EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONTLOG LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, IJL4I43, FRMEV02139582024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02060632024, 606-82; MIP3A91, FRMEV02178952024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OKU8H41, FRMEV02235472024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV02362212024, 606-82; IYH5E82, FRMEV02371352024, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, OKD6423, FRMEV02419762024, 606-82; COOPERATIVA JURITI, 84.093.137/0001-28, LYU3449, FRMEV02358672024, 606-82; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, RYO4B27, FRMEV02423392024, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MIY2I12, FRMEV02425552024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV02411372024, 606-82; MHI1F82, FRMEV02411812024, 606-82; MJN0280, FRMEV02417382024, 606-82; OBE2I92, FRMEV02420362024, 606-82; OBE2I92, FRMEV02424922024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, AZZ2J38, FRMEV02287522024, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, GAQ9I77, FRMEV02403432024, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTY0455, FRMEV02406172024, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV02422792024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, HRO8E34, FRMEV02426462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT