EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.387/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREAIS PEGER LTDA, 02.394.154/0001-30, JCP8D46, EPSMA00433662024, 683-12; CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA., 08.687.894/0001-41, IZZ1C57, EPSMA00438852024, 683-12; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0001-59, RAB7G62, EPSMA00455852024, 683-12; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0008-95, QIM9222, EPSMA00458372024, 683-11; BRUSQUE COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 02.539.482/0001-88, NLY5B49, EPSMA00458392024, 683-11; CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, BTT6F14, EPSMA00447912024, 683-13; CERAMICA CARMELO FIOR LTDA, 60.519.634/0001-87, LQU9J08, EPSMA00455602024, 683-11; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0036-33, IZH5F06, EPSMA00457032024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RIX4F14, EPSMA00461562024, 683-13; RYX4F14, EPSMA00461592024, 683-13; RYX3I44, EPSMA00462282024, 683-12; RYX4F14, EPSMA00462672024, 683-12; RYX4F94, EPSMA00463992024, 683-12; CALCARIO DA LAVOURA LTDA, 05.057.808/0001-29, IIV9I96, EPSMA00462632024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0362-37, RXS5A45, EPSMA00420142024, 683-11; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, EIS5B80, EPSMA00420492024, 683-11; BRF S.A., 01.838.723/0349-60, FQR5A59, EPSMA00442422024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MLA6H38, EPSMA00445212024, 683-11; PII8G48, EPSMA00449952024, 683-11; BR-SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.768.848/0001-65, IUH2737, EPSMA00453512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT