SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 457/2024

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 2 DO MÊS DE AGOSTO/2024(Complementar à Publicada no DOU de 18/10/2024, Seção 1, p.37)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processos: 23001.000823/2023-25 e 23001.000578/2024-37 Parecer: CNE/CES 457/2024 Comissão: Alysson Massote Carvalho (Presidente); Henrique Sartori de Almeida Prado (Relator); Elizabeth Regina Nunes Guedes, Luiz Roberto Liza Curi e Mauro Luiz Rabelo (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Criação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciência Política, bacharelado Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Ciência Política, bacharelado, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Brasília, 1º de novembro de 2024

JACKSON RAYMUNDO

Secretário Executivo

SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 13, 14, 15 E 16 DO MÊS DE AGOSTO/2024(Complementar à Publicada no DOU de 18/10/2024, Seção 1, p.37)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 202118891 Parecer: CNE/CES 458/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Instituto Florence de Ensino Superior Ltda. - ME - São Luís/MA Assunto: Credenciamento do Centro de Ensino Universitário Florence (CEUF), por transformação do Instituto Florence de Ensino Superior (IFES), com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro de Ensino Universitário Florence (CEUF), por transformação do Instituto Florence de Ensino Superior (IFES), com sede na Rua Rio Branco, nº 216, Centro, no município de São Luís, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202222852 Parecer: CNE/CES 459/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da BP Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE - ESS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da BP Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE - ESS), com sede na Rua Maestro Cardim, nº 769, bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão Hospitalar, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202002187 Parecer: CNE/CES 460/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: H. M. Simões Carneiro - ME - Paço do Lumiar/MA Assunto: Credenciamento do Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano (UNIESF), por transformação do Instituto de Ensino Superior Franciscano, com sede no município de Paço do Lumiar, no estado do Maranhão Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário de Ensino Superior Franciscano (UNIESF), por transformação do Instituto de Ensino Superior Franciscano, com sede na Avenida 14, Quadra 2, Lotes n os 17, 18, 39 e 40, bairro Recanto Maiobão, no município de Paço do Lumiar, no estado do Maranhão, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202122012 Parecer: CNE/CES 461/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Universidade ISEP Brasil Ltda. - Blumenau/SC Assunto: Credenciamento da Faculdade ISEP, com sede no município de Blumenau, no estado de Santa Catarina, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade ISEP, com sede na Rua Frei Estanislau Schaette, nº 106, bairro Água Verde, no município de Blumenau, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado e Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202008074 Parecer: CNE/CES 463/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Associação Educacional de João Pinheiro - João Pinheiro/MG Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK), por transformação da Faculdade Cidade de João Pinheiro, com sede no município de João Pinheiro, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Juscelino Kubitschek (UNIJK), por transformação da Faculdade Cidade de João Pinheiro, com sede na Avenida Zico Dornelas, nº 380, bairro Santa Cruz II, no município de João Pinheiro, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202112937 Parecer: CNE/CES 464/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: F. P. do Nascimento - ME - Belém/PA Assunto: Credenciamento da Faculdade Finama Digital, com sede no município de Belém, no estado do Pará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Finama Digital, com sede na Avenida Conselheiro Furtado, nº 2.499, bairro Cremação, no município de Belém, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Ciências Contábeis, bacharelado; tecnologia em Gestão de Recursos Humanos; tecnologia em Gestão Hospitalar e Pedagogia, licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202222003 Parecer: CNE/CES 465/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: COLMINAS - Colégio Técnico do Leste Mineiro Ltda. - Coronel Fabriciano/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Motim Azevedo (FAMA), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Motim Azevedo (FAMA), com sede na Avenida Contorno, nº 9.384, de 9.018 até 9.454, Lado Par, bairro Barro Preto, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de Administração, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202002216 Parecer: CNE/CES 467/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Faculdade Montes Claros Ltda. - Montes Claros/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Prominas de Montes Claros, com sede no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Prominas de Montes Claros, com sede na Rua Lírio Brant, nº 511, bairro Melo, no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202020881 Parecer: CNE/CES 468/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Tangará da Serra (FITS), com sede no município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Tangará da Serra (FITS), com sede na Avenida Virgilio Favetti, nº 1.200, bairro Vila Alta, no município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201906068 Parecer: CNE/CES 469/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Instituto Ensinar Brasil - Caratinga/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Doctum de Juiz de Fora (DOCTUM), com sede no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Doctum de Juiz de Fora (DOCTUM), com sede na Estrada Dom Orione, s/n, bairro Dom Bosco, no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202108219 Parecer: CNE/CES 470/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - Santa Rita do Sapucaí/MG Assunto: Recredenciamento do Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL), com sede no município de Santa Rita do Sapucaí, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL), com sede na Avenida João de Camargo, nº 510, Centro, no município de Santa Rita do Sapucaí, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202016765 Parecer: CNE/CES 471/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Orme Serviços Educacionais Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Contagem, com sede no município de Contagem, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Contagem, com sede na Avenida Babita Camargos, nº 1.295, bairro Cidade Industrial, no município de Contagem, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201926437 Parecer: CNE/CES 474/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Sociedade Educacional Breder Lopes - Reduto/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas - FADILESTE, com sede no município de Reduto, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas - FADILESTE, com sede na Avenida Marcionília Breder Sathler, nº 1, Centro, no município de Reduto, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202004309 Parecer: CNE/CES 477/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Empreendimentos de Educação Castro Alves Ltda. - Salvador/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Castro Alves (FCA), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Castro Alves (FCA), com sede na Avenida Tamburugy, nº 474, bairro Patamares, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201511189 Parecer: CNE/CES 478/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Instituto Viva Espírito Santo - Serra/ES Assunto: Recredenciamento da Faculdade Viva Vitória (Faviva), com sede no município de Vitória, no estado do Espírito Santo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Viva Vitória (Faviva), com sede na Rua Italina Pereira Motta, nº 500, bairro Jardim Camburi, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201926368 Parecer: CNE/CES 479/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Centro de Estudos III Millenium Ltda. - Sete Lagoas/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Ciências da Vida (FCV), com sede no município de Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Ciências da Vida (FCV), com sede na Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 12.632, bairro Distrito Industrial, no município de Sete Lagoas, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000481/2024-24 Parecer: CNE/CES 481/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Diogo Beluomini Ribeiro de Urzedo - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Fisioterapia, bacharelado, ministrado no campus Campinas I, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Diogo Beluomini Ribeiro de Urzedo, no curso superior de Fisioterapia, bacharelado, no período de 2021 a 2022, ministrado no campus Campinas I, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000592/2024-31 Parecer: CNE/CES 483/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Raimunda Catarina de Freitas da Silva - Suzano/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Raimunda Catarina de Freitas da Silva, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2018 a 2023, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Ainda, diante do ocorrido, notifico a Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202125137 Parecer: CNE/CES 484/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Gracioso Educacional Ltda. - Santana de Parnaíba/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade ESAMC São José do Rio Preto, a ser instalada no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente ao credenciamento da Faculdade ESAMC São José do Rio Preto, que seria instalada na Avenida Francisco das Chagas Oliveira, nº 791, bairro Chácara Municipal, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, conforme o artigo 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202121988 Parecer: CNE/CES 486/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Instituto Profissional de Educação Superior e Capacitação Ltda. - Feira de Santana/BA Assunto: Credenciamento da Faculdade Capacitar Digital (FCD), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Capacitar Digital (FCD), com sede na Rua Nova de São Bento, nº 33, bairro Nazaré, no município de Salvador, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202122812 Parecer: CNE/CES 487/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessado: INESCO - Instituto de Ensino Superior do Cone Sul Ltda. - EPP - Garibaldi/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul (Fisul), com sede no município de Garibaldi, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto desfavoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul (Fisul), com sede na Rua Presidente Vargas, nº 561, Centro, no município de Garibaldi, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201902483 Parecer: CNE/CES 488/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Brasil Educacional Sociedade Empresária Ltda. - Feira de Santana/BA Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de janeiro de 2024, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Unirb - Mossoró (F. UNIRB), com sede no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Unirb - Mossoró (F. UNIRB), com sede na Avenida Francisco Mota, nº 3.310, bairro Presidente Costa e Silva, no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.035698/2022-01 Parecer: CNE/CES 489/2024 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Campus Mundi - Consultoria e Serviços Educacionais Ltda. - Vitória/ES Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 396, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de outubro de 2023, determinou o descredenciamento da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana (FESAV), com sede no município de Viana, no estado do Espírito Santo Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 396, de 19 de outubro de 2023, que determinou o descredenciamento da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana (FESAV), com sede na Rodovia Governador Mário Covas, BR 101, Km 11, bairro Universal, no município de Viana, no estado do Espírito Santo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202111337 Parecer: CNE/CES 490/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Instituto Cristão de Ensino Superior Grepa Ltda. - Telêmaco Borba/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 381, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de setembro de 2023, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Salém (FACSALEM), com sede no município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná Voto da Relatora: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 381, de 28 de setembro de 2023, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Salém (FACSALEM), com sede na Rua O Brasil para Cristo, nº 71, Centro, no município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.031788/2023-04 Parecer: CNE/CES 492/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade de Educação Superior de Maceió Ltda. - Maceió/AL Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 72, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 12 de março de 2024, determinou o descredenciamento da Faculdade UniFamec de Maceió (Famec), com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 72, de 11 de março de 2024, que determinou o descredenciamento da Faculdade UniFamec de Maceió (Famec), com sede na Rua Fernandes de Barros, nº 161, Centro, no município de Maceió, no estado de Alagoas. Voto, também, no sentido de que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação defina, junto à entidade mantenedora, a responsabilidade sobre guarda e gestão do acervo acadêmico da IES, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000496/2023-10 Parecer: CNE/CES 494/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Francielli Aparecida Estaffe da Silva - Birigui/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 773, de 5 de outubro de 2023, que tratou da convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Araçatuba, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 773, de 5 de outubro de 2023, e manifesto-me favorável à convalidação dos estudos realizados por Francielli Aparecida Estaffe da Silva, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, no período de 2019 a 2023, ministrado no polo de Araçatuba, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202023632 Parecer: CNE/CES 495/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Instituto Educacional Maria Ranulfa Ltda. - EPP - Uberlândia/MG Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 697, de 5 de outubro de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 812, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 1º de agosto de 2022, autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade do Trabalho (FATRA), com sede no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, contudo, determinou a redução de 240 (duzentas e quarenta) para 56 (cinquenta e seis) vagas anuais totais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 697, de 5 de outubro de 2022, que deferiu parcialmente o recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa pela Portaria nº 812, de 29 de julho de 2022, e manifesto-me favoravelmente à autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, a ser oferecido pela Faculdade do Trabalho (FATRA), com sede na Avenida Vasconcelos Costa, nº 321, bairro Martins, no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, com 73 (setenta e três) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000181/2019-88 Parecer: CNE/CES 497/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Brasília/DF Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 767, de 7 de agosto de 2019, que tratou de consulta sobre registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária, com base nas Resoluções CNE/CES nº 1/2008, CNE/CES nº 7/2017 e na Lei nº 9.394/1996 Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 767, de 7 de agosto de 2019, que tratou de consulta formulada no Ofício nº 22/2019-DAV/CAPES, de 25 de fevereiro de 2019, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sobre registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária, com base nas Resoluções CNE/CES n ºs 1, de 22 de abril de 2008, e 7, de 11 de dezembro de 2017, e na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tendo em vista que foram atendidas as recomendações contidas no Parecer nº 00222/2021/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 19 de março de 2021, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC), a partir da homologação, pelo Ministro de Estado da Educação, do Parecer CNE/CES nº 331, de 12 de junho de 2024, que estabelece normas para funcionamento de cursos de poìs-graduação stricto sensu e daì outras providências Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201931562 Parecer: CNE/CES 498/2024 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Unidade de Ensino Superior de Cacoal "PS" Ltda. - ME - Cacoal/RO Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 641, de 14 de setembro de 2022, que tratou do credenciamento da Instituição de Ensino Superior de Cacoal (Fanorte Cacoal), com sede no município de Cacoal, no estado de Rondônia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 641, de 14 de setembro de 2022, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Instituição de Ensino Superior de Cacoal (Fanorte Cacoal), com sede na Rua Anísio Serrão, nº 2.325, Centro, no município de Cacoal, no estado de Rondônia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no artigo 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 1º de novembro de 2024

JACKSON RAYMUNDO

Secretário Executivo