PORTARIA MAPA Nº 713, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Realoca, altera categoria e denominação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17º de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.045834/2024-08, resolve:

Art. 1º Realocar, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária e da Secretaria-Executiva, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

ORIGEM:

DESTINO:

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Departamento de Gestão Corporativa - DEGES

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

CCE 1.13

Coordenador-Geral

Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

CCE 1.13

Coordenador-Geral

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

Coordenação de Gestão Estratégica - CGE

FCE 1.10

Coordenador

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

Coordenação de Gestão Estratégica - CGE

FCE 1.10

Coordenador

Coordenação de Gestão Estratégica - CGE

Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - DIPLAM

FCE 1.07

Chefe

Coordenação de Gestão Estratégica - CGE

Divisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - DIPLAM

FCE 1.07

Chefe

Coordenação de Gestão Estratégica - CGE

Serviço de Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais - SEDEP

CCE 1.05

Chefe

Coordenação de Gestão Estratégica - CGE

Serviço de Desenvolvimento de Programas e Projetos Especiais - SEDEP

CCE 1.05

Chefe

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

Coordenação de Gestão da Informação - COGI

FCE 1.10

Coordenador

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

Coordenação de Gestão da Informação - COGI

FCE 1.10

Coordenador

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

Núcleo de Gestão de Projetos - NuGP

FCE 1.01

Chefe

Coordenação-Geral de Operações e Projetos - CGOP

Núcleo de Gestão de Projetos - NuGP

FCE 1.01

Chefe

Art. 2º Realocar e alterar a denominação, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:

ORIGEM:

DESTINO:

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças - CAOF

Serviço de Execução e Prestação de Contas de Parcerias Institucionais - SEPREC

FCE 1.05

Chefe

Coordenação-Geral de Apoio Operacional - CGAO

Serviço de Administração Patrimonial - SEAP

FCE 1.05

Chefe

Art. 3º Realocar e alterar a categoria, no âmbito da Secretaria Executiva, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:

ORIGEM:

DESTINO:

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Secretaria-Executiva - SE

Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA

FCE 4.05

Assessor Técnico Especializado

Coordenação Financeira - CFIN

Divisão de Programação Financeira - DIPF

FCE 4.05

Assessor Técnico Especializado

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI

Divisão de Automação de Processos - DIAUT

FCE 1.09

Chefe

Secretaria-Executiva - SE

Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA

FCE 3.09

Chefe de Projeto ll

Art. 4º Realocar, no âmbito da Secretaria Executiva e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:

ORIGEM:

DESTINO:

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Unidade imediatamente superior

Denominação da unidade e sigla

Código do cargo/função

Denominação do cargo

Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração - SPOA

Serviço de Apoio à Gestão - SEAG

FCE 1.05

Chefe

Coordenação de Fomento à Produção Animal - COFPA

Serviço de Apoio à Gestão - SEAG

FCE 1.05

Chefe

Art. 5º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo III do Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.

CARLOS FÁVARO