EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - VHXU4B

Notificação de de Decisão - VHXU4B

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

VALOR(R$)

A. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.182319/2023-10

AI

22.648.930-2

2.982,95

A. A. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

14152.182323/2023-88

AI

22.648.934-5

2.982,95

ACQUA PRODUCTS S/A

14152.036967/2022-14

AI

22.292.024-6

733,80

ACQUA PRODUCTS S/A

14152.036968/2022-69

AI

22.292.025-4

21,52

ACQUA PRODUCTS S/A

14152.036969/2022-11

AI

22.292.026-2

660,42

ACQUA PRODUCTS S/A

14152.036970/2022-38

AI

22.292.027-1

1.320,84

ACQUA PRODUCTS S/A

14152.036971/2022-82

AI

22.292.028-9

413,64

ACQUA PRODUCTS S/A

14185.006851/2022-73

ND

20.232.314-5

30.963,54

AGRICOLA ARAUJO DO VALE LTDA

14152.104806/2023-41

AI

22.571.417-5

5.582,56

AGROPARANA S/A

14152.087222/2022-13

AI

22.342.279-7

11.547,44

AGROPARANA S/A

14152.087223/2022-68

AI

22.342.280-1

9.616,76

AGROPARANA S/A

14152.087224/2022-11

AI

22.342.281-9

647,52

AGROPARANA S/A

14152.087225/2022-57

AI

22.342.282-7

3.669,28

AGROPARANA S/A

14152.087226/2022-00

AI

22.342.283-5

255,44

AGROPARANA S/A

14185.015066/2022-10

ND

20.288.443-1

167.242,28

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14152.159072/2022-57

AI

22.414.114-7

14.050,75

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14152.159074/2022-46

AI

22.414.116-3

11.978,64

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14152.159079/2022-79

AI

22.414.121-0

3.897,95

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14152.159159/2022-24

AI

22.414.201-1

317,60

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14152.159209/2022-73

AI

22.414.251-8

3.988,60

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14152.159210/2022-06

AI

22.414.252-6

3.770,26

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14152.159211/2022-42

AI

22.414.253-4

466,69

AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

14185.023281/2022-86

ND

20.249.809-3

312.130,45

ALBAN SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA

14185.023210/2021-01

ND

20.288.484-8

131.056,00

AMG ALMAGRAN INDUSTRIA LTDA

14185.010233/2023-17

ND

20.271.112-9

60.040,44

ANA SOUZA VIANA

14185.016403/2023-69

ND

20.278.075-9

88.034,98

ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI

14152.109249/2021-93

AI

22.139.174-6

2.421,54

ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI

14152.109250/2021-18

AI

22.139.175-4

97,02

ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI

14152.109251/2021-62

AI

22.139.176-2

1.320,84

ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI

14152.109252/2021-15

AI

22.139.177-1

2.568,30

ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI

14152.109253/2021-51

AI

22.139.178-9

4.738,66

ATUAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI

14185.018680/2021-44

ND

20.288.444-9

171.727,91

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

14152.006058/2023-32

AI

22.472.673-1

816,50

BAHIA FANFARRAS FARDAMENTOS E MAGAZINE LTDA

14185.010319/2023-31

ND

20.271.223-1

41.021,73

BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI

14152.038735/2023-81

AI

22.505.350-1

1.968,48

BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI

14152.038736/2023-26

AI

22.505.351-9

328,08

BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI

14152.038737/2023-71

AI

22.505.352-7

328,08

BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA EIRELI

14152.038739/2023-60

AI

22.505.354-3

882,92

BAHIA WEST GRILL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA

14185.005547/2023-90

ND

20.265.708-6

29.826,46

BEACH GRILL LTDA

14152.108792/2023-35

AI

22.575.403-7

1.388,05

BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER

14152.104173/2023-71

AI

22.570.784-5

4.713,80

BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER

14152.104176/2023-13

AI

22.570.787-0

271,95

BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER

14152.104180/2023-73

AI

22.570.791-8

90,65

BEATRIZ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, TRANSPORTES E SER

14185.013517/2023-57

ND

20.274.867-7

102.006,30

BOA ESPERANCA AGRICOLA LTDA

14152.104805/2023-05

AI

22.571.416-7

2.630,51

C R A OLIVEIRA

14152.146926/2023-16

AI

22.613.537-3

1.388,05

C R A OLIVEIRA

14152.146931/2023-29

AI

22.613.542-0

518,04

C R A OLIVEIRA

14152.146932/2023-73

AI

22.613.543-8

1.622,74

C R A OLIVEIRA

14152.146933/2023-18

AI

22.613.544-6

6.803,39

C R A OLIVEIRA

14152.146934/2023-62

AI

22.613.545-4

6.803,39

C R A OLIVEIRA

14152.146935/2023-15

AI

22.613.546-2

6.803,39

C. GENTIL DE SOUZA EIRELI

14152.142204/2022-10

AI

22.397.261-4

1.100,70

C. GENTIL DE SOUZA EIRELI

14152.142205/2022-56

AI

22.397.262-2

73,38

C. GENTIL DE SOUZA EIRELI

14152.142206/2022-09

AI

22.397.263-1

293,52

C. GENTIL DE SOUZA EIRELI

14152.142207/2022-45

AI

22.397.264-9

989,90

C. GENTIL DE SOUZA EIRELI

14185.022835/2022-28

ND

20.249.313-0

32.072,83

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS LTDA

14152.024768/2023-44

AI

22.491.383-2

3.798,96

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS LTDA

14152.024777/2023-35

AI

22.491.392-1

345,36

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS LTDA

14152.024779/2023-24

AI

22.491.394-8

345,36

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS LTDA

14152.024789/2023-60

AI

22.491.404-9

345,36

CABANA ARAPATI LTDA

14152.050572/2023-13

AI

22.517.183-0

4.056,85

CABANA ARAPATI LTDA

14152.050576/2023-93

AI

22.517.187-2

408,25

CALVOLVO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS DE

14185.037246/2021-63

ND

20.224.711-2

39.400,89

CAMACARI PALETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.094683/2023-23

AI

22.561.294-1

2.883,66

CAMACARI PALETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.094710/2023-68

AI

22.561.321-2

1.440,04

CAMACARI PALETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.103165/2023-16

AI

22.569.776-9

2.160,71

CAMACARI PALETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.103189/2023-67

AI

22.569.800-5

2.883,66

CAMACARI PALETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

14152.103399/2023-55

AI

22.570.010-7

1.388,05

CAPITANI LUZ & DECORACAO LTDA

14152.084975/2023-58

AI

22.551.586-5

82,02

CAPITANI LUZ & DECORACAO LTDA

14185.010919/2023-08

ND

20.271.904-9

636,81

CAPTAR AGROBUSINESS E CONFINAMENTO LTDA

14152.112980/2023-68

AI

22.579.591-4

5.048,76

CAPTAR AGROBUSINESS E CONFINAMENTO LTDA

14152.113033/2023-94

AI

22.579.644-9

3.784,08

CAPTAR AGROBUSINESS E CONFINAMENTO LTDA

14152.113087/2023-50

AI

22.579.698-8

3.784,08

CAPTAR AGROBUSINESS E CONFINAMENTO LTDA

14152.113110/2023-14

AI

22.579.721-6

2.518,11

CARLOS ALBERTO PEDREIRA GOMES

14152.131443/2023-17

AI

22.598.054-1

1.388,05

CARLOS ALEXANDRE SOUSA DA SILVA EIRELI

14152.062813/2022-88

AI

22.317.870-5

1.551,35

CARLOS ALEXANDRE SOUSA DA SILVA EIRELI

14185.026900/2022-94

ND

20.253.789-7

97.785,86

CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS

14152.100009/2022-12

AI

22.355.066-3

3.082,10

CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS

14152.100010/2022-39

AI

22.355.067-1

5.430,01

CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS

14152.100012/2022-28

AI

22.355.069-8

453,25

CARLOS LAURINDO DE CASTILHOS

14185.017018/2022-58

ND

20.243.082-1

65.468,19

CASA CHIC INDUSTRIA DE QUADROS E ESPELHOS LTDA

14152.117918/2023-62

AI

22.584.529-6

1.174,08

CASA CHIC INDUSTRIA DE QUADROS E ESPELHOS LTDA

14152.117920/2023-31

AI

22.584.531-8

880,56

CASA CHIC INDUSTRIA DE QUADROS E ESPELHOS LTDA

14152.117921/2023-86

AI

22.584.532-6

953,94

CASA CHIC INDUSTRIA DE QUADROS E ESPELHOS LTDA

14152.117922/2023-21

AI

22.584.533-4

1.843,52

CASA CHIC INDUSTRIA DE QUADROS E ESPELHOS LTDA

14185.017206/2023-67

ND

20.279.001-1

33.059,64

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181477/2022-71

AI

22.436.519-3

3.176,96

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181479/2022-61

AI

22.436.521-5

253,85

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181480/2022-95

AI

22.436.522-3

1.389,92

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181481/2022-30

AI

22.436.523-1

80,67

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181485/2022-18

AI

22.436.527-4

2.382,72

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181488/2022-51

AI

22.436.530-4

208,59

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181489/2022-04

AI

22.436.531-2

496,40

CASTRO ALVES GESTAO LTDA

14152.181490/2022-21

AI

22.436.532-1

147,08

CEMA JR - CENTRO DE EDUCACAO LTDA

14185.035851/2021-08

ND

20.291.288-4

140.606,75

CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA

14152.208050/2022-28

AI

22.463.092-0

3.172,75

CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA

14152.208052/2022-17

AI

22.463.094-6

181,30

CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA

14152.208056/2022-03

AI

22.463.098-9

198,00

CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA

14185.031116/2022-06

ND

20.258.587-5

87.959,75

CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DAS MARGARIDAS LTDA

14152.035833/2023-67

AI

22.502.448-9

902,22

CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DAS MARGARIDAS LTDA

14152.035834/2023-10

AI

22.502.449-7

1.575,15

CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DAS MARGARIDAS LTDA

14185.005097/2023-35

ND

20.265.168-1

49.998,74

CERAMICA LAGOA DO PEIXE LTDA

14152.110329/2023-53

AI

22.576.940-9

1.714,65

CERAMICA MONTE ALTO LTDA

14185.002605/2023-23

ND

20.262.198-7

93.894,87

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081418/2023-85

AI

22.548.029-8

4.233,14

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081423/2023-98

AI

22.548.034-4

4.233,14

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081428/2023-11

AI

22.548.039-5

4.233,14

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081440/2023-25

AI

22.548.051-4

2.818,55

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081480/2023-77

AI

22.548.091-3

4.233,14

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081487/2023-99

AI

22.548.098-1

5.636,49

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081507/2023-21

AI

22.548.118-9

2.818,55

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081539/2023-27

AI

22.548.150-2

5.636,49

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081545/2023-84

AI

22.548.156-1

5.636,49

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081551/2023-31

AI

22.548.162-6

2.818,55

CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

14152.081597/2023-51

AI

22.548.208-8

2.818,55

CESAR DIAS TURI LTDA

14152.125518/2023-21

AI

22.592.129-4

4.169,90

CESAR DIAS TURI LTDA

14152.125519/2023-75

AI

22.592.130-8

3.925,54

CESAR DIAS TURI LTDA

14152.125520/2023-08

AI

22.592.131-6

181,30

CESAR DIAS TURI LTDA

14152.125521/2023-44

AI

22.592.132-4

906,50

CESAR DIAS TURI LTDA

14152.125528/2023-66

AI

22.592.139-1

125,07

CESAR DIAS TURI LTDA

14152.125531/2023-80

AI

22.592.142-1

63,05

CESAR DIAS TURI LTDA

14185.018148/2023-99

ND

20.280.065-2

46.723,25

CGRADIN PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA

14185.009848/2023-92

ND

20.270.683-4

28.111,88

COLIS COMERCIO E SERVICOS LTDA

14152.073278/2023-71

AI

22.539.889-3

1.714,65

COLIS COMERCIO E SERVICOS LTDA

14185.010055/2023-16

ND

20.270.911-6

75.913,47

COMERCIAL DE MADEIRAS LOPES LTDA

14152.088950/2023-23

AI

22.555.561-1

1.027,32

COMERCIAL DE MADEIRAS LOPES LTDA

14152.088951/2023-78

AI

22.555.562-0

1.872,30

COMERCIAL DE MADEIRAS LOPES LTDA

14152.088952/2023-12

AI

22.555.563-8

73,38

COMERCIAL DE MADEIRAS LOPES LTDA

14185.012626/2023-57

ND

20.273.846-9

69.214,11

COMERCIAL JUNIOR GONCALVES LTDA

14152.167580/2023-90

AI

22.634.191-7

1.388,05

COMVEST COMERCIO DE MADEIRA SERVICO DE APOIO FLORE

14185.019116/2023-19

ND

20.281.331-2

71.962,08

CONTABILIDADE MOTA LTDA

14152.123644/2022-60

AI

22.378.701-9

587,04

CONTABILIDADE MOTA LTDA

14152.123645/2022-12

AI

22.378.702-7

73,38

CONTABILIDADE MOTA LTDA

14152.123646/2022-59

AI

22.378.703-5

146,76

CONTABILIDADE MOTA LTDA

14152.123656/2022-94

AI

22.378.713-2

2.457,96

CORCEL - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

14152.076409/2023-72

AI

22.543.020-7

733,80

CORCEL - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

14152.076411/2023-41

AI

22.543.022-3

1.056,82

CORCEL - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

14152.076412/2023-96

AI

22.543.023-1

73,38

CORCEL - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

14185.010378/2023-18

ND

20.271.283-4

52.000,07

CRISTIANO SOUZA BARBOSA

14152.076986/2023-64

AI

22.543.597-7

2.991,45

CRISTIANO SOUZA BARBOSA

14152.076987/2023-17

AI

22.543.598-5

1.712,30

CRISTIANO SOUZA BARBOSA

14185.010673/2023-66

ND

20.271.620-1

84.154,32

D MAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

14185.019432/2022-00

ND

20.245.677-3

30.575,21

D R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14152.130601/2023-11

AI

22.597.212-3

11.149,95

D R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14152.130602/2023-66

AI

22.597.213-1

271,95

D R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14152.130605/2023-08

AI

22.597.216-6

997,15

D R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

14185.018834/2023-60

ND

20.280.961-7

86.566,04

DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA

14152.123079/2023-11

AI

22.589.690-7

3.042,62

DAGOBERTO CARDOSO DA SILVA

14152.123080/2023-46

AI

22.589.691-5

3.042,62

DELIO SANTIAGO SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA

14152.158835/2022-42

AI

22.413.877-4

1.066,26

DELIO SANTIAGO SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA

14152.158837/2022-31

AI

22.413.879-1

82,02

DELIO SANTIAGO SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA

14152.158838/2022-86

AI

22.413.880-4

164,04

DELIO SANTIAGO SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA

14152.158839/2022-21

AI

22.413.881-2

2.693,34

DELIO SANTIAGO SANTOS ANALISES CLINICAS LTDA

14185.024799/2022-37

ND

20.251.449-8

45.455,18

DENAPLAN BAHIA CONSTRUCAO CIVIL TERRAPLANAGEM E LO

14185.019163/2023-54

ND

20.281.382-7

57.256,98

DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS

14152.027147/2021-51

AI

22.058.893-7

725,20

DOMINIUM SOLUCOES LTDA

14185.037467/2021-31

ND

20.224.941-7

87.842,87

DP FABRICACOES DE ARTEFATOS DE COUROS EIRELI

14152.197638/2021-68

AI

22.226.945-6

366,90