DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE

CNPJ: 06.977.747/0001-80

Balanço Patrimonial em 31 de dezembro

(em milhares de reais)

Nota

31/12/2023

31/12/2022 reapresentado

01/01/2022

reapresentado

ATIVO

Circulante

Caixa e equivalentes de caixa

4

33.538

30.622

31.909

Impostos a Recuperar

5

3.614

1.526

439

Adiantamentos

6

750

792

404

Despesas Antecipadas

7

2.178

2.579

1.396

40.080

35.519

34.148

Não Circulante

Impostos a Recuperar

5

180

164

198

Depósitos Judiciais

8

5.600

4.399

4.041

Despesas Antecipadas

7

-

281

10

Imobilizado

9

5.515

6.831

4.870

Direito de uso

10

17.709

20.434

23.158

Intangível

11

2.676

4.179

4.461

31.680

36.288

36.738

TOTAL DO ATIVO

71.760

71.807

70.886

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Circulante

Fornecedores

12

883

305

99

Obrigações tributárias

13

2.881

986

769

Obrigações Trabalhistas e Sociais

14

15.302

14.314

12.370

Provisões para Contingências

15

-

2.825

2.571

Obrigações com a Cessão de Pessoal

30

26

24

Previdência Privada Complementar

16

698

668

599

Arrendamento Mercantil

10

2.544

2.374

1.798

22.338

21.498

18.230

Não Circulante

Provisões para Contingências

15

11.016

7.040

6.185

Arrendamento Mercantil

10

16.443

18.987

21.360

27.459

26.027

27.545

Patrimônio Líquido

Capital Social

17

31.019

28.469

26.211

Adiant. para Futuro Aumento de Capital

18

439

2.550

2.258

Prejuízos Acumulados

19

(9.495)

(6.737)

(3.358)

21.963

24.282

25.111

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

71.760

71.807

70.886

Demonstração do Resultado em 31 de dezembro

(em milhares de reais)

Nota

31/12/2023

31/12/2022 reapresentado

RECEITA LÍQUIDA

-

-

CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

21

Encargos Sociais

(13.495)

(12.136)

Benefícios

(6.816)

(6.512)

Serviços de Terceiros

(9.283)

(8.830)

Gerais de Funcionamento das Instalações

(2.443)

(2.272)

Gerais da Administração

(4.969)

(3.440)

Impostos, Taxas e Contribuições

(297)

(293)

(83.782)

(75.791)

RESULTADO BRUTO

(83.782)

(75.791)

DESPESAS OPERACIONAIS

21

Remunerações

(18.903)

(18.237)

Encargos Sociais

(5.298)

(5.409)

Benefícios

(3.000)

(2.949)

Materiais

(56)

(164)

Serviços de Terceiros

(5.665)

(5.229)

Impostos, Taxas e Contribuições

(555)

(879)

Gerais de Funcionamento das Instalações

(7.034)

(6.732)

Gerais da Administração

(3.548)

(4.808)

Provisão para contingências

(4)

(236)

(44.063)

(44.643)

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

Recursos Recebidos do Tesouro Nacional

22

122.465

110.355

Reembolso de Custos e Despesas - Leilões ANEEL

23

4.162

6.294

Outras receitas

23

-

1.499

126.627

118.148

RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

(1.218)

(2.286)

Receitas Financeiras

24

600

953

Despesas Financeiras

24

(2.140)

(2.046)

(1.540)

(1.093)

LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL

(2.758)

(3.379)

IRPJ/CSLL correntes

25

-

-

LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

(2.758)

(3.379)

Demonstração do Resultado Abrangente em 31 de dezembro

(em milhares de reais)

31/12/2023

31/12/2022

(reapresentado)

LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

(2.758)

(3.379)

RESULTADO ABRANGENTE TOTAL

(2.758)

(3.379)

Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido em 31 de dezembro

(em milhares de reais)

Nota

Capital Social

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

Lucros (prejuízos) acumulados

Total

Saldos em 01/01/2022 (reapresentado)

26.211

2.258

(3.358)

25.111

Aumento de Capital

18

2.258

(2.258)

-

-

Adiant. para Futuro Aumento de Capital

-

2.550

-

2.550

Resultado do Exercício

-

-

(3.379)

(3.379)

Saldos em 31/12/2022 (reapresentado)

28.469

2.550

(6.737)

24.282

Aumento de Capital

18

2.550

(2.550)

-

-

Adiant. para Futuro Aumento de Capital

19

-

439

-

439

Resultado do Exercício

20

-

-

(2.758)

(2.758)

Saldos em 31/12/2023

31.019

439

(9.495)

21.963

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstração do Valor Adicionado em 31 de dezembro

(em milhares de reais)

31/12/2023

31/12/2022 reapresentado

Receitas

Subsídios Públicos

122.465

110.355

Outras Receitas

4.162

7.648

126.627

118.003

Insumos

Materiais, utilidades, serviços de terceiros e outros

25.207

23.017

25.207

23.017

Valor Adicionado Bruto

101.420

94.986

Depreciação e Amortização

5.952

5.652

Valor Adicionado Líquido produzido

95.468

89.334

Valor Adicionado recebido em transferência

Receitas Financeiras

600

953

600

953

Valor Adicionado Total a Distribuir Distribuição do valor adicionado

96.068

90.287

Pessoal

Remuneração Direta

66.957

63.210

Benefícios

9.816

9.461

FGTS

Contingências/indenizações trabalhistas

5.191

138

4.843

255

82.102

77.769

Governos (Impostos, taxas e contribuições)

Federais (inclui a contribuição previdenciária e sindical)

14.012

13.452

Estaduais (inclui IPVA)

24

21

Municipais Contingências fiscais

446

-

400

(45)

14.482

13.828

Remuneração do capital de terceiros

Juros, multas e atualizações monetárias

2.140

105

2.046

25

Aluguéis

2.242

2.069

Remuneração dos capitais próprios

Lucro (prejuízo) do exercício

(2.758)

(3.379)

(2.758)

(3.379)

Valor Adicionado Total Distribuído

96.068

90.287

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando identificado de outra forma)

1 CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Pesquisa Energética - EPE é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME e constituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004.

A EPE tem como atividade principal prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

Compete também a EPE:

- Elaborar e publicar o balanço energético nacional;

- Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos;

- Dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes;

- Obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica selecionados.

O atual Estatuto Social da EPE foi aprovado na 15ª. Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2023.

A partir da publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 11.647, de 24 de março de 2008, a EPE passou a integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na qualidade de empresa pública dependente, vinculada ao MME, a Empresa, a partir de abril de 2008, passou a receber subsídios públicos para custeio e investimento de suas atividades comerciais.

De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).

A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

1.1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A LOA da EPE foi publicada com valor total de R$ 147,8 milhões, o valor no final do exercício somou R$ 136,6 milhões. Essa diferença refere-se, principalmente, à disponibilização de créditos de despesas discricionárias no montante de R$ 16,5 milhões e ampliação das despesas obrigatórias em R$ 5,8 milhões.

A execução total da EPE no exercício de 2023 foi 99,6%. Foram empenhados R$ 136,6 milhões dos R$ 137 milhões disponíveis. Desse valor, R$ 99,6 milhões foram empenhados em despesas obrigatórias com um percentual de realização de 99,8%. Já a realização das despesas discricionárias foi de R$ 37 milhões, representando 99,2% da dotação final. É importante destacar que, com relação ao exercício anterior, houve um aumento da realização total de 13% e um incremento na realização das discricionárias de 21,6%. Cabe destaque também para a realização financeira, os pagamentos dos créditos do exercício de 2023 foram superiores 12,9% dos pagamentos do exercício de 2022. A melhoria do planejamento e acompanhamento orçamentário e financeiro ao longo do exercício de 2023 contribuíram de forma relevante para esse resultado.

Com relação à proposta orçamentária para 2024 - PLOA 2024, a EPE através da Deliberação do Conselho de Administração - DCA nº 02/250ª de 24/11/2023 efetivou o plano de contingência das necessidades orçamentárias discricionárias para o exercício de 2024, a fim de adequar ao condicionamento orçamentário constante na PLOA 2024.

Em 23/01/2024 foi publicada a Lei nº 14.822 de 22/01/2024 - LOA 2024 - tendo como dotação orçamentária total o valor de R$ 176 milhões, sendo: R$ 144 milhões para pessoal, encargos e benefício atendendo assim toda a necessidade da empresa para essas rubricas e R$ 26 milhões válidos para despesas discricionárias e mais 6 milhões em créditos condicionados. Os valores aprovados nas despesas discricionárias são inferiores aos valores pleiteados. A EPE pleiteou para essas despesas em sua proposta R$ 55 milhões requerendo assim a efetivação do plano de contingência e tratativas para suplementação orçamentária junto aos órgãos superiores.

2 BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A) DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

As demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade às normas internacionais de contabilidade Internacional Financial Reporting Standards - IFRS, emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e as práticas contábeis adotadas no Brasil.

As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos técnicos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

B) MOEDA FUNCIONAL E MOEDA DE APRESENTAÇÃO

A moeda funcional da EPE é o real brasileiro (R$), que é a moeda de seu principal ambiente econômico de operação. As demonstrações financeiras estão apresentadas em milhares de R$, exceto quando indicado de outra forma.

C) APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANEIRAS

Em 16 de fevereiro de 2024, a Diretoria Executiva da Companhia aprovou as demonstrações financeiras da EPE e autorizou sua divulgação.

D) USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS

A preparação das demonstrações financeiras intermediárias em conformidade com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ("CPC") e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade ("CFC"), exige que a Companhia utilize julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados dos ativos e passivos, das receitas e despesas e divulgações. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua.

E) BASE DE MENSURAÇÃO

As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma.

3 RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

3.1 CAIXA - CONTA ÚNICA

São registrados na conta única do Tesouro Nacional, de liquidez imediata mediante autorização em LOA, mensurados e avaliados pelo valor de custo. A partir do recolhimento dos recursos próprios para a conta única os valores disponíveis não estão sendo remunerados pelo Tesouro Nacional.

3.2 CRÉDITOS E VALORES A CURTO E LONGO PRAZO

Compreendem os direitos a receber a curto prazo relacionados a: (i) tributos a recuperar; (ii) adiantamentos concedidos; e (iii) despesas antecipadas.

A mensuração é feita com base no valor de custo e algumas transações são atualizados monetariamente e ajustados até a data do fechamento das demonstrações contábeis, cuja contrapartida é uma conta de resultado.

3.3 IMOBILIZADO

Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis aos bens necessários para uso da administração. Reparos e manutenções são contabilizados como despesas do exercício, quando incorridos.

Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos serão revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço.

A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil estimada do ativo e as taxas estão descritas na Nota Explicativa nº 09.

3.4 INTANGÍVEIS

As licenças adquiridas separadamente são registradas pelo custo histórico. A amortização é calculada pelo método linear para alocar o custo das licenças.

As licenças de software adquiridas são capitalizadas também com base nos custos incorridos para a elaboração do ativo para a finalidade pretendida. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável de 05 (cinco) anos.

Os valores residuais, a vida útil e os métodos de amortização dos ativos serão revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço.

A empresa realiza anualmente a revisão da vida útil dos seus ativos, garantindo que estejam sendo amortizados contabilmente nas taxas que refletem a realidade operacional da empresa.

Tendo como último laudo de avaliação datado de 11 de janeiro de 2024, a administração não identificou divergências significativas para o exercício.

3.5 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS

O imobilizado e outros ativos não circulantes, inclusive os ativos intangíveis, são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda. Quando houver perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o valor justo menos os custos para venda e o valor em uso de um ativo. Para fins de avaliação, os ativos são agrupados no menor grupo de ativos para o qual existem fluxos de caixa identificáveis separadamente

Em conformidade com o NBC TG 27 (R3), Redução ao Valor Recuperável de Ativos, e tendo como último laudo do teste de impairment datado de 11 de janeiro de 2024, a administração não identificou qualquer evidência de falta de recuperabilidade dos ativos imobilizados e intangíveis para o exercício 2023.

3.6 PASSIVOS CIRCULANTES

As obrigações da EPE são apropriadas segundo o regime de competência e são evidenciadas pelos valores conhecidos (valor de pagamento da obrigação - custo histórico), acrescidos, quando aplicável, de encargos.

Os passivos circulantes e não circulantes da EPE estão concentrados nos grupos: obrigações sociais e trabalhistas; cessão de pessoal; fornecedores; e obrigações fiscais.

3.7 PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS

A Empresa é parte envolvida em processos judiciais em andamento de natureza trabalhista, cível e tributária, com indicativo de perda estimado pela Consultoria Jurídica da EPE.

As provisões para ações judiciais são reconhecidas quando:

a) A Empresa tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados;

b) É provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e

c) O valor possa ser estimado com segurança.

Seguindo-se os critérios estabelecidos no CPC 25, as ações judiciais com possibilidade de perda remota, não foram divulgadas nas demonstrações financeiras em Notas Explicativas, uma vez que são remotas as probabilidades de saída de recursos. As ações com possibilidade possível mencionadas apenas nas notas explicativas e as prováveis mencionadas em notas explicativas e refletidas nas demonstrações financeiras.