2 Detalhamento dos campos e extensões dos Certificados de Selo Eletrônico para Pessoa Jurídica

Campo

Valor

Presença

Criticalidade

Comentário/Referência

1. Versão

3 (0x2)

O

-

2. Número de Série

Número inteiro, longo, positivo, único para cada AC, não sequencial, não podendo exceder a 20 octetos.

O

-

3. Algoritmo de Assinatura

Conforme regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz que defina os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil.

O

-

DOC-ICP-01.01

4. Emissor

C = BR O = ICP-Brasil OU = <CN da cadeia vinculada à emissora> CN = <Nome da AC Emitente>

O

-

5. Período de Validade

não antes

AAAAMMDDHHMMSSZ

O

-

Formato do tipoTime, conforme RFC5280

não depois

AAAAMMDDHHMMSSZ

6. Titular

C = BR O = ICP-Brasil CN = <Razão Social>serialNumber= <número CNPJ>

O

-

Outros atributos poderão ser utilizados na forma e propósitos definidos conforme RFC5280. ETSI EN 319 412-3 V1.3.1(2023-09).

7. Informações da Chave Pública do Titular

-

7.1. Algoritmo

Conforme regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz que defina os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil

O

-

DOC-ICP-01.01

7.2. Chave Pública

Conforme regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz que defina os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil

O

-

DOC-ICP-01.01

8. Extensões X.509v3

-

-

Outros campos de extensão poderão ser utilizados na forma e propósitos definidos conforme RFC5280.

8.1.Authority Key Identifier

Hash160 bits SHA-1 da chave pública da AC que emite o certificado

O

não-crítica

8.2.Subject Key Identifier

Hash160 bits SHA-1 da chave pública da AC titular do certificado

O

não-crítica

8.3.Key Usage

digitalSignature

O

crítica

keyEncipherment

P

nonRepudiation

P

8.4.Certificate Policies

PolicyIdentifierespecificando o OID da PC correspondente ao certificado

O

não-crítica

PolicyqualifiersOID 1.3.6.1.5.5.7.2.1

cPSuri: URI do endereço web da DPC da AC emitente

8.5.Subject Alternative Name

OID = 2.16.76.1.3.3 e conteúdo = nas 14 (quatorze) posições o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica titular do certificado

O*

não-crítica

(*) A obrigatoriedade com restrição implica recomendação de manutenção desse other Name de forma provisória , até 31/12/2028, com propósito de possibilitar que todas a aplicações possam ser

ajustadas para obtenção dessa informação pelo atributo serialNumber(OID

=2.5.4.5) do campo DN do titular após 31/12/2028, fica opcional o uso desse otherName. Outros

otherNames podem ser utilizados, conforme definido ADE-ICP-04.01

8.6.Basic Constraints

cA = False

O

crítica

8.7.Extended Key Usage

Client authenticationOID = 1.3.6.1.5.5.7.3.2

O

não-crítica

E-mail protection OID = 1.3.6.1.5.5.7.3.4

P

8.8.CRLDistribution Points

DistributionPointNamedo tipo URI contendo HTTP URL do serviço de LCR da AC emissora desse certificado

O

não-crítica

Deve conter mais de uma entrada para endereços onde se obtém a LCR.

reasons

N

cRLIssuer

N

8.9. Authority Information Access

id-ad-caIssuerdo tipo URI contendo HTTP URL para recuperação da cadeia de certificação desse certificado

O

o-crítica

id-ad-ocspdo tipo URI contendo HTTP URL com o respectivo endereço do respondedor OCSP para esse certificado

P

9. Algoritmo de Assinatura

Conforme regulamento editado por instrução normativa da AC Raiz que defina os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil- DOC- ICP-01.01

O

-

DOC-ICP-01.01

10. Valor da Assinatura

Cálculo da assinatura digital dos campos básicos do certificado (bit string).

O