aviso de alteração

CONCORRÊNCIA 10/2023

PROCESSO SEI 23.10.000006764-6.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, informa a alteração da data de abertura e alterações no edital, qualificação técnica e orçamento, bem como inclusão de novos documentos conforme abaixo:

OBJETO: Contratação de obra para Construção da Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado.

ORIGEM DE RECURSOS: Própria e CEF.

DATA: 08/02/2024, às 14h30min.

NOVA DATA DE ABERTURA: 07/03/2024, às 14h30min

LOCAL: Sala de Reuniões - Gerência de Licitações e Contratos, segundo andar, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, Bairro Santana.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: considerar nova redação para o item 11.6.3 alíneas "b" e "c" conforme segue:

b) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, certificado pelo CREA ou pelo CAU, em nome de Profissional, registrado no CREA ou no CAU, pertencente ao quadro permanente da Licitante, detentor de atestado de responsabilidade técnica, referente à direção, supervisão, coordenação e/ou execução de obra de construção de Estação de Tratamento de Água (ETA), com capacidade mínima de 500 l/s, ou construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade mínima de 500 l/s do tipo lodos ativados ou anaeróbicos, nos termos do inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 30, da Lei nº 8.666/93.

b.1) A qualificação técnica exigida deverá ser comprovada através de único atestado.

b.2) O atestado deverá se referir a uma unidade de Estação de Tratamento de Água e/ou Esgoto inteiramente novas, ou no caso de ampliação, a comprovação da execução de no mínimo as unidades de floculação, decantação, filtração e aplicação e dosagem de produtos químicos ampliando a capacidade de produção da estação em no mínimo 500 l/s no caso de uma ETA. Para o caso de uma ETE, a comprovação deverá ser de no mínimo a execução de reator, decantador e tratamento de lodo ampliando a capacidade de tratamento em 500 l/s.

c) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa Licitante referente à execução de obra de construção de Estação de Tratamento de Água (ETA), com capacidade mínima de 1000 l/s, e estruturas com o volume mínimo de 3.000 m³ de concreto armado, equivalente a cerca de 30% do volume do objeto, ou construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade mínima de 1000 l/s, do tipo lodos ativados ou anaeróbicos, e estruturas com o volume mínimo de 3.000 m³ de concreto armado, equivalente a cerca de 30% do volume do objeto, nos termos do inciso II, do artigo 30, da Lei nº 8.666/93.

c.1) A qualificação técnica exigida deverá ser comprovada através de único atestado.

c.2) O atestado deverá se referir a uma unidade de Estação de Tratamento de Água e/ou Esgoto inteiramente novas, ou no caso de ampliação, a comprovação da execução de no mínimo as unidades de floculação, decantação, filtração e aplicação e dosagem de produtos químicos ampliando a capacidade de produção da estação em no mínimo 1000 l/s no caso de uma ETA. Para o caso de uma ETE, a comprovação deverá ser de no mínimo a execução de reator, decantador e tratamento de lodo ampliando a capacidade de tratamento em 1000 l/s.

ORÇAMENTO: O valor passou de R$121.836.015,64 para R$ 121.808.242,98.

Considerando as alterações no orçamento e necessidade de complementações de informações os arquivos: Orçamento_rev1; Cronograma_rev1; Composições de Preços Unitários_rev1; Memorial Cálculo Bota-Fora - ETA_rev06; Memória do Canteiro; Memorial descritivo4600-ETA-ELE-MD-01- R02 e Memorial descritivo4600-EBAT-01-MD-02- R01, estarão disponíveis no sitio https://prefeitura.poa.br/dmae/licitacoes.

As demais condições permanecem inalteradas.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2024.

ANA MARLI GEREVINI,

Coordenação de Editais