PORTARIA SEFIC/MINC Nº 409, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas competências legais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.336/2023, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313/1991 e no Decreto n.º 11.453/2023, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas.

Parágrafo único. O resultado ora divulgado se dá em conformidade com o previsto nos itens 7 e 13 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas, após a completa realização das fases de processamento e celebração da seleção pública, inclusive recursais.

Art. 2º Foram classificadas e selecionadas para atendimento as propostas listadas no Anexo I desta Portaria, conforme os critérios estabelecidos nos itens 6, 9 e 11 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas.

Art. 3º Foram classificadas as propostas listadas no Anexo II desta Portaria, conforme previsto no subitem 11.6 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas.

Art. 4º Foram desclassificadas as propostas listadas no Anexo III desta Portaria, conforme previsto no subitem 11.4 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas.

Art. 5º Conforme previsto nos subitens 8.5, 13.3 e 14.1.1 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 12/2023 - Programa Rouanet nas Favelas, os candidatos inscritos como pessoa física, que tiveram propostas selecionadas, deverão apresentar cadastro como pessoa jurídica para prosseguimento de suas propostas, com vistas à percepção do apoio.

§1º Os candidatos inscritos como pessoas físicas que tiveram suas propostas selecionadas serão notificados por meio do campo "Providência Tomada" do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) para apresentação da documentação necessária para mudança para pessoa jurídica.

§2º Os candidatos notificados nos termos do §1º deverão apresentar a documentação solicitada na aba "Solicitações" do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I PROPOSTAS CLASSIFICADAS E SELECIONADAS

BAHIA

Nº DA PROPOSTA

NOME DA PROPOSTA

418987

Espelho

421642

PINACOTECA DO BEIRU FESTIVAL DE ARTES VISUAIS - ANO II

418782

MUXIMA KATENDÊ Festival de Artes do Engenho ANO III

421686

Cordel 2.0: a Periferia e a Inteligência Artificial em uma Jornada Criativa

421515

Intercâmbio Hip Hop Construção Nacional Norte- Nordeste Festival

419836

Tem Artista Na Quebrada!

CEARÁ

Nº DA PROPOSTA

NOME DA PROPOSTA

421591

Negras Raízes: ritmos e danças ancestrais

421659

Escola de carnaval em Rede nas comunidades

416179

O Céu do Bom Jardim.

418769

Minha dança, meu lugar

421010

14° Festival Popular de Teatro de Fortaleza - Ações formativas

GOIÁS

Nº DA PROPOSTA

NOME DA PROPOSTA

418771

Rua Mix 360

418798

Edição do livro Cinemas Negros no Feminino: afeto e pertencimento além das telas

421516

Conexão da Periferia

418647

BRABAS FESTIVAL

418742

A CASA É NOSSA - NA QUEBRADA

MARANHÃO

Nº DA PROPOSTA

NOME DA PROPOSTA

418995

ReciclaCirco - escolas de circo sustentáveis

418387

LEALDADE DE ANGOLA NA FAVELA

418481

Festival Prata da Casa

418534

Ritmos da Favela: Incubadora de Music Business

418436

4° Festival Kambalashow

PARÁ

Nº DA PROPOSTA

NOME DA PROPOSTA

418480

CORES DO PARÁ - COLORINDO FAVELAS DE BELÉM

418406

Batalha de São Brás: Copa Paraense de Rimas

421681

1ª Feira Margem de Arte Gráfica da Amazônia Nortista

418634

Escola de Samba Mirim O Rancho do Amanhã

418601

Flor da Infância - O Boi na Rua

ANEXO II PROPOSTAS CLASSIFICADAS

Nº DA PROPOSTA

NOME DA PROPOSTA

NOTA

418451

Conexão da Periferia

94,5

392998

MoON - Moderna Orquestra Negra

94

418539

CARAVANA CANOEIRO DA POESIA

93,5

418673

FESTIVAL BENGOLA EM CORES - TRAÇOS CABANOS

93

418684

4º Encontro Itinerante de Músicos do Pará

92,5

418452

Percussão Na Vila da Barca

92

418607

A ARTE DIGITAL E DA SERIGRAFIA NA ILHA DE CARATATEUA

92

419194

CIRCUITO UM CONTO KARUANA

92

418712

Muralismo Entre Rios - Edição Anani

91,5

418279

As Famílias do Babassuê no Bairro do Jurunas: Memória do Tambor de Mina na Capital Paraense

91

421390

CRIATIVA SUSSU

90,5

418683

QUILOMBO TRADICIONAL: INTERAÇÃO, ARTES E OFÍCIOS

90

416418

II CARIMBÓ ACENA FEST - FESTIVAL DE CARIMBÓ DE BELÉM

90

419958

I Festival Multcultural do Itaqui Bacanga

90

421448

Serpentear na Kalunga: Vivências Formativas.

90

418577

TABULEIRO DA DANÇA 2024 - O brilho nos olhos, da a certeza que existimos!

89,5

421499

2ª Edição do Festival MisturAí

89,5

419320

Residência Artística no Terreiro Caboclo Rompe Mato: Teatro Afro Indígena e Ritualístico Paraense em apoio à Lei n° 11.645/2008

89,5

421669

Companhia CorpoMudança

89

420350

TEATRO RIBEIRINHO - FORMAÇÃO, CRIAÇÃO E CIRCULAÇÃO

88,5

421445

10º FESTIVAL CULTURAL COMUNITÁRIO DANIELE GHILLANE

88,5

418679

Expressões Conexão Urbanas - ADEJAC

88

421503

Ensino de Violão Coletivo e Canto Popular Coletivo - Jardim Guanabara.

88

418767

Cara de arte - formação de jovens artistas

87,5

392413

Canta e Encanta meu Brilho da União

87

421444

Exposição imersiva - Outras Beléns: além do continente

87

420869

Exposição Fotográfica Preto Real

87

421342

Cultiva na Periferia

87

421424

Festival de Hip Hop Mucuripe

86,5

421429

Circuito Pé de Erê - Cenas periféricas

86

419203

Orquestra Malaguetta de Guitarrada

85,5

418631

Favela - fonte da arte popular

85,5

419157

Minha Favela, Reciclando Ideias

85,5

421193

Festival Feira Negra de Fortaleza nas Favelas

85,5

418523

Orquestra Afro-Maranhense: Ao Som da Quebrada no Coroadinho

85

416299

ReciclaCirco - Escolas de Circo Sustentável

85

418743

Arte Inclusiva nas Periferias: Bordando Conexões

85

419879

Movimento ame as escolas

84,5

420627

ESPETÁCULO NÓS - UMA ERA QUE O POVO TERÁ VOZ

84,5

417776

NFTs da Amazônia - Impulsionando a Economia Criativa para a COP30

84

420842

Palco e Rua

84

418704

CALÇADA CULTURAL EM MOVIMENTO

83,5

418754

Laboratorio de Video mapping - Aurá

83

421135

I Festival Favela do Coroadinho

83

418271

Apresentação teatral Lendas Amazônicas nas escolas das favelas de Belém do Pará

82,5

421519

Farofa Black in Favela - Oficinas de Hip Hop

82,5

418559

Comunidades Criativas: Educação, Cultura e Sustentabilidade

82,5

421081

4o PYRACEMA - Festival de Cultura Popular da Ilha de Cotijuba

82,5

418661

Manutenção das Atividades Culturais do Instituto Pensando Bem

82,5

421015

Manutenção das Atividades Culturais do Instituto Pensando Bem

82,5

421308

Música na Esquina

82,5

421248

Gritano! Mostra Nordestina de Gênero Fantástico

82,5

420399

Grafite e Arte Digital - A ascensão da Mulher Negra

82,5

421672

Baile da Black - Ocupação Tucunduba

82,5

418493

OFICINAS PRÁTICAS ATRAVÉS DAS VIVÊNCIAS DE JOCATOS

82,5

421507

AMO POETA E CANTADOR: MURAIS DA MEMÓRIA POR SÃO LUÍS-MA

82

420093

Grupo Raízes Negras

81,5

421296

Projeto Icamiabas Break

81,5

418745

Arte Sustentável nos Muros da Amazônia

81

420241

Palco da Expressão

81

418694

Aldeades-aquilombades: vozes e visualidades periféricas ancestres-contemporâneas na metrópole da Amazônia rumo a COP 30

80,5

421446

As expressões do Zabumba de Leonardo

80,5

421451

Festival de Dança do Subúrbio Ferroviário de Salvador 1ª edição

80,5

421347

Caminhos e expressões urbanas

80,5

418617

TRANSCENDÊNCIA PERIFÉRICA

80,5

420681

Vozes de Resistência: Slam de Poesia e Arte``

80,5

419433

SUBLIMANDO ARTE NA ILHA DE CARATATEUA

80

418584

Incubadora Outros Nativos

80

419012

A Arte de Crochetar

80

418622

Som da Gente - Musicando a Vida com o som da gente

80

419631

Favela Lab! Circuito de oficinas e Feira de Economia Criativa no Guamá.

79,5

418783

Favela Foto-Festival

79,5

418713

Favela em tela

79,5

418715

ENCENANDO PARA A VIDA - PRODUZINDO CRIATIVIDADE E PROTAGONISMO CULTURAL NAS MARGENS DA CIDADE

79,5

420973

Liga Goiana de MCs 2024

79

421236

Cultural Gabriel

79

420120

SAMBA DA LIBERDADE: RITMO, SOM E ARTE.

78,5

418454

Pedrinho Callado - Carimbó do Brasil

78,5

419307

3º Festival Experimental de Danças Paraense

78

418685

Leitura em Foco - Palavras que Transformam

78

418739

A Deusa que faz Chover - Um espetáculo Afro Brasileiro

77,5

418514

TOURO NEGRO ENCANTADO

77,5

420147

Feira Cultural Pituaçu

77,5

418709

4ª edição do Ajeum Literário

77,5

418776

Festival Tambor de Crioula: Ritmo e Cultura Maranhense

77

418530

O Mamulengo é nosso!

77

407115

Stúdio Favela SLZ

77

418549

Carnavalia - Ritmos e Melodias Instrumentais para Carnaval, Bandas e Fanfarras

76,5

418612

Dramaturgias Periféricas - Escola Latino-americana de Dramaturgias Emergentes

76,5

418236

Caravana Carbono Neutro

76

418652

Arte e Cultura em Movimento na Favela: Oficina de Bonecos e Mamulengos

76

421596

ORIGES

75,5

416261

Oficinas Culturais do Centro Educacional e Profissional do Coroadinho - CEPC

75

421592

Os ODS de Karina Sustentável

75

420958

Mostra Criativa Panaquatira

75

418786

Prêmio de Fotografia - Retratos de Periferias

74,5

418706

Dança folclórica

74,5

417592

Matapi Records - Mulheres no mercado Fonografico

74

418581

FESTIVAL 24 HORAS DE CAPOEIRA E CULTURA

73,5

418562

COMO NASCEM OS ANJOS

73,5

421458

Histórias em Sucurijuquara

73

421616

Sala de Música nas favelas - Instrumental

72

419802

Samba Ananindeua

71

421545

Maracujá em Dança: Festival Cultural no Maracanã

70,5

419406

MInha Terra, Minha Praça!

70,5

418503

OFICINAS DE DANÇAS REGIONAIS NA USINA DA PAZ

70

418497

Paulo Pitta - Primeiro EP

70

421254

Vozes da Favela de Batalha de Rimas-Primeira Edição

70

421629

ANCESTRALIDADE

69,5

416775

2ª Edição do Festival MisturAí

69

418723

Feira Cultural Mussurunga

67

418778

Candomblé - Olhares do Ilê

66,5

420932

PAI DÉGUA, Oficinas de Graffiti

66,5

421098

Exposição Cultura de Favela

66

420660

FOLCLORICADORES

66

416173

O Zumví levando cultura negra para as escolas

65,5

420489

Ciclo Poéticas de subversão: mulheres artistas em Goiás

65,5

418455

LITERATURA NOS BAIRROS

65

421053

Projeto de formação: Trilhas Musicais, Empreendedorismo Artístico e Cultural na Amazônia

65

416202

Programa Conexão Favela

64,5

418600

2ª Edição do livro Pereguedé

63

398199

1ª Lavagem Cultural da Bomba

62,5

419192

Pará Tattoo Fest

61

411834

Festival de Teatro do Subúrbio

60

418708

Livro - Pluralidades: A Beleza da Mulher Negra

59,5

418677

FESTIVAL VÁRIOS TONS DE BLACK

58,5

418243

Erês e Curumins e os brinquedos de enxergar

58,5

418582

1a Edição do Livro de Poesias: Inquietações do Passado

57,5

413344

Tardezinha Cultural

57

413583

MÚSICA NO TELÉGRAFO - ENTRE RIOS E FAVELAS

55,5

415884

Circo Perambulando com o Palhaço Kachulleta

55

421639

MONDUBIM EM CENA

54

416264

Oficinas Culturais do Instituto Santa Clara

53

416287

Oficinas Culturais do Instituto Magnificat de Desenvolvimento Humano e de Proteção Ambiental

51

416285

Oficinas Culturais do Centro Comunitário da Vila Palmeira

51

415993

Cores do Desterro: resistência e identidade ludovicense

50,5

391876

GOIÂNIA CAMPING - Imersão no Ensino da música instrumental brasileira

47

ANEXO III PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS

Nº DA PROPOSTA

NOME DA PROPOSTA

NOTA

4177849

Palestra Conquistando Metas e Realizando Sonhos

34