RESOLUÇÃO-RE Nº 737, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

LEO PHARMA LTDA 11424477000110

VALERATO DE DIFLUCORTOLONA + NITRATO DE ISOCONAZOL

ICACORT 25351.711099/2019-38 11/2029

10942 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 4910338/22-5

10942 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 4910340/22-7

10942 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 4910342/22-3

10942 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 4910344/22-0

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4903166/22-0

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4903173/22-2

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4903175/22-9

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4903207/22-1

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4910619/22-8

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4910621/22-0

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4910623/22-6

11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4910625/22-2

11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4910635/22-0

11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4910637/22-6

11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4910639/22-2

1.8569.0009.005-9 36 Meses

(1,00+10,00) MG/G CREM DERM CT BG AL X 30 G

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EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 44639493000180

esilato de nintedanibe

NINTETAZ 25351.498867/2023-39 02/2034

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0805674/23-9

100 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 30

150 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 60

150 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 30

100 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 60

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RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190

ondansetrona 25351.113431/2023-81 02/2034

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0183761/23-3

(11318 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO COM INOVAÇÃO DIVERSA - 1295546/21-9 - 25351.284202/2021-88)

4 MG COM ORODISP CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 10

8 MG COM ORODISP CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 30

8 MG COM ORODISP CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 10

4 MG COM ORODISP CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 30

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CIMED INDUSTRIA S.A 02814497000107

GINKGO BILOBA L.

GINKOMED 25351.004799/02-35 04/2027

10626 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO 0301467/23-3

1.4381.0067.008-1 24 Meses

80 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.4381.0067.009-1 24 Meses

80 MG COM REV CT BL AL AL X 20