EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES

Por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos o Senhor JAIRO BROZEGUINI, CPF ***.520.892-**, Ex-Diretor Presidente, nos termos do Contrato de Repasse nº 244533-85/2007/MDA/CAIXA, celebrado em 30/12/07 entre UNIÃO FEDERAL e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS ORGANIZADOS PARA AJUDA MÚTUA - COOCARAM, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 83.113,00 (oitenta e três mil e cento e treze reais), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente na não apresentação da prestação de contas final, e/ou apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU no valor de R$ 159.806,08 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e seis reais e oito centavos) em 26.03.2024. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

Simon Tupac Alvarez Catalan

Gerente de Filial

Por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos o Senhor JOAQUIM CORDEIRO DA SILVA, CPF ***.081.959-**, Ex-Diretor Presidente, nos termos do Contrato de Repasse nº 244533-85/2007/MDA/CAIXA, celebrado em 30/12/07 entre UNIÃO FEDERAL e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS ORGANIZADOS PARA AJUDA MÚTUA - COOCARAM, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 83.113,00 (oitenta e três mil e cento e treze reais), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente na não apresentação da prestação de contas final, e/ou apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU no valor de R$ 159.806,08 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e seis reais e oito centavos) em 26.03.2024. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.

Simon Tupac Alvarez Catalan

Gerente de Filial