Portaria ICMBio Nº 2.634, de 2 de setembro de 2024

Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Floresta Nacional de Balata-Tufari (processo nº 02119.002256/2018-97).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Perfil da Família Beneficiária da Floresta Nacional de Balata-Tufari, constante no Anexo da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO

Art. 1º São consideradas famílias beneficiárias da Floresta Nacional - Flona de Balata-Tufari aquelas que se autorreconhecem e são reconhecidas pelo grupo como tradicionais, além de cumprirem, simultaneamente, os três critérios apresentados a seguir:

I - depender do uso sustentável dos recursos naturais da Flona para a garantia dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e da subsistência da família, conservando a natureza para as gerações futuras;

II - habitar o território da Flona desde sua criação; e

III - desenvolver historicamente atividades consideradas tradicionais, como a pesca, o extrativismo, o cultivo de roçados e as pequenas criações de animais.

§1º As famílias, e seus descendentes, que têm histórico de ocupação ancestral no território da Flona de Balata-Tufari, mas não habitavam mais a Unidade de Conservação no momento de sua criação, podem ser consideradas beneficiárias desde que:

I - retornem a residir na Flona após consentimento das comunidades e associações comunitárias;

II - passem a depender do uso sustentável dos recursos naturais da Flona para a garantia dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e da subsistência da família;

III - desenvolvam atividades consideradas localmente como tradicionais, como a pesca, o extrativismo, o cultivo dos roçados e a pequena criação de animais; e

IV - sejam reconhecidas pelas comunidades da Flona como membro da população tradicional local.

§2º As famílias de aposentados que habitam o território da Flona de Balata-Tufari desde a sua criação, ou, ainda, aquelas que retornaram por histórico de ocupação ancestral, também poderão ser consideradas beneficiárias, desde que atendam ao inciso I do art. 1º.

§3º Os núcleos familiares descendentes das famílias tradicionais beneficiárias também serão considerados beneficiários, desde que cumpram os critérios enunciados no art. 1º.

Art. 2º As famílias beneficiárias devem buscar:

I - fortalecer as atividades comunitárias relacionadas ao cuidado com os recursos naturais da Unidade de Conservação por meio de ações que colaborem com o monitoramento de rios, lagos, paranãs, igarapés, várzeas e áreas de terra firme, entre outras atividades consideradas importantes para a conservação das áreas de uso comunitário da floresta; e

II - valorizar a cultura da comunidade, respeitando a diversidade de expressões culturais e religiosas, bem como as relações de vizinhança e os conhecimentos tradicionais.

Art. 3º São considerados usuários pessoas que não atendem os critérios dispostos no art. 1°, mas que possuem atuação reconhecida na Flona de Balata-Tufari, como professores, profissionais da saúde, religiosos, prestadores de serviço, funcionários públicos, pesquisadores, visitantes, além de outros perfis reconhecidos pelas comunidades.

Art. 4º Os casos não previstos serão objeto de avaliação do Conselho Consultivo da Flona de Balata-Tufari.

Parágrafo único. As comunidades e associações poderão avaliar os casos não previstos e encaminhá-los para apreciação do Conselho Consultivo da Flona de Balata-Tufari.