PORTARIA SOF/MPO Nº 199, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

73.395

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

73.395

5113 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

12 364

73.395

F

3-ODC

2

90

8

1081

73.395

TOTAL - FISCAL

73.395

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

73.395

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

3.550.830

Operações Especiais

5111 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

12 368

3.550.830

5111 0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

12 368

3.550.830

F

3-ODC

2

90

8

3008

3.550.830

TOTAL - FISCAL

3.550.830

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.550.830

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2314

Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania

10.000.000.000

Operações Especiais

2314 00SJ

Benefícios Previdenciários

09 271

10.000.000.000

2314 00SJ 0001

Benefícios Previdenciários - Nacional

09 271

10.000.000.000

S

3-ODC

1

90

0

1444

10.000.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

10.000.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

5.000.000

Atividades

5136 21GD

Reforma Agrária e Governança Fundiária

21 127

5.000.000

5136 21GD 0001

Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional

21 127

5.000.000

F

5-IFI

2

90

0

3052

5.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

53.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

15 122

6.644.417

0032 2000 0043

Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul

15 122

6.644.417

F

3-ODC

2

90

0

3000

6.644.417

0032 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

15 453

46.355.583

0032 2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

15 453

46.355.583

F

3-ODC

2

90

0

3000

46.355.583

TOTAL - FISCAL

53.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

73.395

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

73.395

5113 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

12 364

73.395

F

3-ODC

2

90

8

1050

73.395

TOTAL - FISCAL

73.395

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

73.395

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

3.550.830

Operações Especiais

5111 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

12 368

3.550.830

5111 0509 0001

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional

12 368

3.550.830

F

3-ODC

2

90

8

1448

3.550.830

TOTAL - FISCAL

3.550.830

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.550.830

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2314

Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania

10.000.000.000

Operações Especiais

2314 00SJ

Benefícios Previdenciários

09 271

10.000.000.000

2314 00SJ 0001

Benefícios Previdenciários - Nacional

09 271

10.000.000.000

S

3-ODC

1

90

0

1000

10.000.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

10.000.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

5.000.000

Atividades

5136 21GD

Reforma Agrária e Governança Fundiária

21 127

5.000.000

5136 21GD 0001

Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional

21 127

5.000.000

F

5-IFI

2

90

0

1057

5.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

53.000.000

Atividades

0032 2000

Administração da Unidade

15 122

6.644.417

0032 2000 0043

Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul

15 122

6.644.417

F

3-ODC

2

90

0

1050

6.644.417

0032 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

15 453

46.355.583

0032 2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

15 453

46.355.583

F

3-ODC

2

90

0

1050

46.355.583

TOTAL - FISCAL

53.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.000.000