EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27669/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0089-41, ELV6D99, EPSMA00502102024, 683-12; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0002-07, GAB5E10, EPSMA00500102024, 683-12; JBP7J89, EPSMA00505792024, 683-12; AURIZ FOODS LTDA, 24.138.177/0001-17, BEM2C35, EPSMA00501152024, 683-13; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, PLE4F36, EPSMA00503682024, 683-13; 24.515.252 MARIA CELIA RODRIGUES MACIEL, 24.515.252/0001-11, SRO2J81, EPSMA00506402024, 683-11; ANGLO AMERICAN DO ESTABELECIMENTO, 33.958.695/0006-82, GHF6C10, EPSMA00509352024, 683-11; AMIDOS CRESTANI AGROINDUSTRIAL LTDA, 28.549.311/0001-23, BET9C54, EPSMA00515402024, 683-11; AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 07.067.001/0001-00, ASA1C49, EPSMA00519402024, 683-13; AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.423.383/0005-02, RPW8A81, EPSMA00512362024, 683-12; OAZ7H80, EPSMA00519152024, 683-12; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0012-38, FUG0H26, EPSMA00507142024, 683-12; ALUBAR CABOS ELETRICOS MONTENEGRO IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 35.458.433/0001-70, JCF5B85, EPSMA00512652024, 683-12; ABATEDOURO COROAVES LTDA, 75.729.038/0001-07, MLU2004, EPSMA00513092024, 683-11; ASFALTOPAV-SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, 13.359.072/0001-71, BDE7D42, EPSMA00520352024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RKV7F83, EPSMA00505632024, 683-12; JDF1E75, EPSMA00505942024, 683-12; RIP9H20, EPSMA00515462024, 683-12; ECU7630, EPSMA00522322024, 683-12; AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, ITE4I49, EPSMA00516932024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração