PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA

1 - Processo nº: 10166.722828/2020-35 - Recorrente: CESAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.722829/2020-80 - Recorrente: CESAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10670.720098/2020-38 - Recorrente: PLINIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10670.725844/2020-80 - Recorrente: PLINIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10670.725849/2020-11 - Recorrente: PLINIO PINTO DE ALMEIDA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10845.721997/2016-22 - Recorrente: ROBERTO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10845.721998/2016-77 - Recorrente: ROBERTO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12154.721868/2022-96 - Recorrente: WILIAM JULIAO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12154.721869/2022-31 - Recorrente: WILIAM JULIAO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12154.721870/2022-65 - Recorrente: WILIAM JULIAO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19555.723208/2021-95 - Recorrente: FRANKLIN DE MATTOS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19613.724447/2022-10 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 19613.724467/2021-00 - Recorrente: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

14 - Processo nº: 10120.758083/2021-50 - Recorrente: JOEL ANISIO ASSAD DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10120.758084/2021-02 - Recorrente: JOEL ANISIO ASSAD DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10120.759901/2021-31 - Recorrente: JOEL ANISIO ASSAD DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10315.720548/2014-93 - Recorrente: GLAUCIA MARGARIDA BEZERRA BISPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10320.722630/2015-64 - Recorrente: SERGIO MURILO SERAFIM RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10380.736560/2020-84 - Recorrente: ANTONIO GALVAO COELHO DE HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10825.721317/2017-90 - Recorrente: MIGUEL JOSE DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10825.721318/2017-34 - Recorrente: MIGUEL JOSE DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10825.721908/2017-67 - Recorrente: MIGUEL JOSE DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10840.722154/2017-74 - Recorrente: JOAQUIM CARLOS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10840.723629/2019-10 - Recorrente: JOAQUIM CARLOS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10840.723633/2019-70 - Recorrente: JOAQUIM CARLOS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

26 - Processo nº: 18470.724850/2016-00 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 18470.724852/2016-91 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19613.727553/2021-66 - Recorrente: SUMIO NODA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10348.725555/2021-23 - Recorrente: ANNUNZIATA CAPASSO DE FILIPPIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11080.723584/2015-53 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11610.720047/2022-45 - Recorrente: WALDERCI HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13074.722807/2021-18 - Recorrente: ILSON MASSAHIRO OTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13104.720448/2019-45 - Recorrente: LUIS CARLOS UCHOA SAUNDERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13839.720145/2020-71 - Recorrente: EDMILSON LEONARDO MANACERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13839.720147/2020-61 - Recorrente: EDMILSON LEONARDO MANACERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10120.733441/2022-01 - Recorrente: YARA BORGES RESENDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

37 - Processo nº: 13074.724696/2021-84 - Recorrente: ANTONIO GUILHERME MACHADO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13074.725475/2021-23 - Recorrente: ANTONIO GUILHERME MACHADO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13771.720688/2015-53 - Recorrente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13857.720480/2016-75 - Recorrente: LUIZ SERGIO MUSSOLINI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 15463.720100/2020-38 - Recorrente: DUILIO RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 15463.720838/2016-19 - Recorrente: ILKA ROSAS NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15553.720026/2015-83 - Recorrente: JOSE MAXIMO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10865.722834/2019-71 - Recorrente: MARIA JOSE LEITE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10865.722835/2019-16 - Recorrente: MARIA JOSE LEITE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10865.722839/2019-02 - Recorrente: MARIA JOSE LEITE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11543.720314/2015-04 - Recorrente: LUIZ ANTONIO POLESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Alberto do Amaral Azeredo

Presidente da 12ª Turma Recursal