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PORTARIA PGR/MPU Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020268/2021-45, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de dezembro de 2023, até 3 de fevereiro de 2024, a designação do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins e com ônus para origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Edital nº 1 CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, a ex-servidora FABIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 1712644, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referente a exoneração do cargo em comissão de Chefe de Divisão Técnica, DAS 101.2, da Coordenação Regional de Cacoal/RO, resultando em saldo negativo no valor de R$ 5.639,19 (cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 8 de janeiro de 2024, RAJIV GEEVERGHESE, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 71664, do exercício do cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, CC-5, na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 8 de janeiro de 2024, SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula 71813, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula 71813, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, da Assessoria de Estratégia e Inovação Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 4, DE 5 DE JANEIRO 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar FANY ALVES DOMINGOS para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 08/01/204 a 12/01/2024, em razão da ausência do titular e do substituto eventual.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA N° 540, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº 71000.092858/2023-35, resolve:

Designar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
ATO Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6008541/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor RAIMUNDO NONATO FERRO DO LAGO FILHO, código 7997, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Clínica Médica), Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010938/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCOS AURÉLIO GONÇALVES DE SOUSA, código 12674, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011089/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MIRZA MARIA MOREIRA RAMALHO GOMES, código 24209, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Clínica Médica), Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6012964/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ADRIANA DO AMARAL CAVALCANTE, código 21726, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA N° 80, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100295/2023-72, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 130375, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do Processo UNIPAMPA, protocolado sob o nº 23100.025188/2023-71; resolve:

Nº 25 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 02 de janeiro de 2024, do cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo servidor BRAULIO DA SILVA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1313479, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Uruguaiana, na cidade de Uruguaiana/RS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Receita Federal do Brasil. Tornar vago o cargo acima.

Processo nº 23100.025149/2023-73; resolve:

Nº 26 - DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 03 de janeiro de 2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo servidor THIAGO SANTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1939663, lotado na Universidade Federal do Pampa e com exercício no Campus Bagé, na cidade de Bagé/RS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Universidade Federal de Pelotas. Tornar vago o cargo acima.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 119.492, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 261924, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão IV, ocupado por GUSTAVO MARSE DA SILVA SOUZA NASCENTES, matrícula 3.879.809-3, a contar de 4 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Flavio Rodrigues da Silveira
PORTARIA Nº 119.490, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a" e "b", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria 119.002, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora FABIA APARECIDA DE CARVALHO, matrícula 3.149.478-1, de exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Assuntos Internacionais (Derin).

Art. 2º Designar o servidor MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGÃO, matrícula 6.764.872-X, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Assuntos Internacionais (Derin), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Designar o servidor RODOLFO DE FONTES OLIVEIRA, matrícula 8.700.624-3, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Integração Internacional (Derin/Geint), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 4º Designar o servidor PAULO CESAR DE FREITAS MAMEDE, matrícula 8.076.178-X, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Relações com Organismos Internacionais (Derin/Gerin/Corin), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 5º Designar a servidora RITA GIRÃO GUIMARÃES, matrícula 8.620.522-6, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Integração Financeira e Monetária Internacional (Derin/Geint/Coint), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.

Art. 6º Designar o servidor NILTON DE ALMEIDA NARETTO, matrícula 7.565.113-0, para exercer interinamente a função de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Organismos, Acordos e Relacionamentos Internacionais (Derin/Geint/Coint/Coari), no período de 08 a 15 de janeiro de 2024.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Picchetti
PORTARIA Nº 71, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023, bem como o constante no processo nº 50606.001002/2023-70, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrículas DNIT nº 4471 e SIAPE nº 2064409; CARLOS AUGUSTO REZENDE, matrículas DNIT nº 4429 e SIAPE nº 2061017; e, DIOGO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS, matrículas DNIT nº 4788 e SIAPE nº 2063600, como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula DNIT n° 4451 e SIAPE n° 2061010; THIAGO DE OLIVEIRA PAULA, matrícula DNIT n° 4477 e SIAPE n° 2062359; IREDA DUARTE LANA, matrícula n° 5425 e SIAPE n° 2138845; DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA, matrícula DNIT n° 3646 e SIAPE n°´157124; CARLOS AUGUSTO REZENDE, matrículas DNIT nº 4429 e SIAPE nº 2061017; e, FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula DNIT n° 4471 e SIAPE n° 2064409.

Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Edital nº 2 CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-servidor DOMINGOS PINTO AGUIAR, matrícula nº 3204079, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros referentes à exoneração do cargo em comissão DAS 101.1, de Chefe de Posto Indígena Canoanã, resultando em débito no valor de R$ 13.707,96 (treze mil setecentos e sete reais e noventa e seis centavos), informa-se que será realizada a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50604.003570/2023-25, resolve:

Nº 76 - Art. 1º Dispensar a servidora MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741410, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 78 - Art. 1º Designar o servidor RICARDO GOMES BRAGA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547297, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 119.484, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 20, resolve:

Conceder a JULIA MARIA MARTINS MULLENMAISTER pensão civil por morte, a partir de 06 de novembro de 2023, como beneficiária do instituidor GLICERIO BRAUN, matrícula 3.811.130-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), apurado cumulativamente de acordo com as faixas de salário-mínimo, de que trata o §2º do art. 24 da EC 103/2019, tendo em vista o que consta do processo nº 260881.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ATO Nº TRF2-ATP 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no TRF2-MEM-2023/07264 e no TRF2-MEM-2023/07274, resolve:

I - EXONERAR a servidora VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica, CJ-1, da Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Normas e Assuntos da Magistratura, da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas, em virtude do disposto no art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.

II - EXONERAR o servidor JOÃO PAULO SANTOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Precatórios, da estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-2, da Divisão de Precatórios, da estrutura da referida Secretaria, em virtude do disposto no art. 21, VII, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2023/08859, resolve:

- NOMEAR a servidora LÍVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, do Gabinete 36, em vaga decorrente do disposto no art. 21, inciso V, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02226, resolve:

NOMEAR a servidora MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Jose Carlos da Silva Garcia - Gabinete 33, em vaga decorrente do disposto no art. 21, inciso II, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIAS/SE/MDS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.094576/2023-72, resolve:

N° 1 - Dispensar a servidora CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 26 de dezembro de 2023.

N° 2 - Dispensar o servidor MARCOS CHAGAS GOMES da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ações Articuladas, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 26 de dezembro de 2023.

RANNIÊR COSTA CIRÍACO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal MTur nº 467, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024, seção 2, página 38, que trata da designação do servidor ANTONIO PAULO LOPES SERRA, matrícula SIAPE nº 3355760, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério,

onde se lê "no período de 09 a 19 de janeiro de 2024",

leia-se "no período de 08 a 19 de janeiro de 2024"
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 1192, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 12, onde se lê: "...para exercer a função de Coordenadora-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.", leia-se: "...para exercer a função de Coordenadora-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.13".
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 4,

DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.000155/2024-57 resolve:

Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 03/01/2024, exercido pela servidora LAINA CRISTINA SILVA PINTO, Matrícula SIAPE nº 3.350.738, CPF nº 042.348.XXX-28, Código da Vaga: 507443, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 8 a 19 de janeiro de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR,

ALEXANDRE AGUIAR DE FREITAS para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Jurídico ao FIES, Código FCE 1.07, da Coordenação de Contencioso e Recuperação de Créditos, da Procuradoria Federal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 8 de janeiro de 2024 a 19 de janeiro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.113619/2022-10, resolve:

Nº 57 - Art. 1º - Designar SARA MENDES CARCARÁ, matrícula Siape nº 1347163, PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1466451, THIAGO LUIS EIRAS DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1108818, CAMILA CAVALCANTI RODRIGUES CABRAL, matrícula Siape nº 1346854, RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1793920, LUCAS SILVEIRA PORDEUS, matrícula Siape nº 1409740, ROBERTA GOMES AZEVEDO, matrícula Siape nº 1793916 e DISRAELI COSTA DIAS, matrícula Siape nº 1743519, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º - Revogar a Port. PGFN/MF nº 1.229, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2023, Seção 2, página 41.

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.110657/2023-93, resolve:

Nº 58 - Art. 1º Designar LUCIANA VIEIRA SANTOS MOREIRA PINTO, matrícula Siape nº 1585087, FLAVIO GARCIA CABRAL, matrícula Siape nº 1028857 e LUZIA FONSECA AZEVEDO, matrícula Siape nº 1056672, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria PGFN/ME nº 1.114, de 06 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2023, Seção 2, pág. 46.

JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 08/01/2024 a 19/01/2024, o servidor EVISTON BORGES PINTO, matrícula SIAPE nº 1590236, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.000208/2024-64, resolve:

Nº 1 DISPENSAR o servidor RODRIGO MORELES CANEZ, matrícula SIAPE nº 1066601, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).

Nº 2 CONCEDER ao servidor RODRIGO DE ANDRADE MENDES, matrícula SIAPE 1687146, a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar RODRIGO MORELES CANEZ do cargo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, UORG 311747, da Seção de Telefonia, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO TORRES para exercer o cargo de Chefe de Seção, código CCE 1.04, UORG 311747, da Seção de Telefonia, da Coordenação de Infraestrutura e Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.000218/2024-08, resolve:

Nº 5 DISPENSAR o servidor ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1698612, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial (MPPFS).

Nº 6 CONCEDER ao servidor ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1698612, a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF).

Nº 7 DISPENSAR a servidora LIZIANE RAQUEL MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1748209, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF).

Nº 8 CONCEDER à servidora LIZIANE RAQUEL MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1748209, a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Nº 9 DISPENSAR o servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1731341, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF).

Nº 10 CONCEDER ao servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1731341, a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 312424, do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

Nº 46 - I - Exonerar, a partir de 02/01/2024, o(a) servidor(a) MARLENE JERONIMO - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1184008, do cargo de Substituto(a) do(a) Reitor(a), Código CD-01, do Instituto Federal do Triângulo Mineiro.

Nº 47 - I - Nomear, a partir de 02/01/2024, o(a) servidor(a) DANIELLE FREIRE PAOLONI - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1328166, para o cargo de Substituto do(a) Reitor(a), Código CD-01, do Instituto Federal do Triângulo Mineiro.

Nº 50 - I - Dispensar, a partir de 01/02/2024, o(a) servidor(a) HALYNE SILVA BORGES - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1007177, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Administração, Código FUC-01, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO.

Nº 51 - I - Designar, a partir de 01/02/2024, o(a) servidor(a) ALOISIO PEREIRA JÚNIOR - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 2322745, para a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Administração, Código FUC-01, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico , localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

Nº 56 - I - Designar, a partir de 01/02/2024, o(a) servidor(a) DENIS HENRIQUE DE DEUS LIMA - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1190008, para a função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código FUC-01, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO.

II - Alterar a Localização de Exercício e/ou Localização Física do(a) servidor(a) para a Unidade Organizacional citada acima.

III - Manter, para o caso do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico , localização física conjunta na Unidade Organizacional de ensino do campus de origem do(a) servidor(a).

Nº 58 - I - Retificar a PORTARIA / REI / Nº 1855 DE 27/12/2023 - REITORIA publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2023, Seção 2, Página 35: onde se lê "Nomear, no período de 26/12/2023 a 09/01/2024"; leia-se "Nomear, no período de 26/12/2023 a 01/01/2024".

Nº 61 - I - Dispensar, a partir de 01/02/2024, o(a) servidor(a) FLAMARION ASSIS JERONIMO INÁCIO - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1820083, da função de Coordenador(a) do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Código FUC-01, do IFTM - CAMPUS PATROCÍNIO.

Estas Portarias entram em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.097628/2023-62, resolve:

Designar a servidora ANGÉLICA AGUIAR COSTA para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 08 a 12 de janeiro de 2024.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.096733/2023-84, resolve:

Designar a servidora DENISE BORGES DE SOUZA ESTEVAM para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA Nº 23, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.192936/2023-83, resolve:

Designar ROBERTO DOMINGOS TAUFICK, matrícula SIAPE 4359311, para substituir, no período de 31/12/2023 a 04/01/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, FCE 1.10, código nº 28.0033, em virtude de férias da titular da função, e afastamento do substituto eventual para participar do Programa de Pós Graduação - Doutorado.

ROMEU MENDES DO CARMO

PORTARIA SAA Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25057.021327/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar MARCO BERNARDO CURY FERNANDES, matrícula SIAPE 3310746, ocupante do cargo efetivo de Médico, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ensino, Pesquisa e Inovação, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, CCE 1.11, código nº 24.0350, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROMEU MENDES DO CARMO

PORTARIA SAA Nº 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.001181/2024-06, resolve:

Art. 1º Designar SABRINA DOS SANTOS LAGES, matrícula SIAPE 2125232, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Planejamento da Demanda e Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, CCE 1.13, código nº 16.0163, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, ficando dispensado PEDRO PERES DA SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA Nº 25, de 5 de janeiro de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044871/2023-35, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, para participar de visita técnica sobre sistema escolar francês e políticas de equidade na avaliação de estudantes da França, que será realizada em Paris, França, de 21 a 25 de janeiro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SEB/MEC (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Nº 1.429 - Designar matrícula nº 912953 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

Nº 1.438 - Designar matrícula nº 913025 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

Nº 1.441 - Designar matrícula nº 912983 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

Nº 1.449 - Designar matrícula nº 908057 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

Nº 1.460 - Designar matrícula nº 909845 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA nº 343, de 6 de dezembro de 2023

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar Fernanda Diniz, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Cerimonial.

Art. 2º Dispensar Alexandre Ribeiro Gonçalves Teotônio, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Seção de Cerimonial.

Art. 3º Designar Alexandre Ribeiro Gonçalves Teotônio, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Cerimonial.

Art. 4º Exonerar Laila Yumi Tabuti Guenka, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos.

Art. 5º Nomear Fernanda Diniz, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos.

Art. 6º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA