aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação

Processo nº 2023-HKN09

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, torna público o aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a aquisição de gêneros da Agricultura Familiar (hortifrutigranjeiros, refrigerados/congelados e estocáveis), através do procedimento de Credenciamento (Edital n° 001/2024), com fulcro no Art. 74, inc. IV da Lei N.º 14.133/21:

1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITINGA - ACAFI. CNPJ nº 07.761.369/0001-66. Valor total: R$ 182.234,92 (cento e oitenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).

2. ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE RODA D'AGUA E REGIAO - APRODER. CNPJ nº 10.765.276/0001-14. Valor total: R$ 235.103,68 (duzentos e trinta e cinco mil cento e três reais e sessenta e oito centavos).

3. ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA - APROVISTA. CNPJ nº 13.265.169/0001-15. Valor total: R$ 42.132,77 (quarenta e dois mil cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos).

4. ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE CACHOEIRINHA E SABAO - APRUCAS. CNPJ nº 35.964.105/0001-45. Valor total: R$ 12.022,29 (doze mil vinte e dois reais e vinte e nove centavos).

5. COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ARACRUZ - CAF ARACRUZ. CNPJ nº 36.106.555/0001-60. Valor total: R$ 34.987,40 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).

6. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CAF CACHOEIRO. CNPJ nº 20.587.922/0001-54. Valor total: R$ 328.800,10 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos reais e dez centavos).

7. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE COLATINA - CAF COLATINA. CNPJ nº 05.642.134/0001-20. Valor total: R$ 383.066,24 (trezentos e oitenta e três mil sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

8. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO - CAF SERRANA. CNPJ nº 09.166.343/0001-03. Valor total: R$ 519.657,49 (quinhentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

9. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIO - CAFAC. CNPJ nº 14.799.034/0001-00. Valor total: R$ 214.329,71 (duzentos e quatorze mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos).

10. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA - CAFC. CNPJ nº 28.358.894/0001-05. Valor total: R$ 303.532,40 (trezentos e três mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

11. COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE ALFREDO CHAVES - CLAC. CNPJ nº 31.707.409/0001-76. Valor total: R$ 779.337,00 (setecentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e sete reais).

12. COOPERATIVA DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL - COOPERVIDAS. CNPJ nº 09.555.854/0001-09. Valor total: R$ 159.302,80 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e dois reais e oitenta centavos).

13. ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIO DO ASSENTAMENTO FLORESTAN FERNANDES. CNPJ nº 08.840.341/0001-87. Valor total: R$ 36.825,04 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos).

14. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO. CNPJ nº 13.597.960/0001-22. Valor total: R$ 493.843,50 (quatrocentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

Jéssica Tesch Gonçalves

Agente de Contratação/SEDU

Ratifico o procedimento acima adotado para contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 3.725.175,34 (três milhões setecentos e vinte e cinco mil cento e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), nos termos dispostos no art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21.

Vitória/ES, 5 de agosto de 2024.

JOSIVALDO BARRETO DE ANDRADE

Subsecretário de Estado de Administração e Finanças-SEDU