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PORTARIA Nº 527, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Letícia Silva Ferreira, matrícula nº 2112141, da função de Coordenadora Geral do Colégio de Aplicação da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (FAELCH), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria da Reitoria nº 414, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º/6/2023, seção 2, página 45.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 57, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS IBIRITÉ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nomeado e empossado pela Portaria IFMG nº 1.195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, no uso das suas atribuições legais, em especial, pela competência fixada pelo art. 41 do Regimento Geral do IFMG, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALAÉRCIO DE SOUSA CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, Matrícula SIAPE nº 3058194, como Responsável pelas Atividades de Obras e Projetos, visando ao apoio à Unidade Organizacional da Direção Geral do IFMG - Campus Ibirité, Função Gratificada - FG-0004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Pereira Pessoa
RETIFICAÇÃO

Na publicação de afastamento do País no DOU de 29 de maio de 2024, edição nº 103, Seção 2, página 61, de JOÃO FRANCISCO FRUET JÚNIOR, Diretor,

Onde se lê: "..., no período de 01 a 06 de junho de 2024, ...",

Leia-se: "..., no período de 01 a 07 de junho de 2024, ...",
DESPACHO DE 29 de maio de 2024

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de:

ROBERTO SABATO CLAUDIO MOREIRA JUNIOR, Assessor Especial da Presidenta, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 73, página 30, de 16 de abril de 2024 e de:

LARISSA COSTA RIBEIRO PINTO, Especialista II UE, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 77, página 43, de 22 de abril de 2024.

TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 29 de maio de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GIORDANA MESQUITA KOCH, Gerente de Soluções UE, no período de 01 a 06 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento de comemoração de 30 anos da BB Securities em Londres e "Prêmio Personalidade do Ano 2024" promovido pela Brazilian Chamber of Commerce e visitas às dependências do BB Londres, a realizar-se em Londres, na Inglaterra.

FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/DGP/INSS nº 420, de 28/05/2024, publicada no DOU nº 103, de 29/05/2024, Seção 2, p.77, que concedeu pensão a LEDA LUZIA DIAS DE MORAIS,

onde se lê:"(...) falecido em 10/10/202";

leia-se:"(...) falecido em 10/10/2023".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do Incra, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35, de 30 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.059553/2024-83, resolve:

Conceder Pensão vitalícia ao senhor, SEVERINO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de viúvo, em virtude do falecimento da ex-servidora aposentada FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE n° 0725355, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.061703/2024-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE DE RIBAMAR CARDOSO SOBRINHO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718746, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
PORTARIA DE PESSOAL CEFD/UFSM Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 2912/UFSM, de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DESIGNAR Melissa Medeiros Braz, Matrícula SIAPE 1929880, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia do Centro de Educação Física e Desportos, Código FCC.148, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSALVO LUIS SAWITZKI
PORTARIA DE PESSOAL CCNE/UFSM Nº 111, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM n. 26, de 03/01/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, resolve:

DISPENSAR à partir de 02 de maio de 2024 André Weissheimer de Borba, Matrícula SIAPE 1974640, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenador (a) do Curso-Programa de Pós-Graduação em Geografia do Centro de Ciências Naturais e Exatas, Código FCC.010, para a qual foi designado pela Portaria N. 055/CCNE, de 04/04/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ NERI G. PANIZ
PORTARIA SEGEP/CE Nº 215, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA, matrícula SIAPE 542581, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001811/2024-65).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 217, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANA CLAUDIA FERREIRA REGAZZI, matrícula SIAPE 516023, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0001930-21.2023.4.05.8100, Ofício nº 00435/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00453/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.006342/2023-36).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 218, DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE 476814, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0009571-94.2022.4.05.8100, Ofício nº 00433/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00456/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.026743/2022-21).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 528, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Letícia Silva Ferreira, matrícula nº 2112141, para a função de Coordenadora Geral do Colégio de Aplicação/Reitoria, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 375, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:

Conceder Aposentadoria Especial ao servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0478353, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base em decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0815959-59.. 2022.4.05.8300 (Processo nº 00737.004105/2023-28).

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 729, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.002251/2024-30,

resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro Diretor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 525, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, seção 2, página 7, para participar do Fórum WSIS+20 e AI for Good, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 529, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Henrique Moisés, matrícula nº 1811250, da função de Coordenador de Gestão de Processos e de Sistemas Acadêmicos (CGPSA/DRPE/PROGRAD), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 462, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19/6/2023, seção 2, página 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 732, DE 20 DE MAIO 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL BRANDT SCHMECHEL, matrícula 6007546-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 2º Nomear a servidora RENATA AGNES CADÓ LANZA SOARES, matrícula 6008322-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 3º Designar o servidor MARCEL JEAN SILVA DE LIMA, matrícula 6007586-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 4º Nomear a servidora ELCY LUIZA E SILVA MENDONÇA, matrícula 6008071-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 999, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Nomear, a partir de 08/07/2024, o(a) servidor(a) Fabio Eduardo Bechara - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matrícula SIAPE nº 2739402 para o cargo de Substituto do(a) Diretoria De Gestão De Pessoas, Código CD-03, do IFTM - REITORIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA

PORTARIA Nº 1.000, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Exonerar, a partir de 08/07/2024 , o(a) servidor(a) Kermes Maria Otsuka Nassif Zehuri do Nascimento - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE nº 2046473 do cargo de Substituto(a) do(a) Diretoria De Gestão De Pessoas, Código CD-03, do IFTM - REITORIA.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000947/2024-55, resolve:

I - Designar, no período de 3.6.2024 a 11.6.2024, a servidora LUCINARD APARECIDA LEÃO, matrícula nº 6005711-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA N° 1.548, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

DISPENSAR MÁRCIO ALESSANDRO MOTA COUTO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1281508, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.

TÂNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 495, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.1312.0048254/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à Procuradora de Justiça deste Ministério Público HELENA CRISTINA MENDONÇA MAFRA, matrícula 273, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem prejuízo da percepção do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 23%, com base no Despacho PGR-00484486/2023, de 26 de dezembro de 2023.

Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia, mediante disponibilidade orçamentária, do saldo de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, não utilizados pela interessada, referente ao 8º quinquênio de efetivo exercício, integralizado no período de 26/5/2016 a 24/5/2021, nos termos do art. 5º, § 1º, II, da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 151, de 13 de outubro de 2022.

Art. 3º Declarar vago o cargo citado, em razão da aposentadoria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
ATO Nº 5.766, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016089-95.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor MARCOS DE PAULA QUEVEDO, RF n.º 281, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da concessão de adicional de qualificação, pela conclusão de curso de graduação, nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 15 da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 530, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Fábio Henrique Moisés, matrícula nº 1811250, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Processos e de Sistemas Acadêmicos (CGPSA/DADE/PROGRAD), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA AGT/REI/IFTO Nº 197, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAGUATINS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO Nº 551/2022, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Francisco César de Sousa, matrícula Siape nº 49693, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Diretor-geral Interino, código CD-2, do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins, no período de 29/05/2024 a 01/06/2024, em virtude de impedimento legal do titular.

CLAUDIO DE SOUSA GALVÃO
PORTARIA Nº 533, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 46/2024/FAELCH - UFLA, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Garcia Barbosa, matrícula nº 1845753, da função de Chefe do Departamento de Estudos da Linguagem/Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.564, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2020, seção 2, página 22.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 535, DE 28 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 46/2024/FAELCH - UFLA, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marco Antônio Villarta Neder, matrícula nº 1485796, para exercer a função de Chefe do Departamento de Estudos da Linguagem da Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (DEL/FAELCH), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 114, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIS/CGTI/ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA N° 1.549, DE 29 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:

DESIGNAR JANAINA CAROLINA DE OLIVEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447930, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.02, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.

TÂNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.168, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267 , de 26 de abril de 2023, publicada no publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.003673/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar MARINA HARUMI OKUBO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 2268731, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Autorização de Promoções Comerciais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA
PORTARIA Nº 268, DE 27 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicadas no DOU de 16 de junho de 2020, resolve:

Restabelecer o pagamento dos proventos de Danilo José dos Santos, matrícula 1157743 e do benefício de pensão de Maurício Roberge da Silva, matrícula nº 5952638, a partir da Folha de Pagamento do mês de Maio de 2024, suspensos nos meses de abril e maio de 2024, conforme o disposto nas Portarias de nºs 178, de 15 de abril de 2024 e 260, de 20 de maio de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024 e 22 de maio de 2024, respectivamente, tendo em vista a atualização cadastral realizada.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 537, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício nº 9/2024/DRH/EENG - UFLA, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 367, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/5/2024, seção 2, pág. 27, como segue:

Onde se lê:

...para exercer a função de Chefe do Departamento de Recursos Hídricos...;

Leia-se:

...para exercer a função de Chefe pro tempore do Departamento de Recursos Hídricos...

Art. 2º Publique-se esta portaria no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 120.429, DE 29 DE MAIO DE 2024

A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS REGO FERRAZ NETO, matrícula 1.880.613-9, da função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSFOR.

Art. 2° Designar o servidor JOSE EDSON DA SILVA, matrícula 5.439.457-0, para exercer função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSFOR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍDIA APARECIDA CURY REISS
PORTARIA GPR Nº 1.395, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0014107/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Antonio Carlos Soares, matrícula 307.891, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 790, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001184/2024-09, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VIVIAN BARBOSA BAIA SABOIA, matrícula nº 6009882-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 451/GR/UNIR, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.017532/2023-69; resolve:

Art. 1º Autorizar a Cessão da servidora NADIA NELZIZA LOVERA DE FLORENTINO, Matrícula SIAPE nº 2259908, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para exercer o cargo de Assistente Técnico (FCE 2.01) do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 454/GR/UNIR, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.001817/2024-69; resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora ELIELZA CAMARGO SOUZA, SIAPE nº 2132397, ocupante do cargo efetivo de Contador, do cargo de Diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade/Substituta (DOFC), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Nomear o servidor FLAVIO DE PAULA MOTA, SIAPE nº 3159250, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para o cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade/Substituto, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
DESPACHO de 29 de Maio de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, Analista de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCIV Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19971.001271/2024-17).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica a empregada JULIANA CRISPIM DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC) PE.2642.2023.C.500230, no qual a Senhora está arrolada. Notificamos da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou na penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 002/2024 CDR/FO Turma 1, de 02/05/2024, e Portaria 0082/2024. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor de R$ 7.473.892,22, atualizado até 15/05/2024 conforme parâmetros do TCU disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para reapdre@caixa.gov.

ROBSON LINS RODRIGUES

Coordenador de Centralizadora
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Nº 31 - Processo 23147.005656/2022-73 - Suspender, durante o período de 13/04/2024 até 09/10/2024, a autorização concedida no Despacho do Reitor nº 22/2022, de 02.08.2022, publicado no Diário Oficial da União em 03.08.2022, seção 2, página 20, referente à autorização de afastamento do país concedida à NATÁLIA CAROLINY DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE 2315433, para cursar Doutorado em Educação na Universidade de Aveiro, Portugal, em razão de usufruto de licença gestante (180 dias).

Nº 32 - Processo 23185.000466/2024-75 - THIAGO HOLANDA BASILIO, matrícula SIAPE 1910517, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 13.06.2024 a 23.06.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho 8º Congresso da Sociedade Internacional de Ficologia Aplicada, em Porto, Portugal. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Piúma.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 143/SVPM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MT 85.8567.46 EFRAIM MESSIAS DE ARAUJO, a partir de 15/03/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.11874, de 15/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº-Md) 76.1052.88 PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO, a partir de 07/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.10351, de 07/03/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-CA 52.3278.33 BENEDITO CORIOLANO DE MELO, a partir de 05/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.10362, de 05/03/2024, da JSD/CPMM;

III) SO-Refº-ES 53.2029.37 CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, a partir de 28/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.8981, de 22/02/2024, da JRS/HNBra, homologado, em 28/02/2024, pela JSD/Com7ºDN;

IV) 1ºSG-Refº-AR 78.6057.76 ROSANNO DE SOUZA CARVALHO, a partir de 19/02/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.7413, de 15/02/2024, da JRS/HNLa, homologado, em 19/02/2024, pela JSD/Com6ºDN; e

V) 3ºSG-Refº-CP 59.0609.30 JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTANA, a partir de 19/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.12283, de 30/01/2024, da JRS/SNNF, homologado, em 19/03/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA MPS Nº 1.672, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.110351/2024-39 e 14022.039457/2024-46, resolve:

Designar BRUNO RICARDO DA SILVA, matrícula nº 2.020.519, CPF nº 023.XXX.XXX-50, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caetité, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Conquista da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.673, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 14022.039594/2024-81 e 35014.013565/2024-68, resolve:

Designar ANTONIO MARCOS BASTOS, matrícula nº 1.783.435, CPF nº 075.XXX.XXX-79, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Miguel Pereira, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva de Volta Redonda da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.674, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.494385/2023-94 e 14022.039596/2024-70, resolve:

Dispensar, a pedido, RAFAEL HONORATO DA SILVA, matrícula nº 2.408.184, CPF nº 129.XXX.XXX-83, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Casimiro de Abreu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva de Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIAs DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 1.451 - Processo 23148.001276/2024-11 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 1406, de 24.05.2024, publicada no Diário Oficial da União de 27.05.2024, seção 2, página 17, referente à concessão de aposentadoria voluntária a partir de 31.05.2024 ao servidor REGINALDO ROSA COTTO DE PAULA, matrícula SIAPE 0270651, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe D, nível 501, do Quadro de Pessoal do Ifes, Campus Vitória, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: onde se lê "com fundamento no inciso I - § 3º do artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com inciso § 2º, inciso I do mesmo artigo c/c com o § 8º do art. 4º", leia-se: "com fundamento nos incisos I a IV e § 1º do Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com o § 2º, inciso I do mesmo artigo c/c com o § 8º do art. 4º".

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da referida Portaria.

Nº 1.453 - Processo 23148.002790/2024-74 - Dispensar, a partir de 31.05.2024, POLIANA DARE ZAMPIROLLI PIRES, matrícula SIAPE 2566786, da Função de Coordenador de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes, para a qual foi designada pela Portaria nº 312, de 26.02.2021, publicada no DOU em 01.03.2021.

Nº 1.454 - Processo 23148.002837/2024-08 - Art. 1º Designar, a partir de 03.06.2024, GIOVANI ZANETTI NETO, matrícula SIAPE 1474326, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, da Estrutura Administrativa do Campus Vitória do Ifes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jadir Jose Pela
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.038, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.001855/2024-90, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora SUELY RIBEIRO GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 0935754, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portarias de 28 de Maio de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.545 - Autorizar o afastamento do País a CAROLINA HORTA ANDRADE, Matrícula nº 1803201/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Farmácia, para participar do evento BIO International Convention 2024 e visita técnica e treinamento em Boas Práticas de Laboratório (BPL), na cidade de San Diego/Estados Unidos, no período de 01/06/2024 a 09/06/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.025760/2024-87)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás,, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, Resolve:

Nº 2.546 - Declarar, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, a vacância do Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Classe de Capacitação II, Padrão 02, ocupado por FREDERICO AFONSO FARIAS, Matrícula nº 3269714/SIAPE, lotado no Instituto de Informática, a contar de 22/05/2024, por posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 23070.024246/2024-24)

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, Resolve:

Nº 2.548 - Autorizar o afastamento do País a LIVIA MENDONCA PASCOAL, Matrícula nº 2914676/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Escola de Veterinária e Zootecnia, para participar dos Congressos 27th International Pig Veterinary Society e 15th European Symposium of Porcine Health Management, além de reuniões, na cidade de Leipzig/Alemanha, no período de 02/06/2024 a 11/06/2024, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.025764/2024-65)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 676, de 28 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.162583/2024-58, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pela servidora BELINDA GOMES TARANTO, matrícula SIAPE nº 2424026, código de vaga 237717, a partir de 06/05/2024, por ter sido empossada no cargo de Oficial de Procuradoria I, no Ministério Público, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 673, de 27 de maio de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.159656/2024-24, resolve:

Declarar vago, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor AIRTON SANTOS BOLQUETT JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2259040, código de vaga 0237417, a partir de 08/05/2024, por ter sido empossado no cargo de Oficial de Promotoria I, no Ministério Público do Estado de São Paulo, ressalvando o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 20 da referida Lei.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria de Pessoal Nº 1.035, DE 29 DE maio DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02027.000963/2024-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SAD LACERDA MATOS, matrícula Siape nº 1125407, Auxiliar Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga 742483, lotada na Unidade Técnica de Santos em São Paulo, com fundamento no artigo 4, § 6º, inciso I, e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

Portaria de Pessoal Nº 1.036, DE 29 DE maio DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02050.000146/2023-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE IRAM ALMEIDA, matrícula Siape nº 0684515, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 430340, lotado na Unidade Técnica em Ilhéus na Bahia, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO