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PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.475, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.006955/2024-10, resolve

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 15/10/2024 até 14/10/2025, a prorrogação do contrato de MARITZA FERNANDA SILVA DOS ANJOS, contrato 46/2024, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Paranaguá.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
ATOS De 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto nº 5360, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto n° 5360, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto n° 7486, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIA Progepe/IFPR N° 2.476, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora Substituta de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 691 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2024, seção 02, página 19, considerando o que consta no processo nº 23411.017611/2023-55, resolve

Art. 1º Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 18/10/2024 até 17/10/2025, a prorrogação do contrato de VINICIUS SCHNEIDER, contrato 124/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Ciências Criminais, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas.

ROSANE DE FATIMA BATISTA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.068253/2024-12, resolve:

Designar a servidora Cinara Pereira Martins, CPF nº ***.482.971-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gabinete, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 231-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 1º de novembro de 2024, o Soldado recruta (Idt n° 0940157241 MD/EB) LEANDRO GONZALES DA ROSA, ficará vinculado à SVP 17º RC Mec, com os proventos com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº 63/2024, Sessão 029/2024 do MPGu I/Amambai (17º RC Mec), de 2 de maio de 2024, reconsideração da Ata nº 3/2024 - MPGu I/Amambai (17º RC Mec), AIS nº 82/2024, Sessão 027/2024 da JISR/9ª RM (H Mil A CG), homologação da Ata nº 63/2024 - MPGu I/Amambai (17º RC Mec), em 24 de julho de 2024, e Parecer Técnico nº 159/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 16 de agosto de 2024.

2 - CONCEDER ao Soldado recruta reformado (Idt n° 0940157241 MD/EB) LEANDRO GONZALES DA ROSA, o benefício da remuneração do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, a contar de 01 NOV 2024, e o benefício do Auxílio-Invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 1º da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 01 NOV 2024. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 NOV 2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.

ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel
PORTARIA Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAPUTO, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto 11.357, art. 79, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, GABRIEL EUGÊNIO MENDES BRAGA, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe dos Setores Econômico, de Promoção Comercial e do Agronegócio nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 4.042, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a servidora MARIA CRISTINA GABRIELLONI, Matrícula SIAPE nº 2151830, para exercer a função de Chefe Interina do Núcleo de Comunicação do Campus São Paulo (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 4.054 - Tornar sem efeito a Portaria nº 3.728, de 09/09/2024, publicada no D.O.U. de 11/09/2024, Seção 2, Página 25, que trata do afastamento do país de FERES EDUARDO APARECIDO CHADDAD NETO. (Processo SEI nº 23089.023210/2024-24)

Nº 4.055 - Conceder o afastamento do país a MARIA NATHÁLIA DE CARVALHO M. M. F. BORGES, Assessora de Ações Estratégicas da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no período de 20/10/2024 a 25/10/2024, para participar do ISER 2024, na Argentina, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.026586/2024-91).

Nº 4.056 - Conceder o afastamento do país a MANOEL ANTONIO DE PAIVA NETO, Professor Associado do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia do Campus São Paulo, no período de 21/10/2024 a 25/10/2024, para participar do XLI Congreso Latinoamericano de Neurocirugía CLAN 2024, no Chile, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024379/2024-00).

Nº 4.057 - Conceder o afastamento do país a CARLOS EDUARDO SAMPAIO BURGO DIAS, Professor Adjunto-A do Departamento de Educação do Campus Guarulhos e Coordenador de Apoio Educacional, Acessibilidade e Inclusão da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas, no período de 21/10/2024 a 27/10/2024, para participar do XIII CLABES, na Costa Rica, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.026033/2024-38).

Nº 4.058 - Conceder o afastamento do país a ALESSANDRA RAMADA DA MATTA, Enfermeira do Núcleo de Apoio Estudantil do Campus Osasco, no período de 21/10/2024 a 27/10/2024, para participar do XIII CLABES, na Costa Rica, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.026034/2024-82).

Nº 4.059 - Conceder o afastamento do país a ZILA VAN DER MEER SANCHEZ DUTENHEFNER, Professora Associada do Departamento de Medicina Preventiva do Campus São Paulo, no período de 21/10/2024 a 26/10/2024, para participar do GACD Annual Scientific Meeting 2024, em Ruanda, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.027155/2024-41).

Nº 4.060 - Conceder o afastamento do país a FÁBIO JULIANO DA SILVA LOPES, Professor Adjunto-A do Departamento de Ciências Ambientais do Campus Diadema, no período de 21/10/2024 a 26/10/2024, para participar do Treinamento ATMONEXT, na Noruega, com ônus CNPq (Processo SEI nº 23089.029969/2024-11).

Nº 4.061 - Conceder o afastamento do país a ANA PAULA DE AZEVEDO MARQUES, Professora Associada do Departamento de Química do Campus Diadema, no período de 22/10/2024 a 07/11/2024, para realização de visita à Universidade do Minho, em Portugal, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.024638/2024-94).

Nº 4.062 - Conceder o afastamento do país a MARCELO LACHAT, Professor Adjunto do Departamento de Letras do Campus Guarulhos, no período de 18/11/2024 a 02/12/2024, para participar de uma série de eventos e atividades que serão realizadas na Universidade de Oxford, na Inglaterra, com ônus Capes PROAP (Processo SEI nº 23089.027727/2024-92).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA Nº 9.138, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de CLARISSA MOURA QUINTANILHA, siape nº 3411869, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 01/10/2024, conforme processo nº. 23079.222621/2024-10.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 3.700, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder a empregada ILZA CARLA LOPES DE ALBUQUERQUE GALVAO, matrícula nº 076***-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco, como Chefe de Gabinete DAS-2, na Secretaria Estadual de Turismo e Lazer.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3 A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOSÉ ABÍLIO DE PAIVA RAMOS, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento "Curso de Altos Estudos em Defesa de 2024", em Washington, nos Estados Unidos, no período de 13 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.107, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23703.000782.2024-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/10/2024, o servidor Vasco Ricardo Aquino da Silva, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica - EJA (FCC), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Câmpus Sapiranga, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA REI/IFTO N° 1.363, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Janaina Maria Andrade Aires Fonseca, matrícula Siape nº 1481857, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, código FUC/FCC, do Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
ATO PRESI Nº 272, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009575-42.2024.4.06.8001, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor HUGO ROCHA CARVALHO MORAES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 08/08/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 213-SAP.1.1-SVP 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0006609-60.2016.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 108-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 17 de agosto de 2020, publicada no DOU Nº 160, de 20 de agosto de 2020, que concedeu a reforma provisória ao Soldado recruta (Idt nº 0900214677 MD/EB) WESLEI TEODORO DA SILVA.

2 - REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de maio de 2016, o Soldado recruta (Idt nº 0900214677 MD/EB) WESLEI TEODORO DA SILVA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108, e 109 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Vinculado à SVP 9.

ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel
PORTARIA de PESSOAL SRE/MF N° 1.796, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.001429/2024-72, resolve:

Designar LUISA PIMENTA TERRA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1984464, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA Nº 349, de 2 de outubro de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão temporária à Zenilda Mota Silva Sprenger, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado, Francisco Edmundo Sprenger, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0668202, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 15/07/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

ISOLDA COSTA
PORTARIA Nº 350, de 2 de outubro de 2024

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão temporária à Gabriely Araújo Sprenger, na qualidade de filha do ex-servidor aposentado, Francisco Edmundo Sprenger, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0668202, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 15/07/2024, com fundamento no artigo 3º, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

ISOLDA COSTA
Portaria nº 153-E1-CMA, de 1º de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229684947) SILVANILDO SILVA DOS REIS, Prec-CP nº 961762434, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229684947) SILVANILDO SILVA DOS REIS, Prec-CP nº 961762434, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo à Seção de Veteranos (Inativos) e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen de Exérc RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA COREN-RJ nº 1.527, de 27 de setembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. O disposto no inciso XXI, do artigo 41 do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê a competência da Presidência para nomear empregados públicos e colaboradores para chefias dos órgãos de apoio, assessorias, membros de comissões especializadas, de Câmaras Técnicas, Câmaras de Ética, grupos de trabalho e contratar o pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em comissão de livre nomeação e exoneração, de acordo com a norma própria, submetendo tais atos à homologação do Plenário; 2. O Processo Administrativo nº 975/2024; 3. O deliberado na 384ª Reunião Ordinária de Diretoria de 24/05/2024; 4.O despacho nº 912/2024 - Presidência de 20/09/2024, resolve:

Art. 1º Designar o empregado público RAPHAEL DA SILVA BARRETO, matrícula 000451, agente administrativo, para a Função Gratificada de ASSISTENTE DE PROCURADORIA vinculada à Procuradoria Geral/Procuradoria Adjunta da Dívida Ativa, a partir de 01/10/2024.

Art. 2º Após 3 (três) meses de efetivo exercício na função o empregado público designado deverá ser avaliado pela Chefia Imediata quanto ao atendimento das atribuições relativos ao exercício da Função Gratificada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
Portaria HFSE Nº 784, DE 30 DE setembro DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 16/09/2024, o servidor RICARDO TADEO HIRT, matrícula SIAPE nº 5.4999.25, ocupante do cargo de médico, Nível "S", Classe "C" , Padrão "II", com data de admissão em 28/03/2012, nomeado de acordo com a Portaria nº 280 de 02/03/2012, publicada no DOU nº 44 de 05/03/2012, com lotação na Área de Anatomia Patológica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 33433.138933/2024-13)

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
Portaria HFSE Nº 802, DE 2 DE outubro DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora JACIARA OLIVEIRA SANTA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0.651.427, Classe "S", Padrão "II", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo SEI nº. 33433.036811/2024-93).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
Portaria HFSE Nº 803, DE 2 DE outubro DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora MARCIA DE ANDRADE PLÁCIDO, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 2.113.931, Classe "S", Padrão "II", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da emenda constitucional 103/2019, com proventos mensais calculados pela média. (Processo SEI nº 33433.196323/2019-77).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
Portaria HFSE Nº 808, DE 2 DE outubro DE 2024

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 10/09/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Maria Lucia de Carvalho Guimarães, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Swami José Guimarães, Médico, nível superior, matrícula SIAPE 6.237.026, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.144315/2024-11).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA STJ/GP Nº 607, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE SALES DE OLIVEIRA, matrícula S069250, para substituir o Secretário de Administração, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de MORENO SOUTO SANTIAGO, matrícula S068645, objeto da Portaria STJ/GP n. 396 de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
Portaria nº 156-E1-CMA, de 1º de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0201371135) JORGE GONÇALVES, Prec-CP nº 961840511, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea b) do inciso II do Art. 22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.

NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (0201371135) JORGE GONÇALVES, Prec-CP nº 961840511, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Especial da Assessoria de Gestão do Comando da 12ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen de Exérc RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 258, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ANDREI DA SILVA RAMOS, CPF nº ***.847.377-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Credenciamento, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 665, de 27 de setembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 257, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE, CPF nº ***.366.837-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor de Fiscalização de Investimentos em PD&I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Dados de Investimentos em PD&I. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 665, de 27 de setembro de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 761, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Retificar o item 45 da Portaria Nº 467 de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024, na página 19, Seção 2, que tratou da prorrogação de contrato da Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MÔNICA ELIZABETE CALDEIRA DEYLLOT, matrícula SIAPE nº 1690513.

Onde se lê: Prorrogar até 31/12/2024;

Leia-se: Prorrogar até 18/11/2024.

Retificar o item 68 da Portaria Nº 467 de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024, na página 19, Seção 2, que tratou da prorrogação de contrato da Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, VIVIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3776732.

Onde se lê: Prorrogar até 31/12/2024;

Lleia-se: Prorrogar até 23/11/2024.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 762, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

MOTIVO

1

Roberto Salgado Kauffmann

Educação Musical

31/12/2024

Prorrogação do afastamento para estudos

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de:

VALÉRIA DOS SANTOS DIAS, Coordenadora do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas Reuniões do G20, nas Reuniões Anuais de 2024 e de outras reuniões auxiliares relacionadas ao Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Washington D.C., - Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.007336/2024-51).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA PRT23 N° 139, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Ligia Valeria Martins Gomes, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6009351-X, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do titular.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

DANILO NUNES VASCONCELOS
PORTARIA ANA Nº 500, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.004857/2024-69, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente, código CD I; Marcelo Jorge Medeiros, Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica, código CGE I; Gisela Damm Forattini, Assessora Especial Internacional, código CA II; e Ana Paula Fioreze, Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE I, para participação na XXV Reunião da Conferência de Direções e Autoridades Ibero-Americanas de Águas (CODIA), a ser realizado em Puntarenas/Costa Rica, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 501, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, ADRIANA CHRISTINA PINTO RODRIGUES do cargo de Assessora Especial de Governança - ASGOV, código CA II, a contar de 30 de setembro de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA COREN-RJ nº 1.528, de 27 de setembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. O disposto no inciso XXI, do artigo 41 do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê a competência da Presidência para nomear empregados públicos e colaboradores para chefias dos órgãos de apoio, assessorias, membros de comissões especializadas, de Câmaras Técnicas, Câmaras de Ética, grupos de trabalho e contratar o pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em comissão de livre nomeação e exoneração, de acordo com a norma própria, submetendo tais atos à homologação do Plenário; 2. O Processo Administrativo nº 1900/2024; 3. O deliberado na 397ª Reunião Ordinária de Diretoria de 30/08/2024; 4.O despacho nº 911/2024 - Presidência de 20/09/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar o empregado público RAFAEL LUCAS MARINI, matrícula 000482, agente administrativo, da Função Gratificada de ASSISTENTE DE PROCURADORIA e designá-lo para a Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE CRT, vinculado ao Departamento de Atendimento, a partir de 01/10/2024.

Art. 2º Após 3 (três) meses de efetivo exercício na função o empregado público designado deverá ser avaliado pela Chefia Imediata quanto ao atendimento das atribuições relativos ao exercício da Função Gratificada.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
DESPACHO de 2 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

JULIANA BENÍCIO XAVIER , matrícula SIAPE nº 106****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade Nacional de Direito , no período de 07/10/2024 a 14/10/2024, para participação na Conferência Global da Rede ILAW , em Casablanca, no Marrocos - com ônus limitado. (Processo 23079.241235/2024-27)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 144-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com do Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, inciso VI do Art 108, combinado com o §1º, do Art 111, todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Soldado HERNANDO COÊLHO TUTA (Idt 120.XXX.445-X MD/EB e CPF 528.XXX.212-XX), a contar de 1º de dezembro de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz C. É inválido". Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 46/2024, sessão nº 11/2024, de 30 de agosto de 2024, do MPGu I / TABATINGA (H Gu TABATINGA), e do Parecer Técnico nº 158/2024, de 11 de setembro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen de Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA ICMBio N° 3.015, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Art. 1º Conceder, pelo prazo de 03 (três) anos, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor RONALDO GONCALVES MORATO, matrícula SIAPE nº 1510611, Analista Ambiental, Classe/Padrão S-III, lotado no Centro Nacional de Pesquisa Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP), nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022. (Processo SEI nº 02068.000061/2024-01).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ANA Nº 502, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, RÔMULO ADAN SILVA SANTOS do cargo de Coordenador de Gestão da Inovação e de Serviços - COINV, código CCT V, a contar de 30 de setembro de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003875/2024-23, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país das servidoras Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Fernanda Abreu Oliveira de Souza, Assessora de Diretor, código CA II, para participação no evento "Visita de Estudo: Infraestruturas Hídricas Resilientes", promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a ser realizado em Santiago do Chile/Chile, no período de 17 a 23 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Portaria Nº 4.784, DE 2 DE outubro DE 2024

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 422, de 15/05/2023, publicada no DOU de 18/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

Nome completo

Matrícula DNIT

Matrícula SIAPE

Lotação

01

Carlos Eduardo Pinheiro

5296

2078751

UL de Joaçaba/SC

Art. 2º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID

Nome completo

Matrícula DNIT

Matrícula SIAPE

Lotação

01

Adilene Adratt

4238-2

1892141

UL de Mafra/SC

02

Deise Eliane Martins

3211-5

1547650

UL de Lages/SC

03

Izaldo Carlos Kondlatsch

2798

1181589

CET-SC

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Rodrigo de Andrade
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/RGE DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.239650/2024-93, resolve:

Nº 64 - Dispensar HENRIQUE FRACARI FONSECA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456669, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, Código FCE- 1.05;

Nº 65 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO GOMES DO SOCORRO, matrícula Siapecad nº 02457060, para o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, Código FCE- 1.05.

Nº 66 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRIQUE FRACARI FONSECA, matrícula Siapecad nº 02456669, para exercer a Função Comissionada Executiva de Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí/RS, jurisdicionada à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande/RS, Código FCE- 1.05.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 63, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO GRANDE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.002380/2024-67, resolve:

Art. 1º - Dispensar PAULO RAFAEL XAVIER, Analista Tributário da RFB, matrícula Siapecad nº 01292562, de exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação - ETI, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande, Código FG-3.

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CBA DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.414251/2024-04, resolve:

Nº 54-Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO INÁCIO CAETANO DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 2457026, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05.

Nº 55-Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUGO DE MATOS FRANCO, matrícula SiapeCad nº 2457668, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres-MT, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, Código FCE 1.05.

GELSON JOSE SCHWENDLER
Portaria nº 155-E1-CMA, de 1º de outubro de 2024

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1274066230) RUDSON DA SILVA FERNANDES, Prec-CP nº 961738996, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 30/11/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1274066230) RUDSON DA SILVA FERNANDES, Prec-CP nº 961738996, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo ao Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2024.

Gen de Exérc RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Portaria nº 267/PGJM, de 2 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 525ª Sessão Ordinária/40ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para, nos termos do art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, oferecer denúncia em desfavor do S2 ICARO SANTOS CAMOIÇO, em razão dos fatos que lhe são imputados nos autos do IPM 7000131-51.2024.7.12.0012 (PA-Extrajudicial 101.2024.000078), em curso na Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de diligências entendidas indispensáveis para a consecução de tal desiderarto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI