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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024

EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO ACERCA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 .

INTERESSADO

CNPJ

COMPETÊNCIAS/TRIMESTRES

PROCESSO ADMINISTRATIVO

MARISA PACHECO GERMANO ME

02.823.179/0001-02

4/2018 a 4/2023

02027.011724/2019-24

PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000561/2023-110; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado AMARILDO ALBINO MENDES, CPF nº 592.***.041-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 78.255,00 (setenta e oito mil e duzentos e cinquenta e cinco reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18711954/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2024.
EDITAL Nº 25/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada:

INTERESSADO

Nº PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

MUNICÍPIO

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

ÁREA DE EMBARGO (HA)

DESCONHECIDO

02001.025651/2021-61

KI9KI8BT

HUMAITÁ-AM

6° 57' 39.82" S 62° 55' 11.94" W

293,9095 HA

De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.

JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 250025

Nº Processo: 25003.000651/2023-03

Pregão Eletrônico nº 04/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG.

Contratado: 12.669.334/0001-31- F. L. B. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes e seus serviços correlatos a serem prestados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - art. 105. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$88.500,01 (oitenta e oito mil, quinhentos reais e um centavo). Data de Assinatura: 09/02/2024. NARCÍSIO MACHADO DE OLVEIRA. Chefe Substituto
EXTRATOs DE CONTRATOs

RESENHA DO CONTRATO Nº 308/2024 - DMT. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 62/2023. PARTES: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BALSAS-MA e a empresa CONTRANSIN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 00.390.052/0001-11. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços de sinalização semafórica veicular e para pedestre, com fornecimento de materiais e instalação, em atendimento às necessidades do Município de Balsas MA. Sob demanda (ordem de serviço). VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de até 12 (doze) meses. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.336.400,00 (um milhão e trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0191.2-091 3.3.90.39.00.00 26.782.0191.2-091 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024. ASSINATURAS: JOSÉ RIBAMAR CRUZ SILVA (Contratante) FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA (CONTRATADO).

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2023 - DMT. Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2022. PARTES: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BALSAS-MA e a empresa JF LOCAÇÕES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 36.789.339/0001-66. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor, do Contrato de n° 215/2023 (DMT), conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de 04 de Abril de 2024 a 04 de Abril de 2025. O valor mensal continuará a ser pago no valor fixado no contrato, correspondendo a R$ 530.175,00 (quinhentos e trinta mil e cento e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0191.2-091 3.3.90.36.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024. ASSINATURAS: JOSÉ RIBAMAR CRUZ SILVA (Contratante) JOCIMAR RIBEIRO FEITOSA (CONTRATADO).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA

Espécie: Termo de Transferência nº 002/2024 - Processo nº 08650.120614/2023-69.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, representada pela DIRETORIA-GERAL, CNPJ nº 00.394.494/0104-41.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 002/2024, em referência.

Data da assinatura: 01/04/2024.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Valor: R$ 31.340.600,00 (trinta e um milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos reais).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO Nº 208/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento TAURUS IND. E COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 37.839.701/0001-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 208/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Processo n.º 21016.006495/2022-03

Robério Alves Machado

Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 908139/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE BUGRE, CNPJ nº 01613126000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 121.575,00, Valor de Contrapartida: 2.200,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 01/04/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CELSO PIRES RODRIGUES - AGENTE ADMINISTRATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024.

O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: registro de preços visando a eventual prestação de serviços, conforme necessidade apurada pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, de empresa especializada para fornecimento de mão-de-obra e materiais para reparação, manutenção e conservação de praças, parques e demais áreas públicas do Município de São José/SC. Nova Data e local: o pregão eletrônico será realizado no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 03/04/2024 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx e a sessão pública ocorrerá em 25/04/2024 às 13h30min. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-mail pregão@pmsj.sc.gov.br

São José, 2 de abril de 2024

Juliana Terezinha da Silva

Pregoeira
edital de RETIFICAÇÃO

No edital nº 3 / 2024, de 27 de março de 2024, referente ao resultado final do concurso público para os cargos Técnico-Administrativos em Educação, publicado no DOU em 28/03/2024, seção 3, página 76,

Onde se lê:

Cargo: PSICÓLOGO - ÁREA: ESCOLAR

Processo nº: 23116.001372/2023-56

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

NOTA FINAL

4º

Marcia Senna de Souza

6,48

Leia-se:

Cargo: PSICÓLOGO - ÁREA: ESCOLAR

Processo nº: 23116.001372/2023-56

AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASSIFICAÇÃO

NOME DO CANDIDATO

NOTA FINAL

4º

Marcia Senna de Souza

6,84
EXTRATOS DE CONTRATOS

Extrato de contrato nº 001/2024/CC. Concorrência Eletrônica nº 001/2024. Contratante: P. M. de Isaías Coelho - PI. Contratada: S2E Serviços Ltda, Cnpj Nº 47.643.407/0001-09. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo nas Ruas Projetada V e João Clementino da Silva no Bairro Grajaú na Zona Urbana do município de Isaías Coelho - PI. Fonte do recurso: Orçamento Geral do Município/união. Valor estimado: R$ 134.430,02. Vigência: 03 meses. Assinatura: 02/04/2024. Fund: Lei nº 14.133/2021.

Dispensa De Licitação N° 004/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para Secretaria Municipal de Educação. Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/21 autorizo, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, a Dispensa De Licitação 004/2024, em favor da Pessoa jurídica Luis De Oliveira Silva, CNJP/MF nº 07.521.579/0001-87.com o valor de R$ 57.544,05. Data: 13/03/2024.

Dispensa De Licitação N° 003/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para Secretaria Municipal de Assistência Social. Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/21, autorizo, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, a Dispensa De Licitação 003/2024, em favor da Pessoa jurídica Luis De Oliveira Silva, CNJP/MF nº 07.521.579/0001-87.com o valor de R$ 57.980,20. Ordeno que se proceda a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. Data: 13/03/2024.

Dispensa De Licitação N° 002/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para Secretaria Municipal de Saúde. Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/21, autorizo, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, a Dispensa De Licitação 002/2024, em favor da Pessoa jurídica Luis De Oliveira Silva, CNJP/MF nº 07.521.579/0001-87.com o valor de R$ 54.396,50. Data: 13/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 815/2023

Evento de Alteração - UASG 803080

Processo: PMC-2023/00017. Objeto: Aquisição de peças para os Nobreaks do SERPRO, Regional Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/04/2024 das 08:00 às 17:59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 10:00h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 10:00h no site www.golv.br/compras.

Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/G

AADM/GAAD2 Nº 815/2023.

LUCIANO VILANOVA DE OLIVEIRA

Pregoeiro
AVISO DE LICENÇA

A SEARCHER GEODATA DO BRASIL LTDA, CNPJ 46.697.237/0001-74 torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a prorrogação de sua Licença de Pesquisa Sísmica nº154/2022 pelo prazo de um ano adicional para a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 2D/3D, não-exclusiva, na Bacia Sedimentar de Pelotas.

Rio de Janeiro-RJ, 2 de abril de 2024.

FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA

Representante Legal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD 5693/2021. Contrato: 92/2021. Espécie: II TA. Partes: TRT e INDELMATEC ELÉTRICA INDUSTRIAL E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ:05.639.608/0001-84.Objeto:suprimir, a partir da data da assinatura, do escopo do contrato, o item relativo ao grupo-item 8-41 Sistema de para-raios (SPDA) Paulínia - anexo Betel. Fundamento: artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pela empresa, Rafael de Almeida Ricardo. Data: 01/04/2024.
RETIFICAÇÃO

Na publicação feita na edição do dia 02 de abril de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 3, página 204, Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 02/2024, para Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de segurança, equipe de apoio e brigadista para diversos eventos, onde se lê: "abertura da sessão pública: 09 horas do dia 12 de abril de 2024", leia-se: "abertura da sessão pública: 09 horas do dia 15 de abril de 2024", devido a erro de digitação.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO

PROCESSO Nº 23096.078867/2023-59

REGISTRO DE PREÇO Nº 18/2024

FORNECEDOR: RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA

CNPJ: 44.307.153/0001-51

VIGÊNCIA: 12/04/2024 À 02/04/2025

ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO DOS ITENS

UNIT R$

TOTAL R$

23

2250

UNIDADE

LÂMPADA LED: BIVOLT V,: 50 W, TIPO BASE: E-27, FLUXO LUMINOSO: 4500 LM, SUPER LED (ALTA POTÊNCIA)

15,38

34.605,00

24

750

UNIDADE

LÂMPADA LED: BIVOLT V, POTÊNCIA NOMINAL: 50 W, TIPO BASE: E-27, FLUXO LUMINOSO: 4500 LM, TIPO (ALTA POTÊNCIA)

15,38

11.535,00

28

200

UNIDADE

LUMINÁRIA: EMERGÊNCIA, LED, QUANTIDADE LÂMPADAS: 30 UN, PORTÁTIL, 110/220 V, TEMPERATURA DE COR: 6.500

11,10

2.220,00

TOTAL R$

48.360,00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 183509/2024 - UASG 803100

Contrato RG Nº 158513/2023. Processo Nº: SERPRO-PTC-2023/00054. DISPENSA Nº: 00450/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 34.262.868/0001-81 - OCTAZ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 03/04/2024 a 02/12/2024. Data da Assinatura: 02/04/2024.
aviso de dispensa de licitação

2ª CHAMADA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA 01/2024 PROCESSO Nº 1/2024

Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: Contratação de Empresa Para o Fornecimento de Frutas e Verduras Para Atender as Necessidades do Hospital Alice Batista dos Anjos, através de Dispensa de Licitação. em conformidade com o art. 75§ 3º da Lei 14.133/2021, fica estabelecido o prazo mínimo de 03 dias úteis, sendo das 08h do dia: 04/04/2024 até às 13h do dia 09/04/2024, para os interessados que desejarem ofertar propostas, Valor Máximo admitido R$ 58.353,00. O Edital e Termo de Referência, poderá ser obtido através do e-mail: licitacao@amaraji.pe.gov.br. ou no Portal de Transparência do Município no endereço eletrônico: https://transparencia.amaraji.pe.gov.br/app/pe/amaraji/1/avisos-dispensas-de-licitacao.

Amaraji, 2 de abril de 2024

RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde
AVISOs DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 22/2024

PL 029/2024

O Fundo M. de Saúde de Mirandiba, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do tipo menor preço por item. Objeto: Registros de Preços objetivando a futura e eventual aquisição de forma parcelada e contínua de Materiais Penso, conforme demanda para CAF e Atenção Basica vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12(doze) meses. Incio do acolhimento das propostas a partir das 09h do dia 04/04/2024 até as 09h30 do dia 15/04/2024. Início da sessão de disputa a partir das 10h do dia 15/04/2024 horário de Brasília no site www.bnc.org.br. Edital e demais anexos, no site www.bnc.org.br e/ou na CPL, Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n - Centro e/ou pelo e-mail: licitacao@mirandiba.pe.gov.br Estimativa global: R$ 173.754,07, Mirandiba, 02/04/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 23/2024

PL 030/2024

O Fundo M. de Educação de Mirandiba, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços, objetivando a futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica especializada na elaboração e execução de Projetos Educacionais, Processo Seletivo e Formação Continuada de Profissionais da Educação. Para Implantação, Execução e Acompanhamento das atividades do Programa Escola de tempo Integral, junto ao Corpo Discente, Corpo Docente e demais profissional da Educação, envolvidos no Programa pelo período de 12(doze) meses. Incio do acolhimento das propostas a partir das 09h30 do dia 04/04/2024 até às 10H do dia 15/04/2024. Início da sessão de disputa a partir das 10h30 do dia 15/04/2024 horário de Brasília no site www.bnc.org.br. Edital e demais anexos, no site: www.bnc.org.br e/ou na CPL, Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n - Centro e/ou pelo e-mail: licitacao@mirandiba.pe.gov.br Estimativa global R$ 344.500,00,

Mirandiba-PE, 2 de abril de 2024

JOÃO BATISTA GOMES MARIANO

Agente de Contratação
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS

Mantenedora: IESTEC - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTAO / CNPJ 12.509.127/0001-10.

Mantida: FMB - FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ.

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 101 diplomas no período de 11/03/2024, no seguinte livro de registro: [Livro D.E. FMB 2024 - registros: 6008 a 6108].

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://egressos.faculdadefmb.edu.br/.

Baturité, 1º de abril de 2024

EDILSON SILVA CASTRO

Diretor Geral
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 883/2024

A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 883/2024 sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo TÉCNICA E PREÇO, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES- CONDICONADOS (PMOC), PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA UPA PIRITUBA, CNPJ Nº 61.699.567/0059-09, SITUADA NA AV. GENERAL CHARLES GAULLE, 305, PARQUE SÃO DOMINGOS, CEP 05124-000, SÃO PAULO-SP, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 09 de abril de 2024 até às 17h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico:contratos@spdm-pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6182.

São Paulo-SP, 2 de abril de 2024.

MAURO REGIS

Coordenador de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024

BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS. Processo Administrativo nº 202312040051. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CORRELATOS E MATERIAL MÉDICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL. Tipo: Menor Preço - por item. Data e hora da sessão de disputa: 15/04/2024, às 08:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br ou https://portocalvo.al.gov.br/transparrncia/.

Porto Calvo/AL, 2 de abril de 2024.

EMISSON LUÍS NASCIMENTO ROCHA

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024

Tomada de Preço Publica Nº 17/2023 Processo Nº 85/2023

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Serrita. CONTRATADO: 3M ENGENHARIA CNPJ 40.872.518/0001-30. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia Para Construção de Uma Policlínica no Município de Serrita/PE no Centro Urbano do Município. Dotação Orçamentária: Órgão: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA Unidade: 030102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10 1001 1084 0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AÇÕES DE SAÚDE RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. Natureza de despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR GLOBAL: R$ 2.638.718,17. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 meses. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93. MARTA MARIA NUNES ANGELIM CONTRATANTE, 3M ENGENHARIA CONTRATADO.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOs Nº 17/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA, no uso de suas atribuições legais, Resolve: HOMOLOGAR objeto da licitação, Tomada De Preço Nº 17/2023; com base nos elementos constantes do processo: CONTRATO N°: 65/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRITA/PE. CONTRATADA: 3M ENGENHARIA inscrita no CNPJ 40.872.518/0001-30 VALOR: R$ 2.638.718,17. VIGÊNCIA: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 - ENTIDADE SUPERVISIONADA Unidade: 030102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional: 10 1001 1084 0000 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AÇÕES DE SAÚDE RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. Natureza de despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.

Serrita - PE, 15 de março de 2024

MARTA MARIA NUNES ANGELIM
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica Nº 1/2024

Processo de Licitação Nº 3/2024. MENOR PREÇO GLOBAL

A Prefeitura Municipal de São Félix de Minas - MG, comunica que abrirá Processo de Licitação nº 03/2024, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2024, menor preço global, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÕES DE CALÇAMENTOS EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADO, EM DIVERSOS TRECHOS DE ESTRADAS RURAIS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 939081/2022/MAPA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS. A ABERTURA SERÁ DIA: 18/04/2024, às 09h00m, no Endereço Eletrônico: www.licitardigital.com.br. O EDITAL PODERÁ SER LIDO E OBTIDO CÓPIA A PARTIR DA DISPONIBILIDADE NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitardigital.com.br. INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL NOS DIAS 03/04/2024 à 18/04/2024, das 08:00 às 11:00 e de 12:30 às 16:00 ou pelo TEL: (33) 3246-9106 / licitacao@saofelixdeminas.mg.gov.br

São Félix de Minas - MG, 2 de abril de 2024.

EDSON AMARO DA CRUZ

Agente de Contratação
EXTRATOs DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS N°52 AO 56/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2024 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2024. CONTRATADOS: 53.408.693 ERICLES FELIPE TIMOTEU DE SOUSA CNPJ sob o nº 53.408.693/0001-12- CONTRATO 052/2024. VALOR GLOBAL: R$ 74.632,76. 53.379.247 JOSE VICTOR SILVA DE OLIVEIRA CNPJ sob o nº 53.379.247/0001-27. CONTRATO 053/2024. VALOR GLOBAL: R$ 30.060,83. 49.157.166 RICLECIO PEREIRA DO NASCIMENTO CNPJ sob o nº 449.157.166/0001-05. CONTRATO 054/2024. VALOR GLOBAL: R$ 46.786,60. PADRE CICERO TRANSPORTES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.578.814/0001-79. CONTRATO 055/2024. VALOR GLOBAL: R$ 73.844,75. RAILDE DA LUZ BARROS DOS SANTOS ME CNPJ sob o nº 30.607.539/0001-74. CONTRATO 056/2024. VALOR GLOBAL: R$ 682.694,30.
EDITAL Nº 22/2024

O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 20 (vinte) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO.

INTERESSADO

N°. CPF/CNPJ

N°. PROCESSO

TERMO DE EMBARGO

***.618.162-**

02005.103449/2017-61

744361-E

ALDECIR MOREIRA ASSIS

O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br

Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.

OEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente.

Interessado

CPF/CNPJ

Processo

Termo de Apreensão

Descrição- Bens Apreendidos

Desconhecido

Desconhecido

02601.000032/2024-47

0PHRY2B0

Redes de pesca- 1.300 mts.

Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSOS: 02006.003879/2022-31 e 02006.003871/2022-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº ***.748.815-**, e de outro lado MAURÍCIO FELIX NILO, CPF/CNPJ Nº ***.877.485-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 33.607,84 (trinta e três mil, seiscentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 210 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18328713/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de março de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO SEI Nº 02001.028587/2023-31. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em conformidade com o artigo 31 e artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria, mediante Acordo de Cooperação, a ser celebrado com o INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS - IPÊ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 1992, inscrita sob o CNPJ nº 66.831.223/0001-09, situada Rod. Dom Pedro I, km 47 Nazaré Paulista Caixa Postal 47 - 12960-000 - São Paulo, para o desenvolvimento de atividades no âmbito do manejo integrado do fogo, de modo que se torna pública a justificativa de dispensa e que está disponível no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e no Diário Oficial da União (DOU). Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no endereço SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO SEI/Ibama: 002001.028587/2023-31. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). OBJETO: execução de atividades no âmbito do manejo integrado do fogo; desenvolvimento de um programa de voluntariado; apoio em seminários e eventos institucionais; intercâmbio de conhecimentos, capacitações e técnicas de prevenção; entre outros a ser executado em todo o território brasileiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. ASSINAM: pelo Ibama Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça - Presidente, pelo IPÊ Eduardo Humberto Ditt - Diretor Executivo.
EXTRATO DE RESCISÃO

Processo 0002789-69.2016.5.17.0500 - Espécie: Termo de Rescisão ao Convênio de Cessão nº 9/2013; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Guarapari/ES; Objeto: rescisão do convênio referente à cessão ao TRT da servidora da Prefeitura Municipal de Guarapari/ES Marlinez Batista Araujo, a partir de 8/2/2024; Data e assinaturas: 1º/4/2024 - Desembargadora-Presidente Daniele Corrêa Santa Catarina, pela União/TRT17, e Edson Figueiredo Magalhães, pela Prefeitura Municipal de Guarapari/ES.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 -PRC Nº.015/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2024

Objeto: Registro de preços, com base no maior percentual de desconto global sobre a tabela de preços da SETOP, para eventual contratação de prestação de serviços de engenharia, de pequena e baixa complexidade técnica, mediante fornecimento de mão de obra e materiais necessários para manutenção (preventiva e corretiva), adaptação das instalações físicas internas e externas dos prédios públicos, próprios e locados, vias e praças do município de Leopoldina, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do termo de referência, anexo I deste edital.

Empresa: TCM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 18.973.779/0001-97. Valor: Desconto de 28,01%. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Extrato do Instrumento Contratual resultante da Concorrência Pública Eletrônica Nº 19.02.01/2024. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo Objeto: contratação de empresa apta a realizar a primeira etapa do projeto de urbanização e pavimentação da Avenida 8 de novembro na sede do município, junto a Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo de Jaguaribe/CE Dotação Orçamentária: 06.001.0601.15.451.0025.1.013 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Valor Global: R$ 5.694.158,06 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e seis centavos) Prazo de Execução: 270 (duzentos e setenta) dias Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2024. Contratado: BRIMAX Engenharia Ltda Assina Pela Contratada: Daniel de Sousa Vale Assina Pela Contratante: Charles de Lima Nunes.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 19.02.01/2024

A Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo do Município de Jaguaribe, através do Sr. Charles de Lima Nunes, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é contratação de empresa apta a realizar a primeira etapa do projeto de urbanização e pavimentação da avenida 8 de novembro na sede do município, junto a Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo de Jaguaribe/CE, vem, adjudicar e homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 19.02.01/2024 para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo adjudicado e homologado em favor da Brimax Engenharia Ltda sagrou-se vencedora pelo Valor Global de R$ 5.694.158,06 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e seis centavos)

Jaguaribe/CE, 1º de abril de 2024.

Charles de Lima Nunes

Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2024040101PERP

A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio da Fundo Municipal de Saúde, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024040101PERP, tipo menor preço por item, cujo objeto é registro de preço para uma futura e eventual aquisição de veículo tipo A - Ambulância Simples remoção tipo furgão e veiculo tipo Minivan 7 lugares, destinado a manutenção das atividades da Secretaria de saúde do município de Jaguaribara-CE. O início da sessão será às 09:00 do dia 16 de abril de 2024, no site compras.m2atecnologia.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br, no PNCP e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 -Centro- Jaguaribara - CE.

Jaguaribara-CE, 2 de abril de 2024.

Nilcibergue Saldanha Bezerra

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do termo de aditivo do contrato N° 2021.10.07.1, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2021.08.30.1. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação da prestação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede de ensino do município de Arneiroz-CE, conforme termo de referência, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Secretaria Valor Global Belirardo Ferreira Silva - ME Secretaria de Educação R$ 1.207.616,50 (um milhão duzentos e sete mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) Dotações Orçamentarias: 12.361.0235.2.035.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2024. Contratado: Belirardo Ferreira Silva - ME. Contratante: José Gomes Nogueira da Silva - Ordenador de Despesas Geral.
AVISO

CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.08.1

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que a empresa Ateplan Consultores Associados Ltda ingressou com recurso administrativo junto ao julgamento da fase de propostas técnicas do certame licitatório modalidade Concorrência n° 2023.12.08.1. As demais licitantes participantes ficam desde já convocadas a apresentarem as suas contrarrazões, se assim desejarem, no prazo previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 - 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363.

Juazeiro do Norte - CE, 2 de abril de 2024

Wandson de Freitas Pereira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo aditivo de prazo ao Contrato nº 17072301SISP. Processo de origem: RDC Eletrônico Nº 003/2023SISP - Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. Valor do aditivo: o valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 3.137.618,74 (três milhões cento e trinta e sete mil seiscentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos). Prazo de vigência: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 293 (duzentos e noventa e três) dias, com início da nova vigência em 17 de março de 2024 até 01 de abril de 2025. Cláusula quinta - das dotações orçamentárias: Órgão Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. Projeto/atividade: 0701.17.544.0012.1.034. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00/4.4.90.51.92. Fonte de recursos: outros convênios da União. Assina pela Contratante: Leandro Lima Evangelista - Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. Assina pelo(a) contratado(a): Ana Maria Chagas Facundo (Sócia Administradora), da Empresa CONJASF Construtora de Açudagem Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154049

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23112.034263/2022-74.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 35.823.726/0001-09 - FIREFIGHTER SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 06/04/2024 a 03/10/2024. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 19615.720463/2022-13.

Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o contrato srrf04 nº 09/2023 por mais um ano, de 06/04/2024 a 05/04/2025.. Vigência: 06/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 845.560,64. Data de Assinatura: 25/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 254420

Nº Processo: 25380.001854/2023-10.

Inexigibilidade Nº 67/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Fornecer água tratada ou coleta de esgoto ao cliente, no imóvel sito a rua são josé, s/n, com código de responsável nº 50410, que inclui a inscrição 88954560 da fundação oswaldo cruz (fiocruz), precabura, eusébio/ce, cep: 61760-000..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 21/03/2024 a . Valor Total: R$ 501.363,45. Data de Assinatura: 21/03/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 12177238/2024

Espécie: Extrato Nº 12177238, Termo de Doação, firmado entre a Agência Nacional de Mineração/ANM - Gerência Regional de Teresina/PI , CNPJ nº29.406.625/0018-88 e a Prefeitura de Cajueiro da Praia - PI, CNPJ nº 01.612.620/0001-44 , assinado em 25/03/2024. Objeto: Doação de Bens Móveis e Informática, relacionados no Termo de Doação nº 12175610, constante no processo SEI nº 48051.001674/2024-38, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.340/2020 e inciso II, art. 17 da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela Superintendência de Gestão Administrativa/ANM- SEDE, o Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº ***.754.406-** e o Sr. Stênio Veras Santos, CPF nº ***.176.843-**, Procurador da Prefeitura de Cajueiro da Praia. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE. Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024.

O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de materiais para aulas de educação física para atender as unidades escolares do Município de São José/SC. Nova Data e local: o pregão eletrônico será realizado no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 03/04/2024 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx e a sessão pública ocorrerá em 19/04/2024 às 13h30min. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-mail pregão@pmsj.sc.gov.br

Em 2 de abril de 2024

Juliana Terezinha da Silva

Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da Câmara Municipal de União-PI. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI, inscrita com o CNPJ sob o nº 35.155.316/0001/37, com sede na Rua Areolino de Abreu, nº 221, Bairro: Centro, União/PI, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 20221 e suas alterações.

Paulo Eduardo Andrade Bacelar

Presidente da Câmara Municipal de União - PI

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

Contratação de empresa para aquisição de materiais de construção em geral (elétrico, hidráulico, pintura, ferragens, ferramentas e equipamentos) para manutenção e pequenos reparos da Câmara Municipal de União/PI. A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO/PI, inscrita com o CNPJ sob o nº 35.155.316/0001/37, com sede na Rua Areolino de Abreu, nº 221, Bairro: Centro, União/PI, torna público para os interessados que está recebendo Proposta Adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis referente ao objeto em epigrafe. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, parágrafo 3º, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 20221 e suas alterações. Caso seja de seu interesse participar desta Solicitação de Cotação de Preços, a referida proposta objeto em epígrafe, deverá ser protocolado na sede da Câmara Municipal ou enviado através do e-mail: cmuniao@yahoo.com.br, onde também serão disponibilizadas todas as planilhas do projeto para elaboração da proposta e demais informações necessárias e/ou esclarecimentos.

Paulo Eduardo Andrade Bacelar

Presidente da Câmara Municipal de União - PI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 153034

Nº Processo: 23084.021256/2023-78.

Pregão Nº 14/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA.

Contratado: 04.228.626/0001-00 - ISM GOMES DE MATTOS LTDA. Objeto: É a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alimentação e nutrição (almoço e jantar) por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na comercialização, venda de créditos, produção e distribuição de refeições (padrão e vegetariano estrito), incluindo a concessão onerosa de uso do espaço público. A empresa deverá disponibilizar mão-de-obra especializada, equipamentos e utensílios em número suficiente e condições adequadas para a produção e distribuição de refeições nutricionalmente balanceada, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Fonte de Recursos: 100000000 - 2024NE137. Valor Total: R$ 5.544.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EDITAL Nº 27, DE 2 DE ABRIL de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.9°, inciso XVII, do Regimento Geral, resolve divulgar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor do Magistério Superior, promovido por esta Universidade, tendo sido classificados os candidatos abaixo relacionados:

Classificação Geral:

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E FINANÇAS

Edital nº 56 de 27 de JULHO de 2023, DOU de 28/07/2023, Seção 3, págs. 76-79.

Processo nº. 23083.68123/2021-11

415ª Reunião Ordinária de 27 de março de 2024

Classe: Adjunto

Área: FINANÇA CORPORATIVA

CLAS.

CANDIDATO

MÉDIA FINAL

1°

VALDIR DE JESUS LAMEIRA

231,66

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024.

O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, retirada e reinstalação e troca de gás e bomba de dreno dos aparelhos de ar-condicionado dos órgãos da Prefeitura Municipal de São José/SC, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários e adequados à manutenção e à execução dos serviços. Nova Data e local: o pregão eletrônico será realizado no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 03/04/2024 às 18h00min no site https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx e a sessão pública ocorrerá em 24/04/2024 às 13h30min. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-mail pregão@pmsj.sc.gov.br

Em 2 de abril de 2024

Bianca Esther Silveira Nienkotter Tavares

Pregoeira
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA

O MUNICÍPIO DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.001-77, com sede na Travessa 15 de Agosto, nº 169, centro, Itaituba, Estado do Pará, e o MUNICÍPIO DE JACAREACANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.221.745/0001-34. Considerando que as políticas públicas voltadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes nos Municípios do Estado do Pará, de modo geral, resolvem CELEBRAR O presente Termo de Cooperação Técnica e Financeira visa regionalizar o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade, nos Municípios de Itaituba e Jacareacanga com interveniência de seus respectivos órgãos de gestão da assistência social, de acordo com as orientações técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, nas Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, na Resolução nº 109/2009 do CNAS, na Lei 8.069/90, na Lei de Adoção 12.010/2009 e na Resolução nº 23/2013 do CNAS. Dentre a colaboração está ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, repassados em espécie, para a conta bancaria no nome da Prefeitura Municipal de Itaituba, Pará, sob número de CNPJ: 05.138.730/001-77, Agencia: 0552 Conta Corrente: 006 71002-5, Banco Caixa Econômica Federal. As despesas decorrentes da execução de ações e serviços da proteção social especial de alta complexidade para crianças e adolescentes em medidas protetivas, referente à modalidade Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade, correrão a conta da dotação orçamentária própria de cada Secretaria Municipal dos municípios signatários. DO FORO: Os partícipes elegem o foro da Comarca de Itaituba/PA para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos que porventura possam surgir da execução do presente Termo. A vigência do presente Termo iniciar-se-á a partir da data de sua assinatura e terá prazo até 31 de dezembro de 2024, oportunidade em que poderá ser renovado e discutido os moldes do presente Termo de Cooperação, ou mesmo revogado. Quando da renovação, será avaliado o cumprimento das obrigações ora pactuadas. Itaituba / PA, 31 de janeiro de 2024. VALMIR CLIMACO DE AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA E SEBASTIÃO AURIVALDO PEREIRA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREACANGA.