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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV01852622024, 606-82; 35.873.650/0001-26, GCN2G78, FRMEV01947672024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV01919732024, 606-82; 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV01920112024, 606-82; ***.933.285-**, JMU4G64, FRMEV01990062024, 606-82; 03.029.482/0001-09, ELW4754, FRMEV01990342024, 606-82; 13.304.868/0001-27, RKW7F94, FRMEV01896722024, 606-82; 07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV01934032024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01936582024, 606-82; MLJ9G60, FRMEV01936972024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV01955062024, 606-82; 15.723.600/0001-55, PZQ3A94, FRMEV01968022024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RVZ6H29, FRMEV01991212024, 606-82; 20.874.277/0001-50, FZV8A57, FRMEV01991302024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FCZ3B34, FRMEV01995792024, 606-82; 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV01995912024, 606-82; ***.059.709-**, MKV2428, FRMEV01997262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.412/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.249.046/0001-00, QJT3949, EPSMA00168922023, 683-13; 07.213.131/0001-04, QTL0A50, EPSMA00210792023, 683-13; 44.137.938/0001-23, RXP3D58, EPSMA00149952023, 683-13; 29.080.035/0001-60, RHT4D86, EPSMA00164092023, 683-12; 39.642.369/0001-33, NGF7339, EPSMA00139712023, 683-12; 40.701.207/0001-08, RLD2J46, EPSMA00182042023, 683-12; 23.889.192/0001-34, MSV2845, EPSMA00183402023, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.307/2024/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO FAZENDA ESPIRITO SANTO LTDA, 29.352.409/0001-59, CRGPP00010212020, 07/10/2020, R$ 1.400,00; CRGPP00010222020, 07/10/2020, R$ 1.000,00; CRGPP00010232020, 07/10/2020, R$ 1.400,00; CRGPP00010202020, 07/10/2020, R$ 1.400,00; CRGPP00010192020, 07/10/2020, R$ 1.400,00; CRGPP00010172020, 07/10/2020, R$ 1.400,00; GTA - GESTAO AMBIENTAL LTDA, 04.813.163/0001-44, CRGPP00077472021, 27/10/2021, R$ 600,00; DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI, 07.344.186/0001-45, CRGPP00068122021, 13/09/2021, R$ 1.400,00.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.414/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

86.396.991/0001-99, GGF7G26, EPSMA00130662023, 683-12; 32.810.782/0001-10, IZO9A17, EPSMA00135412023, 683-12; 77.863.223/0072-09, BAC2D73, EPSMA00194642023, 683-12; 10.307.895/0001-65, PCV1539, EPSMA00203012023, 683-12; PCV1549, EPSMA00199112023, 683-12; 40.637.339/0001-18, AYU7903, EPSMA00167742023, 683-12; 03.669.906/0001-91, PCS6988, EPSMA00200442023, 683-12; QXG2912, EPSMA00205352023, 683-12; 17.469.701/0066-12, NZD6G58, EPSMA00196052023, 683-12; CUF0177, EPSMA00207102023, 683-12; 73.410.326/0004-03, GCI2C63, EPSMA00126682023, 683-12; 07.957.149/0002-93, FWM4F72, EPSMA00217822023, 683-12; 60.618.436/0001-70, EKH0B34, EPSMA00156112023, 683-11; 07.645.062/0005-23, JBL3D34, EPSMA00217992023, 683-12; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, EPSMA00198192023, 683-13; 07.526.557/0005-33, RQM1H71, EPSMA00114962023, 683-12; 40.701.207/0001-08, RLD2J96, EPSMA00181992023, 683-12; 02.386.508/0002-86, MHK9I38, EPSMA00182642023, 683-11; 21.627.603/0002-79, JFQ0168, EPSMA00170352023, 683-11; 03.082.308/0001-11, JAS3B05, EPSMA00176802023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.892.208/0001-61, AVN7002, FRMEV01804552024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZH1285, FRMEV01987392024, 606-82; 78.586.674/0085-15, BCF5F62, FRMEV01990642024, 606-82; ***.568.358-**, FUG4F07, FRMEV01994372024, 606-82; 01.602.498/0001-25, MLW2E30, FRMEV01996812024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV01973932024, 606-82; MIJ1E93, FRMEV02001942024, 606-82; MLA5395, FRMEV02005152024, 606-82; ***.716.568-**, KIP9C18, FRMEV02008532024, 606-82; 02.412.371/0002-97, GDC1H15, FRMEV01994242024, 606-82; 18.163.414/0010-98, FJX5J96, FRMEV01976102024, 606-82; 13.829.828/0001-07, RYI0I56, FRMEV02001332024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUY7B28, FRMEV02005452024, 606-82; 34.781.555/0001-30, RLJ7A58, FRMEV02008702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV01990182024, 606-82; RYK7A59, FRMEV01990202024, 606-82; RYJ2A51, FRMEV01990242024, 606-82; 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV01990532024, 606-82; ***.543.679-**, IQM1138, FRMEV01990752024, 606-82; 08.219.712/0001-08, MKP4G55, FRMEV01990912024, 606-82; 33.378.619/0001-93, BWT7E78, FRMEV01991092024, 606-82; ***.121.371-**, CUD8G32, FRMEV01918122024, 606-82; 79.417.846/0001-81, QJP1096, FRMEV01947242024, 606-82; 11.209.781/0001-45, RFO5G01, FRMEV01951372024, 606-82; 12.243.632/0001-65, NFU0E00, FRMEV01948122024, 606-82; 14.356.288/0001-46, QWZ3943, FRMEV01981792024, 606-82; 16.941.716/0001-23, DMV0B62, FRMEV01990742024, 606-82; 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV01996162024, 606-82; ***.860.306-**, OLZ5I61, FRMEV01995292024, 606-82; 13.244.054/0001-44, BEX0H54, FRMEV01893862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.348/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.143.086/0001-16, , FREVP00568662024, 773-0; , FREVP00568822024, 773-0; , FREVP00568952024, 773-0; , FREVP00569042024, 773-0; , FREVP00569092024, 773-0; ***.382.187-**, , FREVP00590202024, 773-0; , FREVP00596492024, 773-0; ***.635.217-**, , FREVP00601202024, 773-0; 29.050.330/0001-73, , FREVP00611592024, 773-0; ***.676.957-**, , FREVP00611752024, 773-0; , FREVP00609722024, 773-0; , FREVP00623002024, 773-0; ***.452.979-**, , FREVP00610812024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00561022024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00551022024, 773-0; 01.798.208/0001-60, , FREVP00613552024, 773-0; ***.514.767-**, , FREVP00614432024, 773-0; ***.332.038-**, , FREVP00618452024, 773-0; ***.660.517-**, , FREVP00621512024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00624652024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.536.783/0001-22, OBI4951, FRMEV00031332023, 606-82; QBT0482, FRMEV00031142023, 606-82; QCL2F97, FRMEV00029862023, 606-82; 57.990.103/0001-63, ETU4028, FRMEV00028712023, 606-82; 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV00032192023, 606-82; 44.992.991/0001-01, DTC2E48, FRMEV00078962023, 606-82; 19.672.652/0001-09, MLK4994, FRMEV00052192023, 606-82; ***.968.499-**, QJX0J07, FRMEV00074462023, 606-82; 38.615.239/0001-49, EFO9E68, FRMEV00083492023, 606-82; 35.181.930/0001-73, SCF4D04, FRMEV00063062023, 606-82; 30.704.245/0001-60, RPO9C67, FRMEV00079732023, 606-82; 11.914.010/0001-59, OPF2H05, FRMEV00018092023, 606-82; 42.320.935/0001-03, PBW0B85, FRMEV00065722023, 606-82; 47.277.631/0001-16, AHU5A55, FRMEV00027892023, 606-82; 20.360.878/0003-07, SFP4G92, FRMEV00080502023, 606-82; ***.020.657-**, BXC4475, FRMEV00060042023, 606-82; BXC4475, FRMEV00061852023, 606-82; 34.389.625/0001-09, NXQ5H51, FRMEV00064822023, 606-82; ***.929.261-**, OBE6E99, FRMEV00026152023, 606-82; ***.481.506-**, PUR6E64, FRMEV00023022023, 606-82; ***.204.145-**, MPP5H85, FRMEV00072962023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Extrato de Contrato

Processo de Licitação nº: 122/2024 Modalidade: Dispensa nº. 23/2024 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada/Valor total: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/R$ 6.240,00 Objeto da Licitação: Contratação de empresa para o fornecimento de adaptação de lente de contato rígida escleral (para ambos os olhos) Vigência: 06/08/2024 a 06/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 55/2024

OBJETO: Execução de reforma no Módulo da Brigada Militar para abrigar o Anexo Feminino na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana - PMEU. Abertura dia 03/09/2024, às 09h. Processo 19/1202-0000821-2. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 16 de agosto de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.016828/2024-35.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA.

Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Materiais e Equipamentos Balísticos (colete), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 64.544,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo CVM 19957.014621/2022-13

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica não reembolsável celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Corporación Andina de Fomento -CAF

Objeto: Desenvolver uma metodologia inclusiva e replicável para a educação financeira e de alfabetização digital das populações indígenas no Brasil, com base no desenho do material didático e na implementação de um projeto piloto com a comunidade Jarakí localizada na Vila do Lago de Praia, no Estado do Pará.

Data da Assinatura: 25/01/2024

Vigência: Os recursos aportados pela CAF estarão disponíveis para o uso do Beneficiário por vinte e quatro (24) meses, contados a partir da assinatura.

Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Estefania Laterza, Representante da CAF no Brasil
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO: 0023977/2024. OBJETO: Inscrição para participação de 52 (cinquenta e dois) servidores do TJDFT no evento: "Agile Trends GOV 2024", promovido pela Flashbox Eventos e Treinamentos Ltda, modalidade presencial, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f e § 3º da Lei 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.462,40. AUTORIDADE E DATA DA AUTORIZAÇÃO: Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária, 13/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 9/2024

Processo Licitatório nº. 334/2024 - Concorrência nº. 009/2024.

O Município de Senador José Bento (Prefeitura), torna público a abertura de procedimento licitatório, para a Contratação de empresa de construção civil para realização de serviço em regime de empreitada global, especializada em execução de obra em Construção Modular de Ponto de Apoio no bairro Pouso Frio para atender a demanda do setor de saúde do Município de Senador José Bento/MG. O edital completo e seus anexos estão à disposição dos interessados junto à equipe de apoio de segunda a sexta feiras, no horário das 08h às 16h, na sala de licitações localizada na Praça Daniel de Carvalho, n°150 - Centro - Senador José Bento/MG. A abertura será às 09:00h do dia 03 de Setembro de 2024, quando serão recebidos os envelopes de propostas, habilitação e credenciamento dos representantes das empresas interessadas. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto - Impugnações, Esclarecimentos e Mais informações pelo telefone (35) 3426-1029, Site www.senadorjosebento.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@senadorjosebento.mg.gov.br

Senador José Bento, 15 de Agosto de 2024

ISABELA CAROLINE FERREIRA GONÇALVES

Agente de contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços

Contratado (a): Cleiton Henrique de Mendonça

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.904569/2022-88, pelo prazo de 09 meses e 12 dias.

Vigência: 17.05.2024 a 28.02.2025

Data da Assinatura: 31.07.2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 193099

Nº Processo: 02001.034672/2023-39. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, incisos i e ii, c/c art. 138, inciso i, da lei nº 14133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 08/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 964632, Nº Processo: 00135207951202468, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO LIXO E CIDADANIA CNPJ nº 05773001000192, Objeto: Criação do Centro Estadual de Defesa de Direitos Humanos dos Catadores e Catadoras de materiais recicláveis do Curitiba, visando garantir a proteção e promoção dos direitos humanos, por meio da implementação de ações de advocacy, assistência jurídica, suporte psicossocial e monitoramento de violações., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000077, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246940, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025, Data de Assinatura: 15/08/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: ROSELAINE MENDES FERREIRA CPF nº ***.480.159-**.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 90.401/2024

O Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Inconfidentes, UASG 158137, Codigo 4723, leva ao conhecimento dos interessados que realizara a Chamada Publica Pnae 90401/2024, para aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, por meio da Dispensa de Licitacao 90412/2024, processo 23344.000950.2024-24. Total de itens: 12. Edital disponivel a partir de 19/08/2024 (solicitar pelo e-mail: compras.inconfidentes@ifsuldeminas.edu.br). Maiores informacoes pelo tel. (35) 3464-1200 ramal 9144 / 9145. Abertura das propostas: 10/09/2024, as 09h00. Endereco: Sala do Setor de Compras do Campus Inconfidentes, localizada na Praca Tiradentes, 416, Centro, CEP 37.576-000, Inconfidentes, MG. Entrega das propostas: ate as 16h45 horas do dia 09/09/2024, no Setor de Compras, no endereco mencionado.

Inconfidentes-MG, 16 de agosto de 2024.

Briza Paula de Oliveira

Membro da CECAF
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2024

Compra Direta Dispensa de Licitação nº 21_2024 - (Processo Administrativo n.°61-2024)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 061/2024, que tem por objeto a "REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BOM PASTOR, LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE ITAMARATI - AMAZONAS". Visando atender o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133/21 e artigo 73, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do E-mail- cml.itamarati@gmail.com, e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 13:00 hrs do dia 23 de agosto de 2024, no setor de Licitação, situado a Rua Vitoria Régia s/nº - centro, ou por e-mail supracitado.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Itamarati - AM, 16 de agosto de 2024.

Alcibirdes Barbosa Pinheiro

Agentes de Contratação
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO - UASG 154051

Processo de Dispensa de Licitação. Processo: 23114.910326/2024-41. Objeto: Serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos do "Uso dos royalties da transferência de tecnologia da UFV para promoção do desenvolvimento tecnológico e fortalecimento do ecossistema local de inovação", promovido pela UFV. Contratante: Universidade Federal de Viçosa. CONTRATADA: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Fundamentação Legal: art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme legislação acima. Declaração de Dispensa em 08/08/2024. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Ratificação em 15/08/2024. REJANE NASCENTES. Vice-Reitora. Valor Global: R$ 1.387.729,40 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).

Processo de Dispensa de Licitação. Processo: 23114.908650/2024-07. Objeto: Serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos do curso/evento "13° Seminário de Institutos, Colégios e Escolas de Aplicação das Universidades Brasileiras - XIII SICEA", promovido pela UFV. Contratante: Universidade Federal de Viçosa. CONTRATADA: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Fundamentação Legal: art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme legislação acima. Declaração de Dispensa em 14/08/2024. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Ratificação em 15/08/2024. REJANE NASCENTES. Vice-Reitora. Valor Global: R$ 76.860,00 (setenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO técnica

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 13/2024 TRE-PB; PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAÍBA, CNPJ 06.017.798/0001-60 e o BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/4299-45; OBJETO: A operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-PB, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-PB ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo TRE-PB por meio digital, através do BBSIA ao BANCO, conforme regras e condições previstas neste ACORDO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 184 da Lei n.º 14.133/2021, conforme decisão exarada no processo SEI n.º 0008112-51.2024.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024; VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá sua vigência iniciada 30 (trinta) dias antes da realização do 1º turno das Eleições 2024, findando-se em 31 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, pelo TRE-PB e Allen Wylder Holanda Arruda, pelo Banco do Brasil S.A.
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 070/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL - ESCOLA DOM BOSCO; RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA VIA PERMANENTE ; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL nº 018/2024; VALOR DO CONTRATO: R$2.252.309,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e nove reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. MIRELLY SILVA BEZERRA ARAÚJO CÂMARA - Representante Legal.
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 3, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2/2024

A Magnífica Reitora do Instituto Federal de Sergipe (IFS) no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e suas alterações, no Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 e suas alterações, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, com suas alterações posteriores, a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, nas legislações pertinentes e demais regulamentações, torna público o presente edital complementar com as seguintes alterações:

1. Retifica o ANEXO I - CRONOGRAMA que compõe o Edital de Abertura conforme o item 11.1, alterando a data de divulgação do comunicado que informa o local de realização da prova de desempenho didático. Dessa forma o cronograma passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

DATA

EVENTO

15/08/2024

- Divulgação do comunicado que informa o local de realização da prova de desempenho didático.

Leia-se:

DATA

EVENTO

16/08/2024

- Publicação da relação final dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a realização da prova de desempenho didático.

- Publicação da relação final dos(as) candidatos(as) convocados(as) para realização do upload dos títulos.

- Divulgação do comunicado que informa o local de realização da prova de desempenho didático.

2. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
EDITAL Nº 7/2024/GDG/CCO/IFAM, DE 16 DE JUNHO DE 2024PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE FÍSICA

O DIRETOR GERAL DO IFAM - CAMPUS COARI, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria Nº 1108 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU N° 118, de 23/06/2023, Seção 2, pág. 22, a delegação de competências no que tange a gestão de pessoas, disposta no Art. 2°, XIV, da Portaria N° 419 - GR/IFAM, de 07/03/2019 e de acordo com os termos da Lei n° 9.608 de 18/02/1998, Decreto N° 9.906 de 09/07/2019 e Resolução n° 20-CONSUP/IFAM, de 30 de junho de 2016, observando o disposto no Edital Nº 7/2024/GDG/CCO/IFAM, DE 16 DE JUNHO DE 2024, que tornou público o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO, resolve:

Art.1º. Divulgar o Resultado Final

Nome completo

Nota Final

Classificação

status

Jefferson Rodrigues de Quadros

95

1º

Aprovado

Núbia Silva dos Santos

91,5

2º

Aprovado

Hely Brasil do Nascimento

Eliminado de acordo com artigo 10.5, alínea f.

3º

Eliminado

ELCIVAN DOS SANTOS SILVA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024

Compra Direta Dispensa de Licitação nº 22_2024. (Processo Administrativo n.°62-2024)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 062/2024, que tem por objeto a "REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE WALTEBURI ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE ITAMARATI - AMAZONAS". Visando atender o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133/21 e artigo 73, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão. Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Setor de Compras Públicas da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, o qual poderá ser solicitado por meio do E-mail- cml.itamarati@gmail.com, e as propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo até as 16:40 hrs do dia 23 de agosto de 2024, no setor de Licitação, situado a Rua Vitoria Régia s/nº - centro, ou por e-mail supracitado. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Itamarati - AM, 16 de agosto de 2024.

Alcibirdes Barbosa Pinheiro

Agentes de Contratação
Edital Nº 130/2024 - SUPES-BA

Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

Processo nº 02006.000716/2023-87

O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008)

INTERESSADO

CPF/CNPJ

QUIMIOS AMBIENTAL LTDA

10.329.368/0001-51

Débito

Tri/Ano

Venc.

Principal

1 C.M

2 Juros- R$

3 Juros

4 Multa

5 Total

(R$)

(R$)

(1%/Mês)

Selic (R$)

(R$)

(R$)

10287770

4/2018

28/12/2018

463,74

0

0

202,24

92,75

758,73

10621719

1/2019

29/03/2019

463,74

0

0

195,42

92,75

751,91

10621720

2/2019

28/06/2019

463,74

0

0

188,6

92,75

745,09

10621721

3/2019

30/09/2019

463,74

0

0

181,79

92,75

738,28

10621722

4/2019

31/12/2019

463,74

0

0

175,53

92,75

732,02

12133504

1/2020

31/03/2020

463,74

0

0

170,8

92,75

727,29

12133505

2/2020

30/06/2020

463,74

0

0

167,78

92,75

724,27

12133506

3/2020

30/09/2020

463,74

0

0

165,65

92,75

722,14

12133507

4/2020

31/12/2020

463,74

0

0

163,51

92,75

720

12325202

1/2021

31/03/2021

463,74

0

0

161,01

92,75

717,5

12325203

2/2021

30/06/2021

463,74

0

0

156,65

92,75

713,14

12325204

3/2021

30/09/2021

463,74

0

0

150,34

92,75

706,83

12325205

4/2021

31/12/2021

463,74

0

0

140,65

92,75

697,14

Data dos Cálculos: 15/08/2024

Obs.: 1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008

2 Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3 Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393011

Número do Contrato: 426/2021.

Nº Processo: 50612.002481/2020-10.

Pregão. Nº 168/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de 360 dias consecutivos, sem inclusão de preços novos e com reflexo financeiro positivo de R$ 6.873.586,54 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). O prazo de vigência passa a vigorar até dia 09/11/2025. O prazo de execução passa a vigorar até dia 11/08/2025. O preço inicial vigente do contrato passará de R$ 32.066.002,82 para R$ 38.939.589,36. Vigência do Contrato: 01/09/2021 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.939.589,36. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 057/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: CONSÓRCIO AVANCE E FOCO; RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISJUNTOR TRIPOLAR 69KV; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL nº 033/2023; VALOR DO CONTRATO: R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. GUILHERME DANTAS DE GODOY MENDONÇA - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254434

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 25430.000159/2022-17.

Dispensa. Nº 17/2022. Contratante: ESCOLA POLITECNICA DE SAUDE JOAQUIM VENANCIO. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo, a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 10/2022 (sei nº 2073941), por 6 (seis) meses, com fulcro no que dispõe o art. 57, §1º, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 20/09/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 575.994,40. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a Srª Maria Angelica Goncalves da Silva, CPF: ***.552.597-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a NTC 71/2021 - DGP/IFRR, constante nos autos do processo nº 23231.000418.2020-51, que trata da reposição ao erário do valor de R$ 46.113,26 (quarenta e seis mil, cento e treze reais e vinte e seis centavos).

O não pagamento do débito ocasionará inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Não havendo contestação aos valores ou necessidade de manifestação, a notificada deverá recolher aos cofres deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, o valor mencionado acima, através de GRU, a ser emitida no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru.

Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: dgp@ifrr.edu.br.

Dados para emissão da GRU

Unidade Gestora Arrecadadora: 158152

Código de Recolhimento: 18806-9

Competência: 08/2012

Pelo presente, fica notificada o Srº Adaires Cavalcante Lima, CPF: ***.537.001-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a decisão, constante nos autos do processo nº 23231.000917.2021-29, que trata da reposição ao erário do valor de R$ 572,24 (quinhentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

O não pagamento do débito ocasionará inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

Não havendo contestação aos valores ou necessidade de manifestação, o notificado deverá recolher aos cofres deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, o valor mencionado acima, através de GRU, a ser emitida no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru.

Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: dgp@ifrr.edu.br.

Dados para emissão da GRU

Unidade Gestora Arrecadadora: 158152

Código de Recolhimento: 18806-9

Competência: 03/2018

GESSIKA PAZ ALENCAR COSTA

Diretora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 158144

Nº Processo: 23753.000566/2023-29.

Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO. Contratado: 09.626.435/0001-10 - MEDEIROS & CURVO LTDA. Objeto: Suprimir 23,29% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 44.017,32 (quarenta e quatro mil e dezessete reais e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - preço do contrato, em função da supressão.. Vigência: 14/08/2024 a 26/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.043,88. Data de Assinatura: 14/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato nº 29/2022, firmado em 15/08/2024 com a ONE ELEVADORES RJ LTDA; Objeto: - Reajuste contratual, a partir de 08 de dezembro de 2023; Base Legal: a Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2022/00346; Valor: R$ 2.439,00; Empenho: 2024 NE 93; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Marcus Vinicius Nogueira Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393016

Número do Contrato: 438/2021.

Nº Processo: 50602.002741/2021-57.

Pregão. Nº 193/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo de valor contratual , aprovado pelo superintendente regional, de r$ 24.105.988,63 (vinte e quatro milhões, cento e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) , passando o pi de r$ 36.297.999,98 (trinta e seis milhões, duzentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), para r$ 60.403.988,61 (sessenta milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), para dar suporte financeiro ao contrato no período de execução de 31/08/2024 a 30/08/2026, correspondente a 4ª e a 5ª etapa.. Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.787.428,74. Data de Assinatura: 16/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).