MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DISPENSAR

os seguintes membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD, a partir de 1º de janeiro de 2023:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

a) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

RODRIGO LANGE, titular; e

LEONARDO GARCIA GRECO, suplente;

b) Casa Civil da Presidência da República:

JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, titular; e

STEFANI JULIANA VOGEL, suplente;

c) Ministério da Economia:

MARCELO DE LIMA E SOUZA, titular; e

MARTA JUVINA DE MEDEIROS, suplente;

d) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

IVAN CAVALCANTI GONÇALVES, titular; e

GÉRSON VARGAS ÁVILA, suplente; e

e) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, titular; e

ELIAS MARQUES COTRIM, suplente; e

II - REPRESENTANTES DE OUTROS PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:

a) Senado Federal:

FABRÍCIO DA MOTA ALVES, titular;

b) Câmara dos Deputados:

DANILO CÉSAR MAGANHOTO DONEDA, titular; e

FERNANDO ANTÔNIO SANTIAGO JUNIOR, suplente;

c) Conselho Nacional de Justiça:

RICARDO FIOREZE, suplente;

d) Conselho Nacional do Ministério Público:

DANIEL CARNIO COSTA, suplente; e

e) Comitê Gestor da Internet no Brasil:

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, titular.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD, com mandato de dois anos:

I - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, suplente de Bruno Ricardo Bioni;

ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUES, titular, e RODRIGO BORGES VALADÃO, suplente; e

RAQUEL LIMA SARAIVA, titular, e RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, suplente;

II - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO:

GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET, titular, e ANA PAULA MORAES CANTO DE LIMA, suplente;

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO, suplente de Cláudio Simão de Lucena Neto; e

TIAGO LOPES DE AGUIAR, titular, e TÊMIS LIMBERGER, suplente;

III - REPRESENTANTES DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PRODUTIVO:

FERNANDO BUENO FERNANDES, suplente de Cassio Augusto Muniz Borges;

MYREILLA ALOIA TRIUMPHO PEREIRA DA CRUZ, titular; e

JOÃO FREDERICO CHAGAS MARANHÃO, titular, e NATASHA TORRES GIL NUNES, suplente;

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL RELACIONADO À ÁREA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

RONY VAINZOF, titular, e ANA PAULA MARTINS BIALER, suplente; e

VITOR MORAIS DE ANDRADE, titular, e ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA, suplente; e

V - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL:

ALEXANDRE ZAGO BOAVA, titular; e

JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL, suplente de Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

a) Ministério da Justiça e Segurança Pública:

LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, titular, que o presidirá, na vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Lange; e

VICTOR EPITACIO CRAVO TEIXEIRA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Leonardo Garcia Greco;

b) Casa Civil da Presidência da República:

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro; e

RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Stefani Juliana Vogel;

c) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

LEONARDO RODRIGO FERREIRA, titular; e

JULIERME RODRIGUES DA SILVA, suplente;

d) Ministério da Saúde:

ANA ESTELA HADDAD, titular; e

ADRIANA MACEDO MARQUES, suplente; e

e) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, titular; e

SAMARA MARIANA DE CASTRO, suplente; e

II - REPRESENTANTES DE OUTROS PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:

a) Senado Federal:

FÁBIO VERAS DE SOUZA, titular, na vaga anteriormente ocupada por Fabrício da Mota Alves;

b) Câmara dos Deputados:

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR, titular, na vaga anteriormente ocupada por Danilo César Maganhoto Doneda; e

GISELA CARVALHO DE FREITAS, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Fernando Antonio Santiago Junior;

c) Conselho Nacional de Justiça:

GABRIEL DA SILVEIRA MATOS, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Ricardo Fioreze;

d) Conselho Nacional do Ministério Público:

FERNANDO DA SILVA COMIN, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Daniel Carnio Costa; e

e) Comitê Gestor da Internet no Brasil:

RENATA VICENTINI MIELLI, titular, na vaga anteriormente ocupada por José Gustavo Sampaio Gontijo.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001151/2024-62 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

RECONDUZIR

os seguintes membros às funções de titulares e suplentes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD, com mandato de dois anos:

I - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO COMPROVADA EM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

BRUNO RICARDO BIONI, titular;

II - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO:

CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO, titular;

III - REPRESENTANTES DE CONFEDERAÇÕES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PRODUTIVO:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, titular; e

MARCOS VINÍCIUS BARROS OTTONI, suplente de Myreilla Aloia Triumpho Pereira da Cruz; e

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR LABORAL:

CLAUDIO EDUARDO LOBATO DE ABREU ROCHA, suplente de Alexandre Zago Boava; e

DÉBORA SIROTHEAU SIQUEIRA RODRIGUES, titular.

Brasília, 25 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enrique Ricardo Lewandowski