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Portaria Nº 409, de 13 de março de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.189812/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JULIA MARCIA VIANNA ARAUJO, na qualidade de cônjuge do aposentado JOSÉ JAIRO ARAUJO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº. 303191, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 09/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (09/12/2023);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 382, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.000033/2024-58, resolve:

Art. 1º - Contratar SUANY MACHADO DA SILVA, por tempo determinado de 06 (seis) meses, a partir de 11 de março de 2024, nos termos do inciso IV, § 1º, II do art. 2º, e inciso II do art. 4º da lei nº 8.745/93, acrescidos pela lei 12.425/2011 em conformidade com o decreto 7.485/2011, na qualidade de Professor Substituto da Área: SOCIOECONOMIA, com lotação no Campus Parauapebas, sob o regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, habilitada em Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto realizado por esta instituição, através do Edital nº 16/2023, Publicado no DOU Nº 173, de 11 de setembro de 2023, Seção3, pág.50, e suas alterações, bem como Edital de Homologação nº 53/2023, publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, Seção 3, página 88, classificada em 1º lugar.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 1.003, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 654/2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, resolve:

Conceder Pensão instituída pela morte do ex-servidor JOÃO ALVES GUEVARA, Matrícula SIAPE nº 2374007, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 08, ocorrida na atividade em 10/02/2024, a cônjuge SONIA MARIA FERRAZ GUEVARA perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015; §7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (23089.005143/2024-66)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.544/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.000593.2024-40, resolve:

Dispensar o servidor AURELIO RUBIO NETO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2179253, SIAPECAD nº 01958040, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Coord Curso Mest Prof Bionergia e Grãos do Campus Rio Verde, da função de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Bioenergia e Grãos, FUC - 01, do(a) Unidade de Cursos de Pós-Graduação do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro

PORTARIA Nº 1.547/REI/IFGOIANO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23218.000590.2024-14, resolve:

Designar a servidora IONARIA RODRIGUES COSTA, ocupante do cargo de Lavadeiro, SIAPE nº 1106087, SIAPECAD nº 00086207, lotado(a) no(a) Campus Rio Verde, e em exercício no(a) Divisão de Acompanhamento de Egressos e Empregos do Campus Rio Verde, para exercer a função Chefe da Divisão de Acompanhamento de Egressos e Empregos, FG - 04, do(a) Divisão de Acompanhamento de Egressos e Empregos do Campus Rio Verde.

Elias de Padua Monteiro
PORTARIA N° 387, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar NESTOR FARIAS DE ANDRADE NETO, assistente de chancelaria, classe C, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1677210, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 71, de 12 de março de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

PTM de PATO BRANCO

Art. 1º - Dispensar, a contar de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho CLÁUDIO COBAS COSTA CUNHA do encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PATO BRANCO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 2º - Designar a Procuradora do Trabalho MICHELE DA ROCHA para o encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PATO BRANCO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

PTM de PONTA GROSSA

Art. 3º - Dispensar, a contar de 14/08/2023, a Procuradora do Trabalho CIBELLE COSTA DE FARIAS do encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PONTA GROSSA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 4º - Retificar a designação do Procurador do Trabalho LINCOLN ROBERTO NÓBREGA CORDEIRO para o encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PONTA GROSSA, efetivada pela Portaria PRT 9ª Região n. 241/2023, publicada no BS 170 de 08/09/2023, para que a designação produza efeitos a partir do dia 08/09/2023, em virtude da remoção do Procurador para a PTM de PONTA GROSSA ter sido efetivada em 29/08/2023 e a designação para o encargo de substituto ter sido publicada em 08/09/2023.

Art. 5º - Publique-se.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA nº 98, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15398/2017, resolve:

Art. 1º REVOGAR, a contar de 5 de fevereiro de 2024, a Portaria n.º 661/2017, de 29 de novembro de 2017, publicada no DOU n.º 230, de 1º de dezembro de 2017, a qual cedeu o servidor IURI CAMARGO KISOVEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Portarias de 13 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 571 - Dispensar, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, a servidora ADRIANA BORGES DE CAMPOS MORAES, matrícula SIAPE 1847954, da Função Gratificada de CHEFE DO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS E ATOS NORMATIVOS / GR - FG-3, a partir de 15/03/2024.

Nº 572 - Designar a servidora BEATRIZ RIBEIRO GALANTE ABRAHAO DE MATTOS, matrícula SIAPE 1603802, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS E ATOS NORMATIVOS / GR- FG-3, a partir de 15/03/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 379, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0019461/2024-04, resolve:

Nomear HELEN JANINE DOS SANTOS, matrícula 6126-3, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002177).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO TRT6-GP nº 122, de 11 de março de 2024

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 04/03/2024 e o constante no PROAD nº 19245/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/03 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor GIBSON FERREIRA DE QUEIROZ, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Apoio Especializado (Especialidade Engenharia), do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados e reajustados de acordo com o estabelecido na Lei n.º 10.887/2004, observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em face da opção do servidor pelo Regime de Previdência Complementar, acrescidos do Benefício Especial, nos termos do art. 40, § 16, da CF/88, na redação conferida pela EC n.º 20/1998, a teor do art. 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIA DG/PRF Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.105935/2021-71 e prolatadas nos autos do Processo nº 0812023-69.2021.4.05.8200, resolve:

Art. 1º Nomear FABRICIO FARLEY FLOR DE ASSIS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879334, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.

Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO), com delegacia a ser definida de acordo com a necessidade da Administração, a critério do gestor local.

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-RO.

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 201, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANNE CAROLINE LUZ GRUDTNER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3119906, Tecnologista em exercício na Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Seminário de Divulgação de Experiências e Conscientização sobre a Doença de Minamata, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente do Japão, na cidade de Minamata - Japão, no período de 15 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.025142/2024-96.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 189, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.063206/2024-51 e tarefa GET 399249662, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a IRLANDA MARIA DE SOUZA PALHANO DE JESUS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ANÍSIO PALHANO DE JESUS, SIAPE: 909069, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 28/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/01/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.797, DE 11 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 2 págs. 51,

onde se lê: "PORTARIA COAFD/MGI Nº 2.797, DE 11 DE MARÇO DE 2024";

leia-se: "PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2797, DE 11 DE MARÇO DE 2024".
PORTARIA Nº 48/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 06.4716.09 RICARDO LEITE MARQUES DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Auxiliar do Supervisor da Seção de Suporte e Conectividade, relacionada à Assessoria de Tecnologia da Informação", nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 221.2.0.5, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 4 de março de 2024 a 3 de março de 2026.

Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:

Vagas Autorizadas

Vagas Existentes da DPC

Militares TTC Contratados

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

DPC

CP/DL

CIABA

CIAGA

Oficiais

83

4

0

0

0

56

0

0

23

Praças

118

8

3

1

6

37

25

1

37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
ATO nº 5.589, DE 7 DE MARÇO DE 2024

No Ato PRES nº 5.537, de 28 de fevereiro de 2024, da Presidência deste Tribunal, publicado como Ato Nº 5535, de 28 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 42/2024, de 01 de março de 2024:

Onde se lê: "Ato Nº 5.535, de 28 de fevereiro de 2024",

Leia-se: "Ato Nº 5.537, de 28 de fevereiro de 2024".

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.619, DE 6 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.017442/2024-27, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Rafael Borges Rosa, matrícula SIAPE n.º 2230009, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Pública, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, movimentado pela Portaria Nº 1.112, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA PRES/INSS Nº 55, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 4/2023/SEACOR - CORREC/CORREC - CORREG/CORREG-INSS, de 29 de janeiro de 2024, SEI nº 14400196, no Parecer nº 00039/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 23 de fevereiro de 2024, SEI nº 15253055, aprovado pelo Despacho nº 00060/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 4 de março de 2024, SEI nº 15253068, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35011.000235/2016-22, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor GENÉSIO ALMEIDA VINENTE, matrícula nº 0.880.975, à época dos fatos ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e XII, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ATO nº 5.590, DE 7 DE MARÇO DE 2024

No Ato PRES nº 5.538, de 28 de fevereiro de 2024, da Presidência deste Tribunal, publicado como Ato Nº 5534, de 28 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 42/2024, de 01 de março de 2024:

Onde se lê: "Ato Nº 5.534, de 28 de fevereiro de 2024",

Leia-se: "Ato Nº 5.538, de 28 de fevereiro de 2024".

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 582, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, PRISCILA DE JESUS BRAGA COELHO, Siape nº 3219302, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da Coordenação de Políticas Educacionais Inclusivas, FG - 01, vinculada à Diretoria de Ensino do Campus Avançado Oiapoque, a contar de 12/3/2024.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
Portarias de 13 de março de 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nº 564 - Designar a servidora FRANSUELEN DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE 3332993, para exercer a função de COORDENADORA DE PROCESSOS SELETIVOS/PROGRAD - FG-1, a partir da publicação desta no Diário Oficial da União - DOU.

Nº 568 - Dispensar o servidor ROGER ROSADO PINHEIRO, matrícula SIAPE 1038767, da função de SECRETÁRIO-GERAL DO INSTITUTO DE LETRAS E ARTES/ILA - FG-4, com efeitos retroativos, a partir de 27/02/2024.

Nº 569 - Designar a servidora ADRIANA MOREIRA SILVEIRA, matrícula SIAPE 2152027, para exercer a função de SECRETÁRIA-GERAL DO INSTITUTO DE LETRAS E ARTES/ILA - FG-4, com efeitos retroativos, a partir de 27/02/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 85, de 12 de março de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY

Pleno Administrativo - Sessão Presencial:

21/03, com início às 08h30 e término às 10h

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA

Pleno Judicial - Sessão Presencial:

21/03, com início às 08h30 e término às 17h

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
DESPACHO De 13 de março de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

KELLEM CORREA SANTOS, a fim de participar do Secondment no BISIH (Bank for International Settlements Innovation Hub) Eurosystem Centre, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha, no período de 1º de abril de 2024 a 2 de abril de 2025, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada;

EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do Banco Central do Brasil na Seventh High-Level Roundtable of Governors and Asset Managers e na Fourth Roundtable of the Consultative Council for the Americas (CCA) Governors with New York-based Chief Economists and Strategists for Latin America, promovidas pelo Consultative Council for the Americas (CCA) do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e em reuniões com investidores institucionais, em Nova Iorque e nas 2024 Spring Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial; nas Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais, promovida pelo G20 e em reuniões e palestras diversas com investidores institucionais, em Washington, EUA, no período de 14 a 22 de abril de 2024, com ônus;

BELLINE SANTANA, a fim de participar da CX sesión de la Junta Directiva, promovida pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 15 a 18 de abril de 2024, com ônus;

JOSE LUIZ BARROS FERNANDES, a fim de participar da V Meeting of Heads of Financial Risk Management in Central Banks, promovida pelo Centro de Estudos Monetários da América Latina (CEMLA), Banco Central de Chile, Banco Central da Costa Rica (BCCR), Banco de España e Banco de México, na Cidade do México, México, no período de 4 a 7 de junho de 2024, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO de 13 de março de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

RODRIGO DEBS, a fim de participar de assistência técnica ao Banco Central da Armênia, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Erevan, Armênia, no período de 25 de março a 3 de abril de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor;

FABIANO RUIZ DUTRA, a fim de participar de assistência técnica ao Reserve Bank of Zimbabwe (RBZ), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Harare, Zimbábue, no período de 8 a 12 de abril de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO BAIA DOS SANTOS, CPF nº 209.***.***-91, SIAPE nº 1014084, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 17167.105596/2019-51, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa.

O inteiro teor do processo, podem ser obtidos junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIO-COPAG-DGP-SSC-MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico luciano.mendes@gestao.gov.br com cópia para copag.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 179, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2024, o S Ten Topo (013070234-3) JOSÉ ALBERTO DA SILVA, do 5º Centro de Geoinformação (5º CGEO), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 196, DE 11 DE MARÇO DE 2024

EB: 64536.034058/2023-96.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSÂNGELA DE ASSIS CRUZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0075776, lotada no Centro de Comunicação Social do Exército, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 197, DE 11 DE MARÇO DE 2024

EB: 64584.033722/2023-12.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA MARTINS SANT EUFEMIA, matrícula SIAPE nº 1111404, lotada no Hospital Militar de Área de São Paulo, no cargo de Médico, Classe "Especial", padrão III, (NS), regime de trabalho de 20 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 2ª Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 204, DE 12 DE MARÇO DE 2024

EB: 64254.001252/2024-32.

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ALEXANDRA DE LERY GUIMARÃES BALDI RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1266494, lotada no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de Assistente Social, Classe "S", padrão III, (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 665, de 13 de MARÇO de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de 05.04.2021, e considerando;

- O Edital nº 133/2023 de 25.10.2023, publicado no DOU de 27.10.2023, destinado ao provimento de vagas de Técnico Administrativo em Educação para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;

- A Portaria IFMT nº 437, de 20.02.2024, publicada no DOU de 21.02.2024, que homologou o resultado final do Concurso Público de que trata o Edital nº 133/2023 para os cargos de Técnico Administrativo em Educação;

- A Portaria IFMT nº 509, de 28.02.2024, que trata da classificação geral por cargo e pontuação do edital nº 133/2023, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nos termos do art. 9°, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o candidato abaixo, habilitado e classificado no Concurso Público de que trata o Edital nº 133/2023, em regime de trabalho 40 horas semanais, conforme segue:

Nome

Cargo

Nível de Classificação / Nível de Capacitação / Padrão de Vencimento

Grupo / Cargo

Código de vaga

Campus

Janderson Felipe Oliveira e Silva

Administrador (Negros)

E-I-01

701.001

0826770

Alta Floresta

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Julio César dos Santos
ATO nº 5.591, DE 7 DE MARÇO DE 2024

No Ato PRES nº 5.539, de 28 de fevereiro de 2024, da Presidência deste Tribunal, publicado como Ato Nº 5536, de 28 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 42/2024, de 01 de março de 2024:

Onde se lê: "Ato Nº 5.536, de 28 de fevereiro de 2024",

Leia-se: "Ato Nº 5.539, de 28 de fevereiro de 2024".

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 183, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, e demais informações que constam no processo SEI/MS nº 25000.027262/2024-28, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Pessoal Civil da Administração, GSISTE-SIPEC, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 03G.016, à servidora ANA CLAUDIA CARDOZO CHAVES, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº 2246785, ficando revogada a concessão, a contar de 1º de março de 2024, ao servidor RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1797417, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA IFFLU Nº 191, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO: - O disposto no art.93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; - O disposto na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; - O Ofício nº 117/2024/SEMOV/DIMOP/CAP/CGGP/SGA/SGA-MEC, de 11/03/2024; - O constante no processo nº 23317.003154.2023-90, resolve:

Art. 1º ENCERRAR a cessão, a contar de 22/02/2024, do servidor DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES Matrícula SIAPE 3126231, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do quadro permanente deste IFFluminense, para ocupar o cargo de Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Código CCE 1.15, junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 377, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.004407/2024-12, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Professor do Magistério Superior IGOR DE SOUZA GOMIDE, matrícula SIAPE 2400958, lotado no Campus de Capanema, para a função de Chefe da Seção de Registros e Controle Patrimonial - SERCONP/DPM/PROAF, FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 379, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.004143/2024-99, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Administradora MARIA DAS MERCES MOURA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 3081399, lotada na Pró Reitoria de Administração e Finanças - PROAF, para a função de Chefe da Seção de Registros e Controle Patrimonial - SERCONP/DPM/PROAF, FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 380, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003893/2024-43, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior FERNANDO ROCHA PALACIOS, matrícula SIAPE 1885238, lotado no Campus de Paragominas, da função de Subcoordenador no curso de Ciências Contábeis do Campus de Paragominas, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 381, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.003893/2024-43, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior CICERA EDNA DA SILVA, matrícula SIAPE 1325765, lotada no Campus de Paragominas, para a função de Subcoordenadora no curso de Ciências Contábeis do Campus de Paragominas, sem ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 72, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.165878/2023-62, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a MARCELO COSTA E SILVA LOBATO, Advogado da União Matrícula SIAPE nº 1565402, para participar de curso de L.L.M em Direito (Master of Laws), promovido pela Syracuse University, em Syracuse/EUA, no período de 6 de janeiro a 29 de dezembro de 2025, incluído o trânsito.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 147, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O Diretor Substituto do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições outorgadas pela PT-CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 03/03/2024, o servidor CARLOS EDUARDO PONTES PIZZINO, matrícula 2521699, do cargo de Médico, Classe C, Padrão II, código de vaga 116559, do quadro de pessoal ativo deste Ministério. (Processo SEI Nº 33407.020854/2024-74)

PEDRO DE JESUS SILVA
PORTARIA SUPERIN N° 8, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE 1178723, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Paulo Roberto Galvão da Rocha
PORTARIA Nº 89, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo/RS (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:

I - Nomear a Procuradora do Trabalho Jéssica Marcela Schneider Rohenkohl para o encargo de Coordenadora Substituta;

II - Consolidar a indicação da Procuradora do Trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto para exercer o encargo de Coordenadora, nomeada através da Portaria nº 136, de 4 de maio de 2022;

III - Esta Portaria entra em vigor em 22 de março de 2024.

Denise Maria Schellenberger Fernandes
DESPACHO de 13 de março de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Pietro Adamo Sampaio Mendes. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em missão oficial aos Estados Unidos da América para participar da 42ª CERAWeek 2024, em Houston. PERÍODO: 18/03/2024 a 23/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Carlos Eduardo de Carvalho Pachá. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em missão oficial aos Estados Unidos da América para participar da 42ª CERAWeek 2024, em Houston. PERÍODO: 18/03/2024 a 23/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em missão oficial aos Estados Unidos da América para participar da 42ª CERAWeek 2024, em Houston. PERÍODO: 18/03/2024 a 23/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em missão oficial aos Estados Unidos da América para participar da 42ª CERAWeek 2024, em Houston. PERÍODO: 18/03/2024 a 23/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em missão oficial aos Estados Unidos da América para participar da 42ª CERAWeek 2024, em Houston. PERÍODO: 18/03/2024 a 23/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
Portaria Nº 69, DE 11 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:

Designar, a contar de 12 de março de 2024, o Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:

Nº 836 - Dispensar FÁBIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA e JOCELINO DANTAS BATISTA das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).

Nº 837 - Designar ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA e LUCIVÂNIO DE ARAGÃO para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 195, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar SABRINA LEPINSK ROMIO, matrícula SIAPE nº 3170670, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0136, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 196, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar, para 12 a 17 de março 2024, o período do afastamento do País publicado no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, página 50 da Seção 2, da servidora GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, matrícula SIAPE nº 3328989, Coordenadora-Geral de Articulação do Cuidado Integral, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.026129/2024-54.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 197, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS COTTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1224221, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Pesquisa sobre o Timo, do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, com a finalidade de integrar missão de trabalho para explorar áreas de cooperação visando ao fortalecimento de atividades de pesquisa e à internacionalização de programas de pós-graduação da Fundação Oswaldo Cruz, no âmbito do Programa Institucional de Internacionalização - PRINT/CAPES-FIOCRUZ, nas cidades de Atlanta, Washington-DC, Princeton, Boston e Urbana - EUA, no período de 20 de abril a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000301/2024-92).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 199, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2024, Seção 2, página 60, da servidora SONIA ISOYAMA VENANCIO, matrícula SIAPE nº 3327416, Coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.023908/2024-06.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 200, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 52, da servidora PAOLA BARBOSA MARCHESINI, matrícula SIAPE nº 1229197, Coordenadora-Geral substituta de Editoração Técnico-Cientifica em Vigilância em Saúde, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.008768/2024-38.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 82 - SVP 5, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (032675531-1) TABAJARA FLORES, Prec/CP-96/1097757, vinculado à SVP 13º BIB, a contar de 06 de abril 2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.

É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 281/2023, Sessão nº 060/2023, de 10 de novembro de 2023, do MPGu I/Ponta Grossa (Cmdo 5ª Bda C Bld) e PT nº 49/2024, de 28 de fevereiro de 2024, e autorização do DIEx nº 32-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 8 mar 24, do Adjunto da Seção de Saúde Regional, para utilizar a data da Ata nº 5/2023, Sessão nº 003/2023, de 06 de abril de 2023, do MPGu I/Ponta Grossa (Cmdo 5ª Bda C Bld), para fins de início da concessão do benefício, de acordo com o Art. 148 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por Delegação: ANDRÉ LUIZ MAGLIANO DE TOLEDO - Cel R/1 - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA