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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV01883072024, 606-82; RXP8D56, FRMEV01875712024, 606-82; 11.872.849/0001-71, DVT2B64, FRMEV01887292024, 606-82; ***.625.346-**, MTR6J81, FRMEV02042622024, 606-82; ***.347.586-**, AXB8A20, FRMEV02059412024, 606-82; 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02044862024, 606-82; 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV02060042024, 606-82; 47.220.281/0001-51, PWU8348, FRMEV02010272024, 606-82; ***.042.014-**, PFF0769, FRMEV02070572024, 606-82; 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02078692024, 606-82; ***.292.006-**, RMS7A79, FRMEV02027882024, 606-82; 24.990.245/0001-71, QTM1J03, FRMEV02082462024, 606-82; ***.232.496-**, RVG0C38, FRMEV02085352024, 606-82; ***.622.869-**, MGT9E49, FRMEV02086282024, 606-82; 20.353.839/0001-10, RLP2B36, FRMEV01916192024, 606-82; ***.275.550-**, LOR8G45, FRMEV02063612024, 606-82; 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV02024882024, 606-82; 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV02080472024, 606-82; 13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV02084902024, 606-82; ***.212.896-**, HGL0340, FRMEV02087432024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.655.213/0001-46, CFY2F52, FRMEV01976642024, 606-82; 17.040.809/0001-40, OLS9047, FRMEV02062562024, 606-82; 75.303.222/0001-82, BRY6G35, FRMEV02063542024, 606-82; 07.328.987/0002-06, RCI3D60, FRMEV02065802024, 606-82; 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV02067132024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RKY7H83, FRMEV02069812024, 606-82; 35.796.370/0001-61, EKH9B89, FRMEV02012982024, 606-82; EKH9B89, FRMEV02013212024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV02071912024, 606-82; 66.271.883/0001-82, FKS0J24, FRMEV02073452024, 606-82; 05.127.341/0001-46, MIM2G19, FRMEV02082852024, 606-82; RLP7A20, FRMEV02078402024, 606-82; RXV3H95, FRMEV02082492024, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV02082902024, 606-82; 82.809.088/0007-47, RZR3D82, FRMEV01912032024, 606-82; 65.339.525/0001-00, QOY6984, FRMEV02060162024, 606-82; 30.692.846/0001-09, AUR8J38, FRMEV02071052024, 606-82; 05.648.733/0001-50, MKZ2B96, FRMEV02073892024, 606-82; 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV02045202024, 606-82; 10.879.075/0001-48, RUO7A05, FRMEV02082192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.687.761-**, QJM3E75, FRMEV02058492024, 606-82; 08.086.547/0002-44, JAW0I16, FRMEV02063562024, 606-82; 04.983.701/0001-49, RKY9A77, FRMEV02063952024, 606-82; ***.459.908-**, CPI0336, FRMEV02070302024, 606-82; 35.854.940/0001-22, QCU2G15, FRMEV02071642024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV02072232024, 606-82; 04.731.877/0001-03, SYS7I52, FRMEV02075002024, 606-82; RFI6C94, FRMEV02081632024, 606-82; 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV02075712024, 606-82; 11.222.752/0001-13, FJG7A26, FRMEV02078522024, 606-82; 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEV02079212024, 606-82; 32.212.316/0001-33, PNN4G67, FRMEV02027542024, 606-82; QKL0J94, FRMEV02044902024, 606-82; 16.694.082/0001-51, RQS4G74, FRMEV02081502024, 606-82; 18.416.804/0001-31, BEQ2G91, FRMEV02044092024, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV02082352024, 606-82; 23.673.803/0001-02, MSN6I65, FRMEV02069022024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02083702024, 606-82; 32.546.470/0001-41, QHI0E60, FRMEV02092592024, 606-82; 37.393.196/0001-31, OMI1214, FRMEV02104462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV02059802024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV02068782024, 606-82; RYS1D13, FRMEV02010382024, 606-82; RLI7A80, FRMEV02056812024, 606-82; ***.440.141-**, OBI2I96, FRMEV02068982024, 606-82; ***.819.866-**, GSW3F62, FRMEV02072082024, 606-82; ***.832.309-**, IVY9B21, FRMEV02072652024, 606-82; 52.443.291/0001-96, SGG5C12, FRMEV02073812024, 606-82; 10.489.939/0001-15, LMX9H05, FRMEV02075262024, 606-82; ***.087.436-**, DPC6H57, FRMEV02078232024, 606-82; 38.948.673/0001-40, MIX2F26, FRMEV02078292024, 606-82; ***.874.170-**, AQD7B48, FRMEV02080052024, 606-82; ***.144.456-**, RFJ6E91, FRMEV02080772024, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1D81, FRMEV02081662024, 606-82; ***.575.519-**, QHO4H71, FRMEV02084622024, 606-82; 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV02086242024, 606-82; 09.406.784/0001-27, GGP4677, FRMEV02060412024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLY1A97, FRMEV02061712024, 606-82; ***.923.206-**, EPU9219, FRMEV02070532024, 606-82; ***.382.169-**, ATU9014, FRMEV02070982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20573/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.637.895/0166-40, RVQ1J94, EPSMA00368192024, 683-12; 01.358.874/0016-64, EKH2160, EPSMA00384782024, 683-12; 55.201.249/0001-57, KUS4J75, EPSMA00399522024, 683-13; 04.863.036/0001-50, QIY0547, EPSMA00407732024, 683-13; 10.512.126/0001-07, QRG7B77, EPSMA00408142024, 683-12; 11.325.330/0006-88, BBG5C32, EPSMA00411412024, 683-11; 16.404.287/0013-99, ODF3676, EPSMA00413802024, 683-12; RDG4D88, EPSMA00400222024, 683-12; QRH3A79, EPSMA00400522024, 683-12; 42.221.050/0001-49, MLD2F95, EPSMA00396812024, 683-11; 34.274.233/0095-84, SFC1A91, EPSMA00415122024, 683-11; 20.357.438/0001-39, RBG6C59, EPSMA00395052024, 683-12; 60.561.800/0041-09, JJF5B56, EPSMA00400192024, 683-12; 02.520.670/0001-64, RYB7E68, EPSMA00400602024, 683-12; 08.787.414/0001-14, QAU2A49, EPSMA00415922024, 683-13; 03.022.008/0001-47, DVS9428, EPSMA00416742024, 683-12; 11.252.642/0014-19, EFV9I02, EPSMA00395112024, 683-12; 46.928.552/0001-65, RMQ1D07, EPSMA00403692024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.373.063/0001-70, FXQ5B27, FRMEP00241942024, 683-12; 11.312.784/0001-00, EFV7981, FRMEP00249592024, 683-12; 35.768.384/0001-71, GHR9997, FRMEP00249822024, 683-13; 10.298.607/0001-53, QJM3B99, FRMEP00251402024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RMR0I48, FRMEP00252802024, 683-12; SYL5A18, FRMEP00253122024, 683-11; 04.996.340/0001-75, MVZ0623, FRMEP00254262024, 683-13; 07.069.828/0003-07, RUR5H21, FRMEP00252772024, 683-12; RUR6D13, FRMEP00221852024, 683-12; 10.767.640/0001-85, FIF9G57, FRMEP00253912024, 683-11; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEP00256322024, 683-12; 10.209.370/0001-97, AYL4I80, FRMEP00256542024, 683-11; ***.862.588-**, EHH9B66, FRMEP00252732024, 683-13; 82.125.618/0001-42, QPL0H21, FRMEP00253232024, 683-13; 21.164.915/0001-02, IZL2D71, FRMEP00253602024, 683-12; 13.800.471/0001-26, SSU2F14, FRMEP00251722024, 683-12; ***.932.786-**, BAP2F23, FRMEP00252032024, 683-13; 03.875.931/0002-02, FZC9F65, FRMEP00244052024, 683-12; 10.534.053/0001-46, AXT1B29, FRMEP00253192024, 683-13; 32.699.542/0001-90, OZP5I07, FRMEP00253252024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20577/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.997.181/0001-23, RYO0H05, FRMEP00251782024, 683-12; 33.542.531/0001-65, QXA1G85, FRMEP00251652024, 683-11; 52.771.516/0001-33, CUV5E50, FRMEP00252012024, 683-11; 06.983.881/0003-56, SHZ2C92, FRMEP00248152024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEJ8F89, FRMEP00248222024, 683-12; 07.259.409/0001-76, RSV9D81, FRMEP00248242024, 683-12; 85.242.717/0001-00, RYY9G00, FRMEP00254282024, 683-12; 43.662.375/0001-20, RDZ4H12, FRMEP00253972024, 683-12; 66.555.723/0001-65, eQU5727, FRMEP00244092024, 683-13; EQU5727, FRMEP00244142024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20273/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.697.688-**, , FREVP00337052024, 773-0; ***.473.218-**, , FREVP00380712024, 773-0; 33.308.551/0001-76, , FREVP00381592024, 773-0; ***.795.818-**, , FREVP00382342024, 773-0; 06.087.032/0001-52, , FREVP00380542024, 773-0; ***.257.418-**, , FREVP00380462024, 773-0; ***.871.198-**, , FREVP00380332024, 773-0; ***.033.475-**, , FREVP00379832024, 773-0; , FREVP00373942024, 773-0; ***.839.751-**, , FREVP00382032024, 773-0; 08.726.496/0001-97, , FREVP00378392024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00382572024, 773-0; , FREVP00383622024, 773-0; , FREVP00383812024, 773-0; 30.615.068/0001-46, , FREVP00385752024, 773-0; 15.209.274/0001-62, , FREVP00397142024, 773-0; ***.454.735-**, , FREVP00387982024, 773-0; 08.747.611/0001-00, , FREVP00389242024, 773-0; 01.031.060/0001-34, , FREVP00374932024, 773-0; 40.953.203/0001-17, , FREVP00324792024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20272/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.176.847-**, , FREVP00337412024, 773-0; ***.136.746-**, , FREVP00384122024, 773-0; ***.071.097-**, , FREVP00387592024, 773-0; 19.769.717/0001-20, , FREVP00386032024, 773-0; 13.695.250/0001-35, , FREVP00389542024, 773-0; ***.427.427-**, , FREVP00383962024, 773-0; 41.679.107/0001-95, , FREVP00385452024, 773-0; 13.626.219/0001-42, , FREVP00382882024, 773-0; ***.678.238-**, , FREVP00380202024, 773-0; ***.639.781-**, , FREVP00382112024, 773-0; 07.063.698/0001-33, , FREVP00377752024, 773-0; 47.478.480/0001-64, , FREVP00388462024, 773-0; ***.977.617-**, , FREVP00384272024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00399912024, 773-0; ***.650.128-**, , FREVP00368452024, 773-0; 10.919.460/0001-71, , FREVP00377132024, 773-0; 22.818.550/0001-55, , FREVP00373862024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV02055602024, 606-82; 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV02063712024, 606-82; 03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV02064202024, 606-82; 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV02023402024, 606-82; 13.572.057/0001-07, RXS0H14, FRMEV02069462024, 606-82; 12.100.775/0001-18, DAJ3403, FRMEV02070802024, 606-82; 11.825.550/0001-66, MMM6A35, FRMEV02078452024, 606-82; 02.619.037/0001-28, QIE0C84, FRMEV02078472024, 606-82; ***.644.091-**, HTP0B95, FRMEV02078932024, 606-82; 09.029.376/0001-01, SPH6A02, FRMEV02078962024, 606-82; 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV02079522024, 606-82; ***.761.949-**, HKU9I02, FRMEV02045122024, 606-82; 17.699.752/0001-95, PPB4E15, FRMEV02082982024, 606-82; ***.796.759-**, MIA6C07, FRMEV02083842024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RXQ5I27, FRMEV02084882024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RAF7E52, FRMEV02086252024, 606-82; 28.329.618/0001-19, MMM3F87, FRMEV02087812024, 606-82; 07.370.546/0001-83, QTV2A28, FRMEV02064432024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLI3136, FRMEV02071792024, 606-82; 10.215.988/0002-40, SHQ7J37, FRMEV02071872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.965.976/0001-24, SDW0F39, EPSMA00279562024, 683-12; ***.107.991-**, IUP0H92, EPSMA00281642024, 683-12; 64.700.735/0002-91, FTF7E49, EPSMA00281782024, 683-12; 86.512.647/0025-95, SHA6C63, EPSMA00288812024, 683-13; 26.295.365/0001-84, AWY4E75, EPSMA00271312024, 683-13; 83.310.441/0010-08, QJX7D24, EPSMA00271732024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RYD5F28, EPSMA00273862024, 683-12; ***.363.509-**, MKM6A13, EPSMA00271472024, 683-11; ***.252.301-**, NKQ8J57, EPSMA00271212024, 683-13; 07.636.657/0002-70, BCP5C07, EPSMA00273882024, 683-12; 18.459.628/0033-00, BDG7C04, EPSMA00273642024, 683-11; 10.989.834/0010-16, SFL9I52, EPSMA00274122024, 683-13; OOM9D38, EPSMA00270762024, 683-11; 02.405.002/0001-96, RBA1C43, EPSMA00271042024, 683-12; 13.175.897/0002-17, HFK1937, EPSMA00274162024, 683-11; 33.390.170/0004-21, PLU1J02, EPSMA00271642024, 683-12; 06.315.338/0028-39, EJV2D21, EPSMA00274712024, 683-12; 33.042.730/0130-01, RQN9A87, EPSMA00272942024, 683-12; 28.135.184/0001-16, KYC0125, EPSMA00273192024, 683-13; 28.255.113/0001-57, FUP9A72, EPSMA00279142024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20276/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.992.472/0001-90, , FREVP00379812024, 773-0; ***.822.307-**, , FREVP00384182024, 773-0; 06.173.663/0001-94, , FREVP00387652024, 773-0; 11.769.057/0001-76, , FREVP00381172024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00382152024, 773-0; , FREVP00382212024, 773-0; 22.515.319/0001-92, , FREVP00374782024, 773-0; , FREVP00374032024, 773-0; 00.731.155/0001-06, , FREVP00375332024, 773-0; 38.924.295/0001-65, , FREVP00379512024, 773-0; 11.253.805/0004-06, , FREVP00379452024, 773-0; 06.962.860/0001-92, , FREVP00386462024, 773-0; ***.745.338-**, , FREVP00377652024, 773-0; ***.860.031-**, , FREVP00373532024, 773-0; ***.246.275-**, , FREVP00377022024, 773-0; ***.140.488-**, , FREVP00384682024, 773-0; 46.802.628/0001-01, , FREVP00385272024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00373962024, 773-0; ***.627.247-**, , FREVP00373982024, 773-0; ***.563.588-**, , FREVP00394292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20280/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.011.884/0001-05, , FREVP00380312024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00383532024, 773-0; 38.054.813/0001-37, , FREVP00383782024, 773-0; 13.814.619/0001-81, , FREVP00382332024, 773-0; , FREVP00375292024, 773-0; ***.349.867-**, , FREVP00386852024, 773-0; ***.496.957-**, , FREVP00387992024, 773-0; 21.477.873/0001-60, , FREVP00389222024, 773-0; ***.332.918-**, , FREVP00384242024, 773-0; ***.164.417-**, , FREVP00385052024, 773-0; ***.178.667-**, , FREVP00383832024, 773-0; ***.131.347-**, , FREVP00383772024, 773-0; ***.091.777-**, , FREVP00381102024, 773-0; ***.422.161-**, , FREVP00375392024, 773-0; , FREVP00375502024, 773-0; ***.328.995-**, , FREVP00376312024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00376462024, 773-0; ***.440.577-**, , FREVP00375802024, 773-0; ***.971.687-**, , FREVP00385112024, 773-0; ***.738.896-**, , FREVP00376042024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20583/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV02045302024, 606-82; 28.045.354/0002-52, SFD7E79, FRMEV02064452024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SYN3G16, FRMEV02065822024, 606-82; RUL8C15, FRMEV02066802024, 606-82; 24.912.203/0001-12, AKY4A27, FRMEV02066692024, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXX7G35, FRMEV02067062024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCD6H08, FRMEV02067302024, 606-82; SCF9I84, FRMEV02067352024, 606-82; 07.587.328/0001-03, RBS9E70, FRMEV02070192024, 606-82; 33.497.284/0001-22, IZV5F96, FRMEV02072462024, 606-82; 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV02080072024, 606-82; 03.300.841/0001-02, FFY3500, FRMEV01993922024, 606-82; ***.811.299-**, MMD9530, FRMEV02084002024, 606-82; 27.094.386/0001-02, EPU0G48, FRMEV02086212024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RAC9B83, FRMEV02088232024, 606-82; 60.609.187/0001-57, CFY8G35, FRMEV02068522024, 606-82; 10.687.862/0001-98, QPY3F17, FRMEV02073042024, 606-82; 16.780.581/0001-61, EGW3E20, FRMEV02028222024, 606-82; 46.624.661/0001-99, GHG8J20, FRMEV02081412024, 606-82; 26.189.084/0001-47, QUY4529, FRMEV02082762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20295/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.013.356/0001-93, , FREVP00383202024, 773-0; ***.580.301-**, , FREVP00382302024, 773-0; , FREVP00382842024, 773-0; , FREVP00382982024, 773-0; ***.862.637-**, , FREVP00387472024, 773-0; ***.975.497-**, , FREVP00387632024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00386102024, 773-0; ***.373.817-**, , FREVP00386782024, 773-0; , FREVP00386902024, 773-0; ***.946.377-**, , FREVP00384922024, 773-0; ***.729.227-**, , FREVP00381322024, 773-0; ***.285.597-**, , FREVP00387802024, 773-0; ***.139.008-**, , FREVP00378112024, 773-0; 10.760.018/0001-45, , FREVP00382182024, 773-0; ***.563.588-**, , FREVP00391912024, 773-0; ***.400.527-**, , FREVP00384262024, 773-0; ***.579.474-**, , FREVP00380802024, 773-0; ***.531.261-**, , FREVP00385512024, 773-0; ***.813.048-**, , FREVP00377542024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20296/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.786.505-**, , FREVP00376942024, 773-0; ***.228.917-**, , FREVP00374692024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00396162024, 773-0; , FREVP00364062024, 773-0; ***.961.398-**, , FREVP00372002024, 773-0; ***.466.651-**, , FREVP00372172024, 773-0; ***.773.068-**, , FREVP00371912024, 773-0; 65.629.438/0004-21, , FREVP00368462024, 773-0; ***.358.397-**, , FREVP00369542024, 773-0; , FREVP00364592024, 773-0; 46.455.944/0001-54, , FREVP00370462024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00370172024, 773-0; , FREVP00370262024, 773-0; ***.405.304-**, , FREVP00370062024, 773-0; 39.677.798/0001-46, , FREVP00369442024, 773-0; 13.645.489/0001-09, , FREVP00368062024, 773-0; ***.163.618-**, , FREVP00367082024, 773-0; 40.073.574/0001-04, , FREVP00364712024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00361522024, 773-0; ***.494.351-**, , FREVP00360452024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT