PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 23/05/2024.

Pauta ordinária (de 21 a 23/05/2024) e extraordinária (20/05/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;

5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

15

11065.904347/2011-56

16 e 17

19

11065.915442/2011-85

20 a 22

26

10980.903133/2013-20

27 a 31

32

10980.903139/2013-05

33 e 34

37

11080.733239/2018-71

38 a 40

42

10880.935853/2017-14

43 a 47

50

10880.950727/2017-81

51 a 56

57

10880.728889/2017-35

58 a 63

64

10850.900001/2012-41

65 e 66

67

10882.720558/2013-11

68 e 69

76

10882.906493/2012-19

77 a 81

82

13971.900005/2018-36

83 e 84

85

10435.722943/2014-44

86 e 87

88

16682.901675/2013-17

89 a 95

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de:

a) fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 11516.722958/2014-75, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

b) março de 2024, relativa aos processos nº: 16682.901564/2020-21 (Paradigma), 16682.901563/2020-87, 16682.901565/2020-76, 16682.901566/2020-11, 16682.901567/2020-65 e 16682.901568/2020-18 (Repetitivos), Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.

DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

1 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA

5 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

9 - Processo nº: 10880.912352/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.912353/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.988748/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.988749/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

13 - Processo nº: 10845.721222/2012-23 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

14 - Processo nº: 13116.000720/2009-66 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

15 - Processo nº: 11065.904347/2011-56 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11065.904346/2011-10 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11065.904348/2011-09 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11065.904358/2011-36 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11065.915442/2011-85 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11065.915443/2011-20 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11065.915444/2011-74 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 11065.915445/2011-19 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

23 - Processo nº: 17095.722491/2021-77 - Recorrente: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

25 - Processo nº: 13401.000325/2002-91 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

26 - Processo nº: 10980.903133/2013-20 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10980.903134/2013-74 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10980.903135/2013-19 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10980.903136/2013-63 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.903137/2013-16 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.903138/2013-52 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10980.903139/2013-05 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10980.903140/2013-21 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10980.903143/2013-65 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

35 - Processo nº: 10830.721921/2016-66 - Recorrente: PADTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10830.724706/2016-17 - Recorrente: PADTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

37 - Processo nº: 11080.733239/2018-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 11080.732891/2018-78 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11080.733050/2018-88 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11080.733279/2018-12 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

41 - Processo nº: 10830.721680/2017-36 - Recorrente: TIGRE PARTICIPACOES EM METAIS SANITARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

42 - Processo nº: 10880.935853/2017-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.935854/2017-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.935855/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.935856/2017-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10980.720300/2018-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10980.720315/2018-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

48 - Processo nº: 16327.721639/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A

49 - Processo nº: 12963.720082/2019-21 - Recorrentes: ALCOA ALUMINIO S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

50 - Processo nº: 10880.950727/2017-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.950728/2017-26 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.950729/2017-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10880.950730/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.950731/2017-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.950732/2017-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.950733/2017-39 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.728889/2017-35 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.728893/2017-01 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10880.728901/2017-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.728902/2017-56 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.732269/2018-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.732270/2018-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10880.732271/2018-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

64 - Processo nº: 10850.900001/2012-41 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10850.900002/2012-95 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10850.900003/2012-30 - Recorrente: BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

67 - Processo nº: 10882.720558/2013-11 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

68 - Processo nº: 10882.720556/2013-14 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10882.720557/2013-69 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

70 - Processo nº: 10882.901823/2013-52 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10882.901824/2013-05 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10882.901825/2013-41 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10882.901826/2013-96 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10882.901827/2013-31 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10882.901828/2013-85 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10882.906493/2012-19 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

77 - Processo nº: 10882.906495/2012-08 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10882.906496/2012-44 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10882.906497/2012-99 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10882.906498/2012-33 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10882.908414/2012-04 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

82 - Processo nº: 13971.900005/2018-36 - Recorrente: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13971.900006/2018-81 - Recorrente: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13971.900007/2018-25 - Recorrente: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10435.722943/2014-44 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10435.721380/2013-96 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10435.722942/2014-08 - Recorrente: SUCOVALLE - SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 16682.901675/2013-17 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 16682.901671/2013-21 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 16682.901672/2013-75 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 16682.901673/2013-10 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 16682.901674/2013-64 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 16682.901676/2013-53 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 16682.901677/2013-06 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 16682.901678/2013-42 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

96 - Processo nº: 10480.008093/2002-99 - Recorrente: MODESTO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10880.901029/2014-18 - Recorrente: NEOREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10840.903257/2012-29 - Recorrente: PH7-MINERACAO DE CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10840.905790/2013-14 - Recorrente: PH7-MINERACAO DE CALCARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 16561.000044/2007-07 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

101 - Processo nº: 10280.722037/2013-70 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10280.722038/2013-14 - Recorrente: Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Jorge Luis Cabral

Presidente da 2ª Turma Ordinária