gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação asfáltica no Alto Sinimbu, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações do edital, Termo de Convênio FPE nº 2023/5179, que entre si celebram o Estado/RS, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e o município de Sinimbu, para pavimentação no perímetro urbano, nos termos do projeto apresentado e aprovado pelo Programa Pavimenta - Processo nº 23/2600-0000779-1. Abertura: dia 1º/11/2024, às 9h. Edital nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.sinimbu.rs.gov.br. Informações: e-mail: licitacao@sinimbu.rs.gov.br, ou pelo fone: (51) 3708-1175.

SANDRA MARISA ROESCH BACKES

Prefeita
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024

Objeto: Implantação de pista de caminhada, área total de 10.223,02m², na Rua Erno Dahmer, ref. Contrato de Repasse nº 944903/2023/MESP/Caixa, Operação nº 1088394-44/2023/Caixa, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela CEF, e o Município. Vencedora: Empresa A. Fachini Construtora Ltda. Valor: R$ 336.900,00. Informações: fone: (51) 3762-7747.

CELSO ALOÍSIO FORNECK

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS

SÚMULA DO CONTRATO Nº 107/2024. Objeto: Aquisição de 1 máquina pesada (retroescavadeira) para a Secretaria de Agricultura. Recurso de Transferência Especial da União (1228), através de Emenda Parlamentar Individual 20244428004 - Plano de Ação 09032024-2-074898/2024. Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2023 - órgão gerenciador: CONSISA, firmado com a empresa XCMG Brasil Indústria Ltda. Valor: R$ 325.000,00.

SÚMULA DO CONTRATO Nº 145/2024 - Objeto: Implantação de pista de caminhada, em uma área total de 10.223,02m², na Rua Erno Dahmer, Bairro Alesgut, referente ao Contrato de Repasse nº 944903/2023/MESP/Caixa - Operação nº 1088394-44/2023/Caixa, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela CEF e o Município de Teutônia. Licitação: Pregão Eletrônico nº 053/2024, firmado com a empresa A. Fachini Construtora Ltda. Valor: R$ 336.900,00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 59/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8.080 (oito mil oitenta).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 60/2024 - CTB

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4.171 (quatro mil cento e setenta e um).

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 894313. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA, CNPJ nº 04092672000125. Aumento no valor da contrapartida financeira e rendimento de Aplicação do Recurso no Mercado Financeiro. Valor Total: R$ 150.341,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.341,00, Vigência: 13/09/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR, CPF nº ***.426.901-**, Convenente: ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, CPF nº ***.283.732-**.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 23041.006094/2024-25

Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - REITORIA

CNPJ: 10.825.373/0001-55

Pregão Eletrônico SRP - 90010/2024

Objeto: Contratação de serviço de comunicação social

Data da Homologação: 12/9/2024

Fornecedor: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

CNPJ: 00.482.840/0001-38

Itens ganhos: GRUPO 1

Total do fornecedor: R$ 663.481,9200

HEVERTON LIMA DE ANDRADE. Pró-Reitor de Administração
EDITAL Nº 106, de 26 de setembro de 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.022468/2024-61

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Russas, conforme discriminado abaixo:

Edital

Regime

Subunidade/Unidade

Setor de Estudo

Classificados

Tipo de vaga

78/2024

40h

Campus da UFC em Russas

Algoritmos e Programação de Computadores

1º Hugo Nathan Barbosa Régis

Ampla concorrência

Marilene Feitosa Soares
EDITAL Nº 107, de 26 de setembro de 2024

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23067.026901/2024-38

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final da Seleção para Professor Substituto - Campus da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo:

Edital

Regime

Subunidade/Unidade

Setor de Estudo

Classificados

Tipo de vaga

78/2024

40h

Departamento de Geologia / Centro de Ciências / Campus da UFC em Fortaleza

Geofísica

1º Frederico Ricardo Ferreira Rodrigues de Oliveira e Sousa

Ampla Concorrência

Marilene Feitosa Soares
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato no 20231258 do Pregão 9/2022-001-FME. Objeto: Aditivo de acréscimo de quantidade, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1o da Lei no 8.666/93, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial das unidades escolares da rede municipal de educação do município de Pacajá do estado do para. Valor anterior: R$ 4.640.252,99 (quatro milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos). Valor do acréscimo: R$ 1.160.065,88 (um milhão, cento e sessenta mil, sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Contratante: FUNDEB, CNPJ: 30.934.924/0001-26. Contratado: B M CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, CNPJ: 22.173.891/0001-10. Vigência: 20/09/2024 a 21/06/2025. Data da Assinatura: 20/09/2024.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato No 20240035 do Pregão 9/2022-023-FME. Objeto: Aditivo de acréscimo de quantidade, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1o da Lei no 8.666/93, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de refrigeração com reposição de peças, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação e Unidades Escolares do Município de Pacajá/PA. Valor anterior: 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais). Valor do acréscimo: R$ 11.845,00 (onze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Contratante: FUNDEB, CNPJ: 30.934.924/0001-26. Contratado: BASTOS MACIEL REFRIGERAÇAO LTDA, CNPJ: 34.596.506/0001-27. Vigência: 23/09/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 23/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 158564

Nº Processo: 23388.000005/2024-16.

Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: IFAM - CAMPUS LABREA.

Contratado: XXX.XXX.XXX-XX - MARIA DO SOCORRO ANDRE DA SILVA. Objeto: A contratação da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba fnde/pnae, pelo período de 1 (um) ano, descritos no quadro previsto na cláusula quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024..

Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total: R$ 6.522,30. Data de Assinatura: 11/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 90/2024. Professor Substituto. Edital De Processo Seletivo simplificado nº 10/2023. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CNPJ: 11.402.887/0001-60 Contratação de Marco Antônio Bertoncini Andrade CPF: XXX.822.259-07 Objeto: Contratação de professor substituto em favor do Câmpus Florianópolis/SC- Vigência: 30/09/2024 a 08/03/2025 e demais alterações posteriores. Data da assinatura: 26/09/2024. Assinatura das partes: Maurício Gariba Junior - Reitor - Marco Antônio Bertoncini Andrade - Professor Substituto.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 6/2024

O Município de Xaxim/SC através da Autoridade Competente, comunica o presente Concorrência Eletrônico com o critério de julgamento Menor Preço Global. Modo de disputa ABERTO e FECHADO, de acordo com a Lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Processo Licitatório nº 0159/2024. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação da escola Municipal Santa Terezinha, incluindo materiais e mão de obra, de acordo com Projeto, Memorial Descritivo, Orçamentos e Cronograma de execução. A Sessão Pública será realizada no site www.comprasnet.gov.br, no dia 15/10/2024, com início às 09:00h, horário de Brasília/DF. Somente poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas no site www.comprasnet.gov.br, nos termos a seguir: Início do recebimento das PROPOSTA: às 08h do dia 27 de setembro de 2024. Fim do recebimento das PROPOSTAS: às 08h30mim do dia 15 de outubro de 2024.

O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço: Rua Rui Barbosa, n° 347, de Segunda a Sexta, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, ou nos site www.xaxim.sc.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

Xaxim - SC, 26 de agosto de 2024.

Edilson Antonio Folle

Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PMCL/SEPLAN Nº 2/2024

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, torna público que fará realizar, no nos termos da Portaria MCID nº 1.295 de 05 de outubro de 2023, e demais normas estabelecidas pelo Agente Financeiro para aprovação dos projetos/empresas participantes, seleção de empresa no ramo de construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para manifestação de interesse e apresentação de proposta para a elaboração de projeto e construção de unidades habitacionais destinadas às famílias que se enquadrem no Faixa Urbano 1 e 2 - com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400,00, no âmbito do Programa Iniciativa Minha Casa Minha Vida CIDADES, na modalidade MCMV Cidades - Terreno, com preferência para o Faixa I afim de fomentar operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS no PMCMV, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Data do recebimento das propostas: do dia 07 de Outubro de 2024 à partir das 10 horas ao dia 18 de Outubro de 2024 até às 22 horas, pelo Sistema Aprova Digital na aba3, Departamento de Habitação, item Chamamento Público - Minha Casa Minhas Vida Cidades. Esclarecimentos pelo e-mail: dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br. até o dia 02 de Outubro de 2024.

Conselheiro Lafaiete/MG, 26 de setembro de 2024.

Comissão Especial de Avaliação de Chamamento Público
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024

PROCESSO Nº 15/2024/FMS. Pregão Eletrônico nº 12/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de Alimentos Especiais para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha - PE. Valor R$ 286.145,50. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 27/09/2024. Limite para acolhimento das propostas: 09h do dia 10/10/2024. Início da Sessão de disputa: ás 09:30h, do dia 10/10/2024. Edital e seus anexos podem ser obtidos através do site: http://bnc.org.br/sistema/.

Alagoinha - PE, 26 de setembro de 2024.

EVITON SANTOS DE MELO

Agente de Contratação/Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024

Processo Licitatório nº 025/2024. Pregão Eletrônico nº 007/2024. Objeto: Aquisição de parcelada de material de expediente, visando atender as necessidades da Prefeitura e suas Secretarias, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 meses. Data e Local da Sessão: 10/10/2024 às 09h, Sede da Prefeitura - Rua José Miranda Soares, n° 901 - Centro - Moreilândia-PE, sala de licitações. Edital e seus anexos podem ser obtidos no site através do site: www.portalcompraspublicas.com.br, outras informações podem ser obtidos através do e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, de 08h às 13h, nos dias úteis.

João Ferreira Lemos

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024

Espécie: Termo de Contrato nº 097/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2024 Processo Licitatório nº 023/2024. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de um veículo, 7 lugares, um veículo 5 lugares tipo hatch, novos, zero km, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tamandaré/PE. Contratada: Italiana Automóveis do Recife LTDA, CNPJ: 02.472.105/0001-79. Valor: R$ 80.900,00. Vigência: 19/08/2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2024

Espécie: Termo de Contrato nº 098/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2024, Processo Licitatório nº 023/2024. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de um veículo, 7 lugares, um veículo 5 lugares tipo hatch, novos, zero km, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tamandaré/PE. Contratada: Pedragon Autos LTDA, CNPJ: 03.935.826/0001-30. Valor: R$ 137.800,00. Vigência: 19/08/2025. Tamandaré/PE, 19/08/2024. Fábio Vieira Ribeiro de Assis Secretário de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024

Espécie: Termo de Contrato nº 108/2024, oriundo da Chamada Pública/Credenciamento nº 002/2024, Processo Administrativo 008/2024. Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados a complementação alimentar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Contratante: COOPERAFAT-Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares de Tamandaré, CNPJ: 14.324.684/0001-91. Valor: R$ 795.368,57. Vigência: 17/09/2025. Tamandaré/PE, 17/09/2024 Silmara Lima Silva Secretária de Educação.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 1/2024

Torna público que fará realizar através do Comissão de Contratação, chamamento público de serviço objetivando: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:30 horas do dia 14 de Outubro de 2024, no endereço: Rua José Vaz de Medeiros, S/N - Centro - ..zabelê - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33031001. E-mail: cmpliczabele@gmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.

zabelê - PB, 26 de Setembro de 2024

JOSE ANDERSON BEZERRA RODRIGUES

Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 10/2024

Objeto: Concessão a título oneroso, intransferível e por tempo determinado, para uso de espaço e estrutura pública existente no lago Ernani José Machado, localizado no Município de Lucas do Rio Verde - MT, incluindo a necessidade de reformar e ampliar as instalações, visando explorar comercialmente a prestação de serviços de restaurante e aluguel de pedalinhos.

Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO

Regime de Execução: Indireta

Início do acolhimento das propostas: A partir das 08 h do dia 25/11/2024

Fim do acolhimento das propostas: até as 08:30hrs do dia 25/11/2024

Início da Sessão Pública: A partir das 08:30hrs do dia 25/11/2024

Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT.CEP: 78455-000 - Fone: 65 3549-8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br e site bll.org.br

Fundamento Legal: Fundamento Legal: Regida pela Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal n° 1735/2009, Lei Municipal nº 3.710/2024 e demais legislações aplicáveis ao caso.

Lucas do Rio Verde MT, 26 de Setembro de 2024.

Paulo Henrique Brincker

Agente de Contratação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

XEROSO MIX TRANSPORTES LTDA, 47.197.515/0001-97, MIQ1240, FRMEV01110592024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IRB3351, FRMEV00421202024, 606-82; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, JBI1B99, FRMEV01016842024, 606-82; JBI0C22, FRMEV00952782024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBV8C28, FRMEV00925722024, 606-82; JBU5H38, FRMEV00731512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZW1B04, FRMEV01514572023, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBV9F14, FRMEV01000752024, 606-82; JBN3D12, FRMEV00940642024, 606-82; JBK2I50, FRMEV00946002024, 606-82; JBW1F89, FRMEV00705932024, 606-82; JBK2I50, FRMEV00705962024, 606-82; JBP0C51, FRMEV01034862024, 606-82; JCD1G34, FRMEV01040242024, 606-82; JCN0C52, FRMEV01004152024, 606-82; JBF9H57, FRMEV00914292024, 606-82; JBV9B85, FRMEV00921192024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JAE7D90, FRMEV00835722024, 606-82; IZY1G55, FRMEV00900452024, 606-82; JAI5J22, FRMEV00807082024, 606-82; TRCRIS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.166.953/0001-60, GHK7C37, FRMEV00342062024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IUT3681, FRMEV00893632024, 606-82; TRUCKSERRA TRANSPORTES LTDA, 13.398.001/0001-88, IVY1968, FRMEV00467252024, 606-82; JBD7J30, FRMEV01108392024, 606-82; IZW3G94, FRMEV00453212024, 606-82; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV00439972024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.414/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WYSSES STEFANI AMARAL COSTA, ***.663.191-**, OYA9B18, EPSMA00454532024, 683-13; WLJ ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 45.783.520/0001-56, SEY0J61, EPSMA00457582024, 683-13; WLADIMIR PRESTES MACHADO, ***.027.210-**, MDE4046, EPSMA00444882024, 683-12; ZPORT ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.142.701/0001-78, FOD2H88, EPSMA00450612024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JAY6I81, EPSMA00428262024, 683-12; NGF0H89, EPSMA00431462024, 683-12; RXR1G52, EPSMA00432932024, 683-12; IZK8I17, EPSMA00435662024, 683-12; IQY2D37, EPSMA00436752024, 683-11; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0008-20, JAN9G67, EPSMA00455722024, 683-13; ITERUM COMERCIO INTERNACIONAL S.A., 07.571.116/0001-20, AZR4427, EPSMA00456112024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODRIGO KRAUSE DE PINHO, ***.487.300-**, IUC2D40, FRMEV00437592024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV00470222024, 606-82; MJW4D64, FRMEV00143372024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00505522024, 606-82; MLB3B99, FRMEV01072842024, 606-82; MJW4D64, FRMEV01040392024, 606-82; AEZ3999, FRMEV01005992024, 606-82; IUT0H93, FRMEV01063992024, 606-82; MJW4D64, FRMEV01074222024, 606-82; AEZ3999, FRMEV01074282024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00734072024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00553392024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00554802024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00448112024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00458262024, 606-82; MLB3B99, FRMEV00471312024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE0J13, FRMEV00812852024, 606-82; JDL8J08, FRMEV00581532024, 606-82; RODOFREDDO TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV00244282024, 606-82; JAW7E52, FRMEV00254702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A52, FRMEV00384772024, 606-82; JBW9G15, FRMEV00391302024, 606-82; JBW5I22, FRMEV01289422023, 606-82; JBX0F37, FRMEV00606382024, 606-82; JBL2E61, FRMEV00543802024, 606-82; JCE8H41, FRMEV00535932024, 606-82; JBW4D03, FRMEV00539452024, 606-82; PAOLA SILVEIRA BORIN, 18.635.705/0001-40, IXX4I31, FRMEV00761152024, 606-82; OSCAR JUNIOR BRAMBILLA FERREIRA, ***.405.660-**, MCG2700, FRMEV00443502024, 606-82; P. G. MENGUER, 05.805.562/0001-26, ITO2047, FRMEV00747352024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV00448402024, 606-82; IVE2A28, FRMEV00460202024, 606-82; IZM0B91, FRMEV00444222024, 606-82; JBE5B41, FRMEV00446402024, 606-82; IYN0022, FRMEV00479412024, 606-82; JBE7G46, FRMEV00420242024, 606-82; JAV4G16, FRMEV00673302024, 606-82; JAA6I36, FRMEV00699862024, 606-82; JCD5I79, FRMEV00457452024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCP3H94, FRMEV01093982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 155624

Nº Processo: 23775.000388/2023-88.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I.

Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de acesso à internet por meio de links ip dedicados com velocidade de 150 (cento e cinquenta) mbps (mega bits por segundo) "full duplex" com possibilidade de upgrade, circuitos dedicados e determinísticos de comunicação de dados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2029. Valor Total: R$ 10.800,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3023/2021 - UASG 153045

Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 23067.002141/2020-40. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 03.804.327/0001-04 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI. Objeto: O percentual do reajuste sobre o valor global atualizado do contrato é de 2,45% (dois inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento). Dessa forma, o valor do reajuste mensal proposto é de r$ 933,15 (novecentos e trinta e três reais e quinze centavos). Assim, o valor mensal do contrato passará a ser de r$ 39.021,08 (trinta e nove mil, vinte e um reais e oito centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros do reajuste ocorrerão a partir de 05/07/2024. Processo nº 23067.037599/2024-43. Vigência: 02/07/2021 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.252,60. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193129

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 02027.002073/2022-87.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato original, referente à prestação de serviços médico veterinários para atendimento das necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Lorena/SP (CETAS/SP), por mais 12 (doze) meses . Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.227,68. Data de Assinatura: 25/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EDITAL Nº 15 DG-UBA/UBAJARA-IFCE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS DE UBAJARA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 238/GABR/REITORIA, de 01/03/2021, resolve:

Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus de Ubajara, nos termos da Lei 8.745/93, em consonância com o Edital nº 11/2024 DG-UBA/UBAJARA-IFCE (DOU 27/08/2024), conforme quadro abaixo:

CÓDIGO/ SUBÁREA: SUBST. .95.07.01.00-2 / Ciência de Alimentos

Classificação

Nome

Resultado final

1ª

Luan Costa Ferreira

82,62

2ª

Bianca Mara Reges

74,46

3ª

Madson Ricardo Everton Santos

71,24

4ª

Antonia Carlota de Souza Lima

64,93

5ª

Ana Lídia Martins Magalhães

61,78

6ª

Sheila Luz Lucena

53,44

Ulisses Costa de Vasconcelos
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024

PROCESSO N.º 343/2024.

Aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, tipo passeio sedan, para uso da Diretoria de Transportes de Areiópolis, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital disponível nos sites: www.bll.org.br e www.areiopolis.sp.gov.br. Recebimento das propostas: a partir das 12hs00 do dia 28.09.2024 no site www.bll.org.br, abertura das propostas: dia 10/10/2024 às 09hs10m e início da disputa de preços: dia 10/10/2024 às 10:00hs, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024

PROCESSO N.º 346/2024.

Aquisição de colchonete cama berço para atender às necessidades das creches da Rede Municipal de Educação (exclusivo para ME/EPP/Equiparadas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital disponível nos sites: www.bll.org.br e www.areiopolis.sp.gov.br. Recebimento das propostas: a partir das 12hs00 do dia 28.09.2024 no site www.bll.org.br, abertura das propostas: dia 10/10/2024 às 13hs10m e início da disputa de preços: dia 10/10/2024 às 14:00hs, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

PROCESSO N.º 347/2024.

Aquisição parcelada de recarga de gás de cozinha (GLP - Gás Liquefeito de Petróleo), com fornecimento de botijões em regime de comodato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital disponível nos sites: www.bll.org.br e www.areiopolis.sp.gov.br. Recebimento das propostas: a partir das 12hs00 do dia 30.09.2024 no site www.bll.org.br, abertura das propostas: dia 11/10/2024 às 09hs10m e início da disputa de preços: dia 11/10/2024 às 10hs, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br).

Areiópolis, 26 de setembro de 2024.

Antonio Marcos dos Santos

Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2024

Processo nº 1704/2024. Objeto: Empresa especializada para execução de ponte de concreto na Linha Porto Alegre, conforme projeto e demais anexos. Menor Preço Global. Empresa Arrematante: Marco Antonio de Souza Canavezzi Ltda - CNPJ: 50.954.207/0001-73. Homologado:16/08/2024. Contrato nº 193/2024. Vigência: Início 16/08/24 Término: 14/12/24. Valor: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

Crissiumal, 16 de agosto de 2024.

Marco Aurélio Nedel

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1962/2024 - UASG 168001

Nº Processo: 90904/2024.

Inexigibilidade Nº 90904/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.

Contratado: 41.559.315/0001-50 - T. CARDOSO ALVES LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia, em caráter temporário e sem exclusividade, quando houver interesse previamente manifestados pelas contratantes, consoante estabelecido no edital de credenciamento nº 90904/2024.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 22/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 22/08/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
resultado de julgamento

chamada pública

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº 29/2022 - Capacitação estratégica de Recursos Humanos para atuação em ambientes de alto nível de contenção biológica - Cronograma 2024.

Brasília, 26 de setembro de 2024

Olival Freire Junior

Presidente Substituto
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 25-002/2024

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado por seu Superintendente Regional no Estado do Amapá, MARCELLO VIEIRA LINHARES.

PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

PERMISSÃO: UTILIZAÇÂO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA RODOVIA FEDERAL BR-156/AP, PARA A IMPLANTAÇÃO DA INTERSEÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO RAMAL DO MANGA, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, KM 805,41.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 25-002/2024 - SOT/DNIT/AP. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-156/AP, para a implantação da interseção da estrada vicinal do ramal do Manga, no município de Oiapoque, km 805,41. Trata-se de uma área total de 259,47 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 7.128,70 (sete mil cento e vinte e oito reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50008.000959/2023-48.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. MARCELLO VIEIRA LINHARES

Superintendente Regional
EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Extrato do Termo de Adesão n. 2, assinado em 24/09/2024 (evento 1238660), ao Acordo de Cooperação Técnica TRE-RO n. 05/2024, assinado em 06/09/2024 (evento 1233046), cuja adesão é celebrada entre o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e as Prefeituras de: ALTA FLORESTA DO OESTE/RO CNPJ: 15.834.732/0001-54, ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO CNPJ: 84.744.994/0001-40, ARIQUEMES/RO CNPJ: 04.104.816/0001-16, CAUCALANDIA/RO CNPJ: 63.762.058/0001-92, CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO CNPJ: 63.762.033/0001-99, CHUPINGUAIA/RO CNPJ: 01.587.887/0001-29, COSTA MARQUES/RO CNPJ: 04.100.020/0001-95, MONTE NEGRO/RO CNPJ: 63.761.985/0001-98, NOVA BRASILÂNDIA D'OSTE/RO CNPJ: 15.884.109/0001-06, NOVA MAMORÉ/RO CNPJ: 22.855.183/0001-60, NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO CNPJ: 63.762.009/0001-50, PARECIS/RO CNPJ: 84.745.363/0001-46, PIMENTA BUENO/RO CNPJ: 04.092.680/0001-71, PRESIDENTE MÉDICI/RO CNPJ: 04.632.212/0001-42, PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO CNPJ: 84.723.030/0001-16, RIO CRESPO/RO CNPJ: 63.761-977/0001-41, SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO CNPJ: 01.254.422/0001-56, MIGUEL DO GUAPORÉ/RO CNPJ: 22.855.167/0001-77, TEIXEIRÓPOLIS/RO CNPJ: 84.722.933/0001-82, URUPÁ/RO CNPJ: 63.787.097/0001-44, VILHENA/RO CNPJ: 04.092.706/0001-81. Objeto da adesão: Viabilização do transporte de eleitores, consistente na disponibilização de veículos e de motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de facilitar o exercício do voto e da cidadania, no (s) dia (s) de votação nas eleições municipais e gerais, no âmbito do Estado de Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas na legislação eleitoral. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 c/c art. 24, I c/c art. 25, ambos do Decreto Federal n. 11.531/2023 e demais legislações cabíveis. Vigência da adesão: a contar da assinatura, em 24/09/2024, até o término da vigência do Acordo aderido, ou seja, até 06/09/2028. Signatário da Adesão: Pelo TRE-RO, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO, e os Prefeitos supracitados. Processo: 0000528-35.2024.6.22.8000.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo CVM nº 19957.009933/2021-24

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação para Aproveitamento de Autorregulação na Indústria de Fundos de Investimento Brasileira ("Acordo"), celebrado entre a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ("ANBIMA" e, em conjunto com CVM, "Partícipes").

OBJETO: Estabelecer os direitos e deveres das Partícipes no que diz respeito ao aproveitamento de atividades de autorregulação da indústria de fundos de investimento brasileira pela ANBIMA ("Atividades de Autorregulação"), sendo que (i) as Atividades de Autorregulação englobam a autorregulação exercida pela ANBIMA tanto sobre os fundos de investimentos quanto sobre seus prestadores de serviços, em especial os de administração, gestão, distribuição e serviços qualificados (e.g. custódia, controladoria e escrituração de cotas); e (ii) as Atividades de Autorregulação exercidas pela ANBIMA são de caráter voluntário e privado, e são aplicáveis somente àqueles que formalmente se comprometerem a seguir as normas de autorregulação mediante a adesão aos Códigos expedidos pela ANBIMA.

VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, admitida uma única prorrogação, em consonância com o art. 21 do Decreto nº 11.948/2024, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos mediante prévia demonstração do atendimento das metas estabelecidas no presente Acordo e da persistência do interesse público para tanto.

DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024.

ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela ANBIMA - José Carlos Halpern Doherty, Diretor Executivo.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1451/2024

Acha-se aberta no SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME/FM a Pregão Eletrônico 11/2024 - Processo Administrativo nº 1451/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa "ABERTO" (10 min.), Registro de Preços para aquisição de material permanente (CÂMARAS REFRIGERADAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOLÓGICOS) para utilização das Unidades de Saúde da Família - SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP, com as conformidades com o "Termo de Referência" - (ANEXO I). estará disponível a partir do dia 27/09/2024, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site www.novobbmnet.com.br e no endereço eletrônico http://saude.franciscomorato.sp.gov.br/. O recebimento das propostas será das 10h00min horas do dia 27/09/2024 até as 10h00min do dia 11/10/2024 e a abertura das propostas comerciais no horário das 10h01min do dia 11/10/2024, fica também previsto, o horário para o início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas às 10h30min do dia 11/10/2024. Referência de tempo: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Local: www.novobbmnet.com.br acesso identificado.

MARCELO BERNARDO FILIZZOLA

Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO

O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público o termo de contrato abaixo descrito: TERMO DE CONTRATO nº 14/2024 Decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2024 - Processo Administrativo 241/2024 Contratada: SILVIO VIGIDO ME Objeto do Termo de Contrato: Aquisição de equipamento de Odontologia (AUTOCLAVE) a fim de equipar as salas de odontologia e atender as necessidades da Coordenação de Saúde Bucal do SAME/FM, em conformidade com o "Termo de Referência" - (ANEXO I).Valor global R$ 60.601,58 Empenho:1151 Vigência 12 meses. Assinatura: 12/08/2024 Thiago Campos Amado - Superintendente.