PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU

3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.

4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

1 - Processo nº: 11070.900783/2022-30 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11070.900784/2022-84 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11070.900785/2022-29 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11070.900786/2022-73 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11070.900787/2022-18 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11070.900788/2022-62 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 14743.720178/2016-67 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 14743.720192/2016-61 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 14743.720195/2016-02 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 14743.720198/2016-38 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14743.720200/2016-79 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 14743.720205/2016-00 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

13 - Processo nº: 10805.903377/2014-14 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10805.903383/2014-71 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10980.902886/2014-07 - Recorrente: WAKE COMMERCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.970841/2017-28 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 12448.908070/2015-22 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12448.909956/2017-55 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

19 - Processo nº: 10983.900520/2016-27 - Recorrente: ORCALI RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10983.900521/2016-71 - Recorrente: ORCALI RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10983.906819/2014-23 - Recorrente: ORCALI RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10983.901720/2014-35 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10983.901721/2014-80 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10983.907210/2013-91 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11030.903150/2014-40 - Recorrente: CONSTRUTORA VIERO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

26 - Processo nº: 16327.901293/2014-13 - Recorrente: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16327.901294/2014-50 - Recorrente: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.901755/2016-15 - Recorrente: HOPE RECURSOS HUMANOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 11080.900126/2014-63 - Recorrente: SUVESA SUPER VEICULOS IND COM E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10882.902698/2014-89 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10882.902699/2014-23 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10882.902703/2014-53 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10980.905195/2014-57 - Recorrente: ACOM SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10980.905196/2014-00 - Recorrente: ACOM SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11065.906408/2014-62 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11065.906410/2014-31 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11065.906411/2014-86 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11065.906414/2014-10 - Recorrente: IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

39 - Processo nº: 10680.909023/2016-07 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10680.909024/2016-43 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10680.909025/2016-98 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10680.909026/2016-32 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10680.909027/2016-87 - Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

44 - Processo nº: 10660.902692/2019-21 - Recorrente: FITOVET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10925.902751/2014-06 - Recorrente: VITAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10925.903906/2014-13 - Recorrente: VITAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11080.904091/2014-31 - Recorrente: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11080.904092/2014-86 - Recorrente: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

49 - Processo nº: 10380.904490/2015-36 - Recorrente: INSTITUTO ATLANTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10380.904491/2015-81 - Recorrente: INSTITUTO ATLANTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10380.904492/2015-25 - Recorrente: INSTITUTO ATLANTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.918504/2015-68 - Recorrente: MAC CYRELA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10980.904259/2018-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10980.908191/2014-21 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

55 - Processo nº: 10166.904844/2015-87 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS

56 - Processo nº: 10280.900065/2018-49 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10280.900066/2018-93 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10280.902338/2017-17 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10280.902339/2017-53 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10280.902586/2018-31 - Recorrente: DENDE DO PARA S/A - DENPASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.902714/2018-87 - Recorrente: ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.935059/2016-81 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10880.947149/2014-53 - Recorrente: WTORRE SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11065.906014/2019-19 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13609.902377/2019-16 - Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13609.902378/2019-61 - Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13884.905837/2020-42 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 15588.720646/2021-63 - Recorrente: LJ SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 18490.720252/2018-87 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA PETRONORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 19613.736412/2021-34 - Recorrente: GALVANOPLASTIA TECNOCROMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal