EDITAL Nº 18/2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição nº 84, Seção 2, Página 1, o Decreto nº 9.739 de 28.03.2019, publicado no DOU de 29.03.2019, o Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19.05.2011, a Portaria Interministerial ME/MEC Nº 9.359, de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 12.08.2021, e a Portaria nº 1.584, de 4 de novembro de 2011, publicada no DOU de 07.11.2011, as Resoluções nº 05, 06, 08 e 12/2013/CONSUNI e alterações, resolve tornar público que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas da Carreira de Magistério Superior, regida pela Lei 8.112/90 e pela Lei 12.772/12 e alterações, para o Instituto, Setor de Estudo e Vaga a seguir indicados:

Instituto de Desenvolvimento Rural

Quadro 1 - Quadro de especificação das vagas

Setor de Estudo

Perfil

Provas

Regime de trabalho

Vagas

Graduação

Mestrado

Doutorado

Cálculo para Engenharia¹

Matemática; Física; Engenharias; Engenharia de Energias; Engenharia de Alimentos.

Matemática; Física; Engenharias; Engenharia de Energias; Ciência e Tecnologia de Alimentos.

Matemática; Física; Engenharias; Ciência e Tecnologia de Alimentos.

Escrita, Didática e Avaliação de títulos³

40h D/E

01

Engenharia de Alimentos²

Engenharia química e Engenharia de Alimentos.

Engenharia Química; Ciência e Tecnologia de Alimentos; Biotecnologia.

Engenharia Química; Ciência e Tecnologia de Alimentos; Biotecnologia.

Escrita, Didática e Avaliação de títulos³

40h D/E

01

¹ No Setor de Estudos de Cálculo para as Engenharias, as produções acadêmicas serão pontuadas conforme grande-área Ciências Exatas e da Terra, área de avaliação: Matemática/Probabilidade e estatística.

² No Setor de Estudos Engenharia de Alimentos, as produções acadêmicas serão pontuadas conforme grande-área Ciências Agrárias, área de avaliação Ciência de Alimentos.

³ Para pontuação na prova de títulos, o enquadramento nas áreas de formação e a produção bibliográfica, serão avaliadas conforme Tabela de Área CAPES e Qualis CAPES mais atual na data do certame, respectivamente.

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

1.1. Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior no setor de estudo e afins e extensão que visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e socialização do saber, à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica, educacional e tecnológica, à Educação Aberta e a Distância, além de outras previstas na legislação vigente.

1.2. Os docentes selecionados neste edital devem ter habilidade para ministrar qualquer disciplina do projeto político pedagógico do curso e em particular, as disciplinas do núcleo formativo de Prática Integradoras.

2. DA REMUNERAÇÃO

2.1. O candidato aprovado ingressará no nível 1 da Classe A, percebendo remuneração composta pelo Vencimento Básico (VB), acrescido da Retribuição de Titulação (RT), de acordo com o regime de trabalho e titulação apresentada, observado o disposto no Quadro de especificação de vagas, deste Edital, nos termos da Lei nº 12.772/2012, com redação dada pela Lei nº 13.325/2016, a saber:

a) Adjunto - A, com titulação de doutor, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo remuneração de R$ 10.481,64 (dez mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. O candidato deve enviar sua inscrição exclusivamente para o e-mail secretariaidr@unilab.edu.br, com cópia para idr@unilab.edu.br. Em ASSUNTO, explicitar "Inscrição para Concurso Público para Professor Efetivo - Edital nº 18/2024" no período estabelecido no Cronograma presente neste edital. No corpo do e-mail, dirigir-se à Direção do Instituto, solicitando inscrição. Em anexo, no formato PDF, devem constar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inscrição:

a) Requerimento dirigido ao (à) Diretor(a) do Instituto, especificando o Setor de Estudo, disponível no site institucional da UNILAB, na seção Concursos < Modelos de Requerimento < Requerimento de Inscrição - Concurso Docente.

b) Curriculum vitae, conforme plataforma lattes.

c) Cópias dos históricos e diplomas escolares e dos cursos de graduação e de pós-graduação.

d) Comprovante do pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição no valor de R$ 107,00 (cento e sete reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, Portal PagTesouro, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 158565; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 158565 26442) ou Comprovante de isenção de taxa de inscrição;

3.1.1. A documentação comprobatória do lattes deve ser entregue à banca de avaliação do certame, em 3 vias, sendo uma destas devidamente comprovada, no momento imediatamente anterior a realização do sorteio do ponto da prova didática, e deverá conter os documentos na ordem em que estão dispostos no Barema (Anexo V deste edital), sendo contabilizados apenas as produções referentes aos últimos 5 (cinco) anos. Compete ao candidato organizar a documentação em PDF (arquivo único) e observar a pontuação máxima para cada item, evitando, assim, o envio de documentos que ultrapassem o máximo.

3.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada de documentos após os prazos fixados neste edital.

3.3. O documento de que trata o subitem 3.1, alínea "c", deste Edital, poderá ser substituído por declaração/certidão da instituição competente que comprove ser o curso na área exigida, observado o disposto no Quadro de especificação de vagas.

3.4. A substituição referida no item anterior será aceita, exclusivamente, para efeito de inscrição no certame.

3.5. O candidato eventualmente aprovado deverá comprovar, até a data da posse, a titulação exigida na forma do disposto no "Quadro de especificação de vagas", através da apresentação do respectivo diploma, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, nos termos da legislação federal aplicável.

3.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, informar a deficiência e se necessita de condições especiais para a realização das provas.

4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, são isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União:

I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

II - os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.1.1. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto no 6.593/2008, publicado no DOU de 03.10.2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no site institucional da UNILAB, na seção Concursos < Modelos de Requerimento < Requerimento de Isenção - Concurso Docente.

4.2. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e a documentação comprobatória deverá ser enviado para o e-mail: secretariaidr@unilab.edu.br, com cópia para idr@unilab.edu.br, entre os dias 13/05 e 27/05/2024. Em ASSUNTO, explicitar "Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso para Professor Efetivo - Edital nº 18/2024".

4.3. Serão consideradas como documentação comprobatória, desde que atualizado, a declaração do CadÚnico, no qual o candidato esteja inscrito na condição de baixa renda, ou a declaração emitida por órgão competente indicando o candidato como doador de medula óssea. O instituto acadêmico, conforme o caso, por meio do Número de Identificação Social (NIS) e de consulta ao REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2º da Lei 13.656/2018.

4.3.1 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

4.3.1.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei 13.656/2018, estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.4 A solicitação da isenção da taxa de inscrição deve ser realizada separadamente da solicitação de inscrição, obedecendo às disposições deste edital.

4.5 A Diretoria do Instituto, após análise das informações contidas no requerimento de isenção da taxa de inscrição e da documentação relacionada, comunicará o resultado do deferimento das solicitações de isenção no endereço eletrônico da Unilab, no caminho < Institucional < Institutos Acadêmicos < Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR < Concursos < Concurso para Professor Efetivo.

4.6 O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto na seção 03 deste edital.

5. DAS PROVAS

5.1. O concurso de que trata o presente Edital será constituído das seguintes etapas avaliativas:

a) Prova escrita, incluindo a etapa de leitura da prova escrita pelo candidato, com caráter eliminatório;

b) Prova didática, com caráter eliminatório;

c) Avaliação de títulos, com caráter classificatório.

5.2. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identificação atual com fotografia.

5.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.4. A prova escrita, que será realizada de forma presencial nas dependências da Unilab-Ceará, só poderá ocorrer após 30 (trinta) dias da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União, em face da excepcionalidade prevista na Portaria nº 243/2011/MEC, publicada no DOU de 04/03/2011.

5.4.1. A prova escrita terá 4 (quatro) horas de duração, e o candidato só poderá utilizar caneta esferográfica de cor azul e preta.

5.4.1.1. O tempo para realização da prova escrita será contado a partir do término do sorteio do ponto a ser desenvolvido - ou dos pontos a serem desenvolvidos - pelos candidatos (pontos constantes no anexo II deste edital); competindo à Banca Examinadora do certame a decisão de quantos pontos serão sorteados para a prova escrita: um ou mais de um.

5.5. Somente poderá participar da etapa subsequente o candidato aprovado na etapa anterior, considerando-se imediatamente eliminado o candidato com média aritmética inferior a 7,0 (sete).

5.5.1. A lista dos aprovados na prova escrita e classificados para a etapa seguinte será divulgada no site institucional da Unilab.

5.6 É vedada, durante a prova escrita, a utilização por parte do candidato de qualquer material bibliográfico ou anotações pessoais.

5.7 Será pública a sessão referente à realização da prova didática, sendo vedado, aos candidatos concorrentes, mesmo os eliminados nas provas anteriores, assistir à realização da prova didática dos demais candidatos.

5.8. A prova didática, de caráter eliminatório, versará sobre assunto sorteado publicamente a cada candidato, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, observado o programa de pontos do concurso (anexo II).

5.8.1 A Prova Didática ocorrerá presencialmente, nas dependências da Unilab - Ceará (Endereço constante no Anexo I deste edital).

5.8.2 A prova didática deve ter duração máxima de 50 minutos e mínima de 45 minutos. Cada candidato iniciará sua prova didática 24 horas após o sorteio de seu ponto (pontos constantes no anexo II deste edital). Na prova didática, poderão ser utilizados, para apresentação e exposição de conteúdo, quaisquer recursos audiovisuais, competindo ao candidato providenciar, por seus próprios meios, a obtenção, instalação e manuseio do equipamento necessário.

5.9 O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas será automaticamente eliminado do Concurso.

5.10 O candidato aprovado no concurso obriga-se a lecionar as disciplinas vinculadas ao setor de estudo para o qual concorreu ou aquelas da grade curricular dos cursos do Instituto, bem como quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo de graduação ou pós-graduação stricto sensu.

5.11 A carga horária será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos, de acordo com a programação estabelecida pela Diretoria do Instituto.

5.12. A entrega do cronograma detalhado com a confirmação da data, local e horários dos momentos avaliativos e divulgação de resultados e/ou alterações, se for o caso, são de responsabilidade do Instituto promotor do concurso público e serão publicadas no endereço eletrônico da Unilab, no caminho < Institucional < Institutos Acadêmicos < Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR < Concursos < Concurso para Professor Efetivo, em momento oportuno.

6. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

6.1. A avaliação de títulos possui caráter classificatório e consistirá na análise, pela Comissão Julgadora, do curriculum vitae do candidato, observando a área de conhecimento ou setor de estudo, compreendendo os seguintes critérios:

I - formação acadêmica;

II - atividades de docência e experiência profissional;

III- produção científica, cultural, literária, filosófica ou artística;

IV - atividades de extensão, produção técnica e administrativa;

V - atividades de formação e orientação de discentes.

6.2. O candidato deverá enviar cópia do curriculum vitae, cadastrado na plataforma lattes do CNPq, juntamente com as cópias dos documentos comprobatórios, conforme subitem 3.1. deste edital.

6.3. Somente será computada a produção científica, técnica, literária, filosófica ou artística dos últimos 5 (cinco) anos.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

7.1. Será publicado no Diário Oficial da União o edital de homologação do resultado final do concurso público, com a relação dos candidatos aprovados e classificados no certame, obedecendo aos limites estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação.

7.1.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

7.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do artigo 39 do Decreto nº 9.739/2019.

8. DA INVESTIDURA NO CARGO

8.1. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da Unilab, mas apenas expectativa de direito à investidura, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

8.2. A posse do candidato aprovado observará o limite de vagas estabelecidas no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim.

8.2.1. Em se tratando de título obtido em instituição estrangeira, será necessária a comprovação de seu reconhecimento ou revalidação que deverá obedecer aos termos da legislação federal aplicável.

8.3. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, por Junta Médica Oficial.

8.4. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de seu provimento no Diário Oficial da União - DOU.

8.5. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo máximo de até quinze dias, contados da data da posse.

8.6. A Unilab poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino - IFE candidatos classificados neste concurso, de acordo com o disposto no art. 50 da Portaria MEC nº 475/87. Caso o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na relação de classificados da Unilab.

9. VALIDADE DO CONCURSO

9.1. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

10. DOS RECURSOS

10.1. No caso de indeferimento da inscrição, o candidato poderá interpor recurso ao CONSUNI, com efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, contados da data imediatamente posterior à data da divulgação das inscrições deferidas e indeferidas na página eletrônica da Unilab.

10.2. Somente caberá recurso ao CONSUNI contra qualquer ato praticado pela Comissão Julgadora e/ou Diretoria do Instituto, por estrita arguição de nulidade, sem efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data imediatamente posterior à data de divulgação oficial no site institucional da UNILAB e no quadro de avisos do Instituto responsável pelo certame.

10.3 O resultado do processo seletivo, após aprovação da Direção do Instituto, será divulgado no site da Unilab - na seção Concursos - Concurso para Professor Efetivo, sendo concedido aos candidatos o direito de requerer vista de suas provas ao Diretor do Instituto (Modelo de Recurso constante no Anexo IV deste edital).

10.4 A interposição de recursos somente será recebida:

I - Por escrito;

II - Dentro do prazo;

III - Pessoalmente ou por procuração específica, lavrada em cartório, mediante protocolo, entregue na Diretoria do Instituto.

10.5 O resultado final do concurso, depois de exauridos todos os prazos recursais administrativos, será homologado e publicado por edital no DOU.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital, das leis e regulamentos aplicáveis e das instruções específicas para o cargo, das Resoluções nº 05 e 6/2013/CONSUNI e alterações, das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

11.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União.

11.4. O acompanhamento das publicações no Diário Oficial da União é de responsabilidade do candidato, assim como as demais publicações referentes ao concurso no site institucional da UNILAB.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

ANEXO I DO EDITAL Nº 18/2024

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Secretaria do Instituto Desenvolvimento Rural - IDR

Campus das Auroras, Sala 218, Bloco B.

Rua José Franco de Oliveira, s/n.

CEP.: 62.790-970

Redenção - Ceará - Brasil.

Telefone: (085) 3332-6176 / 3332-6330

ANEXO II DO EDITAL Nº 18/2024

PROGRAMA

Setor de Estudo - Cálculo para engenharias:

1. Equações, inequações e funções.

2. Limites e continuidade de funções.

3. Derivadas e sua aplicação na Engenharia de alimentos.

4. Métodos de Integração.

5. Integral definida e sua aplicação na Engenharia de alimentos.

6. Derivadas direcionais e gradientes aplicado a Engenharia de alimentos

7. Integral de linha aplicada na otimização de formulações na indústria de alimentos.

8. Métodos Iterativos para se obter Zeros de Funções Reais.

9. Resolução de sistemas lineares e não lineares relacionado a modelagem de processos na indústria de alimentos.

10. Matrizes e determinantes aplicados a resolução de problemas na Ciência de alimentos.

11. Atividades integradoras como estratégia pedagógica no ensino de engenharia.

Setor de Estudo - Engenharia de Alimentos:

1. Sistemas fluidomecânicos: propriedades reológicas de materiais fluidos.

2. Cálculos de transferência de calor e massa aplicados a Indústria de Alimentos.

3. Cálculos da perda de carga em tubulações de fluidos alimentícios.

4. Propriedades determinantes para seleção de materiais para embalagens de alimentos.

5. Cálculos de balanço de massa e energia com e sem reações químicas aplicados na indústria de alimentos.

6. Operações unitárias e equipamentos que envolvem transferência de calor: tratamento térmico, condensação, ebulição e evaporação. Aplicações a Indústria de Alimentos.

7. Operações unitárias utilizadas para separação de substâncias na indústria de alimentos.

8. Aplicação das propriedades físicas dos alimentos nos cálculos de processos e de dimensionamento de equipamentos.

9. Sistema de forças aplicadas a um corpo rígido: tensões, deformações e interrelações.

10. Atividades integradoras como estratégia pedagógica no ensino de engenharia.