EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23441/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FC LOCACOES LTDA, 30.187.003/0001-47, RKM9G38, EPSMA00464882024, 683-13; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, RBW1J03, EPSMA00471822024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, RDH8E70, EPSMA00472702024, 683-12; QRM4C38, EPSMA00454702024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, OYJ5B30, EPSMA00472752024, 683-12; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FUB8655, EPSMA00468482024, 683-11; FERNANDO DA CRUZ PIMENTEL, ***.481.357-**, HJR6I88, EPSMA00452412024, 683-11; FERTILIZANTES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0008-56, JAC4G27, EPSMA00452912024, 683-12; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, SVP2B10, EPSMA00453342024, 683-11; FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A., 29.911.559/0011-27, LRA1E89, EPSMA00453912024, 683-11; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EZE7G99, EPSMA00454892024, 683-12; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFE0E25, EPSMA00454902024, 683-11; FERTILIZANTES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0009-37, ISU6E29, EPSMA00452272024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, RTC7G82, EPSMA00459332024, 683-12; TAL4G50, EPSMA00452322024, 683-12; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55, RFJ4J35, EPSMA00460032024, 683-13; FERREIRA E BRITO LTDA, 13.447.909/0001-34, RMV0G09, EPSMA00460212024, 683-12; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 13.424.128/0001-24, MJO1F80, EPSMA00469152024, 683-12; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, RNM8H42, EPSMA00469342024, 683-12; RNM8H42, EPSMA00470332024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT