PORTARIA SAA Nº 766, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25012.000222/2024-08, resolve:

Designar MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES, matrícula SIAPE 3406905, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, FCE 1.05, código nº 16.0365, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 10/07/2024, LAURA GONÇALVES FERREIRA.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 767, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25043.000768/2024-93, resolve:

Designar LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0501350, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.05, código nº 36.0127, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 01/06/2023, CLAUDINO JORGE MAGALHÃES DA SILVA, matrícula SIAPE 0486838, em virtude de sua aposentadoria.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 768, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25048.001795/2024-33, resolve:

Designar MARCOS ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 0475583, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Chefe, do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0169, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 769, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25048.001443/2024-88, resolve:

Designar CLEBER BAPTISTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 480315, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Chefe, do Serviço de Orçamento e Finanças, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0170, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo EDILSON OLIVEIRA JULIÃO.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº770, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000750/2022-68, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RITA DE CASSIA TOMAZ VELHO KEHL, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1035618, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 113/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 118 Seção 3, de 21 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Campo Mourão/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Campo Mourão/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 771, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.344, de 08 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25000.103305/2024-89, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ÁVILA TEIXEIRA VIDAL, matrícula SIAPE 1040196, ocupante do cargo de Tecnologista, Classe "I", Padrão "III", pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em conformidade com o Convênio SUS nº 1/2018, prorrogado por meio de Termo Aditivo, Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União nº 51, Seção 3, de 15 de março de 2023, celebrado pelo Ministério da Saúde, representado por sua Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS) e à Fundação Oswaldo Cruz/Gerência Regional de Brasília/FIOCRUZ/DF, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 772, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.109443/2024-71, resolve:

Dispensar MÔNICA CRISTINA MORAES E SOUZA ARAÚJO, matrícula SIAPE 2531444, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Cooperação Técnica Internacional, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saúde, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria Executiva, FCE 1.10, código nº 16.0493.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 773, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.008482/2024-42, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública ANA PAULA DOS REIS MELLO SOARES PIRES, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, matrícula SIAPE 1109945, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde do Carmo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 64/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 58, seção 3, de 26 de março de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Carmo/RJ, representada Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde do Carmo/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 774, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25014.000858/2024-21, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ GUILLERMO ORDONEZ, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 473717, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde Rosário/MA, em conformidade com o Convênio SUS nº 364/2023 (extrato de Convênio publicado no Diário Oficial da União n.º 173, seção 3, de 11 de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Saúde Rosário/MA, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e à Secretaria Municipal de Saúde de Rosário/MA, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 777, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº. 25023.000018/2024-50, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor público CLAUDIONOR DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0490916, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Aurora/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº. 96/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº. 141, Seção 3, de 24 de julho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Aurora, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Aurora/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 778, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25037.001258/2024-12, resolve:

Designar SHELTON BONIEVISKY RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1687053, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Chefe, do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0081, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 779, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n°243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25015.000380/2023-49, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ROSEMARY SILVA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Atendente, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0468701, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Buriti dos Lopes/PI, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 41/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 119 Seção 3, de 24 de junho de 2024 ), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes/PI, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí e à Secretaria Municipal de Saúde de Buriti dos Lopes/PI, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 780, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000034/2024-42, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIZ CARLOS PAULO, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 1085780, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Sabáudia/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 98/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 118 Seção 3, de 21 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Sabáudia/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Sabáudia/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 61, de 27 de março de 2024.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES