PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02 a 04/04/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

1 - Processo nº: 10510.905224/2011-74 - Recorrente: ALVES, BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11080.902194/2014-67 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.905722/2015-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11080.905723/2015-65 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.902692/2008-96 - Embargante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10320.729901/2020-70 - Recorrente: DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10830.002530/2010-53 - Recorrente: MIBA SINTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10830.002531/2010-06 - Recorrente: MIBA SINTER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15586.720858/2013-51 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 17613.720953/2017-39 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 17613.720954/2017-83 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA

12 - Processo nº: 10166.900217/2018-10 - Recorrente: OSX TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10166.900218/2018-64 - Recorrente: OSX TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10783.720433/2014-82 - Recorrente: SKYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10783.720443/2014-18 - Recorrente: SKYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.655590/2016-73 - Recorrente: SOBLOCO CONSTRUTORA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.655591/2016-18 - Recorrente: SOBLOCO CONSTRUTORA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

18 - Processo nº: 10880.924745/2011-12 - Recorrente: ADMINISTRADORA PMV LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12448.913383/2011-79 - Recorrente: ARGOLIS HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10940.901027/2014-69 - Recorrente: CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13896.901464/2016-15 - Recorrente: ENGECORPS ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.939715/2015-34 - Recorrente: EOLICA FORMOSA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

23 - Processo nº: 12448.924762/2016-07 - Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16062.720337/2013-75 - Recorrente: GILMAR DE CASTRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 18186.727033/2017-91 - Recorrente: KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18470.900644/2015-13 - Recorrente: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11516.722084/2013-75 - Recorrente: REDECINE - FLN PROMOCOES CINEMATOGRAFIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13819.720019/2010-83 - Recorrente: SAO BERNARDO ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.955082/2015-10 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10380.725885/2017-36 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19679.721740/2019-57 - Recorrente: UAB MOTORS PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13819.902852/2011-21 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

33 - Processo nº: 13014.720206/2013-75 - Recorrente: ALENCAR NASCIMENTO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 18470.729889/2012-81 - Recorrente: ALEXANDRE CORTES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

35 - Processo nº: 10725.720811/2016-84 - Recorrente: AMARO JOSE DE ABREU MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10725.721189/2013-89 - Recorrente: AMARO JOSE DE ABREU MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 18019.000318/2010-37 - Recorrente: ANTONIO MOZART PAIS E MELO SPECHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.730491/2011-51 - Recorrente: DIONI TEREZINHA RAMOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11020.721439/2011-19 - Recorrente: GESSI LOVISON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10980.721603/2012-58 - Recorrente: IVETE TEREZINHA DALL AGNOL GUELHEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10580.727771/2011-89 - Recorrente: JAMILDA DIAS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11226.720181/2022-80 - Recorrente: JANDIRA DE AREA LEAO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10166.724869/2017-61 - Recorrente: JOANA LUCIA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10830.721521/2011-46 - Recorrente: JOSE ANTONIO TREVISAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10480.734975/2012-85 - Recorrente: JOSE CICERO DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10240.720710/2019-07 - Recorrente: JOSE ERNESTO CASANOVAS SUAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA

47 - Processo nº: 10240.720711/2019-43 - Recorrente: JOSE ERNESTO CASANOVAS SUAREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10830.723010/2017-54 - Recorrente: LUIS AUGUSTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13766.721278/2013-37 - Recorrente: MARCIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10469.721490/2011-07 - Recorrente: MARIA SOARES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13056.720058/2011-31 - Recorrente: PAULO JOSE DE SOUZA BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10166.723844/2014-05 - Recorrente: REGINA COELI DE ALENCAR NORMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 18186.011291/2008-61 - Recorrente: SERGIO PEREIRA DO VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10166.720758/2011-90 - Recorrente: SUZANA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS APOLINARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13819.722595/2013-16 - Recorrente: WAGNER FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

56 - Processo nº: 15588.720590/2021-47 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS RODRIGUES MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 15588.720591/2021-91 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS RODRIGUES MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 15588.720707/2021-92 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS RODRIGUES MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 15588.720708/2021-37 - Recorrente: COMERCIAL DE CALCADOS RODRIGUES MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.911801/2006-91 - Recorrente: SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10783.902427/2016-11 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10783.902428/2016-58 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10783.902429/2016-01 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10783.902430/2016-27 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10783.902431/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10783.905531/2016-50 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 15578.720232/2016-96 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Carmen Ferreira Saraiva

Presidente da 3ª Turma Extraordinária