PORTARIA Nº 386, de 21 de maio de 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 desta Corte.

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA

LIQUIDADAS

INSCRITAS

COM

TOTAL

EM RESTOS A

PESSOAL

(ÚLTIMOS

PAGAR NÃO

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

Jan/2024

Fev/2024

Mar/2024

Abr/2024

12 MESES)

PROCESSA-

(a)

SADOS 1 (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

20.391.835,15

20.832.611,03

20.481.932,15

20.720.960,69

20.418.057,40

20.685.540,82

31.434.473,66

24.339.298,38

27.500.864,15

21.723.488,93

21.967.311,54

22.172.975,46

272.669.349,36

6.017.872,81

Pessoal Ativo

16.127.970,63

16.464.832,38

16.214.416,06

16.277.827,47

16.106.194,47

16.278.823,44

24.761.869,27

20.038.691,12

21.017.938,29

17.167.236,99

17.294.292,90

17.047.997,18

214.798.090,20

6.017.872,81

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

13.780.289,74

14.104.647,40

13.848.933,15

13.910.906,32

13.746.694,04

13.915.469,19

20.111.965,76

17.635.048,98

18.665.567,65

14.676.297,34

14.785.289,47

14.562.826,44

183.743.935,48

5.952.279,15

Obrigações Patronais

2.347.680,89

2.360.184,98

2.365.482,91

2.366.921,15

2.359.500,43

2.363.354,25

4.649.903,51

2.403.642,14

2.352.370,64

2.490.939,65

2.509.003,43

2.485.170,74

31.054.154,72

65.593,66

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.263.864,52

4.367.778,65

4.267.516,09

4.443.133,22

4.311.862,93

4.406.717,38

6.672.604,39

4.300.607,26

6.482.925,86

4.556.251,94

4.673.018,64

5.124.978,28

57.871.259,16

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.362.347,35

3.466.261,48

3.365.998,92

3.522.029,27

3.403.322,91

3.438.726,80

5.269.005,63

3.370.738,42

5.062.654,85

3.582.584,37

3.659.019,84

4.138.061,25

45.640.751,09

0,00

Pensões

901.517,17

901.517,17

901.517,17

921.103,95

908.540,02

967.990,58

1.403.598,76

929.868,84

1.420.271,01

973.667,57

1.013.998,80

986.917,03

12.230.508,07

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

4.055.874,86

4.159.121,03

4.064.473,33

4.201.477,98

4.084.653,51

4.111.661,12

4.108.350,48

3.855.261,73

6.091.176,70

4.266.712,38

4.337.248,42

4.818.497,35

52.154.508,89

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

16.877,81

22.492,67

0,00

3.107,23

7.625,45

1.429,50

164.912,54

0,00

0,00

0,00

30.539,46

246.984,66

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.055.874,86

4.142.243,22

4.041.980,66

4.201.477,98

4.081.546,28

4.104.035,67

4.106.920,98

3.690.349,19

6.091.176,70

4.266.712,38

4.337.248,42

4.787.957,89

51.907.524,23

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

16.335.960,29

16.673.490,00

16.417.458,82

16.519.482,71

16.333.403,89

16.573.879,70

27.326.123,18

20.484.036,65

21.409.687,45

17.456.776,55

17.630.063,12

17.354.478,11

220.514.840,47

6.017.872,81

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.290.353.341.023,87

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

226.532.713,28

0,017556

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

564.800.560,90

0,043771

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

536.560.532,86

0,041582

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

508.320.504,81

0,039394

FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/maio/2024 às 10h e 00min.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p. 458/459), foi apurado um total de R$ 255.726,80 de despesas de exercícios anteriores das quais o montante de R$ 246.984,66 foi incluído no conjunto das despesas não computadas por pertencerem a período anterior ao da apuração.

3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16/05/2024, publicada em 20/05/2024.

ROBSON COSTA RODRIGUES

Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Ruy Gustavo Rattacaso de Araújo

Secretário de Auditoria

Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO

Presidente do Tribunal