EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023-002

I - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2023-002; II - Contratante: A Prefeitura Municipal de Redenção/CE, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Praça Francisco Ferreira da Silva, s/n - Parque da Liberdade - Redenção/CE, inscrita no CNPJ nº 07.756.646/0001-42, daqui por diante denominada simplesmente Contratante, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. Jane Cleia Pereira da Costa; III - Contratada: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, com sede na Rua Suzete Aragão Feijó, Nº 286, Lote 13, Quadra 7, Sumaré - CEP: 62.014-530 - Sobral - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 74.022.229/0001-63, doravante denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. Alan Jackson Aragão Silva, brasileiro, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023-002; IV - Fundamentação Legal: regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea b da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; V - Foro: Redenção/CE; VI - Objeto: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por objetivo o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de engenharia, conservação e manutenção predial (preventiva e/ou corretiva) das edificações físicas de prédios e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por maior percentual de desconto sobre os itens da tabela de serviços e insumos da SEINFRA com versão atualizada e desoneradas.; VII - Valor Global: O valor global previsto na Cláusula Quarta, que trata do Preço do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 1.173.900,00 (um milhão, cento e setenta e três mil e novecentos reais), passando de R$ 2.795.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), para R$ 3.968.900,00 (três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e novecentos reais), perfazendo um acréscimo de 42% (quarenta e dois por cento) no valor global do contrato; VIII - Da Vigência: Permanecem as demais cláusula inalteradas; IX - Da Ratificação: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; X - DATA: 05 de novembro de 2024; XI - Signatários: Jane Cleia Pereira da Costa - Secretária da Educação - Contratante, Alan Jackson Aragão Silva - Representante da AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI - Contratada. Redenção/CE, 07 de novembro de 2024. Jane Cleia Pereira da Costa - Secretária de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2023-002 - PE SRP

Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Registro de Preço para Futuros e Eventuais Serviços de Engenharia, Conservação e Manutenção Predial (Preventiva e/ou Corretiva) das Edificações Físicas de Prédios e Equipamentos Públicos, com Fornecimento de Mão de Obra, Materiais e Peças de Reposição, por Maior Percentual de Desconto sobre os Itens da Tabela de Serviços e Insumos da Seinfra com Versão Atualizada e Desoneradas. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 003/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Foro: Fica eleito o foro do Município de Redenção, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que possam ser resolvidas na esfera administrativa. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 12 de fevereiro de 2025, contado a partir da assinatura. Valor Global: R$ 2.795.000,00 (Dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais) pagos em conformidade entrega do material Dotação: 12.361.0015.1.002.0000 - Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Ensino Fundamental; 12.361.0015.1.008.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas da Rede Municipal de Ensino. Fonte de Recursos: 1.571.0000.00 - Transferência do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação; 1.569.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; 1.542.0000.00 - Transferência do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2024. Signatários: Miguel Missias de Souza, Secretário de Educação e Alan Jackson Aragão Silva, Representante legal da Contratada. Miguel Missias de Souza - Secretário de Educação.