PORTARIA GM/MS Nº 3.382, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas, e cadastradas no SCNES:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo III;

IV - Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF - descritas no Anexo IV;

V - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40horas - descritas no Anexo V;

VI - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo VI;

Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 81.182.859,94 (oitenta e um milhões, cento e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) para o ano de 2024 e R$ 87.992.042,48 (oitenta e sete milhões, novecentos e noventa e dois mil quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2025.

Art. 5º Informa se que há disponibilidade orçamentária para atendimento ao pleito na Lei Orçamentária de 2024 e créditos adicionais, sinalizando que os recursos de que trata esta Portaria irão onerar o Programa de Trabalho 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários:

I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada;

II - PO - 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho;

III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas; e

IV - PO - 000F - Incentivo financeiro para Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 02 de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AM

130290

MAUÉS

0002414155

Equipe de Saúde da Família

AM

130290

MAUÉS

0002414120

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002419076

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002418975

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002419068

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002418991

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002419017

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002419041

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002419009

Equipe de Saúde da Família

BA

290580

CAMAMU

0002419025

Equipe de Saúde da Família

BA

292290

NOVA SOURE

0002409496

Equipe de Saúde da Família

BA

292680

RIO DO ANTÔNIO

0002418606

Equipe de Saúde da Família

CE

230110

ARACATI

0002408368

Equipe de Saúde da Família

CE

230140

ARATUBA

0000080470

Equipe de Saúde da Família

CE

230765

MARACANAÚ

0002416107

Equipe de Saúde da Família

CE

230765

MARACANAÚ

0002416174

Equipe de Saúde da Família

CE

231375

UMIRIM

0002391813

Equipe de Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0002414864

Equipe de Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0002416735

Equipe de Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0002414945

Equipe de Saúde da Família

ES

320010

AFONSO CLÁUDIO

0002411644

Equipe de Saúde da Família

ES

320060

ARACRUZ

0002406705

Equipe de Saúde da Família

ES

320150

COLATINA

0002417618

Equipe de Saúde da Família

ES

320150

COLATINA

0002417626

Equipe de Saúde da Família

ES

320520

VILA VELHA

0001704273

Equipe de Saúde da Família

GO

520530

CAVALCANTE

0001652230

Equipe de Saúde da Família

MA

210320

CHAPADINHA

0002418665

Equipe de Saúde da Família

MA

210910

PRESIDENTE DUTRA

0002420295

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0002390396

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0002391120

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0002390493

Equipe de Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0002390906

Equipe de Saúde da Família

MG

312200

DIVINO

0002418541

Equipe de Saúde da Família

MG

314330

MONTES CLAROS

0002353148

Equipe de Saúde da Família

MG

314330

MONTES CLAROS

0002389444

Equipe de Saúde da Família

MG

314710

PARÁ DE MINAS

0002416697

Equipe de Saúde da Família

MG

314710

PARÁ DE MINAS

0002416689

Equipe de Saúde da Família

MG

316940

TRÊS PONTAS

0002412365

Equipe de Saúde da Família

MG

317180

VIRGINÓPOLIS

0002416808

Equipe de Saúde da Família

MS

500315

CORONEL SAPUCAIA

0002410516

Equipe de Saúde da Família

MT

510525

LUCAS DO RIO VERDE

0002404494

Equipe de Saúde da Família

MT

510525

LUCAS DO RIO VERDE

0002404478

Equipe de Saúde da Família

MT

510525

LUCAS DO RIO VERDE

0002404451

Equipe de Saúde da Família

MT

510840

VÁRZEA GRANDE

0002398761

Equipe de Saúde da Família

MT

510840

VÁRZEA GRANDE

0002404230

Equipe de Saúde da Família

MT

510840

VÁRZEA GRANDE

0002403579

Equipe de Saúde da Família

MT

510840

VÁRZEA GRANDE

0002404028

Equipe de Saúde da Família

PA

150020

ACARÁ

0002415496

Equipe de Saúde da Família

PA

150034

ÁGUA AZUL DO NORTE

0002414996

Equipe de Saúde da Família

PA

150034

ÁGUA AZUL DO NORTE

0002414988

Equipe de Saúde da Família

PA

150034

ÁGUA AZUL DO NORTE

0002415003

Equipe de Saúde da Família

PA

150110

BAGRE

0002394987

Equipe de Saúde da Família

PA

150110

BAGRE

0002296438

Equipe de Saúde da Família

PA

150130

BARCARENA

0002417561

Equipe de Saúde da Família

PA

150130

BARCARENA

0002414015

Equipe de Saúde da Família

PA

150130

BARCARENA

0002417588

Equipe de Saúde da Família

PA

150130

BARCARENA

0002414007

Equipe de Saúde da Família

PA

150130

BARCARENA

0002417553

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412632

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412748

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413256

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413264

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413507

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413582

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414368

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414562

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415275

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373572

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413892

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412616

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413493

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413566

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413930

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415577

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413515

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414570

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415208

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002380730

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002380749

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002381044

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002381125

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002381451

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002380757

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413434

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413442

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413450

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413477

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413485

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413523

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413531

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413558

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413604

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413612

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413647

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413655

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413663

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413671

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413701

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413728

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413736

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413744

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413752

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413760

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413779

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413787

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413817

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413833

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413868

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413922

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413949

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413965

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413973

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413981

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414341

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414376

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414457

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414465

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414481

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414538

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414619

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002414716

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415038

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415062

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415070

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415089

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415119

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415143

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415224

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415232

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415283

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415313

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415372

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415380

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415402

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415585

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415593

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002377373

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373556

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416131

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416832

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416115

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416077

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415607

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416530

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416158

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416557

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416069

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416085

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416123

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416166

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415631

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415658

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002415690

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002416093

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373564

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002372711

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002372754

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373521

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373548

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373580

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373602

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373629

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373637

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373645

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373653

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373661

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002373688

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412497

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412543

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412608

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412624

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412675

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412691

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412705

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412721

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412756

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412802

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412810

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412829

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412888

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412896

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412918

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412926

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002412969

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

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Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

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Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

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Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

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Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

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Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413213

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

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Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413248

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

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Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002413302

Equipe de Saúde da Família

PA

150580

PORTEL

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Equipe de Saúde da Família

PA

150620

SALINÓPOLIS

0002418584

Equipe de Saúde da Família