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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.949.942/0001-05, QJV9G60, FRMEV01139552024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV01081882024, 606-82; RKZ9C60, FRMEV01166212024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01156572024, 606-82; 10.930.744/0001-69, FTE2J92, FRMEV01159122024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV01160132024, 606-82; ***.324.680-**, GIT8847, FRMEV01163712024, 606-82; ***.892.328-**, CLK0451, FRMEV01166302024, 606-82; 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV01167642024, 606-82; ***.769.119-**, IQD2H23, FRMEV01178102024, 606-82; ***.666.639-**, RDT6B84, FRMEV01179692024, 606-82; ***.941.450-**, MHN8A14, FRMEV01183792024, 606-82; ***.531.146-**, EWU9B10, FRMEV01193972024, 606-82; 41.035.827/0001-18, RYI3E28, FRMEV01198302024, 606-82; 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV01198742024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXN4D42, FRMEV01206512024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RYH3B61, FRMEV01208332024, 606-82; 11.036.819/0001-25, JBK6C06, FRMEV01209052024, 606-82; jbk6c06, FRMEV01210722024, 606-82; 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV01211342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autosde Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Aviso de Revogação

Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.03.1

O Agente de Contratação do Município de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que está Revogado nos termos dos Art. 71, Inciso II da Lei 14.133/2021 por razões de interesse público e por motivo de conveniência e oportunidade, a Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.03.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na execução de pavimentação asfáltica e sinalização das ladeiras de acesso as Serra Olho D'água, Brejinho e Boca da Mata no Município de Jardim/CE, com data de realização marcada para o dia 21 de maio de 2024, às 09h00min. Maiores informações na sala do setor de licitações, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3481-7445 ou pelo e-mail licitacaodejardim@gmail.com.

Jardim/CE, 8 de maio de 2024.

Matheus Antonio de Oliveira
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2024.05.08.1

Pregão Eletrônico Nº 2024.05.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos e acessórios padronizados, destinados a diversos profissionais vinculados ao Sistema de Saúde do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 10 de maio de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 22 de maio de 2024 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 22 de maio de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br, www.jardim.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 34817445.

Jardim/CE, 8 de maio de 2024.

Matheus Antonio de Oliveira

Pregoeiro
Aviso de Licitação

Concorrência Pública nº 5.002/2024

O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:30, do dia 27 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 05.002/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Pavimentação de vias urbanas do município de Novo Oriente Ce. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/https://novooriente.ce.gov.br/ licitacao.php. Informações no endereço: Rua Deocleciano Aragão 15.

Novo Oriente/CE, 8 de maio de 2024.

Paulo Sergio Andrade Bonfim

Agente de Contratação
resultado de julgamento

Tomada de Preços Nº 7.007/2023

Aviso do Resultado da fase de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços

A Comissão de Licitação torna público o Resultado da fase de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 07.007/2023, cujo objeto é a execução de fachada e calçadas da Escola Luiz Canuto, tendo como Vencedora a Empresa: Construções Venix LTDA, é declarada vencedora, tendo como valor Global R$ 127.777,21 (cento e vinte e sete mil e setecentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos). O Presidente da CPL abrirá prazo para a interposição de recurso administrativo contra as decisões tomadas nesta fase, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93.

Novo Oriente/Ce, 8 de maio de 2024.

Maria do socorro Vieira Sousa Teixeira

Ordenadora de despesas da secretaria de educação
Aviso de Dispensa de Licitação Nº 2024.05.07.01

A Prefeitura Municipal de Orós-CE, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos, na forma que indica o Art. 75, Inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Dispensa de Licitação Nº 2024.05.07.01, cujo o objeto é a contratação de apresentações artísticas para a rodada de viola, cordel, poesia e desafio, patrocinada pela Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do Município de Orós-CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - Período de Recebimento de Propostas de 08/05/2024 até 13/05/2024. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Orós/CE, localizado na Praça Anastácio Maia, nº 40 - Centro - Orós-CE-CEP: 63.520-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: oroslicita@hotmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://oros.ce.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php e https://bllcompras.com.

Orós/CE, 7 de maio de 2024.

José Kleriston Medeiros Monte Júnior

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 1.001/2024 PERP

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços especializados a serem prestados de organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização dos principais eventos de festividades, compreendendo a locação de palco, sistema de som, sistema de iluminação, banheiros, atrações artísticas e seguranças junto as diversas Unidades Administrativas do Município de Pacatuba-CE, Estado de Ceará. A Agente de Contratação de Pacatuba-CE, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 24 de maio de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico "www.licitamaisbrasil.com.br" Acesso Identificado no link - licitações públicas" O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.br/) , Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas).

Pacatuba-Ce, 8 de maio de 2024.

Iara Lopes de Aquino

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Concorrência Nº 2024.05.08.1

Concorrência Nº 2024.05.08.1 - com Base no Art. Nº. 28, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sítio Trapiá a CE-375, Zona Rural do Município de Assaré-CE . Início de acolhimento das propostas: 10 de maio de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 24 de maio de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 24 de maio de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 8 de maio de 2024.

Francisco Dércio de Alencar

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 3.008/2024 - PERP

Pregão Eletrônico Nº 03.008/2024 - PERP. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de livros para rede de ensino e de formação para professores da rede Municipal de ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Pacatuba- Ce, Estado de Ceará. A Agente de Contratação de Pacatuba-CE - torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de maio de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico "http://www.comprasnet.gov.br" Acesso Identificado no link - ComprasNet" O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.br/) , Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas).

Pacatuba-Ce, 8 de maio de 2024.

Iara Lopes de Aquino

Agente de Contratação
Extrato de Contrato

Extrato de Contrato nº 2024.04.25-0001. Concorrência Eletrônica Nº 2024.03.08.1. Partes: o Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa J. G. A. Engenharia LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento na Rua Vereador Antônio Furtado da Silva e Rua Sem Denominação Oficial 12 - Bairro Entre Rios, Sede do Município de Porteiras/CE, nos termos da Emenda Parlamentar - Plano de Ação n 09032023-032421, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 385.461,73 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Cícero Manoel de Lima e Cícero Gomes de Lima. Data de Assinatura do Contrato: 25 de Abril de 2024.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº PE-002/2024 - DIVERSAS

Modalidade: Pregão Eletrônico N. º PE-002/2024 - DIVERSAS.

Objeto: Aquisição de combustíveis diversos, destinados à manutenção diária dos veículos vinculados ou pertencentes às Diversas Unidades Administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Potiretama, de acordo com o anexo I - termo de referência do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O agente de contratação da PMP comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 23.05.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess "acesso identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br. maiores informações através do e-mail:setorlicitacaopotiretama@gmail.com. das 08:00 às 11:30 horas.

Potiretama - CE, 8 de maio de 2024

Francisco Nascimento Júnior

Agente de Contratação
Extrato dE Termo Aditivo

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 28.04.001/2023 - Lote I do Pregão Eletrônico Nº 03.17.001/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços laboratoriais, para atender as necessidades da Policlínica José Gilvan Leite Sampaio, Unidade pertencente ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo-CE. Contratada: Instituto Madre Teresa de Apoio a Vida - CNPJ: 06.272.659/0001-83. O presente termo tem por finalidade a alteração da cláusula quarta do contrato inicial prorrogando por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores mediante interesse público, haja vista conseguir condições mais vantajosas para a administração. As partes ratificam todas as demais cláusulas do contrato inicial. Data da assinatura: 28 de abril de 2024.
Extrato de Dispensa de Licitação

Contratação Direta - Dispensa de Licitação - Processo Nº 03.15.001/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde potencialmente infectantes (Grupo A); Resíduos com risco químico (Grupo B) e Perfurocortantes (Grupo E), gerados pelas unidades de saúde do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS. Extrato do Contrato: 23.04.001/2024. Contratante: CPSMBS. Contratado: Trash Coleta e Incineração de Lixo Hospitalar LTDA ME - CNPJ: 10.482.492/0001-52. Fundamento Legal: 75, II e § 2º da Lei 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 0101-103010038.2.002, 0101-103010038.2.003, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. Valor mensal de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais); valor global R$ 23.280,00 (vinte e três mil duzentos e oitenta reais). Prazo: 23.04.2024 - 23.04.2025. Assina Pela Contratante: Helen Barros Miranda Lucena. Assina Pela Contratada Jarismar Gonçalves Melo II - CPF nº ***.908.214-**.
Aviso de Licitação

Concorrência Pública Nº 2024.05.06.001

O(A) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 08:00, do dia 27 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2024.05.06.001. Objeto: contratação de pessoa jurídica para assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia Elétrica de Titularidade do Município de Solonópole - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://pncp.gov.br/ - https https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone:(88) 3518.1387 ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE.

Solonópole/CE, 8 de maio de 2024.

Gerusa Dantas Vieira

Agente de Contratação
Extrato de Instrumentos Contratuais

Processo Administrativo Nº 00005.20240403/0001-60 - Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) nº 2024.04.10.001 - 01 assinado no dia 02 de Maio de 2024 com a empresa Monterey Comercial LTDA pelo valor de R$ 388.809,00 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e nove reais) e 2024.04.10.001 - 02 assinado no dia 08 de Maio de 2024 com a empresa L H Castro de Andrade Filho Comercio pelo valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 2024.04.10.001: Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0502.12.306.0005.2.014. Elemento de Despesa: 33.90.30.00. Objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro de 2024. Boa Viagem/CE, 08 de Maio de 2024. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2024.05.08.001

A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.05.08.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais gráficos e afins para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e demais Unidades Administrativas Participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste Processo, que se realizará no dia 24 de Maio de 2024 (24/05/2024), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido Edital, com base na Lei n° 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 8 de Maio de 2024.

Willamys Carneiro Carvalho

Pregoeiro
Aviso de Retificação

A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público a retificação da Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.04.001, Publicado no DOU, terça-feira, 23 de abril de 2024, Seção 03, Pagina 176. Torna público, a Retificação do edital, onde se lê "Minuta de Edital", leia-se "Edital". Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h.

Camocim/CE, 8 de maio de 2024.

Larissa Setúbal Monteiro Guimarães

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Concorrência Eletrônica nº 2024.04.12.01/CP/PMC

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2024.04.12.01/CP/PMC. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos distritos: Lagoa da Cruz, Barra do Sotero e Santa Tereza do Município de Croatá/CE - Data de Abertura: 24/05/2024 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br

Croatá/Ce, 8 de Maio de 2024

Antônio Roque de Carvalho

Agente de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 2024.05.07.01/PE/PMC

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - Regente: Pregoeiro(a) - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.05.07.01/PE/PMC. Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus destinados a atender a frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Croatá/CE - Data de Abertura: 22/05/2024 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br.

Croatá/Ce, 8 de maio de 2024.

Antônio Roque de Carvalho

Agente de Contratação/Pregoeiro
resultado de Julgamento

Chamada Pública Nº 1/2024-SEDUC

Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Chamada Pública Nº 01/2024-SEDUC. A Comissão de Licitação do Município de Cruz torna público o Resultado do Julgamento das Amostras sendo observado pela Comissão de Contratação o que se segue. Após o recebimento do laudo das amostras por parte da Nutricionista da Secretaria de Educação com fundamento na cláusula 8 do edital, verificou-se que todos os licitantes estão habilitados. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar, a partir da data da publicação do resultado das amostras, conforme reza o Art. 165, regido pela Lei n° 14.133.

Cruz-CE, 8 de maio de 2024.

Assunção Nayara Silva de Melo

Presidente da Comissão de Contratação
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 4/2024-SEDUC

Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 04/2024-SEDUC. Comunica aos interessados que no próximo dia 28 de maio de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2024-SEDUC - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estrutura de apoio e shows musicais destinados a atender a demanda de eventos da Secretaria de Educação e Cultura, pelo sistema LICITA+BRASIL- www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Cruz-CE, 8 de maio de 2024.

Assunção Nayara Silva de Melo

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 7/2024

REGISTRO DE PREÇOS

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

O Município de Catuti - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP nº 07/2024, tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP OU EQUIPARADAS PARA A CONFECÇÃO DE CAMISAS, UNIFORMES, BONÉS, COLCHONETES E DIVERSOS PRODUTOS DE MALHARIA EM SILK SCREEN.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/05/2024 às 09:00 horas; ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DISPUTA: www.portaldecompraspublicas.com.br. O EDITAL PODERÁ SER SOLICITADO NA SEDE DA PREFEITURA OU PELO E-MAIL: catutilicitacoes@gmail.com

Catuti - MG, 8 de maio de 2024.

DELERMANDO DO NASCIMENTO FRANÇA

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 903641. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, CNPJ nº 29138344000143. Vigência. Valor Total: R$ 239.951,20, Valor de Contrapartida: R$ 39.951,20, Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Data de Assinatura: 13/10/2020. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, CPF nº ***.675.607-**.
AVISO DE licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 5/2024

O Município de Batalha/PI, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 23 de maio de 2024, às 10h00min, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024, por Registro de Preço, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Batalha - PI, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra em dias úteis, no horário de 08:00hrs às 13:30 horas, e disponível no sítio do TCE-Licitações Web e ainda no site www.comprasbatalha.com.br, e e-mail: cpl.batalha@gmail.com.

Batalha-PI, 8 de maio de 2024.

Juliana Sales Machado

Secretaria Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 1/2024

PROCESSO: 20/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 01/2024

A Prefeitura Municipal De VIRGEM DA LAPA - MG, torna público que realizará a licitação na modalidade Concorrência nº 001/2024, Processo Licitatório nº 20/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DA RUA CHAPADA DO NORTE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 951079/2023, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA - MG, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL DE LICITAÇÃO, nos termos da lei 14.133, de 1° de Abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, e demais legislação aplicável.

DATA DE JULGAMENTO EM: 27/05/2024, à partir das 09:00 horas através da Licitar Digital. INFORMAÇÕES PELO TEL. (33) 3737-1820 - E-MAIL: licita@virgemdalapa.mg.gov.br. CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO PELO SITE: https://www.virgemdalapa.mg.gov.br/transparencia/licitacoes.

Virgem da Lapa - MG, 8 de maio de 2024.

HALANNA COSTA MIRANDA

p/ Setor de Licitações
EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo: CVN 4119/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Banco Santander (Brasil) S/A. Objeto: habilitação do SANTANDER para processamento das consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT12. Vigência: 60 meses, contados a partir de 3-6-2024, na forma do art. 184 c/c art. 106 da Lei nº 14.133/21, podendo ser prorrogado por igual período, conforme redação do art. 107. Data da assinatura: 7-5-2024. Pelo TRIBUNAL: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo SANTANDER: Adriano Moretti e Fábio Osvaldo Antunes, Procuradores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2022. PARTES: UFV/ VALEOURO BIOTEC LTDA/ FUNDAÇÃO FACEV. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Convênio nº 140/2022. PRAZO: Fica prorrogado de 31 de Maio de 2024, com término final em 31 de Dezembro de 2024. PROCESSO: Nº 23114.917691/2022-14. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela VALEOURO BIOTEC LTDA, o Sr. Luciano Marcos Da Silva Galera, Representante Legal. Pela FUNDAÇÃO FACEV, o Sr. Lauro Sérgio Ferreira Dias, Diretor Presidente.
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 29/2024

O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo:

ÁREA

TITULAÇÃO EXIGIDA

UNIDADE/

DEP./CENTRO

Nº VAGAS

Cinesiologia e Biomecânica.

Graduação em Educação Física ou áreas afins e ter titulação mínima de mestre em Educação Física ou áreas afins.

DES/CCB

(23114.904089/2024-89).

01

Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br.

Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).

Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019.

Remuneração inicial: R$ 3.046,99 (três mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos).

Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente.

O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site htpp://www.ufv.br/soc.

MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 21/2024

RESULTADO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da seleção para Professor Substituto homologado pela Comissão Permanente do Pessoal Docente:

1- CAMPUS UFV - VIÇOSA.

1.1. Departamento de Letras. Edital de Seleção nº 18/2024 - Área: Língua Portuguesa/Linguística (23114.921365/2023-92).

Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Lucas Carvalho Tacchi

8,15

1º

Candidata aprovada e não classificada na vaga oferecida no certame:

Nome

Nota

Classificação geral

Alexandra Bittencourt de Carvalho

8,00

2º

MARCOS RIBEIRO FURTADO

Secretário
edital de 8 DE MAIO DE 2024

4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 CVM

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR E DE ANALISTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24-A da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

No item 9, DAS PROVAS, subitem 9.1, ONDE SE LÊ:

9.1 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 26 de maio de 2024.

LEIA-SE:

9.1 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 23 de junho de 2024.

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Andréa Araujo Alves de Souza
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.130.097/0001-57, JBJ7H46, FRMEV01152622024, 606-82; JBN1G96, FRMEV01153552024, 606-82; IWO6972, FRMEV01161582024, 606-82; JBK3I16, FRMEV01161592024, 606-82; JAI4E36, FRMEV01197792024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJL9874, FRMEV00852572024, 606-82; ***.827.110-**, JAQ7I74, FRMEV00856342024, 606-82; 24.961.269/0001-00, ITJ1E02, FRMEV01122352024, 606-82; ***.875.499-**, IUM4I66, FRMEV01188692024, 606-82; 92.650.258/0001-51, ITE0I16, FRMEV01196482024, 606-82; 02.799.488/0010-85, PBP0114, FRMEV01197842024, 606-82; 10.342.260/0001-07, ixo4261, FRMEV01201132024, 606-82; ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01202422024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QIP7I14, FRMEV01202922024, 606-82; 07.234.541/0001-23, IZR0I05, FRMEV01203872024, 606-82; 08.254.297/0001-23, MMF1G41, FRMEV01206142024, 606-82; MMF1G41, FRMEV01206152024, 606-82; 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV01207562024, 606-82; ***.874.406-**, SYS3E76, FRMEV01209272024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYC2G96, FRMEV01209442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autosde Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.849.716-**, OBC7A10, FRMEV00895132024, 606-82; 08.330.031/0001-12, IGG1415, FRMEV00975152024, 606-82; ***.826.110-**, MBG0H03, FRMEV01146322024, 606-82; 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV01199332024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV01204522024, 606-82; 24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV01206202024, 606-82; 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV01155592024, 606-82; DTC2G32, FRMEV01164092024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXV0I39, FRMEV01158222024, 606-82; RDX4I03, FRMEV01168452024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV01161912024, 606-82; SFT6H10, FRMEV01161932024, 606-82; QRM4A51, FRMEV01162442024, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7501, FRMEV01162782024, 606-82; ***.908.600-**, IVI0E72, FRMEV01175872024, 606-82; ***.131.878-**, DTD4J78, FRMEV01176342024, 606-82; ***.499.596-**, EKH3817, FRMEV01178702024, 606-82; ***.772.749-**, LXO8J88, FRMEV01202232024, 606-82; ***.746.254-**, IMM2A84, FRMEV01203102024, 606-82; 20.353.839/0002-00, SDZ8I21, FRMEV01204812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autosde Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV00951062024, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0E63, FRMEV00854232024, 606-82; 29.520.484/0001-81, AUV5J04, FRMEV00899862024, 606-82; 44.606.632/0001-79, MIH6D10, FRMEV00928302024, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0095, FRMEV00945862024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01008742024, 606-82; RDY0H04, FRMEV00833462024, 606-82; QII8J35, FRMEV00821172024, 606-82; 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV01023032024, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLF0E94, FRMEV01199792024, 606-82; 32.994.596/0001-89, KBW9G79, FRMEV01200312024, 606-82; 77.649.283/0001-21, SDO2I70, FRMEV01201232024, 606-82; 55.882.195/0001-32, FWC5297, FRMEV01204432024, 606-82; 07.941.048/0001-43, BCG8562, FRMEV01205042024, 606-82; 10.663.837/0001-74, RBW2B84, FRMEV01206182024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RLC6E75, FRMEV01207232024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4430, FRMEV01210952024, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01161192024, 606-82; ***.887.198-**, CPJ0D66, FRMEV01179302024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBU7H43, FRMEV01203012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autosde Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.185.902/0001-75, RYH3I50, FRMEV01140002024, 606-82; 00.687.130/0001-44, GHQ5566, FRMEV00992452024, 606-82; 86.613.403/0014-46, MTG1240, FRMEV01008602024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV01177872024, 606-82; MJU2E60, FRMEV01200392024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RYB7E06, FRMEV01187662024, 606-82; 11.048.206/0004-50, RLY0A68, FRMEV01199672024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAI1J43, FRMEV01201962024, 606-82; RLB9F73, FRMEV01207962024, 606-82; RLI0H12, FRMEV01208452024, 606-82; RYN3C24, FRMEV01208702024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHW2460, FRMEV01205392024, 606-82; 10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV01164692024, 606-82; RAG9H49, FRMEV01165152024, 606-82; ISI9G85, FRMEV01179582024, 606-82; JBY1J97, FRMEV01168162024, 606-82; IZH0C93, FRMEV01183572024, 606-82; JBH3C11, FRMEV01191512024, 606-82; IZH0C93, FRMEV01198672024, 606-82; 07.386.356/0001-54, RHP4I24, FRMEV01206452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14047/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

38.162.168/0001-76, OOM9B09, EPSB100047162021, 683-13; 03.415.222/0046-65, NDK3399, EPSMA00436452021, 683-11; 02.463.995/0001-52, FXO8360, EPSB100052402021, 683-11; 35.798.443/0001-54, IPJ4D15, EPSMA00451402021, 683-12; 37.746.371/0001-27, PPC1J39, EPSMA00581322021, 683-13; 36.923.259/0001-51, EOF4F12, EPSE400024352021, 683-11; 24.538.714/0002-05, HIG4326, EPSMA00467612021, 683-11; 42.112.947/0001-34, RMD2J73, EPSD300009032021, 683-13; 44.114.525/0001-23, OYH8I67, EPSMA00564572021, 683-13; 10.915.101/0007-31, GHW5I51, EPSMA00423372021, 683-12; 00.411.133/0001-50, MSJ1J20, EPSMA00507122021, 683-11; 09.652.268/0001-82, JAK8J16, EPSMA00460482021, 683-11; 06.368.697/0001-34, GDF4A43, EPSMA00599292021, 683-12; 19.310.611/0001-64, OAX6104, EPSMA00425142021, 683-12; 00.609.971/0001-33, NWI7C20, EPSMA00530492021, 683-12; NWI7C20, EPSMA00534132021, 683-12; 06.319.570/0001-25, OAW7131, EPSMA00476702021, 683-12; 18.886.536/0001-11, NUJ2086, EPSD100021122021, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.883.841/0001-27, PBY2288, FRMEV00361692021, 606-82; 15.122.271/0001-97, LKV1G77, FRMEV00408372021, 606-82; 14.016.185/0001-37, CVN9A93, FRMEV00410142021, 606-82; 17.621.615/0001-38, CUD6B58, FRMEV00368742021, 606-82; 30.568.038/0001-26, ELQ4713, FRMEV00442382021, 606-82; 13.568.792/0001-47, KNZ6141, FRMEV00430622021, 606-82; 05.411.026/0001-46, LMO0788, FRMEV00404442021, 606-82; 18.334.754/0001-43, LLX4383, FRMEV00484582021, 606-82; 13.546.198/0001-55, CUC6723, FRMEV00419392021, 606-82; 18.024.279/0001-09, ONF1C01, FRMEV00453162021, 606-82; 27.965.380/0001-55, MMB3E25, FRMEV00402752021, 606-82; ***.358.118-**, HDI4032, FRMEV00382162021, 606-82; ***.454.501-**, OGH0D43, FRMEV00452682021, 606-82; ***.886.057-**, FBQ0E01, FRMEV00403832021, 606-82; ***.879.528-**, DBV3E16, FRMEV00473962021, 606-82; ***.653.668-**, EFU3C47, FRMEV00477542021, 606-82; 17.302.292/0001-10, jmd0951, FRMEV00468092021, 606-82; ***.411.068-**, EFV2302, FRMEV00474212021, 606-82; ***.031.089-**, ALU6728, FRMEV00402592021, 606-82; 26.400.166/0001-99, MTM7285, FRMEV00404952021, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT