DESPACHO Nº 455/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Processo MJ nº: 08017.001364/2024-15

Obra: "Sexo, drogas e Jingle Bells"

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Sexo, drogas e Jingle Bells", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi feita a revisão de ofício, o que comprovou a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída;

b) Foram identificadas, entre outras tendências de classificação, a relação sexual intensa (16); o consumo de drogas ilícitas (16); produção ou tráfico de drogas ilícitas (16) e a apologia ao uso de drogas ilícitas (18).

c) O conteúdo de drogas apresenta agravantes previstos no Guia de Audiovisual; tais como frequência e relevância.

d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 25/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter drogas ilícitas; linguagem imprópria e conteúdo sexual.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura estejam em exibição.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador

DESPACHO Nº 456/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Processo MJ nº: 08017.000804/2024-17

Novela: "Amor a vida"

Plataforma: Globoplay

Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Amor a vida", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:

a) Foi feita a revisão de ofício, o que comprovou a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída;

b) Foram identificadas, entre outras tendências de classificação, a prostituição (14), a nudez (14), a relação sexual (14), a erotização (14); o estigma ou preconceito (14), a morte intencional (14), o suicídio (16), a descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14) e a produção ou tráfico de droga ilícita (16);

c) Os três eixos temáticos, a saber: violência, drogas e sexo e nudez, apresentam agravantes previstos no Guia de Audiovisual;

d) Os atenuantes explicitados na análise da obra não são suficientes para manter a classificação anterior.

e) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 24/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".

Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, drogas e conteúdo sexual.

A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura estejam em exibição.

A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos.

Eduardo de Araujo Nepomuceno

Coordenador