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EXTRATO DE CONTRATO Nº 222-2024/CAFIN

Sétima Novação.

ESPÉCIE: Contrato nº 222/2024/CAFIN/ da Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Estado da Bahia, VALOR; 1.330.218,34 (um milhão, trezentos e trinta mil, duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001781/2024-88. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 dezembro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Estado da Bahia; MANOEL VITORIA DA SILVA FILHO; Secretário de Fazenda.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CNMP Nº 6/2022

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 6/2022. Processo: 19.00.1300.0007128/2024-94. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Finalidade: Suprimir, a partir de 1° de janeiro de 2025, 1 (um) posto de Operador de Mídia Audiovisual, correspondente a 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do Contrato CNMP nº 6/2022, nos termos previstos na Cláusula Onze do instrumento original e conforme art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: valor negativo de R$ 70.535,16 (setenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura: 28/12/2024. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº XXX.844.331-XX.
Extrato de Compromisso

Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Dimaghi Schwamback. Objeto: utilização gratuita pelo bolsista da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado "Geração de informações sistematizadas e qualificadas sobre a contaminação ambiental por agrotóxicos e PFOS, visando subsidiar a implementação e execução de políticas públicas voltadas a esse tema no Brasil"; Fundamentos Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025; Data de Assinatura: 27/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154041

Número do Contrato: 186/2024.

Nº Processo: 23115.022703/2024-82.

Dispensa. Nº 382/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o remanejamento de valores conforme plano de trabalho anexo.. Vigência: 27/12/2024 a 18/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 681.900,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 839542. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171. Proposta de atualização da planilha orçamentária para possibilitar a execução dos serviços remanescentes da obra, com o uso do saldo de convênio, a serem promovidos por meio de novo processo licitatór. Valor Total: R$ 5.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 27/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, CPF nº ***.231.857-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REDES - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2024 - Programa Conhecimento Brasil - Apoio a Projetos em Rede com Pesquisadores Brasileiros no Exterior (Contrato inicial) As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7537833145794248

Em 30 de dezembro de 2024.

Olival Freire Junior

Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 839543. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171. Proposta de atualização da planilha orçamentária para possibilitar a execução dos serviços remanescentes da obra, com o uso do saldo de convênio, a serem promovidos por meio de novo processo licitatór. Valor Total: R$ 3.997.648,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 27/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, CPF nº ***.231.857-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2024 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.074177/2024-06.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 1.395.800,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 170133

Nº Processo: 10805.724250/2024-11.

Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.

Contratado: 28.891.765/0001-88 - AGM ENGENHARIA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente cadastrada no conselho regional de engenharia e agronomia - crea ou no conselho regional dos técnicos - crt, para prestação de serviços comuns de engenharia civil, com fornecimento de materiais e insumos, para execução de reforma nos banheiros e copas da delegacia da receita federal do brasil em osasco..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a 26/08/2025. Valor Total: R$ 464.999,98. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 923105. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ nº 31726490000131. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 110.000,00, Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: PAULO LEMOS BARBOSA, CPF nº ***.142.107-**.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 204/GAPDF-HFAB/2024 - UASG 120625

Nº Processo: 67440.011060/2024-25. Inexigibilidade Nº 90239/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 27.736.186/0001-06 - SYNERGIA HUMANA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente (psiquiatria), nos termos da Lei nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais anexos. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2029. Valor Total do Termo de Credenciamento: R$ 4.000.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110592

Número do Contrato: 20/2024.

Nº Processo: 00677.000581/2024-11.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIAO. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Técnico em Secretariado - CBO 3515, objeto do contrato nº 0020/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.265,92. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 533013

Nº Processo: 59004.000913/2024-14.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.

Contratado: 47.531.706/0001-43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 49.880,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
extrato de termo aditivo

Extrato do 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº. 160/2023 Processo: 23075.051462/2023-11 Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Aditamento de valor, o acordo original será aditado em 35,75%. Valor: R$ 346.800,00. Data de Assinatura: 30/12/2024. Assinam: Tomás Sparano Martins (Diretor Superintendente) e Marcos Cesar Miranda da Silva (Diretor de Administração e Finanças) - FUNPAR, Marcos Sfair Sunye (Reitor) - UFPR.
EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 002397/2024, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 960496/2024, Nº Processo: 02000.003661/2024-06. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO OCA DO SOL, CNPJ nº 10.749.246/0001-14. Objeto: Implantação de 6 jardins de chuva e realização de monitoramento físico, químico e biológico nos cursos d'água à jusante dos jardins que permitirá sensibilizar a comunidade residente e estudantil da importância na preservação dos cursos d'água da Serrinha do Paranoá. Valor Total: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), Valor do Concedente: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 245990, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041, Número do(s) Empenho(s): 2024NE00008 Vigência: 24/12/2024 a 24/02/2026. Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY, portador do CPF n° ***.105.658-**.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2023-PMO

Processo Licitatório: Nº TP-012-PMO/2023

Contratante: PREFEITURA MINICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA-EPP, CNPJ Nº 33.709.948/0001-70

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 29 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 29 de dezembro de 2024. Vigência: 29 de dezembro de 2024 até 29 de dezembro de 2025. Data da assinatura: 26/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) CRIANÇAS, COM BASE NO PROGRAMA PARAÍBA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONFORME PLANO DE TRABALHO E PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00001/2022. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do projeto. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00093/2022 - Igor Rocha de Brito Lira - 4º Aditivo - acréscimo de R$ 210.164,29. ASSINATURA: 27.12.24
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO - Nº 002/2024-FMS - INEXIGIBILIDADE 007-FMS/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATO Nº 078/2024-FMS, Empresa Contratada: MED PLACE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 29.685.268/0001-96, no Valor de R$ 219.456,00 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Objeto: Chamada pública para processo de Credenciamento de Pessoas Jurídica para contratação de empresa especializada para prestação de serviços elaboração e emissão de laudo de tomografia computadorizada e mamografia por telediagnósticos visando atender as demandas do sistema único de saúde no município de Oriximiná-Pará, durante o período de 12 (doze) meses, pelas normas da Lei Federal 14.133/2021, com suas posteriores alterações. Vigência: 23/12/2024 à 23/12/2025. Data da assinatura: 23/12/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa POSTO PRESIDENTE ITAPORANGA D'AJUDA (REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA.), CNPJ nº 32.864.795/0013-06, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-101/SE, Km 117,100, Itaporanga d'Ajuda/SE, referente a instalação de acesso comercial irregular, no âmbito do processo NUP 50621.000819/2021-71.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Ordenador de Despesas
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 713

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica CICÍNIO ITAMAR PIMENTA M.E. SIF 1114 , CNPJ 03.882.204/0001-91 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do Ofício nº 579/2024/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA (iminente cancelamento de registro no SIF), referente ao processo 03594.000279/2018-14. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL Nº 712 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4860533/2024, protocolado em 03/10/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Cooperativa Regional de Produtores de Leite de Serrania Ltda, CNPJ nº 19.838.804/0001-92, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/10/2024 a 30/09/2027.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 711 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4867094/2024, protocolado em 11/10/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Scalon & Cerchi Ltda, CNPJ nº 24.333.411/0001-67, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/10/2024 a 30/09/2027.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 710 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4934818/2024, protocolado em 31/10/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Leandro Barcelos da Fonseca EPP, CNPJ nº 11.141.817/0001-04, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/10/2024 a 25/10/2027.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 709 PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5033958/2024, protocolado em 17/12/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LEITE ALVORADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ nº 66.463.688/0001-54, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 17/12/2024 a 16/12/2027

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154041

Número do Contrato: 195/2024.

Nº Processo: 23115.031699/2024-43.

Dispensa. Nº 398/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 01.441.372/0001-16 - FUNDACAO JOSUE MONTELLO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o remanejamento de valores das rubricas e itens do plano de trabalho à realização do projeto "ações inovadoras de supervisão ocupacional e gestão documental para o desenvolvimento de cadeias produtivas nos projetos de assentamento de reforma agrária - pnra".. Vigência: 30/12/2024 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.465.885,39. Data de Assinatura: 30/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2024

Protocolo 3139/2024. Partes: TRT 16º Região X BANCO DO BRASIL. Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas, destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO aos saldos e extratos das contas abertas. Valor: não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. Assinam: Desembargadora Presidente Márcia Andrea Farias da Silva (p/ TRT 16º) e o Sr. Luciano Airton Moretto Tumelero (p/Banco do Brasil). Data da assinatura: 30/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005

Número do Contrato: 88/2024.

Nº Processo: 21000.074177/2024-06.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SFA/RS, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0031-40, com sede na Av. Loureiro da Silva, 515, 7° andar, sala 701, CEP: 90.010-420, nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº 88/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130054. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 972029/2024. Processo n. º 71000.055723/2024-70.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social - CNPJ: 07.026.157/0001-35.

Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Crescendo com o Esporte, no município de Boa Vista/RR.

Valor Total: R$ 7.000.000,00.

Vigência: 27/12/2024 a 27/04/2026.

Data da Assinatura: 27/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: BRUNA ANTONY DE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 257048

Nº Processo: 25060.000425/2021-78.

Concorrência Nº 90013/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL.

Contratado: 29.826.075/0001-08 - CONSTRUTORA OCV LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de obra de construção de módulos sanitários domiciliares (msds) na aldeia indígenas água branca, município de tamarana, estado do paraná..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 2.695.577,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO

Chamada Pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2672388941125996

Em 30 de dezembro de 2024.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 967754, Nº Processo: 25000110900202471, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL CNPJ nº 12846027000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 299.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 299.390,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000666, Valor: R$ 299.390,00, PTRES: 244679, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 20/12/2024 a 13/06/2026, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA CPF nº ***.176.908-**, Convenente: MAURICIO JOSE SOUTO MAIOR CPF nº ***.640.779-**.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90031/2024 - UASG 170607

Nº Processo: 19739039233202481. Objeto: Aquisição de Veículos aéreos não tripulados (ARPs), conhecidos como DRONES, destinados às atividades fiscalizatórias de áreas e imóveis do Governo Federal, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO

Assessor Técnico Especializado

(SIASGnet - 30/12/2024) 170607-00001-2024NE000001
RESULTADO de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 - SRP

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA/PB, no uso das atribuições, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 00035/2024, que objetiva: Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Combustíveis, destinados aos veículos de propriedade da Prefeitura, contratados, á disposição ou vinculados a atividade pública do Município de Manaíra - PB; Licitante(s) Vencedor(es): CICERA KLEBYA MEDEIROS LACERDA - CNPJ Nº 07.075.415/0001-73 - VALOR: R$ 2.777.200,00.

Manaíra - PB, 30 de dezembro de 2024.

JAIRO JUNIOR ALVES FRANÇA

Pregoeiro
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2023-PMO

Processo Licitatório: Nº TP-001-PMO/2023

Contratante: PREFEITURA MINICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA-EPP, CNPJ Nº 33.709.948/0001-70

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de Abril de 2025, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 01 de abril de 2025. Data da assinatura: 30/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2024 - UASG 155913

Nº Processo: 23820.009202/2024-44.

Pregão Nº 90109/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSC.

Contratado: 04.900.474/0001-40 - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de gerenciamento e operação de transporte intra-hospitalar de pacientes por meio de profissionais maqueiros (sob regime de mão de obra em dedicação exclusiva, com fornecimento de uniformes e epi, materiais, equipamentos e sistema informatizado) do hu-ufsc-ebserh.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a 05/06/2027. Valor Total: R$ 1.879.741,92. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948557. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA, CNPJ nº 11049814000137. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -24.595,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.581,67, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ADRIANA DORNELAS CAMARA PAES, CPF nº ***.969.054-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2024

Concorrência nº 040/2024 - Extrato de Contrato nº 260/2024 - Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU/BA. Contratado: empresa: NUNES ENGENHARIA LTDA, AVENIDA JULIO PEREIRA NUNES, 276 A, CEP: 44.900-000, IRECÊ/BA, CNPJ sob o nº 07.492.799/0001-20. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFOMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/BA. Valor Global: R$ 801.272,69 (oitocentos e um mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos). ITAGUAÇU/BA - BA, 27 de dezembro de 2024. Adão Alves de Carvalho Filho - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 966296, Nº Processo: 01400009636202452, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ENTRE NOS CNPJ nº 27729669000175, Objeto: Realizar o Festival de Cultura Inclusiva do Distrito Federal, que conterá atrações culturais, oficinas e trilha eco-artísticas que promoverão a Acessibilidade Cultural às pessoas da região, com ou sem deficiência., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245353, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: TATIANA DA COSTA CORREA LEITE CPF nº ***.603.208-**.
EXTRATO DE termo de REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado PERMISSOR, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia BR-415/BA, km 9, S/N, bairro Ferradas, CEP 45.602-748, na cidade de Itabuna, no Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.980.064/0090-58, doravante denominada PERMISSIONÁRIA. 2 DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente revogação e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO do termo de permissão emitido pelo DNIT e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3o, da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). CLÁUSULA PRIMEIRA - DA REVOGAÇÃO: O PERMISSOR resolve revogar o termo de permissão especial de uso TPEU No 05-013/2022, assinado em 29/09/2022, publicado no DOU, seção 3, em 05/10/2022, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-415/BA, Trecho (BR 415): SNV 415BBA0010 - ENTR BA-262(A) (ILHÉUS) a SNV 415BBA0120 - ENTR BR-116/BA-265(A) (VITÓRIA DA CONQUISTA). Subtrecho (BR 415): SNV 415BBA0040 - FERRADAS a ENTR BA-120(B) (P/BARRO PRETO), com obras de acesso ao km 55,9, segmento entre os km 55,55 ao km 56,25, em extensão de 0,700 km, perfazendo uma área total de 17.087 m2 (dezessete mil, oitenta e sete metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a unidade de comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP), no município de Itabuna/Ba, com prazo de duração/execução inicial de 10 (dez) anos consecutivos, de 05/10/2022 a 05/10/2032. A revogação se faz em virtude do descumprimento por parte da Permissionária das suas obrigações estabelecidas no termo de permissão. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Considera-se o termo de permissão revogado a partir da data da assinatura do presente Termo de Revogação. CLÁUSULA SEGUNDA - DO SALDO CONTRATUAL: Através do termo de permissão especial de uso TPEU No 05-013/2022, não houve pagamento pela permissionária, não resultando em crédito à empresa. CLÁUSULA TERCEIRA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº2022.0.000021793-0. CONTRATO Nº 106/24. OBJETO: prestação de serviços de limpeza mecanizada de dutos e gestão de movimentação (GRUPO 3 — itens 8 e 9). CONTRATADA: GERIR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ sob o nº 36.724.325/0001-64. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 5.850,00. VALORES PARA 2025: R$ 5.600,00 e R$ 250,00 que serão empenhadas no exercício de 2025, a conta da dotação orçamentária prevista para atender despesas da mesma natureza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura em 30/12/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.17. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/RJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 21000.072032/2020-39; b) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2021, que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. C) Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do termo de contrato nº 06/2021, celebrado em 04/01/2021, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na cláusula décima quinta (da vigência) do contrato Originário. D) Vigência: do dia 06/01/2025 até o dia 05/01/2026, com fulcro no art. 57, Inciso II, Da Lei Nº 8.666/93. E) Valor Atualizado do Contrato: R$ 7.017.511,88. F) data da assinatura: 30/12/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2024 - UASG 155913

Nº Processo: 23820.007357/2024-46.

Pregão Nº 90121/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSC.

Contratado: 50.668.722/0019-16 - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de gerenciamento (extraestabelecimento) de resíduos de serviços de saúde, incluindo coleta, transporte, tratamento (quando pertinente) e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos (lixo hospitalar sólido e líquido) do grupo a (infectantes), do grupo b (químicos) e do grupo e (perfurocortantes), conforme normas preconizadas da anvisa e conama, gerados pelo hu-ufsc-ebserh.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2028. Valor Total: R$ 1.659.618,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
Extrato do CONTRATO nº 12/2024

o Instituto Brasileiro de Museus, Ibram, por intermédio de sua unidade administrativa denominada por meio Museu Lasar Segall cnpj 10.898.596/0002-23- celebram o contrato com a empresa VRG Sistemas Centrais de Ar Condicionado Ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 12.313.996/0001-74 para prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e ar condicionado com o PMOC- Programa de Manutenção Operação e Controle para o Museu Lasar Segall -Processo nº 01440.000112/2024-20 - fundamento legal: lei 14.133/2021 - artigo: 75 - inciso: IX. vigência: 02/01/2025 a 01/11/2028. valor total: r$ 57.576,00. Data de assinatura: 27/12/2024. Paulo José do Nascimento Lima, Diretor do Museu Lasar Segall
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910544. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE INACIO MARTINS, CNPJ nº 76178029000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -20.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -5.797,30, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDEMETRIO BENATO JUNIOR, CPF nº ***.186.009-**.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024 - UASG 130005

Nº Processo: 21000.074157/2024-27.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA.

Contratado: 00.970.771/0003-73 - MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 555.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2024 - UASG 155913

Nº Processo: 23820.009511/2024-14.

Pregão Nº 90113/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSC.

Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas para os cargos de recepcionista, almoxarife, contínuo, arquivista e auxiliar administrativo operacional, a fim de atender as necessidades do hu-ufsc-ebserh.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2027. Valor Total: R$ 10.384.800,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90487/2024 - UASG 393031

Nº Processo: 50606005613202478. Objeto: Contratação de serviços de vigia diurno para a antiga sede da Unidade Local de Governador Valadares, de forma ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90487-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum.11.

TAYANE APARECIDA FERNANDES

Rintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (substituta)

(SIASGnet - 30/12/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento nº 04879/2024, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 960263/2024, Nº Processo: 02000.003657/2024-30 . Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SANTA MARIA E TRABALHADORAS EM RECICLAGEM MATER - SE, CNPJ nº 08.361.418/0001-36. Objeto: Aquisição de Equipamentos para aumento da capacidade de produção da reciclagem e logística da unidade de triagem, melhoria na solução de estocagem e ganhos comerciais em logística junto a Associação de Mulheres do Bairro Santa Maria e Trabalhadores Recicladores - MATER" .Valor Total: R$ 1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 245971 e 245972, Fonte(s) de Recursos: 100000000, ND: 445041, Número do(s) Empenho(s): 2024NE00011 e 2024NE00020. Vigência: 24/12/2024 a 24/12/2025. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: CASCIA APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº ***.926.895-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 959516/2024. Processo n. º 71000.021110/2024-39.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto RJ Ativa Esporte no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 2.400.000,00.

Vigência: 27/12/2024 a 27/10/2026.

Data da Assinatura: 27/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 959688/2024. Processo n. º 71000.016574/2024-23.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Brasil Respeito Humano - CNPJ: 10.374.095/0001-67.

Objeto: Apoio à Realização do Festival de Artes Marciais no Distrito Federal.

Valor Total: R$ 900.000,00.

Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025.

Data da Assinatura: 27/12/2024.

Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: NELSON XAVIER MONTEIRO - Presidente do Instituto Brasil Respeito Humano.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2024 - UASG 440001

Nº Processo: 02000004618202450. Objeto: Contratação de prestação de serviços de teste hidrostático de cilindro, manutenções programadas (preventivas) e, em caso de necessidade, emergenciais (corretivas), com o fornecimento de peças de reposição, materiais de consumo e recarga de gás FK-5-1-12, caso sejam necessários,a serem executadas de forma contínua nas dependências do MMA, em Brasília/DF, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 31/12/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações através do E-MAIL: DGL1@MMA.GOV.BR, ou pelo telefone (61) 2028-1024/1157/1024..

VINICIUS MENDES MACHADO

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 30/12/2024) 440001-00001-2024NE111111
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01 - INEX-1017017/2024 - Processo nº 1017017/2024 - Inexigibilidade de Licitação - Fundamentação Legal: Art. 25, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93 - Contratado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.422.253/0001-01- Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços SAAS (software as a Service) para operacionalização da compensação financeira - Valor: R$ 9.000,00 (nove mil) - Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90144/2024 - UASG 155012

Nº Processo: 23525020505202452. Objeto: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS DE PROCEDIMENTO E CIRÚRGICAS, MÁSCARAS CIRÚRGICAS, PFF2 E PARA QUIMIOTERÁPICOS. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 31/12/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Marechal Campos, 1355, Santa Cecilia, Vitoria, Es, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/155012-5-90144-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ELVIS DINIZ SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Licitações

(SIASGnet - 30/12/2024) 155012-26443-2024NE800218
EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 969698, Nº Processo: 25100004658202479, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS CNPJ nº 01608475000128, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Vila Nova dos Martírios - MA, Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000930, Valor: R$ 1.450.000,00, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2027, Data de Assinatura: 28/12/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO CPF nº ***.447.706-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 145/2024, processo nº 23249.052583.2024-22. Contratante: Instituto Federal do Maranhão. Contratado: ANA PAULA MORAIS DE SOUSA, Objeto: Contratação Temporária de Professor Substituto. Valor: A remuneração inicial é o valor correspondente ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a contratação, levando-se em conta o vencimento básico, Retribuição por Titulação (RT), não acumulável, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a Lei 11.784 /2008 e Orientação Normativa nº 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em 20 de julho de 2009. Fundamento Legal: Lei 8.745/93 e alterações posteriores, considerando ainda o Edital do Resultado Final e Homologação Nº 121 de 12/07/2024, DOU 19/07/2024, Vigência 30/12/2024 a 29/12/2025, prevendo prorrogação mediante Termo Aditivo. Data da assinatura 30/12/2024 pelo Contratante: Gedeon Silva Reis, Diretor Executivo no exercício da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão e pelo Contratado: ANA PAULA MORAIS DE SOUSA.
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços 10159/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 0041/2024 da Prefeitura Municipal de São Bento-PB, para atender as demandas da Secretaria de Educação deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 19/2024. DOTAÇÃO: FPM/Fundeb e Outros; 12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.361.0011.1014 - Aquisição de Veículos; 12.361.0008.2232 - Manut. do Ens. Fundamental - Fundeb 30%; 12.361.0041.2290 - Manut. dos Rec. do VAAT - Ens. Fund. - Fundeb 30%; 12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30%; 12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT; 12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Fundeb 30%; 12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Fundeb 30% VAAT; 12.361.0041.2286 - Manut. dos Rec. do VAAT - Fundeb 30% - Investimento; 449052.00 - Equipamento e Material Permanente; 449052.48 - Veículos Diversos; 449052.99 - Outros Materiais Permanente. Vigência até 30/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 196/2024 - 30/12/2024 - CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 294.500,00.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 55/2024

A Pregoeira do Município de Pindaí, torna público aos interessados que será realizado o Pregão Eletrônico -SRP N.º 055/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de show pirotécnico, tipo menor preço global. Data: 13/01/2025, às 10:00 horas no portal bnccompras.com. O Edital e atos posteriores podem ser consultados nos sites http://www.pindai.ba.gov.br e licitacaopindai@gmail.com. Pindaí-BA, 31 de dezembro de 2024. Telefone: (77) 3667-2245.

Laila de Jesus Nogueira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

PROCESSO: 59560.001486/2021-33

ESPÉCIE: Quarto Termo de Prorrogação de Prazo (Segunda Prorrogação de Prazo "ex officio"). Convênio nº 6.021.00/2021 (SICONV Nº 917434/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Coração de Maria/BA, CNPJ: 13.883.996/0001-72. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de execução do Convênio referenciado, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 29 de janeiro de 2025, passando seu termo final para o dia 29 de julho de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI, que revogou a primeira. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - ANDRÉA MOREIRA DUARTE ARRAES Superintendente Regional Substituta CODEVASF - 6ª/SR. DATA: 20/12/2024.
Extrato de Convênio nº 5/2024

Processo n°. 00135.226757/2024-81 Espécie: Convênio nº 005/2024, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão. Objeto: Execução e a manutenção das ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Maranhão, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 14.680.883,84, sendo R$ 7.340.441,92 da Concedente e R$ 7.340.441,92, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 3.106.680,32 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041 e 443041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2024NE000053 e 2024NE000054. Vigência: 30/12/2024 a 30/05/2027. Data da Assinatura: 30/12/2024. Janine Mello dos Santos, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Lília Raquel Silva de Negreiros, Secretária de Estado Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20240069; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS P/ VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 20240069 para continuação do fornecimento de peças de veículos leves a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio; Fundamentação: Inciso II, parágrafo 1º, art. 57 da Lei nº 8.666/93; Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024

Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20240121; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS P/ VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 20240121 para continuação do fornecimento de peças de veículos leves a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfirio; Fundamentação: Inciso II, parágrafo 1º, art. 57 da Lei nº 8.666/93; Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie:1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20240066; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS P/ VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 20240066 para continuação do fornecimento de peças de veículos leves a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfirio; Fundamentação: Inciso II, parágrafo 1º, art. 57 da Lei nº 8.666/93; Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. Luana Tais de Jesus Santos Pedrosa- Secretária Municipal de Saúde.