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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 287, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Tornar pública a composição da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público MinC n.º 11/2023 - Programa Rouanet Norte.

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas competências legais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.336/2023, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313/1991 e no Decreto n.º 11.453/2023, resolve:

Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público MinC n.º 11/2023 - Programa Rouanet Norte.

I - Diretoria de Fomento Indireto (DFIND) da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural - SEFIC:

a) Titular: VICENTE FINAGEIV FILHO

b) Suplente: CLÁUDIA DE AZEVEDO TEIXEIRA

II - Fundação Nacional de Artes - Funarte:

a) Titular: DANIELA ALVARENGA DE MEIRA

b) Suplente: MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA

c) Titular: DULCE PENNA DE MIRANDA

d) Suplente: OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR

III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC:

a) Titular: BÁRBARA MICHELE DUARTE TEIXEIRA LIRA DA SILVA

b) Suplente: JOSIEL FONSECA RABELO

IV - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI:

a) Titular: ALINE DA SILVA FRANÇA

b) Suplente: GABRIELA FERNANDES DE CARVALHO

V - Fundação Cultural Palmares - FCP:

a) Titular: SUELLEN MARTINS NOBRE

b) Suplente: ISABELA DA SILVA SELA

VI - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:

a) Titular: CLARA MARQUES CAMPOS

b) Suplente: MARYCLÉA CARMONA MAUES NEVES

VII - Fundação Biblioteca Nacional - BN:

a) Titular: VERÔNICA DE OLIVEIRA LESSA

b) Suplente: NAIRA CHRISTOFOLETTI SILVEIRA

VIII - Banco da Amazônia - BASA:

a) Titular: GERALDO MONTEIRO JÚNIOR

b) Suplente: RUTH HELENA FERNANDES DOS SANTOS LIMA

IX - Banco do Brasil - BB:

a) Titular: MIRIAN TEREZA GOMES

b) Suplente: SIDNEI APARECIDO PEREIRA DA SILVA

X - Caixa Econômica Federal - CAIXA:

a) Titular: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS

b) Suplente: SHARLENNY PORTELA DE MATOS

XI - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS:

a) Titular: LUCIANA RAMOS DA SILVA

b) Suplente: PRISCILLA SOUTO AUDI

XII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR:

a) Titular: ANA LUIZA FRAGA

b) Suplente: GEÓRGIA DANIELA MACHADO DE OLIVEIRA

Art. 2º A atuação dos membros da Comissão de Seleção atendeu ao previsto nos itens 10, 11 e 12 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 11/2023 - Programa Rouanet Norte, enquadra-se no inciso I do art. 18 do Decreto n.º 11.453/2023 e é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

HENILTON PARENTE DE MENEZES
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 230, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Despacho GABIR/UFU de 25 de Abril de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:

Jaluza Maria Lima Silva Borsatto, Professora do Magistério Superior, no período de 28/06/2024 a 06/07/2024, trânsito incluso, para participar do 19th Annual International Symposium on Economic Theory, Policy and Applications, na Newcastle University Business School, na cidade de Atenas, Grécia, com ônus à UFU. Processo: 23117.028307/2024-49.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria UFPR nº 423, de 16 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no artigo 39 do Estatuto desta Universidade e o contido no processo nº 23075.068313/2023-91, resolve:

I. Nomear o servidor FABIANO ABRANCHES SILVA DALTO - 1304284, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Economia, FG-01, do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado docente cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 341, de 24 de Abril de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº SEI nº 23102.001374/2024-85, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a EURIDES LOURENÇO PINTO, matrícula SIAPE nº 39**01, ocupante do cargo de Assistente de Som, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
Portaria VR-UFRPE/UFRPE nº 399, de 24 de Abril de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.006153/2024-89, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GR/UFRPE nº 278/2024, de 25/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2024, Seção 2, página 39, que nomeou VALDIR JOSÉ DA SILVA, para provimento do cargo de ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ ÁREA:SUPORTE, Classe/Nível E-I-1, tendo em vista que o(a) candidato(a) solicitou ser reposicionado(a) para o final da fila de aprovados.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria UFPR nº 421, de 16 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 50, § Único do Regimento Geral desta Universidade e o que consta no processo nº 23075.009292/2024-53, resolve:

I. Nomear o servidor ALEKSANDER ROBERTO ZAMPRONIO - 1241111, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, para exercer a função de Coordenador de Curso de Pós-Graduação do Setor de Ciências Biológicas, FCC - Função Comissionada de Coordenação de Curso (Programa de Pós-Graduação em Farmacologia), autorizada pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicado no DOU de 26.06.2012 e Portaria/MEC nº 1.172, de 17 de setembro de 2012, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em DOU, de acordo com a Lei nº 9.527/97.

II. O mencionado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91.

III. Excluir, a partir da mesma data, o adicional de insalubridade concedido ao citado servidor.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria VR-UFRPE/UFRPE nº 400, de 24 de Abril de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.006153/2024-89, resolve:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ ÁREA:SUPORTE, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, ALLAN LEANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO, habilitado(a) em Concurso Público de Provas, na vaga decorrente da Vacância por posse em outro cargo inacumulável de PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, conforme Portaria GR/UFRPE nº 1.081/2023, de 22/08/2023, publicada no DOU de 23/08/2023, Seção 2, página 38, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. Código da vaga: 703646. Lotação no(a) Unidade Acadêmica de Belo Jardim - UABJ.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Portaria PROGEPE/UFPR nº 930, de 25 de Abril de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.076421/2023-38, resolve:

I. Autorizar a contratação de DANIELA VANESSA RODRIGUEZ LARA, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Assistente A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Transportes do Setor de Tecnologia, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestra em Ciências.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 932, de 25 de Abril de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.017687/2024-20, resolve:

I. Autorizar a contratação de ANDREA GRANO MARQUES, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Psicologia do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Ciências.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 933, de 25 de Abril de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.018648/2024-40, resolve:

I. Autorizar a contratação de BARBARA CRISTINA HANAUER TAPOROSKY, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Planejamento e Administração Escolar do Setor de Educação, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Educação.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria PROGEPE/UFPR nº 931, de 25 de Abril de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.004177/2024-92, resolve:

I. Autorizar a contratação de ALESSANDRA TOURINHO MAIA, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Construção Civil do Setor de Tecnologia, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2024.

II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Engenharia Civil.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria UNIRIO nº 173, de 22 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001629/2024-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado da servidora GLENDA CORREA BORGES DE LACERDA, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 12*****, CPF nº ***.069.057-**, no período de 14 a 19 de junho 2024, incluindo trânsito, para participar do XIII Congreso Latinoamericano de Epilepsia em Santo Domingo, na República Dominicana.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 172, de 22 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001631/2024-89, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado do servidor FABIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 13*****, CPF nº ***.940.987-**, no período de 25 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar do Congresso ISA 2024 em Rochester, no estado de Minnesota, nos Estados Unidos da América.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 171, de 22 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001630/2024-34, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado da servidora CLAUDIA CRISTINA FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.517.137-**, no período de 25 a 31 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar de preceptoria médica de NMOSD, a ser realizada no Departamento de Neurologia da Universidade do Colorado Anschutz Medical Campus, na cidade de Denver, no estado do Colorado, nos Estados Unidos da América.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 175, de 24 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001670/2024-86, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora Associada e atual Coordenadora de Relações Internacionais e Interinstitucionais da UNIRIO, matrícula SIAPE nº 25*****, CPF nº ***.342.233-**, no período de 06 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, para participar da III Conferencia General de ENLACES (Espacio Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior) na Universidad Nacional de San Luis, em San Luis, Argentina.

JOSE DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 170, de 22 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001573/2024-93, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado da servidora DANIELE ACHILLES DUTRA DA ROSA, ocupante do cargo de Professora Associada, matrícula SIAPE nº 17*****, CPF nº ***.405.347-**, no período de 29 de junho a 07 de julho de 2024, incluindo trânsito, para participar de encontros com pesquisadores da Rede EnLeio e do XIV Encontro EDICIC 2024, na Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.

JOSE DA COSTA FILHO
PORTARIA CJF Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001346-84.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 25 de abril de 2024, ANDREA VIANA FERREIRA BECKER, matrícula n. 1071, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete "A", código CJ-3, do Gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 229, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELLO ROBERTO LADEIRA DE ASSIS REPUBLICANO da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, bem como o disposto no Processo nº 23036.003036/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor IAN LOPES ABOU IBRAHIM, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, matrícula Siape nº 1586201, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), nível superior, vinculada ao Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG) deste Órgão Seccional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 232, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear RENATA RODRIGUES BARROS ROCHA para exercer o cargo de Coordenadora de Administração de Pessoal e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 233, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear CHARLES WILLIAM VIEIRA VIANNA para exercer o cargo de Coordenador de Articulação do Sistema Nacional de Cultura, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria GBR/UFRPE nº 403, de 25 de Abril de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.033251/2023-16, resolve:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) do Programa de Pós Graduação em Química o(a) servidor(a) MONICA FREIRE BELIAN, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 2510144, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1057/2024-GR-UFRPE, de 19/04/2024, constante no processo mencionado.

Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 716/2023, de 20/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023, Seção 02, página 30.

GABRIEL RIVAS DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 234, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO GRACINDO DIAS para exercer a função de Coordenador de Difusão de São Paulo, código FCE 1.10, da Diretoria de Fomento e Difusão Regional da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA N° 403, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.002469/2024-06, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MIGUEL LODI CARVALHO da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 25 de abril de 2024.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 983, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002804/2024-00, resolve:

Art. 1º Designar GILENO DIAS DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1447781, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 287, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.001202/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TADEU CIRELLI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1103797, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pessoal, código FCE 1.10, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2024.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
Portaria PROGEPE/UFPR nº 966, de 25 de Abril de 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setermbro jde 1997, considerand o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.006311/2024-90, resolve:

Autorizar, a partir de 01 de julho de 2024 a 13 de julho de 2024, a prorrogação do contrato de VANDA CRISTINA GALVÃO PEREIRA - 1154905, como Professora Substituta, para o Departamento de Prevenção e Reabilitação em Fisioterapia do Setor de Ciências Biológicas.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER
Portaria CGCAF/MGI nº 4.487, de 19 de Abril de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.013259/2024-15, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ECIR GLÓRIA PEREIRA DE PAULA, benefício INSS 21/204.435.547-1, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, VIVALDO JOSÉ DE PAULA, no cargo de Contador, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 19 de dezembro de 2020, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 4.411, de 18 de Abril de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.013050/2024-43, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JULITA CARDOSO BITTENCOURT, benefício INSS 21/193.933.226-2, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, OSÓRIO SOUSA BITTENCOURT, no cargo de Assistente de Via Permanente, Nível 221, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de maio de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 4.560, de 23 de Abril de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.012906/2024-63, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de ANA DE PAULA BATTESINI, benefício INSS 21/208.667.446-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, IVO BATTESINI, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 233, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 22 de maio de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 4.504, de 22 de Abril de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.012930/2024-01, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de LEONICE DO CARMO PRADO DE LIMA, benefício INSS 21/213.871.013-5, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ADHEMAR DE LIMA, no cargo de Engenheiro, Nível 325, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2024, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGCAF/MGI nº 4.492, de 22 de Abril de 2024

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.012974/2024-22, resolve:

Art. 1º Reconhecer o direito de JOSEFA DIAS MATOS, benefício INSS 21/205.286.000-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, MANOEL ESMERALDO DOS SANTOS, no cargo de Assistente de Estação, Nível 234, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 26 de maio de 2023, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
Portaria CGBEN/MGI nº 4.692, de 25 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.122210/2022-82, resolve:

Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, à contar de 03/11/2022, á servidora MARIA MADALENA FONSECA,¿ matrícula SIAPE nº 3078690, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.600, de 23 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.031500/2024-25, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação prestação mensal, permanente e continuada à senhora MARIA ALBERTINA MARINHO PORTELA, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia, do ex-anistiado político HORACIO MARTINS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1664926, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e 222, Inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 16 de março de 2014, data de falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.682, de 25 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.119012/2023-68, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARILENE DOMINGA MARCHESE DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.539, de 22 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.012941/2024-82, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à BERNADETE DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SAPE nº ***57**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ABÍLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***42**, falecido em 17 de julho de 1987, por estar recebendo benefício previdenciário na condição de companheira junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2013, data do início do benefício previdenciário junto ao INSS.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.537, de 22 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013061/2024-23, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SAPE nº ***57**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ABÍLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***42**, falecido em 17 de julho de 1987, por ter obtido o estado civil de casada.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2006, data do casamento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.511, de 22 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.013067/2024-09, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à LIDIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula SAPE nº ***92**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor ABÍLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***42**, falecido em 17 de julho de 1987, por ter obtido o estado civil de casada.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2001, data do casamento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.683, de 25 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.557878/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE ANTONIO FAVARO, matrícula SIAPE nº 1256141, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,

Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.634, de 24 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.191237/2023-51, resolve:

Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada à senhora DENISE DAIREL, na condição de companheira do ex-anistiado político REINALDO JOSE DE MELO, matrícula SIAPE nº 1432821, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 8 de setembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 4.649, de 24 de Abril de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.000132/2024-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA GOMES DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EULER OLIVIER DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 236, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Fomento ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.051028/2024-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a WALMIRO TEIXEIRA DE SOUZA, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1220402, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Portaria UNIRIO nº 174, de 24 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001669/2024-51, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora BRUNA SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior e atual Vice-Reitora da UNIRIO, matrícula SIAPE nº 19*****, CPF nº ***.753.650-**, no período de 06 a 10 de maio de 2024, incluindo trânsito, para representar o Reitor na III Conferencia General de ENLACES (Espacio Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior) na Universidad Nacional de San Luis, em San Luis, Argentina.

JOSÉ DA COSTA FILHO
Portaria UNIRIO nº 169, de 22 de Abril de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.001080/2024-53,

resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, da servidora RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA, matrícula SIAPE nº 16****22, CPF 082.***.***-52, ocupante do cargo de docente, lotada no DEMC/EEAP, no período de 11 de abril a 10 de maio de 2024, totalizando 30 dias, incluindo trânsito, para Finalização de relatório de estágio pós-doutoral. Participação na Jornada de Iniciação Científica na Université Laval, em Québec, Canadá, em virtude de concessão de licença para capacitação.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 11 de abril de 2024, quando iniciou o afastamento.

JOSÉ DA COSTA FILHO
PORTARIA CONJUNTA Nº 360, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como por força de decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1002804-72.2023.4.01.3905, da Subseção Judiciária de Redenção/PA, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais

Nome/Nome Social: IVONE DOS SANTOS SIQUEIRA

Matrícula Siape: 1565840

Código da vaga: 229760

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Para: Universidade Federal do Tocantins

Processo nº 23000.005723/2024-86

Cargo: Pedagogo - Área

Código de vaga: 0983446

Da: Universidade Federal do Tocantins

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Processo nº 23000.005723/2024-86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 361, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LEONARDO LUIZ SILVEIRA DA SILVA

Matrícula Siape: 2351613

Código da vaga: 213717

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte

Processo nº 23000.043415/2023-78

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0026802

Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº 23000.043415/2023-78

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais