DELIBERAÇÃO Nº 1.674, DE 19 DE MARçO DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/12/2023, 20/12/2023, 17/01/2024, 21/02/2024, 13/03/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/12/2023, 20/12/2023, 17/01/2024, 21/02/2024, 13/03/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.092218/2023-25

Proponente: Associacao Atlética Acadêmica Adolfolutz

Título: Lei de Incentivo ao Esporte Aaaal

Registro: 2305276

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 67.162.800/0001-80

Cidade: Campinas UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 214.163,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1515 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67836-8

Período de Captação até: 13/03/2026

2 - Processo: 71000.007778/2024-73

Proponente: Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem

Título: Pequenos Ginastas Inclusão 2

Registro: 2400237

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 32.026.741/0001-38. Cidade: Contagem UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 190.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82761-4

Período de Captação até: 13/03/2026

3 - Processo: 71000.008225/2024-38

Proponente: Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem

Título: Pequenos Ginastas 3

Registro: 2400271

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 32.026.741/0001-38. Cidade: Contagem UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 204.570,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82760-6

Período de Captação até: 13/03/2026

4 - Processo: 71000.007197/2024-31

Proponente: Associacao Paradesportiva de Deficiência Intelectual de Joinville

Título: Formando Campeões no Atletismo Paralímpico Ano II

Registro: 2400188

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 36.341.370/0001-30

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 230.966,28

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2981 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57006-0

Período de Captação até: 13/03/2026

5 - Processo: 71000.006026/2024-95

Proponente: Associação Projeto Vida Corrida

Título: Mulheres - Vida Corrida - Ano IV

Registro: 2400180

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 13.736.205/0001-81

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 662.101,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26277-3

Período de Captação até: 13/03/2026

6 - Processo: 71000.088750/2023-48

Proponente: Associacao Brasileira de Foot Table

Título: Circuito Brasileiro de Foot Table

Registro: 2304696

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 44.343.552/0001-78

Cidade: Maringá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 3.950.171,61

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30390-9

Período de Captação até: 08/12/2025

7 - Processo: 71000.002889/2024-93

Proponente: Associação Fênix de Artes Marciais Itapemense

Título: Hapkido Para Todos Ano 5

Registro: 2400034

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.372.933/0001-78

Cidade: Itapema UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 334.444,22

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45761-2

Período de Captação até: 21/02/2026

8 - Processo: 71000.088653/2023-55

Proponente: Associação Desportiva e Cultural do Noroeste Gaúcho - ADECUNG

Título: Festival de Futebol Região Celeiro

Registro: 2304317

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 10.693.908/0001-81

Cidade: Três Passos UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 296.925,31

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0457 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43038-2

Período de Captação até: 17/01/2026

9 - Processo: 71000.088654/2023-08

Proponente: Associação Desportiva e Cultural do Noroeste Gaúcho - ADECUNG

Título: Festival de Futebol Sete Mondai

Registro: 2304318

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 10.693.908/0001-81

Cidade: Três Passos UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 296.925,31

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0457 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43039-0

Período de Captação até: 17/01/2026

10 - Processo: 71000.087785/2023-60

Proponente: Associacao Cultural Esportiva Comercial

Título: Craques do Amanhã

Registro: 2304811

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 11.463.031/0001-03

Cidade: Itaíba UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 378.346,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2156 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20712-8

Período de Captação até: 08/12/2025

11 - Processo: 71000.002907/2024-37

Proponente: Esporte Clube Pinheiros

Título: ECP Formação de Atletas (13)

Registro: 2400046

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 60.854.205/0001-66

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 333 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7559-0

Período de Captação até: 21/02/2026

12 - Processo: 71000.002908/2024-81

Proponente: Esporte Clube Pinheiros

Título: ECP Olímpico 2028 (ano 1)

Registro: 2400047

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 60.854.205/0001-66

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 333 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7558-2

Período de Captação até: 21/02/2026

13 - Processo: 71000.012003/2024-10

Proponente: Instituto Guga Kuerten

Título: Ano 17 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos Ilha

Registro: 2400428

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 04.003.206/0001-26

Cidade: Florianópolis UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 2.159.075,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31571-0

Período de Captação até: 13/03/2026

14 - Processo: 71000.007228/2024-54

Proponente: Instituto Próxima Geração

Título: Próximos Campeões Monte Mor Ano 2

Registro: 2400213

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 30.253.383/0001-70

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 609.711,21

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25818-0

Período de Captação até: 13/03/2026

15 - Processo: 71000.008684/2024-11

Proponente: Instituto Vincere

Título: Torneio Internacional de Beach Tennis

Registro: 2400282

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 12.102.370/0001-19

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.982.538,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1189 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 59746-5

Período de Captação até: 13/03/2026

16 - Processo: 71000.007202/2024-14

Proponente: Instituto VivaVôlei

Título: Projeto VivaVôlei Educacional 2024-2025

Registro: 2400192

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 05.860.777/0001-40

Cidade: Saquarema UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 7.327.383,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6199-9

Período de Captação até: 13/03/2026

17 - Processo: 71000.002893/2024-51

Proponente: Instituto Décio Mertz

Título: Jocopar Cvel - Ano III

Registro: 2400037

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.275.671/0001-60

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 108.202,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61186-7

Período de Captação até: 21/02/2026

18 - Processo: 71000.096914/2023-19

Proponente: Instituto Pobres Servos da Divina Providencia

Título: Esporte Promovendo Vidas

Registro: 2305856

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 92.726.819/0006-63

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 1.960.432,13

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2821 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48098-3

Período de Captação até: 21/02/2026

19 - Processo: 71000.092456/2023-31

Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen

Título: Projeto Geração Esportes Handebol

Registro: 2305509

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.806.566/0001-30

Cidade: Petrópolis UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 214.512,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101943-0

Período de Captação até: 20/12/2025

20 - Processo: 71000.092452/2023-52

Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen

Título: Projeto Geração Esportes Basquete

Registro: 2305419

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.806.566/0001-30

Cidade: Petrópolis UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 223.277,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101942-2

Período de Captação até: 20/12/2025

21 - Processo: 71000.092454/2023-41

Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen

Título: Projeto Craque na Bola Craque na Escola 2024

Registro: 2305456

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.806.566/0001-30

Cidade: Petrópolis UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 315.815,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101941-4. Período de Captação até: 20/12/2025

22 - Processo: 71000.092453/2023-05

Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen

Título: Projeto Geração Esportes Volei

Registro: 2305426

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.806.566/0001-30

Cidade: Petrópolis UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 216.240,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101944-9

Período de Captação até: 20/12/2025

23 - Processo: 71000.008223/2024-49

Proponente: Projeto S. A - Servir e Amar

Título: Taça das favelas do Distrito Federal

Registro: 2400270

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 21.334.216/0001-63

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 971.006,64

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2863 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 438094-0

Período de Captação até: 13/03/2026

24 - Processo: 71000.003320/2024-45

Proponente: Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático

Título: Sobrasa Rescue 2024

Registro: 2400075

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 01.013.672/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 767.763,08

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2862 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38378-3

Período de Captação até: 21/02/2026