PORTARIA ICMBIO Nº 1.544, DE 21 DE MAIO DE 2024

Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas, contemplando quatro táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão (processo nº 02044.000084/2023-03).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§1º O PAN Tartarugas Marinhas abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de conservação para quatro espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo uma classificada na categoria CR (Criticamente em Perigo) - Dermochelys coriacea; uma classificada na categoria EN (Em Perigo) - Eretmochelys imbricata, e duas classificadas na categoria VU (Vulnerável) - Caretta caretta e Lepidochelys olivacea.

§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias de conservação para uma espécie, classificada na categoria NT (Quase Ameaçada) - Chelonia mydas.

Art. 2º O PAN Tartarugas Marinhas terá como objetivo geral reduzir as ameaças e pressões às tartarugas marinhas e seus habitats, por meio do aprimoramento das ações de conservação, pesquisa, monitoramento e políticas públicas, visando diminuir o risco de extinção dessas espécies.

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações distribuídas em sete objetivos específicos, assim definidos:

I - avaliação e redução das capturas incidentais e mortalidade das tartarugas marinhas nas pescarias;

II - identificação, difusão e incorporação de questões relevantes à conservação das tartarugas marinhas em políticas públicas, em especial o ordenamento territorial costeiro e marinho;

III - redução de impactos, monitoramento e manutenção da qualidade dos habitats reprodutivos das tartarugas marinhas;

IV - avaliação e redução dos impactos dos diferentes tipos de poluição nas tartarugas marinhas e na degradação de seus habitats;

V - avaliação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas sobre as populações de tartarugas marinhas e seus habitats;

VI - estabelecimento dos protocolos objetivando padronização de procedimentos e mitigação do molestamento e outras formas de manejo inadequado das tartarugas marinhas e seus ninhos; e

VII - avaliação e redução do uso direto dos produtos e subprodutos das tartarugas marinhas.

Art. 3º Caberá ao servidor João Carlos Alciati Thomé, vinculado ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste - Tamar, a coordenação do PAN Tartarugas Marinhas, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação - CGCON, subordinada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.

Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, em portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Tartarugas Marinhas.

Art. 5º O PAN Tartarugas Marinhas será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com avaliação intermediária prevista para o meio de sua vigência e avaliação final do ciclo de gestão.

Art. 6º O PAN Tartarugas Marinhas terá vigência de 3 de junho de 2024 a 3 de junho de 2029.

Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.

Art. 8º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 435, de 01 de junho de 2022.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.

MAURO OLIVEIRA PIRES