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PORTARIA nº 2.379, de 28 de junho de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3864/2024, resolve:

DESIGNAR o servidor ODAIR DA ROCHA MARINHO (90972), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE SEGURANÇA-CJ1, da Divisão de Polícia Judicial, no período de 17-07-2024 a 19-07-2024, no impedimento legal do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.191, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.106462/2023-45, resolve:

Art. 1º Designar ILKA MASSUE SABINO KAWASHITA, matrícula SIAPE nº 1692005, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais de Carreiras e Desenvolvimento Pessoal, da Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA Nº 4.484, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, E x -ofício, de acordo com o Decreto Estadual nº 36-147-E, de 04 de junho de 2024, publicado no DOE nº 4692, de 04 de junho de 2024, o CAPITÃO PM da Reserva Remunerada ELIZEU ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 7141XX, nascido em 08 de agosto de 1952, por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que dispõe a alínea "b", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos E x-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Processo nº 14022.045852/2024-68. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA PROGEP Nº 688, de 1º DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria no. 64, de 07 de fevereiro de 2024,

Considerando os artigos 215, 217 Inciso II e 222 Inciso VII alínea "b" da Lei no. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015;

Considerando os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional no. 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019;

Considerando o disposto no Processo UFOP No. 23109.007156/2024-94, resolve,

Conceder pensão civil a Rosere Aparecida Malaquias, na qualidade de cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor Vicente de Paula Cândido, matrícula no. 0.418.309, falecido na atividade, com vigência a partir da data do óbito ocorrido em 08 de junho de 2024.

Bruno Camilloto Arantes
PORTARIA GP Nº 799, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Ofício 167 (doc. 44 do Proad 1229/2024), oriundo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pelo qual o Juiz do Trabalho titular solicita alterações no quadro funcional da unidade;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/6/2024 no feito, doc. 46, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MÁRCIO QUINTÃO DA SILVA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 800, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do Ofício 167 (doc. 44 do Proad 1229/2024), oriundo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pelo qual o Juiz do Trabalho titular solicita alterações no quadro funcional da unidade;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/6/2024 no feito, doc. 46, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora TATIANA RIGAUD GUALBERTO SALDANHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 240, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

19975.018901/2024-44

MARIA CECÍLIA GOUVÊA BATISTA

AP
Portaria campusrp/ifmgse nº 337, de 1º de julho de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora Cíntia Fernandes Marcellos, SIAPE 220****, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais, código FG 02, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 01.07.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
Portaria campusrp/ifmgse nº 339, de 1º de julho de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Sylvia Maria Demolinari Lopes, SIAPE 286****, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais, código FG 02, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 02.07.2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE MANOEL MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.073011/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 2559118, CPF nº ***.409.379.-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, no período de 01/07/2024 a 10/07/2024, da Unidade Avançada Iguaçu, da Superintendência Regional do Paraná - SR(PR), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 241, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

14022.104194/2023-72

MARCIA MARIA DA SILVA REIS

RO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 101, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006980/2024-19, resolve:

Designar CARMEM REGINA AVILA MACIEL, matrícula SIAPE nº 2041856, para exercer o encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Corregedoria deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 100, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006980/2024-19, resolve:

Dispensar CARMEM REGINA AVILA MACIEL, matrícula SIAPE nº 2041856, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Legislação de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 99, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006980/2024-19, resolve:

Dispensar, a pedido, DANIELA BARRETO SILVA, matrícula SIAPE nº 2079261, do encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Corregedoria deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 203-SSAP2/SVP 7, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso III do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, observado o art. 12 desta Lei, resolve:

REFORMAR

o Cabo Eng Cmb Engj, (Idt 070.593.317-4) RENATO SOARES MARIZ, a contar de 1º de agosto de 2024, com os proventos integrais, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgado "Incapaz C. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 029/2024, de 13 de março de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 017, de 16 de fevereiro de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), sendo a primeira, homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata nº 17/2024, Sessão 010/2024, de 16 de abril de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 113/2024, de 18 de abril de 2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 29 de abril de 2024.

CONCEDER

ao Cabo Eng Cmb Refm, (Idt 070.593.317-4) RENATO SOARES MARIZ, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Terceiro-Sargento), a contar de 1º de agosto de 2024, em face de ter sido considerado "Incapaz C. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 029/2024, de 13 de março de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 017, de 16 de fevereiro de 2024, do MPGu I/CAICÓ (1º BEC), sendo a primeira, homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata nº 17/2024, Sessão 010/2024, de 16 de abril de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 113/2024, de 18 de abril de 2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 29 de abril de 2024.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIAS PROGEP/IFNMG DE 1º DE JULHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23396.001776/2024-21, resolve:

Nº 583 - Art. 1º Conceder ao servidor Fábio Pereira de Souza, Técnico em Alimentos e Laticínios, Matrícula SIAPE nº 1878656, lotado e em exercício no Campus Salinas, Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, no período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "l" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º O servidor deverá apresentar à sua Unidade de lotação/exercício, o comprovante de registro de sua candidatura, assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23392.000671/2024-95, resolve:

Nº 584 - Art. 1º Conceder ao servidor Edgar Gomes Júnior, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1386184, lotado e em exercício no Campus Arinos, Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, no período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "l" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º O servidor deverá apresentar à sua Unidade de lotação/exercício, o comprovante de registro de sua candidatura, assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23392.000703/2024-52, resolve:

Nº 585 - Art. 1º Conceder à servidora Fabiana Soares da Cruz Lima, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 2298623, lotada e em exercício no Campus Arinos, Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, no período de 06 de julho de 2024 a 16 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "l" da Lei Complementar nº 64, de 1990 e no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º A servidora deverá apresentar à sua Unidade de lotação/exercício, o comprovante de registro de sua candidatura, assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
PORTARIA STJ/GP N° 347, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 020952/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 23 de julho de 2025, a cessão do servidor ANDRÉ CONTERATO BRASILIANO DA COSTA, matrícula S059212, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Suporte à Infraestrutura, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 582, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(041978274-3)

ALEX RIBEIRO PADILHA

Cmdo 8ª RM;

Cap QAO-Adm G

(031780864-0)

CARLOS ROBERTO BARROS PEREIRA JÚNIOR

Cmdo CML;

Cap QAO-Adm G

(031758944-8)

CLAUDECIR JOSÉ GONÇALVES

3º GAC AP;

Cap QAO-Mnt Com

(019603163-7)

GITANJALE DA SILVA NOBRE

Cmdo CML;

Cap QAO-Adm G

(042017134-0)

JOSÉ ANTONIO PIMENTEL DA SILVA

Cia Cmdo 14ª Bda

Inf Mtz;

Cap QAO-Adm G

(042020114-7)

JOSÉ JAILTON RIBEIRO DE ANDRADE JÚNIOR

Cmdo 8ª RM;

Cap QAO-Mat Bel

(019681033-7)

MARCELO HONÓRIO VIEIRA

17º B Log L - Mth;

Cap QAO-Adm G

(031781064-6)

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RUELA

CMPA;

Cap QAO-Adm G

(042020384-6)

RICARDO EUSTAQUIO ALVES PEREIRA

9º BE Cmb;

Cap QAO-Adm G

(030756254-6)

ROBERTO DOS REIS PEREIRA

Cmdo CMS;

Cap QAO-Adm G

(030934024-8)

SERGIO WALBER FONTOURA CORDEIRO

Ba Ap R Ilhéus;

1º Ten QAO-Adm G

(062338514-3)

ANDERSON CASSEL

H Gu FLORIANÓPOLIS;

1º Ten QAO-Adm G

(042039314-2)

ANDRÉ LUIS DA SILVA TAVARES

11º CGCFEx;

1º Ten QAO-Mat Bel

(031759674-0)

CESAR IVAN DA ROCHA VIANA

28º GAC; e

2º Ten QAO-Adm G

(101069414-7)

GEOFRE GOMES DOS ANJOS

COLOG.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 583, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(042018174-5)

ABRAÃO TADEU DE MEDEIROS

CMF;

Cap QAO-Adm G

(030914704-9)

ADRON SCHMIDT STEINDORFF

5º GAC / AP;

Cap QAO-Adm G

(041996214-7)

ANDRE LUIS REIS

Cmdo 1ª RM;

Cap QAO-Adm G

(042019964-8)

FRANCISCO DAVID DE ANDRADE

3º BEC;

Cap QAO-Mat Bel

(020404244-4)

FRANKLIN SABINO FERREIRA

1º B Log Sl;

Cap QAO-Adm G

(041996664-3)

JOÃO BOSCO LOSCHI DE OLIVEIRA

CPOR / CM - BH;

Cap QAO-Adm G

(052071514-5)

JOILSON JOSÉ GONÇALVES MENDES

Cmdo AD / 5;

Cap QAO-Sau

(019603873-1)

MARCELLUS ROBERTO NESTI SARMENTO

Cmdo 1ª RM;

Cap QAO-Adm G

(031811894-0)

MARCULINO ARGUELHO MARTINEZ

Cmdo CMO;

Cap QAO-Adm G

(041993924-4)

MICHEL WAGNER TAVARES HOLANDA

Cmdo 10ª RM;

Cap QAO-Adm G

(062331174-3)

RENATO PELOSO LOPES

EsIE;

Cap QAO-Adm G

(112673794-7)

RONALDO DE SOUZA

28º GAC;

Cap QAO-Adm G

(031811944-3)

RONALDO SÉRGIO SCHINWELSKI

6º B Intlg Mil;

1º Ten QAO-Adm G

(041991704-2)

EDIVAN DE SOUSA GONÇALVES

2º BEC; e

1º Ten QAO-Adm G

(042032604-3)

MARCELO FERNANDES DOS REIS

Cmdo 1ª RM.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 584, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO

IDENTIDADE

NOME

OM DE ORIGEM

Cap QAO-Adm G

(031769004-8)

EUGÊNIO LUIZ DA SILVA

CMRJ;

Cap QAO-Adm G

(112661594-5)

GILVAN CORREA DE MENEZES

Cmdo Art Ex;

Cap QAO-Mat Bel

(018759263-9)

KILBER DE BARROS DA COSTA VEIGA

CMRJ;

Cap QAO-Adm G

(020381404-1)

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS

20º BIB;

Cap QAO-Adm G

(041995544-8)

MÁRCIO DUARTE CORRÊA

Cia Cmdo CML;

Cap QAO-Adm G

(019512653-7)

MARCO ANTONIO DE SOUZA

18º GAC;

Cap QAO-Topo

(019681343-0)

MARIO CLÓVIS OLIVEIRA ALEIXO

22º B Log L;

Cap QAO-Adm G

(030890744-3)

MAURO RICARDO MACHADO BERNY

H Gu BAGE;

Cap QAO-Sau

(019681433-9)

PAULO CÉSAR VICTOR DE LIMA

H Mil A SÃO PAULO;

Cap QAO-Adm G

(030982994-3)

ROBERTO LICURGO SHMEING DA ROSA

14ª Cia E Cmb;

Cap QAO-Adm G

(041992964-1)

ROGÉRIO RODRIGUES DE LIMA

Cmdo 4ª Bda Inf L Mth;

Cap QAO-Mat Bel

(112670944-1)

RONALDO ALVES DE MORAIS

PMB;

Cap QAO-Adm G

(041988934-0)

SANDRO AURÉLIO RODRIGUES

4º GAC L - Mth;

Cap QAO-Adm G

(118295513-6)

SÉRGIO ALVES DIAS

2º B Fv; e

Cap QAO-Adm G

(030895394-2)

VALDECIR JOSÉ ALVES FERREIRA

63º BI.

Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 4.492, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº 874/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, de 10 de setembro de 2021, publicada no DOE nº 4047, de 20 de setembro de 2021, para compor Conselho Especial de Justiça Militar nos Autos da Ação Penal Militar referente ao Processo nº º 0804524-63.2020.8.23.0010, conforme Oficio nº 387/2021-V. Militar, de 16 de agosto de 2021, assinada pela Juíza de Direito LANA LEITÃO MARTINS, que convoca para o serviço ativo da Polícia Militar de Roraima o CORONEL QOCPM R/R ANTONIO AVELINO PINHEIRO PIRES, matrícula SIAPE nº 07149xx, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima); c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Militares do E x -Território Federal de Roraima). Processo SEI nº 14022.045221/2024-49. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERINÃ ARAUJO BORGES
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 246, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00360.001238/2024-49 resolve:

DESIGNAR ANA MARIA DA SILVA MORAES, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA Nº 244, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): LAURA DE OLIVEIRA SANGIOVANNI

Mat. SIAPE: 1613027

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal da Bahia

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.025960/2024-63

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 243, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): KAREN RUGGERI SAAD

Mat. SIAPE: 2584014

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo: 23000.026511/2024-32

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 148, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; resolve:

Art.1º - DISPENSAR, a contar de 01 de julho de 2024, a servidora ISABEL CRISTINA FERNANDES MENDES da função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Preservação da Coordenação do Centro de Documentação da Diretoria de Projetos desta Fundação Nacional de Artes.

LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 150, DE 1º DE JULHO DE 2024

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; resolve:

Art.1º - DISPENSAR, a contar de 01 de julho de 2024, a servidora CAROLINE CANTANHEDE LOPES da função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial, da Coordenação de Conteúdo, Pesquisa e Formação, da Diretoria de Projetos desta Fundação Nacional de Artes.

LEONARDO LESSA
PORTARIA Nº 1.843, DE 1º DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n.º 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo n.º 23107.012152/2024-48, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a homologação da Área 07 - Microbiologia, Imunologia e Epidemiologia Veterinária; do Edital PROGRAD n.º 28/2023, constante à Portaria n.º 1487, de 22 de maio de 2024, publicada no DOU n.º 99, de 23 de maio de 2024, Seção 2, Página 23, em razão de Decisão Judicial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.296, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.020856/2024-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a HILDA SILVA ANTUNES, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal RICARDO FRANCISCO ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1464157, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 07/06/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 5.215, DE 28 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.234065/2024-94, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 25/06/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Luzineide Oliveira Mendes, matrícula SIAPE nº 3044534, ocupante do cargo de Relações Públicas, lotada no Centro de Comunicação, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA GP Nº 792, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do requerimento de doc. 109 e demais documentos dos autos do PROAD n. 7064/2019;

CONSIDERANDO que a aposentadoria do servidor foi concedida há menos de 05 (cinco) anos;

CONSIDERANDO que o interessado havia preenchido os requisitos do art. 40, CF, com redação dada pela EC n. 103/2019, e do art. 10, da EC n. 103/2019, na mesma data-base de concessão do ato inicial;

CONSIDERANDO que a revisão do ato inicial proporcionará ao aposentado maior valor de proventos na mesma data-base de concessão do ato inicial, resolve:

Art. 1º ALTERAR o item I da Portaria GP n. 0109, de 7 de fevereiro de 2023, publicada em 09 de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 171, inciso XII, letra "a", da Portaria MPT n. 1.467/2022 c/c Artigos 18, XII, 81, incisos I, II e III, e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360/2022, para que passe a consignar a seguinte redação:

"I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS DINIZ, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §1º, III, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 126% (cento e vinte e seis por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019."

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de sua publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 793, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 3462/2024, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ALEXANDRE DE JESUS BARBOSA DIAS, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-3, e 4/5 (quatro quintos) de FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Calculista, FC-4, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 795, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112 /2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que o servidor inativo incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 29/06/1996, 29/06/1997, 29/06/1998, 29/06/1999 e 28/06/2000 (doc. 28 do 5451/2023);

CONSIDERANDO que o interessado encontra-se amparado por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 5451/2023, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP nº 0102, de 7 de fevereiro de 2024, a fim de que passe a constar a seguinte redação:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor IOSMANE VIEIRA GOMES, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação - AQ, conforme art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, fundamentando-se nos §2º, inciso I, §3º, inciso I, do art. 20 da EC n. 103/2019, incidindo-se contribuição previdenciária nos termos do §18, do art. 40, da CF e art. 11, da EC n. 103, de 2019, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos para afastar absorção por reajustes aplicados sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA Nº 964, DE 27 DE JUNHO DE 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial, publicado no DOU nº 130, de 13/07/2021, página 01, Seção 02, e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.000733/2024-42, resolve:

Art.1º - Nomear, em caráter efetivo IAN ROCHA DE ALMEIDA para o Quadro de Pessoal desta Universidade, habilitado em concurso público, realizado por esta Instituição, Edital nº 01/2024 de 07/03/2024, publicado no DOU n° 48 de 11/03/2024, Seção 3, págs. 62, retificado pelo Edital nº 02/2024, publicado no DOU n° 53 de 18/03/2024, sendo homologado pelo Edital nº 11/2024, publicado no D.O.U. nº 109, de 10/06/2024, seção 03, página 45, classificado em 1º lugar, Área: ENGENHARIA AMBINETAL E SANITARISTA, para a Carreira do Magistério Superior, Classe A, Adjunto A-1, em regime de Dedicação Exclusiva, em vaga decorrente de aposentadora, código de vaga nº 0300512, de acordo com o Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto nº 8.259, de 30/05/2014, Campus Capanema.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERDJANIA VERAS DE LIMA
PORTARIA nº 732-RTR/UFMS, de 28 de junho de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XV, do Regimento Geral da UFMS, e considerando o contido no Processo nº 23104.034589/2022-09, resolve:

Designar DIOGO PALHETA NERY DA SILVA para exercer a Função Gratificada de Auxiliar em Gestão Administrativa (FG5) da Diretoria de Desenvolvimento Pessoal e Profissional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA N° 699, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269, de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Evandro Figueiredo Cândido, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 23, publicado no DOU de 28/6/2024, para o cargo de Professor Adjunto A, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, em regime de Dedicação Exclusiva, com lotação no Departamento de Estudos da Linguagem (DEL), no código de vaga nº 342966, publicado no DOU de 12/7/2023, seção 2, pág. 18, em decorrência da redistribuição da servidora Andrea Portolomeos.

Art. 2º A posse da nomeada ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 247, DE 1º DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006092/2024-47 resolve:

DESIGNAR ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação - Geral de Gestão e Administração, da Secretaria - Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ DE PAULA
PORTARIAS CPV DE 1º DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 662 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONES ALBERTO BEIJAMIM DE LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando WESLLEY JUVENCIO GOMES.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14263/2024, resolve:

Nº 663 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ROSANI MARIA DE SOUSA COSTA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA N° 691, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Antônia dos Reis Figueira, matrícula nº 140278, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Fitopatologia da Escola de Ciências Agrárias de Lavras (DFP/ESAL), para participação no Plant Healthy 2024, em Memphis, Tennessee/EUA, a realizar-se no período 24/7/2024 a 1º/8/2024 (inclusive o trânsito), com ônus da FAPEMIG, conforme processo 23090.011315/2024-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA
Portarias DE 1º DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 605, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 58, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 644 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 468, no Diário Oficial da União Nº 91, de 13 de maio de 2024, seção 2, página 53, da servidora, PAULA PERUZZI ELIA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Fernandes Filgueiras, como justificado e solicitado pela própria em documento anexado ao processo n° 25389.000108/2024-00.

Nº 646 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 105, Portaria nº 555 de 4 de junho de 2024, Seção 2, página 51, da servidora ADELIA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1899340,

onde se lê: 11/06/2024 a 17/06/2024.

Leia-se: 11/06/2024 a 21/06/2024. Como justificado no processo 25380.001889/2024-21.

Nº 647 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 105, Portaria nº 554 de 4 de junho de 2024, Seção 2, página 51, da servidora EDUARDA ANGELA PESSOA CESSE, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº1355381,

onde se lê: 11/06/2024 a 17/06/2024.

Leia-se: 11/06/2024 a 21/06/2024. Como justificado no processo 25380.001807/2024-49.

Marco Aurelio Krieger
PORTARIA - C Ex Nº 939, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

1 - EXONERAR

do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na Repúblic Francesa, também acreditado junto ao Governo da Bélgica, com sede em Paris, o Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, a partir de 10 de julho de 2024.

2 - NOMEAR

para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e cinco meses, o Cel Cav SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN, a partir de 10 de julho de 2024.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 938, DE 28 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria do Comandante do Exército 1.079, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 11 de agosto de 2023, Seção 2, página nº 12, referente à exoneração do Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Francesa, também acreditado junto ao Governo da Bélgica, com sede em Paris, e a nomeação do Cel Cav SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, da AMAN, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, a partir de 28 de agosto de 2024.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Retificação

Na Portaria do Comandante do Exército nº 687, de 4 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 16 de agosto de 2021, Seção 2, página nº 9, relativa à nomeação do Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do Gab Cmt Ex, para o Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Francesa, também acreditado junto ao Governo da Bélgica, ONDE SE LÊ "... pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do Gab Cmt Ex, a partir de 28 de agosto de 2022..." LEIA-SE "... pelo prazo aproximado de vinte e dois meses, o Cel Inf REINALDO SÓTÃO CALDERARO, do Gab Cmt Ex, a partir de 28 de agosto de 2022".