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PORTARIA CONJUNTA Nº 161, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LARISSA FERREIRA TAVARES

Matrícula Siape: 1107319

Código da vaga: 929757

Da: Universidade Federal do Rio Grande

Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Processo nº 23000.000019/2024-37

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0933297

Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas

Para: Universidade Federal do Rio Grande

Processo nº 23000.000019/2024-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 162, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: ADRIANA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE MOURA

Matrícula Siape: 1330233

Código da vaga: 834133

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Processo nº 23000.038241/2023-21

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Código de vaga: 0966918

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº 23000.038241/2023-21

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 163, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ELIAQUIM TIMOTEO DA CUNHA

Matrícula Siape: 1310276

Código da vaga: 215714

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.042188/2023-63

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0214035

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Processo nº 23000.042188/2023-63

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 164, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ISAAC NEWTON GUIMARÃES ANDRADE

Matrícula Siape: 1370260

Código da vaga: 261422

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.039060/2023-12

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0259502

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.039060/2023-12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 165, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ALEC VAN DE FRANCA SOUSA

Matrícula Siape: 1167855

Código da vaga: 941262

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº 23123.003313/2023-23

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953428

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Processo nº 23123.003313/2023-23

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 166, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RAPHAEL CALAZANS CARDOSO

Matrícula Siape: 3056311

Código da vaga: 942068

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Processo nº 23000.036642/2023-47

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0950051

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Processo nº 23000.036642/2023-47

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 167, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ANGELICA FALEIROS DA SILVA MAIA

Matrícula Siape: 3160051

Código da vaga: 205802

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Processo nº 23000.040994/2023-05

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0954011

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Processo nº 23000.040994/2023-05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 3902, de 09 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 2, pág 18, onde se lê: "... com fundamento na lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7°, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art.. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 22 de fevereiro de 2021, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.106783/2021-88)., leia-se: "... como fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art.222, inciso VII, alínea "b", intem 6, c/c o art. 23 da EC nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U, de 13 de novembro de 2019 e pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
PORTARIA SE/MTE N° 279, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto n° 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), pela Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do processo n° 10169.200169/2023-01, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de requisição da servidora JOCYLEYDES DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula n° 1508466, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para continuar exercendo suas atividades no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas, até o prazo final de 24 de outubro de 2024.

Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3° A servidora deve apresentar-se à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Tocantins em 25 de outubro de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 66, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000301/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora DEBORAH HAYDEE RAMON E BARROS FERREIRA, matrícula Siape nº 1474927, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SE/MTE N° 357, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201543/2024-47, resolve:

Designar MARIA EDUARDA SOARES MARTINS PINTO, matrícula nº 1909046, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Protocolo e Expedição, código FCE 1.05, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 366, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PEDRO GUILHERME BASTOS MENEZES DE ALMEIDA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298511, para exercer a função de assistente do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA AGU Nº 94, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000409/2024-69, resolve:

DESIGNAR

MARCO ANTONIO RODRIGUES PIERONI, Administrador, matrícula Siape nº 1664044, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (2101486).

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 367, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VERÔNICA COUTO DE OLIVEIRA TAVARES, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3300819, para exercer a função de assistente da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA FUNAI Nº 899, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a servidora HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE n° 1478711, para atuar como Gestora Financeira no âmbito da Sede desta Fundação em Brasília-DF, nas Unidades Gestoras 194035, 194151, 194152, Gestão 19208 e 194200, Gestão 19209.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 830/PRES, publicada no Diário Oficial da União n° 226, de 29 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA AGU Nº 101, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.000885/2024-50, resolve:

DISPENSAR

CÉLIO RODRIGUES DA CRUZ, Procurador Federal, matrícula Siape nº 1287265, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014297), da Coordenação-Geral de Cobrança Judicial, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 102, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.000885/2024-50, resolve:

DESIGNAR

LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI, Procurador Federal, matrícula Siape nº 2139184, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014297), da Coordenação-Geral de Cobrança Judicial, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 444/DPM, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 15 de fevereiro de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.3295, de 15 de outubro de 2023, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 23 de janeiro de 2024 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 3ºSG-MA 86.7989.44 EVERALDO DO NASCIMENTO MIRANDA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 18JUN2023, data do seu falecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 18JUN2023.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA GR N° 122, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.002847/2024-12; resolve:

Declarar MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE CARVALHO, CPF nº ***.263.493-**, matrícula SIAPE nº 406368, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 435/2022-GAB/REIT, publicada no DOU de 31/05/2022, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 04/12/2023, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 029.249/2024, emitido em 29/02/2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 60, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 294, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU 30 de novembro de 2023, edição nº 227, seção 2 (SEI 6687244);

Considerando a Portaria SGE DPGU nº 164, de 29 de junho de 2023, publicado no DOU de 3 de julho de 2023, edição nº 124, seção 2 (SEI 6288451);

Considerando o Processo SEI nº 08038.014216/2022-51;

Considerando o Memorando SEI nº 6923644/2024 - DPU RJ/GABDPC RJ/SECGABDPC RJ, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Daniela Monteiro Silveira de Araújo do encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcelo Rodrigues Figueiró para o encargo de substituto do(a) (Fiscal substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Adilene Viterbino dos Santos Santos do exercício da função de Assistente 1 (FCDPU-01 / Fiscal titular 3) da Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Daniela Monteiro Silveira de Araújo para exercer a função de Assistente 1 (FCDPU-01 / Fiscal titular 3) da Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 5º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Daniela Monteiro Silveira de Araújo do encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Sr. Carlos Augusto Maia Moreira para o encargo de substituto do(a) (Fiscal substituto 3) da Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 67, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000301/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor PAULO ERNESTO NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2771411, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 208, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora CRISTIANE PEREIRA CERDERA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar com apresentação de trabalho da conferência "Women who create: the feminine and the arts 2024", organizada pelo LABRC - London Arts-Based Research Centre, na Universidade de Cambridge, Londres, no período de 21 a 26 de março de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias e passagens).

Processo nº 23778.000053/2024-11

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 68, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000301/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1549791, ocupante do cargo de Contador, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 210, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora JÚLIA DAMAZIO BOUZON, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para acompanhar alunos na Premiação do grupo vencedor do desafio TACK 2023 TACK Brasil 2023 à Brazil Conference, em Boston, EUA, no período de 3 a 8 de abril de 2024, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias).

Processo nº 23774.000016/2024-42.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 70, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000301/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor HENRIQUE DOUGLAS MACÊDO MENDES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1163051, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício no Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SE/MTE N° 372, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023 e, com fundamento no artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19964.108207/2023-66, resolve:

Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, ao(à) servidor(a) MARIANA EUGÊNIO ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1163384, Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, no período de 13/03/2024 a 11/08/2024, com vistas à participação em Estância de Pesquisa no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Demografia - Doutorado, no Centro de Estudos Demográficos (CED), da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), Espanha.

§ 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.

§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o(a) servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA N° 617, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 161, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p.54, de 20 de janeiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 11, de 08 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p.41, de 09 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100674/2023-18.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 618, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 12, de 08 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 41, de 9 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA AGU Nº 100, DE 5 DE MARÇO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002758/2023-34, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, matrícula Siape nº 1682897, Agente Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101485), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 1º de março de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 69, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000301/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora MARINA MACHADO COELHO VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 2766658, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício no Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 348, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.000971/2024-58, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, LARISSA WALESKA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3133498, para a função de Gerente na DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CARREIRA - DAC/DDD/PROGEP, FG-04.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
ATO PR Nº 148, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MARIA NATHALYA FALCAO XAVIER, 318ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Maria Thereza Maia Coleta de Sousa, nº 3029, efetivada pelo Ato PR nº 134, publicado no DOU em 04/03/2024;

Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, TAMYRIS CARDOSO OLIVEIRA, 320ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Maria Thereza Maia Coleta de Sousa, nº 3029;

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 337, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003153/2024-15, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Assistente em Administração, RUBIA CRISTINE BORGES CASTRO, matrícula SIAPE nº 1880710, para a função de Gerente na Divisão de Controle Acadêmico, FG-01.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA N° 630, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 9, de 08 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 41, de 09 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 632, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 7, de 8 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 41, de 9 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 633, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 2.555, de 22 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p.44, de 23 de setembro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 10, de 8 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 41, de 9 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.108704/2022-53.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO Nº 147, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1152 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/03/2024, resolve:

1 - Designar a servidora BELISA GOMES MAGALHAES, código 66290, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Comunicação Social, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Comunicação Institucional.

2 - Designar a servidora FLAVIA SIMONE FELIX DE SOUSA, código 69612, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Comunicação Institucional.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
DESPACHO MINC Nº 21, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Maria Pierina Ferreira de Camargo, Técnica III do Instituto Brasileiro de Museus, para realizar acompanhamento técnico, como courrier, da Exposição "Antes da América: fontes originárias na cultura moderna", em Madrir/Espanha, no período de 9 a 18 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM. - Processo 01400.004680/2024-76.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA N° 1.174, DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50622.000619/2024-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Alberto Rezek, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 3144377, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.010816/2023-55, resolve:

Nº 1.197 - Art. 1º Dispensar a servidora Cynthia Piedade dos Reis Ferreira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546935, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenador de Avaliação de Viabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.199 - Art. 1º Designar a servidora Renata Sales Lopes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063655, para substituir a função de Coordenador de Avaliação de Viabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do anexo I do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto na Portaria MEC nº 491, de 7 de outubro de 2021, publicada no DOU em 14 de outubro de 2021, bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 23000.028161/2021-04, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Plataforma Aprenda Mais - Cursos abertos e online da Rede Federal, os seguintes representantes:

I - Rubens de Oliveira Martins, Siape nº 3149408, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

II - Paulo Evaristo da Silva, Siape nº 3581980, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif;

III - Michel Saturnino Barboza, Siape nº 1581098, do Conselho Nacional de Diretores de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf;

IV - Júlia Marques Carvalho da Silva, Siape nº 1756906, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS;

V - da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DDR/Setec:

a) Úrsula Gomes Rosa Maruyama, Siape nº 2888456, Coordenadora-Geral de Projetos e Supervisão da DDR/Setec, que o coordenará;

b) Cristina Lúcia Janini Lopes, Siape nº 1990918, especialista em Cooperação Técnica com a DDR/Setec/MEC, que atuará como secretaria-executiva; e

c) Giovanna Megumi Ishida Tedesco, Siape nº 1871986, especialista em Cooperação Técnica com a DDR/Setec/MEC.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos a qualquer tempo por indicação dos respectivos dirigentes e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - Setec.

Art. 2º A Secretaria Executiva do Comitê Gestor será exercida pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal (DDR/Setec/MEC) como previsto no parágrafo § 2º do art. 7º da Portaria MEC nº 491, tendo as seguintes atribuições:

I - realizar ações de secretariado durante as reuniões do Comitê;

II - apoiar e acompanhar a implementação das ações propostas pelo Comitê;

III - atuar como mobilizador para as reuniões do Comitê; e

IV - apoiar o Comitê na elaboração dos relatórios.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria nº 605, de 9 de dezembro de 2021 da Setec/MEC, e a Portaria nº 611, de 25 de agosto de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Getúlio Marques Ferreira
ATO Nº 148, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1153 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 06/03/2024, resolve:

Designar o servidor LUCAS DANIEL DOS SANTOS LIMA, código 60617, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50615.000380/2024-16, resolve:

Nº 1.169 - Art. 1º Dispensar a servidora MARLICE MAGALHÃES RAMOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2097262, dos encargos de substituta eventual do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.170 - Art. 1º Designar o servidor BRENO PEREIRA ALMEIDA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063081, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 122, DE 5 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004256/2024, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora JENNIFER POHLING VIDAL, matrícula S055497, classe C, padrão 13, para o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Portaria Nº 370, de 6 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/93, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/03, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, como Professor Substituto, RICHARD DOUGLAS RODRIGUES FERREIRA, aprovado(a) conforme edital de homologação 44/2023, publicado no D.O.U. de 04/12/2023, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Biociências (IB) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2024. (Processo nº 23854.007089/2023-94).

Christiano Peres Coelho
Portaria Nº 64, DE 4 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 12 da Resolução STF 666, de 12 de março de 2020, c/c a Resolução STF 727, de 26 de março de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 002117/2021, resolve:

Art. 1º Fica extinta a Permissão de Uso do imóvel da União, administrado pelo Supremo Tribunal Federal, a Sua Excelência o Ministro Nunes Marques, a partir de 4 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO S. TOLEDO
ATO Nº 155, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1149 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/03/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor RAUL ROA CALHEIROS, código 7600, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Prevenção e Petição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

2 - Designar o servidor ISRAEL DEIVID TELES DE FARIA DE SOUZA, código 44570, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Prevenção e Petição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO