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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.976/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.023235/2023-64

Requerente: Instituto de Ciências Biológicas (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG)

CQB: 038/97

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.

Extrato Prévio: 9236/2023, publicado no DOU em 14 de dezembro de 2023.

Decisão: DEFERIDO

A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas - UFMG, Dra. Juliana Alves da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Papel da Microbiota Intestinal e do seu Metabolismo na Infecção Pulmonar causada pela bactéria Klebsiella pneumoniae" a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Sra. Angélica Thomaz Vieira. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.979/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.000746/2024-99

Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina (Universidade de São Paulo - USP).

CQB: 084/98

Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 251, 8º Andar Cerqueira César-São Paulo, SP, Brasil.

Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 9328/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024.

Decisão: DEFERIDO

O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de Radiologia e Oncologia/Faculdade de Medicina (Universidade de São Paulo - USP), Dr. Bryan Eric Strauss, solicita parecer técnico da CTNBio para exportação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Vírus do tipo adenovírus sorotipo 5 não replicativo, do Centro de Investigação Translacional em Oncologia Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (CQB 084/98) com destino à instituição Radboud University Medical Center - Holanda. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para exportação de OGM, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.981/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI Nº: 01245.018069/2023-84

Requerente: Elemental Enzymes do Brasil Ltda.

Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 4o Andar, Sala 41, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP.

Assunto: Carta Consulta TIMP.

Extrato Prévio: 9219/2023

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de Carta Consulta TIM de produto biológico a base esporos de Bacillus thuringiensis israelenses - Cepa E80B, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências do art. 14, da Lei 11.105/05, e seu Decreto 5.591/05, e tendo por base na Resolução Normativa 16 de 15 de janeiro de 2018, considera-se que o produto biológico a base esporos de Bacillus thuringiensis israelenses - Cepa E80B obtidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) atende aos requisitos apresentados no parágrafo 3o, do Artigo 1o da Resolução Normativa no 16, para seu enquadramento como Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP) que podem originar um produto não considerado como um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) e seus derivados. A CTNBio defere a solicitação de enquadramento do produto biológico a base esporos de Bacillus thuringiensis israelenses - Cepa E80B como produto não transgênico.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.983/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:

Requerente: Embrapa Amazônia Ocidental

Processo: 01250.018870/2018-93

CQB: 327/11

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Extrato Prévio nº 9325 /2024, publicado em 29/01/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, ORDEM DE SERVIÇO Nº 5, de 28/09/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Everton Rabelo Cordeiro, Karina Pryscilla de Araújo Bichara, Ricardo Lopes e a inclusão de Aleksander Westphal Muniz, Irani da Silva de Morais.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Gilvan Ferreira da Silva (Presidente), Aleksander Westphal Muniz, Cristiane Krug, Fernanda Loureiro de Almeida O´Sullivan, Irani da Silva de Morais e Luadir Gasparotto, a partir da publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.986/2024

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:

Requerente: Bayer S.A.

Processo: 01245.023414/2022-11

CQB: 005/96

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Referência: Extrato Prévio nº 9335/2024, publicado em 29/01/2024

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta REG-181/23, de 14/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Angela A. Ferrari, para a destituição de Priscila Toledo Marcondes e a inclusão de Deborah Sanae Nishimura e Letícia Vieira Jodar.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Angela Aparecida Ferrari (Presidente), Camila Tognetta Minozzi, Deborah Sanae Nishimura, Gabriel Otávio Di Santi Pinheiro, Larissa Lourenço Martins dos Santos, Letícia Vieira Jodar, Natalia Cipolini Oliveira, Sara Guedes Teixeirense, a partir da publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.959/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para o seguinte processo:

Processo: 01245.021680/2023-90

Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A

CNPJ: 05.470.581/0002-20

Assunto: Consulta de enquadramento regulatório de um possível produto obtido por Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP), nos termos da Lei 11.105/05 e Resolução Normativa 16/2018.

A CTNBio, após análise do pedido em comento e considerando que, de acordo com a Resolução Normativa (RN) Nº 16, em seu Artigo 1º, define-se que TIMP "podem originar um produto não considerado como um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) e seus derivados, conforme definições da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005", considerou que a Comissão só pode se posicionar quanto ao enquadramento regulatório de um produto finalizado, após as etapas de sua construção, e a partir da apresentação de dados científicos para análise de classificação como TIMP.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que o presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.962/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI Nº: 01245.022810/2023-10.

Requerente: Vetanco do Brasil Importação e Exportação Ltda.

CQB: 378/14.

Assunto: Solicitação de Parecer para Liberação Comercial da vacina Biotech Vac COX, derivado de Microrganismo Geneticamente Modificado (MGM).

Extrato Prévio: 9197/2023, publicado no Diário Oficial da União em 23/11/2023.

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial da vacina Biotech Vac COX, uma vacina de uso veterinário, derivada de MGM modificado da Classe de Risco 1 (CR-1), para uso em aves e suínos, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.966/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.000748/2024-88

Requerente: Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP)

Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 748 - 05.508-000 São Paulo - SP

CQB: 029/97

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 9.332/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024

Decisão: DEFERIDO

O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP), Dr. Ricardo José Giordano, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "RNAs não codificadores longos na regulação epigenética do câncer de pâncreas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Eduardo Moraes Rego Reis. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.967/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.003096/2024-33

Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP

CQB: 046/98

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2

Decisão: DEFERIDO

A requerente, por meio de seu representante legal, solicitou parecer técnico da CTNBio referente ao Projeto: "Competência vetorial dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus para os vírus vacinal atenuado da dengue (tetravalente)". No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Este processo tramitou em regime de urgência.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.968/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01245.021770/2023-81

Requerente: Biotimize Soluções em Engenharia Ltda.

CNPJ: 24.420.890/0001-59

Endereço: Av. Antonia Pazinato Sturion, 1155 - Jardim Petropolis, Piracicaba - SP.

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1 e 2.

Extrato Prévio: 9178/2023 publicado no DOU em 09 de novembro de 2023.

Decisão: DEFERIDO

N o de CQB concedido: 632/24

O Responsável Legal pela Biotimize Soluções em Engenharia Ltda., Sr. Fernando César Barbosa, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança com Nível de Biossegurança 1 e 2, para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, pesquisa e desenvolvimento com organismos geneticamente modificados. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Níveis de Biossegurança NB-1 e NB-2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.969/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.021770/2023-81

Requerente: Biotimize Soluções em Engenharia Ltda.

CQB: 632/24

Endereço: Av. Antonia Pazinato Sturion, 1155 - Jardim Petropolis, Piracicaba - SP.

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.

Extrato Prévio: 9178/2023, publicado no DOU em 09 de novembro de 2023.

Decisão: DEFERIDO

O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Biotimize Soluções em Engenharia Ltda., Dr. Guilherme Augusto Del Padre, solicita parecer técnico da CTNBio para execução do projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Pesquisa e desenvolvimento de terapia avançada (vírus Zika geneticamente modificado para o tratamento de tumores do sistema nervoso central) que envolve a produção de lotes pilotos para pesquisa e caracterização do processo produtivo", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob sua responsabilidade. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.974/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.022560/2023-18

Requerente: Instituto Gonçalo Moniz /Fiocruz Bahia

CQB: 111/99

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.

Extrato Prévio: 9222/2023, publicado no DOU em 04 de dezembro de 2023.

Decisão: DEFERIDO

O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia, Dr. Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação do potencial pró-angiogênico de células-tronco mesenquimais humanas geneticamente modificadas para superexpressar o Fator Inibidor de Leucemia (LIF)", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Sra. Milena Botelho Pereira Soares. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.975/2024

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.023214/2023-49.

Requerente: Instituto René Rachou/Fundação Oswaldo Cruz.

CQB: 157/02.

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2) em áreas com Nível de Biossegurança 2 (NB-2).

Extrato Prévio: 9234/2023, publicado no DOU em 12 de dezembro de 2023.

Decisão: DEFERIDO

O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) do Instituto René Rachou/Fundação Oswaldo Cruz, Dr. Edward José de Oliveira, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com OGM denominado "Busca e triagem de novos fármacos e validação de alvos moleculares promissores para o desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas contra a doença de Chagas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Silvane Maria Fonseca Murta. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leandro Vieira Astarita
ACÓRDÃO Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53500.109977/2023-11

Recorrente/Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar a proposta do Conselheiro Substituto Raphael Garcia de Souza, Relator, para aprovar a segregação de valores referentes aos serviços com interconexão e sem interconexão, nos termos da Análise nº 7/2024/RG (SEI nº 11622297), integrante deste acórdão.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho
PORTARIA GM/MS Nº 3.280, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município Rondonópolis no Estado de Mato Grosso.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Ofício nº 2.119/2023/GABIN/SMS, de 12 de setembro de 2023, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis/MT solicita aumento do teto financeiro de média e alta complexidade do município de Rondonópolis; e

Considerando a Resolução CIB/MT nº 672, de 14 de setembro de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso, que aprova a solicitação de recomposição do teto financeiro de atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) para o Município de Rondonópolis/MT, constante no NUP SEI 25000.171558/2023-02, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.003.701,64 (três milhões, três mil setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município Rondonópolis no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis, IBGE 510760 em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2024.

NÍSIA TRINDADE LIMA
RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 4, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2024, seção 1, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cebola, em sistema de cultivo de sequeiro, no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no item 1. NOTA TÉCNICA, onde se lê:

V. Ciclo:

As cultivares de cebola para semeadura direta ou transplantio de mudas foram classificadas em seis grupos de cultivares conforme tabela abaixo.

Grupo

Ciclo (dias)

Nº médio de dias da emergência à maturação ponto de colheita

Grupo I

100

80 - 100

Grupo II

120

101 - 120

Grupo III

130

121 - 130

Grupo IV

140

131 - 140

Grupo V

160

141 - 160

Grupo VI

180

> 160

As cultivares de cebola para plantio de bulbinho foram classificadas em um grupo de cultivar, com ciclo médio de 80 dias e número médio de dias da emergência à maturação ponto de colheita ≤ 80;

Leia-se:

V. Ciclo:

Ciclos médios e duração das fases da cultura utilizadas no zoneamento agrícola de riscos climáticos da cebola.

Grupo de cultivares

Ciclo representativo (dias)

Inclui as cultivares com ciclo médio entre

(dias)

Fase I

(dias)

Fase II

(dias)

Fase III

(dias)

Fase IV (dias)

*I

80

70 a 90

20

20

20

20

II

100

90 e 110

25

30

25

20

III

120

111 e 130

25

40

35

20

IV

140

131 e 150

25

50

45

20

V

160

151 e 170

30

60

50

20

VI

180

171 e 190

30

70

55

25

VII

200

191 e 210

35

75

60

30

Fase I - Compreende o período que vai da semeadura ou do transplante das mudas ou do plantio de bulbinhos até o estabelecimento inicial das plantas (10% do crescimento vegetativo). Irrigar frequentemente até a profundidade de 20cm (deixando a umidade do solo entre 80 e 100% da água disponível).

Fase II - Período entre o estabelecimento inicial das plantas e o início da bulbificação.

Fase III - Estádio da formação de bulbos que se prolonga até o início da maturação. É o período de máxima demanda de água pelas plantas. Esse estádio juntamente com o de pegamento de mudas são os mais sensíveis ao déficit hídrico.

Fase IV - Período entre o início da maturação dos bulbos e a colheita (redução no consumo de água em 20 a 30% em relação ao período de bulbificação).

*I - Plantio de bulbinho.
RETIFICAÇÃO

No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 3, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2024, seção 1, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cebola, em sistema de cultivo irrigado, no Brasil, no item 1. NOTA TÉCNICA, onde se lê:

V. Ciclo:

As cultivares de cebola para semeadura direta ou transplantio de mudas foram classificadas em seis grupos de cultivares conforme tabela abaixo.

Grupo

Ciclo (dias)

Nº médio de dias da emergência à maturação ponto de colheita

Grupo I

100

80 - 100

Grupo II

120

101 - 120

Grupo III

130

121 - 130

Grupo IV

140

131 - 140

Grupo V

160

141 - 160

Grupo VI

180

> 160

As cultivares de cebola para plantio de bulbinho foram classificadas em um grupo de cultivar, com ciclo médio de 80 dias e número médio de dias da emergência à maturação ponto de colheita ≤ 80;

Leia-se:

V. Ciclo:

Ciclos médios e duração das fases da cultura utilizadas no zoneamento agrícola de riscos climáticos da cebola.

Grupo de cultivares

Ciclo representativo (dias)

Inclui as cultivares com ciclo médio entre

(dias)

Fase I

(dias)

Fase II

(dias)

Fase III

(dias)

Fase IV (dias)

*I

80

70 a 90

20

20

20

20

II

100

90 e 110

25

30

25

20

III

120

111 e 130

25

40

35

20

IV

140

131 e 150

25

50

45

20

V

160

151 e 170

30

60

50

20

VI

180

171 e 190

30

70

55

25

VII

200

191 e 210

35

75

60

30

Fase I - Compreende o período que vai da semeadura ou do transplante das mudas ou do plantio de bulbinhos até o estabelecimento inicial das plantas (10% do crescimento vegetativo). Irrigar frequentemente até a profundidade de 20cm (deixando a umidade do solo entre 80 e 100% da água disponível).

Fase II - Período entre o estabelecimento inicial das plantas e o início da bulbificação.

Fase III - Estádio da formação de bulbos que se prolonga até o início da maturação. É o período de máxima demanda de água pelas plantas. Esse estádio juntamente com o de pegamento de mudas são os mais sensíveis ao déficit hídrico.

Fase IV - Período entre o início da maturação dos bulbos e a colheita (redução no consumo de água em 20 a 30% em relação ao período de bulbificação).

*I - Plantio de bulbinho.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 5º da Portaria nº 18, de 10 de abril de 2023 e em observância ao disposto no item 11 do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023, resolve:

Art. 1º - Tornar público o resultado definitivo das candidaturas de interessados na prestação de serviços de emissão de pareceres técnicos no âmbito do Programa Nacional de Incentivo à Cultura - PRONAC.

Art. 2º - A relação das análises dos recursos interpostos, bem como a relação das candidaturas habilitadas e das candidaturas não habilitadas consta no anexo desta portaria, disponível para consulta na plataforma Mapa da Cultura, no seguinte endereço: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2108.

Art. 3º - Os(as) candidatos(as) habilitados(as) serão instruídos(as) sobre os demais procedimentos necessários para a efetivação do credenciamento junto ao Ministério da Cultura por meio do e-mail informado no formulário de inscrição.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 178, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

221925 - GUNGA MINAS FESTIVAL

CACTUS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES EIRELI ME

CNPJ/CPF: 17.164.219/0001-29

Cidade: Recife - PE;

Valor Complementado: R$ 127.007,00

Valor total atual: R$ 2.415.392,00

222129 - O rei do rock

ANDARILHO FILMES LTDA - ME

CNPJ/CPF: 15.747.021/0001-42

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 750.522,06

Valor total atual: R$ 5.072.472,83.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 180, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

230202 - 43º FESTIVAL CARMEL - EDIÇÃO 2023

Associação Brasileira a Hebraica de São Paulo

CNPJ/CPF: 61.139.911/0001-99

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 186.126,60

Valor total atual: R$ 599.664,78.
RETIFICAÇÕES

Na Portaria SEFIC/MINC nº 168, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. n.º 51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 8 a 13:

Onde se lê: Portaria SEFIC/MINC nº 168

Leia-se: Portaria SEFIC/MINC nº 173

Na Portaria SEFIC/MINC nº 169, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. n.º 51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 13 e 14:

Onde se lê: Portaria SEFIC/MINC nº 169

Leia-se: Portaria SEFIC/MINC nº 174

Na Portaria SEFIC/MINC nº 170, de 13/03/2024, publicada no D.O.U. n.º 51 de 14/03/2024, Seção 1, páginas 14 e 15:

Onde se lê: Portaria SEFIC/MINC nº 170

Leia-se: Portaria SEFIC/MINC nº 175.
DECISÃO N° 89, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 00190.104727/2021-16

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto nº. 11.129, de 11 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, bem como o Parecer nº. 00045/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 1º de março de 2024, aprovado pelo Despacho nº. 00065/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação de Aprovação nº. 00058/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, com fundamento no artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicar a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à empresa FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, CNPJ 05.468.184/0001-32, pela prática do ato lesivo previsto no inciso III do artigo 88 da Lei nº 8.666, de 1993, devendo ficar impossibilitada de licitar ou contratar com o poder público até que passe por um processo de reabilitação, no qual deve comprovar, cumulativamente: a) o escoamento do prazo mínimo de 2 anos sem licitar e contratar com a Administração Pública, contados da data da publicação desta decisão; b) o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário; e c) a superação dos motivos determinantes da punição.

Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no artigo 15 do Decreto nº. 11.129, de 11 de julho de 2022, e, caso haja apresentação de pedido de reconsideração, até o correspondente julgamento.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro
DECISÃO N° 88, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 21000.047763/2021-27:

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, adoto, como fundamento deste ato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, bem como o Parecer nº. 00026/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 5 de março de 2024, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 0061/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, com fundamento no artigo 6º, incisos I e II, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, c/c os artigos 17 a 24 do Decreto nº. 8.420/2015, aplicar à pessoa jurídica MASTERBOI LTDA, CNPJ 03.721.769/0001-97, pela prática dos atos lesivos previstos no artigo 5º, incisos I e V, da Lei nº 12.846, de 2013, as penalidades de:

a) multa, no valor de R$ 95.016.053,04 (noventa e cinco milhões, dezesseis mil, cinquenta e três reais e quatro centavos);

b) publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora, na forma do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.846/2013;

Para cumprimento da publicação extraordinária desta decisão administrativa sancionadora, nos termos do art. 6º, §5º da Lei nº 12.846, de 2013, a pessoa jurídica deverá publicar, a suas expensas, o extrato desta decisão, conforme anexo, nos seguintes meios, cumulativamente, em padrão a ser fornecido pela CGU:

i. Em uma edição de um dos quatro jornais de maior tiragem e circulação nacional, segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC Brasil), à escolha da empresa, no espaço mínimo de 1/4 (um quarto) de uma página do primeiro caderno, e em fonte idêntica ou maior ao padrão das matérias do veículo. Ou, alternativamente, na página principal do portal da internet desses veículos, nos termos do item iii;

ii. Em edital afixado por 45 (quarenta e cinco) dias nas entradas principais de pedestres da sede da pessoa jurídica, em posição que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de trinta dias, em tamanho não inferior a 210 mm de largura e 297 mm de altura, em fonte "Arial" ou similar, tamanho de fonte não inferior a "32" para o título, e "20" para o restante do texto;

iii. Nos sítios eletrônicos da empresa, acessível mediante link disponibilizado em banner fixo, contendo o título do extrato, exibido por 30 (trinta) dias na página principal da empresa na internet, em local de fácil visualização e em destaque, antes do início da rolagem da barra lateral do navegador em acesso por computador, com tamanho não inferior a 300 × 250px.

À Secretaria de Integridade Privada para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamento do cumprimento das sanções.

Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no artigo 15 do Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, e, caso haja apresentação de pedido de reconsideração, até o seu julgamento.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro
DECISÃO N° 94, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Processo nº: 00190.111747/2023-05

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, e pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e considerando a colaboração e os compromissos assumidos pela pessoa jurídica PERTECH DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 59.664.391/0001-91, nos termos da Portaria Normativa CGU n° 19/2022, adoto, como fundamento desta decisão, a Nota Técnica nº 3822/2023/CGIPAV - ACESSO RESTRITO/DIREP/SIPRI, bem como o Parecer nº 00054/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 0069/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para DEFERIR o pedido de julgamento antecipado do PAR nº 14044.720240/2022-46, originário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, fixando a penalidade de multa do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013 no valor de R$ 192.615,75 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), em decorrência de sua responsabilidade objetiva.

O descumprimento dos compromissos assumidos resulta na desconstituição de todos os incentivos inerentes ao julgamento antecipado e da concessão dos benefícios previstos no § 1º do art. 5º c/c art. 7º da Portaria Normativa CGU nº 19/2022.

À Secretaria de Integridade Privada para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamento do cumprimento do recolhimento da multa.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro
DECISÃO N° 90, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Processo nº: 00190.101421/2023-61

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, e pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e considerando a colaboração e os compromissos assumidos pela pessoa jurídica WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA., CNPJ nº 93.189.694/0008-04, nos termos da Portaria Normativa CGU n° 19/2022, adoto, como fundamento desta decisão, as Notas Técnicas nº 2822/2023/CGIPAV - ACESSO RESTRITO/DIREP/SIPRI e nº 3484/2023/CGIPAV-ACESSO RESTRITO/DIREP/SIPRI, bem como o Parecer nº 00055/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 0068/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para DEFERIR o pedido de julgamento antecipado do PAR nº 038.06415/2022, originário da Petrobras, fixando a penalidade de multa do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013 no valor de R$ 677.844,00 (seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), em decorrência de sua responsabilidade objetiva, bem como a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito da Petrobras, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 c/c o artigo 214, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

O descumprimento dos compromissos assumidos resulta na desconstituição de todos os incentivos inerentes ao julgamento antecipado e da concessão dos benefícios previstos no § 1º do art. 5º c/c art. 7º da Portaria Normativa CGU nº 19/2022.

À Secretaria de Integridade Privada para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamento do cumprimento do recolhimento da multa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro
ATO Nº 2.880, DE 14 DE MARÇO DE 2024

Processo nº 53569.002113/2023-85.

Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº 03237583006955, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente
EXTRATO DA ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA,realizada em 13 DE MARÇO DE 2024

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado da 35ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, realizada no dia 13 de março de 2024.

Deliberações:

Aprovação da Ata da 5a Reunião Extraordinária do Comitê Gestor;

Aprovação do Relatório sobre o Fundo Clima MMA 2023;

Aprovação do Relatório sobre o Fundo Clima BNDES 2023;

Aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR 2024;

Aprovação da revisão do Regimento Interno.

RODRIGO MARTINS VIEIRA

Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, fundamentada no Voto DGS - 18, de 14 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.048416/2024-21, delibera:

Art. 1º Aprovar a atualização da modelagem do projeto de concessão do Sistema Rodoviário BR-381/MG (Norte) - Trecho: Belo Horizonte x Governador Valadares.

Art. 2º Aprovar a revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) deste projeto para Risco 3: CMPCr de nível CR3.

Art. 3º Determinar o envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral