PORTARIA SAA Nº 943, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.344, de 08 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25000.118692/2024-58, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA OLIVEIRA BARBOSA DE SANTANA, matrícula SIAPE 3120031, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe "K", Padrão "III", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em conformidade com o Convênio SUS nº 287/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 143, Seção 3, de 28 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado da Bahia, representado por sua Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Coordenação de Administração de Pessoas (COAPE/COGEP/SAA/SE/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde da Bahia/BA, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.113222/2024-06, resolve:

Designar MARIA HELOISA DE SOUSA SILVA, matrícula SIAPE 3779587, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Interoperabilidade em Saúde, FCE 1.11, código nº 40.0038, da Coordenação-Geral de Arquitetura, Produto e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensada, a contar de 30 de julho de 2024, DAYSE KARENINE DE OLIVEIRA CARNEIRO, em virtude de retorno ao órgão de origem.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 947, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.138572/2024-77, resolve:

Designar MAURICIO BARROSO JÚNIOR, matrícula SIAPE 1249103, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, do Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 16.0453, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referindo encargo, TALITA CORDEIRO GALHARDO.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 952, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.136489/2024-63, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de setembro de 2024, VICTOR ALEX BEGNINI, matrícula SIAPE 1519655, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, FCE 1.11, código nº 40.0066, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de concessão de licença para tratar de interesses particulares.

ROGÉRIO GUEDES SOARES