Portaria nº 403, de 22 de março de 2024

Fixa a abrangência das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 281ª Sessão Ordinária, de 14 de março de 2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001857/2023-46, resolve:

Art. 1º Fixar a abrangência das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/Pernambuco da seguinte forma:

Unidade

Área de Abrangência

Recife Sede

Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Amaraji, Araçoiaba, Barreiros, Belém de Maria, Bom Jardim, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camutanga, Carpina, Casinhas, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Cortês, Cumarú, Cupira, Escada, Feira Nova, Ferreiros, Frei Miguelinho, Gameleira, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Panelas, Passira, Paudalho, Paulista, Pombos, Primavera, Quipapá, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Sirinhaém, Surubim, Tamandaré, Timbaúba, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

PTM de Petrolina

Afrânio, Araripina, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Inajá, Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixabá, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo e Verdejante.

PTM de Caruaru

Afogados da Ingazeira, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Correntes, Custódia, Garanhuns, lati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaraci, lngazeira, Itaíba, ltapetim, Jataúba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 687, de 31 de outubro de 2014, publicada no DOU de 06 de novembro de 2014, Seção 1, página 76, que estabelecia a abrangência das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA GUGEL