PORTARIA COREN-PB Nº 735, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, que lhe confere o art. 15º da Lei 5.905 de 12 de julho de 1973; Considerando a existência de interesse público na aquisição de novo prédio próprio para sediar o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, eis que a atual sede tem se apresentado com graves problemas estruturais e com espaço insuficiente; Considerando que a instalação da sede do Coren-PB no atual prédio é precária e não atende as necessidades de acomodação deste regional; Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 6764/21; Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, inclusive as do art. 74, V, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento para aquisição de imóvel para a sede do Coren-PB composta pelos seguintes Empregados Públicos deste Regional, Sra. Kaline Mayumi Lima Yamaguti, Sra. Michelle Batista de Andrade e Sr. Osiel Ascendino da Silva, sob a presidência da primeira, os quais foram nomeados nos moldes da Portaria Coren-PB nº 644/2022;

Art. 2º A comissão deverá acompanhar todas as fases do processo de aquisição, realizando o levantamento de possíveis prédios disponíveis para a venda, avaliando a viabilidade de instalação da sede e apresentando, para deliberação da plenária do Coren-PB, a relação dos prédios, bem como a pretensão de preço, por parte de seus proprietários, após realização de consulta pública;

Art. 3º Observando o procedimento definido no artigo anterior, a comissão deverá avaliar a viabilidade técnica e financeira de cada prédio disponível, inclusive assessorada por profissional técnico habilitado (engenheiro ou arquiteto), submetendo à plenária do Coren-PB, relatório completo sobre cada um dos prédios disponíveis.

§ 1º O Coren-PB poderá solicitar ao Conselho Federal de Enfermagem, engenheiro ou arquiteto para o fim único de assessorar a Comissão Especial, avaliar a estrutura do(s) prédio(s) apresentados e analisar seu valor econômico.

§ 2º Não poderá nenhum membro da comissão ou terceiro interferir na avaliação técnica do bem, pelo responsável técnico habilitado solicitado para tal fim.

Art. 4º Na avaliação, a Comissão analisará, entre outras características:

I. a localização do imóvel;

II. dimensão;

III. existência ou não de ocupação que o deprecie;

IV. existência de benfeitorias;

V. valor de imóveis na região, utilizando-se, inclusive, laudo de avaliação mercadológica já elaborado a pedido da municipalidade;

VI. Demais características visíveis dispostas em Programa de Necessidades e Projeto Básico, elaborados;

Art. 5º Após a apresentação do relatório, a Plenária do Coren-PB decidirá sobre a futura aquisição do prédio e, se constatado no relatório que características de instalações e de localização tornem necessária a escolha de um único imóvel, conforme previsto no art. 74, V da Lei nº 74, V da Lei nº 14.133/2021, posteriormente submeterá ao Conselho Federal de Enfermagem para deliberação acerca da formalização de convênio e disposição de recursos financeiros para a futura aquisição a ser formalizada por processo de contratação direta, consoante o art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Thiago Roniere da Silva