ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.436 - Processo nº 53569.001753/2024-59. Expede autorização à Ceramica Dona Euza Industria de Artefatos de Ceramica Ltda, CNPJ nº 32836829000115, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 9.437 - Processo nº 53569.001785/2024-54. Expede autorização a Leandro Capacio Maciel, CPF nº ***.655.102-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2024

Nº 9.466 - Processo nº 53569.001808/2024-21. Expede autorização à Ericina de Almeida Quartiero, CPF nº ***.723.362-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..

Nº 9.494 - Processo nº 53569.001630/2024-18. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à MINERACAO PARAGOMINAS S.A., CNPJ nº 12094570000177, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

ATO Nº 9.496, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Processo n° 53569.001590/2024-12. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nome

CNPJ/CPF

Serviço Notificado

Processo de Cassação

PARGEX VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA

14.266.939/0001-07

Serviço Limitado Privado

53569.000939/2024-91

COLOSSUS MINERAÇÃO LTDA.

08.040.141/0004-92

Serviço Limitado Privado

53569.000950/2024-51

J. EUDES FERREIRA COMERCIO, TRANSPORTE DE NAVEGACAO EIRELI

07.233.475/0001-77

Serviço Móvel Marítimo

53569.000945/2024-48

T R M DA S ROCHA E CIA LTDA

08.291.127/0001-19

Serviço Limitado Privado

53569.000625/2024-98

RIO TURIA SERVICOS LOGISTICOS LTDA

06.023.849/0001-67

Serviço Limitado Privado

53569.000859/2024-35

R M O BRITO

34.884.387/0001-08

Serviço Móvel Marítimo

53569.000623/2024-07

L. M. S. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA

08.531.731/0002-56

Serviço Limitado Privado

53569.000860/2024-60

R & R SERVICOS FLORESTAIS LTDA

03.914.265/0001-93

Serviço Limitado Privado

53569.000358/2024-59

LAGARTA EQUIPAMENTOS LTDA

85.518.900/0002-69

Serviço Limitado Privado

53569.000678/2024-17

CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.

04.667.009/0004-54

Serviço Limitado Privado

53569.000952/2024-40

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

15.102.288/0305-02

Serviço Limitado Privado

53569.000861/2024-12

VALE S.A.

33.592.510/0015-50

Serviço Limitado Privado

Serviço Limitado Móvel Privativo

53569.000858/2024-91

AEROCLUBE DE SANTAREM

23.044.522/0001-90

Serviço Limitado Móvel Aeronáutico

53569.000683/2024-11

COBRA - CENTRO ONCOLOGICO BRASILEIRO LTDA

02.756.031/0001-00

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.000943/2024-59

AMAZON LOGISTICS LTDA

02.663.393/0001-49

Serviço Limitado Privado Estações Itinerantes

53569.001869/2023-15

FLORAMAZON IND E COM DE MADEIRAS E ARTEFATOS EIRELI

08.516.662/0001-20

Serviço Móvel Marítimo

53569.000690/2024-13

DOMINGOS R FREITAS LTDA

11.509.099/0001-78

Serviço Limitado Privado

53569.000600/2024-94

TOP GAN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

09.092.426/0001-97

Serviço Limitado Privado

53569.000854/2024-11

M V PIRES E CIA LTDA

07.621.504/0001-78

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.000857/2024-46

TARP TAXI AEREO LTDA.

03.794.180/0001-19

Serviço Móvel Aeronáutico

53569.000738/2024-93

STN-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

28.191.987/0001-98

Serviço Limitado Privado

53569.000652/2024-61

SARAIVA & CIA LTDA. ME

83.581.033/0001-08

Serviço Limitado Privado

53569.000732/2024-16

L. M. S. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA

08.531.731/0001-75

Serviço Limitado Privado

53569.000742/2024-51

J. L. REFLORESTAMENTO LTDA

03.496.177/0001-19

Serviço Limitado Privado

53569.000472/2024-89

RCR-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

63.835.078/0001-46

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000438/2024-12

NAVEGAÇÕES MARINHO EIRELI - ME

24.043.471/0001-45

Serviço Móvel Marítimo

53569.000626/2024-32

COOPERATIVA TIMONESE DOS TAXISTAS - COOTITAXI

178.481.76/0001-09

Serviço de Radiotaxi Privado

Serviço de Radiotaxi Especializado

53569.000603/2024-28

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente