Acórdãos

Processo Ético-Disciplinar Nº 11/2024

Requerente: DEFIS/CREFITO 16

Requerido (a): N. S. G

Processo Ético-Disciplinar nº 011/2024. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 011/2024, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta N.S.G, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 5ª Reunião Plenária de 2024, pela aplicação da penalidade de advertência em ofício reservado. Fica designada para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim.

São Luís (MA), 27 de maio de 2024.

Jorge Roberto Baldez Cutrim

CREFITO 16 Nº 205917-F

Relator

Processo Ético-Disciplinar Nº 14/2024

Requerente: DEFIS/CREFITO16

Requerido (a): W.J.S.C

Processo Ético-Disciplinar nº 014/2024.

Ementa: a) Constatação de concorrência desleal e publicações indevidas por meio de rede social Instagram; b) Atos que implicam na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e sócio-ambiental; c) Publicações em rede social com objetivo de angariar ou captar serviço ou cliente/paciente/usuário, com ou sem a intervenção de terceiro, utilizando recurso incompatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal; d) Descumprimento à promoção pública de serviços, em qualquer meio de comunicação, com exatidão e dignidade, observando os preceitos deste Código, bem como as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional; e) Descumprimento à vedação ao fisioterapeuta da oferta de serviços de Fisioterapia mediante a utilização de propaganda e ou divulgação dos seus serviços em sítios eletrônicos, especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos coletivos e virtual; f) Utilização do uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 014/2024, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta W.J.S.C, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, em sua 5ª Reunião Plenária de 2024: por unanimidade, em aplicar as penas de REPREENSÃO e MULTA DE 01 (UMA) ANUIDADE ao profissional, com a comunicação da decisão em ofício reservado.

Fica designada para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim.

São Luís (MA), 27 de maio de 2024.

Jorge Roberto Baldez Cutrim

CREFITO 16 nº 205917-F

Relator

Processo Ético-Disciplinar Nº 17/2024

Requerente: DEFIS/CREFITO 16

Requerido: PJ Privada

Acórdão PED Nº 17/2024

Processo Ético-Disciplinar nº 017/2024.

Ementa: a) ausência de responsável técnico de terapia ocupacional.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 017/2024, em que é denunciada pessoa jurídica privada, adotado o voto da Relatora, Dra. Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, que passa a fazer parte do presente: acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 5ª Reunião Plenária de 2024, pela ABSOLVIÇÃO da Requerida e arquivamento do feito. Fica designada para elaboração do acórdão ao(à) Conselheiro(a) Dr(a). Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima.

São Luís (MA), 27 de maio de 2024.

Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima

CREFITO 16 nº 04830-TO

Relatora