EDITAL DE INTIMAÇÃO

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no Art. 22, inciso V e Art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

I. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº WD2Q3MFZ (Processo Administrativo 02121.003840/2023-88) na data de 25/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 125 mourões de madeira sem arame e 234 mourões de madeira com 5 fileiras de arame, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;

II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7KM23GAB, do Termo de Destruição/Inutilização nº 23GTW9CR, e do Termo de Demolição nº U2MQ7VNN (Processo Administrativo 02121.003966/2023-52) na data de 29/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 160.233 metros cúbicos de toras de madeira de diversas espécies, e da adoção de medida cautelar de demolição ficam demolidos cinco barracos de lona e madeira , encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão;

III. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº TSI2ZQPQ (Processo Administrativo 02121.003876/2023-61) na data de 20/06/2023, e da adoção de medida cautelar de demolição de uma cerca de 950 metros, contendo 242 estacas de madeira, instalada sem autorização de autoridade competente, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio;

IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 03Q1IKHB, nº RUXWPDKK do Controle de Bens Apreendidos nº T3Y7VKYB, nº 68BGFXXE, nº KU0N0J5U , nºZS7X236H do Termo de Destruição/Inutilização nº I1EKQ2M6 , nº 48YK3ZSY , (Processo Administrativo 02121.003688/2023-33) na data de 03/10/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 caixas de ferramentas contendo chaves de tamanhos diversos, 01 carote de cor azul de 200 litros, 02 bateria de 150 AP da marca Kondor e 01 saibro de motosserra, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de dez toras de madeira de espécies florestais nativas sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente e 01 veículo terrestre da marca Mercedes - modelo: Lm 2638/40 - caminhão em estado péssimo de conservação, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão;

V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº N50WUEZV, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7BJNFO6G, (Processo Administrativo 02121.003695/2023-35) na data de 03/10/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 06 toras de madeira de diversas espécies florestais nativas, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão;

VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 952TFT1M, nº 24BQPZJR, nº V7PVZFHH, Termo Deposito nº RBLMQPR2, do Termo de Doação nº 7SE4GG0E , nº F5KQHXXF, nº ON9B5DAH, e do Termo de Demolição nº 3H3U07FV (Processo Administrativo 02121.001516/2022-44) na data de 28/05/2022, , e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 balança digital, 01 brete de madeira na cor preta e um trator da marca Massey Ferguson no modelo MF235, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 25 espécimes de equídeos diversos (dentre eles equinos, muares e asininos), 01 pulverizador agrícola da marca Maquinas Agrícolas Jacto S.A, 04 equídeos sem raça definida e 73 espécimes de Bos taurus, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 curral de aproximadamente 2.800 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo;

VII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº CUHRY7HI (Processo Administrativo 02121.003682/2023-66) na data de 03/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de uma cerca de 985 metros, contendo 213 estacas de madeira, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;

VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6D96TIYJ, do Controle de Bens Apreendidos nº C5643SK2, (Processo Administrativo 02121.003636/2023-67) na data de 21/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 Motosserra da marca STIHL, Modelo 66 N de Série 368307427 em estado ruim de conservação, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 17,5m³ de madeira da espécie vegetal Mezilaurus itauba, encontrados no interior da Reserva Extrativista Renascer;

IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MV1SWY7T, do Termo de Doação nº OMBH2ZEV, (Processo Administrativo 02121.003284/2023-40) na data de 09/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 07 arreios para cavalos, 101 sacos de 30kg de sal mineral e 15 latas de 10 kg de suplemento vitamínico para bovinos, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascente da Serra do Cachimbo;

X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7E08BNR3, do Termo de Destruição/Inutilização nº RAUJZ28Z, (Processo Administrativo 02121.001110/2022-61) na data de 21/04/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de Bens 01 - barraca de dormir, 04 Botijas de gás cap. 13 quilos (sendo 03 vazias e 01 carregadas de gás), 01 Caixa de ferramentas com diversas bitolas, 03 Isopores médios est. conservação regular, 01 fogão de 04 bocas est. de conservação regular, 01 Galão de plástico com suporte de alumínio - CAP 1000 litros vazio est. de conservação regular, 100 kg de gêneros alimentícios ( carne, arroz, feijão, farinha, óleo de cozinha, macarrão, açúcar , sal, etc.) est. de conservação bom, 100 metros de mangueiras de diversas bitolas, 01 máquina de solda pequeno, marca Balmer Vulcano Ind. 4000, 01 - Motor bomba acoplado de mangueira próprio para puxar água, 01 Motor estacionário marca Búfalo, acoplado de gerador de energia marca Bambuzzi sicrano trifásico mod. nº 58100,013 est. de conservação regular, 01 motor estacionário marca MWM acoplado de capa de bomba e mangueiras próprias para extração minerária est. de conservação regular, 01 Motosserra Stihl M5, nº369.361.260, com sabre, est. regular funcionando, 01- Motosserra Stihl M5 460 nº369.309,154, com sabre, 07 galões com 140 litros de óleo lubrificantes, est. conservação bom, 01 Recipiente para queimar ouro - Recipiente para queimar ouro, 03 Freezers, 01 Antena parabólica tamanho média com suporte de madeira, 01 - Televisor marca GL 42l9349C Série nº302AZUJB1310 est. conservação regular, 06 panelas de alumínio de vários tamanhos, 01. Retroescavadeira marca CAT, S/N, est. conservação regular funcionando, encontrados no interior do Parque Nacional Rio Novo.

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA..

EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA

Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBioAnalista Ambiental - Mat. 2172302