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Portaria nº 1.044, de 10 de julho de 2024

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 284ª Sessão Ordinária, de 27/06/2024, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005309/2024-20, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 120 (cento e vinte) dias, de 19/08/2024 a 16/12/1024, da Subprocuradora-Geral do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, para elaboração de tese de doutorado em Direito Empresarial, na Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

MARIA APARECIDA GUGEL
Portaria nº 1.041, de 10 de julho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003779/2024-08, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 1° a 7 de setembro de 2024, incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN, para participar do Seminário presencial intitulado Protección de los derechos de las personas trabajadoras por cuenta ajena, especialmente los migrantes en situación de precariedad: Desafios comunes en la región para garantizar su seguridad y salud, a ser realizado pelo GT sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos - AIAMP, em Cartagena das Índias, na Colômbia, com prejuízo de suas funções institucionais.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.045, de 10 de julho de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 284ª Sessão Ordinária, de 27/06/2024, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0000682/2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 20/07/2024 a 22/12/2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para frequentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA SEG Nº 452, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DOS E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1018781/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, DARSON MACHADO DE SOUSA, matrícula 320.061, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ELIETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ALVES, matrícula 325, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 453, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DOS E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1018107/2024, resolve:

Art. 1º Designar CECÍLLIA VIANA CORDEIRO, matrícula 316.721, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Investigações Preliminares e Apuração de Fraudes Virtuais, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado GUSTAVO SANTOS MONTEIRO DE CASTRO FILHO, matrícula 317.342, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 457, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1018226/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, PEDRO FERNANDES LOPES, matrícula 319.319, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 458, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1018650/2024, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, DORALICE MARIA DE SOUZA NEVES, matrícula 309.649, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições legais, na forma da Portaria n.º 429, de 10/02/2017, publicada no DOU nº 31, Seção 2, de 13/02/2017, resolve:

Conceder pensão a ELIANE DAS CHAGAS SANTIAGO, na qualidade de filha maior inválida do servidor aposentado FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOAGO , matrícula SIAPE 0571520, Agente de Vigilância, posicionado na classe "S", padrão III, Nível Intermediário, falecido em 21/05/2014, com fundamento no artigo 217, inciso I, Artigo 222, inciso VII, alínea b, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 23, §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 48, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando o disposto na Instrução Normativa MPDG nº 5/2017, resolve:

Art. 1º Nomear a Equipe de Planejamento de Contratações da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí - SFA/PI, composta pelos seguintes membros:

I - Leda Regina Morais Vasconcelos Gama - SIAPE 0009593

II - Franklyn Antonio Pessoa da Silva - SIAPE 2816916

III - Jéssyca Lorranne Daniel Nery Rodrigues Cunha - SIAPE 3351113

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON SILVA PÊGO
PORTARIA MCTI Nº 557, DE 10 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SÉRGIO CRUZ, CPF ***.452.781-**, para exercer, até 19 de julho de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta VERÔNICA THEML FIALHO GOULART, CPF ***.666.737-** (Processo SEI nº 01245.010216/2024-59).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 719, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Elaine Maria Seles Dorneles, matrícula nº 2038121, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Medicina Veterinária da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DMV/FZMV), para participar de Visita ao Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Abruzzo e del Molise Giuseppe Caporale no âmbito do projeto Chamada CNPq nº 26/2021, em Teramo/Itália, a realizar-se no período de 29/7/2024 a 2/8/2024 (inclusive trânsito), com ônus da UFLA (PROAP/PPGCV), conforme processo nº 23090.011096/2024-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.724, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.105458/2023-13, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão a FRANCISCO JERONIMO GENUINO, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA DE LOURDES FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***84**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 13 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de novembro de 2023, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.000438/2024-31, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO DE MOURA MENUZZI, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, CPF n.º ***.225.000.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado do Rio Grande do Sul, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 725, DE 9 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Fabiano Lemes Ribeiro, matrícula nº 1595752, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Física do Instituto de Ciências Naturais (DFI/ICN), para participar de Visita Técnica/Cooperação Científica na Universidad Austral de Chile, em Valdivia/Chile, a realizar-se no período de 10/8/2024 a 26/8/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo 23090.011512/2024-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.723, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.049676/2024-33, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à NELCI NOBRE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ PANTOJA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.653, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050301/2024-16, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de novembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 721, DE 8 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.011963/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Heloisa Oliveira dos Santos, matrícula nº 2246164, para a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Agronomia da Escola de Ciências Agrárias de Lavras, fazendo jus à Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), código FUC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar o servidor KENIO COSTA DE LIMA, matrícula SIAPE nº. 0277398, e a servidora PAULA ERICA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 3413769, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADORA do Projeto de Cooperação Técnica Internacional 914BRZ3047 - "Fortalecimento, promoção e defesa de políticas públicas dos diretos da pessoa idosa: empoderamento para um Brasil de todas as idades", da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, objeto do Processo nº 00135.216956/2018-33.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 172, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 891, DE 10 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.032493/2024-43, resolve:

Exonerar a pedido DEBORAH PROVETTI SCARDINI NACARI, matrícula SIAPE nº 1656212, do cargo de Secretário de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade, CD-04, da estrutura do(a) Reitoria, a partir de 01/07/2024.

Em caso de vinculação ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), encerrará em até 60 (sessenta) dias contados da data de vigência deste ato, com o retorno ao trabalho presencial, desde que haja alteração de exercício.

EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
PORTARIA Nº 148, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando as tratativas efetivadas neste órgão ministerial, que resultaram na alteração/movimentação de lotação dos servidores William Félix Santos e João Leandro Cury Nogueira, resolve:

I - Exonerar o servidor William Féliz Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27444, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM);

II - Exonerar o servidor João Leandro Cury Nogueira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33082, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 20º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (3º Ofício da Amazônia Ocidental), Gabinete do Procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino.

THIAGO COELHO SACCHETTO
PORTARIA PRR6 Nº 105, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar LUCCAS GIL SILVA MACIEL MARTINS, matrícula 28966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PR/RJ Nº 606, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CRISTINA MACIEL DA SILVA, matrícula 29532, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR49-MCPA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar GISELLE ASSAFIN VIEIRA, matrícula 33542, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR49-MCPA, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 432, DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo n.º 02000.002697/2024-64, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora THAIS EVANGELISTA COUTINHO, matrícula n.º 1029707, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado da Paraíba.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 466, DE 3 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo n.º 02000.003343/2024-37, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA ISHIBIYA ESPINDOLA, matrícula n.º 1565715, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de exercer suas atividades na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a percepção da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Nível Superior.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA de pessoal ufu Nº 3.593, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de 05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Carolina Freitas da Silva, no cargo de Médico/Medicina de Família e Comunidade, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 3498, de 03 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2024, seção 2, página 34, em virtude de seu Requerimento de Reclassificação no Concurso Público, objeto do Edital nº 170/2023, publicado no DOU de 13 de setembro de 2023 e Homologado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU de 12 de janeiro de 2024, conforme Requerimento de Reclassificação (5520580).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
PORTARIA de pessoal ufu Nº 3.594, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1.288, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021, tendo em vista os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s) em Concurso Público:

Class.

Cota

Nome

Cód. Vaga/Origem

Edital Concurso

Edital Homologação

Processo

Cargo

Classe

Regime de Trabalho

Cidade

04

Ampla concorrência

SEMILIANA COUTO NOLLI

708826 - Aposentadoria

Nº 170, DOU 13/09/2023

Nº 02, DOU

12/01/2024

23117.025561/2023-12

Médico/Medicina de Família e Comunidade

E

20 horas semanais

Uberlândia

Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN BILLA
PORTARIA PGR/MPF Nº 654, DE 9 DE JULHO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XV, alínea "d", XX e XXII, da Lei Complementar º 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 778/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004722/2024-63, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República STEVEN SHUNITI ZWICKER, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo/SP, para atuar nos Processos nos 1015869-02.2022.8.26.0006 e 1015570-25.2022.8.26.0006, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.707, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14021.154155/2023-26, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora FIRMINA DO NASCIMENTO SILVA E SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 29 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS CPV DE 10 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 702 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA BUSSULAR DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04.

Nº 703 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS ALBERTO CAMILO DE CAMARGO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Área de Preparação de Diárias de Magistrados, da Secretaria de Apoio aos Magistrados, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da mesma Secretaria;

II - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.

Nº 705 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LARISA TANE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Programas Assistenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 706 - Dispensar, a partir de 4 de julho de 2024, NOELIA CASONI RAVAGNANI CAZETTA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itápolis, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Itápolis, em virtude de retorno ao órgão de origem.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13626/2024, resolve:

Nº 707 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SIMONE CRISTINA SOARES CANE GONÇALVES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos;

II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA Nº 726, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, observado o disposto na Resolução Normativa CEPE nº 054, de 6 de junho de 2023, considerando o que consta no processo nº 23090.010330/2024-22 e ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento integral da servidora Renata Lopes Rosa, matrícula 2078575, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Ciência da Computação (DCC/ICET), para Participação em Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, na área de concentração de Ciência da Computação, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no período de 1º/8/2024 a 31/7/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 727, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 95 do Regimento Geral da UFLA, observado o disposto na Resolução Normativa CEPE nº 054, de 6 de junho de 2023, considerando o que consta no processo nº 23090.010466/2024-32 e ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento integral do servidor Demóstenes Zegarra Rodríguez, matrícula 1874576, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Ciência da Computação (DCC/ICET), para Participação em Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, na área de concentração de Ciência da Computação, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no período de 1º/8/2024 a 31/7/2025.

Art. 2º Estabelecer que, qualquer alteração no período do afastamento concedido, seja comunicada imediatamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA Nº 24.291-SAP.2/SVP 3, DE 9 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Soldado Reformado CLEITON FURTADO FAGUNDES Idt 031922274-1, Prec CP 96 1334745, vinculado a SVP 8 Bda Inf Mtz, a contar de 29 de maio de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 052 2023, Ata nr 181 2023, de 29 de maio de 2023, do MPGu I Pelotas 9 BI Mtz, pelo Parecer Tecnico nr 983 2023, de 20 de dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 62 2023 em 23 de outubro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 17 de janeiro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 729, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.011946/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Junior Cesar Avanzi, matrícula nº 2102863, da função de Chefe do Departamento de Ciência do Solo/Escola de Ciências Agrárias de Lavras, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 460, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6/6/2022, seção 2, pág. 33.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ANTONIO ZELAQUETT KHOURY, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio no MATERIALS PHYSICS CENTER (MPC), em Donostia-San Sebastian, Espanha, de 02 a 16/08/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (PQ - Processo: 303502/2022-3 - diárias e passagens). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.168892/2024-31).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de DANIELLE RAMOS BRASILIENSE, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado na UNIVERSITÉ PARIS 8, em Paris, França, de 01/02/2025 a 31/07/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (Bolsa Université Paris Nanterre). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.168275/2024-36).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de EDER FERNANDES MONICA, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado na UNIVERSIDADE DE SALAMANCA, em Salamanca, Espanha, de 09/11/2024 a 12/03/2025, trânsito incluso, com ônus CAPES/PROAP/PPGSD (Auxílio Financeiro ao Pesquisador - passagens) e bolsa Coimbra Group Scholarship Programme 2024 (diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.168573/2024-26).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de GILMAR ROCHA, Professor do Magistério Superior, para Pós-Doutorado no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA.IPLeiria) do INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, em Leiria, Portugal, de 01/03/2025 a 30/06/2025, trânsito incluso, com ônus limitado (bolsa CICS.NOVA.IPLeiria). Dec. 1387/95, art. 1º - VI. (Proc. 23069.164881/2024-82).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de GUILHERME GONCALVES SOTELO, Professor do Magistério Superior, para participar da THE APPLIED SUPERCONDUCTIVITY CONFERENCE (ASC 2024), em Salt Lake City, Estados Unidos, de 30/08 a 08/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/BCNE - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.168187/2024-34).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de KITA CHAVES DAMASIO MACARIO, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio no Centre for Applied Physics, Dating and Diagnostics (CEDAD) da UNIVERSITÀ DEL SALENTO, em Lecce, Itália, de 30/08 a 02/11/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/BCNE e International Centre for Theoretical Physics (ICTP) Programme for Training and Research in Italian Laboratories (TRIL) Fellowship - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.165154/2024-32).

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 1.312, de 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1.258/2024 - GAB/RE/IFAP de 4 de julho de 2024, publicado no DOU n° 128, Seção: 2, Página: 21, resolve:

Art. 1º Designar DEZIANE COSTA DA SILVA, Siape n° 2329445, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação Geral de Ensino - COGEN, FG-01, do Campus Laranjal do Jari, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Art. 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 250/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n° 33, Seção: 2, Página: 32, em 15/2/2023.

Juliana Eveline dos Santos Farias
Retificação

No despacho publicado no Diário Oficial da União de 07-05-2024, seção 2, p. 21, referente ao afastamento do país, do servidor DANIEL ASSUMPCAO BERTUOL, Matrícula SIAPE n. 1790403,

Onde se lê: Afastamento com ônus para: CNPq (Passagens) 18/06/2024 - 23/06/2024; CNPq (Taxa de Inscrição) 18/06/2024 - 23/06/2024;

Leia-se: Afastamento com ônus para: CAPES (Diárias) 18/06/2024 - 23/06/2024; CNPq (Passagens) 18/06/2024 - 23/06/2024; CNPq (Taxa de Inscrição) 18/06/2024 - 23/06/2024
PORTARIA DE PESSOAL PM/UFSM Nº 52, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM PALMEIRA DAS MISSÕES da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 99.080, de 17/12/2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, inciso IV, resolve:

DISPENSAR Rafael Adriano Neis Porto, Matrícula SIAPE 1153552, ocupante do cargo de Contador, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Controle Orçamentário - UFSM-PM do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Palmeira das Missões, Código FG3.028, para a qual foi designado pela Portaria N. 20/PM, de 07/02/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANIILDO ANACLETO DA SILVA
Portaria nº 542, de 3 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000010068-0 , resolve:

fica prorrogada a cessão da servidora SIMONE HOLANDA BATALHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quando de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de setembro de 2024, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral da República, no exercício do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 731, DE 10 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.011946/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Guilherme Lopes, matrícula nº 1872251, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciência do Solo da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DCS/ESAL), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA ANA Nº 377, DE 10 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAQUEL RUBSTEM SADO, para substituir a Coordenadora de Fiscalização de Uso - COFIU, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Gestão de Pessoas ANA nº 314, de 19 de agosto de 2021, publicada no DOU de 23 de agosto de 2021, Seção 2, pág. 7.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 9, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que consta do processo nº 01209.000173/2024-30, resolve:

Conceder pensão vitalícia a viúva ELIZABETH RODRIGUES MACHADO RANGEL, pelo falecimento ocorrido em 27 de junho de 2024, do servidor aposentado Carlos Roberto Machado Rangel, matrícula SIAPE nº 673088, considerando o disposto no §4º do Art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I do Art. 74 e Art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
PORTARIA MTE Nº 1.133, DE 10 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, no art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e no processo SEI/MTE nº 19965.201345/2024-94, resolve:

Art. 1º A Portaria MTE nº 3.895, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.............................................................

I - .....................................................................

a) Magno Rogério Carvalho Lavigne - Titular;

b) Tiago Oliveira Motta - suplente;

.........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.081273/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar ELIAS BELISARIO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Matrícula SIAPE n.º 1224156,CPF n.º ***.853.081.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada Conjunto Peixoto de Azevedo, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ELIAS BELISARIO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Matrícula SIAPE n.º 1224156,CPF n.º ***.853.081.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Unidade, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada Conjunto Peixoto de Azevedo, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Nomear JORCELINO GOME DE FREITAS, CPF n.º ***.508.6611-** para exercer o Cargo Comissionado Executivo, Código CCE-1.05, de Chefe de Unidade Avançada, da Unidade Avançada Araguaia-Xingu, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.000063/2018-61, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de julho de 2024, FERNANDO COSTA SANTOS, CPF n.º ***043.671-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIAS DE PESSOAL DE 10 JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Nº 535 - Retificar a Portaria nº 497, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 28 de junho de 2024, seção 02, página 22, que exonera o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE, ocupante do cargo de Contador, Matrícula SIAPE n° 2981509, da substituição do(a) titular do cargo de Diretor(a) Administrativo(a), Código CD-03, Reitoria.

ONDE SE LÊ: "Exonerar o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE";

LEIA-SE: "Exonerar, a pedido, a partir do dia 26/06/2024, o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE". (Processo 23327.251426.2024-28).

Nº 536 - Retificar a Portaria nº 498, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 28 de junho de 2024, seção 02, página 22, que dispensa o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE, ocupante do cargo de Contador, Matrícula SIAPE n° 2981509, da função da Coordenador Geral de Suprimentos, Código FG 1, Reitoria.

ONDE SE LÊ: "Dispensar o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE";

LEIA-SE: "Dispensar, a pedido, a partir do dia 26/06/2024, o servidor EDILSON DOS SANTOS PIEDADE". (Processo 23327.251426.2024-28).

Nº 537 - Dispensar o servidor ICARO BONYEK SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Matrícula SIAPE nº 3273718, da função de Chefe do Setor dos Laboratórios de Biologia e Química, Código FG-04, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.250610.2024-68).

Nº 538 - Dispensar a servidora CAROLINA GONZALES DA SILVA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 3063491, da função de Coordenadora de Extensão, Código FG-02, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.250610.2024-68).

Nº 539 - Designar o servidor ICARO BONYEK SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório - Área, Matrícula SIAPE nº 3273718, para exercer a função de Coordenador de Extensão, Código FG-02, Campus Xique-Xique. (Processo 23806.250610.2024-68).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE