gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-12

3,10

-

-

1

3,10

1

3,10

CCE-10

2,12

2

4,24

-

-

-2

-4,24

CCE-9

1,67

-

-

2

3,34

2

3,34

CCE-8

1,60

-

-

1

1,60

1

1,60

CCE-6

1,17

1

1,17

-

-

-1

-1,17

CCE-5

1,00

9

9,00

-

-

-9

-9,00

FCE-17

3,76

1

3,76

-

-

-1

-3,76

FCE-14

2,59

-

-

1

2,59

1

2,59

FCE-12

1,86

-

-

1

1,86

1

1,86

FCE-9

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

FCE-6

0,70

-

-

1

0,70

1

0,70

FCE-5

0,60

2

1,20

-

-

-2

-1,20

FCE-4

0,44

-

-

2

0,88

2

0,88

TOTAL

16

20,37

10

20,34

-6

-0,03
ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCEE DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MPOR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

3

15,12

CCE 1.14

4,31

1

4,31

CCE 1.13

3,84

4

15,36

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 1.07

1,39

2

2,78

CCE 3.16

5,81

1

5,81

SUBTOTAL 1

12

45,05

FCE 1.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

1

0,60

TOTAL

13

45,65

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MPOR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.10

2,12

3

6,36

CCE 1.06

1,17

1

1,17

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.07

1,39

1

1,39

CCE 3.14

4,31

1

4,31

SUBTOTAL 1

9

26,66

FCE 1.17

3,76

1

3,76

FCE 1.15

3,03

6

18,18

FCE 1.13

2,30

17

39,10

FCE 1.10

1,27

15

19,05

FCE 1.09

1,00

1

1,00

FCE 1.07

0,83

6

4,98

FCE 1.04

0,44

1

0,44

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 3.16

3,48

1

3,48

FCE 3.15

3,03

5

15,15

SUBTOTAL 2

56

109,10

TOTAL

65

135,76
ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-16

5,81

1

5,81

-

-

-1

-5,81

CCE-15

5,04

2

10,08

-

-

-2

-10,08

CCE-13

3,84

4

15,36

-

-

-4

-15,36

CCE-10

2,12

-

-

4

8,48

4

8,48

CCE-9

1,67

1

1,67

-

-

-1

-1,67

CCE-7

1,39

1

1,39

-

-

-1

-1,39

CCE-6

1,17

-

-

1

1,17

1

1,17

FCE-17

3,76

-

-

1

3,76

1

3,76

FCE-16

3,48

-

-

1

3,48

1

3,48

FCE-15

3,03

-

-

11

33,33

11

33,33

FCE-13

2,30

-

-

13

29,90

13

29,90

FCE-10

1,27

17

21,59

-

-

-17

-21,59

FCE-9

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

FCE-7

0,83

24

19,92

-

-

-24

-19,92

FCE-5

0,60

21

12,60

-

-

-21

-12,60

FCE-4

0,44

-

-

1

0,44

1

0,44

TOTAL

71

88,42

34

87,83

-37

-0,59
b) .......................................................................................................................

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

1

6,41

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

CCE 1.17

6,27

2

12,54

3

18,81

CCE 1.15

5,04

7

35,28

4

20,16

CCE 1.14

4,31

2

8,62

1

4,31

CCE 1.13

3,84

14

53,76

10

38,40

CCE 1.10

2,12

14

29,68

17

36,04

CCE 1.09

1,67

1

1,67

-

-

CCE 1.07

1,39

5

6,95

3

4,17

CCE 1.06

1,17

-

-

1

1,17

CCE 2.15

5,04

-

-

1

5,04

CCE 2.13

3,84

3

11,52

3

11,52

CCE 2.10

2,12

2

4,24

3

6,36

CCE 2.07

1,39

2

2,78

3

4,17

CCE 2.06

1,17

1

1,17

1

1,17

CCE 3.16

5,81

1

5,81

-

-

CCE 3.14

4,31

-

-

1

4,31

CCE 3.10

2,12

1

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 2

55

176,14

52

157,75

FCE 1.17

3,76

-

-

1

3,76

FCE 1.15

3,03

2

6,06

8

24,24

FCE 1.14

2,59

1

2,59

1

2,59

FCE 1.13

2,30

13

29,90

30

69,00

FCE 1.10

1,27

20

25,40

35

44,45

FCE 1.09

1,00

-

-

1

1,00

FCE 1.07

0,83

29

24,07

35

29,05

FCE 1.05

0,60

4

2,40

3

1,80

FCE 1.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 2.13

2,30

4

9,20

5

11,50

FCE 2.10

1,27

4

5,08

4

5,08

FCE 2.07

0,83

-

-

2

1,66

FCE 3.16

3,48

-

-

1

3,48

FCE 3.15

3,03

-

-

5

15,15

FCE 3.10

1,27

1

1,27

1

1,27

FCE 4.10

1,27

3

3,81

3

3,81

SUBTOTAL 3

81

109,78

136

218,28

TOTAL

137

292,33

189

382,44

" (NR)
DECRETO Nº 11.981, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, para incluir a atuação no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas no rol de atividades permanentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 14.804, de 10 de janeiro de 2024,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................................

......................................................................................................................................

VII - Estados estrangeiros e organizações internacionais:

a) estabelecimentos de ensino militares, exceto como alunos ou estagiários; e

b) Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas - ONU, nos termos do disposto na Lei nº 14.804, de 10 de janeiro de 2024;

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira
LEI Nº 14.836, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão dehabeas corpusde ofício.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever nova consequência relativa ao resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e dispor sobre a concessão dehabeas corpusde ofício.

Art. 2º O art. 41-A da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41-A. A decisão de Turma, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo único. Em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses de vaga aberta a ser preenchida, de impedimento, de suspeição ou de ausência, tenha sido o julgamento tomado sem a totalidade dos integrantes do colegiado." (NR)

Art. 3º O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 615. .........................................................................................................

§ 1º Em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses de vaga aberta a ser preenchida, de impedimento, de suspeição ou de ausência, tenha sido o julgamento tomado sem a totalidade dos integrantes do colegiado.

............................................................................................................................" (NR)

"Art. 647-A. No âmbito de sua competência jurisdicional, qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem dehabeas corpus, individual ou coletivo, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

Parágrafo único. A ordem dehabeas corpuspoderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido de cessação de coação ilegal."

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

Enrique Ricardo Lewandowski
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 124, de 8 de abril de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.836, de 8 de abril de 2024.

Nº 125, de 8 de abril de 2024.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5.656, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que 'dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País', para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).".

Ouvido, o Ministério da Educação manifestou-se pelo veto ao seguinte dispositivo do Projeto de Lei:

Art. 1º do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010

"§ 1º O não cumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará sanções aos sistemas de ensino a serem definidas pelo órgão ou entidade do Poder Executivo federal responsável pela implantação do SNBE."

Razões do veto

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao prever a aplicação de sanções aos sistemas de ensino por descumprimento de objetivo que depende de esforços progressivos conjuntos dos entes federativos, em regime de colaboração. Além disso, a redação do dispositivo poderia gerar insegurança quanto à autoridade competente para a definição e a aplicação das sanções e quanto às espécies de penalidades passíveis de incidência."

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar o dispositivo mencionado do Projeto de Lei em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
PORTARIA CRP-06 Nº 47, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO o registrado na 2354ª Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia, de 27 de janeiro de 2024: "Na estruturação da Subsede Metropolitana, acordado entre a Diretoria e Comissão Gestora, o quadro funcional contará com 18 (dezoito) profissionais efetivos técnico administrativo sendo 15 (quinze) para o atendimento; um/uma para a COE e dois/duas para a COF; 9 (nove) psicólogas/os especialistas técnicas/os e 4 (quatro) estagiárias/os de Psicologia."

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Subsede Metropolitana, lotada na Rua Arruda Alvim, 89, Pinheiros, São Paulo/SP, cria os postos de trabalho e define o corpo funcional da Subsede Metropolita a partir de 1º de abril de 2024;

Administrativas/os - 18 postos efetivos

Antonio Carlos Soares Correa

Assistente Administrativo

Ana Cristina Branco de Almeida Souza

Assistente Administrativo

Eva Renata Correa Furlaneto

Assistente Administrativo

Tiago Ramos

Assistente Administrativo

João Pedro de Oliveira Ardenghe

Assistente Administrativo

Guilherme Silva dos Santos

Assistente Administrativo

Adriana Cianciosi

Assistente Administrativo

Ana Paula Sanae Costa Leite

Assistente Administrativo

Fernanda Cristina de Oliveira Fiarresgo

Assistente Administrativo

Marcos Ribeiro Santos

Assistente Administrativo

André Yoshio Kuteken Kuratani

Assistente Administrativo

Eliezer Bergamine Moura

Assistente Administrativo

Maria Luiza da Silva Gomes

Assistente Administrativo

Convocada/o

Assistente Administrativo

Convocada/o

Assistente Administrativo

Convocada/o

Assistente Administrativo

Valquiria Ramolla

Assistente Administrativo

Silvia Aparecida Carvalho

Assistente Administrativo

Psicólogas/os - 9 postos efetivos

Christina Helena de Campos Zeppini

Psicóloga

Daniel Luiz Magalhães Souza

Psicóloga

Gisleine Rede

Psicóloga

Iris Renata Mourão de Marco

Psicóloga

Keila do Socorro Rebello Evangelista

Psicóloga

Maira Daniel de Souza

Psicóloga

Melissa Neves Sandrin

Psicóloga

Convocada/o

Psicóloga/o

Convocada/o

Psicóloga/o

Estagiárias/os - 4 postos

Jade Francesca Ferreira Aquile

Estagiária de Psicologia

Mariana Paz Coutinho

Estagiária de Psicologia

Pamella da Silva Carmo

Estagiária de Psicologia

Jessyca Oliveira Martins da Costa

Estagiária de Psicologia

Operacional - 3 postos efetivos e 6 terceirizados

Antonio Cesar Silva Oliveira

Porteiro

Edilson Silva Novaes

Porteiro

Maria Pereira Lima

Copeira

Adriana dos Santos Silva

Limpeza (Terceirizado)

Maria Carmem Gomes da Silva

Limpeza (Terceirizado)

Vigilante (A iniciar)

Vigilante (Terceirizado)

Posto 24 horas (A iniciar)

Vigilante 24 horas (Terceirizado)

Posto 24 horas (A iniciar)

Vigilante 24 horas (Terceirizado)

Posto 24 horas (A iniciar)

Vigilante 24 horas (Terceirizado)

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Presidenta do Conselho

MARTA ELIANE DE LIMA

Secretaria
DECISÃO PLENÁRIA Nº PL-0543, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Crea-DF torna pública as alterações do Regimento Interno, de acordo com a decisão plenária nº PL-0543/2024, de 20 de março de 2024, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - Confea. Signatários: Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea e Clécia Maria de Abrantes, Assessor(a) do Confea. O regimento interno atualizado encontra-se na íntegra no site https://www.creadf.org.br e na intranet. Processo nº 203982/2018.

Adriana Resende

Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. I, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor da MEIRELLES CENTRO VETERINÁRIO (CNPJ 28.066.192/0001-58) e da BEATRIZ VIEIRA BRAVO MEIRELLES (CRMV/PR 11044).

Processo nº 01245.010741/2023-93 (PI-072.23)

O CONCEA/MCTI, após análise do referenciado processo e do PARECER TÉCNICO Nº 118/2024/SEI-MCTI (SEI 11699815), decidiu em Plenário durante a 63ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI, por unanimidade, pela pela aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 ao Meirelles Centro Veterinário e no valor de R$ 5.000,00 à Beatriz Vieira Bravo Meirelles por utilização de animais em atividades de ensino sem constituição de CEUA e credenciamento no CONCEA/MCTI.

A íntegra desta deliberação consta do processo arquivado na Coordenação da Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por escrito à Coordenação da Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 25/2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº.: 01245.001931/2024-09 (811)

CNPJ: 10.791.831/0001-82 - MATRIZ

Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL DE BRASILIA

Endereço da Instituição: SAUS Q. 2 Bloco E Edifício Siderbrás, Asa Sul, CEP 70.070-020, Brasília/DF.

Modalidade de solicitação: de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 01.0756.2024

CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:

a) CNPJ: 10.791.831/0002-63

Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA

Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL DE BRASILIA - CAMPUS PLANALTINA

Endereço: Rodovia DF 128 km 21, Zona Rural de Planaltina, CEP 73.380-900, Brasília/DF.

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 402/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 26/2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº.: 01250.021449/2023-04 (801)

CNPJ: 04.207.184/0001-16 - MATRIZ

Razão Social: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SÃO PAULO LTDA.

Nome da Instituição: UNIFACP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA

Endereço da Instituição: Rua Nelson Prodocimo - Bela Vista - CEP: 13.140-031 - Paulínia/SP.

Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 01.0757.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 398/2023/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 27/2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº.: 01245.003860/2024-71 (813)

CNPJ: 24.737.600/0001-03 - MATRIZ

Razão Social: JOSÉ LUIZ MORAES VASCONCELOS

Nome da Instituição: ********

Endereço da Instituição: Sítio Santo Antônio, Km 06, Zona Rural, CEP 18.650-000, São Manuel/SP

Modalidade de solicitação: de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 01.0758.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 394/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 28/2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº.: 01245.001717/2024-44 (810)

CNPJ: 72.557.721/0001-08 - MATRIZ

Razão Social: INSTITUIÇÃO DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA LTDA.

Nome da Instituição: FAP - FACULDADE DA ALTA PAULISTA

Endereço da Instituição: Rua Mandaguaris - Centro, CEP 17.600-050, Tupã/SP

Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 01.0759.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 157/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 29/2024

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº.: 01250.033048/2017-71 (545)

CNPJ: 87.248.522/0001-95 - MATRIZ

Razão Social: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA

Nome da Instituição: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS

Endereço da Instituição: Av. Manoel Elias nº 2001, Passo das Pedras, Morro Santana, CEP: 91.240-261, Porto Alegre/RS

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 02.0491.2024

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 407/2024/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
RETIFICAÇões

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1132, de 05 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de abril de 2024, Edição 68, Seção 1, pág. 55, na Epígrafe, onde se lê: PORTARIA N° 1132, de 05 de abril de 2024, leia-se: PORTARIA N° 1138 de 05 de abril de 2024.

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1132, de 05 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de abril de 2024, Edição 68, Seção 1, pág. 55, na Ementa, onde se lê: Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santa Rosa do Purus - AC, leia-se: Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jequié - BA
ATO Nº 4.548, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Expedir autorização a AERO STORE AVIATION LTDA, CNPJ: 09.061.815/0003-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente
PORTARIA SE/MS Nº 483, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Instituto do Câncer de Londrina.

CNPJ: 78.633.088/0001-76.

Município/UF: Londrina/PR.

Título do projeto: "O Fator Humano na Busca pela Excelência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001803/2017-69.

Período analisado: Exercício 2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 140/2024-CGCAN/SAES/MS (0039236289).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Instituto do Câncer de Londrina.

CNPJ: 78.633.088/0001-76.

Município/UF: Londrina/PR.

Título do projeto: "O Fator Humano na Busca pela Excelência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001803/2017-69.

Período analisado: Exercício 2019.

Embasamento: Parecer Técnico nº 140/2024-CGCAN/SAES/MS (0039236289).

Resultado: Aprovada.

III - Razão Social: Instituto do Câncer de Londrina.

CNPJ: 78.633.088/0001-76.

Município/UF: Londrina/PR.

Título do projeto: "O Fator Humano na Busca pela Excelência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001803/2017-69.

Período analisado: Exercício 2020.

Embasamento: Parecer Técnico nº 140/2024-CGCAN/SAES/MS (0039236289).

Resultado: Aprovada.

IV - Razão Social: Instituto do Câncer de Londrina.

CNPJ: 78.633.088/0001-76.

Município/UF: Londrina/PR.

Título do projeto: "O Fator Humano na Busca pela Excelência".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001803/2017-69.

Período analisado: Exercício 2021.

Embasamento: Parecer Técnico nº 140/2024-CGCAN/SAES/MS (0039236289).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 492, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação Pestalozzi de Fortaleza.

CNPJ: 07.128.770/0001-63.

Município/UF: Fortaleza/CE.

Título do projeto: "Capacitar para cuidar".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.022596/2021-62.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 122/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038842292) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038952993).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 493, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Poços de Caldas.

CNPJ: 60.979.457/0015-17.

Município/UF: Poços de Caldas/MG.

Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Poços de Caldas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.058093/2015-87.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 50/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038288544) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038838931).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Poços de Caldas.

CNPJ: 60.979.457/0015-17.

Município/UF: Poços de Caldas/MG.

Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Poços de Caldas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.058093/2015-87.

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 51/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038289843) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038838931).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Poços de Caldas.

CNPJ: 60.979.457/0015-17.

Município/UF: Poços de Caldas/MG.

Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Poços de Caldas".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.058093/2015-87.

Período analisado: 2/6/2016 a 3/6/2018

Embasamento: Parecer Técnico nº 52/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038290536) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038838931).

Resultado: Aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 494, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Nova lguaçu/RJ.

CNPJ: 60.979.457/0008-98.

Município/UF: Nova lguaçu/RJ.

Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Nova Iguaçu".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.077758/2015-51.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 87/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038467114) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038904539).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Nova lguaçu/RJ.

CNPJ: 60.979.457/0008-98.

Município/UF: Nova lguaçu/RJ.

Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Nova Iguaçu".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.077758/2015-51.

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 88/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038467118) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038904539).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 495, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

I - Razão Social: Fundação Universidade de Caxias do Sul.

CNPJ: 88.648.761/0018-43.

Município/UF: Caxias do Sul/RS.

Título do projeto: "Implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento Cirúrgico Oncológico do Hospital Geral de Caxias do Sul".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.187356/2016-45.

Período analisado: Exercício 2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 113/2024-CGCAN/SAES/MS (0038963855).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 496, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José.

CNPJ: 92.736.040/0008-90.

Município/UF: Criciúma/SC.

Título do projeto: "Qualificação à assistência prestada à pessoa com deficiência no Hospital São José de Criciúma".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.009558/2018-19.

Período analisado: Exercício 2020.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 45/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039517784).

Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 497, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.

CNPJ: 20.438.107/0001-23.

Município/UF: Rio Pomba/MG.

Título do projeto: "Curso Tratamento Neuroevolutivo - Conceito de Bobath".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/M).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.077878/2015-59.

Período analisado: Exercício 2016.

Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038426663) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038852506).

Resultado: Aprovada.

II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.

CNPJ: 20.438.107/0001-23.

Município/UF: Rio Pomba/MG.

Título do projeto: "Curso Tratamento Neuroevolutivo - Conceito de Bobath".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/M).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.077878/2015-59.

Período analisado: Exercício 2017.

Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038426663) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038852506).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.

CNPJ: 20.438.107/0001-23.

Município/UF: Rio Pomba/MG.

Título do projeto: "Curso Tratamento Neuroevolutivo - Conceito de Bobath".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/M).

Tipo de análise: Execução físico-financeira.

Processo NUP: 25000.077878/2015-59.

Período analisado: 16/11/2016 à 16/11/2018.

Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038426663) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038852506).

Resultado: Aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 498, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações.

CNPJ: 04.834.065/0005-17.

Município/UF: Fortaleza/CE.

Título do projeto: "Acessibilidade e Inclusão: Capacitação em Libras".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.001952/2020-23.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 137/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038958502) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0039330069).

Resultado: APROVADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 484, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro.

CNPJ: 76.591.569/0001-30.

Município/UF: Curitiba/PR.

Título do projeto: "Deficiência intelectual e autismo - caracterização clínica e genética de uma população no sul do Brasil".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.161705/2014-37.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 21/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0038630528).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 485, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Associação Pró-Esporte e Cultura - APEC.

CNPJ: 01.285.504/0001-68.

Município/UF: Ribeirão Preto/SP.

Título do projeto: "CapaciArte".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.073440/2015-00.

Período analisado: Período de 22/08/2016 a 22/08/2017.

Embasamento: Parecer de Mérito nº 42/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0039378630).

Resultado: Aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 486, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina - Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

CNPJ: 56.577.059/0010-92.

Município/UF: São Paulo/SP.

Título do projeto: "Curso de Capacitação para profissionais de saúde da Rede de Atenção Básica, no atendimento e seguimento da pessoa com deficiência na Atenção Primária".

Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.

Tipo de análise: Execução física.

Processo NUP: 25000.002846/2020-67.

Período analisado: Exercício 2022.

Embasamento: Parecer Técnico nº 119/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0038840857) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038954317).

Resultado: Aprovada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA