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PORTARIA Nº 1.029, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189325/2022-57, resolve:

Art. 1º Designar WILLIAM ALEXANDRE PEIXOTO DE MAGALHAES, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1635580, para exercer a função gratificada de Assistente do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia - Código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.028, de 1º de agosto de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.189325/2022-57, resolve:

Art. 1º Dispensar WILLIAM ALEXANDRE PEIXOTO DE MAGALHAES, Matrícula SIAPE nº 1635580, da função gratificada de Assistente do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia - Código FG-04 para o qual foi designado pela Portaria nº 2.193 de 20/12/2022, em cumprimento de decisão judicial conforme a Ação Civil Pública Nº 5003653-152020.4.04.7100/RS.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
Portaria FNS Nº 32, DE 30 DE julho DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora IRAILDES RIBEIRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3058984, na condição de Gestora Financeira titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, código nº 250038.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor ANDERSON VITÓRIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1691788, na condição de Gestor Financeiro substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério em Sergipe, código nº 250038, cessando a subdelegação feita à servidora IRAILDES RIBEIRO SANTOS.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.054446/2024-88, resolve:

Designar a servidora Denise Caminha Nóbrega Barbosa, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Portaria PROGEP/UFOB nº 542, de 1º de Agosto de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE DA SILVA FIGUEIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE Nº 2393684, para o encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Ensino de Pós-Graduação, código CD-04, vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.755, de 31 de Julho de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.024400/2023-37, resolve:

Autorizar, a partir 10 de agosto de 2024 até 30 de setembro de 2024, a prorrogação do contrato de JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA - 3354224, como Professor Substituto.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 560, de 31 de Julho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI nº 23102.002233/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 039**71, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 561, de 31 de Julho de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo SEI 23102.002232/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 235**08, ocupante do cargo de Costureiro de Espetáculo-Cenário - Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 06, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, Inciso II da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria CGBEN/MGI nº 8.953, de 1º de Agosto de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058928/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à VILMA CORREIA NEPOMUCENO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO NEPOMUCENO DA CRUZ, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.870, de 31 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.024437/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a IARANESI DE FREITAS COSTA, na qualidade de viúva do ex-Primeiro Tenente, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MANOEL LOURENÇO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1464325, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 10/07/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.912, de 31 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.056862/2024-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA AGUILAR CLEMENTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DURVAL DOS SANTOS CLEMENTE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.033497/2023-76, resolve:

Art. 1º Designar ANDREA HELENA OLIVEIRA COMMACHIO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1931701, CPF n.º ***.011.361-**, para exercer os encargos de Substituta, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 433, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RIVANY BORGES BEU BERNARDES para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Formação Técnica e Profissional em Cultura da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 141, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO MARTINS CUNHA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004330-X para o encargo de Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas/MS, código CC-1.

CÂNDICE GABRIELA AROSIO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.024, DE 30 DE julho DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 246, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024, edição nº 35, seção 2 (SEI 6888249);

Considerando o Processo nº 08038.014226/2022-96;

Considerando o Memorando 7302602; resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Melyne Diniz Pompeu para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, no período de 01/08/2024 a 09/08/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .............................................................

XI - pelo Ministério do Esporte:

a) .............................................................

b) suplente: VIVIANE MENDES NORONHA.

(...)

Art. 2º .............................................................

VIII - na categoria Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros:

b) pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA:

1. .............................................................

2. suplente: VAGO." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 84, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar EDVALDO BATISTA DE SÁ para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.092, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0417.0086972/2024-32, resolve:

Art. 1º Apostilar a nomeação de MARIANA ARAÚJO FONTENELLE DE AGUIAR, matrícula 5652-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 142, de 03/02/2020, DOU nº 25, de 05/02/2020, Seção 2, p. 49, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001129).

Art. 2º Apostilar a nomeação de MARCOS GERMANO BATISTA DOS REIS, matrícula 6026-7, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001129), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 831, de 12/07/2023, DOU nº 133, de 14/07/2023, Seção 2, p. 59, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093).

CLAUDIA MARIA RAMOS
Portaria UFPR nº 783, de 1º de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº 23075.032798/2024-66, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria UFPR nº 602, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU de 25.06.2024, Seção 2, pág. 22, referente à nomeação em caráter efetivo de ANNE KAROLINE SILVA ARAUJO, para o cargo de Técnica em Enfermagem, nível de Classificação D, na vaga de código nº 218543, tendo em vista a desistência da mesma em assumir o referido cargo.

RICARDO MARCELO FONSECA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI Nº 8.056, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 49,

onde se lê: "Portaria CGBEN/MGI Nº 8.056",

leia-se: " PORTARIA SGP/MGI Nº 8056".
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.976, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.001588/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula 280438, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
Portaria SRT/MGI nº 8.828, de 30 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.001644/2024-56, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6º do art. 15 da Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, à servidora CAMILA PINHEIRO POZZER, matrícula SIAPE nº 1747441, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓ
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 579, de 31 de Julho de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Processo Eletrônico 23225.001189/2024-02, resolve:

Art. 1º CONCEDER AFASTAMENTO PARA ESTUDO/MISSÃO NO EXTERIOR à servidora GABRIELA LÍGIA REIS, matrícula Siape 119****, ocupante do cargo de Professor EBTT, lotada no Campus Juiz de Fora deste Instituto Federal, com vistas a participar da Conferência Técnica do Comitê da Indústria Química e do Petróleo (PCIC), a se realizar na IEEE Sociedade de Aplicações Industriais (IEEE IAS), Orlando, Estados Unidos, no período de 14-09-2024 a 21-09-2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria UFPR nº 788, de 1º de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 1.427/MEC, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 07.08.2019; o que consta no Art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90; Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, atualizado pelo Decreto nº 8.259, de 20.05.2014, publicado no DOU de 30.05.2014; Lei nº 12.772/2012 e suas alterações; e ainda o que consta no processo nº 23075.033913/2024-10, resolve:

I. Nomear em caráter efetivo, a partir da data de publicação em DOU, IVAN TOSHIO MARUO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 14.11.2023, para o cargo de Professor na carreira de Magistério Superior, classe A, Adjunto A, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de conhecimento: Oclusão Dentária e Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial para o Departamento de Odontologia Restauradora do Setor de Ciências da Saúde, na vaga de código nº 262669.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Odontologia.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFPR nº 787, de 1º de Agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 23075.040847/2024-34, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir da data de publicação em DOU desta Portaria, a servidora STAEL REGINA PADILHA - 1981309, da função gratificada de Assessora da Unidade de Planejamento e Controle, FG-03, da Coordenadoria de Licitações e Contratações da Pró-Reitoria de Administração.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria SGP-ANM/ANM nº 346, de 1º de Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de julho de 2024, o servidor LUCIANO DE MAGALHÃES FRANCA, matrícula SIAPE nº 1790290, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GAB/UFT nº 888, de 1º de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Autorizar a contratação de Romário Rocha do Nascimento, para exercer a função de Professor Substituto, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Palmas, no curso de Adminsitração, conforme o Edital nº 89/2024, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 01/07/2024, publicado no DOU de 01/07/2024, objeto do Edital de Abertura nº 58/2024, de 13/05/2023, publicado no DOU de 14/05/2024, em substituição ao titular do cargo Callisthenes Mario Tome Pires Nunes, que se encontra aposentado, constante no Processo de Seleção nº 23101.003721/2024-14.

Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria GAB/UFT nº 887, de 1º de Agosto de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Remover, por motivo de saúde de dependente, independentemente do interesse da administração, a servidora GLAUCIA ELIZA GAMA VIEIRA, professora do magistério superior, matrícula SIAPE nº 1350169, da Universidade Federal do Tocantins para a Universidade Federal Fluminense. Em obediência ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 01231/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, com fulcro na Lei 8.112/90 e na Resolução Consuni nº 114/2024. Dados no Processo nº 23101.005387/2024-33.

Art. 2º - Conceder a servidora, prazo de 30 (trinta) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar da publicação, conforme autoriza o art. 18, da lei nº 8.112/1990.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO
Portaria SGP-ANM/ANM nº 347, de 1 ºde Agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Nomear RAYAHN WEIZMANN SUAID LEVYSKI, matrícula SIAPE nº 1333621, para exercer o cargo de Assessor da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Edital PROGEDEP/UFT nº 32, de 1º de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, ROOSYVANIA GONÇALVES SALES, matrícula nº2201239, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000330/2024-48, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de saúde suplementar no período de 14/09/2023 a 30/09/2023, resultando em débito no valor de R$ 189,44 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Edital PROGEDEP/UFT nº 28, de 31 de Julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013.

1. Notificar, pelo presente edital, NILTON WAGNO GUEDES, matrícula nº 3150593, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000530/2024-09, que trata do procedimento de reposição ao erário referente a dispensa de Função Gratificada ocorrida a partir de 22/01/2024, resultando em débito no valor de R$ 631,89 (seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Edital PROGEDEP/UFT nº 30, de 31 de Julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, KLEBER LOPES LIMA FIALHO, matrícula nº 1526833, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº23101.011334/2022-90, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de salário durante o período de agosto de 2017 a novembro de 2019, resultando em débito no valor de R$ 81.549,94 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Edital PROGEDEP/UFT nº 31, de 1º de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, VICTOR SOARES NUNES, matrícula nº 3008021, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.003623/2024-87, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao acerto de dispensa de Função Gratificada ocorrida a partir de 04/04/2024, resultando em débito no valor de R$ 1.617,49 (um mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Edital PROGEDEP/UFT nº 33, de 1º de Agosto de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Notificar, pelo presente edital, ENILDA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO, matrícula nº 1805895, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.001078/2024-94, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de auxílio transporte no período de 18/03/2020 a 31/03/2020, resultando em débito no valor de R$ 186,52 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.

2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.

MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.956, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.013742/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALINE ARAÚJO DE SOUZA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1734227, ocupante do cargo de Analista Administrativa, como substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Catalogação, código FCE 1.10, da Coordenação de Catalogação, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 65, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.054446/2024-88, resolve:

Designar a servidora Thiele Araújo Rabelo Silva, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Diretor, CCE 1.15 da Diretoria de e-Sport da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 348, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, SANDRO PEREIRA (titular 1), EDWARD MASSAYUKI UYETAQUI (titular 2), MAURICIO JUSTINO RENO DA SILVA (suplente 1) e ANDRÉ LUIS LOBO DAMASO DE OLIVEIRA (suplente 2), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 349, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, ANDRÉA ALMEIDA LOPES DE DEUS (Titular 1), CPF nº 117.***.***-41, CARLOS EIDAM DE ASSIS (Suplente 1), CPF nº 037.***.***-17, IVO EDUARDO MIRANDA VIZINE (Titular 2), CPF nº 066.***.***-01 e CEZAR TRAMUJAS NETO (Suplente 2), CPF nº 033.***.***-09, representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários- FNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria CGBEN/MGI nº 8.911, de 31 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.058427/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à IDA PINTO DE OLIVEIRA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.867, de 31 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.023990/2024-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a CLÉRIA CARVALHO DA SILVA, na cota-parte de 3/20, e fundamento legal no art. 39, § 3º, da Lei nº 10.486/2002, a ELIANA FERNANDES BASTOS, a SELMA FERNANDES DA SILVA VIEIRA e a SUELY FERNANDES DA SILVA, na cota-parte de 14/99 a cada uma, e fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021, e associado ao art. 7º, inciso III, alínea B, § § 2º-A e 3º, da Lei 3.765/1960, na qualidade, respectivamente, de ex-esposa pensionada e filhas do ex-Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal OZIAS FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1462212. A vigência é a partir de 19/05/2024, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Alterar a cota-parte de 7/20 para 17/40 da pensionista IDENEIR MERENTINA SOUZA, matrícula SIAPE nº 06941907.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.779, de 30 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.009640/2024-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROSA MARIA GODINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM GODINHO SOARES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.917, de 31 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.023946/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA DIENER, na qualidade de companheira do ex-servidor DIRLANDO DE SOUZA PEDRA, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 8.901, de 31 de Julho de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.056992/2024-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DORA HELENA CENKO TOMAZINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISAIAS PAULO TOMAZINHO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***82**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 64, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.054446/2024-88, resolve:

Designar a servidora Karen Pollyana Araújo, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
DESPACHO DE 1º de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

PAULO MARCELO CAVALCANTI MUNIZ, a fim de participar da Advisory Task Force on the OECD Codes of Liberalisation (ATFC), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 15 a 19 de setembro de 2024, com ônus;

AILTON DE AQUINO SANTOS, a fim de participar da 2ª Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Macau e Hengqin, República Popular da China, no período de 19 a 27 de setembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA, a fim de assessorar o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil e participar da 2ª Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovida pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Macau e Hengqin, República Popular da China, no período de 19 a 27 de setembro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

JOAO PAULO FONSECA BORGES, a fim de participar da 3ª etapa do Projeto Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito, promovida pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em Bonn, Montabaur, Karlsruhe e Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do CCA Consultative Group on Monetary Policy, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 6 a 9 de outubro de 2024, com ônus;

BIANCA VIANA CARDOSO KIVEL, MARCELA MARQUEZ DE AMORIM COUTINHO ALVES e MARCOS MACHADO GUIMARAES, a fim de participarem das reuniões de Ministros de Finanças e de Presidentes de Banco Centrais na trilha financeira do G20, promovidas pelo G20, em Washington, EUA, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, com ônus;

CYNTIA FREITAS AZEVEDO e MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participarem das Annual Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 20 a 27 de outubro de 2024, com ônus;

PAULO CESAR DE FREITAS MAMEDE, a fim de participar das reuniões de Ministros de Finanças e de Presidentes de Banco Centrais na trilha financeira do G20, promovidas pelo G20, em Washington, EUA, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 1º de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor FABIANO RUIZ DUTRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica à Comisión Nacional de Bancos y Seguros (CNBS) de Honduras, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Tegucigalpa, Honduras, no período de 19 a 23 de agosto de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas , estada e a remuneração do servidor.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 311, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 000350.002981/2024-35 resolve:

Nomear ANDREA TAKEUTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos, da da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA