PORTARIA SERES/MEC Nº 452, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.

Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202209837

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEITEP

CEITEP - CENTRO DE EDUCACAO E INOVACAO TECNICO PROFISSIONAL LTDA - EPP

2

202112269

EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)

200 (duzentas)

FACULDADE ASSOCIADA BRASIL - EAD

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PAULISTANA

3

202123152

COMUNICAÇÃO E MARKETING (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE BATISTA DO RIO DE JANEIRO

SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL

4

202214888

NUTRIÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE CENSUPEG

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA

5

202215041

PEDAGOGIA (Licenciatura)

1800 (uma mil, oitocentas)

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE

INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X

6

202125035

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA (Licenciatura)

5000 (cinco mil)

FACULDADE EDUCAMAIS

UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A

7

202212639

BIOMEDICINA (Bacharelado)

1500 (uma mil, quinhentas)

FACULDADE EDUFOR

CONSULTORIA EDUFOR LTDA - ME

8

202212389

SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE IMPACTO DE PORANGATU

INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME

9

202008907

HISTÓRIA (Licenciatura)

500 (quinhentas)

FACULDADE IPEMIG

INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA

10

202214759

TEOLOGIA (Bacharelado)

2000 (duas mil)

FACULDADE IPEMIG

INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA

11

202212623

PEDAGOGIA (Bacharelado)

2700 (duas mil, setecentas)

FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA.

12

202122077

DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

13

202215579

RADIOLOGIA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA

FACULDADE UNICA LTDA

14

202310426

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADE UNIFAMEC

CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA