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PORTARIA Nº 137, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

DISPENSAR

o 2º Sgt EB MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 28 de maio de 2024.

LEONARDO PINHEIRO RUA
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 619 -EXONERAR, a pedido,

ANDRÉA KARINE PEREIRA ASSUNÇÃO SOBRAL do cargo de Diretora de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

Nº 620 -NOMEAR

BETINA GUNTHER SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS CIDADES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 621 -NOMEAR

CAROLINE PAES PEREIRA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado das Cidades, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

DESIGNAR

os seguintes representantes de organizações da sociedade civil no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, para compor a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que participará do Segundo Seminário Brasil-China de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião deMatchmakingde Negócios, bem como de reuniões adicionais com representantes de governo, setor privado, e academia, a fim de estreitar as relações entre os países nos temas do desenvolvimento agrário, especialmente, no que diz respeito à atração de investimentos e transferência de tecnologia em maquinário para a agricultura de pequena escala, com ônus, no período de 1º a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, em Pequim, República Popular da China:

ARISTIDES VERAS DOS SANTOS;

MARIA JOSANA DE LIMA OLIVEIRA; e

HUMBERTO SANTOS PALMEIRA.

Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 15 de maio de 2024, referente ao processo nº 00033.000071/2024-19, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 2, página 2,onde se lê:"... de 17 a 26 de maio de 2024, incluído o período de deslocamento...",leia-se:"... de 17 a 25 de maio de 2024, incluído o período de deslocamento."
MINISTÉRIO DA CULTURA

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO, para exercer o encargo de substituto da Ministra de Estado da Cultura, nos dias 6 e 7 de junho de 2024.

Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8º, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:

RECONDUZIR

às funções de Conselheiros da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2028:

ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA;

FERNANDO HADDAD;

RUI COSTA DOS SANTOS;

ESTHER DWECK; e

GLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA.

Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alexandre Silveira de Oliveira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 e no art. 79,caput, inciso I, alínea "b", do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Confederação Suíça, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Tel Aviv para a Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra.

Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Maria Laura da Rocha

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54,caput, inciso I, e no art. 55,caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

TRANSFERIR,ex officio,

a partir de 27 de maio de 2024, JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Maria Laura da Rocha
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivos

Nº 4, de 22 de maio de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 11 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para proferir palestra na cerimônia de recebimento do PrêmioCentral Bank of the Year, outorgado ao Banco Central do Brasil pelo portalCentral Banking, durante asSummer Meetingsda instituição, bem como participar de reunião bilateral com o Presidente do Banco da Inglaterra. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

Exposição de Motivos

Nº 19, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, com ônus, no período de 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Pequim, República Popular da China, para participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN e de outras agendas oficiais. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Exposição de Motivos

Nº 16, de 17 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:

- em Riade, Reino da Arábia Saudita, participar de encontros com investidores, líderes empresariais e autoridades governamentais; e

- em Pequim, República Popular da China, participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, bem como de encontros com empresários e autoridades governamentais.

Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Exposição de Motivos

Nº 18, de 23 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 1º a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Pequim, República Popular da China, para proferir discurso de abertura do Segundo Seminário e Diálogos Intersetoriais Brasil - China de Luta contra a Pobreza e pela Revitalização Rural e participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
Despacho

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a fim de participar dos eventos Reunión del Consejo de Ministras y Ministros de Hacienda, Economía y Finanzas de la Plataforma Regional de Cooperación Tributaria para América Latina y el Caribe (PTLAC) e XXXVI Seminário Regional de Política Fiscal CEPAL, em Santiago, Chile, no período de 05 a 07 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000127/2024-71).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor VINICIUS DE LARA RIBAS, Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, para participar da X Semana de Redes e Parcerias Humanitárias - HNPW 2024, em Genebra, Suíça, no período de 6 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208688/2024-24.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora CAMILA BARBOSA SABINO, Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para participar de visita institucional para representar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura brasileiro no Encontro Regional de Mecanismos Nacionais de Prevenção à Tortura da América Latina: Avanços e desafios na implementação do OPCAT, em San José, Costa Rica, no período de 6 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206350/2024-38.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora ANA VALESKA DUARTE, Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, para participar de visita institucional para representar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura brasileiro no Encontro Regional de Mecanismos Nacionais de Prevenção à Tortura da América Latina: Avanços e desafios na implementação do OPCAT, em San José, Costa Rica, no período de 6 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206099/2024-10.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 403, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 7º do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.928, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ................................................................................................................

..................................................................................................................

III - do Ministério das Comunicações:

a) Sônia Faustino Mendes, titular, e Juliano Stanzani, suplente; e

b) Hermano Barros Tercius, titular, e Nathalia Almeida de Souza Lobo, suplente;

IV - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Juana Nunes Pereira, titular, e Cláudia Ferreira de Maya Viana, suplente;

....................................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 324, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, LEANDRA ROSA MACHADO, CPF nº ***.868.700-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 325, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, ANA PAULA GARCIA DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 3390866, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 327, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, FELIPE DIAS DE MOURA, matrícula Siape nº 1739242, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Serviços, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 326, DE 7 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, MICHELLE BARBOSA MUNIZ JORDÃO, matrícula Siape nº 2652616, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, Coordenação de Relações Multilaterais, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 435, DE 7 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

NOMEAR, a partir de 8 de maio de 2024, TATIANA STUCKERT DE CAMARGO, CPF nº ***.927.961-**, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGEST Nº 3.217, DE 10 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Abastecimento de Aeronaves, integrante ad referendum do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.

Projeto Abastecimento de Aeronaves:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Clayton da Costa Paixão, SIAPE nº 1222250.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Francisco Rogério Lima da Silva, SIAPE nº 1283935.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Mariana Teles Siebra de Castro, SIAPE nº 2130114.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Pâmella Elis Bandeira, SIAPE nº 1089490.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Paulo Maurício Brito Verçosa, SIAPE nº 3387696.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Sandra Maria de Menezes Belota, SIAPE nº 1100710.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Klayton Ângelo Azevedo Lucena, SIAPE nº 1636540.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Rute Cléa Pereira de Noronha, SIAPE nº 1668923.

MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Tobias Baldissera Bolzan, SIAPE nº 1718287.

Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
EDITAL CSMPF Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2024

A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000072/2024-77, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores da República que na 2ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em 23 de maio de 2024, serão realizadas promoções para o preenchimento de dois cargos de Procurador Regional da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente, sendo um cargo para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região e um cargo para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região:

a) os Procuradores da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados de 13 de maio de 2024;

b) os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção apenas para cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República deverão, também no prazo de 5 dias úteis, se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam) as suas respectivas opções, na ordem de preferência, ficando entendido que, na falta destas, concorrerão a todos os cargos vagos;

c) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.

SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI

Conselheiro Relator
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 15 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

LAERCIO PORTELA DELGADO, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Brasília, 15 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 375, DE 16 DE MAIO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.001506/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVANA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 95480, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Técnica e Administrativa, código FCE 1.14, do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.663, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000665/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar IVELISE CARLA VINHAL LICIO, matrícula Siape nº 1696287, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Arquitetura Organizacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.668, DE 20 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000832/2024-22, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA DE FATIMA ZUMBA SEABRA, matrícula Siape nº 1043215, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 143, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto no §9º do art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 48500.004055/2004- 72, resolve:

Art. 1º Designar a Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa para substituir o Diretor-Geral em suas ausências e impedimentos no período entre 28 de maio de 2024 e 27 de maio de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 478, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 359, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, LAÍS RODRIGUES CAMPOS, matrícula Siape nº 1346568, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio às Redes de Educação Básica II, da Coordenação-Geral de Apoio às Redes de Educação Básica, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 358, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, ISMAEL GUIMARAES DA SILVA, CPF nº ***.836.781-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da da Coordenação de Educação no Campo, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da Diretoria de Política de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 361, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, ERIC MATHEUS BISPO PEREIRA, matrícula Siape nº 1930639, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 360, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, LUIZA ELEUTERIO VILELA MENEGAZ, matrícula Siape nº 1900356, para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 362, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nomear, a partir de 8 de maio de 2024, GIL VENANCIO, CPF nº ***.667.668-**, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão Escolar II, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 363, DE 8 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar, a partir de 8 de maio de 2024, DIVINA LUCIA BASTOS, matrícula Siape nº 1101495, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 436, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR, a partir de 8 de maio de 2024, ATÍLIO EMANUEL DE SALES SOUZA, Matrícula Siape nº 1514383, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 437, DE 8 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR, a partir de 8 de maio de 2024, TEREZA SANTOS FARIAS, Matrícula Siape nº 3335429, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação com Redes e Beneficiários, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 474, DE 15 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 1º-A do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica designada MARIA JOSÉ DE SENA para exercer o cargo de Reitora Pro Tempore da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

DESIGNAR

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 31 de maio a 2 de junho de 2024.

Brasília, 29 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Maria Laura da Rocha
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 910603 e 909292, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 20/2024/GAB/ABIN/CC/PR, de 17 de maio de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.014214/2024-68.

MIRIAM BELCHIOR
RESOLUÇÃO COFEN Nº 748, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Aprova o Manual de Emissão de Passagens Aéreas e Terrestres, no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.

O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia;

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, IV, da Lei nº 5.905/73, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO que é devida aos Conselheiros, empregados públicos, assessores e aos colaboradores do Conselho Federal de Enfermagem a concessão de passagens para o cumprimento das obrigações legalmente estabelecidas;

CONSIDERANDO que o exercício de mandatos de Conselheiro Federal possui natureza honorífica, conforme os arts. 9º e 14 da Lei nº 5.905/73;

CONSIDERANDO o Anexo III do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, alterado pelo Decreto nº 6.576, de 25 de setembro de 2008;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 4, de 11 de julho de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Cofen nº 00196.001697/2024-71 e a Deliberação na 563ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen; resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Emissão de Passagens Aéreas e Terrestres, no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem.

Parágrafo único. O Manual de Emissão de Passagens Áreas e Terrestres de que trata esta Resolução estará disponível no sítio de internet do Cofen (www.cofen.gov.br), ficando dispensada sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua de publicação no DOU revogando a Resolução Cofen nº 590/2018.

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho

SILVIA MARIA NERI PIEDADE

Primeira Secretária
PORTARIA CRN-8 Nº 12, de 22 de abril de 2024

Delega a competência para deferimento ou indeferimento, nos requerimentos de Pessoa Jurídica.

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal 6583/78, em seus artigos 10 e 11, o Decreto Federal 84.444/80, em seu artigo 13, incisos III, IV, XIX, XXI e XXII, e considerando:

a) O disposto no artigo 11 e seguintes da Lei nº 9.784/99, quanto à delegação e avocação de competências;

b) O disposto no artigo 11 e seguintes do Decreto-Lei nº 200/67 e no disposto em seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 83.937/79, referente à delegação de competências na Administração Pública Federal;

c) O disposto no artigo 6, inciso XI e artigo 16, incisos I, II, III e XVII, da Resolução CFN nº 356/04, alterada pela resolução CFN nº 460/09;

d) O disposto no artigo 7 da Resolução CFN nº 702/21;

e) A Resolução CFN nº 527 de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Fiscalização (PNF) e sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições dos setores de fiscalização no âmbito do Sistema CFN/CRN e dá outras providências;

f) A necessidade de que os procedimentos administrativos referentes aos requerimentos formulados por Pessoas Jurídica sejam agilizados e, para que, dessa forma, as pessoas jurídicas se regularizem junto ao Regional;

g) Que toda análise, anotação e conferência de documentos relativos à solicitação de pessoa jurídica já vem sendo realizada por funcionário competente, membro da equipe de fiscais do Setor de Fiscalização do Regional; resolve:

Artigo 1º. Delegar competência ao Setor de Pessoa Jurídica e Setor de Fiscalização o deferimento ou indeferimento, nos requerimentos de Pessoa Jurídica.

Artigo 2º. Todos os requerimentos analisados com deferimento ou os cancelamentos de Registro/Cadastro de pessoa jurídica, deverão levados ao conhecimento do Plenário, para aprovação Ad Referendum.

Artigo 3º. Todo e qualquer pedido de reconsideração da decisão tomada, em especial os requerimentos indeferidos, deverão ser repassados para apreciação do Comissão de Fiscalização.

Artigo 4º. O prazo da delegação, conferida nos termos do artigo primeiro, é indeterminado.

Parágrafo Único. A delegação de competência prevista nesta Portaria não envolve perda, pelo Conselho Diretor, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação, na forma do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 89.937/79.

Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CRN-8 nº 044/2023.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro

Presidente do Conselho
ACÓRDÃO DE 29 DE ABRIL DE 2024

RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR

RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000001.31/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 18.627/2023) APELANTE/INTERDITADO: Dr. Thiago Marra Netto - CRM/SP nº 182.522 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/interditado. Por unanimidade, foi mantida decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional, nos termos do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM n° 2.306/2022), visando a proteção da Sociedade, bem como a imposição do Procedimento Administrativo pelo CREMESP, nos termos da Resolução CFM n° 2.164/2017, para apurar possível doença incapacitante ao exercício da medicina por parte do apelante/interditado, com base no inciso I das Disposições Gerais do Código de Ética Médica, que preceitua: "I - O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade", tudo nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 20 de março de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Relator.

RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000003.31/2024-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 18.942-1155/2023) APELANTE/INTERDITADO: Dr. Paulo Augusto Berchielli - CRM/SP nº 51.592 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/interditado. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional, nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 21 de março de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; HIDERALDO LUIS SOUZA CABECA, Relator.

José Albertino Souza

Corregedor
ATO Nº 6.142, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Processo nº 53500.011743/2023-35. Confere à KINÉIS SAS, empresa constituída sob as leis da França, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A, composto por 5 (cinco) satélites, pelo prazo de 15 (quinze) anos. O representante legal da KINÉIS SAS no Brasil, no que se refere ao sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A, é a KINÉIS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 47.703.140/0001-90, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho
PORTARIA/INPI/PR Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Portaria INPI/PR nº 09, de 06 de março de 2024 e o contido dos autos do processo 52402.000520/2024-79, resolve:

Art. 1º Prorrogar a suspensão dos prazos para apresentação de Pedidos de Registros Divididos, oriundos de exigências técnicas em Desenhos Industriais (BR 32) prevista no art. 1º da PORTARIA/INPI/PR Nº 15, DE 05 DE ABRIL DE 2024, pelo período de 01° de maio de 2024 a 31 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:

Nº 6.103 - Processo: 53504.003006/2024-18 JOAO DE DEUS SOUZA JUNIOR, CPF nº ***.818.268-**

Nº 6.102 - Processo: 53504.002998/2024-58 ALEX COELHO ALVES, CPF nº ***.350.588-**

Nº 6.100 - Processo: 53504.002972/2024-18- CHARLES DOS SANTOS VARELO, CPF nº ***.358.678-**

Celso Henrique Heredias Riba

Gerente
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.977, DE 22 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.651415/2023-56, resolve :

Art. 1º Homologar as seguinte deliberações da sócia única de LOCKTON RE CORRETORA DE RESEGUROS LTDA, CNPJ nº 09.591.510/0001-55, com sede na cidade de São Paulo, em 1 de dezembro de 2023:

I - eleição do Sr. José Otávio de Albuquerque Sampaio para o cargo de Diretor Técnico Operacional e Diretor Presidente;

II - eleição do Sr. Marcelo Daniel para o cargo de Diretor de Controles Internos; e

III - reeleição do Sr. Eduardo Arruda Câmara Pereira de Lucena para o cargo de Diretor Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.986, DE 25 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.612854/2024-24, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., CNPJ nº 17.643.407/0001-30, com sede na cidade de Maringá - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.987, DE 26 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.607134/2024-47, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.978, DE 22 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613492/2024-99, resolve :

Art. 1 º Homologar a eleição de membros do comitê de auditoria de AIG RESSEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 13.525.547/0001-52, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.979, DE 22 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613011/2024-45, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ANGELUS SEGUROS S.A., CNPJ nº 18.133.809/0001-57, com sede na cidade de Maringá - PR, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 25 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.980, DE 22 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.608707/2024-50, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.525.684/0001-50, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.981, DE 22 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.611349/2024-62, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., CNPJ nº 17.643.407/0001-30, com sede na cidade de Maringá - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.982, DE 25 de ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.600554/2024-01, resolve :

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de FAIRWAY SEGUROS S.A., CNPJ nº 09.064.453/0001-56, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 16 de dezembro de 2023 e 11 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO