EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 8/2024

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital.

Código do Beneficiário: CE020400000052 / Projeto de Assentamento: PA ILHA DOS FERNANDES/SÍTIO BELÉM/ Lote: Município: Barroquinha/CE. Projeto de Assentamento: PA ILHA DOS FERNANDES/SÍTIO BELÉM. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)

Código do Beneficiário: CE020400000036 / Projeto de Assentamento: PA ILHA DOS FERNANDES/SÍTIO BELÉM/ Lote: Município: Barroquinha/CE. Projeto de Assentamento: PA ILHA DOS FERNANDES/SÍTIO BELÉM. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE023900000178 / Projeto de Assentamento: PA MARRECAS/ Lote: Município: Amontada/CE. Projeto de Assentamento: PA MARRECAS. Modalidade do Crédito: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE023900000043 / Projeto de Assentamento: PA MARRECAS/ Lote: Município: Amontada/CE. Projeto de Assentamento: PA MARRECAS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE013900000208 / Projeto de Assentamento: PA BARRA DO LEME/ Lote: Município: Pentecoste/CE. Projeto de Assentamento: PA BARRA DO LEME. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE020300000025 / Projeto de Assentamento: PA LAGOA DOS VEADOS/ Lote: Município: Amontada/CE. Projeto de Assentamento: PA LAGOA DOS VEADOS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE022900000123 / Projeto de Assentamento: PA ALTINHO/1º DE JANEIRO/ Lote: Município: Morrinhos/CE. Projeto de Assentamento: PA ALTINHO/1º DE JANEIRO. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE036200000296 / Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS/ Lote: Município: Cascavel/CE. Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)

Código do Beneficiário: CE036200000294 / Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS/ Lote: Município: Cascavel/CE. Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE036200000093 / Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS/ Lote: Município: Cascavel/CE. Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE036200000248 / Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS/ Lote: Município: Cascavel/CE. Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE036200000295 / Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS/ Lote: Município: Cascavel/CE. Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE036200000103 / Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS/ Lote: Município: Cascavel/CE. Projeto de Assentamento: PA MENINO JESUS. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE034900000011 / Projeto de Assentamento: PA UNIÃO/ Lote: Município: Horizonte/CE. Projeto de Assentamento: PA UNIÃO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE032400000033 / Projeto de Assentamento: PA LENIN PAZ II/ Lote: Município: Ibaretama/CE. Projeto de Assentamento: PA LENIN PAZ II. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE030500000138 / Projeto de Assentamento: PA PAULO FREIRE/ Lote: Município: Monsenhor Tabosa/CE. Projeto de Assentamento: PA PAULO FREIRE. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) SEMIÁRIDO (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE030500000135 / Projeto de Assentamento: PA PAULO FREIRE/ Lote: Município: Monsenhor Tabosa/CE. Projeto de Assentamento: PA PAULO FREIRE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) SEMIÁRIDO (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE010800000291 / Projeto de Assentamento: PA JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE004900000090 / Projeto de Assentamento: PA PINTADA/ Lote: Município: Nova Russas/CE. Projeto de Assentamento: PA PINTADA. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE039600000013 / Projeto de Assentamento: PA PADRE ALFREDINHO/ Lote: Município: Crateus/CE. Projeto de Assentamento: PA PADRE ALFREDINHO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE033500000041 / Projeto de Assentamento: PA CACIMBA NOVA/SANTA ROSA/ Lote: Município: Santa Quitéria/CE. Projeto de Assentamento: PA CACIMBA NOVA/SANTA ROSA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE039200000035 / Projeto de Assentamento: PA PICOS DE CIMA/ Lote: Município: Santa Quitéria/CE. Projeto de Assentamento: PA PICOS DE CIMA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE025900000004 / Projeto de Assentamento: PA SANTA MARIA II/ Lote: Município: Santa Quitéria/CE. Projeto de Assentamento: PA SANTA MARIA II. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE038400000037 / Projeto de Assentamento: PA BOA ESPERANÇA II/ Lote: Município: Ocara/CE. Projeto de Assentamento: PA BOA ESPERANÇA II. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424)

Código do Beneficiário: CE038400000039 / Projeto de Assentamento: PA BOA ESPERANÇA II/ Lote: Município: Ocara/CE. Projeto de Assentamento: PA BOA ESPERANÇA II. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE032500000051 / Projeto de Assentamento: PA ZABELÊ/FLORES/ Lote: Município: Paraipaba/CE. Projeto de Assentamento: PA ZABELÊ/FLORES. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)

Código do Beneficiário: CE032500000089 / Projeto de Assentamento: PA ZABELÊ/FLORES/ Lote: Município: Paraipaba/CE. Projeto de Assentamento: PA ZABELÊ/FLORES. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900100000137 / Projeto de Assentamento: RESEX BATOQUE/ Lote: Município: Aquiraz/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX BATOQUE. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900100000179 / Projeto de Assentamento: RESEX BATOQUE/ Lote: Município: Aquiraz/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX BATOQUE. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE900100000171 / Projeto de Assentamento: RESEX BATOQUE/ Lote: Município: Aquiraz/CE. Projeto de Assentamento: PA RESEX BATOQUE. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Código do Beneficiário: CE003600000151 / Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO/ Lote: Município: Caucaia/CE. Projeto de Assentamento: PA BOQUEIRÃO/CAPIM GROSSO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA