EDITAL Nº 9/2024

PROCESSO Nº 8020.000604/2024-13

A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA disponibiliza para audiência às empresas atinentes as soluções microscopia de comparação balística e coletor de elementos de munições para Laboratórios de Balística Forense, com fulcro nas prerrogativas estabelecidas no arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1411, de 25 de novembro de 2021.e tendo em vista o consta no processo n.º 08020.000604/2024-13.

1. DO OBJETIVO DA AUDIÊNCIA

1.1. A presente audiência tem como objetivo a prospecção de bens, projetos e serviços atinentes às soluções microscopia de comparação balística, coletor de elementos de munições para Laboratórios de Balística Forense, para apreciação das tecnologias, para subsidiar decisões de cenários aplicáveis em aquisições públicas, com vistas a aprimorar a gestão, a atuação técnica e tecnológica da segurança pública e fortalecer a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da ampla competitividade em processos licitatórios.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Qualquer empresa (fabricante, importador ou representante legal) poderá participar da audiência para apresentação de soluções microscopia de comparação balística, coletor de elementos de munições para Laboratórios de Balística Forense.

2.2. A empresa interessada em participar deverá solicitar a audiência por meio do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública na página do Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema-nacional-de-analise-balistica-sinab, no campo "Solicitação de Audiência", com o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

2.3. As empresas devem disponibilizar os materiais técnicos, como folders, catálogos, vídeos, entre outros, que descrevam detalhadamente a solução apresentada no formulário de "Solicitação de Audiência", no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema-nacional-de-analise-balistica-sinab.

2.4. A equipe técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará apresentação na abertura do evento

2.5. Será disponibilizado o prazo de até 45 minutos para apresentação do produto, sendo 30 minutos correspondentes à exposição dos pontos acima mencionados e mais 15 minutos reservados para perguntas dos membros da equipe da Senasp, podendo esse tempo ser ajustado conforme interesse.

2.5.1. O horário definido para apresentação de cada interessado, ao longo do dia, será divulgado na agenda eletrônica disponível na página informada no preâmbulo deste Edital.

2.5.2. Haverá intervalo de até duas horas de duração para almoço, com possível alteração em caso de extraordinária necessidade;

2.5.3. Os trabalhos serão encerrados até as 18h00min, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade;

2.5.4. A Senasp reserva o direito de encerrar audiência de acordo com a necessidade e conveniência.

2.6. Os interessados em apresentar suas soluções poderão encaminhar suas dúvidas e manifestações até 5 dias úteis a contar da data de publicação deste, para o endereço eletrônico sinab@mj.gov.br.

2.7. Caso tenha interesse em demonstrar sua solução presencialmente, a empresa deverá indicar esse interesse no formulário de "Solicitação de Audiência", sendo responsável por todos os custos envolvidos nesta operação e o local em que fará a exposição. A referida demonstração deverá ser agendada preferencialmente em laboratório de Balística Forense, na cidade de Brasília/DF.

3. DA APRESENTAÇÃO

3.1. Durante a audiência, as apresentações dos interessados serão conduzidas pela equipe de planejamento da contratação da Senasp.

3.2. Os participantes devem abordar, no mínimo, os seguintes aspectos durante a exposição de suas soluções:

3.2.1. Apresentação do interessado, da solução e das funcionalidades;

3.2.2. Indicação da marca e modelo;

3.2.3. Especificação técnica;

3.2.4. Infraestrutura necessária para instalação e funcionamento;

3.2.5. Capacitação fornecida para utilização da solução apresentada;

3.2.6. Instituições oficiais que utilizam a solução e contatos para referências;

3.2.7. Resultados práticos e/ou estudos científicos que comprovem a eficiência da solução apresentada;

3.2.8. Prazos necessários para entrega da solução;

3.2.9. Forma de comercialização, suporte técnico e licenciamento;

3.2.10. Estimativa de custo de aquisição;

3.2.11. Estimativa de custo de manutenção e atualização; e

3.2.12. Garantia.

3.3. Os participantes poderão apresentar outros esclarecimentos e informações que julgarem necessários ou que sejam requeridos pela equipe de planejamento da contratação da Senasp.

4. DOS ESCLARECIMENTOS

4.1. Eventuais pedidos de esclarecimento relativos ao presente Edital poderão ser solicitados através do endereço eletrônico sinab@mj.gov.br, até 2 dias úteis antes da data da sessão.

5. DA AUDIÊNCIA

5.1. Audiência: A empresa interessada em participar deverá solicitar a audiência por meio do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública na página do Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab/sistema-nacional-de-analise-balistica-sinab, no campo "Solicitação de Audiência", com o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

5.2. Período: A data e horário da audiência serão agendados conforme a demanda de solicitações de apresentação.

5.3. Horário: 09h00min às 18h00min (horário de Brasília).

5.4. Local: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 5º Andar, Sala 507, Brasília/DF, CEP 70064-900.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Demais dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelos telefones (61) 2025-9512/9610 ou pelo endereço eletrônico sinab@mj.gov.br.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Secretário Nacional de Segurança Pública