EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, SDK6D94, FRMEP00288002024, 683-12; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, FZU6757, FRMEP00289092024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC7B40, FRMEP00288152024, 683-12; SGD6C30, FRMEP00289362024, 683-12; LOPES TRANSPORTADORA E GRAOS LTDA, 48.246.648/0001-79, OOX2J79, FRMEP00290572024, 683-12; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RQM6B51, FRMEP00290872024, 683-12; MADEIREIRA MAGNIFICA LTDA, 36.741.206/0001-10, RHK4H64, FRMEP00290582024, 683-13; MADEIRAS NOELI LTDA, 17.893.791/0001-29, MLL8E80, FRMEP00290002024, 683-12; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RAX9H59, FRMEP00277212024, 683-12; LUCIANO BORK, ***.446.150-**, IQM7D03, FRMEP00275392024, 683-11; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EQU0681, FRMEP00276752024, 683-12; STM1H05, FRMEP00279472024, 683-12; FJX7482, FRMEP00284232024, 683-12; LINDOMAR F DUTRA TRANSPORTES LTDA, 39.654.159/0001-65, SPM4C57, FRMEP00276852024, 683-12; MARCELO SIQUEIRA LOPES, ***.638.849-**, ECM2F45, FRMEP00279122024, 683-12; LINDALVA REIS DE CARVALHO MACEDO, 21.424.316/0001-80, SYI9H88, FRMEP00291242024, 683-12; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, ***.870.580-**, IRP1I49, FRMEP00283762024, 683-13; M. MACEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, AWQ7126, FRMEP00283932024, 683-12; MAQCIENCE LTDA, 12.696.982/0001-87, FDB0F66, FRMEP00284142024, 683-12; LUCIO ARAUJO PEDRON, ***.281.650-**, IFH6I89, FRMEP00285652024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT