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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 19 DE JULHO DE 2024

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE (PE), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, com base na competência delegada pelo art. 1º da Portaria DRF/REC/PE nº 279, de 18 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 24 de julho 2014, e tendo em vista o inciso I do artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27/12/2013, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.518/2014, publicada no DOU de 28/11/2014 e IN RFB nº 1.583/2015, publicada no DOU de 01/09/2015, e o que consta do processo nº 13.083.000.877/2022/93, resolve:

Autorizar o fornecimento de 230.400 (Duzentos e trinta mil e quatrocentos) selos de controle, tipo Bebida Alcoólica, cor amarelo, para selagem no exterior, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ nº. 01.135.153/0004-51, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento Importador de Bebidas Alcoólicas sob o nº 04101/095, na categoria de Importador, de acordo com os seguintes elementos abaixo discriminados:

Marca Comercial

Características do Produto

Quantidade de Unidade

BALLANTINES

Caixas com 12 garrafas de 1000 ml, 40 % GL

230.400

ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.033, DE 18 DE JULHO DE 2024

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 690 a 722 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.350180/2024-38, declara:

Art. 1º Concedida a habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável, instituído e regulamentado pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, à pessoa jurídica LATICINIO MILK VIDA LTDA, CNPJ 46.917.227/0001-05, para o projeto de investimento de sua titularidade, aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4014923/2024, conforme Edital de Aprovação, publicado no DOU de 28 de maio de 2024, Seção 3, Pág. 3, com período de execução de 01/04/2024 a 01/04/2027.

Art. 2º Cessada a vigência da habilitação provisória, estando convalidados os seus efeitos.

Art. 3º Esta habilitação será cancelada automaticamente na data de protocolização do relatório de conclusão do projeto de investimento, independentemente da publicação de ato pela RFB, nos termos do art. 29 do Decreto nº 8.533/2015.

Art. 4º A beneficiada fica ciente da obrigação de manter o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na legislação que rege a matéria, durante todo o período de fruição, sob pena de cancelamento da habilitação, conforme determinado no art. 27 do Decreto nº 8.533/2015 e no inciso II do art. 716 da IN RFB nº 2.121/2022.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

TAÍS BRITO SANTANA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 1.037, DE 18 DE JULHO DE 2024

Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de Usuário.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 13032.384570/2024-00, declara:

Art. 1º Concedido, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação deste ADE, o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) ao seguinte estabelecimento:

CNPJ: 02.040.013/0001-10

Nome Empresarial: MALUGRAF-GRÁFICA EDIÇÃO E COMÉRCIO DE IMPRESSOS LTDA

Endereço: Avenida Coronel Junqueira, 535 Centro

CEP: 14960-046 Novo Horizonte SP

Registro: UP-08110/00349

Atividade: USUÁRIO

Art. 2º A imunidade estabelecida pelo art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal é objetiva e está vinculada à sua finalidade, ou seja, condicionada à destinação do produto para produção de livros, jornais e periódicos.

§ 1º O estabelecimento da pessoa jurídica detentor do Registro deverá observar a legislação tributária relativa às operações de comercialização, transformação ou consumo de papel destinado a livros, jornais e periódicos, em especial os requisitos e exigências da Lei nº 11.945, de 2009, e da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018.

§ 2º Se ao papel imune for dado destino diverso de sua finalidade, o responsável pelo desvio ficará sujeito ao pagamento do imposto devido e às penalidades cabíveis.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

REINALDO DE PAIVA LOPES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 1.038, DE 18 DE JULHO DE 2024

Concede o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas para a atividade específica de engarrafador.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo § 1º do artigo 5º da Portaria DRF/SOR nº 38, de 07 de outubro de 2020, publicada no DOU de 13 de outubro de 2020, considerando o disposto no § 6º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, na Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, e no processo administrativo nº 13032.775688/2023-54, declara:

Art. 1º CONCEDIDO o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de Bebidas Alcoólicas sob o nº 08110/0164 ao estabelecimento NACOO FABRICACAO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 41.975.159/0001-09, situado na Rua Oswaldo João Hergert, 1.573 - Bairro Jardim Águas da Serra, Limeira/SP, para a atividade específica de ENGARRAFADOR.

Art. 2º O Registro é concedido exclusivamente ao estabelecimento indicado e limitado à atividade especificada no art. 1º.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

EMÍLIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA TIEPPO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.039, DE 19 DE JULHO DE 2024

Habilita a Pessoa Jurídica que menciona ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID).

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso I, alínea b da Lei n° 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com base na Portaria RFB n° 114, de 27 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial em 31 de janeiro de 2022 e na Portaria RFB n° 372, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial em 31 de outubro de 2023, tendo em vista a Lei n° 12.598, de 21 de março de 2012, e alterações, o Decreto n° 8.122, de 16 de outubro de 2013, e alterações e a Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, e alterações, e considerando o contido no processo administrativo n° 13033.207669/2023-90, declara:

Art. 1° Fica habilitada ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) a Pessoa Jurídica AEROMOT - Aeronaves e Motores SA, inscrita no CNPJ sob n° 92.833.110/0001-52, na condição do art. 8°, inciso I da IN RFB n° 1.454/2014.

Art. 2° No caso de suspensão da exigência do IPI, o estabelecimento industrial ou equiparado que der saída do produto deve fazer constar na nota fiscal a expressão "Saída com suspensão da exigência do IPI" e o número deste Ato Declaratório, vedado o registro do imposto nas referidas notas.

Art. 3° No caso de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, a pessoa jurídica vendedora deve fazer constar na nota fiscal a expressão "Venda de bens efetuada com suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins", conforme o caso, e o número deste Ato Declaratório.

Art. 4° Esta habilitação poderá ser cancelada de ofício nas hipóteses do art. 19, inciso II, alíneas "a" a "d" da IN RFB n° 1.454/2012.

Art. 5° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação e é válido até 22 de março de 2032.

Regiani de Cássia Malini
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.040, DE 19 DE JULHO DE 2024

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), à pessoa jurídica que menciona.

A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031. 250981/2024-02, declara:

Art. 1º Coabilitada, a empresa abaixo identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007 com suas alterações posteriores, nos exatos termos da Portaria Nº 338 de 18/04/2023 do Ministério dos Transportes.

Interessada : SUCENA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ : 19.381.283/0001-97

Nome do Projeto : Obras de Mobilidade Urbana - Estrada de Ferro Carajás

CNO : 90.018.82002/72,

Setor de Infraestrutura : Transporte - Setor Ferroviário

Prazo estimado para execução: de dezembro de 2020 a dezembro de 2029.

Art. 2º O benefício do REIDI poderá ser usufruído nas aquisições e importações realizadas no período de 05 (cinco) anos contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura.

Art. 3º A presente coabilitação poderá ser cancelada "ex officio" pela Autoridade Fiscal em caso de inobservância, por parte da beneficiária, de quaisquer dos requisitos que condicionaram a concessão do regime.

Art. 4º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.

SONIA MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA
25351366016200909

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

EQUIPO PARA INFUSÃO LABOR IMPORT

10369460053

14/12/2014

25351000555200976

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

SERINGA HIPODERMICA DESCARTAVEL SEM AGULHA EUROJECT

10369460045

13/07/2014

25351461302200984

8436 - IVD - Cadastro de produto importado

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

SWAB HASTE PLASTICA COM MEIO DE STUART

10369460050

14/10/2014

25351176471200551

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

SWAB ESTERIL PARA COLETA DE AMOSTRAS

10369460018

03/10/2010

25351159431200985

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

SERINGA AUTO-DISABLE LABOR IMPORT COM AGULHA

10369460051

23/11/2014

25351682923200947

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO

10369460062

13/07/2015

25351058733201064

80007 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

AGULHA DENTAL LABOR IMPORT

10369460056

24/05/2015

25351669893200986

8031 - MATERIAL - Cadastro de Material de Uso Médico

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

SERINGA MEDECO INJECT AUTO DISABLE

10369469005

25/02/2015

25351180432201049

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO SX-260

10369460067

18/10/2015

25351697732200913

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

BISTURI DESCARTÁVEL DE SEGURANÇA LABOR IMPORT

10369460055

01/02/2015

25351683369200929

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMÁTICO

10369460060

23/06/2015

25351683275200920

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

COAGULÓMETRO

10369460058

14/06/2015

25351683301200901

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

ANALISADOR BIOQUÍMICO SEMI-AUTOMÁTICO

10369460063

16/08/2015

25351053832200321

8002 - IVD - Registro de produto importado

01005728000179

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

TESTE PARA DETECCAO DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA BABY CHECK

10369460010

16/03/2014
253510165450133

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

00687392000109

LABORATORIO NEUROBIOCARDIO LTDA

SISTEMA IMPLANTAVEL ORA PARA TRATAMENTOQUIMIOTERAPICO

10224810005

05/10/2006

253510165460104

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

00687392000109

LABORATORIO NEUROBIOCARDIO LTDA

VALVULA PARA O TRATAMENTO DA HIDROCEFALIA ORA

10224810006

18/12/2006

250000277989719

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

ELx 800 LBP - LEITORA DE MICROPLACA UNIVERSAL

10287380092

01/05/2003

250000124619761

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX IgM

10287380001

04/09/2002

250000124589757

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX C3

10287380002

04/09/2002

250000105209758

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RHEUMAJET RF KIT

10287380003

04/09/2002

250000105149755

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RHEUMAJET RF LATEX

10287380005

04/09/2002

250000027389676

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA ANTI-HBs

10287380006

04/09/2002

250000124599710

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX IgA

10287380007

04/09/2002

250000119229705

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX RF TAMPAO

10287380008

04/09/2002

250000119269758

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX RF REAGENTE

10287380010

04/09/2002

250000124629724

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX IgG

10287380012

04/09/2002

250000113459725

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

STREPTOLISINA 'O' LIOFILIZADA

10287380013

04/09/2002

250000105199779

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RHEUMAJET CRP KIT

10287380014

04/09/2002

250000105169781

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RPR REDITESTE ANTIGENO

10287380016

04/09/2002

250000105129720

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

CMV GEN

10287380017

04/09/2002

250000027559695

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA ANTI-HBc

10287380019

04/09/2002

250000027669610

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA HAV

10287380022

04/09/2002
250000105269734

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA CMV IgM IMUNOCAPTURA

10287380023

04/09/2002

250000105289760

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RHEUMAJET CRP LATEX

10287380024

04/09/2002

250000027179604

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA HIV 1+2

10287380025

04/09/2002

250000027509671

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA HCV

10287380026

04/09/2002

250000027219673

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA SYPHYLIS

10287380027

04/09/2002

250000026599600

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA ANTI HBc-IgM

10287380030

04/09/2002

250000105279705

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MONOLATEX

10287380033

04/09/2002

250000027539660

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

TPHA SYPHAGEN

10287380035

04/09/2002

250000113479751

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX CRP PADRAO

10287380036

04/09/2002

250000105159718

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

TOXOCELL IHA

10287380038

04/09/2002

250000195559761

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX BETA 2 MICROGLOBULINA PADRAO

10287380039

04/09/2002

250000195579797

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX BETA 2 MICROGLOBULINA CONTROLE

10287380040

04/09/2002

250000027479667

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA HTLV 1+2

10287380041

04/09/2002

250000027139645

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RPR REDITEST

10287380042

04/09/2002

250000027519634

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA HBeAg/ANTI HBe

10287380043

04/09/2002

250000195519719

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX A 1 GLICOPROTEINA ACIDA REAGENTE

10287380044

04/09/2002

250000119279711

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX PROTEINS TAMPAO

10287380045

04/09/2002

250000105249717

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

HCG GEN

10287380046

04/09/2002
250000124609707

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX C4

10287380047

04/09/2002

250000113369734

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX CRP REATIVO

10287380048

04/09/2002

250000195549707

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX B2 MICROGLOBULINA LATEX

10287380049

04/09/2002

250000113419774

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX ASO PADRAO

10287380050

04/09/2002

250000105259771

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RHEUMAJET ASO LATEX

10287380051

04/09/2002

250000027609625

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOBLOT HIV-1 PLUS

10287380053

04/09/2002

250000195539736

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX TOXOPLASMOSE

10287380054

02/10/2002

250000105239746

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

CELAR KIT AR

10287380055

12/01/2003

250000195569724

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX B2 MICROGLOBULINA TAMPAO

10287380056

12/01/2003

250000229379655

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA RUBEOLA IgM

10287380057

12/01/2003

250000229399681

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA TOXO IgG

10287380060

12/01/2003

250000252049691

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA HSV 2 IgG

10287380061

12/01/2003

250000252009630

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOBLOT HCV

10287380062

12/01/2003

250000113389760

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX ASO PLUS CONTROLE

10287380063

12/01/2003

250000251949639

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

RHEUMAJET ASO

10287380064

12/01/2003

250000229529649

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA CMV IgG

10287380065

12/01/2003

250000229619630

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA RUBEOLA IgGl

10287380066

12/01/2003

250000027459631

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOBLOT HTLV (V.4)

10287380067

12/01/2003
250000229369692

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

ROTAGEN

10287380068

12/01/2003

250000327599714

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST LEISHMANIA Ab

10287380071

28/04/2003

250000311539717

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST IgE TOTAL

10287380072

28/04/2003

250000327679734

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST HGH

10287380073

28/04/2003

250000327589743

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST SARAMPO IGM

10287380076

28/04/2003

250000311529754

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST CEA

10287380077

28/04/2003

250000327659717

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST PSA

10287380078

28/04/2003

250000327629711

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST FSH

10287380079

28/04/2003

250000311569713

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST ESTRADIOL

10287380082

28/04/2003

250000311589731

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST PROGESTERONA

10287380083

28/04/2003

250000311519791

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST EBV - VCA IgM

10287380084

28/04/2003

250000327609795

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST T3

10287380086

28/04/2003

250000311609782

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST PROLACTINA

10287380087

28/04/2003

250000327569718

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST T4

10287380088

28/04/2003

250000327639783

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST AFP

10287380090

28/04/2003

250000311549780

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

MELOTEST HCG

10287380091

28/04/2003

250000119249722

8002 - IVD - Registro de produto importado

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

QUANTEX RF PADRAO

10287380009

04/09/2002

250000027169633

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

66175928000115

LABORATORIO PAS COMERCIAL LTDA.

BIOELISA HBsAg

10287380020

04/09/2002
250000200769714

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

BANDEJA DE RAQUIANESTESIA SPINOCAN

10008530117

12/09/2002

250000176059848

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

EUROFIX AIR - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DESOLUCOES PARENTERAIS

10008530189

24/11/2008

250000149239857

802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros.

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

POLIFIX 2 IL LONGO - CONEXAO COM 2 VIAS PARAINFUSAO PARENTERAL

10008530192

22/12/2008

250000221799809

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

IRRIGAFIX CISTOSCOPIA - EQUIPO PARA IRRIGACAO(1-V; 2-V e 4-V)

10008530193

22/12/2008

250000221729851

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

ENDOSPIKE - UTILIZADO PARA LAPAROSCOPIA ELAPAROSCOPIA GINECOLOGICA

10008530195

22/12/2008

250000242689808

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SPINOCATH - CONJUNTO PARA ANESTESIA ESPINHALCONTINUA

10008530204

15/01/2014

250000290479818

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INTRAFIX FS - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DESOLUCOES PARENTERAIS FOTOSSENSIVEIS

10008530208

04/02/2009

250000290579871

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INTRAFIX ENT - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DESOLUCOES PARENTERAIS

10008530211

04/02/2009

250000149269845

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

CATGUT CROMADO - SUTURA CIRURGICA

10008530229

01/04/2004

250000149439864

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

SYNTHOFIL - SUTURA CIRURGICA

10008530230

01/04/2014

250000016689908

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INTRAFIX AIR FS AMBAR MIC - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS FOTOSSENSIVEIS

10008530245

01/04/2004

250000016629913

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INTRAFIX AIR IL LT - EQUIPO PARA ADMINISTRACAO DESOLUCOES ENVASADAS

10008530246

01/04/2004

250000036029962

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

INFUSOMAT SET AMBAR - EQUIPO PADRAO PARA INFUSAODE DROGAS FOTOSSENSIVEIS

10008530248

01/04/2004

250000036169977

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

31673254000102

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

MICROFIX INFUSOMAT - EQUIPO COM CAMARA GRADUADAPARA INFUSAO PARENTERAL

10008530249

01/04/2004
250000005999609

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

URICOSTAT ENZIMATICO AA WIENER

10268590007

01/06/2001

250000006029611

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

COLESTAT ENZIMATICO WIENER

10268590008

01/06/2001

250000006079627

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GLICEMIA ENZIMATICA WIENER

10268590010

01/06/2001

250000006009688

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CK-MB WIENER

10268590011

19/06/2001

250000005989638

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GLICEMIA ENZIMATICA AA WIENER

10268590012

01/06/2001

250000211769877

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ANALISADOR BIOQUIMICO VITALAB SELECTRA 2

10268590077

01/11/2003

253510064060119

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

URICOSTAT ENZIMATICO LINEA LIQUIDA AA WIENER

10268590102

01/08/2011

25351224705200231

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

AIRONE 200 - ANALISADOR BIOQUIMICO COLORIMETRICO

10268590152

01/06/2008

253510018500284

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ANALISADOR AUTOMATICO PARA DIAGNOSTICO IN-VITROKONELAB

10268590129

01/07/2012

25351045645200535

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ANALISADOR CLINICO WIENER LAB. METROLAB 2300 PLUS

10268590173

25/07/2010

25351044341200551

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CALIBRADOR PROTEINAS NIVEL ALTO WIENER

10268590164

23/05/2010

25351044327200557

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Mg-COLOR AA WIENER

10268590163

23/05/2010

25351044422200551

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FER-COLOR AA-WIENER

10268590166

23/05/2010

25351044414200512

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

IgA LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590167

23/05/2010

25351044390200593

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Ca-COLOR AA WIENER

10268590165

23/05/2010

25351045356200536

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

IgM LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590170

23/05/2010

25351045286200516

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CONTROLE INMUNOLOGICO NIVEL 1 TURBITEST AA WIENER

10268590168

23/05/2010

25351045322200541

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

IgG LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590169

23/05/2010
25351045670200519

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ANALISADOR CLINICO WIENER LAB METROLAB 1600 DR

10268590174

25/07/2010

25351014968200587

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HDL COLESTEROL MONOFASE AA PLUS WIENER

10268590171

13/06/2010

25351263464200599

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FR LATEX LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590177

29/08/2010

25351263374200506

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ASO Calibrador Turbitest AA

10268590176

29/08/2010

25351264255200562

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FR Calibrador Turbitest AA

10268590179

29/08/2010

25351398947200511

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Hepatitis B (HBsAg) ELISA

10268590188

26/06/2016

25351424574200614

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

LDL COLESTEROL MONOFASE AA

10268590193

26/12/2011

25351607544200722

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

AUTOANALISADOR CLINICO WIENER LAB CM 200

10268590229

14/07/2013

250000006139620

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CHAGATEST HAI SCREENING A-V WIENER

10268590004

19/06/2001

25351477726200843

8436 - IVD - Cadastro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CBC-CAL PLUS

10268590242

04/05/2014

25351402498200696

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FOSFATASA ACIDA TOTAL Y PROSTATICA CINETICA

10268590192

11/12/2011

25351430550200602

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CK-MB NAC UV AA LIQUIDA

10268590194

11/12/2011

25351032477201031

8436 - IVD - Cadastro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

TW AA

10268590251

19/04/2015

25351330772201072

8436 - IVD - Cadastro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Urine Strip Control

10268590266

16/08/2015

25351015430201091

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Sífilis ELISA recombinante v. 4.0

10268590262

30/07/2015

25351327904201028

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HTLV I+II ELISA recombinante

10268590306

01/08/2016

25351314575201002

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Fibrinogen Calibrator Turbitest AA

10268590277

18/10/2015

25351328495201078

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

C1-Esterase Inhibitor Turbitest AA

10268590275

04/10/2015
25351328509201022

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

LDH-L

10268590276

11/10/2015

253510259470138

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HIV TEST ELISA WIENER

10268590127

24/04/2017

25351468354200601

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HbA1c DIRECTA CONTROL TURBITEST AA

10268590196

22/01/2012

25351471545200641

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HbA1c DIRECTA TURBITEST AA

10268590197

22/01/2012

250000224329528

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HEPATITIS C (ANTI-HCV) ELISA WIENER

10268590001

12/04/2001

250000006119602

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GPT (ALT) UV AA WIENER

10268590009

19/06/2001

250000018759610

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FECUNTEST - BETA ELISA MONOCLONAL WIENER

10268590013

25/10/2001

250000018709698

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

UREIA UV PUNTO FINAL A.A.WIENER

10268590014

25/10/2001

250000018699617

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GOT/AST UV A.A. WIENER

10268590015

25/10/2001

250000025059628

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

LDH-P UV UNITES T WIENER

10268590016

25/10/2001

250000018719651

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

DIA (DOT IMMUNO ASSAY) HIV 1+2 WIENER

10268590018

25/10/2001

250000022289690

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

MONOSLIDE WIENER

10268590019

25/10/2001

250000022319602

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CK-NAC UV UNITEST WIENER

10268590020

25/10/2001

250000022229611

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

AMILASE 405 CINETICA UNITEST WIENER

10268590021

25/10/2001

250000022269664

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

APT TEST ELLAGICO WIENER

10268590022

25/10/2001

250000022339620

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

STANDATROL SE-DOS NIVELES WIENER

10268590023

25/10/2001

250000018729613

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

V.D.R.L. TEST WIENER

10268590024

25/10/2001

250000025139656

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

TOXOTEST HAI WIENER

10268590026

25/11/2001
250000022329667

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

SOLUPLASTIN WIENER

10268590027

25/11/2001

250000025119621

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GAMMA-G-TEST CINETICA WIENER

10268590028

25/11/2001

250000022279627

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GAMMA-G-TEST AA WIENER

10268590029

25/11/2001

250000025149619

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FECUNTEST DIRECTO WIENER

10268590030

25/11/2001

250000022349692

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CREATININA CINETICA AA WIENER

10268590031

25/11/2001

250000018739686

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CK-NAC UV AA WIENER

10268590032

25/11/2001

250000022299652

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

AMILASE 405 CINETICA AA WIENER

10268590033

25/11/2001

250000018679683

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HDL COLESTEROL REATIVO PRECIPITANTE WIENER

10268590034

25/11/2001

250000018689646

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ALP 405 CINETICA OPTIMIZADA UNITEST WIENER

10268590035

25/11/2001

250000018779637

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FOSFATEMIA UV AA WIENER

10268590036

25/11/2001

250000177999755

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

COLINESTERASA

10268590061

02/10/2002

250000188089780

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ANTIGENOS FEBRILES SALMONELLA WIENER

10268590062

02/10/2002

250000188069754

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

NOION WIENER

10268590063

02/10/2002

250000178029768

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

LDH-P UV AA WIENER

10268590064

02/10/2002

250000188059791

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

TRANSAMINASAS GPT 200 WIENER

10268590065

02/10/2002

250000188159745

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GOT (AST) UV WIENER

10268590067

02/10/2002

250000188099742

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

LDH-P UV WIENER

10268590069

02/10/2002

250000188119794

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FOSFATASA ALCALINA OPTIMIZADA WIENER

10268590070

02/10/2002
250000188149782

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GPT (ALT) UV WIENER

10268590072

02/10/2002

250000177969767

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FECUNTEST WIENER

10268590073

02/10/2002

250000188109721

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

UREA UV CINETICA AA WIENER

10268590074

02/10/2002

250000452849925

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FOSFATASE ACIDA PROSTATICA WIENER

10268590079

23/03/2005

250000453009980

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Mg-COLOR AA WIENER

10268590080

23/03/2005

250000452569990

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Fer-color AA WIENER

10268590081

23/03/2005

253510006200027

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

URINE STRIP WIENER

10268590082

23/03/2005

253510006190048

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CALIBRADOR PROTEINAS NIVEL ALTO WIENER

10268590083

23/03/2005

250000453019942

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Ca-color AA WIENER

10268590085

23/03/2005

253510042500051

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ASO FR PCR CONTROL LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590086

09/05/2005

253510006230015

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CONTROLE IMMUNOLOGICO NIVEL 1 WIENER

10268590087

09/05/2005

253510006180085

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

IgA LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590088

09/05/2005

253510042480018

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CHAGATEST ELISA RECOMBINANTE WIENER

10268590091

02/01/2006

253510042510014

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

PCR LATEX CALIBRADOR LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590093

08/02/2006

253510157560111

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

TG COLOR GPO PAP AA WIENER

10268590098

09/08/2006

253510157390194

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

COLESTAT ENZIMATICO WIENER

10268590104

09/08/2006

253510157430161

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

GLICEMIA ENZIMATICA WIENER

10268590105

09/08/2006

253510157450197

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

URICOSTAT ENZIMATICO WIENER

10268590106

09/08/2006
253510064050148

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

UREA UV CINETICA LINEA LIQUIDA AA WIENER

10268590108

09/08/2006

253510064090107

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HEPATITIS C (ANTI HCV) ELISA WIENER

10268590109

24/08/2011

253510406950112

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CREATININA CINETICA AA WIENER

10268590128

24/04/2012

253510064080136

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

CHAGATEST HAI WIENER

10268590144

28/11/2007

25351215335200241

8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

UREA UV CINETICA AA WIENER

10268590150

25/02/2008

25351218133200413

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

SIFILIS ELISA RECOMBINANTE WIENER

10268590175

25/07/2010

25351264222200512

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

PCR LATEX LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590180

24/10/2010

25351264155200536

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

PCR LATEX CALIBRADOR LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590178

29/08/2010

25351471503200619

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HbA1c DIRECTA CALIBRADOR TURBITEST AA

10268590200

21/02/2012

250000177959702

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

PROTEINAS TOTALES AA WIENER

10268590071

02/10/2002

253510006170012

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

AGP LINEA TURBITEST AA WIENER

10268590084

23/03/2005

250000022259600

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HIV TEST ELISA WIENER

10268590025

25/11/2001

250000188139710

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

FER-COLOR TRANSFERRINA WIENER

10268590068

02/10/2002

250000018769674

8998 - Registro de reagente para Diagnostico de uso in Vitro - Migração

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HEPATITIS B (HBsAg) LATEX WIENER

10268590017

25/10/2001

250000188129757

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

BILLIRRUBINA STANDARD WIENER

10268590066

02/10/2002

250000452859998

8002 - IVD - Registro de produto importado

73008682000152

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

HDL COLESTEROL MONOFASE AA WIENER

10268590078

23/03/2005

250000080619931

8002 - IVD - Registro de produto importado

00631873000100

LABMEDICAL COM.IMP.E EXP. DE PRODS. CIENTIF. LTDA

MEIO CALDO LAURIL SULFATO

10351010011

05/10/2004

250000080599990

8002 - IVD - Registro de produto importado

00631873000100

LABMEDICAL COM.IMP.E EXP. DE PRODS. CIENTIF. LTDA

MEIO DE TRANSPORTE CARY BLAIR

10351010013

23/03/2005
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.650, DE 18 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: IQVIA RDS Brasil Ltda.

CNPJ: 02.529.870/0001-88

DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO SELUTION SL PTCA DEB

CE 8009-2023-B

NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.484120/2023-01

EXPEDIENTE: 0695891/24-5

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80113 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Plano de Investigação Clínica

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NOME DA EMPRESA: RARAS BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA

CNPJ: 37.268.318/0001-68

DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Sistema de Implante e liberação MRace

CE 8001-2021-C

NÚMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.172003/2021-28

EXPEDIENTE: 0855433/24-1

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80113 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Plano de Investigação Clínica