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PORTARIA Nº 461/CPesFN, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, consoante o entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares mencionados abaixo:

SO-Refº-FN-IF 81.0992.66 CÍCERO SILVA DE VASCONCELOS, a partir de 02MAI2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19809 de 02MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

SO-Refº-FN-MU 78.0059.65 SEBASTIÃO FELICIDADE, a partir de 02MAI2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19858 de 02MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

SO-Refº-FN-IF 60.1006.64 NORIVAL LIMA DE OLIVEIRA, a partir de 20MAI2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22880 de 09MAI2024 da JRS1/CPMM, homologado em 20MAI2024 pela JSD/CPMM; e

3ºSG-RM1-FN-AT 85.3809.97 APOLO PEREIRA DE MELO, a partir de 16OUT2023, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.19955 de 13JUN2023 da JRS1/HNBE, homologado em 16OUT2023 pela JSD/Com4ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
ATO TRT7.GP Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3970/2024, resolve:

Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE GOMES RIBEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 7 de junho de 2024.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO os afastamentos do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, matrícula SIAPE nº 3324273; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 3333131, ambos do Ministério dos Transportes, publicados no D.O.U. nº 114, Seção 2, pág. 71, de 17 de junho de 2024. Processo nº 50000.016243/2024-13.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Portaria SVSA/MS Nº 53, DE 17 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar MARCO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES, matrícula SIAPE 1436303, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

RIVALDO VENANCIO DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 118, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10271.107588/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRIETTE FERNANDES SILVA MARQUES, matrícula SiapeCad nº 00087917, do mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e considerando o disposto no artigo 3º e no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.378772/2024-14, resolve:

Nº 200 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO GONTIJO MOTTA, matrícula SIAPECAD nº 01571617, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 201 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIO PEREIRA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 00019181, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 202 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIO PEREIRA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 00019181, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

Nº 203 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANESSA MORAES CAMPOS, matrícula SIAPECAD nº 01132158, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 - EFI/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, código FCE 1.05.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA RFB/SUCOR N° 888, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.367873/2024-50, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO JOSE CARDOSO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00023710, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 309, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, GUILHERME LUZ TORTORELLA, matrícula SIAPE 1785460, código de vaga 688199, a partir de 21 de junho de 2024, do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C (Adjunto), nível 2, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024438/2024-11).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, matrícula SIAPE nº 3334326, Secretário Executivo deste Ministério dos Transportes, publicado no D.O.U. nº 112, Seção 2, pág. 50, de 13 de junho de 2024. Processo nº 50000.016230/2024-44.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo 2º artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.379037/2024-28, resolve:

Nº 198 - Dispensar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA LAGE , matrícula SIAPECAD nº 00065266, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - Saofi, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal/MG, código FCE 1.05.

Nº 199 - Designar, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, TACIANA MOREIRA MACHADO, matrícula SIAPECAD nº 00060613, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Seção de Orçamento e Finanças - Saofi, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal/MG, código FCE 1.05.

MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/TSA Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.162829/2020-11, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Wesley Hélio Nunes de Sales, Matrícula SiapeCad nº 02456641, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Eqrat3 - Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, Código FCE 1.05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.367873/2024-50, resolve:

Nº 886 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO JOSE CARDOSO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00023710, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.07.

Nº 887 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO JOSE CARDOSO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00023710, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 1.190/PROGEPE/UNIVASF, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Substituto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/PROGEPE nº 212 de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, Edição: 51, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.020811/2024-85, resolve:

Designar, o servidor RENE GERALDO CORDEIRO SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1467740, SIAPECAD nº 01231563, CPF nº ***.002.944-**, lotado(a) no(a) COLEGIADO DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, para substituir o(a) Pró-Reitor(a), CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 25 de junho de 2024 a 01 de julho de 2024.

THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO

PORTARIA Nº 1.191/PROGEPE/UNIVASF, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Substituto da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria/PROGEPE nº 212 de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, Edição: 51, e competência delegada pela Portaria nº 922/REITORIA/UNIVASF, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Edição: 135|Seção: 1|Página: 20 e o que consta no Processo nº 23402.020811/2024-85, resolve:

Designar, a servidora GABRIELA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1656357, SIAPECAD nº 01422516, CPF nº ***.415.794-**, lotado(a) no(a) Diretoria de Assuntos Estudantis, para substituir o(a) Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 02 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024.

THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO
ATO TRT7.GP Nº 166, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 1394/2024 (disponibilizado no DEJT de 14/06/2024 - doc. 48), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescido da vantagem já incorporada ao seu patrimônio jurídico, qual seja: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 2% (dois por cento), ao servidor MIGUEL NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula 962, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 113, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2024, Seção 2, pág. 65, onde se lê: "...REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA...", leia-se: "...REJANE DE OLIVEIRA FERREIRA...".
PORTARIA PRES/INSS Nº 117, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência subdelegada pelo inciso II do art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.206808/2024-18, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança no bojo do Processo Judicial nº 1003487-91.2018.4.01.4000, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO MACHADO SILVA, matrícula nº 0.905.844, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, vinculado a Superintendência Regional Nordeste, pela sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00235/2024/GC-EXEC/EADM1/PGF/AGU, SEI nº 16436158.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor LEONARDO CEZAR RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1531935, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, publicado no D.O.U. nº 112, Seção 2, pág. 50, de 13 de junho de 2024. Processo nº 50000.015329/2024-29.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ATO SEGEP.PR Nº 94, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2125/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor MÚCIO DE ARAÚJO AMARINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, substituiu EDGER TORRES ALVES, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, no período de 27 a 29/5/2024, em virtude de folgas compensatórias por plantão judiciário do titular e licença para tratamento de saúde da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA N° 117, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005499-80.2024.5.10.8000, resolve:

I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 11, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DENIO CARDOSO CAVALCANTE, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 7/6/2024.

II - EXONERAR, a pedido, o servidor DENIO CARDOSO CAVALCANTE, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 11, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador, Código CJ-2, do Gabinete do Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, com efeitos a contar de 7/6/2024.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 299, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de Admissibilidade nº 154/2024 - COAD/CORREG/MS, bem como o Despacho CORREG/MS, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 25000.090197/2024-77, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa Amazon Restaurante e Mini Mercado, CNPJ: 15.416.610/0001-48, Razão Social: ARILSON LEANDRO DOS SANTOS & CIA LTDA, constantes do Processo Administrativo nº 25000.101164/2022-06, referente ao Fato 4 descrito no referido Juízo.

Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidas, Alfredo Mello Lameu, agente administrativo, com formação superior, matrícula no SIAPE nº 1.737.107, e Francisca Maria de Oliveira da Silva, analista técnico de políticas sociais, matrícula no SIAPE nº 1.157.553, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA PRES/INSS Nº 114, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 17/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de março de 2024, no Parecer nº 00098/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00122/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 12 de junho de 2024, SEI nºs 14769252, 16450686, 16450703, respectivamente, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002885/2017-28, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ex-servidora LEDA ANTUNES DUTRA, matrícula nº 0.920.981, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 115, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 17/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 15 de março de 2024, no Parecer nº 00098/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 10 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00122/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 12 de junho de 2024, SEI nºs 14769252, 16450686, 16450703, respectivamente, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002885/2017-28, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor WANDERSON SOARES HERCULANO, matrícula nº 1.526.984, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 300, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta no Juízo de Admissibilidade nº 154/2024 - COAD/CORREG/MS, bem como o Despacho CORREG/MS, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 25000.066377/2024-38, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa MONTE CRISTO, CNPJ 17.969.018/0001-07, Razão Social: A. LEANDRO DOS SANTOS, constantes do Processo Administrativo nº 25000.101164/2022-06, referente ao Fato 10 descrito no referido juízo.

Art. 2º Designar os servidores, estáveis e desimpedidas, Alfredo Mello Lameu, agente administrativo, com formação superior, matrícula no SIAPE nº 1.737.107, e Francisca Maria de Oliveira da Silva, analista técnico de políticas sociais, matrícula no SIAPE nº 1.157.553, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º A Comissão ora constituída ficará incumbida de cadastrar esta portaria e demais atos processuais no Sistema ePAD, nos termos da Portaria CGU nº 2.463/2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 285, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005198/2024-68, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA DA ROSA LEAL, matrícula SIAPE nº 3230262, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Diretor(a) do Centro Nacional de Arqueologia, código FCE 1.13, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LUDIANE DAS CHAGAS VILELA, matrícula SIAPE nº 3128292, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 790, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08139.000369/2024-44; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a vacância por posse em cargo público inacumulável, do cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União, ocupado pelo Dr. Guilherme Machado Mattar, a contar de 21/06/2024, nos termos da Lei nº 8.112/1990, art. 33, inciso VIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.715, DE 19 DE junho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.010290/2024-14, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GER.ALDO LUIZ HORTA DE ALVARENGA JUNIOR, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 0726815, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.005, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de junho de 2024, Seção 2, pág. 45.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA nº 683 RTR/UFMS, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.016478/2024-74, resolve:

Autorizar o afastamento de MARCOS PAULO DA SILVA, Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Artes, Letras e Comunicação, para participar do evento "107th Annual Conference of the Association for Education in Journalism and Mass Communication" e realizar Visita técnica na Escola de Jornalismo da Michigan State University, nas cidades de Philadelphia, Pensilvânia e East Lansing, Michigan, Estados Unidos da América, no período de 6 a 17 de agosto de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 283, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações constante no processo SEI nº 01450.002933/2024-81, resolve:

Art.1º Designar o servidor Ernani Garcia Lino dos Santos, CPF nº ***.165.281-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Assuntos Legislativos, do Gabinete da Presidência deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 302, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 10.07 a 19.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 303, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 22.07 a 26.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA nº 685-RTR/UFMS, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.003896/2024-00, resolve:

Autorizar o afastamento de LISIANE BARCELLOS CALHEIRO, Professora do Magistério Superior, lotada no Instituto de Física, para realização de Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Burgos, em Burgos, Espanha, no período de 30 de julho de 2024 a 3 de agosto de 2025, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 688-RTR/UFMS, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23450.000832/2024-17, resolve:

Autorizar o afastamento de ELISANGELA MARTINS DE CARVALHO, Professora do Magistério Superior, lotada no Câmpus de Aquidauana, para participar do X Congresso Nacional de Geomorfologia, em Lisboa, Portugal, no período de 9 a 17 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 686-RTR/UFMS, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.013501/2024-79, resolve:

Autorizar o afastamento de FABIO BARBOSA FILHO, Técnico-Administrativo em Educação, lotado na Secretaria de Atenção à Saúde do Estudante da Diretoria de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, para realização de Pós-Graduação na Universidade de Estocolmo, em Estocolmo, Suécia, no período de 19 de agosto de 2024 a 18 de agosto de 2026, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.807, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102176/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar PABLINE ARAÚJO REIS, matrícula SIAPE nº 1344055, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 11.240, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2023, seção 2, página 52.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.817, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102176/2023-55, resolve:

Designar SARA DE SOUSA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1373587, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA nº 682-RTR/UFMS, de 19 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23450.000827/2024-04, resolve:

Autorizar o afastamento de EMERSON FIGUEIREDO LEITE, Professor do Magistério Superior, lotado no Câmpus de Aquidauana, para participar do X Congresso Nacional de Geomorfologia, em Lisboa, Portugal, no período de 9 a 17 de setembro de 2024, com trânsito incluso e ônus para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 6.815, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102176/2023-55, resolve:

Designar IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, matrícula SIAPE nº 1650459, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Negociações Internacionais, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA GM/MME N° 125-P, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear JANAINA FONSECA NOLASCO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 778, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Despacho 7187282;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08158.000038/2024-86; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo de Defensora Pública Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União, ocupado pela Dra. Alana Rubia Matias D'Angioli Costa, a contar de 21/06/2024, nos termos da Lei nº 8.112/1990, Art. 33, inciso VIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
PORTARIA SGP N° 633, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8953/2024, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 16 de junho de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA N° 914, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0005236/2024-51, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 14 de junho de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, código AN030150, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RICARDO MARQUES PORTO, matrícula nº 6004148-X, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o OFÍCIO Nº 959/2024/INPA (12037258), resolve:

Designar MARIA TERESA DE FREITAS DUTRA CABRAL, CPF ***.724.012-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001197/2024-43).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO de 17 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

KETHELYN CAROLINE BALBINO DE LIMA FERREIRA PINTO , matrícula SIAPE nº 341****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia, no período de 01/07/2024 a 06/07/2024, para participar da 30th International Input-Output Conference, em Santiago, Chile- com ônus limitado. (Processo 23079.224869/2024-15)

MARCELLO GONÇALVES , matrícula SIAPE nº 315****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Música, no período de 15/07/2024 a 26/07/2024, para participação em concerto, junto à Eastside Jewish Commons, e no workshop Stanford Jazz, em Stanford, Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.224994/2024-25)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
DESPACHO de 18 de junho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

PAULO DUARTE SILVA , matrícula SIAPE nº 279****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de História, no período de 24/09/2024 a 20/02/2025, para realização de pós-doutorado, junto à University of St. Andrews, em St. Andrews, Escócia- com ônus limitado. (Processo 23079.224509/2024-13)

KETHELYN CAROLINE BALBINO DE LIMA FERREIRA PINTO , matrícula SIAPE nº 314****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, lotado(a) no(a) Instituto de Economia , no período de 23/06/2024 a 30/06/2024, para apresentação de artigo na SASE 2024 Conference, junto à SASE - Society for the Advancement of Socio-Economics , em Limerick, Irlanda - com ônus limitado. (Processo 23079.224868/2024-71)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA HFB Nº 383, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Alterar a portaria nº 2 de 06/01/2022, publicada no DOU nº 9 de 13/01/2022, que aposentou a servidora LUCILÉA DO CARMO JORGE DA SILVA, matrícula nº 2532356, para constar a seguinte alteração: onde lê-se: com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 14/30, leia-se... com proventos proporcionais ao tempo de contribuição 21/30, mantido os demais termos. (Processo nº 33374.076120/2024-74)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA N° 2.222, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

FRANCIELE ORLANDIN, 110° classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Danielle Amanda Bezerra Coimbra, para Porto Alegre;

ISADORA KREUZNER DE BARCELLOS SULZBACH, 111° classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Laura Muller Cezar, para Estância Velha;

MARIAH LAHUDE SALIM PETRY, 112° classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rafael Morbeck Coelho Oliveira, para Porto Alegre;

DANIELA SANTA CATARINA, 113° classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Betina Buchaim Osvaldt para Panambi;

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 2.224, de 19 de JUNHO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 1818/2024:

DOUGLAS DE SOUZA MARTINS SOARES BRAGA.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 2.225, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA, 4ª classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da aposentadoria de Valquiria Cuadro, para Porto Alegre.

DIEGO LUCIANO DUARTE, 13ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável Jaques de Vander Nunes Avila, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DIADI Nº 87, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE DE PAULA ABIB, matrícula 11974-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA N° 899, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000451/2024-85, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais, com ônus limitado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 18 a 20 de setembro de 2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para participar da XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, que se realizará na cidade de Curitiba/PR.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 386, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR, Matrícula SIAPE Nº 111.474-5, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 4% (quatro por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.074996/2024-86)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 380 DE 18 DE JUNHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Homologar a renúncia das aposentadorias, a pedido, da servidora ELMA JORGE AZAR DIB DIAS, em suas matrículas SIAPE: 0988964 e 06988964, aposentada pela Portaria nº 194, de 21/01/1992, publicada no DOU nº 24, de 04/02/1992, ambas matrículas no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de servidores deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, por motivo de inacumulabilidade, tendo em vista que a mesma passará a receber pensão militar pelo Ministério da Defesa/ Comando da Marinha do Brasil e já possui outro benefício dos cofres públicos (Previ-Rio), conforme art. 29, item "b" da Lei 3765/60 c/c art. 24, EC 103/24. (Processo nº 33374.081970/2024-94)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIAs DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 4.468 - Dispensar, a pedido, PATRICIA SILVA DORNELES, Matrícula Siape nº 1485511, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Terapia Ocupacional, do(a) Faculdade de Medicina - FM, FG-1, a partir de 24/04/2024, processo nº 23079.215405/24-18.

Nº 4.471 - Designar ROBERTA DE MENDONCA PORTO, Matrícula Siape nº 1082571, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Terapia Ocupacional, do(a) Faculdade de Medicina - FM, FG-1, processo nº 23079.215405/24-18.

Nº 4.474 - Dispensar, a pedido, CRISTINA BARROSO HOFER, Matrícula Siape nº 1399073, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias, do(a) Faculdade de Medicina - FM, FG-1, processo nº 23079.220595/24-95.

Nº 4.475 - Designar MARIANO GUSTAVO ZALIS, Matrícula Siape nº 1125114, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos, o mandato de Chefe do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias, do(a) Faculdade de Medicina - FM, FG-1, processo nº 23079.220595/24-95.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO