Noções de Direito: Direito Constitucional: 1. Conceitos Fundamentais de Direito Constitucional: Conceito de Constituição: Conceito, natureza, classificação e estrutura da Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais da Constituição: Fundamentos, objetivos e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político). Divisão de poderes e suas funções: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, e o sistema de freios e contrapesos. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos: Direitos previstos no artigo 5º e sua aplicação nas relações trabalhistas. Direitos sociais: Relação entre os direitos sociais e a dignidade do trabalhador; a proteção constitucional ao trabalho. Princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho: Relevância desses princípios como base das normas trabalhistas constitucionais. 3. Direitos Trabalhistas na Constituição Federal de 1988 (Artigo 7º): Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: Garantias previstas no artigo 7º para todos os trabalhadores, sem distinção de gênero, etnia ou condição social. Direitos trabalhistas básicos: Proteção ao salário, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, e normas de saúde e segurança do trabalho. Direito ao salário mínimo: Valor suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, conforme previsto na Constituição. Jornada de trabalho: Jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e possibilidade de compensação de horas. Repouso semanal remunerado: Obrigatoriedade do descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 4. Garantias de Proteção ao Trabalhador: Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa: Requisitos para demissão, indenização compensatória e demais garantias constitucionais. Seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Direito ao seguro-desemprego e regras para o FGTS, aplicáveis a trabalhadores dispensados sem justa causa. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: Direito ao aviso prévio em caso de rescisão do contrato de trabalho. Salário-família e auxílio-creche: Benefícios destinados aos trabalhadores de baixa renda, como apoio à família e assistência na criação dos filhos. 5. Direitos Trabalhistas Relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho: Adicional de insalubridade e periculosidade: Garantia de adicional para trabalhadores em atividades perigosas ou insalubres. Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho: Proteção da integridade física e mental do trabalhador. Aposentadoria especial: Condições para aposentadoria em razão da exposição a agentes nocivos ou atividades de risco. 6. Direitos Trabalhistas Relacionados à Família e à Igualdade: Proteção à maternidade e paternidade: Licença-maternidade e licença-paternidade e estabilidade provisória da gestante. Proibição de diferença salarial: Garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres e para qualquer trabalho de igual valor, conforme o princípio da isonomia. Trabalho do menor e proteção ao menor trabalhador: Restrições à contratação de menores de idade e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos. 7. Organização Sindical e Direito de Greve: Liberdade sindical e organização dos trabalhadores: Garantias constitucionais de livre associação profissional e sindical. Contribuição sindical e autonomia das entidades sindicais: Disposições sobre financiamento sindical e liberdade de organização. Direito de greve: Definição e limites do direito de greve, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, conforme previsão constitucional. 8. Direitos Sociais e Direitos Trabalhistas dos Servidores Públicos: Aplicação dos direitos trabalhistas aos servidores públicos: Direitos sociais assegurados aos servidores, diferenças entre o regime celetista e o regime estatutário. Direitos específicos dos servidores públicos: Estabilidade, aposentadoria, progressão de carreira e remuneração dos servidores. Direitos coletivos dos servidores públicos: Direito de greve, liberdade sindical e restrições específicas aplicáveis a servidores. 9. Controle de Constitucionalidade e Aplicação dos Direitos Trabalhistas: Instrumentos de controle de constitucionalidade: Ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Proteção judicial dos direitos trabalhistas: Garantia de proteção jurídica ao trabalhador contra abusos e violação de direitos. Interpretação dos direitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Papel do Judiciário na interpretação e aplicação dos direitos trabalhistas constitucionais. Direito Administrativo: 1. Princípios do Direito Administrativo: Princípios constitucionais da administração pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outros princípios aplicáveis ao Direito Administrativo: Supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, continuidade do serviço público, razoabilidade e proporcionalidade. 2. Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta: Estrutura e competência dos órgãos e entidades da administração direta (União, Estados, Municípios e DF) e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Descentralização e desconcentração: Conceitos, diferenças e exemplos. Entidades paraestatais: Serviço social autônomo, organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e agências reguladoras. 3. Atos Administrativos: Conceito e classificação dos atos administrativos: Atos vinculados e discricionários, gerais e individuais, internos e externos. Elementos e atributos dos atos administrativos: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto; atributos de presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. Controle dos atos administrativos: Controle de legalidade e mérito; revogação, anulação e convalidação. 4. Poderes Administrativos: Poder hierárquico: Delegação e avocação de competências. Poder disciplinar: Poder disciplinar e aplicação de sanções administrativas. Poder regulamentar: Regulamentos executivos e autônomos. Poder de polícia: Conceito, fundamentos e limitações; atuação sobre atividades privadas e restrição de direitos. 5. Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva e subjetiva: Teoria do risco administrativo, excludentes de responsabilidade e direito de regresso. Responsabilidade por atos omissivos e comissivos: Casos em que o Estado responde por omissão. Responsabilidade dos agentes públicos: Responsabilidade solidária e limites na atuação dos agentes. 6. Licitações e Contratos Administrativos: Princípios e modalidades de licitação: Objetivos e princípios da licitação; modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). Dispensa e inexigibilidade de licitação: Hipóteses previstas na legislação. Contratos administrativos: Características, cláusulas exorbitantes, execução e extinção dos contratos administrativos. Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021): Principais inovações e disposições sobre contratações públicas. 7. Servidores Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Normas gerais sobre o regime estatutário (Lei nº 8.112/1990). Direitos e deveres dos servidores: Vantagens, garantias e responsabilidades dos servidores públicos. Ética e disciplina: Código de ética, deveres funcionais e processo administrativo disciplinar (PAD). Remuneração, aposentadoria e pensão: Regimes de previdência, concessão de benefícios e regras de transição. 8. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: Procedimento administrativo disciplinar: Normas, princípios e etapas de apuração de infrações. Garantias dos servidores investigados: Direitos ao contraditório e ampla defesa. Aplicação de penalidades: Advertência, suspensão, demissão e outras sanções. Recursos e revisão de sanções disciplinares: Instâncias recursais e regras para a revisão de penalidades. 9. Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal: Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Atos de improbidade e suas sanções; enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípios administrativos. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Limites e obrigações para o gasto público; metas de gestão fiscal e instrumentos de transparência. Controle de gastos com pessoal: Limites de despesa e impacto na contratação de servidores. Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual - EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista - Lei 13.467, de 2017. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Princípios da igualdade e da não discriminação. Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Da responsabilidade por Dano Processual. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Da decisão e sua eficácia. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista); Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse na Justiça do Trabalho (Resoluções CSJT nºs 174/2016 e 288/2021 e Resolução Administrativa TRT4 nº 05/2022); Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Lei 6.858/80. Lei 5.584/70.

MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AVANÇADOS

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE

Administração Pública: Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Riscos. Transparência na Administração Pública: Lei Complementar n° 131/2009 e Lei n° 12.527/2011. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública do TCU. Princípios básicos de governança. Resolução CNJ n° 400/2021 (Sustentabilidade no Poder Judiciário). Resolução CNJ n° 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário). Resolução CNJ n° 347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário). Ética na administração pública. Decreto 1171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Noções de Gestão Pública: Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Competência interpessoal. Administração de Recursos Materiais. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir. Transparência na Administração Pública: Lei Complementar n° 131/2009 e Lei n° 12.527/2011. Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas - Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Critérios de avaliação da gestão pública. Liderança. Motivação. Processo decisório e tipos de decisões. Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Fundamentos de Tecnologia da Informação: Arquitetura de computadores: Conceitos de hardware e software, funcionamento de sistemas computacionais e componentes de um sistema. Sistemas operacionais: Principais funcionalidades e características de sistemas operacionais (Windows, Linux e macOS). Redes de computadores: Estrutura, protocolos, topologias de rede, endereçamento IP e fundamentos de segurança em redes. 2. Desenvolvimento de Sistemas e Programação: Lógica de programação e algoritmos: Estrutura de algoritmos, variáveis, operadores, estruturas de controle e repetição. Linguagens de programação: Fundamentos e sintaxe de linguagens comumente utilizadas, como Python, Java, JavaScript ou outras aplicáveis. Desenvolvimento Web: Fundamentos de HTML, CSS e JavaScript para criação de páginas web, noções de responsividade e design orientado ao usuário. Frameworks e bibliotecas: Noções de utilização de frameworks (como Bootstrap para front-end) e bibliotecas para otimização de desenvolvimento. 3. Banco de Dados: Modelagem de dados: Conceitos de banco de dados relacional, modelagem ER (Entidade-Relacionamento) e mapeamento de dados. SQL (Structured Query Language): Comandos básicos de SQL (SELECT, INSERT, UPDATE, DELETE), criação e manutenção de tabelas, consultas e filtros. Administração de banco de dados: Noções de instalação, configuração, segurança e manutenção de bases de dados. 4. Engenharia de Software e Análise de Sistemas: Ciclo de vida de desenvolvimento de software (SDLC): Etapas de análise, design, desenvolvimento, testes, implantação e manutenção. Documentação de sistemas: Criação e manutenção de documentações de requisitos, fluxogramas e diagramas de sistemas. Modelagem UML (Unified Modeling Language): Diagramas de caso de uso, de classes, de atividades e de sequência. Análise e levantamento de requisitos: Técnicas para levantamento e análise de requisitos, estudo de viabilidade e identificação de necessidades. 5. Manutenção de Sistemas e Suporte Técnico: Planejamento de manutenção de sistemas: Monitoramento e atualização de sistemas, identificação e resolução de falhas. Suporte técnico a usuários: Diagnóstico e solução de problemas, atendimento e orientação a usuários sobre o uso de sistemas. Testes de sistemas: Testes de funcionalidades, teste paralelo e coleta de dados para verificação de performance. 6. Segurança da Informação: Princípios de segurança da informação: Confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. Segurança em redes e sistemas: Medidas de proteção contra ameaças cibernéticas, firewall, VPNs e criptografia. Políticas de segurança: Diretrizes para uso seguro de recursos de TI, definição de senhas, controle de acesso e backup de dados. 7. Administração de Infraestrutura de TI: Gerenciamento de redes e infraestrutura: Ferramentas e técnicas para administração e monitoramento de redes e servidores. Virtualização e computação em nuvem: Noções de ambientes virtualizados, serviços de nuvem (IaaS, PaaS, SaaS) e provedores como AWS, Azure, Google Cloud. Dimensionamento de equipamentos e softwares: Avaliação e especificação de hardware e software adequados para cada tipo de sistema e ambiente. 8. Projetos de Tecnologia e Governança de TI: Planejamento e gerenciamento de projetos de TI: Metodologias como PMBOK, SCRUM e Kanban aplicadas ao desenvolvimento de projetos de TI. Governança de TI: Noções sobre COBIT 2019 e ITIL v4, alinhamento estratégico da TI com os objetivos institucionais. Especificações técnicas para aquisição de TI: Elaboração de especificações para compra de software e equipamentos, análise de fornecedores e propostas. 9. Criação de Páginas para Internet e Intranet: Web design: Conceitos de usabilidade, acessibilidade e design centrado no usuário. Ferramentas de criação e edição de páginas: Uso de ferramentas de edição gráfica e de desenvolvimento para web. Hospedagem e publicação de páginas: Noções de hospedagem de sites, FTP e manutenção de conteúdo online. 10. Normas e Regulamentos em Tecnologia da Informação: Leis e regulamentações aplicáveis: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direito digital e ética na tecnologia da informação. Padrões de interoperabilidade e qualidade de software: Padrões de qualidade e compatibilidade para ambientes informatizados. 11. Comunicação e Documentação Técnica: Redação técnica: Redação de pareceres, relatórios e documentações de sistemas com clareza e precisão. Elaboração de manuais e guias de usuário: Produção de documentação orientativa e treinamento de usuários em ferramentas de TI. Registro e controle de ocorrências técnicas: Registro de chamados técnicos, histórico de manutenção e avaliação de desempenho de sistemas.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM DO TRABALHO

1. Fundamentos de Enfermagem do Trabalho: Princípios e fundamentos da enfermagem: Ética, legislação e responsabilidade profissional. Atuação do Técnico em Enfermagem do Trabalho: Atribuições específicas e sua importância na prevenção de doenças e promoção da saúde ocupacional. Ética e sigilo profissional: Princípios éticos e normativos aplicáveis à profissão. 2. Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho: Normas Regulamentadoras (NRs) aplicadas à Enfermagem do Trabalho: NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA) e NR-17 (Ergonomia). Identificação e análise de riscos ocupacionais: Perigos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Política de Saúde e Segurança no Trabalho: Implementação de práticas seguras e ações de prevenção de acidentes. 3. Programas de Promoção e Proteção à Saúde: Programas de promoção à saúde: Planejamento e execução de campanhas de conscientização e promoção de hábitos saudáveis. Saúde preventiva no ambiente de trabalho: Elaboração e execução de planos de prevenção de doenças ocupacionais e de cuidados gerais de saúde. Educação sanitária e prevenção de doenças: Técnicas de ensino e orientação sobre saúde e segurança para servidores e magistrados. 4. Enfermagem em Saúde Ocupacional e Atendimentos de Urgência: Técnicas de primeiros socorros: Atendimento inicial a acidentes e emergências, técnicas de curativos, imobilizações e suporte básico de vida. Assistência de enfermagem ambulatorial: Realização de atendimentos de rotina, controle de sinais vitais e administração de medicamentos. Procedimentos de triagem e orientação em saúde: Avaliação inicial e encaminhamentos para atendimento especializado, quando necessário. 5. Higiene e Saúde no Trabalho: Condições de higiene no ambiente laboral: Identificação de fatores de insalubridade e medidas de controle. Prevenção de doenças infecciosas e profissionais: Protocolos para controle de infecções e doenças transmissíveis no ambiente de trabalho. Análise de condições de trabalho: Estudos de fadiga, análise de ergonomia e fatores de estresse ocupacional. 6. Epidemiologia e Estudos Estatísticos em Saúde do Trabalho: Fundamentos de epidemiologia ocupacional: Métodos para análise e levantamento de dados de morbidade e mortalidade ocupacional. Indicadores de saúde e absenteísmo: Análise de causas de absenteísmo e correlações com as condições de trabalho. Registros e controle de dados de saúde ocupacional: Manutenção de cadastros atualizados sobre acidentes e doenças profissionais. 7. Administração do Setor de Enfermagem do Trabalho: Organização de serviços de enfermagem do trabalho: Planejamento de recursos humanos e materiais necessários. Treinamento e supervisão de equipes de apoio: Técnicas de instrução e supervisão de auxiliares de enfermagem e técnicos administrativos. Controle de estoque e manutenção de equipamentos: Gestão de materiais e controle das condições de uso dos equipamentos. 8. Prevenção de Acidentes e Controle de Riscos: Identificação e avaliação de fatores de risco: Métodos para avaliação de insalubridade e análise de risco no ambiente de trabalho. Educação sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Orientação sobre o uso correto de EPIs para prevenção de acidentes. Programas de prevenção de acidentes de trabalho: Planejamento e execução de ações de conscientização e treinamento para redução de riscos ocupacionais. 9. Legislação em Saúde e Segurança do Trabalho: Legislação aplicada à saúde do trabalhador: Leis e normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho e direito do trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 311/2007): Princípios e normas para atuação do técnico em enfermagem do trabalho. 10. Educação e Orientação em Saúde no Trabalho: Técnicas de ensino em saúde ocupacional: Métodos de orientação e desenvolvimento de materiais educativos. Campanhas de conscientização em saúde: Planejamento de ações e campanhas para prevenção de doenças e promoção de qualidade de vida. Promoção de hábitos saudáveis: Incentivo a práticas saudáveis e educativas para prevenção de doenças.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

1. Noções de Segurança Institucional: Conceitos e princípios da segurança institucional: Importância e aplicação da segurança em órgãos do poder Judiciário. Organização e estrutura da Polícia Judicial: Finalidades e competências na proteção de magistrados, servidores e das instalações dos tribunais. Segurança de autoridades: Técnicas de proteção e escolta de autoridades, abrangendo procedimentos preventivos e reação a situações de risco. 2. Planejamento e Execução de Ações de Segurança: Análise de risco: Identificação de ameaças e avaliação de vulnerabilidades para planejamento de ações preventivas. Protocolos de segurança e proteção pessoal: Medidas para proteção de magistrados, servidores e áreas jurisdicionais. Ações de prevenção e controle de acesso: Técnicas de controle e monitoramento de entrada, permanência e saída de pessoas e veículos. 3. Policiamento Ostensivo e Segurança Preventiva: Noções de policiamento ostensivo: Princípios e práticas de patrulhamento, abordagem e vigilância de áreas internas e externas das instalações. Técnicas de segurança preventiva: Avaliação e mitigação de riscos em sessões, audiências e demais atividades institucionais. Prevenção contra invasões e controle de distúrbios: Procedimentos para o controle de situações de conflito e manutenção da ordem em ambientes institucionais. 4. Prevenção e Combate a Incêndios: Noções básicas de prevenção de incêndios: Identificação de riscos, uso de equipamentos de combate a incêndio e normas de evacuação. Equipamentos de combate a incêndio: Conhecimento prático e uso correto de extintores, mangueiras e outros equipamentos. Plano de evacuação e medidas de emergência: Elaboração e execução de planos de evacuação e procedimentos de emergência. 5. Primeiros Socorros: Atendimento inicial a vítimas: Avaliação primária e secundária, controle de hemorragias, imobilizações e tratamento de ferimentos leves. Suporte básico de vida (SBV): Manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), uso de desfibrilador externo automático (DEA). Primeiros socorros em situações de emergência: Protocolos para atendimento de emergências médicas até a chegada de socorro especializado. 6. Condução e Manutenção de Veículos Oficiais: Direção defensiva e evasiva: Técnicas de condução segura, especialmente em situações de escolta e condução de autoridades. Normas de segurança para veículos oficiais: Procedimentos de inspeção, manutenção básica e controle de movimentação de veículos. Escolta de autoridades: Planejamento e execução de escoltas, com foco na segurança e integridade das autoridades transportadas. 7. Noções de Inteligência e Contrainteligência: Conceitos de inteligência e contrainteligência: Importância, princípios e metodologias para segurança orgânica e proteção institucional. Procedimentos de coleta e salvaguarda de informações: Técnicas de obtenção, análise e armazenamento seguro de dados institucionais. Prevenção de riscos e controle de ameaças: Ações estratégicas de prevenção e mitigação de riscos que possam comprometer a segurança do tribunal. 8. Segurança e Proteção Patrimonial: Noções de segurança patrimonial: Técnicas de vigilância, patrulhamento e prevenção de crimes contra o patrimônio. Monitoramento eletrônico: Operação e monitoramento de sistemas de câmeras, alarmes e outros equipamentos de segurança. Manutenção da ordem em áreas internas e externas: Procedimentos para garantia da segurança e preservação das instalações e equipamentos do Tribunal. 9. Legislação e Normas Relacionadas à Atividade de Segurança: Constituição Federal e segurança pública: Direitos e deveres de agentes de segurança pública e judicial. Leis de segurança institucional e normas internas: Regulamentações específicas aplicáveis à Polícia Judicial. Normas e procedimentos internos do Tribunal: Regras de conduta, regulamentos internos e normas de segurança. Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 14.532/2023). Lei nº 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.