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PORTARIA SE/MTE N° 1.513, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.219503/2024-77, resolve:

Designar FELIPE LIMA DE CAMARGO, matrícula nº 1161999, para exercer a função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DECISÃO Nº 330, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Processo nº 00190.104695/2021-41

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00122/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00292/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por MARILDA TODESCAT, CPF nº ***.829.209-**.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro do Estado
PORTARIA Nº 773 - GAB/DG/CMC/IFAM, de 8 de outubro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MANAUS-CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 1.115/GR/IFAM, de 22.06.2023, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 92/2024 - DIREC/CMC, de 04.10.2024, assim como do Memorando Eletrônico nº 20/2024 - CMS/CMC, de 04.10.2024, resolve:

DESIGNAR, a partir desta, a servidora JOELMA PAZ DA SILVA, Assistente Social, Matrícula SIAPE Nº 1693389, para responder pela Função Gratificada de Coordenadora de Integração Escola-Empresa deste Campus Manaus-Centro, Código FG-02;

EDSON VALENTE CHAVES
PORTARIA SE/MT N° 423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023659/2024-98, resolve:

Nomear CAMILA LOURDES DA SILVA, CPF nº 007. ***. ***-06, matrícula SIAPE nº 1163100, Empregada Pública do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

GEORGE SANTORO
ATO TRT7.GP Nº 222, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista erro material na fundamentação legal e conforme Despacho da Presidência, datado de 2/10/2024 (doc. 55), resolve:

RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 136/2024 (DOU de 16/5/2024 - doc.32), que concedeu pensão por morte a ERNANDO ALVES DA SILVA, de forma que:

onde se lê:

"resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 03/03/2024 (data do óbito da instituidora), com fundamento no caput do art. 23 e seus § 2º, inciso II, e § 4º, e ainda no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 03/2019, c/c art.16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213 /1991, com nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a ERNANDO ALVES DA SILVA, cônjuge sobrevivente de ex-servidora aposentada deste Tribunal, ALDENORA ELIAS SOARES ALVES...";

Leia-se:

"resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 3/3/2024 (data do óbito da instituidora), com fundamento art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) c/c arts. 23, caput, § 4º, e 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30 de dezembro de 2020, a ERNANDO ALVES DA SILVA, cônjuge sobrevivente da ex-servidora aposentada deste Tribunal, ALDENORA ELIAS SOARES ALVES...";

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA AGU Nº 446, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00420.000037/2024-72, resolve:

DISPENSAR, a pedido

ANDRE LUIZ FARIAS BARBOSA COSTA, Advogado da União, matrícula Siape nº 2965044, do encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101463), da Procuradoria da União no estado do Acre, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA SE/MT N° 424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023659/2024-98, resolve:

Dispensar CAMILA LOURDES DA SILVA, CPF nº 007. ***. ***-06, matrícula SIAPE nº 1163100, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada conforme Portaria nº 374, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2023.

GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 417, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027143/2024-12, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2024, RODRIGO BORGES MARQUEZ, CPF nº 982.***.***-00, matrícula SIAPE nº 1269952, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 313, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024.

GEORGE SANTORO
Portaria Nº 6 - SSeç Pens Mil - SVP 12, de 20 de setembro de 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP) resolve:

ASSEGURAR a beneficiária do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 010.375.073-3 MD/EB) MARCOS ALVES DE BRITO, a partir de 5 ABR 24, data do seu óbito, nos termos do § 2º e inciso II, do Art 21, do Decreto N° 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, post mortem, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, sendo o militar considerado inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei N° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme processo SVP DIGITAL Nº 65476.030939/2024-33 (LA-PHI-2024/00201.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
DESPACHO ICMBIO Nº 56, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:

RUBENS ALEXANDRE PEIXOTO PAZ, Técnico Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Oficina de Elaboração do Plano de Trabalho da Carta de Intenções Brasil-França entre o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e o Parque Amazônico da Guiana, em Caiena, Guiana Francesa, de 07 a 11 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA SE/MT N° 419, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027143/2024-12, resolve:

Designar FELIPE TORRES DA SILVA E SOUZA, CPF nº 108**. ***-30, matrícula SIAPE nº 1779379, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Rodrigo Borges Marquez.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 3.122, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no processo nº 08676.001442/2024-18, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 03 de outubro de 2024, o servidor JOSE LUIZ DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 6169287, vinculado à SPRF-RR, Classe "S", Padrão "III", código de vaga nº 73308.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.957, DE 7 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.016804/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora FABÍOLA MEDEIROS MACEDO, Técnica Administrativa, matrícula 20644981, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA N° 3.260, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109391/2024-12, resolve:

EXONERAR OSVALDO PEREIRA DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção IV do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, a partir de 27 de setembro de 2024.

MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIAS-DG/IFAM/CPRF, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM - CAMPUS PRESIDENTE FIGUEIREDO, nomeado através da Portaria nº 1.112 - GR/IFAM/2023, de 22/06/2023 no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 209 - DISPENSAR, com efeitos a partir do dia 30/09/2024, o servidor Francisco Herculano Carneiro de Souza, matrícula/SIAPE n° 2614212, ocupante do cargo de Professor EBTT, da função gratificada de Coordenador de Estágio, código FG-04, do IFAM - Campus Presidente Figueiredo.

Nº 210 - DESIGNAR, com efeitos a partir do dia 30/09/2024, o servidor Ícaro Soares Assis, matrícula/SIAPE n° 1261571, ocupante do cargo Professor EBTT, para assumir função gratificada de Coordenador de Estágio do IFAM Campus - Presidente Figueiredo, código FG -04.

JACKSON PANTOJA LIMA
PORTARIA SE/MT N° 418, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027143/2024-12, resolve:

Dispensar JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 057**. ***-64, matrícula SIAPE nº 1107408, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 313, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024.

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 241, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS IMPERATRIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 30, de 01 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

Considerando a Portaria n. 2628/Reitoria, de 19 de junho de 2023 e a solicitação constante do processo nº 23249.041217.2024-48, de 11/09/2024, resolve:

Designar o(a) servidor(a) JOÃO BATISTA NERES OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula SIAPE: 1617206, como substituto(a) eventual do(a) Chefe do Departamento de Ensino Superior e Tecnologia (CD-4) do IFMA Campus Imperatriz, nos afastamentos e impedimentos legais do(a) titular.

Dêinise Lima Bonfim

PORTARIA Nº 242, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS IMPERATRIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 30, de 01 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

Considerando a Portaria n. 2628/Reitoria, de 19 de junho de 2023 e a solicitação constante do processo nº 23249.041217.2024-48, de 11/09/2024, resolve:

Dispensar o(a) servidor(a) LUÍS MIGUEL MAGALHÃES TORRES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE: 3003092, da função de substituto(a) eventual do(a) Chefe do Departamento de Ensino Superior e Tecnologia (CD-4) do IFMA Campus Imperatriz, nos afastamentos e impedimentos legais do(a) titular.

Dêinise Lima Bonfim

PORTARIA Nº 243, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS IMPERATRIZ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designada pela Portaria nº 30, de 01 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

Considerando a Portaria n. 2628/Reitoria, de 19 de junho de 2023 e a solicitação constante do processo nº 23249.041217.2024-48, de 11/09/2024, resolve:

Dispensar o(a) servidor(a) BENEDITA JACINTA PEREIRA PACHECO COELHO, Servente de Limpeza, Matrícula SIAPE: 271735, da função de substituto(a) eventual do(a) Chefe do Departamento de Ensino Superior e Tecnologia (CD-4) do IFMA Campus Imperatriz, nos afastamentos e impedimentos legais do(a) titular.

Dêinise Lima Bonfim
PORTARIA Nº 701/CPesFN, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

09JUL2024

SD-FN 21.0027.46 LUCAS NOVAES ALVES

Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019, combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

27MAI2024

SD-FN 22.3345.21 ITALO HENRIQUE DE LIMA FELIX; e

SD-FN 23.1665.41 VAGNER DE JESUS GOMES.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

26JUL2024

SD-FN 23.1102.44 DANNIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS

Art. 3º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários às cobranças das dívidas referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:

Msg R182021Z/JUN/2024

SD-FN 22.3345.21 ITALO HENRIQUE DE LIMA FELIX (3ºBtlOpRib); e

SD-FN 23.1665.41 VAGNER DE JESUS GOMES (3ºBtlOpRib).

Msg R291921Z/AGO/2024

SD-FN 23.1102.44 DANNIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (GptFNRJ)

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 121.445 de 9 de outubro de 2024

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política Monetária, para substituir o Presidente no dia 11 de outubro de 2024 e no período de 14 a 19 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Portaria nº 2.172, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003352.2024-35, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Éverson Sampaio Barros, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Documentação do Gabinete do Reitor (FG-1), Gabinete do Reitor, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 2.173, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003351.2024-91, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Cléber Vargas Islabão, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Diárias e Passagens (FG-4), do Gabinete do Reitor, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 2.174, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003353.2024-80, de 08/10/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cléber Vargas Islabão, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, do Quadro de Pessoal desta IFE, para a função de Coordenador da Coordenadoria de Documentação do Gabinete do Reitor (FG-1), Gabinete do Reitor, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 2.177, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.003354.2024-24, de 08/10/2024 e, considerando o disposto no §4.º do art. 15, da Lei n.º 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Marcelo Strelow, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Diárias e Passagens (FG-4), do Gabinete do Reitor, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 709/CPesFN, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea e do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

06JUN2024

CB-FN-IF 15.1715.58 EVERSON CORREA COELHO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

06JUN2024

CB-FN-IF 15.2096.01 MATHEUS LIMA MEDRADO CARVALHO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO

19FEV2024

CB-FN-ES 15.0699.82 ARTHÚR NAHÚ DE ARAÚJO

Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, por não atender o previsto na alínea f do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

21FEV2024

SD-FN 17.1458.13 MAIK ROBERT JESUS DE AZEVEDO

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 713/CPesFN, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 2º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022 e nos termos da Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1003749-40.2024.4.01.3900, que tramita perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 155/2024 deste Comando, que reintegrou ao Serviço Ativo da Marinha o SD-FN 18.1258.41 JOÃO VICTOR DA SILVA PALHETA.

Art. 2º Encostar o SD-FN 18.1258.41 JOÃO VICTOR DA SILVA PALHETA, ao 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas (2ºBtlOpRib), para fins de tratamento de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 831, DE 8 DE outubro DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.341158/2024-48 e tarefa PAT nº 2020161715, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a APARECIDO PINHEIRO DE VASCONCELOS ARRUDA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ILKA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA, SIAPE: 0940567, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 29AGO2024, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2024 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017 e no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, DOU de 08 de outubro de 2009, na Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, ambos do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.029162/2024-83, resolve

Dispensar a servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Portaria de Concessão

MARIANA VALENTIM DE MORAES SILVA

Administradora

1923086

GSISTE/SIPEC

Portaria nº 3.186 de 15/07/2019, DOU de 22/07/2019

GEORGE SANTORO
PORTARIA CONJUNTA n° 10, de 1º de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no item 2 da alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no § 2º do art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o previsto no § 3º do art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: DANILO MARCONDES DE SOUZA NETO

Matrícula SIAPE:1422506

Código da vaga: 556943

Da: Escola Superior de Guerra

Para: Comando da Marinha - Escola de Guerra Naval

Processo: 60631.001379/2024-56

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0553713

Do: Comando da Marinha - Escola de Guerra Naval

Para: Escola Superior de Guerra

Processo: 60631.001379/2024-56

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA STJ/GDG N° 879, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCIA AMÉLIA DO EGYTO COSTA, matrícula S035445, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Aline Borges Barbosa Itaborahy.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017 e no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, DOU de 08 de outubro de 2009, na Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, ambos do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.029162/2024-83, resolve:

Conceder a servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Órgão Setorial, do Sistema de Administração Financeira Federal, na forma da Portaria nº 622, de 17 de abril de 2024.

MACROPROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL SAFF/MPSAF

Sistema de Administração Financeira Federal - Órgão Setorial

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema/Macroprocesso

Unidade de Exercício

MARIANA VALENTIM DE MORAES SILVA

Administradora

1923086

GSISTE/SAFF/MPSAF

Coordenação - Geral de Finanças e Contabilidade

GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 7.909, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 928, de 05/12/2022, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.233350/2024-98, resolve:

Autorizar o afastamento do país, em licença para capacitação, com ônus limitado, do servidor CLÉSIO GONTIJO DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1178959, matrícula UFMG 27125X, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, na Universidade de Groningen, em Groningen, Holanda, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens do cargo, no período de 01/07/2024 a 30/09/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nº 1.598 - Tornar sem efeito os itens 7, 10 e 11 da Portaria nº 1.503 de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2024, nas páginas 18 e 19, Seção 2, que trataram das nomeações de EDIGAR PIEROTT TORRES, JEFERSON OLIVEIRA REZENDE e VITOR DE CARVALHO CRUZ, respectivamente, para o cargo de Assistente em Administração, por motivo de renúncia.

Nº 1.599 - Tornar sem efeito o item 2 da Portaria nº 1.502 de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2024, na página 18, Seção 2, que nomeou RANAY NÓBREGA TEIXEIRA DE LIMA, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Anos Iniciais, por motivo de renúncia.

LUIZ FRANCISCO DIAS PEREIRA

Substituto Eventual da Reitora
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora:

GABRIELA MONTEIRO AVELINO, matrícula SIAPE nº 3350177, Subsecretária de Fomento e Planejamento na Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes, para participar, como debatedora, do painel "Investimentos no setor de infraestrutura", organizado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, a ser realizada em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.026075/2024-74.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.665, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.290, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 6 de agosto de 2024, seção 2, página 41, referente ao afastamento do País do Agente de Polícia Federal FREDERICO ALMEIDA DE FARIA PEREIRA, lotado na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (Processo nº 08200.014895/2024-09).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 427, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.024014/2024-72, resolve:

Conceder ao servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

Unidade de Exercício

EBER FELICIANO DE OLIVEIRA

Assistente em Administração

1152633

GSISTE/SISG

Coordenação - Geral de Recursos Logísticos

GEORGE SANTORO
ATO TRT7.GP Nº 221 , DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 7214/2018, datado de 4/10/2024 (disponibilizado no DEJT de 4/10/2024 - doc. 84), resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF/1988, c/c art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma prevista no art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social (art.26, § 7º, da EC 103/2019), ao servidor ELIEZER RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 50180, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA N° 3.242, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, a Nota Técnica n.º 906/2024/CISEP/DIRAP/CRG e o PARECER nº 00239/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.107059/2023-32, resolve:

Aplicar a penalidade de Suspensão de 34 (trinta e quatro) dias ao acusado Mário Eduardo Rangel Moreira Cavalcanti Mata, CPF n.º ***.346.696-**, pela violação de deveres funcionais previstos no a art. 116, I, II, III e IX, da Lei nº 8.112/1990, c/c arts. 18 e 19 da Lei nº 9.784/1999, art. 6º, I, do Decreto 7.203/2010, e art. 5º, I, da Lei 12.813/2013.

Nos termos do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão aplicada ao servidor Mário Eduardo Rangel Moreira Cavalcanti Mata poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o mesmo obrigado a permanecer em serviço.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.181, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.128931/2024-25, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

IGOR RENATO COUTINHO VILELA, matrícula Siape nº 1729734, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101334), da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Portaria PRES/INSS Nº 241, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 39/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº 15399777, no Parecer nº 00152/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906284, aprovado pelo Despacho nº 00216/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 17906322, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 37345.000659/2019-93, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor EDIVÂNIO BARBOZA DA SILVA, matrícula nº 1.452.210, na época dos fatos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e XII, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DESPACHO de 7 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIZE MALTA TEIXEIRA , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Belas Artes, no período de 09/11/2024 a 24/11/2024, para realização de pesquisa, participação em documentário e no XI Colóquio Internacional Coleções de Arte em Portugal e Brasil nos Séculos XIX e XX, junto à Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, - com ônus limitado. (Processo 23079.245150/2024-18)

RONEY LEON THOMPSON, matrícula SIAPE nº 147****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola Politécnica, no período de 11/10/2024 a 19/10/2024, para participação na 95th Annual Meeting, junto à The Society of Rheology , em Austin, nos Estados Unidos - com ônus limitado. (Processo 23079.242013/2024-21)

LUIZ PAULO DE FREITAS ASSAD , matrícula SIAPE nº 105****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Geociências, no período de 19/10/2024 a 25/10/2024, para participação na conferência G-STIC Delhi, junto ao The Energy and Research Institute in India, em Delhi, na Índia - com ônus limitado. (Processo 23079.247408/2024-11)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA N° 9.496, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.224603/2024-72, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALCILENE RIBEIRO COSTA, matrícula SIAPE n.º 0374844, ocupante do cargo de Copeiro, Classificação: B, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.667, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO da função de Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 3 de outubro de 2024.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 9.510, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.244780/2024-75, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CRISTOS PRITSIVELIS, matrícula nº 2309811, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA AGU Nº 460, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DISPENSAR

DEISE MENEZES NASCIMENTO, Especialista em Regulação da Aviação Civil, matrícula Siape nº 1758225, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101402), da Coordenação-Geral de Governança da Estratégia, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 461, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000794/2023-01, resolve:

DESIGNAR

ERIKA MEDINA VALLADARES, Administradora, matrícula Siape nº 1155320, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101402), da Coordenação-Geral de Governança da Estratégia, do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 9.508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.239739/2024-87, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARTA CRISTINE FELIX RODRIGUES, matrícula nº 2154428, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO