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PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.052, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SUELI FRANCISCO PAULINO, matrícula SIAPE 0940898, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.454380/2023-29 e Protocolo de Requerimento GET 243359331 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.008, de 12 de dezembro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; considerando o contido no Processo nº 23064.060650/2023-60; considerando a Portaria/MEC nº 1.427, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOU de 7 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 subsequente; e considerando a Portaria Interministerial MPDG/ MEC nº 316, de 09 de outubro de 2017, DOU de 19 subsequente, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Professor do Magistério Superior, na denominação Adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ALANA DIAS DE OLIVEIRA, habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº 73/2023, publicado no D.O.U. de 06 de setembro de 2023, para o Campus Toledo, na vaga nº 0705853, oriunda da vacância de Caroline Tomazoni Santos.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Decisão nº 1591 (0001918453), proferida no Processo SEI nº 0010744-40.2023.6.18.8020;

Considerando a Certidão de Julgamento n. 3974311 (documento nº 0001977011 ) proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Processo SEI n.º 0005097-2023.4.05.7500, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº 58, ocupado por OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, recebendo desse, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, ocupado por RAUL LANDIM CRISÓSTOMO.

Art. 2º Conceder a RAUL LANDIM CRISÓSTOMO, 30 (trinta) dias de trânsito contados da publicação deste ato, devendo o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil do período de trânsito concedido, nos termos do artigo 33, caput e parágrafo 2º, da Resolução TSE 23.563/2018.

Art. 3º Dispensar OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, sediado em São João do Piauí/PI.

Art. 4º Lotar RAUL LANDIM CRISÓSTOMO na 20ª Zona Eleitoral - São João do Piauí/PI.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES
ATO Nº 738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011060/2023-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ANNE FLORIANE DA ESCÓSSIA LIMA, código 17625, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 06/12/2023, nos autos do PA nº 0005097-03.2023.4.05.7500, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pelo servidor RAUL LANDIM CRISÓSTOMO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ocupado pelo servidor OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA;

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor OSMAN THALES JOSÉ PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Portaria GDG Nº 320, DE 18 DE dezembro DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, inc. I, da Lei 8.112/1990, resolve:

Designar ANA CRISTINA PAES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Arquivologia, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Preservação e Restauração de Documentos, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA REITORIA Nº 809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.016994/2023-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ NICOLAU DOS REIS, matrícula SIAPE nº. 0.418.245, código de vaga nº. 327904, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Nível de Capacitação 03, Padrão de Vencimento 16, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima

PORTARIA REITORIA Nº 810, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando o Processo UFOP Nº 23109.017034/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURICIO DE ARAUJO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº. 0.419.037, código de vaga nº. 328497, ocupante do cargo de Vigilante, Classe D, Nível de Capacitação 04, Padrão de Vencimento 16, do quadro de pessoal permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Cláudia Aparecida Marliére de Lima
Portaria Nº 272/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 14 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0003882-33.2023.6.03.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor FELIPE HOUAT DE BRITO, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em reciprocidade ao cargo de idêntica denominação, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor DAVI MITSUO DA SILVA SHIBAYAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Guilherme Lages Mendes
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 2.027, de 14 de dezembro de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.051625/2023-95, resolve:

I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARILENE GARCIAS, matrícula SIAPE nº 2190997, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DII, Nível 2, em regime de trabalho de 40 horas, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 4º, §4º, §6º, inciso I, e §8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 01% (um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Diferença Piso Salarial e do Anuênio Diferença Piso Salarial, de acordo com o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, homologado pela Portaria MEC nº 17/2023, de 16 de janeiro de 2023;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
PORTARIA Nº 723, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Exonerar o servidor AIRTON CASSOL, matrícula nº 12121, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Nomear o servidor CLEBER MACHADO, matrícula nº 16788, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º-Dispensar o servidor CLEBER MACHADO, matrícula nº 16788, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º - Designar o servidor AIRTON CASSOL, matrícula nº 12121, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 724, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º-Dispensar o servidor CLEBER MACHADO, matrícula nº 16788, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º-Designar o servidor EMERSON ANSBACH, matrícula nº 18337, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SEGEP/SP Nº 181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002125/2023-60, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO CLÁUDIO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 0602808, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão reajustados conforme o art. 20, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001778/2023-21, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADAURI RIBEIRO, Matrícula Siape nº 0604551, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002140/2023-16, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JANINE MARIA BARWINSKI, Matrícula Siape nº 0570396, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798/2023, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001824/2023-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 0603440, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §2º, inciso I, da referida emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO LUIZ SANTOS BARRETO, matrícula SIAPE 0258109, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.424163/2023-12 e Protocolo de Requerimento GET n° 590175182 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.006189/2023-34, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Celso Eduardo Hermisdorff, matrícula SIAPE nº 1443290, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785381, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 4º, § 6º, Inciso II e proventos calculados pelo regramento do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 227 Exonerar a servidora GISELLE CANDIA DOS REIS, matrícula 6651-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 228 Nomear a servidora PATRÍCIA MENDONÇA CORREA DA CUNHA, matrícula nº 11008-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 229 Dispensar a servidora PATRÍCIA MENDONÇA CORREA DA CUNHA, matrícula nº 11008-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

N° 230 Designar a servidora GISELLE CANDIA DOS REIS, matrícula nº 6651-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, como substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº 01451.000144/2023-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Julio Cezar Neto Dantas, matrícula SIAPE nº 0223770, detentor do cargo de Técnico III, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Art. 2º Declarar o cargo acima vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.515, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar GIOVANNI LUCAS BONALDO, CPF nº XXX.011.451-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Curitiba - Boqueirão, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.4, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN
PORTARIA CODAF Nº 366, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar GILBERTO ALEXANDRE HANSEN, Servidor(a) do(a) TRT-4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10987), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5261), código TRT 9ª FC-5, 09ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2023);

II - dispensar CELSI LANDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10987), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.070, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO CUNHA MACEDO, matrícula SIAPE 0882582, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.261751/2023-21 e Protocolo de Requerimento GET 1167511070 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 6.195 - Designar o servidor FERNANDO DIZZIO, Matrícula SIAPE nº 3310682, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Vagas e Concursos do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (FG-02).

Nº 6.196 - Dispensar o servidor MARCIO PORTO BASGALUPP, Matrícula SIAPE nº 1822715, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Ciências da Computação do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

Nº 6.197 - Designar a servidora LILIAN BERTON, Matrícula SIAPE nº 1912529, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Ciências da Computação do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01).

Nº 6.198 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIUSA DE FÁTIMA MACHADO LOUÇÃO, Matrícula SIAPE nº 1912529, da função de Chefe da Divisão de Biblioteca do Campus São Paulo (FG-02).

Nº 6.199 - Designar a servidora ANDREIA CRISTINA FEITOZA DO CARMO, Matrícula SIAPE nº 2487079, para exercer a função de Chefe da Divisão de Biblioteca do Campus São Paulo (FG-02).

Nº 6.200 - Dispensar, a pedido, a servidora JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1567930, da função de Chefe da Seção da Secretaria Acadêmica de Graduação do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FG-02).

Nº 6.201 - Designar a servidora SONIA REGINA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1763434, para exercer a função de Chefe da Seção da Secretaria Acadêmica de Graduação do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FG-02).

RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO
PORTARIA REIT/IFFLU Nº 1.238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020.

CONSIDERANDO:

- Os termos do Art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45 de 04/09/2001;

- A Portaria nº 35, de 01/03/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, publicada no D.O.U. de 02/03/2016, seção 1, página 87, alterada pela Portaria nº 98, de 09/06/2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público;

- O disposto no artigo 1º da Portaria /MEC nº 641 de 12 de agosto de 2021, publicada no D.O.U de 13 de agosto de 2021;

- O constante da Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. de 25 de março de 2021;

- O requerimento pessoal do servidor Renan Alvarenga Santos da Silva e a anuência da Direção Geral do campus Cabo Frio, constante no Processo nº 23321.002393.2023-63, resolve:

Art. 1º CONCEDER licença para tratar de interesses particulares ao servidor RENAN ALVARENGA SANTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 1509740 ocupante do cargo de Assistente em Administração, do quadro permanente deste IFFluminense, lotada no campus Cabo Frio, no período de 1 ano, a contar de 02/01/2024, com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA REIT/IFFLU Nº 1.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no D.O.U. de 06 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com o Artigo 6.º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional N.º 41 de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, à servidora ELIZABETH CALDAS PEREIRA CABRAL, matrícula SIAPE 1026572, ocupante do cargo de Assistente de Laboratório, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga nº 207527, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se as seguintes incorporações: 5% (cinco por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, e Incentivo à Qualificação no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a Graduação, de acordo com o previsto na Lei 11.091 de 12/01/2005, com a alteração dada pela Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no D.O.U. De 31/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23318.006325.2023-22.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA REIT/IFFLU Nº 1.240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no D.O.U. de 06 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com o Artigo 6.º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional N.º 41 de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, ao servidor JOCELIO GOMES CARDOSO, matrícula SIAPE 268792, ocupante do cargo de Técnico em Eletrotécnica, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, no regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga nº 206939, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se as seguintes incorporações: 16% (dezesseis por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, a VPNI do art. 62-A da Lei 8.112/90 correspondente a 6/10 de FG-04 e Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (trinta por cento), correspondente Especialização de Nível Superior, de acordo com o previsto na Lei 11.091 de 12/01/2005, com a alteração dada pela Lei 12.772 de 28/12/2012, publicada no D.O.U. De 31/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23318.000431.2023-01.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
PORTARIA REIT/IFFLU Nº 1.241, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no D.O.U. de 06 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo o Artigo 20, parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no D.O.U. de 13/11/2019, ao servidor DENALDO ALCHORNE DE SOUZA, matrícula SIAPE 2031975, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D V, Nível 01, no regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, código de vaga nº 0207561, do Quadro Permanente deste Instituto, assegurando-se a seguinte incorporação: 5% (cinco por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço e a Retribuição por Titulação - RT, correspondente à Titulação de Doutorado, instituída pela Lei 11.784 de 22/09/2008, publicada no D.O.U. de 23/09/2008, alterada pela Lei 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 23320.003266.2023-91.

Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO
ATO Nº 877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6011299/2023-00, resolve:

Designar o servidor RAFAEL MORELLI CUNHA, Analista Técnico-Jurídico, cedido pelo Governo do Estado de Tocantins, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 19 de dezembro de 2023, às 14h30, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, ELKE DE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS RORIS JUST CILENOCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefa PAULA DE ÁVILA SILVA E PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Presidente, em período de férias, RICARDO ALENCAR MACHADO, com aposentadoria aprovada e ausente ante o contido no art. 104, §5º-A do RITRT, e ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES e DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, todos em período de férias,

Nº 80 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010012-28.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2023 - (2353):

"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LINDALVA MARIA RAMOS DE MELO, código 100758-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal combinado com o art. 10 da EC nº 103/2019, com proventos proporcionais, calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012, na redação dada pela Lei nº 14.463/2022."

Nº 83 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011283-72.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83/2023 - (2356):

"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DOUGLAS RODRIGUES MENDES, código 101386-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do art. 20 da referida Emenda."

ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

Desembargador Presidente
PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 2.032, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar ADELSO FIDELIS DE MOURA, SIAPE nº 3323100, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, FG-01, do Campus Jacarezinho.

Art. 2º O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 2.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Dispensar, a pedido, TAIS REGINA DE MELLO, SIAPE nº 2238024, Pedagoga, da função de Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, FG-01, do Campus Jacarezinho, a partir de 31 de dezembro de 2023.

PAULO TETUO YAMAMOTO

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 2.035, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Art. 1º Designar TAIS REGINA DE MELLO, SIAPE nº 2238024, Pedagoga, para exercer a função de Chefe da Seção Pedagógica e Assuntos Estudantis, FG-02, do Campus Jacarezinho.

Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991.

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TETUO YAMAMOTO

PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 2.036, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1.194, de 01 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2021, seção 2, página 25, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCOS ANTONIO HOFFMANN NUNES, SIAPE nº 2122001, Psicólogo, da função de Chefe da Seção Pedagógica e Assuntos Estudantis, FG-02, Campus Jacarezinho, a partir de 31 de dezembro de 2023.

PAULO TETUO YAMAMOTO
Portaria Nº 135, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) CARLOS ANTONIO MOREIRA LEITE, portador do CPF: 141.141.604-00, ocupante do Cargo: MEDICO, Matr. SIAPE 0566169, NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), com base no fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, tendo em vista o que consta no processo 25018.001488/2023-59.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA N° 4.175, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.112386/2023-14, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor VARCIOLINO DE SOUSA DIAS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0001974, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
PORTARIA N° 4.162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100212/2023-45, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO SEABRA MONTEIRO LÁZARO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 13086091, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
ATO PR nº 500, de 22 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000044368-6, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINE SIQUEIRA PACHECO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA nº 3.305, de 26 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 854, de 28.04.2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021; e considerando o Processo nº 23190.001502.2023-68, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria voluntária ao servidor Xisto Rodrigues de Souza, matrícula SIAPE nº 2211264, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "Titular", Nível "01", jornada de trabalho de 40h semanais com Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste IFMT, lotado no Campus Cuiabá - Bela Vista, nos termos dos §§ 1º e 2º inciso I, do art 20, da EC 103/2019, assim constituídos a) Vencimentos integrais do cargo efetivo; b) Anuênio - art. 244 da Lei nº. 8.112/90 no percentual de 2% (dois por cento); e c) Retribuição por Titulação pelo título de Doutor.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Cientifiquem-se e cumpram-se.

Cristovam Albano da Silva Junior
PORTARIAS GABREI DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ, resolve:

Nº 8.921 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a GISLANE NARCISO PANTOJA, matrícula SIAPE n.º 2518459, código de vaga nº 244474, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível "04", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas, com fundamento no Art. 10, §1º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26, §2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.074376/2023-88.

Nº 8.934 I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a MARIA ANGÉLICA DA GAMA CABRAL COUTINHO, matrícula SIAPE n.º 1792033, código de vaga nº 856245, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível "01", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea a da CRFB/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

Processo nº: 23083.067267/2023-12

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 8.691 GABREI, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.022646/2023-75, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 386634, código de vaga nº 299009, ocupante do cargo de Contador, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação "IV", Padrão de Vencimento "16", integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotado no Colégio Técnico da UFRRJ, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 8.991 GABREI, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta no Processo nº 23083.014592/2023-74, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a RITA DE CASSIA CAMPBELL MACHADO BOTTEON, matrícula SIAPE n.º 387400, código de vaga nº 299623, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível "01", em regime de Dedicação Exclusiva, integrante do Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada no Departamento de Medicina e Cirurgia Veterinária, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019.

II - Declarar vago o cargo.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 3.107, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do PEN n. 23081.160744/2023-20, resolve:

EXONERAR a partir de 1º de janeiro de 2024, Liziany Muller, Matrícula SIAPE 1857868, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, do Cargo de Direção de Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia Educacional da Pró-Reitoria de Graduação, Código CD4.44, para o qual foi nomeada pela Portaria de pessoal UFSM N. 321, de 02/02/2022.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIA DG Nº 310, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 13964/2023, resolve:

DESIGNAR FABIANA ALVES CALAZANS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste conselho, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Processamento, nível FC-6.

Johaness Eck
PORTARIA Nº 311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13964/2023, resolve:

DISPENSAR, a partir de 2 de janeiro de 2024, TATIANA MORAIS DE ASSIS BERGAMO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento, nível FC-6.

Johaness Eck