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PORTARIA Nº 1.293, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e de acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13; com o Edital de Abertura nº 39 de 10 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 13 de fevereiro de 2023, retificado através do Edital nº 133, de 31 de março de 2023, publicado no DOU de 31 de março de 2023, com resultado homologado através do Edital nº 287 de 26 de julho de 2023, publicado no DOU em 27 de julho de 2023 e suas retificações, e com os termos do processo nº 23873.005590/2024-79, resolve:

Art. 1º Nomeia, em caráter efetivo, Marcelo Vielmo Afonso, aprovado no Concurso Público de Provas para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Pedagogo-área, no Regime de Trabalho de 40 horas semanais, para lotação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

Parágrafo único. O Código da vaga que permitiu essa nomeação é o nº 983457 decorrente da redistribuição da servidora Nadia Beatriz Casani Belinazo, de acordo com a Portaria Conjunta nº 309, publicada no DOU de 24 de abril de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA MCTI Nº 8.689, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso III, alíneas ''a'' e "b" da Portaria nº 8.487, de 5 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:

.................................................................................................................

III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) CLÁUDIO DA SILVA VALÉRIO, titular;

b) ADRIANA CRISTINA MARINHO FERNANDES, suplente.

.................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.477, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora LUCIANA DE MEDEIROS NOGUEIRA, TAE - Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1972644, para a função de Substituta eventual, nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, código CD-03, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.481, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeada pela Portaria de Pessoal Ifac nº 1.467, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, seção 2, página 18, de 14 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOAO EVANGELISTA MOREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1908617, ocupante do cargo efetivo de Professor Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 20, § 2º I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo sob o código de vaga nº 0847006.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir do dia 1º de dezembro de 2024.

CARMEM PAOLA TORRES ALVAREZ
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 1.155, DE 19 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ZOZIMO MATIAS DE AMORIM, matrícula no Siape nº 1085570, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0177, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função, LUÍS ROBERTO DIAS.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.106, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000171/2024-59, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir da data da publicação desta Portaria, a designação do Procurador Regional da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORREA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1.023, de 25 de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 15, de 30 de outubro de 2024, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA MCTI Nº 859, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ, CPF ***.319.475-**, para exercer, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta JANAÍNA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA, CPF ***.544.596-** (Processo SEI nº 01245.017497/2024-71).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 860, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA CAMPOS, CPF ***.689.731-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Coordenador de Pesquisa, código CCE 1.10, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000191/2024-75).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 861, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar TARCÍSIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, CPF ***.966.416-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000191/2024-75).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.690, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da portaria nº 8.210, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:

.................................................................................................................

II - CRISTIANE VIANNA RAUEN, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;

.................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MPS Nº 3.692, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADOO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022626/2024-70, resolve:

Designar JORGE LUIZ REIS VIANA, matrícula SIAPE nº 1.162.373, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.693, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADOO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da subdelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022641/2024-18, resolve:

Designar ARTUR FONSECA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.878.983, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.697, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.452621/2022-14 e 14022.093326/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de novembro de 2024, RENATO LUIZ ZAMORA BARROS, matrícula nº 0.944.135, CPF nº 358.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Porto Alegre - Sul, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Porto Alegre, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.698, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.452621/2022-14 e 14022.093326/2024-12, resolve:

Designar CLAITON PEREIRA SOARES, matrícula nº 1.414.131, CPF nº 523.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Porto Alegre - Sul, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Porto Alegre, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.699, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.452621/2022-14 e 14022.093326/2024-12, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de novembro de 2024, RENATO LUIZ ZAMORA BARROS, matrícula nº 0.944.135, CPF nº 358.XXX.XXX-34, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre - Sul, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Porto Alegre, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.153, DE 19 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de junho de 2024, KAREN EMANUELLA FERNANDES BEZERRA, matrícula no SIAPE nº 2004325, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código nº 36.0139, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA STJ/GDG N° 1.017, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas:

I - Exonerar FLÁVIA MENDES MASCARENHAS GÓES, matrícula S075960, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, da função de confiança de Assessor C, código FC-6;

III - Nomear FREDERICO AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS, matrícula S046676, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Mendes Mascarenhas Góes;

IV - Designar FLÁVIA MENDES MASCARENHAS GÓES, matrícula S075960, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Frederico Augusto Fonseca dos Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Despacho PRESI nº 609, de 19 de novembro de 2024

1. Tratam os autos de cessação dos efeitos do Termo de Cooperação Técnica de cessão da servidora Mônica Maria Rodnitzky Fassina com o Município de Colatina.

2. Considerando que a servidora Mônica Maria Rodnitzky Fassina, do Quadro da Prefeitura Municipal de Colatina, que se encontrava em exercício nesta Corte, foi exonerada, a pedido, de seu cargo, a contar de 1º/10/2024, conforme Decreto 29569/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do ES de 1º/10/2024;

3. Acolho as manifestações da SGP, da DIGER e da ASSJUP, que integram este despacho como razões de decidir, e determino a cessação dos efeitos do Termos de Cooperação Técnica (doc. 0377025) e, consequentemente, término da Cessão da servidora Mônica Maria Rodnitzky Fassina, com efeitos a partir de 01/10/2024.

Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina

Presidente
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.309, de 19 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001266/2024-63, resolve:

EXONERAR o CMG (MB) FABRICIO FELICIO ZAMPA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 22 de novembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria SEORI/SG-MD n° 5316, de 19 de novembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001266/2024-63, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) FABRICIO FELICIO ZAMPA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 22 de novembro de 2024.

OSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA MPS Nº 3.706, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10135.001367/2024-54, resolve:

Designar POLIANA VELASCO, matrícula SIAPE nº 1.798.366, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análises Estratégicas, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações Estratégicas, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 1.148, DE 18 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar RILDO DE SOUZA LOBATO, matrícula no Siape nº 499764, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0120, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.468 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa HETERO LABS LIMITED, em Telangana, Índia, no período de 28/11/24 a 07/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº. 25351.815253/2024-15).

Nº 1.469 ANTONIO BATISTA SANCHES, Coordenador, SIAPE nº 1491171, para compor delegação da Anvisa no III Simpósio de Avaliação de Riscos da América Lana e do Caribe, em San Jose, Costa Rica, no período de 08/12/24 a 14/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.230/2024. (Processo nº. 25351.812912/2024-53).

Nº 1.470 FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1276146, para participar da reunião do grupo IEC TC62/PT 63450 para o desenvolvimento da norma "Artificial Intelligence-enabled Medical Devices - Methods for the Technical Verification and Validation", em Dundalk, Irlanda, no período de 07/12/24 a 13/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.111/2024. (Processo nº. 25351.812501/2024-68).

Nº 1.471 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para participar da Reunião Técnica do Medical Device Single Audit Program (MDSAP), em Maitland, Estados Unidos da América, no período de 08/12/24 a 13/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.223/2024. (Processo nº. 25351.821240/2024-77).

Nº 1.472 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Coordenador, SIAPE nº 1541200, para participar da Reunião Técnica do Medical Device Single Audit Program (MDSAP), em Maitland, Estados Unidos da América, no período de 08/12/24 a 13/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.223/2024. (Processo nº. 25351.821240/2024-77).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.868, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar LILIANE PEREIRA DE AMORIM do cargo de Coordenador de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10, a partir de 18 de novembro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA Nº 1.272, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e nos termos do Processo nº 23238.003032/2024-64, resolve:

Art. 1º A servidora Ana Paula De Souza Rezer - matrícula Siape nº 1210406, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designada para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico Em Alimentos Subsequente EAD, Código da Função FCC, do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Vicente do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA MPS Nº 3.705, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.022997/2024-51, resolve:

Designar SCHELLI DA SILVA CLASSMANN, matrícula SIAPE nº 1.633.955, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à 2ª CAJ, código FCE 1.04, da 2ª Câmara de Julgamento, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.704, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.021327/2024-18, resolve:

Designar MICHELA BORTOLIERO VENTRICE, matrícula SIAPE nº 1.162.321, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assuntos Judiciais e Administrativos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.701, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.336678/2024-39 e 14022.093289/2024-34, resolve:

Designar EMANOEL THOBIAS ROCHA CANDIDO, matrícula nº 3.349.446, CPF nº 078.XXX.XXX-06, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Fortaleza - Aldeota, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Fortaleza, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
Portaria MPS Nº 3.700, DE 19 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.452621/2022-14 e 14022.093326/2024-12, resolve:

Designar CLAITON PEREIRA SOARES, matrícula nº 1.414.131, CPF nº 523.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Porto Alegre - Sul, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Porto Alegre, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.679, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.372795/2024-66 e 14022.093323/2024-71, resolve:

Designar MARIELLE DAMO, matrícula nº 1.536.757, CPF nº 054.XXX.XXX-84, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.156, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar EDMILSON CLAUDIO PAES DE CARVALHO, Matrícula no SIAPE nº 0473845, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Cuiabá, FCE 1.05, código 36.0174, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função ZOZIMO MATIAS DE AMORIM.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
DESPACHO MINC Nº 163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MAURÍCIO VICENTE FERREIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor do Museu Imperial do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do XXIV Reunião Anual do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe do Programa Memória do Mundo da UNESCO - MoWLAC, em Philipsburg / São Martinho, no período de 24 a 30 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. Processo nº 01400.028893/2024-93.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA AGU Nº 553, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003739/2024-46, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Procurador Federal BRUNO MONTEIRO PORTELA, matrícula Siape nº 1553357, lotado e em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para participar do VI Foro Iberoamericano de Compra Pública de Innovación (CPI) & Innovación Abierta, na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 25 a 29 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.869 - Dispensar MARTHA PACHECO BRAZ do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.

Nº 1.870 - Designar SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA Nº 1.467, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.825307/2024-42, resolve, ad referendum:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DOMINGOS BISPO JUNIOR, matrícula Siape nº 1802226, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.004459/2024-00, resolve:

Nº 1.082 - Exonerar, a pedido, a servidora PATRICIA CARDOSO E LEMOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2156132, SIAPECAD nº 01936355, do cargo de Diretor(a) do Departamento de Administração de Pessoal, código CD - 04, do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 1.083 - Nomear a servidora ZELINDA CRISLAYNE DE SOUZA, ocupante do cargo de Tecnologo Formacao, SIAPE nº 3007495, SIAPECAD nº 02195170, para ocupar cargo de Diretor(a) do Departamento de Administração de Pessoal, código CD - 04, do(a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Reitoria. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA MPS Nº 3.678, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.372795/2024-66 e 14022.093323/2024-71, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIELLE DAMO, matrícula nº 1.536.757, CPF nº 054.XXX.XXX-84, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Chapecó, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
DESPACHO MINC Nº 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS E QUEIROZ, ocupante do cargo de Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no estado da Bahia, para participar de visita técnica aos Projetos de Habitação Pública e Programas de Reabilitação Urbana na Cidade do Porto, em Porto / Portugal, no período de 22 a 29 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN (diárias). Processo nº 01400.028866/2024-11.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA STJ/GDG N° 1.020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2024, MARCELO CARDOSO CATALDI, matrícula S077148, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA SE/MDS Nº 231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.076390/2024-12, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ADDA LUISA DE MELO SOUSA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA-DIADI Nº 161, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2024, GILBERTO ALVES DE SOUZA, matrícula 2295-0, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Secomp-4/Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 1.021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2024, FRANCIELY OLIVEIRA HAGE MOISES, matrícula S071662, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA N° 256, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições institucionais, CONSIDERANDO a delegação contida na Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, em especial aquela contida no Art. 1º, III e seu § 2º, I, e o PGEA Nº 20.02.1200.0000208/2024-60, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho, KEILOR HEVERTON MIGNONI, do encargo de Substituto do Coordenador de 2º Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho, ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS, para encargo de Substituto do Coordenador de 2º Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.

Art. 3º Publique-se em Diário Oficial da União e comunique-se ao Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017.

PIERO ROSA MENEGAZZI
PORTARIA SE/MDS Nº 232, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.076390/2024-12, resolve:

Nomear, ANA PAULA JANUÁRIA DE SOUSA MELO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.592 - Nomear o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222) (Processo SEI nº 19.04.4033.0135030/2024-18).

Nº 1.593 - Retificar os artigos 2º e 3º da Portaria/SGA nº 1.400, de 07/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 09/10/2024, Seção 2, p. 65, Processo SEI nº 19.04.3757.0117631/2024-86, da seguinte forma:

Onde se lê: "Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, [...] dispensando, durante o referido período, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 5923-4."

Leia-se: "Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, [...] dispensando, em consequência, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 5923-4."

Onde se lê: "Art. 3º Dispensar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO [...].

Leia-se: "Art. 3º Dispensar, a contar 09/10/2024, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO [...] (processo nº 19.04.5374.0125294/2024-81).

Nº 1.594 - Exonerar, a contar de 18/11/2024, a servidora MAURA LELIS GUIMARÃES GOULART, matrícula 5289-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001187 (processo SEI nº 19.04.5374.0136803/2024-29).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.122266/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar JOVENILSON CORREA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550006, CPF nº ***.273.183-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar BRUNNA PATRICIA SANTOS BISPO NUNES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550841, CPF nº ***.882.923-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Designar LIDIANE CARVALHO AMORIM DE SOUSA DOURADO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1527997, CPF nº ***.642.153-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Designar ANDREA VIVIANE DOS SANTOS MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2054007, CPF nº ***.051.453-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 5º Designar MICHAEL JACKSON MIRANDA CARDOSO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2012449, CPF nº ***.133.283-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 13.519, DE 18 de NOVEMBRO de 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14022.087750/2024-10, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor SIMÃO PEDRO MIRANDA DE SOUSA, matricula SIAPE nº 1795258, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento e Projetos, código CCT V.

Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para o cargo comissionado no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA N° 4.421, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.110255/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JOILMA SANTANNA FAVERO, matrícula SIAPE nº 1979897, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, na Auditoria Interna do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.598 - Designar o servidor GIULIANO TIEGS FERREIRA, matrícula 6258-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049) (processo SEI nº 19.04.3430.0137168/2024-31).

Nº 1.599 - Designar, até 03/12/2024, ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001018) (processo SEI nº 19.04.3402.0137175/2024-68).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.157, DE 19 DE novembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar RAIMUNDA JEOVANY BENTES DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 479586, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Macapá, FCE 1.05, código 36.0118, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 459, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Página 22, relativa ao Processo Administrativo nº 54000.135654/2024-68,

onde se lê: "... Assessor Técnico, código FCE-2.12, da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais."

leia-se: "... Assessor Técnico, código FCE-2.12, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais."