gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

16.939.664/0001-50, DPF0554, FRMEV00940522024, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHU9A70, FRMEV00944042024, 606-82; 04.618.935/0001-97, JBE5B73, FRMEV00977172024, 606-82; 46.374.500/0257-74, FXW7C85, FRMEV00993612024, 606-82; 10.719.638/0001-30, ESR9E27, FRMEV00836812024, 606-82; 45.778.944/0001-22, QTK9I45, FRMEV00815172024, 606-82; 40.758.978/0001-31, MLM1J30, FRMEV01020342024, 606-82; ***.000.450-**, MFK4E25, FRMEV01015042024, 606-82; ***.905.539-**, FAU1F92, FRMEV01015502024, 606-82; 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEV01017222024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYO4F80, FRMEV01021532024, 606-82; 26.831.087/0001-32, JCE5A49, FRMEV01022372024, 606-82; 05.485.301/0001-76, IMA3120, FRMEV01023412024, 606-82; 20.691.163/0001-75, FGF4F08, FRMEV01025232024, 606-82; 01.409.705/0001-20, PRL1102, FRMEV01024752024, 606-82; 23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV01028312024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSE8D97, FRMEV01028682024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV01029832024, 606-82; 10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV01029942024, 606-82; ***.781.119-**, QHE1A32, FRMEV01032792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.276/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.937.440/0003-02, GCV0G73, FRMEV00987372024, 606-82; GCV0F22, FRMEV00987942024, 606-82; 06.301.730/0001-09, QWU0319, FRMEV00987892024, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI6040, FRMEV00805192024, 606-82; 11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV00812492024, 606-82; 79.889.069/0001-78, QJE3B98, FRMEV01020222024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJT2396, FRMEV01017092024, 606-82; RKX6A06, FRMEV01017082024, 606-82; RXR4E73, FRMEV01021772024, 606-82; RXS9H36, FRMEV01023892024, 606-82; RYH3B77, FRMEV01024732024, 606-82; QJI8454, FRMEV01025682024, 606-82; 14.898.625/0001-27, FKH2A16, FRMEV01021992024, 606-82; 82.714.783/0001-30, SPF4G56, FRMEV01022942024, 606-82; SPG1C69, FRMEV01023212024, 606-82; 20.556.582/0001-02, OEG1411, FRMEV01024172024, 606-82; 35.085.400/0001-21, IGY6D79, FRMEV01025412024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1E01, FRMEV01033592024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSH2G11, FRMEV01041112024, 606-82; SSH2G11, FRMEV01041172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO: 04921.001658/2017-54

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ROGÉRIO FIGUEIREDO- CPF: ***.666.421-**

OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Noroeste, 364, município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento Particular de Compromisso de compra e venda firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5177.

FINALIDADE: Rescisão Unilateral

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343041

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 01424.000160/2022-54.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses consecutivos do prazo de vigência do contrato nº 01/2023 conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PROCESSO: 10154.011557/2024-51.

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Município de Juiz de Fora/MG - CNPJ **.*38.178/0001-**.

OBJETO: Imóvel situado na rua Dr. Constantino Paleta, nº 390, bairro Centro, em Juiz de Fora/MG, cadastrado sob RIP nº 4733 00116.500-6.

ÁREA DE TERRENO: 1.080,00 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 281,31 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.618.839,51 (três milhões, seiscentos e dezoito mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).

FINALIDADE: Sediar a Casa da Mulher de Juiz de Fora/MG.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30/09/2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 11 de abril de 2034.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de abril de 2024, no Livro nº 14l, às folhas 129 a 133, da SPU/MG.
AVISO DE licitação FRACASSada

Pregão Eletrônico nº 7/2024

O TRT da 3ª Região informa a ratificação, pela autoridade competente, do fracasso do PE 07/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere plano de assistência à saúde, com coparticipação em consultas médicas, devidamente registrada e ativa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98, art. 1º, I e II) para prestação do serviço de assistência médica, hospitalar com obstetrícia e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias, internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas, dependência química e psiquiátricas, internações em Unidade de Terapia Intensiva/Centro de Terapia Intensiva adulto, infantil e neonatal, utilização de leitos especiais, limitado, no mínimo, ao Rol de procedimentos da ANS e suas atualizações, inclusive com cobertura para remoção aérea aos beneficiários regularmente inscritos no Plano de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos do Edital e seus anexos.

Belo Horizonte, 22 de abril de 2024.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos
Aviso De Homologação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2023 - CPL/SRP

O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, água mineral e recarga de gás liquefeito de petróleo), para atender a representação da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/Am na capital de manaus, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/2023 - CPL/SRP a empresa: A COLARES ALHO - ME (CNPJ Nº. 39.407.132/0001-78), para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Lote 01, com valor global de R$ 115.659,20 (Cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e para o item 01 do Lote 02 com valor global de R$ 4.025,00 (Quatro mil e vinte e cinco reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia.

Novo Aripuanã (AM), 19 de março de 2024.

Jocione Dos Santos Souza

Prefeito
Extrato De Registro De Preços Nº 40/2024

Do Pregão Presencial Nº. 082/2023 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios, água mineral e recarga de gás liquefeito de petróleo), para atender a representação da prefeitura municipal de novo aripuanã/am na capital de manaus, de acordo com o termo de referência. Fornecedor: A COLARES ALHO - ME (CNPJ Nº. 39.407.132/0001-78), estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, Rua Colombia, n°. 648, Bairro Flores, CEP nº. 69.028-242. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa A COLARES ALHO - ME (CNPJ Nº. 39.407.132/0001-78), vencedora do certame, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Lote 01, com valor global de R$ 115.659,20 (Cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e para o item 01 do Lote 02 com valor global de R$ 4.025,00 (Quatro mil e vinte e cinco reais), adjudicados para o fornecedor. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 082/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital nº. 082/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 20 de março de 2024.
Avisos Registro De Diplomas

Mantenedora: Associação Igreja Adventista Missionária -AlAMlS. CNPJ: 03.365.403/0001-22 Mantida: Campus ltapipoca. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, D.O.U. nº 207, de 26/10/2018, seção 01, pág. 32 a 34, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 241 (duzentos e quarenta e um) diplomas no período de 06/10/2022 a 21/03/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro A-01[UNINTA ITAJ - registro 01 a 241. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço https://uninta.edu.br/site/registro-de-diplomados.

Mantenedora: Associação Igreja Adventista Missionária -AIAMIS. CNPJ: 03.365.403/0001-22 Mantida: Centro Universitário lnta - UNINTA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, D.O.U. nº 207, de 26/10/2018, seção 01, pág. 32 a 34, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3.128 (três mil cento e vinte e oito) diplomas no período de 25/04/2023 a 01/04/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro A-01 - registro 17.582 a 20.709. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço https://uninta.edu.br/síte/regístro-de-díplomados.

Sobral-CE, de 3 de abril de 2024

Daniel Rontgen Melo Rodrigues

Reitor
Edital De Convocação

A Diretoria do SINDCECIERJ convoca os servidores públicos concursados, ativos ou inativos, admitidos por concurso público para a Fundação CECIERJ, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, para a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, no dia 22 de junho de 2022, das 10h às 16h, no auditório da Fundação Cecierj, 6º andar da sede Central do Brasil. O direito a voto e o cronograma seguem o estatuto. Cronograma: Inscrição de Chapas 05/06/2022, até 17 h; Nomeação da Comissão Eleitoral: 06/06/2022; Eleição: 22 de junho de 2022, das 10h às 16h. Subscreve o Sindicato dos Servidores da Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 24860796/0001-10, Rua México 31/703, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Fabio Rapello Alencar

Vice-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNIO Nº 3/2024

Registro de preços para aquisição gradual de material elétrico para substituição de luminárias públicas de ruas e avenidas, e iluminação do Campo Municipal de Futebol José Pereira Filho e iluminações diversas no Munícipio. ID do processo: 295750. Dia, Hora e Local: 06/05/2024, às 09h01min., na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/. O Edital e anexos estão disponíveis na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/, no site https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/ a partir da sua publicação, e na Prefeitura na Av. Benedito Julião de Medeiros, 72, Centro, Rafael Godeiro/RN, das 8h00 às 12h00, bem como através de solicitação pelo e-mail: pmrgodeiro@hotmail.com e PNCP.

Rafael Godeiro/RN, 22 de abril de 2024

KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0057. Processo: 200.005798/2024-13. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. CNPJ: 23.043.870/0001-43. Data da assinatura: 19/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes. Vigência início: 19/04/2024, final: 18/04/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Dirck Roberto da Silva, Presidente.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo SEI Nº 54000.009528/2020-25. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) CEDE O USO 54000.009528/2020-25. Cede o uso do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA, Manaus-AM, lote 1313, Comunidade: Monte Sinai - Rio Trapiá, Área solicitada: 35 x 50 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02° 53'44,40" / 56° 37'34.01", à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, CPF 235.***.072-** RG ***0015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM. Data da Assinatura: 19/12/2022. Signatários: João Batista Jornada da Jornada - Superintendente Regional e Frank Luiz da Cunha Garcia - Prefeito.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - Nº 569/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 569/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a Organização não Governamental Raso da Catarina. Objetivo: Credenciar a organização para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 15/04/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Jaqueline Oliveira Gomes, Presidente da ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RASO DA CATARINA. Processo nº (54000.045591/2024-59).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo SEI Nº 54000.128324/2023-35. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS) CEDE O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Barroca, denominado parte do lote Área Comunitária, com área de 320 m², sem benfeitorias, para a implantação do salão comunitário e demais infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Jóia, CNPJ 89.650.121/0001-92, representado pelo Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima, CPF 004.***.710-**, RG 108***1446, CNH/Detran/RS, residente a Av. Brasilina Terra 2016, 21 de Abril, Jóia/RS. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional e Adriano Marangon de Lima - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo SEI Nº 54000.128204/2023-38. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS) CEDE O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Tarumã I/25 de Novembro, denominado parte do lote Área Comunitária, com área de 200 m², sem benfeitorias, para a implantação do salão comunitário e demais infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Jóia, CNPJ 89.650.121/0001-92, representado pelo Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima, CPF 004.***.710-**, RG 108***1446, CNH/Detran/RS, residente a Av. Brasilina Terra 2016, 21 de Abril, Jóia/RS. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional e Adriano Marangon de Lima - Prefeito.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - Nº 568/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 568/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e o Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional - IDASE-BA. Objetivo: Credenciar o instituto para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 15/04/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e JAILZON SANTOS SENA, Presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL - IDASE-BA. Processo nº (54000.045025/2024-47).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - Nº 571/2024

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 571/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Macaúba -ASPROMA Objetivo: Credenciar a Associação para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 15/04/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Edson Eldon Medeiros Alves, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MACAÚBA - ASPROMA. Processo nº (54000.006996/2024-71).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo SEI Nº 54000.128343/2023-61. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS CEDER O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Rondinha, denominado parte do lote Área Comunitária, com área de 320 m², sem benfeitorias, para a implantação do salão comunitário e demais infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Jóia, CNPJ 89.650.121/0001-92, representado pelo Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima, CPF 004.***.710-**, RG 108***1446, CNH/Detran/RS, residente a Av. Brasilina Terra 2016, 21 de Abril, Jóia/RS. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional e Adriano Marangon de Lima - Prefeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.977.846/0001-41, AOT3I55, FRMEV00995892024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JCJ1H59, FRMEV01001572024, 606-82; JCJ1H59, FRMEV01041722024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RAA8I30, FRMEV00830112024, 606-82; 34.772.816/0001-55, HIT9504, FRMEV00836092024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXL2D30, FRMEV00817552024, 606-82; RDY4C00, FRMEV01027292024, 606-82; 40.963.053/0001-22, QQN6F94, FRMEV00821472024, 606-82; 34.003.377/0001-16, CUD2E67, FRMEV01019882024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXO1J80, FRMEV01021222024, 606-82; 47.441.974/0001-74, PPX9D01, FRMEV01021242024, 606-82; ***.647.188-**, SCW3B01, FRMEV01021412024, 606-82; 48.557.447/0001-92, MFL5F92, FRMEV01015582024, 606-82; 81.382.525/0006-45, GJD5D36, FRMEV01021852024, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAC6E37, FRMEV01023942024, 606-82; 14.483.646/0001-81, RLE9C99, FRMEV01024132024, 606-82; 09.148.470/0001-71, JCO6I71, FRMEV01024962024, 606-82; ***.352.665-**, JSS2C91, FRMEV01026822024, 606-82; 23.285.627/0001-31, IZE6J90, FRMEV01027072024, 606-82; 58.673.450/0003-97, FPU0H18, FRMEV01029442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.744.288/0001-44, QIX0E27, FRMEV00911292024, 606-82; 28.692.730/0001-10, RWJ6I23, FRMEV00912652024, 606-82; 09.058.182/0001-26, SEJ3H42, FRMEV00993292024, 606-82; 12.483.242/0001-62, SHU2A81, FRMEV00830852024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV00961212024, 606-82; ***.464.628-**, NTV9F72, FRMEV01017602024, 606-82; ***.019.890-**, MHH3H97, FRMEV01018492024, 606-82; 94.306.370/0001-03, IWC3114, FRMEV01019522024, 606-82; 35.772.703/0001-12, CNI7G72, FRMEV01020902024, 606-82; 13.410.851/0001-54, RTO8E43, FRMEV01014642024, 606-82; ***.691.079-**, LWW5E93, FRMEV01016162024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWH2E95, FRMEV01021672024, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV01021792024, 606-82; 72.472.962/0001-54, ITC1620, FRMEV01022222024, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYO2D31, FRMEV01025762024, 606-82; 13.526.818/0001-94, FCM7H09, FRMEV01027902024, 606-82; ***.264.616-**, HFB7C01, FRMEV01028162024, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCE9E14, FRMEV01028982024, 606-82; ***.331.435-**, OZL1A55, FRMEV01029902024, 606-82; 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV01034282024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

25.167.768/0001-85, HDX9I36, FRMEV00915702024, 606-82; 10.771.588/0001-30, CNR8B10, FRMEV00963402024, 606-82; 32.616.119/0001-80, RQR3H85, FRMEV00966172024, 606-82; 04.414.971/0001-39, GIL8H12, FRMEV00990722024, 606-82; GIL8H12, FRMEV00990922024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV00996992024, 606-82; 07.598.462/0001-00, BEO9B76, FRMEV01004812024, 606-82; 48.019.153/0001-07, ELE3F67, FRMEV00998622024, 606-82; 11.770.893/0001-70, EXV9A08, FRMEV00825232024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMU4G27, FRMEV01014062024, 606-82; 05.291.267/0001-07, FIJ3A61, FRMEV01023042024, 606-82; 04.209.387/0001-41, JAR2C58, FRMEV01023322024, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBO7A43, FRMEV01024722024, 606-82; JCO3D24, FRMEV01027872024, 606-82; JBT8D97, FRMEV01028852024, 606-82; JBE7G46, FRMEV01027192024, 606-82; 13.842.594/0001-20, PIT3909, FRMEV01027492024, 606-82; 80.441.454/0001-37, RLK0G83, FRMEV01027962024, 606-82; 04.910.644/0001-78, RXT4D14, FRMEV01031402024, 606-82; QIH3890, FRMEV01038952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

83.834.101/0001-95, MLW7D38, FRMEV00973582024, 606-82; 18.375.607/0001-11, IUE9C09, FRMEV01004382024, 606-82; 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV00805892024, 606-82; RTZ7J19, FRMEV00810392024, 606-82; SHC6F56, FRMEV00812552024, 606-82; SHC6F54, FRMEV00838772024, 606-82; 47.928.708/0001-70, MGM4D26, FRMEV00806592024, 606-82; 08.313.535/0001-24, LKO6E42, FRMEV00819782024, 606-82; 08.005.648/0001-62, DBB1H71, FRMEV01011452024, 606-82; 27.872.127/0001-57, HNV9H65, FRMEV00995062024, 606-82; 21.549.407/0001-42, PVQ8161, FRMEV01020272024, 606-82; 02.705.907/0001-81, IQJ4C33, FRMEV01015602024, 606-82; ***.509.086-**, GWH7D51, FRMEV01017352024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXW2F05, FRMEV01024852024, 606-82; 06.309.794/0001-56, JBK9D92, FRMEV01024652024, 606-82; 47.129.292/0001-20, BDN7F01, FRMEV01028812024, 606-82; 07.973.517/0001-06, STT4C12, FRMEV01029502024, 606-82; 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV01031292024, 606-82; MIN0F95, FRMEV01041192024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RKY7I10, FRMEV01041042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.233.521/0014-27, SFE8C06, FRMEV00932122024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV00973302024, 606-82; RLC2C03, FRMEV00980132024, 606-82; 34.360.481/0001-68, HLL2A92, FRMEV00986292024, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCV2I26, FRMEV00995162024, 606-82; ***.159.810-**, IPN3G47, FRMEV01002322024, 606-82; ***.662.908-**, IWJ8I80, FRMEV00961172024, 606-82; 13.723.761/0001-13, ILQ9978, FRMEV01014522024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RAG5H72, FRMEV01018852024, 606-82; 37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV01019352024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXN8A33, FRMEV01019382024, 606-82; 23.375.004/0001-50, JIG0361, FRMEV01019592024, 606-82; 10.963.307/0001-41, JDD5B00, FRMEV01022882024, 606-82; 77.690.493/0001-63, SFC7C87, FRMEV01023262024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBE3J06, FRMEV01023522024, 606-82; JCL6H65, FRMEV01023312024, 606-82; 76.667.682/0006-67, rhr7f79, FRMEV01028722024, 606-82; 34.834.165/0001-80, BSF0381, FRMEV01028952024, 606-82; 06.072.083/0001-00, EJX5B04, FRMEV01034832024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV01036922024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.263/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.331.612/0001-83, RXO6E30, FRMEV00840852024, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV01000102024, 606-82; 41.850.478/0001-98, LMF3H22, FRMEV00809122024, 606-82; 10.409.887/0001-20, IUW7721, FRMEV00826582024, 606-82; 23.863.171/0001-40, SEQ8D46, FRMEV00962012024, 606-82; 28.418.501/0001-01, IGX9H09, FRMEV01017622024, 606-82; 53.387.302/0001-20, BCG6H05, FRMEV01020472024, 606-82; 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV01021302024, 606-82; JAG4C76, FRMEV01023402024, 606-82; JAG4C76, FRMEV01028152024, 606-82; ***.453.128-**, APV8E77, FRMEV01021322024, 606-82; ***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV01015692024, 606-82; 51.278.494/0001-01, QIZ8A45, FRMEV01017152024, 606-82; 07.412.630/0001-12, MIW4904, FRMEV01021542024, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7218, FRMEV01022722024, 606-82; 09.460.982/0001-79, MKP9I62, FRMEV01025692024, 606-82; 14.170.909/0001-00, GAW3A98, FRMEV01026232024, 606-82; 03.892.813/0001-21, SBB8C24, FRMEV01026022024, 606-82; 36.704.308/0001-65, BEA0E36, FRMEV01037852024, 606-82; 05.415.808/0001-53, BDS4J81, FRMEV01041662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.362.401-**, OND2D93, FRMEV00946022024, 606-82; 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV00969392024, 606-82; 09.181.518/0001-43, QPD8H53, FRMEV01000902024, 606-82; ***.889.090-**, IKO0033, FRMEV01010032024, 606-82; ***.318.670-**, IEK9738, FRMEV00950312024, 606-82; 02.179.161/0001-10, PWH7J27, FRMEV01021452024, 606-82; 12.165.380/0001-01, EVO6C01, FRMEV01014222024, 606-82; 07.105.733/0001-30, MST0991, FRMEV01016652024, 606-82; 10.799.224/0001-69, NZW4432, FRMEV01025172024, 606-82; ***.505.240-**, IXQ4292, FRMEV01025262024, 606-82; 12.594.349/0001-88, JAR0J75, FRMEV01024772024, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV01024922024, 606-82; ***.273.520-**, LXB0H55, FRMEV01026612024, 606-82; 03.701.440/0001-64, FCB5128, FRMEV01026802024, 606-82; 00.932.256/0001-37, AQT1B86, FRMEV01027372024, 606-82; ***.178.958-**, DUQ6924, FRMEV01028052024, 606-82; 80.738.016/0001-35, RYX3B28, FRMEV01026422024, 606-82; ***.951.324-**, ITI4462, FRMEV01027082024, 606-82; 18.030.626/0001-06, MIG1A52, FRMEV01029152024, 606-82; 40.604.608/0001-40, MKB4B40, FRMEV01033182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração