RESOLUÇÃO GECEX Nº 608, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 214ª Reunião Ordinária, ocorrida em 12 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM

Nº Ex

8413.60.11

042

8413.70.90

247

8419.50.21

115

8421.21.00

224

8422.30.21

112

8427.10.19

123

8427.10.19

129

8427.10.19

132

8427.10.19

134

8427.10.19

140

8427.10.19

141

8427.10.19

147

8427.10.19

157

8436.80.00

130

8443.39.10

465

8456.11.19

026

8456.40.00

018

8462.29.00

337

8465.92.90

042

8467.29.93

037

8479.30.00

061

8481.20.90

220

8481.20.90

196

8481.20.90

218

8481.80.92

075

8481.90.90

147

8483.40.10

417

8483.40.10

418

8483.40.90

260

8483.90.00

131

8504.40.90

897

8504.40.90

898

ANEXO II

NCM

Nº Ex

Descrição

7309.00.10

006

Silos pressurizados, cilíndricos, adaptados para transporte, concebido exclusivamente para integração e alimentação com pressão menor ou igual a 2bar: (a) transportadores de modo contínuo, (b) máquinas rebocadoras contínua, (c) misturadores de argamassas contínuos, com argamassas pré-misturadas, gesso, cal, massas, concreto e semelhantes com umidade menor ou igual a 005%; fabricado em aço carbono/5mm ISPESL, capacidade de armazenamento de 22m³, fundo torisférico de aço superior a 170cm, espessura 7mm; constituído: 1 unidade de carregamento por meio de tubo com diâmetro de 115mm com flange fechado pelo contra flange, entrada de ar comprimido menor ou igual a 3,5bar, tremonha truncada-cônica em chapa de aço eletro-soldada de 40/10mm, com conicidade até 60 graus, emissão de ar por meio 1 eletro-compressor rotativo de 9,9kW, vazão de 100m³/h, recipiente semiaberto com três alças para carregamento e inspeções internas; 1 sistema integrado à veículos de transporte, com conexão vertical de 70 x 65 x 6mm, com calandrada e anel circular para cargas estáticas e dinâmicas, estrutura de suporte aço com diâmetro de 133x4mm; 1 unidade para conexão para equipamentos e vibrador elétrico, cone de redução e válvula esférica 2½ Stoltz; 1 unidade de descarregamento inferior por meio de tubo com diâmetro de 101mm com flange, aço de 5 mm; 1

unidade de ventilação com regulação, controle de pressão e válvula de segurança; 1 cone redutor com válvula esférica com conexão truncada por porcas e tirantes; 1 estrutura telescópica de suporte com base quadrada de 240 x 240cm; controle de tensões: induzidas por pressão, cargas hidrostáticas, peso próprio e material contido, reservatório e elementos estruturais, tensões estáticas e dinâmicas, estresses ambientais externos.

8207.30.00

071

Equipamentos para corte rotativo de alta precisão de placas contínuas de placas de baterias, com velocidade de até 45m/min.

8407.90.00

073

Motores de combustão interna de 2 tempos, operados com mistura de gasolina e óleo sintético 2T na proporção de 50:1, monocilíndricos, de ignição por centelha (faísca), com sistema "stratified-scavenging" (eliminação estratificada de gases), deslocamento do pistão de 70,7CC, diâmetro x curso do pistão de 50 x 36mm, potência de 3kW (4,1 PS) a 8.000rpm, torque máximo de 4,92Nm a 5.000rpm, com refrigeração por meio de ventilação forçada por ar, ignição por CDI, filtro de ar do tipo elemento duplo (papel e poliuretano), carburador de diafragma com duas passagens (ar e mistura) e partida manual por meio do cordel auto retrátil.

8413.60.11

043

Bombas de engrenagem magnética com corrente contínua sem escova externa, movido a energia elétrica com alta pressão, predefinida 5bar, faixa de vazão 300 a 7.000ml/min, potência máxima do motor 400W, pressão do sistema -0,8 a 20bar, rpm de 200 a 5.000rpm, temperatura ambiente -30 a 50 graus célsius.

8413.70.90

252

Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 120 a 124mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 ou 3 polegadas, com vazão máxima entre 500 e 600L/min (modelo 2 polegadas) e entre 967 e 1.050L/min (modelo 3 polegadas) e altura manométrica máxima de 25 ou 26mca, sendo acopladas a motores à combustão interna à gasolina de 6,5 ou 7CV.

8413.70.90

253

Combinações de máquinas, montadas em estrutura tipo "skid", para bombeamento, em circuito tubular, de água de injeção medicamentosa, com fluxo máximo de 40,7m3/h, a temperatura entre 10 e 25 graus celsius e pressão entre 1 e 2bar, contendo 2 bombas centrífugas de recalque de 11kW, 36m3/h a 7bar(g); filtro de retrolavagem 90 mícron; bloqueador de refluxo; válvulas de diafragma, borboleta, agulha e de não retorno; indicador de pressão; transmissor de pressão; redutor de pressão de ar; sensor de turbidez; medidor de carbono orgânico total; sensor de cloro; sensor de pH; sensor-transmissor de condutividade e gabinete de controle com UCP-CLP, parcial ou completamente por montar.

8414.59.90

101

Ventiladores centrífugos dotados de invólucro, tensão nominal de 230VAC, 50/60Hz, potência elétrica de 170W, fluxo de ar de 350m3/h, velocidade de rotação de 2.100rpm, grau de proteção IP54, temperatura de operação de -25 a +50 graus celsius.

8414.59.90

102

Ventiladores centrífugos radiais dotados de invólucro, tensão nominal de 24VDC, corrente elétrica máxima de 2.6A e potência elétrica de 64W, fluxo de ar de 310m3/h, velocidade de rotação de 4.250rpm, grau de proteção IP68, temperatura de operação de -20 a +70 graus celsius.

8414.90.39

109

Acumuladores para compressor de refrigeração tipo rotativo, confeccionado em 2 corpos soldados (ou em corpo único extrudado) de aço SAE/AISI 1005-1010, montados com carcaça tubular de aço, suporte para solda, filtro interno, tubo de aço e tubo de cobre.

8416.20.10

012

Queimadores de gás combustível do tipo "Flat flame burners", com bico misto, de alta velocidade de fluxo de ar, para fusão de alumínio e zinco, com temperatura de trabalho inferior ou igual a 1.400 graus celsius, potência inferior ou igual a 180kW, diâmetro de chama estimado de 600mm (quando l=1) e de 800mm (quando l=0,75), capacidade de queima (3% O2) inferior ou igual a 180kW, fluxo de ar de combustão inferior ou igual a 207Nm³/h, fluxo de gás inferior ou igual a 18Nm³/h, pressão de ar de entrada do queimador inferior ou igual a 70mbar e pressão de entrada da linha de gás inferior ou igual a 80mbar, preaquecimento de ar inferior ou igual a 450 graus celsius e dotado de escâner de detecção UV-2, fotocélula ultra violeta, visor de chama, válvula solenoide de abertura e fechamento rápido, válvula solenoide de abertura leta e fechamento rápido, programador de combustão e transformador de ignição.

8417.90.00

091

Virolas para forno rotativo de clínquer para cimento; com diâmetros de 3 até 5m; com comprimento de até 7m; fabricadas em aço ASTM a 516g 70 ou aço equivalente; com sistema de fixação do anel de rolamento ou aliança.

8418.69.10

027

Máquinas de preparação e incorporação de ingredientes sólidos e líquidos de forma contínua para a produção de sorvete, com capacidade de 4.000 Litros/h.

8418.69.10

028

Máquinas de produção de sorvetes por extrusão, para produção de picolés a base leite com injeção de ar que podem ter ou não cobertura de chocolate ou suco, com capacidade de 15.000produtos/h, dotada de: sistema de fabricação e coleta de picolés, sistema de refrigeração e 2 sistemas de embalagem.

8418.99.00

057

Tanques de líquido metálico, herméticos, com uniões por brasagem ou similar, com válvula, com conexões e tubulação interna, com pressão hidrostática entre 1.750 e 2.250PSIG e pressão interna entre 350 e 450PSIG, próprio para reservatório de fluido refrigerante de sistema de refrigeração, com altura máxima de 400mm e diâmetro externo do cilindro máximo de 170mm.

8419.35.00

031

Secadores montados em estrutura de alumínio para secagem de madeiras, com dispositivo de reumidificação com tubos nebulizadores de água fria HPS 120bar e sistema de dupla rampa de "spray", com paredes de 140mm de espessura e isolamento de lã de rocha e/ou vidro, com trocadores de calor, com sistema de aquecimento por baterias bimetálicas feitas de tubos de inox e aletas em alumínio, com vapor de pressão máxima de 10bar, com ou sem recuperadores de calor, com potência térmica de 1.290.000kcal/h, com teto com capacidade de suportar de no máximo 120kg/m², com ventiladores de alto rendimento, com motores com isolamentos classe H proteção IP55 com sistema "multiinverter", com sistema de controle totalmente automático, pelo programador lógico programável [PLC] com 30 fases, capazes de desenvolver banhos pulsáteis de forma automática em qualquer fase.

8419.35.00

032

Secadores contínuos, automáticos, com 10 passagens, para secagem de embalagens de polpa de papel moldada destinadas ao acondicionamento de ovos, com capacidade de realizar até 50 ciclos/min, com temperatura de trabalho de até 200 graus celsius, com esteira transportadora, velocidade de acionamento ajustável, acionado a biomassa, com conjunto de bandejas em aço inoxidável na superfície e aço carbono na estrutura; sistema de descarga e transporte, com 4 linhas, para embalagens secas; empilhador automático, com 6 linhas, com sistema de controle e contagem do produto acabado.

8419.39.00

216

Unidades funcionais para secagem térmica indireta de lodo industrial por meio de pás rotativas aquecidas internamente, com volume nominal efetivo de produto igual ou inferior a 35m³, área nominal de transferência térmica igual ou inferior a 300m², velocidade nominal de rotação das pás de 4 a 40rpm, diâmetro nominal das pás igual ou inferior a 1.700mm, compostas de: transportadores de rosca, silo de lodo, secador de pás rotativas, rosca de resfriamento, condensador, compressor de anel líquido, separador de Venturi, separador de gotículas e ventiladores.

8419.40.10

012

Combinações de máquinas utilizadas para geração e controle de água destilada com qualidade injetável (WFI) e geração de vapor puro apirógeno (PS), obtidos a partir de água purificada (PW) e vapor industrial para uso farmacêutico, com painel de comando central e controlador lógico programável (CLP) com interface homem-máquina (IHM), um supervisório único tipo SCADA para interligação das unidades, compostas de: "skid" para processo de pré-tratamento dotado de sistema de filtração e ultrafiltração utilizando a tecnologia de membranas com eficiência de remoção dos sólidos em suspensão e bactérias igual ou superior a 98% e sistema de retro lavagem; "skid" para processo de geração de água purificada (PW), por osmose reversa duplo passo com sistema de sanitização térmica da membrana, com capacidade de processamento de 3,5m³/h, com sistema de dosagem de anti-scalant, mebissulfito e NAOH (hidróxido de sódio) com seus respectivos tanques, trocador de calor tipo sanitário para resfriamento e controle da temperatura da água (PW), processo de limpeza química (CIP) e sanitização térmica; "skid" para processo de geração de água para Injetáveis (WFI)

dotado de bomba de pressurização, tanque acumulador de 300 litros, 6 colunas verticais em aço inoxidável 316L de múltipla destilação com a separação de partículas através da evaporação por ciclone de alta velocidade e dupla volta de 180 graus, trocadores de calor sanitário tipo DTS (casco-tubo) produzindo água destilada estéril com qualidade injetável (WFI) com capacidade de geração de 3 m3/h; "skid" para processo de geração de vapor puro livre de contaminação por pirógenos e endotoxinas a partir de água tipo WFI, através da evaporação por ciclone de alta velocidade e dupla volta de 180 graus, dotado de tanque acumulador de 300 litros, bomba de alimentação equipada com inversor de frequência, coluna vertical de evaporação em aço inoxidável 316L, trocador de calor sanitário tipo DTS (casco-tubo) e portas de atuação HTM 2010/EN285 para verificar a qualidade do vapor puro.

8419.50.21

117

Unidades de refrigeração dotadas de conjunto caixa, motores, ventiladores e radiador, unidade apta a rejeição de 157kW de calor, temperatura de entrada da água em 33 graus Celsius e vazão entre 170 e 175L/min de água com 50% de etileno glicol, entrada do ar no radiador a 94 graus Celsius e saída 49 graus Celsius, pressão de operação lado do líquido de 3bar com pressão estática de projeto do líquido de 8bar, pressão do ar de 0,913bar, queda de pressão de 0,5bar, radiador com feixe de tubos em alumínio brazado dispostos em favos, com fluxo total de ar de 3,8m³/s, comprovação da performance do radiador através de ensaio em túnel de ar e operação montado no gerador, com garantia dos valores de temperatura da entrada e saída do ar, unidade de refrigeração com 4 motores com potência total de no máximo 15kW com ventiladores onde a potência sonora não deverá exceder 89dB(A).

8419.50.21

118

Conversores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para empilhadeiras do tipo trocador de calor evaporativo, dotados de um corpo principal predominantemente cilíndrico, uma conexão roscada de entrada de GLP líquido, uma conexão de saída de vapor de GLP, duas conexões para integração com o arrefecimento do motor, e uma solenoide de segurança.

8419.89.99

406

Máquinas metalizadoras de filmes de polipropileno Bi-orientado (BOPP) através de processo de evaporação de alumínio em ambiente de vácuo, com controlador lógico programável - CLP, para filmes de espessura entre 10 e 50 micrometros, com capacidade de metalizar filmes em bobinas de 1.225 a 2.450mm de largura e diâmetro máximo de 1.270mm, com velocidade de operação de até 1.000m/min, com controle de tensão de bobinamento entre 66 e 660N, dotada de: unidade de desenrolamento, unidade de enrolamento, eixos expansivos para sustentação das bobinas, rolo depositor, rolo tensionador, motores de corrente alternada controlados por inversores de frequência, sistema de evaporação de alumínio com 34 evaporadores com controle tiristorizado de aquecimento, sistema de injeção de alumínio com 34 motores de passo, sistema de geração de vácuo de 0 a 2x10-5 Bar composto por conjunto de bombas, sistema para medição e controle