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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0065/2024

A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas - MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico com o objeto AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO - PICK-UP 4X4, ZERO KM PARA O DISTRITO DE ITAPANHOACANGA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DE MINAS - MG, Lançamento das Propostas: Até às 08:59 horas do dia 24/10/2024, Abertura das Propostas: 24/10/2024 09:00:00 horas nos termos das Leis 14.133/21, e Decretos Municipais 04/2024 e 05/2024.

AOS INTERESSADOS, DEMAIS INFORMAÇÕES BEM COMO O EDITAL COMPLETO estará à disposição no site http://www.alvoradademinas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br - Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, 190 - Centro, ou através do telefone nº 31/3862-1121 e 3862-1209 ou (31) 99741-8082 em horário comercial.

Alvorada de Minas, 10 de outubro de 2024

JOSYMAR CARVALHAIS REIS

Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando a "Contratação de empresa para prestação de serviços em publicações de matérias no jornal Diário Oficial da União" conforme descrição no Anexo I, por um período de 12 meses. RESULTADO DE JULGAMENTO. A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa AVOX PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 40.678.890/0001-00, com endereço na Rua Arizona, n. 209, sala 02, Bairro Jardim Califórnia, CEP: 78.070-378 na cidade de Cuiabá/MT, vencedora deste certame com proposta final e total no valor de R$ 116.460,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos e sessenta reais). O valor unitário do item está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet (anexo ao procedimento) e será registrado em Ata de Registro de Preços. Maiores informações com a Comissão de Contratação.

Salto do Céu - MT, 10 de Outubro de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação
AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União à empresa WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 24.931.756/0001-12, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e à empresa MLUZ SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.255.023/0001-02, pelo prazo de 30 dias, ambas a partir da data de publicação da sanção. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo administrativo nº 2024.0.000015101-0.

Eline Iris Rabello Garcia da Silva

Diretora-Geral
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2/2024. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil - AVSI Brasil, Organização da Sociedade Civil, CNPJ º 08.929.748/0001-85. OBJETO: Termo de colaboração visando a execução das atividades de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias para migrantes e/ou refugiados em Situação de Fronteira, em 4 (quatro) unidades de abrigo que atuam de forma contínua e permanente, por meio da Operação Acolhida, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pela Administração, ou de ofício, por iniciativa da Administração, quando esta der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. VALOR: R$ 16.701.761,00 (dezesseis milhões, setecentos e um mil, setecentos e sessenta e um reais). AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21H0 - Acolhimento, Gestão e Atendimento Socioassistencial a Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social Decorrente de Crise Humanitária, Emergência, Calamidade Pública e Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); PTRES 248516; Natureza de Despesa: 335043 - Subvenções Sociais, Subelemento 99 - Outras Instituições Privadas; Unidade Gestora: 550011; Nota de Empenho nº 2/2024; Fonte 1001. PROCESSO: 71000.010734/2024-21; Proposta TransfereGov nº 010528/2024. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, Secretária Nacional de Assistência Social substituta do MDS, e Fabrizio Pellicelli, Presidente da AVSI Brasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160142

Número do Contrato: 20/2024.

Nº Processo: 64320.006632/2023-41.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: 9.BATALHAO DE SUPRIMENTO. Contratado: 21.049.173/0001-74 - DAF AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2024 a 10/10/2025.. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.499,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153031

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 23089.035675/2023-47.

Dispensa. Nº 90452/2023. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2024, referente ao Termo de Execução Descentralizada de Recursos nº 39/2023, por mais 5 (cinco) meses. Vigência: 24/11/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.180,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO de termo aditivo

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2024 PROCESSO nº 18221/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA/GO CNPJ nº 01.135.227/0001-07 Contratado: ITAME - INSTITUTO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EDUCACIONAL LTDA CNPJ nº 17.382.982/0001-26 OBJETO: Solicitação de Aditivo de Valor do contrato 081/2024 que tem como finalidade a contratação de empresa especializada para realizar todos os serviços necessários de PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, SELEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E FINALIZAÇÃO COM ENTREGA DE TODA DOCUMENTAÇÃO, RELATORIOS E LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS, EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVASE/OU DE PROVAS DE TITULOS, para provimento dos CARGOS EFETIVOS DECLARADOS VAGOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS E CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL DE ORIGEM E SEUS ANEXOS, com fundamento, da Lei Federal n° 8.666/93. Data Do Aditivo: 04/10/2023 Valor Do Aditivo: R$ 237.798,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos e noventa e oito reais). Valter Aleixo - Prefeito Municipal.

EXTRATO De CONTRATO Nº 138/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 18428/2024 Processo n. 18428/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOZARLÂNDIA-GO CNPJ Nº 13.605.130/0001-08. Contratado: PERFORMACE MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrito no CNPJ: 47.538.008/0001-70. OBJETO: Contratação de 01 (um) show de circo e musical para festividades em comemoração ao dia das crianças a ser realizado pela PERFORMACE MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM/ ESPECIFICAÇÃO/ UNIDADE DE MEDIDA/ QUANTIDADE/ VALOR UNITÁRIO/ VALOR TOTAL. 1/ Show musical do artista PERFORMACE MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, com duração de aproximadamente 1h15min, a se realizar no dia 12/10/2024. Local: MOZARLÂNDIA/GO (GO)/ UM/ 01/ R$ 45.000,00 / R$ 45.000,00. Vigência: 05 (cinco) dias, contados da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 10 de outubro de 2024. Dotação Orçamentária: 16.04.08.244.0069.2064.3.3.90.39 Ficha 0258.000 Sub Elemento 23 Fonte 129. Mozarlândia (GO) 10 de outubro de 2024.
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 15/2024

PROCESSO 9501/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 015/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO/EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DELMA DO CARMO, JARDIM PAIVA E ULISSES GUIMARÃES. Vencedora: A2M ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ n. 46.536.568/000-122. Valor: R$ 2.130.415,94 (dois milhões e cento e trinta mil e quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: Após análise do processo, e estando o mesmo de acordo com a Lei n. 14.133/21, HOMOLOGO e ADJUDICO o referido processo/procedimento em favor da vencedora.

Novo Gama, 10 de outubro de 2024

Carlos Alves dos Santos

Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS destinados para Hospital Municipal Adailton do Amaral, afim de atender a destinação recebida da Emenda Parlamentar Estadual nº 1.500 do Deputado Amauri Ribeiro, Processo n° 202400010023758, conforme especializações e quantidades constantes do levantamento realizado por esta Secretaria Municipal de Saúde. Data e hora de realização: às 08:00h do dia 05/11/2024. Plataforma: bolsa de licitações do brasil - bll.org.br. Disponibilidade do edital: www.saomigueldoaraguaia.go. gov.br. Informações: sma.licitacao@gmail.com; contato: (62) 3977-7111.

São Miguel do Araguaia - GO, 10 de outubro de 2024

HIANNE GOMES PASCOTTO

Agente de Contratação.
AVISOs DE licitação

CONCORRÊNCIA N° 7/2024

O Município de Silvânia, Estado de Goiás, no interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, torna público que realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 007/2024, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA CRISPIM MARQUES MOREIRA. O certame acontecerá às 09:00 horas do dia 30 de outubro de 2024. Comunica, portanto que o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Silvânia, e através do site www.silvania.go.gov.br/ https://bllcompras.com ou no e-mail.

CONCORRÊNCIA N° 8/2024

O Município de Silvânia, Estado de Goiás, no interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, torna público que realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 008/2024, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DO PÁTIO, POÇO ARTESIANO E PARQUINHO DE DIVERSÃO NA ESCOLA JOSÉ EDUARDO MENDONÇA. O certame acontecerá às 14:00 horas do dia 30 de outubro de 2024. Comunica, portanto que o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Silvânia, e através do site www.silvania.go.gov.br/ https://bllcompras.com ou no e-mail.

Silvânia, 10 de outubro de 2024

Verônica Martins dos Santos

Agente de Contratação.
AVISO DE licitação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2024

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARAL DE GOIÁS - GO, torna público, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - Nº 020/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", objetivando a aquisição de uniformes através do convênio nº 203/2022, Emenda parlamentar nº2905, que visam a atender as necessidades dos alunos da Escola Municipal Aurélio Galdino de Oliveira e da Secretaria Municipal de Educação de Taquaral de Goiás, a realizar-se no dia 24 de OUTUBRO de 2024, às 09:00 horas. Os interessados poderão obter informações e adquirir o Edital pelo telefone: (62) 3384-1163 ou pelo endereço eletrônico https://taquaral.go.gov.br/.

Taquaral de Goiás - GO, 10 de outubro de 2024

Rogério Aparecido Elias

Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONVENIO

Processo nº: 23115.030429/2024-15. Convenio nº 135.2024. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e O PROFISSIONAL LIBERAL PEDRO IVO BRITO DE SOUSA, Inscrito no CPF: ***.069.422-**. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 7 de outubro de 2024. Em 10 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONVENIO

Processo nº: 23115.031171/2024-74. Convenio nº 141.2024. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e SEVEN SAÚDE ESPORTIVA LTDA, Inscrita no CNPJ: 53.028.003/0001-08. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 9 de outubro de 2024. Em 10 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONVENIO

Processo nº: 23115.031629/2024-95. Convenio nº 143.2024. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e GOMES FROTA JORGE ADVOGADOS, Inscrita no CNPJ: 35.349.108/0001-79. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 9 de outubro de 2024. Em 10 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONVENIO

Processo nº: 23115.032149/2024-41. Convenio nº 145.2024. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e MGW ELETROMECÂNICA LTDA, Inscrita no CNPJ: 28.037.291/0001-01. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024. Em 10 de outubro de 2024.
AVISO

REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: Associação Educacional Presidente Kennedy CNPJ: 49.091.341/0001-09. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 12 (doze) no período de 06/08/2024 a 30/09/2024, nos seguintes livros de registros e sequência numérica: Volumes nº 02 (digital) e nº 09 (físico) - registros 312202, 313180, 315698, 322993, 328374, 333322, 335094, 340032; 1819712, 1819713, 1820294, 1820295.A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço https://www.fg.edu.br.

Guarulhos, 4 de outubro de 2024.

Elaine Oliveira da Silva

Secretária Geral
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024

A Prefeitura do Município de Franco da Rocha, com sede na Av. Liberdade, 250, Centro, torna público que realizará a Licitação Pública, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO sob Nº 006/2024, objetivando a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, com inscrições através de https://prosas.com.br/editais/15002-edital-de-projetos-culturais-pnab do dia 11/10/2024 até 25/10/2024. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos no sítio: https://www.francodarocha.sp.gov.br/ (Lei de Acesso à Informação > Licitações).

Em 10 de outubro de 2024.

NIVALDO DA SILVA SANTOS

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 9/2024

PROCESSO Nº 119/2024, . Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços especializados de engenharia referente a execução de calçamento em piso intertravado, com bloco retangular, na estrada do Morro do Cristo - Zona rural - Bom Jardim de Minas. Entrega dos envelopes e Sessão Pública 29 de outubro de 2024, às 14:00 (quatorze) horas para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações (32) 3292-1601. E-mail: licitacao@bomjardimdeminas.mg.gov.br.

Bom Jardim de Minas/MG, 10 de outubro de 2024

Larissa Teodoro de Rezende

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 11232803. Nº do PROCESSO: 21175.001911/2024-16. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: 56.083.432 ANDRE LUIZ SILVA DA COSTA, CNPJ: 56.083.432/0001-68. Objeto: Fornecimento de materiais de processamento de dados. Fundamento Legal: Artigo 29, II, da Lei nº 13.303 e Norma nº 037.011.003.001, aprovada pela Resolução Consad nº 277/2024. Data da Assinatura: 10/10/2024. Valor Total: R$ 1.501,80. Rejane Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE TERMO

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento (177/2024): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recurso do projeto o 994- FAPED/CNPTIA/TED-SAFRAS - PLATAFORMA MAIS BRASIL - CONVENIO935847/2022-01 "Execução financeira e administrativa do plano de trabalho do TED no. Nº 09/2022 da Coordenação Geral de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura com objetivo de estruturar um grupo interinstitucional e prover um sistema de suporte ao monitoramento e à previsão de safra agrícola". Valor: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais). Data da assinatura: 10/10/2024. Signatários: Eduardo Caputi e Alexandre Satoshi Saito, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.
Avisos De Chamada Pública

Chamada Pública Da Agricultura Familiar 001/2024

Chamada Pública Geral

O Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar 001/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme art.14, da Lei 11.947, de 16/06/2009, na Resolução CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020, e suas alterações, no âmbito do PNAE, para o Atendimento Específico de Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública 001/2024, no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br ou na sede da Prefeitura, localizada na Av. José Ribamar Barbosa, n°. 04, Centro, os iteressados deverão apresentar a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de 14/10/2024 a 04/11/2024, no horário de 08h às 14h, no mesmo endereço supracitado. Careiro da Várzea, 10 de Outubro de 2024.

Chamada Pública Da Agricultura Familiar 002/2024 Chamada Pública Específica para povos Indígenas e de comunidades Tradicionais

O Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital De Chamada Pública da Agricultura Familiar 002/2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural indígenas e de comunidades tradicionais, conforme art.14, da Lei nº 11.947, de 16/06/2009, na Resolução CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020, e suas alterações, no âmbito do PNAE, para o Atendimento Específico de Estudantes Indígenas e de Comunidades Tradicionais da Rede Pública Municipal de Ensino do Município. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública 002/2024, no endereço eletrônico: www.careirodavarzea.am.gov.br ou na sede da Prefeitura, localizada na Avenida José Ribamar Barbosa, n°. 04, Centro; os iteressados deverão apresentar a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de 14/10/2024 a 04/11/2024, no horário de 08h às 14h, no mesmo endereço supracitado.

Careiro da Várzea, 10 de Outubro de 2024.

Regiane Ferreira Rodrigues

Sub-Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2024 SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1025/2024

REPUBLICAÇÃO

A Prefeitura torna público para conhecimento dos interessados, que considerando ajustes realizados no instrumento licitatório, portanto foi recontado prazo, na qual implica em nova data para o certame. Com as seguintes características: Processo Administrativo 1025/2024, Pregão Presencial 0005/2024-SRP. Objeto: Aquisição de Óculos de Grau Com Armação e Lentes Inclusas, que serão fornecidos à população e as comunidades sob jurisdição da Prefeitura, em atendimento à SEMSA e descritos neste edital. Data da abertura: 22/10/2024. Hora: 09h (horário de Brasília). Local: Auditório da Prefeitura, Avenida Álvaro Maia, 569, Centro. CEP: 69.750-000. O Edital completo está à disposição dos interessados, na Prefeitura, nos dias úteis das 08h às 14h, situado à Av. Álvaro Maia, 569 - Centro - CEP: 69750-000 ou através do Email: licitações.sgc@gmail.com

São Gabriel da Cachoeira (AM), 10 de outubro de 2024.

Clovis Moreira Saldanha

Prefeito
EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: convênio celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª RF - SRRF02, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará - SEPLAD.

2. OBJETO: constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a mútua cooperação administrativa entre os partícipes visando à instalação de unidade de atendimento presencial da Receita Federal do Brasil, vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-PA, nas dependências da Unidade de Atendimento à População "ESTAÇÃO CIDADANIA - Metrópole Ananindeua", sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, em conformidade com o Anexo Único - Plano de Trabalho.

3. DATA DA ASSINATURA: Assinado eletronicamente em 1 de outubro pela RFB e em 09 de outubro pela SEPLAD.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, o Senhor José Pereira de Barros Neto, Superintendente Regional da 2ª RFB na 2ª RF e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, a Senhora Regina Barbosa Rocha, Secretária Adjunta de Modernização e Gestão Administrativa.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Suap 23134.002643.2024-53. Espécie: Contratação temporária na área do Magistério do Ensinos Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer as atividades de PROFESSOR SUBSTITUTO, junto aos cursos do Campus Lajes. Contratado: HUGO ESTEVAM DE SALES CÂMARA. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE. Contrato nº 3/2024 - ASGPE/DG/LAJ/RE/IFRN. Retribuição mensal: R$ 5.860,31 (cinco mil e oitocentos e sessenta e trinta e um reais). Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Assinado por JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO - Contratante - e HUGO ESTEVAM DE SALES CÂMARA - Contratado - em 10/10/2024. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2025.
aviso de licitação

Pregão presencial Nº 33/2024

O Município de Nova Veneza, Estado de Goiás, faz saber aos interessados que realizará no dia 30 de outubro 2024, às 08:30 horas, em sua sede na Av. Vereador José Francisco da Silva, nº 72, Centro, Nova Veneza, Goiás, licitação, modalidade Pregão Presencial, objetivando o registro de preço para aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de informática e equipamentos hospitalares, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal, no endereço acima citado. Cópia do Edital poderá ser obtida no sítio www.novaveneza.go.gov.br.

Nova Veneza, 10 de outubro de 2024

Andrea Vargas de Souza Borges

Agente da Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 10/2024

A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a realização do LEILÃO Nº 10/2024, PROCESSO 061/2024. OBJETO: Venda de veículo inservível e outros de propriedade da Prefeitura Municipal de Adolfo/SP. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2024, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adolfo. EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 10/10/2024, das 08:00 horas às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Adolfo, sito a Avenida Castro Alves, nº 780, Centro, Adolfo - SP, Cep: 15.230-000. DATA: 10/10/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Adolfo, torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 011/2024, Processo nº 060/2024, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. TIPO: Menor preço unitário por item. OBJETO: Credenciamento de Empresa para fornecimento de materiais médico hospitalares para utilização junto a Unidade Básica de Saúde. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 24/10/2024, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adolfo. EDITAL DISPÓNIVEL DE FORMA PRESENCIAL: a partir do dia 10/10/2024, das 08:00 horas às 12:00 horas e dás 13:30 às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Adolfo, sito a Avenida Castro Alves nº 780, Centro, Adolfo-SP. Cep. 15.230-000. DATA: 10/10/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2024

A Prefeitura Municipal de Adolfo torna público aos interessados a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2024, Sistema de Registro de Preço, PROCESSO nº 062/2024. OBJETO: Credenciamento de Empresa para fornecimento de exames laboratoriais destinados aos usuários da Rede Publica de Saúde do Município de Adolfo/SP. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: 24/10/2024, às 16:00 horas, na Prefeitura Municipal de Adolfo. Edital Disponível: a partir de 10/10/2024, das 08:00 horas às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Adolfo, sito na Avenida Castro Alves, nº 780, Centro, Adolfo - SP, Cep: 15.230-000.

Adolfo, 10 de outubro de 2024

Izael Antonio Fernandes

Prefeito
EDITAL Nº 2141, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e com o disposto na Lei n.º 12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital n.º 1.736, de 23/08/2024, publicado no DOU de 29/08/2024, Seção 3, páginas 91 a 97, referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas da Carreira de Magistério Superior, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotadas nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE CLÍNICA E CIRURGIA VETERINÁRIAS da ESCOLA DE VETERINÁRIA, na área de conhecimento: Patologia Clínica Veterinária, nos seguintes termos:

No Quadro 1, onde se lê:

[...]

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

Quesitos/Critérios de análise:

Pontuação (unidade)

Pontuação (máxima)

[...]

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

[...]

Artigo Qualis A1 na área do concurso (por artigo)

2

Artigo Qualis A1 em outras áreas (por artigo)

1,5

Artigo Qualis A2 na área do concurso (por artigo)

1,5

Artigo Qualis A2 em outras áreas (por artigo)

1,2

Artigo Qualis B1 na área do concurso (por artigo)

1

Artigo Qualis B1 em outras áreas (por artigo)

0,8

Artigo Qualis B2 na área do concurso (por artigo)

0,8

Artigo Qualis B2 em outras áreas (por artigo)

0,6

Artigo Qualis B3 a B5 na área do concurso (por artigo)

0,5

5

Artigo Qualis B3 a B5 em outras áreas (por artigo)

0,2

2

[...]

Observação: Para todos os itens deste quesito considerar a produção desde 2019.

[...]

[...]

Leia-se:

[...]

Tabela de Pontuação da Prova de Títulos

[...]

Quesitos/Critérios de análise:

Pontuação (unidade)

Pontuação (máxima)

[...]

Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA

[...]

Artigo Qualis A1 na área do concurso (por artigo)

2

Artigo Qualis A1 em outras áreas (por artigo)

1,5

Artigo Qualis A2 na área do concurso (por artigo)

1,5

Artigo Qualis A2 em outras áreas (por artigo)

1,2

Artigo Qualis A3 na área do concurso (por artigo)

1,2

Artigo Qualis A3 em outras áreas (por artigo)

1

Artigo Qualis A4 na área do concurso (por artigo)

1

Artigo Qualis A4 em outras áreas (por artigo)

0,8

Artigo Qualis B1 na área do concurso (por artigo)

0,8

Artigo Qualis B1 em outras áreas (por artigo)

0,6

Artigo Qualis B2 na área do concurso (por artigo)

0,6

Artigo Qualis B2 em outras áreas (por artigo)

0,3

Artigo Qualis B3 a B5 na área do concurso (por artigo)

0,5

5

Artigo Qualis B3 a B5 em outras áreas (por artigo)

0,2

2

[...]

Para todos os itens desse quesito serão consideradas as produções desde 2019. Para a pontuação dos artigos publicados serão utilizados o Quadriênio 2017/2020 Qualis/CAPES.

[...]

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato de Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e a UNIVERSIDADE SOKA (JAPÃO). Objeto: prorroga a vigência do Protocolo de Intenções. Data da assinatura: 10/10/2024. Assinado por: Sylvio Mário Puga Ferreira, Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade do Amazonas, e Masashi Suzuki, Presidente da Universidade SOKA.
EDITAL Nº 79/2024

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ZOOLOGIA

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, torna pública a abertura de inscrições para o Exame de Seleção de candidatos para ingresso no 1º Semestre de 2025 no curso de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Zoologia (PPGZOOL).

Período de Inscrições: 11/11/2024 a 14/11/2024.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br

ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
EDITAL Nº 3 - STJ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a retificação de data de publicação do Edital n.º 2 - STJ, de 3 de agosto de 2024, para Edital n.º 2 - STJ, de 3 de setembro de 2024 e de tópicos constantes de conhecimentos básicos e específicos, divulgados por meio do subitem 15.2 do Edital n.º 1 - STJ, de 16 de agosto de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

[...]

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

[...]

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE (EXCETO PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE): 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021). [...]

[...]

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[...]

LEGISLAÇÃO RELACIONADA: [...] 7 Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações). 8 Resolução CNJ n.º 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial). 9 Resolução CNJ n.º 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário). 10 Resolução CNJ n.º 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário). 11 Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA, ambos da Lei n.º 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei n.º 12.694/2012 e suas alterações).

[...]

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA CIVIL: [...] 4.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro - PERT-CPM e histograma de mão de obra. [...]

Min. HERMAN BENJAMIN
EXTRATO DE CONVENIO

Processo nº: 23115.032005/2024-95. Convenio nº 144.2024. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ESTREITO - MUNICIPIO DE ESTREITO, Inscrita no CNPJ: 07.070.873/0001-10. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. Em 10 de outubro de 2024.
EXTRATO De CONTRATO Nº 254/2024

Proc. ADM nº 6797/2024. P. N Nº006/2024, - MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FMED, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.667.266/0001-53, a seguir denominados CONTRATANTES e a empresa: MC3 SISTEMAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.698.092/0001-86, a seguir denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão educacional na plataforma WEB com os módulos da secretaria da escola, módulo de gestão educacional e pedagógica, módulo de gestão de avaliações, correção de gabaritos e plataforma virtual de conteúdos, módulo de creches, módulo de gestão de documentos, módulo de alimentação escolar e módulo de transporte escolar, incluindo implantação, migração e treinamento de servidores, destinado ao apoio à gestão das atividades da Secretaria municipal de Educação e unidades de ensino do município com fornecimento de equipamentos de reconhecimento facial em regime de Comodato para controle da frequência dos alunos, para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Barreiras-BA. Ass. 09/10/2024. Valor: R$ 843.432,00 (oitocentos e quarenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais). Prazo: 12 (doze) meses. João Barbosa de Souza Sobrinho. Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 99/2024

Processo Licitatório n° 194/2024

Através do seu Pregoeiro Municipal - Adão Pereira da Silva e sua Equipe de Apoio comunica que fará realizar às 09h00 horas do dia 29 de outubro de 2024, licitação tipo menor lance por item, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de borracharia para veículos leves, médios, pesados, máquinas e semelhantes lotados no Município de João Pinheiro MG, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e https://pncp.gov.br/app/editais e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3361-1900 ramal 1241, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.

João Pinheiro-MG, 10 de outubro de 2024.

Adão Pereira da Silva
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024

A Prefeitura Municipal de Madre de Deus comunica aos interessados que realizará licitação, modalidade: Pregão Eletrônico nº 031/2024 no dia 24/10/2024 às 09h. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para compor a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, sob Sistema de Registro de Preços, para futuras e eventuais contratações. Edital: www.bll.org.br e https://www.indap.org.br/cad.php?redir=true&estado=Bahia&categoria=Madre+de+Deus&palavra=Prefeitura&pg=buscar# .

Madre de Deus/BA, 10 de outubro de 2024.

Helton Almeida Souza

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - SRP

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR. Abertura: 24 de outubro de 2024 as 09h00m. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 16:00 horas. E-mail: licitariolargoal@gmail.com.

Rio Largo/AL, 10 de outubro de 2024.

Hingryd Lidianny Valoz

Pregoeira
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: 59520.000666/2023-36-e ESPECIE: Contrato nº 2.562.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº : 28.542.082/0001- 15; Objeto: serviços de apoio à fiscalização e supervisão técnica das obras e serviços de engenharia relativos à revitalização de bacias hidrográficas na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia; Fica autorizada a interrupção do contrato nº 2.562.00/2021, a partir de 01/10/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 08/10/2024. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 20240806. Contratante: Prefeitura Municipal. Valor Global R$ 47.440,57 (quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos). CONTRATO N° 20240807. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Valor Global R$ 60.582,60 (sessenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). CONTRATO N° 20240808. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Valor Global R$ 52.120,60 (cinquenta e dois mil cento e vinte reais e sessenta centavos). CONTRATO N° 20240809. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Valor Global R$ 8.215,33 (oito mil duzentos e quinze reais e trinta e três centavos). CONTRATO N° 20240810. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Valor Global R$ 16.691,32 (dezesseis mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). Contratado: Silva dos Reis & Reis Ltda, CNPJ n° 13.806.276/0001-03; CONTRATO N° 20240811. Contratante: Prefeitura Municipal. Valor Global R$ 71.564,07 (setenta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sete centavos). CONTRATO N° 20240812. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Valor Global R$ 118.392,71 (cento e onze mil reais trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos). CONTRATO N° 202470813. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Valor Global R$ 69.490,26 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa reais e vinte e seis centavos). CONTRATO N° 20240814. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Valor Global R$ 11.623,50 (onze mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). CONTRATO N° 20240815. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Valor Global R$ 30.322,96 (trinta mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Contratado: A S Servicos & Comercio Alimenticios Ltda, CNPJ n° 30.866.642/0001-39. Objeto: Aquisição de Material de Higiene, Limpeza, Descartáveis, de Copa e Cozinha, Para Atender a Prefeitura e Demais Secretarias do Município de Primavera/Pa. Origem: P.E SRP n° 9/2024-0003 / ATA SRP n° 20240012. Vigência: 06/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 06/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 16/2024

Processo n. 02602.001002/2018-08

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 016/2024.

DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

DONATÁRIA: Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.

OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:

Processo

Descrição do Bem

Auto de Infração

Termo de Apreensão

Valor Atribuído ao Bem

02602.001002/2018-08

21,34 metros cúbicos de madeira serrada

818304-E

818305-E

6000

da essência Roxinho (Peltogyne angustiflora)

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2024

SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e JEAN PIERRE LEITE, pela Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá/PR.
Edital de Notificação nº 26/2024

O Superintendente Substituto do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, da existência de débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. O não pagamento do débito, implica em: inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal) após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação, nos termos do § 2º, Art. 2º do Decreto Federal nº 9.194/2017 e nos termos da Lei Federal nº 10.522/2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980,podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para regularização da pendência.

Interessado

CPF/CNPJ

Saldo devedor

Auto de infração

Processo Administrativo

FRANCISCO PEREIRA ROCHA

598.xxx.xxx-87

R$: 22.000,00

2568/E

02029.000327/2015-83

SONI JAIME WERNER

018.xxx.xxx-19

R$: 616.686,60

2612/E

02029.000264/2017-27

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br .

LEANDRO MILHOMEM COSTA
Edital de Notificação nº 27/2024

O Superintendente Substituto do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, da existência de débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. O não pagamento do débito, implica em: inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal) após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação, nos termos do § 2º, Art. 2º do Decreto Federal nº 9.194/2017 e nos termos da Lei Federal nº 10.522/2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980,podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para regularização da pendência.

Interessado

CPF/CNPJ

Valor do material lenhoso (R$)

Termo de Apreensão e

Processo Administrativo

Depósito

FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA

236.xxx.xxx-68

R$: 2.934,80

074827-C

02029.004274/2003-36

ANTÔNIO IVONILSON CRUZ DA S I LVA

17.385.823/0001-85

R$: 8.233,48

604841-C

02029.000482/2013-38

PEDRO AFONSO DE OLIVEIROS T AV A R ES

302.xxx.xxx-20

R$: 7.223,30

072424-C

02029.000041/2006-15

CICERO VIERA LEMOS

066.xxx.xxx-49

R$: 1.142,17

645452-E

02029.000123/2015-42

JOSÉ CORREIA DE SOUZA

850.xxx.xxx-10

R$: 1.876,40

073478-C

02029.000397/2002-91

SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA

03.330.820/0001-30

R$: 27.410,41

074111-C

02029.000190/2005-95

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br .

LEANDRO MILHOMEM COSTA
Edital de Notificação nº 29/2024

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins - Ibama/TO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados do INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Tendo em vista que a impugnação foi julgada improcedente em primeira instância, e o contribuinte não foi localizado pela via postal, a presente medida se faz necessária. Os interessados dispõem de prazo de até 30 (trinta) dias para apresentação de RECURSO À SEGUNDA INSTÂNCIA, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 23 do Decreto 70.235/72. Nos casos em que há indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica e nos termos do PARECER n. 00017/2018/DUSC/CGCOB/PGF/AGU, ficam notificados os sócios-administradores, ou pessoas naturais que lhes equivalham, da possibilidade de serem apontados como responsáveis pelo passivo da empresa, nos termos do art. 134, inciso VII e art 135, inciso III do CTN. Ratificamos ainda o prazo de 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, para recurso à segunda instância do indeferimento da impugnação, na qualidade de sócio-administrador. Esgotado o prazo para interposição de recurso voluntário, sem que este tenha sido interposto, a decisão de primeira instância tornar-se-á definitiva, assim como o próprio crédito tributário. Tornando-se definitivo o crédito tributário, fica facultado ao contribuinte, antes da inscrição em Dívida Ativa, promover o seu pagamento ou negociação perante o IBAMA.FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

Interessado

CPF/CNPJ

Nº do controle

Processo Administrativo

Decisão Administrativa de Primeira Instância (data)

Valor consolidado (R$)

M F DE SOUZA ME

08.582.883/0001-05

8166499

02029.000202/2016-34

23/06/2023

5.541,03

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: nuarre.to@ibama.gov.br .

LEANDRO MILHOMEM COSTA
Edital de Notificação nº 31/2024

O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, a existência de débitos referente a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS CONSTANTES NOS TADS RELACIONADOS, comprovado que o produto apreendido não se encontra depositado no local registrado nos documentos originários da apreensão, impõe-se ao depositário a obrigação de restituir ao IBAMA os bens colocados sob sua guarda. O não pagamento do débito e nem apresentação de recurso no prazo de 20 dias, implicam na inclusão do devedor no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei n°. 10.522, de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do Ibama para regularização da pendência.

Interessado

CPF/CNPJ

Valor do material lenhoso (R$)

Termo de Apreensão e

Processo Administrativo

Depósito

REGINALDO SANTOS ALMEIDA

747.xxx.xxx-34

R$: 25.774,32

569477-C

02029.000550/2010-16

FRANCISCO SOARES DE SOUSA

838.xxx.xxx-72

R$: (....)

182674-C

02029.001743/2003-65

Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br .

LEANDRO MILHOMEM COSTA