EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25583/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, SUL8C85, EPSMA00498602024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, SRP5C66, EPSMA00498672024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00502152024, 683-13; SHI8J48, EPSMA00503762024, 683-11; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, KXB8D53, EPSMA00502212024, 683-11; LTQ4B27, EPSMA00502462024, 683-11; WANDSCHER TRANSPORTES LTDA, 12.935.253/0001-36, SCM8F26, EPSMA00502282024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F03, EPSMA00503092024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, JCL5E55, EPSMA00503642024, 683-12; ZENATUR TURISMO LTDA, 51.130.048/0001-55, FLW8J21, EPSMA00504032024, 683-13; RKX9E93, EPSMA00506822024, 683-12; KAD1H36, EPSMA00506892024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, AON9A06, EPSMA00505452024, 683-11; JCD0A57, EPSMA00506122024, 683-11; MLU7119, EPSMA00496402024, 683-11; VICTOR COSTA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA, 04.166.015/0001-85, LLV4G03, EPSMA00499382024, 683-11; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, BZG6846, EPSMA00505002024, 683-13; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQT9J47, EPSMA00505542024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT