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PORTARIA GPR Nº 297, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003172/2024, resolve:

Art. 1º Designar JOSE OSCAR DA SILVA DOS SANTOS, matrícula N. 316.556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 2º Designar MARCELO SABINO LINHARES, matrícula N. 316.541, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 298, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003189/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIA DA SILVA FERNANDES, matrícula N. 313.336, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 195/2024; resolve:

CONCEDER aposentadoria à servidora VERONICA BARRÊTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena, com efeitos a contar de 14.2.2024.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA Nº 91, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.001606/2024-43, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE, Presidente da Capes, de 4 a 10 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 19.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

PORTARIA Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044304/2023-89, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País da servidora DENISE PIRES DE CARVALHO, Secretária de Educação Superior, de 4 a 10 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de janeiro de 2024, Seção 2, página 17.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA GPR Nº 305, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1003200/2024, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO ROSELLE DINIZ AMORIM, matrícula N. 309.680, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.005447/2024-21, resolve:

Dispensar, a partir de 5 de fevereiro de 2024, ANTONIO LUIS MACHADO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 34374, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
RETIFICAÇÃO

No Ato nº 47/2021, publicado no DOU nº 200, de 22 de outubro de 2021, na Seção 2, página 49, faz-se necessário o presente ato de retificação - onde se lê, naquele Ato: "Ato nº 70/2020 publicado no Diário Oficial da União nº 4 - Seção 2, fl. 50, de 07/01/2020", leia-se "Ato nº 70/2019, publicado no Diário Oficial da União nº 4 - Seção 2, fl. 50, de 07/01/2020".
PORTARIA Nº 450/IFAL, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSTITUTA DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº. 2.970/GR/IFAL, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU de 22 de setembro de 2021, Seção 2, p. 19, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.003881/2024-15, resolve:

Designar a servidora EDINEIA ALVES HOMEM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1001711, SIAPECAD nº 01788433, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi, e em exercício no(a) Departamento de Ensino do Campus Maragogi, para substituir o(a) Diretor Geral, CD - 02, do(a) Campus Maragogi, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 15 de fevereiro de 2024 a 23 de fevereiro de 2024.

MARIA CLEDILMA FERREIRA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 284 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo mencionados, com a remuneração a que fazem jus.

I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto nº 4.307/2002, o CC (AA) 85.9776.08 MARCOS SANTOS PIMENTEL.

II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CT (AA) 87.2702.85 ROSEMBERG DE JESUS SOUZA E SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 283 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022, da DGPM; e o disposto no inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha o 1º Ten 12.0473.92 LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS e considerá-lo desligado da Organização Militar a que estava vinculado, a partir de 22JAN2024, em consequência do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 282 DPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

1º Ten (Md) 19.0225.31 PEDRO HENRIQUE BORGES REIS; e

1º Ten (Md) 21.0197.11 LUIZA RIVERO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 410, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00225.100020/2024-21, resolve:

DESIGNAR ANDRÉA FRANCO FRANÇA para substituir, no período de 1 a 9 de fevereiro de 2024, o Chefe de Divisão, código FCE 1.08, do Gabinete da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
PORTARIA Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RAFAEL VIEIRA AMBAR

Matrícula Siape: 3078382

Código da vaga: 952587

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.033423/2023-14

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JOAO UILSON VIEIRA FILHO

Matrícula Siape: 1262326

Código da vaga: 943469

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº 23000.033423/2023-14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Artes Gráficas

Nome/Nome Social: JOSUE PAULO SANTIAGO JUNIOR

Matrícula Siape: 3054754

Código da vaga: 256532

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.038542/2023-55

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: RENATA ANDRADE DE LIMA

Matrícula Siape: 1765198

Código da vaga: 869157

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.038542/2023-55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.005462/2024-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a VANIA MARIA FREIRE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ALFREDO BEZERRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 0329525, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em inatividade, na data de 23/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 42 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.007070/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA VIOLETA DE SOUZA LOPES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) LUIS LOPES FILHO, ocupante do cargo de SERVENTE DE LIMPEZA, matrícula SIAPE n.º 0335936, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido em atividade, na data de 28/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA SGP Nº 252, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13846/2023, resolve:

DESIGNAR NATHALIA FREITAS LOUREIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Auditoria da Gestão e da Governança (SEAGG), nível FC-6, no dia 16/11/2023 e no período de 11/12/2023 a 15/12/2023.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA Nº 116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e:

considerando o que dispõe o Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Processo Eletrônico SEI nº 23113.003603/2024-77, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2023, o Professor Titular, CARLOS ALEXANDRE BORGES GARCIA, Matrícula SIAPE 1295924, lotado no Departamento de Química do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DQI/CCET, em regime de trabalho de Dedicação exclusiva, do Cargo de Direção - CD-4, de Assessor do Reitor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 354, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.100317/2024-31, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS DE SOUZA FONSECA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1217119, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 254, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.112699/2023-64, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCELO BORGES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1461515, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA CJF Nº 78, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000315-4.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar ANAYDE CAROLINA DA SILVA TARGINO, matrícula n. 1109, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Sandra Barbosa de Lima.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DG/PRF Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.147123/2023-65, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 15 de janeiro de 2024, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 65258, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor MARCELO CORADO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1514974, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 332, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1, e considerando o Processo eletrônico nº 23191.000083.2024-18; resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUCIMARA FARIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3284746, ocupante do Tecnólogo-Formação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo, da função gratificada de Coordenadora de Gestão de Contratos, código FG 02.

Art. 2º Designar a servidora PAMELA CRISTINA CRIADO, matrícula SIAPE nº 1885380, ocupante do Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cáceres - Prof. Olegário Baldo, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Gestão de Contratos, código FG 02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Julio César dos Santos
PORTARIA Nº 117, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e:

considerando o que dispõe o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Processo Eletrônico SEI nº 23113.003603/2024-77, resolve:

Art. 1º Nomeia, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2023, a Professora Titular, RENATA SILVA MANN, Matrícula SIAPE 2483844, lotada no Departamento de Engenharia Agronômica do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - DEA/CCAA, em regime de trabalho de Dedicação exclusiva, do Cargo de Direção - CD-4, de Assessora do Reitor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 394, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso VI, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.100592/2024-54, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES, matrícula SIAPE nº 1659935, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Assessor da Presidência da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, reconduzido ao cargo pela Portaria IFMG N° 1.195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG no 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20,

Considerando a decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 1015355-50.2019.4.01.3800, de autoria do Ministério Público Federal em face da União;

Considerando o PARECER JURÍDICO Nº 53/2020/PF-IFMG/REITORIA/PFMG/PGF/AGU - Processo SEI 23208.001889/2020-73 (0593120);

Considerando o Ofício Circular nº 79/2020/Gabinete/Reitoria/IFMG - Processo SEI 23208.002646/2020-52 (0625046);

Considerando o DESPACHO RE-SECAP Nº 69 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (1798342), resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 94, de 23 de novembro de 2023 (1744972), publicada no DOU de 24/11/2023, que trata da alteração de titulares de FG-04, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Amanda Ribeiro Mafra Lima, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1186457, como responsável pelas atividades de Projetos de Ensino, FG-04, visando ao apoio à Unidade Organizacional Direção de Ensino, a partir da data da confirmação dos efeitos financeiros desta Portaria, nos termos do seu art. 3º

Art. 2º DESIGNAR o servidor Bruno Assis de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 3354119, como responsável pelas atividades de Projetos de Ensino, FG-04, visando ao apoio à Unidade Organizacional Direção de Ensino, a partir da data de 06/11/2023 e da confirmação dos efeitos financeiros desta Portaria, nos termos do seu art. 3º

Leia-se:

Art. 1º DISPENSAR a servidora AMANDA RIBEIRO MAFRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1186457, como responsável pelas atividades de Projetos de Ensino, FG-04, visando ao apoio à Unidade Organizacional Direção de Ensino, a partir de 06/11/2023.

Art. 2º DESIGNAR o servidor BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 3354119, como responsável pelas atividades de Projetos de Ensino, FG-04, visando ao apoio à Unidade Organizacional Direção de Ensino, a partir de 24/11/2023.

Art. 2º Ficam revogados os arts. 3º, 4º e 5º da Portaria nº 94, de 23 de novembro de 2023.

Humberto Coelho de Melo
PORTARIA REITO Nº 525, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11/07/2022 e nos autos do Processo nº 23117.000700/2023-97; resolve:

Art. 1º Disponibilizar, a partir de 07/02/2024, a requisição do servidor pertencente ao quadro desta Universidade, pelo período de 3 anos, na forma abaixo indicada:

Servidor: WASHINGTON LUIZ BARBOSA

Cargo: Almoxarife

Matrícula SIAPE: 409601

Origem: Universidade Federal de Uberlândia

Para: Tribunal Regional Eleitoral de Minais Gerais /Cartório da 299ª Zona Eleitoral de Uberlândia-MG

Responsabilidade do ônus: Órgão requisitado

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias.

Art. 3º O órgão ou à entidade requisitante deverá informar a frequência do servidor durante o período da requisição e notificar o órgão requisitado sobre qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

VALDER STEFFEN JUNIOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria Pessoal RFB/COPEI Nº1, de 1, publicado no DOU de 06/02/2024, Seção 2, pagina 26;

Onde se lê: "CORREGEDORIA. "

Leia-se: "COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO. "
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023, e a documentação constante no e-processo nº 10906.054803/2024-10, resolve:

Nº 40 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA AMORIM QUARESMA, matrícula Siapecad nº 68530, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9º Região Fiscal em Curitiba-PR, código FCE 1.07.

Nº 41 Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI, matrícula Siapecad nº 1678582, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe da Divisão de Programação e Logística- DIPOL da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9º Região Fiscal em Curitiba-PR, código FCE 1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIAs DE PESSOAL SRRF02 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.022017/2024-59, resolve:

Nº52 Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2023, PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº0002567, do cargo de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Capanema (PA), Código FG.1.

Nº53 Designar JOSENILDO ROCHA CHAGAS, Pedagogo, matrícula Siapecad nº 01902337, para exercer o cargo de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Capanema (PA), Código FG.1.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 38, de 6 de fevereiro de 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 19 do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:

Art.1º - Designar o servidor Marcos Teixeira Campos, mat. SIAPE nº 6225010, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador, código CCE 1.12, de Comunicação desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
ATO PRES Nº 5.447, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0042247-27.2023.4.03.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 07 de dezembro de 2023, LUIZA ARIAS BAGNO, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 639/GAB-REIT/IFMA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.005458.2024-23, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Cristiane Costa Amorim, Técnico de Laboratório: Ciência da Natureza, para desempenhar a Função de Chefe do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (FG-01) do (a) Campus Presidente Dutra, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA Nº 131, de 6 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000002393-4, resolve:

Art.1º. Nomear AMANDA NOGUEIRA CARVALHO, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria do Juiz 2.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA GABAER Nº 113 GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67800.002384/2023-55, resolve:

AGREGAR o Brigadeiro do Ar PAULO RICARDO DA SILVA MENDES (Nr Ord 2235412/DIREF) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 114 GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 60082.000003/2024-98, resolve:

ALTERAR a agregação do Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (Nr Ord 2071533/MDEFESA), constante na Portaria GABAER nº 366/GC1, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, seção 2, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 64, de 5 de abril de 2022, a fim de declará-lo agregado de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 115 GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD n° 2.401, de 27 de abril de 2023, do Ministério da Defesa, e com o que consta do Processo nº 67000.000566/2024-98, resolve:

Exonerar, a pedido, CANDIDA CAVALHEIRO SCHWAAB, SIAPE n° 3303294, portadora do CPF nº 015.426.450-42, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER), para qual foi nomeada por meio da Portaria GABAER nº 932/GC1, de 5 de agosto de 2022, apostilada pela Portaria GABAER nº 1.335/GC1, de 26 de outubro de 2022, a contar de 31 de janeiro de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 116 GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67600.000898/2024-11, resolve:

AGREGAR o Major-Brigadeiro do Ar MÁRCIO BRUNO BONOTTO (Nr Ord 0359092/DECEA) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 117 GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 60550.038323/2023-76, resolve:

ALTERAR a agregação da Brigadeiro Médica ANA PAOLA BRASIL MEDEIROS (Nr Ord 2800586/HFA), constante na Portaria GABAER nº 364/GC1, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, seção 2, e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 64, de 5 de abril de 2022, a fim de declará-la agregada de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 118 GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 67750.000170/2024-68, resolve:

NOMEAR a Doutora EMILIA VILLANI, matrícula SIAPE nº 1485978, para exercer o cargo de Vice-Reitora do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), código CD-2.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 119 GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso II, da Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 67750.000170/2024-68, resolve:

EXONERAR o Doutor JESUÍNO TAKACHI TOMITA, matrícula SIAPE nº 1737774, do cargo de Vice-Reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), código CD-2.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido, SAMARA DANIELLE DOS SANTOS ZACARIAS, CPF: ***.455.851-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Segurança e Conservação, Código CCE 1.07, da Coordenação de Serviços e Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 1 de fevereiro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARIANA PESSOA DE MELLO CARTAXO MANZAN, CPF: ***.409.661-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, Código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar LUIZA SOARES CHIARELLI, matrícula Siape nº 1771786, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas Educacionais, da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA SEGEP/CE Nº 27, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a RICARDO SERGIO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE 538722, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.005211/2023-95).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 42, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO EVANGELISTA DE VASCONCELOS NETO, matrícula SIAPE 542108, cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.004977/2023-52).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 47, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO JULIMAR ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE 511928, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002672-19.2023.4.05.8109, Parecer de Força Executória nº 01148/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, encaminhado através do ofício nº 01321/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.020643/2023-72).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ADEMAR ALVES MARTINS, matrícula SIAPE 511368, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0034099-61.2023.4.05.8100, Ofício nº 00706/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00074/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.030504/2023-57)

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA Nº 371, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar e o PARECER n. 00390/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00034/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.101572/2023-10, resolve:

Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao Sr. FLÁVIO CARLOS PEREIRA, com fundamento nos artigos 127, inciso V e 128 c/c 129 e 135 da Lei nº 8.112/1990, em razão do descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 do mesmo diploma legal.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 362, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo Disciplinar e o PARECER n. 00018/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 0031/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.112600/2023-24, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao Sr. ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, matrícula SIAPE nº 2140239, com fundamento no art. 132, inciso III c/c 139, ambos da Lei nº 8.112/1990.

Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei 8.112/90, art. 5º, inciso II, Lei nº 14.204, de 16/09/2021, art. 9º, inciso III, e Decreto nº 10.829, de 05/10/2021, art. 15, inciso III), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
ATO PRES Nº 5.448, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015293-38.2023.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 19 de outubro de 2023, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora MARCIA BIASOTO DA CRUZ.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA SGP Nº 46, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00539/2024, resolve:

DESIGNAR VÂNIA CAIXETA DIB, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, nível CJ-3, no período de 16 a 31 de janeiro de 2024.

João D'arc Ramos de Oliveira
PORTARIA Nº 241, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2018 e pela Portaria N.º 661, de 25 de abril de 2018, publicada no D.O.U, de 30 de abril de 2018, e tendo em vista o que consta do processo N.º 21040.002151/2023-09, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 21, de 18 de março de 2021 (SEI 14370239), publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 23 de março DE 2021 - Edição: 55 - Seção: 1 - Página: 26 (SEI 14419882).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO
PORTARIA Nº 612, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.002219/2024-38 resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da servidora TAÍZA REIS DANTAS DE SORDI, Siape n.º 1027204, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer o cargo comissionado de Assessora do Diretor-Geral na Agência Nacional de Transportes Aquaviários — ANTAQ, código CCT-V

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à ANTAQ comunicar a frequência da servidora cedida, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
ATO PRES Nº 5.449, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0042653-48.2023.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 30 de novembro de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MAYRA MITIE YANO.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO De 6 de fevereiro de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CAMILA LOPES CALDEIRA DA SILVA, Assessora II UE, no período de 08 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Programa de Inverno do Erasmus Mundus Joint Master Degree (EMJD) em Psicologia Pessoal, Organizacional e do Trabalho, para conceber novas metodologias e ferramentas de intervenção profissional em organizações, a realizar-se em Gandia, na Espanha.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA
PORTARIA INCA Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ELIANA BOTELHO DA SILVA, companheira, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ, matrícula SIAPE nº 624267, nível S, classe H , padrão III, a partir de 12/12/2023, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.000970/2024-90).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA Nº 641/GAB-REIT/IFMA, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.056686.2023-81, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Rayssa Martins de Sousa Neves, Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, da Função de Coordenador(a) da Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias (FUC-01) do (a) Campus São Luís - Maracanã, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gedeon Silva Reis