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PORTARIA Nº 1.313, DE 16 SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve:

Art. 1º Nomear RENATO DE LIMA RODRIGUES, matrícula 6009644-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar a servidora RENATA AGNES CADÓ LANZA SOARES, matrícula 6008322-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar a servidora ÉRICA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula 6004508-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 4º Designar a servidora ELCY LUIZA E SILVA MENDONÇA, matrícula 6008071-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
ATO De 16 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor CARLOS ALBERTO GOUVEA DUTRA, ponto n. 3.902:

1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.

ARTHUR LIRA
PORTARIA PRES Nº 183, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 01189/2024, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, contida no Pedido de Providências nº 0000010-48.2022.2.00.0600 (PJeCor), 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 486, de 14/11/1948, decorrente da aposentadoria da servidora Nelma de Souza, publicada pela Portaria PRES nº 27, de 01/02/2024, DOU de 05/02/2024, recebendo por reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Décio de Medeiros, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Pará, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, da Resolução TSE n.º 23.701/2022 e da Resolução CNJ n.º 146/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO
ATO PR Nº 661, de 16 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 36181/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, o servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL, matrícula nº 180068, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MANOEL, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 23.294 DE 14 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0014843-66.2019.6.14.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, contida no Pedido de Providências nº 0000010-48.2022.2.00.0600 (PJeCor), o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, 29/11/2005, ocupado pelo servidor DÉCIO DE MEDEIROS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 486, de 14/11/1948, decorrente da aposentadoria da servidora Nelma de Souza, por intermédio da Portaria TRE/RN nº 27/2024, publicada no DOU, em 5/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.862 Dispensar, a pedido, LUCIANA YUKARI UEHARA, matrícula SIAPE nº 1055705, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Abrolhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.863 Designar ALESSANDRO SILVA MARCA, matrícula SIAPE nº 1715338, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Abrolhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 8.271, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, e considerando o teor do processo nº 23072.253191/2024-48, resolve:

Designar o servidor EDSON MASSAYUKI HUZIWARA, matrícula SIAPE nº 1959632, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Chefe de Departamento, do Departamento de Psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, código FG-01, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA COINF Nº 207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5307), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024);

II - dispensar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 988, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 11139/2024, resolve:

I-Remover, a pedido, o servidor Gustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno,Técnico Judiciário, Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, mediante permuta com o servidor André Luiz da Silva Manoel, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias a Gustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;

III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 769, DE 18 DE setembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SONIA MARIA MERIJ, matrícula SIAPE 0922004, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.310113/2024-21 e Protocolo de Requerimento GET 552530029 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Portaria SEI nº 127, de 1º de outubro de 2024

O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando o Manual de Gestão de Pessoas- Políticas e Procedimentos, nos Termos da Lei nº 14.133/21, resolve alterar a composição da Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, designar agentes de contratação e pregoeiros, resolve:

Art. 1º Ficam designados para integrarem a Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, os seguintes empregados:

I - Marcos Apratto Rigon, membro titular e presidente da Comissão.

II - Aida Doval da Costa, membro titular;

III - Marcus Vinicius Pinto dos Santos, membro titular;

IV - Juliana Pereira Cardoso, membro titular.

Art. 2º Ficam designados para atuarem como agentes de contratação os seguintes empregados:

I - Alfredo Rosa da Silva;

II - Caue Gotuzzo Echevengua;

III- Marcos Apratto Rigon;

IV- Marcus Vinicius Pinto dos Santos;

V - Juliana Pereira Cardoso.

Art. 3º Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes empregados:

I - Alfredo Rosa da Silva, pregoeiro titular;

II - Marcos Apratto Rigon, pregoeiro substituto.

Art. 4º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, incisos II e IV, nas licitações nas quais não atuarem como Comissão de Contratação.

§1º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Direção Executiva no respectivo processo de contratação.

Art. 5º No âmbito da modalidade Diálogo Competitivo ou Comissão de caráter Especial, os membros serão designados em Portaria, pela autoridade máxima do órgão.

Art. 6º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, o Agente de Contratação ou integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro designado, nos termos desta Portaria.

Art. 7º As designações constantes nos Art. 1º, 2º e 3º desta Portaria vigorarão por um ano.

Eduardo Neubarth Trindade
PORTARIA SGP Nº 981, DE 8 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 10991/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NAZARENO LOBÃO DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a III, e §§2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional 103/2019, e da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei 8.112/1990, com a redação dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único, do artigo 11, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 4.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.001334/2024-53, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/10/2024, o servidor REYNALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1156414, da função de Gerente de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Eunápolis, código FG-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 3.372, de 19/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/10/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.022, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.001338/2024-31, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTHUR VINICIUS MACIEL DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1865931, para exercer a função de Gerente de Gestão de Tecnologia da Informação do campus Eunápolis, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA ICMBio N° 2.910, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Exonerar, a pedido, ADRIANA DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE nº 1054266, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA Nº 1.285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ADALARDO NUNCIATO SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 0459692, matrícula SIAPECAD nº 674094, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.284, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ADONIRAN SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1069642, matrícula SIAPECAD nº 675220, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA nº 311 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 19 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0009395-12.2024.6.15.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor Emanoel Martins Tavares Santos, matrícula 0178, cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, com fundamento legal no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, com incorporação de percentual de 14% (quatorze por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 1/5 de FC-04, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, observado o disposto na lei nº 14.687/2023, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA nº 312 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 19 de setembro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0009395-12.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor Emanoel Martins Tavares Santos, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 1.169, de 14 de agosto de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.168018/2024-02, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE FLAVIO SILVEIRA FEITEIRA, matrícula SIAPE nº 972672, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível I, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 239350, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 99, de 29 de agosto de 2024

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora LUCIA OSHIRO, ocupante do cargo de AFFA - AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, matrícula SIAPE nº 1345261, Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento o ART. 20, §2º, INCISO II, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. (processo 21026.002813/2024-00).

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão
ATO TRT5 Nº 520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 11669/2024, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora LORENA MERCES DINIZ, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO LUIS CARLOS CARNEIRO, a partir de 01/10/2024.

JÉFERSON MURICY
ATO Nº 622, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1726 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/09/2024, resolve:

1 - Designar o servidor HIRTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, código 45601, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

2 - Designar o servidor PAULO VINICIUS BARBOSA CHAVES, código 60804, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Tramitação de Processos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024);

II - dispensar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.827, DE 13 DE setembro DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE APARECIDA TRAVERSIN, SIAPE nº 2109582, Auxiliar de Biblioteca, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - FG 01, do Campus União da Vitória, a partir de 01/10/2024.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
ATO TRT6-GP nº 494, de 20 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 18.747/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/1985, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Igor Roberto Silva de Azevedo, vaga 285, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 91/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/06/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor VINICIUS SOUZA FLEXA, daquela Corte;

II. LOTAR o servidor Vinicius Souza Flexa na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

Des NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP nº 495, de 20 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 19.665/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 12.251/2010, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, vaga 1925, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 62/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, daquela Corte;

II. LOTAR a servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

Des NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP nº 496, de 20 de setembro de2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 19.689/2024 - PROAD,

Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:

I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, criado pela Lei nº 9.421/1996, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Jonas Ricardo Bezerra Vieira, vaga 496, conforme Portaria TRT6 SGEP n.º 82/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2024, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora ADRIANA CARVALHO MADUREIRA, daquela Corte;

II. LOTAR a servidora ADRIANA CARVALHO MADUREIRA na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da publicação.

Des NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA SGP Nº 986, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 4900/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA REGINA DE OLIVEIRA LANGLEY DAMASCO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a III, §2º, II e §3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, e §3º, I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 994, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 8133/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JACQUELINE ZANCONATO MOREIRA FERRAZ, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a III e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem como do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA nº 3.691, de 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5375/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora CAROLINE SILVA FENILLI PETTENUZZO (96040), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MAY.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MAY.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.692, de 6 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5375/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora CAROLINE SELVERO DOS SANTOS (99600), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MAY.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MAY.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.834, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5560/2024, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ANDREA BORGES FARIAS DAUVEL (94544), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.835, de 18 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5560/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora VIVIANE GAFREE DIAS (24023), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
ATO Nº 518, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013258/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/10/2024, um cargo vago da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora LORENA DE BARROS TORQUATO FERNANDES, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 517, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6016833/2024-00, resolve:

Redistribuir, a contar de 1º/10/2024, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora SUSANA ESTEVÃO E SILVA, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora SIMONE BRAGA DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor HAMILTON SILVA, matrícula SIAPE 0568406, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25023.000734/2024-37)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 722, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:

1.1 Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS:

1.1 Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4.077, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001995/2024-16, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/10/2024, o servidor HILAS DE JESUS ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, matrícula SIAPE nº 1461660, da função de Coordenador de Extensão do campus Valença Tento, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 303, de 21/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 28/01/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.078, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001995/2024-16, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ELIETE DA SILVA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1420640, para exercer a função de Coordenadora de Extensão do campus Valença Tento, código FG-02.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora do Curso de Licenciatura em Computação do campus Valença Tento, código FCC-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 338 de 25/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 05/02/2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.079, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001992/2024-74, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/10/2024, o servidor TIAGO RODRIGUES SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1960499, da função de Coordenador de Pesquisa do campus Valença Tento, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 339, de 25/01/2021, publicada no Diário Oficial da União de 02/02/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001992/2024-74, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor TARCIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1981854, para exercer a função de Coordenador de Pesquisa do campus Valença Tento, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.081, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001993/2024-19, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/10/2024, o servidor ERAHSTO FELICIO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2790037, da função de Coordenador do Curso de Guia de Turismo do campus Valença Tento, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.896, de 01/06/2021, publicada no Diário Oficial da União de 08/06/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.082, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001993/2024-19, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ANAILDES DE JESUS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1983111, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Guia de Turismo do campus Valença Tento, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.083, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001994/2024-63, resolve:

Art. 1º - Dispensar a pedido, a contar do dia 01/10/2024, o servidor EDUARDO CAMBRUZZI, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2221655, da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Valença Tento, código FCC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 299, de 01/02/2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/02/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.084, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23280.001994/2024-63, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RODOLFO COSTA CEZAR DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1283953, para exercer a função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Valença Tento, código FCC-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 706, 23 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 000005452/2024 e na Resolução Administrativa nº 170, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 16/09/2024, resolve:

1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 89, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 9%(nove por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 5/5(cinco quintos) de FC-01, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como amparo em Decisão Judicial transitada em julgado no processo 0004757-20.2006.4.01.3700, que tramitou no TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE; e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017;

2. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 705, 23 de setembro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 000005701/2024 e na Resolução Administrativa nº 170, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 16/09/2024, resolve:

1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor ISMAEL VIEIRA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 603, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225- 45/2001; 2/5(dois quintos) de FC-03, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001;

2. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.

Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Portaria GDG Nº 182, DE 20 DE setembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Designar FABRÍCIO RICARDO DO RÊGO ALVES E SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa; e

II - Designar GILDEON DE SOUSA PAIXÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO