PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/11/2024 a 28/11/2024

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

1 - Processo nº: 10711.725179/2014-52 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10711.728598/2014-46 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10821.720026/2021-09 - Recorrente: FLAVIO NOGUEIRA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.720230/2016-44 - Recorrente: HAIDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.723773/2014-51 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11128.724879/2014-72 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12266.721468/2015-94 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12466.720549/2015-11 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12466.720553/2015-89 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.721559/2016-22 - Recorrente: ELOTRANS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11128.727508/2014-42 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13502.900718/2014-01 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13502.900950/2015-11 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Novembro de 2024, ÀS 12:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

14 - Processo nº: 10907.720785/2018-18 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11050.720106/2021-97 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11128.721755/2017-88 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11128.722113/2015-34 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.722692/2018-68 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.723060/2015-79 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.723136/2015-66 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.723389/2019-63 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11128.724509/2016-05 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 11128.724769/2015-91 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11128.725248/2015-51 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.729657/2014-46 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11128.730659/2014-88 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11684.720377/2019-71 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI

28 - Processo nº: 10715.724339/2015-97 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10921.720489/2017-58 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.722875/2017-01 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.723789/2017-15 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12689.720864/2016-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Novembro de 2024, ÀS 12:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

33 - Processo nº: 11128.724062/2017-47 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11128.724733/2015-16 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11128.724989/2015-15 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11128.725694/2015-66 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11128.725883/2015-39 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11128.720651/2018-37 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.722043/2018-67 - Recorrente: GP CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11128.722480/2017-08 - Recorrente: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11128.727659/2014-09 - Recorrente: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11128.729914/2014-40 - Recorrente: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 11128.729994/2014-33 - Recorrente: SANTOS PRIDE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

44 - Processo nº: 11128.720447/2017-35 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.720507/2021-04 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11128.721279/2015-33 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11128.721458/2017-32 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.721739/2017-95 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11128.722381/2016-37 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11128.725562/2015-34 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11128.729706/2014-41 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10711.727480/2014-09 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10909.721166/2021-26 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11128.723385/2016-32 - Recorrente: APL SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 12:00 HORAS

Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO

55 - Processo nº: 10711.721190/2020-91 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10711.721942/2019-81 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10907.720645/2017-69 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11050.721093/2019-59 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11128.720275/2018-81 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11128.720296/2021-00 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11128.720509/2021-95 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 11128.720549/2017-51 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 11128.720664/2018-14 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 11128.721846/2020-19 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 11128.722317/2017-37 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11128.722452/2017-82 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 11128.722592/2020-56 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11128.722689/2017-63 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 11128.722978/2020-68 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 11128.724067/2016-99 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 11128.724475/2016-41 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 11128.720851/2020-12 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RUI KENJI OTA

73 - Processo nº: 10711.721756/2014-37 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10711.723009/2014-33 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10711.725808/2014-44 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10921.720508/2017-46 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11128.722204/2017-31 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 11128.723190/2015-10 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 11128.724513/2015-84 - Recorrente: BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10909.722799/2016-94 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 11128.721138/2017-82 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 11128.727743/2014-14 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11128.729380/2014-51 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11128.730592/2014-81 - Recorrente: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Rui Kenji Ota

Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal