CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

Portaria nº 26, de 29 de abril de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Processo nº 01514.005132/2015-95

Projeto: Implantação de placas de identificação do conjunto arqueológico Lapa Vermelha

Arqueólogos Coordenadores: Luana Agda Salciaray Henriques

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)

Área de Abrangência: Município de Pedro Leopoldo, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

ANEXO II

01-Processo nº 01508.000670/2014-91

Projeto: Programa de Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Contorno Norte de Castro, município de Castro, estado do Paraná

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - PR

Área de Abrangência: Município de Castro, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

ANEXO III

01-Processo nº 01506.005549/2014-76

Projeto: Programa de Arqueologia Preventiva Linha Seis Laranja Metrô - Salvamento emergencial na área do Sítio Saracura/Vai-Vai

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Apoio Institucional: Departamento do Patrimônio Histórico/DPH - Prefeitura do Município de São Paulo

Apoio financeiro: Concessionária Linha Universidade S.A

Área de Abrangência: município de São Paulo, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 24 meses

ANEXO IV

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Companhia de Águas e Esgoto do Ceará-CAGECE

Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário das Sub-bacias do Rio Cocó

Processo nº 01496.000337/2018-92

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Instalação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Sub-bacias do Rio Cocó

Arqueóloga Coordenadora: Emília Maria Almeida Arnaldo

Arqueólogo de Campo: Matheus William Lima Vaz

Área de Abrangência: Município de Fortaleza, estado do Ceará

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO V

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Centauro Locação, Manutenção e Consultoria Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Neópolis

Processo nº 01504.000152/2023-07

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Usina Fotovoltaica Neópolis

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Neópolis, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Shaula Locação Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Canindé do São Francisco

Processo nº 01504.000153/2023-43

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Usina Fotovoltaica Canindé do São Francisco

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Canindé do São Francisco, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rubelita Energia Fotovoltaica Ltda

Empreendimento: Usina Fotovoltaica Propriá

Processo nº 01504.000156/2023-87

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Usina Fotovoltaica Propriá

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS

Área de Abrangência: Município de Propriá, estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LLPP Incorporação Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Itapura IV

Processo nº 01506.005143/2017-36

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico e Estratégias de Esclarecimento à comunidade para a área do Loteamento Residencial Itapura IV

Arqueóloga Coordenadora Geral: Neide Barrocá Faccio

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Neide Barrocá Faccio

Apoio Institucional: Centro de Museologia, Antropologia e Arqueologia (CEMAARQ), Faculdade de Ciência e Tecnologia

Área de Abrangência: Município de Presidente Prudente, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES

Empreendimento: Anteprojeto de Pavimentação da Rodovia ES-190 e Acesso, Trecho: Irupi - Pedra Roxa e Acesso P/ São José do Caparaó. Localização: Irupi - ES. Extensão: 18,7 km

Processo nº 01409.000026/2024-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Pavimentação da Rodovia ES-190 e Acesso, Trecho: Irupi - Pedra Roxa e Acesso P/ São José do Caparaó

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra

Área de Abrangência: Municípios de Ibitirama, Irupi e Iúna, estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SDU & SMUP Loteamentos e Participações Ltda

Empreendimento: Residencial Crestana

Processo nº 01506.000247/2024-83

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área Residencial Crestana

Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Paulínia, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Bom Jardim Energia Solar 1 SPE S.A

Empreendimento: Linha de Transmissão 230 Kv Bom Jardim

Processo nº 01496.000434/2022-61

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área da Linha de Transmissão 230 Kv Bom Jardim

Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Caroline Siqueira Oliveira de Negreiros

Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá

Área de Abrangência: Município de Icó, estado do Ceará

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

08-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Arauco Celulose do Brasil S/A (ARAUCO)

Empreendimento: LT 230 KV Ilha Solteira 2 - Arauco

Processo nº 01401.000035/2024-74

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 230 KV Ilha Solteira 2 - Arauco

Arqueólogo Coordenador: Rosivânia de Castro Aquino

Arqueólogo de Campo: Rhobson de Oliveira Tobias

Apoio Institucional: MuArq- Museu de Arqueologia da UFMS

Área de Abrangência: Municípios de Inocência e Selvíria, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Popia & Popia Ltda

Empreendimento: Loteamento Popia

Processo nº 01508.000329/2020-84

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Popia, município de Paulo Frontin, estado do Paraná

Arqueólogo coordenador geral: Juliano Meneghello

Arqueóloga de campo: Leilane Patricia de Lima

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/ Universidade Estadual de Maringá (UEM) - UEM

Área de Abrangência: Município de Paulo Frontin, estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pinhal Desenvolvimento Urbano SPE - Ltda

Empreendimento: Loteamento Santa Alice

Processo nº 01506.000818/2020-56

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Loteamento Santa Alice no Município de Espírito Santo do Pinhal - SP

Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Wagner Magalhães

Apoio Institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor

Área de Abrangência: Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CGH Energia Ariranha do Ivaí Ltda

Empreendimento: CGH Ariranha

Processo nº 01508.000652/2021-39

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação da CGH Ariranha

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Raul Viana Novasco

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 12 (doze) meses.