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Portaria SEGEP/SP nº 47, de 22 de março de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000281/2024-77, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUCIA MARIA CARNEIRO BITAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GEORGE BITAR, matricula SIAPE nº 598540, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 15/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2023.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 118, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 3,onde se lê:"no período de 6 a 9 de abril de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.",leia-se:"no período de 6 a 11 de abril de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
ATO nº 5.612, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008061-41.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora JANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Executivo da Diretoria-Geral, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 258/REITORIA/IFB, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000523.2023-35, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GEOVANI AMARAL SANTOS, SIAPE nº 1957189, SIAPECAD nº 01739986, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso do Curso de Licenciatura em Letras, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília Campus Ceilândia, a partir de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor no exercício da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Letras, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília Campus Ceilândia, no período de 26 de abril de 2023 a 21 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Retificar a Portaria nº 1234/REITORIA/IFB, de 21 de setembro de 2023.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 221, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Lorena Lima Xavier dos Santos, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 771, de 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021; considerando o Processo 23189.000046.2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à servidora Daisy Rickli Binde, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2569032, pertencente ao quadro Permanente de Servidores deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, lotada no Campus Barra do Garças, pelo período de 6 (meses) meses, a partir de 01.04.2024, com fundamento no Art. 91 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando as sessões ordinárias e extraordinárias das Seções Especializadas II e I, respectivamente, convocadas para o dia 26 de março de 2024,

Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria nº 30, de 9 de fevereiro de 2024, para atuar nas sessões de julgamento das Seções Especializadas, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 26 de março de 2024, seja ordinária e/ou extraordinária, estará de férias no período de 7 a 26 de março de 2024,

Considerando que o Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, designada para substituir a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo em suas férias, no período de 18 a 26 de março de 2024, através do art. 3º da Portaria nº 29, de 8 de fevereiro de 2024, não poderá participar da sessão extraordinária do dia 13 de março de 2024, em razão da necessidade de acompanhamento de seu cônjuge, que se submeterá a uma intervenção cirúrgica no mesmo dia,

Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar nas sessões ordinária e extraordinária, modalidade virtual, das Seções Especializadas II e I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 26 de março de 2024, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.291, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 1060368-74.2020.4.01.3400, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 00147/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores de que trata o Ofício nº 05/2024 DSE/CLP/APES, da Nota Informativa nº 10163/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 14022.023022/2024-80, resolve:

Art. 1º Enquadrar, sub judice, o Senhor NELSON ASSAO SONODA no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Assistente de Chancelaria, da Carreira de Assistente de Chancelaria de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, na Classe "C", Padrão V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA PRMG Nº 128, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Incluir os arts. 47 a 51, na Portaria PRMG Nº 113, de 18 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 47. Nomear CLÁUDIA APARECIDA MONTES, matrícula 23175, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRM4- da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Art. 48. Designar GABRIEL DUTRA NUNES, matrícula 24728, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRM4- da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Art. 49. Designar GIZELLE ALESSANDRA LIMA TOLENTINO, matrícula 6915, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRM4- da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Art. 50. Designar FABRÍCIA CRISTINA MEDEIROS DIAS CORDEIRO, matrícula 22789, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRM4- da Procuradoria da República no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

Art. 51. Designar POLIANA FREITAS OLIVEIRA, matrícula 30558, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRM4- da Procuradoria da República no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 1687, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, Seção 2, pág. 33,

onde se lê: "MADELENA CRISTINA DANTAS DA SILVA",

leia-se: "MADALENA CRISTINA DANTAS DA SILVA".
PORTARIA Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria STN/MF nº 881, de 10/08/2023, publicada no Dário Oficial da União de 15/08/2023, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), de Nível Superior, do Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal, à servidora HELENA MASAE TUTIDA, matrícula Siape nº 465647, ocupante do cargo de Administrador, do Departamento de Administração desta Fundação.

LILIAN DA SILVA CAPINAM
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.029367/2024-01, resolve:

Nº 412 - Art. 1º Reconduzir SERGIO EDUARDO LIMA DA SILVA, matrícula nº 1149521, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Licenciatura em Filosofia, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 25 de março de 2024.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo n.º 23077.024206/2024-12, resolve:

Nº 414 - Art. 1º Autorizar pelo período de 02 (dois) anos, o afastamento do(a) servidor(a) MARCIA MARIA DA SILVA BARBOSA, matrícula n. º 1264125, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de acordo com a Lei nº 11.091/05 no artigo 26-A, incluído por força da Lei 11.233/05 no artigo 20.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.034433/2024-56, resolve:

Nº 415 - Art. 1º Reconduzir JOSE EVANGELISTA FAGUNDES, matrícula nº 6350353, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de História, FG-01, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de 25 de março de 2024.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 409 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de NELSON FERREIRA DE SOUSA JUNIOR, matrícula n.º 2720553, Professor Adjunto do Departamento de Letras - CCHLA, para ministrar curso de capacitação de tradutores sobre conceitos e processos de tradução oral, na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 04.04.2024 a 18.04.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.037946/2024-19.

Nº 410 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de MARCIO ASSOLIN CORREA, matrícula n.º 1474380, Professor Titular do Departamento de Física Teórica e Experimental - CCET, para participar do "E-MRS 2024 Spring Meeting", na cidade de Estrasburgo, na França, no período de 25.05.2024 a 02.06.2024, inclusive trânsito, com ônus para o PROJETO FUNPEC "SÍNTESE E AVALIAÇÃO DE NANOMATERIAIS REFRATÁRIOS PARA APLICAÇÕES CATALÍTICAS", conforme processo n.º 23077.034321/2024-03.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 1.821/IFSP, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.005067.2024-97, resolve

Retificar a Portaria nº 1752, de 15/03/2024, publicada no DOU dia 18/03/2024, Seção 2, página 29 que trata de Nomear efetivo do(a) interessado(a) DENYS OGATA MACEDO.

Onde se lê:

"Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, DENYS OGATA MACEDO, para o cargo de Tecnólogo em Gestão Pública, Classe E, Nível I, no Campus Pirituba, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,"

Leia-se:

"Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, DENYS OGATA MACEDO, para o cargo de Tecnólogo em Gestão Pública, Classe E, Nível I, no Campus Pirituba, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/2014,"

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria nº 658, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23339.000329.2024-30, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Goianaz Maximilla dos Santos, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (FG-2), do Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 659, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23164.000677.2024-56, de 18/03/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alex Mulattieri Suarez Orozco, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (FCC), do Departamento de Ensino, Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Sapucaia do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 660, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23339.000330.2024-64, de 22/03/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Endriw Duarte da Silva, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (FG-2), do Departamento de Administração e de Planejamento, Câmpus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.444, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.006368/2024-13, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DE NAZARE SANTOS FARIAS, matrícula SIAPE nº 3369221, ocupante do emprego de Professor Regente de Ensino I - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 118, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3966/2024, resolve:

Art 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, o servidor ELVIS JOSE GONÇALVES DE ARAUJO, requisitado para prestar serviços junto à 045ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, para exercer a função comissionada, de Assistente I, do Cartório da 045ª Zona Eleitoral de LARANJEIRAS DO SUL, FC-1, a partir da data da publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA MCTI Nº 214, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar JORGE LUIZ RAMOS LOBATO, CPF ***.547.732-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio às Áreas de Visitação, código FCE 1.05, da Coordenação de Extensão, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000133/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 215, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no Processo nº 01245.002631/2024-39, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CHARLES ABRAHÃO CHALUB, matrícula SIAPE nº 0662645, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social e Relações Públicas, Código CJ-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão Cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 213, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar FRANCISCO CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF ***.172.432-**, da função comissionada de Chefe de Serviço de Apoio às Áreas de Visitação, código FCE 1.05, da Coordenação de Extensão, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000133/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 449, DE 22 DE Marco DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.006647/2023-02, resolve:

I - Designar Diego Augusto Diehl, Matrícula nº 1957976/Siape, Professor Adjunto, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) e Moisés Alves Soares, Matrícula nº 1270743/Siape, Professor Adjunto, lotado no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), pertencentes ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumirem respectivamente o encargo de Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Jataí.

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 207, de 22 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11/10/203, publicada no Dário Oficial da União de 17/10/2023, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Órgão Seccional do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, ao servidor MARIOSAN MACIEL, matrícula Siape nº 7484034, ocupante do cargo de Administrador, do Departamento de Administração desta Fundação.

LILIAN DA SILVA CAPINAM
PORTARIA Nº 246/REITORIA/IFB, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000432.2022-24, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor HENIO DELFINO FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2189521, SIAPECAD nº 01969534, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar do evento Mobilidade Acadêmica Internacional, na Universidade Nacional de Rosário (UNR), na Argentina, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 28/03/2024 a 30/05/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 248/REITORIA/IFB, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000208.2024-20, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor BRUNO OLIVEIRA TARDIN, SIAPE nº 2130422, SIAPECAD nº 01966848, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, à função de Técnico Integrado em Produção de Áudio e Vídeo, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília Campus Recanto das Emas.

Art. 2º O mandato do Coordenador será de 2 anos a contar de 13/04/2024, conforme artigo 8º da Resolução nº 06/2015-CS/IFB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 511335, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo NUP 25016.003412/2019-71).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.275, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.021604/2024-21, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à RACHEL WAGON MOSCOVITZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BERNARDO MOSCOVITZ, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 3.046, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, Seção 2, pág. 34,

Onde se lê: "ANA PAULA ALAVES PEREIRA",

Leia-se: "ANA PAULA ALVES PEREIRA".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 451, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, lotado no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Pirataria Digital, em Londres, Inglaterra, no período de 31 de março a 6 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000441/2024-60).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21078.000071/2023-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA COSTA, na condição de companheira do ex-servidor ARLINDO PEDRO DA SILVA, SIAPE nº 30338, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 30 de julho de 2023, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 2.307, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/90, e com fundamento no Decreto nº 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo listados, habilitados e classificados em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 1017, de 05/05/2023, publicado no DOU de 09/05/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01,conforme a Lei nº 12.990/2014:

Classificação

Candidato (a)

Código Vaga

Decorrência

21º

TALITA SOARES DOS SANTOS

247436

Posse em outro cargo inacumulável de Rodolfo Gomes de Sousa

22º

DIEGO FERNANDO DA SILVA

248636

Aposentadoria de Célio Eustáquio Pereira Goulart

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.308, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/90, e com fundamento no Decreto nº 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo listados, habilitados e classificados em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 1016, de 05/05/2023, publicado no DOU de 09/05/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01

Classificação

Candidato (a)

Código Vaga

Decorrência

58º

ELIZÂNGELA DE FÁTIMA GOMES VIEIRA

248763

exoneração de Laura Teixeira Gomes

59º

MARIA LETÍCIA DE ALVARENGA CARVALHO

249267

aposentadoria de Mônica Pena de Abreu

60º

NATÁLIA RAFAELA GOMES

694880

aposentadoria de Maria José Gomes Silva

61º

GRACILENE MENDES MOTA

695601

exoneração de Nádia Santos de Paiva Neves

63º

MIRELE NATIELE DA CUNHA

867987

aposentadoria de Renato Frossard Cardoso

65º

LUCAS GUIMARAES CANTARINO FERREIRA

867997

exoneração de Maristane Magalhães da Silva

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.334, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata ADRIANA RODRIGUES GOMES ROCHA, habilitada e classificada em 26º (vigésimo sexto) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 1019, de 05/05/2023, publicado no DOU de 09/05/2023 e reclassificada pela portaria n.º 9238, de 11/10/2023, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de aposentadoria de Helder de Jesus, código: 248744.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.336, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, e com fundamento no Decreto nº 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, a candidata IZABELLA PEITO FRANCA FERREIRA habilitada e classificada em 27º (vigésimo sétimo) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 1019, de 05/05/2023, publicado no DOU de 09/05/2023 e reclassificada pela portaria n.º 9779, de 27/10/2023, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente da aposentadoria de Fatima Raquel de Souza, código: 773813.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.379, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, e com fundamento no Decreto nº 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, o candidato DOUGLAS HENRIQUE PINTO DE MORAIS, habilitado e classificado em 1º (primeiro) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 2921, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, conforme a Lei n.º 12.990/2014, no cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA AUDIOVISUAL, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de exoneração de Camilo Lelis Mota de Paula, código: 869501.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.380, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei nº 8.112/1990, e com fundamento no Decreto nº 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, o candidato LUIGI DE CARVALHO BUZELE, habilitado e classificado em 3º (terceiro) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 2945, de 20/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, no cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA AUDIOVISUAL, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Fabio Wanderley Janhan Sousa, código: 870152.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 2.769, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no art. 2º, inciso X da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, tendo em vista o disposto no Art. 10 da Lei n.º 8.112/1990, e com fundamento no Decreto n.º 7.232/2010, resolve:

Nomear, sob o regime jurídico da Lei n.º 8.112/90, a candidata CLERIA SOARES DA SILVA, habilitada e classificada em 4º (quarto) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital n.º 2932, de 18/12/2023, publicado no DOU de 21/12/2023, para o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 01, em vaga decorrente de Criação de cargos - Lei n.º 12677 de 25/06/2012, código: 970042.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.446, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.003288/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública VERA LÚCIA FAVACHO LOPES, matrícula SIAPE nº 3384368, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo(a) do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Amapá.

Art. 2º Cabe à Universidade Federal do Amapá assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 155, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.038179/2023-43, resolve:

Art. 1º Prorrogar a concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares nos termos do artigo 91, da Lei n. 8.112/1990, ao servidor ITAMAR HERCULANO GONCALVES, matrícula SIAPE n. 1340779, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Padrão 310, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, no período de 20/03/2024 a 28/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 260, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1666628, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna (AUDIN), FCE 4.13, da Fundação Nacional de Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.420, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002690/2023-54, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 112, Bloco "H" Apartamento 206, ao Ten Cel Av MANOEL JUNIO MARQUES CARNEIRO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA N° 324, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 25/03/2024 a 29/03/2024, o servidor LEONARDO NASCIMENTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 2111682, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.292, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.019031/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA RITA DE JESUS, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor JESUS JOSÉ DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 442, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ALBERTO JOSÉ TEIXEIRA BARBOSA, lotado na Coordenação de Aviação Operacional da Diretoria Executiva da Polícia Federal, para participar do curso "Treinamento recorrente de Solo e Voo em Simulador, referente à aeronave AW139", em Lafayette/Louisiana, Estados Unidos da América, no período de 25 de março a 4 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.003710/2024-22).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
EDITAL Nº 30/2024

O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, por meio do seu Departamento de Planejamento e Gestão Interna, NOTIFICA a Senhora LÍLIAN APARECIDA OLIVEIRA, CPF nº ***.091.926-**, que se encontra em local incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), do valor de R$ 3.665,33 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos). Ressalta-se que a não quitação deste valor acarretará a inscrição em Dívida Ativa e a cobança judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Caso tenha interesse em responder esta notificação, solicita-se que encaminhe a resposta para o correio eletrônico: dpgi@museus.gov.br com cópia para cgp@museus.gov.br.

Maria Angelica Gonsalves Correa

Diretora do Departamento de Planejamento e Gestao Interna
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.421, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002418/2023-74, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na SQS 402, Bloco "T", Apartamento 104, ao 2º Ten OSVANDER RAIMUNDO DE OLIVEIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA Nº 120.001, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 119.003, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANA CRISTIANE ALMEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.721.749-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Soluções para o Atendimento ao Cidadão, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Diged/Cosac).

Art. 2º Designar o servidor FELIPE AUGUSTO NUNES BERQUÓ, matrícula nº 3.186.842-8, para a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Soluções para o Atendimento ao Cidadão, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Diged/Cosac), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Designar a servidora SIRLENE CRISTINA DE FREITAS, matrícula nº 9.183.595-X, para a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Gestão do Conhecimento, Processos e Canais Digitais, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Diged/Coged).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ASSIS BARROS
PORTARIA Nº 119.996, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a RICARDO ARAGAO DOS SANTOS pensão civil por morte, a partir de 19 de janeiro de 2024, como beneficiário do instituidor LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 6.368.828-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 264140.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.997, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a VITORIA FERREIRA DOS SANTOS pensão civil por morte, a partir de 19 de janeiro de 2024, como beneficiária do instituidor LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 6.368.828-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 265191.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA