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PORTARIA Nº 4.185, DE 11 de outubro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Conceder pensão instituída pela morte do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE ASSIS, Matrícula SIAPE nº 1139188, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, ocorrida na atividade, em favor de sua cônjuge JACIRA DE MATOS DE ASSIS, que perceberá pensão vitalícia com base no inciso I do art. 217; e item 6, alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela pela Lei nº 13.135/2015, alterada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020; § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e nº 47 de 5/7/2005 c.c Art. 23 caput da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com efeitos retroativos à data do óbito, visto ter sido requerida dentro de 90 dias após esta, conforme inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.031562/2024-53).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.563, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº 08200.027008/2024-54 e nº 08200.004760/1982-80 em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 5066776-19.2023.4.02.5101/1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro e 8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator e Parecer de Força Executória nº 01974/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte de ELIZABETH DE AZEVEDO SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º 395.251, filha maior do ex-servidor EMILIO DANTAS DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 188.240;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, com efeitos financeiros a partir de 04/2023.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 898, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2525468, Chefe do Serviço de Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica à sede do Programa Nacional de Doadores de Medula Óssea (NMDP) e participar de Conferência Internacional dos Registros de Doadores (IDRC) & Encontro Global da Associação Mundial de Registros de Doadores de Medula (WMDA) e do 1º Fórum do Programa Nacional de Doadores de Medula Óssea (NMDP), em Mineápolis - EUA, no período de 2 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.013726/2024-97).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 900, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus, publicada no Diário Oficial da União n° 176, de 11 de setembro de 2024, Seção 2, página 44, do servidor JONNATHAN FERREIRA PEREIRA, Chefe do Departamento de Administração do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo SEI nº 25387.000768/2024-01.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 903, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor TIAGO DANTAS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1723698, Pesquisador Tecnologista lotado na Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, com a finalidade de participar de visita de intercâmbio (study tour) de experiência de gestão comunitária das Associações Administradoras de Aqueduto e Saneamento Rural e Higiene (ASADAS) e os diferentes mecanismos de fortalecimento e assistência técnica às comunidades rurais nos países da América Latina e do Caribe, no contexto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em San Jose, La Fortuna, Hojancha e Limonal - Costa Rica, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25100.003756/2024-99).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Portaria SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD

Nº 4.786, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.030739/2024-27, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora WERIKA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1699196, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Laboratório, código do cargo 485005, código de vaga 876710, Classe "B", Padrão NI - II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 10 de outubro de 2024.

Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA Nº 1.115, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.011582/2023-93, resolve:

Designar ALINE BARROS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1699179, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.174, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo n. 23081.062573/2018-15, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a GLADES TEREZA FELIX, Matrícula SIAPE 2118430, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, com lotação oficial no Departamento de Administração Escolar/CE, do Quadro Único desta Universidade, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA Nº 260, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor ANTONIO DUVAL AMORIM DO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Matrícula nº 6001124-6, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, Código CC-02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rejane de Barros Meireles Alves
PORTARIAS DE 11 DE Outubro DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.119 - Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de Outubro de 2024, CARLOS LUIZ CARDOSO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1159639, do exercício da função de Coordenador do Curso de Graduação em Educação Física - CGDEF/CDS, código FCC, para a qual foi designado pela Portaria nº 2494/2022/GR, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 056083/2024)

Nº 2.120 - Art. 1º Designar, a partir de 10 de Outubro de 2024, CARLOS LUIZ CARDOSO, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 1159639, para exercer a função de Chefe do Departamento de Educação Física - DEF/CDS da Universidade Federal de Santa Catarina, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG1, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 055665/2024)

Nº 2.123 - Art. 1º Designar, a partir de 10 de Outubro de 2024, JAISON JOSÉ BASSANI, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe D, nível 4, SIAPE nº 2613011, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Educação Física - CGDEF/CDS, para completar mandato a expirar-se em 22 de Novembro de 2024.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Curso, código FCC.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 2.494/2022/GR, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.(Ref. Sol. 056362/2024)

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.122, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, MÔNICA TERESINHA MARÇAL, classificado(a) em 2º lugar no concurso público de provas e títulos, da Lista Geral, instituído pelo Edital nº 036/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, homologado através da Portaria n° 297/2024/DDP, publicada no DOU de 19 de março de 2024, no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício no Departamento de Metodologia de Ensino (MEN), com código de vaga 687804, decorrente da aposentadoria de Mônica Fantin, por meio da Portaria nº 485/2024/DAP, publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2024. (Processo nº 23080.073670/2022-11)

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei nº 8.112/90.

IRINEU MANOEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 24.512-SAP.2/SVP 3, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Soldado Reformado EGLON DOS SANTOS CRUZ Idt 031834664-0, Prec CP 96 1400167, vinculado a SVP 9 RCB, a contar de 12 de marco de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 019 2024, Ata nr 031 2024, de 12 de marco de 2024, do MPGu II São Gabriel 6 BE Cmb, pelo Parecer Tecnico nr 468 2024, de 02 de setembro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 020 2024 em 20 de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 02 de setembro de 2024. Necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez em 01 de marco de 2025, não estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.511-SAP.2/SVP 3, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado ILOI MULLE SILVA Idt 035865060-4, Prec CP 96 0632570, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 14 de marco de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 026 2024, Ata nr 112 2024, de 14 de marco de 2024, do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 466 2024, de 02 de setembro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 034 2024 em 30 de julho de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 02 de setembro de 2024. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.

Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 679/Com3ºDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea d, e art. 50, inciso I, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinados com o inciso 8.2.5 da DGPM-308 (4ª Revisão), Normas para prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, em 30 de setembro de 2024, a GM (RM2-T) 24.1992.22 AMANDA COUTINHO DE MELO GONÇALVES MACEDO, habilitação em Informática (banco de dados), em razão de ter tido a sua matrícula cancelada no Estágio de Serviço Técnico (EST) em conformidade com a Ordem de Serviço nº 395/2024 do GptFNNa e a mensagem R-191455Z/SET/2024 da DPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 30 de setembro de 2024.

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA FNS Nº 47, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao servidor VITOR HUGO ANDRADE DE SOUZA matrícula SIAPE nº 1730700, na condição de Ordenador de Despesas Substituto do Hospital Federal da Lagoa, código nº 250105.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA DAerM Nº 79, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021, da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o con do nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço A vo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 15 de outubro de 2024, o CMG (RM1-FN) 76.0127.19 RENATO DE ARAUJO LEITE, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nr 69/2022, desta Diretoria, para alteração de função, em atendimento ao inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6 Revisão) e anexo A, do Memo nr 2/2019, da DGMM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA Nº 122-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 00064379-13.2013.4.01.3400, tramitado na 1ª Vara Federal Cívil da SJDF, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 145-DCIPAS/REFM.33.1, de 3 FEV 15, publicada no DOU nº 25 de 5 FEV 14, que reformou, à época, o 2º Sgt (Prec/CP 12 4366761) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS.

2 REVOGAR, a Portaria nº 146-DCIPAS/REFM.33.1, de 3 FEV 15, publicada no Adt Téc nº 06 DCIPAS ao Bol/DGP nº 29 de 11 FEV 15, que concedeu a isenção do imposto de renda, a contar de 1º ABR 15, ao 2º Sgt (Prec/CP 12 4366761) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS.

3. REFORMAR, a contar de 6 MAR 14, o 2º Sgt (Prec/CP 96 1708601) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS, na mesma graduação e com proventos integrais do posto de 2º Ten, de acordo com o art. 104-II, art. 106-II, art. 108-III, art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980, sem as alterações da Lei nº 13.954/2019.

4. CONCEDER, a contar de 6 MAR 14, ao 2º Sgt (Prec/CP 96 1708601) MARIDELSON DOS SANTOS BASTOS, o benefício da isenção do imposto de renda, prevista no inciso IV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
PORTARIA DAerM Nº 80, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1, da Port nr 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1 do art. 3 da Lei nr 13.954/2019 e o con do nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 76.0127.19 RENATO DE ARAUJO LEITE para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Apoio aos Meios Navais e Projetos Estratégicos, NEO 62, no Departamento de Infraestrutura Aeronáutica, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15OUT2024 a 30NOV2025, por motivo de alteração de função, em atendimento ao inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão), ao anexo A do Memo nº 2/2019, da DGMM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2024.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO
PORTARIA N° 398, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ROGERIO DE SALES LOPES, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador de Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Eventos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

Nas Portarias DG/PF nº 688 e nº 689, de 16/09/2024, publicadas no DOU nº 194, de 07/10/2024,

Onde se lê: "GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA";

Leia-se: "ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES ".
PORTARIA N° 397, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ROBERTO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Logística e Eventos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 191, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Torna sem efeito nomeação de candidato em virtude de desistência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o item III, da Portaria da Presidência 177, de 20/9/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 60, de 24/9/2024, o qual nomeou a candidata LARA ABREU ASSEF para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, em virtude de desistência.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA Nº 192, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000 e no Processo Administrativo SEI nº 0007903-07.2024.5.10.8000, resolve:

RETIFICAR a Portaria da Presidência 186/2024, de 2/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 3/10/2024, para que, onde se lê: "....Nomear LEANDRO MEDEIROS DA SILVA LIMA, ...; leia-se: "...Nomear LEANDRO MEDEIROS DA SILVA DE LIMA...";

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
Portaria Nº 950, de 14 de outubro de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, TALITA ALMEIDA DE CAMPOS NASCIMENTO THOMPSON COELHO, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0227, do Serviço de Gestão de Bioestatística do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 945, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2024, o Cap QAO-Adm G (030533384-1) CLEVERTON VIANNA RODRIGUES, do 26º Grupo de Artilharia de Campanha (26º GAC), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 195, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000514/2023-05, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética - Fonte, na forma a seguir especificada:

I - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento - SNTEP:

a) Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Titular, que o coordenará; e

b) Karina Araujo Sousa, Suplente;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Ricardo Buratini, Titular; e

b) Carlos Augusto Amaral Hoffmann, Suplente;

III - Secretaria-Geral da Presidência da República:

a) Renato Simões, Titular; e

b) Jarbas Vieira da Silva, Suplente;

IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA:

a) Ana Amélia Campos Toni, Titular; e

b) Guilherme Barbosa Checco, Suplente;

V - Ministério das Relações Exteriores - MRE:

a) André Aranha Corrêa do Lago, Titular; e

b) João Marcos Senise Paes Leme, Suplente.

Parágrafo único. O representante titular da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento coordenará o Comitê, sendo o seu suplente o substituto em suas ausências ou impedimentos.

Art. 2º Os membros titulares e suplentes do Comitê Executivo do Fonte cumprirão mandato de dois anos, a contar da publicação desta Portaria, permitida uma recondução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 296, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o Memorando nº 1213/2024/INPA (12306814), resolve:

Designar LÚCIA HELENA RAPP PY-DANIEL, CPF nº ***.501.822-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador em Biodiversidade, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001708/2024-27).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 9.738, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01/07/2024, nos termos do inciso I do artigo 33, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o(a) servidor(a) FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1562505, ocupante do cargo de Médico/área, do Quadro de Pessoal desta Universidade, conforme processo nº 23079.245972/2024-07.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 297, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de 25.05.2023, e considerando o OFÍCIO Nº 1436/2024/INPA (12313701), resolve:

Designar MARCELA AMAZONAS DO CARMO, CPF nº ***.318.852-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a Coordenadora de Gestão da Inovação e Empreendedorismo, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001715/2024-29).

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA N° 914, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Designar JAILSON CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3413910, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA SGP Nº 1.081, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 8349/2020, resolve:

Alterar a Portaria nº 318/2016-SEP, publicada no DEJ de 7/3/2016, alterada pela Portaria 409/2021-SGP, publicada no DOU de 3/8/2021, Seção 2, Edição 145, para incluir a Gratificação de Atividade Externa / GAE, com fulcro nos §§1º e 3º do artigo 16, da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 14.687/2023, a partir de 22/12/2023.

CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 9.641, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.243022/2024-30, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) CAMILLE NIGRI CURSINO, matrícula nº 1020972, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 57 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 9 de OUTubro de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

a Maj FERNANDA VILELA FERREIRA, Prec/CP 60/4144762, Idt 013.049.244-0 / EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 24, com fulcro no inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de Maj, amparada pelo inciso II do Art. 111 da Lei Nr 6880/80 e o Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 155/24, do MPGu XXI/RIO DE JANEIRO (H Ge Rio de Janeiro), de 24 JUL 24 e o Parecer Técnico Nr 1108/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 27 AGO 24, homologado pela D Sau em 17 SET 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; É inválida; Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 369, 11 DE OUTUBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.061264/2024-56; o que consta no Processo Judicial n° 1025502-16.2024.4.01.0000; o que consta no Parecer de Força Executória n° n° 01716/2024/GCJEFJC/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Revogar a requisição da servidora LUCIANA MARTINS BELLEI, matrícula SIAPE n° 1339640, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para a Defensoria Pública da União - Juiz de Fora, que foi efetivada por meio da Portaria nº 269, de 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Cesar Miguez de Oliveira
PORTARIA GP Nº 1.209, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido nos Ofícios N.º 07 e 08/2024/TRT14/GDIAPJ (docs. 1 e 2 do Proad 7055/2024), procedentes do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior;

CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos, doc. 3, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor TALYSSON DIEGO MENEZES LUCIANO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe: A, Padrão: 2, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 - do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior.

Art. 2º REMOVÊ-LO do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior para a Assessoria Administrativa da Presidência.

Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-05 - da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA PRESI Nº 233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0012244-71.2024.4.06.8000, resolve:

REVOGAR, a contar de 30/09/2024, a cessão da servidora ELAINE MENEZES BARBOSA REIS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, autorizada pela Portaria Presi 150, de 19/09/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 21/09/2023, tendo em vista sua exoneração do cargo comissionado de Diretora de Divisão (código CJ-01), da Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, conforme Ato Presi 265, de 27/09/2024, publicado no DOU - Seção 2, de 30/09/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3.204, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS LUZ ALFAMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1094778, e DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539073, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.109219/2024-69, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Portaria SG-MD nº 4.761, de 9 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do Art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.004509/2024-39, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Cel (EB) R/1 RUY MENESCAL COUTO, do Cel Cav MARCELO FERME DOS SANTOS, do CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAÚJO, do Maj Vet ESTEVÃO GROSSI AGUIAR DA SILVA e do 3° Sgt PAAR THIAGO RHAVY DE SÁ E SILVA para participarem do 24° Campeonato Mundial Militar de Equitação do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a ser realizado no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2024, na cidade de Doha/Qatar.

O afastamento dar-se-á no período de 24 de novembro a 2 de dezembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente a aquisição de seguro-viagem e pagamento de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País.

O CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAÚJO faz jus ainda, dentro do território nacional, a uma diária referente ao pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ do dia 23 para 24 de novembro de 2024.

Os gastos correspondentes ao pagamento de passagens aéreas, pousada, alimentação e locomoção urbana, no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2024, serão a cargo do comitê organizador, tendo em vista a hospitalidade oferecida.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.766, de 9 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000057/2024-46 , resolve:

DISPENSAR

Cel (EB) ALEXANDRE DE ALMEIDA MELNISKI de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de outubro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Portaria CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 4.780, de 10 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 60000.006605/2024-11, resolve:

Art. 1º Ceder, até o dia 29 de dezembro de 2024, o servidor LUIZ ANTÔNIO SIMEÃO, Matrícula SIAPE nº 0978741, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 5º da Resolução TRE-RJ nº 1.219/2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto na Portaria CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD nº 4.536, de 24 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 188, de 24 de setembro de 2024, seção 2, página 9.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Portaria EMCFA-MD nº 4.814, de 11 de outubro de 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000057/2024-46, resolve:

EXONERAR

o Coronel (EB) ALEXANDRE DE ALMEIDA MELNISKI do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1° de outubro de 2024.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
ATO PRESI Nº 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012837-03.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora FLÁVIA MARIA NOVAIS GUEDES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02) da Assessoria de Assuntos da Magistratura - ASMAG, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 64/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Assuntos da Magistratura, a contar de 19/09/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 712/CPesFN, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e seguindo o entendimento do Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, aos militares mencionados abaixo:

SO-Refº-FN-IF 62.1675.61 CICERO TOBIAS DA SILVA, a partir de 26JUL2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.37440 de 26JUL2024, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM; e

3ºSG-Refº-FN-AT 61.1827.61 AROLDO VARJÃO DAMASCENO, a partir de 18JUN2024, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42111 de 04JUN2024, da MPI/DELILHEUS LINCOLN, homologado em 18JUN2024 pela JSD/Com2ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 949, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2024, o Maj Inf (019475663-1) NILDO GONÇALVES DE SOUZA, do Comando da 12ª Região Militar (Cmdo 12ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DESPACHO de 11 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CARLOS FREDERICO LEAO ROCHA, matrícula SIAPE nº 031****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Economia , no período de 25/10/2024 a 04/11/2024, para participação em banca de doutorado, junto à Universidade Autônoma de Madrid, em Madrid, na Espanha - com ônus limitado. (Processo 23079.248434/2024-66)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO PRESI Nº 278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013084-81.2024.4.06.8000, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora JACQUELINE BRAGA PELUCCI, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de São João Del Rei, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02) da Assessoria de Gestão Estratégica e Ciência de Dados - ASGES, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 64/2024.

II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Gestão Estratégica e Ciência de Dados - ASGES, a contar de 19/09/2024.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
DESPACHO de 11 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

LUIZ JOÃO ABRAHAO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 128****, ocupante do cargo de Médico/área, lotado(a) no(a) HUCFF , no período de 02/11/2024 a 06/11/2024, para participação em curso internacional, junto à Universidade de Pádua, em Pádua, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.249458/2024-32)

EMILIANO HORACIO MEDEI, matrícula SIAPE nº 173****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) CENABIO , no período de 22/10/2024 a 25/10/2024, para participação na Reunión Anual de la International Society for Heart Research - Sección Latinoamericana (ISHR-Lat), em Viña del Mar, no Chile- com ônus limitado. (Processo 23079.249655/2024-51)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.207, DE 10 DE outubro DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das informações constantes no Processo Judicial nº 00737.018982/2024-67, resolve:

Conceder Pensão na condição de Companheira à GEUZA SOARES SILVA , tendo como base o disposto no artigo 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 destinado à pensão, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5030851-59.2023.4.02.5101, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, encaminhado à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR/MS) , em face do falecimento ocorrido em 22/11/2020, do ex-servidor JAIR JANUARIO CORREA, matrícula SIAPE nº 0.639.678, Aux. de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão "VI", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, a contar da data do requerimento em 31/01/2021, sendo os valores apurados e calculados conforme os parágrafos 1° e 2º do artigo anteriormente citado.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
ATO PRESI Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011798-65.2024.4.06.8001, resolve:

NOMEAR a bacharel em Direito ANA LUÍZA NOGUEIRA PINTO, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/90, para exercer o cargo em comissão (código CJ-02) de Diretora da 1ª Vara-Gabinete Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Iraildes Santos Lima.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA Nº 9.204, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Vice-Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e considerando o teor do Processo nº 23072.083857/2024-94, resolve:

Autorizar, ad referendum, o afastamento do país, com ônus pela UFMG, da Profa. Sandra Regina Goulart Almeida, matrícula SIAPE nº 2144050, Reitora desta Universidade, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotada na Reitoria, para participar do "XXIII Encontro de Reitores do Grupo Tordesilhas na Universidade do Minho, em Guimaraes/Portugal, no período de 26/10/2024 a 29/10/2024.

ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA
PORTARIA GM/MME Nº 196, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, INGRID PALMA ARAÚJO da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança e Análise de Dados, da Coordenação-Geral de Dados de Inteligência, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 10 de outubro de 2024.

BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA Nº 1.281, de 9 de outubro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelas Portarias nº 404-MEC de 23/04/2009 e nº 928-MEC de 05/12/2022, resolve autorizar o afastamento do(a) seguinte servidor(a):

DIEGO EUGENIO ROQUETTE GODOY ALMEIDA, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, pelo período de 23/10/2024 a 27/10/2024, com ônus/UFES, para participar dos eventos XIV Congresso Latinoamericano y del Caribe de Terapia Ocupacional, em Lima - Peru. Processo digital n° 23068.039012/2024-21.

EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO