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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV00497072024, 606-82; ***.070.715-**, OKN8A13, FRMEV00850732024, 606-82; 04.167.554/0001-39, BBJ6H31, FRMEV00704692024, 606-82; ***.583.928-**, HWJ0E45, FRMEV00611112024, 606-82; ***.768.941-**, OUX2A15, FRMEV00547672024, 606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV00934962024, 606-82; FFL2A53, FRMEV00742882024, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMM0H18, FRMEV00314852024, 606-82; 42.772.377/0001-09, MKS1J52, FRMEV00330412024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV00746732024, 606-82; QPB7D69, FRMEV00639002024, 606-82; ***.455.569-**, MAS7F82, FRMEV00918062024, 606-82; ***.929.189-**, AJA1F94, FRMEV00675282024, 606-82; ***.602.408-**, GGA4C78, FRMEV00678302024, 606-82; ***.188.036-**, MSN6881, FRMEV00705762024, 606-82; ***.179.275-**, OII9J00, FRMEV00897302024, 606-82; ***.401.058-**, NLW7D36, FRMEV00641562024, 606-82; ***.425.428-**, EWJ0H74, FRMEV00875142024, 606-82; ***.888.909-**, RXQ5C78, FRMEV00941822024, 606-82; ***.861.072-**, QTG8B16, FRMEV01009512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.335.566-**, NWF8G58, FRMEV01662982024, 606-82; ***.549.509-**, DPB1846, FRMEV01664742024, 606-82; 08.459.807/0001-07, DTQ5I81, FRMEV01651052024, 606-82; RHB6F98, FRMEV01652002024, 606-82; AYB7H71, FRMEV01652112024, 606-82; SDP7D75, FRMEV01691132024, 606-82; ***.731.969-**, ALL0913, FRMEV01669962024, 606-82; 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV01670842024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJE4365, FRMEV01674792024, 606-82; RYL1F04, FRMEV01685662024, 606-82; QJE3E85, FRMEV01688302024, 606-82; ***.916.175-**, NWB8A64, FRMEV01680722024, 606-82; ***.744.585-**, BTO2E87, FRMEV01688462024, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV01670302024, 606-82; 82.270.711/0001-40, RHW5D08, FRMEV01674972024, 606-82; RHW1F83, FRMEV01677532024, 606-82; ***.562.154-**, PDB0E92, FRMEV01684552024, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV01687542024, 606-82; 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01692912024, 606-82; 15.665.528/0010-48, BDT2D41, FRMEV01671252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.080.714/0002-38, OBH2F96, EPSMA00314622024, 683-11; 53.794.143/0001-89, QQI0D28, EPSMA00317482024, 683-11; 10.208.566/0014-81, QPU4950, EPSMA00315062024, 683-12; 23.887.964/0001-07, EIR6H33, EPSMA00310522024, 683-11; QCD6195, EPSMA00310542024, 683-11; 76.051.036/0001-66, AZO2837, EPSMA00315052024, 683-13; 02.003.402/0131-53, DVS7800, EPSMA00316862024, 683-12; 52.059.268/0005-26, ARN5625, EPSMA00317842024, 683-12; ***.103.209-**, RYS0I82, EPSMA00323722024, 683-13; ***.943.457-**, KON2G10, EPSMA00310832024, 683-11; 40.780.328/0001-92, LLP3A92, EPSMA00317412024, 683-11; 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00317532024, 683-11; 04.854.422/0012-38, OBM1I58, EPSMA00321142024, 683-12; 02.003.402/0090-40, OYF1E10, EPSMA00323002024, 683-12; 15.701.285/0001-65, RXY4D79, EPSMA00301092024, 683-12; 02.003.402/0087-45, ARE3H96, EPSMA00316522024, 683-12; 29.107.425/0001-86, BEV0A97, EPSMA00319712024, 683-12; 20.637.022/0001-74, GYS5H67, EPSMA00319892024, 683-13; 44.471.985/0001-09, BRY4A91, EPSMA00325302024, 683-11; BRY4083, EPSMA00328662024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

05.504.835/0001-00, iuk8f97, FRMEV01628062024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJL9E12, FRMEV01635032024, 606-82; RKO9B79, FRMEV01652962024, 606-82; NPH6B05, FRMEV01680682024, 606-82; SQY1D83, FRMEV01699842024, 606-82; 15.170.805/0001-50, MBK0355, FRMEV01641322024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV01652852024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV01660412024, 606-82; 08.144.900/0001-14, FXD5D13, FRMEV01678402024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV01666762024, 606-82; RAI0199, FRMEV01690172024, 606-82; 27.379.236/0001-37, EKH0290, FRMEV01667042024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXL8H39, FRMEV01688242024, 606-82; QJX8E75, FRMEV01692542024, 606-82; QJY0G25, FRMEV01640152024, 606-82; RLL2F76, FRMEV01649302024, 606-82; QJF6D24, FRMEV01642442024, 606-82; 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV01689332024, 606-82; 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV01691012024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV01691862024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV00835992024, 606-82; ***.664.306-**, JOM1287, FRMEV00934262023, 606-82; 26.429.471/0002-94, QNK4C68, FRMEV01009962024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00826212024, 606-82; ***.189.069-**, GXM2850, FRMEV00849912024, 606-82; ***.494.316-**, NOL9F03, FRMEV00821992024, 606-82; 07.557.806/0001-24, PYL2707, FRMEV01019552024, 606-82; ***.378.026-**, KQF2E27, FRMEV01009312024, 606-82; ***.720.469-**, BCY0G16, FRMEV00927032024, 606-82; 08.363.452/0001-40, RHW6B32, FRMEV00402912024, 606-82; ***.984.405-**, QTX7D75, FRMEV00822112024, 606-82; ***.453.128-**, APV8E77, FRMEV00892342024, 606-82; ***.671.109-**, MEB0909, FRMEV01133252024, 606-82; 11.858.622/0001-71, QJC5D59, FRMEV00890682024, 606-82; ***.816.408-**, AQQ6F70, FRMEV01231632024, 606-82; 29.760.767/0001-09, RHH5F54, FRMEV01235102024, 606-82; 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV01070702024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.935.703/0001-08, BMD1644, FRMEV01634952024, 606-82; 80.070.741/0001-88, MKU2F35, FRMEV01652142024, 606-82; MJY7A87, FRMEV01665042024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BBY4A85, FRMEV01636882024, 606-82; BCA4I46, FRMEV01686142024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01667162024, 606-82; 76.667.682/0011-24, FBV3E54, FRMEV01638232024, 606-82; ***.599.671-**, JZE1697, FRMEV01666092024, 606-82; 36.440.745/0001-19, FIJ2C34, FRMEV01668592024, 606-82; 05.915.372/0001-61, RQS5E52, FRMEV01682692024, 606-82; 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV01688902024, 606-82; 37.053.239/0001-30, IWS4J96, FRMEV01668362024, 606-82; 38.686.514/0001-15, RKY2I79, FRMEV01686082024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SYL9C14, FRMEV01692562024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV01669262024, 606-82; RYE8B33, FRMEV01669782024, 606-82; RLB4B86, FRMEV01705682024, 606-82; RYE8H73, FRMEV01710492024, 606-82; RYE8F33, FRMEV01710922024, 606-82; 10.765.356/0001-70, DLM6A20, FRMEV01682442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.022.072/0001-81, QHW2460, FRMEV01072402024, 606-82; QIS7485, FRMEV01150052024, 606-82; IWX8634, FRMEV01133782024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1C36, FRMEV00696972024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024, 606-82; 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00994382024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 14.574.799/0001-34, AXH1153, FRMEV01011792024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV00831152024, 606-82; 40.818.167/0001-89, EMU4G83, FRMEV01503702023, 606-82; 45.778.944/0001-22, QTK9I45, FRMEV00815172024, 606-82; ***.077.589-**, DNK2391, FRMEV01506192023, 606-82; 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV00751722024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLH0B80, FRMEV00543012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.190.660/0001-46, RDW8C16, FRMEV01064882024, 606-82; RDW8C16, FRMEV01065592024, 606-82; MKJ2A69, FRMEV00937752024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5H27, FRMEV00973662024, 606-82; SFE5H27, FRMEV00948572024, 606-82; SFE5F86, FRMEV01136372024, 606-82; SFE7J41, FRMEV01116712024, 606-82; 29.685.056/0001-09, EKH6C05, FRMEV00312882024, 606-82; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV00472732024, 606-82; AZW0984, FRMEV00484662024, 606-82; BCL3D43, FRMEV01083162024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV00776052024, 606-82; QAN4F01, FRMEV00871452024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV01010482024, 606-82; 12.989.663/0001-60, RCC0H24, FRMEV00581232024, 606-82; 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV00901682024, 606-82; 39.627.059/0001-40, BER8C38, FRMEV00927992024, 606-82; 11.075.061/0001-34, MLP8979, FRMEV01093412024, 606-82; 22.251.727/0001-84, rds5f00, FRMEV00876172024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GDD5B05, FRMEV00656232024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17952/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.628.328-**, , FREVP00440882024, 773-0; ***.239.797-**, , FREVP00446972024, 773-0; ***.005.084-**, , FREVP00448972024, 773-0; ***.305.757-**, , FREVP00449102024, 773-0; 28.895.401/0001-76, , FREVP00449152024, 773-0; 13.860.109/0001-40, , FREVP00450362024, 773-0; , FREVP00450682024, 773-0; , FREVP00450622024, 773-0; ***.584.678-**, , FREVP00451552024, 773-0; 18.755.568/0001-88, , FREVP00449972024, 773-0; ***.424.538-**, , FREVP00451602024, 773-0; 23.784.394/0001-11, , FREVP00452072024, 773-0; ***.258.328-**, , FREVP00453312024, 773-0; ***.496.937-**, , FREVP00454582024, 773-0; ***.876.657-**, , FREVP00454962024, 773-0; ***.982.366-**, , FREVP00455042024, 773-0; 25.251.152/0001-98, , FREVP00455322024, 773-0; ***.438.921-**, , FREVP00456002024, 773-0; ***.592.497-**, , FREVP00444092024, 773-0; ***.383.998-**, , FREVP00455772024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17954/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.686.453-**, , FREVP00441682024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00444292024, 773-0; 07.474.714/0001-80, , FREVP00445582024, 773-0; ***.325.099-**, , FREVP00447192024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00448042024, 773-0; ***.335.885-**, , FREVP00448282024, 773-0; ***.000.769-**, , FREVP00450532024, 773-0; ***.935.418-**, , FREVP00450722024, 773-0; ***.198.758-**, , FREVP00452112024, 773-0; 42.931.474/0001-05, , FREVP00439192024, 773-0; 13.273.803/0001-61, , FREVP00452612024, 773-0; 33.601.122/0001-92, , FREVP00452692024, 773-0; ***.591.238-**, , FREVP00452702024, 773-0; ***.221.886-**, , FREVP00453722024, 773-0; ***.961.487-**, , FREVP00453882024, 773-0; , FREVP00454932024, 773-0; ***.214.887-**, , FREVP00454782024, 773-0; ***.284.537-**, , FREVP00454982024, 773-0; 43.512.527/0001-08, , FREVP00456312024, 773-0; ***.511.809-**, , FREVP00456332024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18494/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.522.798/0001-01, DAJ6A85, FRMEV00811702024, 606-82; 02.295.941/0001-25, RXL3F79, FRMEV00831982024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIJ7827, FRMEV00855042024, 606-82; RLG1H39, FRMEV00860602024, 606-82; 13.451.467/0001-08, RDP5C49, FRMEV00926192024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QJC3I61, FRMEV01004952024, 606-82; RXO0F70, FRMEV00831802024, 606-82; RXO0F70, FRMEV00918072024, 606-82; 03.932.292/0001-99, MLN4287, FRMEV01125532024, 606-82; 33.795.510/0001-51, CFK2A89, FRMEV00320402024, 606-82; 02.864.520/0001-78, FTW4H52, FRMEV01000412024, 606-82; 49.413.743/0001-82, SVG5F18, FRMEV00919972024, 606-82; 21.382.943/0001-04, RNH6A48, FRMEV01476412023, 606-82; 51.529.209/0001-88, MJW6C84, FRMEV00912952024, 606-82; 05.847.361/0001-91, EST7691, FRMEV00901552024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV00963652024, 606-82; 10.385.145/0001-01, NMG7500, FRMEV00880282024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV00831592024, 606-82; 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV01087182024, 606-82; 01.852.137/0001-37, GDN6628, FRMEV00882552024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18416/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

51.254.159/0001-73, QJK9H04, EPSMA00181322024, 683-12; 09.303.344/0001-44, GFX4G35, EPSMA00200882024, 683-13; 44.493.894/0001-74, ECM7C10, EPSMA00050862024, 683-13; 89.637.490/0137-19, QIN6705, EPSMA00051432024, 683-12; CSK8J03, EPSMA00014472024, 683-12; ***.858.767-**, CGL8A28, EPSMA00194142024, 683-11; ***.281.309-**, AYL9430, EPSMA00193992024, 683-13; 29.316.596/0004-68, BEU8D83, EPSMA00191622024, 683-12; AYU8D83, EPSMA00198252024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 22.515.319/0001-92, MEV6A93, EPSMA00165222024, 683-13; 29.316.596/0001-15, QCR9J75, EPSMA00209452024, 683-12; 38.561.359/0001-00, PTK5C08, EPSMA00086982024, 683-12; 28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00172492024, 683-13; ***.218.587-**, ODB6I70, EPSMA00182052024, 683-13; 02.916.265/0037-70, PQL0647, EPSMA00204432024, 683-13; 36.400.438/0001-04, GGT4A93, EPSMA00171802024, 683-12; 13.007.010/0001-09, OLE0F98, EPSMA00184512024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17957/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.501.424/0001-90, RBS9H10, FRMEP00191222024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEP00192902024, 683-12; 35.659.877/0001-73, MSH6D91, FRMEP00194892024, 683-13; 78.807.427/0001-93, RHJ0D37, FRMEP00195112024, 683-12; BBY8E97, FRMEP00197172024, 683-12; BBQ9G94, FRMEP00200042024, 683-12; ***.786.496-**, QUV6833, FRMEP00195152024, 683-12; 13.952.183/0001-97, RUP6H96, FRMEP00195502024, 683-12; 61.563.557/0037-36, GJG0597, FRMEP00196052024, 683-13; 10.214.395/0001-89, FUW8290, FRMEP00196302024, 683-12; 05.968.875/0001-03, kqt7995, FRMEP00196922024, 683-11; 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEP00198782024, 683-12; OAQ0A11, FRMEP00200602024, 683-12; RRI5C04, FRMEP00201672024, 683-12; ***.370.958-**, MCJ6D65, FRMEP00200402024, 683-12; 21.610.329/0001-44, JHX0503, FRMEP00201392024, 683-13; 17.302.964/0001-97, JBL1G58, FRMEP00201712024, 683-13; 15.222.567/0001-80, SPE5C18, FRMEP00203012024, 683-12; 10.810.546/0001-61, QVD2909, FRMEP00203392024, 683-13; 18.481.107/0001-64, IZL2F50, FRMEP00203422024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.187.467/0001-92, QHM9743, FRMEV00962462024, 606-82; 82.759.911/0001-61, RYS1J11, FRMEV01088952024, 606-82; ***.722.429-**, DBC6664, FRMEV00960222024, 606-82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV00816542024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTK4D43, FRMEV00480752024, 606-82; RYP0E33, FRMEV00529152024, 606-82; ***.894.021-**, RNU9C04, FRMEV01090272024, 606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV00911072024, 606-82; ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV00904052024, 606-82; MEE8E89, FRMEV00901932024, 606-82; ***.128.636-**, MWT3C39, FRMEV00834272024, 606-82; 46.388.978/0001-73, MCF3F90, FRMEV00964362024, 606-82; ***.126.736-**, ODF3826, FRMEV01407592023, 606-82; ***.406.484-**, NMH4319, FRMEV00912742024, 606-82; 18.948.266/0001-26, AZV3E43, FRMEV01119302024, 606-82; ***.603.329-**, ANZ4E04, FRMEV00876192024, 606-82; 03.462.173/0001-10, SBY4A41, FRMEV01132162024, 606-82; 09.213.298/0001-92, RDX0A50, FRMEV00958092024, 606-82; ***.403.855-**, NBD9H99, FRMEV00973392024, 606-82; 17.897.374/0001-54, AUF1D88, FRMEV01062322024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18511/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.170.909/0001-00, RXT4C27, FRMEV00936712024, 606-82; RXQ4C67, FRMEV00908942024, 606-82; RXO2C01, FRMEV01233962024, 606-82; ***.179.975-**, OEK8843, FRMEV00887232024, 606-82; 11.917.691/0001-09, QCV0E44, FRMEV00926052024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYO5J36, FRMEV00615292024, 606-82; RYR5D23, FRMEV00919092024, 606-82; QJW0048, FRMEV00818262024, 606-82; 33.184.578/0001-02, ALU2C94, FRMEV00822972024, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROO6D91, FRMEV00817172024, 606-82; 10.522.551/0001-79, MME5D32, FRMEV00940512024, 606-82; ***.783.089-**, MMF3110, FRMEV00468302024, 606-82; 30.531.807/0001-11, AWT7I31, FRMEV01038512024, 606-82; 05.782.891/0001-07, SLK5C66, FRMEV00952712024, 606-82; SLK4G76, FRMEV00928622024, 606-82; 34.031.266/0001-13, DAH6D31, FRMEV00928732024, 606-82; ***.709.705-**, OFW6602, FRMEV00831352024, 606-82; ***.980.495-**, RDL7b58, FRMEV00460192024, 606-82; 33.796.484/0001-86, DPB2C25, FRMEV01022112024, 606-82; 21.333.646/0001-60, GXA2350, FRMEV01231092024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.399.444/0001-11, HMV3G25, FRMEV01629202024, 606-82; 06.789.311/0001-68, GHC8A75, FRMEV01644172024, 606-82; ***.926.506-**, RFD6D92, FRMEV01640692024, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV01661702024, 606-82; ***.061.125-**, QMO0B19, FRMEV01632832024, 606-82; 35.337.626/0001-72, EZL7G95, FRMEV01663782024, 606-82; 75.497.289/0001-03, MLB6899, FRMEV01662892024, 606-82; ***.514.359-**, MJD1F58, FRMEV01666742024, 606-82; 72.269.822/0002-64, SFK1J35, FRMEV01668832024, 606-82; 07.872.967/0001-02, BDK4E38, FRMEV01679092024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4I55, FRMEV01685792024, 606-82; GAT4G62, FRMEV01688432024, 606-82; 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV01690982024, 606-82; 72.428.980/0001-39, RDT2G96, FRMEV01690992024, 606-82; ***.003.216-**, AUI7F64, FRMEV01671242024, 606-82; 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV01673802024, 606-82; ***.202.268-**, MLA0F20, FRMEV01675442024, 606-82; 06.122.737/0001-63, RVD2B30, FRMEV01696432024, 606-82; 19.993.925/0001-09, CVN2733, FRMEV01624492024, 606-82; ***.399.179-**, IGN6G56, FRMEV01672712024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração