PORTARIA Nº 1.235, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Homologa e torna público o Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção no âmbito do Edital Nº 90001/2024 - Prêmio Bicicleta Brasil.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 2º da Portaria MCID nº 121, de 28 de fevereiro de 2023, e no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023,

CONSIDERANDO a previsão constante do item 8.9 do Edital nº 90001/2024/SEMOB-MCID; resolve:

Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Preliminar da Avaliação e Seleção no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil, constante do Anexo.

Art. 2º Ampliar, nos termos do item 8.13 do EDI,TAL Nº 90001/2024/SEMOB-MCID, a quantidade de premiados nas categorias "e" e "f" do certame, premiando-se também os segundos e terceiros colocados, sem impacto orçamentário e financeiro.

Art. 3º Homologar e tornar pública a habilitação excepcional da proponente referente ao CNPJ 54.636.022/0001-71, cuja documentação inicial e posterior recurso não foram recebidos por falha no endereço eletrônico indicado para envio no EDITAL Nº 90001/2024/SEMOB-MCID, sem responsabilidade da proponente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENIS EDUARDO ANDIA

ANEXO I NOTAS CONSOLIDADAS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO PRÊMIO BICICLETA BRASIL

CLASSIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO FINAL

TÍTULO DA INICIATIVA

PROPONENTE

CNPJ/CPF

CATEGORIA 1. SEGURANÇA VIÁRIA

1

7,58

Mobilidade em transformação - Assistência Técnica para o Boulevard Beira Rio

Cidade Ativa

20.241.619/0001-03

2

6,58

Projeto Vias Seguras

União de Ciclistas do Brasil (UCB)

10.716.347/0001-99

3

6,25

Pedale como Marina

Pedale como Marina

384.XXX.XXX-15

4

6,08

Pedalando Juntas

Instituto Caminhabilidade (Movimento Sampaé)

27.878.919/0001-39

5

5,83

Estacionamento Inteligente

Boos e Bikes Comércio LTDA

48.546.177/0001-14

6

5,75

CicloVida Mobilização para uma Cultura de Bicicleta

Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Vicente

47.734.599/0001-50

7

5,67

VerdeBici

Movimento Horta do Vinil

034.XXX.XXX-12

CATEGORIA 2. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E REDES

1

8,75

CicloMapa

União dos Ciclistas do Brasil (UCB) e Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP)

10.716.347/0001-99

*

8,67

Observatório da Bicicleta

União de Ciclistas do Brasil (UCB)

10.716.347/0001-99

2

8,17

Plataforma de Dados da Ameciclo

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

*

7,92

Índice de Desenvolvimento Cicloviário - Ideciclo

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

3

7,83

Pedalando Juntas

Instituto Caminhabilidade - com a razão social MOVIMENTO SAMPAPE

27.878.919/0001-39

4

7,17

Auditoria Cicloviária

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

5

7,08

Pedale como Marina

Pedale como Marina

384.XXX.XXX-15

6

6,83

Relatório 11 anos de Contagem de Ciclistas

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

*Não classificada com base no item 8.1 do Edital

CATEGORIA 3. MOBILIZAÇÃO E INCIDÊNCIA POLÍTICA

1

8,50

Perifa na Pista

Coletivo ParáCiclo

46.406.710/0001-17

2

8,42

Mobilização e Incidência Política

Federação dos Povos Quilombolas e Populações Tradicionais da Amazônia

08.110.052/0001-22

3

8,08

Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta - Enabici

União de Ciclistas do Brasil (UCB)

10.716.347/0001-99

*

8,00

União de Ciclistas do Brasil

União de Ciclistas do Brasil (UCB)

10.716.347/0001-99

4

7,92

Pesquisa Perfil do Ciclista Brasileiro

Associação Brasileira dos Usuários de Meios de Transporte Terrestre à Propulsão Humana - Transporte Ativo

06.102.475/0001-75

4

7,92

Fundo de Ações Livres

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

6

7,75

Pedala Macaé - RJ

Institulo Aromeiazero

16.403.490/0001-07

*

7,50

Projeto Vias Seguras

União de Ciclistas do Brasil (UCB)

10.716.347/0001-99

7

7,17

VerdeBici

Movimento Horta do Vinil

034.XXX.XXX-12

*Não classificada com base no item 8.1 do Edital

CATEGORIA 4. FOMENTO À CULTURA DA BICICLETA

1

7,92

Pesquisa Perfil do Ciclista Brasileiro

Associação Brasileira dos Usuários de Meios de Transporte Terrestre à Propulsão Humana - Transporte Ativo

06.102.475/0001-75

2

7,75

Bota pra Rodar

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

3

7,42

Pedala Macaé - RJ

Institulo Aromeiazero

16.403.490/0001-07

4

7,33

Pedalando Juntas

Instituto Caminhabilidade - com a razão social MOVIMENTO SAMPAPE

27.878.919/0001-39

5

7,25

Mobilidade em transformação - Assistência Técnica para a ação MambuBike

Cidade Ativa

20.241.619/0001-03

6

7,17

Plano das Bicicletas Douradas

Coletivo ParáCiclo

46.406.710/0001-17

7

7,08

Bicicletada da Passos da Criança

Associação Iniciativa Cultural

07.180.014/0001-83

*

7,00

Bicicletas Coloridas

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

*

7,00

Solta o Frei

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

8

6,92

VerdeBici

Movimento Horta do Vinil

034.XXX.XXX-12

8

6,92

Mobilidade 360

Fundação Thiago de Moraes Gonzaga

02.403.957/0001-04

10

6,58

Pedale-se: Pedalada Histórica

MDF (Movimento de Defesa das Favelas)

54.636.022/0001-71

11

6,33

Percurso Afetivo

Bilboquê Criações Artísticas e Culturais

36.823.337/0001-46

11

6,33

Suave Bikesystem

Maiene M Horbylon

11.175.877/0001-30

13

6,08

Manutenção e Montagem de Bikes

Instituto Manikara de desenvolvimento sicioambiental, saúde, educação e empreendedorismo na Amazônia

38.065.422/0001-18

*

5,92

Dia Nacional de Ciclistas

Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo)

19.297.825/0001-48

14

5,92

Projeto Enfermeiro Ciclista

Projeto Enfermeiro Ciclista

55.586.645/0001-40

*Não classificada com base no item 8.1 do Edital

CATEGORIA 5. PROJETOS, PLANOS, PROGRAMAS E URBANIZAÇÃO

1

9,58

Pedala Mais

Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - Fortaleza-CE

17.524.445/0001-73

2

9,17

Bicicletar 3.0

Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania

03.844.450/0001-59

3

8,83

Coordenadoria Niterói de Bicicleta

Prefeitura de Niterói/RJ

28.521.748/0001-59

4

8,67

Corredor seletivo para ônibus - tipo MUVI

Secretaria de Estado das Cidades - RJ

52.399.071/0001-02

4

8,67

PlanMob de São Gonçalo

Prefeitura Municipal de São Gonçalo

28.636.579/0001-00

6

8,42

Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade de Vila Velha

Prefeitura de Vila Velha/ES

27.165.554/0012-58

7

8,00

Rota Caiçara de Cicloturismo

UFPR Setor Litoral

75.095.679/0001-49

8

7,83

Goiás em Movimento Ciclovias

Goinfra

03.520.933/0001-06

9

7,67

Projeto Cicloviário e de Segurança Viária em Áreas Escolares

Secretaria-Geral do Governo de Goiás

34.049.214/0001-74

*

7,42

22 de Maio - Itaboraí/RJ

Secretaria de Estado das Cidades - RJ

52.399.071/0001-02

*

7,42

Obra de reestruturação urbana e ordenamento de trânsito com implantação de ciclorrota para o trecho Av. Jornalista Roberto Marinho

Secretaria de Estado das Cidades - RJ

52.399.071/0001-02

10

7,25

Ciclovias de Guararema

Prefeitura de Guararema/SP

46.523.262/0001-31

11

7,17

AtrAI Bikes: Mais dados para melhores infraestruturas cicloviárias

Instituto Cordial de Desenvolvimento Social Ltda

22.914.019/0001-86

12

7,00

Bike Game - Brincando de Bicicleta na Educação Física

Escola Municipal Professora Nair Gaspar de Rezende

03.198.809/0001-68

13

6,33

Pedal Cultural da USJT

Universidade São Judas Tadeu (USJT) - Grupo Ânima Educação

43.045.772/0001-52

14

6,25

Ped Aula

Pedal Sustentável

15.062.542/0001-66

15

5,67

Pedalando com a Escola

Associação de Ciclismo Pedal sem Destino

55.246.471/0001-76

16

5,42

Anel rodoviário de Águas Lindas de Goiás

Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

01.616.520/0001-96

*Não classificada com base no item 8.1 do Edital

CATEGORIA 6. INCENTIVO AO USO DA BICICLETA

1

6,83

Ciclomobilidade: Pedalando para o futuro

Colégio Estadual Prefeito João Maria de Barros

76.416.965/0001-21

2

6,75

Bicicletaria Cultural

Patrícia Valverde Pereira

18.152.411/0001-68

3

6,58

Promoção da bicicleta como meio de mobilidade sustentável na Presidência da República

Presidência da República

00.394.411/0001-09

4

6,50

Projeto BIKE São José dos Campos_SP

Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos - SP

46.643466/0001-06

5

6,42

Malha Cicloviária de Norte a Sul

Prefeitura de Garopaba/SC

82.836.057/0001-90

6

5,92

Vá de Bike

Prefeitura de Niterói/RJ

28.521.748/0001-59

7

5,83

Pedal Cultura da USJT

Universidade São Judas Tadeu (USJT) - Grupo Ânima Educação

43.045.772/0001-52

8

5,75

PedalUFF-Tur

Universidade Federal Fluminense - Niterói - RJ

28.523.215/0001-06

9

5,67

Jornal Bicicleta

Editora 7 de Maio

08.271.549/0001-22

9

5,67

Projeto Amazônia de Bike

Muriki Cicloturismo

32.867.955/0001-37

11

5,50

Bike Comunidade

Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador/BA

13.927.801/0020-01

11

5,50

Vale-Transporte sustentável: uma proposta ao incentivo do uso da bicicleta como modal de transporte do trabalhador

Universidade Católica de Pernambuco - Unicap

10.847.721/0001-95

13

5,08

Ecoturismo Urbano

Rúbcia Izabela Madureira de Souza

12.728.066/0001-81

13

5,08

Vem de Bike!

Centro Universitário do Rio São Francisco - UniRios

03.866.544/0001-29

13

5,08

Teste de modelos de bicicletas Elétricas Cargueiras para o uso dos Correios

Correios

34.028.316/0001-03

16

5,00

Pedalando com a Escola

Associação de Ciclismo Pedal sem Destino

55.246.471/0001-76

16

5,00

Bike Comunidade

Movimento Salvador Vai de Bike/Empresa SALTUR

14.909.105/0001-72

16

5,00

Pedal Solidário 7

Patrícia Gomes Duarte Silva

20.342.959/0001-12