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Portaria PROGEPE/UFPR nº 777, de 4 de Abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.050196/2023-18; resolve:

I. Tornar sem efeito a Portaria nº 763/PROGEPE/2024.

II. Conceder benefício de pensão a partir de 04 de agosto de 2023, data do falecimento de ABIGAIL COSTA RAYMUNDO - 0342571, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, ao filho ATHAIDE RAYMUNDO, calculado com base no provento percebido pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação III, padrão de vencimento 14, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

LANIA VIRGINIA BUSNELLO VAZ
Portaria PROGEP/UFRB nº 210, de 4 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Gabinete do Reitor, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar STEPHANIE SOUZA LUZ, Técnico em Assuntos Educacionais, Mat. SIAPE 1304666, chefe da Secretaria Administrativa da PROPAAE, código FG-0002, desta Universidade.

Art. 2º Convalidar os atos do servidor na função a partir de 01/04/2024.

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria PROGEP/UFRB nº 209, de 4 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 01/04/2024, THIALA PEREIRA LORDELLO COSTA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº 2013699 da Chefia da Secretaria Administrativa da PROPAAE, código FG - 0002 desta Universidade.

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.704, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.021654/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Fabielle Castro da Silva, matrícula SIAPE nº 2349638, Técnica de Segurança do Trabalho, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU para composição da força de trabalho da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SUSEP assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria PROGEP/UFRB nº 206, de 4 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º. Designar WAGNER TAVARES DA SILVA, Assistente em Administração, Mat. SIAPE nº. 1572625, Chefe do Núcleo de Execução de Auditoria, código FG - 0001, desta Universidade.

Art. 2º. Fica o respectivo servidor dispensado da função que atualmente ocupa.

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.720, de 4 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10880.103750/2022-41, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SGP/MGI Nº 557, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 29, que autorizou a alteração de exercício do empregado público Robson Antonio Cutolo, matrícula nº 97093-76, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria PROGEP/UFRB nº 200, de 4 de Abril de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor desta Universidade, através da Portaria nº 617, de 17 de julho de 2015, e de acordo com o Art. 35, da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 01/03/2024, DIEGO VASCONCELOS DE ALMEIDA, Tecnólogo, Mat. SIAPE nº 2755904 da função de chefe do Núcleo de Gestão Orçamentária da PROPLAN, código FG - 0001, desta Universidade.

FLAVIA SABINA DA SILVA SOUZA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.669, de 2 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.114786/2023-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Marlon Rocha da Cunha, matrícula SIAPE nº 019261527, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército do Ministério da Defesa - COMAEX/MD, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Sul-rio-grandense - IFSul, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao IFSul assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.703, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.021654/2024-17, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Fabielle Castro da Silva, matrícula SIAPE nº 2349638, Técnica de Segurança do Trabalho, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, movimentada pela Portaria SEGRT/ME Nº 1.590, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, seção 2, pág. 37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.681, de 2 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.011202/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Myriam Ramos Serejo Ocampos, matrícula nº 16898- 87, AS-IV - Arquiteto, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 20.806,28 (vinte mil oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANAC assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.635, de 2 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.025178/2024-03, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Edson Luis Silva¿¿¿¿¿, matrícula nº 95712-84, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da força de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.204,41 (oito mil duzentos e quatro reais e quarenta e um centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à FUNAI assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
Portaria DEPRO/MGI nº 3.753, de 3 de Abril de 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.128656/2023-94, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 1º de novembro de 2023, da servidora pública Luciléia Gomes do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1497693, Técnico em Arquivo, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.825, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, seção 2, pág. 48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 867, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10768.000036/2024-51, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, até 19 de dezembro de 2024, a requisição da servidora pública MARIA CRISTINA TINOCO ANTUNES, matrícula Siape nº 0756110, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ter exercício no Juízo da 16ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.729, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006318/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar MARINA MILENA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE nº 1893147. para exercer o encargo de substituta eventual da titular da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria CGBEN/MGI nº 3.819, de 4 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.169972/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO COLNAGO DO PRADO, matrícula SIAPE nº 0122316, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.823, de 4 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.020060/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CORDEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 0745116, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 3.679, de 2 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10080.101490/2023-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RICARDO DA COSTA FARIA, matrícula SIAPE nº 0129525, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 383, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21005.000178/2024-66, resolve:

Designar MICHEL PICAZO RIGUEIRAL, matrícula SIAPE nº 1168844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 384, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015760/2024-77, resolve:

Designar FERNANDA DE SOUZA SIMOES FERREIRA E CASTRO, matrícula SIAPE nº 1594797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria e Gestão de Risco, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 374, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015369/2024-72, resolve:

Designar MARCOS EIELSON PINHEIRO DE SA, matrícula SIAPE nº 2329016, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Emergências Agropecuárias, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 375, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.005961/2024-66, resolve:

Designar JORGE CAETANO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 23799, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Inteligência em Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 385, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015760/2024-77, resolve:

Designar ADRIANI RIBEIRO DIAS, matrícula SIAPE nº 2329793, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte ao Controle Interno e Gestão de Risco, da Coordenação de Auditoria e Gestão de Risco, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensa da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 379, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018051/2024-43, resolve:

Dispensar MARIANA PINTO CARRARA, matrícula SIAPE nº 1044427, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 380, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018051/2024-43, resolve:

Designar RENATA FERNANDES SILVA DE SENA, matrícula SIAPE nº 1798309, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 382, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.018103/2024-81, resolve:

Designar GIZELLE FEITOSA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1940796, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do Serviço de Estágio de Estudantes, da Divisão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 1º de abril de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 371, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI nº 21000.018273/2024-66, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público JOSE MANOEL GOMES, matrícula SIAPE nº 1670853, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercício na Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 381, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.017653/2024-83, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, VITORIA FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1168747, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Estágio de Estudantes, da Divisão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 373, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.015369/2024-72, resolve:

Designar SIMONE VALERIA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1158691, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Preparo e Resposta, da Coordenação de Emergências Agropecuárias, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 377, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009334/2024-02, resolve:

Nomear LUIZA EMANOELLA MOTA SOARES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Ministro, código CCE 2.07.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 376, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009334/2024-02, resolve:

Exonerar ALINE MENDES MARQUES LOPES, matrícula SIAPE nº 1374239, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Ministro, código CCE 2.07.

IRAJÁ LACERDA
Despacho de 4 de abril de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ADAILTON CARDOSO DIAS, Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para participar da 1ª etapa de 2024 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, a realizar-se nas cidades de Londres, Birmingham, Derby e York, no Reino Unido, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000092/2024-28.

MIRIAM BELCHIOR
Despacho de 4 de abril de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL HENRIQUE LUI, Matrícula SIAPE nº 1977115, Secretário Adjunto IX, em exercício na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento organizado pelo Instituto Internacional da Paz (International Peace Institute - IPI), o "Climate Leaders Retreat", a realizar-se em Nova Iorque - Estados Unidos da América, no período de 13 a 17 de abril de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00042.000145/2024-08.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 68, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

INEZ HELENA SOARES MUSTAFA para exercer o cargo de caráter transitório, CCE 3.10, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 309, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JORGE YOSHIO HIODO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 911, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

EIDI KIKUCHI SANTOS, Doutorando na Universidade Federal do Rio Grande e membro técnico-científico do Comitê Permanente de Gestão de Atuns, para apresentar os dados das pescarias de atumyellowfinbrasileira, no âmbito da Reunião Preparatória de Dados sobre Albacora da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico - ICCAT, com ônus, no período de 6 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Madri, Reino da Espanha.

Brasília, 4 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Cesar de Mello Junior
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 2, de 2 de abril de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 11 a 21 de abril de 2024, com destino aos Estados Unidos da América, inclusive trânsito, para:

- em Miami, participar de reunião com investidores institucionais, promovida pelaAmericas Society/Council of the Americas;

- em Nova York, participar de reuniões com investidores institucionais daSeventh High-Level Roundtable of Governors and Financial Sector CEOse daFourth Roundtable of CCA Governors with New York-based Chief Economists and Strategists for Latin America, promovidas pelo Conselho Consultivo das Américas do Banco de Compensações Internacionais; e

- em Washington, D.C, participar dasSpring Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, das Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores institucionais.

Autorizo. Em 4 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 70, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA AGOSTINHO STARLING SOARES para exercer a Gratificação de Representação de Assistente, GR-IV, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 112, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o S Ten EB AIRTON CÉSAR HOFFMANN da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 3 de abril de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 113, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o 3º Sgt CBMDF MARCOS DA SILVA MARTINS para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 114, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DESIGNAR

o Cb EB JEFFERSON DOS SANTOS SOUSA para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 392 -EXONERAR, a pedido,

MARCIA LUZ DA MOTTA do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Saúde, código CCE 1.15.

Nº 393 -NOMEAR

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 66, de 3 de abril de 2024, publicada no DOU em 4 de abril de 2024, Edição 65, Seção 2, página 3,onde se lê:"...no Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Comunicação Social...",leia-se:"...no Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social...".
PORTARIA Nº 69, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828, de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

BRUNO FERNANDES DE ALENCAR DA SILVA para exercer o cargo de caráter transitório, CCE 3.13, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 982, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23459.000213/2024-34, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 06/04/2024, o servidor DENIS PAULO COSTA REIS, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1884618, da função de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Jequié, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.010, de 14/06/2018, publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 983, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23459.000222/2024-25, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor HERITON SOUZA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 3374474, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Jequié, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA CODAF Nº 58, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar CRISLAINE KUBASKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9869), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5306), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);

II - dispensar JAIME PEREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9869), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
ATO Nº 177, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002952/2024-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora RUTH DE FATIMA MELO COUTINHO, código 21780, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA N° 478, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR, analista técnico administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Siape nº 1792307, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos.

LEONARDO AZEVEDO
PORTARIA N° 479, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR, analista técnico-administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Siape nº 1792307.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CREFONO - 3 nº 546, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81; resolve:

Art. 1.º: nomear para o cargo nº 200 - Assistente Administrativo desta Autarquia, a Sra Gabriela Neri Lima Pereira.

Art. 2.º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data sua publicação.

Celso Luiz Gonçalves Dos Santos Junior

Presidente

Ana Cláudia Miguel Ferigotti

Diretora Secretária
PORTARIA Nº 158, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar HELENARA SILVEIRA FAGUNDES, matrícula SIAPE 1768643, código de vaga 688963, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D (Associado), nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais a 74% da média aritmética, calculados com base no Art. 26, § 2, Inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019. Processo nº 23080.074678/2023-86.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA INCA Nº 253, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a LUIZ CLAUDIO SANTOS THULER, matrícula SIAPE nº 7398544, ocupante do cargo de Pesquisador, NS, classe U, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 405/001 - Pesquisador (Processo nº 25410.002327/2024-09).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 114, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004415/2022-68, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 119, ao servidor AIRTON JORDANI JARDIM FILHO para exercício na Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
ATO DE 3 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora MARIA DO CARMO VALE TAVARES, ponto n. 5.921:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Contador, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

ARTHUR LIRA