DELIBERAÇÃO Nº 1.681, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/11/2023, 08/12/2023, 17/01/2024 e 10/04/2024.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/11/2023, 08/12/2023, 17/01/2024 e 10/04/2024.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I

1 - Processo: 71000.010140/2024-10

Proponente: Associação Caminho do Esporte

Título: Praia de Paulista - Ano 3

Registro: 2400337

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 20.816.608/0001-04

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.428.921,89

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37876-3

Período de Captação até: 10/04/2026

2 - Processo: 71000.010473/2024-49

Proponente: Associação Caminho do Esporte

Título: Arena Verão + 7ª Temporada

Registro: 2400341

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.816.608/0001-04

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.887.463,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37880-1

Período de Captação até: 10/04/2026

3 - Processo: 71000.012743/2024-56

Proponente: Associação Caminho do Esporte

Título: Torneio Internacional de Beach Tennis

Registro: 2400453

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 20.816.608/0001-04

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.982.538,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37879-8

Período de Captação até: 10/04/2026

4 - Processo: 71000.005475/2024-16

Proponente: Associacao de Pilotos de Chevette da Velocidade na Terra

Título: Programa de Apoio ao Atleta de Automobilismo Retibam Racing

Registro: 2400169

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 33.357.903/0001-83

Cidade: São José dos Pinhais UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 2.619.205,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3020 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 58896-2

Período de Captação até: 10/04/2026

5 - Processo: 71000.015389/2024-11

Proponente: Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo

Título: Futebol Para Todos: um Novo Mundo

Registro: 2400508

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 24.038.615/0001-75

Cidade: Curvelo UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 332.814,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0103 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79781-2

Período de Captação até: 10/04/2026

6 - Processo: 71000.010114/2024-91

Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor

Título: Recicla Run - Ano 2

Registro: 2400323

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.848.522/0001-64

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 851.685,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37886-0

Período de Captação até: 10/04/2026

7 - Processo: 71000.011588/2024-51

Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor

Título: Corrida do Gari - Ano 2

Registro: 2400390

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.848.522/0001-64

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 857.802,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39582-X

Período de Captação até: 10/04/2026

8 - Processo: 71000.011590/2024-20

Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor

Título: Circuito Transformar de Corrida de Rua - Ano 4

Registro: 2400391

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.848.522/0001-64

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.325.240,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39581-1

Período de Captação até: 10/04/2026

9 - Processo: 71000.011903/2024-40

Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor

Título: Circuito Music Run - Ano 6

Registro: 2400412

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.848.522/0001-64

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 857.802,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37878-X

Período de Captação até: 10/04/2026

10 - Processo: 71000.012731/2024-21

Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor

Título: Corrida e Caminhada da Beleza Feminina - Ano 2

Registro: 2400437

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 11.848.522/0001-64

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 857.802,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4258 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37877-1

Período de Captação até: 10/04/2026

11 - Processo: 71000.010495/2024-17

Proponente: Associacao Futalegria

Título: Atlético Helenense - Futebol Feminino

Registro: 2400345

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 34.195.522/0001-08

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 400.585,63

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0583 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52830-7

Período de Captação até: 10/04/2026

12 - Processo: 71000.009793/2024-56

Proponente: Associação Luverdense de Voleibol

Título: Vôlei Luverdense

Registro: 2400314

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 15.670.174/0001-39

Cidade: Lucas do Rio Verde UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 1.023.186,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3196 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55341-7

Período de Captação até: 10/04/2026

13 - Processo: 71000.011999/2024-46

Proponente: Associação Porto Velho Miners Sports

Título: Talentos do Futuro no Basquete

Registro: 2400424

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 39.713.092/0001-92

Cidade: Porto Velho UF: RO

Valor autorizado para captação: R$ 325.392,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2290 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 85167-1

Período de Captação até: 10/04/2026

14 - Processo: 71000.081289/2023-01

Proponente: Associação Esportiva Vencer Pela Estratégia

Título: Pensar no Futuro - Escola de Xadrez

Registro: 2303670

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.924.853/0001-50

Cidade: Cuiabá UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 2.362.960,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3223 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24619-0

Período de Captação até: 08/11/2025

15 - Processo: 71000.087778/2023-68

Proponente: Clube Esportivo, Cultural, Social e Recreativo Legendarias

Título: Gurias em Quadra

Registro: 2304767

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 40.486.811/0001-69

Cidade: Rio Pardo UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 189.480,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0304 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26991-3

Período de Captação até: 17/01/2026

16 - Processo: 71000.088362/2023-67

Proponente: Federação Paranaense de Tênis

Título: Circuito Paraná ITF M15

Registro: 2305611

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 76.189.232/0001-00

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 685.950,57

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3142 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42819-1

Período de Captação até: 08/12/2025

17 - Processo: 71000.015918/2024-87

Proponente: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura

Título: Transformar Pelo Esporte II

Registro: 2400534

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.399.863/0001-50

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 3.492.405,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77279-8

Período de Captação até: 10/04/2026

18 - Processo: 71000.009467/2024-49

Proponente: Instituto Cultural e Desportivo Vila Dunas

Título: Arena Energia - Circuito Paraense

Registro: 2400301

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 28.648.331/0001-51

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 2.482.020,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4323 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56205-X

Período de Captação até: 10/04/2026

19 - Processo: 71000.006024/2024-04

Proponente: Instituto Global Attitude

Título: Copa Meshme Etapa 1

Registro: 2400184

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 15.082.986/0001-63

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 806.230,06

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1202 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 90679-4

Período de Captação até: 10/04/2026

20 - Processo: 71000.006023/2024-51

Proponente: Instituto Global Attitude

Título: Meshme: do Escritório para as Quadras

Registro: 2400174

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 15.082.986/0001-63

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.296.065,27

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1202 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 90678-6

Período de Captação até: 10/04/2026

21 - Processo: 71000.011912/2024-31

Proponente: Saint Germain Futebol Clube

Título: Villa Social

Registro: 2400409

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 27.508.782/0001-20

Cidade: Ji-Paraná UF: RO

Valor autorizado para captação: R$ 686.179,99

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0951 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 89019-7

Período de Captação até: 10/04/2026.