gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 462, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

238725 - ESCOLA DE ARTES - INSTITUTO ADOTAR

AMU - ASSOCIACAO MEMORIAL UNIDA

CNPJ/CPF: 15.671.055/0001-09

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Complementado: R$ 493.869,15

Valor total atual: R$ 3.259.814,78

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

240936 - RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MUSEU NACIONAL DO MAR - EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS FASE 2

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA

CNPJ/CPF: 83.722.462/0001-40

Cidade: Florianópolis - SC;

Valor Complementado: R$ 386.596,24

Valor total atual: R$ 7.871.762,15.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 463, DE 2 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

231250 - Histórias na Biblioteca

ASSOCIACAO EUNICE WEAVER DO PARANA

CNPJ/CPF: 00.493.936/0001-00

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/10/2024

231377 - IMAGINA - Mutirão Arte e Cultura

INSTITUTO ODEON

CNPJ/CPF: 02.612.590/0002-10

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

237032 - HANGMEN

VELLONI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 03.162.410/0001-27

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

237632 - TEREZAS

CÊNICAS E MUSICAIS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA - ME

CNPJ/CPF: 13.425.521/0001-32

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 16/06/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

220752 - Nosso Povo, Sua Arte, Nossas Raízes

VANDERLEI DA SILVA VARGAS

CNPJ/CPF: ***.141.099-**

Cidade: Barracão - PR;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

231406 - Plano Anual de Atividades 2023

Associação Comunitária de Vila Alegre

CNPJ/CPF: 92.453.190/0001-10

Cidade: Entre Rios do Sul - RS;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

233521 - No estúdio com Leo Leomil

LEONARDO GRASSO LEOMIL

CNPJ/CPF: ***.682.248-**

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )

221297 - CABOCLOS DA AMAZÔNIA - ITINERÂNCIA NO SUDESTE

ALAN ISIDIO DE ABREU PRODUCOES ARTISTICAS - ME

CNPJ/CPF: 11.722.161/0001-05

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 14/07/2024

222680 - EXPOSIÇÃO COLETIVO PINK - POR UM OUTUBRO ALÉM DO ROSA

AFLORA CULTURAL LTDA

CNPJ/CPF: 53.272.435/0001-51

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )

230011 - Os Monarcas: 50 anos! Meio século de paixão pela música tradicionalista gaúcha

TATIANA ANDREIA SANTIN 58918353049

CNPJ/CPF: 37.681.951/0001-83

Cidade: Erechim - RS;

Prazo de Captação: 02/07/2024 à 31/12/2024

2313209 - Guia Brasileiro de Eventos Sustentáveis

Flavia Fernanda Fernandes

CNPJ/CPF: ***.503.666-**

Cidade: Fortaleza - CE;

Prazo de Captação: 15/06/2024 à 31/12/2024

ANEXO II

236819 - HQ - AS AVENTURAS DE TIAGUINHO

INSTITUTO TIAGO CAMILO

CNPJ/CPF: 15.865.120/0001-29

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 16/06/2024 à 31/12/2024.
DECISÃO SUPAS Nº 239, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1017531-77.2024.4.01.0000, processo administrativo 00424.130600/2024-04 e considerando o que consta no processo nº 50500.199767/2022-38, decide:

Art. 1º Suspender os efeitos da Decisão SUPAS nº 1.023, de 14 de outubro de 2022, que deferiu o pedido para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 07-0225-00, da EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, com a paralisação da linha a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 240, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1017531-77.2024.4.01.0000, processo administrativo 00424.130600/2024-04 e considerando o que consta no processo nº 50500.199261/2022-29, decide:

Art. 1º Suspender os efeitos da Decisão SUPAS nº 1.016, de 13 de outubro de 2022, que deferiu o pedido para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SÃO PAULO (SP) - IPATINGA (MG), prefixo nº 08-0353-00, da EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, com a paralisação da linha a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 241, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1017531-77.2024.4.01.0000, processo administrativo 00424.130600/2024-04 e considerando o que consta no processo nº 50500.199234/2022-56, decide:

Art. 1º Suspender os efeitos da Decisão SUPAS nº 968, de 4 de outubro de 2022, que deferiu o pedido para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOVERNADOR VALADARES (MG) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0555-00, da EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, com a paralisação da linha a partir de 1º de julho de 2024.

Art. 2º Na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR
Despacho

Relação nº 98/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 322/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 860.074/2015 - Titular MARCONDES LOPES DE SOUZA - Substância(s) AREIA - Município(s) de SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 321/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 860.960/2012 - Titular RTC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de AURILÂNDIA/GO, CÓRREGO DO OURO/GO, MOIPORÁ/GO

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 320/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 860.264/2012 - Titular RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAGUAPAZ/GO, FAINA/GO

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 33/2024

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)

SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°22528/2024/COGRGBM/ANM (ref. exigências Of. n. 14821/2024)- No prazo de 30 dias

BARRAGEM SÍTIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-OF. N°24454/2024/COGRGBM/ANM (PRORROG. PRAZO ITENS II E IV OF. 10103/2024)- No prazo de 60 dias

BARRAGEM SÍTIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-OF. N°24454/2024/COGRGBM/ANM (PRORROG. EXIG. OF. N. 10183/2024)- No prazo de 60 dias

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°19622/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM TURMALINA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-812.003/1975-OF. N°22639/2024/COGRGBM/ANM

BARRAGEM CONCEIÇÃO-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°21692/2024/COGRGBM/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

BARRAGEM CONCEIÇÃO - VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°21691/2024/COGRGBM/ANM (PRORROG. PRAZO OF. 4730/2024)

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

BARRAGEM 2 (ARRENDATÁRIO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA)-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO-001.546/1940-OF. N°24409/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 dias

YARA BARBOSA FRANCO

Coordenador
Despacho

Relação nº 100/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5686/2024-860.592/2024-LUIZ AILTON NUNES-

5684/2024-860.601/2022-MARCOS DELFINO ROSA MINERACAO-

5685/2024-860.212/2023-NELSON JOSE MARTINHO BEIRO-

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
PORTARIA MTUR Nº 26, DE 2 DE JULHO DE 2024

Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas no âmbito do quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo:

I - o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos; e

II - o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Análise de Mérito de Atos, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

CELSO SABINO
Despacho

Relação nº 78/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

803.829/1970-COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA-OF. N°24670/2024

803.829/1970-COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA-OF. N°24673/2024

NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da

Concessão de Lavra(1075)

886.418/2005-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA- Arrendatário:-COPPERCAL MINERACAO SPE LTDA

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

886.539/2011-CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício N° 24721/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24476/2024

886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24477/2024

886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24482/2024

886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24484/2024

886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24487/2024

886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24489/2024

886.126/2002-SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP.-OF. N°24492/2024

886.371/2010-BRASMINAS MINERACAO S.A-OF. N°24733/2024

886.371/2010-BRASMINAS MINERACAO S.A-OF. N°24735/2024

886.371/2010-BRASMINAS MINERACAO S.A-OF. N°24741/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

887.115/1997-JOSE CEZAR MARINI

887.121/1997-JOSE CEZAR MARINI

887.107/1997-JOSE CEZAR MARINI

887.101/1997-JOSE CEZAR MARINI

887.092/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.874/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.873/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.871/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.870/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.867/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.866/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.864/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.863/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.859/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.838/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.837/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.821/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.819/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.818/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.817/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.811/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.803/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.802/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.801/1997-JOSE CEZAR MARINI

886.800/1997-JOSE CEZAR MARINI

Fase de Requerimento de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

886.196/2017-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°24403/2024

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente
Despacho

Relação nº 162/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.872/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- Cessionário:FRD Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 35.497.529/0001-47- Alvará n°9501/2021

866.874/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- Cessionário:FRD Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 35.497.529/0001-47- Alvará n°9502/2021

866.875/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- Cessionário:FRD Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 35.497.529/0001-47- Alvará n°9187/2021

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

866.821/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. N°24649/2024-SEOUT

866.822/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. N°24647/2024-SEOUT

866.823/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. N°24651/2024-SEOUT

866.516/2019-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA-OF. N°24435/2024-SEOUT

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

866.214/2019-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 29/2019 - Vencimento em 15/12/2026

866.187/2017-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 13/2018 - Vencimento em 20/02/2029

866.855/2014-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 95/2014 - Vencimento em 22/06/2028

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 163/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

867.017/2023 - RIO BRAVO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA-Registro de Licença n° 596/2024 - Vencimento 16/11/2028

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 165/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

866.740/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 7671 Publicado DOU de 11/10/2017- Onde se lê:"...numa área de 961,13 ha..." - Leia-se:"...numa área de 945,70 ha..."

866.457/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N° 5842 Publicado DOU de 24/08/2021- Onde se lê:"...numa área de 40,71 ha..." - Leia-se:"...numa área de 32,41 ha..." .

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente
Despacho

Relação nº 105/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5692/2024-860.906/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5687/2024-860.899/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5691/2024-860.905/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5690/2024-860.904/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5689/2024-860.902/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5688/2024-860.901/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5696/2024-860.910/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5695/2024-860.909/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5694/2024-860.908/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

5693/2024-860.907/2022-COPPER MINERACAO LTDA-

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Despacho

Relação nº 19/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5697/2024-880.158/2022-JOÃO WANDERLEY ICHIHARA-

5726/2024-880.390/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5717/2024-880.378/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5702/2024-880.358/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5701/2024-880.357/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5703/2024-880.359/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5711/2024-880.370/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5710/2024-880.368/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5727/2024-880.391/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5699/2024-880.355/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5698/2024-880.354/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5722/2024-880.385/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5725/2024-880.388/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5705/2024-880.361/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5700/2024-880.356/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5708/2024-880.366/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5704/2024-880.360/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5718/2024-880.380/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5728/2024-880.392/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5714/2024-880.374/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5719/2024-880.382/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5713/2024-880.373/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5707/2024-880.364/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5720/2024-880.383/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5706/2024-880.362/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5724/2024-880.387/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5715/2024-880.375/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5712/2024-880.372/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5721/2024-880.384/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5723/2024-880.386/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5709/2024-880.367/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

5731/2024-880.035/2024-MANOEL JUARES SIMOES CARDOSO-

5730/2024-880.006/2024-CARLOS ALBERTO GOLOMBIESCKI-

5729/2024-880.100/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARA E RONDONIA - COOAMPARO-

5716/2024-880.376/2022-MARCOS FUVIO CORTES DE MEDEIROS-

EDUARDO PONTES E PONTES
Despacho

Relação nº 309/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

5675/2024-830.420/2022-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5679/2024-831.006/2024-FOXFIRE METALS LTDA-

5680/2024-831.018/2024-PROTASIO DE MELO PENNA-

5681/2024-831.033/2024-BRUNO CHAVES VIOLANTE-

5682/2024-831.044/2024-PETER JOAQUIM DE MORAES NARCISO DE FREITAS-

5683/2024-831.045/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-

5678/2024-832.267/2023-SILVIO DA SILVA HORTA-

5677/2024-832.141/2023-EDILHA RODOVALHO-

5676/2024-832.049/2023-FRANCO WEBER 57199477104 - ME-

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Despacho

Relação nº 63/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 331/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.620/2007 - Titular ANDREIS MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 330/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.619/2007 - Titular ANDREIS MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de MUNDO NOVO/MS, GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 329/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.616/2007 - Titular ANDREIS MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 328/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.615/2007 - Titular ANDREIS MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 327/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.614/2007 - Titular ANDREIS MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 326/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.613/2007 - Titular ANDREIS MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de MUNDO NOVO/MS, GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 325/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.612/2007 - Titular ANDREIS MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de MUNDO NOVO/MS, GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 324/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.105/2001 - Titular MINERACAO D'AGOSTINI LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 323/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.100/1997 - Titular MINERACAO D'AGOSTINI LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de GUAÍRA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 332/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.157/2017 - Titular O. B. PERES & CIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ/PR, PARAÍSO DO NORTE/PR, TAMBOARA/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 334/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.487/2021 - Titular BELA VISTA COMERCIO DE CAL E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de COLOMBO/PR

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 333/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 826.470/2018 - Titular HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - Substância(s) ARENITO - Município(s) de CONGONHINHAS/PR

CARLOS ALBERTO DIETER
Despacho

Relação nº 164/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n° 140/2024 de 1 DE JULHO DE 2024 - Processo nº 866.325/2023 - Titular VALDINEI MAURO DE SOUZA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

LEVI SALIÉS FILHO
Despacho

Relação nº 51/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°25016/2024/GER-AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente
Despacho

Relação nº 307/2024

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Retifica a área do Relatório Final de Pesquisa aprovado.(2273)

832.420/2008-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - Publicado DOU de 05/10/2016., Relação n° 562/2016, Seção , pág. - Onde se lê: "...Área de 610,34 ha para 43,49 ha..." Leia-se: "...Área de 610,34 para 48,81 ha, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM..."

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

830.134/1984-VALE S.A. - Publicado DOU de 17/09/2001., Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 251,92 hectares..." Leia-se: "...área de 162,10 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

831.161/1982-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - Publicado DOU de 11/03/2009., Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 362,85 hectares..." Leia-se: "...área de 72,85 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

831.142/1982-VALE S.A. - Publicado DOU de 19/05/1989., Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 230,73 hectares..." Leia-se: "...área de 54,69 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

831.186/1981-MINERACAO ALTO PALMITAL S/A - Publicado DOU de 11/03/2009., Relação n° 45/2009 - SEDE - DF, Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 136,66 hectares..." Leia-se: "...área de128,06 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

Retificação de despacho(1388)

830.134/1984-VALE S.A. - Publicado DOU de 05/01/1987 e renovado através do Alvará nº 3161/1993, publicado no DOU de 11/10/1993., Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 251,92 hectares..." Leia-se: "...área de 162,10 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

831.161/1982-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - Publicado DOU de 17/04/1984 e renovado através do Alvará nº 3154, publicado no DOU de 11/10/1993., Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 362,85 hectares..." Leia-se: "...área de 72,85 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

831.142/1982-VALE S.A. - Publicado DOU de 29/07/1986 -ALVARÁ N° 3582/1986, Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 230,73 hectares..." Leia-se: "...área de 54,69 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

831.186/1981-MINERACAO ALTO PALMITAL S/A - Publicado DOU de 07/07/1983 e renovado através do Alvará nº 218/1988, publicado no DOU de 03/03/1988., Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê: "...área de 136,66 hectares..." Leia-se: "...área de128,06 hectares, conforme memorial descritivo disponível no sítio eletrônico da ANM...".

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 308/2024

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)

832.582/2013-GLOBAL STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°259/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG

830.098/2014-ALTO DA SERRA COMERCIO DE MINERIOS LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°241/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente
Despacho

Relação nº 106/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

830.891/2023-AXEL REE LTDA-ALVARÁ N° 5.868 Publicado DOU de 26.06.2024,na relação nº 101/2024 ,Seção I, página 57.- Onde se lê: ''...Alvará de Pesquisa nº 5.869/2023…". Leia-se: ".... Alvará de Pesquisa nº 5.868/2023…"

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente
Despacho

Relação nº 5/2024

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

833.040/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-INDEFIRO o pedido de desistência da empresa TERRATIVA MINERAIS S.A.

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

833.040/2006- TERRATIVA MINERAIS S.A.; GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES

300.656/2010- NELSON RUSSE ME; A. J. POTTER E CIA. LTDA

831.354/2007- ELÉTRICA HELP LTDA ME; ANDRÉ LUIS MARTINEZ FERREIRA

832.788/2004- MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA; ZEUS MINERAÇÃO LTDA

830.685/2007- LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA; EMPRESA BRASILEIRA DE QUARTZO LTDA

831.986/2007- ITINGA MINERAÇÃO LTDA; FORTIEXP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

830.813/2007- K2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP

300.847/2009- MINÉRIOS BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME

831.547/2007- VITÓRIA MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

830.359/2015- EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA

834.477/2010- GLEDSMAR ALVES DE CARVALHO - ME

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

830.813/2007- GRANVAZ MINERAÇÃO LTDA ME

300.847/2009- SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA

831.547/2007- MG DRILL DETONAÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA

830.359/2015- SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

834.477/2010- VICENTE PIMENTEL RHODES - ME

declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

830.813/2007-GRANVAZ MINERAÇÃO LTDA ME- Substância Aprovada:Xisto (revestimento)

300.847/2009-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA- Substância Aprovada:Argila (industrial)

831.547/2007-MG DRILL DETONAÇÕES E PERFURAÇÕES LTDA- Substância Aprovada:Gnaisse (brita)

830.359/2015-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Substância Aprovada:Granito (Revestimento)

834.477/2010-VICENTE PIMENTEL RHODES - ME- Substância Aprovada:Areia (construção civil) e Argila (industrial)

DAVID SIQUEIRA FONSECA

Superintendente
PORTARIA Nº 135/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 228/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "REVIMAR", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 1/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 228/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6, que criou o Comitê Executivo "REVIMAR", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3°.....................................................................................................................

I - Coordenador:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

II - Membros:

a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

b) Ministério da Defesa;

c) Ministério da Educação;

d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

e) Ministério da Pesca e Aquicultura;

f) Ministério dos Portos e Aeroportos;

g) Ministério das Relações Exteriores;

h) Estado-Maior da Armada;

i) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

j) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

k) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

l) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e

m) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 136/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 2/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6, que criou o Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3°.......................................................................................................................

I - Coordenador:

Ministério de Minas e Energia

II - Membros:

a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

b) Ministério da Defesa;

c) Ministério da Educação;

d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

f) Ministério das Relações Exteriores;

g) Agência Nacional de Mineração;

h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

j) Estado-Maior da Armada;

k) Diretoria de Hidrografia e Navegação;

l) Petróleo Brasileiro S/A;

m) Programa de Geologia e Geofísica Marinha;

n) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e

o) Serviço Geológico do Brasil." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 137/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 232/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "PROAREA", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 3/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 232/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o Comitê Executivo "PROAREA", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3°......................................................................................................................

II - Membros:

a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

b) Ministério da Defesa;

c) Ministério da Educação;

d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

f) Ministério de Minas e Energia;

g) Agência Nacional de Mineração;

h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

j) Estado-Maior da Armada;

k) Petróleo Brasileiro S/A;

l) Programa de Geologia e Geofísica Marinha;

m) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e

n) Serviço Geológico do Brasil." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 138/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "GOOS-Brasil", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 4/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o Comitê Executivo "GOOS-Brasil", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3°......................................................................................................................

II - Membros:

a) Ministério da Educação;

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

c) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

d) Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;

e) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;

f) Instituto Nacional de Meteorologia;

g) Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;

h) Petróleo Brasileiro S/A;

i) Representantes da Comunidade Científica Coordenadores das Redes de Observação e Projetos do "GOOS-Brasil"; e

j) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 139/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 234/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "PPG-Mar", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 5/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 234/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o Comitê Executivo "PPG-Mar", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3°......................................................................................................................

II - Membros:

a) Ministério da Agricultura e Pecuária;

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

c) Ministério da Defesa;

d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

e) Ministério da Pesca e Aquicultura;

f) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

h) Estado-Maior da Armada;

i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

k) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

l) Três representantes de universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar; e

m) Três representantes de universidades com cursos de pós-graduação em Ciências do Mar." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA SERES/MEC Nº 293, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e em cumprimento à decisão judicial proferida no processo 1047317-25.2022.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00306/2022/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU MEC, e conforme consta do processo e-MEC nº 202023463 e do processo SEI nº 00732.002930/2024-19, resolve:

Art. 1º Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de bacharelado em Direito na modalidade a distância, solicitado pela Universidade Castelo Branco - UCB -, com sede Avenida Santa Cruz, Nº 1631, Bairro Realengo, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Centro Educacional de Realengo, com sede nos mesmos Município e Estado, CNPJ: 42.265.413/0001-48.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO
PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alíneas "b" e "f", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

ANEXO I

Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 -

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)

R$ mil

Órgãos

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

51000 Ministério do Esporte

65.000

65.000

65.000

65.000

65.000

65.000

Total

65.000

65.000

65.000

65.000

65.000

65.000

1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).

4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 2º, do art. 9º da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 e do § 18, do art. 71 da Lei nº 14.791/2023.

ANEXO II

Redução no Anexo V do Decreto Nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)

R$ mil

Órgãos

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

Emendas de Comissão

65.000

65.000

65.000

65.000

65.000

65.000

1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
PORTARIA Nº 140/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 236/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "PRO AMAZÔNIA AZUL", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 6/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 236/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 8, que criou o Comitê Executivo "PRO AMAZÔNIA AZUL", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3°.......................................................................................................................

II - Membros:

a) Ministério da Agricultura e Pecuária;

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

c) Ministério da Defesa;

d) Ministério da Educação;

e) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

f) Ministério de Minas e Energia;

g) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

h) Ministério da Pesca e Aquicultura;

i) Ministério do Turismo;

j) Estado-Maior da Armada;

k) Diretoria-Geral de Navegação;

l) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e

m) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 141/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Portaria n° 168/MB, de 18 de maio de 2021, que criou o Comitê Executivo "Promoção da Mentalidade Marítima", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 7/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 168/MB, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 102, de 1° de junho de 2021, Seção 1, página 70, que criou o Comitê Executivo Promoção da Mentalidade Marítima "PROMAR", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.3°.......................................................................................................................

II - Membros:

a) Ministério da Agricultura e Pecuária;

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

c) Ministério da Defesa;

d) Ministério da Educação;

e) Ministério do Esporte;

f) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

g) Ministério de Portos e Aeroportos;

h) Ministério do Turismo;

i) Diretoria-Geral de Navegação; e

j) Centro de Comunicação Social da Marinha." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN