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PORTARIA CRMV-PA Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV/PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão, resolve:

Art. 1º Nomear VALDIANE NASCIMENTO BEZERRA no dia 08 de julho de 2024, Matrícula CRMV-PA nº 040, para o emprego comissionado de Assessora da Presidência, conforme Resolução CRMV/PA Nº 05/2023 de 01 de novembro de 2011.

§1º A remuneração para o exercício do cargo citado no caput deste artigo será de R$ 4.324,26 (quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º As atribuições da Assessoria da Presidência, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - Assessorar a Presidência do CRMV-PA no cumprimento das respectivas atribuições;

II - Ações relacionadas a folha de pagamento do CRMV-PA;

III - Pronunciar-se em processos administrativos do CRMV-PA sempre que solicitado pela Presidência ou Diretoria Executiva;

IV - Desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Presidência do CRMV-PA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 28/2014 de 19 de dezembro de 2014. Cumpra-se dando ciência ao Departamento, que providenciará publicação no Diário Oficial da União.

NAZARÉ FONSECA DE SOUZA
EXTRATO DE PORTARIA CRN-7 Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a funcionária efetiva HELEN DO SOCORRO VIEIRA SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 07, ocupante do cargo de Nutricionista Fiscal, a partir do dia 02 de julho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Yonah Lêda Vieira Figueira
ATO PRESI N° 157 (0830300), DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0008147-25.2024.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROGÉRIO FERREIRA, Técnico Judiciário/Administrativa, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no artigo 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e arts. 2º a 5º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional 103/2019 e art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90, acrescido da vantagem prevista no artigo 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006 com redação dada pela Lei. 13.317/16.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 304, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a FRANCISCO ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0160527, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.001428/2024-05).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA CRN8 N° 21, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,

CONSIDERANDO que a funcionária CARLA MARIA BECKER ROQUE (matrícula nº 100), Assistente de Compras deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 08/07/2024 a 22/07/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária CLEIZE DE FÁTIMA WAPENIK (matrícula nº 104) como Assistente de Compras, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 08 de julho de 2024.

Cilene da Silva Gomes Ribeiro
RETIFICAÇÃO:

No Diário Oficial da União - Seção 2, Edição nº 127, quinta-feira, 04 de julho de 2024, foi publicada a Portaria nº 62, de 01 de julho de 2024, do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás,

onde se lê: "Art. 1º Nomear o Sr. Tiago Augusto Gomes Mesquita",

leia-se: "Art. 1º Nomear o Sr. Thiago Augusto Gomes Mesquita".
PORTARIA CONFEF nº 389, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:

CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; Delibera:

Art. 1º - Comunicar a contratação para o exercício dos cargos temporários de assistente administrativo do CONFEF dos seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado CONFEF nº 01/2023:

Vitor H. M. de A. 128.XXX.XXX-56; e Maria L. dos A. F. 024.XXX.XXX-39.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
PORTARIA Nº 2.147, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913040 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, no período de 8 a 19 de julho de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.189, DE 3 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 912970 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.10, no período de 8 a 19 de julho de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 950/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, de 2 de juLho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0009543-87.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, a aposentadoria voluntária à servidora ROSA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 3099717, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo efetivo criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
ATO PRESI Nº 156, DE 2 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0005909-36.2024.4.06.8000, resolve:

I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL ALEIXO FAVARINI.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RAFAEL ALEIXO FAVARINI, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA DG/PF Nº 455, DE 3 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:

Art. 1º Designar o servidor THIAGO MACHADO DELABARY, Delegado de Polícia Federal, matrícula PF nº 13.538, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à EUROPOL em Haia/Países Baixos, por um período de 2 (dois) anos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.

Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela 1 Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA CRESS/RO N° 19, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO - RO, autarquia federal, inscrita no CNPJ nº 02.939.925/0001-28, instituída pela Lei 8.662/1993, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as necessidades de realização do Concurso Público para preenchimento dos cargos efetivos no âmbito do CRESS 23ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução N° 001/2027 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do CRESS/RO, alterada pela Resolução N° 010/2019;

CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Conselho Pleno, data de 14 de maio de 2024, resolve

Art. 1° Nomear os(as) conselheiros(as) abaixo indicados para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível médio e de nível superior, mais formação de cadastro de reserva do quadro permanente de pessoal do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, assim como a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do CRESS/RO e dá outras providências.

I - Laura Cristina Anastácio Rodrigues (Coordenadora)

II - Oneti Maciel Alves (Vice-coordenadora)

III - Solange dos Santos Ferreira Alves (membra)

IV - Lindomar de Jesus Firmino (membro)

Art. 2º Compete à comissão as atividades pertinentes a:

a) realização de um estudo sobre as necessidades de gestão de pessoas do CRESS/RO;

b) análise do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do CRESS/RO (PCCR) e proposições de alteração, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta portaria e submeter ao conselho pleno;

c) coordenar e acompanhar as atividades relacionadas à realização do concurso público;

d) realizar estudos e promover atos visando a contratação de pessoa jurídica para a realização do concurso público.

e) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e outros atos desta natureza, submetendo para apreciação do conselho pleno.

Art. 3º Os trabalhadores do CRESS/RO participarão do processo prestando o apoio administrativo e técnico para o desempenho das atribuições da comissão, assim como terão participação na revisão do PCCR.

Art. 4º A comissão terá que concluir os trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por período igual e, posteriormente submeter para aprovação do Conselho Pleno todos os atos relacionados ao concurso, bem como as possíveis alterações do PCCR.

Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Laura Cristina Anastácio Rodrigues
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 510, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária o servidor ANTONIO CLAUDIO DA SILVA matrícula SIAPE 0896436, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26 §3º inciso I média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.220150/2024-49 e Protocolo de Requerimento GET 1342092158 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 57, DE 3 DE JULHO DE 2024

O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 28, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023; com fulcro nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Doc. SEI nº 36231255, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILLA LOPES MOTA, Agente Administrativa, matrícula SIAPE 1174617, em substituição à servidora CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1330253, para compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.021882/2021-50, instaurada pela Portaria nº 439, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de União de 17/10/2023, Edição 197, Seção 2, Página 5, e prorrogada pela Portaria nº 26, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial de União de 15/04/2024, Edição 72, Seção 2, Página 2.

Art. 2º DESIGNAR a servidora CAMILLA FERREIRA BONFIM, Economista, matrícula SIAPE 1749399, em substituição à servidora ALINY STRADIOTTI VANZETTO, Engenheira, matrícula SIAPE nº 2973415, para compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.021882/2021-50, instaurada pela Portaria nº 439, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial de União de 17/10/2023, Edição 197, Seção 2, Página 5, e prorrogada pela Portaria nº 26, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial de União de 15/04/2024, Edição 72, Seção 2, Página 2.

Art. 3º ALTERAR as atribuições de secretária da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.021882/2021-50, que fica a cargo da servidora CAMILLA FERREIRA BONFIM, Economista, matrícula SIAPE 1749399.

Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras designadas no referido processo, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 5º A secretária substituirá a presidente nos seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORBI ABICH RECH
ATO PR Nº 404, de 3 de JULHO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 33414/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FLÁVIA FERREIRA ALBUQUERQUE, matrícula 184144, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 08/07/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SEMF/DIGEP/COGPI/SRSE-II/INSS Nº 15, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 276 da Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, bem como o contido no processo SEI 35014.215973/2024-52, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 08 de julho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora LIDIANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3407607, CPF 053.XXX.XXX-12, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I , ocupante da vaga nº 142104, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA CAROLINA BORGES DA SILVA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 527, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELENO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE 1212524, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, classe "D", padrão 416, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Rondônia, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.198478/2024-71 e Protocolo de Requerimento GET 1712497544 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 486, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001912/2024-34, resolve:

Designar a servidora KELIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1568820, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Logístico, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 523, DE 4 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:

Designar a servidora TAÍSSA THIEME DE BARROS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1767978, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada a substituta anteriormente designada.

RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA Nº 85, DE 3 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº SEI nº 21000.037713/2024-84, resolve:

Designar ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO, matrícula SIAPE nº 1937985, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA SAA Nº 655, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.097006/2024-06, resolve:

Designar MARIA LUISA FERREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE 1586196, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, do Centro Cultural do Ministério da Saúde, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 16.0075, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

PORTARIA SAA Nº 658, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.097753/2024-36, resolve:

Designar VALÉRIA FIRMIANO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1939147, para substituir no período de 24/06 a 26/06/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Atos e Publicações Oficiais, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete, deste Ministério FCE 1.11, código n.º 01.0051, em virtude de tratamento da própria saúde da titular da função e da substituta eventual.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA IFRJ N° 1.651, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001691/2024-60, resolve:

Art. 1º Declarar vago, de acordo com o Artigo 33, Inciso VIII da Lei 8.112/90, por posse em outro cargo inacumulável, a partir de 1 de julho de 2024, o cargo ocupado por MARCELLA SÃO THIAGO VIDAL, Matrícula SIAPE nº 1964508, Assistente em Administração, Classe D, Padrão 101, do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro;

Art. 2º Considerando que o(a) servidor(a) não adquiriu a estabilidade prevista no Artigo 21 da Lei nº 8112/90, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no Artigo 29 da mesma Lei;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ressalvado o disposto no item 1.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA IFRJ N° 1.652, DE 3 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.001655/2024-04, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 03/06/2024, Mariana Moreno Azevedo Marques, matrícula SIAPE nº 1738819, ocupante do cargo de Assistente em Administração do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, da função de Coordenador da Coordenação-Geral de Cadastro, código FG.1, subordinada à Diretoria Adjunta de Administração Funcional/DGP/PRODIN/REITORIA; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 529, DE 4 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.211386/2024-94 e Tarefa GET nº 1999635579 , resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à SEVERINA BATISTA DA COSTA na qualidade de ex companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente ou por escritura pública , do ex-servidor LUIZ APOLÔNIO DE LYRA matrícula SIAPE nº 0902585, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS , Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 29/08/2021, com fundamento no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação da Portaria.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 4.256, 3 DE JULHO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve:

Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora Jenifer Saffi, matrícula SIAPE nº 1316534, ocupante do cargo de Vice-Reitora, no período de 15/09/2024 a 21/09/2024, para participar do 33rd Annual EAIE Conference and Exhibition, promovido pelo EAIE, em Toulouse/FR, com ônus UFCSPA. (Processo nº 23103.010877/2024-31).

Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA PELLANDA
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 21260.002228/2024-29, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:

I - Ordenadora de Despesa Titular: Maria Helena Guarezi - CPF: 402.XXX.XXX-53;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Wagner de Sousa Melo - CPF: 239.XXX.XXX-15;

III - Gestor Financeiro Titular: Wagner de Sousa Melo - CPF: 239.XXX.XXX-15;

IV - Gestora Financeira Substituta: Dejany Cristina Pereira Schrader - CPF: 788.XXX.XXX-72.

Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I - Titular: Ivana Lúcia Zillig de Paiva - CPF: 373.XXX.XXX-87;

II - Substituta: Kelly Karine Lopes Barroso - CPF: 896.XXX.XXX-68.

Art. 3º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como responsáveis pela Conformidade Operacional, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES.

I - Titular: Adriana Saldanha Rimes - CPF: 018.XXX.XXX-50

II - Substituta: Ivana Lúcia Zillig de Paiva - CPF: 373.XXX.XXX-87;

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 66, de 11 de abril de 2024, publicada no dia 15 de abril de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 33-SAP.1-SVP 3, DE 2 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os incisos VI do art. 108 e II do art. 111 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao exarada nos autos da Acao nr 2004.71.00.031179-9 (atual Processo nr 5042446-96.2015.4.04.7100/RS), em curso na 4a Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 1.868-DCIP.21, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diario Oficial nr 03, de 04 de janeiro de 2008, que concedeu a Reforma Provisoria ao Soldado VLADIMIR GODOI DA SILVA (Idt 030487755-8), com proventos calculados com base na graduacao de Soldado, por Decisao Judicial de Tutela Antecipada. 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 15 de julho de 2004, VLADIMIR GODOI DA SILVA (Idt 030487755-8), na graduacao de Soldado, com proventos calculados com base na mesma graduacao que ocupava na ativa, conforme decisao judicial transitada em julgado em 11 de outubro de 2022, contida no Oficio nr 01363/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 15 de abril de 2024 e Parecer nr 00011/2024/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 12 de abril de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx nº 71-SA3.4 /Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 25 de junho de 2024, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.

Cel MOACYR DE MATTOS JUNIOR
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.235480/2024-39, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 08 de Julho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora CARINE KONZEN, matricula SIAPE nº 2.020.061, CPF 032.198.XXX-45, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 622203, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 680, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOELSON NILO MONTEIRO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1225429, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Planejamento de Transportes, FCE 1.07, código 36.0302, da Coordenação de Contratação de Recursos Logísticos, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA SEGEP/PR N° 146, DE 3 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a LIGIA RABELLO DE MELLO BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUI DA SILVA BRITO, ocupante do cargo odontólogo, 30 horas semanais, matrícula Siape 0499030, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 23/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2024.

(Processo nº 25023.000587/2024-03)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 22, DE 4 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................

...........................................................................................................

III - Ministério da Saúde:

a).........................................................................................................; e

b) suplente: Renata de Souza Reis, CPF: 907.XXX.XXX-68;

...........................................................................................................

...........................................................................................................

XIII - Secretaria - Geral da Presidência da República:

a) Titular: Ivania Pereira da Silva Teles, CPF: 199.XXX.XXX-68; e

b) suplente: Graciela Risso Pereira, CPF: 008.XXX.XXX-05;

...........................................................................................................

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 678, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000014443-0, resolve:

Art.1º Nomear MARCELA NICACIO QUEZADO, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Operacional de Gestão de Pessoas.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 684, DE 4 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar LUCIANA PACIFICI RANGEL, matrícula no SIAPE nº 1514268, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 20.0051, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 336, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Despacho 174 (0002138519) da Presidência deste Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0008987-37.2024.6.18.8000, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria Presidência nº 213/2024, de 6 de maio de 2024, publicada no DOU em 9 de maio de 2024, que dispensou a servidora ANA BEATRIZ GORI SAMPAIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório da 79ª Zona Eleitoral, sediada em Caracol/PI, e a designou para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica deste Regional, lotando-a, provisoriamente, nessa unidade, para considerar seus efeitos a partir de 2 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
PORTARIA Nº 3.742/IFSP, DE 4 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.012180.2024-29, resolve

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a LIGIA SILVANA DE LAS MERCEDES GALLEGOS VEGA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido SAULO HERNANDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 627****, SIAPECAD nº 0028****, D201, lotado(a) no(a) Campus São Paulo, do quadro de pessoal deste IFSP, falecido aposentado, em 30/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 2 de julho de 2024.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
Portaria de Pessoal Nº 1.467, DE 4 DE julho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, RENATA RAIMUNDO DE LUNA, matrícula SIAPE n. 3374438, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Velho, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.468, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS:

1.1 - MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº 2090756.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 609, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO CARDOSO ALVES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2047413, Coordenador-Geral de Monitoramento, Avaliação e Gestão Estratégica da Informação de Projetos e Cooperações, substituto, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de integrar missão internacional para visitas técnicas estruturadas (OPAS, BID, BIRD e USAID) no formato benchmarking sobre as melhores práticas de monitoramento e avaliação de programas e projetos de cooperação técnica, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 150/2023), celebrado com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) da Universidade de Brasília (UnB), em Washington-DC - EUA, no período de 27 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.096595/2024-05).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 610, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA, matrícula SIAPE nº 1040020, Coordenador-Geral de Cooperação Técnica em Saúde, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de integrar missão internacional para visitas técnicas estruturadas (OPAS, BID, BIRD e USAID) no formato benchmarking sobre as melhores práticas de monitoramento e avaliação de programas e projetos de cooperação técnica, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 150/2023), celebrado com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) da Universidade de Brasília (UnB), em Washington-DC - EUA, no período de 27 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.096602/2024-61).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 611, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO IVO SEBBA RAMALHO, matrícula SIAPE nº 2491466, Diretor do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de integrar missão internacional para visitas técnicas estruturadas (OPAS, BID, BIRD e USAID) no formato benchmarking sobre as melhores práticas de monitoramento e avaliação de programas e projetos de cooperação técnica, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 150/2023), celebrado com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) da Universidade de Brasília (UnB), em Washington-DC - EUA, no período de 27 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.094215/2024-90).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ATO TRT13 SGP Nº 74, DE 4 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 4869/2024, resolve:

Rever, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT13 SGP Nº 64, de 13 de junho de 2024, que concedeu pensão por morte à Senhora Margareth Rocha Maracajá, de natureza vitalícia, a fim de acrescer ao seu fundamento a observância do redutor no benefício concedido nesta Corte por ser o menos vantajoso, nos termos do art. 24, § 2º, da EC nº 103/2019, com efeitos a contar de 10 de maio de 2024. Dê-se ciência. Publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
retificação

Na Portaria no 136, de 10/06/2024, publicada na Seção 2, página 5, do Diário Oficial do dia 13/06/2024:

ONDE SE LÊ: com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03 de dezembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.

LEIA-SE: com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso II e art. 222, inciso IV, da lei 8.112, de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de abril de 2024, data do requerimento.
PORTARIA SE/MDS N° 104, DE 4 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.044526/2024-25, resolve:

Nomear a servidora PATRICIA LAUNDRY MOLLO VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Água, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS DE 4 DE Julho DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.326 - Dispensar, a pedido, a partir de 26 de Junho de 2024, Marta Correa Machado, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 2, SIAPE nº 2058900, do exercício da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Cinema - CGC/CCE, código FCC, para a qual foi designada pela Portaria nº 1466/2022/GR, DE 28 DE JULHO DE 2022.(Ref. Sol. 029221/2024)

Nº 1.328 - Art. 1º Designar, a partir de 26 de Junho de 2024, ANA PAULA BRAGAGLIA, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1714595, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Cinema - CGC/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo.

Art. 2º Atribuir à servidora a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 029221/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL N° 540, DE 4 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.006962/2024-61, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA DE CASTRO MELO, matrícula SIAPE 1803955, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (FCC) desta Universidade, por um período de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA