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PORTARIA Nº 2.618/SRDA/GAB/RTR, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em 22.05.2024 e o que consta no Processo nº 23192.001118.2024-26, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JONATHAN WILLIAN ZANGESKI NOVAIS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3417849, SIAPECAD nº 02475658, lotado no(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis, para exercer a função de Coordenador de Curso Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Nível Médio, FUC - 01, do(a) Departamento de Ensino do Campus Campo Novo do Parecis. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

GILCELIO LUIZ PERES
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4.722, de 7 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA,no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto n o 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60090.001034/2024-67, resolve:

Dispensar WARLEY RODRIGUES DE ALMEIDA, Matrícula Siape n°1102220, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Coordenação de Sistemas e Infraestrutura de Tecnologia e Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria Técnica deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 4.723, de 7 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA,no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria/GM-MD n o 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto n o 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo n o 60090.001034/2024-67, resolve:

Designar MARIANA GONZAGA DOS SANTOS, Matrícula Siape n°3400108, para a função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Coordenação de Sistemas e Infraestrutura de Tecnologia e Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria Técnica deste Centro Gestor.

RAFAEL PINTO COSTA
DESPACHO de 8 de outubro de 2024

Processo nº 23079.221297/2024-12

Interessado: Joel Sena Sales

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve:

Tornar sem efeito a autorização de afastamento do país do(a) servidor(a) Joel Sena Sales Junior, matrícula SIAPE nº 306****, publicada no Diário Oficial da União nº 100, do dia 24/05/2024, seção 2, página 32. (Processo 23079.221297/2024-12)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 661, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 650/2024, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 4 subsequente, página 50.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA Nº 1.130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; resolve:

Autorizar o afastamento do país do (a) servidor (a) CINTIA ADELIA DA SILVA matrícula SIAPE: 1256051, ocupante do Cargo de Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal desta Universidade, lotado (a) no (a)Instituto de Ciências Humanas no(s) período(s) de 18 de outubro de 2024 a 02 de novembro de 2024, para para participação em atividades que incluem visitas técnicas em Escolas de Educação Integral de Portugal e reuniões com a coordenação da Rede Lusófona, no âmbito do Projeto de Pesquisa "Políticas públicas e sustentabilidade social: governança e estão da educação integra, na(s) cidade(s) de Aveiro - Portugal, com ônus limitado, sem prejuízo da sua remuneração mensal.

Francisco Ribeiro da Costa

PORTARIA Nº 1.143, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 17 de setembro de 2024; resolve:

Designar o(a) servidor(a) VITOR DE SOUZA CASTRO, matrícula SIAPE nº 3619355, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função gratificada de DIRETOR DA FACULDADE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COORDENADOR DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (BACHARELADO), FG-01, DO(A) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E ENGENHARIAS desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com mandato para o biênio de 2024/2026, com vigência a contar de 1º de outubro de 2024, e com os efeitos financeiros a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Francisco Ribeiro da Costa
PORTARIA SRH/R Nº 2.333, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA MARIA DE LIMA RODRIGUES, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor RINALDO RODRIGUES, ocorrido em 19/09/2024, matrícula SIAPE nº 0336023, vigilante aposentado do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (23096.065774/2024-45)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIAS SRH/R, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.345 - Art. 1º Dispensar a servidora VERÔNICA MACÁRIO DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula siape: 3245582, cargo: Professor de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente desta Universidade, do Cargo de Direção (CD-04) de ASSESSORA INTERNACIONAL DA REITORIA/UFCG. Art.

Art. 2º Designar a servidora VERÔNICA MACÁRIO DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula siape: 3245582, cargo: Professor de Magistério Superior do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer o Cargo de Direção (CD-03) de ASSESSORA INTERNACIONAL DA REITORIA/UFCG, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2024. (23096.069384/2024-44).

Nº 2.346 - Art. 1º Dispensar o servidor ALMIR ANACLETO DE ARAÚJO GOMES, matrícula siape: 1810217, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função gratificada (FG-01) de PROCURADOR EDUCACIONAL INSTITUCIONAL DA UFCG.

Art. 2º Designar o servidor ALMIR ANACLETO DE ARAÚJO GOMES, matrícula siape: 1810217, cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para exercer o Cargo de Direção (CD-04) de PROCURADOR EDUCACIONAL INSTITUCIONAL DA UFCG, com efeito a partir de 01 de outubro de 2024. (23096.069384/2024-44).

Nº 2.347 - Dispensar o servidor JONAS AGAPITO RODRIGUES DE MEDEIROS E OLIVEIRA, Matrícula Siape: 2152029, cargo: Engenheiro, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, da função (FG-01) de COORDENADOR de Logística e Segurança Institucional da Prefeitura Universitária da UFCG, com efeito a partir de 09 de outubro de 2024. (23096.069130/2024-26)

Nº 2.348 - Designar o servidor CHARLIER VALDSLEI NONATO DA COSTA, Matrícula Siape: 1824313, cargo: Assistente em Administração, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, na função (FG-01) de COORDENADOR de Logística e Segurança Institucional da Prefeitura Universitária da UFCG, com efeito a partir de 10 de outubro de 2024. (23096.069130/2024-26)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SRH/R Nº 1.847, de 11/09/24, publicado no DOU em 13/09/24, Seção 2, página 27, onde se lê: "ocorrido em 28/08/2024"; leia-se: "ocorrido em 25/08/2024". (processo nº 23096.060400/2024-33)
PORTARIAS SRH/R, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), resolve:

Nº 2.068 - Autorizar o afastamento de curtíssima duração do servidor MONTIÊ ALVES VITORINO, matrícula siape: 1981350, cargo: Professor de Magistério Superior, com lotação na Unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica do Centro de Engenharia Elétrica e Informática, para participar do evento científico: IEEE Energy Conversion Congress and Exposition (ECCE 2024), em Phoenix no Arizona - Estados Unidos, durante o período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus para a FAPESQ e CNPq, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens do cargo. (23096.056212/2024-19)

Nº 2.069 - Conceder pensão vitalícia a MARIA ELIAS DE ALCÂNTARA PEREIRA, com fundamento no artigo 23 da EC 103/2019 e nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII da Lei 8.112/1990 (redação dada pela Lei 13.135/2015), em razão do falecimento do ex-servidor Manoel Lucindo Pereira, ocorrido em 14/02/2024, matrícula SIAPE nº 332234, cargo ocupado: Porteiro, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.846/2019. (23096.066229/2024-76).

Nº 2.070 - Rescindir, a pedido, o contrato temporário nº 016/2024, de PEDRO FELIPE MOURA DE ARAÚJO, matrícula siape nº 2821683, cargo: Professor de Magistério Superior, contratado para prestar serviço na Unidade Acadêmica de Educação do Centro de Humanidades desta Universidade, com efeito retroativo a 04 de outubro de 2024. (23096.067835/2024-17)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 12.003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.016533/2024-08, resolve:

Art. 1º Excluir o Item 38, do Anexo I, e o Item 8, do Anexo II, da Tabela Interessado(a) Efetivo(a) - Vínculo Estatutário - Cargo de Magistério, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.686, de 24 de maio de 2024 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 27 de maio de 2024, Seção 2, Edição nº 101, Páginas nºs 49 a 52, referente o(a) Senhor(a) Paulo Alves de Freitas, interessado(a) do Processo nº 04093.001794/2013-11, portador do CPF nº XXX.209.XXX-68, para cumprimento do disposto na Lei 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 44, de 20 de abril de 2021, que regulamenta os procedimentos afetos à transposição de servidores aposentados e pensionistas vinculados ao regimes próprios de previdência dos Estados de Rondônia, Amapá e Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
DESPACHO de 8 de outubro de 2024

Processo nº 23079.246100/2024-58

Interessado: Veronica Miranda Damasceno

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve, autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

VERONICA MIRANDA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 165****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Belas Artes , no período de 01/12/2024 a 08/12/2024, para participação no XIX Congresso Interamericano e Internacional de Filosofia, junto à Sociedad Filosófica del Uruguay (SFU) e Sociedad Interamericana de Filosofía (SIF), em Montevidéu, no Uruguai - com ônus limitado. (Processo 23079.246100/2024-58)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA STJ/GDG N° 882, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I - Dispensar RAFAEL MARQUES TAVEIRA, matrícula S077890, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Infraestrutura;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Operação de Segurança de TIC, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, na vaga decorrente da dispensa de Edimar Lisboa das Chagas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Portaria nº 270, de 7 de outubro de 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21054.000377/2021-46; resolve:

Art. 1º Conceder pensão tardia à FÁBIO LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA, na condição de filho inválido do ex-servidor WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1367656, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, com fundamento nos arts. 217, inciso II, alínea "a", 219, parágrafo único, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 40, § 7º, da Constituição da República Federativo do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 2004, com vigência a contar de 28 de janeiro de 2021, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 276, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000371/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à INES DENISE BARBOSA SANTANA DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO MARQUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 29525, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

Nº 280 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024, o servidor João dos Santos Bezerra, matrícula Siape n.º 2346714, do encargo de Secretário Acadêmico - FG.2, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da portaria Nº 141/2024 - DG/MC/RE/IFRN de 25 de junho de 2024.

Nº 281 - DESIGNAR o servidor Glauco Soares Braga, matrícula Siape n.º 1050644, para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos - FUC-001, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau.

JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA

Diretor Geral Em Exercício
PORTARIA STJ/GDG N° 884, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar LUIZ DANIEL SILVA DA CUNHA, matrícula S019342, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar MOEMA VIANA DE OLIVEIRA, matrícula S041100, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Daniel Silva da Cunha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 883, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL MARQUES TAVEIRA, matrícula S077890, para substituir o Chefe da Seção de Conformidade e Riscos de TIC, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 161-SAP/1.6/SVP 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com base no Processo NUP: 65476.004514/2024-79, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 128-SAP/1.1/SVP 4, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2024.

2 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada Idt (049752943-8) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 24 de abril de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais de Segundo-Tenente, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".

3 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (049752943-8) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 24 de abril de 2024, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Teve concedido o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 11 de novembro de 2022, conforme a Portaria 021-SAP/1.1/SVP 4, de 9 de fevereiro de 2023, por ser portador de doença capitulada em Lei.

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA N° 716, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, seção 2, página 1, de 23 de junho de 2022, considerando o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, combinado com o art. 18 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, resolve:

Exonerar a pedido, a partir do dia 14 de outubro de 2024, o servidor ALEX FARIAS AGUERO, Matrícula/SIAPE nº 3285628, ocupante do cargo de Assistente em Administração, integrante do quadro de pessoal desta universidade, lotado na Divisão de Permanência e Avaliação Socioeconômica - DIPAS/COAE/PROAE.

Jones Dari Goettert
Portaria nº 2.201, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.004117.2024-37 e, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 14/10/2024, o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 411, código de vaga 211460 com regime de trabalho semanal de 40 horas, do Quadro de Pessoal desta IFE, ocupado por Alexsandro Alcantara Borges, por motivo de posse em outro cargo inacumulável junto à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Flávio Luis Barbosa Nunes
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 833, DE 9 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.367587/2024-45, Processo Judicial nº 1016082-92.2022.4.01.3900 e tarefa GET nº 1784900923, resolve:

Art. 1º Restabelecer, por determinação judicial, Pensão a ELIZABETH ANDRADE DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor LUCAS LEÃO DA SILVA, ocupante de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0897587, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 29/04/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/04/2021, data do óbito, conforme decisão judicial.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 835, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35014.352688/2024-11 e Processo Judicial nº 0507648-42.2019.4.05.8500 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 499742140), resolve:

Restabelecer a aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 0943356, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, com base no ART. 40, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA EC 20/98 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, SENDO OS PROVENTOS INTEGRAIS, QUANDO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, ESPECIFICADAS NO § 1o DO ARTIGO 186 DA LEI 8.112/90, com efeitos financeiros a contar de 01/04/2019 (Termo inicial da ação judicial - Documento SEI nº 17838528), conforme Parecer de Força Executória n. 00754/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU e Processo Judicial nº 0507648-42.2019.4.05.8500.

Tornar sem efeito o contido no Despacho Decisório nº 50/SOGP/GEXACJ/INSS de 11 de Abril de 2019, BSL nº 070 de 11/04/2019, de retificação da Portaria INSS/GEXACJ Nº 10 de 11 de fevereiro de 2004, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2004, Seção II.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.670, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

.....................................................

II - Subsecretaria de Administração - SAA:

.....................................................

b) Bruno Crescente de Paiva, suplente;

.....................................................

VII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD:

a) Tatiane da Costa Almeida" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 1.700, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o artigo 58 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações; o que consta no Processo nº 23091.001976/2024-79; a Resolução nº 65, de 24 de setembro de 2024, do Consuni da Ufersa, resolve:

Autorizar o afastamento do servidor docente Dorgival Albertino da Silva Júnior, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharias - DE, vinculado ao Centro Multidisciplinar de Caraúbas - CMC, com finalidade de realizar estágio Pós-doutoral, na Université Paris-Est Crétil - UPEC, na cidade de Paris, na França, pelo período de 21 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
PORTARIA STN/MF Nº 1.608, DE 9 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora KARLA DE LIMA ROCHA, gerente da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais (CESEF), da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do Regional Workshop on Public Forest Expenditure, no período de 14 de outubro a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, na cidade de Santiago/Chile.(17944.005614/2024-14)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
PORTARIA GABAER Nº 1.356/AJUR-GABAER, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67510.005268/2023-53, no Parecer Jurídico nº 00329/2024/COJAER/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01165/2024/COJAER/CGU/AGU e na Nota nº 00728/2024/COJAER/CGU/AGU, de 17 de setembro de 2024, aprovada pelo Despacho nº 01341/2024/COJAER/CGU/AGU, de 18 de setembro de 2024, ambos datados de 16 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LUIS SERGIO PAÇO LOPES, matrícula SIAPE nº 1332176, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "D", Nível 004, lotado na Academia da Força Aérea (AFA), nos termos do art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, incisos IV e X, da mesma lei.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.357/AJUR-GABAER, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67215.006055/2023-83, no Parecer Jurídico nº 00276/2024/COJAER/CGU/AGU, de 19 de julho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 01173/2024/COJAER/CGU/AGU, de 16 de agosto de 2024 e na Nota nº 00730/2024/COJAER/CGU/AGU, de 11 de setembro de 2024, aprovada pelo Despacho nº 01393/2024/COJAER/CGU/AGU, de 24 de setembro de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CÁSSIO GUILHERME FRANCO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2047620, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível 004, lotado no Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB), nos termos do artigo 128, da Lei nº 8.112/90, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, inciso XII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.358/AJUR-GABAER, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023; tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022; e considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67565.000544/2023-51, e no Parecer Jurídico nº 00286/2024/COJAER/CGU/AGU, datado de 29 de julho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 01060/2024/COJAER/CGU/AGU, de 5 de agosto de 2024, da Consultoria Jurídica-Adjuntado Comando da Aeronáutica, resolve:

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO, matrícula SIAPE nº 0193906, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Padrão IV, lotado no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), nos termos do artigo 128, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter incorrido na conduta prevista no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, e no artigo 132, inciso V, da mesma lei. A penalidade terá efeitos práticos em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do servidor no Processo Administrativo Disciplinar nº 67565.000374/2023-13, que resultou na sua demissão anterior, conforme Portaria nº 140/AJUR-GABAER, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº32, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA PR/SGP nº 354, de 7 de outubro de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad n. 53912/24, resolve:

Art. 1º Designar o Exmo. Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES, matriculado sob n. 29.220; a Servidora PAOLA PAGANI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculada sob n. 114.979; o Servidor SÉRGIO MENEZES MAITO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 122.360, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 53912/24, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00589.002813/2023-75, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 14462-35, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.5º Cabe a AGU assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA
PORTARIAS DE 10 DE OUTBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado pela Portaria da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, resolve:

Nº 970 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Luiz Antonio Alves Eva, SIAPE 0413607, com ônus limitado para a UFABC, para participação no "XIX Congreso Interamericano de Filosofía", que acontecerá em Montevidéu - Uruguai, pelo período 02/12/2024 a 05/12/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.019644/2024-01).

Nº 971 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Ana Tereza Lopes Marra de Sousa, SIAPE 2407130, com ônus limitado para a UFABC, para participação no "XVI Congreso Nacional y IX Internacional sobre Democracia", que acontecerá em Rosário - Argentina, pelo período 03/11/2024 a 08/11/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.019270/2024-15).

Nº 972 - Tornar pública a autorização concedida pelo Reitor da UFABC para o afastamento internacional do(a) servidor(a) Bruno Rafael Santos de Cerqueira, SIAPE 3120420, com ônus limitado para a UFABC, para participação no "X Jornadas de Investigación Educativa y IX Jornadas de Prática de la Enseñanza del Profesorado en Ciencias Biológicas de la FCEFyN - UNC & XV Jornadas Nacionales en Enseñanza de la Biologia & X Congreso Internacional en Enseñanza de la Biologia", que acontecerá em Córdoba - Argentina, pelo período 26/11/2024 a 01/12/2024, incluindo o tempo de trânsito (Processo nº 23006.020077/2024-27).

DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA
Edital GT-DEA/INSS Nº 18015303, de 10 de outubro de 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.063026/2023-99 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 789865865) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sr(a). MARA LUCIA MAIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 907.XXX.XXX-15, representante da ex-servidora ARLETTE MAIA DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal.

A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada Carta SEI nº 17903157/2024/GT-DEA/DGP-INSS, de 01/10/2024, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderá ser solicitados pelo email: diat.rppu@inss.gov.br, ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS.

Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, até 10/11/2024, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

MIRIAN NATSUMI ETO
ATO Nº 376, de 10 de outubro de 2024

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0006577-82.2024.6.08.8000, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora efetiva Fabianne de Souza Oliveira do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC.6, com lotação na Seção de Orientação, Inspeções e Correições da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato; Dispensar, a pedido, a servidora efetiva Milena Nirelli Santos Ribeiro do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro 03/ Jurista II, deste Tribunal, a partir da publicação deste ato;

Designar servidora efetiva Fabianne de Souza Oliveira para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Gabinete de Membro 03/ Jurista II, deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.

Des Carlos Simões Fonseca
PORTARIA CN N° 72, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Ratificar a Portaria nº 61, de 29 de agosto de 2024, que designa o Juiz Federal Rodrigo Gonçalves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 03 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
PORTARIA Nº 3.426, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014659/2024-36, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ABIDA SILVESTRE FERREIRA, Administradora, Classe E, Nível II, Padrão 2, Matrícula SIAPE nº 1284065, da função de Coordenadora de Modernização, da Diretoria de Controle e Gestão Institucional, Símbolo FG-004, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA

PORTARIA Nº 3.427, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I, III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.014659/2024-36, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ABIDA SILVESTRE FERREIRA, Administradora, Classe E, Nível II, Padrão 2, Matrícula SIAPE nº 1284065, para responder pela Coordenadoria de Custos, da Diretoria de Orçamento e Custos, Símbolo FG-004, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

JOSIMAR BATISTA FERREIRA
DESPACHO de 9 de outubro de 2024

O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso da competência a ele subdelegada pela Presidenta do Banco do Brasil, via resolução PRESI nº 048 de 18 de agosto de 2023, item "c", em conformidade com o disposto no art. 12º, parágrafo único, da Portaria nº 160, de 06.05.2016, do Ministério da Fazenda, e na IN 377-1, subitens 5.2.5, 5.2.6 e 5.2.8, autoriza:

O afastamento do País de RUFINO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, Gerente Executivo da Gerência de Serviços e Produtos Digitais - Gesed, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, a fim de participar do evento BMC Connect em Las Vegas - EUA e O afastamento do País de OLINTO TÁVORA ARRUDA NETO, Gerente Executivo da Gerência de Relacionamento com Clientes e Apoio à Gestão de Produtos - Gerel, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, a fim de participar do BMC Connect em Las Vegas - EUA.

As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo da BB Tecnologia e Serviços.

GUSTAVO PACHECO LUSTOSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 242, de 10 DE OUTUBRO DE 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.002433/2023-69; resolve:

Art.1º - DISPENSAR, a contar de 16 de setembro de 2024, o servidor ALEX RODRIGUES MACHADO da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Pedagógica, código FCE 1.07, da Escola Nacional de Circo da Diretoria de Artes Cênicas desta Fundação Nacional de Artes.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA nº 196/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 10 de outubro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve:

Art. 1º Exonerar Gabriel Albernaz Campos de Freitas, inscrito no CPF sob n.º 074.474.***-64, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.

Art. 2º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e revoga a PORTARIA 49/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 12 de maio de 2023 (DOU de 15/05/2023, Edição: 91, Seção: 2, Página: 91) e a PORTARIA 05/2024, de 04 de janeiro de 2024 (DOU 05/01/2024, Edição 4, Seção 2, Página: 46).

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
DESPACHO

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47 art. 7º, de 3 de outubro de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 1.687ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 09/10/2024, no bojo do Processo nº 21200.006550/2024-31, resolve:

Autorizar o afastamento do País dos empregados Marisson de Melo Marinho, Sérgio Roberto Gomes dos Santos Júnior, Enio Carlos Moura de Souza, Rodrigo Gomes de Souza e Marco Antonio Garcia Martins Chaves, visando participar da Missão de Cooperação Técnica Brasil-Angola, que ocorrerá em Luanda-Angola, no período de 12 a 19 de outubro de 2024 (com deslocamentos), incluindo o trânsito, com ônus custeados pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC.

JOÃO EDEGAR PRETTO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.841, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1002138-25.2024.4.01.4200/RR, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.002836/2024-45, resolve:

Art. 1º Conceder benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora DAMIANA DE OLIVEIRA SOARES - Matrícula SIAPE nº ***008*, servidora no cargo de Datilografo, Classe "S", Padrão III, falecida em 30 de julho de 2023, oriundo do ex- Ministério da Economia, ao menor VALTER DOS SANTOS RIBEIRO FILHO, CPF: ***.***.332-**, na condição de menor sob guarda, com fundamento no §3º, do Art. 217, da Lei 8.112/90, tendo como vigência a Data de Início de Benefício em 01 de outubro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00196/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 531, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 21.10 a 26.10.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.804, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Processo nº 5026512-11.2021.4.03.6100/SP, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010481/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor JOAO ELIODORO DE JESUS - Matrícula SIAPE nº ***008*, aposentada no cargo de AUX OPERAC DE SERV ENGENHARIA, Classe "S", Padrão "I", falecido em 09 de janeiro de 1972, oriundo do Ministério da Infraestrutura, a Senhora MARIA SALETE DE JESUS, CPF: ***.***.158-**, na condição de filha maior solteira, com fundamento no artigo 5º, inciso II, parágrafo único da lei 3.373/58, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício em 05 de agosto de 2019, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00031/2024/CRN3NUESP/PRU3R/PGU/AGU, de 01 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE