SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE DEZEMBRO/2023(Complementar à Publicada no DOU de 5/4/2024, Seção 1, pp. 44 a 46)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

e-MEC: 201814009 Parecer: CNE/CES 835/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: GUATAG - Sociedade de Assistência Educacional Ltda. - Brasília/DF Assunto: Recredenciamento da Faculdade Projeção de Sobradinho (FAPRO), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Projeção de Sobradinho (FAPRO), com sede na Quadra 2, Rua B, Lotes 1 a 6, s/n, bairro Setor de Indústrias de Sobradinho, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201906712 Parecer: CNE/CES 836/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: CESMIG - Centro de Ensino Superior de Minas Gerais Ltda. - ME - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (FEAMIG), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (FEAMIG), com sede na Avenida do Contorno, nº 10.185, bairro Prado, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201511233 Parecer: CNE/CES 839/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Faculdades Integradas Carajás S/C Ltda. - EPP - Redenção/PA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Integrada Carajás (FIC), com sede no município de Redenção, no estado do Pará Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Integrada Carajás (FIC), com sede na Rodovia BR 155, Km 3, s/n, bairro Park dos Buritis 3, no município de Redenção, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904009 Parecer: CNE/CES 842/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Educação em Ciências da Saúde (FECS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Educação em Ciências da Saúde (FECS), com sede na Avenida Paulista, nº 500, 3º andar, bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202108361 Parecer: CNE/CES 843/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Instituto Rhema Educação Ltda. - ME - Arapongas/PR Assunto: Recredenciamento da Faculdade Rhema (FACUR), com sede no município de Arapongas, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Rhema (FACUR), com sede na Rua Macuco, nº 176, bairro Vila Aratimbo, no município de Arapongas, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.011801/2023-09 Parecer: CNE/CES 849/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: GUATAG - Sociedade de Assistência Educacional Ltda. - Brasília/DF Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Projeção de Taguatinga Norte (FAPRO), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Projeção de Taguatinga Norte (FAPRO), com sede na Área Especial 8, Setor G Norte, s/n, Setor Parte, Taguatinga Norte, em Brasília, no Distrito Federal, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que o Centro Universitário Projeção (UniProjeção) ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Projeção de Taguatinga Norte (FAPRO) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.015950/2023-39 Parecer: CNE/CES 850/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade Universitária Mileto Ltda. - EPP - Fortaleza/CE Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede na Rua Pedro Bezerra Filho, nº 35, bairro Santos Reis, no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que o Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal (UNINASSAU) ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Uninassau Parnamirim Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.019098/2021-15 Parecer: CNE/CES 851/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade Educadora Pedro II Ltda. - ME - Belo Horizonte/MG Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Pedro II (FAPE2), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Pedro II (FAPE2), com sede na Rua Areado, nº 437, bairro Carlos Prates, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Sociedade Educadora Pedro II Ltda. - ME ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Pedro II (FAPE2) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.018333/2023-95 Parecer: CNE/CES 854/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Sociedade Nacional de Agricultura - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores na modalidade presencial, da Faculdade SNA Digital, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, para a oferta de cursos superiores na modalidade presencial, da Faculdade SNA Digital, com sede na Avenida Brasil, nº 9.727, bairro Penha, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade SNA Digital ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico dos cursos superiores oferecidos na modalidade presencial pela instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.025802/2023-22 Parecer: CNE/CES 855/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares - Belford Roxo/RJ Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Fernanda Bicchieri, com sede no município de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade Fernanda Bicchieri, com sede na Rua Virgilina Bicchieri, nº 61, bairro Vila Hermínia Maia, no município de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade Fernanda Bicchieri Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.024684/2023-35 Parecer: CNE/CES 856/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Faculdade de Gestão e Negócios de Salvador Ltda. - Salvador/BA Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Gestão e Negócios Cachoeirinha (FGN CACHOEIRINHA), com sede no município de Cachoeirinha, no estado do Rio Grande do Sul Voto da Relatora: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Gestão e Negócios Cachoeirinha (FGN CACHOEIRINHA), com sede na Rua Aparício Soares da Cunha, nº 161, bairro Vila Bom Princípio, no município de Cachoeirinha, no estado do Rio Grande do Sul, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade de Gestão e Negócios de Salvador Ltda. ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de Gestão e Negócios Cachoeirinha (FGN CACHOEIRINHA) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23000.023569/2023-43 Parecer: CNE/CES 857/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: UNIESP S.A. - Olímpia/SP Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Barueri, com sede no município de Barueri, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Barueri, com sede na Estrada Dr. Cícero Borges de Moraes, nº 100, bairro Jardim Regina Alice, no município de Barueri, no estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que Universidade Brasil - UB ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de Barueri Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000861/2023-88 Parecer: CNE/CES 862/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Thiago Cardoso Arêas - Campos dos Goytacazes/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Thiago Cardoso Arêas, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2018 a 2022, ministrado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000915/2023-13 Parecer: CNE/CES 863/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Emili Isadora Cruz Silva Santos - Alagoinhas/BA Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado pela Faculdade Santíssimo Sacramento (FSSS), com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Emili Isadora Cruz Silva Santos, no curso superior de Psicologia, bacharelado, no período de 2015 a 2019, ministrado pela Faculdade Santíssimo Sacramento (FSSS), com sede no município de Alagoinhas, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000770/2023-42 Parecer: CNE/CES 865/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Paula Letícia Correia de Lima - Campo Grande/MS Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Unigran Capital, com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Paula Letícia Correia de Lima, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado pelo Centro Universitário Unigran Capital, com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000758/2023-38 Parecer: CNE/CES 867/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Milena Almeida Bastos - Campo dos Goytacazes/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campos do Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Milena Almeida Bastos, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2018 a 2023, ministrado no campus de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000774/2023-21 Parecer: CNE/CES 868/2023 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Bianca Regina de Lima Lemos - Diadema/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no Campus XIII - Paraíso, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Bianca Regina de Lima Lemos, no curso superior de Psicologia, bacharelado, no período de 2022 a 2023, ministrado no Campus XIII - Paraíso, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000802/2023-18 Parecer: CNE/CES 869/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Henrique di Lucia Bartolo - São Paulo/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados com aproveitamento por Henrique di Lucia Bartolo, no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, no período de 2016 a 2022, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Oficie-se à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) para que a Universidade Paulista (Unip) seja notificada, de forma reiterada, da necessidade de requerer a documentação correta e integral no momento da matrícula do aluno, de acordo com o que determina a legislação Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000904/2023-25 Parecer: CNE/CES 870/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessado: Jean Mateus Gonçalves Souza - Sumaré/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Jean Mateus Gonçalves Souza, no curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Oficie-se à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) para que a Universidade Paulista (Unip) seja notificada, mais uma vez, da necessidade de requerer a documentação correta e integral no momento da matrícula do aluno, de acordo com o que determina a legislação Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000772/2023-31 Parecer: CNE/CES 872/2023 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Daiane Galdino Giomo - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Comércio Exterior, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Daiane Galdino Giomo, no curso superior de tecnologia em Comércio Exterior, no período de 2013 a 2015, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000796/2023-91 Parecer: CNE/CES 873/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Nathalia Araújo Gomes Cruz - Praia Grande/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Praia Grande, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Nathalia Araújo Gomes Cruz, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2020 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo de Praia Grande, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000512/2023-66 Parecer: CNE/CES 874/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Késia Vitória Santanna da Silva - Duque de Caxias/RJ Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Odontologia, bacharelado, ministrado pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio), com sede no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Késia Vitória Santanna da Silva, no curso superior de Odontologia, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio), com sede no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000600/2023-68 Parecer: CNE/CES 875/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Sofia Fonseca Cunha Mattos - Arapuá/MG Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), com sede no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Sofia Fonseca Cunha Mattos, no curso superior de Medicina, no período de 2022 e 2023, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), com sede no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais. Ainda, diante do ocorrido, notifico o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000628/2023-03 Parecer: CNE/CES 876/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: Jorge Luiz de Oliveira Júnior - Campinas/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Jorge Luiz de Oliveira Júnior, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2019 a 2023, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000672/2023-13 Parecer: CNE/CES 877/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Hérika Valenzuela Maciel Ferreira - Astorga/PR Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado no campus de Arapongas, no estado do Paraná, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Hérika Valenzuela Maciel Ferreira no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2017 a 2022, ministrado no campus de Arapongas, no estado do Paraná, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000899/2023-51 Parecer: CNE/CES 885/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessado: Rodrigo Silva do Nascimento - Brasília/DF Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Rodrigo Silva do Nascimento, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2018 a 2022, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN), com sede em Brasília, no Distrito Federal. Determino, outrossim, ao Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN) que observe com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceite a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000671/2023-61 Parecer: CNE/CES 886/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Eduardo Antônio Medeiros Souza - Divinópolis/MG Assunto: Convalidação de estudos realizados no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes com equivalência à Licenciatura em Sociologia, ministrado pela Faculdade Polis das Artes, com sede no município de Embu das Artes, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente aÌ convalidação de estudos e à validação nacional do certificado de conclusão obtido por Eduardo Antônio Medeiros Souza, no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes com equivalência à Licenciatura em Sociologia, no período de 2015 a 2016, ministrado pela Faculdade Polis das Artes, com sede no município de Embu das Artes, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000805/2023-43 Parecer: CNE/CES 887/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessado: João Roberto Venâncio - Casa Branca/SP Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Básico (Engenharia Mecânica), bacharelado, ministrado no campus de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por João Roberto Venâncio, no curso superior de Engenharia Básico (Engenharia Mecânica), bacharelado, no período de 2023, ministrado no campus de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Ainda, diante do ocorrido, notifico a Universidade Paulista (Unip) para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201209601 Parecer: CNE/CES 917/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Fundação Universidade Federal do Amapá - Macapá/AP Assunto: Recredenciamento da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com sede no município de Macapá, no estado do Amapá Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com sede na Rodovia Josmar Chaves Pinto, Km 2, bairro Jardim Marco Zero, no município de Macapá, no estado do Amapá, observando-se tanto o prazo de 8 (oito) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201814336 Parecer: CNE/CES 919/2023 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Instituição Educacional Wlasan - Sorocaba/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Prof. Wlademir dos Santos (WLASAN), com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Prof. Wlademir dos Santos (WLASAN), com sede na Avenida Prof. Arthur Fonseca, nº 633, bairro Jardim Emília, no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o § 5º, artigo 25, da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201927478 Parecer: CNE/CES 920/2023 Relator: José Barroso Filho Interessado: Centro Superior de Tecnologia Tecbrasil Ltda. - Caxias do Sul/RS Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário UNIFTEC, com sede no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário UNIFTEC, com sede na Rua Gustavo Ramos Sehbe, nº 107, bairro Cinquentenário, no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000723/2023-07 Parecer: CNE/CES 924/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Diana Nunes Diniz - Pacajá/PA Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Anapu, no estado do Pará, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Diana Nunes Diniz, no curso superior de Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Anapu, no estado do Pará, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino, outrossim, à Universidade Paulista (Unip), que deve ser obedecida a legislação vigente e, portanto, dê rigor a não aceitação de matrícula de alunos que não apresentarem documentação que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processo: 23001.000734/2023-89 Parecer: CNE/CES 925/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Nicoli Oliveira Jasper - Balneário Camboriú/SC Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Nicoli Oliveira Jasper, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino, outrossim, à Universidade paulista (Unip) que deve ser obedecida a legislação vigente e, portanto, dê rigor a não aceitação de matrícula de alunos que não apresentarem documentação que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201820216 Parecer: CNE/CES 929/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Faculdade Amazonas Ltda. - EPP - Manacapuru/AM Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 647, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10 de maio de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Nutrição, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Amazonas, com sede no município de Manacapuru, no estado do Amazonas Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 647, de 9 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Nutrição, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Amazonas, com sede na Travessa Cristiane Azevedo, nº 2.712, bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru, no estado do Amazonas Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 202113106 Processo: 23001.000474/2024-22 Parecer: CNE/CES 931/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: UCEESP Escolas Ltda. - Araçatuba/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 890, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de setembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, pleiteado pela Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo (UCESP), com sede no município de Araçatuba, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 890, de 20 de setembro de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo (UCESP), com sede na Estrada Municipal Caram Rezek, Km 1.35, lado ímpar, bairro Chácaras Sossego, no município de Araçatuba, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201907317 Parecer: CNE/CES 934/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Consultoria Edufor Ltda. - ME - Fortaleza/CE Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 657, de 14 de setembro de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 823, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de agosto de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Edufor, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 657, de 14 de setembro de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 823, de 10 de agosto de 2022, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, a ser oferecido pela Faculdade Edufor, com sede na Avenida São Luís Rei da França, nº 19, bairro Turu, no município de São Luís, no estado do Maranhão, com 2.000 (duas mil) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201904942 Parecer: CNE/CES 936/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 83, de 27 de janeiro de 2022, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.111, de 1º de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 4 de outubro de 2021, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 83, de 27 de janeiro de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 1.111, de 1º de outubro de 2021, e manifesto-me favorável ao funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, a ser oferecido pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 101, Centro, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, com 200 (duzentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 201610140 Parecer: CNE/CES 937/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessado: CIERP - Centro Integrado de Ensino Superior de Rio Preto - São José do Rio Preto/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 73, de 28 de janeiro de 2021, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 462, de 19 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de novembro de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, pleiteado pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), atual Centro Universitário do Norte de São Paulo (UNORTE), com sede no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 73, de 28 de janeiro de 2021, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 462, de 19 de novembro de 2020, e manifesto-me desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, que seria ministrado pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), atual Centro Universitário do Norte de São Paulo (UNORTE), com sede na Rua Ipiranga, nº 3.460, bairro Jardim Alto Rio Preto, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 200905785 Parecer: CNE/CES 941/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Educare Sistema Educacional de Ensino Superior Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 187, de 3 de julho de 2013, que tratou do recredenciamento do Instituto Superior de Educação Elvira Dayrell (ISEED), com sede no município de Virginópolis, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma parcial do Parecer CNE/CES nº 187, de 3 de julho de 2013, e manifesto-me favorável ao recredenciamento do Instituto Superior de Educação Elvira Dayrell (ISEED), com sede na Rodovia de Ligação da BR 120a BR 256, s/n, Trevo Correntinho, Centro, no município de Virginópolis, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 10 de maio de 2024.

JACKSON RAYMUNDO

Secretário Executivo