PORTARIA SFB Nº 203, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas de acordo com o disposto na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, no Contrato Aditivo e de Consolidação ao Contrato de Contribuição Financeira BMZ nº 2011.6614.9 e 2015.6714.8, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (Gestor), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Mandatário Executor) e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), e o constante dos autos do Processo Administrativo nº 0200.000600/2015-98, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Unidade de Gestão do Projeto de Cooperação Financeira Brasil-Alemanha para "Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado" (UGP), em conformidade com o Contrato Aditivo e de Consolidação ao Contrato de Contribuição Financeira BMZ nº 2011.6614.9 e 2015.6714.8, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (Gestor), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Mandatário Executor) e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), e com o Acordo em Separado do Projeto.

Art. 2º A UGP é composta por representantes das seguintes instituições:

I - Serviço Florestal Brasileiro (SFB); e

II - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

§ 1º O SFB (Gestor) é responsável pela coordenação da UGP e pela coordenação-geral do Projeto, enquanto o IICA (Mandatário Executor) é responsável pelo gerenciamento administrativo e financeiro.

§ 2º A equipe do SFB será constituída, no mínimo, por:

I - 1 (um) Gerente de Projeto, que atuará como coordenador da UGP;

II - 1 (um) Coordenador Administrativo do Projeto; e

III - 2 (dois) Coordenadores Técnicos.

§ 3º A equipe do IICA será constituída, no mínimo, por:

I - 1 (um) Gerente de Projeto;

II - 2 (dois) Assistentes Técnicos; e

III - 1 (um) Coordenador Operacional.

Art. 3º Ficam designados como membros da UGP os seguintes representantes institucionais:

I - do SFB:

a) Marcela Eberius Mendonça, Matrícula SIAPE nº 1286421, na qualidade de Gerente de Projeto (Titular) e Coordenadora Técnica do Componente 2;

b) Vito Enzo Genesi, Matrícula SIAPE nº 1033240, na qualidade de Gerente de Projeto (Suplente) e de Coordenador Administrativo do Projeto;

c) Tatiana de Azevedo Branco Calçada, Matrícula SIAPE nº 1766824, na qualidade de Coordenadora Técnica do Componente 1; e

d) Fernando Castanheira Neto, Matrícula SIAPE nº 2893317, na qualidade de Coordenador Técnico do Componente 3;

II - do IICA:

a) Heithel Souza Silva, CPF nº xxx.030.581-xx, na qualidade de Gerente de Projeto (Titular);

b) Edwin Thawan Andrade Prado, CPF nº xxx.200.975-xx, na qualidade de Gerente do Projeto (Suplente) e de Assistente Técnico;

c) Maximiliano Saudades, CPF nº xxx.240.451-xx, na qualidade de Assistente Técnico;

d) Rafael Castro Tavares, CPF nº xxx.553.301-xx, na qualidade de Coordenador Operacional; e

e) Adriano Rocha de Paula, CPF nº xxx.348.521-xx, na qualidade de Coordenador Administrativo.

Art. 4º A UGP será responsável pelo(a):

I - planejamento tático e operacional das ações do projeto;

II - acompanhamento dos processos licitatórios em todas as suas fases;

III - monitoramento de desempenho e de resultados e respectivas relatorias;

IV - proposição de revisão do Manual Operativo do Projeto (MOP), sempre que necessário;

V - coordenação das ações de comunicação do projeto; e

VI - articulação com parceiros e com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW).

§ 1º Os pormenores das atribuições da UGP estão detalhados no Acordo em Separado e no Manual Operativo do Projeto (MOP).

§ 2º O Projeto disporá de Consultoria Internacional, que prestará apoio técnico e administrativo à UGP.

§ 3º A UGP poderá contar com o apoio de outras áreas do SFB e do IICA, no âmbito das respectivas competências.

§ 4º A operação do Projeto se dará em conformidade com os procedimentos descritos no Manual Operativo do Projeto (MOP).

Art. 5º A UGP será apoiada pelos Parceiros Implementadores, sendo eles:

I - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

II - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (Sema-MT);

III - Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam-RO); e

IV - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas-PA).

Parágrafo único. Para a realização de suas atribuições, a UGP contará com a interlocução direta com representantes indicados pelos Parceiros Implementadores, a seguir designados:

I - da Embrapa:

a) Juliana Evangeslista da Silva Rocha (Titular); e

b) Silvio Brienza Junior (Suplente).

II - da Sema-MT:

a) Alexandre Ebert (Titular); e

b) Michele Kovacs (Suplente).

III - da Sedam-RO:

a) Hueriqui Charles Lopes Pereira (Titular); e

b) Geovani Marx Rosa (Suplente).

IV - da Semas-PA:

a) Diana da Silva Castro (Titular); e

b) Brenda Melise Morbach Paredes Hachem (Suplente).

Art. 6º A UGP realizará reuniões de gestão e monitoramento, sempre que necessário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

GARO JOSEPH BATMANIAN