DESPACHO Nº 60, DE 11 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 60/2024/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000713/2024-81

Novela: "SALVE JORGE"

Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "SALVE JORGE", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.

b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como erotização (14), estigma ou preconceito (14), prostituição (14), nudez (14), relação sexual (14); morte intencional (14), exploração sexual (14), descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14) e produção ou tráfico de droga ilícita (16) estupro ou coação sexual (16).

c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);

d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância, composição de cena e contexto, corroboram à classificação de "Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos".

e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA TÉCNICA Nº 14/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;

f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente importante em programas seriados.

Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, conteúdo sexual e drogas, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.

Recomenda-se a exibição da obra após as 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em televisão aberta.

A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada que venha a ser exibida.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 308, DE 11 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 308/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000855/2024-49

Obra: "TODO MUNDO EM PÂNICO 2"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "TODO MUNDO EM PÂNICO 2", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou a necessidade de unificar as classificações indicativas atribuídas à obra, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 11/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter drogas, conteúdo sexual e violência.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 309, DE 11 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 309/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

Processo MJ nº: 08017.000697/2024-27

Obra: "TODO MUNDO EM PÂNICO"

Plataforma: Netflix

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "TODO MUNDO EM PÂNICO", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.

b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise.

c) A análise técnica identificou a necessidade de unificar as classificações indicativas atribuídas à obra, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 10/2024/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por apresentar conteúdo sexual, drogas ilícitas e violência.

A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando exibida em TV aberta.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador