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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138720/2023-52, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico-Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor WALTER GOMES CUNHA, matrícula Siape nº 1163246, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA PRE Nº 381, de 29 de dezembro de 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4792839 e nº 4796894, do Processo SEI nº 0000182-96.2023.6.13.8153, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSIANE CARMINATI TEIXEIRA E CERQUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 153ª Zona Eleitoral, de Juiz de Fora.

Art. 2º Designar MARCELA BIANCA CAMPOS DOS REIS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 153ª Zona Eleitoral, de Juiz de Fora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 8/1/2024.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PROVIMENTO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no artigo 23 do Estatuto da UFRN e no parágrafo 1 o do artigo 33 do Regimento Geral da UFRN,

CONSIDERANDO a Portaria MEC n o 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 07 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a Declaração n o 159, de 05 de janeiro de 2024, resolve:

Autorizar ad referendum do CONSAD, conforme processo nº 23077.001180/2024-34, o afastamento do País do Professor JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, com ônus para a UFRN, no período de 03 a 11 de fevereiro de 2024 para participar da Cuarta Reunión Preparatoria de la CRES+5 e 14to Congreso Internacional de Educación Superior - Universidad 2024, em Havana - Cuba.

HENIO FERREIRA DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 64, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138720/2023-52, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RICARDO TADEU DIAS ANDRADE, matrícula Siape nº 1436796, do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, Categoria Especial, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 30 de novembro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA N° 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MADRI, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora - UG 240056 - no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Dispensar LUÍS FELIPE PEREIRA DE CARVALHO, CPF 858.763.721-53, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Dispensar ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA, CPF 012.721.096-23, segundo-secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Designar ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA, CPF 012.721.096-23, segundo-secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Designar JOANNA FULFORD, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF 270.454.908-79, como responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.

ORLANDO LEITE RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 81, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10199.000228/2024-69, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de janeiro de 2024, o cargo Analista de Infraestrutura, código 448.001, Classe B, Padrão II, ocupado pelo servidor LEANDRO DE AQUINO LEÃO, matrícula Siape nº 1974665, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 99, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0806392-59.2017.4.05.8500 - Parecer de Força Executória n. 00680/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU e o disposto no Processo SEI 10271.226120/2023-01 resolve:

Art. 1º Art. 1º Reestabelecer a aposentadoria da Senhora Maria da Conceição da Silva Andrade, Siape 0117872, no cargo de Técnico do Tesouro Nacional, atual Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

Parágrafo único. Tornar sem efeito as portarias:

Nº 31 da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Superintendência de Administração em Sergipe, publicada no DOU nº 138, de 20/07/2017, Seção 2 pág. 34, que cancelou a aposentadoria concedida em 27/03/1996, a então servidora Maria da Conceição da Silva Andrade, no cargo de Técnico do Tesouro Nacional, atual Analista Tributário da Receita Federal do Brasil;

Nº 13 da Superintendência de Administração em Sergipe, publicada no DOU nº 42, de 02/03/2018, Seção 2, pág 58, que concedeu a aposentadoria a então servidora Maria da Conceição da Silva Andrade no cargo de Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA Nº 27.500 DGP/PF, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038027/2023-25; resolve:

DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal ANDRE RICARDO MARQUES, matrícula PF nº 12.919, da função de Chefe do Núcleo de Operações e Análise da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da Coordenação de Investigações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.01.

MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA N° 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, considerando o disposto na Resolução Consad n° 103, de 6 de dezembro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ADELAINE MICHELA E SILVA FIGUEIRA, Professora do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Instituto de Ciências da Educação, para participar de atividades acadêmicas referentes à licença para capacitação na Florida State University, na cidade de Tallahassee, Flórida, Estados Unidos, no período de 26 de janeiro a 3 março de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 23204.022049/2023-27)

Aldenize Ruela Xavier
Portaria Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0010639-23.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 08/01/2024, o servidor JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-3, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Angela Paula Souza Moura.

Art. 2º Designar, a partir de 22/01/2024, a servidora ANGELA PAULA SOUZA MOURA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Diretoria-Geral Nº 135, de 21/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 57, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10768.100752/2023-56, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora ELISABETH CHRISTINA CAETANO BRAGA, matrícula Siape nº 1194419, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 876 Com3ºDN, de 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, e de acordo com o previsto no art. 36, parágrafo único, ambos do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e em conformidade com o preconizado no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha a CT (RM2-CD) 16.0237.65 ROSARIO MARIA MACIEL PESSOA REDIVIVO, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, por ter atingido a idade limite, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CC (T) MAXWELL MACIEL XAVIER
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.506, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 2, referente à dispensa de Fabiano Soares Fagundes, onde se lê: "... da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde...", leia-se: "... da Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde...".
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 46, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19974.101948/2023-05, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Inteligeo 5.0", em parceria com a Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022, o profissional contratado temporário da União relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Polícia Federal deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

ANEXO

SIAPE

NOME

PERFIL

3231033

GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA

Desenvolvimento de Software
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.349, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.120993/2023-41, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO ROBERTO OAKIS, matrícula SIAPE nº 3349281, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Fundação Universidade de Rondônia - UNIR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Fundação Universidade de Rondônia - UNIR assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 18.905 DG/PF, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038027/2023-25; resolve:

Dispensar o Papiloscopista Policial Federal ANDRE RICARDO MARQUES, matrícula PF nº 12.919, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da Coordenação de Investigações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 18.905 DG/PF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.038027/2023-25; resolve:

Designar o Papiloscopista Policial Federal ANDRE RICARDO MARQUES, matrícula PF nº 12.919, para a função de Chefe do Serviço de Análise de Dados e Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 28 - Designar DANIELLE SAMPAIO BARREIROS, CPF nº XXX.047.167-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Biblioteca, Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação.

Nº 29 - Dispensar VERA LUCIA CORTES ABRANTES, CPF nº XXX.230.587-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Biblioteca, Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 01/02/2024.

Nº 30 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, AMANDA D OLIVEIRA LESSA FERREIRA, CPF no XXX.529.124-XX, matrícula no 2335809, no cargo inacumulável de Analista-Tributário na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90, a partir de 02/01/2024.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA SE/MTE Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19958.200416/2023-40), resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400039 - Diretoria de Gestão de Pessoas:

I - Ordenador de Despesas Titular: DEBORA HERNANDES FIGUEIRA, CPF: ***.157.460-***;

II - Ordenador de Despesas Substituto: THALYS ELIEL AMARAL GOMES, CPF ***.760.704-**;

III - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA APARECIDA FERNANDES ARAUJO, CPF ***.490.027-***;

IV - Gestor Financeiro Titular: ROSANO DE ALBANO LAURO, CPF ***207.301-**;

V - Gestor Financeiro Substituto: ROBSON FERNANDES MOTA, CPF ***.779.241-**;

VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: IVANIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF ***.433.401-**;

VII - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: KARINA VIANA DE FREITAS, CPF ***.894.107-***.

Art. 2º Ficam revogadas a PORTARIA SE/MTE Nº 3.530, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 198, Seção 2, pág. 59, de 18 de outubro de 2023, e a PORTARIA SE/MTE Nº 3.853, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, seção 2, pag. 54 de 21 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 876 COM3ºDN, publicado no DOU n° 5 de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 13:

Onde se lê:PORTARIA Nº 876 COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024;

Leia-se: PORTARIA Nº 876 COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02.10.2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SYLMARA ZULEIKA BERTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7789-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 09.01 a 24.01.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
Portaria Nº 47, de 5 de Janeiro de 2024

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, em cumprimento à Decisão Judicial que consta do Parecer de Força Executória objeto do Processo nº 1000536-72.2018.4.01.3500, direcionados a esta Universidade pela Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região, Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº 23 de 03/01/2024. Art. 2º Anular a Portaria nº 6677, de de 20/12/2017, que exonerou, de ofício, o servidor ALEXANDRE RIBEIRO AFONSO, do cargo de Professor do Magistério Superior Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, nos termos do art. 34, Parágrafo Único, inciso I, da Lei nº 8.112/90, por não haver satisfeito as condições do estágio probatório, ficando, de consequência, reintegrado ao quadro de servidores desta Universidade, nos termos da citada Decisão. ( Processo nº 23070.068482/2023-71)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA Nº 63, de 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021; e demais informações que constam no Processo Eletrônico nº 23188.004855.2023-69, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Deiver Alessandro Teixeira, matrícula SIAPE nº 1755629, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, lotado no Campus Cuiabá - Bela Vista, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde na Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.387, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.132410/2023-24, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSEMARY DE SOUSA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3212617, ocupante do emprego de Escriturário - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus de Parnamirim, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus de Parnamirim assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Retificação

Nº 1 - Na portaria nº 14, publicada no D.O.U. em 05/01/2024, seção 2, página 21, que designou LEONARDO ANDRADE RIBEIRO, Matrícula nº 1864460/SIAPE, Professor Associado, para exercer a função de Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação do Instituto de Informática, FCC, e VINICIUS DA CUNHA MARTINS BORGES, Matrícula nº 2925888/SIAPE, Professor Adjunto, vice-coordenador, fazer constar, onde se lê: "a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União", leia-se: "a partir de 13/01/2024". (Processo: 23070.071798/2023-41).

Nº 2 - Na portaria nº 34, publicada no D.O.U. em 08/01/2024, seção 2, página 26, que dispensou KELLEN CRISTINA PRADO DA SILVA, Matrícula nº 4491829/SIAPE, Professor Assistente, da função de Diretora de Mulheres e Diversidade, FG-1, fazer constar, onde se lê: "da Faculdade de Educação", leia-se: "da Secretaria de Inclusão". (Processo: 23070.000230/2024-26).
PORTARIA GPR Nº 3.416, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI 41749/2023, resolve:

Art. 1º Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto GUILHERME MARRA TOLEDO, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001497/2023-84, resolve:

Art. 1º Designar CLARICE MARTINS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1360849, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Coleções Biológicas da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA CREF4/SP N° 3.887, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 21/12/2023; resolve:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª Anny Helen Ramos Coelho para o emprego público em comissão de Assessora Técnica Econômica e de Inovação, a partir de 08 de janeiro de 2024.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Assessora Técnica Econômica e de Inovação, a Sr.ª Anny Helen Ramos Coelho, receberá os vencimentos, na forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017 com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 168/2023.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000012/2024-16, resolve:

Art. 1º Dispensar LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, na Escola Nacional de Botânica Tropical - ENBT do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA nº 57, de 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o Art. 31, inciso IV, do Estatuto da Universidade, o Art. 9º, inciso II, da Lei n. 8.112/1990 e o § 4º do Art. 7º da Portaria n. 1.181/2020 - CGU, resolve:

Art. 1º. Reconduzir, a partir de 01/01/2024, IOLE MACEDO VANIN, matrícula SIAPE n. 1676942, Professora do Magistério Superior, ao cargo de Ouvidora, código CD-03, desta Universidade.

Art. 2º. A recondução perdurará até o cumprimento do § 1º do Art. 27 do Regimento Geral da Universidade e do prazo necessário à avaliação prevista no § 1º do Art. 6º da Portaria n. 1.181/2020 - CGU.

Penildon Silva Filho
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.001172/2010-83, resolve:

Art. 1º Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, do servidor ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA, matrícula Siape nº 0224634, ocupante do cargo de Analista de Recursos Humanos II, em exercício na Divisão de Recursos Humanos, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 102, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abil de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.001172/2010-83, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora JACQUELINE ASSEMANY, matrícula Siape nº 1644929, ocupante do cargo de Técnico em Documentação I, em exercício na Divisão de Recursos Humanos, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.001172/2010-83, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Médio, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, ao servidor DIEGO VIEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1752893, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício no Setor de Benefícios, da Divisão de Recursos Humanos, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY DIAS
PORTARIA nº 1, de 2 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9153/2023, resolve:

1. DISPENSAR o servidor JOSÉ FERNANDO GONZALEZ VALLS (30597), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-DIRETOR ADJUNTO-FC04, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre;

2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria;

3. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada exercida no item 1

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 2, de 2 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9153/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a portaria nº 2787, de 24-05-2023, publicada no Diário Oficial da União de 26-05-2023, que designou o servidor JOSE FERNANDO GONZALEZ VALLS (30597), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 56, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138720/2023-52, resolve:

Art.1ºDeclarar vago, a partir de 18 de novembro de 2023, o cargo de Agente de Portaria, código 489.217, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor SERGIO CHAVES EDUARDO, matrícula Siape nº 0117910, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 62, de 8 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021, e considerando o Processo eletrônicos nº 23188.004349.2023-70, resolve:

Art. 1º Encerrar a Licença para Acompanhamento do Cônjuge, a partir de 15.01.2024, com fundamento no artigo 81, II, e § 2º do artigo 84 da Lei n.º 8.112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, à servidora Danielle dos Santos Holanda Rosa, Matrícula SIAPE nº 1271090, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT - Reitoria.

Art. 2º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIA Nº 100, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O Superintendente-Executivo de Corregedoria, no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48 e na competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º do artigo 13 da Instrução Normativa Nº 13, da Controladoria-Geral da União ̶ CGU, resolve:

1. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo de vigência da PORTARIA - PRT/CS/SCORG-119/2023, de 05/07/2023, publicada, em 10/07/2023, na Edição 129, Seção 2, Página 5, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho 46132465/2024 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.018199/2023-12.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA SGP/MGI Nº 14.458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.131286/2023-80, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública RITA DE CASSIA LOPES MENDES, matrícula SIAPE nº 3365945, ocupante do emprego de Economista, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Zona Norte, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA IPHAN - DF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO DISTRITO FEDERAL, nomeado pela Portaria de Pessoal MINC nº 251, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU em 22 de maio de 2023, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e Portaria Gab-IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARINNA KIRCHMEYER VIEIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1017667, CPF ***.239.373-**, das atribuições de substituta de Gestor Financeiro no âmbito desta unidade.

Art. 2° Designar a servidora CAMILA FERNANDES LOBO, matrícula SIAPE nº 3269250, CPF ***.700.251-**, das atribuições de substituta de Gestor Financeiro no âmbito desta unidade, substituindo o titular em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO GUIMARÃES GOULART
PORTARIA IPHAN-DF Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL, nomeado pela Portaria de Pessoal MINC nº 251, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU em 22 de maio de 2023, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, publicado no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e Portaria Gab-IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U de 1º de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA FERNANDES LOBO, Matrícula SIAPE nº 3269250, CPF nº ***.700.251-**, como substituta responsável pela conformidade dos registros de gestão, substituindo o titular em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

MAURÍCIO GUIMARÃES GOULART
PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 133 - Dispensar, a pedido, o servidor PEDRO MARCOS GOMES SOARES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2649788, SIAPECAD Nº 1433387, lotado no(a) Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina, e em exercício no(a) Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina, da função de CHEFE, FG - 01, do(a) Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina. Efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.062087/2023-34).

Nº 134 - Dispensar, a pedido, o servidor EMMANUEL PRATA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1711443, SIAPECAD Nº 1479596, lotado no(a) Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina, do encargo de substituto do(a) CHEFE, FG - 01, do(a) Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina. Efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.062087/2023-34).

Nº 135 - Art. 1º Designar ANTONIO MIGUEL FURTADO LEITAO, matrícula SIAPE nº 1166273, para exercer a função de CHEFE, código: FG-01, do DEPARTAMENTO DE MORFOLOGIA da FACULDADE DE MEDICINA desta Universidade, no período de 10/01/2024 a 10/01/2026.

Art. 2º Designar ANA BEATRIZ GRACA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1049250, como SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Publique-se (Processo nº 23067.062087/2023-34).

Nº 136 - Art. 1º Designar JANETE ELIZA SOARES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2218465, para exercer a função de CHEFE, código: FG-01, do DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem desta Universidade, no período de 02/02/2024 a 02/02/2026.

Art. 2º Designar SAID GONCALVES DA CRUZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 292403, como SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Publique-se (Processo nº 23067.061163/2023-94).

Nº 138 - Art. 1º Designar FRANCISCO HERLANIO COSTA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2433929, para exercer a função de CHEFE, código: FG-01, do DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE da FACULDADE DE MEDICINA desta Universidade, de 16/01/2024 a 15/01/2025.

Art. 2º Designar ALVARO JORGE MADEIRO LEITE, matrícula SIAPE nº 7289803, como SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Publique-se (Processo nº 23067.061335/2023-20).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designado pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme disposto na Portaria nº 1.831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Nº 6.526 - Retificar a Portaria nº 1146 de 23/04/2021, publicada em 29/04/2021, do(a) interessado(a) ELIZANGELA CHAVES ABREU.

Onde se lê:

"c/c o art. 23 e art. 24, § 1º, item II, da EC nº 103/2019"

Leia-se:

"c/c o art. 23 e art. 26, da EC nº 103/2019" (Processo nº 23067.011209/2021-62)

Nº 6.527 - Retificar a Portaria nº 1637 de 15/06/2021, publicada em 17/06/2021, do(a) interessado(a) JULIANA CHAVES ABREU.

Onde se lê:

"c/c os artigos 23 e 24, § 1º, item II, da EC nº 103/2019"

Leia-se:

"c/c os artigos 23 e 26, da EC nº 103/2019" (Processo nº 23067.011228/2021-99)

Marlon Bruno Matos Paiva
PORTARIA Nº 132, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação , considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136 de 16 de fevereiro de 2023, e o que consta no Processo nº 23067.060972/2023-89, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2165272, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade Federal do Ceará para exercício junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) do Ministério da Defesa.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União

Custódio Luís Silva de Almeida
PORTARIA SE/MTE Nº 48, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203927/2023-13, resolve:

Dispensar WILLIAM PASSOS RÊGO, matrícula nº 0221263, da função de Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva e designar ALESSANDRA IVIE ESPÍNDOLA BRAGA, matrícula nº 1150835, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Terceirizados, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 50, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203927/2023-13, resolve:

Dispensar WILLIAM PASSOS RÊGO, matrícula nº 0221263, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração Predial e Serviços Gerais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva e designar ALESSANDRA IVIE ESPÍNDOLA BRAGA, matrícula nº 1150835, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração Predial e Serviços Gerais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 52, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203927/2023-13, resolve:

Designar EDUARDO MARQUES MARTINS, matrícula nº 1914557, para exercer a função de Chefe do Serviço de Fiscalização Administrativa, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração Predial e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA