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PORTARIA Nº 319, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.001704/2024-94, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Assuntos Internacionais II, para participar da Reunião do Comitê Coordenador Regional do Mercosul e da LXIV Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 16 a 20 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
DESPACHO

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora DÉBORA FREIRE CARDOSO, Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 05 de maio a 09 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do XXXVI Seminário Regional de Política Fiscal, em Santiago, Chile (Processo SEI nº 12177.000128/2024-16).

GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 1.974 - Designar o servidor GUILHERME DINIZ IRFFI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3550715, SIAPECAD nº 01442215, lotado no(a) Departamento de Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, e em exercício no(a) Departamento de Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade.

Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União até 20 de abril de 2026 (Processo nº 23067.018516/2024-17).

Nº 1.977 - Dispensar, a pedido, a servidora RENATA DO SOCORRO LIMA VIEGAS, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1642595, SIAPECAD nº 01407662, lotada no(a) Divisão de Contabilidade da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, e em exercício no(a) Divisão de Contabilidade da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, da função de Diretora, FG - 02, do(a) Divisão de Contabilidade da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.

Efeitos a partir de 18 de abril de 2024 (Processo nº 23067.020181/2024-05).

Nº 1.983 - Designar GLAUBER MARQUES NOJOSA, matrícula SIAPE nº 4728300, como SUBCHEFE do DEPARTAMENTO DE ECONOMIA APLICADA da FACULDADE DE ECONOMIA ADMINISTRAÇÃO ATUÁRIA E CONTABILIDADE desta Universidade até 20/04/2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23067.018516/2024-17).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 2.064, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor VICENTE DE PAULO ARAGAO SABOIA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2166382, SIAPECAD nº 00378025, da função de Vice-Coordenador, do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA - FACULDADE DE FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM, a partir de 01 de maio de 2024 (Processo nº 23067.018615/2024-07).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 1.986, DE 2 DE MAIO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Conceder pensão, sem paridade, a SORAYA DA SILVA NASCIMENTO, na condição de Irmã de MARIA ALBERTINA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE - 0291737, cargo de Técnico em Enfermagem, Classe D, Nível 4, Padrão 16, em regime de 40 horas semanais, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso VI, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 23, da EC nº 103/2019, a partir de 27/02/2024, data do requerimento, conforme inciso II, do Art. 219, da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019 (Processo nº 23067.011563/2024-30).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA Nº 2.078, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, HYNGLA EMANUELLE DE OLIVEIRA GONSALVES, para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 06/2022, publicado no D.O.U de 09/05/2022, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Maria Cristielia de Oliveira Dias, Portaria nº 1279/2024/UFC, DOU de 15/03/2024, código de vaga 223584.

Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.019673/2024-40).

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA Nº 53-ARH/COLOG, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR, o Capitão R/1 (0419604244) JOAQUIM DIAS GONÇALVES, Prec-CP 96 1980341, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto para Atividades Finalísticas de interesse da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.

Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
PORTARIA Nº 122, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Nomear Edson Ferreira Morais, SIAPE 1716524, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, do Gabinete - GAB, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo 23038.003123/2024-56.

DENISE PIRES DE CARVALHO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza;

O afastamento do País de RENATO FONTINELE VIANA e RONAN DE MACEDO COUTO, respectivamente, Gerente Executivo e Gerente de Centralizadora da CAIXA, com a finalidade de participarem do evento RSA Conference 2024, no período de 03 a 11 de maio 2024, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 640, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.007152/2024-31, resolve:

Art. 1º - DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, ocupado por HELDER DIEGO DE SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 2125470, lotado na Pró-Reitoria de Administração e Finanças - PROAF, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável, na forma do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a partir do dia 02/05/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 643, DE 2 DE MAIO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005286/2024-18, resolve:

Art. 1º. Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 07/05/2024, servidor, o senhor JOÃO OLEGÁRIO PEREIRA DE CARVALHO, lotado no Cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Matricula SIAPE nº 4143218, TAB: 705, NIVEL: NS, CLASSE: 6, NIVEL: 601, com exercício no Campus de Capitão Poço, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), com base no fundamento do artigo 40, § 1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei 10.887/04 publicada no DOU de 21.06.2004, em conformidade com o artigo 10, §1°, inciso III da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados pelo artigo 26, §4° inciso I, e Lei 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir dos dias 07/05/2024.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar EDINALDO CAMELO PAIVA, matrícula Siape nº 1771790, na função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 322, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar SONIA MARIA DA ROCHA CARVALHO PORTELA, matrícula Siape nº 0051737, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Credenciamento das Instituições de Educação Superior, da Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.330, DE 26 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.012558/2024-79, notadamente o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00246/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte no processo judicial nº 1004943-94.2018.4.01.3800, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte pelo prazo de vinte anos a MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor GABINO FERREIRA DA SILVA SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0178397, falecido em 02 de novembro de 2015, com fundamento no art. 217, III, 219, I e 222, VII, b, item 5, todos da lei 8.112/90, combinados com com o art. 40, § 7°, inc. I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e com o art. 2°, inc. I, da Lei nº l0.887/2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02 de novembro de 2015 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA MCTI Nº 316, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar NOÉLIA LÚCIA SIMÕES FALCÃO, CPF ***.952.022-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Gestão da Inovação e Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000726/2024-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 162, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003369/2024-80 resolve:

DESIGNAR ANA MICHELE BARROSO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.885, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.014089/2024-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a JULIETA BITTAR DAIBES RACHID, na qualidade de viúva do ex-Tenente-Coronel, com soldo de Coronel+20%, da Policia Militar do Antigo Distrito Federal DAIBES RACHID, matrícula SIAPE nº 1463238, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 12/02/2024, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 121, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023 e pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, à servidora Ana Paula Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe S, padrão V, matrícula SIAPE 2046604, conforme Junta Médica Pericial do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 3º Declarar vago o referido cargo.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 321, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e considerando o que consta no Processo: 23000.038758/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA MOUSINHO SAPHIRA ANDRADE como membro titular do Conselho de Curadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

Sigla

Componente

Titular

Substituto

DIRAF

Divisão de Registro e Acompanhamento Funcional

Eduardo Villa de Moura Marcolino

Isabel Sumida Hirata
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 163, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001966/2024-70 resolve:

DESIGNAR, ELAINE FERREIRA LOPES, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 19 de abril de 2024.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 311, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.905994/2024-56, resolve:

1. exonerar LUCAS DE ALMEIDA SACRAMENTO, matrículas 12859-7/UFV e 3144617-8/Siape, da função gratificada de Chefe de Seção - Expediente, FG-7, do Departamento de Agronomia, do Centro de Ciências Agrárias;

2. designar ISABELA CASTRO DUTRA DA SILVA, matrículas 13461-9/UFV e 3388600/Siape, para ocupar a função gratificada de que trata o item anterior.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 134, de 14 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página nº 12, relativa à nomeação do Ten Cel Art EDUARDO MORAES FONSECA, da DCEM, para o cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas,

ONDE SE LÊ "... pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Ten Cel Art EDUARDO MORAES FONSECA, da DCEM, com início previsto para a 1ª quinzena de abril de 2024...";

LEIA-SE "... pelo prazo aproximado de vinte e cinco meses, o Ten Cel Art EDUARDO MORAES FONSECA, da DCEM, a partir de 9 de junho de 2024".
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 206, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2024, Seção 2, páginas nº 7 e 8, relativa à nomeação do S Ten Com ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, do GSI/Pr, para o cargo de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas,

ONDE SE LÊ "... pelo prazo aproximado de vinte e sete meses, o S Ten Com ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, do GSI/Pr, com início previsto para a 1ª quinzena de abril de 2024...";

LEIA-SE "... pelo prazo aproximado de vinte e oito meses, o S Ten Com ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, do GSI/Pr, a partir de 10 de junho de 2024...".
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 160, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003369/2024-80 resolve:

DESIGNAR CLEONICE PEREIRA SOUZA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Convênios, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 161, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003369/2024-80 resolve:

DESIGNAR AILTON BONIFACIO, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 1.999, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar matrícula nº 913035 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Chefe, código FCE 1.07, no período de 5 a 10 maio 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 159, DE 2 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003369/2024-80 resolve:

DESIGNAR WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 323, DE 2 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar RAFAEL HONORATO DA ROCHA, matrícula Siape nº 1549226, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Recredenciamento das Instituições de Educação Superior, da Coordenação de Credenciamento das Instituições de Educação Superior, da Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 582, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:

TRANSFERIR ex officio RODRIGO DA COSTA FONSECA, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 6 de maio de 2024.

MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 409, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0040923/2024-53, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de abril de 2024, a servidora MARIA CESARINA FONTENELLE VARÃO, matrícula 3297-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos, código CC-03 (50060009).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN
PORTARIAS GABREI DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade, resolve:

Nº 2.194 - Autorizar o afastamento do país do servidor ALESSANDRO BANDEIRA DUARTE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1764563, lotado no Departamento de Filosofia/ICHS, durante o período de 29/05/2024 a 02/06/2024, para participar do VII Congreso ALFAn, na Universidad de la República, em Montevidéu no Uruguai, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.010260/2024-00.

Nº 2.202 Art. 1º - Alterar a jornada de trabalho do servidor GENTIL OLIVEIRA PIRES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n° 2306685, lotado no Departamento de Física do Instituto de Ciências Exatas, de 40 (quarenta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva-DE, de acordo com o artigo 22 da Lei n° 12.772/12, e tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº 218/2022/NULEP/PROGEP;

Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Processo nº: 23083.048280/2022-83.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA STJ/GDG N° 363, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 2 de maio de 2024, PRICILLA BORGES OLIVEIRA, matrícula S059506, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, em decorrência de sua redistribuição para outro órgão público.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 91/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 de abril de 2024

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do processo SEI n.º 0004283-62.2024.6.15.8000, resolve:

Art. 1º. Designar André Braga Capim de Miranda, Analista Judiciário, matrícula nº 0320, para ocupar a função comissionada de Assistente I - FC-1 da Seção de Processamento e Multas Eleitorais - SEPROM.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA MCTI Nº 317, DE 2 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DEUZANIRA LIMA DOS SANTOS, CPF ***.332.702-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Gestão da Inovação e Empreendedorismo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000726/2024-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 639, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no artigo 117, inciso X, combinado com o artigo 132, inciso XIII e artigo 134, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100808/2019-53, resolve:

CASSAR A APOSENTADORIA DE EDMILSON VIEIRA DA MOTA, Artífice de Mecânica, CPF ***.731.724-**, SIAPE 0257809, por ter incorrido na infração disciplinar prevista no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 — participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Retificação da Portaria nº 275, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, Seção 2, página 16, que trata do afastamento do país do servidor MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP),

onde se lê: "... de 27 de abril a 1º de maio de 2024....",

leia-se: "... de 27 de abril a 2 de maio de 2024...".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.940, DE 2 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014108/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSANA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO e a ROSÂNGELA GOMES DE ALBUQUERQUE, na qualidade de filhas do ex-Soldado, com soldo de Cabo, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1463273, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 11/04/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.952, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012766/2024-23, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGP/MGI nº 4.747, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 41, referente à designação de SIMONE REIS FLORES, matrícula SIAPE nº 1790410, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologias para Dados, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 356, DE 23 DE ABRIL DE 2024

EB: 64282.002003/2024-27

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EURIDICE CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE nº 0082716, lotada no 2º Grupamento de Engenharia, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 12ª Região Militar (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 365, DE 29 DE ABRIL DE 2024

EB: 64256.010786/2023-59

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO ARTHUR FITZ, matrícula SIAPE nº 1357406, lotado no Colégio Militar de Porto Alegre, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação do RSC I, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso I e § 2º, inciso I, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.033482/2023-16, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ELTON CARLOS GARCEZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1617960, CPF n.º ***.210.182-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE).

Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.038817/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar MARIA LÚCIA GUEDES MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0722224, CPF n.º ***.962.042-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 179, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de Novembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 29/04/2024, o servidor Luis Fernando Nery Grecco, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27411, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ERICH RAPHAEL MASSON

Procurador da República
PORTARIA PRR1 Nº 59, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Weldon Silva Moitinho, matrícula MPF nº 32445, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Secretário, FC-2, do gabinete do procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28, a partir de 24/04/2024.

Art. 2º Designar a servidora Camila Rossi Hulek, matrícula MPF nº 33350, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR4 Nº 93, DE 2 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o Técnico do MPU/Administração MARCELO DOS SANTOS MAIDANA, matrícula nº 5.812-2, da função de substituto eventual da Secretária Regional, CC-05, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar o Técnico do MPU/Administração RODRIGO MOTTA, matrícula 16.429-1, para a função de substituto eventual da Secretária Regional, CC-05, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL
PORTARIA PR/RJ Nº 345, DE 2 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR29-FABL, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Exonerar LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, matrícula 21252, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Designar LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, matrícula 21252, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança, FC-2, de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento Funcional, da Procuradoria da República no no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 233, DE 2 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1º Nomear a professora ISABELA MARIA MAGALHÃES LIMA para exercer a função de Coordenadora pro tempore do Curso de Graduação em Psicologia (COPSI), FCC, da Pró-reitoria de Ensino de Graduação, para promover as eleições do referido curso em até 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.951, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012766/2024-23, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGP/MGI nº 4.746, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, Seção 2, página 41, referente à dispensa de PATRICIA MARIANE KAVALCO, matrícula SIAPE nº 1829094, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologias para Dados, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SG/MPU Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000899/2024, resolve:

Designar GLEDSON DA CRUZ MOURAO, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Controle Interno, matrícula nº 20568, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Auditoria de Pessoal, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 90, DE 30 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Portaria SG/MPU nº 43, de 6 de março de 2024, resolve:

Apostilar, a partir de 7 de março de 2024, a Portaria SG/MPU nº 2, de 3 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, a qual nomeou DANILO BORGES DA SILVA, matrícula nº 30848, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Cadastro, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, para considerar a designação para exercer a referida função de confiança como servidor do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, na matrícula nº 33406, em razão da remoção, a pedido, nos termos da Portaria SG/MPU nº 43, de 6 de abril de 2024, publicada no DOU de 7 de abril de 2024.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
RETIFICAÇÃO

No DOU de 3/4/2024, seção 2, página 35, na publicação referente à autorização de afastamento do servidor TIAGO LUÍS GIL,

onde se lê "no período de 10 a 14 de abril de 2024",

leia-se "no período de 10 a 13 de abril de 2024", conforme Proc. Eletrônico 23106.027621/2024-33.
Portaria nº 182, de 30 de abril de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA MARINHO, matrícula Siape nº 128****, empregado público ocupante do cargo de Médico - Cirurgia Crânio Maxilo Facial, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), da Rede Ebserh, no período de 07 a 12 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do congresso "2nd International Congress on Cosmetology and Plastic Surgery", em Bangkok, Tailândia. (Processo nº 23521.001656/2024-41)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Portaria nº 183, de 2 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente e considerando a delegação de competência estabelecida na Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a Ebserh, de CARLOS ANSELMO LIMA, matrícula Siape nº 110****, servidor público ocupante do cargo de Chefe do Setor de Gestão do Ensino, da Gerência de Ensino e Pesquisa, do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), da Rede Ebserh, no período de 13 a 19 de maio de 2024, incluindo o trânsito, para participar do evento "48th Group for Cancer Epidemiology and Registration in Latin Language Countries (GRELL 2024) Annual Meeting", em Lausanne, Suiça. (Processo nº 23530.006824/2024-86)

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 45, DE 2 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-SecPessoas nº 41, de 30/04/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 82, de 02/05/2024, e no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, seção 2, página 70.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.453, DE 19 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.026811/2024-72, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SOLANGE PEREIRA BARBOSA ARAUJO, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor ANTONIO BARBOSA ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de março de 1990, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de abril de 2024, data do Requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 2.069, DE 2 DE MAIO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIA EUGENIA ORTIZ ESCOBAR, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1803466, SIAPECAD nº 01577520, lotado(a) no(a) Departamento de Ciências do Solo do Centro de Ciências Agrárias, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de ministrar aulas práticas no curso de Introdução à Ciência do Solo, como Professora Visitante, na Universidade de Agricultura de Cracóvia, Polônia - programa Erasmus Mundus, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a Universidade de Agricultura de Cracóvia, pelo período de 15/06/2024 a 23/06/2024 (Processo nº 23067.019399/2024-17).

Custódio Luís Silva de Almeida