EDITAL Nº 133, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, e tendo em vista a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05,

FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho:

I - A abertura de prazo para REVISÃO da Lista Permanente de Recusa de Procurador(a) do Trabalho à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, constituída pelo Edital nº 93, de 05/06/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 07/06/2023 e reproduzida no anexo do presente Edital.

II - Os Procuradores do Trabalho e as Procuradoras do Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos(as) ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as) na Lista Permanente de Recusa, referida no item I, deverão habilitar-se mediante requerimento exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05, dirigido ao Presidente do CSMPT, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023.

III - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram formulados após a publicação do Edital nº 93/2023, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000060/2021-05, serão considerados para fins de revisão da lista.

IV - Também para fins de revisão, serão automaticamente excluídos(as) da lista permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as), os(as) demitidos(as) e/ou os(as) exonerados(as).

V - A Lista Permanente de Recusa, ora em revisão, após consolidada, será posteriormente publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do CSMPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs).

IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS

Presidenta do Conselho Superior do Mpt

Em Exercício

ANEXO

Relação dos(as) Procuradores(as) do Trabalho que constam em lista permanente de recusa à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho - Edital CSMPT nº 93/2023 - ora em revisão

Membro(a)

UF

ACIR ALFREDO HACK

SC

ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA

MG

ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA

SE

ALICE NAIR FEIBER SONEGO

SC

ALVAMARI CASSILLO TEBET

SP

AMANDA DE LIMA DORNELAS

PE

ANA LUCIA BARRANCO

PR

ANA LUIZA FABERO

RJ

ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO

SP

ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA

RJ

ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA

SP

ALPINIANO DO PRADO LOPES

GO

AROLDO TEIXEIRA DANTAS

RN

ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES

RJ

CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA

SP

CASSIO LUIS CASAGRANDE

RJ

CIRENI BATISTA RIBEIRO

GO

CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES

PR

CRISTIANO BOCORNY CORREA

RS

DANIELLE CRAMER

RJ

DJAILSON MARTINS ROCHA

ES

DULCE MARTINI TORZECKI

RJ

EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA

PI

ELIANE LUCINA

SP

ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA

SP

ENÉRIA THOMAZINI

RS

EVANDRO PAULO BRIZZI

RS

FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE

PR

FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR

CE

FRANCISCO MARCELO ALMEIDA

RN

GERALDO EMEDIATO DE SOUZA

MG

HELOISE INGERSOLL SA

RN

HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO

MS

INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS

PR

IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS

RS

IVO EUGÊNIO MARQUES

RS

JANILDA GUIMARÃES DE LIMA

GO

JANUARIO JUSTINO FERREIRA

GO

JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES

RJ

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

SP

JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES

RJ

JOSÉ DINIZ DE MORAES

RN

JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA

SP

JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO

PI

KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

DF

KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO

ES

LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

MS

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES

RJ

LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES

BA

LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA

SC

MARCELLO RIBEIRO SILVA

GO

MARCELO ADRIANO DA SILVA

PR

MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS

RJ

MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA

SP

MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA

RJ

MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN

BA

MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS

RS

MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY

GO

MARIA DO CARMO DE ARAÚJO

MG

MARIA EDLENE LINS FELIZARDO

PB

MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA

RJ

MARILIA MASSIGNAN COPPLA

PR

MARIO ANTONIO GOMES

SP

MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ

SE

MARIZA MAZOTTI DE MORAES

SP

MAX EMILIANO DA SILVA SENA

MG

MEICIVAN LEMES LIMA

GO

NEI MESSIAS VIEIRA

SP

PAULA ROUSSEFF ARAÚJO

RS

RENATO SILVA BAPTISTA

RJ

RICARDO ARAUJO COZER

CE

RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI

BA

RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA

MG

ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA

MS

SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES

SC

SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO

BA

SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA

RJ

VALERIA SA CARVALHO DA SILVA

RJ

VANESSA KASECKER BOZZA

PR

VERA LÚCIA CARLOS

SP

VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA

AL

VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR

RS