EDITAL DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DECISÃO K38MHJ

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

+ BELLA MODA FEMININA WOLLMAN EIRELI

14152.025053/2022-28

AI

22.280.110-7

1.388,05

+ BELLA MODA FEMININA WOLLMAN EIRELI

14152.025054/2022-72

AI

22.280.111-5

811,37

+ BELLA MODA FEMININA WOLLMAN EIRELI

14152.025055/2022-17

AI

22.280.112-3

1.388,05

+ BELLA MODA FEMININA WOLLMAN EIRELI

14152.025056/2022-61

AI

22.280.113-1

1.388,05

A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

14185.022484/2021-74

ND

20.209.498-7

82.942,22

A2G EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA

14185.013016/2022-90

ND

20.238.818-2

36.922,45

ABAMBU SAYONARA DECORACOES LTDA

14185.000849/2022-91

ND

20.226.118-2

62.262,49

ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI

14152.208286/2021-83

AI

22.237.592-2

1.388,05

ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI

14152.208292/2021-31

AI

22.237.598-1

3.962,52

ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI

14152.208304/2021-27

AI

22.237.610-4

3.522,24

ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI

14152.208305/2021-71

AI

22.237.611-2

2.935,20

ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI

14152.208308/2021-13

AI

22.237.614-7

10.164,82

ABI BRASILL SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI

14185.035347/2021-08

ND

20.222.738-3

96.751,29

AC ALIMENTACAO LTDA

14152.153916/2021-75

AI

22.183.508-3

220,14

AC ALIMENTACAO LTDA

14152.153917/2021-10

AI

22.183.509-1

146,76

AC ALIMENTACAO LTDA

14152.153918/2021-64

AI

22.183.510-5

146,76

AC ALIMENTACAO LTDA

14152.153919/2021-17

AI

22.183.511-3

823,28

AC ALIMENTACAO LTDA

14185.026530/2021-12

ND

20.213.620-5

131.633,35

ACADEMIA KURUKY FITNESS LTDA

14152.074318/2022-11

AI

22.329.375-0

1.388,05

ACADEMIA KURUKY FITNESS LTDA

14152.074342/2022-51

AI

22.329.399-7

1.320,84

ACADEMIA KURUKY FITNESS LTDA

14152.074343/2022-03

AI

22.329.400-4

440,28

ACADEMIA KURUKY FITNESS LTDA

14152.074344/2022-40

AI

22.329.401-2

1.027,32

ACADEMIA KURUKY FITNESS LTDA

14152.074345/2022-94

AI

22.329.402-1

1.926,20

ACADEMIA KURUKY FITNESS LTDA

14185.013332/2022-61

ND

20.239.147-7

15.067,31

ACADEMIA VITALITIS BOXFIT EIRELI

14152.010317/2022-49

AI

22.265.375-2

4.056,85

ACADEMIA VITALITIS BOXFIT EIRELI

14152.024979/2022-04

AI

22.280.036-4

15.540,71

ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA

14152.004966/2022-19

AI

22.260.024-1

3.429,31

ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA

14152.070979/2022-78

AI

22.326.036-3

8.925,07

ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA

14152.071019/2022-25

AI

22.326.076-2

1.615,23

ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA

14152.071022/2022-49

AI

22.326.079-7

1.448,85

ACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA

14152.078446/2022-34

AI

22.333.503-7

22.447,71

ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO

14152.104577/2022-84

AI

22.359.634-5

292.650,52

ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO

14152.104586/2022-75

AI

22.359.643-4

4.173,22

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.175816/2021-08

AI

22.205.156-6

4.207,96

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.176762/2021-90

AI

22.206.102-2

6.803,39

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.176918/2021-32

AI

22.206.258-4

4.207,96

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.178242/2021-11

AI

22.207.582-1

6.803,39

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.178310/2021-42

AI

22.207.650-0

4.207,96

ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI

14152.212471/2021-72

AI

22.241.777-3

4.207,96

ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

14152.175863/2021-43

AI

22.205.203-1

73,38

ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

14152.175864/2021-98

AI

22.205.204-0

261,36

ACOMONTA BRASIL - SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA

14185.030231/2021-74

ND

20.217.448-4

204.338,64

ACOUGUE CHAVE DE OURO LTDA

14152.122055/2022-64

AI

22.377.112-1

1.551,35

ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES -

14152.113257/2021-34

AI

22.143.182-9

1.100,70

ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES -

14152.113258/2021-89

AI

22.143.183-7

880,56

ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES -

14152.113259/2021-23

AI

22.143.184-5

953,94

ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES -

14152.113260/2021-58

AI

22.143.185-3

8.396,40

ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES -

14152.113261/2021-01

AI

22.143.186-1

1.388,05

ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES -

14185.019438/2021-98

ND

20.206.404-2

91.340,10

ADALBERTO BARRETO FERREIRA 82873828749

14152.016423/2022-36

AI

22.271.481-6

811,37

AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

14152.146955/2021-16

AI

22.176.547-6

1.388,05

AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

14152.146956/2021-61

AI

22.176.548-4

4.622,94

AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

14152.146957/2021-13

AI

22.176.549-2

146,76

AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

14152.146958/2021-50

AI

22.176.550-6

293,52

AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

14152.146959/2021-02

AI

22.176.551-4

647,91

AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

14185.025406/2021-21

ND

20.212.461-4

73.510,63

AGRO INDUSTRIAL MUSSUREPE LTDA

14185.002582/2022-76

ND

20.227.885-9

100.921,29

AGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA

14152.060429/2022-41

AI

22.315.486-5

1.551,35

AGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA

14152.060462/2022-71

AI

22.315.519-5

3.245,48

AGUIAR E AGUIAR PIZZARIA E CHOPPERIA LTDA

14152.060463/2022-15

AI

22.315.520-9

1.354,42

AIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

14152.066367/2022-81

AI

22.321.424-8

1.368,60

AIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

14152.066369/2022-70

AI

22.321.426-4

1.191,82

AIRCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

14152.066371/2022-49

AI

22.321.428-1

1.362,08

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.019121/2022-10

AI

22.274.179-1

366,90

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.019122/2022-64

AI

22.274.180-5

251,42

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.019123/2022-17

AI

22.274.181-3

146,76

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.019124/2022-53

AI

22.274.182-1

40,18

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.019125/2022-06

AI

22.274.183-0

293,52

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.019126/2022-42

AI

22.274.184-8

828,32

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14152.019127/2022-97

AI

22.274.185-6

762,70

AJ PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

14185.003598/2022-04

ND

20.228.928-1

43.572,90

AJAXS VEICULOS ESPECIAIS ADAPTACAO E TRANSFORMACAO EIRE

14152.152084/2021-70

AI

22.181.676-3

1.551,35

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.052097/2022-21

AI

22.307.154-4

2.041,25

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.076733/2022-18

AI

22.331.790-0

12.946,92

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.082086/2022-75

AI

22.337.143-2

2.434,02

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.082510/2022-81

AI

22.337.567-5

2.196,12

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.082521/2022-61

AI

22.337.578-1

2.929,90

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.082530/2022-52

AI

22.337.587-0

2.434,02

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.082538/2022-19

AI

22.337.595-1

3.654,83

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.128313/2022-16

AI

22.383.370-3

4.082,52

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.128322/2022-15

AI

22.383.379-7

4.082,52

ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

14152.128532/2022-03

AI

22.383.589-7

2.435,97

ALC MENEZES TRANSPORTES LTDA

14152.180241/2021-37

AI

22.209.581-4

587,04

ALC MENEZES TRANSPORTES LTDA

14152.180242/2021-81

AI

22.209.582-2

738,12

ALC MENEZES TRANSPORTES LTDA

14152.180244/2021-71

AI

22.209.584-9

73,38

ALC MENEZES TRANSPORTES LTDA

14152.180245/2021-15

AI

22.209.585-7

73,38

ALC MENEZES TRANSPORTES LTDA

14152.180246/2021-60

AI

22.209.586-5

458,28

ALC MENEZES TRANSPORTES LTDA

14185.030985/2021-24

ND

20.218.234-7

48.690,08

ALCRILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

14185.032797/2021-31

ND

20.220.110-4

248.219,26

ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF RIO

14152.116287/2022-83

AI

22.371.344-9

9.127,86

ALECORTE ODONTOLOGIA LTDA

14152.082949/2022-12

AI

22.338.006-7

4.056,85

ALEFLAMA - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

14152.137423/2021-98

AI

22.167.253-2

2.434,11

ALEFLAMA - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

14152.143859/2021-16

AI

22.173.451-1

518,04

ALEFLAMA - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

14152.143860/2021-41

AI

22.173.452-0

518,04

ALEFLAMA - ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

14152.143861/2021-95

AI

22.173.453-8

1.210,04

ALFA - RIO CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

14185.037691/2021-23

ND

20.225.167-5

76.904,26

ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA

14152.157107/2021-32

AI

22.186.699-0

4.018,98

ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA

14152.157108/2021-87

AI

22.186.700-7

2.261,07

ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA

14152.157109/2021-21

AI

22.186.701-5

1.640,40

ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA

14152.157110/2021-56

AI

22.186.702-3

1.886,46

ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA

14152.157111/2021-09

AI

22.186.703-1

2.494,31

ALIANCA EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA

14185.027017/2021-31

ND

20.214.134-9

136.098,55

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

14152.141287/2021-31

AI

22.170.879-1

328,08

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

14152.141288/2021-85

AI

22.170.880-4

328,08

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

14152.141289/2021-20

AI

22.170.881-2

130,08

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

14152.141290/2021-54

AI

22.170.882-1

328,08

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

14152.141291/2021-07

AI

22.170.883-9

987,00

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

14152.141292/2021-43

AI

22.170.884-7

1.607,56

ALIMENTAR CATERING RJK EIRELI

14185.024173/2021-40

ND

20.211.202-1

116.479,11

ALIMENTARE SHIPCHANDLER E CATERING EIRELI

14152.000542/2022-77

AI

22.255.645-5

8.202,00

ALIMENTARE SHIPCHANDLER E CATERING EIRELI

14152.000543/2022-11

AI

22.255.646-3

4.018,98

ALIMENTARE SHIPCHANDLER E CATERING EIRELI

14152.000544/2022-66

AI

22.255.647-1

4.347,06

ALIMENTARE SHIPCHANDLER E CATERING EIRELI

14152.000545/2022-19

AI

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ALIMENTARE SHIPCHANDLER E CATERING EIRELI

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ALINE CARVALHO SILVEIRA

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ALINE CARVALHO SILVEIRA

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