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ATO Nº 1.143, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026693-72.2024.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, WYLERSON DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete do Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses, em decorrência da exoneração de Rafael de Souza Guimarães.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 171, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010266/2024-17, resolve:

Dispensar, a contar de 30/08/2024, VITOR PITTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1809783, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Apoio ao Contencioso, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 172, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010266/2024-17, resolve:

Dispensar RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1824241, do encargo substituto de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Apoio ao Contencioso, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 173, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010266/2024-17, resolve:

Designar RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1824241, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, da Serviço de Apoio ao Contencioso, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010256/2024-81, resolve:

Dispensar MARCELO DE AZEVEDO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 2041813, do encargo substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 175, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010256/2024-81, resolve:

Designar DANIEL DE SOUZA DIAS, matrícula SIAPE nº 2041265, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA-SEI Nº 101, DE 5 SETEMBRO DE 2024

O Gerente Administrativo do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela que lhe foram conferidas pela Portaria-SEI nº 08, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 83, de 07 de março de 2019 e no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor público PEDRO ALVES JÚNIOR BEZERRA,, matrícula SIAPE nº 153**** para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 155905.

Art. 2º Esta Portaria-SEI entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria-SEI nº 55, de 11 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 398, de 12 de abril de 2022 e no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2022.

MISSAEL ARAUJO DE LIMA
PORTARIA N° 4.293, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50622.002806/2024-79, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Luciana Nilin de Oliveira Gonçalves, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063477, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 165, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010053/2024-95, resolve:

Dispensar CAROLINE GOLTZ, matrícula SIAPE nº 2359405, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIX, da Coordenação-Geral de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 166, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010053/2024-95, resolve:

Designar RENATA OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2390349, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIX, da Coordenação-Geral de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA N° 4.303, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.002696/2024-01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Rosângela Bezerra dos Santos, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076139, para exercer a função de Coordenadora de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria-Executiva desta Autarquia, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.304, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.029713/2024-41, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DENILDE DO CARMO BENJAMIN, matrícula SIAPE nº 3396081, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEX-AP5, oriunda do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP-AP-MGI, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá - DIGEP-AP-MGI - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.000, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º NOMEAR a servidora Erika Dias Cordeiro Hosken, Administradora, Matrícula SIAPE nº 3058158, para o cargo de Diretora de Cooperação Interinstitucional Substituta, cargo de direção código CD-3, vinculado à UORG 75, para responder pelo expediente nos afastamentos legais e eventuais do titular.

Art. 2º EXONERAR a ocupante anterior da função de substituto do respectivo cargo de direção e UORGs, conforme Portaria nº 5 de 02 de Janeiro de 2024 (1785245).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de agosto de 2024.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA de Pessoal/INPI /PR Nº 168, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.010019/2024-11, resolve:

Declarar, a contar de 30/08/2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão VI, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor MATEUS DE CASTRO SIQUEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1083975, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Diretora Executiva
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 164, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:

Designar FELIPE FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1533035, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 163, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:

Dispensar FELIPE FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1533035, do encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 162, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:

Dispensar FELIPE FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1533035, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.010212/2024-51, resolve:

Dispensar ANTONIO CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0449303, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.

TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
PORTARIA-SEI Nº 102, DE 5 SETEMBRO DE 2024

O Gerente Administrativo do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela que lhe foram conferidas pela Portaria-SEI nº 08, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 83, de 07 de março de 2019 e no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor público JEFSON ADRIANO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 235**** e o empregado público URIEL VILAGELIM MIRANDA, matrícula SIAPE nº 235**** para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro e Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 155905:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria-SEI nº 56, de 11 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 398, de 12 de abril de 2022 e no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2022.

MISSAEL ARAUJO DE LIMA
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.323, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.063522/2024-54 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA DE LOURDES PEREIRA PONTE, matrícula SIAPE nº 3359471, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos-NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, Campus Boa Vista, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA PRR 1 Nº 143, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ricardo Machado Lobo, matrícula MPF nº 16705, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe, FC-3, do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional -Nuraf/PRR1ª Região.

Art. 2º Exonerar o servidor Ricardo Machado Lobo, matrícula MPF nº 16705, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Coordenador substituto, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas -CGP/PRR1ª Região.

Art. 3º Designar a servidora Aline Pacheco Silva, matrícula MPF nº 33121, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe, FC-3, do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional - Nuraf/PRR1ª Região.

Art. 4º Nomear a servidora Aline Pacheco Silva, matrícula MPF nº 33121, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Coordenador substituto, CC-3, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas -CGP/PRR1ª Região.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA SGP/MPF Nº 532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00347294/2024, resolve:

1. Dispensar BRUNA PEREIRA DE ALENCAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23562, do encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

2. Designar LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIAO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7901, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

3. Designar LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIAO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7901, para substituir, no período de 9 a 23 de setembro de 2024, a Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 533, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00350476/2024, resolve:

1. Dispensar, a pedido, a partir de 2 de setembro de 2024, ANGELA SAMPAIO TABAJARA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18946, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Designar JULIANA COUTO DE SANT'ANNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19059, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Controle Extrajudicial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 534, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00335667/2024, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, NATALIA REZENDE JORDAO DANCZURA, matrícula nº 31948, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 535, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00342021/2024, resolve:

1. Dispensar ALINE FIGUEIREDO NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28925, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho.

2. Designar ALINE FIGUEIREDO NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28925, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1° de abril de 2024.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 538, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00352320/2024, resolve:

Designar JANAINA LUDIMILA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22648, para substituir, no período de 30 de setembro de 2024 a 12 de outubro de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Joao Heliofar de Jesus Villar, por motivo de férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 539, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00350229/2024, resolve:

Designar LARISSA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20455, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica e Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
Portaria campusrpB/ifsudmg nº 460, de 3 de setembro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1° DISPENSAR a servidora Aurélia Dornelas de Oliveira Martins, matricula SIAPE 256****, da função de Coordenadora do Curso Técnico Integrado em Alimentos, Código FCC, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 02.09.2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Manoel Martins
Portaria campusrpB/ifsudmg nº 461, de 3 de setembro de 2024

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Rio Pomba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 545/2021, de 17-05-21, publicada no Diário Oficial da União de 18-05-21 e Competência delegada pela Portaria nº. 19/2014 - Diário Oficial da União de 15-01-2014, resolve:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Roselir Ribeiro da Silva, matricula SIAPE 327****, para a função de Coordenador do Curso Técnico Integrado em Alimentos, Código FCC, do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, a partir de 03.09.2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Manoel Martins
DESPACHO MINISTERIAL DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

JOSÉ ANTONIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar participar da "Reunião de Encerramento da Fase de Desenvolvimento do Sistemas de Informação Sobre Secas da América do Sul (SISSA)", com o objetivo de contribuir com trocas de conhecimento e discussões sobre o desenvolvimento de pesquisas colaborativas, focando nos avanços e desafios direcionados ao monitoramento e previsão do clima, em Montevidéu/Uruguai, de 11/09/2024 a 14/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000328/2024-21.

GABRIELA BORSATTO, Coordenadora-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar avaliação de impactos do Programa ARCAL, como representante do Brasil na coordenação da atividade, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Buenos Aires e Mendoza/Argentina, de 08/09/2024 a 12/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004511/2024-88.

LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Processo nº: 01280.000604/2024-03 Interessado: THIAGO DE PAULA ANDRADE MIRANDA Assunto: Afastamento do País para usufruto de Licença para Capacitação.

AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, autorizado na forma do art. 95 combinado com o art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do § 4º do art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de 2021:

Fica o servidor THIAGO DE PAULA ANDRADE MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico 3, Padrão III, Matrícula SIAPE nº ***5036, lotado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, unidade de pesquisa deste Ministério, AUTORIZADO a usufruir de Licença para Capacitação, com a finalidade prorrogação do prazo de afastamento para participação no programa de mestrado em Direito para o desenvolvimento do Projeto: "Reflexões sobre o Modelo de Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal", ofertado pela Universidade de Valência, Espanha, na modalidade presencial, no período de 04 de setembro de 2024 a 21 de novembro de 2024, referente ao interstício de 25 de fevereiro de 2015 a 24 de fevereiro de 2020.

LUCIANA SANTOS

Ministra
Portaria de Pessoal seges/MGI Nº 10.320, DE 4 DE setembro DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015945/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SERGIO LUIS SIEBRA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1653657, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Superintendência Estadual da Fundação Nacional da Saúde em São Paulo/SP.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA SEGEP/MS N° 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000253/2024-30, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a NELI MARQUES SILVA, cônjuge do ex-servidor MARIO MARCIO SILVA , matrícula SIAPE nº 1085132, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 1/8/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.098,, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.010010/2024-40, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do servidor público ROSIVAL BATISTA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 3207191, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, junto ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral, pelo prazo de 3(três) anos.

Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, assegurar que o servidor público não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA Nº 4.185/REI/IFGOIANO, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23729.000337.2023-10, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, CARLOS ALBERTO SILVA, classificado na lista de Ampla Concorrência para o cargo de Técnico em Agropecuára, D101, no(na) Hidrolândia, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0813394 (aposentadoria).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO

PORTARIA Nº 4.193/REI/IFGOIANO, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23220.002028.2023-97, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, JOÃO VICTOR ALMEIDA AMORIM GOMES, classificado na lista de PPP para o cargo de Técnico de Laboratório , na Área de Biologia, D101, no(na) Iporá, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 19, de 23 de junho de 2023, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, Edital de Homologação de 06/10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023,código de vaga 0903159 (posse em outro cargo inacumulável).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO
PORTARIA Nº 3.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 10/10/2023, publicado no D.O.U. de 11/10/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 23076.057826/2024-65, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária a FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Matrícula SIAPE nº 2130729, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com redação dada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo.

ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 463, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007816/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Bruna da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 1730947, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Administrativa, código FCE 1.07, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SEGEP/MS N° 54, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000259/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão vitalícia a CELIA MARIA GOUVEA NAVARRETE, cônjuge do ex-servidor PEDRO NAVARRETE, matrícula SIAPE nº 0569040, aposentado no cargo de Farmacêutico (422/060), Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 13/8/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4 a Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-T) 18.0919.62 PEDRO PAULO GOUVEIA MARQUES DE OLIVEIRA, a partir de 05AGO2024, por tomar posse no Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo, no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 05AGO2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.231, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001467/2024-51, resolve:

DESIGNAR a 2° SG (MB) JULIANA CARLOS DA SILVA para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 461, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01421.000251/2024-81, resolve:

Designar o servidor IVANILDO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1465748, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, da Divisão Técnica da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 10 de setembro a 20 de setembro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora DIANA PAULA SOARES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2908468, no referido período.

LEANDRO GRASS
PORTARIA STJ/GP N° 486, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 017159/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 7 de agosto de 2025, a cessão do servidor ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, matrícula S025857, para continuar a exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Contabilidade e Custos, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.232, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001467/2024-51, resolve:

DISPENSAR o 1° SG (MB) LEANDRO PEIXOTO FERNANDES da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.062, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 47, inciso I, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002688/2021-52, resolve:

Art. 1º Designar MARJORIE WERNECK GENOFRE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1089371, para exercer a atribuição de primeira substituta da Conformista de Registro de Gestão da Unidade Gestora 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental, durante o período de 30 de setembro a 9 de outubro de 2024.

Art. 2º Designar CAMILLA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1155151, para exercer a atribuição de segunda substituta da Conformista de Registro de Gestão da Unidade substituta Gestora 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental, durante o período de 30 de setembro a 9 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA Nº 1.257, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3548.0103590/2024-51, resolve:

Designar, de 18 a 27/09/2024, o servidor CARLOS ROBERTO GONDIM BRASIL FILHO, matrícula 5521-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código FC-03 (84001013), dispensando-o, durante o referído período, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código FC-03 (84000001).

CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 103, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015,

Art. 1º - Designar o servidor MARCELO VITOR JALES RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32330, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MPF Nº 540, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00352497/2024, resolve:

1. Designar WALKIRIA JANAINA DE OLIVEIRA MIRANDA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23408, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar WALKIRIA JANAINA DE OLIVEIRA MIRANDA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23408, para substituir, no período de 9 a 20 de setembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 541, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00349414/2024, resolve:

1. Dispensar KLISSIA LACERDA GOMES PIAUILINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27782, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Educação Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar VANESSA SANTIAGO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27790, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Educação Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 542, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00349414/2024, resolve:

1. Dispensar STHEFANE GONÇALVES PAEZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30221, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

2. Designar VANESSA SANTIAGO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27790, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Educação Presencial, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES