PAUTA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Hora: 10h.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Aprovação das atas da 279ª Sessão Ordinária e da 223ª Sessão Extraordinária.

b) - Comunicados e Proposições:

1 - Presidente do CSMPT.

2 - Secretaria do CSMPT.

3 - Conselheiros(as).

c) - Comunicados:

1 - Corregedoria do MPT.

2 - Ouvidoria do MPT.

3 - Associação Nacional dos(as) Procuradores(as) do Trabalho - ANPT.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Processo(s) de promoção.

01 - PGEA nº 20.02.0001.0000554/2024-74.

Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional do Trabalho Luís Carlos Cordova Burigo.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

02 - PGEA nº 20.02.0001.0000980/2024-18.

Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.

Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

03 - PGEA nº 20.02.0001.0000981/2024-88.

Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

II - Outros feitos.

04 - PGEA nº 20.02.0001.0011383/2021-58.

Requerente: Procurador-Geral do Trabalho

Assunto: Prorrogação, ad referendum do CSMPT, por mais 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da vigência do inciso I do Art. 1º e da vigência do §1º do Art. 2º da Resolução CSMPT nº 167/2019.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

05 - PGEA nº 20.02.0001.0011289/2023-68.

Requerente: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho

Assunto: Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima a atuar, de forma excepcional, em 1º e 2º graus de jurisdição, no âmbito da audiência no dia 07/12/2023, na 1a. Vara do Trabalho de Brasília, referente ao Processo TSTAIRR-29800-57.2009.5.10.0001 e apensos, MPT x CONAB. (OBS: Portaria PGT nº 2299.2023 - Ad referendum do CSMPT)

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

06 - PGEA nº 20.02.0001.0000485/2024-94.

Interessado: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho

Assunto: Equipe para inclusão de Pessoas Transgênero 23º Concurso - ratificação do(a)s integrantes da referida Equipe.

Processo sem relator(a).

07 - PGEA nº 20.02.0001.0000720/2024-54.

Interessado: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho

Assunto: Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial do 23º Concurso.

Processo sem relator(a).

08 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Ba

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

09 - PGEA nº 20.02.0001.0009292/2023-55.

Interessado: Procurador-Geral do Trabalho.

Assunto: Proposta de edição de Resolução que estabelece a organização das unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

10 - PGEA nº 20.02.0700.0002219/2023-24.

Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

Assunto: Comunicação de instalação do 10º Ofício Geral da PRT-7 e solicitação de medidas necessárias ao retorno do 04º Oficio Geral da sede da PRT-7 ao 1º Grau.

Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

11 - PGEA nº 20.02.0400.0001858/2023-12.

Interessada: Juliana Bortoncello Ferreira - Procuradora do Trabalho.

Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.

Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

12 - PGEA nº 20.02.1500.0002211/2023-74.

Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Assunto: Pedido de autorização para a vinculação do 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região à Divisão de Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (CONAETE; COORDIGUALDADE; COORDINFÂNCIA)

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário