gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.803, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e em atenção ao inciso XI do art. 5º-D da Lei n.º 12.094, de 19 de novembro de 2009, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020025/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os seguintes Analistas Técnicos de Políticas Sociais deste Ministério:

SERVIDOR(A)

MATRÍCULA SIAPE

UNIDADE DE LOTAÇÃO

SISTEMA GSISTE

GABRIELA BRASIL NASCIMENTO

1073431

MGI-SEGES-DINOV

SISG

ISABELA MARIA LISBOA BLUMM

1623964

MGI-SEGES-DINOV

SISG

LUANA SILVEIRA DE FARIA

1040297

MGI-SEGES-DINOV

SISG

MARCELLA FERNANDA SIQUEIRA ISOBE DE MACEDO

2901448

MGI-GM

SISG

MARIA MARTHA LAUANDE DA COSTA

1963720

MGI-SEGES-DINOV

SISG

MARIANA BRITO

1052263

MGI-GM

SISG

PALOMA ABELIN SALDANHA MARINHO

1624400

MGI-SEGES-DINOV

SISG

RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO

2712090

MGI-SEGES-GABIN

SISG

THAÍSA PIRES DE FARIA

1868277

MGI-SEGES-ASSINT

SIORG

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.522, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.062300/2024-89, resolve:

Exonerar a pedido MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO CORASSA, matrícula SIAPE nº 297888, do cargo de Superintendente de Educação a Distância, CD-03, da estrutura do(a) Superintendência de Educação a Distância, a partir de 13/12/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e/ Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.269391/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1303987, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA PRE Nº 286, de 12 de dezembro de 2024

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018005-23.2024.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar KELSEN JULIAO CORGOSINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removido para este Regional, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Corregedoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 2/12/2024.

Carlos Donizetti Ferreira da Silva
PORTARIA SE/MTE N° 1.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.210769/2024-72, resolve:

Designar ALINE SAITO OSHIRO NASCIMENTO, matrícula nº 1895890, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria GM/ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, bem como o que consta no Processo nº 19958.241685/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2024, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, nível superior, a servidora GISELLE MARA LACERDA DE ANDRADE, Administradora, matrícula nº 1698730, do Serviço de Redes, Armazenamento e Sistemas Operacionais da Coordenação de Infraestrutura em TI da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 3.684 Dispensar a servidora LUCIANE NOBREGA JULIANO, matrícula SIAPE nº 1322541, da função de coordenadora do Curso Técnico em Têxtil do Câmpus Araranguá - FCC.

Nº 3.685 Designar a servidora LUCIANE NOBREGA JULIANO, matrícula SIAPE nº 1322541, para a função de coordenadora do Curso Técnico em Vestuário do Câmpus Araranguá - FCC.

Nº 3.686 Dispensar o servidor ALEXANDRO LIMA GOMES, matrícula SIAPE 2238500, da função de coordenador do Curso Técnico em Vestuário do Câmpus Araranguá - FCC.

Nº 3.687 Designar o servidor ALEXANDRO LIMA GOMES, matrícula SIAPE 2238500, para a função de coordenador do Curso Técnico em Têxtil do Câmpus Araranguá - FCC.

Nº 3.688 Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora LOIRACI RIBEIRO CARVALHO, SIAPE: 2029251, do cargo de Chefe do Departamento de Administração do Câmpus Jaraguá do Sul - Rau - CD4.

Nº 3.689 Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor JULIO CESAR LEIVA FILHO, SIAPE: 1630003, da função de Coordenador de Compras, Materiais e Finanças do Câmpus Jaraguá do Sul - Rau - FG2.

Nº 3.690 Nomear, a partir de 02 de janeiro de 2025, o servidor JULIO CESAR LEIVA FILHO, Administrador, SIAPE: 1630003, para o cargo de Chefe do Departamento de Administração do Câmpus Jaraguá do Sul - Rau - CD4.

Nº 3.691 Designar, a partir de 02 de janeiro de 2025, a servidora MARILU DE FATIMA KUHN, SIAPE: 1638848, para a função de Coordenadora do Setor de Compras, Materias e Finanças do Câmpus Jaraguá do Sul - Rau - FG2.

Nº 3.692 Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor IRINEU LOPES MELO, Siape nº 2222857, para participação de Intercâmbio e Missões no Festival Fiato al Brasile e Visita Técnica a Orquestra Ars Cantus - em Faenza e Venegono Inferiore, respectivamente - Itália. O afastamento com trânsito incluso será de 31/01/2025 a 15/02/2025.

Nº 3.693 Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora STELLA RIVELLO DA SILVA DAL PONT, Siape nº 1908898, para participação de Intercâmbio e Missões na Capacitação ILSC Toronto First Steps (TFS), em Vancouver - Canadá. O afastamento com trânsito incluso será de 13/06/2025 a 29/06/2025.

MAURICIO GARIBA JUNIOR
ATO Nº 90 - DLP, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20589/2024, resolve:

Conceder aposentadoria ao Excelentíssimo Senhor WAGNER RAMOS DE QUADROS, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, § 2°, inciso II, e artigo 26, § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
PORTARIA DGP/PF Nº 4.204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.016267/2024-36, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MICHELE MENDONÇA MARTINS GROSSI, ocupante do cargo efetivo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 10892 e SIAPE nº 1378963, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 983, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.427254/2024-82 e tarefa PAT nº 245187288, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ ADÃO BRAUN, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SILVIA MARIA HELFENSTEIN BRAUN, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0887271, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 26/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/12/2024, data do requerimento.

MIRIAN NATSUMI ETO
RETIFICAÇÃO

Retificar o nome da Interessada no Item 79, do Anexo I, e no Item 61, da Tabela de Empregados Públicos, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.840, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de dezembro de 2024, Edição nº 231, páginas 49 a 54, Seção 2, relacionado ao Processo nº 05502.064214/2015-61, para onde se lê: "... UIDA NASCIMENTO DA CUNHA..."; Leia-se: "...ULDA NASCIMENTO DA CUNHA...", portadora do CPF nº XXX.446.XXX-49.
PORTARIA GP Nº 1.454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112 /2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/03/1995, 30/03/1996, 30/03/1997, 30/03/1998 e 30/03/1999 (doc. 44 do Proad n. 11388/2015);

CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.34.00.048565-0, promovido pela ANAJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9- 2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 11388/2015 e reconhecido pelo Acórdão n. 17240/2021 - TCU - 1ª Câmara, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n.º 1603, de 17 de agosto de 2016, com redação dada pela Portaria GP n.º 1118, de 21 de novembro de 2022, a fim de que passe a constar o seguinte:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BARBOSA, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei n. 11.416/2006, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, adquiridos, respectivamente, em 31/03/1995, 30/03/1996, 30 /03/1997, 30/03/1998 e 30/03/1999, à luz da Lei n. 14.687/2023 e do Acórdão n. 17240/2021-TCU-Primeira Câmara, bem ainda, com o adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3- 1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação - AQ conforme art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena.

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.613, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033624/2024-08, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, matrícula nº 1633832, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para ter exercício na Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria SEST/MGI Nº 9.526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023, Seção 1, página 29, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade Gestora 201011 - SEST /MGI, os servidores abaixo indicados:

I. Ordenador de Despesa - Titular: PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE - Secretário-Adjunto da Sest - matrícula SIAPE nº 1336666 e CPF nº XXX.789.431-XX ;

II. Ordenador de Despesa - Substituta: DÉBORA RAQUEL CRUZ FERREIRA - Chefe de Gabinete da Sest - matrícula SIAPE nº 1322668 e CPF nº XXX.348.821-XX;

III. Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Diretor de Governança e Avaliação de Estatais da Sest - matrícula SIAPE nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX;

IV. Gestor financeiro - Titular: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora da SEST - matrícula SIAPE nº 0440049 e CPF nº XXX.748.911-XX; e

V. Gestor financeiro - Substituta: MARIA DOS REMEDIOS MARQUES DE CARVALHO - Chefe de Divisão da SEST - matrícula SIAPE nº 1056365 e CPF nº XXX.731.641-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira:

VI. Conformidade de Registro de Gestão - Titular: MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA - Assessora Técnica Especializada da SEST - matrícula SIAPE nº 1708171 e CPF nº XXX.528.041-XX;

VII. Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: MARIA DOS REMEDIOS MARQUES DE CARVALHO - Chefe de Divisão da SEST - matrícula SIAPE nº 1056365 e CPF nº XXX.731.641-XX;

VIII. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Titular: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora da SEST - matrícula SIAPE nº 0440049 e CPF nº XXX.748.911-XX; e

IX. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Substituto: JULIANA XAVIER ARAÚJO - Assessora da SEST - matrícula SIAPE nº 1251498 e CPF nº XXX.131.491-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 8.756, de 12 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 220, Seção 2, Página 38, de 13/11/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL
ATO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 1/1/25, a seguinte cessão:

Servidora: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES

Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Consultoria

Ponto: 8.010

Para: Casa Civil da Presidência da República

Cargo ocupado: Secretária de Articulação e Monitoramento, código CCE 1.17

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)

Processo n. 1.273.664/2024

ARTHUR LIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.615, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.162694/2022-48, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade o servidor, RAIMUNDO MOREIRA BATISTA, matrícula SIAPE nº 2334464, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, §1, Inciso III, da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 27/04/2022,

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MF Nº 2.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 2o, inciso I, do Decreto no 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento ao acórdão lavrado na apelação/remessa necessária nº 0017370-93.2010.4.05.8300 em trâmite perante o TRF-5ª Região e o que consta do Processo SEI nº 00745.002483/2024-59, resolve:

Restabelecer os efeitos da Portaria MF nº 517, de 26 outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2010, Seção 2, página 28, que aplicou a pena de demissão ao servidor CARLOS ANTONIO LUCENA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE no 1202685.

FERNANDO HADDAD
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.135924/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARMEN VIEIRA VILARINHO, matrícula SIAPE nº 0953744, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MCTI Nº 903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANDRÉ AUGUSTO CAMPAGNOLE DOS SANTOS, CPF ***.624.826-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Minerais e Materiais, código FCE 1.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018752/2024-01).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 912, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 3 de dezembro de 2024, GERMANA KARLA PEREIRA RAMALHO, CPF ***.737.251-**, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Cerimonial, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018409/2024-58).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2024, LISANDRA HELENA BARROS SANTOS, CPF ***.800.211-**, da função comissionada executiva de Coordenadora de Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais em CT&I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011472/2024-51).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar GIZELE DE VASCONCELOS COSTA, CPF ***.459.642-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001896/2024-93).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de dezembro de 2024, NATACHA CARVALHO FERREIRA SANTOS, CPF ***.603.571-**, da função comissionada executiva de Coordenadora dos Programas de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Exatas, da Diretoria Científica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011756/2024-48).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 916, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2024, DAMISIA CARLA CUNHA LIMA, CPF ***.428.804-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Cooperação Nacional em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011470/2024-62).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ANDRE AUGUSTO CAMPAGNOLE DOS SANTOS, CPF ***.624.826-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Chefe do Serviço de Tecnologia de Reatores, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018755/2024-36).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 905, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar VITOR VASCONCELOS ARAÚJO SILVA, CPF ***.742.076-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Tecnologia de Reatores, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018755/2024-36).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 906, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ANDRE LUIZ AGUIAR CUNHA SANTOS, CPF ***.053.651-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011622/2024-27).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 907, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA, CPF ***.103.451-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01300.011622/2024-27).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 908, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LUCIANO LOMEU DE AVELAR, CPF ***.694.657-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000265/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 909, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Exonerar MARIA HELENA DE OLIVEIRA SAMPA, CPF ***.322.248-**, do cargo comissionado executivo de Chefe de Serviço do Núcleo de Inovação Tecnológica, código CCE 1.05, da Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004768/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 910, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINSTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar CELSO HUERTA GIMENES, CPF ***.997.808-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Chefe do Serviço de Assistência à Saúde, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004768/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 911, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 2 de dezembro de 2024, CASSIANO D'ALMEIDA, CPF ***.750.509-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Programas de Incentivo à Inovação e ao Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011474/2024-41).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.605, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.043327/2024-62, resolve:

Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor PEDRO SERRAO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2397013, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda. Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 29/06/2021.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria EMCFA-MD nº 5.684, de 12 de dezembro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000492/2024-37, resolve:

DESIGNAR o Subtenente ALEXANDRE ADAIR DOBLER para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.683, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000360/2024-62, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 13 de dezembro de 2024, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.658, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.007935/2024-24, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da missão multidisciplinar de cooperação técnica Brasil-Guiana, da Agência Brasileira de Cooperação - ABC do Ministério das Relações Exteriores, na cidade de Georgetown, República Cooperativa da Guiana, no período 16 a 20 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa, tendo em vista que as passagens aéreas, o seguro-viagem e as diárias serão custeadas pela ABC.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Portaria nº 9.464, de 10 de DEZEMBRO de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.095451/2024-59, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 112, o servidor ANDRÉ SEGANTIN LUIZ, designado para exercer cargo Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15. nos termos da conforme Portaria nº387, de 03 de abril de 2024, no DOU de 03/04/2023, Seção 2, Página 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA nº 4.733, de 12 de DEZEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

MARCELO HENRIQUE PETRONE RODRIGUES, 9ª classificado da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente da aposentadoria de Carla Josete Avila Caumo, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.734, de 12 de DEZEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 4.689/2024:

ALINE MARQUINI MARONEZZI.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.735, de 12 de DEZEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 4.690/2024:

GABRIEL BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.741, de 12 de DEZEMBRO de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

MARINA TAIS BRAZACA, 254ª classificada em listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernanda de Quadros, para Porto Alegre.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.479, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; e Instrução Normativa nº 21/2021/SGP-ENAP/SEDGG/ME, de 21 de fevereiro de 2021; bem como os autos do Processo SEI nº 23243.014066/2024-13, resolve:

Art. 1º O afastamento do país, no período de 26/12/2024 a 26/12/2028 (48 meses), do(a) servidor(a) CASSIA LUCIANA DE MELO LIMA, SIAPE nº 2357833, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado(a) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, fica autorizado para que possa participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado em Educação, na instituição Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, localizado(a) na cidade de Lisboa/Portugal, no período supracitado.

Art. 2º O afastamento mencionado no art. 1º se dará com ônus limitado para a Administração, conforme o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O(A) servidor(a) deverá apresentar, ao final de cada semestre, o relatório e comprovação de estar regularmente matriculado(a) no Programa de Pós-Graduação para o qual foi afastado(a), conforme Edital de Afastamento nº 31/2024/DGP (SEI nº 2323742), de 26 de junho de 2024.

Art. 4º O prazo para que o(a) referido(a) servidor(a) apresente o Diploma será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de encerramento deste afastamento.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO, resolve:

NOTIFICAR a senhora MARIA DA GLORIA MENEZES, matrícula SIAPE 2092891, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.002749/2024-31, instaurado para apurar valores recebidos indevidamente à título de Gratificação Natalina.

Neste sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.

CELSO MEROLA JUNGER
PORTARIA PR/GO Nº 287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 786/2024/GABPR14, resolve:

Art. 1° Designar a servidora CAMILA GOMES DELALIBERA, matrícula nº 31244, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR14, na Procuradoria da República em Goiás.

LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PORTARIA SG/MPF Nº 1.286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00485649/2024, resolve:

1. Dispensar GABRIELLA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11136, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia.

2. Nomear GABRIELLA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11136, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Domenico Viveiros, matrícula nº 31906, ocorrida em 9 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 121.906, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO, matrícula nº 0.762.897-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, II, 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 279495.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.898, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO(A) DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO R DO BANCO CENTRAL DI BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, de ofício, o servidor FABIO HIROYUKI SHINOZAKI, matrícula nº 3.161.016-1, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão e de Análise de Demandas do crédito rural e do Proagro (Derop/Disep); e

Art. 2º Fica dispensado, de ofício, o servidor FELIPE DE FARIA ATTA, matrícula nº 3.188.852-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, Subdivisão de supervisão dos agentes do PROAGRO (Derop/Disep/Susep); e

Art. 3º Fica dispensado, de ofício, o servidor ANTONIO DANIEL RIBEIRO FILHO, matrícula nº 1.005.738-2, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, Subdivisão de Monitoramento do crédito rural e do Proagro (Derop/Disep/Sumon); e

Art. 4º Fica dispensado, de ofício, o servidor NELSON YUKIO OZAHATA, matrícula nº 7.425.886-9, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão das Instituições Operadoras do crédito rural (Derop/Diseb); e

Art. 5º Fica dispensado, de ofício, o servidor ALEXANDRE ABATE REIS, matrícula nº 0.431.208-2, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Supervisão do crédito rural I (Derop/Diseb/Sucob); e

Art. 6º Fica dispensado, de ofício, o servidor MAURICIO ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 7.030.845-4, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Supervisão do crédito rural I (Derop/Diseb/Suseb);

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA