Nota 6 - Caixa e Equivalente de Caixa - O grupo Caixa e Equivalentes de Caixa do CGEE representa 21% do ativo total, compreendendo os seguintes subgrupos:

DESCRIÇÃO

2023

2022

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

46.579.912,41

53.895.899,06

CAIXA

Caixa - Com Restrição

0,00

0,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - COM RESTRIÇÃO

43.757,37

Banco do Brasil S/A-435.002-2 - CG/MCTI-Recursos Com Restrição

0,00

436.447,97

Banco do Brasil - 8248-1 - Reserva Técnica MCTI- Com Restrição

0,00

0,00

Banco do Brasil - 22.320-4 - CG/MEC-Recursos Com Restrição

0,00

117,40

Banco do Brasil - 22.316-6 - CG/Reserva Técnica-Recursos Com Restrição

0,00

582,00

BANCOS CONTA MOVIMENTO - SEM RESTRIÇÃO

0,00

385.321,45

Banco do Brasil S/A - 58.891-1-PNUMA/GDF-Recursos Sem Restrição

0,00

21.775,47

Banco do Brasil S/A - 58.892-X-PNUMA/OICS-Recursos Sem Restrição

0,00

2.356,49

Banco do Brasil - 22.319-0-CA/Geral B-Recursos Sem Restrição

0,00

144.546,89

Banco do Brasil - 22.361-1-GIZ-Recursos Sem Restrição

0,00

192,60

Banco do Brasil - 8243-0 - Suprimentos de Fundo - Sem Restrição

0,00

0,00

Banco do Brasil - 8250-3 - IPEM/SP - Sem Restrição

0,00

0,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS - COM RESTRIÇÃO

46.357.559,57

43.112.656,65

Banco do Brasil S/A - 435.002-2 - CG/MCTI- Com Restrição

4.222.791,99

0,00

Banco do Brasil - 8248-1 - Reserva Técnica MCTI - Com Restrição

835.366,12

0,00

Banco do Brasil - 22.320-4 - CG/MEC-Com Restrição

235.382,60

0,00

Banco do Brasil - 22.316-6 - Reserva Técnica MEC - Com Restrição

98.898,86

164.491,49

APLICAÇÕES FINANCEIRAS - SEM RESTRIÇÃO

222.352,84

62.222,59

Banco do Brasil S/A - 22.319-0 - Reserva Própria - Sem Restrição

4.123,47

99.918,28

Banco do Brasil S/A - 58.891-1 - PNUMA/GDF- Sem Restrição

3.493,71

3.261.942,80

Banco do Brasil S/A - 58.892-X - PNUMA/OICS- Sem Restrição

142,78

258.855,71

Banco do Brasil - 22.361-1 - GIZ-Sem Restrição

1.389,13

7.188,80

Banco do Brasil - 8244-9 -Senai-Recurso Sem Restrição

4.843,92

0,00

Banco do Brasil - 8243-0 - Suprimentos de Fundo - Sem Restrição

0,00

0,00

Banco do Brasil - 8250-3 - IPEM/SP - Sem Restrição

158.679,83

0,00

Ressalta-se que: a) As aplicações financeiras são indexadas ao CDI, tendo como característica liquidez imediata e de baixo risco e são realizadas no Banco do Brasil, seguindo a orientação para aplicações em bancos oficiais. b) A redução de 13% do grupo, no ano de 2023, quando comprado ao registrado em 2022, refere-se à movimentação financeira registrada em decorrência das realizações das atividades programadas, agregada diminuição dos recursos recebidos. c) Do montante de R$ 46.579.912,41, aplicados no Banco do Brasil, apurou-se de rendimento o montante de R$ 5.680.241,44, distribuídos conforme demonstrado em seguida. Os rendimentos apurados e correspondentes às respectivas contas bancárias dos contratos de gestão e contratos administrativos estão refletidos da seguinte forma:

435002-2 - MCTI

22320-4 - MEC

Fundo de Investimento

4.903.832,25

Fundo de Investimento

190.615,33

CDB/RDB e BB Reaplicação

24.352,63

CDB/RDB e BB Reaplicação

0,00

Rende Fácil

1.492,20

Rende Fácil

2.252,76

Total

4.929.677,08

Total

192.868,09

8248-1 - RESERVA TÉCNICA (MCTI)

22316-6 - RESERVA TÉNICA (MEC)

Fundo de Investimento

42.245,93

Fundo de Investimento

156.496,10

CDB/RDB e BB Reaplicação

0,00

CDB/RDB e BB Reaplicação

2.747,60

Rende Fácil

0,56

Rende Fácil

160,22

Total

42.246,49

Total

159.403,92

22319-0 - Reserva Própria CGEE

58892-X - PNUMA OICS

Fundo de Investimento

6.244,91

Fundo de Investimento

37.197,23

CDB/RDB e BB Reaplicação

5.004,54

CDB/RDB e BB Reaplicação

11.464,30

Rende Fácil

1.250,98

Rende Fácil

365,45

Total

12.500,43

Total

49.026,98

22361-1 - GIZ

58891-1 - PNUMA GDF

Fundo de Investimento

266,60

Fundo de Investimento

273.704,83

CDB/RDB e BB Reaplicação

747,36

CDB/RDB e BB Reaplicação

19.197,35

Rende Fácil

209,45

Rende Fácil

175,44

Total

1.223,41

Total

293.077,62

8250 - IPEM

8244-9 - SENAI

Fundo de Investimento

-

Fundo de Investimento

-

CDB/RDB e BB Reaplicação

-

CDB/RDB e BB Reaplicação

-

Rende Fácil

172,03

Rende Fácil

39,81

Total

172,03

Total

39,81

8243-0 - SUPRIMENTO

Fundo de Investimento

0,00

CDB/RDB e BB Reaplicação

0,00

Rende Fácil

5,49

Total

5,49

A diversificação de investimentos aplicados pelo CGEE, ainda que todos de caráter conservador, permitiu que a rentabilidade dos fundos fosse maior que a SELIC, CDI, poupança, dólar, inflação medida por IPCA ou IGPM-M, bolsas americanas e brasileira.

Nota 7 - Adiantamentos - Os adiantamentos concedidos aos colaboradores do CGEE estão associados à folha de pagamento referentes ao saldo registrado em dezembro de cada ano.

Descrição

2023

2022

Adiantamento de Salários

2.736,49

0,00

Adiantamento de Férias

35.856,28

118.260,29

Adiantamento a Fornecedores

432.381,33

432.844,71

Adiantamento de Viagem

2.772,36

0,00

Outros Créditos

1.348,38

0,00

TOTAL

475.094,84

551.105,00

Nota 8 - Valores a Realizar - Os valores a realizar decorrem dos recursos correspondentes às despesas cobertas através de recursos próprios do CGEE nos casos onde contratos administrativos se encontram temporariamente a descoberto. Tais valores serão regularizados por ocasião do repasse financeiro daqueles contratantes (PNUMA, GIZ e SENAI), distribuídos conforme abaixo:

Descrição

2023

2022

PNUMA

424.580,15

424.580,15

MEC

0,00

1.653.857,06

GIZ

122.920,40

0,00

Senai

115.962,46

0,00

TOTAL

663.463,01

2.078.437,21

Nota 9 - Contratos de Bens e Serviços - A rubrica de contratos de bens e serviços variou em decorrência da menor contratação de terceiros para a execução de demandas dos projetos em vigência no período. Esta significativa menor contratação se justifica pelas indefinições dos demandantes, resultando, inclusive, em cancelamento e redirecionamento de projetos em andamento.

Descrição

2023

2022

Contratos de Bens e Serviços

8.835.127,98

15.874.869,45

Nota 10 - Imobilizado e Intangível - Compreendendo bens e direitos destinados à manutenção das atividades do CGEE, o Imobilizado representou, ao término de 2023, 1% do ativo total.

Descrição

Taxas de depreciação

2023

2022

Imobilizado - Com Restrição

2.157.806,59

584.837,66

Equipamentos de Informática

20%

2.464.140,07

2.392.552,98

Instalações

10%

550.593,80

550.593,80

Máquinas e Equipamentos de Escritório

10%

71.178,74

71.178,74

Móveis e Utensílios

10%

447.526,57

492.311,87

Equipamento de Audiovisual

20%

272.897,70

277.993,49

Benfeitorias em Imóveis de Terceiros

24%

318.812,24

318.812,24

Bens de Terceiros

7%

2.241.747,20

0,00

(-) Depreciações Acumuladas

-4.209.089,73

-3.518.605,46

Imobilizado - Sem Restrição

0,00

38.663,64

Equipamentos de Informática

20%

0,00

88.805,85

Máquinas e Equipamentos de Escritório

10%

0,00

3.401,30

Equipamento de Audiovisual

20%

0,00

14.825,07

(-) Depreciações Acumuladas

0,00

-68.368,58

Total do Imobilizado

2.157.806,59

623.501,30

Intangível - Com Restrição

Sistemas Aplicativos - software

20%-100%

1.053.883,75

1.004.071,75

(-) Amortizações Acumuladas

-996.870,85

-981.830,45

Total do Intangível

57.012,90

22.241,30

Nota 11 - Contas a Pagar - Os registros contidos em Contas a Pagar se referem às obrigações financeiras do CGEE, ainda não foram liquidadas. Essas obrigações podem incluir despesas como faturas de fornecedores, salários a pagar, tributos e encargos sociais a pagar, contas de serviços e outros compromissos financeiros.

Descrição

2023

2022

Encargos Sociais a Recolher

545.434,87

645.171,07

Encargos Tributários a Recolher

488.317,12

1.352.408,24

Obrigações Vinculadas ao Fornecimento de Materiais e Serviços

2.082.597,35

2.013.604,88

Provisões De Férias, 13º e Encargos

2.035.026,57

2.012.314,38

Outros Créditos

125.861,86

300.000,00

TOTAL

5.277.237,77

6.323.498,57

Nota 12 - Parcelamentos Fiscais - No ano de 2021 foram realizados 2 (dois) parcelamentos fiscais relativos aos processos que tramitavam junto à Receita Federal do Brasil - RFB de n.º 10166.722724/2011-30 e 10166.722722/2011-41, resultantes do auto de infração-AI, proveniente do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) nº 01.1.01.00.2010-01041-3 emitido em 10/12/2010 compreendendo o período fiscalizado de janeiro/2007 a dezembro/2008. Estes processos se referem a multas pela falta de retenção do IRRF (DIÁRIAS) e descumprimento de obrigações acessórias, ausência de recolhimento de obrigações relativas a contribuições previdenciárias da rubrica paga a título de "DIÁRIAS" e "AUXÍLIO MORADIA". Os respectivos saldos devedores até 31 de dezembro de 2023 correspondem ao montante de R$ 961.118,57 (novecentos e sessenta e um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos - INSS) e R$ 213.514,11 (duzentos e treze mil e quinhentos e catorze reais e onze centavos - IRRF), totalizando o montante do parcelamento fiscal em R$ 1.174.632,68 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Nota 13 - Provisão para contingências - Os dados relativos às Provisões Para Contingências seguem as possíveis premissas de eventos futuros incertos que podem resultar em perdas financeiras. Dessa forma, seguem os registros que estão sendo monitorados: a) Ação Civil Pública: O processo de ação Civil Pública de improbidade administrativa nº 0008469-88.4.03.6103 ajuizado pelo Ministério Público Federal onde o CGEE é citado como réu às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa nos contratos celebrados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE nºs RD 01.06.182.0/2005 e RD 01.06.153.0/2006, no valor de R$ 500.000,00, não se encontra provisionado, por ser classificado como "possível". b) O registro de R$ 110.000,00 está registrado por decisão da Administração, embora a causa foi avaliada como "possível", mas, será considerada para atualização no balancete de janeiro de 2024. c) No ano de 2023 o CGEE contratou consultoria jurídica especializada para avaliar as questões relacionadas a: Impostos sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS) sobre rendimentos de aplicações financeiras. As sugestões e recomendações provenientes desse processo estão atualmente em avaliações pela Administração.

PROVISÕES CONTÁBEIS COM POSSÍVEIS IMPACTOS FINANCEIROS EM 2023

RISCOS FISCAIS (PREVISTOS)

DESCRIÇÃO

SALDO CONTÁBIL

OBSERVAÇÃO

COFINS SOBRE OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

769.274,13

SALDO CONTÁBIL PREVISTO ATÉ 31/12/2023

FPS - FATOR PREVIDÊNCIÁRIO SOCIAL

1.298.602,71

TOTAL - SALDO ACUMULADO

2.067.876,84

Nota 14 - Patrimônio Líquido - O patrimônio do CGEE decorre de resultado acumulado dos superávits e déficits derivado das atividades operacionais. Esta conta reflete o desempenho operacional tanto do contrato de gestão quanto dos contratos administrativos. Considerando que o CGEE está qualificado como uma Organização Social, sob a Lei 9.637/98 desde o início de suas atividades, há o entendimento de que em caso de desqualificação ou extinção, todo o patrimônio correspondente ao contrato de gestão é revertido aos órgãos fomentadores, independentemente da forma do registro contábil. Nas demonstrações contábeis, anexas à esta nota explicativa, os registros estão evidenciados como por Contrato de Gestão - Com Restrição e Contratos Administrativos - Sem Restrição. A seguir segue quadro comparativo da movimentação apurada nos exercícios de 2022 e 2023.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

2022

Patrimônio Social

3.995.867,71

8.994.125,65

Reservas - Recursos com Restrição

40.541.360,98

0,00

DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERCÍCIO

1.959.379,81

35.543.103,04

Déficit / Superávit do Exercício - Com Restrição

4.833.153,45

31.547.235,33

Déficit / Superávit do Exercício - Sem Restrição

-2.873.773,64

3.995.867,71

RESERVAS

1.509.759,45

1.509.759,45

Reserva Técnica CG - Com Restrição

1.509.759,45

1.509.759,45

TOTAL

48.006.367,95

46.046.988,14

14.1 Reserva técnica - A Reserva Técnica representa o valor designado para cobrir eventual despesa com obrigações trabalhistas e/ou outras, conforme estabelecido em cláusula contratual firmado entre o MCTI e CGEE. Em conformidade com o estipulado no "Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, a Reserva Técnica estabelecida para o ano de 2023 é de R$ 1.509.759,45 (um milhão, quinhentos e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco reais).

Nota 15 - Resultado Apurado - O resultado operacional apurado no exercício de 2023 foi um superávit de R$ 1.959.379,81 que decorre da movimentação das receitas e despesas registradas no período, referente aos registros dos contratos de gestão e administrativos. A movimentação está associada a execução dos projetos e atividades delineados nos contratos de gestão e administrativos, seguindo as diretrizes contratuais e em conformidade com os princípios contábeis. A metodologia aplicada para o reconhecimento das receitas está apresentada na Nota Técnica 16B/2023. Cabe mencionar que no exercício de 2022 o resultado apurado no montante de R$ 35.543.103,04 (contrato de gestão mais contrato administrativo) decorre pela apropriação, basicamente, pelo reconhecimento dos recebimentos do contrato de gestão considerando o regime de caixa. No entanto, a partir de 2023 o CGEE adotou as regras estabelecidas pela ITG 2002 (R1) implementando o regime de competência. A apuração dessas receitas está apresentada a seguir: