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PORTARIA Nº 2.025, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104658/2021-32, resolve:

DESIGNAR PEDRO EVANS BARBATI para substituir, no período de 15 de julho de 2024 a 13 de agosto de 2024, a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.028, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106282/2024-43, resolve:

DESIGNAR AMANDA GOMES CADETE MAGALHÃES, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Dados do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA IFRJ N° 1.709, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico nº 23270.001171/2023-76, resolve:

Art. 1º Autorizar, com base no art. 26-A da Lei 11.091/2005, o afastamento da servidora FRANCIELE GISI MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº. 2131332, ocupante do cargo de Psicólogo do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, prorrogação da Colaboração Técnica, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 01/07/2024, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA Nº 525/CPesFN, DE 16 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

SO-Refº-FN-IF 55.1708.62 LAURO OLIVEIRA LIMA, a partir de 05JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27039 de 05JUN2024 da JSD/CPMM; e

CB-Refº-FN-ES 68.0866.61 JAIR GOMES FERREIRA, a partir de 01JUL2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.31891 de 18JUN2024 da JRS/PNSPA, homologado em 01JUL2024 pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 11 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 de JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:

REFORMAR o militar abaixo relacionado, falecido em 21 MAIO 2023, vinculado à 1ª Região Militar, a contar da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:

Posto/Grad

Identidade

Nome

Data

1º Ten

017.793.470-0

NILTON DA COSTA MARTINS

04/02/1994

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 3.547, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 37 e 175 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ, Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, inscrita no CPF sob o n.º xxx.295.018-xx, matrícula SIAPE n.º 1457060, para atuar como Gestora Financeira, no que se refere aos atos relativos a gestão financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 393003 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Art. 2º Dispensar o servidor THIAGO CÉSAR MARTINS DURÃES, Coordenador de Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, inscrito no CPF sob o n.º xxx.857.151-xx, matrícula SIAPE nº 1574258, do exercício de Gestor Financeiro substituto, em caso de afastamento e impedimento da Gestora Financeira.

Art. 3º Designar, como Gestora Financeira substituta, a servidora ADRIANE BRAZ DAS NEVES OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças substituta, inscrita no CPF sob o número ***.407.84*-49, matrícula SIAPE 11497319, em caso de afastamento e impedimento da Gestora Financeira.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 270, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.004968/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 07.08.2024, por até 12(doze) meses do Contrato de Trabalho de JOÃO ALÍPIO DE OLIVEIRA CUNHA, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Turismo..

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.016, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001982/2024-66, resolve:

Nomear a servidora GILDA LIMA SILVA MEIRELES, matrícula SIAPE nº 2153717, ocupante do cargo de Coordenadora de Contratos da Reitoria, código FG-1, lotada na Reitoria, como substituta no cargo de Chefe do Departamento de Administração da Reitoria, código CD-4, no período de 22/07 a 30/07/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Maria do Socorro Leite da Silva, matrícula SIAPE nº 1808354.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.003, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001982/2024-66, resolve:

Nomear a servidora MARIA APARECIDA ROCHA VITÓRIO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2069246, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento de Administração da Reitoria, código CD-4, no período de 15/07 a 21/07/2024, em substituição à titular do cargo, a servidora Maria do Socorro Leite da Silva, matrícula SIAPE nº 1808354, em virtude de férias no período mencionado.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Com3ºDN N° 468, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "a pedido", a partir de 16 de julho de 2024, o SO-RM1-ET

86.3702.19 ENIO MARTINS DE MORAIS da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor de T.I., na Capitania dos Portos de Pernambuco, prevista na Port nº 102/2024, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.014, DE 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000396/2024-95, resolve:

Reconhecer a servidora JOSÉLIA QUARESMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1901339, ocupante da função de Coordenadora de Controle Acadêmico, código FG-2, lotada no Campus Corrente, como Diretora de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 28/06 a 02/07/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Anaian Antunes Bembem, matrícula SIAPE nº 2298024.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 2.026, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.106062/2024-10, resolve:

DESIGNAR FABIANA NEPOMUCENO DA CUNHA para substituir, no período de 22 de julho de 2024 a 5 de setembro de 2024, a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.955, DE 18 DE julho DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013383/2024-92, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI, matrícula SIAPE nº 1835452, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Com3ºDN N° 480, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 31 de julho de 2024, o SO-RM1-CO 85.2083.11 MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Cozinheiro, na Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, prevista na Port nº 489/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ALEXANDER REIS LEITE
RETIFICAÇÃO

Na data das Portarias SGA nº 262, 263 e 264, publicadas no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, Seção 2, página 16,

onde se lê: "PORTARIA Nº 262, DE 15 DE JUNHO DE 2024",

leia-se: "PORTARIA Nº 262, DE 15 DE JULHO DE 2024"; e

onde se lê: "PORTARIAS SGA DE 15 DE JUNHO DE 2024",

leia-se: "PORTARIAS SGA DE 15 DE JULHO DE 2024".
PORTARIA Nº 455, de 16 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no Art. 95 da Lei nº 8.112/90, Decreto n° 1.387/95 e suas alterações, Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, e na Portaria MEC nº 1.487, de 27.09.2017, publicada do DOU de 28.09.2017, e em face o contido no processo nº 23115.018307/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do(a) servidor(a) LUCAS CARDOSO MARINHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe/denominação Classe C - Adjunto, nível 001, matrícula SIAPE 3155128, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA/CCBS, desta Universidade, no período de 21/07/24 a 01/08/2024, para realizar missão de pesquisa com objetivo de colaborar com o projeto "Investigacion, conservacion y aprovechamiento sostenible de la diversidadbiologica, socieconomica y cultural de la Amazonia colombiana", desenvolvido pelo Instituto SINCHI, na cidade de Bogotá, na Colômbia, com ônus limitado.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 2.060, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102750/2024-19, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela TAMASA ENGENHARIA SA, CNPJ 18.823.724/0001-09, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 3.556, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 15 da Lei 11.356 de 10 de outubro de 2006, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.026480/2024-23, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão do servidor Neury Lopes de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1095294, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 2.059, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102746/2024-42, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 83.256.172/0001-58, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
DESPACHO

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do empregado LEONARDO DE SOUZA BRASIL, Supervisor, publicada no DOU de 11 de julho de 2024, seção 2, página 39. (Processo Administrativo n.º 44129.006735/2024-51).

RODRIGO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 3.916/IFSP, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013157.2024-51, resolve:

Reconduzir, com mandato de dois anos, o servidor ITAMAR CHINI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 127****, lotado(a) no(na) Diretoria Geral do Campus Avançado Jundiaí, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FUC - 01),no(na) Coordenação do Curso Tecnico em Comerc do Campus Avançado Jundiaí, a partir de 26 de abril de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.058, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102734/2024-18, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela CTC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.684.008/0001-38, constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.

Art. 2º Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 1.334, DE 19 DE JULHO DE 2024

A Diretora Substituta de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Senhor Reitor, conforme Portaria n° 283, de 27/02/2020, publicada no DOU de 28/02/2020, e de acordo com o que consta no Processo n° 23088.017151/2024-65, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, ao servidor GENESIO JOSÉ MENON, matrícula SIAPE n° 394745, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior (Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível 1), do Quadro Permanente desta Universidade, com o provento integral do citado cargo.

Em consequência, declara vago o cargo acima mencionado. Código da vaga: 305829.

Adriana Cristina Alves
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.003585/2024-21; resolve:

Nº 2.163 DISPENSAR a Agente Administrativo FRANCINEIDE TORRES BRASIL, matrícula PF nº 12.460, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

Nº 2.164 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ROBSON PEREIRA DA SILVA, matrícula PF nº 23.169, para a função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
EDITAL DE notificação PROGEP de 18 de julho de 2024

A PRO-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.021709/2021-90, e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, de 11.12.1990, notifica a senhora JAQUELINE PRAZERES DE SENA, CPF 550.XXX.XXX-20, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail digep.progep@ufma.br.

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
PORTARIA Nº 921, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e considerando Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 - DOU de 23.09.2010 e Portaria Interministerial nº 61 de 29 de março de 2018 - DOU de 04.04.2018, e o que consta no processo eletrônico nº. 23346.000449.2023-67, resolve:

DISPENSAR a servidora ANA CAROLINA RESENDE MAIA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1274299, de exercer a função de COORDENADORA DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EAD, código FCC, deste Instituto - Campus Muzambinho.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.234, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 205, publicada no DOU de 07-02-2020, Seção 1, fls. 34, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, Item I e art. 10 da Lei nº 8.112/90, GÉRSON DONIZETE DE ARAÚJO, habilitado em Concurso Público regido pelo Edital nº 28/2024, publicado no DOU de 11-03-2024, fls. 42 a 44, Seção 3, homologado por meio do Edital Nº 68/2024, publicado no DOU de 06-06-2024, fls.57, Seção 3, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Auxiliar A, Nível 1, Graduação em Medicina com Residência Médica, regime de trabalho de 20 horas semanais, no Quadro de Pessoal desta Universidade, para a Sede, em código de vaga SIAPE nº 0913086.

A posse do nomeado dar-se-á no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.

SANDRO AMADEU CERVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 351, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006383/2024-70, resolve:

Designar a servidora FERNANDA MARTINS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3382591, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Chefe do Serviço Administrativo e de Gestão Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência do Iphan, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

LEANDRO GRASS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEGES/MGI nº 4.837, de 9 de julho de 2024, publicadas no Diário Oficial da União do dia 11 de julho de 2024, Seção 2, páginas 37,

onde se lê: "Alexandre da Costa Pereira",

leia-se: "Eduardo Duarte Faria".
PORTARIA CORREG N° 16, DE 17 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR-SETORIAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2021, nº 150, p. 45, que teve como último ato a publicação da Portaria de substituição nº 14, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, nº 116, p. 14, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FRACALLOSSI PAES
PORTARIA SE/MTE N° 1.136, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores FELIPE GUILHERME LACOWICZ KRAUTLER, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Lages/SC e OTÁVIO KOLOWSKI RODRIGUES, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Pelotas/RS para participarem da capacitação "A prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho" no Centro de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 19 de outubro a 02 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Turim, na Itália (Processo 19966.203474/2024-15).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.421, DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Art. 1º- Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Auxiliar A (Graduação), da Carreira de Magistério Superior, Nível 1 - T- 40, o(a) sra. ÉVYLA LAYSSA GONÇALVES ANDRADE, junto a Unidade Acadêmica desta Universidade, durante o período de 11.07.2024 até 08.01.2025. (processo nº 23096.034439/2024-03)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23344.001007.2024-39, resolve:

Nº 927 - DISPENSAR, a partir de 22.07.2024, o servidor HUGO SARAPO COSTA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1671637, de exercer a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, FG-03, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

Nº 929 - DESIGNAR, a partir de 22.07.2024, o servidor PAULO HENRIQUE GONCALVES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1237893, para exercer a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, FG-03, deste Instituto - Campus Inconfidentes.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 41, DE 17 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, e na condição de Diretora Nacional do Projeto BRA/18/002, designada pela Portaria nº 10, de 29 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2019, Seção 2, página 27, e em observação ao Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e à Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar, para a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Internacional OEI/BRA/18/002 - "Educação Básica Inclusiva, Equitativa e de Qualidade para todos", a servidora Isadora Daud Caiuby, Gerente de Projetos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA CORREG N° 17, DE 18 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR SETORIAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de janeiro de 2023, e em atenção ao disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria MMFDH Nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 dezembro de 2022, p. 50, e tendo por último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 9, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, p. 18, referente ao Processo nº 00135.223955/2022-21.

Art. 2°. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FRACALLOSSI PAES
PORTARIA DG/PF Nº 501, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.003068/2024-43; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF nº 22.079, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NATANAEL GARCIA TEIXEIRA, matrícula PF nº 23.426, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 502, DE 17 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022878/2024-37; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, matrícula PF nº 9.195, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 528, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.023296/2024-78; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS, matrícula PF nº 16.179, da função de Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08505.006100/2024-56; resolve:

Nº 2.211 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO CARLOS DE CAMARGO, matrícula PF nº 17.183, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 2.212 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO MINCARONE DEXHEIMER, matrícula PF nº 10.841, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DIRAP Nº 3.663/1PC2, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67515.000269/2024-42, resolve:

Art. 1º Dispensar ROUSIANE DAMASCENO EVANGELISTA, SIAPE nº 1809347, da Função Gratificada, FG-3, da Escola Caminho das Estrelas.

Art. 2º Designar RAIMUNDO NONATO CHAVES DE LIMA SIPAÚBA FILHO, SIAPE nº 1482514, para exercer a Função Gratificada, FG-3, da Escola Caminho das Estrelas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Portaria de Pessoal Nº 1.614, DE 18 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 26 de julho de 2024, JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE n. 1423215, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
ATO TRT5 Nº 393, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 4570/2024 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora VIVIANNE LAERT COTRIM SAMPAIO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II e 3º, II e art. 26, §§1°, 3º, I e §7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade) acrescido do artigo 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463 /2022).

JÉFERSON MURICY
PORTARIA MPS N° 2.356, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.093989/2024-06 e 14022.025378/2024-58, resolve:

Designar MARCELO MACHADO PINTO, matrícula nº 2.020.338, CPF nº 053.XXX.XXX-03, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Canoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA SG-MD N° 3.472, DE 18 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 2.691/SG-MD, de 11 de maio de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001488/2024-96, resolve:

DISPENSAR o MN-RM2 (MB) MARCOS SILVA DA ROCHA da função de especialista, código Nível II, da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 22 julho de 2024.

OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR
PORTARIA N° 288, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 288, DE 17 DE JULHO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev) e com o Ofício n° 323/2024, da BNA, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria n° 256/2024, deste Comando.

Art. 2º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por ter assinado o Termo de Desistência para prorrogação e incluir na Reserva Não-Remunerada, a 2° Ten (RM2-EN) 21.4495.20 REBECA MARQUES LEAL, a partir de 3 de julho de 2024.

Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 3 de julho de 2023 a 3 de julho de 2024, perfazendo um total de 1 (um) ano de tempo de efetivo serviço.

Art. 4° A mencionada militar ficará na condição de encostamento na Base Naval de Aratu, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 3 de julho de 2024.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.476, DE 18 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001488/2024-96, resolve:

DISPENSAR o MN-RM2 MARCOS SILVA DA ROCHA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de julho de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.463, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar o ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ENÉAS RICARDO KONZEN, matrícula SIAPE n° 3088015, lotado no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte, para exercer a função de Diretor do CECLIMAR, Código SRH 157, Código FG-1, UORG 609, pelo período de 22/07/2024 até 21/07/2026, por ter sido reeleito. Processo nº 23078.542089/2024-64.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.505 - Designar CATIELE ALVES DE SOUZA, Matrícula SIAPE 2222125, ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista, Código 701010, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe da Biblioteca de Artes, Código SRH 441, código FG-5, UORG 436, a partir de 05/08/2024. Processo nº 23078.544830/2024-21.

Nº 4.506 - Dispensar, a pedido, a partir de 05/08/2024, a ocupante do cargo de Bibliotecário-documentalista - 701010, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, SHEILA IRRIBAREM DE MELLO BOTT, matrícula SIAPE 1083070 da função de Chefe da Biblioteca de Artes, Código SRH 441, Código FG-5, UORG 436, para a qual foi designada pela Portaria nº 7350/2022 de 02/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 05/12/2022. Processo nº 23078.544830/2024-21.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA MPS Nº 2.329, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.182121/2024-71 e 14022.055454/2024-50, resolve:

Dispensar, a pedido, DANIELA LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.377.157, CPF nº 801.XXX.XXX-87, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Porto Alegre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.233, DE 15 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10128.110329/2023-08, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho Consultivo para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Portaria MPS nº 459 de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, conforme abaixo:

I - Geraldo Andrade da Silva Filho, Subsecretário de Revisão do Gasto Público, representante da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, em substituição a Rebeca Regina Regatieri.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.193, de 10 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, pág. 52,

onde se lê: "... Gerente-Executivo Regional de Jundiaí-SP ...",

leia-se: "Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.".
PORTARIA MPS Nº 2.106, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.201270/2024-47 e 14022.048629/2024-72, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 13 de junho de 2024, DEYVISON MELO DA SILVA, matrícula nº 2.200.630, CPF nº 098.XXX.XXX-20, da Função Comissionada Executiva de Auditor Regional em Recife, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.353, DE 17 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.059359/2024-02 e 14022.023539/2024-79, resolve:

Dispensar ALTEMIR CORDEIRO, matrícula nº 0.576.588, CPF nº 462.XXX.XXX-87, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Joinville, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

CARLOS ROBERTO LUPI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.192, de 10 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, pág. 52,

onde se lê: "... Gerente-Executivo Regional de Jundiaí-SP ...",

leia-se: "Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.".