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PORTARIA Nº 222, De 3 de setembro de 2024.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 750.647/2024, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento nos arts. 23, caput, §§2º ao 4º, e 26, caput, e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c arts. 16, I, § 4º, 74, I, 77, caput, §§2º, III e V, c, item 6, §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão civil vitalícia a CELMA CABICEIRA DA COSTA, na condição de companheira, e pensão civil temporária a DAVID ALVES LACERDA, na condição de filho maior inválido, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício para cada um dos beneficiários, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos pelo ex-servidor até o valor do teto do RGPS, somado a uma cota de 70% (setenta por cento) do que superar o limite citado, em razão do falecimento de Josafá Cavalcante Lacerda, ponto n. 41.403, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Processo Legislativo e Gestão, a partir de 16/6/2024, data do óbito do instituidor.

Mauro Limeira Mena Barreto

Diretor-Geral em exercício
PORTARIA-SEI Nº 101, DE 5 SETEMBRO DE 2024

GERENTE ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS (HDT-UFT), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso I da Portaria - SEI nº 8, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 83, de 07 de março de 2019 e no Diário Oficial da União, de 11 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO ALVES JÚNIOR BEZERRA, matrícula Siape nº 153****, para o encargo de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 155905.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria-SEI nº 55, de 11 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 398, de 12 de abril de 2022 e no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2022.

MISSAEL ARAUJO DE LIMA
PORTARIA nº 1.058-RTR/UFMS, de 5 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.024121/2024-60, resolve:

Autorizar o afastamento de ELIZABETE APARECIDA MARQUES, Professora do Magistério Superior, lotada na Secretaria da Editora UFMS da Agência de Comunicação Social e Científica, para realizar Missão de Trabalho na Université Sorbonne Paris Nord - Paris 13, no âmbito do Projeto Capes-Cofecub", na Cidade de Paris, França, no período de 1º a 15 de outubro de 2024, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 717, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº 23079.214177/2021-16

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA CARMEN GIRALDEZ PEREIRA PINONE, SIAPE 1XXXXX9, CPF nº 842XXXXXX-20, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.xxxxxxxxx, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

Seção de Reposição ao Erário DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Brenda Pontes Lavrador Gomes

Chefe
ATO Nº 582, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1704 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/09/2024, resolve:

Designar a servidora LEILIANE XAVIER ALVES, código 68141, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 3ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO DE 6 de setembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor MOISÉS SAVIAN, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da Semana da Amazônia, realizada pelas Embaixadas do Brasil junto à União Europeia, nas cidades de Berlim (República Federal da Alemanha), Bruxelas (Reino da Bélgica) e Paris (República Francesa), no período de 24 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.013135/2024-11).

MARINA GODOI DE LIMA
ATO Nº 581, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1705 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/09/2024, resolve:

1 - Dispensar o servidor WINSTON ABALEM FILHO, código 48588, Motorista, cedido pela Prefeitura Municipal de Petrolina - GO, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo Processual de Recursos Extraordinários, Nível FC-6, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários.

2 - Designar a servidora ELISABETE XAVIER DE ALBUQUERQUE MOSCA, código 62845, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo Processual de Recursos Extraordinários, Nível FC-6, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 585, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1706 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/09/2024, resolve:

1 - Designar a servidora SAMIRA MAGNA FERREIRA ANDRADE, código 66521, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Atendimento à Imprensa, Nível FC-5, da Coordenadoria de Editoria e Imprensa, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Secretaria de Comunicação Social.

2 - Designar a servidora THAIS PACHECO GONÇALVES DE MEDEIROS, código 58931, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Secretaria de Comunicação Social, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Atendimento à Imprensa, Nível FC-5, da Coordenadoria de Editoria e Imprensa.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 588, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1710 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/09/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor MARCIO ARAUJO DA SILVA, código 34081, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte Técnico Especializado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários.

2 - Designar o servidor WODSON MOTA, código 38830, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Suporte Técnico Especializado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 586, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1707 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/09/2024, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA RODRIGUES BERCOT, código 69739, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Estatística.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Portaria de Pessoal gm/ms Nº 888, DE 6 DE setembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 7 de agosto de 2024, CAMILA CORREA GOMES, matrícula no Siape nº 1708858, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 20.0044, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA-SEI Nº 102, DE 5 SETEMBRO DE 2024

O GERENTE ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS (HDT-UFT), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso III da Portaria - SEI nº 8, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 83, de 07 de março de 2019 e no Diário Oficial da União, de 11 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Designar JEFSON ADRIANO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 235****, para o encargo de Gestor Financeiro da Unidade Gestora 155905.

Art. 2º Designar URIEL VILAGELIM MIRANDA, matrícula Siape nº 235****, para o encargo de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 155905.

Art. 3º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria-SEI nº 56, de 11 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 398, de 12 de abril de 2022 e no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2022.

MISSAEL ARAUJO DE LIMA
ATO Nº 584, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6017756/2024, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA RODRIGUES BERCOT, código 69739, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Consolidação da Informação e Estudos Estatísticos, Nível FC-6, no período de 3 a 6 de setembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA MIDR N° 3.050, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:

DISPENSAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
ATO Nº 587, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1709 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/09/2024, resolve:

Designar o servidor RELDMAR RENAN VIEIRA MASSAFERA, código 70042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.910680/2024-75, resolve:

Nº 638 - autorizar o afastamento, do País, de GERSON LUIZ ROANI, matrículas 8446-8/UFV e 1279775-1/Siape, no período de 8 a 14 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, do Congresso Internacional - "A peregrinação de Mário Cláudio: nos 55 anos de vida literária", em Amarante e Paredes de Coura, Portugal, com ônus limitado.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019, e o que consta do Processo SEI nº 23114.903701/2024-04, resolve:

Nº 639 - tornar sem efeito a Portaria nº 581/2024, de 15/08/2024, publicada no DOU de 16/08/2024, Seção 2, p. 32, que trata da nomeação da candidata CAMILA DE OLIVEIRA FERNANDES PONTES, habilitada no concurso público para o cargo de Médico/Clínica Médica, regido pelo Edital nº 07/2023, com homologação publicada no DOU de 02/04/2024, tendo em vista solicitação de reclassificação no certame.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
ATO Nº 589, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1711 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/09/2024, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ANA LETICIA LANDO, código 44892, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da ENAMAT - Coordenadoria de Formação.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA MIDR N° 3.049, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:

DESIGNAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.051, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:

DESIGNAR MARCELLA GUEDES LIU para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 249, de 29 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DO CARMO GUERRA RIBEIRO, na condição de VIÚVA do ex-servidor inativo, o de cujus, Luiz Ribeiro, matrícula SIAPE nº 0025521, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe 1, CAT, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinada com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir de 20 de agosto de 2024, data do falecimento do servidor. (Processo SEI nº 21018.1416/2024-10).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza
DESPACHO de 6 de Setembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de: ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER, Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria Executiva, para participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 52315.001562/2024-14).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 578, de 6 de setembro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, e em face do contido na Certidão de Óbito nº 031047.01.55.2024.4.00082.079.0060409-50, de 19/08/2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 14/08/2024 o cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TÉCN. TECNOLÓGICO, sob o código de vaga 317395, ocupado por RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1190470, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) COLÉGIO UNIVERSITÁRIO, por motivo de falecimento.

LEONARDO SILVA SOARES
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Nº 2.010 - Dispensar DENIS LEOCADIO TEIXEIRA - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Engenharia Agrícola e Ambiental do Campus de Unaí/UFVJM, a partir de 14 de setembro de 2024.

Nº 2.012 - Designar DENIS LEOCADIO TEIXEIRA - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Curso de Engenharia Agrícola e Ambiental do Campus de Unaí/UFVJM, a partir de 16 de setembro de 2024.

Nº 2.014 - Autorizar afastamento do país de GUILHERME CARNEIRO, Professor do Magistério Superior, no período de 29 de setembro de 2024 a 17 de outubro de 2024, para promover intercâmbio entre a UFVJM e a Universidad de Guadalajara, fortalecendo as relações de pesquisa, ensino e divulgação científica, com ênfase nas produções realizadas na UFVJM em Guadalajara, México, com ônus limitado.

Nº 2.015 - Dispensar SORAIA DE ARAÚJO DINIZ - Professora do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária do Campus de Unaí/UFVJM, a partir de 31 de agosto de 2024.

Nº 2.017 - Designar SORAIA DE ARAÚJO DINIZ - Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenadora do Curso de Medicina Veterinária do Instituto de Ciências Agrárias/UFVJM, Campus Unaí, a partir de 9 de setembro de 2024.

Nº 2.019 - Conceder aposentadoria a ELI ONOFRE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 1765824, ocupante do cargo de Engenheiro, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no art. 26, §2º, da citada Emenda. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Nº 2.020 - Conceder aposentadoria a TACIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1361805, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no art. 26, §2º, da citada Emenda. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

Nº 2.021 - Conceder aposentadoria a BREITNER LEANDRO ALVES, matrícula SIAPE n.º 1617185, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no art. 26, §2º, da citada Emenda. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

HERON LAIBER BONADIMAN
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.060191/2024-92, resolve:

Nº 546 - Designar, a servidora ELAINA CARVALHO LEMOS DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 547 - Dispensar, o servidor CRISTIANO ARAÚJO SILVA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério

Nº 548 - Designar, a servidora VIVIANE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA STJ/GP N° 544, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2024, a designação de LUCIANE OLIVEIRA SILVA, matrícula S075951, para substituir o Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, objeto da Portaria STJ/GP n. 558 de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA MIDR N° 3.048, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:

DISPENSAR LUDMILA SILVA DE AGUILAR LEMOS VIEIRA da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 760, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe A, Padrão I, ocupado por ANDRÉ HONÓRIO GOMES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1302798, a contar de 28 de agosto de 2024, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº 23034.030124/2024-11.

Considerando o não atingimento do tempo para obtenção da estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância não poderá gerar o direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.005866/2024-22, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:

HELENA MULIM VENCESLAU, CPF 657.***.***-53, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Programa, lotada na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, para acompanhar e assessorar a Secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos no evento "Fórum Global de Transporte Sustentável 2024" e cumprimento de agendas institucionais, no período de 24 a 27 de setembro de 2024, nas cidades de Xangai, Pequim e Guangzhou, na China.

A servidora estará afastada de 21 a 28 de setembro de 2024 incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - SE/MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 3.031, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002076/2024-06, resolve:

DESIGNAR MARLY FELIX DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Legislação Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 296, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001670/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 032, ao servidor MARCUS VINICIUS CARVALHO GARCIA para exercício na Coordenação-Geral de Cooperação Federativa da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA MIDR N° 3.029, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002076/2024-06, resolve:

DISPENSAR MARINA FRANCA MOREIRA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Legislação Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 1.250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23346.001509.2024-40, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora IARA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2214938, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão 404, do Quadro de Pessoal deste Instituto - Campus Muzambinho, com os fundamentos legais do §2, Inciso I, do Art. 20º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
DESPACHO Nº 129/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.020157/2024-52, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO CORTESE ARANHA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da 69ª Plenária da Comissão Internacional da Baleia (CIB69), em Lima, Peru, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

RODRIGO AGOSTINHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DGP/PF nº 1.337, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U nº 84, Seção 2, pág. 50, de 2 de maio de 2024:

Onde se lê: "Segunda Classe";

Leia-se: "Primeira Classe".
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 549, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.060191/2024-92, resolve:

Designar, a servidora ELAINA CARVALHO LEMOS DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação de Planejamento da Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DG N° 377, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.004923/2024-56, resolve:

Art. 1° Designar o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO, SIAPE nº 4652982, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código CCE 1.15, em suas faltas e impedimentos legais.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 98, de 27/02/2024, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Portaria de Pessoal Nº 2.005, DE 30 DE agosto DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02007.001980/2024-17, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ RAIMUNDO MACHADO, matrícula SIAPE nº 682093, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "C", Padrão I, a partir de 10 de agosto 2024, data do óbito, pensão vitalícia a ELBA BARROS MACHADO, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 272, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §1° e §2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.6500.0005892/2022-92, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 9 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 282 de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CJF N° 531, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002712-40.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERCILIO LUIZ TAVARES JUNIOR, matrícula n. 309, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens previstas nos arts. 62-A e 67, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 15, II, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 631, DE 30 agosto DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002595/2024-73, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora CLAUDIA REGINA TAVARES CANEDO, matrícula SIAPE nº 6476737, ocupante do cargo Auxiliar de Administração, com exercício na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 637, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.001272/2024-62, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão Central, de nível superior, a servidora LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, matrícula SIAPE nº 1767962, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA Nº 1.900/REITORIA/UNIVASF, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 350 de 28 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82 de 02 de maio de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.029755/2024-44, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora NEYZE SUZANA ANDRADE LEAL, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Código de Vaga nº 0289055, SIAPE nº 1538320, SIAPECAD nº 01294514, lotada no(a) Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 28 de agosto de 2024.

LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 73, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024,

considerando a Sentença proferida nos autos da Ação Judicial nº 5013944-20.2021.4.02.5120, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o teor do Parecer de Força Executória nº 00067/2024/NUAPESTPOS/EADM2/PGF/AGU, o teor da Nota Jurídica nº 00373/2024/PFIPHAN/PGF/AGU e o teor da Cota nº 00931/2024/PFIPHAN/PGF/AGU, e

considerando, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº 01460.000082/2024-13, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos calculados no percentual de 100% (cem por cento) da média aritmética do período contributivo, nos termos da decisão judicial exarada nos autos da Ação Judicial nº 5013944-20.2021.4.02.5120, ao servidor RUBEM VERGETI LEITE, matrícula nº 1097116, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.203.167-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso II do § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 17/07/2020, data estabelecida pela sentença judicial exarada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Declarar vago o cargo acima.

Art. 4º - Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 58, de 05 de julho de 2024, publicada na Seção 2, p. 9, do Diário Oficial da União nº 129, de 08 de julho de 2024.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 8, de 5 de setembro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.050624/2024-23, resolve:

Declarar vago, a contar de 30 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe C, padrão III, código da vaga 3181, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor VISLEI PEREIRA BRITO, matrícula SIAPE nº 1798799, em exercício na Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Política Agrícola, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS
PORTARIA Nº 3.379, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto, de 09/10/2019, publicado no D.O.U. de 10/10/2019 e tendo em vista o que consta no processo n° 23076.067384/2024-19, resolve:

Retificar a Portaria nº 3.312, de 02 de setembro de 2024, publicada no D.O.U. de 05 de setembro de 2024, referente à vacância do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado por João Rafael Carneiro Tavares, por posse em outro cargo inacumulável, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: lotado(a) no(a) LOTAÇÃO.

LEIA-SE: lotado(a) no(a) Superintendência de Tecnologia da Informação-STI.

ALFREDO MACEDO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DEADI/SEORI/SG-MD n° 4.206, de 04 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05 de setembro de 2024, Seção 2, Página 13, ..."onde se lê:"O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, e Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024"...

Leia-se: "O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018"...
Portaria Nº 764, DE 5 DE setembro DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022 e tendo em vista a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, publicada no DOU de 9 de julho de 2024, e o disposto no Edital nº 1, de 13 de setembro de 2023, publicado no DOU de 14 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria nº 619, de 29 de julho de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público para exercer o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão I, conforme Edital nº 14, de 15 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, que homologou o resultado final do concurso público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

INSCRIÇÃO

NOME

ORIGEM DA VAGA

10015791

ALIANE JESSIKA RIBEIRO DE SOUSA

Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006

10011856

ALISSON MARQUES DE OLIVEIRA

Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Portaria de Pessoal nº 257, de 6 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006002/2024-28, resolve:

Designar RUY RAFAEL DE SOUZA MATTOS, CPF 016.***.***-57, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular e vacância do cargo.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Decisão n° 286, de 04 de setembro de 2024, publicada na edição do DOU n° 173, de 06 de setembro de 2024, seção 2, página 78,

onde se lê: "para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo",

leia-se: "para determinar o ARQUIVAMENTO do processo 47909.000652/2016-50".
PORTARIA de Pessoal N° 131, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002915/2024-47, resolve:

Nomear MARCELO DA COSTA OLIVEIRA, CPF nº ***.805.741-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio a Políticas de Fomento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas de Fomento da Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Márcio Luiz França Gomes
PORTARIA nº 1.062-RTR/UFMS, de 5 de setembro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 81 da Portaria nº 10.360/SGP/SEDGG/ME/2022, e considerando o contido no Processo nº 23104.010655/2020-85, resolve:

Alterar a Portaria nº 576, de 22 de maio de 2020, publicada no DOU nº 103, de 1º de junho de 2020, concessiva de aposentadoria a MARIA AMELIA GOMES DOS SANTOS, que passa a ser com proventos correspondentes a oitenta por cento da média aritmética, calculados nos termos do inciso II do § 2º do art. 26, e do § 4º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e quatro por cento de anuênio.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora em exercício da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 451 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho, em conformidade com o Art. 10, §1º, Inciso II, da EC 103/2019, a servidora MARGARIDA MARCHETTO, CPF nº 346.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos com base no Art. 26, §2º, média aritmética, conforme processo nº 23108.063812/2024-49.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.063812/2024-49).

Nº 452 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho, em conformidade com o Art. 10, §1º, Inciso II, da EC 103/2019, a servidora TATIANA MARLLA DE LIMA MORAES, CPF nº 870.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Tradutor Interprete de Linguagem de Sinais, com proventos com base no Art. 26, §2º, média aritmética, conforme processo nº 23108.063799/2024-28.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.063799/2024-28).

ROSALINE ROCHA LUNARDI