Edital nº 624, de 22 de outubro de 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008272/2024-58. Partes: XP Controle 5 Participações Ltda. e Main3 Participações Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Milena Mundim, Vinicius Hercos e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: holdings de instituições não-financeiras (CNAE 6462-0/00), agentes de investimentos em aplicações financeiras (CNAE 6612-6/05) e atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios m geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04).

EDITAL Nº 625, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008321/2024-52. Partes: SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda. e TotalEnergies Distribuidora Brasil Ltda. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (CNAE 4681-8/01); comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (CNAE 4681-8/02); e comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00).

EDITAL Nº 626, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007820/2024-22. Partes: Shoulder S.A. (atual denominação de Shoulder Indústria e Comércio Ltda.) e Haight Clothing Comércio de Roupas S.A. Advogados: Lia Roston, Bruna Fernandes, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Igor Galharim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 4781-4/00).

EDITAL Nº 627, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007921/2024-01. Partes: Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., CTRVV - Central de Tratamento de Resíduos Vila Velha Ltda., Ecometano Empreendimentos S.A. e MDCPAR S.A. Advogados: Thamires Vieira Pinheiro, Antonio Carlos de Freitas Júnior e Rodrigo de Jesus Genuncio de Carvalho. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-4/01).

EDITAL Nº 628, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008372/2024-84. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Companhia de Geração e Transmissão de Energia do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Gosolar Flutuantes SPE Ltda. Advogados: Isabella Giorgi, Vitor Damasio e Pedro Paulo Salles Cristofaro. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).

EDITAL Nº 629, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008379/2024-04. Partes: Nova Sacramento Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SPE IRA 13 Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Amanda Athayde e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

EDITAL Nº 631, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008415/2024-21. Partes: Brembo N.V., Öhlins USA Inc., Öhlins Intressenter AB, Tenneco International Luxembourg S.à r.l. e Tenneco Inc. Advogada: Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores (CNAE 2941-7/00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto