PORTARIA SDI/MAPA Nº 658, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, e o que consta do Processo nº 21042.015294/2023-52, resolve:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho Técnico da Produção Integrada Agropecuária - GTTPI, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com o objetivo de formular propostas para a nova regulamentação da Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil).

Art. 2º Ao GTT compete discutir, planejar, propor, articular e coordenar as ações necessárias à elaboração da proposta de revisão da IN 27/2010, que regulamenta a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil).

Art. 3º O GTT será composto pelo representante da SDI, além dos Coordenadores da Produção Integrada, por Culturas, a seguir:

I - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - Nelson de Andrade Junior;

II - Coordenador da PI Amendoim - Augusto Guerreiro Fontoura Costa;

III - Coordenadora da PI Arroz - Maria Laura Turino Mattos;

IV - Coordenador da Borracha Natural - Marcelo Fidelis;

V - Coordenador da PI Citros - Roberto Pedroso de Oliveira;

VI - Coordenador da PI Guaraná - Lúcio Santos;

VII - Coordenador da PI Maçã - Régis Sivori Silva dos Santos;

VIII - Coordenadora da PI Mandioca - Marco Antônio Sedrez Rangel;

IX - Coordenadora da PI Morango - Fagoni Fayer Calegario;

X - Coordenador da PI Pimenta do Reino - Erasmo Carlos Negris;

XI - Coordenador da PI Tabaco - Carlos Antônio da Costa Tillmann;

XII - Coordenador da PI Uva para Processamento - Samar Velho da Silveira;

XIII - Coordenador do Instituto Certifica - Nede Lande Vaz da Silva.

§ 1º Cada membro do GTT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Os membros do GTT foram escolhidos face a sua comprovada experiência e notório conhecimento na área de Produção Integrada e Cultura Agropecuária.

§ 3º A Coordenação do GTT caberá ao representante titular da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, que será substituído em seus impedimentos legais, eventuais ou temporários, por seu suplente.

§ 4º Caberá à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo prestar apoio técnico e administrativo ao GTT.

§ 5º O GTT poderá convidar representantes de outras unidades administrativas do MAPA, bem como de órgãos e entidades públicas e privadas, além da Sociedade Civil para participar das reuniões, sem direito ao voto, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento da sua finalidade.

Art. 4º O GTT se reunirá, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador.

§ 1º As reuniões do GTT serão instaladas mediante a presença da maioria simples dos seus integrantes e serão realizadas preferencialmente de maneira virtual, por Videoconferência.

§ 2º As deliberações do GTT serão tomadas por consenso ou, se necessário, por maioria simples dos votos.

Art. 5º O GTT terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, admitida a prorrogação, motivadamente, uma vez por igual período.

Parágrafo único. Ao final do prazo previsto no caput, o GTT deverá apresentar, à Diretoria do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicações Geográficas - DECAP/SDI, proposta de revisão da IN 27/2010, que regulamenta a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil).

Art. 6º A participação no GTT será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

RENATA BUENO MIRANDA