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PORTARIA CNMP-PRESI N° 343, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria CNMP-PRESI n° 206 de 12 de julho de 2024, e ainda o que consta no Procedimento Administrativo nº 19.00.4008.0003113/2024-76, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros suplentes a seguir indicados, para comporem o Comitê de Atendimento a Situações Emergenciais do Ministério Público, criado pela Portaria CNMP-PRESI n° 206 de 12 de julho de 2024:

I - BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, como membro suplente indicado pela Presidência;

II - RINALDO REIS LIMA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa;

III - JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Moacyr Rey Filho;

IV - BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Engels Augusto Muniz;

V - THALES CAVALCANTI COELHO, Procurador da República, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira;

VI - LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Paulo Cezas Passos;

VII - ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Jaime de Cassio Miranda;

VIII - OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, como membro suplente indicado pela Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei;

IX - GÉBER MAFRA ROCHA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Fernando da Silva Comin;

X - ERLAN JOSÉ PEIXOTO PRADO, Procurador do Trabalho, como membro suplente indicado pela Conselheira Cíntia Menezes Brunetta;

XI - ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, como membro suplente indicado pelo Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida.

Art. 2º Os integrantes designados para o Comitê mencionado no art. 1º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 5.956 - Autorizar o Afastamento do país do servidor MOISES BASTOS NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1890411, SIAPECAD nº 01672501, lotado no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de Realizar Missão de Trabalho na Yonsei University, em Seul, Coréia do Sul pela, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para FINEP, pelo período de 13/12/2024 a 20/12/2024 (Processo nº 23067.053570/2024-17).

Nº 5.957 - Autorizar o Afastamento do país da servidora ADELINE ANNELYSE MARIE STERVINOU, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2087145, SIAPECAD nº 01872881, lotada no(a) Campus da UFC em Sobral, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão de trabalho na Universidade do Sul da California, em Los Angeles, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 06/01/2025 a 17/01/2025 (Processo nº 23067.053743/2024-99).

Nº 5.958 - Autorizar o Afastamento do país do servidor MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1839406, SIAPECAD nº 01618615, lotado no(a) Campus da UFC em Sobral, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão de trabalho na Universidade do Sul da Califórnia, em Los Angeles, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 06/01/2025 a 17/01/2025 (Processo nº 23067.053742/2024-44).

Nº 5.959 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ANDREY CHAVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1902227, SIAPECAD nº 01686207, lotado no(a) Departamento de Física do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita acadêmica à Universidade de Regensburg, dentro das atividades do programa CAPES/PROBRAL, em Regensburg, Alemanha, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES, pelo período de 01/12/2024 a 11/12/2024 (Processo nº 23067.053986/2024-27).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.955, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Revogar a PORTARIA Nº 4750, DE 06 DE setembro DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 11/09/2023, seção 2, página 20, que trata de Designação de Substitutos Eventuais das subunidades da Pró-Reitoria de Graduação.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

(Processo nº 23067.057538/2022-31).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA FNDE N° 1.050, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, ADSON DE MEDEIROS TORRES, CPF: ***.885.521-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Habilitação e Registro, da Coordenação-Geral de Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de dezembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 1.051, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, LEONARDO SEVERINO PRADO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Habilitação e Registro, da Coordenação-Geral de Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de dezembro de 2024.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 1.053, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, MARCELO BRANQUINHO LEPRI para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Habilitação e Registro, da Coordenação-Geral de Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.719, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, apostilada em 04 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, e o que consta do Processo n. 23081.137920/2024-19, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990, a nomeação de GUILHERME STAEVIE para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, nomeado(a) através da Portaria n. 2.494, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2024, por motivo de desistência formal da vaga.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 441, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.091796/2024-15, resolve:

N O M E A R,

LUIS HIROSHI SHIMIZU, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 972, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23417.100673/2024-58, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor ROBSON DE JESUS MASCARENHAS, matrícula SIAPE nº 1200215, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por um período de 1(um) ano, para prestar Colaboração Técnica na Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Campus João Pessoa, em conformidade com a Resolução nº 34/2019 do CONSUP, e nos termos do artigo 30, inciso II e parágrafo 1º da Lei nº 12.772/12, alterada pela Lei nº 12.863/13.

Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor mensalmente ao IFSertãoPE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 973, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23302.101489/2024-12, resolve:

I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCILA AMORIM CARDOSO, matrícula SIAPE nº 275524, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, art. 4º, §6º, inciso I, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, observado o disposto no §8º, com reajuste de acordo com o disposto no §7º, inciso I, todos do mencionado art. 4º.

II - DECLARAR vago o referido cargo.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, considerando o Processo nº 23758.100320/2024-97, resolve:

DISPENSAR o servidor abaixo relacionado da Função Gratificada que ora ocupa, a contar da data especificada na vigência, nos termos do artigo 35, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

Vigência

974

3385186

Eduardo Antonio Guimarães Tenório

FCC - Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil (CBENG) - Campus Serra Talhada

20/11/2024

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

975

2007072

Victor Gabriel Alves de Souza

FCC - Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil (CBENG) - Campus Serra Talhada

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIA Nº 1.361, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.009158/2024-60, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 07 a 13 de dezembro de 2024, com ônus para este Ministério, da servidora ALESSANDRA D AVILA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1581062, Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar da Primeira Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto de Especialistas sobre Moradia Adequada para Todos, a ser realizada na sede da ONU-Habitat, que ocorrerá no período de 09 a 11 de dezembro de 2024, em Nairóbi, no Quênia.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.466, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.018071/2024-42, resolve:

DESIGNAR

HENRIQUE DO MONTE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 162222, Especialista em Financiamento e Execução, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013130), da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.472, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.035467/2024-12, resolve:

DESIGNAR

SHEYLA MARIA DE ALMEIDA REGO, matrícula Siape nº 1248559, Assistente Técnico, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101204), da Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.473, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.001606/2023-15, resolve:

DESIGNAR

PRISCILA LEAL SEIFERT VIANA, matrícula Siape nº 1437179, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101340), da Coordenação Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.483, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.026239/2022-81, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

PAULO CESAR SOARES CABRAL FILHO, matrícula Siape nº 1507212, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014895), da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis/RJ, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.484, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00412.026239/2022-81, resolve:

DESIGNAR

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF, matrícula Siape nº 1029447, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014895), da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis/RJ, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.512, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.003515/2024-02, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANA MARIA DA ROCHA, matrícula Siape 0809372, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 496198, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.293, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. em 31/12/2003,

Considerando o disposto no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019,

Considerando o que consta do Processo nº 23113.025716/2022-48/UFS, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELZA FRANCISCA CORREA CUNHA, matrícula SIAPE nº 2185005, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe Titular, Nível/Padrão 801, lotada no DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA, em regime de trabalho de Dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA N° 1.739/IFMG, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG no 1078 de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20 e o que consta no Processo no 23213.003224/2024-59, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora ANA CRISTINA BALTHAR BANDEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE no 1052869, SIAPECAD no 01837900, lotada no(a) Campus Ouro Preto, e em exercício no(a) Setor de Registro Acadêmico do Campus Ouro Preto, do encargo de substituto do(a) Chefe, FG - 01, do(a) Setor de Registro Acadêmico do Campus Ouro Preto. Efeitos a partir a partir de 2 de dezembro de 2024.

Reginato Fernandes dos Santos
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país de HEBER REIS PASSOS, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 222, Seção 2, pág. 4, de 18 de novembro de 2024.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.748, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no exercício da competência conferida pelo art. 10, § 3º, do Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, com a redação dada pelo Decreto nº 10.039, de 3 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados, com mandatos de 2 (dois) anos, os seguintes representantes para compor a Comissão Técnica da Ordem Nacional do Mérito Científico:

I - ANDRÉA BRITO LATGE, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e

II - MARIA DOMINGUES VARGAS, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 592, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, RODOLFO AURÉLIO SANTOS RESENDE (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 593, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -CAP do porto organizado de Manaus, LEONARDO FIGUEIRA DA SILVA (suplente), CPF nº 052.***.***-73, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 5.856, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.039082/2024-77, resolve:

Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pelo servidor Dionísio Bispo de Oliveira Neto, matrícula DNIT nº 5009-1 e SIAPE nº 2073937, lotado na Coordenação de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens e Contratos da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações vinculada a Diretoria Executiva desta Autarquia, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2024.

JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO
PORTARIA SECEX Nº 371, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, incisos I, VIII e X, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 11, § 1º, do Decreto nº 10.098, de 6 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designa os membros titulares do Grupo-Executivo do Comite Gestor do SEM Barreiras e seus suplentes, criado pelo art. 9º do Decreto nº 10.098, de 2019:

I. Da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores:

a) Titular: MARIA CRISTINA RAYOL

b) Suplente: IGOR MOREIRA MORAES

II. Da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular: THAIS ROBERT SALEM

b) Suplente: DAVY FREDERICO SOUZA

III. Da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Titular: DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA

b) Suplente: JEAN CARLO CURY MANFREDINI

IV. Da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Titular: VIRGINIA ARANTES FERREIRA CARPI

b) Suplente: ISANA SOUZA SILV

§1º Em suas ausências e impedimentos, os membros titulares do Grupo-Executivo do SEM Barreiras e seus suplentes serão representados por seus substitutos legais.

Art. 2º A participação no Grupo-Executivo do Comitê Gestor do SEM Barreiras será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.155647/2024-82, resolve:

Art. 1º Nomear DOURIVAL LIMA OLIVEIRA, CPF nº ***.690.393,-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador, código CCE-1.10, da Unidade Avançada Especial de Altamira, Superintendência Regional no Oeste do Pará, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 218, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar IZAEL GOMES DA SILVA do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação da SENAPIR do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 3 de dezembro de 2024.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 6.825/REITORIA/IFPA, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.017939/2024-12, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D101, Código de Vaga nº 0949584, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora SILVIA MARA TELLINI, SIAPE nº 1268342, em decorrência de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2024.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

FABRICIO MEDEIROS ALHO

PORTARIA Nº 6.837/REITORIA/IFPA, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto, art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº 23051.021698/2024-78, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DAVID NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, SIAPE nº 1055377, SIAPECAD nº 00197251, lotado(a) no(a) Campus Belém deste Instituto, e em exercício no(a) Setor de Saúde e Qualidade de Vida , para exercer a função Chefe, FG - 04, do(a) Núcleo Ambulatorial do Campus Belém.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de dezembro de 2024.

FABRICIO MEDEIROS ALHO
PORTARIA Nº 1.084, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4033.0136405/2024-44, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.751, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1508.0000095/2024-47, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30/11/2024, a servidora ROSIMERY DOS SANTOS FERREIRA DA CRUZ, matrícula 6009547-4, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.752, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002062/2024-20, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PHILLIPE ALVES DOS SANTOS, matrícula 6006238-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA CJF nº 805, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003466-81.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral:

I - Designar para exercer função comissionada:

IAGO ALMEIDA BARROSO, matrícula n. 1144, Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Cristiana Teixeira Costa Silva;

MATEUS PRATES COELHO, matrícula n. 925, Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Gabriele Feliciano Pires.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.542, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.009246/2021-81, resolve:

Designar GISELE FATIMA NUNES RONDON, matrícula SIAPE nº 1671074, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.539, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.065997/2024-07, resolve:

Designar DANIEL BRANDAO ALVES, matrícula SIAPE nº 1630726, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Suporte à Inspeção, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.538, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.065997/2024-07, resolve:

Dispensar BARBARA MEDEIROS ROSA, matrícula SIAPE nº 1573944, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Suporte à Inspeção, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 797, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, por força de decisão judicial em sede de cumprimento de sentença, proferida nos autos sob n. 1026555-96.2024.4.01.3600, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJMT, ANDRESSA CAMILA DE ARAUJO FRANCO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo efetivo de Técnico Administrativo em Educação desta Universidade, regido pelo Edital n.01/PROGEP/UFMT/2024 e suas retificações, com homologação publicada no Diário Oficial da União de 31.08.2024, S.3, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, categoria PCD, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 horas semanais, Campus Universitário de Cuiabá, com autorização do Decreto n. 7.232, de 19.07.2010, publicado no DOU de 20.07.2010, e da Portaria Interministerial MPOG/MEC n. 316, de 09.10.2017, publicada no DOU de 19.10.2017, sob o código de vaga n. 324809. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.079780/2024-01).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIAS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 789 - Exonerar, a pedido, a servidora GERUZA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1110605, do exercício do cargo de Coordenadora de Políticas de Assistência Estudantil-PRAE/UFMT da Universidade Federal de Mato Grosso, código CD-04, cessando-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2024. (Processo nº 23108.088474/2024-58).

Nº 790 - Nomear a servidora CINTHIA ASSIS FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1013271, para exercer o cargo de Coordenadora de Políticas de Assistência Estudantil-PRAE/UFMT, da Universidade Federal de Mato Grosso, código CD-04, atribuindo-lhe a gratificação correspondente. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2024. (Processo nº 23108.088474/2024-58).

MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA
PORTARIAs REIT - CGAB/IFRO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pela Portaria nº 1.347/REIT - CGAB/IFRO, de 4 de julho de 2023 (SEI nº 1986316), publicada no DOU nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, pág. 25, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores, resolve:

Nº 2.429 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.015055/2024-42.

Art. 1º Fica exonerado(a) a pedido, a partir de 21/10/2024, o(a) servidor(a) WILK SAMPAIO DE ALMEIDA, SIAPE nº 2298962, do cargo de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível de Capacitação III, Padrão de Vencimento 02, lotado(a) na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ariquemes, com fulcro no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Fica declarado vago, a partir de 21/10/2024, o cargo supracitado de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código de vaga 0943385.

Nº 2.430 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.015220/2024-66, em especial o Despacho nº 556/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2485802).

Art. 1º O(A) servidor(a) SILVIA LOPES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2046513, Assistente em Administração, fica dispensado(a), a pedido, a partir de 3/2/2025, da Função Gratificada de Coordenador(a) de Orçamento e Finanças (COFIN), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

MAURO HENRIQUE MIRANDA DE ALCÂNTARA
Portaria Nº 573, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, ROBSON MENDES ALVES (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 574, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, RICARDO SAMPAIO BASTOS (Suplente), CPF nº 052.***.***-47, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria STJ/GDG Nº 1.053, DE 3 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula S068408, para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Público, código CJ-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de BRUNA BERNARDINO JUSTINO TROCOLI, matrícula S064852, objeto da Portaria STJ/GP n. 468 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria STJ/GDG Nº 1.054, DE 3 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANO SOARES DA SILVA, matrícula S061276, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de Carolina Schincariol Scacchetti.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 2.804, de 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Decreto n.º 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), do Órgão Setorial do referido Sistema, de Nível Intermediário, na área de Infraestrutura e Plataformas Digitais, à servidora JOSIANE SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 7470929, ocupante do cargo de Digitadora, lotada na Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação, vinculada ao Departamento de Administração desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACY BRAGA RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.756, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010035/2024-70, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora BRUNA VERAS MACEDO DO CARMO, matrícula nº 6005539-1, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora Nível IV da Secretaria de Relações Institucionais do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho.

Art. 2º Nomear o servidor DIEGO ALEXSANDER DE SÁ, matrícula 6009990-9, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Secretaria de Relações Institucionais do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 594, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Velho, PRISCILA DIAS PEREIRA (Suplente), CPF nº 061.***.***-57, representante do Poder Público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
ATO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2024/909863, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor Miguel Ângelo Teixeira de Farias, ponto n. 7974, do cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 30 de julho de 2024, nos termos do inciso I do artigo 33 e do artigo 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Arthur Lira
Edital de Notificação nº 10, de 3 de dezembro de 2024Suspensão de Pagamento

Processo nº 23107.032392/2024-69

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de dezembro/2024, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

Aposentado(a)

NOME

MATRÍCULA

MARIA ANTONIETA BRITO D ALBUQUERQUE LIMA

0414058

Beneficiário(a) de Pensão

NOME

MATRÍCULA

ANDRE LUCAS MOURA MONTEIRO

06572219

NAZIRA FERREIRA DOS SANTOS

02882671

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 9 de dezembro de 2024.

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: crmp.digep@ufac.br, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

EMILLY CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO LIMA

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Substituta
ATO Nº 773, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1958 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/12/2024, resolve:

Dispensar a servidora SANDRA PEREIRA E OLIVEIRA, código 29027, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO