EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.074/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0029-36, PVU3763, EPSMA00414742024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0083-06, FMA6E35, EPSMA00434942024, 683-12; FMA6E35, EPSMA00441972024, 683-12; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, RHT2G59, EPSMA00439462024, 683-11; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0150-60, CNR9E40, EPSMA00443172024, 683-12; GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0016-15, SFK8C35, EPSMA00447352024, 683-11; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, PKZ8596, EPSMA00453462024, 683-12; COPESMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.173.621/0001-30, FHC1433, EPSMA00448482024, 683-11; ECO DRILL PERFURACOES DIRECIONAIS LTDA, 04.360.019/0001-08, OPO8452, EPSMA00454282024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, SRF0J15, EPSMA00422182024, 683-13; QUA0900, EPSMA00422912024, 683-11; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, FSU2444, EPSMA00433472024, 683-11; DI BERNARDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 09.159.331/0001-43, EVU9378, EPSMA00446372024, 683-12; COMPANHIA METALURGICA PRADA, 56.993.900/0034-08, KDN5F69, EPSMA00447592024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, RKK9B56, EPSMA00448982024, 683-12; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0001-30, SEQ1J35, EPSMA00449482024, 683-13; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, IYM4117, EPSMA00449762024, 683-13; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, QRJ1B57, EPSMA00450362024, 683-13; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, RNV5A18, EPSMA00453602024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00454872024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT