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PORTARIA Nº 3.767, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000727/2024-64, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 8 de abril de 2024, ADRIANA SOBRAL BARBOSA MANDARINO, matrícula SIAPE nº 2413889, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor, código CCE 1.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAMANTA ROCHA KUPSTAITIS, ponto n.º 119398, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CÉLIA ROMEIRO DE SOUSA para exercer, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 542 - Art. 1º - DESIGNAR a servidora KALIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1212392, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), de Coordenadora do Curso de Zootecnia, junto a Faculdade de Ciências Agrárias - FCA/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º - DESIGNAR a servidora EXPEDITA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 1551255, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de Vice-Coordenadora do Curso de Zootecnia, junto a Faculdade de Ciências Agrárias - FCA/UFAM, para o mandato de 02 (dois) anos.

Nº 544 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) JULIANO RALO MONTEIRO, lotado(a) na Faculdade de Direito, a fim de participar do módulo internacional da disciplina "Direito Privado e Direitos Fundamentais", a ser realizado em Coimbra/Portugal, no período de 05/04/2024 a 15/04/2024.

Nº 545 - DISPENSAR a servidora ANA CAROLINA NASCIMENTO E ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 2090081, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do exercício da Função Gratificada FG-01, de Coordenadora de Contratação, junto a PROADM/UFAM, a partir de 01/04/2024.

DESIGNAR o servidor RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 2185848, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-01, de Coordenador de Contratação, junto a PROADM/UFAM, a partir de 01/04/2024.

Nº 546 - DESIGNAR a servidora KAREM TELES FREITAS, matrícula SIAPE n.º 1559031, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função Gratificada FG-04, Secretaria do Museu Amazônico - MA/UFAM.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
DESPACHO MINC Nº 35, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

HENILTON PARENTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar do Mercado das Indústrias Criativas do Sul - MICSUL 2024, em Santiago / Chile, no período de 16 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) - Processo nº 01400.007489/2024-86.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 168, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear ADRIANA FATIMA BORTOLI ARAUJO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.14, do Gabinete da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 462, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033105/2024-36, resolve:

Nomear a servidora MARIA ZILMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1918-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002198).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA nº 105, de 2 de abril de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Nomear VALDEMAR XAVIER PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio aos Cartórios Virtuais de Primeiro Grau, a partir de 1º de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício nº 46/2024 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve:

Nº 708 Art. 1º Dispensar EDER DE OLIVEIRA PICANÇO, Siape nº 2317663, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Técnico em Publicidade, Campus Santana, FUC-01, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 709 Art. 1º Designar ANA PAULA BOURSCHEID, Siape nº 3225848, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para a função de Coordenadora do Curso Técnico em Publicidade, Campus Santana, FUC-01, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Romaro Antonio Silva
RETIFICAÇÃO

No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora VICTORIA ECHEVERRÍA, Coordenadora-Geral de Negociações Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, Seção 2, pág. 43,

onde se lê: "no período de 13 a 17 de abril de 2024, incluindo o trânsito",

leia-se: "no período de 13 a 18 de abril de 2024, incluindo o trânsito".
DESPACHO MINC Nº 36, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado da Cultura, para participar, na qualidade de assessora, da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá e Medellín / Colômbia, no período de 15 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.007581/2024-46.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 37, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCO AMERICO LUCCHESI, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá / Colômbia, no período de 15 a 22 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a FBN - Processo nº 01400.007669/2024-68.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 38, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

JÉFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, ocupante do cargo de Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, reuniões preparatórias e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá e Medellín / Colômbia, no período de 11 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006510/2024-26.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 39, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

CECÍLIA GOMES DE SÁ, ocupante do cargo de Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá e Medellín / Colômbia, no período de 15 a 21 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.007344/2024-85.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 40, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

LAIO VELOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos culturais, em Bogotá / Colômbia, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.007685/2024-51.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 283-Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, RAIMUNDO SALES LUIZ YAWANAWÁ, matrícula nº 0445315, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Tarauacá-AC, subordinada à Coordenação Regional do Juruá-AC, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 284-Dispensar, a partir de 1º de abril de 2024, JORGE LUIZ DE PAULA, matrícula nº 0446349, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.

Nº 288-Designar EDUARDO AGUIAR SORICE, matrícula n° 3147014, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 289-Designar JAIRO PINTO DE ALMEIDA, matrícula nº 1798338, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Guaíra-PR, subordinada à Coordenação Regional de Guarapuava-PR, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

Nº 290-Dispensar RENÊ COIMBRA, matrícula nº 0445255, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Rio Negro-AM.

Nº 291-Designar MARIA IRENE PENA FARIAS, matrícula nº 0446160, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Rio Negro-AM, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA de Pessoal N° 74, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor OSVALDO DE JESUS FILHO, matrícula SIAPE nº 0480031, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto de Recursos Humanos, código FCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 311 de 7 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 213 de 9 de novembro de outubro de 2023, seção 02, pág 8.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 464, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3522.0032641/2024-23, resolve:

Nomear o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA N° 329, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000923/2024-86, resolve:

DESIGNAR MARCELO ALMEIDA BASTOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação do Marco Legal do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA AGU Nº 132, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001601/2024-72, resolve:

DESIGNAR

JESSICA PAZETA GOMES, Administradora, matrícula Siape nº 1863310, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101486), da Coordenação-Geral de Estratégia, Governança e Riscos, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA DE PESSOAL N° 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001892/2024-81, resolve:

Nomear REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1210347, CPF nº 033.***.***-41, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 253, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.117548/2023-18, Processo Judicial nº 1017926-7720224013900 e tarefa GET nº 201557551, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANA LÚCIA AMORIM DE QUEIROZ, na qualidade de filha inválida da ex-servidora JOSEFA AMORIM DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0945407, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 03/12/2020, com fundamento no inciso IV, alínea "b", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/09/2021, data do requerimento.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 170, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 01400.005124/2024-17, resolve:

Art. 1º Fica disponibilizada a cessão do servidor THOMAZ OLIVEIRA FARIAS HELER, Matrícula Siape nº 1861175, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério da Fazenda.

Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ato Nº 53, de 1º de abril de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar LÍVIA MARIA CARRARA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contas Eleitorais.

Art. 2º Designar CAIO VINICIUS BATISTA DE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Contas Eleitorais.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de março de 2024.

SILMAR FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL MPI Nº 90, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000952/2024-86, resolve:

Art. 1º Exonerar STANNEY EVERTON NUNES, CPF nº ***.824.092-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, CCE 1.14, da Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA
Edital nº 7/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:

1. Emitir notificação final, pelo presente edital, ao ex-servidor JORGE LUIZ BAVARESCO, matrícula nº 0443617, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 00634.038005/2017-13, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido na folha de pagamento nos meses de abril e maio de 2019, do valor de R$ 10.799,43 (dez mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), que deverá ser ressarcidos ao erário com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, visto que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso, bem como não quitou o débito em questão.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.

3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIAS DE PESSOAL DE 3 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, resolve:

Nº 1.154 - Designar CIBELE LOPES SOUTO MAIOR CABANNE, matrícula SIAPE nº 1675968, para exercer a função de Chefe da Divisão de Produtos Web, FG-02, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.018049/2024-15)

Nº 1.156 - Designar FELIPE FURTADO GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 3657965, para exercer a função de Chefe da Divisão de Línguas, FG-02, da estrutura do(a) Secretaria de Relações Internacionais, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.017184/2024-43)

JOSIANA BINDA
PORTARIA DE PESSOAL DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do, resolve:

Nº 467 - Conceder aposentadoria voluntária a JAIME SILVA DE OLIVEIRA, SIAPE 297676, Jardineiro, B-IV, padrão de vencimento 16, na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme § 8º do artigo 4º da EC 103/2019.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo digital nº 23068.008507/2024-16)

Nº 470 - Declarar vago, a partir de 09/04/2024, o cargo de Técnico em Contabilidade ocupado por THIAGO SOCOLOTT DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3369520, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.017318/2024-26)

Nº 471 - Declarar vago, a partir de 04/04/2024, o cargo de Técnico em Contabilidade ocupado por JOCELI JAVARINI, matrícula SIAPE nº 2113311, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.

Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.(Processo nº 23068.017909/2024-01)

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 468 - Nomear ALVARO GUILHERME AYRES CAPISTRANO, matrícula SIAPE nº 2067110, para exercer o cargo de Diretor de Governança e Gestão, CD-04, da estrutura do(a) Superintendência de Tecnologia da Informação, a partir da data da publicação.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.017866/2024-56)

Nº 477 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO FORDE, matrícula SIAPE nº 2173107, do cargo de Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir de 04/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.018373/2024-33)

Nº 478 - Nomear ANTONIO CARLOS MORAES, matrícula SIAPE nº 1216735, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, CD-02, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir de 04/04/2024.

A vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) encerrará em até 30 dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.(Processo nº 23068.018373/2024-33)

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.717, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000869/2024-21, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 8 de abril de 2024, MARINA SANTOS RODRIGUES, matrícula Siape nº 2719007, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Assessoria de Relações Institucionais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.727, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000623/2024-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de abril de 2024, TAISE SILVEIRA FERNANDES VAZ DE MELLO, matrícula SIAPE nº 2113255, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.756, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000880/2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de abril de 2024, AIRTON JORDANI JARDIM FILHO, matrícula Siape nº 1086581, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 337, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000007244-7 , resolve:

Art. 1º. Exonerar INGRID EDUARDO MACEDO BARBOZA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Acompanhamento e Gestão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade, e nomeá-la para ocupar o cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Acompanhamento e Gestão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade.

Art. 2º. Dispensar RICARDO REGIS RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 1º DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1o de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Nº 105 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ROBERLANEA ALMEIDA FEITOSA, Matrícula SIAPE: 1254298, da função de Gerente, código FG-02, da Divisão de Admissibilidade e Seleção, da Coordenadoria de Gestão das Ações, vinculada à Pró Reitoria de Extensão (Processo n° 23507.001060/2024-20).

Nº 106 - Art. 1º Designar a servidora ROBERLANEA ALMEIDA FEITOSA, Matrícula SIAPE: 1254298, para exercer a função de Chefe, código: FG-01, do Núcleo de Articulação, Incentivo e Fomento da Extensão - NAIFE, da Pró-Reitoria de Extensão (Processo n° 23507.001118/2024-35).

Nº 107 - Art. 1º Exonerar, em virtude de redistribuição, o servidor RAFAEL PERAZZO BARBOSA MOTA, Matrícula SIAPE: 1570709, do cargo de Coordenador, código CD-04, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Institucional, da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, com efeitos a partir de 29/02/2024 (Processo n° 23507.000832/2024-14).

Nº 108 - Art. 1º Nomear o servidor ANDERSON DIOGENES GOMES, Matrícula SIAPE: 3162139, para exercer a função de Coordenador, código CD-04, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Institucional, da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, ficando, em consequência, dispensado da função de Assessor Técnico, código FG-01, da mesma Unidade Administrativa (Processo n° 23507.000832/2024-14).

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001025/2024-00, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Felipe Alves Calabria. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto - CGE III. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: El Salvador e Colômbia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional em visitas técnicas no âmbito do projeto "Meta II - Formação de preço". PERÍODO: 17 a 27 de abril de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.

NOME: Felipe Alves Calabria. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto - CGE III. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Noruega. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional em visitas técnicas no âmbito do projeto "Meta II - Formação de preço". PERÍODO: 2 a 8 de junho de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 171, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere inciso IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.925, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual:

I - representantes do Ministério da Cultura:

a) Titular: Margareth Menezes da Purificação Costa, que atuará como Coordenadora do Comitê;

b) Suplente: Márcio Tavares dos Santos;

c) Titular: Joelma Oliveira Gonzaga; e

d) Suplente: Rodrigo Antônio Silva.

II - representantes da Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Rivia Ryker Bandeira de Alencar; e

b) Suplente: Guilherme Matoso Macedo.

III - representantes do Ministério da Educação:

a) Titular: Patrícia Barcelos; e

b) Suplente: Elias Vieira de Oliveira.

IV - representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine):

a) Titular: Alex Braga Muniz; e

b) Suplente: Tiago Mafra dos Santos.

V - representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):

a) Titular: Carlos Eduardo Azen Alves; e

b) Suplente: Bárbara Henrique Oliveira de Souza.

VI - representantes do setor audiovisual:

a) Titular: Iafa Britz;

b) Suplente: Aline Muxfeldt da Silva Belli;

c) Titular: Viviane Ferreira da Cruz;

d) Suplente: Lúcio Fernandes Otoni;

e) Titular: Márcio Alcaro Fraccaroli;

f) Suplente: Silvia de Oliveira Cruz;

g) Titular: Maurício Sancho Rios Xavier; e

h) Suplente: André Ferraz Saddy.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria SECULT nº 37, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2021, Seção 2, pág. 36, e a Portaria SECULT/MTUR nº 43, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2021, Seção 2, pág. 43.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 230, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e

Considerando a necessidade de a Fundação Nacional de Saúde dar início à implementação das medidas necessárias à execução das dotações orçamentárias das áreas de saneamento básico e de saúde ambiental correspondentes ao exercício de 2024;

Considerando as propostas de encaminhamento apresentadas pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 31/2024, que realizou um diagnóstico do universo de instrumentos de repasse geridos pela Fundação Nacional de Saúde e, adicionalmente apontou a necessidade urgente de que sejam definidas as estratégias relacionadas à execução das dotações orçamentárias delimitadas nesta Portaria;

Considerando a necessidade de ampliação dos debates, com a participação de representantes das áreas técnicas do nível central e das Superintendências Estaduais, que resultarão na apresentação de propostas de medidas pretendidas por esta Portaria, resolve:

Art. 1º Constituição de Grupo de Trabalho para a proposição de estratégias e medidas que tenham por interesse a execução das dotações orçamentárias das áreas de saneamento básico e de saúde ambiental correspondentes ao exercício de 2024.

Art. 2º O Grupo de Trabalho aqui constituído iniciará as atividades imediatamente após a assinatura da presente Portaria, e terá a seguinte composição, sendo coordenado pelo primeiro:

I - Paulo de Barros Lyra Filho - Coordenador Geral de Planejamento;

II - Adam Douglas Sebastião Pinto - Superintendente Estadual - Suest/SP;

III - Diógenes Otero Galhardo Braga - Chefe da Engenharia de Saúde Pública - Suest/MG;

IV - Helena Porto Lira - Superintendente Estadual - Suest/PE;

V - Ademar Zanini Júnior - Superintendente Estadual - Suest/BA;

VI - Osvaldo Balduíno Guedes Filho - Superintendente Estadual - Suest/PB;

VII - Petrônio Ferreira Soares - Chefe da Engenharia de Saúde Pública - Suest/CE;

VIII - Hélio Tadashi Yamada - Programador - Suest/MG;

IX - Osman de Oliveira Lira - Farmacêutico Bioquímico - Suest/PE.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá na sede da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF, no período de 08 a 12 de abril de 2024, objetivando o desenvolvimento das atividades cujo resultado deverá ser apresentado até o dia 16 de abril de 2024.

Parágrafo único. O resultado dos trabalhos será consubstanciado em Relatório Final, subscrito pelos membros do Grupo constante do art. 2º, e submetido à Presidência da Funasa, a qual caberá apreciação quanto à pertinência e alinhamento aos objetivos estratégicos da Fundação, bem assim avaliação quanto à conveniência e oportunidade de sua aplicabilidade, e final deliberação sobre a matéria.

Art. 4º A Diretoria-Executiva fica encarregada das providências quanto a concessão de passagens e diárias necessárias, de forma a viabilizar o trabalho presencial dos integrantes do Grupo lotados fora de Brasília/DF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 219, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 885, de 2 de maio de 2022, publicada no DOU de 4 de maio de 2022, nº 182, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, nº 315, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023 e nº 406, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 14 de julho de 2023, referente à designação de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no biênio 2022 - 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

.................................................................................

II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

1. titular: Paula Cristina da Silva Godoy; e

2. suplente: Luiz Fernando Chaves da Motta;

......................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.085537/2024-54, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Afonso Pinheiro, matrícula SIAPE nº 858421, para exercer o Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Cuiabá/MT (Esfis-Cuiaba/MT), do Escritório Regional de Fiscalização de Campo Grande/MS (Esregfis-CGR/MS), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Incra no Paraná - SR(PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Incra, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.006678/2024-19, resolve:

Conceder pensão vitalícia a CLAUDINO KOZAN, filho maior inválido do ex-servidor aposentado LEONARDO KOZAN, matrícula Siape nº 722280, ex-ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe "S", Padrão III, a partir de 22/12/2023, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217 - inciso IV, alínea d, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, § 1º, e 225, da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do artigo 23º, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

NILTON BEZERRA GUEDES
PORTARIA Nº 57, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201730/2023-30, resolve:

Considerando a necessidade da instituição da Comissão de Seleção com o fim de processar e julgar as propostas de projetos referentes ao objeto do Edital de Chamamento Público nº 01/2024;

Considerando que a composição desta Comissão deverá recair em pessoa com conhecimento na temática dos direitos das mulheres e da gestão de políticas públicas, bem como na execução de projetos;

Considerando que os Membros da Comissão de Seleção deverão atender, para fins de avaliação das propostas, os critérios de julgamento constantes na tabela 2, do item 15 do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 SENATP/MMulheres, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Edital nº 01/2023 - SENATP/MMulheres, a Comissão de Seleção das Propostas para a celebração de Termo de Convênio em parceria com o Ministério das Mulheres através da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à órgãos da administração pública direta estadual e distrital de gestão de políticas públicas para as mulheres.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção:

a) Célia Hissae Watanabe, matrícula SIAPE nº 0031932 - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - Presidente

b) Lorena Carla Souza da Silva, matrícula SIAPE nº 1337468 - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política.

c) Beatriz Martins Moura, matrícula SIAPE nº 1144304 - Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política.

Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:

I - analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas;

II - realizar a qualquer tempo, diligências para esclarecer eventuais dúvidas ou verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos candidatos com base no Edital, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência;

III - receber e analisar os recursos que versem sobre o resultado da seleção interpostos pelos candidatos nos termos do Edital;

IV - prestar esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital; e

V - divulgar o resultado da seleção.

Parágrafo único. As competências da Comissão de Seleção estendem-se ainda àquelas previstas no Edital de Chamada Pública º 01/2024 SENATP/MM.

Art. 4º Fica facultado à Presidente desta Comissão a requisição de assessoramento técnico de especialista que não seja membro do Colegiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 220, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 620, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - Representantes Governamentais:

.................................................................................

p) Ministério da Saúde:

.................................................................................

2. suplente: Heloísa da Veiga Coelho;

......................................................................... (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 256, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº 25100.000984/2024-15 e do Processo nº 25100.002832/2023-68, resolve:

Art. 1º Convalidar o ato praticado pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, consubstanciado na Portaria SAA nº 1.415, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, seção 2, p. 55.

Art. 2º Dispensar o servidor AUREOLINO MEIRELES DA FONSECA, matrícula SIAPE 04***28, do encargo da substituição eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará - CCE 1.13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA SGA/AGU Nº 411, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000625/2024-75, resolve:

EXONERAR

MIGUEL BATISTA NOLETO DE SOUSA, matrícula Siape nº 7001543, Agente Administrativo, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (390006), do Serviço de Gabinete 5, da Coordenação de Administração, do Gabinete da Consultoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA