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PORTARIA Nº 74/CGCFN, DE 12 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso III, art. 1°, anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28MAI2021, n° 245/MB/MD, de 23AGO2021, n° 167/MB/MD, de 04JUL2023, de acordo com o Evento n° 1 do Programa de Cursos e Estágio associados a Contrato no Exterior (PCEAC-2024), aprovado pela Portaria n° 249/2023 do DGMM, e em conformidade com a Portaria n° 46/MB/MD de 18FEV2020, resolve:

Art. 1º Designar o militar abaixo mencionado para realizar a seguinte missão no exterior:

CT (FN) 86.3438.15 RENAN HIROSHI YAMAOKA

Missão - Treinamento de voo em FTD na ANV H135 T3 para pilotos - Turma 1;

Local - Arlington, Texas, EUA; e

Período - 05 a 10AGO2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 02 e retornar até o dia 12AGO2024.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do inciso II, do art. 3°, e inciso III do art. 6°, ambos da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º Após o término do curso, o referido Oficial deverá cumprir vínculo em sua respectiva OM de origem, onde deverá servir por um período mínimo de três meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos.

Art. 4º As despesas com passagens e diárias dos representantes serão custeadas pela PI M122DI e M122TI UGE/UGR 43000.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte de Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 188/Com9ºDN, DE 30 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e consoante o art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-MT 85.2188.63 PEDRO AFONSO SANTOS TAVARES, como Auxiliar do Supervisor da Seção de Transporte e Manutenção de Viaturas, da Estação Naval do Rio Negro, na área de Manutenção, previsto na Portaria nº 206, de 30 de junho de 2022, deste Comando, até 29 de junho de 2026, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função se faz necessária em face da continuidade do serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a 30 de junho de 2024.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.064/UFPEL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.022640/2024-12, resolve:

Dispensar o servidor MARCELO AMARAL BEZERRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0420949, SIAPECAD nº 00323359, lotado(a) no(a) Faculdade de Direito, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Primeiro Departamento.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.065/UFPEL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.022640/2024-12, resolve:

Designar o servidor FERNANDO COSTA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2335144, SIAPECAD nº 01172060, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 02, do(a) Primeiro Departamento, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA Nº 1.184, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0907.0000092/2024-25, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 15 de agosto de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava/PR - PRT 9ª Região, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DEIVE ROY BOGANIKA, matrícula nº 6009815-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

TORNAR SEM EFEITO, o despacho publicado no DOU de 2024-08-07, Seção 2, página 34, referente ao afastamento do país do servidor CARLO SCHMIDT, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, matrícula SIAPE n. 1729860.

LUCIANO SCHUCH
PORTARIAS DE PESSOAL FW/UFSM DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN da Universidade Federal de Santa Maria, nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.499, de 13/10/2022, e Apostila à Portaria UFSM N. 2.499, de 11/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

Nº 53-DISPENSAR Lorimar Francisco Munaretto, Matrícula SIAPE 1555724, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia e Tecnologia Ambiental - UFSM-FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FG1.213, para a qual foi designado pela Portaria Nº 51/FW, de 16/08/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 55-DESIGNAR Marcus Bruno Domingues Soares, Matrícula SIAPE 2260226, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia e Tecnologia Ambiental - UFSM-FW do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, Código FG1.213, para um mandato de dois anos.

II - Mantém-se a lotação oficial.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 812, DE 15 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.064196/2022-95 resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor JOSÉ CANDIDO NUNES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula no SIAPE nº 0642427, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 157ª ZE/2024 Nova Iguaçu/RJ, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA N° 7.038, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.230928/2024-94, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) HELDER CAMILO LEITE, matrícula nº 1375774, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 214/Com9ºDN, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e consoante o art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-HN 85.2065.80 ISMAEL DE SOUSA BARROS, como Auxiliar do Serviço Militar e Mobilização, do Comando do 9º Distrito Naval, na área de Administração, previsto na Portaria nº 244, de 31 de julho de 2022, deste Comando, até 5 de agosto de 2026, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função se faz necessária em face da continuidade do serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a 4 de agosto de 2024.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 67, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 33367.111489/2024-20, resolve:

Designar MARIA CRISTINA TEIXEIRA LATTARI, matrícula SIAPE nº 2304694, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código nº 24.0181, do Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 66, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.108071/2024-66, resolve:

Designar ZENIRA MARIA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1186859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0155, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função VITOR HUGO ANDRADE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1730700.

ADRIANO MASSUDA
PORTARIA Nº 514, 15 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.031173/2024-96, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a JOÃO CARLOS BAPTISTA JORGE DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 288097, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Titulação Doutorado, em regime de 20 horas semanais, lotado na Escola Politécnica desta Universidade, com fundamento no inciso I, § 2º e 3º do artigo 20º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINÊS MARTINS DE ANDRADE
RETIFICAÇÃO

No Afastamento do País da Professora, CELINA MARIA PEREIRA ALONSO, publicada no Diário Oficial da União de 20/04/2023, Seção 2, pág. 23.

Onde se lê: "Data/Período: 18/03/2023 ATÉ 18/12/2023

Leia-se: "Data/Período: 18/03/2023 ATÉ 06/09/2023.
PORTARIA Nº 7.027, de 15 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de GABRIELLE GRANADEIRO DA SILVEIRA, siape nº 3359591, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 30/07/2024, conforme processo nº. 23079.239965/2023-87.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 7.025, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

CAMILA PINTO LUNA

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

23079.234242/2024-72

19-ago-24

21-dez-24

20

Adjunto A

HUGO FILARDI PEREIRA

Faculdade de Direito

23079.229507/2024-11

19-ago-24

21-dez-24

20

Adjunto A

JULIANO MELQUIADES VIANELLO

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

23079.234295/2024-93

19-ago-24

21-dez-24

20

Adjunto A

LUCAS VAN HOMBEECK

Instituto de Filosofia e Ciências Sociais

23079.234733/2024-13

19-ago-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA N° 448, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §1º, do Decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2018, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada à pessoa com deficiência:

SOFIA ABREU BACHA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Ângelo José de Almeida Silva, vaga 98.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 445, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

DANIEL WILSON DA SILVA FIDELES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Júlia da Consolação Silva, vaga 139.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 806, DE 15 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.109239/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público EVALDO MATHEUS, matrícula SIAPE nº 1439111, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.063/UFPEL, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.023775/2024-97, resolve:

Dispensar a servidora FERNANDA DAVID WEBER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2001766, SIAPECAD nº 01788477, lotado(a) no(a) Centro de Integração do Mercosul, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Transporte Terrestre.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.068/UFPEL, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.023775/2024-97, resolve:

Designar a servidora FERNANDA DAVID WEBER, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2001766, SIAPECAD nº 01788477, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer a função de Coordenadora de Curso Pro Tempore, percebendo FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Transporte Terrestre, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA N° 446, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

DANILO MARIOTTO PEREIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Raquel Drummond de Andrade, vaga 1253.

MARCELE MARQUES RODRIGUES para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Tarsila Vaz Ribeiro, vaga 945.

MARIANA COELHO GUIDOTTI AMARAL para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Fabiane Nogueira Reis, vaga 1116.

ANDREIA CRISTINA SILVA OLIVEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Clarissa Barbosa de Oliveira, vaga 1601.

WAN CAIQUE LESSA PEREIRA para Vara do Trabalho de Monte Azul, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Pollyana Lúcia Rosado Soares, vaga 1499.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA GABREI Nº 4.565, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico em Anatomia e Necropsia, por motivo de falecimento em 04/08/2024, ocupado pelo servidor JOSÉ MIGUEL FARIAS HERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 2652552, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade - Departamento de Epidemiologia e Saúde Pública do Instituto de Veterinária, código de vaga nº 1003125, de acordo com o artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90. (Certidão de óbito nº 092635 01 55 2024 4 00025 229 0007429 36 do 2º Ofício de Justiça de Seropédica - RJ).

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.817/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso IV do art. 108 e art. 109, todos da Lei n o 6.880/1980, com redação anterior à Lei n o 13.954/2019, bem como em conformidade com a tutela de urgência concedida pelo Juízo da 7 a Vara Federal Cível e Agrária da SJBA nos autos do Processo n° 1002433-56.2018.4.01.3300, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n ° 04034/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1 a Região, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2-ML 11.1633.05 JADSON LUIS FARIAS DE SOUSA, reincluído n o Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria n o 141/2018, do Com7°DN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA MPS Nº 2.630, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.226248/2024-18 e 14022.063864/2024-74, resolve:

Designar NIELITON SANDSON DA COSTA GOIS, matrícula nº 2.353.837, CPF nº 072.XXX.XXX-33, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gerenciamento das Unidades Móveis Flutuantes, código FCE 1.04, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA N° 447, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Phelippe Henrique Cordeiro Garcia, vaga 312.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 449, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

LUCAS ALVES PEREIRA para Vara do Trabalho de Januária, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Analuíza Souto Meira policarpo, vaga 129.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 450, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art.1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014,

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024; e

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n.1011048-73.2023.4.06.3800 em curso na 10ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, resolve:

Art. 1º Nomear, na condição sub judice, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA para Vara do Trabalho de Muriaé, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Diogo Nogueira Maciel, vaga 968.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA MPS Nº 2.627, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.226248/2024-18 e 14022.063864/2024-74, resolve:

Nomear RODRIGO DE GOIS BOURGUIGNON, matrícula nº 2.393.456, CPF nº 023.XXX.XXX-90, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.08, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
DESPACHO DE 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

IRAINA FERNANDES DE ABREU FARIAS , matrícula SIAPE nº 036****, ocupante do cargo de Enfermeiro/área, lotado(a) no(a) IPPMG , no período de 20/09/2024 a 27/09/2024, para participar da 2024 IMPAACT Annual Meeting , junto à Rede IMPAACT, em Washington, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.235798/2024-86)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria FNS Nº 34, DE 15 DE agosto DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor CELSO CONCEIÇÃO HENRIQUE, matrícula SIAPE nº 0537295, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, código nº 250016, cessando a subdelegação feita ao servidor EDNÉSIO OLIVEIRA DE JESUS.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
DESPACHO de 16 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: DIRK ERHARD

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2996917

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA

Data/Período: 15/06 a 02/07/2024

Evento: Participar do "Gradient Flows, Large Deviation Theory, and Macroscopic Fluctuation Theory" e colaboração científica.

País de destino: Alemanha e França

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.017949/2024-65

Nome: MONICA LIMA DE JESUS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2313663

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE PSICOLOGIA

Data/Período: 14 a 27/07/2024

Evento: Participar do Congresso Ibero-americano de pesquisa qualitativa.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.027536/2024-99

Nome: MARIELY CABRAL DE SANTANA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 6286913

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE ARQUITETURA

Data/Período: 22/07/2024 a 04/08/2024

Evento: Participar do Projeto Conservación Positiva.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.032320/2024-45

Nome: FELIPE SOTTO MAIOR CRUZ

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3297806

Unidade Universitária/Órgão: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Data/Período: 23/07 a 04/08/2024

Evento: Participar do "Tepóztlan Institute"

País de destino: MÉXICO

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.034915/2024-35

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.421 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDIWILSON DOS SANTOS PINTO, matrícula Siape nº 1068495, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08658.081039/2024-82

Nº 1.422 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à BETTY HEIDTMANN DIAS, cônjuge, e temporária a MARLON DA SILVA DIAS e MARCEL DA SILVA DIAS, filhos menores, até completarem 21 anos de idade, do instituidor MOISES DIAS, matrícula SIAPE n° 0162746, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 14 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08652.007181/2024-18

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
ATOS De 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto nº 5360, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS De 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIOLA ABRAHIM SANTORO, ponto n° 5279, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA N° 452, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros:

NICOLLAS RODRIGUES CORREA DE MELO para Vara do Trabalho de Monte Azul, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Sérgio da Silva, vaga 1745.

TIAGO CRISTIANO RIBAS para 2a. Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Cecilia da Rocha Coelho e Quintão Soares, vaga 590.

EDSON BATISTA FERNANDES BERNARDES JÚNIOR para 2a. Vara do Trabalho de Alfenas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luiza Ribeiro Xavier, vaga 229.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 453, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ARICELIA ALVES DE SOUSA VARELLA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gleisson de Souza Freitas, vaga 34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 430, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006070/2024-11, resolve:

Art. 1º Nomear Isac Jeferson Ferreira de Sousa, CPF ***.000.891 -**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Prestação de Contas, Código CCE 1.07, da Coordenação de Convênios e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA N° 451, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo TRT/ePAD/31.805/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ANA CLARA DA SILVA MARCOLINO DE ABREU para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Celina Raimunda de Souza, vaga 446.

FLÁVIA MIRANDA SANTANA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Kátia Regina Marinho, vaga 369.

NATÁLIA LOPES VIEIRA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Heloisa Castanheira Guimarães, vaga 941.

BEATRIZ DE AZEVEDO SÁ MACIEL para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosimare Alves Ribeiro Petitjean, vaga 950.

YASMIN BÖHM LEWIS ESSWEIN para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Daura Gonçalves Ferreira, vaga 349.

ROBERTO DE ALCÂNTARA BERNARDES JUNIOR para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Eunice Martins Coelho, vaga 497.

FERNANDA EUSÉBIA LOPES DA SILVA para Belo Horizonte em vaga decorrente do falecimento de Maria Carolina Ezequiel Assimos, vaga 1008.

INGRYDH HELENA FERREIRA SASAOKA para Belo Horizonte em vaga decorrente da aposentadoria de Afonso Edmundo Pavie, vaga 623.

ANA LUIZA SILVA PEREIRA para Belo Horizonte em vaga decorrente da aposentadoria de Samuel de Oliveira Pinto Silva, vaga 66.

ANA TERESA GUIMARÃES ZANHAR para Belo Horizonte em vaga decorrente da aposentadoria de Ângelo Mohallem, vaga 132.

MARÍLIA GOMES E SOUZA CORRÊA para Belo Horizonte em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Lúcia Milagres, vaga 407, alterada pela Portaria 121/2022, publicada no DEJT de 6/5/2022.

THAIS MALTA BOSCATTI para Belo Horizonte em vaga decorrente da aposentadoria de Isa Maria Barcelos, vaga 730.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA SEGP Nº 110, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0025135/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 12 de agosto de 2024, em virtude de sua ocupante, Andryani Piacini, matrícula 321443, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 201, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006008-02.2024.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora Daniele Ramos de Oliveira Couto, Analista de Transportes Urbanos, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.

Des. Jair Soares
PORTARIA SGA/AGU Nº 980, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001308/2024-76, resolve:

DESIGNAR

MARCOS HENRIQUE SILVA, matrícula Siape nº 1114820, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 981, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001308/2024-76, resolve:

DISPENSAR

FRANCISCO ANDERSON GOMES MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1138770, do encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015264), da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 432, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003927/2024-41, resolve:

Dispensar a servidora MARINA BALDONI AMARAL, matrícula SIAPE nº 1848180, do encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Relacionamento com a Imprensa, FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência do Iphan, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 431, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-29, resolve:

Designar a servidora AMANDA SUCUPIRA PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1209173, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora SHARI CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3129193, do referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA CNMP-SG Nº 262, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor THALES CARVALHO SOARES DA SILVA, matrícula nº 82.310, a contar de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

Classificação

Inscrição

Nome

Origem da Vaga

4

10020463

CARLOS ALBERTO BRAGA ABREU JUNIOR

VACÂNCIA - THALES CARVALHO SOARES DA SILVA, CPF: XXX.962.166-XX
PORTARIA Nº 1.848/DPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ CARDOSO SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor FRANCISCO LUIZ SILVA, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE 0957881, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 20 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.847/DPM, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, em face do Parecer de Força Executória nº 00298/2024/COREJEFNG/PRU2R/PGU/AGU e da Sentença proferida no Processo nº 5001356-44.2022.4.02.5120, da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ROGERIO RAMALHO, na qualidade de filho inválido casado do ex-servidor VALTAIR RAMALHO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-I, Matrícula SIAPE 0970087, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 30 de novembro de 2020, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 30 de março de 2021, data do requerimento administrativo.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.838/DPM, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do grupo/cargo 444/012, NI-S-III, Código de Vaga 565274, ocupado pelo servidor, 86.4871.24, Matrícula SIAPE 0979521, JORGE GEDEÃO DO NASCIMENTO, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 29 de julho de 2024, conforme a Certidão de Óbito nº 089250 01 55 2024 4 01003 263 0257745 25, do 5º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital do Rio de Janeiro - RJ, e a Msg R-081040Z/AGO/2024, do AMRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA