EXTRATOS DE notas de EMPENHO

Nota de Empenho nº 1062, de 15/07/2024. Processo nº 00.0001-2023, Contratante: CRMV-SP. Contratado: Una Comunicação e Participações Ltda, CNPJ nº 05.969.672/0001-23. Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos e fornecimento de água para a realização do Evento "Relatório de Gestão", no dia 19/07/2024, na sede do CRMV-SP, conforme Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 10.024/2019, Lei Complementar n° 123/2006 e Decreto nº 7.892/2013. Processo financeiro nº 04.01944/2024. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.055 - Exposições, Congressos, Conferências e Outros - PJ. Valor Total R$ 5.441,50.

Nota de Empenho nº 1104, de 18/07/2024. Processo nº 00.00037/2024, Contratante: CRMV-SP. Contratado: SP Sistema Integrado de Licitações Públicas LTDA-EPP, CNPJ nº 28.787.023/0001-07. Objeto: Contratação de cinco vagas para a participação de 05 (cinco) colaboradores sendo 1 Diretoria Técnica, 1 Diretoria Administrativa, 1 Controladoria, 1 Financeiro e 1 Gabinete, no evento "8ª CONFERÊNCIA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS", realizado no período de 06 a 09/08/2024 presencialmente em Brasília/DF. Fundamento legal: Art. 74, caput ou inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo financeiro nº 04.02007/2024. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.055 - Exposições, Congressos, Conferências e Outros - PJ. Valor Total R$ 21.000,00.

Nota de Empenho nº 1164, de 31/07/2024. Processo nº 00.0001-2023, Contratante: CRMV-SP. Contratado: Una Comunicação e Participações Ltda, CNPJ nº 05.969.672/0001-23. Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos e para a realização de Evento Posse dos conselheiros Gestão 2024-2027, na sede do CRMVSP, conforme Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 10.024/2019, Lei Complementar n° 123/2006 e Decreto nº 7.892/2013. Processo financeiro nº 04.02093/2024. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.055 - Exposições, Congressos, Conferências e Outros - PJ. Valor Total R$ 2.601,00.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Contrato CRMV-SP nº 026/2024. Processo nº 00.00022/2024. Contratante: CRMV-SP. Contratado: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública, CNPJ nº 10.498.974/0001-09. Objeto: Contratação de serviços de capacitação e treinamento para o aperfeiçoamento dos funcionários do CRMV-SP na gestão e fiscalização de contratos administrativos com base na Lei nº 14.133/2021, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26/07/2024, na forma presencialmente (in company). Fundamento legal: Art. 74, caput ou inciso III, alínea f, da lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021. Nota de empenho nº 820/2024. Processo financeiro nº 04.01588/2024. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.064 - Seleção e Treinamento - PJ. Valor total: R$ 77.000,00. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente e, pelo Contratado, Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública LT. Assinatura: 13/06/2024. Vigência: 24, 25 e 26/07/2024.

AVISO DE PENALIDADE

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 135ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0149/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Thamires Sigarini, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 37.595-VP, pela violação aos Artigos 8º, incisos IX e XI e 9º, incisos I e III da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 146ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0005/2022 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Jussara Barreira Sonner, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 18.815-VP, pela violação ao Artigos 5º e 8º, inciso XXXII da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 152ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0070/2020 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinario Francisco Alves dos Santos, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 24.880-VP, pela violação ao Artigos 4º, 8º, incisos V e XII; 9º, inciso I, alíneas a, b e c e 17º, inciso I da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 158ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0236/2019, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Robson Nogueira de Oliveira, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 37.846-VP, pela violação ao Artigos 1º; 6º, incisos I e XI; 8º, incisos IX e XIX; 9º, inciso I e 17, inciso I, da Resolução CFMV 1138/2016; consoante a decisão proferida pelo Plenário da 158ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0162/2019, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Domenica Maria Signorelli, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 16.357-VP, pela violação ao Artigos 1º e 9º, inciso I, alinea "b" da Resolução CFMV 1138/2016.

São Paulo, 1º de agosto de 2024.

ODEMILSON DONIZETE MOSSERO

Presidente do Conselho