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PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.021096/2024-19, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal SAF 186 (SEI nº 2377691), publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Seção 2, página 45, em virtude de erro material, para que onde se lê: "Nomear o servidor Leonardo Pereira Pinto, matrícula SIAPE nº 1545598 para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06.", leia-se: "Nomear o servidor Leonardo Pereira Pinto, matrícula SIAPE nº 1545598 para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.06."

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, resolve:

Alterar o afastamento do país de ADRIANO LÊNIN CIRILO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenador de Sustentabilidade e Regulação do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do período de 08 a 23.11.2024 para 08 a 24.11.2024, conforme publicação no D.O.U. de 29.10.2024. (Processo SEI n° 21000.060444/2024-50)

IRAJÁ LACERDA
ATO PRESI Nº 304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PA-e 0014490-40.2024.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora BETÂNEA ROSA DE ASSIS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Eventos do TRF6, em decorrência da exoneração de Christianne Callado de Souza.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO Nº 1.439, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007159-24.2024.4.01.8007, resolve:

NOMEAR o servidor ANTÔNIO AUGUSTO MOREIRA CASTELO BRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Bacabal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Daniel Soares de Quadros Nepomuceno.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.423, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007101-21.2024.4.01.8007, resolve:

EXONERAR o servidor DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ora à disposição da Subseção Judiciária de Bacabal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.454, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ,o candidato EDGAR OLIVEIRA CAMPOS, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Patrícia da Silva Ferreira.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.455, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata LAIS SILVA RABELO, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, em cargo vago criado pela Lei 7.645/1987 redistribuído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pela Portaria 245/2023, de 13/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/12/2023, em reciprocidade à redistribuição de Zeneide Lobato Reis da Silva.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.456, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA SOBRAL, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, em cargo vago criado pela Lei 8.434/1992 redistribuído pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima pela Portaria 519/2023, de 27/10/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/11/2023, em reciprocidade à redistribuição de Nádia Maria Sarah Dalla'agnol.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.435, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026031-11.2024.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato MARCELO NERES CABRAL, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, realizada pelo ATO PRESI 1395, de 23/10/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/10/2024, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas de Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.079, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016786-58.2024.4.01.8005, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria Presi 1047/2024, de 23/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/10/2024, que colocou à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal a servidora MICHELLE REGINA DA MATA VERISSIMO, Auxiliar Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Serviços Gráficos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.424, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007101-21.2024.4.01.8007, resolve:

EXONERAR o servidor ELSON PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.445, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato LUAN PABLO SOUSA SILVA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da exoneração de Gimerson Almeida Cavalcante.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.447, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato FELIPE ASSIS DA SILVA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da exoneração de Paulo Raimundo Costa Braga Júnior.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.449, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata SARAH LIMA DE SOUZA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Felipe Pereira Lopes.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.450, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato WILLIAM TIMOTEO DOS SANTOS COSTA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Renato Augusto Pinheiro de Almeida.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.451, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e a candidata JACQUELINE DA SILVA E SILVA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga em cargo vago criado pela Lei 10.772/2003 redistribuído pela Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região pelo ATO Nº 226, de 14/05/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/05/2024, em reciprocidade à redistribuição de Rebeca Poliana Guimarães Nascimento.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MIRANDA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga em cargo vago criado pelo Decreto - Lei 9.421/1996 redistribuído pelo Superior Tribunal de Justiça pela Portaria 214/2024-STJ, de 12/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 08/05/2024, em reciprocidade à redistribuição de Vanessa Marão Pollazzon.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.453, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024730-29.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS FILHO, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, em cargo vago decorrente do falecimento de Rafael Oliveira Lopes.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 1.517, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5601.0119266/2024-61, resolve:

Nomear THAÍS FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO, matrícula 6252-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093).

HENRIQUE ROCHA
ATO Nº 4.566, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício-e STJ-GP nº 907/2024 (3950119) e a anuência constante do Ofício nº 3998668, contidos nos autos do Processo nº 021241/24-00.093, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, bem como o Decreto nº 10.835/2021, resolve:

PRORROGAR, até 28 de outubro de 2025, o período fixado no Ato nº 4208/2023 (3404612), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 6 de outubro de 2023 (3422663), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CECILIA GUALBERTO DA SILVA, matrícula 1198, lotada na 2ª Auditoria da 11ª CJM, permaneça à disposição do Superior Tribunal de Justiça, para o exercício da função de confiança de Assistente IV, código FC-04, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA MGI N° 12.698, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.052444/2024-62, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública Maria de Belém Brandão Andrade Ferreira, matrícula SIAPE nº 1017556, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 585, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.007347/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MÁRCIA DE FÁTIMA LINS E SILVA, matrícula Siape nº 1336573, MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, matrícula Siape nº 2770496, e ROBERTO LOUREIRO FILHO, matrícula Siape nº 1004798, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 367, de 14 de março de 2023, publicada no D.O.U de 16 de março de 2023, Seção 2, página 17.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL GM /MPO Nº 759, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03.101.101723/2023-80, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA FERRAZ CALONGE, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1164909, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio ao Controle Interno, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 756, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.101717/2023-22, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA ROST, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003551, a servidora ADRIANA MARQUES BENTO ÁVALOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1310704, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 416, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2023, Seção 2, Página 45.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 753, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.003159/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JULIO DE MELO RIBEIRO, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 1557388, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos e Internacionais, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, ficando dispensado o servidor EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 3412653, designado pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 658, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 177, de 12 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 12.936, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.041094/2024-63, resolve:

Art. 1º Reenquadrar no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a) Senhor(a) Angelino Jesus da Silva, portador(a) do CPF nº XXX.643.XXX-68, servidor(a) ativo da União, interessado(a) do Processo nº 03125.001881/2015-52, no cargo de Agente de Polícia Civil, Classe Especial, com fundamento no art. 23, §4º c/c art. 26 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, de acordo com a Tabela B prevista no Anexo VI e anexo VII da Lei nº 11.358/2006 (cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 045174-63.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00187/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.011122/2024-28).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO CANDIDO DE ARRUDA FALCAO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.465, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.079500/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CICERO ELOY MAIA COSTA, matrícula SIAPE nº 6455415, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Unidade Operacional no Estado do Acre (UO112), com base no art. 10, §1º, inc. I da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo e extinta a vaga, nos termos, respectivamente, do art. 33, VII, da Leinº 8.112/1990 e do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.469, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.088582/2024-59, resolve:

Exonerar, a pedido, JOÃO LUÍS ALVES TAVARES do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso/UO071.

Exonerar RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira/AC.

Exonerar CARLOS ALBERTO DALMOLIN do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e nomear DAVID SIDNEY DOS SANTOS ÁVILA para o referido cargo.

Exonerar MÁRCIO LUCAS GRACIANO JÚNIOR do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE4 na Gerência de Regulamentação/PRRE e nomear RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO para o referido cargo.

Dispensar SIDNEY AZEREDO NINCE do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar MARCOS VIEIRA BAETA NEVES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a pedido, DAVID SIDNEY DOS SANTOS ÁVILA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR05GI na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e designar CARLOS JORGE ARRUDA LIMA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar, a partir de 10/11/2024, MARCOS VIEIRA BAETA NEVES do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar SIDNEY AZEREDO NINCE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Tornar sem efeito, na Portaria de Pessoal nº 1276, de 27/09/2024, publicada no DOU de 30/09/2024 (SEI nº 12649307), o seguinte parágrafo:

"Dispensar, a partir de 01/11/2024, JOÃO VICTOR RODRIGUES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Desempenho da Cadeia de Valor e Transformação Digital/PRPE5 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE e designar RODRIGO SOUZA MENEZES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data."

Carlos Manuel Baigorri
ATO PRESI Nº 301, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0014393-40.2024.4.06.8000 e 0014605-61.2024.4.06.8000, resolve:

EXONERAR, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Acompanhamento CNJ e Comissões, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 660, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 56, onde se lê: "Dispensar, a pedido, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO,", leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 10 de setembro de 2024, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO".
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR 1587826, de 04 de novembro de 2024; resolve:

Nº 1.550 - NOMEAR a servidora CÂNDIDA DUTRA GARCIA COUGO DA COSTA, Auditor, SIAPE 3046558, para exercer o cargo de Coordenadora Interina da Auditoria Interna da Universidade Federal do Pampa, percebendo CD-4.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de Fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023 e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.013694/2024-06, resolve:

Nº 1.551 - AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus limitado para Unipampa, no período de 06/11/2024 a 13/11/2024, do servidor FELIPE PIVETTA CARPES, SIAPE 1716109, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa e em exercício no Campus Uruguaiana, para o IV Congreso de la Asociación Chilena de Ciencias del Movimiento, na University of Antofagasta e visita na Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación, em Antofagasta e Santiago/Chile.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA CONJUNTA Nº 894, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: GUILHERME MARANHÃO CHAVES

Matrícula Siape: 1715308

Código da vaga: 855630

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.035374/2024-27

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0699957

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.035374/2024-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 895, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: AMANDA GABRIELE MILANI

Matrícula Siape: 3221933

Código da vaga: 209888

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.035727/2024-99

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0839348

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.035727/2024-99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 896, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: MIRNA VALÉRIA COIMBRA DIAS

Matrícula Siape: 2139917

Código da vaga: 331175

Da: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº 23000.039926/2024-76

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0348185

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

Processo nº 23000.039926/2024-76

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 897, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: EMANUEL LINDEMBERG SILVA ALBUQUERQUE

Matrícula Siape: 2231533

Código da vaga: 260754

Da: Universidade Federal do Piauí

Para: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Processo nº 23000.037472/2024-07

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0934460

Da: Universidade Federal do Delta do Parnaíba

Para: Universidade Federal do Piauí

Processo nº 23000.037472/2024-07

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 898, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: RAFAEL SILVA GUEDES

Matrícula Siape: 1412324

Código da vaga: 326214

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.038371/2024-45

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0696475

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.038371/2024-45

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 899, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Nutricionista - Habilitação

Nome/Nome Social: SORAIA CORREA MERCANTE

Matrícula Siape: 1962242

Código da vaga: 569634

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo nº 23000.038685/2024-48

Cargo: Nutricionista - Habilitação

Código de vaga: 0745838

Da: Universidade Federal do Espírito Santo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Processo nº 23000.038685/2024-48

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 900, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CARLOS EDUARDO GOMES

Matrícula Siape: 3140794

Código da vaga: 300248

Da: Universidade Federal de Roraima

Para: Escola Superior de Defesa

Processo nº 23000.025491/2024-82

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0335361

Da: Escola Superior de Defesa

Para: Universidade Federal de Roraima

Processo nº 23000.025491/2024-82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA -UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 471 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RAFAEL LOPES MAIA, SIAPE n° 1089944, da Função Gratificada, FG-01, de Responsável Técnico pelo Serviço Escola de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 05 novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 472 - Art. 1º Designar o servidor JEILSON BARROSO SILVA, SIAPE n° 33101329, para exercer a Função Gratificada, FG-01, de Responsável Técnico pelo Serviço Escola de Psicologia, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, a partir de 05 novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO
PORTARIA Nº 2.621, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 2788, de 26/10/2023, que trata da autorização do afastamento do país do servidor Flaviano Oliveira Fonseca, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2354913, Classe/Nível D 403, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Campus Aracaju, para participar das atividades correlatas ao Pós-Doutorado, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo, do Instituto Politécnico do Porto (ESHT/IPP).

Art. 2º Onde se lê: "a partir desta data até 30/09/2024",

Lleia-se: "a partir desta data, por um período de 12 (doze) meses".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 4.080/IFAL, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.038478/2024-15, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor GERALDO ALVES SOBRAL JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1546479, SIAPECAD nº 01417921, lotado(a) no(a) Campus Maceió, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) missão de curta duração de Cooperação Internacional com grupos de pesquisa na área de ensino na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 17/11/2024 a 24/11/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA FUNAI N° 1.204, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e conforme Acordo de Cooperação (6382830), resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Gaviãozinho, reivindicada pelos Povos Kanamari e Kulina Madijá, no município de Itamarati, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:

1. Antônio Braz de Almeida Júnior - Zootecnista, Analista Fundiário, Coordenador do trabalho de campo;

2. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, Analista Fundiário;

3. Danilo Andrade Borges - Especialista em indigenismo, servidor da FUNAI;

4. Gilberto Kaywa - Assistente administrativo, servidor da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas;

5. Ricardo Tavares de Albuquerque - Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório.

Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n°4114, de 1º de novembro de 2024, publicada na edição do DOU n° 214, de 5/11/2024, seção 2, página 53,

onde se lê: "ANTÔNIO LIMA SILVA JÚNIOR",

leia-se: "ANTONIO SILVA LIMA JUNIOR".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 13.040, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.085912/2024-85, resolve:

Art. 1°. Acolher o pedido da senhora RIVANIA MARIA VERAS GOMES, matrícula SIAPE ****51**, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor RICARDO DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº ***36**, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor e 01 de novembro de 2024.

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VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 2.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Vice-Diretor do Instituto de Engenharias Integradas (IEI) do Campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 21, Inciso XII, do Regimento do IEI, resolve:

DESIGNAR o professor Washington Batista Vieira, Matrícula SIAPE n°2222644, para a exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia da Mobilidade, do dia 06/11/2024 a 05/11/2026, Código FCC.

REVOGAR a PORTARIA Nº 1659/2024 de 10 de Setembro de 2024, a partir do dia 03/11/2024 por exaurimento.

Claudio Ernani Martins Oliveira
PORTARIA N° 1.420, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar NAJARA SENA DE CARVALHO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2727097, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 1.13, no período de 11 a 14 de novembro de 2014.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.489, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n. 23081.137705/2024-18, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, LUAN NASCIMENTO DA SILVA, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 1º lugar, pela reserva de vagas a negros (pretos e pardos), para exercer, em Santa Maria, o cargo de Fisioterapeuta, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 30 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 0982040.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 134, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar o servidor, JOSE TAVARES DOS SANTOS, CPF: ***.280.911-**, para a função de substituto eventual da Procuradora-Chefe, código FCE 1.13, da Presidência deste Conselho, pelo período de 9 a 17 de novembro de 2024 (Processo SEI nº 01300.009866/2024-40).

RICARDO MAGNUS OSORIO GALVÃO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 996/2024-PROGESP, pulicada no DOU nº 187, de 26/09/2024, Seção 2, página 28, ONDE SE LÊ: "com efeitos a contar de 15 de setembro de 2024", LEIA-SE: "com efeitos a contar de 14 de setembro de 2024".
PORTARIA CGBEN/MGI N° 13.097, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.041363/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a VERA LÚCIA ARAUJO DE OLIVEIRA, na qualidade de filha do ex-Soldado 1ª Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ADILAU PERES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1468133, na cota-parte de 1/3, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021.

A vigência é a partir de 09/10/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/6 para 1/3, das pensionistas HÉLIA FÁTIMA DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula SIAPE nº 04475755, e AMÉLIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 04514823.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA