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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.234.164/0001-60, GAT1F63, FRMEV00569062024, 606-82; 21.126.744/0001-27, BZB5I18, FRMEV00591812024, 606-82; ***.638.976-**, JSK3C58, FRMEV00648782024, 606-82; 23.770.045/0001-40, IKE3A05, FRMEV00665022024, 606-82; 09.721.487/0001-76, DPF0I89, FRMEV00686202024, 606-82; 29.195.744/0001-90, AWI4D06, FRMEV00863182024, 606-82; 02.324.087/0001-88, BCH9D39, FRMEV00863062024, 606-82; ***.083.167-**, rbf0f77, FRMEV01083022024, 606-82; 36.583.377/0001-68, SCN7I83, FRMEV01050392024, 606-82; 14.563.317/0001-40, REK8F60, FRMEV00993932024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 11.476.671/0001-40, EXX8A87, FRMEV00821502024, 606-82; 07.135.198/0001-60, PGX6A11, FRMEV00605592024, 606-82; 26.717.733/0001-35, SEK2H04, FRMEV00480772024, 606-82; 18.912.323/0001-17, EVU2938, FRMEV01112912024, 606-82; 83.067.264/0001-90, RLI9E87, FRMEV01010092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

80.313.224/0001-92, BCV2H44, FRMEV00739652024, 606-82; ***.248.028-**, JLQ7I62, FRMEV00675052024, 606-82; ***.445.398-**, MLA2A28, FRMEV00700742024, 606-82; 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV00877672024, 606-82; 04.160.888/0001-80, ATS4508, FRMEV01084282024, 606-82; 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV01066212024, 606-82; 14.682.209/0001-97, EWU4D17, FRMEV01043792024, 606-82; ***.935.791-**, MTN0036, FRMEV00986172024, 606-82; ***.568.649-**, QJY9G99, FRMEV00990942024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.019.316-**, KGQ7895, FRMEV00319342024, 606-82; 30.704.585/0001-91, OYF3D18, FRMEV00251172024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV01080882024, 606-82; 08.378.603/0001-33, SHX1A00, FRMEV00572142024, 606-82; 07.320.386/0001-68, IUV3381, FRMEV00886112024, 606-82; 35.339.804/0001-02, BBT0A39, FRMEV00872872024, 606-82; 40.452.234/0001-94, JAU1C98, FRMEV00878362024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.627.836/0001-10, RHL4E06, FRMEV01524182024, 606-82; ***.882.158-**, HKE5B80, FRMEV01531232024, 606-82; ***.456.499-**, CUC4I48, FRMEV01543002024, 606-82; ***.570.999-**, MDG5917, FRMEV01545202024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJX2559, FRMEV01543482024, 606-82; rab1b06, FRMEV01518512024, 606-82; RYS9E68, FRMEV01542052024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1E23, FRMEV01537162024, 606-82; 19.889.281/0001-03, OMX2C13, FRMEV01571982024, 606-82; 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV01568182024, 606-82; 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV01557642024, 606-82; ***.455.569-**, IPE7E02, FRMEV01551462024, 606-82; 37.979.541/0001-13, FDF9I92, FRMEV01558752024, 606-82; 47.657.492/0001-56, FQH7J48, FRMEV01572392024, 606-82; 06.882.216/0001-04, OUH9927, FRMEV01588402024, 606-82; ***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV01527802024, 606-82; 02.916.265/0091-16, FOI6D48, FRMEV01557052024, 606-82; 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV01592672024, 606-82; 08.624.554/0001-71, QTM4755, FRMEV01592522024, 606-82; 11.181.242/0001-45, JJK1C44, FRMEV01546552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

44.125.195/0001-71, BCO1G20, FRMEV01578212024, 606-82; 25.115.883/0001-06, BAV6D33, FRMEV01555862024, 606-82; 43.204.217/0001-26, ODM3J55, FRMEV01563062024, 606-82; 21.666.396/0001-80, RYC9J56, FRMEV01557652024, 606-82; 27.208.882/0001-31, RUE8A90, FRMEV01567592024, 606-82; FII8J86, FRMEV01564202024, 606-82; 04.681.238/0001-80, QPK4103, FRMEV01549672024, 606-82; QOD6H86, FRMEV01567472024, 606-82; ***.757.324-**, JOY0E72, FRMEV01548372024, 606-82; 39.367.855/0001-90, GFI2I13, FRMEV01547532024, 606-82; 37.567.924/0001-84, GCQ7H53, FRMEV01556592024, 606-82; 35.726.791/0001-16, MQZ7F01, FRMEV01563622024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SIQ6G99, FRMEV01574452024, 606-82; 34.989.647/0001-00, QZY8I31, FRMEV01565552024, 606-82; 10.622.287/0001-45, RMY9I60, FRMEV01596052024, 606-82; 21.738.051/0001-95, EVO8191, FRMEV01595902024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE8E12, FRMEV01564222024, 606-82; 13.951.277/0001-41, CUA6D25, FRMEV01627042024, 606-82; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEV01651442024, 606-82; ***.643.699-**, AVB3964, FRMEV01660982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.632.765-**, ATL8F20, FRMEV01508712024, 606-82; 07.071.613/0001-69, QJX8915, FRMEV01526662024, 606-82; 48.963.024/0001-72, GGU4J41, FRMEV01526652024, 606-82; 61.084.018/0001-03, ELD1J49, FRMEV01526422024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTQ7D60, FRMEV01513652024, 606-82; RFZ6D14, FRMEV01626872024, 606-82; RVH1G13, FRMEV01596662024, 606-82; RNQ8J20, FRMEV01609912024, 606-82; 11.941.183/0001-66, DMP8J19, FRMEV01547202024, 606-82; ***.871.616-**, GVJ3718, FRMEV01523742024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV01526882024, 606-82; 05.296.590/0004-08, EUK7199, FRMEV01590792024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEK3A28, FRMEV01604282024, 606-82; 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV01621212024, 606-82; 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV01614822024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FKS8D42, FRMEV01621542024, 606-82; 13.012.393/0001-03, QJE4184, FRMEV01626802024, 606-82; 01.320.716/0001-39, DJE4326, FRMEV01600522024, 606-82; 24.239.379/0001-55, GJR1I28, FRMEV01625712024, 606-82; ***.811.245-**, HNR7J24, FRMEV01526032024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18631/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEBLEI VENANCIO DE FARIA, 28.569.262/0001-90, CRGRN00008042023, 11/05/2023; ALGUIBE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 48.089.764/0001-21, CRGRN00009972023, 27/07/2023; AUTO POSTO QUATRO BARRAS LTDA, 00.098.401/0001-26, CRGRN00004632024, 14/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV01553672024, 606-82; 11.675.254/0001-26, FJY0B60, FRMEV01560372024, 606-82; ***.118.359-**, QJD2A13, FRMEV01522002024, 606-82; 10.305.884/0001-46, SWQ6E69, FRMEV01568152024, 606-82; SUK8E85, FRMEV01555782024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXL2E89, FRMEV01572402024, 606-82; ***.451.428-**, KHI9390, FRMEV01525732024, 606-82; 22.131.454/0001-34, GEG6J66, FRMEV01571182024, 606-82; 12.499.611/0001-05, GHS7G11, FRMEV01553372024, 606-82; 10.237.146/0001-09, MJV8307, FRMEV01519952024, 606-82; 35.252.904/0001-99, RCF7J99, FRMEV01559082024, 606-82; 73.477.424/0001-15, JZV6A17, FRMEV01537102024, 606-82; 11.897.269/0001-39, IJQ1940, FRMEV01535102024, 606-82; 38.314.017/0001-96, SSS0A00, FRMEV01534992024, 606-82; ***.557.786-**, DBL3750, FRMEV01571992024, 606-82; 03.776.089/0001-70, BKU1E28, FRMEV01559362024, 606-82; 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV01592622024, 606-82; 28.407.329/0001-90, FXU7H83, FRMEV01592662024, 606-82; 10.507.347/0001-89, RNC7B23, FRMEV01549062024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18704/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

12.351.253/0001-99, JGJ6F62, EPSMA00291232023, 683-13; 31.353.456/0002-40, BED5J90, EPSMA00199252023, 683-13; 37.746.371/0001-27, PLY5J87, EPSMA00298052023, 683-13; 08.090.575/0001-54, QCL2243, EPSMA00317632023, 683-13; 16.581.801/0001-28, MRI2421, EPSMA00287262023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18740/2024/WEB/TRPP

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONDUTOR SERVICOS LTDA, 10.393.292/0001-23, CRGPP00015412023, 22/05/2023; ROBERTO TOMASINE, 12.115.404/0001-00, CRGPP00017712023, 21/06/2023; ATIVA RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.080.252/0001-31, CRGPP00017352023, 21/06/2023; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0002-73, CRGPP00017892023, 14/06/2023; AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA., 05.271.790/0001-63, CRGPP00018922023, 25/07/2023; CRGPP00018762023, 25/07/2023; CRGPP00018752023, 25/07/2023; CRGPP00018742023, 25/07/2023; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, CRGPP00019752023, 16/08/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18730/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.651.273/0001-94, CRGRN00001352024, 13/10/2023; MAIS NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.512.785/0001-05, CRGRN00000972024, 21/08/2023; LUCIMAR DOS SANTOS AZEREDO, ***.661.477-**, CRGRN00001232024, 24/10/2023; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0032-78, CRGRN00004952024, 30/09/2023; CRGRN00004942024, 26/09/2023; CRGRN00004932024, 17/10/2023.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.663.328/0001-06, GIA0C76, FRMEV01507922024, 606-82; ***.722.551-**, BCY7B53, FRMEV01508442024, 606-82; ***.089.379-**, MFA2D59, FRMEV01511882024, 606-82; ***.419.186-**, EWJ3I38, FRMEV01527232024, 606-82; 14.197.082/0001-10, RVK8F05, FRMEV01523902024, 606-82; ***.132.019-**, ISZ4G56, FRMEV01618172024, 606-82; 36.045.861/0001-33, GKG2C95, FRMEV01626252024, 606-82; FXO3E93, FRMEV01626262024, 606-82; 13.006.264/0001-02, OKH4569, FRMEV01626892024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FZW2I35, FRMEV01626282024, 606-82; 41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV01605022024, 606-82; 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV01608302024, 606-82; 04.019.283/0001-74, BUS2194, FRMEV01592612024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.651.544-**, QXF1I82, FRMEV01561572024, 606-82; 11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV01562502024, 606-82; 52.638.109/0001-52, QJQ6341, FRMEV01576062024, 606-82; 44.628.216/0001-71, SXH7H73, FRMEV01580452024, 606-82; 77.752.293/0001-98, SFM1B39, FRMEV01572872024, 606-82; 30.397.352/0001-93, AXJ7C67, FRMEV01598232024, 606-82; 23.824.690/0001-07, STX4D72, FRMEV01585552024, 606-82; 22.774.140/0001-50, GCU5J28, FRMEV01585132024, 606-82; 09.523.196/0001-73, PPB4D76, FRMEV01617482024, 606-82; 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV01622362024, 606-82; RLC2J23, FRMEV01622402024, 606-82; ***.033.165-**, OUI5H90, FRMEV01625522024, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV01609872024, 606-82; 20.799.602/0001-68, AVK3E21, FRMEV01622582024, 606-82; 10.783.431/0001-25, SPE5F25, FRMEV01625022024, 606-82; 17.870.729/0001-11, OMC7B10, FRMEV01616502024, 606-82; 12.499.611/0001-05, GHS7G11, FRMEV01617062024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYO5H54, FRMEV01627982024, 606-82; 08.297.518/0001-40, SFM3B33, FRMEV01629842024, 606-82; 48.904.316/0001-34, CUD6C30, FRMEV01631292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.583.009-**, BWF9200, FRMEV00364702023, 606-82; 26.723.529/0001-27, PBV1F92, FRMEV00512112022, 606-82; 30.436.222/0001-12, EZU2A63, FRMEV00325512022, 606-82; 18.335.597/0001-90, MGT5537, FRMEV00516142022, 606-82; 07.953.712/0001-74, BEY8H43, FRMEV00344392023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QUX5J10, FRMEV00387072023, 606-82; ***.039.001-**, NSD1E19, FRMEV00371362023, 606-82; 47.202.007/0001-50, DIM8981, FRMEV00363802022, 606-82; ***.855.539-**, RAS4C18, FRMEV00511682022, 606-82; ***.746.959-**, QHB8D85, FRMEV00330422023, 606-82; 15.717.246/0001-56, AZB6740, FRMEV00328282023, 606-82; 10.953.919/0001-53, QCK9C36, FRMEV00424102022, 606-82; ***.732.797-**, LMZ6G65, FRMEV00431722022, 606-82; 18.846.666/0001-20, OVH0721, FRMEV00340022022, 606-82; ***.562.799-**, MKJ5A41, FRMEV00354022023, 606-82; 05.219.158/0001-70, GIC6F72, FRMEV00337322023, 606-82; 07.767.209/0001-24, MGH7I77, FRMEV00395652023, 606-82; 05.396.130/0001-09, QLX6337, FRMEV00426502022, 606-82; ***.197.289-**, ABF1576, FRMEV00399592023, 606-82; ***.807.608-**, DAH5A12, FRMEV00437022023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.348.207/0001-01, RHO6C88, FRMEV01098862024, 606-82; 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV00506772024, 606-82; 32.925.639/0001-74, APS5J07, FRMEV00404572024, 606-82; 04.729.050/0001-65, NYF8499, FRMEV01062682024, 606-82; 43.759.358/0001-05, GGV5G98, FRMEV01084132024, 606-82; GGV5G98, FRMEV00059692024, 606-82; GGV5G98, FRMEV01061012024, 606-82; CUF2F06, FRMEV01031982024, 606-82; ***.822.905-**, AQR7E56, FRMEV00963142024, 606-82; 37.918.295/0001-90, GAT1H84, FRMEV01132622024, 606-82; 46.537.733/0001-60, CZB5C98, FRMEV01026982024, 606-82; 20.269.958/0001-90, RRW0J62, FRMEV01062842024, 606-82; 74.167.222/0001-30, NLK3E40, FRMEV00994402024, 606-82; 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV01043572024, 606-82; 10.326.913/0003-18, BVT6D07, FRMEV00258372024, 606-82; 06.910.794/0001-07, RLU6J84, FRMEV00318472024, 606-82; RLU6J84, FRMEV00318512024, 606-82; 00.240.698/0002-01, RHN8J64, FRMEV01117792024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SFA8D09, FRMEV01058722024, 606-82; 09.303.516/0001-80, RLF5J23, FRMEV01095672024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18699/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.822.190-**, , FREVP00014312023, ; ***.215.148-**, , FREVP00004622023, ; ***.928.294-**, , FREVP00009922023, ; 29.864.789/0001-00, , FREVP00007082023, ; ***.810.228-**, , FREVP00006612023, ; ***.207.198-**, , FREVP00011122023, ; ***.422.934-**, , FREVP00009572023, ; ***.285.488-**, , FREVP00015402023, ; ***.549.234-**, , FREVP00007452023, ; ***.878.476-**, , FREVP00016562023, ; 13.183.109/0001-53, , FREVP00016072023, ; ***.766.202-**, , FREVP00014492023, .

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.126.336/0001-20, RXS0B61, FRMEV00865702024, 606-82; 28.287.523/0001-80, rts4a28, FRMEV00890002024, 606-82; 78.269.917/0001-83, RLA3C75, FRMEV01109622024, 606-82; ***.663.409-**, LSX6334, FRMEV00274492024, 606-82; ***.250.779-**, MCH0E10, FRMEV01102882024, 606-82; 07.341.344/0001-03, FLR6373, FRMEV01026722024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.924.469-**, CYB1579, FRMEV00266282024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHH4J89, FRMEV01093492024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEH6G79, FRMEV00388202024, 606-82; 65.301.608/0001-00, NBS9B34, FRMEV01443822023, 606-82; 24.892.219/0001-00, FQH3E51, FRMEV00335422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.451.575/0001-84, SEE2J14, FRMEV01033172024, 606-82; 42.560.983/0001-60, KVH6D54, FRMEV01053012024, 606-82; 00.933.841/0001-51, MJA9252, FRMEV00340552024, 606-82; 07.703.052/0001-73, EWW6101, FRMEV00358462024, 606-82; FCU6B05, FRMEV00401382024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXQ6J76, FRMEV01209772023, 606-82; RXT4H95, FRMEV00976632023, 606-82; RXL2D30, FRMEV00196622024, 606-82; RXT4H95, FRMEV00202342024, 606-82; RXQ6J76, FRMEV00208172024, 606-82; 00.583.550/0001-80, QIX9178, FRMEV01383672023, 606-82; QIS5A42, FRMEV00537332024, 606-82; 14.772.449/0001-82, RHE1I48, FRMEV00406892024, 606-82; 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV00433172024, 606-82; 00.591.565/0001-90, FGZ0A91, FRMEV00746372024, 606-82; 41.432.304/0001-05, RLL1F62, FRMEV00261602024, 606-82; RLL1F62, FRMEV00261842024, 606-82; 61.186.888/0001-93, STJ2G42, FRMEV01108032024, 606-82; 07.505.157/0001-18, RYF8J06, FRMEV00445602024, 606-82; 10.570.494/0001-01, MJI3D40, FRMEV01136762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração