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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99, diante das tentativas frustradas de citar pessoalmente e tendo em vista o interessado se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado para apresentar-se a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal - PROGEP/UFPA, para conhecimento do teor constante nos autos do processo e demais documentos relacionados abaixo e solicitação de emissão de Guia de Recolhimento à União (GRU).

O presente edital, na forma do disposto no Art. 47 da Lei nº 8.112/1990, fixa o prazo para quitação do débito em 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste, sob pena de que não havendo a quitação do respectivo débito, será feita a inscrição no CADIN (conforme §2°, art. 2°, da Lei nº 10.522/02), na dívida ativa e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.

A vista do referido processo poderá se dar na Coordenadoria de Legislação e Orientação Normativa, localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP, e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente habilitado nos autos processuais.

- DARIO BORGES SOARES - Processo nº 23073.074601/2023-03 - Parecer nº 9/2024-COORDLEGNO - Despacho nº 138/2024-PRPROGEP.

Ícaro Duarte Pastana
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 2.289, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19839.000639/2024-46, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DÉCIO SHIGUEO OKA, matrícula Siape nº 1778348, do cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de fevereiro de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.306, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000213/2024-77, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 6 de março de 2024, JOÃO LUIZ CAMBIAGHI GLASS, matrícula Siape nº 1917929, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.307, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000240/2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ALCYONE CARDOSO NOVAIS, matrícula Siape nº 2154889, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, em exercício na Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.308, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000232/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 6 de março de 2024, ALOYSIO NOVAIS DE CARVALHO SILVA, matrícula Siape nº 2283220, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA TRT21-GP Nº 47, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 889/2024, resolve:

Designar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, para substituir KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula 308.21.1336, titular da Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.951, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SETEC/MCTI Nº 7.922, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, em 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 7, que Institui o Apoio Técnico Primeira Análise anos-base 2021 e 2022 e Contestação anos-base 2019 e 2020 (presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações relativas aos projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022800008 8 Seção 2 ISSN 1677-7050 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.067, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100423/2023-34, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDILBERTO RIBEIRO BRASIL, matrícula SIAPE nº 2281523, ocupante do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47/SAF, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.003534/2024-67, Resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DANIELLE FELIPE DE CARVALHO, matrícula nº 1493637, do encargo de substituta do titular da Gerência Regional de Manaus (GREMN/SFC), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48/SAF, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.003534/2024-67, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1776515, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência Regional de Manaus (GREMN/SFC), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49/SAF, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.003534/2024-67, Resolve:

Art. 1º Nomear o servidor SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1776515, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Gerência Regional de Manaus (GREMN/SFC).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA SE/MTE N° 326, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200206/2024-18, resolve:

Dispensar, a contar de 1º de março de 2024, JOSÉ JOBSON DOS SANTOS, matrícula nº 1064346, da função de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.039, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125740/2023-63, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE MESQUITA MARQUES, matrícula SIAPE nº 3058854, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.640, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e com base no art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23079.233477/2023-66, resolve:

Retificar a PORTARIA Nº 508, DE 11 DE JANEIRO DE 2024:

Onde se lê:

Art. 1º Efetivar a requisição do(a) servidor(a) DIEGO TEIXEIRA PEDRO, matrícula nº 1497424, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Leia-se:

Art. 1º Efetivar a requisição do(a) servidor(a) DIEGO TEIXEIRA PEDRO, matrícula nº 1258329, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO Nº 4.337, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3620324, contido nos autos do Processo nº 004098/24-00.005, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº 4225/2023 (3432034), resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o Sr. ORLANDO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 8469, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Artur Vidigal de Oliveira.

Art. 2º NOMEAR, de acordo com o inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a servidora requisitada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, MARÍLIA RAMOS CHAVES, matrícula 8952, para exercer, em decorrência da exoneração de ORLANDO VIEIRA DE ALMEIDA, o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Artur Vidigal de Oliveira. Em consequência, fica exonerada do cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, código STM-CJ-02, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º NOMEAR, de acordo com o inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 9.527/1997, o Sr. RICARDO SILVEIRA MELLO, matrícula 1830, para exercer, em decorrência da exoneração de MARÍLIA RAMOS CHAVES, o cargo em comissão de ASSESSOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, código STM-CJ-02, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica exonerado do cargo em comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.121316/2023-40, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA TEREZA QUEIROZ DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2993374, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199/GR/UFFS, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.01419/2024-63, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora ELZA ANTÔNIA SPAGNOL VANIN, Siape nº 1940414, ocupante do cargo de Secretário Executivo, cód. de vaga 0865035, Classe E, Nível 408, lotada no Campus Chapecó, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul, com fundamento no art. º 4 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200/GR/UFFS, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº 23205.001975/2024-30, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO MONTEIRO, Siape nº 1774177, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, cód. de vaga 0895892, Classe 6, Nível 604, lotado no Campus Chapecó, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul, com fundamento no art. º 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.001806.2024-41, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 173 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 1° de março de 2024, o servidor Micael Batista Damasceno, Matrícula SIAPE n.º 2734101, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico em Geologia - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 799/2022-DG/CNAT/IFRN, de 29 de setembro de 2022.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.001762.2024-59, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 175 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 1° de março de 2024, à servidora Maria Carolina de Albuquerque Feitosa Amador, Matrícula SIAPE n.º 2279132, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico em Mineração - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.001721.2024-62, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 174 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 1° de março de 2024, o servidor Flanelson Maciel Monteiro, Matrícula SIAPE n.º 2977514, do cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico em Mineração - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 644/2020-DG/CNAT/IFRN, de 16 de setembro de 2020.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23057.001814.2024-97, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

Nº 176 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 1° de março de 2024, o servidor Rafael Rabelo Fillippi, Matrícula SIAPE n.º 2209814, para exercer o cargo de confiança de Coordenador do Curso Técnico em Geologia - FUC-001, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-Central.

JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA GPR Nº 291, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, na Portaria GPR 166 de 23 de janeiro de 2023 e no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0028909/2023, resolve:

Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em reciprocidade com cargo de igual denominação ocupado por Januário da Silva Monteiro, matrícula go80363, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 102, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001297/2024-71, resolve:

Designar o servidor DANILO GUSTAVO SILVEIRA ASP, matrícula SIAPE nº 3262448, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço de Formação e Escola de Governo - SEFEG, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Educação, Formação e Participação Social - COGEDU, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação - DAFE, da data da publicação até o dia 01 de março de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor KLEBER DE SOUZA MATEUS, matrícula SIAPE nº 1535018, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SE/MTE N° 327, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.200974/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior, à servidora GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO, Analista I, matrícula nº 3209331, para exercício na Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
Portarias de 28 de fevereiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GR nº 4809 de 27/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, resolve:

Nº 4.807 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO LUIZ SARTORI, matrícula SIAPE nº 424599, código da vaga nº 333750, ocupante do cargo de Tecnólogo, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "1", Padrão de Vencimento "16", pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Botânica do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com fundamento no Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados de acordo com o Artigo 26 da mesma. (Processo nº 23112.000671/2024-94).

Nº 4.808 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 238548, código da vaga nº 898563, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "Associado", Dedicação Exclusiva, pertencente ao quadro de pessoal do Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, e com as vantagens: Retribuição por Titulação - RT, Lei 11.784/2008 e adicional por tempo de serviço de 12% (doze por cento) anuênios, nos termos do Artigo 244 da Lei nº 8112/1990. (Processo nº 23112.001039/2024-68)

JEANNE LILIANE MARLENE MICHEL
PORTARIA SE/MTE N° 324, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201377/2024-08, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCOS GOIS DE ARAÚJO, matrícula nº 1558524, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.725, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo nº 23072.271361/2023-95, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Sarah Teixeira Camargos, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 2486374, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Gestão da Pesquisa, Código FCE- 5, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o processo nº 23855.001007/2024-70, resolve:

Nº 130 - Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO DE OLIVEIRA REGO, SIAPE 1513624, Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Chefia do Curso de Licenciatura em Matemática, a partir de 18 de março de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 131 - Art. 1º Designar o servidor PAULO SERGIO MARQUES DOS SANTOS, SIAPE 1296926, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Chefia do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, a partir de 18 de março de 2024, com mandato de 02 (dois) anos, com efeitos a contar a partir de 10 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.069, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.118153/2022-37, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RUY BERNARDO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 3143330, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GPR Nº 94, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI N 0013616/2012, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora MARIA ANGELA CAPARROZ ARELANO CORDEIRO, matrícula 314.199, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 26 de março de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, código FC-3, na Área de Assistência Social, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA FBN Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.507 da Casa Civil da Presidência da República, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27 - Seção 2 - Página 2, de 07 de fevereiro de 2023 no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do Art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022 e tendo em vista o art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, assim como, os termos da Cláusula Sétima, Subcláusula Primeira, inciso IX e Cláusula Décima, Subcláusula Segunda, inciso I e Subcláusula Terceira do Termo de Fomento nº 948724/2023 que instrui o processo nº 01430.000530/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO CAVALCANTE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1551713 para exercer as atribuições de Gestor da Parceria do referido instrumento durante o seu prazo de vigência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AMERICO LUCCHESI
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 450, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela portaria de Pessoal UFSM N. 2.190 de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s), resolve:

EXONERAR Taiani Bacchi Kienetz, Matrícula SIAPE 2119812, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, do Cargo de Direção de Coordenadora de Áreas da Coordenadoria de Planejamento Administrativo da Pró-Reitoria de Planejamento, Código CD4.12, para o qual foi nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 96.653, de 30/10/2019. (Processo n. 021925/2024-12)

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 62, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00002017/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JANIELI MARIANO DE SOUSA PAULA, matrícula 24293, servidora requisitada, da função de confiança de Assistente Nivel I, código FC-1, da Subcoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no município de Feira de Santana/BA, a partir de 01/03/2024.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THALDEN CÉSAR VALADARES GABINO, matrícula 25429, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da função de Assistente Nível III, da Chefia de Gabinete, FC-3, da Procuradora da República no Estado da Paraíba, designando em seu lugar para ocupar a referida função o servidor ALBERTO OLIVEIRA FALCÃO, matrícula 12700, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA Nº 47, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ERICH MOZART CABRAL DA COSTA, matrícula 29561, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da função de Assistente Nível I, FC1, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Campina Grande.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA Nº 48, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTÔNIO SÉRGIO FARIAS BEZERRA, matrícula 3916, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da função de Secretário Nível I, da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradora da República no Estado da Paraíba, designando para ocupar a referida função o servidor ERICH MOZART CABRAL DA COSTA, matrícula 29561, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101.

BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO
PORTARIA PGR/MPF Nº 167, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI, XII e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00022/2024/CORESENE/PRU3R /PGU/AGU, relativo a acórdão proferido na Apelação nº 000740-94.2022.4.03.6105, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004074/2022-83, resolve:

Art. 1º Revogar a PORTARIA PGR/MPF nº 1.058, de 12 de dezembro de 2023, que lotou provisoriamente o 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP, titularizado pela Procuradora da República LUISA ASTARITA SANGOI, na Procuradoria da República no Município de Campinas/SP.

Art. 2º Remanejar o 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de São Carlos/SP para a Procuradoria da República no Município de Campinas/SP, onde passará a ser designado como 10º Ofício da unidade.

Art. 3º Remover, provisoriamente, a Procuradora da República LUISA ANSTARITA SANGOI do 5º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP para o 10º Ofício da Procuradoria da República no Município de Campinas/SP, na forma do art. 222, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 171, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001054/2024-12, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO, no período de 13 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do ato de passagem da presidência e da 6ª Reunião da Rede de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rede de DH da CPLP), a ocorrer no dia 15 de março de 2024, na cidade de Lisboa, Portugal.

Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de HENRIQUE MARTINS THORPE LIMA, bacharel em Direito, matrícula 31003-4, do cargo em comissão de Assessor-chefe, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, designado originalmente por meio da Portaria PRR5 n° 9, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 21, Seção 2, página 65, de 30 de janeiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do 7° Ofício (GABPRR7) da Procuradoria da Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente do apostilamento do servidor Filipe Gabriel da Silva Ferreira, realizado por intermédio da Portaria SG/MPF n° 1.017, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU n° 225, Seção 2, página 57, de 28 de novembro de 2023.

Art. 2º Apostilar a nomeação de JOICE GOMES DA SILVA, bacharela em Direito, matrícula nº 32368-3, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, designada originalmente por meio da Portaria PRR5 n° 9, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 21, Seção 2, página 65, de 30 de janeiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente do apostilamento do servidor Henrique Martins Thorpe Lima, conforme descrito no artigo 1° desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015; e considerando a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-00284611/2023); resolve:

Art. 1º Dispensar HENRIQUE MARTINS THORPE LIMA, bacharel em Direito, matrícula nº 31003-4, da função de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (GABPRR3-RRNF), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º Dispensar HENRIQUE MARTINS THORPE LIMA, bacharel em Direito, matrícula nº 31003-4, da função de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA (GABPRR4-CMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º Dispensar, a partir de 27 de fevereiro de 2024, JULIANA SOUZA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14717, da função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA (GABPRR15-WCS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 4º Dispensar JOICE GOMES DA SILVA, bacharela em Direito, matrícula nº 32368-3, da função de substituta eventual do Assessor-chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio Institucional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 5º Designar JOICE GOMES DA SILVA, bacharela em Direito, matrícula nº 32368-3, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (GABPRR3-RRNF), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 6º Designar JOICE GOMES DA SILVA, bacharela em Direito, matrícula nº 32368-3, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA (GABPRR4-CMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 125, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora FATIMA ROSANE ALVES ILHA, matrícula nº 5442, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração para a função comissionada de Chefe do Núcleo Criminal Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SG/MPF Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00058987/2024, resolve:

1. Exonerar WAGNER CERQUEIRA NUNES, matrícula nº 31053, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear PETALLA BRANDAO TIMO RODRIGUES, Bacharela em Relações Internacionais, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

3. Apostilar a nomeação de THAIS QUEZADO SOARES MAGALHAES, matrícula nº 32546, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 309, de 24 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da referida Assessoria.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIA EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000861/2024-18, bem como o disposto na informação da Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00042009/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a OLIMPIO LOPES FERREIRA DE ALMEIDA, na condição de cônjuge, a contar de 20/01/2024, data do falecimento da ex-servidora aposentada Lucy Carneiro de Almeida, matrícula nº 2342, Técnico do MPU/Administração, código TC-020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, cabendo ao beneficiário a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00009290/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado GEORGE LUIZ SIQUEIRA, matrícula 29536, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota - GABPRM006, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA SG/MPF Nº 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007414/2023-17, bem como o disposto na informação -PGR-00062889/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária a GUILHERME LIMA DE MORAIS, na condição de filho menor de 21 anos, a partir de 19/12/2023, data do requerimento do benefício pensional, em decorrência do falecimento do servidor aposentado LAURO MARTINS DE MORAIS, matrícula nº 2077, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 76, caput, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º ALTERAR a cota-parte a que faz jus EDNA MARIA DOS SANTOS MORAIS, a contar de 19/12/2023, data da habilitação de Guilherme Lima de Morais, cabendo aos beneficiários a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 70% (setenta) por cento, rateadas em partes iguais, como determina o art. 77, caput, da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 205, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00059732/2024, resolve:

Nomear LUIZA MENEZES DAVID, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27339, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Carvalho Benevides, matrícula nº 6693, ocorrida em 18 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO