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Avisos de Adjudicação

Pregão Eletrônico nº 1/2023

O Município de Água Clara/MS, por intermédio da autoridade Superior, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019. Resolve: ADJUDICAR o objeto do Processo Administrativo nº 019/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2024, que tem como objeto a aquisição de pães e placas de bolo, destinados ao atendimento da demanda das Secretarias do Município, conforme especificações e disposições contidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, conforme relacionadas abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: Panificadora Pão do Dia Ltda, CNPJ/MF nº 04.463.744/0001-01, Valor: R$ 82.617,95 (oitenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). O prazo de vigência do Contrato é até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data da sua assinatura.

Água Clara/MS, 26 de fevereiro de 2024.

Gerolina da Silva Alves

Prefeita

Pregão Eletrônico nº 102/2023

O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Pregoeira, designado pela portaria nº 570, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 060/2020. Resolve: ADJUDICAR o objeto do Processo Administrativo nº 303/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 102/2023, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento e prestação de serviços de materiais gráfico, em atendimento as demandas das secretarias do município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no termo de referência, edital e seus anexos, as licitantes vencedoras nos menores valores, conforme relacionado abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: Daniele Ferreira dos Santos Avelar Ltda/ME, CNPJ/MF nº 28.809.438/0001-34, Valor: R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais). Empresa: Grafica e Editora Mundo Ltda, CNPJ/MF nº 28.419.352/0001-03, Valor: R$ 1.843,70 (um mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos). Empresa: Rezende & Diniz Neto Ltda, CNPJ/MF nº 02.001.655/0001-00, Valor: R$ 11.201,00 (onze mil, duzentos e um reais). FRACASSADO; Lote 9,66,67, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor Total Global: R$ 13.479,70 (treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses

Água Clara/MS, 26 de Fevereiro de 2024.

Betânia Batista de Moraes

Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153061

Número da Concessão: 1/2023.

Nº Processo: 23071.011624/2022-38.

Pregão. Nº 42/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 05.191.550/0002-30 - FACILITA SERVICOS GERAIS LTDA.. Objeto: a) Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência da Concessão Administrativa de uso nº 01/2023, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666/1993, com início na data de 01/03/2024 e término em 01/03/2025. b) Reajuste do valor contratual de acordo com a variação do IPCA/IBGE ocorrida no período de novembro de 2022 a outubro de 2023, alterando o valor mensal do contrato de R$ 1.514,25 (um mil quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.587,22 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), retroativamente a 30/11/2023. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.046,64. Data de Assinatura: 26/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 254452

Número do Contrato: 18/2020.

Nº Processo: 25027.000120/2020-91.

Dispensa. Nº 17/2020. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2020, por mais 09 (nove) meses, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/02/2024 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.000,00. Data de Assinatura: 16/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
AVISO DE PENALIDADE

A Universidade Federal do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa AELOS SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.480.951/0001-10, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante Instrução Normativa PR6/UFRJ nº 11, de 29 de junho de 2022. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Contrato 09/2020, através do processo administrativo nº 23079.240581/2022-26. O processo administrativo em questão se encontra com vista franqueada, disponível para consulta na área da Pesquisa Pública do Portal do Sistema Eletrônico de Informações da UFRJ (https://portal.sei.ufrj.br/).

CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ

Pró-Reitora de Gestão e Governança
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 160024

Nº Processo: 64270.008833/2023-16.

Pregão Nº 2/2023. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMOES/8 BIS.

Contratado: 21.860.768/0001-05 - W SANTOS CHAVES. Objeto: Serviço de manutenção de ar condicionado.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 49.950,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 - UASG 155020

Nº Processo: 23533024206202315. Objeto: Aquisição de EMBALAGENS PLÁSTICAS E DESCARTÁVEIS EM GERAL (PLANEJAMENTO 2024), a fim de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC/Ebserh), UASG 155020. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pastor Samuel Munguba, 1290, Rodolfo Teófilo - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/155020-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JONELIO MACHADO DE OLIVEIRA

Agente de Licitação

(SIASGnet - 26/02/2024) 155020-11111-2024NE011111
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo: 09003.000110/2023-11. Nº do Contrato: 02/2024.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: TORO ELEVADORES LTDA. CNPJ: 36.654.449/0001-10.Objeto: Serviços comuns de engenharia para instalação, com aquisição de elevadores para o edifício das cavalariças integrante do complexo do Itamaraty no Rio de Janeiro, resultado do pregão eletrônico nº 12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$920.000,00. Fonte: 2023NE180. Data de assinatura: 10/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Colaboração entre o CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4ªREGIÃO - CRBio-04 e Organização da Sociedade Civil (OSCs): ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DE BIOLOGIA DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 33.144.816/0001-48. O presente Termo de Colaboração tem por objetivo a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o CRBio-04 e as OSCs., para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do II CONGRESSO DE BIÓLOGOS DA 4ªREGIÃO. Vigência de dez meses contados a partir da data de sua assinatura. CARLOS FREDERICO LOIOLA - Conselheiro Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Vaz de Medeiros, S/N - Centro - ..zabelê - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ABC FARMA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 11 de Março de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 11 de Março de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33031001.E-mail: cmpliczabele@gmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Zabelê - PB, 26 de Fevereiro de 2024

JOSE ANDERSON BEZERRA RODRIGUES

Pregoeiro
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATAÚBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período até o dia 19/03/2024, até às 09h, na sala de reuniões da CPL de Jataúba, situada na RUA VEREADOR PEDRO DOCA FILHO, S/N - CENTRO.

Informações: no horário das 7:30h as 14h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (081) 9.8114-5580.

JATAÚBA - PE, 26 de fevereiro de 2024.

ROSEANE PEREIRA CHAVES ARAÚJO

Secretária Municipal de Educação
aviso de licitação fracassada

Pregão Eletrônico nº 141/2023 - SRP

Processo nº 027819/2022 - SMPE

O Município de Boa Vista - RR, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 004-E/2024, publicado no Diário Oficial do Município n° 6028, de 18/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que, o Pregão Eletrônico nº 141/2023, Processo nº 027819/2022-SMPE, destinado a Eventual aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE (Órgão Gerenciador) e dos demais Órgãos Participantes, a licitação procedeu FRACASSADA, por ter sido desclassificadas todas as empresas participantes do certame, conforme consta nos autos do referido processo.

André Nóbrega Ferreira Lima

Pregoeiro
aviso

Pregão Eletrônico nº 141/2023 - SRP - Processo nº 027819/2022 - SMPE

O Município de Boa Vista - RR, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 004-E/2024, publicado no Diário Oficial do Município n° 6028, de 18/01/2024, comunica a quem interessar que após conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa SUPER MAIS DISTRIBUIDORA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE, julga PROCEDENTE o pedido apresentado. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema do Comprasnet, no sítio https://www.gov.br/compras.

André Nóbrega Ferreira Lima

Pregoeiro
EDITAL Nº 40 IFAL, de 23 de fevereiro de 2024

Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado - EDITAL Nº 223/2023/IFAL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, EBTT, para atender à necessidade temporária do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, EDITAL Nº 223/2023/IFAL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, com extrato publicado no DOU, Edição nº 245, seção 03, pág. 49, de 27/12/2023, conforme a seguir:

Oferta 1/ ÁREA: DESENHO TÉCNICO

Nº Inscrição

Nome da/o Candidata/o

Pontuação Obtida na 1ª fase

Pontuação Obtida na 2ª fase

Nota Final

Classificação

1(A ou B ou C)

2(D ou E ou F)

3(G)

3(H)

3(I)

4(J)

Total

Nota 1

Nota 2

Nota 3

Média

AMPLA CONCORRÊNCIA

76415

Alexandre Felipe de Vasconcelos Santos

5,00

3,00

2,00

0,00

4,75

2,50

17,25

84,5

92,0

91,0

89,17

106,42

1ªº APROVADA/O

76420

Morgana Costa aa Silva Cruz

5,00

0,00

9,00

0,00

0,00

0,00

14,00

75,0

79,0

82,0

78,67

92,67

2ªº APROVADA/O

76460

Jôssandra Rodrigues de Oliveira

10,00

0,00

2,00

0,00

2,75

0,25

15,00

64,8

67,5

74,0

68,77

83,77

3º APROVADA/O

75846

Sofia Campos Christopoulos

5,00

1,00

4,50

0,00

5,00

0,00

15,50

71,3

60,0

64,0

65,10

80,60

4ªº APROVADA/O

COTISTAS PcD

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

COTISTAS NEGRAS/OS

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Carlos Guedes de Lacerda
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 72/2024

Objeto: Execução de obra para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, no município de Formosa do Oeste, destacando-se: rede coletora, elevatória e Estação de Tratamento, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do Edital. Recursos: Caixa. Limite de Acolhimento de Propostas: 06/05/2024 às 09:00 horas. Data da Abertura de Preços: 06/05/2024 às 10:00 horas, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.

Fernando Mauro Nascimento Guedes

Diretor Administrativo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024

Objeto: Seleção de interessados e formação de cadastro reserva para doação com encargos de kits de irrigação composto por bomba submersa híbrida, painéis fotovoltaicos, tubos, filtro, mangueiras de gotejamento e demais conexões hidráulicas, com instalação, visando atender as necessidades individuais e coletivas da agricultura familiar do Município de Boa Vista, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI) à associações, cooperativas e agricultores familiares indígenas e não indígenas, cadastrados e habilitados para o programa, promovendo o desenvolvimento da produção agrícola na área rural e comunidades indígenas do município. O edital encontra-se disponível na íntegra no Diário Oficial do Município de Boa Vista nº 6050, de 22 de fevereiro de 2024, fls. 10 a 18, ou pode ser consultado na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, na Avenida Ville Roy nº 6793, Bairro Centro.

Boa Vista - RR, 22 de fevereiro de 2024.

GUILHERME CARNEIRO ADJUTO

Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 3942/2024/SMAAI (DESMEMBRADO DO PROC. Nº 9730/2023). Espécie: CONTRATO Nº 256/2024/SMAAI - (NUP. 9.056864/2024) Objeto: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 938169/2022, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA" Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO. Unidade Orçamentária: 1201 Funcional programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 0000 - Convênio Valor: R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais)

Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS - SMAAI. Contratada: FEITOZAM COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.475.333/0001-01 Data da Assinatura: 07 de fevereiro de 2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024.
Resultado de Habilitação

Concorrência Pública Nº 712210123-CP

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 0712210123-CP. Após análise dos documentos de habilitação, foram habilitadas as empresas: Cosampa Projetos e Construções Ltda; VAP Construções Ltda e foram inabilitada(s) as empresas: CONJASF - Construtora de Açudagem Ltda; Kronus Serviços, Locações e Construções Ltda; M5 Construtora e Serviços Urbanos Ltda; F M S Oliveira; T & R Serviços de Engenharia Ltda; Epyio Construções e Serviços Ltda; Dantas & Oliveira Limpeza, Conservação e Construções Ltda; M L Entretenimento, Assessoria e Serviços Ltda; P M & M Engenharia Ltda. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto
EXTRATO DE nota de EMPENHO

Nota de empenho: 2023NE000567, emitida em 22/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA. Objeto: Aquisição de escadas para desenvolvimento de serviços de manutenção predial do CCJF. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 2.267,39. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00142. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral.
aviso

Edital de Concorrência Nº 019/2023 - PROCESSO Nº 031244/2023-SMO.

O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica a quem possa interessar, que após findado o prazo de recurso concernente ao julgamento dos Documentos de Habilitação, fica marcada sessão pública para abertura da Proposta de Preço das empresas habilitadas referente ao processo acima epigrafado, às 09h:00min do dia 28/02/2024 (quarta-feira), na sala de reunião desta CPL.

Boa Vista RR, 26 de fevereiro de 2024.

Artur José Lima Cavalcante Filho

Secretário Municipal de Licitações e Compras - SMLIC
Extrato de rescisão

Rescisão ao Contrato nº 04.12.001/2023. Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato de rescisão amigável ao contrato nº 04.12.001/2023 - Pregão Eletrônico nº 01/2023. Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CRACE. Contratado: Cerrado Viagens EIRELI - EPP, CNPJ: 017.726.791-78. Objeto do contrato: Prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestre no âmbito do Estado do Ceará, para membros, servidores e colaboradores eventuais do Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará, quando em viagem de exclusivo interesse público, por meio de atendimento remoto (telefone, e-mail e sistema) para o período de 12 meses. Data da assinatura: 26 de fevereiro 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024

PROCESSO N.º 2.024/000365

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de jardinagem e roçada, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, para atender às Unidades de Saúde. DATA DA REALIZAÇÃO: Cadastro de proposta: do dia 28 de fevereiro até o dia 01 de março de 2.024; Disputa: dia 04 de março de 2024, das 9h às 15h, no site https://bnccompras.com/Home/Login. RETIRADA DO AVISO DE DISPENSA: O Aviso de Dispensa completo poderá ser retirado no link http://www.descalvado.sp.gov.br/novoportal/prefeitura/index.php/portal/lista_licitacoes. INFORMAÇÕES: Maiores informações sobre o credenciamento deverão ser obtidas diretamente pelo site https://bnccompras.com/Home/Login, fone (42) 3026-4570 ou aplicativo WhatsApp (42) 3026-4550. Como apoio, o contato da Seção de Licitação: telefone (19) 3583-9305; e-mail: licitacao@descalvado.sp.gov.br ou pregao@descalvado.sp.gov.br.

Descalvado, 26 de fevereiro de 2.024.

Antônio Carlos Reschini

Prefeito
aviso de dispensa de licitação

HOMOLOGAÇÃO

DIRETORIA DE LOGISTICA - UGE 180.180 SEÇÃO DE LICITAÇÕES. DISPENSA DE LICITAÇÃO No PR-180180-3/24 Processo no 20240122598. Id contratação PNCP - 46377800000127-1-000056/2024 HOMOLOGAÇÃO.

O Dirigente da UGE 180.180 - Diretoria de Logística, Homologa os atos praticados durante o curso da Dispensa de Licitação Emergencial para contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação para o efetivo para o efetivo militar que estará desenvolvendo a 3a Fase da Operação Verão, conforme Termo de Referência no 001/27.1/24, em caráter emergencial, excepcional e provisório, que estão amparados inciso VII, do art. 75, da Lei 14.133/21. Contratada: B NUTRI SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. Nota de Empenho: 2024NE00045. Fonte 150010001, Ptres 180.422, Natureza de Despesa 33903973. (DESPACHO No DL- 025/11/24)

Coronel Pm WAGNER GIURNI GOMES

Dirigente
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº 881/DDOC_SPADAER, de 18 de abril de 2023, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 22, de 31 de janeiro de 2024, do GAP-RJ de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de nº 01/2021 e 02/2021, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), eliminará 147,84 metros lineares dos documentos relativos a classe da Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação e Gestão dos Serviços Postais e de Telecomunicações, do período de 1997 a 2018, do DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

AILTON TOBIAS DE ANDRADE JUNIOR Ten Cel Inf
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2024 - UASG 155020

Nº Processo: 23533041612202334. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Referência (TR) a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de SANEANTES, ANTISSÉPTICOS E INSUMOS PARA CME com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, a fim de abastecer o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC/Ebserh), UASG 155020, mediante licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA para Sistema de Registro de Preços (SRP) cujo critério de julgamento será do tipo menor preço com validade de 12 m. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Pastor Samuel Munguba, 1290, Rodolfo Teófilo - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/155020-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Agente de Licitação Ch-ufc/ebserh

(SIASGnet - 26/02/2024) 155020-11111-2024NE111111
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Processo Compras. Nº 08/2024

Objeto: Aquisição Gêneros Alimentícios Merenda Escolar PNAE. Abertura/Sessão Pública: 20/03/2024 as 09h00min. Obtenção edital/informações: www.cerrito.rs.gov.br.

Douglas Rodrigues da Silveira

Prefeito
AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023

Intimação

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES, NO BAIRRO ARTHUR SOARES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.887/2023

CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CidadES/TCE-ES: 2023.021E0500003.01.0001

O Município de Conceição do Castelo, ES, INTIMA a empresa PROTECT CONSTRUTORA LTDA para que apresente a devida adequação da composição do BDI conforme consta na Ata Nº 00011/2024, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação. Informações pelo telefone (28) 3547-1427 de 07h00min às 13h00min, no endereço: Avenida José Grilo, nº 426, Centro ou pelo e-mail: pmcc.licita@gmail.com.

Conceição do Castelo-ES, 26 de fevereiro de 2024.

VALÉRIA PRAVATO GUARNIER

Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011

Número do Contrato: 77/2022.

Nº Processo: 50612.000050/2022-81.

Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 77/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 16/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.774,26. Data de Assinatura: 23/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Nº Processo: 09003.000131/2023-36. Nº do Contrato: 08/2024.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: MUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA. CNPJ: 12.770.950/0001-84.Objeto: Serviços Técnicos de inventariação e catalogação do acervo do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty no Rio de Janeiro, resultado do pregão eletrônico nº 17/2023. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$273.000,00. Fonte: 2023NE198. Data de assinatura: 05/02/2024
Extrato de Registro de Preços n° 1/2024

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 1/2024, data da assinatura: 22/02/2024. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MD COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ/MF n° 39.594.012/0001-27. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO, Matrícula Funcional n° **826**; pelo Fornecedor seu (ua) representante legal, Nirlene de Souza Nogueira. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição e material de consumo e expediente, para atender a necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 90001/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 2.059,00 (dois mil cinquenta e nove reais), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002100/2024-43.
EXTRATO DE acordo DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Contrato de de Cooperação Técnica que entre si celebram a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA e a MONICA AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO Nº 21155.002191/2023-55. SAIC nº 24000.24/0001-02. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA por meio de sua Unidade, EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL, CNPJ: 00.348.003/0018-69 e a MONICA AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 36.948.370/0003-64. Objeto: O presente Contrato objetiva a integração de esforços entre as Partes para implantação de Unidade(s) de Observação (UO), em imóvel de propriedade e/ou posse da Cooperante, no município de Brasnorte/MT, visando à validação agronômica de genótipos experimentais de eucalipto e corímbia (Eucalyptus spp. e Corymbia spp.), para uso energético, desenvolvidos pela Embrapa. Modalidade de licitação: não se aplica; Data da assinatura: 25/01/2024; Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2030; Signatários: Antônio Marcos dos Santos - Chefe Adjunto de Administração, Rafael Major Pitta - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe Geral, pela Embrapa Agrossilvipastoril; Marcílio José Thomazini - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Erich Gomes Schaitza - Chefe Geral, pela Embrapa Florestas; Rodrigo Ferrando - Diretor Gerente Administrativo, pela Monica Agropecuária e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158124

Número do Contrato: 34/2023.

Nº Processo: 23221.000943/2022-57.

Pregão. Nº 41/2022. Contratante: IF GOIANO CAMPUS MORRINHOS. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato n° 34/2023.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Data de Assinatura: 23/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 25/2023/SMS - BB 1039201

A COPEL da Secretaria Municipal de Saúde torna público o PE nº 025/2023/SMS. Objeto: Registro de Preço para aquisição de INSUMOS ODONTOLÓGICOS para abastecer os Consultórios Odontológicos das Unidades de Saúde da Família, do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), do Pronto Atendimento Nelson Barros, da Unidade Odontológica Móvel e dos Consultórios Isolados, assim como também para aqueles consultórios que serão instalados no Município de Lauro de Freitas - BA. Reabertura de Proposta: 12/03/2024, às 08h, Disputa: 12/03/2024, às 09h (Horário de Brasília - DF).

O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos http://www.licitacoes-e.com.br. ou http://transparencia.laurodefreitas.ba.gov.br/index.php?url=licitacoes/editais

Em 26 de fevereiro de 2024.

Denise de Sousa Alves

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2024

O Município de Emilianópolis, faz saber que se encontra aberto o Pregão Eletrônico n° 03/2024. A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS (COTAÇÕES) DAS COMPRAS PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS/SP. Que será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar 123/2006, da Lei Complementar 101/2000, do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/90 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 814/2024 além das demais disposições legais aplicáveis e preceitos de Direito Público, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. Edital completo e seus anexos estão disponíveis aos interessados, Os documentos que integram o Edital serão disponibilizados nos seguintes locais: a) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br; b) Portal de Compras Públicas (PCP) - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; c) Site Oficial do município (DOM)- https://www.emilianopolis.sp.gov.br/. A sessão de abertura será no dia 12 de março de 2024, com início às 09:00 horas.

Emilianópolis, 26 de fevereiro de 2024.

João Batista Amaral

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024

PROCESSO Nº 592937/2024

CÓDIGO CIDADES TCE/ES Nº 2024.052E0700001.01.0004

Objeto: contratação de empresa contratação de empresa especializada para execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais, objetivando a DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO COQUEIRAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL - https://bllcompras.com/Home/Login

Data de abertura: 09/04/2024

Horário máximo de recebimento da proposta: 08h30min (Horário de Brasília-DF).

Horário do início da disputa: 09h00min (Horário de Brasília-DF).

O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e www.novavenecia.es.gov.br, e também poderá ser lido e/ou obtido através do e-mail licitacao@novavenecia.es.gov.br ou no endereço da Prefeitura Municipal de Nova Venécia/ES, situada na Avenida Vitória, nº 347, Centro, Nova Venécia/ES, CEP: 29.830-000, nos dias úteis, no horário de 08h00min às 11h00min e de 13h00 às 17h00min. Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia-ES, 26 de fevereiro de 2024.

FAGNER BAIANO

Secretário Municipal de Obras e Transportes
avisos de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Tomada de Preços nº 11/2023

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA E ADJUDICA em 26/02/2024 o PL n° 128/2023. Tomada de Preço n° 11/2023. OBJ: Construção de quadra poliesportiva com arquibancada no povoado do Riachinho, zona rural do Município de Afrânio. Empresa vencedora CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Valor Global - R$ 402.686,64, por apresentar o menor valor global citado e cumprimento aos ditames do edital.

Tomada de Preços nº 12/2023

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA E ADJUDICA em 26/02/2024 o PL n° 129/2023. Tomada de Preço n° 12/2023. OBJ: Construção da praça das águas no Município de Afrânio. Empresa vencedora CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Valor Global - R$ 616.156,81, por apresentar o menor valor global citado e cumprimento aos ditames do edital.

Tomada de Preços nº 13/2023

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA E ADJUDICA em 26/02/2024 o PL n° 130/2023. Tomada de Preço n° 13/2023. OBJ: Construção de Passagem Molhada sobre o Riacho do Tatu no Município de Afrânio. Empresa vencedora GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA. Valor Global - R$ 1.513.300,87, por apresentar o menor valor global citado e cumprimento aos ditames do edital.

Paulo Cavalcanti Ramos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 23108.011061/2024-85. Espécie: Acordo de Cooperação S/N. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, MM Agropecuária Ltda e Associação dos Irmãos em Cristo Servo. Objeto: Este acordo de cooperação tem por objetivo definir atribuições e reponsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem mediante a utilização da cota alternativa ou social, nos termos da Lei 10.097/00 e do artigo 66, Decreto 9579/18 e Decreto 11.479/2023, Portaria 671/2021 e atualizações, em observância ao previsto nas normas legais e no plano de trabalho que é parte integrante deste documento. Assinatura: 22/02/2024. Vigência: 2 (dois) anos. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT, Marcos Aurelio Costa da Silva, representante da MM Agropecuária LTDA e José Rosa Pereira, representante da Associação dos Irmãos em Cristo Servo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Emerge Consultoria e Treinamento LTDA. Objetivo: O objetivo do presente Acordo é o estímulo e ações para a promoção da inovação a partir da ciência, capacitação e conexão com o mercado - fortalecer o ecossistema deep techs, compartilhando conteúdos e oportunidades de transferência de tecnologia para a comunidade acadêmica. Assinatura: 22/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro meses) da data da assinatura. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT e pela Emerge Consultoria e Treinamento LTDA, Douglas Martins Veronez e Lucas Silva Delgado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 23108.053478/2022-53. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 064/FUFMT/2021. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação Uniselva. Objeto: O presente instrumento tem por objeto alterar a Cláusula: Quinta - Do Valor do Projeto e incluir os Parágrafos Terceiro, Quarto e Quinto na referida cláusula, que passam, respectivamente, a ter a seguinte redação: "O valor do Projeto, estimado em R$ 604.193,60 [seiscentos e quatro mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos] fica suplementado pela importância de R$ 46.393,06 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e seis centavos], resultante do saldo de aplicação do Projeto, ficando o novo valor estimado em R$ 650.586,66 [seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos]". "Parágrafo Terceiro: Os recursos aportados na conta específica do projeto deverão ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade ou até a data da devolução do saldo remanescente". "Parágrafo Quarto: Os rendimentos líquidos auferidos pela aplicação financeira compõe o valor principal do projeto e poderão ser utilizados na execução das ações previstas no objeto do Projeto, mediante adequação e aprovação do plano de trabalho, formalizado através de termo aditivo". "Parágrafo Quinto: Sob o valor auferido pela aplicação financeira dos recursos incidirá as despesas operacionais aplicáveis ao projeto, tais como ressarcimentos à IFES, unidade de origem do projeto e a Fundação Uniselva". Assinatura: 22/02/2024. Vigência: 31/10/2024. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva - Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva - Superintendente da Uniselva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 23108.072140/2022-09. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N° 088/FUFMT/2022. Partes: FUFMT e Fundação Uniselva. Do objeto: O presente instrumento tem por objeto alterar a Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato nº 088/FUFMT/2022 que passará a vigorar nos seguintes termos: "O presente Termo vigerá até 10/5/2024, podendo ser prorrogado sob justificativa devidamente apresentada nos autos, mediante acordo entre as partes e termo aditivo com fulcro no art. 65 da Lei n. 8.666/93". Assinatura: 09/02/2024. Vigência: 10/05/2024. Assinam Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva - Superintendente da Fundação Uniselva.
Resultado DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 4/2023/SEPLAF

O Município de Parnamirim-RN, através da Comissão Permanente de Licitação-SEPLAF, torna público o resultado do julgamento e classificação da fase de propostas financeiras do processo em comento. A proposta financeira da empresa M.B.F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.328.862/0001-40, após atendimento da diligência que convocou para desempate em razão do porte da empresa, restou classificada em primeiro lugar com o valor de R$ 2.066.112,61 (dois milhões, sessenta e seis mil, cento e doze reais e sessenta e um centavos) e foi analisada pelo engenheiro da SEMOP. Após análise e em conformidade com o Parecer Técnico emitido pela SEMOP, a CPL decidiu acatar a análise técnica e consequentemente declarar vencedora da licitação a empresa M.B.F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.328.862/0001-40, com ressalva quanto à regularização da documentação apontada no item 8.2.2 do edital, uma vez que está enquadrada como Microempresa. Dessa forma, fica desde já intimada a empresa vencedora M.B.F CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para regularização da documentação exigida no item 8.2.2 do edital, relativa à Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, nos termos e prazos dos § § 1º e 2º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006. A ata e os Pareceres Técnicos ficarão à disposição dos interessados no Portal da Transparência através do endereço: https://www.parnamirim.rn.gov.br/#/transparencia.

Parnamirim/RN, 26 de fevereiro de 2024.

A COMISSÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Chefe da Divisão de Pagamentos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 9°, Parágrafo 4° da Orientação Normativa MPOG N° 5, de 21 de fevereiro de 2013, resolve:

2. Notificar os herdeiros do servidor aposentado DILERMANDO ROCHA GALVAO, falecido em setembro de 2023, que se encontram em lugar incerto e não sabido. E, em cumprimento à citada Orientação Normativa MPOG, notificá-los para tomarem ciência do processo de reposição ao Erário de n° 09047.001087/2023-75, que tramita no âmbito da Divisão de Pagamentos do MRE.

VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ

Chefe da Divisão de Pagamentos
AVISO DE RETIFICAÇÃO

Processo Licitatório nº 48090.000308/2023-14.

Foi realizada uma retificação ao Edital nº 002/DEAMP/2023, publicado no DOU no dia 12 de dezembro de 2023, suprindo o item 9.1.9.1, desta forma os subitens sequenciais foram alterados. Onde se lê:" item 9.1.9.2".leia-se"9.1.9.1";Onde se lê:"9.1.9.3 leia-se 9.1.9.2";Onde se lê:"item 9.1.9.4" leia-se"9.1.9.3".O edital retificado está disponibilizado no site da CPRM: https://www.sgb.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Licitacoes-por-UF-6284.html

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024.

Evandro Silva Caldeira

Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 786800

Nº Processo: 63052000115202494. Objeto: Registro de Preços para futuras contratações de serviços de manutenção nos motores diesel (CUMMINS) dos meios operativos subordinados ao Com6ºDN.. Total de Itens Licitados: 91. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 14 de Marco, S/n. Centro/ladário/ms, Centro - Ladário/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/786800-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

THIAGO RIBEIRO MATTOS MOREIRA

Encarregado da Seção de Licitação

(SIASGnet - 26/02/2024) 786800-00001-2024NE000001
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCURSO nº 1/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200207850-01/2023

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, assim como na condição de ordenador de despesas, com supedâneo no art. 71, inc. IV, da Lei n° 14.133/21, torna PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do CONCURSO epigrafado em favor dos vencedores: Primeiro Colocado: Sr. IGOR FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 710.xxx.xxx-09, no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). Segundo Colocado: Sr. AUGUSTO CESAR CABRAL SANTOS, CPF: 054.xxx.xxx-81, no Valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Terceiro Colocado: Sr. MILTON TAVARES DE MELO NETO, CPF: 035.xxx.xxx-83, no Valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). PRÊMIO INOVE EDIÇÃO 2023 - No Valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), Objeto: Prêmio CREA-PE de Inovação e Sustentabilidade da Engenharia, Agronomia e Geociências - INOVE.

ADRIANO ANTONIO DE LUCENA
Extrato de convênio

Termo de Convênio nº. 6/2024

Processo: 23075.000050/2024-02

Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Itaipu Binacional - ITAIPU; Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR. Resumo do Objeto: Teste do Pezinho Vermelho Valor: R$ 922.963,80. Vigência do Acordo: 05/02/2024 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 05/02/2024. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor - UFPR, Carlos Carboni - ITAIPU e Hermes Wicthoff - CISVIR.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS/Campus Rolante, CNPJ nº 10.637.926/0016-22 e o Município de Taquara, CNPJ 97.761.407/0001-73. OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo estabelecer e regulamentar um programa de cooperação e intercâmbio direcionado à oferta de Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Assistente Administrativo para os estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Ensino Fundamental, e a oferta de Curso de Formação Continuada para os professores da Rede Municipal de Taquara/RS. VIGÊNCIA: 15/02/2024 a 15/02/2025. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: IFRS CAMPUS ROLANTE: Cláudia Dias Zettermann, Diretora-geral; MUNICÍPIO DE TAQUARA: Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira. Documento sob o protocolo nº 23740.000084/2024-07.
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 5/2024 - UASG 070006

Nº Processo: 0002080-46.2024.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.

Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Adesão do tribunal regional eleitoral do piauí ao acordo de cooperação técnica TJ-PI nº 40/2021, celebrando entre o tribunal de justiça do estado do piauí, a corregedoria de justiça do estado do piauí, laboratório de inovação - opalalab, ministério público do estado do piauí, ministério público de contas do estado do piauí, defensoria pública do estado do piauí, procuradoria do estado do piauí, procuradoria do município de teresina, ordem dos advogados do brasil no piauí, secretaria de segurança pública do estado do piauí e comando da polícia militar do piauí, visando promover o acesso à justiça e viabilizar uma prestação

jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, em atenção à Recomendação do CNJ nº 104/20211318624, a qual "recomenda aos tribunais que celebrem acordos de cooperação com os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Procuradorias, Seccionais da OAB e Polícias que se situem na área territorial de suas competências para maximizar a eficiência das comunicações de atos processuais".

Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8666/93. Vigência: Prazo de vigência do presente Termo de Adesão corresponde ao prazo do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021, bem como

eventuais aditivos. Data de Assinatura: 01/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2023/SEPLAF

Republicação

O Município de Parnamirim-RN, através da Comissão Permanente de Licitação-SEPLAF, torna pública a reabertura da licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA FEIRINHA DE PIUM, NA AVENIDA JOAQUIM PATRÍCIO, DISTRITO LITORAL DE PIUM, MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados através de solicitação encaminhada pelo e-mail: cpl.seplaf.pmp@gmail.com e no Portal da Transparência, no site: www.parnamirim.rn.gov.br a partir do dia 28 de fevereiro de 2024. A sessão de recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitação será realizada às 09h00min do dia 01 de abril de 2024, na sala de reunião do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN, localizado no endereço Avenida Castor Vieira Régis, 50, Cohabinal, CEP 59.140-670.

Parnamirim/RN, 26 de fevereiro de 2024.

Comissão - CPL/SEPLAF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa SETTE PROJETOS E SERVIÇOS EIRELLE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.487.318/0001-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido,

CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.100182/2020-90, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 13 de setembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor moratória de R$ 760,17 (setecentos e sessenta reais e dezessete centavos), nos termos do subitem 23.1.1 do Termo de Referência c/c com art. 86 da Lei 8.666/93; multa compensatória de R$ 12.416,08 (doze mil, quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), nos termos dos subitens 23.1.2 e 23.1.2.1 do Termo de Referência c/c com art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93; e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos termos do subitem 23.1.3 do Termo de Referência c/c art. 7 da Lei nº 10.520/2022, em razão do descumprimento contratual dos incisos 21.1, 21.2 e 21.11 do Termo de Referência.

Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100182/2020-90 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail contrato.dal@gestao.gov.br desta Unidade.

RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA

Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160215

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 64330.002801/2022-74.

Tomada de Preços. Nº 4/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 19.578.735/0001-25 - M PAMPLONA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços de 7,36% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 59.039,39 (cinquenta e nove mil, trinta e nove reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 58, inciso i, c/c o art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e supressão de serviços (-13,81%) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 110.731,67 (cento e dez mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 13/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 801.792,45. Data de Assinatura: 13/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).