EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, RBH4F00, EPSMA00444672024, 683-12; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1C76, EPSMA00446692024, 683-12; EURIDES DONIZETE DE FREITAS, ***.686.468-**, BWI0988, EPSMA00445342024, 683-13; METALURGICA MOR SA, 95.422.218/0001-40, JCI7H39, EPSMA00447952024, 683-13; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FAT4E60, EPSMA00448792024, 683-12; FIEZA CARGAS LTDA, 42.373.347/0001-20, HTH8001, EPSMA00449012024, 683-13; MANFIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.954.270/0002-05, AXR4H42, EPSMA00450232024, 683-11; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, CDS0332, EPSMA00450432024, 683-12; GUTERRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 87.408.464/0001-10, JBH8D65, EPSMA00450512024, 683-11; LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00450682024, 683-13; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, MEE8I74, EPSMA00453492024, 683-12; JOSE MARIA DE OLIVEIRA, ***.631.386-**, MGE3D76, EPSMA00454202024, 683-11; KGEPEL PAPEIS LTDA, 81.164.691/0003-22, AUG9D07, EPSMA00445912024, 683-12; I. TRAPP & CIA LTDA, 02.666.159/0001-75, RYV6B54, EPSMA00449162024, 683-12; GLOBAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.327.526/0001-67, SEC2G07, EPSMA00446112024, 683-12; KLOECKNER METALS BRASIL LTDA, 08.879.248/0008-52, JAH4E60, EPSMA00449082024, 683-12; MARZARI ALIMENTOS LTDA, 95.600.235/0001-20, JBW1E42, EPSMA00446072024, 683-12; MARTINS & NOGUEIRA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 12.067.205/0001-73, PDE8F83, EPSMA00455142024, 683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00450662024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00450632024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT