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PORTARIA Nº 407, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 496, de 29 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 415, de 4 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para esta instituição, da servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1732708, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Instituição, para participação no programa de pesquisadores visitantes da Universidade de Paris, que acontecerá em Paris, no período de 01/06/2024 a 07/07/2024, de acordo com o Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, Decreto nº 1.387, de 07/02/1995, Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e com a Portaria nº 404, de 23/04/2009, republicada no Diário Oficial da União de 07/05/2009, Seção 2, do Ministro da Educação.

JEAN CARLOS COELHO ALENCAR

PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 496, de 29 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 415, de 4 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2024, resolve:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Portaria Nº

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da Função

419

1949435

Alain Prost Medeiros de Morais

FG-2 Coordenação de Educação a Distância - CEAD - DEaD/PROEN - Reitoria

NOMEAR o servidor abaixo relacionado para o Cargo de Direção que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Portaria Nº

Matrícula SIAPE

Servidor

Denominação da CD

420

2397504

Wyara da Silva do Espirito Santo

CD-3 - Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) - Reitoria

JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR
PORTARIAS CADE DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nº 146 - Exonerar, a pedido, a contar de 02 de maio de 2024, Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 147 - Nomear Marcella Brandão Flores da Cunha para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
EDITAL Nº 4, DE 30 de Abril de 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário:

RELAÇÃO DE APOSENTADOS:

- ANIVERSARIANTES JANEIRO/2024

BARBARA HELIODORA KNOLLER MARTINS FRANCA

BERENICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

DIANA BRIDON DA GRACA SGARBI

EDILEA SANTAREM NEVES

GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO

KING HAY TSUI

LUZIA MANOELA VASCONCELOS SILVA

LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS

MARIA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES

OPHELIA DA SILVA VENTURA

PAMELA ARCHONTAKIS COELHO

SILVIA HELENA TEDESCO

TANIA MARIA DAHMER PEREIRA

TEREZA CRISTINA SANTOS ALVES

RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:

- ANIVERSARIANTES DE JANEIRO/2024

AUREA REGINA GOMES FARIA

IRIS CABRAL BARROSO

JOAO CLAUDIO FERREIRA DE BRITO

LILA BUGARIM DE MIRANDA

LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS

MARIA ANTONIA CARGNIN ABUNAHMAN

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

MARIA SOFIA CARGNIN ABUNAHMAN

RODOLFO MARQUES AUGUSTO

2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Abril de 2024.

3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.

Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados

4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.

5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

ALINE DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 436, de 30 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de 30/05/2023, no uso das atribuições que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve, de acordo com os documentos constantes dos autos do processo SEI Nº 21050.001457/2024-00, Resolve:

Artº 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor BRUNO AMARILDO TEIXEIRA, matrícula SIAPE 1348001, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura em Santa Catarina, com base no Art. 20º §2º, inciso I da EC-103/2019 (com proventos Integrais e paridade com os servidores ativos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de maio de 2024.

FULVIO BRASIL ROSAR NETO
ATO PRESI Nº 100, DE 27 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003027-04.2024.4.06.8000, resolve:

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê/BA, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora JACQUELINE BRASILEIRO DE PAIVA.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
EDITAL Nº 2, DE 30 de ABRIL de 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário:

RELAÇÃO DE APOSENTADOS:

- ANIVERSARIANTES NOVEMBRO/2023

ALCIONE CALIXTO ASSUMPCAO

ANA MARIA VENTURA DAS CHAGAS

CLAUDIO JOSE INACIO

LANIRA GOMES DA SILVA

LEA MARIA GUSMAO THOMAZ DE AQUINO

MARIA ANDREIA DE JESUS SARMENTO

MARIA LUCIA ROCHA DO ESPIRITO SANTO

MARILZA DA COSTA CUNHA

MARY THEREZINHA ALEXANDRE SIMEN RANGEL

REGINA CELIA ESPINDOLA RODRIGUES PINHO

REINALDO RIBEIRO

VANIA DE JESUS RODRIGUES PALMA

WALDEMAR LOPES

RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:

- ANIVERSARIANTES DE NOVEMBRO/2023

CELESTE DE LOURDES CORREA

ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA

ROSILENE FERNANDES DE ALMEIDA

VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS

VERA LUCIA LAGE MACHADO

VILMA NOVAES BASTOS

THEREZAINHA DE JESUS MONETEIRO ANACHORETA

2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetuada na folha de pagamento do mês de Fevereiro de 2024.

3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.

Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados

4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.

5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

ALINE DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR, IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ficando revogada a Portaria nº 117, de 07 de julho de 2023, publicada em 10 de julho de 2023, na edição 129, seção 2, página 52.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GM-MD Nº 2.290, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000290/2024-12, resolve:

DESIGNAR, a servidora PRISCILA LEITE DE MESQUITA NOVAES MENDONÇA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 2 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.292, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000290/2024-12, resolve:

DESIGNAR, o Tenente-Coronel RICARDO COSTA GUARNIER, Ajudante de Ordens do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 2 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.294, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000290/2024-12, resolve:

DESIGNAR, JAIR CAMPOS ALVES, Chefe da Segurança Pessoal do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 2 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.296, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000290/2024-12, resolve:

DESIGNAR, o 1º Sargento LEANDRO FARIA MICHEL, Supervisor do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Assunção, na República do Paraguai, no dia 2 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.807, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.112936/2022-15, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA NEUZA DE SOUZA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2324204, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 49 - DLP, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3960/2024, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora HILDA HELENA BENEZ VIEIRA DA COSTA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, § 2°, inciso II, e artigo 26, § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

SAMUEL HUGO LIMA
Portaria de Pessoal Nº 800, DE 30 DE abril DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02010.000576/2024-69, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor CELSO APARECIDO SANCHES, matrícula SIAPE nº 0679510, falecido em atividade no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 28 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão temporária a ISABELLA SANCHES, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135.

DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.803, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123575/2022-24, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RAIMUNDO NONATO LEMOS MORATO, matrícula SIAPE nº 3142189, ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil, Nível Auxiliar, Classe Especial, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL Nº 3, DE 30 de abril de 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário:

RELAÇÃO DE APOSENTADOS:

- ANIVERSARIANTES DEZEMBRO/2023

ADEMIR PINHEIRO

ADELHEID MASON

CARLOS ALBERTO BIOLCHINI DA SILVA

CLAUDIO RODRIGUES MARTINS

DORA HENRIQUE DA COSTA

HELENA MARIA OSORIO LEAO E SILVA

JOSE TRINDADE FILHO

LUCIANA DE FATIMA FURTADO ALVES

LUZIA DE MARIA RODRIGUES REIS

MANOEL BATISTA DA SILVA

MARIA ANTONIETA NAVEGA

MARIA ENY CARVALHAL RODRIGUES

MARIA REGINA PEREIRA PRADO

MARIA REIS DOS SANTOS CALDEIRA

MARNIO EVERTON ARAUJO CAMACHO

MAURO CAETANO FILHO

SONIA DE LIMA CAVALCANTI

VIRGILIO ARRAES

RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:

- ANIVERSARIANTES DE DEZEMBRO/2023

DENISE PICORONE FERREIRA

DORALICE SANTOS DE ABREU

ELIANE MONTEIRO BASTOS

ELZINEIDE GOMES MOTA PERES

MARCIA TAVARES FERNANDES SILVA

MARCUS THOMAZ COUTO DOS SANTOS IMBROISI

MARIA IMACULADA RIBEIRO UBALDO BRAGA

MARIA ZULEMA SALES PEREIRA

MARLENE DE AVELAR PAULA

NATALINA LEAL RIBEIRO

ONDINA MARIA CANUTO

YARA ROCHA DOS SANTOS

2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetuada na folha de pagamento do mês de Março de 2024.

3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.

Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados

4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.

5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

ALINE DA SILVA MARQUES
PORTARIA nº 453-RTR/UFMS, de 29 de abril de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104.011818/2024-71, resolve:

1. Conceder pensão a GILMAR BARBOSA DE LIMA, na qualidade de Cônjuge da ex-Servidora FRANCISCA DOMINGUES LIMA, falecida em 22 de março de 2024, integrante da carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade no cargo de Auxiliar de Laboratório, Classe B, Nível de Capacitação 4, Padrão 16.

2. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
ATO Nº 434, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008190-03.2024.4.01.8000-TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, ocupado pela servidora JACQUELINE BRASILEIRO DE PAIVA, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Mariana Claret Rodrigues, criado pela Lei 10.772/2003.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 435, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008190-03.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:

REVOGAR a remoção, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para acompanhar cônjuge, nos termos do art. 36, III, "a", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 27, III, "a", da Resolução n. 03/2008-CJF, da servidora JACQUELINE BRASILEIRO DE PAIVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, autorizada pelo Ato Presi 837/2023, de 06/06/2023, publicado na Biblioteca Digital de 07/06/2023.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1329 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2024, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, o servidor PAULO MARQUES CARVALHO, código 45915, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

2 - Designar a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489, Analista Judiciária, Área Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 793, de 30 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.002304/2024-61, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DIEGO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Matrícula Siape **547**, para a Função Gratificada de Titular da Assessoria da Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (nível FG-01), vinculada à PROEPPI/IFC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA Nº 2.162, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50614.000989/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GILSON MEDEIROS DA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062191, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Portaria Nº 6.907, de 30 de abril de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO a Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Portaria MGI Nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, art. 7º da Lei 12.550/2011 e Ofício - SEI nº 179/2024/SDR/CAP/DGP-EBSERH, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSerH, resolve:

Art. 1° - Autorizar a Cessão do servidor Humberto Sadanobu Hirakawa, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Matrícula SIAPE 1523044, lotado no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para o cargo de Chefe de Divisão Médica, no Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos, com base no §1º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/05/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA Nº 312, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve,

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Symball Rufino de Oliveira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, como 1º substituto;

II - Sílvia Alves Guimarães, Técnica Judiciária, Apoio Especializado - Digitação, como 2ª substituta; e

III - Eduardo Fleury Nogueira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogada Portaria TSE nº 116, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 7 de março de 2024, seção 2, página 60.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.859, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10199.004201/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ RAIMUNDO PIRES DE SÁ, matrícula SIAPE nº 0436976, ocupante do cargo de Programador Visual, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 250, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1 - Exonerar, a pedido, a servidora RAFAELA DE SOUZA MENEZES, código 62489, Analista Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

2 - Nomear o servidor PAULO MARQUES CARVALHO, código 45915, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 396/GR/UNIR, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006168/2024-92; resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMIRAME LEITE SOLDAINI, SIAPE nº 0396549, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para a função de Secretária Executiva da CPAv, Função Gratificada (FG-1), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 394/GR/UNIR, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006024/2024-36; resolve:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO IVO SILVEIRA ANDRETTA, SIAPE nº 1646245, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciência da Informação (DACI-PVH), para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciência da Informação (DACI-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), eleito para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Designar a servidora AURINEIDE ALVES BRAGA, SIAPE nº 6396524, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciência da Informação (DACI-PVH), para a função de Vice-Chefe do Departamento Acadêmico de Ciência da Informação (DACI-PVH), eleita para o mandato de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 393/GR/UNIR, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006024/2024-36; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO IVO SILVEIRA ANDRETTA, SIAPE nº 1646245, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Ciência da Informação (DACI-PVH), da função de Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Ciência da Informação (DACI-PVH), Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
ATO Nº 746, de 30 DE ABRIL DE 2024

A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato da Reitoria n. 72, de 20 de janeiro de 2021, publicado no DOU n. 13, seção 2, página 24, e de acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 304, de 23 de março de 2017, publicado no DOU n. 58, de 24 de março de 2017, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 24/04/2024, o servidor LEONARDO RODRIGUES BARROS do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 815224, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Pesquisa.

SHEILA PERLA MARIA DE ANDRADE DA SILVA
PORTARIA Nº 1.263, DE 30 de abril de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23275.000343/2024-25, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/04/2024, ANDRÉA CORTEZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1674255, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação-Geral de Extensão, código FG.1, subordinada à Diretoria da Extensão, Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação do Campus Rio de Janeiro;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 154, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n° 5/2024/COOR/PRM-PE que solicita autorização para servidor da PRM-Garanhuns exercer regime de trabalho à distância para o 19º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco;

CONSIDERANDO os termos do Despacho SG/MPF nº 808/2024 que autoriza o servidor abaixo designado a exercer regime de trabalho à distância para o 19º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco; resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RONALDO GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25.163, da função de confiança de Assistente - nível II, FC-2, do GABPR19 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Designar o servidor ALEXSSANDRO FELIPE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 29.497, para exercer a função de confiança de Assistente - nível II, FC-2, do GABPR19 da Procuradoria da República em Pernambuco.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
PORTARIA SG/MPF Nº 413, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00158795/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001570/2024-47, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Francineide Afonso da Conceição Valério, matrícula 4905, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 415, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00157252/2024, resolve:

Nomear RENATA TONICELLI DE MELLO QUELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29288, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Rech Zanin, matrícula nº 33127, ocorrida em 23 de abril de 2024, publicada no DOU de 24 de abril de 2024.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA Nº 2.158, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50609.002026/2023-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora KESSIE ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546703, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, com efeitos a partir de 1/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Portaria nº 181, de 30 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de JULIANA FLORINDA MENDONÇA RÊGO, matrícula Siape nº 227****, empregada pública ocupante do cargo de Médico - Cancerologia Clínica, do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Huol-UFRN), da Rede Ebserh, no período de 31 de maio a 05 de junho de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "2024 ASCO Annual Meeting", em Chicago, Estados Unidos. (Processo nº 23526.009363/2024-62)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA Nº 2.160 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.016773.2024-86, resolve:

Dispensar o (a) servidor (a) Rubens Pimentel Campos, Assistente Em Administracao, da Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Campus Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis

PORTARIA Nº 2.161 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o disposto no Art. 62 da Lei 8.112/90, e a solicitação constante no Processo nº 23249.016773.2024-86, resolve:

Designar o (a) servidor (a) Aldenora Braga Diniz, Tecnico Em Contabilidade, para desempenhar a Função de Coordenador (a) da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (FG-02) do (a) Barra do Corda, a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.

Gedeon Silva Reis
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 86, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, em conformidade com art. 8º, inciso III, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 01415.000786/2024-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MIGUEL ANGEL PALADINO, na qualidade de companheiro de VERA LÚCIA BERNARDES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 223401, aposentada do cargo de Assistente Institucional II, em decorrência de óbito ocorrido em 26 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV, art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com fulcro no Art. 215 e inciso III do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 junho de 2015, com proventos calculados de acordo com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019.

Fernanda Santana Rabello de Castro
PORTARIA MIDR N° 1.307, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004780/2024-95, resolve:

DESIGNAR RICARDO SIQUEIRA DA SILVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.799, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.106421/2023-59, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA LUIZA MARIANO ARAN, matrícula SIAPE nº 2255511, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MIDR N° 1.308, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005049/2024-87, resolve:

DESIGNAR JULIANA CECILIA DE SOUZA CUNHA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 87, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, em conformidade com art. 8º, inciso III, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 01442.000039/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a VALÉRIA LAGE GONÇALVES FALCÃO, na qualidade de cônjuge de CARLOS HENRIQUE PRESTES FALCÃO, matrícula nº 1094868, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, em decorrência de óbito ocorrido em 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I, art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com fulcro no art. 215 e inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com proventos calculados de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.

Fernanda Santana Rabello de Castro