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PORTARIA Nº 317, DE 11 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, CIRO AUGUSTO CASTILHO SILVA (titular), CPF nº 779.***.***-91 e CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), CPF nº 802.***.***-68, representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 327, DE 16 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Itaguaí, RAMON FREITAS DA SILVA (titular) e ELCIO FERRETTO DA SILVA (suplente), representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA GM/MME Nº 138-P, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar RENAN JORGE MENEZES RIBEIRO da Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 137-P, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear ANA CAROLINA DA COSTA PERES BEZERRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica da Assessoria de Cerimonial, da Assessoria Especial de Apoio ao Ministro de Estado Minas e Energia, código CCE 2.10.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA Nº 5.235, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.261255/2023-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSWALDO ESTEVES BARCIA, matrícula SIAPE n.º 0373083, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5.499, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.201062/2024-12, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADEMAR RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0364284, ocupante do cargo de Porteiro, Classe C, Padrão 116, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.305 Dispensar, a pedido, RAPHAEL ANTÔNIO DE ANDRADE PIMENTEL, matrícula Siape nº 3313183, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Designar VANILSON DIAS ALENCAR, matrícula Siape nº 1538904, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.

Nº 1.306 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1300, de 17 de julho de 2024, publicada no DOU de 19/07/2024, Seção 2, Página 57, da seguinte forma: onde se lê "Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão", leia-se "Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão".

ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA SEGEP.PR Nº 116, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2589/2024, resolve:

Reconhecer que o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu JOSÉ JENIVAL SILVA ARAÚJO na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 9 a 19/7/2024, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SGA/AGU Nº 888, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.140322/2024-84, resolve:

EXONERAR

SIONE AUXILIADORA DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1144513, Auxiliar em Administração do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014428), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 889, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.140322/2024-84, resolve:

NOMEAR

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1844290, Mecânico, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014428), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA Nº 5.389, DE 9 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.235654/2023-49, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA CARVALHO DE FARIA, matrícula SIAPE n.º 0377152, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão 416, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5.503, DE 11 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.059774/2016-12, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora WANDA VILHENA FREIRE, matrícula SIAPE n.º 1172469, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 703, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 6°, incisos I, II, III e IV, da EC 41/03, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA CTO/REI/IFTO Nº 134, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS COLINAS DO TOCANTINS, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria nº 548/2022/REI/IFTO, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luciano Ribeiro da Silva, Matrícula Siape nº 3118261, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto, do Campus Colinas do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Encaminha-se à Coordenação de Gestão de Pessoas para providências.

JOSÉ LOPES SOARES NETO
Portaria nº 1403, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23339.000637.2024-65; considerando o disposto na Lei Complementar n.º 064/90, considerando as disposições da Nota Técnica Consolidada n.º 01/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP e, considerando o disposto no Processo n.º 23339.000504.2024-99; resolve:

Art. 1º Autorizar, a contar de 06/07/2024, a concessão da desincompatibilização eleitoral do servidor Edson Luis de Almeida Oliveira, SIAPE 1868072, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, a fim de concorrer a mandato eletivo no pleito eleitoral municipal.

Art. 2º Assegurar os vencimentos do cargo efetivo enquanto perdurar a desincompatibilização, nos termos do art. 1º, II, alínea l, da Lei Complementar n.º 064, de 18 de maio de 1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA GM/MME Nº 139-P, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar ISSA MIGUEL JÚNIOR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
ATO Nº 22, DE 17 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

DISPENSAR DIORNEY LAURO DE SOUZA SALGUEIRO, matrícula SIAPE nº 2012135, CPF Nº 441.***.***-34, do encargo de substituto eventual de LEANDRO SOARES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1976380, CPF 728.***.***-87, no cargo de Gerente de Departamento Geral I.

DESIGNAR MÁRCIA BEROTH, matrícula SIAPE nº 2762935, CPF Nº 808.***.***-87, para exercer o encargo de substituto eventual de LEANDRO SOARES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1976380, CPF 728.***.***-87, no cargo de Gerente de Departamento Geral I, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

DESIGNAR VIVIANE DA SILVA VILLAR, matrícula SIAPE nº 1344742, CPF Nº 764.***.***-68, para exercer o encargo de substituto eventual de ANGELA BEATRIS PINTO, matrícula SIAPE 2636291, CPF 564.***.***-49, no cargo de Gerente de Auditoria Interna, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

DESIGNAR PEDRO ANTONIO MUCILLO, matrícula SIAPE nº 1993462, CPF Nº 487.***.***-68, para exercer o encargo de substituto eventual de ELISA BROD OLIVEIRA DA ROSA, matrícula SIAPE 2762829, CPF 788.***.***-91, no cargo de Gerente de Departamento Geral I, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
PORTARIA Nº 3.024, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Ofcial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.048325/2016-31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 1124730, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, Padrão 416, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 2.631, DE 2 DE ABRIL DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.261351/2023-81, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISA SCHARGEL MAIA, matrícula SIAPE n.º 1768593, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Padrão 410, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III da CF 88, c/c o art. 10, §1º, inciso I da EC 103/2019, proventos calculados conforme artigo 26 da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 2.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.260426/2023-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA FLAVIA LOPES MAGELA GERHARDT, matrícula SIAPE n.º 1278598, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA TRT SGH/DG/GP nº 99, de 19 de julho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais;

Considerando o teor do Proad 6.363/2024, resolve:

I - Remover a servidora ALINE ROSA SOUZA TELLES, Técnica Judiciária/Área Administrativa / Sem Especialidade, matrícula 308.23.1934, para o Tribunal Superior do Trabalho, a contar de 02/09/2024, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006;

II - Conceder à servidora o trânsito de 10 (dez) dias, a contar do dia 02/09/2024.

ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA Nº 5.236, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.209126/2024-15, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA DA SILVA ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 2174818, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/19, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do art. 4º, da referida Emenda.

Neuza Luzia Pinto

Pró-Reitor(a) de Pessoal
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 753, DE 19 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005266/2024-45, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge GEIZA LIMA MARTINS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 14/02/2024, do ex-servidor CARLOS ALBERTO CORREIA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 0.501.932, que ocupava o Cargo 422/218 - Agente de Saúde Pública - Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício a ser recebido cumulativamente do Ministério da Saúde.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 754, DE 19 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.005868/2024-01, resolve:

Conceder Pensão à JUREMA ALEXANDRE DA SILVA, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/05/2024, do ex-servidor JORGE PEREIRA DA SILVA, Matrícula Siape nº 0.236.663, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 755, DE 19 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006448/2024-33, resolve:

Conceder pensão a Cônjuge TELMA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 11/05/2024 do ex-servidor ALEX MESSIAS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1.03760, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 757, DE 19 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006697/2024-29, resolve:

Conceder Pensão à Companheira DIVA GOMES TEIXEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 18.04.2024, do ex-servidor JOSE LUIZ DE AZEVEDO, SIAPE 0.651.080, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 758, DE 19 DE JULHO DE 2024

A CHEFE SUBTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006746/2024-23, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PASTOR NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 13.04.2024, do ex-servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, SIAPE 0.631.045, Artificie de Eletricidade e Comunicações, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 904, DE 16 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Kiev para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 721, DE 17 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 8 de julho de 2024, SUELEN TEIXEIRA DE FARIA RESENDE, matrícula Siape nº 1149203, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0266, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena.

ALEXANDRO RODRIGUES PINTO
PORTARIA Nº 296, DE 22 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.001605/2023-42, resolve:

Nomear, CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento - CGIF, desta Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 18 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.046731/2023-25, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, NEYDSON DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1318180, CPF nº ***.329.462-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0727332, CPF nº ***.367.902-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 242, DE 15 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.082623/2024-05, resolve:

Art. 1º Dispensar MOACIR HENRIQUE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551906, CPF nº ***.072.588-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1474825, CPF nº. ***.913.367-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 5.778, DE 17 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.228302/2024-18, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Ligia Regina Maciel de Aragão Jourdan, cônjuge do(a) ex- servidor(a) Michel Eugenio Jourdan, matrícula SIAPE nº 0372508, cargo Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 04/06/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 5.780, DE 17 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria nº 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 23079.227887/2024-59, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Joana Maria Behr e Soares de Andrade, cônjuge do(a) ex -servidor(a) Ronaldo Soares de Andrade, matrícula SIAPE nº 0373596, cargo Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 701, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 11/05/2024, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.006435/2024-22; resolve:

Nº 497 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MIREILE SILVA E SILVA, matrícula PF nº 24.526, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.05.

Nº 498 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal MIREILE SILVA E SILVA, matrícula PF nº 24.526, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência subdelegada pela Portaria MEC n. 928, de 05/12/2022, alterada pela Portaria MEC n. 1.819, de 11/09/2023, resolve, SOBRE AFASTAMENTOS NO EXTERIOR:

AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de GUILHERME PEREIRA GUEDES, Professor do Magistério Superior, para Intercâmbio na JOHANNES GUTENBERG-UNIVERSITAT MAINZ, em Mainz, Alemanha, de 16/10 a 31/10/2024, trânsito incluso, com ônus CAPES/PRINT (Projeto 88887.310269/2018-00 - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - V. (Proc. 23069.168234/2024-40).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de ISABEL CRISTINA CHULVIS DO VAL GUIMARÃES, Professor do Magistério Superior, para participar do XXVII WORLD CONGRESS OF THE INTERNATIONAL SOCIETY OF VULVOVAGINAL DISEASE (ISSVD), em Liubliana, Eslovênia, de 11 a 20/09/2024, trânsito incluso, com ônus limitado. Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.168934/2024-34).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de JOSÉ WALKIMAR DE MESQUITA CARNEIRO, Professor do Magistério Superior, para participar da XX INTERNATIONAL CONFERENCE ON THEORETICAL ASPECTS OF CATALYSIS (ICTAC 2024), em Sevilha, Espanha, de 31/08 a 08/09/2024, trânsito incluso, com ônus CNPq (bolsa PQ/processo 313794/2023-5 - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.167526/2024-65).

AUTORIZO O AFASTAMENTO NO EXTERIOR de MARIA DAS GRAÇAS FIALHO VAZ, Professor do Magistério Superior, para participar do VI SIMPOSIO MEXICANO DE QUIMICA SUPRAMOLECULAR (SMQS-2024), na Cidade do México, México, de 30/09 a 06/10/2024, trânsito incluso, com ônus limitado (FAPERJ/CNE - passagens e diárias). Dec. 1387/95, art. 1º - §1º. (Proc. 23069.169859/2024-29).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08478.000475/2024-87; resolve:

Nº 2.151 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal CARLOS HENRIQUE BOLZON, matrícula PF nº 13.057, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.

Nº 2.152 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOAO UMBERTO DE PAULA CAVALCANTE FILHO, matrícula PF nº 22.635, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 365, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 05.08 a 16.08.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 2.155 DGP/PF, DE 8 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.003856/2024-76; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN TEIXEIRA CEZAR, matrícula PF nº 19.468, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 5.824, DE 18 DE JULHO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.228270/2024-51, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) ROBERTA DE OLIVEIRA JAIME FERREIRA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 1346711, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício no Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares /Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 8.096, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de 2000, e o que consta no Processo nº 14022.005010/2024-73, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora VALÉRIA VIEIRA DE MORAES, aposentada voluntariamente pela Portaria de Pessoal DGP/SGC nº 3.694, de 23 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2020, matrícula Siape nº 0057155, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º A servidora será lotada na Secretaria de Gestão e Inovação.

Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA Nº 505 DG/PF, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.006707/2024-94; resolve:

DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LAURA DE CASTRO MOURAO AZEVEDO, matrícula PF nº 21.395, da função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Marcia Braganca Levy Guimaraes

OBJETO: Comunicação de Decisão de Indeferimento de Recurso

NÚMERO DO PROCESSO: 23069.004317/2019-44

Prezado(a) Senhor(a),

1. Comunicamos que o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal não reconsiderou sua decisão e que a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas negou o recurso interposto por Vossa Senhoria no processo administrativo nº 23069.004317/2019-44.

2. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de vista ao referido processo e de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal.

3. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de recebimento da presente notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado diretamente ao e-mail sag.dap.progepe@id.uff.br. Embora não seja obrigatório, o comparecimento presencial poderá ser agendado através do e-mail sag.dap.progepe@id.uff.br. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje.

4. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

5. Informamos que a decisão poderá ser consultada na pesquisa pública do site https://www.uff.br/SEI, utilizando o número do processo.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

A(o) Sr.(a) Maria de Fatima Ezaquiel Pereira Maia (***959967**)

OBJETO: Pessoal: Regularização de dados no SIAPE

NÚMERO DO PROCESSO: 23069.167589/2024-11 Prezado(a) Senhor(a),

Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.167589/2024-11, o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço e no incentivo à qualificação, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA Nº 2112272/2024/DPA/CCPP.

Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 82374 Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço e do incentivo à qualificação.

Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 20, DE 22 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.255508/2024-54, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 23 de Julho de 2024, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora EMELI ELIZABETE SCHALLENBERGER, matricula SIAPE 2.408.964, CPF 024.765.XXX-42, Classe B, Padrão II, ocupante da vaga nº 530195, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
PORTARIA Nº 97-SVP/CMDO 6ª RM, DE 5 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, a letra a) do inciso II-A do art. 106, o inciso V do art. 108, o § 2º do art. 109, o § 1º e letra c) do § 2º do art 110 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019, o inciso XV do art. 3º da MP nº 2.215/2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702/2012, observado o art. nº 78 do Dec. nº 4.307/2002, e o previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, resolve:

1. REFORMAR, a contar de 1º SET 24, o Sd EP (Prec-CP: 35 7695182) RENNAN FERREIRA RAMOS, com o soldo integral de 3º Sgt, por ter sido julgado: Incapaz C. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente; conforme parecer da A.I.S da JISR/6ª RM sessão nº 111, de 6 JUN 24, e o Parecer Técnico nº 90, de 12 JUN 24, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela DSau.

2. CONCEDER, a contar de 1º SET 24, ao Sd EP (Prec-CP: 35 7695182) RENNAN FERREIRA RAMOS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, o benefício do auxílio-invalidez e o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 98-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art 111 da Lei nº 6880/1980, com as alterações da Lei nº13.954/2019, resolve:

REFORMAR, a contar de 1º SET 24, o Ten Cel (Prec/CP 02 4055299) ALEXANDRE CHARLES DE VASCONCELOS, com o soldo proporcional do mesmo posto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido; conforme cópia da A.I.S nº 02/2024, de 6 FEV 24, emitida pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM), e o Parecer Técnico nº 82/2024, de 29 MAIO 24, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela DSau.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA Nº 25 -PTTC/EME, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 020022534-0), ANDERSON XAVIER DA SILVA, Prec-CP: 96 1970961, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento Estratégico na Seção de Gerenciamentos Orçamentários, na 4ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 26 -PTTC/EME, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 014887772-3), MARCELO PINHEIRO PINTO, Prec-CP: 10 1270958, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Assuntos Internacionais, na 5ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.

Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 776 - PROGEP, 22 de julho de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 241, de 10 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 12 de abril de 2018, e pela delegação de competência que concede a Portaria nº 115/2023-GABINETE DA REITORIA;

Considerando a Art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, ainda, o que consta nos autos do Processo nº 23204.009031/2024-11, resolve:

Declarar a vacância, a partir de 22 de julho de 2024, do cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado por SUZANE CRUZ DE AQUINO MONTEIRO, código de vaga nº 234916, lotado (a) Campus Universitário de Oriximiná, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

FABRICIANA VIEIRA GUIMARAES
PORTARIA Nº 314 SVP/11, DE 17 DE JULHO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0032567-26.2008.4.01.3400, em trâmite na 17º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 296 SVP/11, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 135, Seção II, de 16 de julho de 2024, que reformou provisoriamente o Cb Ronaldo de Souza Reis (Idt 110007066-1), de acordo com o Parecer n. 00199/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU. de 15 de abril de 2024.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
ATO Nº 1.031, de 19 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e do artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, ÁLEFE HENRIQUE DA SILVA REIS para o cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 1, Nível 01, em regime de 40 horas semanais, com lotação na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação/CCE, Campus "Ministro Petrônio Portella", Teresina-PI, Código de Vaga n.º 346292. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. (considerando a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com as alterações da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997; o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/1998, e a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005; os Decretos n.º 9.739, de 28/03/2019, D.O.U. de 29/03/2019; e 7.232, de 19/07/2010, D.O.U. de 20/07/2010; o Edital n.º 03/2023, de 15/03/2023, publicado no D.O.U. de 28/03/2023, edição n.º 60, seção 3, pág. 79; a Homologação pelo Ato da Reitoria n.º 1649/23, de 06/10/2023, publicada no D.O.U. de 10/10/2023, edição n.º 194, seção 1, pág. 18; o Parecer de Força Executória n.º 00360/2024/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, conforme Ato da Reitoria n.º 434/24, de 21/03/2024, publicado no D.O.U. de 25/03/2024, edição 58, seção 1, pág. 44; os Processos n.º 23111.060090/2022-49 e 23111.025595/2024-14)

GILDÁSIO GUEDES FERNANDES