gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL Nº 401 RFB/SRRF06, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso II, do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.707902/2023-50 , resolve:

Dispensar, o Técnico do Seguro Social, SÉRGIO MASCARENHAS SANTOS, matrícula SIAPECAD nº 01212485, SIAPE nº 1446375, do encargo de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil , código FG 1.0.

RODRIGO BRITO MENDONÇA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/VAR, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso I e II, do artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Dossiê nº 13031.702526/2023-15, resolve:

Nº 050 - Dispensar, o Assistente Técnico-Administrativo, FERNANDO MARQUES ALVARENGA, matricula SIAPECAD nº 01493340, SIAPE nº 1596050, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FG - 1.

Nº 051 - Designar, a Analista - Tributário da Receita Federal do Brasil, THAIS COELHO E SILVA, matricula SIAPECAD nº 01812063, SIAPE nº 1028672, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, código FG - 1.

EDUARDO ANTÔNIO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 62, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI - RJ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.365162/2023-60, resolve:

Art. 1º - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EVANIR COSTA, matrícula Siapecad nº 00881666 e matrícula Siape nº 1335574, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ, código FCE 1.05.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE CORREA LISBOA
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 3.424 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01/01/2024, o servidor Elinaldo Ferreira Miranda, matrícula SIAPE 1524736, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador de Planejamento - COPLAN/DG, Campus Tobias Barreto, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 3.427 - Art. 1º Designar, a partir de 03/01/2024, o servidor Elinaldo Ferreira Miranda, matrícula SIAPE 1524736, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador de Manutenção e Transporte - CMT/GADM/DG, Campus Tobias Barreto, código FG-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ALYSSON SANTOS BARRETO
PORTARIA Nº 811/DAP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar ANGELO ADOLFO RUZZA, matrícula SIAPE 575942, código de vaga nº 687570, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1I e Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.074927/2023-33).

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 407, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS ALEGRETE, nomeada pela portaria eletrônica nº 394, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023, seção 02, pág. 21, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

NOMEAR o servidor RHENAN FERRAZ DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1874355, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, para exercer o cargo de Coordenador de Assistência Estudantil em Exercício, Código da Função CD-0004, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete, no período de 02 a 17 de janeiro de 2024, em virtude da ausência da titular e de seu substituto legal.

JOSEANE ERBICE DOS SANTOS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000857/2023-70, resolve:

DISPENSAR

o Sd (EB) LEONARDO DE SOUSA ALMEIDA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 11 de janeiro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000857/2023-70, resolve:

DISPENSAR

o Sd (EB) LEONARDO DE SOUSA ALMEIDA, da função de Especialista, código Nível II, do Serviço de Apoio Administrativo, deste Ministério, a partir de 11 de janeiro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000857/2023-70, resolve:

DESIGNAR

o Sd (EB) JOÃO VITOR MOURÃO DEL VALLE, para a função de Especialista, código Nível II, do Serviço de Apoio Administrativo, deste Ministério, a partir de 11 de janeiro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 6.251, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60005.000125/2023-16, resolve:

NOMEAR

o Cel (EB) MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE, para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial Militar, deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD Nº 6.290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e o inciso I, do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os arts. 7º e incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60919.000050/2023-71, resolve:

DESIGNAR

o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para presidir a cerimônia de passagem do cargo de Conselheiro Militar (CM) na Representação Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento em Genebra, Suíça, no período de 22 a 29 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 6.307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4.579, de 11 de setembro de 2023, nos termos do artigo 6º da Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.833, de 25 de novembro de 2021, e considerando o que consta Processo nº 60090.000406/2017-17, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças para recebimento dos bens permanentes oriundos da extinta Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia-CCSivam.

Art. 2º Nomear os servidores a seguir para compor a Comissão para conferência e recebimento dos bens permanentes oriundos da extinta Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia-CCSivam, no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia-Censipam/MD:

Presidente: SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN, CPF n° ***.452.507-**;

Membro: GIDEVAN TORRES NUNES, CPF nº ***.492.683-**;e

Membro: ROCI MARIA DE SOUSA ARAÚJO, CPF nº ***.660.392**.

Art. 3º Revogar a Portaria DIGER CENSIPAM/CENSIPAM/SG-MD n° 2061, de 08 de abril de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do MD nº 15, de 14 de abril de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HARLEY ANGELO DE MORAES
PORTARIA SGP Nº 259, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14198/2023, resolve:

DESIGNAR PAULO CÉSAR DE SOUSA LACERDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Coordenadora de Serviços e Fiscalização de Contratos, nível CJ-1, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
Portaria Nº 7.215, de 28 de Dezembro de 2023

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Autorizar o afastamento do País a MARTA ROVERY DE SOUZA, Matrícula nº 1353769/SIAPE, Professor Titular, lotada no Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, para participar do "15º Workshop internazionale del laboratorio italobrasiliano per la formazione, la ricerca e le pratiche di salute colletiva: "Dispositivi operativi per l'assistenza territoriale basati sulla prossimità e sul lavoro di equipe multiprofessionale", com apresentação de trabalho, e missão de trabalho nas cidades de Ravenna, Rimini e Bolonha/Itália, pelo período de 03/02/2024 a 27/02/2024, com ônus para a UFG, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.071157/2023-96)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 3.080 - Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ AFONSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 499949, ocupante do cargo de Motorista, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-GO, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08662.014914/2023-71

Art. 2° Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

Nº 3.137 - Art.1° Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMANDO BORGES JUNIOR, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1073006, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL- AGU/2020, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08655.032600/2023-49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

Nº 3.138 - Art.1° Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANATOLEO COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1301298, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL- AGU, considerando o disposto no Processo n° 08653.013024/2023-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.518, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01. resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor Rainer de Paula, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1777831, para o cargo de Pró-Reitor de Administração e Planejamento, cargo de direção substituto, código CD-2, vinculado à UORG 8, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 1.519, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01. resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor Jackson de Freitas Meireles, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1901014, para o cargo de Coordenador de Administração Substituto, cargo de direção código CD-4, vinculado à UORG 8, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, e PATRICIA LAMEGO TEIXEIRA SOARES, Coordenadora-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participarem da 7ª sessão do Comitê Ad Hoc para a elaboração de Convenção Internacional sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminais, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 27 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.011773/2023-86).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA Nº 7.313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50615.001988/2023-79, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Domingos Martins Ferreira Filho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1166851, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA Nº 7.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.043954/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Flavio Bazzano Franco, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1516925, para substituir a função de Ouvidor, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DESPACHO Nº 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

MILENA MACHADO DE MELO, matrícula SIAPE 1698487, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 29.12.2023 a 11.02.2024, realizar missão institucional para realização de pesquisa na Universidade do Litoral Côte d'Opale, Dunkerque, França. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Guarapari (Proc. nº 23183.002496/2023-55).

Jadir Jose Pela
PORTARIA CNMP-PRESI N° 477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.5700.0006042/2021-91, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 441 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que prorrogava, a contar de 7 de janeiro de 2024, a requisição da servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS para atuar no Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GONET BRANCO
Retificação

Nº 1 - Na portaria nº 7073, publicada no D.O.U. em 26/12/2023, seção 2, página 25, que reconduziu EDSAURA MARIA PEREIRA, Matrícula nº 2857894/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, FCC e PATRICIA DE SA BARROS, Matrícula nº 1737903/SIAPE, Professor Associado/IPTSP, para exercer o encargo de Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, fazer constar, onde se lê: "no período de 01/01/2024 a 31/12/2026", leia-se: "no período de 01/01/2024 a 31/12/2025". (Processo: 23070.040219/2019-31)

Angelita Pereira de Lima
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.414460/2023-41 e tarefa GET nº 275926353, resolve:

Art 1º - Conceder pensão a NILZA GONÇALVES DE MEDEIROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JADER SAMEL BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0922266, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/09/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor JOÃO ROBERTO DORNELES, matrícula 0506562, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível NI, do quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC103 3º EC47 3º, com proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho. (Processo nº 25025.002695/2023-10).

LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.471, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.038195/2023-11, tramitado em caráter restrito.

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA Nº 1.569, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Nomear IZENI ARCANJO MARTINS SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-2.10. (25100.003295/2023-73)

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA CN Nº 403, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Doutor Jose Augusto de Souza Peres Filho, para exercer a função de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão de origem, a partir desta data.

MOACYR REY
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1899, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2023, Seção 2, página 50, referente ao afastamento do País do Perito Criminal Federal FLÁVIO SILVEIRA DA SILVA, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem do servidor ocorreu no período de 12 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.024427/2023-53).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038192/2023-87; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NILSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.124, da função de Chefe do Setor de Repressão a Facções Criminosas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02, a partir de 01/01/2024.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 27.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038181/2023-05, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NILSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 11.124, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02, a partir de 01/01/2024.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.482, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e FABIO ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Policia Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLIMCKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem dos eventos "Reuniões com o "Deputy Assistant Attorney General" Bruce Swartz, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e no Escritório Central da INTERPOL em Washington, na Organização dos Estados Americanos, no FBI e no CBP/ICE", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de janeiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.039043/2023-35 ).

RICARDO CAPPELLI
ATO PRESI Nº 458, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 18 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 8308/2023, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2780 , da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 167), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, com efeitos a contar de 18 de dezembro de 2023.

Desª. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA Nº 806, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:

A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, nº 103, seção 2, 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................

......................................................................

III - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Raimundo Nonato Lopes de Sousa; e

b) suplente: Solange do Nascimento Lisboa;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 430, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF nº ***.476.566-**, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANO SOUZA SENKEVICS, CPF nº ***.594.588-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 428, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF nº ***.476.566-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 4.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021565/2023-78, resolve:

DESIGNAR KATHEELEN CARDOSO DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.483, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal KILMA CAMINHA VELOSO FREIRE LOYO, lotada na Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, para participar do evento "Corso Contrasto Alla Criminalitá Organizzata Internazionale", em Caserta, Itália, no período de 7 a 21 de janeiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.037365/2023-40).

RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 431, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANO SOUZA SENKEVICS, CPF nº ***.594.588-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 4.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008577/2023-15, resolve:

DESIGNAR PRISCILA MUNIZ FRANCO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA CONTER Nº 206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e pelo Regimento Interno do CONTER:

CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs;

CONSIDERANDO a deliberação de diretoria executiva do CONTER em 26 de dezembro de 2023 que aprovou a recomposição da Comissão de Ética, Decoro e Atos de Gestão, resolve:

Art. 1° - Reformular a composição dos membros da COMISSÃO DE ÉTICA, DECORO E RESPONSABILIDADE POR ATOS DE GESTÃO ficando assim composta:

Presidente: TR. Marcos Ferreira Souza, CRTR: 05442T, 8ª Região, e-mail: mark.fsouza1991@gmail.com;

Secretário: TR. Raimundo das Dores Lima Filho, CRTR:0333T 8ª Região e-mail: raimundodasdores@hotmail.com;

Advogado: Dr. José Augusto Santos da Silva, OAB/BA 48.500, e-mail.: consultoriaadvocaciasantos@gmail.com;

Suplente: Tr. Valdetrudes Paz Júnior, CRTR: 02388T 2ª Região e-mail:valdetrudespj@gmail.com;

Suplente: TR. Daise Faleiro Galrão, CRTR: 1879T 8ª Região e-mail:dmaritom@gmail.com;

Advogado Suplente: Dr. Adilson José da Cruz, OAB/SP: 248.389 e-mail: adilsonjosecruz@hotmail.com.

Advogado Suplente: Dr. José Sinelmo Lima Souza de Menezes, OAB/BA 63.387 e-mail: j,sinelmo@gmail.com;

Art. 2º - No exercício de suas atribuições, a referida Comissão deverá observar as disposições legais e normativas aplicáveis a sua área de atuação.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO

Diretora-Presidente
PORTARIA Nº 128, de 28 de dezembro de 2023

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 17284/2023/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 664668, ocupante do cargo de Técnico, Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009909/2023-30).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 2.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0002053/2021-59, resolve:

Art. 1º Aposentar por INCAPACIDADE PERMANENTE, o Procurador do Trabalho CICERO RUFINO PEREIRA, matrícula nº 522-3, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 231, § 4º, parte final, da Lei Complementar nº 75/1993, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria Nº 887, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, seção 2, página 18.

Onde se lê: BÁRBARA AKEMI SATO, CPF: ***.033.286-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gestão por Resultados, Código FCE 1.05, da Divisão de Desenvolvimento de Competências, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração...

Leia-se: BÁRBARA AKEMI SATO, CPF: ***.033.286-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gestão por Resultados, Código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração...
PORTARIA PRES/INSS Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.368169/2023-94, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de concurso público, regido pelo Edital nº 01 - INSS, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 175, de 23 de dezembro de 2015, cujo resultado final foi divulgado pelos Editais nº 13 - INSS de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, e Edital nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00149/2022/EATE-ADM/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, da Procuradoria-Geral Federal - Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região - Equipe de Atuação Técnica Especializada - EATE - Matéria Administrativa, em cumprimento à sentença proferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judicial de Varginha - MG, no Processo Judicial nº 1009270-45.2019.4.01.3801, a candidata abaixo relacionada:

SR

Gerência-Executiva

Nome

Inscrição

Lista

SUDESTE II

JUIZ DE FORA/MG

PRISCILA MACIEL DA CUNHA

13015522

PPP

PPP - Pessoas pretas e pardas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA Nº 7.233 - BELÉM/IFPA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeado por meio da Portaria nº 3711/2023/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04/08/2023, no uso de suas atribuições legais concedidas pelos artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB. de 19 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 23051.021791/2023-92, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0273258, Classe/Nível D501, em regime de Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 4º, §4º, §6º, I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) proventos calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho, nos termos do art. 186, inciso III, alínea a, da Lei 8112/1990; b) anuênio com base no art. 244, Lei 8112/90 no percentual de 20% (vinte por cento); c) Retribuição de Titulação: Doutorado com base na Lei 12.772/2012.

Art. 2º Declaro o cargo vago.

HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA nº 3.338, de 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15.10.2021, e na Lei n° 12.772 de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no Processo Eletrônico nº 23188.002298.2023-41, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Milson Evaldo Serafim, Matrícula SIAPE n. 1760098, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, lotado no Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo, para exercício no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário do Espírito Santo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF nº ***.476.566-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Disseminação de Estudos Educacionais da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCELO LOPES DE SOUZA, CPF nº ***.353.826-**, do encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Disseminação de Estudos Educacionais da Coordenação de Estudos Educacionais da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO