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PORTARIA SGCS/AGU Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002503/2023-10, resolve:

Designar a servidora Jessica Zimmer Stefenon, matrícula SIAPE nº 1355265, como gestora de parceria, nos termos do inciso VI do art. 2º e dos arts. 61 e 62 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a finalidade de acompanhar a parceria registrada na Plataforma Transferegov sob nº 58863/2023 e nº 58733/2023, celebrada em termo de fomento entre a Advocacia-Geral da União e o Instituto de Referência Negra Peregum.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, LUCIANA MARIA MESQUITA, CPF nº ***.637.077-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora de Gestão Contratual e Regulatória, na Superintendência de Conteúdo Local, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.203322/2024-32)

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e considerando o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a publicação da Portaria nº 530, de 22 de novembro de 2023, feita no Diário Oficial da União do dia 16 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. A eficácia do caput não atinge a validade da publicação da Portaria nº 530, de 22 de novembro de 2023, feita no Diário Oficial da União do dia 8 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro de Ávila
PORTARIA Nº 651, de 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento Integral para Estudo no Exterior do servidor JOSE OSVALDO MESQUITA CHAVES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2279801, SIAPECAD nº 02049066, lotado no(a) Campus Russas, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado na Universidade Fernando Pessoa (UFP), em Porto/Portugal, com ônus limitado para a UFC, conforme artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo prazo de 06 de janeiro de 2024 até 05 de janeiro de 2025.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 6271/GABR/UFC, de 05 de dezembro de 2023 (Processo nº 23067.020935/2023-38).

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de junho de 2023, seção 2, página 1, resolve:

Nº 46 - Art. 1º Designar o servidor JEOVÁ TORRES SILVA JÚNIOR, Matrícula SIAPE n. 1466058, para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação Científica do Curso de Especialização em Economia Solidária, Inovação e Gestão Social - EESIGS, na modalidade de Educação a Distância - EaD, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA (Processo n. 23507.005762/2023-00).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 47 - Art. 1º Designar a servidora WALÉRIA MARIA MENEZES DE MORAIS ALENCAR, Matrícula SIAPE n. 1340331, para exercer a função de Vice-Coordenadora, S-COD, do Curso de Especialização em Economia Solidária, Inovação e Gestão Social - EESIGS, na modalidade de Educação a Distância - EaD, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA (Processo n. 23507.005758/2023-33).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
DESPACHO de 6 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ usando da competência que lhe é delegada pela Portaria MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, Art. 56, AUTORIZA o afastamento do país dos seguintes servidores:

ANELIZE MANUELA BAHNIUK RUMBELSPERGER, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Geologia, Setor de Ciências da Terra, no período de 10/02/2024 a 23/02/2024, para participar de Trabalho de campo na Patagônia chilena/Chile, em Punta Arenas/Chile, Pali Aike/Chile e Torres del Paine/Chile, com ônus limitado. (Processo nº 23075.000758/2024-55)

CLAUDIA ALEXANDRA PONTES IVANTES, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento de Clínica Médica, Setor de Ciências da Saúde, no período de 27/03/2024 a 01/04/2024, para participar do evento "Preceptoria em Doença Hepática Gordurosa Não Alcoólica para Gastroenterologista/Hepatologistas'', em Richmond/Virginia/EUA, com ônus limitado. (Processo nº 23075.001260/2024-18)

LEONARDO FADEL CURY, ocupante do cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Geologia, Setor de Ciências da Terra, no período de 07/02/2024 a 23/02/2024, para realização de Trabalho de campo na Patagônia chilena/Chile, em Punta Arenas/Chile, Pali Aike/Chile e Torres del Paine/Chile, com ônus limitado. (Processo nº 23075.000726/2024-50)

LUCIANA PANKE, ocupante do cargo de Professora do Grupo Magistério Superior, Classe Titular, lotada no Departamento de Comunicação Social, Setor da Artes, Comunicação e Design, no período de 04/03/2024 a 09/03/2024, para participação do "X Congresso ALICE - Comunicación política y sociedades polarizadas", em Campeche/México, com ônus limitado. (Processo nº 23075.002881/2024-19)

Ricardo Marcelo Fonseca
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora JANILE ARAÚJO DE ANDRADE RIBEIRO, matrícula nº 21660, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.

Art. 2º - Dispensar a servidora JANILE ARAÚJO DE ANDRADE RIBEIRO, matrícula nº 21660, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.

Art. 3º - Nomear a servidora JANILE ARAÚJO DE ANDRADE RIBEIRO, matrícula nº 21660, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA Nº 58, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITTUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Exonerar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Nomear o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3 º - Dispensar o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º-Designar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 5º-Dispensar servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 6º - Designar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA Nº 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando indicação formulada pela Procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, por meio do expediente PR-AM-00009563/2024 encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 05/02/2024, resolve:

I - Designar o servidor Arammis Raphael Medeiros Pereira Gatto, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23691, para o exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete da Procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ORLANDO PEREIRA, matrícula 25157, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, para função de Secretário Nível I, da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradora da República no Estado da Paraíba.

BRUNO GALVÃO PAIVA
A

501

Maria Caetana Cintra Santos

5

A

502

José Elaeres Marques Teixeira

37

A

503

Humberto Jacques de Medeiros

38

A

504

Alexandre Camanho de Assis

54

A

505

Carlos Frederico Santos

28

A

506

Ana Borges Coelho Santos

24

A

507

Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho

31

A

508

Darcy Santana Vitobello

20

A

509

Francisco de Assis Vieira Sanseverino

19

A

510

Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

1

A

511

Célia Regina de Souza Delgado

12

A

512

Edson Oliveira de Almeida

3

A

C.02

Luciano Mariz Maia

23

A

C.03

Raquel Elias Ferreira Dodge

15

B

501

Eduardo Kurtz Lorenzoni

65

B

502

Joaquim José de Barros Dias

62

B

503

Maria Emília Moraes de Araújo

67

B

504

Paulo de Souza Queiroz

61

B

505

Elton Ghersel

68

B

506

Artur de Brito Gueiros Souza

73

B

507

Maria do Socorro Leite de Paiva

72

B

508

Osnir Belice

50

B

510

Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho

64

B

511

Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo

63

B

513

Luiz Augusto Santos Lima

56

B

514

Antonio Carlos Simões Martins Soares

45
PORTARIA PGR/MPF Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 2º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria nº 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 4, de 22 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO

(Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de 2023)

MATO GROSSO DO SUL

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

MS - OFECEAP - 2º Ofício

1607

ALEXANDRE APARIZI

Procurador da República

REGIONAL CENTRO-NORTE

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Centro Norte - OFECEAP - 3º Ofício

1670

IVANNA PESSOA MOURA COSTA

Procuradora da República

Centro Norte - OFECEAP - 4º Ofício

1671

VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA

Procurador da República

REGIONAL NORTE ORIENTAL

Ofício

Matrícula

Membro

Cargo

Norte Oriental - OFECEAP - 1º Ofício

1667

PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT

Procurador da República

Norte Oriental - OFECEAP - 4º Ofício

1686

JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES

Procurador da República

"(NR)
PORTARIA PRR1 Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Luiz Fernando Bezerra Viana - GABPRR7, no dia 25/1/2024, em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PR/RS Nº 47, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 997, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor EDERSON SAMPAIO FOGLIARINI, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19817, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, código CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

HAROLD HOPPE
PORTARIA Nº 56, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015 resolve:

Designar o servidor RODRIGO GANDRA CARVALHO, matrícula nº 21223, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Joinville.

RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Dispensar o servidor AIRTON BEUMER, matrícula nº 28902, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República do Município de Itajaí.

Art. 2º-Designar a servidora FERNANDA DA CRUZ, matrícula nº 31342, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Dr. Estevan Gavioli da Silva, da Procuradoria da República do Município de Itajaí.

RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 124 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDERSON DE ANDRADE BICHARA da função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.13, a partir de 2 de janeiro de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 125 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VITOR MORAES SOARES do encargo de substituto eventual da função de Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.15.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 140, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal MARCELO CORADO DE ALBUQUERQUE da função de Coordenador de Cooperação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, a partir de 15 de janeiro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DECISÃO Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Processo nº: 00190.102091/2023-21

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023 e pelo art. 1º, do ANEXO I, do Decreto nº. 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e com fundamento na Nota Jurídica nº. 00001/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e no respectivo Despacho de Aprovação nº. 00030/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, DETERMINO o arquivamento dos autos do processo, em razão da prescrição da penalidade de advertência, aplicada por meio da DECISÃO Nº. 35, publicada no D.O.U de 12 da janeiro de 2024.

Por consequência, ANULO a Portaria nº 116/2024, publicada no D.O.U. nº. 9, Seção 2, p.61, de 12 de janeiro de 2024.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro
PORTARIA IFFLU Nº 90, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO a ausência de informação identificada na Portaria nº 53, de 25 de janeiro de 2024, constante no Processo nº 23322.000083.2024-85, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria acima especificada, que dispensou o servidor EMILIO LEAL COMIN, Matrícula SIAPE 2196560,

Onde se lê: "... da função de Coordenador de Almoxarifado do referido campus, código FG-2.",

Leia-se: "... da função de Coordenador de Almoxarifado do referido campus, código FG-2, com efeitos a contar de 21/12/2023.".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017, e tendo em vista o que consta no OFÍCIO Nº 5/2024/PROCULT/UFCA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LIVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, SIAPE: 1323472, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora, código CD-04, da Coordenadoria de Política e Diversidade Cultural da Pró-Reitoria de Cultura - Procult, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
PORTARIA IFC BRUSQUE Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora-Geral do Campus Brusque, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 162/2024, de 26/01/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/01/2024, resolve:

Art. 1º NOMEAR, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, o Servidor FABIO LAMARTINE BARBOSA TOLEDO,matrícula SIAPE no 2006190, SUBSTITUTO do Cargo Comissionado de Diretor-Geral do Campus Brusque, Código CD-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jessyca Finantes do Carmo Bozio Cipriano
PORTARIA Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 216/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, em razão de desistência do estágio probatório para recondução ao cargo anteriormente ocupado na Administração Pública Federal, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/1990, o servidor EVANDRO LOVATO KRZYZANOVSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado: Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 03, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de 1994.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 124, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, assegurado pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, e considerando o que consta do processo nº 23077.189358/2023-89, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados de acordo com o artigo 1° da Lei nº 10.887/2004, MARIA DA APRESENTACAO BARRETO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe D - Associado, Nível 03 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 1723488, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA.

MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 50, §10º, do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo n.º 23077.012092/2024-68, resolve:

Nº 205 - Art. 1º Designar LUCIANA GUIMARAES ALVES FILGUEIRA, matrícula n.º 3315429, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Chefe do Departamento de Bioquímica, FG-01, do Centro de Biociências (CB), para concluir o mandato da atual gestão até 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, e considerando o que consta do processo nº. 23077.012359/2024-17, resolve:

Nº 206 - Art.1 º Exonerar, a pedido, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, do Centro de Tecnologia (CT), o(a) servidor(a) EDSON NORIYUKI ITO, matrícula nº 1639676, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 64, do Regimento Geral da UFRN; CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, da Lei n.º 12.677/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26.06.12, e considerando, ainda, o que consta do processo n. º 23077.012359/2024-17, resolve:

Nº 208 - Art. 1º Designar MAURICIO ROBERTO BOMIO DELMONTE, matrícula nº 1883170, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, do Centro de Tecnologia (CT), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Designar o servidor Lauro Amaral Zeferino, CPF nº ***.022.512-**, matrícula SIAPE nº ***3037, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço do Observatório Magnético de Tatuoca, código FCE 1.05, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
PORTARIA Nº 30, de 6 de fevereiro de 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Evandro Dutton da Silva, matrícula 6001531-4, Técnico do MPU/Administração, do encargo de primeiro substituto legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;

Art. 2º Dispensar a servidora Eloisa Shizue Mori, matrícula 6002987-0, Técnica do MPU/Administração, do encargo de segunda substituta legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;

Art. 3º Designar a servidora Eloisa Shizue Mori, matrícula 6002987-0, Técnica do MPU/Administração, do encargo de primeira substituta legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região;

Art. 4º Designar o servidor Evandro Dutton da Silva, matrícula 6001531-4, Técnico do MPU/Administração, do encargo de segundo substituto legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.

ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 689, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000130/2023-29, resolve:

NOMEAR

o 2º Ten (EB) LELIS ADRIANO HACK MACHADO, para o cargo de Assistente Técnico Militar, código do Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Vice-reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 389 - Conceder o afastamento do país a DULCE ELENA CASARINI, Bióloga do Departamento de Medicina do Campus São Paulo, no período de 23/02/2024 a 01/03/2024, para participar na 2024 Angiotensin Gordon Research Conference, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.039434/2023-77).

Nº 390 - Conceder o afastamento do país a IVAN MAYNART TAVARES, Professor Adjunto-A do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 28/02/2024 a 04/03/2024, para participar no 2024 American Glaucoma Society Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002575/2024-15).

Nº 391 - Conceder o afastamento do país a DULCE ELENA CASARINI, Bióloga do Departamento de Medicina do Campus São Paulo, no período de 02/03/2024 a 07/03/2024, para realizar visita técnica ao Instituto Curie em Paris, na França, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002519/2024-81).

Nº 392 - Conceder o afastamento do país a SAMIRA YARAK, Professora Adjunta do Departamento de Dermatologia do Campus São Paulo, no período de 06/03/2024 a 14/03/2024, para participar no 2024 AAD Annual Meeting, nos Estados Unidos da América, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.000854/2024-44).

Nº 393 - Conceder o afastamento do país a FERNANDO BALDY DOS REIS, Professor Associado do Departamento de Ortopedia e Traumatologia do Campus São Paulo, no período de 09/03/2024 a 16/03/2024, para realizar atividades junto à CITIEFFE - Essential Moves in Trauma, na Itália, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002027/2024-95).

Nº 394 - Conceder o afastamento do país a NEILA MARIA DE GOIS SPECK, Professora Adjunta do Departamento de Ginecologia do Campus São Paulo, no período de 13/03/2024 a 16/03/2024, para participar do EUROGIN 2024, na Suécia, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.000438/2024-46).

Nº 395 - Conceder o afastamento do país a WALLACE CHAMON ALVES DE SIQUEIRA, Professor Adjunto do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 14/03/2024 a 17/03/2024, para participar do XXVII Curso Panamericano Regional de Oftalmologia, em Porto Rico, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002218/2024-57).

Nº 396 - Conceder o afastamento do país a NORMA ALLEMANN, Professora Adjunta do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais do Campus São Paulo, no período de 14/03/2024 a 17/03/2024, para participar do XXVII Curso Panamericano Regional de Oftalmologia, em Porto Rico, com ônus limitado (Processo SEI nº 23089.002207/2024-77).

LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 690, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60005.000130/2023-29, resolve:

NOMEAR

o S Ten (EB) MÁRCIO ROBERTO AMARAL DE AQUINO, para a função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de 03/05/2022, da Magnífica Reitora, resolve:

Nº 1.012 - Dispensar a servidora Erika Carolina Cardoso Andrade, matrícula SIAPE nº 1908787, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, da função de Chefe de Secretaria, código FG-02, do Centro de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina, a partir de 07/02/2024.

Nº 1.014 - Designar a servidora Carolina Moreira Magalhães, matrícula SIAPE nº 2315345, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe de Secretaria, do Centro de Comunicação da Faculdade de Medicina, código FG-02, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.019 - Designar a servidora Andreia Alves da Cunha, matrícula SIAPE nº 2423132, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, do Centro Pedagógico da UFMG, código FG-05, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.020 - Reconduzir em caráter pró-tempore a servidora Alaneir de Fátima dos Santos, matrícula SIAPE nº 1799727, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado de Pós-Graduação em Saúde Pública, da Faculdade de Medicina, a partir de 10/12/2023.

Nº 1.021 - Dispensar o servidor Fernando Antônio de Mélo, matrícula SIAPE nº 316988, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, da função de Vice-Diretor, código FG-01, do Teatro Universitário, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Nº 1.023 - Designar a servidora Tereza Bruzzi de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2338009, ocupante do cargo efetivo de professor EBTT, para exercer a função de Vice-Diretora do Teatro Universitário, código FG-01, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE nº 156, publicada no DOU nº 24, de 02/02/2024, seção 2, página 55, onde se lê:

"...código FCE 1.02...", leia-se: "...código FCE 1.07...".
PORTARIA Nº 441, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 6.502/2023:

PRISCILA BASTOS ANTUNES CAMPOS.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 442, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve:

NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,

ISABELA AZEVEDO DE OLIVEIRA, 130ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Ana Pereira Mallmann, para Canoas.

GRAZIELA JASS VENZKE, 132ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Marcelo Ricardo de Mello, para Canoas.

LUANA RODRIGUES CHAGAS, 32ª classificada da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Gelsa Gonçalves Cassales, para Canoas.

AMANDA GRAEBNER POTTER, 133ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Simone Reichenbach, para Viamão.

JULIA SILVA DE CARVALHO, 135ª classificada da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Giuliana Mayara Silva, para Uruguaiana.

MARIA EDUARDA HOJNACKI COSTA, 14ª classificada da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rita de Cássia Marques dos Santos, para Frederico Westphalen.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 313, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08457.000121/2024-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CELSO ARAUJO FALLEIRO, matrículas PF nº 6.981 e SIAPE nº 1.216.658, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 8.300, DE 2 DE JANEIRO DE 2023

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências; resolve:

Art.1º Nomear a Enfermeira Dra. Carla Karoline Santos de Souza, com inscrição nº 359524-ENF, para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Chefe do Departamento de Fiscalização.

Art.2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário
PORTARIA Nº 8.301, DE 3 DE JANEIRO DE 2023

A PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão 1276 de 13 de abril de 2022 que cria o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Compras e Contratos; resolve:

Art.1º Nomear a Sra. Nivia Rosa da Silva para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor de Compras e Contratos.

Art.2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente do Conselho

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário
PORTARIA Nº 8 SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a decisão judicial em sede de tutela antecipada, nos autos do processo nº 1050510-32.2023.4.01.3200, da Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal, e do Parecer de Força Executória nº 00058/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de janeiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

REFORMAR

o Terceiro-Sargento EDSON DE SOUZA DOS SANTOS FILHO (Idt 120.475.267-7 MD/EB e CPF 024.825.882-60), a contar de 22 de janeiro de 2024, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021, e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.

Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA

Respondendo pelo Expediente da 12ª Região Militar
PORTARIA GM/MME Nº 34-P, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Dispensar MARCOS MARCELO BRITO DE MESQUITA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência de Negócio da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 303, de 6 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23351.000426/2024-64, resolve:

Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 291/2024 de 05/02/2024, publicada no DOU de 06/02/204 pg.12 seç,2, que declara vago o cargo de Técnico de Laboratório - área, ocupado por CAROLINA PIETCZAK:

Onde se lê: [...]DECLARAR VAGO o cargo de Técnico de Laboratório - área, [...],

Leia-se: [...]DECLARAR VAGO a partir de 15/02/2024, o cargo de Técnico de Laboratório - área[...],

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA SE/MTE Nº 191, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200461/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, IVETE MARIA ESCALANTE FARIAS, matrícula nº 0257882, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Maria, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Despacho GR GR 1365177, de 05 de fevereiro de 2024; resolve:

Nº 219 - EXONERAR a servidora PAULA COSTA SALABERRI, Assistente em Administração, SIAPE 2073115, do cargo de Coordenadora de Contratos, Licitações e Serviços da Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura, da Universidade Federal do Pampa, CD-4.

Nº 220 - NOMEAR o servidor FERNANDO MUNHOZ SILVEIRA, Administrador, SIAPE 1665541, para o cargo de Coordenador de Contratos, Licitações e Serviços da Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura, da Universidade Federal do Pampa, percebendo CD-4.

Nº 221 - DISPENSAR a servidora MARIA CAROLINA ARISTIMUNHA, Assistente em Administração, SIAPE 3241786, de exercer a função de Chefe da Divisão de Contratos e Compras da Coordenadoria de Contratos, Licitações e Serviços da Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura, da Universidade Federal do Pampa, FG-1.

Nº 222 - DESIGNAR a servidora PAULA COSTA SALABERRI, Assistente em Administração, SIAPE 2073115, para exercer a função de Chefe da Divisão de Contratos e Compras da Coordenadoria de Contratos, Licitações e Serviços da Pró-Reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura, da Universidade Federal do Pampa, percebendo FG-1.

Franceli Brizolla
PORTARIA SE/MTE Nº 190, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.202066/2024-52, resolve:

Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2024, ANTÔNIO GASPAR DE FIGUEIREDO NETO, matrícula nº 0250737, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, FCE 1.01, da Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1 SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a Senhora MARIA DA LUZ MUCUJÁ (RG 7.380-5 SSP/RR e CPF 381.886.772-91) na condição de Companheira, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo na Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com a Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido pela Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pela Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era cônjuge do ex-Servidor Civil Aposentado MIGUEL DA SILVA RIOS, (RG 4.591-0 SSP/RR, CPF 129.540.713-20 e Matrícula SIAPE 008.613.9), vinculado a 1ª Brigada de Infantaria de Selva (SPV 1ª BDA INF SL), falecido no dia 17 de outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão "III, "NI". A beneficiária ficará vinculada a SVP 1ª BDA INF SL.

Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA

Rsp p/Expediente do Cmdo da 12ª Região Militar
PORTARIA Nº 454, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 8º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.004846/2022-85, resolve:

Art. 1º REVERTER a aposentadoria do servidor GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1746428, aposentado no cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, código de vaga nº 0885681, de acordo com o disposto no art. 25, inciso I da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 2° do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 5 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DESPACHO de 6 de fevereiro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Vitor Eduardo de Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participar da Missão Oficial Brasileira à 92ª edição da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024, que realizar-se-á na cidade de Toronto. PERÍODO: 01/03/2024 a 07/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

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ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA C Ex Nº 89, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na Inglaterra, também acreditado junto ao Governo da Noruega, com sede em Londres, o S Ten Inf ALFREDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, a partir de 20 de dezembro de 2024.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o 1º Sgt Art EDSON ROBERTO POLLI, do TG 02-035, a partir de 20 de dezembro de 2024.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA