EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental SUB-GPAD da Procuradoria da República no Amazonas, designado pela Portaria nº 173 de 04/10/2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal- DMPF em 05/10/2023,p.28,de acordo com a listagem de eliminação de documentos PR-AM- 00077729/2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União DOU e no DMPF-e, senão houver oposição, a Procuradoria da República no Estado do Amazonas eliminará 135 metros lineares, equivalentes a 945 caixas, de documentos relativos à Tramitação de Correspondência(Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, período 2001;2004;2006;2009-2018; tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial. Código 102.99.01.01, período 2000-2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório Eleitoral (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos), código 101.03.02.01 , período 2010;2011;2014;2016;2018 ; Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.02.01.01, período 2005;2007;2009-2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos), código 101.01.02.01, período 1997;2001;2004;2005-2014 ; Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.01.01.01, período 2002-2004; 2007-2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório Eleitoral (Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos), código 101.03.02.02, período 2008-2012 ; Atuação em Inquérito Policia (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos), código 101.02.04.01 , período 2006;2014;2018 ; Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.03.02.02 , período 2004-2005; 2009-2015 ; Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária) , código 102.01.01.02 , período 2004;2008-2009;2011;2013 -2015 ; Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.02.01.02, período 2003-2018 ; Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos), código 101.01.04.01 , período 2013-2014; Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos), código 101.02.03.03 , período 2011 ; , período Atuação na Função de Custos Legis (Fiscal da Lei) (Peça Secundária) , código 102.01.02.02, período 1999-2001; 2003-2016;2018 ; Atuação em Matéria Cível (Peça Secundária) , código 102.03.01.02 , período 1996;2000;2006-2010;2012 -2016;2018 ; Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por dezesseis anos), código 101.03.04.01, período 2009-2010 ; Atuação em Inquérito Civil (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos) , código 101.01.03.01, período 2003;2009;2011-2014 ; Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos) , código 101.03.01.01, período 2012;2015 ; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos), código 101.02.02.01, período 2013;2018 ; Atuação em Procedimento Preparatório (Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos), código 101.01.02.02 , período 2011;2015 ; Atuação em Inquérito Civil (Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos) , código 101.01.03.02 , período 2011;2015 ; Atuação em Procedimento Investigatório Criminal (Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos), código 101.02.02.03 , período 2008 ; Atuação Criminal em Notícia de Fato (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a quatro anos), código 101.03.05.01 , período 2012;2014 ; Atuação em Inquérito Civil (Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos), código 101.03.03.02 , período 2012.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, através do link: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/1 dirigida ao Procurador-Chefe da PRAM.

Manaus, 20 de outubro de 2024.

WILSON SILVA LEAL