EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JC COMERCIAL VAREJO LTDA., 22.976.467/0001-04, SAS3B01, FRMEV02870962024, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV02872002024, 606-82; JEAN CARLOS MARQUES, ***.255.039-**, RYT6D62, FRMEV02873742024, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, ***.726.631-**, CYN9B32, FRMEV02877852024, 606-82; JOCELIO ANTONIO MARTINI, 05.855.053/0001-08, BAD8411, FRMEV02887202024, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA, 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02887712024, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, MGB9I48, FRMEV02890102024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, SXB3I66, FRMEV02894022024, 606-82; RDU3C42, FRMEV02904462024, 606-82; OKD9B33, FRMEV02906442024, 606-82; JAILSON JOSE ZANLUCA, ***.966.469-**, AGM1G25, FRMEV02894452024, 606-82; JOAO JOSE DE PAULA & CIA LTDA, 08.379.201/0001-53, ADL9349, FRMEV02898392024, 606-82; JEFERSON EUGENIO COSTA, ***.990.099-**, BAY5B99, FRMEV02885732024, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, ***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV02910312024, 606-82; JOSE ALTAIR RAMOS DE OLIVEIRA, ***.295.920-**, MNL2E74, FRMEV02911052024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, SEG4C50, FRMEV02873362024, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV02891232024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXP5E88, FRMEV02891982024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, RHN8A18, FRMEV02893312024, 606-82; JEFSON VENTORINI DE OLIVEIRA, ***.890.965-**, FFN5I02, FRMEV02902542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT