PORTARIA DIRAP Nº 100 4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67510.016313/2023-03, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GEORGINA FERNANDES, companheira de WALDOMIRO MARASSATTI, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0208363, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 14 de setembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2023, data do requerimento.

PORTARIA DIRAP Nº 101 4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67289.008149/2022-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JULITA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, viúva de LUIZ BELARMINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPERDIV 481138, SIAPE nº 0197265, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de julho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2022, data do óbito.

PORTARIA DIRAP Nº 102 4PC2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.021118/2023-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA CAETANO, companheira de MOACIR SENA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 0207755, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de agosto de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais a 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) da classe "B", padrão IV, NI, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO