gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA AGU Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.200905/2023-51, resolve:

DESIGNAR

TÚLIO PICANÇO TAKETOMI, matrícula Siape nº 2355321, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101466), da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 119.707, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.004, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO SALGADO BEATO, matrícula nº 8.568.896-7, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo II (DEORF/GEOF2/GTSP2), ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 2º Designar o servidor FERNANDO VILAS BOAS E SILVA, matrícula nº 3.285.033-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo I (DEORF/GEOF2/GTSP1/CORD1).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.061925/2023-69, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Eugenio Jose Saraiva Camara Costa, matrícula SIAPE nº 1547683, do Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.061925/2023-69, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Gontijo Dias, matrícula SIAPE nº 1981963, para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.125620/2022-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Vinicius Dantas Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais (Cgins), subordinada à Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Maria Cecilia Sant'Anna Lacerda, matrícula SIAPE nº 3247216, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 271, de 23 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.035062/2024-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros e Juliana Jerônimo de Araújo, Especialista em Regulação, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem do Treinamento HAZMAT Internacional (Produtos Perigosos) Nível Operacional Avançado, nos Estados Unidos, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 80, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar FABIO RODRIGUES LAMIN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico, FCE 1.13, código 45.0049, da Diretoria-Executiva da Fundação Oswaldo Cruz, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 87 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 80, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2024, Seção 02, pág. 36.

Nº 88 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 48, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção 02, pág.46.

Nº 89 - Designar RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA para exercer a função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração de Secretaria Executiva, código FCE 4.04.

Nº 90 - Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, VILSON MUNIZ DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

RETIFICAÇão

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 19, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 02, página 53, na linha em que se lê:

"Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.10",

leia-se: "Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, código FCE 1.10".

Nas Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 9 e 10, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 02, pág. 44, na linha em que se lê:

"da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva",

leia-se: "da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal".
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.005538/2024-34, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA CAMPOS BRAGA FRANCO para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10199.001306/2024-42, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, aos seguintes servidores(as): Dilson Gonzaga Pereira Neto, matrícula SIAPE nº 1283444, Isabela Gomes Gebrim, matrícula SIAPE nº 1486075, Lucíola Maurício de Arruda, matrícula SIAPE nº 1217399, Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos, matrícula SIAPE nº 1693533, Thiago Souza Nunes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1274024, Rogerio Gabriel Nogalha de Lima, matrícula SIAPE nº 1101691 e Paulo Augusto Rocha Goulart, matrícula SIAPE nº 1157781, em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 9 a 17/03/2024, incluído o trânsito, para participação em ação de desenvolvimento intitulada "Programa Executivo de Competências para Liderança", na modalidade presencial, a ser promovida pela Universidade de Indiana, em Bloomington, Indiana, EUA, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 1.329, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 05 de fevereiro de 2024.

CRISTINA KIOMI MORI
DESPACHO Nº 6. 445/2024 MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora: YRIS SOARES DA SILVA, Coordenadora Geral, deste Ministério, para participar do Treinamento Global: "Strengthening land restoration targets and commitments", em Doha (Qatar), dos dias 18 a 23 de fevereiro 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do país, do servidor GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1577623, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, com ônus, no período de 10 a 15 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, para Representar o Ministério no evento World Governments Summit 2024, em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Processo nº 18001.000283/2024-21).

CRISTINA KIOMI MORI
MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

EXONERAR,ex officio,

no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar MÁRCIO BRUNO BONOTTO do cargo de Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,caput, inciso I, e no art. 97,caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido,

para a reserva remunerada, o Major-Brigadeiro do Ar MÁRCIO BRUNO BONOTTO, do Comando da Aeronáutica.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar JOSÉ HENRIQUE KAIPPER, para exercer o cargo de Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado,ex officio, do cargo de Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e § 2º, no art. 96,caput, inciso I, e no art. 97,caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido,

a partir de 31 de janeiro de 2024, para a reserva remunerada, o General de Brigada Combatente SERGIO MANOEL MARTINS PEREIRA JUNIOR, do Comando do Exército.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

OMINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 7º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, resolve:

Nº140- DISPENSAR

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, da função de membro titular do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC, representante do Ministério Planejamento e Orçamento.

Nº141- DISPENSAR

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, da função de membro suplente do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC, representante do Ministério Planejamento e Orçamento.

Nº142- DESIGNAR

LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, para exercer a função de membro titular do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC, representante do Ministério Planejamento e Orçamento, na vaga anteriormente ocupada por Paulo Roberto Simão Bijos.

Nº143- DESIGNAR

MIRELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA, para exercer a função de membro suplente do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC, representante do Ministério Planejamento e Orçamento, na vaga anteriormente ocupada por Leany Barreiro de Sousa Lemos.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 144, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARIA PAULA AMORIM DE BARROS LIMA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 3.171, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 145, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em visto o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 7 de março de 1995, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:

DISPONIBILIZAR

a requisição do agente público de matrícula nº 909068, do quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência, para exercício no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 146 -DESIGNAR

ISABELA SALES VIEIRA, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 147 -DISPENSAR

FABIANA MARTINELLI SANTANA DE BARROS da função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, código FCE 1.15, a partir de 22 de janeiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 148 -DESGINAR

HUGO TORRES DO VAL, para exercer a função de Subsecretário de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:

Art. 1º Outorgar à servidora ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMA, nomeada para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.17, a permissão de uso do apartamento funcional nº 307 do Bloco "B" da SQN 104, em Brasília - DF.

Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132, de 28 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

a pedido, CERES MENIN FLORES, da função de Assessora, código FCE 2.13, da Assessoria Especial Diplomática da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, e considerando o disposto no Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, resolve:

DESIGNAR

os servidores FRANCISCO ERIBERTO VIEIRA e MAX VALTER MARTINS DA SILVA, para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Gestor de Segurança da Informação da Vice-Presidência da República.

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

ALINE LOPES FERRER para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JULIA MORETTO AMANCIO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Projeto da Diretoria de Educação Popular da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

MARCELINA DA SILVA REZENDE do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Participação Social da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

ISABELLA SILVA FERREIRA do cargo de cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

EXONERAR

MARIA ZULEIDE ALVES DA SILVA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Articulação Social das Juventudes da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

NOMEAR

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79,caput, inciso II, alínea "b", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

JOÃO MARCELO DE AGUIAR TEIXEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Mendoza, República Argentina, removendo-a,ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Mendoza.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000166/2024-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA,

a partir de 1º de março de 2024, a LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 09043.200016/2024-74, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor RENATO BARRETO DOS SANTOS, Assessor Técnico Militar (Grupo 0003, LETRA C), da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 11 a 15 de março de 2024, para participar da "Reunião do Grupo de Trabalho eLAC - CEPAL", a ser realizada na cidade de Montevidéu, Uruguai.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 09293.200001/2024-64, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, do servidor VICTOR HUGO DA SILVA ROSA, Coordenador - Geral (FCE 1.13), da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 13 a 18 de fevereiro de 2024, para participar do "Diálogo da Aliança Digital UE/ALC - Política de Cibersegurança", a ser realizado na cidade de Santo Domingo, República Dominicana.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 7, de 30 de janeiro de 2024. Alteração do afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 30 de janeiro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 6 de fevereiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CULTURA

Exposição de Motivos

Nº 4, de 30 de janeiro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Havana, República de Cuba, para participar da32ª edição da Feira Internacional do Livro de Havana - FILH. Autorizo. Em 6 de fevereiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Exposição de Motivos

Nº 2, de 5 de janeiro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Previdência Social, CARLOS ROBERTO LUPI, no período de 15 a 24 de fevereiro de 2024. Autorizo. Em 6 de fevereiro de 2024.
Portaria Nº 125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0010010-49.2023.6.07.8100, resolve:

Revogar, a partir de 08/02/2024, o inciso I do art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 1, de 02/01/2023, publicada no DOU de 03/01/2023.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
Portaria Nº 294, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010010-49.2023.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 08/02/2024, a servidora KLEYZE NUNES DE ARAUJO SANTOS SÁ, Agente Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
ATO Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0015306-93.2023.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Análise Jurídica de Pessoal - SAJUP, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, da Lei nº 9.624/98, da MP nº 2.225-45/2001 e da Lei nº 10.475/2002.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA CODAF Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024);

II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2024).

LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA Nº 768, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.267695/2023-64, resolve:

Nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal c/c art. 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar compulsoriamente, Ayrton Vianna Costa, matrícula SIAPE n.° 2705371, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, com denominação de Professor Adjunto, Nível 04, lotado na Escola de Engenharia, com proventos calculados de acordo com o § 4º do art. 26 da Emenda Constitucional n.° 103/2019, por ter completado, em 07/02/2024, 75 (setenta e cinco) anos de idade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA SGP Nº 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 20942/2023, resolve:

I-Remover, a pedido, o servidor PAULO ALEXANDRE FAGUNDES DA VEIGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante permuta com o servidor FELIPE OLIVEIRA DE ALENCAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias a PAULO ALEXANDRE FAGUNDES DA VEIGA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA nº 388, de 1º de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.690/2023, resolve:

1. REMOVER, a pedido, a contar de 08-02-2024, o servidor FELIPE OLIVEIRA DE ALENCAR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, POR PERMUTA com o servidor PAULO ALEXANDRE FAGUNDES DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;

2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de 08-02-2024 a 27-02-2024, para o servidor FELIPE OLIVEIRA DE ALENCAR.;

3. LOTAR, a contar de 08-02-2023, o servidor PAULO ALEXANDRE FAGUNDES DA VEIGA na Vara do Trabalho de Camaquã.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.406,

de 5 de fevereiro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001400-43.2024.4.03.8001, e:

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios nº 1 e 2 (10534098 e 10534127), de 30 de janeiro de 2024, da MM. Juíza Federal da Diretoria da Subseção Judiciária de São José dos Campos;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10552711);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10552711);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 10538574); resolve:

I - EXONERAR a servidora NILLENE MARIA ALVARENGA ARAUJO, RF 2831, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional (CJ-1) da Subseção Judiciária de São José dos Campos, a partir de 19/02/2024;

II - EXONERAR a servidora PAULA FREITAS BORGES, RF 8178, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa (CJ-1), da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo, e nomeá-la para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio Regional (CJ-1) da Subseção Judiciária de São José dos Campos, tudo a partir de 19/02/2024.

MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA IFBA Nº 448, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23278.000767/2024-60, de 26/01/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 30 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 408, ocupado por LEILA MENDES DE OLIVEIRA DALTRO, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA IFBA Nº 379, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23291.000053/2024-83, de 15/01/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de janeiro de 2024, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Área, Classe E, Nível 409, ocupado por ARTHUR VINÍCIUS MACIEL DANTAS, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 121, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE , considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no processo nº 23113.045689/2023-24, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA , matrícula SIAPE 1483947, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercício no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 425, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.000223/2024-07, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a contar do dia 05/02/2024, o servidor ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2433315, do cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Barreiras, código CD-3, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 528, de 04/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06/02/2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETARIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008137/2023-46, resolve:

DISPENSAR CLEBER CORNELIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1533254, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.14, deste Ministério

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 106, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000387/2024-19, resolve:

NOMEAR THALIA LAIANNE ALMEIDA DE SOUSA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 2.05.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IARA MARIA DE VASCONCELOS TAVARES, na qualidade de filha menor de 21 anos de idade da ex-servidora aposentada MARLUCE DE VASCONCELOS TAVARES, SIAPE 0545186, ocupante do cargo de Odontóloga, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 06/03/2023, com fundamento no Inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/11/2023. Processo nº 25002.001294/2023-01.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLY CARVALHO DE FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ZAQUEU FREITAS, SIAPE 0544994, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 26/10/2023, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, §2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/10/2023. Processo nº 25002.001390/2023-41.

Diene Karlem Falcão de Oliveira
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.480009/2023-12, e tarefa GET nº 2131356006, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Joseneide Belarmino da Silva Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro Paulo de Oliveira, ocupante do cargo de Datilografo, matrícula SIAPE nº 923433, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2023, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDA CIMBRA SANTIAGO, Assessora Especial do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Programa Executivo de Competências e Liderança, em Indiana, nos Estados Unidos da América, no período de 09 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.109115/2023-36).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de LUIS ALFREDO VIDAL DE CARVALHO, 2º classificado no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 050/2023, de 21/08/2023, publicado no DOU nº 161, de 23/08/2023, Seção 3, página 83, homologado pelo Edital nº 74/2023, de 26/12/2023, publicado no DOU nº 246, de 28/12/2023, Seção 3, página 127, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE SÊNIOR, com salário correspondente à classe de Professor Titular E, nível 1/Único, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 01 (um) ano. Área: Ciência de Dados. Processo nº 23006.018024/2023-65.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIA Nº 96, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000730/2024-25, resolve:

DESIGNAR SAVIO LEAO COELHO, matrícula Siape nº 1046825, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 95, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.000730/2024-25, resolve:

DISPENSAR PATRICIA VALERIA VAZ AREAL, matrícula Siape nº 1100376, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA