PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26 a 28/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

13

10880.680466/2011-31

14 a 15

28

10783.904950/2014-11

29 a 32

33

10880.953079/2016-34

34 a 36

37

10983.902322/2013-55

38 a 39

40

10880.940112/2011-51

41 a 49

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

1 - Processo nº: 15956.720118/2019-54 - Recorrente: AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE MECANIZACAO RURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17227.720503/2021-86 - Recorrente: FIJI PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

4 - Processo nº: 19515.720649/2016-44 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRICKELL B FOMENTO S.A e FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

5 - Processo nº: 10811.000006/2010-76 - Recorrente: AILTON NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10477.000317/2011-64 - Recorrente: GEFERSON CIDADE NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

7 - Processo nº: 13603.722425/2013-59 - Recorrente: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

8 - Processo nº: 13896.722342/2013-11 - Recorrente: HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

9 - Processo nº: 13896.000092/2009-89 - Embargante: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

10 - Processo nº: 10380.007206/2004-29 - Recorrente: SAGANOR NORDESTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

11 - Processo nº: 13864.720071/2014-18 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13884.906632/2012-74 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

13 - Processo nº: 10880.680466/2011-31 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

14 - Processo nº: 10880.680467/2011-86 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.906469/2012-91 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

16 - Processo nº: 10880.680468/2011-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.952162/2014-24 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.952161/2014-80 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.952160/2014-35 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11080.729996/2016-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

21 - Processo nº: 10976.720026/2014-16 - Embargante: MULTIACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

22 - Processo nº: 10725.720604/2009-09 - Recorrente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.722108/2018-74 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10314.002536/2009-26 - Recorrente: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.002022/2010-74 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10730.721148/2014-02 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10983.721494/2014-19 - Recorrente: TOYLAND COMERCIAL, DISTRIBUIDORA, TECIDOS E APLICATIVOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

28 - Processo nº: 10783.904950/2014-11 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

29 - Processo nº: 10783.904951/2014-57 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10783.904961/2014-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10783.904963/2014-81 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10783.904965/2014-71 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

33 - Processo nº: 10880.953079/2016-34 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

34 - Processo nº: 10880.953080/2016-69 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.953081/2016-11 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.953082/2016-58 - Recorrente: NEEDISH SERVICOS DIGITAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

37 - Processo nº: 10983.902322/2013-55 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR

38 - Processo nº: 10983.902323/2013-08 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10983.902324/2013-44 - Recorrente: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO

40 - Processo nº: 10880.940112/2011-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

41 - Processo nº: 10880.940115/2011-95 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.940118/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.940120/2011-06 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.940121/2011-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.940124/2011-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.940125/2011-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.940127/2011-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.940136/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.940137/2011-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

50 - Processo nº: 10880.974426/2018-24 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.974425/2018-80 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.974427/2018-79 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

53 - Processo nº: 15374.724394/2009-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

54 - Processo nº: 10880.720904/2006-44 - Embargante: AZEVEDO & TRAVASSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRUNO MINORU TAKII

55 - Processo nº: 17220.000459/2010-00 - Recorrente: TOMOCLINICA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

56 - Processo nº: 10940.900003/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA

Paulo Guilherme Deroulede

Presidente da 1ª Turma Ordinária