AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

PROCESSO Nº 16985/2023-18.

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA NOROESTE - UPA ZNO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O MUNICÍPIO DE SANTOS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se acha aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, situada na Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1.401, Centro, Santos-SP, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, com fundamento na Lei Municipal nº 2.947, de 17 de dezembro de 2.013 e no Decreto Municipal nº 6.749, de 10 de abril de 2.014, ambos com suas alterações posteriores, para a seleção de Organização Social, visando à celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA NOROESTE - UPA ZNO, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes deste Edital.

Aplica-se, no que couber, ao presente EDITAL, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 e suas alterações.

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.

Melhor Proposta Técnica

Data limite para recebimento da manifestação de interesse (artigos 23, II e § 1º, e 24 do Decreto Municipal nº 6.749, de 10 de abril de 2.014): 22-11-2.024 (sexta-feira), das 09h às 12 h e das 14h até às 17h, no local supramencionado.

Dia, hora e local de abertura dos envelopes: dia 02-01-2.025 (quinta-feira), às 09h, no local supramencionado.

O atestado de vistoria técnica, conforme modelo constante do ANEXO VII, será emitido por servidor designado pela Secretaria Municipal de Saúde, comprobatório de inspeção pela Organização Social do local onde será executado o contrato de gestão, que poderá ser realizada a partir da publicação do presente edital, até 1 (um) dia útil antes da data prevista no item "5.1" deste Edital, mediante agendamento pelo telefone (13) 3213-5105 e (13) 3213-5100 Ramais 5237 e 5246, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h até às 17h.

A vistoria técnica dar-se-á de segunda a sexta-feira, da 9h às 12h ou das 14h às 17h, partindo do seguinte local: Avenida Jovino de Mello nº 927, Areia Branca, Santos - SP.

A vistoria poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico da Organização Social acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, nos termos do §3º do artigo 63 da Lei Federal nº 14.133/2.021.

Cópia do respectivo edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço supramencionado, onde poderá ser consultado ou retirado, em dias úteis, no horário das 09h às 12h e das 14h até às 17h, ou no sítio https://www.santos.sp.gov.br/?q=content/organizacoes-sociais.

Maiores informações e esclarecimentos de dúvidas a respeito deste Edital poderão ser obtidas e dirimidas no endereço da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Amador Bueno, nº 333, 14º andar, Sala 1.401, Centro, Santos-SP, telefone (13) 3213-5105 e (13) 32135100, Ramais 5237 e 5246, das 09h às 12h e das 14h até às 17h, ou pelo e-mail: selecao-upazno2024@santos.sp.gov.br, em até 3 (três) dias úteis antes da data da sessão de recebimento e abertura dos envelopes.

Santos, 1º de novembro de 2024.

Marco Sergio Neves Duarte

Presidente da Comissão Especial de Seleção