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EDITAL Nº 1.383, DE 9 DE JULhO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 472/2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital n.º 472, de 07/03/2024, publicado no DOU de 11/03/2024, Seção 3, página 56, que homologou o resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, destinado ao Departamento de Farmácia Social da Faculdade de Farmácia, retificado pelo Edital nº 507, 12/03/2024, publicado no DOU de 20/03/2024, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"Classificação em ampla concorrência:

1º lugar: Kirla Barbosa Detoni

2º lugar: Brígida Dias Fernandes

3º lugar: Cristiane de Paula Rezende

4º lugar: Thais Piazza de Melo

5º lugar: Thays Santos Mendonça

6º lugar: Orozimbo Henriques Campos Neto

7º lugar: Aline Santana Dosea

8º lugar: Natália Helena de Resende

9º lugar: Paula Lana de Miranda Drummond

10º lugar: Stephanie Ferreira Botelho

11º lugar: Ana Maria Rosa Freato Gonçalves

12º lugar: Carlos Eduardo de Oliveira Pereira

13º lugar: Laís Lessa Neiva Pantuzza"

Leia-se:

"Classificação em ampla concorrência:

1º lugar: Kirla Barbosa Detoni

2º lugar: Brígida Dias Fernandes

3º lugar: Cristiane de Paula Rezende

4º lugar: Thais Piazza de Melo

5º lugar: Thays Santos Mendonça"

Processo: 23072.279217/2023-05

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL nº 19/2024

CHAMADA PÚBLICA PARA ENVIO DE PROPOSTA DE CURSO NOVO EM NÍVEL DE

MESTRADO E/OU DOUTORADO EM PROGRAMA PROFISSIONAL PARA QUALIFICAÇÃO DE

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB

Processo nº 23038.001776/2024-09

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33 do Anexo I Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, torna pública a chamada pública para envio de proposta de curso novo em nível de mestrado e/ou doutorado em programa profissional para qualificação de professores da rede pública de educação básica - ProEB, conforme a legislação vigente e as condições a seguir estabelecidas.

O Edital completo está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br

DENISE PIRES DE CARVALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 09/2023 - UASG 158399

Nº Processo: 23411.018938/2023-44.

Pregão Nº. 23/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ/CAMPUS TELÊMACO BORBA.

Contratado: 36.718.488/0001-34 - SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de acervo bibliográfico, composto por livros, publicações nacionais e estrangeiras e publicações importadas, pertencentes a todas as áreas do conhecimento e publicados por variadas editoras, no período de 12 (doze) meses, de forma parcelada, para atender as necessidades do Campus Telêmaco Borba, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Fundamento Legal: Decreto nº. 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor total: R$ 40.324,40. Data de Assinatura: 16/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158883

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 23183.001191/2022-45.

Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: INST.FED.DO ESPIRITO SANTO/CAMPUS GUARAPARI. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 07/2022, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
Despacho de 16 de julho de 2024

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 004/2024-FMS. MODALIDADE: CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001-3/2024-FMS, Contratante Secretaria Municipal de Saúde de Porto de Moz-PA, CNPJ Nº 11.424.241/0001-84. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS AREAS DE UROLOGIA, PEDIATRIA, PSIQUIATRIA, ORTOPEDIA E GINECOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Sendo credenciada a empresa: RENAL CLINIC LTDA, CNPJ: 44.992.655/0001-69, com valor total de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021. No dia 16 de julho de 2024.

Patrícia do Socorro Cruz de Oliveira

Ordenadora de despesas
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 004/2024-FMS. MODALIDADE: CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001-3/2024-FMS. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 11.424.241/0001-84. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012-3/2024-FMS Empresa Contratada: RENAL CLINIC LTDA, CNPJ: 44.992.655/0001-69, com valor total a ser contratado de R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais) OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS AREAS DE UROLOGIA, PEDIATRIA, PSIQUIATRIA, ORTOPEDIA E GINECOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O contrato terá a duração até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

Porto de Moz - PA, 16 de julho de 2024.

Patrícia do Socorro Cruz de Oliveira

Ordenadora de despesas
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.003992/2024-14

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO RICARDO NASCIMENTO REIS - CPF: ***.937.711-**

OBJETO: RIO SAIA VELHA, 20- Lote 1, QD9, CH 1, CASA 20, MAT 3480, OCIDENTAL PARQUE, CEP: 72883-024, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100534-07.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/07/2024.
edital

RETIFICAÇÃO DO EDITAL IPHAN Nº 2/2024

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, considerando o interesse na ampla divulgação do Edital 2024 do Concurso Sílvio Romero de Monografias sobre Folclore e Cultura Popular, torna pública a retificação dos itens 7.6 e 12, referentemente aos prazos do chamamento público, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.

7. DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

7.6. Os arquivos deverão ser enviados impreterivelmente até as 23 horas e 59 minutos do dia 02 de agosto de 2024. O prazo para inscrições poderá ser prorrogado, por conveniência e oportunidade da administração pública.

(...)

12. CRONOGRAMA

Inscrições

De 19/06/2024 até 02/08/2024 às 23h59

Divulgação do resultado preliminar à interposição dos recursos

Até 21 de novembro de 2024

Prazo para interposição de recursos

Até 26 de novembro de 2024 às 23h59

Avaliação dos recursos e divulgação do resultado final

Até 29 de novembro de 2024

LEANDRO GRASS

Presidente
EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 272063. Contrato Bacen/ADPAL PE272063/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Ópera Sociedade de Crédito Direto S.A. CNPJ 55.841.657/0001-73. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 16.7.2024. Assinatura: 16.7.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50706/2021-1. Processo: 195048. Objeto: Prorrogação de contrato para o período de 22.7.2024 a 21.9.2024. Contratada: GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 73.509.440/0001-42. Publicação do Contrato Original: DOU de 10.12.2021. Valor: R$ 413.983,68. NE: 961/2024. Assinatura: 16.7.2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.012095/2024-93

INSTRUMENTO:CESSÃO DE USO GRATUITA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ **.*12.257/0001-**

OBJETO: Rua Campo Grande, esquina com Rua 21 de Setembro, lotes 85, 87, 52, 54 e 56 da quadra 40, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, com área do terreno somada totalizando 4631,88 m² (quatro mil seiscentos e trinta e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados); Registrado na Matrícula n.º 13467; 13466; 13536; 13469 e 13468 do Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS, com os limites e confrontações conforme constante nas matrículas; Avaliados em R$2.043.177,85 ( dois milhões e quarenta e três mil e cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4631,88 m² (quatro mil seiscentos e trinta e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados)

VALOR DO IMÓVEL: R$2.043.177,85 ( dois milhões e quarenta e três mil e cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

FINALIDADE: Construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá/MS

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ANOS

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024, no 0102.MS.000008/2024, da SPU/MS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.123210/2023-73

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF nº ***.706.113-**;

OBJETO: Área de 7.200,00 m², situada à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga, São Luís/MA;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.200,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.498.032,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e trinta e dois reais)

FINALIDADE: Realização do Evento denominado Show e Festa Dançante - APAIXONA SÃO LUÍS;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/09/2023 a 25/09/2023;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Julho de 2024, Processo SEI/MGI nº 19739.123210/2023-73, SPU-MA.
EXTRATOs DE RESCISÃO

PE 120328 CONTRATO BACEN/ADSAL 50026/2023. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDARIA - CRESOL OLIVEIRA DOS BREJINHOS, CNPJ nº 05.428.587/0001-58. Publicação do extrato do contrato: DOU de 30.01.2023, seção 3, pág. 112. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024.

PE 77763CONTRATO BACEN/ADSAL 50459/2021. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB SISAL, CNPJ nº 63.229.629/0001-28. Publicação do extrato do contrato: DOU de 02.09.2021, seção 3, pág. 46. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024.

PE 167982 CONTRATO BACEN/ADSAL 51198/2019. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E EMPRESÁRIOS DO NORDESTE LTDA - UNICRED DO NORDESTE, CNPJ nº 02.602.922/0001-02. Publicação do extrato do contrato: DOU de 23.12.2019, seção 3, pág. 48. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024.

PE 75732 CONTRATO BACEN/ADSAL 50601/2021. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA NORDESTE - CRESOL NORDESTE., CNPJ nº 02.025.743/0001-41. Publicação do extrato do contrato: DOU de 27.10.2021, seção 3, pág. 49. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 266.602. Contrato 2687/2024. Objeto: Serviços comuns de limpeza, conservação e higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, materiais e equipamentos; Coleta seletiva e separação ambientalmente correta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de fragmentação de papéis; Controle integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob demanda, de caçambas para posterior recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de resíduo orgânico (lixo comum), transporte e destinação; Fornecimento de lanches e Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de café, açúcar e adoçante, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo. Contratada: Samhi Saneamento Mão de Obra e Higienização Ltda. CNPJ: 03.206.234/0001-88. NEs: 2024/02687, 2024/03890 e 2024/90538. Valor global estimado: R$7.362.993,65. Vigência: 29.7.2024 a 29.1.2027. Assinatura: 16.7.2024. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 90047/2024, de 17 de maio de 2024.
COMUNICADO Nº 41.864, DE 16 DE JULHO DE 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de julho de 2024.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 0,7713% (sete mil, setecentos e treze décimos de milésimo por cento);

b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 0,8082% (oito mil e oitenta e dois décimos de milésimo por cento);

c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 0,8451% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 1,00703799 (um inteiro e setecentos e três mil, setecentos e noventa e nove centésimos de milionésimos);

b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 1,00736950 (um inteiro e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco décimos de milionésimos);

c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 1,00770100 (um inteiro e sete mil, setecentos e um milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 0,0670% (sessenta e sete milésimos por cento);

b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 0,0707% (setecentos e sete décimos de milésimo por cento);

c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe
AVISOS

Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro

259903 - Consclic Administradora de Consórcios Ltda. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Curitiba (PR); capital social de R$2.000.000,00; controladora: Elvira Mannes (Contrato de Constituição de 27.5.2024). Decisão: Chefe. Data: 8.7.2024.

270970 - Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 23.511.655). Assunto: alteração do capital de R$79.981.986,00 para R$87.563.586,00 (AGE 17.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.7.2024.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio 861676/2017 Processo 59800.003523/2017-91 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Água Boa/MT, CNPJ 15.023.898/0001-90. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 90 dias; a contar de 25/7/2024 até 22/10/2024. Data e Assinaturas: 16/7/2024. Concedente: Rafael Henrique Severo, CPF XXX.647.481-XX, Convenente: Mariano Kolankiewicz Filho, CPF XXX.476.760-XX.
EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 01245.002633/2023-47

ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, e a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, na qualidade de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos programas prioritários (PPI) previstos na lei de informática.

PROJETO: Execução do Projeto "Encapsulamento e Testes de Confiabilidade para Segmento Automotivo", no contexto do Programa Prioritário PNM Design, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 8.951.706,48 (oito milhões, novecentos e cinquenta e um mil setecentos e seis reais e quarenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2024.

VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 21 (vinte e um) meses a contar da data da sua publicação.

ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024

Contrato nº 11/2024. Processo nº 00034.000712/2024-7; Contratante: Imprensa Nacional; Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas de edificações, infraestrutura, elétricos, eletrônicos, eletromecânicos, proteção contra descargas atmosféricas, grupo de geradores de energia elétrica, refrigeração e climatização, conjunto de nobreaks, hidráulicos, telefonia, bem como de outros serviços correlatos para edificações de propriedade ou uso da Imprensa Nacional, a serem executados com regime exclusivo de mão de obra. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Signatários: Afonso Oliveira de Almeida, pela Contratante e Matheus Antônio Militão de Menezes, pela Contratada. Data de assinatura: 12/07/2024.
RETIFICAÇÃO

No extrato de cessão de uso publicado no DOU nº 124, de 2 de julho de 2014. Seção 3, p. 385, referente ao Contrato de Cessão, sob a Forma de Utilização Gratuita, do imóvel constituído por terreno acrescido de marinha, situado na Av. Amândio Cabral e Rua Pedro de Souza (Boca da Barra), Centro, na Cidade de Balneário de Barra do Sul/SC, celebrado entre a UNIÃO, como Outorgante Cedente, e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO DE BARRA DO SUL, como Outorgado Cessionário, conforme Processo nº 04972.002080/2010-81:

Onde se lê: "PRAZO: 10 (dez) anos contados da data de assinatura do Contrato de Cessão";

Leia-se: "PRAZO: 20 (vinte) anos contados da data de assinatura do Contrato de Cessão".
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 00350.002285/2014-57

INSTRUMENTO: Termo de Entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ XX.482.692/0001-XX.

OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situada, na Praia da Cocanha, Estado de São Paulo, município de Caraguatatuba, com superfície total de 3.933,94 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00350.002285/2014-57.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.933,94m2

VALOR ADOTADO: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), (SEI 37309965)

FUNDAMENTO LEGAL: item 4, com fundamento legal nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0203.SP.00000/2024, assinado em 05 de julho de 2024.
extrato de REVOGAÇÃO

REVOGAÇÃO DE OUTORGA

Processo: 0480.013124/83-46

RIP: 2531.0012315-99

Outorgante: União Federal

Outorgado/interessado: José Arraes de Alencar Ximenes (CPF ***982.994**)

Objeto: Revogação da outorga de inscrição de ocupação do imóvel conceituado acrescido de marinha, com 403,00 m2, localizado na Rua Antonio Rabelo, S/N, Quadra Única, Madalena, Recife/PE, CEP 50.610-110 e matriculado sob o nº 23.463, no 4º Registro de Imóveis do Recife.

Finalidade: Regularização fundiária de imóvel localizado em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área conhecida como MANGUEIRA DA TORRE, nos termos do Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 14.947/87 e do Art. 9º, do Decreto nº 13.925, de 26 de junho de 1987.

Fundamento legal: Lei 9.636/98, art.17, parágrafo 2º; Decreto-lei nº 9.760/46, art. 132; Decreto-lei 2398/1987, art.5º, § único; Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, art. 28 e art.31, § 1º, itens II, III e VIII.
AVISO DE PRORROGAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA nº 4/2024

A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a prorrogação por 30 (trinta) dias da Consulta Pública nº 4/2024, aprovada pela Decisão nº 13575407/GAB-DG/2024.

A Consulta Pública visa receber contribuições à minuta de resolução e à Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes que explotam águas minerais ou potáveis de mesa.

Os objetivos específicos desta Consulta Pública são: a) receber contribuições por escrito visando ao amplo debate acerca da proposta normativa; b) coletar informações para complementação do relatório de AIR; c) dar publicidade à ação regulatória da ANM.

O período de recebimento de contribuições à consulta pública passa a ser de 04/06/2024 até 19/08/2024. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.

FABIANA DI LÚCIA DA SILVA PEIXOTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158883

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 23183.001399/2021-09. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: INST.FED.DO ESPIRITO SANTO/CAMPUS GUARAPARI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo nº 03/2021, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.992,74. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.021651/2024-12

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: ANELLO ANTONIO - CPF: ***.920.294-**.

OBJETO: Avenida Álvaro Otacílio, nº 3781, Apartamento nº 403, Edifício PATMOS, Bairro: Jatiúca, CEP: 57036-850, em Maceió/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,74 m²

FRAÇÃO IDEAL: 0,00774

VALOR DO IMÓVEL: R$ 43,46

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 14022.118007/2023-38.

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Distrito Federal - CPF/CNPJ: **.394.601/****-**.

OBJETO: imóvel localizado no Setor Hospitalar Local Sudoeste - SHLSW S/N, nº S/N, Área Especial 1 - Avenida do Contorno do Bosque, Sudoeste, Brasília, Distrito Federal-DF, cadastrado sob o Rip Imóvel nº 9701 22208,500-4 e RIP Utilização nº 9701 35619.500-9.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 4.957,29 m².

VALOR DA DESTINAÇÃO: R$ 90.177.576,87 ( Noventa milhões, cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

FINALIDADE: Garantir a continuidade de funcionamento de hospital especializado em atendimentos de alta complexidade em cardiologia e transplantes (atual Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF - ou seu sucessor) que ofereça prestação gratuita e universal de serviços de saúde vitais para o Governo do Distrito Federal no âmbito do SUS.

FUNDAMENTO LEGAL: Cessão, com fundamento legal no art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10 de julho de 2024, 0102.DF.000005/2024, da SPU/DF.
edital de 16 de julho de 2024

Resultado de processo Seletivo, Edital nº 1/2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS MONTANHA, no uso de suas atribuições regimentais e a portaria nº 231, de 15.07.2024, resolve:

Homologar o Resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto de que trata o Edital-nº 01/2024 - Campus Montanha, conforme relação anexa.

ANEXO

Área de Estudo/Disciplina: Administração - 40 Horas

Nº de Inscrição

Nome do Candidato

Ponto

Classificação

00006

Darllen Mendes da Silva

58,0

1º

Área de Estudo/Disciplina: Matemática- 40 Horas

Nº de Inscrição

Nome do Candidato

Ponto

Classificação

00002

Luan Andrade dos Santos

36,0

1º

CLAUDIA DA CUNHA MONTE OLIVEIRA
EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21456.000144/2024-63. Contrato n.º 11/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Central Fone Segurança Eletrônica Ltda, CNPJ n.º 86.909.074/0001-60. Objeto: prestação dos serviços de instalação de sistema de alarme e monitoramento eletrônico, 24 (vinte e quatro) horas, ininterrupta, independente mente de dias úteis ou feriados, com a locação de equipamentos de alarme e equipamentos de filmagem, para o prédio desativado da Unidade de Araguaína, situada à Avenida Filadélfia, Nº 4041, Vila Aliança - Araguaína/TO. Fonte de Recurso: 1000A002SE. Natureza de Despesa: 33.90.39.77, PTRES 229503. Fundamento Legal: Art, 416, II, do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor contratação: 14.334,60 (quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da Assinatura: 16/07/2024. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Emílio Péricles Araújo Brito - Sócio Administrador.
Aviso de Licitação

Leilão

Leilão de Cestas Básicas.

A CONAB realizará no próximo dia 26.07.2024, o Aviso nº 73 (15.400,000 Unidades de Cesta de Alimentos).

Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.conab.gov.br.

ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES

Superintendência de Operações Comerciais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Processo Administrativo nº:21219.000099/2018-00. Contrato Administrativo nº 07/2022. Pregão Eletrônico nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: CTL CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/MF: 04.136.661/0001-08. Objeto: reajuste de preços e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do Contrato Administrativo nº 7/2022 conforme preveem as Cláusulas Décima Quarta e Décima Nona do Contrato. Prazo de Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 11/07/2024. Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1000A002SE, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional. Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Franqlei Lima Ferreira. Procurador.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa OLIARG SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.634.109/000104, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0022235-67.2023.6.05.8000, DECIDIU, com base no art. 29, I, da Portaria n.º 112/2023/TRE/BA, APLICAR à supracitada empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Conforme prevê o art. 109, I, "f", da Lei nº 8.666/93 e o art. 37, da Portaria TRE/BA nº 112/2023, é possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, estando os autos com vista franqueada.

Salvador-BA, 16 de julho de 2024.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal
AVISO DE PENALIDADE

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa J S FARIAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.338.536/0001-07, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0000143-61.2024.6.05.8000, DECIDIU aplicar à supracitada empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, consoante condição 18.1, "a", do Edital nº 20/2023 e o art. 28, II, da Portaria n.º 112/2023/TRE/BA. É possível a interposição de recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital.

Autos com vista franqueada aos interessados.

Salvador-BA, 16 de julho de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 7/2024, firmado em 10/07/2024, com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS - TRE/TO (CNPJ: 05.789.902/0001-72). Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, cuja finalidade é auxiliar o CESSIONÁRIO na administração e organização de inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em atendimento à Lei nº 14.291/2022 e à Resolução TSE nº 23.679/2022. Processo SEI nº 0000720-73.2024.6.07.8100. Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE/DF, Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES, Presidente do TRE/TO, e Senhor JOSÉ MARIA LIMA, Coordenador e Juiz de Cooperação Judiciária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678

Número do Contrato: 112/2023.

Nº Processo: 35014.415860/2021-11.

Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 23.345.735/0001-52 - DURO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: a prorrogação da execução do serviço por mais 90 (noventa) dias, alterando o prazo de execução de serviço que era compreendido pelo período de 24/08/2023 a 20/05/2024, passando a ter seu prazo de execução pelo período compreendido de 24/08/2023 a 18/08/2024. A prorrogação da vigência do contrato 112/2023 por mais 90 (noventa) dias, alterando sua vigência, que era compreendido pelo período de 25/07/2023 a 19/07/2024, passando a ter sua vigência compreendida pelo período de 25/07/2023 a 17/10/2024. Aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato 112/2023 em 13,99% (nove vírgula noventa e um por cento) equivalente a quantia de r$ 94.697,06 (noventa e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e seis centavos). Vigência: 19/07/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.062.468,30. Data de Assinatura: 15/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO De TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Saúde a TARGET RUEDIGER NEHBERG BRASIL, e a Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA.

OBJETO: incluir no Acordo de Cooperação nº 7/2023 o partícipe TARGET RUDIGER NEHBERG BRASIL, e prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação nº 7/2023 e até a data de 12 de setembro de 2025.

DATA DE ASSINATURA: 2 de julho de 2024.

SIGNATÁRIOS: NÍSIA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde, WELLINGTON GALDINO DE OLIVEIRA - Central Única das Favelas, ROMAN JONATHAN MICHAEL WE - Representante da TARGET.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04947.001640/2006-10

RIP: 5705.0105629-00 e 5705.0105630-35

INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.

OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/INTERESSADO: Cristiano Bezerra de Carvalho casado com ana Cláudia de Almeida Leite, brasileiros, ele professor, inscrito no CPF sob o nº XXX.606.207-XX, ela estatística, inscrita no CPF sob o nº XXX.659.517-XX, residentes na Rua Eugenio Neto, 764, Santa Lúcia, apto. 603, Vitória/ES, CEP 29056-240.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frações ideais de 0,032447590 e 0,0049858 do terreno acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondentes ao aptº 603 e VG 17 e VG 33, do Edifício Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Netto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória, ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,12 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e doze centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos).

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Frações ideais de 0,032447590 e 0,0049858 do terreno acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondentes ao aptº 603 e VG 17 e VG 33

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de março de 2024.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.562, de 13 de junho de 2023, torna pública a Audiência Pública, com o tema "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano", que tem por finalidade promover um espaço para a participação da sociedade civil visando à discussão acerca das violações de direitos de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.

A Audiência Pública será realizada no dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, das 13h às 19h, presencialmente no endereço: R. Teixeira da Silva, 217 - Vila Mariana, São Paulo-SP, 04002-030 - Auditório da Defensoria Pública da União em São Paulo.

O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis no endereço apresentado a seguir, e na página da MDHC na Internet - http://www.mdh.gov.br - a partir das 19h da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

SAUS QD 5 Bloco A Edifício MultiBrasil

CEP: 70070-050 - Brasília-DF

Telefone: (61) 2027-3161

Endereço de e-mail: defensores@mdh.gov.br

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160170

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 64314.003587/2020-71.

Dispensa. Nº 156/2022. Contratante: COMANDO 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 66.970.229/0001-67 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2022, que trata do serviço de internet empresarial compartilhada.. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.337,76. Data de Assinatura: 19/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

O FAEP- Faculdades de Educação Paulistanas, mantida pela INEEQ Instituto Nacional de Especialização, Educação e Qualificação Profissional. Sob CNPJ 22.948.791/0001-19 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, 25 de outubro de 2018, a Faep Faculdades de Educação Paulistanas informa que foram registrados 1 (um) diplomas, no período de 01 de setembro de 2021 a 30 de setembro 2021, sob seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro RD01- registros nº. 043. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://faculdadespaulistanas.edu.br/consultar-diploma/

São Paulo, 4 de julho de 2024

Deborah Ramos de Oliveira

Secretaria Acadêmica
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Faculdade Iteana de Botucatu

Instituição Toledo de Ensino

CNPJ: 45.024.551/0001-23

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados pela FOB/USP/Bauru: 43 (quarenta e três) diplomas e recebidos entre 08/01/2024 a 24/06/2024, com sequências numéricas: 453655, 489837, 489952 a 489956, 489961 a 489965, 489993 a 489999, 490003, 490017, 490018, 490041, 490075 a 490079, 490081, 490082, 490085 a 490087, 490130 a 490135, 490140, 490147, 490148, 490150.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 (quinze) dias, no endereço:https://www.ite.edu.br/consultas/diplomados

Botucatu-SP, 25 de junho de 2024

Alessandro Biem Cunha Carvalho

Diretor
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 20240423. Origem: Pregão Nº 9.2023-012SEMED. Contratante: FUNDEB. Contratada: C. H. Marinho LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar terrestre e fluvial, com condutor, para atender aos alunos da rede pública de ensino do Município de Novo Repartimento - PA. Valor Total: R$ 850.001,46. Vigência: 02 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 02 de Maio de 2024.
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Centro Universitário de Bauru

Mantenedora: Instituição Toledo de Ensino

CNPJ: 45.024.551/0001-23

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 30 (trinta) diplomas no período de 02/06/2023 a 07/03/2024, no seguinte livro de registro 01 e sequências numéricas: 2012080500110481 (2ª via), 2015122100230146 (2ª via), 2015122101030027-02 (2ª via), 2015122101030018 (2ª via), 405131, 373736, 072620, 410804, 356049, 109038, 370547, 404048, 073970, 370594, 334079, 428693, 046986, 365040, 373233, 428724, 368030, 422476, 355559, 341950, 404021, 021293, 356043, 403286, 424791, 42247.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 (quinze) dias, no endereço: https://www.ite.edu.br/consultas/diplomados

Bauru-SP, 7 de março de 2024

Roberta Cristina Paganini Toledo

Reitora
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Centro Universitário de Bauru

Mantenedora: Instituição Toledo de Ensino

CNPJ: 45.024.551/0001-23

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 125 (cento e vinte e cinco) diplomas no período de 01/06/2022 a 07/03/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: 125 (centro e vinte e cinco) diplomas no período de 01/06/2022 a 07/03/2024, no seguinte livro de registro 01 e sequências numéricas: 2023030301020269, 2023030301010270, 2023081000220530, 2023030301030141, 2023030301030142, 2023030301040180, 2023032201040178, 2023032201040179, 2023030301050107, 2023032201050103, 2023051001050104, 2022083001011089, 2022083001011143, 2022083001011146, 2022083001011161, 2023030301011096, 2023030301011098, 2023030301011100 a 2023030301011112, 2023030301011116 a 2023030301011119, 2023030301011122 a 2023030301011124, 2023030301011126 a 2023030301011137, 023030301011139 a 2023030301011145, 2023030301011152 a 2023030301011155, 2023030301011158, a 2023030301011160, 2023030301011162, 2023030301011163, 2023030901011091, 2023031001011093, 2023031001011095, 2023032201011092, 2023032201011094, 2023042002022097, 2023042001011138, 2023063001011125, 2023063001011147, 2023063001011149, 2023063001011151, 2023081301011099, 2023082201011114, 2023082801011113, 2023082801011113, 2023110101011107, 2023110101011110, 2024011801011142, 2024011801011143, 2024020801022264 a 2024307001011166, 2023032201070161 a 2023032201070168, 2023032201070171, 2023060200530129, 2023080700530130, 2023082300530131, 2023082300530132, 2023082300540053, 2023091100530133, 2023091100540054, 2023092200530134 a 2023092299530136, 2023092200540055, 2023092200540056, 2023112400530137, 2023112400540057, 2023120700530138, 2023120700530139, 2023121400540058, 2024013000530140, 2024013000530143, 2024013000530144, 2024013000540059, 2022072901060084, 2023030301060082, 2023030301060083, 2023030302010067, 2023032302010065, 2023091202010066.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 (quinze) dias, no endereço: https://www.ite.edu.br/consultas/diplomados

Bauru-SP, 7 de março de 2024

Roberta Cristina Paganini Toledo

Reitora
aviso

REGISTRO DE DIPLOMAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ

Credenciamento: Portaria nº 190, de 05/04/2016, DOU nº 65, Seção 1, pág. 18, de 06/04/2016, com renovação de credenciamento nos termos do § 1°, do art. 11 do Decreto 9.235, de 15/12/2017. Processo e-MEC n°201931955.

Razão social da mantenedora: Fundação Assis Gurgacz

CNPJ da mantenedora: 02.203.539/0001-73

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 296 (duzentos e noventa e seis) diplomas, no período de 14/05/2024 à 17/06/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 0224 - registros 11289, 11291, 11292, 11294, 11296, 11297, 11299, 11301, 11303, 11305, 11307, 11309, 11311, 11314, 11316, 11318, 11320, 11322, 11324, 11326, 11328, 11330, 11332, 11334, 11336, 11338, 11340, 11342, 11344, 11346, 11348, 11350, 11352, 11354, 11355, 11357, 11359, 11361, 11363, 11365, 11367, 11369, 11371, 11373. 11375, 11377, 11379, 11381, 11383, 11385, 11387, 11389, 11391, 11393, 11395, 11397, 11399, 11401, 11403, 11405, 11407, 11409, 11411, 11413, 11415, 11417, 11419, 11421, 11423, 11425, 11427, 11429, 11431, 11433, 11436, 11438, 11440, 11442 à 11472]; [livro 2024 - registros 544 à 731] A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://fag.edu.br/egresso/diplomas

Cascavel-PR, 27 de junho de 2024.

Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira

Pró-Reitora Administrativa
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Faculdade Iteana de Botucatu

Instituição Toledo de Ensino

CNPJ: 45.024.551/0001-23

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados pela FOB/USP/Bauru: 10 (dez) diplomas e recebidos entre 01/06/2023 a 30/12/2023, com sequências numéricas: 487762, 488356, 488718, 488817, 488818, 488819, 489188, 489189, 489676, 451930 (2ª via).

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 (quinze) dias, no endereço:https://www.ite.edu.br/consultas/diplomados

Botucatu-SP, 30 de dezembro de 2024

Mauro Leite Toledo Filho

Diretor
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

O Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, mantido pela Fundação Pinhalense de Ensino, CNPJ Nº 54.228.416/0001-90, com sede na Av. Hélio Vergueiro Leite s/n, na cidade de Espírito Santo do Pinhal - SP, para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 14 (quatorze) diplomas na data de 21/06/2024, nos seguintes livros de registro: Livro 1 nº 22/ Livro 2 nº 228, nº 229, nº 344, nº 345, nº 346/ Livro 3 nº 452/ Livro 15 nº 1091, nº 1092/ Livro 17 nº 1951, nº 1952, nº 1953, nº 1954, nº 1955. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 20 dias, no endereço https://www.unipinhal.edu.br/diplomas.aspx .

Espírito Santo do Pinhal, 1º de julho de 2024

Eliseu Martins

Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154040

Número do Contrato: 142/2023.

Nº Processo: 23106.019323/2023-99.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 142/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/07/2024 até 18/07/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, na forma do artigo 107 da lei n. 14.133/2021.. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.730,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na Resolução CFMV n° 672/2000 e no art. 26, § 4° da Lei nº 9784/1999, notifica as seguintes pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) para tomarem ciência dos pedidos de Cancelamentos de registros deferidos/ PJ: R&R PET SHOP LTDA - CNPJ 34711683000107; AMIGÃO CLÍNICA E PET SHOP LTDA - ME - CNPJ 03790982000150; ATM FASHION PET SHOP LTDA - ME - CNPJ 27075402000101; J. MACEDO NEVES E CIA LTDA ME - CNPJ 03623368000285; Suspensão de registros deferidos/ PJ: MY PET LTDA - CNPJ 21192069000134; Suspensão de registros indeferidos/ PJ: MAGNO RABELO 25336053104 - CNPJ 30947191000164; Cancelamentos de inscrições deferidos/ PF: EDGAR GOMES OLIVEIRA - 08313 VP; JOSÉ GERALDO OLIVEIRA NETO - 09346 VP; DEBORA CERQUEIRA CHAPARRO - 08871 VP; JOÃO FELIPE DE SOUZA MOTA - 07375 VS; JOAO PAULO DE LIMA - 03208 VP; PAULA RODRIGUES OLIVEIRA - 01700 ZP; THAIS DE LIMA FELIPE - 08663 VP; RAYSSA KOSSA BARBOSA - 06788 VP; ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA - 03705 VP; KAMILLA MACHADO PIRES - 09005 VP; RICARDO PERES VIEIRA - 06910 VP.

Rafael da Costa Vieira

Presidente do CRMV/GO

Méd.Vet. CRMV-GO - n° 5255
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 15/2024

Registro de Preços nº. 008/2024

Proc. Licitatório nº. 091/2024.

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Data: 24/07/2024, às 9 h. Edital e informações: (32)3538-1136 ou pelo email licitacao@presidentebernardes.mg.gov.br ou pelo site www.presidentebernardes.mg.gov.br.

Em 28 de junho de 2024.

Dalton Luiz Carneiro Vidigal

Prefeito
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 14/2024

Registro de Preços nº. 007/2024

Proc. Licitatório nº. 090/2024.

Objeto: Contratação de Serviços de Borracharia. Data: 23/07/2024, às 9 h. Edital e informações: (32)3538-1136 ou pelo email licitacao@presidentebernardes.mg.gov.br ou pelo site www.presidentebernardes.mg.gov.br.

Em 28 de junho de 2024.

Dalton Luiz Carneiro Vidigal

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2024

Espécie: Contrato para serviços: Procedimento licitatório P.E N° 33/2024. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais para Aquisição dos produtos de panificação e lanches, para atender as demandas das unidades socioassistências atendidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETAS e pela própria Secretaria Municipal SETAS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SETAS, CNPJ SOB Nº 13.798.666/0001-89. CONTRATADA: A empresa I DA SILVA PADARIA E COMERCIO (PÃO MEL), inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.º 06.351.759/0001-03, VALOR DE R$ 123.442,00. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.
EDITAL DE 5 DE JULHO DE 2024

RESULTADO FINAL DE APROVADOS - RETIFICADO - CANDIDATO SUB JUDICE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em razão das decisões concedidas nas ações judiciais em curso (1049325-72.2022.4.01.3400, 1060389-79.2022.4.01.3400), torna pública a alteração de pontuação dos candidatos abaixo relacionados:

Resultado Final de Aprovados Ampla Concorrência no concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito - Federal e dos Territórios, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final, situação e classificação.

AMPLA CONCORRÊNCIA

Cargo, Inscrição, Nome, Nota Final, Situação, Classificação

Analista Judiciário -Serviço Social, 218107551, Nayara Lemos Villar, 62, Aprovado Sub Judice, 51º / Analista Judiciário -Área Judiciária, 218002608, Bruna Machado Vargas, 60, Aprovado Sub Judice, 499º

Em razão das alterações acima, os candidatos da lista de Ampla Concorrência, classificados a partir das posições seguintes dos candidatos, ora incluídos/retificados, passam a ter a sua classificação alterada em uma posição.

Torna pública, ainda, a lista de candidatos com decisões revogadas no concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito

- Federal e dos Territórios, na seguinte ordem: número do processo, cargo, inscrição, nome do candidato, situação e classificação.

Número do processo, Cargo, Inscrição, Nome, Nota Final, Situação, Classificação

1061354-57.2022.4.01.3400, Analista Judiciário - Área Judiciária, 218057890, João Paulo Bispo de Abreu, 67, Aprovado negro, 83º AC e 6º Negro / 1062254-40.2022.4.01.3400, Analista Judiciário - Área Judiciária, 218013832, Sarah Moraes, 57, Aprovado PcD, 791º AC e 8º PcD / 1063586-42.2022.4.01.3400, Analista Judiciário - Área Judiciária, 218074330, Pamela Ivellize Pamplona Galvão de Medeiros, 51, Aprovado PcD, 1150º AC e 24º PcD

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR