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Aviso de Licitação

Concorrência Presencial N° 3/2024

O Município de Nova América, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal 14.133/21, licitação na modalidade "CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL - TIPO MENOR PREÇO - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL", para contratação de empresa para execução do calçamento de passeios públicos e reforma do canteiro central no acesso pela GO-334 ao município de Nova América - GO. O Edital estará à disposição dos interessados no site do Município, www.novaamerica.go.gov.br. Os envelopes contendo Documentação e Propostas deverão ser entregues na Sala do Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura Municipal, Av. Jk, nº 329, Centro, Nova América-GO, em sessão pública a ser realizada às 09h00min do dia 09/08/2024. Informações: (62) 3345-6144 de 2ª a 6ª em horário comercial. Nova América/GO, aos 26 dias do mês de julho de 2024. Valdeir Costa de Almeida Agente de Contratação Informações: www.novaamerica.go.gov.br e (62) 3345-6144.

Nova América, 26 de julho de 2024

Valdeir Costa de Almeida

Pregoeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Contrato de Cooperação Técnica (Embrapa Código SAIC 21100.23/0030-5 de 05/05/2023); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e produtor rural, Marco Antônio Lima Menezes (Fazenda Pindaíbas); Objeto: Por meio do presente Termo Aditivo as Partes realizam a incorporação do Plano Anual de Trabalho 2024 - Safra de Inverno ao Contrato Original. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: não envolverá repasse de recursos financeiros de uma Parte a outra; Data de assinatura do Termo Aditivo N° 01: 26/07/2024; Vigência do Contrato: 05/05/2028; Signatários: pela Embrapa Trigo, Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Lisandra Lunardi, Chefe Adjunto de TT em Exercício, e pelo produtor rural, Marco Antônio Lima Menezes.
AVISO de ADESÃO

REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00001/2024, que objetiva: Registro de Preço Nacional Para Futura E Eventual Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos Tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos Tipos ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, Pelos Estados, Distrito Federal E Municípios, para o Transporte Escolar Diário de Estudantes das Redes Públicas de Ensino, no Âmbito do Programa Caminho da Escola, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas neste Edital e seus Anexos - Brasília-DF; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCOPOLO SA - R$ 581.878,00.

São João do Tigre - PB, 12 de julho de 2024

Marcio Alexandre Leite

Prefeito
RETIFICAÇÃO

No Edital nº 121, de 18 de julho de 2024, publicado no DOU de 19 de julho de 2024, Seção 3, páginas 44 a 49, que torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens - BC-BNI do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, retificar:

No Item 4.1.2, onde se lê:

4.1.2. Possuir os requisitos mínimos descritos no Anexo I;

Leia-se:

4.1.2. Possuir os requisitos mínimos descritos nos Anexos I e II;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120006

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 67284.002014/2023-02.

Pregão. Nº 32/2023. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA. Contratado: 25.110.938/0001-95 - OLIMPIO CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: Suprimir R$ 471.126,20 (quatrocentos e setenta e um mil, cento e vinte e seis reais e vinte centavos) do valor do contrato que somado a supressão já efetuada no 1º termo aditivo corresponde a 22,35% do valor inicial atualizado. Acrescentar R$ 322.165,35 (trezentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) que somado a supressão já efetuada no 1º termo aditivo corresponde a 29,55% do valor inicial atualizado do contrato. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 016/GAP-BR-CCA-BR/2023, por um mês. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no art. 111 da lei 14.133/21, seguindo o cronograma físico financeiro anexo "k" do relatório técnico nº 020/SERINFRA-BR/2024. Vigência: 24/07/2024 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.913.733,64. Data de Assinatura: 24/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 254492

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 25029.000160/2022-85.

Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS. Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 15/2022 de prestação de serviço de análise anual (1 vez ao ano) de 8 (oito) amostras de água provenientes dos laboratórios do instituto nacional de Infectologia Evandro Chagas, com fulcro no que dispõe o art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.222,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257034

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 25046.000266/2023-51.

Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 27.943.494/0001-02 - CRIATIVA SERVICE GROUP LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - DO PREÇO do Contrato original nº 03/2023. Obj.: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do tipo assemelhada/hospitalar, com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da CASAI de São Luis/MA e contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do tipo comum, com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades dos Polos Base de Santa Inês/MA e Zé Doca/MA.

Este Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor inicial do contrato, a partir do dia 01 de agosto de 2024, que será de R$ 21.070,82 (vinte e um mil, setenta reais e oitenta e dois centavos) mensal, e R$ 252.849,84 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) anual, considerando o acréscimo de 01 (um) posto na CASAI de São Luís/MA, representando um percentual de acréscimo de aproximadamente 24,99 % (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) em relação ao valor atual do contrato. Vigência: 14/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.849,84. Data de Assinatura: 24/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Registro de Preço Nacional para Futura e Eventual Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos Tipos ORE Zero 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos Tipos ONUREA PISO alto e ONUREA Piso Baixo, Pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o Transporte Escolar Diário de Estudantes das Redes Públicas de Ensino, no Âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Neste Edital e seus Anexos - Brasília-DF. Fundamento Legal: Adesão Registro de Preços nº AD00001/2024 - Ata de Registro de Preços nº 4/2023, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE/MEC, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.000 Secretaria de Educação 1003 Aquisição de Transporte Escolar 4490.52 00 Equipamentos e Material Permanente. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de São João do Tigre e: CT Nº 50001/2024 - 12.07.24 - MARCOPOLO SA - R$ 581.878,00
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2024

COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2.021.A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Dispensa De Licitação Eletrônica Nº 005/2.024 - Objeto: Aquisição De Material De Consumo Do Tipo Areia Grossa Para Atender A Execução De Obra Na Construção De Unidades Habitacionais Do Programa Ser Família No Município De Nova Xavantina-Mt, Conforme Proposta De Convênio N° 0085-2023. A Participação Na Presente Dispensa Eletrônica Se Dará Mediante Sistema De Dispensa Eletrônica Na Plataforma Bll - Bolsa De Licitações Do Brasil, A Partir Do Dia 29/07/2024 Para Envio De Suas Propostas E A Fase De Lances No Dia 05/08/2024, Das 08:00 Às 14:00hrs, Horário De Brasília. Disponível No Endereço Eletrônico Www.Bll.Org.Br. O Edital E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Para Consulta E Retirada No Endereço Eletrônico Mencionado E Sites Https://Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Editais-De-Licitacoes E Www.Bll.Org.Br . Maiores Informações E Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail: Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br E/Ou Site Https://Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Editais-De-Licitacoesnova Xavantina - Mt, 26 De Julho De 2.024.

Marina Angélica Marca

Agente de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO Nº 11/2024

Chamada Pública Nº 01/2024.

A Prefeitura De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Que Realizará A Chamada Pública 01/2024, No Dia 16/08/2024, Os Envelopes Deverão Ser Entregues No Setor De Compras E Licitações Do Município, Em Horário Comercial Entre 09:00 Horas, Para O Seguinte Objeto: Chamada Pública Para Aquisição De Gêneros Alimentícios Provenientes Da Agricultura Familiar E Do Empreendedor Familiar Rural, Com O Objetivo De Atender Às Demandas Do Programa Nacional De Alimentação Escolar (Pnae). Porto Esperidião-Mt, 25 De Julho De 2024

WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS

Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa nº 002-2024SME-DL

A(O) Secretaria de Educação, torna público que realizará às 10:00, do dia 31 de julho de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 002-2024SME-DL. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de restauração de bancos de transporte escolar, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br. Informações através do e-mail: licitacaomombaca@gmail.com.

Mombaça/CE, em 26 de julho de 2024.

Maria Hilda da Silva Ferreira

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2010, de locação de bem imóvel urbano para a Subseção Judiciária de Unaí/MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADO: Sr. Adélio Justino Lucas. OBJETO: 1) prorrogação do seu prazo de vigência para o período de 10/09/2023 a 09/09/2025, mantendo-se o valor mensal atual. BASE LEGAL: Processo SEI 0026794-66.2016.4.01.8008, Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991. Data de assinatura: assinado digitalmente em 19/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante; e em 31/07/2023 pelo Sr. Adélio Justino Lucas.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024 - PMJA/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2024 - LICITAÇÃO Nº 072/2024. O Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO POR USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATENDIDOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Data e horário do recebimento das propostas: até às 07h59min do dia 09/08/2024. Data e horário do início da disputa: 08h00min do dia 09 de agosto de 2024, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Conforme Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 099/2023. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PMJA, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3535-0005. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, através do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais e através do site institucional www.jardimdeangicos.rn.gov.br/.

Jardim de Angicos/RN, 26 de julho de 2024.

AÉCIO DORNELLES FERNANDES

Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

A pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços: Nº PE 014/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 13/08/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

Vera Cruz/RN, 26 de julho de 2024.

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2024

A Prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa Eletrônica Nº 008/2024, com sessão realizada em 24 de Julho de 2024, objetivando Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com substituição de peças, visando atender as necessidades administrativas do município de Vera Cruz/RN, foi FRACASSADA, para todos os itens, em razão das empresas participantes terem sido desabilitadas por não atenderem aos requisitos do edital.

Vera Cruz/RN, 26 de julho de 2024.

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0001343-54.2021.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2023. Partes: TRT da 10.ª Região e Sollo Construções e Serviços Ltda. Objeto: Acréscimo mensal de R$ 11.799,12 que corresponde a 3,96% do valor total estimado do contrato. Valor total pós-acréscimo: R$ 9.291.616,50. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.37.01, vinculado ao Programa "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho". Fundamentação: Lei 8.666/93. Assinatura: 24/07/2024. Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Carlos Alexandre Pereira Ramos - Representante Legal.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194011

Número do Contrato: 127/2018.

Nº Processo: 08770.000042/2018-79.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: 2º termo de apostilamento ao contrato nº 127/2018 de prestação de serviços de apoio administrativo (recepcionista, contínuo e motorista), tem por objeto a repactuação de preços. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.271,21. Data de Assinatura: 10/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 66/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região . RESUMO DO OBJETO: Desenvolvimento de uma solução de Automação Robótica de Processos (RPA) para o sistema nacional de Gestão de Precatórios - GPrec - com a utilização dos fundamentos do design thinking na elaboração dos requisitos do sistema, mediante a cooperação mútua e intercâmbio de conhecimentos entre os participantes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. PROAD Nº: 2950/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 198/2024. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Não oneroso. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, e Desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, pelo TRT5.
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.002033/2021-39.

ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas Públicas e de Encargos Decorrentes, com Opção de Transferência de Propriedade nº 0.0038.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e JEQUITAÍ AGROINDUSTRIAL SPE S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU de áreas públicas, com objetivo de viabilizar a realização das obras e serviços necessários à construção das Barragens de Uso Múltiplo, à implantação, operação e manutenção da Infraestrutura de Irrigação, ao aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, bem como à ocupação e exploração de terras em uma área total de 23.798,67 hectares, sendo 1.827,42 hectares em Área de Preservação Permanente (APP) e 4.568,52 hectares em Área de Reserva Legal, totalizando 17.402,73 hectares de área útil, sendo 10.228,18 hectares irrigáveis, localizada no perímetro de irrigação denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, no Estado de Minas Gerais, no prazo e nas condições estabelecidos no Contrato e no Caderno de Encargos. PRAZO DA CONCESSÃO: O Prazo da Concessão é de 35 (trinta e cinco) anos, nos termos dos incisos I e II do art. 71 da Lei nº 13.303/2016, contados a partir da Data de Eficácia. PAGAMENTO DA OUTORGA DO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONCEDIDA: A Concessionária se obriga a pagar ao Poder Concedente a Outorga do Direito Real de Uso da Área Concedida no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. FREDERICO DE QUEIROZ VIEIRA CAMPOS - Jequitaí Agroindustrial SPE S/A - Concessionária.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.002614/2024-13

ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 8/2024 - PR/AC, peça 5, e no Parecer Jurídico nº 518/2024 - PR/AJ/UAA, peça 7, a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do 1º Fórum Brasil das Águas, que será realizado no período de 5 a 9 de agosto de 2024, no Rafain Palace Hotel & Convenções, em Foz do Iguaçu/PR, pelo Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB.

As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.

Em 25 de julho de 2024.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente
EXTRATO de adesão

TERMO DE ADESÃO AO PLANO BRASIL SEM FOME

PROCESSO: 71000.037676/2024-82. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 40/2024. PARTÍCIPE: Município de Canoinhas/SC, neste ato representado por sua Prefeita. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. SIGNATÁRIOS: Juliana Maciel Hoppe, pelo município de Canoinhas e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 15/2023 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Substituto, Área de Engenharia Civil. Processo: 23243.013636/2023-69. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Porto Velho Calama. CONTRATADO: PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SEIXAS. Prorrogação do prazo contratual, de acordo com a cláusula segunda do contrato original. VIGÊNCIA: 1º/08/2024 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 26/07/2024. Leonardo Pereira Leocádio, CPF: ***.487.686-**, pela Contratante e Patrícia do Nascimento Oliveira Seixas, CPF: ***.114.202-**, pela contratada.
EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 08020.004090/2024-67. Espécie: Termo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023.

Signatário: SILVIO JACOB ROCKEMBACH, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná, Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 23/2024 - Processo nº 08000.018784/2023-39. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Ipojuca, estado de Pernambuco, por intermédio da Prefeitura Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 25/07/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES Prefeita Municipal de Ipojuca/PE.
EXTRATOs DE CONTRATOs

Contrato nº 20240942 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-023FMMATI. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, - C.N.P.J.: 27.185.397/0001-90, e Contratada: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA, - C.N.P.J.: 18.023.458/0001-21, com o valor total de R$: 15.308,40 (quinze mil, e trezentos e oito reais e quarenta centavos). Vigência: 25 de julho de 2024 até 25 de julho de 2025. Data de assinatura: 25 de julho de 2024. Tucumã - PA, 27 de julho de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria.

Contrato nº 20240943 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-023FMMATI. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, - C.N.P.J.: 27.185.397/0001-90, e Contratada: ELETRON COMRCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, - C.N.P.J.: 07.164.433/0001-21, com o valor total de R$: 8.499,36 (oito mil, e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Vigência: 25 de julho de 2024 até 25 de julho de 2025. Data de assinatura: 25 de julho de 2024. Tucumã - PA, 27 de julho de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria.

Contrato nº 20240944 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-023FMMATI. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, - C.N.P.J.: 27.185.397/0001-90, e Contratada: HD SAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, - C.N.P.J.: 20.486.284/0001-85, com o valor total de R$: 40.272,95 (quarenta mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 25 de julho de 2024 até 25 de julho de 2025. Data de assinatura: 25 de julho de 2024. Tucumã - PA, 27 de julho de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria.

Contrato nº 20240945 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-023FMMATI. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, - C.N.P.J.: 27.185.397/0001-90, e Contratada: W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIP. PARÁ INFORMÁTICA LTDA, - C.N.P.J.: 06.538.430/0001-48, com o valor total de R$: 22.183,00 (vinte e dois mil, cento e oitenta e três reais). Vigência: 25 de julho de 2024 até 25 de julho de 2025. Data de assinatura: 25 de julho de 2024. Tucumã - PA, 27 de julho de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-036PMT

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA RETROESCAVADEIRA JCB PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02. Contratada: REVEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ - Nº: 17.449.881/0001-25, com o valor total de R$ 5.474,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Tucumã - PA, 26 de julho de 2024.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-100FME

Processo Administrativo nº 194/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 01 de agosto de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO MECÂNICA DE TROCA DE FILTROS NA FROTA ESCOLAR PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 26 de julho de 2024.

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-102FMS

Processo Administrativo nº 174/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 01 de agosto de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES DE USO LABORATORIAL, PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 26 de julho de 2024.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA

Agente de Contratação
RETIFICAÇÃO

Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 7/2024-101PMT, circulado no DOU, Seção 3, N° 142, página 217, coluna 02, em 25 de julho de 2024, RETIFICA-SE, onde se lê: "30 de julho de 2024, às 09:01min", passa a se lê: "01 de agosto de 2024, às 09h01min". Tucumã - PA, 26 de julho de 2024. Celso Lopes Cardoso - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 966061, Nº Processo: 71000019490202441, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO PATATIVA DO ASSARE CNPJ nº 07126173000108, Objeto: Modernização da Cozinha Solidária Paulo Freire em Aracaju/SE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000100, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 246406, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000101, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246406, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025, Data de Assinatura: 26/07/2024, Signatários: Concedente: PATRICIA CHAVES GENTIL CPF nº ***.274.301-**, Convenente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA CPF nº ***.180.675-**.
Extrato de Instrumento Contratual

EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS

Processo nº 50500.108716/2022-13 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2013. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-050/MG, entre o km 178+350 e km 179+500, do Trecho Urbano de Uberaba/MG, conforme estabelecido no 3º Termo Aditivo do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; ALBERTO LUIZ LODI, Diretor Presidente, e MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNANDES, Diretor Superintendente, pela Concessionária ECO050. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 21/6/2024. Início da vigência: 21/6/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO SEI: 02001.005251/2024-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas. OBJETO: Cooperação mútua entre o Ibama e a Funai para a execução de atividades conjuntas de manejo integrado do fogo, especialmente a continuidade da implementação do Programa de Brigadas do Ibama em Terras Indígenas selecionadas. VIGÊNCIA: 10 anos. DATA DA ASSINATURA: 22.07.2024. ASSINAM: pelo Ibama Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça - Presidente, pela Funai Joênia Batista de Carvalho - Presidenta.
Extrato de Acordo de Cooperação

Espécie Acordo de Cooperação Técnica UFG 08/2024 (SEAPA nº 03/2024). Processo 23070.018416/2024-31. Objeto: cooperação entre os partícipes para o Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã com o planejamento, construção, operacionalização e a implementação de uma unidade de processamento (agroindústria/packing house) no Município de Flores de Goiás e com a capacitação dos produtores no processamento de frutas. Partícipes: Universidade Federal de Goiás e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 01/07/2024 a 26/05/2029.
RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 191.520,00. Leia-se: Valor Total: R$ 195.897,60. onde se lê: prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 a 30/09/2025 e supressão de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 15/10/2023, com fundamento na letra b, do inciso i e no parágrafo primeiro ou no inciso ii, parágrafo segundo, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. . Leia-se: prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 a 30/09/2025 e supressão de 23,28% (vinte e três inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 15/10/2023, com fundamento na letra b, do inciso i e no parágrafo primeiro ou no inciso ii, parágrafo segundo, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.

(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2024 - REPUBLICAÇÃO

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Insumos Manipulados para o Atendimento de Demandas Judiciais de Pacientes acompanhados pela Farmácia Especial e para procedimentos na Odontopediatria e Unidades de Saúde do Município de Campo Mourão. A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte com sede no município de Campo Mourão, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal nº 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal nº 147/2014. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até as 14h59 do dia 12/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 15h do dia 12/08/2024. Republicado para prorrogação de prazo.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento, Recarga e Manutenção de Extintores para as Secretarias Municipais. A presente contratação é de participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 57/2019, Decreto Municipal nº 8.680/2020, e subsidiariamente na Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), bem como Lei Complementar Federal nº 147/2014. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 13h59 do dia 14/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 14h do dia 14/08/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024

OBJETO: Aquisição de 03 Veículos Zero Km, sendo 02 Veículos Crossover com capacidade para 07 ocupantes e 01 Veículo Hatch para 5 ocupantes, para a Secretaria Municipal da Saúde com recursos das resoluções SESA?PR 1432/2023 e 516/2024. Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 13h59 do dia 12/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 14h do dia 12/08/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnico - Químicos, Controle, Dosagem, Manipulação, Fracionamento, e Laudos Químico-Físicos para o Tratamento de Água de Poço Semiartesiano, através da Aplicação Automática de Cloro Líquido (Hipoclorito de Sódio). Prazo Final para Recebimento das Propostas e dos Documentos de Habilitação: até às 8h59 do dia 14/08/2024. Data e Horário de Abertura da Sessão Pública: 9h do dia 14/08/2024.

Local para Obtenção dos Instrumentos Convocatório: Portal da Transparência do Município no site https://campomourao.atende.net/subportal/licita, no menu Licitações Gerais, e www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir do primeiro dia útil após a publicação destes avisos.

Campo Mourão, 26 de julho de 2024.

LUIS FERNANDO BUOSI

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 254452

Nº Processo: 25027.000319/2024-43.

Dispensa Nº 31/2024. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execucao das atividades de apoio logistico, administrativo e gestao financeira do projeto intitulado "formacao-acao sindical: o forum de saude, trabalho e direito do distrito federal e regiao"..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024/TRT11. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Universidade do Estado do Amazonas. OBJETO: firmar parceria entre o TRT11 e a UEA com objetivo de formar um grupo de leigos treinados aptos a desenvolver estratégias de Suporte Básico de Vida (BLS). PROCESSO: DP-14166/2023/TRT11. VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data da assinatura. DATA E ASSINATURAS: 15/07/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Juíza de Cooperação do TRT11 e André Luiz Nunes Zogahib, Reitor da Universidade Estadual do Amazonas.
EDITAL Nº 6 CT/UFPI, de 26 de julho de 2024

EXTRATO DO EDITAL Nº. 06/2024 CT/UFPI - PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE MATERIAIS/CENTRO DE TECNOLOGIA

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, a Direção do Centro de Tecnologia - CT, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar Nível - I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), para a Coordenação do curso de Engenharia de Materiais, por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. A contratação de Professor Substituto será feita nos termos da Lei nº 8.745/93, regulamentada pela Lei nº 9.849/99 e pela Lei nº 10.667/03, publicadas em 10/12/93, 27/10/99 e 15/05/03, respectivamente, do Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009, da Resolução Normativa SRH/MP nº 5 de outubro de 2009 e das Resoluções do Conselho Universitário da UFPI, nº 135, de 21/08/2023 e nº 34, de 19/10/2020, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas no Edital, disponível na íntegra em: https://ufpi.br/editais-ufpi/56872-edital-de-selecao-de-professor-substituto-para-o-curso-de-engenharia-de-materiais

MARCOS ANTÔNIO TAVARES LIRA

Diretor do Centro de Tecnologia
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MÚTUA

1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico nº 01/2015, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal de Porto Velho/ CNPJ: 00.394.460/0058-87 e a União das Escolas Superiores de Ji Paraná (UNIJIPA)/ CNPJ: 07.355.714/0001-61, para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais (LGPD).

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

4. DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2024.

5. SIGNATÁRIOS: Sr. Leonildo Camilo Rosa, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho e Sra. Adriana Pereira Assis, pela União das Escolas Superiores de Ji Paraná (UNIJIPA).
EXTRATO de adesão

TERMO DE ADESÃO AO PLANO BRASIL SEM FOME

PROCESSO: 71000.037708/2024-40. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 45/2024. PARTÍCIPE: Município de Porto União/SC, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. SIGNATÁRIOS: Eliseu Mibach, pelo município de Porto União e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 083/2024.

OBJETO: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DA SEGUNDA ETAPA DA REFORMA DO HOSPITAL - UNIDADE MISTA MARCOS FERREIRA D´ÁVILA EM IBIMIRIM - PE, COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor máximo estimado do certame é de R$ 1.020.350,79 (Um milhão, vinte mil, trezentos e cinquenta reais, e setenta e nove centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas do dia 29/07/2024; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas do dia 13/08/2024; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:31 horas do dia 13/08/2024; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 13/08/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Ibimirim - PE, 26 de julho de 2024.

Jasiel Souza Santos

Pregoeiro
EDITAL Nº 72/2024

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO

Processo nº 23067.036671/2023-34

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para Professor do Magistério Superior - Campi da UFC em Fortaleza, em Itapajé e em Sobral, conforme discriminado abaixo:

Edital de Inscrição

Regime

Classe

Subunidade/Unidade

Setor de estudo

Classificados

Tipo de vaga

163/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Adjunto-A

Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular / Centro de Ciências / Campus de Fortaleza

Bioquímica Vegetal

1º Raquel Guimarães Benevides

2º Aurenívia Bonifácio e Lima

3º Fredy David de Albuquerque Silva;

4º Márcia Luana Gomes Perfeito

Ampla concorrência

Ampla concorrência

Ampla concorrência

Ampla concorrência

163/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Adjunto-A

Campus de Itapajé

Programação e Metodologias

1º Aldisio Gonçalves Medeiros

Pessoa Negra

163/2023

40h/DE

Classe A com denominação de Adjunto-A

Cursos de Ciências Econômicas e Finanças / Campus de Sobral

Mercado Financeiro

1º Lineker Costa Passos

2º Maria Daniele Cruz dos Santos

3º Irã Ignácio Ribeiro

Ampla concorrência

Pessoa Negra

Ampla concorrência

Fortaleza, 25 de julho de 2024.

Custódio Luís Silva de Almeida

Reitor
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2024.

OBJETO: O objeto da presente licitação é o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ares condicionados e outros equipamentos para atender as necessidades do hospital municipal de Ibimirim/PE, conforme especificações no Termo de Referência. Valor máximo estimado do certame é de R118.319,49 (cento e dezoito mil, trezentos e dezenove reais, e quarenta e nove centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas do dia 29/07/2024; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas do dia 09/08/2024; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:31 horas do dia 09/08/2024; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 09/08/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.

Ibimirim - PE, 26 de julho de 2024.

Jasiel Souza Santos

Pregoeiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena - DSEI/MA, vem por meio deste documento legal, convocar/notificar a Empresa CECHETTI & KEDIZ - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita CNPJ: 26.965.609/0001-99, sediada na Rua Pernambuco, 1173, Linho, Erechim/RS - CEP: 99.700-000, para conhecimento da NOTIFICAÇÃO, referente ao não cumprimento do pactuado em ATA de Registro de Preços nº 22/2023, item 117 do Pregão Eletrônico nº 01/2023, empenho 2024NE00099, no valor de R$ 5.310,00 (cinco mil, trezentos e dez reais), emitido em favor dessa empresa.

Ressalta-se que foram feitas diversas tentativas de contato com a empresa através de ofício e e-mail, porém sem sucesso.

Ante o descumprimento pela não entrega do item, este Órgão concede o prazo legal de 05 (cinco) dias corridos, para sanar a questão e/ou manifestação, sob pena das sanções administrativas previstas em Leis vigentes e no edital da Licitação.

LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 966109, Nº Processo: 71000011777202423, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO COMIDA DO AMANHA CNPJ nº 31370383000113, Objeto: Apoiar as cidades prioritárias definidas pelo MDS para a implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional - Alimenta Cidades, auxiliando as cidades no diagnóstico, definição de prioridades, elaboração e implementação de cada rota definida pelas cidades, com o objetivo de estimular e apoiar um conjunto de ações integradas e coordenadas entre prefeituras e governo federal com vistas a atuar nos eixos fixados na estratégia Alimenta Cidades, além de apoiar ações da cooperação horizontal entre as cidades por meio das ações previstas para a Rede Urbana de Alimentação Saudável (RUAS)., Valor Total: R$ 3.999.905,00, Valor de Contrapartida: R$ 440,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.030.170,00; 2025 - R$ 1.969.295,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000099, Valor: R$ 2.030.170,00, PTRES: 236684, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 25/07/2024 a 25/01/2026, Data de Assinatura: 25/07/2024, Signatários: Concedente: PATRICIA CHAVES GENTIL CPF nº ***.274.301-**, Convenente: JULIANA MEDRADO TANGARI CPF nº ***.808.287-**.
EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório: Tomada de Preços Nº 003/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Acopiara, através da Secretaria de Infraestrutura e Empresa Mv2 Serviços de Engenharia Ltda - Cnpj: 38.284.700/0001-28. Contrato Nº 2024.01.04.02. Origem: Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 003/2023. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a execução de pavimentação em paralelepípedo e sinalização em vias urbanas (Bairro Novo Acopiara) no município de Acopiara, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, deste município, conforme, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, e Anotação de Responsabilidade Técnica - Art, em anexo. Referente ao Pt Nº 1073519-55.: Art. 57, I, §1º da Lei Federal 8.666/93. Data e Assinaturas: Acopiara/CE, 01 de julho de 2024. Francisca Alderisa de Oliveira - Secretaria de Infraestrutura, Contratante Empresa Mv2 Serviços de Engenharia Ltda - Cnpj Nº 38.284.700/0001-28- Samuel Maia Cavalcante Mendes, Representante Legal, Contratada.
AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.01.01

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Acopiara - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tombado sob o nº 2024.07.01.01, do tipo Menor Preços Por Lote, tendo como objeto: registro de preços para aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no âmbito do município de Acopiara/CE, Foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório. Para maiores informações no endereço Centro Administrativo - situada na Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras - Acopiara-CE, pelo Fone: (88) 3565-0116, no horário de 08:00h às 11:30h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

Acopiara/CE, 19 de julho de 2024.

Jaline Pereira de Souza Siqueira