EDITAL Nº 200/SEI-MCOM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar RECURSO OU MANIFESTAÇÃO em relação ao ofícios relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

Processo

Entidade

Localidade

UF

Serviço

Nº E DATA DO OFÍCIO

53900.071400/2015

Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba

Santana de Parnaíba

SP

RADCOM

OF. Nº 4100/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

01250.064362/2018

Associação Comunitária Transamazônica Fm

Porto Velho

RO

RADCOM

OF. Nº 5970/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53900.059237/2015

Associação Comunitária Amigos de Caravelas

Caravelas

BA

RADCOM

OF. Nº 5629/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53900.049966/2015

Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - Acbc

Cotia

SP

RADCOM

OF. Nº 5631/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53569.001204/2017

Sistema Carajás de Comunicações Ltda

Belém

PA

RTV

OF. Nº 5953/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53900.050453/2015

Associação Beneficente e Cultural Comunitário de Ilha Solteira

Ilha Solteira

SP

RADCOM

OF. Nº 4113/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53900.048561/2015

Associação Comunitária de Cultura e Recreação Advento

Rio Claro

SP

RADCOM

OF. Nº 5607/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

01250.053132/2018

Fundação Valentin Bruzon

Jandaia do Sul

PR

RTV

OF. Nº 5613/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53900.008847/2016

Associação Alice Martins Pinheiro

Parnamirim

RN

RADCOM

OF. Nº 5615/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53504.011911/2019

Instituto São José do Barreiro de Cultura

São José do Barreiro

SP

RADCOM

OF. Nº 5610/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53900.016008/2014

Associação da Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari - AP

Pedra Branca de Amaparí

PA

RADCOM

OF. Nº 5314/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53900.016133/2016

Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó

Igarassú

PE

RADCOM

OF. Nº 4013/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53900.062402/2016

Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-Ma

Apicum-Açu

MA

RADCOM

OF. Nº 5313/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53900.053003/2015

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel

Mariana Pimentel

RS

RADCOM

OF. Nº 5311/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53900.015227/2015

Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (Accat)

Tangará

SC

RADCOM

OF. Nº 5307/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53000.004845/2013

Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão

Nova Laranjeiras

PR

RADCOM

OF. Nº 5305/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53524.001658/2018

Associação Comunitária Botelhense de Radiodifusão

Botelhos

MG

RADCOM

OF. Nº 4014/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53000.060525/2013

Associação Rádio Comunitária Vera Cruz

Amapá

AP

RADCOM

OF. Nº 5955/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53000.034716/2012

Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do Boqueirão

Curitiba

PR

RADCOM

OF. Nº 4120/2024/MCOM, DE 08/04/2024.

53504.011693/2019

Associação Comunitária da Radiodifusão Clube Fm Porto

Porto Feliz

SP

RADCOM

OF. Nº 5290/2024/MCOM, DE 09/04/2024.

53900.052742/2015

Organização Cultural Ambiental de Saúde - Ocas

Bom Jardim

RJ

RADCOM

OF. Nº 4024/2024/MCOM, DE 14/04/2024.

53900.004651/2014

Associação de Radiodifusão Comunitária de Visconde de Mauá

Rezende

RJ

RADCOM

OF. Nº 7866/2024/MCOM, DE 20/03/2024.

53516.000588/2020

Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado/PR

Cruz Machado

PR

RADCOM

OF. Nº 8000/2024/MCOM, DE 21/03/2024.

53528.001191/2019

Associação Comunitária Rádio Comunidade Fm

Tramandaí

RS

RADCOM

OF. Nº 5974/2024/MCOM, DE 25/03/2024.

53900.060654/2015

Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural Rádio Fm Mirangaba

Mirangaba

BA

RADCOM

OF. Nº 5990/2024/MCOM, DE 20/03/2024.

53000.012113/2013

Associação Comunitária e Cultural de Entre Rios - SC

Entre Rios

SC

RADCOM

OF. Nº 7880/2024/MCOM, DE 20/03/2024.

53900.024045/2014

Associação Cultural e Comunitária de Navegantes

Navegantes

SC

RADCOM

OF. Nº 10803/2024/MCOM, DE 27/03/2024.

53554.003520/2016

Associação Comunitária do Município de Botuporã

Botuporã

BA

RADCOM

OF. Nº 10794/2024/MCOM, DE 27/03/2024.

53900.028525/2014

Associação Comunitária do Município de Botuporã

Botuporã

BA

RADCOM

OF. Nº 10739/2024/MCOM, DE 27/03/2024.

01250.012720/2017

Rádio Cultura de Aracati Ltda

Aracati

CE

OM

OF. Nº 11006/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53900.042493/2016

Rádio Juruá Ltda

São Félix do Xingu

PA

OM

OF. Nº 10965/2024/MCOM, DE 27/03/2024.

53900.029687/2014

Rádio Baixaverde Ltda

João Câmara

RN

OM

OF. Nº 10908/2024/MCOM, DE 27/03/2024.

53900.006690/2014

Sociedade Ideal

Concórdia

SC

RTV

OF. Nº 10913/2024/MCOM, DE 27/03/2024.

53532.003056/2013

Companhia Geral de Melhoramento em Pernambuco

Rio Formoso

PE

RTV

OF. Nº 10275/2024/MCOM, DE 27/03/2024.

53528.003965/2019

Associação Comunitária Rádio Monte Castelo Fm (Acrmcfm)

Mariano Moro

RS

RADCOM

OF. Nº 5622/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

01250.025714/2019

Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade Verde

Maringá

PR

RADCOM

OF. Nº 5623/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53000.002869/2013

Rádio Vale Aprazível Ltda.

Jaguaquara

BA

FM

OF. Nº 5624/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53900.060957/2015

Associação de Moradores do Bravo

Serra Preta

BA

RADCOM

OF. Nº 5627/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

53900.052727/2015

Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios

Armação dos Búzios

RJ

RADCOM

OF. Nº 5630/2024/MCOM, DE 28/03/2024.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ