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EDITAL Nº 135, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos digitais do quadro abaixo, resolve:

1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionista (beneficiária) que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:

NOME

SIAPE

PROCESSO

AILTON CABRAL

295845

23068.047053/2024-91

ARIEDNA DE ANDRADE QUINTAO

297338

23068.047051/2024-00

IACY SILVA RAMPAZZO

3134610

23068.047048/2024-88

MARIA DA PENHA SIMOR SOARES

294392

23068.047050/2024-57

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2024.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.

4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail sare.progep@ufes.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA
ATO DIGER Nº 34, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;

CONSIDERANDO a indicação do servidor EDINALDO RIBEIRO MAIA JÚNIOR para exercer função comissionada de Assistente Técnico da Seção de Telecomunicações, FC-3, conforme Memorando SETIN n.º 041/2024, expedido em 4 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6115/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor RUAN GABRIEL ARAÚJO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, SIGEP n.º 3521, da função comissionada de Assistente Técnico da Seção

de Telecomunicações, FC-3 (código 89), do quadro de lotação da Seção de Telecomunicações;

II - DESIGNAR o servidor EDINALDO RIBEIRO MAIA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, SIGEP n.º 3612, para exercer função comissionada de Assistente Técnico da Seção de Telecomunicações, FC-3 (código 89), do quadro de lotação da Seção de Telecomunicações, em vaga decorrente da dispensa do servidor Ruan Gabriel Araújo Ferreira;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.

REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA IFFLU Nº 786, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.    CONSIDERANDO: - O Ofício nº 51/2024 - GABCCF/DGCCFRIO/IFFLU, constante do Processo nº 23321.001422.2024-51; - O Ofício nº 49/2024 - GABCCF/DGCCFRIO/IFFLU, constante do Processo nº 23321.001423.2024-03, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GABRIEL TEIXEIRA SOARES DAS NEVES, Matrícula SIAPE 2184367, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Cabo Frio, da função de Coordenador do Curso Técnico em Hospedagem, código FCC.

Art. 2º DESIGNAR o servidor GABRIEL TEIXEIRA SOARES DAS NEVES, Matrícula SIAPE 2184367, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Cabo Frio, para ocupar a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Química do Campus Cabo Frio, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR BARBOSA SARAIVA
PORTARIA Nº 2.932, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.189, de 26 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p. 52, de 15 de janeiro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.227, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 59, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.112828/2023-14.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIAS de 13 de setembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato da Reitoria Nº. 224/2022, de 15/03/2022, publicado no DOU de 16/03/2022, resolve:

Nº 569 - Autorizar a contratação, por até 12 meses, de VALÉRIA DE SOUSA SILVA, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto, em Regime de 40 horas semanais, na área de Matemática, com lotação no Departamento de Matemática/CCN - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o Edital n.º 04/24-CCN, publicado no DOU em 21/02/2024; a Homologação publicada no DOU em 21/03/2024; o Processo n.º 23111.040676/2024-33 e a Lei n.º 8.745/93).

Nº 570 - Autorizar a renovação, a partir de 15/09/2024, por até 06 meses, do Contrato de Trabalho de PATRÍCIA PACHECO ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Professor do Magistério Superior - Substituto em Regime de 40 horas semanais, na área de Projetos Arquitetônicos e Representação Gráfica, com lotação no Departamento de Construção Civil e Arquitetura/CT - Campus Ministro Petrônio Portela, em Teresina - PI (considerando o processo nº 23111.038031/2024-56).

Nº 571 - Tornar sem efeito a Portaria n.º 322/2024/SRH-UFPI, publicada no Diário Oficial da União em 19/06/2024, referente a contratação de LAURIENE GONÇALVES DA LUZ SILVA, considerando o processo 23111.020618/2024-48.

FLÁVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
PORTARIA Nº 593, de 13 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; com base no artigo 7º do Decreto nº 7.485 /2011, publicado no DOU de 19.05.2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, publicado no DOU de 30.05.2014; considerando os artigos 9, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e em face ao que consta no processo 23115.027722/2024-03, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROGEP nº 187 de 23/05/2023, publicado no DOU de nº 98, de 24/05/2023, Seção 3, página 77, prorrogado pelo Edital PROGEP nº 120, de 16/04/2024, publicado no DOU de n°74, de 17/04 /2024, Seção 3, página 74, GABRIELA DE SANTANA OLIVEIRA, CPF ***.234.393-**, para ocupar o cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe Professor DI, Nível de Vencimento 1, sob o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na área de Língua Portuguesa/Inglês no código de vaga nº 0317395, junto a(o) Colégio Universitário - COLUN.

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 5.893 - Designar CAROLINA RITTER, Matrícula SIAPE 1759710, ocupante do cargo de Assistente Social, Código 701006, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Acompanhamento Social, Pedagógico e Psicológico, Código SRH 1537, código FG-2, UORG 2882, com vigência a partir de 06/11/2024 até 04/01/2025. Processo nº 23078.558669/2024-73.

Nº 5.894 - Dispensar, a partir de 06/11/2024, a ocupante do cargo de Engenheiro-área - 701031, do Nível de Classificação EIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, CAROLINA TAGLIANI RIBEIRO, matrícula SIAPE 2075239 da função de Coordenadora da Coordenação de Acompanhamento Social, Pedagógico e Psicológico, Código SRH 1537, Código FG-2, UORG 2.882, para a qual foi designada pela Portaria nº 4867/2021 de 05/10/2021, publicada no Diário Oficial da União de 07/10/2021.Processo nº 23078.558669/2024-73.

Nº 5.904 - Dispensar, a partir de 17/09/2024, a ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, VANISE NASCIMENTO PEROBELLI, matrícula SIAPE 1836975 da função de Diretora da Divisão de Saúde Suplementar da CPCPJ/DAP/PROGESP, Código SRH 1378, Código FG-1, UORG 2571, para a qual foi designada pela Portaria nº 10431/2016 de 30/12/2016, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2017. Processo nº 23078.532451/2024-99.

Nº 5.905 - Exonerar, a pedido, a partir de 17/09/2024, CLAUDIOMAR OVIEDO RIBEIRO, da função Coordenador de Pagamento, Cadastro e Processos Judiciais do DAP da SUGESP, Código SRH 920 Código CD-4, UORG 2673, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 2883/2024 de 30/04/2024 publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2024. Processo nº 23078.532451/2024-99.

Nº 5.906 - Nomear a ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro de Pessoal desta Universidade, VANISE NASCIMENTO PEROBELLI, matrícula SIAPE 1836975, para exercer o cargo de Coordenador de Pagamento, Cadastro e Processos Judiciais do DAP da SUGESP, Código SRH 920, código CD-4, UORG 2673, com vigência a partir de 17/09/2024. Processo nº 23078.532451/2024-99.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 2.934, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 327, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 36, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.229, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.100728/2024-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA CONJUNTA Nº 769, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MARIA DE LURDES BARROS DA PAIXÃO

Matrícula Siape: 1754897

Código da vaga: 267837

Da: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.029561/2024-71

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0221055

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Processo nº 23000.029561/2024-71

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 778, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: JOSÉ APARECIDO FERREIRA

Matrícula Siape: 3058384

Código da vaga: 870853

Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.028569/2024-11

Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0608947

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº 23000.028569/2024-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Secretário-Executivo

Nome/Nome Social: EUMARA MACIEL DOS SANTOS

Matrícula Siape: 1154770

Código da vaga: 1000644

Da: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Para: Universidade Federal da Bahia

Processo nº 23000.023366/2024-38

Cargo: Secretário-Executivo

Código de vaga: 0218396

Da: Universidade Federal da Bahia

Para: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Processo nº 23000.023366/2024-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 771, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ELIAMARA SOARES SILVA

Matrícula Siape: 1007736

Código da vaga: 210918

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Processo nº 23000.024675/2024-25

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0213106

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.024675/2024-25

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 772, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Administrador

Nome/Nome Social: WALDIUALLISON RAMOS ALVES

Matrícula Siape: 2295467

Código da vaga: 974796

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal do Oeste do Pará

Processo nº 23000.030770/2024-68

Cargo: Administrador

Código de vaga: 0895395

Da: Universidade Federal do Oeste do Pará

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.030770/2024-68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 773, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: ADRIANA BARBOSA DA COSTA

Matrícula Siape: 2225589

Código da vaga: 1002738

Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.030947/2024-26

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Código de vaga: 0250114

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº 23000.030947/2024-26

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 774, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: MAYLLA LUANNA BARBOSA MARTINS BRAGANÇA

Matrícula Siape: 1999722

Código da vaga: 919011

Da: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Processo nº 23000.030066/2024-13

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0934862

Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para: Fundação Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.030066/2024-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 775, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: AURENICE FURTADO SOARES PONTES

Matrícula Siape: 3212412

Código da vaga: 839584

Da: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.030574/2024-93

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0304978

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Processo nº 23000.030574/2024-93

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 776, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: FERNANDO PEREIRA PAULUCIO REIS

Matrícula Siape: 1877234

Código da vaga: 854513

Da: Universidade Federal do Espírito Santo

Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 23000.032018/2024-51

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0286546

Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo nº 23000.032018/2024-51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 777, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: ROMEU DO CARMO AMORIM DA SILVA JUNIOR

Matrícula Siape: 2303552

Código da vaga: 939806

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Processo nº 23000.023144/2024-15

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0947681

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Processo nº 23000.023144/2024-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 8.518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria MCTI Nº 7.182, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, e por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria n° PORTARIA CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 7.927, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, para atuar no procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública, do tipo melhor técnica, resolve publicar o resultado do Sorteio - processo nº : 01245.000686/2024-12 - processo relacionado nº : 01245.018574/2023-29 Órgão/Entidade : 240101 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Objeto da contratação: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, resolve:

Art. 1º Divulgar relação final de membros titulares da Subcomissão Técnica para atuar no Processo nº 01245.018574/2023-29, frente à concorrência 01/2024 - MCTI com a seguinte composição:

a) Vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI:

1. DANYELLA NEVES E SILVA PROENÇA: Matrícula: 157****

2. ADRIANO DE SÁ GODOI, Matrícula: 179****

- Suplentes:

1. JOÃO EDUARDO MATOS SENA, Matrícula: 178****

2. FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO; Matrícula: 202****

3. LUANA MENEGUELLI BONONE, Matrícula: 114****

4. RENATA CRISTINA MARQUES MAIA, Matrícula: 168****

b) Não Vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI

1. FABRÍCIO LAZZARINI CARBONEL, Matrícula: 333****

- Suplentes :

1. CLEBERSON LUIZ MARCON, Matrícula: 334****

2. AUGUSTO CARVALHO SILVEIRA GUTERRES, Matrícula: 332****

Relação final de membros titulares da Subcomissão Técnica :

1. DANYELLA NEVES E SILVA PROENÇA: Matrícula: 157****

2. ADRIANO DE SÁ GODOI, Matrícula: 179****

3. FABRÍCIO LAZZARINI CARBONEL, Matrícula: 333****

Art. 2º A participação nesta Subcomissão Técnica de Contratação é considerada serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
PORTARIA SE-DGP-MTE Nº 1.485, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo Pericial expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIAA - Ministério da Saúde /AL e as demais informações que constam do Processo nº 14022.032738/2024-78, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora LÚCIA COELHO XAVIER, Matricula SIAPE nº 752.484, aposentada em 30 de abril de 2019, por meio da Portaria nº 23, de 23 de abril de 2019.

Art. 2º Lotar a servidora na Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOBSON DE PAIVA SALES
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria MP nº 89, de 23 de abril de 2009, e o que consta do Processo Administrativo no 50000.021527/2024-21, resolve:

CESSAR, a pedido a contar de 10 de setembro de 2024, os efeitos financeiros da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), de Nível Superior, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), concedida ao servidor PEDRO LUÍS GARCIA DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1547773, ocupante do cargo efetivo de Economista, Nível Superior (NS).

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA Nº 2.935, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 437, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 31, Seção 2, p. 38, de 15 de fevereiro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.230, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.101006/2024-99.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA SE-DGP-MTE Nº 1.482, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo Pericial expedido pelo Serviço de Perícia Oficial em Saúde, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e as demais informações que constam do Processo nº 14022.032475/2024-05, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora CARMEM NUBIA FARIAS DA SILVA MELLO, matrícula Siape nº 0757567 , aposentada em 01 de agosto de 2019, por meio da Portaria nº 196, de 05 de julho de 2019.

Art. 2º Lotar a servidora na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrópolis / RJ.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOBSON DE PAIVA SALES
PORTARIA SGP Nº 272, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 12643/2024, resolve:

Designar EDGARD LIMA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos -DCOR, nível CJ-2, no período de 24/09/2024 a 25/09/2024.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias
PORTARIA DGP Nº 3.297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.005206/2024-67, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, RICARDO BRANDÃO BORATTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF n° 4.827 e SIAPE nº 174.120, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 2.937, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 733, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 60, de 15 de março de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.231, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.101946/2024-88.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 743, DE 12 DE setembro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.324854/2024-90 e tarefa GET 529400235, resolve:

Conceder Pensão à ARIVALDO DOS SANTOS PIMENTEL, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA JULIETA DE SANTANA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 0.597.452, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 16/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/08/2024, data do óbito.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 779, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Nome/Nome Social: MARCELO DA SILVA MORAES

Matrícula Siape: 1649557

Código da vaga: 280219

Da: Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.027623/2024-19

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Código de vaga: 0697799

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº 23000.027623/2024-19

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.939, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.316, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.234, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103909/2024-12.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 2.940, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.317, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.235, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103911/2024-83.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 594, de 13 de setembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no Processo nº 23115.026748/2024-26, resolve:

Retificar a Portaria nº 560/2024 - GR, de 29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 02/09/2024, Seção 2, página 44, que trata da nomeação para cargo efetivo para o(a) interessado(a) EDVAN PAZ NUNES, CPF ***.435.203.** na forma a seguir:

ONDE SE LÊ: Campus de Grajaú

LEIA-SE: Campus de Chapadinha

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA DGP/PF Nº 3.274, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018 e considerando os termos do Processo nº 08200.026595/2024-64, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Art. 5º da Portaria DGP/PF Nº 2.860, DE 05 DE AGOSTO DE 2024, Publicada em: 08/08/2024 Edição: 152 Seção: 2 Página: 40.

Na parte em que foi concedida promoção à servidora HELENA CRISTINA CORREIA, da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, com efeitos financeiros a partir de 1º/08/2024, considera-se o seguinte:

CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

NOME HELENA CRISTINA CORREIA, SIAPE 1765506, PF 18998

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.022425/2024-66, resolve:

Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à LIOGELINA APARECIDA DE FREITAS LIMA, Matrícula: ***95**, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor JOSÉ BERNARDO DE LIMA, SIAPE **45**, em razão de recebimento de pensão por morte na qualidade de companheira pelo INSS.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a contar de 11 de setembro de 2001, data do início do recebimento do benefício.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 599, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1720 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 10/09/2024, resolve:

Dispensar o servidor VALMIRO FERREIRA DA COSTA, código 35427, Artífice de Artes Gráficas, cedido pelo Ministério da Economia, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Serviços Administrativos, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 10 de setembro de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 299, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando o previsto no Art. 5º do ATO TRT-CR Nº 182/2024 e a manifestação da Exma. Sra. Juíza Substituta lotada na 1ª Área de Circunscrição, 11ª Vara do Trabalho de Natal, resolve:

I - Dispensar FRANCESCA KATIÚSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula nº 308.21.0988, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica.

II - Designar WEBERTON PESSOA DA SILVA COSTA, matrícula nº 308.21.1235, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de FC-05) da Reserva Técnica, dispensando-o da Função Comissionada da 13ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para a Secretaria da Corregedoria.

III - Designar JANEILSON DAS NEVES SOUZA, matrícula nº 308.21.1267, para ocupar a Função Comissionada Assistente de Juiz (FC-05) da 13ª Vara do Trabalho Natal, removendo-o para a referida unidade, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente de Juiz da 11ª Vara do Trabalho de Natal.

IV - Designar JESSICA PETROVICH HENRIQUES, matrícula nº 308.21.1989, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da 11ª Vara do Trabalho de Natal, revomendo-a para a referida unidade.

V - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 16/09/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 198, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Nomear HUGO ALDO PORTO BARRETO, matrícula nº 308.21.0840, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02), da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, com efeitos a contar de 14/10/2024, removendo-o para a referida unidade.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 197, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I. Nomear GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 308.21.1222, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da 5ª Vara do Trabalho de Natal (CJ-3), exonerando-o do Cargo em Comissão de Coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CJ-02) da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial.

II. Remover o referido servidor para a 5ª Vara do Trabalho de Natal.

III. Este Ato entrará em vigor a contar de 01/10/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 2.941, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.318, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 63, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.236, de 12 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. n° 157, Seção 2, p. 60, de 15 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103913/2024-72.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 1.390, de 13 de setembro de 2024

O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de no 23069.189600/2023-13, resolve:

Autorizar o pedido de Licença para Acompanhamento do Cônjuge, da servidora ANA CAROLINA FERREIRA DE BRITO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1975292, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Seção de Controle de Afastamentos e Desligamentos, a partir de 09/09/2024, por prazo indeterminado e sem remuneração, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 84, da Lei n° 8.112/90.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA MDS N° 142, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.052731/2024-64, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 22 de agosto de 2024.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA STN/MF Nº 1.450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Luiz Fernando Alves, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da 19ª Reunião Anual do Grupo de Especialistas em Gestão da Dívida da América Latina e do Caribe (LAC Debt Group), organizada conjuntamente pelo Ministério da Economia e Finanças do Peru e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no período de 07 de outubro a 11 de outubro, inclusive trânsito, com ônus, na cidade de Lima/Peru. (Processo SEI nº 17944.004886/2024-99).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.391, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.068881/2024-06, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à JOSETE LOPES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERNANI VIANA DA SILVA, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº ***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE