gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
DESPACHO de 12 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

GUSTAVO GOMES DA COSTA SANTOS, SIAPE nº 1960900, lotado(a) no(a) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA - CFCH, no período de 29/01/2025 a 31/01/2025, trânsito incluído, para 12º Congreso Ibérico de Estudios Africanos, no(a) UNIVERSITAT DE BARCELONA, em Barcelona/Espanha, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.102809/2024-61)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO de 9 de dezembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

DANIEL FELINTO PIRES BARBOSA, SIAPE nº 2316177, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FISICA - CCEN, no período de 09/12/2024 a 13/12/2024, trânsito incluído, para Quantum Optics X, no(a) Universidad de Concepción / Millennium Institute for Research in Optics, em Puerto Varas/Chile, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.099463/2024-96)

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO Nº 1.653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0038405-59.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor THIAGO DA CUNHA AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 16/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.687, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0039193-73.2024.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor THIAGO LOURENÇO FERNANDO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Diretor da Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória Institucional da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal, a partir de 20/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.693, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-30.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MAISA MELO DE CARVALHO, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, em decorrência da exoneração de Sullyvan da Silva Machado.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.694, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata FERNANDA SILVA FREITAS, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Paragominas, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ivonete Maria Felipe Viana de Sousa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.695, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003569-60.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata EUDAIANE SANTOS COSTA, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Paragominas, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Sebastião Trindade de Araújo Filho.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.696, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003014-98.2024.4.01.8014, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, ocupado pela servidora GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/12/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 650, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110591 - Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC):

I - Ordenador de Despesas;

Titular: Thairyne Jessica Martins de Oliveira; e

Substituto: Vinicius Medeiros de Lima.

II - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

Titular: Wagner Ribeiro Perez Barbosa; e

Substituto: Alisson Felipe de Souza Silva.

III - Responsável pela Conformidade Contábil;

Titular: Carlos Antônio Araújo Cavalcanti; e

Substituto: Marilene dos Reis e Silva.

IV - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Patrícia Oliveira dos Santos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 504, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, p. 38, de 24 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 651, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110680 - Secretaria Nacional de Aviação Civil:

I - Ordenador de Despesas;

Titular: Thairyne Jessica Martins de Oliveira; e

Substituto: Vinicius Medeiros de Lima.

II - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

Titular: Wagner Ribeiro Perez Barbosa; e

Substituto: Alisson Felipe de Souza Silva.

III - Responsável pela Conformidade Contábil;

Titular: Carlos Antônio Araújo Cavalcanti; e

Substituto: Marilene dos Reis e Silva.

IV - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Patrícia Oliveira dos Santos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 505, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, p. 38, de 24 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Portaria SEORI/SG-MD n° 5.763, de 18 de dezembro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000342/2024-01, resolve:

DISPENSAR o CB (MB) WELLINGTON DINIZ BARRANQUEIROS, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 20 de dezembro de 2024.

ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 5.814, de 19 de dezembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60071.000342/2024-01, resolve:

DISPENSAR o CB (MB) WELLINGTON DINIZ BARRANQUEIROS, da função de Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério, a partir de 20 de dezembro de 2024.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA PROGEPE N° 1.337, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a Solicitação Eletrônica nº 16564, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 27/12/2024, a servidora EDILAINE LOVATTO DONATO, Secretária Executiva, Siape 1828796, como substituta do titular do cargo de chefe da Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura, Código CD-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIANE REGINA SACKSER
Portaria nº 921, de 19 de dezembro de 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000013889-0, resolve:

Fica concedida, a partir de 21 de novembro de 2024, pensão temporária à Joyce Gonçalves da Costa e Joaquim Costa Gomes, viúva e filho do ex-servidor Nelson Henrique de Moura Gomes, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e artigo 1º, V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Roberta Maia Gresta
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.182, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.014181/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA RIBEIRO COSTA, matrícula SIAPE 1753355, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, como DIRETORA DA DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E GOVERNANÇA (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.181, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.014181/2024-40, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CÉSAR MARQUES DOS SANTOS, matricula SIAPE 1872133, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, como DIRETOR DA DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E GOVERNANÇA (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Em consequência, revogar a Portaria de Pessoal nº 936, de 02/08/2023, da Reitora, publicada no DOU de 03/08/2023.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de dezembro de 2024.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
Ato Nº 6.399, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul:

BRUNO DUTRA MACIEL SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Mauricio Sergio Luccas Correia, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 11.960/2023, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região

LUCAS AVILA DE REZENDE, em vaga decorrente da exoneração de Raquel Rossato de Librelotto Stefanello

FELIPE AUGUSTO FREDDO COFFERRI, em vaga decorrente da exoneração de Uesler Fialho de Souza

LUCAS OHNESORG MAZIOLI, em vaga decorrente da vacância do cargo de Carolina Paola Santos Menin

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.400, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato DIOGO DOS SANTOS CARNEIRO, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Amélia Marques Ferreira da Silva.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.401, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, a candidata ISABELA MENIN RIBEIRO, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da vacância do cargo de Kátia Luana Mendes.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 8.799, de 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLOS AUGUSTO SOMMER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Geodésia do Instituto de Geociências, com a finalidade de realizar trabalhos de campo de amostragem paleomagnética, na região da Província de Salta, Argentina, no período compreendido entre 17/02/2025 e 03/03/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103650.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA Nº 8.800, de 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ROMMULO VIEIRA CONCEIÇÃO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Geologia do Instituto de Geociências, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universität Münster, em Munster, Alemanha, no período compreendido entre 01/02/2025 e 11/02/2025, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 103631.

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 573, DE 24 DE dezembro DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal NELIS NEWTON DA CUNHA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, código FCE 1.12, no período de 26 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 285, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015205/2024-46, resolve:

Designar CARLA FERNANDES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1489558, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 283, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015205/2024-46, resolve:

Designar MILENA MARQUES VIANA SIMONACE, matrícula SIAPE nº 1551709, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 281, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015205/2024-46, resolve:

Dispensar SAMANTHA MAGALHÃES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1741990, do encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 282, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015205/2024-46, resolve:

Dispensar CARLA FERNANDES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1489558, do encargo de Substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 280, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.015205/2024-46, resolve:

Dispensar SAMANTHA MAGALHÃES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1741990, do encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA ON Nº 243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria MCTI nº 8.607, de 14 de outubro de 2024, e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Hamilce Simas Iozzi Codá Santos, matrícula SIAPE nº ***0261, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Observatório Nacional, para o exercício das seguintes atribuições:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 2º Designar a servidora Josina Oliveira do Nascimento, matrícula SIAPE nº ***3016, para substituir a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Observatório Nacional, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º A Encarregada deverá manter interlocução com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para alinhamento das ações necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO VIRGILIO ROIG
Portaria SGP Nº 216, DE 26 DE dezembro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 18 de dezembro de 2024, ALEX BRUNO SILVA COSTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Contratos Diversos.

ANDREIA SILVA REGO
Portaria de Pessoal Nº 3.069, DE 23 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar LUIZ HENRIQUE CONRADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 165****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Transporte, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.071, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar LUIZ HENRIQUE CONRADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 165****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Transporte, da Coordenação de Administração e Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.078, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar PAULO RODRIGUES CONTENTE, matrícula SIAPE n. 205****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Chapecó, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
Ato Nº 6.387, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.092, de 16/09/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/09/2024:

BRUNO DE ALCANTARA TRINDADE

FREDERICO TEMER HABIB

BRUNO FARIAS LINS DE ARAUJO

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.388, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0031407-21.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para os respectivos cargos, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.197, de 17/10/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/10/2024:

I - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM

ANTONIO MADSON ARAUJO DE AGUIAR

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

JOSE CELIO DA SILVA SANTANA

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.390, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimento constante no processo administrativo nº 0031407-21.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato DANIEL MEZALIRA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.222, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/11/2024.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 11.743 - Dispensar o servidor Guilherme Lourenço de Souza, matrícula SIAPE nº 1073278, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado do Curso de Graduação em Letras-Libras, da Faculdade de Letras, a partir da data 02 de dezembro de 2024.

Nº 11.744 - Designar a servidora Michelle Andréa Murta, matrícula SIAPE nº 1967063, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado Letras-Libras, da Faculdade de Letras, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 11.746 - Designar a servidora Roberta Guimarães Corrêa, matrícula SIAPE nº 1084634, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de Diretora da Diretoria Universidade e Escola Básica, da Pró-Reitoria de Graduação, código FG-01, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA-TCU Nº 186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-025.913/2024-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARCIA DE SOUZA LEITE MAGALHÃES, matrícula nº 3456-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Vital do Rêgo
PORTARIA Nº 5.072, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024*

A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 16/12/2024, SHIRLEY CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 1467262, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Coordenação de Ingresso de Graduação, da Diretoria de Gestão Acadêmica, da Pró-Reitoria de Graduação, da função de Coordenador de Ingresso de Graduação, da Diretoria de Gestão Acadêmica, da Pró-Reitoria de Graduação, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 909/2023, de 09/03/2023. (Processo nº. 23076. 104226/2024-20).

DANIELLE FABIOLA DO NASCIMENTO

Republicada por ter saído com incorreção no DOU Nº 247, terça-feira, 24 de dezembro de 2024.
PORTARIA-TCU Nº 188, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

o vice- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.077/2024-8, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUIZ AKUTSU, matrícula 2859-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.462, de 26 de outubro de 2022.

Vital do Rêgo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.4001.0000437/2022-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de fevereiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 117 de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SG/MPU Nº 257, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009675/2024-44 e de acordo com o teor na Informação/SGP 5669/2024, PGR-00506885/2024, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração:

- CAROLINA FERREIRA GUIMARÃES, da Procuradoria da República no Estado do Paraná para a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região -Florianópolis/SC;

- SONIA REGINA PERUCELL, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - Florianópolis/SC para a Procuradoria da República no Estado do Paraná.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito às servidoras, a contar de 7 de janeiro de 2025, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Procurador da República
PORTARIA-TCU Nº 187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.075/2024-5, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EVALDO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, matrícula 2817-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme o art. 3º, caput e §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Vital do Rêgo
PORTARIA-TCU Nº 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.359/2024-3, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor GERSON CARDOSO DE LIMA, matrícula 3116-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Vital do Rêgo
Ato Nº 6.391, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e conforme requerimentos constantes no processo administrativo nº 0031407-21.2024.4.03.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.222, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/11/2024; e DESLOCÁ-LOS para o final da lista de candidatos habilitados para o mesmo cargo, como segue:

GUSTAVO CALCAVARA, reposicionado para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 19ª colocação tanto na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região como na Lista Geral do Estado de São Paulo

ALLESSANDRO OLIVEIRA DOS ANJOS, reposicionado para o final da lista de candidatos habilitados, passando a ocupar a 20ª colocação tanto na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região como na Lista Geral do Estado de São Paulo

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.392, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o constante no processo administrativo nº 0038342-77.2024.4.03.8000, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO).

CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Teixeira Santos

II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

BRUNO VERONEZZI MICELI, em vaga decorrente da aposentadoria de José Cassio Barbosa Ferraz

PAULO ALVES DE SANTANA NETO, em vaga decorrente da vacância do cargo de José Antonio Luiz Neto

RICARDO DOS SANTOS GABRIEL DE JESUS, em vaga redistribuída, nos termos da Portaria nº 287/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.393, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

I - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM

DANIEL GOMES DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Add Nari Ribeiro de Souza

II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (alterado pela Resolução nº 193/2024-CATRF3)

REBECA LIE YATSUZUKA SILVA, em vaga decorrente da vacância do cargo de João Alfredo Jordão Taveira

LEANDRO GUSTAVO WENGERTER MIRANDA, em vaga redistribuída, nos termos da Resolução nº 679/2024, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 37/2024 do Conselho de Administração, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

III - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

DANIEL NEIVA MENDES, em vaga decorrente do falecimento de Renato Bottarini Modena

EROS MANN TEIXEIRA JACARANDA E SILVA, em vaga decorrente do falecimento de Luiz Marcelo Neto Neves

PERICLES RANIERI DE SA LEAL AMORIM, em vaga decorrente da aposentadoria de Roberto da Conceição Batista

JOAO KENNEDY COSTA SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Rogério de Melo

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Ato Nº 6.394, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REIS, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Levi Manoel da Silva.

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA SGP/MPF Nº 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00502753/2024, resolve:

Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Integração Nacional da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00506804/2024, resolve:

1. Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2025, CLARISSA CASTRO WERMELINGER, matrícula nº 14226, do encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar LARISSA RATHGE RANGEL PEREIRA, Licenciada em Matemática, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14691, para substituir, no período de 7 a 10 de janeiro de 2025, a Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

3. Designar, a partir de 13 de janeiro de 2025, CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula nº 14226, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
Ato Nº 6.389, DE 20 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 6.222, de 05/11/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/11/2024:

GUSTAVO SOARES DE MOURA

RAFAEL DUTRA DA SILVA OLIVEIRA

DIOGO MATSUMOTO

LUCAS FUSER DO CARMO

Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria nº 342 /PGJM, de 20 de dezembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, e o contido nos Processos SEI nºs 19.03.0000.0005124/2024-18 e 19.03.0000.0005448/2019-58, resolve:

Art. 1º Transformar, no interesse da administração e sem aumento de despesas, um cargo vago de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Lei 10.771/03, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, proveniente da nomeação e posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Daniel Ferreira de Lima, conforme Portaria DGP nº 45, de 12/11/2024, publicado no D.O.U. nº 242, seção 2, pag. 51, de 17/11/2024, em um cargo de Técnico do MPU/Saúde Bucal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

PORTARIA Nº 343 /PGJM, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0001.0000198/2024-18, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 329 /PGJM, de 11 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 240, de 13/12/2024, Secão II. p. 52, que designava membros para substituição remota na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS e autorizava o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício durante o período de substituição.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 4.789, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111617/2024-45, resolve:

DESIGNAR

CLARICE KNIHS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO