EXTRATO DO CONTRATO

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Contrato nº 0701001/2024 celebrado com a empresa PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.310.685/0001-99. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço nº 011/2023, cujo objeto é a aquisição futura de gás de cozinha - GLP para atender a demanda do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total é de R$ 79.002,00 (setenta e nove mil e dois reais). Vigência: O prazo de vigência do Contrato iniciará em 07/07/2024 finalizando em 31/12/2024, com sua eficácia a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser rescindido antecipadamente quando ocorrer a utilização de todo o saldo remanescente ou até a conclusão de novo procedimento licitatório para o mesmo objeto. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02020 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0141 - Administração Geral Administração Geral, Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Função: 12 Educação, Subfunção: 361 Ensino Fundamental, Programa: 0008 Gestão Educacional, Ação: 2040 Manut da Secretaria Municipal De Educação FME, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo, Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.080 - Secretaria Municipal De Esportes, Função: 27 Desporto E Lazer, Subfunção: 812 Desporto Comunitário, Programa: 0105 Esporte Para Todos, Ação: 2059 Manutenção Da Secretaria Desporto E Lazer, Natureza Da Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte De Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente, Função: 20 Agricultura, Subfunção: 605 Abastecimento, Programa: 0012 Gestão Nos Serviços Agropecuários, Ação: 2067 Manut Da Secretaria Municipal De Agricultura, Natureza Da Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte De Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.070 - Sec Municipal De Obras E Serviços Urbanos, Função: 15 Urbanismo, Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana, Programa: 0010 Gestão Dos Serviços Urbanos, Ação: 2062 Manut Da Secret De Obras E Serviços Urbanos, Natureza Da Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte De Recurso: 15000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0007 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinc de Impostos - Desp com ações e serv púb de saúde; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0013 - Saúde e Qualidade de vida, Ação: 2004 - Incremento Pab, Natureza Da Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte De Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão de Políticas de Assist Social - FMAS, Ação: 2081 - Manut do Fundo Mun de Assistência Social, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de impostos; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão de Políticas de Assistência Social - FMAS, Ação: 2191 - Manutenção Das Ações Do Cras, Natureza Da Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte de Recurso: 16600000 - Transf de Rec do Fundo Nac de Assist Social. Data da Assinatura: 01/07/2024 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Marcelo Jose Vaz Tolentino - Representante Legal da empresa PETROGAS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELI - Processo n° 064/2023.