RESOLUÇÃO CJF Nº 890, DE 27 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 55 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 52 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024,

resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 20.026.579,00 (vinte milhões, vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.671.388

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

2.298.822

0033 219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional

02 122

32.538

F

4-INV

2

90

0

1000

32.538

0033 219Z 6012

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 122

1.870.018

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.870.018

0033 219Z 6044

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG

02 122

396.266

F

3-ODC

2

90

0

1000

396.266

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

4.372.566

0033 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

02 061

4.372.566

F

4-INV

2

90

0

1000

3.772.566

F

4-INV

2

90

0

1027

600.000

TOTAL - FISCAL

6.671.388

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.671.388

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.200.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

2.200.000

0033 4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 061

2.200.000

F

4-INV

2

90

0

1000

2.200.000

TOTAL - FISCAL

2.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

1.000

0033 219Z 6013

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 122

1.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

1.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.587.326

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

6.587.326

0033 4257 6014

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

02 061

6.587.326

F

3-ODC

2

90

0

1000

6.587.326

TOTAL - FISCAL

6.587.326

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.587.326

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.566.865

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

4.566.865

0033 4257 6016

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 061

4.566.865

F

3-ODC

2

90

0

1000

4.566.865

TOTAL - FISCAL

4.566.865

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.566.865

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.671.388

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

2.298.822

0033 219Z 0001

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional

02 122

32.538

F

3-ODC

2

90

0

1000

32.538

0033 219Z 6012

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 122

1.870.018

F

4-INV

2

90

0

1000

1.870.018

0033 219Z 6044

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG

02 122

396.266

F

4-INV

2

90

0

1000

396.266

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

4.372.566

0033 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

02 061

4.372.566

F

3-ODC

2

90

0

1000

3.772.566

F

3-ODC

2

90

0

1027

600.000

TOTAL - FISCAL

6.671.388

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.671.388

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.200.000

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

2.200.000

0033 4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO

02 061

2.200.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.200.000

TOTAL - FISCAL

2.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.000

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

1.000

0033 219Z 6013

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

02 122

1.000

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000

TOTAL - FISCAL

1.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

6.587.326

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

6.587.326

0033 4257 6014

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

02 061

6.587.326

F

4-INV

2

90

0

1000

6.587.326

TOTAL - FISCAL

6.587.326

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.587.326

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.566.865

Atividades

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

02 061

4.566.865

0033 4257 6016

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

02 061

4.566.865

F

4-INV

2

90

0

1000

4.566.865

TOTAL - FISCAL

4.566.865

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.566.865