Portaria nº 53, de 18 de julho de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº: 01498.000134/2016-14

Projeto: Resgate, prospecção, monitoramento e educação patrimonial das obras civis de implantação do Habitacional do Pilar

Arqueólogas Coordenadoras: Suely Cristina Albuquerque de Luna e Ana Lúcia do Nascimento Oliveira

Apoio Institucional: Núcleo de Ensino e Pesquisas Arqueológicas (NEPARQ) do Departamento de História - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Área de Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01492.000191/2023-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Nas Áreas do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/Pa - PROSAP. Parauapebas/Pa, nova etapa, no município de Parauapebas, no sudeste do Estado do Pará

Arqueóloga Coordenadora: Simone Corrêa Carvalho

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá

Área de Abrangência: Município de Parauapebas, estado do Pará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tangará Transmissora de Energia Elétrica S/A.

Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Encruzo Novo - Santa Luzia III, CS, C1 (Trecho SEMA - Lote 3 - IPHAN-MA)

Processo nº 01494.000020/2023-33

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento LT 230 kV Encruzo Novo - Santa Luzia III, CS, C1 (Trecho SEMA - Lote 3 - IPHAN-MA)

Arqueóloga Coordenadora Geral: Marina Neiva de Oliveira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cláudio César de Souza e Silva

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira

Área de Abrangência: Municípios de Maranhãozinho, Presidente Médici, Santa Luzia, Nova Olinda do Maranhão, Araguanã, Zé Doca, Governador Newton Bello, Bom Jardim, Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia do Paruá, todos no estado do Maranhão

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Humaitá Energética SPE Ltda

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Humaitá

Processo nº 01508.000599/2018-71

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Humaitá

Arqueólogo coordenador: Guilherme Rau dos Santos

Arqueóloga de campo: Fabíula Martins Ferrer

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Pinhão, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Empreendimento: Loteamento Residencial de Interesse Turístico Recanto dos Pássaros

Processo nº 01506.001949/2022-12

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Residencial de Interesse Turístico Recanto dos Pássaros

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jouran de Deus Ferreira

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Promissão, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora RVA Ltda

Empreendimento: Loteamento Vila Serena Resort - Ampliação

Processo nº 01508.000397/2022-13

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Vila Serena Resort - Ampliação

Arqueólogo coordenador geral e campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Umuarama, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Arca de Gaia Empreendimento SS Ltda

Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Jardim do Cerrado

Processo nº 01551.000297/2022-53

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parcelamento de Solo Urbano Jardim do Cerrado

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Mario Wiedemann

Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da UNB

Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: TARG Participações Societárias Ltda

Empreendimento: Residencial Gênesis

Processo nº 01551.000067/2024-56

Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico na área do empreendimento Residencial Gênesis

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Valmir Manoel Mendes Junior

Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Solarig Brasil Serviços em Energia Ltda

Empreendimento: Complexo Solar Grota do Pilar

Processo nº 01496.000167/2024-94

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Solar Grota do Pilar

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueóloga de Campo: Carla Patrícia Silva de Medeiros

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural de Ceará- Instituto Tembetá

Área de Abrangência: Município de Crateús, estado do Ceará

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Júlio Pansini II

Processo nº 01409.000671/2016-16

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Residencial Júlio Pansini II

Arqueólogo Coordenador Geral: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Rodrigues Santos

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Jaguaré, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pedreira Aracruz Ltda

Empreendimento: Pedreira Aracruz Mina Norte, Município de Aracruz/ES

Processo nº 01409.000247/2024-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Pedreira Aracruz Mina Norte, Município de Aracruz/ES

Arqueólogo Coordenador Geral: Otávio Augusto Pereira Freitas

Arqueólogo Coordenador de Campo: Paulo João de Oliveira Júnior

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Columbia Exploração Mineral Ltda

Empreendimento: GRAPHCOA - Mina Boa Sorte

Processo nº 01502.000746/2024-19

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de Inserção da GRAPHCOA - Mina Boa Sorte

Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis

Arqueólogo de Campo: Renato Kipnis

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA

Área de Abrangência: Município de Itagimirim, estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Nordeste Logística I S.A.

Empreendimento: Projeto de adequação da bacia de tanques na área do Terminal da Nordeste Logística I S.A.

Processo nº 01408.000333/2023-13

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de adequação da bacia de tanques na área do Terminal da Nordeste Logística I S.A.

Arqueólogo Coordenador e de campo: Thiago Fonseca de Souza

Área de Abrangência: Município de Cabedelo, estado da Paraíba

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Eletrossol Centrais Elétricas Cassol Ltda

Empreendimento: PCH Rondon I

Processo n.º 01410.000013/2023-14

Projeto: Avaliação de Impactos ao Patrimônio Arqueológico PCH Rondon I

Arqueólogo Coordenador Geral: Valmir Manoel Mendes Junior

Arqueólogo Coordenador de Campo: Igor Andryanws Alves de Moura

Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia

Área de Abrangência: Município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vale S.A

Empreendimento: Projeto S11D

Processo nº: 01492.000568/2012-41

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) complementar referente ao Empreendimento Projeto S11D

Arqueólogo(a) Coordenador Geral: Felipe Silva Sales

Arqueólogo(a) de Campo: Felipe Silva Sales

Apoio Institucional: Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)

Área de Abrangência: Município de Canaã dos Carajás, estado do Pará

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Fotons de Santa Rafaela Energias Renováveis S/A

Empreendimento: Usina Fotovoltáica Itapaci

Processo nº Usina Fotovoltáica Itapaci

Projeto: Arqueólogo Coordenador: Cláudio César de Souza e Silva e Flávio César Gomes de Oliveira

Arqueólogo de Campo: Julio Cesar Alves de Castro

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura Municipal de Jataí

Área de Abrangência: Município de Itapaci, estado de Goiás

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ferro Verde Mineração Ltda

Empreendimento: Projeto Ferro Verde

Processo n. 01502.001650/2023-89

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA para o Empreendimento Minerário Ferro Verde,

Arqueóloga Coordenadora: Joyce Avelino Carneiro Santana

Arqueólogo de Campo: Joyce Avelino Carneiro Santana

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia/LAP UNEB

Área de Abrangência: Município de Urandi, estado da Bahia

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Software by Maringá

Empreendimento: Parque Tecnológico

Processo nº 01508.000009/2024-58

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parque Tecnológico.

Arqueólogo coordenador: Diogo Gomes

Arqueóloga de campo: Diogo Gomes

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Maringá, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ilha dos Guarás - Condomínio vivo SPE LTDA

Empreendimento: Loteamento Ilha dos Guarás

Processo n.º 01402.000362/2023-35

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Ilha dos Guarás

Arqueólogo Coordenador: Ennyo Lurrik Sousa da Silva

Arqueólogo de Campo: Ennyo Lurrik Sousa da Silva

Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Brandão Vilela

Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Aurizona S/A

Empreendimento: Mina Tatajuba

Processo n.º 01494.000476/2022-12

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do empreendimento Mina Tatajuba

Arqueólogo Coordenador Geral: Kaic Bueno Batista

Arqueólogos coordenadores de campo: Andreiza Oliveira Silva, Estella Thaynara Barcelos Muniz e Lázaro Moreira Pinheiro.

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em História Natural e Arqueologia do Maranhão - Governo do Estado do Maranhão

Área de Abrangência: Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses.