EDITAL Nº 7/2024

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NOS MUNICÍPIOS DE APIACÁS/MT, ARIPUANÃ/MT, BRASNORTE/MT, CASTANHEIRA/MT, COLNIZA/MT, COTRIGUAÇU/MT, JUARA/MT, JUÍNA/MT, JURUENA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, RONDOLÂNDIA/MT E PARANAÍTA/MT

Processo administrativo: 19739.116709/2023-24

A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: APIACÁS/MT, ARIPUANÃ/MT, BRASNORTE/MT, CASTANHEIRA/MT, COLNIZA/MT, COTRIGUAÇU/MT, JUARA/MT, JUÍNA/MT, JURUENA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, RONDOLÂNDIA/MT E PARANAÍTA/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 03 de Julho de 2024 às 09h (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:

MUNICÍPIO

CORPOS D'ÁGUA

TRECHO

Apiacás

Rio Juruena

Rio Juruena

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Aripuanã

Rio Guariba

Rio Guariba

Rio Aripuanã

Rio Aripuanã

Rio Roosevelt

Rio Roosevelt

Brasnorte

Rio Juruena

Rio Juruena

Castanheira

Rio Juruena

Rio Juruena

Colniza

Rio Murureu

Rio Murureu

Rio Aripuanã

Rio Aripuanã

Rio Guariba

Rio Guariba

Rio Roosevelt

Rio Roosevelt

Rio Madeirinha

Rio Madeirinha

Rio Branco

Rio Branco

Cotriguaçu

Rio Murureu

Rio Murureu

Rio Juruena

Rio Juruena

Juara

Rio Juruena

Rio Juruena

Juína

Rio Juruena

Rio Juruena

Rio Aripuanã

Rio Aripuanã

Rio Iquê

Rio Iquê ou Languiaru

Rio Roosevelt

Rio Roosevelt / Rio Capitão Cardoso / Rio Tenente Marques

Juruena

Rio Juruena

Rio Juruena

Nova Bandeirantes

Rio Juruena

Rio Juruena

Rondolândia

Rio Roosevelt

Rio Roosevelt

Rio Quatorze de Abril

Rio Quatorze de Abril

Rio Fortuna

Rio Fortuna

Rio Branco

Rio Branco

Rio Madeirinha

Rio Madeirinha

Paranaíta

Rio Teles Pires

Rio São Manoel ou Teles Pires

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@economia.gov.br, Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº: 99 - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h às 12h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.

Da forma de participação à sessão pública virtual:

a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 03/07/2024 das 09h as 11h, por meio da plataforma TEAMS.

b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/73041ee7-0acd-4a0e-81af-a29c897f094c@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.

c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.

d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@economia.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.

CLÁUDIO BORGES ALVES

Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso