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PORTARIA Nº 637, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve

Transferir, ex officio, ROBERTO GABRIEL MEDEIROS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 25 de maio de 2024.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI / Nº 11, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve :

Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/05/2024, a Comissão instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI nº 29, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades constantes no despacho decisório 0921058 do Processo SEI nº 52402.011522/2023-11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAETANO CARQUEJA LARA
PORTARIA MIDR Nº 1.642, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:

DESIGNAR DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Suporte Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 1.605, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:

DESIGNAR DANILO PIVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação Administrativa Operacional da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 10, DE 20 DE MAIO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado, FELIPE SALGUEIRO LERMEN competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA
PORTARIA MIDR Nº 1.643, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:

DESIGNAR LIDIANE NATALIE DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Socorro e Assistência Humanitária da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA IBGE-668, de 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, e nas peças constantes do processo nº03604.000417/2024-47, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do órgão seccional, do Sistema de Contabilidade Federal da Secretaria do Tesouro Nacional, no Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, para o servidor GABRIEL CORREA TELES DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 2340672, ocupante do cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, lotado na Gerência de Contabilidade, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria-Executiva.

Marcio Pochmann
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 14 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.324752/2024-13, resolve:

Nº 439 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo LAIS SOUZA PINTO DE MARQUI, matrícula Siapecad nº 1778751, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.05.

Nº 440 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo LAIS SOUZA PINTO DE MARQUI, matrícula Siapecad nº 1778751, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (Saofi) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

Nº 441 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo LAIS SOUZA PINTO DE MARQUI, matrícula Siapecad nº 1778751, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística (Sepol) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE 1.05.

Nº 442 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO LUIS TAVARES, matrícula Siapecad nº 1572401, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa (Sacor) da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 443 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ANA CRISTINA DARE MENOCCI, matrícula Siapecad nº 1489520, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1 (EGP1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FG-3.

Nº 444 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo ANA CRISTINA DARE MENOCCI, matrícula Siapecad nº 1489520, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa (Sacor) da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/REC DE 20 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.108043/2024-97, resolve:

Nº 24 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HANS WOLFGLANC LISBOA, matrícula SiapeCad nº 01135536, do encargo de Substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código FCE-1.05.

Nº 25 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HANS WOLFGLANC LISBOA, matrícula SiapeCad nº 01135536, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código FCE-1.05.

CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
PORTARIA MIDR Nº 1.608, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:

DESIGNAR RODRIGO SOUTO VASCONCELLOS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Comunicação da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
Portaria nº 89-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, ex oficio, o Major da Reserva Remunerada (0192106532) FRANCISCO FÁBIO NASCIMENTO DOS SANTOS, Prec-CP nº 961823301, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/06/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11. da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Major da Reserva Remunerada (0192106532) FRANCISCO FÁBIO NASCIMENTO DOS SANTOS, Prec-CP nº 961823301, no Comando da Região Militar (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Assessoramento Administrativo na Seção do Serviço de Veteranos (Inativos) e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA MIDR Nº 1.607, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:

DESIGNAR NATHALIA LINS CAROLINO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Prestação de Contas de Socorro e Assistência Humanitária da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.786/UFPEL, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.012860/2024-20, resolve:

Designar a servidora DANIELA BUSKE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1646252, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora (percebendo FCC) do Programa de Pós-Graduação em Modelagem Matemática, do Instituto de Física e Matemática, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.785/UFPEL, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.014356/2024-64, resolve:

Designar a servidora DEBORA DE SOUZA SIMOES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2879792, SIAPECAD nº 02367666, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe, percebendo FG - 03, do(a) Centro de Pesquisa e Previsões Meteorológica Darci Pegoraro Casarin, considerando o disposto no § 4º, art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.784/UFPEL, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.014356/2024-64, resolve:

Dispensar a servidora MORGANA VAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1207012, do encargo de Chefe do Centro de Pesquisa e Previsões Meteorológicas Darci Pegoraro Casarin (CPMET), da Faculdade de Meteorologia, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no DOU.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
Portaria nº 90-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex oficio, o Capitão da Reserva Remunerada (0185459534) ROBERTO CARLOS DE SOUZA, Prec-CP nº 961810183, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/07/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11. da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0185459534) ROBERTO CARLOS DE SOUZA, Prec-CP nº 961810183, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Gestor dos Processos de Condecorações e Cerimonial Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 185, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001338/2024-11, resolve:

Art. 1º. Designar GUILHERME SIQUEIRA PRATES, matrícula SIAPE nº 1558352, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Licitação, Contratos e Congêneres, FCE 4.04, Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 186, DE 16 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001331/2024-08, resolve:

Art. 1º. Dispensar JOSÉ MARIO DA COSTA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 169640, da função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 2º Designar Tito Faccioli Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1749298, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
Despacho de 17 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 606.884/2024, resolve:

Conceder pensão, a partir de 25 de abril de 2024, a MANOEL INÁCIO DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge da ex-Servidora aposentada EPHIGÊNIA DA LUZ DE SOUZA, falecida em 24 de abril de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos da instituidora, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, beneficio assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
Portaria nº 92-E1-CMA, de 7 de maio de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0203333646) LUCIANO FARIAS DOS SANTOS, Prec-CP nº 141495159, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão da Seção de Planejamento Estratégico e Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/06/2024.

Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 69, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, Seção 2, página 40:

Onde se lê: "Assistente, código FCE 2.07, do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos".

Leia-se: "Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Política de Navegação Interior do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.
DESPACHO SSO-ANP Nº 567, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487 de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

LOTAÇÃO: Superintendência de Segurança Operacional

NOME

CARGO

ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

ANA PAULA MENEGHETTI COELHO

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

ANDERSON SANTOS ABREU

Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CANFORA

Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

ANDREIA DALAPICULA BRAVIM

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

ANTONIO EDUARDO MARQUES RICALDI

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

ANTONIO FERNANDO BUENO DE CAMARGO

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

CAROLINE PINHEIRO MAURIELI DE MORAIS

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

ELSON MENESES CORREIA

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

LUCIANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

MARCOS ANDRE RODRIGUES ALVES

Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural

MOISES VIEIRA PINTO

Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural

MURIEL CORTEZ GUERRERO

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

RAFAEL MARTINS MORENO

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

RAPHAEL HENRIQUES QUEIROZ

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

RODRIGO RIBEIRO DE LUCENA

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

THIAGO DA SILVA ORMONDE

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES

Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural

Fica revogado o Despacho SSO-ANP nº 833, de 2 de agosto de 2023, publicado no DOU em 3 de agosto de 2023 (3283389).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
PORTARIA Nº 244, DE 20 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 27.05.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Lúcia Carlos
PORTARIA Nº 1.896, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Retificar a portaria nº 1512 de 17/04/2024, publicada no DOU de 22/04/2024, Seção 2, página 34, que trata da exoneração da servidora VANESSA CORREA FANCHIN, conforme abaixo:

Onde se lê: a partir de 19/03/2023

Leia-se: a partir de 19/03/2024

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.938, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Exonerar a pedido a servidora ANA TERESA RAMOS FERNANDES, Matrícula Siape no. 2677377, Médica, Nível E, Classe 6, Padrão de Vencimentos 2, a partir de 09/05/2024. (Processo SEI nº 23089.012828/2024-69).

Declarar vago o cargo citado acima

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA N° 639, DE 20 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor UMBERTO RIZZO, para exercer a função de cônsul honorário em Djibouti, República do Djibouti.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 633, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.759, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2024, edição nº 237, seção 2 (SEI 6729119);

Considerando o Memorando SEI nº 6894159/2024;

Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09;

resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rafael Filipe Souza da Silva do encargo de substituto do/a Assessor/a-Chefe (Assessor/a nível 3) da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
DESPACHO De 20 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ALINE MARINS PAES CARVALHO, Professor do Magistério Superior, para participar do 2024 ANNUAL CONFERENCE OF THE NORTH AMERICAN CHAPTER OF THE ASSOCIATION FOR COMPUTATIONAL LINGUISTIC, na Cidade do México, México, de 15 a 23/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ - Bolsa JCNE- Passagens, diárias e inscrição). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.161229/2024-14).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES, Nutricionista, para integrar missão de cooperação técnica internacional em Banco de Leite Humano a convite da REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - RBLH, na cidade de Panamá, Panamá, de 02 a 09/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (OPAS/OMS - passagens, diárias e seguro viagem). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.164829/2024-26).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ISABEL DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, para participar do LASA 2024: REACCIÓN Y RESISTENCIA: IMAGINAR FUTUROS POSIBLES EN LAS AMÉRICAS, em Bogotá, Colômbia, de 11 a 16/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.164750/2024-03).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JOSÉ CLÁUDIO SIQUEIRA CASTANHEIRA, Professor do Magistério Superior, para participar do ENCUENTRO MELASA, em Bogotá, Colômbia, de 11 a 16/06/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.164746/2024-37).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA GPR Nº 1.298, DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo SEI 0025051/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da Juíza de Direito CAROLINE SANTOS LIMA, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 3 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 296/Com7oDN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 5 de maio de 2024, o CMG (RM1) 75.0057.19 MAURICIO GROETAERS VIANNA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, do encargo de Assessor no Centro de Apoio ao Usuário (NEO 10.4), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, do HNBra, prevista na Portaria nº 448/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 5 de maio de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.878/IFAL, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.017642/2024-42, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEXANDRE CUNHA MACHADO, SIAPE nº 1583979, SIAPECAD nº 01348171, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para substituir a Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, CD-3, no período de 21.05.2024 a 31.05.2024, tendo em vista férias do titular.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 1860/IFAL, de 16 de maio de 2024, onde se lê: no período de 21.05.2024 a 31.05.2024, leia-se: CD-3, no período de 20.05.2024 a 31.05.2024, tendo em vista férias do titular.

GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.583, DE 3 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, nos autos do Processo n° 1004099-51.2020.4.01.3000, considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.007280/2020-25, resolve:

Art.1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora ZILA FELIX DE MENEZES BRANDAO - Matrícula SIAPE nº **937*, aposentada no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão - III, falecida em 11 de janeiro de 2000, oriundo do Ex-Território Federal do Acre, ao Senhor VALMIR MARIANO CARDOSO, CPF: ***.***.622-**, na condição de companheiro, com fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, a contar da data do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a união estável (04/05/2018), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00188/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 09 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 301/Com7oDN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 5 de março de 2024, o SO-Refº-ES 81.3319.32 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Auxiliar de Controle Interno da Divisão de Pagamento, na área de administração, no Com7ºDN, prevista na Portaria nº 83/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 5 de março de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 69-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e conforme decisão judicial em sede de tutela antecipada, proferida nos Autos do Processo nº 1029537-56.2023.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Estado do Amazonas e de acordo com Parecer de Força Executória nº 00456/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de abril de 2024, resolve:

CONCEDER, PROVISORIAMENTE,# o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado RAMIRO MARREIRA MARTINS (Idt 123.XXX.714-X MD/EB e CPF 618.XXX.702-XX), a contar de 1º de julho de 2021, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
ATO Nº 3.085, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000988-82.2024.4.04.8002, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 22-4-2024, a servidora LUCIANA TEIXEIRA SILVA, matrícula 12204 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei 8.112/1990, e em cumprimento à Decisão Judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 1075364-81.2023.4.01.3300, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e, ao Parecer de Força Executória nº 00598/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, expedido pela Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região, resolve:

Remover o servidor ANDRÉ LUIS COSTA PINTO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1441766, lotado no Instituto Federal Baiano/Campus Santa Inês, para o Instituto Federal da Bahia/Campus Salvador (Barbalho).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 376/CPesFN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 2º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022 e nos termos da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1034607-22.2021.4.01.0000, que tramita perante a 16ª Vara Federal Cível-DF, resolve:

Art. 1º Encostar o SD-FN 14.0560.89 JHONATAN PEREIRA PINTO, exclusivamente para fins da manutenção do seu tratamento de saúde até o completo restabelecimento, sem a percepção de soldo, na condição de adido ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília (GptFNB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 295/Com7oDN, DE 16 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:

Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 5 de março de 2024, o SO-RM1-AM 82.3175.34 RAYMUNDO JOSÉ BARROS VASCONCELOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Sargenteante do Setor de Finanças, na área de administração, no Com7ºDN, prevista na Portaria nº 305/2022, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 5 de março de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 1.876/IFAL, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.017771/2024-31, resolve:

Designar a servidora FERNANDA CALHEIROS PEIXOTO, SIAPE nº 1864966, SIAPECAD nº 01644755, ocupante do cargo de Enfermeiro-Area, para substituir o Departamento de Assistência Estudantil, CD-4, vinculada à Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, no período de 20 a 31 de maio de 2024, tendo em vista férias do titular.

GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRT/MGI Nº 4743, DE 03 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 6 de maio de 2024, Seção 2, página 45,

onde se lê: ", de nível superior, ",

leia-se: " , de nível superior do órgão central, "
PORTARIA SGP N° 450, DE 9 DE MAIO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4932/2024, resolve:

Conceder pensão por morte à Senhora MYRTES ANTUN DE CARVALHO, na condição de cônjuge do servidor inativo IVALDO JOSE VIDAL DE CARVALHO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 18/03/2024, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterada pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, c/c artigo 23, caput, e parágrafo 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, parágrafo 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a incidência da redução prevista no artigo 24, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIAS DGP/PF DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.017867/2024-51; resolve:

Nº 1.539 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ANILTON BESERRA HOLANDA, matrícula PF nº 2.417.562, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 1.540 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO GAZZONE ARAUJO, matrícula PF nº 19.483, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 1.541 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO GAZZONE ARAUJO, matrícula PF nº 19.483, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.549, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08208.000243/2024-17; resolve:

DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FLAVIO EDUARDO NOGUEIRA NAVES, matrícula PF nº 18.229, da função de Chefe do Núcleo de Controle Operacional da Divisão de Controle de Produtos Químicos da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 357, DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011266/2024-19; resolve:

DESIGNAR a Agente Administrativo MARIA BETANEA BARBOSA MALUF, matrícula PF nº 12.331, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.879/IFAL, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.016965/2024-19, resolve

Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, conforme descrito abaixo, e em conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva:

- Descrição das atividades: Prestação de serviço técnico junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres (MT), na condição de parecerista de propostas culturais submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo (área audiovisual). A atividade será executada de forma remota.

- Data/período: 10/06/2024 a 12/06/2024

- Carga horária: 6 (seis) horas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1801/IFAL, de 09 de maio de 2024, a partir de 17/05/2024.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA SGP N° 401, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5938/2024, resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária de Mariana Girardi de Mello, pela perda da qualidade de beneficiária, considerando o implemento da idade de 21 anos, para a beneficiária temporária remanescente Julia Girardi de Mello, a qual passará a receber a pensão no percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 09/12/2023, nos termos do artigo 222, IV, c/c o artigo 223, II, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original.

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA Nº 1.880/IFAL, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.017932/2024-96, resolve:

Designar a servidora JAQUELINE CABRAL LOPES, ocupante do cargo de Engenheiro-Area, SIAPE nº 1645040, SIAPECAD nº 01409827, lotado(a) no(a) Diretoria de Infraestrutura e Expansão, e em exercício no(a) Coordenação de Orçamento de Obras e Apoio à Licitação, para substituir cargo de Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 1.883/IFAL, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.018002/2024-50, resolve;

Designar a servidora POLYANNE SOUTO DE BRITO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1246778, SIAPECAD nº 02016096, lotado(a) no(a) Campus Penedo, para exercer a função Coordenador de Gestão de Pessoas, FG - 01, do(a) Campus Penedo. Efeitos a partir de 01 de junho de 2024.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.882/IFAL, DE 20 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.018000/2024-61, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor GERALDO ALVES CORDEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2173297, SIAPECAD nº 01952406, lotado(a) no(a) Campus Penedo, e em exercício no(a) Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Penedo, da função de Coordenador de Gestão de Pessoas, FG - 01, do(a) Campus Penedo. Efeitos a partir de 01 de junho de 2024.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA STJ/GP N° 277, DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 011883/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 13 de junho de 2025, a cessão da servidora CARLA MARIA MOREIRA SAMPAIO ZOTTMANN, matrícula S034309, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 1.884/IFAL, DE 20 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.052275/2023-42, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de JORGE FERREIRA DE LIMA FILHO para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, D 101, Nível 1, Código de Vaga 347288, Piranhas, constante da Portaria nº 1590, de 16/04/2024, publicada no DOU dia 17/04/2024, Seção 2, página 14, de acordo com os artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA STJ/GP N° 273, DE 14 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 017641/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28 de junho de 2025, a cessão da servidora TATIANA ALBUQUERQUE PAIVA, matrícula S049110, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-2, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 295/-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), DE 20 de maio de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SHEILA CARLETTO, Auditora, matrícula SIAPE nº ****831, para a função de COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS, código FG-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 250/2024 - GAB/RIOSUL, de 4 de abril de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO
PORTARIA Nº 296/-GAB/RIOSUL (11.01.05.01.01), DE 20 de maio de 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense-Campus Rio do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA Nº 168, de 26 de janeiro 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, Página 17, de 29 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MÁRCIO RAMPELOTTI, Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE nº ****087, para a função de COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, código FG-04, do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do Sul.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 279/2024 - GAB/RIOSUL, de 6 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

PAULA ANDREA GRAWIESKI CIVIERO