gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2024 ao Instrumento código 831202. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS, CNPJ nº 08111338000122. Supressão. Valor Total: R$ -38.962,14, Valor de Contrapartida: R$ -6.470,24, Vigência: 30/12/2016 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente: CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA, CPF nº ***.211.444-**.
RETIFICAÇÃO

Retificação do Extrato de Parceria n.° 82/2019, referente Processo SEI: 23089.111831/2019-05 - Extrato publicado no DOU n.° 179 de 17/09/2020, Seção 3, página 71.

ONDE SE LÊ:

Vigência: 11/09/2020 a 10/09/2024.

LEIA-SE:

Vigência: 11/09/2020 a 11/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 752000

Nº Processo: 63012.007453/2024-23.

Dispensa Nº 90041/2024. Contratante: DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS.

Contratado: 44.102.941/0001-01 - ONC - ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICACAO DE SISTEMAS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços para certificação do padrão de qualidade das atividades desenvolvidas no âmbito do epm com base nos requisitos abnt nbr iso 9001, para a diretoria de portos e costas (dpc).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2029. Valor Total: R$ 7.868,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2024

O Município de Jaborandi - Estado da Bahia, torna público que nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, fará realizar pregão eletrônico para Contratação de empresa especializada para gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis gasolina comum, diesel e diesel s10 nos veículos próprios ou locados em postos credenciados por intermédio de sistema de cartão magnético e monitoramento de frota do Município de Jaborandi - Bahia, abertura no dia 20/09/2024 às 09hs00min. Edital está disponível no comprasgovernamentais.gov.br - UASG 986585 e https://sai.io.org.br/ba/jaborandi/site/diariooficial. Informações: (77) 3683.2138/2212.

Jaborandi - BA, 5 de setembro de 2024.

Marcos Antônio Matos da Silva

Prefeito
Aviso de licitação

Concorrência Eletrônica Nº 12/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para a execução da obra denominada "Construção de calçada, alambrado e meio fio no Parque Pedrãozinho (Segunda Etapa) e calçada/meio fio na Avenida Ursulino no município de Santa Helena/GO" Data De Abertura: 20/09/2024. Horario: 08h30min. Local: https://bnc.org.br/ Retirada Do Edital: Sede da Prefeitura ou no site: www.santahelena.go.gov.br.

Santa Helena/GO, 5 de setembro de 2024

Antonia A S Barros Correa

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20603/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.746.726-**, , FREVP00380062024, 773-0; 36.043.292/0001-97, , FREVP00404252024, 773-0; 42.722.780/0001-23, , FREVP00388582024, 773-0; , FREVP00388422024, 773-0; ***.666.716-**, , FREVP00388622024, 773-0; ***.351.738-**, , FREVP00393062024, 773-0; ***.136.888-**, , FREVP00392392024, 773-0; ***.937.618-**, , FREVP00393992024, 773-0; 23.652.614/0001-53, , FREVP00388162024, 773-0; 19.617.202/0001-05, , FREVP00388842024, 773-0; 09.001.281/0002-52, , FREVP00388722024, 773-0; 27.851.574/0001-20, , FREVP00388902024, 773-0; ***.686.005-**, , FREVP00377312024, 773-0; ***.496.347-**, , FREVP00391872024, 773-0; ***.039.698-**, , FREVP00391262024, 773-0; 62.697.453/0001-76, , FREVP00393122024, 773-0; ***.811.987-**, , FREVP00387522024, 773-0; ***.702.037-**, , FREVP00382562024, 773-0; 10.981.946/0001-30, , FREVP00379712024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV01454282024, 606-82; BDA9G76, FRMEV01391062024, 606-82; 33.910.429/0001-75, QWW6814, FRMEV01478172024, 606-82; 34.474.433/0001-09, RYI3F70, FRMEV01461912024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E25, FRMEV01461512024, 606-82; 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV01388092024, 606-82; ***.102.351-**, NGB1F00, FRMEV01471732024, 606-82; 15.308.905/0001-09, QTM9001, FRMEV01461612024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYC4F63, FRMEV01433052024, 606-82; 58.673.450/0001-25, EFW3I02, FRMEV01425752024, 606-82; ***.255.144-**, FPF3J90, FRMEV01414842024, 606-82; 22.279.969/0001-86, RYK8J39, FRMEV01411802024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLB9G33, FRMEV01397162024, 606-82; MKM3676, FRMEV01398902024, 606-82; MKM3676, FRMEV01404632024, 606-82; 29.306.746/0001-00, HGJ7C58, FRMEV01382282024, 606-82; 25.116.821/0001-19, MEN3775, FRMEV01403122024, 606-82; 24.148.379/0001-40, BEZ7G29, FRMEV01404342024, 606-82; ***.307.549-**, ATZ7B97, FRMEV01378142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.407.467-**, , FREVP00324322024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.022.072/0001-81, RXS9H06, FRMEV01982892024, 606-82; QHJ9498, FRMEV01983952024, 606-82; RYS0A83, FRMEV01984422024, 606-82; QHJ9498, FRMEV01984622024, 606-82; RXR4E73, FRMEV01985172024, 606-82; 04.886.737/0001-04, AWK6992, FRMEV02100802024, 606-82; 08.691.986/0001-03, AVS5H78, FRMEV02110582024, 606-82; 89.248.579/0001-10, AHG7J13, FRMEV02120772024, 606-82; 06.132.509/0001-74, AWO8H92, FRMEV02130022024, 606-82; 00.133.166/0001-86, QAW3B41, FRMEV02131112024, 606-82; QAH1738, FRMEV02131512024, 606-82; 55.890.016/0001-09, ELW7691, FRMEV02131272024, 606-82; 11.135.991/0001-36, RAX2G02, FRMEV02131602024, 606-82; 11.486.698/0001-13, RLC6I58, FRMEV02133042024, 606-82; 07.480.200/0001-38, MHW7249, FRMEV02133432024, 606-82; 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV02133792024, 606-82; 02.574.772/0001-62, RHN9D41, FRMEV01974962024, 606-82; 01.329.621/0001-86, PRD0D10, FRMEV02143612024, 606-82; 11.069.370/0001-00, RVV7H89, FRMEV02113732024, 606-82; 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV02132392024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20935/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.870.124/0003-15, LUS7H57, FRMEP00259422024, 683-12; SRA7I11, FRMEP00259852024, 683-12; 43.004.159/0001-97, gFT8444, FRMEP00245692024, 683-11; 02.412.371/0002-97, PPP4H31, FRMEP00259462024, 683-12; 33.214.650/0001-99, CSK8E61, FRMEP00253042024, 683-11; 19.451.038/0001-09, RUG6E76, FRMEP00248752024, 683-13; 07.124.444/0001-88, ext5761, FRMEP00254542024, 683-13; ***.196.309-**, QJI4G18, FRMEP00260382024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20793/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.786.438/0001-14, AVJ6886, FRMEP00253832024, 683-13; 47.202.007/0001-50, GGU9193, FRMEP00254072024, 683-11; 03.144.154/0001-45, SJW0G58, FRMEP00254212024, 683-11; 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00254402024, 683-12; RNE8G63, FRMEP00256442024, 683-11; ***.361.206-**, GVJ2500, FRMEP00255152024, 683-11; 11.329.004/0001-34, RYL0H05, FRMEP00255212024, 683-12; ***.761.779-**, EVO8G22, FRMEP00255232024, 683-12; ***.611.471-**, HEH9021, FRMEP00255242024, 683-12; 27.656.096/0001-05, MJI7E40, FRMEP00255552024, 683-12; 22.447.684/0007-00, CCU1I17, FRMEP00256062024, 683-12; 02.910.203/0001-40, QAL6H30, FRMEP00240402024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEP00256272024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BET4F64, FRMEP00256722024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21419/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.324.072/0006-12, IZD7I26, EPSMA00275202024, 683-12; 00.606.549/0001-24, BDX6F70, EPSMA00264772024, 683-12; 06.327.526/0001-67, RXP0H78, EPSMA00260262024, 683-12; 20.330.551/0001-20, SHQ3F66, EPSMA00282702024, 683-13; 18.037.127/0001-40, GZG2998, EPSMA00273212024, 683-12; 31.207.796/0001-81, KQT7871, EPSMA00291562024, 683-13; 85.090.033/0001-22, BEE2F76, EPSMA00299012024, 683-11; 07.932.466/0001-74, RBB3F57, EPSMA00282022024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIS5B47, EPSMA00291332024, 683-11; RJO5B89, EPSMA00291252024, 683-11; RIS5B46, EPSMA00287692024, 683-11; ***.511.904-**, EZL3E89, EPSMA00286262024, 683-13; 02.924.519/0006-04, PLN4E59, EPSMA00286402024, 683-12; 21.228.861/0003-63, RXN8J85, EPSMA00285832024, 683-13; 21.868.895/0002-31, MJG1D92, EPSMA00288502024, 683-12; 08.963.419/0003-12, SFW4E05, EPSMA00286962024, 683-12; 64.955.057/0001-27, OXB9H35, EPSMA00287562024, 683-11; ***.934.169-**, RAI9A35, EPSMA00288342024, 683-12; 29.419.570/0001-00, DUI0B92, EPSMA00288912024, 683-12; 50.418.557/0001-15, FJH0J31, EPSMA00288702024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21361/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01493002024, 606-82; 12.658.924/0001-69, BDM4C60, FRMEV01429142024, 606-82; 07.016.026/0001-77, BDE7D73, FRMEV01405192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.030.546-**, GXH7C79, FRMEV02095872024, 606-82; ***.692.216-**, GXM7445, FRMEV02110772024, 606-82; 51.210.466/0001-52, EAX7594, FRMEV02119192024, 606-82; 14.788.914/0001-73, SHX2I05, FRMEV02128252024, 606-82; ***.460.706-**, BWQ1D57, FRMEV02130462024, 606-82; 07.031.916/0001-58, RHA3D09, FRMEV02130472024, 606-82; ***.180.936-**, PUM0G89, FRMEV02130612024, 606-82; ***.597.871-**, IUZ6E61, FRMEV02131792024, 606-82; ***.301.258-**, GHJ0C50, FRMEV02131852024, 606-82; 22.121.183/0001-36, NFL7E61, FRMEV02131962024, 606-82; 23.373.000/0018-80, STT3E63, FRMEV02134432024, 606-82; 47.100.110/0001-99, FVY9F63, FRMEV02134562024, 606-82; ***.036.589-**, RRO5I32, FRMEV02137842024, 606-82; ***.168.166-**, HDI7E07, FRMEV02138042024, 606-82; 01.091.641/0001-61, DOR8829, FRMEV02139022024, 606-82; ***.810.249-**, IGT1I48, FRMEV02139312024, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV02144532024, 606-82; ***.211.839-**, MLW2D47, FRMEV02132462024, 606-82; 07.099.055/0001-40, BCM7787, FRMEV02143142024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.127.341/0001-46, QJO0766, FRMEV01484082024, 606-82; RXT4G31, FRMEV01476482024, 606-82; RLK1C72, FRMEV01478702024, 606-82; MLS5D45, FRMEV01484382024, 606-82; ***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV01477772024, 606-82; 28.948.581/0001-07, CVN9J28, FRMEV01477052024, 606-82; ***.048.419-**, MLC1E52, FRMEV01464712024, 606-82; ***.367.316-**, OVF0I72, FRMEV01468472024, 606-82; 72.208.416/0001-00, MLF5397, FRMEV01468712024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01469772024, 606-82; 35.045.923/0001-44, AAR2J14, FRMEV01474482024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV01481722024, 606-82; 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV01474912024, 606-82; ***.522.809-**, QIS9E79, FRMEV01493412024, 606-82; 08.902.947/0001-08, AZB9B02, FRMEV01475672024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RXR8A30, FRMEV01477672024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV01481862024, 606-82; 17.994.696/0001-11, FKQ8G17, FRMEV01465702024, 606-82; 08.336.130/0001-01, MIZ3220, FRMEV01454502024, 606-82; 27.329.681/0001-92, BBJ3066, FRMEV01469182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 20829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.417.729-**, AAC8A06, FRMEV02101142024, 606-82; ***.375.024-**, FFN3479, FRMEV02114892024, 606-82; 01.248.782/0001-45, FXT1517, FRMEV02127562024, 606-82; ***.991.676-**, LAI6664, FRMEV02130662024, 606-82; 33.257.711/0001-03, FTS4052, FRMEV02130952024, 606-82; 81.364.119/0001-45, MKS6A55, FRMEV02131452024, 606-82; ***.502.315-**, CSK2D30, FRMEV02131832024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BBF4J07, FRMEV02132362024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV02132372024, 606-82; FXD5C01, FRMEV02135632024, 606-82; BSZ1H23, FRMEV02137182024, 606-82; FJC4H36, FRMEV02138192024, 606-82; ***.276.069-**, ATU0F20, FRMEV02134132024, 606-82; 33.340.789/0001-89, SFB7B18, FRMEV02134702024, 606-82; ***.213.211-**, NJT6633, FRMEV02135272024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RDT7C55, FRMEV02136902024, 606-82; 32.607.059/0001-39, PQH7E00, FRMEV02140092024, 606-82; ***.947.501-**, ADK2F05, FRMEV02130832024, 606-82; 11.496.251/0001-25, KAB4B78, FRMEV01976522024, 606-82; 03.109.896/0001-30, RNH1F11, FRMEV02128732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.948.119/0001-77, FCU3522, FRMEV01449512024, 606-82; 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV01469062024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJI8454, FRMEV01459582024, 606-82; QHJ9498, FRMEV01448642024, 606-82; RKX6A06, FRMEV01450912024, 606-82; QJR3324, FRMEV01460132024, 606-82; 08.772.132/0001-43, RLD4E63, FRMEV01450482024, 606-82; RLD4E63, FRMEV01439872024, 606-82; 83.630.053/0001-13, RXS6G69, FRMEV01458782024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FPI5G56, FRMEV01467122024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FED8A91, FRMEV01414302024, 606-82; FZL6F93, FRMEV01404702024, 606-82; 79.942.140/0010-20, SFG6F04, FRMEV01408192024, 606-82; 05.061.778/0001-24, SUS5J59, FRMEV01439682024, 606-82; 16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV01438372024, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01433162024, 606-82; 35.863.677/0001-38, SGA1C93, FRMEV01441752024, 606-82; 14.574.799/0001-34, AVJ7479, FRMEV01493452024, 606-82; 03.970.501/0001-99, RWE6I43, FRMEV01409762024, 606-82; 10.212.838/0001-00, BBU2B93, FRMEV01460532024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

68.979.111/0009-82, SEU1I98, FRMEV01482032024, 606-82; 41.302.170/0001-08, DAJ9E74, FRMEV01480862024, 606-82; 12.059.213/0001-78, QDK4D80, FRMEV01453012024, 606-82; 03.676.824/0001-74, SRA7H97, FRMEV01446162024, 606-82; 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01452252024, 606-82; ***.141.477-**, MPX6H42, FRMEV01415792024, 606-82; 12.842.952/0001-31, BAA0J37, FRMEV01401802024, 606-82; ***.936.095-**, OUT9C10, FRMEV01405742024, 606-82; 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV01402032024, 606-82; 00.750.817/0001-87, OMZ8560, FRMEV01423452024, 606-82; ***.755.019-**, FUD1B22, FRMEV01422032024, 606-82; 01.764.417/0001-93, EQL4277, FRMEV01400582024, 606-82; EQL4277, FRMEV01400212024, 606-82; EQL4277, FRMEV01409352024, 606-82; ***.536.339-**, MFU7A20, FRMEV01399052024, 606-82; ***.802.429-**, AFO8A66, FRMEV01400632024, 606-82; 46.523.130/0001-00, DBS7609, FRMEV01433862024, 606-82; 05.440.711/0002-81, FWO2A23, FRMEV01434272024, 606-82; 35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV01471282024, 606-82; 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01418182024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 21514/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.091.798-**, , FREVP00391652024, 773-0; , FREVP00400342024, 773-0; ***.200.446-**, , FREVP00395042024, 773-0; ***.193.367-**, , FREVP00397752024, 773-0; 14.188.358/0001-02, , FREVP00405462024, 773-0; ***.865.581-**, , FREVP00407792024, 773-0; ***.071.097-**, , FREVP00406052024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00404242024, 773-0; , FREVP00406912024, 773-0; ***.608.886-**, , FREVP00406622024, 773-0; ***.919.647-**, , FREVP00412722024, 773-0; 35.779.005/0001-49, , FREVP00411952024, 773-0; , FREVP00415142024, 773-0; ***.028.017-**, , FREVP00415692024, 773-0; ***.991.995-**, , FREVP00413022024, 773-0; ***.251.188-**, , FREVP00415492024, 773-0; ***.346.489-**, , FREVP00415182024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00415322024, 773-0; 11.485.633/0001-53, , FREVP00415402024, 773-0; ***.836.288-**, , FREVP00415972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEP00166092024, 683-13; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEP00172702024, 683-12; 47.501.305/0001-40, GSV2H65, FRMEP00170762024, 683-13; 20.620.600/0001-60, SYK6C08, FRMEP00172142024, 683-12; 61.139.432/0001-72, GAV8E92, FRMEP00169002024, 683-12; 61.563.557/0037-36, EXI1D68, FRMEP00174482024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

31.361.954/0001-53, EGJ4B87, FRMEV01480192024, 606-82; EGJ4B87, FRMEV01484222024, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01397392024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GGE8676, FRMEV01408702024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYB6G39, FRMEV01406362024, 606-82; 25.450.492/0001-48, ewu5643, FRMEV01478852024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV01473292024, 606-82; 56.139.041/0005-41, FKP8E24, FRMEV01460572024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RBC9J27, FRMEV01444842024, 606-82; 37.768.753/0001-51, QHM3H91, FRMEV01410922024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIG4403, FRMEV01416752024, 606-82; 12.440.254/0001-00, ENZ8E67, FRMEV01426852024, 606-82; RLM4A27, FRMEV01433392024, 606-82; 20.723.631/0002-27, QQJ2603, FRMEV01427052024, 606-82; 04.848.406/0001-80, EVW9G43, FRMEV01413932024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MKA3678, FRMEV01429302024, 606-82; MIB5734, FRMEV01427132024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I05, FRMEV01442722024, 606-82; 01.658.816/0001-70, QTK5660, FRMEV01440462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração