EDITAL Nº 798, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

ADMISSÃO DE ALUNOS AO CAp-UFRJ PARA O ANO LETIVO DE 2025

A Diretora do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp-UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, aprovado pelo Conselho de Ensino de Graduação em sessão ordinária de 25 de setembro de 2024, contendo todas as normas, rotinas e procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo de Admissão de Alunos ao CAp- UFRJ para o ano letivo de 2025.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo de Admissão de Alunos ao CAp-UFRJ 2025 será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a supervisão, a coordenação administrativa e a operacionalização à Comissão Organizadora do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp-UFRJ), constituída para esses fins pela Portaria nº 8196, de 10 de setembro de 2024, publicada no BUFRJ Eletrônico de 10 de setembro de 2024.

1.2 O local oficial de publicações acerca deste Processo Seletivo é a página eletrônica do CAp-UFRJ: www.cap.ufrj.br.

1.3 As inscrições para participação neste processo seletivo serão realizadas no sítio eletrônico: www.admissaocap.ufrj.br.

1.4 Este Edital possui os seguintes anexos:

1.4.1 Anexo I - Cronograma.

1.4.2 Anexo II - Documentos para comprovação da renda familiar dos candidatos inscritos e sorteados nas modalidades de ações afirmativas para: pretos, pardos ou indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (PPIR6); quilombolas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (QR6); pessoas com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (PCDR6); e pessoas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo (CS6) (Lei n 12.711/2012).

1.4.3 Anexo III - Modelo de laudo médico sugerido para candidatos com deficiência.

1.5 É de inteira responsabilidade dos candidatos e seus responsáveis realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as etapas, datas, prazos, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente Processo Seletivo.

1.6 Todas as comunicações deverão ser realizadas, exclusivamente, por intermédio do e-mail oficial do Processo Seletivo: admissaodealunos@cap.ufrj.br.

1.7 O candidato e seus responsáveis legais, ao realizarem a inscrição, também manifestam ciência quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos relativos ao Processo Seletivo.

1.8 Este processo seletivo consistirá em sorteio público, EXCLUSIVAMENTE.

1.9 Para todos os registros horários indicados neste Edital, deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF.

1.10 A inscrição no processo seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo responsável legal do candidato das condições estabelecidas neste edital, a ser por ele expressamente declarada quando da inscrição do candidato, e sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

1.11 Poderão concorrer ao sorteio público para vagas do 6º ano do Ensino Fundamental todos aqueles até 31 de março de 2014 e aprovados até 2024 no 5º ano do Ensino Fundamental, a ser comprovado no ato da matrícula.

2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar este Edital. Para tanto, deverá enviar um e-mail para admissaodealunos@cap.ufrj.br, no dia 30 de setembro de 2024, até às 23h59min.

2.2 Assunto do e-mail deverá conter as seguintes informações: EDITAL 798/2024 - NOME COMPLETO DO CANDIDATO. Além disso, deverá ser apresentado o objeto do pedido de impugnação e seu fundamento.

2.3 Caso a decisão seja pela impugnação do Edital inteiro ou em parte, haverá ampla publicidade na página eletrônica do CAp-UFRJ: www.cap.ufrj.br, não cabendo nenhum recurso das decisões tomadas.

2.4 Em caso de alterações advindas de julgamento de pedido de impugnação, o Edital será republicado em 01 de outubro de 2024.

3. DAS VAGAS

3.1 São oferecidas 14 (quatorze) vagas, distribuídas nas seguintes modalidades de acesso:

Quadro 1 - Descrição das modalidades de acesso - 6º ano Ensino Fundamental

Grupos de acesso

Descrição da modalidade de reserva de vaga

PPIR6

(pretos, pardos ou indígenas + renda)

Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

QP6

(quilombola + escola pública)

Candidato quilombola + os anos iniciais do Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

QR6

(quilombola + renda)

Candidato quilombola + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

PCDR6

(pessoa com deficiência + renda)

Candidato com deficiência (PcD) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

CS6

(cota social)

Candidato com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

AC6

(ampla concorrência)

Não se enquadra nas modalidades anteriores ou não optou por vagas reservadas - ampla concorrência (AC)

3.2 O total das vagas oferecidas para o 6º ano do Ensino Fundamental será preenchido por meio de sorteio público, reservando-se 50% (cinquenta por cento) para a ampla concorrência (não cotistas) e 50% (cinquenta por cento) a candidatos na modalidade Ação Afirmativa, reservando-se:

- 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos declarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas + que tenham cursado os anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano) INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

- 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos declarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou com deficiências + que tenham renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo OU candidatos que tenham renda bruta familiar per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

3.3 As vagas serão distribuídas considerando:

Quadro 1 - Quantitativo de vagas para o Edital de Acesso 2025

25% para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas oriundos de escolas da rede pública de ensino

25% para candidatos pretos, pardos, indígenas ou com deficiência + renda per capita familiar igual ou inferior a um salário-mínimo

OU

Candidatos com renda per capita familiar igual ou inferior a um salário-mínimo

rupo

Total de vagas

PPIP6

QP6

PPIR6

PCDR6

QR6

50% AC6 - ampla concorrência

6º ano do EF

14

2

1

2

1

1

7

3.4 Os candidatos que tenham, em algum momento, cursado parte do ensino fundamental em escolas particulares, mesmo quando beneficiados por qualquer programa de bolsa de estudo, inclusive financiado por órgãos públicos, deverão concorrer às vagas do grupo PPIR6, QR6, PCDR6 ou ampla concorrência.

3.5 Os candidatos, no momento da inscrição, deverão optar por 1 (UMA) modalidade de reserva de vaga, clicando na opção desejada no sítio eletrônico.

4. DA AÇÃO AFIRMATIVA

4.1 Os candidatos sorteados deverão apresentar todos os documentos comprobatórios no ato da matrícula.

4.2 Cada candidato poderá se inscrever em apenas UMA modalidade de Ação Afirmativa.

4.3 O responsável legal do candidato que deseja concorrer à vaga na modalidade Ação Afirmativa deverá declarar essa condição no momento da inscrição, clicando na opção desejada no sítio eletrônico.

4.4 O candidato optante pela vaga de Ação Afirmativa para pessoas PRETAS e PARDAS (negras) com renda igual ou inferior a 1(um) salário-mínimo OU pessoas PRETAS e PARDAS (negras) e estudantes da rede pública de ensino deverá passar pelo procedimento de heteroidentificação a ser realizado pela Comissão de Heteroidentificação da UFRJ, tendo por referência o disposto na Instrução Normativa do Ministério da Gestão e Inovação, nº 23 de 25 de julho de 2023.

4.4.1 Para fins deste Edital, considera-se como PRETA OU PARDA, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pessoa que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

4.4.2 No preenchimento das vagas de que tratam este Edital, serão reservadas vagas a candidatos pretos ou pardos na proporção correspondente à proporção do total de pretos ou pardos na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.4.3 Todo procedimento de heteroidentificação será gravado e deverá observar rigorosamente o resguardo da dignidade e bem-estar do candidato, em atenção aos preceitos insculpidos no art. 4º da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

4.4.4 O processo de heteroidentificação será realizado pela Comissão de Heteroidentificação portariada pela Superintendência de Ações Afirmativas Acessibilidade e Diversidade da UFRJ (SGAADA), constituída por 3 membros garantida a diversidade de segmentos de atuação na universidade, diversidade racial e de gênero.

4.4.5 A avaliação consiste na leitura da declaração de pertencimento étnico-racial do candidato a ser feita pelo responsável legal e não implicará em interação entre o candidato e comissão avaliadora.

4.4.6 A avaliação considerará as características fenotípicas do candidato no momento da análise da Comissão, resultando na emissão de parecer que deferirá ou indeferirá a condição declarada pelo responsável legal do candidato e será de caráter eliminatório.

4.4.7 No momento do procedimento de heteroidentificação, o candidato não deve utilizar acessórios ou adornos que cubram a cabeça (lenços, turbantes, bonés etc.) e nem o rosto.

4.4.8 Os responsáveis legais dos candidatos deverão estar presentes em todo procedimento de heteroidentificação, devendo se apresentar com documento oficial com foto. Os candidatos também deverão estar com documento oficial com foto.

4.4.9 Em caso de indeferimento, é garantida a possibilidade de recurso a ser avaliado por uma nova banca no mesmo dia, com composição distinta da primeira comissão de avaliação.

4.4.10 Os resultados dos recursos serão divulgados posteriormente, conforme cronograma (anexo 1), no site do CAp-UFRJ.

4.4.11 Em caso de dúvida por parte da Comissão de Heteroidentificação, a declaração deverá prevalecer.

4.4.12 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.4.13 A ausência nesta etapa do processo seletivo ensejará a eliminação do candidato.

4.4.14 Candidatos aprovados pela comissão de heteroidentificação que não preencherem os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga.

4.5 O candidato que optar por concorrer na modalidade Ação Afirmativa, declarado INDÍGENA, deverá apresentar, no ato da confirmação matrícula, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), emitido pela Fundação Nacional do Índio OU Declaração de Reconhecimento por Liderança Indígena no momento da matrícula.

4.5.1 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas no item 4.5 e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.5.2 No preenchimento das vagas de que trata este Edital, serão reservadas vagas a candidatos indígenas na proporção correspondente à proporção do total de indígenas na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6 Os candidatos sorteados nas modalidades voltadas para pessoas QUILOMBOLA deverão apresentar, no ato da confirmação da matrícula, a Declaração de Autodefinição de Comunidade Quilombola OU declaração de Reconhecimento por Liderança Quilombola.

4.6.1 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas no item 4.6 e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, automaticamente, não cabendo recurso.

4.6.2 No preenchimento das vagas de que tratam este Edital, serão reservadas vagas a candidatos quilombolas na proporção correspondente à proporção do total de pessoas quilombolas na população do Estado do Rio de Janeiro, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.7 Os candidatos sorteados nas modalidades voltadas para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA terão os documentos avaliados pela Comissão de Avaliação Biopsicossocial (CABio) da UFRJ, coordenada pela Superintendência de Ações Afirmativas Acessibilidade e Diversidade da UFRJ (SGAADA) e Diretoria de Acessibilidade (DIRAC).

4.7.1 O processo de avaliação pela Comissão de Avaliação Biopsicossocial (CABio) da UFRJ, constituído por 3 membros, levará em conta a análise dos documentos solicitados.

4.7.2 Os candidatos sorteados nas modalidades voltadas para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA deverão apresentar, no ato da confirmação da matrícula, a respectiva documentação comprobatória:

a. Laudo médico (modelo sugerido Anexo III), original e cópia, expedido por profissional de saúde (atestado privado tem o mesmo valor do público), com validade de 1 ano, atestando a especificação, o grau ou nível da deficiência, termos do art. 5o do Decreto n° 5.296 de 0/12/2004, da Lei 12.764/2012, da Lei 13.146/2015, da Lei 14.126/2021, da Lei 14.768/2023, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença (CID), informando também o seu nome, documento de identidade (RG) e número de CPF. O Laudo Médico deverá ser legível a fim de possibilitar a sua plena leitura, contendo assinatura e carimbo profissional e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

b. Os candidatos surdos ou com deficiência auditiva deverão anexar laudo médico, especificando a CID - Classificação Internacional de Doenças e o exame de audiometria, ambos com validade de até 1 ano.

c. A documentação deve apresentar a Classificação Internacional de Doenças (CID).

d. Os candidatos com deficiência visual deverão anexar laudo médico, especificando a CID e a acuidade visual conforme Escala de Snellen.

4.7.3 Não serão aceitos relatórios e avaliações neuropsicológicas como documento comprobatório.

4.7.4 Caso o parecer do/s laudo/s reconheça a inelegibilidade do candidato às vagas deste Edital, caberá, em data divulgada em anexo, interposição de recurso, que deliberará acerca do cabimento de eventual reanálise.

4.7.5 Os laudos médicos ou documentos complementares pertinentes à comprovação de deficiência enviados pelos candidatos serão avaliados pela comissão Biopsicossocial de validação, a qual, se necessário, poderá convocar o candidato para entrevista presencial e solicitar a apresentação dos laudos e eventuais exames ou documentos complementares originais.

4.7.6 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.7.7 O candidato que não apresentar uma das duas declarações solicitadas e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos, automaticamente, do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.8 A apuração da renda familiar bruta mensal per capita, de que trata o quadro de vagas deste Edital, tomará por base as informações prestadas pelo candidato e os documentos fornecidos, conforme indicado no anexo II.

4.8.1 As informações referentes à renda familiar deverão ser apresentadas no ato da convocação para comprovação.

4.8.2 Caso o parecer reconheça a inelegibilidade do candidato às vagas deste Edital, caberá, em data divulgada no anexo I, interposição de recurso, que deliberará acerca do cabimento de eventual reanálise.

4.8.3 A veracidade da declaração é de atribuição do responsável legal pelo candidato, e eventual indício de fraude deverá ser comunicado às autoridades competentes.

4.8.4 O candidato que não apresentar a documentação comprobatória e/ou não preencher os demais critérios da modalidade de acesso serão excluídos do processo e perderão a vaga, não cabendo recurso.

4.9 A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na UFRJ.

4.10 Após a apuração das informações requeridas por este Edital, os documentos apresentados pelo candidato serão arquivados pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o qual serão descartados.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET, das 9h do dia 07 de outubro de 2024 até às 23h59min do dia 08 de novembro de 2024, na página eletrônica de Concursos e Seleções do Colégio de Aplicação (www.admissaocap.ufrj.br), considerando o horário de Brasília.

5.2 O CAp-UFRJ não se responsabiliza pelas informações prestadas no ato da inscrição.

5.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.

5.3.1 O responsável legal pelo candidato deverá apresentar, no ato da matrícula, seu RG e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

5.3.2 Será permitida a realização de apenas uma inscrição em nome/CPF de um mesmo candidato. Caso seja verificada mais de uma inscrição em nome de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada por último.

5.4 Para inscrição via internet, o responsável legal do candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

5.4.1 Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo disponíveis na página eletrônica do processo seletivo (www.admissaocap.ufrj.br).

5.4.2 Acessar o link relacionado a este Edital para inscrição no certame.

5.4.3 Preencher o Requerimento de inscrição, após ciência e concordância com o inteiro teor do presente Edital, devendo ser extremamente cauteloso, atento e fiel ao prestar as informações solicitadas e pelas quais deverá se responsabilizar.

5.5 O CAp-UFRJ não se responsabiliza por requerimentos de inscrição não recebidos por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

5.6 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail.

5.7 Serão de inteira responsabilidade do requerente as informações prestadas no requerimento de inscrição, conforme as condições contidas neste Edital e em seus Anexos, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e as quais poderão determinar o indeferimento da inscrição definitiva e/ou o cancelamento da matrícula caso, a qualquer tempo, seja identificada falsidade nas informações prestadas.

6. DA LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES VALIDADAS

6.1 O CAp-UFRJ divulgará a lista das inscrições a partir do dia 14 de novembro de 2024, a partir das 17h, para conhecimento do ato, possibilitando a interposição dos recursos no prazo legal, no sítio eletrônico do Processo Seletivo: www.cap.ufrj.br, .

6.2 O responsável legal deverá conferir atentamente os dados e as informações contidas na listagem de candidatos divulgada.

6.3 Caso o nome do candidato não conste da listagem de inscrições validadas, o responsável legal deverá, no dia 15 de novembro de 2024, entre 9h e 16h, enviar obrigatoriamente um único correio eletrônico para o endereço eletrônico admissaodealunos@cap.ufrj.br.

6.4 Em caso de interposição de recurso, a listagem final será publicada no dia 22 de novembro de 2024, a partir das 17h, no endereço eletrônico: www.cap.ufrj.br .

6.5 As inscrições validadas são as inscrições consideradas aptas a participar do sorteio em 26 de novembro de 2024, a partir das 12h.

6.6 Não haverá apresentação de nenhum documento no momento da inscrição; apenas serão entregues documentos no ato da convocação, dos candidatos que forem sorteados.

7. DO SORTEIO PÚBLICO

7.1 Os candidatos com as inscrições deferidas serão submetidos ao processo de sorteio público para preenchimento das vagas oferecidas.

Quadro 3 - horário do sorteio público

ANO ESCOLAR

HORÁRIO DO SORTEIO

6º ano do Ensino Fundamental

A partir das 12h

7.2 O sorteio será efetuado no Auditório do Colégio de Aplicação da UFRJ, na Rua J.J. Seabra, s/nº - Lagoa/RJ e transmitido ao vivo através do canal do colégio no YouTube, no dia 26 de novembro de 2024, a partir das 12h. O link estará disponível no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

7.3 Para o 6º ano do Ensino Fundamental, será sorteado o seguinte número de candidatos:

Quadro 4 - número de vagas efetivas e lista de espera sorteados

GRUPO

VAGAS EFETIVAS

LISTA DE ESPERA

PPIP6

2

20

QP6

1

10

PPIR6

2

20

QR6

1

10

PCDR6

1

10

AC6

7

30

7.4 Visando ao atendimento das reservas de vagas definidas neste Edital, os candidatos serão identificados por grupos, como sinalizado nos itens 3.1.

8. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DAS LISTAS DE ESPERA

8.1 As vagas serão preenchidas respeitando-se rigorosamente a ordem estabelecida na listagem definida por meio do Sorteio Público.

8.2 Os sorteios para preenchimento das vagas do 6º ano do Ensino Fundamental ocorrerão considerando a seguinte ordem:

a. QP6: Candidato quilombola + o Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

b. QR6: Candidato quilombola + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

c. PCDR6: Candidato com deficiência (PcD) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

d. PPIP6: Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + o Ensino Fundamental INTEGRALMENTE em instituições da rede pública de ensino.

e. PPIR6: Candidato preto, pardo ou indígena (PPI) + renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

f. AC6: Não se enquadra nas modalidades anteriores ou não optou por vagas reservadas - ampla concorrência (AC)

8.3 As vagas remanescentes poderão ser preenchidas considerando a seguinte ordem dos grupos:

8.3.1 Para o grupo de candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, oriundos de escolas da rede pública de ensino, será considerada a seguinte ordem:

I. PPIP6;

II. QP6;

III. AC6.

8.3.2 Para o grupo de candidatos pretos, pardos, indígenas ou com deficiência, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário-mínimo, será considerada a seguinte ordem:

I. PPIR6;

II. QR6;

III. AC6.

8.4 A lista de espera para a reclassificação será formada a partir da mesma metodologia do sorteio.

8.1 Será considerado desistente o candidato sorteado que não efetuar a matrícula nos prazos previstos no Anexo I do presente Edital, tanto na classificação inicial quanto nas reclassificações posteriores.

8.5 Até 31 de maio de 2025, poderão ser promovidas novas chamadas caso existam vagas nas séries sorteadas.

8.6 Vagas posteriores ao Edital, surgidas a partir de repetência ou transferência, serão preenchidas convocando-se a Lista de Espera do Grupo AC (Ampla Concorrência).

9. DA MATRÍCULA

9.1 Os responsáveis pelos candidatos classificados para preenchimento das vagas deverão efetuar a matrícula presencial conforme Anexo I.

9.2 Os candidatos sorteados para a o 6º ano do Ensino Fundamental deverão apresentar:

a. Histórico Escolar do candidato (original e cópia).

b. Declaração escolar para candidatos que não tenham o Histórico Escolar no ato da matrícula.

c. Cópia e original da Certidão de Nascimento do candidato;

d. Documento comprobatório de responsabilidade legal sobre o candidato a ser matriculado, original e cópia, na hipótese do responsável legal não ser o pai ou mãe do estudante;

e. Cópia e original do cartão de vacinação e demais comprovações de vacinação do estudante;

f. Comprovante do tipo sanguíneo do estudante;

g. 4 fotos 3 x 4;

h. Entrega do exame de acuidade visual e auditiva para crianças maiores de quatro anos de idade, podendo ser entregues até a finalização do primeiro mês letivo.

9.3 Para o candidato sorteado e convocado na modalidade PCDR6, o responsável legal deverá apresentar o laudo médico informando a deficiência, emitido por instituição pública ou privada, em que conste obrigatoriamente:

a. tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, surdocegueira) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA);

b. grau da deficiência (leve, moderada ou grave);

c. caráter da deficiência (provisória ou permanente);

d. respectivo Código Internacional de Doenças (CID).

9.4 Os candidatos classificados não matriculados dentro dos prazos previstos neste Edital perderão a vaga, que será oferecida ao candidato classificado imediatamente após o último com direito à matrícula, conforme ordem estabelecida no Sorteio Público.

9.5 Ao ser chamado para matrícula, em substituição ao candidato desistente, o candidato classificado, na ordem da lista de espera imediatamente após o último com direito à matrícula, terá um prazo máximo e improrrogável de até 2 (dois) dias úteis para realizá-la, de acordo com as datas previstas no Anexo I deste Edital.

9.6 A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do candidato e imediata convocação de novo candidato para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação.

9.7 O responsável legal pelo candidato eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.

9.8 Cabe aos responsáveis pelo candidato verificar periodicamente o sítio eletrônico do Processo Seletivo, www.cap.ufrj.br, para tomar ciência de eventuais reclassificações nas datas definidas no Anexo I deste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois da matrícula, o candidato que participar do Processo Seletivo de Admissão ao Colégio de Aplicação da UFRJ para o ano letivo de 2024, usando documentos ou informações falsas, utilizando quaisquer outros meios ilícitos ou desrespeitando as normas deste Edital.

10.2 O candidato matriculado que não frequentar os quinze primeiros dias letivos, sem que seu responsável legal encaminhe ao Diretor da Unidade Escolar alguma justificativa para o fato, será considerado desistente e sua vaga colocada à disposição do candidato da lista de espera.

10.3 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Direção Geral, ouvido o Conselho Diretor do Colégio de Aplicação.

10.4 Para solucionar todas e quaisquer dúvidas do presente Edital é competente o Foro da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro.

CASSANDRA PONTES

ANEXO I - Cronograma

Etapas

Data/horário

Local

Publicação do Edital

27/09/2024

Website: www.cap.ufrj.br

Período para Impugnação do Edital

30/09/2024

E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br

Republicação do Edital (se necessário)

01/10/2024

Website: www.cap.ufrj.br

Período de inscrições

07/10/2024 a 08/11/2024, até às 23h59min

Website: https://admissaocap.ufrj.br

Publicação da listagem das inscrições deferidas com os Grupos dos candidatos

14/11/2024, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br

Interposição recurso referente às inscrições

15/11/2024, entre 9h e 16h

E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br

Resultados dos recursos e publicação da lista final de inscritos aptos a participar do sorteio público

22/11/2024, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br

Sorteio público das vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental

26/11/2024, a partir das 12h

O link poderá ser acessado no sítio eletrônico www.cap.ufrj.br.

Publicação da listagem de candidatos sorteados

27/11/2024, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br.

Interposição recurso referente à publicação da listagem

28/11/2024, entre 10h e 15h

E-mail: admissaodealunos@cap.ufrj.br

Publicação da listagem final de candidatos sorteados + publicação das datas para apresentação das documentações e para avaliação pela Comissão de heteroidentificação e biopsicossocial.

29/11/2024, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br.

1ª convocação para avaliação e matrícula

1ª convocação para apresentação dos documentos comprobatórios + avaliação da Comissão de heteroidentificação e biopsicossocial.

03/12/2024, às 9h

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

Interposição de recurso

03/12/2024 após o resultado

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

Resultado da interposição de recurso

04/12/2024, a partir das 17h

website: www.cap.ufrj.br.

Matrícula de todos os candidatos sorteados e convocados na 1ª classificação

06 e 07/01/2025, entre 9h e 14h.

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

2ª convocação para avaliação e matrícula

Divulgação da listagem da segunda convocação de candidatos sorteados para preenchimento das vagas.

08/01/2025, a partir das 17h.

Website: www.cap.ufrj.br

2ª convocação para apresentação dos documentos comprobatórios + avaliação da Comissão de heteroidentificação e biopsicossocial.

14/01/2025, 9h

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

Interposição de recurso

14/01/2025, após o resultado da avaliação

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

Resultado da interposição de recurso

15/01/2024, a partir das 17h

website: www.cap.ufrj.br.

Matrícula dos candidatos da 2ª classificação

16 e 17/01/2025, entre 9h e 14h.

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

3ª convocação para avaliação e matrícula

Divulgação da listagem da segunda convocação de candidatos sorteados para preenchimento das vagas.

21/01/2025, a partir das 17h

Website: www.cap.ufrj.br

3ª convocação para apresentação dos documentos comprobatórios + avaliação da Comissão de heteroidentificação e biopsicossocial.

23/01/2025, às 9h

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

Interposição de recurso

23/01/2025, após o resultado da avaliação

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

Resultado da interposição de recurso

24/01/2024, a partir das 17h

website: www.cap.ufrj.br.

Matrícula dos candidatos da 3ª classificação

27 e 28/01, entre 9h e 14h

Sede Lagoa, Rua J. J. Seabra, s/n, Rio de Janeiro/RJ, 22470-130

ANEXO ll - DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE PARTICIPANTE DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PPIR6, QR6, PCDR6 e CS6 (Lei nº 12.711/2012)

Os candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,0 (um) salário-mínimo deverão comprovar essa condição por meio da seguinte documentação:

Comprovante de rendimentos do candidato e demais componentes da família (residentes no mesmo imóvel, com a mesma dependência financeira), documentos comprobatórios da situação socioeconômica, conforme relação a seguir, ou cartão NIS (Número de Identificação Social) do responsável legal.

RELAÇÃO DETALHADA DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA

A. Para a realização da análise socioeconômica, considera-se:

i) família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em uma mesma residência;

ii) morador, a pessoa que tem a moradia como local habitual de residência e nela reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo da instituição federal de ensino;

iii) renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos recebidos por todas as pessoas da família;

iv) renda familiar bruta mensal per capita, a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família.