PORTARIA MPA Nº 203, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 parágrafo único inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851 de 20 de setembro de 2016 e o que consta do Processo SEI nº 00350.004215/2023-24, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Grupo de Trabalho Ministerial (GTM), de assessoramento técnico e administrativo e de coordenação ministerial, com a finalidade de atuar junto ao Grupo de Trabalho de Agricultura (GT de Agricultura) e demais Grupos e Iniciativas relevantes ao setor pesqueiro e aquícola na Presidência Pro Tempore Brasileira - PPTB do Grupo dos 20 (PPTB do G20).

Parágrafo Único. O Grupo de Trabalho Ministerial é órgão de assessoramento técnico e administrativo e de coordenação ministerial.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Ministerial compete planejar e operacionalizar a participação Ministerial, especialmente no âmbito do GT de Agricultura e demais Grupos ou Iniciativas relevantes à pesca e aquicultura relativas à Trilha Sherpas da PPTB do G20 de 2024, incluindo:

I - preparar cronograma de reuniões e atividades;

II - indicar e preparar os representantes para atuação em cada reunião de nível técnico e político;

III - coordenar, quando pertinente, eventos paralelos e reuniões bilaterais com Países-Membros, Países Convidados e Organismos Internacionais;

IV - monitorar o avanço da Declaração Ministerial, Nota Temática e demais documentos; e

V - propor e consolidar as negociações para definição dos documentos pertinentes.

Art. 3º O GTM será composto por representantes, sendo um titular e um suplente, a seguir designados, que representarão os seguintes órgãos do Ministério da Pesca e Aquicultura:

Gabinete do Ministro (GM):

a) titular: Gustavo Machado Pires

b) suplente: Luísa Costa Freitas Frade

Assessoria Especial Internacional (AI):

a) titular: Ricardo Ginicolo Bacelette

b) suplente: Diógenes Lemainski

Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD):

a) titular: Adriana Vilela Toledo

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM):

a) titular: José Américo Moreira da Silva

b) suplente: Érika Santos Meneses Tanaka

Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR):

a) titular: Adriana Papaleo

b) suplente: Cristianne de Oliveira Pinheiro Batista

Secretaria-Executiva (SE):

a) titular: Carlos César Simões Machado

b) suplente: Giovana Iannicelli Crema Rodrigues

Secretaria Nacional de Aquicultura (SNA):

a) titular: Karoline Aires Ferreira Vasconcelos

b) suplente: Juliane da Silva Arnaud

Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA):

a) titular: Natalia Tavares de Azevedo

b) suplente: Akeme Milena Ferreira Matsunaga

Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI):

a) titular: Helinton José Rocha

b) suplente: Rivetla Edipo Araujo Cruz

Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) :

a) titular: Gianfrancisco Schork

b) suplente: Marcelo Vianna

§ 1º Os representantes titulares, em seus impedimentos legais, eventuais ou temporários, serão substituídos pelos seus suplentes.

§ 2º Em caso de vacância dos membros, as novas indicações serão realizadas pelos titulares das unidades representadas, e designados pelo Coordenador do GTM.

§ 3º O GTM será coordenado pelo representante titular da Secretaria Executiva.

§ 4º Caberá à Assessoria Especial Internacional prestar o apoio administrativo ao GTM.

§ 5º O GTM poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil para participarem de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 4º O GTM se reunirá, ordinariamente, a cada trinta dias e, extraordinariamente, mediante convocação do seu coordenador.

§ 1º As convocações para as reuniões do GTM serão realizadas por meio eletrônico com antecedência, mínima, de três dias.

§ 2º As reuniões do GTM, serão realizadas de forma presencial, salvo demonstração motivada da sua inviabilidade, quando serão realizadas por videoconferência.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024 para o pleno e eficaz cumprimento das finalidades e competências estabelecidas nos arts. 1º e 2º, admitida a prorrogação mediante justificativa do seu Coordenador.

Art. 6º A participação no GTM será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MELLO