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PORTARIA N° 242, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001875/2024-43, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior, à servidora ADRIANA CRISTINA MOREIRA BORGES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1825706.

SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
PORTARIA SAA Nº 242, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25024.000217/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar WENDEL BUZATO QUINTILIANO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1911012, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, CCE 1.13, código nº 16.0362, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, ficando dispensada ROBERTA MARINS DE SÁ, matrícula SIAPE 1938287.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA N° 4, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, PEDRO ROMARIZ PEIXOTO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 2359289, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

AUGUSTO SOUTO PESTANA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 402, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Policial Rodoviário Federal AMANDA CIRILLO BROLLO, lotada no Núcleo de Comunicação Social da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, para participar do programa de capacitação "Columbia Women`s Leadership Network", na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 16 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.134015/2023-22).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 164, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 14022.012589/2024-21, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 14/03/2024, a servidora ANA MARTA GODINHO DOS ANJOS, matrícula Siape nº 1341429, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de competência contida no inciso XII do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 03101.101421/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS FIALHO REIS, matrícula SIAPE nº 2244288, e a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, matrícula SIAPE n° 1478305, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Diretor de Programa desta Secretaria Executiva MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, código FCE 3.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, matrícula SIAPE n° 1478305, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Projeto desta Secretaria Executiva, VINÍCIUS FIALHO REIS, código FCE 3.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ME nº 347, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023, Seção 2, página 52.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 730 - REITORIA/IFG, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23470.000166/2024-71, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MICHELY GOMES AVELAR, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, D I 01, no(na) Câmpus Cidade de Goiás, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 2, de 02 de setembro de 2022, publicado no DOU de 05 de setembro de 2022, Edital de Homologação de 05/09/2022, publicado no DOU de 23/12/2022, código de vaga 0808339 (aposentadoria de Liliane de Paula Munhoz Portaria nº 2.043, de 14/08/2023, publicado no DOU em 15/08/2023).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 165, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.019156/2024-04, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1335063, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Diretor, código FCE 1.15, na Diretoria de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
DESPACHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ, Coordenador de Áreas Transversais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento, a fim de participar de entrevista com a Diretora-Geral da Organização Internacional para as Migrações - OIM para a posição de Diretor-Adjunto de Operações, em Genebra, Suíça, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI nº 03101.000794/2024-47).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 398, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLIMCKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná NUCRIM/SETEC/SR/PF/PR, com o objetivo de participarem dos eventos "Reuniões com altas autoridades da Polícia Nacional e do Ministério do Interior da Turquia para tratar assuntos relacionados à melhoria da cooperação policial internacional entre os países e sobre a candidatura brasileira ao posto de Secretário-Geral da INTERPOL" e "Reuniões com o Diretor Geral do Escritório Central de Investigações (Central Bureau of Investigation - CBI) e membro do Comitê Executivo da INTERPOL, Mr Praveen Sood, e com a autoridade da Agência Nacional de Segurança (National Security Advisor - NSA), para tratar de assuntos relacionados à cooperação policial internacional e INTERPOL" em Ankara/Turquia e Nova Delhi/Índia, no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito (08200.004763/2024-61).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 175, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A VICE-REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitora, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 445, de 1º de julho de 2022, publicada no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 38, e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, considerando a Portaria/MEC nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor PAULO VINÍCIUS DA SILVA, Matrícula/SIAPE nº 3133448, Professor do Magistério Superior, no período de 20 de março de 2024 a 25 de março de 2024, para participar de visita técnica à Utah State University em Salt Lake City, Estados Unidos da América. Processo nº 23005.005508/2024-35.

Cláudia Gonçalves de Lima
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 230, DE 13 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LUCAS ALVES DOS SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 229, DE 13 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE SOUSA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 227, DE 13 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

LUAN HERCULES VIEIRA BARBOSA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 228, DE 13 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

PEDRO HENRIQUE DIAS DA CONCEIÇÃO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 224, DE 12 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

SIMONE WALESKA MIOSSO RODRIGUES MALAQUIAS da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Divisão de Fiscalização Administrativa da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 8 de março de 2023.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 231, DE 14 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

RODRIGO MONTEIRO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 233, DE 14 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

EDMILSON DIAS PEREIRA para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA N° 892, de 8 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº 4673/2020, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 1017/2024, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 438, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14-02-2022, que excluiu do fundamento legal da aposentadoria de EVANDRO RODRIGUES COSTA, inativado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 997/2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 18-03-2019, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 926, de 11 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº 6536/2020, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 1004/2024, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 4305 de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-08-2023, que excluiu do fundamento legal da aposentadoria de Marilane do Rio Martins, inativada no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 676, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 20-02-2017, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 340, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001233/2024-84, DIEGO MORAES MALACHIAS SILVA SANTOS, habilitado(a) e classificado(a) em 2º lugar, na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas com deficiência (decreto 9508/2018, 23ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Letras: Língua Inglesa, Linguística e Literatura - Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado(a) no Campus Ribeirão das Neves, Código de Vaga nº 0953868.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
Despacho de 14 de março de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 912871 e 912015, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 21/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 12 de março de 2024, com ônus. Processo SUPER nº 00262.011022/2024-08.

MIRIAM BELCHIOR
Portaria nº 549, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23339.000264.2024-22, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 20/03/2024, Ronaldo de Oliveira Gonçalves, do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, código de vaga n° 826872, do Quadro de Pessoal desta IFE, de acordo com o disposto no artigo 34, da Lei n.º 8.112/90, para recondução ao cargo de Técnico de Tecnologia da Informação no Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 1.068, DE 7 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar, a partir de 01/02/2024, MILENA COSTA MARQUES, Matrícula SIAPE n° 1650056, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Setor de Artes e Espetáculos (Arte Viva), da Coordenação de Ação Cultural e Fomento, da Diretoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da função de Coordenador de Ação Cultural e Fomento, da Diretoria de Cultura, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 710/2023, de 27/02/2023. (Processo n° 23076. 019106/2024-39).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA

PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1.224 - Dispensar, a partir de 13/03/2024, MARCIA ANDRADE PORTO, Matrícula SIAPE n° 2266936, Administrador de Edifícios, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Informática, da função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Informática, Código FG-02, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 2427/2019, de 02/07/2019. (Processo n° 23076. 021657/2024-32).

Nº 1.290 - Designar, a partir de 13/03/2024, KATHARINE GALDINO MAIA GOMES TURMINA, Matrícula SIAPE n° 2085330, Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Informática, para exercer a função de Gerente de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de Informática, Código FG - 02. (Processo n° 23076. 021657/2024-32).

BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA
PORTARIA Nº 322, DE 8 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 65/2019 de 30/05/2019, publicado no DOU nº 104 de 31/05/2019, Seção 03, Página 95 a 99 e homologado em 14/11/2019, no DOU nº 221, seção 3, página 61,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001105/2024-31, o senhora CARINA TRINDADE SILVA habilitada e classificada em 13º lugar, na Lista de Candidatos Cotistas, para ocupar vaga reservada nas cotas para pessoas com deficiência (decreto 9508/2018), no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Pessoal Técnico Administrativo, no Cargo de Assistente em Administração, Nível D, Classe/Padrão D-101, no regime de trabalho de 40 horas semanais, lotado no Campus Avançado de Itabirito, Código de Vaga nº 0831914.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Rafael Bastos Teixeira
ATO TRT7.GP Nº 79, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 1320 /2024 (disponibilizado no DEJT em 07/03/2024 - doc.17), resolve:

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 07/02/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no do caput art. 23 e seus § 2º, inciso II, e § 4º, e ainda no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com nova redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a JEANNE FACÓ FRANKLIN CÉSAR, cônjuge sobrevivente do ex-servidor aposentado deste Tribunal, RAIMUNDO VITOR CÉSAR, no valor mensal de R$ 17.032,76 (dezessete mil, trinta e dois reais e setenta e seis centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA Nº 332, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital Edital nº 095/2018 de 21 de dezembro de 2018, publicado no DOU nº 247, de 26 de dezembro de 2018, na Seção 03, Páginas 28 a 31, vinculado ao Edital nº 082/2018, de Normas Gerais do Concurso Público, de 20 de novembro de 2018, publicado no DOU nº 225, de 23 de novembro de 2018, Seção 3, Página 68 e homologado em 31/05/2019, no DOU nº 104 seção 3, página 99,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001202/2024-23, Roberto Ribeiro Faria, habilitado e classificado em 5º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Química Geral, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado no Campus Ribeirão das neves, Código de Vaga nº 953869.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 341, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei 8.112/90, e com base na autorização dada pelo Decreto 7312 publicado no DOU de 23/09/2010 de acordo com Edital 080/2022 de 22/12/2022, publicado no DOU nº 240 de 22/12/2022, Seção 03, Página 73-79, vinculado ao Edital 076/2022, de Normas Gerais do Concurso Público de 07/12/2022, publicado no DOU nº 229, de 07/12/2022, Seção 3, Página 69-78 e homologado em 21/07/2023, Seção 3, Página 46,

Considerando o disposto na portaria do MEC nº 1427, de 06/08/2019, publicada no DOU nº 151, de 07/08/2019, Seção 1, Página 38, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Único instituído pela Lei 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, conforme Processo nº 23208.001232/2024-30, PAMELA TEIXEIRA RIBEIRO, habilitado(a) e classificado(a) em 6º lugar na Lista de Candidatos da Ampla Concorrência, para ocupar vaga da Ampla Concorrência, 24ª nomeação no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Federal, no Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Língua Portuguesa literatura, Redação, Classe D1, Nível 1, no regime de trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva, lotado(a) no Campus Congonhas, Código de Vaga nº 0953905.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 53, de 13 DE MARÇO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária, por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II, da EC nº 103/2019, ao servidor CRISTOVÃO ANTONIO DA SILVA, no cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530228, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

(Processo nº 25020.000083/2024-13)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA nº 954, de 13 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.438/2024 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGOS, a contar de 11/03/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 do Gabinete da Exma. Desembargadora Rejane Souza Pedra, em virtude de falecimento do servidor (114898) GUSTAVO LUIZ SAILE SCHERER, de conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/90.

2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA DGP/PF Nº 767, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.001377/2024-15; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, matrícula PF nº 15.029, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.208, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076. 034361/2022-22, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a LUCIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1133182, ocupante do cargo de Produtor Cultural, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 2º da Lei nº 9624/1998, com os proventos integrais, acrescidos de 04/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, Código FG-06.

ALFREDO MACEDO GOMES

PORTARIA Nº 1.293, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista decisão judicial que consta no processo nº 0800092-55.2024.4.05.8300, resolve:

Nomear LUÍS FELIPE DE ESPÍNDOLA CASTRO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos para o Departamento de Prótese e Cirurgia Buco-Facial, Área/Subárea: Odontologia/Dentística, cuja homologação ocorreu em 23.06.2022, para o Quadro Permanente desta Universidade, no cargo de Professor de Magistério Superior, Classe A, Denominação Adjunto A, Referência 1, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva. (Processo nº. 23076.082345/2022-83).

ALFREDO MACEDO GOMES
ATO TRT6-GP nº 128 de 13 de marçode 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o conteúdo do ACÓRDÃO Nº 900/2022-TCU-2ª Câmara (Processo TC-037.095/2021-8), que jugou ilegal a aposentadoria do Servidor LUIZ PEREIRA MUNIZ DE BARROS, concedida por meio do ATO TRT-GP nº 240, de 06/09/2018, publicado no DOU de 10/09/2018, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 99, de 23/05/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, e alterado pelo ATO TRT6-GP nº 162, de 06/05/2022, publicado no DOU de 09/05/2022 (PROAD-14593/2018), bem como o decidido no ACÓRDÃO Nº 3927/2023-TCU-2ª Câmara, que conheceu do pedido de reexame interposto pelo referido Servidor para, no mérito, negar-lhe provimento; resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Ato TRT6-GP nº 162, de 06/05/2022, publicado no DOU de 09/05/2022, que restabeleceu a vigência do Ato TRT-GP nº 240/2018;

RESTABELECER a vigência do ATO TRT6-GP nº 99, de 23/05/2022, publicado no DOU de 25/03/2022, que deu nova redação ao Ato TRT-GP nº 240/2018, para fins de reverter a vantagem da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função FC-04 (Encarregado de Cálculo) para 5/5 (cinco quintos) da função FC-02 (Assistente/Encarregado de Cálculo), função originalmente exercida. Publique-se no Diário Oficial da União.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
DESPACHO DE 7 de fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JOÃO MARCELO XAVIER NATÁRIO TEIXEIRA, SIAPE nº 1055817, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRONICA E SISTEMAS - CTG, no período de 25/02/2024 a 01/03/2024, trânsito incluído, para 19th International Conference on Computer Vison Theory and Applications - VISAPP'2024, no(a) INSTICC, em Lisboa/Portugal, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.008911/2024-18)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

JOÃO MARCELO XAVIER NATÁRIO TEIXEIRA, SIAPE nº 1055817, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRONICA E SISTEMAS - CTG, no período de 14/03/2024 a 22/03/2024, trânsito incluído, para 31st IEEE Conference on Virtual Reality and 3D User Interfaces - IEEE VR'2024, no(a) IEEE COMPUTER SOCIETY, em WASHINGTON-DC/EUA, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.012574/2024-57)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

EDVANIA TORRES AGUIAR GOMES, SIAPE nº 2133755, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS GEOGRAFICAS - CFCH, no período de 14/03/2024 a 24/03/2024, trânsito incluído, para 11h Germany-Brazilian Symposium for Sustainable Development, no(a) Univesity of Tuebingen, em Tuebingen/Alemanha, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.013213/2024-70)

ALFREDO MACEDO GOMES

DESPACHO DE 31 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

ADRIANO LORENA INACIO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1699034, lotado(a) no(a) CENTRO DE INFORMÁTICA - CIN, no período de 11/03/2024 a 15/03/2024, trânsito incluído, para 16th International Conference on Computational Processing of Portuguese (PROPOR 2024), no(a) Universidade de Santiago de Compostela (Galiza, Espanha), em Santiago de Compostela/Espanha, Com ônus limitado. (Processo nº 23076.008852/2024-59)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA GP Nº 282, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 17763/2016, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ROMÃO GARCIA FILHO, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, da CF c/c art. 10 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 110% (cento e dez por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com incidência de contribuição previdenciária conforme disposto no §18, do art. 40, da CF, e no art. 11, da EC n. 103, de 2019;

Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Chefe da Seção de Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio - FC-05 da Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa;

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação.

Des. OSMAR J. BARNEZE
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 19/SGP, de 14 de março de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 2867/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21-03-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse da servidora ADRIANA CAVALCANTE DA SILVA em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1 o .

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
RETIFICAÇÃO

Na autorização de afastamento do país do servidor GUTEMBERG XAVIER DOS SANTOS GOMES, SIAPE nº 2179257, publicado no DOU N° 27, de 07/02/2024, página 23,

ONDE SE LÊ: "no período de no período de 22/02/2023 a 21/02/2024,

LEIA-SE: "no período de no período de 22/02/2024 a 21/02/2025".

(Processo nº 23076.029287/2020-62).
PORTARIA Nº 216, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido nos art. 34, 36, 37 e 40, do inciso II, do art. 46, do Anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; e tendo em vista o Trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 5103416-89.2021.4.02.5101, pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), a GM (RM2-S) 21.4145.21 ISADORA BIZINELLI RIBEIRO, a partir de 07ABR2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 07ABR2022.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 217, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o art. 40, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o inciso II, do art. 46 do citado Decreto, e de acordo com o disposto no § 1º e § 2º do art. 39, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, e tendo em vista o Trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 5103416-89.2021.4.02.5101, pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), a 2º Ten (RM2-S) 21.4145.21 ISADORA BIZINELLI RIBEIRO, a partir de 07OUT2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e retroativos a 07OUT2022.

RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 15-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, de 26 de fevereiro de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e, ainda, de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "b" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em vigor anteriormente à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt nº 100425470-0) FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO, vinculado ao Comando da l0ª Região Militar, em virtude de ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 4 de junho de 2000.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

PORTARIA Nº 21-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, 12 de março de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Capitão Reformado (Idt 014623420-8 MD/EB) WALTER LUIZ DE SOUZA, a contar de 20 de fevereiro de 2024, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 14 / 2024, Sessão nº 006 /2024-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 10 de fevereiro de 2024, Ata Homologatória nº 27/2024, Sessão nº 008/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 6 de março de 2024 e o Parecer Técnico nº 53/2024, de 8 de março de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO

PORTARIA Nº 22-SMV.3/SVP/CMDO 10ª RM, 12 de março de 2024

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Subtenente Reformado (Idt 071797121-2 MD/EB) ANTÔNIO FERREIRA DE MELO, a contar de 11 de agosto de 2023, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 159 / 2023, Sessão nº 063 /2023-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 11 de agosto de 2023, Ata Homologatória nº 26/2024, Sessão nº 008/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 6 de março de 2024 e o Parecer Técnico nº 54/2024, de 8 de março de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.

Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/90, de 11-12-1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23381.001092.2024-99, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, da servidora Aldiceia Frazão Farias, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1367596, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus João Pessoa, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba até 09/03/2025.

MARY ROBERTA MEIRA MARINHO
Portaria Nº 209, de 14 de março de 2024

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, com efeitos retroativos a 11 de março de 2024, ABEL ALVES ROSA JUNIOR, do encargo de substituto eventual, do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico, FCE 1.07, código 45.00707, da INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19, de 7 de fevereiro de 2024

O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo, Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Informação nº 1725/2023/DILEP/SGPES (fls.51/57), a Certidão Negativa da Corregedoria (fls. 59), o Parecer Jurídico nº 424/2023/SECJAD (fl. 61/69) e as demais informações constantes do Processo DP-21235/2023, resolve:

Art. 1º Deferir aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAQUEL ROCHA PAIVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NI-C13, com fundamento na regra de transição do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, I e § 3º, I, c/c os artigos 186, III, "a", 188 e 189, da Lei 8.112/90, bem como a garantia de que seus proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que passarão a fazer parte dos respectivos proventos:

I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016;

II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, de acordo com o artigo 67 (redação original), da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001;

III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 4/10 (quatro décimos) da Função Comissionada FC-02, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90;

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI, sentença judicial) - 4/10 de FC-02; e,

V - Adicional de Qualificação, na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), sobre o vencimento básico do cargo, em virtude da pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho concluída em 1º-5-2010, nos termos do inciso III do art. 15 da Lei nº 11.416/2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

(Republicação, por haver sido publicada no DOU n° 33, Seção 2, de 19-2-2024, fl. 71, com incorreção)