EDITAL Nº 135, DE 3 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, no Edital nº 133/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21/03/2024, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05, resolve:

Art. 1º Divulgar a consolidação anual da Lista Permanente dos Procuradores do Trabalho e das Procuradoras do Trabalho que apresentaram recusas expressas à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, conforme relação constante do anexo deste edital.

Art. 2º A lista permanente delineada neste edital será revista em 31 de março de 2025, mediante publicação de edital pelo Presidente do CSMPT, para inclusão de novos(as) membros(as), ou para exclusão daqueles(as) que assim formularem requerimento.

Art. 3º O Procurador do Trabalho e a Procuradora do Trabalho incluídos na lista permanente de que trata o anexo previsto no artigo 1º deste edital, a qualquer tempo, poderão alterar a recusa mediante peticionamento eletrônico dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT, diretamente no PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05.

Parágrafo único. A retratação da desistência será considerada em relação a promoções futuras, independente da revisão e da publicação consolidada da lista permanente.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

ANEXO

Lista Permanente dos(as) Procuradores(as) do Trabalho que apresentaram recusas à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho.

Membro(a)

UF

ACIR ALFREDO HACK

SC

ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA

MG

ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA

SE

ALICE NAIR FEIBER SONEGO

SC

ALVAMARI CASSILLO TEBET

SP

AMANDA DE LIMA DORNELAS

PE

ANA LUCIA BARRANCO

PR

ANA LUIZA FABERO

RJ

ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO

SP

ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA

RJ

ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA

SP

ALPINIANO DO PRADO LOPES

GO

AROLDO TEIXEIRA DANTAS

RN

ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES

RJ

CASSIO LUIS CASAGRANDE

RJ

DANIELLE CRAMER

RJ

DJAILSON MARTINS ROCHA

ES

DULCE MARTINI TORZECKI

RJ

EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA

PI

ELIANE LUCINA

SP

ENÉRIA THOMAZINI

RS

FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE

PR

FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR

CE

FRANCISCO MARCELO ALMEIDA

RN

GERALDO EMEDIATO DE SOUZA

MG

HELOISE INGERSOLL SA

RN

HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO

MS

INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS

PR

IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS

RS

IVO EUGÊNIO MARQUES

RS

JANILDA GUIMARÃES DE LIMA

GO

JANUARIO JUSTINO FERREIRA

GO

JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES

RJ

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

SP

JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES

RJ

JOSÉ DINIZ DE MORAES

RN

JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA

SP

KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

DF

KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO

ES

LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

MS

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES

RJ

LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES

BA

MARCELLO RIBEIRO SILVA

GO

MARCELO ADRIANO DA SILVA

PR

MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS

RJ

MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA

SP

MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA

RJ

MARCELO MARTINS DAL PONT

SC

MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN

BA

MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS

RS

MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY

GO

MARIA DO CARMO DE ARAÚJO

MG

MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA

RJ

MARIO ANTONIO GOMES

SP

MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ

SE

MARIZA MAZOTTI DE MORAES

SP

MAX EMILIANO DA SILVA SENA

MG

MEICIVAN LEMES LIMA

GO

MICHELLE BASTOS CHERMONT

RJ

PAULA ROUSSEFF ARAÚJO

RS

RENATO SILVA BAPTISTA

RJ

RICARDO ARAUJO COZER

CE

RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI

BA

RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA

MG

ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA

MS

SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES

SC

SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO

BA

SHEILA FERREIRA DELPINO

RS

VALERIA SA CARVALHO DA SILVA

RJ

VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA

AL