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Edital nº 5/2024

O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, do previsto nos Artigos 132 e 134 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, conforme seguinte:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº DO PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO

FRANCISCO FERNANDO DA COSTA

311.***.***-49

02018.002521/2023-32

5204IM9E

Decisão - Adesão à Solução Legal 20476394

Fica(m) o(s) interessado(s) acima listado(s) notificado(s) de que, nos termos do art. 95-B, §2º do decreto n. 6514/08 e do art. 93 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, fica(m) reconhecido(s) os recolhimento(s) da(s) multa(s) já efetuado(s) como pagamento(s) voluntário(s) da(s) multa(s) ora consolidada(s) como adesão à modalidade prevista no art. 96, §5º, II, "a" do decreto n. 6514/08 e do art. 88, II, "a" da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, qual seja, PAGAMENTO À VISTA COM 30% DE DESCONTO, que ora é(são) ratificado(s) e deferido(s).

O(s) interessado(s) fica(m) ciente(s) de que, conforme art. 97-B do Decreto nº 6514/2008, a(s) adesão(ões) deferida(s) configura(m):

a) confissão irrevogável e irretratável do débito, decorrente de multa ambiental consolidada;

b) desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado;

c) renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e as ações judiciais.

A adesão não exclui a obrigação de reparar o dano ambiental (art. 87, §3º da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023).

A adesão a uma das soluções legais não eximirá a contabilização da infração cometida para fins de agravamento por reincidência, segundo disposto no art. 11, §5º do Decreto 6.514/2008.

O interesse do autuado na pactuação da adesão à solução legal independe da concordância com as medidas administrativas cautelares e sanções não pecuniárias aplicadas, e não impede a apresentação de impugnação contra estas, caso tenha sido aplicada, a exemplo de embargo de área/atividade, suspensão de atividades, apreensão de bens etc.

Tendo em vista que a(s) multa(s) foi(ram) devidamente quitada(s), conforme Memória de Cálculo em cada processo, e que não há mais providências a serem tomadas pelo Grupo Nacional de Adesão, o(s) processo(s) será(ão) encerrado(s) no Serviço de Adesão do Processo Sancionador, vinculado à Coordenação de Julgamento do Processo Sancionador, órgão do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental.

Halisson Peixoto Barreto

Coordenador-Geral
Edital nº 1/2024

O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, do previsto nos Artigos 132 e 134 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, conforme seguinte:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº DO PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO

MARISOL ROSMERY ALMARAZ HUANCA

26.394.298/0001-55

02014.000197/2023-58

B50QD07C

Decisão - Adesão à Solução Legal 20050367

Fica(m) o(s) interessado(s) acima listado(s) notificado(s) de que, nos termos do art. 95-B, §2º do decreto n. 6514/08 e do art. 93 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, fica(m) reconhecido(s) os recolhimento(s) da(s) multa(s) já efetuado(s) como pagamento(s) voluntário(s) da(s) multa(s) ora consolidada(s) como adesão à modalidade prevista no art. 96, §5º, II, "a" do decreto n. 6514/08 e do art. 88, II, "a" da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, qual seja, PAGAMENTO À VISTA COM 30% DE DESCONTO, que ora é(são) ratificado(s) e deferido(s).

O(s) interessado(s) fica(m) ciente(s) de que, conforme art. 97-B do Decreto nº 6514/2008, a(s) adesão(ões) deferida(s) configura(m):

a) confissão irrevogável e irretratável do débito, decorrente de multa ambiental consolidada;

b) desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado;

c) renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e as ações judiciais.

A adesão não exclui a obrigação de reparar o dano ambiental (art. 87, §3º da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023).

A adesão a uma das soluções legais não eximirá a contabilização da infração cometida para fins de agravamento por reincidência, segundo disposto no art. 11, §5º do Decreto 6.514/2008.

O interesse do autuado na pactuação da adesão à solução legal independe da concordância com as medidas administrativas cautelares e sanções não pecuniárias aplicadas, e não impede a apresentação de impugnação contra estas, caso tenha sido aplicada, a exemplo de embargo de área/atividade, suspensão de atividades, apreensão de bens etc.

Tendo em vista que a(s) multa(s) foi(ram) devidamente quitada(s), conforme Memória de Cálculo em cada processo, e que não há mais providências a serem tomadas pelo Grupo Nacional de Adesão, o(s) processo(s) será(ão) encerrado(s) no Serviço de Adesão do Processo Sancionador, vinculado à Coordenação de Julgamento do Processo Sancionador, órgão do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental.

Halisson Peixoto Barreto

Coordenador-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 62/2024

PROCESSO: 02001.034998/2022-85. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a colaboração entre os partícipes, para o desenvolvimento de projetos e atividades em conjunto e de interesse comum no âmbito do manejo integrado do fogo - MIF, observadas as competências e diretrizes do Conselho Nacional da Amazônia Legal previstas no Decreto nº 10.239/2020 e da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa prevista no Decreto nº 10.142/19 e demais legislações correlatas. VALOR TOTAL: O presente Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. VIGÊNCIA: Este Acordo entrará em vigor na data de sua publicação, por prazo indeterminado, nos termos do §1º do artigo 4º da Lei Complementar 140/2011. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama e Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO

Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais

PROCESSO: 02001.013986/2022-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pela sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado ALDERICO CALDERAN, CPF nº XXX.762.530-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo representante legal Juarez Paulo Secchi, OAB/MT nº 10483; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia do IBAMA, localizado no Santarém-PA; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 96.254,40 (noventa e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 8 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 21098785); DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de rescisão unilateral. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 69/2014, de 29 de dezembro de 2014, celebrado entre a União, à época representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado da Bahia, para a exploração do Aeródromo de Caravelas (sem código ICAO), localizado naquele município. PROCESSO: 00055.000475/2011-21. Fundamento: Cláusula Décima Terceira, Subcláusula 13.6 do Convênio nº 69/2014. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024. SIGNATÁRIO: Tomé Barros Monteiro da Franca, Secretário Nacional de Aviação Civil.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 71/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 07 de novembro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1.375 (um mil trezentos e setenta e cinco).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 72/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 07 de novembro de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9.260 (nove mil duzentos e sessenta).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 67/2024; Processo: 6084-93.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Arvvo Tecnologia, Consultoria e Serviços Ltda; Objeto: aquisição de solução de backup de dados contemplando a subscrição de licenciamento de software e o fornecimento de equipamentos(s), serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento, suporte técnico mensal e garantia para 60 (sessenta) meses; Data Ass.: 11/11/2024; Fundamentação Legal: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2024 do CJF, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2023 do CJF, e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 597.250,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2024NE000426, de 31/10/2024, no valor de R$ 597.250,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. André Luiz Alves de Oliveira, Representante Legal.
Aviso DE LICITAÇÃO

Pregão Eletr. 19/24-SRP. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa especializada para a execução do serviço de desinsetização, desratização, descupinização, sanitização, telhamento para morcegos, limpeza de caixas de gordura, esgotamento da rede coletora de esgoto, limpeza de cisternas e caixas d'água para atender as demandas e manutenção dos prédios públicos e educacionais. A PM de Castelo do Piauí, realizará licitação dia 25/11/24 às 08:30 no Portal de Compras Públicas. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI. Recurso: FPM, Fundeb, FMAS, FME, FNS, FME, FMS, ICMS, ISS e outras

Castelo do Piauí, 8 de novembro de 2024

Danúzio Mendes de Amorim

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa 9/24. Objeto: Aquisição de material/equipamentos de informática. A PM de Castelo do Piauí, está recebendo propostas no prazo de 03 dias úteis. A proposta deverá ser protocolada na sede Prefeitura ou e-mail: licitacao@castelodopiaui.pi.gov.br, onde também serão disponibilizadas todas as planilhas para elaboração da proposta e demais informações necessárias e/ou esclarecimentos

Castelo do Piauí, 8 de novembro de 2024

Danúzio Mendes de Amorim

Agente de Contratação
Avisos DE Dispensa DE LICITAÇÃO

Dispensa 75/24. Objeto: consultoria para gestores escolares com foco na gestão para resultados de aprendizagem.

As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Dispensa 76/24. Objeto: aquisição de tubo de revestimento (4 metros, 6 polegadas) para poços artesianos.

As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com

Regeneração/PI, 8 de novembro de 2024

Felipe Henrique Januário dos Santos

Agente de Contratação
Aviso DE Dispensa DE LICITAÇÃO

Dispensa 36/24. Objeto: construção de 01 (uma) sala de aula na U.E. Pequeno Príncipe, zona urbana. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 úteis da data de publicação em Diário Oficial.

As informações e as propostas de preços, deverão ser protocoladas na sede da Prefeitura ou no e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Socorro do Piauí/PI, 11 de novembro de 2024

Jose Coelho Filho

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência 7/24. Objeto: reforma da Praça Barreirinho no município. A PM de Socorro do Piauí, realizará licitação dia 29/11/24 às 10:00, no Portal de Compras Públicas. Edital: Site do TCE/PI ou sede da prefeitura. Recurso: FPM, ISS, ICMS, conta movimento e outros

Socorro do Piauí/PI, 11 de novembro de 2024

Jose Coelho Filho

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Processo: nº 21024.005752/2021-00 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 150/2024, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT. OBJETO: Doação de 20 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 20 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 150/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Rosário Oeste/MT: Alex Steves Berto - Prefeita Municipal. Leny Rosa Filho. Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA/MT
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 098/2024

Objeto: Registro de preços de tira para controle de glicemia para uso na Coordenadoria de Saúde de Jaci, conforme especificações constantes no anexo I do edital. Data e hora da Sessão Pública: 26/11/2024, às 9h00. Critério de Julgamento: Menor preço por item.

Jaci, 11 de novembro de 2024.

VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE

Prefeita
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato de Prorrogação Contratual; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI; Objeto: Prorrogação de Prazo de Vigência Por Mais um Período de 3 (três) Meses, Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial Armada; Decorrente do Pregão Eletrônico 05/2021, Processo SEI nº 21191.000776/2024-85; Valor Global R$ 106.445,01; Vigência Com Início Em 26/11/2024 e Término Em 26/02/2025; Signatários: Suzana Maria de Salis, Chefe-Geral da Embrapa Pantanal e Regina Célia Rachel, Chefe-Adjunta de Administração, Ambas Pela Embrapa Pantanal; e Rodrigo de Oliveira, Pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2024

Processo nº 23067.047098/2024-75

Processo: 23067.047098/2024-75  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Instituto Universidade Virtual  Partes: Universidade Federal do Ceará e Pamela de Castro Freitas Oliveira  Vigência: 25.10.2024 a 15.03.2025  Valor Mensal: R$3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação Carga Horária: 40 semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Pamela de Castro Freitas Oliveira (contratado(a)).Fortaleza, 25 de outubro de 2024. Marilene Feitosa Soares. Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2024

Processo nº 23067.047531/2024-72

Processo: 23067.047531/2024-72  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Curso de Medicina do Campus de Sobral  Partes: Universidade Federal do Ceará e Gilberto Loiola de Vasconcelos  Vigência: 08.11.2024 a 15.03.2025  Valor Mensal: R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação Carga Horária: 20 semanais  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Gilberto Loiola de Vasconcelos (contratado(a)). Fortaleza, 8 de novembro de 2024. Marilene Feitosa Soares. Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 1341/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 000.663/2020-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RODRIGO ALVES DA COSTA, CPF: 598.534.172-00, representado pelo Sr. Raphael Martins Borges, OAB: 7852/AM, do Acórdão 13083/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 21/11/2023, (retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 394/2024-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, sessão de 23/1/2024), proferido no processo TC 000.663/2020-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 31/10/2024: R$ 1.067.498,19. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 38/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 175/2024.

A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA ADJUNTA DE SANEAMENTO BÁSICO DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT. Recebimento das Propostas: 12/11/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF); do Encerramento das Propostas: 26/11/2024 às 23:59 horas (Horário de Brasília-DF); Data de Início da Sessão: 27/11/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF); Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/11/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). Endereço Eletrônico: https://bllcompras.com.

O EDITAL e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico mencionado e site http://www.ari puana.mt.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame pelo site: http://www.aripuana.mt.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@aripuana.mt.gov.br.

Aripuanã - MT, 11 de novembro de 2024.

HILARIANE HILARIO DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO N° 42/2024

A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados que está suspensa após pedido de impugnação, cujo objeto é o "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Mobiliários para atender as Diversas Secretarias do Município de Marcelândia/MT.", para correção no Edital.

A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Marcelândia - MT, 11 de novembro de 2024.

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 15/2024

Processo de Licitação n° 044/2024

O Município de Novais, através de seu prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento geral, a Alteração do item 09 do subitem 1.5. Das quantidades estimadas do Anexo I - Termo de Referência do Edital e em demais documentos constantes no processo licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2024, Processo de Licitação n° 044/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de produtos de limpeza e higiene, destinados às necessidades dos diversos setores da municipalidade, para o período de 12 (doze) meses, conforme quantidade e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Data de encerramento do envio de Proposta: 28/11/2024 às 08:30 horas. Data de abertura do pregão: 28/11/2024 às 09:00 horas. A alteração na íntegra está à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266.

Novais/SP, 11 de novembro de 2024.

Paulo Cesar Dias Pinheiro

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 18/2024, Processo n° 048/2024, do tipo Menor Preço por Item, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (pães, roscas e biscoitos) para suprimento da Merenda Escolar, Programas da Assistência Social e demais Setores do Município de Novais, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do Anexo I - Termo de Referência. Data de início de envio de Proposta: 12/11/2024, Data de encerramento do envio de Proposta: 27/11/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 27/11/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônicowww.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266.

Novais/SP, 11 de novembro de 2024.

Paulo Cesar Dias Pinheiro

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO

Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil e cento e trinta reais). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

NOME

PROCESSO SEI

ASSINATURA

INGRA ROCHA CORREA

14022.078951/2024-26

25/10/2024

LARISSA BORGES NEVES ARAÚJO

14022.076460/2024-41

18/10/2024

NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR

14022.078248/2024-18

14/10/2024

LUCIOLA MAURICIO DE ARRUDA
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

NOME

PROCESSO SEI

DT. ASSINATURA

DT. RESCISÃO

CINTIA DIAS DA ROCHA GOMES

14021.117254/2021-65

23/10/2023

19/10/2024

JAMES RICHARD SILVA SANTOS FERRO

14021.122887/2021-95

17/10/2024

28/10/2024

PATRICIA SOUZA DE NAHUYS COELHO

14022.042697/2024-28

17/10/2024

09/10/2024

RAFAEL DA SILVA RIBEIRO

19974.100437/2021-04

23/10/2024

22/10/2024
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL

Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

NOME

PROCESSO SEI

DT. ASSINATURA

DT. RESCISÃO

BRUNA GUNZBURGER DAVIS

14021.132687/2023-11

30/10/2024

01/11/2024

FERNANDA LACERDA RODRIGUES AZEVEDO NETTO PEREIRA

14021.103043/2021-45

18/10/2024

21/10/2024

THÉO ROCHA PARDIM DE LIMA

14021.104969/2021-58

11/10/2024

10/10/2024

Lucíola Maurício de Arruda
AVISO DE PENALIDADE

A União, por intermédio da Defensoria Pública da União, informa ter a Administração Superior, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 7486130 GABDPGF DPGU, datada de 4.10.2024, negado provimento ao recurso administrativo apresentado pela empresa Asa Branca Segurança Privada Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 12.564.433/0002-30, ratificando a aplicação da sanção de advertência, como previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 152/2022, inciso I, combinada com a de multa, no valor de R$ 7.182,63 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), calculada como previsto nas Tabelas de Gradação 1 e 2 (Grau 1 e 2 da Tabela 1 c/c Item 9 e 12 da Tabela 2), contidas no Parágrafo Quarto da Cláusula Décima Quarta do referido contrato, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993, com o devido registro das sanções no sistema SICAF, no âmbito do Processo de Inadimplência nº 08038.004978/2024-19.

Vinícius Freire Vinhas

Secretário-Geral Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 50/2024

A Prefeitura Municipal de Itororó-Bahia, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 050/2024, objetivando a contratação de empresa para aquisição de material gráfico para atender a necessidade das secretarias do Município de Itororó-BA. A sessão ocorrerá no dia 26 de novembro de 2024, às 09:00h (nove horas), no Portal de licitações https://bnccompras.com/. O edital estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, no site https://www.itororo.ba.gov.br/Site/transparencia e https://bnccompras.com/. Informações gerais através do site www.itororo.ba.io.org.br ou pelo tel. (73) 3265-1910.

Itororó-Bahia, 11 de novembro de 2024.

Pedro Sillas Soares Leal

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2024

EDITAL N. 97/2024

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO ALOJAMENTO DO GINÁSIO FELIPE KARAM.

A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br no dia 20.12.2024, a partir das 09h00min. EDITAL disponível dia 12.11.2024, através dos Sites: www.comprasbr.com.br e licitacao.rioclaro.sp.gov.br

YVES RAPHAEL CARBINATTI RIBEIRO

Secretário Municipal de Esportes
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90025/2024

Torna pública a realização do Pregão Eletrônico 90025/2024, para Eventual Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, conforme Termo de Referência, dia 27/11/2024, às 10:00h. Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e em www.vassouras.rj.gov.br. Entrega das propostas até data e horário supra. Contato: licitacaosaudevassouras@gmail.com e 0800 748 7813 - 414

Carlos H. S. Brandão

Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 31/2024/ FME

Processo Nº 45/2024/FME

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral em garrafas e garrafões para Secretaria de Educação do Município. Valor estimando de contratação de R$ 280.498,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reuniões da CPL, na Av Carlos de Brito, S/N, Prado, CEP 55.200-000; Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 12/11/2024 até as 08:30h do dia 27/11/2024. Abertura das Propostas: às 10h do dia 27/11/2024. Início da Sessão de disputa: às 10h do dia 27/11/2024. Sistema Eletrônico Utilizado: https://licitar.digital/ Edital e seus anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3835- 8708, e-mail cpl.sepe@pesqueira.pe.gov.br, de 08h às 13h, nos dias úteis.

Pesqueira - PE, 11 de novembro de 2024.

JULIANA MOURA PINHEIRO

Pregoeira
EDITAL Nº 1338/2024-TCU/SEPROC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 008.372/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO HELANIO CALAZANS OLIVEIRA, CPF: 153.507.205-97, do Acórdão 729/2024-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro Jorge Oliveira, prolatado na sessão de 6/2/2024, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas apreciadas e conde julgou irregulares suas contas, condenando-o ao pagamento de multa (art. 58, Inciso I, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 7.000,00, fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, a qual será atualizada desde a data do referido Acórdão, até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

Notifico, também, do Acórdão 2602/2024-TCU-1ª Câmara, sessão de 2/4/2024, e, Acórdão 3650/2024-TCU-1ª Câmara, sessão de 14/5/2024, ambos, de relatoria do Ministro Jorge Oliveira.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico

https://divida.apps.tcu.gov.br

.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO De CONTRATO

Extrato do Contrato n° 16/2024. Processo Licitatório n° 89/2024. Pregão Eletrônico n° 06/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Luiz Alves - CNPJ/MF sob o n.º 11.301.658/0001-50. Contratado: ANT Departamentos e Móveis Ltda - CNPJ/MF sob o n.º 48.105.110/0001-44. Objeto: aquisição e montagem de móveis planejados na unidade básica de saúde edite de Toffel Marangoni, buscando realizar atendimento integral aos usuários do SUS do Município de Luiz Alves. Do Valor: O valor total da contratação é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Da Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 11 de novembro de 2024 à 11 de novembro de 2025. O contrato poderá ser prorrogado mediante termo aditivo.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 264001

Nº Processo: 47648.001464/2019-18. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 03/2019. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 02/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI Nº 55000.010676/2024-89. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA; b) Objetivo: Realizar levantamentos, estudos e análises sobre violência no campo, floresta e águas considerando os impactos negativos decorrentes desses processos na condição econômica e social das famílias da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais. c) Local de Trabalho: Brasília-DF; d) Nome do Consultor: Saulo Ferreira Reis e) Nº. do Contrato: 081-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 11/11/2024 a 02/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2024

O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº sob Nº 11.160.486/0001-41, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM" e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para o Município.

Objeto: contratação de empresas especializada no fornecimento de equipamentos e material permanente a serem adquiridos com recursos do Ministério da Saúde de emenda parlamentar através da Proposta de nº 11160.486000/1240-01, por um período de 12 meses conforme especificações técnicas do Termo de Referência.

OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível, podendo ser obtido, exclusivamente, no sítio eletrônico no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br e no site do município https://portomurtinho.ms.gov.br/.

Valor Total Referencial: R$ 105.578,47 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

INÍCIO REC. PROPOSTA: 12/11/2024 00:00

FIM REC. PROPOSTA: 28/11/2024 09:00

INÍCIO DISPUTA: 28/11/2024 09:30

TIPO DE LANCE: MENOR LANCE

TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF)

LOCAL: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [menor preço] / por [item]

MODO DE DISPUTA: [aberto]

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

Base legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal n° 15.110 de 17 de janeiro de 2024 e demais legislação aplicável.

Porto Murtinho MS, 11 de novembro de 2024.

RITA DE CASSIA PADILHA

Secretária Municipal de Saúde
EDITAL DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

RETIFICAÇÃO AO EDITAL PROGEP/UFOB Nº 6/2024

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LIBRAS POR TEMPO DETERMINADO

A Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, por meio da Câmara de Gestão Administrativa e Governança - CGAG, assessora ao Conselho Universitário, resolve retificar o ANEXO I do EDITAL PROGEP/UFOB Nº 06/2024, nos termos a seguir:

Clayton da Silva Barcelos

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

ANEXO I

CRONOGRAMA

EVENTO

DATA PREVISTA

Período de inscrições

11/11/2024 à 18/11/2024

Divulgação preliminar da lista de inscrições deferidas e indeferidas.

19/11/2024

Período para interposição de recurso quanto ao indeferimento de inscrição

19/11/2024 à 21/11/2024

Resultado de recurso (indeferimento de inscrição)

22/11/2024

Homologação de candidatos inscritos

22/11/2024

Data da realização das provas e entrevistas

25/11/2024 à 26/11/2024

Divulgação do resultado preliminar

27/11/2024

Período de recurso quanto a resultado das Provas e resultado preliminar.

27/11/2024 à 28/11/2024

Decisão dos recursos apresentados quanto ao resultado preliminar

29/11/2024

Divulgação do resultado final

29/11/2024
AVISO DE SUSPENSÃO

PROCESSO Nº 59500.002582/2022-94-e

ESPÉCIE Processo 59500.002582/2022-94. OBJETO: Suspensão do contrato nº 0.0362.00/2022, a partir de 18/10/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.260.240/0001-04, que tem por objeto a execução de serviços pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Goiás. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.

HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES

Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59504.000593/2024-61-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0228.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de NOVO GAMA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE, Tombamento(s): 350.975-3, avaliado no valor total de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
AVISO ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 16/2024

Processo nº 96/2024

Encontra-se aberta a mencionada licitação, visando Contratação de empresa para aquisição de diversos bens eletrônicos e mobiliários destinados a diversos setores do município de DIRCE REIS - SP" A data inicial para apresentação das propostas será das 00h do dia 13 de novembro de 2024 e a final as 08h do dia 27/11/2024, enquanto que a sessão eletrônica ocorrerá no dia 27/11/2024, a partir das 08h30, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser encaminhados, exclusivamente, pela mencionada plataforma da BLL. Dirce Reis, 11/11/2024.

Roberto Carlos Visoná

Prefeito
AVISO LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 17/2024

Processo Nº: 047/2024

Torna Público A Abertura De Procedimento Licitatório,, do Tipo Menor Preço, com critério de julgamento Por Lote, que objetiva o Registro de Preço para Aquisição de Cestas Básicas e Leite para atender os benefícios eventuais do Fundo Social de Solidariedade e Secretaria de Direitos Humanos e Inclusão Social do município de Santa Albertina, pelo período de 12 meses, tudo conforme Termo de Referência. A sessão de Pregão se dará no dia 26/11/2024 às 09:00Hs, na plataforma eletrônica no site: http://131.100.126.3:5657/comprasEdital. O prazo para credenciamento, proposta se transcorrerá impreterivelmente até às 08:30 horas do mesmo dia. Edital completo poderá ser adquirido pelos interessados pelo site da Prefeitura Municipal https://www.santaalbertina.sp.gov.br/. Outras informações (17) 3633-9300. 11/11/2024.

GERSON FORMIGONI JUNIOR

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 9.2024

Tipo de Licitação: Menor Preço global

A Prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, em conformidade com Art. 28 inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031, de 27 de fevereiro de 2024, torna público aos interessados, que a administração municipal estará realizando Processo Licitatório 0139/2024, onde o mesmo como OBJETO: Construção de biblioteca pública municipal de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS2. Prazos para Recebimento e Julgamento das propostas: VIDE EDITAL. Início da sessão de disputa de preços: 18/12/2024 às 09h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) Local: www.licitanet.com.br Informações: (65) 99928-4815 ou pelo e-mail: licitacao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Obtenção do edital pelos sites: www.saojosedosquatromarcos. mt.gov.br, www.licitanet.com.br

Jamis Silva Bolandin

Prefeito
AVISO de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 177/2024

A Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS torna público aos interessados que às 14h do dia 05 de dezembro de 2024 estará aberta a disputa de preços para a aquisição de medicações injetáveis para uso na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ESFs, UBSs, bem como para distribuição pela Farmácia do Município. (toda documentação deverá ser incluída junto ao sistema até as 13h do dia 05/12/2024 para verificação de conformidade com o Edital). O edital encontra-se disponível nos sites: www.banrisul.com.br, ou www.pregaoonlinebanrisul.com.br, portal de licitações do Banrisul. Maiores informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Avenida da Igreja, 346, 3° andar, Centro, Tramandaí/RS e cópia do Edital em nossa página na Internet, no endereço eletrônico www.tramandai.rs.gov.br, opção licitações, Edital de Pregão Eletrônico nº 177/2024.

Luiz Carlos Gauto da Silva

Prefeito