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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Alesandra Maia Lima Alves, Matrícula SIAPE nº 2543624, lotada no Colégio de Aplicação João XXIII, para participar no VI Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas, em Santiago/Chile, no período de 23/06/2024 a 28/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus (passagem e diárias) para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.913299/2024-10.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 704, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Docente Andreia Alvim Bellotti, Matrícula SIAPE nº 1809844, lotada no Colégio de Aplicação João XXIII, para participar no VI Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas, em Santiago/Chile, no período de 23/06/2024 a 28/06/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.913834/2024-24.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 707, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Grigori Chapiro, Matrícula SIAPE nº 1678741, lotado no Instituto de Ciências Exatas, para colaboração científica em TU Delft, em Delft, Países Baixos, no período de 24/08/2024 a 07/09/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, conforme consta do processo nº 23071.915732/2024-43.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 708, DE 28 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Docente Rodrigo Portella, Matrícula SIAPE nº 1863002, lotado no Instituto de Ciências Humanas, para participar no 14 Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas, em Porto/Portugal, no período de 20/07/2024 a 28/07/2024, incluindo o deslocamento, com ônus limitado para esta IFES, concomitante ao ônus de (diárias) para a FAPEMIG/FADEPE, conforme consta do processo nº 23071.915615/2024-80.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA de Pessoal MPA Nº 202, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004091/2024-68, resolve:

EXONERAR, a pedido, RAFAELL ROCHA LOBATO MIGUEL, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
ATO Nº 228, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 08/05/2024, nos autos do PA nº 0003839-66.2024.4.05.7000, resolve:

REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Irene Batista e Silva, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora LYCYA MAGDA COÊLHO DE SOUZA no quadro de pessoal daquela Corte Superior.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 268, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0006617-86.2023.4.05.7600, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MÁRCIA ASSUNÇÃO DE MEDEIROS, matrícula CE1592, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 1.136/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 22 de maio de 2024, o Agente Administrativo, 87.2996.07, Matrícula SIAPE 1046689, EDUARDO DE CARVALHO WIMMER, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), por motivo de aposentadoria, conforme a Msg R-172030Z/MAI/2024, da CPRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.138/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARA DE SOUZA RIBEIRO DA CRUZ, na qualidade de viúva do ex-servidor GILBERTO COSTA DA CRUZ, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0978388, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 17 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.139/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA QUINTILIANE VILELA, na qualidade de viúva do ex-servidor JANSEN QUINTILIANE VILELA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 0970777, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 28 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.140/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RITA SILVA RESENDE, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR ROCHA RESENDE, ocupante do cargo de Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, Matrícula SIAPE 0957243, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 19 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.141/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a EUSA GOMES FERNANDES, na qualidade de viúva do ex-servidor STENIO FERNANDES DE CARVALHO SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0966263, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 29 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.142/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO REGIS DE LIMA, na qualidade de viúva do ex-servidor CLAUDELIZ ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0956451, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 3 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de abril de 2024, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.144/DPM, DE 28 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art.1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 95.0457.59, Matrícula SIAPE 1115718, MARIO ANTONIO MACIEL BARBOSA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.03, de Chefe de Seção, alocada no Hospital Naval de Belém (HNBe), conforme a Msg R-211525Z/MAI/2024, do HNBe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal nº 205, de 28 de maio de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2024. Edição: 103, Seção 2, Página 71.

Onde se lê:

"NOMEAR, VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.05, da Superintendência de Pesca e Aquicultura do estado de Mato Grosso do Sul."

Leia-se:

"NOMEAR, VILMA GALVÃO DA ROSA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência de Pesca e Aquicultura do estado de Mato Grosso do Sul."
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.814, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.040238/2024-18, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS, matricula SIAPE n.º 1176724, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades, para atuação na Coordenação de Infraestrutura da Informação, e para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança da Informação, código FCE 1.07.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Despacho Nº 868, de 29 de maio de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

REINALDO OTÁVIO ALVARENGA ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Genética e Evolução/CCBS desta IFES, no período de 30/05/2024 a 08/06/2024, para participar e apresentar trabalho na reunião científica "11th Meeting of the Western Hemisphere Working Group on Fruit Flies (TWWH)", em Montego Bay, Jamaica, com ônus FAPESP (Processo n° 2022/12583-0) (Processo SEI n° 23112.014175/2024-18).

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 27 de maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos constantes do Processo 23112.010828/2024-90, e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 22/2024/PU/R, de 24/05/2024, resolve:

Nº 6.963 - Art. 1º) Designar a servidora DULCE SUGAWARA como Chefe do Departamento de Infraestrutura Elétrica (DeIE), vinculado à Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura/PU, com a atribuição de Função Gratificada nível 3.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.964 - Art. 1º) Designar o servidor ANDRÉ BENEDITO LOPES como Chefe do Serviço de Elétrica (SerE), vinculado ao Departamento de Infraestrutura Elétrica, com a atribuição de Função Gratificada nível 6.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.965 - Art. 1º) Designar o servidor PABLO JOSÉ MARTINELLI GUERREIRO, como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional (SerATO), vinculado à Coordenadoria de Manutenção e Infraestrutura, com a atribuição de Função Gratificada nível 6.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 6.966 - Art. 1º) Designar a servidora GABRIELLE BUENO, como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo (SerA), vinculado à Coordenadoria Multicampi de Contratos e Serviços, com a atribuição de Função Gratificada nível 6.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 990, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Diretor de Administração de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, conforme Portaria nº 283, de 27/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23088.012909/2024-79, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor MARCO ANTONIO SOARES, matrícula SIAPE nº 394966, ocupante do cargo de Auxiliar de Carpintaria, (Nível de Classificação - A, Nível de Capacitação - IV, Padrão de Vencimento - 16), do Quadro Permanente desta Universidade, com provento integral do citado cargo.

Em consequência, declara vago o cargo acima mencionado. Código da vaga: 306001.

Valdíveo Ferreira Campos Filho
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora LEONÉA VITORIA SANTIAGO, Assessora na Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, para integrar comitiva que representará este Ministério do Esporte por ocasião dos Jogos dos BRICS, que serão realizados de 11 a 23 de junho de 2024, na cidade Kazan, na Federação Russa.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 08 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.036976/2024-44.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MEMP Nº 114, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEMP nº 101, de 21 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MEMP, sendo:

..................................................................................

g) Vinicius Marchiorato Pacífico, representante da Assessoria de Especial de Assuntos Parlamentares; e

h) André Gustavo Flexa de Magalhães, representante da Assessoria Especial do Gabinete do Ministro." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 272, DE 29 DE maio DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08084.002679/2024-86, resolve:

Declarar vago, a partir de 13 de maio de 2024, o cargo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ocupado pela servidora ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula Siape nº 2170173, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 980 Dispensar, a contar de 03 de maio de 2024, THIAGO AQUINO ASSUNÇÃO TAVARES, matrícula Siape nº 3157745, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, Código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Designar VLADIMIR RIBEIRO RODRIGUES, matrícula Siape nº 2264980, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, Código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 981 Dispensar, a pedido, GILBERTO MEDEIROS DA SILVA, matrícula Siape nº 1069678, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

Designar FÁBIO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1536083, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Patos/PB, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 982 Designar ADRIANA ROSA PESCINELLI, matrícula Siape nº 2268022, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Soluções de Inteligência, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 459/GR/UNIR, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006916/2024-37; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARCELA ARANTES RIBEIRO, SIAPE nº 2037158, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, da função de Coordenadora de Processo Seletivo Discente/Substituta (CPSD), a contar de 17/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 457/GR/UNIR, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.005831/2024-31; resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSANGELA APARECIDA HILARIO, SIAPE nº 1726455, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, Campus de Porto Velho (DACED-PVH), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer atribuições na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de marco de 1995.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 458/GR/UNIR, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006094/2024-94; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ALEX SANDRO SILVA ARAÚJO, SIAPE nº 2279741, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Coordenador de Processo Seletivo Discente (CPSD), Função Gratificada (FG-1), a contar de 14/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 461/GR/UNIR, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.000802/2024-83; resolve:

Art. 1º Designar a servidora Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos, SIAPE nº 1671367, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências Sociais, campus Porto Velho, para a função de Coordenadora do Programa de Pós Graduação Mestrado Profissional em Políticas Públicas, sem função gratificada, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar o servidor João Paulo Saraiva Leão Viana, SIAPE nº 2078217, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciências Sociais, campus Porto Velho, para a função de Vice-Coordenador do Programa de Pós Graduação Mestrado Profissional em Políticas Públicas, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108/SAF, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, e no Processo nº 50300.010415/2024-61, Resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL MOISÉS SILVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1376781, para exercer do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, da Gerência de Regulação Portuária - GRP.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 107/SAF, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, e no Processo nº 50300.010415/2024-61, Resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DIMAS MOREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 2252465, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, da Gerência de Regulação Portuária - GRP.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Portaria Nº 6.977, de 29 de maio de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Portaria MGI Nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e a solicitação por meio do Ofício nº 381/2024-GAB/PR/CAPES, de 23 de maio de 2024, resolve:

Art. 1° - Autorizar a Cessão do servidor LUIZ ANTONIO PESSAN, Matrícula SIAPE 0424781, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Engenharia de Materiais do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, para exercer o cargo de Diretor de Programas e Bolsas - DPB, código CCE 1.15, com ônus para o órgão cedente, com base no §1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2° - Revogar a Portaria 6894, de 22 de abril de 2024, publicada no DOU de 23 de abril de 2024.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 431, DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados lotados na Pró-Reitoria de Finanças e Execução Orçamentária - PROAF, para compor a Equipe de Execução Orçamentária e Financeira da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT:

COMPETÊNCIA

SERVIDOR

SIAPE

REGISTRO PROFISSIONAL

ORDENADOR(A) DE DESPESAS

CLARETE DE ITOZ

1554866

GESTOR(A) FINANCEIRO(A)

CLÁUDIO ALMEIDA FEITOSA

1453617

CONTADOR(A) DA UNIDADE (CONFORMIDADE CONTÁBIL)

WILLIAM ALENCAR SOARES

3409250

CRC TO-005731/0-O

RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

1170885

CRC TO-006380/O-7

Art. 2º - Das competências delegadas ao Ordenador de Despesas:

a) Ser autoridade competente no âmbito da UFNT;

b) Ordenar despesas no âmbito da UFNT;

b) Autorizar abertura de processos para compras e contratações de serviços e obras;

c) Presidir o Comitê Central de Compras;

d) Revisar e relatar o Plano de Contratações Anuais em todas as suas versões, a ser criado pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, devendo submetê-lo a aprovação no Comitê Gestor da UFNT;

e) Justificar a necessidade da aquisição de recursos materiais e serviços comuns;

f) Definir o objeto de licitação e valor;

g) Aprovar o termo de referência, projeto executivo e básico e o edital da licitação para aquisição de materiais e serviços comuns e obras e serviços de engenharia;

h) Autorizar a deflagração da fase externa de licitação;

i) Estabelecer os critérios de aceitação das propostas, as exigências de habilitação e qualificação, concernente a legislação;

j) Homologar e adjudicar o objeto;

k) Reconhecer as situações legais de contratações diretas;

l) Determinar as cláusulas do contrato;

m) Justificar prorrogação de prazo ou acréscimo de valor nos contratos para aquisição de materiais e serviços comuns;

n) Responder os recursos interpostos para aquisição de materiais e serviços comuns;

o) Aplicar as sanções por inadimplemento;

p) Emitir portarias de Gestão/Fiscalização de contratos e outras relacionadas às atividades fins da PROAD.

q) Solicitar parecer jurídico sempre que necessário.

Art. 3º - Apontar os atos típicos da ordenação de despesas, que são constituídos por três aspectos essenciais: a onerosidade, a formalidade e a discricionariedade, devendo o titular e o substituto reger-se sempre pela legislação.

Art. 4º - Na ausência do Ordenador de Despesas, assume suas competências o servidor MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, SIAPE 1170885.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON SIEBEN
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 650 Nomear a servidora JULIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 651 Nomear a servidora GESIANE RODRIGUES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2113736, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete do Diretor-Presidente.

Nº 652 Nomear o servidor RODRIGO FORTES LOPES, matrícula SIAPE nº 2090628, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 653 Nomear a servidora MARY ANNE FONTENELE MARTINS, matrícula SIAPE nº 1492982, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país concedido à servidora VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, publicado no DOU n° 101, de 27 de maio de 2024, seção 2, página 33, conforme processo n° 71000.039213/2024-55.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA SGA/AGU Nº 641, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.083308/2020-72, resolve:

DESIGNAR

CARLOS SUSSUMU KOUMEGAWA, matrícula Siape nº 1332498, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101349), da Coordenação-Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 640, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.083308/2020-72, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM, matrícula Siape nº 1332469, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101349), da Coordenação-Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

MARCIO BASTOS MEDEIROS
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país concedido ao servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA, publicado no DOU n° 101, de 27 de maio de 2024, seção 2, página 33, conforme processo n° 71000.039213/2024-55.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001252/2024-43, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA Nº 654, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Exonerar a servidora GESIANE RODRIGUES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2113736, do cargo de Assessor, código CA-III, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete do Diretor-Presidente.

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 536, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.080045/2023-99, resolve:

EXONERAR, a pedido, JENNIFER HERINGER DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2390706, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.080045/2023-99, deliberado e aprovado na 18ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 a 29 de maio de 2024, resolve:

NOMEAR JANAINA MADURO DE LORENZO, matrícula SIAPE nº 1500269, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Assessoramento, código CGE IV, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA GABAER Nº 670/GC1, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021 e o que consta do Processo nº 67261.003683/2024-32, resolve:

PRORROGAR a permanência do Terceiro-Sargento QESA SGS ISRAEL KRITKOVSKI ROQUE (Nr Ord 4054229) à disposição do Superior Tribunal Militar, prestando serviço na 9ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Campo Grande-MS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, até 2 de julho de 2025.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 671/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67201.003335/2024-70, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador AUGUSTO FELDBERG MARTINS (Nr Ord 3822184/COMAE) para cumprir a missão nº 1/COMAE/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2024 - Schriever Space Scholars Program, na Johns Hopkins University, na cidade de Washington D.C., Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 13 de junho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 13 de julho de 2024 - início da instalação;

III - 23 de julho de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

IV - 22 de maio de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 20 de junho de 2025 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 373 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país concedido ao servidor ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, publicado no DOU n° 101, de 27 de maio de 2024, seção 2, página 33, conforme processo n° 71000.039213/2024-55.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001883/2024-26, resolve:

Nº 1.171 - Dispensar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2024, DANNY MONTEIRO DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658005, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Estado de São Paulo.

Nº 1.172 - Designar CAROLINA GARCIA MEIRELLES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1516055, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 1.173 - Dispensar, a pedido, LORENA DE CASTRO COSTA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574985, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.

Nº 1.174 - Designar IVAN RYS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321879, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001885/2024-15, resolve:

Nº 1.175 - Dispensar, a partir de 10 de maio de 2024, ROBSON VIEIRA MARCHIORI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2104627, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Nº 1.176 - Designar EDSON GOMES FERREIRA JÚNIOR, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0602691, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIA Nº 1.074, DE 16 DE Maio DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como as demais informações que constam no Processo nº 23080.022843/2024-03, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora VANESSA ALVES, SIAPE nº 1900358, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para exercício junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 711, de 29 de maio de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do seguinte servidor:

JULIO CESAR FABRIS, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 01/06/2024 a 18/06/2024, com ônus/FAPES e ônus/CNPq, para realizar visita científica à Università di Bologna e participar do evento Estate Quantistica, em Bolonha e Scalea - Itália. Processo digital nº 23068.020935/2024-17.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA GABAER Nº 672/GC1, DE 29 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67500.001260/2024-18, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão de Infantaria ANTONIO CLAUDINO SILVA JUNIOR (Nr Ord 4110323/EPCAR) para cumprir a missão nº 37/COMGEP/PARTE III/ PLAMENS EXT 2024 - English Course Long, na Canadian Forces College - St-Jean Sur Richelieu, na cidade de Saint-Jean, Quebec, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 21 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 5 de agosto de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 5 de dezembro de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 19 de dezembro de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 152 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO