PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião: 18, 19 e 21/11/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

1

10283.725842/2016-78

3

4

10283.721051/2012-45

5

20

11065.918361/2009-12

21

28

10183.905448/2017-21

29

30

11080.722328/2016-20

31 a 35

41

16327.900972/2018-91

42

49

10875.722834/2018-71

50

52

10855.900122/2015-95

53

55

16327.904019/2015-79

56 a 57

64

19515.720295/2016-38

65 a 67

68

16682.722185/2015-18

69 a 74

75

16682.722179/2015-52

76 a 80

88

13896.903371/2015-44

89 a 93

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 13984.000831/2007-81 - Recorrente: ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10283.725842/2016-78 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

3 - Processo nº: 10283.725858/2016-81 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

4 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

5 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

6 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

8 - Processo nº: 10880.940100/2012-16 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.970618/2011-95 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.970619/2011-30 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

11 - Processo nº: 10768.004808/2008-11 - Recorrente: JOCA'S LANCHES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

12 - Processo nº: 11065.723871/2015-51 - Recorrente: FCC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11065.918363/2009-10 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11065.918368/2009-34 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11065.918369/2009-89 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11065.918367/2009-90 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11065.918365/2009-09 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11065.918372/2009-01 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11065.918362/2009-67 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11065.918361/2009-12 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

21 - Processo nº: 11065.916962/2009-91 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

22 - Processo nº: 11065.918370/2009-11 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11065.918364/2009-56 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11065.918366/2009-45 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11065.918371/2009-58 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11065.918373/2009-47 - Recorrente: FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

27 - Processo nº: 13502.000533/2002-52 - Recorrente: ISOPOL PRODUTOS QUIMICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10183.905448/2017-21 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

29 - Processo nº: 10183.900056/2021-51 - Recorrente: LOJAS AVENIDA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

30 - Processo nº: 11080.722328/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

31 - Processo nº: 11080.720840/2016-31 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11080.720996/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11080.721194/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11080.722254/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11080.723151/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

36 - Processo nº: 15746.720197/2021-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

37 - Processo nº: 15215.720042/2017-79 - Recorrente: PAREX ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

38 - Processo nº: 16327.720278/2016-20 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 16327.903192/2015-50 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 18220.729753/2020-23 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 16327.900972/2018-91 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

42 - Processo nº: 16327.900973/2018-35 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

43 - Processo nº: 10983.903702/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10983.903849/2009-11 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10983.908243/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10983.908244/2009-16 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10983.900393/2009-37 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

48 - Processo nº: 10835.903868/2009-41 - Recorrente: INDIANA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

49 - Processo nº: 10875.722834/2018-71 - Recorrente: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

50 - Processo nº: 10875.722835/2018-16 - Recorrente: IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

51 - Processo nº: 10855.721901/2016-15 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

53 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

54 - Processo nº: 10830.723701/2011-62 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16327.904019/2015-79 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

56 - Processo nº: 16327.904021/2015-48 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16327.904022/2015-92 - Recorrente: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

58 - Processo nº: 16682.901651/2019-45 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16682.901650/2019-09 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11080.734303/2018-31 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

62 - Processo nº: 11610.020625/2002-04 - Recorrente: UNION CARBIDE QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

63 - Processo nº: 11610.019278/2002-69 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

64 - Processo nº: 19515.720295/2016-38 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

65 - Processo nº: 19515.720296/2016-82 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 19515.720981/2014-47 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 19515.720982/2014-91 - Recorrente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

68 - Processo nº: 16682.722185/2015-18 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

69 - Processo nº: 16682.901750/2014-12 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 16682.901751/2014-67 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 16682.901752/2014-10 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 16682.901753/2014-56 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16682.901754/2014-09 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 16682.901755/2014-45 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

75 - Processo nº: 16682.722179/2015-52 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

76 - Processo nº: 16682.722182/2015-76 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 16682.722183/2015-11 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 16682.722184/2015-65 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16682.722187/2015-07 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 16682.722188/2015-43 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

81 - Processo nº: 16682.901759/2014-23 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

82 - Processo nº: 10880.923752/2009-82 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10880.923751/2009-38 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10880.923753/2009-27 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Novembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

85 - Processo nº: 11274.720224/2020-90 - Recorrente: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

86 - Processo nº: 19647.004740/2005-61 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

87 - Processo nº: 13896.903370/2015-08 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 13896.903371/2015-44 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS

89 - Processo nº: 13896.900304/2015-78 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13896.900902/2014-66 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13896.903079/2014-41 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13896.904282/2015-15 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 13896.904283/2015-60 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

94 - Processo nº: 13896.903077/2014-51 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10882.003456/2003-58 - Recorrente: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

96 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rafael Taranto Malheiros

Presidente da 1ª Turma Ordinária