EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ADITIVO: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 12714/2019 para Acréscimo e Supressão de serviços a partir de 01/05/2024. PROCESSO: 7075.01.1162.0/2019. OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Alagoas. EMPRESA: SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 25.278.459/0001-82. SUPRESSÃO GLOBAL: R$21.770,40 (vinte e um mil setecentos e setenta reais e quarenta centavos). NOVO VALOR GLOBAL:R$15.457.934,88 (quinze milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, $ 1º da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024.

Extrato do 8º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 4820/2022. Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender às unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional (SR) Litoral Paulista e Vale; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Novo Prazo: de 01/10/2024 até 30/09/2025; Valor Global: R$ 11.435.920,44; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 118/2022; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento contratual; Pré-compromentimento SAP: 80000024168; Processo Administrativo: 5688.01.0593.0/2022; Data de Assinatura: 08/05/2024.

10º Termo Aditivo; Processo: 5688.01.0283.0/2021; Contrato: 5948/2021; Fornecedor: FRANCA - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado de Sergipe.; CNPJ: 32.834.491/0001-62; Enquadramento Legal : RLCC Art. 68,INCISO II; Itens de Acompanhamento: 5301-02; Valor da Repactuação: R$1.088.987,00; Data de assinatura: 06/05/2024.

1º Termo Aditivo Acréscimo e Prorrogação da vigência do Contrato 6127/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0557.0/2023; Objeto: confecção e fornecimento de objetos transparentes em policarbonato e acrílico) para utilização nos sorteios das Loterias Federais; Contratada: LEO ACRÍLICOS E PLÁSTICOS LTDA; CNPJ: 03.215.418/0001-04; Novo Prazo: 08/08/2024 a 07/08/2025; Acréscimo de Serviços: R$ 30.870,00; Modalidade: Dispensa de Licitação; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e nas Cláusulas Segunda, item IX, e Sétima do Contrato; Data de assinatura: 08/05/2024.

5º termo aditivo do contrato 02097/2023, processo nº. 5688.01.2245.0/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas -ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas nas Regiões de Londrina, Maringá e Cascavel no estado do Paraná; Empresa: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 10.364.152/0001-99. Valor Global: R$1.621.403,03, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 08/05/2024.

1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 4426/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0530.0/2023; Objeto: contratação de empresa principal para prestação de serviços de elaboração de recortes e clipping eletrônico e fornecimento de citações e intimações de interesse da CAIXA; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001-34; Novo Prazo: 03/07/2024 a 02/07/2025; Modalidade: Dispensa de Valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Data de assinatura: 07/05/2024.

3º Termo Aditivo Acréscimo e Prorrogação da vigência do Contrato 7676/2022, Processo Administrativo: 5688.01.1541.0/2022; Objeto: fornecimento de calendários de mesa CAIXA; Contratada: LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA; CNPJ: 00.356.213/0001-50; Novo Prazo: 19/09/2024 a 18/09/2025; Acréscimo de Serviços: R$ 582.195,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e nas Cláusulas Segunda, item IX, e Sétima do Contrato; Data de assinatura: 07/05/2024.

8º Termo Aditivo para Alteração de Titularidade decorrente de Cisão - Contrato 0215/2021; Processo Administrativo: 7066.01.1699.02/2020; Objeto: serviços de marketing promocional por meio de planejamento e conceituação criativa, criação de peças promocionais e produção de campanhas, eventos ou ações para o público interno e externo e monitoramento dos resultados das ações a serem realizadas para o conglomerado CAIXA, em nível nacional e internacional; Contratada: AGÊNCIA TERRUÁ LTDA; CNPJ: 12.445.718/0001-70; Alterações: A empresa originalmente contratada, AGÊNCIA TERRUÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.445.718/0001-70, teve seu patrimônio cindido, passando o Contrato 0215/2021 firmado com a CAIXA, a compor a empresa DEPONTO AGÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.128.213/0001-97, a qual passa a ser titular do contrato; Modalidade: Licitação CAIXA; Enquadramento Legal: LEI 13.303/2016, ART. 81; Data de assinatura: 06/05/2024.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5240/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.24/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/05/2024.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5058/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0301.22/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 28/07/2024 até 27/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/05/2024.

Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4793/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.022/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 23/07/2024 até 22/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/05/2024.

7º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Sapucaia do Sul-RS, situado na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, Sapucaia do Sul/RS, pelo período de 19/02/2025 a 18/02/2030, índice de reajuste anual do aluguel fica ajustado para IGP-M e IPCA (média aritmética), a ser aplicado 12 meses após a renovação, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSOS: 7070.01.028/2003. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 37.960,00. LOCADOR: Rosi Incorporações Imobiliárias Ltda CNPJ 47.682.937/0001-58, Julio Vilson Stroher CPF XXX.200.210-XX, Iolanda Maria Stroher CPF XXX.181.820-XX. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm)

3º Termo de Aditamento ao contrato 7781/2019, processo 5307.01.1174.0/2019, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa GFS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 24.928.756/0001-63; Objeto: Acréscimo ao contrato de Prestação a prestação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica para os produtos AFM - Sistema gerenciador de fitas e fitoteca; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, 1º, Artigo 65 do RLCC e Cláusula contratual Décima Sexta; Acréscimo total de R$ 670.442,64 passando o valor global estimado do contrato para R$ 8.850.501,20. Data de assinatura: 07/05/2024

3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90268/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CIDADE DE CHARQUEADA, um prédio situado na RUA SANTO ANTÔNIO, n 55, CENTRO, CHARQUEADA/SP - CEP 13.515-086, por 60 (sessenta) meses, de 18/05/2022 até 17/05/2027; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.2987.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 11.800,00; Locadora: RITA DE CÁSSIA MARTINEZ DE ANDRADE CPF 110.XXX.338-XX; FERNANDO DE ANDRADE CPF 154.XXX.278-XX; Assinatura: 15/03/2024 RUBRICA: 5704-01.

Processo: 5307.01.1873.0/2019; Contrato nº 6475/2020; RJE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; CNPJ nº 04.794.544/0001-23; Objeto: Repactuação de Preços do Contrato de prestação de serviços especializados em tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação e suporte ao desenvolvimento (sustentação) de soluções de tecnologia da informação que compõem as Soluções SIDEC, SIART, SIFIX, SICEF e SIGPB, além de consultoria ao negócio, ao desenvolvimento e manutenção para continuidade deste atendimento na CAIXA; Valor estimado da repactuação do contrato a partir de 01/09/2022: R$ 3.208.957,39; Novo valor Global: R$ 21.820.247,17; Enquadramento Legal: art.88, I, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e clausula quinta do contrato; Data de assinatura: 07/05/2024

Quinto termo aditivo ao contrato 14122/2020; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, suporte técnico e manutenção da disponibilidade dos ambientes e sistemas em produção que utilizam softwares livres e/ou com código-fonte aberto (Open Source), atualização tecnológica e transferência de conhecimentos para Unidades da CAIXA localizadas no Rio de Janeiro/RJ, Osasco/SP e Brasília/DF; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: 4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA, CNPJ 04491152000195; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo 7066.01.0993.0/2020; Modalidade: P.E. 044/2020; Valor estimado da prorrogação: R$7.507.427,20 (sete milhões quinhentos e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos); Novo período de vigência: 14/08/2024 até 13/08/2025; Data da assinatura: 07/05/2024.

1º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2024 até 03/05/2025, ao contrato 2647/2023, Processo administrativo 5688.01.0147.0/2023, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA DTVM - CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., e a empresa PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 07.931.931/0001-52; Objeto: fornecimento de licença de uso da plataforma QUANTUM AXIS ONLINE, via internet,; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 73.470,48. Data de assinatura: 03/05/2024

6º Termo de Aditamento ao contrato nº 6529/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0344.01/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes de toda a infraestrutura de forma integrada e conjunta nas unidades da Caixa situadas na região de Recife/PE e região metropolitana, com polo operacional na cidade de Recife/PE. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ 80.464.753/0001-97. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/10/2024 até 30/09/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 06/05/2024.