EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - Nº 537730/2024

O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.169499/2019-94, ALTAIR MAURILIO DOS SANTOS, HKH7738, R405786786; 08656.169363/2019-84, ALTAIR MAURILIO DOS SANTOS, HKH7738, R405789815; 08656.185792/2019-07, ALYSON RAYHAN VIANA MARQUES, QOV2695, B171837169; 08656.185785/2019-05, ANDRE HOMY MARQUES GALVÃO, QNQ0811, R416600115; 08656.026309/2021-60, AWILSON MARTINS CALDAS, GVU5G86, T483957917; 08656.026311/2021-39, AWILSON MARTINS CALDAS, GVU5G86, T493666508; 08656.026310/2021-94, AWILSON MARTINS CALDAS, GVU5G86, T502794615; 08656.196709/2019-17, CASSIA GONTIJO DE ARAUJO DE LIMA, PYC6041, T187653518; 08656.166538/2019-00, FELIPE BARATA DINIZ, PUF4916, R405048122; 08650.028821/2021-09, GABRIEL MONTEIRO LOPES, OGB9800, R455447217; 08650.011700/2021-10, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, DAP5025, T488282167; 08650.028768/2021-38, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HFO2558, R454241143; 08650.037069/2021-89, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HGG2140, R459973126; 08650.015850/2021-01, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, JPM3961, T497985993; 08650.000305/2021-10, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, ONZ7134, T484537261; 08656.190645/2019-41, IAGO MAZOCHI ABREU CARVALHO, FUK5405, R415757002; 08656.056809/2021-26, JULIO CESAR MENDONCA, HDR6048, T209181036; 08650.011716/2021-22, KLEYTON AUGUSTO DA SILV A, GYH0754, T495814105; 08650.029504/2021-00, MARIA LUIZA ALVES SIQUEIRA, HLN3406, R447142867; 08656.194603/2019-89, MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA, GXS4395, T197070787; 08656.194602/2019-34, MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA, GXS4395, T197070795; 08656.194605/2019-78, MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA, GXS4395, T197070809; 08658.159204/2019-51, RAQUEL MORGADO GOMES GUARNIERI, FNA4467, R407341447; 08650.011034/2021-10, RICARDO DE SOUZA MARQUES, OWK8486, T206823835; 08650.021434/2021-33, THAIZ BARROS DE OLIVEIRA, PVT0060, R437169642; 08657.165499/2019-13, THIAGO ZOPELLARO SOARES, GJR7806, R395998107; 08650.021460/2021-61, UALLEF JOSE DA SILVA, LQI0674, T503692557; 08656.028250/2021-44, WANDER FERNANDES PEREIRA, QMR0062, R429420137; 08656.028254/2021-22, WANDER FERNANDES PEREIRA, QMR0062, R455785228; 08656.028253/2021-88, WANDER FERNANDES PEREIRA, QMR0062, R455842736; 08656.028247/2021-21, WANDER FERNANDES PEREIRA, QMR0062, T177692421; 08656.028248/2021-75, WANDER FERNANDES PEREIRA, QMR0062, T201586495. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.166395/2019-28, AZULEJARIA RIO MINAS LTDA, OQQ4496, R403731828; 08656.184724/2019-12, CLAUDIO DINIZ DE CARVALHO, GTJ3764, T194075931; 08656.194641/2019-31, JOSE FAUSTINO RODRIGUES, PVZ6480, T195354192; 08656.047646/2021-91, LUCAS RAIMUNDO, PWQ4921, T510174264; 08656.047643/2021-57, LUCAS RAIMUNDO, PWQ4921, T510504167; 08656.011844/2021-16, LUIZ FELIPE SOUZA PIMENTA DE CASTRO, QQB0297, R456781257; 08656.011849/2021-49, LUIZ FELIPE SOUZA PIMENTA DE CASTRO, QQB0297, R457176423; 08656.009466/2021-19, MATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA BRITO, PKE2724, T204159977; 08656.170039/2019-17, MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, PWH6007, R405799225; 08656.007833/2021-31, ORLEAN FELIPE BATISTA DA SILVA, HBC5208, T499743447; 08656.007814/2021-13, ORLEAN FELIPE BATISTA DA SILVA, HBC5208, T500046565; 08656.188753/2019-53, SORMANO PINTO BARBOSA, GTL0289, R416592805; 08659.009591/2021-91, VALMIR MARREIROS DE LIMA, MHB7461, E260334561; 08659.009612/2021-78, VALMIR MARREIROS DE LIMA, MHB7461, T201082586; 08659.009596/2021-13, VALMIR MARREIROS DE LIMA, MHB7461, T201082594; 08659.009594/2021-24, VALMIR MARREIROS DE LIMA, MHB7461, T201082608. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.056173/2021-12, BRENDON ARAUJO RIBEIRO, HJK4192, R457075821; 08656.182237/2019-15, CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA, HGF1321, R412721187; 08656.189242/2019-59, CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA, HGF1321, R416038557; 08650.029555/2021-23, CARLITO DOS SANTOS NETO, OXD1849, R457291257; 08656.165935/2019-56, CLEIDE SILVA CALAZANS, GLL9018, R403670721; 08650.022941/2021-94, DC SOLUCOES ELETRICA EIRELLI, QNU1118, R442857787; 08650.029959/2021-17, EDGAR VLADIMIRO MANTILLA CARRASCO, PVS3693, R403856558; 08656.166588/2019-89, EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, HBS5882, R405122985; 08656.043524/2021-25, EMPREENDIM E PART RIO NEGRO LTDA, HOA1882, R397210353; 08656.169195/2019-27, EVERTON DE LIMA, HKF6234, R408698365; 08656.166378/2019-91, FREDERICO VIANA SILVERIO, PWM9107, R402713613; 08656.185062/2019-06, GABRIELLE LEITE ROCHA, HDI6283, R415875072; 08656.179159/2019-71, GERALDO AFONSO DE OLIVEIRA, OWH0714, R411421883; 08656.022897/2021-62, GUILHERME DOS ANJOS DUMONT, PUM4790, R391633527; 08650.028756/2021-11, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HDD9032, R396929397; 08650.028748/2021-67, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HDD9032, R397214634; 08650.030499/2021-70, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, OQH2040, R449551156; 08650.031485/2021-73, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, PUX9510, R445607587; 08650.015506/2021-11, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, QUJ1777, R449445259; 08656.173888/2019-14, JAIR FURTADO LEITE, PZO3534, R412559145; 08650.023681/2021-74, LILIAN MARQUES PIRES DOS SANTOS, PXM6627, R358630637; 08656.029802/2021-31, MARCOS ELIAS CASSEMIRO, ONY8090, R439763592; 08656.011141/2021-98, MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, PYY7706, R391948601; 08656.011139/2021-19, MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, PYY7706, R393049914; 08656.169780/2019-27, MARIO ALBERTO MEYNARD ELGUETA, OQV9417, R409547565; 08656.013251/2021-94, MATHEUS CARDOSO DE PAULA, OGU0610, R401592437; 08656.048131/2021-16, MAURICIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, GYI0273, R514363867; 08656.165913/2019-96, MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, PWH6007, R402288307; 08650.019777/2021-38, MINAS DECORAÇÕES E PERSIANAS LTDA, EDK1740, R443257426; 08656.166338/2019-49, RICARDO FERREIRA PEDROSA, OWX5143, R401988267; 08650.021839/2021-71, SEBASTIAO RIBEIRO SILVA, LZP4302, R440641877; 08657.161373/2019-61, THAIS PARANHOS DARDEU VIEIRA, KWD5622, R289208009.

CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA