ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

Fundamentos da atividade jornalística: objetividade e imparcialidade. Técnicas de reportagem, entrevista e pesquisa jornalística. Reportagem assistida por computador e jornalismo de dados. Gêneros do texto jornalístico. Técnicas de redação jornalística: lead, sublead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Legislação e ética jornalística. Regulamentação dos meios de comunicação e censura. Princípios do projeto gráfico e da comunicação visual: proximidade, alinhamento, repetição, contraste. Variações da técnica jornalística em veículos: televisão, rádio e Internet. O papel do assessor de imprensa e comunicação nos órgãos públicos. Veículos de comunicação internos e externos. Produção de releases para jornal, rádio e tevê, comunicados, editoriais e notas oficiais. Produção de clippings e clipping eletrônico. Media training. Planejamento de comunicação de marketing. Criação, direção de arte e design gráfico. Atendimento e planejamento publicitário. Estratégias de Mídia. Redação publicitária; Produção publicitária em formatos tradicionais e digitais. Pesquisa de opinião e mercado. Publicidade institucional. Redes sociais e o impacto na comunicação institucional. Análise de públicos e stakeholders. Reputação corporativa e imagem pública. Comunicação de crises. Ações de relações públicas para o público interno. Aplicação de normas de cerimonial e protocolo. Planejamento, organização e execução de eventos institucionais. Elaboração de projetos de leiaute para sítios WEB, utilizando conceitos e padrões de arquitetura da informação e acessibilidade. LGPD e tratamento da informação pública institucional.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE:

Contabilidade Geral: Contabilidade Geral: Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Diferenciação entre capital e patrimônio. Equação fundamental do patrimônio. Representação gráfica dos estados patrimoniais. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Provisões em geral. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. Balancete de verificação. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações (Lei das Sociedades por Ações). Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. Apuração da receita líquida. Demonstração dos fluxos de caixa. Resolução CFC nº 1.374/2011: Características qualitativas da informação contábil-financeira útil; Elementos das demonstrações contábeis; Reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis. Resolução CFC nº 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do Contador). ITG 2002 (R1) - Entidade Sem Finalidade de Lucros. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986). NBC TSP Estrutura Conceitual. NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação. NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação. NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. NBC TSP 04 - Estoques. NBC TSP 5 Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. NBC T 16.6 R1 - Demonstrações Contábeis. NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis. NBC T 16.8 - Controle Interno. NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão. NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 7ª Edição: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis. Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Noções de Auditoria Governamental: Controle Interno no Setor Público Federal: Técnicas e Controle: Auditoria e Fiscalização. Papeis de Trabalho; Nota; Relatório; Registro das Constatações; Certificado; Parecer. Amostragem (IN nº01/2001- SFCI). Controle Externo no Setor Público Federal: Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União - NAT: Classificação e Objetivos da Auditoria. Identificação e Avaliação de Objetivos, Riscos e Controles. Comunicação com o Auditado e Requisições de Documentos e Informações. Planejamento e Execução de Auditorias. Relatório de Auditoria. Regimento Interno do TCU: Atividade de Controle Externo. Prestação de Contas e Relatório de Gestão: Instrução Normativa nº 63/2010 do TCU. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário. Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/1964: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Execução de Auditoria nas Contas Patrimoniais e de Resultados. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). Documentação de Auditoria (NBC TA 230). Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude no Contexto da Auditoria de Demonstrações Financeiras (NBC TA 240). Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre As Demonstrações Financeiras (Série 700 das NBC TAs). NBC TI 01 - Da Auditoria Interna. NBC PI 01 - Normas Profissionais do Auditor Interno. Administração Orçamentária e Financeira: Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade e Discricionariedade Administrativa. Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Gestão Organizacional das Finanças Públicas: Sistema de Planejamento e Orçamento e de Programação Financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. Licitações: Lei nº 8.666/1993 e alterações. Lei nº 10.520/2002. Matemática Financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL:

Patologias na construção civil. Patologias geradas na concepção, execução e utilização da estrutura. Patologias devido aos materiais utilizados. Principais patologias nas estruturas do concreto armado. Fissuração do concreto. Desagregação. Carbonatação. Corrosão do concreto. Reação álcali-agregado ou álcali-sílica. Desgaste de superfície. Lixiviação. Vazios de concretagem. Perda de aderência. Danos de colisões. Manchas superficiais no concreto. Impermeabilização. Sistemas Impermeabilizantes. Impermeabilização Rígida. Impermeabilização Flexível. Detalhes construtivos. Manta Asfáltica. Ralos. Banheiros. Junta de Dilatação. Proteções térmica e mecânica. Patologias por falha ou ausência de impermeabilização. Estruturas em concreto armado. Projeto de estruturas em concreto armado. Concreto protendido. Elementos pré-fabricados de concreto. Identificação e função estrutural dos elementos das estruturas de concreto armado. Tipos de inspeções e periodicidade. Fundamentos das inspeções em estruturas de concreto armado. Propriedades e deterioração dos materiais. Inspeção e avaliação de superestrutura de concreto. Inspeção e avaliação de aparelhos de apoio. Inspeção e avaliação das infraestruturas. Inspeção e avaliação de estruturas de concreto armado sujeitas à ruptura frágil. Fundações. Projeto de fundações. Elementos necessários para a elaboração do projeto de fundações. Recalques das fundações. Recalques admissíveis nas fundações. Causas de recalques. Tipos de fundação. Patologia das fundações. Origem das patologias das fundações. Problemas típicos decorrentes para cada tipo de fundação. Estruturas metálicas. Construção com estrutura de aço. Treliças. Coberturas. Mezaninos. Projetos de estruturas metálicas. Inspeção e avaliação de estruturas de aço. Resistência dos materiais. Identificação: Tensões, Deformações, Torção, Flexão, Cisalhamento, Linha Elástica e Flambagem. Critérios de resistência. Propriedades mecânicas dos materiais. Noções de obras de contenção. Estabilização de taludes/encostas. Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações. Análise de elementos de projeto. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Realização de cronograma físico financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de construção civil. Contratos. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Código de Obras e Edificações. Engenharia de avaliações. Laudos de avaliação. Perícia técnica. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA:

Tecnologia dos sistemas de potência e tensão. Conhecimento dos sistemas de geração, distribuição e proteção de sistemas de energia elétrica de média e baixa tensão. Grandezas elétricas. Potência ativa, reativa e aparente. Correção do fator de potência. Critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Conceitos de eficiência energética. Emprego de fontes alternativas nas instalações elétricas, de climatização e automação. Conhecimento de sistemas alternativos de geração de energia elétrica (eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica, termoelétrica). Materiais elétricos. Conhecimentos práticos e teóricos de materiais elétricos. Materiais isolantes. Condutores. Semicondutores. Propriedades físicas. Características técnicas. Aplicações. Instalações elétricas. Instalações elétricas prediais de baixa tensão. Instalações elétricas prediais de média tensão. Redes de distribuição. Dimensionamento de condutores. Dispositivos de manobra. Dispositivos de proteção: Proteção contra sobrecarga; Proteção contra curtos-circuitos; Proteção contra choques elétricos. Transformadores. Distribuição de cargas. Circuitos equilibrados. Correção de fator de potência. Quadros de Distribuição. Luminotécnica. Chaves de partida para motores elétricos. Inversores de frequência. Sistemas de estabilizadores e nobreaks. Sistemas de cogeração de energia. Dimensionamento de sistemas de acionamento de motores elétricos. Sistema de detecção e alarme de incêndios: dimensionamento e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme. Sistemas de engenharia: conhecimento em projetos de ar-condicionado, ventilação, exaustão, elevadores, automação predial. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Projeto de instalações elétricas. Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão. Projeto de instalações elétricas prediais de média tensão. Projetos de redes de distribuição. Leitura e interpretação de projetos. Detalhes de projetos: diagramas unifilares, diagramas trifilares, quadros de carga, quadros de distribuição. Sistemas de fornecimento de energia. Conexão ao sistema de distribuição. Sistemas de aterramento. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Prumadas. Sistemas isolados. Geração própria. Geração distribuída. Energia de substituição. Painéis e quadros elétricos. Cabines de medição. Postos de transformação. Acionamentos de motores elétricos. Geradores síncronos. Elaboração e interpretação de memoriais de cálculo. Luminotécnica: dimensionamento de iluminação, iluminação de emergência, distribuição de luminárias em ambiente por meio de cálculo de luminância (lux); especificação de equipamentos, luminárias, lâmpadas e reatores. Elaboração e interpretação de memoriais descritivos. Especificação técnica dos materiais e componentes. Redes estruturadas. Dimensionamento e caracterização de redes de distribuição de sistemas de áudio, vídeo, dados; telefonia. Interligação de unidades consumidoras ao sistema de distribuição. Projetos para acesso ao sistema de distribuição. Unidades autoprodutoras. Elaboração e interpretação de contratos de fornecimento de energia elétrica. Obras de infraestrutura elétrica. Projetos, especificação, implantação e fiscalização. Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações. Análise de elementos de projeto. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Realização de cronograma físico-financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de instalações elétricas. Contratos. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM. Normas técnicas e de segurança do trabalho. Normas ABNT: NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR 5419 - Partes 1, 2, 3 e 4 - Proteção contra descargas atmosféricas; NBR 14039 - Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0kV a 36,2kV. Normas regulamentadoras: NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA:

Mecânica. Estática. Análise de estruturas. Esforços em barras, vigas, eixos e cabos. Cargas distribuídas. Diagramas de momentos fletores e forças cisalhantes. Geometria das áreas. Dinâmica: Cinemática das máquinas. Análise de esforços em máquinas. Vibrações. Resistência dos materiais Tensão e deformação. Carregamento axial. Torção. Flexão. Carregamento transversal em vigas. Análise de tensões e deformações. Deslocamentos em vigas. Projetos de vigas. Elementos de máquinas. Critérios de resistência. Projeto estático. Fadiga. Parafusos e uniões aparafusadas. Uniões soldadas. Molas. Engrenagens. Correias. Eixos e árvores de transmissão. Mecânica dos fluidos. Estática dos fluidos. Equações. Análise diferencial dos movimentos dos fluidos. Escoamento incompressível. Transmissão de calor. Condução unidimensional em regime permanente. Convecção. Termodinâmica. Substância pura. Trabalho e calor. Primeira lei da termodinâmica. Segunda lei da termodinâmica. Materiais de construção mecânica. Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Diagramas transformação tempo temperatura. Tratamentos térmicos e termoquímicos. Temperabilidade. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ferros fundidos. Tecnologia mecânica. Fundição. Conformação mecânica. Usinagem. Soldagem. Ensaios de materiais destrutivos e não destrutivos. Inspeção dos equipamentos - técnicas de inspeção. Máquinas hidráulicas. Propriedades dos fluidos. Escoamento de fluidos em tubulações. Classificação e características de bombas. Turbo bombas: classificação, características e componentes. Seleção e especificação de bombas. Desempenho da bomba centrífuga: curvas características. Testes, instalação, operação e manutenção de bombas. Instalações de bombeamento. Manutenção. Manutenção Industrial. Diferentes formas de manutenção. Gerência e Planejamento de manutenção. PERT - caminho crítico, nivelamento de mão de obra. Eletrotécnica. Conceitos básicos de eletrotécnica. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Transformadores. Lubrificação. Princípios básicos de lubrificação. Lubrificantes. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos. Qualidade e administração da produção. Administração de materiais. Formação e controle de estoques. Administração, planejamento, programação e controle de projetos. Planejamento para a qualidade. Dispositivos e equipamentos mecânicos aplicados a edificações. Projeto e análise de Sistemas de ventilação e de troca de ar. Projeto e análise de sistemas de climatização e condicionamento de ar. Projeto e análise de estruturas metálicas, vigas, pilares, treliças, mezaninos. Projeto e análise de sistemas mecânicos de bombeamento, drenagem e movimentação de fluidos. Projeto e análise de sistemas de movimentação de cargas: elevadores, esteiras, transportadores e equipamentos afins. Compatibilização de equipamentos mecânicos com a edificação. Aplicação de Normas e Legislações correlacionadas. Recebimento e análise de projetos. Análise de elementos de projeto. Termos de referência. Cadernos de especificações. Planilhas orçamentárias. Entrega técnica. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Realização de cronograma físico-financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de engenharia mecânica. Contratos. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas. Desenho em 2D e 3D. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA:

Cálculo de Probabilidade. Espaços amostrais. Conceitos de probabilidade. Probabilidade condicional e independência. Distribuições de probabilidade discretas. Distribuições de probabilidade contínuas. Funções geradoras de momentos. Teorema central do limite. Estatística Descritiva. Tipo de variáveis. Distribuição de frequência. Gráfico de barras, setores, boxplot, histograma e dashboard. Média, mediana e moda. Variância e desvio-padrão. Assimetria e curtose. Ponderações em estatísticas descritivas. Quartis e percentis. Teoria da Estimação. Métodos de estimação. Propriedades desejáveis dos estimadores. Estimação de médias, diferenças de médias, proporções e variâncias. Intervalo de confiança. Testes de Hipóteses. Testes de hipóteses paramétrico e não paramétrico para uma amostra. Testes de hipóteses paramétrico e não paramétrico para duas amostras independentes e relacionadas. Erros tipo I e II. A equivalência entre testes de hipóteses e intervalos de confiança. Análise de Variância. Análise da variância de um e de dois fatores. Experimentos fatoriais. Blocos incompletos. Fatores fixos e aleatórios. Teoria da Amostragem. Planejamento de pesquisa e dimensionamento da amostra. Amostragem aleatória simples. Amostragem estratificada simples. Amostragem sistemática. Amostragem por conglomerados em um ou mais estágios. Correlação e Regressão. Correlação linear simples. Correlação na população e na amostra. Regressão linear simples e múltipla. Regressão logística binária e múltipla. Métodos de seleção de variáveis. Análise de resíduos. Estimação por Mínimos Quadrados e interpretação de coeficientes. Testes de hipóteses. Estimação por Máxima Verossimilhança (EMV). EMV da média de uma população normal. MV de parâmetros de um modelo de regressão normalmente distribuído. EMV de qualquer parâmetro de qualquer população. Comparação entre os métodos da máxima verossimilhança, de mínimos quadrados e de momentos. EMV e a estimação bayesiana. Teoria da Decisão Bayesiana. Distribuição a priori e a posteriori. Estimação como uma decisão. Estimação clássica versus bayesiana. Testes de hipóteses como uma decisão bayesiana. Testes para Adequabilidade de Ajustamento, Homogeneidade e Independência. Teste qui-quadrado para ajustamento de dados. Teste Kolmogorov-Smirnov para ajustamento de dados. Teste qui-quadrado para Homogeneidade. Teste qui- quadrado para Independência. Séries Temporais. Suavização, tendência, sazonalidade e alisamento exponencial. Estacionariedade, autocovariância, autocorrelação e espectro. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Análise de intervenção. Análise espectral. Simulação e Recursos Computacionais. Funções e comandos essenciais do software R. Estrutura de dados do software R. Manipulação de banco de dados no software R. Funções estatísticas usando o software R. Geração de números aleatórios pelo método da transformação integral. Gráficos e Tabelas Dinâmicas no Excel.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

Planejamento Estratégico. Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas e técnicas. Balanced Scorecard - BSC. Análise SWOT. Ciclo PDCA. Plano estratégico de TI: elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão. Guia de Elaboração de PDTI do SISP. Governança. Control Objectives for Information and Related Technology - COBIT 2019. Conceitos básicos. Princípios. Componentes. Áreas de Foco. Fatores de Desenho. Processos. Componentes e processos do modelo ITIL v4. Gerência de Projetos. Fundamentos de Gerência de Projetos. Processos do PMBOK 7ª edição. Noções de PRINCE2. Escritório de Projetos - PMO. Gestão de Portfólio de Projetos. Gerenciamento de Projetos com Metodologias Ágeis. Principais frameworks e métodos. Planejamento e estimativa em ágil. Sprints, gestão de backlog e priorização. Desafios da implementação de métodos ágeis no setor público. Modelagem de Processos de Negócio. Construção e mensuração de indicadores de processos. Modelagem de processos em BPMN. Engenharia de Requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais. Especificação de requisitos. 5.4 Técnicas de validação de requisitos. Gestão do Conhecimento. Gestão da Informação. Gestão de Documentos. EIS (Enterprise Information System). ECM (Enterprise Content Management). Trouble Ticket Systems. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL):

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção dos seguintes grupos de patologias: Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurisma de aorta, insuficiência arterial e venosa periféricas, tromboses venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque, ressuscitação cardiopulmonar; Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatites, onicomicoses, celulite, erisipela, úlceras de decúbito, tumores de pele e subcutâneo; Gastrointestinais: doença do refluxo gastresofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, parasitoses intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, pancreatites, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, neoplasias do tubo digestivo alto e intestino; Genitourinárias: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrite, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata e rins; Ginecológicas e obstétricas: doenças inflamatórias pélvicas, endometriose, miomas, patologias do ovário, trompas, colo uterino e vagina, câncer de mama, ovário e colo uterino, intercorrências do ciclo gravídico; Hematológicas: anemias, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas; Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia; Infectocontagiosas: viroses respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, toxoplasmose, poliomielite, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, vacinação para adultos; Metabólicas e Endócrinas: Diabetes mellitus, patologias da tireóide, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemia; distúrbios metabólicos e nutricionais, incluindo obesidade; Neurológicas: cefaleias, enxaqueca, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, síndromes vertiginosas, neuropatias periféricas, encefalopatias, doença de Parkinson, demências; Oftalmológicas: conjuntivites, catarata, glaucoma, cegueira, traumatismos oculares; Ortopédicas: cervicalgia, condropatia, lombalgias, tendinopatias, radiculopatia, síndrome do túnel 15 do carpo, traumatismos, fraturas; Otorrinolaringológicas: otites agudas e crônicas, perfuração de membrana timpânica; síndromes vertiginosas; Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, transtornos depressivos e bipolares, ansiosos e delirantes, distúrbios de personalidade, síndrome do pânico, esquizofrenia, psicoses; Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonia, câncer de pulmão, patologias relacionadas ao tabagismo, doenças de vias aéreas superiores; Reumatológicas: osteoartrose, artrite reumatoide e infecciosa, gota, lúpus eritematoso sistêmico e fibromialgia. Conhecimentos relativos às disciplinas: Ética médica e Perícias médicas. Conhecimentos relativos às novas diretrizes para Atenção a Portadores de necessidades especiais: enquadramento para concurso público e acompanhamento clínico e multidisciplinar.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA):

Alcoolismo: conceito e quadros clínicos. Demências: conceito, classificação, quadros clínicos. Esquizofrenias: conceito, classificação e tratamentos. Aspectos psiquiátricos das epilepsias: manifestações principais, tratamentos. Transtorno afetivo bipolar e suas manifestações: conceito, classificação e tratamento. Neuroses: histórico, conceito, classificação e tratamento. Toxicomanias: conceito, conduta terapêutica. Personalidade: conceitos, desenvolvimento.Terapêutica psiquiátrica: psicofarmacoterapia - classificação e indicações principais. Eletroconvulsoterapia: principais tipos e indicações na atualidade. Psicoterapias: conceito, histórico, tipos e formas, indicações principais. Transtornos de personalidade: conceito e abordagem terapêutica. Psiquiatria Social e Saúde Mental. História da Psiquiatria. Principais evoluções modernas na consideração da doença mental. Política da Saúde Mental. Psiquiatria Comunitária. Psiquiatria do Setor: Preventivismo. Antipsiquiatria. Transtorno ansioso generalizado: conceito, classificação e tratamento. Depressão unipolar: conceito e abordagem terapêutica. Atuação do psiquiatra na Atenção Básica. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. Reforma Psiquiátrica. Legislação em saúde mental (Lei Federal nº 10.216/2001, Portarias GM/MS nº 3088/2011 e nº 336/2002) - conteúdo e repercussão na prática assistencial. A Política Nacional de Saúde Mental. Ética e Legislação Profissional.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA:

Exame da cavidade bucal. Etiopatogenia da cárie dental. Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. Preparo cavitário. Materiais odontológicos: forradores e restauradores. Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. Implante e suas indicações. Princípios gerais de radiologia e Interpretação radiográfica. Cirurgia menor em odontologia.Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Anestesia local em odontologia. Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. Normas de biossegurança. Odontopediatria: diagnóstico e plano de tratamento e procedimentos em clínica odontológica infantil. Odontologia estética. Polpa dental. Odontologia preventiva e saúde pública. Prótese bucomaxilofacial. Odontogeriatria. Ética profissional. Auditoria e perícia odontológica.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA:

Psicologia Geral. Psicoterapia individual. Psicoterapia Focal modalidade breve. Psicoterapia de grupo. Ludoterapia. Psicologia experimental. Metodologia e Pesquisa. Ética. Ética dos profissionais de saúde mental: responsabilidades, atribuições, sigilo, compromisso com atualização do conhecimento. Noções de estatística. Noções de sociologia. Psicologia do Desenvolvimento: René Spitz. Jean Piaget. Escala de Gesell. Teorias da Personalidade e Teoria Psicoterápica: Abordagem centrada no cliente. Abordagem corporal. Abordagem psicanalítica. Abordagem cognitivo-comportamental. Abordagem existencialista. Abordagem analítica. Abordagem gestáltica. Abordagem psicodramática. Abordagem psicossomática. Psicodiagnóstico: Entrevistas. Testes psicológicos: projetivos, psicomotores e de nível intelectual. Observação lúdica. Conduta e encaminhamento. Psicologia hospitalar: Interconsulta. Equipe multiprofissional. A psicologia na equipe multiprofissional. Definição de papéis em equipes multiprofissionais: atribuições e responsabilidades. Assistência domiciliar. Atendimento familiar. Pacientes terminais. Psicopatologia: Noções de psicopatologia geral. Noções de nosologia psiquiátrica: transtornos psiquiátricos e suas manifestações sintomáticas. Modalidades de tratamentos biológicos e psicológicos atuais: indicações, limitações, antagonismos, sinergismos. A psicologia nas diversas modalidades de atendimento: ambulatório, oficina abrigada, centros de convivência, programas comunitários: métodos, objetivos, indicações e limitações.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

1 Segurança Cibernética. Sistemas de criptografia simétrica e assimétrica, infraestrutura de chaves públicas X509, ICP Brasil. Frameworks de segurança cibernética. Soluções para Segurança da Informação, como Firewalls (rede e aplicação), IDS/IPS, SIEM e correlatos, Identity & Access Management, PAM, Antivírus, Antispam, XDR (endpoints e dispositivos móveis). Protocolos de camada de aplicação e protocolos de autenticação segura. Segurança de sistemas web e redes/infraestrutura de TI (lógica e física): conceitos, fundamentos, testes, ataques e melhores práticas e técnicas de proteção. Testes de Penetração (Pentest) e hardening de sistemas: conceitos, fundamentos, principais tecnologias e ferramentas. DevSecOps: princípios e práticas, segurança de containers e orquestradores de containers. Conceitos e ferramentas de Blue Team, Red Team. Técnicas de desenvolvimento seguro. Controles e Gerenciamento de Segurança da Informação. CIS Controls v8: conceitos, definições, componentes, grupos de implementação e ações. Conceitos e controles normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. Gerenciamento de Riscos de TI (NBR ISO/IEC 27005:2019 e NIST RMF). Frameworks OWASP Top Ten e SAMM. Continuidade de negócio e recuperação de desastres de segurança da informação. Tratamento e Resposta a Incidentes. Conceitos, fundamentos, tipos e melhores práticas de equipes de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação. Framework de Serviços de equipes CSIRT - FIRST CSIRT Services Framework, SANS Incident Handlers Handbook, NIST SP 800-61. Conformidade, Gestão e Auditoria. Legislação aplicada à Segurança da Informação na Administração Pública Federal. Política de Segurança da Informação - TRF5. Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC- JUD) (Resolução CNJ nº 370/2021 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 e suas alterações). Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) (Resolução Nº 396 de 07/06/2021 e suas alterações). Forense Computacional: conceitos básicos e fundamentos. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

Computação em Nuvem, Orquestração de Serviços e Automação. Fundamentos da computação em nuvem: modelos de implementação, fundamentos, arquiteturas, características e principais tecnologias. Containers: Docker, Docker Compose e Container Engines. Orquestração de Containers em Kubernetes. Conceitos e fundamentos. Implantação, escalabilidade, volumes e otimização. Gerenciamento de recursos, segurança e monitoramento. Observabilidade: práticas e ferramentas de logs, tracing, métricas e alertas. Infraestrutura como código (IaC). Conceitos, principais características, arquiteturas, versionamento e ciclo de vida com Git. Automação e provisionamento de infraestrutura com Ansible, Terraform, Puppet e Jenkins. Integração Contínua e Entrega Contínua (CI / CD). Fundamentos e principais características: deploy automatizado, rollbacks seguros e ambientes configuráveis. Conceitos de integração contínua e processos ágeis de testes. Helm Charts. Harbor. Arquitetura de Aplicações e Serviços para Ambiente Web. Arquitetura de Aplicações Web: tipos, características básicas e principais fundamentos. Microsserviços: conceitos, fundamentos e melhores práticas. Servidores de aplicação JEE (Jboss, Wildfly): fundamentos, características e noções de administração. Automação de testes de desempenho. Servidores WEB. Fundamentos e noções de administração. Tipos de ataques e medidas de prevenção. Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Conceitos básicos de Node.Js e Golang. Conceitos básicos de build de aplicações web. Infraestrutura de Servidores e Datacenter. Datacenter. Conceitos, fundamentos, infraestrutura, subsistemas, práticas, padrões e conformidade. Software Defined Datacenter (SDDC): conceitos, fundamentos e técnicas. Arquiteturas e interfaces de rede e comunicações, de armazenamento (SAN, NAS, RAID), virtualização de servidores e serviços: conceitos, administração e gerenciamento e principais tecnologias (VMWare). Práticas de backup e recuperação de desastres, replicação, balanceamento de carga e failover. Segurança física e lógica, gerenciamento de recursos, eficiência energética, monitoramento e manutenção. Sistemas Linux e Microsoft Windows Server: fundamentos, arquitetura, operação e administração. Programação em linguagem de scripts: shell script (bash), Power Shell, Python. Arquitetura de computadores e servidores. Conceitos fundamentais de gerenciamento centralizado de configuração. Resiliência de aplicações e sistemas (SRE): melhores práticas, técnicas e principais tecnologias. Redes de Computadores e Serviços. Redes de Computadores: tipos, conceitos, protocolos, padrões, topologias, serviços, interconexão e principais práticas. Redes definidas por software (SDN): conceitos, fundamentos, principais tecnologias e implementações de redes virtuais, microssegmentação, overlay. Arquitetura TCP/IP (protocolos, segmentação, endereçamento), IPv4, IPv6. Protocolos e padrões de comunicação segura. Conceitos básicos de telefonia IP. Segurança da Informação na gestão de infraestrutura. Backup e recuperação: conceitos fundamentais, tipos de cópias de segurança, principais tecnologias, deduplicação; recuperação de desastres e continuidade de sistemas e serviços de TI. Segurança de Sistemas, redes de computadores e infraestrutura (física e lógica): conceitos, fundamentos, soluções, principais ataques e técnicas de proteção. Métodos e Protocolos de Autenticação e comunicação segura. Segurança de sistemas e aplicações web, hardening de sistemas Linux e Windows. Criptografia, proteção de dados, sistemas simétricos e assimétricos, infraestrutura de chaves públicas: conceitos e aplicações. Gestão de vulnerabilidades: conceitos e fundamentos, melhores práticas. Bancos de Dados. Fundamentos e tipos, níveis de abstração, projeto, normalização, modelagem física e lógica. Modelagem funcional, diagrama entidade relacionamento. Linguagem SQL e programação para bancos de dados, linguagens procedurais. Data Definition Language, Data Manipulation Language, Data Control Language, Transaction Control Language. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs) relacionais (PostgreSQL, Oracle, Microsoft SQL Server, MySQL) e não relacionais (NoSQL). Conceitos básicos de Big Data e bancos de dados distribuídos. Fundamentos e conceitos de Business Intelligence, ETL, dashboards e soluções de suporte à decisão. NORMATIVOS DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ-Br (e alterações posteriores): Resolução CNJ nº 91/2009 (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário), Resolução CNJ nº 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico) e Resolução CNJ nº 396/2021 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário). Portaria CNJ nº 252/2020 (Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário), Portaria CNJ nº 253/2020 (Critérios e Diretrizes Técnicas para o Processo de Desenvolvimento de Módulos e Serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), Portaria CNJ nº 131/2021 (Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico) e Portaria CNJ nº 162/2021 (Protocolos e Manuais referentes à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário).

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político- administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. DIREITO CIVIL: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré- executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação de Improbidade Administrativa. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e demais procedimentos previstos em legislação processual específica. DIREITO PENAL: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores). Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Da assistência social. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). Impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social. DIREITO TRIBUTÁRIO: Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. DIREITO DO CONSUMIDOR: Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica. Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. Sanções administrativas e penais: Da competência concorrente. Multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda. O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo - SNDC e PROCON.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais; interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político- administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005 e suas alterações). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 14.133/2021 (com alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores). DIREITO CIVIL: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação de Improbidade Administrativa. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e demais procedimentos previstos em legislação processual específica. DIREITO PENAL: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores). Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitações e contratos - Lei 14.133/2021. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção federal e estadual. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e reforma agrária. Da Ordem social: disposição geral; seguridade social; educação, cultura e desporto; comunicação social; meio ambiente; indígenas. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes contra as finanças públicas. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação o e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipados do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico. NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social - artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL:

SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS: Técnicas, táticas e operacionalização: Objeto e modus operandi. Análise de Riscos: Riscos, ameaças, danos e perdas. Diagnóstico. Aplicação de métodos. Planejamento de contingências: Necessidade. Planejamento. Componentes do planejamento. Manejo de emergência. Gerenciamento de crises. Procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Defesa pessoal. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Prevenção e controle de incêndios: NR-23 - Proteção Contra Incêndios. Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações. Graus de sigilo. Atributos básicos. Ameaças e vulnerabilidade. Comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade. Utilização. Legislação básica. Conceitos básicos na linguagem de Inteligência. Fontes de coleta. Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: negociação, postura, critérios de ação. Classificação dos graus de risco: Tipologia dos causadores. Fases. Pré-confronto ou preparo. Resposta imediata. Plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. SEGURANÇA ORGÂNICA: Conceitos. Fundamentos. Princípios e definições acerca da: Segurança de pessoas (aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de autoridades). Segurança de instalações (aspectos básicos, identificação de vulnerabilidades e ameaças; conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso e sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV). Segurança patrimonial. Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). Noções de prevenção e combate a incêndio: Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. Condutas preventivas. Classes de incêndio. Métodos de extinção do fogo. Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes. Plano de evacuação. Noções de primeiros socorros: Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. Noções sobre sistema de inteligência: Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência estratégica. Doutrina de inteligência. Produção de conhecimento. Busca de fontes abertas. LEGISLAÇÃO: Código Penal: Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Código de Processo Penal: Capítulo II - Da Prisão em Flagrante (artigos 301 a 310). Crimes de menor potencial ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações posteriores). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações posteriores). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações posteriores). 9. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações posteriores). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores): Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (artigos 26 a 67); Da Segurança Dos Veículos (artigos 103 a 113); Das Infrações (artigos 161 a 255); Das Penalidades (artigos 256 a 268-A); e Dos Crimes de Trânsito (artigos 291 a 312-B). Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e alterações posteriores). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações posteriores). Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos. 6º, inciso XI, e 7ºA, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e alterações posteriores. Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução nº 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências. Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. Resolução nº 502, de 8 de novembro de 2018, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE:

Procedimentos contábeis básicos: método das partidas dobradas. As variações do patrimônio líquido. Problemas contábeis diversos: provisão para devedores duvidosos; operações financeiras (desconto de nota promissória, empréstimos pré-fixado, desconto de duplicatas a receber, aplicações financeiras); reservas e provisões; depreciação, amortização e exaustão. Contabilidade Pública: sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial; sistema de compensação. Orçamento público. Receita pública: classificação legal da receita orçamentária; receita extraorçamentária; estágios da receita pública; quitações; resíduos ativos ou restos a arrecadar; dívida ativa; restituições de receitas. Despesa pública: classificação legal da despesa orçamentária; despesa extraorçamentária; estágios da despesa; restos a pagar ou resíduos passivos; dívida pública; despesas de exercícios anteriores; Regimes contábeis: regime de Caixa, regime de competência (princípio da competência). Regime de adiantamento. Patrimônio público. Créditos adicionais. Levantamento de balanços: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Estrutura do órgão de controle contábil na administração pública: tipos de estrutura; evolução do sistema de controle no Brasil; controle interno integrado e a controladoria. Licitações - Lei N.º 14.133/2021 e suas alterações. Lei n.º 10.520/2000 (Pregão). Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

ANEXO IV - CRONOGRAMA PREVISTO

Item; Atividades; Datas e Horários:

1. Publicação do Edital 29/07/2024.

2. Período de solicitação de isenção do valor de inscrição das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 01/08/2024.

3. Período para upload da documentação de isenção do doador de medula óssea das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 01/08/2024.

4. Divulgação da relação de isentos do valor de inscrição 14/08/2024.

5. Período para apresentação de recursos contra indeferimento de pedidos de isenção das 10h do dia 15/08 até às 17h do dia 16/08/2024.

6. Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento de pedidos de isenção 21/08/2024.

7. Período das inscrições das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 27/08/2024.

8. Período para upload dos documentos para a Função de Jurado, Serviço Voluntário - Conciliação da Justiça Federal, Nome Social, Atendimento Especial e Atestado/Laudo Médico (Pessoas com Deficiência-PCD) das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 27/08/2024.

9. Período para upload dos documentos, fotos e vídeo do Procedimento de Heteroidentificação - Negros das 10h do dia 30/07 até às 23h do dia 27/08/2024.

10. Data limite de pagamento das inscrições 28/08/2024.

11. Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 10h do dia 29/08 até às 17h do dia 01/09/2024.

12. Divulgação das inscrições efetivadas (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Indígenas, Função de Jurado, Serviço Voluntário - Conciliação da Justiça Federal, Nome Social e Atendimento Especial) 18/09/2024.

13. Período para apresentação de recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Indígenas, Função de Jurado, Serviço Voluntário - Conciliação da Justiça Federal, Nome Social e Atendimento Especial) das 10h do dia 19/09 até as 17h do dia 20/09/2024.

14. Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Indígenas, Função de Jurado, Serviço Voluntário - Conciliação da Justiça Federal, Nome Social e Atendimento Especial) 30/09/2024.

15. Convocação - Provas Objetiva e Discursiva 04/10/2024.

16. Divulgação dos locais de provas no site do IBFC 07/10/2024.

17. Realização - Provas Objetiva e Discursiva 13/10/2024.

18. Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 10h do dia 14/10 até as 17h do dia 16/10/2024.

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do TRF5 e do IBFC. As demais datas de resultados e convocações serão divulgadas em momento oportuno. Os candidatos devem acompanhar no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, as publicações de todos os atos, editais, retificações, convocações e comunicados relativos a este Concurso Público.