PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 05/08/2024.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

10935.723197/2019-80

2 a 7

8

10935.723757/2016-53

9 a 39

DIA 5 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA

1 - Processo nº: 10935.723197/2019-80 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

2 - Processo nº: 10935.725417/2018-29 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10935.728215/2018-39 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10935.904242/2020-39 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10935.904245/2020-72 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10935.904247/2020-61 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10935.904249/2020-51 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA

8 - Processo nº: 10935.723757/2016-53 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

9 - Processo nº: 10935.722611/2017-71 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10935.722613/2017-61 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10935.722614/2017-13 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10935.722615/2017-50 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10935.723755/2016-64 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10935.723756/2016-17 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10935.723758/2016-06 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10935.723759/2016-42 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10935.723760/2016-77 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10935.723761/2016-11 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10935.723762/2016-66 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10935.723763/2016-19 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10935.723764/2016-55 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10935.723765/2016-08 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10935.723766/2016-44 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10935.723767/2016-99 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10935.723768/2016-33 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10935.723769/2016-88 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10935.723770/2016-11 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10935.723771/2016-57 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10935.723773/2016-46 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10935.723774/2016-91 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10935.723775/2016-35 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10935.724252/2018-78 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10935.724253/2018-12 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10935.724254/2018-67 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10935.724255/2018-10 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10935.724257/2018-09 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10935.724258/2018-45 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10935.724259/2018-90 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10935.724260/2018-14 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10280.902160/2014-53 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10280.902161/2014-06 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10280.902162/2014-42 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10280.902164/2014-31 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10280.902196/2014-37 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10280.902199/2014-71 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10280.902200/2014-67 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10280.902202/2014-56 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marcos Antonio Borges

Presidente da 2ª Turma Extraordinária