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AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Aviso da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00329 - (7421) - CESUP Contratações São Paulo - SP. publicado no D.O.U. de 11/03/2024, Seção 3, Página 84, Onde se lê "OBJETO: "Registro de preços para eventuais e futuras Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica relacionadas no Documento nº 1 do ANEXO I do Edital, através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nos sistemas citados, incluindo planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços, Lote único: Minas Gerais (MG)" leia-se "OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica relacionadas no Documento nº 1 do ANEXO I do Edital, através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nos sistemas citados, incluindo planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços, Lote único: Minas Gerais (MG); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 02/04/2024 às 09h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1039685; Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.

Emerson William Delli

Responsável pela Licitação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Público 01/2024 para seleção de empresa do ramo da construção civil, para construção de empreendimento imobiliário (habitação de interesse social) em razão do Programa Minha Casa Minha Vida conforme Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei Complementar Municipal n.º 49/2023, bem como as Portarias MCID (Ministério de Estados das Cidades) n.º 724/2023, 725/2023 e 727/2023, em área onerosa no Município de Ingaí-MG. Apresentação dos envelopes: 18/03/2024 até às 8 horas do dia 01/04/2024. Sessão Pública para abertura dos envelopes: 01/04/2024 às 9 horas. O edital e seus anexos poderão ver visualizados na integra na página oficial do município em www.ingai.mg.gov.br em editais abertos.

Ingaí, 15 de março de 2024

GIULLIANO RIBEIRO PINTO

Prefeito
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2023

FORNECEDORA REGISTRADA FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 32.838.716/0001-59 Objeto: OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO PARA USO DOS EQUIPAMENTOS Perfazendo o valor total da ata de registro de preço na R$ 27.481,44 (Vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos Data de Assinatura: 13 de março de 2024.

A presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 006/2013.

A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela, 13 de março de 2024.

Pedro Henrique de Jesus Pereira

Prefeito
Extrato de Termo De Compromisso de Bolsista

Espécie: Termo De Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Thaís de Souza Miranda (CPF 116.***.**6-52); Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Sede/EGL. Fundamento Legal: Acordo Geral de Parceria para apoio à pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação junto ao ambiente produtivo firmado entre a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a Embrapa em 14/10/2019, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.19/0051-9. Vigência 14/03/2024 a 28/02/2025; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 14/03/2024; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Clara Slade Oliveira, Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Substituta da Embrapa, Rodrigo Gava, Diretor Presidente da FUNARBE e Thaís de Souza Miranda - Bolsista.
Extrato de Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças

Espécie: Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Henrique Oliveira Frank (CPF 106.***.**7-42); Objeto permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de Microbiologia do Leite/Segurança de Alimentos; Fundamento legal: Termo de Outorga Edital 008/2017 - Queijo Artesanal: Tecnologias para seu aprimoramento", Processo nº CVZ - APQ-03989-17, celebrado em 22/03/2021, entre a Embrapa e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 20500.22/0076-7. Vigência: 14/03/2024 a 26/07/2024; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 14/03/2024; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Clara Slade Oliveira, Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Substituta da Embrapa e Henrique Oliveira Frank - Bolsista.
Extrato de Termo De Compromisso e Responsabilidade

Espécie: Termo De Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Pâmella Ferreira da Silva (CPF 188.***.**7-27); Objeto permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos disponíveis para a realização das atividades previstas no Plano de Atividades. Fundamento Legal: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC Processo n° 800434/2022-6 Edital/Chamada: PIBIC Nº 21/2022 - 2023/2024, ao Termo de Outorga n° 8084052458889421 assinado entre a bolsista e o CNPq em 05/03/2024 e ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, registrado no SAIC/AJU/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e a Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico - CNPq e Tecnológico; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 14/03/2024; Período de Vigência: 14/03/2024 a 31/08/2024. Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe Geral da Embrapa, Clara Slade Oliveira, Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Substituta da Embrapa e Pâmella Ferreira da Silva- Bolsista.
Extrato De Distrato

Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças

Espécie: Termo de Distrato ao Termo De Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Rafaella Lima Oliveira de Magalhães (CPF 130.***.**6-01); Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 04/03/2024 o TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS por elas celebrado em 01/09/2023; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 13/03/2024; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Clara Slade Oliveira, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Substituta da Embrapa e Rafaella Lima Oliveira de Magalhães - Bolsista.
Extrato De Distrato

Termo de Compromisso e Responsabilidade

Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Lucas Cantarino Soares Garcia (CPF 136.***.**6-60); Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 04/03/2024 o TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS por elas celebrado em 06/10/2023; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 13/03/2024; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-Geral da Embrapa, Clara Slade Oliveira, Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Substituta da Embrapa e Lucas Cantarino Soares Garcia - Bolsista.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 23/2024

Processo: 25001.003134/2021-36

ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores - RJ. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024.
Edital nº 125, de 15 de março de 2024

Seleção de Doutorado para candidatos residentes no Brasil - Turma do 2º semestre de 2024

Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, a partir de 20 de março de 2024 até 15 de abril de 2024, as inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, turma do segundo semestre do ano de 2024, que serão conduzidas pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.

Inscrições: de 20/03/2024 a 15/04/2024

O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e https://www.ie.ufrj.br/.

Carlos Frederico Leão Rocha

Diretor Geral do Instituto de Economia

Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado

Coordenador do PPED
Edital nº 134, de 15 de março de 2024

O Diretor do Instituto de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ, nomeado pela portaria n.º 9529, publicada no Diário Oficial da União n.º 168, Seção 2 de 01 de setembro de 2023, resolve tornar público o resultado do processo seletivo público para contratação temporária de pessoal, referente ao edital nº 100 de 27 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, divulgando os nomes dos candidatos aprovados em ordem de classificação.

Não houve candidatos inscritos e aprovados para a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras, autodeclaradas pretas ou pardas.

Setor: Teoria Macroeconômica

1º PAULO ALEXANDRE FRANCISCO CASTILHO

2º RAFAEL ALVES MONTANHA

3º RUDRÁ BALMANT FERREIRA DE MOURA

4º SERGIO MARTÍN PÁEZ

5º LUIS MARTINS DA COSTA BERNER

Carlos Frederico Leão Rocha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.058590/2017-16.

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 03 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº. 79/2017.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Contratada: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (FUJB), CNPJ: 42.429.480/0001-50.

Objeto: O presente Termo Aditivo 03/2024 tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, objeto do Termo de Contrato nº. 79/2017, de 09 de abril de 2024 para 09 de abril de 2025, mantidas as mesmas condições pactuadas e Substituição do Plano de Trabalho (Anexo I).

Data de Assinatura: 13/03/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.009138/2019-84.

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 03 ao Contrato de Realização de Pesquisa de Medicamentos Através de Ensaios Clínicos.

Cessionário: RECORDATI AG (RECORDATI).

CENTRO DE PESQUISA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16 - (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO)

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: As despesas de viagem do sujeito serão reembolsadas mediante o recebimento de faturas de até $ 400 (quatrocentos dólares) por visita, por sujeito, por ida e volta] e não estão incluídas no Orçamento anexo. As faturas devem conter o número do assunto, valor pago, número da visita e data da visita em que a viagem do assunto está sendo solicitada.

Data de Assinatura: 13/03/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.062373/2017-12.

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços.

Contratante: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., CNPJ: 61.190.096/0001-92.

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: Dilatar o prazo por mais 60 (sessenta) meses.

Data de Assinatura: 12/03/2024

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23079.235191/2021-53.

Instrumento Jurídico: Termo Aditivo Nº. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº. 03/2022.

Patrocinador: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 82.277.955/0001-55.

Centro de Pesquisa (ICT): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16.

Interveniência Administrativa: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75.

Objeto: CONSIDERANDO QUE as Partes firmaram Contrato de Prestação de Serviços de Estudo Clínico datado de 10 de fevereiro de 2022 (Contract #134974), cujo objeto foi a condução do Nº do Estudo: NN9931-4553; Resolvem as Partes acima qualificadas, neste ato devidamente representadas e ao final assinadas, firmar o presente 1º Aditivo ao Contrato de Estudo Clínico ("1º Aditivo"), de acordo com os termos e condições , que mutuamente estipulam, outorgam e aceitam.

Data de Assinatura: 14/03/2024.

Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DO CONTRATO BRA-37/2022

ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-37/2022. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará - PROMMAF". PARTES: Município de Belém/PA e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104690/2022-31. VALOR: US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, EDMILSON BRITO RODRIGUES, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.
extrato de termo aditivo

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023

Processo nº 23122.002243/2023-04

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADA: Prof.ª Mayra Regina Coimbra. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 02/03/2024 a 01/09/2024. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof.ª Mayra Regina Coimbra- DCOMS. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023

Processo nº 23122.002250/2023-06

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO: Prof. Arthur Raposo Gomes. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 23/03/2024 a 09/05/2024. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Arthur Raposo Gomes- DCOMS. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023

Processo nº 23122.002102/2023-83

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADA: Prof.ª Renata Rachide Nunes. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 25/03/2024 a 09/05/2024. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof.ª Renata Rachide Nunes- CCO. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023

Processo nº 23122.002418/2023-75

CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO: Prof. Nelson Ribeiro de Carvalho Junior. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual de 17/03/2024 a 16/09/2024. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Nelson Ribeiro de Carvalho Junior- DTECH. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2024/SECOP

Processo: 23122.004545/2024-90 CONTRATANTE: Universidade Federal de São João del-Rei. CONTRATADO: Prof. Caio Rodrigues do Vale. OBJETO: Prestação de serviços como professor substituto, 40 horas semanais no Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis - DECAC, de 12/03/2024 até 12/03/2025. AMPARO LEGAL: Lei 8.745/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: atividade PTRES 170408, elemento de despesa 3.1.90.04 e fonte de recursos 1000.000000. SIGNATÁRIOS: Lucas Resende Aarão - PROGP e Prof. Caio Rodrigues do Vale - DECAC. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 011/2022/CPL, ref.: Dispensa de Licitação 010/2022, objeto: Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina para o funcionamento da Casa de Apoio e Hospedagem da Secretaria Municipal de administração no município de Viseu/PA. Locatário: Prefeitura/Secretaria Municipal de administração de Viseu/PA, CNPJ 04.873.618/0001-17. Locador: Maria do Socorro Barros Amin, Ass.: 12/01/2024. Vigência: 14/01/2024 à 14/01/2025, consoante com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Termo de Contrato 022/2024-CPL, Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$ 526.683,00, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 028/2024-CPL, Contratada: GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 18.659.534/0001-90, valor R$ 167.634,00, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Termo de Contrato 024/2024-CPL, Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$ 597.344,20, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 030/2024-CPL, Contratada: GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 18.659.534/0001-90, valor R$ 207.122,50, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Termo de Contrato 025/2024-CPL. Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$ 387.684,10, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 031/2024-CPL. Contratada: GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 8.659.534/0001-90, valor R$ 128.281,70, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Termo de Contrato 026/2024-CPL, Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$ 175.037,44, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 032/2024-CPL, Contratada: GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 18.659.534/0001-90, valor R$ 52.678,50, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Termo de Contrato 023/2024-CPL.Contratada:Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$ 180.148,24, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 029/2024-CPL. Contratado GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 18.659.534/0001-90, valor R$ 67.076,20, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB; CNPJ 30.879.826/0001-33. Termo de Contrato 118/2024-CPL. Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$ 284.006,60, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 119/2024-CPL. Contratada: GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 18.659.534/0001-90, valor R$ 100.614,30, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Termo de Contrato 027/2024-CPL, Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$ 161.280,50, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 033/2024-CPL, Contratada: GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 18.659.534/0001-90, valor R$ 39.595,50, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.006280/2023-34.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 11.222.035/0001-91 - JVO ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de painel de led, visando atender às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total: R$ 37.030,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 48/2023

PROCESSO 931/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME/MG, por meio da sua Assessoria de Licitações e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, que reabrirá o processo que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X. A abertura está prevista para o dia 02/04/2024, às 09:30 horas. Cópias do Edital poderão ser adquiridas até o dia 01/04/2024, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. ao preço de R$ 10,00 e/ou gratuitamente pelo site www.mateusleme.mg.gov.br. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805.

Mateus Leme, 15 de março de 2024.

GIANCARLO FRANCISCO DE CARVALHO

Assessoria de licitações e contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Vereador Cicero Soares, S/N - Centro - Amparo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA ABC FARMA DE A a Z. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 02 de Abril de 2024. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 02 de Abril de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33050036.Edital: portaldecompraspublicas.com.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Amparo - PB, 15 de Março de 2024

JOSEILDO PEREIRA DE VASCONCELOS
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 006/2024 Processo Administrativo nº 02/007/0028/2023, Ata de Registro de Preços Nº 005/2023, Pregão Presencial Nº 006/2023, Contratante: Prefeitura Municipal de Barcelos/AM CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: DIGITAL E-COMERCE ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 10.367.534/0001-04, Objeto: "Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de energia solar, para atender as necessidades da prefeitura", Valor do Contrato: R$ 4.054.600,00 (Quatro milhões, cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), vigência do contrato: 12 meses, data da assinatura: 14/03/2024, dotação: 320, órgão: 02 -Poder Executivo, Unidade: 08 - Secretaria Municipal de Produção e Abas, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programas: 2102 -Encargos Com Aquisição de Kits de Energia Solar, Projeto/Atividade: 2.102 -Encargos Com Aquisição de Kits de Energia Solar, Elemento/ Subelemento: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Perman, Fonte: 500
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 53/2024

Processo: 25003.000431/2024-52

ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis- MG. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Publico Nº 01/2024. A Comissão de Contratação nº 01 da Secretaria de Habitação, torna público e convida empresas do ramo da construção civil, para participar do procedimento do Chamamento Público Nº 01/2024, que será realizado no dia 25/03/2024 às 10h na Sala de Reunião da Prefeitura, Praça Agamenon Magalhães, s/n, Centro. Até esse horário será recebido o envelope documentos de habilitação e proposta, os quais serão abertos cfe., procedimento previsto no edital. O Edital deverá ser solicitado pelo e-mail: sehab@paulista.pe.gov.br ou sphpaulista@gmail.com.

Vinicius Campos

Secretário de Habitação
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO

Contrato nº. 34/2021. Nº Processo: 23007.00030057/2022-25. Contratante: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - CNPJ: 07.777.800/0001-62. Contratada: Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX) - CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: prorrogação de vigência do instrumento original cujo objeto é gerenciar o projeto Música e Educação - Programa de Promoção da Música do Recôncavo da Bahia. Fundamentação Legal: Leis Federais nº 8.666/93, n° 8.958/94 e n° 12.349/2010; Decretos nº. 7.423/2010 e 8.241/2014. Vigência: 11/03/2024 a 10/09/2024. Data de Assinatura: 08/03/2024.
RETIFICAÇÃO

PROCESSO: nº 59520.0000114/2024-17-e

No extrato do Termo de doação nº 2.0012.00/2023, publicado no DOU nº 49, do dia 12.04.2024, seção 3, página 95, "onde se lê": Termo de Doação n.º 2.0008.00/2024, "leia-se": Termo de Doação n.º 2.0012.00/2024.
AVISOS DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024

No DOU, Seção 3 do dia 15.03.2024 Pág. 195, onde se lê: DATA DA SESSÃO PUBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 03 de abril de 2023. Leia-se: DATA DA SESSÃO PUBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 03 de abril de 2024 altera-se com base na lei 14.133/2021 e as demais condições permanecem inalteradas

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024

No DOU, Seção 3 do dia 15.03.2024 Pág. 195, onde se lê: DATA DA SESSÃO PUBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 04 de abril de 2023. Leia-se: DATA DA SESSÃO PUBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 04 de abril de 2024 altera-se com base na lei 14.133/2021 e as demais condições permanecem inalteradas

Novo Horizonte do Sul-MS, 15 de março de 2024.

Marcelo Nunes Lopes

p/ Setor de Licitações e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2024, ao Convênio Nº 943410/2023. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, CNPJ nº 51561819000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 10/10/2025. Data de Assinatura: 15/03/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e o(a) ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM. Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 15/03/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e RUBENITO CARDOSO DA SILVA JUNIO, Representante da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000233/2021-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto Serviços Terceirizados Eireli. Objeto: Repactuação de preços, em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato 09/2022, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01; Vigência: 01/01/2024 a 02/10/2024. Valor do Aditivo: R$ 2.837,78. Data da Assinatura: 15/03/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº 1.15.000.003048/2021-24.
EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 13/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TOLEDO PRUDENTE. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2027. Data de assinatura: 15/03/2024. Assinam: Zely Fernanda de Toledo Pennacchi Machado, Diretora-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretária Estadual
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pesquisador Visitante - PV 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/6232529780005443.

Brasília-DF, 15 de março de 2024.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/2492403196250128.

Brasília-DF, 15 de março de 2024.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/0621658198647421.

Brasília-DF, 15 de março de 2024.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 154045

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 23108.090797/2023-21.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 018/FUFMT/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/05/2024 a 16/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.980.303,03. Data de Assinatura: 04/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 254488

Nº Processo: 25067.000455/2023-86.

Pregão Nº 11/2023. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ.

Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia serviço técnico especializado de elaboração de projeto executivo de arquitetura, engenharias, paisagismo e urbanismo para a reforma e ampliação da sede do museu da vida, da casa de oswaldo cruz, no campus da fiocruz em manguinhos, rio de janeiro/rj, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 586.535,17. Data de Assinatura: 11/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
aviso DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2023

FORNECEDORA REGISTRADA ALL WORK COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 18.007.154/0001-70 Objeto: OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO PARA USO DOS EQUIPAMENTOS

Perfazendo o valor total da ata de registro de preço na R$ 174.140,00 (Cento e setenta e quatro mil cento e quarenta reais) Data de Assinatura: 13 de março de 2024.

O presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 006/2013.

A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela, 13 de março de 2024.

Pedro Henrique de Jesus Pereira

Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 2/2024

O Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2024. Processo nº 03/2024. Objeto: Registro de preços objetivando futuras aquisições de mochilas, calçados e estojos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sofreu alterações. Nova data de abertura: 02/04/2024 às 09h. Edital em: www.machadinho.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações na Prefeitura. Av. Frei Teófilo 414 ou fone: (54) 3551-1254.

Alcir Grison

Prefeito
Resultado de julgamento

Tomada de Preços Nº 12/2023

Resultado Fase de Proposta - Objeto: contratação de empresa para construção da feira do gado no município de Salgado de São Félix-pb. Licitante declarado vencedor e respectivo valor total da contratação: Wjx Construcoes e Servicos de Engenharia Ltda - Valor: R$ 1.223.933,41.

Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua José Silveira, 7 - Centro - Salgado de São Felix - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. E-mail: cpl@salgadosaofelix.pb.gov.br.

Salgado de São Felix - PB, 15 de Março de 2024.

Maria Juliana Pereira

Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 90008/2024

Objeto: registro de preços para aquisição de proteínas de origem animal (carnes bovina e suína, aves, pescados) para atendimento aos cardápios produzidos pela Central de Produção de Alimentos do SESI-Guará e Rede SESI de Restaurantes, cuja abertura dar-se-á no dia: 02/04/2024, às 09h30. Retirada do edital: www.comprasgovernamentais.gov.br ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br/. Informações:(61) 3383-7411.

PATRÍCIA MARIA DE ARAÚJO

Pregoeira
CNPJ: 00.336.701/0001-04

NIRE: 5330000223/1

AVISO

CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art. 157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a solicitação de proposta para fornecimento de soluções integradas de Edge Computing para entidades de direito público ou privado. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico gestaodeparcerias@telebras.com.br até 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de publicação da Request For Proposal - RFP

A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras - www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos> Contratação direta por afastamento de licitação ou pelo link https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-direta-por-afastamento-de-licitacao/.

Brasília, 15 de março de 2024.

George Arnaud Tork Façanha

Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393020

Número do Contrato: 53/2022.

Nº Processo: 50611.003886/2021-66.

Pregão. Nº 468/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 3º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/ recuperação) na rodovia br-174/mt, trecho: porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: entr. Mt-265/388 - entr. Mt-473 (pontes e lacerda), segmento: km 190,80 ao km 303,40, extensão: 112,60 km, código snv: 174bmt0090 - 174bmt0092 (versão 202108a), lote único. Passa a ser fixado no valor de r$ 24.267.519,23 em decorrência da parcela de acréscimo no valor de r$ 10.796.486,51.. Vigência: 18/03/2024 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.267.519,23. Data de Assinatura: 15/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º termo aditivo de prazo de 12 meses a partir de 04/03/2024, ao contrato nº 20230199, oriundo da Inexigibilidade nº 6/2023-002 PMGP. Francisco David Leite Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 8675.21.1321, PROCESSO Nº 23077.031078/2024-63; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 8675.21.1321 - UFRN /FUNPEC, prorrogar o final da vigência para 31/05/2024, conforme Plano de Trabalho. Data de assinatura: 15/03/2024. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei nº 8.958/94, Decreto 7.423/2010, Decreto 8.241/2014, Resolução Conjunta nº 001/2022-CONSEPEca/CONSAD. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral). Em 15 de março de 2024. José Daniel Diniz Melo. Reitor
Extrato de Termo de Cessão Não Onerosa de Espaço Físico nº 005/2024

Processo: 23075.003079/2024-38 - Cedente: Universidade Federal do Paraná. Cessionária: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de eventos - CEBRASPE. O presente instrumento tem por objeto a CESSÃO NÃO ONEROSA DE USO do Prédio Azul, das dependências do Setor de Ciências da Saúde e Setor de Ciências Sociais Aplicadas, da CEDENTE, para a realização da primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA 2024/1), que ocorrerá no dia 17/03/2024, no horário compreendido entre 05:00 e 20:30 horas. Assina pela Cedente: Eduardo Salamuni. Assinam pela Cessionária: Adriana Rigon Weska e Claudia Maffini Griboski. Data da assinatura: 15/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 56/2022 - UASG 158262

Nº Processo: 23370.000353/2022-11. Contratante: INST. FED. DO RS/CAMPUS RIO GRANDE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato n° 56/2022 a partir da zero hora do dia 01 de abril de 2024. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, art. 79, inciso II. Data de Rescisão: 01/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 159/2024

Sob a Lei 14.133/2021

OBJETO: Registro de Preços de Materiais para higiene pessoal/profilaxia; produtos químicos de limpeza/higiene. Abertura dia 04/04/2023, às 09h. Processo 24/1300-0001185-0. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 15 de março de 2024.

Felipe Moreira Cruzeiro

Subsecretário CELIC/SPGG

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Pública Internacional nº 20/2023

Sob a Lei 14.133/2021

A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, homologa o procedimento licitatório, Processo 22/1300-0002086-7, conforme segue: Lote 01: CONSÓRCIO PULSA RS (SPAR PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO CNPJ 18.988.296/0001-66 e CREDLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 07.095.113/0001-67). Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.

Porto Alegre/RS, 15 de março de 2024.

Kethy Helen de Souza Bazo

Diretora DELIC/CELIC/SPGG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Processo nº 23067.042553/2023-65

Processo: 23067.042553/2023-65  Contrato Prestação de Serviços  Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a)  Departamento de Engenharia Mecânica / Centro de Tecnologia  Partes: Universidade Federal do Ceará e Flávison de Almada Vieira  Vigência: 26.12.2023 a 30.06.2024  Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Flávison de Almada Vieira (contratado(a)).

Fortaleza, 14 de março de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024.

O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo "MENOR PREÇO", pelo regime de execução indireta, empreitada por preço global, em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31.871/2023 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a Contratação de serviço para drenagem de águas pluviais, restauração de pavimento e sinalização viária da Rua da Consolação, no Bairro Nova Rio Brilhante, através da Secretaria de Infraestrutura deste Município. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/04/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).

Rio Brilhante - MS, 15 de março de 2024.

Ana Flávia Cardoso da Silva Meazza

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificado: Franklin Roosevelt Barros de Souza (KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda.) Qualificação: Transmissora de energia. Assunto: O Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar o referido administrador, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 17/2024-SGA/ANEEL cujo teor é a cobrança de multa com saldo remanescente no valor de R$ 47.876.971,57 (quarenta e sete milhões, oitocentos e setenta e seis reais, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) imposta pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) decorrente do descumprimento do Contrato de Concessão nº 005/2020-ANEEL, conforme o exposto:

Administrador notificado

Processo

Ofício

Multa

nº

Data de emissão

Valor Residual (R$)

Franklin Roosevelt Barros de Souza

(KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda.)

48500.001563/2022

17

18/1/2024

R$ 47.876.971,57

Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do notificado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 75 dias da publicação deste edital haverá a inscrição do administrador no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Em 14 de março de 2024

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações