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PORTARIA Nº 1.869, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.010975/2023-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mariana Rosa Simões Santos Blauth, Analista Administrativo/Contadora, matrícula DNIT nº 4616, como responsável pela realização da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Unidade Gestora 393003 e a servidora Rebecca Nobrega Santa Fé Yokota, Analista Administrativo, matrícula DNIT nº 4625, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 228, de 17/1/2024, publicada no Diário Oficial da União de 18/1/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.797, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.212553/2024-81, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Lizete Brafman, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) José Paulo Brafman, cargo PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE nº 0370720 , Classe 6, Nível 601, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222,VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 04/03/2024, data do(a) óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF DE 15 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo art.1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003008/2024-18, resolve:

Nº 933 - Designar CLEUDENICE ELLEN RODRIGUES, Datilógrafa, matrícula Siape nº 1359673, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Apoio, código CCE 1.07, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 934 - Designar ANEZIO BESERRA DE ARAUJO, Datilógrafo, matrícula Siape nº 1314351, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Gabinete, código FCE 1.06, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 935 - Designar KARLA DA SILVA SANGALETI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1166965, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Seção de Acesso a Lei da Informação, código FCE 1.03, da Divisão de Integridade, Riscos e Controle Interno do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 936 - Designar SEBASTIÃO BERNARDINO DE ARAUJO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0117856, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Seção de Apoio, código CCE 1.04, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA Nº 1.908, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do Processo nº 23278.002683/2024-61, datado de 20.03.2024, resolve:

Art.1º- CONCEDER pensão civil vitalícia a ROSALVA MARIA HORN, na condição de companheira de Ronaldo Bruno Ramalho Leal, servidor aposentado deste Instituto no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape 1779300, falecido em 14/03/2024, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.

LUZIA MATOS MOTA
Portaria nº 7, de 15 de abril de 2024

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 139, II, e 247 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, combinados com os arts. 5º, XIII, e 28 da Resolução nº 90/CSMPM, 30 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos que constam dos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001246/2024-32;

Art. 2º Designar a Comissão de Inquérito Administrativo, constituída pelos seguintes membros: Doutor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, e os Procuradores de Justiça Militar Doutor AILTON JOSE DA SILVA e Doutora ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA para, sob a presidência do primeiro e observado o caráter sigiloso do procedimento, proceder a apuração dos fatos;

Art. 3º Consignar que, conforme preceitua o artigo 29-A da Resolução nº 90/CSMPM, o termo final do prazo prescricional das infrações disciplinares que eventualmente tenham sido cometidas ocorrerá em 23 de março de 2025, nos termos do artigo 244, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993;

Art. 4º Fixar, nos termos do artigo 248, da Lei Complementar nº 75/1993, o prazo de trinta dias, prorrogável, no máximo, por igual período, para a conclusão do inquérito e apresentação de relatório final;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PEREIRA
PORTARIA SFB Nº 217, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Transferência de propriedade dos quatro veículos oficiais abaixo

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira; no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017; na Lei 14.600, de 19 de junho de 2023; no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo nº 02209.001724/2019-88, resolve:

Art. 1º Solicitar a transferência de propriedade dos quatro veículos oficiais abaixo, registrados em Brasília/DF, que atualmente estão em nome do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFB/MAPA), inscrito no CNPJ 00.396.895/0094-24, para o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SFB/MMA), inscrito no CNPJ 37.115.375/0008-83, com fundamento na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023:

I - Mitsubishi L200 Pick-Up, placa JGC8311;

II - Mitsubishi L200 Pick-Up Triton, placa PBI3384;

III - Renault Duster Dynamique, placa PBL5480; e

IV - Mitsubishi L200 Triton GL, placa SGR8B96.

Art. 2º Delegar a competência aos servidores EDIANE ANDRÉIA BULIGON, Analista Ambiental, matrícula nº 1168026 e RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2833570, para, sem prejuízo de suas outras atribuições funcionais:

V - Assinar, em nome do Serviço Florestal Brasileiro, junto aos órgãos de trânsito sediados no Distrito Federal/DF, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou regularização de veículos automotores do SFB, podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA Nº 1.269/Com1°DN, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, os Oficiais da Reserva de 2 a Classe da Marinha abaixo mencionados, a partir de 21DEZ2023:

1° Ten (RM2-EN) 21.0127.25 ADRIANO CRUZ DOS SANTOS SOARES;

1° Ten (RM2-T) 17.0886.07 ANDRESSA CAMPOS GONÇALVES;

1° Ten (RM2-T) 21.0155.20 BIANCA SIQUEIRA ANTUNES;

1° Ten (RM2-T) 21.0071.28 HILLYSSON BRUNO SAMPAIO DOS SANTOS;

1° Ten (RM2-EN) 21.0057.29 HUGO SOARES CABRAL;

1° Ten (RM2-T) 21.0196.22 LUÍSA COIMBRA MORETTI;

1° Ten (RM2-S) 21.0214.22 MICHELLE DE MACEDO PEREIRA;

1° Ten (RM2-T) 86.0991.59 RODRIGO MORENO DOS SANTOS; e

1° Ten (RM2-T) 21.0025.25 SUELEN DE MACEDO ARAUJO.

Art. 2° Manter os Oficiais mencionados no artigo anterior, encostados às suas respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA PRES/INSS Nº 78, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 2.719, de 7 de junho de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.242890/2022-74, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 176, de 15 de setembro de 2022, Seção 3, pág. 154, e Edital nº 21 - INSS, de 3 de maio de 2023, publicado no DOU nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 3, pág. 108, do resultado final no concurso público (1ª Turma do Curso de Formação) para o provimento no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código 434550, o candidato:

SR

Gerência-Executiva

Nome

Inscrição

Lista

Class.

SUL

BLUMENAU

DAVI ANTONIEL FILIPI CARDOSO

10375809

PN

2º

PN - Pessoa Negra

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.242, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.012760/2024-56, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora JOSEFINA DA SILVA SANTOS, CPF nº XXX.460.XXX-34, Processo nº 05504.007623/2018-93, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento nos artigos 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1070480-34.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00237/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.003234/2024-13).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 1.909, DE 12 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024 e considerando o teor do Processo nº 23278.003350/2024-59, datado de 14.12.2023, resolve:

Art.1º- CONCEDER pensão civil vitalícia a FLORISVALDO DA SILVA, na condição de cônjuge de Aidee Santos da Silva, servidora aposentada deste Instituto no cargo de Assistente em Administração, Siape 0268189, falecida em 04/12/2023, com fundamento nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em interpretação conjunta com os artigos 16, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991, a partir da data do óbito.4.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA RJ Nº 396, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954,de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 20ABR2024, o CMG (RM1-T) 06.5228.07 PLINIO ARAUJO NETO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 693/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20ABR2024.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA MPS Nº 1.143, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.087648/2024-93 e 14022.028516/2024-51, resolve:

Dispensar, a pedido, CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA, matrícula nº 1.563.556, CPF nº 339.XXX.XXX-50, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Carlos/SP, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005909/2024-57, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 23/04/2024, LUILIAN DE SOUSA ALENCAR MARTINS, matrícula SIAPE nº 1.802.856, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.167, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004462/2024-07, resolve:

Designar, a contar de 23/04/2024, DAGMAR ALVES RABELO, matrícula SIAPE nº 2.209.83, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Internacional, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.168, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.004281/2024-72, resolve:

Designar, a contar de 23/04/2024, KLEINE HELAINE QUIRIDO, matrícula SIAPE nº 878165, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.144, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.081542/2024-86 e 14022.028518/2024-40, resolve:

Dispensar, a pedido, BRUNO DE FARIA PEREIRA, matrícula nº 1.494.448, CPF nº 052.XXX.XXX-14, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.145, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.081542/2024-86 e 14022.028518/2024-40, resolve:

Designar AMANDA RAMOS BARBOSA AMARAL, matrícula nº 1.960.785, CPF nº 079.XXX.XXX-31, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.149, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.000977/2024-38 e 14022.024612/2024-20, resolve:

Designar GIOVANNI DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula nº 1.565.596, CPF nº 938.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre Norte, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Porto Alegre da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.150, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.000977/2024-38 e 14022.024612/2024-20, resolve:

Designar FELIPE FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 1.377.149, CPF nº 000.XXX.XXX-46, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Porto Alegre da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.160, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.105263/2024-15 e 14022.028440/2024-63, resolve:

Designar NAOMI SHIRAHAMA LOUREIRO DE LIMA, matrícula nº 1.494.369, CPF nº 319.XXX.XXX-86, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Jundiaí da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.162, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005072/2024-46, resolve:

Designar, a contar de 23/04/2024, AVELINA ALVES LIMA NETA, matrícula SIAPE nº 2160071, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Regulamentação, Subsídios Técnicos e Acordos Internacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Normas e Acordos Internacionais da Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.164, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.005030/2024-13, resolve:

Designar, a contar de 23/04/2024, MÍRIAM FERNANDES DE FARIA, matrícula SIAPE nº 0.045.665, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Técnico-Administrativo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.165, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004254/2024-08, resolve:

Art. 1º Designar, CLARRISA DE VASCONCELLOS GOES MENDES, matrícula SIAPE nº 1.419.893, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 4.239, DE 15 DE abril DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 14022.029126/2024-06, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1891197, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO SEGEP.PR Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1346/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor JONATHAN DE CARVALHO LUZ, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Tecnologia em Sistemas para Internet, substituiu JOSÉ OLINO DE CAMPOS LIMA JUNIOR no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICAÇÕES da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no dia 8/4/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde em pessoa da família do titular, e folga compensatória eleitoral do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 24.104-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Cabo Reformado JOAO CARLOS JUSTO Idt 035020910-2, Prec CP 96 0505917, vinculado a SVP 12 RC Mec, a contar de 02 de outubro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 046 2023, Ata nr 137 2023, de 02 de outubro de 2023, do MPGu II Pelotas 9 BI Mtz, pelo Parecer Tecnico nr 122 2024, de 15 de marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 16 2024 em 15 de marco de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 15 de marco de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.105-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado NELSON JOSE RABUSKE Idt 032131802-4, Prec CP 96 1339852, vinculado a SVP 19 BI Mtz, a contar de 10 de abril de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 057 2023, Ata nr 278 2023, de 10 de abril de 2023, do MPGu VIII Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 89 2024, de 04 de marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 67 2023 em 13 de novembro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 05 de marco de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.127-SAP.2/SVP 3, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ASSEGURAR a beneficiaria do Primeiro-Tenente JOVANI BATISTA SBRUZZI Idt 036898503-2, falecido na Reserva Remunerada, o direito ao beneficio previsto no paragrafo 1o do artigo 110, da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 7.580, de 23 de dezembro de 1986, a Pensao Militar correspondente aos proventos de Capitao, a contar de 09 de outubro de 2021, data do obito, haja vista que o militar ao falecer, preenchia as condicoes legais que permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato. A Invalidez esta enquadrada no inciso V do art 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a sessao nr 126 2023, Ata nr 513 2023, de 21 de setembro de 2023, do MPGu VIII Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 87 2024, de 29 de fevereiro de 2024, da Secao de Saude Regional 3 RM, e a homologacao pelo Inspetor de Saude Regional 3 RM em 05 de marco de 2024.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 101-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, a Senhora ARGENTINA CAVALCANTI RIBEIRO, viúva, do ex-servidor WALDOMIRO DA CRUZ RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº 63021, falecido na inatividade em 13 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código SA-0801, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 102-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, a Senhora RUZIETE PEDROSA DA SILVA, viúva, do ex-servidor ANTÔNIO IZÍDIO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 63155, falecido na inatividade em 16 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código SA-0801, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 755/DPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de março de 2024, o Técnico de Tecnologia Militar, 10.0761.40, Matrícula SIAPE 1777350, SIDCLEY PONTES GOMES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocada na Base Naval de Natal (BNN), conforme a Msg P/R-282316Z/MAR/2024, da BNN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.379, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, inciso IV do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a quarta linha prioritária para destinação de imóveis no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, qual seja empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas, coordenados por órgãos e entidades da administração pública federal, e conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024 firmado entre a União e o Município de Belo Horizonte, com extrato publicado no DOU nº 37, em 23 de fevereiro de 2024, Seção 3, no Processo Administrativo nº 19739.006823/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Secretaria do Patrimônio da União que comporão o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes básicas do empreendimento, dos equipamentos públicos e demais serviços urbanos necessários para a área da União localizada na Rua Ocidente nº 100 - Padre Eustáquio - Belo Horizonte - MG, registrada sob matrícula nº 52.363 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte - BH, cadastrada sob registro imobiliário patrimonial - RIP 4123003055008, denominada ANTIGO AEROPORTO CARLOS PRATES, conforme previsto no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024 (Processo Administrativo nº 19739.006823/2024-28):

1. Lorhany Ramos de Almeida - Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, que coordenará o Grupo de Trabalho;

2. Álvaro Siqueira Mauriz - Coordenador do Patrimônio da União em Minas Gerais;

3. André Luiz Pereira Nunes - Coordenador Geral da Diretoria de Destinação de Imóveis da União da SPU;

4. Renata Helena da Silva - Coordenadora de Habitação da Diretoria de Destinação de Imóveis da União da SPU; e

5. Nara Magalhães Maubrigades - Assessora de Gabinete da SPU.

Art. 2º O Município de Belo Horizonte designará formalmente seus representantes em ato próprio.

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.378, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, inciso IV do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a quarta linha prioritária para destinação de imóveis no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, qual seja empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas, coordenados por órgãos e entidades da administração pública federal, e conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024 firmado entre a União e o Município do Rio de Janeiro, com extrato publicado no DOU nº 47, em 8 de março de 2024, Seção 3, Processo Administrativo nº 19739.009759/2024-37, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Secretaria do Patrimônio da União que comporão o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes básicas do empreendimento, dos equipamentos públicos e demais serviços urbanos necessários para a área da União localizada na avenida Francisco Bicalho s/nº, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, registrado sob matrícula nº 140.314 do 10º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - RJ, cadastrado sob registro imobiliário patrimonial - RIP 6001061745007, denominada antiga ESTAÇÃO LEOPOLDINA, conforme previsto no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024 (Processo Administrativo nº 19739.009759/2024-37):

1. Cassandra Maroni Nunes - Diretora de Destinação de Imóveis da União da Secretaria do Patrimônio da União, que coordenará o Grupo de Trabalho;

2. João Carlos Barboza Carneiro - Assessor de Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União;

3. Felipe Cerqueira Guth - Assessor Especial do Gabinete da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

4. Carlos Augusto Rodrigues Santos - Coordenador da SPU/RJ; e

5. Maria Cristina Pavanelli de Souza - Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da SPU/RJ.

Art. 2º O Município do Rio de Janeiro designará formalmente seus representantes em ato próprio.

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.356, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, inciso IV do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, que institui a quarta linha prioritária para destinação de imóveis no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, qual seja empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas, coordenados por órgãos e entidades da administração pública federal, e conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024 firmado entre a União e o Estado da Bahia, com extrato publicado no DOU nº 55, em 20 de março de 2024, Seção 3, no Processo Administrativo nº 19739.010040/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar os representantes da Secretaria do Patrimônio da União que comporão o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes básicas do empreendimento, dos equipamentos públicos e demais serviços urbanos necessários para a área da União localizada na Avenida Paraná s/nº, Bairro Patagônia, Vitória da Conquista - BA, registrada sob matrícula nº 34.324 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista - BA, cadastrada sob registro imobiliário patrimonial - RIP 3965000365007, denominada ANTIGO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, conforme previsto no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024 (Processo Administrativo nº 19739.010040/2024-49):

1. Olívia Carolino Pires - Assessora de Gabinete na SPU, que coordenará o Grupo de Trabalho;

2. Felipe Xavier - Coordenador Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura na Diretoria de Destinação de Imóveis na SPU;

3. Otávio Alexandre Freire da Silva - Superintendente do Patrimônio da União na Bahia; e

4. Angélia Amélia Soares Faddoul - Coordenadora Geral na Superintendência do Patrimônio da União na Bahia.

Art. 2º O Estado da Bahia designará formalmente seus representantes em ato próprio.

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 24.106-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado OLIMPIO DE SOUZA Idt 033717990-7, Prec CP 96 0570341, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 01 de novembro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 153 2023, Ata nr 545 2023, de 01 de novembro de 2023, do MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 112 2024, de 11 de marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 09 2023 em 19 de fevereiro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 12 de marco de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 73, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200924/2024-07, resolve:

Nomear, EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, na Assessoria Internacional deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA MTE Nº 547, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, resolve:

Designar MARIA ELISA RABELLO MAIA, matrícula nº 1029148, para exercer, na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, a Função Temporária, código FCE 2.13, nos termos do Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, destinada ao assessoramento das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro-tempore do G20 pela República Federativa do Brasil. (Processo nº 19955.201778/2024-69).

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 18 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1290093, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, FELICIANO PINTO PEREIRA, matrícula SIAPE n° 59.104, falecido em 10 de fevereiro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10 de fevereiro de 2023, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 24.107-SAP.2/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Soldado Reformado FELIPE SALAZAR CENTENO DA SILVA Idt 031747357-7, Prec CP 96 1815489, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 20 de outubro de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 145 2023, Ata nr 520 2023, de 20 de outubro de 2023, do MPGu III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 123 2024, de 18 de marco de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 11 2024 em 27 de fevereiro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 25 de marco de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA RJ Nº 394, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 86.4197.31 CARLOS EDUARDO LOPES DA CRUZ, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Organização Militar de Apoio e Contato, NEO 02.1, na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 21ABR2024 a 20ABR2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 115, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, tendo em vista o que consta no processo n. 23507.001058/2024-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor THIAGO MIELLE BRITO FERREIRA OLIVEIRA, SIAPE: 1305746, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, com a finalidade de Participar do XXVI Congresso SIBAE (Sociedad Iberoamericana de Electroquímica), em Portugal no período de 19 a 23 de maio de 2024. Após, seguirá para visita técnica no Fraunhofer Institute for Interfacial Engineering and Biotechnology IGB, na Alemanha, no período de 24 a 29 de maio de 2024, com ônus limitado para UFCA, apenas a remuneração do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 717, de 15 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23473.000771/2024-11, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a partir de 10/04/2024, o(a) servidor(a) CLEIVA PERONDI, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula ****944, código de vaga 954362, com lotação no campus Blumenau, de acordo com os Artigos. 33, inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar VAGO o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 10/04/2024.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
ATO nº 186, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1048/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora EDNA SCHELB SEPULVEDA BENEVIDES, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

JEFERSON MURICY
ATO nº 187, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 295/2024 - PROAD; resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora VERANI DE OLIVEIRA COSTA MATOS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º, I a III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, c/c os artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022).

JEFERSON MURICY
PORTARIA DSEI/BA Nº 4, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 4/2024. O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena a Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 415, publicada no DOU nº 53, seção 2, pag. 70, de 16/03/2023, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Pregoeiros do DSEI/BA:

PREGOEIRO:

LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA, Guarda de Endemias, Matrícula SIAPE nº 501350;

APOIO:

ANDERSON SILVA ARAÚJO, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0489195,

JOSÉ CLÁUDIO DE MELO BRANDÃO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 517861.

Art. 2º - Esta Equipe constituída tem a validade de 01 (um) ano.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DE JESUS DIAS