Portaria SPU-BA /MGI Nº 8.073, DE 23 DE outubro DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XI, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 1º, do Art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pelo Art. 2º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Autorizar a FUNDAÇÃO VOVÓ DO MANGUE, inscrita no CNPJ sob o nº **.*25.857/0001-**, a executar o Plano de Restauração de Áreas Degradadas, previsto no escopo do Projeto " CO2 Manguezal - Floresta Viva", em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, no âmbito da Iniciativa Floresta Viva, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na localidade de Marapé, município de São Francisco do Conde/BA.

Art. 2º A autorização de obras a que se refere o art. 1º tem a finalidade de implementar ações estratégicas de restauração ecológica na área impactada de manguezal na região de Marapé - Baixa Fria, incluindo a realização de estudos sobre o potencial de sequestro e estoque de carbono, com foco na proteção da biodiversidade, na preservação de mananciais, na adaptação às mudanças climáticas e na geração de benefícios ambientais e sociais, em área de 1.820.000,81 m², situada integralmente em terreno de domínio da União, conceituado como Terreno Acrescido de Marinha, conforme Planta de Dominialidade e demais documentos juntados ao processo administrativo eletrônico nº 19739.030959/2024-59.

Parágrafo único. A obra deverá ser executada dentro da descrição do serviço disposto no Art. 2º e inserida na área de 1.820.000,81 m², descrita e caracterizada pelo Memorial Descritivo a seguir: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8604902,70 m e E 536132,21; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 120°21'51,32'' e 60,12 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8604872,32 m e E 536184,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 121°09'1,76'' e 69,12 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8604836,56 m e E 536243,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°34'49,77'' e 65,51 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8604804,22 m e E 536300,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°07'13,63'' e 53,60 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8604781,47 m e E 536348,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 110°27'22,84'' e 32,82 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8604770,00 m e E 536379,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 127°47'13,88'' e 33,06 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8604749,74 m e E 536405,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°07'21,37'' e 40,51 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8604728,20 m e E 536439,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°17'19,99'' e 51,53 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8604706,19 m e E 536486,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 121°35'27,46'' e 43,22 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8604683,55 m e E 536523,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 138°50'52,73'' e 21,51 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8604667,35 m e E 536537,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 78°46'21,72'' e 28,15 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8604672,83 m e E 536565,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°53'8,12'' e 41,17 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8604664,35 m e E 536605,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 74°52'39,44'' e 27,71 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8604671,58 m e E 536632,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°39'36,29'' e 35,81 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8604692,80 m e E 536660,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 67°29'21,80'' e 45,74 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8604710,31 m e E 536703,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°30'37,86'' e 38,84 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8604722,63 m e E 536740,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 64°50'28,71'' e 39,61 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8604739,47 m e E 536775,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°05'1,29'' e 29,69 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8604747,11 m e E 536804,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 104°48'35,99'' e 31,71 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8604739,01 m e E 536835,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°30'23,52'' e 30,56 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8604708,64 m e E 536838,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 111°19'28,36'' e 51,40 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8604689,95 m e E 536886,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 108°09'49,48'' e 64,75 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8604669,77 m e E 536948,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 55°13'49,31'' e 25,45 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8604684,28 m e E 536969,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 38°49'28,04'' e 61,82 m; até o vértice P24, de coordenadas N 8604732,44 m e E 537007,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 116°09'2,97'' e 20,51 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8604723,40 m e E 537026,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 113°18'51,80'' e 67,84 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8604696,55 m e E 537088,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 138°04'46,57'' e 41,49 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8604665,68 m e E 537116,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 155°51'20,28'' e 41,62 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8604627,70 m e E 537133,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 147°37'0,70'' e 60,66 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8604576,47 m e E 537165,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 136°44'22,47'' e 32,14 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8604553,07 m e E 537187,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 97°57'12,72'' e 46,80 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8604546,59 m e E 537234,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°40'30,63'' e 67,24 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8604541,11 m e E 537301,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 88°22'14,05'' e 35,36 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8604542,12 m e E 537336,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 92°17'27,23'' e 66,52 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8604539,46 m e E 537402,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°26'15,07'' e 46,54 m; até o vértice P35, de coordenadas N 8604536,67 m e E 537449,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°50'22,04'' e 74,12 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8604535,58 m e E 537523,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°21'14,64'' e 35,69 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8604544,61 m e E 537558,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 39°41'8,17'' e 32,97 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8604569,98 m e E 537579,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 34°47'8,06'' e 35,23 m; até o vértice P39, de coordenadas N 8604598,91 m e E 537599,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 42°31'6,09'' e 30,65 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8604621,50 m e E 537619,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 110°17'5,86'' e 41,47 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8604607,12 m e E 537658,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°30'54,25'' e 47,91 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8604592,70 m e E 537704,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 119°05'16,88'' e 8,78 m; até o vértice P43, de coordenadas N 8604588,43 m e E 537712,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 136°22'14,56'' e 6,81 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8604583,50 m e E 537716,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°40'41,06'' e 10,95 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8604573,37 m e E 537721,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°58'16,35'' e 23,91 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8604549,47 m e E 537721,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°04'54,25'' e 47,43 m; até o vértice P47, de coordenadas N 8604503,89 m e E 537708,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°21'6,25'' e 62,28 m; até o vértice P48, de coordenadas N 8604443,83 m e E 537691,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°59'14,19'' e 159,87 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8604289,40 m e E 537650,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 190°57'53,62'' e 25,75 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8604264,12 m e E 537645,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°04'12,57'' e 20,18 m; até o vértice P51, de coordenadas N 8604244,55 m e E 537640,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°55'52,91'' e 36,48 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8604209,47 m e E 537630,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°19'52,75'' e 35,38 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8604175,35 m e E 537621,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 50°07'31,91'' e 10,23 m; até o vértice P54, de coordenadas N 8604181,91 m e E 537629,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°59'54,86'' e 18,82 m; até o vértice P55, de coordenadas N 8604178,00 m e E 537647,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 153°48'12,91'' e 15,71 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8604163,90 m e E 537654,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 140°32'39,28'' e 25,48 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8604144,23 m e E 537670,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°22'54,56'' e 35,66 m; até o vértice P58, de coordenadas N 8604146,48 m e E 537706,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 44°17'28,00'' e 20,96 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8604161,49 m e E 537720,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 349°02'0,65'' e 20,40 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8604181,51 m e E 537717,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°19'27,01'' e 21,49 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8604199,99 m e E 537706,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°21'55,63'' e 23,23 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8604223,07 m e E 537703,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°09'18,67'' e 6,24 m; até o vértice P63, de coordenadas N 8604228,43 m e E 537700,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°45'41,45'' e 31,66 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8604240,17 m e E 537670,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°03'58,12'' e 12,29 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8604245,76 m e E 537659,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°27'8,13'' e 9,62 m; até o vértice P66, de coordenadas N 8604254,13 m e E 537655,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°18'45,89'' e 9,78 m; até o vértice P67, de coordenadas N 8604263,85 m e E 537653,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 12°38'59,96'' e 57,16 m; até o vértice P68, de coordenadas N 8604319,62 m e E 537666,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 15°02'44,05'' e 157,94 m; até o vértice P69, de coordenadas N 8604472,14 m e E 537707,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°01'58,23'' e 36,71 m; até o vértice P70, de coordenadas N 8604507,24 m e E 537718,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 16°02'36,22'' e 35,25 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8604541,11 m e E 537727,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°44'35,06'' e 19,39 m; até o vértice P72, de coordenadas N 8604560,43 m e E 537729,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°42'11,82'' e 14,24 m; até o vértice P73, de coordenadas N 8604574,52 m e E 537727,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 333°31'52,93'' e 9,45 m; até o vértice P74, de coordenadas N 8604582,98 m e E 537723,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 101°25'31,58'' e 137,04 m; até o vértice P75, de coordenadas N 8604555,84 m e E 537857,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°47'31,62'' e 28,27 m; até o vértice P76, de coordenadas N 8604551,52 m e E 537885,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°42'34,46'' e 29,34 m; até o vértice P77, de coordenadas N 8604535,66 m e E 537910,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°16'27,13'' e 13,16 m; até o vértice P78, de coordenadas N 8604533,77 m e E 537923,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°27'4,65'' e 12,11 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8604530,34 m e E 537934,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°39'17,31'' e 10,17 m; até o vértice P80, de coordenadas N 8604524,85 m e E 537943,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°46'52,15'' e 7,19 m; até o vértice P81, de coordenadas N 8604518,11 m e E 537945,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°02'26,33'' e 23,58 m; até o vértice P82, de coordenadas N 8604496,24 m e E 537954,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 99°35'57,17'' e 45,26 m; até o vértice P83, de coordenadas N 8604488,69 m e E 537999,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°05'39,01'' e 12,41 m; até o vértice P84, de coordenadas N 8604484,63 m e E 538011,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°34'2,66'' e 25,02 m; até o vértice P85, de coordenadas N 8604482,64 m e E 538036,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 125°52'18,43'' e 23,19 m; até o vértice P86, de coordenadas N 8604469,05 m e E 538054,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°47'39,93'' e 28,43 m; até o vértice P87, de coordenadas N 8604442,54 m e E 538065,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°14'47,78'' e 33,10 m; até o vértice P88, de coordenadas N 8604411,59 m e E 538076,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°25'26,24'' e 36,63 m; até o vértice P89, de coordenadas N 8604379,12 m e E 538093,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 118°04'49,80'' e 47,47 m; até o vértice P90, de coordenadas N 8604356,78 m e E 538135,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 104°12'40,86'' e 38,28 m; até o vértice P91, de coordenadas N 8604347,38 m e E 538172,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°15'15,97'' e 45,92 m; até o vértice P92, de coordenadas N 8604344,77 m e E 538218,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°23'10,01'' e 35,28 m; até o vértice P93, de coordenadas N 8604346,99 m e E 538253,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 93°04'15,35'' e 32,60 m; até o vértice P94, de coordenadas N 8604345,25 m e E 538286,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 114°42'28,50'' e 22,69 m; até o vértice P95, de coordenadas N 8604335,76 m e E 538306,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 172°00'28,32'' e 19,33 m; até o vértice P96, de coordenadas N 8604316,62 m e E 538309,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°58'35,89'' e 16,39 m; até o vértice P97, de coordenadas N 8604300,54 m e E 538312,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°25'28,39'' e 24,62 m; até o vértice P98, de coordenadas N 8604276,93 m e E 538305,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°06'34,16'' e 17,67 m; até o vértice P99, de coordenadas N 8604260,56 m e E 538299,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 206°27'49,60'' e 20,64 m; até o vértice P100, de coordenadas N 8604242,08 m e E 538290,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°22'41,09'' e 13,98 m; até o vértice P101, de coordenadas N 8604231,91 m e E 538280,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°35'16,44'' e 19,50 m; até o vértice P102, de coordenadas N 8604215,67 m e E 538269,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°51'51,84'' e 41,80 m; até o vértice P103, de coordenadas N 8604182,68 m e E 538243,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°57'47,82'' e 26,72 m; até o vértice P104, de coordenadas N 8604162,50 m e E 538226,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°46'34,37'' e 21,84 m; até o vértice P105, de coordenadas N 8604145,96 m e E 538212,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 222°44'18,13'' e 13,38 m; até o vértice P106, de coordenadas N 8604136,14 m e E 538203,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 218°37'6,46'' e 15,96 m; até o vértice P107, de coordenadas N 8604123,67 m e E 538193,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°01'58,63'' e 16,82 m; até o vértice P108, de coordenadas N 8604112,65 m e E 538180,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°50'44,78'' e 12,29 m; até o vértice P109, de coordenadas N 8604100,71 m e E 538177,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 234°52'36,35'' e 12,84 m; até o vértice P110, de coordenadas N 8604093,32 m e E 538167,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 243°32'52,64'' e 11,07 m; até o vértice P111, de coordenadas N 8604088,39 m e E 538157,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°20'26,75'' e 13,37 m; até o vértice P112, de coordenadas N 8604075,38 m e E 538154,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 225°03'10,65'' e 24,73 m; até o vértice P113, de coordenadas N 8604057,91 m e E 538136,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°58'51,99'' e 43,75 m; até o vértice P114, de coordenadas N 8604026,43 m e E 538106,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 224°14'40,43'' e 18,89 m; até o vértice P115, de coordenadas N 8604012,90 m e E 538092,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 218°21'36,46'' e 14,70 m; até o vértice P116, de coordenadas N 8604001,37 m e E 538083,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 237°46'30,27'' e 23,68 m; até o vértice P117, de coordenadas N 8603988,75 m e E 538063,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 231°23'4,59'' e 5,90 m; até o vértice P118, de coordenadas N 8603985,07 m e E 538059,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°55'24,47'' e 9,68 m; até o vértice P119, de coordenadas N 8603976,02 m e E 538055,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°23'34,80'' e 37,38 m; até o vértice P120, de coordenadas N 8603951,69 m e E 538027,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 252°46'30,92'' e 11,53 m; até o vértice P121, de coordenadas N 8603948,28 m e E 538016,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 209°56'8,41'' e 16,40 m; até o vértice P122, de coordenadas N 8603934,06 m e E 538008,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°18'42,47'' e 17,51 m; até o vértice P123, de coordenadas N 8603925,13 m e E 537993,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 222°12'38,65'' e 17,95 m; até o vértice P124, de coordenadas N 8603911,83 m e E 537981,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 228°58'53,99'' e 54,28 m; até o vértice P125, de coordenadas N 8603876,20 m e E 537940,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 230°27'48,68'' e 38,62 m; até o vértice P126, de coordenadas N 8603851,62 m e E 537910,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°29'46,61'' e 27,96 m; até o vértice P127, de coordenadas N 8603837,43 m e E 537886,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°57'14,14'' e 21,75 m; até o vértice P128, de coordenadas N 8603826,54 m e E 537867,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211°10'4,14'' e 11,75 m; até o vértice P129, de coordenadas N 8603816,49 m e E 537861,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 280°01'40,33'' e 12,02 m; até o vértice P130, de coordenadas N 8603818,58 m e E 537849,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°06'25,63'' e 9,06 m; até o vértice P131, de coordenadas N 8603825,32 m e E 537843,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°58'25,58'' e 21,45 m; até o vértice P132, de coordenadas N 8603814,92 m e E 537824,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°19'26,55'' e 7,02 m; até o vértice P133, de coordenadas N 8603816,66 m e E 537817,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°32'58,55'' e 13,50 m; até o vértice P134, de coordenadas N 8603826,77 m e E 537808,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°15'33,10'' e 13,51 m; até o vértice P135, de coordenadas N 8603838,94 m e E 537803,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°44'8,13'' e 10,84 m; até o vértice P136, de coordenadas N 8603841,14 m e E 537792,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°24'59,29'' e 14,33 m; até o vértice P137, de coordenadas N 8603830,74 m e E 537782,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271°16'58,45'' e 6,07 m; até o vértice P138, de coordenadas N 8603830,87 m e E 537776,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°03'13,98'' e 11,96 m; até o vértice P139, de coordenadas N 8603842,05 m e E 537772,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 346°59'2,56'' e 14,33 m; até o vértice P140, de coordenadas N 8603856,01 m e E 537769,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 236°15'29,79'' e 6,19 m; até o vértice P141, de coordenadas N 8603852,57 m e E 537763,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°50'11,58'' e 12,37 m; até o vértice P142, de coordenadas N 8603854,26 m e E 537751,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°43'55,36'' e 7,18 m; até o vértice P143, de coordenadas N 8603861,10 m e E 537753,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 295°51'48,49'' e 7,82 m; até o vértice P144, de coordenadas N 8603864,51 m e E 537746,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°28'20,00'' e 13,41 m; até o vértice P145, de coordenadas N 8603855,79 m e E 537736,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°40'22,96'' e 10,65 m; até o vértice P146, de coordenadas N 8603853,34 m e E 537726,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 312°30'45,66'' e 15,96 m; até o vértice P147, de coordenadas N 8603864,12 m e E 537714,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 321°52'33,09'' e 9,36 m; até o vértice P148, de coordenadas N 8603871,48 m e E 537708,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°43'28,44'' e 22,25 m; até o vértice P149, de coordenadas N 8603879,36 m e E 537687,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°59'9,56'' e 16,55 m; até o vértice P150, de coordenadas N 8603877,62 m e E 537671,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°08'52,11'' e 9,60 m; até o vértice P151, de coordenadas N 8603869,67 m e E 537666,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 170°44'40,19'' e 12,50 m; até o vértice P152, de coordenadas N 8603857,34 m e E 537668,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 246°02'11,69'' e 20,50 m; até o vértice P153, de coordenadas N 8603849,02 m e E 537649,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 305°28'11,05'' e 9,20 m; até o vértice P154, de coordenadas N 8603854,35 m e E 537641,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 347°46'0,44'' e 15,63 m; até o vértice P155, de coordenadas N 8603869,63 m e E 537638,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 340°05'41,27'' e 13,48 m; até o vértice P156, de coordenadas N 8603882,31 m e E 537633,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 325°15'52,20'' e 10,03 m; até o vértice P157, de coordenadas N 8603890,55 m e E 537628,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 238°48'30,29'' e 6,12 m; até o vértice P158, de coordenadas N 8603887,38 m e E 537622,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 176°58'43,56'' e 6,56 m; até o vértice P159, de coordenadas N 8603880,83 m e E 537623,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 258°27'32,33'' e 17,13 m; até o vértice P160, de coordenadas N 8603877,40 m e E 537606,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°46'14,78'' e 13,36 m; até o vértice P161, de coordenadas N 8603864,48 m e E 537603,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 269°27'37,51'' e 10,13 m; até o vértice P162, de coordenadas N 8603864,38 m e E 537592,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 357°25'15,09'' e 21,56 m; até o vértice P163, de coordenadas N 8603885,92 m e E 537592,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 343°05'18,10'' e 13,02 m; até o vértice P164, de coordenadas N 8603898,37 m e E 537588,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°34'44,86'' e 8,30 m; até o vértice P165, de coordenadas N 8603892,07 m e E 537582,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°57'13,52'' e 16,61 m; até o vértice P166, de coordenadas N 8603876,28 m e E 537587,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°19'33,85'' e 10,95 m; até o vértice P167, de coordenadas N 8603870,70 m e E 537578,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°21'36,78'' e 12,98 m; até o vértice P168, de coordenadas N 8603875,43 m e E 537566,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 236°47'35,46'' e 4,87 m; até o vértice P169, de coordenadas N 8603872,76 m e E 537562,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°43'20,14'' e 7,79 m; até o vértice P170, de coordenadas N 8603879,80 m e E 537559,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 336°27'23,43'' e 7,01 m; até o vértice P171, de coordenadas N 8603886,23 m e E 537556,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 266°23'15,26'' e 3,29 m; até o vértice P172, de coordenadas N 8603886,02 m e E 537552,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°47'32,85'' e 7,49 m; até o vértice P173, de coordenadas N 8603880,36 m e E 537548,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 180°20'48,63'' e 6,51 m; até o vértice P174, de coordenadas N 8603873,84 m e E 537548,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 231°59'58,47'' e 7,58 m; até o vértice P175, de coordenadas N 8603869,17 m e E 537542,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°14'27,15'' e 4,30 m; até o vértice P176, de coordenadas N 8603870,73 m e E 537538,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 2°11'54,68'' e 13,62 m; até o vértice P177, de coordenadas N 8603884,34 m e E 537538,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°53'31,68'' e 8,59 m; até o vértice P178, de coordenadas N 8603882,25 m e E 537530,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°19'54,87'' e 10,67 m; até o vértice P179, de coordenadas N 8603872,24 m e E 537526,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°16'0,53'' e 7,85 m; até o vértice P180, de coordenadas N 8603873,78 m e E 537518,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 12°11'47,47'' e 12,56 m; até o vértice P181, de coordenadas N 8603886,05 m e E 537521,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°25'3,70'' e 12,08 m; até o vértice P182, de coordenadas N 8603896,22 m e E 537515,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°45'52,83'' e 7,61 m; até o vértice P183, de coordenadas N 8603897,91 m e E 537507,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°29'11,21'' e 10,64 m; até o vértice P184, de coordenadas N 8603887,76 m e E 537504,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 149°30'57,43'' e 16,35 m; até o vértice P185, de coordenadas N 8603873,67 m e E 537512,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°49'48,84'' e 23,11 m; até o vértice P186, de coordenadas N 8603870,78 m e E 537489,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°07'21,34'' e 11,06 m; até o vértice P187, de coordenadas N 8603860,40 m e E 537485,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°39'51,68'' e 9,24 m; até o vértice P188, de coordenadas N 8603859,70 m e E 537476,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°36'34,02'' e 12,28 m; até o vértice P189, de coordenadas N 8603869,46 m e E 537469,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 3°12'36,54'' e 15,02 m; até o vértice P190, de coordenadas N 8603884,46 m e E 537470,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 328°18'53,21'' e 11,27 m; até o vértice P191, de coordenadas N 8603894,05 m e E 537464,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°06'18,87'' e 8,81 m; até o vértice P192, de coordenadas N 8603886,67 m e E 537459,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°04'43,96'' e 5,82 m; até o vértice P193, de coordenadas N 8603881,85 m e E 537456,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°17'57,96'' e 12,69 m; até o vértice P194, de coordenadas N 8603869,95 m e E 537451,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°53'27,66'' e 9,57 m; até o vértice P195, de coordenadas N 8603862,01 m e E 537446,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°53'40,05'' e 9,47 m; até o vértice P196, de coordenadas N 8603861,33 m e E 537436,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 228°17'21,16'' e 8,13 m; até o vértice P197, de coordenadas N 8603855,92 m e E 537430,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°23'3,64'' e 14,55 m; até o vértice P198, de coordenadas N 8603841,38 m e E 537431,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 244°03'18,66'' e 12,14 m; até o vértice P199, de coordenadas N 8603836,07 m e E 537420,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 350°15'4,92'' e 18,19 m; até o vértice P200, de coordenadas N 8603853,99 m e E 537417,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°50'8,69'' e 17,24 m; até o vértice P201, de coordenadas N 8603856,34 m e E 537400,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 338°16'55,75'' e 35,22 m; até o vértice P202, de coordenadas N 8603889,07 m e E 537387,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°45'54,26'' e 16,59 m; até o vértice P203, de coordenadas N 8603901,91 m e E 537376,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°04'47,49'' e 16,65 m; até o vértice P204, de coordenadas N 8603917,47 m e E 537370,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 310°26'58,63'' e 6,36 m; até o vértice P205, de coordenadas N 8603921,60 m e E 537365,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°37'22,46'' e 5,59 m; até o vértice P206, de coordenadas N 8603917,11 m e E 537362,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°05'23,48'' e 12,41 m; até o vértice P207, de coordenadas N 8603904,97 m e E 537365,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°50'23,21'' e 12,11 m; até o vértice P208, de coordenadas N 8603894,91 m e E 537358,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°58'50,18'' e 11,19 m; até o vértice P209, de coordenadas N 8603897,80 m e E 537347,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°30'55,50'' e 17,99 m; até o vértice P210, de coordenadas N 8603914,03 m e E 537355,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337°06'25,88'' e 4,68 m; até o vértice P211, de coordenadas N 8603918,34 m e E 537353,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 260°43'1,77'' e 14,55 m; até o vértice P212, de coordenadas N 8603915,99 m e E 537339,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169°53'31,68'' e 21,81 m; até o vértice P213, de coordenadas N 8603894,52 m e E 537342,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 242°50'43,06'' e 18,55 m; até o vértice P214, de coordenadas N 8603886,05 m e E 537326,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 293°49'48,36'' e 14,81 m; até o vértice P215, de coordenadas N 8603892,04 m e E 537312,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°44'41,93'' e 21,05 m; até o vértice P216, de coordenadas N 8603889,74 m e E 537291,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 9°36'3,11'' e 15,91 m; até o vértice P217, de coordenadas N 8603905,42 m e E 537294,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 347°35'17,38'' e 13,67 m; até o vértice P218, de coordenadas N 8603918,77 m e E 537291,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°18'41,93'' e 11,72 m; até o vértice P219, de coordenadas N 8603930,49 m e E 537291,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 254°57'8,10'' e 12,80 m; até o vértice P220, de coordenadas N 8603927,16 m e E 537278,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°17'24,53'' e 11,03 m; até o vértice P221, de coordenadas N 8603916,96 m e E 537274,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 149°56'15,84'' e 12,29 m; até o vértice P222, de coordenadas N 8603906,32 m e E 537280,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°46'10,46'' e 15,10 m; até o vértice P223, de coordenadas N 8603891,94 m e E 537276,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 217°37'46,85'' e 11,97 m; até o vértice P224, de coordenadas N 8603882,46 m e E 537269,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 296°08'10,18'' e 22,92 m; até o vértice P225, de coordenadas N 8603892,56 m e E 537248,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°21'55,85'' e 11,20 m; até o vértice P226, de coordenadas N 8603903,04 m e E 537244,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°56'20,47'' e 14,55 m; até o vértice P227, de coordenadas N 8603906,78 m e E 537230,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 350°38'2,34'' e 18,81 m; até o vértice P228, de coordenadas N 8603925,34 m e E 537227,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 15°51'20,99'' e 18,78 m; até o vértice P229, de coordenadas N 8603943,41 m e E 537232,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 7°00'55,49'' e 9,22 m; até o vértice P230, de coordenadas N 8603952,57 m e E 537233,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 342°47'29,53'' e 7,66 m; até o vértice P231, de coordenadas N 8603959,89 m e E 537231,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 225°29'35,60'' e 6,25 m; até o vértice P232, de coordenadas N 8603955,50 m e E 537226,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 195°19'1,19'' e 20,27 m; até o vértice P233, de coordenadas N 8603935,95 m e E 537221,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 270°52'13,67'' e 20,08 m; até o vértice P234, de coordenadas N 8603936,26 m e E 537201,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 354°29'26,74'' e 12,62 m; até o vértice P235, de coordenadas N 8603948,81 m e E 537200,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°18'48,42'' e 14,16 m; até o vértice P236, de coordenadas N 8603962,87 m e E 537198,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°01'25,44'' e 23,92 m; até o vértice P237, de coordenadas N 8603986,78 m e E 537197,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 344°13'26,27'' e 9,97 m; até o vértice P238, de coordenadas N 8603996,38 m e E 537195,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°31'57,35'' e 18,91 m; até o vértice P239, de coordenadas N 8604014,31 m e E 537201,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 37°58'30,49'' e 15,63 m; até o vértice P240, de coordenadas N 8604026,63 m e E 537210,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 15°17'30,06'' e 15,14 m; até o vértice P241, de coordenadas N 8604041,23 m e E 537214,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 342°20'26,99'' e 8,42 m; até o vértice P242, de coordenadas N 8604049,25 m e E 537212,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 241°11'8,44'' e 5,27 m; até o vértice P243, de coordenadas N 8604046,72 m e E 537207,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 225°28'43,35'' e 10,05 m; até o vértice P244, de coordenadas N 8604039,67 m e E 537200,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 249°30'10,41'' e 23,92 m; até o vértice P245, de coordenadas N 8604031,29 m e E 537177,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 272°53'35,97'' e 10,71 m; até o vértice P246, de coordenadas N 8604031,83 m e E 537167,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 272°53'35,23'' e 17,20 m; até o vértice P247, de coordenadas N 8604032,70 m e E 537150,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 261°08'9,85'' e 11,92 m; até o vértice P248, de coordenadas N 8604030,86 m e E 537138,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 224°41'22,28'' e 11,72 m; até o vértice P249, de coordenadas N 8604022,53 m e E 537130,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°27'21,39'' e 10,98 m; até o vértice P250, de coordenadas N 8604011,90 m e E 537127,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 182°37'56,86'' e 19,52 m; até o vértice P251, de coordenadas N 8603992,40 m e E 537126,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°38'19,75'' e 24,99 m; até o vértice P252, de coordenadas N 8603968,86 m e E 537118,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°58'40,07'' e 22,83 m; até o vértice P253, de coordenadas N 8603950,15 m e E 537104,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°33'58,44'' e 20,07 m; até o vértice P254, de coordenadas N 8603949,65 m e E 537084,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 304°25'48,10'' e 17,64 m; até o vértice P255, de coordenadas N 8603959,62 m e E 537070,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 355°31'55,80'' e 8,40 m; até o vértice P256, de coordenadas N 8603967,99 m e E 537069,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 331°44'52,23'' e 8,69 m; até o vértice P257, de coordenadas N 8603975,65 m e E 537065,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 350°50'53,37'' e 6,36 m; até o vértice P258, de coordenadas N 8603981,92 m e E 537064,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°02'23,20'' e 7,59 m; até o vértice P259, de coordenadas N 8603988,50 m e E 537060,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°12'26,41'' e 4,63 m; até o vértice P260, de coordenadas N 8603984,22 m e E 537059,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 205°55'11,04'' e 14,96 m; até o vértice P261, de coordenadas N 8603970,77 m e E 537052,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°14'54,22'' e 6,19 m; até o vértice P262, de coordenadas N 8603969,40 m e E 537046,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 332°36'18,34'' e 10,58 m; até o vértice P263, de coordenadas N 8603978,79 m e E 537041,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°45'38,93'' e 7,75 m; até o vértice P264, de coordenadas N 8603986,13 m e E 537044,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°08'14,94'' e 10,90 m; até o vértice P265, de coordenadas N 8603995,29 m e E 537038,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°20'45,90'' e 10,14 m; até o vértice P266, de coordenadas N 8604004,10 m e E 537033,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 232°02'48,71'' e 3,31 m; até o vértice P267, de coordenadas N 8604002,07 m e E 537030,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°33'6,50'' e 3,74 m; até o vértice P268, de coordenadas N 8603998,44 m e E 537029,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°59'6,06'' e 6,11 m; até o vértice P269, de coordenadas N 8603993,83 m e E 537025,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°33'18,45'' e 5,27 m; até o vértice P270, de coordenadas N 8603988,86 m e E 537023,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 276°22'59,13'' e 5,50 m; até o vértice P271, de coordenadas N 8603989,47 m e E 537018,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 321°51'31,78'' e 3,67 m; até o vértice P272, de coordenadas N 8603992,36 m e E 537016,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 6°47'26,45'' e 7,69 m; até o vértice P273, de coordenadas N 8603999,99 m e E 537017,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°04'33,12'' e 4,61 m; até o vértice P274, de coordenadas N 8604004,60 m e E 537017,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 241°05'17,79'' e 6,87 m; até o vértice P275, de coordenadas N 8604001,28 m e E 537011,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 317°33'38,51'' e 2,78 m; até o vértice P276, de coordenadas N 8604003,33 m e E 537009,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23°46'8,98'' e 5,46 m; até o vértice P277, de coordenadas N 8604008,33 m e E 537011,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 10°21'46,16'' e 6,09 m; até o vértice P278, de coordenadas N 8604014,31 m e E 537012,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°48'1,32'' e 8,65 m; até o vértice P279, de coordenadas N 8604022,87 m e E 537011,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°40'4,81'' e 3,91 m; até o vértice P280, de coordenadas N 8604023,73 m e E 537007,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 207°42'40,11'' e 3,64 m; até o vértice P281, de coordenadas N 8604020,51 m e E 537005,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°59'49,58'' e 5,38 m; até o vértice P282, de coordenadas N 8604016,10 m e E 537002,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 183°10'47,08'' e 10,44 m; até o vértice P283, de coordenadas N 8604005,67 m e E 537002,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°30'50,42'' e 13,67 m; até o vértice P284, de coordenadas N 8603992,87 m e E 536997,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 213°12'14,62'' e 4,91 m; até o vértice P285, de coordenadas N 8603988,76 m e E 536994,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 284°16'17,21'' e 8,84 m; até o vértice P286, de coordenadas N 8603990,94 m e E 536985,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 359°18'43,58'' e 11,55 m; até o vértice P287, de coordenadas N 8604002,48 m e E 536985,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 349°39'23,35'' e 7,00 m; até o vértice P288, de coordenadas N 8604009,37 m e E 536984,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°08'46,78'' e 5,17 m; até o vértice P289, de coordenadas N 8604012,42 m e E 536980,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°50'7,64'' e 4,36 m; até o vértice P290, de coordenadas N 8604013,90 m e E 536976,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°05'57,96'' e 6,17 m; até o vértice P291, de coordenadas N 8604008,00 m e E 536974,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°12'49,56'' e 7,17 m; até o vértice P292, de coordenadas N 8604000,88 m e E 536975,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°04'27,84'' e 8,72 m; até o vértice P293, de coordenadas N 8603992,39 m e E 536973,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°14'27,14'' e 7,41 m; até o vértice P294, de coordenadas N 8603990,50 m e E 536966,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 324°25'43,57'' e 11,81 m; até o vértice P295, de coordenadas N 8604000,10 m e E 536959,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°32'41,64'' e 9,38 m; até o vértice P296, de coordenadas N 8604007,92 m e E 536964,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 324°46'35,72'' e 8,28 m; até o vértice P297, de coordenadas N 8604014,68 m e E 536959,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 311°44'31,20'' e 16,58 m; até o vértice P298, de coordenadas N 8604025,72 m e E 536947,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 298°45'42,90'' e 7,65 m; até o vértice P299, de coordenadas N 8604029,41 m e E 536940,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°00'27,00'' e 6,03 m; até o vértice P300, de coordenadas N 8604033,04 m e E 536935,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°26'45,11'' e 3,73 m; até o vértice P301, de coordenadas N 8604031,67 m e E 536932,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 302°13'56,98'' e 14,00 m; até o vértice P302, de coordenadas N 8604039,13 m e E 536920,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 258°56'23,61'' e 14,31 m; até o vértice P303, de coordenadas N 8604036,38 m e E 536906,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 336°58'35,53'' e 19,79 m; até o vértice P304, de coordenadas N 8604054,60 m e E 536898,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 278°38'59,81'' e 9,27 m; até o vértice P305, de coordenadas N 8604055,99 m e E 536889,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 252°47'28,22'' e 11,59 m; até o vértice P306, de coordenadas N 8604052,56 m e E 536878,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°19'18,85'' e 13,02 m; até o vértice P307, de coordenadas N 8604042,63 m e E 536870,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°23'9,82'' e 12,73 m; até o vértice P308, de coordenadas N 8604030,42 m e E 536866,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 182°51'13,05'' e 21,01 m; até o vértice P309, de coordenadas N 8604009,43 m e E 536865,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°02'29,81'' e 16,64 m; até o vértice P310, de coordenadas N 8604005,14 m e E 536849,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°05'48,57'' e 17,10 m; até o vértice P311, de coordenadas N 8604019,81 m e E 536840,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°04'31,00'' e 15,65 m; até o vértice P312, de coordenadas N 8604034,68 m e E 536845,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 333°57'9,62'' e 9,02 m; até o vértice P313, de coordenadas N 8604042,79 m e E 536841,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°21'9,43'' e 9,38 m; até o vértice P314, de coordenadas N 8604042,03 m e E 536832,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 251°58'34,99'' e 6,85 m; até o vértice P315, de coordenadas N 8604039,91 m e E 536825,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°12'51,53'' e 16,90 m; até o vértice P316, de coordenadas N 8604024,27 m e E 536819,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 269°38'40,74'' e 14,79 m; até o vértice P317, de coordenadas N 8604024,17 m e E 536804,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°22'16,99'' e 13,96 m; até o vértice P318, de coordenadas N 8604036,76 m e E 536798,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 308°36'6,90'' e 8,79 m; até o vértice P319, de coordenadas N 8604042,24 m e E 536791,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 250°32'29,04'' e 6,38 m; até o vértice P320, de coordenadas N 8604040,12 m e E 536785,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°29'39,54'' e 17,55 m; até o vértice P321, de coordenadas N 8604038,13 m e E 536768,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 346°11'11,84'' e 12,29 m; até o vértice P322, de coordenadas N 8604050,07 m e E 536765,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°48'5,26'' e 8,83 m; até o vértice P323, de coordenadas N 8604056,91 m e E 536759,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°10'21,72'' e 17,90 m; até o vértice P324, de coordenadas N 8604074,68 m e E 536757,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 348°43'53,81'' e 12,26 m; até o vértice P325, de coordenadas N 8604086,70 m e E 536755,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°42'2,86'' e 11,20 m; até o vértice P326, de coordenadas N 8604097,20 m e E 536751,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 219°33'42,84'' e 6,28 m; até o vértice P327, de coordenadas N 8604092,36 m e E 536747,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°31'13,67'' e 14,46 m; até o vértice P328, de coordenadas N 8604077,90 m e E 536747,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 177°07'16,91'' e 12,09 m; até o vértice P329, de coordenadas N 8604065,82 m e E 536748,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°52'4,36'' e 7,16 m; até o vértice P330, de coordenadas N 8604059,05 m e E 536745,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202°03'12,52'' e 11,96 m; até o vértice P331, de coordenadas N 8604047,96 m e E 536741,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 204°17'44,07'' e 12,46 m; até o vértice P332, de coordenadas N 8604036,61 m e E 536736,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°31'13,99'' e 11,38 m; até o vértice P333, de coordenadas N 8604038,88 m e E 536725,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 187°21'18,93'' e 15,78 m; até o vértice P334, de coordenadas N 8604023,23 m e E 536723,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 270°45'50,75'' e 10,40 m; até o vértice P335, de coordenadas N 8604023,37 m e E 536712,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337°46'38,10'' e 10,33 m; até o vértice P336, de coordenadas N 8604032,93 m e E 536708,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 336°57'17,52'' e 17,50 m; até o vértice P337, de coordenadas N 8604049,04 m e E 536701,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 350°55'4,47'' e 8,65 m; até o vértice P338, de coordenadas N 8604057,58 m e E 536700,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°17'44,31'' e 3,93 m; até o vértice P339, de coordenadas N 8604058,68 m e E 536696,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°33'52,60'' e 3,67 m; até o vértice P340, de coordenadas N 8604059,41 m e E 536693,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 187°55'40,92'' e 37,89 m; até o vértice P341, de coordenadas N 8604021,89 m e E 536687,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 225°08'51,03'' e 33,75 m; até o vértice P342, de coordenadas N 8603998,09 m e E 536663,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°52'18,87'' e 11,39 m; até o vértice P343, de coordenadas N 8604000,63 m e E 536652,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 342°31'40,06'' e 23,95 m; até o vértice P344, de coordenadas N 8604023,47 m e E 536645,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 274°36'46,32'' e 19,71 m; até o vértice P345, de coordenadas N 8604025,06 m e E 536626,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°59'16,20'' e 23,94 m; até o vértice P346, de coordenadas N 8604002,16 m e E 536619,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°57'10,74'' e 13,22 m; até o vértice P347, de coordenadas N 8604006,67 m e E 536606,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 324°54'40,17'' e 19,74 m; até o vértice P348, de coordenadas N 8604022,82 m e E 536595,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 278°23'40,59'' e 5,14 m; até o vértice P349, de coordenadas N 8604023,57 m e E 536590,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 274°41'43,43'' e 4,82 m; até o vértice P350, de coordenadas N 8604023,97 m e E 536585,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 200°54'1,44'' e 3,93 m; até o vértice P351, de coordenadas N 8604020,29 m e E 536583,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°15'26,34'' e 3,88 m; até o vértice P352, de coordenadas N 8604020,78 m e E 536580,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 296°06'15,52'' e 2,26 m; até o vértice P353, de coordenadas N 8604021,78 m e E 536578,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 252°10'48,77'' e 4,19 m; até o vértice P354, de coordenadas N 8604020,50 m e E 536574,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 345°58'8,54'' e 5,01 m; até o vértice P355, de coordenadas N 8604025,36 m e E 536572,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 26°33'33,39'' e 5,59 m; até o vértice P356, de coordenadas N 8604030,35 m e E 536575,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 335°26'40,78'' e 6,16 m; até o vértice P357, de coordenadas N 8604035,96 m e E 536572,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 354°53'2,80'' e 8,51 m; até o vértice P358, de coordenadas N 8604044,44 m e E 536572,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 310°19'42,07'' e 4,90 m; até o vértice P359, de coordenadas N 8604047,61 m e E 536568,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 317°21'25,24'' e 3,57 m; até o vértice P360, de coordenadas N 8604050,23 m e E 536565,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 223°21'29,25'' e 2,35 m; até o vértice P361, de coordenadas N 8604048,52 m e E 536564,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 171°18'41,04'' e 10,44 m; até o vértice P362, de coordenadas N 8604038,21 m e E 536565,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°16'22,40'' e 15,53 m; até o vértice P363, de coordenadas N 8604023,16 m e E 536562,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°49'37,18'' e 3,83 m; até o vértice P364, de coordenadas N 8604022,29 m e E 536558,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°08'34,55'' e 5,84 m; até o vértice P365, de coordenadas N 8604024,95 m e E 536553,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°39'58,94'' e 9,49 m; até o vértice P366, de coordenadas N 8604033,23 m e E 536548,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 16°32'44,61'' e 15,70 m; até o vértice P367, de coordenadas N 8604048,28 m e E 536552,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 301°26'37,62'' e 1,13 m; até o vértice P368, de coordenadas N 8604048,87 m e E 536551,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°07'36,52'' e 3,88 m; até o vértice P369, de coordenadas N 8604049,35 m e E 536548,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 243°04'40,00'' e 3,56 m; até o vértice P370, de coordenadas N 8604047,74 m e E 536544,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 181°03'1,00'' e 7,94 m; até o vértice P371, de coordenadas N 8604039,79 m e E 536544,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 205°16'15,78'' e 8,57 m; até o vértice P372, de coordenadas N 8604032,05 m e E 536541,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 204°42'54,65'' e 10,59 m; até o vértice P373, de coordenadas N 8604022,43 m e E 536536,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°59'11,31'' e 10,52 m; até o vértice P374, de coordenadas N 8604026,20 m e E 536526,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 14°44'7,96'' e 7,54 m; até o vértice P375, de coordenadas N 8604033,49 m e E 536528,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 357°23'19,63'' e 8,54 m; até o vértice P376, de coordenadas N 8604042,01 m e E 536528,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337°31'7,33'' e 8,61 m; até o vértice P377, de coordenadas N 8604049,97 m e E 536525,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 266°27'15,93'' e 6,31 m; até o vértice P378, de coordenadas N 8604049,58 m e E 536518,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 242°01'52,65'' e 10,74 m; até o vértice P379, de coordenadas N 8604044,55 m e E 536509,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 315°05'42,35'' e 8,25 m; até o vértice P380, de coordenadas N 8604050,39 m e E 536503,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 253°45'34,18'' e 6,27 m; até o vértice P381, de coordenadas N 8604048,64 m e E 536497,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 215°37'4,46'' e 11,76 m; até o vértice P382, de coordenadas N 8604039,08 m e E 536490,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 275°01'34,34'' e 9,09 m; até o vértice P383, de coordenadas N 8604039,88 m e E 536481,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 352°21'32,13'' e 7,53 m; até o vértice P384, de coordenadas N 8604047,34 m e E 536480,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 295°00'42,35'' e 8,18 m; até o vértice P385, de coordenadas N 8604050,80 m e E 536473,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°00'24,79'' e 17,05 m; até o vértice P386, de coordenadas N 8604035,75 m e E 536465,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°43'42,75'' e 42,53 m; até o vértice P387, de coordenadas N 8604050,80 m e E 536425,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°22'25,25'' e 6,15 m; até o vértice P388, de coordenadas N 8604049,46 m e E 536419,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°41'34,16'' e 15,62 m; até o vértice P389, de coordenadas N 8604034,66 m e E 536414,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°09'47,12'' e 20,25 m; até o vértice P390, de coordenadas N 8604039,96 m e E 536394,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°33'12,22'' e 7,41 m; até o vértice P391, de coordenadas N 8604047,32 m e E 536394,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 283°13'23,52'' e 7,24 m; até o vértice P392, de coordenadas N 8604048,97 m e E 536386,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°30'9,95'' e 8,56 m; até o vértice P393, de coordenadas N 8604044,63 m e E 536379,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°07'16,94'' e 6,41 m; até o vértice P394, de coordenadas N 8604046,62 m e E 536373,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 345°48'47,08'' e 7,88 m; até o vértice P395, de coordenadas N 8604054,26 m e E 536371,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 259°24'21,28'' e 9,55 m; até o vértice P396, de coordenadas N 8604052,51 m e E 536362,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 302°43'51,24'' e 5,91 m; até o vértice P397, de coordenadas N 8604055,70 m e E 536357,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°51'48,91'' e 5,23 m; até o vértice P398, de coordenadas N 8604050,78 m e E 536355,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°13'52,29'' e 11,01 m; até o vértice P399, de coordenadas N 8604041,90 m e E 536348,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203°05'34,19'' e 9,43 m; até o vértice P400, de coordenadas N 8604033,23 m e E 536345,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 267°57'24,56'' e 3,91 m; até o vértice P401, de coordenadas N 8604033,09 m e E 536341,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°20'41,18'' e 6,47 m; até o vértice P402, de coordenadas N 8604037,92 m e E 536337,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 348°00'41,72'' e 7,53 m; até o vértice P403, de coordenadas N 8604045,29 m e E 536335,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°24'46,45'' e 13,46 m; até o vértice P404, de coordenadas N 8604042,36 m e E 536322,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°19'36,22'' e 6,85 m; até o vértice P405, de coordenadas N 8604038,96 m e E 536316,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 315°26'26,49'' e 8,10 m; até o vértice P406, de coordenadas N 8604044,73 m e E 536310,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°50'2,47'' e 8,19 m; até o vértice P407, de coordenadas N 8604048,56 m e E 536303,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 303°15'10,49'' e 8,85 m; até o vértice P408, de coordenadas N 8604053,41 m e E 536296,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 152°17'16,88'' e 16,66 m; até o vértice P409, de coordenadas N 8604038,66 m e E 536303,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 209°08'19,25'' e 7,34 m; até o vértice P410, de coordenadas N 8604032,25 m e E 536300,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°12'35,33'' e 7,37 m; até o vértice P411, de coordenadas N 8604034,18 m e E 536293,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 345°25'25,90'' e 17,34 m; até o vértice P412, de coordenadas N 8604050,96 m e E 536288,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°08'56,47'' e 8,37 m; até o vértice P413, de coordenadas N 8604056,02 m e E 536282,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 331°59'11,91'' e 8,90 m; até o vértice P414, de coordenadas N 8604063,87 m e E 536277,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 275°24'11,94'' e 4,58 m; até o vértice P415, de coordenadas N 8604064,30 m e E 536273,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°01'58,86'' e 10,68 m; até o vértice P416, de coordenadas N 8604053,62 m e E 536273,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°49'50,03'' e 6,32 m; até o vértice P417, de coordenadas N 8604055,87 m e E 536267,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°30'10,43'' e 13,38 m; até o vértice P418, de coordenadas N 8604069,11 m e E 536265,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°50'44,28'' e 6,52 m; até o vértice P419, de coordenadas N 8604064,17 m e E 536261,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 282°39'26,72'' e 6,01 m; até o vértice P420, de coordenadas N 8604065,49 m e E 536255,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 306°34'5,13'' e 8,40 m; até o vértice P421, de coordenadas N 8604070,49 m e E 536248,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°58'29,31'' e 11,23 m; até o vértice P422, de coordenadas N 8604070,29 m e E 536237,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 253°32'30,70'' e 7,12 m; até o vértice P423, de coordenadas N 8604068,27 m e E 536230,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 338°50'11,26'' e 6,73 m; até o vértice P424, de coordenadas N 8604074,55 m e E 536228,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 67°29'37,26'' e 5,81 m; até o vértice P425, de coordenadas N 8604076,77 m e E 536233,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 343°11'7,96'' e 3,32 m; até o vértice P426, de coordenadas N 8604079,95 m e E 536232,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 328°22'58,84'' e 5,23 m; até o vértice P427, de coordenadas N 8604084,40 m e E 536229,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 333°48'55,82'' e 4,08 m; até o vértice P428, de coordenadas N 8604088,07 m e E 536228,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 236°18'52,47'' e 6,90 m; até o vértice P429, de coordenadas N 8604084,24 m e E 536222,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°41'21,38'' e 4,58 m; até o vértice P430, de coordenadas N 8604083,11 m e E 536217,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°26'6,89'' e 6,94 m; até o vértice P431, de coordenadas N 8604085,07 m e E 536211,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°06'5,78'' e 9,35 m; até o vértice P432, de coordenadas N 8604092,45 m e E 536205,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°35'38,12'' e 9,17 m; até o vértice P433, de coordenadas N 8604100,11 m e E 536200,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 24°53'46,97'' e 7,61 m; até o vértice P434, de coordenadas N 8604107,01 m e E 536203,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°29'11,53'' e 16,48 m; até o vértice P435, de coordenadas N 8604123,30 m e E 536201,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 332°34'55,13'' e 3,15 m; até o vértice P436, de coordenadas N 8604126,10 m e E 536199,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 259°55'27,28'' e 3,37 m; até o vértice P437, de coordenadas N 8604125,51 m e E 536196,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°15'54,24'' e 20,09 m; até o vértice P438, de coordenadas N 8604106,54 m e E 536189,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°11'18,00'' e 26,66 m; até o vértice P439, de coordenadas N 8604080,69 m e E 536183,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 231°55'31,94'' e 7,45 m; até o vértice P440, de coordenadas N 8604076,10 m e E 536177,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°04'47,14'' e 14,89 m; até o vértice P441, de coordenadas N 8604061,65 m e E 536173,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 242°34'26,75'' e 9,96 m; até o vértice P442, de coordenadas N 8604057,07 m e E 536165,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 302°35'14,76'' e 13,55 m; até o vértice P443, de coordenadas N 8604064,36 m e E 536153,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 258°12'31,22'' e 8,95 m; até o vértice P444, de coordenadas N 8604062,53 m e E 536144,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 247°05'6,92'' e 9,92 m; até o vértice P445, de coordenadas N 8604058,67 m e E 536135,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 181°16'29,38'' e 12,04 m; até o vértice P446, de coordenadas N 8604046,63 m e E 536135,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 247°11'53,56'' e 17,04 m; até o vértice P447, de coordenadas N 8604040,03 m e E 536119,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 311°56'27,41'' e 10,94 m; até o vértice P448, de coordenadas N 8604047,34 m e E 536111,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°42'12,74'' e 17,33 m; até o vértice P449, de coordenadas N 8604061,99 m e E 536102,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 335°44'59,39'' e 12,02 m; até o vértice P450, de coordenadas N 8604072,95 m e E 536097,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 346°34'41,97'' e 21,18 m; até o vértice P451, de coordenadas N 8604093,55 m e E 536092,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291°29'28,69'' e 14,32 m; até o vértice P452, de coordenadas N 8604098,80 m e E 536079,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211°02'11,02'' e 16,96 m; até o vértice P453, de coordenadas N 8604084,27 m e E 536070,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°49'7,09'' e 18,49 m; até o vértice P454, de coordenadas N 8604066,67 m e E 536064,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 299°03'7,65'' e 19,19 m; até o vértice P455, de coordenadas N 8604075,98 m e E 536047,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°28'54,03'' e 22,41 m; até o vértice P456, de coordenadas N 8604056,28 m e E 536037,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 302°49'13,61'' e 15,54 m; até o vértice P457, de coordenadas N 8604064,70 m e E 536024,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 14°43'5,73'' e 19,76 m; até o vértice P458, de coordenadas N 8604083,82 m e E 536029,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 314°49'3,62'' e 9,76 m; até o vértice P459, de coordenadas N 8604090,70 m e E 536022,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°43'57,54'' e 14,76 m; até o vértice P460, de coordenadas N 8604105,37 m e E 536020,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°57'28,45'' e 9,13 m; até o vértice P461, de coordenadas N 8604103,15 m e E 536011,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 182°04'12,73'' e 41,41 m; até o vértice P462, de coordenadas N 8604061,77 m e E 536010,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 232°36'25,09'' e 13,70 m; até o vértice P463, de coordenadas N 8604053,45 m e E 535999,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 245°26'48,69'' e 22,16 m; até o vértice P464, de coordenadas N 8604044,24 m e E 535979,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 274°55'7,78'' e 14,81 m; até o vértice P465, de coordenadas N 8604045,51 m e E 535964,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 253°59'58,57'' e 5,47 m; até o vértice P466, de coordenadas N 8604044,00 m e E 535959,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°19'18,29'' e 11,21 m; até o vértice P467, de coordenadas N 8604033,32 m e E 535962,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 216°44'58,46'' e 20,68 m; até o vértice P468, de coordenadas N 8604016,75 m e E 535950,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 294°33'38,84'' e 9,93 m; até o vértice P469, de coordenadas N 8604020,88 m e E 535941,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 252°16'45,78'' e 15,21 m; até o vértice P470, de coordenadas N 8604016,25 m e E 535926,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 259°36'3,65'' e 21,01 m; até o vértice P471, de coordenadas N 8604012,46 m e E 535906,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 335°40'4,59'' e 18,95 m; até o vértice P472, de coordenadas N 8604029,73 m e E 535898,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 304°00'35,95'' e 10,49 m; até o vértice P473, de coordenadas N 8604035,60 m e E 535889,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 242°21'36,78'' e 5,36 m; até o vértice P474, de coordenadas N 8604033,11 m e E 535884,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 164°56'37,97'' e 14,20 m; até o vértice P475, de coordenadas N 8604019,40 m e E 535888,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 230°55'7,63'' e 24,04 m; até o vértice P476, de coordenadas N 8604004,24 m e E 535869,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 248°14'52,53'' e 14,95 m; até o vértice P477, de coordenadas N 8603998,70 m e E 535856,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 214°17'1,44'' e 19,08 m; até o vértice P478, de coordenadas N 8603982,94 m e E 535845,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 269°45'7,40'' e 10,82 m; até o vértice P479, de coordenadas N 8603982,89 m e E 535834,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 335°24'37,75'' e 43,55 m; até o vértice P480, de coordenadas N 8604022,49 m e E 535816,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 294°46'16,38'' e 18,54 m; até o vértice P481, de coordenadas N 8604030,26 m e E 535799,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 201°06'21,35'' e 23,92 m; até o vértice P482, de coordenadas N 8604007,94 m e E 535790,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 186°01'55,54'' e 55,40 m; até o vértice P483, de coordenadas N 8603952,84 m e E 535785,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 261°39'18,92'' e 18,85 m; até o vértice P484, de coordenadas N 8603950,11 m e E 535766,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 319°31'36,07'' e 9,98 m; até o vértice P485, de coordenadas N 8603957,70 m e E 535759,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°47'56,84'' e 26,36 m; até o vértice P486, de coordenadas N 8603981,55 m e E 535748,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 335°57'52,49'' e 6,98 m; até o vértice P487, de coordenadas N 8603987,93 m e E 535745,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°22'9,89'' e 17,88 m; até o vértice P488, de coordenadas N 8604005,77 m e E 535744,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°38'1,75'' e 9,29 m; até o vértice P489, de coordenadas N 8604003,63 m e E 535735,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 183°30'25,04'' e 24,44 m; até o vértice P490, de coordenadas N 8603979,23 m e E 535734,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 261°08'12,55'' e 18,77 m; até o vértice P491, de coordenadas N 8603976,34 m e E 535715,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°00'21,23'' e 13,49 m; até o vértice P492, de coordenadas N 8603963,59 m e E 535711,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°02'39,79'' e 37,89 m; até o vértice P493, de coordenadas N 8603927,56 m e E 535699,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°08'51,32'' e 10,97 m; até o vértice P494, de coordenadas N 8603925,11 m e E 535688,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°19'47,70'' e 13,14 m; até o vértice P495, de coordenadas N 8603922,01 m e E 535676,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 258°05'50,49'' e 11,99 m; até o vértice P496, de coordenadas N 8603919,54 m e E 535664,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 276°27'34,56'' e 12,99 m; até o vértice P497, de coordenadas N 8603921,00 m e E 535651,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°24'50,87'' e 8,74 m; até o vértice P498, de coordenadas N 8603923,90 m e E 535643,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 305°04'30,31'' e 18,46 m; até o vértice P499, de coordenadas N 8603934,51 m e E 535628,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 247°52'16,30'' e 9,34 m; até o vértice P500, de coordenadas N 8603930,99 m e E 535619,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 246°35'8,76'' e 17,34 m; até o vértice P501, de coordenadas N 8603924,10 m e E 535603,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179°00'23,56'' e 34,61 m; até o vértice P502, de coordenadas N 8603889,50 m e E 535604,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 227°42'56,67'' e 36,50 m; até o vértice P503, de coordenadas N 8603864,94 m e E 535577,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 204°58'48,16'' e 75,27 m; até o vértice P504, de coordenadas N 8603796,71 m e E 535545,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 256°31'9,18'' e 22,99 m; até o vértice P505, de coordenadas N 8603791,35 m e E 535522,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 321°30'29,66'' e 30,21 m; até o vértice P506, de coordenadas N 8603815,00 m e E 535504,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 13°32'33,36'' e 24,04 m; até o vértice P507, de coordenadas N 8603838,36 m e E 535509,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 7°28'2,38'' e 7,78 m; até o vértice P508, de coordenadas N 8603846,07 m e E 535510,80 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°52'4,92'' e 34,71 m; até o vértice P509, de coordenadas N 8603872,99 m e E 535488,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 242°20'38,52'' e 45,50 m; até o vértice P510, de coordenadas N 8603851,87 m e E 535448,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°18'23,55'' e 27,03 m; até o vértice P511, de coordenadas N 8603848,72 m e E 535421,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°04'53,19'' e 21,29 m; até o vértice P512, de coordenadas N 8603829,94 m e E 535411,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 266°58'56,84'' e 36,40 m; até o vértice P513, de coordenadas N 8603828,02 m e E 535375,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 20°48'1,24'' e 17,11 m; até o vértice P514, de coordenadas N 8603844,01 m e E 535381,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 26°27'59,85'' e 20,10 m; até o vértice P515, de coordenadas N 8603862,01 m e E 535390,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 10°51'54,63'' e 35,71 m; até o vértice P516, de coordenadas N 8603897,08 m e E 535397,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 11°34'15,42'' e 51,07 m; até o vértice P517, de coordenadas N 8603947,12 m e E 535407,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 336°30'25,95'' e 43,44 m; até o vértice P518, de coordenadas N 8603986,96 m e E 535390,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 342°50'20,44'' e 43,60 m; até o vértice P519, de coordenadas N 8604028,61 m e E 535377,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 5°51'55,43'' e 26,41 m; até o vértice P520, de coordenadas N 8604054,88 m e E 535379,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 16°11'23,09'' e 31,85 m; até o vértice P521, de coordenadas N 8604085,47 m e E 535388,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°14'8,99'' e 27,02 m; até o vértice P522, de coordenadas N 8604111,27 m e E 535396,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 9°56'0,51'' e 20,04 m; até o vértice P523, de coordenadas N 8604131,01 m e E 535400,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 11°34'46,02'' e 13,55 m; até o vértice P524, de coordenadas N 8604144,29 m e E 535402,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 19°26'28,87'' e 23,51 m; até o vértice P525, de coordenadas N 8604166,45 m e E 535410,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 29°42'50,01'' e 31,70 m; até o vértice P526, de coordenadas N 8604193,98 m e E 535426,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°11'32,59'' e 38,35 m; até o vértice P527, de coordenadas N 8604228,69 m e E 535442,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°53'40,62'' e 27,50 m; até o vértice P528, de coordenadas N 8604254,86 m e E 535451,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23°19'0,38'' e 29,47 m; até o vértice P529, de coordenadas N 8604281,92 m e E 535462,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 43°50'9,27'' e 45,86 m; até o vértice P530, de coordenadas N 8604315,00 m e E 535494,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 44°47'34,04'' e 25,21 m; até o vértice P531, de coordenadas N 8604332,89 m e E 535512,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°27'25,35'' e 23,07 m; até o vértice P532, de coordenadas N 8604352,14 m e E 535525,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°24'7,22'' e 23,46 m; até o vértice P533, de coordenadas N 8604371,73 m e E 535538,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°19'20,66'' e 24,01 m; até o vértice P534, de coordenadas N 8604391,79 m e E 535551,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 51°28'57,81'' e 25,98 m; até o vértice P535, de coordenadas N 8604407,97 m e E 535571,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 73°05'41,99'' e 42,29 m; até o vértice P536, de coordenadas N 8604420,27 m e E 535612,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 31°44'45,97'' e 39,93 m; até o vértice P537, de coordenadas N 8604454,22 m e E 535633,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 29°48'7,92'' e 22,42 m; até o vértice P538, de coordenadas N 8604473,68 m e E 535644,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 35°36'25,22'' e 33,39 m; até o vértice P539, de coordenadas N 8604500,82 m e E 535663,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 56°08'34,59'' e 107,25 m; até o vértice P540, de coordenadas N 8604560,57 m e E 535752,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 23°02'59,35'' e 84,95 m; até o vértice P541, de coordenadas N 8604638,74 m e E 535786,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 352°26'2,08'' e 34,30 m; até o vértice P542, de coordenadas N 8604672,75 m e E 535781,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°01'3,11'' e 20,61 m; até o vértice P543, de coordenadas N 8604685,14 m e E 535797,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 63°14'48,57'' e 69,76 m; até o vértice P544, de coordenadas N 8604716,55 m e E 535860,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 120°33'18,24'' e 24,34 m; até o vértice P545, de coordenadas N 8604704,17 m e E 535881,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 62°46'5,32'' e 36,33 m; até o vértice P546, de coordenadas N 8604720,80 m e E 535913,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 50°14'55,68'' e 284,47 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8604902,70 m e E 536132,21 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas descritas no § 1º estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3º Excluem-se da presente autorização a construção de quiosques, abrigos, lanchonetes e quaisquer outras benfeitorias que importem em uso exclusivo por terceiros, exploração comercial ou incidam sobre águas públicas da União, devendo ser observadas as disposições do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e da Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022.

Art. 4º As obras ficam condicionadas à garantia de livre e franco acesso às áreas de Bem de Uso Comum do Povo e ao cumprimento rigoroso das recomendações técnicas, ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à regularidade da obra.

§ 1º A outorgada é responsável pela obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias à execução da obra.

§ 2º As obras não deverão alterar as características das áreas de Bem de Uso Comum do Povo.

Art. 5º A autorização de obra a que se refere esta Portaria não implica na constituição de nenhum direito sobre a área ou constituição de domínio, não gerando obrigação à União quanto a indenizações de quaisquer espécies de benfeitorias realizadas, sendo um ato precário, revogável a qualquer tempo.

Parágrafo único. Responderá a FUNDAÇÃO VOVÓ DO MANGUE, judicial ou extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, em decorrência da realização das obras, construção de benfeitorias e instalação de equipamentos de que trata esta Portaria, inclusive pelo pagamento de eventuais indenizações das benfeitorias existentes, não havendo direito à qualquer tipo de indenização pelas obras realizadas.

Art. 6º Durante o período de execução de obras a que se referem os artigos 1º e 2º, fica a FUNDAÇÃO VOVÓ DO MANGUE obrigada a fixar na área em que será realizada a obra, em local visível ao público, 1 (uma) placa confeccionada segundo o Manual de Placas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de acordo com o disposto na Portaria SPU Nº 122, de 13 de julho de 2000, com os seguintes dizeres: "ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, NA FORMA DA PORTARIA Nº 8073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024".

Art. 7º O descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no presente instrumento ensejará a revogação da presente autorização, sem necessidade de prévio aviso ou outro qualquer procedimento e sem prejuízo das ações administrativas, civis ou penais aos agentes causadores do descumprimento.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA