DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, resolve:

Torna sem efeito a autorização de afastamento do Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, de 28.09 a 06.10.2024, conforme publicação no D.O.U. de 20.08.2024. (Processo SEI nº 21000.046825/2024-26)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO BARCELLOS HOFF, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de treinamento e capacitação em métodos analíticos para pesquisa de biotoxinas marinhas do grupo das Ciguatoxinas em amostras de peixe, bem como análise de amostras coletadas no Brasil com suspeita de implicação em casos com sintomas clínicos condizentes com a Ciguatera, intoxicação alimentar causada pela ingestão de pescado contaminado com ciguatoxinas, em Vigo, Reino da Espanha, no período de 15.11 a 22.12.2024, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21043.000868/2023-88)

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16) e demais reuniões das Partes dos Protocolos de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP 11) e do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (NPMOP 5), em Cali, República da Colômbia, no período de 20.10 a 03.11.2024, com ônus para REGENAGRIC. (Processo SEI n° 04026.000013/2024-27)

Autoriza VALTER DE SOUSA MATOS, ocupante do cargo de Coordenador de Dados da Corregedoria, lotado na Corregedoria - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Estudos Interdisciplinares de Campo Internacional, como parte do curso de pós-graduação em Altos Estudos em Defesa - CAED/2024, da Escola Superior de Defesa - ESD, do Ministério da Defesa - MD, em Washington-DC, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20.10.2024, com ônus para ESD/MD e PIOPERASGPC. (Processo SEI n° 21000.053051/2024-90)

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar como especialista na reunião do Grupo ad hoc de Trabalho Técnico Intersetorial de Vigilância e Avaliação de Riscos da Comissão para a Prevenção e Controle da Influenza Zoonótica nas Américas (CIPCIZA), coordenado pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS/OMS), na sede da OPAS em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 27.10 a 01.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.054990/2024-51)

OTTO CAVALCANTE MEDINA