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PORTARIA Nº 264, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do PROAD nº 3554/2024, resolve:

I - Designar ALBA HELENA BEZERRA DE MELO, matrícula nº 308.21.9348, pra ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da 6ª Vara do Trabalho de Natal, dispensando-a da Função Comissionada de de Assistente (FC-02) da referida unidade.

II - Designar HÉRICA RODRIGUES DO NASCIMENTO AMARO TAVARES, matrícula nº 308.21.9440, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 6ª Vara do Trabalho de Natal, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da referida unidade.

III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/09/2024.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA nº 3.171, de 8 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.738/2024, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 08/08/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor CESAR AUGUSTO DE ARRUDA REGIS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ03, da 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 582, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.002379/2024-28, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARIO DOS SANTOS MORAIS VALVERDE NETO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1119378, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do função, ficando dispensado o servidor LEANDRO DE LIMA LIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1743449, designado pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 142, de 6 de março de 2024, publicada no DOU de 7 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA Nº 208/SVPM, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) CMG (Refº) 49.1010.13 JULIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA, a partir de 09/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.21256, de 09/04/2024, da JRS/SNNF, homologado, em 09/05/2024, pela JSD/CPMM;

II) CC (Refº-T) 64.3050.31 RINON NASCIMENTO DE PAULA, a partir de 14/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22707, de 06/05/2024 da JRS1/HNRe, homologado, em 14/05/2024, pela JSD/Com3ºDN;

III) SO-Refº-EL 75.3160.30 GIDOALDO JOSÉ DE SANTANA, a partir de 07/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.20371, de 07/05/2024, da JSD/Com3ºDN;

IV) 3ºSG-Refº-BA 75.3523.71 JOSÉ GUEDES DE SOUZA, a partir de 07/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22338, de 07/05/2024, da JSD/Com3ºDN;

V) 3ºSG-Refº-AR 56.0665.46 RAIMUNDO NUNES FILHO, a partir de 07/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22340, de 07/05/2024, da JSD/Com3ºDN; e

VI) 3ºSG-Refº-AS 61.0418.31 MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, a partir de 15/05/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.22755, de 29/02/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 15/05/2024, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 256, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006525/2019-24, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a WANDA LUCIA HENGSTLER, matrícula Siape nº 1279505, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 587336, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA Nº 121.005, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO(A) DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6.206.810-5, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de Infraestruturas do Mercado Financeiro (DEORF/DIMEF/CORD1).

Art. 2º Designar o servidor TIMOTEO GUIMARAES DACONCEICAO, matrícula nº 9.346.921-7, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Divisão de Infraestruturas do Mercado Financeiro (DEORF/DIMEF/CORD1).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER
PORTARIA Nº 121.003, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 273952, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão I, ocupado por ROGERIO KAKEHASHI, matrícula 8.717.040-X, a contar de 7 de agosto de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Flávio Rodrigues da Silveira
PORTARIA Nº 121.004, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central titular do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial (DPG-1), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o procurador LUIZ EDUARDO GALVÃO MACHADO CARDOSO, matrícula nº 6.468.112-2, da função comissionada de Procurador-Chefe, sigla FDT-1, da Procuradoria Especializada de Consultoria Administrativa (PRADM), bem como do encargo de substituto eventual da Subprocuradora-Geral, sigla FDE-2, da Câmara de Consultoria Administrativa (CC3PG) da Procuradoria-Geral do Banco Central.

Art. 2º Fica designada, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a procuradora JULIANA MARQUES FRANCA, matrícula nº 6.002.072-5, para exercer a função comissionada de Procuradora-Chefe, sigla FDT-1, na Procuradoria Especializada de Consultoria Administrativa (PRADM), ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Fica designado, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, o procurador ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS, matrícula nº 2.925.261-X, para exercer a função comissionada de Subprocurador-Chefe, sigla FDO-1, na Coordenação de Processos de Licitações e Contratos (PRADM/COLIC).

Art. 4º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 88.084, de 12 de janeiro de 2016;

II - a Portaria nº 89.993, de 29 de julho de 2016;

III - a Portaria nº 89.995, de 29 de julho de 2016;

IV - a Portaria nº 117.224, de 8 de maio de 2023; e

V - a Portaria nº 118.087, de 3 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCAS ALVES FREIRE
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso I do art. 12 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, resolve:

Nº 650 - Declarar extinto, a partir de 22 de agosto de 2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 71/2023 celebrado com Greiziene Araújo Queiroz, Matrícula SIAPE nº 3354626, contratado (a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado (a) no Centro de Ciências Agrárias Ambientais e Biológicas, desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, será objeto do processo nº 23007.00017317/2023-40.

Nº 651 - Declarar extinto, a partir de 22 de agosto de 2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 73/2023 celebrado com Anderson Ferreira Aquino, Matrícula SIAPE nº 3357073, contratado (a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais, lotado (a) no Centro de Ciências Agrárias Ambientais e Biológicas, desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, será objeto do processo nº 23007.00017258/2023-81.

Nº 652 - Declarar extinto, a partir de 21/08/2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 57/2022 celebrado com Augusto Fagundes da Silva dos Santos, Matrícula SIAPE nº 3305532, contratado (a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) no Centro de Artes, Humanidades e Letras, desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, será objeto do processo nº 23007.00019893/2022-40.

Nº 653 - Declarar extinto, a partir de 21/08/2024, por força do término do prazo acordado, o Contrato Temporário de Trabalho nº 43/2022 celebrado com Julia de Souza Abdalla, Matrícula SIAPE nº 3305659, contratado (a) para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado (a) no Centro de Artes, Humanidades e Letras, desta Universidade, cujo pagamento de parcelas remanescentes, porventura existentes, será objeto do processo nº 23007.00017620/2022-10.

FABIO JOSUE SOUZA DOS SANTOS
PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.570, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA VOGT MIRANDA, SIAPE nº 1952360, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações, FCC, do Campus Curitiba.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.571, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Designar ELIANA NUNES MACIEL BASTOS, SIAPE nº 3305522, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais Específicas, FG-01, do Campus Colombo.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.572, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Dispensar DIOGO LABIAK NEVES, SIAPE nº 2412364, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Chefe do Núcleo Comum, FG-02 , do Campus Curitiba, a partir de 1º de agosto de 2024.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA

PORTARIA IFPR DEAC/GR/IFPR Nº 1.573, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º A Portaria IFPR DEAC/GR/IFPR nº 1436, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de julho de 2024, seção 2, página 19, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispensar, a pedido, JENIFER CAROLINE LEITE, SIAPE nº 1806310, Assistente em Administração, da função de Chefe da Seção de Estágios e Relações Comunitárias, FG-02, do Campus Curitiba, a partir de 21 de julho de 2024." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos Nº 23345.001002.2024-04 e Nº 23343.002410.2024-95, resolve:

Nº 1.096 - Art. 1º DESIGNAR, a partir de 10.08.2024, a servidora TAMARA PRADO DE MORAIS, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE 3088507, para exercer a função de COORDENADORA DO CURSO DE BACHARELADO EM AGRONOMIA, código FCC, deste Instituto - Campus Machado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 10.08.2026.

Nº 1.098 - DESIGNAR, a partir de 12.08.2024, a servidora LIZÂNIA VIEIRA DE PAIVA, Técnica em Enfermagem, matrícula SIAPE 1321724, para exercer a função de COORDENADORA DA COPESE, código FG-02, deste Instituto - Campus Carmo de Minas.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA Nº 505, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PRODEP nº 10/2011, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 23066.037086/2024-42, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ROMÁRIO TEIXEIRA BRAGA FILHO, matrícula SIAPE n.º 286564, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Denominação Titular, Titulação Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, lotado na Faculdade de Medicina da Bahia desta Universidade, com fundamento no inciso I, § 2º e 3º do artigo 20º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13 de novembro de 2019.

Declarar vago o respectivo cargo.

MARINES MARTINS DE ANDRADE
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 499, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, CLEO SILVA RIBEIRO, matrícula 29906, servidor do Senado Federal em exercício provisório na PR/CE, da função de confiança de Chefe do Setor de Registro e Acompanhamento Funcional, FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA PR/RS Nº 409, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Dispensar, a contar de 07/08/2024, a servidora DANA SCHAMES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 16879, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Exonerar, a contar de 07/08/2024, por motivo de alteração da lotação, a servidora DANA SCHAMES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 16879, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, código CC-2, da ASSESP, Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Nomear a servidora MANUELA FRANCALACCI NEDEFF, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 21515, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, código CC-2, da AGE, Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Nomear a servidora LISANDRA SPIAZZI BERLEZE, Técnica do MPU/Administração, matrícula 32333, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, código CC-2, da ASSESP, Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA Nº 518, de 8 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto no artigo 20, incisos 4º e 5º, artigo 83, artigo 95 e artigo 102 da Lei n° 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) e suas alterações, Decreto nº 1.387/95 e suas alterações, artigo 47 do Decreto nº 94.664/87, artigo 31 da Portaria MEC nº 475/87, Decreto nº 1.387/95 e suas alterações e Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, publicada no DOU de 24.04.2009, e em face ao contido no Processo nº 23115.017388/2024-71, resolve:

Autorizar o afastamento, com ônus limitado, do(a) servidor(a) HAPHISA KASHEMYRA COSTA SOUZA MUGNAINI, ocupante do cargo de RELACOES PUBLICAS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 11, matrícula SIAPE nº 1534400, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/SCE desta Universidade, no período de 01/10/2024 a 30/06/2028, para realização do Curso de Pós-Graduação em Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, em nível de Doutorado, no(a) Universidade da Beira Interior - Portugal.

Nos termos do Artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

A não apresentação da documentação comprobatória de conclusão do afastamento sujeitará ao servidor o ressarcimento dos gastos com seu afastamento, na forma da legislação vigente.

FERNANDO CARVALHO SILVA
Portaria Nº 749, de 29 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

FLÁVIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Técnica em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1552876, com a finalidade de participar da IX Reunião Colombiana de Pesquisa em Leishmaniose e Doença de Chagas; XIX Simpósio Pecet: Avanços na Pesquisa de Doenças Tropicais; I Seminário sobre a História das Ciências e da Saúde, em Medelin, na Colômbia, pelo período de 12/08/2024 a 18/08/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000960/2024-29).

Mario Santos Moreira
PORTARIA SG/MPF N° 853, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00306852/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004301/2024-32, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Guilherme Veloso Naves, matrícula 3549, Analista do MPU/Gestão Pública, código AN030109, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA Nº 576, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear, no período de 02/08/2024 a 16/08/2024, o servidor ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO, Matrícula nº 15835, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia, da Procuradoria da República no Município de Santos, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 269, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail; resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 7/8/2024, a servidora ANDREA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 15.096, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, do GABPR9 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA PGR/MPF Nº 719, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no Processo Administrativo nº 1.00.000.018614/2022-14, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 22 de setembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor HELITON CHAGAS QUIRINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a ocupar o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, no Gabinete do Ministro André Ramos Tavares, no Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 731, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 117/2024 - PRRª - 00025140/2024, de 31 de julho de 2024, e nº 119/2024/CHEFIA/JRC, de 05 de agosto de 2024, ambos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar nos processos nº TRF1/DF-1011068-22.2024.4.1.01.0000-RPCR e nº TRF1/DF-1019113-15.2024.4.01.0000-PIC-MP, bem como nos feitos conexos ou deles decorrentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 490, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 4 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 740, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000091/2024-01, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Subprocurador-Geral da República, a Procuradora Regional da República ALICE KANAAN, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Maria Silvia de Meira Luedemann, conforme Portaria PGR/MPF nº 418, de 15 de maio de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 741, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000091/2024-01, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal ao cargo de Subprocurador-Geral da República, a Procuradora Regional da República PAULA BAJER FERNANDES, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Antônio Carlos Pessoa Lins, conforme Portaria PGR/MPF nº 538, de 13 de junho de 2024.

Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 145, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 338ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de julho de 2024, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0064109/2024-41, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, ANA CLÁUDIA MAGALHÃES ALVES DE MELO, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Marta Maria de Rezende, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 482, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de junho de 2024, Seção 2, página 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PRR1 Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor RENAN BATISTA MACHADO DOS SANTOS, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR43, a partir de 12/08/2024.

Art. 2º Nomear a servidora PAULA CASARES MARCELINO NIMER, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR43, a partir de 12/08/2024.

Art. 3º Dispensar a servidora GISELE RAMALHO LOPES, matrícula MPF nº 24598, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26, a partir de 12/08/2024.

Art. 4º Dispensar o servidor IVAN CORREA MANGOLINI, matrícula MPF nº 6374, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente, Nível I, FC-I, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR1ª Região, a partir de 12/08/2024.

Art. 5º Designar o servidor IVAN CORREA MANGOLINI, matrícula MPF nº 6374, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26, a partir de 12/08/2024.

Art. 6º Nomear a servidora GISELE RAMALHO LOPES, matrícula MPF nº 24598, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26, a partir de 12/08/2024.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 743, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

CLARA MATOS LEMOS para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 690/PROGEP/IFNMG, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, considerando o Decreto nº 7.312, de 2010, publicado no Diário Oficial de 23/09/2010, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 2014, publicado no Diário Oficial de 30/05/2014, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 28, de 28/07/2023, publicada no Diário Oficial de 28/07/2023 e o que consta no Processo nº 23392.000908/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Arinos, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Adriana Alves Pinto, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 88/2022, publicado no Diário Oficial de 23/03/2022, homologado pelo Edital nº 338/2022, publicado no Diário Oficial de 14/10/2022, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 2012, Código 707001, Classe D-I, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, na vaga nº 0943485.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Portaria SGP Nº 123, DE 9 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Dispensar CARLA VANESSA SEREJO DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Análise de Repercussão Geral; e

II - Designar ANA BEATRIZ PIRES PARENTE, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Análise de Repercussão Geral.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DHN N° 131, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 87.1225.96 JORGE LUIZ SOBRAL DE PINHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor do Núcleo de Assistência Social, fim ocupar NEO 02.2.0.1, nesta Diretoria, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 07AGO2024 a 06AGO2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 07AGO2024.

V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA SE/MTE N° 1.200, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202254/2024-51, resolve:

Dispensar VÂNIA MARIA QUEIROZ PINHO, matrícula nº 0757795, do encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
ATO Nº 5.961, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0068494-52.2017.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 5.840, de 20 de junho de 2024, publicado em 1.º de julho de 2024 no Diário Oficial da União, que reverteu, para o serviço ativo, o servidor GUIDO ZICKUHR JÚNIOR, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a reversão em vaga criada pela Lei n.º 12.011, de 4 de agosto de 2009 e especializada pela Resolução n.º 567, de 16 de dezembro de 2015, do E. Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, mantidos os fundamentos legais do referido Ato.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 784, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.024900/24-56/UFS, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 31/07/2024, o cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 05, até então ocupado pelo Servidor ALEXANDRE REZENDE DE SA, matrícula SIAPE n.º 2156752, lotado no Serviço de Tecnologia da Informação do Campus Universitário Professor Antônio Garcia Filho - STIL/CAMPUSLAG, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Rosalvo Ferreira Santos
PORTARIA-DIADI Nº 110, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar DAVID CHRISTIAN REGIS PEREIRA GRUBBA, matrícula 9439-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FERNANDO ANDRE COELHO MITKIEWICZ, matrícula SIAPE nº 1051453, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e FELIPE SANTOS SARMANHO, matrícula SIAPE nº 1737746, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de participarem do "Gartner IT Symposium Xpo 2024", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008663/2024-93.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MAURICIO DE PAULA FERREIRA VELOSO, matrícula SIAPE nº 1762706, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar das reuniões técnicas dos comitês da ASTM F44 "General Aviation Aircraft" e subcomitê F44.50 "Systems and Equipment", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 07 a 12 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008864/2024-91.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de representar a Anac na reunião do grupo de trabalho "LMR-TG/2" do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP), promovida pela OACI, em Montreal - Canadá, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008867/2024-24.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RODRIGO VALERIO MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1768003, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e PAULO FABRICIO MACARIO, matrícula SIAPE nº 1649687, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do Workshop organizado pela TCCA (autoridade de aviação civil do Canadá), em Ottawa - Canadá, no período de 08 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008875/2024-71.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ERICA RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1767305, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "National Transportation Safety Board's Family Assistance Operations Course", em Fairfax - Estados Unidos da América, no período de 02 a 08 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.058720/2024-84.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS JOSÉ DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2108453, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de participar das reuniões do "ARAC Flight Test Harmonization Working Group (FTHWG)", em Amsterdam - Países Baixos, no período de 14 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009083/2024-13.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1762827, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Comitê S-18 "Aircraf and Sys Dev and Safety Assessment Committee" da SAE, em Pasadena - Estados Unidos da América, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009092/2024-12.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO SOARES AMORIM, matrícula SIAPE nº 1110657, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a Anac na reunião do Comitê de Assentos Aeronáuticos da SAE International, em Washington - Estados Unidos da América, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009122/2024-82.

TIAGO SOUSA PEREIRA
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de participar nos eventos sobre "Implementação da visão 2050 no SAF, LCAF e energias mais limpas para a aviação", promovido pela OACI, e de Workshop sobre SAF e outras energias limpas para aviação, promovido pela EASA, em Assunção, Paraguai, no período 19 a 24 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009204/2024-27.

TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.366, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.260721/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MYRIAN AUXILIADORA TOLEDO, matrícula SIAPE nº 0944302, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria de Pessoal nº 733, DE 1º de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.042701/2024-36, resolve:

NOMEAR ANA LUCIA FERNANDES DE MACEDO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 0197739, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Coordenadoria de Data Center e Redes, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA
Portaria de Pessoal nº 748, DE 5 de agosto de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.062601/2024-26, resolve:

DESIGNAR CAROLINE KEYLLANE DA SILVA COELHO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2346583, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Promoção e Melhoria Contínua, código CCT VI, da Assessoria de Segurança Operacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa
Portaria de Pessoal nº 735, DE 1º de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.062824/2024-93, resolve:

NOMEAR MARCELA CONCEICAO MOREIRA DO PRADO, CPF nº XXX.922.971-XX, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Ouvidoria desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO SOUSA PEREIRA