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Edital de Convocação

Assembleia Geral Extraordinária

Pelo presente edital ficam convocados todos os empregados rurais, os empregados em atividades agrícolas, pecuárias, extrativas, hortigranjeiras, que prestam serviços as pessoas físicas, jurídicas e as empregas agroindustrial (extrativas, pecuárias, comerciais, hortigranjeiras em propriedades rurais de pessoas físicas e ou jurídicas) que explorem atividades rurais, sendo pessoa física que presta serviços nas propriedades rurais que explorem produtos (vegetal ou animal) de qualquer natureza, mediante recebimento de salário, dos municípios de Embaúba, Monte Azul Paulista e Paraíso, base territorial deste sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de junho de 2024, às 08h00 em primeira, ou às 09h00 em segunda convocação, na sede social sito à Avenida Dr. Moacir Alves de Lima, nº 235, Bairro Colina do Sonho I, nesta cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia anterior; 2) Ratificação da Assembleia de fundação da entidade; 3) Rerratificação do Estatuto Social do Sindicato, adequação as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego; 4) Ratificação da representação sindical dos municípios de Embauba/SP, Monte Azul Paulista/SP e Paraíso/SP, base territorial do Sindicato; 5) Ratificação dos atos da eleição sindical realizada em 03 de fevereiro de 2024, e Posse da Diretoria. As deliberações serão tomadas por escrutínio secreto, em conformidade com o Estatuto Social.

Monte Azul Paulista/SP, 6 de junho de 2024.

Antônio da Costa Filho.

Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 59510.002886/2023-13-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1067.02/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA., CNPJ nº 08.263.434/0001-96. OBJETO: prorrogação do prazo de execução do fornecimento e prorrogação do prazo de vigência contratual. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada a Sra. Keila Aparecida de Araújo, CPF nº ***043.518-**.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 19739.015110/2024-55;

COOPERADORES: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO e o Município de Porto Nacional/TO;

OBJETO: Protocolo de intenções para estabelecer uma parceria entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, e o Município de Porto Nacional/TO, visando a análise de viabilidade de destinação de uma área da União para a construção da sede dos poderes executivo e legislativo municipais;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo; DATA DE ASSINATURA/LAVRATURA: Em 5 de abril de 2024, no Livro nº 5, às folhas nº 314 a 316, da SPU/TO.
EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

21034.014293/2022-17. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Umuarama/PR - CNPJ nº 76.247.378/0001-56. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Umuarama/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 28/05/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Celso Luiz Pozzobom - CPF/MF n° .....204...-20. Prefeito do município de Umuarama/PR.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.433.022/0001-57, LKX7504, FRMEV00918822022, 606-82; 23.327.831/0001-78, DPF9832, FRMEV00625012022, 606-82; 11.505.770/0001-02, RBT5A60, FRMEV00718182022, 606-82; ONN0460, FRMEV00707212022, 606-82; ONN0460, FRMEV00582682022, 606-82; RBT5A60, FRMEV00808582022, 606-82; 15.541.500/0001-08, RKB3C22, FRMEV00713242022, 606-82; 29.303.285/0001-11, KJE2E19, FRMEV00775622022, 606-82; 19.443.496/0001-04, DXG0C79, FRMEV00951392022, 606-82; 11.917.691/0001-09, QBA1D14, FRMEV00002102023, 606-82; QBA1D14, FRMEV00965722022, 606-82; IRR2E50, FRMEV00907622022, 606-82; QBA1D24, FRMEV00005292023, 606-82; 10.505.795/0001-43, KQO5H22, FRMEV00893882022, 606-82; ***.180.357-**, KUF2F65, FRMEV00948522022, 606-82; ***.930.387-**, KZO2C54, FRMEV00949212022, 606-82; ***.347.666-**, CPG5496, FRMEV00844482022, 606-82; 31.296.067/0001-49, RJP6F46, FRMEV00713702022, 606-82; 30.307.106/0001-01, DJE0J46, FRMEV00683102022, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.422/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.665.528/0001-57, GIL1732, FRMEP00148182024, 683-12; 18.594.208/0003-03, RNM2B11, FRMEP00132742024, 683-12; SHM1B06, FRMEP00134332024, 683-11; 88.651.500/0013-78, RYB5J73, FRMEP00138432024, 683-11; 31.497.348/0002-40, QUL4525, FRMEP00128732024, 683-11; 19.555.099/0001-16, MKZ8E15, FRMEP00147672024, 683-13; 30.959.265/0001-82, BDZ4H99, FRMEP00136712024, 683-12; 19.568.234/0001-68, REW8G16, FRMEP00131382024, 683-12; REW8G16, FRMEP00133772024, 683-12; 05.725.748/0001-75, LUQ5A84, FRMEP00132162024, 683-12; 88.327.960/0001-01, RHM2E22, FRMEP00134742024, 683-11; 21.684.692/0001-04, SUS4D20, FRMEP00129932024, 683-12; 12.359.826/0001-20, SUN0G16, FRMEP00132502024, 683-13; 23.712.365/0001-44, ATS9011, FRMEP00137482024, 683-12; 16.530.638/0001-74, QYQ5C02, FRMEP00147922024, 683-12; 83.689.364/0001-58, RAF5B90, FRMEP00140652024, 683-13; 10.480.645/0001-22, BEA0H52, FRMEP00146752024, 683-12; 31.497.348/0003-21, RVU0H83, FRMEP00137412024, 683-11; 85.142.446/0001-03, RYL3F52, FRMEP00147422024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EXTRATOS DE CONTRATOS

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de Prestação de Serviço: 1240485

Nº do Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 154393 SEI HCPA 23092.001697/2024-35

Modalidade da Licitação: PREGÃO N° 0096/2024

Nome do Contratado: FRAGA SANCHEZ TRANSPORTES LTDA

Nº CNPJ: 14.108.413/0001-07

Objeto: Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo D (Comuns Não Recicláveis).

Período de Vigência: O CONTRATO VIGERÁ PELO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) MESES, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DOS SERVIÇOS, APÓS A PUBLICAÇÃO DO SEU EXTRATO NA IMPRENSA OFICIAL, PODENDO SER PRORROGADO, ATRAVÉS DE TERMOS ADITIVOS, POR MAIS UM PERÍODO DE VINTE E QUATRO (24) MESES, DESDE QUE AS PARTES NADA MANIFESTEM EM CONTRÁRIO POR ESCRITO COM SESSENTA (60) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

Valor Anual do Contrato R$ 674.999,92

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Situação do Contrato: ativo

Rec.Financ: Fonte n° 1049A001MS; Programa de Receita n° 123025113408600439999; Grupo de Despesa: 349039.

Empenho: 2024NE 507393 de 03/06/2024

Data de Assinatura: 05/06/2024

Signatários: Pela Contratante: Profª. Drª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhora Simoni Gomes Fraga CPF: ***.855.***-**.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 155273 SEI HCPA 23092.002682/2024-94 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES

Contratado: F. S. REFEICOES EIRELI LTDA - CNPJ: 03.554.241/0001-70 - R$ 96.840,00

Fundamento Legal: Art. 30, Caput da Lei nº 13.303/16 e Art. 131, Caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do HCPA.

Fonte: 1049A001MS Natureza da Despesa: 349039 Programa de trabalho: 123025113408600439999

Autorização: 06/06/2024 por Simone Dalla Pozza Mahmud- Coordenadora de Suprimentos

Ratificação: 06/06/2024 por Profª Nadine Oliveira Clausell- Diretora-Presidente
EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Órgão Superior: Ministério da Educação

Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel: 1240503

Nº do Processo: Processo Administrativo de Compras nº 154393 SEI HCPA 23092.001697/2024-35

Modalidade da Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0096/24

Nome do Contratado: FRAGA SANCHEZ TRANSPORTES LTDA

Nº CNPJ: 14.108.413/0001-07

Objeto: CESSÃO GRATUITA DE USO DE COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Período de Vigência: O contrato terminará pelo decurso de prazo do contrato principal.

Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Situação do Contrato: ativo

Data de Assinatura: 05/06/2024

Signatários: Pela Contratante: Profª. Drª Nadine Oliveira Clausell, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhora Simoni Gomes Fraga CPF: ***.855.***-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação. Processo nº 23282.005847/2024-42. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Nacional de Quilmes (UNQ). Objeto: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, em conformidade com as disposições legais vigentes. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 05/06/2024. Vigência: de 05/06/2024 a 05/06/2029. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Alfredo Alfonso.
EDITAL Nº 1.141, DE 5 DE JUNHO DE 2024

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve PRORROGAR, a partir de 22/08/2024, pelo período de 06 (seis) meses, o prazo de validade do processo seletivo para provimento de cargo na classe de PROFESSOR SUBSTITUTO da Escola de Educação Básica e Profissional / Centro Pedagógico, Área de Conhecimento: Pedagogia. Edital nº 13/2024, de 08/01/2024, publicado no DOU de 10/01/2024, Seção 03, página 39; homologado pelo Edital nº 290/2024, de 19/02/2024, publicado no DOU de 21/02/2024, Seção 3, página 44. Número do Processo SEI de Homologação 23072.206438/2024-37.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
EDITAL de 6 de junho de 2024

RESULTADO DE INSCRIÇÕES - CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER

A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração.

Nº Inscrição

Nome do Inscrito

Resultado

Motivo

049

Instituto Transformar

Indeferido

Inconformidade da documentação elencada nos itens "i"; "k" e "l", 3.2.1., do Edital.

O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição.

ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: CSA - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 005/2023, conforme Cláusula Sexta do Contrato Inicial e com base no Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, no percentual de 8,005321%. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. VALOR: R$ 35.621,95 (trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional, conforme Nota de Empenho nº 1351, cujo reforço de valor se deu em 03/06/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 128/SMP/2024

Objeto: Contratação de empresa para pavimentação asfáltica da Rua Antonio Scarpari, no Município de Nova Veneza/SC. Disputa: às 08:30 horas do dia 28/06/2024. Site: www.bnc.org.br. Edital completo: O Edital encontra-se disponível aos interessados, nos endereços eletrônicos: "www.bnc.org.br" e "www.novaveneza.sc.gov.br" onde poderá ser obtida cópia. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio "www.bnc.org.br". A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de licitações e contratos das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira pelo telefone (0xx48) 3471-1759.

Nova Veneza, SC, 6 de junho de 2024

Rogério José Frigo

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006.2024 FUNDEB. O Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - FUNDEB, por intermédio do Agente de contratação, torna público que às 09h00min do dia 21 de junho de 2024, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006.2024 FUNDEB, tipo menor preço global, com objeto: Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para Execução de Quadra Poliesportiva, reforma e ampliação da EMEF São José II de Andrade na zona rural do município de Anapu/PA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no Portal de compras Públicas http://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal do TCM-PA TCM -PA (Geo Obras) e na página da Prefeitura Municipal de Anapu, no endereço eletrônico: https://www.anapu.pa.gov.br/.

Anapu/Pa, 6 de junho de 2024.

Roniele Pereira Barbosa

Agente de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.210301/2024

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Prainha/Pa. Contratada: CAD - Clínica do Aparelho Digestivo Ltda, CNPJ 23.828.894/0001-08. Valor Global: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Objeto: Contratação de Serviços Médicos Especializados Para a Realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Incluindo Consulta Para Avaliação Cirúrgica e Pré-Anestésica, Destinados a Atender os Usuários do Sistema Único de Saúde - Sus, Com Foco A Redução da Fila do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Prainha/Pa. Fundamentação: Art. 74, Inciso III, Alinea B), da Lei Federal 14.133/2021. Ratifico: Ordenador do Fundo Municipal de Saúde - Agnaldo Teles Magno, em 29 de abril de 2014.

Prainha/PA, 6 de junho de 2024.

Agnaldo Teles Magno

Ordenador do Fundo
EXTRATO DE CONTRATO

Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2023 - Objeto: Aquisição de Kit Básico Cirurgico Descartável Para Atender a Demanda do Hospital Municipal De Santarém. CONTRATO Nº 123/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, inscrito no CNPJ nº 05.003.408/0001-30, valor do contrato R$ 146.683,70. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. CONTRATO N° 124/2024: Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa e. de A. Cavalcante e Cia Ltda - Me, inscrito no CNPJ nº 34.915.637/0001-20, valor do contrato R$ 16.150,00. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024-SEMSA.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Implantação de Sistema de Combate a Incêndio do Hospital Municipal de Santarém. Empresa vencedora: Ouro Norte Construcoes e Servicos Eireli, CNPJ: 29.621.201/0001-98, vencedora do certame do Lote 01.

Santarém/Pa, 6 de junho de 2024

Narjara Dantas de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: registro de preços para eventual contratação de serviços de shows artísticos e cultural com estruturas de palco, som, iluminação e locação de equipamentos com infraestrutura para realização de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Juventude e Lazer (SECULT) e Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 21/06/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br

Augusto Corrêa/Pa, 6 de junho de 2024.

Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240544. ORIGEM: Adesão nº 1/2024. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: START - Locação de Maquinas e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de massa asfáltica, tipo concreto betuminoso e usinado a quente, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 939.000,00. Vigência: 04/06/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 04/06/2024.
AVISO

pregão eletrônico nº 9/2023-SRP

RATIFICAÇÃO

ADESÃO Nº 1/2024. O Município de Augusto Corrêa - Ratifica e torna público a Adesão nº 1/2024, decorrente da adesão da ata de registro de preços oriundo pregão eletrônico nº 009/2023-SRP do Município de São João de Pirabas/PA, que teve como objetivo a aquisição de massa asfáltica, tipo concreto betuminoso e usinado a quente, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa/PA, nos termos da Lei nº 8.666/93. Empresa: START - Locação de Máquinas e Serviços Ltda, CNPJ nº 27.479.602/0001-20, valor total R$: 939.000,00.

Augusto Corrêa/Pa, 6 de junho de 2024.

Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira

Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024-PMC

Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Materiais Hidráulicos, em Atendimento às Secretarias Municipais de Cametá/Pa, conforme especificações e definições mínimas constantes no Termo de Referência, Anexo I. O edital completo está à disposição dos interessados nos sites www.prefeituradecameta.pa.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; mural de licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Abertura: 19 de junho de 2024 às 09h00min (horário de Brasília). Informações: pregaoeletronicopmc@gmail.com.

Cametá/Pa, 6 de junho de 2024.

Victor Correa Cassiano

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1.INEX.10/2024-PMC .Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Advocatícios Contenciosos e Acompanhamento Processual em Todos os Graus de Jurisdição da Justiça Federal Para Apurar e Reaver os Valores Pagos a Menor Pelo SUS. CONTRATO Nº 1.INEX.10/2024-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá, CNPJ nº 05.105.283/0001-50. Contratado: Nilo & Almeida Advogados Associados, CNPJ nº 22.964.948/0001-08. O valor total da presente avença é de R$ 0,20 (vinte centavos) de cada R$ 1,00 (um real) arrecadado aos cofres públicos oriundos deste objeto. Vigência: 05/06/2024 a 26/04/2025. Ordenador: Victor Correa Cassiano, Prefeito de Cametá.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024-PMC. A Prefeitura Municipal de Cametá, CNPJ nº 05.105.283/0001-50, com base no art. 74, inciso III alínea e, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de licitação cujo Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Advocatícios Contenciosos e Acompanhamento Processual em Todos os Graus de Jurisdição da Justiça Federal Para Apurar e Reaver os Valores Pagos a Menor Pelo SUS, em favor de Nilo & Almeida Advogados Associados, CNPJ nº 22.964.948/0001-08. O valor total da presente avença é de R$ 0,20 (vinte centavos) de cada R$ 1,00 ( um real) arrecadado aos cofres públicos oriundos deste objeto. Data da Autorização: 04/06/2024.

Cametá/Pa, 6 de junho de 2024.

Victor Correa Cassiano

Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-SRP-PMC

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento de Grama Esmeralda (Zoysia Japônica) em Placas, Sem Plantio, Objetivando Atender às necessidades da Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, do Município de Capanema/Pa. ADJUDICADO PARA: Green Apple Imports Ltda, CNPJ 51.177.573/0001-26, com valor unitário: Item - Valor Total: 01-R$ 11,90. HOMOLOGADO PARA: Green Apple Imports Ltda, CNPJ 51.177.573/0001-26, com valor unitário: Item - Valor Total: 01-R$ 11,90. Conforme mapa comparativo anexado aos altos. Homologo a licitação na forma da Lei nº. 14.133/2021.

Capanema/Pa, 6 de junho de 2024.

Francisco Ferreira Freitas Neto

Prefeito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.423/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.194.976-**, ppz1c91, FRMEP00147942024, 683-12; ***.283.878-**, CSK1I14, FRMEP00145732024, 683-12; ***.366.531-**, PUU4H79, FRMEP00143342024, 683-12; 08.876.910/0001-44, OWV4387, FRMEP00140472024, 683-12; NXT5D29, FRMEP00140582024, 683-12; ***.113.230-**, FQQ5H56, FRMEP00145162024, 683-12; 38.946.601/0001-64, GBE6I08, FRMEP00147332024, 683-12; 12.939.637/0001-27, RBU7I13, FRMEP00136972024, 683-12; 33.880.603/0001-84, EOE5280, FRMEP00142372024, 683-13; 35.239.480/0001-22, RRM8E62, FRMEP00133432024, 683-12; 13.206.781/0001-17, SCO9J27, FRMEP00137702024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SRH5B00, FRMEP00145782024, 683-11; 10.307.895/0006-70, PDU1647, FRMEP00137312024, 683-12; 20.816.431/0001-38, SDX6I15, FRMEP00146832024, 683-12; 10.215.988/0002-40, BEZ4G47, FRMEP00138732024, 683-12; RVT4F03, FRMEP00146012024, 683-12; 07.689.042/0003-92, QWO2B83, FRMEP00132352024, 683-12; 01.801.126/0001-28, RYC8B67, FRMEP00138372024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.424/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.669.776/0001-83, RMU4E92, FRMEP00149602024, 683-12; 79.417.846/0001-81, RKW6I21, FRMEP00129072024, 683-12; 22.447.684/0007-00, CUN9A18, FRMEP00128712024, 683-12; BZK9F33, FRMEP00135142024, 683-12; FYV0H56, FRMEP00132972024, 683-12; FWH6F93, FRMEP00136612024, 683-12; FVP7A63, FRMEP00135502024, 683-12; GEU2B24, FRMEP00136352024, 683-12; 14.533.734/0001-40, BEV6J94, FRMEP00131032024, 683-11; 33.653.306/0001-04, EPV2J64, FRMEP00132452024, 683-12; 07.298.131/0001-46, AZQ8G32, FRMEP00146792024, 683-12; 16.775.837/0001-42, QAM3H56, FRMEP00137542024, 683-12; 37.828.375/0001-54, RVZ9J19, FRMEP00140392024, 683-11; ***.331.888-**, EQU3E80, FRMEP00147482024, 683-12; EQU3E80, FRMEP00145312024, 683-12; 23.345.084/0001-09, RAD2C11, FRMEP00131812024, 683-13; 33.205.851/0001-20, IZC5A26, FRMEP00132892024, 683-12; 23.412.539/0001-53, GGA6C91, FRMEP00146402024, 683-13; 22.447.684/0008-83, LUC9B56, FRMEP00135112024, 683-12; ***.374.503-**, IKI0J95, FRMEP00135522024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.428/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.379.948/0001-93, QUF5510, FRMEP00145092024, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRO3J09, FRMEP00137742024, 683-12; RRO3I39, FRMEP00131402024, 683-12; RRM7B38, FRMEP00138552024, 683-12; 07.569.161/0029-40, RIM6E39, FRMEP00146602024, 683-12; 07.433.789/0001-13, RTY0G49, FRMEP00138312024, 683-12; 07.774.450/0001-80, FLT4I24, FRMEP00142932024, 683-12; FNP8C62, FRMEP00133842024, 683-12; ***.412.731-**, SCF2F34, FRMEP00142272024, 683-12; 40.158.618/0001-07, AWF3400, FRMEP00135362024, 683-12; 46.332.982/0001-10, GFA3I62, FRMEP00133342024, 683-12; 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEP00140752024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RJE2D62, FRMEP00146512024, 683-12; 45.406.829/0001-27, BCT2A96, FRMEP00143372024, 683-12; 49.369.756/0001-00, BBF7571, FRMEP00141792024, 683-13; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00146392024, 683-12; ***.177.747-**, BSF5B35, FRMEP00131012024, 683-13; 31.873.213/0001-51, NUF9A36, FRMEP00133972024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.429/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

24.182.969/0001-99, SEU7F82, FRMEP00132952024, 683-13; 07.569.161/0025-17, RWP6A27, FRMEP00143292024, 683-12; 02.348.838/0001-04, BDZ1H51, FRMEP00148412024, 683-12; 31.842.492/0001-96, QBB1J25, FRMEP00148982024, 683-12; ***.597.729-**, ROY4I34, FRMEP00134892024, 683-12; ***.063.086-**, OPV1E45, FRMEP00144942024, 683-11; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00145942024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RLC0D32, FRMEP00143272024, 683-12; 59.592.493/0001-49, FDA2J54, FRMEP00147792024, 683-13; 29.081.265/0001-43, GHD5H76, FRMEP00140022024, 683-12; 05.408.862/0001-71, RNM3D27, FRMEP00141642024, 683-12; 85.070.068/0001-08, SED1G02, FRMEP00141022024, 683-12; 18.706.601/0001-80, PVD4037, FRMEP00145142024, 683-13; 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEP00147022024, 683-12; 08.004.201/0001-79, LMV1A33, FRMEP00140632024, 683-13; 11.056.737/0001-42, ROO6D89, FRMEP00130262024, 683-12; 07.569.161/0029-40, RIM6E28, FRMEP00146072024, 683-12; 82.927.385/0001-00, RAJ0J57, FRMEP00141302024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.431/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.916.265/0091-16, FDL5F91, FRMEP00128322024, 683-12; dte9i71, FRMEP00129832024, 683-11; CUJ0D92, FRMEP00134942024, 683-13; 07.953.073/0001-47, MME6731, FRMEP00138232024, 683-13; ***.171.041-**, BXE4A09, FRMEP00147182024, 683-13; 28.893.038/0001-50, AXK8B52, FRMEP00137332024, 683-12; 11.319.955/0001-22, FDB7621, FRMEP00136132024, 683-12; ***.712.658-**, OMF6H90, FRMEP00145632024, 683-13; 01.321.635/0001-53, SGA6C69, FRMEP00130682024, 683-11; 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEP00144992024, 683-12; ***.915.856-**, OQC6C81, FRMEP00141712024, 683-13; ***.238.676-**, OPA8F59, FRMEP00147282024, 683-13; ***.121.159-**, OJV6J47, FRMEP00136452024, 683-12; 75.627.836/0001-10, SDR5A48, FRMEP00133732024, 683-12; 85.090.033/0001-22, bED8G59, FRMEP00141762024, 683-11; BBN8142, FRMEP00143562024, 683-11; BEE2F76, FRMEP00147972024, 683-11; 09.584.237/0002-12, SEG7B84, FRMEP00135972024, 683-12; 05.638.087/0001-40, RRM1A24, FRMEP00146472024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.433/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.761.820/0001-12, SEP3B50, FRMEP00132912024, 683-12; 10.427.996/0001-70, FEW4B05, FRMEP00143202024, 683-12; ***.870.656-**, BVM0145, FRMEP00147782024, 683-11; 02.862.987/0001-89, QTH3I17, FRMEP00136052024, 683-13; 48.567.084/0001-76, SJM5E22, FRMEP00138502024, 683-12; ***.593.738-**, KPG9009, FRMEP00145292024, 683-13; ***.025.429-**, DAO3375, FRMEP00142812024, 683-12; 01.112.294/0001-06, NZC8556, FRMEP00136432024, 683-11; ***.557.831-**, NPK5F42, FRMEP00134712024, 683-12; 12.097.696/0001-03, PBX1040, FRMEP00147412024, 683-12; 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEP00136722024, 683-12; 44.208.313/0001-05, SPI9J66, FRMEP00145672024, 683-12; 44.349.199/0001-33, FVX5270, FRMEP00147982024, 683-11; 62.539.994/0001-76, SWW2I74, FRMEP00133022024, 683-12; 25.824.889/0001-52, GXH8124, FRMEP00145542024, 683-13; ***.999.546-**, MBT3862, FRMEP00133782024, 683-11; 12.605.510/0001-71, ATF3475, FRMEP00135782024, 683-12; 21.989.352/0001-91, RHH4B46, FRMEP00143492024, 683-12; 25.800.483/0001-30, HJI0253, FRMEP00132012024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

85.215.937/0001-37, RLJ3I73, FRMEP00131782024, 683-12; 02.870.124/0001-53, QWW7062, FRMEP00140342024, 683-12; 00.389.481/0037-80, SEO6H18, FRMEP00146182024, 683-12; 16.811.113/0001-07, ATX0h18, FRMEP00144362024, 683-12; 01.505.717/0001-58, QLY0059, FRMEP00138822024, 683-11; 44.770.465/0001-05, ELW9E72, FRMEP00144982024, 683-12; ***.110.106-**, QOQ4D48, FRMEP00132802024, 683-12; 34.057.913/0001-66, HTP2H83, FRMEP00131992024, 683-13; 61.423.943/0001-11, GDI2E47, FRMEP00144482024, 683-13; 07.859.913/0001-07, EJW5I53, FRMEP00131722024, 683-12; ***.115.728-**, GEK4d69, FRMEP00141542024, 683-12; ***.922.791-**, NCJ9B96, FRMEP00138682024, 683-12; 42.303.221/0001-89, GAW2D25, FRMEP00146902024, 683-11; 47.067.525/0076-25, FWC5297, FRMEP00137052024, 683-12; 05.310.304/0001-79, ATA8G93, FRMEP00147522024, 683-13; 11.351.206/0001-82, JAP6J99, FRMEP00143422024, 683-11; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00139752024, 683-13; ***.491.599-**, IWA1A15, FRMEP00130352024, 683-12; 75.958.926/0001-93, GHE4G53, FRMEP00137842024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração