ATO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2024

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.029180/2024-67, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de DUBOÍSIA (Duboisia myoporoides R.Br., Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos) os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/medicinais-e-aromaticas.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXOINSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE DUBOÍSIA (Duboisia myoporoides R. Br., Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos).

I. OBJETIVO

Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de DUBOÍSIA (Duboisia myoporoides R. Br., Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos).

II. AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 10 plantas, propagadas vegetativamente.

2. A amostra viva deverá ser apresentada de maneira que as plantas possam expressar as características da cultivar no primeiro ciclo de cultivo.

3. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.

4. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.

5. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.

6. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros deverão ser mantidas no Brasil.

III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em outro local.

3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.

4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:

- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;

- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas, individualmente; e

- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.

5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 10 plantas.

6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser feitas em 5 plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta deverão ser realizadas em 2 amostras de cada planta.

7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.

8. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 5 plantas, nenhuma planta atípica é permitida.

IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS

1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:

a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e

b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.

2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:

(a) Planta: formato da copa (característica 1);

(b) Planta: altura (característica 2);

(c) Planta: largura (característica 3);

(d) Planta: densidade da folhagem (característica 5);

(e) Lâmina foliar: formato (característica 15); e

(f) Lâmina foliar: coloração predominante (característica 16).

V. SINAIS CONVENCIONAIS

(a) - (b), (+): Ver item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";

MG, MI, VG: ver item III, 4;

QL: Característica qualitativa;

QN: Característica quantitativa; e

PQ: Característica pseudo-qualitativa.

VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.

2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 18 (dezoito) anos.

VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Ver formulário na internet.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.

3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.

VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE DUBOÍSIA (Duboisia myoporoides R.Br., Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos).

Denominação proposta para a cultivar:

Característica

Identificação da característica

Código de cada descrição

1. Planta: formato da copa

PQ VG (a) (+)

coniforme

obtuso

retangular

ovalado

irregular

1

2

3

4

5

2. Planta: altura

QN MI (a) (+)

baixa

média

alta

1

2

3

3. Planta: largura

QN MI (a) (+)

estreita

média

larga

1

2

3

4. Planta: relação altura/ largura

QN MI (+)

baixa

média

alta

1

2

3

5. Planta: densidade da folhagem QN VG (a) (+)

baixa

média

alta

1

3

5

6. Caule principal: rugosidade da casca

QN VG (a) (+)

fraca

média

forte

1

2

3

7. Ramo apical: comprimento do entrenó

QN VG (a) (+)

curto

médio

longo

1

2

3

8. Ramo apical: pigmentação antocianínica

QN VG (a)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

1

2

3

4

9. Ramo apical: atitude da folha

QN VG (a) (+)

ereta

horizontal

pendente

1

2

3

10. Folha: pecíolo

QL VG (a) (b)

ausente

presente

1

2

11. Pecíolo: comprimento

QN MI (a) (b) (+)

curto

médio

longo

1

2

3

12. Lâmina foliar: comprimento

QN MI (a) (b) (+)

curto

médio

longo

1

2

3

13. Lâmina foliar: largura

QN MI (a) (b) (+)

estreita

média

larga

1

2

3

14. Lâmina foliar: relação comprimento/ largura

QN MI (a) (b) (+)

baixa

média

alta

1

2

3

15. Lâmina foliar: formato

PQ VG (a) (b) (+)

elíptico estreito

elíptico médio

elíptico largo

obovado

1

2

3

4

16. Lâmina foliar: coloração predominante

PQ VG (a) (b)

verde amarelada

verde média

verde escura

verde acinzentada

1

2

3

4

17. Lâmina foliar: textura

QL VG (a) (b)

lisa

enrrugada

1

2

18. Lâmina foliar: nervura principal

QL VG (a) (b)

não saliente

saliente

1

2

19. Lâmina foliar: perfil na seção transversal

QL VG (a) (b)

plano

oblíquo (em "v")

1

2

20. Lâmina foliar: cerosidade na face superior

QN VG (a) (b)

ausente ou muito fraca

fraca

média

forte

1

2

3

4

21. Lâmina foliar: ondulação na margem

QL VG (a) (b)

ausente

presente

1

2

22. Pedúnculo: pigmentação antocianínica

QN MI (c)

ausente

presente

1

2

23. Corola: comprimento

QN VG (c) (+)

curto

médio

longo

1

2

3

24. Corola: diâmetro

QN VG (c) (+)

pequeno

médio

grande

1

2

3

25. Corola: comprimento do lóbulo

QN MI (c) (+)

curto

médio

longo

1

2

3

26. Corola: formato do ápice do lóbulo

PQ VG (c) (+)

arredondado

obtudo

agudo

1

2

3

27. Corola: pigmentação antocianínica

QN MI (c) (+)

ausente ou fraca

média

forte

1

2

3

IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Explanações relativas a diversas características

1.1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:

(a) As observações deverão ser realizadas em plantas com 10 a 12 meses de idade, contados a partir da data de plantio no campo ou quando a planta estiver expressão todas as suas características.

(b) As observações nas folhas deverão ser realizadas em folhas localizadas no terço médio de ramos localizados no terço médio da copa.

(c) As observações deverão ser realizadas em plantas durante o período de pleno florescimento.

2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas

2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações do formulário da internet.

X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS

Médias observadas

Característica

Cultivar

Candidata

Cultivar

_____

Cultivar

_____

2. Planta: altura

_____ m

_____ m

_____ m

3. Planta: largura

_____ m

_____ m

_____ m

4. Planta: relação altura/ largura

_____

_____

_____

11. Pecíolo: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

12. Lâmina foliar: comprimento

_____ cm

_____ cm

_____ cm

13. Lâmina foliar: largura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

14. Lâmina foliar: relação comprimento/ largura

_____ cm

_____ cm

_____ cm

23. Corola: comprimento

_____ mm

_____ mm

_____ mm

24. Corola: diâmetro

_____ mm

_____ mm

_____ mm

25. Corola: comprimento do lóbulo

_____ mm

_____ mm

_____ mm

XI. BIBLIOGRAFIA

1. Barnard, Colin (1952). The Duboisias of Australia. Economic Botany. Vol. 6, No. 1 (Jan. - Mar.), pp. 3-17 (15 pages). Published By: Springer.

2. Craven, L.A.; Lepschii, B.J. (1995) A New Australian Species of Duboisia R. Br. (Solanaceae). Journal of Adelaide Botanical Garden. 16: 27-31.

3. Conn, B.J. (1992). Duboisia myoporoides R. Br. Taxon concept: Flora of New South Wales. 3 by G Harden.

4. Grozmann, H.M.; Kelenyi, G.P.; Rodwell, C.N. (1949) Hybrids between Duboisia myoporoides and D. leichhardtii. Queensland Journal of Agricultural Science 6: 1-8.

5. Hiltrop, Rosa; Rothauer A.; Winlemann, T; Sparke, Julia (2016). Characterization of the flower morphology of three Duboisia species. 6th International Symposium Breeding Research on Medicinal and Aromatic Plants, BREEDMAP 6, Quedlinburg, Germany, June 19-23.

6. Ohlendorf W (1996) Domestication and crop development of Duboisia spp. (Solanaceae). In: Domestication and commercialization of non-timber forest products in agroforestry systems. Non-Wood Forest Products 9, page 183. FAO.

7. Sparke, J. (2020). Duboisia sp. - Corkwood Tree. In: Novak, J., Blüthner, WD. (eds) Medicinal, Aromatic and Stimulant Plants. Handbook of Plant Breeding, vol 12. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-030-38792-1_5.

8. Nathan Vidal de Oliveira. Analista de Tecnologia Pleno. Solana Agro Pecuária Ltda, Arapongas - Brasil. Ilustrações. 1, 6, 15, 21, 23, 24, 25, 26, 27.