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PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.292, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60320.000007/2024-16, resolve:

DESIGNAR o Terceiro-Sargento (FAB) ROBERTO SALES DOS SANTOS NASCIMENTO para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA Nº 78, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003198/2022-99, resolve:

Art. 1º Dispensar CLARISSE SANTOS FAÇANHA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 131, da Assessoria de Comunicação da Presidência desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA CNMP-CN nº 30, DE 14 de março de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:

Art. 1º Revogar a requisição da servidora Luceni Ferreira Santana, Técnica Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a partir do dia 30 de junho de 2023 (Portaria CNMP-CN nº 292, de 28 de novembro de 2017).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de junho de 2023.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
ATO TRT6-GP Nº 126, de 12 de março de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD N.º 11.288/2022; CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que não há cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, passível de provimento imediato; resolve:

I - READAPTAR, na condição de excedente e até a ocorrência de vaga, nos termos do § 2º do art. 24 da Lei 8.112/90, o servidor ROMERO BARRETO BARBOSA, matrícula 00002593, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, mantendo-se a remuneração auferida pelo servidor no cargo de origem, de acordo com o disposto no art. 37, § 13, da CF/88, inserido pela EC n.º 103/2019, e no art. 24 da Lei n.º 8.112/90;

II - REMOVER o referido servidor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais para a Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; III - DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 1569, criado pela Lei n.º 10.770/2003, em virtude da readaptação do servidor ROMERO BARRETO BARBOSA, nos termos do art. 33, inc. VI, da Lei 8.112/90.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Portaria de Pessoal Nº 54, 11 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MERCIA JACOME JUBERT, na condição de Cônjuge/Companheira do(a) ex-servidor(a) PEDRO JUBERT, ocupante do cargo de ODONTÓLOGO, matrícula SIAPE nº 0564255, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, falecido em 12/01/2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP: 25018.000201/2024-24).

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
Portaria de Pessoal Nº 56, 12 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora BERNADETE CARVALHO POMBO DE FARIAS, nascida em 29 de julho de 1960, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor ANTONIO EVERSON POMBO DE FARIAS, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB) detentor do cargo de FARMACEUTICO, Nível "S" CLASSE: S, Padrão III, matricula SIAPE nº 0508407, falecido em atividade no dia 19/01/2024, com fundamento no artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, art. 23, 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
DESPACHO DE 11 de março de 2024

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/03/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ANDRE DE BARROS RUTTIMANN, gerente, para participar de viagem de fomento para a carteira aeronáutica, na Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 19/03/2024 a 23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 99650).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 68, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000677/2024-35, resolve:

Designar GERMINIO ZANARDO JUNIOR, matrícula Siape nº 00130022, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio do Microempreendedor Individual, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Microempreendedor Individual da Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 10ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN, e do Workshop Brasil-China sobre Cooperação Financeira e da 30ª reunião do ARC, da 26ª reunião do BHRC e da 43ª reunião do Conselho do New Development Bank, em Pequim e Xangai, China, no período de 15 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19995.001774/2024-14).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 348, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MP/MEC nº 22/2007, retificada pela Portaria nº 224/2007, na Nota Técnica nº 01/2007-DEDES/SESU/MEC, de 03/08/2007 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, resolve:

Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital nº 56/2023-R, publicado no DOU em 17/07/2023, IAN PACKER, para exercer o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 01, do Quadro Permanente desta Instituição Federal de Ensino, com lotação no Departamento de Ciências Sociais/CCHN, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº: 0934505.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no DOU. (Processo digital nº 23068.010922/2024-21)

PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PORTARIA SE/MDS N° 59, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.014137/2024-75, resolve:

Exonerar a servidora VALÉRIA ROCHA RAMOS do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Água, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 11 de março de 2024.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 47, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01435.000174/2024-19, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ANA TERESA ARAUJO VASCONCELOS, matrícula Siape nº 2551449, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitações, do Escritório de Representação Regional no Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA - C Ex Nº 276, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex-officio, o Cel Refm (0112784822) JOÃO BATISTA SOUZA DOS SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea i, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 277, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, ex-officio, o Cap Refm (0191471713) JORGE LUIZ BASTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília-DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 281, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Cav (0130879943) BERNARDO LACERDA RAMOS, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 282, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Cav (0130879943) BERNARDO LACERDA RAMOS.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 28, DE 14 de março de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 3032/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de março de 2024, KARINE REIS FERREIRA GOMES, CPF nº ***.170.146-**, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 154, de 05 de março de 2024, publicada no DOU de 06 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 29, DE 14 de março de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 3032/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS ADAMI, CPF nº ***.850.369-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Chefe da Divisão de Observação da Terra e Geoinformática, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 31, DE 14 de março de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 3090/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Dispensar LILIAN VEIGA VINHAS, CPF nº ***.906.278-**, do encargo de substituta eventual da Chefe do Serviço de Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 93, de 28 de setembro 2023, publicada no DOU de 02 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 32, DE 14 de março de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 3090/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS SIMÃO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº ***.144.586-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Chefe do Serviço de Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 33, DE 14 de março de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 3705/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de março de 2024, LILIAN VEIGA VINHAS, CPF nº ***.906.278-**, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Planejamento, Orçamento e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 18, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 34, DE 14 de março de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e considerando o disposto no Memorando nº 3705/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Designar GINO GENARO, CPF nº ***.530.276-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Coordenadora de Planejamento, Orçamento e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 119.950, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor VICENTE DE PAULO BRANDAO FERNANDES, matrícula nº 9.499.930-9, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Portifólio, Arquitetura e Inovação em Infraestrutura de TIC, (DEINF/INFRA/DIARQ) a partir de 14/03/2024.

Art. 2º Dispensar o servidor LEANDRO TEIXEIRA, matrícula nº 6.175.045-X, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Processamento, Rede de Datacenter, Armazenamento e Software Básico, (DEINF/DIARQ/SUPRA), a partir de 14/03/2024.

Art. 3º Designar, o servidor LEANDRO TEIXEIRA, matrícula nº 6.175.045-X, na função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Portifólio, Arquitetura e Inovação em Infraestrutura de TIC, (DEINF/INFRA/DIARQ), a partir de 14/03/2024.

Art. 4º Designar, o servidor DIEGO BRITO ZANETTE DE LUCCA, matrícula nº 2.418.488-8, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Processamento, Rede de Datacenter, Armazenamento e Software Básico, (DEINF/DIARQ/SUPRA), a partir de 14/03/2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve

Nº 855 Autorizar, de acordo com a Lei nº 8745/93, a partir de 26/03/2024 até 25/09/2024, a prorrogação do contrato de JAILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA, contrato 114/2023, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe DI, Nível 1, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Métodos Numéricos em Engenharia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Campus Irati. (Processo: 23411.015930/2023-26)

Nº 856 Contratar JAMES MATHEUS OSSACZ LACONSKI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 433123, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Agronomia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Engenharia Agronômica, para prestar serviço junto ao Campus Ivaiporã, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.005741/2024-26)

Nº 859 Contratar THAIS CRISTINA DOS SANTOS como Professora Substituta, conforme código do titular n° 847281, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação em Ciências, Educação Matemática e Tecnologias Educativas, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Física, para prestar serviço junto ao Campus Assis Chateaubriand, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.005535/2024-16)

Nº 860 Contratar RITA DE CASSIA GOMES PEDROSO KROLL como Professora Substituta, conforme código do titular n° 936594, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Ensino de Filosofia e Sociologia, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Área: Geografia, para prestar serviço junto ao Campus Telêmaco Borba, até 31/08/2024 e a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.003225/2024-67)

Gisley Lima de Menezes
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "XXV Asamblea Ordinaria de la Comissión Latinoamericana de Aviación Civil -CLAC", da abertura da "International Air and Space Fair - FIDAE 2024" e palestrar na 14ª Edição do "Wings of Change Americs (WoCA)" organizado pela Associação Internacional de Transporte Aéreo - IATA, em Santiago - Chile, no período de 07 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.011830/2024-82.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar da "Reunión oficiosa de Jefes de Delegación da Comissión Latinoamericana de Aviación Civil -CLAC" e da "XXV Asamblea Ordinaria de la Comissión Latinoamericana de Aviación Civil -CLAC", em Santiago - Chile, no período de 06 a 09 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.011830/2024-82.

Ricardo Bisinotto Catanant
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de Representar a ANAC na "XXV Asamblea Ordinaria de la Comissión Latinoamericana de Aviación Civil - CLAC", em Santiago - Chile, no período de 06 a 09 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.011830/2024-82.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora:

MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na "Duodécima Reunión del Grupo Regional sobre Seguridad de la Aviación y Facilitación NAM/CAR y SAM OACI/CLAC (AVSEC/FAL/RG/12)", em Lima - Peru, no período de 05 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.013012/2024-14.

Tiago Sousa Pereira
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, matrícula SIAPE nº 1650007, ocupante de cargo comissionado código CGE I, e TIAGO PINHEIRO RODRIGUES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3005476, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do evento de capacitação "Taller CAR/SAM sobre requisitos de la competencia lingüística (LPR)", em Lima - Peru, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.015068/2024-11.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 340, DE 1º DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014102/2024-22, resolve:

NOMEAR CECILIA MALTA JUCA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1794870, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

Tiago Sousa Pereira
PORTARIA DE PESSOAL Nº 361, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.015391/2024-87, resolve:

Art. 1º Localizar a servidora RENATA LOPES GUILHERMINO GROSSI, matrícula SIAPE nº 1650746, no Rio de Janeiro (RJ), para exercício do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento e Capacitação, código CCT III, da Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 46, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000041/2024-45, resolve:

Art. 1º DESIGNAR VIRGILIO LUIZ GONZAGA JUNIOR, matrícula Siape nº 1851372, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Apoio à Administração, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.011975/2023-31 (26508599 e 27192781), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2022, Publicada no DOU nº 113, de 15/06/2022, Seção 2, Pg. 48, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal da seguinte forma:

I. Designar:

a. Péricles José da Costa Peixoto - membro 4º Suplente;

b. Luís Matheus Mendes Peixoto - membro 5º Suplente; e

c. Silvio Nazareno da Cunha Silva - membro 6º Suplente.

II. Consolidar a representação da seguinte forma:

a. Bruno Mota de Lima - membro Titular - Coordenador;

b. Joélcio José Colares Uchoa Monteiro - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto;

c. Sindovaldo de Jesus Alves Barroso - membro 2º Suplente - Secretário Executivo;

d. Antonio Valmir Canto Salgado Sobrinho - membro 3º Suplente;

e. Péricles José da Costa Peixoto - membro 4º Suplente;

f. Luís Matheus Mendes Peixoto - membro 5º Suplente; e

g. Silvio Nazareno da Cunha Silva - membro 6º Suplente;

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA N° 391, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RICARDO DE OLIVEIRA SERRANO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562687, da função de assistente da Divisão de Acesso a Mercados, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe da Divisão de Acesso a Mercados, código FCE 1.13, a contar de 25 de fevereiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 61, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad 1120/2024, resolve:

I - Dispensar JADERSON LEONARDO DA ROCHA, matrícula nº 308.21.1223, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 5ª Vara do Trabalho de Natal;

II - Dispensar LUANA DE OLIVEIRA ALVES DINIZ, matrícula nº 308.21.1319, da Função Comissionada de Secretário de Audiências (FC-04), da 5ª Vara do Trabalho de Natal;

III - Designar JADERSON LEONARDO DA ROCHA, matrícula nº 308.21.1223, para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe (FC-06), da 5ª Vara do Trabalho de Natal;

IV - Designar LUANA DE OLIVEIRA ALVES DINIZ, matrícula nº 308.21.1319, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-05), da 5ª Vara do Trabalho de Natal;

V - Designar BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.21.2057, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 5ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para a referida vara.

VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do Ofício TRT21-GDIS n. 001/2024, resolve:

I - Exonerar BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti.

II - Nomear AMANDA DANIELLE ALVES ARAÚJO, matrícula nº 308.21.1067, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, removendo-a para o referido Gabinete.

III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Ofício TRT21-GDIS nº 0001/2024, resolve:

Designar LARISSA DA FONSECA EMERENCIANO, matrícula nº 308.21.9104, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, removendo-a para o referido Gabinete, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 384, DE 13 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0025975/2024-93, resolve:

Designar a servidora MAIRA MRAD TEIXEIRA SILVA, matrícula 6125-5, 1º TENENTE QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Setor de Suporte às Atividades do do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-03 (50100017), dispensando, em consequência, a servidora DENISE DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula 6084-4.

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGP Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar CLODOVIL FERNANDES SIQUEIRA, CPF nº ***.246.531-**, dos encargos de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.16, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar HIGOR THALES ROCHA LOPES, CPF nº ***249.741-**, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.16, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
Portaria UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.989, de 14 de fevereiro de 2024

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002071-66.2024.4.03.8001:

CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 122 (doc. 10564988), de 02 de fevereiro de 2024, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 06 de fevereiro de 2024, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos do Ofício 2 (doc. 10564995), de 08 de fevereiro de 2024, dos MM. Juízes Federais Coordenadores do Centro de Justiça Restaurativa;

CONSIDERANDO os termos do Formulário Função Comissionada Indica/Desliga (doc. 10572624), de 12 de fevereiro de 2024, do Diretor da Divisão de Biblioteca;

CONSIDERANDO os termos da Manifestação (10575713), de 15 de fevereiro de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, em conjunto com a Diretora da Divisão de Ingresso e Acompanhamento Profissional e com a Supervisora da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoas;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10575714), de 15 de fevereiro de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10575300);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10575300);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 10571728 e 10585713); resolve:

I - DISPENSAR a servidora CARLA RODRIGUES DE SOUZA, RF 6563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente Operacional (FC-2) da Divisão de Biblioteca, alterar sua lotação para a Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação e designá-la para a função comissionada de Supervisora da Seção do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de São Paulo (FC-5), a partir de 18/03/2024;

II - DESIGNAR a servidora ANGÉLICA RESENDE, RF 4738, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para a função comissionada de Assistente Operacional (FC-2) da Divisão de Biblioteca, a partir de 18/03/2024.

MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA Nº 1.779, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 911346 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.798, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Designar matrícula nº 913117 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 45, DE 5 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.005843/2024-74, resolve:

Art.1º Efetivar a requisição do servidor André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa, matrícula no SIAPE nº 1442867, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, desta Agência Reguladora, para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Contratação Direta, da Coordenação-Geral de Licitação e Contrato, da Diretoria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Administração, da Casa Civil da Presidência da República.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA GP/SGPE N° 773, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 4.339/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora ADISSÔNIA MARIA DA SILVA MENDONÇA, viúva e única dependente do servidor aposentado JAIR MENDONÇA DE JESUS, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício apurado, com fundamento no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, combinado com o art. 16, inciso I e § 4º, art. 41-A (incluído pela Lei nº 11.430/2006), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 77, § 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019) e inciso V, letra "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do artigo 1º desta Portaria e a incidência de contribuição previdenciária sobre o referido benefício observarão o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; art. 11, e §§ 1º, caput 2º, 3º e 4º e art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2024, data de falecimento do servidor aposentado JAIR MENDONÇA DE JESUS.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 45, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o Decreto nº 9.050, de 12 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, a Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, alterada Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000731/2024-21, resolve:

Art. 1º CONCEDER ao servidor DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0439689, ocupante do Cargo de Técnico de Nível Superior, Classe D, Padrão IV, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
RETIFICAÇÃO

Na Publicação DOU nº 112 de 16/06/2009, Seção 2, pág 36, Portaria nº 19 de 15/06/2009,

onde se lê " .... corresponder a 28/30(vinte e oito trinta avos)...",

leia-se: " ...corresponder a 29/30(vinte e nove trinta avos).

Na Publicação DOU nº 209 de 03/11/2023, Seção 2, pág 53, Portaria nº 932 de 01/11/2023,

onde se lê " .... retornam a proporcionalidade de 27/30(vinte e sete trinta avos)...",

leia-se: " ...retornam a proporcionalidade de 28/30(vinte e oito trinta avos).
PORTARIA Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a REJANE DE FÁTIMA DA SILVA HEIDERSCHEIDT, na qualidade de cônjuge, a contar de 03/02/2024, referente ao ex-servidor JOSÉ LINO HEIDERSCHEIDT, matrícula SIAPE n.º 0574857, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000143/2024-50)

DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 19, de 14 de março de 2024

O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTIC nº 1.422, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 88, página 8, Seção 2, de 09 de maio de 2019, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, seção 1, de 3 de maio de 2012, combinado com a Portaria 24 de 10 de maio de 2019, resolve:

Conceder pensão, a partir de 27/02/2024, à NORMA MARIA CORRÊA DE REZENDE, CPF nº ***.844.467-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor aposentado MÁRCIO CUSTÓDIO DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 0669450, ocupante do cargo de Técnico, nível intermediário, classe "M", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000097/2024-06).

Cristovao Araripe Marinho