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Portaria PRT-3 nº 200, de 19 de julho de 2024

A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor WALLACE ALEXANDRE LOPES FERREIRA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº6004616, do encargo de Diretor Regional Substituto, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Art. 2º Designar a servidora ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº6007682, para o encargo de Diretor Regional Substituto, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO N° 1.372, DE 16 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.007197/2024-36, resolve:

Art. 1º Está tornada SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) VALDISON RIBEIRO DA SILVA, por meio da Portaria nº 1130/REIT - CGAB/IFRO (SEI nº 2342386), de 10 de junho de 2024, publicada no DOU nº 111, de 12 de junho de 2024, Seção 2, página 23, para compor o quadro de servidores(as) ) Professores(as) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, Classe D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01 com lotação no Campus Colorado do Oeste, sob o código de vaga nº 0954333*, em conformidade com § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.038, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3717.0082182/2024-31, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA TELES CÂMARA, matrícula 3748-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro e Cobrança da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050059), exonerando, em consequência, a servidora RAYANNE KELY ALVES FERREIRA, matrícula 4804-6.

Art. 2º Dispensar a servidora LUCIANA TELES CÂMARA, matrícula 3748-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Registro e Cobrança da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050107).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 607/GR/UNIR, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009058/2024-82, resolve:

Art. 1º Designar o servidor docente JOÃO BATISTA DA LUZ DE SOUZA, SIAPE nº 1061129, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho, Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir de 24/07/2024 até 31/08/2024.

Art. 2º Designar o servidor docente IDONE BRINGHENTI, SIAPE nº 1297370, para a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Econômicas, Campus de Porto Velho, a partir de 24/07/2024 até 31/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 608/GR/UNIR, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 9991196206.000029/2019-49, resolve:

Art. 1º Reconduzir o servidor ÉLCIO ALOISIO FRAGOSO, SIAPE nº 2078668, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Letras, eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a contar de 16/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 609/GR/UNIR, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009345/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANEILDA NASCIMENTO DOS SANTOS, SIAPE nº 2105804, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a função de Coordenadora Substituta de Processo Seletivo Discente (CPSD), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 595/GR/UNIR, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008751/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSMAR ALMEIDA FLORES, SIAPE nº 2032753, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), a contar de 20/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 596/GR/UNIR, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008751/2024-38, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSMAR ALMEIDA FLORES, SIAPE nº 2032753, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para a função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), Função Comissionada de Curso (FCC), a contar de 20/07/2024, pelo período de 90 (noventa) dias, para a finalização do processo de eleição de Chefe e Vice-Chefe do Departamento.

Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados pelo servidor no exercício da função, a partir de 20/07/2024 até a data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
Despachos de 18 de julho de 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País do seguinte servidor:

Nº 1.132 - FERNANDO DE FARIA FRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Biologia - So/CCHB desta IFES, no período de 24/07/2024 a 01/08/2024, para participar do evento científico "3rd Joint Congress on Evolutionary Biology", em Montreal, Canadá, com ônus FAPESP (Processo n° 2018/03428-5) (Processo SEI n° 23112.013651/2024-83).

Nº 1.135 - LETÍCIA PIMENTA COSTA-GUARISCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Gerontologia/CCBS desta IFES, no período de 06/01/2025 a 28/03/2025, para realizar curso de capacitação no Canadian Language Learning College (CCL), em Halifax, Canadá, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.017914/2024-23).

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 7.045, de 19 de julho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos Artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, a Lei n° 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017 e os Processos números 23112.020975/2023-97 e 23112.029365/2023-59, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, RICARDO LAGUARDIA JUSTEN DE ALMEIDA, para o cargo de Professor, Classe ADJUNTO A, Nível 1, em Regime de Dedicação Exclusiva, para o Departamento de Engenharia Civil do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, em vaga decorrente da redistribuição de Wanderson Fernando Maia, publicada no DOU de 27/04/2022, seção 2, página 23, código nº 677615.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA PGJ Nº 648, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0082048/2024-22, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora RAYANNE KELY ALVES FERREIRA, matrícula 4804-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Pagamento da Assessoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050103), exonerando, a contar de 15 de julho de 2024, o servidor RAFAEL SILVA FERREIRA, matrícula 3028-7.

Art. 2º Designar o servidor WELLINGTON ACIOLY BAIMA, matrícula 4152-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Pagamento da Assessoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050103), dispensando, em consequência, a servidora RAYANNE KELY ALVES FERREIRA, matrícula 4804-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 594/GR/UNIR, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.008751/2024-38, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora NATÁLIA TALITA ARAÚJO NASCIMENTO, SIAPE 2354713, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis, Campus de Porto Velho (DACCONT-PVH), Função Comissionada de Curso (FCC), a contar de 20/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 499, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.908651/2024-43, resolve:

autorizar o afastamento, do País, de POLIANE ALFENAS ZERBINI, matrículas 10892-8/UFV e 1938664-1/Siape, no período 12 a 16 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, para participar, com apresentação de trabalho, da "12th International Mycology Congress", em Maastricht, Holanda, com ônus limitado.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
DESPACHO de 18 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando as legislações pertinentes, concede afastamento a:

FERNANDA DE CARVALHO LAGE, matrícula SIAPE nº 1150035, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar como expositora do trabalho "Negocios y Derechos Humanos: sustentabilidad de la inversión y crecimiento" no 8º Congreso Internacional de Derechos Humanos, além de visita técnica ao Consultório Jurídico da Universidade Católica Silva Henriquez Chile, ambos em Santiago, no Chile, no período de 18 a 24 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.060714/2024-70.

SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2570211, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para participar como expositora do trabalho Crisis humanitaria y Derechos Humanos no 8º Congreso Internacional de Derechos Humanos, além de visita técnica ao núcleo de prática Jurídica da Universidade Católica Silva Henriquez, no período de 18 a 28 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.060697/2024-71.

RACHEL LOURENÇO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 2375803, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para apresentação dos artigos "Indigenous Loans In Bartlett (1848), Pickering (1816), and Webster (1828)"; "Grammatica da Língua Portuguesa (1540) as an Expression of Cultural Identity", no International Conference on the History of the Language Sciences, em Tbilisi, na Geórgia, no período de 24 de agosto a 2 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.059038/2024-91.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
ATO Nº 866, de 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.060418/2024-79, resolve:

Nomear a servidora Elaine de Sousa Henrique para substituir o Diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer - CEPLAN (CD04), durante o período de férias regulamentares, de 1º a 17/7/2024, do titular Eleudo Esteves de Araujo Silva Junior.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
PORTARIA PGR/MPF Nº 685, DE 19 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011650/2019-43, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002417-47.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 22 de julho de 2024, às 15h30, por videoconferência, para oitiva de testemunhas.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 533, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.007892/2024-81, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFF, Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, Nível Superior - NS:

1.1 Sandro Vernaschi de Mello, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1667325.

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Administração Financeira Federal - SIAFF, Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, Nível Superior - NS:

1.1 Pollyane Barbosa Rezende, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1702131, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.092, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.023420/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSILENE DE ANDRADE MATHIAS, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal WILSON MATHIAS, matrícula SIAPE nº 1464341, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 04/07/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 612/GR/UNIR, DE 19 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.009534/2023-84, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Ícaro Albarã Franco Gomes, matrícula SIAPE nº 1995682, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), para exercer suas atividades na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Rondônia (SFPA/RO), nos termos da alína "i" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no diário Oficial da União.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIAS DE PESSOAL DE 19 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 2.414 - Dispensar FERNANDO MOTA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1857503, do encargo de substituto eventual de Secretário de Avaliação Institucional, CD-04, da estrutura do(a) Secretaria de Avaliação Institucional, a partir da data de 15 de julho de 2024.(Processo nº 23068.034928/2024-94)

Nº 2.416 - Designar JOSEFA MATIAS SANTANA, matrícula SIAPE nº 1852991, para exercer o encargo de substituto eventual de Secretário de Avaliação Institucional, CD-04, da estrutura do(a) Secretaria de Avaliação Institucional, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.034909/2024-68)

Nº 2.41.7 - Designar LUZIANE ZACCHE AVELLAR, matrícula SIAPE nº 1351733, para exercer a função de Chefe do Departamento de Psicologia Social e Desenvolvimento, FG-01, da estrutura do(a) Centro de Ciências Humanas e Naturais, pelo período de 04/08/2024 a 03/08/2026.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.032549/2024-60)

Nº 2.436 - Designar CAMILA FREGONA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2174313, para exercer o encargo de substituto eventual de Secretário de Comunicação, CD-04, da estrutura do(a) Gabinete da Reitoria, a partir da data da publicação.(Processo nº 23068.035249/2024-32)

JOSIANA BINDA
PORTARIA CAPES Nº 232, DE 19 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022,

resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 220, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 28:

Onde se lê:

"Art. 4º (...)

I - (....)

a) Esper Abrão Cavalheira, Presidente da Comissão;

b) Débora Foguel;

c) Diego Silva Menezes;

d) Flaviane Barros de Morais;

e) Jailson Bittercourt de AndBitter

f) Luiz Fernandes Dourado;

g) Romildo Dias Toledo Filho; e

h) Vera Beatriz Cordeio Siqueira."

Leia-se:

"Art. 4º (...)

I - (....)

a) Esper Abrão Cavalheiro, Presidente da Comissão;

b) Débora Foguel;

c) Diego Silva Menezes;

d) Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais;

e) Jailson Bittencourt de Andrade;

f) Luiz Fernandes Dourado;

g) Romildo Dias Toledo Filho; e

h) Vera Beatriz Cordeiro Siqueira."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.013, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019 e, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre afastamento do país de servidores civis da Administração Pública Federal, a Instrução Normativa Unipampa nº 9, 27 de setembro de 2023, e os termos do processo protocolado sob o nº 23100.010875/2024-72, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, incluindo trânsito, com ônus para Unipampa, no período de 20/09/2024 a 28/09/2024, da servidora PÂMELA BILLIG MELLO CARPES, SIAPE 2780098, ocupante do Cargo Professor do Magistério Superior, lotada na Universidade Federal do Pampa e em exercício do Cargo de Diretora de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais (DAIINTER) vinculada à Reitoria, para participar da XVII Assembleia Geral e XIV Seminario Internacional do GCUB, em Roma/Itália.

Edward Frederico Castro Pessano
ATO Nº 4.446, DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3832369, contido nos autos do Processo nº 015233/24-00.008, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR o militar ANDRE DE ARAUJO MARTINS COSTA, matrícula 1351, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro José Barroso Filho.

JOSÉ COÊLHO FERREIRA
PORTARIA IFFLU Nº 595, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 91/2024 - DGCM/IFFLU, constante do Processo nº 23320.001645.2024-28, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MAGALY FEIJO CHALREO, Matrícula SIAPE 2185168, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Macaé, da função de Diretora de Administração do Campus Macaé Substituta, código CD-4.

Art. 2º DISPENSAR o servidor MARCIANO LOPES RODRIGUES, Matrícula SIAPE 3070950, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Administrador, lotado no Campus Macaé, da função de Diretor de Administração do Campus Macaé Substituto, código CD-4.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç
PORTARIA PROGEP/UFR Nº 412, DE 19 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria Reitoria/UFR nº 25, de 01 de fevereiro de 2024 e Resolução CONSUNI/UFR nº 105, de 17 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 23853.008778/2024-15, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor servidor Ariel Costa dos Santos, SIAPE 108****, da função de Gerente de Relações Étnico-Raciais da Diretoria de Ações Afirmativas, Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezenove de julho de dois mil e vinte e quatro.

LUDIELE SOUZA CASTRO
PORTARIA UFR Nº 327, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º do art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018, e a Portaria Reitoria/UFR nº 22, de 01 de fevereiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e na Resolução CONSUNI/UFR nº 96, de 26 de março de 2024 e os autos do processo nº 23853.008778/2024-15, resolve:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Ariel Costa dos Santos, SIAPE 108****, como Diretor de Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Rondonópolis, retribuindo-lhe a remuneração correspondente ao código CD-04.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezenove de julho de dois mil e vinte e quatro.

RENATO NATANIEL WASQUES
PORTARIA Nº 923, de 18 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

LEONARDO LUCIO VIEIRA MACHADO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/11/2024 a 18/11/2024, com ônus/UFES, para participar do evento 18º Colóquio Interdisciplinar de Provérbios (ICP24 e visita técnico-científica à Universidade do Algarve, em Tavira e Faro - Portugal. Processo digital nº 23068.026092/2024-54.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 924, de 18 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

APARECIDO JOSE CIRILO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 02/08/2024 a 13/08/2024, com ônus/UFES, para visita técnico-científica à Universidade do Porto, em Porto - Portugal. Processo digital nº 23068.031389/2024-31.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 925, de 18 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

ANA PAULA CAZERTA FARRO DA ROSA, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 03/08/2024 a 17/08/2024, com ônus/FAPES, para visita técnico-científica à Universidade de Durham, em Durham - Reino Unido. Processo digital nº 23068.030570/2024-21.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 926, de 18 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

JAZIEL GOULART COELHO, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 05/08/2024 a 14/08/2024, com ônus/FAPES, para participar do evento XXXII IAU General Assembly, em Cidade do Cabo - África do Sul. Processo digital nº 23068.027742/2024-89.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 927, de 18 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento da seguinte servidora:

KYRIA REBECA NEIVA DE LIMA FINARDI, Professora da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 08/08/2024 a 17/08/2024, com ônus/FAPES, para participar da reunião do conselho da AILA e do Congresso mundial da AILA, em Kuala Lumpur - Malásia. Processo digital nº 23068.013709/2024-71.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições, fundamentado no que consta do processo nº 50500.289678/2023-63, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para elaboração e proposição de manual de fiscalização da infraestrutura rodoviária federal concedida, sob competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Art. 2º O Grupo de Trabalho - GT será composto pelos seguintes servidores:

I - Sérgio Bezerra de Menezes Rodrigues, como coordenador;

II - Walquiria Yumiko Fujii, como coordenador substituto;

III - Marcelo Alcides dos Santos;

IV - Carlos Frederico Freire Peixoto e

V - Orley Damazio Silveira.

Art. 2º Como grupo consultivo de apoio ao GT, ficam designados os seguintes servidores:

I - André Roriz de Castro Barbo;

II - Alexandre Alves Souto;

III - Paulo Richardson Freire Bezerra Nascimento;

IV - Luciano Esteve Ferreira de Assis; e

Art. 3º O grupo de trabalho terá o prazo de noventa dias para apresentação de proposta de manual de procedimentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGER DA SILVA PÊGAS
ATO PRESI Nº 936, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0001512-60.2024.4.01.8003, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:

1. Juíza Federal Substituta LAURA LIMA E SILVA MANSUR, lotada na Vara Única da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, para responder pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, até 16/09/2024; e

2. Juiz Federal Substituto MARCELO GENTIL MONTEIRO, lotado na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para responder pela Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque/AP, de 6/8 a 27/10/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA CPV Nº 746, DE 17 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14649/2024, resolve:

I - Remover, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, DANIELA ADRIANA BERESI GONZALEZ, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Juiz Titular Aparecido Batista de Oliveira para o Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05;

II - Designá-la para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 761, DE 19 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14649/2024, resolve:

Remover, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, MARIANA CAMILA SILVA CATAO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes para o Gabinete do Juiz Titular Aparecido Batista de Oliveira, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 283, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado, durante o período de 22 de julho a 19 de outubro de 2024, FÁBIO FERREIRA BERROGAIN, CPF nº ***.157.311-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integração Logística da Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA nº 2.683, de 17 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4119/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor JOÃO PEDRO DE AZEREDO (120375), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da DIVISÃO DE GOVERNANÇA DE SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 22-7-2024 a 26-7-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2.715, de 19 de julho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4190/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora PAULA BETTIN DE NALE DOS SANTOS (89915), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS-CJ1, da Divisão de Projetos, no período de 22-07-2024 a 06-08-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.503, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000028/2024-11, resolve:

NOMEAR a partir de 1º de agosto de 2024, MÁRCIA SOARES DA CUNHA, para exercer o cargo de Coordenadora de Planejamento Estratégico e Controle na Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO PRESI Nº 938, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0001181-84.2024.4.01.8001, resolve:

CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal JAIR ARAÚJO FACUNDES na Direção do Foro da Seção Judiciária do Acre no período de 25 a 28/6/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136/SAF, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.012364/2024-10, resolve:

Art. 1º Na Portaria de Pessoal nº 131/2024/SAF/ANTAQ, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU de 15 de julho de 2024, Seção 2, Página 51, retifica-se:

Onde se lê: "Designar o servidor Pedro Henrique Soares, matrícula SIAPE nº 2078320, para exercer o encargo de substituto do titular da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, no período de 15/07/2024 a 31/07/2024."

Leia-se: "Designar o servidor Pedro Henrique Soares, matrícula SIAPE nº 2078320, para exercer o encargo de substituto do titular da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024."

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 504, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017477/2024-65; resolve:

DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RODRIGO JOSE CARDOSO DE MELLO DA SILVA, matrícula PF nº 17.993, para a função de Chefe do Serviço de Planejamento Estratégico da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 519, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08796.000415/2024-61; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ERIC ALEXANDRE BURGER, matrícula PF nº 13.640, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020414/2024-96; resolve:

Nº 520 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, matrícula PF nº 11.005, da função de Chefe do Serviço de Recuperação de Ativos da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05, a partir de 17/06/2024.

Nº 521 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, matrícula PF nº 11.005, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07, a partir de 17/06/2024.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 3.575, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50008.000220/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Enilson Vieira Rocha, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1554882, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, na data da publicação até 31/7/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO PRESI Nº 939, DE 19 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017921-23.2024.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 20/7/2024, a convocação do Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção e 1ª Turma, de que trata o Ato Presi 811/2024 (20804508), publicado no DOU2 de 26/6/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 3.562, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000679/2024-19, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Vivian Zarling Vendramini, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2060122, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, na data da publicação até 31/7/2024, em razão do afastamento da atual substituta da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 19 DE jULHO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.028151/2024-17, resolve:

Nº 3.571 - Art. 1º Dispensar o servidor Danilo Bolentine Rodrigues, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063625, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Projetos, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 3.572 - Art. 1º Designar o servidor Bruno Augusto Moreira Peixoto, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891975, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Projetos, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 416, DE 19 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051137/2024-56, resolve:

Designar a servidora RAQUEL CARVALHO PINHEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 521, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2024, Seção 02, página 50,

onde se lê "da Coordenação-Geral de Mídias Digitais e de Eventos da Assessoria Especial de Comunicação Social";

leia-se "da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro".
PORTARIA FUNAI N° 1.057, DE 16 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai nº 461, de 1° de julho de 2024, resolve:

Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 613/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 51, incluindo Guilherme Gnipper Trevisan, Auxiliar em Indigenismo, para compor o Grupo Técnico que realizará estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá III - Passo Piraju/Ñu Porã, localizadas nos municípios de Caarapó e Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2°. Alterar o Artigo 2°. da Portaria n.º 613/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 51, determinando o deslocamento dos componentes do GT aos municípios de Dourados e Caarapó, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA