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PORTARIA Nº 159, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.011729/2024-75, resolve:

Art. 1º Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora NATACHA CARVALHO FERREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 15379973, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 751, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.063563/2024-32, resolve:

Conceder à servidora PATRÍCIA FERREIRA COSTA ALVES, matrícula SIAPE nº 1622630, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, na Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.144, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020450/2024-25, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 09 de dezembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora DANIELLA SILVA CARDOSO, Administradora, matrícula SIAPE 2786869, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.201, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.057372/2024-97, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 03 de dezembro de 2024, o servidor RONNY PETERSON GUIMARAES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1555214, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 1.872, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0018425-38.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora SYSSYARA DE MARIA GOMES FERREIRA, Matrícula nº 3099119, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.200, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.002754/2024-35, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 09 de dezembro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora TATIANE PALHANO MACEDO, Administradora, matrícula SIAPE 1130047, em exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA Nº 2.799, de 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Decreto n.º 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), do Órgão Setorial do referido Sistema, de Nível Intermediário, na área de Contratações de Tecnologia da Informação, ao servidor RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, matrícula SIAPE nº 2262723, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, lotado na Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação, vinculada ao Departamento de Administração desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACY BRAGA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 607, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria MinC nº 651, de 22 de novembro de 2024, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.010205/2024-43, resolve:

Designar a servidora PATRÍCIA BARBA MALVES, matricula SIAPE nº 1719002, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, UORG 700, da Coordenação de Regularização e Normatização, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.

ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.141, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar MÔNICA DE SIQUEIRA DUTRA PINTO, matrícula no Siape nº 1101689, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, FCE 1.13, código 16.0527, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria Nº 582, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, SAULO RODRIGUES TORRES (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria Nº 583, de 2 de dezembro DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Santarém, EDUARDO BRANDÃO MARIATH (Suplente), CPF nº 041.***.***-33, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 242, de 3 de dezembro de 2024

A Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 511, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, retificada pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 609, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2021, e, ainda,

Considerando a Portaria-R n° 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2014, que trata da delegação de competência do Reitor a Diretores-gerais de campus,

Considerando a Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 238, de 30 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 01/12/2024, os servidores THIAGO DA SILVA PERON, matrícula SIAPE 213****, e WAGNER TADEU JARDIM, matrícula SIAPE 291****, das funções, respectivamente, de Coordenador, código FCC, e de Vice-coordenador do Curso de Licenciatura em Física do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, em função da expiração do mandato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA VALÉRIA GÁVIO COURA
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, do Regimento Geral da UFRN, resolve:

Nº 1.755 - Art. 1º Reconduzir DESIO RAMIREZ DA ROCHA SILVA, matrícula nº 3549987, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Ciências Exatas e Aplicadas, FG-01, do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), para um mandato de 02 (dois) anos, a contar de 29 de novembro de 2024. (Processo n.º 23077.152269/2024-68)

Nº 1.759 - Art. 1º Reconduzir JOSE DINIZ JUNIOR, matrícula nº 2495698, Professor Titular, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Cirurgia, FG-01, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para um mandato de 02 (dois) anos, a contar de 02 de dezembro de 2024. (Processo n.º 23077.164175/2024-31)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.158491/2024-74, resolve:

Nº 1.757 - Art. 1º Designar ANA PAULA CYSNE BARBOSA, matrícula nº 2042234, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Curso de Engenharia de Materiais, do Centro de Tecnologia (CT), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1279/2024-PROGESP, de 29 de novembro de 2024, publicada no DOU n° 232, de 03/12/2024, seção 2, fls. 22, que trata da vacância do cargo de Professor do Magistério Superior - Adjunto, ocupado por FLAVIO GABRIEL PARRO DA SILVA, matrícula nº 1247535, onde se lê: "a partir de 03 de dezembro de 2024"; leia-se: "a partir de 04 de dezembro de 2024". (Processo nº 23077.153665/2024-11)
PORTARIA Nº 5.952, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Farmaceutico, Código de Vaga nº 0223281,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pela servidora LIVIA GURGEL DO AMARAL VALENTE SA, SIAPE nº 1006413, lotado(a) no(a) Depto de Analises Clinicas e Toxicol, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2024 (Processo nº 23067.055373/2024-24).

Marilene Feitosa Soares
Portaria STJ/GDG Nº 1.056, DE 3 DE dezembro DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi:

I - Exonerar, a pedido, ROSILENE MROGINSKI, matrícula S051297, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar, a pedido, WESLANE CHAGAS DE CASTRO, matrícula S029828, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear WESLANE CHAGAS DE CASTRO, matrícula S029828, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Mroginski;

IV - Designar ROSILENE MROGINSKI, matrícula S051297, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Weslane Chagas de Castro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 439, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.091768/2024-90, resolve:

N O M E A R

HORACIO RODRIGO SOUZA RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Suporte Técnico à Revisão de Atos Normativos, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 1.535, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 23/12/2024 a 20/01/2025, a servidora TEREZA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA FRANCO, matrícula SIAPE nº 9603898, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 436, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.090768/2024-72, resolve:

N O M E A R

MYRIAN SÁ LEITÃO BARBOZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio e Gestão Interna, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.193, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar DENISE LEITE OCAMPOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção à Saúde dos Adolescentes e Jovens, FCE 1.10, código 20.0037, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 2.813, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO MARANHÃO, nomeada pela Portaria SAA nº 1.417, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº. 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 55, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25170.000.308/2024-18, resolve:

Art 1º - Conceder pensão vitalícia a BERNARDA SILVA CABRAL na qualidade de cônjuge do ex- servidor MANOEL JOSE LOPES CABRAL, matricula 0499680, aposentado em 19/11/1996, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 26/03/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº. 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.922, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais GUSTAVO CAMINOTO GEISER, lotado no Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, FERNANDA CLAAS RONCHI, lotada no Setor de Perícias em Geologia da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e MARIANA MOTA FERRAZ DE OLIVEIRA, lotada no Setor de Repressão aos Crimes contra os Recursos Minerais e de Poluição da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participarem de missão de extração de amostragem de ouro, em Caiena, Guiana Francesa, no período de 7 a 13 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.035445/2024-41).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 961, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.410427/2024-23 (PAT 955633213), resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NIEDSON COSTA GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DE LOURDES LIMEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0899214, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 28/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/10/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.214, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.020518/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor EDUARDO MAUCH PALMEIRA, Economista, matrícula SIAPE 1464575, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar PATRÍCIA FERREIRA COSTA ALVES da função de Assessor Técnico do Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.10, a partir de 3 de dezembro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.937 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO SEVERO DE REZENDE do encargo de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.15, a partir de 18 de novembro de 2024.

Nº 1.938 - Designar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL MACHADO CALDEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.935, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MARCOS CESAR DE OLIVEIRA, Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do evento "XIII Congreso Internacional de Lucha Contra el Secuestro y la Extorsión, bajo el título "Secuestro y Extorsión: Perspectivas Globales"", em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 7 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08500.044853/2024-18).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351216, resolve:

Nº 3.249 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, LUZIA BRITO GRUNHO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLBARRE - Gabinete do Senador Lucas Barreto.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1354054, resolve:

Nº 3.250 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, DENISE EDELTRUDES SOUSA BELITARDO DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355845, resolve:

Nº 3.251 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MATEUS ERKS RAMOS, matrícula n o 408960, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1355848, resolve:

Nº 3.252 - exonerar FLÁVIA CORRÊA DE FREITAS SILVA, matrícula Nº 3.01283, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.

Marcio Tancredi
DESPACHO de 3 de Dezembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para acompanhar o Secretário Executivo na LXV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) e na Cúpula dos Chefes de Estado do MERCOSUL e dos Estados Associados, em Montevidéu, Uruguai, no período de 04 a 07 de dezembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.

(Processo SEI n° 52315.002172/2024-53).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO de 3 de Dezembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Shintech Inc., no período de 07 a 15 de dezembro de 2024, em Houston, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002576/2024-28).

THAÍS MESQUITA DONINELLI, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco na empresa Shintech Inc., no período de 07 a 15 de dezembro de 2024, em Houston, Estados Unidos da América, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002576/2024-28).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO de 3 de Dezembro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Coordenador na Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Prakash Steelage Limited (Prakash) e Seth Steelage Private Limited (Seth), no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico - originárias da Índia e de Taipé Chinês - e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no período de 06 a 18 de dezembro de 2024, em Mumbai, Índia, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002162/2024-07).

LORENA SAMPAIO BARROS, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Prakash Steelage Limited (Prakash) e Seth Steelage Private Limited (Seth), no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico - originárias da Índia e de Taipé Chinês - e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no período de 06 a 18 de dezembro de 2024, em Mumbai, Índia, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.002162/2024-07).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ATO Nº 364 TRF2-ATP, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01097, resolve:

CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, com efeitos a partir de 04/12/2024, à servidora KATHIA ELISABETH BARRETO DE LIMA FALCÃO, Técnica Judiciária, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, e arts. 186, inciso II, e 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, em interpretação conjunta com o art 2º da Lei Complementar nº 152, de 03/12/2015, e art. 10, § 1º, inciso III, e § 4º, e art. 26, §§ 2º, 4º, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.936, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria DG Nº 309, DE 3 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50505.142174/2024-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 29 de novembro de 2024, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Natália Marcassa de Souza, matrícula SIAPE nº 1516797.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Portaria DG Nº 308, DE 3 DE dezembro DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.140415/2022-76, resolve:

Art. 1º Interromper, a partir de 29 de novembro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP) concedida nos termos da Portaria Suesp nº 46, de 17 de agosto de 2022, à servidora Natália Marcassa de Souza, matrícula SIAPE nº 1516797, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL N° 467, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada RAISSA BARROS ORTEGA, CPF nº ***.327.421-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, durante o período de 9 a 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIAS/PROGEP/IFNMG DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23391.001608/2024-86, resolve:

Nº 1.123 - Dispensar, a pedido, o servidor ISMAEL MENDES DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3143699, SIAPECAD nº 02309872, da função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Saúde, FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Nº 1.124 - Designar a servidora GESSICA MINA KIM JESUS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1247626, SIAPECAD nº 02369794, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Saúde, código FUC - 01, do(a) Campus Araçuai. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do art. 75 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando os autos do Processo nº 08020.005036/2024-39, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MJSP nº 1.261, de 31 de julho de 2024, que institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de criar Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, parte integrante do Projeto Celular Seguro, o qual será fornecido pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seguido pelos entes aderentes a este Protocolo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

Art. 2º .....................................................................

.................................................................................

I - .............................................................................

b) .............................................................................

1. .............................................................................

2. Ronei Maia Salvatori, suplente.

IV - ...........................................................................

1. Sidney Walston Tenorio, titular; e

2. ............................................................................

V - ...........................................................................

1. Niury Relry Coelho do Nascimento, titular; e

2. Rômulo Cézar Noronha Viégas, suplente.

VI - .............................................................................

VII - ............................................................................

1. ...............................................................................

2. Melquisedeque Cerqueira dos Anjos, suplente.

VIII - ...........................................................................

IX - .............................................................................

1. Swami Otto Barboza Neto, titular; e

2. ...............................................................................

X - .............................................................................

1. ..............................................................................

2. Eduardo Alves Patrício, suplente.

XI - .......................................................................... "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA DE ALMEIDA FILIZOLA, Coordenadora-Geral, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar do Tercer Encuentro del Programa Lanoamericano de Ciudadanía Digital como Políca Pública en Educación, a realizar-se na Ilha de San Andrés, República da Colômbia, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00170.005495/2024-97.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

Brasília, 3 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PORTARIA Nº 90, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2

o

do Decreto n

o

1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8

o

do Decreto n

o

10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00300.001050/2024-1, resolve:

Autorizar o afastamento do País no período de 06 a 09 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores CELSO DE TARSO PEREIRA, matrícula 120***2, PEDRO BATISTA LAMOSO JUNIOR, matrícula 332***5, que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial na Cerimônia Consistório Público para criação de novos Cardeais - Dom Jaime Spengler, no Estado da Cidade do Vaticano e agendas oficiais em Roma, Itália.

GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
PORTARIA Nº 99, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

MARLY TERESA RANGEL LICASSALI para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.15, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 192, publicada em 24 de maio de 2023.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 204, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 202, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2024, Edição 232, Seção 2, página 4, que trata da designação de GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, no Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 205, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 203, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2024, Edição 232, Seção 2, Página 4, que trata da designação de GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Distribuição de Conteúdo Audiovisual do Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 242, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o 1º SG MB ISEMBERG INÁCIO DA SILVApara exercer a função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 243, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb EB JUCLEITSON MARK MELO DA SILVAda função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 2 de dezembro de 2024.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 244, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam dispensados os militares a seguir da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 1º de dezembro de 2024:

- 2º Sgt EB JOSÉ EDSON BEZERRA PINTO; e

- 2º Sgt EB LEANDRO DE SOUZA LIMA.

YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 1.255, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 25.065/DF, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, e o que consta do Processo Administrativo nº 00001.009207/2022-53, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 1.356, de 27 de dezembro de 2018, que converteu em destituição de cargo em comissão a exoneração de ROGÉRIO FAVRETO, ex-Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, código DAS-101.6, efetivada pela Portaria nº 482, de 9 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2010.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 89, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 2 de dezembro de 2024, Edição 231, Seção 2, página 3.Onde se lê: "...Autorizar o afastamento do País, no período de 03 a 10 de dezembro de 2024, incluindo trânsito...",leia-se: "...Autorizar o afastamento do País, no período de 03 a 09 de dezembro de 2024, incluindo trânsito...".
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO - JCP JORNALISMO, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO, DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ULLA MILLA IACONO FULLONE - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM e FELIPE REIS MELGAREJOS - TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação-EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a cobertura jornalística da viagem do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para participação da LXV Cúpula do Mercosul, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 02 a 07 de dezembro de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00170.005578/2024-86.

RICARDO ZAMORA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.493, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.009970/2022-22, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ANA CAROLINA DE AZEREDO SOUCCAR, matrícula Siape nº 1801245, Advogada da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101347), da Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA