PORTARIA SG/MPU Nº 92, DE 3 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU nº 22, de 18 de abril de 2024 (PGR-00137582/2024), publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, e, em atenção ao expediente PGR-00165555/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.

§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.

§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento.

Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.

Art. 4º A área de gestão de pessoas de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.

Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.

Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino.

Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.

Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)

ANALISTA DO MPU/DIREITO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPF

28913

ALICE MAGNA DE MARCALL E SILVA

PRR3ª REGIÃO

PRR6ª REGIÃO

MPF

23528

ANDRE LUIS DE LEITGEB SANTOS

PRM-FOZ

PR-MS

MPF

13087

ANDREA LATADO SUDARIO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

26845

ANGELA DE ANDRADE LUBIAZI

PRM-P.GROSSA

PR-PR

MPF

17056

CLARISSA DE PAULA CARNEIRO CAVALCANTI

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

18417

DANIELLE LUCIANA DE MACEDO SOARES

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

8987

GABRIEL MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

25670

GERUSA SILVA VIEIRA

PRM-JUIZ FORA

PRR6ª REGIÃO

MPF

28962

HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ

PR-ES

PRT-17ª REGIAO

MPT

6006317

HYAN VICENTE DE JESUS

PTM-3ª GOV.VALA

PRR6ª REGIÃO

MPF

31702

JOAO MARCELO SCHONARTH

PR-RR

PR-RS

MPDFT

5993

JOYCE FERREIRA FERNANDES BORGES

MPDFT

PRR1ª REGIÃO

MPF

25010

JULIANA ESPINDOLA BONATO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

23496

MAITE CORREA RODRIGUES

PR-MT

PR-MG

MPT

6007841

MAURO TULIO BRANDAO ALMEIDA

PTM-3ª VARGINHA

PR-MG

MPF

21288

MELISSA DA SILVA MARAO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

32348

MILENA MARIANE BARRETO DOS SANTOS

PRM-TABATINGA

PGR

MPF

32496

PATRICIA POLIANE SILVA CAMELO

PRM-SETE LAGOAS

PR-MG

MPF

27067

PEDRO ROLAND ARCURI

PR-SP

PRR6ª REGIÃO

MPDFT

4968

PRISCILLA KELMER RAJÃO BICALHO

MPDFT

PR-MG

MPF

13752

REGINA CAMINHA PEREIRA DOS SANTOS PORTELA

PR-RS

PRR4ª REGIÃO

MPF

15828

REINALDO MARTINS ARMOND

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

27638

RENATO RAMOS MAGALHAES

PRM-SALGUEIRO

PR-PE

MPF

24836

SIRLEI CRISTINA DA SILVA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

32523

THAIS RODRIGUES LESSA

PRM-SETE LAGOAS

PR-MG

MPF

24839

THIAGO BARROS MOREIRA

PRR1ª REGIÃO

PGR

MPF

25944

VANIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

PR-SP

PRR3ª REGIÃO

MPF

28743

WANDERLEY BARBOSA DE ARAUJO WANZELLER

PRM-SOUSA

PRM-TUCURUI

MPF

22792

WANDERLEY WANDERSON JOSE DA SILVA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPDFT

3159

WELLINGTON GERALDO BUENO SILVA

MPDFT

PTM-15ª S.J.R.P

TOTAL POR CARGO: 30

TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPT

6009422

ALAN DELGADO BEZERRA

PRT-16ª REGIAO

PR-MA

MPDFT

5540

ALEX FERREIRA MARTINS

MPDFT

PGR

MPT

6007572

ALEX SANTOS DE SOUZA

PRT-2ª REGIAO

PRT-19ª REGIAO

MPM

494

ALEXANDRE KERMAN CEZAR

PJM/BAGE

PRR4ª REGIÃO

MPF

32305

AMANDA DE MOURA LEAL

PRM-R.GRANDE

PR-MA

MPF

13619

ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

14628

ANDRE LUIS VITAL DE SOUSA

PGR

PRR1ª REGIÃO

MPF

28204

BIBIANO ACOSTA DA SILVA

PRM-UMUARAMA

PRM-F.BELTRAO

MPT

6009172

CAROLINA MAURER DA MOTTA HAAS

PRT-6ª REGIAO

PR-PE

MPF

29258

DENISE LOPES DUTRA

PGR

PR-GO

MPT

6007621

DIOGO SOARES TORRES

PRT-5ª REGIAO

PR-BA

MPT

6005462

ELANNE AKIKO OISHI DO AMARAL

PRT-17ª REGIAO

PR-ES

MPF

28018

ELDO ELOI LOPES

PR-DF

PGR

MPF

32292

ERLON DA SILVA VALE

PRM-IMPERATRIZ

PRM-ILHEUS

MPDFT

5735

FRANCINILTON MOTA DA SILVA

MPDFT

PGR

MPDFT

4018

FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA

MPDFT

PGR

MPDFT

827

GESIEL DE ABREU FILGUEIRA

MPDFT

PGR

MPT

6009374

GILCIMAR FRANCA DOS SANTOS

PRT-4ª REGIAO

PRM-FEIRA

MPDFT

4017

GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA

MPDFT

PGR

MPF

7724

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

32351

GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE

PR-RO

PR-RJ

MPT

6007447

JOEL ALVES MARTINS FILHO

PRT-14ª REGIAO

PRM-ILHEUS

MPT

6007465

JULIANA MELLO E VARGAS

PRT-3ª REGIAO

PRR6ª REGIÃO

MPF

21905

KASSIA MARILIA CORNELIO CAMARGOS FRANCO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

20105

LICIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LISBOA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPT

6008070

LILIAN SALGADO CARIELO

PRT-3ª REGIAO

PRR6ª REGIÃO

MPF

33101

LUCAS MACEDO ALMEIDA (SUBJUDICE)

PRM-ALTAMIRA-PA

PGR

MPF

32360

MANOEL DOS SANTOS JURITY

PR-MT

PRM-P.GROSSA

MPT

6006181

MARCO DE PEREIRA BINDA

PRT-17ª REGIAO

PR-ES

MPF

32352

MATEUS SILVA DOS SANTOS

PRM-ASSIS

PRM-MACAE

MPT

6009435

MICHELA SOUZA COSTA

PRT-5ª REGIAO

PR-BA

MPF

28882

MONICA MIKI UMEDA DE MOURA

PR-DF

PRT-9ª REGIAO

MPT

6009387

MURIEL KAROLINE FERREIRA ANDRADE

PTM-23ª AGUA BO

PRT-3ª REGIAO

ESMPU

70233

RAFAEL GUEDES DE SOUZA NEVES

ESMPU/MPU

PRT-12ª REGIAO

MPF

12702

RENATA EMMANUELLA SANTIAGO PINHEIRO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

3523

RITA DE CASSIA DE SOUSA BARROS

PR-RJ

PRM-NITEROI

MPT

6007938

RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES

PRT-3ª REGIAO

PRR6ª REGIÃO

MPT

6009254

ROGERIO MARTINS SOARES

PTM-3ª T. OTONI

PRM-GOV VALADAR

MPF

26977

ROZIMAR COSTA DE FIGUEIREDO

PR-AP

PR-PR

MPF

13971

SELMA REGINA PIMENTA PAGOTO

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPM

1863

SILVANE ALVES MACIEL

PJM/RJ

PR-AL

MPF

32572

SORAYA AGUIAR VENTURA

PR-MG

PRR6ª REGIÃO

MPF

28837

THALISSA CRISTINA LEAO E SOUZA

PR-DF

PGR

MPT

6009367

WAGNER PEREIRA SANT'ANA

PTM-23 SINOP

PRR6ª REGIÃO

MPF

32533

YURI ALLEN ARRUDA DE OLIVEIRA

PR-SP

PGR

TOTAL POR CARGO: 45

TOTAL DE SERVIDORES: 75

ANEXO II

(VAGAS REMANESCENTES)

ANALISTA DO MPU/DIREITO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPF

28831

ANA CAROLINE GOMES DE MOURA

PRR3ª REGIÃO

PR-SP

MPF

30684

ANDRE LUIS RATIS PEREIRA

PRM-BARREIRAS

PR-MG

MPF

31863

ANTONIO MATOZINHOS NUNES DA COSTA

PRM-S.MIGUEL

PR-MG

MPT

6007839

BARBARA PEREIRA DE CARVALHO ROSSONI

PRT-2ª REGIAO

PR-ES

MPF

25012

CAMILA ALVES SILVA

PRM-SETE LAGOAS

PTM-3ªC.FABRICI

MPT

6008193

CAROLINA SILVA FERNANDES MELO

PTM-3ªC.FABRICI

PR-MG

MPT

6008110

CONRADO CORREA CUNHA

PTM-1ª N.FRIBUR

PRM-JUIZ FORA

MPDFT

5957

EZEQUIELLE BATISTA DANTAS FERNANDES

MPDFT

PRR3ª REGIÃO

MPF

29603

GABRIEL TADEU DE OLIVEIRA DURSO

PRR3ª REGIÃO

PR-MG

MPDFT

6033

GEORGE MARTINS BARROS

MPDFT

PRM-SALGUEIRO

MPDFT

5962

GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA

MPDFT

PRM-SETE LAGOAS

MPT

6009385

GIULIANE BENEDITA CORREA DE ALMEIDA

PTM-23ª AGUA BO

PRR3ª REGIÃO

MPT

6009230

JULIA SCORTEGAGNA PEDRA

PTM-4ª URUGUAIA

PR-RS

MPF

30666

JULIANA MOUTA CUNHA

PRM-GOV VALADAR

PR-MG

MPF

30171

KAIO SANTOS FERREIRA

PRM-B.DO GARÇAS

PRM-M. CLAROS

MPF

32001

LEONORA DE LUIZ LOPES

PRR1ª REGIÃO

MPDFT

MPF

29389

MARIANA FERREIRA CHAIB DE TOLEDO

PRM-M. CLAROS

PR-MG

MPF

31647

MAYARA LOEBMANN PEREZ

PRM-FOZ

PRR3ª REGIÃO

MPF

32227

PAOLA DE FREITAS DIOGENES

PR-RO

PR-AC

MPF

32311

RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI

PR-TO

PRM-S.MIGUEL

MPT

6009359

ROBERTO VINICIUS CAMARGO MACHADO DOS SANTOS

PRT-15ª CAMPINA

PR-MG

MPF

31639

SERYS MORATELLI DE AZEVEDO

PR-MT

PTM-23ª AGUA BO

MPT

6009647

SIDNEI GRECCO DE OLIVEIRA

PRT-15ª CAMPINA

PRT-2ª REGIAO

MPF

31686

TIAGO SILVA LEAO

PR-AC

PRM-BARREIRAS

MPDFT

5824

VALDEMIR AGUIAR DA SILVA

MPDFT

PRM-GOV VALADAR

MPT

6009428

VANTUIR DE FATIMA TORRES

PTM-3ª VARGINHA

PR-MG

MPF

18785

VICENTE OBERTO RODRIGUES

PRR3ª REGIÃO

PR-SP

MPDFT

5334

YARA YASEM GUIMARAES METZKER

MPDFT

PR-MG

TOTAL POR CARGO: 28

TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

RAMO

MATRÍCULA

NOME

ORIGEM

DESTINO

MPT

6009400

ANA KARINE MARTINS PINTO CORREIA

PTM-9ª UMUARAMA

PRM-UMUARAMA

MPF

29204

AZIELA LEMOS CEZAR

PGR

PRT-17ª REGIAO

MPF

31355

DANIEL YOSHIMITSU KUWAE

PR-DF

MPDFT

MPT

6009467

DANIELA LINS CAMELLO GALVAO

PTM-6ª CARUARU

PRT-6ª REGIAO

MPT

6009269

EMILLY CAROLINE DE ANDRADE ROSA

PTM-5ª ITABUNA

PTM-5ª S.A.JES

MPF

31097

GABRIEL PEREIRA BRAGANCA

PR-RJ

PJM/RJ

MPF

30925

HERMANN ROHOR KULITZ

PGR

PRT-17ª REGIAO

MPT

6009318

KARLA BARBOSA DE MELO

PTM-23ª RONDONO

PTM-6ª CARUARU

MPF

17731

MAISA PEREIRA MARTINIANO DA SILVA

PGR

ESMPU/MPU

MPT

6009293

MAX DELVS DE OLIVEIRA PINHEIRO

PTM-16ª BACABAL

PRT-16ª REGIAO

MPF

31933

PAULA ANDREANE DO NASCIMENTO GOMES

PR-AP

PRM-ALTAMIRA-PA

MPF

32425

RAFAEL MARTINS DE ASSIS

PR-SP

PRT-2ª REGIAO

MPF

6472

ROSANA LEAL DA COSTA

PRM-BAGÉ

PJM/BAGE

MPT

6007852

ROSEANE MARIA LOPES FERREIRA DA COSTA

PTM-5ª S.A.JES

PRT-5ª REGIAO

MPF

23199

SAVIO HENRIQUE PIO DE SALES

PR-MT

PR-RO

MPF

28695

SIMONE CAROLINA MORAES PECANHA

PR-PA

PRT-5ª REGIAO

MPF

32247

TALLYS HENRIQUE DA SILVA TELES

PR-AM

PTM-16ª BACABAL

TOTAL POR CARGO: 17

TOTAL DE SERVIDORES: 45