RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 161, DE 24 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 2º trimestre.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 17 e 18 de julho de 2024, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 2° trimestre, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.

EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO 2024

Atualizado: 02/07/2024

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓD

ATIVIDADE/PROGRAMA

COMPONENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO EMPENHADA

%

DOTAÇÃO PAGA

%

DOTAÇÃO INICIAL

CRÉDITO

DOTAÇÃO ATUAL

(A)

(B)

(C)

( D )

E = (D/C)

(F)

G = (F/D)

5031

PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.154.084.599

49.243.761

3.115.573.992

1.438.240.105

46%

1.263.330.508

88%

219E

Ações de Proteção Social Básica

PBF / PBV

1.147.148.001

(9.249.704)

1.137.898.297

413.111.395

36%

413.111.395

100%

219F

Ações de Proteção Social Especial

PFMC / PTMC / PAC /PVAC

751.511.401

40.518.394

792.029.795

240.031.639

30%

240.031.639

100%

219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)*

818.438.859

20.943.180

839.382.039

668.577.136

80%

500.757.538

75%

2583

Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV

44.310.679

(9.095.775)

35.214.904

8.648.373

25%

5.221.876

60%

2589

Avaliação e Operacionalização do BPC

8.050.471

(652.334)

7.398.137

6.144.668

83%

3.151.875

51%

8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS

IGDSUAS

2.387.069

6.780.000

9.167.069

0%

-

0%

217M

Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança Feliz

382.238.119

(87.754.368)

294.483.751

101.726.894

35%

101.056.185

99%

TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)

3.154.084.599

3.115.573.992

1.438.240.105

46%

1.263.330.508

88%

5028

INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

877.058.000

-

877.058.000

873.058.000

100%

122.897.431

14%

00US

Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Família

IGD PBF

877.058.000

877.058.000

873.058.000

100%

122.897.431

14%

TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)

4.031.142.599

3.992.631.992

2.311.298.105

58%

1.386.227.939

60%

0901

OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

3.296.939.465

5.035.939.465

1.978.945.116

39%

1.978.902.102

100%

0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

136.016.858

136.016.858

-

0%

-

0%

0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas

3.160.922.607

1.739.000.000

4.899.922.607

1.978.945.116

40%

1.978.902.102

100%

5031

PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100.231.004.562

100.230.453.304

100.170.274.420

100%

47.536.634.636

47%

00H5

BPC/RMV à pessoa idosa

45.349.074.290

-

45.349.074.290

45.335.991.000

100%

20.712.119.511

46%

00IN

BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez

54.839.102.648

-

54.839.102.648

54.792.007.054

100%

26.822.627.231

49%

00TZ

Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência

42.276.366

-

42.276.366

42.276.366

100%

1.887.894

4%

21DT

Operacionalização Auxílio a Deficientes

551.258

(110.252)

441.006

0

0%

0

0%

TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)

100.231.004.562

100.230.894.310

100.170.274.420

100%

47.536.634.636

47%

TOTAL GERAL

107.416.231.760

107.339.100.294

103.919.812.630

97%

50.186.193.083

48%

FONTE: SIAFI