PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item

Processo

ITENS REPETITIVOS

6

10166.904408/2018-51

7 a 9

11

14090.720171/2019-10

12 e 13

14

10875.902690/2011-69

15 a 29

47

10530.901104/2012-41

48 a 58

64

10925.901894/2011-40

65 a 67

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a) AD HOC: LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

1 - Processo nº: 11080.903614/2012-61 - Embargante: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA

3 - Processo nº: 10688.720001/2017-01 - Embargante: SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS

4 - Processo nº: 10909.721695/2015-81 - Embargante: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS

5 - Processo nº: 10480.733168/2012-45 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

7 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Embargante: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

11 - Processo nº: 14090.720171/2019-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

12 - Processo nº: 14090.720170/2019-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 14090.720172/2019-64 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

14 - Processo nº: 10875.902690/2011-69 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

15 - Processo nº: 10875.901071/2011-57 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10875.902680/2011-23 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10875.902681/2011-78 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10875.902682/2011-12 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10875.902683/2011-67 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10875.902684/2011-10 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10875.902685/2011-56 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10875.902686/2011-09 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10875.902687/2011-45 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10875.902688/2011-90 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10875.902689/2011-34 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10875.902691/2011-11 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10875.902692/2011-58 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10875.902693/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10875.902694/2011-47 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

30 - Processo nº: 10875.910251/2011-20 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10875.911557/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

32 - Processo nº: 10983.909695/2021-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10983.909696/2021-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 17830.720116/2022-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 17830.720221/2022-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

36 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

37 - Processo nº: 10680.016628/2001-68 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10768.100243/2002-07 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10768.100244/2002-43 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10768.100249/2002-76 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

41 - Processo nº: 15586.720290/2016-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10783.909206/2012-32 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

43 - Processo nº: 10314.720065/2022-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

44 - Processo nº: 10530.723760/2012-04 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10530.901083/2012-63 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10530.901087/2012-41 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10530.901104/2012-41 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

48 - Processo nº: 10530.901080/2012-20 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10530.901081/2012-74 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10530.901082/2012-19 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10530.901084/2012-16 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10530.901085/2012-52 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10530.901086/2012-05 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10530.901098/2012-21 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10530.901099/2012-76 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10530.901100/2012-62 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10530.901101/2012-15 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10530.901110/2012-06 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

59 - Processo nº: 10730.902712/2012-16 - Recorrente: VARD NITEROI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

60 - Processo nº: 15165.722997/2021-80 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10120.729826/2013-74 - Recorrente: SUPERMERCADO MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

62 - Processo nº: 19740.000082/2006-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

63 - Processo nº: 10925.901883/2011-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

64 - Processo nº: 10925.901894/2011-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

65 - Processo nº: 10925.901893/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

66 - Processo nº: 10925.901895/2011-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

67 - Processo nº: 10925.901896/2011-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

68 - Processo nº: 10925.905345/2011-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

69 - Processo nº: 10925.905346/2011-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Melissa Mota de Azevedo Simões

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Ana Paula Pedrosa Giglio

Presidente da 1ª Turma Ordinária