PORTARIA DIRAP Nº 5.753/4PC2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.016779/2024-71, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LEONARDO FERREIRA DA SILVA, viúvo de GIZELI OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0211276, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 21 de agosto de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º s efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.755/4PC2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.013183/2024-19, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CARMEN ELIZABETH ROCHA, divorciada de ANTONIO FREIRE MILHOMENS NETTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0204230, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de setembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso II, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2024, data do Requerimento.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

PORTARIA DIRAP Nº 5.762/4PC2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.016075/2024-06, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MONICA BARBOSA SANT'ANNA CASTELLANO, viúva de ALMIR CASTELLANO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria código ARCAMAR-481054, SIAPE nº 0205555, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de agosto de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2024, data do óbito.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO