EXTRATO DE ADITAMENTO

Quarto termo de aditamento de prazo ao contrato 017/2021 para a "prestação de serviços de execução de recuperação da estrada de Camanaus no município, conforme condições, quantidades e exigências no projeto básico e estabelecida no edital e anexos" celebrado entre a Prefeitura e a empresa J.R Fernandes Clementino - Me; aos dias 11/11/2024, na sede da prefeitura, localizado na av Álvaro Maia, 569 - centro, de um lado a prefeitura, inscrita no CNPJ 04.272.670/0001-18, neste ato representado pelo prefeito Clóvis Moreira Saldanha, brasileiro, solteiro, portador do RG 178604-8 SSP/AM, tendo em vista o disposto no artigo nº 61, da lei 8.666/1993, de 21/06/1993, em sequência denominada simplesmente contratante, e, de outro lado, a empresa J.R Fernandes Clementino, inscrita no CNPJ 14.828.471/0001-05, estabelecida na cidade de Manaus, na rua Robynson Souza, 211, CEP: 69.038-560, Lírio do Vale, Manaus, representada por seu representante legal o Sr Jairo Roberto Fernandes Clementino, portador do RG: 0654888-1 SSP/AM, número telefónico (91) 99811-4089. endereço eletrônico: jrfclementino@hotmail.com, daqui por diante denominada simplesmente contratada, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pela assessoria jurídica "ex vi" do disposto no parágrafo único do artigo 38, da lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, doravante denominada Lei no 8666/93, um contrato de execução de serviços no regime empreitada por menor preço global observadas as disposições da Lei 8666/1993 e 8880/1994 e alterações introduzidas pela Lei nº: 8.883 de 08 de junho de 1993 e pelas e pelas clausulas e condições seguinte: os contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente quarto termo de aditamento de prazo ao contrato, instruído no processo administrativo 01545/2021 - concorrência pública 002/2021; 1 - Cláusula primeira: do objeto; 1.1- o presente Termo de Aditamento tem por finalidade a prorrogação de 180 dias a contar de seu encerramento inicial para execução da "prestação de serviços de execução de recuperação da estrada de camanaus no município, conforme condições, quantidades e exigências no projeto básico e estabelecida no edital e anexos"; 2 - Cláusulas segunda: do prazo de vigência; 2.1 - O prazo para a execução do objeto do presente do presente contrato, será de 180 dias, e terá como termo inicial a data da assinatura e a OS, podendo ser prorrogado conforme o preceitua em Lei; Parágrafo único - o prazo de execução só poderá ser prorrogado, a critério da administração, desde que ocorra um dos motivos previstos no parágrafo primeiro do artigo 57 da lei 8666/1993, mediante a termo aditivo; 3 - Cláusula - terceira: 3.1 - Ficam mantidas as demais cláusulas, obrigações e direitos estabelecidos no instrumento contratual inicial; 4 - Cláusula quarta: 4.1 - Os contratantes elegem o foro da comarca de São Gabriel da Cachoeira, por mais privilegiado que possa ser qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas surgidas do presente contrato; e, para firmeza e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente contrato,, que depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nomeadas; São Gabriel da Cachoeira, 11 de novembro de 2024. Contratante - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - CNPJ 04.272.670/0001-18 - Contratada - J. R Fernades Clementino - ME - CNPJ 14.828.471/0001-05