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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.238/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.186.438-**, FEI1F49, FRMEV01804312024, 606-82; 22.683.755/0001-70, NTN1E66, FRMEV01808512024, 606-82; ***.096.298-**, GUD4J38, FRMEV01814632024, 606-82; ***.112.441-**, AAB9E25, FRMEV01631612024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYL0H33, FRMEV01806302024, 606-82; RYD1H89, FRMEV01807112024, 606-82; RXR9C80, FRMEV01816302024, 606-82; 18.779.372/0001-23, GFC6G06, FRMEV01806402024, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJL1360, FRMEV01808432024, 606-82; ***.243.638-**, HDR0H72, FRMEV01808622024, 606-82; ***.747.999-**, QJO9I10, FRMEV01809322024, 606-82; 43.702.774/0001-77, RYI3I19, FRMEV01812682024, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUM8D91, FRMEV01812842024, 606-82; EUY5G71, FRMEV01812792024, 606-82; 11.349.346/0003-88, IZI0J28, FRMEV01816852024, 606-82; 36.142.730/0001-74, AVL6G24, FRMEV01812242024, 606-82; 05.115.544/0002-01, QIK4I96, FRMEV01818122024, 606-82; ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV01819282024, 606-82; 02.320.583/0001-63, SCF3H80, FRMEV01819872024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RXT1J69, FRMEV01821232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.247/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.671.660/0001-08, SRL4D36, FRMEV01716952024, 606-82; 03.031.874/0001-02, QVG8115, FRMEV01803412024, 606-82; 41.104.296/0004-10, STA0F40, FRMEV01806322024, 606-82; ***.788.609-**, MBX4647, FRMEV01806412024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV01806892024, 606-82; 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV01807702024, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV01809032024, 606-82; 13.605.215/0001-88, FPF4603, FRMEV01809102024, 606-82; 11.216.037/0001-78, RYR6A33, FRMEV01809172024, 606-82; 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV01809552024, 606-82; 35.193.479/0001-04, QJH5E67, FRMEV01810552024, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV01811632024, 606-82; ***.429.339-**, MDI7F55, FRMEV01814902024, 606-82; ***.581.215-**, QDH7B59, FRMEV01812602024, 606-82; ***.783.206-**, FWS7B79, FRMEV01812502024, 606-82; 02.042.020/0001-50, QIP1147, FRMEV01818922024, 606-82; 37.599.303/0001-82, NWM7A00, FRMEV01819352024, 606-82; 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV01823142024, 606-82; ***.802.599-**, QIC6A24, FRMEV01824692024, 606-82; 36.966.644/0001-86, RXQ9C44, FRMEV01824712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.231/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.337.122/0213-96, RBF8E87, EPSMA00359602024, 683-11; 03.102.539/0001-40, SEQ7B09, EPSMA00317802024, 683-13; 23.839.841/0008-69, RXP6E66, EPSMA00322032024, 683-12; 52.743.871/0001-07, SNQ4D16, EPSMA00347392024, 683-12; 47.070.247/0002-29, SGB5C08, EPSMA00348312024, 683-11; 40.062.295/0001-45, RKM7A67, EPSMA00348562024, 683-11; 28.932.846/0003-40, QRH3G95, EPSMA00349072024, 683-11; ***.136.711-**, KDT1411, EPSMA00349212024, 683-13; 12.246.588/0001-47, NBW2G06, EPSMA00349802024, 683-13; 16.792.397/0001-31, RFR9I66, EPSMA00350022024, 683-13; 16.849.231/0006-19, QJR3422, EPSMA00351182024, 683-12; 79.382.271/0001-09, RYM0A80, EPSMA00352992024, 683-12; 13.248.429/0007-30, PBO7G13, EPSMA00354842024, 683-11; PBO7G13, EPSMA00354852024, 683-11; 29.316.596/0001-15, SPN4D93, EPSMA00355122024, 683-12; AOP6A22, EPSMA00355682024, 683-13; 00.124.733/0010-29, SFC3B67, EPSMA00355192024, 683-12; 84.590.892/0006-22, MAR3J66, EPSMA00356592024, 683-12; 03.629.876/0001-90, MLW9531, EPSMA00357752024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F84, EPSMA00358052024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.191/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.351.623/0001-13, ONC5440, FRMEV01542192024, 606-82; OGW4E80, FRMEV01642352024, 606-82; 29.760.767/0001-09, QOU7J71, FRMEV01744112024, 606-82; 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV01747652024, 606-82; 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV01753432024, 606-82; QJL4943, FRMEV01770722024, 606-82; 27.120.734/0001-60, RXC5F54, FRMEV01754972024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RLJ8A40, FRMEV01758472024, 606-82; RDX7B93, FRMEV01815542024, 606-82; ***.488.984-**, OLF8B09, FRMEV01762472024, 606-82; 05.602.568/0001-04, SNN9A53, FRMEV01768482024, 606-82; ***.438.664-**, PEP1485, FRMEV01775622024, 606-82; 18.747.690/0001-02, PDA0B23, FRMEV01775732024, 606-82; 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV01784222024, 606-82; ***.886.703-**, GPZ5A84, FRMEV01783102024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR8G70, FRMEV01786962024, 606-82; AFR2J96, FRMEV01790272024, 606-82; 02.202.520/0001-02, BZK5425, FRMEV01770222024, 606-82; 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV01766332024, 606-82; 30.394.174/0001-47, EFO5061, FRMEV01804122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Edital DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Regular de Seleção 2025 - Mestrado e Doutorado

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em FILOSOFIA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH) da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que no período de 02 de agosto a 02 de setembro de 2024 estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao curso de MESTRADO e de DOUTORADO. Serão oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 25 para o Doutorado para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. A versão completa dos editais está disponível em http://www.ppgfil.fafich. ufmg.br/

Helton Machado Adverse
edital de 1º de agosto de 2024

Edital Suplementar - Filosofia - Seleção 2025 - Mestrado e Doutorado - Vagas para Indígenas e Pessoas com Deficiência

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em FILOSOFIA da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH) da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que no período de 02 de agosto a 02 de setembro de 2024 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e candidatos com deficiência aos Cursos de MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 02 vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoa com deficiência) e 02 vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoa com deficiência) para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025. A versão completa dos editais está disponível na secretaria do Programa e em http://www.ppgfil.fafich.ufmg.br/

Helton Machado Adverse
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153061

Número do Contrato: 40/2021.

Nº Processo: 23071.007077/2020-24.

Pregão. Nº 57/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: a) a alteração do valor global contratual em razão da revisão da alíquota de ISS na planilha de custos e formação de preços, retroativamente a 16/08/2021. (anexos 1 a 12); b) a repactuação financeira para fazer jus à variação de preços dos insumos da mão-de-obra, de forma a contemplar a correção dos valores alocados à proposta no módulo v (insumos diversos), para uniformes e equipamentos de proteção individual, e no submódulo 2.3 para o item café da manhã, através da aplicação do índice acumulado do IPCA, nos últimos 12 meses, retroativamente a 16.12.2023; (anexo 13); c) a repactuação financeira em razão do decreto 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que reajustou o salário mínimo nacional para R$1.412,00, retroativamente a 01.01.2024; (anexo 14); d) a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16.08.2024 a 16.08.2025; (anexo 15); e) a alteração do valor global contratual em razão da revisão de custos fixos e/ou variáveis, conforme negociação entre as partes; a partir de 16.08.2024, data de vigência do novo ciclo contratual. (anexo 15). Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.824.345,05. Data de Assinatura: 01/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940764. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE SARANDI, CNPJ nº 97320030000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 157.545,50, Valor de Contrapartida: 14.295,50, Vigência: 12/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200366

Número do Contrato: 21/2023.

Nº Processo: 08385.006086/2023-13.

Dispensa. Nº 18/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 43.244.194/0001-83 - COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, no período de 08/08/2024 a 05/04/2025 , sem ônus para a administração pública.

prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, conforme estabelecido no novo cronograma físico-financeiro (sei nº 35797759), baseado no artigo 132, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, por mais 60 (sessenta) dias corridos com data final em 28/08/2024, sem ônus para a administração pública.. Vigência: 08/08/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.850,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
Aviso DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 25/2024

ACHA-SE ABERTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 025/2024 - EDITAL 138/2024. Recapeamento e pavimentação asfáltica de trechos de ruas do Município. Abertura das Propostas: 16/08/2024, às 08:30h. Início da Fase de Lances: 16/08/2024, às 09:00h. Acesso: bllcompras.com.

Capivari, 1º de agosto de 2024.

LUÍS FELIPE RUSIGNELLI

Secretário Municipal de Projetos, Convênios e Captação de Recursos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200115

Nº Processo: 08656.010127/2024-10.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.

Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores (link de internet) para atender às necessidades da sede da sprf-mg, nas condições estabelecidas no editlal 90003/2024 e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a 24/01/2027. Valor Total: R$ 12.300,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.582.261/0001-86, RLO0G27, FRMEV01751892024, 606-82; 08.700.060/0001-29, PPX7A52, FRMEV01762842024, 606-82; 07.474.004/0001-50, EET4949, FRMEV01776762024, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV01780802024, 606-82; 79.838.694/0001-90, SXE8A23, FRMEV01781772024, 606-82; QIJ2980, FRMEV01786422024, 606-82; 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV01779472024, 606-82; RYF8I71, FRMEV01789052024, 606-82; 32.408.785/0001-22, CFZ7E30, FRMEV01790922024, 606-82; 48.160.182/0001-94, INT0G95, FRMEV01789202024, 606-82; ***.510.309-**, MLH0F20, FRMEV01789252024, 606-82; 11.326.946/0001-69, RLO9E08, FRMEV01792232024, 606-82; 11.740.280/0001-90, QPT9E53, FRMEV01798922024, 606-82; ***.002.131-**, OEK3473, FRMEV01670332024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDT0H16, FRMEV01794422024, 606-82; SEU3F20, FRMEV01796742024, 606-82; 09.573.701/0001-94, BDT9B01, FRMEV01802202024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVV2E90, FRMEV01762072024, 606-82; DOS4250, FRMEV01763522024, 606-82; CVM3E10, FRMEV01763732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.642.853/0001-46, RRV7E25, FRMEV01737502024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDA6A66, FRMEV01758292024, 606-82; RDA6A66, FRMEV01792122024, 606-82; 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV01652922024, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSD0583, FRMEV01749012024, 606-82; SKU1J35, FRMEV01749682024, 606-82; 21.572.066/0001-26, BBW3B35, FRMEV01766492024, 606-82; QQV5F07, FRMEV01766502024, 606-82; ***.274.759-**, MJV9D39, FRMEV01767072024, 606-82; ***.034.389-**, RYR0G97, FRMEV01769282024, 606-82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV01759682024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RLC9G70, FRMEV01777872024, 606-82; 12.293.777/0001-70, MVR5A67, FRMEV01780192024, 606-82; INX8715, FRMEV01749712024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAB7G62, FRMEV01660892024, 606-82; ***.492.764-**, AXG4B35, FRMEV01786882024, 606-82; 39.712.121/0001-00, SVF5I08, FRMEV01794882024, 606-82; 15.585.851/0001-10, GJN1C81, FRMEV01794312024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV01779542024, 606-82; ***.852.348-**, CVP1B87, FRMEV01804712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.061.769-**, MAW6A78, FRMEV01754442024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJV6236, FRMEV01751302024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV01751422024, 606-82; RLD6F32, FRMEV01756492024, 606-82; QJX2559, FRMEV01756912024, 606-82; 19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV01763822024, 606-82; ***.292.006-**, RMS7A79, FRMEV01761542024, 606-82; ***.273.666-**, RNV4C14, FRMEV01770392024, 606-82; ***.653.596-**, RFR7E88, FRMEV01770442024, 606-82; ***.436.058-**, DTA7465, FRMEV01771652024, 606-82; 09.523.027/0001-33, SIB8D19, FRMEV01775452024, 606-82; 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV01776372024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01777362024, 606-82; MLZ1D60, FRMEV01781982024, 606-82; ***.522.779-**, RDU2J76, FRMEV01783022024, 606-82; RDU2J76, FRMEV01755492024, 606-82; 03.702.661/0001-57, RWD3F40, FRMEV01802432024, 606-82; 27.770.408/0001-07, QHP9G25, FRMEV01707052024, 606-82; 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV01773572024, 606-82; 13.557.214/0001-05, PJK0J42, FRMEV01798482024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.475.418/0001-43, , FREVP00489702024, 773-0; 08.412.862/0001-33, , FREVP00493472024, 773-0; ***.159.049-**, , FREVP00495722024, 773-0; 36.014.278/0001-65, , FREVP00496312024, 773-0; 09.433.294/0001-10, , FREVP00497012024, 773-0; , FREVP00497022024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00501112024, 773-0; , FREVP00505802024, 773-0; 49.339.937/0001-85, , FREVP00501162024, 773-0; ***.209.128-**, , FREVP00503152024, 773-0; ***.509.671-**, , FREVP00504572024, 773-0; 05.476.044/0001-06, , FREVP00506222024, 773-0; ***.349.051-**, , FREVP00506482024, 773-0; ***.723.460-**, , FREVP00503932024, 773-0; ***.369.658-**, , FREVP00509182024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00463452024, 773-0; ***.899.301-**, , FREVP00510332024, 773-0; 05.952.971/0004-06, , FREVP00513642024, 773-0; ***.184.271-**, , FREVP00514692024, 773-0; ***.832.937-**, , FREVP00514602024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.201/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.193.356/0001-75, SDR6C56, FRMEV01755662024, 606-82; 33.565.742/0001-13, FTD3G84, FRMEV01735002024, 606-82; ***.691.848-**, EJV9A27, FRMEV01735032024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01764232024, 606-82; GFQ3I80, FRMEV01782062024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01750212024, 606-82; EKH7C77, FRMEV01816422024, 606-82; 24.220.415/0001-39, QTK3G00, FRMEV01760702024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SDB6B05, FRMEV01766732024, 606-82; 09.460.982/0001-79, MKP9J22, FRMEV01767012024, 606-82; RAC9F79, FRMEV01793492024, 606-82; 54.271.242/0001-49, BUP5598, FRMEV01770162024, 606-82; 47.888.128/0002-88, BWO5D57, FRMEV01775382024, 606-82; 10.967.846/0001-59, MLD4H47, FRMEV01777302024, 606-82; 17.871.449/0001-28, PQS1C19, FRMEV01777252024, 606-82; 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV01790552024, 606-82; ***.961.606-**, CLK6J16, FRMEV01794262024, 606-82; 11.782.428/0001-50, RBO9G13, FRMEV01794662024, 606-82; ONP0994, FRMEV01794702024, 606-82; 19.003.353/0001-73, RYY5D38, FRMEV01801752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.948.361-**, SCF9G80, FRMEV01759112024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01759352024, 606-82; ***.189.406-**, PBQ7C63, FRMEV01719182024, 606-82; ***.498.337-**, APT4G67, FRMEV01748292024, 606-82; ***.210.049-**, BWS4E72, FRMEV01749332024, 606-82; 20.033.782/0001-72, QXQ2D07, FRMEV01759012024, 606-82; 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV01765312024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01746852024, 606-82; 60.319.985/0001-44, SSY1F91, FRMEV01770402024, 606-82; ***.823.969-**, AWO0G94, FRMEV01775212024, 606-82; ***.354.096-**, FRY5B58, FRMEV01778522024, 606-82; 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV01754162024, 606-82; ***.460.641-**, AFC9H67, FRMEV01779052024, 606-82; ***.768.854-**, NMC8909, FRMEV01782152024, 606-82; 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV01786532024, 606-82; MKK6G30, FRMEV01700052024, 606-82; ***.001.753-**, NJO5F69, FRMEV01789102024, 606-82; 07.218.946/0001-78, EFO3301, FRMEV01792312024, 606-82; ***.826.539-**, RDW7A95, FRMEV01796182024, 606-82; ***.493.815-**, RFT6E59, FRMEV01702962024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.224/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.400.836/0001-08, , FREVP00479022024, 773-0; , FREVP00479162024, 773-0; , FREVP00479632024, 773-0; 21.711.790/0001-93, , FREVP00496322024, 773-0; 01.330.605/0001-03, , FREVP00496702024, 773-0; 39.686.492/0001-56, , FREVP00503012024, 773-0; 09.286.446/0001-07, , FREVP00487662024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00501032024, 773-0; , FREVP00501852024, 773-0; 13.491.608/0001-08, , FREVP00491692024, 773-0; 07.505.157/0001-18, , FREVP00505652024, 773-0; 73.941.379/0001-08, , FREVP00503792024, 773-0; 13.327.196/0001-75, , FREVP00508782024, 773-0; 27.797.912/0001-92, , FREVP00509282024, 773-0; 64.605.397/0001-28, , FREVP00506422024, 773-0; 21.755.853/0001-03, , FREVP00508642024, 773-0; ***.350.268-**, , FREVP00504982024, 773-0; 83.296.970/0004-56, , FREVP00511982024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00514612024, 773-0; ***.499.698-**, , FREVP00494832024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01811222024, 606-82; 14.725.935/0001-40, IPE7061, FRMEV01711742024, 606-82; ***.720.994-**, OEL1G79, FRMEV01804912024, 606-82; 18.927.664/0001-66, KLH8I64, FRMEV01805742024, 606-82; 17.336.775/0001-35, RGA6C95, FRMEV01806852024, 606-82; ***.260.043-**, PPT4E92, FRMEV01807492024, 606-82; 08.152.302/0002-78, SKA7F34, FRMEV01809532024, 606-82; 04.005.868/0001-35, EEE7918, FRMEV01810252024, 606-82; 07.883.744/0001-40, FPN9H55, FRMEV01811582024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01813182024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BEI6G79, FRMEV01814972024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV01817182024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYX0G24, FRMEV01811782024, 606-82; RYX1B24, FRMEV01812072024, 606-82; ***.844.379-**, BBY4F42, FRMEV01817842024, 606-82; 08.878.426/0001-54, DAS7210, FRMEV01818442024, 606-82; 13.501.187/0001-59, RYI9G36, FRMEV01818642024, 606-82; 49.236.748/0001-87, EWJ4868, FRMEV01820532024, 606-82; 10.358.999/0001-07, EYL1J49, FRMEV01821802024, 606-82; 38.050.397/0001-07, BCI3F97, FRMEV01822112024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.332.506-**, KIR3H52, FRMEV01754022024, 606-82; 27.522.651/0001-06, AYM5A70, FRMEV01741472024, 606-82; ***.233.889-**, MLB9E84, FRMEV01746362024, 606-82; 27.957.127/0001-50, EFO5A05, FRMEV01753692024, 606-82; ***.014.854-**, EES4F06, FRMEV01758332024, 606-82; ***.368.192-**, CLH0B06, FRMEV01765082024, 606-82; ***.649.219-**, ECM6634, FRMEV01765482024, 606-82; ***.499.709-**, MKZ0837, FRMEV01748182024, 606-82; ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01748952024, 606-82; ***.951.429-**, DPF1D45, FRMEV01786732024, 606-82; 10.305.884/0001-46, SWQ6E69, FRMEV01781322024, 606-82; ***.838.569-**, MEU1G35, FRMEV01785392024, 606-82; ***.473.378-**, HKR8I82, FRMEV01772902024, 606-82; 60.656.857/0001-96, EFE9H46, FRMEV01785672024, 606-82; ***.705.274-**, CYB3F03, FRMEV01621112024, 606-82; 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV01778582024, 606-82; 17.799.438/0001-84, LRJ6I30, FRMEV01796672024, 606-82; 16.693.059/0001-42, EOE3D16, FRMEV01801102024, 606-82; ***.113.399-**, MAV9G76, FRMEV01615082024, 606-82; ***.224.419-**, KAO2B66, FRMEV01816832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.217/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.939.336-**, , FREVP00486562024, 773-0; ***.868.245-**, , FREVP00487512024, 773-0; ***.964.857-**, , FREVP00487672024, 773-0; ***.108.576-**, , FREVP00495542024, 773-0; , FREVP00495552024, 773-0; 12.315.173/0001-88, , FREVP00495812024, 773-0; , FREVP00508082024, 773-0; ***.702.038-**, , FREVP00497962024, 773-0; ***.409.066-**, , FREVP00476722024, 773-0; ***.702.617-**, , FREVP00486672024, 773-0; ***.791.467-**, , FREVP00502822024, 773-0; , FREVP00485222024, 773-0; ***.001.777-**, , FREVP00504922024, 773-0; ***.562.727-**, , FREVP00507072024, 773-0; , FREVP00507682024, 773-0; , FREVP00509422024, 773-0; , FREVP00512712024, 773-0; , FREVP00517942024, 773-0; ***.404.187-**, , FREVP00507642024, 773-0; ***.878.097-**, , FREVP00513782024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração