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PORTARIA MCTI Nº 487, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANDERSON MALTA DA SILVA, CPF ***.688.651-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério, ficando dispensado, a pedido, a contar de 1º de junho de 2024, da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01300.004738/2024-18).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 488, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE, CPF ***.293.741-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008216/2024-99).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 489, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA SAAVEDRA RIVANO, CPF ***.514.183-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008216/2024-99).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 490, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, LARISSA RIBEIRO CANTISANI PINTO, CPF ***.693.872-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.07, da Coordenação de Ações Estratégicas, da Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001067/2024-19).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 491, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar CELSO HUERTA GIMENES, CPF ***.997.808-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Planejamento e Gestão, código FCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002139/2024-65).

LUCIANA SANTOS
ATO TRT13 CGP Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:

I - Nomear a candidata abaixo, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo:

NOME

CARGO

ORIGEM VAGA

ANA BÁRBARA CRUZ SILVA

Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem Especialidade

Lei n.º 6034/1974

Código SIGEP 995 - Cargo original oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do Rego Neto

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA PRMG Nº 274, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar RODRIGO OTAVIO ROCHA BARBOSA, matrícula 10824, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar NATALIA CRISTINA MARIZ GUERRA, matrícula 31712, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 275, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA VIEIRA RAMOS DIAS, matrícula 32257, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRM3- da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar DAIVY MATOS DA SILVA, matrícula 26444, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRM3- da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 72, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Dispensar a partir de 16/06/2024, o servidor ANDRÉ FILIPE OLIVEIRA SILVA, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28.536, do encargo de Chefe da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Sustentação de Soluções, FC-2, da Procuradoria da República em Roraima.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 70, de 20 de abril de 2022, publicada no DOU - Seção II de 26/04/2022, Página 77.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA SG/MPF Nº 593, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00221191/2024 e PGR-00230043/2024, resolve:

1. Exonerar, a partir de 11 de junho de 2024, GUILHERME BURJACK GABRIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27740, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.

2. Nomear GUILHERME BURJACK GABRIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27740, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Planejamento Estratégico da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Debora Cristina Alves Raposo Amaral, matrícula nº 32669, ocorrida em 12 de junho de 2024, publicada no DOU de 13 de junho de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA de Pessoal MPA N° 227, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00374.000031/2024-06 resolve:

NOMEAR JOSÉ ERIVALDO ALVES BISPO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Sergipe.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no Diário Oficial de 24.04.2009 e republicada no Diário Oficial de 07.05.2009, tendo em vista o contido no Decreto nº 91.800, de 18.10.1985, no Decreto nº 7.689, de 02.03.2012, na Portaria MEC nº 362, de 10.04.2012, na Portaria MPOG nº 75, de 08.03.2012, e na Portaria MEC nº 441, 25.04.2012, resolve:

Nº 1.576 - Processo 23158.000941/2024-31 - Dispensar, a partir de 17/06/2024, DANIEL RIBEIRO TRINDADE, matrícula SIAPE 2277933, da Função de Coordenador de Curso - FCC, do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, da Estrutura Administrativa do Campus Serra do Ifes, para a qual foi designado pela Portaria nº 780, de 02.04.2020, publicada no DOU em 03.04.2020.

Nº 1.577 - Processo 23147.005114/2023-81 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO HOLANDA BASILIO, matrícula SIAPE nº 1910517, ocupante de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES para compor força de trabalho do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Art. 2º O servidor terá no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

§ 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Nº 1.578 - Processo 23147.004877/2023-13 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALINE MORSCHEL, matrícula SIAPE nº 1924902, ocupante de cargo de Psicóloga, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES para compor força de trabalho do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Art. 2º O servidor terá no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

§ 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Jadir Jose Pela
PORTARIA Nº 170, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

EXONERAR, a partir de 24/05/2024, a servidora STEPHANIE DE MELO LAVIGNE ROCHA, matrícula SIAPE 1712150, da função de Chefe da Seção de Acompanhamento de Egressos, do Setor de Indicadores Acadêmicos, da Coordenação de Dados e Informações Acadêmicas, da Diretoria de Percursos Acadêmicos, da Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica, código FG-02, desta Universidade.

Joana Angélica Guimarães da luz
PORTARIA Nº 1.108, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia e com valor equivalente à remuneração recebida pelo servidor a KRISCIA MARTINS, na condição de companheira do ex-servidor JOAO VITOR DE RESENDE ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 1973188, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, 03 de junho de 2024, com fundamento no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 10, § 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.846/2019, tendo em vista as informações constantes no processo SEI n° 08656.057098/2024-50

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 275, DE 6 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria do Minc nº 426, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.000829/2024-60, resolve:

Designar a servidora ANA PAULA MORELI TAUHYL, matrícula SIAPE nº 3126519, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora Técnica, código FCE 1.10, na Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, do referido encargo.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
DESPACHO Nº 83/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02038.000087/2024-07, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO JACKSON MELO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "33ª Reunião do Comitê de Fauna", em Genebra, Suíça, no período de 10 a 21 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

DESPACHO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS Nº 85/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016347/2024-75, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JERFFERSON LOBATO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador de Uso Sustentável da Flora, para a 27ª Reunião do Comitê de Flora, em Genebra, Suíça, no período de 6 a 15 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n° 404/2009, publicada no DOU de 07/05/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

ANDRÉA DE SOUZA LOBO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 15/7 a 16/10/2024 (incluindo trânsito), para realizar Visita Técnica no Max Planck Institute for Social Anthropology na condição de integrante do MPI como Pesquisadora Associada Sênior no grupo de pesquisa Gender, Migration and Social Mobility among Transnational West African Women, correspondente a afastamento do país com ônus limitado para a UnB, com ônus para CAPES/PRINT, conforme Processo n° 23106.044645/2024-57.

CAMILA ALVES AREDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 8 a 18/6/2024 (incluindo trânsito), para participação como palestrante e debatedora no II Seminário Luso Brasileiro de Inovação e Envelhecimento Humano, em Porto/Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.045916/2024-91.

JOSÉ ALEXANDER ARAÚJO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 30/6 a 14/7/2024 (incluindo trânsito), para participar do "Workshop em Fadiga de Materiais Metálicos", em Porto/Portugal, correspondente a afastamento do país com ônus limitado, conforme Processo n° 23106.047443/2024-67.

LIRIA QUEIROZ LUZ HIRANO, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/08/2024 a 31/10/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; do País, com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.047304/2024-33.

MARIA FERNANDA DERNTL, Professora do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 01/08/2024 a 31/01/2025 (incluindo trânsito), para realizar Pós-Doutorado, em Washington/EUA, com ônus limitado, conforme Proc. Eletrônico 23106.023548/2024-21.

RAQUEL CARNEIRO DÖRR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 4 a 15/7/2024 (incluindo trânsito), para participar do International Congress on Mathematical Education (ICME15), em Sidney/Austrália, correspondente a afastamento do país com ônus da UnB, conforme Processo n° 23106.015211/2024-40.

REGINA DA SILVA PINA NEVES, matrícula SIAPE nº 1782267, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar do 15th International Congress on Mathematical Education, em Sidney, Austrália, no período de 4 a 15 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus da UnB, conforme processo SEI nº 23106.015540/2024-91.

ROBERTO GOULART MENEZES, Professor do Magistério Superior na Universidade de Brasília, no período de 19/08/2024 a 19/11/2024 (incluindo trânsito), para realizar ação de capacitação conforme previsto no Decreto 9.991/2019, art. 25, I; do País, com ônus limitado. Proc. Eletrônico 23106.031842/2024-14.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÕES

No DOU de 19/04/2024, seção 2, página 21, na publicação referente à autorização de afastamento da servidora EDNA DIAS CANEDO;

onde se lê "15 a 29 de junho de 2024",

leia-se "21 a 29 de junho de 2024", a pedido, conforme Proc. Eletrônico 23106.038984/2024-02.

No DOU de 14/11/2023, seção 2, página 29, referente à autorização de afastamento do servidor FREDERICO COELHO KRAUSE;

onde se lê: "no período de 29/01/2024 a 29/07/2024, (incluindo trânsito)",

leia-se: "no período de 29/01/2024 a 16/06/2024 (incluindo trânsito)", conforme Proc. Eletrônico 23106.110630/2023-11.

Retificar o Ato da Reitoria nº 0645/2024 (11236892), publicado no DOU de 22/05/2024, seção 2, página 34.

Onde se lê: "a partir de 3/6/2023";

Leia-se: "a partir de 3/6/2024".

Retificar o Ato da Reitoria nº 0646/2024 (11236899), publicado no DOU de 22/05/2024, seção 2, página 34.

Onde se lê: "a partir de 3/6/2023";

Leia-se: "a partir de 3/6/2024".
PORTARIA SEGEP/CE Nº 246, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MEIRE LUCE MOREIRA ROLIM, matrícula SIAPE 6480982, cargo de Enfermeira, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º , inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001620/2019-36).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 247, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002052/2024-58 resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à TEREZA CARDOSO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, IZAIAS ELIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 538752, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 20/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/05/2024, data do óbito.

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 249, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ALOISIO RODRIGUES CAJADO, matrícula SIAPE 542560, cargo de Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.004739/2020-02).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
DESPACHO Nº 82/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016158/2024-01, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JÚLIA SIMÕES DAMO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "33ª Reunião do Comitê de Fauna", em Genebra, Suíça, no período de 10 a 21 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, Secretário Nacional de Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 36º Sessão do Comitê de Pesca (COFI-36), a ser realizado no período de 04 de julho a 13 de julho de 2024, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.003525/2024-11).

Autoriza LUÍS GUSTAVO CARDOSO, Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 36º Sessão do Comitê de Pesca (COFI-36), a ser realizado no período de 05 de julho a 14 de julho de 2024, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004292/2024-65).

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 2.678, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor CARLOS COUTO DE CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0223652, SIAPE nº 0291576, Classe/Nível 6604, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 24% (vinte e quatro por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço; a vantagem decorrente do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, correspondente a 2/10 (dois décimos) da função de Chefia, código FG-0001; e a retribuição por titulação correspondente ao título de Doutor (Processo nº 23067.018623/2024-45).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 2.671, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Tec de Tecnologia da Informação, Código de Vaga nº 0870509, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora PATRICIA DE SOUSA PAULA, SIAPE nº 1755800, lotado(a) no(a) Instituto Universidade Virtual, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90 a partir de 12 de junho de 2024 (Processo nº 23067.025362/2024-10).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 2.670 - Art. 1º Reconduzir ROBERTO CESAR CAVALCANTE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2974287, para exercer a função de CHEFE, código: FG-01, do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO E DESIGN do CENTRO DE TECNOLOGIA desta Universidade, no período de 23/06/2024 a 23/06/2026.

Art. 2º Designar MARIO FUNDARO, matrícula SIAPE nº 3154921, como SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo (Processo nº 23067.022993/2024-87).

Nº 2.672 - Designar o servidor JOSE GLAUCO PAULA PINTO, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2187122, SIAPECAD nº 01966919, lotado no(a) Coord de Planejamento Inform e Comunic da Pró-Reitoria de Graduação, para exercer a função de Diretor, FG - 01, do(a) Divisão de Seleção da Pró-Reitoria de Graduação. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União (Processo nº 23067.025221/2024-05).

Marlon Bruno Matos Paiva

PORTARIA Nº 2.669, DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ITALO WALDIMIRO LIMA DE FRANCA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1130179, SIAPECAD nº 02306788, da função de Vice-Coordenador, do curso de Engenharia de Alimentos - Centro de Ciências Agrárias, a partir de 09 de abril de 2024 (Processo nº 23067.024732/2024-00).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Nº 2.668 - Conceder pensão, sem paridade, a MARIA ANTÔNIA VALENTIM RODRIGUES, na condição de Filha de NATHALIA FERREIRA VALENTIM DA SILVA, Matrícula SIAPE - 3272455, cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível 2, Padrão 02, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a", e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir da data de publicação desta portaria, tendo em vista a habilitação tardia (Processo nº 23067.022399/2024-96).

Nº 2.682 - Retificar a PORTARIA N° 2049 DE 31 DE MAIO DE 2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016, Seção 2, página 55. Que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de serviço a MARIA DO SOCORRO DE ABREU VIEIRA. Onde se lê: "(...) assegurado o percentual de 14% (catorze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, a vantagem decorrente da Ação Ordinária — 97.0012648-0 da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, relativa a 3,17% (três virgula dezessete por cento), a vantagem decorrente do Mandado de Segurança - 96.2706-4 da 1° Vara Federal do Poder Judiciário no Estado do Ceará, relativo a 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) e do Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento)." Leia-se: "(...) assegurado o percentual de 14% (catorze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço e do Incentivo à Qualificação, amparado pela Lei N° 12.772/2012, de 28.12.2012, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento)." (Processo nº 23067.011808/2016-19).

Nº 2.683 - Conceder pensão, sem paridade, a MARIA NAISA SOARES DA COSTA, na condição de Cônjuge de JOSÉ PEDRO DA COSTA, Matrícula SIAPE - 0293881, cargo de Impressor, Classe C, Nível 2, Padrão 10, em regime 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, itens II, da EC nº 103/2019, a partir de 10/03/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.019484/2024-77).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 2.655, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor JOAO PAULO DO VALE MADEIRO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1234852, SIAPECAD nº 02004409, lotado(a) no(a) Departamento de Computação do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão de pesquisa junto ao Instituto Aragon de Pesquisa em Engenharia, na Universidade de Zaragoza, Espanha , com ônus limitado para a UFC, pelo período de 24/06/2024 a 03/07/2024.

Art. 2º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 2650/GABR/UFC, de 11 de junho de 2024 (Processo nº 23067.018178/2024-13).

Marilene Feitosa Soares
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador da Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 01 a 05 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na I Rodada de Negociações Comerciais entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos, a ser realizada entre 02/07 e 04/07/2024, em Assunção, Paraguai. (Processo SEI nº 19995.005161/2024-48).

TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:

Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo relacionado, referente à participação no Workshop de Remuneração e Custos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, a ser realizado na cidade de Varadero, Cuba, no período de 25/06 a 30/06/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.018759/2024-01:

- Guilherme Dias de Freitas, Gerente de Custos do Departamento de Orçamento e Custos - de 25/06 a 30/06/2024 (trânsito incluído);

SÔNIA FAUSTINO MENDES

Secretária-Executiva
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.005057/2019-97, resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Espírito Santo, da seguinte forma:

I. Em atenção ao Ofício nº 628/CPES-MB/2021 (SEI/MJ nº 16631607):

a. Dispensar Wanderson Aparecido da Silva da função de membro - 2º Suplente; e

b. Designar Wagner Martins Ventura Junior - 2º Suplente.

II. Em atenção ao Ofício nº 47/CPES-MB/2022 (SEI/MJ nº 17159089):

a. Dispensar Washington Luiz de Paula Santos da função de membro - Titular; e

b. Designar Alexsander Moreira dos Anjos - Titular.

III. Em atenção ao Ofício nº 646/CPES-MB/2022 (SEI/MJ nº 20806770):

a. Dispensar Wagner Martins Ventura Junior da função de membro - 2º Suplente; e

b. Designar Renan Moreira - 2º Suplente.

IV. Em atenção ao Ofício nº 610/CPES-MB/2023 (SEI/MJ nº 26420763):

a. Dispensar Filipe de Queiroz Oliveira da função de membro - 1º Suplente; e

b. Designar Daniel Abreu da Silva Velho - 1º Suplente.

V. Em atenção ao Ofício nº 344/CPES-MB/2024 (SEI/MJ nº 27863733):

a. Dispensar:

1. Alexsander Moreira dos Anjos da função de membro - Titular;

2. Daniel Abreu da Silva Velho da função de membro - 1º Suplente; e

3. Renan Moreira da função de membro - 2º Suplente.

b. Designar:

1. Marcelo Rey de Lima - Titular;

2. João Luiz de Almeida Lopes Junior - 1º Suplente;

3. Daniel Abreu da Silva Velho da função de membro - 2º Suplente; e

4. Renan Moreira da função de membro - 3º Suplente

VI. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/CPES-MB, da seguinte forma:

a. Marcelo Rey de Lima - Titular;

b. João Luiz de Almeida Lopes Junior - 1º Suplente;

c. Daniel Abreu da Silva Velho da função de membro - 2º Suplente; e

d. Renan Moreira da função de membro - 3º Suplente

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA N° 1.240/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados: CMG 86.8404.10 PAULO MARCELO LOER; e CC (AA) 86.7203.92 GEDAIAS ANGELO LIMA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 10 a 19 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da 39ª reunião do Conselho do "Green Climate Fund" (Fundo Verde do Clima), a ser realizada entre 13/07 e 18/07/2024, em Incheon, Coreia do Sul. (Processo SEI nº 19995.005174/2024-17).

TATIANA ROSITO
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.009844/2024-36, decide:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, DIANA ARAUJO PEREIRA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1619312, no período de 21 a 27 de julho de 2024, para participação no VI Congresso de Ciências, Tecnologias e Culturas, em Santiago, Chile.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RODNE DE OLIVEIRA LIMA
Portaria de Pessoal Nº 1.177, DE 13 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCELO MANOEL DE LIMA, matrícula SIAPE n. 2086450, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.178, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 12 de junho de 2024, FABIANE GONCALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 1716418, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso do Sul.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.184, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar THIAGO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 3387812, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso do Sul, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria Nº 121, DE 14 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear LILIAM SAYURI EVANGELISTA KUSANO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria de Pessoal Nº 1.176, DE 13 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 14 de junho de 2024, THAYANE DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE n. 3314404, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Governança e Apoio Institucional, do Gabinete da Presidência, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.188, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DAICE CARRAPATEIRA BASSO DA SILVA, matrícula SIAPE n. 2036138, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
ATOS de 12 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 810 - Dispensar, a pedido, MARIA DO AMPARO ALVES DE CARVALHO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2153338, da Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia - PPGArq, a partir desta data. (considerando o Ato da Reitoria n.º 1535/23, de 12/09/2023; o Processo n.º 23111.025319/2024-94)

Nº 812 - Designar MARIA DO AMPARO ALVES DE CARVALHO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2153338, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso, símbolo FCC, de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia - PPGArq, com mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data. (considerando o Processo n.º 23111.025319/2024-94)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
ATOS de 13 de junho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

Nº 823 - 1. Autorizar o afastamento de RAIMUNDO JUCIER SOUSA DE ASSIS, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2140464, lotado na Coordenação do Curso de Geografia/CCHL, para participar do em Encontro Internacional na Universidad Católica Silva Henríquez, em Santiago, Chile, no período de 10/08/2024 a 17/08/2024. 2. Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicar à SRH, no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do afastamento, sobre o retorno ou ausência do servidor. (considerando o Artigo 1º da Portaria n.º 404/2009 - MEC, publicada no D.O.U. de 24/04/2009; a Resolução n.º 547/2023 - CEPEX; o Processo n.º 23111.020749/2024-03)

Nº 826 - Declarar vago, a partir de 10/06/2024, o cargo de Auxiliar de Cozinha, Classe B, Padrão 416, em decorrência do falecimento de JOSÉ CLEMILTON BORGES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1167636. (considerando o Artigo 33, Inciso IX, da Lei n.º 8.112/90; o Processo n.º 23111.026964/2024-08)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
PORTARIA AGU Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001009/2024-31, resolve:

DISPENSAR

RODRIGO LEAL ROSPA, matrícula Siape nº 1507840, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13 (2101430), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul, da Consultoria-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.076 - DECLARAR a vacância do cargo de Administrador, código de vaga n.º 975050, ocupado por JANAINA DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE n.º 3119409, lotada no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DDP/PROGESP da Universidade Federal do Amazonas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 20/06/2024.

Nº 1.077 - DESIGNAR a servidora LIDISMAR FREITAS DE FARIAS REIS, matrícula SIAPE n.º 0400069, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada FG-04, de Secretária da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.

Nº 1.081 - DESIGNAR a servidora MARTA SILVA DOS SANTOS GUSMÃO, Matrícula SIAPE nº 0400540, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer pro tempore a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), como Coordenadora do Curso de Bacharelado em Engenharia Física - ICE/UFAM.

Nº 1.083 - DISPENSAR a servidora LUANA SOUZA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 2378658, ocupante do cargo de Administrador, da Função Gratificada FG-04, de Secretaria da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, a partir de 02/06/2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA Nº 45, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.005057/2019-97 (28097928), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52 e 53, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pela Autoridade Portuária do Espírito Santo, da seguinte forma:

I. Dispensar:

a. Demétrius Gonçalves Aguiar da função de membro - 1º Suplente; e

b. Sebastião Alex da Rocha Pereira da função de membro - 2º Suplente.

II. Designar Alone Oliveira Borges para atuar como Suplente.

III. Consolidar os membros da Comissão pela Autoridade Portuária, da seguinte forma:

a. Reroldi Vinicius Pereira Monteiro - Titular; e

b. Alone Oliveira Borges - Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA