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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se o Sr. CRISTON KLEBER APOLIANO DOS SANTOS, Matrícula 06.2964.59, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de proventos militar. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA

Diretor
PORTARIA MPS Nº 732, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004111/2024-98, resolve:

Designar YGOR DE JESUS SOUSA, matrícula nº 2.407.735, CPF nº 060.XXX.XXX-44, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Salvador, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado do cargo de atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA N° 741, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 437, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101006/2024-99.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA N° 738, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.189, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 387, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. n° 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.112828/2023-14.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA DG Nº 61, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.072081/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da Visita Técnica sobre Regulação, Inovação e Políticas de Transportes Terrestres, integrante da 1ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2024, no Reino Unido, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.072081/2024-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor; Guilherme Gontijo Dias, Coordenador-Geral Relações Institucionais da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, ambos desta Agência, com o objetivo de participarem da Visita Técnica sobre Regulação, Inovação e Políticas de Transportes Terrestres, integrante da 1ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2024, no Reino Unido, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria de Pessoal Nº 427, DE 11 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e considerando o constante processo 02001.005257/2001-62, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 1.465, de 24 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

RELAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES:

Nome

Matrícula SIAPE

Livia Karina Passos Martins

1366109

Octávio Mendes Wolney Valente

1423137

Sara Quizia Corrêa Mota

3308716

Claudia Maria Correia de Mello

1365893

Daniel Santos Pinho

1576824

Alex Sandro Graef

3300054

Marcella Hermida De Paula

3297443

Éverton Renan de Andrade Melo

3364630

João Pedro Guerra Gonzalez Cursino dos Santos

3302697

Raquel Monti Sabaini

1365224

Sidnei Bortoluzzi da Silva

3364493

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 389, de 04 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 365, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC n.º 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de KARINA RIBEIRO, matrícula n.º 1731226, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Escola Agrícola de Jundiaí, para realizar missão, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, de prospecção da área de Aquicultura, na cidade de Kuala Lumpur, na Malásia, no período de 10.04.2024 a 21.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.031119/2024-11.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DGP/PRF Nº 516, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.002093/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar VITOR BARBOSA NEIVA GONCALVES, matrícula Siape nº 2151415, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA MPS Nº 731, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.110329/2023-08, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho Consultivo para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Portaria MPS nº 459 de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, conforme abaixo:

I - Mário Galvão de Souza Sória, membro titular, representante do Instituto Nacional do Seguro Nacional, em substituição de Ailton Nunes de Matos Júnior.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 20.03 a 26.03.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 7 - E1 CMP, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. EXONERAR,

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 019044141-0) PAULO CÉSAR DA SILVA ALÍPIO, Prec CP 96 1506328, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a letra h) do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041953974-7) JOSÉ ALTAIR BLANCO FERNANDES, Prec CP 96 1912310, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 082626793-2) RUY SÉRGIO ALVES MELO, Prec CP 96 1728732, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a letra a) do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114336213-3) ANTONIO FRANCISCO MARTINS NETO, Prec CP 96 1655869, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com a letra h) do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. RETIFICAR,

na Portaria Nº 4-E1 CMP, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 12, referente a nomeação como Prestador de Tarefa por Tempo Certo do Coronel da Reserva Remunerada WALTER HEINRICH KÖNIC JÚNIOR, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"(Prec CP 96 1866348)", leia-se:"(Prec CP 96 1866359)".

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA DE PESSOAL N° 194, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.002832/2024-59, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 180 de 11/03/2024, publicada no DOU de 12/03/2024, da Reitora, que trata da designação da servidora Denise Bertulucci Rocha Rodrigues, matrícula Siape 2341663 como Coordenadora do Curso Técnico em Análises Clínicas.

Onde se lê: "com vigência até 04/07/2024",

Leia-se: "com vigência até 04/07/2025".

Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data da sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
Portaria Nº 52, de 14 de março de 2024

O Diretor Geral Substituto do Campus Sousa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria nº 84, de 03.04.2023, bem como o contido na Portaria nº 2628/2019, resolve:

I - Dispensar, a pedido, a servidora LISANKA ÂNGELO MAIA, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2243526, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função - Cód. FUC.01 - Coordenação do Curso Superior de Bacharelado em Medicina Veterinária do Campus Sousa.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 640, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar XIMENA NOVAIS DE MORAIS, SIAPE nº 1833287, Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Seção de Extensão, FG-02, do Campus Curitiba.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 185, DE 13 DE MARCO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 34, da Lei n.º 8.112/90, e demais informações constantes no NUP: (25000.033570/2024-92), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 12 de março de 2024, o servidor VINICIUS SLONSKI DELBONI, matrícula SIAPE nº 2130239, admitido em 05 de junho de 2014, ocupante do cargo de Administrador.

ETEL MATIELO
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL NO IRÃ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, RENATO MARCELUS BUSTAMANTE DE LACERDA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 0458002, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

EDUARDO GRADILONE
PORTARIA MPS Nº 728, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.112047/2023-37, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 465, de 27 de fevereiro de 2024 publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 46, de 7 de março de 2024, de nomeação de MARCO AURÉLIO DE MELO, ao mandato de Conselheiro Representante do Governo na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Santa Catarina, face desistência.

CARLOS ROBERTO LUPI
Portaria Nº 53, de 14 de março de 2024

O Diretor Geral Substituto do Campus Sousa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria nº 84, de 03.04.2023, bem como o contido na Portaria nº 2628/2019, resolve:

I - Designar a servidora Thaís Ferreira Feitosa, Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matricula SIAPE 1021966, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função - Cód. FUC.01 - Coordenação do Curso Superior de Bacharelado em Medicina Veterinária do Campus Sousa.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 641, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar GISLEINE BOVOLIM, SIAPE nº 1896744, Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora de Gestão Patrimonial, FG-01, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 639, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar GISLEINE BOVOLIM, SIAPE nº 1896744, Assistente em Administração, da função de Coordenadora de Patrimônio, FG-01, da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
Portaria Nº 54, de 14 de março de 2024

O Diretor Geral Substituto do Campus Sousa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria nº 84, de 03.04.2023, bem como o contido na Portaria nº 2628/2019, resolve:

I - Dispensar a servidora Glecy Marques Teodoro Fragoso, Auxiliar de Biblioteca, matricula SIAPE 1676011, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função - Cód. FG. 04 - Secretaria da Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Sousa.

II - Dispensar o servidor Gilberto Ferreira de Oliveira, Técnico em Tecnologia da Informação, matricula SIAPE 7335609, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, da Função - Cód. FG. 05 - Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas do Campus Sousa.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 21/CEST-BA, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000429/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria Auta da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Elias Pereira da Silva, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0736772, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 14 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2024, data do óbito do servidor.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 355, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011392/2024-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANIEL WANDERLEY ROMÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, DANIEL ADAMENAS DE ANDRADE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e HUMBERTO BRUNO PONTES DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT -1 - Comunicações) do Mercosul; da LX Reunião Ordinária da Comissão Temática de Assuntos Postais (CTAP) do SGT-1; da LXIII Reunião Ordinária da Comissão Temática de Radiocomunicação (CTRc) do SGT-1; da LXII Reunião Ordinária da Comissão Temática de Radiodifusão (CTRd) do SGT-1; e da LXIII Reunião Ordinária da Comissão Temática de Serviços Públicos de Telecomunicações (CTSPT) do SGT-1, em Assunção, Paraguai, no período de 5 a 11 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
Portaria Nº 55, de 14 de março de 2024

O Diretor Geral Substituto do Campus Sousa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, designado pela Portaria nº 84, de 03.04.2023, bem como o contido na Portaria nº 2628/2019, resolve:

I - Designar a servidora Glecy Marques Teodoro Fragoso, Auxiliar de Biblioteca, matricula SIAPE 1676011, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para a Função - Cód. FG. 04 - Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas do Campus Sousa.

II - Designar o servidor Gilberto Ferreira de Oliveira, Técnico em Tecnologia da Informação, matricula SIAPE 7335609, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, para a Função - Cód. FG. 05 - Secretaria da Diretoria de Administração e Planejamento do Campus Sousa.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 83, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0185343738) SERGIO MANOEL DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, o Cap R/1 (0185343738) SERGIO MANOEL DA SILVA, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar tecnicamente o Secretário-Geral do Exército nos assuntos atinentes à Medalhística na 6ª Seção do Gabinete (SG/6), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 84, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (1013903032) RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR, o Cap R/1 (1013903032) RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento e execução de tarefas na área da Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2024.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA Nº 961, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.006323/2024-08, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a ELIZANGELA COELHO DA SILVA LOMPARTE, viúva do ex-servidor aposentado desta Universidade, LUIS FELIPE CHOY LOMPARTE, falecido em 28 de fevereiro de 2024, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei n.º 8.112/1990, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência a contar da data de publicação no DOU, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 160 - Autorizar o afastamento do país do servidor ELTON ROGÉRIO CORBANEZI, matrícula SIAPE nº 2319516, no período de 1º/05 a 31/07/2024, para realizar estágio de pós-doutorado - no Centre National de La Recherche Scientifique (CNRS), em Paris-França, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.007908/2023-46).

Nº 163 - Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de ENGENHEIRO-ÁREA, classe E, padrão 407, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pela servidora MARIANA TOMELIN CURADO, SIAPE nº 2077469, lotada na Prefeitura do Campus Sinop.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 27 de março de 2024. (Processo nº 23108.016775/2024-80).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA Nº 157, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Declarar vago, por exoneração a pedido, o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe 4, padrão 401, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Universidade, ocupado pelo servidor MARCOS AURÉLIO BARBOZA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3155495, lotado no Instituto de Ciências da Saúde, campus de Sinop.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2024.

(Processo nº 23108.008875/2024-32).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA.

PORTARIA Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1852682, no período de 29/05/2024 a 03/06/2024, para participar de conferência intitulada Belgrade Minimalism Conference: Minimalist Intersections, junto a Serbian Academy of Sciences and Arts e Society for Minimalist Music, em Belgrado-Sérvia, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.011625/2024-80).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.271, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 3.804, de 21 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº60314.000065/2024-29 , resolve:

DESIGNAR o 3ºSG-AD (MB) MATHEUS BIRINDIBA DE ALMEIDA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA Nº 214/CPesFN, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares abaixo mencionados:

SO-Refº-FN-IF 55.1708.62 LAURO OLIVEIRA LIMA, a partir de 15FEV2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.6340, de 15FEV2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM; e

SO-Refº-FN-MU 62.1235.64 MISAEL PIO DE SOUZA, a partir de 15FEV2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.6348, de 15FEV2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 219, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante do Processo nº 08620.004925/2023-39, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 1.228/PRES/2020, de 19 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 24 subsequente, que exonerou RICARDO HENRIQUE RAO, Especialista em Indigenismo, matrícula nº 2630104, lotado na Coordenação Regional do Maranhão-MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
ATO TRT6-GP Nº 124, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2703/2024, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia por morte a Djanira Chagas Alves, na condição de ex-companheira beneficiária de pensão alimentícia do ex-servidor aposentado Evandro Araújo Nascimento, a partir de 29/01/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, que será compartida com Rejane Beatriz Schein Araújo Nascimento (cônjuge supérstite), nos moldes do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 520/DPM, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); e de acordo com o disposto no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o SO-RM1-ES 85.1890.06 WALNIR JOSÉ DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA-TCU Nº 43, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-002.478/2024-2, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor WASHINGTON NUNES MOREIRA, matrícula 3402-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnico Operacional - NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 758, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para o período de 2024 a 2027, nos termos desta Portaria.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC:

I - Gabinete do Ministro - GMF

Titular: Michael Wallace Correia de Araujo

Suplente: Pedro Henrique Oliveira Araujo

II- Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN

Titular: Anderson Matheus Santos Nunes Tinoco

Suplente: Gustavo Ericson de Melo Alexandre

III- Secretaria de Política Econômica - SPE

Titular: Arlete da Silva

Suplente: Eduardo Luis Lafetá de Oliveira

IV- Secretaria de Reformas Econômicas - SRE

Titular: Deuzinete Vieira do Carmo

Suplente: Lucia Campelo Silva

V -Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA

Titular: Renato Perez Pucci

Suplente: Felipe Antonio Moura Miranda

VI -Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária -SERT

Titular: Rita de Cássia Vandanezi Munck

Suplente: Leila de Jesus Silva Costa

VII- Assessoria Especial de Controle Interno - AECI

Titular: Diego Bonfim Tanaka

Suplente: Márcio Pero de Lima

VIII- Corregedoria - COGER

Titular: Patrícia Barbosa de Castro Pullen Parente

Suplente: Cícero Medeiros Neto

IX- Ouvidoria - OUVIR

Titular: Rafael Araujo Chaves

Suplente: Carlos Alberto de Oliveira Júnior

X- Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE

Titular: Lucas de Castro Moura

Suplente: Marcos Boaventura dos Santos

XI- Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO

Titular: Vladimir Reis Joaquim Lopes

Titular: Rafael Mendes Marques de Brito

Suplente: Sérgio Soares da Silva

Suplente: Paulo Márcio Barbosa Menezes do Nascimento

XII - Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Titular: Carlos Henrique de Azevedo Oliveira

Suplente: Mirelle Ribeiro Mende de Carvalho

XIII - Conselho de Recursos dos Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRFSN e CRSNSP

Titular: Natalia Gimenez Soares Martins

Suplente: André Wilson Martins de Lima

XIV - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Titular: Ilídio José Guimarães

Titular: Armando Arruda de Oliveira

Suplente: Thatiany Mendes de Oliveira Santiago

Art. 3º A coordenação dos trabalhos referentes à Equipe de Elaboração do PDTIC se dará pela Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação - SPTI, conforme o artigo anterior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO DE 14 de março de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000102/2024-80, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora pública DENISE GUICHARD FREIRE, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Expert Group Meeting to take stock of progress and plan forward for Measuring Reproductive Agency in Post 2030 Agenda, que será realizado em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 19/03/2024 a 23/03/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 92, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.031747/2024-11,resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 15 de março de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Victor Hugo Santana do Espirito Santo, matrícula 2.352.852, CPF 074.195.XXX-86, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 193, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Samir Hanna Georges, matrícula SIAPE 0947723, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.068456/2024-88 e Protocolo de Requerimento GET 1933415376 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA N° 775, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102061/2024-04, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa GSN TRANSPORTES LTDA, CNPJ 10.644.834/0001-93, constantes do Processo Administrativo nº 00190.100254/2023-31.

Art. 2º - Designar ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705 e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 759, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001958/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PAULO DE RESENDE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula Siape nº 1517296, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 796, de 10 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 11 de maio de 2023, Seção 2, página 44.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 220, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar EDÊNIA SABINO DE OLIVEIRA, matrícula n° 2026752, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 11 a 22 de março de 2024, em decorrência de afastamento regulamentar do titular e férias do substituto eventual.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 11 de março de 2024 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 373/GR/IFAM, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23857.000348/2024-15, de 1º/03/2024; CONSIDERANDO o Parecer nº 274/2024 - CGLN/REITORIA e o Despacho nº 13184/2024 - PROGESP, de 08/03/2024, resolve:

Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1º/03/2024, do servidor Jeangelo Barbosa da Silva - ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, matrícula SIAPE nº 2197602, lotado no Ifam/Campus Manaus Zona Leste, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º DECLARAR vago o código de vaga nº 969310.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 379/GR/IFAM, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Tatyane Corrêa Coutinho - Coordenadora de Materiais e Patrimônio - CMP/PROAD, conforme Formulário de Indicação de Substituto Legal nº 39/2024 - CMP/REITORIA, de 11/03/2024, CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, de 11/03/2024, contido no Documento nº 23443.003350/2024-08, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Manoel Reginaldo Silva Pereira - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1795008, para responder pela Coordenação de Materiais e Patrimônio - CMP/PROAD, no período 18/03 a 27/03/2024, código FG-01.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA DG/PRF Nº 85, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08668.000326/2024-81, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 24 de janeiro de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72942, Classe "3", Padrão "II", ocupado pelo servidor AILSON LUIS DUARTE MEDEIROS FILHO, matrícula SIAPE nº 3271150, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA CNMP-CN nº 26, 12 de março de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Requisitar, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora Thalita Augusta Borges Fernandes Gomes, secretária Assistente - Nível B1, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, a partir de 25 de março de 2024, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 197, de 13 de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Efetivar a seguinte requisição.

Nome : Maria Celeste Teixeira Peixoto

Matrícula no SIAPE : 0241736

Cargo : Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe 3, Padrão III

Origem : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

Para : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 233ª ZE/Padre Miguel

Ônus : Órgão Cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90, Lei n.º 6.999/82 e Lei nº 13.328/2016).

Processo : 25380.000177/2020-61

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência.

3.0 - VIGÊNCIA

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA