EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Primeiro Aditivo Nº 2024.07.12.01 ao Termo de Contrato n. 2024.04.16.01, decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.11.23.01, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços na recuperação de estradas vicinais em diversas localidades no município de Caririaçu-CE. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Contratada: João Nilton de Sousa-Ltda. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: As alterações somam assim o valor inicial do contrato de R$ 2.799.787,76 (Dois milhões, setecentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), mais a quantidade aditivada no valor correspondente de R$ 698.586,32 (Seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 3.498.374,08 (Três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta reais e oito centavos). Assina Pela Contratada: João Nilton de Sousa. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros.

Espécie: Segundo Aditivo N.º 2024.08.06.01, referente ao Termo de Contrato N.º 2023.10.11.01, decorrente do processo de licitação sob a modalidade de Tomada de Preços Nº 2022.09.20.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar obra do Centro de referência de Assistência Social - Tipo 03 (CRAS - Tipo 03) - Av. Padre Cícero S/N - Bairro: Padre Cícero - Sede do município de Caririaçu-Ceará, deste município. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratada: Construtora Exito Eireli-EPP. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O Contrato em questão será prorrogado pelo período inicial estabelecido no cronograma físico e financeiro, portanto mais 150 (cento e cinquenta) dias, e vigorará a partir do dia 08 de Agosto de 2024 com o seu novo vencimento na data do dia 05 de Janeiro de 2025. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Maria Zélia Feitosa.

Espécie: Primeiro Termo de Aditivo Nº 2024.08.26.01 ao Contrato n. 2024.05.07.01, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.27.02, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros de alimentícios, materiais de limpeza e higiene, utensílios para copa e cozinha, materiais didáticos e expediente e materiais esportivos para atender as necessidades das escolas e da Secretaria Municipal de Educação de Caririaçu-Ceará, referente ao exercício financeiro de 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: M.L.C Silva-ME. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou os valores unitários e totais dos itens, modificando assim os valores totais do lote anteriormente pactuado para objeto licitado, em referência ao(s) Lote 04, itens: 02, 03, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 36, 37, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 74, 75, 78, 84, 86, 88, 89, 92, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 119, 124, 127, 133, 136, 139 e 140. Conforme detalhamento anexo ao presente aditivo. Assina Pela Contratada: Maria Ladyanne Costa Silva. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.