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DESPACHO Nº 66.036/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora Claudia Regina Sala de Pinho, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, para participar da Décima Sexta Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-16), 11ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (COP-MOP 11) e da 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (COP-MOP 5) em Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.011127/2024-65.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Portaria CH GAB MD/GM-MD n° 4.779, de 10 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência delegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da CF (T) LIZ BOMFIM NUNES, Assessora Militar da Assessoria Especial de Comunicação Social, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Mendoza, na República Argentina, no período de 13 a 16 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meias diárias no dia da partida e da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria CH GAB/GM-MD n° 4.781, de 10 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência delegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

ALTERAR o preâmbulo das Portarias CH GAB MD/GM-MD nº 4.524, 4.525 e 4.526, todas de 23 de setembro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2024, Seção 2, página 8, conforme se segue:

Onde se lê: "... no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022 ...".

Leia-se: "... no uso da competência delegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024 ...".

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA PRR1 Nº 170, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ivan Correa Mangolini, matrícula MPF nº 6374, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26.

Art. 2º Dispensar a servidora Hiraiana Cristina Martins Rosa, matrícula MPF nº 33411, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR1ª Região.

Art. 3º Designar o servidor Ivan Correa Mangolini, matrícula MPF nº 6374, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR1ª Região.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SG/MPF Nº 1.056, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00392567/2024, resolve:

Nomear GUILHERME DE ARAUJO GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14876, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.073, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007343/2024-25, bem como o disposto na Informação PGR-00379219/2024, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Juliana Coutinho Panizzi Calixto de Oliveira, na condição de cônjuge, e temporária a Sofia Panizzi Calixto, na condição de filha menor de 21 anos, a contar de 10/08/2024, data de falecimento do ex-servidor Jairo Lucas Calixto de Oliveira, matrícula nº 2645, Técnico do MPU/Administração, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, cabendo às beneficiárias cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos que faria jus o Instituidor, caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 70% (setenta) por cento, na forma estabelecida nos artigos 23, caput, e 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.077, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00396358/2024, resolve:

1. Exonerar PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Nomear LUANA GARCEZ STEIN, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17320, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.078, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00394650/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005267/2024-13, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROGÉRIO NOSCHANG, matrícula 10005, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00394725/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005207/2024-09, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUIS ALBERTO VIANNA BOURA, matrícula 13967, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.082, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00396702/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005206/2024-56, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALICE VIGIL CHALELA, matrícula 5870, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SGP/MPF Nº 610, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00393740/2024, resolve:

Designar TENNILLE MARA LUCENA SILVA, Psicóloga, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25919, para substituir, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 615, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00400749/2024, resolve:

Designar ROSEMARY TEIXEIRA BRITO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28247, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina Santos de Amorim, matrícula nº 27936, ocorrida em 29 de setembro de 2024, publicada no DOU de 4 de outubro de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA STJ/GP N° 630, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear ALAN PINTO TEIXEIRA ALVES para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Marques Magalhães.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 83, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal IPHAN nº 215, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de maio de 2024, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.009289/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora MAURINA MOREIRA BRAZ, na qualidade de cônjuge do servidor FRANCISCO GERALDO MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, matrícula Siape nº 0224087, do quadro de pessoal desse Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, falecido na aposentadoria, em 25/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, 219 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/09/2024.

LAIS BARROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 3.766/IFAL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.037227/2024-13, resolve:

DESIGNAR o servidor ANTONIO JOSE SANTA BARBARA, SIAPE nº 1489492, SIAPECAD nº 01246497, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado(a) no(a) Departamento de Suprimentos do Campus Maceió, e em exercício no(a) Coordenação de Licitações do Campus Maceió, para atuar como Pregoeiro do IFAL, Campus Maceió, com vigência de 12 (doze) meses, a partir de 21.09.2024 a 21.09.2025.

GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.779/IFAL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.037718/2024-56, resolve:

DESIGNAR o servidor ALEXANDRE CUNHA MACHADO, SIAPE nº 1583979, SIAPECAD nº 01348171, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para substituir o Diretor da Diretoria de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Campus Maceió, CD-3, no período de 14 a 23.10.2024, tendo em vista período de férias do titular.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 899, DE 11 OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:

Autorizar o afastamento da servidora OLIMPIA LIMA SILVA FILHA, Professora EBTT, Matrícula SIAPE nº 1363591, lotada no campus Valença, para participação no evento "REGAD 2024 - Conservação da Diversidade Biológica e Cultural dos Recursos dos Recursos Genéticos Animais para o Desenvolvimento Sustentável", na cidade de Santa Clara de Florencia, na Costa Rica, entre os dias 17/10/2024 a 28/10/2024, incluído o período de deslocamento, com ônus limitado para o IF Baiano (Processo nº 23336.251482.2024-53).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE
PORTARIA N° 6.744, 10 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SIMONE VACARO FOGAZZI, Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Colégio de Aplicação e com exercício na Vice-Direção do Colégio de Aplicação, com a finalidade de participar de reunião junto ao Colégio Nacional de Monserrat, em Córdoba, Argentina, no período compreendido entre 15/10/2024 e 21/10/2024, incluído trânsito, com ônus custeados pelo Colégio de Aplicação (passagens e diárias). Solicitação nº 102586.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6745

10 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ADRIANA DORFMAN, Professor do Magistério Superior, lotada e em exercício no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, com a finalidade de participar de congresso junto à Universidad Nacional de Jujuy, em San Salvador de Jujuy, Argentina, no período compreendido entre 20/10/2024 e 29/10/2024, incluído trânsito, com ônus custeados através de verba CAPES/PROAP do Programa de Pós-Graduação em Geografia (diárias e passagens). Solicitação nº 102334.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.746, de 10 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ELISEO BERNI REATEGUI, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, com a finalidade de participar de conferência e realizar visita técnico-científica junto à Universidad de La República Uruguay, em Montevideo, Uruguai, no período compreendido entre 21/10/2024 e 25/10/2024, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 102604.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA N° 6.748, de 10 DE OUTUBRO DE 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Portaria nº 6306, de 27 de setembro de 2024, resolve:

Retificar a Portaria n° 6675/2024, de 09/10/2024,publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 34, em 10/10/2024 que concedeu autorização para afastamento do paísa REJANE MARGARETE SCHAEFER KALSING, Professor do Magistério Superior, com exercício no Departamento Interdisciplinar do Campus Litoral Norte.

Onde se lê: "com a finalidade de participar de reunião junto à Universidad Nacional de Asunción, em San Lorenzo, Paraguai";

leia-se: "com a finalidade de participar do X Congreso Latinoamericano de Agroecologíajunto à Universidad Nacional de Asunción, em San Lorenzo, Paraguai".

Ficando ratificados os demais termos. Solicitação nº 102268.

PEDRO DE ALMEIDA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 385, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046554/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO SOUTO DE NORONHA, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 1468035, CPF nº ***.866.567-**, para exercer os encargos de Substituto do Presidente, Código CCE-1.17, no período de 13/10/2024 a 18/10/2024, da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 664 -Dispensar JUVINO LUIZ ALBA, matrícula n° 0711281, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR.

Nº 665 -Designar JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula n° 0446865, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Roraima-RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 666 -Designar ELIANE CRISTINA DE PAULA FERREIRA, matrícula nº 0446506, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Técnico ao Planejamento, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA nº 831/GR/UNIR, de 10 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo SEI nº 23118.013621/2024-17, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora DAIANE MENDONÇA MUNHOZ FURTADO, SIAPE n.º 2276266, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Classe D, Nível 406, código de vaga nº 805947, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, com fundamento legal no artigo 34, caput, da Lei 8.112/90, a partir de 08.10.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA nº 828/GR/UNIR, de 9 de outubro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial, de 29.02.2024, publicado no DOU nº 42, de 01.03.2024, seção 2, p.1; considerando o processo n.º 999119645.000029/2020-72; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO SIVIERO, matrícula SIAPE n.º 1217215, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento Acadêmico de Administração, Campus de Cacoal, código de vaga nº 0307714, com fundamento legal no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
PORTARIA Nº 1.422, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela portaria n.º 1.427 de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010; resolve:

Tornar sem efeito, por motivo de deferimento do pedido de reclassificação a contar das respectivas vigências, as nomeações dos candidatos relacionados no quadro em anexo, nomeados através da Portaria Eletrônica nº 1.167, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 171, de 04/09/2024.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA

ANEXO

CARGO

CANDIDATO

VIGÊNCIA

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/Suporte e Redes

RUAN RAMIRES NUNES PAIVA

26/09/2024
PORTARIA Nº 1.421, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pelo artigo 23, do Estatuto da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto n.º 7.232, publicado no DOU nº 137 de 19/07/2010; resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no quadro em anexo, nomeado através da Portaria Eletrônica nº 1.167 R, publicada no DOU nº 171, de 04/09/2024, por motivo de descumprimento do Parágrafo 1º do Artigo 13 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997).

HENIO FERREIRA DE MIRANDA

ANEXO

CARGO

CANDIDATO

Analista de Tecnologia da Informação/Desenvolvimento

JOSÉ LENIVAL GOMES DE FRANÇA
PORTARIA ELETRÔNICA Nº 1.073 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270/95-R, de 23/10/1995, considerando o que consta do processo nº 23077.107840/2024-90 e considerando os § 1º e § 2º, do art. 15 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Exonerar do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação/Sistemas, do Quadro de Pessoal desta Universidade o servidor João Marinho Neto, nomeado pela Portaria nº 1.167/R, publicada no DOU nº 171 de 04/09/2024, por motivo de descumprimento do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Portaria CH GAB/GM-MD n° 4.795, de 11 de outubro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência delegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60050.000141/2024-44, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Arcebispo Ordinário Militar do Brasil DOM MARCONY VINICIUS FERREIRA, servidor do Ministério da Defesa, matrícula SIAPE 401151285224, para participar do Jubileu das Forças Armadas, Polícia e Segurança e Peregrinação de Militares, na cidade de Roma, República Italiana, no período de 6 a 15 de fevereiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA 2.977 - GAB/REI/IFPI, de 11 de outubro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.004510/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor RAIMUNDO ROCHA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0276056, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, com lotação no Campus Teresina-Central, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e incorporando 25% (vinte e cinco por cento) de anuênio, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112/1990 e com o Ofício-Circular nº 36 - SRH/MP, de 29/06/2001.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 309, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, nomeado pela Portaria IFMG nº 158, de 29/04/2022, publicada no DOU de 02/05/2022, Seção 2, pág. 48, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475 de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JOSANE GERALDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2587328, para a função de Chefe SUBSTITUTA da Seção Pedagógica do IFMG - Campus Ouro Preto, código FG-02, vinculado à UORG nº 245 para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hugo Rafael Nogueira Gomes
Portaria SRT/MGI Nº 11.920, DE 10 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19974.001777/2024-98, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor CRISTIANO MENDES RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1066702, ocupante do cargo efetivo de Economista, a contar de 02 de outubro de 2024.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria nº 1.414, de 11 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, Considerando o teor da Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Pesca e Aquicultura, que prevê que "no prazo de 20 (vinte) dias a contar da celebração do presente acordo, cada partícipe designará formalmente, mediante portaria, 2 (dois) servidores públicos envolvidos e responsáveis para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste", Considerando a publicação da Portaria nº 430.2024, que designou os Procuradores do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin e Gustavo Luís Teixeira das Chagas, respectivamente, para os encargos de Gerente e Vice-Gerente do Projeto da Pesca Industrial, Considerando os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0000498/2023-73, resolve:

Art. 1º Dispensar os Procuradores do Trabalho ALLAN DE MIRANDA BRUNO e ULISSES DIAS DE CARVALHO do encargo de gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Pesca e Aquicultura, para o qual foram indicados por meio do Ofício nº 5178.2023, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA/MPT.

Art. 2º Designar os Procuradores do Trabalho ALEXANDRE MARIN RAGAGNIN e GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Ofícios de que são titulares, para o encargo de gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da Pesca e Aquicultura a fim de promover a melhoria das condições gerais de trabalho de pescadores e pescadoras do Brasil, por meio da promoção, do desenvolvimento, da aplicação e do intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias para fortalecer a atuação das instituições partícipes.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Portaria nº 1.453, de 11 de outubro de 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0600.0001372/2024-43, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho JAILDA EULÍDIA DA SILVA PINTO para, em conjunto com a Vice-Procuradora-Chefe, desempenhar as atribuições legais e regulamentares da Chefia Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, enquanto durar os afastamentos da Procuradora-Chefe e do Substituto.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.013/UFPEL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031377/2024-44, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ALINE KICHKOFEL ALVES, para o cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do Decreto 9.508/2018, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 6, de 06 de maio de 2024, publicado no DOU de 06 de maio de 2024, Edital de Homologação de 21/08/2024, publicado no DOU de 22/08/2024, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 89, de 08/02/2024, publicada no DOU em 09/02/2024, código de vaga 243684.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.014/UFPEL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031394/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ADERSON ALVES DA SILVA, para o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 6, de 06 de maio de 2024, publicado no DOU de 06 de maio de 2024, Edital de Homologação de 21/08/2024, publicado no DOU de 22/08/2024, em vaga decorrente de exoneração de Rafael Teixeira dos Santos, código de vaga 870501.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.015/UFPEL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031396/2024-71, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DIOGO VEBER LIMA, para o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 6, de 06 de maio de 2024, publicado no DOU de 06 de maio de 2024, Edital de Homologação de 21/08/2024, publicado no DOU de 22/08/2024, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 89, de 08/02/2024, publicada no DOU em 09/02/2024, código de vaga 968070.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.016/UFPEL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031403/2024-34, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MAURICIO DA SILVA VARGAS, para o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 6, de 06 de maio de 2024, publicado no DOU de 06 de maio de 2024, Edital de Homologação de 21/08/2024, publicado no DOU de 22/08/2024, em vaga decorrente de vaga nova conforme Portaria MEC nº 89, de 08/02/2024, publicada no DOU em 09/02/2024, código de vaga 968063.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.017/UFPEL, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.031406/2024-78, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, THALIS FIGUEIREDO SARTORIO, para o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe D, Nível 101, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, tendo em vista o Edital de Abertura nº 6, de 06 de maio de 2024, publicado no DOU de 06 de maio de 2024, Edital de Homologação de 21/08/2024, publicado no DOU de 22/08/2024, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Virgínia Ortiz Andersson Vianna, código de vaga 330377.

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ISABELA FERNANDES ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 683, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.046798/2024-92, resolvem:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01/10/2024, LUCAS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1376006, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Tecnologia da Informação, Classe D, Padrão 101, sob o código de vaga nº 814050, nos termos nos termos do inciso I do art. 33 e do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

WESLEY RUAS SILVA

Secretario de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.000/UFPEL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.031088/2024-45, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia à HERNANI SILVA DE CARVALHO, esposo da servidora aposentada ALIPIA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1177636, falecida em 03 de outubro de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. nº 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.012/UFPEL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo nº 23110.031375/2024-55, resolve:

CONCEDER Pensão Temporária à GABRIELE DIAS MADAIL, filha do servidor aposentado VANDERLEI BURKERT MADAIL, matrícula SIAPE nº 0419814, falecido em 07 de outubro de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "d", 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 23, da E.C. 103/2019.

Tais Ullrich Fonseca
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 27 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 de 28 de Junho de 2023, resolve:

Nº 9.745 - Dispensar, MARIA ODETE RAMIM FRANCA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1898224, Secretário Executivo, da Função Gratificada de Secretário, do(a) Gabinete da Reitoria, FG-1, processo nº 23079.249081/24-11.

Nº 9.747 - Designar RODRIGO FIGUEIREDO DA GAMA, Matrícula Siape nº 1888785, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Gerente Executivo, do(a) Gabinete da Reitoria, FG-1, processo nº 23079.249081/24-11.

Nº 9.750 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, MARIA ODETE RAMIM FRANCA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1898224, Secretário Executivo, para o Cargo de Direção de Secretário Executivo, do(a) Gabinete da Reitoria, CD-4, processonº 23079.249076/24-17.

Nº 9.752 - Designar JOAO MONNERAT ARAUJO RIBEIRO DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 3196352, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Contratos e Acordos de Parceria, do(a) Gabinete da Reitoria, FG-4, processo nº 23079.248686/24-95.

Roberto de Andrade Medronho
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.684, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal DAVI PEREIRA FREITAS para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, código FCE 1.12, no período de 14 a 19 de outubro de 2024, em virtude de ausência do titular e do substituto.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.685, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar RODRIGO PEREIRA LOPES da função de Coordenador de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 30 de setembro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.687, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Perito Criminal Federal DANIEL RUSSO do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Governança, Estratégia e Inovação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CORREGEDORIA CAPES Nº 4, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das competências que lhe conferem o artigo 12, II, do Estatuto da Capes, Anexo I do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, bem como o artigo 2º, V, da Portaria Capes nº 48, de 19 de fevereiro de 2024, com fundamento nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1365429, JOQUEBEDE DOS SANTOS ANTEVERE SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1704417, e RICARDO CAMPOS SANTIAGO, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 20515863, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 23038.003969/2024-96, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 39/2024/CORR.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REONAUTO DA SILVA SOUZA JÚNIOR
PORTARIA SUSEP N° 8.340, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR o servidor DOUGLAS FIÓRIO DIAS, matrícula Siape nº 1959269, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Supervisão do SRO - COSRO, da Coordenação Geral de Infraestruturas de Mercado - CGINF, código FCE 1.10, dispensando-o da função de Coordenador Substituto da COSRO que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DESPACHO Nº 62.754/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: CARLOS EDUARDO MARINELLO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/MMA, para participar do evento "16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)", na cidade de Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo 02000.010788/2024-73.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA Nº 9.070, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.083786/2024-20, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus UFMG, da servidora Maria Guiomar da Cunha Frota, matrícula SIAPE nº 2172576, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Pro-Reitoria de Extensão, para realizar Cooperação Internacional e participar do IV Foro Internacional de Derechos Humanos e Reunião da Catedra de Direitos Humanos da AUGM na Universidad Nacional de Quilmes, em Buenos Aires/Argentina, no período de 22/10/2024 a 27/10/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA