EDITAL Nº 13, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO PARA CONCESSÃO DO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no art. 34 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, torna pública a alteração do Edital nº 10, de 26 de setembro de 2024, cujo Anexo passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

Condicionalidades

Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e articulador no âmbito estadual ou articulador no âmbito municipal devidamente nomeados pela última Portaria de nomeação e cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - Simec.

Pré-requisitos

QUESTIONÁRIO MUNÍCIPIOS

SEÇÃO I - Ações estruturantes e integração com o território estadual - máx. 25 pontos

Critérios específicos

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

1

Adesão à política de alfabetização em regime de colaboração do território estadual ou ter instituído, em normativa própria, política municipal de alfabetização alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, quando houver, da política de alfabetização em regime de colaboração.

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Termo de adesão à política de alfabetização do território; ou normativa que institui a política municipal de alfabetização.

2

Adesão ao Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (equalizado ao Saeb).

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Termo de adesão ao sistema estadual de avaliação da educação básica do território estadual; ou normativa que institui o sistema de avaliação censitária municipal alinhada ao Saeb e ao sistema estadual de avaliação.

3

Adesão à estratégia do território de distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização ou possui estratégias próprias de materiais complementares de apoio à alfabetização.

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a realização de ações próprias do município para distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.

4

Adesão à estratégia do território para a formação de docentes dos anos iniciais.

Sim,

adesão Integral

5 pontos

Sim,

adesão parcial

3 pontos

Informação Sistema automática do sistema

5

Adesão à estratégia do território de formação de gestores dos anos iniciais do ensino fundamental com foco na alfabetização.

Sim,

adesão Integral

5 pontos

Sim,

adesão parcial

3 pontos

Informação Sistema automática do sistema

SEÇÃO II - Institucionalização da Política de Alfabetização - máx. 30 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

6

Plano de Trabalho Anual - PTA de implementação das ações de alfabetização do município.

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Templatepreenchido com plano de ação do município (anexo), podendo contemplar estratégias próprias do município, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver.

7

Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual continua da aprendizagem na alfabetização, metodologia de monitoramento dos resultados e de replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica.

Sim, já implementado no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, calendário de aplicações ou exemplar de avaliação. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação processual continua de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual.

8

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do ano letivo.

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, exemplares de materiais produzidos. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.

9

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino, destinada a reconhecer boas práticas e resultados de aprendizagem na alfabetização.

Sim, já implementado no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual por meio de comprovações como edital, orientação do ano, evidências atuais de sua realização.

10

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino dedicada a fomentar práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual. O município poderá utilizar a lista das escolas que receberam recursos diretos para a instalação do Cantinho da Leitura.

11

Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e ﬂuxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental entre escolas (regulares, indígenas, quilombolas, do campo), entre meninos e meninas, entre estudantes negros e não-negros e entre estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.

Sim, já

implementado

no atual no letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.

SEÇÃO III - Implementação da política de alfabetização - máx. 20 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

12

% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais com espaços de incentivo à leitura em todas as salas de aula de 1º e 2º ano.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação, assinado pelo(a) secretário(a) com a lista de escolas com espaços de incentivo à leitura, indicando o percentual referente ao total de escolas.

13

% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na avaliação processual e contínua da aprendizagem.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa e indicando o percentual referente ao total de escolas.

14

% de escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar de estudantes com defasagem de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.

15

% de escolas de anos iniciais e pré-escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na promoção da leitura literária.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria municipal de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.

SEÇÃO IV - Implementação das ações de formação docente - máx. 20 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

16

% de gestores dos anos iniciais do Ensino Fundamental atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70%

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

17

% de docentes de anos iniciais do Ensino Fundamental, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

18

% de gestores escolares da educação infantil (4 e 5 anos) atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

19

% de docentes da educação infantil (4 e 5 anos) atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita.

Menos de 60% -

0 pontos

60% a 70% -

1 ponto

71% a 80% -

2 pontos

81% a 90% -

3 pontos

91% a

100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

SEÇÃO V - Distribuição de materiais didáticos complementares - máx. 5 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

20

% de escolas da rede atendidas com a distribuição dos materiais complementares de apoio à alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91% a

100% -

5 pontos

Documento da secretaria municipal de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização.

QUESTIONÁRIO ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

SEÇÃO I - Ações estruturantes e integração com o território estadual - máx. 25 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

1

Institucionalização do Regime de Colaboração para política ou programa de alfabetização (Lei ou Decreto), abrangendo, no que couber, o Regime de Colaboração.

Não, 0 pontos

Sim, 5 pontos

Normativa que institui a política de alfabetização do território estadual publicada no Diário Oficial do Estado.

2

Ter instituído o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC com representação dos municípios ou unidade administrativa similar, de acordo com a organização de cada território.

Não, 0 pontos

Sim, 4

pontos

Instituição e implementação do normativo que institui o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso publicada em veículo oficial, acompanhada de atas de reunião, termo de posse de membros e regimento interno.

3

Instituição de sistema estadual de avaliação e realização de avaliação externa anual censitária do 2º ano do Ensino Fundamental com participação dos municípios ou unidade administrativa similar, de acordo com a organização de cada território.

Não, 0 pontos

Sim, 4

pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, calendário de aplicações ou exemplar de avaliação. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação processual contínua de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual.

4

% de municípios aderentes à estratégia de distribuição de materiais didáticos complementares proposta no PATE 23/25 para os anos iniciais do ensino fundamental*

Menos de 60% -

0 pontos

60% a

70% -

1 ponto

71% a

80% -

2 pontos

81%

a 90% - 3 pontos

91% a 100% -

4 pontos

Informação Automática do Sistema.

5

% de municípios aderentes à estratégia de formação proposta no PATE 23/25 para os anos iniciais do ensino fundamental*

Menos de 60% -

0 pontos

60% a

70% -

1 ponto

71% a

80% -

2 pontos

81% a

90% -

3 pontos

91% a

100% -

4 pontos

Informação Automática do Sistema.

6

% de municípios aderentes ao Sistema Estadual de Avaliação parametrizado ao Saeb (Avaliação Externa)*

Menos de 60% -

0 pontos

60% a 70% -

1 ponto

71% a

80% -

2 pontos

81% a

90% -

3 pontos

91% a

100% -

4 pontos

Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de munícipios que aderiram ao sistema de avaliação.

*Por conta da sua natureza administrativa, as questões 4 e 5 não se aplicam ao Distrito Federal, que então obterá pontuação máxima automática nas ações previstas no Plano de Ações Articuladas do Território (distribuição de materiais didáticos complementares para os anos iniciais do Ensino Fundamental e ações de formação para anos iniciais do Ensino Fundamental). Na questão 6, a pontuação será atribuída considerando o percentual de escolas, desde que seja apresentado o documento que comprove.

SEÇÃO II - Institucionalização da Política de Alfabetização - máx. 30 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

7

Plano de Trabalho Anual - PTA de implementação das ações de alfabetização do estado ou do Distrito Federal.

Sim, 5 pontos

Não, 0 pontos

Templatepreenchido com plano de ação do estado podendo contemplar estratégias próprias do estado, além de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política territorial de alfabetização, quando houver.

8

Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de estadual de ensino, com foco na realização periódica de avaliação processual continua da aprendizagem na alfabetização, metodologia de monitoramento dos resultados e de replanejamento da gestão escolar e da prática pedagógica.

Sim, já implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, calendário de aplicações ou exemplar de avaliação. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a avaliação processual continua de aprendizagem da avaliação já vem sendo realizada no ano atual.

9

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede estadual de ensino com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar aos estudantes com defasagem de aprendizagem em leitura e escrita ao longo do ano letivo.

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, exemplares de materiais produzidos. Para aferir a pontuação, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.

10

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino, destinada a reconhecer boas práticas e resultados de aprendizagem na alfabetização.

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual por meio de comprovações como edital, orientação do ano, evidências atuais de sua realização.

11

Existência de programa, projeto ou ação institucional da rede de ensino dedicada a fomentar práticas pedagógicas e de gestão escolar com foco na promoção da leitura literária na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.

12

Existência de sistema, programa ou projeto institucional da rede de ensino destinado a monitorar e intervir sobre as desigualdades de desempenho e ﬂuxo escolar nos anos iniciais do ensino fundamental entre escolas (regulares, indígenas, quilombolas, do campo), entre meninos e meninas, entre estudantes negros e não-negros e entre estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.

Sim, já

implementado

no atual ano letivo - 5 pontos

Não, 0 pontos

Documento que comprove a existência de tal iniciativa, tal como normativa que a institui, documento de orientações, evidências de sua realização. Para aferir a pontuação total, o documento deve demonstrar que a iniciativa está sendo implementada no ano atual.

SEÇÃO III - Implementação da política de alfabetização - máx. 20 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

13

% de escolas de ensino fundamental dos anos iniciais da rede estadual com espaços de incentivo à leitura em todas as salas de aula de 1º e 2º ano.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100%-

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria estadual de educação, assinado pelo(a) secretário(a) com a lista de escolas com espaços de incentivo à leitura, indicando o percentual referente ao total de escolas.

14

% de escolas de ensino fundamental anos iniciais da rede estadual aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na avaliação processual e contínua da aprendizagem.

Menos de 60% - 0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria estadual de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa e indicando o percentual referente ao total de escolas.

15

% de escolas aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede estadual com foco na recomposição das aprendizagens e/ou apoio pedagógico complementar de

estudantes com defasagem de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria estadual de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.

16

% de escolas de anos iniciais e pré-escolas da rede estadual aderentes ao programa, projeto ou ação institucional da rede com foco na promoção da leitura literária.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento comprobatório da secretaria estadual de educação com a lista de escolas participantes da iniciativa indicando o percentual referente ao total de escolas.

SEÇÃO IV - Implementação das ações de formação docente - máx. 20 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

17

% de gestores dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de profissionais

participantes na formação continuada.

18

% de docentes de anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual, atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco na alfabetização/recomposição das aprendizagens.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de profissionais

participantes na formação continuada.

19

% de gestores escolares da educação infantil - 4 e 5 anos - da rede estadual atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada, com foco em oralidade, leitura e escrita.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

20

% de docentes da educação infantil - 4 e 5 anos - da rede estadual atendidos em programa, projeto ou ação institucional de formação continuada com foco em oralidade, leitura e escrita.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de profissionais participantes na formação continuada.

SEÇÃO V - Distribuição de materiais didáticos complementares - máx. 05 pontos

Ações / condicionalidades

Pontuação

Documentos comprobatórios obrigatórios

21

% de escolas da rede estadual atendidas com a distribuição dos materiais

complementares de apoio à alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental.

Menos de 60% -

0 pontos

60%

a 70% -

1 ponto

71%

a 80% -

2 pontos

81%

a 90% -

3 pontos

91%

a 100% -

5 pontos

Documento da secretaria estadual de educação que comprove o percentual de escolas que receberam material didático complementar de apoio à alfabetização.