EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS FELIPE PROENCA DE ARAUJO, ***.376.931-**, BTT5F84, FRMEV02384102024, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA, ***.181.646-**, RTY2D45, FRMEV02414102024, 606-82; MARCIO PAHL, ***.643.829-**, MBK0E38, FRMEV02441912024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, SPD8C82, FRMEV02458702024, 606-82; RRL8C91, FRMEV02442152024, 606-82; MARCO ANTONIO MATOS DA COSTA 29409387841, 43.970.917/0001-21, BUS9H82, FRMEV02359002024, 606-82; MARCOS AURELIO GABARDO, ***.278.349-**, AQB4C91, FRMEV02406552024, 606-82; MARCIONEIDE BEZERRA, ***.519.698-**, RYK6E11, FRMEV02387402024, 606-82; MARCOS AURELIO BONATO, ***.200.928-**, PXN2D33, FRMEV02348922024, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E01, FRMEV02411602024, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, ***.404.679-**, IVG2I01, FRMEV02361392024, 606-82; MARCONDES ROCHA, ***.119.709-**, RAJ8500, FRMEV02341692024, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**, OQX5593, FRMEV02279782024, 606-82; MARCIA IRENE TERRA CAMPOS 02749724686, 40.284.724/0001-29, SYW0D33, FRMEV02308582024, 606-82; MARCIANITA RUARO, ***.927.180-**, QBC0I46, FRMEV02406372024, 606-82; MARCIO REZENDE DA SILVA TROMBELLI, ***.632.701-**, NJH2C16, FRMEV02460632024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV02391022024, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HKI8J60, FRMEV02402172024, 606-82; MARCOS FERREIRA, ***.834.080-**, MHW3C83, FRMEV02410782024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI, ***.693.476-**, QOI6198, FRMEV02424762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT