EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO.

Nome/Razão Social: CASCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 08.282.987/0001-96; Nº Do Auto de Infração: P3159180120720143841; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.008224/2021-10; Data da Infração: 12/07/2020;

Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P1232437130921160006; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007561/2021-81; Data da Infração: 13/09/2021;

Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093001; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.007349/2021-14; Data da Infração: 01/10/2020;

Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093003; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007347/2021-25; Data da Infração: 01/10/2020;

Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114513; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006311/2021-24; Data da Infração: 13/09/2019;

Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105605; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.006286/2021-89; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105603; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006281/2021-56; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105602; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006279/2021-87; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105601; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.006253/2021-39; Data da Infração: 19/05/2020;

Nome/Razão Social: COMERCIO DE CARVÃO PREMIO LTDA; Cnpj/Cpf: 27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006003/2021-07; Data da Infração: 10/03/2020;

Nome/Razão Social: M. R. TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P3266369090322110003; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002999/2022-54; Data da Infração: 09/03/2022;

Nome/Razão Social: M. R. TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P3266369090322110001; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.002966/2022-12; Data da Infração: 09/03/2022;

Nome/Razão Social: CRISTIANE DO REGO LIMA; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3169247010421101802; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002608/2021-11; Data da Infração: 01/04/2021;

Nome/Razão Social: CRISTIANE DO REGO LIMA; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3169247010421101801; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.002607/2021-76; Data da Infração: 01/04/2021;

Nome/Razão Social: EDILENE ALVES DE SOUZA; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105605; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.000700/2022-27; Data da Infração: 19/01/2021;

Data da Assinatura: 02/07/2024, às 09:26

Luciana da Silva Alves

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia