PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

22

19613.723932/2021-87

23 a 30

31

19613.734504/2021-80

32 a 39

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

1 - Processo nº: 19515.722838/2013-17 - Recorrente: MAURI CESAR MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

2 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11634.720115/2016-50 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16024.000228/2010-41 - Recorrente: RONALDO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

8 - Processo nº: 15586.000689/2007-91 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15586.000694/2007-01 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15586.000704/2007-09 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15586.000688/2007-46 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

12 - Processo nº: 13005.722738/2012-75 - Recorrente: JANIO LANES DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12269.001174/2009-74 - Recorrente: MARISA IGNEZ DOS SANTOS RHODEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

14 - Processo nº: 13656.720145/2010-48 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13656.720143/2010-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13656.720146/2010-92 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13656.720148/2010-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13656.720149/2010-26 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13656.720144/2010-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13656.720147/2010-37 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13656.720142/2010-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

22 - Processo nº: 19613.723932/2021-87 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

23 - Processo nº: 19613.723933/2021-21 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19613.723934/2021-76 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19613.723935/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 19613.723936/2021-65 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19613.723937/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19613.723938/2021-54 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19613.723939/2021-07 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 19613.723940/2021-23 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

31 - Processo nº: 19613.734504/2021-80 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES

32 - Processo nº: 19613.734465/2021-11 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 19613.734467/2021-18 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19613.734492/2021-93 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 19613.734493/2021-38 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 19613.734494/2021-82 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19613.734502/2021-91 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19613.734503/2021-35 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19613.734505/2021-24 - Recorrente: ZAMP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

40 - Processo nº: 11634.720357/2017-24 - Recorrente: AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CERNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11080.727841/2015-26 - Recorrente: AIRTON N. CARDOSO E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

42 - Processo nº: 13770.001179/2008-17 - Recorrente: AMG ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 12268.000284/2008-48 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

44 - Processo nº: 10660.000114/2010-10 - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACUTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10331.720124/2017-73 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10331.000154/2010-93 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10331.720152/2012-86 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10331.000153/2010-49 - Recorrente: WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

49 - Processo nº: 10925.723131/2011-51 - Recorrente: ZEFERINO LOTARIO WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

50 - Processo nº: 10283.720534/2014-94 - Recorrente: AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 14367.000236/2010-81 - Recorrente: AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

52 - Processo nº: 10580.724434/2019-97 - Recorrente: AUTO POSTO CAMURUPIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10580.729246/2019-55 - Recorrente: AUTO POSTO GAROUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11020.720222/2018-68 - Recorrente: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10945.721573/2014-78 - Recorrente: EDNA PERON COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 14098.720093/2016-31 - Recorrente: FAZENDA SAO MARCELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

57 - Processo nº: 10580.720164/2014-31 - Recorrente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA & GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

58 - Processo nº: 10580.724374/2019-11 - Recorrente: J&J COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11234.720500/2021-77 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

60 - Processo nº: 13603.720152/2013-16 - Recorrente: POLLYRUBBER INDUSTRIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

61 - Processo nº: 19515.721701/2013-37 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 19515.721702/2013-81 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 19515.721704/2013-71 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 19515.721703/2013-26 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 19515.721699/2013-04 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

66 - Processo nº: 10680.723811/2012-76 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10680.723813/2012-65 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10680.726020/2011-17 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10680.723814/2012-18 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 15504.726515/2013-62 - Recorrente: CONSTRUTORA G-MAIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

71 - Processo nº: 19515.720055/2015-52 - Recorrente: BRINDES TIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA

73 - Processo nº: 10166.747544/2020-51 - Recorrente: FABIANO JOSE DE SIDOU E COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

74 - Processo nº: 10980.722405/2010-40 - Recorrente: HELCIO KRONBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10120.725457/2013-41 - Recorrente: JOSE DO CARMO BORGES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 12269.000017/2008-61 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 12269.000019/2008-50 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 12269.000016/2008-16 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcelo de Sousa Sateles

Presidente da 2ª Turma Extraordinária