DESPACHO Nº 71-E, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:

Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

22-0355 - D.P.A - DETETIVES DO PRÉDIO AZUL - O SUMIÇO DO CETRO SUPREMO

Processo: 01416.005015/2022-69

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 12.500.552,54 para R$ 15.755.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.375.524,91 para R$ 2.309.143,19

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9765-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9770-5

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 440-E, de 04/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

21-0093 AUTHENTIC GAMES - NO IMPÉRIO DOS SEM WI-FI - ANIMAÇÃO

Processo: 01416.003693/2021-14

Proponente: RUBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 17.383.231/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 8.800.001,00 para R$ 7.950.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.005.000,00

Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 4999-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 29705-4

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 1.360.000,95 para R$ 1.136.951,58

Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 29704-6

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 487-E, de 04/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

23-0986 UNFAMILIAR - NADA FAMILIAR

Processo: 01416.010885/2023-31

Proponente: PLANET POP MÍDIA E EDITORAÇÕES LTDA ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.988.992/0001-56

Valor total aprovado: R$ 2.490.490,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28343-6

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 1.911.965,50 para R$ 1.847.849,69

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28345-2

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 486-E, de 04/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.

22-0772 CHICO BENTO E A GOIABEIRA

Processo: 01416.008487/2022-73

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: de R$ 12.028.493,19 para R$ 13.598.109,14

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.426.931,92 para R$ 3.995.113,97

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9463-3

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9457-9

Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 441-E, de 04/06/2024

Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021

Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

ALEX BRAGA