EDITAL Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS

O Reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no uso de suas atribuições, torna público nos termos do Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005; Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002; Lei n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Portaria Interministerial n° 173, de 20 de junho de 2017; Portaria MEC n° 314, de 04 de abril de 2018; Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 01/2019; Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014; Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019 e Instrução Normativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) n.º 23/2023, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais por Tempo Determinado, para exercer a função pública de Técnico Especializado em Linguagem de Sinais, no período de 22/07/2024 até as 12h (meio dia) (horário local) do dia 30/07/2024, com realização da prova prática entre os dias 19 a 21/08/2024, para atuarem na UFBA, no apoio a discentes e docentes com deficiência auditiva, que não se comunicam oralmente, à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim do Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais - NAPE/PROAE, Campus Salvador - 02 vagas. O Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais contratado, por meio do Processo Seletivo em referência atuará: na comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; na tradução e/ou interpretação, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa - Língua Brasileira de Sinais, das atividades didático-pedagógicas, científicas e culturais desenvolvidas na UFBA, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fins da Instituição; no assessoramento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e das desenvolvidas em estágio; na participação da produção na versão em Libras de materiais técnicos ou pedagógicos; na utilização do seu conhecimento em Libras sempre que a Administração o solicitar, em outras atividades correlatas e afins. A contratação será feita por tempo determinado, com duração de um ano, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. A contratação do Profissional Técnico Especializado em Linguagem de Sinais fica limitada ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do cargo e as necessidades da Instituição. As inscrições serão realizadas conforme definido no Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado. A íntegra do Edital deve ser consultada no sítio eletrônico https://concursos.ufba.br/processo-seletivo-simplificado a partir do dia 22/07/2024. A taxa relativa à inscrição é de R$ 100,00 (cem reais). O resultado da seleção será tornado público através do sítio eletrônico https://concursos.ufba.br/processo-seletivo-simplificado, com posterior publicação no Diário Oficial da União - DOU. O profissional contratado terá remuneração conforme estabelecida no Edital, no valor de R$ 4.556,92 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de um ano contado a partir da data de homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da administração.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA