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PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 277, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, considerando a Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, considerando o item 15.5 do Edital de Seleção Discente para Ampla Concorrência do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan - 2024, o qual estabelece que a seleção final dos candidatos caberá a uma Comissão de Homologação, tomando como base as notas das etapas anteriores, sendo classificados os três primeiros colocados em cada vaga, bem como o que consta nos autos do processo nº 01458.000062/2024-91, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Homologação do Processo Seletivo do Edital de Seleção Discente para Ampla Concorrência do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan - 2024, que será composta pelos seguintes membros:

I - Representante do Presidente do Iphan - PAULO FABRÍCIO DORNELES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1163591;

II - Representante da Coordenação do Mestrado - BEATRIZ ADAMS LANDAU, matrícula SIAPE nº 223641; e

III - Representante convidado - RENATO ALVES E SILVA, matrícula SIAPE nº 2108343./

Art. 2º Compete à Comissão de Homologação:

I - proceder com a seleção final dos candidatos;

II - deliberar sobre eventuais recursos da terceira etapa, bem como etapas anteriores, caso instada por suas respectivas comissões;

III - decidir sobre empates resultantes da soma final das notas;

IV - decidir sobre eventuais pendências do processo seletivo;

V - convocar os candidatos autodeclarados quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência a providenciar documentação comprobatória da condição autodeclarada; e

VI - verificar, entre os candidatos mais bem pontuados em cada vaga, a documentação que comprove a condição autodeclarada de quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

RODOLFO MARTINS DE CASTRO para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.14.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 10 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino à Genebra, Confederação Suíça, para participar do 60º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, bem como manter encontros com autoridades daquele país e acompanhar o Senhor Presidente da República em reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Homologo. Em 10 de junho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Exposição de Motivos

Nº 62, de 5 de junho de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 3 a 7 de junho de 2024 e incluir como compromisso audiência com o Papa Francisco, mantidas as demais condições. Homologo. Em 10 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JONAS DE OLIVEIRA BERTUCCI para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 105, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE da função de Assessor Técnico da Diretoria de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10, a contar de 7 de junho de 2024.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 659, DE 10 DE JUNHO DE 2024

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR

FERNANDA COSTA COREZOLA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ELAINE MARTINS PASQUIM para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA FUNAI Nº 976, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO celebração de negócio jurídico processual, no âmbito da Ação Civil Pública - Proc. 1001173-18.2022.4.01.4200, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Arapuá, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Macuxi e Wapichana, localizada no Município de Alto Alegre, no estado de Roraima, com a seguinte composição:

1. Carlos Alberto Marinho Cirino - antropólogo, servidor convidado, como Antropólogo-Coordenador;

2. Gustavo Hamilton de Sousa Menezes - antropólogo, servidor da Funai, como Antropólogo-Assistente; e

3. Inayê Uliana Perez - engenheira ambiental, servidora da Funai, como ambientalista e cartógrafa.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Alto Alegre, no estado de Roraima, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 973, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena denominada Aldeias Santa Maria e Nova Bacaba (Baixo Rio Jatapu), reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, localizada nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Victor Alcantara e Silva - Doutorando em Antropologia, colaborador eventual, como Antropólogo-Coordenador;

2. Luciano Pohl - Bacharel em Ciências Biológicas, colaborador eventual, como Ambientalista;

3. Lilian Bulbarelli Parra - Mestre em Geografia, colaboradora eventual, como Cartógrafa.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os colaboradores e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 972, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Marmelos, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Torá, Matanawi, Munduruku, Mura e Tenharim, localizada nos Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Maria Elisa Martins Ladeira - Mestre em Antropologia Social e Doutora em Linguística, colaboradora eventual, como Antropóloga-Coordenadora;

2. Augusto Marcos de Oliveira Santiago - Bacharel em Engenharia Agronômica e Mestre em Agricultura Orgânica, colabora eventual, como Ambientalista; e

3. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, colaboradora eventual, como Cartógrafa.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos Municípios de Humaitá e Manicoré, no Estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os colaboradores e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 975, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Apurinã e Jamamadi, localizada no Município de Pauini, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Pedro Rocha de Almeida Castro - Doutor em Antropologia Social, colaborador eventual, como Antropólogo-Coordenador;

2. Marcus Vinícius Gonzales Franco - Biólogo, colaborador eventual, como Profissional da Área Ambiental; e

3. Thaise da Silva Rodrigues - Engenheira Florestal, colaboradora eventual, como Cartógrafa.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Pauini, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os colaboradores e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 978, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 741/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, Seção 2, página 47, incluindo Márcio Rojânio da Pontes Sales, sociólogo, servidor da Funai, lotado na Coordenação Regional de Manaus e Gabriel Mendes Marcusso, biólogo, doutor em ciências biológicas, colaborador, como profissional da área ambiental, para compor, o Grupo Técnico que realizará estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Mura, localizada no Município de Autazes, no estado do Amazonas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 974, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia, entre outras, localizada no Município de Barcelos, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Elieyd Sousa de Menezes - antropóloga, colaboradora eventual, como Antropóloga-Coordenadora;

2. Priscila Ambrósio Moreira - bióloga, colaboradora eventual, como Profissional da Área Ambiental; e

3. Lilian Bulbarelli Parra - geógrafa, colaboradora eventual, como Profissional da Área Cartográfica.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Barcelos, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os colaboradores e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 977, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Curriã, reivindicada por indígenas pertencentes a etnia Apurinã, localizada no Município de Lábrea, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Ester de Souza Oliveira, antropóloga, colaboradora eventual, como Antropóloga-Coordenadora;

2. André Pinassi Antunes, ecólogo, colaborador eventual, como profissional da Área Ambiental; e

3. Sarah Martins Novais Frota, geógrafa, colaboradora eventual, como profissional da Área Cartográfica.

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao município de Lábrea, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.

Art. 4º As despesas com os colaboradores e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georeferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA CRO-MG Nº 138, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos para exercerem, em caráter efetivos, os cargos de contador e auxiliares administrativos, nas vagas existentes na Sede do CRO-MG, os candidatos Iraci Fidelis Coelho (AC), Inscrição 3185133, Bárbara Rezende Silveira Baia Alves (AC), Inscrição 3187599 e Rosimara Cristina Baracho, Inscrição 3187068 aprovados no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Raphael Castro Mota
PORTARIA Nº 499, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art.1º Renovar, em caráter excepcional, havendo ultrapassado o limite de dez anos, no período de 29ABR2024 a 28ABR2025, o 3º SG-Refº-OS 80.4023.72 ANTONIO EVERALDO DO AMARAL COELHO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 425/2023, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor da Gestão de Pessoal, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, deste Comando, NEO 01.1.0.5.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 29ABR2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA nº 450, de 7 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0012323-53.2024.6.17.8137, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:

Declarar vago, a partir de 07/06/2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.434/1992, de 16/06/1992, redistribuído para o TRE/PE, conforme Portaria TRE-TO nº 385/2016, e ocupado neste Regional por JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA JÚNIOR, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável.

ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA-PRESIDENTE EBC Nº 349 (e-DOC B8334084-e), DE 7 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 do Estatuto Social da EBC vigente, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, de 4/11/2020, atualizada até a Assembleia Geral Extraordinária de 23 de abril de 2024 e considerando o disposto no Decreto 10.835, de 14/10/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam no processo nº 53400-001006/2024-33-e, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada pública ESMAILEINI DOS SANTOS BORGES, ACP/Administração, matrícula SIAPE nº 2320266, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, para ocupar a Função Gratificada (FG.2) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto 10.835/2021, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jeansley Lima
DESPACHO

Processo SEI n° 48095.000817/2024-88.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora ISADORA AUMOND KUHN, Pesquisadora em Geociências na Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial de Porto Alegre - GEHITE - PA, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Viena - ÁUSTRIA, com ônus limitado, no período de 15/06/2024 a 29/06/2024. A referida viagem tem como objetivo a participação na Primeira Reunião de Coordenação da Rede Global de Laboratórios (GLOWAL) na Sede da Agência Internacional de Energia Atômica em Viena, Áustria.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
ATOS de 28 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora KATIA DOS SANTOS PEREIRA, ponto n. 6.973, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KATIA DOS SANTOS PEREIRA, ponto n. 6.973, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XV, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA N° 45/PR, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 19 de abril de 2024;

Considerando o Memorando nº 0080/2024/GP/DDI, datado de 15 de maio de 2024, resolve:

Art. 1 Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados abaixo, conforme descrição da viagem.

Objetivo da missão: Realização de Testes de Aceitação em Fábrica (FAT) de 03 (três) autoclaves de materiais e 05 (cinco) lavadoras automáticas, concebidos e fornecidos pela empresa Belimed Life Science no escopo das fases V e VI da transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente. Órgão financiador: Hemobrás. Local de destino: Empresa Belimed pomivalni sistemi localizada na cidade de Grosuplje na Eslovênia e empresa Belimed AG localizada na cidade de Sulgen na Suíça. Período de afastamento com trânsito: 07/06/2024 a 07/07/2024. Dias que ocorrerão as atividades: 10/06/2024 a 06/07/2024. 1. Nome: Diego Phillipe dos Santos Barbosa - Matrícula: 474. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Gerência de Produção. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 01/03/2019; 2. Nome: Pedro Afonso Tomaz de Oliveira - Matrícula: 599. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Gerência de Produção. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 25/11/2022; 3. Nome: Daniel Carlos Junior - Matrícula: 412. Cargo ou emprego atual: Técnico Industrial e de Gestão Corporativa - Gerência de Produção. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 16/08/2016; 4. Nome: Nathália Brito Jataí - Matrícula: 354. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Gerência da Garantia da Qualidade. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 16/06/2015; 5. Nome: Rodrigo Nunes de Melo - Matrícula: 356. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Engenharia Elétrica - Gerência de Engenharia e Automação. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 16/06/2015; 6. Nome: Alesson Renato Lopes Valença - Matrícula: 473. Cargo ou emprego atual: Técnico Industrial e de Gestão Corporativa - Automação Industrial - Gerência de Engenharia e Automação. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 01/03/2019;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ana Paula do Rego Menezes
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 456, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME SOARES LIMA matrícula SIAPE 0878016, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.195274/2024-89 e Protocolo de Requerimento GET 432750591 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, em 10 de junho de 2024, MONICA DUTRA DE MEDEIROS, CPF n.º **.117.447-**, matrícula 266, do cargo de livre provimento de Assessor de Licitações e Contratos do Conselho Regional de Química - Terceira Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA N.o. 142, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001754/2024-67, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANNE DA SILVA ALEXANDRE, Matrícula SIAPE: 2646199, para exercer a função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Apoio Médico, vinculada à Coordenadoria de Qualidade de Vida no Trabalho, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA N° 1.675, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

MÔNICA BULHÕES E SILVA, Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Substituta, da Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 29 de Junho de 2024 , inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a Corrupção do G20 (GTAC-G20), que ocorrerá nos dias 24 a 27 de junho de 2024, e de reunião de coordenação com representantes do governo francês no dia 24 de junho de 2024, considerando que a França ocupa a Co-Presidência do GTAC-G20 em parceria com o Brasil, em Paris/França (Processo nº 00190.104300/2024-52).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.676, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

IAGÊ ZENDRON MIOLA, Assessor Especial no Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, no período de 22 a 29 de Junho de 2024 , inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a Corrupção do G20 (GTAC-G20), que ocorrerá nos dias 24 a 27 de junho de 2024, e de reunião de coordenação com representantes do governo francês no dia 24 de junho de 2024, considerando que a França ocupa a Co-Presidência do GTAC-G20 em parceria com o Brasil, em Paris/França (Processo nº 00190.104300/2024-52).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.672, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor :

ADRIANO SOUZA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 22 a 01 de julho de 2024 , inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a Corrupção do G20 (GTAC-G20), que ocorrerá nos dias 25 a 27 de junho de 2024, e de reunião de coordenação com representantes do governo francês no dia 24 de junho de 2024, considerando que a França ocupa a Co-Presidência do GTAC-G20 em parceria com o Brasil, em Paris/França (Processo nº 00190.104300/2024-52).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.673, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

VINICIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União no período de 22 a 27 de Junho de 2024 , inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a Corrupção do G20 (GTAC-G20), que ocorrerá nos dias 24 a 27 de junho de 2024, e de reunião de coordenação com representantes do governo francês no dia 24 de junho de 2024, considerando que a França ocupa a Co-Presidência do GTAC-G20 em parceria com o Brasil, em Paris/França (Processo nº 00190.104300/2024-52).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.677, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza a participação do servidor:

RAFAEL RAMOS DA LUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Contra a Corrupção do G20 (GTAC-G20), que ocorrerá nos dias 24 a 27 de junho de 2024, e de reunião de coordenação com representantes do governo francês no dia 24 de junho de 2024, considerando que a França ocupa a Co-Presidência do GTAC-G20 em parceria com o Brasil, em Paris/França (Processo nº 00190.104300/2024-52).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 90, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.102, de 04/6/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 26/10/2022;

Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ARIEL ROQUE INÁCIO LUZ, classificado em 14º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da exoneração a pedido do servidor Diego Ribeiro Alves, ocorrida em 04/6/2024.

Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 92, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.199/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:

NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, MARCOS HENRIQUE CARNEIRO FONSECA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n.º 8.219/1991, em vaga decorrente da vacância do servidor Alysson Wagner Brito Ferreira, por posse em outro cargo inacumulável em 07/6/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 93, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.199/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:

NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, JOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS, classificado em 7º lugar nas vagas reservadas aos candidatos negros (8ª vaga), com amparo na Lei n.º 12.990/2014, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei n.º 8.219/1991, em vaga decorrente da vacância do servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, por posse em outro cargo inacumulável em 07/6/2024 e de expressa desistência de nomeação da candidata Larissia Cândido Cardoso.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.338, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000392/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL BATISTA DE SOUZA MARANHÃO, matrícula Siape nº 1767842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Créditos da Dívida, código FCE 1.07, da Coordenação de Descentralizações da Coordenação-Geral de Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.340, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000392/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar GLÁUCIA MARIA GONÇALVES DE CASTRO NUNES, matrícula Siape nº 0095525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Despesas Obrigatórias da Coordenação de Descentralizações da Coordenação-Geral de Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.383, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000174/2024-44, resolve:

Art. 1º Dispensar ALBINO PIMENTEL DE PAIVA, matrícula Siape nº 1192443, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio a Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.384, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000176/2024-33, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA CARVALHO DA SILVA MEDEIROS, matrícula Siape nº 2753704, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio a Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DIRAP Nº 2.849/1PC, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.002583/2024-68, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora MIRIAM CELIA BERGUE ALVES, SIAPE Nº 1111886, do cargo de Tecnologista, Código 406002, Código de Vaga nº 92601, a contar de 1º de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ATO TRT13 CGP Nº 57, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5073/2024, resolve:

Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT CGP n.º 061/2022, de 20 de setembro de 2022, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora TEREZA HELENA DE PAIVA SERRANO DE ANDRADE, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 02/05 (dois quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, 1/5 (um quinto) da função comissionada de Coordenador - FC-04 e 02/05 (dois quintos) da função comissionada de Coordenador da Central de Mandados - FC-04, transformados em décimos (art. 62-A, da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, c/c art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e arts. 2º e 13 da Lei n.º 9.624/98), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA N° 4.191, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Designar CLEIDSON ALVES LOPES, Matrícula Siape nº 1769642, Técnico em Edificações, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório de Planejamento, do(a) Centro de Letras e Artes, FG1, processo nº 23079.219123/24-90.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 94, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.199/2024;

Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;

Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:

NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ARIANE CRISTINA SOUZA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em vaga decorrente da vacância do servidor João Vitor Moreira Cavalcante Teixeira, por posse em outro cargo inacumulável em 07/6/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 546, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 16 de março de 2023, seção 2 página 48.

Onde se lê: a partir de 06/02/2023.

Leia-se: a partir de 06/03/2023.
PORTARIA SGP N° 600, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 8010/2024- PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JÉSSICA GONÇALVES DE ALMEIDA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07.06.2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.385, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000891/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar REGINA MARIA MELLO, matrícula Siape nº 0095324, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência em Serviços Compartilhados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU