PORTARIA Nº 22, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar ERIK MARQUES RODARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4820897, do Processo SEI nº 0000463-36.2023.6.13.8029.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 8/1/2024.

Art. 2º Designar MILENE NEVES OTONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 4820897, do Processo SEI nº 0000463-36.2023.6.13.8029.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 8/1/2024.

Art. 3º Dispensar GILVÂNIA OLIVEIRA GOMES HOSTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 131ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, nos termos do Doc. nº 4823792 e Doc. nº 4827694, do Processo SEI nº 0000121-10.2023.6.13.8131.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/1/2024.

Art. 4º Designar LUCIANO BREGUEZ POLONI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 131ª Zona Eleitoral, de Ipatinga, no período de 1º/1/2024 a 31/12/2025, nos termos do Doc. nº 4823792 e Doc. nº 4827694, do Processo SEI nº 0000121-10.2023.6.13.8131.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/1/2024.

Art. 5º Dispensar LEONARDO DE MENDONÇA BERTOLASSE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 168ª Zona Eleitoral, de Manhumirim, nos termos do Doc. nº 4869177, do Processo SEI nº 0000007-23.2024.6.13.8168.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/1/2024.

Art 6º Designar LAÍS LIMA ALVES SCHIAVO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 168ª Zona Eleitoral, de Manhumirim, nos termos do Doc. nº 4869177, do Processo SEI nº 0000007-23.2024.6.13.8168.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/1/2024.

Art. 7º Dispensar SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, removida para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 203ª Zona Eleitoral, de Paracatu, nos termos do Doc. nº 4789946 e Doc. nº 4790103, do Processo SEI nº 0000044-13.2022.6.13.8203.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/12/2023.

Art. 8º Designar SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 203ª Zona Eleitoral, de Paracatu, nos termos do Doc. nº 4789946 e Doc. nº 4790103, do Processo SEI nº 0000044-13.2022.6.13.8203.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/12/2023.

Art. 9º Dispensar JOSÉ JOAQUIM COSTA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc. nº 4821426, do Processo SEI nº 0000253-38.2023.6.13.8270.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 15/12/2023.

Art. 10. Dispensar CELSO GALDINO VAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 168ª Zona Eleitoral, de Manhumirim, nos termos do Doc. nº 4866091, do Processo SEI nº 0000005-53.2024.6.13.8168.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/1/2024.

Art. 11. Designar LEONARDO DE MENDONÇA BERTOLASSE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 168ª Zona Eleitoral, de Manhumirim, nos termos do Doc. nº 4866091, do Processo SEI nº 0000005-53.2024.6.13.8168.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 9/1/2024.

Art. 12. Dispensar KÊNIA ISONILDA PINHEIRO E ELEUTÉRIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc. nº 4899665, do Processo SEI nº 0000253-38.2023.6.13.8270.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 15/12/2023.

Art. 13. Designar JOSÉ JOAQUIM COSTA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do Doc. nº 4899665, do Processo SEI nº 0000253-38.2023.6.13.8270.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 15/12/2023.

Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini