ANEXO IV

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1)

R$ mil

Até Fev

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

Demais Emendas Individuais

4.178.089

6.267.134

8.356.178

10.445.223

12.534.268

14.623.312

16.712.357

18.801.401

20.890.446

22.979.491

25.068.535

Emendas Impositivas de Bancada

1.426.199

2.139.298

2.852.397

3.565.497

4.278.596

4.991.695

5.704.795

6.417.894

7.130.993

7.844.093

8.557.192

Total

5.604.288

8.406.432

11.208.576

14.010.720

16.812.864

19.615.008

22.417.151

25.219.295

28.021.439

30.823.583

33.625.727

1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

ANEXO V

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)

R$ mil

Órgãos/Unidades

Até Fev

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

22000 Ministério da Agricultura e Pecuária

42.953

64.430

85.907

107.383

128.860

150.337

171.813

193.290

257.720

322.150

386.580

26000 Ministério da Educação

22.122

33.184

44.245

55.306

66.367

77.428

88.489

99.551

132.734

165.918

199.101

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

81.333

122.000

162.667

203.333

244.000

284.667

325.333

366.000

488.000

610.000

732.000

32000 Ministério de Minas e Energia

4.031

6.046

8.062

10.077

12.093

14.108

16.124

18.139

24.186

30.232

36.279

36000 Ministério da Saúde

505.393

758.089

1.010.785

1.263.482

1.516.178

1.768.874

2.021.571

2.274.267

3.032.356

3.790.445

4.548.534

39000 Ministério dos Transportes

5.840

8.760

11.679

14.599

17.519

20.439

23.359

26.279

35.038

43.798

52.557

41000 Ministério das Comunicações

44

67

89

111

133

156

178

200

267

333

400

42000 Ministério da Cultura

1.900

2.850

3.800

4.750

5.700

6.650

7.601

8.551

11.401

14.251

17.101

44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

1.122

1.683

2.244

2.806

3.367

3.928

4.489

5.050

6.733

8.417

10.100

46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

111

167

222

278

333

389

444

500

667

833

1.000

51000 Ministério do Esporte

72.444

108.666

144.888

181.110

217.332

253.554

289.776

325.998

434.664

543.330

651.996

52000 Ministério da Defesa

14.892

22.339

29.785

37.231

44.677

52.123

59.569

67.016

89.354

111.693

134.031

53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

158.378

237.567

316.756

395.944

475.133

554.322

633.511

712.700

950.267

1.187.833

1.425.400

54000 Ministério do Turismo

65.962

98.942

131.923

164.904

197.885

230.866

263.846

296.827

395.770

494.712

593.655

55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

4.536

6.804

9.072

11.340

13.608

15.876

18.144

20.412

27.216

34.020

40.824

56000 Ministério das Cidades

211.609

317.414

423.219

529.023

634.828

740.633

846.437

952.242

1.269.656

1.587.070

1.904.484

65000 Ministério das Mulheres

16.051

24.076

32.102

40.127

48.153

56.178

64.204

72.229

96.306

120.382

144.458

67000 Ministério da Igualdade Racial

333

500

667

833

1.000

1.167

1.333

1.500

2.000

2.500

3.000

68000 Ministério de Portos e Aeroportos

15.716

23.574

31.432

39.290

47.148

55.006

62.864

70.722

94.296

117.870

141.445

81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

1.640

2.459

3.279

4.099

4.919

5.738

6.558

7.378

9.837

12.297

14.756

84000 Ministério dos Povos Indígenas

1.039

1.559

2.078

2.598

3.117

3.637

4.156

4.676

6.234

7.793

9.351

Total

1.227.450

1.841.175

2.454.901

3.068.626

3.682.351

4.296.076

4.909.801

5.523.526

7.364.702

9.205.877

11.047.052

1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)

R$ mil

Órgãos/Unidades

Até Fev

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

18.142

27.212

36.283

45.354

54.425

63.496

72.567

81.637

90.708

99.779

108.850

22000 Ministério da Agricultura e Pecuária

50.380

75.570

100.760

125.950

151.140

176.330

201.520

226.710

251.900

277.090

302.281

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

12.610

18.915

25.220

31.526

37.831

44.136

50.441

56.746

63.051

69.356

75.661

25000 Ministério da Fazenda

97.192

145.789

194.385

242.981

291.577

340.173

388.769

437.366

485.962

534.558

583.154

26000 Ministério da Educação

2.028.121

3.042.182

4.056.243

5.070.303

6.084.364

7.098.425

8.112.485

9.126.546

10.140.606

11.154.667

12.168.728

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

3.181

4.771

6.362

7.952

9.543

11.133

12.724

14.314

15.905

17.495

19.086

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

478.007

717.010

956.014

1.195.017

1.434.021

1.673.024

1.912.028

2.151.031

2.390.035

2.629.038

2.868.042

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

141

211

281

351

422

492

562

632

703

773

843

32000 Ministério de Minas e Energia

15.089

22.634

30.178

37.723

45.267

52.812

60.356

67.901

75.445

82.990

90.535

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

1.584

2.376

3.168

3.959

4.751

5.543

6.335

7.127

7.919

8.711

9.503

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**

1.155

1.732

2.309

2.887

3.464

4.041

4.618

5.196

5.773

6.350

6.928

32396 Agência Nacional de Mineração**

2.489

3.734

4.979

6.224

7.468

8.713

9.958

11.202

12.447

13.692

14.937

33000 Ministério da Previdência Social

49.390

74.084

98.779

123.474

148.169

172.863

197.558

222.253

246.948

271.643

296.337

35000 Ministério das Relações Exteriores

114.727

172.090

229.453

286.816

344.180

401.543

458.906

516.269

573.633

630.996

688.359

36000 Ministério da Saúde

25.653.763

38.480.645

51.307.526

64.134.408

76.961.289

89.788.171

102.615.052

115.441.934

128.268.815

141.095.697

153.922.578

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

3.026

4.539

6.053

7.566

9.079

10.592

12.105

13.618

15.131

16.645

18.158

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

1.087

1.630

2.173

2.716

3.260

3.803

4.346

4.889

5.433

5.976

6.519

37000 Controladoria-Geral da União

4.339

6.508

8.677

10.847

13.016

15.185

17.355

19.524

21.693

23.863

26.032

39000 Ministério dos Transportes

11.862

17.793

23.724

29.655

35.586

41.517

47.448

53.378

59.309

65.240

71.171

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

1.774

2.660

3.547

4.434

5.321

6.208

7.095

7.981

8.868

9.755

10.642

40000 Ministério do Trabalho e Emprego

10.259

15.388

20.518

25.647

30.776

35.906

41.035

46.165

51.294

56.423

61.553

41000 Ministério das Comunicações

3.140

4.711

6.281

7.851

9.421

10.991

12.561

14.132

15.702

17.272

18.842

41231 Agência Nacional de Telecomunicações**

2.495

3.742

4.989

6.237

7.484

8.731

9.979

11.226

12.473

13.721

14.968

42000 Ministério da Cultura

5.622

8.433

11.245

14.056

16.867

19.678

22.489

25.300

28.112

30.923

33.734

42206 Agência Nacional do Cinema**

622

934

1.245

1.556

1.867

2.179

2.490

2.801

3.112

3.424

3.735

44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

10.307

15.460

20.614

25.767

30.920

36.074

41.227

46.380

51.534

56.687

61.841

46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

36.038

54.057

72.076

90.095

108.115

126.134

144.153

162.172

180.191

198.210

216.229

47000 Ministério do Planejamento e Orçamento

690.552

1.035.828

1.381.105

1.726.381

2.071.657

2.416.933

2.762.209

3.107.485

3.452.762

3.798.038

4.143.314

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

103.594

155.391

207.188

258.985

310.783

362.580

414.377

466.174

517.971

569.768

621.565

51000 Ministério do Esporte

885

1.328

1.770

2.213

2.655

3.098

3.540

3.983

4.425

4.868

5.310

52000 Ministério da Defesa

1.044.063

1.566.095

2.088.127

2.610.159

3.132.190

3.654.222

4.176.254

4.698.286

5.220.317

5.742.349

6.264.381

53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

12.033

18.049

24.065

30.082

36.098

42.114

48.130

54.147

60.163

66.179

72.196

53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**

574

861

1.149

1.436

1.723

2.010

2.297

2.584

2.872

3.159

3.446

54000 Ministério do Turismo

614

921

1.228

1.535

1.842

2.149

2.456

2.764

3.071

3.378

3.685

55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

28.391.312

42.586.968

56.782.624

69.101.725

81.420.826

93.739.928

106.059.029

118.378.130

128.195.158

138.012.187

147.829.215

56000 Ministério das Cidades

18.762

28.143

37.524

46.905

56.286

65.667

75.048

84.430

93.811

103.192

112.573

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

300

450

600

750

900

1.050

1.200

1.351

1.501

1.651

1.801

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

83

124

166

207

248

290

331

373

414

456

497

63000 Advocacia-Geral da União

19.386

29.079

38.772

48.465

58.158

67.851

77.544

87.237

96.930

106.623

116.316

65000 Ministério das Mulheres

123

184

246

307

368

430

491

553

614

676

737

67000 Ministério da Igualdade Racial

0

1

1

1

1

1

1

2

2

2

2

68000 Ministério de Portos e Aeroportos

246

369

492

615

738

861

984

1.107

1.230

1.353

1.476

68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**

700

1.051

1.401

1.751

2.101

2.451

2.801

3.152

3.502

3.852

4.202

68213 Agência Nacional de Aviação Civil**

2.528

3.791

5.055

6.319

7.583

8.846

10.110

11.374

12.638

13.902

15.165

81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

752

1.128

1.504

1.880

2.256

2.632

3.008

3.383

3.759

4.135

4.511

83000 Banco Central do Brasil***

41.488

62.232

82.976

103.720

124.463

145.207

165.951

186.695

207.439

228.183

248.927

84000 Ministério dos Povos Indígenas

3.250

4.875

6.500

8.126

9.751

11.376

13.001

14.626

16.251

17.876

19.501

Total

58.947.787

88.421.680

117.895.573

145.492.912

173.090.251

200.687.589

228.284.928

255.882.267

280.977.532

306.072.798

331.168.063

1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2024 que estejam listadas no Anexo X.

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.

(***)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.