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PORTARIA nº 287, de 3 DE JUNHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido e a partir de 27.05.2024, o professor GERALDO ROBERTO DE SOUSA da função de Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica e Produção, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação.

Art. 2º Nomear o professor JORGE NEI BRITO para exercer a função de Chefe pro tempore do Departamento de Engenharia Mecânica e Produção, FG-1, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, para promover as eleições do referido departamento em até 90 (noventa) dias.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 369, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, seção 2, página 47,

Onde se lê "... a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SIPOF..."

Leia-se "... a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, de órgão central, do Sistema de Planejamento e Orçamento - SIPOF..."
PORTARIA Nº 202, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.009652/2024-20, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CAROLINA LIMA DELLA MONICA, Assistente em Administração, SIAPE 2172547, do cargo de Assessora da Reitoria 2, código CD-03, designada pela Portaria nº 274/2023/GR, publicada no DOU nº 116, de 21 de junho de 2023, s. 2, p. 25.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DIANA ARAUJO PEREIRA
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_CGGE (11971654), resolve:

Nº 201 - Dispensar LARISSA RIBEIRO CANTISANI PINTO, CPF nº ***.693.872-**, do encargo de substituta da Coordenadora de Ações Estratégicas, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001122/2023-81).

Nº 202 - Designar THIAGO MAHLMANN VITORIANO LOPES MUNIZ, CPF nº ***.841.793-**, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, a Coordenadora de Ações Estratégicas, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001122/2023-81).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.962, DE 28 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.132180/2023-96, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Flaviano da Silva, matrícula SIAPE nº 2883885, Tecnólogo - Formação, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, movimentado pela PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 9.919, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2023, seção 2, pág. 31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA Nº 500, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.4343.0002805/2022-20; resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANDREA LEÃO TAVARES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5222, para continuar exercendo, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código CJ-01, pelo prazo de 1 ano, a contar de 15/08/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 66, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL, SUBSTITUTO, DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 1.266, de 04 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao de 08 de maio de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor VAIR AUGUSTO GONCALVES CASCAO, matricula SIAPE nr 1137664, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, código 409010, classe S, padrao IV do Quadro de Pessoal deste Ministerio, com fundamento na Emenda Constitucional nr 103/2019, no art 4. paragrafo 6. inciso I paragrafo 8.(Processo 21000.022975/2024-44).

Juliana Azevedo Castro Bianchini
PORTARIA Nº 450, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar MARLEIDE FERREIRA ROCHA do encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 451, DE 28 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FERNANDA GABRIELA MENEZES CARVALHO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 395, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido:

I - Cleso José da Fonseca Filho, Procurador Federal, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Secretário-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência;

II - Rogério Augusto Viana Galloro, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal;

III - Liliam Sayuri Evangelista Kusano, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência;

IV - Giselly Siqueira, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Comunicação e Multimída, da Secretaria-Geral da Presidência;

V - Thayanne Fonseca Pirangi Soares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

VI - Disney Rosseti, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal;

VII - Tiago de Melo Euzebio, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Apoio aos Ministros Substitutos, da Secretaria-Geral da Presidência; e

VIII - Cecília Malheiros de Melo, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Coordenadora, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA Nº 396, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Exonerar:

I - Ludmila dos Santos Boldo Maluf, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cedida a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência; e

II - Lucas Fonseca e Melo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Consultiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75 e tendo em vista o preconizado pelo Regimento Interno do referido Conselho;

CONSIDERANDO que foi realizado no ano de 2023 concurso para provimento de cargos efetivos no âmbito deste Regional, tendo sido concluído o certame;

CONSIDERANDO a convocação de aprovados no concurso público visando ao preenchimento de vagas existentes; resolve:

Art. 1º - Nomear, para o cargo de provimento efetivo abaixo indicado, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público nº 01/2023, homologado pelo edital pulicado no DOU nº 28, de 08 de fevereiro de 2024:

a) NATHANAEL DE ARAÚJO SOUSA - AGENTE FISCAL - PARNAÍBA (Ampla).

Art. 2º - A posse do candidato aprovado ocorrerá no dia 04 de junho de 2024, às 08h00min, na sede deste Regional, devendo ele se apresentar naquele local, data e horário, para fins de realização dos atos de posse e início do exercício de sua função.

Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no dia 04 de junho de 2024, devendo a Administração prosseguir com a nomeação dos demais candidatos aprovados, salvo na hipótese de justo motivo apresentado pelo candidato nas 24 (vinte e quatro) horas úteis seguintes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 191, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.112087/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIO COSTA GALLO, matrícula Siape nº 1901539, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.185, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, página 13.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 219, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a MÁRIO ELÍZIO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE 511970, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 05010458120224058100, Ofício nº 00282/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00020/2024/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 25017.001728/2024-86).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 221, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MARIA SOUSA FERREIRA, matrícula SIAPE 511655, cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003238/2023-43).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 222, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ERASMO DE SOUZA ALMADA, matrícula SIAPE 473513, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002498-37.2023.4.05.8100, NOTA JURÍDICA n° 00003/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria da União e Sentença oriunda da 28ª VARA FEDERAL/CE. (NUP 00418.009926/2023-63).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 223, DE 29 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a JOSÉ TUPINAMBÁ ARAGÃO PRADO, matrícula SIAPE 480137, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002903-64.2023.4.05.8103, Ofício nº 00434/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00457/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.017162/2023-80).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e considerando o disposto nos artigos 3º e 37 da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023 e o que consta no e-dossiê nº 13113.183641/2024-41, resolve:

Nº 209 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil HELEN DE FATIMA DE ARAUJO FERNANDES, matrículas siapecad nº 00087552 e siape nº 1334736, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.07.

Nº 209 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil HELEN DE FATIMA DE ARAUJO FERNANDES, matrículas siapecad nº 00087552 e siape nº 1334736, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Inovação da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro (RJ), Código FG 1.

Nº 211 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil HELEN DE FATIMA DE ARAUJO FERNANDES, matrículas siapecad nº 00087552 e siape nº 1334736, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro (RJ), Código FCE 1.07.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 641, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.055499/2024-80; resolve:

Designar THERESA CHRISTINA BARBOSA DE MEDEIROS, matricula nº 2887423, Professora Adjunta, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Coordenadora, FCC, do Curso de Comunicação Social - Audiovisual, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), a partir de 04/06/2024, para concluir o mandato da atual gestão até 21/12/2025.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 639, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.055499/2024-80; resolve:

Dispensar, a pedido, JANAINE SIBELLE FREIRES AIRES, matricula nº 1003969, Professora Adjunta, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Coordenadora, FCC, do Curso de Comunicação Social - Audiovisual, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), a partir de 04/06/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 636, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.053261/2024-10; resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, matricula nº 1149358, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Coordenador (FCC) do Curso de Geologia, do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 313, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.051897/2024-46, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LÚCIA TEIXEIRA BRAGA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GERALDO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0526455, aposentado em 30/04/2021, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Inativos deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), falecido em 07/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 315, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.052195/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GERCINA DOS SANTOS PINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 0472423, aposentado em 01/12/2001, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Paraíba (UPAG/PB), que faleceu em 03/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.052988/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MAILDE ARAÚJO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VICENTE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0526414, aposentado em 17/08/1995, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal de Inativos deste Ministério da Saúde (UPAG/DF), falecido em 28/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 339, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.0030614/2024-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SOCORRO DE ARAÚJO, na qualidade de companheira do ex-servidor EDILSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0512043, aposentado em 03/12/2007, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Ceará (UPAG/CE), que faleceu em 15/11/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA MTE Nº 865, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:

Designar SILVANO CONCEIÇÃO DE JESUS, matrícula nº 1101494, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.12, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.203118/2024-12).

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 340, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25017.000537/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a INÁCIO PROCÓPIO BELARMINO, na qualidade de irmão maior inválido do ex-servidor JOSÉ PROCÓPIO BELARMINO, matrícula SIAPE nº 0467691, aposentado em 24/02/1992, no cargo de Assistente de Administração, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio Grande do Norte (UPAG/RN), falecido em 15/03/2021, com fundamento no inciso IX, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25005.000071/2024-79, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NAIR SERRANO DE FRANÇA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARNALDO CARLOS DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 0494017, aposentado em 16/03/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Goiás (UPAG/GO), falecido em 03/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 351, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25002.000165/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARLENE ALCÂNTARA DA SILVA FURTADO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FURTADO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0493199, aposentado em 05/09/1990, no cargo de Contador, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Espírito Santo (UPAG/ES), que faleceu em 14/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 344, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.044936/2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JURACI ALVES SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FORTUNATO FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 0461662, aposentado em 21/07/2004, no cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde (UPAG/DF), que faleceu em 21/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 336, DE 23 DE ABRIL DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25022.000397/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LOIOLA DOS SANTOS SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidor JOSÉ RAYMUNDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0476975, aposentado em 28/07/1994, no cargo de Artífice Especializado, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 20/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS AVANÇADO NATAL - ZONA LESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 479/2023-RE/IFRN, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2023, resolve:

Nº 85 - DISPENSAR a servidora POLLYANA DE CARVALHO MEDEIROS, matrícula Siape 1878805, do cargo de confiança de Diretor de Administração - FG.2, integrante da estrutura administrativa deste Campus.

Nº 86 - DESIGNAR o servidor GLAUBER HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, matrícula Siape 3011750, para o cargo de confiança de Diretor de Administração - FG.2, integrante da estrutura administrativa deste Campus.

JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 80-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 28 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial transitada em julgado em 1º de março de 2024, proferida nos autos do processo nº 59569-29.2012.4.01.3400, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº 00275/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de maio de 2024, da Advocacia-Geral da União, resolve:

1 - REFORMAR o Segundo-Tenente RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Idt 120.XXX.205-X MD/EB e CPF 463.XXX.762-XX, a contar de 1º de março de 2012, de acordo com o Incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, de acordo com as orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.

2. CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, a contar de 1º de março de 2012, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art 110 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 211, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Santarém, LUEBERSON DOS SANTOS PEREIRA (titular) CPF nº 610.***.***-15 e GABRIEL FERREIRA ALVES (suplente) CPF nº 007.***.***-07 , rrepresentantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias- FENCCOVIB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 2.344, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor LEANDRO SANTOS BULHOES DE JESUS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1251996, SIAPECAD nº 02228767, lotado(a) no(a) Departamento de Historia do Centro de Humanidades, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar trabalho no Seminário "Tecendo Redes Antirracistas Brasil e Portugal: educação, políticas públicas e reparação histórica", na Escola Básica do Castelo e Universidade de Aveiro, Lusófona e Uminho, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a FUNCAP, pelo período de 07/06/2024 a 14/06/2024 (Processo nº 23067.023664/2024-53).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA SPU/BA Nº 3.636, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36, inciso IV e XVIII, do Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União (aprovado pela Portaria ME n° 335/2020), de 02/10/2020 e em conformidade com o processo nº 19739.119998/2023-13, resolve:

Art. 1º Aprovar os representantes desta SPU/BA, listados no art. 4°, para compor o Comitê Gestor do processo de regularização fundiária das famílias residentes no núcleo denominado Prainha II, Ituberá/BA, objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Município de Ituberá, cujo objetivo é desenvolver ações conjuntas para regularização fundiária das unidades habitacionais da mencionada comunidade.

Art. 2º De acordo com a cláusula sexta do acordo supracitado, no prazo de até 30 dias a contar da sua celebração, cada partícipe designará formalmente, mediante portaria, servidores públicos envolvidos e responsáveis para observar o seu cumprimento.

Art. 3º Compete aos designados:

I - Gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste;

II - A comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.

Art. 4º Servidores indicados para compor o Comitê Gestor:

a) Antonio Ruibaldo Cardoso Bonfim Junior - Administrador

b) Eliezer da Cunha Alves - Chefe da Seção de Destinação Patrimonial

Art. 5º Os efeitos desta designação compreendem o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
PORTARIA N° 1, DE 3 DE JUNHO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe BRENO HERMANN competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 3.611, DE 27 DE MAIO DE 2024

SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.100855/2022-57, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 11/01/2024, do imóvel funcional situado na SQS 111, Bloco H, Aptº 103 - Brasília-DF, outorgada ao servidor Bruno Schettini Gonçalves, por meio da Portaria nº 538, de 21 de janeiro de 2022, rerratificada pela portaria nº 5.128, de 6 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 121, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

NOMEAR MARIANE CORTAT CAMPOS MELO para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGA/ANPD.

ARTHUR PEREIRA SABBAT
Portaria Nº 6.971, de 3 de junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os documentos constantes do Processo 23112.015353/2024-28; e CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 15/2024/DeDI/SPDI/R (1473677), resolve:

Art. 1º - Designar o servidor FÁBIO RODRIGUES SILVATTI para exercer a função de Assistente do Departamento de Desenvolvimento Institucional-DeDI/SPDI, com a atribuição de Função Gratificada nível 5 (FG-5).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.972, de 3 de junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014 e Processo nº 23112.020722/2021-51, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, MARISOL MOTA SERRA, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da exoneração de Bárbara Luana Franco, publicada no Diário Oficial da União de 26/01/2024, seção 2, pág. 30, código nº 333331.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.974, de 3 de junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no item IX do Artigo nº 33 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Declarar vago o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, código da vaga nº 333944, ocupado pelo servidor AMARILIO FERREIRA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 0433359, Classe Titular, Nível 1, com lotação no Departamento de Educação do Centro de Educação e Ciências Humanas do Campus São Carlos, por motivo de falecimento, ocorrido em 03/04/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
Portaria Nº 6.975, de 3 de junho de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos Artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, a Lei n° 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017 e os Processos números 23112.037812/2022-62 e 23112.038391/2022-97, resolve:

1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, LUCAS BARBOSA MARCOS, para o cargo de Professor, Classe ADJUNTO A, Nível 1, em Regime de Dedicação Exclusiva, para o Departamento de Engenharia Elétrica do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, em vaga decorrente da vacância de Pedro Henrique Aquino Barra, publicada no DOU de 10/07/2023, seção 2, página 37, código nº 699527.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 1.157/DPM, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.7396, de 20 de fevereiro de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-ES 00.0575.25 RODRIGO DE MENDONÇA CLAUDINO, a partir de 20 de fevereiro de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.158/DPM, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1o do art. 108, e no art. 109 da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 024.000.16111, de 10 de abril de 2024, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG-MR 11.0206.01 RODOLFO MOURA DOS SANTOS, a partir de 10 de abril de 2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA - C Ex Nº 769, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Art (0130287741) LUCIANO LUBIANA, do 6º Grupo de Mísseis e Foguetes (Formosa-GO).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 771, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (0113969349) RICARDO LUÍS BARBOSA, do Comando do Comando Militar do Norte (Belém - PA), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 772, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve

NOMEAR,em caráter excepcional, o Cel R/1 (0147098339) CLAUDIO ANTONIO CARVALHO DA SILVA, no Comando Logístico, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor Adjunto para supervisão do Programa Estratégico do Exército Sistema Logístico Militar Terrestre, na guarnição de Campo Grande-MS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHOS DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es):

CARLO SCHMIDT, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL, de 13 de junho de 2024 à 23 de junho de 2024, para realizar Afastamento Eventual para viagem a trabalho na instituição Ministério da Educação de Cabo Verde, em Praia/Cabo Verde com ônus para Agência Brasileira de Cooperação (Diárias) 14/06/2024 - 22/06/2024; com ônus para Agência Brasileira de Cooperação (Passagens) 14/06/2024 - 23/06/2024; (Processo Nº 23081.059857/2024-64).

ALEXANDRE JAQUES EISENBERG, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE MÚSICA, de 22 de julho de 2024 à 31 de julho de 2024, para realizar Afastamento Eventual/ministrar curso, palestras e similares na instituição Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, em Aveiro/Portugal Com ônus limitado (Processo Nº 23081.060102/2024-11).

LUCIANO SCHUCH
PORTARIA Nº 2.996/IFSP, DE 3 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.009568.2024-42, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administracao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C406, Código de Vaga nº 0237318, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora CAROLINA MARIA DE CARVALHO, SIAPE nº 232****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 03 de junho de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS