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PORTARIA Nº 32, DE 5 de fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 231.389/2024-CD, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Adélia Braz de Oliveira, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Leônidas Braz da Guarda, ponto n. 2.172, aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 10/1/2024, data do óbito do instituidor.

Celso de Barros Correia Neto
PORTARIA TRT21-GP Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:

I - Dispensar FRANCISCA MACHADO BARROS, matrícula nº 308.21.9036, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04), da 2ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 07/02/2024.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT13 CGP Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 12144/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS NETO (matrícula n.º 210.035.121), no cargo efetivo de Analista Judiciário, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012), reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); VPNI decorrente da incorporação de 2/5 da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-04 e 3/5 da Função Comissionada de Chefe de Serviço - FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo as últimas parcelas de quintos, incorporadas no período de 08.04.98 a 04.09.2001, atualizadas por força da decisão judicial prolatada nos autos do MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrada pelo SINDJUFPB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação dos efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral; e Adicional de Qualificação - AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com vigência a contar da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Portaria Nº 43, DE 15 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:

Prorrogar, a contar de 10 de fevereiro de 2024, a designação do Juiz de Direito FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 217, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, na forma do art. 34, da Lei nº 8.112/90, o servidor Luciano Alves Corrêa, Técnico Administrativo em Educação - Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 1743731, lotado e em exercício no IFMG - Campus Ouro Preto, a partir de 19 de março de 2024.

Art. 2º Tornar vago o código de vaga nº 0834493.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA GPR Nº 359, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0001660/2024, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Leonise Maria Batistella, matrícula 382, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. CRUZ MACEDO
RETIFICAÇÃO

Retificar a PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 05, de 24 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 20 em 29 de janeiro de 2024, Seção 2, pg.06.

ONDE SE LÊ:

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01430.000003/2024-21,.

LEIA-SE:

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01430.000009/2024-07.
PORTARIA N° 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HELSINQUE, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240319, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Designar CLAUDIO DE SOUZA ALVARES CALABRIA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 063.363.076-46, como responsável pela gestão de patrimônio, titular.

Designar DENIS MION WILLRICH, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 048.654.299-80, como responsável pela gestão de patrimônio, substituto.

LUIS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 595/IFAL, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.002553/2024-00, resolve:

Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Reitoria, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D404, Código de Vaga nº 0205225, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor FERNANDO MILTON SILVA DE MENDONCA, SIAPE nº 3010857, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 29 de janeiro de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 83/Com7ºDN, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 85.2523.44 TARCISIO PEREIRA DE SOUSA, previsto na Portaria n° 639/2021, deste Comando de Força, como Chefe de Seção da Divisão de Odontologia (NEO 23.0.2), na área de Administração, no Hospital das Forças Armadas, até 16 de dezembro de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 17 de dezembro de 2023.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA SGA Nº 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.019936/2022-46, resolve:

DESIGNAR

ROBERTO PICARELLI DA SILVA, matrícula Siape nº 1565392, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101358), da Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa (2101234).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 153, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.019936/2022-46, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ROBERTO PICARELLI DA SILVA, matrícula Siape nº 1565392, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101358), da Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 154, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.019936/2022-46, resolve:

DESIGNAR

EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ, matrícula Siape nº 1742095, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101358), da Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA CFBio Nº 508, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o § 1º do art. 13, da Portaria CFBio nº 473/2024, de 11 de janeiro de 2024; resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Comunicação e Imprensa o Sr. JOSÉ ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 447, de 17/02/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias de acordo com o Artigo 73 do Regimento Geral da UFSM, e conforme o que consta no processo 23081.015831/2024-12, resolve:

Nº 34-DISPENSAR Sandra Mara Venturini, Matrícula SIAPE 1631039, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe da Setor de Apoio Pedagógico do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG2.007, para a qual foi designada pela Portaria N. 006/CCSH, de 22/01/2024.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 36-DESIGNAR Daiane Macedo de Oliveira, Matrícula SIAPE 1852137, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Setor de Apoio Pedagógico do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG2.007.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARTINHO RODRIGUES REMEDI
PORTARIA Nº 88/Com7ºDN, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-FN-IF 85.9315.94 MAURO BRAZ SALVATERRA OLIVEIRA, previsto na Portaria nº 22/2022, deste Comando de Força, até 31 de janeiro de 2026, como Supervisor de Concursos, na área de administração, do Com7ºDN, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
ATO Nº 2.919, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região

PORTO ALEGRE

Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

MATHEUS NEPOMUCENO PEIXOTO, em virtude de de decisão nos autos do PA 0004860-45.2023.4.04.8001.

Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO PR Nº 105, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 5425/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora REGIANE MARQUES MAIA, matrícula 118109, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 22/02/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA SEGEP.PR Nº 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos PROAD's Nºs 507 e 458/2024, resolve:

Dispensar a servidora KARINNA CORREIA LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 2ª Região, removida para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), ficando removida para a COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE), com efeitos a contar de 19/2/2024.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 499/2024, resolve:

1. Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), mantida sua lotação atual, ficando dispensado da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);

2. Designar a servidora KARLA SIMÕES PONTES RAMALHO DE AZEVEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP);

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 502/2024, resolve:

1. Designar a servidora DENISE MACIEIRA VIANA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Ciências Contábeis, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), mantida sua lotação atual, ficando dispensada da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE AUDITORIA DE ATIVIDADES E PROCESSOS (SAAP) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD);

2. Designar o servidor MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removido por permuta para este Tribunal, Graduado em Engenharia Ambiental, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE AUDITORIA DE ATIVIDADES E PROCESSOS (SAAP) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD);

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA GPR Nº 358, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1003400/2024, resolve:

Art. 1º Designar MERCIA LEITE NUNES, matrícula N. 315.507, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Redução a Termo Virtual - Nurevi, com Sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459/UFPEL, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.002590/2024-49, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO ASSIS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Código de Vaga nº 0330183, SIAPE nº 3267075, SIAPECAD nº 02382024, lotado no(a) Centro de Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 498/UFPEL, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23110.003180/2024-15, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora BIANCA DUARTE GULARTE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Código de Vaga nº 0330735, SIAPE nº 2270449, SIAPECAD nº 02038598, lotada no(a) Faculdade de Medicina, e em exercício no(a) UBS-Vila Municipal, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2024.

URSULA ROSA DA SILVA
PORTARIA Nº 90/Com7ºDN, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, o SO-RM1-AR 87.2023.44 CIRO FERREIRA DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Atendente do Setor de Veteranos e Pensionistas, na área de administração, no Com7ºDN, prevista na Portaria nº 222/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos a partir de 29 de fevereiro de 2024.

V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 30/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos Processos Administrativos n.º 0001651-03.2024.6.15.8020 e n.º 0009284-62.2023.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDA FRANÇA VIANA SILVA NEGREIROS, Técnica Judiciária removida do TRE-CE para este Regional, matrícula nº 84553, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 20ª Zona Eleitoral - Araruna, a partir de 07/02/2024.

Art. 2º Designar LARISSA GUEDES DE SOUZA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0684, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 20ª Zona Eleitoral - Araruna.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de 2018, resolve:

Nº 12 - CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio, MARCELIANO ILKIU, ocorrido em 26.10.2023, pensão a MARIA APARECIDA ILKIU, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90, considerando o disposto no paragr 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragr 2., inciso V alinea c, item 6, da Lei nr 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nr 103/2019 (Processo nr 21034.015355/2023-81).

Nº 13 - CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado, deste Ministerio, MIGUEL DE OLIVEIRA BUENO, ocorrido em 16.10.2023, pensão a MARISA DE CASTRO DE OLIVEIRA BUENO, na qualidade de conjuge, com fundamento no artigo 217, item III da Lei 8112/90, considerando o disposto no paragr 4. do Art. 23 da Emenda Constitucional nr 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, paragr 2., inciso V alinea c, item 6, da Lei nr 8.213 de 1991. E os calculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nr 103/2019 (Processo nº 21034.013560/2023-10).

Cleverson Freitas
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar KELLY POLIANY DE SOUZA ALVES, matrícula SIAPE nº 1822419, para substituir, no período de 15 a 26 de fevereiro de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, CCE 1.15, código nº 20.0040, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de vacância do titular do cargo e férias da substituta eventual.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 139, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1685514, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0287, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado, por motivo de falecimento, DENYS DANTAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 529373, a contar de 10 de dezembro de 2023.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 140, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a" da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.012447/2021-50 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 000069/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 00569/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00622/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na Ação Judicial nº 1059361-13.2021.4.01.3400 e nos exatos termos da orientação exarada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00007/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, de 02/02/2024, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região:

TORNA SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MS nº 12, de 5 de janeiro de 2024, que reintegrou o servidor GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO ao cargo de médico do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Ministério da Saúde, Matrícula SIAPE 652305.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ATO PR Nº 106, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 68301/2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora IÊDA INAWASHIRO, matrícula 147893, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 19/02/2024.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, "caput", inciso XXI, da Portaria SE/MJSP n. 1.411/2021, e com base nas informações contidas nos autos do processo SEI n. 08016.022840/2023-61, no processo judicial n. 1082723-10.2022.4.01.3400 e no Parecer de Força Executória n. 00001/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fixar o exercício provisório da servidora KELLY SOUSA MONTEIRO, Agente Federal de Execução Penal, Matrícula SIAPE n. 2356510, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar no prazo de até 30 (trinta) dias no local de exercício.

Art. 3º A servidora deverá informar a este Órgão a ocorrência de qualquer alteração na situação fática que gerou o direito de fixação do exercício provisório.

Art. 4º Fica revogada a PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 78, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

Secretária Nacional de Políticas Penais Substituta
Portaria Nº 42, DE 14 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear FABIANE AZEVEDO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete Vago.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
Portaria Nº 40, DE 14 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001259/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 9 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINE DE ARAÚJO BOMFIM, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 181 - DISPENSAR João Correia Guedes Júnior, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Nº 182 - NOMEAR João Correia Guedes Júnior, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01.

Nº 184 - DISPENSAR Fabricio Pereira Costa, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Colatina - COLV01.

Nº 186 - DISPENSAR Marcos Antônio Melotti, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 5ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01.

Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.273, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 23000.002498/2024-26, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor RAPHAEL ZERLOTTINI DOS REIS, matrícula SIAPE n.º 1278844, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação - MEC, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador - FCE 1.10, da Coordenação de Estratégia e Relacionamento, da Coordenação-Geral de Governança de TIC.

Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA Nº 221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3455.0013726/2024-58, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BRUNA SOUZA CHAVES, matrícula 5270-1, Técnico do MPU/Administração da carreira da Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle de Feitos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-02 (70001002), dispensando, em consequência, o servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO, matrícula 4066-5.

Art. 2º Dispensar a servidora BRUNA SOUZA CHAVES, matrícula 5270-1, Técnico do MPU/Administração da carreira da Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-03 (70001003).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 76, de 16 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.004293/2024-98, resolve:

Designar (o)a servidor(a) LISSANDRA DAYSE CARDOSO BEZERRA, CPF ***.135.653-**, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE n.º 2183563, para exercer a Função Gratificada, FG-02, de CHEFE do(a) DIVISÃO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE/PROAES.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 77, de 16 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.004083/2024-08, resolve:

Dispensar (o)a servidor(a) ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de RELACOES PUBLICAS, matrícula SIAPE n.º 1174797, da Função Gratificada, FG-01, de COORDENADORA do(a) POLO DE ALCÂNTARA.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Tornar público a suspensão dos proventos da aposentada MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF nº 371.865.077-00, matrícula SIAPE nº 641265, em razão de ausência de realização de prova de vida, na forma do art. 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, vez que esta é condição necessária para manutenção do referido benefício.

Art. 2º. A suspensão do pagamento da aposentada foi efetivada na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2024.

Art. 3º. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 .

Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou 3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma supracitada. (Processo 33409.000902/2024-98).

AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA Nº 616, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000152/2024-44, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 15/02/2024, o servidor ALEX DE SOUZA IVO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1669049, da função de Coordenador da Área de Ciências Humanas do campus Camaçari, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 4.521, de 04/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 08/12/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 617, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23285.000153/2024-99, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora TERESINHA DE QUADROS GUILHERME DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2079321, para exercer a função de Coordenadora da Área de Ciências Humanas do campus Camaçari, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 618, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.000328/2024-58, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor JOSÉ BENÍCIO DOS ANJOS FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3056212, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do campus Barreiras, código CD-4.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador do Curso Técnico em Informática do campus Barreiras, código FUC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 190 de 24/01/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 619, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.000331/2024-71, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora ALEXANDRA MARA GOULART NUNES MAMEDE, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1820172, para exercer a função de Coordenadora do Curso Superior em Engenharia de Alimentos do campus Barreiras, código FCC-01.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-la da função de Coordenadora de Extensão do campus Barreiras, código FG-02, para a qual foi designada através da Portaria nº 1.184 de 13/03/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17/03/2020.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.000332/2024-16, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RICARDO AUGUSTO NINK, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1910112, para exercer a função de Coordenador de Extensão do campus Barreiras, código FG-02.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 622, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 4.744, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2023, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23286.000329/2024-01, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor ITALO ABREU LIMA, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2566467, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Ensino do campus Barreiras, código CD-3.

Art. 2º - Em consequência, dispensá-lo da função de Coordenador do Curso de Engenharia de Alimentos do campus Barreira, código FUC-01, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.033 de 10/08/2017, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

JANCARLOS MENEZES LAPA
PORTARIA Nº 221, de 8 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.152012/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/02/2024, MARCOS VINICIUS MENDONÇA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1212567, da função gratificada de Assistente da Superintendência de Documentação - Código FG-3 para o qual foi designado através da Portaria nº 2254, de 27/12/2022.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA Nº 222, de 8 de fevereiro de 2024

O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº 23069.152012/2024-13, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA BASILIO PESSANHA, Assistente em Administração, código 701.200, Matrícula SIAPE nº1883146, para exercer a função gratificada de Assistente da Superintendência de Documentação - Código FG-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO BARBOZA PASSOS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora AMELIA DE JESUS COSTA SÁ cônjuge do ex-servidor PEDRO DA COSTA SÁ, matriculas 1027604, SIAPE 549827, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 11.01.2024, com fundamento nos arts. 215 e 217inciso I e Art.219 incisos I, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 11 de janeiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000095/2024-19).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora ADINAMAR COSTA PINHEIRO DA MATA cônjuge do ex-servidor AFONSO GONÇALVES DA MATA, matriculas 647514, SIAPE 496927, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 23.10.2023, com fundamento nos arts. 215 e 217inciso I e Art.219 incisos I, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 29 de janeiro de 2024, data do requerimento. (Processo n º 25014.000167/2024-28).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 30, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora LINDALVA DA SILVA NASCIMENTO cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, matriculas 666893, SIAPE 519441, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 09.01.2024, com fundamento nos arts. 215 e 217inciso I e Art.219 incisos I, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024, data do óbito. (Processo n º 25014.000168/2024-72).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
DESPACHO Nº 9/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.004037/2024-16, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA RODAS MESSIAS, matrícula Siape nº 3333083, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica, para o evento "Curso de Governança e Mudanças Climáticas", em Londres, Reino Unido, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO