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PORTARIA Nº 81, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do dia 25.03.2024, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21022.022003/2022-30, resolve:

Art. 1º Excluir a pensão temporária de MARCIA REGINA SILVA FIGUEIREDO, SIAPE nº 263575, em cumprimento à apuração de indícios de pagamento indevido de pensão à filha maior solteira em desacordo com a Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, combinado com a Lei nº 6.782, de 19 de maio de 1980, e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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WELLINTON REIS SOUSA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 14.142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.044359/2024-85, resolve:

Art. 1º Retificar a publicação realizada no Diário Oficial da União, relativa ao Item 1, da Tabela do Art. 29 - Cargos de Orçamento e Planejamento/Finanças e Controle, do Anexo II, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.839, de 29 de novembro de 2024 - CJRO, do dia 02/12/2024, Seção 2, Edição nº 231, Página nº 47 a 49,

Onde se lê:

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

1

ELIURDE LUCAS DA SILVA

03125.015779/2018-87

Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo I, Tabela b (Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016

ESTATUTÁRIO

Leia-se:

ITEM

INTERESSADO(A)

PROCESSO (NUP)

FUNDAMENTO LEGAL

REGIME JURÍDICO

CARGO

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

1

ELIURDE LUCAS DA SILVA

03125.015779/2018-87

Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo I, Tabela b (Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016

ESTATUTÁRIO

Técnico Federal de Finanças e Controle

A

II

Intermediário

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA INPA Nº 340, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Conceder pensão por morte a viúva Maria Aldenice Ferreira de Lima, pelo falecimento ocorrido em 24 de novembro de 2024, do servidor aposentado Francisco Batista Dias da Silva, matrícula SIAPE nº 0663063, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 149-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA DAS GRAÇAS ALVES PAIVA, na condição de cônjuge, no percentual de 60% (50% + 10% por dependente), cujo amparo é o seguinte: Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado ANTONIO CÍCERO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 0082952, vinculado ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), falecido em 21 de outubro de 2024, tendo como referência o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código do cargo 444/018, Classe "S" - Nível III (GDATEM). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 21 de outubro de 2024 (data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA SGP/MGI N° 14.045, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 10199.014118/2024-84 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MAURICIO FREITAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3423954, ocupante do emprego de Agente de Portaria - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Piauí - CAPE-PI - MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Piauí - CAPE-PI-MGI assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
ATO PRESI Nº 1.576, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0050060-96.2022.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, por mais 1 (um) ano, a contar de 7/12/2024, os efeitos do Ato Presi 1271/2022 (16983170), publicado no DOU2 de 1º/12/2022, que colocou à disposição do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal JAMYL DE JESUS SILVA, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro SÉRGIO KUKINA.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 33 - E1 CMP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112710354-5) JOSÉ GERALDO MARTINS, Prec CP 96 2029304, no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de dezembro de 2024.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019, na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.065827/2024-65, resolve:

Nº 4.299 - Dispensar DALILA FERRAZ LIMA FERREIRA CARAN, matrícula SIAPE nº 1978029, do encargo de substituto eventual de Diretor de Gestão dos Restaurantes, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir de 09/12/2024.

Nº 4.300 - Designar KAIO REGATTIERI DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1848431, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Gestão dos Restaurantes, CD-04, da estrutura do(a) Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assistência Estudantil, a partir de 09/12/2024.

JOSIANA BINDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: 67289.010161/2024-10.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do Sr MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 528887-8, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à "Inobservância do § 2º do Art 24 da EC 103/2019", conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 140/DRH-3/10772, com AR nº BR 39786196 7 BR, o pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas.

Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 5(cinco) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com; Whatsapp (61) 99823-3373.

NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Ten Cel Int

Chefe Interino do GAP/DF
PORTARIA N° 1.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.025548/2024-81, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Thiago Alves Magalhães, matrícula nº 1940537, do cargo de Diretor pro tempore, código CD-3, do Instituto de Ciências Naturais.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias Reitoria nº 313, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8/5/2024, seção 2, página 23 e nº 526, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3/6/2024, seção 2, página 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
ATO SEGEP.PR Nº 191, DE 6 DE DEZEMBRO 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD 4810/2024, resolve:

Designar o servidor MARCELO SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir DAVID FREIRE BOMFIM, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL (DPJ) da PRESIDÊNCIA, no período de 9 a 19/12/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 192, DE 6 DE DEZEMBRO 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD Nº 4698/2024, resolve:

Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 25/11/2024, em virtude de folga eleitoral do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 212-SAP 1.6-SVP 4, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, combinada com a delegação de competência contida no Adt Aj G nº 9 ao Boletim Regional nº 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR o Segundo-Tenente da Reserva Remunerada LEIDIMAR MOREIRA DA COSTA, Idt (018349793-2), a contar de 19 de setembro de 2024, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 211-SAP-1.6-SVP 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.028387/2024-01, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Coronel Reformado MARCIO ANTONIO GOULART, Idt (015331220-2), a contar de 5 de junho de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio-Invalidez. (É ALIENAÇÃO MENTAL).

Por delegação:

Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 5.543, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000032/2024-13, resolve:

DESIGNAR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA BOQUADI, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Pessoal Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do Departamento de Pessoal desta Secretaria, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA MIDR N° 4.038, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve:

DESIGNAR MAYSA BATISTA RIGO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 6 a 17 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA nº 1.652 RTR/UFMS, de 5 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.032868/2024-91, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2024, LUCIANA MARTHA CARVALHO DE JESUS, código da vaga 342110, lotada na Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão 09.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA IFRJ Nº 2.763, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no processo eletrônico nº 23270.002701/2024-84, resolve:

Art. 1º Designar Ana Paula de Araújo Augusto, matrícula SIAPE nº 1456471, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro, para a função de Coordenador da Coordenação de Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS), código FG.4, subordinada à Diretoria de Gestão e Valorização de Pessoas (DGP), do Campus Reitoria; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL BARRETO ALMADA
PORTARIA N° 1.171, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.025548/2024-81, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Thiago Alves Magalhães, matrícula nº 1940537, para exercer o cargo de Diretor, código CD-3, do Instituto de Ciências Naturais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA PRES Nº 228, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI nº 10874/2024, resolve:

Art. 1º. Declarar vago, em razão de falecimento, com efeitos a partir de 25/11/2024, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Criado pela Lei n.º 6082, de 17/06/1974, que foi ocupado pelo servidor JOSIEL FREIRE LOPES, matrícula n.º 30024367, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo
PORTARIA de 5 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.029063/2024-61, resolve:

1642 RTR/UFMS Declarar vago, a contar de 2 de dezembro de 2024, o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Classe E, Nível de Capacitação 4, Padrão 04, ocupado pelo Servidor ANAXIMANDRO BASTOS PACHECO, código de vaga 976119, lotado na Secretaria de Segurança da Informação da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, para o qual foi nomeado conforme Portaria "S" DPGE n. 695/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 23 de setembro de 2024.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA Nº 2.155, de 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 1427/2019, de 06-08-2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU em 07-08-2019, Seção 1, fls. 38, bem como o disposto no Decreto Nº 9.794/2019 e Decreto Nº 11.910/2024, e, ainda, tendo em vista o resultado da eleição para a Coordenação do Curso de Engenharia Química, realizada no dia 27/11/2024, conforme o disposto na Resolução Nº 12/2022, resolve:

Designar a servidora Maurielen Guterres Dalcin, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 2072373, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia Química - FCC, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 15-12-2024 a 14-12-2026 (Processo nº 23087.017997/2024-13).

Sandro Amadeu Cerveira
PORTARIA N° 5.436, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo nº 50619.001824/2020-69, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Dalvina Souza Rodrigues Brum Carlos, matrícula DNIT nº 5506-9, como responsável pela realização de Conformidade dos Registros de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no âmbito da Superintendência Regional no estado do Mato Grosso do Sul, e a servidora Márcia da Silva Barbosa, matrícula DNIT nº 5544-1, como responsável substituta nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 3314 de 21/6/2023, publicada no Boletim Administrativo nº 118 de 23/6/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
PORTARIA N° 1.173, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.026544/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Samuel José Silva Soares da Rocha, matrícula nº 2384920, para exercer a função de Coordenador, código FUC-1, do Curso de Graduação em Engenharia Florestal da Escola de Ciências Agrárias de Lavras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 1.172, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.026544/2024-11, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ana Carolina Maioli Campos Barbosa, matrícula nº 1695577, da função de Coordenadora, código FUC-1, do Curso de Graduação em Engenharia Florestal da Escola de Ciências Agrárias de Lavras.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.885, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4/1/2021, seção 2, página 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA N° 1.177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 8, de 14 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Maria Roberta Pereira Nelo, habilitada em concurso público homologado por meio da PORTARIA/SEI Nº 2.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROGEPE-GRSE da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), publicada no DOU de 20/12/2022 para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na DADE/PROGRAD, no código da vaga nº 875598, redistribuída pelo MEC pela Portaria nº 89, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 9/2/2024, seção 2, pág. 36.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA CREFITO-13 Nº 46, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Considerando a Portaria nº 90, de 18 de outubro de 2023 que instaurou o processo administrativo contra WFB;

Considerando o relatório final da Comissão Processante que opina pela imputabilidade do processado, analisando as condutas do empregado;

Considerando que no curso do processo administrativo foi dada a oportunidade de que o empregado se manifestasse, em homenagem aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, observando-se a Lei Federal nº 9.784/99;

Considerando a competência regimental atribuída pela Resolução nº 182/1997, art. 39, inciso XXII, resolve:

Art. 1º. Acatar as razões do relatório final da Comissão processante, na forma do Art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99.

Art. 2º. Impor a penalidade de demissão por justa causa a WFB, por desídia e atos de insubordinação.

Art. 3º. Determinar que seja registrado nos assentos funcionais a existência das penalidades impostas, cabendo a Assessoria da Presidência comunicar diretamente os processados e orientar os órgãos responsáveis para a adoção das medidas necessárias para o cumprimento do estabelecido no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RENATO SILVA NACER
PORTARIA Nº 4.758, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, usando das suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 87 da Lei nº. 8112 de 11.12.90, com nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº. 9527 de 10.12.97, e tendo em vista a Portaria Normativa nº. 19 de 02/08/2001, resolve:

Autorizar o Afastamento da servidora ALINE BATISTA TABOSA, Assistente em Administração, Classe D, Padrão 409, matrícula SIAPE nº 1915541, lotada na Secretaria Geral de Cursos- CAA, no período de 04/11/2024 até 30/11/2024, para Curso de Formação Profissional realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Processo nº 23076.087381/2024-02).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA N° 1.178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº 23090.025702/2024-15, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria Reitoria nº 1.162, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5/12/2024, seção 2, pág. 23, como segue:

Onde se lê:

...para exercer a função de Chefe...;

Leia-se:

...para exercer a função de Chefe pro tempore...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
DESPACHO de 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria nº 1819/2023 - MEC, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com as determinações do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA, o seguinte Afastamento do País:

Nome: NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 3420362

Lotação: FACULDADE DE ARQUITETURA

Exercício: COORDENAÇÃO ACADÊMICA/FAUFBA

Motivo do Afastamento: Participar do XVIII Seminario de Arquitectura Latinoamericana (SAL).

Período do Afastamento: 01/12/2024 a 08/12/2024

Instituição: Delegación Chiloé del Colegio de Arquitectos de Chile (CAC) / Corporación de Estudios Urbanos y Arquitectónicos de Chiloé, Universidad de Los Lagos (Chile) / Universidad del Bío Bío (Chile) / Centro de Documentación de Arquitectura Latinoamericana (CEDODAL).

Cidade: Castro

País: Chile

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.075503/2024-55.

Nome: SILVIA FAUSTINO DE ASSIS SAES

Cargo: Professor do Magistério Superior

Matrícula SIAPE: 1506803

Lotação: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

Exercício: DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/FFCH

Motivo do Afastamento: Estágio Pós-Doutoral

Período do Afastamento: 01/03/2025 a 28/02/2026

Instituição: LUMSA - Libera Università Maria Ss. Assunta

Cidade: Roma

País: Itália

Bolsa/Financiamento: Ônus Limitado*

Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: Não se aplica.

Processo: 23066.073284/2024-70.

PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.913- Dispensar ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO, matrícula Siape nº 1642085, da função de Chefe da Superintendência Administrativo Pedagógica do campus Tijuca II, código FG-01, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo nº 23781.000815/2024-20)

Nº 1.914 - Designar TAIS ALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 1715116, para a função de Chefe da Superintendência Administrativo Pedagógica do campus Tijuca II, código FG-01, a partir da data de publicação no D.O.U. (Processo nº 23781.000815/2024-20)

Nº 1.915- Conceder a JULIANA MENEZES NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1609243, lotada no campus Realengo II, prorrogação de Licença sem Vencimentos, pelo período de 3 anos, a partir de 01 de dezembro de 2024, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997.

(Processo 23785.000674/2021-62)

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 4.582, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.624, de 7 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 51, de 10 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102399/2024-58.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.043, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº 23325.004767.2024-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à(o) Kelly Cristina Farias Coutinho, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Romulo Sousa Torres, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matricula Siape 1371917, do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, falecido em atividade em 09-11-2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o 215, 217, inciso I, 218, 222 inciso VII alínea "b", ítem 6, da Lei no 8.112/90 com alterações dada pela Lei nº 13.135/15 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09-11-2024.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.091, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013383/2024-74, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ELIZANDRA ZEULLI, matrícula SIAPE 1710983, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO CURSO DE LETRAS (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 1247, de 26/12/2022, do Reitor, publicada no DOU de 27/12/2022.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA Nº 4.580, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.605, de 6 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 51, de 10 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102744/2024-53.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.093, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013383/2024-74, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JANAÍNA ZAIDAN BICALHO FONSECA, matrícula SIAPE 2864880, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS (FCC) desta Universidade, por um período de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA ANA Nº 580, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 985ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com fundamento na alínea "e" do inciso IV do art. 5º da Portaria ANA nº 506, de 31 de outubro de 2024, e o que consta no Processo nº 02501.003122/2023-37, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora PAULA RIBEIRO SALGADO PINHA, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA (PGD-ANA), grupo especial, no período de 20 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, em Sevilla/Espanha, em acompanhamento de cônjuge, com ônus limitado para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 581, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAQUEL VIEIRA DO AMARAL para substituir Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira - COEFI, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo, ficando convalidados os atos praticados a partir do dia 14 de novembro de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 139, de 26 de março de 2015, publicada no DOU de 31 de março de 2015, Seção 2, pág. 62.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 585, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 986ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020 e ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.005978/2024-28, resolve:

AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Henrique Pinheiro Veiga, Superintendente Adjunto de Planos, Programas e Projetos, código CGE III, e Carolina Arantes, Coordenadora da Superintendência de Planos, Programas e Projetos, código CCT IV, para participação na reunião de instalação do Comitê Diretivo do Projeto GEF Alto Paraguai - Cooperação Transfronteiriça para a Conservação, Desenvolvimento Sustentável e Gestão Integrada do Pantanal - Bacia do Alto Paraguai, a ser realizado em Assunção/Paraguai, no período de 11 a 13 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 4.581, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.606, de 6 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109, Seção 2, p. 51, de 10 de junho de 2024, referente ao Processo nº 00190.102745/2024-06.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 107, de 5 de Dezembro de 2024

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 17530/2024/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria à VALÉRIA ABRÃO PELODAN, matrícula SIAPE nº 0664155, ocupante do cargo de TÉCNICO III, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008886/2024-27).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Clezio Marcos De Nardin
PORTARIA Nº 483, DE 6 DEZEMBRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o Processo n° 23855.010363/2024-46, resolve:

Art. 1º Autorizar a renovação, a partir de 26.12.2024, por até 12 (doze) meses do Contrato de Trabalho de MATEUS EGILSON DA SILVA ALVES, para exercer a função de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de Psicologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurélio Vinícius Araújo Silva
PORTARIA COMGEP N° 3.231/1SC2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67700.031514/2024-76, resolve:

Designar a SO SEF R/1 MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA (Nr Ord 3063518) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, como Auxiliar do Centro Cirúrgico do GRUPO DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
PORTARIA nº 1.653-RTR/UFMS, de 5 de dezembro de 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, caput, inciso I da Resolução nº 11, CD/UFMS, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 23104.032838/2024-85, resolve:

Autorizar o afastamento de WILDER RODRIGUES CARDOSO, Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto de Física, para realização de Pós-Doutorado no RIKEN - Institute of Physical and Chemical Research, em Wako, Japão, pelo período de 3 de maio de 2025 a 6 de maio de 2026, com trânsito incluso e ônus limitado para a UFMS, sem prejuízo de suas atribuições didáticas, conforme Plano de Redistribuição de Atividades Didáticas, aprovado pela Unidade.

CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO
PORTARIA DG Nº 310, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.069769/2024-65, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Stéphane Louis George Quebaud, SIAPE nº 1667108, e Thiago Martorelly Quirino Aragão, SIAPE nº 2136494, Presidente e Secretário, respectivamente da audiência pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/BA/PE, em uma extensão total de 502 km.

Art. 2º Designar o servidor Guilherme Oliveira Pires, SIAPE nº 1550962, e a servidora Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 9/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973, e Tarcísio Lima Santos Franco, SIAPE nº 1200478, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Fica revogada a Portaria DG nº 297, de 21 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 225, seção 2, de 22/11/2024, pág. 55.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.775, de 26 de novembro de 2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia;

CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para empregos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão Coren-RJ nº 1773/2024 que altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, cria e extingue cargos, empregos e funções, e dá outras providências; 3. A Decisão nº 219/2024 que homologa a Decisão Coren-RJ nº 1773/2024;4.A deliberação da Presidência através do Memorando nº 0429/2024 - Presidência, de 25/11/2024, resolve:

Art. 1º. Nomear LEONARDO ALVES COSTA para o emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 05/12/2024, lotado no Departamento Financeiro.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

LILIAN PRATES BELEM BEHRING

Presidente do Conselho

ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

Primeiro Secretário
ATO Nº 399, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO PASSAMANI para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Bruno Italo Sousa Pinto, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme mensagem eletrônica encaminhada a esta Divisão em 26 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 8405/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor SANDRO DA COSTA CARMONA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 1566, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 83), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, que encontra-se vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Bruno Italo Sousa Pinto, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá;

II - DESIGNAR o servidor PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO PASSAMANI, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3495, para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 83), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, que encontra-se vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Bruno Italo Sousa Pinto, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Sandro da Costa Carmona;

III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 105 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no D.O.U. nº 235 Seção 2, pg. 08 em 06 de dezembro de 2024.

ONDE:

Efetivar a requisição da servidora MONICA VELLOSO AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico em Documentação I, classe C, padrão VI, do quadro de pessoal dessa Fundação Biblioteca Nacional., para exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, para ocupar a Função Comissionada Executiva a partir de 09 de dezembro de 2024.

LEIA-SE:

Efetivar a requisição da servidora MONICA VELLOSO AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico em Documentação I, classe C, padrão VI, do quadro de pessoal dessa Fundação Biblioteca Nacional., para exercício junto ao Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, a partir de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
portaria dg nº 311, de 5 de dezembro de 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.182381/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar Marcos Paulo Milanez Santana, matrícula SIAPE nº 1832563, para representar a ANTT junto à Empresa Objectti Solucões Ltda., para emissão de Certificados Digitais A1, ICP-Brasil e Wildcard.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES