gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 561 COGEP/MS, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 132 de 11 de julho de 2024, Seção 2, pag. 50, referente a concessão de pensão vitalícia à CILÉA DOS SANTOS SIQUEIRA,SILVA,

onde se lê: " processo nº 25000.002018/2024-42 ...",

leia-se: "processo nº 25001.002018/2024-42"..."
PORTARIA N° 632, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.020804/24-39/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 25/07/2024 a 24/07/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, SUSANA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1693695, lotado no Departamento de Fonoaudiologia do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DFO/CCBS, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Fonoaudiologia - DFO/CCBS, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA SGP N° 719, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1167/2017 PROAD, resolve:

Alterar em parte Portaria nº 1302/2019-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 66, de 11/10/2019, para onde se lê: no artigo 3º, II e §§ da Lei nº 12.618/2012, leia-se no artigo 3º, II e §§1º e 5º da Lei nº 12.618/2012.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 619, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Autorizar a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745/93, de PAULO HENRIQUE TRENTIN, 3º classificado na lista de ampla concorrência no processo seletivo simplificado, objeto do Edital nº 032/2022, de 05/05/2022, publicado no DOU nº 86, de 09/05/2022, Seção 3, página 111, homologado pelo Edital nº 69/2022, de 31/10/2022, publicado no DOU nº 207, de 01/11/2022, Seção 3, página 142, para provimento do cargo de PROFESSOR VISITANTE, com salário correspondente à classe de Professor Adjunto A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, pelo período de 1 (hum) ano. Área: Ensino de Matemática, subárea(s): Educação Matemática no Ensino Superior. Processo nº 23006.008981/2022-01.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024

O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213 resolve:

Nº 176 - ALTERAR, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora MIRIAM FELIX DOS SANTOS, matrícula/SIAPE nº 0474330, ocupante do cargo efetivo de Atendente - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, do fundamento legal Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Portaria SEGAD/RO Nº 126 de 28 de março de 2019, publicada no DOU 61 de 29 de março de 2019, para o fundamento legal Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, com vigência a partir da publicação, (Processo "SEI" nº 25000.039602/2023-82).

Nº 173 - Conceder, a partir de 26/06/2024, pensão por morte a NEUZA MARIA VAZ PEREIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor inativo JOSÉ CARLOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0504849, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000615/2024-72).

Nº 181 - ALTERAR, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora IRENI FERREIRA DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0473889, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, do fundamento legal Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Portaria SEGAD/RO Nº 181 de 27 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 169 de 31 de agosto de 2018, para o fundamento legal Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, com vigência a partir da publicação, (Processo "SEI" nº 25000.040560/2023-22).

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 503, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, de 11 de julho de 2012, e considerando o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo nº 02000.006127/2024-43, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor: DORIVAL JOSE REIS DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1423205

Cargo: Analista Ambiental

Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraíba do Sul, vinculado à Gerência Regional 4 Sudeste - GR 4

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 197, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.004001/2024-49, resolve:

Designar EDUARDO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 805.***.***-91, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas de Navegação Marítima, da Coordenação-Geral de Navegação Marítima do Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DG/PRF Nº 282, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.085067/2024-49, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 17 de junho de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 64097, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor ANTONIO PEDRO DE ARAUJO CHAVES, matrícula SIAPE nº 3263376, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA Nº 765, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 039/2023 de 26/05/2023, publicado no DOU nº 101 de 29/05/2023, Seção 03, Página 35 a 45 e homologado em 18/10/2023, no DOU nº 198, seção 3, página 46-47,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.002890/2024-49, o senhor RAFAEL FERNANDES DIAS habilitado e classificado em 3ª lugar, na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas pretas e pardas (lei 12.990/14), 2ª nomeação, no Concurso Público de Provas para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, Nível D, Classe/Padrão D-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Campus Sabará, Código de Vaga nº 0814152.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.082900/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar CLODOIR OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Matrícula SIAPE nº 1474086, CPF nº ***.441.400-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

Art. 2º Designar ROBERTO RAMOS, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO AGRONOMO, Matrícula SIAPE nº 2207434, CPF nº ***.328.479.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamento, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), do quadro pessoal deste instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA N° 1.499, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora SIBELE SANTOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1214806, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do VI Congreso de la Red Ia ValSe Food (Valiosas Semillas Iberoamericanas) através de palestra intitulada "Mucílago de chía: materia prima prometedora para el desarrollo de envases comestibles", moderadora na seção de posteres III e apresentação de posteres, na Universidad de Lima, em Lima, no Peru, no período de 21/09/2024 a 29/09/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.009339/2024-55.

Danilo Giroldo
PORTARIA N° 1.481, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ERIK MUXAGATA, matrícula SIAPE 1684508, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da reunião anual do projeto AtlantECO e eventos científicos com stakeholder, na Universidad de Santiago de Compostela (USC), em Vigo/ Espanha, no período de 13/09/2024 a 22/09/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da FAURG/Projeto AtlantEco, conforme processo nº 23116.009237/2024-30.

Danilo Giroldo
PORTARIA N° 631, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

o disposto no artigo 30, inciso II, da Lei n° 12.772/12;

o Termo de Colaboração Técnica/Convênio nº 051/2024, celebrado entre a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade Federal do Mato Grosso, e;

o processo eletrônico SEI nº 23113.004598/2024-10, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor DOUGLAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 583495, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Matemática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da UFS para prestar colaboração técnica junto ao Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso, com fulcro no artigo 30, inciso II, da Lei n° 12.772/12, pelo período de 02 (dois) anos, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens nesta Instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 504, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos nomeados pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 374, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2024, conforme ANEXO I desta Portaria, tendo em vista pedido de reclassificação, nos termos do § 3º do art. 22, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 - solicitação de final de lista.

Art. 2º Nomear os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, conforme disposto no ANEXO II desta Portaria.

Art. 3º Divulgar a reclassificação dos candidatos, conforme ANEXO III desta Portaria, por solicitação de final de lista, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Art. 4º As posses dos candidatos nomeados, conforme ANEXO II desta Portaria, ocorrerão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

ANEXO I

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

10025447

THIAGO ALVES NILO

151

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

10022603

DANIEL JUNQUEIRA DE MORAIS MUNHOZ

61

AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO II

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

10013281

KAYQUE SILVA DE OLIVEIRA

154

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

10031481

ANA LIVIA KASSEBOEHMER

80

AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO III

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

DATA DA SOLICITAÇÃO

HORÁRIO DA SOLICITAÇÃO

10025447

THIAGO ALVES NILO

151

163

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

02/07/2024

21h17

10022603

DANIEL JUNQUEIRA DE MORAIS MUNHOZ

61

164

AMPLA CONCORRÊNCIA

04/07/2024

21h46
ATO GP N° 369, DE 11 DE JULHO DE 2024(*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nos autos do Processo N. 1021916-68.2024.4.01.0000. CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024; resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, ANDREA GALVÃO ROCHA DETONI, do TRT da 1ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º. POSICIONAR a magistrada ANDREA GALVÃO ROCHA DETONI na 87ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

Art. 4º. FICA REVOGADO o Ato GP N. 344, de 4 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY

Republicado por incorreção no original publicado no DOU nº 133, de 12/07/2024, Seção 2, Pág. 88.
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 6519, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, Seção 2, pág. 43,

Onde se lê: "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos",

Leia-se: "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA".
PORTARIAS/VID Nº 260, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 30/2024, de 31/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2024, e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019: resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor ANTONINHO BALDISSERA, SIAPE nº 22XXX77, para exercer a Função Gratificada de Coordenador do Serviço Integrado de Suporte e Acompanhamento Educacional - SISAE, código FG-01, do Instituto Federal Catarinense Campus Videira, no período de 15/07/2024 a 30/07/2024, devido ausência das servidoras (titular e substituta) legalmente habilitadas.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kelly Aparecida Gomes
PORTARIA COFFITO N° 303, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em decorrência da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, determina:

Art. 1º Fica criada a Comissão Gestora de Dados do COFFITO, na qual deverá haver um empregado de cada departamento, o(a) Coordenador(a)-Geral e o responsável pela Ouvidoria.

Art. 2º Fica definido que os agentes de tratamento serão os empregados ocupantes dos seguintes cargos:

I - Controlador: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, CNPJ: 00.487.140/0001-36;

II - Operador: Chefe do Setor de Tecnologia da Informação;

III - Encarregado: Ouvidor do COFFITO, com apoio do Departamento Jurídico.

Art. 3º A Comissão será responsável por criar a Política de Privacidade do COFFITO, e analisar e fazer diagnóstico de todas as atividades setoriais para adequação da LGPD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Portarias de 11 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 1.487 - Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS ANDRE SOUSA BIRNFELD, matrícula SIAPE nº 409329, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do XIII Encontro Internacional do CONPEDI, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 16/09/2024 a 22/09/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.009233/2024-51.

Nº 1.489 - Autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE KERN MOREIRA, matrícula SIAPE 1479800, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar do XIII Encontro Internacional do CONPEDI, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 18/09/2024 a 20/09/2024, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio do PPGDJS/PROAP, conforme processo nº 23116.009331/2024-99.

Danilo Giroldo
PORTARIA DG/PRF Nº 281, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08654.008094/2024-68, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 11 de junho de 2024, o cargo 437/014, Agente, código de vaga nº 498885, Classe "B", Padrão "I", ocupado pela servidora TAISA KARLA BARBOSA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1085368, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.059454/2023-11, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05 de julho de 2024, LAENA REINALDO MEDEIROS BRITO LIMA, CPF ***766.811.**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada Gurupi, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.624, DE 8 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019885/2024-15, resolve:

Art. 1° Alterar o exercício do servidor público DEBORA AMARA CARNEIRO MORAES, matrícula SIAPE nº 2374807, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia assegurar-se que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA CNMP-CN nº 43, 12 de julho de 2024

CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1° Requisitar, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o servidor José Rubens de Mello, assessor nível IV, matrícula nº 23115, pertencente ao quadro do Ministério Público Federal, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA Nº 53, DE 12 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

GEINP

Gerência de Inovação, Projetos e Processos

Marcelo Gomes Garcia Lopes

José Elisio Alves Goiana Filho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 7.672, DE 9 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132209/2023-30, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, pelo período de 12 (doze) meses, da servidora pública Fernanda Caetano Costa, matrícula SIAPE nº 2105396, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa - MD para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DESPACHO DE 12 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, Autoriza:

Tornar nulo o afastamento do país concedido à docente convidada RÚBIA EMMEL, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1192040, publicado no DOU nº 129, seção 2, página 30, de 08 de julho de 2024, em razão de não ser servidora da UFFS.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL N° 198, DE 11 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003828/2024-35, resolve:

Nomear LUCICLEIA FERREIRA, CPF 906.***.***-15, para o cargo comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.686, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017776/2024-55, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público NÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3238700, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado de Rondônia, por prazo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria de Pessoal nº 192, de 9 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003982/2024-15 resolve:

Designar WAGNER RIBEIRO PEREZ BARBOSA, CPF 521.***.***-87, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria de Pessoal nº 194, de 9 de julho de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003982/2024-15 resolve:

Designar ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF 837.***.***-68, para o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 295, DE 5 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e com base no que estabelece o art. 2º da Portaria nº 239, de 10 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho (GT) temporário com a finalidade de estudar o projeto "Intervenções Urbanísticas no Cais da Gamboa" no âmbito do Porto do Rio de Janeiro/RJ, proposto pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro/RJ, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades previstos no art. 2º, da Portaria nº 239, de 10 de junho de 2024:

I - MARCELO LEME VILELA e LEONARDO CAHUÊ MARTINS, representantes da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos - SNP/MPOR;

II - RAFAEL MARQUES DE PINA e JOSÉ CAMILO DE FARIA, representantes da Autoridade Portuária do Porto do Rio de Janeiro - PortosRio; e

III - JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES, ROGÉRIO MACHADO RISCADO, GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE e THIAGO RAMOS DIAS, representantes da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 132, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 junho de 1994, e no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002415/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1547664, para atuar como Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o mandato de 1 (um) ano, com possibilidade de recondução, conforme estabelecido pela Portaria MEMP nº 92, de 10 de maio de 2024.

Art. 2º Designar ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, matrícula Siape nº 1705477, para atuar como substituta do Presidente da Comissão de Ética do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 284, DE 12 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000661/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar UALLACE MOREIRA LIMA, matrícula Siape nº 1233772, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância do cargo

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 149, de 22 de abril de 2024, publicada no D.O.U de 25 de abril de 2024, Seção 2, página 14.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DGP/PF Nº 2.223, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.003837/2024-95, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ADNÍ VIANA BENTO ALVES, matrículas PF nº 7.460 e SIAPE nº 1.225.873, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 630/PROGEP/IFNMG, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, considerando o disposto no OFÍCIO SEI Nº 3470/2024/MPI, de 02/07/2024, do Ministério dos Povos Indígenas e o que consta no Processo nº 23414.002660/2023-63, resolve:

Art. 1º Encerrar a disponibilização da requisição da servidora Renata Ferreira de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1957953, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, para o Ministério dos Povos Indígenas, a contar de 02 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA Nº 496, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.006709/2024-91, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARCIA MARIA ARCURI SUNER, matrícula SIAPE nº 2.829.362, lotado no Departamento de Museologia/EDTM, para participar, com apresentação de trabalho e participação na organização, do simpósio denominado "XI Reuniõn de Teoría Arquologica de América Del Sur - TAAS", na cidade de HUARAZ-ANCASH - PERU, no período de 02 a 10 de agosto de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 499, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Processo UFOP nº 23109.006442/2020-17,

considerando o Parecer da Comissão de Avaliação que indicou a reprovação em Estágio Probatório,

considerando a Decisão do Conselho Departamental, consignada na Resolução CDEM Nº 1645, de 7 de fevereiro de 2024, que se manifestou desfavoravelmente quanto à aprovação do estágio probatório e à concessão de estabilidade ao docente, resolve:

Exonerar, a partir desta data, o servidor STEFANO ALBINO ZINCONE, matrícula SIAPE nº 1.969.552, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, nos termos do Art. 20, § 2º, da Lei 8.112/1990.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 500, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.008015/2024-99, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora RÓMINA DE MELLO LARANJEIRA, matrícula SIAPE nº 3.150.962, lotada no Departamento de Letras/ICHS, para cursar Pós-Doutorado na Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, na cidade de PORTO - PORTUGAL, no período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, com ônus limitado para a UFOP.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 501, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando o Memorando de Nomeação/Exoneração de Função SISBIN/REITORIA-UFOP Nº 14/2024, de 05 de julho de 2024, resolve:

Nomear a servidora LUCIANA MATIAS FELÍCIO SOARES, matrícula SIAPE nº 1.648.092, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista do quadro permanente desta Universidade, para exercer, a partir de 1º de julho de 2024, nos termos da Lei 8.168/91, a função de Coordenador(a) da Biblioteca do ICHS, em exercício na Coordenadoria da Biblioteca do ICHS, percebendo, enquanto no exercício dessa função, gratificação correspondente a uma FG-05.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 502, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021,

considerando a subdelegação de competência, constante da Portaria do Ministro de Estado da Educação, nº. 404, de 23 de abril de 2009,

considerando o Processo UFOP nº 23109.008039/2024-48, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ELEONARDO LUCAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1.550.073, lotado no Departamento de Engenharia Urbana/EM, para apresentação da Conferência: INGENIERÍA URBANA: PAUTAS PARA LA SOLUCIÓN DE PROBLEMAS Y PROPUESTAS DE LAPLANIFICACIÓN URBANA Y REGIONAL, na Unión Panamericana de Asociaciones de Ingenieros (UPADI), na cidade de LIMA - PERU, no período de 17 a 20 de julho de 2024, com ônus limitado para a UFOP.

CLÁUDIA APARECIDA MARLIÉRE DE LIMA
PORTARIA Nº 3.856/IFSP, DE 12 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012632.2024-72, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ARNALDO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 141****, SIAPECAD nº 0243****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Sorocaba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de Visita Técnica ao Fun*Cog Research Group - Universidade de Viena, Áustria, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 09/08/2024 a 20/08/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 2.202, DE 9 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08520.002623/2024-35, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a SEVERINO DO RAMO ROCHA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 664 e SIAPE nº 0182444, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, inc. I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.398/REITORIA/UNIVASF, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022451/2024-56, resolve:

CONCEDER Licença para Atividade Política, pelo período de 06/07/2024 a 06/10/2024, ao servidor JOSE HERMES CARVALHO PAES, matrícula SIAPE nº 1632151, ocupante do cargo de Assistente em Administração, de acordo com o Art. 86, § 2º da Lei nº 8.112/90.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.399/REITORIA/UNIVASF, DE 12 DE JULHO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.034508/2023-89, resolve:

Dispensar a servidora MAYANE LEITE DA NOBREGA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1624640, SIAPECAD nº 01548794, lotada no(a) COLEGIADO DO CURSO DE CIENCIAS DA NATUREZA - SAO RAIMUNDO NONATO-PI, e em exercício no(a) Coordenação do Curso de Ciências da Natureza - Campus Serra da Capivara, da função de Coordenador(a), FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso de Ciências da Natureza - Campus Serra da Capivara. Efeitos a partir de 24 de maio de 2024.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.468/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota de cem por cento dos proventos/remuneração, a IONE FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor SEVERINO LADISLAU DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0966707, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 13 de outubro de 2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.466/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA DE FARIA CABRAL, na qualidade de viúva do ex-servidor ALMYR LUIZ LEITE CABRAL, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0964055, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 10 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.467/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUCIA DE LIMA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 1046995, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 18 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 E 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.469/DPM, DE 11 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00006/2024/COREPRO1R/PRU1R/PGU/ AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1001975-21.2023.4.01.3314, em tramitação na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA, resolve:

Art. 1º Aposentar, a partir de 21 de julho de 2022, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais e paridade, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.2540.45, Matrícula SIAPE 0972296, EDILSON JOSÉ DE LIMA, Código de Vaga 558550 (Processo nº 63028.002470/2024-03, da BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA