EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica COMUNICADO o Senhor FRANCISCO SIDNEY ANDRADE GOMES, CPF 430.272.453-68, Ex-Prefeito, que em 08/08/2023, foi apurado o valor do débito em decorrência da Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - Não execução do objeto, Contrato de Repasse nº. 0327961-43/2010 - Convênio Tgov 737092, celebrado com Município de Paracuru, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Drenagem no município de Paracuru CE e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 16/01/2024, perfaz o montante de R$ 191.026,60 (cento e noventa e um mil, vinte e seis reais e sessenta centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 023.178/2023-0 no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.

SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

GERENTE DE FILIAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica COMUNICADO o Senhor JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA, CPF 662.911.513-91, Ex-Secretário Geral, que em 11/03/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - Não consecução dos objetivos pactuados, relativo ao Contrato de Repasse nº. 0278204-25/2008, celebrado com a Associação de Cooperação Agrícola do Ceará, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Assessoria Territorial e Capacitação e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 16/01/2024, perfaz o montante de R$ 189.760,50 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 003.991/2022-9, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.

SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

GERENTE DE FILIAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica COMUNICADO o Senhor FRANCISCO FLAVIO PEREIRA BARBOSA, CPF 841.796.273-53, Ex-Secretário Geral, que em 11/03/2022, foi apurado o valor do débito em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - Não consecução dos objetivos pactuados, relativo ao Contrato de Repasse nº 0278204-25/2008, celebrado com a Associação de Cooperação Agrícola do Ceará, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Assessoria Territorial e Capacitação e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 16/01/2024, perfaz o montante de R$ 189.760,50 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 003.991/2022-9, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018

SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO

GERENTE DE FILIAL