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Portaria PROGEPE/UFPR nº 232, de 30 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.003008/2024-35, resolve:

Autorizar, a partir 01 de fevereiro de 2024 até 13 de fevereiro de 2024, a prorrogação do contrato de GUSTAVO AUGUSTO LUZIA VIZZOTTO - 3349902, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGBEN/MGI nº 1.167, de 29 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.003931/2024-00, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora ANA MARIA ALVES DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1560637, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 11 de janeiro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.173, de 29 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 17167.100193/2023-01, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NILZA ALEIXO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARDEG DE SOUSA ALEIXO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 17 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Resolução CGBEN/MGI nº 1.139, de 26 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.004653/2024-08, Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOÃO GUALBERTO DE BARROS FILHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora THEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES BARROS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 08 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de janeiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.141, de 26 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.113364/2023-64, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora ERENITA GALDEIA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3046385, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de setembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.224, de 30 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.002917/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a GEISA MARINS GARRETT e a JANE GARRETT DOS SANTOS, na qualidade de filhas do ex-Soldado Primeira Classe do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal ALCEU VIANNA GARRETT, matrícula SIAPE nº 1360906, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 18/12/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.108, de 12 de Dezembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135411/2022-40, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARIA DE LURDES PONTES, matrícula SIAPE nº 2314824, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 25 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.080, de 12 de Dezembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112720/2023-22, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA ESTELA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3052272, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.143, de 29 de Janeiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.902388/2023-54, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO LEITE SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0935753, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 14.109, de 12 de Dezembro de 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.134006/2022-12, resolve:

Art. 1º - Declarar a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos calculados pela média aritmética, com base no art. 26, §4º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ERASMO FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0694633, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, Nível Intermediário, Classe Terceira, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, inciso III, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal/1988.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 7 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 131, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0007607/2024-90, resolve:

Designar, a contar de 01/02/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050039), dispensando, em consequência, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.008511/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Michelle Sampaio Pinto, matrícula SIAPE nº 1677491, para exercer o encargo de substituta eventual do coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização de Excesso de Peso (Coexp) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.023664/2024-60, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Clóvis Gomes Júnior, matrícula SIAPE nº 1778266, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016810/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Nilton de Melo Vieira, matrícula SIAPE nº 2073800, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de Passageiros (Coarp) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria SGP/MGI nº 212, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136363/2023-98, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOZILDO LOPES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1271768, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade Federal de Rondônia, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade Federal de Rondônia assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 32, de 24 de Janeiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº SEI 23102.000189/2024-73, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a DÉA MACHADO ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Adriano Gonçalves Alves, ocupante do cargo de Administrador, E 416, matrícula SIAPE nº 039**90, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 08/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/01/2024, data do óbito.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria SGP/MGI nº 1.120, de 26 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.132420/2023-60, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Maria da Conceição Pessoa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2281904, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação Regional do Maranhão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI, assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000768/2024-23, resolve:

Designar o servidor CLAUDIO JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3149329, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Controle - CPLAC, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais - DAEI, no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2024, dispensando o servidor Múcio Bonifácio Guimarães Filho, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA MIDR Nº 376, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015465/2023-11, resolve:

DISPENSAR a servidora KATLEN ANDRADE EUTAQUIO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 375, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015465/2023-11, resolve:

CONCEDER à servidora CAROLINA SILVA ANTUNES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 90, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000035/2024-64, resolve:

Designar MARIA ELIZA GADELHA, matrícula SIAPE nº 22378, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 89, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000035/2024-64, resolve:

Dispensar, a partir de 20 de outubro de 2023, JOSE FERNANDES FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 31702, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em virtude de sua aposentadoria.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 88, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21028.012432/2023-20, resolve:

Designar ARNALDO SIQUEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1670947, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 87, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21028.012432/2023-20, resolve:

Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2023, DEA MARCIA CAETANO DE PADUA, matrícula SIAPE nº 6899, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Minas Gerais, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, tendo em vista sua aposentadoria.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 82, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21004.000041/2024-11, resolve:

Designar GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1739299, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21034.014450/2023-67, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ESTEVÃO MENDES LIMA, matrícula SIAPE nº 1797878, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral em Curitiba/PR, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CRISTIANE LOPES DE ASSIS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR

CHRISTIANO PERES COELHO, Professor da Universidade Federal de Jataí, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

RECONDUZIR

JOSEALDO TONHOLO, Professor da Universidade Federal de Alagoas, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR

ROSELMA LUCCHESE, Professora da Universidade Federal de Catalão, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16,caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO, Professor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

NOMEAR

ROMARO ANTONIO SILVA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
PORTARIA Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

o SO FAB ERIC DA CUNHA PINHO da função de SUPERVISOR da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V, a contar de 30 de janeiro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 94 -EXONERAR, a pedido,

ANDREA CORDEIRO DE SOUZA do cargo de Diretora do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 95 -EXONERAR

NAGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS do cargo de Chefe da Assessora Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15.

Nº 96 -EXONERAR

LUNA COSTA DE OLIVEIRA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 97 -EXONERAR

DULCE MARIA PEREIRA do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado das Mulheres, código CCE 1.15, a partir de 24 de janeiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 98 -DESIGNAR

RUY CARLOS PEREIRA, para exercer a função de Diretor da Agência Brasileira de Cooperação da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.16.

Nº 99 -DESIGNAR

GLIVANIA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretora-Geral do Instituto Rio Branco da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.16.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 100 -NOMEAR

TOME BARROS MONTEIRO DA FRANCA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 6, de 9 de janeiro de 2024, Seção 2, página 2, que trata da dispensa, a pedido, de HENRIQUE RESENDE SABINO,onde se lê:"... a contar de 8 de janeiro de 2024.",leia-se:"... a contar de 7 de janeiro de 2024."
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

DESIGNAR

PATRICIA HUGUENIN BARAN, servidora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como primeira substituta.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

DESIGNAR

BRUNO CONDE CASELLI, servidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segundo substituto.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:

DESIGNAR

MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA, servidora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceira substituta.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54,caput, inciso I, e no art. 55,caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

TRANSFERIR,ex officio,

a partir de 12 de fevereiro de 2024, WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000219/2024-96 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 12 de março de 2024, a VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000165/2024-69 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 5 de março de 2024, a JOSÉ ROBERTO CAROLINO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000167/2024-58 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, REINALDO BRANCO DE MORAES, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Indaial, Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade do Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Ligia Maria Teixeira Gouvêa.

Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Exposição de Motivos

Nº 3, de 24 de janeiro de 2024. Alteração das férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 2 a 15 de fevereiro de 2024. Autorizo. Em 30 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 12, de 23 de janeiro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 10 a 18 de fevereiro de 2024. Autorizo. Em 30 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CULTURA

Exposição de Motivos

Nº 3, de 26 de janeiro de 2024. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, no período de 31 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024. Homologo. Em 30 de janeiro de 2024.
PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANTONIO APARECIDO DA SILVA PINTO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor dos Escritórios Regionais de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2024, ficando convalidados os atos praticados no período.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

DISPENSAR

os militares a seguir da função de SECRETÁRIO da Divisão Administrativa da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III, a contar de 31 de janeiro de 2024:

- 2S FAB JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO; e

- 2S FAB THAÍS SANTOS DA SILVA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.134812/2023-63, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE RETAMAL BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1502816, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Normas, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, resolve:

RECONDUZIR,

a partir de 7 de janeiro de 2024, CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA ao cargo de Diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, com mandato de quatro anos.

Brasília, 5 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 196, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, inciso VIII, do do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 19, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, que aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências, e conforme as informações do Processo nº 14021.158715/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIO COSTA MACÊDO como representante titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC em substituição a FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA.

Art. 2º Fica Revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 5.926, de 12 de junho de 2023.

ESTHER DWECK
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos art. 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, que autoriza:

O afastamento do País do servidor, ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Secretário de Assuntos Internacionais, Substituto do Ministério da Fazenda, a fim de participar de visita técnica das reuniões da Trilha Financeira do G20, na sede do Fundo Monetário Internacional, em Washington, EUA, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.109434/2023-41)

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
RETIFICAÇÃO

MINISTÉRIO DAS CIDADES

DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2024

(Publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1)

No Decreto de exoneração de HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO, onde se lê "EXONERAR", leia-se "EXONERAR, a pedido, ".

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jader Fontenelle Barbalho Filho
SECRETARIA-GERAL

DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, para exercer o cargo de Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 16 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Costa Macêdo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

a partir de 1º de fevereiro de 2024, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 22 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA SEAID/MPO N° 69, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, resolve:

Designar a servidora RENATA VARGAS AMARAL, matrícula SIAPE nº 1322573, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, CCE 1.17, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar a servidora VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1009280, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar a servidora MARIANA CUNHA ELEUTÉRIO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1987470, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar a servidora MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1169657, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, FCE 1.07, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar o servidor FABIO MARVULLE BUENO, matrícula SIAPE nº 1480723, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Organismos Internacionais, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Organismos Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 1726595, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Relacionamento com Organismos Internacionais, FCE 1.07, Coordenação de Organismos Internacionais, da Coordenação-Geral de Organismos Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200139/2024-46, resolve:

Nomear, Dulce Maria Pereira, para exercer o cargo de Assessora, Código CCE 2.13, na Assessoria do Gabinete deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES