CNPJ: 42.422.253/0001-01 NIRE: 53.5.0000333-9

ATA DA 26ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, nas dependências da DATAPREV, situada no SAS Quadra 01, Bloco E, 10º andar, Sala do Conselho, realizou-se a 26ª Reunião da Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev, Empresa Pública, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, CNPJ 42.422.253/0001-01, NIRE 53.5.0000333-9, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em conformidade com o Decreto n° 11.345, de 1° de janeiro de 2023, e regida pela Lei nº 6.125/1974, presentes os acionistas detentores da totalidade do capital social. Constatada a existência de número legal, o senhor ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Presidente do Conselho de Administração, declarou instalada a 26ª Assembleia Geral Extraordinária, convidando o Senhor JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTOS, Secretário Executivo, para secretariar os trabalhos. A seguir, registrou a presença do senhor ALEXANDRE CAIRO, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União, designado pela Portaria nº 115, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 31 e do Senhor VIRGILIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, como representante da Autarquia Federal referenciada, conforme indicação constante do Ofício SEI nº 2665/2023/GABPRE/PRES-INSS, de 28 de dezembro de 2023. Prosseguindo, o Presidente da Mesa deu início à reunião para apreciação da Ordem do Dia: I - pela eleição, com abstenção da União, do senhor THIAGO VERAS DO VALLES, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], para compor o Conselho Fiscal da Dataprev, conforme Ofício SEI nº 5036/2023/MPS, em substituição à senhora Larissa Andrade Mora, para o prazo de atuação de 02 (dois) anos, a contar da eleição, estabelecido o valor da remuneração mensal de R$ 4.188,89 (quatro mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), equivalente a um décimo da remuneração média dos membros da Diretoria Executiva, conforme registro na Ata da 7ª AGO, de 18 de abril de 2023, item III, "c". A manifestação quanto à análise de elegibilidade do eleito foi realizada pelo Conselho de Administração, em sua 417ª Reunião Ordinária, realizada em 31/01/2024, após posicionamento favorável emitido pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPEL, em sua 13ª Reunião Extraordinária, de 26/12/2023, que apreciou os requisitos legais e estatuários exigidos.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e eu, Joseilton Gonçalves dos Santos, lavrei a seguinte Ata, que após lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos presentes.

VIRGILIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

Procurador-Geral

Representante do INSS

ALEXANDRE CAIRO

Representante da União - PGFN

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

Presidente do Conselho de Administração da DATAPREV

JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo