RESULTADO DE JULGAMENTO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230001/CEL 04/ARCE/CE

SERVIÇO DE CONSULTORIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA MELHORIA DE PROCESSOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais e em nome da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 30.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica aos proponentes e demais interessados na referida Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), o resultado que segue: 1. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas/consórcios a seguir relacionados: (i) TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S; (ii) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; (iii) KPMG CONSULTORIA LTDA; (iv) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS ECONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS; e (v) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. 2. Apresentaram propostas as empresas/instituições/consórcios abaixo relacionadas: (i) MBS Estratégias e Sistemas Ltda; (ii) KPMG CONSULTORIA LTDA; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA. 3. As Notas Técnicas atribuídas aos proponentes foram as que seguem: (i) KPMG CONSULTORIA LTDA. - Nota Técnica: 86,90 pontos - CLASSIFICADA; (ii) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. - Nota Técnica: 81,03 pontos -CLASSIFICADA; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA -PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS - Nota Técnica: 73,60 pontos - CLASSIFICADA; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Nota Técnica: 73,17 pontos - CLASSIFICADA. 4. Considerando a Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) as propostas financeiras das empresas/instituições/consórcios classificados na fase técnica foram abertas, cujos preços propostos são a seguir informados: (i) KPMG ONSULTORIA LTDA - Valor Proposto: R$ 1.880.016,00; e Valor dos Imposto Locais: R$ 312.422,48; (ii).MBS Estratégias e Sistemas Ltda. - Valor Proposto: R$ 359.932,95; e Valor dos Imposto Locais: R$ 18.945,00; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS - Valor Proposto: R$ 1.996.624,21; e Valor dos Imposto Locais: R$ 105.085,48; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.- Valor Proposto: R$ 1.255.787,40; e Valor dos Imposto Locais: R$ 63.462,40. 5. As pontuações finais (técnica e financeira) atribuídas às propostas são as que seguem: (i) MBS Estratégias e Sistemas Ltda. - Nota Final: 86,72 pontos; (ii) KPMG CONSULTORIA LTDA. - Nota Final: 66,57 pontos; (iii) Consórcio: INNCIVE INOVACIÓN CIVIL ESPAÑOLA S.L. (LÍDER) X INCIBRA-INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. X ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. X PAES DE ANDRADE ADVOGADOS - A&PA - AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIRÊDO ADVOGADOS - Nota Final: 56,93 pontos; e (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Nota Final: 59,82 pontos. 6. Finalizada a Fase de Análise das Propostas e a Fase de Negociação do Contrato com a Consultora melhor qualificada MBS Estratégias e sistemas ltda, foram emitidas para os proponentes as Notificações da Intenção de Adjudicação, com abertura do Prazo para Reclamações. A Proponente KPMG CONSULTORIA LTDA ingressou com Reclamação, que foi analisada e Rejeitada pela AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. 7. A Proponente MBS Estratégias e Sistemas Ltda foi selecionada pela ARCE para a contratação dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARAMELHORIA DE PROCESSOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, com o prazo de execução dos serviços de 10 (dez) meses e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 378.877,95 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

Fortaleza, 26 de Agosto de 2024.

WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES

Presidente da Comissão Especial de Licitação 04