Portaria GM/ms Nº 5.677, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Divulga resultado do processo de trocas, desistências ou não formalização das propostas na etapa de seleção referente às modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao subeixo Atenção Especializada, e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Torna público, na forma dos Anexos I e II, o resultado do processo de desistências ou não formalização e substituição das propostas na etapa de seleção referente às modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao subeixo Atenção Especializada.

Parágrafo único. As propostas constantes dos Anexos I e II contemplam os entes federados elegíveis para cada projeto, considerando o cenário de trocas, desistências ou não formalização das propostas na etapa de seleção.

Art. 2º Os projetos de iniciativas selecionadas referem-se à:

I - Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192;

II - Construção de Central de Regulação de Urgência - CRU do SAMU 192;

III - Construção de Maternidade;

IV - Construção de Centro de Parto Normal - CPN; e

V - Construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Art. 3º A formalização das propostas selecionadas nas modalidades Maternidade dar-se-á por meio de assinatura de Termo de Compromisso, observados os termos do art. 3º do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parágrafo único. Os procedimentos para formalização dos termos de compromisso observarão as disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e demais regulamentos relativos às ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Art. 4º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas nas modalidades Central de Regulação do SAMU 192, Centro de Parto Normal e Centro de Atenção Psicossocial dar-se-á por meio de transferências Fundo a Fundo, observado o art. 3º do Decreto nº 11.632/2023, conforme estabelecido na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 e disposições contidas no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e seus regulamentos.

Art. 5º A formalização do atendimento das iniciativas selecionadas na modalidade Nova Ambulância do SAMU 192 dar-se-á por meio de Termo de Doação.

Art. 6º O Ministério da Saúde poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização das parcerias de que trata esta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

DESISTÊNCIAS OU NÃO FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA SELECIONADA - EIXO SAÚDE - SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF

NOME DO PROPONENTE

MUNICÍPIO

EMPREENDIMENTO

QTD

BA

MUNICÍPIO DE BIRITINGA

BIRITINGA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MA

MUNICÍPIO DE TIMON

TIMON

CAPS

1

MA

MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA

BREJO DE AREIA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

NOVA SERRANA

MATERNIDADE

1

MG

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

SANTA LUZIA

CAPS

1

MG

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

ABAETÉ

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS

ANTÔNIO DIAS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS

BELA VISTA DE MINAS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE DELTA

DELTA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE ESMERALDAS

ESMERALDAS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE FERROS

FERROS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE ITABIRA

ITABIRA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE JUATUBA

JUATUBA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE MATEUS LEME

MATEUS LEME

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE NOVA LIMA

NOVA LIMA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

SANTANA DO PARAÍSO

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS

AMBULÂNCIA SAMU 192

10

MG

MUNICÍPIO DE VESPASIANO

VESPASIANO

AMBULÂNCIA SAMU 192

3

MS

MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA

CASSILÂNDIA

CRU SAMU 192

1

MS

MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

NOVA ALVORADA DO SUL

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MS

MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA

ANAURILÂNDIA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MS

MUNICÍPIO DE BONITO

BONITO

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MS

MUNICÍPIO DE MARACAJÚ

MARACAJÚ

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

MT

ESTADO DO MATO GROSSO

SINOP

CRU SAMU 192

1

MT

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA

TANGARÁ DA SERRA

AMBULÂNCIA SAMU 192

7

PA

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ

SANTA MARIA DO PARÁ

CAPS

1

PB

ESTADO DA PARAÍBA

GUARABIRA

CPN

1

PB

ESTADO DA PARAÍBA

PATOS

CPN

1

PB

ESTADO DA PARAÍBA

CAMPINA GRANDE

MATERNIDADE

1

PE

MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

IBIMIRIM

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

PE

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

TUPANATINGA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

PE

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

VENTUROSA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RN

MUNICÍPIO DE ASSÚ

ASSÚ

AMBULÂNCIA SAMU 192

2

RN

MUNICÍPIO DE UMARIZAL

UMARIZAL

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RN

MUNICÍPIO DE RIACHUELO

RIACHUELO

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RN

MUNICÍPIO DE BARAUNA

BARAUNA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RN

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RR

ESTADO DE RORAIMA

PACARAIMA

MATERNIDADE

1

RS

MUNICÍPIO DE ESPUMOSO

ESPUMOSO

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS

GETÚLIO VARGAS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE MARAÚ

MARAÚ

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE CASCA

CASCA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE TAPERA

TAPERA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

SC

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

BLUMENAU

CPN

1

SP

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

CAMPINAS

MATERNIDADE

1

SP

MUNICÍPIO DE GUAREÍ

GUAREÍ

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE ANGATUBA

ANGATUBA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE TIMBURI

TIMBURI

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE BASTOS

BASTOS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS

AREIÓPOLIS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE BARIRI

BARIRI

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE CARAPICUIBA

CARAPICUIBA

AMBULÂNCIA SAMU 192

2

SP

MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

IGARAPAVA

AMBULÂNCIA SAMU 192

2

SP

MUNICÍPIO DE POMPÉIA

POMPÉIA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

TO

MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA

BABAÇULÂNDIA

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

TO

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS

PARAÍSO DO TOCANTINS

AMBULÂNCIA SAMU 192

1

ANEXO II

RESULTADO DAS PROPOSTAS BENEFICIADAS (SUBSTITUIÇÃO) - EIXO SAÚDE - SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF

NOME DO PROPONENTE

MUNICÍPIO

EMPREENDIMENTO

QTD

BA

MUNICÍPIO DE MARCIONILIO SOUZA

MARCIONILIO SOUZA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

BA

MUNICÍPIO DE IGUAÍ

IGUAÍ

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

BA

MUNICÍPIO DE NOVA CANAA

NOVA CANAA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

BA

MUNICÍPIO DE IBICUI

IBICUI

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

BA

MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE

MAIQUINIQUE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

BA

MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

TEODORO SAMPAIO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

MA

MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS

GONÇALVES DIAS

CAPS

1

MA

MUNICÍPIO DE BACABAL

BACABAL

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

MG

MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA

NOVA SERRANA

CPN

1

MG

MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO

CARMO DO RIO CLARO

CAPS

1

MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

AMBULÂNCIAS SAMU 192

24

MS

MUNICÍPIO DE DOURADOS

DOURADOS

CRU SAMU 192

1

MS

MUNICÍPIO DE ROCHEDO

ROCHEDO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

MT

ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO

CRU SAMU 192

1

MT

MUNICÍPIO DE JUÍNA

JUÍNA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

PA

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

BOM JESUS DO TOCANTINS

CAPS

1

PB

ESTADO DA PARAÍBA

ITABAIANA

CPN

1

PB

ESTADO DA PARAÍBA

PIANCÓ

CPN

1

PE

ESTADO DE PERNAMBUCO

OURICURI

MATERNIDADE

1

PE

ESTADO DE PERNAMBUCO

GARANHUNS

MATERNIDADE

1

PE

MUNICÍPIO DE FLORES

FLORES

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

PE

MUNICÍPIO DE BREJINHO

BREJINHO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

PI

MUNICÍPIO DE BARRO DURO

BARRO DURO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

2

PI

MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO

SÃO JULIÃO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

PR

MUNICÍPIO DE MANDAGUACU

MANDAGUACU

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RR

ESTADO DE RORAIMA

BOA VISTA

MATERNIDADE

1

RS

MUNICÍPIO DE SOBRADINHO

SOBRADINHO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE BARAO DO TRIUNFO

BARAO DO TRIUNFO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ

PICADA CAFÉ

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

NOVA ESPERANCA DO SUL

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

RS

MUNICÍPIO DE HARMONIA

HARMONIA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MATERNIDADE

1

SP

MUNICÍPIO DE SABINO

SABINO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE URU

URU

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE ALVARO DE CARVALHO

ALVARO DE CARVALHO

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

PIRASSUNUNGA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE FRANCA

FRANCA

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

SP

MUNICÍPIO DE FERNANDOPOLIS

FERNANDOPOLIS

AMBULÂNCIAS SAMU 192

5

SP

MUNICÍPIO DE MIRASSOL

MIRASSOL

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1

TO

MUNICÍPIO DE IPUEIRAS

IPUEIRAS

AMBULÂNCIAS SAMU 192

1