PORTARIA CONJUNTA MGI/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e conforme as informações do Processo Administrativo nº 14022.118462/2023-33 resolvem:

Art. 1º. Ampliar o quantitativo de cargos efetivos do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, nos termos do Anexo desta Portaria Conjunta.

Parágrafo único. A atualização corresponde à inclusão de 417 (quatrocentos e dezessete) cargos de Técnico-Administrativos em Educação, sendo:

I - 250 (duzentos e cinquenta) cargos de Técnico-Administrativos em Educação da Classe D; e

II - 167 (cento e sessenta e sete) cargos de Técnico-Administrativos em Educação da Classe E.

Art. 2º. Revogar o Anexo III da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Ministra de Estado da Educação substituta

ANEXO

. IiInstituições Federais de Ensino Superior (IFES)

Sigla

Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de julho de 2023

Total QRSTA autorizado 2023

Total QRSTA autorizado 2023

CLASSES

CLASSES

C

D

E

TOTAL

D

E

TOTAL

C

D

E

TOTAL

Universidade Federal do Vale do São Francisco

UNIVASF

13

260

149

422

13

260

149

422

Universidade Federal de Alagoas

UFAL

344

740

763

1.847

344

740

763

1.847

Universidade Federal da Bahia

UFBA

770

1.394

1.074

3.238

770

1.394

1.074

3.238

Universidade Federal do Ceará

UFC

729

1.488

1.300

3.517

729

1.488

1.300

3.517

Universidade Federal do Espírito Santo

UFES

481

1.033

665

2.179

481

1.033

665

2.179

Universidade Federal de Goiás

UFG

285

1.319

782

2.386

285

1.319

782

2.386

Universidade Federal Fluminense

UFF

759

1.891

1.543

4.193

759

1.891

1.543

4.193

Universidade Federal de Juiz de Fora

UFJF

259

832

510

1.601

259

832

510

1.601

Universidade Federal de Minas Gerais

UFMG

930

2.336

1.160

4.426

930

2.336

1.160

4.426

Universidade Federal do Pará

UFPA

473

1.200

984

2.657

473

1.200

984

2.657

Universidade Federal da Paraíba

UFPB

811

1.614

1.246

3.671

811

1.614

1.246

3.671

Universidade Federal do Paraná

UFPR

956

1.421

1.409

3.786

956

1.421

1.409

3.786

Universidade Federal de Pernambuco

UFPE

914

2.109

1.152

4.175

914

2.109

1.152

4.175

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UFRN

671

1.434

1.064

3.169

671

1.434

1.064

3.169

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFRGS

379

1.336

869

2.584

379

1.336

869

2.584

Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRJ

1.762

3.750

3.274

8.786

1.762

3.750

3.274

8.786

Universidade Federal de Santa Catarina

UFSC

648

1.517

1.181

3.346

648

1.517

1.181

3.346

Universidade Federal de Santa Maria

UFSM

583

1.194

1.033

2.810

583

1.194

1.033

2.810

Universidade Federal Rural de Pernambuco

UFRPE

166

539

289

994

166

539

289

994

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

UFRRJ

340

534

230

1.104

340

534

230

1.104

Universidade Federal de Roraima

UFRR

89

159

161

409

89

159

161

409

Universidade Federal de Tocantins

UFT

4

419

299

722

4

419

299

722

Universidade Federal de Campina Grande

UFCG

343

748

465

1.556

343

748

465

1.556

Universidade Federal Rural da Amazônia

UFRA

72

300

230

602

72

300

230

602

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

UFTM

368

626

621

1.615

368

626

621

1.615

Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri

UFVJM

15

428

230

673

15

428

230

673

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

UTFPR

136

734

353

1.223

136

734

353

1.223

Universidade Federal de Alfenas

UNIFAL

17

189

144

350

17

189

144

350

Universidade Federal de Itajubá

UNIFEI

67

223

117

407

67

223

117

407

Universidade Federal de São Paulo

UNIFESP

999

1.356

1.767

4.122

999

1.356

1.767

4.122

Universidade Federal de Lavras

UFLA

81

355

190

626

81

355

190

626

Universidade Federal Rural do Semi-Árido

UFERSA

36

310

222

568

36

310

222

568

Universidade Federal do Pampa

UNIPAMPA

0

545

416

961

0

545

416

961

Universidade Federal da Integração Latino-Americana

UNILA

0

346

248

594

0

346

248

594

Universidade Federal de Rondônia

UNIR

76

227

241

544

76

227

241

544

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

UNIRIO

297

671

565

1.533

297

671

565

1.533

Universidade Federal do Amazonas

UFAM

254

820

650

1.724

254

820

650

1.724

Universidade de Brasília

UNB

533

1.478

1.363

3.374

533

1.478

1.363

3.374

Universidade Federal do Maranhão

UFMA

326

758

768

1.852

326

758

768

1.852

Universidade Federal do Rio Grande

FURG

267

530

429

1.226

267

530

429

1.226

Universidade Federal de Uberlândia

UFU

739

1.475

865

3.079

739

1.475

865

3.079

Universidade Federal do Acre

UFAC

114

365

263

742

114

365

263

742

Universidade Federal do Mato Grosso

UFMT

307

751

485

1.543

307

751

485

1.543

Universidade Federal de Ouro Preto

UFOP

170

377

224

771

170

377

224

771

Universidade Federal de Pelotas

UFPEL

339

572

397

1.308

339

572

397

1.308

Universidade Federal do Piauí

UFPI

144

673

356

1.173

144

673

356

1.173

Universidade Federal de São Carlos

UFSCAR

100

626

293

1.019

100

626

293

1.019

Universidade Federal de Sergipe

UFS

248

695

495

1.438

248

695

495

1.438

Universidade Federal de Viçosa

UFV

694

803

362

1.859

694

803

362

1.859

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

UFMS

451

966

549

1.966

451

966

549

1.966

Universidade Fed. de Ciências da Saúde de Porto Alegre

UFCSPA

13

138

81

232

13

138

81

232

Universidade Federal de São João Del-Rei

UFSJ

69

391

108

568

69

391

108

568

Universidade Federal de Amapá

UNIFAP

52

276

217

545

52

276

217

545

Universidade Federal da Grande Dourado

UFGD

48

586

337

971

48

586

337

971

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

UFRB

24

481

228

733

24

481

228

733

Universidade Federal do ABC

UFABC

0

523

263

786

0

523

263

786

Universidade Federal da Fronteira Sul

UFFS

0

432

287

719

0

432

287

719

Universidade Federal do Oeste do Pará

UFOPA

5

379

251

635

5

379

251

635

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

UNILAB

0

237

162

399

0

237

162

399

Universidade Federal do Oeste da Bahia

UFOB

0

153

145

298

0

153

145

298

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

UNIFESSPA

0

194

197

391

0

194

197

391

Universidade Federal do Cariri

UFCA

1

191

150

342

1

191

150

342

Universidade Federal do Sul da Bahia

UFESBA

0

156

160

316

0

156

160

316

Universidade Federal do Delta do Parnaíba

UFDPAR

2

48

33

83

42

28

70

2

90

61

153

Universidade Federal de Catalão

UFCAT

4

67

46

117

53

17

70

4

120

63

187

Universidade Federal de Jataí

UFJ

2

88

42

132

34

33

67

2

122

75

199

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

UFAPE

4

48

33

85

45

25

70

4

93

58

155

Universidade Federal de Rondonópolis

UFR

10

50

30

90

35

35

70

10

85

65

160

Universidade Federal do Norte de Tocantins

UFNT

4

105

65

174

41

29

70

4

146

94

244

Total

19.797

51.009

37.280

108.086

250

167

417

19.797

51.259

37.447

108.503