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PORTARIA SEG Nº 113, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012983/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula N. 320.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Designar CARLOS HENRIQUE BOHM, matrícula N. 318.785, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 114, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012843/2024, resolve:

Art. 1º Designar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula N. 312.231, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 116, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013169/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIA DA SILVA CIPRIANO, matrícula N. 310.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal.

Art. 2º Exonerar GABRIELA SILVA MUNHOZ, matrícula N. 319.635, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal.

Art. 3º Nomear GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula N. 319.889, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, GABRIELA SILVA MUNHOZ, matrícula N. 319.635, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal.

Art. 5º Designar o Bacharel em Direito, JÚLIO CÉSAR ALVES CARDOSO DA SILVA, matrícula N. 320.842, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.

Art. 6º Designar MARIA DA SILVA CIPRIANO, matrícula N. 310.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal.

Art. 7º Designar o Bacharel em Direito, JÚLIO CÉSAR ALVES CARDOSO DA SILVA, matrícula N. 320.842, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado GABRIEL BERNARDES RIZZINI, matrícula N. 319.889, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 117, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1013113/2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIA FERNANDA REZENDE DE OLIVEIRA, matrícula N. 319.509, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 123, DE 27 DE MAIO DE 2024

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012298/2024, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO IVO NUNES AUGUSTO, matrícula N. 319.749, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Programação e Execução Financeira.

Art. 2º Designar VICENTE SOARES DA SILVA JUNIOR, matrícula N. 320.677, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Programação e Execução Financeira, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.039702/2024-98, resolve:

Art. 1º Delegar competência a CHIRLE COLPINI, ocupante de cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1611719, CPF nº ***.852.921-**, exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 610, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.001571/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) ANA PAULA VESTENA CASSOL, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Biologia/Genética, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Alegrete. Código da vaga nº 954265 recebido através da Portaria MEC nº 1.888, publicada no DOU de 29/09/2023.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA SE/MPI Nº 145, DE 10 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, Seção 2, pág 42,

onde se lê: do Artº 1: "para participar da Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos, a ser realizado na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), no período de 21 a 25 de maio e da XVII Assembleia Geral do FILAC, em Caracas (Venezuela), de 26 a 30 de maio, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000758/2024-09)",

leia-se: "para participar da XVII Assembleia Geral do FILAC, em Caracas (Venezuela), de 24 a 30 de maio, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000758/2024-09)"
PORTARIA Nº 1.147/DPM, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas c e g do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, e em conformidade com a Decisão exarada pela 3a Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do Processo no 0006886-68.2005.4.01.3300, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 02534/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 262/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), publicada no Boletim no 6/2022 - Tomo II, p/244, e Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha e agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o ex-CB-MO 95.0977.91 RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, a partir de 10 de março de 2005, ficando adido ao Hospital Naval de Salvador (HNSa), a fim de possibilitar seu tratamento de saúde.

Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, descontados os valores já recebidos no período em que esteve reincluído no Serviço Ativo da Marinha em decorrência de decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de: Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA , Diretor

ALEXANDRE GILDES BORGES

Vice-Diretor
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.042619/2023-15, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, KATHERINE DE SOUZA COSTA OLIVEIRA, CPF n.º ***.675.814-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 611, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.001570/2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) WILSON RAFAEL SCHIMILA, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Matemática/Educação, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Alegrete. Código da vaga nº 954266 recebido através da Portaria MEC nº 1.888, publicada no DOU de 29/09/2023.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 122, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 31 de maio de 2024, JARDEL FARIAS DUQUE, CPF nº ***.081.316-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.208936/2024-19)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 123, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 1º de junho de 2024, MARIO DOS SANTOS FERNANDES, CPF nº ***.529.093-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT -III, de Coordenador III, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.210941/2024-83)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 124, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear BRUNO VALLE DE MOURA, CPF nº ***.552.048-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, na Superintendência de Produção de Combustíveis. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Resolução de Diretoria nº 333, de 21 de maio de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 125, DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 48610.212888/2024-55, resolve:

Art.1º Ceder o servidor ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITTO, matrícula SIAPE nº 1596398, do Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Oferta de Áreas, do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art.3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 3.304, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MARCELO DE CARVALHO GRIEBELER, Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas e com exercício no Programa de Pós-Graduação em Economia, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período compreendido entre 03/06/2024 e 09/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100493.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.303, DE 29 DE MAIO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de RAFAEL ARENHALDT, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de banca de mestrado junto à Universidad de la Empresa, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 06/06/2024 e 06/06/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 100730.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Nº 2.058 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HAKARU TODOKORO, Matrícula SIAPE nº 1139505, ocupante do cargo de Médico/Área, Nível E, Classe I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais, a partir de 01/06/2024. (Processo nº 23089.015171/2024-91)

Nº 2.059 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA MARTA DA CONCEIÇÃO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1139163, ocupante do cargo de Auxiliar Nutrição e Dietética, Nível B, Classe IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base no artigo 3°, incisos I a III e parágrafo único da EC n° 47/2005, c.c. § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/19, com proventos integrais, a partir de 01/06/2024. (Processo nº 23089.014256/2024-52)

Nº 2.060 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ANGELICA NUNES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1443800, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível D, Classe I, Padrão de Vencimento 13, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de São Paulo, com base na EC 103/2019, artigo 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, média aritmética, a partir de 01/06/2024. (Processo nº 23089.015359/2024-30)

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA SUSEP Nº 8.298, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,resolve:

NOMEAR GABRIEL MARTINS DA SILVA PORTO, CPF ***.273.367-**, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA Nº 612, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.002207/2024-21, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) GUILHERME BARDEMAKER BERNARDI, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Educação Física, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Uruguaiana. Código da vaga nº 303919 decorrente da exoneração do servidor Vinicius Nizoli Becker, conforme Port. nº 1.597, publicada no DOU de 19/11/2018.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
ATO PRESI Nº 152, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, constante do documento eletrônico encaminhado pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, nesta data;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3547/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1894, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código SIGEP n.º 160), do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho;

II - DESIGNAR o servidor CARLOS ANTENOR ARAÚJO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1894, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 300), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, vaga em decorrência da dispensa do servidor Diego Vinícius Martin Gonçalves;

III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 414, de 23 de maio de 2024, publicada no DOU 101, de 27 de maio de 2024, referente à concessão de pensão civil,

onde se lê "com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645",

leia-se "com fundamento no inciso VI, a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645."
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.724, DE 28 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 60250.000059/2022-00, nº 09243.000099/2023-66 e nº 61074.004403/2024-34, resolve:

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.688, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2023, seção 2, página 14, referente à Capitão-Tenente JULIANA CRISTINA CARLOS, do Comando da Marinha, designada para exercer função individual, de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), como "United Nations Military Observer", conforme o seguinte:

Onde se lê: "no período de 17 de abril de 2023 a 16 de abril de 2024";

Leia-se: "no período de 17 de abril de 2023 a 20 de abril de 2024".

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA Nº 613, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.002209/2024-10, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) VICTOR GOMES MILANI, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Letras/Português Inglês, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus Frederico Westphalen. Código da vaga nº 954267 recebido através da Portaria MEC nº 1.888, publicado no DOU 29/09/2023.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 614, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, de acordo com os artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os termos do processo nº 23873.002210/2024-44, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a(o) candidato(a) AMELIA BIESEK LOVATTO, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos conforme Edital de Abertura Nº 223, de 02/06/2023, publicado no DOU de 02/06/2023 e retificações, homologado através do Edital Nº 512, de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023 e retificação, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Letras/Português Inglês, Classe D, Nível I, Padrão 01, com regime de trabalho de 40 horas semanais, Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, com lotação no Campus São Borja. Código da vaga nº 954276 recebido por meio da Portaria MEC nº 1.888, publicada no DOU de 29/09/2023.

Art. 2º A posse do(a) servidor(a) ora nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIDIA HERINGER
ATO PRESI Nº 151, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, aprovado no Processo Seletivo Interno - PSI (Edital nº 03/2024), para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssimo Senhor Marco Plínio da Silva Aranha;

CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos - TRT8 nºs 2177/2024 e 3524/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2989, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 300), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssima Senhora Claudine Teixeira da Silva Rodrigues; e

II - DESIGNAR o servidor DIEGO VINÍCIUS MARTIN GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2989 , para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 290), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, Excelentíssimo Senhor Marco Plínio da Silva Aranha, em vaga decorrente da dispensa da servidora Thays de Holanda Feio;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.

IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
RETIFICAÇÃO

Retificar na publicação da RESOLUÇÃO CD-FUFMT Nº 68, DE 27 DE MAIO DE 2024, publicada na p. 55, seção 2, da edição nº 103, do D.O.U. de 29 de maio de 2024:

Onde se lê: ROSALINE ROCHEA LUNARDI;

Leia-se: ROSALINE ROCHA LUNARDI.
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 62, DE 29 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar GEORGE ATSUSHI MURAKAMI, matrícula 8120-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Liderar a implementação da estratégia de uso de serviços computacionais em nuvem pública do TCU.", código 908, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 29/5/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: PABLO SOTUYO BLANCO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1509009

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE MÚSICA

Data/Período: 05/08/2024 a 12/08/2024

Evento: Participar do VI Congreso de la Asociación Regional para América Latina y el Caribe de la Sociedad Internacional de Musicología (ARLAC/IMS).

País de destino: México

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.025291/2024-65

Nome: GILSAMARA MOURA

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1734279

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE DANÇA

Data/Período: 12/06/2024 a 22/06/2024

Evento: Professora convidada para ministrar o componente Laboratório de Investigação em Práticas Coreográficas no Curso de Mestrado em Criação Coreográfica e Práticas Profissionais (MCCPP).

País de destino: Portugal

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.026037/2024-84

Nome: IVAN DO CARMO MACHADO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 4769482

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO

Data/Período: 13/06/2024 a 22/06/2024

Evento: Participar da 28th International Conference on Evaluation and Assessment in Software Engineering (EASE 2024).

País de destino: Itália

Bolsa/Financiamento: CNPq

Processo: 23066.023829/2024-05

Nome: DEBORAH MUROWANIECKI OTERO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 1207070

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE NUTRIÇÃO

Data/Período: 02/08/2024 a 15/08/2024

Evento: Participar de missão de pesquisa - "Estudo do potencial de inovação e tecnológico de plantas alimentícias não convencionais: uma cooperação com a Universidade da Geórgia, Estados Unidos".

País de destino: Estados Unidos

Bolsa/Financiamento: CAPES PrInt

Processo: 23066.026457/2024-61

- O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Portaria n. 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, HOMOLOGA, os seguintes Afastamentos do País:

Nome: MARIA HELENA LIMA GUSMAO

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 4453094

Unidade Universitária/Órgão: ESCOLA DE NUTRIÇÃO

Data/Período: 12/04/2024 a 17/04/2024

Evento: Participar do Congresso Mundial de Nefrologia

País de destino: Argentina

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.019934/2024-31

Nome: TATIANE NOGUEIRA RIOS

Cargo: PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR

Matrícula SIAPE: 2115505

Unidade Universitária/Órgão: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO

Data/Período: 20/04/20204 a 26/04/2024

Evento: Participar do WFH 2024 World Congress.

País de destino: Espanha

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Processo: 23066.021886/2024-41

PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO

Na publicação do afastamento do servidor: ANDERSON REIS DE SOUSA, mat. SIAPE n. 1318680, ocorrida no Diário Oficial da União de 06/03/2024, Seção 2, página 25.

ONDE SE LÊ: "Data/Período: 01/03/2024 a 02/06/2024".

LEIA-SE: "Data/Período: 01/03/2024 a 31/07/2024, Com Ônus CAPES PrInt no período de 20/04/2024 a 31/07/2024".

Processos: 23066.007211/2024-90
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 293, de 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar a servidora NATÁLIA LIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27810, do cargo de Assistente Nível II, FC-2, gabinete do Procurador da República Adalberto Delgado Neto, da Procuradoria da República no Município de Sobral/CE, a contar, retroativamente, de 03 de maio de 2024.

MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA Nº 356, de 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.011105/2024-88, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a DENISE MARIA COSTA HAIDAR, ocupante do cargo de MEDICO-AREA, Matrícula SIAPE nº 1105001, Classe E, Padrão 416, Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) UNIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE/HUSUP, com fundamento no(a) artigo 20, incisos I a IV e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 358, de 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e em face ao contido no processo nº 23115.009700/2024-53, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a RAIMUNDO MOACIR MENDES FEITOSA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matrícula SIAPE nº 407147, Classe B - Assistente , Nível 001, com carga horária de Dedicação exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO, com fundamento no(a) artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 59-CMN/E1, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085897103-9) DURVAL SILVA PEREIRA, Prec-CP: 96 1812494, do Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085897103-9) DURVAL SILVA PEREIRA, Prec-CP: 96 1812494, no Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (MACAPÁ/AP), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico no OP/Cmdo 22ª Bda Inf Sl, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 1º de junho de 2024.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.838/UFPEL, DE 29 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.013464/2024-10, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor PEDRO ALCIDES ROBERTT NIZ, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, SIAPE nº 1713321, lotado no(a) INSTITUTO DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E POLITICA, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para realizar ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL na Universidade de Sevilha, Espanha, em virtude de Licença para Capacitação, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/06/2024 a 30/06/2024.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
Edital nº 1, de 29 de maio de 2024

Recadastramento Anual de Inativos e Pensionistas 2024

Considerando as disposições definidas pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) na Resolução CSJT Nº 273, de 26-06-2020, parcialmente alterada pelo Ato CSJT.GP.SG Nº 68, de 06-08-2021, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região torna público o presente edital que antecede o processo de suspensão de pagamentos dos proventos e pensões, respectivamente, dos servidores inativos assim como das pensionistas que não realizaram a atualização cadastral no período estabelecido de 1º de março a 1º de abril de 2024.

CÓDIGO Situação: INATIVO

55930 EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES

35017 GILDO DE LIMA

202649 NEIDE MONTEIRO DA SILVEIRA

66133 PAULA CUPERTINO DE CASTRO COSTA

202789 PAULO ROBERTO DE LIMA REGO

CÓDIGO/Nº Situação: PENSIONISTA

121851/1 CATIA MARIA GUIMARAES DE MORAES PEREZ

110787/1 ELIDA LUCIA SA SEGUIN

132055/2 ENILDA ALVES

203386/2 MARIA CELESTE MILLER

110710/1 RITA DE CACIA DA S RODRIGUES DE ALMEIDA

132616/1 SIRLEI DE SOUZA SILVA

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI

Vice-Presidente no Exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS CAJAZEIRAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2065/2022-REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 60 - Dispensar, a pedido, o servidor MARTILIANO SOARES FILHO, Mat. SIAPE : 1206209, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador dos Cursos Técnicos em Eletromecânica, FUC - 001;

Nº 61 - Dispensar, a pedido, o servidor STANLEY BORGES DE OLIVEIRA, Mat. SIAPE : 3208695, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Civil, FUC - 001;

Nº 62 - Designar a servidora TAYLA FERNANDA SERANTONI DA SILVEIRA, Mat. SIAPE : 1058225 Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função de Coordenadora dos Cursos Técnicos em Eletromecânica, FUC - 001.

Nº 63 - Designar o servidor GASTÃO COELHO DE AQUINO FILHO, Mat. SIAPE : 1195966 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função de Coordenador do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Civil, FUC - 001.

Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

ABINADABE SILVA ANDRADE
PORTARIA Nº 2.695, DE 28 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 173 e 174, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.507265/2017-08, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES, matrícula DNIT nº 3205, LEONARDO MATOS FREITAS, matrícula DNIT nº 4120, ANDRÉ LUIZ ALBERTI, matrícula DNIT nº 5550, e MARCELO SZPYRO PEREIRA CARDOSO, matrícula DNIT nº 5546-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, referente ao Contrato n° 269/2016, cujo objeto é o Assessoramento da Administração Hidroviária do São Francisco - AHSFRA, oriundo do Edital nº 555/2015-DNIT, em atenção ao Relatório Final de Auditoria n° 08/2017/AUDNIT/DNIT, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL N° 145, DE 29 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003553/2024-30, resolve:

Nomear ARTHUR ENRIQUE BORBA DA CUNHA, CPFnº 045.***.***- 06, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Comunicação, código CCE 1.13, na Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 318, DE 28 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00203731/2024, resolve:

1. Dispensar RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32475, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Designar RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32475, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Magali Recupero de Oliveira, matrícula nº 25701, ocorrida em 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024.

LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA Nº 422, DE 28 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar a servidora HEIBY LARA BASSI SCHIAVINATO, Matrícula nº 8796, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

2. Nomear o servidor VALTER GOMES NEVES JUNIOR, Matrícula nº 19963, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA N° 158, DE 28 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Exonerar a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR17-PPP, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA PRMG Nº 251, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar NIVEA MARIA CAMPOS, matrícula 14882, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Francisco de Paula Vitor Santos Pereira da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA