gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 450, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Conceder aposentadoria a AILZA MARIA SILVA DE MELO, no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 13, matrícula SIAPE nº 1111727, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas/Incentivo a Qualificação - 20% (vinte por cento), de acordo com de acordo com o artigo 20, inciso I, § 3º, inciso II, combinado com o § 8º do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação de 04% (quatro por cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23774.000363/2024-75

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 451, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, os contratos de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

ITEM

PROFESSOR

DISCIPLINA

PRORROGAR ATÉ

MOTIVO

1

GUSTAVO PEREIRA

Filosofia

31/08/2024

Vacância

2

CYNTHIA COSTA DA SILVA

Educação Infantil

31/08/2024

Vacância

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
ATO GP Nº 374, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exmº Juiz do Trabalho Substituto, ABNER CAIUBÍ VIANA DE BRITO, do TRT da 2ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR o magistrado ABNER CAIUBÍ VIANA DE BRITO na 92ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 373, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exmº Juiz do Trabalho Substituto, TIAGO DANTAS PINHEIRO, do TRT da 2ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR o magistrado TIAGO DANTAS PINHEIRO na 91ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA DE PESSOAL Nº 563, DE 10 DE JULHO DE 2024

A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 608, de 19 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.007143/2024-31, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FABIANO BICHUETTE CUSTODIO, matrícula SIAPE 3601367, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de trabalho de 20 HORAS SEMANAIS, código de vaga n° 0933071, com base no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Em consequência, declarar o cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2024.

MEIRE SOARES DE ATAÍDE
Portaria nº 974, de 8 de julho de 2024

A Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no artigo 33, inciso V e VIII do Estatuto da Embrapa, resolve:

Designar Patrícia Rocha Bello Bertin, matrícula 311231, Ouvidora da Embrapa, para, a partir de 8 de julho de 2024, atuar como Encarregada pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do disposto no inciso III, do art. 23 e no art. 41 da Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 14 de agosto de 2018.

Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 278, DE 9 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004523/2024-67, resolve:

Designar ALESSANDRA MULLER VARGAS SUZARTE, matrícula Siape nº 1295177, para, no período de 08 a 19 de julho de 2024, exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Descarbonização da Coordenação-Geral de Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, em virtude de férias do titular e impedimentos legais de seu substituto.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 279, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000935/2024-21, resolve:

Dispensar, a contar de 25 de julho de 2024, MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº 3774646, do encargo de substituto eventual da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA Nº 247, DE 8 DE JULHO DE 2024(*)

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.004252/2023-49, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 12.07.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de FABIANA CRUZ SOARES para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Curso de Psicologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva

Republicado por incorreção da matéria original publicada no DOU em 09/07/2024, Edição 130, Seção 2, Página 21
PORTARIA Nº 112, de 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000353/2024-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Geralda de Lima Carneiro, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Raimundo Nonato Carneiro dos Santos, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicação e Eletricidade, matrícula SIAPE 0737291, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 13 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Alberto Gomes Batista
ATO Nº 62, de 11 de julho de 2024

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE

ERICA CRISTINA DE VIVEIROS

Érika Simone Coelho Carvalho
PORTARIA P Nº 102, DE 8 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a reorganização administrativa dos ocupantes de cargos em comissão, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 8 de julho de 2024, MONIQUE PÍTSICA TAMBOSI, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Titular da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando do referido cargo, a partir da mesma data, a servidora CLÁUDIA LARROID GHISI, em razão da sua nomeação para ocupar o cargo de Assessora Jurídica da Presidência - Judicial, nível CJ-2. Art. 2º Nomear, a partir de 8 de julho de 2024, CLÁUDIA LARROID GHISI, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de Titular da Assessoria Jurídica da Presidência - Judicial, nível CJ-2, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, exonerando, a partir da mesma data, a servidora ANA ELOISE DE CARVALHO FLÔRES do cargo de Assessora Jurídica da Presidência - Judicial, nível CJ-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

Presidente
PORTARIA Nº 741, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a estrutura estabelecida pela Portaria Normativa da Reitoria nº 153, de 4 de julho de 2024, e o disposto no Processo nº 23090.012320/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Fabiana Carla Silva Lara, matrícula nº 1437596, para exercer a função de Coordenadora, código FG-2, na Coordenadoria de Assessoramento Pedagógico da Diretoria de Avaliação, Desenvolvimento e Regulação do Ensino da Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 7.750, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001810/2024-51, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1447928, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA Nº 507, DE 8 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta no processo nº 23007.00010075/2024-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, na forma abaixo indicada:

Nome: WAGNER TAVARES DA SILVA;

Matrícula SIAPE nº: 1572625;

Cargo: Assistente em Administração;

Para: Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;

Cargo ocupado: Coordenador de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10;

Amparo Legal: Art. 93, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Responsabilidade do ônus: Órgão cedente;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 190, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o deferimento do pedido liminar de urgência para determinar a implementação da remoção da Juíza do Trabalho Andréa Galvão Rocha Detoni, do TRT- 1ª Região para o TRT- 5ª Região, a ser efetuada antes de qualquer remoção com base no Procedimento Unificado de Remoção;

CONSIDERANDO a intimação da decisão no dia 13.06.2024, pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região para ciência e cumprimento imediato;

CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2024, disponibilizada no Diário da Justiça do Trabalho de 04 de julho de 2024, que removeu a Juíza do Trabalho Substituta ANDRÉA GALVÃO ROCHA DETONI, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos da decisão proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1039954-16.2024.4.01.3400;

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica recebida do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, na qual encaminha decisão proferida pelo Desembargador Federal Antonio Scarpa, do TRF da 1ª Região, que sustou os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da SJDF, que deferiu tutela provisória de urgência em favor da magistrada Andréa Galvão Rocha Detoni, reconhecendo o seu direito à remoção para o TRT da 5ª Região; e

CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 7101/2024,

resolve:

I - REVOGAR a Portaria nº 183/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04 de julho de 2024, Caderno Administrativo.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 736, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta no Processo nº 23090.010129/2024-45, de 3/6/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 12/7/2024, com fundamento no art. 33, inc. I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, o servidor José Ricardo Borém Lopes, matrícula nº 2428210, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, lotado no Departamento de Medicina.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 932195.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
PORTARIA N° 1.429/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.22863, de 07MAI2024, da Junta Regular de Saúde-2/HNRe, homologado pela Junta Superior Distrital/Com3°DN, em 14MAI2024, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CF (S) 01.0594.83 BIANCA MINELY DIAS PEREIRA, a partir de 14MAI2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ATO GP Nº 375, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER a Exmª Juíza do Trabalho Substituta, NAYARA DOS SANTOS SOUZA, do TRT da 18ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2. POSICIONAR a magistrada NAYARA DOS SANTOS SOUZA na 93ª posição da lista de antiguidade de Juízes Substitutos desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER à magistrada 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 376, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/202, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exmº Juiz do Trabalho Substituto, JESSE CENCI, do TRT da 23ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR o magistrado JESSE CENCI na 94ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 377, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 93, VIII-A, da Constituição da República e no art. 96, inciso I alínea "c", da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT N. 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados (as) entre Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Edital CSJT N.º 1, DE 5 DE JUNHO DE 2024 , que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO as informações constantes do Proad n. 7114/2024, resolve:

Art. 1º REMOVER o Exmº Juiz do Trabalho Substituto, DAVI PEREIRA MAGALHÃES, do TRT da 8ª Região para o TRT da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024;

Art. 2º POSICIONAR o magistrado, DAVI PEREIRA MAGALHÃES, na 95ª posição da lista de antiguidade de Juízes(as) Substitutos(as) desta Corte, na forma do art. 14 da Resolução CSJT Nº 383/2024.

Art. 3º CONCEDER ao magistrado 10 (dez) dias de trânsito, com efeitos a contar de 12 de julho de 2024.

JÉFERSON MURICY
PORTARIA Nº 613, DE 9 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor do Programa FortaleceDH, instituído pela Portaria nº 778, de 19 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União Nº 242,seção 1, de 21 de dezembro de 2023, conforme os dispositivos a seguir:

I - representantes da Secretaria-Executiva:

a) Titular: Teresa Labrunie Calmon Soares;

b) Suplente: Vinicius da Lara Ribas.

II - representantes da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:

a) Titular: Nilmário de Miranda;

b) Suplente: Fernanda do Nascimento Thomaz.

III - representantes da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos:

a) Titular: João Luiz Moura de Sá;

b) Suplente: Lígia de Morais Oliveira.

IV - representantes da Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) Titular: Anna Karla da Silva Pereira.

b) Suplente: Letícia Aryelle Faria Facundo.

V - representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:

a) Titular: Luiza Rabinovici Trotta;

b) Suplente: Daniela Borges Lima de Souza.

VI - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) Titular: Alda Mariana de Medeiros Reis;

b) Suplente: Indyara Mendes Rocha Kudo.

VII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) Titular: Raul de Paiva Santos;

b) Suplente: Roselene Candida Alves.

VIII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) Titular: Isabelle Ribeiro Barbosa;

b) Suplente: Kenio Costa de Lima.

IX - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) Titular: Dayana Brunetto Carlin dos Santos;

b) Suplente: Milene Alves Torquato.

X - representantes da Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos:

a) Titular: Luiz Gustavo Lo-Buono;

b) Suplente: Beatriz Suman Nogueira.

Art. 2º Ao Comitê Gestor do Programa FortaleceDH, especialmente designado para este fim, compete deliberar sobre procedimentos, sistematização, planejamento e levantamento das Organizações Periféricas que possuam uma rede e uma história de atuação em iniciativas de direitos humanos e cidadania nos seus territórios.

Art. 3º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 494, DE 8 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de Dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 26 de dezembro de 2023 e nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores Homero Vasconcelos Benevides, matrícula SIAPE nº 1959515, Luciano Koji Shimizu, matrícula SIAPE nº 2907355, Marcos Antonio da Silva, matrícula SIAPE nº 1839189, e Vinícius Mendes Machado, matrícula SIAPE nº 1495847, para exercerem a função de Agentes de Contratação no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021.

§1º Para cada contratação, mediante processo licitatório, será alocado, dentre os servidores designados no caput, um Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio.

§2º A designação de mais de um Agente de Contratação decorre da necessidade de atuação simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o Plano de Contratações Anual.

§3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no caput ficam designados Pregoeiros.

Art. 2º Atuarão também como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, em licitações nas quais não atuem como Agentes de Contratação e, ainda, a servidora Carla Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº 1719729.

Parágrafo único - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na equipe de apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Compras e Contratos no respectivo processo de contratação.

Art. 3º O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio poderão solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores do MMA, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria.

Art. 5º Caberá à Coordenação de Licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 422/SPOA, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de março de 2023, Seção 2, p. 54.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO de 11 de Julho de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ALESSANDRA TEIXEIRA, Chefe de Divisão de Articulação Institucional do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar do 14º Encontro Semestral da Rede BIM de Governos Latino-americanos, em San José, Costa Rica, no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.004399/2024-30).

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 11 de julho de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor IGOR TEIXEIRA, Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da 2º Reunião do Ciclo de Intercâmbio de Acesso à Terra, no período de 30 de julho à 3 de agosto de 2024, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.002496/2024-23).

FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA Nº 4.212, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Retificar a Portaria n° 4013/2024, de 04/07/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/07/2024, que designa FABIO LUIZ DUARTE LOPES, Assistente em Administração, com exercício na Divisão de Registro de Bens Móveis da Pró-Reitoria de Planejamento e Controladoria. Processo nº 23078.540573/2024-59.

Onde se lê:

"(...) Designar FABIO LUIZ DUARTE LOPES, Matrícula SIAPE 2056355, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Registro de Bens Móveis do DPA da PROPLAN, Código SRH 1066, FG-4, UORG 351, com vigência a partir de 08/07/2024(...)",

leia-se:

"(...) Designar FABIO LUIZ DUARTE LOPES, Matrícula SIAPE 2056355, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Código 701200, do Quadro de Pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor da Divisão de Registro de Bens Móveis da PROPLAN, Código SRH 1066, FG-4, UORG 351, com vigência a partir de 08/07/2024(...)", ficando os demais termos ratificados.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.726, DE 10 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.044567/2024-20, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão a FRANCISCO FABRIZIO FREITAS DE LIMA BARROS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor FRANCISCO LIMA BARROS, ocupante do cargo de Piloto, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de janeiro de 2001, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2024, data do requerimento.

Pablo Marcos Gomes Leite
PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.002191/2024-42, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Raimunda Eloina Ferreira do Carmo, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Odemar Jose Santos do Carmo, matrícula SIAPE nº 9026, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 8 de junho de 2024, data do óbito do ex-servidor aposentado.

JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA SEGP Nº 96, DE 9 DE JULHO DE 2024

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0018796/2024, resolve:

Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Iure Marques de Sousa, matrícula 321192, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.

CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA Nº 319 - SVP 5, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Sgt Rfm (052609973-4) CRAINER GALVAO DA SILVA, Prec/CP-96/1667740, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 25 de junho de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 588/2024, Sessão nº 099/2024, de 25 de junho de 2024, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 274/2024, de 9 de julho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar - Por delegação: LUIS ANTONIO DA SILVA - TC - Ch SVP 5.

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA IFRS N° 570, DE 11 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Presidencial de 14 de fevereiro de 2024, publicado no D.O.U. de 15 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei no 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto no 10.835/2021, Lei nº 9.007 e demais informações que constam no processo nº 23419.003006/2024-16 resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor SERGIO ROBERTO KAPRON, matrícula SIAPE nº 2396630, pertencente ao Quadro de Pessoal deste IFRS, para exercício junto à Secretaria-Executiva da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de sete dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.791, DE 11 DE JULHO DE 2024

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14022.053216/2024-18, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA LUIZA BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO VALFRIDO FEIJO BEZERRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de junho de 2024.

Pablo Marcos Gomes Leite
PORTARIA N° 40, DE 11 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO IPATINGA, nomeado pela Portaria IFMG nº 420, de 04/04/2024, publicada no DOU de 08/04/2024, Seção 2, pág. 18, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Adilson Paulo da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE n° 2399872, para exercer a função de Diretor Pro Tempore Substituto, Cargo de Direção - Código CD-03, vinculado à UORG nº 49, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais em razão da ausência do titular, no período de 15/07/2024 a 02/08/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora Vanessa Cristina França, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Matrícula SIAPE n° 2420784, para exercer a função de Diretora Pro Tempore Substituta, Cargo de Direção - Código CD-03, vinculado à UORG nº 49, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais em razão da ausência do titular, no período de 05/08/2024 a 25/08/2024.

Art. 3º Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Boletim de Serviços do IFMG Campus Avançado Ipatinga e no Diário Oficial da União.

Art. 4º Determinar que a Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alex de Andrade Fernandes
Portaria REI/IFPE Nº 961, DE 11 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em substituição ao reitor reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23359014664.2024-93 com despachos exarados, resolve:

Designar, a pedido da Direção-Geral do Campus, o servidor CLAYTON ALBUQUERQUE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1289345, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, para exercer a função comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente do Campus GARANHUNS desta Instituição Federal de Educação, código FCC, a contar de 1º de agosto de 2024.

JULIANA SOUZA DE ANDRADE
PORTARIA GPR Nº 1.499, DE 9 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0035238/2023, resolve:

Reverter ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, a servidora Michelle Cristina Alves Madeira, matrícula 314.077, aposentada nos termos da Portaria GPR 1.737/2019, com fundamento nos art. 25, inciso I e 26, parágrafo único, da Lei 8.112/1990, c/c os art. 1º, 2º, inciso I, e 3º, do Decreto 3.644/2000.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 231, DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, dos servidores Cristiano Cruz Carneiro e Fabricio Cardoso de Queiroz, para participarem da visita de intercâmbio para estruturação de procedimentos penitenciários, com base na expertise do Sistema Penitenciário Federal do Brasil, e para visita de intercâmbio sobre gestão pedagógica penitenciária e um treinamento em noções pedagógicas, no período de 21/07/2024 a 27/07/2024, na cidade nas cidades de Cidade do Leste e Assunção. (Processo nº 08016.014989/2024-57).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA Nº 622/PROGEP/IFNMG, DE 11 DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23395.000585/2024-52 , resolve:

Designar o servidor MATHEUS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3209672, SIAPECAD nº 02350954, para exercer a função de Coordenador(a) da Coordenação de Ensino, código FG - 01, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.774, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.039022/2024-00, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à ELENICE APARECIDA DOS SANTOS TOBALDINI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO DO CARMO TOBALDINI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 26 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA GABAER Nº 907/GC1, DE 10 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 19.03.0005.0000083/2024-80, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo BMB RÔMULO SAMUDIO LOUREIRO (Nr Ord 4433653) de ficar à disposição do Ministério Público Militar e de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande-MS, a contar de 21 de junho de 2024.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 939/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 00043.000196/2024-11, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador SANDRO BERNARDON (Nr Ord 2489406) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão, a contar de 8 de julho de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 942/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador RENATO DOMINGOS DUARTE (Nr Ord 3048500/EEAR) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil no Uruguai, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 8 de janeiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;

II - 7 de fevereiro de 2025 - início da instalação;

III - 17 de fevereiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 26 de fevereiro de 2025 - assunção do cargo;

V - 26 de fevereiro de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 27 de março de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 809 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

EXONERAR, ex officio, o Coronel Aviador JOSÉ RICARDO SILVA SCARPARI (Nr Ord 2958694) do cargo de Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil no Uruguai, a partir de 26 de fevereiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 943/GC1, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 10.017, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador CLAUDIO PARADELO PEIXOTO (Nr Ord 3047733/EMAER) para o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Bolívia, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 7 de dezembro de 2024 - autorização para ausentar-se do país;

II - 6 de janeiro de 2025 - início da instalação;

III - 16 de janeiro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 25 de janeiro de 2025 - assunção do cargo;

V - 25 de janeiro de 2027 - passagem do cargo; e

VI - 23 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 809 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Em consequência:

Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA (Nr Ord 2958767) do cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Bolívia, a partir de 25 de janeiro de 2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.765, DE 11 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.085638/2024-43, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JEZEBEL DE PADUA FLEURY, matrícula SIAPE nº 0115807, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO CPV Nº 118, de 3 de julho de 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14533/2024, resolve:

Exonerar, a partir de 8 de julho de 2024, ROBSON RIBEIRO VIVAN, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude de retorno ao órgão de origem.

PAULA TONIATTI