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PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000429/2024-30, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ MARIO DA COSTA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 169640, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.03, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA Nº 196, DE 8 DE FEVEIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir desta data, a servidora HELOISA HELENA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 988356, da função de Secretária da Reitoria. Código: FG-1.

Edson da Costa Bortoni
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto das Unidades Gestoras 240245 e 240257, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Confirmar RAFAEL DE MELLO VIDAL, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 296.009.441-72, como ordenador de despesas, titular;

Designar EDUARDO MARAGNA GUIMARÃES LESSA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, ministro-conselheiro, comissionado, CPF 954.788.091-87, como ordenador de despesas, substituto;

Confirmar MAURICIO TEIXEIRA RAMOS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 098.971.511-68, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular;

Confirmar PRISCILA MIESSLER DE ANDRADE CARVALHO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 221.514.128-06, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta;

Confirmar, em caráter excepcional, ROSARIA DE FÁTIMA ALVES DA CUNHA RAMOS, auxiliar administrativa, CPF 736.593.981-87, como responsável pela assinatura das Notas de Empenho, titular;

Confirmar JOÃO CARLOS FALZETA ZANINI, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 284.737.788-39, como responsável pela arrecadação de receitas, titular;

Designar ERLY GEGILA DA SILVA, agente administrativa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 225.337.701-59, como responsável pela arrecadação de receitas, substituta;

Confirmar JORGE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 168.259.968-00, como responsável pela conformidade dos registros de gestão, titular;

Confirmar ERLY GEGILA DA SILVA, agente administrativa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 225.337.701-59, como responsável pela conformidade dos registros de gestão, substituta;

Confirmar, em caráter excepcional, JOSÉ DOS SANTOS PASSOS, auxiliar administrativo, CPF 143.461.171-04, como responsável pela gestão de patrimônio, titular;

Confirmar JORGE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 102.357.871-91, como responsável pela gestão de patrimônio, substituto;

Dispensar DURVAL CARVALHO DE BARROS, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, ministro-conselheiro, comissionado, CPF 344.119.507-82, como ordenador de despesas, substituto;

Dispensar ELISABETH SILVA QUEIROZ, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 066.763.161-53, como responsável pela arrecadação de receitas, substituta;

RAFAEL DE MELLO VIDAL
Despacho DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. º 188 de 06.03.95 do Ministério da Educação AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s):

RENATA HECK, Médica, de 15/02/2024 a 20/02/2024, a fim de participar de iDERM Academy & Global Dermatology Masterclass, Dubai, Emirados Árabes. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.001096/2024-22).

LUCIANA PAULA CADORE STEFANI, Diretora de Ensino, de 29/02/2024 a 07/03/2024, a fim de participar de 18º Congresso Mundial de Anestesiologia - WCA 2024, Singapura, Singapura. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000787/2024-17).

THAYNE WOYCINCK KOWALSKI, Biomédica, de 08/04/2024 a 12/04/2024, a fim de participar de Human Genome Meeting 2024, Roma, Itália. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000596/2024-47).

GUSTAVO GOMES THOME, Médico, de 11/04/2024 a 18/04/2024, a fim de participar de World Congress of Nephrology 2024, Buenos Aires, Argentina. Com ônus limitado. (Processo nº 23092.000077/2024-89).

NADINE OLIVEIRA CLAUSELL
PORTARIA STJ/GDG Nº 111, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:

I - Dispensar de função de confiança:

JOSÉ DALVINO LUIZ DOS SANTOS, matrícula S049756, Assistente IV, código FC-4;

LAURA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA, matrícula S073428, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

SILVIO LOPES SOUTO, matrícula S043308, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de José Dalvino Luiz dos Santos;

WELBER CRISTENSEN, matrícula S057511, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Laura Matta Machado Fernandes Souza.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 184 - Dispensar, a pedido, IARA BRENA DA PONTE FEIJAO, CPF nº XXX.000.893-XX, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 08/02/2024.

Nº 185 - Designar ROGERIO HENRIQUE DA COSTA CAMPELO, CPF nº XXX.082.054-XX, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.11, desta Fundação.

Nº 186 - Dispensar MARTHA MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.948.897-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 187 - Designar MARTHA MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.948.897-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 188 - Designar DARLI DANIELI FAVONI LOQUETI BASSETTO, CPF nº XXX.247.538-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Birigui, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA PROGEPE nº 82, de 8 de fevereiro de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Reitoria nº 208, de 23/3/2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 23090.001407/2024-73, de 1°/2/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Jaida da Silva Lima, na qualidade de viúva do ex-servidor Antônio da Silva Lima, ocupante do cargo Assistente de Laboratório, matrícula Siape nº 395300 e matrícula origem nº 139991, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 8/1/2024, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 16, inciso I; 74 inciso I, 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

Romulo Siqueira Santos
PORTARIA SUSEP Nº 8.256, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

NOMEAR o servidor MARCELO BACALTCHUK MILANO, matrícula Siape nº 1818523, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Portaria Nº 6.739, de 7 de fevereiro de 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a desistência expressa, conforme Declaração de Desistência de Vaga datada de 06/02/2024 e recebida em 06/02/2024; resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GR nº 6721 de 25/01/2024, publicado no D.O.U. de 29/01/2024, seção 2, página 39, que nomeou Wellington Costa da Silva.

Maria de Jesus Dutra dos Reis
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ), nomeada pela Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.016544/2024-06; resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a LUZINETE CORREIA BARROS DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor HORÁCIO DE OLIVEIRA , falecido em 01 de fevereiro de 2024, inativo no cargo de Vigilante, classe "S", padrão "III", matrícula SIAPE nº 0721739, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento no artigo 217, inciso I; artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do artigo 3º, e o parágrafo 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.

MARIA LÚCIA DE PONTES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.124240/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IVONE DA SILVA BORGES, CPF ***.417.826-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Maximiano Pereira Borges Filho, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0720848, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido na situação de aposentado, em 31/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2023 (data do óbito).

NEILA MARIA BATISTA AFONSO
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 1.110 - GR/IFAM, de 22 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 019 - DISPENSAR, a partir desta data, a servidora AMÉLIA JANDREA DE SOUZA, Professora - EBTT, matrícula SIAPE: 3103825, da função gratificada de Coordenadora da Coordenação do Curso Técnico em Administração, do campus Maués, código: FCC.

Nº 020 - DESIGNAR, a partir desta data, a servidora RAYANNE LOPES DOS SANTOS SILVA, Professora - EBTT, matrícula SIAPE: 2443804, para exercer a função gratificada de Coordenadora da Coordenação do Curso Técnico em Administração, do campus Maués, código: FCC.

Nº 021 - I. DESIGNAR o servidor EDERSON COSTA DE SOUZA, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1799359, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular, exercer a função gratificada de Coordenador de Registro Acadêmico Substituto, do campus Maués, código FG-02. II. REVOGAR a Portaria Nº 120/2023, de 27/07/23.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão permanente no posto SILVIA ANTONIA ALVES DA SILVA, Telefonista, classe S, padrão III, Siape nº 457175, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

Maria Stela Pompeu Brasil Frota
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.467, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19962.101100/2023-15, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno dos empregados à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à CVM assegurar que os empregados colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho dos empregados para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS

ANEXO

EMPREGADO(A)

MATRÍCULA

EMPREGO

CUSTO

Bárbara Brito Lisboa

9964651

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 7.880,42

Daniela Alves Viana

211762

SA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 6.678, 98

Emília Maria Goncalves Vieira Onohara

1015270

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 9.858,87

Gabriela dos Santos Duarte

1127549

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 7.372,75

Hilton Alves Santos

9697449

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 8.035,17

Joaquim Rodrigues de Matos

1110476

PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários

R$ 8.393, 47

Rogério Ramos de Oliveira

1678207

PEM - Técnico em Mecânica

R$ 10.033,21

Republicada por ter saído, no DOU nº 28, de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, pág. 41, sem o Anexo.
PORTARIA Nº 999, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de GABRIELA DE SOUZA BALBINOT, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Odontologia Conservadora da Faculdade de Odontologia, com a finalidade de participar do "2024 IADR General Session & Exhibition" junto à International Association for Dental Research, em Nova Orleans, Estados Unidos, no período compreendido entre 12/03/2024 e 17/03/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99596.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 1.000, de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. Resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCO AURELIO PIRES IDIART, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Física do Instituto de Física, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à University of Exeter, em Exeter, Inglaterra, no período compreendido entre 16/03/2024 e 05/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 99564.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 34, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1507.0000009/2024-56, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RITIERI DANILO BRABO, matrícula nº 6006168-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 012, de 12.1.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 2, de 15.1.2024.

Art. 2º Designar a servidora KEITH GRIMA CABEÇO, matrícula nº 6007288-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto, código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 79, de 8 de fevereiro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz. resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Designar o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 15/02/2024 a 20/02/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 89/GR/UNIR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; o art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019; o Ato Decisório nº Nº 3/2024/CONSUN, e considerando o que consta no processo nº 23118.013088/2023-11; resolve:

Art. 1º Nomear a servidora VIVIANE BARROZO DA SILVA, SIAPE nº 2648364, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para o cargo de Vice-Reitora da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cargo de Direção CD-2, eleita para o mandato de 04 (quatro) anos, de 07/03/2024 a 06/03/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro

Em exercício
PORTARIAS de 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.029 - Dispensar, a partir de 09/02/2024, a ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - 701079, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, PERLA LIMA SOUSA, matrícula SIAPE 1015340 da função de Chefe da Divisão de Fomento à Pesquisa, Código SRH 337, Código FG-4, UORG 204, para a qual foi designada pela Portaria nº 850/2021 de 05/02/2021, publicada no Diário Oficial da União de 08/02/2021. Processo nº 23078.505900/2024-26.

Nº 1.031 - Designar PERLA LIMA SOUSA, Matrícula SIAPE 1015340, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Código 701079, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio à Pesquisa, Código SRH 337, código FG-4, UORG 204, com vigência a partir de 09/02/2024. Processo nº 23078.505900/2024-26.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAs DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 175/2024 - GAB/RE/IFAP de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU n° 26, Seção: 2, Página: 10, de 06 de fevereiro de 2024, considerando o Ofício nº 24/2024 - DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:

Nº 269 - Art. 1º Dispensar KLESSIS LOPES DIAS, matrícula Siape n° 1671832, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Informática, FUC-01, do Campus Macapá, a contar de 06/02/2024.

Nº 270 - Art. 1º Designar CELIO DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula Siape n° 1907667, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Informática, FUC-01, do Campus Macapá, a contar de 06/02/2024.

CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA
ATO Nº 5.416, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0001246-28.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, a servidora TATIANA RITA DORO, RF 2502, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Judiciário da Corregedoria Regional, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor ANTONIO RAMIREZ LOPES, RF 2739, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA CRN4 Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 4ª REGIÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução CFN N nº 356/2004, Resolve

Exonerar: Ana Carolina Gomes Barbosa, do cargo de Assessora de Informática matrícula 203, a partir de 19 de janeiro de 2024

Anna Carolina Rego Costa
DECISÃO Nº 62, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Estou de acordo com a Nota Técnica nº 46/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3077007 e Despacho DIRAP nº 3100280, cujos fundamentos adoto neste ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999, e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para CONHECER o pedido de reconsideração e, no mérito, REJEITÁ-LO, mantendo a penalidade aplicada ao servidor público DIOGO BRANCO MOURA, nos termos da Decisão nº 293, de 13 de setembro de 2023, e Portaria nº 3.117, de 13 de setembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108912/2022-52.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Corregedor-Geral da União
PORTARIA Nº 6 PTTC/EME, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Capitão da Reserva Remunerada, (Idt: 020428554-8), SANDRO LOFF DOS SANTOS, Prec-CP: 34 2295749 no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Programa Estratégico do Exército Astros no Projeto do Forte Santa Bárbara, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
ATO Nº 5.417, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0001239-36.2024.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de março de 2024, o servidor MARCIO ATOJI BERTI, RF 1797, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor Judiciário, da Corregedoria Regional, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, a servidora VIVIANE DE ANDRADE FREITAS, RF 4069, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 45 SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER PENSÃO por morte, vitalícia, à Senhora LUCIENE LUIZ DA SILVA, CPF Nº 319.106.374-91, viúva do ex-servidor JOÃO MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 6084932, falecido na inatividade em 25 de outubro de 2023, tendo como referência atual do cargo de Auxiliar Operacional de Serv Diversos, código SA -1006, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 53, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00001809/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor KLEBER NOLE DOS SANTOS, matrícula 31706, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Subcoordenador Jurídico, código FC-2, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, a partir de 06/02/2024.

Art. 2º Designar o servidor GABRIEL TILEMANN SANTOS, matrícula 30213, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Subcoordenador Jurídico, código FC-2, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa de KLEBER NOLE DOS SANTOS, matrícula 31706.

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA PR/MA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PRMA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação através da Portaria PGR/MPF no996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, BRUNO LUIS GUIMARÃES COUTO, CPF no 604.805.223-59, Auxiliar Administrativo, matrícula no 36921, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caxias/MA, cedido sem ônus para o Ministério Público Federal - MPF nos termos da Portaria no 056/2024-GSA-PMC, de 1o de fevereiro de 2024, publicada no D.O.E do Município de Caxias/MA, no 5909/2024, página 4, de 05 de fevereiro de 2024, para exercer a função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caxias/MA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVA SOARES
PORTARIA Nº 77, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Cristiane Araujo Fontana, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28747, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.

Art. 2º Dispensar o servidor Roger Silvano Freire de Barros, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32206, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.

Art. 3º Designar o servidor Roger Silvano Freire de Barros, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32206, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.

Art. 4º Designar a servidora Cristiane Araujo Fontana, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28747, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA PGR/MPU Nº 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista disposto no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.000064/2024-31, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de janeiro de 2024, o prazo previsto no art. 3º, da Portaria PGR/MPU nº 208, de 16 de outubro de 2023.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria PGR/MPU nº 208/2023, no período de 23 de janeiro até a data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 42, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000013/2024-17, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 18, de 11 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...................................................................................................................

§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento das passagens aéreas e de 1 diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora Regional." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 90, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00025178/2024, resolve:

1. Exonerar ANE KELLY ALVES DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24102, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

2. Exonerar ALLANDERSON HIGINO DE ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25532, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

3. Nomear ANE KELLY ALVES DE MELO ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24102, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

4. Nomear ALLANDERSON HIGINO DE ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25532, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SGP Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000987/2024-92, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Perito em Medicina do Trabalho, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora JAMILE SOARES NOLETO ATAYDE, matrícula nº 26522, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 71, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00031595/2024 e nº PGR-00031327/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, ANA PAULA DAUZACKER MUNARI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26028, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

2. Designar ANA PAULA DAUZACKER MUNARI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26028, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria do Socorro Leite de Paiva, em vaga decorrente da dispensa de Luciana Neves de Jesus, matrícula nº 5082, ocorrida em 31 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor EMERSON FORUYAMA, Matrícula nº 6548, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário - Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar o servidor EMERSON FORUYAMA, Matrícula nº 6548, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Osasco.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 63 E1.6/EMG/CMNE, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

EXONERAR

O Capitão da Reserva Remunerada (105177733-0) JOSÉ LAERTE PRADELLA JÚNIOR, Prec CP: 96 1799923, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Chefe do Fundo de Saúde do Exército, FUSEx, no 59º BI Mtz (Maceió, AL).

NOMEAR

O Capitão da Reserva Remunerada (105177733-0) JOSÉ LAERTE PRADELLA JÚNIOR, Prec CP: 96 1799923, no 59º BI Mtz (Maceió, AL), para exercer a função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Chefe do Fundo de Saúde do Exército, FUSEx, pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2024.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA MPS Nº 308, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.472057/2023-37 e 14022.005455/2024-53, resolve:

Designar ROBSON DE MATOS DUARTE, matrícula nº 1.634.026, CPF nº 007.XXX.XXX-90, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Caxias do Sul da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar JOÃO MARCELO LOPES GUILHERME do encargo de substituto do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.005389/2023-36, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor SERGIO POUCHAIN RIBEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 6539168, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido, aposentado, em 15/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2023, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.005390/2023-61, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão à MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor SERGIO POUCHAIN RIBEIRO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539168, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 15/12/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/12/2023, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEGAD/NE/MS/CE Nº 424, de 22/10/2014 publicada no DOU Nº 207 de 27/10/2014, seção 2, página 42, ASSUNTO: Pensão Vitalícia, para constar,

ONDE SE LÊ: "JOSE PEREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE 0510721, Médico, código 309010",

LEIA-SE: "JOSÉ PEREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE 0510721, Agente de Saúde Pública, código 210021", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.012114/2014-68).
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 publicada no DOU Nº 21 de 30/01/2024, seção 2, página 42, para constar,

ONDE SE LÊ: "Conceder Pensão à MARIA GORETE DA SILVA",

LEIA-SE: "Conceder Pensão à MARIA GORETE DA SILVA VIANA", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.005289/2023-18).
PORTARIA INMA Nº 189, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, nomeado pela Portaria da Casa Civil Nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.055, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores para atuar na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto Nacional da Mata Atlântica - CPAD/INMA, cuja finalidade é de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito do INMA.

Parágrafo Único - A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto Nacional da Mata Atlântica - CPAD/INMA - será vinculada ao Setor de Acervos e Informações do Instituto Nacional da Mata atlântica - SEACI/INMA.

Art. 2º. Para o funcionamento da CPAD/INMA, ficam designados os colaboradores abaixo indicados:

NOME

SIAPE

CONDIÇÃO

Helio de Queiroz Boudet Fernandes

223456

Titular

Célio Lopes

1897219

Titular

Pedro Lage Viana

1506922

Titular

Luis Antônio Alves Machado

1358486

Titular

Grasiella Maria Ventura Matioszek

1650691

Titular

José Eduardo Mantovani

1171641

Suplente

Johnson Brito de Lima

1346951

Suplente

Art. 3º. Fica designado o Servidor Helio de Queiroz Boudet Fernandes, para presidir as atividades da CPAD/INMA.

Parágrafo Único - O Presidente da CPAD/INMA será substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Pedro Lage Viana.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO LUCENA MENDES
PORTARIA Nº 61, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MICHELLE CASSEMIRO DE FREITAS, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
ATO Nº 5.418, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0001239-36.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, a partir de 01 de março de 2024, o servidor MARCIO ATOJI BERTI, RF 1797, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal David Dantas, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA TRT/CGP Nº 83, de 7 de fevereiro de 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora DARLENE ARANTES DA COSTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (347), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 05/02/2024. DESIGNAR a servidora FERNANDA DA SILVA CARDOSO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (347), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 232, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país de AUGUSTO JOSE VENANCIO NETO, matrícula n.º 1699087, Professor Associado do Departamento de Informática e Matemática Aplicada - CCET, para participar do "Mobile World Congress", na cidade de Barcelona, na Espanha, no período de 24.02.2024 a 29.02.2024, inclusive trânsito, com ônus para o projeto 5G Operan Intelligent Controller, conforme processo n.º 23077.014049/2024-37.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO