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PORTARIA N° 6.691, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUIS GUSTAVO DONINELLI MENDES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de La República Uruguay, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 03/11/2024 e 09/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102363.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.692, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de KATIA BERNARDO GUSMAO, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química, com a finalidade de participar de congresso junto à Sociedad Cubana de Química, em Havana, Cuba, no período compreendido entre 03/11/2024 e 09/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102532.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.680, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de THEMIS ZELMANOVITZ, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de congressos junto ao The British Diabetic Association, em Londres, Inglaterra, no período compreendido entre 14/10/2024 e 18/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102617.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.681, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ANDERSON LUIS RUHOFF, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Hidromecânica e Hidrologia do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, com a finalidade de participar de encontro junto ao OpenET Consortium, em Las Vegas, Estados Unidos, no período compreendido entre 14/10/2024 e 20/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102412.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.682, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JEAN SEGATA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de participar de reunião junto à United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, em San Andrés, Colômbia, no período compreendido entre 01/12/2024 e 05/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101163.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.683, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TATIANA ENGEL GERHARDT, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidade de Los Lagos, em Puerto Montt, Chile, no período compreendido entre 24/11/2024 e 01/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102555.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.684, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ARIEL BEHR, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Arizona State University, em Tempe, Estados Unidos, no período compreendido entre 23/11/2024 e 03/12/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 101653.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.685, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RONALDO TORMA BERNARDO, Técnico de Laboratório Área, lotado no Instituto de Geociências e com exercício no Centro Polar e Climático, com a finalidade de realizar trabalho de campo junto ao Centro Polar e Climático, em Antártica, Antártica, no período compreendido entre 22/11/2024 e 25/01/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102571.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.686, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JEFFERSON CARDIA SIMOES, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, com a finalidade de realizar trabalho de campo a bordo do Navio quebra-gelo Akademik Treshnikov junto ao Centro Polar e Climático, em Antártica, Antártica, no período compreendido entre 22/11/2024 e 25/01/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102414.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.687, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de FRANCISCO MONTAGNER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Odontologia Conservadora da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad Científica del Sur, em Lima, Peru, no período compreendido entre 20/11/2024 e 25/11/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102348.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 662, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2024, PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, matrícula n° 1818761, do encargo de substituta do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

JOENIA WAPICHANA
Portaria GABSGE DPGU Nº 260, DE 10 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso II, da Resolução CSDPU nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9.8.2024, seção I, páginas 143/153;

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº. 08038.000269/2023-75; resolve:

Art. 1º - Lotar a servidora pública federal Sra. Laura Fernanda Zachero, Socióloga, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, matrícula SIAPE 1812340, na Secretaria de Serviços Integrados Nacionais - SSIN, a partir de 09 de outubro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS FREIRE VINHAS
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.670, de 10 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.042206/2024-43; e considerando o disposto no inciso V do art. 33 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2010, resolve:

I - designar, a partir de 01/10/2024, CLARISSA FRANCINE CRUZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2225349, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, código FG-1;

II - atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1.675, de 10 de outubro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.045433/2024-21; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, THIAGO DESTRI CABRAL, habilitado em concurso público, homologado através do Edital nº 55/2024, publicado no D.O.U. de 04. de outubro de 2024, para o Campus Medianeira, na vaga nº 0934757, criada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.

EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA
PORTARIA Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, reconduzido pela Portaria IFMG nº 1195, de 11/10/2023, publicada no DOU de 16/10/2023, Seção 2, pág. 23, tendo em vista o Termo de posse do dia 23/10/2023, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, a partir do dia 20 de outubro de 2024 ao dia 19 de outubro de 2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante - Edital nº 055/2023 - Campus Ouro Preto, de 05 de setembro de 2023, homologado no DOU nº 172 de 08 de setembro de 2023, seção 03, página 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginato Fernandes dos Santos
PORTARIA Nº 228, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gabriel Eduardo Canedo de Barros Neto, Matrícula 6007963-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Araguaína, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, no período de 14/10/2024 a 25/10/2024.

PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Portaria Nº 948, de 10 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

PRITESH JAYCHAND LALWANI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Leônidas & Maria Deane, SIAPE nº 1000785, com a finalidade de participar de Reunião no Instituto Robert Koch, assim como, participar do Simpósio Internacional One Health, em Berlim, na Alemanha, pelo período de 13/10/2024 a 21/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimento mantidos (Processo nº 25792.000384/2024-06).

Mario Santos Moreira
RETIFICAÇÃO

No Artigo 6º da Portaria MPT nº 1434, de 07/10/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 196, Seção 2, pág. 67, de 09/10/2024, INCLUIR NO TEXTO:

"dispensando-a do encargo de substituta eventual da Chefe do Setor de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, código FC-3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto.
DESPACHO De 10 de outubro de 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 87/2024/PR/EPE, de 10 de outubro de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Reinaldo da Cruz Garcia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos Energia Elétrica. E NOME: Thaís Pacheco Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: de 07 a 16 de dezembro de 2024. FINALIDADE: Participar de missão técnica institucional sobre a tecnologia HVDC-VSC. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

REINALDO DA CRUZ GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 716, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001563/2024-10, resolve:

Designar a servidora REJANE RODRIGUES DE CARVALHO PEREIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1283690, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIAS GABREI DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 6.067 - Autorizar o afastamento do país o servidor LUIZ AUGUSTO DOS REIS ALVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1548337, lotado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Tecnologia, durante o período de 06/11/2024 a 22/11/2024, para participar da visita técnica ao British Museum, em Londres, na Inglaterra e Musée d´Orsay, em Paris, na França, para o desenvolvimento da pesquisa de Pós-Doutorado pelo PPGAV/EBA/UFRJ, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.025887/2024-57.

Nº 6.079 - Conceder pensão à ROSE ROSENDO DA SILVA, de forma vitalícia, na qualidade de companheira do ex-servidor ARGENTINO REIS, ocupante do cargo de vigilante, matrícula 0385258, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 30.08.2024, nos termos do Art. 3º, inciso IV da Portaria nº 4645/2022, e Art.77, §2º, item V, alínea 'c', item VI, da Lei 8213/1991 com redação dada pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, com benefício calculado com base no Art. 18 da Portaria nº 4645/2022.Com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Processo nº: 23083.047855/2024-11.

Nº 6.092 Art. 1º - Declarar vago o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor desta Universidade ÉDER DA SILVA HUQUES, matrícula SIAPE nº 2394797, código de vaga nº 299300, lotado no Programa de Pós Graduação em Agricultura Orgânica do Instituto de Agronomia , tendo em vista a posse em outro cargo inacumulável, conforme nomeação através da Portaria CEFET-RJ nº 1.223 de 07/10/2024 do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, publicada no Diário Oficial da União em 08/10/2024, seção II páginas 15/16, tal ato fundamenta-se no artº 33, inciso VIII da Lei n 8.112/90; Processo nº: 23083.053877/2024-10.

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir de 10/10/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA STJ/GP N° 627, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido no art. 93, II, da Lei n. 8.112/1990, na Resolução STJ/GP n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 47 da Lei Complementar n. 73/1993, c/c o art. 9º do Decreto n. 10.835/2021 e o que consta do Processo STJ n. 010140/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 1º de outubro de 2025, a cessão da servidora POLLYANNA PFRIMER, matrícula S070879, para continuar a prestar serviços na Procuradoria Federal no Estado de Goiás.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA Nº 1.468, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0903.0000095/2024-04, resolve:

Art. 1º Nomear ANDRESSA CIRILO DIAS GONGORA, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria MPT nº 1428, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, pág. 62, de 08/10/2024,

ONDE SE LÊ: "PORTARIA Nº 1428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2023",

LEIA-SE: "PORTARIA Nº 1428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024".
Portaria Nº 5.600, de 9 de Outubro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48; resolve:

Art. 1º Retificar a portaria nº 1940 de 01 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 01 de novembro de 2010, seção 2, página 69.

"Onde-se lê: Conceder a Shirley Vieira, matrícula SIAPE nº 410256, código de vaga 320202, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme o Art. 3º, incisos I, II, III da Emenda Constitucional 47/05.

Leia-se: Conceder a Shirley Vieira, matrícula SIAPE nº 410256, código de vaga 320202, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente desta Universidade, aposentadoria especial com proventos integrais, em cumprimento à Sentença do Mandado de Segurança de nº 0001227-19.2008.4.01.3803, referentes ao processo judicial NUP: 00417.205991/2024-17 (REF. 6009788-27.2024.4.06.3803)."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 01/06/2005.

Marcio Magno

PORTARIA Nº 5.654, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088, de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179, Seção 2, página 48; resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a Maria Auxiliadora Cunha Grossi, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado, Eduardo José Tollendal, ocupante do cargo de Professor Associado 03 - Doutorado - DE, matrícula SIAPE 0412522, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, aposentado, falecido em 05/0210/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.(processo 23117.068806/2024-79)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 05 de outubro de 2024.

Marcio Magno
PORTARIA/MGI Nº 7.655, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, da servidora MARIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS BARROS, cargo de Professor - NM - EX-TERRITÓRIO, Classe: "D" - Padrão: "404", SIAPE 3398950, a partir de 01 de outubro de 2024, Regime Jurídico Único - Estatutário, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.036625/2024-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.544, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designarmatrícula nº 909306 para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.545, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913112 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.546, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913111 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.551, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:

Designar matrícula nº 913918 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador, código FCE 1.10.

RODRIGO DE AQUINO
Portaria n° 1.568, de 10 de outubro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.530, de 03/10/2024, publicada no DOU de 08/10/2024, seção 2, página 25, referente à nomeação de Andressa Andrade Alves da Silva , onde se lê: Edital nº 314/2019, publicado no DOU nº 228, seção 3, páginas 76-77, em 26/11/2019, leia-se: Edital nº 314/2019, publicado no DOU nº 228, seção 3, páginas 76-77, em 26/11/2019, com validade suspensa pela Portaria nº 67.198, publicada no B.S. nº 134, seção IV, páginas 65-67, em 27/07/2020, retificada pela Portaria 67.527, publicada no B.S. nº 180, seção IV, páginas 39-40, em 30/09/2020. Validade novamente prorrogada pela Lei Complementar nº 173/2020 e Decreto Legislativo nº 06/2020, pela Portaria nº 68.239, publicada no B.S. nº 116, seção IV, páginas 38-39, em 25/06/2021 e pela Portaria nº 68.241, publicada no B.S. nº 122, seção IV, páginas 38-40, em 05/07/2021 e publicada no DOU nº 125, seção 3, página 64, em 06/07/2021. Validade do Concurso suspensa pela Lei nº 14.314/2022: Aviso de retificação publicado no DOU nº 77, seção 3, página 90, em 26/04/2022. Validade prorrogada pelo Edital publicado no DOU nº 123, seção 3, página 57, em 30/06/2023.

FABIO BARBOZA PASSOS

Portaria n° 1.579, de 10 de outubro de 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, resolve:

Retificar a portaria nº 1.527, de 03/10/2024, publicada no DOU de 08/10/2024, seção 2, página 25, referente à nomeação de Erich Monteiro Bailly Andersen Cavalcanti, onde se lê: ... Departamento de Ciências Exatas, Biológicas e da Terra/PEB, leia-se: ... Departamento de Ciências Exatas/VCE.

FABIO BARBOZA PASSOS
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "14ª reunião do RASG-PA e da 4ª reunião conjunta GREPECAS-RASG-PA", em Lima - Peru, no período de 18 a 21 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011648/2024-22.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

ASTOR DE LIMA AVERSA NETO, matrícula SIAPE nº 2162773, Analista Administrativo, a fim de participar como painelista e representar a Anac no evento "Article 12 TF", em Londres - Reino Unido, no período de 23 a 27 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.040806/2024-51.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

NEVERTON ALVES DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 1763332, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a Anac nas reuniões do Comitê Gestor "(Steering Committee)" e do Grupo de Trabalho do "Safety Management International Collaboration Group (SM ICG)", em Wellington - Nova Zelândia, no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011594/2024-03.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, ocupante de cargo comissionado código CCT III, e CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de prestarem apoio à "Administración Nacional de Aviación Civil" (ANAC) da Argentina, executando atividades de treinamento em serviço de inspetores argentinos, em Buenos Aires - Argentina, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.012180/2024-93.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião "Fifth Plenary Meeting" do Painel PEL ICAO PTLP, em Montreal - Canadá, no período de 28 de outubro a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012227/2024-19.

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 838, DE 10 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.370215/2024-04 e tarefa GET nº 48859143, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a APARECIDA GAMA AMARAL GAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUFRASIO RODRIGUES GAIA FILHO, matrícula SIAPE nº 0947794, ocupante do cargo de Técnico do Serviço Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/10/2024 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 2.970, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.002708/2024-12, resolve:

Retificar a PORTARIA 2789/2024 - GAB/REI/IFPI, de 23 de setembro de 2024, publicada no DOU de 24/09/2024, seção 2, página 20, em que o servidor RICARDOBASÍLIO DE OLIVEIRA CALAND, matrícula SIAPE nº 2581456, ocupante do cargo de Diretor de Pesquisa e Inovação, código CD-4, foi designado para responder pelo cargo de Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.

Onde se lê: código CD-4;

Leia-se: código CD-2.

PAULO BORGES DA CUNHA
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 11.978, DE 10 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016083/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON LUIZ GONÇALVES, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2485706, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Temporária - FCE 3.10, conforme Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023 (Projeto G20), ocupado pelo servidor JANSEN ARAUJO DA FONSECA, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO Nº 6.170, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, em Sessão de 15 de agosto de 2024, no Processo Administrativo n.º 0011745-05-2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, incisos I e II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor APARECIDO SERGIO AMORIM, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 9 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- ANA DIRCE FARINA AMORIM, genitora, nos termos do art. 16, inciso II, §§ 4.º e 5.º, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33 do Decreto 11.691, de 5 de setembro de 2023, e, considerando o disposto no Processo n o 23000.040709/2023-48, em atenção à Portaria Secadi-MEC n º 28, de 12 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, os seguintes membros, para a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena - Capema, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Secadi/MEC:

I - Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Dipeei/Secadi/MEC:

a) Titular: Rosilene Cruz de Araújo; e

b) Suplente: Pierangela Nascimento da Cunha.

II - Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - CGMD/DAGE/SEB/MEC:

a) Titular: Raphaella Rosinha Cantarino; e

b) Suplente: Jaqueline dos Santos Melo.

III - Redes de Colaboração da Ação Saberes Indígenas nas Escolas - ReCo-ASIE:

a) Titular: Mônica Veloso Borges;

b) Titular: Washington Carlos da Silva Mendonça;

c) Titular: Antônio Hilário Aguilera Urquiza;

d) Titular: Floriza Sena;

e) Titular: Ana Maria Rabelo Gomes;

f) Titular: Edineia Aparecida Isidoro;

g) Titular: Gersem José dos Santos Luciano;

h) Titular: Beleni Salete Grando;

i) Suplente: Francisca Navantino Pinto de Ângelo;

j) Suplente: Helenice Aparecida Ricardo;

k) Suplente: Paulo Baltazar;

l) Suplente: Dorival Vieira Almeida;

m) Suplente: Magali Mendes Menezes;

n) Suplente: Joaquim Paulo de Lima Kaxinawa;

o) Suplente: Severiá Maria Idioriê; e

p) Suplente: Isabel Teresa Cristina Taukane.

IV - Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:

a) Titular: Aberson Carvalho de Souza; e

b) Suplente: Sandra Casimiro.

V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:

a) Titular: Antônia Rodrigues da Silva; e

b) Suplente: Fernanda Pinheiro de Abreu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
PORTARIA/MGI Nº 7.634, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Suspender administrativamente pelo período de 180 dia (cento e oitenta dias), até nova posição da CEEXT, sobre o Processo nº 19975.037330/2024-47, da servidora ELIANE CABRAL CAMBRAIA, cargo de Auxiliar de Assuntos Educacionais - NA, matrícula SIAPE 3408777, a partir de 01 de outubro de 2024, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.037330/2024-47.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 2.078, de 9 DE OUTUBRO DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, publicado no DOU n. 13, Seção 2, de 19 de janeiro de 2021, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, Seção 2, de 24 de março de 2017, resolve:

Prorrogar até 30/10/2025 o contrato de Guilherme Rabelo de Souza, como Professor(a) Substituto(a), com remuneração mensal no valor de R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), lotado(a) no(a) Departamento de Farmácia, Processo Eletrônico nº 23106.124867/2023-71.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve:

Nº 1.253 - Nomear Tibério Lima Oliveira, candidato habilitado em 2º lugar em ampla concorrência no Concurso Público de Provas e Prova de Títulos objeto do Edital Convocatório nº 002/2024, publicado no DOU de 5/1/2024, autorizado pela Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, e Edital de Homologação nº 169/2024, publicado no DOU de 22/8/2024, para o cargo de Professor(a) do Magistério Superior, classe "A", com a denominação de Professor(a) Adjunto(a) "A", titulação de Doutorado, nível I, Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva, da Carreira de Magistério Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade de Brasília, de acordo com o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal instituído pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de Serviço Social (SER), em vaga de código nº 0233966, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Anabelle Carrilho da Costa, em 24/4/2023. Provimento em conformidade com a Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.062303/2024-19, resolve:

Nº 1.254 - Conceder, a partir de 4/7/2024, pensão a Ana Carolina Sousa Santos e Helena Sousa Santos, em razão do falecimento de Daniel Santos Amorim, servidor pertencente a quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula Siape nº 1752493, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, nível de classificação E, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 9, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso II da Lei nº 8.213/91, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

No DOU de 20/05/2024, seção 2, página 34, na publicação referente à autorização de afastamento da servidora Eloisa Nascimento Silva Pilati,

onde se lê "15/10/2024 a 29/10/2024",

leia-se "20/10/2024 a 29/10/2024", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.040265/2024-43.
PORTARIA/MGI Nº 7.684, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS-MGI, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, Apostilado no BGP, Publicado em 24 de Janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:

Art. 1º Demitir a pedido, do servidor DENILSON BORGES MELO, cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais - NI, Classe: "A" - Padrão: "I", SIAPE: 3359903, a partir de 01 de outubro de 2024, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.064596/2024-16.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 466 - Designar JACIARA DUARTE DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 467 - Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, ALEXANDRE CAMOES BESSA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DSEI/MA Nº 54, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Raimundo José da Cruz Cunha, SIAPE 0472718, como Responsável pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA;

Art. 2° - Designar o servidor Jairo Mouzinho de Oliveira, SIAPE 1836221, como Responsável - Substituto pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA;

Art. 3º - São competências do Responsável pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA:

I - Conferir a conformidade diária dos registros de gestão das operações financeiras realizadas no DSEI/MA;

II - Certificar a existência de documentos hábil que comprove a operação e retrate a operação efetuada;

III - Exigir e analisar mensalmente os Demonstrativos Mensais da Movimentação de Almoxarifado, de Bens Móveis, Material de Consumo, após consolidadas com o SIAFI pela unidade executora, que deverão ser verificadas até o 2º dia útil do mês;

IV - Realizar a Conformidade e seu arquivo no SEI;

V - Obedecer às orientações normativas legais sobre conformidade.

Art. 4º - Revogar Portaria n° 36, publicada no D.O.U. de 01/09/2023, Seção 2, N° 170, Pág. 62, de 05/09/2023.

Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIO DIENIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
PORTARIA Nº 612, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear, por aproveitamento, em caráter efetivo WESLEY DA SILVA OLIVEIRA, aprovado em 3º lugar em lista de ampla concorrência no Concurso Público da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, Edital Nº 71/2023, de 04.09.2023, publicado no DOU de 05.09.2023, retificado no DOU de 26.09.2023, homologado no DOU de 19.04.2024, para o cargo de Engenheiro Eletricista, Classe E, Padrão 101, 40 horas semanais para a Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, código de vaga 828108 oriundo da redistribuição de Caio Eduardo Silva conforme Portaria nº 187 de 14.03.2024.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA STJ/GDG N° 891, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA MARA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, matrícula S037332, para substituir a Chefe da Seção de Odontologia de Perícia, código FC-6, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de RODRIGO VELOSO MARTINS, matrícula S037367, objeto da Portaria STJ/GDG n. 237 de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA PROGEP - DPC N° 114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com o art. 105 da Lei nº 13.328/2016 e as demais informações que constam no processo nº 23074.077703/2024-90, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANNE ANGELY GUEDES ANDRADE, matrícula SIAPE 2413255, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para prestar serviços junto ao Juízo da 07ª Zona Eleitoral (Mamanguape/PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba/TRE-PB, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
DESPACHO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.005623/2024-94, AUTORIZA o afastamento do País de:

MARINA CAVALINI BAILÃO, CPF: 689.***.***-00, ocupante do cargo de Assessora, para participação na 2ª edição do curso executivo internacional em sustentabilidade, na faculdade NOVA SCHOOL OF BUSINESS AND ECONOMICS (NOVA SBE), em Lisboa-Portugal, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA