EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES TRIÊNIO 2025/2028

A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região (CRFa 4ª Região), no uso das suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 35 do Regulamento Eleitoral, convoca os fonoaudiólogos da 4ª Região a participarem da eleição que ocorrerá nos moldes: I - PERÍODO DAS ELEIÇÕES: as eleições ocorrerão, exclusivamente, a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do dia 18/2/2025 até às 18h (dezoito horas) do dia 19/2/2025, considerando o horário oficial de Brasília/DF; II - DAS VAGAS E FORMA DE PREENCHIMENTO: a chapa candidata deverá ser composta por 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes; distribuídos da seguinte forma: 4 (quatro) para membros efetivos e 4 (quatro) para membros suplentes do estado da Bahia; 4 (quatro) para membros efetivos e 4 (quatro) para membros suplentes do estado de Pernambuco; 2 (dois) para membros efetivos e 2 (dois) para membros suplentes do estado da Paraíba; 1 (um) para membro efetivo e 1 (um) para membro suplente do estado de Alagoas; e 1 (um) para membro efetivo e 1 (um) para membro suplente do estado de Sergipe; III - DO MANDATO: 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2028; IV- DO REGISTRO DA CHAPA: a protocolização de requerimento de registro da Chapa ocorrerá presencialmente na Sede do CRFa 4ª Região, nos dias úteis e de funcionamento, das 10h (dez horas) do dia 21/10/2024 até às 16h (dezesseis horas) do dia 21/11/2024; considerando o horário oficial de Brasília/DF. Os candidatos devem satisfazer as condições de elegibilidade previstas no art. 4º e não incorrerem nas situações de inelegibilidade do art. 5º do Regulamento Eleitoral. V - DA DOCUMENTAÇÃO: o requerimento deverá ser elaborado em 02 (duas) vias, assinada pelo seu representante, devendo, cada via conter: a relação por estado dos candidatos a membro efetivo e respectivo suplente, indicando o nome e o número do registro profissional dos candidatos; descritivo da plataforma eleitoral da Chapa em até 3 (três) páginas; documento com a designação de até 2 (duas) pessoas como representantes da Chapa candidata, indicando o titular e o substituto, assinado por ambos e autorizado pelos componentes da Chapa, para todos os fins relacionados ao processo eleitoral, no qual deverão indicar e-mail e número de celular válidos; Documento designando 2 (dois) fonoaudiólogos como fiscais do processo eleitoral, sendo um titular e o outro substituto para todos os fins relacionados ao processo eleitoral; Termo de consentimento para divulgação do nome da Chapa candidata e dos seus membros; e na via que ficará de posse do CRFa 4ª Região, em original ou cópia autenticada ou acompanhada de declaração de veracidade, da identificação profissional válida, que comprove sua inscrição no CRFa 4ª Região; certidão de quitação eleitoral em vigor, expedida pela Justiça Eleitoral; certidão específica para fins eleitorais expedida pelo CRFa 4ª Região, conforme modelo do Anexo I da Resolução CFFa n. 734/2024; declaração assinada pelo candidato, contendo seu domicílio profissional; de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira; de que não incorre nas causas de inelegibilidade e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, conforme Anexo II da Resolução CFFa n. 734/2024; VI - DOS ELEITORES: Os fonoaudiólogos com inscrição principal ativa, deferida em prazo não inferior aos 30 (trinta) dias que antecedem o pleito, no CRFa 4ª Região, adimplentes com as obrigações profissionais e financeiras; com identificação profissional válida; com cadastro atualizado; excluído o fonoaudiólogo com inscrição secundária. VII - DA OBRIGATORIEDADE E DA FACULTATIVIDADE DO VOTO: o voto é obrigatório a todos os fonoaudiólogos registrados no CRFa 4ª Região, sendo facultativo àqueles que tiverem idade igual ou superior a 70 (setenta anos). VIII - DA PENALIDADE PELA AUSÊNCIA DO VOTO: O fonoaudiólogo apto a votar que não exercer o direito nem se justificar dentro do prazo hábil ficará sujeito à multa de 10% (dez por cento) do valor da anuidade vigente no exercício que se realizarem as eleições. IX - DA JUSTIFICATIVA: A justificativa será apresentada ao CRFa 4ª Região nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de apuração dos votos. X - DA VOTAÇÃO: As eleições serão realizadas, exclusivamente, via internet. As disposições encontram-se descritas no Regulamento Eleitoral, instituído pelas Resoluções CFFa nºs 734/2024, 735/2024 e 741/2024, divulgado através do site do CRFa 4ª Região - www.crefono04.org.br.

Valéria Alves dos Santos