PORTARIA DIRAP Nº 3.948/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.006377/2024-01, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CLEUSA BATISTA BORGES FABRICIO, viúva de CARLOS ALBERTO FABRICIO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 1111315, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de junho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ nível III, da Lei nº 11.907/2009, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024, data do óbito.

PORTARIA DIRAP Nº 3.949/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nº s 67720.003128/2023-75 e 67720.005849/2024-09, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2737/4PC2, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU nº 97, de 23 de maio de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ SANTANA DE SOUZA, SIAPE nº 0213194, com a finalidade de incluir CLEUSA MARIA RAMOS, viúva, e, em consequência alterar a cota-parte de MARIA DE SOUZA, divorciada, conforme discriminado abaixo:

ANEXO

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE

VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

MARIA DE SOUZA

15/02/23

1/1

04/07/24

1/2

VITALÍCIA

Art. 3°, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

CLEUSA MARIA RAMOS

----

1/2

VITALÍCIA

Art. 3°, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.950/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.008902/2008-60 e o Protocolo COMAER nº 67422.010962/2024-62, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5437/4PC, de 20 de outubro de 2008, publicada no DOU nº 205, de 22 de outubro de 2008, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ALEXANDRE VIANNA COELHO MESSEDER, SIAPE nº 1100727, com a finalidade de excluir a pensão de BEATRIZ TABOADA MESSEDER, filha, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, e, em consequência, alterar a cota-parte de HELENA TABOADA MESSEDER, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria, conforme discriminado abaixo:

ANEXO

BENEFICIÁRIAS

COTA-PARTE

VIGÊNCIA A CONTAR DE

NATUREZA

FUNDAMENTO

SOLANGE TABOADA MESSEDER

01/01/91

1/2

06/07/18

--

21/06/24

--

VITALÍCIA

Artigo 5º, inciso I, alínea "a", e art. 7º inciso I, da Lei nº 3.373/58.

HELENA TABOADA MESSEDER

1/4

1/2

1/1

TEMPORÁRIA

Artigo 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº 3.373/58.

BEATRIZ TABOADA MESSEDER

1/4

1/2

--

TEMPORÁRIA

Despacho Decisório nº 44/AIND/4859, de 21/06/24, devido a indícios de irregularidades apontados pelo TCU.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.952/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.010272/2024-11, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CLAUDETE ROSA NITO, viúva de FLAVIO BORGES NITO, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, código 444016, SIAPE nº 0207700, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 4 de maio de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos proporcionais de 29/35 (vinte e nove trinta e cinco avos), da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de maio de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 3.953/4PC2, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 50-13/408/2004 e o Protocolo COMAER nº 67278.003658/2024-70, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2532/4PC, de 23 de julho de 2004, publicada no DOU nº 146, de 30 de julho de 2004, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ABILIO DUMKE, SIAPE nº 0210803, com a finalidade de acrescentar no fundamento legal o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO