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PORTARIA N° 1.287/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei n o 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VII e inciso II do § 1 o do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 024.000.9586, de 28 de fevereiro de 2024, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9 o Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-AR 85.9927.80 ALBERTO CÉSAR DOS REIS SANTOS, a partir de 28 de fevereiro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 497, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,

DESIGNAR, ALICE CARNEIRO DA FONSECA DE FREITAS, CPF: ***.129.781-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, da Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 307, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS e considerando o que consta do processo nº 0052600.005366/2024-95, resolve:

Art. 1º Delegar competência à LUIZ MÁRIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº 494.XXX.XXX- 20, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS, a serem financiadas com recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do ITPS.

Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe - ITPS sob sua direção.

Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:

I- Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;

II- Homologar as licitações realizadas;

III- Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;

IV- Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não;

V- Celebrar contratos e termos aditivos; e

VI- Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 05 de junho de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA GM/MPI N° 170, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DOS POVOS INDÍGENAS, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor KUMREITI CARDOSO KINE, Assessor Técnico, CCE 2.10; da servidora LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, Assessora, FCE 2.13; do servidor AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete da Ministra, CCE 2.13, para participarem do Oslo Tropical Forest Forum (OTFF), a ser realizada em Oslo (Noruega), no período de 22 a 28 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.002318/2024-88).

ELOY TERENA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.803, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.105790/2022-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, DEUSIMAR ALVES MENDES, matrícula SIAPE nº 0708961, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA N° 1.279/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CC (Md) 11.0681.41 ELISA CASSARO GURGEL LEAL;

CC (EN) 86.0317.24 DIEGO CUSTÓDIO RANGEL;

CT (Md) 17.0238.40 DANIEL AMARAL SILVA; e

CT (Md) 12.0418.23 GUILHERME DAVID DE SOUZA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 344, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar BIANCA CEGATI OZUNA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Integração, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional do Gabinete da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MEC Nº 23 , DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de avaliação das propostas recebidas no âmbito das Linhas de Fomento da Bolsa-Formação - Programa Mulheres Mil:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação:

a) Bruna Boeckmann de Andrade, que a coordenará; e

b) Joedna Lobato do Amaral Hubner.

II - da Sociedade Civil:

a) Rayane Maria da Silva Oliveira;

b) Stela Marcia Moreira Rosa;

c) Francisco Fred Lucas Linhares; e

d) Elenice dos Reis Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA Nº 881, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.016, de 19/05/2024, válida a contar de 05/06/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0060846/2024-94, resolve:

Dispensar, a contar de 05/06/2024, a servidora RENATA PEREIRA LAVAREDA, matrícula 5661-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001031).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N o 1.284/DPM, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1 o do anexo B da Portaria n o 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e art. 110 todos da Lei n o 6.880/1980, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3 a Região nos autos do Processo n o 0012385-96.2016.4.03.0000, em trâmite no Juízo da 6 a Vara Federal de São Paulo, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n o 02168/2024/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 3 a Região, resolve:

Art. 1 o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n o 1052/1998, da DPMM, publicada no Boletim no 19/1998 - Tomo II, p/31, atinente ao CC (Ref o ) 80.1050.17 ALVONE CURY JUNIOR, para nos termos do presente ato, considerá-lo reformado no posto que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Capitão de Fragata, a partir de 17 de fevereiro de 2014.

Art. 2 o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3 o Revoga-se a Portaria n° 1285/2017, desta Diretoria.

Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 539, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve

RETIFICAR na PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 269, DE 26 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 101, de 30 de maio de 2024, Seção 2, página 9, referente a transferência para a reserva remunerada, do Ten Cel (01xxxxxx-3) FLAVIO BERTOLOT PEREIRA, onde se lê: "Ten Cel Inf", leia-se: "Cel Inf".

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 794, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, e

CONSIDERANDO o constante no Parecer de Força Executória nº 00133/2024/GC-JEF-JC/EADM6/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Remover judicialmente o(a) servidor(a) HENRIQUE GUILHON DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1446289, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, lotado(a) no Departamento de Botânica do Instituto de Ciências Biológicas, do quadro permanente de pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora para a Universidade Federal de Viçosa, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1004868-44.2022.4.01.3823.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WARLESON PERES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.820, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.159916/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA DE SOUZA MARQUES, matrícula SIAPE nº 0102066, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, nos termos da Decisão Judicial nº 1078171-02.2022.4.01.3400.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 882 - Nomear CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO BRANDÃO, matrícula 6190-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024) (processo nº 19.04.3402.0061227/2024-84).

Nº 883 - Designar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001003) (processo nº 19.04.5417.0064552/2024-73).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 799, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, página 69 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 136, seção 2, página 49 (SEI 5375665);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Deborah de Oliveira Berger do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.816, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.007453/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, JULIETA DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº 0713354, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 806, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, FELIPPE FABRÍCIO DOS SANTOS SIQUEIRA, habilitado em concurso público, homologado por meio do Edital/IFMS nº 089.45/2018 - CCP - IFMS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2019 e retificado pelo Edital/IFMS n° 089.50/2018, para o Campus Jardim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, na vaga nº 954144, redistribuída do Ministério da Educação para o IFMS, conforme Portaria/MEC nº 1.888, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
RETIFICAÇÃO

Retificar a Portaria Nº 1793, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2024, seção 2, página 48.

Onde se lê: "...a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, ...";

Leia-se: "...a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, ...".

Retificar a Portaria Nº 1812, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, seção 2, página 42.

Onde se lê: "...ABILIO ALBERTO SILVA LEITE IKEZIRI, matrícula SIAPE nº 1513391, ...";

Leia-se: "...ABILIO ALBERTO SILVA LEITE IKEZIRI, matrícula SIAPE nº 2188410, ...".
PORTARIA MEC Nº 24, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de revisão dos materiais orientadores e de formação pedagógica na metodologia Programa Mulheres Mil:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação:

a) Bruna Boeckmann de Andrade, que a coordenará; e

b) Joedna Lobato do Amaral Hubner;

II - da Sociedade Civil:

a) Rayane Maria da Silva Oliveira;

b) Stela Marcia Moreira Rosa;

c) Francisco Fred Lucas Linhares;

d) Elenice dos Reis Santos; e

e) Sérgio Luiz Alves de França.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.866, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013198/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA RAMOS PORDEUS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3046515, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MCOM Nº 191, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA, CPF ***.261.761-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.020261/2024-09).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA AGU Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.063309/2022-43, resolve:

DISPENSAR

LUCIA PENNA FRANCO FERREIRA, matrícula Siape nº 1553038, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15 (112501), da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 8 de março de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 259, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DESIGNAR

MILENA DA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1164630, Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 260, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, bem como as disposições dos art. 13 e 102 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e do art. 66 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003323/2024-98, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a posse no cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria da candidata Luciana Santini da Silva Pereira, encerrando-se no dia 1º de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 186/PGF/AGU, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 247, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-7 resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 168/PGF/AGU, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, págs. 7 a 9, em relação ao Procurador Federal RAFAEL SOARES MOREIRA, mantendo-se a redação originária quanto aos demais Procuradores Federais, nos seguintes termos:

Classificação

Nome

Opção

Órgãos de Lotação

Órgãos de Exercício

150º

Rafael Soares Moreira

25º

PF/AC

PF/AC

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MAIA VENTURINI
PORTARIA Nº 187/PGF/AGU, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 247, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2024, Seção 2, págs. 3 e 4, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-7 resolve:

Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-Geral Federal constantes do Anexo, dos Procuradores Federais nomeados Portaria AGU nº 247, de 12 de junho de 2024.

Parágrafo único. A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas unidades se consolidará com a posse.

Art. 2º Os nomeados deverão tomar posse perante o titular da respectiva unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

§ 1º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente após a análise dos documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 247, de 12 de junho de 2024, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.

§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às expensas dos nomeados.

Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA MAIA VENTURINI

ANEXO

Classificação

Nome

Opção

Órgãos de Lotação

Órgãos de Exercício

149º

Francisco Rafael Pereira da Silva

1ª

PF/AC

PF/AC

150º

Lara Beatriz de Resende Coelho Pena

1ª

PF/AC

PFE/INCRA/AC
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.121/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015196/2024-71, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor FÁBIO ANDRÉ SANGIOGO, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 01 a 05 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade, a fim de participar e apresentar trabalhos no XXX Congreso Nacional y XXV Congreso Internacional de Profesores de Química 2024, em La Paloma/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.122/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015187/2024-80, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor ALESSANDRO CURY SOARES, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 01 a 05 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio PPGECI/UFRGS, a fim de participar e apresentar trabalhos no XXX Congreso Nacional y XXV Congreso Internacional de Profesores de Química 2024, em La Paloma/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.123/UFPEL, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº 23110.015183/2024-00, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do professor BRUNO DOS SANTOS PASTORIZA, do Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos, no período de 01 a 05 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para esta Universidade e auxílio CNPq, a fim de participar e apresentar trabalhos no XXX Congreso Nacional y XXV Congreso Internacional de Profesores de Química 2024, em La Paloma/Uruguai.

Isabela Fernandes Andrade
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA GM/MPI N° 168 de 13 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, Seção 2, pág. 53,

onde se lê: "no período de 24 a 31 de junho de 2024",

leia-se: "no período de 23 a 28 de junho de 2024".
PORTARIA Nº 822, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004532/2024-47, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ AROLDO ALVES LIMA, matrícula nº 6001107-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.847, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.124571/2023-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, FRANCISCA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0709740, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SEG Nº 312, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0008950/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de junho de 2024, BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula N. 318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA ICMBio Nº 1.909, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar JEFFERSON HORLEY FEITOSA SEREJO, matrícula SIAPE nº 3360192, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Luís, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 257, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 43, que autoriza o afastamento do país de servidores, com ônus para ANM, no período de 23 a 27 de setembro de 2024, para participar do grupo estudos das substâncias: cobre, níquel e chumbo/zinco (instituições intergovernamentais: ICSG / INSG / ILZSG) a ser realizado em Lisboa, Portugal,

onde se lê: "no período de 23 a 27 de setembro de 2024",

leia-se: "no período de 22 a 28 de setembro de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 176, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002321/2024-00, resolve:

Art. 1° Designar MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, matrícula Siape n° 1798958, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, do período de 17 de junho de 2024 a 14 de julho de 2024.

ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 137, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, a partir de 13/06/2024, a servidora MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS PASCOAL, Matrícula SIAPE nº 1583669, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador- CCT IV na Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde (COGEST/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 139, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, a servidora VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2074097, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II na Ouvidoria da ANS (OUVID).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 1.885 - Dispensar, a pedido, DANILO DO CARMO VIEIRA CORREA, matrícula SIAPE nº 1509410, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação Do Cerrado - CBC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.886 - Designar MARIO MORAIS OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 3301750, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação Do Cerrado - CBC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.887 - Designar CESAR FRANCISCO DE ASSIS PENA, matrícula SIAPE nº 0686480, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional de Caparaó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
ATOS de 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGÉLICA TAVARES DA SILVA FERREIRA, ponto n.º 125919, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA PAULÚCIO para exercer, na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGÉLICA TAVARES DA SILVA FERREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO BÔSCO ARDUINO DE MORAES LÔBO para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 3.712 - Designar LUCIANA MORTEO EBOLI, matrícula SIAPE n° 2578956, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Adjunto, lotada no Departamento de Arte Dramática do Instituto de Artes, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como Coordenadora do PPG em Artes Cênicas, Código SRH 1108, código FCC, UORG 3026, pelo período de 29/06/2024 até 02/07/2025, a fim de completar o mandato da Profa. Suzana Weber da Silva, conforme artigo 92 do Estatuto da mesma Universidade. Processo nº 23078.536639/2024-14.

Nº 3.714 - Dispensar, a pedido, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ISABEL DE ABRANTES TIMM, matrícula SIAPE 2316483 da função de Assessora da Direção do Departamento de Atenção à Saúde/PROGESP, Código SRH 1095, Código FG-3, UORG 1663, para a qual foi designada pela Portaria nº 4779/2023 de 01/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2023. Processo nº 23078.538707/2024-71.

Nº 3.715 - Retificar, a partir da data de publicação no DOU, a Portaria n° 3121/2021, de 30/06/2021, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2021, que nomeia AMADEU PIO DE ALMEIDA NETO, Auxiliar em Administração, com exercício no Departamento de Atenção à Saúde da Superintendência de Gestão de Pessoas. Processo nº 23078.538707/2024-71.

Onde se lê:

"(...) para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde da Superintendência de Gestão de Pessoas, Código SRH 1252, Código CD-4, (...)",

leia-se:

"(...) para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde da Superintendência de Gestão de Pessoas, Código SRH 1252, Código CD-4, sem prejuízo e cumulativamente com a função de Assessor da Direção do Departamento de Atenção à Saúde/PROGESP (...)", ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 886, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0062808/2024-45, resolve:

Retificar o artigo 2º da Portaria/SGA nº 841, de 11/06/2024, publicada no DOU nº 111, de 12/06/2024, Seção 2, p. 61, processo 19.04.3430.0062808/2024-45, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 2º Exonerar, a contar de 12/06/2024, a servidora JUCILEIA LEAL DE OLIVEIRA ALVES, [...].

Leia-se: "Art. 2º Exonerar, a contar de 12/06/2024, a servidora JUCILEIA LEAL DE OLIVEIRA, [...].

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA SGP N° 182, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08263/2024, resolve:

DESIGNAR FLÁVIA SOARES MARQUES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como substituta da Chefe da Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
RETIFICAÇÃO

No Ato PRESI n.º 158/2024, publicado no Diário Oficial da União publicado em 04/06/2024, Edição n.º 105, Seção 2, Página 63;

onde se lê: "A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e (...)";

leia-se: "O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e(...)";

onde se lê: "IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA";

leia-se: "MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA".
PORTARIA Nº 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições previstas no inc. III, do art. 10 do Decreto nº. 11.351, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U, de 1º de janeiro de 2023; do art. 5º do Decreto nº. 5.480, de 30 de junho de 2005 e tendo em vista os termos do art. 143, 148 e 152 da Lei nº. 8.112, 11 de dezembro de 1990, c/c § 1º do art. 16 da Portaria Normativa nº. 27, de 11 de outubro de 2022 alterada pela Portaria Normativa 123 de 22 de abril de 2024, da Controladoria - Geral da União, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 28, de 28 de outubro de 2021, publicada no Boletim de Serviço n. 135, de 29 de outubro de 2021, com alterações trazidas pela Portaria nº. 01, de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U Edição nº 27 de 07 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº. 05, de 03 de abril de 2024, publicada no D.O.U nº 65, de 04 de abril de 2024, referente ao Processo 00135.216420/2021-13.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA
Retificação

Na Portaria Nº 786 de 12 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 14/06/2024, seção 2, p.24, onde se lê "23/06/24 a 28/06/24", leia-se "23/06/2024 a 28/06/2024".
Retificação

Na Portaria Nº 785 de 12 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 14/06/2024, seção 2, p.24, onde se lê "23068.021760/2024-57", leia-se "23068.020943/2024-55".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal Inep nº 230, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de junho de 2024, n.° 111, seção 2, página 25, que trata da designação da ANA FLÁVIA SACCHETTO FABRINI, CPF n.° ***.603.176-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação in Loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Onde se lê:

''durante o período de 22 a 31 de junho 2024"

Leia-se:

"durante o período de 22 a 31 de julho 2024"
PORTARIA PRE Nº 134, de 17 de junho de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 22, inciso XLV, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados, para a substituição eventual de Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire, detentora do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral:

I - ANA CAROLINA SILVA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de primeira substituta eventual;

II - RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de segundo substituto eventual;

III - PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de terceiro substituto eventual.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 345, de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Ramom Tácio de Oliveira
PORTARIA Nº 784, de 20 de junho de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.183060/2022-83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANA MARIA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1089752, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 701411, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimentos 16, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 240327, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais , cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 4% (quatro por cento).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 776, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 704, DE 28 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU em 03/06/2024, seção 2, página 28, referente ao afastamento da servidora Docente Andreia Alvim Bellotti, Matrícula SIAPE nº 1809844, lotada no Colégio de Aplicação João XXIII, nos seguintes termos: onde se lê de 23/06/2024 a 28/06/2024, leia-se de 23/07/2024 a 28/07/2024, conforme consta do processo nº 23071.913834/2024-24.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

TELMO MOTA RONZANI
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 787, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 223071.947237/2022-31, resolve:

Art. 1º Designar ZÉLIA MARIA DA COSTA LUDWIG, SIAPE 2581859, para a função OUVIDORA ESPECIALIZADA EM AÇÕES AFIRMATIVAS da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), código FG-01, a partir de 23/04/2024, conforme OFÍCIO/SEI Nº 132/2024/GABINETE, convalidando os atos praticados do início do período mencionado até a publicação desta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 788, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar DÉBORA PIGUELLO MORGADO, SIAPE 1045470, para a função CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARTES E DESIGN, do Instituto de Artes e Design, código FG-01, pro tempore, com mandato de 20/06/2024 até 18/07/2024, conforme Processo nº 23071.918047/2024-79.

Art. 2º Designar EDNÉIA ALVES DE OLIVEIRA, SIAPE 2452588, para a função COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, código FUC-01, pro tempore, com mandato de 05/07/2024 a 03/09/2024, conforme Processo nº 23071.918074/2024-41.

Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

WARLESON PERES