PORTARIA Nº 115/CPesFN, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA

04AGO2023

CB-FN-EF 14.1765.21 ALLAN SILVA DE CARVALHO SOUSA

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

04AGO2023

CB-FN-MO 14.1786.13 DENILSON CAETANO DOS SANTOS

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

15SET2023

CB-FN-BD 15.1717.61 AUTIERES MARTINS FRANCO

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA

01DEZ2023

SD-FN 18.1375.71 LUCAS GROSSI DORNELAS

10DEZ2023

SD-FN 21.1136.45 GABRIEL FLORIANO BARRIONUEVO;

SD-FN 21.1761.41 PATRICK BRENO COELHO BRAGA;

SD-FN 21.1753.49 MARCILIO MENDES DA SILVA JÚNIOR;

SD-FN 21.1767.44 YURI MAGALHÃES BEZERRA; e

SD-FN 21.1845.42 LUCAS LOPES VIEIRA DA SILVA.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE

03DEZ2023

CB-FN-IF 14.1780.87 ANDRÉ NATANIEL PEREIRA DA FONSECA SILVA

06DEZ2023

SD-FN 18.0555.59 LEONARDO DE LIMA LARA; e

SD-FN 17145341 CAIO RODRIGUES SOUZA.

10DEZ2023

SD-FN 21.1641.42 PEDRO HENRIQUE MOURA; e

SD-FN 19.0443.81 GERSON ANDRÉ DE BAIRROS.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS