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PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JUNHO DE 2024

OSECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE,no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 2ª, da Portaria SG/PR nº 168, de 11 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e avaliação das propostas, respeitadas as condições e os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento nº 01, de 2024 - Programa Estação Juventude, publicado em 23 de maio de 2024.

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção

I - Receber, analisar e avaliar as propostas apresentadas em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2024 para implementar o Programa Estação Juventude nos CEUs das Artes e Centros de Referência de Juventude, contemplando todas as regiões do país;

II - Elaborar parecer técnico com a recomendação das propostas selecionadas;

III - Julgar recursos;

IV - Registrar em ata todas as reuniões e decisões tomadas no âmbito do processo de seleção;

V - Garantir a transparência, imparcialidade e legalidade do processo seletivo.

Art. 3º A Comissão de Seleção será constituída da seguinte forma:

I - Guilherme Barbosa Rodrigues Fonseca Naves, matrícula 333****, Diretor de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

II - Aulus Silva de Castro, matrícula 393****, Assessor Técnico, da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

III - Bruno Barreto Barbosa, matrícula 340****, Coordenador-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

IV - Miguel Arthur Monteiro Intra, matrícula 334****, Coordenador-Geral de Relações Federativas e Interministeriais das Políticas Públicas de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República

V - Maria Carolina Prado Lage, matrícula 193****, Coordenadora-Geral de Articulação e Parcerias, da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais, da Secretaria Executiva, do Ministério da Cultura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD LUIZ DOS SANTOS
PORTARIA Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

JOANA DARQUE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 103, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Maj EB CESAR MONTENEGRO JUSTOpara exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 106, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ADÃO FRANCISCO LEAL para exercer o cargo de Assistente na Coordenação de Controle Orçamentário da Coordenação-Geral de Implementação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.09.

ALEXANDRE PADILHA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8º, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:

RECONDUZIR

MICHELE CAPUTO NETO à função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2028.

Brasília, 18 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
PORTARIA ICMBio Nº 1.799, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar MAIRA MENDONCA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3362982, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, na Reserva Biológica do Gurupi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 397, DE 11 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13, do Anexo I, do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como tendo o Processo SEI/MMA nº 02000.009188/2023-81, resolve:

Art. 1º Reconduzir, a partir de 20 de junho de 2024, o servidor DAVID SALES SOUZA, matrícula SIAPE nº 1811244, ao cargo de Agente Administrativo, classe "B", padrão "IV", pertencente ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, código de vaga nº 574711, nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP N° 603, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Eletrônico PROAD nº 10562/2019, resolve:

I-Cessar os efeitos da Portaria nº 1045/2019-SGP, publicada no D.O.U., Seção II, de 02/09/2019;

II-Manter a remoção do servidor ALEXANDRE TENORIO DE BRITO MEDEIROS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal desta Corte para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, consignando que passa a ser em permuta com a servidora ROBERTA MARQUES DOS SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, nos termos do inc. II do art.36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º e art. 13 da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA EGPN Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, considerando o disposto no § 2° do art. 13° da Portaria n° 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG/ME), resolve:

Art. 1° Ceder a empregada pública ERIKA BARBOSA BARREIROS DURAN, matrícula n° 3445, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Empresa, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde exercerá o cargo em comissão de Assessora, símbolo CCDAL-3.

Art. 2° O ônus pela remuneração da empregada será do órgão cessionário.

Art. 3° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 24 de junho de 2024.

EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
ATO TRT6-GP Nº 293, de 12 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 22.460/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 373/2016, publicado no Diário Oficial da União de 03/08/2016;

II. REMOVER a servidora ROBERTA MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 1ª Região, mediante permuta com o servidor ALEXANDRE TENÓRIO DE BRITO MEDEIROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, daquela Corte;

III. MANTER o servidor ALEXANDRE TENÓRIO DE BRITO MEDEIROS lotado no Gabinete do Desembargador Fernando Cabral de Andrade Filho, no exercício da Função Comissionada FC-05 de Assistente de Gabinete (código 3189).

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 292, 11 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 10128/2024, resolve:

REMOVER o servidor Valdinoni de Abreu Cavalcanti, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Fórum Irineu Joffily, no Município de Campina Grande/PB, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei n.º 8.112/90 e no art. 19 da Resolução CSJT n.º 110/2012, pelo tempo em que se fizer necessária a sua assistência à genitora, nos termos do art. 21 da mencionada resolução.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA Nº 244, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 053/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o Senhor Otavio Augusto Zanini de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Tecnologia da Informação, a partir do dia 11 de junho de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 245, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 041/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear o empregado público Henrique Pereira Soares, matriculado sob o nº 975, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área do Núcleo de Conciliação Ética, a partir de 03 de junho de 2024.

§ 1º Em decorrência da presente nomeação o empregado público ora nomeado fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível à função.

§ 2º A gratificação resultante da função assumida pelo empregado público nomeado no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso este retorne às funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 250, DE 7 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 050/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Raphaela Schmidt de Almeida para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Contabilidade, a partir do dia 11 de junho de 2024.

Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 257, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Destituir, a partir de 14 de junho de 2024, a empregada pública concursada Denise Carvalho Machado, matriculada sob o nº 1096, do cargo de Supervisor Administrativo.

Parágrafo Único. A partir do dia 15 de junho de 2024 o cargo acima referido estará em vacância, sendo que a empregada ora destituída exercerá atividades até o dia 14 de junho de 2024, incluindo a data citada.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/069/2023.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 258, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022, que dispõe sobre o cargo Supervisor Administrativo;

CONSIDERANDO a vacância noticiada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/257/2024;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 059/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar a Senhora Cristiane Maia Pitton para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo na Subseção de Santos, a partir de 18 de junho de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 261, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022, que dispõe sobre o cargo Supervisor Administrativo;

CONSIDERANDO a vacância noticiada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/260/2024;

CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 059/2024, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Designar a Senhora Virginia Tavares Santos para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo na Subseção de Osasco, a partir de 18 de junho de 2024.

Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Sergio Aparecido Cleto

Presidente

Wagner Albino Batista

Primeiro Secretário
PORTARIA CRA-PE N° 15, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769/65, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e conforme estabelecido no Regimento Interno do CRA-PE aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 623, de 12 de dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público CRA-PE, conforme Edital nº 1, (DOU, Edição 209, Seção 03, Pag. 214, 04/11/2022), com resultado final homologado em (DOU, Edição 109, Seção 03, Pag. 155, 12/06/2023), e o Plano de Classificação de Cargos e Salários - PCCS do CRA-PE, em vigor, resolve:

Art. 1º. Nomear LUCAS LUIZ FRANÇA DE ARAÚJO SANTOS, portador do CPF nº ***.128.174-**, Inscrição nº 616.02396601/8, Classificação 6º Lugar, para assumir suas atribuições na função de AUXILIAR DE SECRETARIA deste Regional, nos termos da peça editalícia, com data de admissão em 03 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura eletrônica, com efeitos retroativos à data disposta no artigo anterior.

MYCHEL COSME DE ALMEIDA PAES BARRETO
DESPACHO DE 17 de junho de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, altera e autoriza:

O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente do BB Asset Management, publicado no DOU de 20 de maio de 2024, seção 2, edição nº 96, página 35, para o período de 23 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da reunião do Conselho do PRI, Principles for Responsible Investment, organismo internacional que reúne instituições financeiras de todo o mundo e participar do Fórum Jurídico de Lisboa para debater sobre avanços e recuos da globalização, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América e na cidade de Lisboa, em Portugal. As despesas com passagens aéreas e hospedagens em Nova Iorque serão custeadas pela promotora do evento. As demais despesas em Portugal serão custeadas integralmente pelo BB Asset.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
PORTARIA DSEI ARS Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO SOLIMÕES, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS Nº 493, de 6 de Abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de Abril de 2023, Seção 2, página 48, no exercício da competência que lhe confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída pelo Decreto 11.798/2023, em conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 e considerando o art. 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio, os servidores na forma abaixo com validade de 12 (doze) meses.

AGENTE DA CONTRATAÇÃO:

Edivan De Moura Borges - MATRÍCULA DO SIAPE 1702033

OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

EQUIPE DE APOIO:

Leandro Souza Dos Santos - SIAPE: 1225444

Leonardo Gomes Manduca Filho - SIAPE: 445307

Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria DSEI ARS nº 1 de 20 de Fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de Fevereiro de 2024, Seção 2, página 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILDONEI MENDES DA SILVA
ATO PR nº 304, de 14 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, resolve:

Art. 1º. Incluir na base de cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor João Alves de Oliveira, matrícula n. 94.196, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.180/REITORIA/UNIVASF, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.038455/2022-94, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor PARCELINO MENEZES PEREIRA JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE 1317163, lotado no Colegiado Acadêmico do curso de Medicina - campus Paulo Afonso, por abandono de cargo capitulado nos art. 127,III, 132,II e 138 da Lei nº 8112.90, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE

PORTARIA Nº 1.181/REITORIA/UNIVASF, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.009988/2023-40, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor HUGO ALESSI LIMA MARTINS SOARES, Médico-Área, Matrícula SIAPE 1852691, lotado na Comissão de Residências Médicas - COREME, por abandono de cargo capitulado nos art. 127,III, 132,II e 138 da Lei nº 8112.90, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.

TELIO NOBRE LEITE

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.260, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004527/2024-61, resolve:

Art. 1º Nomear THAIS VALLIM NORA, matrícula SIAPE nº 1226869, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora do Gabinete, código CCE 1.10, do Gabinete desta Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
Portaria de Pessoal Nº 571, DE 27 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 25 de março de 2024, LUCIANO SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1743149, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA N° 116, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000; resolve:

NOMEAR FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO JUNIOR, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, classificado em 24º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância de Marcela Gomes Correa, declarada pela Portaria da Presidência 33/2024, de 16/3/2024, publicada Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/3/2024, para ter exercício no Distrito Federal.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIBAMAR LIMA JÚNIOR
Portaria de Pessoal Nº 1.248, DE 14 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de junho de 2024, JOSE MARCELO DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1511640, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 685, DE 11 DE abril DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar JOSE DA LUZ ALENCAR, matrícula SIAPE n. 686662, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.247, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000230/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1303531, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA nº 670-RTR/UFMS, de 17 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.036690/2023-77, resolve:

1. Dispensar os servidores abaixo especificados, da Função Gratificada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, conforme segue:

- SUZI ROSA MIZIARA BARBOSA da Função Gratificada de Secretária (FG1) da Secretaria de Assistência à Saúde da Diretoria de Atenção ao Servidor; e

- MARIANA MULLER BRAGA da Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) da Diretoria de Atenção ao Servidor.

2. Designar os servidores abaixo especificados, para exercerem Função Gratificada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, conforme segue:

- RAFAEL DO COUTO FERREIRA para exercer a Função Gratificada de Secretário (FG1) da Secretaria de Assistência à Saúde da Diretoria de Atenção ao Servido; e

- PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada de Assistente em Gestão Administrativa (FG4) da Diretoria de Atenção ao Servidor.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA nº 680-RTR/UFMS, de 18 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 85 do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.019635/2022-31, resolve:

1. Dispensar, a contar desta data, BIANCA CRISTINA CICCONE GIACON ARRUDA da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família do Instituto Integrado de Saúde.

2 Designar SONIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE para exercer, pró-tempore, a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) do Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família do Instituto Integrado de Saúde, pelo período de trinta dias, a contar desta data.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF Nº 1.243, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000211/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1227047, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.259, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004930/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar IVAN LUCAS ALVES OLIVEIRA, Pedagogo, matrícula SIAPE nº 1119732, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Educação Corporativa, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.258, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.004835/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar AMANDA PAULA SILVEIRA DOS REIS, contadora, matrícula SIAPE nº 2588611, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2014

O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com o art. 26, da Lei nº 5.292/1967, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 16 de janeiro de 2014, os seguintes Segundos-Tenentes (RM2-Md):

2º Ten (RM2-Md) 13.0209.27 GEOVANI DE BRITO BRAGA JÚNIOR

2º Ten (RM2-Md) 86.6298.16 AGNALDO GONÇALVES DE CASTRO FILHO

2º Ten (RM2-Md) 13.0208.54 JOÃO LUIZ MOREIRA SANTOS SILVA

2º Ten (RM2-Md) 13.0205.79 BRUNO FRANÇA GUEDES

2º Ten (RM2-Md) 13.0208.46 RODRIGO ROSA CARDOSO

2º Ten (RM2-Md) 13.0205.61 BERNARDO FERREIRA LESSA LIMA

2º Ten (RM2-Md) 13.0205.44 RAFAEL FREITAS DE ANDRADE NERI

2º Ten (RM2-Md) 13.0206.76 RENATA CARVALHO MARTINS

2º Ten (RM2-Md) 13.0206.33 GUILHERME ORPINELLI RAMOS DO RÊGO

2º Ten (RM2-Md) 13.0206.50 LAINE SANTOS FISCINA

2º Ten (RM2-Md) 13.0208.89 DANIEL DE ALMEIDA BRAGA

2º Ten (RM2-Md) 13.0209.19 DÉBORA CARNEIRO DE LIMA E SILVA

2º Ten (RM2-Md) 13.0205.87 NAYANA FONSECA VAZ

2º Ten (RM2-Md) 13.0207.65 ISNEY MOTA DE ALMEIDA

2º Ten (RM2-Md) 13.0206.68 PAULO SERGIO FARO SANTOS

2º Ten (RM2-Md) 13.0205.28 CAMILA DE MAGALHÃES DE SÁ

2º Ten (RM2-Md) 13.0207.14 MÁSPOLI DANTAS COSTA FILHO

2º Ten (RM2-Md) 13.0208.62 FELIPE BARUFALDI

2º Ten (RM2-Md) 13.0204.12 FERNANDES TAVARES ANDRADE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANTÔNIO FERNANDO MONTEIRO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.755, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000967/2024-09, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCAS PACHECO LOPES, matrícula Siape nº 1982503, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.756, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000967/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula Siape nº 1278167, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.757, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000967/2024-09, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS PACHECO LOPES, matrícula Siape nº 1982503, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Experiência Digital dos Colaboradores, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.759, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008467/2024-67, resolve:

Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos Sistemas de Serviços Gerais - SISG e de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, níveis superior e intermediário, do órgão setorial, os servidores relacionados no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXO

SERVIDOR (A)

NÍVEL/

SISTEMA

MATRÍCULA SIAPE

CARGO

UNIDADE

DISPENSAR A CONTAR DE

TELMA ELITA LOPES CAVALCANTE FRANCA

Intermediário/

SISG

0084479

Agente Administrativo

Secretaria de Serviços Compartilhados

03/03/2024

FERNANDO HENRIQUE DE JESUS SANTOS

Intermediário/

SISG

1745486

Agente Administrativo

Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados

19/04/2024

GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA

Superior/

SISG

1168707

Administrador

Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados

03/01/2024

MARIANA YUKA AKAMINE

Superior/

SIPEC

1128284

Analista Técnico Administrativo

Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados

02/08/2023
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.760, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000143/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA CLEUDA DE CASTRO FREITAS, matrícula Siape nº 1102237, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.761, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.000143/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar LUCIBELLE FERNANDES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1380746, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 6.745, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.032573/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THAISY FERNANDES, matrícula Siape nº 1880754, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.273/DPM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o CT (EN) 16.0524.04 THIAGO WATANABE ONO, a partir de 01ABR2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.274/DPM, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:

CF (T) 85.8783.32 EDNALDO BALBINO DOS SANTOS; e

CF (T) 86.3927.51 ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 973, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor EUGÊNIO SANTANA MARQUES, Auditor Fiscal do Trabalho, para participar do Seminário Internacional denominado "Inspeções Trabalhistas Estratégicas e Integração de Proteção Social para Respostas Proativas de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil", no período de 21 a 29 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Belize, Belize (Processo 19955.203363/2024-20).

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 192, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001317/2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA CORREA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0747766, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenadora de Licitações, Contratos e Congêneres, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, a partir de 6 de junho de 2024.

Art. 2º Designar LIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2743453, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenadora de Licitações, Contratos e Congêneres, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 372, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008399/2024-44, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 18 de junho de 2024

MARIELEN DE LIMA SILVA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.125 - Designar matrícula nº 912862 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.

Nº 2.126 - Dispensar matrícula nº 913161 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

Nº 2.127 - Designar matrícula nº 913168 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA N° 1.259, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.008135/2024-05, resolve:

Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE 408645, ocupado pelo servidor SERGIO SARTORI, lotado na Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra), a partir de 05/06/2024, em virtude de seu falecimento ocorrido nessa data, código da vaga nº 318444.

DANILO GIROLDO