EDITAL Nº 11/2024/UFPI, de 9 de setembro de 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), de acordo com o que estabelecem a Portaria ME Nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, o Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Art. 66 da Lei Nº 9.394/96 (LDBEN), o Decreto Federal Nº 8.259, de 29 de maio de 2014, a Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a Lei Nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, o Art. 48 do Estatuto da UFPI, a Resolução Nº 135 CONSUN/UFPI, de 21 de agosto de 2023, e suas alterações, a Portaria Interministerial MEC/MPOG Nº 405, de 30 de agosto de 2012, e a Portaria MEC Nº 243, de 22 de março de 2013, Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, torna público que estarão abertas inscrições para 11 (onze) áreas epistemológicas para provimento de 11 (onze) vagas docentes, e formação de cadastro de reserva, referentes à carreira do Magistério Superior, existentes nos Campi Ministro Petrônio Portella, na capital Teresina, Professora Cinobelina Elvas, na cidade de Bom Jesus-PI e, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos-PI. 1 REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO 1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituído pela Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 1.2 São oferecidas 11 (onze) vagas para docentes do Magistério Superior, distribuídas em 11 (onze) áreas epistemológicas conforme Regime de Trabalho, Classe/Nível/Cargo/Perfil, constante no Quadro 1, de Distribuição de Vagas, a seguir:

Quadro 1: Distribuição de vagas para Docentes do Magistério Superior.

CAMPUS/ CENTRO

*

SETOR DE LOTAÇÃO

ÁREA

Nº DE VAGAS

**

REG. DE TRAB.

PERFIL

MAGISTÉRIO SUPERIOR

CLASSE A, NÍVEL 1, ADJUNTO A

CLASSE A, NÍVEL 1, ASSISTENTE A

CLASSE A, NÍVEL 1, AUXILIAR A

1. CMPP/

CCHL

COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA/CCHL

1. Ciência Política/ Relações Internacionais

01 AC + CR

DE

Doutor em Ciência Política ou em Relações Internacionais.

COORDENAÇÃO DO CURSO DE LETRAS VERNÁCULAS/CCHL

2.Letras/ Literaturas de Língua Portuguesa

01 AC + CR

DE

Graduado em Letras Português ou Letras Português com 2ª habilitação e, no mínimo, Doutor em Letras com área de concentração em Estudos Literários.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CCHL

3.Sociologia com ênfase em metodologias quantitativas

01 AC + CR

DE

Graduado em Ciências Sociais ou áreas afins e, no mínimo, Doutor em Sociologia.

2.CMPP/

CCS

COORDENAÇÃO DO CURSO DE FARMÁCIA/CCS

1.Saúde Pública para Farmácia, Farmácia Clínica, Estágios em Assistência

01 AC + CR

DE

Graduado em Farmácia com registro profissional no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e, no mínimo, Doutor em Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Ciências Farmacêuticas e com tese defendida na área do edital.

1.Farmacêutica/ Farmácia Clínica, Atividades de Extensão

3.CMPP/

CT

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES/CT

1.Cartografia e Sistema de Informação Geográfica

01 AC + CR

DE

Graduado em Engenharia de Agrimensura e/ou Engenharia Cartográfica e/ou

1.Engenharia de Agrimensura e Cartográfica e/ou Engenharia Cartográfica e de

1.Agrimensura e/ou Tecnólogo em Geoprocessamento e, no mínimo, mestre na área do

1.concurso ou áreas afins.

4.CPCE

COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/CPCE

1.Biologia Celular, Biologia Molecular e Genética

01 AC + CR

DE

Graduado em Ciências Biológicas (Bacharelado ou Licenciatura) e, no mínimo, Doutor em Biologia Celular e Molecular ou em Ciências Biológicas, ou em áreas afins.

COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA/CPCE

2.Fitotecnia: Fisiologia Vegetal e Manejo de Plantas Daninhas

01 AC + CR

DE

Graduado em Engenharia Agronômica e, no mínimo, Doutor em Fitotecnia ou com tese em Fisiologia Vegetal ou em Manejo de Plantas Daninhas.

COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA/CPCE

3.Morfofisiologia Veterinária

01 PN + CR

DE

Graduado em Medicina Veterinária e, no mínimo, Doutor em Medicina Veterinária, Ciências, Ciências Veterinárias, Biociências Veterinárias ou Ciência Animal, e com tese na área do concurso.

COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA/CPCE

4.Patologia Veterinária

01 AC + CR

DE

Graduado em Medicina Veterinária e, no mínimo, Doutor em Medicina Veterinária, Ciências, Ciências Veterinárias, Biociências Veterinárias ou Ciência Animal, e com tese na área do concurso.

COORDENAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO-PROCAMPO/CPCE

5.Pedagogia

01 PcD + CR

DE

Graduado em Pedagogia e, no mínimo, Doutor em Educação ou em Extensão Rural ou em Educação do Campo ou áreas afins.

5. CSHNB

COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA/CSHNB

1.Bases da Prática Médica

01 PN + CR

TP-20

Graduado em Medicina e, no mínimo, Especialista ou com Residência Médica em Clínica Cirúrgica, ou em Ortopedia, ou em Urologia, ou na área do concurso.

* CMPP: Campus Ministro Petrônio Portella, Teresina-PI. CCHL: Centro de Ciências Humanas e Letras. CCS: Centro de Ciências da Saúde. CT: Centro de Tecnologia. CPCE: Campus Professora Cinobelina Elvas, Bom Jesus-PI. CSHNB: Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, Picos-PI. ** Conforme sorteio público realizado em 02/09/2024 e transmitido e disponível no canal YouTube Ufpi TV. CR: Cadastro de Reserva de acordo com o item 3.28 deste Edital. AC: Vaga destinada a ampla concorrência. PcD: Vaga destinada a pessoa com deficiência, conforme dispõe o Decreto Federal Nº 9.508, de 24/09/2018. PN: Vaga Destinada a candidatos(as) negros(as), conforme dispõe a Lei nº 12.990, de 09/06/2014. 1.3 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) serão nomeados(as) e lotados(as) no Campus para o qual se inscreveu(rem), dentro do prazo de validade do concurso e à medida das necessidades da UFPI, podendo esta oferecer, aos(às) candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as), sua nomeação para outros Campi para os quais existam ou venham a existir vagas e não possuam candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) em concursos anteriores para a mesma área e para o mesmo cargo. 1.4 O(A) professor(a) nomeado(a) atuará em disciplinas do curso que tenham interface com sua área de conhecimento, nos estágios supervisionados, assim como desempenhará(ão) as atribuições peculiares ao cargo, descritas no item 5 deste Edital. 1.5 No caso específico das áreas da saúde referentes ao Curso de Medicina, o(a) docente aprovado(a) atuará no módulo de sua área de conhecimento e em estudos tutoriais e em outros módulos do curso com os quais sua área de conhecimento tenha interfaces, nos Estágios Supervisionados, Internatos e Residências Médicas, assim como desempenhará as atribuições peculiares ao cargo, descritas no item 5 deste Edital. 1.6 Os (As) professores(as) serão nomeados(as) para as Classes e Regime de Trabalho, de acordo com a titulação, conforme indicado no Quadro 1, de Distribuição de Vagas. 1.7 A Remuneração, compreendendo Vencimento e Retribuição por Titulação (RT), conforme disposto no Art. 8º da Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2012 e alterada pela Medida Provisória Nº 614, de 14 de maio de 2013, encontra-se discriminada no Quadro 2:

Quadro 2: Remuneração.

Classe, Nível - Regime de Trabalho

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação (R$)

Classe A, Nível 1 - DE

4.875,18

Especialização

Mestrado

Doutorado

975,04

2.437,59

5.606,46

Classe A, Nível 1 - TP-20

2.437,59

243,76

609,40

1.401,62

1.8 Durante o estágio probatório previsto na Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o(a) candidato(a) empossado(a) não poderá ser removido(a) a pedido. 1.9 A UFPI poderá autorizar o aproveitamento de candidato(a) aprovado(a), mas não nomeado, no número de vagas previsto neste Edital, obedecendo a ordem de classificação, para ser nomeado por outra Instituição Federal de Ensino, obedecendo ao disposto no Acórdão Nº 4623-28, de 18 de agosto de 2015, da Primeira Câmara do TCU.2 INSCRIÇÕES2.1 Período: as inscrições ocorrerão de 25/09/2024 às 00h:00min até 30/10/2024 às 23h:59min, conforme Cronograma (Quadro 3) a seguir:

Quadro 3: Cronograma.

DATA

EVENTO

16 a 18/09/2024

Prazo para recurso contra dispositivos do Edital n° 11/2024-UFPI (pedido de impugnação)

23/09/2024

Resultado do recurso contra dispositivos do Edital n° 11/2024-UFPI

25/09/2024 a 30/10/2024

Período de Inscrições

25/09/2024 a 02/10/2024

Prazo para requerimento de isenção do pagamento de taxa

09/10/2024

Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção do pagamento de taxa

10/10/2024

Interposição de recursos contrários ao indeferimento de isenção do pagamento de taxa

11/10/2024

Divulgação do julgamento dos recursos contrários ao indeferimento de isenção do pagamento de taxa e publicação do resultado final dos pedidos de isenção

05/11/2024

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas

06 a 08/11/2024

Interposição de recursos contrários ao deferimento ou indeferimento de inscrições

11/11/2024

Divulgação do julgamento dos recursos e Homologação das inscrições

09/01/2025

Divulgação do local de aplicação da Prova Escrita

12/01/2025

Aplicação da Prova Escrita, no horário e locais divulgados previamente

A partir de 13/01/2025

Divulgação, em até 96 horas da realização da Prova Escrita, por área, do resultado da Prova Escrita e dos locais onde serão realizados os sorteios dos temas da Prova Didática

Até dois dias úteis após a divulgação, no sítio da UFPI, do resultado da Prova Escrita da área

Interposição de recurso contrário ao resultado da Prova Escrita*

A partir de 14/01/2025

Sorteio do Tema da Prova Didática, por área, e entrega doCurriculum Vitaeimpresso e com cópias das comprovações, conforme item 3.13

A partir de 15/01/2025

Aplicação da Prova Didática, por área, em local a ser informado diretamente ao(à) candidato(a), por ocasião do sorteio do tema

A partir de 16/01/2025

Divulgação dos resultados da Prova Didática, por área, em até 96 horas da realização da Prova Didática

Até dois dias úteis após a divulgação, no sítio da UFPI, do resultado da Prova Didática

Interposição de recurso contrário ao resultado da Prova Didática*

A partir de 17/01/2025

Divulgação do resultado da Prova de Títulos, em até 96 horas da realização da Prova Didática

Até dois dias úteis após a divulgação, no sítio da UFPI, do resultado da Prova de Títulos

Interposição de recurso contrário ao resultado da Prova de Títulos*

A partir da divulgação do resultado da prova de títulos

Convocação para os procedimentos de heteroidentificação para aqueles que concorreram à vaga reservada aos(às) candidatos(as) negros(as)

A partir da divulgação do resultado da prova de títulos

Convocação para os procedimentos de inspeção médica para os que concorreram às vagas destinadas a candidatos(as) com deficiência

Divulgação posterior

Resultado dos procedimentos de heteroidentificação para aqueles que concorreram à vaga reservada aos(às) candidatos(as) negros(as)

Divulgação posterior

Resultado dos procedimentos de inspeção médica para os que concorreram às vagas destinadas a candidatos(as) com deficiência

Divulgação posterior

Prazo para recursos do resultado do procedimento de heteroidentificação

Divulgação posterior

Prazo para recursos do resultado da inspeção médica

Divulgação posterior

Resultado dos recursos do resultado do procedimento de heteroidentificação

Divulgação posterior

Resultado dos recursos do resultado da inspeção médica

Divulgação posterior

Publicação do Resultado Final do Concurso

* O resultado do recurso interposto pelo(a) candidato(a), em qualquer etapa do concurso, será comunicado diretamente ao mesmo como resposta aoe-mailde recurso enviado à Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI).

2.2 Para todas as áreas estarão abertas inscrições para uma única Classe (Classe A, Nível 1, Adjunto A, para Docentes do Ensino Superior portadores do título de Doutor, Classe A, Nível 1, Assistente A para Docentes do Ensino Superior portadores do título de Mestre ou Classe A, Nível 1 e Auxiliar A para Docentes do Ensino Superior portadores do título de Especialista), observando-se o perfil descrito no Quadro 1, de Distribuição de Vagas.2.3 A titulação discriminada no Perfil do Quadro de Vagas apenas será exigida para posse no cargo, de acordo com o § 1º, Art. 42 do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019, e com a Resolução Nº 135 CONSUN/UFPI, de 21 de agosto de 2023, e suas alterações.2.4 O valor da taxa de inscrição encontra-se disposto no Quadro 4 abaixo:

Quadro 4: Valor da taxa de inscrição.

CLASSE, NÍVEL - REGIME DE TRABALHO

VALOR (R$)

Classe A, Nível 1 - DE

240,00

Classe A, Nível 1 - TP-20

88,00

2.5 O pagamento deverá ser efetuado através de depósito bancário com Guia de Recolhimento da União (GRU) (ver https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru; Unidade Gestora: cód. 154048; Recolhimento: cód. 28883-7; CPF do Contribuinte deve ser o CPF do(a) candidato(a). 2.5.1 Será indeferida a inscrição cujo pagamento da taxa seja realizado de forma diversa da prevista no item 2.4. 2.5.2 A inscrição somente será deferida após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.5.3 O pagamento da GRU referente à inscrição neste Edital deverá ser realizado dentro do período de inscrição previsto no Cronograma. 2.6 Podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no Art. 1º da Lei N° 13.656, de 30 de abril de 2018, os(as) candidatos(as) que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e/ou os(as) candidatos(as) doadores(as) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. A solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição, se deferida, dispensa a obrigatoriedade do envio do comprovante do pagamento de taxa da alínea "b" do item 2.8, deste Edital. 2.6.1 O Requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, disponível no ANEXO 7 deste Edital, deve ser enviado juntamente com os demais documentos de inscrição, no prazo para requerimento de isenção do pagamento de taxa, previsto no Cronograma. 2.6.2 Os(as) candidatos(as) doadores(as) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde deverão anexar, junto ao "Requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição", a Declaração de doação de medula óssea expedida por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que poderá ser substituída por Atestado ou Laudo Médico emitido por profissional de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, juntamente com a data da EFETIVA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, nos termos da Lei Nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 2.6.3 O(a) candidato(a) que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, estará declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal N° 11.016, de 29 março de 2022, junto ao "Requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição". 2.6.4 Na hipótese de solicitação da isenção prevista no item 2.6.3, a UFPI, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o(a) candidato(a) ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o Art. 2º do Decreto Federal Nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. 2.6.5 Caso a documentação enviada, referente a isenção do pagamento de taxa de inscrição, não possibilite a análise ou não demonstre a condição do(a) candidato(a), o pedido de isenção será indeferido. 2.6.6 O(a) candidato(a) que tiver o seu pedido de isenção indeferido poderá impetrar recurso para o e-mail coc@ufpi.edu.br no período de "Interposição de recursos contrários ao indeferimento de isenção do pagamento de taxa" previsto no Cronograma. 2.6.7 O(a) candidato(a) cujo pedido de isenção de taxa e/ou recurso contrário ao indeferimento de inscrição devido a isenção de taxa for indeferido poderá realizar o pagamento da taxa e uma nova inscrição, até o encerramento do Prazo de Inscrições, previsto no Cronograma. 2.6.8 O(a) candidato(a) que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, estará sujeito a: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação, de acordo com o Art. 2° da Lei n° 13.656, de 30 de abril de 2018. 2.7 O(A) candidato(a) deverá preencher completamente a Ficha de Inscrição (Requerimento ao Presidente da COC), disponível no ANEXO 1, após ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital. 2.8 O pedido de inscrição far-se-á mediante processo eletrônico à Comissão Organizadora de Concurso, devendo ser instruído com os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição (Requerimento ao Presidente da COC) - ANEXO 1; (obrigatório) b) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; (obrigatório) c) Documento de identidade que contenha foto, frente e verso; (obrigatório) d) Declaração de autenticidade - ANEXO 2; (obrigatório) e) Formulário de autodeclaração pessoa negra (PN) - ANEXO 3; (nos termos deste Edital) f) Requerimento para vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) - ANEXO 4; (nos termos deste Edital) g) Requerimento de atendimento diferenciado - ANEXO 5; (nos termos deste Edital) h) Requerimento de candidata lactante - ANEXO 6; (nos termos deste Edital) i) Requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição - ANEXO 7; (nos termos deste Edital, observado o prazo para solicitação no Cronograma) j) Requerimento de uso de nome social - ANEXO 8. (nos termos deste Edital) 2.8.1 É obrigatório o envio dos documentos relacionados no item 2.8, alíneas "a)", "b)", "c)" e "d)"; para as demais alíneas, "e)", "f)", "g)", "h)", "i)" e "j)", o envio deve ser efetuado de acordo com os termos deste Edital. Os documentos de inscrição devem ser enviados em arquivo ÚNICO, em PDF, sendo a primeira página a Ficha de Inscrição (Requerimento ao Presidente da COC) e a seguir os demais documentos em ordem de leitura e análise do setor de destino. Estes documentos são os mesmos antes utilizados no formato tradicional em papel. 2.8.2 O requerente deverá enviar o arquivo ÚNICO, de tamanho até 24 MB, em PDF, para o e-mail protocologeral@ufpi.edu.br, solicitando formalização de abertura de processo, para encaminhamento à Comissão Organizadora de Concurso. 2.8.3 Apenas será aceita a inscrição enviada em arquivo ÚNICO e em PDF e cujo anexo tenha prévia liberação de acesso para o e-mail: protocologeral@ufpi.edu.br. 2.8.4 É de total responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar o seu processo de inscrição no presente Edital junto ao Protocolo da UFPI, não podendo o(a) candidato(a) alegar desconhecimento e/ou problemas no envio dos documentos via e-mail. A UFPI não se responsabiliza por pedidos de inscrição não recebidos por motivos de ordem técnica (falhas na transferência de dados, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação). 2.8.5 O Curriculum Vitae não deve ser apresentado no ato de inscrição, somente fisicamente, por ocasião do sorteio da Prova Didática, de acordo com o item 3.13. 2.9 A Universidade não aceitará documentação recebida fora do prazo fixado no item 2.1, independentemente do fato que tenha gerado o atraso na entrega da documentação. 2.10 Não será admitida inscrição condicionada a posterior complementação de documentos. 2.11 Os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da respectiva taxa são de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a), ficando expresso que, em nenhuma hipótese, haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração. 2.12 O deferimento das inscrições pela Comissão Organizadora de Concurso e a homologação por seu Presidente serão publicados no sítio eletrônico da Universidade (www.ufpi.br), links Concurso e https://leg.ufpi.br/concursoufpi. 2.13 Para a posse (perfil do/a candidato/a), nos termos do Quadro de Distribuição de Vagas, bem como para avaliação da Prova de Títulos (área do concurso), tendo em vista as denominações dos Programas de Pós-Graduação, muitas vezes, dadas de forma generalizada, podendo envolver diversas áreas de conhecimento não especificadas na referida denominação, serão utilizados os seguintes critérios auxiliares: a) Denominação do Curso/Programa; b) Área de concentração; c) Tema desenvolvido na dissertação ou tese; d) Tabela das áreas de conhecimento - CNPq. 2.14 O(a) candidato(a) que necessitar de atendimento diferenciado por motivo de crença religiosa nos termos do Art. 5º, Inciso VIII, da Constituição Federal, deverá solicitá-lo no ato da inscrição, juntamente com os demais documentos de inscrição, conforme ANEXO 5 deste Edital. 2.14.1 Deverá ser enviado em anexo ao "Requerimento de atendimento diferenciado" a declaração da congregação religiosa a que pertence, atestando a sua condição de membro da igreja. 2.14.2 A falta de apresentação do Requerimento devidamente documentado implicará a não-concessão de atendimento diferenciado ao(à) candidato(a). 2.15 O(a) candidato(a) portador(a) de deficiência, como previsto no Art. 4º do Decreto Federal Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e no Decreto N° 3.298/1999, poderá concorrer às vagas a ele reservadas, ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão de cadastro de reserva, conforme áreas discriminadas no Quadro de Distribuição de Vagas. Para tanto, deverá solicitá-lo no ato da inscrição, juntamente com os demais documentos de inscrição, conforme ANEXO 4 deste Edital, e em anexo o laudo médico assinado por um médico especialista. Deixando de fazê-lo, o(a) candidato(a) não concorrerá à reserva da vaga. 2.15.1 O(a) candidato(a) portador(a) de deficiência, que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento de realização das provas, deverá solicitá-lo no ato da inscrição, juntamente com os demais documentos de inscrição, conforme ANEXO 5 deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado de que necessite e em anexo o laudo médico assinado por um médico especialista. Deixando de fazê-lo, não será disponibilizado o atendimento diferenciado. 2.15.2 O laudo médico assinado por um médico especialista, exigido nos itens 2.15 e 2.15.1, deve ser legível, emitido nos últimos 12 meses (contado até o término do período das inscrições), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), e as tecnologias assistivas e as condições especificas, caso necessite, para a realização das provas. Deve conter, ainda, o nome e CPF do(a) candidato(a) e o nome, a assinatura, o carimbo e o número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico que forneceu o laudo médico. Se for o caso, o candidato deverá anexar também resultados de exames complementares específicos que comprovem a deficiência de acordo com o Decreto 3.298/1999: I - Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura), outras (especificar). (Anexar o laudo do especialista). II - Deficiência Auditiva - perda unilateral total ou bilateral parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz) (Anexar audiograma e laudo do especialista). III - Deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Anexar o laudo oftalmológico e utilizar tabela SNELLEN para avaliar acuidade visual). III a - Visão Monocular - conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista). IV - Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como: a) - Comunicação; b) - Cuidado pessoal; c) - Habilidades sociais; d) - Utilização de recursos da comunidade; e) - Saúde e segurança; f) - Habilidades acadêmicas; g) - Lazer; h) - Trabalho. Idade de Início. (Anexar o laudo do especialista). V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de início de manifestação da doença. (Anexar o laudo do especialista). VII- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. (Anexar o laudo do especialista). VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Anexar o laudo do especialista). 2.15.3 Os requerimentos de atendimento diferenciado serão atendidos segundo os critérios de viabilidade, razoabilidade, a natureza das Provas e as possibilidades de atendimento, podendo, inclusive, ouvir órgãos competentes da UFPI. Caso o atendimento diferenciado seja negado, o(a) candidato(a) será comunicado(a) via o e-mail que informar na ficha de inscrição. 2.15.4 O(a) candidato(a) que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas da ampla concorrência, da mesma área, de acordo com a sua classificação no concurso. 2.15.5 Os(as) candidatos(as) terão seus nomes publicados e constarão na lista de classificação por cargo de sua opção, observado o número máximo de candidatos(as) homologados(as), determinado no Anexo II do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019. 2.15.6 Antes da homologação do resultado final do concurso, o(a) candidato(a), munido(a) de laudo médico e de exames complementares comprobatórios da deficiência, deverá submeter-se à inspeção médica promovida por uma junta médica, designada pela UFPI, mediante convocação definida no Cronograma, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos(as) em tais condições. 2.15.7 O(a) candidato(a) que não for considerado(a) pessoa com deficiência na inspeção médica deverá constar apenas como Ampla Concorrência, caso obtenha pontuação necessária para tanto, em todas as etapas do certame, respeitando o Anexo II do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019, e desde que não tenha utilizado o Tempo Adicional solicitado em atendimento diferenciado, caso tenha utilizado será eliminado do concurso. 2.15.8 Em caso de desistência de candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) em vaga reservada às pessoas com deficiência, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) à vaga reservada às pessoas com deficiência posteriormente colocado(a). 2.15.9 No resultado final, as vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos(as) sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos(as) com deficiência; neste caso, serão preenchidas pelos demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação. 2.15.10 Às pessoas com deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas previstas e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, na forma do §2º do Art. 5º da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto Federal Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. O percentual de reserva será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para a mesma área, no prazo de validade do concurso. 2.15.11 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.15.10 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o § 3º do Art. 1º do Decreto Federal Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. 2.16 O(a) candidato(a) negro(a), amparado(a) pela Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, poderá concorrer às vagas a ele(a) reservadas, ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão de cadastro de reserva, conforme áreas discriminadas no Quadro de Distribuição de Vagas. Para tanto, deverá autodeclarar-se no momento da inscrição, juntamente com os demais documentos de inscrição, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ‐ IBGE, anexando à ficha de inscrição o "Formulário de autodeclaração pessoa negra (PN)" disponibilizado no ANEXO 3. 2.16.1 Os(as) candidatos(as) negros(as) concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, da mesma área, de acordo com sua classificação no concurso. 2.16.2 A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade e será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, regulamentado pela Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023. 2.16.3 Os(as) candidatos(as) que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste Edital, deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, que utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a). 2.16.4 A fase específica do procedimento de heteroidentificação ocorrerá antes da homologação do resultado final do Concurso Público e será realizada por uma Comissão designada pelo Reitor da UFPI. 2.16.5 A realização do procedimento de heteroidentificação, bem como a data de interposição de recursos e respectivos resultados, ocorrerão conforme o Cronograma de Execução. 2.16.6 O(a) candidato(a) cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência de acordo com a Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023. 2.16.7 O procedimento de heteroidentificação ocorrerá conforme Edital ou Nota Informativa de orientações gerais a ser divulgada pela COC. 2.16.8 Será eliminado(a) do concurso público, o(a) candidato(a) que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014. O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do Art. 50 da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 2.16.9 A eliminação de candidato(a) que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos(as) não convocados(as) para o procedimento de heteroidentificação. 2.16.10 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) que, no ato da inscrição, declararam-se aptos(as) a concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as), na forma da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, terão seus nomes publicados e figurarão na lista de classificação por área de sua opção, observado o número máximo de candidatos(as) homologados(as), determinado no Anexo II do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019. 2.16.11 Em caso de desistência de candidato(a) negro(a) aprovado(a) e classificado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente colocado(a). 2.16.12 No resultado final, na hipótese de não haver número de candidatos(as) negros(as) aprovados(as) suficiente para ocupar as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação. 2.16.13 Às pessoas negras, serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas previstas e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, na forma do Art. 1º da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 2.16.14 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme o disposto no § 2º do Art. 1° da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 2.16.15 A pessoa que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas. 2.17 A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) negros(as). 2.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, de acordo com a Lei Nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, deverá solicitar o direito de amamentar, juntamente com os demais documentos de inscrição, conforme "Requerimento de candidata lactante", ANEXO 6, acompanhado da certidão de nascimento da criança. 2.18.1 Caso seu/sua filho(a) ainda não tenha nascido até a data estabelecida neste Edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento. 2.18.2 Terá o direito previsto no item 2.18 a mãe cujo filho(a) tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova. 2.18.3 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um(a) acompanhante adulto(a), que ficará em sala reservada e será o(a) responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar um(a) acompanhante adulto(a) não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 2.18.4 A pessoa acompanhante deverá estar presente desde o horário estabelecido para o início das provas. A UFPI não disponibilizará acompanhante para a guarda de crianças. 2.18.5 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por criança. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, com acréscimo de igual período. 2.18.6 Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal. 2.19 Qualquer candidato(a) poderá solicitar inscrição e concorrer para o cargo do seu interesse, independentemente de o cargo possuir reservas de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou ampla concorrência. 2.20 Foi realizado sorteio para alcançar a totalização das vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência e aos(às) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as). 2.21 De acordo com o Decreto Federal Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o(a) candidato(a) travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar ser atendido(a) pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo anexando, juntamente aos demais documentos de inscrição, o "Requerimento de uso de NOME SOCIAL" disponibilizado no ANEXO 8 deste Edital. 2.22 A qualquer tempo, poderão ser anuladas inscrição, provas, nomeação e/ou posse de candidato(a), se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados. 3 PROVAS 3.1 O concurso será realizado no respectivo Campus do setor de lotação da vaga, conforme o Quadro 1, de Distribuição de Vagas, em datas, locais e horários que serão divulgados, conforme o cronograma, no sítio eletrônico da Universidade (www.ufpi.br), links Concurso e https://leg.ufpi.br/concursoufpi. 3.2. O concurso constará de: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório; b) Prova Didática, de caráter eliminatório; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório. 3.3 O conteúdo programático das provas escrita e didática e a bibliografia sugerida serão disponibilizados no mesmo dia da divulgação deste Edital no Diário Oficial da União, no sítio da UFPI, link https://leg.ufpi.br/concursoufpi no "MENU CONCURSO". 3.4 O(a) candidato(a) deve comparecer ao local de aplicação da Prova Escrita com, no mínimo, 01h30min (uma hora e trinta minutos) de antecedência, com tempo suficiente para localizar a sala onde será realizada sua prova, munido de documento de identificação original que contenha foto (no caso do documento digital de identificação, este deve ser apresentado nos respectivos aplicativos oficiais - capturas de tela não serão aceitas), e com caneta azul ou preta, devendo aguardar, dentro da sala, as orientações da Banca Examinadora. 3.5 As salas de aplicação da Prova Escrita serão fechadas meia hora antes do seu início. Candidatos(as) retardatários(as) não terão acesso às mesmas. 3.6 A Prova Escrita versará sobre tema da área para a qual o concurso está sendo realizado, que será sorteado no momento de sua aplicação. O sorteio do tema da Prova Escrita das áreas que serão divididas em mais de uma sala será realizado na primeira sala, considerando a distribuição dos(as) candidatos(as) em ordem alfabética, e o tema sorteado será comunicado às salas subsequentes da mesma área. A duração da Prova Escrita será de 4 h (quatro horas) e a amplitude da nota variará de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com variação de centésimos (duas casas decimais), sendo eliminado(a) o(a) candidato(a) que não obtiver nota mínima 7,00 (sete) pontos. 3.7 O texto da Prova Escrita deverá ter, no máximo, 08 (oito) laudas e ser escrito com tinta azul ou preta, com letra cursiva e legível. 3.8. Será permitido ao(à) candidato(a) fazer rascunho da prova, desde que em folhas oficiais, com o carimbo da UFPI, e que este seja entregue junto com a redação definitiva à banca examinadora. 3.9 Não serão oferecidas folhas adicionais da Prova Escrita e nem folhas adicionais de rascunho, além daquelas constantes no caderno de prova. 3.10 Não é permitida a consulta na Prova Escrita a qualquer equipamento (notebook, calculadora, telefone celular, entre outros) nem a consulta a qualquer bibliografia. 3.11 O(a) candidato(a) que infringir o item 3.10 será eliminado e terá sua prova recolhida. 3.12 Os(as) candidatos(as) somente poderão sair do local da prova após o início da prova escrita. Ao final do término da Prova Escrita, os(as) dois(duas) últimos(as) candidatos(as) deverão sair simultaneamente. 3.12.1 O resultado da prova escrita será divulgado com nome e senha pela Comissão Organizadora de Concurso, após o recebimento dos resultados por senha, entregues pelas Bancas Examinadoras, para aplicação das cotas. 3.12.2 O número de candidatos(as) aprovados(as) na Prova Escrita está condicionado ao quantitativo das vagas ofertadas, conforme o Anexo III do Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019, incluído pelo Decreto Federal Nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, e observado o Art. 10, inciso II, da Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, obedecida a ordem de classificação nas listas referente os(as) aprovados(as) na ampla concorrência, a reserva de vagas destinadas às pessoas negras e pessoas com deficiência, conforme Quadro 5: