PORTARIA MCID Nº 777, DE 30 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, do Ministério das Cidades e tendo vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante dos autos do processo administrativo nº 80000.000440/2024-81, resolve:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para discussão do novo normativo que irá regular o trabalho social em programas e ações do Ministério das Cidades (GT-Trabalho Social), no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação - SNH.

Art. 2º Compete ao GT-Trabalho Social:

I - subsidiar a elaboração do normativo que disporá sobre o trabalho social em programas e ações do Ministério das Cidades;

II - monitorar o processo participativo de elaboração do normativo do trabalho social; e

III - conceder devolutiva sobre o processo de desenvolvimento do normativo ao Conselho Nacional das Cidades - ConCidades.

Art. 3º O GT-Trabalho Social será composto pelos seguintes representantes:

I - Natalia D'Agostin Alano - Secretaria Nacional de Habitação - SNH;

II - Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira - Secretaria Nacional de Periferias - SNP;

III - Izadora Gama Brito - Secretaria Geral da Presidência da República;

IV - Valério da Silva - Fundação Bento Rubião;

V - Karla Christina França - Confederação Nacional dos Municípios - CNM;

VI - Eleonora Lisboa Mascia - Caixa Econômica Federal - CAIXA;

VII - Alberto Freire - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

VIII- Tercio Cesar de Queiroz Filho - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE;

IX - Paulo Cohen - Central de Movimentos Populares - CMP;

X - Cristiano Schumacher - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM;

XI - Sergio Hiroshi Takemoto - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE;

XII - Lídia Brunes - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

XIII - Neide de Jesus Carvalho - Central de Movimentos Populares - CMP;

XIV - Herivelto Bastos - Associação Nacional Comerciantes Material Construção - ANAMACO;

XV - Cristiane A. Sales Telles - União Nacional por Moradia Popular - UNMP;

XVI - Walter Maria de Arruda - Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;

XVII - Luis Carlos Reis - Central de Movimentos Populares - CMP; e

XVIII - Cleide Coutinho - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM.

Art. 4º O grupo de trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria Nacional de Habitação.

Parágrafo único. Na ausência do representante da Secretaria Nacional de Habitação, a reunião será coordenada pelo representante da Secretaria Nacional de Periferias

Art. 5º As atividades do GT-Trabalho Social serão conduzidas por meio de reuniões virtuais, mediante convocação da Coordenação.

§ 1º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação pelo Coordenador.

§ 2º As reuniões serão convocadas por meio de correspondência eletrônica, com, no mínimo, três dias de antecedência.

§ 3º Ato de convocação das reuniões do GT-Trabalho Social definirá o horário de início e de término, a pauta e o formato das reuniões.

§ 4º As reuniões serão iniciadas com a maioria simples do GT-Trabalho Social, ou, em segunda chamada, após 10 minutos, com qualquer quórum.

§ 5º A coordenação do GT-Trabalho Social poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, do setor público ou privado, para participar das suas reuniões.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do GT-Trabalho Social será exercida pela Secretaria Nacional de Habitação.

Art. 7º A participação no GT-Trabalho Social será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º GT-Trabalho Social não realizará votações, sendo sua atuação pautada na contribuição técnica para a construção do novo normativo.

Art. 9º O GT-Trabalho Social terá funcionamento até a data de publicação do novo normativo que irá regular o trabalho social em programas e ações do Ministério das Cidades.

Parágrafo único. A coordenação do GT-Trabalho Social encaminhará relatório das atividades e discussões às autoridades máximas da Secretaria Nacional de Habitação, Secretaria Nacional de Periferias e do Ministério das Cidades.

Art. 10. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA