gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 151895

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 23341.000752.2024-91

Contratante: INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/VISCONDE DA GRACA. Contratado: 09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 05/2020, conforme disposto em sua cláusula sexta, a partir de 01º de julho de 2024, em virtude da solicitação da contratada, no que tange ao reajuste dos insumos da avença, tendo como referência o período de apuração de 04/2023 a 03/2024, correspondente à majoração dos preços no percentual de 0,08% (oito centésimos por cento) sobre o valor global contratado.. Vigência: 14/04/2020 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 641.669,28. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Processo STJ nº 037774/2023. Acordo de Adesão nº 4/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ nº 2/2023. PARTÍCIPE: Câmara dos Deputados. OBJETO: Participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, dos arts. 2º, XIV, 24, II, e 25, I e II, todos do Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, e da Instrução Normativa STJ/GP n. 5, de 20 de fevereiro de 2019. ASSINATURA: 13/06/2024. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir da assinatura. SIGNATÁRIO: Celso de Barros Correia Neto - Diretor-Geral - Câmara dos Deputados.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. nº 18.825/2109. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: STILO SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.112.812/0001-30. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020. Objeto: pactuar a observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 68/2024 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 17.06.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e AMILTO JOSÉ DO PILAR/Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153010

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 23063.002338/2022-81.

Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O valor mensal do contrato n° 10/2023 fica reajustado para R$ 17.538,80, com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2024, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.002338/2022-81. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.465,60. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2023-08-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 12.166.797,92. Leia-se: Valor Total: R$ 11.499.166,35. onde se lê: acréscimo de 0,62% (zero vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/09/2023 com fundamento o art. 65, inciso i, alínea b, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993. . Leia-se: acréscimo de 14,16% (quatorze vírgula dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes com fundamento no artigo 65, inciso i, b, da lei nº

8.666/1993. supressão dos postos de motorista cat c e porteiro, correspondendo ao decréscimo de 3,69 % (três inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato com fundamento no artigo 65, inciso i, b, da lei nº 8.666/1993. Alteração da jornada de trabalho para 44 horas semanais aos postos alocados na alf/foz/dibag, com fundamento no artigo 65, inciso i, b, da lei nº 8.666/1993.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº do processo: 23071.911716/2024-81

Espécie: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, A EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIDADES - EMPAV, E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, POR MEIO DO CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE.

Partes: Município de Juiz de Fora e Universidade Federal de Juiz de Fora.

Objeto: O presente Convênio para PD&I tem por objetivo a cooperação técnica e científica entre as PARTES para executar o projeto ''Desenvolvimento de Ferramentas para o Mapeamento dos Potenciais de Otimização do Aproveitamento Energético do Município de Juiz de Fora (Ótima Energia).

Valor: R$ 1.531.862,02 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dois centavos).

Vigência: 09/06/2024 a 09/12/2025. Data da assinatura: 09/06/2024. Assinam: Girlene Alves da Silva (Representante legal da UFJF); Mateus Clovis de Souza Costa (Coordenador do projeto); Fernanda Finotti Cordeiro (Representante legal do município); Lincoln Santos Lima (Represente legal do município); Josiane Loures de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Maria Margarida Martins Salomão (Representante legal do município); Richard Tavares de Souza (Representante legal da Empav).
EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº do processo: 23071.902271/2024-49 Espécie: Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA - CRITT, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO -FADEPE, e o MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, por meio da SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.

Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Município de Juiz de Fora.

Objeto: O presente Convênio para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre as PARTES para desenvolver o projeto "Modelo computacional para gestão e otimização de rotas, quadros de horários, pontos de ônibus e frota de ônibus do atua transporte coletivo urbano em Juiz de Fora (MOTRANSP-PJF) ".

Valor: R$312.233,57 (trezentos e doze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Vigência: 05/06/2024 a 05/02/2025. Data da assinatura: 05/06/2024. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Josiane Loures de Oliveira (Representante legal FADEPE); Maria Margarida Martins Salomão (Representante legal do Município); Fernando Tadeu David (Representante legal do Município); Mateus Clóvis de Souza Costa (Coordenador do Projeto).
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Nº do Processo: 23071.913764/2024-12

Espécie: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, POR MEIO DO CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE - FADEPE, E A EMPRESA SUNNY INTERNATIONAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Sunny International Food Comércio de Alimentos LTDA. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto ''Pesquisa e Desenvolvimento entre o Inovaleite e Interfood''

Valor: R$ 13.250,00 (treze mil, duzentos e cinquenta reais).

Vigência: 11/06/2024 a 11/12/2024. Data da assinatura: 11/06/2024.

Assinam: Fabricio Pablo Virginio de Campos (Representante legal da UFJF); Rodrigo Stephani (Representante legal da UFJF); Josiane Loures de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Marli Teresinha Schwengber (Representante legal da empresa); Roberta Miranda Almeida (Representante legal da empresa).
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Nº do processo: 23071.913819/2024-86.

Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, por meio do CENTRO REGIONAL DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - CRITT, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE, e a empresa MESTRE DOS CAFÉS LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Mestre dos Cafés Locação e Comércio Ltda. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o projeto "Pesquisa e Desenvolvimento entre o Inovaleite e o Mestre dos Cafés".

Valor: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Data da assinatura: 05/06/2024. Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Josiane Loures de Oliveira (Representante legal da FADEPE); Leonardo da Rocha Tremea (Representante legal da empresa); Rodrigo Stephani (Coordenador do Projeto).
Avisos de licitaçãoPregão Eletronico SRP Nº 9/2024

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para merenda Escolar. A PM de Castelo do Piauí, comunica o adiamento da licitação referente ao objeto em epígrafe que seria realizada no dia 20/06/24. Assim fica adiada para o dia 28/06/24 às 08:30. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI

Pregão Eletronico SRP Nº 10/2024

Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico, ferragens, bombas para poços e outros. A PM de Castelo do Piauí, comunica o adiamento da licitação referente ao objeto em epígrafe que seria realizada no dia 20/06/24. Assim fica adiada para o dia 28/06/24 às 10:30. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 11/2024

Objeto: Aquisição de frutas e verduras. A PM de Castelo do Piauí, comunica o adiamento da licitação referente ao objeto em epígrafe que seria realizada no dia 20/06/24. Assim fica adiada para o dia 28/06/24 às 14:30. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 12/2024

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. A PM de Castelo do Piauí, comunica o adiamento da licitação referente ao objeto em epígrafe que seria realizada no dia 21/06/24. Assim fica adiada para o dia 01/07/24 às 08:30. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 13/2024

Objeto: Aquisição de material de limpeza pesado. A PM de Castelo do Piauí, comunica o adiamento da licitação referente ao objeto em epígrafe que seria realizada no dia 21/06/24. Assim fica adiada para o dia 01/07/24 às 10:30. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 14/2024

Objeto: Aquisição de óleos e Lubrificantes. A PM de Castelo do Piauí, comunica o adiamento da licitação referente ao objeto em epígrafe que seria realizada no dia 21/06/24. Assim fica adiada para o dia 01/07/24 às 14:40. Edital: sede da prefeitura e site do TCE/PI

Castelo do Piauí/PI, 17 de junho de 2024

Danúzio Mendes de Amorim

Pregoeiro
EDITAL Nº 167, DE 17 DE JUNHO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, em sessão ordinária realizada no dia 02 de abril de 2024, aprova e eu promulgo o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada, conforme Resolução SCS nº 5.827, de 02/04/2024, de acordo com o teor do Processo nº 23102.000523/2023-16 e o número de vagas constante no Edital n° 160/2023, publicado no Diário Oficial da União em 02/10/2023:

1. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS

1.1. Departamento de Estratégias de Gestão

1.2. Área de Conhecimento/Disciplina: Administração Pública/ Metodologia da Pesquisa, Projeto de Pesquisa, Gestão Pessoas e Gestão de Sistemas de Informação

COLOCAÇÃO

CANDIDATOS APROVADOS

NOTA FINAL

1º Lugar

Maiara Oliveira Marinho

8,0 (oito inteiros)

2º Lugar

Sissiliana Bethania Del Rocio Vilchez de Rabanal

7,7 (sete inteiros e sete décimos)

José da Costa Filho

Reitor
EDITAL Nº 168, DE 17 DE JUNHO DE 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, em sessão ordinária remota realizada no dia 02 de abril de 2024, aprova e eu promulgo o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, na Área de Conhecimento/Disciplina abaixo relacionada, conforme Resolução SCS nº 5.785, de 22/01/2024, de acordo com o teor do Processo nº 23102.004020/2023-10 e o número de vagas constante no Edital n° 174/2023, publicado no Diário Oficial da União em 20/10/2023:

1. CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

1.1. Departamento de Biblioteconomia

1.2. Área de Conhecimento/Disciplina: Biblioteconomia/Biblioteconomia

COLOCAÇÃO

CANDIDATOS APROVADOS

NOTA FINAL

1º Lugar

Janaína Fernandes Guimarães Polonini

9,2 (nove inteiros e dois décimos)

2º Lugar

Claudia Barbosa dos Santos de Souza

8,6 (oito inteiros e seis décimos)

3º Lugar

Amanda Christina Salomão Mangueira

7,7 (sete inteiros e sete décimos)

4º Lugar

Ana Paula Lima dos Santos

7,3 (sete inteiros e três décimos)

5º Lugar

Vinícius Ribeiro Soares dos Santos

7,2 (sete inteiros e dois décimos)

José da Costa Filho

Reitor
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153010

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 23063.002352/2022-84.

Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 20.928.948/0001-19 - PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 03/2023 fica reajustado para R$ 93.259,13 (noventa e três mil reais, duzentos e cinquenta nove reais e treze centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2023, fica reajustado para R$ 96.998,66 (noventa e seis mil reais, novecentos e noventa oito reais e sessenta e seis centavos ), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/05/2023 mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.002352/2022-84. Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.163.983,92. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2024 - UASG 70002

Nº Processo: 0000787-15.2024.6. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais gráficos, a fim de atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, de acordo com as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI

Coordenador de Material e Patrimônio

(SIASGnet - 17/06/2024) 70002-10001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2024 - UASG 403201

Nº Processo: 01531000939202333. Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, p/ prestação de serviços contínuos de operação, manutenção predial preventiva,corretiva e de recuperação(serv excepcionais),c/ fornecimento de peças,materiais de consumo,ferramentas e insumos sob demanda,bem como mão de obra em regime de dedicação exclusiva p/ a realização de serviços contínuos definidos como mão de obra permanente/dedicada,nos sistemas,equipamentos e instalações prediais utilizados pela Funarte.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 19/06/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 3131 - 17º Andar - Sala 1701, Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/403201-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VALQUIRIA PIMENTEL DA CUNHA CORREIA

Pregoeira

(SIASGnet - 17/06/2024) 403201-40402-2024NE800000
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-098/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho FRONT BRASIL/ARGENTINA - ENTR RS330(B), SNV 468BRS0050, no km 51+000m, lado direito, com extensão média de 26,72 metros em área lateral interna, por 3,60 metros de largura média, perfazendo uma área total precificável de 96,19m2 (noventa e seis metros e dezenove centímetros quadrados), no município de Coronel Bicaco/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo totem energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/06/2024, através do documento SEI nº 18061406. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 10.542,09 (dez mil quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002418/2023-46. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-108/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) - ACESSO SUL SANTA CRUZ DO SUL, SNV 471BRS0052, segmento do km 151+800m ao km 152+100m, lado direito, numa extensão total de 300metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 152+100m ao km 154+900m, lado esquerdo, numa extensão total de 2800 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 154+900m ao km 155+700m, lado esquerdo, numa extensão total de 800 metros por 1,5 metros de largura; travessia no km 151+800m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura; travessia no km 152+100m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura; travessia no km 154+900m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura; e travessia no km 155+700m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura; perfazendo uma área total de 6270 m2 (seis mil duzentos e setenta metros quadrados), no município de São Leopoldo/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 11/06/2024, através do documento SEI nº 18055515. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005595/2020-31. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-104/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR BR116(B)/290 (PORTO ALEGRE) - ACESSO A IRAÍ, SNV 386BRS0095, travessia no km 09+500m, com extensão de 80 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Iraí/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18005072. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002523/2016-56. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: JÉFERSON BACKES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.759.337/0001-33. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-103/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR AV. JACOB DAMIÃO MULLER (SALVADOR DO SUL), SNV 470BRS0475, no km 274+940m, lado esquerdo, com extensão de 120 metros por 3,75metros de largura, perfazendo uma área total de 450 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), no município de São José do Sul/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18005011. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000094/2024-92. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: GOLDGRAIN AGROCEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.626.145/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-105/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho FRONT BRASIL/ARGENTINA - ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES), SNV 468BRS0010, no km 01+850m, lado esquerdo, com extensão de 200 metros por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 2000 m2 (dois mil metros quadrados), no município de Palmeira das Missões/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18005708. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006074/2023-44. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MECASUL AUTO MECÂNICA S.A - FILIAL SANTA MARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.616.776/0008-58. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-102/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR RS-149 (P/FORMIGUEIRO), SNV 392BRS0250, no km 347+600m, lado esquerdo, com extensão de 320 metros, por 8,80 metros de largura, perfazendo uma área total de 2816 m2 (dois mil oitocentos e dezesseis metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18005050. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001110/2023-83. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE VACARIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.866.745/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-101/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV.ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR BR-116(B) (VACARIA), SNV 285BRS0110, no km 124+520m, canteiro central, com extensão de 420 metros, por 70metros de largura, perfazendo uma área total de 29.400 m2 (vinte e nove mil e quatrocentos metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18005104. PREÇO: A permissão será sem ônus por ser celebrada com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004960/2022-52. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.483.066/0001-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-107/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ANDRÉ ROCHA, SNV 470BRS0377, no km 134+490n, com extensão de 20,35metros sobre faixa de rolamento, por 2,5metros de largura, perfazendo uma área total de 50,88m2 (cinquenta metros e oitenta e oito centímetros quadrados), no município de André da Rocha/RS, para fins de implantação de portal de entrada de cidades. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18015879. PREÇO: A permissão será sem ônus por ser celebrada com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001640/2022-41. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 90.483.066/0001-72. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO do TPEU nº 10-038/2024. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 10-038/2024, celebrado na data de 08/03/2024, publicado no DOU, seção 03, em 13/03/2024, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE) - ANDRÉ ROCHA, SNV 470BRS0377, no km 136+165m, com extensão de 400 metros sobre faixa de rolamento, por 7,5metros de largura, perfazendo uma área total de 3000 m2 (três mil metros quadrados), no município de André da Rocha/RS, para fins de implantação de portal de entrada de cidade, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação em extrato no DOU. A rescisão se faz em virtude da necessidade de ajustar o projeto aprovado. A nova permissão será emitida no TPEU 10-107/2024. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA IX - DA EXTINÇÃO da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), no Parágrafo único do Artigo 29 da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 06/06/2024, através do documento SEI nº 18015879, conforme consta do Processo Administrativo nº 50610.001640/2022-41. DO SALDO CONTRATUAL: Não foram realizados pagamentos pela permissionária em razão da ocupação ser sem ônus. DO DISTRATO: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data da assinatura do Termo de Rescisão. DA EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO

SANTIAGO CESAR FRANCA BUDO, Comandante da 11 Brigada de Infantaria Mecanizada, no uso de suas atribuicoes legais.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar que com base no art. 26, paragrafo 4, da Lei n 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de intimacao direta, INTIMA o Sr ROBERTO ALVES CORREA, CR 2985640, para que compareca ao Cmdo da 11 Bda Inf Mec/Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados 2.08, Na Av. Soldado Passarinho s/n, Jardim Chapadao, Campinas SP, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicacao.

Campinas-SP, 18 de junho de 2024.

EDUARDO MENDONCA DUBUGRAS - Cel

Ordenador de Despesas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 495370

Nº Processo: 48086.004650/2024-33.

Pregão Nº 90016/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 10.441.833/0001-41 - LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação das edificações do serviço geológico do brasil, no âmbito da residência de fortaleza- ce, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências, conforme as especificações constantes no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total: R$ 161.160,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158121

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 23414.001333/2023-94.

Pregão. Nº 19/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 07/06/2024 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.546,76. Data de Assinatura: 04/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 081/CAMDP/IFC/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Edwin Behnke; OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 01/07/2024 a 31/12/2024; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe DI, em regime de 20 horas semanais. O valor da remuneração será de 2.681,35. O(a) contratado(a) apresentou titulação de nível Especialização. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Edwin Behnke pelo(a) Contratado(a).
EDITAL Nº 131, de 17 de junho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor, torna pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do Concurso Público para ingresso na carreira do Magistério Superior, conforme a seguir:

1. Centro de Ciências de Grajaú - Campus de Grajaú

1.1 Coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas

Área/Subárea

do Concurso

Classe

Edital de Abertura

Edital de Resultado Final Definitivo

Prorrogar, por um ano,

a partir de:

Filosofia

Adjunto A

205/2023 (DOU de 20/06/2023, Seção 3, Páginas 72 a 77)

332/2023 (DOU de 13/09/2023, Seção 3, Página 83)

13/09/2024

ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
EDITAL Nº 48/2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 157/2023 DE CONCURSO PÚBLICO

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria/R/UFU/nº. 95, de 05/01/2017, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 09/01/2017, seção 2, p. 26; conforme a Resolução 02/2021 - CONDIR; e conforme o EDITAL PROGEP Nº 157/2023, complementar ao EDITAL PROGEP Nº 152/2023, publicado no D.O.U. em 29/08/2023, seção 3, página(s) 93 a 95, HOMOLOGA e torna público, nos termos do Artigo 39 e do Anexo II, do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019, o resultado do concurso público, realizado pelo(a) INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PONTAL, da seguinte forma:

Área: Educação

Subárea: Educação Infantil

Nº de vagas: 01

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Classificação

Nº de inscrição

Nome do Candidato

Concorrência

Nota Final

Resultado final

1º Lugar

2308600020

Vitor Sergio de Almeida

*AC

232,87

Aprovado(a)

2º Lugar

2308600021

Camila Rezende Oliveira

*AC

228,74

Classificado(a)

3º Lugar

2308600009

Juliana Andrade Rocha

N

158,83

Classificado(a)

4º Lugar

2308600022

Damares Araújo Teles

AC

225,00

Classificado(a)

5º Lugar

2308600008

Lussuede Luciana de Sousa Ferro

PCD

186,66

Classificado(a)

* Resolução CONDIR 2/2021 - Art. 61. Os(As) candidatos(as) negros(as) ou com deficiência que forem aprovados(as) dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência no edital não serão selecionados(as) para ocupar as vagas reservadas.

MARCIO MAGNO COSTA
AVISO De licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2024

PROCESSO: 26173/2024

O Município de Itumbiara, Estado de Goiás, torna público a locação de sonorização e iluminação para os artistas do palco principal e do palco pratas da casa (conforme rider técnico completo de cada artista) que irão realizar apresentações no II (2°) Itumbiara para cristo, que ocorrerá dentre 25 à 27 de julho e o XVIII (18°) Arraiá, que ocorrerá dentre os dias 30 de julho à 04 de agosto de 2024. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I neste Edital de Licitação, os quais se encontram à disposição dos interessados nos sites: www.licitanet.com.br e/ou www.itumbiara.go.gov.br, outras informações na sede da Diretoria Geral de Compras, sito a Rua Paranaíba, nº. 117 Centros - Itumbiara-GO, pelo telefax: 64-3433-0419. ABERTURA: Dia 03/07/2024 às 08:00hs; Site: www.licitanet.com.br.

Itumbiara-GO, 18 de junho de 2024.

Tiago Salviano Gouvêa Pupulin

Pregoeiro
AVISO De licitação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2024

PROCESSO 1681/2024

O Município de Itumbiara, Estado de Goiás, torna público o Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de recepcionista, serviço de limpeza e conservação, carregadores (carga e descarga), locação de carro executivo e vans, para atender aos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Turismo dentro do município de Itumbiara-GO. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I neste Edital de Licitação, os quais se encontram à disposição dos interessados nos sites: www.licitanet.com.br e/ou www.itumbiara.go.gov.br, outras informações na sede da Diretoria Geral de Compras, sito a Rua Paranaíba, nº. 117 Centros - Itumbiara-GO, pelo telefax: 64-3433-0419. ABERTURA: Dia 03/07/2024 às 14:00hs; Site: www.licitanet.com.br.

Itumbiara-GO, 18 de junho de 2024.

Tiago Salviano Gouvêa Pupulin

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de veículo para atender as famílias em estado de vulnerabilidade social do município de BREJO DO CRUZ. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00025/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Unidade: 13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.244.2011.2.032 Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica - PAIF/CRAS 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 Equipamentos e Material Permanente - Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.52.00.00.00.00 0660 Equipamentos e Material Permanente - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00060/2024 - 17.06.24 - AUTOSTRADA VEICULOS LTDA - R$ 133.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158121

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 23414.002728/2021-42.

Pregão. Nº 42/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO NORTE DE MG. Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato. Vigência: 14/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.768,16. Data de Assinatura: 13/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158381

Número do Contrato: 25/2023.

Nº Processo: 23041.017329/2023-23.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MACEIO. Contratado: 05.680.391/0001-56 - FSF TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato no 25/2023/campus maceió; e a renúncia ao reajuste do valor do contrato até a anualidade presente, referente

ao período de 10/08/2023 a 10/08/2024, e o resguardo do direito ao reajuste contratual nas próximas anualidades.. Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.356,00. Data de Assinatura: 17/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160249

Número do Contrato: 87/2022.

Nº Processo: 64000.010621/2022-06.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. Contratado: 06.168.978/0001-43 - L.J.G. CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução na obra de construção do novo próprio nacional residencial (pnr) do comandante da academia militar das agulhas negras. Vigência: 03/06/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.472.024,52. Data de Assinatura: 30/05/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 090/2024 - Compact Power Máquinas LTDA.

CNPJ 11.496.215/0001-61, constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa para aquisição de empilhadeira de 4 rodas, movida a gás (GLS), com torre tríplex e capacidade de carga de 2,5 toneladas, que será usada nos transportes dos fardos de material reciclável na Usina de Triagem e Compostagem do Lixo. O valor do contrato é de R$124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Processo licitatório 054/2024. Pregão Eletrônico 031/2024. Vigência 17/06/2024 a 17/06/2025
Aviso de licitação

Pregão Eletrônico nº 47/2024

Processo Licitatório n.º 144/2024 - Pregão Eletrônico n.º 047/2024, Registro de Preço n° 041/2024. Objeto: contratação de empresa para aquisição parcelada de material de informatica para as diversas secretarias da prefeitura municipal de munhoz, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas nesse termo de referência, conforme edital. Início de Cadastramento das Propostas: 18/06/2024 às 08h30min. Fim de Cadastramento das Propostas: 03/07/2024 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 03/07/2024 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 03/07/2024 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações, no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br. Para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma bbmnet licitaçoes na aba esclarecimentos ou impugnação.

LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA

Subdiretora de licitacao e contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SRDPMF

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

EMPREGADOR

PROCESSO

DOCUMENTO

COMERCIAL FLOR DO NORDESTE RESTAURANTE LTDA

14185.006502/2024-13

ND

20.301.528-2

CONSORCIO DAS CRECHES

14152.041783/2024-38

AI

22.724.531-8

CONSORCIO INOVAR LOTE 03

14152.041789/2024-13

AI

22.724.537-7

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.025336/2024-31

AI

22.708.084-0

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.025340/2024-08

AI

22.708.088-2

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.025345/2024-22

AI

22.708.093-9

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.025347/2024-11

AI

22.708.095-5

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.025350/2024-35

AI

22.708.098-0

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.027605/2024-02

AI

22.710.353-0

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.028056/2024-85

AI

22.710.804-3

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.028073/2024-12

AI

22.710.821-3

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.028077/2024-09*

AI

22.710.825-6

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.028451/2024-68

AI

22.711.199-1

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.028454/2024-00

AI

22.711.202-4

JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA

14152.043329/2024-11

AI

22.726.077-5

MANOEL PIO DA SILVA

14152.030143/2024-01

AI

22.712.891-5

MLP DE LIMA E CIA LTDA

14185.007042/2024-41

ND

20.302.134-7

RESTAURANTE PARMA ARAPIRACA LTDA

14185.006501/2024-79

ND

20.301.527-4

Em 17 de Junho de 2024

MARILENE ALVES SANTOS

Chefe da Seção de Multas e Recursos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160525

Nº Processo: 64512.00364/2024-88.

Dispensa Nº 90009/2023. Contratante: ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO EXERCITO.

Contratado: 51.962.678/0001-96 - FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA F. Objeto: Contratação de prestação de serviço técnico especializado para a organização e realização do exame intelectual do concurso para os cargos, de ensino superior, iniciais para o serviço de saúde, para o quadro complementar de oficiais do exército e para o serviço de assistência religiosa..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total: R$ 1.980.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 158161

Nº Processo: 23499.001417/2024-16.

Inexigibilidade Nº 90065/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBA-CAMPUS ITABIRA.

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impresa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas ás determinações contidas no art. 74, caput, da lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei n. 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n. 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n. 4.680, de 18 de junho de 1965, na decreto n. 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n. 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2029. Valor Total: R$ 81.396,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).