DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2024

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP (SRP) 29/23-PMI

O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela CML, relativo ao Objeto: "Aquisição, pelo menor preço por item, de Materiais Químicos e Cirúrgicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde" PREGÃO PRESENCIAL Para Registro de Preços N.º 29/23 - CML; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedoras as licitantes que ofertaram as propostas, observado o critério de menor preço por item apresentados; CONSIDERANDO, finalmente que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. resolve: 1. ADJUDICAR a Empresa RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.488.689/0001-45, sendo vencedora dos itens do edital: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 112, 114, 119, 120, 122, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 135, 138, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 166, 167, 168, 169, 170, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 197, 202, 206, 208, 230, 233, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 254, 256, 257 e 258, com o valor total de R$ 1.124.832,54 (um milhão cento e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA - EPP, CNPJ: 14.199.685/0001-51, sendo a vencedora dos itens do edital: 68, 71, 87, 88, 89, 95, 104, 110, 111, 113, 115, 116, 117, 118, 121, 123, 124, 133, 134, 136, 137, 139, 140, 141, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 161, 162, 163, 164, 165, 171, 172, 174, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 232, 234, 236, 246, 253 e 255, com o valor total de R$ 721.489,00 (setecentos e vinte e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais), com isso o valor total dos preços registrados é de R$ 1.853.821,54 (um milhão oitocentos e cinquenta e três mil oitocentos e vinte um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Ata e Planilhas apenas ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, para o objeto de PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 29/23 em pauta, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto "Aquisição, pelo menor preço por item, de Materiais Químicos e Cirúrgicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde". 3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Itamarati-AM, 11 de janeiro de 2024.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito