Portaria MPA nº 365, de 8 de novembro de 2024

Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o constante no Processo 00350.090595/2024-92, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais efetivadas nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's descritas no art. 1° desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

ANEXO

Nº

NOME

CPF

RGP

ESTADO

SITUAÇÃO ATUAL

MOTIVO DO CANCELAMENTO

1

RUBENS RODRIGUES DA SILVA

XXX.463.411.XX

MT-P0136441-7

MATO GROSSO

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

2

CLEMENTINO DE ALMEIDA DA FONSECA MORAIS

XXX.223.511-XX

MS-P0562894-7

MATO GROSSO DO SUL

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

3

MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS

XXX.683.922.XX

PA-P1113856-6

PARÁ

SUSPENSO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

4

ACASSIA SILVA DE SANTANA

XXX.279.784.XX

PE-P1348315-4

PERNAMBUCO

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

5

EDSON TENORIO DE SOUZA

XXX.862.404.XX

RJPAXXX.862.404.XX

RIO DE JANEIRO

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

6

ITAMAR JOÃO RAMOS

XXX.338.049.XX

RS-P0128652-1

RIO GRANDE DO SUL

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

7

CLAUDIA TEIXEIRA BARRAGANA

XXX.739.500.XX

RS-P0728255-0

RIO GRANDE DO SUL

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

8

ESEQUIEL DE MATTOS GONÇALVES

XXX.041.880.XX

RS-P4029183-5

RIO GRANDE DO SUL

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

9

RODRIGO MARCHIORI BRUNI

XXX.702.372.XX

ROPAXXX.702.372.XX

RONDÔNIA

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

10

DESILZA LEME DOS SANTOS

XXX.502.348.XX

SPPAXXX.502.348.XX

SÃO PAULO

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

11

MARIA CONCEIÇÃO BASSETTI ROVERONI

XXX.567.968 XX

SPPAXXX.567.968.XX

SÃO PAULO

ATIVO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

12

ABILIO MARTINS SANTOS SOUZA

XXX.085.415.XX

SE-P0169986-7

SERGIPE

SUSPENSO

A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023