RESOLUÇÃO Nº 544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a realização de eventos institucionais anuais pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e:

CONSIDERANDO nos termos do inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998, a competência do CONFEF para adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais;

CONSIDERANDO a importância da integração e uniformidade de ações no Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o diálogo, a atualização e a capacitação contínua no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CONFEF em reunião ordinária de 06 de Setembro de 2024; resolve:

Art. 1º - Ficam instituídos os eventos institucionais a serem realizados anualmente pelo CONFEF, com o objetivo de promover a integração, o desenvolvimento, a troca de experiências e a capacitação dos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.

Art. 2º - Os eventos institucionais anuais são:

I - Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física: Evento comemorativo destinado a reconhecer e valorizar o trabalho dos Profissionais de Educação Física em todo o Brasil, que deverá ser realizado obrigatoriamente no mês de setembro, podendo se iniciar na segunda quinzena do mês de agosto de cada ano.

II - Fórum da Câmara de Presidentes: Evento destinado à reunião e discussão de temas estratégicos para o Sistema CONFEF/CREFs, com a participação dos Presidentes dos CREFs;

III - Encontro Nacional das Câmaras: Reunião de todas as Câmaras Técnicas do Sistema CONFEF/CREFs, com o objetivo de debater temas de relevância para a melhoria dos serviços prestados pelo Sistema CONFEF/CREFs para os Profissionais de Educação Física e para a sociedade;

IV - Simpósio Brasileiro de Fiscalização em Educação Física: Evento voltado para a capacitação e troca de experiências entre os Presidentes das Câmaras de Fiscalização do CONFEF e dos CREFs, Coordenadores de Fiscalização e Presidentes de CREFs promovendo a uniformidade e a eficiência das ações fiscalizatórias;

V - Proteção de Dados para Conselhos - Sistema CONFEF/CREFs: Evento destinado à capacitação e atualização sobre a legislação de proteção de dados pessoais, visando à conformidade do Sistema CONFEF/CREFs com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD;

VI - Abril Verde - Mês de Combate ao Sedentarismo: Campanha anual voltada para conscientizar a sociedade sobre os riscos do sedentarismo e promover a prática regular de atividades físicas, a ser promovida no mês de abril de cada ano.

Art. 3º - Os eventos descritos no art. 2º desta Resolução devem ser realizados anualmente, em data a ser definida pela Diretoria do CONFEF.

Art. 4º - Eventos administrativos, envolvendo corpo técnico de empregados dos CREFs, bem como novos eventos institucionais devem ser submetidos, pela Gerência Executiva do CONFEF, através de projeto interno, à aprovação da Diretoria do CONFEF.

Art. 5º - O CONFEF fornecerá aos CREFs o suporte necessário para a participação nos eventos, incluindo orientações sobre logística, subsídios, inscrição e programação.

Art. 6º - Os eventos institucionais anuais mencionados nesta Resolução serão realizados com recursos do orçamento do CONFEF e devem estar incluídos no planejamento orçamentário anual da entidade.

§ 1º - Os recursos alocados devem ser suficientes para garantir a plena execução das atividades previstas, assegurando que os eventos sejam realizados com a qualidade e abrangência necessárias.

§ 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta do orçamento e das receitas do CONFEF, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros aos quais a execução estará condicionada.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI