PAUTA DA 225ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

A SER REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2024

Hora: 10h.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquia Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

Ordem do dia.

I - Vista regimental.

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

II - Promoção a Subprocurador(a)-Geral do Trabalho.

02 - PGEA nº 20.02.0001.0009452/2023-03.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Junior.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

03 - PGEA nº 20.02.0001.0001214/2024-05.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão.

Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.

04 - PGEA nº 20.02.0001.0003287/2024-03.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.

05 - PGEA nº 20.02.0001.0003288/2024-73.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

06 - PGEA nº 20.02.0001.0003289/2024-46.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

07 - PGEA nº 20.02.0001.0003290/2024-19.

Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Assunto: Promoção ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023.

Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.

III - Outro(s) Feito(s).

08 - PGEA nº 20.02.0402.0000102/2023-58.

Requerente: Evandro Paulo Brizzi - Procurador do Trabalho.

Assunto: Requerimento de afastamento para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado em "Máster en Derechos Humanos, Interculturalidad Y Dessarollo" da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha.

Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.

09 - PGEA nº 20.02.0200.0000701/2024-07.

Requerente: Danton de Almeida Segurado - Procurador Regional do Trabalho

Assunto: Reclamação contra a Lista de Antiguidade dos(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho vigente à data de 31 dezembro de 2023, publicada pela Resolução CSMPT nº 221, de 14 de março de 2024.

Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.

10 - PGEA nº 20.02.0400.0000652/2023-79.

Requerente: Bernardo Mata Schuch - Procurador do Trabalho.

Assunto: Pedido de afastamento por 2 (dois) meses para elaboração do trabalho final de mestrado do "Master en Derecho Constitucional" da Universidad de Sevilla.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

11 - PGEA nº 20.02.0500.0000600/2024-77.

Requerente: Luís Antônio Barbosa da Silva - Procurador Regional do Trabalho.

Assunto: Requerimento para licença para elaboração de dissertação de mestrado.

Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário