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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.550, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.094030/2024-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RICARDA CAROLINA RENDE, e RODRIGO BARBOSA DE PAULA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 20 (CE 20, do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 13 a 25 de janeiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.552, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.093778/2024-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, no período de 14 a 23 de dezembro de 2024; LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 14 a 23 de dezembro de 2024; e, RAFAEL PINTO PRATA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 14 a 22 de dezembro de 2024, para participarem de Reunião de Coordenação de Satélites entre Brasil e China e visita ao Space Launch Site, em Wenchang e Haikou, China, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA nº 4.555, de 26 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

Nomear o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, YGOR DE CASTRO SOARES 242ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Lucas Carvalho Pereira, para Santa Vitória do Palmar;

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 8.070, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23848.002040/2024-13, resolve:

Art. 1 º Designar o servidor RODRIGO ALVES SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1396261, SIAPECAD nº 02357250, lotado(a) no(a) Campus Acopiara, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso de Licenciatura em Letras-Libras-ACO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES

PORTARIA Nº 8.071, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23823.001155/2024-61, resolve:

Retificar a Portaria nº 7601, de 07/11/2024, publicada no DOU dia 08/11/2024, Seção 2, página 21:

Onde se lê:

"Dispensar o servidor WAGNER SILVA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2282812, SIAPECAD nº 02051362, lotado(a) no(a) Campus Horizonte, e em exercício no(a) COORD DE APOIO AO ENSINO-HOR, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORD DE APOIO AO ENSINO-HOR, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 358, DE 18 DE MARÇO DE 2022(DOU, Seção 2, Nº 55, de 22 de março de 2022, Pág.24). Efeitos a partir de 08 de novembro de 2024."

Leia-se:

"Dispensar o servidor WAGNER SILVA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2282812, SIAPECAD nº 02051362, lotado(a) no(a) Campus Horizonte, e em exercício no(a) COORD DE APOIO AO ENSINO-HOR, da função de Coordenador, FG - 02, do(a) COORD DE APOIO AO ENSINO-HOR, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 358, DE 18 DE MARÇO DE 2022(DOU, Seção 2, Nº 55, de 22 de março de 2022, Pág.24). Efeitos a partir de 04 de novembro de 2024."

JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES
Portaria de Pessoal nº 462, de 26 de novembro de 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, resolve:

Rescindir, a contar de 26 de novembro de 2024, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público HELIO RICARDO GUEDES GONCALVES, CPF nº ***.620.887-**, ocupante do emprego de Conferente , do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.036282/2024-37).

LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.948, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.093398/2024-51, resolve:

Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora HILDA PETRAUSKAS BORGES, na condição de cônjuge do ex-anistiado político JOSE BORGES, matrícula SIAPE nº 1805380,, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 28 de outubro de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.450, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000466/2024-70, resolve:

DISPENSAR

o Tenente-Coronel (EB) FRANCISCO ALFREDO PESSOA MOTA JÚNIOR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 26 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.138, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23035.002682.2024-79, de 14 de outubro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora SHIRLLANE KARLA DA SILVA NUNES, Matrícula Siape nº 2317018, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Currais Novos, durante o período de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2025, com ônus, a fim de que a referida servidora possa participar das aulas presenciais e demais atividades acadêmicas referentes ao Doutoramento em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a ser oferecido pela Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra/Portugal.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os artigos 105 e 106, da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº 08667.019699/2024-35, resolve:

Nº 1.890 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAQUEL FALQUETO CALIMAN, matrícula Siape nº 3002688, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo prazo de até 3 (três) anos.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.895 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ELISVERSO DA SILVA LOUZINO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.896 - Dispensar, a pedido, FREDERICO FERNANDES MOESCH da função de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 26 de novembro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.429, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000466/2024-70, resolve:

EXONERAR

o Tenente-Coronel (EB) FRANCISCO ALFREDO PESSOA MOTA JÚNIOR do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 26 de novembro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA nº 4.562, de 26 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7179/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CLAUDIA MONTEIRO MARINO (80284), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Estância Velha, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 4.561, de 26 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7179/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5033, de 12-07-2013, publicada no Diário Oficial da União de 26-07-2013, que designou a servidora JULIANA LINHARES DE OLIVEIRA (98876), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de Estância Velha, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.894, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal ELISVERSO DA SILVA LOUZINO para exercer a função de Coordenador-Geral de Análise Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º , caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº 08016.024033/2024-63, do processo judicial nº 1013874-49.2024.4.01.4100 e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00820/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fixar o exercício provisório do servidor JORGE EDUARDO ARRUDA MEDEIROS, Policial Penal Federal, matrícula 3124114, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Maceió/AL.

Art. 2º O servidor deverá se apresentar em até 30 (trinta) dias no local de exercício.

Art. 3º O servidor deverá informar a esta Secretaria qualquer alteração na situação fática que gerou o direito de fixação do exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA REI/IFTO nº 1.599, de 26 de novembro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Marcelina Miranda da Silva, matrícula Siape nº 1302644, ocupante do cargo de assistente em administração, da função de coordenadora de Gestão Orçamentária e de Contratos, código FG-2, do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 13 de novembro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.600, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daniella Lima da Costa Teodoro, matrícula Siape nº 1812089, ocupante do cargo de auxiliar em assuntos educacionais, para exercer a função de coordenadora de Gestão Orçamentária e de Contratos, código FG-4, do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 12.755, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.040619/2024-43, resolve:

Art. 1º Reincluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Elizabeth Ferreira de Carvalho Oliveira, portadora do CPF nº XXX.979.XXX-44, interessada do Processo nº 04093.000412/2013-31, no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, com fundamento no art. 12, § 2º, e art. 13 e parágrafos, bem como na Tabela II (empregos de Nível Intermediário), prevista no Anexo VI, todos da Lei nº 13.681/2018, em cumprimento à ordem judicial exarada pelo Juízo Federal da 1ª Turma Recursal da SJRO, referente ao processo judicial de nº 1014817-08.2020.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00134/2024/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, bem como o Ofício n. 06830/2024/COREJEFDOC/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.010130/2024-57).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA Nº 2.131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23425.001605.2024-16, de 21 de novembro de 2024, resolve:

EXONERAR, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2024,o servidor LEONARDO GOMES DE PAIVA AMORIM, Matrícula Siape nº 1918220, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL, do cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 853/2024-RE/IFRN, de 30 de abril de 2024.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA N° 5.749, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.039290/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Bruno Dantas Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2062948, para exercer a função de Chefe do Setor de Sustentabilidade, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 2.139, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23425.001605.2024-16, de 21 de novembro de 2024; e CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Portaria nº 2131/2024-RE/IFRN, de 27 de novembro de 2024, resolve:

NOMEAR, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2024, o servidor RICARDO SOUZA MARQUES, Matrícula Siape nº 2115267, para exercer, na qualidade de SUBSTITUTO EVENTUAL, o cargo de confiança de Diretor Acadêmico - CD.3, integrante da Estrutura Administrativa do Campus São Gonçalo do Amarante.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA IFAP N° 2.311, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento a solicitação do Ofício n° 273/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar SAMUEL DE CARVALHO ANDRADE, Siape n° 1112516, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para sem prejuízo de suas funções, substituir o responsável pela Coordenação do Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas, FUC-01, do Campus Laranjal do Jari, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 221, de 27 de novembro de 2024

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em exercício, usando de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6 - DG Nº 02/2023, e considerando o contido no PROAD nº 28.363/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25.11.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Nível Médio - vaga 1501, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pelo servidor MARCELO PIMENTEL DE MELO, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.

CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
PORTARIA Nº 3.152/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001133.2024-84, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora SARA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, SIAPE nº 2972814, SIAPECAD nº 02008560, lotada e em exercício no(a) Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão do Campus Cáceres, como substituta do cargo de Chefe de Departamento, CD - 03, do(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA SGP/MGI N° 13.963, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.039501/2024-72, resolve:

Art. 1º Dispensar JONAS MARTINS MOLINA, matrícula SIAPE nº 0745355, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária-Financeira, da Coordenação-Geral de Pagamento, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria nº 8488, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Designar ALEXANDRA MACIEL DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 3740408, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária-Financeira, da Coordenação-Geral de Pagamento, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 3.151/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23191.001133.2024-84, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor HARISON COSTA MOTA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3113243, SIAPECAD nº 02286779, lotado e em exercício no(a) Departamento de Atendimento Estudantil do Campus Cáceres, do encargo de substituto de Chefe de Departamento, CD - 03, do(a) Departamento de Desenvolvimento Educacional do Campus Cáceres. Efeitos a partir de 27 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 3.106 - Processo n° 23183.001977/2024-24 - Dispensar, a partir de 28/11/2024, SANDRO AUGUSTO FERNANDES, matrícula SIAPE 2114808, da Função Gratificada, código FG-2, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Ensino, da Estrutura Administrativa do Campus Guarapari do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 535, de 29.02.2024, publicada no DOU em 01.03.2024.

Nº 3.107 - Processo n° 23158.002358/2024-64 - Dispensar, a partir de 11/11/2024, DIEGO DE DEUS BAZILIO, matrícula SIAPE 1653913, da Função Gratificada, código FG-4, de Coordenador da Coordenadoria de Materiais e Suprimentos, da Estrutura Administrativa do Campus Serra do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 2.049, de 31.07.2024, publicada no DOU em 01.08.2024.

Nº 3.108 - Processo n° 23154.003519/2024-77 - Art. 1º Designar RAPHAEL MAGALHÃES GOMES MOREIRA, matrícula SIAPE 1914952, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Cafeicultura, da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes.

Nº 3.110 - Processo n° 23154.003518/2024-22 - Art. 1º Designar VITOR DALMAZO MELOTTI, matrícula SIAPE 1007862, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso de Medicina Veterinária, da Estrutura Administrativa do Campus Itapina do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 11.697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 31/10/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Thamara Andrade Barra, Matrícula SIAPE nº 2154169, ocupante do cargo de Técnico em Química, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.253925/2024-29.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 123 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303672, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VERA TEREZA ALVES, na qualidade de ex-cônjuge pensionada do instituidor civil aposentado, JORGE NATALINO RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 72.108, falecido em 02 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo Motorista Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso II do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso II e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 13 de novembro de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 122 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1300682, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ALICE TEIXEIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, NEY DE ARAUJO GONÇALVES, matrícula SIAPE n° 73.294, falecido em 02 de junho de 2024, tendo como referência atual o cargo Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 02 de junho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 125 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303291, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ADRIANO DIAS ESTRELA FILHO, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, LEOPOLDINA DANTAS ESTRELA, matrícula SIAPE n° 75.558, falecido em 24 de maio de 2024, tendo como referência atual o cargo Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 31 de outubro de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 1979, de nomeação de Anna Carolina de Siqueira Ferreira, publicada no DOU de 29/10/2024, seção 2, página 25, para onde se lê: "no código de vaga 748223, em decorrência da aposentadoria de Douglas Lima Kistmann, DOU de 02/01/2024."; leia-se: "no código de vaga 477099, em decorrência da aposentadoria de Douglas Lima Kistmann, DOU de 02/01/2024."
PORTARIA Nº 11.307, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239795/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MILENA MENEZES PAES DE SOUZA, matrícula nº 226****, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA Nº 124 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303028, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à YOLANDA LOPES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 70.713, falecido em 11 de setembro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 11 de setembro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 493, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.082524/2024-42

MADALENA CRUZ DE SOUZA

RO
PORTARIA Nº 11.629, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224602/2024-28, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora HELEN VIANA MOREIRA, matrícula SIAPE n.º 312****, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classificação: D, Capacitação: 3, Padrão: 04 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida Emenda. Laudo n.º 067.357/2024, de 22/05/2024

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.082215/2024-72

MARIA JOSÉ MENEZES DA SILVA

RO
PORTARIA STJ/GDG Nº 1.031, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães):

I - Dispensar de função de confiança:

LUIZ AUGUSTO CURADO JUNIOR, matrícula S052455, Assistente IV, código FC-4;

EDILEUSA SOARES MARTINS DE SOUSA, matrícula S078586, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

EDILEUSA SOARES MARTINS DE SOUSA, matrícula S078586, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Augusto Curado Junior;

LUIZ AUGUSTO CURADO JUNIOR, matrícula S052455, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Edileusa Soares Martins de Sousa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 11.631, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.227625/2024-94, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora NATALIA DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 229****, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classificação: C, Capacitação: 1, Padrão: 04 no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CF/88, redação dada pelo art. 1º da EC 103/19, c/c o art. 10, §1º, inciso II, e proventos calculados de acordo com o art. 26, §2º, inciso II da referida Emenda. Laudo n.º 076.989/2024, de 21/06/2024.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 62, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 8º do art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, conforme o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e consoante ao disposto nos autos do processo 23000.001993/2021-75, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ................................................................................................

V - um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes:

a) Girlene Alves da Silva, como membro Titular; e

b) José Geraldo Ticianeli, como membro Suplente.

VII - um representante dos hospitais e institutos federais do Ministério da Saúde:

a) Arthur de Almeida Medeiros, como membro Titular; e

b) b) Carmen Cristina Moura dos Santos, como membro Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
PORTARIA Nº 496, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.079317/2024-19

JOSÉ DE OLIVEIRA DOMINGUES

RO
DESPACHO de 26 de novembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

IRINA NASKOVA NASTEVA , matrícula SIAPE nº 108****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, a partir da data de publicação até 07/12/2024, para realização de visita científica relacionada à colaboração LCHB, junto ao CERN, em Genebra, na Suíça - com ônus limitado. (Processo 23079.257979/2024-63)

TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO , matrícula SIAPE nº 214****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de Instituto de Microbiologia, para participação no 20th International Congress on Infectious Diseases 2024, junto à International Society for Infectious Diseases, na Cidade do Cabo, na África do Sul - com ônus limitado. (Processo 23079.258499/2024-10)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIAs DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 11.571 - Dispensar, LEANDRO NOGUEIRA SALGADO FILHO, Matrícula Siape nº 1172434, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Corridas, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FG-1, processo nº 23079.256301/24-63.

Nº 11.573 - Designar DIEGO VIANA GOMES, Matrícula Siape nº 1084264, Professor do Magistério Superior, para exercer por 2 anos , o mandato de Chefe do Departamento de Corridas, do(a) Escola de Educação Física e Desportos - EEFD, FG-1, processo nº 23079.256301/24-63.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 648, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100611/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JULIANA CAXAMBU VOLPI, matrícula Siape nº 1799189, e NILTON PEREIRA DE CASTRO MELO, matrícula Siape nº 3325664, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Chefe de Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 363, de 14 de março de 2023, publicada no D.O.U de 16 de março de 2023, Seção 2, página 17.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.224, DE 27 NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Anular a Portaria de Pessoal nº 1223, de 26 novembro de 2024, publicado no DOU de 27 novembro de 2024, seção 02, página nº 15 que dispensou o servidor DIOGO PINHO SANTOS MACEDO, da função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente em Agrimensura, Código FCC, Campus Senhor do Bonfim, por motivo de duplicidade.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
RETIFICAÇÃO

No artigo 1º da Portaria GPR 1868 de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de novembro de 2024,

onde se lê: "... para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação...,

leia-se: "...para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação...".
PORTARIA Nº 204-SAP-1.6-SVP 4, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista cumprimento do Acórdão proferido nos autos do processo nº 1012513-75.2024.4.01.0000, tramitando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 54-SAP/1.1/SVP 4, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 26 de abril de 2024, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física e a isenção do imposto de renda ao Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA.

2 - REFORMAR PROVISORIAMENTE

o Primeiro-Sargento Idt (011464064-2) JANDERSON DE PAULA a contar de 13 de novembro de 2024, na mesma graduação, com proventos de Primeiro-Sargento de acordo art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.

Por delegação:

LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Cel

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.225, DE 27 NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a) DIEGO LUIS GUEDES DE SOUZA, nomeado pela Portaria nº 966, de 22 de outubro de 2024, publicada no DOU de 24/10/2024, para o Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Itapetinga, nos termos dos Artigos 9º e 10º da Lei nº 8.112/90, para o cargo de Técnico em Laboratório - Área Biologia, nos termos do §6º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90, conforme processo nº 23331.250530.2024- 36.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ALEXANDRE REBÊLO FERREIRA, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas, a fim de participar dos Encontros do Comitê de Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris, França, no período de 02 a 07 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.009099/2024-63).

MARCOS BARBOSA PINTO
Portaria de Pessoal Nº 2.874, DE 27 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOSE VICENTE DA SILVA, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Espírito Santo, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.104, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

CARLOS AUGUSTO AMARAL HOFFMANN da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de novembro de 2024.

PEDRO PONTUAL