PORTARIA Nº 47, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,na qualidade de titular do Órgão Central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:

Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis, os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:

I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:

a) titular: matrícula nº 91****; e

b) suplente: matrícula nº 90****;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:

a) titular: Luiz Antônio Dias do Carmo; e

b) suplente: Roberto Wallace Braga Lata Junior;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:

a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. titular: Rômulo Flávio Mendonça Palhares; e

2. suplente: Bruno Rezende Cabral;

b) da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis:

1. titular: Clayton Lucio Santos de Souza; e

2. suplente: Ranyeri Bezerra Barros; e

c) da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Rossano Nascimento de Oliveira; e

2. suplente: Alex Sander Casati;

IV - Ministério da Defesa:

a) titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior; e

b) suplente: Chamon Malizia De Lamare;

V - Eletronuclear:

a) titular: Hiram Bastos Ferreira; e

b) suplente: Gilberto Gonçalves de Abreu;

VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Luiz Fernando Bloomfield Torres; e

b) suplente: Richard Brandão Nogueira Vital; e

VII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:

a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:

1. titular: Pietro de Castro Masello; e

2. suplente: Juliano Correa de Almeida;

b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:

1. titular: André Luís Drumond Flores; e

2. suplente: João Ricardo Bicudo de Oliveira;

c) do 5º Departamento de Polícia de Área do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: André Luís Drumond Flores; e

2. suplente: Flávio Chaves Cardoso;

d) do 5º Comando de Policiamento de Área do Estado do Rio de Janeiro:

1. titular: Manasses Rodrigues Manhanini; e

2. suplente: Diego Grillo Gomes de Oliveira;

e) do 33º Batalhão de Polícia Militar:

1. titular: Thiago Fernandes de Oliveira; e

2. suplente: Fábio dos Santos Bomfim; e

f) da 166ª Delegacia de Polícia Civil:

1. titular: Leandro Aquino Gouget; e

2. suplente: João Ricardo Bicudo de Oliveira.

Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 14, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024 nº 48, Seção 2, página 3.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS