Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstrações dos Valores Adicionados

Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022.

(Em milhares de reais - R$)

2023

2022

RECEITAS

643.616

560.749

Recursos Financeiros da União

641.441

558.007

Outras receitas

2.175

2.742

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS

225.187

107.065

Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos

1.305

1.645

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros

144.882

124.806

Perda/Recuperação de valores ativos

177

163

Outras (Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais)

78.823

(19.549)

VALOR ADICIONADO BRUTO

418.429

453.684

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

11.924

11.120

VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE

406.505

442.564

VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

593

846

Receitas financeiras

593

846

VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR

407.098

443.410

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

407.098

443.410

Pessoal

339.845

354.232

Remuneração direta

303.298

322.174

Benefícios

13.053

12.204

FGTS

23.494

19.854

Impostos, taxas e contribuições

70.748

78.540

Federais

70.539

78.335

Estaduais

26

6

Municipais

183

199

Remuneração de capitais de terceiros

2.124

6.293

Juros

2.124

6.293

Remuneração de capitais próprios

(5.619)

4.345

Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores

(5.450)

(4.215)

Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores

(169)

130

* As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstração do Resultado Abrangente

Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022.

Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação

2023

2022

Nota Explicativa

Resultado Líquido do Período

(5.619)

4.345

Parcela dos Sócios da Controladora

(5.450)

4.215

Parcela dos Não Controladores

(169)

130

Ajuste de Bens Móveis

14

-

(1.107)

Outros Resultados Abrangentes

-

(1.107)

Parcela dos Sócios da Controladora

-

(1.074)

Parcela dos Não Controladores

-

(33)

Resultado Abrangente Total

(5.619)

3.238

Parcela dos Sócios da Controladora

(5.450)

3.141

Parcela dos Não Controladores

(169)

97

* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRMNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)

1. Contexto Operacional

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada "CPRM" ou "companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União, regida pelas normas de direito privado e pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.

A companhia tem por objeto social as atribuições de SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, em especial:

I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;

II - Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;

III - Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

V - Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;

VI - Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;

VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamento relacionados com os fenômenos naturais e induzidos, ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; e

VIII - Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.

As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre o interesse público que motivou sua criação, com a geração e difusão do conhecimento das Geociências com excelência no interesse do país, incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações.

A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria, possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se situam todos os departamentos de controles técnicos, administrativos e financeiros da companhia, e possui as seguintes unidades regionais, por meio das quais lhe permite atuar em todo território nacional:

SIGLA

NOME

LOCALIZAÇÃO

SUREG/BE

Superintendência de Belém

Belém - PA

SUREG/BH

Superintendência de Belo Horizonte

Belo Horizonte - MG

SUREG/GO

Superintendência de Goiânia

Goiânia - GO

SUREG/MA

Superintendência de Manaus

Manaus - Amazonas

SUREG/PA

Superintendência de Porto Alegre

Porto Alegre - RS

SUREG/SA

Superintendência de Salvador

Salvador - BA

SUREG/SP

Superintendência de São Paulo

São Paulo - SP

REFO

Residência de Fortaleza

Fortaleza - CE

REPO

Residência de Porto Velho

Porto Velho - RO

RETE

Residência de Teresina

Teresina - PI

1. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

1.1. Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, sendo feita conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

1.2. Moeda funcional e moeda de apresentação

Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a "moeda funcional", que é também a moeda corrente nacional - denominada Real.

1.3. Uso de estimativa e julgamento

Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são baseadas na experiência, melhor conhecimento, informações disponíveis na data do balanço e outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas circunstâncias. Alterações nos fatos e circunstâncias podem conduzir a revisão dessas estimativas. Os resultados reais futuros poderão divergir dos estimados.

As políticas contábeis significativas e relevantes para a compreensão da base de reconhecimento e mensuração aplicadas na preparação das demonstrações financeiras foram incluídas nas respectivas notas explicativas. As políticas contábeis aplicadas na preparação das demonstrações financeiras são consistentes com as adotadas e divulgadas nas demonstrações financeiras dos exercícios anteriores. As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações disponíveis, são revisados de forma contínua.

1.4. Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico que representa a base mais usual de mensuração de ativos e passivos. O custo histórico corresponde ao registro original pelo qual o ativo ou o passivo integra o Balanço Patrimonial.

Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data de aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda.

Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

1.5. Critérios de apresentação

Para o ativo, as contas estão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez, e, para o passivo, em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades.

2. Sumário das principais diretrizes contábeis

Visando melhor compreensão das bases de reconhecimento e mensuração aplicadas na preparação das demonstrações financeiras, as práticas contábeis são apresentadas nas respectivas notas explicativas dos elementos aos quais se relacionam.

3. Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreende os recursos liberados pelo Tesouro Nacional, para atender despesas do exercício e do exercício anterior (restos a pagar), os recursos recebidos de Convênios, assim como as aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, os quais atendem à definição caixa e equivalentes de caixa preconizada na prática contábil.

12/2023

12/2022

Limite de saque com vinculação pagamento - OFSS

3.294

2.275

Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS

17.934

17.144

Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST - OFSS

0

4

Recursos da conta única aplicados

0

1.102

Total

21.088

20.525

3.1. Limite de saque com vinculação de pagamento - OFSS

Registra o valor do limite de saque da conta única, estabelecido pelo Órgão Central de Programação Financeira, para atender despesas com vinculação de pagamento dentro de cada fonte de recursos (origem ou procedência de financeiro que deve ser gasto com uma determinada finalidade), relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na programação da execução financeira é feita a compatibilização entre a liberação e a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual - LOA.

3.2. Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS

Registra o valor do limite de saque da conta única, aguardando a autorização do pagamento e posterior emissão de ordem bancária para atender despesas com vinculação de pagamento relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

3.3. Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST - OFSS

egistra o valor do limite de saque com vinculação de pagamento da subconta única pagamento instantâneo para atender despesas utilizando ordens bancárias dos tipos: OB Aporte, OB Desaporte e OBPIX.

3.4. Recursos da Conta Única Aplicados

Registra as aplicações financeiras feitas em conformidade com o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e a Macrofunção SIAFI nº 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, referentes aos recursos recebidos de convênios, enquanto não utilizados em seus respectivos objetos e são resgatados exclusivamente para seu atendimento.

Prática Contábil

São registrados pelo valor nominal e são movimentadas conforme normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, principalmente, a Macrofunção nº 020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

4. Créditos a receber

12/2023

12/2022

Créditos a receber por cessão de pessoal

46

0

Remuneração de recursos aplicados na conta única a receber

0

3

Total

46

3

Prática Contábil

Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e à remuneração dos recursos de convênios não utilizados aplicados na Conta Única, que é calculada e registrada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao final de cada decêndio, a partir do saldo diário da conta de aplicação (vide nota explicativa 4.5). A CPRM não possui contas a receber de clientes.

5. Tributos a recuperar

12/2023

12/2022

INSS a Compensar

4.499

0

COFINS a Recuperar/Compensar

993

870

PIS/PASEP a Recuperar/Compensar

216

189

IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar

19

20

Total

5.727

1.079

Prática Contábil

A contabilização do item Tributos a recuperar refere-se aos créditos tributários referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados em conformidade com a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), bem como os créditos de INSS derivados de recolhimentos a maior identificados após análise da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb. São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros, tais créditos são oriundos das retenções sofridas pela SGB/CPRM quando da prestação de serviços, sendo tais créditos passíveis de recuperação ou compensação por parte da empresa que mantém controle periódico dos valores envolvidos.

6. Adiantamentos para despesas

São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e serviços realizados na prestação de contas.

12/2023

12/2022

Adiantamento de Férias

876

1.578

Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos

2.408

1.101

Adiantamento a Prestadores de Serviços

2.081

268

Total

5.365

2.947

Prática Contábil

Os adiantamentos para viagens e suprimento de fundos e a prestadores de serviços são valores colocados à disposição dos empregados para realização de despesas, que não podem passar pelos ritos convencionais das despesas, em nome da companhia que estejam ligadas às atividades finalísticas e administrativas. Tais concessões são disciplinadas pelos normativos internos da companhia e passam pelo escrutínio de sua Auditoria Interna.

Tais processos possuem um número de controle gerado pelo SEI e são relacionados pelo CPF de cada beneficiário e, até o momento em que tais concessões estão pendentes de prestação de contas, ficam evidenciadas no Ativo como um direito a recebê-las. No momento em que é entregue pelo empregado, ocorre a reclassificação das despesas, baixa de responsabilidade e contabilização dos recebimentos das GRU das devoluções.