gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, e o que consta no Processo 23000.033026/2023-34, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.928, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...................................................................................

.................................................................................................

II - ............................................................................................

a) Rogerio da Veiga, titular, e Bárbara Bacellar Rodrigues de Godoy, suplente; e

b) Carolina Pereira Tokarski, titular, e Fernanda Cristina Sant'anna Dusse, suplente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.842, de 18 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o constante no Processo nº 23069.188365/2024-43; resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 11/11/2024, RAQUEL GUILHERME DE LIMA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1023628, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Sociologia, do Instituto de de Ciências Humanas e Filosofia, designada pela Portaria nº. 1.635 de 18/09/2023, publicada no D.O.U. de 19/09/2023. FCC.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 1.844, de 18 de novembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o que consta no processo nº 23069.188365/2024-43, resolve:

Art. 1º - Designar ALINE MARINHO LOPES, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1882613, pertencente ao Quadro Permanente da Universidade, para, na qualidade de Decana, exercer a função de Coordenadora pro tempore do Curso de Graduação em Sociologia, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia.

Art. 2º - Esta designação corresponde a Função Comissionada de Coordenação de Curso - código FCC, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PORTARIA Nº 1.126, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: LUANA DUMAS

Matrícula Siape: 2150304

Código da vaga: 965875

Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.036045/2024-01

Cargo: Técnico de Laboratório - Área

Nome/Nome Social: ANDRÉ DOS REIS BOMBARDI

Matrícula Siape: 1285810

Código da vaga: 903229

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Processo nº 23000.036045/2024-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50607.000788/2023-06, resolve:

Nº 5.607 - Art. 1º Dispensar a servidora Líris Silveira Câmpelo Carneiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1476180, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.609 - Art. 1º Designar o servidor João Paulo Torres Santos, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1978898, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS ICMBIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 3.550 Designar RAFAEL CABRAL XAVIER, matrícula SIAPE nº 2510298, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 3.545 Dispensar, a pedido, ANDERSON PONTES CHAVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3363457, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Coordenação Regional - Oeste do Pará - GR 1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 3.621 Designar, no período de 09 de dezembro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025, RENATA CORREA APOLONI, matrícula SIAPE nº 2907726, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Uso Público e Negócios - CGEUP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 3.622 Designar CAROLINA RAQUEL DEPOLITO VENANCIO DE MELO, matrícula SIAPE nº 2163325, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Serra Fluminense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 3.623 Designar ALBINO BATISTA GOMES, matrícula SIAPE nº 681985, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mata Grande-Terra Ronca, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 3.624 Designar RICARDO JEROZOLIMSKI, matrícula SIAPE nº 1573473, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 3.625 Dispensar, a pedido, LEONARDO TEOFILO DA SILVA CANDIDO, matrícula SIAPE nº 1365929, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque Nacional de Itatiaia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES
Portaria nº 314/PGJM, de 18 de novembro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 524ª Sessão Ordinária/39ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, para prosseguir nas investigações nos autos do Inquérito Policial Militar 7000166-61.2023.7.05.0005 - PA (Extrajudicial) 101.2024.000048, em curso na Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM), e, ao final, decidir como entender por direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

PORTARIA Nº 315/PGJM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 524ª Sessão Ordinária/39ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:

Art. 1º Designar o Dr. MÁRCIO PEREIRA DA SILVA, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, para oferecer denúncia em desfavor do Sd EV Lucas Chaves Diniz, pela prática do delito previsto no art. 290, do CPM, nos autos do APF 7000055-20.2024.7.09.0009 - PA (Extrajudicial) 101.2024.000032, em curso na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Portaria Nº 1.312, de 19 de novembro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

I - Prorrogar, até 31 de julho de 2025, conforme disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, a vigência do contrato de JAQUELINE FASSINI, Matrícula nº 2389122/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET);

II - Prorrogar, até 31 de julho de 2025, conforme disposto no Art. 4º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, a vigência do contrato de BRUNA MOTA BARBOSA, Matrícula nº 3410734/SIAPE, Professor(a) Substituto(a), lotado(a) no Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (ICET). (Processo nº 23854.000369/2024-52).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA Nº 262/Com 9° DN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3°, art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), término da 3a prorrogação, em 19 de outubro de 2024, as Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, as quais concluíram o Serviço Militar Voluntário (SMV), e não requereram prorrogação:

1° Ten (RM2-CD) 20.3375.23 MARIA LUÍSA GRAÇA LINS; e

1° Ten (RM2-CD) 20.3374.26 JÉSSICA DANTAS ABREU.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 273 /Com 9º DN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os art. 39, 40 e 41 da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - LMFDV), alterada pela Lei n° 7.264, de 4 de dezembro de 1984, e com os art. 34, 36 e 37 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva da 2 a Classe da Marinha abaixo relacionados, a partir das datas declaradas acima dos seus nomes:

I - a partir de 08OUT2024 (5 a Prorrogação):

1° Ten (RM2-Md) 11.1573.56 VITOR EMANUEL PIRES MONTENEGRO.

II - a partir de 07DEZ2024 (5 a Prorrogação):

1° Ten (RM2-Md) 19.0864.40 IGOR LUCAS MENEZES AGUIAR.

III - a partir de 19OUT2024 (4 a Prorrogação):

1° Ten (RM2-S) 20.3376.21 TÁSSIA CAMILIS ANDRADE DO NASCIMENTO;

1° Ten (RM2-T) 20.3381.21 EMANUELLE BEZERRA SOARES EVANGELISTA;

1° Ten (RM2-S) 20.3380.23 RODRIGO OTAVIO SILVA DE SOUZA;

1° Ten (RM2-T) 19.0943.88 MARIA LUÍSA CAJATY DE FRIAS;

1° Ten (RM2-T) 20.3373.29 VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA;

1° Ten (RM2-T) 08.0983.61 PERCIVANIA FARIAS DE ARAUJO; e

1° Ten (RM2-Md) 20.3371.24 JOÃO GABRIEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA.

IV - a partir de 19DEZ2024 (4 a Prorrogação):

1° Ten (RM2-Md) 20.1804.20 RÔMULO CHAVES PEREIRA DE OLIVEIRA; e

1° Ten (RM2-Md) 20.1808.29 CAIO MESSIAS MEDINA ALENCAR.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas das respectivas prorrogações.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 282/Com 9º DN, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Ofício n° 47062/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, atinente ao Processo Judicial n° 5019977-32.2021.4.02.5118, em trâmite na 2a Vara Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1° Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM) e incluir na condição de adida à Policlínica Naval de Manaus, a 1° Ten (RM2-S) 10.0067.61 DEILZA SENRA SOUSA, a partir da presente data, por decisão judicial, com percepção de soldo e demais vantagens remuneratórias, até decisão ulterior. A referida militar foi licenciada do Serviço Ativo da Marinha e incluída na Reserva Não Remunerada por meio da Portaria n° 83, de 11 de abril de 2019, deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 298/Com 9º DN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3°, art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-Md) 20.1805.27 MAYCOM GRIMM REIS, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e término da 3 a prorrogação, em 19 de dezembro de 2024, o qual concluirá o Serviço Militar Voluntário (SMV), e não requereu prorrogação de tempo de serviço.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.

V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT

Comandante

CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA

Assistente
PORTARIA nº 4.492, de 19 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7130/2024, resolve:

DESIGNAR a servidora BARBARA DE OLIVEIRA FRANK (88706), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE IMPRENSA E JORNALISMO-CJ1, da Divisão de Imprensa e Jornalismo, no período de 21-11-2024 a 22-11-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.266, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000296/2024-10, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) MARCELO SANCHEZ do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 12 de novembro de 2024.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA GR N° 817, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.036588/2024-23; resolve:

Declarar MIGUEL BARROS NOGUEIRA, CPF nº ***.323.***-70, matrícula SIAPE nº 06978797, pensionista de TEREZA DE JESUS BARROS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 405871, falecido(a) em 13-05-2021, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 25-10-2024, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 172.557/2024, emitido em 18-11-2024.

FERNANDO CARVALHO SILVA
RETIFICAÇÃO

Retificar o Despacho nº 5.902, publicado no DOU de 19/11/2024, seção 2, página 22, que autorizou o afastamento do país do professor TALES CLEBER PIMENTA, para

onde se lê: "com ônus UNIFEI";

leia-se: "com ônus UNIFEI (diárias) e com ônus PROAP (passagens aéreas)".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.658, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.112766/2023-97, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOSE RICARDO ALVES PINTO, matrícula SIAPE nº 0765415, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 10.472, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.084547/2024-97, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da servidora Barbara Malveira Orfano, matrícula SIAPE nº 1802979, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Diretoria de Relações Internacionais, para representar a UFMG na visita institucional à Huazhong University of Science and Technology (HUST), em Wuhan/China, no período de 29/11/2024 a 05/12/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.038008/2024-33, resolve:

Nº 5.605 - Art. 1º Dispensar a servidora Isabela Arantes de Melo Veloso Bucker, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2124419, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.606 - Art. 1º Designar o servidor Otávio Augusto de Araújo Pessoa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1773198, para substituir a função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.071, de 31 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000296/2024-10, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) MARCELO SANCHEZ de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de novembro de 2024.

ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANÇA NASSAR
PORTARIA Nº 5.608, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50008.000220/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Enilson Vieira Rocha, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1554882, para substituir a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá desta Autarquia, na data da publicação a 27/11/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
ATO GP nº 144, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 4290/2024 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 80/2024, disponibilizada no D.e. J. T de 14 de novembro de 2024 e considerada publicada no dia 18 de novembro de 2024, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, baseado na última remuneração percebida e com paridade total aos servidores da ativa, à servidora ZORAIDE RODRIGUES RIBEIRO CASTELO BRANCO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c o art. 7º da EC 41/2003, com os arts. 186 e 189, Parágrafo único, da Lei n. 8.112/90.

MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
ATO CSJT.SG Nº 47, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000898/2024-00, resolve:

Art. 1ºDispensar o servidor DIEGO RODRIGUES DE SOUSA SILVA, código 70.060, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 2º Designar o servidor RUBENS DE SOUZA MARTINS, código 69.775, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, em vaga decorrente da dispensa do servidor Diego Rodrigues de Sousa Silva.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
PORTARIA Nº 5.615, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50606.001642/2019-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Daniel Santana Lanza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1910196, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 4.333, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 917, de 1 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p58, de 2 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.102504/2024-59.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.462, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - SubstituirMARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, por SERGIO MURILO CARDOSO FEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.330, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103046/2024-75.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.327, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, e AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, por DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368777, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.273, de 09 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p.61, de 10 de outubro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109461/2024-32

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 255, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 6013/2024, resolve:

DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ALENCAR, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 18 de novembro de 2024.

João Marcelo Balsanelli
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos § 1º a 4º do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que foi alterado pelo Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, e que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, considerando o constante dos autos do Processo nº 55000.012427/2023-47, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, conforme os § 1º, incisos I a VII, e § 4º do art. 11 do Decreto 10.592, de 2020, os representantes dos órgãos e entidades a seguir:

I - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA:

Titular: Moisés Savian

Suplente: Shirley Anny Abreu do Nascimento

II - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA:

Titular: César Fernando Schiavon Aldrighi

Suplente: João Pedro Gonçalves da Costa

III - Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

Titular: Thaís Brito de Oliveira

Suplente: André Luis Pereira Nunes

IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Titular: Marcelo Mateus Trevisan

Suplente: Carlos Eduardo Marinelli

V - Ministério dos Povos Indígenas:

Titular: Atallynn Guajajara

Suplente: Zaira Anislen Ferreira Moutinho

VI - Serviço Florestal Brasileiro - SFB:

Titular: Renato Rosenberg

Suplente: José Humberto Chaves

VII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

Titular: Carlos Felipe de Andrade Abirached

Suplente: Eliani Maciel Lima

VIII - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

Titular: Nina Paiva Almeida

Suplente: João Henrique Cruciol

IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Titular: Daniela Ferreira dos Reis

Suplente: Liliane Pereira de Amorim

X - Ministério da Igualdade Racial:

Titular: Paula Balduíno de Melo

Suplente: Rozembergue Batista Dias

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 502, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 114 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303471, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA THEREZINHA PEREIRA ROUMILLAC, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, HUMBERTO SEBASTIÃO PEREIRA ROUMILLAC matrícula SIAPE n° 74.719, falecido em 13 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Datilografo, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 13 de outubro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 115 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303542, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IRENE ROSA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, SEBASTIÃO BRITES DE CASTRO, matrícula SIAPE n° 58.422, falecido em 12 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 12 de julho de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 116 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303551, resolve:

qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 74.250, falecido em 1º de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Atividades de Agropecuária, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 1º de agosto de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 118 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00292/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 5006114-68.2023.4.02.5108/RJ, NÃO TRANSITADO EM JULGADO, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1302302, resolve:

ALTERAR à PORTARIA N° 089-SSAPC-SSVP/1-RIO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 190, de 1º DE OUTUBRO DE 2024, que concedeu pensão temporária à VÂNIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, na condição de filha inválida...:(1ª RM - SAP/1-Rio)

"onde se lê", "com fundamento no Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112…"

"leia-se", "com fundamento no Art. 217: inciso II - alínea (a), da Lei nº 8.112..."

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 119 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1303472, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LUCIENE CONCEIÇÃO DA SILVA SAMPAIO, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, EDIVALDO CAVALCANTI SAMPAIO, matrícula SIAPE n° 73.920, falecido em 23 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 23 de outubro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA N° 4.332, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.370, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.331, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, por KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.063, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.103044/2024-86.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
ATO PRES Nº 6.227, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0032161-60.2024.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 07 de julho de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MONICA SCIUMBATA DIAS JULIEN.

LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.043, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 11.091/2005, a Portaria Interministerial nº 316/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, publicada no DOU de 28/07/2023, o Edital de Abertura nº 28/2020, publicado no DOU de 14/12/2020, e o Edital de Homologação nº 13/2022, publicado no DOU de 11/03/2022, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, as/os candidatas/os abaixo relacionadas/os, habilitadas/os no Concurso Público para o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Lei nº 11.091/2005, com jornada de 40 horas semanais.

Candidata/o

Vaga Oferecida

Lotação

Código da Vaga

Origem da Vaga

Alessandra Regina Perini

Ampla Concorrência

Uberaba/MG

0901639

Portaria do MEC nº 1084, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024.

Anísio Batista Pereira

Pessoas com

Deficiência

Uberaba/MG

0901640

Portaria do MEC nº 1084, de 29/10/2024, publicada no DOU de 31/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA N° 4.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, e CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, por DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368777, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.328, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, por SERGIO MURILO CARDOSO FEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.605, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.042557/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar ANDERSON AUGUSTUS ALENCAR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1260582, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Módulo de Ações Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação de Processos Judiciais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO