gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.029.818-**, , FREVP00112412023, 773-0; ***.011.677-**, , FREVP00120912023, 773-0; , FREVP00223462023, 773-0; ***.345.997-**, , FREVP00112892023, 773-0; ***.575.167-**, , FREVP00282212023, 773-0; ***.530.927-**, , FREVP00082812023, 773-0; ***.139.517-**, , FREVP00055732023, 773-0; , FREVP00040842023, 773-0; ***.801.917-**, , FREVP00103392023, 773-0; , FREVP00034032023, 773-0; ***.784.517-**, , FREVP00579562023, 773-0; ***.973.558-**, , FREVP00050452024, 773-0; ***.170.267-**, , FREVP00035082023, 773-0; , FREVP00030692023, 773-0; ***.293.927-**, , FREVP00079292023, 773-0; ***.528.007-**, , FREVP00104892023, 773-0; ***.840.758-**, , FREVP00043192023, 773-0; ***.286.137-**, , FREVP00417712023, 773-0; , FREVP00383252023, 773-0; , FREVP00388072023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12758/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.275.147-**, , FREVP00146182023, 773-0; ***.848.871-**, , FREVP00151182023, 773-0; ***.568.347-**, , FREVP00199502023, 773-0; , FREVP00059032023, 773-0; ***.987.337-**, , FREVP00142872023, 773-0; 10.604.863/0001-21, , FREVP00660052023, 773-0; ***.677.227-**, , FREVP00210912023, 773-0; ***.598.427-**, , FREVP00283682023, 773-0; ***.868.597-**, , FREVP00267442023, 773-0; ***.306.677-**, , FREVP00067902023, 773-0; ***.702.027-**, , FREVP00116242023, 773-0; ***.929.617-**, , FREVP00531692023, 773-0; ***.957.687-**, , FREVP00336302023, 773-0; , FREVP00457852023, 773-0; ***.249.611-**, , FREVP00040612024, 773-0; ***.767.094-**, , FREVP00389742023, 773-0; , FREVP00394572023, 773-0; , FREVP00393682023, 773-0; ***.874.757-**, , FREVP00224352023, 773-0; , FREVP00215442023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12759/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.977.087-**, , FREVP00041192023, 773-0; , FREVP00046322023, 773-0; 32.106.332/0001-41, , FREVP00062502023, 773-0; , FREVP00107072023, 773-0; 33.344.093/0001-20, , FREVP00169252023, 773-0; ***.162.237-**, , FREVP00039932023, 773-0; , FREVP00043092023, 773-0; ***.015.067-**, , FREVP00025862023, 773-0; ***.470.540-**, , FREVP00282772023, 773-0; ***.900.217-**, , FREVP00073482023, 773-0; ***.971.937-**, , FREVP00290852023, 773-0; , FREVP00315842023, 773-0; ***.240.806-**, , FREVP00297702023, 773-0; , FREVP00338232023, 773-0; ***.671.447-**, , FREVP00132302023, 773-0; ***.511.167-**, , FREVP00047712023, 773-0; ***.664.797-**, , FREVP00283642023, 773-0; ***.458.417-**, , FREVP00068542023, 773-0; ***.799.046-**, , FREVP00567812023, 773-0; , FREVP00567912023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12762/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.645.144/0001-59, , FREVP00133782023, 773-0; , FREVP00060342023, 773-0; , FREVP00098182023, 773-0; , FREVP00087112023, 773-0; ***.018.887-**, , FREVP00387432023, 773-0; ***.733.197-**, , FREVP00297732023, 773-0; , FREVP00240382023, 773-0; ***.135.997-**, , FREVP00023682023, 773-0; 07.986.776/0001-71, , FREVP00196972023, 773-0; , FREVP00291122023, 773-0; ***.735.277-**, , FREVP00072282023, 773-0; ***.018.635-**, , FREVP00138512023, 773-0; ***.197.437-**, , FREVP00265852023, 773-0; ***.817.597-**, , FREVP00232032023, 773-0; , FREVP00241142023, 773-0; ***.588.847-**, , FREVP00111482023, 773-0; , FREVP00112522023, 773-0; ***.571.207-**, , FREVP00298062023, 773-0; ***.278.908-**, , FREVP00567832023, 773-0; ***.577.578-**, , FREVP00737212023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12763/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.865.499-**, , FREVP00721532023, 773-0; 13.652.906/0001-32, , FREVP00065012023, 773-0; 23.398.477/0001-72, , FREVP00054962023, 773-0; ***.388.097-**, , FREVP00184032023, 773-0; , FREVP00189912023, 773-0; 03.573.251/0001-53, , FREVP00591822023, 773-0; ***.361.082-**, , FREVP00285492023, 773-0; 07.662.531/0001-99, , FREVP00214562023, 773-0; ***.026.987-**, , FREVP00220722023, 773-0; ***.684.677-**, , FREVP00426132023, 773-0; 27.136.508/0001-78, , FREVP00715602023, 773-0; ***.769.687-**, , FREVP00431722023, 773-0; ***.257.687-**, , FREVP00044572023, 773-0; ***.757.937-**, , FREVP00165802023, 773-0; , FREVP00157522023, 773-0; ***.259.507-**, , FREVP00060252023, 773-0; , FREVP00058932023, 773-0; ***.281.508-**, , FREVP00052452024, 773-0; ***.617.847-**, , FREVP00513772023, 773-0; 08.356.422/0003-78, , FREVP00078402023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12764/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.016.877-**, , FREVP00386832023, 773-0; ***.133.967-**, , FREVP00048052023, 773-0; , FREVP00114722023, 773-0; ***.576.837-**, , FREVP00050462023, 773-0; ***.656.327-**, , FREVP00221562023, 773-0; ***.149.637-**, , FREVP00284782023, 773-0; ***.937.247-**, , FREVP00309052023, 773-0; ***.939.427-**, , FREVP00065202023, 773-0; , FREVP00057112023, 773-0; ***.410.028-**, , FREVP00354072023, 773-0; , FREVP00123142023, 773-0; ***.439.307-**, , FREVP00151192023, 773-0; ***.928.757-**, , FREVP00073652023, 773-0; ***.211.187-**, , FREVP00066322023, 773-0; ***.570.707-**, , FREVP00074162023, 773-0; ***.708.757-**, , FREVP00140752023, 773-0; ***.332.377-**, , FREVP00056552023, 773-0; ***.130.447-**, , FREVP00092832023, 773-0; ***.035.106-**, , FREVP00480562023, 773-0; ***.742.297-**, , FREVP00172312023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

88.961.974/0001-82, JAW9J61, FRMEV00842222024, 606-82; 35.663.990/0001-22, GJI6H72, FRMEV00842602024, 606-82; 02.659.207/0001-06, QHM2C27, FRMEV00842652024, 606-82; 44.330.975/0001-53, BYQ9F76, FRMEV00842682024, 606-82; 15.043.566/0001-78, MKN6G67, FRMEV00842872024, 606-82; ***.827.218-**, PDI2H52, FRMEV00842962024, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHS6E01, FRMEV00843182024, 606-82; 21.303.213/0001-62, GXM5E24, FRMEV00843152024, 606-82; 30.251.550/0001-44, EVO9057, FRMEV00843812024, 606-82; 41.112.892/0001-08, GVE6F51, FRMEV00844202024, 606-82; 22.988.188/0001-60, HTD3F48, FRMEV00844712024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYF0I29, FRMEV00845612024, 606-82; 89.553.952/0001-46, IGJ8583, FRMEV00845772024, 606-82; 11.821.684/0001-09, BBQ9I47, FRMEV00846322024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RXY1A02, FRMEV00847212024, 606-82; 09.560.096/0001-17, QTM4564, FRMEV00848882024, 606-82; ***.571.729-**, MIJ3I60, FRMEV00847562024, 606-82; 35.857.261/0001-07, BTZ3F06, FRMEV00849332024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RYC5D09, FRMEV00840392024, 606-82; 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV00846022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12766/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.787.067-**, , FREVP00049022023, 773-0; ***.265.256-**, , FREVP00111262023, 773-0; , FREVP00111292023, 773-0; ***.377.037-**, , FREVP00247502023, 773-0; ***.499.387-**, , FREVP00132472023, 773-0; ***.626.398-**, , FREVP00438742023, 773-0; , FREVP00415442023, 773-0; ***.107.327-**, , FREVP00084492023, 773-0; , FREVP00077632023, 773-0; , FREVP00152182023, 773-0; , FREVP00229132023, 773-0; ***.212.997-**, , FREVP00179682023, 773-0; ***.535.157-**, , FREVP00037262023, 773-0; ***.479.147-**, , FREVP00092872023, 773-0; ***.830.517-**, , FREVP00118022023, 773-0; ***.327.747-**, , FREVP00042062023, 773-0; ***.632.588-**, , FREVP00023152023, 773-0; ***.143.917-**, , FREVP00565532023, 773-0; ***.134.177-**, , FREVP00090812023, 773-0; ***.430.487-**, , FREVP00190702023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.583.550/0001-80, QJZ2B63, FRMEV00532962024, 606-82; QIS5A42, FRMEV00537332024, 606-82; 07.505.157/0001-18, RYF8J06, FRMEV00445602024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FNY6H11, FRMEV00539272024, 606-82; GGZ3C11, FRMEV00604572024, 606-82; FTQ6E85, FRMEV00490582024, 606-82; 03.010.252/0001-90, RYK4C89, FRMEV00596122024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXL2D30, FRMEV00604052024, 606-82; 26.451.180/0001-11, FEI6J28, FRMEV00625172024, 606-82; 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV00636602024, 606-82; 46.006.496/0001-01, BWO9G90, FRMEV00633202024, 606-82; 13.351.980/0001-19, DTA8A71, FRMEV00635072024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00660282024, 606-82; 26.840.248/0001-54, PLY8E83, FRMEV00585862024, 606-82; PLY8E83, FRMEV00706932024, 606-82; 27.838.298/0001-60, FAT0D42, FRMEV00651052024, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00684762024, 606-82; 07.703.052/0001-73, FCU6B05, FRMEV00707032024, 606-82; 00.591.565/0001-90, FGZ0A91, FRMEV00746372024, 606-82; 10.606.190/0001-49, AQC2E43, FRMEV00770642024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12772/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.352.087-**, , FREVP00065842023, 773-0; , FREVP00063942023, 773-0; , FREVP00131242023, 773-0; , FREVP00147312023, 773-0; , FREVP00156352023, 773-0; , FREVP00142682023, 773-0; , FREVP00292872023, 773-0; , FREVP00294842023, 773-0; ***.623.737-**, , FREVP00069212023, 773-0; , FREVP00119812023, 773-0; ***.192.937-**, , FREVP00065242023, 773-0; ***.679.818-**, , FREVP00323642023, 773-0; ***.041.717-**, , FREVP00161852023, 773-0; , FREVP00090242023, 773-0; , FREVP00102852023, 773-0; ***.851.107-**, , FREVP00211102023, 773-0; ***.139.937-**, , FREVP00115402023, 773-0; , FREVP00097562023, 773-0; ***.558.766-**, , FREVP00215512023, 773-0; ***.592.217-**, , FREVP00359922023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12773/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.444.557-**, , FREVP00255382023, 773-0; , FREVP00223052023, 773-0; , FREVP00264362023, 773-0; ***.937.067-**, , FREVP00155592023, 773-0; ***.262.827-**, , FREVP00182932023, 773-0; , FREVP00162882023, 773-0; ***.618.107-**, , FREVP00157502023, 773-0; ***.352.507-**, , FREVP00046622023, 773-0; ***.564.967-**, , FREVP00124352023, 773-0; ***.064.257-**, , FREVP00073772023, 773-0; , FREVP00083392023, 773-0; ***.329.917-**, , FREVP00061462023, 773-0; ***.157.327-**, , FREVP00112612023, 773-0; ***.497.227-**, , FREVP00027012023, 773-0; ***.210.307-**, , FREVP00367752023, 773-0; ***.270.667-**, , FREVP00384442023, 773-0; ***.936.427-**, , FREVP00045452023, 773-0; ***.125.697-**, , FREVP00075322023, 773-0; , FREVP00079752023, 773-0; ***.423.477-**, , FREVP00324292023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12775/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.016.417-**, , FREVP00292472023, 773-0; ***.551.228-**, , FREVP00108372023, 773-0; , FREVP00196442023, 773-0; ***.366.778-**, , FREVP00046412023, 773-0; , FREVP00071192023, 773-0; 10.637.599/0001-22, , FREVP00594082023, 773-0; ***.055.727-**, , FREVP00500252023, 773-0; , FREVP00513952023, 773-0; ***.317.127-**, , FREVP00164872023, 773-0; ***.521.497-**, , FREVP00225072023, 773-0; ***.482.207-**, , FREVP00054402023, 773-0; , FREVP00054232023, 773-0; , FREVP00031122023, 773-0; ***.594.467-**, , FREVP00069582023, 773-0; ***.588.477-**, , FREVP00116322023, 773-0; ***.880.047-**, , FREVP00119172023, 773-0; ***.821.057-**, , FREVP00148582023, 773-0; ***.430.788-**, , FREVP00726292023, 773-0; ***.777.227-**, , FREVP00035092023, 773-0; ***.223.697-**, , FREVP00051672024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12776/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.824.477-**, , FREVP00132832023, 773-0; ***.883.417-**, , FREVP00025022023, 773-0; , FREVP00026822023, 773-0; ***.867.887-**, , FREVP00041812023, 773-0; , FREVP00040822023, 773-0; , FREVP00039062023, 773-0; , FREVP00196112023, 773-0; , FREVP00204742023, 773-0; , FREVP00044182023, 773-0; , FREVP00043852023, 773-0; , FREVP00033402023, 773-0; 27.267.181/0001-73, , FREVP00532962023, 773-0; , FREVP00055602023, 773-0; , FREVP00102342023, 773-0; ***.884.807-**, , FREVP00161212023, 773-0; ***.995.207-**, , FREVP00036482023, 773-0; ***.055.149-**, , FREVP00576542023, 773-0; 22.779.046/0001-93, , FREVP00474852023, 773-0; ***.792.607-**, , FREVP00424012023, 773-0; ***.097.948-**, , FREVP00157462023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12777/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.861.569/0001-51, , FREVP00064922023, 773-0; ***.373.187-**, , FREVP00162172023, 773-0; 01.738.526/0001-36, , FREVP00172022023, 773-0; , FREVP00169722023, 773-0; 02.168.008/0001-97, , FREVP00224622023, 773-0; 29.295.678/0001-20, , FREVP00278202023, 773-0; , FREVP00114712023, 773-0; , FREVP00256692023, 773-0; ***.028.027-**, , FREVP00048952023, 773-0; 34.429.513/0001-34, , FREVP00041832023, 773-0; , FREVP00048192023, 773-0; ***.662.017-**, , FREVP00103382023, 773-0; , FREVP00123872023, 773-0; ***.310.927-**, , FREVP00022402023, 773-0; 22.525.969/0001-19, , FREVP00721262023, 773-0; 33.062.697/0001-84, , FREVP00728292023, 773-0; 04.095.492/0001-05, , FREVP00455802023, 773-0; ***.288.157-**, , FREVP00074182023, 773-0; 30.869.721/0001-01, , FREVP00198232023, 773-0; , FREVP00206742023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12781/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.090.807-**, , FREVP00121742023, 773-0; ***.662.887-**, , FREVP00244982023, 773-0; , FREVP00214722023, 773-0; , FREVP00241752023, 773-0; ***.815.577-**, , FREVP00060052023, 773-0; 47.193.149/0001-06, , FREVP00255882023, 773-0; ***.540.457-**, , FREVP00223702023, 773-0; ***.183.307-**, , FREVP00213062023, 773-0; ***.996.027-**, , FREVP00036722023, 773-0; , FREVP00170212023, 773-0; ***.530.161-**, , FREVP00128692023, 773-0; ***.235.577-**, , FREVP00162152023, 773-0; 34.442.307/0001-64, , FREVP00059432023, 773-0; 08.545.426/0001-32, , FREVP00134862023, 773-0; , FREVP00134892023, 773-0; 19.480.450/0001-57, , FREVP00274512023, 773-0; ***.346.329-**, , FREVP00540752023, 773-0; ***.727.036-**, , FREVP00344892023, 773-0; ***.639.157-**, , FREVP00254182023, 773-0; ***.245.151-**, , FREVP00052422024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12782/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.857.127-**, , FREVP00053692023, 773-0; ***.584.157-**, , FREVP00064292023, 773-0; , FREVP00023772023, 773-0; ***.422.727-**, , FREVP00203792023, 773-0; 19.187.475/0001-67, , FREVP00057912023, 773-0; ***.249.387-**, , FREVP00128902023, 773-0; , FREVP00074922023, 773-0; ***.240.907-**, , FREVP00046382023, 773-0; , FREVP00046942023, 773-0; , FREVP00047162023, 773-0; ***.355.707-**, , FREVP00148592023, 773-0; , FREVP00144372023, 773-0; , FREVP00239302023, 773-0; ***.576.567-**, , FREVP00056022023, 773-0; ***.365.607-**, , FREVP00059312023, 773-0; ***.524.607-**, , FREVP00023232023, 773-0; ***.540.457-**, , FREVP00206502023, 773-0; ***.196.056-**, , FREVP00604572023, 773-0; ***.449.897-**, , FREVP00275002023, 773-0; ***.570.457-**, , FREVP00218802023, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT