EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 508/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.003234/2024-25 , em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JOSELITO BAIA AZEVEDO

***.009.822-**

Serviço Móvel Marítima

53569.003234/2024-25

WAGNER DOMINGUES DA FONSECA

***.737.811-**

Serviço Limitado Privado

53569.003234/2024-25

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 513/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.003239/2024-58 , em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome

CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

JOSE CANDIDO GOMES SOUZA

***.797.343-**

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.003239/2024-58

ANTÔNIA COELHO SARGES

***.796.862-**

Serviço Limitado Privado

53569.003239/2024-58

JOSE PAULO DE SANTANA

***.790.612-**

Serviço Limitado Privado

53569.003239/2024-58

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES