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PORTARIA N° 1.565, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2101.0000134/2024-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias no Ofício de que é titular, da Procuradora do Trabalho ANDREA DA ROCHA CARVALHO GONDIM, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - PRT da 21ª Região/RN, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, incluído trânsito, para atuar como expositora nos Painéis "Protocolo de Palermo no Contexto do Sistema Interamericano de Justiça" e "Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inversão do Ônus da Prova", durante o seminário "Tráfico depessoas e trabalho escravo no Brasil: atuação interinstitucional", promovido pela Escola Judic

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08438.000306/2024-13, resolve:

Nº 3.800 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ADRIANO SIQUEIRA VELOZO, matrícula PF nº 24.066, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

Nº 3.801 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal INDIANA DA SILVA SILVEIRA, matrícula PF nº 24.217, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 759, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora MAGDA CARMELITA SARAT OLIVEIRA, Matrícula/SIAPE nº 1509353, Professora do Magistério Superior, no período de 16 de novembro de 2024 a 24 de novembro de 2024, para participar do XX SIPC SIMPÓSIO INTERNACIONAL DOS PROCESSOS CIVILIZADORES, na UNIVERSIDAD MAYOR DE SAN SIMÓN, em Cochabamba, Bolívia. Processo nº 23005.020711/2024-31.

Jones Dari Goettert
PORTARIAS CMSE/C EX DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 152 - EXONERAR, a pedido, o S Ten R1 (041983944-4) WELINGTON HENRIQUE DE SOUZA, Prec-CP: 96 1866730, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1º de novembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 153 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (020014684-3) ERIVALDO MESSIAS, Prec-CP: 96 1734516, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 154 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (029260862-7) DALTON ERNESTO DE MELLO, Prec-CP: 96 1630722, do 2° BIL (SÃO VICENTE-SP), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 155 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (020113784-1) ALEXANDRE MAGNO HENRIQUES RODRIGUES, Prec-CP: 96 1830033, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 156 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (020136714-1) ROGERIO CESAR DE SOUZA, Prec-CP: 96 1700608, da B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 157 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (011441243-0) HERMES ARRUDA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1808807, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (011441243-0) HERMES ARRUDA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1808807, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Desenvolvimento e Implantação do Sistema Corporativo no SFPC/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Nº 158 - EXONERAR, de ofício, o S Ten R1 (045590892-1) CARLOS ALBERTO FRANCISCO, Prec-CP: 96 1507573, do HMASP (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de janeiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o S Ten R1 (045590892-1) CARLOS ALBERTO FRANCISCO, Prec-CP: 96 1507573, no HMASP (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Coordenação do Protocolo de Gestão do Escritório de Projetos do H Mil A São Paulo, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Nº 159 - NOMEAR, o Cel R1 (059115503-1) ALESSANDRO MARCIO DA SILVA, PREC CP: 96 1982248, no CIAvEx (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor da Divisão de Simulação e Instrutor no Simulador de Voo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
DESPACHO DE 4 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autoriza o afastamento do País da servidora GABRIELA BERBIGIER GONÇALVES, Coordenadora-Geral de Acesso e Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 29ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP29), na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período 16 a 24 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.015415/2024-55)

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 4 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve

Autoriza o afastamento do País do servidor CARLOS ALBERTO RAMOS ANSARAH, Engenheiro Agrônomo lotado na Divisão de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da Conferência Nacional das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP29: Apresentação do Projeto Sisteminha Comunidades, na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 10 a 19 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.015242/2024-75)

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 4 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA EDUARDA DE LIMA VASCONCELOS, Coordenadora-Geral de Juventude Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da XLI Reunião Especializada em Agricultura Familiar (Reaf) do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período 5 a 8 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.015531/2024-74)

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 4 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da XLI Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período 5 a 9 de novembro de 2024, e do Primeiro Congresso Provincial de Agroecologia organizado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário da Província de Buenos Aires, na cidade de Luján, República Argentina, no período de 9 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, ambas com ônus para este MDA. (55000.000763/2024-28)

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 4 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO O Despacho de 18 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Edição 205, Seção 2, Página 10, que autoriza o afastamento do País do servidor DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO. (Processo nº 55000.013612/2024-30)

FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 4 de novembro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO O Despacho de 18 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, Edição 205, Seção 2, Página 11, que autoriza o afastamento do País do servidor RENATO DAS NEVES IWAKAWA.

(Processo nº 55000.013612/2024-30)

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 1.082, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marx Leandro Naves Silva, matrícula nº 140678, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar de missão oficial para realização de atividades treinamento e implantação da unidade de fabricação de biochar e compostagem para uso na unidade técnica demonstrativa (UTD) em manejo e conservação do solo e da água no âmbito do Projeto Cotton Côte d'Ivoire; na Costa do Marfim/África, a realizar-se no período de 29/11/2024 a 9/12/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.023102/2024-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.035, de 1º de novembro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar a Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Cristiani Vieira Machado, Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência, no período de 09/11/2024 a 20/11/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 694, DE 1º de NOVEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 23066.054015/2024-12, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, a LEANDRO CAETANO DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1752911, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 8, lotado no Instituto de Computação desta Universidade, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
ATO TRT5 Nº 606, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de decurso de prazo para a posse, a nomeação da candidata ANDRESSA ROSSI, classificada em 12º lugar da lista PCD, para o cargo de Analista Judiciário/ Área Judiciária, conforme previsto nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 605, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação da candidata CAMILLA APARECIDA DIAS ROSATO ANIBAL, classificada, em 55º lugar da listagem geral para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 607, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:

DECLARAR e tornar público o pedido de desistência do candidato ANTONIO MARCOS LOPEZ CARIANHA, classificado em 2º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 1.083, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Gustavo Henrique Nalon, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 51/2024, publicado no DOU de 21/10/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Engenharia Agrícola (DEA), no código de vaga nº 933776, publicado no DOU de 1º/6/2022, seção 1, pág. 383, redistribuído pelo MEC pela Portaria nº 387, de 31 de maio de 2022.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.081, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor João José Granate Sá e Melo Marques, matrícula nº 140689, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, para participar da 2ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Cotton Solos; no Mali/África, a realizar-se no período de 16/11/2024 a 24/11/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.023291/2024-23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 372, de 10 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora THAIS CARDOSO GUERRA, matrícula SIAPE 3287104, da função de Coordenadora do Programa de Residência Médica, do Centro de Formação em Ciências da Saúde, do Campus Paulo Freire, código FG-03, desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.013, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO LUIZ SEVERO ANTUNES JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1400624 para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Controle e Monitoramento, código FCE 1.10, Coordenação Geral de Governança e Controle da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.942, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.114412/2023-24, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de outubro de 2024, o servidor RAFAEL MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1748363, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RONNY PETERSON GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1555214 para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Renato Ribeiro de Lima, matrícula nº 301491, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Estatística do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas, para participar da 32nd International Biometric Conference; em Atlanta, Georgia/EUA, a realizar-se no período de 6/12/2024 a 15/12/2024 (inclusive o trânsito), com ônus parcial da UFLA, conforme processo nº 23090.022537/2024-40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 1.089, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Túlio da Silva Junqueira, matrícula nº 1977633, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde, para participar da 2ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto Cotton Solos; no Mali/África, a realizar-se no período de 15/11/2024 a 24/11/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.023337/2024-12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA GPR Nº 1.832, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0034073/2024, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Jecy Zelia de Araujo Benicio da Costa e Silva, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Juarez Benicio da Costa e Silva, matrícula 307.327, falecido em 11 de outubro de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, nos artigo 23 e 24, §1º, inciso II, e §§ 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA N° 1.159, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.037521/24-26/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 24/10/2024 a 23/10/2026, a Professora do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, CAROLINA MARQUES CHAVES GALVAO, matrícula SIAPE nº 1641185, lotada no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Campus de Laranjeiras - DAU/CAMPUSLAR, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo - DAU/CAMPUSLAR, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dilton Cândido Santos Maynard
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 231, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011856/2024-67, resolve:

Designar FLÁVIA ROMANO VILLA VERDE, matrícula SIAPE nº 1480674, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 230, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.011856/2024-67, resolve:

Dispensar, a pedido, RICARDO CARVALHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1550243, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa, da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012676/2024-01, resolve:

Designar WALACE DE AGUIAR FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2050333, para exercer o encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto./

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012676/2024-01, resolve:

Dispensar ARTHUR HENRIQUE GOES SAMARY, matrícula SIAPE nº 2411015, do encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA N° 1.155, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.009145/06-18/UFS, resolve:

Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 712/UFS, de 09/08/2006, que declarou vago, a partir de 06/07/2006, o cargo de Eletricista de Espetáculos, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 06, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, até então ocupado por ITAMAR FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 0426714, lotado na Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, onde se lê: "Declarar vago, a partir de 06/07/2006, (...)", leia-se: "Declarar vago, a partir de 02/08/2006, (...)", ficando ratificados os demais termos.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Dilton Cândido Santos Maynard
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.012649/2024-20, resolve:

Designar BRUNO ROLLIN PINHEIRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1866982, para, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2024, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Promoção e Eventos, da Coordenação de Comunicação Social, do Gabinete, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATO Nº 6.206, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003191-47.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora MARIA ANTONIETA FERNANDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO TRT5 Nº 608, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023; e conforme RA nº 047/2024, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do TRT5, edição de 09/09/2024, resolve: NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e, considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.

JÉFERSON MURICY

ANEXO

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

117

131°

ANDRE PALHANO XAVIER DE FONTES

Declaração de vacância de Juliana Brito Maia Borges

TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

1

3º

MAURICIO NOVA SILVA

Aposentadoria de Jacylma Lima Mota Silva

ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA

Controle de Vaga

Class.

Candidato(a)

Origem da vaga

46

61º

JESSICA CARDOSO SILVA

Cargo criado pela Lei n° 14.906/2024, c/c RA TRT5 nº 047/2024

51

14º

CAIO FERNANDO PEREIRA LEAL

Cargo criado pela Lei n° 14.906/2024, c/c RA TRT5 nº 047/2024
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 973, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor SÉRGIO ABREU DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2333547, Tecnologista (Enfermeiro) do Serviço de Enfermagem em Centro Cirúrgico do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da 25ª Edição do Congresso Mundial de Esterilização, promovido pela Federação Mundial de Ciências de Esterilização Hospitalar, em Santiago - Chile, no período de 19 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.015600/2024-57).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
DESPACHO de 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

HUGO VALADARES SIQUEIRA, Coordenador-Geral de Tecnologias de Informação e Informática do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar representando o IBICT, na "XIX Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e Caribe", bem como dos "Diálogos de Alto Nível da Aliança Digital União Europeia-América Latina e Caribe (Aliança Digital UE-ALC)" e nos "Diálogos de Políticas sobre Inteligência Artificial e Conectividade", em Santiago/Chile, de 05/11/2024 a 09/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000575/2024-76.

LUCIANA SANTOS
Ato Coger nº 42, de 4 de novembro de 2024

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae 0004820-43.2022.4.06.8001, resolve:

I - RESTABELECER a jurisdição plena do Juiz Federal Substituto VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO para atuar nos processos em trâmite na 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

II - TORNAR SEM EFEITO as designações instituídas pelo Ato Conjunto 7/2023, bem como a autorização de prejuízo parcial instituída no PAe SEI nº 0012632-08.2023.4.06.8000, relativo à Correição Geral Ordinária.

Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 974, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO, matrícula SIAPE nº 1039713, Coordenadora-Geral de Vigilância de Arboviroses, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, como palestrante, do simpósio intitulado: "Desafios e respostas à crescente ameaça da dengue nas Américas", no contexto da Reunião Anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene (ASTMH), no Centro de Convenções Ernest N. Morial, em Nova Orleans, Louisiana - EUA, no período de 12 a 18 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.159627/2024-82).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Nº 2.091, de 1º de novembro de 2024, publicada no DOU Nº 213, de 04/11/2024, seção 2, pág. 38,

onde se lê: "ROCIO DEL CARMEN CELIS LOZANODO",

leia-se corretamente: "ROCIO DEL CARMEN CELIS LOZANO".
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 972, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ALINE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 3415471, Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de integrar missão técnica de prospecção para tratar de proposta de cooperação tripartite (Brasil-República Dominicana-Haiti) para construção de um hospital materno-infantil na região de fronteira da República Dominicana com o Haiti, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, em Santo Domingo - República Dominicana, no período de 5 a 8 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.156012/2024-02).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ATO Nº 6.207, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011698-94.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor DELFINO DE SOUSA MENDONÇA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 07 de agosto de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- CARLA ELIEGI RODRIGUES RAMOS MENDONÇA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:

I - Dispensar a servidora MARIA LUIZA SPINOLA MOTTA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008907-5, do encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04;

II - Designar a servidora ERICA JACOBINA BARBERINO PINTO SOBRAL, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6003480-7, para o encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.

LETICIA D'OLIVEIRA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.605, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Priscilla Karine Santos Correa, matrícula SIAPE 2152526, para substituir, no dia 14/10/2024, a chefe do Departamento de Licitações - DEL/DLC/PROAD, Reitoria, código CD-04, servidora Clara de Assis Dantas Brito, ausente por motivo de gozo de folga em virtude de atuação na justiça eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Nº 2.611 - Art. 1º Dispensar, a partir de 01/11/2024, o servidor Mateus do Nascimento Santana, matrícula SIAPE 3011041, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, da função de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Nº 2.612 - Art. 1º Designar, a partir de 01/11/2024, o servidor Fabrício de Rezende Prado, matrícula SIAPE 2267578, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, para a função de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE/GEN/DG, Campus Itabaiana, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS DE 29 DE Outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.226 - Dispensar, a partir de 29 de Outubro de 2024, ROGERIO AUGUSTO LOPES, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 382306, do exercício da função de Chefe do Serviço de Gestão Acadêmica - SGA/CCB, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 808/2022/GR, DE 27 DE MAIO DE 2022, tendo em vista seu pedido de aposentadoria.(Ref. Sol. 059622/2024)

Nº 2.227 - Art. 1º Designar REBECA VICTORIA MARTINS DA SILVA VEIGA, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 3388047, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Acadêmica - SGA/CCB.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 059622/2024)

Nº 2.228 - Art. 1º Designar ANA PAULA AGUIAR DOS SANTOS, AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 2424299, para exercer a função de Chefe do Serviço de Validação de Autodeclaração Étnico-Racial - SVAER/CVC/DEV/PROAFE.

Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 047401/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 969, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Dispensar a pedido, a contar de 4 de novembro de 2024, MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, FCE 1.15, código nº 06.0001, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.307, DE 1º DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011229/2024-76, resolve:

Conceder Pensão à LILIANA HERSEN DE FIGUEIREDO, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 15/08/2024 do ex-servidor NEY DUTRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.645.153, Médico, Classe S, Padrão III - Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao Benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo aplicado ainda, o Redutor do qual trata o § 2º do artigo 24 da Emenda supracitada, no Benefício que recebe cumulativamente do INSS.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.306, DE 1º DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010702/2024-06, resolve:

Conceder Pensão a RAIMUNDO LIMA PINTO, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 11/01/2024, da ex-servidora LINETE SALÚ DA CONCEIÇÃO PINTO, Matrícula Siape nº 0.646.997, que ocupava o Cargo 422/268 - Auxiliar de Enfermagem - Classe "S", Padrão "III" - ex-servidora aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, a presente Concessão se dará a contar de 16/09/2024, data da inserção do Requerimento no Sistema SEI, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.305, DE 1º DE novembro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010289/2024-71, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge ROSALI AFONSO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 19.08.2024, do ex-servidor PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, SIAPE 0.633.731, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA