DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Código: 184.185

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0173948/2022.

Interessado: HITACHI NDENGI MBUYU.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.

Código: 181.794

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0171928/2022.

Interessado: JEAN LONICK CEME.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 164.711

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0156784/2022.

Interessado: JACKSON DIMANCHE - RNM G044216-R.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem e certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.

Código: 160.149

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0152720/2021.

Interessado: DANIEL OKWUDILI NWOSU

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido por lei.

Código: 136.992

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0131864/2021.

Interessado: SAINTHERESE DORESTHAN MASSOLAS- RNM G357036-O.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas no art. 65 da lei nº 13.445/2017.

Código: 097.638

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0095389/2021.

Interessado: SEBASTIAN BLANK.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.

CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO