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PORTARIA SGP/MGI Nº 3.199, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.015099/2024-86, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NAIRA DE ALMEIDA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3334570, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 53/MB/MD, DE 31 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Almirante de Esquadra 81.1001.16 FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA do cargo de Assessor do Comandante da Marinha.

Art. 2º Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Almirante de Esquadra 81.0074.18 ALEXANDRE RABELLO DE FARIA do cargo de Assessor do Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.

Art. 3º Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Vice-Almirante (EN) 87.0103.13 ROGÉRIO CORRÊA BORGES do cargo de Diretor do Centro de Projetos de Sistemas Navais.

Art. 4º Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante (EN) 85.9882.19 MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA do cargo de Gerente do Empreendimento Modular de Obtenção de Submarinos da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.

Art. 5º Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante 85.9974.04 CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR do cargo de Assessor do Comando de Operações Navais.

Art. 6º Exonerar, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante 85.9985.75 HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO do cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

Art. 7º Nomear, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante (FN) 85.9882.60 ROBERTO LEMOS para o cargo de Assessor Especial do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

Art. 8º Nomear, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante (EN) 96.0470.11 OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES para o cargo de Gerente do Empreendimento Modular de Obtenção de Submarinos da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.

Art. 9º Nomear, a partir de 31 de março de 2024, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante 86.4197.65 ALVARO VALENTIM LEMOS para o cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza PAULO MÁRIO CARVALHO DE FARIA, Diretor da Secretaria Nacional de Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para realizar visitas técnicas e discutir a elaboração de projeto na área demandada pelo governo Malásio, a ser realizado no período de 10 de abril a 21 de abril de 2024, em Doha, Catar, com ônus limitado para o MPA (Processo nº00350.001387/2024-27 ).

CARLOS MELLO
ATO Nº 2.990, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0001028-61.2024.4.04.8003, resolve:

I - DECLARAR VAGO, a partir de 11/03/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Paraná, ocupado pela servidora HELENE AZEVEDO LIMA GULOW, localizada na Classe "C", Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, e Resolução 3, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza LUANA ARRUDA SÊGA, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar das oficinas da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), a ser realizado no período de 21 de abril a 28 de abril de 2024, em Genebra, Suíça, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.001692/2024-19).

CARLOS MELLO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 3.501, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19952.100752/2022-62, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Sandra Novaes Vargas Polastre, matrícula nº 96986-42, PST - Técnico em Contabilidade, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 10.550, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, seção 2, pág. 17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA CRT-04 N° 206, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º - Contratar PRISCILA DE ALENCAR PAIVA, CPF nº 835.XXX.XXX-87, classificada em 3º lugar para a vaga de Assistente de Tecnologia da Informação - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Florianópolis/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.

Waldir Aparecido Rosa
PORTARIA - C Ex Nº 378, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (025179792-4) FRANCISCO CÂNDIDO AMARAL SCHROEDER na Diretoria de Fabricação, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor na Área de Ciência e Tecnologia para a Experimentação Doutrinária de Infantaria Mecanizada, do Projeto Estratégico Forças Blindadas, a ser desempenhada junto à 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, em Cascavel-PR, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 380, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0224800326) MAURO BENEDITO GUARALDO SECCO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0224800326) MAURO BENEDITO GUARALDO SECCO no Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gerente do Projeto Raízes, Valores e Tradições, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em vaga na cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 8, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve :

Art. 1º - Reconduzir, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão instaurada pela Portaria de Pessoal/INPI/nº 21, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades constantes do Processo nº 52402.010749/2023-31.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAETANO CARQUEJA LARA
PORTARIA nº 1.147, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1591/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CARLISE MARIA ROSENBACH (104922), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 1.146, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1591/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da data de publicação, a Portaria nº 4928, de 30-8-2023, publicada no Diário Oficial da União de 1-9-2023, que designou a servidora ROSANI GRABIN VELOSO DA SILVEIRA (86223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 46, de 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000009288-6, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga 17, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA para este Tribunal; e um cargo vago do Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 62, Seção 2, p. 97, do dia 1º de abril de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/PA, TRE/MS e TRE/GO.
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 430 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor HENRIQUE LEANDRO BORGES ISIDORO, CPF no XXX.001.059 -XX, matrícula no 2335486, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir de 11/03/2024.

Nº 431 - Designar LUISA GRILO DE ABREU, CPF nº XXX.607.557-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Métodos, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 669/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3o, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha, aprovado pela Portaria no 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980, combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei no 1.001/1969, e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal Militar o 7000258-24.2021.7.11.0011, resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o o SG-PL 06.6478.63 FÁBIO ARAÚJO DA SILVA, a partir de 16 de março de 2024, por ter sido condenado à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 666/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II do art. 50, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do § 3º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG 86.8025.93 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMAS, a partir de 31MAR2024 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 667/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o art. 3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão) e com o disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:

Art. 1º Renovar o prazo de designação para o SAM do CMG (RM1-EN) 86.6342.59 ANTONIO CARLOS DA COSTA PEREIRA, no período de 19ABR2024 a 19ABR2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 668/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e no § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir relacionadas, e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:

1º Ten (Md) 20.0245.17 MARCELLA OLIVEIRA RABELO AMARAL;

1º Ten (Md) 87.1244.16 STHAEL MOTTA DA SILVA; e

1º Ten (Md) 21.0175.14 MARIA EDUARDA PINHEIRO ARANDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA GPR Nº 741, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007629/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ISABELA TODD SILVA FREIRE, matrícula N. 321.153, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 743, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007715/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, PAULO GONCALVES COSTA, matrícula N. 316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 744, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007586/2024, resolve:

Art. 1º Designar ALFREDO SEBASTIAO SILVEIRA VALENTE JUNIOR, matrícula N. 310.957, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 745, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007700/2024, resolve:

Art. 1º Designar ANA PATRICIA FONSECA, matrícula N. 313.807, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 746, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1007358/2024, resolve:

Art. 1º Designar CAMILLA TEIXEIRA RIESENBECK, matrícula N. 318.983, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Águas Claras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
Portaria nº 196, de 1º de abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o consta no memorando eletrônico nº 16/2024-CCH, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Professor JOÃO CARLOS JAROCHINSKI SILVA, matrícula SIAPE n° 2068316, lotado na Coordenação do Curso de Relações Intemacionais/CCH, para Participar da Primera Consulta Temática del Proceso de Cartagena+40 Protección de las personas en situación de movilidad humana y apátridasCiudad de México, que ocorrerá nos dias 2 e 7 de abril de 2024, com ônus limitado para a UFRR.

José Geraldo Ticianeli
DESPACHO de 1º de abril de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor BRUNO DIAS ROHDE, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Rodada de Negociação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA", que estará acontecendo em Buenos Aires, na Argentina, no período 15 a 18 de abril de 2024, promovida pelo MERCOSUL, com ônus, cujo período de afastamento é de 14 a 19 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.188, DE 28 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006854/2024-96 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSILENI FONSECA SARRAFF, matrícula SIAPE nº 3381863, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Defensoria Pública da União em Macapá - DPU/AP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Defensoria Pública da União em Macapá - DPU/AP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e o Decreto de 21 de março de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar e apoiar a realização e coordenação de eventos relacionados à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no marco das Spring Meetings do FMI e Banco Mundial, bem como de agendas bilaterais para articulação sobre como abordar os aspectos financeiros na força tarefa do G20 responsável pelo estabelecimento da Aliança Global, a realizarem-se na cidade de Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, no período de 15 a 20 de abril de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.017774/2024-01.

ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 36-ARH/COLOG, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Capitão R/1 (0419790944) KELSO COLNAGO DOS SANTOS, Prec-CP 96 1924224, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
ATO Nº 228, DE 13 DE MARÇO DE 2024*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006197-29.2023.4.01.8009 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína, ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.842/2004 .

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 01/04/2024, Seção 2, página 94.
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50902.000718/2024-96, AUTORIZA o afastamento do País de:

PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, CPF 590.***.**-91, ocupante do cargo de Diretor Técnico e Comercial, lotado na Autoridade Portuária do Rio Grande do Norte, para participar do evento Seatrade Cruise Global-2024, em Miami Beach - Flórida-EUA, no período de 07 a 13 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária do Rio Grande do Norte, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA nº 1.130, de 22 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1637/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EMILIO CAMPO NETO (28371), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, na DIVISÃO DE TRANSPORTES, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 139, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000883/2024-91, resolve:

Art. 1º. Dispensar Flavia Cristina dos Santos Silva, matrícula SIAPE 1744801, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Designar Luiz Fernando de Souza Barreto Ramos Ferreira, matrícula SIAPE 1544125, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA N° 2.171, DE 1º DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 28 de março de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 290175, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 07, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de FELIPE LEMOS FERNANDES com lotação na Pró-Reitoria de Pós-Graduação. Processo nº 23078.513596/2024-91.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA Nº 37-ARH/COLOG, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o Capitão R/1 (0572843720) LICÉRIO ALÍPIO CHRIST, Prec-CP 96 1626001, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Curitiba-PR), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Márcia Pereira Lopes da função comissionada de Chefe da Seção de Orientação e de Processos Originários da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correcionais - FC-6.

Art. 2º Dispensar o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho da função comissionada de Assistente I do Gabinete do Desembargador Eleitoral 5 - FC-1.

Art. 3º Designar a servidora Luciana Petle Guimarães Limeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada Assistente I do Gabinete do Desembargador Eleitoral 5 - FC-1.

Art. 4º Designar a servidora Denise Miranda de Matos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assessor VI da Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-6.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA PR/AC Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 01/2024/PR/AC/GABPC (PR-AC-00006295/2024), resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora THAIS FIALHO LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 6686, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR2, a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Nomear a servidora ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 30663, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR3, a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 268, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 240/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013252/2023-48, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ANDRE DE VASCONCELOS DIAS, ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, FREDERICO PELLUCCI, LILIAN MIRANDA MACHADO, ONESIO SOARES AMARAL, POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA e THIAGO CUNHA DE ALMEIDA para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI, no Procedimento Preparatório nº 1.22.000.003308/2023-99, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 137, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar DOUGLAS CARLOS HARTENTHAL JUNIOR, matrícula nº 16392-9, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Nomear EVELLYN DAL POS YUGUE, matrícula nº 25009-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Dispensar EVELLYN DAL POS YUGUE, matrícula nº 25009-1, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar DOUGLAS CARLOS HARTENTHAL JUNIOR, matrícula nº 16392-9, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 138, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar ARI RICARDO VIEIRA, matrícula nº 27491-7, Técnico do MPU/Administração, da função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Designar HUGO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 28601-0, Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR1 Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Juliana Salbego Bitencourte Hecht, matrícula MPF nº 27436, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Luis Roberto Gomes - GABPRR11, no dia 22/03/2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Nomear o servidor Antônio Valente Rodrigues, matrícula MPF nº 24065, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina - GABPRR43, no período de 25/03/2024 a 26/03/2024, em virtude de férias da titular.

Art. 3º Nomear a servidora Bernadete Castanha Viana Machado, matrícula MPF nº 22255, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33, no dia 26/03/2024, em virtude de usufruto de banco de horas da titular.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RS Nº 155, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar o servidor DANIEL NORONHA ZUCATTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 23916, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM1-FABS - Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar o servidor WILLIANS CORDEIRO DE ALMEIDA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30667, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM1-FABS - Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 156, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor WILLIANS CORDEIRO DE ALMEIDA, Analista do MPU/Direito, matrícula 30667, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC4, do GABPRM1-FABS - Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul

2. Nomear o servidor DANIEL NORONHA ZUCATTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 23916, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC4, do GABPRM1-FABS - Gabinete do Procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul

3. Dê-se ciência.

4. Publique-se.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SG/MPF Nº 297, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00100694/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001755/2024-51, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Eduardo Denis Castaldi da Silva, matrícula 6419, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, e artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPU Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00056890/2024, resolve:

1. Dispensar RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16079, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Suporte aos Sistemas, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Nomear RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16079, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Governança de Projetos e Sistemas, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00056890/2024, resolve:

Designar WELDER RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30160, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Governança de Projetos e Sistemas, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 100, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-00001092/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor HIATA ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 26791, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira - GABPRM001-RDOV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.

Art. 2º Nomear o servidora PAULA CAROLINA SILVA REZENDE, Analista do MPU/Direito, matrícula 25763, para exercer o cargo em comissão Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira - GABPRM001-RDOV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA SGP/MPF Nº 184, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00101335/2024, resolve:

Designar MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, Bacharel em Ciências da Computação, cedido ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 33272, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 269, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 01/04/2024 a 19/04/2024, a servidora DANIELA MARTINS SARTORI, Matrícula nº 7151, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 284, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar a servidora ANA BEATRIZ MACHADO ALVIM DE PRÓSPERO, Matrícula nº 25623, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Osasco.

2. Designar a servidora ELIANA YURI TACHIBANA, Matrícula nº 21793, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Osasco.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 101, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-00001092/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora PAULA CAROLINA SILVA REZENDE, Analista do MPU/Direito, matrícula 25763, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira - GABPRM001-RDOV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.

Art. 2º Designar o servidor KLEBER MARTINS MOTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 23656, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira - GABPRM001-RDOV, da Procuradoria da República no município de Vitória da Conquista.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PR/MA Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO/PR-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme nomeação através da PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de NOVEMBRO DE 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25/03/2024, a servidora JULIANA DE SOUSA SOARES, matrícula nº 29075, do cargo em comissão de Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao Gabinete do Dr Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, titular do 8º Oficio da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 2º Dispensar o servidor GUILHERME BRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 27529, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao Gabinete do Dr Flauberth Martins Alves, titular do 5º Oficio da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 3º Designar, em consequência, a servidora HELOISA ALCIDES VASCONCELOS ADLER EWERTON, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula no 28033, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao Gabinete do Dr Flauberth Martins Alves, titular do 5º Oficio da Procuradoria da República no Maranhão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAUBERTH MARTINS ALVES

Procurador-Chefe em Exercício