Edital Nº 13/2024

PROCESSO Nº 8020.005004/2024-33

A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA disponibiliza para audiência às empresas atinentes sobre soluções tecnológicas para desenvolvimento das ações dos projetos da Coordenação de Modernização Tecnológica, com fulcro nas prerrogativas estabelecidas no arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo n.º 08020.005004/2024-33.

1. DO OBJETIVO DA AUDIÊNCIA

1.1. A presente audiência visa a prospecção de bens, projetos e serviços atinentes às tecnologias empregadas na execução dos projetos: Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Institutos Médicos Legais, Cadeia de Custódia e Banco Nacional Multibiométrico, para subsidiar decisões de cenários aplicáveis em aquisições públicas, com vistas a aprimorar a gestão, a atuação técnica e tecnológica da segurança pública e fortalecer a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da ampla competitividade em processos licitatórios.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Qualquer empresa (fabricante, importador ou representante legal) poderá participar da audiência para apresentação de soluções tecnológicas empregadas na execução dos projetos da Coordenação Tecnológica: Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, Institutos Médicos Legais, Cadeia de Custódia e Banco Nacional Multibiométrico.

2.2. A empresa interessada em participar deverá solicitar a audiência por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeUrGyQwrg37cRbQj90cex5Zi1FPsWiWb06N _ANNlyj-GA7KA/viewform?usp=sf_link, no campo Solicitação de Audiência, com o prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste.

2.3. As empresas deverão disponibilizar os materiais técnicos, como folders, catálogos, vídeos, entre outros, que descrevem tecnicamente a solução apresentada no formulário de Solicitação de Audiência, no endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeUrGyQwrg37cRbQj90cex5Zi1FPsWiWb06N _ANNlyj-GA7KA/viewform?usp=sf_link.

3. DA ELEGIBILIDADE DOS PARTICIPANTES

3.1. As empresas interessadas em disponibilizar seus produtos deverão atender aos critérios de elegibilidade, conforme o item correspondente a seguir:

3.1.1. Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG):

a) Plataformas de automação destinadas ao processamento de vestígios sexuais;

b) Plataformas de automação destinadas ao processamento de vestígios de local de crime;

c) Plataformas de automação destinadas ao processamento de restos mortais não identificados;

d) Plataformas de automação destinadas ao processamento de amostras de referência;

e) Equipamento de eletroforese capilar validado para amostras forenses;

f) Dispositivos para coleta de amostras de referência;

g) Kits para extração, quantificação e amplificação de amostras forenses;

h) Equipamentos de uso forense para revelação de manchas latentes;

i) Testes de triagem (sangue, sêmen, saliva, suor, dentro outros) de uso forense;

j) Suabes para coleta de vestígios (uso forense);

k) Sistema de Gerenciamento de Informações Laboratoriais (Laboratory Management System - LIMS) de uso forense;

l) Outras tecnologias aplicadas à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

3.1.2. Cadeia de custódia:

a) Armários deslizantes destinado ao acondicionamento de vestígios;

b) Freezer científico destinado ao acondicionamento de vestígios;

c) Cofres de segurança digitais e de tamanho grande;

d) Sistemas digitais de controle de acesso;

e) Envelopes de segurança para acondicionamento de vestígios;

f) Veículos para transporte de vestígios;

g) Outras tecnologias aplicadas à Cadeia de custódia.

3.1.3. Institutos Médicos Legais (IMLs):

a) Kits para coleta de vestígios sexuais;

b) Mesa de necrópsia e ginecológica;

c) Tomógrafo;

d) Microscópio com sistema de imagem acoplado;

e) Sistema de Cromatografia Líquida Acoplado a Espectrometria de Massas Sequencial (LC-MS/MS);

f) Colposcópio Forense Multiespectral Polarizado;

g) Veículo para transporte de corpos;

h) Outras tecnologias aplicadas aos Institutos Médicos Legais (IMLs).

3.1.4. Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais (BNM)

a) Software motor do Sistema ABIS, com migração, importação e conversão de registros criminais. Com adaptação para LiveScan, íris e voz e componentes compatíveis. Incluindo fornecimento de datacenter composto por hardwares e softwares necessários para o pleno funcionamento da solução multibiométrica.

b) Leitor Biométrico 4x4x2 com área de leitura suficiente para permitir a coleta em toda a extensão de superfície de leitura, sem delimitação de espaço, para coleta de impressões digitais e palmares, com tecnologia que permita captura de modo pousada e rolada. Conectado ao software com leituras e espaço para anotação de anomalias.

c) Dispositivo de captura de imagem (tipo Máquina Fotográfica ou Webcam com flash integrado à câmera/webcam, ou iluminação externa com anel de luz ("ring light").

d) Sistema Móvel para Coleta de dados biométricos e Verificação de Identificação Biométrica.

e) Smartphone e case com leitor biométrico para Coleta de Impressões Digitais em campo, com smartphone removível e com entrada em padrão USB 2.0. Com câmera para realização de captura da face por meio de software.

f) Dispositivo Móvel de Verificação de Identificação Biométrica-Tablet-(IOS/Android) para coleta em local de crime com conexão USB.

g) Leitor Biométrico tipo flat 2x2x1 com captura para coleta de dois e quatro dedos pousados e captura rolada de cada dedo.

h) Dispositivo Móvel de Verificação de Identificação Biométrica-Tablet-(IOS/Android) para coleta em local de crime com conexão USB

i) Leitor Biométrico tipo flat 2x2x1 com captura para coleta de dois e quatro dedos pousados e captura rolada de cada dedo

j) Sistema Multiespectral Forense para detecção de Impressões Latentes completo com software, câmera, luzes e filtros

k) Câmaras para processamento de impressões latentes em superfícies porosas com ciclos de temperatura, umidade e tempo de duração

l) Soluções fluorescentes para impressões digitais em spray ou aerossol para fácil aplicação em local de crime

m) Lâmpadas UV de 4 watts para visualização e processamento de evidências com comprimentos de onda longa UV-A de 365 nm ou onda curta de 254 nm

n) Escalas fotográficas para local de crime

o) Caixas para provas coletadas de papel kraft, para guardar armas

p) Caixas para provas coletadas de papel kraft, para guardar facas

q) Kit para processamento de veículos para impressões digitais latentes

r) Outras tecnologias aplicadas ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais (BNM).

4. DA APRESENTAÇÃO

4.1. Durante a audiência, as apresentações dos interessados serão conduzidas pela equipe de planejamento da contratação da Senasp.

4.2. A equipe realizará apresentação na abertura do evento, que ocorrerá no formato online, via Teams.

4.3. O horário definido para apresentação de cada interessado, será divulgado diretamente aos participantes através do endereço eletrônico cmt.senasp@mj.gov.br, bem como o link para acesso à reunião.

4.4. Será disponibilizado o prazo de até 30 minutos para apresentação do produto, sendo 20 minutos correspondentes a exposição dos pontos acima mencionados e mais 10 minutos reservados para perguntas dos membros da equipe da Senasp, podendo esse tempo ser ajustado conforme interesse.

4.5. Haverá intervalo de até duas horas de duração para almoço, com possível alteração em caso de extraordinária necessidade.

4.6. Os trabalhos serão encerrados até às 18h00min, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade.

4.7. A equipe reservar-se-á o direito de encerrar audiência conforme a necessidade e conveniência.

4.8. Os participantes devem abordar, no mínimo, os seguintes aspectos durante a exposição de suas soluções:

4.8.1. Apresentação do interessado, da solução e das funcionalidades;

4.8.2. Indicação da marca e modelo;

4.8.3. Especificação técnica;

4.8.4. Infraestrutura necessária para instalação e funcionamento;

4.8.5. Capacitação fornecida para utilização da solução apresentada;

4.8.6. Instituições oficiais que utilizam a solução e contatos para referências;

4.8.7. Resultados práticos e/ou estudos científicos que comprovem a eficiência da solução apresentada;

4.8.8. Prazos necessários para entrega da solução;

4.8.9. Forma de comercialização, suporte técnico e licenciamento;

4.8.10. Estimativa de custo de aquisição;

4.8.11. Estimativa de custo de manutenção e atualização;

4.8.12. Garantia.

4.9. Os participantes poderão apresentar outros esclarecimentos e informações que julgarem necessários ou que sejam requeridos pela equipe de planejamento da contratação da Senasp.

5. DOS ESCLARECIMENTOS

5.1 Eventuais pedidos de esclarecimento relativos ao presente edital poderão ser solicitados através do endereço eletrônico cmt.senasp@mj.gov.br, até 2 dias úteis antes da data da sessão.

6. DA AUDIÊNCIA

6.1. Período: A data e horário da audiência serão agendados conforme a demanda de solicitações e encaminhadas para as empresas participantes inscritas 5 dias úteis antecedentes à apresentação.

6.2. Horário: 09h00min às 18h00min (horário de Brasília).

6.3. Local: Online, via plataforma Teams.

6.4. Responsável: Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Demais dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-3053 ou pelo endereço eletrônico cmt.senasp@mj.gov.br.

MARIO LUIZ SARRUBBO

Secretário Nacional de Segurança Pública