EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT

Nº 23554/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.934.698/0001-34, CUD4A64, EPSMA00455872024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, MSO5E55, EPSMA00464602024, 683-12; OOZ8D21, EPSMA00468302024, 683-12; MTW3I15, EPSMA00469002024, 683-12; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, EPSMA00468792024, 683-13; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, IUC2863, EPSMA00468802024, 683-12; CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA, 08.866.382/0001-42, QQZ3034, EPSMA00470772024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, REA8H25, EPSMA00472222024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, RKV4J48, EPSMA00472572024, 683-12; COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, 21.483.359/0016-13, OQR8D41, EPSMA00473302024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RFT1D99, EPSMA00473452024, 683-12; RNT5C10, EPSMA00476592024, 683-12; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0047-85, FSD0F04, EPSMA00475242024, 683-12; GDO5B07, EPSMA00480232024, 683-12; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0001-83, NPN5H81, EPSMA00475732024, 683-11; JAI3G69, EPSMA00479812024, 683-11; ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., 14.796.754/0016-90, QCH7557, EPSMA00478452024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, GFE1F76, EPSMA00479122024, 683-12; RJE6H30, EPSMA00479982024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0045-96, ONP0F40, EPSMA00470922024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT