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PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 535, DE 27 DE MAIO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º NOMEAR o servidor JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO, TAE - Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE n º 6515147, para o cargo de Pró-reitor de Administração - PROAD, código CD-02, no âmbito da Pró-Reitoria de Administração, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA GP/SGPE N° 1.493, DE 23 DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 5.831/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LEONAN PAULA GABURO do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 20 de maio de 2024, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º do Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, conforme art. 2, § 2º, da Portaria nº 223, de 13 de março de 2024, e considerando o Processo nº 23123.002690/2023-45, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 223, de 13 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Lista de Membros

Titular

Denise Pires de Carvalho

CAPES

Presidente

Suplente

Antonio Gomes de Souza Filho

CAPES

Diretor de Avaliação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA DGP Nº 1.687, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08475.002977/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JACIRA SIQUEIRA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDILSON DA COSTA PAIVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrículas PF n° 8.892 e SIAPE nº 455561, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na ativa em 09 de maio de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de maio de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.691, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.011744/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCUS FERNANDES SILVA, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0173871, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 09/04/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de abril de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 355, de 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485/2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013; e em face ao contido no processo nº 23115.015560/2024-52, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP Nº 116, publicado no DOU de 08/04/2024, ANDRES FELIPE MILLAN CARDENAS, CPF ***.200.409-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, Nível de Vencimento 1, Denominação Professor Adjunto - A (Doutorado), sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Odontologia / Materiais Dentários, no código de vaga nº 0926281, junto a(o) Departamento de Odontologia I/CCBS.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA GM/MME N° 103-P, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer, interinamente, o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO

Em atenção ao requerimento formalizado pelo Ofício nº 2/2024/MESP/SE, AUTORIZO o afastamento do Sr. ocupante do cargo de Secretário-Executivo, deste Ministério, de 28 de maio a 04 de junho de 2024, para tratar de assuntos particulares. Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

Ministro de Estado do Esporte
Portaria Nº 60, de 28 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Vera Lúcia de Azevedo Lima, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Fernando de Lima, aposentado do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0563673, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 22.10.2023, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.002190/2023-14).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA MIDR Nº 1.865, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo 59000.005873/2024-37, resolve:

DESIGNAR GIULIANA DE ABREU CORREA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Planos de Recursos Hídricos e Articulação Inter Setorial da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ATO TRT6 - GP nº 266, de 27 de maio de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como o OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES nº 73/2024 (Proad nº 10834/2024);

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:

NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR

MARCUS VILLANDER BARROS DE OLIVEIRA SÁ, classificado em 3º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da servidora SIMONE AGUIAR DE SANTANA, número da vaga 1187, conforme ATO TRT6-GP nº 183/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024, ficando lotado na Seção de Saúde Ocupacional.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 401 - DESIGNAR Isabela Dantas da Silva, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do Tribunal Superior do Trabalho, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GD-MMM.

Nº 402 - DISPENSA João Luiz Lira Lemos, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, a partir de 27/05/2024.

Nº 405 - DISPENSA Ana Carolina Silva Souza Dornellas, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza - GDCCS, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02.

Nº 407 - DISPENSA Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Nº 408 - DISPENSA Marcelo Matos da Costa, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Nº 411 - DESIGNAÇÃO Marcela Mantovani Ayres Lino Teixeira, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Cláudia Cardoso de Souza - CCS.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 410 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Clara Conrado Duarte Alves.

CLASSIFICAÇÃO NOME

39 º LIZANDRO HARTWIG MULLING

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 435, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora THAIS ARAÚJO CAVENDISH, matrícula SIAPE nº 2040524, Assessora Técnica Especializada do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da Terceira Sessão do Grupo de Trabalho sobre um Painel Científico Político para contribuir para a promoção da gestão segura de químicos, resíduos e prevenção da poluição (OEWG 3), promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Genebra - Suíça, no período de 14 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.065773/2024-48).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 437, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.052886/2023-01 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00198/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 01992/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02100/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

DEMITIR ANDERSON CARBONI DA ROCHA, técnico de enfermagem, matrícula SIAPE nº 1579255, lotado na Área de Assistência de Enfermagem em Centro Cirúrgico do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ), responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no artigo 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma legal.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 438, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas, GSISTE-CF-MPCON, código 12G.006, feita à servidora CASSIANA PERINAZZO DA VEIGA SCHIO, Analista Técnico em Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2744702

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 439, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2024, Seção 2, página 45, do servidor GUSTAVO LAINE ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2244225, Coordenador de Avaliação em Economia da Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.027714/2024-71.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA PGR/MPF Nº 491, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar as Procuradoras da República DANIELLE DIAS CURVELO e NATHALIA GERALDO DI SANTO, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência de conciliação relativa às Suspensões de Tutela Provisória nos 1.013/PA e 1.014/PA, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 27 de maio de 2024, às 14 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PR/RJ Nº 407, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27/05/2024, ELISA PAUL DALA PAULA, matrícula 30835, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM3-MAF, da Procuradoria da República no Município de Campos.

Art. 2º Designar UANDERSON DALMASO DOS SANTOS, matrícula 32195, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM3-MAF, da Procuradoria da República no Município de Campos.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RS Nº 228, DE 24 DE MAIO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar, a contar de 27/05/2024, por motivo de remoção, o servidor VINICIUS RADKE DORNELES, Técnico do MPU/Administração, matrícula 31011, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Designar o servidor JARDEM MOURA DA COSTA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32686, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA SGP Nº 86, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.10.000.000515/2024-93, resolve:

Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 24 de maio de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor THOMAZ EDUARDO EURICH, matrícula nº 32375, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 441, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear JULIANA SANTANA PAIM, CPF nº ***.196.595-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA GM/MME N° 104-P, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear MARCOS JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07, ficando exonerado do Cargo Comissionado Executivo que atualmente ocupa.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA Nº 442, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar LEANDRO DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 1757922, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS SRH/R DE 22 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 961 - Dispensar, a pedido, o servidor GERVACIO BATISTA ARANHA, Matrícula Siape: 337079, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada pro tempore (FG-01) de COORDENADOR ADMINISTRATIVO da Unidade Acadêmica de História do Centro de Humanidades desta Universidade, com efeito em 12 de maio de 2024. (23096.011727/2024-81).

Nº 962 - Designar em caráter pro tempore, o servidor EDUARDO ROBERTO JORDÃO KNACK, matrícula siape: 1051452, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função gratificada (FG-01) de COORDENADOR ADMINISTRATIVO da Unidade Acadêmica de História do Centro de Humanidades desta Universidade, com efeito em 13 de maio de 2024. (23096.011727/2024-81).

Nº 967 - Autorizar, com base no Artigo 26-A, da Lei 11.091/2005, regulamentada pelo Decreto 94.664/87, o afastamento da servidora MIRELA GURGEL GUERRA, matrícula siape: 1883409, cargo: Zootecnista, regime de trabalho T-40, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para prestar Colaboração Técnica à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, pelo período de 02 (dois) anos. (23096.003294/2024-91).

968 - Designar a servidora ITAPUANA SOARES DIAS GONCALVES, Matrícula Siape: 1460194, Cargo: Bibliotecária-Documentalista, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a função (FG-01) de DIRETORA ADJUNTA da Biblioteca Central da UFCG, com efeito a partir de 21 de maio de 2024. (23096.017184/2024-14).

Nº 969 - Dispensar a servidora GILIARA CAROL DINIZ DE LUNA GURGEL, Matrícula SIAPE: 1886140, Cargo: Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da Função Gratificada (FG-01) de SECRETÁRIA DO GABINETE DA REITORIA DA UFCG, com efeito a partir de 20 de maio de 2024. (23096.030416/2024-11).

Nº 970 - Designar a servidora GILIARA CAROL DINIZ DE LUNA GURGEL, Matrícula SIAPE: 1886140, Cargo: Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer a Função Gratificada (FG-01) de SECRETÁRIA DO GABINETE DA REITORIA DA UFCG, com efeito a partir de 21 de maio de 2024. (23096.030416/2024-11).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA GM/MME N° 105-P, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear CARLA RAFAELE SANTANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Publicidade da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA MIDR Nº 1.866, DE 27 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo 59000.003637/2024-86, resolve:

DESIGNAR ANNA VIRGINIA ANTUNES FERNANDES para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análises Territoriais da Coordenação-Geral de Análises Territoriais do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Portarias de 27 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 501, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 45, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 532 - SILVANIA IACOVINO DANTAS, Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464126, com a finalidade de participar da "Bio International Convention 2024", visando prospecção de equipamentos, tecnologias, expertises e possibilidades de projetos técnico-científicos, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 01/06/2024 a 10/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001902/2024-42).

Nº 533 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-Manguinhos, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de participar da "Bio International Convention 2024", visando prospecção de equipamentos, tecnologias, expertises e possibilidades de projetos técnico-científicos, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 01/06/2024 a 09/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001128/2024-10).

Nº 534 - EDUARDO ALVES MELO, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1846993, com a finalidade de participar de Reunião Anual da Associação de Escolas de Saúde Pública da Europa (Representando a Rede de Escolas de Saúde Pública da América Latina) e de Reunião com a Diretoria de Cooperação da CPLP, em Porto e Lisboa, Portugal, pelo período de 01/06/2024 a 08/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°

25388.000559/2024-49).

Nº 535 - ILKA MARIA VILARDO MONTEFINESE, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1994558, com a finalidade de Participar de Reunião com a Rede Pasteur / Fundação Rockefeller, evento de grande relevância para a Fiocruz. Visando o fortalecimento de cooperações entre as instituições e futuras parcerias, em Dakar, no Senegal e em seguida, Paris, na França, pelo período de 01/06/2024 a 09/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.001904/2024-31).

Nº 536 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA NEVES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 15542572, com a finalidade de ministrar Palestra no "Immunology Summit2024". Sobre os Resultados Obtidos no Desenvolvimento da Vacina RNA de Bio-manguinhos, será uma oportunidade única de divulgação do trabalho científico, em Edimburgo, no Reino Unido e em seguida em Genebra e Schlieren, na Suíça, pelo período de 03/06/2024 a 14/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001074/2024-92).

Cristiani Vieira Machado
Portaria Nº 62, de 28 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Regina Célia Siqueira Palmeira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Moacyr Magno Palmeira, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0563018, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 16.02.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000468/2024-91).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
Portaria Nº 61, de 28 de abril de 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Maria Marly dos Santos Costa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Maria Valente Costa, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505304, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 02.03.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000685/2024-81).

Iranilda do Socorro da Silva Coutinho
PORTARIA Nº 443, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear LUCIANO PEREIRA, CPF nº ***.804.751-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA STN/MF Nº 860, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Abdsandryk Cunha de Souza, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS), da Secretaria Tesouro Nacional, a fim de participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo 2024", no período de 19 de outubro a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Orlando/Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 17944.002531/2024-65)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 444, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear RODOLFO ALLEY DE VASCONCELOS SOUZA, CPF nº ***.241.464-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 445, DE 27 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar FERNANDA TEIXEIRA FRADE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2438603, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Políticas Educacionais Indígena, da Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígena, da Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 2.309, GABREI DE 10 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.022419/2024-21, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora CRISTIANE ALMEIDA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1986128, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Filosofia/ ICHS, com mandato de 02 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 2.542, GABREI DE 27 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.019404/2024-85, resolve:

Retificar a Portaria GABREI nº 2.351 de 14/05/2024 publicada no Diário Oficial da União em 15/05/2024, seção 2 página 33 que designou o servidor IRAPOAN NOGUEIRA FILHO ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1649164, para exercer a função de Chefe do Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar, onde se lê: "FUC-0001", leia-se FG-0001.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta nos processos SEI/MJ nº 08020.002814/2024-38 (27987258), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, Publicada no DOU nº 161, de 23/08/2023, Seção 2, pg. 49, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão - Cesportos-MA, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:

I. Dispensar Samuel Sousa Fernandes da condição de membro 3º Suplente;

II. Designar Felipe Trajano de Oliveira Dantas - membro 3º Suplente; e

III. Consolidar a representação da Cesportos/MA, da seguinte forma:

a. Sandro Rogério Jansen Castro - Titular - Coordenador;

b. Adailton de Lima Gaspari - 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Gianpaolo Lucheti Fasanella - 2º Suplente; e

d. Felipe Trajano de Oliveira Dantas - 3º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 111, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10265.179456/2024-20, resolve:

Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MINEIRO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 00076029, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj.

Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG).

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o que consta no e-Processo nº 10906.245083/2024-08, resolve:

Nº 133 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIPÓLITO JOSÉ ARRUDA CAPLAN, matrícula Siapecad nº 68546, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

Nº 134 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIPÓLITO JOSÉ ARRUDA CAPLAN, matrícula Siapecad nº 68546, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.10.

Nº 135 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, matrícula Siapecad nº 1292635, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

Nº 136 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, matrícula Siapecad nº 1292635, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.10.

FABIO EDUARDO BOSCHI
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME Nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 698 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720315/2023-70 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1056/2023, de 04/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 230 / PAG. 35, de 05/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2024-CPAR 14044.720315/2023-70, de 14/05/2024.

Nº 699 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720316/2023-14 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1054/2023, de 04/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 230 / PAG. 35, de 05/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720316/2023-14 , de 03/05/2024.

Nº 700 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720317/2023-69 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1055/2023, de 04/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 230 / PAG. 35, de 05/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720317/2023-69 , de 03/05/2024.

Nº 701 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720324/2023-61 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1053/2023, de 04/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 230 / PAG. 35, de 05/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 14044.720324/2023-61, de 06/05/2024.

Nº 702 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720365/2023-57 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1057/2023, de 04/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 230 / PAG. 35, de 05/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720365/2023-57, de 14/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 27 DE MAIO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.244935/2024-31, resolve:

Nº 74 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NILBERTO VICENTE BARROS, matrícula Siapecad nº 1488787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - DIBAG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

Nº 75 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES, matrícula Siapecad nº 1292635, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - DIBAG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

Nº 76 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMAILDO TONIDANDEL, matrícula Siapecad nº 1716, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - DIBAG da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguacu/PR, código FCE-1.07.

CEZAR AUGUSTO VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 697, DE 27 DE MAIO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 10166.751585/2021-23 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1052/2023, de 04/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 230 / PAG. 35, de 05/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2024-CPAR 10166.751585/2021-23, de 03/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 696, DE 27 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720300/2023-10 designada pela Portaria Coger/GNC nº 1049/2023, de 04/12/2023, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 230 / PAG. 34, de 05/12/2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2024-CPAR 14044.720300/2023-10, de 07/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA CPV Nº 529, DE 24 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, LEA DUARTE LUIS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Itapira, para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
ATO Nº 5.770, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimentos constantes no Processo Administrativo nº 0003198-42.2024.4.03.8000, resolve:

EXCLUIR do certame, a pedido, os candidatos abaixo nominados, habilitados no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

ALAN PATRICK BORGES OLIVEIRA

MILENA CHAVES SOARES COUTINHO

FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 3.834, DE 24 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.217599/2024-96, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ALCIMAR DO LAGO CARVALHO, companheiro da ex-servidora VERUSCHKA BLUHM MAINHARD, matrícula SIAPE nº 2316915, Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 602, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso III , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 20/03/2024, data do óbito da Instituidora, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019.

Neuza Luzia Pinto