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PORTARIA nº 2.553, de 8 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3857/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6.548, de 24-11-2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º-12-2023, que designou o servidor IGOR BOCHI (113980), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria de Estratégia Judiciária, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 799, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de RICARDO SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 3138718, Professor Adjunto do Departamento de Educação Física - CCS, para participar da Conferência "The Human Biology of Movement Behaviours" e realizar visita técnica à Universidade de Maia, nas cidades de Porto e Maia, em Portugal, no período de 09.09.2024 a 23.09.2024, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.074399/2024-52.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA MIDR Nº 2.394, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

ONCEDER ao servidor CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 524/GR/UFFS, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora IRENE COSMO NETA, Enfermeira, Siape nº 1409617, da função de Chefe da Assessoria de Gestão de Pessoas, do Campus Erechim, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, função para a qual havia sido designada pela Portaria de Pessoal nº 187/GR/UFFS/2024, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no DOU subsequente, conforme Processo nº 23205.016237/2024-97.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 187/GR/UFFS/2024, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no DOU subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 525/GR/UFFS, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora FABÍULA CÁTIA CAPELETTO, Assistente em Administração, Siape nº 1576433, para exercer a função de Chefe da Assessoria de Gestão de Pessoas, do Campus Erechim, Código FG-3, integrante do Quadro Distributivo de Cargos e Funções Gratificadas desta Universidade, conforme Processo nº 23205.016237/2024-97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 527/GR/UFFS, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, tendo em vista o Processo nº 23205.015765/2024-29, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIOVANI RAFAEL GASPARETTO, aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas e Cargos da Carreira Técnico-Administrativa em Educação, conforme Edital nº 59/GR/UFFS/2023, para o cargo de Assistente em Administração, Código Siape nº 701200, Nível D, Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para Chapecó, em razão da redistribuição de Mirian Mello, conforme portaria 387/Conj/MEC, publicada no DOU de 24 de Maio de 2024, seção 2, página 17 no código de vaga nº 0812300.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA MIDR Nº 2.385, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora KELLY KRONBAUER KUNRATH a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 093.915.602-2), ORLANDO MARQUES CARDEAL, Prec CP 96 160.368-7, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 093.915.602-2), ORLANDO MARQUES CARDEAL, Prec CP 96 160.368-7, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Gabinete 1, do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na portaria de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 129 de 8 de julho de 2024, Seção 2, pág. 61, referente à vacância do cargo em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,

onde se lê: "... Portaria COGP - SRSUL/SRSUL/INSS nº 18, de 5 de julho de 2024 ...",

leia-se: "Portaria COGP - SRSUL/SRSUL/INSS nº 19, de 5 de julho de 2024".
PORTARIA MIDR Nº 2.386, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora LIDIANE NATALIE DE SOUZA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.395, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora PRISCILA FERREIRA DE MESQUITA a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO Nº 469, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1569 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/07/2024, resolve:

Dispensar a servidora MARCELA MONTEZE PADILHA RAMOS, código 65382, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Educação Corporativa, em virtude de sua remoção, com efeitos a contar de 10 de julho de 2024.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o 1º TEN R/1 (Idt 042.035.943-2), JOSÉ BANDEIRA DE LIMA FILHO, Prec CP 96 174.069-5, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o 1º TEN R/1 (Idt 042.035.943-2), JOSÉ BANDEIRA DE LIMA FILHO, Prec CP 96 174.069-5, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos de Patrimônio Imobiliário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Portaria Nº 99, de 6 de julho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Temporária à Ana Clara Soares Matos, na qualidade de filha do ex-servidor Edivaldo da Costa Matos, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0500592, com fundamentos na alínea "a", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 19.02.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000346/2024-03).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA MIDR Nº 2.387, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora MARIANA RUSSO MENDONCA LOBO a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Processos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de EVANDRO DE MELO CATELAN, Professor do Magistério Superior, no período de 29/07/2024 a 30/07/2025, para realizar Estágio de Pós-Doutorado em Linguística, promovido pela "Università degli Studi di Torino (UNITO)/Universidade de Turim", na cidade de Turim, Itália, com ônus limitado (Processos n° 23064.008307/2024-95 e nº 23064.045623/2023-67).

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

NIVEA ROHLING, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 10/08/2024 a 18/08/2024, para participar, apresentando trabalho, no IX Congreso Nacional de ALED e realizar Visita Técnica na Universidade de Cartagena, na cidade de Cartagena de Índias - Proviíncia de Cartagena, Bolívar, Colômbia, com ônus UTFPR (Processo n° 23064.023561/2024-13);

SERGIO EDUARDO GOUVEA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/07/2024 a 29/07/2024, para participar, apresentando trabalho, no International Conference on Production Research - ICPR Americas 2024" e realizar visita à Universidade de Pittsburgh- Swanson School of Engineering, na cidade de Athens e Pittsburgh, Estados Unidos da América, com ônus UTFPR e CNPq (Processo n° 23064.024625/2024-01);

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.424, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.017578/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Paula Solange Oliveira Verrone, matrícula nº 95116-01, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 16.450,56 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 180, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 016.629.522-0), MAURO FERNANDO PINTO RIBEIRO, Prec CP 96 189.072-2, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 016.629.522-0), MAURO FERNANDO PINTO RIBEIRO, Prec CP 96 189.072-2, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor do Diretor de Material de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA MIDR Nº 2.399, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER ao servidor BRUNO GABRIEL DA SILVA CRUZ a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO Nº 467, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1566 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/07/2024, resolve:

1 - Designar o servidor ARMANDO KOKITSU, código 18810, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.

2 - Designar o servidor JOAO PAULO CARVALHO COLU DE QUEIROZ, código 56267, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 361, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora SANDRA DE CARVALHO COUTINHO MULLER CUNHA, código 35202, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Nível CJ3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 162, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.00001142/2024-28, resolve:

I - Designar, no período de 29.7.2024 a 20.8.2024, a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

RONALDO JOSE DE LIRA
PORTARIA Nº 165, DE 5 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.00001142/2024-28, resolve:

I - Designar, no período de 23.7.2024 a 4.8.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código CC-4 desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos do titular, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 286, de 7.12.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 2, de 13.12.2023.

RONALDO JOSE DE LIRA
RETIFICAÇÃO

Na portaria SUGEPE nº 421, publicada no DOU nº 90 de 10/05/2024, seção 2, página 27, que autoriza o afastamento internacional, da servidora SOLANGE WAGNER LOCATELLI, SIAPE 2312902, processo 23006.007336/2024-24:

Onde se lê: "COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC"

Leia-se: "COM ÔNUS para a UFABC";

Onde se lê: "pelo período de 02/06/2024 a 16/06/2024"

Leia-se: "pelo período de 03/06/2024 a 18/06/2024".
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.390, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar REGIS XAVIER HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255772, para exercer o encargo de Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.389, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, para exercer o encargo de Presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE.
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.386, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:

Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro RÉGIS XAVIER HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255772, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.385, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:

Art. 1º Transferir o exercício de mandato da conselheira LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, indicada pela Fazenda Nacional, da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.384, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar REGIS XAVIER HOLANDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255772, do encargo de Presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA MIDR Nº 2.398, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n. 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER à servidora MONICA CURCIO SOUZA DE MATTOS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 181, DE 9 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 032.858.752-2), NEORI FÉLIX RIBEIRO, Prec CP 96 157.509-1, da Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 032.858.752-2), NEORI FÉLIX RIBEIRO, Prec CP 96 157.509-1, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Coordenador das atividades de Aquisição, Licitações e Contratos, pelo prazo de 07 (sete) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.421, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 72031.001145/2024-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Yáscara Fabrina Fernandes da Costa e Silva, matricula SIAPE nº 2381911, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, para composição da força de trabalho do Ministério do Turismo - MTUR, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MTUR assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ATO Nº 466, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1568 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/07/2024, resolve:

Designar a servidora SANDRA DE CARVALHO COUTINHO MULLER CUNHA, código 35202, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes.

JOSE RAILTON SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.383, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:

Art. 1º Dispensar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, do encargo de Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA nº 2.535, de 5 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3859/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor FLAMARION CECONI KORKIEWICZ (94471), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Pagamento, no período de 15-07-2024 a 24-07-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.526, de 5 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3843/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora JOSEANE BOTH MARTINI (102881), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, no período de 22/07/2024 a 31/07/2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 468, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1561 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/07/2024, resolve:

1 - Designar o servidor CESAR PETRONIO SILVA DE MENEZES, código 17886, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento de Petições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

2 - Designar o servidor VAGNER MARQUES VAZ, código 30743, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento de Petições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.

JOSE RAILTON SILVA REGO
Portaria Nº 92, de 5 de julho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Nazir Mokdci Andrade, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0498752, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001183/2024-78).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA MIDR Nº 2.396, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.007983/2024-33, resolve:

CONCEDER ao servidor RODRIGO SOUTO VASCONCELLOS a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 800 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de NELSON FERREIRA DE SOUSA JUNIOR, matrícula n.º 2720553, Professor Adjunto do Departamento de Letras - CCHLA, para participar do "OBT Global Gathering", na ilha de Bali, na Indonésia, no período de 13.07.2024 a 21.07.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.077169/2024-45.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 801 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de TÂNIA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula n.º 1674934, Professora Associada do Departamento de Letras - CCHLA, para participar do Seminário de Formação de Professores Brasil/Angola e ministrar a disciplina "TEORIAS DE PRODUÇÃO DE TEXTOS LITERÁRIOS" no Programa de Mestrado em Ciências da Educação no Instituto Superior de Ciências da Educação de Sumbe, na cidade de Sumbe, na Angola, no período de 30.08.2024 a 17.09.2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.072261/2024-19.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
Portaria Nº 94, de 5 de julho de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ozias Evaristo das Chagas, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0503479, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº25010.001158/2024-94).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 359, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005862/2024-49, resolve:

Art 1º Designar RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Metrologia Mecânica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 360, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004425/2024-16, resolve:

Art 1º Dispensar, a partir de 10/07/2024, SERGIO DIAS MOREIRA, do encargo de substituto de Coordenador, código FCE-1.10, da Coordenação Executiva e de Gestão, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA - SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, do servidor:

JUAN CARLOS MATEUS SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1478490, para representando o Inmetro participar do evento "SIM METROLOGY SCHOOL 2024" e ministrar a aula sobre o tópico de "Metrologia Legal" durante o evento, em Bogotá, Colômbia, no período de 11 a 17 de agosto de 2024. (Processo SEI nº 0052600.004840/2024-61).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA Nº 1.933, DE 10 DE JULHO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100030/2024-14, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria 773, de 14 de março de 2024, publicada na edição Nº 52 do Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, seção II, página 58, que tratou da designação de MARIA DA CONCEIÇÃO BASQUES CASTELO BRANCO, Assistente Técnico em Administração, matrícula SIAPE nº 3376900, para exercer a Função Gratificada código CCE 1.02 da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia.

SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.387, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000227/2024-95, resolve:

Art. 1º Designar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 6149349, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA Nº 766-RTR/UFMS, DE 9 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO no exercício do cargo de REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.018305/2024-91, resolve:

- 1. Conceder pensão a LAUDENIR FEGRUGLIA SOARES, na qualidade de Cônjuge do ex-Servidor MARIO SOARES, falecido em 30 de abril de 2024, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Vigilante, Classe D, Nível de Capacitação 3, Padrão 09.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024.

MARIA LÍGIA RODRIGUES MACEDO
PORTARIA CARF N° 1.365, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000003/2024-83, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 2 de julho de 2024, CLAUDIA DOLORES ROSA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 94268, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dario da Silva Brayner Filho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.143, DE 5 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.021777/2024-49, tramitado em caráter restrito.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CARF N° 1.369, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e 2 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 2 de julho de 2024, CLAUDIA DOLORES ROSA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 94268, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento, código FCE 1.01, da Divisão de Planejamento e Acompanhamento do Julgamento da Coordenação-Geral de Gestão do Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dario da Silva Brayner Filho