gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 3.336, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:

NOME

UNIDADE

PROCESSO

INÍCIO

TÉRMINO

REGIME

CLASSE

ANTONIO MIGUEL SIMOES CACEIRO

Instituto de Matemática

23079.216820/2024-99

10-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

ARTHUR FERREIRA VIEIRA

Instituto de Física

23079.216332/2024-81

10-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

DANIEL DUTRA COELHO BRAGA

Faculdade de Letras

23079.219275/2024-92

10-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

ERICA MARQUES DE SANT'ANNA

Faculdade de Educação

23079.219254/2024-77

10-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

ISABELLE DE MEDEIROS BRAGA REBELLO

Instituto de Ciências Biomédicas

23079.218693/2024-62

10-mai-24

21-dez-24

20

Auxiliar

JOAO PEDRO GAMA D'ELIA

Instituto de Física

23079.216338/2024-59

10-mai-24

21-dez-24

20

Auxiliar

KATIA MARIA DE SOUZA

Escola de Belas Artes

23079.215848/2024-17

10-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

KAUAN PESSANHA SOARES

Faculdade de Educação

23079.214513/2024-73

10-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

KETHELYN CAROLINE BALBINO DE LIMA FERREIRA PINTO

Instituto de Economia

23079.218565/2024-19

10-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

LEONARDO GALVAO GONÇALVES CESAR

Instituto de Física

23079.216337/2024-12

10-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

LUDMILA ALEM

Instituto de Ciências Biomédicas

23079.218492/2024-65

10-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

NATALIA PERDOMO DOS SANTOS

Escola de Serviço Social

23079.218368/2024-08

10-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

RODRIGO DO VAL ANDRADE

Escola Politécnica

23079.215661/2024-13

10-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

TAIANE DAMASCENO DA HORA

Escola de Serviço Social

23079.217821/2024-51

10-mai-24

21-dez-24

20

Adjunto A

VIVIAN DOS SANTOS PINHEIRO

Campus Macaé

23079.218978/2024-01

10-mai-24

21-dez-24

20

Assistente A

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 334/CPesFN, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

16ABR2024

SO-FN-MU 87.3324.34 ELIABE ANTONINO BELÉM

BATALHÃO NAVAL

16ABR2024

SO-FN-CT 87.3369.36 JOAQUIM GREGÓRIO JÚNIOR

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

BATALHÃO NAVAL

19ABR2024

SO-FN-MU 86.7530.88 RUHAN MARCELO BARROS FERNANDES

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

19ABR2024

2ºSG-FN-IF 06.6824.56 WELLINGTON DE SÁ LEITÃO COSTA

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 347/CPesFN, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão); com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2° do art. 110 da Lei n o 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 24ABR2024, do Diretor do CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.16066, de 28MAR2024, da Junta Regular de Saúde da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, homologado em 09ABR2024 pela Junta Superior Distrital do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-3°SG-FN-IF 09.1190.43 WILSONSANDER DA SILVA DIAS a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-Tenente, a partir de 26SET2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos beneficiários do militar falecido são devidos desde 26SET2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 3.340, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.256686/2023-88, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Vera Lucia Zenobio da Costa Navarro, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Gilberto Alvarenga de Navarro, matrícula SIAPE nº 0376407, cargo Médico/área, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 09, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 12/10/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA MPS Nº 1.393, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência prevista na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 92 do Código Penal, a decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública nº 0013556-17.2011.4.02.5101, juntamente com o parecer de força executória - PEF n. 00017/2023/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, transitada em julgado perante o Ministério Público Federal, bem como o DESPACHO nº 02088/2023/CONJUR-MPS/CGU/AGU e as demais informações que constam nos Processos nº 14022.116305/2023-93 e 19958.203795/2024-19, resolve:

Art. 1º Demitir LUIZ FERNANDO KNAACK DE CASTILHO, à época dos fatos, ocupante do cargo efetivo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0920997, por ter sido decretado a perda da sua função pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 98, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Designar a servidora IVANA LUCIA ZILLIG DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1149706, para, exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Dispensar o servidor WAGNER DE SOUSA MELO, matrícula SIAPE nº 5458059, de exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 352/CPesFN, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e no art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL

26ABR2024

SO-FN-IF 95.1300.80 MILTON SANTOS PRADO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 621, de 8 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

EULUZE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 16/05/2024 a 09/06/2024, com ônus PRPPG/UFES/ Universidad Veracruzana (BRAMEX) e FAPES, para visita técnica com realização de projeto de estudos, em Veracruz, Cidade do México - México. Processo digital nº 23068.019209/2024-43.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
ATO DIGER Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora SHEYLA SANTOS MENDES para responder por função comissionada do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, conforme mensagem eletrônica de 6 de maio de 2024;

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal ao Diretor-Geral;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 3081/2024 e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR a servidora SHEYLA SANTOS MENDES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, código SIGEP nº 3204, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria da Secretaria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código Sigep nº 10), com efeitos a contar de 2 de maio de 2024.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA N° 2.933, DE 7 DE MAIO DE 2024

Aa Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 4 de abril de 2024, o Cargo de Assistente em Administração, Código 701200, Código de vaga SIAPE 273092, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 11, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de FABIANA SILVA WESTPHALEN com lotação na Faculdade de Ciências Econômicas. Processo nº 23078.524850/2024-86.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.172, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000101/2024-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de maio de 2024, ALBERT VICTOR GOMES DE ABREU, matrícula Siape nº 1160488, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 99, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o servidor ALEXANDRE DE CARVALHO LEAL NETO, CPF nº ***.498.167-**, do encargo de substituto do Coordenador de Monitoramento do Abastecimento e Estoques, código CCT - III, na Superintendência de Distribuição e Logística, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 438, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar, o servidor ALEXANDRE DE CARVALHO LEAL NETO, CPF nº ***.498.167-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Monitoramento do Abastecimento e Estoques, código CCT - IV, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 26 de fevereiro 2024 até a data de publicação da presente portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SEI nº 48610.220259/2019-31)

GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA Nº 769, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Alfenas, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 24-04-2009 e considerando o disposto no artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 e no Inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800 de 28/10/1985 e Inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 1.387 de 07/02/1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora Maria Vanda Marinho, matrícula SIAPE nº 1718785, CPF ***.736.006-** ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Instituto de Química, no período de 02-06-2024 a 18-06-2024, para realizar visita técnica no Instituto de Ciência Molecular (ICMol) da Universidade de Valência, em Valência - Espanha, com ônus limitado para a UNIFAL-MG (Processo nº 23087.005103/2024-34).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA Nº 97, DE 7 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.201433/2023-94, resolve:

Dispensar, a pedido, MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO, matrícula SIAPE nº 3213260, do cargo de Assessora, Código CCE 2.13, da Assessoria do Gabinete deste Ministério , a contar do dia 02 de maio de 2024.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 1.101/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001325.2024-40, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDREW RIBEIRO SILVA, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 1246455, SIAPECAD nº 02368073, lotado no(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Coordenador, FG - 05, do(a) Coordenação de Assuntos Estratégicos do Portal Institucional. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 345, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000618/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MONADE RASSA SOUZA COSTA, matrícula Siape nº 2781187, e o servidor NELSON SATTLER DA FONSECA, matrícula Siape nº 1917943, ambos Analista de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 13.801, de 11 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2019, Seção 2, página 13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.100/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23188.001425.2024-76, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO COSTA CAMPOS, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 1584787, SIAPECAD nº 01349553, lotado no(a) Coordenação Geral de Compras, para exercer a função de Coordenador, FG - 04, do(a) Coordenação de Procedimentos de Pesquisa de Preços. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR DOS SANTOS
PORTARIA Nº 918, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 896/2024 - GAB/RE/IFAP de 3 de maio de 2024, publicado no DOU nº 86, seção: 2, página: 15, de 6 de maio de 2024, considerando o que consta nos autos do Processo nº 23228.001351.2024-54, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora NUBIA DEBORAH ARAUJO CARAMELLO, Siape nº 3274990, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participar como ministrante das palestras "Desafios para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável, Gestão da Água e Educação Ambiental: um Diálogo entre Pesquisadores e Comunidades em Território Fluvial na Amazônia Brasileira" e "Evidências do comportamento qualitativo das águas de Rondônia identificadas pela série histórica do Qualiagua" no I Colóquio Internacional usos e Patrimónios da água em Perspectiva Histórica, a ser realizado na CIDEHUS-Universidade de Évora, em Portugal. E ainda, participar como ministrante da sessão intitulada "Implementing an Interinstitutional Research Facility for a Green Transition in the Amazon: The Amazonia+10 Initiative" no Congresso de Investigación e Innovación en Sostenibilidad (SRI), na Filândia, no período de 6 a 14/6/2024.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 664, DE 8 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006780/2024-08, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior RAYRA BRANDÃO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2315944, lotada no Campus de Tomé-Açu, da função de subcoordenadora de Administração do Campus de Tomé-Açu, sem ônus, a partir de 10/10/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 546, DE 6 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias; em conformidade com o art. 24 da RESOLUÇÃO nº 32/2021- CONSU/UNIFAP, e demais informações contidas no Processo nº. 23125.001974/2024-85, de 29/01/2024, resolve:

Art. 1º - Autorizar a Colaboração Esporádica do servidor TADEU LOPES MACHADO, matrícula SIAPE 2063742, para realização de atividades junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), pelo prazo de 11 meses.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 2.937, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Liliane Basso Barichell, ocupamente do cargo de Professor do Magistério Superior, Instituto de Matemática e Estatística e com exercício no(a) Matemática Pura e Aplicada, com a finalidade visita para realização de pesquisa junto ao(à) Chalmers University of technology, em Gotemburgo, Suécia, no período compreendido entre 29/07/2024 a 29/09/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 23078.516352/2024-60.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 534, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023288/2024-46, resolve:

Designar SUZY SAYONARA RENNER FERRAO, matrícula SIAPE nº 1168446, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 7 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1293465, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IVONE MARTINS DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do instituidor civil ativo, SANTA RITA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE n° 80.931, falecido em 02 de dezembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Laboratório, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I, e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado conforme o Art. 72, § 2º, da Portaria SGP/SEDGG/ nº 10.360, de 06 de dezembro de 2022 e em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem vigência e efeitos financeiros a contar de 02 de dezembro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 17 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1296637, resolve:

Art 1º ALTERAR A PORTARIA Nº 12 - SAP/1-NIT - SSAPC, de 31 maio 2023, publicada no DOU nº 113, de 16 de Junho de 2023, que concedeu pensão vitalícia à HAIDÉE TEIXEIRA FERNANDES, de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento).

Art 2º CONCEDER pensão temporária à REINALDO FERNANDES, na qualidade de filho, com fundamento no inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. O requerente REINALDO FERNANDES, na condição de filho, ficará com o percentual de 50 % (cinquenta por cento) e a beneficiária HAIDÉE TEIXEIRA FERNANDES, na condição de cônjuge receberá o percentual de 50 % (cinquenta por centos), Beneficiários do instituidor civil aposentado IVO FERNANDES, matrícula SIAPE n° 61.360, falecido em 10 de março de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

Art 3º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10 de março de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01409.000048/2024-73, resolve:

Nº 219 Dispensar a servidora MARIA HELENA SOARES ARNAUD, matrícula SIAPE nº 3376566, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, nos termos do inciso I, art. 35º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Nº 220 Designar o servidor MARCELO DA SILVA MURILO, matrícula SIAPE nº 2308146, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Iphan no Estado de Espírito Santo, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 221, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo 01450.005665/2018-10, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante no Anexo I desta Portaria, efetivada pela Portaria nº 139, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, Seção 2, com fundamento no art. 13, § 6º da Lei 8.112/90.

Art. 2º Nomear a candidata aprovada e classificada no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, relacionada no Anexo II desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital.

Art. 3º A posse da nomeada está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.

Parágrafo único. Para a posse em Brasília/DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas/DPA - Sede.

Art. 4º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.

Art. 5º A nomeada deverá observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 6º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.

LEANDRO GRASS

ANEXO I

UF

Estado

Cargo 1 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Fundamento Legal

PE

Pernambuco

Técnico I - Área 3

2º

REBECCA PIRES DE FARIA BARROS CAMPOS

***.149.023-**

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90

ANEXO II

UF

Estado

Cargo 1 - Área de Atuação

Classificação

Nome

CPF

Fundamento Legal

PE

Pernambuco

Técnico I - Área 3

4º

VANESSA MASCHIO DOS REIS

***.504.124-**

Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
PORTARIA N° 3.344, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 6.592, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, resolve: e considerando o disposto no Processo n° 23079.217596/2024-52, resolve:

Conceder pensão temporária a LAURA MAINHARD CARVALHO, filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora VERUSCHKA BLUHM MAINHARD, matrícula SIAPE nº 2316915, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 602, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea "a", e art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 20/03/2024, data do óbito da ex-servidora, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 535, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023314/2024-36, resolve:

Nomear TATIANE RODRIGUES MELO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 2.293, DE 7 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.023380/2023-64, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor CLEITON LIMA DE MOURA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062240, da função de Coordenador de Gestão de Riscos à Integridade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integridade, vinculada à Diretoria-Geral desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 353/REITORIA/IFB, DE 8 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23510.000741.2024-11, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor LUCAS BOARATTI BRAGA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0018956, SIAPE nº 3400911, SIAPECAD nº 02465230, não Estável, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Estrutural, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 25 de abril de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 346, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000618/2024-66, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NELSON SATTLER DA FONSECA, matrícula Siape nº 1917943, e o servidor RICARDO TADEU DE ALBUQUERQUE PEIXOTO, matrícula Siape nº 1787715, ambos Analista de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA Nº 657, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5436.0044286/2024-84, resolve:

Designar a servidora VALÉRIA FONSECA DE OLIVEIRA CACHAPUS, matrícula 3822-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Divisão de Informações e Análise Processual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código CC-02 (52001023), dispensando, em consequência, a servidora LIVIA MELLO DE FREITAS COSTA, matrícula 3158-5.

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 23 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1294175, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ELIZABETH ALVES DE ARAÚJO RAMOS, na qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, GENTIL JORGE GUSMÃO CORRÊA, matrícula SIAPE n° 61.080, falecido em 07 de dezembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Especial de Cargos da Cultura; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07 de dezembro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 2.934, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 30 de abril de 2024, o Cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Código 701226, Código de vaga SIAPE 216775, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 07, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de MARIO INACIO NEIS com lotação no Centro de Processamento de Dados. Processo nº 23078.531163/2024-17.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA N° 3.346, DE 7 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 6.592, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, resolve: e considerando o disposto no Processo n° 23079.210524/2024-84, resolve:

Conceder pensão vitalícia a JOSE ROBERTO BRANDÃO TELLES, companheiro da ex-servidora LEONICE BEZERRA COELHO, matrícula SIAPE nº 0363171, Químico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 16., com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art.2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso III , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 08/02/2024, data do óbito da Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 29 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 7 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1296637, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JANE RAMOS RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOÃO GONÇALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 74.426, falecido em 13 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 13 de fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 7 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com a Portaria/INCRA/P/nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.038508/2023-12, resolve:

Art. 1º Delegar competência a servidora KARINA DANIELA DOS SANTOS PICCOLI, CPF nº ***.670.980-**, matrícula SIAPE nº 1413245, para exercer os encargos de Ordenadora de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA SGA/AGU Nº 554, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01069.000014/2024-87, resolve:

Conceder pensão à SERGIO DE MATTOS, na qualidade de companheiro da ex-servidora RAIMUNDA SALES CORRÊA, ocupante do cargo Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0666209, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 30 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 772, DE 7 DE MAIO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 23087.006414/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 08-05-2024, com fundamento no inciso VIII, art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 0873510, ocupado por Karla Luisa Costa Sabino, matrícula Siape nº 1308372, CPF ***.224.506-**.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei.

Art. 2º Declarar uma vaga no referido cargo.

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA FNDE Nº 385, DE 7 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido, NAYARA PAES GUIMARÃES, CPF: ***.780.191-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 23 de abril de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYB
PORTARIA Nº 31 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 8 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1293616, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VALDIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, VITALINO DE MELLO OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 74.231, falecido em 16 de dezembro de 2023, tendo como referência atual o cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 16 de dezembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 3.996, DE 6 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista a documentação que consta no Processo nº 23072.223965/2024-14, resolve:

Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, anteriormente ocupado por Norma Eduarda da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1144349, a partir de 17/04/2024, em virtude de seu falecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ROSEMBERG ANDRÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2034322, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião plenária do Grupo de Trabalho G-34 (SAE) / WG-114 (EUROCAE), em Paris - França, no período de 15 a 21 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

Processo nº 00058.031032/2024-77.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 347, DE 8 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000539/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MANUELLA DAMASCENO LOUZADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1352858, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas do Meio Ambiente e Minas e Energia, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA