gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.260, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no DOU em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU em 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 de 29 de maio de 2014, publicado no DOU em 30/05/2014, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no anexo a esta portaria, habilitados em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe A, nível 1.

MARCIO MAGNO COSTA

ANEXO

Nº de Ordem

Candidato(a)

Edital

Publicação do edital

Regime de trabalho Semanal

Lotação - Campus

Código da vaga

Nº do Processo

01

ALBERTO MESAQUE MARTINS

154/2023

29/08/2023

Dedicação Exclusiva

IPUFU - Umuarama

0321497

23117.008899/2024-82

02

ANTÔNIO NADSON MASCARENHAS SOUZA

94/2023

25/07/2023

Dedicação Exclusiva

FACIC - Santa Mônica

0933266

23117.011427/2024-15

03

BÁRBARA MORAIS GIANESINI

190/2023

17/10/2023

Dedicação Exclusiva

FEELT - Santa Mônica

0321369

23117.026821/2024-40

04

BENITO ADELMO SALOMÃO NETO

159/2023

29/08/2023

Dedicação Exclusiva

IERI - Santa Mônica

0321567

23117.005624/2024-97

05

CLÁUDIA SOARES ALVES

160/2023

29/08/2023

40 (Quarenta) Horas

FAMED - Umuarama

0708588

23117.018957/2024-86

06

EDUARDO ESPÍNDOLA BRAUD MARTINS

98/2023

25/07/2023

Dedicação Exclusiva

ILEEL - Santa Mônica

0849709

23117.027398/2024-03

07

ÉRICA IMBIRUSSÚ DE AZEVEDO

158/2023

29/08/2023

Dedicação Exclusiva

IERI - Santa Mônica

0323442

23117.016705/2024-12

08

FABRÍCIO ROSA AMORIM

91/2023

25/07/2023

Dedicação Exclusiva

FECIV - Monte Carmelo

0708616

23117.021606/2024-52

09

FÁTIMA APARECIDA ARCANJO

72/2023

30/05/2023

Dedicação Exclusiva

INBIO - Umuarama

0321335

23117.015426/2024-31

10

MARIA LÚCIA GRANJA COUTINHO

74/2023

30/05/2023

Dedicação Exclusiva

FAGEN - Monte Carmelo

0322716

23117.018805/2024-83

11

MARIANA RODRIGUES BUENO

187/2023

17/10/2023

Dedicação Exclusiva

ICIAG - Monte Carmelo

0321508

23117.026818/2024-26

12

ROGER DA SILVA WEGNER

77/2023

30/05/2023

Dedicação Exclusiva

FACES - Pontal

0321662

23117.022301/2024-68

13

SARA LUZIA DE MELO

174/2022

02/01/2023

Dedicação Exclusiva

FACOM - Monte Carmelo

0323050

23117.027384/2024-81

14

SILVINO INTRA MOREIRA

186/2023

17/10/2023

Dedicação Exclusiva

ICIAG - Glória/Umuarama

0708482

23117.026814/2024-48

15

TATIANE FURTADO DE CARVALHO

188/2023

17/10/2023

Dedicação Exclusiva

FAMEV - Glória/Umuarama

0849770

23117.019425/2024-66

16

THIAGO ALVES

95/2023

25/07/2023

Dedicação Exclusiva

FAGEN - Santa Mônica

0322464

23117.018808/2024-17

17

VANESSA VILELA BERBEL

79/2019

07/05/2019

Dedicação Exclusiva

FADIR - Santa Mônica

0321636

23117.017608/2024-47

18

YARA MAGALHÃES DOS SANTOS

155/2023

29/08/2023

Dedicação Exclusiva

IPUFU - Umuarama

0323012

23117.008890/2024-71
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.261, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no DOU em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as candidatas relacionadas no anexo a esta portaria, habilitadas em Concurso Público de Provas e Títulos, para exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na Classe D I, nível 1.

MARCIO MAGNO COSTA

ANEXO

Candidato(a)

Edital

Publicação do edital

Regime de trabalho Semanal

Lotação

Código da vaga

Nº do Processo

BRUNA LORENA BARBOSA MORAES

179/2019

25/11/2019

Dedicação Exclusiva

ESEBA - Campus Educação Física

0305356

23117.025203/2024-82

THAÍS CRISTINA DE OLIVEIRA

179/2019

25/11/2019

Dedicação Exclusiva

ESEBA - Campus Educação Física

0305391

23117.025208/2024-13
PORTARIA Nº 357, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.045201/2024-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, do Quadro de Pessoal desta Universidade, a contar de 09 de abril de 2024, o(a) servidor(a) SILVIO COSTA SAMPAIO, matrícula n° 2266415, lotado(a) no Instituto Metrópole Digital (IMD).

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.002587/2024-15, AUTORIZA o afastamento do País do Sr.:

MATHEUS TROCOLI NOVAES, CPF 091.***.***-22, ocupante do cargo de Gerente de Dragagem; e o Sr. FELIPE FRAY BUSCHINELLI, CPF 119.***.***-54, ocupante do cargo de Gerente de Controle de Acessos Logísticos, ambos lotados na Autoridade Portuária de Santos-APS, para participação no 35th PIANC WORLD CONGRESS, na cidade do Cabo - África do Sul, no período de 26 de abril a 05 de maio de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Ato nº 354, de 18 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009199-97.2024.4.01.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor KLEBER GUERREIRO CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 71, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000834/2024-91, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ATILA BEZERRA TOLENTINO, matrícula Siape nº 1310633, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Museologia Social e Educação do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 10 a 16 de abril de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 647 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) LEANDRO DE MOURA MARTINS, lotado(a) na Faculdade de Odontologia - FAO,a fim de ministrar palestra de 4 horas no "I CONGRESSO MUNDIAL DE ALTA ESPECIALIDAD EN ODONTOLOGIA UNIVERSIDADHEMISFERIOS", organizado pela Universidade Hemisférios,a ser realizado em Quito/Equador, no período de 20/05/2024 a 25/05/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 648 - AUTORIZAR o afastamento do país do servidor JOÃO CLÁUDIO BRAGA PEREIRA MACHADO, lotado na Faculdade de Educação Física e Fisioterapia - FEFF, para realizar atividades no Laboratório SpertLab, na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa e participar do congresso Applied Science in Football - International Conference em Lisboa, Portugal, de 29/04/2024 a 15/05/2024, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA REI/IFGOIANO Nº 2.268, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor HUDSON DE PAULA ROMUALDO, CPF nº ***.876.591-**, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1026804, SIAPECAD nº 02269023, lotado no(a) Campus Trindade, e em exercício no(a) Coord Curso Bach Eng Computação do Campus Trindade, da função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coord Curso Bach Eng Computação do Campus Trindade, a partir de 19/04/2024.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 130, DE 16 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF), Girlene Alves da Silva, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto nos arts. 23, caput, e 24, inciso IV, do Estatuto da UFJF, e bem como o disposto na Resolução nº 104, de 05 de abril de 2024, do Conselho Superior (CONSU/UFJF),

resolve:

Art. 1º Delegar competência à Pró-Reitora de Assistência Estudantil, VIVIANE SOUZA PEREIRA, SIAPE 2552527 e, em seus impedimentos legais ou afastamentos, ao seu substituto, para, dentre outras atribuições correlatas, e consoante as diretrizes emanadas da Reitora, exercer as seguintes atribuições:

I - Gerir a equipe de trabalho da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE);

II - Formular, implantar, gerir e acompanhar as políticas de apoio estudantil da UFJF;

III - Garantir apoio pedagógico aos discentes, de modo a diminuir as deficiências pedagógicas;

IV - Estimular e facilitar a permanência do estudante no curso;

V - Assessorar os estudantes nas demandas didáticas e acadêmicas;

VI - Disponibilizar atendimento psicológico aos discentes da UFJF;

VII - Organizar seminários com vistas a discutir as políticas de assistência estudantil na UFJF, observadas as diretrizes do Ministério da Educação (MEC);

VIII - Estabelecer procedimentos de análise e de atribuição de bolsas, observadas as diretrizes do MEC;

IX - Assinar/validar as carteirinhas dos estudantes da UFJF;

X - Ser responsável/indicado da UFJF pela gestão do Programa de Bolsa Permanência do MEC.

Art. 2º Fica permitida a subdelegação de atribuições do artigo anterior, desde que a proposta de portaria da Pró-Reitora de Assistência Estudantil seja aprovada pela Reitora.

Art. 3º Ficam vinculadas à Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE):

I - Pró-Reitoria Adjunta de Assistência Estudantil;

II - Coordenação de Assistência Estudantil;

III - Coordenação dos Restaurantes Universitários;

IV - Secretaria da Pró-Reitoria Assistência Estudantil.

Art. 4º A Pró-Reitora, por portaria própria, estabelecerá as competências dos coordenadores e gerentes subordinados à pró-reitoria, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada a PORTARIA/SEI nº 263, de 03 de março de 2021 e demais disposições contrárias e convalidados os atos praticados desde 08 de abril de 2024.

GIRLENE ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.063, de 3 de abril de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º- Conceder Demissão a pedido, do empregado público Antônio Correa da Rocha, cargo/emprego Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE Nº 3239xxx, a partir de 05 de março de 2024, do quadro de pessoal do EX- Território Federal de Roraima, processo SEI nº 14022.025235/2024-46.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Governador Mangabeira, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria 277, de 18/03/2022, publicado no DOU de 21/03/2022, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e na Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art.1º Designar os servidores Laércio dos Santos Cristo, Assistente em Administração, SIAPE: 2331252 como Pregoeiro Oficial, Emerson Pereira da Silva, Técnico em Agropecuária, SIAPE: 2391202, Rafael de Oliveira Ribeiro, Assistente em Administração, SIAPE: 2248827, Ravel Rodrigues Ribeiro, Assistente em Administração, SIAPE: 2395256 e Willy Jaguaracy Vasconcelos Rodrigues, Técnico em Agropecuária, SIAPE: 2390307 como Equipe de Apoio para operacionalização do pregão eletrônico 90001/2024 que tem como objeto a aquisição de equipamentos agrícolas para os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, processo nº 23337.252313.2023-40.

LÍVIA TOSTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08455.006561/2021-19 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00492/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01183/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01212/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 15141, mantendo-se a penalidade de 86 (oitenta e seis) dias de suspensão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08455.006561/2021-19, com o consequente arquivamento dos autos.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08455.022147/2023-19 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00027/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00132/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO nº 00144/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

Indeferir o pedido de revisão apresentado por JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ex-Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 7523, proposto contra a condenação disciplinar imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08455.047050/2015-17, por ausência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.048215/2022-82 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00800/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01866/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01948/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento nos artigos 129, parte final, e 130, caput, c/c 128, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

SUSPENDER, por 90 (noventa) dias, RONALDO BRAGA BANDEIRA JÚNIOR, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1880239, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no inciso II do artigo 116 da Lei n° 8.112/90 (violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal).

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08666.045543/2019-52 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00037/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00181/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00213/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR MARCELO ROBERTO PAIVA WINTER, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1183071, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, inciso II, 117, inciso IX, e 132, incisos IV e IX, da Lei nº 8.112/90 (violação do dever lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; praticar ato de improbidade administrativa; e revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.016347/2019-41 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER nº 00039/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00199/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00215/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento nos artigos 132, caput, e 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - CASSAR A APOSENTADORIA de SÍLVIO SÉRGIO RIBEIRO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1370629, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, inciso II, 117, inciso IX e 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/90 (violar o dever de ser leal à instituição policial; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e praticar ato de improbidade administrativa);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal as remessas de cópias do processo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08650.001532/2021-54 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00045/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00190/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00214/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR ADALBERTO RAIMUNDO REIS DUARTE, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE n° 1776921, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos III e IV, 117, inciso XVIII, e 132, inciso II, c/c artigo 138, todos os dispositivos da Lei nº 8.112/90 (violações dos deveres de observar as normas legais e regulamentares e de cumprir as ordens superiores; exercer atividade incompatível com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; e abandono do cargo);

II- DETERMINAR que a execução desta penalidade disciplinar fique suspensa, enquanto perdurarem os efeitos das anteriores condenações administrativas aplicadas nos Processos Administrativos Disciplinares n° s 08652.0007602/2021-68 e 08652.002916/2021-74;

III- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08500.021095/2021-17 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00046/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00196/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00217/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por RODRIGO MOURA SILVA, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 16100, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08500.021095/2021-17.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 49, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo nº 08280.004763/2021-75 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00026/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00172/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00212/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto por VINICIUS SARAIVA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 9981, para no mérito NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade de 16 (dezesseis) dias de suspensão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08280.004763/2021-75 (003/2021-SR/PF/DF).

Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos à Polícia Federal, para adoção das medidas de alçada.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08657.012502/2018-16 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00069/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00208/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00218/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por EDUARDO DA FONSECA MARTINS, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1503989, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08657.012502/2018-16.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08310.007291/2018-11 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00898/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02131/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02192/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, resolve:

I - DEMITIR DANILO DOS SANTOS SILVA, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 13415, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no inciso LIII do artigo 43 da Lei nº 4.878/65 (exercer, a qualquer título, atividade pública ou privada, profissional ou liberal, estranha à de seu cargo);

II- DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, por analogia ao disposto no artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.027936/2019-54 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00002/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00115/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00152/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR GERVÁSIO JOVANE RODRIGUES, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1516680, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, incisos IV e V, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e praticar atos de improbidade administrativa e incontinência pública);

II- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781 , de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08665.000006/2016-41 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00021/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00129/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00161/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - DEMITIR CARLOS ROGÉRIO DE MACEDO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1068314, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção);

II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.050163/2019-22 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER nº 00014/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00130/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00145/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento nos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, c/c 134 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - CASSAR A APOSENTADORIA de RODOLFO DE ARCHANGELO, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 2743, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei n° 4.878/65, e 132, inciso IV, da Lei n° 8.112/90 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial, e praticar ato de improbidade administrativa);

II- DETERMINAR à Polícia Federal as remessas de cópias do processo disciplinar à Receita Federal do Brasil, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar n° 64/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 135/2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08360.006057/2021-78 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00947/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00119/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00151/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamentos nos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, c/c 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - CASSAR A APOSENTADORIA de ALEXANDRO CRISTIAN DOS SANTOS DUTRA, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 16616, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei nº 4.878/65, e 132, incisos IV, IX e XI, da Lei nº 8.112/90, (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial; revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo; e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção);

II - DETERMINAR à Polícia Federal as remessas de cópias do processo disciplinar à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento de cópias das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08674.003761/2023-05 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00927/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00102/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e do DESPACHO nº 00154/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

Indeferir o pedido de revisão requerido por ITURIVAL DOS SANTOS LEITE, ex-Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1076974, proposto contra a penalidade de demissão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 08674.000093/2012-01, por ausência dos pressupostos autorizadores previsto no artigo 174 da Lei nº 8.112/90.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 36, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08455.021272/2020-69 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00937/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00120/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00148/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por SÉRGIO LOPES COIMBRA, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 9221, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08455.021272/2020-69.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08500.309170/2016-01 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00022/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00131/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00149/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota como razões de decidir, resolve:

INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por EDUARDO PIZZOLI, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 14635, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08500.309170/2016-01.

RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 675, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Instituto de Matemática e Computação da Universidade Federal de Itajubá, de acordo com suas competências regimentais e estatutárias, conforme deliberação do Colegiado do curso de Graduação em Matemática Bacharelado (Decisão Administrativa nº 30/2024 -IMC, de 15/04/2024), resolve:

DESIGNAR o Prof. Fernando Pereira Micena, matrícula SIAPE nº 1839944, para exercer a função de coordenador do curso de graduação em Matemática Bacharelado, pelo período de 23 de abril de 2024 a 22 de abril de 2026. Código: FCC.

Rodrigo Duarte Seabra
PORTARIA Nº 678, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Diretor do Instituto de Matemática e Computação da Universidade Federal de Itajubá, de acordo com suas competências regimentais e estatutárias, conforme deliberação do Colegiado do curso de Graduação em Matemática Bacharelado (Decisão Administrativa no 30/2024 -IMC, de 15/04/2024), resolve:

DISPENSAR o Prof. Rick Antônio Rischter, matrícula SIAPE no 1763342, da função de Coordenador Pró-tempore do curso de graduação em Matemática Bacharelado, a partir do dia 23 de abril de 2024. Código: FCC.

Esta portaria torna sem efeito a portaria no 674/2024 - IMC

Rodrigo Duarte Seabra
RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria Nº 134, publicada no DOU nº 23, Seção 2, de 8 de abril de 2024, de maneira que:

onde se lê: "PORTARIA Nº 136, DE 2 DE ABRIL DE 2024 ";

leia-se: "PORTARIA Nº 134, DE 2 DE ABRIL DE 2024".
PORTARIAS DE 19 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000499.2024-26, de 17 de abril de 2024, resolve:

Nº 100 - I - DISPENSAR, a partir de 22 de abril de 2024, a pedido, o servidor Bruno Italo Franco de Oliveira, Matrícula Siape nº. 1306385, do cargo de confiança de Coordenador de Serviços Gerais e Manutenção (FG.1), integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim, para o qual foi designado por meio da Portaria nº. 127/2023 - DG/CM/RE/IFRN, de 30 de maio de 2023.

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CEARÁ-MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23516.000499.2024-26, de 17 de abril de 2024, resolve:

Nº 101 - I - DESIGNAR, a partir de 22 de abril de 2024, o servidor Washington dos Santos Silva Junior, Matrícula Siape nº. 3039787, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de serviços Gerais e Manutenção - FG.1, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Ceará-Mirim deste IFRN.

ALAN PAULO OLIVEIRA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 3198 de 05/12/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 11 de dezembro de 2023, à fl. 63,

onde se lê: "Exonerar, a pedido",

leia-se: "Exonerar, a pedido, em razão de desistência do estágio probatório".
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 19 DE ABRIL DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 1.153 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 26/04/2024 até 25/10/2024, a prorrogação do contrato de FABIANO MURILO FACCIN ANZILEIRO, contrato 54/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Direito Civil e Processo Civil, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas. (Processo: 23411.005487/2023-85)

Nº 1.154 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 18/04/2024 até 17/10/2024, a prorrogação do contrato de VINICIUS SCHNEIDER, contrato 124/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pela Especialização em Ciências Criminais, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas. (Processo: 23411.017611/2023-55)

Nº 1.155 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 17/04/2024 até 16/10/2024, a prorrogação do contrato de ANA PAULA MACIEL COSTA, contrato 52/2023, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Direito, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Palmas. (Processo: 23411.005472/2023-17)

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA FURG N° 911, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor SINVAL CANTARELLI XAVIER, matrícula SIAPE 1354256, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para participar da 28th International Conference Association People-Enviononment Studies, na International Association People-Environment Studies - IAPS, em Barcelona, Espanha, no período de 30/06/2024 a 07/07/2024, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.005927/2024-10.

Danilo Giroldo
ATO PRESI Nº 103, DE 17 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor VIRLEY DA SILVA GALÚCIO para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado, conforme Ofício n.º 043/2024, de 16 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2618/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor AFONSO LUIZ GOMES BAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2329, da função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 149), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/|Monte Dourado, a contar de 18 de abril de 2024;

II - DESIGNAR o servidor VIRLEY DA SILVA GALÚCIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3088, para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 149), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/|Monte Dourado, em vaga decorrente da dispensa do servidor Afonso Luiz Gomes Baia, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA SCRF Nº 231, DE 17 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.030455/2024-42, resolve:

I - Exonerar, a pedido, FABRICIO DO NASCIMENTO SANTOS, Siape 1891580, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, da função de Diretor da Divisão de Cadastro e Pagamento de Servidores/PROGEP, código CD-04, a partir de 02/05/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,resolve:

Nº 2.665 - Designar LARISSA HENRIQUES DANTAS, Matrícula SIAPE 1403003, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Chefe da Secretaria Administrativa Financeira da Pró-Reitoria de Pesquisa, código SRH 317, código FG-4, a partir de 22/04/2024. Processo nº 23078.512101/2024-14.

Nº 2.666 - Dispensar, a partir de 22/04/2024, o ocupante do cargo de Assistente em Administração - 701200, do Nível de Classificação DIV, do Quadro de Pessoal desta Universidade, MARCIO UTZ ASCONAVIETA, matrícula SIAPE 0356757 da função de Diretor da Divisão Financeira do DIP da PROPESQ, Código SRH 317, Código FG-4, UORG 2717, para a qual foi designado pela Portaria nº 0179/2012 de 09/01/2012. Processo nº 23078.512101/2024-14.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA SCRF Nº 232, DE 18 DE ABRIL DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.026509/2024-78, resolve:

I - Nomear MIGUEL FREITAS SOARES JUNIOR, Siape 1606113, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Cadastro e Pagamento de Servidores/PROGEP, código CD-04, a partir de 03/05/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LIANA FILGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.517, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve:

Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 03/04/2024, do imóvel funcional situado na SQN 409, Bloco K Apartamento 108, outorgada a servidora Elenita Correia da Silva, por meio da Portaria Nº 310, de 21/10/2011, Publicada no DOU em 24/10/2011, Seção 2, processo SEI n° 71000.052850/2010-11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.441, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005695/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear SANDRO CURCINO PEDREIRA, matrícula Siape nº 1094210, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.442, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.005695/2024-85, resolve:

Art. 1º Nomear MÔNICA PEDROSA CARVALHO DA FONSECA, matrícula Siape nº 1101719, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM