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PORTARIA IBGE-nº 1.248, de 22 de OUTUBRO de 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, nos termos do art. 9º e do art. 14 do Estatuto da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, resolve:

Art. 1º Nomear os servidores listados abaixo, indicados pelo Conselho Diretor do IBGE na forma do art. 14, inciso I, do Estatuto da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+:

I - Titular GABRIEL CORREA TELES DE ASSIS, SIAPE 2340672, Contador do IBGE; e

II - Suplente EURICO DE SOUZA GOMES FILHOS, SIAPE 763658, servidor aposentado do IBGE.

Art. 2º Nomear os servidores listados abaixo, indicados pelo Conselho Curador do IBGE na forma do art. 14, inciso II, do Estatuto da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+:

I - Titular: NELIO FERREIRA MACHADO, SIAPE 762486, Corregedor do IBGE; e

II - Suplente: MILLANE CHAVES DA SILVA, SIAPE 1192575, Superintendente Estadual do IBGE em Mato Grosso.

Art. 3º Nomear os servidores listados abaixo, eleitos pelos servidores ativos do quadro permanente do IBGE na forma do art. 14, inciso III, do Estatuto da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+:

I - Titular ROSINADJA BATISTA DOS SANTOS MORATO, SIAPE 1924934, Chefe da Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos da Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe; e

II - Suplente PAULO HENRIQUE SCHRODER, SIAPE 1541712, Assistente Técnico da Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina.

Art. 4º O Conselho Fiscal da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+ será presidido pelo servidor GABRIEL CORREA TELES DE ASSIS, SIAPE 2340672.

Art. 5º O Conselho Fiscal, órgão permanente de controle interno, responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, será composto por 3 (três) membros, e igual número de suplentes, com mandatos de 2 (dois) anos, a contar da posse, permitida a recondução por iguais períodos, sendo:

I - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, indicado pelo Conselho Diretor do IBGE;

II - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, indicado pelo Conselho Curador do IBGE; e

III - 1 (um) membro, e o respectivo suplente, eleito entre os servidores estáveis do IBGE com mais de 10 anos de exercício.

Art. 6º Fica revogada a Portaria IBGE nº 1.189, de 7 de outubro de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 23 de outubro de 2024.

Marcio Pochmann
PORTARIA IBGE-nº 1.252, de 22 de OUTUBRO de 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, nos termos do art. 18, parágrafo segundo, do Estatuto da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor aposentado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Senhor MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL, para a função de Diretor-Executivo da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+.

Parágrafo único. O Diretor-Executivo de que trata o caput será substituído, em suas faltas e impedimentos temporários, pelo Diretor Administrativo e, na ausência deste, pelo Diretor de Inovação Técnico-Científica da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+.Art. 2º A Diretoria-Executiva da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, órgão de direção subordinado ao Conselho Curador da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+ e de administração superior responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, é constituída pelas seguintes funções de livre provimento:

I - 1 (um) Diretor-Executivo;

II - 1 (um) Diretor Administrativo;

III - 1 (um) Diretor Financeiro;

IV - 1 (um) Diretor de Inovação Técnico-Científica; e

V - 1 (um) Diretor Jurídico.Art. 3º Os demais membros da Diretoria-Executiva da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+ serão indicados e nomeados, após aprovação expressa do Conselho Curador da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE - Fundação IBGE+, pelo seu Diretor-Executivo.

Parágrafo único. Os indicados para compor a Diretoria-Executiva de que trata o caput deverão possuir reputação ilibada, capacidade e notório conhecimento em suas áreas de atuação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 23 de outubro de 2024.

Marcio Pochmann
ATO Nº 4.542, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3967130, contida no processo nº 022265/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 4366/2024 (3668820) e nº 4389/2024 (3713968), e considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional da 4ª Região, GEOVETE APARECIDA DE BARROS, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de AGNALDO MORAES DA SILVA, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 5.072, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Revogar a Portaria nº 5631, de 30/10/2023, publicada no Diário Oficial da União em 01/11/2023, seção 2, página 33, que trata de Designação de Substitutos Eventuais das subunidades da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Efeitos a partir de 15/10/2024 (Processo nº 23067.057540/2022-18).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.069, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Declarar Vago, o cargo de Auxiliar em Administração, Código de Vaga nº 0224530,, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupado pelo servidor FELIPE DE SOUZA PEREIRA, SIAPE nº 2349593, lotado(a) no(a) Depto de Fitotecnia, em virtude de exoneração, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 22 de outubro de 2024 (Processo nº 23067.049225/2024-71).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 5.071, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder o Afastamento Integral à servidora MARGARIDA MARIA PIMENTEL DE SOUZA ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1735080, SIAPECAD nº 01505418, lotado(a) no(a) Departamento de Letras- Libras e Estudos Surdos do Centro de Humanidades, a fim de cursar Pós-Doutorado na Universidade de Évora, em Portugal, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo período de 17/12/2024 a 16/12/2025 (Processo nº 23067.037633/2024-80).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.112, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 3743, de 16/08/2024, publicada no DOU dia 20/08/2024, Seção 2, página 23, que trata de: "Designar a servidora NATALIA ALENCAR FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1418906, SIAPECAD nº 02172054, como substituta da função de Diretor, FG - 02, do(a) Divisão de Experiencia do Servidor da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União."

(Processo nº 23067.023844/2024-35).

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 5.073, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, ao servidor JOSE TARCISIO COSTA DE SOUSA, ocupante do cargo de Servente de Limpeza, Código de Vaga nº 0225596, SIAPE nº 0293564, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento A116, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando-se as seguintes incorporações: o percentual de 11% (onze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (Processo nº 23067.047112/2024-31).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 5.055, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 412, de 15 de dezembro de 2023, da Reitoria, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a MARIA DUCIRENE DO REGO COLARES DE PAULA, na condição de Cônjuge de FRANCISCO JOSÉ COLARES DE PAULA, Matrícula SIAPE 0422609, cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, em regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24, §1º, item II, da EC nº 103/2019, a partir de 23/09/2024, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.047580/2024-13).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 673, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar a servidora DIANA LEMOS GUIMARÃES, matrícula n° 0446543, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Administração de Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 24 de outubro a 22 de novembro de 2024, em decorrência de vacância do titular e afastamento regulamentar da substituta eventual.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SAV/GM Nº 3, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Portaria MinC nº 156, de 18 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor o Comitê Técnico Consultivo do Centro Técnico Audiovisual:

I - Titulares:

a) Natália de Castro Soares, como representante do CTAv;

b) Graziela de Sant'Anna Ribeiro, como representante da SAv/MinC

c) Rafael de Luna Freire , como convidado de acervo público que tenha coleções audiovisuais;

d) Lila Silva Foster, como convidada de associação de preservação audiovisual;

e) José Quental, como convidado da sociedade civil, da área de audiovisual; e

f) Laura Bezerra Lindner, como pesquisadora da área de audiovisual.

II - Suplentes:

a) Liana Bathomarco Corrêa, 1ª suplente;

b) Rosiane da Fonseca, 2ª suplente;

c) Joana Nogueira Lima, 3ª suplente;

d) Lucas Vitor Scalioni, 4º suplente; e

e) Ana Beatriz Vasconcellos, 5ª suplente.

§ 1º O Comitê que trata o caput terá a função de assessorar o Centro Técnico Audiovisual - CTAv, na elaboração de sua Política de Acervo.

§ 2º A Coordenação do Comitê será exercida pela integrante Natália de Castro Soares.

§ 3º A convocação dos suplentes se dará na ordem que se encontram.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
PORTARIA Nº 2.137, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº23243.001932/2024-06 , em especial o Despacho 280/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2255632), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) ALAN ANDRADE MESQUITA, SIAPE nº 1796662, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso de Bacharelado em Zootecnia, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste.

Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral, conforme o art. 4º da Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º O mandato tem duração coincidente com o ciclo avaliativo do SINAES, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 80, DE 22 DE outubro DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de outubro de 2024, HIGOR THALES ROCHA LOPES, CPF nº ***.249.741-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, ficando dispensado dos encargos de substituto que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 9.528, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.257582/2024-31, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 07/10/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Guilherme de Souza Papini, matrícula SIAPE nº 2475409, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 9.522, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.259804/2024-51, resolve:

Declarar vago, a partir de 17/10/2024, o cargo de Engenheiro-Área, que era ocupado por Natália Souza Diniz Alves, matrícula SIAPE nº 3392114, lotada no Departamento de Planejamento, Orçamento e Controle da Pró-Reitoria de Administração, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA MDS Nº 157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e o § 5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º As alíneas "c" "d" e "e", do inciso III, do art. 1º da Portaria MDS nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 26 de 6 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 17, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....................................................................................................................

..................................................................................................................................

III - ...........................................................................................................................

a) ...............................................................................................................................

b) ..............................................................................................................................

c) ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY, Secretária Municipal de Recife/PE, titular;

d) LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA, Secretária Municipal de Cedro/CE, titular, e ALETÂNIA RAMIRES GOMES, Secretária Municipal de Sidrolândia/MS, suplente; e

e) FABIANI TENFEN SOBERANSKI, Secretária Municipal de Ibirama/SC, titular, e HÉLIO RICARDO PEREIRA BAPTISTA, Secretário Municipal de Quatis/RJ, suplente;

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.399, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.055345/2024-56, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA, matrícula nº 1328821, ocupante do cargo de Contador, do quadro de pessoal deste Ministério, para percepção de Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFI, do Ministério da Fazenda, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.398, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.049446/2024-98, resolve:

Dispensar DANIELE THATY SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1172546, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.291, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00549.000659/2022-92, resolve:

DESIGNAR

MARIA MARLICE RODRIGUES DE ROSSO, matrícula Siape nº 713809, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21014997), da Unidade Estadual de Administração em Roraima, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.292, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00549.000659/2022-92, resolve:

CONVALIDAR

todos os atos praticados por MARIA MARLICE RODRIGUES DE ROSSO, matrícula Siape nº 713809, Agente Administrativo, no encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21014997), da Unidade Estadual de Administração em Roraima, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 12 de janeiro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.281, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.004382/2024-83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a NORA LÚCIA VIDAL MAIA, matrícula Siape nº 0676061, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 423727, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 2.043, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade com proventos proporcionais à servidora KATIA GONÇALVES GUTIERREZ, Matrícula SIAPE N.º 1719360, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 6, nível 601, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotada na Coordenação do Curso Engenharia Ambiental do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, fundamentada no Art. 10, § 1º, inciso II da EC 103/2019. Os proventos serão calculados com base no Art. 26, § 2º da EC 103/2019.

DECLARAR vago o referido cargo de código 857110 a partir de 01.11.2024.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 437, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.131944/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA SILVEIRA ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1894691, CPF nº ***.484.421,-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Identificação, Delimitação, Reconhecimento e Mediação de Territórios, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 1.198, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.009104/2024-02, resolve:

DESIGNAR MARIANA LAGO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1749769, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
PORTARIA SE-DGP-MTEP/MTE N° 1.768, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo Pericial expedido pelo Serviço de Perícia Oficial em Saúde, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e as demais informações que constam do Processo nº 19975.009240/2024-66 , resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora MARIA CIRLEI DE MORAIS. matrícula Siape nº 0221512 , aposentada em 06 de janeiro de 2020, por meio da Portaria nº 15.311, de 30 de dezembro de 2019.

Art. 2º Lotar a servidora na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 736, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor REINALDO DOS SANTOS, Matrícula/SIAPE nº 1542793, Professor do Magistério Superior, no período de 17 de novembro de 2024 a 23 de novembro de 2024, para participar do evento "XX SIMPOSIO INTERNACIONAL PROCESOS CIVILIZADORES (XX SIPC) - PROCESOS SOCIALES Y CIVILIZACIONES LATINOAMERICANAS", na cidade de Cochabamba, Bolívia. Processo nº 23005.007403/2024-11.

Jones Dari Goettert
PORTARIA Nº 1.199, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002146/2023-23, resolve:

DESIGNAR DANIEL MESCOITO GOMES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, bem como demais informações constantes no Processo Nº 50903.002700/2024-19, AUTORIZA o afastamento do País do representante da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, CPF: 893.***.***-34, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, para participar da "19ª Conferência Mundial AIVP (Associação Internacional de Cidades Portuárias) - Cais Aberto: fluxos entre pessoas, planetas e cidades portuárias" em Lisboa/Portugal, no período de 25 de novembro à 01 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4.918, de 21 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto n o 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60092.000310/2024-50, resolve:

DESIGNAR JULIANA SANTIAGO MONTEIRO COSTA, Matrícula Siape n°1105311, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, do Serviço Técnico do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor, ficando dispensada da função de Assistente Técnico, código FCE 2.02, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4.917, de 21 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, considerando o disposto na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, bem como na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000071/2023-77, resolve:

DESIGNAR CARLOS EDUARDO PEREIRA TAMASAUKAS, Matrícula Siape n° 1092588, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor, ficando dispensado da função Assistente Técnico, código FCE 2.03, que atualmente ocupa.

RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 05 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 01; resolve:

Nº 1.322 - Art. 1º Conceder, a pedido, vacância para posse em outro cargo inacumulável, a contar de 21 de outubro de 2024, a BRUNO DELMONDES XAVIER, SIAPE n° 103****, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, lotado na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Nº 1.323 - Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2024, ERIK THAGO MUGARTT QUEIROZ, SIAPE n° 186****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Nº 1.327 - Art. 1° Revogar a Portaria - Reitoria 1501/2019 - PORTA/RT-GABIN/RT/IFMS, de 19 de dezembro de 2019.

Art. 2° Desligar o servidor JOEL BARBOSA FERREIRA, SIAPE nº 229****, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenação do Curso Técnico Integrado em Edificações na modalidade da Educação de Jovens e Adultos do Campus Jardim do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elaine Borges Monteiro Cassiano
PORTARIA MPS N° 3.230, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.017797/2024-87, resolve:

Designar KARINA VIANA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1.564.475, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 663, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.070216/2024-66, resolve:

Dispensar o servidor GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1563380, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Compras e Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 7 de outubro de 2024.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA Nº 9.516, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.260370/2024-31, resolve:

Declarar vago, a partir de 22/10/2024, o cargo de Arquiteto e Urbanista, que era ocupado por Ítalo Rodrigues Pacheco, matrícula SIAPE nº 3306734, lotado no Departamento de Planejamento e Projetos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 9.523, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.259774/2024-82, resolve:

Declarar vago, a partir de 22/10/2024, o cargo de Engenheiro-Área, que era ocupado por Hely Queiroz Junior, matrícula SIAPE nº 1378217, lotado no Departamento de Planejamento, Orçamento e Controle, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

GILBERTO OLIVEIRA JOAQUIM JÚNIOR, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 16543416, para representando o Inmetro, participar do treinamento de Boas Práticas de Laboratório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para inspetores BPL, na Cidade do México, México, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente a inscrição, passagens, diárias e seguro viagem (Processo SEI 0052600.008598/2024-03).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188/SAF, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE 28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo 50300.021510/2024-90, resolve:

Art. 1º Na Portaria de Pessoal nº 185/2024/SAF/ANTAQ, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU de 17 de outubro de 2024, Seção 2, Página 41, retifica-se:

Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ADEMIR MENEZES ALLAMA, matrícula SIAPE nº 1549993, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os proventos calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26, § 3º, inciso I da EC 103/19."

Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ADEMIR MENEZES ALLAMA, matrícula SIAPE nº 1712978, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os proventos calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26, § 3º, inciso I da EC 103/19."

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 1.935, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007755/2024-03, resolve:

Tornar sem efeito a publicação da Portaria PRFN1/PGFN/MF nº 1801, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 28.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 1.937, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007740/2024-37, resolve:

Tornar sem efeito a publicação da Portaria PRFN1/PGFN/MF nº 1875, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 28.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 1.938, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007507/2024-54, resolve:

Tornar sem efeito a publicação da Portaria PRFN1/PGFN/MF nº 1874, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 28.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 1.939, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007378/2024-02, resolve:

Tornar sem efeito a publicação da Portaria PRFN1/PGFN/MF nº 1800, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página 28.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 661, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de 29/08/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pela Portaria AN nº 112, de 31 de julho de 2023, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.071410/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1696611, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, da Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 14 de outubro de 2024.

FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA Nº 3.249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.108996/2024-96, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CARLOS MAURÍCIO RUIVO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1659494, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor, código CCE 1.13, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 578, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.822280/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a Maria Teresinha Bertelo Gonçalves, na condição de viúva de Manoel Jose Gonçalves, matrícula Siape 7637477, ex-servidor aposentado no cargo de Motorista, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/09/2024, data do óbito do ex-servidor.

Michelle Cecília dos Reis Oliveira
PORTARIA Nº 1.113, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 3° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.123561/2024-73, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a FRANCISCO NUNES DA SILVA, SERVENTE DE LIMPEZA, Nível de Classificação A, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1149103, lotado(a) no(a) DIREÇÃO DO CCSA, mantido o valor de 20% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.480, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.083382/2024-96, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 889/2024-REITORIA de 24 de julho de 2024, publicada no DOU n.º 143, de 26 de julho de 2024, seção 2, que trata da designação do(a) servidor(a) MAYARA DE OLIVEIRA LESSA, matrícula nº 2062346, Auxiliar em Administração, para exercer a função de Secretário Administrativo, FG-07, do Departamento de Engenharia Química, do Centro de Tecnologia (CT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO