11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.1.Serão convocados para participar da Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, os candidatos aprovados na Prova Objetiva.

11.2.Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original, frente e verso) em campo específico, em link próprio, que será oportunamente disponibilizado no site: https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24, juntamente com o Edital de convocação específico para esta etapa.

11.3.Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio de títulos.

11.4.O envio dos títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de falha técnica que impeça a chegada da documentação à FGV. Os títulos enviados terão validade somente para este Concurso.

11.4.1.Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação (frente e verso). O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computada pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.

11.4.2.Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no subitem 11.2.

11.4.3.O fornecimento do título e a declaração da veracidade das informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa.

11.4.4.Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos títulos apresentados, visto que, a qualquer tempo, poderá ser requerida a apresentação deles.

11.5.Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área do cargo.

11.6.Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos.

11.7.Somente serão considerados documentos comprobatórios, diplomas e certificados, certidões ou declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da instituição, devidamente assinado pelo profissional da Instituição de Ensino e pelo concluinte, atestando a data de conclusão, a carga horária e carimbo da instituição, quando for o caso.

11.8.Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação, em qualquer nível, serão aceitas as declarações ou os atestados de conclusão do curso, desde que acompanhados dos respectivos históricos escolares.

11.9.O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

11.10.Serão considerados os seguintes títulos:

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DE CADA TÍTULO

DOUTORADO - Diploma, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), na área do cargo. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado na área de atuação do cargo.

1,25

2,5

MESTRADO - Diploma, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado. na área de atuação do cargo.

0,75

1,5

PÓS GRADUAÇÃO LATO-SENSO - Certificado, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de curso de pós-graduação em nível de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de Pós Graduação. na área de atuação do cargo.

0,5

1,0

PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA

2,5 5,0

11.11.Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por instituições estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.

11.12.O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

11.13.Para efeito da distribuição de pontos, cada título será considerado uma única vez e a banca examinadora atribuirá a pontuação prevista, observado o limite de pontos estabelecido.

11.14.Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina, tais como comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou documentos que não estejam em consonância com as disposições deste Edital, não serão considerados para efeito de pontuação.

11.15.Para fins de Avaliação de Títulos Acadêmicos, NÃO será considerado diploma, certidão de conclusão de curso ou declaração que seja requisito para ingresso no cargo pleiteado, devendo o candidato:

a) Quando possuir dois ou mais certificados solicitados como requisito básico, nos casos em que é solicitado qualquer certificado dentre eles, ambos/todos deverão ser enviados. Assim, um será considerado como requisito mínimo e os demais poderão ser pontuados;

b) envio de apenas um certificado solicitado como requisito mínimo para o cargo pretendido, não será pontuado.

11.16.O resultado preliminar da Avaliação de Títulos será divulgado no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.

11.17.Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, para interpor recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, por meio de link disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.

11.18.O resultado final da Avaliação de Títulos será publicado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.

12. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

12.1. A nota final do candidato será a soma da nota da prova objetiva e da nota obtida na Avaliação de Títulos.

12.2. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no Concurso.

12.3. Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso Público, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência, ou negros ou pardos), observados os critérios de desempate deste Edital.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1.Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a)for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior nota no Módulo II - Conhecimentos Específicos;

c)obtiver maior nota no Módulo I - Conhecimentos Básicos;

d)obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

e)obtiver maior nota em Fundamentos da Preservação do Patrimônio Cultural;

f)obtiver maior nota em Noções de Direito Administrativo;

g)possuir maior idade até a data do encerramento das inscrições, nos termos do art. 10, §2º, da Lei Estadual nº 5.810/1994;

h)tiver exercido efetivamente a função de jurado, de acordo com a Lei nº 11.689/2008.

13.2. Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea "g" do subitem 13.1.1 e alínea "f" do subitem 13.1.2, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.

13.2.1. Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no item 11.2 no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.

14. DOS RECURSOS

14.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Objetiva e contra o resultado preliminar da Avaliação de Títulos, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo.

14.2. Para recorrer nas modalidades previstas no item 14.1, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24, respeitando as respectivas instruções.

14.2.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

14.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

14.2.3. Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

14.2.4. Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

14.2.5. Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14.2.6. Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

14.2.7. Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.

14.2.8. Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.

14.2.9. O candidato que se identificar no momento da interposição não terá o recurso conhecido.

14.2.10. De igual forma, não será conhecido o recurso interposto pelo candidato que tratar de assuntos diversos aos especificados quando do resultado da etapa.

14.3. Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado das provas.

14.4. Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

15. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

15.1. O resultado final será homologado pelo Iphan, mediante publicação no Diário Oficial, e divulgado no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24).

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

18. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/iphan24.

19. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone

0800-2834628 ou do e-mail pssiphan@fgv.br.

20. O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 16.3

21. O prazo de validade do Concurso será de 2 (anos) prorrogável por igual período, contados a partir da data de homologação do resultado final.

22. O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail pssiphan@fgv.br.

22.1. Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos aprovados deverão ser comunicadas diretamente ao Iphan. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.

23. As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

24. Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso do Iphan.

25. A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

26. A inscrição e participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário das provas, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas ou, ainda, concessão de benefícios de isenção de inscrição).

26.1. A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.

26.2. As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de aprovação em concurso público, (b) execução de contrato entre o Iphan e a Fundação Getúlio Vargas para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos.

27. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Brasília, 2 de dezembro de 2024.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN)

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. As alterações legislativas ocorridas após a publicação do edital não serão cobradas nas provas.

MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS (comuns a todos os cargos)

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase em língua portuguesa. Estrutura da frase em língua portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

FUNDAMENTOS DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Noções sobre história política, econômica e social do Brasil. Noções sobre história e institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo, com ênfase na trajetória do Iphan. Marcos internacionais da preservação: Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972); Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003). Legislação brasileira sobre preservação de bens culturais: Constituição Federal (artigos 20, 23, 24, 30, 215 e 216). Decreto-Lei nº 25/1937, e suas alterações. Lei nº 3.924/1961. Lei nº 11.483/2007 e suas alterações. Decreto nº 3.551/2000. Decreto nº 9.238/2017. Legislação aplicada ao patrimônio cultural. Portaria Iphan nº 187/2010. Portaria Iphan nº 420/2010. Portaria Iphan nº 127/2009. Portaria Iphan nº 137/2016.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

A Lei nº 6.938/1981 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e definindo instrumentos como o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental, com a responsabilidade do poluidor pela reparação de danos. A Resolução CONAMA nº 1/1986 que regula o licenciamento ambiental, especificando procedimentos, classificação de empreendimentos e responsabilidades dos órgãos ambientais na emissão de licenças. A Lei Complementar nº 140/2011 que organiza a cooperação entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal na gestão ambiental, estabelecendo responsabilidades compartilhadas para fiscalização e execução de políticas ambientais. O art. 23 da Constituição Federal que define a competência dos entes federativos para proteger o meio ambiente, enquanto o art. 225 que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com o dever do poder público e da coletividade de defendê-lo. A Portaria Interministerial nº 60/2015 que regulamenta a implementação de políticas públicas ambientais, promovendo a cooperação entre diferentes ministérios para a gestão ambiental e a proteção de recursos naturais. A Instrução Normativa Iphan nº 01/2015 que estabelece diretrizes para a proteção e preservação de bens culturais e paisagísticos, detalhando os procedimentos para intervenções em bens culturais relevantes. O Decreto nº 6.514/2008 que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), estabelecendo infrações e penalidades, como multas e embargo de atividades, para responsabilizar quem causar danos ao meio ambiente. Portaria nº 25, de 15 de junho de 2021, que estabelece os critérios para fins de operacionalização do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio - SAIP e os critérios para análise manual da Ficha de Caracterização de Atividade - FCA no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe.

ATUALIDADE

Política e Relações Internacionais: Conflitos geopolíticos e seus impactos globais. Políticas de integração regional: União Europeia, Mercosul, BRICS. Eleições e transições políticas em democracias e regimes autoritários. Questões de governança global: mudanças climáticas, segurança cibernética e pandemias. 2. Economia Nacional e Internacional: Crises econômicas globais: inflação, desemprego, crescimento econômico. Comércio internacional: acordos, sanções econômicas e disputas comerciais. Tecnologia financeira (fintechs, criptomoedas, bancos digitais). 3. Sociedade e Cultura: Desafios sociais no Brasil: combate às desigualdades, promoção dos direitos humanos para pessoas negras, mulheres, indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e outros grupos sociais minorizados. Diversidade cultural e inclusão. Impacto das redes sociais na sociedade e no comportamento humano. Cultura pop e sua influência global. 4. Ciência, Tecnologia e Inovação: Avanços tecnológicos: inteligência artificial, biotecnologia, exploração espacial. Transição energética: fontes renováveis, descarbonização e mobilidade elétrica. Impactos da tecnologia no trabalho e na educação (automação, ensino remoto). Ética e regulação tecnológica. 5. Meio Ambiente e Sustentabilidade: Mudanças climáticas e eventos climáticos extremos. Acordos e políticas ambientais globais. Desmatamento, queimadas e preservação da biodiversidade no Brasil. Gestão de resíduos e economia circular. Crises hídricas e energéticas. 6. Segurança Pública e Questões Urbanas: Violência urbana e políticas de segurança pública no Brasil. Questões de mobilidade urbana: transporte público e infraestrutura. Habitação e desafios das megacidades. Cibersegurança e crimes digitais. Conflitos fundiários e violência no campo. 7. Educação e Cultura: Desafios da educação básica e superior no Brasil: Educação híbrida e uso de tecnologia no ensino. Políticas de fomento à cultura e à educação no Brasil. Valorização do patrimônio cultural e histórico.

MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA AMBIENTAL

Legislação: Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225) Instrução Normativa Iphan nº 1/2015; Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986; Resolução CONAMA nº 237/1997; Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; ); Portaria Interministerial nº 60/2015; Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais); Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental); Lei nº 9.985/2000 e alterações.

Conhecimentos Específicos: 1. Fundamentos e Estrutura do Licenciamento Ambiental: 1.1. Conceitos e etapas do Licenciamento Ambiental (Estudo de Impacto Ambiental - EIA, Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, Licença Ambiental, etc.). 1.2. A lei de licenciamento ambiental no Brasil (Lei nº 6.938/1981 e Lei nº 10.257/2001). 1.3. Interação do licenciamento ambiental com a preservação do patrimônio cultural: como o licenciamento considera a proteção de bens culturais no processo de avaliação e concessão de licenças ambientais. 1.4. A avaliação de impactos ambientais e sua relação com a preservação do patrimônio cultural. 2. Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural no Licenciamento Ambiental: 2.1. Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC) e sua aplicação na proteção de áreas que envolvem patrimônio cultural. 2.2. Lei nº 11.428/2006 (Lei de proteção da vegetação nativa) e sua influência no licenciamento ambiental com foco na preservação de bens culturais e históricos. 2.3. Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e suas implicações para a proteção de áreas com patrimônio cultural. 2.4. Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais) e seu impacto no licenciamento ambiental. 2.5. A atuação do Iphan no licenciamento de empreendimentos que afetam o patrimônio cultural (bens tombados, paisagens culturais, sítios arqueológicos etc.). 3. Avaliação de Impactos Ambientais sobre o Patrimônio Cultural: 3.1. Como impactos ambientais podem afetar o patrimônio cultural e como isso é analisado no processo de licenciamento. 3.2. A avaliação de impactos sobre bens culturais: métodos, instrumentos e diretrizes utilizados pelo Iphan. 3.3. Como o licenciamento ambiental deve considerar a identificação e salvaguarda do patrimônio cultural nas áreas de impacto do empreendimento. 4. Intervenções em Bens Tombados e Áreas de Preservação: 4.1. O processo de intervenção em bens tombados no contexto do licenciamento ambiental. 4.2. Normas e regulamentações do Iphan para intervenções em edificações históricas e sítios arqueológicos. Educação Patrimonial no Licenciamento Ambiental: 5.1. A Educação Patrimonial como ferramenta para sensibilizar as comunidades e os empreendedores sobre a importância da proteção do patrimônio cultural durante o licenciamento ambiental. 5.2. Ações educativas e de sensibilização em áreas afetadas por grandes empreendimentos, como a realização de oficinas, seminários e campanhas de conscientização. 5.3. A importância do envolvimento das comunidades locais no processo de licenciamento, incluindo povos tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas. 6. Acompanhamento e Fiscalização em Projetos de Licenciamento Ambiental: 6.1. O papel do analista ambiental no monitoramento e fiscalização de projetos e atividades que afetam o patrimônio cultural. 6.2. Fiscalização de obras e projetos de grandes empreendimentos em áreas de patrimônio cultural: atuação do Iphan e de outros órgãos ambientais. 6.3. Análise técnica de relatórios e estudos ambientais que envolvem áreas com patrimônio cultural, incluindo a avaliação da adequação de projetos para mitigar impactos. 7. Instrumentos Técnicos e Metodológicos Utilizados no Licenciamento Ambiental: 7.1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): procedimentos, diretrizes e especificidades quando se trata da preservação do patrimônio cultural. 7.2. Plano de Manejo para áreas de patrimônio cultural e sua integração no processo de licenciamento ambiental. 7.3. Mapeamento geoespacial e geoprocessamento na identificação de áreas de patrimônio cultural e na análise de impactos ambientais. 8. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD): 8.1. A importância do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) no contexto de licenciamento ambiental, especialmente em áreas com patrimônio cultural. 8.2. Como a recuperação e conservação do patrimônio cultural podem ser incluídos em planos de recuperação de áreas afetadas por grandes projetos. 9. Políticas de Preservação e Gestão de Patrimônio Cultural: 9.1. A Política Nacional do Patrimônio Cultural e sua relação com a gestão ambiental, em particular nas áreas afetadas pelo licenciamento de grandes empreendimentos. 9.2. Gestão e planejamento ambiental para a conservação de bens culturais em áreas de interesse turístico e ambiental. 9.3. Diretrizes do Iphan para a atuação em conjunto com o licenciamento ambiental e outros órgãos ambientais, como o IBAMA e a FUNAI. 10. Impactos Sociais e Culturais de Projetos de Licenciamento: 10.1. Impactos sociais e culturais causados por projetos de licenciamento em comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, e o papel do Iphan em proteger essas populações e suas culturas. 10.2. Gestão de conflitos e direitos territoriais envolvendo comunidades tradicionais e a preservação do patrimônio cultural durante o licenciamento ambiental. 11. Normas e Diretrizes Técnicas do Iphan: 11.1. A Instrução Normativa nº 01/2015 do Iphan e sua aplicação no processo de licenciamento ambiental, especialmente em áreas de patrimônio cultural. 11.2. A Carta de Veneza e outras recomendações internacionais relacionadas à preservação de bens culturais em áreas de impacto ambiental. 11.3. Diretrizes técnicas para o planejamento e execução de projetos em áreas com patrimônio cultural.

ANTROPOLOGIA

Legislação: Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225) Instrução Normativa Iphan nº 1/2015; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, Decreto nº 3551/2000; Convenção OIT nº 169; Decreto nº 6.040/2007; Lei nº 13.123/2015; Decreto nº 8.772/2016; Decreto nº 7.387/2010; Decreto nº 5.753/2006, Convenção para Salvaguarda do Patrimônio do Patrimônio Cultural Imaterial (2003); Portaria nº 200/2016.

Conhecimentos Específicos: I. Antropologia e Patrimônio Cultural: Referência Cultural e Diversidade. Mudança Cultural. Memória e Patrimônio. Mito e História. Políticas de Preservação do Patrimônio Cultural e Políticas Sociais: Planejamento e Avaliação de Políticas Sociais, Indicadores Sociais Relevantes para a Área do Patrimônio. Questões jurídicas, políticas e éticas relacionadas à proteção dos direitos culturais de populações indígenas e tradicionais; A responsabilidade social do antropólogo. O papel do Iphan no processo de licenciamento ambiental, principalmente em relação à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Grandes empreendimentos e estudos de impacto ao patrimônio cultural imaterial. Atualização Tecnológica e Tendências: Conceitos básicos de inteligência artificial (assistentes virtuais, automação de tarefas). Internet das Coisas (IoT) aplicada à gestão patrimonial. Uso de georreferenciamento (GIS) na salvaguarda e monitoramento dos bens culturais imateriais. Realidade aumentada e virtual para a valorização do patrimônio cultural. II. Antropologia no Brasil: Etnologia Indígena. Estudos Afro-Brasileiros. Etnicidade e Indigenismo. Antropologia Urbana no Brasil. Migrações e Globalização. Religiosidades. Tradições Culturais Brasileiras. Identidades, Diferenças e Desigualdades. Raça/Etnia, Classe e Gênero. Natureza e Cultura. Novos Movimentos Sociais. Tradição e Modernidade. Direitos Humanos e Cidadania. Conflito, Poder e Dominação. Hierarquia e Estratificação Social. Antropologia, Populações Tradicionais e Direitos sobre Territórios. Laudos Antropológicos. Estudos de Populações Quilombolas. Cultura e Identidade. Cultura e Meio Ambiente. III. Teoria Antropológica: Teoria social e da cultura: A natureza simbólica do fato social; A cultura como sistema simbólico: signo, valor, sentido; Estrutura social, território e sistemas de poder; Estrutura, história e práticas sociais; Identidade social e etnicidade; Conhecimentos e cosmologia; Rito, drama e performance. Estado e burocracia. Antropologia e políticas públicas. Movimentos sociais e direitos de minorias. Globalização e transnacionalidade. Multiculturalismo e interculturalidade. Laudos e perícias. Antropologia da política e do direito. Direitos humanos. Antropologia simétrica. Pós-estruturalismo. Teoria Ator-Rede. Antropologias do mundo.

ARQUEOLOGIA

Legislação Específica: Constituição Federal (arts. 20, 23, 215, 216 e 225); Decreto-Lei nº 25 de 1937; Lei nº 3.924/1961 Lei nº 7.542/1986, e suas alterações; Lei nº 13.653/2018; Portaria Interministerial nº 69/1989; Portaria Interministerial nº 60/2015; Portaria SPHAN nº 7/1988; Portaria Iphan nº 241/1998; Portaria Iphan nº 28/2003; Portaria Iphan nº 159/2016; Portaria Iphan nº 195/2016; Portaria Iphan nº 196/2016; Portaria Iphan nº 197/2016; Portaria Iphan nº 375/2018; Portaria Iphan nº 316/2019; Portaria Iphan nº 317/2019; Instrução Normativa Iphan nº 1/2015. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986.

Conhecimentos Específicos: 1. A formação do campo da ciência arqueológica no Brasil; 1.1. Estado da arte das pesquisas arqueológicas dos períodos pré e pós-colonial no país; 2. A arqueologia pública, conceitos e fundamentos; 3. A arqueologia preventiva aplicada ao licenciamento ambiental; 3.1 responsabilidade social do arqueólogo; 3.2. O papel do Iphan no processo de licenciamento ambiental, principalmente em relação à salvaguarda do patrimônio cultural arqueológico; 4. Grandes empreendimentos e estudos de impacto ao patrimônio cultural arqueológico. 5.. A arqueologia preventiva aplicada aos projetos e obras de requalificação de áreas e/ou restauração de imóveis acautelados por seus valores culturais. 6. A formação do campo e o estado da arte da Arqueologia histórica no Brasil; 7. Conceitos de território e paisagem aplicados ao campo da arqueologia; 8. O campo da Etnoarqueologia no Brasil, fundamentos, conceitos e metodologias; 9. A formação do campo e o Estado da arte da Arqueologia subaquática no Brasil; 10. Arcabouço conceitual, Metodologias e Técnicas de Arqueologia Colaborativa e comunitária; 10.1. A importância do envolvimento das comunidades locais no processo da pesquisa arqueológica, incluindo povos tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas; 11. Fundamentos do Turismo aplicados à socialização de sítios e bens móveis arqueológicos; 8. Conceitos e metodologias de educação patrimonial aplicada à sítios e coleções arqueológicas; 12. Tipologias de sítios arqueológicos e cultura material associada nos diversos contextos territoriais brasileiros; 13. Métodos, técnicas e tecnologias aplicadas à pesquisa arqueológica para identificação e delimitação de sítios arqueológicos; 13.1. Conceitos, métodos, técnicas e tecnologias aplicadas à pesquisa arqueológica para resgate, salvamento e demais medidas de preservação para sítios arqueológicos; 14. Conceitos, métodos e tecnologias para estabelecimento de modelos preditivos em arqueologia; 15. Sistemas de informação geográficas aplicados à arqueologia; 16. Métodos e técnicas de datação relativa e absoluta para bens arqueológicos; 17. O trabalho de laboratório: análise e tratamento do material arqueológico, 17.1. sistemas de classificação e análise da cultura material; 18. Métodos e Técnicas de conservação aplicadas à sítios e acervos arqueológicos; 19. Conceitos, métodos e técnicas de curadoria aplicada às coleções arqueológicas; 20. As Cartas Internacionais e suas aplicações às ações de arqueologia em sítios e coleções arqueológicos; 20.1. Carta de Veneza (ICOMOS/1964); 20.2. Carta do Restauro de 1972; 20.3. Carta de Lausanne (ICOMOS/1990); 207.4. Conferência de Nara (UNESCO/1994), 20.5 Carta de Burra (ICOMOS/1999). 21. Convenções da Unesco aplicadas ao patrimônio Cultural Arqueológico; 21.1 Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972; 21.2 Convenção da Unesco de 1970 contra tráfico ilícito de bens culturais; 21.3 Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (UNESCO/2001). 24. Atualização Tecnológica e Tendências: Conceitos básicos de inteligência artificial (assistentes virtuais, automação de tarefas). Internet das Coisas (IoT) aplicada à gestão patrimonial. Uso de georreferenciamento (GIS) na preservação e monitoramento de sítios e coleções arqueológicas. Realidade aumentada e virtual para a valorização do patrimônio cultural arqueológico.

ARQUITETURA E URBANISMO

Legislação: Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225) Instrução Normativa Iphan nº 1/2015; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986; Decreto-Lei nº 25/1937; Lei nº 11.483/2007; Portaria 127/2019; Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro 2023; Portaria Iphan nº 420/2010; Portaria Iphan nº 375, de 19 de setembro de 2018.

Conhecimentos Específicos: 1. Arquitetura, Urbanismo e Preservação do Patrimônio Cultural: Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo 1.1 Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo. 1.2 História da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil. 1.3 História e Teoria da Preservação e Restauração. 1.4 Ampliação do Conceito de Patrimônio Cultural. 1.5 O Papel do Estado na Preservação do Patrimônio Cultural no Brasil. 1.6 Recomendações Internacionais de Preservação: - Carta de Veneza - Declaração de Estocolmo - Convenção de Paris - Carta de Washington - Carta de Petrópolis - Carta de Nara - Carta de Brasília - Carta de Burra - Carta de Madrid. 2.7 O papel do Iphan no processo de licenciamento ambiental, principalmente em relação à preservação do patrimônio cultural material. Grandes empreendimentos e estudos de impacto ao patrimônio cultural material. 2. Paisagem 2.1 Definição e Conceitos de Paisagem e Território. 2.2 Métodos e Técnicas para Leitura do Espaço Urbano e da Paisagem. 2.3 A Relação entre Patrimônio e Paisagens. 3. Intervenções em Bens Tombados: 3.1 Projetos e Conceitos Fundamentais de Conservação e Restauração (Metodologias, Justificativa Conceitual, Especificações Técnicas). 3.2 Adaptação de Edifícios para Novos Usos. 3.3 Intervenções Urbanas, Projetos Urbanísticos e Paisagísticos. 3.4 Conservação de Jardins e Parques Históricos. 3.5 Métodos para Levantamento Arquitetônico, Avaliação e Diagnóstico do Estado de Conservação. 3.6 Sistemas Construtivos Tradicionais e Contemporâneos. 3.7 Tecnologia das Construções Tradicionais e Contemporâneas. 3.8 Patologia dos Materiais e das Construções. 3.9 Métodos e Materiais Utilizados em Restauração, Consolidação e Conservação de Edificações. 3.10 Comportamento dos Materiais. 3.11 Uso de georreferenciamento (GIS) na preservação e monitoramento de sítios históricos. 4. Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços: 4.1 Fiscalização e Análise de Projetos. 4.2 Documentação e Registro de Obras. 4.3 Acompanhamento e Fiscalização de Obras. 4.4 Segurança no Trabalho. 4.5 Responsabilidade Técnica.

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

Legislação: Constituição Federal de 1988: sociedade e Estado no contexto da Educação. Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225) Bases Legais da Educação Nacional. Políticas de educação e cultura. Lei n.º 9.394/1996, e suas alterações, (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Portaria Iphan nº 137 (2016); Portaria Ibram n.º 422, de 30 de novembro de 2017 Política Nacional de Educação Museal (Instituto Brasileiro de Museus). Lei n.º 11.645, de 10 março de 2008, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989). Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986: Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental) Instrução Normativa Iphan nº 1/2015.

Conhecimentos Específicos: 1. Conceito e Objetivos da Educação Patrimonial: 1.1. Definição de Educação Patrimonial: processos de conscientização sobre a importância do patrimônio cultural e sua preservação. 1.2. Objetivos da Educação Patrimonial: promover o reconhecimento e valorização do patrimônio cultural, sensibilizar a população sobre os impactos de atividades humanas no patrimônio e envolver comunidades na proteção de bens culturais. 1.3. Educação patrimonial como ferramenta para integrar a preservação cultural no planejamento e desenvolvimento sustentável. 2. Educação Patrimonial no Licenciamento Ambiental: 2.1. A importância da educação patrimonial no licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam bens culturais, como imóveis históricos, sítios arqueológicos, e paisagens culturais. 2.2. O papel do Iphan no processo de licenciamento ambiental, principalmente em relação ao patrimônio cultural e à implementação de atividades educativas. 2.3. Ações educativas no contexto de licenciamento: como o Iphan utiliza a educação patrimonial para envolver a sociedade na avaliação de impactos ambientais sobre o patrimônio cultural. 3. Atores e Estratégias da Educação Patrimonial: 3.1. Atores envolvidos na Educação Patrimonial: Iphan, secretarias estaduais e municipais de cultura, comunidades locais, educadores, pesquisadores e organizações não governamentais. 3.2. Estratégias educativas: oficinas, palestras, cursos, campanhas de sensibilização e mobilização social. 3.3. O uso de metodologias participativas para o envolvimento das comunidades na preservação do patrimônio cultural. 4. Ferramentas e Metodologias de Educação Patrimonial: 4.1. Ferramentas pedagógicas utilizadas na Educação Patrimonial: materiais didáticos, exposições, vídeos, e mídias digitais. 4.2. Metodologias de ensino e aprendizagem voltadas para o patrimônio cultural, como projetos de visitação, recreação e educação ambiental. 4.3. Ações educativas no contexto do licenciamento ambiental: realização de atividades de sensibilização sobre os impactos de projetos em bens culturais, como construção de infraestrutura, grandes obras de urbanização e mineração. 6. Bens Culturais e Impactos no Licenciamento Ambiental: 61. Ação educativa como medida para a mitigação de impactos no patrimônio cultural. 7. A Inclusão da Educação Patrimonial em Planos de Gestão Ambiental: 7.1. A integração da Educação Patrimonial no planejamento ambiental: como ela contribui para a formulação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas. 7.2. A importância do envolvimento das comunidades na proteção do patrimônio cultural durante a execução de projetos de licenciamento ambiental. 8. Impacto Social e Cultural do Licenciamento Ambiental: 8.1. Como o licenciamento ambiental pode afetar as identidades culturais e sociais de comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais que vivem próximos a bens culturais. 8.2. A importância da educação patrimonial para a preservação das tradições culturais durante o processo de licenciamento de empreendimentos. 8.3. O papel do licenciamento ambiental na promoção da inclusão social por meio da educação patrimonial. 9. Participação Social e Mobilização Comunitária: 9.1. A mobilização de comunidades locais em processos de licenciamento ambiental e a importância da participação social para a identificação e preservação do patrimônio cultural. 9.2. Atividades de educação patrimonial participativa: consultas públicas, audiências públicas, workshops e seminários para envolver as comunidades nas decisões de preservação do patrimônio cultural. 9.3. Promoção do empoderamento comunitário para a defesa do patrimônio cultural e da memória coletiva no processo de licenciamento. 10. Monitoramento e Avaliação das Ações de Educação Patrimonial: 10.1. A avaliação do impacto das ações de educação patrimonial no licenciamento ambiental: como medir a eficácia das ações educativas no aumento da conscientização e proteção do patrimônio cultural. 10.2. Ferramentas de monitoramento e indicadores de sucesso no trabalho de educação patrimonial no contexto de licenciamento ambiental. 10.3. Exemplos de boas práticas de educação patrimonial em licenciamento ambiental e a construção de indicadores sociais e culturais. 11. Educação Patrimonial e Sustentabilidade: 11.1. A relação entre educação patrimonial e os conceitos de desenvolvimento sustentável no contexto do licenciamento ambiental. 11.2. Como as ações educativas podem contribuir para práticas sustentáveis de conservação do patrimônio cultural, considerando a preservação ambiental e o desenvolvimento local.

GEOPROCESSAMENTO

Legislação: Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225) Instrução Normativa Iphan nº 1/2015; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente Normas Técnicas e Diretrizes do IBGE O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estabelece diretrizes técnicas para a produção de mapas e dados geoespaciais no Brasil. Estas diretrizes são essenciais para garantir a qualidade e a padronização de dados geoespaciais no licenciamento ambiental. Aplicação: O geoprocessamento usa essas normas para mapear áreas afetadas por empreendimentos e avaliar os impactos ambientais e culturais de maneira consistente e padronizada. Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) A ABNT define normas que regulamentam diversas atividades de geoprocessamento, como a criação e o uso de mapas digitais, a coleta e a análise de dados espaciais, e a representação de informações geográficas, Portaria nº 25, de 15 de junho de 2021, do Gabinete do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (GAB-IPHAN/IPHAN).

Conhecimentos Específicos: 1. Geoprocessamento no Licenciamento Ambiental: Aplicação de Geoprocessamento no licenciamento ambiental: como as ferramentas de SIG (Sistema de Informação Geográfica) e sensoriamento remoto são utilizadas para análise e monitoramento ambiental. Importância do Geoprocessamento para a avaliação de impactos ambientais e no planejamento de medidas mitigadoras. Uso de geotecnologias para a identificação e análise de áreas de preservação permanente (APP), zonas de risco, e áreas de proteção ambiental (APA). 2. Mapeamento e Análise de Áreas Impactadas: Identificação e análise de áreas afetadas por empreendimentos e atividades no processo de licenciamento ambiental. Mapeamento de áreas de risco, como inundações, deslizamentos e contaminação do solo e da água. Utilização de imagens de satélite e mapas temáticos para avaliar mudanças no uso da terra e os impactos sobre os ecossistemas. 3. Zonamento Ambiental e Uso do Solo: Utilização do Geoprocessamento para o zonamento ambiental, determinando áreas passíveis de alteração e áreas de preservação. Análise do uso e ocupação do solo para determinar a compatibilidade entre a atividade proposta e o entorno ambiental. Aplicação de SIG para verificar a conformidade de projetos com as normas ambientais locais e regionais. 4. Geoprocessamento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA): Uso de Geoprocessamento na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Modelagem espacial para análise dos impactos da atividade humana sobre o meio ambiente (ex: impactos sobre a biodiversidade, hidrografia, e qualidade do ar). Ferramentas de SIG para integrar dados geoespaciais com informações socioambientais, promovendo a avaliação holística dos impactos. 5. Monitoramento Ambiental e Gestão de Recursos Naturais: Aplicações do Geoprocessamento no monitoramento contínuo de áreas licenciadas, especialmente em áreas sensíveis, como unidades de conservação e áreas de preservação permanente. Análise e monitoramento da qualidade da água, solo e ar em áreas de impacto ambiental utilizando imagens de satélite e sensores remotos. Gestão de recursos naturais com base em dados geoespaciais, como o monitoramento de cobertura vegetal, fauna e fluxos hídricos. 6. Licenciamento Ambiental de Empreendimentos em Áreas Urbanas e Rurais: Aplicação do Geoprocessamento na análise de empreendimentos localizados em áreas urbanas e rurais, considerando os impactos no ambiente natural e urbano. Avaliação de impactos de atividades como mineração, construção de infraestrutura (estradas, hidrelétricas), agricultura e silvicultura no meio ambiente. Análise da sobreposição de projetos de uso do solo com áreas de conservação ambiental, terras indígenas e unidades de proteção. 7. Instrumentos e Processos do Licenciamento Ambiental: Processos de licenciamento ambiental e a relação com o uso de Geoprocessamento: como a tecnologia auxilia na obtenção de dados para a elaboração do parecer técnico e na análise de conformidade ambiental. Ferramentas de SIG na organização e visualização das informações relacionadas ao licenciamento ambiental, permitindo a tomada de decisões mais informadas. Integrando a análise geoespacial ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), incluindo visualizações, mapas e gráficos. 8. Legislação Ambiental e Geoprocessamento: A legislação ambiental brasileira (Lei nº 6.938/1981, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal) e o uso de Geoprocessamento para garantir o cumprimento das normas e regulamentos. Uso de SIG para avaliar e monitorar a conformidade de projetos com as exigências legais relacionadas à preservação de áreas naturais e à recuperação de áreas degradadas. 9. Análise de Riscos Ambientais: Geoprocessamento no monitoramento e gestão de riscos ambientais em áreas de risco, como enchentes e deslizamentos, com base em dados espaciais. Identificação e análise de áreas susceptíveis a desastres naturais, como erosão do solo, alagamentos e assoreamento de rios, utilizando técnicas de modelagem e sobreposição de dados. 10. Sustentabilidade e Gestão Ambiental: Uso de geotecnologias para o planejamento e implementação de práticas sustentáveis em projetos licenciados, como recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental. Aplicação de SIG para otimização do uso de recursos naturais e análise de viabilidade ambiental, garantindo que os projetos respeitem os princípios de sustentabilidade. 11. Gestão de Áreas Protegidas: Uso do Geoprocessamento para o controle e monitoramento de unidades de conservação, terras indígenas, e outras áreas protegidas. Análise de impactos ambientais e a delimitação de zonas de proteção, utilizando dados geoespaciais para o planejamento de ações de preservação e recuperação. 12. Tecnologias Emergentes e Geoprocessamento: Aplicação de novas tecnologias, como drones (VANTs) e sensores remotos, no licenciamento ambiental, para melhorar o monitoramento de grandes áreas e obter dados precisos sobre o meio ambiente. Uso de sistemas de monitoramento contínuo (IoT) e integração com SIG para uma gestão ambiental mais eficiente e dinâmica.

ANEXO II - REQUISITOS E ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS

ANALISTA AMBIENTAL

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições Gerais: Desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural no âmbito do licenciamento ambiental, que compreendam realizar fiscalização, vistorias, avaliações de campo, desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais, e elaborar estudos, análises, pareceres, laudos, notas, termos de referência, relatórios e avaliações técnicas.

ANTROPOLOGIA

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Sociais ou Antropologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Atribuições Gerais: Desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural no âmbito do licenciamento ambiental, que compreendam realizar fiscalização, vistorias, avaliações de campo, desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais, e elaborar estudos, análises, pareceres, laudos, notas, termos de referência, relatórios e avaliações técnicas.

ARQUEOLOGIA

Requisitos: a) diploma, devidamente registrado, de bacharelado em Arqueologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, conforme inciso I do art. 2º da Lei nº 13.653, 18 de abril de 2018; OU b) diploma em Arqueologia emitido por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da legislação pertinente, conforme inciso II do art. 2º da Lei nº 13.653/2018; OU c) diploma, devidamente registrado, de nível superior em qualquer área de formação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de pós-graduação na área de concentração em Arqueologia, com dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado sobre Arqueologia e com pelo menos dois anos consecutivos de atividades científicas próprias do campo profissional da Arqueologia, devidamente comprovadas, conforme inciso III do art. 2º da Lei nº 13.653/2018; OU d) diploma, devidamente registrado, de nível superior em qualquer área de formação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de pelo menos cinco anos consecutivos, ou dez anos intercalados, no exercício de atividades científicas próprias do campo profissional da Arqueologia, devidamente comprovadas, conforme inciso IV do art. 2º da Lei nº 13.653/2018; OU e) diploma, devidamente registrado, de nível superior em qualquer área de formação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de curso de especialização em Arqueologia, reconhecida pelo MEC, e, pelo menos, três anos consecutivos de atividades científicas próprias do campo profissional da Arqueologia, devidamente comprovadas, conforme inciso V do art. 2º da Lei nº 13.653/2018.

Atribuições Gerais: Desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo acompanhamento, análises técnicas, fiscalização e demais atividades inerentes à preservação e salvaguarda do patrimônio cultural de natureza arqueológica, em acordo aos processos institucionais do Iphan de identificação, reconhecimento, proteção e avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico; dentre outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais pertinentes ao exercício da função de arqueólogo.

ARQUITETURA E URBANISMO

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Atribuições Gerais: Desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural no âmbito do licenciamento ambiental, que compreendam realizar fiscalização, vistorias, avaliações de campo, desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais, e elaborar estudos, análises, pareceres, laudos, notas, termos de referência, relatórios e avaliações técnicas.

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de em curso de graduação de nível superior com habilitação em licenciatura em Ciências Sociais, Geografia ou História ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação acrescido de especialização, mestrado ou doutorado na área da Educação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições Gerais: Apoiar, orientar e prestar assistência técnica às unidades do Iphan no planejamento e execução das ações de educação patrimonial, participação social e formação no campo do Patrimônio Cultural; atuar no desenvolvimento de programas, projetos e ações educativas de caráter transversal e interdisciplinar visando ampliar o diálogo e as formas de participação social nos processos de mobilização, interpretação, mediação, reconhecimento, identificação, salvaguarda, preservação e valorização do Patrimônio Cultural; desenvolver materiais e termos de referência para a elaboração de pareceres e manifestações técnicas referentes ao campo da Educação Patrimonial nos processos institucionais de identificação, reconhecimento, salvaguarda, licenciamento ambiental, apoio e fomento do Patrimônio Cultural.

GEOPROCESSAMENTO DE DADOS

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, Geografia ou Geociências, ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação em Geoprocessamento, Sistema de Informações Geográficas (SIG) ou Geomática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Atribuições Gerais: Desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural no âmbito do licenciamento ambiental, que compreendam realizar fiscalização, vistorias, avaliações de campo, desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais, e elaborar estudos, análises cartográficas, análise de dados geoespaciais, produção de mapas, produção de indicadores de gestão, controle de planilhas, desenvolvimento e acompanhamento de softwares e sistemas, pareceres, laudos, notas, termos de referência, relatórios e avaliações técnicas.

ANEXO III - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

Eu, , CPF , declaro para os devidos fins que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar a que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço, o qual é abaixo indicado e possui(em) a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is):

ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR:

CANDIDATO:

RENDA:

DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:

NOME

CPF (se possuir)

GRAU DE PARENTESCO

IDADE

RENDA*

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de ______ (ano).

____________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO

Eu, (nome do candidato), inscrito no CPF sob o nº (n° do CPF do candidato) , declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 8 do Edital, para o cargo/especialidade .

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de ______ (ano).

____________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.