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DESPACHOs DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: ALEXANDRE DE MACEDO WAHRHAFTIG

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2305993

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA POLITÉCNICA

Data/Período: 06/07/2024 a 28/08/2024

Evento: Prorrogação do afastamento para cumprir atividades do Pós-Doutorado como Cientista Visitante no "Technion - Israel Institute of Technology".

País de destino: Israel

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.085251/2023-91

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: JOICE AGLAE BRONDANI

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 3054223

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE TEATRO

Data/Período: 09/01/2024 a 07/02/2024

Evento: Participar de Workshop de Bufonaria e Palhaçaria.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Com Ônus Universidad del País Vasco

Processo: 23066.003247/2024-02

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA STJ/GP Nº 83, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 030344/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 19 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora PATRÍCIA ARAÚJO ROSA TAVARONE, matrícula S048199, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-3, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 59, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1179048630) BENEDITO RUBENS LOPES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea h da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Maj R/1 (0624394045) CARLOS MAURÍCIO DE BORGES MELLO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, em 29 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea a da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Maj R/1 (0624394045) CARLOS MAURÍCIO DE BORGES MELLO, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Coordenador da Seção de Tecnologia de Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 71, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR o 2º Sgt R/1 (0858555832) SÉRGIO GUILHERME DA SILVA CARVALHO, no Superior Tribunal Militar, em Belém-PA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio na Manutenção e Deslocamentos de Viaturas Oficiais da Chefia da Procuradoria da Justiça Militar da União na 8ª Circunscrição de Justiça Militar em Belém-PA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 606, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001423/2024-03, resolve:

Designar JULIANA LÍVIA ANTUNES DA ROCHA, , matrícula SIAPE nº 1453434, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação Técnica II da Coordenação-Geral de Reformas Microeconômicas e Mercado de Capitais da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.933, DE 21 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105072/2021-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, do servidor FILIPE CARVALHO DE ALARCÃO PAES, Analista de Gestão em Saúde, matrícula 1897518, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
DESPACHO De 21 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, ALTERA o afastamento do país do seguinte servidor:

JORGE LUIS MONTEIRO DE MATOS cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14/02/2024, Seção II, pág. 31, onde se lê: com ônus Fundação Araucária; leia-se: com ônus Fundação Araucária, PROAP/CAPES e UFPR. (Processo nº 23075.001547/2024-30)

Ricardo Marcelo Fonseca
PORTARIA Nº 1.395, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.201347/2024-13, resolve:

Nos termos do Art. 20, caput e §2º, I, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Dolino Lopes dos Reis, matrícula SIAPE n.° 323865, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, lotado no Instituto de Ciências Agrárias, com proventos integrais, por ter provado contar 41 (quarenta e um) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 238 - Dispensar, a contar de 15/02/2024, o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula 5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (90001003) (processo nº 19.04.5374.0016442/2024-82).

Nº 240 - Nomear ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA, matrícula 6118-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002172) (processo nº 19.04.3509.0008164/2024-42).

Nº 241 - Nomear ANA LUIZA SILVA AGOSTINHO, matrícula 6119-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002174) (processo nº 19.04.3146.0011874/2024-86).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 206, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003527-11.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 01/03/2024, a cessão para a Seção Judiciária do Distrito Federal da servidora ANA PAULA LIMA FERNANDES DOS REIS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizada pela Portaria PRESI 227, de 02/06/2015, publicada no Diário Oficial da União em 03/06/20215, Seção 2, p. 66.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 208, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003527-11.2024.4.01.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor ANDERSON DA COSTA GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção de Alagoinhas, para exercer cargo em comissão, a partir de 01/03/2024,

II - REVOGAR, a partir da aludida data, a cessão do servidor de que trata a Portaria Presi 1280/2023, de 20/09/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 21/09/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 211, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003527-11.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 01/03/2024, a cessão para a Sede da Seção Judiciária da Bahia da servidora INAÊ LUIZA SILVA ROSÁRIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, autorizada pela Portaria PRESI 132/2024, de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial da União em 15/02/2024, Seção 2, p. 43.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 214, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003527-11.2024.4.01.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, para exercer cargo em comissão, a partir de 01/03/2024,

II - REVOGAR, a partir da aludida data, a cessão do servidor de que trata a Portaria Presi 11972690/2020, de 16/12/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/12/2020.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA EMCFA-MD N° 881, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000041/2024-09, resolve:

NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) ANTÔNIO LUIZ MOURA JÚNIOR para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 1.394, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.277561/2023-51, resolve:

Nos termos do Art. 4º, caput, §6º, I, e §8º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Maria Coeli Simões Pires, matrícula SIAPE n.° 1171299, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, lotada na Faculdade de Direito, com proventos integrais, por ter provado contar 30 (trinta) anos de contribuição.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.000665/2024-41; resolve:

Nº 421 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal SILVIO JEZUS DA SILVA, matrícula PF nº 7.390, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.

Nº 422 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO KLEIN BORGES DE AMORIM, matrícula PF nº 18.440, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PR/AC Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, considerando o pedido de desligamento nº PR-AC-00003496/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 22 de fevereiro de 2024, a servidora LÍGIA KEETLY SILVA ALEXANDRINO, matrícula nº 32215, servidora extra-quadro, do cargo de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4, na Procuradoria da República no Acre.

Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002477/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora FERNANDA CORREIA DE CASTRO FRIGO, Assistente Técnica Administrativa, matrícula 2049692, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 27, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ, nomeado pela Portaria IFMG nº 1195 de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a servidora ALCILENE DE ABREU PEREIRA, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1810716, da função Coordenador do Curso de Ciências Biológicas, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 2º. DISPENSAR a servidora FERNANDA NUNES CABRAL, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1057261, da função Coordenador Substituto do Curso de Ciências Biológicas, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 3º. DESIGNAR o servidor ANDERSON DUTRA DE MELO, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2165387, para a função Coordenador do Curso de Ciências Biológicas, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 4º. DESIGNAR o servidor RAPHAEL STEINBERG DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Professor do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1411670, para a função Coordenador Substituto do Curso de Ciências Biológicas, modalidade Licenciatura, no IFMG - Campus Bambuí, Função Gratificada - código FUC.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO GARCIA DE CARVALHO
PORTARIA SEGP Nº 27, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0004848/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19 de fevereiro de 2024, em virtude de seu ocupante, Letícia da Rocha Gomes, matrícula 320640, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Supremo Tribunal Federal - STF.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a audiência judicial, nos autos da ACPCiv 0000960-15.2023.5.07.0006, pertencente ao acervo do 4º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, marcada para o dia 21 de fevereiro de 2024, às 8:30,

Considerando a impossibilidade de atuação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, na audiência susomencionada,

Considerando que a Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, após consulta, se disponibilizou a participar da audiência em referência, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA, titular do 8º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar na audiência inicial, nos autos da ACPCiv 0000960-15.2023.5.07.0006, no dia 21 de fevereiro de 2024, às 8h30, na modalidade presencial, que será realizada na Sala da Corregedoria, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, localizado na Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza-CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA Nº 1.325, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.205270/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Iracema Santos Lage, cônjuge do ex-servidor Irineu Santos Lage, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, matrícula Siape 0320618, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 15/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/01/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA EMCFA-MD N° 873, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000061/2024-71, resolve:

NOMEAR o Coronel (FAB) JARBAS GUSTAVO DE FRANÇA HOLANDA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA PRR4 Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a servidora MARLISE SCHEID SAUSEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6.414-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Dispensar o servidor MAURO ROBALLO COZZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17.682-6, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Nomear o servidor MAURO ROBALLO COZZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17.682-6, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Designar a servidora MARLISE SCHEID SAUSEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6.414-9, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o servidor MAURO ROBALLO COZZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17.682-6, da função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

Designar a servidora MARLISE SCHEID SAUSEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6.414-9, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Fábio Bento Alves.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015,

Art. 1º Designar o servidor INAMAR DANTAS NETO, Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 15928, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete da Procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra de Almeida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015),

Considerando o afastamento do titular da Chefia Administrativa desta Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, bem como do Procurador-chefe Substituto, ALISSON MARUGAL, em razão do gozo de férias;

Considerando a designação contida na PORTARIA PGR/MPF Nº 998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (PGR-00443395/2023), resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República MATEUS CAVALCANTI AMADO, para que, no período de 4 a 8 de março de 2024, responda interinamente pela chefia administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e ALISSON MARUGAL, titular e substituto, respectivamente, da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA SG/MPF Nº 156, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00048891/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000166/2024-56, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Geane Batista de Vasconcelos, Analista do MPU/Biblioteconomia, código AN030104, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00047901/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.18.000.002221/2023-27, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Aldo Pires Rizzo, matrícula 4362, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com proventos revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 20, § 3º, inciso II, da Emenda acima referida.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 158, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso VI, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00042965/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000847/2024-14, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor Gregório Erasmo dos Santos, matrícula nº 20479, no cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, aposentado por meio da Portaria SG/MPF nº 301, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 seguinte, tendo em vista Parecer favorável da Junta Médica Oficial/MPF, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República em Alagoas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, sendo tornado sem efeito, caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme estabelecido no Art. 7º do Decreto acima citado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00046025/2024, resolve:

1. Dispensar VENICIUS BARBOSA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula nº 28871, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Estudos e Projeções, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

2. Designar ALBERTINO SERAFIM DE LIMA, matrícula nº 32210, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Normatização e Implementação de Planos Orçamentários, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

3. Designar PETERSON CESARIO SARAIVA ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29360, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Estudos e Projeções, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 97, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00047623/2024, resolve:

Designar SILVANIA MARIA DE RESENDE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 26403, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração de Dados, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00047320/2024, resolve:

Designar WILL SILVEIRA JARDIM, Tecnólogo em Processos Gerenciais, matrícula nº 30413, para substituir, nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro de 2024, a Subsecretaria de Previdência Social e Análise de Direitos de Pessoal, CC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de ausência da titular e do substituto eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PR/AP Nº 58, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP 196, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 5 de setembro e 2023, Seção 2, página 69, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 21 de fevereiro de 2024, a servidora FLÁVIA MONIK DE LIMA SERRÃO LOBATO, Bacharel em Direito, matrícula nº 30658, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do Procurador da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 2º Apostilar a nomeação do servidor FERNANDO HENRIQUE AMANAJAS LOURENÇO, Bacharel em Direito, matrícula nº 32914, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, exarada pela Portaria PR/AP nº 200, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de setembro e 2023, Seção 2, página 68, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete do Procurador da República do 7º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

Art. 3º Declarar vago o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível II (CC2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 104, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00046573/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, MARCIA VASCONCELOS FERNANDES, matrícula nº 16081, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Licitação e Contratos, da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 105, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00050961/2024, resolve:

1. Dispensar MARIANA DE OLIVEIRA BERTELLI KIRCHNER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20587, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Maurício Vieira Bracks.

2. Designar LARISSA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20455, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Maurício Vieira Bracks.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00049610/2024, resolve:

Designar MARIA CAROLINA FERRAZ MOREIRA ARBEX, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23419, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Tratamento de Atos, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 109, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00049786/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, RODRIGO CARVALHO BENEVIDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6693, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Integração, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

2. Designar CARLOS AUGUSTO BERNARDES AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 22839, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Integração, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 81, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Mariza Monteiro de Souza Guerra, requisitada, matrícula nº 29860, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Designar o servidor Benjamin Guimarães Dock, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28093, para exercer a função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGE Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/MS nº 12/2024, de 20 de fevereiro de 2024, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR para oficiar como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto em Mato Grosso do Sul, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, até 31 de outubro de 2025.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 38/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012698/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República ERICO GOMES DE SOUZA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, para atuar em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA, titular do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, na Notícia de Fato nº 1.11.001.000266/2023-16, bem como nos feitos conexos e/ou dela decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Apostilar a nomeação de GABRIELLA CAMARGO CRESTANI, Bacharela em Direito, matrícula nº 32529-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC-2, realizada originalmente pela Portaria nº 232, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 11 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monique Cheker Mendes, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Apostilar a nomeação de GIOVANA CESAR PEREIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 32829-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monique Cheker Mendes, realizada originalmente pela Portaria nº 481, de 14 de agosto de 2023, publicada no DOU de 21 de agosto de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 80, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar ERISSEN CARDOSO DA LUZ, matrícula nº 25334-1, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Dispensar JULIANA DA ROSA MAIA RESSETTI VIANNA, matrícula nº 7983-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Dispensar ANDERSON VARELA SANTORO, matrícula nº 23239-4, Técnico do MPU/Administração, da função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar ERISSEN CARDOSO DA LUZ, matrícula nº 25334-1, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

5-Designar JULIANA DA ROSA MAIA RESSETTI VIANNA, matrícula nº 7983-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

6-Designar ANDERSON VARELA SANTORO, matrícula nº 23239-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Daniel Holzmann Coimbra, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar ANNA RAYSSA VIANA ARAÚJO, matrícula 31241-0, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

2-Designar VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHÃO, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

1 - Dispensar TIAGO SOUZA COSTA, matrícula nº 26049, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ADRIANA DA SILVA FERNANDES.

2 - Designar SUZANA MARIA FERREIRA DOMONT, matrícula nº 25328, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer função de confiança de Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ADRIANA DA SILVA FERNANDES.

CRISTINA MARELIM VIANNA
PORTARIA MCOM Nº 12.259, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Dispensar NATALIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art.2º Designar RAQUEL DE ASSIS MAYRINK, CPF ***.246.581-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.025999/2023-73).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA IPHAN-PR Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IPHAN nº 138, de 30/11/2023, publicada em 01/12/2023, no Diário Oficial da União (DOU), e Portaria de Pessoal MINC nº 783, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023, e conforme consta processo 01508.000338/2018-51, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir, sem prejuízo de suas atribuições, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo de obra de Restauro do Armazém Macedo e Barracão Anexo, em Antonina/PR, Contrato 02/2018.

Presidente: Geovani Batista - CPF nº xxx.663.507-xx

Membro: Maria Cañas Martins - CPF nº xxx.936.990-xx

Membro: Monalisa Carneiro Macedo - CPF nº xxx.823.065-xx

Membro: Heloisa Augusta Broska de Souza - CPF nº xxx.819.699-xx representando a Prefeitura Municipal de Antonina

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

FABIANA MORO MARTINS
PORTARIA MCOM Nº 12.231, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Designar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, WESIN RIBEIRO ALVES, CPF ***.230.032-** e CÍVIO COUTO DE OLIVEIRA, CPF ***.634.021-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.004257/2024-95).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.539, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES