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PORTARIA MTE Nº 348, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e nos autos do Processo nº 19955.103934/2023-46, resolve:

Art. 1º A Portaria MTE nº 3.356, de 8 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................

I - .............................................................................................................

b) Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, titular, e André Esposito Roston, suplente.

.................................................................................................................

II - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária: Alysson de Carvalho Pinheiro Lago, titular, e Silvia Regina Silva de Oliveira Bento, suplente;

.................................................................................................................

X - representantes do Ministério da Previdência Social: Emanuel de Araújo Dantas, titular e Solange Stein, suplente;

.................................................................................................................

XIII - representantes da sociedade civil:

a) da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - Contar:

1. Gabriel Bezerra Santos, titular, e Diana Nunes de Oliveira, suplente; e

2. Carlos Eduardo Chaves Silva, titular, e Edinesia Alves Pereira, suplente;

.................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA Nº 65, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.047263/2023-25, resolve:

Exonerar Lindinalva Maria Sousa de Oliveira, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, a contar de 25 de março de 2024.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 103, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, BRUNA MARIA ABINADER COSTA (titular), CPF n.º 510.***.***-91, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
EDITAL Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.050664/2023-77, resolve:

Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de Janeiro de 2024, conforme o disposto na Portaria nº 023/2024/DAP, de 15 de janeiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 19 de Janeiro de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Dionisia Julio Damasio, matrícula nº 1157579; Divia Júlia Cabral, matrícula nº 05533571; Mirto Neli Taube, matrícula nº 06793878; José Aristiliano de Moraes, matrícula nº 1159282; Laerte Costa, matrícula nº 1157850; Sonia Maria Dutra Boos, matrícula nº 05287057; Ana Rosete Camargo Rodrigues Maia, matrícula nº 1204158; Sueneli Maria Fernandes Dutra, matrícula nº 1158039; Maria da Conceição das Chagas, matrícula nº 1157527; Isolde Melchioretto, matrícula nº 1159319; Beatriz de Lourdes Steckel Camorlinga, matrícula nº 06623336; Zulma Mees dos Santos, matrícula nº 05349796; Maria do Rosârio Lima, matrícula nº 1154934; Luiz Augusto Costa Hoffmann, matrícula nº 1157485; José Sirineu Machado, matrículas nº 05799571; Célia Regina Almeida de Lima, matrícula nº 1158967, Millena Guedes Schwab, matrícula nº 06765459.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA MESP N° 63, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.010003/2023-02, resolve:

Nomear BRENO PINTO ALVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código 1.13, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 186, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000630/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar SUIÁ KAFURE DA ROCHA, matrícula Siape nº 1480789, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Programas Econômicos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA MESP N° 64, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.008769/2024-08, resolve:

Nomear Ana Laura Chaves Ferreira, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 2.348, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ALLANA FRANÇA DE JESUS

Colégio de Aplicação

23079.212703/2024-56

26-mar-24

20-dez-24

40

Auxiliar com Especialização

CLARA SABINO DOS REIS

Colégio de Aplicação

23079.212680/2024-80

26-mar-24

20-dez-24

40

Auxiliar

JOSIENE MAZZINI DA COSTA

Colégio de Aplicação

23079.212684/2024-68

26-mar-24

20-dez-24

40

Assistente A

LETICIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Colégio de Aplicação

23079.212819/2024-95

26-mar-24

20-dez-24

40

Auxiliar com Especialização

PAMELLA CRISTINA DIAS XAVIER

Colégio de Aplicação

23079.212218/2024-82

26-mar-24

20-dez-24

40

Assistente A

PENNELLOPE ROCHEL GONÇALVES PEREIRA BARROS

Colégio de Aplicação

23079.212801/2024-93

26-mar-24

20-dez-24

40

Auxiliar

VICENTE DE PAULA SOARES NUNES

Colégio de Aplicação

23079.212571/2024-62

26-mar-24

20-dez-24

40

Assistente A

ADRIANA MARTINS CERQUEIRA

Colégio de Aplicação

23079.212879/2024-16

26-mar-24

20-dez-24

40

Auxiliar com Especialização

CARLA BEATRIZ COELHO DE LIMA

Colégio de Aplicação

23079.212652/2024-62

26-mar-24

20-dez-24

40

Auxiliar

FELIPE DE CARVALHO FERREIRA

Colégio de Aplicação

23079.212401/2024-88

26-mar-24

20-dez-24

40

Auxiliar

MILENA FRANÇA DA SILVA PECLAT

Colégio de Aplicação

23079.212591/2024-33

26-mar-24

20-dez-24

40

Assistente A

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA SELOA/PR N° 2, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, nomeado pela Portaria/GM/MS nº 701, de 20/04/2023, publicada no DOU nº 77, de 24/04/2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar, em atendimento aos art. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 combinado com o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os Agentes de Contratação/Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, contratações diretas e dispensas de licitações da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (SEMS/PR) que envolvam a aquisição de contratação de bens e serviços comuns:

ISABEL CRISTINA HUPALO, matrícula SIAPE nº 1786720 - Agente de Contratação;

ROBERTO JUN KOYA, matrícula SIAPE nº 1732023 - Agente de Contratação;

WALKER FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1687618 - Equipe de Apoio;

TÂNIA MARA AMARO, matrícula SIAPE nº 1325361 - Equipe de Apoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação permitida a revogação das designações a qualquer tempo. (Processo n.º 25023.000300/2024-37).

LUIZ ARMANDO ERTHAL
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 031/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 3614/2024, resolve:

Nomear a candidata CHRISTINA VILAÇA BRINA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

ATO TRT/SGH/DG/GP nº 34, de 22 de março de 2024

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 032/2024, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora TÂNIA MARCON DELA VEDOVA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024; e

Considerando o disposto no PROAD n. 3612/2024, resolve:

Nomear a candidata GABRIELLA FERREIRA SANTOS para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8430/1992.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
portaria de pessoal IPHAN N° 142, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001202/2023-46, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ HENRIQUE MACIEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2465387, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador Técnico, código FCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1249287, no referido encargo.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 444, de 21 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.173624/2022-70, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GELSON SILVA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 306510, ocupante do cargo de Técnico em som, código 701263, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 235833, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/19, com proventos integrais, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 16% (dezesseis por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.022/UFPEL, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 o Processo nº 23110.005781/2024-62, o Acórdão nº 721/2024 - TCU - 1ª Câmara e o que consta no Processo nº 23110.019969/2021-45, resolve:

Cancelar a pensão civil concedida à MARIA DA GRAÇA RIBAS DE PINTO FERREIRA, através da Portaria nº 1137, de 07/07/2021, publicada no DOU em 12/07/2021, com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III e IX, e na Lei 8.443/1992, a contar de março de 2024.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA Nº 443, de 21 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.160064/2021-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a VITOR MANOEL MARQUES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 161712, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 04, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 848576, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da EC 41/03, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, com a retribuição por titulação.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 429, de 18 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.190841/2023-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARILENE CABRAL DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1810382, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível III, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 859754, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA MCTI Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar GEORGE HENRIQUE REBELO, CPF ***.078.831-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Extensão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000132/2024-81).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 292/GR/UNIR, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.003716/2024-22; resolve:

Art. 1º Designar a servidora Simone dos Santos França, SIAPE nº 1032313, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), para a função de Coordenadora de Capacitação e Desenvolvimento Substituta (CCD/DGP), a partir de 25/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 291/GR/UNIR, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.002464/2024-14; resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Técnico de Laboratório/área, código de vaga nº 903635, ocupado pela servidora CAMILA MARQUES DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 2177445, lotada na Coordenadoria de Suporte (CSUP), Campus de Porto Velho pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal de Rondônia, fundamentado no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 28.03.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
EDITAL Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.050664/2023-77, resolve::

Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de Fevereiro de 2024, conforme o disposto na Portaria nº 089/2024/DAP, de 19 de Fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Fevereiro de 2024, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Terezinha Melo, matrícula nº 575781; Marisia da Silva dos Santos, matrícula nº 1159349; Maria Eugênia de Oliveira Flores Bernadini, matrícula nº 1160052; Joel Cordeiro Filho, matrícula nº 1189943; Miguel de Patta, matrícula nº 1159054; Verena Wiggers, matrícula nº 2169762; Vilda Germana Cordeiro Apolinário, matrícula nº 1158217; Verena Marga Hense Jungklaus, matrícula nº 1159268; Nicolau Apóstolo Pitsica, matrícula nº 1157289; Luiz Carlos Joaquim, matrícula nº 1157619; Marta Heidrich, matrícula nº 1157550, e de Marilande Zorai de Goes de Souza, matrícula nº 1160227.

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 417, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0029574/2024-17, resolve:

Designar a servidora DENISE DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula 6084-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Setor de Suporte às Atividades do do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50002180).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA MCTI Nº 210, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Nomear FÁBIO STAUDE, CPF ***.530.757-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares, código CCE 1.13, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01341.000815/2024-76).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 418, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4739.0027140/2024-24, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), exonerando, em consequência, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7.

Art. 2º Designar, a contar de 1º/04/2024, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), dispensando, em consequência, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 96, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 97, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, BRUNO NERI DA SILVA (titular), CPF nº 009.***.***-96, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 434, de 18 de março de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.155116/2024-71, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES PINHEIRO, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1340835, código de vaga 0976163, do Quadro Permanente desta Universidade, a partir de 12/03/2024, nos termos do Art. 34 da Lei nº 8.112 de 11.12.90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 236, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 36, Seção 2, de 22 de fevereiro de 2023, pág.14, que teve como último ato a Portaria nº 5, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 185, Seção 2, de 27 de setembro de 2023, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002945/2019-93, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 49/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 22 de março de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA
Portaria nº 649, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando Processo Eletrônico Nº 23356.000230.2024-20; e, considerando o disposto na Portaria Nº 204/2020, do MEC, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora JOSIANE PAULA DA LUZ, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, Câmpus Venâncio Aires, para participar e apresentar trabalho no II Simpósio Luso-brasileiro de Psicologia Positiva e IV Congresso Português de Psicologia Positiva, a se realizar na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 29/03/2024 a 07/04/2024, inclusive trânsito, com ônus.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA PR/SGP Nº 151, de 21 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 6143/2024, oriundo deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Ceder, ad referendum, a partir de 25 de março de 2024, a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, matrícula 185396, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o C. Tribunal Superior do Trabalho, a fim de exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Art. 2º A remuneração do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento da gratificação pelo exercício da CJ-01, nos termos do §1º do artigo 93 da Lei 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246/GR/UFFS, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR como substituto do servidor ocupante do cargo de Diretor de Comunicação, código CD-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, o servidor LUAN FERNANDES ZANCHET, Siape nº 2131695, para que assuma as respectivas funções nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, conforme Processo nº 23205.007156/2024-04.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 435/GR/UFFS/2023, de 20 de junho de 2023, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALFRDO BRAIDA
PORTARIA N° 2.024, de 22 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Alejandra Daniela Romero, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Astronomia do Instituto de Física e com exercício no Planetário da UFRGS, com a finalidade de participar de conferência junto ao Los Alamos National Laboratory, em Santa Fe, Estados Unidos, no período compreendido entre 25/03/2024 e 30/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99545.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CONJUNTA Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: WILLIAN RODRIGUES MACEDO

Matrícula Siape: 1018055

Código da vaga: 923996

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Universidade Federal de Santa Catarina

Processo nº 23000.044512/2023-88

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0330047

Da: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.044512/2023-88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 205, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Farmacêutico Bioquímico

Nome/Nome Social: VANESSA OLIVEIRA DOMINGUES

Matrícula Siape: 1811005

Código da vaga: 290569

Da: Fundação Universidade Federal do Pampa

Para: Universidade Federal de Santa Maria

Processo nº 23000.044829/2023-14

Cargo: Farmacêutico

Código de vaga: 0292928

Da: Universidade Federal de Santa Maria

Para: Fundação Universidade Federal do Pampa

Processo nº 23000.044829/2023-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 344 Dispensar ALINE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 2998092, da função de Chefe da Prefeitura do campus Realengo II, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23785.000361/2024-57)

Nº 345 Dispensar ALEXANDER LUCIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 2121471, para a função de Chefe da Prefeitura do campus Realengo II, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23785.000361/2024-57)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA GAB/CAMB Nº 172, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir do dia 25/03/2024, o Servidor EDUARDO ABEL CORAL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº XX197XX, para exercer a Função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º - Esta Portaria possui validade de 2 (dois) anos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA GAB/CAMB Nº 171, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú, no uso de suas atribuições legais e considerando as normativas vigentes, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, a partir do dia 25/03/2024, o Servidor DANIEL DE ANDRADE VARELA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº XX633XX, da Função de Coordenador do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio, código FCC, do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

SIRLEI DE FATIMA ALBINO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar o julgador Cristiano Castilho Anschau, matrícula SiapeCad nº 01654335, em exercício na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de março, abril e maio de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 20 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar a julgadora Maristela Moreira Machado Bulcão Bittencourt, matrícula SiapeCad nº 00015569, em exercício na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de março, abril e maio de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 20 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar a julgadora Marisse Machado Marques Ledur, matrícula SiapeCad nº 01292430, em exercício na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de março, abril e maio de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 21 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA SEFLI Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e suas alterações, bem como o constante dos autos do processo nº 01400.023468/2023-27, resolve:

Art. Fica designado os servidores abaixo relacionados para, em observância à legislação vigente, atuarem no monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Colaboração nº 950548/2023, celebrado com o Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar, inscrito no CNPJ sob o nº 05.985.405/0001-40, que tem como objeto "Realizar a programação cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles - BDB".

I - Sebastião Lima Filho, CPF: XXX.750.101-XX; e

II - Jaqueline Alves Mendes Lima, CPF: XXX.750.101-XX.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.812/IFSP, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.005944.2024-20, resolve:

Dispensar o servidor VLADIMIR CAMELO PINTO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 103****, SIAPECAD nº 0182****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Avançado São Miguel Paulista, e em exercício no(a) Coordenadoria do Curso Técnico de Informática Para Internet do Campus São Miguel Paulista, da função de Comissionada de Coordenação de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenadoria do Curso Técnico de Informática Para Internet do Campus São Miguel Paulista. Efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA DGP/PF Nº 888, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08297.000722/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a AILTON FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, 1ª Classe, matrículas PF nº 17.594 e SIAPE nº 0467757, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, e §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 422, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0029691/2024-32, resolve:

Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de BIANCA GOMES NOGUEIRA, matrícula 6035-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe de Seção da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001033), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1043, de 18/8/2023, publicada no DOU nº 159, de 21/8/2023, Seção 2, pag. 70, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002193).

CLAUDIA MARIA RAMOS
ATO Nº 89, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XII do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1, na forma que segue:

Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação

- PEDRO OLIVATTO ZANUTTO, 113º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Emily Biely Nunes Machado, criado pelo Ato nº 57/84, posição 6997, fixando sua lotação no Centro de Conciliação de Paranaguá-Cejusc-Litoral.

CÉLIO HORST WALDRAFF
Portaria nº 103, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada TATIANE MOTA DA SILVA, matrícula nº 210****, do quadro de pessoal da Ebserh, para exercício junto ao Cartório da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba - MG.

Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 2º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 104, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MAURICIO FRIDERICHS, matrícula Siape nº 209****, empregado público ocupante do cargo de Médico-Clínica Médica, do Hospital Universitário de Santa Maria, da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), da Rede Ebserh, no período de 11 a 18 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "World Congress of Nephrology 2024", em Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 23541.011582/2024-13)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 110, de 20 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de NATHÁLIA DA SILVA BRAGA, matrícula Siape nº 100****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Geral, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), da Rede Ebserh, no período de 25 a 29 de abril de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "European Society for Gastrointestinal Endoscopy (ESGE) Days 2024", em Berlim, Alemanha. (Processo nº 23537.005671/2024-90)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 112, de 21 de março de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de LUCIANA MATA DA SILVA, matrícula Siape nº 103****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Cirúrgica, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), da Rede Ebserh, no período de 19 a 30 de março de 2024, incluindo o trânsito, para participar dos eventos "Society of Surgical Oncology (SSO) 2024 Annual Meeting"(congresso) e do "International Career Development Exchange (ICDE) Program"(observership), em Atlanta, no período de 20 a 23 de março de 2024, e em Baltimore, no período de 25 a 29 de março de 2024, ambos nos Estados Unidos. (Processo nº 23536.002073/2024-79)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de março de 2024.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 46/MB/MD, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. 1º do Decreto nºº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente (FN) 09.0235.42 TARCIZIO TRANQUEIRA AZAMBUJA para realizar os Cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas, Estados Unidos da América (EUA), e o Expeditionary Warfare School (EWS) na Marine Corps University, em Quântico, EUA, pelo prazo de 44 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de dezessete meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN