DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 1º DE outubro DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.168828/2024-87, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 96.2, da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162019 à UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) VIA LARANJEIRAS DO SUL, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO

SEÇÕES

CASCAVEL/PR-BOM JESUS/SC

CASCAVEL/PR-CONCORDIA/SC

CASCAVEL/PR-ERECHIM/RS

CASCAVEL/PR-ESTRELA/RS

CASCAVEL/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

CASCAVEL/PR-GETULIO VARGAS/RS

CASCAVEL/PR-LAJEADO/RS

CASCAVEL/PR-PASSO FUNDO/RS

CASCAVEL/PR-PONTE SERRADA/SC

CASCAVEL/PR-PORTO ALEGRE/RS

CASCAVEL/PR-VARGEAO/SC

CASCAVEL/PR-XANXERE/SC

CHOPINZINHO/PR-ABELARDO LUZ/SC

CHOPINZINHO/PR-BOM JESUS/SC

CHOPINZINHO/PR-CONCORDIA/SC

CHOPINZINHO/PR-ERECHIM/RS

CHOPINZINHO/PR-ESTRELA/RS

CHOPINZINHO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

CHOPINZINHO/PR-GETULIO VARGAS/RS

CHOPINZINHO/PR-LAJEADO/RS

CHOPINZINHO/PR-MONTENEGRO/RS

CHOPINZINHO/PR-NOVO HAMBURGO/RS

CHOPINZINHO/PR-PASSO FUNDO/RS

CHOPINZINHO/PR-PONTE SERRADA/SC

CHOPINZINHO/PR-PORTO ALEGRE/RS

CHOPINZINHO/PR-SAO LEOPOLDO/RS

CHOPINZINHO/PR-SOLEDADE/RS

CHOPINZINHO/PR-VARGEAO/SC

CLEVELANDIA/PR-ABELARDO LUZ/SC

CLEVELANDIA/PR-BOM JESUS/SC

CLEVELANDIA/PR-CONCORDIA/SC

CLEVELANDIA/PR-ERECHIM/RS

CLEVELANDIA/PR-ESTRELA/RS

CLEVELANDIA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

CLEVELANDIA/PR-GETULIO VARGAS/RS

CLEVELANDIA/PR-LAJEADO/RS

CLEVELANDIA/PR-MONTENEGRO/RS

CLEVELANDIA/PR-NOVO HAMBURGO/RS

CLEVELANDIA/PR-PASSO FUNDO/RS

CLEVELANDIA/PR-PONTE SERRADA/SC

CLEVELANDIA/PR-PORTO ALEGRE/RS

CLEVELANDIA/PR-SOLEDADE/RS

CLEVELANDIA/PR-VARGEAO/SC

CLEVELANDIA/PR-XANXERE/SC

CORONEL VIVIDA/PR-ABELARDO LUZ/SC

CORONEL VIVIDA/PR-BOM JESUS/SC

CORONEL VIVIDA/PR-CONCORDIA/SC

CORONEL VIVIDA/PR-ERECHIM/RS

CORONEL VIVIDA/PR-ESTRELA/RS

CORONEL VIVIDA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

CORONEL VIVIDA/PR-GETULIO VARGAS/RS

CORONEL VIVIDA/PR-LAJEADO/RS

CORONEL VIVIDA/PR-MONTENEGRO/RS

CORONEL VIVIDA/PR-NOVO HAMBURGO/RS

CORONEL VIVIDA/PR-PONTE SERRADA/SC

CORONEL VIVIDA/PR-PORTO ALEGRE/RS

CORONEL VIVIDA/PR-SAO LEOPOLDO/RS

CORONEL VIVIDA/PR-SOLEDADE/RS

CORONEL VIVIDA/PR-VARGEAO/SC

ERECHIM/RS-ABELARDO LUZ/SC

ERECHIM/RS-BOM JESUS/SC

ERECHIM/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

ERECHIM/RS-PONTE SERRADA/SC

ERECHIM/RS-VARGEAO/SC

ERECHIM/RS-XANXERE/SC

ESTRELA/RS-ABELARDO LUZ/SC

ESTRELA/RS-BOM JESUS/SC

ESTRELA/RS-CONCORDIA/SC

ESTRELA/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

ESTRELA/RS-PONTE SERRADA/SC

ESTRELA/RS-VARGEAO/SC

ESTRELA/RS-XANXERE/SC

GETULIO VARGAS/RS-ABELARDO LUZ/SC

GETULIO VARGAS/RS-BOM JESUS/SC

GETULIO VARGAS/RS-CONCORDIA/SC

GETULIO VARGAS/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

GETULIO VARGAS/RS-PONTE SERRADA/SC

GETULIO VARGAS/RS-VARGEAO/SC

GETULIO VARGAS/RS-XANXERE/SC

GUAIRA/PR-ABELARDO LUZ/SC

GUAIRA/PR-BOM JESUS/SC

GUAIRA/PR-CONCORDIA/SC

GUAIRA/PR-ERECHIM/RS

GUAIRA/PR-ESTRELA/RS

GUAIRA/PR-GETULIO VARGAS/RS

GUAIRA/PR-LAJEADO/RS

GUAIRA/PR-MONTENEGRO/RS

GUAIRA/PR-NOVO HAMBURGO/RS

GUAIRA/PR-PASSO FUNDO/RS

GUAIRA/PR-PONTE SERRADA/SC

GUAIRA/PR-PORTO ALEGRE/RS

GUAIRA/PR-SAO LEOPOLDO/RS

GUAIRA/PR-SOLEDADE/RS

GUAIRA/PR-XANXERE/SC

GUARANIACU/PR-ABELARDO LUZ/SC

GUARANIACU/PR-BOM JESUS/SC

GUARANIACU/PR-CONCORDIA/SC

GUARANIACU/PR-ERECHIM/RS

GUARANIACU/PR-ESTRELA/RS

GUARANIACU/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

GUARANIACU/PR-GETULIO VARGAS/RS

GUARANIACU/PR-LAJEADO/RS

GUARANIACU/PR-MONTENEGRO/RS

GUARANIACU/PR-NOVO HAMBURGO/RS

GUARANIACU/PR-PONTE SERRADA/SC

GUARANIACU/PR-PORTO ALEGRE/RS

GUARANIACU/PR-SAO LEOPOLDO/RS

GUARANIACU/PR-SOLEDADE/RS

GUARANIACU/PR-VARGEAO/SC

IBEMA/PR-ABELARDO LUZ/SC

IBEMA/PR-BOM JESUS/SC

IBEMA/PR-CONCORDIA/SC

IBEMA/PR-ERECHIM/RS

IBEMA/PR-ESTRELA/RS

IBEMA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

IBEMA/PR-GETULIO VARGAS/RS

IBEMA/PR-LAJEADO/RS

IBEMA/PR-MONTENEGRO/RS

IBEMA/PR-NOVO HAMBURGO/RS

IBEMA/PR-PASSO FUNDO/RS

IBEMA/PR-PONTE SERRADA/SC

IBEMA/PR-PORTO ALEGRE/RS

IBEMA/PR-SAO LEOPOLDO/RS

IBEMA/PR-SOLEDADE/RS

IBEMA/PR-VARGEAO/SC

IBEMA/PR-XANXERE/SC

LAJEADO/RS-ABELARDO LUZ/SC

LAJEADO/RS-BOM JESUS/SC

LAJEADO/RS-CONCORDIA/SC

LAJEADO/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

LAJEADO/RS-PONTE SERRADA/SC

LAJEADO/RS-VARGEAO/SC

LAJEADO/RS-XANXERE/SC

LARANJEIRAS DO SUL/PR-ABELARDO LUZ/SC

LARANJEIRAS DO SUL/PR-BOM JESUS/SC

LARANJEIRAS DO SUL/PR-CONCORDIA/SC

LARANJEIRAS DO SUL/PR-ERECHIM/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-ESTRELA/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

LARANJEIRAS DO SUL/PR-GETULIO VARGAS/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-LAJEADO/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-MONTENEGRO/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-NOVO HAMBURGO/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-PASSO FUNDO/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-PONTE SERRADA/SC

LARANJEIRAS DO SUL/PR-PORTO ALEGRE/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-SAO LEOPOLDO/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-SOLEDADE/RS

LARANJEIRAS DO SUL/PR-VARGEAO/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-ABELARDO LUZ/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-BOM JESUS/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CONCORDIA/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-ERECHIM/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-ESTRELA/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GETULIO VARGAS/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-LAJEADO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-MONTENEGRO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-NOVO HAMBURGO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PASSO FUNDO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PONTE SERRADA/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PORTO ALEGRE/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO LEOPOLDO/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SOLEDADE/RS

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-VARGEAO/SC

MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-XANXERE/SC

MARIOPOLIS/PR-ABELARDO LUZ/SC

MARIOPOLIS/PR-BOM JESUS/SC

MARIOPOLIS/PR-CONCORDIA/SC

MARIOPOLIS/PR-ERECHIM/RS

MARIOPOLIS/PR-ESTRELA/RS

MARIOPOLIS/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

MARIOPOLIS/PR-GETULIO VARGAS/RS

MARIOPOLIS/PR-LAJEADO/RS

MARIOPOLIS/PR-MONTENEGRO/RS

MARIOPOLIS/PR-NOVO HAMBURGO/RS

MARIOPOLIS/PR-PASSO FUNDO/RS

MARIOPOLIS/PR-PONTE SERRADA/SC

MARIOPOLIS/PR-PORTO ALEGRE/RS

MARIOPOLIS/PR-SAO LEOPOLDO/RS

MARIOPOLIS/PR-SOLEDADE/RS

MARIOPOLIS/PR-VARGEAO/SC

MARIOPOLIS/PR-XANXERE/SC

MARIPA/PR-ABELARDO LUZ/SC

MARIPA/PR-BOM JESUS/SC

MARIPA/PR-CONCORDIA/SC

MARIPA/PR-ERECHIM/RS

MARIPA/PR-ESTRELA/RS

MARIPA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

MARIPA/PR-GETULIO VARGAS/RS

MARIPA/PR-LAJEADO/RS

MARIPA/PR-MONTENEGRO/RS

MARIPA/PR-NOVO HAMBURGO/RS

MARIPA/PR-PASSO FUNDO/RS

MARIPA/PR-PONTE SERRADA/SC

MARIPA/PR-PORTO ALEGRE/RS

MARIPA/PR-SAO LEOPOLDO/RS

MARIPA/PR-SOLEDADE/RS

MARIPA/PR-VARGEAO/SC

MARIPA/PR-XANXERE/SC

MONTENEGRO/RS-ABELARDO LUZ/SC

MONTENEGRO/RS-BOM JESUS/SC

MONTENEGRO/RS-CONCORDIA/SC

MONTENEGRO/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

MONTENEGRO/RS-PONTE SERRADA/SC

MONTENEGRO/RS-VARGEAO/SC

MONTENEGRO/RS-XANXERE/SC

NOVA LARANJEIRAS/PR-ABELARDO LUZ/SC

NOVA LARANJEIRAS/PR-BOM JESUS/SC

NOVA LARANJEIRAS/PR-CONCORDIA/SC

NOVA LARANJEIRAS/PR-ERECHIM/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-ESTRELA/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

NOVA LARANJEIRAS/PR-GETULIO VARGAS/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-LAJEADO/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-MONTENEGRO/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-NOVO HAMBURGO/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-PASSO FUNDO/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-PONTE SERRADA/SC

NOVA LARANJEIRAS/PR-PORTO ALEGRE/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-SAO LEOPOLDO/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-SOLEDADE/RS

NOVA LARANJEIRAS/PR-VARGEAO/SC

NOVA LARANJEIRAS/PR-XANXERE/SC

NOVO HAMBURGO/RS-ABELARDO LUZ/SC

NOVO HAMBURGO/RS-BOM JESUS/SC

NOVO HAMBURGO/RS-CONCORDIA/SC

NOVO HAMBURGO/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

NOVO HAMBURGO/RS-PONTE SERRADA/SC

NOVO HAMBURGO/RS-VARGEAO/SC

NOVO HAMBURGO/RS-XANXERE/SC

PALOTINA/PR-ABELARDO LUZ/SC

PALOTINA/PR-BOM JESUS/SC

PALOTINA/PR-CONCORDIA/SC

PALOTINA/PR-ERECHIM/RS

PALOTINA/PR-ESTRELA/RS

PALOTINA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

PALOTINA/PR-GETULIO VARGAS/RS

PALOTINA/PR-MONTENEGRO/RS

PALOTINA/PR-NOVO HAMBURGO/RS

PALOTINA/PR-PASSO FUNDO/RS

PALOTINA/PR-PONTE SERRADA/SC

PALOTINA/PR-SOLEDADE/RS

PALOTINA/PR-VARGEAO/SC

PALOTINA/PR-XANXERE/SC

PASSO FUNDO/RS-ABELARDO LUZ/SC

PASSO FUNDO/RS-BOM JESUS/SC

PASSO FUNDO/RS-CONCORDIA/SC

PASSO FUNDO/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

PASSO FUNDO/RS-PONTE SERRADA/SC

PASSO FUNDO/RS-VARGEAO/SC

PASSO FUNDO/RS-XANXERE/SC

PATO BRANCO/PR-ABELARDO LUZ/SC

PATO BRANCO/PR-BOM JESUS/SC

PATO BRANCO/PR-CONCORDIA/SC

PATO BRANCO/PR-ERECHIM/RS

PATO BRANCO/PR-ESTRELA/RS

PATO BRANCO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

PATO BRANCO/PR-GETULIO VARGAS/RS

PATO BRANCO/PR-LAJEADO/RS

PATO BRANCO/PR-NOVO HAMBURGO/RS

PATO BRANCO/PR-PASSO FUNDO/RS

PATO BRANCO/PR-PONTE SERRADA/SC

PATO BRANCO/PR-PORTO ALEGRE/RS

PATO BRANCO/PR-SOLEDADE/RS

PATO BRANCO/PR-VARGEAO/SC

PATO BRANCO/PR-XANXERE/SC

PORTO ALEGRE/RS-ABELARDO LUZ/SC

PORTO ALEGRE/RS-BOM JESUS/SC

PORTO ALEGRE/RS-CONCORDIA/SC

PORTO ALEGRE/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

PORTO ALEGRE/RS-PONTE SERRADA/SC

PORTO ALEGRE/RS-VARGEAO/SC

PORTO ALEGRE/RS-XANXERE/SC

SAO LEOPOLDO/RS-ABELARDO LUZ/SC

SAO LEOPOLDO/RS-BOM JESUS/SC

SAO LEOPOLDO/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

SAO LEOPOLDO/RS-PONTE SERRADA/SC

SAO LEOPOLDO/RS-VARGEAO/SC

SAUDADE DO IGUACU/PR-ABELARDO LUZ/SC

SAUDADE DO IGUACU/PR-BOM JESUS/SC

SAUDADE DO IGUACU/PR-CONCORDIA/SC

SAUDADE DO IGUACU/PR-ERECHIM/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-ESTRELA/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

SAUDADE DO IGUACU/PR-GETULIO VARGAS/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-LAJEADO/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-MONTENEGRO/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-NOVO HAMBURGO/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-PASSO FUNDO/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-PONTE SERRADA/SC

SAUDADE DO IGUACU/PR-PORTO ALEGRE/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-SAO LEOPOLDO/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-SOLEDADE/RS

SAUDADE DO IGUACU/PR-VARGEAO/SC

SAUDADE DO IGUACU/PR-XANXERE/SC

SOLEDADE/RS-ABELARDO LUZ/SC

SOLEDADE/RS-BOM JESUS/SC

SOLEDADE/RS-CONCORDIA/SC

SOLEDADE/RS-FAXINAL DOS GUEDES/SC

SOLEDADE/RS-PONTE SERRADA/SC

SOLEDADE/RS-VARGEAO/SC

SOLEDADE/RS-XANXERE/SC

TERRA ROXA/PR-ABELARDO LUZ/SC

TERRA ROXA/PR-BOM JESUS/SC

TERRA ROXA/PR-CONCORDIA/SC

TERRA ROXA/PR-ERECHIM/RS

TERRA ROXA/PR-ESTRELA/RS

TERRA ROXA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

TERRA ROXA/PR-GETULIO VARGAS/RS

TERRA ROXA/PR-LAJEADO/RS

TERRA ROXA/PR-MONTENEGRO/RS

TERRA ROXA/PR-NOVO HAMBURGO/RS

TERRA ROXA/PR-PASSO FUNDO/RS

TERRA ROXA/PR-PONTE SERRADA/SC

TERRA ROXA/PR-PORTO ALEGRE/RS

TERRA ROXA/PR-SAO LEOPOLDO/RS

TERRA ROXA/PR-SOLEDADE/RS

TERRA ROXA/PR-VARGEAO/SC

TERRA ROXA/PR-XANXERE/SC

TOLEDO/PR-ABELARDO LUZ/SC

TOLEDO/PR-BOM JESUS/SC

TOLEDO/PR-CONCORDIA/SC

TOLEDO/PR-ERECHIM/RS

TOLEDO/PR-ESTRELA/RS

TOLEDO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC

TOLEDO/PR-GETULIO VARGAS/RS

TOLEDO/PR-MONTENEGRO/RS

TOLEDO/PR-NOVO HAMBURGO/RS

TOLEDO/PR-PONTE SERRADA/SC

TOLEDO/PR-PORTO ALEGRE/RS

TOLEDO/PR-SOLEDADE/RS

TOLEDO/PR-VARGEAO/SC

TOLEDO/PR-XANXERE/SC