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PORTARIA REI/IFTO Nº 112, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Valci Ferreira Victor, matrícula Siape nº 1210261, ocupante do cargo efetivo de professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do cargo de diretor de Ensino, código CD-3, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º - Conceder, no período de 03 (três) anos, a partir de 15/02/2024, a licença para tratar de interesses particulares do servidor Cosme Luiz Chiniara Junior, Matrícula no Siape nº. 1897422, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, Classe: 3, Padrão: I, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP nº 75, de 14 de outubro de 2022, consoante o disposto no Processo SEI nº. 25389.000015/2024-77.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA REI/IFTO Nº 104, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que consta do processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 23725.000017/2024-72, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de técnico de laboratório/Área, código de vaga nº 0316460, do quadro de pessoal do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ocupado por Josenilma da Silva, matrícula Siape nº 1141581, Classe D, Nível/Padrão 407, em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 19 de janeiro de 2024.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA REI/IFTO Nº 111, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Fagno Alves Fonseca, matrícula Siape nº 1894762, ocupante do cargo efetivo de professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de diretor de Ensino, código CD-3, do Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2024.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 41/Com7ºDN, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.7092.75 FRANCISCO DE ASSIS FEU para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar dos Monitores (NEO 61.1.0.3), na área de administração, no Colégio Militar de Brasília, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 17 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 17 de janeiro de 2024.

V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCO JOSÉ BIANCHINI, CPF n º ***.878.389-**, do encargo de substituto eventual da função de Auditor Interno, código FCE-1.13, da Auditoria Interna junto ao Inep, a contar de 26 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOHANES SEVERO DOS SANTOS VENANCIO , CPF n º ***.415.511-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Auditor Interno, código FCE-1.13, da Auditoria Interna junto ao Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 211/DPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2o e § 1o do art. 110 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI, VII e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.63738, homologado em 15 de dezembro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-ET-SB 86.3904.81 ROBERTO BARROS DE QUEIROZ, a partir de 15 de dezembro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 212/DPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.57448, homologado em 14 de novembro de 2023, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-MO 85.3004.62 ISMAEL CELIO DA SILVA OLIVEIRA, a partir de 14 de novembro de 2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIAS/VID DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora-Geral Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Videira, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 18/2020, de 29/01/2020, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2020 e da Portaria nº 2188/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019 e portaria nº 031/2012, de 09/01/2012, publicada no Diário Oficial da União de 11/01/2012: resolve:

Nº 24 - Art. 1º- DISPENSAR, a servidora SORAIA CORREA MERCANTE, SIAPE nº 19XXX42, da Função Gratificada de Chefia de Gabinete, Código FG-02 do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Nº 25 - Art. 1º- DESIGNAR, a servidora TATIANA ZUFFO DE CASTILHA nº 22XXX54, para exercer a Função Gratificada de Chefia de Gabinete, código FG-02 do Instituto Federal Catarinense Campus Videira.

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Josy Alvarenga Carvalho Gardin
PORTARIA GR N° 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições;

considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.001263/2024-20; resolve:

Declarar PEDRO RIBEIRO DE ALENCAR, CPF nº ***.475.323-**, matrícula SIAPE nº 405581, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 116/2020-GAB/REIT, publicada no DOU de 31/03/2020, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 31/03/2020, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 007.917/2024, emitido em 24/01/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 84/CPesFN, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

10JAN2024

SO-FN-IF 06.4352.54 ADORY DA SILVA JUNIOR; e

SO-FN-IF 87.1313.40 ANTONIO ILTON DE SOUZA CASTRO.

COMANDO DA TROPA DE REFORÇO

10JAN2024

SO-FN-IF 87.2888.93 FABIO ROBERTO BRANDÃO

BATALHÃO NAVAL

11JAN2024

SO-FN-CT 87.2337.97 RUDSON AUGUSTO MACIEL

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

11JAN2024

SO-FN-AT 87.1841.17 JOÃO BATISTA DE SOUZA VIEIRA

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

12JAN2024

SO-FN-CN 87.1853.18 ROBSON FULVIO SOARES

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

12JAN2024

2ºSG-FN-MO 87.1559.58 ALEXANDER RAMOS DA SILVA

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

12JAN2024

SO-FN-CN 86.9053.68 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA IBC Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, todos do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando o item 3.1.1 do Edital nº 41, de 22 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000174.2024-26, resolve:

Art. 1º Alterar a designação das bancas avaliadoras da Educação Precoce e da Educação Infantil do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

Parágrafo único. O Anexo da Portaria IBC nº 11, de 12 de janeiro de 2024 passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES

ANEXO

BANCAS AVALIADORAS

(Edital nº 41, de 22 de dezembro de 2023 - item 3.1.1)

EDUCAÇÃO PRECOCE

BANCA AVALIADORA

Fausto Maioli Penello (SIAPE 1664642) - PRESIDENTE

Gabrielle de Oliveira Camacho (SIAPE 2142349) - Membro

Cristina Costa de Moraes (SIAPE 1768099) - Membro

EDUCAÇÃO INFANTIL

BANCA AVALIADORA

Thalita Helena Nilander Lima (SIAPE 2525734) - PRESIDENTE

Mariana dos Reis Santos (SIAPE 1770728) - Membro

Eliana Leite Assis Figueiredo (SIAPE 2146498) - Membro

ENSINO FUNDAMENTAL

BANCA AVALIADORA

Katia Mara Neves Mendes de Oliveira (SIAPE 1925297) - PRESIDENTE

Margareth de Oliveira Olegário Teixeira (SIAPE 2322506) - Membro

Fabiana Alvarenga Rangel (SIAPE 2040770) - Membro
PORTARIA Nº 22-SSAP2/SVP 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0808658-66.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

Reformar a contar de 28 de fevereiro de 2018, o Soldado Recr JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Idt nº 070.003.817-7 e CPF nº 104.158.564-00), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108, art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Conceder a contar de 28 de fevereiro de 2018, ao Soldado Recr JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Idt nº 070.003.817-7 e CPF nº 104.158.564-00), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-Sargento), previsto no § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
Portarias de 26 de janeiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11º, Parágrafo 1°, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Decreto 7.485 de 18/05/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto 8.259/2014 de 29/05/2014 (DOU de 30/05/2014), Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09/2013, Portaria Interministerial nº 316/2017, DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial 9.359/2021, DOU de 12/08/2021, Decreto 9.739/2019 de 28/03/2019, DOU de 29/03/2019, Portaria 10.041/MEC de 18/08/2021 DOU de 20/08/2021, Portaria 387/MEC de 31/05/2022, DOU de 01/06/2022, tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.004685/2018-23, resolve:

Nº 483 - Tornar sem efeito a Portaria GR nº 201 de 12/01/2024, publicada no DOU em 15/01/2024, que nomeou KESIA DOS SANTOS RODRIGUES, em caráter efetivo, no cargo de Arquivista (código 02), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado(a) em Concurso Público de que trata o Edital nº 30 de 04/04/2018, DOU de 05/04/2018, Seção 3 págs. 111/114, homologado através do Edital nº 66 de 29/06/2018, publicado no DOU de 02/07/2018, Seção 3 págs. 91/92, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Redistribuição de THIERRE XAVIER DE OLIVEIRA, código da vaga 0233865, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 23/01/2023..

Nº 484 - Nomear ADRIANA ARROJADO C. PEREIRA, em caráter efetivo, no cargo de Arquivista (código 02), Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "I", Padrão de vencimento "1", do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado(a) em Concurso Público de que trata o Edital nº 30 de 04/04/2018, DOU de 05/04/2018, Seção 3 págs. 111/114, homologado através do Edital nº 66 de 29/06/2018, publicado no DOU de 02/07/2018, Seção 3 págs. 91/92, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente de Redistribuição de THIERRE XAVIER DE OLIVEIRA, código da vaga 0233865, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 23/01/2023.

CESAR AUGUSTO DA ROS.
RETIFICAÇÃO

No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 16, de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, página 21, do professor ANGEL FREDDY GODOY VIERA,

onde se lê "de 15/02/2024 a 14/02/2025",

leia-se "de 01/03/2024 a 28/02/2025 " (Processo 23080.072111/2023-75);
PORTARIA DGP/PF Nº 239, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 1068540-68.2021.4.01.3400 da 21ª Vara Federal Cível da SJDF, referendada pelo Parecer de Força Executória nº 00017/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 33456263), de 15/01/2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 08200.019702/2021-55, resolve:

Nomear VICTOR LUIZ NOGUEIRA CLARET MUCCELIN para exercer o cargo Agente de Policial Federal, sob código de vaga nº 0080343, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 303/IFAL, DE 27 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2563 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.002714/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Penedo, conforme descrito abaixo, e em conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva:

- Descrição das atividades: prestação de serviço técnico junto à Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul (FCMS), na condição de parecerista de propostas culturais submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo (audiovisual e demais áreas). A atividade será executada de forma remota.

- Data/período: 30/01/2024 a 31/01/2024

- Carga horária: 4 (quatro) horas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

FELIPE THIAGO CALDEIRA DE SOUZA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.451946/2023-61, e tarefa GET nº 794247005, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a Antônia Rosendo Santiago, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco de Assis Nogueira de Santiago, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 884476, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 14/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/11/2023, data do óbito.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.096, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1083779-15.2021.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Seção Judiciária do Distrito Federal; e ao Parecer de Força Executória nº 0066/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, bem como considerando o que consta nos Processos Administrativos nºs 19974.100090/2020-19; 14022.003375/2024-63; e 14021.177125/2021-26, resolve:

Art. 1º CONVOCAR, em razão de decisão judicial, a candidata abaixo relacionada, classificada e aprovada no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fundamento na alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; homologado pelo Edital nº 2 - ME, de 14 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2021, para atender necessidade temporária da Secretaria de Governo Digital, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020:

PERFIL PROFISSIONAL 2: ESPECIALISTA EM CIÊNCIA DE DADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA

Classificação

Candidata

CPF

93

JOYCE SIQUEIRA

***.980.181-**

Art. 2º A candidata convocada deverá entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico codip.cgdep@economia.gov.br para orientações acerca da apresentação/validação dos documentos necessários e para assinatura do contrato no prazo de até 30 dias da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.584, de 25 de janeiro de 2024, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, página 1, de 29 de janeiro de 2024,

Onde se lê:"Designar matrícula nº 912888 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07."

Leia-se:"Designar matrícula nº 912888 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce"
Despacho de 26 de janeiro de 2023

O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de:

KARINE SOUZA DA CORREGGIO, SIAPE 2562253, ocupante do cargo de Médica, com lotação no Hospital Universitário/HU, para participar do Evento Planetary Health Summit 2024 and 6th Annual Meeting - From Evidence to Action: Confronting Reality, em Kuala Lumpur/Malásia, no período de 14/04/2024 a 21/04/2024, com ônus limitado (Processo 23080.002065/2024-28);

REGINALDO GEREMIAS, SIAPE nº 1772001, lotado no Departamento de Energia e Sustentabilidade/ARA, para realizar Pós-Doutorado em Recursos Energéticos junto a University of Hyogo, em Himeji/Japão, no período de 01/03/2024 a 28/02/2025, com ônus limitado (Processo 23080.065539/2023-61).

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA PRT6 Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 2º, da Portaria Nº 2, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 19/01/2024, Edição 14, Seção 2, Página 48.

GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL
PORTARIA IBC Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o art. 30, § 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e o art. 93, § 3º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.004191.2023-51, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do servidor MOISES TELES CARVALHO JUNIOR, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1765979, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 29 de janeiro de 2024, para prestar colaboração ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica publicado no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 3, página 28, com fundamento no art. 30, inciso II, § 1º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para a instituição de origem.

CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 100, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000065/2024-28, resolve:

DISPENSAR

VINICIUS GARCIA ROCHA, matrícula Siape nº 1279022, Administrador, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG - Nível Superior (410200), da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a contar de 15 de janeiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 99, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00400.000065/2024-28, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Administrador, ocupado por VINICIUS GARCIA ROCHA, matrícula Siape nº 1279022, código da vaga nº 795159, a contar de 15 de janeiro de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 106, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.197441/2023-98, resolve:

DESIGNAR

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2101522, Agente de Portaria, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (2101120), do Serviço de Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.197441/2023-98, resolve:

DISPENSAR

DEUSDETE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 7221522, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (2101120), do Serviço de Logística, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 261, DE 25 DE Janeiro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 27 de Janeiro de 2024, LÊNIO KAUÊ FARIAS FRIHLING, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2996645, do exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente - SE/ART/CCE, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 009/2022/GR, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.(Ref. Sol. 002016/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA N° 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SINGAPURA, no uso de suas atribuições, resolve:

Revogar a delegação de competência concedida à ministra de segunda classe GRACE TANNO, removida para a Secretaria de Estado, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.

EUGÊNIA BARTHELMESS
PORTARIA N° 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SINGAPURA, no uso de suas atribuições, resolve:

Revogar a subdelegação de competência concedida ao segundo-secretário SANTIAGO PINTO para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.

EUGÊNIA BARTHELMESS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 201 - DGP/PF, publicada no D.O.U n° 19, em 26/01/2024;

Onde se lê: "ANTONIO BEZERRA MARIZ";

Leia-se: "CARLOS ALBERTO NERY MONTEIRO".
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.654, de 15/3/2023,

Considerando o contido no art. 3º da Resolução CSJT n.º 99/2012 e o contido no Ofício GP TRT 19ª n.º 27, de 1º/2/2023, resolve:

Art. 1º Determinar que os efeitos da designação dos servidores abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem até 31/12/2024:

I - Artur Leandro Costa, lotado na Vara do Trabalho de Atalaia/AL;

II - Diogo Ferreira Silva, lotado na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL;

III - Francisco Evandro Sousa Mota, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL;

IV - Gercino de Oliveira Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL;

V - James Nunes Barbosa, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL;

VI - José Carlos da Silva Júnior, lotado na 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL;

VII - José Justino Lima Filho, lotado na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL;

VIII - Milton Cortez Nolasco, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL.

Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA N° 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SINGAPURA, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário, comissionado, FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

EUGÊNIA BARTHELMESS
DESPACHO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição n o . 7, Seção 2, página 31, do servidor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, em decorrência de erro na data de retorno ao Brasil, do período de 13 a 19 de fevereiro de 2024, para o período de 13 a 20 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Alamos Alliance, que será realizada em Alamos, México. (Processo CVM nº 19957.016127/2023-74).

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 306/IFAL, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.020851/2023-92, resolve:

Art. 1º Efetivar a Requisição da servidora ELLEN CARVALHO MOATE, ocupante do cargo de Psicologo Area, SIAPE nº 1475478, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus Maragogi do IFAL, para exercício junto ao(à) Escritório Estadual do Ministério da Cultura em Alagoas, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.

Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 54, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01408.000009/2024-86, resolve:

Designar o servidor José Vicente Damante Ângelo e Silva, matrícula SIAPE nº 1871842, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, UORG 606, da Superintendência do Iphan na Paraíba, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 164 de 26/01/2024, publicada no DOU de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor FÁBIO ANDRÉ NEGRI BALBO, ocupante do cargo de Professor EBTT, Siape nº 1855***, para exercer o cargo comissionado de Diretor Geral Substituto, código CD-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CARINE PORTOLAN
PORTARIA Nº 22.817, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000511-21.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALANA PINHEIRO TOURINHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUDIRON RODRIGUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:

Art 1º - Restabelecer o pagamento de pensão da sra. LUCIA FREIRE DE PAIVA MORAES, em cumprimento à Ação Judicial Nº 0820265-85.2019.4.05.8200. (Processo SEI nº 00727.000018/2024-00).

LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA Nº 431/IFSP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.001436.2023-04, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora NATALIA BORTOLACI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 315****, SIAPECAD nº 0231****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Registro, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) XXXI AFIRSE Portugal, em Lisboa, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 03/02/2024 a 09/02/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 432/IFSP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.017775.2023-90, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ITALO LEITE DE CAMARGO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 307****, SIAPECAD nº 0225****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Itaquaquecetuba, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) 48th International Conference and Expo on Advanced Ceramics and Composites (ICACC2024), em Daytona Beach-Flórida, Estados Unidos, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 27/01/2024 a 04/02/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 53, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício nº 1 / 2024 - TRE/43A ZONA (0001996099) do Juízo da 43ª Zona Eleitoral, sediado em Regeneração/PI e o Despacho 223 (0001996213) da Diretoria-Geral, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0001431-49.2024.6.18.8043, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA CRISTINA LUSTOSA BRANDÃO do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 43ª Zona Eleitoral e designar GILVANETE VIEIRA DE SOUSA, ambas servidoras requisitadas da Prefeitura de Regeneração, para o exercício da referida função.

Art. 2º Designar as servidoras citadas, no art. 1º deste ato, respectivamente, como primeira e segunda substitutas eventuais da titular da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 43ª Zona Eleitoral, atualmente, ocupada por LEILA DE ARAÚJO DA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desse Regional, nos afastamentos e impedimentos desta, em conformidade com o artigo 38, caput e parágrafos, da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução TRE/PI nº 255/2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2024.

Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01441.000220/2021-40, resolve:

Art. 1º DISPENSAR EURIPEDES GOMES DA CRUZ JUNIOR, matrícula Siape nº 0240074, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnica, do Museu Nacional de Belas Artes do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.005918/2015-21, resolve:

Art. 1º DESIGNAR VIVIAN HORTA, matrícula Siape nº 1826758, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus , no período de 5 a 8 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01441.000010/2024-02, resolve:

Art. 1º DESIGNAR SIMONE BIBIAN, matrícula Siape nº 1824932, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnica, do Museu Nacional de Belas Artes do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIAs DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela portaria nº 165, de 26/01/2024, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2024, Resolve:

Nº 30 - Art. 1º - NOMEAR o servidor LUIS CLÁUDIO VILLANI ORTIZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 108****, como Substituto do Cargo Comissionado de Diretor-Geral, Código CD-02, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 31 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora DHEIME ROMANATTO TREVISOL CORDEIRO, Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE nº 217****, da Função de Substituta da Coordenação de Licitação e Contratos, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 32 - Art. 1º - DESIGNAR o servidor WILLIAN PEDRO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico em Laboratório, Matrícula SIAPE nº 240****, para Substituto da Função Gratificada da Coordenação de Licitação e Contratos, Código FG-01, do Instituto Federal Catarinense - Campus Fraiburgo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDERLEI CRISTIANO JURASKI
PORTARIA Nº 21/SVPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CF (Refº) 73.1057.16 JOSÉ ANIBAL PETRAGLIA, a partir de 25/05/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.25380, de 21/11/2022, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 25/05/2023, pela JSD/CPMM; e

II) 3ºSG-Refº-BA 75.4407.76 ADEMAR SANTOS DA SILVA, a partir de 24/07/2023, em consonância com o Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.40171, de 14/07/2023, da JRS1/HNBe, homologado, em 24/07/2023, pela JSD/Com4ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 22/SVPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do SO-Refº-MO 71.3116.37 AGNALDO DOS SANTOS, conforme relatado através de notificação, por meio do Sistema do Tribunal de Contas da União - TCU, e-Pessoal, de que há indícios de acumulação de proventos de reforma militar com vencimentos de um cargo público ocupado no (IPMA) Instituto de Previdência do Município de Aracajú-SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 1.079, DE 25 DE janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.101228/2022-61, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de fevereiro de 2024, o servidor FELIPE RIBEIRO VIANA, Economista, matrícula 1544307, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO