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PORTARIA SG/MPF N° 376, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00136020/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001993/2024-67, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS DE CAMARGO, matrícula 10.006, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 20, § 3º, inciso I, da referida Emenda, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 2.691, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PAULO ANTONIO BARROS OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina, com a finalidade de participar de encontro junto à University of Ghana, em Accra, Gana, no período compreendido entre 27/05/2024 e 31/05/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100430.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.692, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de INES ANDRETTA, Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, com a finalidade de atuar como Professor Visitante junto ao Institute of Agrifood Research and Technology, em Monells, Espanha, no período compreendido entre 30/05/2024 e 31/08/2024, incluído trânsito, com ônus CAPES/PRINT. Processo nº 23078.517182/2024-31.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.693, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de TARCÍSIO ABREU SAURIM, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto ao Karolinska Institutet, em Estocolmo, Suécia, no período compreendido entre 31/05/2024 e 05/06/2024, incluindo trânsito; participar de reunião junto à Lund University, em Lund, Suécia, no período compreendido entra 06/06/2024 e 07/06/2024, incluindo trânsito; e participar de reunião junto à Universitetet i Stavanger, em Stavanger, Noruega, no período compreendido entre 08/06/2024 e 14/06/2024, incluído trânsito, todos com ônus custeados pelo CNPq (somente diárias). Solicitação nº 99828.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.717, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de PATRICIA ALEJANDRA BEHAR, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de encontro junto à Universidad de la República, em Montevideu, Uruguai, no período compreendido entre 25/04/2024 e 27/04/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo CAPES/PROEX (passagens e diárias). Solicitação nº 100389.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SG/MPF Nº 385, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00140290/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

2. Nomear ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima, em vaga decorrente da exoneração de Thais Paranhos Capistrano Pereira, matrícula nº 27470, ocorrida em 7 de abril de 2024.

3. Designar RAFAEL JOSE SZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28475, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 396, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00141231/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001425/2024-66, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ruy Barretto dos Santos Filho, matrícula 3871, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 294, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora ANA LUIZA REYES, Matrícula nº 26112, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar a servidora LILIANA FRAZÃO PEREIRA, Matrícula nº 27161, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA Nº 331, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar a servidora VANESSA BARROS DA SILVA GARCIA, Matrícula nº 30015, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Luiz Antonio Palacio Filho da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA Nº 333, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a partir de 24/04/2024, o servidor GUILHERME PENTEADO PUTZ, Matrícula nº 28948, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Gilberto Guimarães Ferraz Junior da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA Nº 92, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - EXONERAR o servidor WAYATA ARRIVABENE DE FREITAS QUEIROZ, matrícula 22465, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão, CC-4 - Assessor-Chefe Nível IV, da Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º - NOMEAR o servidor ALBERTO LUIZ SAITT E CASTRO, matrícula 33269, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, CC-4 - Assessor-Chefe Nível IV, da Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA PR/GO Nº 85, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº 222/2024/GABPRE, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora REGIA CRISTINE RODRIGUES PINHEIRO FRANCA, matrícula nº 3507, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Marcello Santiago Wolff, na Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º Designar a servidora FABIANA SAMPAIO MORAIS DE PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 28008, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o referido encargo.

ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA PGR/MPF N° 348, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001532/2024-94, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, MATHEUS BARALDI MAGNANI, matrícula 836, no cargo de Procurador da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 10, §1º, inciso II, e 26, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e art. 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 354, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 14227/2023 GABPR24-RABS, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, e na Decisão AJA/PGR nº 440/2024, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 793, de 12 de setembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 355, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002572/2024-53, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA e LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Piauí - GAECO-MPF/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 194, DE 12 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Nomear JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Dispensar JULIA NICOLETI ZAMPRONI, matrícula nº 19845-5, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar WILSON ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 7780-1, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PRR4 Nº 81, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Nomear o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 82, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, da função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para a função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.321 - Art. 1º Dispensar Yara Magalhães dos Santos, Matrícula SIAPE Nº 2613518, da Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Assistência e Orientação Social da Diretoria de Inclusão, Promoção e Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (FG-1), a partir de 24 de abril de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2135/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Edição 72, Seção 2, página 40.

Nº 2.322 - Art. 1º Designar Manuela de Oliveira Botrel, Matrícula SIAPE Nº 1910959, para exercer a função de Substituta Eventual do(a) Diretor(a) de Inovação e Transferência de Tecnologia da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (CD-4), a partir de 24 de abril de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1816/2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2023, Edição 67, Seção 2, página 39.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JÉSSICA PAULA DE MELO, para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio à Articulação Federativa da Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA MTE Nº 596, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Nomear PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, matrícula nº 1043654, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, código CCE 1.13, ficando dispensada do encargo de substituta eventual do cargo que ora é nomeada. (Processo nº 19955.201849/2024-23).

LUIZ MARINHO
DESPACHO nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, AUTORIZA o afastamento do País de:

Processo 23183.000650/2024-35 - PEDRO PAULO PECOLO FILHO, matrícula SIAPE 1989806, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para no período de 04.05.2024 a 10.05.2024, representar o Ifes com apresentação de trabalho na 28ª Conferência Internacional sobre Design e Modelagem de Redes Ópticas, Madri, Espanha. O afastamento dar-se-á com ônus limitado para o Campus Guarapari.

Jadir Jose Pela
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 3.683 - Designar o servidor Danilo da Silva Ramos matrícula SIAPE nº 1228253, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário do Colegiado de Pós-Graduação em Estudos do Lazer, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.684 - Designar a servidora Camila Soares Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2379378, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, para exercer a função de Secretária do Departamento de Terapia Ocupacional, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.685 - Designar o servidor Gustavo Vieira Santos, matrícula SIAPE nº 1998029, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário do Colegiado de Pós-Graduação em Estudos da Ocupação, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, código FG-07, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 3.687 - Dispensar o servidor Marco Aurélio Máximo Prado, matrícula SIAPE nº1356710, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal de Minas Gerais, a partir de 28/02/2024.

Nº 3.688 - Designar em caráter pró-tempore o servidor Adriano Roberto Afonso do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1475163, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós Graduação em Psicologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.462, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.029563/2024-11, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora MONICA CRISTINA ARAUJO LIMA HORTA, na condição de cônjuge do ex-anistiado político CELSO ANTUNES HORTA, matrícula SIAPE nº 1612796, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 21 de abril de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 353, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de 2024, o Cel Inf (Idt 020474984-0) LEONARDO GOMES SARAIVA, do Estado-Maior do Exército (EME), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 239, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001190/2024-18, resolve:

Art. 1º Nomear VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE, matrícula Siape nº 2251460, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
ATO Nº 3.062, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001666-94.2024.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 15-4-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora ROSILENE SANTOS DA SILVA, matrícula 13356 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 113/2024 - SEC-GAB-LRJ/DIGERAL-LRJ/LRJ/IFAP, resolve:

Nº 851 - Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO LOBATO SARAIVA, Siape nº 3065384, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Direção-Geral do Campus Laranjal do Jari, CD-02, no dia 19/4/2024, em virtude de participação da titular na cerimônia de posse dos diretores-gerais do Ifap.

Nº 852 - Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO LOBATO SARAIVA, Siape nº 3065384, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pelo Departamento de Ensino do Campus Laranjal do Jari, CD-04, no dia 19/4/2024, em virtude de participação da titular, como convidada na cerimônia de posse dos diretores-gerais do Ifap.

Nº 853 - Art. 1º Designar DARLEY CALDERARO LEAL MATOS, Siape nº 3186730, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pelo Departamento de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do Campus Laranjal do Jari, CD-04, no dia 19/4/2024, em virtude de participação do titular, como convidado, na cerimônia de posse dos diretores-gerais do Ifap.

Nº 854 - Art. 1º Designar ANDREA SILVA DE SOUZA, Siape nº 2329421, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para responder pelo Departamento de Administração e Planejamento do Campus Laranjal do Jari, CD-04, no dia 19/4/2024, em virtude de participação do titular, como convidado, na cerimônia de posse dos diretores-gerais do Ifap.

ROMARO ANTONIO SILVA
Portaria Nº 592, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.002063/2024-07, resolve:

Art. 1º - RESCINDIR, por término, a partir de 18/05/2024, o Contrato de prestação de serviços de docente FERNANDA LOPES DE FREITAS RODRIGUES, matrícula SIAPE 1599343, Professora Substituta que trata a Lei 8.745/93, lotada no Campus Parauapebas.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 120.185, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO DA LUZ E SOUZA, matrícula 8.711.207-8, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, que exerce na Gerência de Segurança em Belém (ADBEL/ADBEL/GESEG), a partir de 29.4.2024.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO DA LUZ E SOUZA, matrícula 8.711.207-8, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, que exerce na Gerência Técnica do Meio Circulante em Belém (ADBEL/ADBEL/GTMEC), a partir de 29.4.2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira
PORTARIA Nº 120.186, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria 119.002, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DEBORA ITAGIBA DE MORAIS, matrícula 2.331.791-4, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Economia Internacional (Derin/Geeci/Dieci), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO PICCHETTI
PORTARIA Nº 133, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CECILIA NUNES FROEMMING, para exercer a função de Coordenadora de Programas e Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código FCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 434, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.028037/2024-12, resolve:

Art.1º Remover, a pedido, sem mudança de sede, o servidor GESSE DE AQUINO SILVA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1579673, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal para a Superintendência de Padrões Operacionais, com exercício na Gerência Técnica de Vigilância Continuada, em Brasília (DF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 435, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00065.014246/2024-90, resolve:

DISPENSAR, a pedido, DELVECCLIO MARQUES TRIVELATO, matrícula SIAPE nº 1822982, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
ATO Nº 3.063, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001670-40.2024.4.04.8001, resolve:

EXONERAR a pedido, a contar de 16-4-2024, o servidor JEFERSON ANTONIO ZAMPIER, matrícula 16865 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 136, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CAROLINE DIAS DOS REIS
DESPACHO De 22 de abril de 2024

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ATILA BATISTA BANDEIRA, Gerente Executivo UE, no período de 18 a 26 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de visita ao MIT & IBM Al Lab, participação no Evento IBM Think 2024 e reunião com o Getin, a realizar-se em Boston e Nova Iorque, EUA.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO de 23 de abril de 2024

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de JOSÉ ALVES CARDOSO, Gerente Executivo UE, no período de 30 de abril a 04 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento PWM Wealth Tech Awards, a realizar-se em Londres, Reino Unido.

JOSÉ RICARDO SASSERON
PORTARIA DE PESSOAL Nº 436, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00065.014246/2024-90, resolve:

DESIGNAR CHARLES GERMANO CHATTI FILHO, matrícula SIAPE nº 1648559, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), código CCT III, da Gerência Técnica de Planejamento e Coordenação, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 437, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00058.028785/2024-03, resolve:

DESIGNAR EVERTHON DARIO HUDRIS, matrícula SIAPE nº 2398202, para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Manutenção e Segurança Operacional, código CCT IV, da Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA Nº 2.037 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.006798.2024-71, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Joanyse de Fatima Guedes da Silva Goncaze, Pedagogo-Area, da Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Apoio Pedagógico (FG-02) do (a) Campus Viana, a partir da data de 19 de abril de 2024.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.038 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.006798.2024-71, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Leticia da Silva Araujo, Técnico em Agropecuária, para desempenhar a Função de Coordenador(a) da Coordenadoria de Apoio Pedagógico (FG-02) do (a) Campus Viana, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira

PORTARIA Nº 2.042 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro de 2020 , no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.012712.2024-40, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Darcilius Marcus de Sousa, Professor(a) de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para desempenhar a Função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Eletromecânica, modalidade presencial, (FUC-01) do (a) Campus São Luís-Monte Castelo, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Carlos Cesar Teixeira Ferreira
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 241, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000946/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar MARA HELENA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1310672, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Articulação e Integração do Planejamento Territorial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Integração do Planejamento Territorial da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 345, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WAGNO VASQUES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1278353, lotado no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 350, DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE VARGAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1206709, lotado no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Portaria Nº 593, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005845/2024-90, resolve:

Art. 1º - PRORROGAR, o Contrato do Professor Substituto EDGAR AUGUSTO LOBATO AFONSO, matrícula SIAPE nº 3356283, mediante Termo Aditivo por tempo determinado de que trata a Lei 8.745/93, no período de 22/05/2024 a 21/11/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 857, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 831/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de abril de 2024, publicado no DOU n° 77, Seção: 2, Página: 19, de 22 de abril de 2024, considerando o Ofício nº 15/2024 - DIPLAN/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar MARCIO LUIS GÓES DE OLIVEIRA, Siape nº 2040292, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para responder pelo Departamento de Desenvolvimento e Modernização Institucional, CD-04, no período de 6 a 10/5/24, em virtude de afastamento a serviço da titular.

Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.

JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 137, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 da Casa Civil da Presidência da República, e na Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, resolve:

Dispensar ISABELLE RIBEIRO BARBOSA MIRABAL da função de Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 22 de abril de 2024.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 532, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.006331/2023-13, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ARLETE HELENA DE SOUZA DE LIMA, matrícula Siape nº 0093874, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 37098, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 550, DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo digital nº 23068.069517/2023-39, resolve:

Alterar, em parte, a Portaria de Pessoal nº 1547/2023-R, publicada no DOU em 27/12/2023, Seção 2, Pág. 27, referente à concessão de aposentadoria voluntária a JOSE ANTONIO DA ROCHA PINTO, matrícula SIAPE nº 297739, da seguinte forma: onde se lê "...com Doutorado..."; leia-se "...com Mestrado...", com efeitos a partir da data da publicação, ficando ratificados os demais termos.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 95, De 19 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 331.661/2024-CD, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §2º, e no art. 26, caput e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, §3º, o art. 74, inciso I, o art. 77, caput, §2º, V, alínea c, item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015, e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria recebidos pela ex-servidora, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, somados a uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do que superar o limite citado, a Márcio Paulo D'Assunção, na condição de companheiro da ex-servidora aposentada Mary Teresinha Jorge Maluf, ponto n. 4.417, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Processo Legislativo e Gestão, a partir de 16/2/2024, data do óbito da instituidora.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n. 77, de 8/4/2024, publicada no Diário Oficial da União n. 70, Seção 2, pág. 82, de 11/4/2024.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA Nº 139, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.07.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 24-SAP.1/SVP 3, DE 15 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao judicial proferida nos autos do Processo nr 5005777-04.2021.4.04.7110/RS, em curso na 2a Vara Federal de Pelotas/RS, resolve:

1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 1-SAP.1/SVP 3, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diario Oficial nr 32, de 16 de fevereiro de 2024, que concedeu a Reforma provisoria a MICHEL MACHADO DA SILVA (Idt 030331717-6).

2 REFORMAR, definitivamente, a contar de 4 de novembro de 2018, MICHEL MACHADO DA SILVA (Idt 030331717-6), na graduacao de Soldado, com a remuneracao calculada com base no soldo correspondente ao grau hierarquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 e paragrafo 1 e alinea C do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisao judicial transitada em julgado em 1 de marco de 2024, contida no Oficio nr 01048/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 25 de marco de 2024, expedido pela Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 22-SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 26 de marco de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO