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PORTARIA CRA-MS Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em virtude de desistência e renúncia de cargo público, conforme termo apresentado em 15 de março de 2024, a nomeação de LORRAINY DOS SANTOS FERNANDES, no cargo de Assistente Administrativo, município de Campo Grande/MS, do Quadro de Pessoal do CRA/MS, constante da Portaria CRA/MS nº 63, de 02 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 31, seção 2, pág. 47, de 15 de fevereiro de 2024, e NOMEAR, em caráter efetivo, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, classificado em 2º lugar cotista, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Campo Grande/ MS.

A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRA/MS e disponível no site www.crams.org.br

MARCELO GOMES SOARES
Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 395, de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.003005/2024-21, resolve:

I - conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a JOSE DA SILVA MAIA, matrícula SIAPE nº 1186287ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Curitiba, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal c/c o art.10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

II - declarar vago o cargo supramencionado.

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O Afastamentos do País da servidora JULIA DE MEDEIROS BRAGA, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, a fim de participar como uma representante da delegação do Brasil nas Reuniões da Primavera de 2024 (IMF Spring Meetings) e outras reuniões auxiliares relacionadas do Fundo Monetário Internacional e o Grupo Banco Mundial em Washington, D.C., de 15 de abril de 2024 a 20 de abril de 2024, em Washington D.C, Estados Unidos, no período de 14 a 21 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo 119995.001815/2024-64).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA TRE-BA Nº 272, DE 18 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0003589-38.2024.6.05.8173, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado SÉRGIO LUCAS DOS SANTOS SOUZA da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6, da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama - BA.

Art. 2º Designar o servidor EDUARDO MAGALHÃES MOREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6, da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama-BA.

Art. 3º Designar o servidor requisitado SÉRGIO LUCAS DOS SANTOS SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1, da 173ª Zona Eleitoral - Ibotirama-BA.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O Afastamentos do País da servidora LUCIA REGINA DARÓS, Coordenadora na Coordenação Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais no Fórum de Infraestrutura da OCDE, que vai discutir infraestrutura resiliente, tema prioritário no IWG do G20, em Paris, Franças, no período de 07 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo 19995.001878/2024-11).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA Nº 135, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

- a Portaria MEC Nº 1375, de 14/07/2023, publicada no DOU de 17/07/2023, Edição: 134, Seção: 1, Pág. 26;

- o Edital n.º 11/2023, de 14/09/2023, publicado no DOU de 15/09/2023, Edição: 177, Seção 3, Pág. 70;

- o Edital de Homologação n.º 17/2023, de 26/12/2023, publicado no DOU. de 28/12/2023, Edição: 245, Seção: 3, Pág. 69; o Processo nº 23855.005664/2023-46, resolve:

Art 1º Nomear, com os artigos 9, 10, 13 e 20, com seus incisos e parágrafos aplicáveis à espécie da Lei nº. 8.112/90, de 11/12/90, com as alterações da Lei nº. 9.527, de 10/12/97 e do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Classe de Capacitação I, Padrão 1, com lotação no Campus Ministro Reis Velloso, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, JOSÉ ELIESIO SOUZA DAMASCENO, para o Código de Vaga nº 1022370.

Art 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

VICENTE DE PAULA CENSI BORGES
PORTARIA TRE-BA Nº 274, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0004828-68.2024.6.05.8079, resolve:

Dispensar Arivaldo Fraga Carvalho Júnior da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral - Nova Soure, a partir de 19/3/2024, data da publicação da PORTARIA TRE-BA Nº 264, DE 15 DE MARÇO DE 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-BA) Nº 52, página 4.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 6 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Edição 211, Seção 2, pág. 36,

Onde se lê: "e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023",

Leia-se: "e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 15 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2024, Edição 33, Seção 2, pág. 39,

Onde se lê: "e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023",

Leia-se: "e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023".
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 15 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 2, pág. 48,

Onde se lê: "e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023",

Leia-se: "e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023".
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor ANDERSON DA COSTA MELLO, Coordenador-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 08 a 11 de abril de 2024, a fim de participar da CXXX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), na cidade de Assunção, Paraguai, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.001794/2024-87).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA N° 804, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

Tiago Chaves Oliveira, Coordenador-Geral de Planejamento e Inovação (CGPLA/SFC), no período de 23 a 29 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global da OCDE sobre os temas de Combate à Corrupção e Integridade e do Fórum da Auditors Alliance da OCDE, a ocorrer em Paris/França, entre os dias 25 e 27 de março de 2024 (00190.101226/2024-12).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 793, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

DANIEL MOL MARCOLINO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Controladoria-Geral da União, no período de 24 a 29 de março, inclusive trânsito, com ônus, acompanhando a Senhora Secretária-Executiva desta Controladoria-Geral da União, para participar dos eventos: Integrity &Business in Brazil: Promoting Trust and Cooperation, OECD Global Anti-Corruption &Integrity Forum 2024 e do Working Party of the Senior Public Integrity Officials (SPIO), a serem realizados entre os dias 25 e 28 de março de 2024, em Paris, França. (Processo nº 00190.102083/2024-66).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 105, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): MICAEL SALTON

Mat. SIAPE: 1857991

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Processo: 23000.002011/2024-13

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados nos cargos de Professor do extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14021.189843/2023-15

MARIA HELENA GALEGO

RO

02

14021.156816/2023-58

IRACILDE APARECIDA TASCA

RO

03

14021.175875/2023-25

MARLENE PEREIRA DE SOUZA

RO

04

14021.156464/2023-31

NEIVA MARIA DO PRADO CHAGAS

RO

05

14021.168017/2023-24

SONIA MARIA DE OLIVEIRA MARIANO

RO

06

14022.100957/2023-14

MARIA EMILIA DIAS

RO
Despacho de 18 de março de 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 912920 e 910723, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 22/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 15 de março de 2024, com ônus. Processo SUPER nº 00262.010931/2024-11.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

19975.140604/2023-01

MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO DE ALMEIDA BITENCOURT

AP

02

19975.139683/2023-08

DALVA DO SOCORRO RANGEL DANTAS LUCIEN

AP

03

14022.114716/2023-44

RAIMUNDO JOSE DA SILVA RODRIGUES

AP

04

14022.110753/2023-83

MARIA MARTA DOS SANTOS CABRAL

AP
PORTARIA Nº 208, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria no 51, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no 36, de 24 de fevereiro de 2021,

considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

considerando o disposto no Art. 26-A da Lei nº 11.091/05,

considerando o Processo 23109.002506/2023-45, resolve:

Encerrar, a partir de 08 de março de 2024, o afastamento para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) da servidora MICHELLE BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE n° 1.754.387, ocupante do cargo de Nutricionista-Habilitação, pertencente ao quadro efetivo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Herminio Arias Nalini Junior
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 241, DE 18 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO da função de Assessor, código FCE 2.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de março 2024.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 242, DE 18 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

RODOLPHO DALTROZO BEZERRA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 243, DE 18 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

DIEGO PEDERNEIRAS MORAES ROCHA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 232, DE 14 DE MARçO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à servidora LILIANE VIEIRA LOPES a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000014/2024-11; resolve:

Nº 840 DISPENSAR a Agente Administrativo LEILA SOARES ALVES DA COSTA, matrícula PF nº 5.022, da função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

Nº 841 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JORGE EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO, matrícula PF nº 13.448, para a função de Chefe do Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA FUNAI Nº 906, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, Substituta, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai n° 508, de 17 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 817/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 46, incluindo Gustavo Luiz Santos da Silva, cientista social, e Paulo Roberto Homem de Góes, antropólogo, como colaboradores no Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kuaray Haxa, de ocupação do povo Guarani, localizada nos municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 364, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria do Rosário Pereira Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Aguinaldo Machado da Silva, SIAPE Nº 6180, cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 29 de outubro de 2023, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.012323/2023-11).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA Nº 1.091, DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

Declarar vacância, a partir de 05/03/2024, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112/90, no cargo de Professor Associado, Referência 2, Regime de Dedicação Exclusiva, ocupado pelo servidor LUIS HERNAN CONTRERAS PINOCHET, Matrícula SIAPE nº 1961579 (Processo SEI nº 23089.005447/2024-23).

ELAINE DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.033068/2024-80, resolve:

Art. 1º Designar JOSE VIEIRA LEAL FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1034976, CPF nº ***.200.155.-**, para exercer os encargos de Substituto da Diretora, Código CCE-1.15, no período de 18/03/2024 a 22/03/2024, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DESPACHO DE 18 de março de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora CATIA VALDMAN, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Patentes XI, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "51ª Sessão do Grupo de Trabalho de Revisão da IPC (IPC/WG/51)" e da "10ª Sessão do Grupo de Especialistas de Semicondutores (IPC/EGST/2024/10)", que estarão acontecendo em Genebra, na Suíça, nos períodos de 08 a 12 de abril de 2014 e de 15 a 19 de abril de 2024, respectivamente, promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual-OMPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 06 a 20 de abril de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 143, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Exonerar, a pedido, GUSTAVO GHISLANDI FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 2350077, código de vaga 233349, a partir de 20 de março de 2024, do cargo de ADMINISTRADOR DE EDIFÍCIOS, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 05, em regime de trabalho de 40 horas semanais, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.013742/2024-33).

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 108, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores aposentados nos cargos de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

01

14022.002088/2024-36

ALDENORA LUZIA DE JESUS

RO

02

14022.163926/2022-85

ARAÚJO PINTO DE ALMEIDA

RO

03

14022.118915/2023-21

ARLEI MARIA ARAÚJO NOGUEIRA

RO

04

14022.000165/2024-13

FRANCISCA SÔNIA DURGO DOS SANTOS

RO

05

14021.184043/2023-08

GLAISY MERCADO ANTUNES

RO

06

14022.100757/2023-53

IVONE SUMIKO SATO DE FREITAS

RO

07

14022.105944/2023-23

MARLENE ALVES DE OLIVEIRA

RO

08

14022.001365/2024-93

MARLENE DAS DORES MIELKE

RO

09

14022.113217/2023-30

NARA MARIA COLATTO

RO

10

14022.001132/2024-91

SIRLEY BONFIM LEITE

RO
PORTARIA DGP/PF Nº 860, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.001780/2024-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CARMILANDIA DE AZEVEDO, na qualidade de companheira do ex-servidor DJALMA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 183879, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 24 de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24 de fevereiro de 2024 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Portarias de 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 162 Retificar, a portaria nº 22/2024-GAB de 29/01/2024, publicada no DOU em 31/01/2024, seção 2, página nº 116, que designou o servidor Rodrigo Melo Sales, matrícula SIAPE nº1732560, para exercer a função de Coordenador de Transportes(FG-01) na Universidade Federal de Roraima.

Onde se lê: (FG-01)

Leia-se: (FG-02).

Nº 163 Retificar, a portaria nº 23/2024-GAB de 29/01/2024, publicada no DOU em 31/01/2024, seção 2, página nº 116, que designou o servidor Wesller Ray de Souza Raposo, matrícula SIAPE nº 2344888, para exercer a função de Coordenador de Manutenção (FG-02) na Universidade Federal de Roraima.

Onde se lê: (FG-02)

Leia-se: (FG-01).

José Geraldo Ticianeli

PORTARIA Nº 165, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo nº23129.017305/2023-12, resolve:

Designar, a partir do dia 05/03/2024, a Professora EDILEUSA DO SOCORRO VALENTE BELO, matrícula SIAPE n° 1578105, lotada no Departamento de Matemática, para exercer a função de Chefe do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Roraima, (FG-01), eleita para um mandato de 02 (dois)anos.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.175, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000068/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA, matrícula Siape nº 0438393, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Engenharia e Manutenção Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.176, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10768.000068/2024-56, resolve:

Art. 1º Designar MAYLA DE SALLES SOARES, matrícula Siape nº 1723563, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental, Patrimonial e Transporte, código FCE 1.04, da Coordenação de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA SUSEP Nº 8.270, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

DESIGNAR a servidora CAROLINA GORNIC, matrícula Siape nº 1958111, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico - COPAD, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código FCE 1.10, dispensando-a da função de substituta que ocupa atualmente.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DESPACHO DE 18 de março de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país do servidor SERGIO BERNARDO, Pesquisador em Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Convenção Internacional BIO 2024", que estará acontecendo em San Diego, Califórnia, Estados Unidos, no período de 03 a 06 de junho de 2024, promovida pela Biotechnology Innovation Organization, com ônus, cujo período de afastamento é de 01 a 09 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 18 de março de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora Irene von der Weid Andrade Oliveira, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Convenção Internacional BIO 2024", que estará acontecendo em San Diego, Califórnia, Estados Unidos, no período de 03 a 06 de junho de 2024, promovida pela Biotechnology Innovation Organization, com ônus, cujo período de afastamento é de 01 a 09 de junho de 2024, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA Nº 547, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.008070.2023-51, de 7 de novembro de 2023, resolve:

RETIFICAR a Portaria nº 2149/2023 - RE/IFRN, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 238, seção 2, página 18, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou o afastamento do país à servidora CAROLINE STEPHANIE CAMPOS ARIMATEIA MAGALHÃES, Matrícula Siape nº 1834657, de modo que:

Onde se lê:

"[...] durante o período de 2 de janeiro a 15 de fevereiro de 2024 [...]",

Leia-se:

"[...] durante o período de 2 de janeiro a 1º de abril de 2024 [...]".

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Portaria Nº 73, DE 19 DE março DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, § 2º, e 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004703/2016, resolve nomear, em caráter efetivo:

I - JORDAN VALVERDE CORREIA RODRIGUES, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de João Evangelista Nazaro Martins;

II - PRISCILA DA SILVA ALVES, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio Neto Brasil;

III - THAISA BRITO PORTAL DE ALMEIDA BEZERRA, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Augusta Nunes e Oliveira;

IV - DÁLETHE BORGES MESSIAS, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Vanderlei Ferreira Arruda;

V - LARA REIS SILVA OLIVEIRA, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo de Freitas Mariz;

VI - PEDRO AUGUSTO DANTAS BARBOSA, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Neiva Maria Chagas de Moura;

VII - BRUNO VIANA VALERIO, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosana Cunha Barreto; e

VIII - MATHEUS GOMES NINA RIBEIRO, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Márzio Ricardo Gonçalves de Moura.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA SGA/AGU Nº 262, DE 4 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.165557/2023-17, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a portaria SGA/AGU nº 118, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2024, seção 2, página 2, que nomeou LUCIANA AKEMI TSURUDA, matrícula Siape nº 1695179, Técnico Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015163), do Setor de Administração dos Órgãos de Execução-3, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA N° 164, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Eduardo Silva Volpato, matrícula nº 140529, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Engenharia Agrícola da Escola de Engenharia (DEA/EENG), para participar da Missão Técnica no âmbito do Projeto de Aumento do Potencial Produtivo da Cultura do Algodão em Camarões (Cotton Cameroon), em Yaoundé e Kaélé, Camarões, a realizar-se no período 28/3/2024 a 7/4/2024 (inclusive o trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.004646/2024-85.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 88, de 19 de março de 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de impedimento/suspeição do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar nos processos judiciais nº 0001112-95.2023.5.13.0006 e 0005052-86.2023.5.13.0000, resolve:

DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA do julgamento dos processos MSCiv 0005052-86.2023.5.13.0000 e AP 0001112-95.2023.5.13.0006, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 21/03/2024.

DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no julgamento dos processos MSCiv 0005052-86.2023.5.13.0000 e AP 0001112-95.2023.5.13.0006, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 21/03/2024.

ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PORTARIA DGP/PF Nº 810, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08350.000652/2024-61, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 20 de fevereiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal, classe especial, ocupado por DIEL DE FREITAS CARDOZO, matrículas PF nº 13.482 e SIAPE nº 1504953, lotado(a) e em exercício no SPHA/CLOG/DIREN-ANP/PF, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA N° 163, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Marcos Ferrante, matrícula nº 2263737, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina Veterinária da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DMV/FZMV), para participar do Congresso da Red Iberoametricana de Farmacometria na Universidad Nacional de Colombia, do curso de pós-graduação na Universidad Nacional de Cordoba, palestra e visita técnica na Universidad de Ciencias Aplicadas y Ambiental (U.D.C.A), em Monteria e Bogotá, Colômbia, a realizar-se no período de 9/4/2024 a 28/4/2024 (inclusive trânsito), com ônus limitado, conforme processo nº 23090.004462/2024-15.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA SCRF/PROGEP N° 157, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 38, Inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que consta no Processo nº 23074.021742/2024-68, resolve:

I - Nomear MIGUEL FREITAS SOARES JUNIOR, Siape 1606113, Técnico Administrativo do quadro permanente de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Diretor Substituto da Divisão de Cadastro e Pagamento de Servidores/SOF, no período de 19/03/2024 a 18/04/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA N° 165, DE 18 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que consta no Processo nº 23090.030550/2023-91, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 18/3/2024, com fundamento no art. 33, inc. I e 34 caput da Lei nº 8.112/90, o servidor Ednaldo Bougleux da Silva, matrícula nº 2240899, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro Permanente desta Universidade, lotado no Departamento de Medicina.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 932175.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º 08020.010561/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem no acompanhamento, monitoramento e fiscalização das atividades finalísticas do Acordo de Cooperação Técnica n.º 30/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de executar ações educacionais para a capacitação dos profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública - Susp, em temáticas relacionadas à defesa da democracia e dos direitos e garantias fundamentais:

a) Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa - Titular; e

b) Joyce Cristine da Silva Carvalho - Suplente.

Art. 2º São atribuições dos servidores designados:

I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como analisar os documentos técnicos e produtos entregues;

II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária para a boa execução do projeto; e

III - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução.

Art. 3º A suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais.

Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal Senasp/MJSP n.º 22, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO LUIZ SARRUBBO
DESPACHO DE 19 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404-MEC, de 23 de abril de 2009, autoriza o afastamento do país do seguinte servidor:

MAURO COPELLI LOPES DA SILVA, SIAPE nº 1350993, lotado(a) no(a) Departamento de Física, no período de 07/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, para Hybrid Workshop on "Criticality, Networks and Neuroscience", no(a) Universidad Estadual Autónoma del Estado de Morelo, em CUERNAVACA/México, ônus Limitado. (Processo nº 23076.019717/2024-32)

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA GM/MME N° 64-P, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar FRANCIVALDO BARBOSA CAVALCANTE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência de Negócio, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
PORTARIA DGP/PF Nº 802, DE 14 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.026419/2023-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2417475 e SIAPE nº 181751, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 22 de novembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de novembro de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2.542 - Art. 1º Conceder pensão a Divaldo Domingos de Amorim, viúvo da ex-servidora Carlinda de Souza Amorim, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 15, matricula Siape 0318780, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecida em 21/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2024, data do óbito da ex-servidora.

Nº 2.553 - Art. 1º Conceder pensão a Silvana Rodrigues Neres Pereira, cônjuge do ex-servidor Marcos Gonçalves Pereira, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, matricula Siape 2277106, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 05/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024, data do óbito do ex-servidor.

Nº 2.556 - Art. 1º Conceder pensão a Artur Neres Pereira, filho do ex-servidor Marcos Gonçalves Pereira, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, matricula Siape 2277106, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 05/03/2024, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024, data do óbito do ex-servidor.

Nº 2.558 - Art. 1º Conceder pensão a Mateus Neres Pereira, filho do ex-servidor Marcos Gonçalves Pereira, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 06, matricula Siape 2277106, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 05/03/2024, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024, data do óbito do ex-servidor.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE MARCO DE 2024

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

Art. 1º Conceder retorno as atividades a partir de 01 de abril de 2024, ao servidor Aluízio de Azevedo Silva Junior, matricula 1771127, cargo Técnico em Comunicação Social, pertence ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual Ministério da Saúde no Mato Grosso.

(Processo SEI nº 25007.000324/2022-22)

LAIRSON VIEIRA DE MORAES