PORTARIA Nº 123/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 29 de dezembro de 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear Marcilene Serra Mendes de Souza, empregada efetiva do CFMV, matrícula nº 344, inscrita no CPF sob nº 713.801.***00, para o emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.

Parágrafo único. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), observado o disposto no artigo 4º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018.

Art. 2º As atribuições da Assessora Administrativa nomeada por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - assessorar e prestar o apoio administrativo e logístico às atividades da Secretaria Geral e da Tesouraria;

II - gerenciar a agenda do Secretário Geral e do Tesoureiro, inclusive marcar reuniões, coordenar compromissos e confeccionar Notas de Reuniões e outros documentos relacionados;

III - auxiliar na elaboração do Calendário de Reuniões de Diretoria Executiva e Sessões Plenárias e Especiais de Julgamento e, uma vez elaborado, assegurar a respectiva divulgação aos interessados internos e externos;

IV - preparar documentos, relatórios e apresentações para reuniões e eventos;

V - lidar com correspondências, e-mails e telefonemas, inclusive filtrar informações e direcionar consultas para os setores apropriados;

VI - manter um fluxo eficiente de comunicação;

VII - planejar e coordenar viagens, inclusive reservas de passagens, hospedagem e itinerários, bem como aspectos operacionais relacionados a controle de cartões de embarque e relatórios;

VIII - organizar e arquivar documentos físicos e eletrônicos, de modo a garantir fácil acesso sempre que necessário;

IX - preparar e revisar atos;

X - receber visitantes e lhes garantir experiência positiva;

XI - atender telefonemas e direcionar chamadas para os destinatários apropriados;

XII - manter a confidencialidade de informações sensíveis e garantir a segurança dos dados;

XIII - organizar e coordenar reuniões, inclusive a preparação da sala, distribuição de materiais e registro de atas;

XIV - confeccionar extratos de Atas das Reuniões e Sessões institucionais, assegurar a correta e eficaz distribuição e endereçamento aos destinatários, monitorar e contribuir para o cumprimento das decisões registradas nas Atas e reportar ao Secretário Geral e/ou Tesoureiro os incidentes eventualmente existentes;

XV - lidar com questões operacionais e administrativas;

XVI - colaborar no gerenciamento de projetos;

XVII - receber e controlar a entrega das declarações de bens e rendas dos Diretores e Conselheiros, nos termos da Lei n.º 8.730, de 10 de novembro de 1993.

XVIII - gerar relatórios para avaliar a eficácia e a eficiência das operações;

XIX - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pelo Secretário Geral ou Tesoureiro;

XX - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência;

XXI - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela respectiva chefia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 08 de janeiro de 2024 e revoga os artigos 1º, 4º, I, e 9º, da Portaria 83, de 29 de agosto de 2019, e a Portaria nº 99, de 12 de novembro de 2019.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA ALMEIDA