gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.867, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60587.000020/2024-44, resolve:

DESIGNAR, LUIZ ROBERTO DE CARVALHO GARCIA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Planejamento Estratégico e Controle da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.868, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60587.000020/2024-44, resolve:

DESIGNAR, LUIZ ROBERTO DE CARVALHO GARCIA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.198, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Processo n° 5011461-52.2024.4.03.6100, considerando o disposto no Processo SEI nº 14022.038222/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, SIDNEI GONÇALVES - Matrícula SIAPE nº **990**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 11 de abril de 2023, oriundo da RFB/ME, à Senhora SUZANA SEVERO GONÇALVES, CPF: ***.***.828-**, na condição de cônjuge divorciada com pensão alimentícia, com fundamento na Alínea "b" do Inciso II do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 26 de maio de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00010/2024/CORESE/PRU3R/PGU/AGU, de 26 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Esporte de Alto Desempenho deste Ministério do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão realizados entre os dias 26 de julho e 11 de agosto, em Paris, França.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 de julho a 30 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 771000.003582/2024-18.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.864, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60587.000020/2024-44, resolve:

DISPENSAR, HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.13.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 6.207, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.010696/2024-99 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUCIANO FAVARO BISSI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1343056, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JULIA GELLI COSTA, Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino deste Ministério do Esporte, para representar este Ministério no Programa Global do UNODC para Salvaguarda do Esporte Contra a Corrupção e o Crime Econômico, que será realizado nos dias 11 e 12 de junho corrente, em Miami, Flórida, Estados Unidos da América.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 09 de junho a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.039890/2024-73.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 4.086, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar ANDRESSA SOUZA DE ALBUQUERQUE na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Direito, com salário correspondente à classe de Assistente A, em regime de 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 10/06/2024 à 21/12/2024, conforme processo nº. 23079.222321/2024-31.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 4.060, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito a contratação do(a) Professor(a) Substituto(a) BÁRBARA DIDOU CABRAL DE MELO DE MARIA, incluído(a) na portaria nº 3920, de 28/05/2024, publicada no DOU nº 104 do dia 03/06/2024, conforme consta no processo 23079.222310/2024-51.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 195, DE 29 DE MAIo DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDORA

ORIGEM

01

14022.193039/2022-31

MARIA JOSÉ DA GAMA

RO
PORTARIA Nº 38 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL vitalícia à SIDNY WAYN BATISTA, na condição de companheira designada do instituidor civil aposentado JOSÉ ALVES DE LIMA, matrícula nº 69.306, falecido em 19 de julho de 2016, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano de Carreira do Poder Executivo; de acordo com o inciso III, Art. 217: e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com o percentual de 100% (cem por cento), e em conformidade com o Art 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com vigência a partir de 30 de março de 2012, data da promulgação da Emenda Constitucional 70, PARIDADE, em cumprimento às determinações contidas no Acórdão 10795/2023 -TCU - 1ª Câmara, do Tribunal de Contas da União, de 19 de setembro de 2023. (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 45, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001744/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA NAZARE ARAGÃO MORAIS, na qualidade de cônjuge do ex -servidor EDSON ALVES DE MORAIS, ocupante do cargo Agente de Portaria código 481026, matricula SIAPE 731491, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 05 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2024 data do óbito do ex-servidor.

Antonio José Porto Mota
PORTARIA Nº 290, DE 6 DE JUNHO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Declarar vago, a partir de 06 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 06, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por ABIQUEILA AGUIAR ODY DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1241395, código de vaga 319409, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.026281/2024-69).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 437, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.157313/2024-40 (GET 1396401406), resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CELIA MARIA CAMARA CAVALCANTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 0923413, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/04/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 425, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.142905/2024-67, Processo Judicial nº 1011054-74.2021.4.01.3902 e tarefa GET nº 1133692848, resolve:

Art. 1º Restabelecer Pensão, por determinação judicial, a MARIA DA CONCEIÇÃO SENA MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDINALDO MACEDO SARES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1636589, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 19/02/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/06/2021, data determinada em sentença judicial.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.183142/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pela servidora VALERIA VIRGINIA PEREIRA NICOLAK, CPF XXX.597.XXX-28, matrícula 1634059, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA Nº 198, DE 3 DE junho DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora NATHALY BARRETO RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1725727, a contar de 17 de maio de 2024

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 5 DE Junho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.162 - Art. 1º Designar, a partir de 27 de Maio de 2024, Francielli Cordeiro Zimermann, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 2, SIAPE nº 1754742, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária Convencional e Integrativa - CPPGMVCI/CCR, até o dia 26 de Novembro de 2024.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 026367/2024)

Nº 1.164 - Art. 1º Designar, a partir de 22 de Junho de 2024, Débora de Oliveira, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 4, SIAPE nº 2882106, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Química - CPGEQA/CTC, até o dia 22 de Junho de 2025.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 025798/2024)

Nº 1.166 - Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de Junho de 2024, RENAN HAUCH TASSI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3065754, do exercício da função de Chefe do Serviço de Projetos e Convênios - SPC/CPC/DPC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 445/2023/GR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 024776/2024)

Nº 1.167 - Art. 1º Designar, a partir de 17 de Junho de 2024, RENAN HAUCH TASSI, ADMINISTRADOR, SIAPE nº 3065754, para exercer a função de Coordenadora de Projetos e Contratos Fundacionais - CPC/DPC/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 024776/2024)

Nº 1.168 - Art. 1º Designar, a partir de 17 de Junho de 2024, RAFAEL SOUZA DA ROSA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2175593, para exercer a função de Chefe do Serviço de Projetos e Convênios - SPC/CPC/DPC/PROAD.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 024776/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar EDILSON OLIVEIRA JULIAO, matrícula no SIAPE nº 3410665, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código nº 36.0159, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 522, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 24 de maio de 2024, TATIANA SILVA ESTRELA, matrícula SIAPE nº 2243054, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 32.0008, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de cessão para outro órgão.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA Nº 2.099, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 911682 para o encargo de substituto(a) do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 2.101, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 910058 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

NILZA EMY YAMASAKI
PORTARIA Nº 2.098, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913734 para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.

NILZA EMY YAMASAKI
EDITAL SEGEP/PR Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (FEVEREIRO/2024).

CPF

NOME

064.***.139-**

ELISEU ALBERTO GOMES DOS SANTOS

335.***.409-**

MILTON MATIAS DOS SANTOS

161.***.509-**

RENATO VALMASSONI PINHO

510.***.229-**

SERGIO LUIZ RIBEIRO

334.***.648-**

GERSELLETTE BOSCARDIN

110.***.279-**

LOURIAMOR JOSE MOREIRA

075.***.219-**

MARILDA PEDROSO LOBATO

707.***.129-**

NEUZA FRANCA BARCELO

208.***.059-**

TEREZA GOLIA DE MELLO

2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020;

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3544/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (Processo nº 25023.000262/2024-12)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na publicação no DOU do dia 06 de junho de 2024, Seção 2, folha n° 65,

onde se lê Portaria CREF16/RN n° 17,

leia-se Portaria CREF16/RN n° 16".
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.708, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 67002.003091/2024-71, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos de LUIZ CARLOS PAIVA TEIXEIRA, CPF nº 312.***.***-68, Diretor Presidente da Empresa, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa IACIT Soluções Tecnológicas S.A., e de seu suplente, GUSTAVO DE CASTRO HISSI, CPF nº 214.***.***-04, Diretor da referida empresa, ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA CREF9/PR nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73, incisos XI do Regimento Interno do CREF9/PR.

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;

CONSIDERANDO A Portaria nº 006/2024, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, resolve:

Art. 1º - DETERMINAR o afastamento da empregada pública MONICA JANKOVSKI do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no processo administrativo disciplinar nº 001/2024, de que trata a Portaria nº 006/2024, de 03 de junho de 2024; e

Art. 2º - DETERMINAR que a empregada pública ora afastada permaneça à disposição da comissão disciplinar, devendo indicar endereço e telefone do local onde possa ser encontrada no período do afastamento, a contar da ciência do ato, cujo descumprimento:

I - configura a prática de nova irregularidade;

II - impõe a instauração de novo procedimento administrativo disciplinar;

III - acarreta o desconto da remuneração.

Parágrafo Único - A indicação do endereço e telefone do local onde possa ser encontrada no período do afastamento poderá ser realizada através de qualquer meio escrito, inclusive na forma eletrônica.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIAS SRH/R DE 5 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 1.070 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor ANTONIO MARCUS NOGUEIRA LIMA, matrícula siape: 335815, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática, para realizar missão de trabalho no âmbito da área de atuação do Centro de Competência Embrapii - VIRTUS-CC, denominada de MISSÃO PORTUGAL, que ocorrerão nas cidades de Lisboa, Torres Vedras, Porto, Vila Nova de Gaia e Guimarães em Portugal, durante o período de 22 a 29 de junho de 2024, com ônus para VIRTUS-CC, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (Processo Nº 23096. 029066/2024-41)

Nº 1.079 - Dispensar JOSE DENYS DE MELO ALVES, matrícula SIAPE 1718765, cargo: Assistente em administração, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função (FG-1) de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Centro de Educação e Saúde da Universidade Federal de Campina Grande, a partir de 06 de junho de 2024. (Processo Nº 23096. 031768/2024-94).

Nº 1.080 - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado por JOSE DENYS DE MELO ALVES, matrícula SIAPE 1718765, código de vaga nº 874715, com lotação na Gerência Administrativa do Centro de Educação e Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei Nº 8.112/90, com vigência a partir de 07 de junho de 2024. (Processo Nº 23096. 031768/2024-94).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 1.086 SRH/R, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor de Magistério Superior (Substituto), com salário correspondente ao de Professor Classe A - Assistente (Mestrado) - nível I, T-40, o(a) sr(a). MARCELO MARQUES TEIXEIRA, junto a Unidade Acadêmica de Arte e Mídia do Centro de Humanidades desta Universidade, durante o período de 03/06/2024 a 02/12/2024, (contrato nº 33/2024). (Processo Nº 23096.028882/2024-37).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA Nº 146/SVPM, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo nº 5004393-79.2022.4.02.5120, em trâmite no Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - TRF2, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 22830/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o SO-RM1-DT 86.5830.42 LUIZ CLÁUDIO SANTOS DE BRITO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, conforme disposto nos art. 104; 106, inciso II; 108, inciso V; e 109, da Lei n° 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com efeitos financeiros a partir de 21 de junho de 2022, data da citação.

Art. 2º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 21 de junho de 2022, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004.

Art. 3º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.762, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.002386/2024-88, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FÁBIO LEÔNIDAS CAMPOS DOS SANTOS, matrículas PF nº 11134 e SIAPE nº 1437557, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ATO Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei 0000480-87.2024.4.01.8013, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOÃO ROCHA VALENTE, viúvo da servidora falecida Dionete Carneiro Valente, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária de Roraima, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23, c/c inciso I do art. 74 e inciso V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 10/05/2024, data do óbito.

DIEGO CARMO DE SOUSA

Juiz Federal
PORTARIA CREF9/PR nº 5, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73, incisos II, V, XI, XV do Regimento Interno do CREF9/PR.

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;

CONSIDERANDO que, conforme estabelecido no Art. 59 Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, julgar processos administrativos contra Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREF9/PR, respeitando a legislação em vigor;

Considerando a possibilidade de suspensão cautelar de membros Conselheiros pelo Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, no termos do Art. 54 do Regimento Interno do CREF9/PR, resolve:

Artigo 1º - Designar do quadro de Conselheiros do CREF9/PR: Erivelton Fontana de Laat CREF 000402-G/PR; Geraldo Wanderley Bezerra CREF 021049-G/PR; Guilherme Stival Gaspari CREF 008421-G/PR; Moacir Ávila de Matos Júnior CREF 002636-G/PR; Helio Saldanha Junior CREF 000252-G/PR, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante, destinada a apurar no prazo de 90 (noventa) dias, o Processo Administrativo 094/2024, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos trabalhos.

§ 1º - O prazo previsto no caput deste artigo, poderá, por motivo justificado, devidamente autorizado pela Presidência do CREF9/PR, ser prorrogado uma única vez e pelo mesmo período;

§ 2º - A contagem do prazo previsto no caput deste artigo, iniciará a partir da citação válida do denunciado.

§ 3º - A comissão poderá se reunir por maioria simples.

Artigo 2º - Para a realização de seus trabalhos, a Comissão Processante disporá de sala apropriada na sede do CREF9/PR.

Artigo 3º - O Arquivamento Definitivo dos autos de processo administrativo após o trânsito em julgado, a Comissão Processante de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle, Substituto, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DE FATIMA GOMES BATISTA, matrícula Siape nº 012****6, inscrita sob o CPF nº 045.***.**2-34, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 54392/2024/MGI (41672658) e nº 54394/2024/MGI (41672713), referentes ao Processo Administrativo de nº 19975.107633/2022-72.

CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO
PORTARIA Nº 196, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): GANDHI RADIS BAPTISTA

Mat. SIAPE: 1516551

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo: 23000.018357/2024-25

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA CREF9/PR nº 6, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73, incisos XI do Regimento Interno do CREF9/PR.

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;

CONSIDERANDO a Portaria CREF9/PR nº 012/2023 que Dispõe sobre a instituição do novo Plano de Cargos e Salários - PCS, e sua estrutura de pessoal, do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Art. 89 do Plano de Cargos e Salários do CREF9/PR que versa sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, resolve:

Artigo 1º - Designar do quadro de empregados públicos de carreira do CREF9/PR: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO; FABIO MARCOS BILINSK; SUELLEN DE MORAES FROZZA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante, destinada a apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos trabalhos.

§ 1º - O prazo para conclusão do PAD não excederá 60 (sessenta) dias e poderá ser prorrogadopor igual período, nos termos do § 4º, do art. 93 Plano de Cargos e Salários do CREF9/PR (Portaria CREF9/PR nº 012/2023);

§ 2º - A contagem do prazo previsto no caput deste artigo, iniciará a partir da data de publicação no Diário Oficial da União do ato que constitui a comissão;

Artigo 2º - Para a realização de seus trabalhos, a Comissão Processante Especial disporá de sala apropriada na sede do CREF9/PR.

Artigo 3º - O Arquivamento Definitivo dos autos de processo administrativo após o trânsito em julgado, a Comissão Processante Especial de que trata o art. 1º desta Portaria será extinta automaticamente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50623.000820/2024-28, resolve:

Nº 2.785 - Art. 1º Dispensar o servidor Francisco Carlos Aragão Alves, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1821340, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.787 - Art. 1º Designar a servidora Tatiane Gomes Bezerra, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062288, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO Nº 28, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0006291-66.2024.6.13.8000, resolve:

Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 4º, caput e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, PAULA FERNANDES ALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Núcleo de Planejamento e Apoio à Gestão - NPLAG, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994.

Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
DECISÃO PL nº 810, de 6 de maio de 2024

O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar do "1º Congresso de Engenharia de Cabo Verde" e da solenidade relativa ao "Dia do Engenheiro de Cabo Verde", a serem realizados nos dias 21 e 22/06/2024, na cidade da Praia, Ilha de Santiago, em Cabo Verde, autorizando o afastamento do país os seguintes membros:

Francisco das Chagas da Silva Lira, Fred Rosalem Heliodoro e Everlin Kaori Akagi

Processo SEI nº 00.002386/2024-70.

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Presidente do Confea
PORTARIA Nº 971, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23137.000893.2024-29, de 5 de junho de 2024, resolve:

EXONERAR o servidor FRANCISCO ANCHIETA FERREIRA LACERDA, Matrícula Siape nº 1814667, do encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do cargo de confiança de Diretor de Administração - CD.4, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Pau dos Ferros., para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 414/2022 - RE/IFRN, de 16 de março de 2022.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1043, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 2, pág. 39,

Onde se lê: "...Sistema de Contabilidade Federal...",

Leia-se: "...Sistema de Administração Financeira Federal...".
PORTARIA Nº 1.179/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:

CMG 87.3003.62 ARTHUR CLARO DE CARVALHO NETO; e

CF (T) 04.0463.07 HAMURABI EFÍSIO ALEIXO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.178/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 16MAI2024:

CT (AA) 87.3536.95 CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO; e

CT (AA) 04.0155.76 ALEXANDRE SANTOS SOUZA.

II - A partir de 20MAI2024:

CC 02.1570.39 SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO; e

CT (CD) 12.0788.16 JULIANA CRISTINA CARLOS.

III - A partir de 27MAI2024:

CC (EN) 04.0412.59 TIAGO DE SIQUEIRA LIMA MARCHIONE.

IV - A partir de 29MAI2024:

CT (EN) 07.3442.44 PAULO ALLAN HAMASAKI.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.177/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21MAR2024, de acordo com o contido na Portaria nº 260/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CMG 87.3013.18 GLAUCIO DA SILVA KOMATSU, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval na República Federal da Alemanha e Holanda (AdiDefNavRPAleHolanda).

Art. 2° Alterar, a partir de 17ABR2024, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT (AA) 87.3541.52 ALEXANDRE COSTA DA SILVA, mantendo agregado nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido movimentado para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 27MAI2024, de acordo com o contido na Portaria n° 275/2023, do GCM, a CT (T) 86.3621.51 MARIA ANGÉLICA BARROS DE FRANÇA GALVÃO, por ter sido colocada à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), a fim de servir.

Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.176/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30ABR2024, de acordo com o contido na Portaria n° 95/2024, do GCM, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido colocados à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servirem no Hospital das Forças Armadas (HFA):

I - CF (Md) 04.04.60.13 SILVIA CARVALHO DE SOUZA; e

II - 1º Ten (MD) 86.6154.16 VAGNER DE MATOS VASCONCELOS CARVALHO.

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23MAI2024, de acordo com o contido na Portaria nº 70/2024, do GCM, o CC (T) 04.0097.62 MÁRIO CÉZAR MACHADO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Diretoria Técnica do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03JUN2024, de acordo com o contido na Portaria nº 71/2024, do GCM, o CMG 06.5269.00 GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.

Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.175/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto n° inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20MAI2024, de acordo com o contido na Portaria n° 1107/2024, desta Diretoria, o CT (IM) 87.1133.76 LEANDRO MACHADO AVEIRO DA COSTA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia de Produção, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET) - no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ).

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.174/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:

I - A partir de 24MAI2024:

1º Ten 13.0343.32 EDUARDO DE LIMA DA SILVA.

II - A partir de 28MAI2024:

1º Ten (Md) 18.0206.66 CLÉO BRAGANÇA CARDOSO TAMMELA PINHEIRO.

III - A partir de 29MAI2024:

CT 06.0126.55 BRUNO SIMAS PEREIRA DAS CHAGAS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA