gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora MAÍRA CORACI DINIZ, Diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de participar de duas audiências públicas durante o 164º Período Ordinário de Sessões, referentes aos casos "Manoel Luiz da Silva vs. Brasil" (caso "Da Silva") e "Almir Muniz da Silva vs. Brasil" (caso "Muniz da Silva"), convocadas pela Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na cidade de São José, na República de Costa Rica, no período de 6 a 11 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra. (Processo nº 55000.001850/2024-01)

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Edição 8, Seção 2, Página 10, relativo ao Processo nº 55000.000763/2024-28,

onde se lê: "...com o objetivo de acompanhar e assessorar o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar durante o 16º Global Forum for Agriculture, sendo o último dia reservado para a Conferência de Ministros da Agricultura, em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 15 a 21 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA...",

leia-se: "...com o objetivo de acompanhar e assessorar o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar durante o 16º Global Forum for Agriculture, sendo o último dia reservado para a Conferência de Ministros da Agricultura, bem como de participar da Primeira Reunião da Aliança dos Campeões para a Transformação dos Sistemas Alimentares (ACF), em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 15 a 23 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA...".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Christyne Carvalho da Silva, Coordenadora de Estatística Internacional Comparada, da Diretoria de Estatística Educacional - DEED, para participar da "1ª Conferência sobre Dados Educacionais e Estatística da UNESCO", no período de 5 a 11 de fevereiro de 2024, em Paris, França, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Juliana Marques da Silva, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Estatística Educacional - DEED, para participar da "1ª Conferência sobre Dados Educacionais e Estatística da UNESCO", no período de 5 a 11 de fevereiro de 2024, em Paris, França, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a delegação contida na Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017 e suas alterações posteriores, considerando a Portaria PRT 12 nº 8/2024, que designa o Coordenador de 1º Grau da Sede da PRT 12ª Região, altera escala de rodízio anteriormente definida e o PGEA nº 20.02.1200.0000014/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho ALICE NAIR FEIBER SONEGO para o encargo de Substituta eventual do Coordenador de 1º Grau da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para mandato anual, com início em 18 de janeiro de 2024.

Piero Rosa Menegazzi
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Ipea nº 8, de de 15 janeiro de 2024, publicada no D.O.U. de 18 de janeiro de 2023, Seção 2, Página 43,

onde se lê: "...Coordenador de Gestão de Informações e de Estudos Especiais em Macroeconomia - COGIE, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC";

leia-se: "...Coordenador de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC.".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Elzahrã Mohamed Radwan Omar Osman, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar do "2º Encontro de Coordenadores Nacionais de Pesquisa do Pirls 2026", no período de 9 a 18 de fevereiro de 2024, em Copenhague, Dinamarca, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em conta a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Aline Mara Fernandes Muler, Pesquisadora-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - DAEB, para participar do "2º Encontro de Coordenadores Nacionais de Pesquisa do Pirls 2026", no período de 9 a 18 de fevereiro de 2024, em Copenhague, Dinamarca, com trânsito incluso e com ônus (passagens e diárias) para o INEP.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 86, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU de 14 de junho de 2023, edição nº 111, seção 2 (SEI 6236485);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.095, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU de 4 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2 (SEI 6381048);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.756, de 12 de dezembro de 2023, publicada no BEIDPU de 13 de dezembro de 2023, edição nº 245 (SEI 6729411);

Considerando o Memorando 6791998;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000018/2023-17;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022-10; resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Pereira Del Grossi para o encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP, no período de 22/01/2024 a 09/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 57, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar a servidora CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula n° 3145597, para exercer o encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, no período de 24 de janeiro de 2024 a 13 de fevereiro de 2024, em decorrência do afastamento do titular para tratamento de saúde e férias regulamentares do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA SGP Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00758/2024, resolve:

Designar CECILIA MARIA DE SOUZA ESCOBAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Infraestrutura, nível FC-2.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, a partir de 31/12/2023, o servidor JOAO BENJAMIN DE CAMPOS AMARO, Matrícula SIAPE nº 1547738, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado (COPAL/GEASI/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES).

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA SGP Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03063/2019, resolve:

DESIGNAR NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário, nível FC-2.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA SGP Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08569/2022, resolve:

Designar ANGELA MARIA DOS SANTOS, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Coordenador Administrativo e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP, nível CJ-1, nos períodos de 4 a 6 de dezembro de 2023 e de 8 a 14 de janeiro de 2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 929, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Excluir dos anexos da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.261, de 21 de dezembro de 2023 - CJAP, publicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção 2, do dia 22 de dezembro de 2023, Edição nº 243, Páginas 63 a 73, os requerentes listados no Anexo I da presente portaria, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO

ANEXO I

Item

Nome

CPF

Processo

1

Glaucianne de Nazare Soares de Azevedo

XXX.643.XXX-15

05504.005077/2018-56

2

Miriam dos Santos Silva

XXX.507.XXX-59

05504.008082/2018-11

3

Mary de Fatima Guedes dos Santos

XXX.367.XXX-53

05504.015757/2018-88

4

Clelio Roberto de Oliveira Monteiro

XXX.646.XXX-68

05504.005661/2018-10

5

Marivalda Barbosa da Silva

XXX.556.XXX-91

05504.011085/2018-31

6

Anisio Alencar de Sousa

XXX.949.XXX-04

05504.015847/2018-79

7

Heloira Amoras Miccione

XXX.230.XXX-20

05504.008947/2018-49

8

Joaquim Vieira dos Santos Filho

XXX.740.XXX-00

05504.022994/2018-03
PORTARIA Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora ANA CERÚLIA MORAES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 2112684, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial, da Gerência-Geral de Medicamentos.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 22/01/2024 a 26/01/2024, o servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, matrícula SIAPE nº 2439567, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA STJ/GDG Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO MURILO GONÇALVES MARELLO, matrícula S077709, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Camila Michetti Silva Marques.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA CONJUNTA SPU-MGI/SNTF-MT/DNIT N° 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Designa os membros titulares e suplentes do Grupo de Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica n° 72/2023 entra a SPU/MGI, a SNTF/MT e o DNIT.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Cláusula Sétima, subitem 7.1.2 do Acordo de Cooperação Técnica nº 72/2023, e conforme os dados disponíveis nos Processos n. SEI/MGI 19739.111453/2022-88, SEI-MT 50000.041088/2020-40 e SEI/DNIT 50600.009660/2022-89, Resolvem:

Art. 1º Ficam designados como membros titulares e suplementes do Grupo de Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica n° 72/2023 os servidores:

Titular SPU/MGI - Lucas Willian Caldeira da Silva, SIAPE n° 1278266;

Titular SPU/MGI - Thiago Rodrigues da Costa, Arquiteto, SIAPE n° 1278550;

Suplente SPU/MGI - Paula de Faria Neves Ferreira, SIAPE n° 2555396;

Suplente SPU/MGI - Filipe Mendonça Fagundes, SIAPE nº 1325590;

Titular SNTF/MT - Maryane da Silva Figueiredo Araújo, SIAPE n° 1625518;

Titular SNTF/MT - Henrique Oliveira Mendes, SIAPE n° 1666518;

Suplente SNTF/MT - Vladimir de Almeida Baleeiro, SIAPE n° 1818459;

Suplente SNTF/MT - Sérgio Ricardo Lemos de Alcântara, SIAPE n° 1667804.

Titular DNIT - Ariston Ayres Rodrigues, SIAPE n° 1557934;

Titular DNIT - Érica Rodrigues Zanon Silva, SIAPE n° 1439829;

Suplente DNIT - Renan de Oliveira Teixeira, SIAPE n° 2063926;

Suplente DNIT - Marcelo de Noronha Melo, SIAPE n° 2064146.

Art. 2º O funcionamento do Grupo de Coordenação deverá seguir o disposto no Acordo de Cooperação Técnica n° 72/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

Secretário do Patrimônio da União

LEONARDO CEZAR RIBEIRO

Secretário Nacional de Transporte Ferroviário

JOSÉ EDUARDO GUIDI

Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT
PORTARIA SGP/MGI N° 874, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.003672/2024-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Michele Rodrigues Miranda, matrícula nº 1561, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRO, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 11.917,27 (onze mil novecentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....................................................................

XXIII - ....................................................................

a) titular: FLÁVIA DE JESUS COSTA; e

b) suplente: NELSON LUIZ RIGAUD MENDES." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ELIANE BARBOSA DA CONCEIÇÃO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período entre 15/01/2024 a 29/01/2024.

ROBERTA EUGÊNIO
ATO PORTARIA Nº 104, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve:

Art. 1º Designar, na forma do anexo desta Portaria, os membros das seguintes instâncias do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC:

I - Comissão de Sistematização;

II - Grupo de Análise Jurídica;

III - Grupos Técnicos; e

IV - Equipe de Quantificação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigo r na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO

COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PAT-RTC

I - Comissão de Sistematização:

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Bernard Appy

Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Roni Peterson Bernardino de Brito

Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Fernando Mombelli

Rodrigo Augusto Verly de Oliveira

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Leonardo de Andrade Rezende Alvim

João Henrique Chauffaille Grognet

Advocacia-Geral da União (AGU)

Gilberto Perre

Rodrigo Sartori Fantinel

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

Eudes da Costa Sippel

Miqueas Libório de Jesus

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Renata Santos

René de Oliveira e Sousa Júnior

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

Rogerio Gallo

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

II - Grupo de Análise Jurídica:

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Leonardo de Andrade Rezende Alvim

Manoel Tavares de Menezes Netto

Advocacia-Geral da União (AGU)

Andaléssia Lana Borges Câmara

Sara Mendes Carcará

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Fernanda Schimitt Menegatti

Tiago do Vale

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Rodrigo Moreira Lopes

Andréa Mussnich Barreto

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Nubia Castilhos

Paulo Mendes de Oliveira

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Ana Carolina Ali Garcia

Melissa Guimarães Castello

Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)

Rafael Arruda Oliveira

Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)

Alexandre Aboud

Fernanda Luiza Freire Serur

Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)

Vicente Prata Braga

Fabrizio de Lima Pieroni

Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)

Cleide Regina Furlani Pomperamaier

Saulo Gonçalves Santos

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Fernanda Vaz Luft

Paula Danielle Teixeira Lima Piazza

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Andrea Veloso Correia

Ramon Rocha Santos

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

José Marcos Sequeira de Cerqueira

Pedro Caymmi

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
III - Grupos Técnicos:

GT 1 - Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Camilla de Oliveira Cavalcanti

Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Fausto Vieira Coutinho

Arnaldo Diefenthaeler Dornelles

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Claudia Elena Figueira Cardoso Navarro

Roni Peterson Bernardino Brito

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Fernando da Cruz Turella

Katwelly Martins Campos

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

José Borges Bomfim Filho

Andre Motta Cheutchuk

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 2 - Imunidades.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Daniel Abraham Loria

João Pedro Machado Nobre

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Rodrigo Augusto Verly de Oliveira

André Nardelli

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Afrânio Rodrigues Bezerra Filho

Adriano José Barrote dos Santos

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Rafael Gonçalves

Wagner Rodrigues dos Santos

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Alexandre Sobreira Cialdini

Alex Adriano Machado

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Daniel Abraham Loria

Matheus Rocca dos Santos

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Maria da Consolação Silva

Nemer Bosco Damous

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Roni Peterson Bernardino Brito

Cláudio Ferrer de Souza

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Marlon de Souza Mendes

Alex Hudson Costa Carneiro

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Antônio Alves Rodrigues

Bruno Mancini

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 4 - Regime Específico de Operações com bens imóveis.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Camilla de Oliveira Cavalcanti

Matheus Rocca dos Santos

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Jonathan José Formiga de Oliveira

Dafne Calatroni Cardoso

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Paulo Guilherme Deroulede

Adriano Pereira Subirá

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Guilherme Celestino de Abreu

Wilson Jacob

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Flávia Roberta Bruno Teixeira

César Saito

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
GT 10 - Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Nelson Leitão Paes

Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Roni Peterson Bernardino de Brito

Carlos André Soares Nogueira

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Marina Moura Neumann

Elmo Braz Zenóbio Júnior

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Valéria Messias de Oliveira

Glauber Rodrigues de Melo

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Erivelto Leal de Oliveira

Elcides Barros Vales

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 11 - Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Nelson Leitão Paes

João Pedro Machado Nobre

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Ricardo de Souza Moreira

Flávio Vilela Campos

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Sergio Savaris

Vinícius Lara de Oliveira

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Adimar Rezende do Carmo

Wellington Alves da Silva Sobrinho

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Adriano de Andrade Manzeppe

Marxwell Alves Pantaleão

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 12 - Contencioso Administrativo do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

Matheus Rocca dos Santos

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira

Rodrigo Augusto Verly de Oliveira

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva

Fernando Mombelli

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Marcia Zilá Longen

Marcos Eleiber Fardin

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto

Anderson Paulo Bueno

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 13 - Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback).

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Rodrigo Octávio Orair

Nelson Leitão Paes

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Débora Freire Cardoso

Sérgio Ricardo de Brito Gadelha

Secretaria de Política Econômica (SPE)

Maria Alice Gonçalves Barros

Wolney de Oliveira Cruz

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Priscila Kaiser Monteiro

Vinicius Augusto Lima de Almeida

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Antonio Aldrin da Silva Myra

Denilton Pereira de Brito

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 14 - Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS.

TITULAR

SUPLENTE

REPRESENTAÇÃO

Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior

João Pedro Machado Nobre

Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Frederico Igor Leite Faber

Ricardo de Souza Moreira

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Theo Lucas Borges de Lima Dias

Filipe Aguiar de Barros

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Carlos Eduardo Burkle

Paulo Tsalikis

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior

Artur Matos

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
PORTARIA Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324537, resolve:

Exonerar JAQUELINE HOLANDA MACENA, matrícula nº392872, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324576, resolve:

Nº 151 - Movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ELIANE BURIN, matrícula nº 218045, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSJKAJUR - Gabinete do Senador Jorge Kajuru.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324617, resolve:

Nº 152 - Exonerar ADNA DOS ANJOS CAJUEIRO, matrícula nº 416270, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324618, resolve:

Nº 153 - Exonerar RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº 252478, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1324620, resolve:

Nº 155 - Exonerar TIAGO MANERA BRANT ALVES, matrícula nº 414120, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/BLMCON - Gabinete do Bloco da Liderança da Minoria no Congresso Nacional, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.

Marcio Tancredi
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000667/2024-01, resolve:

Nº 140 - Dispensar APARECIDA AKEMI HATAKA KOYAMA, Contador, Siape nº 1118967, do encargo de substituta simultânea do Cargo Comissionado Executivo da Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e de seu substituto eventual.

Nº 141 - Designar JULIANA COUTINHO CHAVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Siape nº 1664237, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PORTARIA MESP Nº 28, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.091979/2023-60, resolve:

Nomear o servidor IGOR PARENTE PINTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 93, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor SANDRO VARGAS DE MESQUITA, TAE - Administrador, matrícula SIAPE nº 2235672, para a função de Coordenador de Esporte e Lazer - COEL, código FG-01, da Pró-Reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA STJ/GDG Nº 61, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2024, RITA DE CÁSSIA FRAZÃO, matrícula S030508, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2024, CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO, matrícula S017900, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, em decorrência de sua aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.001768/2024-24, resolve:

DESIGNAR a Assessora Técnica e o Chefe de Divisão da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, da Secretaria Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 18, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, edição n° 13, de 18 de janeiro de 2023, Seção 2, página n° 31.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 92, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor SCHUMACHER ANDRADE BEZERRA, TAE - Técnico em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 1277719, da função de da função de Coordenador de Esporte e Lazer - COEL, código FG-01, da Pró-Reitoria de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.257487/2023-21, e tarefa GET nº 274949070, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Renato Almeida Sousa, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Analzira Guimarães Sousa, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 948425, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 11/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/10/2023, data do requerimento.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, o artigo 45 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Anexo I do artigo 1º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os membros para compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde - GT Indígena MS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.106, de 19 de janeiro de 2024:

I - Secretaria- Executiva do Ministério da Saúde:

a) Titular: MICHELINE GOMES CAMPOS DA LUZ;

b) Suplente: GENIVANO PINTO ARAÚJO;

II - Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde:

a) Titular: RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA;

b) Suplente: MARIA DO CARMO ANDRADE FILHA;

III - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde:

a) Titular: BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA;

b) Suplente: GUSTAVO HOFF;

IV - Fórum de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena (FPCONDISI):

a) Titular: CELSO CELESTINO DA SILVA;

b) Suplente: JOVÂNIO NORMANDO VILAGELIN;

c) Titular: WALLACE JUSTINO DE ARAÚJO SILVA APURINÃ;

d) Suplente: VANILDO ARIABO QUEZO;

V - Conselho Nacional de Saúde (CISI):

a) Titular: RILDO MENDES;

b) Suplente: LUIZ CARLOS FERREIRA PENHA;

VI - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB):

a) Titular: KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS;

b) Suplente: VASTIR ELOY AMADO;

a) Titular: ANTONIO FERNANDES DE JESUS VIEIRA;

b) Suplente: FABIANO DE LIMA SILVA;

VII - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Indígena (Sindcopsi):

a) Titular: ALISON CARDOSO LIMA;

b) Suplente: ANTÔNIO ALVES DE SOUZA;

VIII - Liderança indígena:

a) Titular: AILSON DOS SANTOS; e

b) Suplente: ANTÔNIO RICARDO DOMINGOS DA COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 48, de 19 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 54, onde se lê: "no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024", leia-se: "no período de 3 a 8 de fevereiro de 2024".
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00140.000391/2023-62, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO OLIVEIRA BARBOSA, matrícula no SIAPE nº 1781594, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe "I", Padrão I, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Licitação e Contrato da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República (PR).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 160, de 23 de Janeiro de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.000821/2024-53, resolve:

Declarar aberta uma vaga de Assistente em Administração, nível de Classificação D, em virtude do falecimento dede ALDIR ALDRIN PERESZLUHA - 1170151, ocorrido em 26 de dezembro de 2023.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Despacho Coaf de 23 de Janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000036/2024-88, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 16 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária e de reuniões de Grupo de Trabalho do Grupo de Ação Financeira (GAFI), a se realizarem na cidade de Paris, França.

RICARDO LIÁO
Portaria UFPR nº 71, de 15 de Janeiro de 2024

A Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná, no exercício do cargo de Reitora, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.076437/2023-41, resolve:

I. Nomear a servidora DÉBORA CARLA CHONG E SILVA - 2311866, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a função de Coordenadora de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências da Saúde, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ
Portaria PROGEP/UFOB nº 49, de 23 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar RONY KEITO LOPES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE Nº 1629636, para o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Gestão Laboratorial, código CD-04, vinculada à Superintendência Administrativa do Campus Reitor Edgard Santos desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria PROGEP/UFOB nº 48, de 23 de Janeiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, tendo em vista a delegação de competência por meio da Portaria do Gabinete da Reitoria/UFOB nº 517, de 06 de julho de 2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/09/2023, ADRIANA CLARA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE Nº 2274435, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Laboratorial, código CD-04, vinculada à Superintendência Administrativa do Campus Reitor Edgard Santos desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DA SILVA BARCELOS
Portaria SGP/MGI nº 803, de 22 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.136123/2023-93, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ÁLVARO JOSÉ DO NASCIMENTO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 3373896, ocupante do emprego de Auxiliar Artífice de Eletricidade - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Portaria SGP/MGI nº 132, de 23 de Janeiro de 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10199.104648/2020-90, resolve:

Art. 1º Encerrar, a partir de 26 de janeiro de 2024, a alteração de exercício da empregada pública Evellyn de Carvalho Rubem, matrícula nº 110865, Analista, do quadro de pessoal do BB Tecnologia e Serviços - BBTS, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 2.984, de 03 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, seção 2, pág. 12, a partir de 24 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR