SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO

ATA DE REUNIÃO

ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - GESTÃO 2024/2026 - VACÂNCIA

A Subcomissão de Habilitação, composta pela Conselheira Catarina de Santana Silva, Representante do Segmento das Entidades, Coordenadora da Subcomissão; Conselheira Irene Rodrigues da Silva, Representante do Segmento dos Trabalhadores; e Conselheira Solange Bueno, Representante do Segmento de Usuários, constituída na forma do art. 4º da Resolução CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, com as atribuições previstas nos §§ 1, 2 , 3, 4, e 5 do art. 4º da Resolução CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, após análise dos pedidos, manifestaram e julgaram os pedidos de habilitação dos eleitores e candidatos no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, Gestão 2024/2026 do Conselho Nacional de Assistência Social, dos representantes das entidades e organizações de assistência social, na forma do documento anexo a esta Ata, para ocupar a 3ª suplência deste segmento. A Subcomissão de Habilitação analisou devidamente documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos. A Subcomissão informa que o prazo para o recurso ou manifestação contrária é de 11/11/2024 a 14/11/2024, na forma do EDITAL CNAS/MDS Nº 1, de 20 de setembro de 2024, publicado na seção III do Diário Oficial da União 20 de setembro de 2024. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora deu como encerrado os trabalhos, sendo esta assinada pelos membros da Subcomissão de Habilitação presentes.

Brasília-DF, 29 de outubro de 2024.

Catarina de Santana Silva

Coordenadora da SubcomissãoRepresentante do Segmento das Entidades

Irene Rodrigues da Silva

Representante do Segmento de Trabalhadores

Solange Bueno

Representante do Segmento de Usuários

ANEXO SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO

I - PELA HABILITAÇÃO CANDIDATA/ELEITORA

1 - Condição: Candidata/Eleitora

Processo: 71000.070223/2024-68

Nome: REDE CIDADÃ

CNPJ: 05.461.315/0001-5

CANDIDATA: KEURÊ CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023 e Resolução CNAS nº 167, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.

II - PELA HABILITAÇÃO ELEITORA(R)

1 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.070682/2024-41

Nome: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - FENAPAES

CNPJ: 62.388.566/0001-90

ELEITOR: RODRIGO COUTO OLIVEIRA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023 e Resolução CNAS nº 167, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.

2 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.071997/2024-14

Nome: SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL

CNPJ: 33.579.376/0001-51

ELEITORA: EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023 e Resolução CNAS nº 167, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.

III - PELA NÃO HABILITAÇÃO ELEITORA (R)

1 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.068799/2024-65

Nome: PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO - PAULUS

CNPJ: 61.287.546/0001-60

ELEITOR: ALESSANDRO TIEZZI

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: Por se autodeclarar entidade de Atendimento, deveria constar cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados que atuam, observando o mínimo de dois estados ou um estado mais o Distrito Federal, além de comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos. A Entidade apresentou inscrição apenas no COMAS/SP e Osasco/SP, ambas no estado de São Paulo.

2 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.068780/2024-19

Nome: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS

CNPJ: 33.544.370/0001-49

ELEITOR (A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução CNS nº 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas. A requerente autodeclara assessoramento apenas na Região Sudeste, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

3 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.070951/2024-70

Nome: FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

CNPJ: 46.250.411/0001-36

ELEITOR (A): CATARINA DE SANTANA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: ata ou termo de posse da atual diretoria.

4- Condição: Eleitora

Processo: 71000.070954/2024-11

Nome: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES - FEBRAEDA

CNPJ: 08.380.736/0001-4

ELEITOR: THIAGO SZOLOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: o Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização apresentado nos autos contém apenas a primeira página.

5 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.072144/2024-91

Nome: LAR FABIANO DE CRISTO

CNPJ: 33.948.381/0001-94

ELEITORA: SINARA SOARES DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: o mandato não é da atual diretoria, uma vez que venceu em 09/02/2024.

6 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.072266/2024-88

Nome: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA

CNPJ: 11.595.331/0001-38

ELEITORA: SANDY BRIOLANJA DA SILVA E SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.

7- Condição: Eleitora

Processo: 71000.072276/2024-13

Nome: INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET

CNPJ: 43.126.366/0001-14

ELEITORA: TATIANE SILVA LACERDA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: Por se autodeclarar entidade de Atendimento, deveria constar cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos conselhos municipais de assistência social dos estados que atuam, observando o mínimo de dois estados ou um estado mais o Distrito Federal, além de comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos. A requerente apresentou apenas inscrição no CMAS do Rio de Janeiro/RJ.

8 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.072277/2024-68

Nome: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV

CNPJ: 92.959.006/0001-09

ELEITOR (A): RANYELLE ADORNO BRAZ

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.

9 - Condição: Eleitora

Processo: 71000.072459/2024-39

Nome: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO

CNPJ: 33.583.592/0001-70

ELEITOR(A): DELECY SILVA SOUSA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 126/2023 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 3 (três) regiões geográficas. A requerente autodeclara Atendimento em 5 estados (Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal) em 2 Regiões Geográficas (Sudeste e Centro Oeste);

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "i" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "K" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 126/2023: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014.