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PORTARIA GPR Nº 582, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005971/2024, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO NETO ARANTES BENTO, matrícula N. 321.369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Designar ALOISIO PEREIRA GONCALVES, matrícula N. 308.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 583, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006063/2024, resolve:

Art. 1º Designar NATÁLIA RODRIGUES REZENDE, matrícula N. 318.926, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 584, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006092/2024, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO LOPES DA SILVA, matrícula N. 315.761, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Coordenação Pedagógica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 585, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006163/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA DE SOUSA MARQUES ARANTES, matrícula N. 319.466, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC- 05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA, matrícula N. 318.645, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 586, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006259/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar KENIA FABIANI DE OLIVEIRA, matrícula N. 316.412, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 2º Designar ARTUR VIGO POTSCH, matrícula N. 321.280, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do referido Gabinete.

Art. 3º Designar HEDYR RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO, matrícula N. 319.065, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 577, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005461/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar ARMÊNIO DE OLIVEIRA MINEU, matrícula N. 321.448, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Art. 2º Designar MARIA EDUARDA ALVES PINHEIRO COÊLHO, matrícula N. 316.718, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 3º Designar MARIA CECILIA CUNHA CANTO DE MIRANDA, matrícula N. 316.726, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 4º Designar MATHEUS DE ARAUJO MARTINS ROSA, matrícula N. 318.443, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 578, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006194/2024, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MARCUS VINÍCIUS CALDEIRA PACHECO, matrícula N. 321.477, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º Designar NATÁLIA LERMEN GHELLAR, matrícula N. 321.561, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 579, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006199/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de de 6 de março de 2024, SUSIELLE RODRIGUES TÔRRES, matrícula N. 319.952, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 580, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005854/2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZA KINUE OGATA NAGASSAWA, matrícula N. 313.618, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

- Na publicação do afastamento da servidora: MARIANA THORSTENSEN POSSAS, mat. SIAPE n. 2016004, ocorrida no Diário Oficial da União de 27/11/2023, Seção 2, página 23.

Onde se lê: 01/03/2024 a 01/12/2024;

leia-se: 29/03/2024 a 01/12/2024.

Processo nº 23066.072686/2023-76
PORTARIA GR Nº 154, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no exercício da Reitoria e no uso das atribuições que lhe confere o § 1º, artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.039623/2023-18, resolve:

Art. 1º Ceder o (a) servidor (a) EBEVERALDO AMORIM GOUVEIA, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº 1186202, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Atenção Especializada, símbolo NES-I, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Maceió, de acordo com o art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c o Decreto nº 10.835/21.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O (a) servidor (a) deverá apresentar-se imediatamente à UFAL ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/21.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o (a) servidor (a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
PORTARIA PTE N° 27, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir do dia 08 de março de 2024, EDUARDO CAMPELO DE SA PEREIRA, matrícula Siape nº 3268855, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL/DOL), no Rio de Janeiro.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT21-GP Nº 51, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 844/2024, resolve:

I. Dispensar FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FÉLIX, matrícula nº 308.21.2101, da Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha.

II. Designar THADEU SIQUEIRA PAULO, matrícula nº 308.21.1038, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha.

III. Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 92, DE 4 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3960/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RAPHAEL DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RAPHAEL DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Jurisprudência, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA GPR Nº 588, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006; no parágrafo 1º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 344, de 09 de setembro de 2020; no parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007; na alínea "b" do inc. I do art. 96 da Constituição Federal, e tendo em vista contido no processo SEI 0003883/2024, resolve:

Art. 1º Enquadrar o servidor ANDRE LUIS BARRETOS CAVALCANTE, matrícula 313.038, transformando o cargo efetivo, atualmente provido pelo respectivo servidor, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DIRAP Nº 1.249/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs 67211.004505/2021-71 e nº 67215.000272/2024-41, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 685/4PC2, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU n° 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ DOMINGOS PINTO EVERTON, SIAPE nº 0214045, com a finalidade de considerar o percentual do benefício de 70% (setenta por cento), permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA DIRAP Nº 1.250/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67540.003076/2024-36, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RITA DE CASSIA ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA, viúva de JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO, código 406003, SIAPE nº 0194476, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "TÉCNICO 3/ASSISTENTE 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de fevereiro de 2024, data do óbito.

PORTARIA DIRAP Nº 1.252/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.000951/2024-74, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GUARACY JOSÉ DOS REIS, companheiro de LUCIMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0213669, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 29 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro de 2023, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ATO SEGEP.PR Nº 35, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 872/2024, resolve:

1. Designar a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 12 a 22/3/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011;

2. Reconhecer que a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no dia 11/3/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO CPV Nº 46, de 6 de março de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2417/2018, resolve:

Reverter à atividade VERIDIANA FRAY MAITO para exercer as atribuições do cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Olga Katsue Kido, com fundamento no artigo 25, inciso I, § 1º, da Lei n.º 8.112 /1990 e disposições do Decreto n.º 3.644/2000, fixando-se o prazo de 15 dias para entrada em exercício.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 115, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000529/2024-66, resolve:

Art. 1º. Designar BIANCA IZUMI MAEDA, matrícula SIAPE 1588558, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenação de Documentos Escritos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA SGP Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 02901/2024, resolve:

DESIGNAR GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe da Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível FC-6, ficando dispensado do encargo o servidor ANTONIO CLAUDIO BULHÕES E SILVA.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA PRESI/CMB Nº 123, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País do Superintendente do Departamento Comercial - DECOM, LEONARDO ALVES DA SILVA, do Gerente da Seção de Negócios - SENEG, JOAQUIM PAULO MONTEIRO, e do Assessor da Presidência, PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA, no período de 11 a 12 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para a realização de reuniões comercias na Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires - Argentina. (Processo nº 18750.002713/2024-76).

SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA SEGEP.PR Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 685/2024, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE JOSÉ ROCHA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, com efeitos a contar de 11/3/2024.

Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA GABAER Nº 296/GC1, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67600.002887/2024-68, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Especialista em Controle de Tráfego Aéreo NILO CÉSAR DE MOURA (Nr Ord 2479273/DTCEA-EG) e o Capitão Aviador RHUDSON NEGREIROS SANTOS (Nr Ord 6252770/ 2/1GCC) para cumprirem a missão nº 7/DECEA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Multi-National Eletronic Warfare Internacional Officers Course, na 479th OSS ENSO SCHOOL, na cidade de Pensacola, Flórida, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 15 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de março de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 19 de abril de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 22 de abril de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 39 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 297/GC1, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67600.002689/2024-02, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador CRISTIANO NUNES DA SILVA (Nr Ord 4382960/GEIV) e o Terceiro-Sargento BCO ERICK DORIA DE ALMEIDA (Nr Ord 6725228/GEIV) para cumprirem a missão nº 3/DECEA/PARTEIII/PLAMENS EXT 2024 - FAA Course 15300051 - Airspace System Inspection Pilot/Technician, na FAA Federal Aviation Administration Academy, na cidade de Oklahoma City, Oklahoma, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 16 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 18 de março de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 5 de abril de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 7 de abril de 2024 - término do trânsito.

A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 23 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 298/GC1, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.001764/2024-79, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon SJU CECILIA TEIXEIRA AZEVEDO E SILVA (Nr Ord 7390602/COJAER) à disposição do Superior Tribunal de Justiça, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior Tribunal de Justiça pelo prazo máximo de três anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 116, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000267/2024-30, resolve:

Art. 1º. Designar WALDIR DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0225145, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da da Divisão Distribuição e Comércio da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA SGP Nº 84, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 02938/2024, resolve:

DESIGNAR RENATO DUARTE DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, como substituto do Chefe da Seção de Policiamento e Proteção Especializada, nível FC-6.

Raquel Wanderley da Cunha Chaussê
PORTARIA Nº 368, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 990 de 05/03/2024, válida a contar de 13/03/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.4551.0023533/2024-32, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13/03/2024, a servidora ROSANE QUEIROZ RIBEIRO, matrícula 2007-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (50070164), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-01 (50070143).

Art. 2º Dispensar, a contar de 13/03/2024, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (52001019).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
ATO nº 68, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da Senhora THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO, sem vínculo efetivo, para ocupar o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, conforme Ofício TRT GFSR Nº003/2024, expedido em 06 de março de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1676/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - EXONERAR a servidora THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO, sem vínculo efetivo, código Sigep nº 3732, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1, (código SIGEP nº 31), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, a contar de 07 de março de 2024;

II - NOMEAR a servidora THAMIRES MARTINS DE AZEVEDO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, (código SIGEP nº 20), do quadro de lotação do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, em vaga decorrente da exoneração da servidora Ana Manuela Silva João, a partir da data da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União , de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 366, DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 989 de 04/03/2024, válida a contar de 12/03/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3329.0023168/2024-87, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 12/03/2024, o servidor LUIS FELIPE ALVES ATAIDES, matrícula 4638-8, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060130), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060110).

Art. 2º Designar, a contar de 12/03/2024, o servidor MAURO DA ROSA PEREIRA, matrícula 5290-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060128), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Civil da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060119).

Art. 3º Designar, a contar de 12/03/2024, a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula 5206-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060129), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Acompanhamento da Execução Orçamentária de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060038).

Art. 4º Dispensar, a contar de 12/03/2024, o servidor MARCELO STIEGEMEIER, matrícula 4895-0, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Acompanhamento da Execução Orçamentária de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060038).

Art. 5º Designar, a contar de 12/03/2024, o servidor AILSON SANTIAGO DE FARIAS, matrícula 4355-9, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060131), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060069).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.757, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.008730/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a TEREZA GOMES DE ALMEIDA, na qualidade de viúva do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1462057, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 14/02/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 248 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) MAURÍCIO FIRMINO SILVA LIMA, SIAPE 1544897, para Visita Científica à Universidade Autônoma de Barcelona - UAB, em Barcelona - Espanha, pelo período de 15/03/2024 a 16/04/2024, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.003336/2024-55)

Nº 249 - Tornar pública a autorização do Reitor da UFABC para o afastamento internacional, COM ÔNUS LIMITADO para a UFABC, do(a) servidor(a) CARLA NEGRI LINTZMAYER, SIAPE 3008507, para colaboração científica junto à Katholieke Universiteit Leuven, em Leuven - Bélgica, pelo período de 07/04/2024 a 16/04/2024, e para colaboração científica junto à Charles University, em Praga - República Tcheca, pelo período de 16/04/2024 a 29/04/2024, incluindo trânsito. (processo Nº 23006.003711/2024-67)

Nº 250 - Rescindir, por iniciativa do órgão contratante decorrente de conveniência Administrativa, nos termos do Art. 12, § 2º, da Lei 8.745/93, o contrato de trabalho de Técnico Especializado em Linguagem De Sinais ANDERSON RODRIGUES ALVES, SIAPE 3283290, a contar de 11/03/2024.

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 362 - Art. 1º Designar o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002142).

Art. 2º Designar a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002155).

Art. 3º Designar a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050101), dispensando, em consequência, o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9.

Art. 4º Designar a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064), dispensando, em consequência, a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1 (processo nº 19.04.3713.0024288/2024-74).

Nº 364 - Designar a servidora CELIA CRISTINA VIEIRA LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050104) (processo nº 19.04.3713.0024245/2024-71).

Nº 365 - Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001115), dispensando-o, em consequência do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122) (processo nº 19.04.3887.0023492/2024-41).

Nº 367 - Designar o servidor RENATO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 3400-2, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-02 (62030125) (processo nº 19.04.3250.0024351/2024-80).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 369, DE 11 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 985 de 19/02/2024, válida a contar de 29/02/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0023646/2024-59, resolve:

Dispensar, a contar de 29/02/2024, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040025).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.216, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo SEI nº 50609.000663/2024-39, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDVINO IASZCZERSKI, matrículas DNIT nº 1909-7 e SIAPE nº 8653081, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, da função de responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (UG/Gestão 393028/39252), em função de sua aposentadoria, conforme Portaria nº 993, de 28/02/2024, publicada no DOU de 01/03/2024, Edição 42, Seção 2, página 101.

Art. 2º Designar a servidora VIVIAN ZARLING VENDRAMINI, Analista Administrativa especialidade Contabilidade, CRC/PR nº 041781/O-1, matrículas DNIT nº 4633-7 e SIAPE nº 2060122, como responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (UG/Gestão 393028/39252), dispensando-a da função de conformista contábil substituta, atribuída por meio da Portaria nº 7.453, de 12/11/2019, publicada no DOU de 06/12/2019, Edição 236, Seção 2, página 38.

Art. 3º Designar a servidora BERENICE COLFOSCO ESCHILETTI, Analista Administrativa especialidade Contabilidade, CRC/RS nº 068207/O-0, matrículas DNIT nº 3140-2 e SIAPE nº 1547371, como responsável substituta pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (UG/Gestão 393028/39252).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 7 de março de 2024, RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA, servidora sem vínculo, matrícula 72017, do cargo comissionado de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 97, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.018225/2024-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a FERNANDO VERAS BARACUHY, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) DIONE MARIA MESQUITA BELTRÃO BARACUHY, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, matricula SIAPE n.º 0335629, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 02/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA

PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 98. DE 7 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.001896/2024-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TERESINHA MARIA PESSOA, na qualidade de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial, do(a) ex-servidor(a) JOÃO TRANQUILINO DE BRITO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, matrícula SIAPE n.º 0329394, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 06/01/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 201, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.001676/2024-35, resolve:

NOMEAR VITOR MOURA BASTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 216, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.012314/2023-99, resolve:

NOMEAR VANESSA TENUTA DE FREITAS para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério.

HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.697, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.005840/2024-55, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, concedida a servidora INGRID XAVIER FERREIRA, matrícula nº 1747770, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA N° 1.723, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do País de VANESSA MARX, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com a finalidade de atuar como Professor Visitante junto à Universidad Autonoma de Barcelona, em Barcelona, no período compreendido entre 01/04/2024 e 30/06/2024, com ônus CAPES/PRINT. Processo nº 23078.505314/2024-81.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA-SEGEP Nº 35, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 80, de 31/3/2023, publicada no DOU de 3/4/2023, p. 92, para que passe a constar da seguinte forma:

"Art. 1º Designar ANDRÉ TORRES BREVES GONÇALVES, matrícula 9107-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de fevereiro de 2024.".

Egbert Nascimento Buarque
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.699, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.005840/2024-55, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor BRUNO VIDAL DOS REIS, matrícula nº 1797263, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA Nº 197/CPesFN, DE 7 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

22FEV2024

CC (AFN) 85.9561.12 IVAIR GOMES DA SILVA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 65, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear a bacharel em direito ANA JULIA GONÇALVES OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES