gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO PRÉVIO Nº 9643/2024

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013260/2022-59

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CQB: 001/96

Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Patrícia da Silva Vinholes Bisinotto, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho Geneticamente Modificado para Resistência a Insetos e Tolerância a Herbicidas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 01/03/2024. Signatário: pelo MPI, Sonia Bone de Sousa Silva - Ministra de Estado dos Povos Indígenas.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024)
AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2024 SRP

Menor Preço. Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis. Dia 02/08/2024, às 09h00min. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao https://www.portaldecompras publicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

Entre-Ijuis, 17 de julho de 2024.

José Paulo Meneghine

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR037 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SOLUMINAR SERVICE LTDA - CNPJ 31.315.082/0001-91. OBJETO: Correção de erros materiais nos termos aditivos 23TA111 e 23TA118; alteração de código de item; reajuste anual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, notadamente de seu art. 40, XI, 55, III e 65, §8º, Processo e-PAD 5842/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Fabiano de Sousa Neto (pela Contratada). 24TA070 - e-PAD 29386/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Municipais Públicos Municipais de São João da Ponte-MG,SINDPONTE, CNPJ nº 08.233.997/0001-31, atendendo a portaria 3472/ 2023, por sua presidente e subscritora Ellen Quezia Rodrigues de Jesus, de acordo o Estatuto Social da Entidade em seus artigos 7º,X e artigo 9º, § 3º, CONVOCA toda a categoria dos Funcionários e Servidores Municipais, Ativos e Inativos da Administração Direta (Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e Câmara Municipal e Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista para Assembleia Geral de Ratificação de Fundação a ser realizada Na Sede do Sindponte, localizado à Avenida Simão Campos nº. 334, Bairro São Geraldo, São João da Ponte- MG, no dia 18 de agosto de 2024, às 9:00hs em primeira convocação e às 9h30min em segunda e última convocação, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação de fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Ponte; 2) Re-ratificação e aprovação do Estatuto Social; 3) Ratificação da Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal, realizado em 07/06/2024 ; 4) Filiação à FESEMPRE - Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. São João da Ponte - MG, 16 de julho 2024.

Ellen Quezia Rodrigues de Jesus

Presidente do Sindicato

Ellen Quezia Rodrigues de Jesus

Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 26/2024

Processo nº 69/2024. Menor Preço. Objeto: Aquisição de Uniformes (Jaqueta). Dia 07/08/2024, às 09h. Edital: https://www.entreijuis.rs.gov.br/licitacao https://www.portaldecompraspublicas.com.br Rua Francisco Richter, 601- (055) 2120-2779, marta@pmei.rs.gov.br.

Entre-Ijuis, 17 de julho de 2024.

José Paulo Meneghine

Prefeito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

UASG 154051 Processo de Dispensa de Licitação. Processo: 23114.908548/2024-01. Objeto: Serviços de gerenciamento dos recursos financeiros oriundos do Projeto "Simpósio de Genética e Melhoramento Animal - SimMelhor", promovido pela UFV. Contratante: Universidade Federal de Viçosa. CONTRATADA: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, CNPJ: 20.320.503/0001-51. Fundamentação Legal: art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme legislação acima. Declaração de Dispensa em 15/07/2024. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação. Ratificação em 16/07/2024. REJANE NASCENTES. Vice Reitora. Valor Global: R$ 112.500,00. FLÁVIA CRISTINA SANT'ANA - Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 34/24

Objeto: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova. Recebimento das Propostas: até as 09h15min do dia 31/07/24. Edital completo no site www.lavinia.sp.gov.br

Salvador Cazuo Matsunaka

Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas para Registro de Preços do pregão nº 90.023/2024. Processo Administrativo Licitatório 23538.020861/2023-46. 1) A.R.P 192/2024 INLABEL SOL EM ROT ADESIVOS EIRELI - EPP, CNPJ 20.772.716/0001-14. Valor total R$ 2.002.833,38 (dois milhões e dois mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos). 2) A.R.P 193/2024 ONADIR SERRATO JÚNIOR ME, CNPJ 23.935.375/0001-49. Valor total R$ 7.380,00 (sete mil e trezentos e oitenta reais). 3) A.R.P 194/2024 OPUSPAC IND E COM DE MAQ LTDA, CNPJ 10.780.790/0001-29. Valor total R$ 23.660,50 (vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos). 4) Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2024

Visto etc. Tendo transcorrido regularmente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei Federal nº. 14.133/2021, conforme parecer jurídico, observadas as recomendações, HOMOLOGO o objeto do presente procedimento qual seja: "Registro de Preços para Contratação de prestador de serviço de consultoria e/ou assessoria em engenharia e/ou arquitetura especializada para o desenvolvimento institucional, na elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos e elaboração de estudos ambientais dos Municípios consorciados " a empresa: UFC ENGENHARIA SA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.690.778/0001-66.

Santa Cruz do Rio Pardo, 15 de julho de 2024.

Marco Aurélio Oliveira Pinheiro

Presidente Ummes
EDITAL Nº 110, DE 17 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 67/2024-Progep, publicado no DOU de 09 de maio de 2024, seção 3, página 46, e suas alterações, conforme a seguir:

Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Departamento: Medicina Social

Área/Subárea ou Disciplinas: Odontologia

Processo de seleção de docente n°: 23068.021177/2024-46

Modalidade: Ampla Concorrência

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Moysés Francisco Vieira Netto

229,80

2º

Adriana Drummond de Aguiar

129,40

3º

Lygia Rostoldo Macedo

128,00

Modalidade: Reserva de vagas - Negros

Classificação

Nome

Pontuação

1º

Adriana Drummond de Aguiar

129,40

Modalidade: Reserva de vagas - Pessoa Com Deficiência

- Não houve candidatos classificados

JOSIANA BINDA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024-SRP

A Prefeitura Municipal de Tangará, CNPJ nº 08.159.089/0001-45, localizada à Rua Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Tangará/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão, a se processar de Forma Eletrônica, do tipo Menor Preço por Item, objetivando: Aquisição de Material Permanente para as Unidade de Saúde do Município de Tangará/RN nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 101/2023 e demais determinações legais regulamentares vigentes aplicáveis à licitação, devendo ser observadas as seguintes disposições: Início de Acolhimento das Propostas: Às 08h do dia 19 de julho de 2024. Limite para Acolhimento das Propostas: Às 08h30min do dia 31 de julho de 2024. Abertura das Propostas: Às 08h40min do dia 31 de julho de 2024. Abertura da Sessão e Início da Disputa de Preços: Às 09h do dia 31 de julho de 2024. Local/Site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. Data, Hora e Local da Disponibilização do Edital e seus Anexos:

O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia, a partir do dia 19 de julho de 2024, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br, na sede da Prefeitura Municipal de Tangará/RN, situada à Rua Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Tangará/RN, no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, ou retirado através do e-mail tangara.cpl@gmail.com Formalização de Pedido de Esclarecimento e/ou Encaminhamentos: Pedidos de esclarecimento ou encaminhamentos através do Portal www.portaldecompraspublicas.com.br

Tangará-RN, 17 de julho de 2024.

JOSÉ JAILSON PEREIRA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ: 18.715.383/0001-40. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Belo Horizonte para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112/1990 e Resolução CSJT nº 143/2014. Processo e-PAD 37365/24. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir de 04/07/2024 até 04/07/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme a 1ª Apostila 80004/2024 ao Convênio 40022/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Fuad Jorge Noman Filho (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente). 40022/2024 - e-PAD Ajuste 26.650/2024 e; e-PADs Apostila 37365/2023 e 28060/2024.
AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0007275-48.2022.6.12.8000.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante ENERGE ENERGIA E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 15.798.089/0001-50 (advogados: Denis Peixoto Ferrão - OAB/MS 9.995 e Mauricio Trindade de Oliveira - OAB/MS 24.333), as penalidades de multa, no valor de R$ 21.331,07 (vinte e um mil trezentos e trinta e um reais e sete centavos); publicação extraordinária da decisão condenatória; e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, por apresentar documentação falsa em consulta de preços, para subsidiar contratação direta (emergencial) de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de 02 (dois) grupos geradores, bem como sua instalação, operação, manutenção e desinstalação durante o período de realização de Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, nas Eleições 2022. Fundamento Legal: art. 5º, IV, d, e do art. 6º, da Lei n. 12.846/13; art. 155, VIII e XII, e do art. 156, incisos II e III, e §§ 3º e 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, todos c/c o art. 16, do Decreto n. 11.129/22. Decisão mantida após apreciar pedido de reconsideração em 11/07/2024 por Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS.

PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente do Tribunal
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08020.004095/2024-90. Espécie: Termo de Adesão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Data de Assinatura: 17/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004080/2024-21. Espécie: Termo de Adesão da Polícia Civil do Estado do Ceará à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará. Data de Assinatura: 17/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

Processo Nº: 00028/2024. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00017/2024. Serviço. Tipo menor preço.

Contratação de serviços para gestão da frota de veículos automotores do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas, com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, lavagem, reboque, filtros, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, borracharia, retifica, alinh. Valor: R$719.732,05. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 02 de agosto de 2024. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 73/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.prefeituracasinhas.pe.gov.br/;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3634-9156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Casinhas, 9 de julho de 2024

FABIANO DE ANDRADE BARBOSA OLIVEIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 66/2024

Objeto: aquisição de ELETROPORTÁTEIS E ELETRODOMÉSTICOS, sob a forma de entrega parcelada, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo Referência. Abertura dia 02 de agosto de 2024, às 10:00 horas no sítio eletrônico www.compra.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras.mg.gov.br/wp-content/uploads/Manual-Registro-de-Precos-fornecedor_v1-260324.pdf. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa.

Belo Horizonte, 16 de julho de 2024.

Camilla Aparecida Drumond

Superintendência de Infraestrutura e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170347

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 17166.100473/2020-78.

Pregão. Nº 16/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 03.397.088/0001-15 - ITAMAR C. DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o reajuste solicitado pela contratada referente ao período de 2023, com base na série histórica do ipca de janeiro a dezembro de 2023 que equivale a 4,62% e formalizar a supressão das centrais de ares-condicionados de 12.000 a 18.000 btus e, consequentemente, dos itens de serviço de manutenção preventiva, corretiva, instalação, desinstalação e fornecimento de peças para as centrais de ares-condicionados de 12.000 a 18.000,00 btus na planilha da sra/rr, conforme nota informativa, doc. Sei (42049798).. Vigência: 17/07/2024 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.265,34. Data de Assinatura: 17/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 17/06/2024. Signatário: pelo TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 27/02/2024. Signatário: pelo TRE-AM, Desembargador Jorge Manoel Lopes - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024)
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Governo do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 26/04/2024. Signatário: pelo Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima - Governador do Estado do Amazonas.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024)
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 23108.028465/2024-16. Objeto: Efetivar o apoio administrativo e financeiro necessário à execução do projeto intitulado "Implementação, oferta e reoferta de Cursos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática". Favorecida: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 203.563,72 (Duzentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa em 21/06/2024, Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva - Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 10/07/2024, Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT.
EXTRATO DO CONTRATO

Processo: 23108.028465/2024-16. Espécie: Contrato Nº 82/FUFMT/2024. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Uniselva. Objeto: Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto de Desenvolvimento em Ensino denominado, "Implementação, oferta e reoferta de Cursos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - Curso de Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática". Valor: R$ 203.563,72 [duzentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos]. Assinatura: 15/07/2024. Vigência: Quarenta e oito [48] meses a contar da data de sua assinatura. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva.
Resultado de JULGAMENTO

Pregão Eletrônico nº 90.013/2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.013/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0027432-88.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) CWF BRASIL SERVICOS LTDA (CNPJ nº 22.068.281/0001-57), vencedora do item 1, pelo valor total anual de R$ 2.121.595,34 (dois milhões, cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Palmas-TO, 17 de julho de 2024.

CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS

Secretário de Administração e Orçamento Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(Aviso de inadimplência)

O Superintendente Substituto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa BOSSA NOVA FILMS CRIACOES E PRODUCOES S/A, CNPJ n° 07.477.471/0001-34 sobre a sua inscrição e manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 83-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "MINHA TRIBO (EX TRIBOS DO BRASIL) - PRODAV 01/2010" - SALIC: 11-7167 Processo: 01580.044408/2011-33. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.

A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2024.

Andrete César Santos da Silva
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 170058

Nº Processo: 10480.724477/2020-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão do contrato SRRF04 n° 10/2021 nos termos da cláusula sexta do primeiro termo aditivo. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Data de Rescisão: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e Condomínio do Bloco "E" da SQN 116, Asa Norte, Brasília - DF, CNPJ: 26.964.338/0001-57. Processo nº 20.02.0001.0005645/2024-66 Inexigibilidade 10/2024 Objeto: pagamento das despesas com Taxas ordinárias do imóvel funcional 406, do bloco E da SQN 116. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 4.680,00. Elemento de despesa: 3.3.90.39-02. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 17/07/2024: Teresa Cristina Aires de Assis - Diretora de Administração. Ratificação em 17/07/2024: Gláucio Araújo de Oliveira - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024

Extrato do Processo de Licitação n° 04/2024. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços médicos para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Grão-Pará/SC. Credenciada: Joana Pra Ltda, (inscrita no CNPJ 22.469.904/0001-01, cuja proposta foi apresentada no valor de R$209.280,00 (duzentos e nove mil, duzentos e oitenta reais), para o período de 12 meses.

Grão-Pará/SC, 17 de julho de 2024.

Helio Alberton Junior

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 10/2023. SEI nº. 0004484-21.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ nº. 07.330.029/0001-80). Objeto: supressão do item 2 (serviços de telefonia) do Contrato nº. 10/2023, referente à prestação de serviços continuados de apoio administrativo de telefonia e jardinagem do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 17/7/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, e FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Representante da Contratada.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 90017/2024 - UASG 989677

Abertura: 31 de julho de 2024, às 09h, tipo menor preço por item, endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br/. Objeto: aquisição de veículos através da proposta Nº 7429.190000/1230-18, proveniente de recurso de Emenda Parlamentar Federal, com vistas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Demais informações assim como a cópia do edital poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail licitasadgo@gmail.com entre 08h00 às 14h00 de segunda a sexta-feira

Santo Antônio do Descoberto/GO, 17 de julho de 2024

Flavia de Jesus Santos Vieira

Pregoeira
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

P.A 58 - SRP para aquisição de equipamentos e mobiliarios, CONVÊNIO Nº 079/2024 - SEC, para atender a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Início da seção dia 31/07/24, às 10h. Edital site BLL e PNCP no setor de licitações de 2ª a 6ª 08h às 12h Tel: 75 3436-1181

Olindina-BA 17 de Julho de 2024

Amon V. Oliveira

Secretario de Administração
EXTRATO DE CONTRATO

Extratos dos Contratos N° 106 e 107/2024

PROCESSO Nº: 27/2024. ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2024

EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 106 E 107/2024 relativo o PROCESSO Nº: 27/2024 modalidade ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2024, cujo objeto é "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE CABINE SIMPLES E SPIN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG 9.432 DE 24 DE ABRIL DE 2024, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG." VALOR TOTAL DOS CONTRATOS R$ 429.250,00 (quatrocentos e vinte nove mil duzentos e cinquenta reais) Contratadas: CONTRATO 106/2024 - PEDRAGON AUTOS LTDA - CNPJ: 03.935.826/0001-30, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil novecentos reais) Contrato assinado em 12/07/2024 com vigência até 12/07/2025 - CONTRATO 107/2024 POLÍGONO VEÍCULOS E PEÇAS LIMITADA - CNPJ: 19.122.936/0001-13 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 289.350,00 (duzentos e oitenta e nove mil trezentos e cinquenta reais) Contrato assinado em 17/07/2024 com vigência até 17/07/2025. ESPINOSA-MG, 17 DE JULHO DE 2024 - Milton Barbosa Lima - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 072/2024. Processo Licitatório nº 020/2024. Dispensa nº 002/2024.

Prefeitura Municipal de Douradoquara - MG, Extrato de Contrato Nº 072/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2024 - MODALIDADE: DISPENSA Nº 002/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUCÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LÍQUIDO PERCOLADO (CHORUME) DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, firmado com a empresa: SALTO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.057.440/0001-27, VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2024. Dotação Orçamentária: Ficha 190 - 0202070000185411091204533903900 - FONTE 1 500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Flávio Resende de Sousa - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024

REGISTRO DE PREÇOS. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG, torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, tipo menor preço por item, DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DE ABERTURA 05 de agosto de 2024, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, plataforma de licitações Licitar Digital - www.licitardigital.com.br.

Maiores informações, BEM COMO EDITAL COMPLETO, junto a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 - Centro, pelo telefone (33) 3755-1490, E-MAIL licitacao@aguasvermelhas.mg.gov.br E SITE aguasvermelhas.mg.gov.br

Águas Vermelhas - MG, 17 de julho de 2024.

ANDRESSA MENDES SILVA

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2024. Prefeitura Municipal de Douradoquara - MG, Processo Licitatório Nº 024/2024 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 005/2024 -

Torna público que no dia 06/08/2024, fará realizar a Concorrência Eletrônica nº 005/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE EM RDU PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA - MG, HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 08H59MIN DO DIA 06/08/2024. DATA DA ABERTURA: 06/08/2024, às 09h00h, NO SÍTIO www.licitanet.com.br. A licitante deverá encaminhar PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, exclusivamente por MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, até a data e horário marcado para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

O edital encontra-se disponível na internet (REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES), nos SITES www.licitanet.com.br e www.douradoquara.mg.gov.br

Douradoquara - MG, 17 de julho de 2024.

ALFREDO EURÍPEDES BORGES

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.983.739-**, AEL1J37, FRMEV00670732024, 606-82; ***.464.836-**, HJF7C07, FRMEV00283852024, 606-82; ***.501.758-**, HOO1I37, FRMEV00278162024, 606-82; ***.641.848-**, CZB1I57, FRMEV01125412024, 606-82; 12.013.696/0001-70, BNZ7H57, FRMEV01070212024, 606-82; 07.360.228/0001-31, QJL1291, FRMEV01012712024, 606-82; ***.973.304-**, FCB9J23, FRMEV00467672024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.750.558-**, IUU6E30, FRMEV00313502024, 606-82; ***.204.625-**, QMB9420, FRMEV01118132024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01103682024, 606-82; 10.540.045/0001-02, RZI6H07, FRMEV00869462024, 606-82; 19.232.679/0002-53, PRI7119, FRMEV01131992024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17608/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

62.258.884/0002-17, IVE4678, EPSMA00295262024, 683-12; RLM7J56, EPSMA00297982024, 683-12; 60.701.190/0001-04, SEB2F67, EPSMA00298412024, 683-13; 27.175.959/0001-14, LPR7I05, EPSMA00302572024, 683-12; OUA3J71, EPSMA00302592024, 683-12; RBG8B86, EPSMA00305222024, 683-12; MMJ1E76, EPSMA00306742024, 683-12; EVO9B03, EPSMA00312122024, 683-12; SFY6B56, EPSMA00315592024, 683-12; MSJ6635, EPSMA00316932024, 683-12; 60.701.190/2559-43, AZZ3616, EPSMA00300432024, 683-11; 26.201.134/0001-64, PPV6543, EPSMA00299942024, 683-12; 33.337.122/0213-96, SFV6C37, EPSMA00313032024, 683-11; QRH6E47, EPSMA00310812024, 683-11; SGG8E10, EPSMA00317522024, 683-11; 62.258.884/0024-22, RXJ8C89, EPSMA00304852024, 683-12; EJV6J03, EPSMA00309172024, 683-12; BBO1006, EPSMA00311902024, 683-12; 44.171.523/0003-38, RPU2E72, EPSMA00307572024, 683-12; 37.121.200/0002-93, ESF6I28, EPSMA00311892024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17604/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

62.258.884/0095-16, BKU3J97, EPSMA00294822024, 683-12; 23.704.333/0005-20, SEH0F79, EPSMA00294762024, 683-12; RKW6G30, EPSMA00305042024, 683-12; 04.603.630/0003-73, RSC2A69, EPSMA00298682024, 683-13; FOK8C14, EPSMA00303432024, 683-13; 43.677.178/0010-75, RLP9A70, EPSMA00299822024, 683-12; 60.813.540/0001-16, RBA5A93, EPSMA00298472024, 683-13; ***.106.419-**, QJQ6686, EPSMA00298722024, 683-13; 29.316.596/0004-68, SPH1E80, EPSMA00303082024, 683-11; FWI6E41, EPSMA00317152024, 683-12; 29.316.596/0001-15, AOP9B13, EPSMA00306702024, 683-12; AOP9B13, EPSMA00306732024, 683-12; AOP9B13, EPSMA00306792024, 683-12; BCZ0H73, EPSMA00309202024, 683-12; RAV8G71, EPSMA00314372024, 683-12; 60.874.724/0005-10, CUE8F56, EPSMA00306122024, 683-12; 30.251.841/0001-32, GJD1A27, EPSMA00311272024, 683-13; 28.474.286/0001-66, QRK9A58, EPSMA00310592024, 683-11; 26.662.654/0001-74, KZR4D79, EPSMA00311212024, 683-11; 78.997.921/0001-68, FTX5B85, EPSMA00312152024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

17.645.644/0001-30, RKW0H44, FRMEV01027432024, 606-82; RYC4D82, FRMEV00654482024, 606-82; RKX3E54, FRMEV00603552024, 606-82; RKW1D94, FRMEV00230942024, 606-82; 40.181.476/0001-90, QPT9I32, FRMEV00806142024, 606-82; 61.683.652/0001-62, EUZ6507, FRMEV01139402024, 606-82; EAM8D59, FRMEV00551242024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF6J98, FRMEV01102582024, 606-82; RHE2A20, FRMEV01101172024, 606-82; BAF3A99, FRMEV00519562024, 606-82; 21.055.997/0001-57, EZU9G99, FRMEV00552482024, 606-82; 23.637.022/0001-62, GJT2G02, FRMEV00006192024, 606-82; GJT2G02, FRMEV01106252024, 606-82; 04.350.408/0001-44, MHQ6B66, FRMEV00379752024, 606-82; 37.293.561/0001-36, DFY5D81, FRMEV00722032024, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHS2A34, FRMEV00406942024, 606-82; QHA6F86, FRMEV00252662024, 606-82; 22.430.496/0001-76, JJQ8C27, FRMEV00650592024, 606-82; 81.632.200/0001-69, QHX3833, FRMEV00042222024, 606-82; 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV00426762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.864.009-**, MLW4A42, FRMEV00489742024, 606-82; 22.416.018/0001-01, BEB2A17, FRMEV00922712023, 606-82; ***.169.563-**, EGJ8B30, FRMEV00982802024, 606-82; 03.731.097/0001-09, RLH1F23, FRMEV01440312023, 606-82; ***.280.359-**, MAH0B45, FRMEV00952832024, 606-82; MBG4F87, FRMEV00927842024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RYG8D91, FRMEV00963362024, 606-82; RLK0G44, FRMEV00970752024, 606-82; 21.962.726/0001-85, RXM0J06, FRMEV00935842024, 606-82; ***.456.979-**, IIF5965, FRMEV01468202023, 606-82; 21.260.585/0001-59, SCY8H63, FRMEV00955072024, 606-82; ***.415.222-**, NCJ8H52, FRMEV00892842024, 606-82; 16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV00905042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração