprovados.

JULIANA BÁRBARA MORAES
Extrato de Convênio nº 950638/2023

Processo n°. 00135.223537/2023-15

Espécie: Convênio nº 950638/2023, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, e a SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, CNPJ sob nº 05.553.216/0001-06, com a Interveniência do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ sob nº 42.498.659/0001-60. Objeto: Equipar as Unidades de Medidas Socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizados cursos de capacitação e profissionalização para os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Valor Global de R$ 357.468,13, sendo R$ 319.159,53 da Concedente e R$ 38.308,60, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 319.159,53 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 00SO0001, ND 443041, PTRES: 204949 Fonte 1444, Nota de Empenho 2023NE000075. Vigência: 30/12/2023 a 28/02/2025. Data da Assinatura: 30/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA, CPF: 017.912.247-92, Secretária Estadual, e CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, CPF: 083.150.117-07, Governador.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 21117/2023 - UASG 158516

Nº Processo: 23292015079202335. Objeto: AQUISIÇÃO DE SOFTWARES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA para o IFSC. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 14 de Julho , 150, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158516-5-21117-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras.

ALOISIO SILVA JUNIOR

Pró-reitor de Administração

(SIASGnet - 20/12/2023) 158516-26438-2023NE111111
AVISO de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023

O Município de Vista Alegre/RS, TORNA PÚBLICA, a sessão pública de Pregão Eletrônico para a Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados nas atividades desenvolvidas pelos profissionais dos Programas Rede Bem Cuidar, AMENT e NAAB na Unidade Básica de Saúde do Município, conforme despacho publicado no endereço eletrônico abaixo, a ser realizada no dia 22 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas.

O edital encontra-se disponível no Departamento de Licitações da Prefeitura e no endereço www.pmvistaalegre.com.br.

Informações 55 3730 1020, e-mail: licitacaovistalegre@gmail.com.

Vista Alegre, 2 de janeiro de 2024.

Zairo Riboli

Prefeito
Aviso REGISTRO DE DIPLOMAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM

ENTIDADE MANTENEDORA: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO

CNPJ: 28.674.489/0001-04

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n.º 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 58 (Cinquenta e Oito) diplomas no período de 01/12/2023 a 31/12/2023, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [Livro ADM.RM1DD 2 registros: 37 e 38] ; [Livro C.CONT.RM1DD 1 registro: 07] ; [Livro DIR.RM.1DD 6 registros: 68 - 73] ; [Livro EEL.RM.1DD 6 registros: 17 - 22] ; [Livro EFISB.RM.1DD 2 registros: 19 e 20] ; [Livro EME.RM.1DD 1 registro: 16] ; [Livro ENF.RM.1DD 1 registro: 21] ; [Livro EPR.RM.1DD 3 registros: 22 - 24] ; [Livro FAR.RM.1DD 2 registros: 10 e 11] ; [Livro FISIORM.1DD 4 registros: 07 - 10] ; [Livro GRAD3-CICDD 1 registro: 08] ; [Livro GRADACAD-DD1 4 registros: 09 - 12] ; [Livro JOR.RM.1DD 2 registros: 09 e 10] ; [Livro NUT.RM1DD 2 registros: 16 e 17] ; [Livro PED. RM.1DD 2 registros: 06 e 07] ; [Livro PSIC.RM.1DD 19 registros: 13 - 31].

A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: http://ubm.br/

Barra Mansa-RJ, 5 de janeiro de 2024.

Bruno Morais Lemos

Reitor
Aviso de ALTERAção

Concorrência Nº17/2023

Processo Licitatório nº 129/2023.

O Município de Piumhi/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 16.781.346/0001-04, torna público que fica alterada a data de abertura da licitação na modalidade CONCORRÊNCCIA Nº17/2023, tipo menor preço global, cujo objeto visa a contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação poliédrica em áreas rurais, nos termos do Contrato de Repasse nº925182/2021/MDR/CAIXA, em razão de alteração nas condições habilitatórias do Edital de Licitação. A data final de acolhimento das propostas será às 08:30 horas do dia 01/03/2024 e o inicio da sessão às 09:00 horas da mesma data, nos termos da Lei nº8.666/93 e demais legislações aplicáveis à espécie. Informações através do site: http://prefeiturapiumhi.mg.gov.br/editais/, ou na sede da Prefeitura de 8:00 às 16:00 horas, pelo telefone (37)3371-9222.

Paulo César Vaz

Prefeito
AVISO

SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - SDO - PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 1/2024

A Comissão Especial Mista de Licitação, designada pelo DECRETO Nº 37.499 de 21 de setembro de 2023 publicado no DOM de 22 de setembro de 2023, no âmbito do Projeto Salvador Social oriundo do Contrato de Empréstimo nº 9162-BR no uso de suas prerrogativas, comunica aos interessados a realização da Solicitação de Ofertas - SDO - Pregão Eletrônico nº. 003/2023. OBJETO: Aquisições de Equipamentos de Informática para a Modernização Tecnológica para a Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE. O acolhimento das propostas será a partir das 09h:00min do dia 24/01/2024 até às 09h:00min de 25/01/2024. A abertura das propostas será às 09h:30min de 25/01/2024 e o início da Sessão Pública de Disputa será às 10h:00min do dia 25/01/2024, conforme disposto no edital, que se encontra no endereço: licitacoes-e, no site da Casa Civil http://www.casacivil.salvador.ba.gov.br/index.php/menu-orcamento-2/projeto-salvador-social-i-2/licitacoes-em-andamento, e no site de compras do Município do Salvador http://www.compras.salvador.ba.gov.br/novo/.

Salvador, 12 de janeiro de 2024

GEORGE MELO BARRETO

Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação - Projeto Salvador Social
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

O UniSL - Centro Universitário São Lucas, mantido pelo Centro de Ensino São Lucas - inscrito sob o CNPJ 84.596.170/0001-70, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 420 (quatrocentos e vinte) diplomas no período de 19/07/2023 a 24/08/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 6 - registros 300328357 a 300328429. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://portais.saolucas.edu.br/consultacertificados.php5.

Porto Velho-RO, 8 de janeiro de 2024.

Adriano Douglas da Silva

Diretor
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMA

Faculdade CAL de Artes Cênicas - Mantenedora: Instituto CAL de Arte e Cultura. - CNPJ 08.396.902/0001-09, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pela Secretária de Expedição e Registro de Diplomas da Universidade Santa Úrsula, 25 (vinte e cinco) diplomas do Curso de Teatro da Faculdade CAL de Artes Cênicas, com habilitação em Bacharelado no período de 20/11/2023 a 20/12/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 2023 - registros 230930003 a 230930027. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http:// www.cal.com.br

Rio de Janeiro - RJ, 8 de janeiro de 2023.

Gustavo Caiuby Ariani

Diretor Geral
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Requisição nº 159732023. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: aquisição de centrifuga. Valores: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Fundamento legal: Art. 26, Inciso VI do Decreto nº 8.241/14. Autorização: Francisco Alexandre M. M. Costa - Coordenador do grupo de compras. Ratificação: Aldo Aluísio Dantas da Silva - Vice-Diretor Geral. Natal/RN, 09 de janeiro de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos da IN/DREI Nº 038/2017 ANEXO IV ITEM 2.1 E LEI 5.764/71 ARTIGO 38 PARÁGRAFO PRIMEIRO e nos termos do artigo 1.072 Parágrafo 2º do C/C 2002, na sede da sociedade, sendo a ORDEM DO DIA: exclusão e admissão de acionistas e assuntos gerais e administrativos. Ficam os acionistas convocados para reunião extraordinária a ser realizada em 1ª chamada as 18:00h e em 2ª chamada as 18:30h do dia 12 de dezembro de 2023, na sede da Empresa DMA SERVIÇOS DE FATURAMENTO MEDICO HOSPITALAR S/A, para deliberarem sobre o seguinte assunto: 1) Exclusão de acionistas e;2) Admissão de acionistas e assuntos gerais e administrativos;

Brasília- DF, 12 de dezembro 2023

JOSE MURILO DANTAS CORRÊA FILLHO

Acionista Presidente
retificação

Errata de Publicação do Edital. Chamada Publica Nº 002/2023 - CPL/PMNA/MA. Processo Administrativo Nº 076.12/2023.02 - CPL/PMPN-MA. A Prefeitura Municipal de Paulino Neves - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL/MA, instituída através da Portaria nº 850/2023, com fundamento na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante as condições estabelecidas no Edital, torna pública a presente Errata a Publicação do Edital: Onde Se Lê: "REALIZARA A CHAMADA PUBLICA Nº001/2023", LEIA-SE: Realizará A Chamada Publica Nº002/2023. Dessa forma, fica a errata a presente publicação de edital. Paulino Neves, 29 de dezembro de 2023. Myrlla Cunha Gomes. Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paulino Neves-MA.
aviso de Licença Ambiental de Operação

A empresa Itapoá Terminais Portuários S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 01.317.277/0001-05, localizada na Avenida Beira Mar 5, n. 2.900, Figueira do Pontal, Município de Itapoá/SC, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação (LO) n. 1030/2011 - 2 Renovação - 8 Retificação, com validade de 05 (cinco) anos para a Operação do Porto Itapoá.

Itapoá, SC, 11 de janeiro de 2024

Christiano Berthier de Anhaia

Gerente de Meio Ambiente
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 170040

Nº Processo: 13075117093202383. Objeto: Contratação de serviços continuado de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando tecnologia de cartão magnético ou microprocessado, por meio da disponibilização de rede de postos credenciados, para a frota de veículos oficiais da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, pelo prazo inicial de 20 (vinte) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 10/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 120/2023 - UASG 153079

Nº Processo: 23075.051908/2023. Objeto: Aquisição de carimbos para atender às necessidades de diversas unidades da Universidade Federal do Paraná. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Xv de Novembro, 1299 - Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-00120-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROSIELI GONCALVES TRACZ

Pregoeira

(SIASGnet - 10/01/2024) 153079-15232-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: TERMO DE RESCISÃO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N.º 134/2018, N.º 43/2022 e N.º 55/2022 - SAF - Processos Administrativos SAF n.º 106562/2023, n.º 106481/2023 e n.º 106508/2023 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário Adjunto de Organização Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, inscrito no CPF n.º 354.942.123-00, conforme Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023, e o INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS - ONG NORDESTE DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.006.071/0001-40, representado pela senhora MARIANE DE SOUSA GUIMARÃES, inscrita no CPF n.º 864.295.815-43. OBJETO: Rescisão Unilateral dos Contratos Administrativos n.º 134/2018, n.º 43/2022 e n.º 55/2022 - SAF, e seus aditivos. PENALIDADES: a) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Maranhão pelo prazo de 2 (dois) anos; b) Devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos, em relação ao Contrato n.º 55/2022 - SAF, em virtude da inexecução total do referido Contrato; c) Devolução dos valores pagos acima da Medição de sistemas efetivamente construídos e registrados, devidamente corrigidos, em relação aos demais Contratos; d) Inscrição no Cadastro de Inadimplentes, do Estado do Maranhão, pelo período que durar a suspensão mencionada no item "a". BASE LEGAL: Inciso I, do art. 79, da Lei Federal n.º 8.666/1993. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIO: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 228/2023 - UASG 393010

Nº Processo: 5061900161202276. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do Programa de Proteção da Fauna Silvestre - PPF, na Rodovia BR-262 /MS, Divisa SP/MS - Front. Brasil/Bolívia, Entr.BR-060 (B) (Indubrasil) - Entr. BR-419 (P/ Aquidauana), km 366,8 - km 489,6 . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00228-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ESCLARECIMENTOS: scl.ms@dnit.gov.br.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional

(SIASGnet - 10/01/2024) 393010-39252-2024NE800002
AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2023 - CPL.

O Município de Benedito Leite - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de Recuperação de estrada vicinal no Município de Benedito Leite/MA, que será regida nos termos Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Com abertura prevista para dia 16 de janeiro de 2024 às 08h30min (oito horas e trinta minutos), fica adiada para dia 31 de janeiro de 2024 às 08h30min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 07 de Setembro, 03, Centro, Benedito Leite/MA, onde serão recebidas e abertas a Documentação e Proposta. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 08h00min às 12h00min, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, bem como no site da Prefeitura Municipal: www.beneditoleite.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Informações adicionais no endereço acima ou através do fone: (89) 3544-7075 ou e-mail: cplb.leite@gmail.com.

Benedito Leite/MA, 9 de janeiro de 2024.

Ramon Carvalho de Barros

Prefeito
AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 006/2023 - CPL.

O Município de Benedito Leite - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de Recuperação de estrada vicinal no Município de Benedito Leite/MA, que será regida nos termos Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Com data de abertura prevista para o dia 16 de janeiro de 2024 às 11h30min (onze horas e trinta minutos), fica adiada para dia 31 de janeiro de 2024 às 10h30min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 07 de Setembro, 03, Centro, Benedito Leite/MA, onde serão recebidas e abertas a Documentação e Proposta. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 08h00min às 12h00min, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, bem como no site da Prefeitura Municipal: www.beneditoleite.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Informações adicionais no endereço acima ou através do fone: (89) 3544-7075 ou e-mail: cplb.leite@gmail.com.

Benedito Leite/MA, 9 de janeiro de 2024.

Ramon Carvalho de Barros

Prefeito
AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 008/2023 - CPL.

O Município de Benedito Leite - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços de roço de estradas vicinais em diversas localidades da zona rural do Município de Benedito Leite/MA conforme projeto básico, que será regida nos termos Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Com abertura prevista para o dia 17 de janeiro de 2024 às 11h00min (onze horas) fica adiada para dia 31 de janeiro de 2024 às 15h30min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 07 de Setembro, 03, Centro, Benedito Leite/MA, onde serão recebidas e abertas a Documentação e Proposta. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 08h00min às 12h00min, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, bem como no site da Prefeitura Municipal: www.beneditoleite.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Informações adicionais no endereço acima ou através do fone: (89) 3544-7075 ou e-mail: cplb.leite@gmail.com.

Benedito Leite/MA, 9 de janeiro de 2024.

Ramon Carvalho de Barros

Prefeito
AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 007/2023 - CPL.

O Município de Benedito Leite - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. MODALIDADE: Tomada de Preços. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de sistema simplificado de abastecimento de água no Município de Benedito Leite/MA, que será regida nos termos Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Com data prevista de abertura para o dia 17 de janeiro de 2024 às 08h30min (oito horas e trinta minutos) fica adiada para dia 31 de janeiro de 2024 às 14h00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 07 de Setembro, 03, Centro, Benedito Leite/MA, onde serão recebidas e abertas a Documentação e Proposta. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 08h00min às 12h00min, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, bem como no site da Prefeitura Municipal: www.beneditoleite.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Informações adicionais no endereço acima ou através do fone: (89) 3544-7075 ou e-mail: cplb.leite@gmail.com.

Benedito Leite/MA, 9 de janeiro de 2024.

Ramon Carvalho de Barros

Prefeito
CNPJ Nº 61.762.290/0001-03

AVISO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

O Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comercio Internacional - SINDICOMIS, com base no Estado de São Paulo, entidade sindical devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego e com código Sindical de número 002.127.86112-9, faz saber às empresas integrantes da categoria das Comissárias de Despachos, Agentes de Carga Aérea, Transitários, Operadores de Transportes Multimodal, NVOCC (Transitário e Consolidador de Carga Marítima) e Logística na Prestação de Serviços de Comércio Exterior e Operadores Intermodais, que o vencimento da contribuição sindical patronal relativa ao exercício de 2024, de acordo com a tabela progressiva por faixa de capital social, conforme obrigatoriedade estabelecida pelos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, será no dia 31 de janeiro de 2024. Informações sobre valores da tabela e guia de recolhimento poderão ser obtidas através do telefone: (11) 3255-2599 ou pelo e-mail: fiscalizacao@sindicomis.com.br.

São Paulo, 12 de janeiro de 2024.

LUIZ ANTONIO SILVA RAMOS

Presidente
Extrato de Contrato

Processo administrativo nº 38/2023

Contrato nº 51/2023

Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: CAFARNAUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 49.984.124/0001-48, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cafe para a delegacia de confresa do CRECI/MT, data de assinatura: 10.01.2024, valor global: R$ 1.840,00 (Hum mil, oitocentos e quarenta reais), vigência: 10.01.2024 a 10.01.2025.
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Direção da Fiotec, torna público aos interessados a dispensa de licitação para aquisição de Membranas de diálise e Clip de fechamento especificamente projetado para imersão à prova de vazamentos de membranas de diálise, da marca SERVA Electrophoresis GmbH, para o Projeto FAR-002-FEX-23, com base no inciso artigo 24, inciso XXI da Lei nº 8.666/93. Contratada: Uniscience Corp. Valor total R$ 12.605,28 (doze mil e seiscentos e cinco reais e vinte e oito centavos).

Ratifico a presente dispensa de licitação.

CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM

Diretora Executiva
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

O Centro Universitario FAVENI - UNIFAVENI, mantido pela UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA, sob CNPJ 25.106.814/0001-36, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados dois mil cento e oitenta e oito diplomas no periodo de 01/11/2023 a 30/11/2023, nos seguintes livros de registro e sequencias numericas: livro 02/2023 - Registros N. º 6604 A 8791. Os diplomas registrados poderao ser consultados a partir do dia 29 de janeiro de 2024, no endereco https://unifaveni.com.br/servico/consulta-de-diploma/

Guarulhos, SP, 12 de janeiro de 2024.

LEANDRO XAVIER TIMOTEO

Reitor
aviso de licitaçãoPregão Eletronico nº 1/2024 - RP nº 1/2024

Edital nº 005/2024 - Processo Licitatório nº 003/2024

O Município de Coqueiros do Sul torna pública a abertura da seguinte Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP. Recebimento das propostas: no período de 16/01/2024 a 30/01/2024, até às 09h (horário de Brasilia). A sessão de lances será no dia 30/01/2024, às 09h30min. Objeto: SRP Generos alimenticios merenda escolar. Edital poderá disponível em www.coqueirosdosul.rs.gov.br ou www.pregaobanrisul.com.br. Informações pelo E-mail: licitacao@coqueirosdosul.rs.gov.br em horário comercial.

Coqueiros do Sul - RS, em 12 de janeiro de 2024.

Valoir Chapuis

Prefeito
Aviso Registro de Diplomas

O UNIPTAN - Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves, mantido pelo IPTAN - Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves, inscrito sob o CNPJ 03.219.494/0001-98, para fins no disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 48 (quarenta e oito) diplomas do dia 23/12/2023 e 10/01/2024, no Livro de Registro G-3, com as sequências numéricas 186-233. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no sítio: www.uniptan.edu.br

São João del Rei-MG, 12 de janeiro de 2024.

Maria Tereza Gomes de Almeida Lima

Reitora
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - UASG 200100

Nº Processo: 010249/2023-72. Objeto: Serviços gráficos para a impressão e montagem das provas, bem como demais impressos e serviços necessários para a realização do 31º concurso de provimento do cargo de Procurador da República. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

SIRLENE FERREIRA SOBRAL

Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas Eletrônicas

(SIASGnet - 11/01/2024) 200100-00001-2024NE000001
AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2023

O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, comunicam aos interessados que no Aviso publicado do Aviso de Licitação da concorrência n° 00011/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 15/12/2023, n° 238, seção 3.

ONDE SE LÊ: "d) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a R$ 8.473,28 (Oito mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação".

LEIA-SE: "d) No caso da não comprovação de boa situação financeira por meio dos índices solicitados na letra c), será aceita comprovação de patrimônio líquido não inferior a R$ 8.473,28 (Oito mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação". Em razão da retificação contida na presente errata altera-se a data de recebimento de envelopes para 31/01/2024 até as 13h45 e abertura dos envelopes a partir das 14h00.

Ficam mantidos os demais termos do edital.

Esta errata integra o edital respectivo, para todos os efeitos legais, sendo publicado no Diário Oficial da União.

Foz do Iguaçu-PR, 12 de janeiro de 2024.

Karin Cristina Rodrigues

Presidente da Comissão
Extrato de Termo Aditivo nº 2/2023

UASG 373025

Número do Contrato: 724/2022. Nº Processo: 54000.053569/2021-30. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: CLA Vigilância Privada Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.535.662/0004-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor estimado: R$ 2.163.790,92. Data da assinatura: 06 de julho de 2023.
Extrato de Termo Aditivo nº 2/2023

UASG 373025

Número do Contrato: 1040/2021. Nº Processo: 54000.020191/2020-15. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: TN Serviços Administrativos Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.250.755/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024. Valor estimado: R$ 402.219,48. Data da assinatura: 25 de setembro de 2023.
Extrato de Termo Aditivo nº 1/2023

UASG 373025

Número do Contrato: 994/2022. Nº Processo: 54000.033418/2020-84. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: Soluções Serviços de Locação de Máquina e Equipamentos para escritório Eireli, CNPJ 07.759.174/0001-81. Objeto: repactuação de valores e prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor estimado: R$ 86.016,00. Data da assinatura: 25 de agosto de 2023.
Extrato de Termo Aditivo nº 2/2023

UASG 373025

Número do Contrato: 1251/2021. Nº Processo: 54000.086114/2021-09. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: OCA - Viagens e Turismo da Amazônia Ltda, CNPJ nº 10.181.964/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor estimado: R$ 128.551,64. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCURSO DE PROJETO Nº 1/2023

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa - MT, torna público resultado do OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativo, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP para celebrar termo de parceria para formação de cooperação realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde. Vencedora: OSCIP-Instituto Matogrossense de Desenvolvimento Econômico e Humano CNPJ 18.037.029/0001-03, Valor Global de R$ 3.340.083,05.

São Pedro da Cipa-MT, 8 de janeiro de 2024.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU
resultado DE HABILITAÇÃO

COLETA DE PREÇOS Nº 8/2023

Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projetos integrais de propriedades (PIPs), por meio eletrônico, viabilizando os projetos executivos de adequação ambiental em propriedades rurais de 03 microbacias de interesse, do Município de Rio Claro.

Cinco empresas participam do certame: Agroflorestal Mantiqueira Soluções e Consultoria Ambiental Ltda., Maluna Soluções Ambientais Eireli, Irrigart Engenharia e Consultoria em Recursos Hídricos e Meio Ambiente Ltda.-EPP, Aplicar Engenharia Ltda. e Biotane Engenharia Sustentável Ltda. Os atestados de capacidade técnica foram encaminhados à Assessoria Ambiental e à Diretoria Técnica da Fundação Agência das Bacias PCJ para verificação e análise, sendo emitido o Parecer Técnico n.º 008/2023. A partir da análise dos documentos de habilitação apresentados, bem como as considerações expostas no citado Parecer Técnico, a presente Comissão de Seleção e Julgamento DELIBERA por: 1º) HABILITAR as empresas Agroflorestal Mantiqueira Soluções e Consultoria Ambiental Ltda., Irrigart Engenharia e Consultoria em Recursos Hídricos e Meio Ambiente Ltda.-EPP e Biotane Engenharia Sustentável Ltda. por atenderem todas as disposições do edital. 2º) INABILITAR a licitante Maluna Soluções Ambientais Eireli, uma vez que nenhum dos atestados apresentados são válidos para comprovar a experiência da Coordenadora Rafaela Rossi de Camargo Freitas com relação à temática estabelecida no item 12.3.15/12.3.15.1 do edital; 3º) INABILITAR a licitante Aplicar Engenharia Ltda., uma vez que nenhum dos atestados apresentados são válidos para comprovar a experiência da empresa com relação à temática estabelecida no item 12.3.14/12.3.14.1 do edital. Diante da decisão exarada, fica concedido o prazo recursal de 03 dias úteis aos interessados.

Piracicaba, 11 de janeiro de 2024.

Eduardo Massuh Cury

Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica à Construtora Alpinópolis Eireli, CNPJ n. 23.211.412/0001-76, em local incerto e não sabido, quanto à intenção de aplicação da penalidade de multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, no valor de até R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais), calculada sobre o valor do contrato (R$ 285.000,00 x 30% = R$ 85.500,00), pela inexecução total do objeto do contrato, proposta de acordo com a Cláusula XII, alínea "b" do ajuste, oriundo do Pregão Eletrônico Federal n. 132/2022, c.c. o art. 87, II, da Lei Federal n. 8.666/93, cumulada com impedimento de contratar com a União, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, proposta de acordo com a Cláusula XII, alínea d do contrato, c.c. o art. 7º da Lei Federal n. 10.520/2002.

Em obediência à legislação vigente, a Administração concede-lhes o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta notificação, para apresentação de DEFESA PRÉVIA, a ser encaminhada para o endereço eletrônico segcs@tre-sp.jus.br, ressaltando que qualquer fato eventualmente alegado por Vossas Senhorias deverá ser devidamente comprovado por meio de documentação hábil ou de outra forma admitida, a fim de se proceder à correta instrução dos autos do Processo SEI n. 0041915-53.2023.6.26.8000.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado do Processo de Inexigibilidade nº 037/2023, Convênio PRONON 2018 - LLA - NUP 25000.043593/2018-67. Objeto: ITEM I - 02 (dois) kits de REAGENTES PARA CORRIDA DE RNA NO EQUIPAMENTO TAPESTATION, no valor total de R$ 933,33 (novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); ITEM II - 02 (dois) kits de PADRÃO DE PESO MOLECULAR DE RNA PARA EQUIPAMENTO TAPESTATION, no valor total de R$ 1.165,43 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos); ITEM III - 02 (dois) kits de TIRAS PARA CORRIDA DE RNA NO EQUIPAMENTO TAPESTATION, no valor total de R$ 2.905,51 (dois mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e um centavos. Contratada: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ 03.290.250/0006-06. Valor total contratado: R$ 5.004,27 (cinco mil e quatro reais e vinte e sete centavsos).