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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024

PROCESSO Nº 03/2024

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 03/2024, Processo nº 03/2024, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados - MG, conforme Lei Autorizativa n.º 1903 de 06 de fevereiro de 2024.

Contratada: APAE - Abadia dos Dourados - MG

CNPJ n.º 00.102.575/0001-15.

Valor R$ 170.849,76 (cento e setenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Publique-se a justificativa apresentada, no prazo e forma legal.

Abadia dos Dourados-MG, 29 de fevereiro de 2024

WANDERLEI LEMES SANTOS

Prefeito
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO

PROCESSO: 10951.102028/2023-90. NATUREZA: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2024, celebrado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), CNPJ 00.394.460/0216-53, e a Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República, CNPJ 00.394.411/0001-09. OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada entre PGFN e Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), com o rateio de despesas comuns, de imóvel localizado no Setor de Autarquias Norte, quadra 5, lote C, torre D, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-250. VIGÊNCIA: até 31/12/2024, podendo ser prorrogado em decorrência da formalização de termos aditivos ao contrato nº 11/2014, celebrado entre a PGFN e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. ASSINATURA: 29/02/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato de Contrato 18/2024, Processo 82/2023, Tomada de Preços 06/2023, Retificação. Objeto: Prestação de serviços de construção de Ponte do Bonfim, ponte de estrutura mista, concreto e metálica com comprimento de 10 metros e 4,20 de largura, área de 42 m², com recurso de Ação de Reconstrução do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Recurso Próprio, contrato MIDR n. 59053.009616/2023-78 COORDENADAS:(-9º41'34,34,423"S, -42º44'9,552"W) Contratada: Pollo Construções e Locação Ltda. CNPJ 34.238.606/0001-81, Vigência: 06 meses, período de 02/02/2024 a 02/08/2024, Valor: R$ 247.149,59. Fiscal: José Geraldo Quintão-Matrícula:1426. Data: 02/02/2024. André V Barros, Presidente CPL.

Extrato de Contrato 19/2024, Processo 83/2023, Tomada de Preços 07/2023, Retificação. Objeto: Construção de ponte no acesso à área de eventos, ponte de estrutura mista, concreto e metálica com comprimento de 12 metros e 4,20 de largura área de 50,4 metros quadrados, com recurso de Ação de Reconstrução do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Recurso Próprio - contrato MIDR n. 59053.009616/2023-78 - COORDENADAS:(-19º42'50,837"S, -42º4353,028"W). Contratada: Pollo Construções e Locação Ltda. CNPJ 34.238.606/0001-81, Vigência: 06 meses, período de 02/02/2024 a 02/08/2024, Valor: R$ 247.149,59. Fiscal: José Geraldo Quintão-Matrícula:1426. Data: 02/02/2024. André V Barros, Presidente CPL.
RETIFICAÇÃO

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 105/2021, referente ao Processo nº 101/2021, Modalidade: Tomada de Preços 003/2021.

Publicado no jornal Diário Oficial da União na edição do dia 18 de maio de 2023, pág. 247, Seção 3.

Onde se lê: Partes: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CENTRALINA - CONTRATADA: MEGAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELE - ME, Inscrita no CNPJ Nº 05.578.215/0001-08,

leia-se: Partes: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CENTRALINA - CONTRATADA: MEGAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELE - ME, Inscrita no CNPJ Nº 19.433.422/0001-89. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENETAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CENTRALINA, NO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 906181/2020 - OPERAÇÃO 1073009-33. Objeto do Termo Aditivo: Fica Prorrogado Prazo de Vigência do Contrato 105/2021 até o dia 31/12/2023. Fundamento legal: inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 05/12/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

PREGÃO Nº 9/2023-122. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9/2023-122: Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gás de cozinha (GLP) - 13 kg, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas secretarias municipais (SEMADS, SEGAB, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SETUR, SECULD e SINFRA). CNPJ: 12.975.169/0001-46, itens 001 e 002. Valor: R$ 137.210,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-122. Data da assinatura: 02/02/2024.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO Nº 9/2023-022. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: R W de Araujo Ltda. Contrato nº 20240369. Valor Global: R$ 1.578.969,00. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de funilaria e pintura dos veículos de pequeno, médio e grande porte, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança e suas Secretarias (SEMADS, SEGAB, SEFIN, SEPLAN, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SETUR, SECULD E SINFRA). Vigência: 26/01/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 26/01/2024.

PREGÃO Nº 9/2023-122. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Bragas Distribuidora Ltda. Contrato nº 20240374. Valor Global: R$ 137.210,00. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de gás de cozinha (GLP) - 13 kg, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas secretarias municipais (SEMADS, SEGAB, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SETUR, SECULD e SINFRA). Vigência: 16/02/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 16/02/2024.

PREGÃO Nº 9/2023-073. Requerente: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Comserv Comercio e Seerviços Ltda. Contrato nº 20240346. Valor Global: R$ 702.880,00. Contrato nº 20240347. Valor Global: R$ 733.380,00; Contratado: R W Araujo Ltda. Contrato nº 20240348. Valor Global: R$ 151.520,00. Contrato nº 20240349. Valor Global: R$ 151.520,00; Contratado: Construtora Alfa Ltda. Contrato nº 20240350. Valor Global: R$ 296.000,00. Contrato nº 20240351. Valor Global: R$ 296.000,00. Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços de limpeza e manutenção de logradouros públicos e prédios da rede se ensino municipal, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Bragança. Vigência: 29/01/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 29/01/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs

PREGÃO Nº 9/2023-107. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9/2023-107: Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar os serviços de recarga de toner e manutenção preventiva e corretiva de impressoras, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. CNPJ: 43.672.664/0001-00, itens 002, 005, 008, 011, 014, 017, 020, 029, 031, 033, 035, 037, 039, 041 e 043. Valor: R$ 442.351,00; CNPJ: 29.597.849/0001-76, itens 003, 006, 009, 012, 015, 018, 021, 024, 027, 030, 032, 034, 036, 038, 040 e 042. Valor: R$ 619.740,00; CNPJ: 47.400.231/0001-56, itens 001, 004, 007, 010, 013, 016, 019, 022, 023, 025, 026 e 028. Valor: R$ 521.984,10. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-107. Data da assinatura: 02/02/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO Nº 9/2023-107. Requerente: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: Pop + Bem Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20240197. Valor Global: R$ 263.551,02; Contratado: J E da Costa Lima Ltda. Contrato nº 20240198. Valor Global: R$ 371.844,00; Contratado: HNC Silva Comercio Ltda. Contrato nº 20240199. Valor Global: R$ 313.190,46. Objeto: contratação de empresa especializada para prestar os serviços de recarga de toner e manutenção preventiva e corretiva de impressoras, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 08/02/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 08/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 090026

Nº Processo: 0001076-77.2022.4.90.8000.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.

Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, incluindo pequenas adaptações e reformas, por meio de postos de trabalhos, com fornecimento de ferramentas, insumos, peças, equipamentos e materiais de reposição, assim como para a realização de serviços de manutenção especializada e serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais, além de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de apoio operacional a serviços de engenharia na sede do conselho da justiça federal situado no sces, trecho iii, polo 08, lote 09 e, do prédio da gráfica localizado no endereço saan quadra 01 lotes 10/70, ambos em Brasília - DF.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2029. Valor Total: R$ 20.513.007,02. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EDITAL Nº 230, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

CONVOCAÇÃO de candidato - Edital nº 109/2023-PROGESP

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2021-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 076/2023-PROGESP, publicado no DOU nº 128, de 07/07/2023 Seção; CONSIDERANDO o Edital de Homologação nº 109/2023-PROGESP publicado no DOU 174 de 12/09/2023 Seção 3.

CONVOCA o candidato SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE NETO, habilitado em Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, Classe A, Nível 1, Auxiliar, área Matemática, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo 23077.016814/2024-53 para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, apresentar ao Setor de Provimento da Divisão de Provimentos e Controle de Cargos, para análise, os seguintes documentos necessários para contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) RG e CPF; b) Título eleitoral; Comprovante de Quitação eleitoral recente; c) Carteira de reservista (obrigatório apenas no caso de candidatos de gênero masculino ou militares); d) Diplomas de graduação e/ou pós-graduação, conforme requisito do edital (frente e verso); e) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil; f) Comprovante de residência recente; g) Número de inscrição no PIS/PASEP. A falta de manifestação do candidato no referido prazo implicará em sua renúncia tácita à referida contratação e à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO

RC 38.144 (CG 85.175) TOMADA DE PREÇOS TP-0040/2023-00. CONTRATO: 10.102. OBJETO: Reforma da área administrativa da Divisão de Ginecologia - 10º andar - ALA FN, do prédio do ICHC-FMUSP. CONVÊNIO MS OBTV Nº 898993/2020. CONTRATADO: ANALISE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, 58.059.759/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 662.995,39. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar do termo de início dos serviçosFUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 Ludemar Sartori - Gerente de Suprimentos e Operações - Fundação Faculdade de Medicina
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

O SEST - Serviço Social do Transporte da Unidade B019, comunica aos interessados que realizará concorrência para selecionar e contratar empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de controle de pragas e vetores, desinsetização, desratização, limpeza, descupinização e manutenção da caixa d'água e cisternas nas dependências internas e externas do SEST SENAT Maceió/AL, totalizando uma área de 23. 356 M² (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados), sendo 4.180 M² (quatro mil, cento e oitenta) a área construída. Com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos e todos os insumos para a execução do serviço, pelo período de 12 meses, para atender a Unidade Operacional B019 - Maceió-AL, mediante o menor preço por item. Conforme especificado no edital e em seus anexos, cujo recebimento dos envelopes de habilitação e da proposta poderá ocorrer até o dia 11/03/2024, às 9h. Para retirada do Edital e demais informações, dirigir-se a Unidade B Nº 019 das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 ou solicitar por e-mail para: licitacao.b019@sestsenat.org.br

Cleiton José Rodrigues da Silva

Presidente da Comissão de Licitação
RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2021, EXTRATO DE CONTRATO (CONSOANTE ART. 61 PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº 8.666/93). Contrato nº 105/2021. Processo nº 101/2021. Modalidade: Tomada de Preços 003/2021. Publicado no jornal Diário Oficial da União na edição do dia 30 de novembro de 2021, pág. 261, Seção 3.

Onde se lê: Partes: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CENTRALINA - CONTRATADA: MEGAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELE - ME, Inscrita no CNPJ Nº 05.578.215/0001-08,

leia-se: Partes: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CENTRALINA - CONTRATADA: MEGAFORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELE - ME, Inscrita no CNPJ Nº 19.433.422/0001-89. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENETAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CENTRALINA, NO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 906181/2020 - OPERAÇÃO 1073009-33. R$ 553.372,44 (quinhentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 30/11/2021 a 31/12/2022. Dotação orçamentária: 02.09.00 - 1.0012 -15.451.0011.4.90.51.00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.
EDITAL Nº 1, de 29 de fevereiro de 2024

PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO Nº CRESS/MG/6ªR/001/2024

O Conselho Regional de Serviço Social CRESS/MG 6ª Região, CNPJ 17.383.712/0001-30, faz saber que realizará Processo Seletivo de Estágio nº 001/2024, para contratação temporária de Estagiários/as de Nível Superior, para a Sede, em Belo Horizonte. O Processo Seletivo de Estágio para preenchimento das vagas disponíveis são para estudantes dos cursos de Serviço Social, Direito e Jornalismo, e, compreenderá em análise de currículo, prova escrita e entrevista. O Edital completo pode ser obtido nos endereços eletrônicos www.cress-mg.org.br. /portal transparencia/ trabalhadores/ programa de estágio / processo seletivo de estágio 2024. As inscrições serão realizadas no período entre o dia 04 de Março de 2024 e dia 13 de Março de 2024, exclusivamente pelo email processoseletivo@cress-mg.org.br.

CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST

Presidente do Conselho
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Piçarra, torna público: Adesão à ata de Registro de Preços nº 20230425, Pregão Presencial SRP nº 92023-048, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO.

Piçarra - Pa, 28 de fevereiro de 2024

Laane Barros Lucena Fernandes

Ordenadora de despesas
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA SEGUNDA METADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-2/2023-FME. PROCESSO Nº 011/2023-FME CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. Contrato nº 023-2/2024-FME Empresa contratada: KETIANE O. DE LIMA LTDA-DEMAIS, CNPJ nº 37.714.764/0001-59 com valor total de R$ 484.700,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais). Objeto: Registro de preços para o eventual fornecimento de Combustíveis derivados de petróleo, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz, conforme especificações constantes do Termo de Referência, em quantidade compreendida entre aquelas informadas no Anexo I, do presente Edital. O contrato terá a duração até 24 de março de 2024.
RETIFICAÇÃO

No Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato 032/2020, para contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação de vias, no município de Tapauá/AM, publicado no Diário Oficial da União, no dia 28/12/2021 | Edição: 244 | seção 3 | página 234.

ONDE SE LÊ: OBJETO: Aditivo de Acréscimos e Decréscimo, percentual de 2,10% de supressão devido a alterações feitas no projeto original, aprovadas pelo setor técnico do município e pela Caixa Econômica Federal.

LEIA-SE: OBJETO: Aditivo de Acréscimos e Decréscimo, percentual de 1,2924415% de supressão devido a alterações feitas no projeto original, aprovadas pelo setor técnico do município e pela Caixa Econômica Federal.
EXTRATO DE contrato

CONTRATO DE CONSULTORIA. Contrato: nº 2024/000008. Contratado: Maurício Oliveira de Andrade. CPF nº xxx.739.614-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Realização de benchmarking para a identificação e proposição de elementos técnicos, legais, jurídicos e regulatórios suficientes para caracterizar os serviços de transportes semiurbanos de passageiros, propondo uma metodologia para a caracterização e classificação destes serviços em âmbito nacional, a ser considerada como premissa na sua regulação e gestão, bem como na realização dos respectivos estudos, projetos e procedimentos de outorga. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUDEP-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 24/01/2024 a 27/07/2024. Valor Total do Contrato: R$ 174.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 29/02/2024.
Avisos De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 1/2024

Processo Licitatório Nº 01/2024 -

A Secretaria Municipal De Educação Do Carpina/PE, comunica a abertura do supracitado processo cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO, DE ACORDO COM AS NORMATIVAS DO PNAE, PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS 28 UNIDADES ESCOLARES E 02 CRECHES, NO MUNICÍPIO DE CARPINA. VALOR MAXIMO R$ 2.395.781,00 Entrega do Edital e proposta de preços a partir de: 01/03/2024 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: dia 14/03/2024 às 08h30 no site www.licitanet.com.br. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina ou por e-mail: licitacaocarpina@gmail.com, em dias úteis no horário das 08:00h às 12:00h.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Processo Licitatório Nº 02/2024

A Secretaria Municipal De Educação Do Carpina/PE, comunica a abertura do supracitado processo cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, PARA A ESCOLA MUNICIPAL ELIANE CARNEIRO E CRECHE BRENA RAYSA, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARPINA. VALOR MAXIMO R$ 167.989,57 Entrega do Edital e proposta de preços a partir de: 01/03/2024 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: dia 15/03/2024 às 08h30 no site www.licitanet.com.br. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina ou por e-mail: licitacaocarpina@gmail.com, em dias úteis no horário das 08:00h às 12:00h.

Carpina-PE, 27 de fevereiro de 2024.

Edson Luiz Ribeiro

Pregoeiro
Aviso De Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2024 -

O Fundo Municipal de saúde do Carpina, comunica a abertura do supracitado processo cujo objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Aquisição De Fraldas Descartáveis E Absorventes, Destinados As Demandas Da Secretaria De Saúde De Carpina, Valor Maximo R$ 1.118.334,60 Entrega do Edital e proposta de preços a partir de: 01/03/2024 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: dia 12/03/2024 às 08h30 no site www.licitanet.com.br. Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina ou por e-mail: licitacaocarpina@gmail.com, em dias úteis no horário das 08:00h as 12:00h.

Carpina-PE, 27 de fevereiro de 2024.

Edson Luiz Ribeiro

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

Credenciamento nº 02/2022/Inexigibilidade de Licitação nº 09/2022/Processo nº 031/2022/Repetição; OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS na área de ultrassonografia. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento dos pacientes do SUS na área de ultrassonografia. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 04 de março de 2024 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 04 de junho de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: licitacao@costarica.ms.gov.br.

Costa Rica, 29 de fevereiro de 2024.

Wilsciany Carrijo Silva

Presidente da CPL
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição Parcela De Combustíveis (Gasolina E Oleo Diesel) Conforme Emenda Parlamentar Nº 27110002/2020 Que Contempla A Educação Básica Do Município De Bom Jesus, Conforme Solicitação Da Secretaria De Educaçao. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 00001/2024. Dotação: Secretaria De Educação Emenda Parlamentar Nº 27110002/2020 339030000 Material De Consumo. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bom Jesus e: CT Nº 00020/2024 - 29.02.24 - Maria de Fátima Cartaxo Andrade & Cia Ltda - R$ 65.411,33.
EXTRATO DE CONTRATO

Adesão à ata de Registro de Preços nº 20230425, Pregão Presencial SRP nº 92023-048, Prazo de Vigência: 28.02.2024 a 31.12.2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. Dotação Orçamentaria: 2062. Contratante: Prefeitura Mun. de Piçarra, CNPJ: 01.612.163/0001-98, Contratada: BRITO & OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ. nº 38.444.306/0001-00, CT n. 20240006, valor: 1.322.396,75. Piçarra - Pa, 28 de fevereiro de 2024, Ordenador de despesas, Laane Barros Lucena Fernandes.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210119

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 7/2021-0036; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação; CONTRATADA(O): Sebastião Ferreira da Silva; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024;

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230060

ORIGEM: Pregão nº 031/2022; CONTRATANTE: D.L. de Souza; CONTRATADA(O): D. L de Souza; OBJETO: Contratação de serviços de locação de impressoras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023 à 31 de dezembro de 2024;
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

Proc. Administrativo 08/24.

Torna público Pregão Eletrônico, para registro de preços para aquisição de equipamentos diversos para atender às demandas da administração pública municipal. Data: 25/03/24 às 10h. Infor. e edital: na Prefeitura ou site https://www.riopomba.mg.gov.br.

Rio Pomba, 29 de fevereiro de 2024.

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Chefe de Gabinete
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Processo SEI 23210.000281/2024-14. Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 70/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS CONGONHAS. CNPJ: 10.626.896/0005-04. Contratado(a): Júlia Esteves Parreira, CPF: ***.403.136-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Visitante em favor do Campus Congonhas. Remuneração Mensal: R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais, dois centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 27/08/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Robert Cruzoaldo Maria - Diretor(a) Geral - Contratante; Júlia Esteves Parreira - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 28/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - PMAB/PI

REABERTURA

OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos psicotrópicos. Abertura das Propostas: 13 de março de 2024, a partir das 07h31min. (Horário de Brasília). INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/PMAB/PI, na Av. João Ferreira, nº 555 - Bairro: Centro, em Água Branca/PI, CEP 64.460-000. E-mail: cpl.pmaguabranca@gmail.com.

Água Branca-PI, 29 de fevereiro de 2024.

André Lucas Andrade Pereira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - PMAB/PI

OBJETO: Registro de preços para aquisição de água mineral e gás liquefeito. Abertura das Propostas: 13 de março de 2024, a partir das 08h00min. (Horário de Brasília). INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/PMAB/PI, na Av. João Ferreira, nº 555 - Bairro: Centro, em Água Branca/PI, CEP 64.460-000. E-mail: cpl.pmaguabranca@gmail.com.

Água Branca-PI, 29 de fevereiro de 2024.

André Lucas Andrade Pereira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - PMAB/PI

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de locação de carro de som para divulgação de ações institucionais do município de Água Branca-PI. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Próprios. Valor Estimado: R$ 166.900,00. Abertura das Propostas: 13 de março de 2024, a partir das 09h00min. (Horário de Brasília). INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/PMAB/PI, na Av. João Ferreira, nº 555 - Bairro: Centro, em Água Branca/PI, CEP 64.460-000. E-mail: cpl.pmaguabranca@gmail.com.

Água Branca-PI, 29 de fevereiro de 2024.

André Lucas Andrade Pereira

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - PMAB/PI

OBJETO: Aquisição de refeitórios para a Secretaria Municipal de Educação. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal/Recursos Próprios. Valor Estimado: R$ 179.536,60. Abertura das Propostas: 13 de março de 2024, a partir das 10h00min. (Horário de Brasília). INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/PMAB/PI, na Av. João Ferreira, nº 555 - Bairro: Centro, em Água Branca/PI, CEP 64.460-000. E-mail: cpl.pmaguabranca@gmail.com.

Água Branca-PI, 29 de fevereiro de 2024.

André Lucas Andrade Pereira

Pregoeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 19687.000116/2024-81 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 12/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e o Instituto de Informação para Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.649.285/0001-64. Objeto: a cooperação entre os Partícipes visando a estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado no município de São Carlos, estado de São Paulo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo. Data da Assinatura: 29/02/2024. Vigência: da data da assinatura até 01/02/2026. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, pelo Instituto de Informação para Inovação, o seu Presidente Sr. Rogério Aparecido Sá Ramalho.

UALLACE MOREIRA LIMA - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
RETIFICAÇÃO

No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2024 publicado no Diário Oficial da União Nº 38, do dia 26/02/2024, Seção 3, página 89.

Onde se lê: Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2023.

Leia-se: Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2024.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024-ANTAQ, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.020893/2021-36 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 558, realizada em 1º de fevereiro de 2024,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 11/03/2024 a 10/05/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a concessão do Porto Organizado de Itajaí.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10/05/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia032024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO

Diretor-Geral
aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-CONLESTE

Processo Administrativo Nº 002/2024-CONLESTE, de 17 de janeiro de 2024.

O Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense torna público para conhecimento dos interessados, a realização de Licitação na modalidade Pregão em sua forma eletrônica.

Objeto: Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Equipamentos e Materiais Esportivos para utilização em atividades e eventos esportivos, conforme especificações no Termo de Referência.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Data de Abertura: 14 de março de 2024 às 9 horas (horário de Brasília).

Local de Realização: Portal BLL COMPRAS - www.bll.org.br. Informações e esclarecimento adicionais podem ser obtidos através do e-mail: licitacao@conlestema.org. Telefone 98 3246 7060. Edital Completo: www.conlestema.org E www.bll.org.br.

OZENILDO JOSÈ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo
EDITAL Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo nº 54000.026956/2024-46.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar o endereço para entrega de correspondência ao interessado, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Jovêncio Marques Viana, CPF nº ***.111.596-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento SIGEF de cancelamento 42b366e0-bb87-48c2-9c38-6cd0dbd538f2 (19534593), relativo a parcela SIGEF 74a9f01a-1fb3-49ea-84f1-1cebfcf4022e (19534554), referente ao imóvel rural, cadastrado como posse por simples ocupação Certidão SNCR 9510135710327 (19534532), em especial, apresentar documentação comprobatória de domínio.

CLAUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 155, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo nº 54000.027315/2024-17.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que não foi possível identificar o endereço do interessado, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor Adelino Marques Viana, CPF nº ***.378.766-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento SIGEF 3f7ded8a-7a50-492b-b770-5a8dbd0d0d8e (19546890), relativo a parcela SIGEF 5ae70faa-8706-4b58-b8ff-89ec42e41132 (19546213), referente ao imóvel rural, cadastrado no SNCR nº 951.013.567.736-2 (19546159), em especial, apresentar documentação comprobatória de domínio.

CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 728/2023

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E INSTITUTO AGROFLORA, VISANDO DISPONIBILIZAR EQUIPE TÉCNICA HABILITADA PARA elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, conforme Nº 11.586/2023 e IN 139/2023. Processo Nº 54000.143440/2023-84 - Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco, conforme plano de trabalho. Assinatura: 26/12/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do Incra em Pernambuco.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Digital: 20/24-01 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/019.2024, datado de 27/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e INOPLAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. - EPP. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 2 (dois) empregados no evento "Certificado Internacional em Transição Energética e Descarbonização de Portos" a ser realizado na Espanha, nas cidades de Valencia e Puertollano, em instalações portuárias, geração de energia renovável e centros de pesquisa e inovação, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 31/01/2024, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2413ª Reunião (Extraordinária), realizada em 19/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Arnaldo Constante, Sócio-Administrador da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO

RLE ELETRÔNICO nº 11/2024

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1039632. Processo Digital: 343/23-51. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 3 (três) paleteiras manuais, para utilização no almoxarifado da APS (uma) e Gerência de Manutenção Predial - GEMAP (duas), pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: 01/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 01/03/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 14/03/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.

MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA

Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 11/2024

Extrato. PAC nº 020/2024 - Prestação de serviços de solda e tornearia. Abertura: 18/03/2024 às 08h00min. Local: www.novobbmnet.com.br Contato: 33 3351 8000, pelo site www.vermelhonovo.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacaovn@yahoo.com

GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA

Pregoeiro
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico: 25/2023. SEI Nº. 0013228-39.2023.6.27.8000. OBJETO: aquisição de materiais permanentes diversos para TRE-MA. Fornecedor registrado: ARP nº. 06/2024 - EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.592.289/0001-25; Item 7 - Valor unitário: R$ 880,00 - Qtde: 120; Item 8 - Valor unitário: R$ 899,01 - Qtde: 60; Item 10 - Valor unitário: R$ 755,02 - Qtde: 80. Item 14 - Valor unitário: R$ 684,59 - Qtde: 80.

A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.

São Luís, 29 de fevereiro de 2024.

ALLANA MACHADO PRAZERES

Diretora-GeralSubstituta
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 02/2024. Processo SEI 23718.000887/2023-50. Professor(a) Substituto(a). Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 21/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA. CNPJ: 10.626.896/0013-06. Contratado(a): Nayara Silva Guimarães Pereira, CPF: ***.198.366-**. Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Avançado Ponte Nova. Remuneração MensalR$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato a 10/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Sablina Prado de Assis Silva Vargas - Diretor(a) Geral Substituto(a) - Contratante; Nayara Silva Guimarães Pereira - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 29/02/2024.
Extratos De Contratos

Contrato Nº: 20240122 Origem: Pregão Nº 067-2022 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Peg Pag Ltda Objeto: Aquisição de Material Permanente (Mobiliário), Objetivando Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 272.352,65 (Duzentos e Setenta e Dois Mil, Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta E Cinco Centavos) Vigência: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 01 de Fevereiro de 2024

Contrato Nº: 20240123 Origem: Pregão Nº 067-2022 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Jsl Comercio de Material de Expediente Ltda Objeto: Aquisição de Material Permanente (Mobiliário), Objetivando Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel de Guamá/Pa. Valor Total: R$ 454.106,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento E Seis Reais) Vigência: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 01 de Fevereiro de 2024

Contrato Nº: 20240127 Origem: Pregão Nº 026-2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): S R V Da Rocha - Epp Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Em Geral, Hidraulico E Eletrico, Objetivando Atender As Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 90.938,83 (Noventa Mil, Novecentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos) Vigência: 27 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 27 de Fevereiro de 2024

Contrato Nº: 20240128 Origem: Pregão Nº 026-2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Facon Construcao E Engenharia Eireli Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Em Geral, Hidraulico E Eletrico, Objetivando Atender as Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 85.913,50 (Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Treze Reais e Cinquenta Centavos) Vigência: 27 de Fevereiro de 2024 A 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 27 de Fevereiro de 2024

Contrato Nº: 20240129 Origem: Pregão Nº 026-2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Neres & Moutinho Ltda Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Em Geral, Hidraulico E Eletrico, Objetivando Atender As Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 151.735,30 (Cento e Cinquenta e Um Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta Centavos) Vigência: 27 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 27 de Fevereiro de 2024

Contrato Nº: 20240130 Origem: Pregão Nº 026-2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): Bosco Distribuicao e Servicos Ltda Objeto: Aquisição de Materiais de Construção Em Geral, Hidraulico E Eletrico, Objetivando Atender as Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 521.808,60 (Quinhentos e Vinte e Um Mil, Oitocentos e Oito Reais e Sessenta Centavos) Vigência: 27 de Fevereiro De 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 27 de Fevereiro de 2024
EXTRATO DE CARTA CONTRATO

CNPJ Nº 04.262.762/0001-17

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 001/2024 - Carta Contrato 005/2024 . Contratante: Município de Anori. Contratada: AMAZÔNIA COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI - AM. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 15.122.0011.2027 - Manuten çã o da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Natureza da Despesa: 44.90.52 - Material Permanente - Fonte: 10 - Recursos Ordin á rios. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do objeto, quanto pela justificativa dos valores, vez que foi publicado aviso de cotação no dia 08 de fevereiro de 2024, bem como houve cotação local de valores, obedecendo a formação de preços de acordo com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO do Agente de Contratação Direta que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, II, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 , nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃ O DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER À S DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI - AM

Empresa: AMAZÔNIA COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Prazo de Vigência: 45 (quarenta e cinco) diasValor Total: 50 (cinquenta mil reais);

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Anori - AM, 29 de fevereiro de 2024.

REGINALDO NAZARÉ DA COSTA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sétimo Termo Aditivo ao Convênio n.° 759915/2011, processo n.° 00350.006805/2011-58, concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura Alagoas/AL, CNPJ/MF n.° 12.200.200/0001-77. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. Assinaturas: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura/MPA, Carla Dantas Lima e Silva - Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas e Paulo Suruagy do Amaral Dantas - Governador do Estado de Alagoas. Data da assinatura: 26 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 08/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, município de Santa Clara d'Oeste, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA SUPREME DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA, CNPJ Nº XX.X36.773/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00375.010410/2009-57. Área Aquícola nº 1834. Vigência 06/02/2024 a 06/02/2044. Data da Assinatura: 06/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 07/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, município de Rubinéia, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA FAM AQUACULTURA LTDA, CNPJ Nº XX.X64.602/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00375.016051/2014-17. Área Aquícola nº 3182. Vigência 05/02/2024 a 05/02/2044. Data da Assinatura: 05/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Chavantes, município de Carlópolis, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO ADILSON DE LARA SILVA, CPF Nº XXX.862.149-XX. Processo de Cessão Nº 21000.064624/2022-49. Área Aquícola nº 4038. Vigência 06/02/2024 a 06/02/2044. Data da Assinatura:06/02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20154/2024 - UASG 158154

Nº Processo: 23305.002688/2024-19.

Inexigibilidade Nº 34/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO.

Contratado: 04.172.213/0001-51 - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o campus avançado jundiaí do instituto federal de educação, ciência e tecnologia de são paulo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 29/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).