EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAINT GERMAIN TRANSPORTES LTDA, 15.167.668/0001-03, OWP7J02, FRMEV02597592024, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV02612402024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2C45, FRMEV02608332024, 606-82; SAMUEL MORAIS, ***.905.119-**, MIY6646, FRMEV02613072024, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, FCZ6F11, FRMEV02602402024, 606-82; ROTA DO SOL TRANSPORTES E VIAGENS LTDA., 19.055.590/0001-88, LPA2J15, FRMEV02636362024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSE8I17, FRMEV02650012024, 606-82; SAMUEL CUSTODIO MAXIMO, ***.430.747-**, KKT7558, FRMEV02659242024, 606-82; SANDRO CRISTIAN DE LIMA TOLEDO, ***.094.499-**, PFZ2859, FRMEV02666732024, 606-82; RR MANUTENCAO E REPAROS LTDA, 15.500.225/0001-84, GVQ8E90, FRMEV02678222024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV02680622024, 606-82; RAL0860, FRMEV02657092024, 606-82; RAL0760, FRMEV02661882024, 606-82; S. PIRES TRANSPORTES LTDA, 32.163.465/0001-50, EJY5D33, FRMEV02641102024, 606-82; S A DE SAMPAIO MONTECELLI HENRIQUE TRANSPORTES, 19.922.551/0001-30, AWH7333, FRMEV02667232024, 606-82; SAMPAM TRANSPORTES LTDA, 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV02687882024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QJH5574, FRMEV02694052024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCY9G99, FRMEV02705252024, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0001-62, ban3h44, FRMEV02707072024, 606-82; SALGADOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 34.806.971/0001-45, EOB6J21, FRMEV02708802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT