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PORTARIA SE/MPI Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora ALTACI RUBIM CORRÊA KOKAMA, Coordenadora Geral, FCE 1.13, para participar da abertura da exposição Nhe´ e Porã: Memória e Transformação, na sede da UNESCO e do Colóquio Línguas indígenas: territórios de memória, pensamento e vida, além de reuniões associadas na cidade de Paris (França), no período de 11 de março a 16 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.102428/2023-68).

ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora JOZILÉIA DANIZA JAGSO INÁCIO JACODSEN SCHILD, Diretora do Departamento de Promoção da Política Indigenista, CCE 1.15, para participar da abertura da exposição Nhe´ e Porã: Memória e Transformação, na sede da UNESCO e do Colóquio Línguas indígenas: territórios de memória, pensamento e vida, além de reuniões associadas na cidade de Paris (França), no período de 11 de março a 16 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.102428/2023-68).

ELOY TERENA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.231, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.002684/2024-16, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1927, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, seção 2, página 47, que concedeu pensão à senhora MARIA FERNANDES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***96**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 217, de 22 de fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

LUCIANE BRESCIANI SALAROLI, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 13/04/2024 a 21/04/2024, com ônus/UFES, para realizar visita técnico-científica na Universidade de Washington, em Seatle - EUA. Processo digital nº 23068.070333/2023-11.

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA Nº 36-SAP.1.1-SVP 9, de 27 de fevereiro de 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e considerando o resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 103/2023, na Sessão nº 160/2023, na Sessão nº 053/2023, de 25 de outubro de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A CG) e Parecer Técnico nº 342/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 31 de outubro de 2023, de parecer "Apto para o Serviço do Exército", resolve:

1 - CASSAR, a contar de 1º de abril de 2024, a reforma da 2º Ten Refm (Idt 094067154-8 MD-EB CPF 041.554.311-81) FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, vinculada à SVP 11º RC Mec, tornando sem efeito a Portaria da Reforma nº 105-SAP/SSIP/9ª RM, de 12 de julho de 2021, publicada no DOU nº 134, de 19 de julho de 2021.

2 - REINCORPORAR, em 1º de abril de 2024, a 2º Ten Refm (Idt 094067154-8 MD-EB CPF 041.554.311-81) FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, no do Colégio Militar de Campo Grande, antiga OM da militar, para fim de licenciamento.

3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO, a contar de 1º de abril de 2024, a 2º Ten Refm (Idt 094067154-8 MD-EB CPF 041.554.311-81) FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS

Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS

Comandante Interino da 9ª Região Militar
PORTARIA EMCFA-MD Nº 961, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000681/2022-41, nº 09243.000243/2023-64 e nº 09243.000857/2023-46, resolve:

ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 2.400, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, seção 2, página 14, referente ao Coronel FELIPE DRUMOND MORAES, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 30 junho de 2023 a 29 de junho de 2024";

Leia-se: "no período de 30 junho de 2023 a 31 de dezembro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 962, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000681/2022-41, nº 09243.000754/2023-86 e nº 09243.000857/2023-46, resolve:

ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 1.196, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, seção 2, página 13, referente ao Coronel RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 11 de março de 2023 a 10 de março de 2024";

Leia-se: "no período de 11 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 963, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000038/2023-00, nº 09243.000754/2023-86 e nº 09243.000857/2023-46, resolve:

ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 951, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, página 21, referente ao Capitão RAPHAEL MARCELINO HONÓRIO, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 4 de março de 2023 a 3 de março de 2024";

Leia-se: "no período de 4 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 964, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000754/2023-86, nº 09243.000857/2023-46 e nº 64535.004440/2023-85, resolve:

ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 1.108, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2023, seção 2, página 10, referente ao Primeiro-Sargento EDCHARLES GOMES DE MENEZES, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 11 de março de 2023 a 10 de março de 2024";

Leia-se: "no período de 11 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 670, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001580/2024-19, resolve:

Designar MAGNO ANTONIO CALIL RESENDE SILVEIRA, Especialista em Regulação de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, matrícula SIAPE nº 1069647, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica II da Coordenação-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 669, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001196/2024-16, resolve:

Designar ALBERTO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1570234, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica I da Coordenação-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA - C Ex Nº 187, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Sv Int (0307764845) MAURICIO DA SILVA RANGEL, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA STJ/GDG N° 178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração:

I - Dispensar LEILA ALVES AGUIAR, matrícula S052030, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar CRISTINA SPACKI, matrícula S077342, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Leila Alves Aguiar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000499/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar CELIA MARIA DA SILVA TORRES, matrícula SIAPE nº 1154891, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão de Equipes e Recursos Logísticos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA N° 104, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000383-75.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 2 de fevereiro de 2024, pensão estatutária temporária a KEILA ANDRICH DA ROSA e a ANA JÚLIA ANDRICH DA ROSA, respectivamente cônjuge e filha do ex-servidor JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS DA ROSA, matrícula n. 968, outrora ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 23, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019; nos arts. 16, I, 74, I, e 77, §§ 2º e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, IV, da Portaria ME n. 424, de 22 de junho de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.229, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003070/2024-26, resolve:

Art. 1º Designar KLAYTON ANGELO AZEVEDO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1636540, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à realização de contratações centralizadas e execução de contratos na forma de centro de serviços compartilhados no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 55, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100195/2023-01, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MEMP nº 46, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, que exonerou VINICIUS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº ***.552.008-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

N° 1.445 - Dispensar, a partir de 27/02/2024, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CAMILA KUHN ANTUNES, matrícula SIAPE 2184866 da função de Gerente Administrativa vinculado à Superintendência de Infraestrutura, Código SRH 1369, Código FG-1, UORG 1675, para a qual foi designada pela Portaria nº 3943/2023 de 08/05/2019, publicada no Diário Oficial da União de 10/05/2019. Processo nº 23078.589680/2023-02.

N° 1.446 - Dispensar, a partir de 27/02/2024, o ocupante do cargo de Mestre de Edificações e Infraestrutura - 701208, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, SILVIO HENRIQUE BERSAGUI, matrícula SIAPE 0358447 da função de Chefe da Subprefeitura do Campus Olímpico, Código SRH 357, Código FG-4, UORG 1256, para a qual foi designado pela Portaria nº 2028/2022 de 14/04/2022, publicada no Diário Oficial da União de 18/04/2022. Processo nº 23078.589680/2023-02.

N° 1.447 - Exonerar, a partir de 27/02/2024, PAULA ALEXANDRA LINN, da função Assessora do Pró-Reitor de Inovação e Relações Institucionais, Código SRH 909 Código CD-4, UORG 2948, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 4979/2020 de 30/09/2020 publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2020. Processo nº 23078.589680/2023-02.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.234, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103753/2019-15, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, MARIA LUCINETE DE MEDEIROS DIAS, matrícula SIAPE nº 2114416, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF Nº 668, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001195/2024-63, resolve:

Designar GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1403736, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 34 - GDG/CEIRU/IFAM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21, resolve:

PRORROGAR por 12 (doze) meses a partir de 14/03/2024 o prazo de validade do Edital de Homologação nº 06, de 10/03/2023, publicado no DOU nº 49, de 13/03/2023, Seção 3, página 37, que trata do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, objeto do Edital nº 03/2023/Campus Eirunepé/IFAM, de 14/02/2023, publicado no DOU nº 32, Seção 3, pág. 35 e 36.

DIRCEU DA SILVA DACIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011987/2024-07, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MOZART TENÓRIO ROCHA JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no evento ICANN79 - Annual General Meeting, em San Juan, Porto Rico, no período de 1 a 9 de março de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA EMCFA-MD Nº 968, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000127/2023-45, nº 09243.000681/2022-41, nº 09243.000754/2023-86 e nº 09243.000857/2023-46, resolve:

ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 1.431, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 10 de março de 2023, seção 2, página 15, referente ao Primeiro-Tenente NEESKENS SILVA FERNANDES, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 26 de abril de 2023 a 25 de abril de 2024";

Leia-se: "no período de 26 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 969, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000681/2022-41, nº 09243.000754/2023-86 e nº 09243.000857/2023-46, resolve:

ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 1.367, de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 8 de março de 2023, seção 2, página 16, referente ao Primeiro-Sargento ARILTON RIBEIRO DE LIMA, do Comando do Exército, designado para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 18 de março de 2023 a 17 de março de 2024";

Leia-se: "no período de 18 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CNMP-SG nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XIV, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º e 23, bem como nos Capítulos I e II do Título III e no Capítulo I do Título IV, todos da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Instituir, em atendimento ao inciso L, do Art. 6º, da Lei 14.133/2021, a Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Designar, com fulcro no art. 6º, inciso LX, da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Preparatória:

I - INÊS GOUVEA VIANA BORGES - Matrícula nº 22.243;

II - DÉBORA CAVALCANTE BOLELLI - Matrícula nº 82.573;

III - NEILIANE SOUZA PEDREIRA - Matrícula nº 82.463.

Art. 3º Designar, com fulcro nos arts. 6º, inciso LX e 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, os Servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Externa, Pregoeiro e responsável pela Dispensa Eletrônica:

I - MARCIEL RUBENS DA SILVA - Matrícula nº 17.884;

II - FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA - Matrícula nº 22.302.

Art. 4º Designar, com fulcro no art. 8º, § 1º, Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe de apoio com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares:

I - ÍCARO MONTEIRO MENDES - Matrícula nº 82.238;

II - BRUNO DE SOUSA TRINDADE - Matrícula nº 82.429;

III - FLAVIO SANTOS DA FONSECA - Matrícula nº 82.500.

Art. 5º As designações constantes nos Art. 2º a 4º desta Portaria vigorarão por um ano, admitindo-se reconduções, a critério da autoridade competente.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CNMP-SG nº 105, de 06 de março de 2023.

Carlos Vinícius Alves RIbeiro
PORTARIA Nº 307, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art.1º Revogar a Portaria - Reitoria 278/2024 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Autorizar o afastamento do país à servidora SIRLEY DA SILVA ROJAS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Matricula SIAPE n° 213xxxx, lotada no Campus Jardim, com ônus limitado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 13/03/2024 para participar do evento Forinter - Fórum de Assessores de Relações Internacionais na Universidad Amazónica de Pando, em Cobija, na Bolívia.

Elaine Borges Monteiro Cassiano

PORTARIA Nº 319, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 5 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Designar a servidora Camila Magalhães da Cunha, SIAPE nº 229****, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a Função de Auxiliar da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Campus Dourados, código FG-2.

Art. 2º Atribuir-lhe responsabilidades pelos encargos inerentes à função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100396/2024-82, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MEMP nº 43, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, que nomeou LAÍS RODUVALHO SANTOS, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA STJ/GDG N° 179, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CRISTINA SPACKI, matrícula S077342, para substituir o Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, código FC-6, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de LEILA ALVES AGUIAR, matrícula S052030, objeto da Portaria STJ/GDG n. 676 de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e considerando o que consta do processo nº 0052600.001332/2024-21, resolve:

Art. 1º Delegar competência, no período de 26/02/2024 a 1º/03/2024, a RONALDO FRANÇA NAVARRO, RG nº 539XXXX32, Superintendente-Adjunto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.

Art. 2º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá.

I- Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II- Homologar as licitações realizadas;

III- Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV- Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não;

V- Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI- Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 3º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100395/2024-38, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MEMP nº 48, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, que nomeou FREDERICO ALMENDRA DE BARROS BARRETO, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ATO Nº 20 - DLP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 34891/2023, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor ALEXANDRE LUIS GRESPAN CEREJA, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 16, § 3º da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

SAMUEL HUGO LIMA
ATO PRESI nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0009682-43.2023.4.01.8007, resolve:

LOTAR DEFINITIVAMENTE o Juiz Federal Substituto JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS na Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, a partir de 1º/3/2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100259/2023-66, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MEMP nº 45, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, que exonerou RAIMUNDO PÉRICLES MATOS BARROS, CPF nº ***.024.513-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Portaria de Pessoal Nº 41, de 23 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 31/SEGEP/PB de 30/12/2012, publicada no BSE nº 7 de 13/02/2012 para cumprimento do processo judicial nº 0510851-33.2019.4.05.8202. Este movimento implicará no desaverbamento de 467(quatrocentos e sessenta e sete) dias, correspondentes ao acréscimo de 40%(quarenta por cento) resultantes da conversão de tempo especial em comum, calculado sobre o período de 01/10/1987 a 11/12/1990, em favor do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO, matrícula nº 515664, cargo de Guarda de Endemias. (Processo SEI nº 25018.000465/2021-35). Vigência na data da publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 198, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21048.000078/2024-33, resolve:

Designar MARLENE PEREIRA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 710862, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1378220, de 26 de fevereiro de 2024; resolve:

Nº 309 - DISPENSAR o servidor LEONARDO MACHADO PINTO, Assistente em Administração, SIAPE 1855661, de exercer a função de Chefe da Divisão de Finanças da Coordenadoria de Contabilidade, Finanças e Materiais da Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infra-estrutura da Universidade Federal do Pampa, FG-1, a contar de 27 de fevereiro de 2024.

Nº 310 - DESIGNAR a servidora MARIA LORENA PADILHA, Assistente em Administração, SIAPE 1055022, para exercer a função de Chefe da Divisão de Finanças da Coordenadoria de Contabilidade, Finanças e Materiais da Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infra-estrutura, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-1.

CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1378660, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 312 - DISPENSAR a servidora ALESSANDRA SELINGER MAGNUSSON, Técnico de Laboratório Área, SIAPE 1681986, da função de Chefe do Setor de Laboratórios, do Campus São Gabriel, da Universidade Federal do Pampa, FG-5, a contar de 01 de março de 2024.

Nº 313 - DESIGNAR o servidor RAFAEL PLÁ MATIELO LEMOS, Técnico de Laboratório Área, SIAPE 1755595, para exercer a função de Chefe do Setor de Laboratórios, do Campus São Gabriel, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-5, a contar de 01 de março de 2024.

Edward Frederico Castro Pessano
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor BRUNO LEITÃO PRAXEDES, Assessor Especial do Gabinete do Ministro, SIAPE nº 3324273, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado no "Roadshow Internacional para promoção do pipeline de projetos, rodada de diálogos com investidores estrangeiros e visitas técnicas", na cidade de Madri, no Reino da Espanha, no período de 10 a 17 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.003881/2024-74.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA MPS Nº 529, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 14022.014365/2024-53 e 35014.026683/2024-36, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 18 de fevereiro de 2024, CAROLINE GOMES PEREIRA CASTELO BRANCO, matrícula nº 1.117.972, CPF nº 070.XXX.XXX-60, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 544, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001048/2024-38, resolve:

Nomear FÁBIO ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 1636019, para exercer o encargo de Substituto eventual de Presidente da 15ª Junta de Recursos em Bauru-São Paulo, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.000803/2024-67, resolve:

Nomear OSMAR PACINI FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 0888109, para exercer o encargo de substituto eventual de Presidente da 6ª Junta de Recursos, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 546, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.031863/2024-30 e 14022.014401/2024-89, resolve:

Exonerar, a pedido, LUCIANA AZEVÊDO GONÇALVES, matrícula nº 1.503.933, CPF nº 812.XXX.XXX-53, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.09, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 549, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.476973/2023-46 e 14022.014236/2024-65, resolve:

Dispensar ADRIANO SILVEIRA COBIANCHI, matrícula nº 2.412.460, CPF nº 601.XXX.XXX-72, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Campo Grande -Coronel Antonino, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 550, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.476973/2023-46 e 14022.014236/2024-65, resolve:

Designar MARIA APARECIDA BARROS BODEVAN TRUTE, matrícula nº 1.786.360, CPF nº 308.XXX.XXX-04, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Campo Grande - Coronel Antonino, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 551, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.409651/2022-19 e 14022.014269/2024-13, resolve:

Dispensar, a pedido, JULIANA DE MATTOS VARANDAS SANCHES, matrícula nº 1.635.934, CPF nº 310.XXX.XXX-07, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 553, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.409651/2022-19 e 14022.014269/2024-13, resolve:

Designar LUCIMARA RACHEL PENA, matrícula nº 1.778.569, CPF nº 043.XXX.XXX-47, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 554, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, tendo em vista os Processos nº 35014.374991/2023-94 e 14022.014505/2024-93, resolve:

Dispensar JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 1.635.923, CPF nº 044.XXX.XXX-99, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santo André/SP, código FCE 1.06, da Gerência Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 555, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, tendo em vista os Processos nº 35014.374991/2023-94 e 14022.014505/2024-93, resolve:

Designar RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2.392.197, CPF nº 352.XXX.XXX-60, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santo André/SP, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva ABCD da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 556, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, tendo em vista os Processos nº 35014.374991/2023-94 e 14022.014505/2024-93, resolve:

Designar JULIA MARIA LEITE CUNHA, matrícula nº 0.937.892, CPF nº 025.XXX.XXX-11, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cubatão, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Santos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA