PORTARIA FUNARTE Nº 635, de 6 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, com a finalidade de discutir o aprimoramento da gestão dos espaços culturais administrados pela Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.

Art. 2º - Competem ao Grupo de Trabalho as seguintes atribuições:

I - debater, de forma participativa, os papéis e funcionamentos dos espaços culturais geridos pela Funarte, à luz de experiências diversas da Administração Pública, considerando seus aspectos históricos, territoriais, de infraestrutura e sua relação com a missão institucional da Funarte no âmbito da Política Nacional das Artes;

II - sistematizar informações e dados referentes à gestão dos espaços culturais da Funarte, a fim de fornecer subsídios para a proposição de soluções aos problemas enfrentados e de atualização e adequação aos objetivos da Política Nacional das Artes.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por:

I - 1 (um) representante da Diretoria Executiva;

II - 1 (um) representante da Diretoria de Fomento e Difusão Regional;

III - 1 (um) representante da Diretoria de Logística, Orçamento e Administração

III - 1 (um) representante da Diretoria de Projetos; e

IV - 1 (um) representante da Procuradoria Federal junto à Funarte.

Parágrafo único: Os representantes serão designados por ato da Funarte no prazo de até 5 dias após a publicação desta Portaria.

Art. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Diretoria Executiva, que lhe prestará o apoio administrativo necessário.

Parágrafo único: A critério da Diretoria Executiva da Funarte ou por decisão do Grupo de Trabalho, poderão ser convidados representantes de outras unidades da Funarte, órgãos e entidades, públicas e privadas, e da sociedade civil, para participar de suas reuniões ou para subsidiar tecnicamente suas atividades, sem direito a voto.

Art. 5º Os representantes e convidados do Grupo de Trabalho desempenharão suas atribuições sem prejuízo das obrigações decorrentes de seus respectivos cargos ou funções.

Parágrafo único: A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, e, em caráter extraordinário, mediante a convocação prévia de sua coordenação, a qualquer tempo e sempre que necessário para consecução dos feitos.

Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário e terá duração de um ano prorrogável por igual período, a contar do início da vigência desta Portaria.

Parágrafo único: O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado à presidenta da Fundação Nacional de Artes - Funarte.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada em Boletim Interno e no Diário Oficial da União.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA