PORTARIA Nº 194/CPesFN, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

07FEV2024

2ºSG-FN-IF 87.0847.75 LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS

Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:

CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA

07FEV2024

2ºSG-FN-IF 87.1556.30 ALEX PINTO ALVES

BATALHÃO NAVAL

07FEV2024

SO-FN-CT 96.0497.15 JORGE ANTONIO ROSCA DIAS

19FEV2024

2ºSG-FN-IF 87.3354.33 MOISÉS TORRES DA SILVA LOPES

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

07FEV2024

SO-FN-IF 87.1842.90 LEONARDO SOUZA DE QUEIROZ;

SO-FN-EG 87.1824.08 ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA;

SO-FN-ES 87.1822.71 ALANSAMIR BRUNO DE OLIVEIRA; e

2ºSG-FN-CN 87.1855.12 SÉRGIO ROBERTO ALBINO VIDAL JUNIOR.

COMANDO DA TROPA DE REFORÇO

08FEV2024

SO-FN-IF 96.0730.63 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

22FEV2024

2ºSG-FN-IF 87.1822.46 ALEXSANDRO PASCOAL GONÇALVES

Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

19FEV2024

2ºSG-FN-IF 87.2097.48 MAURO BIUSSI

Art. 4º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

28FEV2024

SO-FN-MO 87.2896.01 RONY DE SOUZA FARIA LEITE

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS