gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21436/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.777.027/0003-45, , FREVP00621982024, 773-0; ***.103.459-**, , FREVP00644682024, 773-0; ***.125.059-**, , FREVP00646702024, 773-0; 08.882.203/0001-60, , FREVP00650682024, 773-0; ***.013.376-**, , FREVP00655882024, 773-0; ***.670.168-**, , FREVP00668942024, 773-0; 18.650.958/0003-55, , FREVP00671172024, 773-0; 10.453.276/0001-89, , FREVP00681302024, 773-0; ***.274.406-**, , FREVP00682492024, 773-0; 39.467.991/0001-52, , FREVP00682542024, 773-0; ***.492.377-**, , FREVP00683452024, 773-0; ***.485.769-**, , FREVP00684892024, 773-0; ***.765.007-**, , FREVP00686202024, 773-0; ***.782.597-**, , FREVP00689552024, 773-0; ***.206.678-**, , FREVP00696532024, 773-0; ***.579.297-**, , FREVP00696832024, 773-0; 07.276.194/0001-00, , FREVP00696922024, 773-0; ***.881.848-**, , FREVP00697232024, 773-0; 36.439.706/0001-00, , FREVP00698402024, 773-0; ***.108.885-**, , FREVP00700712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21059/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.057.240/0001-22, RTE0J96, EPSMA00419462024, 683-13; RBJ2D81, EPSMA00401092024, 683-12; OMS5C80, EPSMA00429432024, 683-13; 60.498.706/0370-77, QJF5D54, EPSMA00424422024, 683-12; 03.713.592/0001-87, JBA7H62, EPSMA00394822024, 683-12; 45.070.190/0002-32, KUO5H13, EPSMA00405842024, 683-13; 73.410.326/0003-22, RHP6J39, EPSMA00416062024, 683-13; RHP9J38, EPSMA00395012024, 683-12; 14.432.810/0002-02, JDF5H40, EPSMA00421482024, 683-12; 01.961.898/0001-27, AWZ8G74, EPSMA00421682024, 683-12; 45.765.914/0001-81, QRE5E82, EPSMA00425352024, 683-11; 03.588.984/0004-04, RHR9B06, EPSMA00426262024, 683-13; 48.000.159/0007-28, QHO3J37, EPSMA00413072024, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVX0I93, EPSMA00426332024, 683-11; RVT4G52, EPSMA00404872024, 683-11; 28.053.619/0001-83, QKL3A94, EPSMA00420052024, 683-12; 60.498.706/0259-07, ONV8B55, EPSMA00405132024, 683-12; 06.943.259/0003-14, CLU5D58, EPSMA00380952024, 683-12; 27.244.680/0001-45, SGC2H15, EPSMA00409022024, 683-12; 84.046.101/0152-04, BEF1484, EPSMA00429602024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21435/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

29.002.173/0001-20, , FREVP00617712024, 773-0; 03.777.027/0003-45, , FREVP00620122024, 773-0; 10.940.491/0001-04, , FREVP00640492024, 773-0; 17.483.576/0001-50, , FREVP00647972024, 773-0; ***.821.371-**, , FREVP00648922024, 773-0; ***.408.178-**, , FREVP00653932024, 773-0; 48.456.656/0001-40, , FREVP00675512024, 773-0; , FREVP00675732024, 773-0; 36.728.714/0001-68, , FREVP00685682024, 773-0; ***.323.868-**, , FREVP00686742024, 773-0; ***.491.716-**, , FREVP00687282024, 773-0; ***.564.067-**, , FREVP00689942024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00690542024, 773-0; , FREVP00691882024, 773-0; , FREVP00692262024, 773-0; ***.415.767-**, , FREVP00690572024, 773-0; ***.092.911-**, , FREVP00692882024, 773-0; ***.780.568-**, , FREVP00696692024, 773-0; 49.688.832/0001-31, , FREVP00697762024, 773-0; ***.017.441-**, , FREVP00698102024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21399/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.304.318-**, , FREVP00641172024, 773-0; ***.045.705-**, , FREVP00643672024, 773-0; ***.846.247-**, , FREVP00650042024, 773-0; 61.084.018/0001-03, , FREVP00667822024, 773-0; ***.248.307-**, , FREVP00690502024, 773-0; , FREVP00698962024, 773-0; ***.989.481-**, , FREVP00698922024, 773-0; 48.287.693/0001-71, , FREVP00699422024, 773-0; , FREVP00699432024, 773-0; ***.142.605-**, , FREVP00700122024, 773-0; 39.759.645/0001-48, , FREVP00700422024, 773-0; 16.528.761/0001-50, , FREVP00700562024, 773-0; ***.073.537-**, , FREVP00702522024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00702952024, 773-0; , FREVP00703352024, 773-0; , FREVP00703412024, 773-0; , FREVP00703422024, 773-0; ***.973.177-**, , FREVP00700152024, 773-0; ***.676.957-**, , FREVP00702302024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.718.054-**, FSU6G48, FRMEV01440342024, 606-82; ***.756.109-**, IQF0I92, FRMEV01461792024, 606-82; 28.486.028/0001-08, IGN6H72, FRMEV01452742024, 606-82; 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01455522024, 606-82; ***.335.448-**, CPJ0335, FRMEV01434872024, 606-82; ***.923.206-**, EPU9219, FRMEV01427782024, 606-82; 73.860.777/0001-08, RXL6H94, FRMEV01391512024, 606-82; 09.564.848/0001-18, MLY0002, FRMEV01395672024, 606-82; ***.704.149-**, DEU2H08, FRMEV01407132024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV01395472024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B68, FRMEV01455822024, 606-82; 09.181.518/0003-05, GCJ8155, FRMEV01440682024, 606-82; 01.190.084/0001-36, MLZ8F50, FRMEV01416742024, 606-82; 05.641.034/0001-89, BTR4312, FRMEV01418422024, 606-82; 10.225.500/0001-85, PRP1346, FRMEV01426872024, 606-82; 77.690.493/0001-63, SFC7C87, FRMEV01426732024, 606-82; 33.948.810/0001-23, AQC7A08, FRMEV01427112024, 606-82; 18.457.451/0004-60, FGC9C53, FRMEV01396352024, 606-82; ***.747.999-**, MIT0G73, FRMEV01397012024, 606-82; 10.810.685/0001-95, OOM8F23, FRMEV01405022024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21397/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.004.841/0001-56, , FREVP00665562024, 773-0; , FREVP00702712024, 773-0; , FREVP00702742024, 773-0; , FREVP00694592024, 773-0; ***.217.731-**, , FREVP00665762024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00668722024, 773-0; , FREVP00669072024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00673082024, 773-0; 30.224.625/0001-06, , FREVP00697022024, 773-0; , FREVP00698262024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00697872024, 773-0; 11.998.497/0001-03, , FREVP00698022024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00698562024, 773-0; 37.670.545/0001-15, , FREVP00698762024, 773-0; 54.681.134/0001-44, , FREVP00699472024, 773-0; , FREVP00695572024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00702762024, 773-0; , FREVP00702782024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00698372024, 773-0; , FREVP00698382024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.472.371/0001-09, AUQ2347, FRMEV01417802024, 606-82; 10.215.988/0002-40, SYA6A96, FRMEV01406772024, 606-82; RHL4G51, FRMEV01398972024, 606-82; RUN2B19, FRMEV01402382024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRP1F23, FRMEV01463552024, 606-82; 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV01417312024, 606-82; 04.206.591/0001-09, QJU8747, FRMEV01418392024, 606-82; ***.001.543-**, AQQ3J48, FRMEV01417482024, 606-82; 08.700.060/0001-29, RCP9F46, FRMEV01420032024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SWI2F20, FRMEV01415502024, 606-82; 17.112.196/0001-09, ADM2B19, FRMEV01413372024, 606-82; ***.951.309-**, QHU4J91, FRMEV01409182024, 606-82; 02.815.277/0001-06, RLL3I77, FRMEV01395092024, 606-82; 95.767.943/0001-50, QIG3632, FRMEV01400152024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QWR3016, FRMEV01402352024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV01406352024, 606-82; 12.957.679/0001-90, MVE5G05, FRMEV01400752024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21396/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.480.148-**, , FREVP00663892024, 773-0; ***.234.941-**, , FREVP00665692024, 773-0; ***.369.538-**, , FREVP00681192024, 773-0; 38.199.509/0001-88, , FREVP00686962024, 773-0; ***.009.935-**, , FREVP00689542024, 773-0; 20.611.180/0002-36, , FREVP00695322024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00695742024, 773-0; 28.318.721/0001-63, , FREVP00696612024, 773-0; ***.660.617-**, , FREVP00697292024, 773-0; 37.743.272/0001-91, , FREVP00697692024, 773-0; 22.378.323/0001-56, , FREVP00698832024, 773-0; 28.106.290/0001-71, , FREVP00699692024, 773-0; ***.707.335-**, , FREVP00700572024, 773-0; ***.044.431-**, , FREVP00701402024, 773-0; 01.410.676/0003-88, , FREVP00701812024, 773-0; ***.187.086-**, , FREVP00701932024, 773-0; ***.890.708-**, , FREVP00682522024, 773-0; 36.366.033/0001-05, , FREVP00688712024, 773-0; 51.903.346/0001-30, , FREVP00696852024, 773-0; 17.616.857/0001-33, , FREVP00701902024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21394/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.827.648-**, , FREVP00642622024, 773-0; ***.826.907-**, , FREVP00657122024, 773-0; 09.643.764/0001-70, , FREVP00675442024, 773-0; ***.128.058-**, , FREVP00676412024, 773-0; ***.740.777-**, , FREVP00677902024, 773-0; ***.723.460-**, , FREVP00681692024, 773-0; ***.066.768-**, , FREVP00686442024, 773-0; 04.842.598/0001-17, , FREVP00686892024, 773-0; 42.866.096/0001-15, , FREVP00696482024, 773-0; , FREVP00696752024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00696862024, 773-0; ***.304.198-**, , FREVP00697212024, 773-0; ***.351.461-**, , FREVP00697942024, 773-0; ***.639.777-**, , FREVP00699032024, 773-0; 10.510.946/0001-51, , FREVP00699442024, 773-0; ***.007.077-**, , FREVP00700472024, 773-0; ***.226.775-**, , FREVP00700702024, 773-0; ***.834.627-**, , FREVP00701982024, 773-0; ***.453.337-**, , FREVP00702562024, 773-0; 01.908.576/0001-14, , FREVP00702512024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21393/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.420.767-**, , FREVP00666772024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00671262024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00691482024, 773-0; ***.993.977-**, , FREVP00691652024, 773-0; ***.218.627-**, , FREVP00692332024, 773-0; ***.432.696-**, , FREVP00696722024, 773-0; 01.957.385/0001-42, , FREVP00696902024, 773-0; ***.042.147-**, , FREVP00697562024, 773-0; ***.174.117-**, , FREVP00697822024, 773-0; , FREVP00702292024, 773-0; 37.262.063/0001-26, , FREVP00699602024, 773-0; 10.214.064/0001-49, , FREVP00700252024, 773-0; ***.635.499-**, , FREVP00701172024, 773-0; 48.659.453/0001-50, , FREVP00701582024, 773-0; ***.952.147-**, , FREVP00702052024, 773-0; 32.976.784/0001-84, , FREVP00702412024, 773-0; 28.911.913/0001-89, , FREVP00683102024, 773-0; 23.389.306/0001-87, , FREVP00694092024, 773-0; ***.143.808-**, , FREVP00696732024, 773-0; 31.690.385/0001-90, , FREVP00698902024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20691/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.569.539/0001-29, , FREVP00645902024, 773-0; ***.946.328-**, , FREVP00649532024, 773-0; ***.940.339-**, , FREVP00650402024, 773-0; 23.229.437/0001-05, , FREVP00654072024, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00584702024, 773-0; 34.584.130/0001-30, , FREVP00650412024, 773-0; ***.205.246-**, , FREVP00655402024, 773-0; ***.466.627-**, , FREVP00656072024, 773-0; ***.424.657-**, , FREVP00656242024, 773-0; ***.821.297-**, , FREVP00657132024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00654142024, 773-0; ***.856.037-**, , FREVP00654952024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00568282024, 773-0; ***.542.914-**, , FREVP00648112024, 773-0; ***.418.290-**, , FREVP00658472024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00659072024, 773-0; ***.279.018-**, , FREVP00653872024, 773-0; 36.949.928/0001-64, , FREVP00657322024, 773-0; ***.906.967-**, , FREVP00660132024, 773-0; ***.066.067-**, , FREVP00660152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20697/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.417.967-**, , FREVP00641972024, 773-0; 01.157.781/0001-95, , FREVP00645842024, 773-0; ***.921.649-**, , FREVP00648842024, 773-0; ***.577.656-**, , FREVP00649052024, 773-0; 54.029.273/0001-98, , FREVP00649722024, 773-0; , FREVP00653232024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00651122024, 773-0; , FREVP00658042024, 773-0; ***.077.537-**, , FREVP00654852024, 773-0; ***.892.187-**, , FREVP00655822024, 773-0; ***.460.849-**, , FREVP00646282024, 773-0; 05.670.513/0001-23, , FREVP00646522024, 773-0; ***.011.619-**, , FREVP00651652024, 773-0; , FREVP00651682024, 773-0; ***.688.207-**, , FREVP00651932024, 773-0; 36.004.919/0001-09, , FREVP00652402024, 773-0; 16.457.620/0001-94, , FREVP00610982024, 773-0; 26.024.945/0001-37, , FREVP00642922024, 773-0; 40.367.264/0002-83, , FREVP00649782024, 773-0; ***.202.857-**, , FREVP00656292024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20939/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

77.752.293/0060-48, SDZ5E31, EPSMA00375432024, 683-11; RHK2G27, EPSMA00380972024, 683-13; 28.081.709/0001-88, SFF3J94, EPSMA00418262024, 683-13; 00.588.458/0007-07, SDL5J68, EPSMA00418782024, 683-12; 07.164.263/0001-85, NDU1A77, EPSMA00419052024, 683-13; 24.567.732/0001-26, MMF1317, EPSMA00419472024, 683-11; 31.381.219/0001-01, OYJ5I73, EPSMA00419542024, 683-13; 83.724.302/0001-30, QKE1C32, EPSMA00419722024, 683-12; 29.627.430/0002-09, GJN3C27, EPSMA00419832024, 683-12; FST7C71, EPSMA00423512024, 683-12; 22.266.175/0015-83, CUF7J47, EPSMA00420332024, 683-12; 33.337.122/0179-50, PPW0D31, EPSMA00420882024, 683-11; 84.623.768/0001-01, NOW3123, EPSMA00421352024, 683-12; 17.799.438/0005-08, FCN2B77, EPSMA00423442024, 683-11; 02.916.265/0104-75, RYE5A08, EPSMA00425262024, 683-13; 01.410.577/0001-34, RJT9C46, EPSMA00425552024, 683-12; GZG0871, EPSMA00403262024, 683-12; 02.916.265/0178-01, EMU2I01, EPSMA00406022024, 683-12; 75.958.926/0002-74, SER6E12, EPSMA00426032024, 683-13; 14.170.909/0001-00, RLJ4D15, EPSMA00423162024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.405.508-**, , FREVP00594952024, 773-0; ***.639.568-**, , FREVP00601662024, 773-0; ***.282.148-**, , FREVP00646352024, 773-0; ***.010.198-**, , FREVP00647132024, 773-0; ***.121.288-**, , FREVP00649282024, 773-0; ***.477.361-**, , FREVP00642352024, 773-0; , FREVP00651772024, 773-0; , FREVP00653552024, 773-0; , FREVP00653562024, 773-0; 09.246.108/0001-33, , FREVP00647662024, 773-0; ***.511.617-**, , FREVP00655892024, 773-0; , FREVP00651922024, 773-0; , FREVP00659762024, 773-0; ***.712.298-**, , FREVP00654342024, 773-0; ***.504.278-**, , FREVP00656992024, 773-0; ***.354.616-**, , FREVP00647922024, 773-0; ***.765.305-**, , FREVP00650432024, 773-0; , FREVP00651422024, 773-0; ***.363.797-**, , FREVP00648022024, 773-0; ***.277.706-**, , FREVP00599752024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20695/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

23.357.072/0003-58, , FREVP00644642024, 773-0; 23.851.233/0001-01, , FREVP00645132024, 773-0; ***.611.438-**, , FREVP00648622024, 773-0; ***.128.976-**, , FREVP00650442024, 773-0; ***.349.318-**, , FREVP00650662024, 773-0; ***.933.268-**, , FREVP00654492024, 773-0; 07.140.589/0001-72, , FREVP00654552024, 773-0; ***.641.769-**, , FREVP00654612024, 773-0; 23.043.281/0001-65, , FREVP00655722024, 773-0; 11.465.279/0001-03, , FREVP00644702024, 773-0; ***.157.858-**, , FREVP00654172024, 773-0; 29.915.716/0001-09, , FREVP00658292024, 773-0; , FREVP00658722024, 773-0; ***.058.807-**, , FREVP00658402024, 773-0; 01.569.539/0001-29, , FREVP00646082024, 773-0; 51.230.242/0001-02, , FREVP00652512024, 773-0; ***.042.248-**, , FREVP00653942024, 773-0; 09.377.483/0001-12, , FREVP00657522024, 773-0; 02.759.772/0001-37, , FREVP00658922024, 773-0; ***.461.617-**, , FREVP00659632024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20786/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

50.221.019/0001-36, SDF4F56, EPSMA00382722024, 683-12; ODM3J96, EPSMA00384072024, 683-13; 01.593.821/0003-03, SCN7C90, EPSMA00408282024, 683-12; 06.315.338/0028-39, OHA0B97, EPSMA00409562024, 683-12; 27.657.370/0001-52, AWS0H87, EPSMA00409602024, 683-13; 51.254.159/0001-73, QJI5H15, EPSMA00409772024, 683-11; 09.400.910/0001-36, CUB1G23, EPSMA00410112024, 683-12; 50.949.528/0015-85, PXN4F78, EPSMA00411532024, 683-13; ***.906.168-**, SJK0I80, EPSMA00412482024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H35, EPSMA00414152024, 683-12; RIY4J74, EPSMA00415972024, 683-12; RIP9H15, EPSMA00404412024, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00406842024, 683-12; 14.395.944/0001-10, RKS6I04, EPSMA00415232024, 683-13; 44.187.115/0001-02, PPM8I61, EPSMA00416172024, 683-13; 45.070.190/0002-32, GAS7J57, EPSMA00416812024, 683-11; 15.141.799/0001-03, RLC0B22, EPSMA00417362024, 683-12; 61.714.994/0001-00, CNR8E73, EPSMA00417422024, 683-13; 92.791.243/0023-19, RQP6C84, EPSMA00417452024, 683-12; 01.789.121/0004-70, EFU9971, EPSMA00406972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração