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EDITAL Nº 73-TCU/SEPROC, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

TC 001.585/2022-3

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Jorge Luis Braz, CPF: 083.343.348-26, do Acórdão 9661/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 22/8/2023, proferido no processo TC 001.585/2022-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/1/2024: R$ 2.289.758,85; em solidariedade com o responsável NETT NUCLEO EXPERIMENTAL TEATRO DE TABUAS, CNPJ: 03.377.377/0001-52. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 200.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO DE DURAÇÃO ao contrato nº 20220356 Referente ao PE 008/2022 partes: Prefeitura Municipal de Maracanã/PA e a pessoa jurídica: ATITUDE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 18.486.556/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Para Locação De Veículos Terrestres (AUTOMÓVEIS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS), Em Caráter Eventual E Continuado, Para Atender As Necessidades Das Secretarias E Fundos Municipais Deste Município De Maracanã/Pará. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato administrativo nº 006/2024-FMS/PMM Processo Administrativo nº 36.087/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 003/2023-CPL /PMM. Objeto do Contrato: aquisição de aparelho Free Style Libre Leitor e Sensor para a Coordenação de Doenças Crônicas desta Secretaria de Saúde. Empresa: PASSAMANI TOSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.743.518/0001-95. VALOR: R$10.005,00 (Dez mil e cinco reais). Dotação Orçamentária: 10 301 0012 2047, Elemento de despesas: Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA 18 de janeiro de 2024. JOSE GERALDO DE BRITO - Secretário Municipal de Saúde interino de Marabá /PA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 99/2023-CPL/PMM

Processo Licitatório nº 32.495/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL (CARNE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC E OS DEMAIS PROJETOS E PROGRAMAS VINCULADOS. UASG: 927877. Onde sagraram vencedoras as empresas: BELICHE LTDA inscrita no CNPJ sob n° 12.463.041/0001-01, vencedora dos Itens: 15 e 20 Perfazendo o Valor Total de R$ 10.153,00 (Dez mil, cento e cinquenta e três reais), COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 33.190.948/0001-06, vencedora dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19 Perfazendo o Valor Total de R$ 422.962,50 (Quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado.

Marabá, 19 de janeiro de 2024.

Nadjalucia Oliveira Lima

Secretaria Municipal de Assistência Social
RETIFICAÇÃO

Na publicação no Diário Oficial da União - DOU, página 253 do dia 16 de janeiro de 2024, referente ao CONTRATO Nº 027/2023-SEVOP, Empresa: SERVIBRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.893.931/0001-79, Processo Administrativo nº 15.085/2023-PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 059/2023-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 091/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Contratação de empresa especializada em assinatura de software (modalidade software as a servisse - SAAS) de solução de colaboração em nuvem conforme condições, exigências, quantidade e estimativas estabelecidas neste instrumento, incluindo migração, treinamento e suporte técnico especializado; Onde se lê: Contrato nº 027/2023/SEPLAN, Leia-se: 027/2024/SEPLAN, Karam El Hajjar, Secretário de Planejamento.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato Nº 017/2024/SEVOP, Processo Administrativo nº 28.739/2022-CEL/SEVOP/PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 087/2022-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 010/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de Material Elétrico, Empresa: KELFONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, CNPJ: 32.371.749/0001-31; Valor em R$ 192,999,09 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais, nove centavos) Assinatura 09/01/2024, Vigência: 31/12/2024. Fábio Cardoso Moreira, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato ao Contrato nº 616/2023/SEMAD, Processo nº 35.197/2023-PMM, autuado na Modalidade: Dispensa de Licitação nº 046/2023-CEL/CEVOP/PMM. Objeto: Destinado ao Cumprimento de Decisão Liminar Nº 0808565-63.2023.8.14.0028 em nome de Silvia Duarte Lima locador: Rogério Oliveira Gomes, Data da assinatura 29/12/2023 e término estabelecido para o dia 29/12/2024, valor de total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), José Nilton de Medeiros, Secretário de administração.
RETIFICAÇÃO

Na publicação no Diário Oficial da União - DOU, página 253 do dia 16 de janeiro de 2024, referente ao CONTRATO Nº 027/2023-SEVOP, Processo Administrativo nº 15.085/2023-PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 059/2023-CEL/PMM, Empresa: SERVIBRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.893.931/0001-79, objeto: Contratação de empresa especializada em assinatura de software (modalidade software as a servisse - SAAS) de solução de colaboração em nuvem conforme condições, exigências, quantidade e estimativas estabelecidas neste instrumento, incluindo migração, treinamento e suporte técnico especializado; Onde se lê: Contrato nº 027/2023/SEPLAN, Leia-se: 027/2024/SEPLAN, Karam El Hajjar, Secretário de Planejamento.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 90002/2024 - UASG 153149

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA/UFRJ

Processo: 23079.230416/2023-47. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de remoção de pacientes do IPUB, conforme solicitação.

Parte integrante da dispensa o termo de referência.

HOMOLOGO o referido processo de licitação na modalidade de dispensa eletrônica em atendimento a NLLC 14.133/21. Vencedora do certame a empresa Savior Medical Service S/A, CNPJ 30.299.895/0001-78, no valor mensal estimado de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), tendo como valor total estimado de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais).

O prazo de contratação é de até 7 (sete) meses.

PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO

Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2022 PROCESSO LICITATÓRIO SS Nº 028/2022, CHAMADA PÚBLICA SS Nº 001/2022. CONTRATADA: Lourinaldo Caetano da Silva, CPF Nº 211.609.024-53. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual em mais 60 (sessenta) dias, sendo a data de início em 23 de novembro de 2023 e do seu término em 22 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo ao contrato acima identificado tem fundamento nos art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93, ou seja, a prorrogação ampara serviços que interrompidos podem comprometer a continuidade das atividades e prejuízos à população. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento. Arcoverde/PE, 22 de novembro de 2023. Antônio Rodrigues Mendes Souza Secretário Municipal de Educação
extrato de Termo Aditivo

Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020-UFMS, Processo nº 23104.044382/2019-39, Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL e a empresa MTEC ENERGIA EIRELI. Objeto: 1.1.1 - O Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias corridos a partir de 23.01.2024 a 23.05.2024; b) prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias corridos a partir da assinatura do presente instrumento. 1.2 - O presente Termo Aditivo não ensejará acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados. Data de assinatura: 18.01.2024. Vigência: 23.01.2024 a 23.05.2024. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Substituto, Marcio de Aquino, pela "UFMS", e o Representante Legal pela "Contratada".

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EDITAL Nº 78-TCU/SEPROC, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

TC 037.167/2018-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 63.736.714/0001-82, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3529/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 9/5/2023, proferido no processo TC 037.167/2018-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu provimento as empresas Canon Medical Systems do Brasil Ltda., antiga Toshiba Medical do Brasil Ltda., e Minas Medical Ltda.

Dessa forma, fica DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 63.736.714/0001-82, na pessoa de seu representante legal, notificada a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/1/2024: R$ 658.365,88; em solidariedade com os responsáveis Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, CNPJ 24.899.395/0001-74 e Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo, CPF 005.148.026-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 26.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 155915

Nº Processo: 23818.014668/2023-20.

Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO.

Contratado: 04.645.160/0001-49 - MOBIUS LIFE SCIENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, exclusiva da marca/fabricante mobius life, para fornecimento de kit master para citomegalovírus da marca mobius para realização de diagnóstico de infecção viral por citomegalovírus humano.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 19/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo nº 10154.180064/2020-37 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ n° **.*89.828/0009-**

OBJETO: Identificação Direta das Águas interiores e do Mar Territorial no município de Angra dos Reis / RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Águas Interiores Área (m²): 1242100245,00 (1242,10 km²) Perímetro (m): 622884,14 (622,88 km²); e Mar Territorial Área (m²): 1003744707,29 (1003,74 km²) Perímetro (m): 145486,48 (145,49 km²) FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/11/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 96-99 da SPU/RJ.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Processo nº 10154.145413/2020-74 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ n° **.*89.828/0009-**

OBJETO: Identificação Direta das Águas interiores e do Mar Territorial no município de Mangaratiba/RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁGUAS INTERIORES Área Total¹: 698.203.273,6956 m² / 698,20 km² Perímetro Total¹: 298.702,4069 m; e MAR TERRITORIAL Área Total¹: 680.501.775,2219 m² / 680,50 km² Perímetro Total¹: 111.264,7219 m

FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/11/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 92-95 da SPU/RJ.
Extrato de Termo Aditivo

Primeiro Termo Aditivo Contratual Nº 113/2023/SEMEC/PMT - Contrato N° 077/2023/SEMEC/PMT - Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2023-SEMA/PMT - Processo Licitatório N° 00044.000047/2022-69-SEMEC/PMT - Ata de Registro de Preços Nº 019/2023-SEMA/PMT - Processo Administrativo Nº 0044.015695/2023-05. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, CNPJ 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Marvão Serviços Ltda., CNPJ nº 13.118.835.0001-92. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO CONTRATO, considerando a Cláusula 11ª que permite o acréscimo/ supressão até o limite legal de até 25%, para permitir o ACRÉSCIMO ao quantitativo previsto incialmente, no LOTE IX do Contrato, conforme o anexo único deste instrumento. 2. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: considerando o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo do LOTE IX do Contrato, conforme alteração do anexo único deste instrumento, ficando a Cláusula Terceira com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: 3.1.O valor total do presente Contrato é de R$ 774.095,97 (setecentos e setenta e quatro mil, noventa e cinco reais e noventa e sete centavos) ao mês, totalizando R$ 8.515.055,66 (Oito milhões, quinhentos e quinze mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao ano. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2024. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonio Alberto de Almeida Junior.
Extrato de Termo Aditivo

Primeiro Termo Aditivo Contratual Nº 114/2023/SEMEC/PMT - Contrato N° 076/2023/SEMEC/PMT - Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2023-SEMA/PMT - Processo Licitatório N° 00044.000047/2022-69-SEMEC/PMT - Ata de Registro de Preços Nº 019/2023-SEMA/PMT - Processo Administrativo Nº 0044.015677/2023-06. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, CNPJ nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Rei Artur Transportes e Passageiros e Limpeza Eireli, CNPJ nº 21.515.124/0001-80. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO CONTRATO, considerando a Cláusula 11ª que permite o acréscimo/ supressão até o limite legal de até 25%, para permitir o ACRÉSCIMO ao quantitativo previsto incialmente, conforme o anexo único deste instrumento. 2. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: considerando o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo objeto do Contrato, conforme alteração do anexo único deste instrumento, ficando a Cláusula Terceira com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: 3.1.O valor total do presente Contrato é de R$ 716.089,00 (setecentos e dezesseis mil e oitenta e nove reais ) ao mês, totalizando R$ 7.876.979,00 (sete milhões e oitocentos e setenta e seis mil e novecentos e setenta e nove reais) ao ano. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonio Agineldo de Carvalho Melo.
Extrato de Termo Aditivo

Segundo Termo Aditivo Contratual Nº 03/2024/SEMEC/PMT. Contrato Nº 131/2022/SEMEC/PMT. Processo Licitatório Nº 00044.004712/2022-20/SEMEC/PMT. Concorrência Pública Nº 20/2022/PMT. Processo Administrativo SEI Nº 00044.018369/2023-72/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, CNPJ nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: Ferreira & Pereira Construções e Serviços de Limpeza Ltda - ME. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: alterações ao Contrato nº 131/2022/SEMEC. PARÁGRAFO PRIMEIRO: ALTERAÇÃO DO VALOR: A alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO para permitir a supressão e acréscimo do valor, conforme abaixo: 1. O ACRÉSCIMO, no percentual de 9,96%, correspondendo ao valor de R$ 366.361,54 (trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 4.041.380,21 (quatro milhões, quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e vinte e um centavos), sem aditamento anterior, cujo acréscimo vigerá a partir desta data. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2024. ASSINAM: PELA CONTRATANTE -Reinaldo Ximenes da Silva, Secretário Municipal de Educação Interino; PELA CONTRATADA - Marcos Aurélio Soares Ferreira.
EDITAL Nº 77-TCU/SEPROC, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

TC 037.167/2018-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MEDMINAS COMERCIO DE ARTIGOS DE LABORATORIOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.941.484/0001-50, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3529/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 9/5/2023, proferido no processo TC 037.167/2018-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu provimento as empresas Canon Medical Systems do Brasil Ltda., antiga Toshiba Medical do Brasil Ltda., e Minas Medical Ltda.

Dessa forma, fica MEDMINAS COMERCIO DE ARTIGOS DE LABORATORIOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.941.484/0001-50, na pessoa de seu representante legal, notificada a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/1/2024: R$ 134.163,00; em solidariedade com os responsáveis Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, CNPJ 24.899.395/0001-74 e Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo, CPF 005.148.026-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 5.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
EXTRATO DE termo ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA PRAÇA DE CUPISSURA, NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00007/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00154/2023 - Jgm Engenharia e Incorporacao Ltda - CNPJ: 28.697.127/0001-20 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 90 dias. ASSINATURA: 19.01.2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023

A Presente licitação tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE OBRA DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA (PARAGÁS). Com o valor de R$ 1.933.120,78, Homologado a empresa: VIA OESTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 14.134.894/0001-17. Data de Homologação: 19/01/2024.

JAIME BARBOSA DA SILVA

Prefeito
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20013/2023 - UASG 120630

Nº Processo: 67436.007800/2023-15.

Inexigibilidade Nº 22/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 36.067.269/0001-32 - CLINICA MEDICA INTEGRAR LTDA. Objeto: Credenciamento da saúde complementar nas especialidades: psicologia, fisioterapia, rpg, fonoaudiologia, nutrição e terapia ocupacional voltado para pacientes com diagnóstico em autismo. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: Prazo Indeterminado, conforme edital. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO nº 1/2024

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA/UFRJ

DISPENSA ELETRônica 90002/2024 - UASG 153149

Processo: 23079.230416/2023-47. Objeto: Contrato de empresa para prestação de serviços de remoção de pacientes do IPUB, conforme condições no termo de referência. Contratada: Savior Medical Service S/A, CNPJ 30.299.895/0001-78, no valor mensal estimado de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), tendo como valor total estimado de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência: 19/01/2024 a 18/08/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 artigo 75 inciso II.
AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023

A COPEL da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/ Bahia, torna público os pedidos de RECURSO do ELETRÔNICO Nº 032/2023. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática para Reaparelhamento da Semarh - Notebook (5 UNIDADES), Software Autocad (5 unidades), Receptor GPS de Navegação (1 UNIDADE), Impressora Portátil para Papel A4 (2 unidades), Máquina Fotográfica Profissional (1 unidade), Par de lentes para máquina fotográfica (1 UNIDADE), Impressora color laser a4 (1 UNIDADE), Monitor ultra wide full (1 UNIDADE), Cpu ultra processador (1 UNIDADE) para melhoria das atividades prestadas ao Município de Lauro de Freitas. Impetrado pela empresa: D Salatesky - Processo Administrativo Nº 01269/2024 o inteiro teor do Recurso encontra-se à disposição dos interessados, exclusivamente via requisição por telefone: (71) 3288 8623 ou via e-mail: copel2017@yahoo.com

Em 19 de janeiro de 2024.

Fernanda Borges Soares

Pregoeira
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120623

Número do Contrato: 29/2020.

Nº Processo: 67564.028157/2019-11.

Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A finalidade do presente Termo de Apostilamento é o reajuste do valor contratual em R$ 12.594,15, alterando o valor global do contrato para r$ 463.883,67. Vigência: 01/10/2020 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.883,66. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).
EDITAL DE CITAÇÃO

Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.

Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas Lei 8.666/93, em razão de atraso no pagamento de salário dos colaboradores no mês de dezembro de 2023, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0011349/2023-97, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.

Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93.

A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.

Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS

Diretora de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022 PROCESSO LICITATÓRIO SS Nº 028/2022, CHAMADA PÚBLICA SS Nº 001/2022. CONTRATADA: Petrônio Coelho de Araújo, CPF Nº 031.131.124-51. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual em mais 60 (sessenta) dias, sendo a data de início em 23 de novembro de 2023 e do seu término em 22 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo ao contrato acima identificado tem fundamento nos art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93, ou seja, a prorrogação ampara serviços que interrompidos podem comprometer a continuidade das atividades e prejuízos à população. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento. Arcoverde/PE, 22 de novembro de 2023. Antônio Rodrigues Mendes Souza Secretário Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-020PMNR

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS QUE COMPREENDEM A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS, NO TERRITÓRIO NACIONAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA. Vencedor: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ: 92.954.106/0001-42, com o valor de R$ 3.384.825,00 (Três milhões trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais), HOMOLOGADOR: VALDIR LEMES MACHADO, Prefeito Municipal.

Novo Repartimento - PA, 19 de janeiro de 2024.

ZAQUEU SILVA NASCIMENTO

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254434

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 25430.000214/2021-80.

Dispensa. Nº 41/2021. Contratante: ESCOLA POLITECNICA DE SAUDE JOAQUIM VENANCIO. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo, a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 004/2022 (sei nº 1405668), por 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõe o art. 57, §1º, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 21/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.833,09. Data de Assinatura: 19/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 882668/2019, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE e MUNICIPIO DE ALTO GARCAS, Processo Administrativo 59800000604201900 - Objeto: Aquisição de carregadeira compacta com acessórios, para este Município de Alto Garças - MT. - Motivo anulação: Conforme comprovante de cancelamento.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - CCL/SEGOV/PMM

Com base nas informações constantes nos autos do Processo Administrativo Nº 1442/2023 SEMSA/PMM, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023 - CCL/SEGOV/PMM. I.D 1024613. O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. E no parecer do Procurador Geral deste Município, considerando que foram observados os princípios da Legalidade, Moralidade Administrativa e do devido processo legal, HOMOLOGO todos os atos administrativos praticados pela Central de Compras e Licitações, para que produzam os efeitos legais e, por conseguinte a contratação da empresa:

CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA - CNPJ 40.553.425/0001-42 - VALOR GLOBAL DOS ITENS ARREMATADOS R$ 18.253,50.

LJS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 48.348.052/0001-80. VALOR GLOBAL DOS ITENS ARREMATADOS R$ 27.898,00.

A & A AGRA LTDA - ME - CNPJ 12.064.991/0001-55.

VALOR GLOBAL DOS ITENS ARREMATADOS R$ 22.015,30.

Macapá-AP, 19 de janeiro de 2024.

ERICA ARANHA DE SOUSA AYMORE

Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº 76-TCU/SEPROC, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

TC 033.124/2015-9

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Fundação José Américo, CNPJ: 08.667.750/0001-23, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 224/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 7/2/2023, proferido no processo TC 033.124/2015-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Dessa forma, fica a Fundação José Américo, CNPJ: 08.667.750/0001-23, na pessoa de seu representante legal, notificada a recolher aos cofres da Universidade Federal da Paraíba, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/1/2024: R$ 354.923,51; em solidariedade com os responsáveis Luiz Enok Gomes da Silva, CPF 295.184.154-04 e Eugênio Pacceli Trigueiro Pereira, CPF 203.996.854-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 180.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (

www.tcu.gov.br

). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail

cacidadao@tcu.gov.br

, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço
AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS PMA Nº 13/2023

HABILITAÇÃO E PARECER TECNICO DA TOMADA DE PREÇOS PMA Nº 13/2023, PROCESSO LICITATÓRIO PMA Nº 128/2023

O município de Arcoverde, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público o resultado da análise da documentação de habilitação da licitação acima referenciada. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. A CPL decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas 01. EMPRESA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Por entender que estas atendem às exigências do ato convocatório. Inabilitar as empresas: 1. ALX EMPREENDIMENTOS LTDA, 2. PLANALTO PAJEU EMPREENDIEMNTOS LTDA Conforme parecer técnico as mesmas não atenderam os itens 8.4.2 e 8.5 do edital. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação, e através do link https://drive.google.com/drive/folders/1pG9edD4bfijrS6haoIzt_tG7YYvlnZoQ?usp=sharing bem como, no anexo da Prefeitura na sala da CPL situado a Rua Armando de Siqueira Brito, 1047, São Miguel, Arcoverde PE. Tel. (87) 3821-9004. Abre-se prazo recursal, conforme Art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93.

Damos ciência de que interposto recurso este será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo conforme previsto no Art. 109 § 3º da Lei 8.666/93. Considerando o prazo recursal, fica marcada a data de abertura das propostas de preços, Envelope 02, para o dia 30/01/2024 as 09:00 (nove) horas, através do endereço eletrônico meet.google.com/tpi-iaqb-orf.

Arcoverde/PE, 22 de janeiro de 2024.

Gabriel dos Santos Barreto

Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 190/2023-CLC/PGE

PROCESSO SIGA nº 00081/PGE/2023. PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 190/2023-CLC/PGE. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Solução Integrada de Firewall composta de Hardware e Software de Segurança da Informação, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 05/02/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).

Macapá-AP, 19 de janeiro de 2024.

Clauberto Gonçalves Cunha

Coordenador de Licitações
AVISO Tomada de Preços nº 8/2023

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONTRARRAZÕES

- Processo n° 060/2023-SEMINFRA

A CPL DO MUNICIPIO DE AMAJARI/RR torna público para fins de conhecimento dos interessados, que após conhecer o recurso interposto pela empresa SAT COMERCICIO E SERVIÇOS LTDA, em revisão documental, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa SAT COMERCICIO E SERVIÇOS LTDA, e CONCEDER PROVIMENTO a contrarrazões apresentada pela empresa VERSATIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Desse modo, a comissão por unanimidade de seus membros resolve manter a decisão de INABILITAÇÃO da empresa SAT COMERCICIO E SERVIÇOS LTDA e HABILITAÇÃO da empresa VERSATIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Concluída a fase da habilitação, notificamos a licitante VERSATIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, julgada habilitada, para se fazer representada no ato de abertura d envelope n°2 - proposta de preços, que acontecerá as 09:0hs do dia 23/01/2024, na sala da CPL do Município de Amajarí/RR. A decisão na integra encontra-se acostada nos autos.

Amajari/RR, 19 de janeiro de 2024.

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Presidente da CPL
EDITAL DE CITAÇÃO

Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.

Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas Lei 8.666/93, em razão de atraso no fornecimento de uniforme aos colaboradores, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0008205/2023-13, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.

Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93.

A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.

Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS

Diretora de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 92/2023 - UASG 155903

Nº Processo: 23765005596202392. Objeto: Contratação de empresa jurídica especializada na prestação de serviços de Inspeção, manutenção e substituição de peças, assim como recarga dos extintores e das mangueiras de combate a incêndio para atender às necessidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Catulo Breviglieri, S/nº, - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155903-5-00092-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

RODOLFO CAVALLARI DE FARIA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 19/01/2024) 155903-26443-2024NE000123
6º Edital de Convocação do CRO-BA nº 2/2024

Convocação do Concurso Público do CRO-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Itens 3, 3.3 e 3.4, do anexo VI, do Edital 001/2022, publicado em 27 de setembro de 2022 - Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos vagos no quadro permanente de pessoal, com resultado final homologado em 05 de junho de 2023. resolve: Convocar para o cargo abaixo o seguinte candidato: 1) Técnico Administrativo (Salvador) Leidyane Sampaio Bispo (611.02362427/5); para realização de exames médicos e apresentação de documentos.

O Edital de Convocação está disponível na integra no site do CRO/BA no endereço eletrônico: https://croba.org.br/.

Marcel Lautenschlager Arriaga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 08001.002675/2021-28.

Dispensa. Nº 10/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 19/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação e conexos, por demanda, compreendendo: serviços de podcast, conforme detalhados no contrato e no projeto básico, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.296,88. Data de Assinatura: 18/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Reitora da Universidade do Vale do Taquari - Univates, mantida pela Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates (CNPJ 04.008.342/0001-09), informa que foram registrados 224 (duzentos e vinte e quatro) diplomas no período de 28/12/2023 a 18/01/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: livro G14-registros: 15803 e 15807 a 16029. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://www.univates.br/consulta-diplomados.

Lajeado - RS, 19 de janeiro de 2024.

EVANIA SCHNEIDER

Reitora
AVISO DE ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 637/2023

Processo Administrativo nº 163936/2023

Objeto: Contratação de empresa para manutenção em áreas verdes com serviços de corte, recorte e remoção de árvores, poda em altura, remoção de raízes (destoca) e remoção de resíduos, conforme edital e seus anexos.

Ricardo Fernandes de Abreu, Secretário Municipal da Administração, no uso das atribuições que lhe são inerentes, RETIFICA o edital da licitação em epígrafe e informa NOVA DATA:

Disponibiliza no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br o Edital Retificado.

Nova Data: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 09/02/2024 a partir das 09h00m.

Informa ainda que a primeira publicação do Aviso de Licitação ocorreu no D.O.U. de 29 de dezembro de 2023, Seção 3, página 652.

Ribeirão Preto, 19 de janeiro de 2024.

Ricardo Fernandes de Abreu

Secretário Municipal da Administração
AVISO DE REABERTURAPregão Eletrônico SRP nº 657/2023

Processo Administrativo nº 167385/2023.

Objeto: Registro de preços para aquisição de lousa digital interativa, conforme edital e seus anexos. Ricardo Fernandes de Abreu, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são inerentes, RETIFICA o edital da licitação em epígrafe e o REABRE com novas datas conforme segue:

Disponibiliza no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br o Edital Retificado.

Nova Data: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 08/02/2024 a partir das 09h00m.

Retirada do Edital Retificado: Diretamente no site www.gov.br/compras/pt-br ou gratuitamente na íntegra somente para consulta através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Informa ainda que a primeira publicação do Aviso de Licitação ocorreu no D.O.U. de 18 de dezembro de 2023, Seção 3, página 406.

Ribeirão Preto, 19 de janeiro de 2024.

Ricardo Fernandes de Abreu

Secretário Municipal da Administração
AVISO DE REABERTURAPregão Eletrônico SRP nº 670/2023

Processo Administrativo nº 168785/2023.

Objeto: Aquisição de 20 (vinte) licenças permanentes do software "Software Office Standard 2021" contendo Word, Excel, PowerPoint, Access e outros, para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme edital e seus anexos.

Ricardo Fernandes de Abreu, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são inerentes, RETIFICA o edital da licitação em epígrafe e o REABRE com novas datas conforme segue:

Disponibiliza no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br o Edital Retificado.

Nova Data: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 08/02/2024 a partir das 09h00m.

Retirada do Edital Retificado: Diretamente no site www.gov.br/compras/pt-br ou gratuitamente na íntegra somente para consulta através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Informa ainda que a primeira publicação do Aviso de Licitação ocorreu no D.O.U. de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 364.

Ribeirão Preto, 19 de janeiro de 2024.

Ricardo Fernandes de Abreu

Secretário Municipal da Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 2021/0084. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: vigorará de 09/03/2024 a 03/11/2024. Data de Assinatura: 18/01/2024. Processo UFSC: 23080.027188/2021-29. Entidades. Assinam: Jorel Lopes Rodrigues dos Anjos, pela Petrobras; Angela de Espíndola da Silveira, pela FEESC e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153164

Número do Contrato: 137/2022.

Nº Processo: 23081.123859/2022-52.

Tomada de Preços. Nº 14/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 18.914.483/0001-03 - MTX CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O período de vigência, fica prorrogado pelo período de 120 ( dias corridos, a partir de 06 de abril de 2024. O período de execução dos serviços, fica prorrogado pelo período de 120 dias corridos, a partir de 07 de janeiro de 2024.. Vigência: 03/02/2024 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329.964,54. Data de Assinatura: 18/01/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
extrato de termo aditivo

13º ADITIVO AO CONTRATO Nº 1707/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2021

Espécie: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS, FORNECIDA A DEVIDA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, ABASTECIDOS POR COMBUSTÍVEL, COM 01(UM) MOTORISTA POR VEÍCULO, DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL E EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS): Procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº 55/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ sob n° 06.553.861/0004-26.

CONTRATADA: LOCAR EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.054.901/0001-82. Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato, pelo o período de 03(três) meses, a partir do dia 20/01/2024 a 20/04/2024.

DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024
RETIFICAÇÃO

No Contrato nº 014-2019, publicado no DOU de 15/01/2024, Seção 3, página 21, edição 10, onde se lê: "R$ 1.448.686,76 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos)", leia-se: "R$ 2.054.091,48 (dois milhões cinquenta e quatro mil e noventa e um reais e quarenta e oito centavos)".
EXTRATO De CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 03/2020. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Fortes Tecnologia em Sistemas LTDA. CNPJ Nº 63.542.443/0001-24. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: No Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2025. Valor: R$ 32.214,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000208/2021-96. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2024.