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PORTARIA SEORI/SG-MD N° 296, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD n° 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000013/2024-30, resolve:

DISPENSAR o Sd (EB) KEVEN CAMÊLO DA COSTA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 19 de janeiro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.032714/2023-87, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor MAGNO DE SOUZA ROCHA, matrícula Siape nº 3932630, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Padrão 302, concedida por meio da Portaria nº 1.475, de 6 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficia da União, Seção 2, de 9 de novembro de 2020, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 140.351/2023, emitido por junta médica oficial, em 1 de setembro de 2023, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por invalidez, devendo o servidor exercer suas atribuições, sob o Código de Vaga nº 0953999, no quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.001606/2024-43, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE, Presidente da Capes, para participar da 4ª Reunião preparatória para a Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5), que será realizada em Havana, Cuba, de 4 a 10 de fevereiro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a CAPES/MEC (passagens e diárias).

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, LUIZ OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1160627, código de vaga 692297, a partir de 08 de janeiro de 2024, do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, nível de classificação D, nível de capacitação 04, padrão de vencimento 16, em regime de trabalho de 24 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.071160/2023-91).

DAUANA BERNDT INÁCIO
PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Junho de 2023, resolve:

CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério, PEDRO RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE Nº 5440, CPF nº 033.492.171-68, ocorrido em 28.12.2023, pensão a ANA AMELIA REGO FERREIRA LIMA, CPF nº 127.330.671-68, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea c da Lei nº 8.213 /1991 e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 21022.000073/2024-07).

WELLINGTON REIS SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 827, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.002318/2024-12, resolve:

Art. 1º Nomear NARA MAGALHÃES MAUBRIGADES, CPF nº ***.208.571-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 545, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e com base no art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23079.248058/2023-29, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do(a) servidor(a) ALEX SANDRO LINS RAMOS, matrícula SIAPE 3089595, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para exercício junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 23.552-SAP.5-SVP 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

EB: 64292.038354/2023-76

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora LEZÍ GOMES DE MELLO, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era companheira do ex-servidor civil JOÃO MORAES GOMES, matrícula SIAPE nº 0.0.064.028, vinculado à SVP 3, falecido na inatividade, em 11 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial código 481/262.

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada à SVP 3.

Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 667/CPesFN, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e combinado com o inciso 8.1.1 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

Art. 1º Reintegrar em 30JUN2023, o ex-SD-FN 09.0385.15 EVERTON RAMALHO ARAUJO na Unidade Médica Expedicionária da Marinha (UMEM), conforme Decisão Judicial, Tipo Tutela de Urgência datada em 30JUN2023, proferida nos autos do processo nº 5002704-41.2019.4.02.5108, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com a sua imediata reforma, nos termos acima, e pagamento do soldo e vantagens respectivas referentes ao mês em curso, a partir do dia da reintegração.

Art. 2º Reformar com a percepção de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, graduação de Cabo, conforme Decisão judicial citada no artigo acima.

Art. 3º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 30JUN2023 e entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA TRE-BA Nº 44, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000746-95.2024.6.05.8013, resolve:

Designar RAIMUNDO FIDELIS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 13ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
EDITAL Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME Nº 91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual (PROVA DE VIDA- MÊS DO ANIVERSÁRIO).

NOME

CPF

VÍNCULO

GILVANETE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

266.***.***-91

BENEFICIÁRIO DE PENSÃO

JOSE GILSON ALVES

198.***.***-53

APOSENTADO

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente identificado, na Divisão de Benefícios (DIBEN), Prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marcelo Déda Chagas, S/N, Bairro Rosa Elze - São Cristóvão/SE. CEP: 49107-230. (diben@academico.ufs.br) 3194-6440/6483/7181.

THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO
PORTARIA Nº 17/Com3ºDN, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea d e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com inciso 10.6.4 , alínea a, subalínea V da DGPM-308 (4ª Revisão) Normas para a prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª classe da Marinha, a partir de 8 de janeiro de 2024, o 1ºTen (RM2-T) 17.0986.02 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIAS, habilitação em Informática (infraestrutura de redes), em razão de ter formalizado vínculo empregatício na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.

Parágrafo único. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 8 de janeiro de 2024.

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER
ATO PRESI Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor sem vínculo efetivo ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, código SIGEP nº 3434, do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional, CJ-2, conforme mensagem eletrônica de 15 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso I, e no artigo 35, inciso II, ambos da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 377/2024, e o interesse do serviço, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor sem vínculo efetivo ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, código SIGEP nº 3434, do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional, CJ-2 (Código SIGEP nº 29), a partir de 15 de janeiro de 2024, de acordo com o artigo 35, item II, da Lei nº 8.112/1990.

Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR nº 42, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 12 meses, de 02 de fevereiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025, o período de afastamento da servidora FLAVIA DUARTE FERRAZ SAMPAIO, SIAPE nº 1911365, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotada no Campus Curitiba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Vila Velha, com remuneração.

Art. 2º Fica sob a responsabilidade do IFES o encaminhamento da frequência, da citada servidora, até o 5º (quinta) dia útil de cada mês, junto a este IFPR - Campus Curitiba.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO
PORTARIA N° 14/GCM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar as seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Colégio Militar do Rio de Janeiro:

Guarda-Marinha (RM2-T) 23.3713.23 FERNANDA ROSA DE FARIA;

Guarda-Marinha (RM2-T) 23.3724.27 RAQUEL ALMEIDA RAMOS CELES; e

Guarda-Marinha (RM2-T) 23.3586.29 ISADORA KUCERA BOTTINO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000082/2021-21, resolve:

Art. 1º Designar PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1703542, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), nos termos do inciso III, do art. 23 e art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Parágrafo único. O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º O prazo para o exercício da função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais será por tempo indeterminado.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 6, de 19 de janeiro de 2023.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA MCOM Nº 12.025, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Dispensar LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretária de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art.2º Designar JULIANA VERÇOSA DE FREITAS, CPF ***.444.212-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretária de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (SEI n.º 53115.005672/2022-02).

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 12.024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Designar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, CPF ***.275.601-** e LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.012451/2023-63).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 260, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA N° 637, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 12/01/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) Marcus Vinicius Salles Falcão, Matrícula SIAPE nº 3261418, ocupante do cargo de Químico, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.201758/2024-31.

Rafael dos Santos Pereira
PORTARIA DGP/PRF Nº 122, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.137217/2023-26, resolve:

Art. 1º Dispensar RAFAEL DALVI TRAESEL, matrícula Siape nº 1530506, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Gestão e Logística Correcional, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correcionais, da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Designar LEONARDO SILVA MEDEIROS, matrícula Siape nº 3312264, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão e Logística Correcional, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correcionais, da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 115 - Dispensar CHARLES PATRICK ALMEIDA ZABALA, matrícula Siape nº 1030251, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Palmeira dos Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Designar CÉZAR DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 3210860, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Palmeira dos Índios/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.

Nº 118 - Dispensar, a pedido, a contar de 2 de janeiro de 2023, ANATOLEO COSTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1301298, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 119 - Dispensar KLUGMAN JOSE GONCALVES CESAR, matrícula Siape nº 1540867, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA/GP/TRT 19ª Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 59, de 04/1/2024, e PROAD n.º 66, de 05/01/2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 2º Remover a servidora do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo para Secretaria de Licitações e Contratos.

Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 22/01/2024.

JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 98, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, na forma do art. 34, da Lei nº 8.112/90, o servidor Weslley Moreira Soares, Técnico Administrativo em Educação - Técnico de Laboratório - Área, SIAPE 3009140, lotado e em exercício no IFMG - Campus Sabará, a partir de 19 de janeiro de 2024.

Art. 2º Tornar vago o código de vaga nº 0967369.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Heloisa Cristina Pereira
PORTARIA Nº 56/CPesFN, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o art. 122, inciso I do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); combinados com o inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão); aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o art. 18 do Decreto nº 57.654/1966; e inciso 4.4.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 31OUT2023, os militares abaixo mencionados, por terem sido matriculados no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

BATALHÃO NAVAL

3ºSG-FN-MU 21.0377.44 FERNANDO MATHEUS DO NASCIMENTO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL

SD-FN 20.1060.41 GÉDSON DE OLIVEIRA PALHARES;

SD-FN 20.1119.41 ELIJÂNIO GALDINO DOS SANTOS;

SD-FN 21.1483.41 RAONY DA SILVA CABRAL; e

SD-FN 21.1548.48 ELMER MIKAEL ANDRADE DA SILVA.

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

3ºSG-FN-MU 16.0029.46 WILDSON ANDRÉ DE SOUZA

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, na data da matrícula.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 57/CPesFN, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e combinado com o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), resolve:

Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 17JAN2024, o SD-FN 20.0879.42 MATHEUS FIGUEIRA ANDRADE, de acordo com a Ordem de Serviço nº 50/2024, do 1°BtlOpRib.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA N° 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SEUL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240326, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Dispensar NEYLOR CALDAS MONTEIRO, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.864.303-74 das funções de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária, Financeira e de Patrimônio, bem como pela Arrecadação da Renda Consular e pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, todas na condição de substituto.

Designar RAFAEL RODRIGUES ALVES, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 213.564.608-36 para exercer as funções de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária, Financeira e de Patrimônio, bem como pela Arrecadação da Renda Consular e pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, todas na condição de substituto.

MÁRCIA DONNER ABREU
PORTARIA GR Nº 38, de 17 de janeiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29/12/2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.045732/2023-74, resolve:

Retificar a PORTARIA GR Nº 933/2023 - CPS, publicada no DOU, seção 2, p. 36 de 28.12.2023, que nomeou o Engenheiro/Eletricista, Cézar Henrique Pereira de Lima, onde consta Processo nº 23065.045734/2023-74, leia-se nº 23065.045732/2023-74.

JOSEALDO TONHOLO
PORTARIA N° 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, RICARDO AMIDANI, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1440527, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

AUGUSTO SOUTO PESTANA
PORTARIA N° 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM IEREVAN, nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas legais e regulamentares, resolve:

Delegar ao ministro-conselheiro comissionado JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, até o término de sua missão no posto, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto

Fábio Vaz Pitaluga
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, do Campus Picuí, nomeado pela Portaria nº 2075/2022- REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, publicada no DOU de 25/10/2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 268/2018-Reitoria, de 08/02/2018, resolve:

N°- 9 - I - Dispensar o servidor Alex Ribeiro Silva, Matrícula SIAPE nº1996681, Psicólogo, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenador de Turno, Campus Picuí, Cód. FG-02.

N° - 10- I - Designar a servidora, Carmem Maia dos Santos, Matrícula: 2230242, Pedagoga, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para responder pela Coordenação Pedagógica, Campus Picuí, Cód. FG-02.

Estas Portarias entram em vigor a partir de sua publicação.

José Hermano Cavalcanti Filho
PORTARIA Nº 119.589, de 19 de janeiro de 2024

O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, em virtude de sua aposentadoria, o servidor HAROLD PAQUETE ESPINOLA FILHO, matrícula nº 3.913.710-4, da função comissionada de Chefe de Unidade, sigla FDE-1, no Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 711, de 17 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, seção 2, página 34, de designação da servidora DANIELA SANTOS CORDEIRO BALDEZ, matrícula Siape nº 1770590,

onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério",

leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 712, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, seção 2, página 34, de designação do servidor EDILBERTO HERMES DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1552732,

onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Transferências, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério",

leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Transferências, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa".
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 717, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, seção 2, página 34, de designação da servidora JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1564569,

onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério",

leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa".
PORTARIA N° 92, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RAQUEL FERNANDES PIRES DUTRA ROSA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650469, da função de assessora técnica da Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico, código FCE 2.10, bem como da função de substituta da coordenadora-geral de Patrimônio Histórico, código FCE 1.13, a contar de 8 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1580268, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Informação Florestal, código FCE 1.13, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 336, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4 o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000129/2024-11, resolve:

DESIGNAR o 3° SG-AD (MB) LEANDRO BARBOSA para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ATO Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0013680-49.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 10.842/2004, Vaga nº 35, ocupado pelo servidor DANILO RAIMUNDO LISBOA MAMEDE, matrícula 3099790, do Quadro Permanente deste Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida
PORTARIA Nº 234, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.120242/2023-17, resolve:

Conceder Pensão Civil, a partir de 05/12/2023, a PAULO DE TARSO SALOMÉ, filho inválido da servidora MARIA DO CARMO SALOMÉ, Matrícula SIAPE 1131160, ocupante do cargo de Contínuo, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de 40h, falecida em inatividade funcional em 20/12/2020, com o fundamento legal contido na Lei no 8.112/1990, Artigo 217, Inciso IV, alínea ?b?, nova redação dada pela Lei no 13.135/2015; Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei no 13.846/2019; e Artigo 222 Inciso VII, o(a) qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe no Artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ellen Viana Vilar
RETIFICAÇÃO

Na Publicação do Afastamento do país da Professora, WLAMYRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape Nº 1677988, publicada no Diário Oficial da União de 18/01/2024, seção 2, pág. 20.

Onde se lê: Data/Período: 05/02 a 12/02/2024 .

Leia-se: Data/Período: 03/02 a 11/02/2024 .
PORTARIA N° 93, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar MARCOS DE CARVALHO SILVA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1575549, da função de coordenador de Seleção de Fornecedores, código FCE 1.10, bem como da função de substituto da coordenadora-geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, a contar de 15 de janeiro de 2024.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA CAADE/DPCN/SG-MD N° 318, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 36 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º JAN 2023, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, tendo como base as informações contidas no Despacho nº 8/NAADE/DPCN/SG-MD, de 18 JAN 2023, e no Processo Administrativo SUPER.GOV.BR nº 60414.000644/2014-71 resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 3585/NAADE/DPCN/SG-MD, de 30 JUN 2012, publicada no D.O.U. nº 123, de 01 JUL 2022, seção 2, pág 21, que instaurou a Tomada de Contas Especial (TCE) referente ao Convênio nº 178/PCN/2014, inscrito no Portal Transferegov (SICONV) sob nº 801598, firmado entre o Ministério da Defesa e o Município de Caracaraí/RR, sob a égide do DPCN.

UBIRATAN POTY
PORTARIA N° 15/MB/MD, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Art. 1° Designar o Capitão-Tenente 05.0263.51 CESAR AUGUSTO SOARES FERNANDES JUNIOR para realizar o Curso de Capacitação em Inteligência para Oficiais da Armada no Instituto de Inteligência das Forças Armadas da Argentina, em Buenos Aires, Argentina, pelo prazo de onze meses, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Inteligência da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de dezessete meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.

Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 80.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
ATO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0000598-87.2024.6.27.8105, resolve:

Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 10.842/2004, Vaga nº 85, ocupado pelo servidor MAILTON LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Mat. 3099076, do Quadro Permanente deste Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. José Luiz Oliveira de Almeida
PORTARIA N° 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O CONSELHEIRO GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria da Embaixadora do Brasil junto à República da Croácia, de 23 de novembro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve, com a anuência da autoridade delegante:

Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao PS, comissionado, IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY a competência para, em seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.

Gustavo Baptista Barbosa
PORTARIA Nº 173/IFAL, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.001884/2024-14, resolve:

Designar a servidora MARGAREZ RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1475978, SIAPECAD nº 01234540, lotado(a) no(a) Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, para substituir cargo de Diretor, CD - 03, do(a) Diretoria de Planejamento Institucional, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 174/IFAL, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.053278/2019-17, resolve:

Prorrogar o Afastamento Integral Remunerado Stricto Sensu do servidor LUCAS DE STEFANO MEIRA HENRIQUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1918676, SIAPECAD nº 01703167, lotado(a) no(a) Campus Maceió, para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu - nível de doutorado, em Matemática Aplicada, na Universidade do Porto - Portugal, com fundamento no artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no período de 27/01/2024 até 27/07/2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA EMCFA-MD N° 305, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60071.000273/2023-47 e nº 60300.000160/2023-09, resolve:

DISPENSAR o Segundo-Sargento (MB) GILBERTO JORGE DA SILVA SEABRA da função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 22 de dezembro de 2023.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 306, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000160/2023-09, resolve:

NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 307, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000160/2023-09, resolve:

DESIGNAR o Suboficial (MB) ALEXSANDER JOSÉ DE ANDRADE para a função de Supervisor, código Nível V, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 308, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000160/2023-09, resolve:

DESIGNAR a Terceiro-Sargento (MB) LILIANE ARAUJO ABELHA para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
DESPACHO DE 18 de janeiro de 2024

A PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituta, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

GLENER DE ALMEIDA DOURADO, a fim de participar do Crypto Working Group (CWG), promovido por Financial Stability Board (FSB), em Washington EUA, no período de 19 a 24 de fevereiro de 2024, com ônus;

DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do Committee on the Global Financial System (CGFS), do Markets Committee (MC) Meetings e do CGFS dinner, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 12 de março de 2024, com ônus;

OTAVIO RIBEIRO DAMASO, a fim de participar do Steering Committee Meeting, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Washington, EUA, no período de 15 a 19 de abril de 2024, com ônus;

OTAVIO RIBEIRO DAMASO, a fim de participar de reuniões de trabalho em Frankfurt e em Basileia, das reuniões do Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) e da International Conference of Banking Supervisors, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha e em Basiléia, Suíça, no período de 21 a 27 de abril de 2024, com ônus.

CAROLINA DE ASSIS BARROS