EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 795/2024

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Projeto de Assentamento: PAE BELA VISTA II, Município: MANAQUIRI/AM

Código do Beneficiário (a) Modalidade do Crédito

AM009800000009 COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800000113 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800000209 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800000499 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800000932 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800001113 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256).

AM009800001225 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066);

AM009800001886 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800001963 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800001994 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002000 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002041 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002111 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002124 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002254 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002262 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002277 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002349 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002351 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002379 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002388 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002399 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002494 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002510 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002599 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002623 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002652 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002660 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002722 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002736 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002750 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002798 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002804 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002833 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002849 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424)APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002898 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002901 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002922 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066); FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800002938 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002947 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002953 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800002961 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800003014 APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800003015 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424).

AM009800003024 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800003240 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800003295 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

AM009800003375 FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424); APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).

O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União- GRU, a qual deverá ser obtida na sala da Cidadania ou na Divisão Operacional na Superintendência Regional do INCRA neste Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de Freitas - Chefe da Divisão Operacional.

LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS

Chefe da Divisão Operacional