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EXTRATO DE rescisão

TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2024

Realizar a Rescisão Amigável do Contrato n.º 03/2023 que tem como objeto a prestação de serviços de carregador/estiva (1 posto de 30h/s), a serem executados de forma contínua, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas (SEMS-AL), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme estabelecido em Edital e anexos. Por este Termo e na melhor forma de direito, fica o Contrato Administrativo n.º 03/2023, rescindido de forma amigável de pleno direito a partir de 06/09/2024 (o contrato terá o término de sua vigência em 05/09/2024). A rescisão está amparada no Contrato em sua Cláusula Décima Segunda (item 12.3 e subitem 12.3.1), que prevê as condições para a Extinção do Contrato, e no art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021, que disciplina a rescisão amigável. Data de Assinatura: 04/09/2024.

(Processo nº 25020.000534/2023-23)
aviso DE CREDENCIAMENTO

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA E AQUICULTURA DO MARANHÃO - IDEHAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.693.899/0001-75, com sede na Rua São Sebastião, S/Nº, Bairro: Cidade Nova, Bacabeira/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº ***07216529*-* SSP/MA e do CPF nº ***.661.823-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Processo Administrativo nº 54000.041619/2024-89.

JOSE CARLOS NUNES JUNIOR

Superintendente Regional
Aviso de Adjudicação e Homologação

CHAMAMENTO PÚBLICO SCT Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2024. EDITAL Nº 064/2024.

O Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICO que foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO o CHAMAMENTO PÚBLICO SCT Nº 001/2024, cujo objeto consiste na seleção de projetos culturais e artísticos - Lei Aldir Blanc de Fomento á cultura, em favor da seguinte empresa: MARCELO CARDOSO RODRIGUES2764411823, CNPJ Nº 41.496.591/0001-17, nos itens 1 e 2 - VALOR TOTAL: R$ 20.000,00.

Mirante do Paranapanema-SP, 4 de setembro de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO

Prefeito
Aviso de Alteração Pregão Eletrônico Nº 50/2024 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2024 - EDITAL Nº 79/2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema - SP, no uso de suas atribuições legais; TORNA PÚBLICO o presente edital de alteração, conforme segue: ALTERAÇÃO. TERMO DE REFERÊNCIA SCT Nº 8/2024. FICANDO ALTERADO O ITEM 1.1 DO EDITAL Nº 79/2024. "DATA DA REALIZAÇÃO: 17 DE SETEMBRO DE 2024 - HORÁRIO: 09H00MIN". Demais itens permanecem inalterados. Edital e seus anexos disponível no portal de transparência do Município

Mirante do Paranapanema - SP, 4 de setembro de 2024.

ÁTILA RAMIRO MENEZES DOURADO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO N° 11/2024

INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.

OBJETO: Termo de Incorporação n° 11/2024, referente a imóvel de 3649,55 m² localizado na Rua Francisco Valpassos, nº 49, bairro do Pina/Brasília Teimosa, no Município do Recife/PE, conceituado como terreno acrescido de marinha, identificado e caracterizado por meio do Processo SEI 19739.120595/2022-36

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 27/06/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, SEI nº 43318087 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PE.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.113091/2021-89

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: José Ribamar Castro Chaves - CPF ***563.323-**

OBJETO: Imóvel da União, classificado como terreno marginal da União, situado na Rua: Floriza Abreu, Quadra 17, Casa 11, Bairro: Mocambinho, conjunto Santa Sofia, Teresina - PI, com Inscrição Municipal nº 138.926-2, matriculado no Cartório do 4º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, hoje sob sistema de Livro 2, ficha 2, sob nº 22.487, RIP Nº 1219 0101815-46.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: Não avaliada.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.376,00 (três mil trezentos e setenta e seis reais)

FINALIDADE: Residencial

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/08/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 208, da SPU/PI.
EDITAL Nº 508, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006417/2024-86. Requerentes: Perto S.A. Periféricos para Automação e WPS Brasil Ltda. Advogados: Isadora Postal Telli, Maria Luiza de Miranda Geraldi e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE 2829-1/99).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 509, DE 4 de setembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006493/2024-91. Requerentes: CBR 179 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Notre Dame Intermédica Saúde S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 510, DE 4 de setembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006528/2024-92. Requerentes: Cury Construtora e Incorporadora S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A., Evenpar Participações Societárias Ltda. e Mofarrej 1215 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Edital nº 511, de 4 de setembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006547/2024-19. Requerentes: Serasa S.A. e CERC S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie Gressler Afonso. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 512, DE 4 de setembro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004876/2024-25. Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Zen-Noh Grain Corporation, Rumo Logística S.A. e Terminal XXXIX de Santos S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Bruno Becker, Eduardo Frade e Fernanda Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades do operador portuário (CNAE 5231-1/02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 160069

Nº Processo: 65492.004557/2024-56.

Pregão Nº 16/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.

Contratado: 44.101.859/0001-62 - BELLUM EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de intendência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2024 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 463.632,00. Data de Assinatura: 28/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO

PROTOCOLO DE INTENÇÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA nº 2/2024, firmado entre o TSE e o Ministério da Defesa, CNPJ nº 03.277.610/0001-25. OBJETO: O MD e o TSE, por este instrumento e na melhor forma de direito, estabelecerão cooperação mútua, para a fiel execução das ações de Garantia da Votação e Apuração (GVA) para o pleito eleitoral de 2024, conforme previsto no art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, envolvendo as etapas de planejamento e execução. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação oficial, encerrando-se no dia subsequente à divulgação do resultado da apuração do 2° Turno das eleições de 2024, podendo ser renovado e/ou alterado mediante lavratura de Termo Aditivo. ASSINATURA: 03/09/2024. ASSINAM: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; Renato Rodrigues de Aguiar Freire, Chefe do Estado-Maior, pelo Ministério da Defesa. PA SEI nº 2024.00.000003789-0.
Edital Nº 13/2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos Arts. 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007, NOTIFICA a MM POUSADAS E RESTAURANTES LTDA, CNPJ: **.*96.680/0001-**, Notificação SEI nº 60/2024/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI e Notificação SEI 83/2024/SEREP/COOR/PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Rua Projetada, S/N, Praia de Nudismo de Tambaba, Conde-PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 25/04/2024 a 25/06/2024, calculada no valor de R$ 22.430,30 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta reais e trinta centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.030482/2024-10.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
aviso de CARTA DE ANUÊNCIA

Considerando a diretriz de melhor aproveitamento dos imóveis da União com potencial de utilização para fins habitacionais de interesse social, a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte disponibilizou o imóvel localizado na Rua das Donzelas, s/n, Bairro Rocas, Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com área total de 9.687,27m², para Programas de Habitação de Interesse Social, declarando-o de interesse do serviço público, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 4657, de 15 de agosto de 2023 de 17 de agosto de 2023, c.c a Portaria SPU/MGI nº 7.803, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2023.

Considerando o chamamento público de entidades realizado pela SPU, regrado pela Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e pela Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, e o resultado da seleção, publicado no dia 27 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União, indicando a entidade MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS - MLB, CNPJ nº **.*58.129/0001-** como vencedora do chamamento.

Declara-se o compromisso de celebrar contrato de destinação com a entidade MLB do imóvel supracitado, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, regulamentado pelo Ministério das Cidades, conforme Instrução Normativa MCid nº 28, de 4 de julho de 2023; Portaria MCid nº 861, de 4 de julho de 2023 e Portaria MCid nº 862, de 4 de julho de 2023, para a construção de 144 unidades habitacionais, conforme proposta apresentada à SPU/RN.

Registra-se a anuência da Secretaria do Patrimônio da União por meio de sua Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte para que a entidade MLB desenvolva os projetos, obtenha licenciamentos e demais procedimentos necessários para obtenção de financiamento junto à CAIXA para a viabilização do empreendimento, compatível com a categoria de habilitação da entidade no Ministério das Cidades.

A MLB deverá apoiar a SPU/RN na guarda e conservação da área da União, no sentido de prevenir ocupações irregulares que possam inviabilizar o projeto de habitação de interesse social.

A presente manifestação de anuência tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por idêntico período.

ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO

Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 10154.032523/2024-09

INSTRUMENTO: Acordo de cooperação técnica e Plano de trabalho.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP - CNPJ ***31.560/0001-**

OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para fins de Regularização fundiária - Reurb-S - Legitimação Fundiária.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Imóveis da União com assentamentos precários, prioritários para regularização considerando aspectos como comprovação de dominialidade e infraestrutura urbana instalada.

FINALIDADE: Objetiva-se com o presente acordo, apoio do CAU/SP, por meio da ATHIS, elaboração de projetos de regularização fundiária, ATHIS e intervenções urbanas complementares, contendo todos os elementos cadastrais, físicos e sociais, necessários para viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos listados pela SPU/SP, com a possível entrega e o registro em Cartório de Registro de Imóveis dos títulos dos lotes para os moradores, permitindo com isso, que a SPU-SP, proceda a "destinação direta", ou seja, transferência de titularidade sem intermediários, com base na Portaria nº 2826, de 31 de janeiro de 2020, reconhecendo o direito à moradia das famílias que ocupam imóveis da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465 de 2017, Decreto 9.310 de 2018 e Lei 13.240 de 2015.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por termo aditivo.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de julho de 2024, livro próprio de ACT da SPU/SP, fls. 283/289 plano de trabalho fls. 290/293.

Informamos que o lapso de tempo decorrido entre a data de assinatura, e o pedido de publicação, decorre de erro quanto ao documento entregue pelo CAU-SP, essa Superintendência necessitou corrigir as falhas, causando morosidade na elaboração deste requerimento.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO

Processo nº 10154.146385/2022-74

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina.

OBJETO: TERMO DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do terreno de marinha, com área de 902,44m², localizado na Rua Lauro Muller, nº 306, Centro, no município de Itajaí de Santa Catarina, cadastrado no RIP 81610101388-13 conforme processo n° 10154.146385/2022-74.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 29 de agosto de 2024, às folhas 159 a 160 do Livro de Termos Diversos e Escrituras nº 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO nº: 10154.111224/2021-89

INTRUMENTO: APOSTILA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO MATO GROSSO.

OBJETO: Apostila para constar a Retificação da área ocupada pela SPU-MT, realizada pelo Serviço de Caracterização do Patrimônio-SECAP com a individualização, ajustes e correções da fração ideal dos RIP's utilizações vinculadas ao RIP Imóvel nº: 9067.00225.500-6 do Edifício sede do atual Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em MT. O imóvel está situado na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, número 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, registrado sob a Matrícula nº: 97.472, Livro nº: 2, fls. 17, em 23/10/2008 no Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT.

FINALIDADE: Apostila para Retificação da área constante do Termo de Entrega.

ÁREA: Terreno com 546,20 m² e Benfeitoria com 563,10 m² da parte da área total de 15.402,50 m² de terreno e 15.879,16 m² de benfeitoria.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.013.852,26 (três milhões, treze mil, oitocentos e cinquenta e dois centavos e vinte e seis reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do Ministério da Economia.

LAVRATURA DA APOSTILA: 20 de dezembro de 2023, às fls. 92, Livro nº: 5 da SPU/MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.111660/2019-33

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica

PARTÍCIPE: União

PARTÍCIPE: Agência Goiana de Habitação S.A. - AGEHAB, CNPJ n. **.*74.240/0001-**

PARTÍCIPE: Município de Corumbá de Goiás-GO, CNPJ n. **.*18.850/0001-**

OBJETO: Segunda prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 01/09/2020, entre a UNIÃO, a AGEHAB e o Município de Corumbá de Goiás-GO, prorrogado pelo 1º Termo Aditivo (SEI-MGI 32286886), firmado em 01/03/2023, o qual prorrogou o prazo do Acordo vigente por 18 (dezoito) meses, em conformidade com o expressamente previsto na "Cláusula Nona - Do Prazo do Acordo" da avença original em referência (SEI-MGI 10254521).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636/1998, a Lei n. 6.766/1979, a Lei n. 14.133/2021, a Instrução Normativa n. 02/2014 e o Decreto n. 11.531/2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados da data da assinatura do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica

LAVRATURA DO ATO: Em 30/08/2024, no Livro n. 21, às folhas n. 020 a 022, da SPU-GO (SEI-MGI 44668305 e 44669682)
CNPJ: 04.986.320/0001-13

AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 608 (SEISCENTOS E OITO) diplomas no período de 23/07/2024 a 08/08/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 1- registro 345859 a 347938] e [livro 5- registro 349295], [livro 62- registro 346521 a 349531], [livro 63- registro 346514 a 349521 ], [livro 64- registro 346530 a 349518], [livro 65- registro 346845 a 348859], [livro 66- registro 347553 a 347962], [livro 67- registro 347692 a 348129], [livro 71- registro 347022 a 349472]... A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Recife-PE, 9 de agosto de 2024.

RAQUEL BARBOZA DA SILVA PESSOA

Secretária-Geral
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU NATAL - CAPIM MACIO

SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES S/S LTDA.

CNPJ: 06.083.327/0001-50

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 65 (SESSENTA E CINCO) diplomas no período de 26/07/2024 a 08/08/2024 nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 347833], [livro 20- registro 346861 a 349437], [livro 21- registro 346608 a 349319] e [livro 22- registro 346597 a 349412]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Natal-RN, 9 de Agosto de 2024.

ANDRE LEMOS ARAÚJO

Diretor de unidade
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

FACULDADE UNINASSAU CABO SER EDUCACIONAL S/4 CNPJ: 04.986.320/0001-13

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 4 (Quatro) diplomas no período de 29/07/2024 a 29/07/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 346998 a 347015]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Cabo de Santo Agostinho-PE, 9 de agosto de 2024.

OSVALDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SEREJO

Diretor Acadêmico
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

FACULDADE UNINASSAU PETROLINA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 108 (Cento e Oito) diploma no período de 26/07/2024 a 06/08/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 2- registro 346571 a 348918]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Petrolina-PE, 9 de agosto de 2024.

SERGIO MURILO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor de Unidade
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

FACULDADE UNINASSAU VITORIA DA CONQUISTA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVÊNCIO TERRA Ltda. - ME CNPJ: 63.182.539/0001-29

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 20 (VINTE) diplomas no período de 31/07/2024 a 08/08/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [livro 8 - registro 347488 a 349345] e [livro 9 - registro 348885 a 348905]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Vitória da Conquista-BA, 9 de agosto de 2024.

CAROLINA TAVARES DE OLIVEIRA

Diretora
aviso

REGISTRO DE DIPLOMA

FACULDADE UNINASSAU SAO LUIS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS CNPJ: 06.787.789/0001-59

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (ONZE) diplomas no período de 23/07/2024 a 05/08/2024, no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro 2 - registro 345906 a 348644] e [livro 3 - registro 345926 a 348202]. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

São Luís-MA, 9 de agosto de 2024.

CAIO MARCIO GARCIA VIEIRA

Diretor de Unidade
aviso

REGISTRO DE DIPLOMA

FACULDADE UNINASSAU ARACAJU

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA- SESPS

CNPJ: 06.787.789/0001-59

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 70 (SETENTA) diplomas no período 29/07/2024 a 07/08/2024, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: [livro 15 registro 346864 a 349108] e [livro 16 registro 346849 a 349112]. A relação dos diplomas registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Aracaju-SE, 9 de agosto de 2024.

Cilene Maria Lopes de Andrade

Diretor(a) da Unidade
CNPJ: 47.343.893/0001-31

AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 89 (OITENTA E NOVE) diplomas no período de 02/08/2024 a 07/08/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 01- registro 348435 a 349154]. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.uni7.edu.br/

Fortaleza-CE, 9 de agosto de 2024.

MANUELLA ALESSANDRA ALEIXO COSTA

Diretora
CNPJ: 04.986.320/0001-13

AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 101 (CENTO E UM) diplomas no período de 29/07/2024 a 29/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1- registro 346960 a 349130] [litro 2- registro 348011 a 348474] [litro 3- registro 348012 a 348014] relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Maceió-AL, 9 de agosto de 2024.

PAULO ALIBERTO BARROS PUCU

Reitor
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

FACULDADE UNINASSAU ARAPIRACA SER EDUCACIONAL S.A CNPJ: 04.986.320/0051-82

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 88 (OITENTA E OITO) diplomas nos períodos de 29/07/2024 a 08/08/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 01- registro 346860 a 349490] e [litro 02- registro 347641 a 347657]. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

Arapiraca-AL, 9 de agosto de 2024.

ANTONIO LAMARTENE MATOS VASCONCELOS

Diretor
CNPJ: 05.474.470/0001-00

AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 42 (QUARENTA E DOIS) diplomas no período de 26/07/2024 a 30/07/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 32- registro 346868 a 346903], [livro 33- registro 346889 a 346890], [livro 34- registro 346907] e [livro 35- registro 347329]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/

João Pessoa-PB, 9 de agosto de 2024.

ERICA NORIMAR GONCALVES PACHECO

Diretor de unidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 104/2022 - UASG 160547

Número do Contrato: 104/2022.

Nº Processo: 64061.001096/2022-13.

Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: 22 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Aquisição de licença do sistema videofarma banco de dados.. Vigência: 06/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.230,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

PROCESSO 39/2023. 1TA. Contratado: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ 08.804.362/0001-47. OBJETO: Serviço de Acesso à TV por assinatura a cabo, com 5 pontos, e internet banda larga de no mínimo 100 Megabits por segundo, cabeada a ser instalada no CRMMG. Valor global: R$16.193,76 (dezesseis mil, cento e noventa e três reais e setenta e seis centavos). Vigência: 17/08/2024 a 17/08/2025. PROCEDIMENTO PE 20/2023.

PROCESSO 38/2023. 1TA. CONTRATADA: ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. CNPJ 08.458.633/0001-50. OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenções preventiva e corretiva dos dois elevadores do CRMMG, com fornecimento de peças de reposição. Valor mensal: R$719,74 (setecentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. PROCEDIMENTO: PE 18/2023.

Processo 07/2009. 13 TA. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE POÇOS DE CALDAS. CNPJ 19.054.436/0001-91. OBJETO: Contrato de locação das dependências da Delegacia Regional de Poços de Caldas. Valor Mensal: R$2.132,25 (dois mil, centro e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. PROCEDIMENTO DI 07/2009.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA, torna público o EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024-SEME/PMS, oriundo do Processo Administrativo N° 693/2024 - SEME/PMS. Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais - SAPE. Da empresa A M SANT ANA BUFFET E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 49.486.199/0001-07, no valor: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para o período de 12 (doze) meses. Santana, AP 19 de agosto de 2024. AMARILSON GUILHERME DO AMARAL—Secretário Municipal de Educação - DECRETO Nº 1.343/2021.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o SR. PATRIC WELDER COLOMBERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, contar da publicação do presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.927-215/2018. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).

São Paulo, 5 de setembro de 2024.

Rodrigo Lancelote Alberto

Conselheiro Corregedor
extrato de registro de preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023 - CBMGO

3ª Publicação Trimestral

Processo nº: 202300011020970. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 21/2023. Órgão Gerenciador: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de viaturas administrativas tipo hatch (AVs) e viaturas utilitárias tipo picape compacta. Item 1: viaturas administrativas tipo hatch (AVs). Empresa: 01.692.763/0001-03, Pinheiro S Veículos LTDA. Qtd.: 43 unidades. Vl. Unit.: R$ 87.000,00. Vl. Total: R$ 3.741.000,00. Item 2: viaturas utilitárias tipo Picape Compacta. Empresa: 38.484.211/0001-10, Belcar Automóveis LTDA. Qtd.: 42 unidades. Vl. Unit.: R$ 105.000,00. Vl. Total: R$ 4.410.000,00. Vigência da Ata: 5/12/2023 a 5/12/2024. Washington Luiz Vaz Júnior - Coronel QOC - Comandante Geral do CBMGO.
Aviso de Licitação

Pregão eletrônico n° 31/2024

Prefeitura Municipal de Delfim Moreira-MG torna público, abertura do Processo Licitatório n° 067/2024, Pregão eletrônico n° 031/2024 e Edital nº 036/2024, cujo objeto Aquisição de câmara para conservação de imunobiológicos para estruturação do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Delfim Moreira/MG. Data de início da sessão: 06 de setembro de 2024 as 09h10min, no site da bll.com.br. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis no site: www.delfimmoreira.mg.gov.br. Para maiores Informações no e-mail: licitacao@delfimmoreira.mg.gov.br e Tel: (35) 3624-1213.

Em 22 de agosto de 2024

Edilberto Marques da Cruz

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO DE ELETRONICO N° 09.2024-SRP-FMAS

O MUNICÍPIO DE LAGARTO, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO, Inscrito no CNPJ sob nº 14.798.463/0001-55, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, com apoio do Pregoeiro e equipe de apoio designados pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014 e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, que, realizará a licitação na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e da Prefeitura Municipal de Lagarto/SE, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no ETP e Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir:

Envio eletrônico das propostas: a partir das 09:00h do dia 23/08/2024 (vinte e três de agosto de dois mil e vinte e quatro);

Abertura da Sessão Pública: às 09:00hs do dia 11/09/2024(onze de setembro de dois mil e vinte e quatro);

Início da sessão de disputa de preços: às 09:00h do dia 11/09/2024(onze de setembro de dois mil e vinte e quatro);

TIPO: Menor Preço por Item.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE.

PARECER JURÍDICO: Nº 11/2024

BASE LEGAL: Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e demais legislação aplicável.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e-mail:licitacao@lagarto.se.gov.br ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br.

Lagarto - SE, 22 de agosto de 2024.

Marcos Rodrigo Santos Souza.

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO DE ELETRONICO N° 19.2024-SRP

O MUNICÍPIO DE LAGARTO, por meio do setor de Licitações, através do Agente de Contratação /Pregoeiro designado pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Decreto n° 11.462, de 31 de março de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para O REGISTRO DE PREÇO PARA aquisição de materiais esportivos e equipamentos para esportes diversos, com a finalidade de incentivar a pratica de esportes e proporcionar a população atratividade e participação nas atividades esportivas. E também realização de eventos esportivos municipais com calendário determinado anualmente, suprindo as necessidades do órgão público abaixo relacionado: Prefeitura Municipal de Lagarto - Secretaria Municipal Juventude e do Esporte, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a Justificativa, Estudo Técnico Preliminar e Quadro de Especificações deste Termo de Referência. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir:

Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 23/08/2024 (vinte e três de agosto de dois mil e vinte e quatro).

Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 do dia 12/09/2024 (doze de setembro de dois mil e vinte e quatro).

Abertura da Sessão Pública: às 09:00 horas do 12/09/2024 (doze de setembro de dois mil e vinte e quatro).

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

A dotação ORÇAMENTÁRIA as despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE.

BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046, Decreto n° 11.462, de 31 de março de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014.

PARECER JURÍDICO: Nº 86/2024

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e-mail:licitacao@lagarto.se.gov.br ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br

Lagarto - SE, 22 de agosto de 2024.

Marcos Rodrigo Santos Souza

Pregoeiro
EDITAL de CREDENCIAMENTO nº 1/2024

O Município de Eldorado do Sul torna público edital para seleção e credenciamento de entidades da iniciativa privada, comunitárias, confessionais e filantrópicas, para prestação de serviços de Seleção e contratação de empresa, especializada para elaboração dos projetos e execução das obras do Hospital Municipal de Eldorado do Sul, com fornecimento de material e mão de obra.

Eldorado do Sul, 22 de agosto de 2024.

JEFERSON DA SILVEIRA

Secretário da Saúde
resultado de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2024

Fornecimento de água mineral

Propostas classificadas e vencedoras: Geovani Maliszewski Da Silva, Carlos Gomes Promoções E Eventos Ltda.- Me, Farias Duarte Revenda De Agua Mineral Ltda E P&P Comercio De Bebidas E Produtos Equipamentos Eletronicos Ltda - Valor Total Estimado R$ 267.287,59

Eldorado do Sul, 22 de agosto de 2024.

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES

Prefeito
Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 163/2024 OBJETIVO: Prorrogação

CONTRATANTE: Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais - Campus Avançado Cataguases CONTRATADO: Elismário Lourenço de Oliveira ÁREA: Ciência da Computação

CARGA HORÁRIA: 40h VIGENCIA: 10/09/2024 a 09/10/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA, torna público o EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024-SEME/PMS, oriundo do Processo Administrativo N° 418/2024 - SEME/PMS. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do Anexo da E.M.E.B Joaquim Cacilo da Silva, localizado na área rural do município de Santana - AP, nas margens direita do Rio Matapi, na Comunidade quilombola Santo Antônio do Matapi, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do senhor NELSON DE SOUZA, RG 137.888 - PTC/AP, no valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o período de 12 (doze) meses. Santana, AP 13 de agosto de 2024. AMARILSON GUILHERME DO AMARAL, Secretário Municipal de Educação - DECRETO Nº 1.343/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 4/SUPEL/2024

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/SUPEL/2023

PROCESSO: 0000778.04.01-2023

OBJETO: termo aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO constante na Cláusula Terceira

e Cláusula Quinta do contrato nº 004/SUPEL/2024, por 90 (noventa) dias, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS PÚBLICAS - CONVÊNIO Nº 007/2022/PGEDETRAN. EMPRESA: IDEIA COMUNICAÇÃO VISUAL E COMERCIO LTDA - 09.192.266/0001-58. VALOR: Permanece o valor R$ 1.098.630,99. VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo da Cláusula Quinta - da Vigência do contrato passando a ser de 01 de agosto de 2024 à 30 de outubro de 2024.

Prorroga-se o prazo da Cláusula Quinta - da Vigência do contrato passando a ser de 01 de agosto de 2024 à 30 de outubro de 2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/SUPEL/2024

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/SUPEL/2024

PROCESSO: 0000145.04.01-2024

OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO COM MEIO FIO E SARJETA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, conforme: Especificações Técnicas; Planilha Orçamentária; Cronograma Físico-Financeiro; Justificativa do BDI adotado; Memorial de Cálculo; Desenho Técnico, ART e demais documentos anexos a este Termo. EMPRESA: CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP - 15.875.636/0001-54. VALOR: Valor total R$ 851.805,83. VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do Contrato será de 240 dias corridos a contar da última assinatura da ordem de serviço;

O Prazo para execução da obra deverá ser executado conforme cronograma, ou seja, 210 dias conforme cronograma contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de recebimento e poderá sofrer alterações nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADe de licitação

O MUNICÍPIO DE SANTANA, torna público o EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024-SEME/PMS, oriundo do Processo Administrativo N° 731/2024 - SEME/PMS. Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB. Da empresa A M SANT ANA BUFFET E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 49.486.199/0001-07, no valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses. Santana, AP 20 de agosto de 2024 - AMARILSON GUILHERME DO AMARAL - Secretário Municipal de Educação - DECRETO Nº 1.343/2021.
EXTRATO DE FOMENTO nº 2/2024

TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024 - Emenda Federal

PROCESSO SEI: 20629/2024-9 - PARTES: Prefeitura de São Vicente e Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - ONG AFAPM - Apoio a família Policial Militar - OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - VIGÊNCIA: 12 meses - ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, O Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição, Renata Marcondes da Silva - Presidente, em 2024 à 2028
EXTRATO DE FOMENTO nº 3/2024

TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024 - Emenda Federal - PROCESSO SEI: 20703/2024-71 - PARTES: Prefeitura de São Vicente e Associação Desportiva e Social Catuense - OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - VIGÊNCIA: 10 meses

ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, O Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição, Ivanildo Ferreira da Silva - Presidente, em 04/04/2022 à 03/04/2026.
EXTRATO DE FOMENTO nº 4/2024

TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024 - Emenda Federal - PROCESSO SEI: 22339/2024-83 - PARTES: Prefeitura de São Vicente e DNA - Doando Nossas Ações - OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - VIGÊNCIA: 12 meses - ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, O Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição, Anderson Moraes de Souza - Presidente, em 05/07/2023 à 27/05/2025
EXTRATO DE FOMENTO nº 5/2024

TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024 - Emenda Federal - PROCESSO SEI: 23316/2024-96 - PARTES: Prefeitura de São Vicente e Procuru - Projeto Cultura de Rua - OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - VIGÊNCIA: 12 meses - ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, O Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição, Washington Luiz Gomes de França - Presidente, em 03/03/2024 à 04/03/2028
EXTRATO DE FOMENTO nº 6/2024

TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024 - Emenda Federal - PROCESSO SEI: 23788/2024-49 - PARTES: Prefeitura de São Vicente e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae São Vicente - OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social para Pessoas com Deficiência , Idosas e suas Famílias, com necessidade de Incrementação de Material de Custeio - VIGÊNCIA: 12 meses - ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, O Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição, Nilza Ribeiro Fernandes Afonso- Presidente, em 01/01/2023 à 31/12/2025.
EXTRATO DE FOMENTO nº 7/2024

TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024 - Emenda Federal - PROCESSO SEI: 23801/2024-60 - PARTES: Prefeitura de São Vicente e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae São Vicente - OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social para Pessoas com Deficiência , Idosas e suas Famílias, com necessidade de Incrementação de Material de Custeio - VIGÊNCIA: 12 meses -ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, O Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição, Nilza Ribeiro Fernandes Afonso- Presidente, em 01/01/2023 à 31/12/2025.
EXTRATO DE FOMENTO nº 8/2024

TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2024 - Emenda Federal - PROCESSO SEI: 23804/2024-01 - PARTES: Prefeitura de São Vicente e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae São Vicente - OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social para Pessoas com Deficiência , Idosas e suas Famílias, com necessidade de Incrementação de Material de Custeio - VIGÊNCIA: 12 meses - ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, O Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição, Nilza Ribeiro Fernandes Afonso- Presidente, em 01/01/2023 à 31/12/2025.
aviso de alterAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024

O Município de Eldorado do Sul torna público que foi procedida retificação, na publicação acima referido e fica alterada a modalidade de Credenciamento para Concorrência Eletrônica sem alterar a data do certame

Eldorado do Sul, 26 de agosto de 2024.

JEFERSON SILVEIRA

Secretário da Saúde
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

FACULDADE UNINASSAU OLINDA CENTRO EDUCACIONAL E DESPOTIVO FASE LTDA CNPJ: 06.044.991/0001-90

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 09/08/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2- registro 349592]. A relação dos diplomas registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br.

Olinda-PE, 23 de agosto de 2024.

SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA

Diretora de Unidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATADO: BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 73.972.002/0001-16

OBJETO: 1° Termo Aditivo ao contrato de empresa para fornecimento de link dedicado à internet para suprir as necessidades de conectividade do CRCBA.

VALOR: R$ R$ 18.000,00

PROJETO: 5002 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

VIGÊNCIA: 10/07/2024 a 10/07/2025

PROCESSO SEI CRCBA: 9079604110000932.000060/2024-57
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATADO: EVENTOS GOV E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 08.856.095/0001-51

OBJETO: 4° Termo Aditivo ao contrato de empresa especializada na prestação dos serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos, para atender ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, em todo o Território do Estado da Bahia, conforme descrito no Termo de Referência do Pregão Eletrônico CRCBA01/2022.

VALOR: R$ 194.631,29

PROJETO: 3005 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA ÁREA CONTÁBIL, 3013 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - ENCONTROS / SEMINÁRIOS / FÓRUM / JORNADAS e 3014 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - CURSOS E PALESTRAS

VIGÊNCIA: 19/05/2024 a 19/09/2024

PROCESSO SEI CRCBA: 9079604110000169.000105/2024-91
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

CONTRATADO: A3 FILTROS DE AGUA LTDA

CNPJ DO CONTRATADO: 26.315.378/0001-78

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva de purificador de água modelo Everest Plus, modelo filtro vela purificador Soft Everest com fornecimento e substituição de peças para atender às necessidades do CRCBA

VALOR: R$2.208,00

PROJETO: 5008 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

VIGÊNCIA: 20/08/2024 a 20/08/2025

PROCESSO SEI CRCBA: 9079604110001090.000129/2024-64