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PORTARIA SGP/MGI Nº 3.801, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.009967/2024-43 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública BERNADETE DIOGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3308924, ocupante do emprego de Telefonista - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 301, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, nomeado pela Portaria MAPA nº 320, de 25 de março de 2024, usando das atribuições e competências que lhe confere o Inciso VI do Art. 262 e o Art. 292, "caput", do Regimento Interno da Secretaria Executiva do MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios, resolve:

Art. 1º - DELEGAR competência ao Coordenador Administrativo da SFA-CE, FLAMARION DE ALENCAR CAVALCANTI, SIAPE 3402257, para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará (SFA-CE).

Art. 2º - DELEGAR competência à Chefe do Serviço Técnico Operacional da SFA-CE, RAVENNA MANDU ROCHA, SIAPE 3257201, para praticar, como Ordenador de Despesas Substituta, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ceará (SFA-CE).

Art. 3º - Revogar a Portaria nº 219, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Augusto de Souza Junior
PORTARIA SE/MTE Nº 575, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200986/2024-54, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2024, ALESSANDRA SARAPIO, matrícula nº 1159415, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 576, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200986/2024-54, resolve:

Designar TAIS GERHARDT, matrícula nº 1705839, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 232, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004598/2024-83, resolve:

DESIGNAR GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGA/AGU Nº 402, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ASECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001621/2022-81, resolve:

DESIGNAR

ALVICELIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1902936, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015320), da Divisão de Monitoramento e Sistematização, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 233, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004611/2024-02, resolve:

DESIGNAR CAETANO DE CARLI VIANA COSTA, matrícula SIAPE nº 1158693, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Federal, código FCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA N° 2.368, DE 9 DE ABRIL DE 2024

o Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Designar a ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, classe Associado, do Quadro de Pessoal desta Universidade, ROSANE GOMEZ, matrícula SIAPE n° 1228937, lotada no Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, para exercer a função de Coordenadora do PPG em Ciências Biológicas: Farmacologia e Terapêutica, Código SRH 1428, Código FCC, UORG 2973, com vigência a partir de 25/05/2024 a 24/05/2026. Processo nº 23078.507240/2024-18.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 234, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004581/2024-26, resolve:

NOMEAR SEVERINO BISPO DE ASSUNÇÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Ministro.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA FNDE Nº 305, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, CRISTIANE BARBOSA TAVARES, CPF: ***.909.051-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas, da Coordenação Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 123, de 9 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4, resolve:

Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sra. TERESA MARIA CELLA PANAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ROBERTO PANAIA, matrícula SIAPE 0016969, aposentado, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23/03/2024, data de falecimento do ex-servidor. (Processo 21052.005303/2024-69).

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS
PORTARIA DEC/ C Ex Nº 86, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, Edital Seletivo 001/21-DEC/PCTD, de 27 de agosto de 2021, a contar de 04 de abril de 2024, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), o civil temporário RICARDO ADRIANO ALMEIDA SILVA, na função de Analista de Sistemas - Banco de Dados.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.042, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.009087/2024-77, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor LUIZ ALVES BORGES JUNIOR, matrícula nº 1812100, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA FNDE Nº 303, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, DOUGLAS ANTÔNIO DA SILVA MATOS, CPF: ***.985.741-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Of. TRT-GDIS nº 02/2024, resolve:

Designar VALÉRIA MOTTA DA NÓBREGA DANTAS, matrícula nº 308.21.0884, para substituir AMANDA DANIELLE ALVES ARAÚJO, matrícula 308.21.1067, titular da Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03) do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

Revogue-se a Portaria TRT21-GP nº 103/2019.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.688, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.117335/2023-17 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELIELDA DIOGENES CHAVES, matrícula SIAPE nº 3370959, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Superintendência Regional do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/AM, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/AM assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA FNDE Nº 304, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, PRISCILA DUARTE SANTOS BRANCO, CPF: ***.871.521-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 487, DE 10 DE ABRIL 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006154/2024-11, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior MICHELE VELASCO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 2308115, lotada no Instituto de Saúde e Produção Animal - ISPA, da função de Diretora Pró-Tempore do ISPA, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 488, DE 10 DE ABRIL 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006154/2024-11, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior MICHELE VELASCO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 2308115, lotada no ISPA, para a função de Diretora do ISPA, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 489, DE 10 DE ABRIL 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006161/2024-13, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR o Professor do Magistério Superior GUSTAVO ANTONIO RUFFEIL ALVES, matrícula SIAPE 1741367, lotado no Campus de Paragominas, da função de Diretor Pró-Tempore do Campus Paragominas, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 2.119/REI/IFGOIANO, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000575.2024-88, resolve:

Considerando o Ofício Nº 373/2024/GAB/SETEC/SETEC-MEC, NOMEAR, o servidor Eduardo Emílio Martins Pinheiro Câmara, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Matrícula SIAPE nº 1705638, cedido do Instituto Federal do Tocantins, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI) do Instituto Federal Goiano, código CD-02.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG no 420, de 04/04/2024, publicada no DOU de 08/04/2024, Seção 2, pág. 18, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG no 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG no 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG no 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Márcio Takeshi Sugawara, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE no 1642196, para o cargo de Diretor Pro Tempore Substituto do IFMG Campus Avançado Ipatinga, Cargo de Direção - CD-3. Vinculado a UORG 49.

Art. 2º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Avançado Ipatinga.

Art. 3º Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alex de Andrade Fernandes
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 236, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004629/2024-04, resolve:

NOMEAR GERVANO VICENT para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Rondônia, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 235, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004711/2024-21 resolve:

NOMEAR LEILA AUBRIFT KLENK para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Paraná, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 265, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.106394/2024-10 e tarefa GET nº 1537901285, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JACYRA COSTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DARCI GABRIEL DA SILVA, SIAPE: 0911411, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "C", Padrão "III", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 21/03/2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/03/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOSU
PORTARIA Nº 490, DE 10 DE ABRIL 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006161/2024-13, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR o Professor do Magistério Superior GUSTAVO ANTONIO RUFFEIL ALVES, matrícula SIAPE 1741367, lotado no Campus de Paragominas, para a função de Diretor do Campus Paragominas, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.051, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006146/2024-75, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DE MACEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1445579, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 2.211, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.103967/2023-01, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, à servidora LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO, designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Portaria nº 190, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria ANA nº 204, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 8 de abril de 2024, Seção 2, página 45:

Onde se lê: "... Coordenadora de Conservação de Água e solo, ...",

Leia-se: "... Coordenadora de Conservação e Uso Sustentável da Água - CCOAS, ..."
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.034, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009387/2024-56, resolve:

Designar VALDICENA SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1190023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Coordenação de Demandas Judiciais, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 1.110, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.006517/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JERONYMO JOSÉ DA SILVA NETO, enquanto durar a deficiência, na qualidade de filho portador de deficiência do ex-servidor JERONYMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1299325, falecido na inatividade em 11 de março de 2024, com fundamento no inc. VI, d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, d, art. 219, I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram 11/03/2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.799, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60000.001080/2024-28 e nº 60254.000016/2024-48, resolve:

DESIGNAR

os militares abaixo relacionados para participarem do "United Nations Staff Officer Course - UNSOC", no Centro Conjunto para Operações de Paz do Chile (CECOPAC), na cidade de Santiago, Chile, no período de 12 de maio a 1º de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para o Departamento de Treinamento e Cooperação Militar do Canadá:

I - do Comando do Exército:

Major ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA.

II - do Comando da Aeronáutica:

Major ROBERVAL COSTA DE ARAUJO FILHO.

III - do Comando da Marinha:

Capitão-Tenente (FN) VICTOR TSUTOMU ROCCO.

A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.018, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006110/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar LUÊNIA COELHO DA SILVA VOGT, matrícula 1467826, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 77, DE 8 de abril de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 331.661/2024-CD, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §2º, e no art. 26, caput e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, §3º, o art. 74, inciso I, o art. 77, caput, §2º, V, alínea c, item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015, e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Márcio Paulo D'Assunção, na condição de companheiro da ex-servidora aposentada Mary Teresinha Jorge Maluf, ponto n. 4.417, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Processo Legislativo e Gestão, a partir de 16/2/2024, data do óbito da instituidora.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA N° 2.434, de 10 DE ABRIL DE 2024

a Superintendente de Gestão de Pessoas DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 1948, de 19 de março de 2024, resolve:

Declarar vago, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o Cargo de Técnico de Laboratório Área, Código 701244, Código de vaga SIAPE 869793, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão 05, do Quadro de Pessoal, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de JANAINA CARRION WICKERT com lotação no Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos. Processo nº 23078.505772/2024-11.

MARILIA BORGES HACKMANN
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 238, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004754/2024-14, resolve:

NOMEAR ELVIO APARECIDO MOTTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento de comunicação institucional ao senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania em sua participação na comitiva presidencial no âmbito da visita de Estado do Presidente da República Federativa do Brasil ao país, em Bogotá, Colômbia, no período de 16 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206776/2024-91.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 237, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004586/2024-59, resolve:

NOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA BORGES para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora MARCELLA FREIRE DE OLIVEIRA GARCIA, Coordenadora-Geral de Publicidade da Assessoria Especial de Comunicação Social, para participar da Terceira Edição do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, em Genebra, Suíça, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206818/2024-94.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.050, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006145/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RONALD LUIS SILVA SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1789178, ocupante do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA FUNAI Nº 932, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LUCAS GUIMARÃES GRISOLIA, Coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental, CCE 1.10, para participar do Seminário Internacional de Gestão de Áreas Protegidas, promovido pela Colorado State University e o Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS), em Fort Collins, no Colorado, Estados Unidos, no período de 12 de julho a 09 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA MCOM Nº 72, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 9 de abril de 2024, CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA, CPF ***.424.171-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007794/2024-97).

JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.019, DE 9 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.006271/2024-85, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS LOPES COSTA, matrícula SIAPE nº 1691380, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 476, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005385/2024-08, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR, o Professor do Magistério Superior, GLAUBER DAVID ALMEIDA PALHETA, matrícula SIAPE nº 1630585, da função de Subcoordenador do Programa de Pós-graduação em Aquicultura e Recursos Aquáticos Tropicais, sem ônus, a partir de 12/03/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 497, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006173/2024-30, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior ALINE MEDEIROS LIMA, matrícula SIAPE 2935820, lotada no Campus de Tomé-Açu, da função de Diretora Pró-Tempore do Campus Tomé-Açu, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 498, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006173/2024-30, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior ALINE MEDEIROS LIMA, matrícula SIAPE 2935820, lotada no Campus de Tomé-Açu, para a função de Diretora do Campus Tomé-Açu, CD-03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 503, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006175/2024-29, resolve:

Art. 1º. DISPENSAR a Professora do Magistério Superior RAYRA BRANDAO DE LIMA, matrícula SIAPE 2315944, lotada no Campus de Tomé-Açu, da função de Vice-Diretor Pró-Tempore do Campus Tomé-Açu, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 504, DE 10 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.006175/2024-29, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR a Professora do Magistério Superior BRUNA SAYURI FUJIYAMA VALENTE, matrícula SIAPE 1064943, lotada no Campus de Tomé-Açu, para a função de Vice-Diretora do Campus Tomé-Açu, CD-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA ICMBio Nº 1.141, DE 8 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:

Designar DIEGO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1251280, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Estratégicos/PFE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 56, DE 8 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, as servidoras MARILÚCIA MACÊDO NINGELESKI, matrícula nº 1479725, e ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula nº 3144808, para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Funai Sede - UASG 194035.

§ 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira.

§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678 e PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º As agentes de contratação serão auxiliadas, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.

Art. 5º Fica revogada a Portaria DAGES/FUNAI nº 104, de 05 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 11/10/2023, Seção 2, p. 64.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 239, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004922/2024-63 resolve:

DESIGNAR DIEGO EMILIO ROMERO ROVARIS, matrícula SIAPE 2040707, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Identificação, Reconhecimento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação de Identificação, Reconhecimento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.788, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.008661/2024-70 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO NONATO NUNES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3385465, ocupante do emprego de Contador - NS, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA-TCU Nº 63, DE 9 DE ABRIL DE 2024

O presidente DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no parágrafo único do art. 6º da Resolução-TCU 368, de 14 de março de 2024, e na Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, Matrícula 3433-9, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo, para exercer, a partir de 1º de julho de 2024, a função de Diretor de Auditoria Externa e representar o TCU no Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores da ONU, nos termos do art. 3º, § 1º, e art. 4º, da Resolução-TCU 368, de 14 de março de 2024.

Art. 2º Designar TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, Matrícula 8172-8, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo, para exercer, a partir de 1º de julho de 2024, a função de Diretor Adjunto de Auditoria Externa, nos termos do art. 3º, § 1º, e art. 5º, da Resolução-TCU 368, de 14 de março de 2024.

Art. 3º Fica autorizada a Secretaria-Geral de Administração do TCU a tomar as providências administrativas e orçamentárias necessárias, para assegurar a mudança de domicílio dos servidores acima designados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BRUNO DANTAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 589, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U de 09.04.2024, Seção 2, pág. 21, Nº 68, que trata da dispensa da servidora Lais de Souza, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1891797, de exercer a função de Coordenadora de Registros Acadêmicos, código FG-04, deste Instituto - Campus Inconfidentes, conforme segue:

Onde se lê: "DISPENSAR, a partir de 08.04.2024, a servidora LAIS DE SOUZA..."

Leia-se: "DISPENSAR, a partir de 08.01.2024, a servidora LAIS DE SOUZA..."
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROGERIO BENEVIDES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2530632, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar do Simpósio "Global Implementation Support Symposium (GISS 2024)", em Punta Cana - República Dominicana, no período de 28 de abril de 2024 a 04 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.019856/2024-79.

Luiz Ricardo de Souza Nascimento
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores JAYME ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação de Aviação Civil e LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038367, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "Ramp Inspection On-The-Job Training" (OJT) - SAFA, em Viena - Áustria, no período de 13 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.019145/2024-02.

Luiz Ricardo de Souza Nascimento