2ª CÂMARA RECURSAL

(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)

DECISÕES DE 26 DE MARÇO DE 2024

1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO

1 - Processo-COFECI nº 1687/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Autuado: ROGÉRIO DANTAS MAIA - CRECI 2586. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1688/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Autuado: LUCIANO BEZERRA FERREIRA - CRECI 3500. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 149/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15.212. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 150/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15.212. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 625/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdo: VITORINO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - CRECI 19.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 626/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: DPRL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.588 e DENISSON PAULO REIS LAZARO - CRECI 20.140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 627/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: DPRL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.588 e DENISSON PAULO REIS LÁZARO - CRECI 20.140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 628/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: JOSÉ INÁCIO DA SILVA - CRECI 23.117. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 630/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: DPRL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.588 e DENISSON PAULO REIS LÁZARO - CRECI 20.140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 632/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: VITORINO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - CRECI 19.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 633/2022. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdo: JÚNIO CÉSAR DA SILVA - CRECI 10.120. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 643/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdas: R. CRISTINA DE ARAÚJO ME - CRECI J-1548 e RAQUEL CRISTINA DE ARAÚJO - CRECI 16.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 644/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda: LINDINALVA SOUZA ANDRADE - CRECI 13.572. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 645/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: REINALDO DIAS NEGREIRO - CRECI 3292. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 646/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: ACG PEREIRA - ME - CRECI J-1798 e AUREO CARVALHO GUALBERTO PEREIRA - CRECI 20.288. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 647/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA - CRECI 7165 e JULIANA GOMES BARBOSA - CRECI 12.567. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 667/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda: ACHO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3507. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 18 - Processo-COFECI nº 668/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repdo: RICARDO CASTILHOS - CRECI 5796. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 19 - Processo-COFECI nº 686/2022. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Autuado: CLOVIS BORBA DE OLIVEIRA - CRECI 18.905. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 702/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repdos: REALHUB TECNOLOGIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-9350 e GIULIANO RIOS MARTINS - CRECI 6364. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 721/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repda: RUBENILDE DANTAS DA SILVA - CRECI 3461. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 806/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdo: GILMAR FERREIRA GUERRA - CRECI 15.998. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 261/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: WELLINGTON DA SILVA LIMA - CRECI 15.619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4153/2018. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Repda: SINEIDE BARBOSA DE CARVALHO - CRECI 15.191. ECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.

RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF

1 - Processo-COFECI nº 2688/2019. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: ADILSON DA SILVA - CRECI 14.550. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 274/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ÔMEGA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.038. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 323/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: INVISTAKIMOBILIÁRIA AD DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.938. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 324/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GIVALDO MOURA DOS SANTOS - CRECI 128.767. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 330/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 148.051. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 6 - Processo-COFECI nº 334/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: IRINEU RICARDO DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA - CRECI 135.112. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 343/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: KÁTIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CRECI 112.002. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 8 - Processo-COFECI nº 347/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: LUIZ ANTÔNIO BELCHIOR - CRECI 53.431. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 9 - Processo-COFECI nº 354/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.838. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 10 - Processo-COFECI nº 355/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 11 - Processo-COFECI nº 2323/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUZA AFONSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.838. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2324/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA - CRECI 98.635. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 325/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GIVALDO MOURA DOS SANTOS - CRECI 128.767. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 14 - Processo-COFECI nº 329/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GUSTAVO MORAES ALMEIDA - CRECI 169.689. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 15 - Processo-COFECI nº 331/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 148.051. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 16 - Processo-COFECI nº 335/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO CARLOS DE ARÊA LEÃO - CRECI 107.990. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 17 - Processo-COFECI nº 336/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS LIBERATO - CRECI 151.114. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 18 - Processo-COFECI nº 337/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.082. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 19 - Processo-COFECI nº 338/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SIMONE PEREIRA SAROA - CRECI 106.529. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 20 - Processo-COFECI nº 339/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO SAROA - CRECI 109.842. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 21 - Processo-COFECI nº 340/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - CRECI 132.866. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 22 - Processo-COFECI nº 342/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JÚLIO CELSO DA SILVA LEITÃO - CRECI 139.103. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 23 - Processo-COFECI nº 344/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KELLY CRISTINA VALADÃO CONSULIN - CRECI 142.121. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência. 24 - Processo-COFECI nº 578/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BENEDITO CLEBER DE OLIVEIRA - CRECI 150.947. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime.

RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA

1 - Processo-COFECI nº 361/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 363/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: NILSON CÉSAR RODRIGUES LIBERATO - CRECI 101.937. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 364/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: OSCAR RAIMUNDO DUARTE - CRECI 23.162. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 369/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PEDRO LUIS ZANATELLI - CRECI 33.403. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 373/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA - CRECI 107.095. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 410/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA DOS IMÓVEIS CAMPINAS LTDA - ME - CRECI J-24.324. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 411/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS PEREIRA BARROS - CRECI 107.710. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 562/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda: EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI 8764. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 563/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repda: EUGÊNIA TEREZA CARVALHO DUARTE - CRECI 8764. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 419/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MAC 10 - INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-24.691. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 420/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CIRILO FERNANDES DE OLIVEIRA - CRECI 133.522. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 362/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MÁRIO SÉRGIO PENELUPPI - CRECI 41.363. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 376/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: TÂNIA MANOELA MARAMALDO SILVA - CRECI 108.471. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 379/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TREVISAN VENDAS DE IMÓVEIS LTDA - CRECI 25.706. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 380/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALFRAN TREVISAN DE OLIVEIRA - CRECI 134.987. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 381/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA APARECIDA BARBOSA GARCIA - CRECI 113.805. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 398/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: NELSON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - CRECI 47.002. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 399/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: ANTÔNIO LUIZ EVANGELISTA - CRECI 110.020. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 405/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BRUNO SILVA FERREIRA - CRECI 97.966. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 406/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS EDUARDO DIAS - CRECI 148.777. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 409/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS ROMEU STABILE - CRECI 102.168. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 417/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EIRELI - CRECI J-29.354. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 418/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÉCIO GONÇALVES ROSA - CRECI 155.372. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 421/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONFIANÇA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI 17.234. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro DALMO BARDINI/SC

1 - Processo-COFECI nº 2029/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA - CRECI 49.442, LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MOREIRA - CRECI 49.544 e RAFAELA ESTEVES COSTA - CRECI 56.848. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2030/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: VILLAREJO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5780 e OZIEL FRANCISCO DA SILVA - CRECI 32.866. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2031/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ERNANI BENEDITO LISBOA - CRECI 36.600 e OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO - CRECI 26.476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2032/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO - CRECI 26.476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2033/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: RODRIGO SALGADO VILARDO - CRECI 29.752. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2034/2019. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: SÉRGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES - CRECI 39.337. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 424/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SOUTE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-22.016. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 425/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM ALEXANDRE DE SOUSA - CRECI 90.080. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 426/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DEJAIR NUNES - CRECI 72.912. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 434/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: DIVO GHELERE FILHO - CRECI 92.470. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 439/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDGARD DA SILVA - CRECI 27.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 448/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA REI DOS IMÓVEIS ARAÇARI LTDA - ME - CRECI J-29.939. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 449/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FERNANDA NUNES DA SILVA JÚLIA - CRECI 166.561. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 450/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO NUNES DE BARROS - CRECI 111.597. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 453/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: FILIPE CARVALHO VIEIRA - CRECI 106.916. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 454/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO ASSIS VIEIRA DE SOUSA - CRECI 176.061. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 422/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO DOS SANTOS - CRECI 46.984. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 429/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DIAS & DIAS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 430/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 435/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DUTRAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-23.466. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 436/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS DUTRA - CRECI 105.188. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 437/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARCELA CAVALCANTI DE MORAIS DUTRA - CRECI 124.927. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 438/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: EDEVALDO ÁLVARO GUIMARÃES - CRECI 165.656. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 440/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉDSON JOSÉ MARCELINO DE SOUZA - CRECI 81.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 442/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-29173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 443/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: NEIDE APARECIDA CATALÃO - CRECI 150.710. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 444/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EUROTIDES NEPOMUCENO BISPO IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-27.658. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 445/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EUROTIDES NEPOMUCENO BISPO - CRECI 22.644. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS

1 - Processo-COFECI nº 2791/2018. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Repdos: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA - CRECI 36.217 e FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR - CRECI 46.575. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 940/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS - CRECI 43.848. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1388/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1389/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1390/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1391/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: LEANDRO DA SILVA - CRECI 10.248. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1392/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1413/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: GUSTAVO BATISTA DE GOES - ME - CRECI J-4821. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1414/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1415/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ALERI EULÁLIA BASTOS TOCZECK - CRECI 18.550. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1418/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1422/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: KEROLINE PAOLA RODRIGUES LOPES - CRECI 33.614. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1527/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: CASA NOVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7783 e GILSON GERMINIANO DE MACEDO - CRECI 6963. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1528/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS - CRECI 14.705. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1531/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo: ANDRÉ RICARDO COSTA DE SOUZA - CRECI 21.245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1545/2021. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdos: MARCELO SANTOS CALVET - CRECI J-18.041 e RT MARCELO SANTOS CALVET - CRECI 12.088. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1547/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo: SILVIO HENRIQUE LOPES - CRECI 2647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1548/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdo: ERCÍLIO DA SILVA FARIAS - CRECI 4571. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 564/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO - CRECI 875. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1679/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA MOTA - CRECI 3775. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 951/2020. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: DELMAR JOSÉ DE LIMA - CRECI 46.146. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1567/2021. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repdas: CORREIA E MACEDO NEGÓCIOS, FINANCIAMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2917 e HELOISA DE MELO CORREIA - CRECI 2801. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1677/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: GILVANEZ DE ARAÚJO PAULINO - CRECI 3584. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 952/2020. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdo: DELMAR JOSÉ DE LIMA - CRECI 46.146. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE

1 - Processo-COFECI nº 455/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA ALINE ELIAS - CRECI 140.173. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1469/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO - CRECI 144.977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1471/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1472/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1473/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1475/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1476/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1477/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1478/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1479/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 559/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 561/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 883/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDGARD DE ALMEIDA FACIOLA FRAZÃO - CRECI 136.455. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 560/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdos: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191 e DANIEL SEVERINO DA SILVA JÚNIOR - CRECI 11.349. DECISÃO: Negado provimento ao recurso e mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor para o CI CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS - CRECI 13.191 e Recurso Provido Parcialmente, reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência para o CI DANIEL SEVERINO DA SILVA JÚNIOR - CRECI 11.34. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 488/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA DOS SANTOS TAVARES - ME - CRECI J-29.285. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 489/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA DOS SANTOS TAVARES - CRECI 150.605. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 627/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Autuado: SEBASTIÃO BRAZ MILARÉ - CRECI 157.190. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 628/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DA SILVA FERREIRA - CRECI 77.751. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 383/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO MEUCCI DE CAMILIS - CRECI 145.727. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1470/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO - CRECI 144.977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1636/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ADRIANA BARBOSA DIAS - CRECI 199.515. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 212/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANNE FERRER LISBOA GUERRA - CRECI 173.356. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 10 dias c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 240/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: SCHIAVINATO & SOARES IMÓVEIS LTDA - CRECI 15.657. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 241/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: ADILSON SCHIAVINATO - CRECI 70.220. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 254/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: D J L PIMENTA EIRELI - ME - CRECI J-35.986. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 255/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: DÉBORA JOSIANE LOURENÇO PIMENTA - CRECI 186.115. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime.

RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE

1 - Processo-COFECI nº 461/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - CRECI 131.171. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 466/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ISIDORO SANTOS SILVA - ME - CRECI J-27.753. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 467/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ISIDORO SANTOS SILVA - ME - CRECI J-27.753. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 468/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISIDORO SANTOS SILVA - CRECI 123.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 469/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISIDORO SANTOS SILVA - CRECI 123.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 471/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SUELI APARECIDA DOS SANTOS - CRECI 99.152. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 501/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL - CRECI 44.619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 502/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO - CRECI 95.026. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1068/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Autuada: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6195. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 577/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BERÍCIO CLOVES DE JESUS SANTOS - CRECI 79.645. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 484/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LACERDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 24.714. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 485/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO EDGARD ZOLIM DA SILVA - CRECI 98.935. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 528/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: MURILO GUIMARÃES LIMA BARRET - CRECI 3412. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 456/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 457/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 458/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO APARECIDO DE ANDRADE - CRECI 139.042. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 470/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ISILDA MARIA DE ALMEIDA - CRECI 53.723. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 472/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BATISTA DE MACEDO - CRECI 120.729. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 473/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: JOÃO CARLOS DO REGO - ME - CRECI J-26.269. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 474/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOÃO CARLOS DO REGO - CRECI 93.608. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Cancelamento da Inscrição, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 475/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: NOVA MORADIA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI 17.435. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 476/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ CARLOS CAPEL CORTEZ - CRECI 107.384. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 477/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CRÉZIO DE SOUZA - CRECI 107.385. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 479/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ CRÉZIO DE SOUZA - CRECI 107.385. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 503/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MÁRIO LINO DE SOUZA - CRECI 113.319. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 576/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BERÍCIO CLOVES DE JESUS SANTOS - CRECI 79.645. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 06 anuidades. Unânime.

RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL

1 - Processo-COFECI nº 506/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: MILTON DO ESPÍRITO SANTO - CRECI 128.835. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 584/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO CARLOS DO REGO - CRECI 93.608. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 589/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JULIANA BRAVO FERREIRA - CRECI 75.245. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 590/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HÉLIO FERREIRA FILHO - CRECI 82.322. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 507/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 86.987. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 585/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARTE DE CAMPOS SANTOS - CRECI 141.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 586/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R FERREIRA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LIMITADA - EPP - CRECI J-25.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 587/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA - CRECI 99.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 588/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VILMA ALVES DOS SANTOS PAIVA - CRECI 23.251. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 591/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOSEANE SOUZA DE MATTOS - CRECI 156.249. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 592/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PATRÍCIA DA SILVA ALVES - CRECI 159.902. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 593/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: COLINAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.202. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 594/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANANIAS FERREIRA DA SILVA - CRECI 137.166. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 595/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R FERREIRA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LIMITADA - EPP - CRECI J-25.773. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 596/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA - CRECI 99.049. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 597/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ MANOEL VASQUES - CRECI 106.660. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 598/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI J-23.517. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 599/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDVALDO SANTOS DA SILVA - CRECI 107.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 600/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS ROBERTO FONTOLAN - CRECI 66.180. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 601/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLEIDE DE LIMA - CRECI 60.964. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 602/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: APARECIDO BATISTA SANTOS - CRECI 38.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 603/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AMAURI RODRIGUES DE ALMEIDA - CRECI 132.394. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 488/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: JOSEMIR DE BRITO LIRA - CRECI 3140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1704/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ENZO FERRARI - CRECI 173.132. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 702/2023.Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ENZO FERRARI - CRECI 173.132. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime.

RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC

1 - Processo-COFECI nº 612/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO BATISTA DOS SANTOS - CRECI 179.170. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 615/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALBERTO DE OLIVEIRA - CRECI 59.217. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1419/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repdo: ANDRÉ FELIPE PEREIRA - CRECI 21.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 565/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repda: ANA SUÊRDA ALVES DE MORAIS - CRECI 9235. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 604/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PROJETO - SP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.169. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 605/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS HENRIQUE DIOGO - CRECI 105.673. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 606/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DRUDI IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-2977. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 607/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSVAIR PEREIRA DE GODOY - CRECI 101.547. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 608/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDK INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-27.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 609/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA - CRECI 153.556. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 610/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NOVA FORTUNA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.001. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 611/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FABIANA SILVA BORBA - CRECI 97.690. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 613/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IZAIAS JOSÉ DE NOVAES - CRECI 11.760. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 614/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO VRENA - CRECI 64.383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 616/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VANDERLEI VICENTE FERREIRA - CRECI 120.540. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 617/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NATHALHA LEME QUEIROZ FERREIRA - CRECI 70.627. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 618/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HABICASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.485. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 619/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CRECI 140.513. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 620/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS COSTA - CRECI 78.564. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 621/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ DE FÁTIMA SILVA MARIANO - CRECI 46.383. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 622/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERRE ADRIANO NUNES QUEIROZ - CRECI 98.826. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 623/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 131.993. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 624/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VERA LÚCIA SANT´ANA SILVA - CRECI 55.328. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 625/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ SUQUISAQUI - CRECI 46.684. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 626/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: INNOVIMOB CONSULTORIA MERCADOLÓGICA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-28.363. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho