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PORTARIA SEGEP/RJ Nº 406, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010339/2023-30, resolve:

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à MARIA IZABEL DE MELLO SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0.238.951, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 407, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010682/2023-84, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a WALMIR CAETANO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0.516.499, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA IFFLU Nº 364, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO- O art. 38, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - O disposto no Ofício Circular nº 01/SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005; - O disposto na Portaria/IFF nº 2, de 6 de janeiro de 2021; - O Ofício nº 90/2024 - IFFLU, constante do Processo nº 23317.002463.2024-23; - O Ofício nº 106/2024 - IFFLU, constante do Processo nº 23317.002594.2024-19; - O Ofício nº 105/2024 - IFFLU, constante do Processo nº 23317.002488.2024-27; - Despacho nº 933384, constante do Processo nº 23317.002463.2024-23, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS ARTUR DE CARVALHO AREAS, Matrícula SIAPE 1001488, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Campos Centro, da função de Reitor Substituto, código CD-1.

Art. 2º DISPENSAR a servidora CATIA CRISTINA BRITO VIANA, Matrícula SIAPE 2624835, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Centro, da função de Reitora Substituta, código CD-1.

Art. 3º DISPENSAR o servidor JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 2570812, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Macaé, da função de Reitor Substituto, código CD-1.

Art. 4º DESIGNAR o servidor LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN, Matrícula SIAPE 2685691, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Reitor Substituto, código CD-1, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 5º DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO CRUZ MOREIRA, Matrícula SIAPE 1223113, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em exercício na Reitoria, para exercer a função de Reitor Substituto, código CD-1, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 6º DESIGNAR a servidora SIMONE VASCONCELOS SILVA, Matrícula SIAPE 1220415, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Campos Centro, para exercer a função de Reitora Substituta, código CD-1, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 275, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005208/2024-92 resolve:

DESIGNAR AUGUSTO CESAR MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE 1360993, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Piauí, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Piauí, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.831, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.005316/2024-83, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a MARCILENE DE ALMEIDA NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1790082, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação IV, Padrão 09, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 20º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 214, DE 29 DE ABRIL DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001113/2024-68, resolve:

Nomear o servidor TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA, matrícula Siape nº 946771, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 408, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.014945/2023-24, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à DIONÉE LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0.627.127, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 239, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 01, página 55, resolve:

Dispensar, a pedido, LIANA SOUTO OLIVIERI BORGES, Matrícula SIAPE nº 1907874, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio às Licitações, código FCE 1.05, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 01, página 55, resolve:

Designar LUCIANO KOJI SHIMIZU, Matrícula SIAPE nº 1907355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio às Licitações, código FCE 1.05, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

DIEGO DOS SANTOS, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1771713, para participar do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, Pós-doutorado sanduíche no exterior. Curso: Farming Systems Ecology, na Entidade promotora: Wageningen University, na Cidade/País: Países Baixos, no período de 01/06/2024 a 01/12/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº23205.010123/2024-33.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

IGOR DE FRANÇA CATALÃO, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1897524, para realização de trabalho de campo de projeto de pesquisa nas missões jesuíticas da Argentina e do Paraguai e internacionalização da pós-graduação na Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales (FHyCS) da Universidad Nacional de Misiones (UNaM), Argentina, no período de 22/05/2024 a 26/05/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.010220/2024-26.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23 de abril de 2009 e de acordo com os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e/ou nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

REGINALDO JOSÉ DE SOUZA, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1227163, para realização de trabalho de campo de projeto de pesquisa nas missões jesuíticas da Argentina e do Paraguai e internacionalização da pós-graduação na Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales (FHyCS) da Universidad Nacional de Misiones (UNaM), Argentina, no período de 22/05/2024 a 26/05/2024, com ônus limitado UFFS, Processo Nº 23205.010217/2024-11.

SANDRA SIMONE HOPNER PIEROZAN
Portaria SEGEP/SP nº 63, de 24 de abril de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000517/2024-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BRIGITTE PAREAU DA CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS DA CRUZ JUNIOR, matricula SIAPE nº 595718, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 04/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217, e II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 25/03/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
Portaria SEGEP/SP nº 64, de 24 de abril de 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000542/2024-59, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE APARECIDA CALDEIRA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUBENS MONTEIRO, Médico, falecido aposentado em 26/02/2024, em relação à matricula SIAPE nº 6593400, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/02/2024.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 277, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005348/2024-61, resolve:

DESIGNAR ELTIER JÚNIOR POSTAL, matrícula SIAPE nº 1616937, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Tocantins, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA GABAER Nº 495/AJUR-GABAER, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, letra "b", da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972 e o art. 1°, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 1005036-83.2024.4.01.3400, em trâmite perante à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00087/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região; e o que consta do Processo nº 67400.002431/2024-54, resolve:

NOMEAR Segundo-Tenente o Suboficial BCO ALEX SANDRO GOMES PEREIRA (Nr Ord 2349558) e incluí-lo no Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, a contar de 8 de fevereiro de 2024.

Em consequência a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA CREFITO 11 N° 38, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve:

Art. 1º - Nomear MARIA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA, para o cargo em comissão de Assessora Especial do Departamento de Controle Jurídico-Procedimental; Nível III;

Att. 2° - Designar JOYCE DE NOVAIS SOUZA, para o cargo em comissão de Assessora do Setor de Negociação - Nível II;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
PORTARIA N° 2.844, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Jean Carlo Pech Moraes, ocupante do cargo de professor do magistério superior, lotado no Departamento de Matemática Pura e Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística desta Universidade, com a finalidade realizar visita científica na Università degli Studi di Siena, em Siena, Itália, no período compreendio entre 30/06/2024 a 01/10/2024, incluído o trânsito, com ônus CAPES. Processo nº 23078.516149/2024-93.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 279, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004528/2024-25, resolve:

DESIGNAR WESLEY OSVALDO PRADELLA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1263315, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 2.404 - Art. 1º Dispensar Luiz Humberto Martins Arantes, Matrícula SIAPE Nº 3221915, da Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Curso Graduação em Teatro do Instituto de Artes (FCC/FUC), a partir de 1º de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1365/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2024, Edição 46, Seção 2, página 35.

Nº 2.405 - Art. 1º Dispensar Theyse Gabriela Pires de Sousa Chaves, Matrícula SIAPE Nº 3241783, da Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Medicina da Faculdade de Medicina (FG-7), a partir de 1º de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1651/2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, Edição 63, Seção 2, página 47.

Nº 2.407 - Art. 1º Designar Mariene Hundertmarck Perobelli, Matrícula SIAPE Nº 1769173, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso Graduação em Teatro do Instituto de Artes (FCC/FUC), a partir de 1º de maio de 2024, em substituição a Luiz Humberto Martins Arantes.

Art. 2º O mandato do(a) Coordenador(a) ora designado(a) terá duração de 02 (dois) anos, com início em 1º de maio de 2024 e término previsto para 30 de abril de 2026.

Nº 2.408 - Art. 1º Designar Karoline de Cássia Silva, Matrícula SIAPE Nº 2668870, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Medicina da Faculdade de Medicina (FG-7), a partir de 1º de maio de 2024, em substituição a Theyse Gabriela Pires de Sousa Chaves.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 3.788 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Maria Clara Vieira Martins Starling, matrícula SIAPE nº 1422543, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, para participar do "Society of Environmental Toxicology and Chemistry (SETAC) Europe 34th Annual Meeting", em Sevilha/Espanha, no período de 04/05/2024 a 11/05/2024.

Nº 3.789 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Cláudia Rocha Carvalho, matrícula SIAPE nº 1228702, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada no Instituto de Ciências Biológicas, para participar do "2024 Wound Healing Society Annual Meeting", em Orlando/EUA, no período de 13/05/2024 a 20/05/2024.

Nº 3.791 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Bernardo Machado Gontijo, matrícula SIAPE nº 1143461, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado no Instituto de Geociências, para participar do congresso "INVTUR 2024 - Turismo em tempos imprevistos: Em busca de novas direções", em Aveiro/Portugal, no período de 07/05/2024 a 11/05/2024.

Nº 3.792 - Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, do servidor Alessandro Fernandes Moreira, matrícula SIAPE nº 1039987, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do "Worldwide Universities Network (WUN) Symposium", em Leeds/Inglaterra, no período de 09/06/2024 a 16/06/2024.

Nº 3.793 - Autorizar, em caráter excepcional, o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora Wanessa Trindade Clemente, matrícula SIAPE nº 1209970, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Faculdade de Medicina, para participar do "34º congresso anual da Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas (ECCMID)", em Barcelona/Espanha, no período de 24/04/2024 a 02/05/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25742.942863/2023-06, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS, SIAPE 6487807, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/BA, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 1.229, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000404/2024-84; resolve:

DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO, matrícula PF nº 20.506, da função de Chefe do Setor de Gestão de Dados da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02, a partir de 19/04/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA 29 DE ABRIL DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais resolve:

Nº 1.193 - Processo n° 23543.000377/2024-11 - Art. 1º Designar ÉRICA BOLZAN, matrícula SIAPE 1204927, para exercer a Função Gratificada, código FG-4, de Coordenadora da Coordenadoria Geral de Extensão da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes.

Nº 1.194 - Processo n° 23543.000379/2024-00 - Art. 1º Designar LÍVIA DE AZEVEDO SILVEIRA RANGEL, matrícula SIAPE 1212755, para exercer a Função Gratificada, código FG-5, de Coordenadora da Coordenadoria de Pesquisa da Estrutura Administrativa do Campus Barra de São Francisco do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 277, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIAS DA/DGP DE 29 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve:

Nº 23 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 8, de 19/02/2020, publicada no DOU nº 38, de 26/02/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, SIAPE nº 0734846, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo 59411.000155/2024-32).

Nº 24 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 23, de 31/03/2021, publicada no DOU nº 63, de 06/04/2021, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DE FATIMA QUEIROZ, SIAPE nº 0728173, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo 59400.001374/2024-68).

Nº 25 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 4, de 17/02/2020, publicada no DOU nº 34, de 18/02/2020, que concedeu aposentadoria à servidora IVANETE LEONOR DE ARAUJO, SIAPE 0734325, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo 59403.000246/2023-96).

Marley Cisne de Morais
PORTARIA Nº 7 CEST-RN, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000158/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0734464, ocupante do Cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473969

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lúcia Bairros dos Santos
PORTARIA Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25751.932636/2021-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ARAÚJO, SIAPE n. 0534744, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na PVPAF/RS, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus.

MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA
PORTARIA SE/MPO Nº 314, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001224/2024-74, resolve:

Designar o servidor JONES JUNIOR DAROS, matrícula SIAPE nº 1893945, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 8 CEST-RN, DE 15 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000174/2024-69, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANUEL CORCINO NETO, Matrícula SIAPE nº 0734878, ocupante do cargo de Desenhista, Código 481177, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474076.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lúcia Bairros dos Santos
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país, de CLAUDETE CARGNIN, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 04/05/2024 a 02/06/2024, para usufruir de Licença Capacitação, para realizar corso intensivo di lingua italiana na cidade de Casalbordino, Chieti, Itália, com ônus limitado (Processo n° 23064.008386/2024-34).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
Despacho

O Reitor da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC n° 204, de 06 de fevereiro de 2020, AUTORIZA o afastamento do país de:

AUTORIZA o afastamento do país de:

EGIDE GUARESCHI, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 04/05/2024 a 11/07/2024, para participar, apresentando trabalho, do Convegno del Progetto Conectando Culturas, e realizar pesquisa de pós-doutorado na Università degli Studi Roma Tre, na cidade de Roma, Itália, com ônus limitado (Processo n° 23064.016102/2024-83);

JOAO LUIZ REBELATTO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, no período de 01/06/2024 a 07/06/2024, para participar do European Conference on Networks and Communications (EuCNC & 6G Summit), na cidade de Antuérpia, Bélgica, com ônus CNPq (Processo n° 23064.010854/2024-31);

MICHELE POTRICH, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 01/05/2024 a 04/05/2024, para participar de Visita Técnica à UNAM - Universidade Nacional de Misiones, na cidade de Posadas, Argentina, com ônus (Processo n° 23064.016852/2024-55).

TANGRIANI SIMIONI ASSMANN

Vice-Reitora em Exercício
PORTARIAS CEST-RN DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Nº 11 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIOMENI FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0737956, ocupante do Cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Código 481041, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474849.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 59411.000179/2024-91).

Nº 12 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO FERREIRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 0737950, ocupante do Cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Código 481041, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 4, § 6º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474845

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 59411.000186/2024-93).

Carmen Lúcia Bairros dos Santos
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Nº 878 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 1091/2022 - GAB/RE/IFAP de 06 de julho de 2022, publicada no DOU de 7 de julho de 2022, edição 127, seção 2, página 24, que nomeou em caráter efetivo, o servidor RAIMUNDO ALVES MEDEIROS NETO, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] DISCIPLINA/ÁREA EDUCAÇÃO INCLUSIVA [...]

Leia-se: [...] EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Nº 879 - Art. 1º Retificar a Portaria nº 1011/2022 - GAB/RE/IFAP, de 27 de junho de 2022, publicada no DOU de 28 de junho de 2022, edição 120, seção 2, página 21, que nomeou em caráter efetivo a servidora ERIKA RAMOS FIGUEIREDO, nos termos a seguir:

Onde se lê: [...] DISCIPLINA/ÁREA EDUCAÇÃO INCLUSIVA [...]

Leia-se: [...] EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA [...]

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROMARO ANTONIO SILVA
Portaria nº 948, de 25 de abril de 2024

O Reitor em Exercício da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder pensão, conforme o contido no processo nº 23116.006258-2024-01, a MARIANGELA DE BOTELHO MARCOS, nos termos da Lei 8.112/90, art. 217, inciso I, art. 222 inciso VII, alínea b), nova redação Lei nº 13.135/2015 c/c art. 23 e § 4º do art. 11, da E.C. nº 103/2019, em virtude do falecimento do servidor CELSO BERNARDINO MIRANDA MARCOS, matrícula SIAPE 408968, optante pelo regime de previdência complementar - RPC (Lei n.º 12.618/2012), ocorrido em 10/04/2024.

Renato Duro Dias
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 72, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004287/2024-01, resolve:

Designar JOSÉ SEIXAS DE AQUINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1880226, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio, da Coordenação de Serviços, de Materiais e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 71, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL- INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004287/2024-01, resolve:

Dispensar FLAVIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2035255, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio, da Coordenação de Serviços, de Materiais e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 13 CEST-RN, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000172/2024-70, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANTONIO EVANGELISTA, Matrícula SIAPE nº 0737665, ocupante do Cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474639.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmen Lúcia Bairros dos Santos
PORTARIA SE/MPO Nº 313, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001222/2024-85, resolve:

Designar CARLA CRISTINA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1795449, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 22 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000404/2024-84; resolve:

Nº 290 DISPENSAR o Perito Criminal Federal DIEGO BARBOSA MARQUES, matrícula PF nº 19.825, da função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

Nº 291 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ONIVALDO GERVASIO VIEIRA NETO, matrícula PF nº 20.506, para a função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA SE/MPO Nº 312, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001183/2024-16, resolve:

Designar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 311, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processos nº 03101.001280/2024-17, 03101.001281/2024-53, 03101.001279/2024-84, 03101.001278/2024-30 resolve:

Nomear o servidor EDUARDO DO NASCIMENTO STUANI, matrícula Siape nº 1246706, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, Chefe de Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Nomear a servidora CARLUSKA DE OLIVEIRA PAZ SILVA, matrícula Siape nº 1254436, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, Chefe de Divisão de Execução Financeira, Código CCE 1.09, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Nomear o servidor VINICIUS SOARES JOVITO, matrícula Siape nº 1098631, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão de Segurança da Informação, Código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Nomear o servidor JOAO REMISSON TEIXEIRA FIGUEREDO, matrícula Siape nº 1087869, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Serviço de Movimentação de Pessoal, Código CCE 1.05, da Divisão de Movimentação de Pessoal, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SAO Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MATHEUS CERETTA DAMIÃO, matrícula Siapecad nº 01271687, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (RS), Código FCE 1.05.

ARLEI CARLOS SCHONS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STM DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.105310/2024-60, resolve:

Nº 41 Dispensar STÉFANO GROSSO FELICE, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01588230 , da função gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 2 (EMA2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS. Código FG - 02.

Nº 42 Designar ANDRE TONETO RIGHI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01584069, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 2 (EMA2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS. Código FG - 02.

ALEXANDRE ZORZO RIGHES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF09 nº 107, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 38, referente à vacância da servidora ADRIANA APARECIDA PACHECO FERREIRA,

Onde se lê:

"Declarar vago, a partir desta data"

Leia-se:

"Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2024"
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.189586/2024-88, resolve:

Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES , matrícula Siapecad nº 1292635, para exercer a Função Gratificada de Chefe Equipe Aduaneira 8 -EAD8, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG 2.

PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal DRF/OSA n° 22, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 2, de 26 de abril de 2024, página 36,

Onde se lê:

"Nº 22 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, a partir de 22 de abril de 2024, para exercer o encargo de Substituto eventual da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105."

Leia-se:

"Nº 22 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105."
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal DRF/OSA n° 21, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 2, de 26 de abril de 2024, página 36,

Onde se lê:

"Nº 21 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRIO SÉRGIO MARTINEZ PICCINI, matrícula Siapecad nº 023783, a partir de 22 de abril de 2024, em virtude de nomeação em outro órgão, do encargo de Substituto eventual da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105."

Leia-se:

"Nº 21 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRIO SÉRGIO MARTINEZ PICCINI, matrícula Siapecad nº 023783, a partir de 22 de abril de 2024, em virtude de designação para o CARF, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105."