EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29184/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0014-03, NYZ4408, EPSMA00519842024, 683-12; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, HHK2F50, EPSMA00505022024, 683-13; BANANAS EP LTDA, 02.405.002/0001-96, QRJ4D25, EPSMA00509732024, 683-12; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0003-90, MLD9C24, EPSMA00504192024, 683-12; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, STJ3H06, EPSMA00509072024, 683-13; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0198-00, IWK4945, EPSMA00517012024, 683-13; BR PARTNER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 29.951.131/0001-36, CUC5A64, EPSMA00516022024, 683-13; BATATAS DOGAO LTDA, 00.927.401/0001-91, DPC4D50, EPSMA00509022024, 683-13; BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA, 26.794.086/0001-65, SFQ2C32, EPSMA00510522024, 683-12; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, EZO5B62, EPSMA00511582024, 683-12; FYF0E96, EPSMA00511812024, 683-13; RMA4I33, EPSMA00511882024, 683-13; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, QXQ0J06, EPSMA00510552024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, RAB4970, EPSMA00521532024, 683-13; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0479, EPSMA00522172024, 683-11; SHN3F85, EPSMA00521942024, 683-11; BOA VISTA AGROINDUSTRIA LTDA, 56.904.699/0001-79, OML2949, EPSMA00515702024, 683-13; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, EAL3F81, EPSMA00512672024, 683-11; BOLONHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.045.035/0001-00, MWV4D47, EPSMA00514482024, 683-11; BATERIAS MARTE LTDA, 05.392.502/0001-29, BEQ1E55, EPSMA00514892024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração