ATO Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2024

CNPJ 22.065.522/0001-04 - NIRE: 35229051340

O Sr. MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio da empresa MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados o Memorial Descritivo, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória.

MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO

Sócio

MEMORIAL DESCRITIVO: DECLARAÇÃO ARTIGO 1º DO DECRETO FEDERAL 1.102 DE 21/11/1903. A sociedade empresária MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, com capital social no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE: 35229051340 e inscrita no CNPJ sob n° 22.065.522/0001-04 com sede situada na Rua São Miguel dos Campos, nº 793, Vila Barros, Guarulhos/SP, CEP: 07192-210, tendo em vista o que trata os itens 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903, por seu representante abaixo assinado, DECLARA: 1- ARMAZEM Trata-se de armazém de pequeno porte composto de 01 (um) Galpão medindo 4.007,49m² com área reservada para armazenagem com capacidade para 900 posições Paletes BR; 2- CARACTERISTICAS Estrutura: A estrutura é composta de vigas, pilares, e outras peças estruturais pré-moldadas de concreto; Paredes de vedação: Fechamento em blocos de concreto aparente; Iluminação: Artificial, lâmpadas de vapor de sódio Natural e ventilação através de venezianas; Portas 08 (oito) em estrutura e chapas metálicas, tipo guilhotina, sistema eletrônico de abertura com acesso as docas; Galpão: Piso Em concreto polido de alta resistência (4,5 ton./m²) nos ambientes frios e Adm o piso é em cerâmica; Mezanino: Escritórios e área administrativa estrutura em drywall e forro de gesso liso; Telhado: Em telhas de metálicas sob estrutura metálica; 3- PATIO O piso do pátio é em concreto de alta resistência cercado com muros de alvenaria nas laterais e frontal e 01 (um) portão para acesso de veículos e 01 (um) portão para acesso pessoal de estrutura metálica, sistema de abertura eletrônica, com segurança monitorada por câmeras 24 00h Docas para carga/descarga; 4- SEGURANÇA Sistema de prevenção de incêndio é formado por 06 Extintores C02 6,2 Kg 02 unidades, Água pressurizada 10litros - 02 unidades - Pó Ǫuímico 10 Kg e 02(dois) Hidrantes em abrigo metálico com mangueiras de 15m x 2, alarmes do tipo quebre o vidro e luzes de emergência; reservatório de incêndio tipo torre com capacidade para 30 000 litros; 5- EǪUIPAMENTOS 01(uma) Empilhadeira Still retrátil elétrica FM-X 17, capacidade nominal de 1700kg a 2000kg, elevação dos garfos até 11.525mm; 02 (duas) Paleteiras, capacidade de carga 1.400 kg movida a tração humana; 6- MERCADORIAS ǪUE SE PROPOEM A ARMAZENAR Mercadorias: produtos alimentícios/ caixas; 7- COMODIDADES Atende as necessidades da área de armazenagem, carga/descarga O armazém está em condições de atendimento ao trabalho e higiene, anexos compostos de salas funcionais e administrativas, banheiros com vestiários masc /fem.; 8- OPERAÇÓES E SERVIÇOS Armazenagem de mercadorias diversas, Logística, Distribuição e demais serviços inerentes à guarda e conservação de mercadorias de terceiro recebidos em depósito, bem como a emissão de Conhecimento de Depósito e Warrant de que se trata o Artigo 15º do Decreto Federal 1 102 de 21/11/1903 e na forma prevista no Regulamento Interno e na Tarifa Remuneratória registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo. 9- CONCLUSÃO A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias e aprovadas no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato para a prática de Armazém Geral regulamentada no Decreto Federal 1.102/1903. Guarulhos/SP, 28 de dezembro de 2023, MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio. Registro/JUCESP nº 100.371/24-3 em 08/03/2024. Maria Cristina Frei - Secretaria Geral.

REGULAMENTO INTERNO

A sociedade empresária MANDALOG OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, com capital social no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE: 35229051340.e inscrita no C.N.P.J. sob nº 22.065.522/0001-04 com sede situada na Rua São Miguel dos Campos, nº 793, Vila Barros, Guarulhos/SP, CEP 07192210 ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Art. I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas nacionais e estrangeiras já nacionalizadas que não possuem natureza agropecuária, não perigosas, não químicas, não inﬂamáveis ou que não necessite de cuidados especiais Parágrafo único: Serviço acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Art. II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I Ǫuando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Art. III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto e será dirigida e à empresa que emitirá o documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Art. V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em 3 (três) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado. Art. VI - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação em vigor. Este Regulamento Interno será aplicado em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo.

TARIFA REMUNERATÓRIA

1) Da Armazenagem por mês: Por posição palete. R$ 60,00; 2) Seguro 0,10% do valor da mercadoria: 3) Emissão de Warrant, Conhecimento de Depósito: Por título. R$ 5.000,00; 4) Mão de obra, pesagem, limpeza, fracionamento, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna por hora. R$ 40,00; 5) Condições gerais: O horário de serviço nos armazéns é das 05:00 às 22:00 horas. Os serviços executados fora do horário comercial incidirão em tarifas extraordinárias; DIAS ÚTEIS: 50% SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS: 100%. Esta Tarifa será aplicada em todas as unidades armazenadoras dessa sociedade situadas no Estado de São Paulo. Guarulhos/SP, 28 de dezembro de 2023, MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO - Sócio. Registro/JUCESP nº 100.371/24-3 em 08/03/2024. Maria Cristina Frei - Secretaria Geral.

MARCUS VINICIUS DONATO COUTINHO

Sócio