Edital de Intimação nº 373/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.001455/2024-67, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade HELIGYN ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.084.928/0001-67, da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 13.067, de 13/09/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 18/09/2024 (SEI nº 12578282), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Edital de Intimação nº 374/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002346/2024-67, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

ANGELO FURQUIM CABRAL

***.669.921-**

Serviço Limitado Privado

02/10/2037

53542.001911/2024-79

EDUARDO HENRIQUE PASCOAL MARQUEZ

***.108.601-**

Serviço Limitado Privado

22/07/2032

53542.001934/2024-83

EDUARDO RODRIGUES SILVA SAMUEL

***.070.971-**

Serviço Rádio do Cidadão

13/05/2033

53548.000013/2023-62

EDVALDO DUARTE DE PAIVA

***.515.511-**

Serviço Limitado Privado

09/07/2033

53542.001935/2024-28

ERIVELTON JOSE SCHAEDLER

***.004.221-**

Serviço Limitado Privado

12/05/2034

53542.001821/2024-88

FABIO BELLOTTI MOURA

***.845.400-**

Serviço Limitado Privado

18/09/2036

53542.001938/2024-61

GILSON JOSE GOBBI

***.650.529-**

Serviço Limitado Privado

09/01/2026

53542.001813/2024-31

JESSICA VENTURA SALGADO

***.836.751-**

Serviço Rádio do Cidadão

30/07/2035

53548.000429/2023-81

LUCIO JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

***.123.371-**

Serviço Limitado Privado

14/05/2039

53542.001955/2024-07

MARCOS FERREIRA NAVIER

***.407.231-**

Serviço Rádio do Cidadão

06/05/2034

53548.001161/2023-02

MARIA GERALDA DE CARVALHO

***.939.931-**

Serviço Limitado Privado

09/01/2026

53542.001816/2024-75

NATAL VENANCIO DE CAMARGOS

***.075.581-**

Serviço Limitado Privado

09/09/2035

53542.001823/2024-77

RAE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARTICULAR LTDA

72.926.900/0014-9

Serviço Limitado Privado

19/01/2036

53542.001817/2024-10

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Edital de Intimação nº 375/2024

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002347/2024-10, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

NOME DA ENTIDADE

CPF

Serviço Notificado

Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado

Processo de Cassação

ANTONIO CARLOS FARIA

***.559.086-**

Serviço Limitado Privado

17/01/2021

53542.001893/2024-25

CARLOS CESAR CAVALHEIROS

***.341.801-**

Serviço Limitado Móvel Aeronáutico

23/07/2020

53548.001555/2022-71

EDUARDO RIBEIRO MOREIRA

***.708.718-**

Serviço Limitado Privado

20/06/2018

53542.001703/2024-70

ELISEU CAETANO DE SOUZA

***.560.630-**

Serviço Limitado Privado

27/08/2018

53542.001717/2024-93

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

***.105.241-**

Serviço Limitado Privado

03/09/2020

53542.001945/2024-63

JORGE JONAS ZABROCKIS

***.704.298-**

Serviço Limitado Privado

20/07/2019

53542.001980/2024-82

NADIR TAVARES ROCHA

***.477.538-**

Serviço Limitado Privado

30/05/2018

53542.002048/2024-77

WALTER BERNARDES

***.287.551-**

Serviço Limitado Privado

29/01/2019

53542.001827/2024-55

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA