EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29228/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de novembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, BDB9A89, EPSMA00508072024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, QOR9A76, EPSMA00509122024, 683-12; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, SQY8A61, EPSMA00506532024, 683-12; SQW7J51, EPSMA00510792024, 683-12; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, RYY0J78, EPSMA00507592024, 683-11; DEXCO S.A, 97.837.181/0011-19, ARX2A73, EPSMA00507412024, 683-12; RBE7F13, EPSMA00512022024, 683-12; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0004-09, JAC2C49, EPSMA00507482024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV3B26, EPSMA00515842024, 683-11; RHY9J74, EPSMA00514092024, 683-11; SDR7B89, EPSMA00511332024, 683-11; SEW1E97, EPSMA00513572024, 683-13; DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., 84.430.149/0001-09, RSV2J02, EPSMA00517802024, 683-12; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, SST9G66, EPSMA00514842024, 683-11; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, JAO2H38, EPSMA00512602024, 683-11; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, FKS1133, EPSMA00508802024, 683-13; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0001-42, GYI3E62, EPSMA00515782024, 683-11; DYNASTY REAL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 08.653.015/0002-41, JMU0540, EPSMA00510642024, 683-11; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, IWO1C55, EPSMA00512282024, 683-12; ITS7H33, EPSMA00518142024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração