EDITAL DE PATROCÍNIO MINC/SECOM-PR Nº 1, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

CULTURA VIVA DE PATROCÍNIO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC), no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

1. Publicar o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital de Patrocínio MinC/Secom-PR nº 1, de 11 de setembro de 2024, Cultura Viva - Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, contendo a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas, conforme os itens 6.7 e 6.8 do Edital.

1.1. O Resultado Final da Etapa de Habilitação está apresentado no Anexo deste Ato, incluindo o número de inscrição, o resultado da habilitação final e a justificativa dos recursos indeferidos.

1.2. De acordo com o item 6.8 do Edital, a lista completa dos recursos, aceitos ou não, e o resultado final da Etapa de Habilitação, como Homologação deste Edital, será publicada e divulgada na Plataforma Rede Cultura Viva, no endereço eletrônico http://www.gov.br/culturaviva/pt-br, e no sistema Mapa da Cultura, no endereço http://mapa.cultura.gov.br/.

2. Conforme o item 7.1 do Edital de Patrocínio, as entidades habilitadas terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data desta publicação, para assinarem o Termo de Execução Cultural (Anexo 3). O documento deverá ser assinado pela pessoa responsável pela rádio comunitária e enviado por meio da plataforma Mapas, utilizando o mesmo link de inscrição: https://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/5069#info, na oportunidade intitulada "Edital de Patrocínio MinC/SECOM-PR nº 1/2024 - Cultura Viva - Apoio Cultural às Rádios Comunitárias".

3. Os recursos do Termo de Execução Cultural, conforme o item 9.1 do Edital, serão depositados em desembolso único na conta bancária específica indicada pela rádio comunitária selecionada. Essa conta, caso seja aberta em instituição financeira pública, será isenta de tarifas bancárias.

3.1. Não serão destinados recursos públicos às candidaturas que incorram nas proibições descritas no item 8.1 do Edital e/ou apresentem pendências nas bases de dados mencionadas no item 9.2.

3.2. O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, notificará as candidaturas contempladas que apresentem situação de inadimplência. A regularização deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da notificação, conforme o item 9.3 do Edital.

4. Os pedidos de recurso referentes às candidaturas com os números de inscrição na etapa de recuso on-1311511799, on-287266499, on-762334925, on-1571106508, on-2043418348, on-2078687729, on-434657776, on-1120501320, on-1047209544, on-919427473, on-1920298707, on-1704558311, on-521209598, on-443811552, on-648951364, on-162557689 e on-2114086437 foram indeferidos, pois não constam como inscritas na etapa de inscrição do Edital, que ocorreu entre os dias 16 de setembro e 7 de outubro de 2024, como previsto no item 5.1.

MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG

Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura

ANEXO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO RECURSO

RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO

APRESENTOU PEDIDO DE RECURSO?

AVALIAÇÃO DO RECURSO

RESULTADO FINAL DA ETAPA HABILITAÇÃO

JUSTIFICATIVA

on-2129605845

Habilitada

Não

Habilitada

on-16998826

Habilitada

Não

Habilitada

on-2001166746

Habilitada

Não

Habilitada

on-482890150

Habilitada

Não

Habilitada

on-1404520550

on-1091385083

Inabilitada

Sim

Deferido

Habilitada

A rádio comunitária consta na Portaria SE/SECOM/PR Nº 2, de 15 de maio de 2024.

on-448745861

Habilitada

Não

Habilitada

on-1328490873

Habilitada

Não

Habilitada

on-539115933

Habilitada

Não

Habilitada

on-997459175

Inabilitada

Não

Inabilitada

on-1186888467

Habilitada

Não

Habilitada

on-1648911476

on-1396119116

Inabilitada

Sim

Deferido

Habilitada

on-1410620854

Inabilitada

Não

Inabilitada

on-1773551001

Inabilitada

Não

Inabilitada

on-598504958

Habilitada

Não

Habilitada

on-770706874

Habilitada

Não

Habilitada

on-1686451629

Habilitada

Não

Habilitada

on-1806452162

Habilitada

Não

Habilitada

on-37232017

Habilitada

Não

Habilitada

on-982916545

Habilitada

Não

Habilitada