8. DAS PROVAS

8.1. Os programas das provas e sugestões bibliográficas serão publicados na página eletrônica do Concurso, na data fixada no Cronograma deste Edital (Anexo I).

8.2. O Concurso será realizado em etapa única conforme o Quadro 1.

8.3. A Prova objetiva será composta de 35 (trinta e cinco) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas e apenas uma resposta a ser assinalada.

QUADRO 1

CARGOS E ETAPA DA PROVA

Cargo

Etapa

· Arquiteto - Urbanista

. Assistente em Administração

· Auditor

· Fisioterapeuta

Prova Objetiva

8.4. O candidato fará a prova de acordo com o grau de escolaridade exigido para o cargo escolhido.

8.5. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de diferentes assuntos, conforme o Quadro 2 deste Edital.

QUADRO 2

DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR ASSUNTOS E VALORES

Prova

Assuntos

Número de questões

Valor de cada questão

Valor da prova

Pontuação mínima

Objetiva

Língua Portuguesa

11

1

ponto

35

pontos

18

Pontos

Legislação

4

Conhecimentos Específicos de cada cargo

20

8.6. Serão eliminados deste Concurso os candidatos que obtiverem pontuação 0(zero) no total de questões de Língua Portuguesa; no total de questões de Conhecimentos Específicos; ou que não atingirem a pontuação mínima de 18 (dezoito) pontos de aproveitamento na Prova Objetiva.

9. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A prova será realizada na cidade de Belo Horizonte/MG, de acordo com o local em que os cargos estão sendo ofertados, conforme indicado no Anexo II deste Edital. Caso necessário, em função do número de candidatos, poderão ocorrer também em outras cidades da região metropolitana de Belo Horizonte/MG.

9.2. A prova, com duração total de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos, será realizada na data constante do Cronograma deste Edital (Anexo I). Os locais de realização e a confirmação da data e o horário serão informados no comprovante definitivo de inscrição.

9.2.1. O candidato deverá chegar ao local de realização da prova com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário previsto para início da prova, momento em que os portões dos prédios serão abertos.

9.2.2. Depois de iniciada a prova, haverá um período de 15 (quinze) minutos de tolerância para a entrada de candidatos. Findo esse período, caso não haja determinação contrária da Copeve/UFMG, que, para tanto, poderá levar em conta possíveis imprevistos, os portões dos prédios em que será realizada a prova serão fechados. Não será concedido tempo adicional para realização da prova para o candidato que não estiver em seu assento no momento do início da prova.

9.2.3. Para ter acesso ao prédio, o candidato deverá portar o Comprovante Definitivo de Inscrição e a versão do documento original de identidade indicado por ele no Requerimento de Inscrição. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não apresentar documento de identidade, na forma definida no item 7 deste Edital.

9.2.4. O candidato que chegar ao local de realização da prova após o fechamento dos portões e após o período de tolerância descrito no item 9.2.2, deste Edital terá vedada sua entrada no prédio, será impedido de fazer a prova e, em consequência disso, estará automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.5. O candidato que não comparecer no dia, horário e local indicados no Comprovante Definitivo de Inscrição será automaticamente eliminado do Concurso.

9.2.6. Em hipótese alguma, a prova será aplicada fora do local pré-determinado.

9.2.7. A Copeve/UFMG não se responsabiliza por quaisquer problemas no trânsito ou congestionamento das vias de acesso público, internas ou externas, aos locais da prova.

9.2.8. Não serão considerados motivos decorrentes de problemas gerados por fenômenos naturais ou quaisquer outros motivos que impeçam a chegada do candidato ao local de realização da prova no horário previsto.

9.2.9. A Copeve/UFMG se reserva o direito de, a seu critério, atrasar o horário de início da prova do Concurso.

9.2.10. A Copeve/UFMG se reserva o direito de alterar a data de realização da prova, a forma da prova e/ou os procedimentos relacionados à sua aplicação ou de cancelar o Concurso por motivos fortuitos ou de força maior, a critério da própria Universidade. Em quaisquer desses casos, porém, a Copeve/UFMG responsabiliza-se por divulgar em sua página eletrônica www.ufmg.br/copeve à alteração feita.

9.3. Durante a realização da prova, somente será permitido ao candidato o uso de caneta esferográfica (azul ou preta) de corpo transparente.

9.4. Após o início da prova, todos os candidatos deverão, obrigatoriamente, permanecer no local de aplicação da prova, obedecendo ao período de sigilo predeterminado pela Copeve/UFMG, por, no mínimo, 80 (oitenta) minutos, podendo a duração desse período ser ampliada a critério da coordenação do Concurso.

9.4.1. O término do período de sigilo não ocorrerá antes que todos os candidatos, em todos os locais de prova do Concurso, tenham sidos submetidos aos procedimentos de identificação descritos no subitem 9.5 deste Edital.

9.4.2. O candidato que se negar a permanecer na sala de aplicação da prova até o fim do período de sigilo será automaticamente eliminado do Concurso, devendo aguardar o término do período de sigilo em local a ser designado pela coordenação do prédio.

9.5. Todos os candidatos serão submetidos a procedimento de identificação civil, mediante verificação do documento de identidade, coleta de assinatura e das impressões digitais.

9.5.1. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, em consequência disso, será automaticamente eliminado do Concurso.

9.5.2. Após o processo de identificação, caso ainda restem dúvidas em relação à identificação, o candidato poderá ser fotografado, ficando a Copeve/UFMG autorizada a fazê-lo.

9.6. O candidato que, durante a realização da prova, tentar se comunicar com outro candidato; consultar livros, anotações, impressos ou qualquer outro material; utilizar quaisquer meios considerados fraudulentos, bem como praticar atos contra as normas e a disciplina, causando transtornos a outros candidatos ou à equipe de aplicação, terá sua prova anulada e, em consequência disso, será automaticamente eliminado do Concurso, podendo a Copeve/UFMG tomar as demais providências de ordem civil e penal.

9.7. Durante a realização da prova, o candidato que for encontrado de posse ou portando, mesmo que desligado, qualquer tipo de relógio, telefone celular e/ou bateria, pen drive, fone de ouvido, calculadora, controle remoto, alarme de carro ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos ou de informática, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada e, em consequência disso, será automaticamente eliminado do Concurso. Também será eliminado o candidato cujo telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, venha a emitir sinais sonoros durante a prova.

9.7.1. Não será permitido ao candidato o porte de qualquer tipo de arma.

9.7.2. Para a devida verificação desses casos, serão utilizados, inclusive, detectores de metais.

9.7.3. O candidato - exceto aquele que, comprovadamente, for portador de marca-passo ou implante coclear - que se negar a ser submetido a essa verificação terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

9.8. Durante a realização da prova, o candidato deverá deixar as orelhas à mostra para permitir que os fiscais verifiquem a inexistência de pontos de escuta eletrônica nos seus ouvidos.

9.8.1. Em caso de recusa baseada em alegação de convicção religiosa, será realizada uma inspeção, em local reservado, do traje utilizado pelo candidato, que, após autorização da coordenação, poderá realizar sua prova.

9.8.2. Na impossibilidade de atender ao subitem anterior, o candidato deverá fazer sua prova desprovido de seu traje religioso em uma sala reservada.

9.9. Poderá ser eliminado do Concurso o candidato que incorrer em comportamento considerado inadequado, ofensivo ou que cause transtornos a outros candidatos ou à equipe de aplicação durante a realização da prova, cabendo à Coordenação Geral do Concurso deliberar sobre cada caso.

9.10. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a respectiva folha de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

9.11. O preenchimento da folha de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas no caderno de prova e na própria folha de respostas.

9.11.1. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas da Prova Objetiva por erro de preenchimento.

9.11.2. A folha de respostas da Prova Objetiva deverá ser preenchida dentro do tempo de duração da prova.

9.12. Na correção da Folha de Respostas da Prova Objetiva, será atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com emendas ou qualquer tipo de rasura.

9.13. Os dois últimos candidatos só poderão deixar a sala de realização de prova ao mesmo tempo, não podendo ficar apenas um candidato na sala.

9.14. Não será permitido ao candidato levar consigo o Caderno de Prova Objetiva. As respostas dadas por ele poderão ser anotadas, para posterior conferência, na folha do Caderno destinada a esse fim. No entanto, essa folha só poderá ser destacada do Caderno de Prova, no momento em que cada candidato entregar a Prova Objetiva, juntamente com a Folha de Respostas.

9.15. Não será oferecido atendimento especial ao candidato de dominância lateral esquerda (canhoto).

9.16. Não será permitido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos ou cachimbos, ou de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nos termos da Lei nº 9.294/1996, bem como o porte ou consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do local de realização da prova, sendo eliminado o candidato que descumprir essa determinação.

9.17. A Copeve/UFMG não se responsabilizará pela aquisição e fornecimento de medicamentos. Sendo assim, o candidato que faz uso regular ou estiver, à época, em uso temporário de algum medicamento, deverá tomar providências quanto à respectiva aquisição e porte.

9.18. Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização da prova. Assim sendo, a Copeve/UFMG não se responsabilizará por perda ou extravio de quaisquer objetos e/ou documentos pertencentes a candidatos durante a realização da prova.

9.19. Não haverá segunda chamada para qualquer prova.

9.20. A Folha de Respostas da Prova Objetiva e o Caderno de Prova do candidato tornam-se propriedades da Copeve/UFMG, que lhes dará a devida destinação de acordo com a tabela básica de temporalidade e destinação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DA NOTA FINAL

10.1. A Prova Objetiva será corrigida por meio eletrônico.

10.2. O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em todas as questões. Para cada questão acertada será atribuído 1 (um) ponto e para cada questão errada será atribuído 0 (zero) ponto.

10.3. A nota final dos candidatos será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva, observado o disposto no item 8 deste Edital.

10.4. Será eliminado deste Concurso o candidato que:

a. não obtiver, no mínimo, 18 (dezoito) pontos na prova objetiva;

b. obtiver nota 0 (zero) no total de questões de Língua Portuguesa;

c. obtiver nota 0 (zero) no total de questões de Conhecimentos Específicos.

10.5. Os candidatos serão ordenados de acordo com a nota final obtida, em ordem decrescente.

10.6. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem, tiver:

a. idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003;

b. maior nota no total de questões de Conhecimentos Específicos;

c. maior nota no total de questões de Língua Portuguesa;

d. idade maior;

e. persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha comprovadamente sido jurado, conforme Lei nº 11.689/2008.

11. DOS RECURSOS

11.1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra:

a. o Edital e seus anexos;

b. o Resultado da isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c. a homologação da inscrição;

d. o Resultado dos requerimentos de condições especiais;

e. o Resultado do procedimento de heteroidentificação;

f. o Resultado da avaliação para pessoas com deficiência;

g. o gabarito preliminar e/ou formulação das questões da Prova.

11.2. O prazo para interposição de recursos contra os itens previstos no subitem 11.1 deste Edital, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias úteis, conforme datas constantes do Cronograma deste Edital (Anexo I), contados a partir do primeiro dia após a publicação ou a divulgação dos atos.

11.3. O recurso deverá ser interposto, exclusivamente, pela Internet, no prazo previsto no Cronograma deste Edital (Anexo I), mediante o preenchimento do formulário disponível em sua área restrita na página eletrônica do Concurso, até às 23h59min do último dia, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF. Após o período previsto, os pedidos de recurso não serão aceitos.

11.4. Para apresentação de recurso, o candidato deverá:

a. fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistência e concisão. Instruir devidamente o recurso com material bibliográfico, apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b. digitar o recurso em formulário próprio, disponível exclusivamente na página eletrônica do Concurso, na área do candidato.

11.5. Os recursos enviados fora do prazo, os que não estiverem de acordo com o subitem 11.4 deste Edital ou os que forem enviados por meio postal, por e-mail ou por procuração, não serão considerados.

11.6. Será indeferido, o pedido de recurso inconsistente, com argumentações e/ou redações fora das especificações estabelecidas neste Edital.

11.7. Na análise dos recursos interpostos, a UFMG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá se for o caso, alterar resultados.

11.8. Os resultados dos recursos serão disponibilizados na página do Concurso, conforme Cronograma deste Edital (Anexo I), e o candidato poderá consultá-los usando seu número de inscrição e senha, fornecidos no ato da inscrição. Esses resultados ficarão disponíveis para o interessado até a homologação do Concurso.

11.9. Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas da Prova.

11.10. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

12. DOS RESULTADOS

12.1. Os resultados/atos serão divulgados na página eletrônica do Concurso <www.ufmg.br/copeve>, conforme Cronograma deste Edital (Anexo I).

12.2. O resultado final do Concurso será divulgado de acordo com a classificação dos candidatos e a respectiva pontuação final.

12.3. A consulta ao resultado, com as notas obtidas em cada prova, poderá ser realizada exclusivamente na página eletrônica do Concurso, conforme Cronograma deste Edital (Anexo I).

12.4. Não terão acesso ao resultado os candidatos que forem eliminados do Concurso em virtude da aplicação de quaisquer penalidades que constam do subitem 16.1 deste Edital ou que possuam teor similar.

12.5. Será publicada na página eletrônica do Concurso uma lista contendo o resultado final da prova dos candidatos que atingirem a nota mínima exigida no Concurso. Os demais candidatos poderão acessar suas notas no campo "Dados do candidato", na página eletrônica do Concurso, utilizando seu número de inscrição e senha cadastrada.

13. DA HOMOLOGAÇÃO

13.1. A homologação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e na página eletrônica do Concurso, em data a ser divulgada quando da publicação do resultado final do Concurso.

13.2. A homologação conterá a relação dos candidatos aprovados no Concurso, classificados de acordo com o Anexo II e III do Decreto nº 9.739/2019, aplicando-se o critério de desempate, conforme subitem 10.6 deste Edital.

13.3. Serão homologadas 3 (três) listas de candidatos aprovados, conforme as modalidades de concorrência - ampla concorrência, reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência, para cada cargo.

13.3.1. Considerando o princípio da razoabilidade, mesmo quando não houver vagas reservadas para negros e para pessoas com deficiência, nos cargos constantes deste Edital, serão homologadas listas com os melhores classificados para formação de cadastro de reserva observando os seguintes percentuais:

a. Para a lista de reserva de vagas para negros, o número de candidatos aprovados será 20% (vinte por cento) do total de homologados em ampla concorrência do respectivo cargo, aplicando-se o disposto nos subitens 13.4 e 13.5 deste Edital;

b. Para a lista de reserva de vagas para pessoas com deficiência, o número de candidatos aprovados será 5% (cinco por cento) do total de homologados em ampla concorrência do respectivo cargo, aplicando-se o disposto nos subitens 13.4 e 13.5 deste Edital;

c. Em ambos os casos das listas de reservas, na hipótese de o quantitativo resultar em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente.

13.4. Na ocorrência de empate na última colocação, serão aprovados todos os candidatos nessa colocação.

13.5. Os candidatos classificados além dos limites de aprovados definidos nos itens 13.2 e 13.3.1 deste Edital serão considerados reprovados.

14. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

14.1. São requisitos para investidura no cargo:

a. ter sido aprovado no Concurso Público, nas formas estabelecidas neste Edital;

b. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos da legislação em vigor; ou estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do Art. 12, da Constituição Federal, ou estrangeiro, de acordo com o Art. 207º da Constituição Federal;

c. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

e. não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, ficando asseguradas as hipóteses de opções dentro dos prazos para posse previstos nos § 1º e 2º do Art. 13, da Lei nº 8.112/1990;

f. estar em dia com as obrigações eleitorais;

g. estar quite com as obrigações militares, no caso dos candidatos do sexo masculino;

h. possuir a escolaridade e os requisitos exigidos para o cargo, estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho de Classe para os cargos que assim o exigirem e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo, consoante ao Anexo II deste Edital. A comprovação da escolaridade dar-se-á conforme Anexos II e IV deste Edital, com título devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

i. não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista no Art. 137, Parágrafo Único, da Lei nº 8.112/1990.

14.2. Da Inspeção Médica Oficial para posse em cargo público:

a. A inspeção médica para posse será realizada pelo Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST) e objetiva aferir se o candidato, com deficiência ou não, goza de capacidade física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo;

b. A partir da inspeção médica, feita durante a consulta, e da avaliação dos exames médicos constantes do Anexo IV deste Edital e, conforme Portaria SRT/MGI nº 4.515/2024, o candidato será considerado apto ou inapto;

c. A inspeção médica oficial compreenderá: i) a consulta médica (anamnese e exame físico) realizada por médico oficial da UFMG; e ii) a apresentação de exames médicos e comprovação do estado vacinal, conforme consta do Anexo IV deste Edital;

d. Não serão fornecidas pelo DAST cópias dos exames apresentados;

e. O candidato submetido à inspeção médica deverá apresentar todos os exames previstos no Anexo IV deste Edital;

f. O médico oficial do DAST poderá solicitar, para fins de elucidação diagnóstica, a entrega de outros exames laboratoriais e de diagnóstico médico especializado além dos previstos no Anexo IV deste Edital. Assim como poderá solicitar relatório ou parecer de médico(s) ou de outros profissionais de saúde para auxiliar na definição da capacidade laborativa para o cargo;

g. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos constantes do Anexo IV deste Edital, assim como os exames complementares e possíveis relatórios e/ou pareceres que venham a ser solicitados pelo médico oficial;

h. Em todos os resultados de exames complementares deverá constar o nome completo do candidato, bem como seu documento de identificação (RG ou CPF). Além disso, deverá constar, obrigatoriamente, assinatura legalmente válida, nome e número do registro no respectivo conselho de classe do profissional legalmente habilitado que assina o laudo do exame; nome e número do registro no conselho de classe do profissional Responsável Técnico do serviço; endereço e telefone de contato do serviço; data da coleta do material (quando for o caso de material coletado) e da emissão do laudo;

i. Em caso de relatório ou parecer médico, este deve conter, obrigatoriamente, identificação do médico (nome e CRM/UF), registro de Qualificação de Especialista (RQE - quando houver), identificação do paciente (nome e número do CPF, quando houver), data de emissão, assinatura qualificada do médico (quando documento eletrônico) ou assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina (quando manuscrito), dados de contato profissional (telefone e/ou e-mail) e endereço profissional ou residencial do médico (conforme Resolução CFM nº 2.381/2024);

j. Será considerado inapto o candidato que: i) não comparecer à inspeção médica; ii) deixar de entregar os exames constantes do Anexo IV deste Edital; iii) no momento da inspeção médica, não gozar de capacidade física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo;

k. Por ocasião da inspeção médica, o candidato deverá informar doenças preexistentes, sob pena de anulação do ato de nomeação;

l. Demais informações a respeito da inspeção médica constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

14.3. Dos documentos para posse em cargo público:

14.3.1. O candidato deverá também apresentar os documentos dispostos no Anexo IV deste Edital para posse;

14.3.2. Os diplomas e/ou certificados obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, ser validados pelos órgãos competentes no Brasil, conforme disposição da legislação vigente;

14.3.3. Os documentos comprobatórios previstos no Anexo IV, deste Edital, deverão ser apresentados após a aprovação do candidato, por ocasião da convocação para assumir o cargo;

14.3.4. No ato da investidura no cargo, será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não comprovar os requisitos exigidos para posse no cargo;

14.3.5. Outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo.

15. DA NOMEAÇÃO, POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO

15.1. A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá após a homologação do Concurso e de acordo com as condições operacionais e planejamento administrativo interno da UFMG, durante a validade do Concurso, conforme quadro de vagas constante no Anexo II do presente Edital, observado o Decreto nº 7.232/2010.

15.2. O candidato aprovado neste Concurso dentro do número de vagas ofertadas neste edital será nomeado e convocado para posse durante o período de validade deste Concurso, observando-se o exclusivo interesse da Administração Pública.

15.3. O candidato aprovado dentro do número de vagas fixado neste Edital terá direito subjetivo à nomeação, desde que preencha todos os requisitos para a investidura no cargo. Os demais candidatos aprovados e homologados poderão ser convocados para nomeação à medida que surgirem novas vagas, durante o período de validade deste Concurso, aplicando-se os critérios de desempate, quando houver, observando-se o interesse da Administração Pública.

15.4. A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, obedecerá a ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado, na Classe, Nível de Capacitação e Padrão iniciais da respectiva categoria funcional, mediante portaria expedida pela autoridade competente da UFMG, publicada no Diário Oficial da União.

15.5. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, conforme Quadro 3 a seguir:

QUADRO 3 -Tabela orientadora de ordem convocatória dos aprovados

(Para a distribuição das vagas totais ofertadas por modalidade e para o caso de haver nomeações superiores ao quantitativo original de vagas previstas neste Edital)

Ordem de Nomeação / Total de vagas

Modalidade da Vaga

1

Ampla Concorrência (AC)

2

Ampla Concorrência (AC)

3

Vaga Reservada (NEG)

4

Ampla Concorrência (AC)

5

Vaga Reservada (PCD)

6

Ampla Concorrência (AC)

7

Ampla Concorrência (AC)

8

Vaga Reservada (NEG)

9

Ampla Concorrência (AC)

10

Ampla Concorrência (AC)

11

Ampla Concorrência (AC)

12

Ampla Concorrência (AC)

13

Vaga Reservada (NEG)

14

Ampla Concorrência (AC)

15

Ampla Concorrência (AC)

16

Ampla Concorrência (AC)

17

Ampla Concorrência (AC)

18

Vaga Reservada (NEG)

19

Ampla Concorrência (AC)

20

Ampla Concorrência (AC)

21

Vaga Reservada (PCD)

22

Ampla Concorrência (AC)

23

Vaga Reservada (NEG)

24

Ampla Concorrência (AC)

25

Ampla Concorrência (AC)

(AC) Ampla Concorrência (NEG) reserva para Pessoa Negra e (PCD) reserva para Pessoa com Deficiência

15.6. A nomeação dos candidatos ocorrerá dentro do limite de vagas estabelecido no Anexo II deste Edital, ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas, autorização para provimento pelos órgãos competentes, interesse institucional e disponibilidade orçamentária.

15.7. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no DOU.

15.8. A convocação dos candidatos nomeados para posse será divulgada na página eletrônica do Concurso Público da UFMG.

15.9. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e psiquicamente, na inspeção médica oficial da UFMG, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos com deficiência, observando-se o que consta do item 14.2 deste Edital, bem como atender aos demais requisitos legais exigidos. Caso os exames e/ou relatórios dos candidatos com deficiência tenham excedido 12 (doze) meses da data da inspeção médica oficial, poderão ser solicitados novos exames e/ou relatórios a critério do médico oficial.

15.9.1. Para o candidato com deficiência reconhecida nos termos do caput, será verificada a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo para o qual concorreu se e quando for nomeado. Caso conclua-se pela incompatibilidade da deficiência com o cargo para o qual o candidato concorreu, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

15.9.2. Após a investidura do candidato aprovado no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a aposentadoria ou remoção por motivo de saúde do servidor, salvo nas hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade, sendo atestada por perícia médica oficial. Também não garantirá a redução de carga horária ou concessão de horário especial, salvo após parecer e avaliação da perícia médica oficial.

15.10. O candidato aprovado, nomeado e convocado deverá atender, no momento da posse, aos requisitos estabelecidos no item 14 deste Edital.

15.11. O candidato aprovado, nomeado, convocado e empossado será lotado, no interesse da administração, nas diversas Unidades/Órgãos da UFMG em Belo Horizonte/MG e Região Metropolitana de acordo com o cargo/localidade para o qual concorreu.

15.12. Além dos requisitos já estabelecidos no item 14 deste Edital, para ser empossado no cargo, o candidato aprovado, de acordo com o art. 137 da Lei nº 8112/1990, não poderá ter sido demitido do Serviço Público Federal como ocupante de cargo efetivo ou em comissão, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

15.13. Não poderá retornar ao Serviço Público Federal, de acordo com art. 137 da Lei nº 8112/1990, o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão nas seguintes hipóteses:

a. prática de crime contra a administração pública;

b. improbidade administrativa;

c. aplicação irregular de dinheiro público;

d. lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional;

e. corrupção.

15.14. O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

15.15. Caso o candidato nomeado não seja empossado, a nomeação do próximo homologado poderá ocorrer de acordo com Interesse Institucional, respeitando a validade do concurso, a ordem de classificação e a mesma modalidade de concorrência (ampla, negros ou PCDs), desde que haja candidatos homologados na respectiva modalidade.

15.15.1. Na hipótese de não haver candidatos homologados na mesma modalidade de concorrência, a nomeação da vaga poderá ocorrer para outra modalidade.

15.16. Se o candidato for nomeado em uma das modalidades de concorrência (ampla, negros ou PCDs) e não tomar posse no cargo, não poderá ser nomeado novamente em outra modalidade, caso figure em duas listas, em respeito à igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

15.17. A partir da data da posse, o candidato deverá entrar em exercício em até 15 (quinze dias), sob pena de ter a sua exoneração publicada, conforme artigo 15 da Lei nº 8112/1990.