Edital Nº 7/2024

Processo: 19739.007846/2024-50

A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:

dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.

Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

Grupo

Município

Estado

Grupo APDAU (Rio/Curso D'água)

Coordenadas início e fim do trecho

Data e horário da realização da Audiência do grupo

Link do formulário para inscrição prévia

Link da reunião no Teams

7

Boa Esperança do Iguaçu

PR

Baixo Iguaçu

53°11'41"W,25°33'47"S - 53°15'43"W,25°35'31"S

Dia 10/10/2024, das 09h30min às 11h30

https://forms.office.com/r/qqQSYfGbLa

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjM5MjBhMjQtY TVkYi00ODg5LWFiNGItNDYzOTYzZTY1Y WY0%40thread.v2/0?context=%7b%22 Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3 a%22a2d8973a-7be6-4048-881b-f42097542d1a%22%7d

Catanduvas

PR

Guarani

53°1'57"W,25°19'44"S - 53°5'1"W,25°21'13"S

Flor da Serra do Sul

PR

Capanema

53°24'14"W,26°15'51"S - 53°26'42"W,26°15'15"S

53°28'26"W,26°11'57"S - 53°27'43"W,26°9'54"S

Lindoeste

PR

Baixo Iguaçu/Andrada

53°26'40"W,25°13'33"S - 53°28'31"W,25°20'59"S

Barracão

PR

Capanema

53°26'42"W,26°15'15"S - 53°28'26"W,26°11'57"S

Salgado Filho

PR

Capanema

53°27'43"W,26°9'54"S - 53°32'11"W,26°5'35"S

Bom Jesus do Sul

PR

Capanema

53°28'26"W,26°11'57"S - 53°32'11"W,26°5'35"S

Santa Lúcia

PR

Baixo Iguaçu/Andrada

53°28'30"W,25°20'59"S - 53°31'0"W,25°26'27"S

Boa Vista da Aparecida

PR

Baixo Iguaçu/Andrada

53°28'30"W,25°21'0"S - 53°31'0"W,25°26'27"S - ANDRADA

53°20'38"W,25°28'47"S - 53°28'44"W,25°31'54"S - IGUAÇU

Cascavel

PR

Baixo Iguaçu/Andrada

53°28'35"W,25°20'55"S - 53°26'22"W,24°56'55"S

Realeza

PR

Baixo Iguaçu

53°30'0"W,25°33'0"S - 53°36'15"W,25°33'42"S - IGUAÇU

53°34'36"W,25°47'58"S - 53°36'15"W,25°33'42"S - CAPANEMA

Capitão Leônidas Marques

PR

Baixo Iguaçu/Andrada

53°30'53"W,25°26'29"S - 53°32'36"W,25°30'55"S ANDRADA

53°30'0"W,25°33'0"S - 53°40'47"W,25°30'19"S IGUAÇU

Pinhal de São Bento

PR

Capanema

53°31'13"W,26°3'14"S - 53°32'20"W,25°58'15"S

Ampére

PR

Capanema

53°32'20"W,25°58'15"S - 53°34'31"W,25°48'0"S

Bela Vista da Caroba

PR

Capanema

53°34'28"W,25°55'47"S - 53°36'12"W,25°48'48"S

Cruzeiro do Iguaçu

PR

Baixo Iguaçu/Chopim

53°3'48"W,25°37'1"S - 53°4'8"W,25°34'0"S - CHOPIM

53°4'8"W,25°34'0"S - 53°11'42"W,25°33'48"S - IGUAÇU

Santo Antônio do Sudoeste

PR

Baixo Iguaçu/Sto Antônio

53°40'19"W,26°10'36"S - 53°44'2"W,26°2'36"S - STO ANTONIO

53°32'11"W,26°5'31"S - 53°33'56"W,25°57'25"S - CAPANEMA

Três Barras do Paraná

PR

Baixo Iguaçu

53°8'37"W,25°30'49"S - 53°20'38"W,25°28'47"S

Nova Prata do Iguaçu

PR

Baixo Iguaçu

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

CLEISE MARA BITTENCOURT

Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta