EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, RQT5G38, EPSMA00446942024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, SEV5B82, EPSMA00447392024, 683-12; NUTRIFRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 79.902.888/0001-08, QJR3J06, EPSMA00448842024, 683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00449502024, 683-12; RAIZEN S.A., 33.453.598/0428-02, RUE2J89, EPSMA00452442024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, QJQ3995, EPSMA00458732024, 683-12; ONIX AGRO BRASIL COMERCIAL LTDA, 51.903.687/0001-06, ISC7C17, EPSMA00458742024, 683-13; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EJV4398, EPSMA00458792024, 683-12; ODELSON RODRIGUES CUNHA, ***.647.417-**, LMJ7B24, EPSMA00447492024, 683-11; LMJ7B24, EPSMA00447642024, 683-11; LOPES BELO TURISMO LTDA, 19.105.037/0002-93, RQN0H04, EPSMA00448172024, 683-11; MINERVA S.A., 67.620.377/0062-36, QIM3J58, EPSMA00448322024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, NPO5J96, EPSMA00448812024, 683-12; OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.501.662/0009-53, QJU3407, EPSMA00449702024, 683-12; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, RJT3I09, EPSMA00452472024, 683-13; MITUAKI SHIGUENO E OUTROS, 07.949.341/0004-08, SRT7G35, EPSMA00454102024, 683-12; NORTE FENIX IND. E COM. LTDA, 10.702.065/0001-32, IYC5D90, EPSMA00447002024, 683-13; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, DAH3A60, EPSMA00457002024, 683-12; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, EFL1737, EPSMA00448622024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, QRB8841, EPSMA00448922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT