RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2023

1. Apresentação

2. Mensagem da Presidente

3. Visão Geral

3.1 Papel da Pré-Sal Petróleo

3.2 Direcionamento Estratégico

3.3 Estrutura Organizacional

4. Governança Corporativa

4.1 Estrutura de Governança

4.2 Programa de Integridade

4.3 Sociedade e Transparência

4.4 Planejamento Estratégico

4.5 Controles Internos e Gestão de Riscos

5. Resultado da Gestão

5.1 Contratos de Partilha de Produção

5.2 Acordos de Individualização da Produção

5.3 Comercialização de Petróleo de Gás

6. Atendimento ao Interesse Público

7. Informações Econômico-Financeiras

7.1 Custeio

7.2 Investimento

7.3 Receitas da Companhia

7.4 Custos e Despesas da Companhia

7.5 Receitas para a União

7.6 Governança

1. Apresentação

O Relatório da Administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA) informa o desempenho e os principais resultados alcançados em 2023 pela empresa, além das metas e projetos futuros previstos em seu Planejamento Estratégico. Cumprindo as disposições legais e estatutárias, este documento traz as Demonstrações Financeiras relativas ao ano findo, realizadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e o Relatório dos Auditores Independentes.

Com o objetivo de reforçar o compromisso da empresa com a transparência, mais informações sobre a atuação da PPSA estão disponíveis no site. Ao longo do relatório, disponibilizamos os links, a fim de complementar as informações apresentadas.

2. Mensagem da Presidente

O ano de 2023 foi especial para a Pré-Sal Petróleo (PPSA), pois além de excelentes resultados, completamos a primeira década. Foram dez anos marcados por aprendizado, construção de um modelo eficiente de representação da União no Polígono do Pré-Sal, inovação e resultados para o país e para a sociedade brasileira.

O primeiro contrato de partilha no Brasil, de Libra, foi firmado em 2013 e hoje temos um total de 23 contratos assinados. Os campos sob o regime de partilha da produção representam 45% das reservas de petróleo do Brasil. Além disso, já respondem por cerca de 27% da produção nacional. São nove contratos comerciais, dos quais oito já estão em produção. Esses contratos representam para o Estado Brasileiro, em toda a vida útil, mais de R$ 2 trilhões em royalties, tributos e comercialização de óleo e gás da União.

Cheguei na PPSA em agosto do ano passado e encontrei uma empresa com enorme potencial de crescimento. Em 2024, serão 24 contratos de partilha (incluindo Tupinambá, adquirido pela BP em dezembro de 2023, cuja assinatura está prevista esse ano), podendo atingir mais de 35 contratos em 2025, com as novas áreas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) para ingressar no estoque da Oferta Permanente de Partilha da ANP.

Nossa trajetória trouxe muitos resultados até aqui. Ao longo dessa década, já acumulamos uma arrecadação de R$ 14,65 bilhões para o Tesouro Nacional. Em 2023, o sucesso se manteve. Registramos uma arrecadação recorde de R$ 6,02 bilhões com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União, o que representa um aumento de 28% em comparação com o registrado em 2022 (R$ 4,71 bilhões). Operacionalmente, somos uma empresa pequena, de 66 empregados, com uma estrutura de custos enxuta e rigor na gestão dos recursos financeiros. Como resultado, encerramos o exercício com lucro de R$ 34 milhões e R$ 181,6 milhões em caixa.

A próxima década será de crescimento e por isso começamos a trabalhar em 2023 para preparar a empresa para o novo cenário. Em dez anos, a PPSA acumulou 41 milhões de barris de petróleo. Segundo nossos estudos, nos próximos dez anos a expectativa é comercializar cerca de 1,3 bilhão de barris de petróleo para a União, o que irá gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 466 bilhões. Certamente, o crescimento exigirá um novo modelo de atuação da PPSA. Estamos estruturando um concurso público para ampliar nossa força de trabalho e estabelecer um quadro permanente para garantir que estejamos prontos para este futuro promissor que estamos construindo.

Em paralelo, trabalhamos em novas estratégias para imprimir uma gestão cada vez mais eficiente e estamos estudando novos modelos para a comercialização do petróleo e gás da União para garantir que os recursos sejam maximizados e cheguem para os cofres públicos.

Não poderíamos deixar de fora de nosso radar um olhar para o cenário de exploração e produção no pré-sal. No momento, quatro dos 23 blocos foram devolvidos. Estamos atentos a estes movimentos e pautamos uma diretriz em nosso Plano Estratégico 2024-2028 voltada ao estudo de alternativas para aumentar a atratividade do pré-sal.

Da mesma forma, é necessário um olhar permanente à transição energética, outro tema pautado em nosso Plano Estratégico para o próximo quinquênio. O petróleo do pré-sal possui baixa intensidade de emissões, o que pode nos diferenciar no mercado internacional, que ainda tende a demandar combustíveis fósseis. Hoje já estão em curso diversas iniciativas para descarbonização do setor e, como gestores, vamos acompanhar de perto as iniciativas dos contratos e estimular o uso de tecnologias que levem a uma produção mais limpa.

Me orgulho dos resultados da empresa até aqui. Temos um compromisso com a inovação, com a geração de riqueza, com o desenvolvimento sustentável e com o Brasil. Sempre pautados pela ética, pela integridade, pelo conhecimento compartilhado e pela parceria. Em 2023, tivemos a oportunidade de mostrar um pouco do nosso trabalho em uma exposição temporária chamada "O pré-sal e a sociedade - 10 anos do regime de partilha no Brasil", realizada em parceria com o Museu de Ciências da Terra, o Serviço Geológico do Brasil e o Ministério de Minas e Energia (MME). Foi uma alegria enorme contar a nossa história e saber que mais de 7500 pessoas visitaram a mostra.

Agradeço a dedicação e empenho de todo o nosso corpo técnico, da Diretoria Executiva, dos Conselheiros e Membros dos Comitês de Assessoramento por terem dado a sua estimada contribuição para cumprirmos, no desempenho de todas as atividades, a nossa missão de maximizar os resultados econômicos da União e gerar benefícios à sociedade. Sabemos que novas atribuições nos aguardam. Muito em breve teremos um novo papel a desempenhar no mercado de gás natural do país, atendendo às diretrizes do Ministério de Minas e Energia e do CNPE. E estamos prontos para celebrar o futuro que se anuncia.

Tabita Yaling Cheng Loureiro

Presidente Interina

3. Visão Geral

3.1. Papel da Pré-Sal Petróleo

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública, criada em 2013, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Tem como propósito maximizar os resultados econômicos da União nas atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural em contratos em regime de partilha nono Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas. Por meio de uma gestão eficiente, a PPSA tem o papel de conciliar os interesses do Estado com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social.

A empresa atua em três grandes frentes: gestão dos contratos de partilha de produção (CPP), representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP) e gestão da comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União. Com um corpo técnico experiente e qualificado, contribui ativamente para as discussões do setor e para a formulação de políticas públicas, dando suporte técnico ao MME nas temáticas da indústria de óleo e gás natural.

Atualmente, a empresa realiza a gestão de 23 contratos de partilha de produção em vigor na área do Polígono do Pré-Sal, sendo oito em produção, um em desenvolvimento, dez em exploração e quatro em processo de devolução.

A PPSA encerrou 2023 com arrecadação recorde de R$ 6,02 bilhões para o Tesouro Nacional, o que representa um aumento de 28% em comparação com o registrado em 2022 (R$ 4,71 bilhões). O resultado é reflexo do incremento da produção nos contratos de partilha de produção e da conjuntura do mercado internacional de preços de petróleo.

10 anos de história

A empresa chegou a sua primeira década, em novembro de 2023, com a marca de mais de R$ 14 bilhões arrecadados para a União. Ao longo dessa trajetória, já foram comercializados mais de 36 milhões de barris de petróleo e 224 milhões de metros cúbicos de gás natural em nome da União.

Nestes dez anos, a companhia também assinou dez acordos de individualização da produção, unitizando jazidas e garantindo ao Estado maior participação no pré-sal.

Para os próximos anos, espera-se uma participação ainda maior da União na produção e exploração de petróleo e gás natural. Atualmente, os contratos de partilha representam cerca de um quarto da produção nacional, totalizando cerca de um milhão de barris produzidos por dia. Os estudos da PPSA indicam que, até o final da década, a produção nesse regime ultrapasse os 2 milhões de barris por dia, sendo mais de 500 mil barris por dia de direito da União. Em dez anos, a expectativa é de comercializar aproximadamente 1,3 bilhão de barris de petróleo para a União, o que irá gerar uma arrecadação estimada em R$ 466 bilhões.

Para celebrar a primeira década, a empresa criou um selo comemorativo, realizou seu Fórum Técnico voltado para os 10 anos e promoveu a exposição "O Pré-Sal e a Sociedade - 10 anos do regime de partilha no Brasil".

Exposição O Pré-Sal e a Sociedade

Para explicar o que é o pré-sal, o regime de partilha de produção e a atuação da PPSA, a empresa promoveu, em parceria com o Museu de Ciências da Terra (MCTer), o Serviço Geológico do Brasil e o Ministério de Minas e Energia (MME), uma exposição temporária em comemoração aos 10 anos do regime de partilha no Brasil. A exposição foi abrigada no Museu de Ciências da Terra, localizado no Corredor Cultural do Rio de Janeiro, e recebeu cerca de 7.500 visitantes. O público, composto majoritariamente por famílias e estudantes de 29 escolas municipais e estaduais, teve a oportunidade de entender como o petróleo é explorado no pré-sal, a mais de 7 mil metros de profundidade, e como gera riqueza, emprego, renda, saúde e educação para a sociedade brasileira.

Para a realização da exposição, a PPSA firmou parceria com nove empresas, entre operadores e fornecedores, que cederam acervos que ajudaram a explicar os equipamentos e tecnologias empregados na extração de petróleo em águas ultraprofundas. Entre os materiais expostos, amostras de testemunhos do pré-sal e do óleo extraído em diferentes campos, além de maquetes de embarcações e de equipamentos submarinos usados pela indústria de petróleo e gás natural. O conteúdo disponibilizado também explicou a evolução e o funcionamento dos contratos de partilha nesses dez anos, bem como a atuação da PPSA e os resultados obtidos em prol da sociedade.

Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo

O Fórum foi realizado em novembro, no Salão Nobre do Serviço Geológico do Brasil, na Urca (RJ), e contou com a participação de 180 líderes da indústria de óleo e gás. O evento trouxe para o debate temas relevantes do setor como a atratividade do pré-sal, as iniciativas de descarbonização e os caminhos para desenvolver o mercado de gás natural no Brasil. Na ocasião, foi apresentada a nova edição do estudo "Estimativas de Resultados nos Contratos de Partilha de Produção", trazendo as perspectivas para produção, arrecadação e investimentos para os próximos dez anos. O estudo leva em consideração os Planos de Desenvolvimento das operadoras e análises técnicas da PPSA.

3.2. Direcionamento Estratégico

Missão

Maximizar os resultados econômicos nos contratos de partilha de produção, na representação da União nos procedimentos de individualização da produção e na gestão dos contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União.

Visão

Merecer o reconhecimento da sociedade, na qualidade de sócia dos consórcios, pela eficiência na gestão e viabilização econômica dos projetos, conciliando os interesses da União com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social.

Valores

Defesa do interesse nacional.

Retidão e idoneidade.

Clareza e transparência.

Competência e capacitação técnica.

3.3 Estrutura Organizacional

O capital humano representa valor agregado ao negócio da PPSA. Ao final de 2023, a empresa contava com três diretores e 61 empregados ocupantes de cargos em comissão de livre provimento, sendo que o limite autorizado para o quadro de pessoal é de 163 empregados (entre empregados de livre provimento e empregados efetivos).

A equipe é altamente qualificada, formada por profissionais com sólida experiência na indústria de óleo e gás. Dos 61 empregados, 43% deles estão lotados na área técnica, sendo 78% engenheiros e geólogos. Quase a metade dos 61 empregados possui especialização e mais de um terço são mestres ou doutores.

Os profissionais da PPSA são responsáveis por análises técnicas que norteiam as tomadas de decisões e maximizam os resultados econômicos das atividades do pré-sal para a União. A empresa tem permanente compromisso com os projetos, trabalhando em parceria com os operadores e consorciados em busca dos melhores resultados.

O Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028 prevê a realização de concurso público para a formação do quadro de pessoal permanente da empresa. Como parte das etapas para a realização do concurso, ao longo de 2023, a PPSA reapresentou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) a nova proposta de Plano de Cargos e Salários (PCS), visando atualizar os níveis salariais aprovados anteriormente pela Secretaria e proceder outros ajustes considerados importantes para a atração e posterior retenção de empregados efetivos mais bem qualificados para o cumprimento das atribuições legais da PPSA. Tão logo seja aprovado, será dado continuidade à realização do processo.

A expectativa é de que os aprovados no concurso público ingressem na empresa em 2025 já para atender ao esperado crescimento de atividades previsto para os próximos anos.

4. Governança Corporativa

4.1. Estrutura de Governança

A PPSA atua em conformidade com a legislação e os regramentos a que está submetida e tem sua rotina diária pautada no fortalecimento da ética, da integridade, dos controles internos e de seus valores.

Modificações importantes nas composições dos colegiados se sucederam no segundo semestre de 2023. Foram eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária novos membros para o Conselho de Administração e Fiscal. E o Conselho de Administração, por sua vez, realizou eleição para Diretores, para membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e para um novo membro do Comitê de Auditoria.

Membros eleitos:

* Na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10/07/2023, houve a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: Arthur Cerqueira Valerio (Presidente), Ana Paula de Magalhães Lima, Renato Campos Galuppo, Guilherme Mello e Valder Moura.

* Com relação ao Conselho Fiscal, os seguintes membros titulares foram eleitos na mesma ocasião: Newton Lima Neto e Maurício Renato de Souza; tendo como membros suplentes Leandro de Oliveira Albuquerque e Brenno Leopoldo de Paula, respectivamente.

* Na 114ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 28/07/2023, foram eleitos Tabita Loureiro, como Diretora Técnica e interinamente como Diretora-Presidente e Evamar José dos Santos, como Diretor de Gestão de Contratos. Samir Awad, Diretor de Administração, Finanças e Comercialização, permaneceu no cargo.

* Já os atuais membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Vinicius Rocha, Alyne de Souza e Giordano Rossetto, foram eleitos na 34ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, em 04/08/2023, em substituição a seus antigos ocupantes.

Principais deliberações de 2023:

Assembleia Geral Ordinária:

Aprovação do Relatório Anual da Administração, demonstrações contábeis auditadas e proposta de destinação do lucro líquido e retenção de parcela de lucros relativos ao exercício social de 2022

Aprovação da remuneração dos membros dos órgãos estatutários

Assembleia Geral Extraordinária:

Eleição de Conselheiros de Administração e Fiscal

Conselho de Administração:

Eleição de Diretores

Eleição dos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração

Aprovação da revisão da Política Anticorrupção

Aprovação do Plano Estratégico de 2024-2028

Aprovação da Política de Tratamento de Dados Pessoais

Seleção e eleição do novo membro do Comitê de Auditoria

Aprovação do Plano Anual de Negócios 2024

Aprovação do cumprimento das metas e resultados do Plano Estratégico de 2022-2026

Aprovação da revisão dos Planos de Cargos e Salários, de Funções e de Transição

Aprovação da Política de Indicação

Aprovação do Programa de Dispêndios Globais e Orçamento de Investimentos - PDG/OI 2024

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é composta por quatro membros. Porém, desde agosto, a Presidência vem sendo ocupada interinamente pela Diretora Técnica.

4.2. Programa de Integridade

A atuação da PPSA é pautada na prevenção, detecção e correção de irregularidades, norteada por princípios constitucionais como o da moralidade, legalidade, eficiência, transparência e impessoalidade. O Programa de Integridade tem como pilares o Código de Conduta e Integridade e a Política Anticorrupção. A empresa adota tolerância zero para corrupção.

A PPSA possui uma Área de Integridade composta por quatro membros, que tem como objetivo propor políticas de Integridade, verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços às leis, entre outros, além de atuar, institucionalmente, como supervisora de conformidades no ambiente empresarial. Em 2023 foi aprovado o Regimento Interno da Área.

Entre as iniciativas realizadas no ano, estiveram o acompanhamento das recomendações emitidas pela Controladoria Geral da União (CGU) acerca da implantação do Programa de Integridade e a revisão da Política Anticorrupção. Reforçando o compromisso de evolução contínua, para 2024, estão previstas as aprovações do Procedimento de Gestão de Apuração de Infração e Procedimento da Ouvidoria (PGAID) e do Procedimento de Gestão de Monitoramento do Programa de Integridade.

Conscientização e treinamento

Promover ações de integridade, transparência e combate à corrupção faz parte dos pilares da PPSA. Para isso as áreas de Integridade e Comunicação e Ouvidoria buscaram, ao longo do ano, disseminar esses valores entre os colaboradores, visando engajá-los como protagonistas da integridade. Foram realizadas ações permanentes de comunicação interna, por meio de iniciativas em jornal mural, informativo mensal e comunicados.

Além disso, em 2023, foi realizado um treinamento mandatório sobre o tema "Assédio Moral e Assédio Sexual". O curso foi oferecido em formato web série com oito capítulos e uma avaliação de aprendizagem. A ementa do curso incluiu explicação sobre os tipos de assédio, as consequências, como evitar e como agir. Mais de 90% dos colaboradores (inclusive os prestadores de serviço) concluíram o curso.

Ouvidoria

A PPSA disponibiliza um Canal de Denúncias próprio e o atendimento pela plataforma Fala.BR, podendo esta última ser utilizada para pedidos de acesso a informação, elogios, dúvidas, solicitações, reclamações, sugestões e denúncias. No canal Fala.BR foram recebidas 67 manifestações. Destas, 22 foram imediatamente encaminhadas para outros órgãos. Das 45 restantes, 16 não eram correlatas à PPSA. Das 29 endereçadas à empresa, 28 foram de pedidos de acesso à informação e uma foi sobre o futuro concurso público que será realizado pela empresa.

No canal próprio foi recebida uma denúncia anônima de assédio moral a mulheres, sem detalhes ou o nome do denunciado. A empresa criou uma Comissão de Apuração para investigar a denúncia, porém a mesma foi encerrada por falta de materialidade. O resultado da apuração foi compilado em um relatório e apresentado à Diretoria Executiva.

Vale ressaltar que conforme o Código de Conduta e Integridade, as denúncias são tratadas de forma sigilosa e não há risco de retaliação aos denunciantes. A empresa repudia qualquer forma de assédio, preconceito ou discriminação.

4.3. Sociedade e Transparência

A PPSA tem como princípio disponibilizar para a sociedade informações qualificadas, coesas e transparentes sobre as atividades e seus resultados, tanto em transparência ativa no site, quanto em páginas proprietárias nas redes sociais, contato direto com parceiros e órgãos de governo, imprensa, participações em eventos ou, ainda, pelo Fala.BR, plataforma integrada de atendimento ao cidadão.

Com uma linguagem objetiva e clara, a empresa comunica sua atuação e performance para gerar valor para a União e para a sociedade a curto, médio e longo prazos.

Ações de destaque em 2023:

* Realização do Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo - 10 anos de história, para debater a atratividade do pré-sal, a abertura do mercado de gás natural e a descarbonização na indústria.

* Realização da exposição temporária "O pré-sal e a sociedade - 10 anos do regime de partilha no Brasil".

* Lançamento do Painel Interativo de Produção com informações dos volumes de óleo e gás da União em contratos de partilha e em jazidas unitizadas com Áreas não Contratadas.

* Publicação de três e-books: "Entendendo o Regime de partilha de produção" e "Estimativa de resultados nos contratos de partilha de produção e nos acordos de individualização da produção com participação da União"; e "Portfólio de Contratos de Partilha de Produção". Também foi revisado o e-book "Entendendo os acordos de individualização da produção".

* Participação em mais de 20 eventos externos (presencial e remoto), entre eles eventos internacionais relevantes para o setor, a exemplo da Offshore Techonology Conference (OTC) em Houston, The 22nd Offshore China (Shenzhen) Convention & Exhibition 2023 e American Association of Petroleum Geologists (AAPG) 2023, em Madrid.

* Participação com estande e apresentações técnicas na Offshore Tecnology Conference (OTC) Brasil.

* Reconhecimento da atuação por meio de duas premiações: 7º Prêmio de Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos, organizado pela Intelijur. A premiação foi um reconhecimento à prática apresentada pela Consultoria Jurídica sobre a colaboração do setor na viabilização da venda direta dos hidrocarbonetos da União; e a escolha da PPSA como vencedora da categoria Governança Corporativa no Prêmio Líderes, promovido pelo Grupo Mídia.

4.4. Planejamento Estratégico

O Plano Estratégico 2023-2027, embasado em três Diretrizes Estratégicas, teve índice de realização de 95%, superando a meta de 94%.

Principais realizações no Plano Estratégico:

* Arrecadação recorde para a União: R$ 6,02 bilhões.

* Comercialização recorde de petróleo para a União: 16,32 milhões de barris.

* Revisão salarial do PCS para a contratação do processo seletivo público.

* Participação no GT Gás para Empregar.

* Implementação da Carteira de projetos como fonte base para as previsões e avaliações econômicas dos projetos nos CPPs e AIPs.

* Aumento do engajamento da PPSA com ações de comunicação com públicos de interesse.

* Simplificação do processo de Avaliação das Demonstrações de Competitividade das contratações dos operadores.

* Implantação do procedimento de Gestão Tecnológica na PPSA.

* Reavaliação do modelo de comercialização do óleo.

* Avanços na comercialização do gás.

* Renovação do contrato de remuneração entre o Ministério e a PPSA.

* Assinatura do contrato do SGPP e implantação do Comitê de Melhorias do SGPP.

* Revisão salarial do PCS para a contratação do processo seletivo público.

* Revisão da Política de Segurança da Informação.

* Retorno da tramitação do PL 6211/2019 que aborda o recebimento de uma tarifa sobre a comercialização da PPSA, como forma garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo da empresa.

Plano Estratégico 2024-2028

Para construção do Plano Estratégico 2024-2028, a empresa levou em consideração os avanços alcançados no ciclo anterior e a análise do cenário econômico e energético para os próximos anos, os normativos legais e o contexto atual e futuro da empresa. Com a participação de todas as áreas da empresa e o envolvimento direto da Diretoria Executiva em todas as etapas, foram definidas as principais ambições para os próximos cinco anos para posterior priorização das iniciativas estratégicas.

Para compor o Plano, o cenário projetado pela empresa considera, entre outras iniciativas, o aumento dos contratos nos próximos anos, o crescimento significativo das atividades de comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União e a participação ativa no programa Gás para Empregar. Estão previstas iniciativas voltadas à descarbonização e estudos de incentivos que possam aumentar a atratividade do Polígono do Pré-Sal; a realização de processo seletivo público e a avaliação de novos modelos de comercialização para os hidrocarbonetos da União.

Cenário vislumbrado para o horizonte 2024-2028

* Realização de novas ofertas de partilha.

* Comercialização crescente de petróleo e gás da União ao longo dos próximos anos.

* Crescimento da empresa (recursos humanos e tecnológicos, com segurança cibernética e compliance).

* Importância da sustentabilidade financeira de longo prazo.

* Realização de concurso Mudança no quadro de pessoal Aprovação do Plano de Funções.

* Contribuição para o Programa Gás para Empregar e Estudos sobre viabilidade de atividades relacionadas ao refino.

* Gestão do conhecimento para a perpetuidade das competências técnicas e gerenciais.

* Melhoria contínua da transparência, da governança, da comunicação.

* Simplificação e eficiência dos processos.

* Aderência às melhores práticas ESG.

* Transição energética e descarbonização.

* Estudos para aumento da atratividade do pré-sal.

Para o ciclo 2024-2028 foram estabelecidas quatro Diretrizes Estratégicas e 11 objetivos.

1ª Diretriz Estratégica

Aumentar a atratividade do polígono do pré-sal

Meta: Aumentar as atividades exploratórias no polígono do pré-sal e fomentar a realização de novas ofertas de partilha.

Objetivos Estratégicos:

* Identificar ações e construções regulatórias necessárias para aumentar a atratividade das áreas/descobertas do polígono do pré-sal.

* Buscar áreas com potencial no polígono do pré-sal.

2ª Diretriz Estratégica

Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás.

Meta: Aprimorar modelos para a comercialização de petróleo e gás natural, de forma a garantir os melhores resultados para a União.

Objetivos Estratégicos:

* Aprimorar o processo de comercialização de petróleo e gás da União, incorporando as diretrizes do Programa Gás para Empregar, bem como do estudo sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.

* Definir o melhor modelo de comercialização de petróleo para a União no curto e no longo prazo.

* Definir o melhor modelo de comercialização de gás para a União.

3ª Diretriz Estratégica

Consolidar a estrutura da empresa

Meta: Adequar a empresa em termos de recursos humanos, tecnológicos e financeiros para atender ao crescimento de suas atividades; ampliar a comunicação da empresa junto aos públicos de interesse e implantar a gestão do conhecimento de forma a garantir a manutenção das capacidades técnicas e gerenciais da empresa.

Objetivos Estratégicos:

* Adequar o quadro de recursos humanos.

* Implantar a Transformação Digital.

* Ampliar a Comunicação da Empresa junto aos Públicos de Interesse.

* Garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo.

* Preservar as competências técnicas e gerenciais através da gestão do conhecimento.

4ª Diretriz Estratégica

Fomentar ações de descarbonização nos consórcios

Meta: Aumentar o conhecimento a respeito de tecnologias, iniciativas e medições relacionadas à descarbonização no pré-sal.

Objetivos Estratégicos:

* Incentivar ações de descarbonização nos CPPs ao longo da curva de produção.

Metas gerais da empresa para 2024

* Receita para União - Meta de R$ 7,82 bilhões = + 30% em relação a 2023.

* Comercialização de óleo e gás - metas 21,8 MM bbl e 59,84 MM m3 de gás: + 34% (óleo) e + 32% (gás) em relação a 2023.

4.5. Controles Internos e Gestão de Riscos

Controles internos

A adoção de ações de controle interno e a gestão de risco são instrumentos essenciais para assegurar o alcance das metas e objetivos da PPSA. Em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a empresa busca assegurar um ambiente de controle com objetivos claros que demonstrem o compromisso dos gestores com a integridade pública, além de oferecer uma abordagem estratégica à gestão de riscos e adotar mecanismos para responder a possíveis violações das leis e desvios éticos.

O Sistema de Gestão é composto por quatro alicerces: Planejamento Estratégico, Gerência da Rotina, Gerenciamento de Riscos e Programa de Integridade. São 86 procedimentos - 17 deles elaborados em 2023 - para apoiar a operação da empresa e estruturar um ambiente de controle interno, facilitando a atuação em conformidade com a legislação, a manutenção de uma governança sólida, a operação de forma sistematizada, a redução da vulnerabilidade à fraude e à corrupção e, por fim, garantindo um resultado eficaz para a União.

O Sistema de Gestão da empresa toma por base o Planejamento Estratégico quinquenal. Todas as ações estratégicas da empresa são pautadas no Planejamento e acompanhadas mensalmente por meio de uma reunião de análise crítica junto à Diretoria Executiva e aos coordenadores das iniciativas. O Conselho de Administração faz acompanhamento mensal do tema. O Conselho Fiscal e o Comitê de Auditoria Estatutário acompanham a cada trimestre.

Mensalmente, a Diretoria também realiza uma reunião de análise crítica de resultados, com acompanhamento, em conjunto com a equipe, dos indicadores mensais de produção, de reconhecimento de custos e aprovação de ballots, previsões de cargas a serem comercializadas, arrecadação e contratações.

Gestão de riscos

A Política de Gestão de Riscos da PPSA tem por objetivo estabelecer diretrizes ao processo de gerenciamento de riscos: a identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos inerentes às atividades da empresa. Essa política incorpora a dimensão riscos à tomada de decisões estratégicas, conforme as regulamentações aplicáveis, com os princípios de integridade da PPSA e com as melhores práticas de mercado de óleo e gás.

A equipe de Planejamento Estratégico, vinculada diretamente ao Diretor-Presidente, é a responsável por conduzir o gerenciamento de riscos. Para a implantação do ciclo de gerenciamento de riscos de 2023 foi criado um grupo de trabalho buscando como premissa obter a participação de, pelo menos, um representante dos principais processos da empresa (processos finalísticos e processos das áreas de apoio). O Diretor-Presidente e demais diretores participaram das etapas de validação do método, validação do cronograma, entendimento do contexto e validação dos riscos priorizados e plano de respostas, além da aprovação do relatório final.

O processo de gerenciamento de risco visa à prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a PPSA, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de Atos de Corrupção e Fraude.

A metodologia de gerenciamento de riscos é composta por sete etapas, que abarcam desde o entendimento do contexto, com análises das ameaças internas e externas que afetam a empresa, a identificação de diversos riscos e posterior priorização, até a definição das respostas que serão dadas pela empresa.

As diretrizes para o processo estão estabelecidas na Política de Gestão de Riscos, que é aprovada e supervisionada pelo Conselho de Administração.

Durante a etapa de identificação de riscos, são levados em consideração diversos tipos de riscos:

* Riscos Legais: decisão desfavorável em processos judiciais, multas, penalidades ou indenizações resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle.

* Riscos Conjunturais: mudanças verificadas nas condições políticas, sociais e econômicas do Brasil ou de outros países.

* Risco de Imagem: desgaste do nome da instituição perante o mercado, a sociedade e as autoridades.

* Riscos de Integridade: relacionados às informações contábeis e financeiras e à ocorrência de Atos de Corrupção e Fraude.

* Risco Operacional: falhas, deficiências ou inadequação de processos internos, envolvendo pessoas, sistemas e eventos, inclusive externos.

* Risco de Segurança da informação ou cibernético: relacionados à LGPD ou ataques criminosos praticados em ambientes virtuais, como tentativas de danificar, roubar ou destruir dados, comprometendo sites, servidores ou interrompendo infraestruturas de tecnologia.

* Risco Financeiro de liquidez ou de crédito: não honrar seus compromissos em tempo hábil ou sem perda significativa de valor, ou de não receber os seus créditos.

Ao final do ciclo são priorizados os riscos a serem gerenciados, bem como as oportunidades que merecem acompanhamento.

Oportunidades mapeadas:

* Aprimorar as práticas relacionadas a ESG

* Atuar como um ator relevante no Programa Gás para Empregar

* Aprimorar o modelo de comercialização

Riscos priorizados a serem monitorados:

* Risco operacional referente a quadro de recursos humanos insuficiente

* Risco financeiro em função de recursos financeiros insuficientes para a operação da empresa

* Risco de segurança da informação

* Riscos associados à integridade

* Riscos de imagem

* Riscos de problemas operacionais no Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção

* Riscos de ineficiências operacionais

Todos os riscos mapeados possuem um plano de tratamento com ações de mitigação, acompanhado pelo Planejamento Estratégico e pela Diretoria Executiva.

5 Resultados da Gestão

5.1. Contratos de partilha de produção

A PPSA fez a gestão de 23 contratos de partilha de produção em 2023. Quatro deles - Água-Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário - foram assinados em julho, oriundos do 1º Leilão de Oferta Permanente de Partilha de Produção, realizado pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em dezembro de 2022. Estes blocos estão situados nas bacias de Campos e Santos e contam com previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 1,44 bilhão.

Todos os contratos de partilha de produção estão situados no Polígono do Pré-Sal, área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Atualmente, 15 empresas atuam em regime de partilha de produção, sendo cinco delas operadoras: Petrobras, Shell, bp, ExxonMobil e Equinor.

Dos 23 contratos, oito estão em produção, um está em desenvolvimento, dez estão em fase de exploração e quatro em processo de devolução. Ao final de 2023, a ANP realizou o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha. O bloco de Tupinambá foi arrematado pela empresa BP Energy. O contrato será assinado no primeiro semestre de 2024 e estará sob gestão da PPSA.

Para realizar as atividades relacionadas à gestão dos contratos, a empresa desenvolveu, com tecnologia Software As a Service (Saas), o Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção (SGPP) - uma plataforma digital em que são computados todos os dados dos contratos e realizadas as atividades de apuração e controle dos custos e cálculo das parcelas da União.

Novas áreas

Em dezembro, o Conselho Nacional de Política Econômica autorizou, por meio da Resolução Nº 11, mais 11 áreas a serem licitadas no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção. São elas: Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix. A Petrobras manifestou interesse pelo direito de preferência de Jaspe. Se arrematados, os contratos serão geridos pela PPSA.

Confira o percentual mínimo do excedente em óleo da União e o bônus de assinatura estabelecido por bloco:

* Itaimbezinho | 6,67% e R$ 11.008.615,95;

* Ametista | 6,41% e R$ 1.060.087,39;

* Ágata | 6,48% e R$ 30.355.184,66;

* Mogno | 8,81% e R$ 32.766.127,53;

* Jaspe | 16,72% e R$ 52.234.042,42;

* Amazonita | 12,91% e R$ 86.591.721,01;

* Safira Leste | 9,03% e R$ 140.113,58;

* Safira Oeste | 23,01% e R$ 123.019.652,15;

* Citrino | 8,87% e R$ 5.689.435,33;

* Larimar | 10,65% e R$ 36.469.743,39;

* Ônix | 10,59% e R$ 21.299.775,37.

Produção no pré-sal

A PPSA divulga, mensalmente, desde 2020, um Boletim com a produção de petróleo e gás natural dos contratos de partilha de produção, bem como as parcelas destinadas à União. A produção vem, desde então, em uma curva de crescimento, com previsão de alcançar o pico antes do final da década.

Em 2023, a empresa lançou um Painel Interativo dedicado exclusivamente a indicadores de produção, que passou a computar também a parcela de petróleo e gás natural que a União tem direito nos acordos de individualização da produção (AIPs) que envolvem áreas não contratadas. Com a ferramenta, qualquer pessoa poderá ter acesso aos dados dos contratos de partilha e dos AIPs e filtrar as informações conforme seu interesse, aumentando assim a possibilidade de análises da produção total no pré-sal e das parcelas da União.

Ao longo do ano, três novos navios-plataformas (FPSOs) passaram a atuar no pré-sal: FPSO Sepetiba, em Mero; FPSO Almirante Barroso, em Búzios e FPSO Anita Garibaldi, na Jazida Compartilhada de Brava. No momento, 22 FPSOs estão em atividade. Outro marco foi o início da exportação de gás da P-74 e P-75, em Búzios.

No último ano também foram registrados marcos de recorde de produção. O FPSO Guanabara (Mero 1) atingiu sua capacidade máxima de produção, de 180 mil bpd. O mesmo ocorreu com a P-71, em Itapu, e com o FPSO Almirante Barroso, em Búzios, ambos com capacidade de 150 mil bpd.

Para os próximos anos é esperado um crescimento da produção e a chegada de novos navios-plataforma. Estão em andamento os FPSOs de Mero 3 e 4, em construção na China, com entrada em produção prevista para 2024 e 2025, respectivamente, e o FPSO de Bacalhau, que está na fase de integração de módulos em Singapura, com partida para o Brasil prevista para setembro de 2024. Também estão em andamento as licitações da P-84, em Atapu, e da P-85, em Sépia. As unidades de produção de Búzios P-78 (Búzios 6) e FPSO Almirante Tamandaré (Búzios 7) têm previsão de entrada em produção em 2025.

Produção total no ano e parcelas da União

A União teve direito a 17,08 milhões de barris de petróleo da produção do pré-sal em 2023. O resultado é 57% maior do que o registrado em 2022 (10,9 milhões) e reflete o crescimento da produção no país. Deste volume, 92% são referentes à parcela que a União faz jus em oito contratos de partilha de produção, sendo o campo de Mero o principal responsável por este resultado, seguido dos campos de Búzios e Entorno de Sapinhoá. Os 8% restantes são relativos à participação da União nas jazidas unitizadas de Atapu e Tupi, que envolvem áreas não contratadas e operam com sete navios plataformas.

Desde 2017, a União acumula um total de 41,93 milhões de barris de petróleo produzidos.

No ano passado, a União também teve direito a 45 milhões de m³ de gás natural disponível para a exportação, oriundos de nove campos. O volume foi cerca de 30% inferior ao de 2022. A queda é explicada pela redução no volume de gás da União do Campo de Sapinhoá. Embora a produção do campo tenha aumentado, por questões contratuais, a participação da União foi menor. Ainda assim, Sapinhoá foi o campo que mais produziu para a União, seguido de Tupi e Búzios.

Desde 2017, a União acumula um total de 241 milhões de m³ de gás natural.

Contratos de partilha de produção

Ao longo de 2023, os oito contratos de partilha que estão em produção operaram com 15 navios-plataforma, registrando uma produção total de 323,07 milhões de barris e 856 milhões de m³ de gás natural.

Em 2023 foi realizada uma descoberta de nova jazida na área NW do Bloco de Sépia (Pedúnculo de Sépia) e declarada a comercialidade do Campo de Espadim (Jazida Compartilhada de Brava) e do Campo de Manjuba (Jazida Compartilhada de Forno). Nos demais contratos foi dada continuidade à perfuração de poços, a exemplo de Mero, Bacalhau, Búzios, Aram e Itapu. A área técnica da PPSA também consolidou a visão da empresa sobre a possibilidade de extrapolação da jazida de Búzios para a área Sudoeste, o que no futuro poderá resultar em aditivo ao AIP de Búzios para incorporar a área não contratada, com aumento de participação da União.

Como parte dos esforços para viabilizar o aumento da oferta de gás natural, foi realizada a interligação do FPSO de Sépia com o Sistema de Escoamento de Gás. A iniciativa permitiu que a União passasse a realizar a exportação de seu gás natural em momentos de ociosidade na Rota 2 de Escoamento de Gás. Já em Itapu, foi iniciada a injeção de gás.

Também vale ressaltar as iniciativas realizadas para a implantação de duas novas tecnologias no pré-sal. Foram concluídos os testes para utilização do CTV (Cargo Transfer Vessel) em Mero, com resultados positivos para uso da tecnologia na Bacia de Santos. O CTV reduzirá, no futuro, a utilização de navios de posicionamento dinâmico nos procedimentos de alívio de carga, o que reduzirá os custos da operação. O consórcio de Libra também aprovou a contratação do HI-SEP para instalação submarina conectado ao FPSO de Mero 3. Esta tecnologia permite a separação de óleo e gás com elevado teor de CO2 em ambiente submarino. Em Búzios, o teste de uso do HI-SEP também foi aprovado.

Em funções de resultados de baixa atratividade geológica, quatro blocos estão em processo de devolução. O consórcio de Peroba celebrou o contrato de distrato, enquanto o de Dois Irmãos encaminhou a solicitação de devolução integral do bloco à ANP. Também foi comunicado à ANP a proposta de devolução total do bloco de Três Marias. Já o Comitê Operacional do bloco de Saturno decidiu pela devolução da área.

Aprimoramento na gestão dos contratos

Para fazer a gestão dos contratos, a companhia conta com uma equipe de Gerentes Executivos, que trabalham em conjunto com um escritório interno de projetos e quatro superintendências: Comercialização, Reservatórios, Exploração e Desenvolvimento e acompanhamento da produção.

Com o desenvolvimento dos projetos, o volume de atividades segue em curva crescente. Para aprovar as contratações e atividades previstas, os operadores encaminharam 666 ballots e AFEs (votos e autorização de despesas) para aprovação da PPSA em 2023, um aumento de 21% em relação ao ano anterior. Embora esta atividade envolva grande parte da equipe técnica e demande tempo, 99% foram respondidos no prazo médio de 5 dias úteis, metade do prazo estipulado como meta pela PPSA. Como parte destes esforços, foram realizados novos ajustes no Sistema de Gastos de Partilha de Produção, principal ferramenta utilizada pela PPSA para realizar a gestão dos contratos. Diariamente, os dados dos contratos são imputados pelos operadores e todo o trabalho de aprovação e reconhecimento de custos, bem como o acompanhamento da produção é realizado por meio dessa ferramenta.

A equipe também trabalhou no desenvolvimento de uma Carteira de Projetos, uma ferramenta com dados dos contratos, que auxilia nos estudos de viabilidade técnica e econômica dos investimentos previstos para os blocos, bem como no desenvolvimento de curvas futuras de produção com base nos Planos de Desenvolvimento.

A experiência de sucesso da PPSA continua sendo compartilhada. Este ano, foram realizadas reuniões com o órgão regulador de Suriname e de Angola com foco em reconhecimento de custos. A Diretoria da empresa também recebeu em seu escritório uma delegação da Universidade Eduardo Mondlane, de Moçambique.

5.2. Acordos de Individualização da Produção

Um Acordo de Individualização da Produção (AIP) é iniciado quando se verifica a possibilidade de que o limite de uma jazida petrolífera ultrapasse a área outorgada. Nessas circunstâncias, quando uma área não contratada no Polígono do Pré-sal ou uma área estratégica está envolvida, é função da PPSA representar a União nesses acordos. A unitização permite que a produção, os custos e o plano de desenvolvimento da jazida sejam compartilhados entre os titulares de direitos sobre as áreas, garantindo a racionalidade da produção e evitando a lavra predatória.

Atualmente, dez acordos de individualização da produção já foram negociados pela PPSA e encontram-se efetivos. Outros oito estão em processo de avaliação. Um deles, o AIP do Pré-Sal de Albacora, negociado desde 2020 entre a Petrobras e a União, tornou-se efetivo logo no primeiro dia de 2023. Meses depois, a área não contratada desse AIP foi incorporada ao Contrato de Partilha de Produção (CPP) de Norte de Brava, arrematada no 1º Ciclo de Oferta Permanente. Hoje, a participação da União nesta área é apurada conforme o percentual de excedente em óleo da União estabelecido no contrato de partilha de Norte de Brava.

Ao longo do ano, também foi dado prosseguimento às negociações dos termos e condições do AIP de Jubarte.

A atividade de representação da União nos AIPs requer um acompanhamento constante destes contratos, visto que muitas vezes há necessidade de redeterminação das participações negociadas e da realização de ajustes nos acordos estabelecidos. Este ano, por exemplo, foram negociados procedimentos de redeterminação do AIP de Marlim/Voador/Brava, Tupi e Sapinhoá e aditivos aos acordos de gestão dos AIPs de Tupi, Brava, Forno, Bacalhau Tartaruga Mestiça e Mero, por diferentes motivações.

Crescimento esperado para a produção

Em novembro, a PPSA divulgou, em seu Fórum Técnico, o estudo "Estimativa de resultados nos contratos de partilha de produção e nos acordos de individualização da produção com participação da União". Segundo os dados do estudo, a projeção para o setor é de um crescimento significativo nos próximos anos, atingindo o pico em 2029, com a produção média de 2,3 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo.

O "Estudo do Plano Decenal de Expansão de Energia 2032", elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirma essa estimativa - a produção nacional potencial para o ano de 2029 é 5,4 milhões de bpd, o que significa que, pelo menos 50% desse montante, serão advindos dos contratos de partilha.

Estima-se que, ao longo dos próximos dez anos, aproximadamente 96% da produção virão de projetos comerciais, com reservas já descobertas e declaradas. Para a PPSA, tal cenário se traduz em oportunidades de crescimento para a empresa e incremento das atividades de gestão e comercialização.

A produção estimada para a parcela de petróleo da União, calculada a partir da alíquota de oferta de excedente em óleo da União de cada contrato, do limite de recuperação de custo em óleo de cada área e das participações da União nos AIPs, apresentará crescimento contínuo até 2029, quando alcança o pico com 564 mil barris por dia, mais de dez vezes a produção de dezembro de 2023 (52 mil barris por dia).

De 2024 até 2033, os contratos terão uma produção acumulada de 6,5 bilhões de barris de petróleo. Desse total, a parcela acumulada da União será de 1,3 bilhão de barris.

A produção de gás natural disponível para exportação nos contratos apresenta crescimento a partir de 2025 e se mantém praticamente estável entre 2026 e 2032. Em 2033, há potencial de produção de contratos que atualmente estão em fase exploratória, alcançando uma média anual diária de 21 milhões de m³.

A parcela de gás natural diária da União dará um salto nos próximos anos, saindo de um patamar de 100 mil m³/dia em 2023 para 1,8 milhão m³/dia em 2027 e se mantendo em um faixa de 3 milhões m³/dia pelos próximos seis anos.

O pico é alcançado em 2029 com 3,5 milhões m³/dia.

Até 2033, os contratos terão uma produção acumulada de 52 bilhões de m³ de gás natural para exportação. Desse total, a parcela acumulada da União será de 7,5 bilhões de m³.

5.3. Comercialização de Petróleo e Gás

A PPSA é responsável pela comercialização de toda a parcela de óleo e gás natural de propriedade da União, sendo toda a receita gerada destinada ao Tesouro Nacional.

Em 2023, a PPSA comercializou R$ 6,02 bilhões em cargas da União nos contratos de partilha de produção e áreas não contratadas de acordos de individualização de produção (AIP). O valor é cerca de 28% a mais do que o registrado em 2022 (R$ 4,71 bilhão).

Durante todo o ano, foram entregues 33 cargas de petróleo da União - 11 a mais que o ano anterior -, o que totalizou 16,32 milhões de barris. Deste total, 22 cargas foram provenientes do Campo de Mero, duas de Tupi, quatro de Búzios, duas de Entorno de Sapinhoá, duas de Atapu e uma de Sépia.

As cargas de petróleo comercializadas ao logo do ano foram, em sua maioria, realizadas com base no leilão promovido pela PPSA na B3 em 2021, que teve como grande vencedora a Petrobras. As exceções foram as cargas de Atapu e Sépia, comercializadas em processo de venda direta ao longo de 2023 e que tiveram como vencedores a Galp Energia Brasil, Equinor e Petrobras, respectivamente.

Em relação ao gás natural, foram comercializados 45 milhões de metros cúbicos oriundos da Área Individualizada de Tupi, do Entorno de Sapinhoá, da Jazida Compartilhada de Búzios, do Sudoeste de Tartaruga Verde, de Sépia e de Brava (Espadim).

Para isso foram negociados, ao longo do ano, as extensões das vigências dos atuais contratos de compra e venda de gás natural de Tupi, Entorno de Sapinhoá, Búzios, Sudoeste de Tartaruga Verde, Sépia e Atapu e assinados contratos para compra e venda de gás natural de Brava/Espadim, Sépia, Atapu e Forno.

Diante do crescimento projetado para a produção da União nos próximos dez anos, que exigirá consequentemente uma maior demanda da comercialização, a equipe técnica tem realizado diversos estudos para aprimorar sua atuação e otimizar cada vez mais os resultados da União. Uma das iniciativas prevê um estudo sobre novas formas de comercialização do gás natural da União, sendo a principal delas o acesso ao Sistema Integrado de Escoamento da Bacia de Santos.

No que diz respeito ao óleo, estão sendo estudados modelos diferenciados para venda de lotes inferiores a 500.000 barris (volume padrão) e a análise da demanda nos contratos de partilha de produção, e consequentemente da União, de navios de posicionamento dinâmico (DP) até 2030 para escoamento das cargas.

Crescimento da comercialização

Considerando a produção de 1,3 bilhão de barris de petróleo pertencentes à União até 2033, a receita projetada para a União com a comercialização desse volume é de R$ 462 bilhões nos próximos dez anos. O crescimento da receita da União com a comercialização do petróleo será contínuo até 2030, quando alcançará o pico com R$ 71,7 bilhões.

A receita projetada para a União com a comercialização da parcela de gás natural ao longo de dez anos é de R$ 4 bilhões. O pico da receita ocorre em 2029, com R$ 662 milhões.

O estudo demonstra que, considerando os montantes estimados com a comercialização do óleo da União sob a gestão da PPSA, os royalties advindos da produção nesses contratos e os tributos recolhidos pelas empresas produtoras, o total de recursos destinados aos cofres públicos poderá alcançar cerca de R$ 1,15 trilhão no período 2024-2033. A maior parcela virá da comercialização do petróleo da União.

Outras atividades

Refino

Em atendimento à deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a empresa irá realizar, em 2024, estudos com avaliação técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. Para isso, foi elaborado um edital para contratação de consultoria especializada no desenvolvimento do estudo. A empresa contratada irá elaborar três produtos: um relatório sobre mecanismos de agregação do valor do petróleo da União, por meio de contratos de serviço de refino e beneficiamento no Brasil, ou contratos de longo prazo de compra e venda do petróleo da União, visando favorecer a ampliação da cadeia nacional de refino e petroquímica; um segundo relatório sobre a viabilidade técnica-econômica dos mecanismos propostos; e um workshop para apresentação dos relatórios técnicos finais.

Gás para Empregar

No início de 2023, o CNPE criou o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), que visa o processo de reindustrialização nacional através do gás natural, por entender que a garantia de suprimento de gás natural a longo prazo é determinante nas decisões de investimentos em novas plantas industriais de diversos setores intensivos no consumo de gás natural.

As propostas do Programa Gás para Empregar (GT- GE) têm os seguintes objetivos:

* aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico;

* melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural, buscando a redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário;

* aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais; e

* integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética para contemplar sinergias e investimentos que favoreçam o desenvolvimento de soluções de baixo carbono, como o biogás/biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.

O GT criou cinco Comitês temáticos sobre o tema. A equipe técnica da PPSA participou de todos os grupos e coordenou o Comitê 3, que estuda o modelo de comercialização do gás natural da União, com objetivo de aumentar a oferta no mercado doméstico. O relatório final deste Comitê foi encaminhado ao GT para ser consolidado e entregue ao CNPE.

6 Atendimento ao Interesse Público

A gestão dos contratos de partilha de produção e a gestão da comercialização do petróleo e do gás natural da União representam a função social da PPSA. De forma mais abrangente, estende-se não apenas a essas, como também à representação da União nos procedimentos de individualização da produção, envolvendo áreas não contratadas internas ao polígono do pré-sal ou áreas estratégicas.

Em 2023, a PPSA não assumiu nenhuma obrigação adicional atinente ao interesse público.

7 Informações Econômico-Financeiras

7.1. Custeio

Os recursos para custeio das atribuições legais da PPSA advêm do Contrato de Remuneração com o Ministério de Minas e Energia (MME). Este contrato prevê a remuneração dos serviços prestados à União na gestão dos contratos de partilha de produção, na representação da União nos procedimentos de individualização da produção de petróleo e gás natural e nos acordos decorrentes da gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União previstos em lei. Como condição para o faturamento, a empresa elabora o Relatório Mensal de Remuneração com todas as informações sobre os contratos sob sua gestão, até o quinto dia útil do mês subsequente, para que o MME efetue a conferência e libere o aceite dos serviços.

O primeiro Contrato de Remuneração foi assinado em 30 de novembro de 2015, tendo sido aditado para inclusão do CNPJ do escritório central no Rio de Janeiro e, mais recentemente, para estender a vigência até 30 de junho de 2021. Neste contrato, a remuneração pela gestão e pela representação da União era proporcional ao número de contratos, à dimensão dos blocos, à quantidade de módulos da etapa de desenvolvimento e à vazão de fluidos produzidos, de acordo com as fases e as etapas de cada um deles. Tratativas foram feitas com o MME desde o último trimestre de 2019, onde a PPSA pleiteou a aplicação dos índices de reajuste nas medições do contrato de remuneração durante toda a vigência do contrato.

Com o aceite do MME, as medições efetuadas a partir de dezembro de 2019 foram devidamente reajustadas e quitadas em 2020. Ao final do segundo trimestre de 2021, foram concluídas as negociações do novo contrato de remuneração, assinado em julho de 2021 com duração de seis meses. Em dezembro de 2021, novo contrato foi assinado, com prazo de vigência até dezembro de 2022. Em agosto de 2022 foi assinado um aditivo do contrato de remuneração com o MME com prazo de vigência estendido até junho de 2023.

O segundo aditivo do contrato de remuneração com o MME foi assinado em 22 de junho de 2023, com a inclusão dos quatro novos contratos de partilha de produção, fruto do leilão da oferta permanente realizado em dezembro passado. Este aditivo prorroga o prazo do contrato por 12 meses, estendendo a sua vigência até 30 de junho de 2024.

7.2. Investimento

Os recursos para manutenção e ampliação das atividades oriundas das atribuições legais da companhia advêm dos aportes de capital da União (acionista única) e dos valores correspondentes às parcelas do bônus de assinatura destinados à companhia, nos termos da parte final do inciso I, do art. 7º, da Lei nº 12.304/2010. Durante o ano de 2023, a PPSA teve R$ 38,4 milhões de receitas referentes a bônus de assinatura.

Em 2023, a empresa investiu R$ 9,9 milhões em softwares, sendo 2,6 milhões em softwares especialistas de geociências (geologia e geofísica) e de simulação de reservatórios, para suporte às atividades técnicas da companhia e R$ 7,3 milhões em licenciamento de software na modalidade "Software as a Service" (SaaS), com suporte técnico especializado para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da Pré-Sal Petróleo S.A. - SGPP.

7.3. Receitas da Companhia

A empresa manteve ao longo do ano uma estrutura enxuta de custos e rigor na gestão dos recursos financeiros. A receita bruta de serviços pela gestão de contratos e pela representação da União totalizou R$ 90,9 milhões, gerando R$ 13 milhões em impostos diretos: PIS, COFINS e ISS. Nesse período, a PPSA acumulou R$ 20 milhões em receitas de aplicações financeiras, contribuindo para fechar o exercício com lucro de R$ 34 milhões. A empresa provisionou R$ 8,1 milhões de dividendos referentes ao lucro de 2023 e que serão pagos à União em 2024.

A PPSA acumulou R$ 20,0 milhões em receitas financeiras líquidas, encerrando o exercício social com R$ 181,6 milhões em caixa. O capital social, no valor total de R$ 93,3 milhões e subscrito pelo acionista controlador, encontra-se 100% integralizado.

7.4. Custos e Despesas da Companhia

Do Programa de Dispêndios Globais (PDG) de 2023, aprovado pelo Decreto n.º 11.288, de 16 de dezembro de 2022, foram realizadas 110% das fontes de recursos planejadas, perfazendo mais de R$ 150,8 milhões. Deste total, 86% são receitas operacionais; e 14%, receitas não operacionais.

No que tange ao uso de recursos, foram realizados 85% do uso de recursos planejados, perfazendo R$ 115,6 milhões. Deste total, 33% correspondem a tributos e encargos parafiscais; 41%, a despesas com pessoal e encargos sociais; 10%, correlatos a dispêndios de capital; e 13%, a despesas com serviços de terceiros. Outros 3% respondem pelas rubricas de outros dispêndios correntes, utilidades e serviços, e materiais e produtos.

7.5. Receitas para a União

A PPSA arrecadou R$ 4,71 bilhões para a União em 2022 e R$ 6,02 bilhões em 2023, correspondentes à comercialização de petróleo e gás da União, sob gestão da companhia. O resultado da comercialização, quando comparado ao de 2022, representa um aumento de 27,6%.

Todos os recursos arrecadados pela PPSA são destinados ao Tesouro Nacional e beneficiam toda a sociedade brasileira, por meio de investimentos em políticas públicas, voltadas principalmente para investimentos em saúde e educação.

7.6 Governança

Conselho de Administração

Arthur Cerqueira Valério

Ana Paula de Magalhães de Albuquerque Lima

Renato Campos Galuppo

Guilherme Santos Mello

Valder Ribeiro de Moura

Roberto Seara Machado Pojo Rego

Conselho Fiscal

Fábio Franco Barbosa Fernandes

Maurício Renato de Souza

Newton Lima Neto

Comitê de Auditoria

Nilo Jose Panazzolo

Dirceu Batista

Herbert Quirino

Diretoria Executiva

Tabita Yaling Cheng Loureiro

Evamar José dos Santos

Samir Passos Awad

ESCRITÓRIO CENTRAL - RIO DE JANEIRO

Avenida Rio Branco, nº 1 - 4º andar - Centro

CEP: 20.090-003 - Rio de Janeiro - RJ

(21) 3513.7701

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CEP: 01.305-000

(21)3513.7728

Pré-Sal Petróleo

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@presalpetroleo