Aviso de Chamamento Público nº 4/2024

N do Processo: 64108.008037/2023-65

OBJETO: A União, por intermédio do 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, Órgão integrante do Exército Brasileiro, torna público o Chamamento, referente ao Edital de Credenciamento nº 1/2024-Operação Carro Pipa, que tem como objetivo o credenciamento de prestadores de serviços na Operação Carro Pipa para a coleta, transporte e distribuição de água potável no semiárido brasileiro, nos estados da Bahia e Pernambuco por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, para o próximo período de contratação, que dar-se-á nos municípios, sob responsabilidade desta Organização Militar Executora (OME), tendo como justificativa: a inviabilidade de competição por se tratar de serviço específico e sem a possibilidade de competição, pois os serviços são pagos igualitariamente, por tabela de preços definida pela União. O Edital estará disponível no Escritório Avançado da Operação Carro Pipa/7, sediado na Av. Cardoso de Sá, nº 140, Bairro Centro, Cidade Petrolina-PE, de segunda a quinta feira - das 09:30 às 11:30h e das 14:00 às 16:00h; e às sextas feiras, das 08:30 às 11:30h, quando houver expediente, no período de 4 a 20 de junho de 2024, apresentando a documentação a seguir relacionada, exigida para habilitação ao credenciamento: 1) 01 (uma) cópia da identidade; 2) 01 (uma) cópia da CNH, constando que exerce atividade remunerada, exigida pela legislação em vigor; 3) 01 (uma) cópia do CRLV 2023 - válido, contendo a indicação de que o veículo é do tipo "tanque"; 4) 1 (uma) foto 12 X 8, na diagonal, do veículo, contendo placa e tanque; 5) 01 (uma) cópia autenticada do contrato de locação, caso não seja proprietário do veículo; 6) 01 (uma) cópia do comprovante de endereço (conta de água, de luz ou telefone); 7) autorização para transporte de água para o consumo humano, emitida pela autoridade pública do Município (Port GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021); 8) Certidões negativas da Receita Federal, Estadual, Municipal, quitação Eleitoral, inexistência de Débito Trabalhista, e quitação do Serviço Militar; 9) 01 (uma) cópia da Certidão de Inscrição no INSS (nº do NIT); 10) Declaração de Cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF); 11) 01 (um) extrato da ANTT com o nome do motorista e placa do veículo; 12) 01 (uma) foto 3x4 do motorista; 13) 01 (uma) cópia do cartão ou extrato bancário; 14) 01 (uma) cópia da vistoria da vigilância sanitária expedida pelos Órgãos Públicos e 15) 01 (uma) cópia da situação cadastral do CPF. Na falta do Laudo de aferição da volumetria, emitido por hidrômetro digital, atestado por órgão público ou empresa credenciada, o qual deverá autenticação, bem como lacre numerado, será aceita, também, a pesagem do caminhão cheio e vazio do exercício vigente (2024), por balança rodoviária com certificado do INMETRO e assinatura do responsável pela pesagem e na presença de um militar do 72º BI Caat, independente do formato do tanque. O credenciamento visa habilitar Profissionais Autônomos (pipeiros) para a participação dos sorteios de: 8 a 11 de julho de 2024.

Petrolina-PE, 31 de maio de 2024.

Maj - FELIPE JOSE FERREIRA DE GOES

Ordenador de Despesas