Art. 47. À Coordenação de Produtividade, Concorrência e Tributação - COPET compete:

I - coordenar e realizar estudos e pesquisas sobre o crescimento e produtividade das empresas brasileiras, seus determinantes microeconômicos e os impactos da estrutura tributária e regulatória sobre a estrutura produtiva e o ambiente de negócios do país; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 48. À Coordenação de Cadeias Produtivas e Micro e Pequenas Empresas - COCAM compete:

I - coordenar e realizar estudos que subsidiem a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento competitivo das cadeias produtivas brasileiras, com destaque para as micro e pequenas empresas e o setor de serviços; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 49. À Coordenação de Infraestrutura Econômica e Regulação - COINF compete:

I - realizar pesquisas sobre a eficiência da infraestrutura econômica brasileira e avaliar e propor políticas públicas para o setor a partir das melhores práticas de planejamento, financiamento, regulação e concorrência; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 50. À Coordenação de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas - COMIC compete:

I - realizar projeções microeconômicas e pesquisas sobre metodologias inovadoras aplicadas aos estudos de inovação, ciência e tecnologia, produtividade, concorrência, tributação, financiamento e investimento, cadeias produtivas, infraestrutura econômica, regulação e micro e pequenas empresas, bem como outros temas de interesse da diretoria; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 51. À Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões relacionadas às políticas de desenvolvimento regional e urbano, à análise econômica do território, às relações federativas, à regulação urbana e ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Art. 52. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações de políticas públicas e demais ações da DIRUR;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DIRUR;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DIRUR; e

IV - planejar e coordenar as atividades de pesquisa, disseminação de conhecimentos e capacitação de servidores em articulação com as coordenações.

Art. 53. À Coordenação de Desenvolvimento Regional - CODER compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas regionais e relativas ao aperfeiçoamento da arquitetura federativa do Brasil;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte regional.

Art. 54. À Coordenação de Desenvolvimento Urbano - CODUR compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano e metropolitano;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte urbano.

Art. 55. À Coordenação de Estudos em Sustentabilidade Ambiental - COSAM compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas de regulação ambiental e desenvolvimento sustentável;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos com corte ambiental.

Art. 56. À Coordenação de Estudos e Políticas em Relações Governamentais e Federalismo - COREF compete:

I - realizar estudos e pesquisas sobre arranjos institucionais, atores e relações federativas necessários à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos da dimensão federativa.

Art. 57. À Coordenação de Estudos e Políticas de Desenvolvimento Rural - CODRU compete:

I - realizar estudos e pesquisas relacionados à formulação, à implantação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor rural brasileiro;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas; e

III - realizar pesquisas aplicadas em estatística, econometria e métodos quantitativos em estudos da dimensão rural.

Art. 58. À Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC compete a promoção e realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões relacionadas às condições sociais e econômicas da população brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre o funcionamento do mercado de trabalho, da estrutura demográfica da população e sobre a provisão de serviços sociais básicos.

Art. 59. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DISOC;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DISOC;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DISOC; e

IV - coordenar junto aos seguintes grupos a execução de estudos e pesquisas:

a) Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação e acompanhamento e análise de políticas sociais que envolvam múltiplas coordenações setoriais; e

b) Grupo de Estudos e Pesquisas em Finanças Sociais - na área de finanças sociais, com ênfase no acompanhamento e avaliação dos gastos com as políticas sociais.

Art. 60. À Coordenação de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de gênero, raça, criança, adolescente, jovem e idoso e sobre dinâmicas demográficas e populacionais, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 61. À Coordenação de Educação - COEDU compete coordenar estudos e pesquisas na área de educação e cultura, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 62. À Coordenação de Saúde - COSAU compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de saúde; bem como aqueles relativos a formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessa área.

Art. 63. À Coordenação de Previdência Social - COPRE compete coordenar estudos e pesquisas na área de previdência social, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessa área.

Art. 64. À Coordenação de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento rural, bem como aqueles relativos à formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 65. À Coordenação de Assistência Social, Pobreza e Desigualdade - COAPD compete coordenar estudos e pesquisas nas áreas de assistência social, desigualdade e pobreza; bem como aqueles relativos a formulação, à análise e ao acompanhamento de políticas públicas nessas áreas.

Art. 66. À Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas, condução e coordenação das políticas fiscal, monetária e cambial, economia financeira, e questões relacionadas à trajetória de crescimento e desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, assim como a criação e a atualização de projeções macroeconômicas de longo prazo para o governo federal.

Art. 67. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas - CGMAC compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DIMAC;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DIMAC; e

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DIMAC.

Art. 68. À Coordenação de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura - COAEC compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes às políticas macroeconômicas e sua coordenação, em geral, ao acompanhamento e à análise da conjuntura macroeconômica brasileira, com foco em questões relativas à atividade econômica, mercado de trabalho, preços, moeda e crédito, finanças públicas, comércio exterior, balanço de pagamentos e economia mundial;

II - elaborar estimativas e previsões de indicadores selecionados da economia brasileira; e

III - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases de dados e indicadores concernentes ao acompanhamento e à análise da conjuntura macroeconômica do país, inclusive em perspectiva internacional comparada.

Art. 69. À Coordenação de Crescimento e Desenvolvimento Econômico - COCDE compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro, seus motores, limites e obstáculos, seu caráter socialmente inclusivo e sustentável, assim como o papel das instituições, da mudança estrutural e da transição energética;

II - elaborar e atualizar periodicamente projeções macroeconômicas de longo prazo para o governo federal; e

III - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases de dados e indicadores concernentes ao processo de crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro, inclusive em perspectiva internacional comparada.

Art. 70. À Coordenação de Modelagem e Avaliação de Políticas Econômicas - COMAP compete:

I - realizar estudos e pesquisas visando identificar e selecionar métodos estatísticos e econométricos que sejam adequados para analisar, prever e avaliar políticas macroeconômicas;

II - propor e construir modelos e metodologias quantitativas para a análise macroeconômica brasileira e internacional, e aplicar esses modelos à elaboração de avalições e projeções de variáveis macroeconômicas, assim como ao desenvolvimento de estudos sobre suas inter-relações; e

III - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados e indicadores que permitam acompanhar, analisar e avaliar políticas econômicas e seus impactos macroeconômicos, inclusive por intermédio (e manutenção) do Portal de Dados - Ipeadata.

Art. 71. À Coordenação de Finanças Públicas - COFIP compete:

I - realizar estudos e pesquisas concernentes às finanças públicas, aos processos de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação da política fiscal em todos os níveis federativos, e de seus impactos sobre a economia brasileira;

II - elaborar metodologias de estudos e pesquisas e produzir, manter e operar as bases de dados e indicadores que permitam acompanhar, analisar e avaliar a política fiscal brasileira em todos os níveis federativos, inclusive em perspectiva internacional comparada; e

III - manter e desenvolver a base de dados do Portal de Dados - Ipeadata.

Art. 72. À Coordenação de Estudos Monetários e Financeiros - COEMF compete:

I - elaborar estudos e pesquisas sobre a forma de operação, os mecanismos de transmissão, e a eficiência, a eficácia e a efetividade da política monetária brasileira;

II - estudos e pesquisas concernentes à estrutura, organização, funcionamento e regulação dos sistema financeiro;

III - elaborar estudos sobre os impactos dos distintos instrumentos financeiros sobre o padrão de financiamento das empresas, das famílias e do governo, tanto em âmbito federal, quanto subnacional; e

IV - realizar estudos e pesquisas apoiados na construção de bases de dados e na disseminação de indicadores analíticos destinados ao acompanhamento e à avaliação da política monetária brasileira a partir de suas proposições metodológicas e da perspectiva internacional comparada.

Art. 73. À Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões pertinentes às áreas de acompanhamento e análise conjuntural dos fluxos de comércio e de capitais internacionais, o financiamento internacional, a integração regional, a cooperação internacional, a governança internacional, a segurança territorial e das infraestruturas críticas e a condução da política externa, bem como o acompanhamento dos acordos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas internacionais de planejamento e pesquisa. Tais atividades serão desenvolvidas, sempre que possível e pertinente, por meio de esforços conjuntos das diferentes coordenações ligadas à Diretoria.

Art. 74. À Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DINTE;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DINTE;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DINTE; e

IV - estimular e promover a realização de estudos e pesquisas que envolvam esforços conjuntos de duas ou mais coordenações ligadas à Diretoria;

Art. 75. Ao Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo - CIPDI compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao acompanhamento e análise das instituições, políticas, programas e projetos voltados à promoção da cooperação para o desenvolvimento internacional;

II - sistematizar, quantificar, mensurar e avaliar as iniciativas de cooperação internacional realizadas pelo Brasil e seus parceiros;

III - disseminar conhecimento e fortalecer capacidades, em nível global, em temas que contribuam para a formulação, o planejamento da implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas; e

IV - implementar parcerias com instituições e redes internacionais a fim de realizar pesquisas, estimular a troca de experiências entre países e fortalecer capacidades, em nível global, em temas relacionados ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.

§ 1º. O Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo - CIPDI será denominado, na língua inglesa, por "International Policy Centre for Inclusive Development" e sigla "IPCID".

Art. 76. À Coordenação de Financiamento Internacional para o Desenvolvimento Sustentável - CFIDS compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao acompanhamento e análise das instituições, políticas, programas e projetos voltados à promoção do financiamento internacional ao desenvolvimento sustentável; e

II - acompanhar e analisar as organizações, instituições, políticas, programas e projetos voltados à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas e ao combate às mudanças climáticas, com foco na inserção política e econômica internacional do Brasil.

Art. 77. À Coordenação de Comércio Internacional - COECI compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes ao comércio exterior no Brasil e no mundo, bem como temas diversos que afetam o comércio internacional, visando o aperfeiçoamento das políticas comerciais e demais políticas públicas voltadas ao comércio exterior, com ênfase na inserção econômica internacional do Brasil; e

II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes à internacionalização de empresas e à inserção econômica internacional do Brasil.

Art. 78. À Coordenação de Relações Internacionais e Integração - CORIN compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições relativas ao relacionamento do país com as demais nações, abarcando diferentes áreas e temas relevantes para o país; e

II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições sobre integração regional e suas possíveis implicações para o Brasil; e

III - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições pertinentes aos investimentos estrangeiros no país e aos mecanismos e instrumentos de financiamento externo.

Art. 79. À Coordenação de Relações Econômicas Externas - COREX compete:

I - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições relativas às normas, diretrizes, orientações e recomendações de políticas estabelecidas por agências e fóruns multilaterais, e suas possíveis implicações para o Brasil; e

II - realizar estudos, pesquisas, avaliações e proposições acerca da participação do Brasil nas diversas instituições multilaterais, com o objetivo de subsidiar as ações e iniciativas do Estado brasileiro junto a essas instituições.

Art. 80. À Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST compete a promoção e a realização de estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações em questões ligadas à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais, bem como aos modos de relação entre o Estado e a sociedade nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento do país.

Art. 81. À Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST compete:

I - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades relativas aos estudos e pesquisas aplicadas, avaliações e demais ações da DIEST;

II - monitorar a execução e o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da DIEST;

III - prestar apoio nas atividades administrativas necessárias à implementação das competências da DIEST;

IV - planejar as atividades de disseminação de conhecimentos no âmbito das competências da diretoria por meio de organização de seminários, participação em congressos científicos e atividades similares, incluindo capacitação; e

V - coordenar análises e avaliações de políticas públicas em articulação com outros órgãos e entidades da administração pública.

Art. 82. À Coordenação de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais - COINS compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas associados a estrutura e funcionamento do Estado, capacidades estatais, governança pública e relações entre os poderes do Estado, em nível nacional e subnacional; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 83. À Coordenação de Justiça e Segurança Pública - COJUS compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas relacionados a criminalidade, economia do crime e fenomenologia da violência, organização e desempenho do sistema de justiça, e políticas de segurança pública; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 84. À Coordenação de Democracia e Interações Socioestatais - CODEM compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas relacionados à ordem democrática, à participação social e às relações entre o Estado e sociedade na produção de subsídios e conhecimentos aplicados às políticas públicas; e

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas a esses temas.

Art. 85. À Coordenação de Planejamento e Análise de Políticas Públicas - COPAP compete:

I - realizar estudos, pesquisas e assessoramento governamental concernentes aos processos de análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

II - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionadas às políticas públicas; e

III - elaborar, aperfeiçoar e disseminar metodologias de análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas;

Art. 86. À Coordenação de Estudos da Governança e Implementação da Transformação Digital - COGIT compete:

I - realizar estudos e pesquisas aplicadas, assessoramento governamental, avaliações e demais ações em temas relacionados ao processo de transformação digital e suas consequências sociais, e ao uso das tecnologias de informação e comunicação - TICs e inovações tecnológicas na implementação e no acesso a políticas públicas;

II - desenvolver meios e metodologias de disseminação do conhecimento para políticas públicas inclusivas e acessíveis; e

III - produzir, manter, operar e disseminar bases de dados relacionados a esses temas.

Seção V

Do Órgão Colegiado

Art. 93. À Diretoria Colegiada do IPEA compete:

I - deliberar sobre o plano estratégico, o plano de trabalho e a proposta orçamentária do IPEA; e

II - opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos por quaisquer de seus membros.

§ 1º A Diretoria Colegiada é formada pelo Presidente do IPEA, pelos seus Diretores e pelo Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação e, em seus afastamentos e seus impedimentos legais, pelos suplentes designados.

§ 2º O quórum de reunião da Diretoria Colegiada é de, no mínimo, cinco membros, entre eles o Presidente do IPEA ou seu substituto, e o quórum de deliberação é de maioria simples.

§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do IPEA terá o voto de qualidade.

§ 4º As decisões da Diretoria Colegiada serão registradas em atas, que ficarão disponíveis para conhecimento geral, juntamente com os documentos que as instruam.

§ 5º O Presidente do IPEA dará publicidade às resoluções da Diretoria Colegiada.

Art. 94. À Comissão de Ética do IPEA - COETI, órgão colegiado que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, sob coordenação da Comissão de Ética da Presidência da República - CEP, compete:

I - atuar como instância consultiva do Presidente e dos respectivos servidores e demais agentes públicos do IPEA;

II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, o Código de Ética do IPEA e o Regimento Interno da Comissão de Ética do IPEA, devendo:

a) submeter à CEP propostas de aperfeiçoamento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

b) apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;

c) recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética; e

d) aplicar as sanções previstas em seu Regimento Interno.

III - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Das Atribuições Comuns

Art. 95. Aos Diretores e ao Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação incumbe:

I - assistir o Presidente em assuntos de sua área de competência;

II - representar sua unidade, interna e externamente;

III - planejar e orientar as atividades sob sua responsabilidade;

IV - estabelecer a programação de trabalho de sua área de atuação;

V - aprovar e encaminhar ao Presidente o relatório anual de atividades da sua unidade; e

VI - estruturar grupos de trabalho para desenvolver estudos e projetos de interesse do IPEA sob sua área de atuação.

Art. 96. Aos Coordenadores-Gerais dos órgãos específicos singulares e ao Coordenador-Geral Adjunto da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação incumbe:

I - substituir seu superior hierárquico, em seus afastamentos e impedimentos eventuais;

II - assistir o seu superior hierárquico nos assuntos relacionados à sua área de atuação;

III - coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas à sua unidade;

IV - promover a integração operacional entre suas unidades subordinadas; e

V - monitorar o cumprimento das metas institucionais sob a responsabilidade da unidade superior a qual está subordinado.

Art. 97. Aos Coordenadores dos órgãos específicos singulares incumbe:

I - gerenciar as atividades de sua competência; e

II - assessorar o coordenador-geral ao qual estão subordinados nos assuntos de sua responsabilidade.

Art. 98. Aos Coordenadores-Gerais de assistência direta e imediata ao Presidente incumbe:

I - assistir o Presidente em assuntos de sua área de competência;

II - elaborar estudos e pareceres nos assuntos relacionados ao IPEA;

III - coordenar trabalhos de relevância institucional;

IV - coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas à sua coordenação-geral; e

V - promover a integração operacional entre as unidades da sua Coordenação-Geral.

Art. 99. Aos Coordenadores-Gerais da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES incumbe:

I - coordenar e supervisionar a execução das atividades das respectivas unidades;

II - assistir o Diretor de Desenvolvimento Institucional nos assuntos de sua competência;

III - estabelecer a programação de trabalho e coordenar as atividades técnicas das respectivas unidades; e

IV - promover a integração operacional entre as unidades da sua Coordenação-Geral;

Art. 100. Aos Coordenadores da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação e da Gerência Regional do IPEA no Rio de Janeiro incumbe:

I - gerenciar as atividades de sua competência;

II - submeter à apreciação superior métodos e processos de racionalização dos trabalhos sob a sua área de atuação; e

III - emitir pareceres e sugestões sobre assuntos afetos à sua área.

Art. 101. Aos Chefes de Divisão e Chefes de Serviço incumbe:

I - executar, orientar e supervisionar a execução das atividades de suas respectivas unidades; e

II - propor melhorias em métodos e processos de trabalho de sua área.

§ 1º As atribuições previstas no inciso I deste artigo se aplicam aos responsáveis pelo Gabinete da Presidência e da Unidade Descentralizada.

Seção II

Das Atribuições Específicas

Art. 102. Ao Chefe de Gabinete incumbe gerir e supervisionar as atividades administrativas e de representação, desenvolvidas no âmbito do Gabinete da Presidência.

Parágrafo único. Por delegação da autoridade máxima do Ipea, o Chefe de Gabinete editará portaria para localizar unidades organizacionais integrantes da estrutura dos órgãos específicos singulares e seccionais na Regional Ipea no Rio de Janeiro.

§ 1º Os componentes organizacionais localizados na Regional Ipea no Rio de Janeiro são subordinados aos respectivos órgãos específicos singulares e seccionais e são responsáveis pela execução descentralizada das atividades finalísticas na praça do Rio de Janeiro.

§ 2º Os componentes organizacionais podem ser integrados ou chefiados por servidores lotados em localidades diversas.

Art. 103. Ao Chefe da Unidade de Proteção de Dados Pessoais denominado Encarregado, incumbe:

I - coordenar as atividades de competência da Divisão de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 104. Ao Procurador-Chefe incumbe:

I - dirigir a Procuradoria Federal;

II - emitir pareceres em matérias de sua competência;

III - subsidiar a elaboração de informações para instruir mandado de segurança; e

IV - assistir o Presidente no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados.

§ 1º As atribuições do Procurador-Chefe que não sejam exclusivas poderão ser objeto de delegação.

§ 2º O Procurador-Chefe poderá avocar processos distribuídos aos procuradores em exercício na Procuradoria Federal.

Art. 105. Ao Auditor Interno incumbe:

I - coordenar as atividades da Auditoria Interna do IPEA;

II - apoiar as auditorias externas dos órgãos de controle da União, servindo como interface entre elas e a área de gestão, a fim de facilitar suas atividades no IPEA;

III - representar o IPEA junto aos órgãos de controle da União, nos limites de sua competência; e

IV - elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, conforme orientação dos órgãos de controle da União.

Art. 106. Ao Corregedor incumbe:

I - coordenar as atividades da Corregedoria do IPEA;

II - representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns relacionados às atividades de Corregedoria; e

III - exercer, no que couber, as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

Art. 107. Ao Ouvidor incumbe:

I - coordenar as atividades da Ouvidoria do IPEA;

II - prestar, quando solicitado, informações e esclarecimentos ao presidente, seu gabinete e aos diretores; e

III - representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns relacionados às atividades da Ouvidoria.

Art. 108. Ao Chefe da Unidade de Integridade e Governança incumbe:

I - coordenar as atividades de competência da Unidade de Integridade e Governança; e

II - representar o IPEA perante entidades e organizações e em fóruns relacionados à gestão da integridade e de riscos.

Art. 109. Ao Gerente Regional do Ipea no Rio de Janeiro incumbe:

I - gerir pessoas, processos administrativos, infraestrutura, tecnologia da informação, serviços gerais, materiais, patrimônio, documentos e contratos, promovendo a execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;

II - planejar, coordenar, supervisionar e aprovar as atividades de gestão desenvolvidas na Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;

III - definir, acompanhar e coordenar o cumprimento das metas individuais e setoriais da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;

IV - realizar atos de gestão;

V - atuar como ordenador de despesas da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro;

VI - firmar contratos de obras, prestação de serviços e fornecimento de bens no valor estabelecido pela autoridade máxima do Ipea;

VII - indicar servidores para funções de fiscais de contratos e gestão no âmbito da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro; e

VIII - aplicar penalidades e decidir recurso quanto à aplicação de sanções e rescisões contratuais, observada a legislação vigente relativos aos contratos da Unidade Descentralizada do Ipea no Rio de Janeiro.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 110. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Presidente do IPEA, ouvida a Diretoria Colegiada.