EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25582/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-32, IZS7B51, EPSMA00494852024, 683-12; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, 22.887.159/0002-93, SEO8B93, EPSMA00497592024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RKW2J82, EPSMA00499632024, 683-12; ROBERTO TAKAO MAEDA, ***.329.576-**, SGB6E30, EPSMA00501202024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUF0G30, EPSMA00502202024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00505782024, 683-11; SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 62.674.627/0001-85, NGC1C77, EPSMA00502492024, 683-13; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0002-60, RLK4J50, EPSMA00504602024, 683-11; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, SWM2B40, EPSMA00504542024, 683-12; IWN6799, EPSMA00506052024, 683-12; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, FZU4H07, EPSMA00505562024, 683-12; SFR1C98, EPSMA00506042024, 683-12; SFS9C99, EPSMA00507042024, 683-12; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, PRG0A94, EPSMA00487362024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0019-21, BZR3F31, EPSMA00507232024, 683-11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FOW8E72, EPSMA00498982024, 683-12; SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.697.617/0008-23, RYA9F79, EPSMA00499812024, 683-12; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0001-82, EKH2194, EPSMA00502002024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, RAG9J18, EPSMA00503782024, 683-11; RAG9J18, EPSMA00504562024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT