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PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve:

Nº 697 - 1. conceder ao viúvo EMÍLIO GOMIDE LOURES uma cota de pensão civil instituída pela aposentada LÍVIA HELENA REBOUÇAS SANTANA LOURES, matrículas 2042-7/UFV e 0427663-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 25 de agosto de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 25 de agosto de 2024. (Processo SEI 23114.913138/2024-74)

Nº 698 - 1. conceder à viúva EVA LOPES DA SILVEIRA VIANA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado CUSTÓDIO TOMAZ VIANA, matrículas 3610-2/UFV e 0428440-5/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 17 de setembro de 2024, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015;

2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 17 de setembro de 2024.(Processo SEI 23114.914136/2024-01)

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação nº 204, de 06/02/2020, publicada no DOU de 07/02/2020, e o que consta do Processo SEI 23114.914017/2024-40, resolve:

Nº 699 - autorizar o afastamento, do País, de FELIPE NOGUEIRA BELLO SIMAS, matrículas 10531-7/UFV e 2866239-6/Siape, no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, para participar do workshop de projetos da fundação "El Puente", em Lisboa, Portugal, bem como participar do "Dragon Dreaming International Gathering", em Mooste e Tallinn, Estônia, com ônus ECOA/UFV (4 diárias).

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.914375/2024-52, resolve:

Nº 700 - 1. exonerar, a pedido, NÁDIA MARA ALVES DINIZ ASSANTE, matrículas 10712-3/UFV e 1907218-2/Siape, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 09, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, em regime de dedicação exclusiva, código de vaga nº 902451, a contar de 25 de setembro de 2024; 2. declarar vago o referido cargo.

DEMETRIUS DAVID DA SILVA
PORTARIA nº 3.915, de 24 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5860/2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-02-2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, que designou a servidora MARTINE D ANDREA DE MEDEIROS (107530), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA nº 3.916, de 24 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5860/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ELEN CRISTINA PRESOTTO (82996), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DESPACHO Nº 3.20O, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 301, de 09 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 51, para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país (publicado no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024), no sentido de alterar de "21 a 27 de setembro de 2024" para "21 a 29 de setembro de 2024" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE FALEIRO com o objetivo de participar do curso de "Instauração de processos de Crimes Ambientais - ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador", em San Salvador/El Salvador, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.023309/2024-17).

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

DESPACHO Nº 316, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08001.003522/2024-41 autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal MÔNICA PAULO DE SOUZA com o objetivo de participar do evento "Fostering Opportunities & Resources for Women's Advancement, recognition & Development (FORWARD): INCB GRIDS cross-border training and networking programme for female focal points", em Bangkok/Tailândia, no período de 15 a 25 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002962/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUDOVINA AUGUSTA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CLAUDINO SILVA, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, código 481060, matrícula Siape 730229, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2024 data do óbito do ex-servidor.

Antônio José Porto Mota
DESPACHO Nº 61.392/2024-MMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais , RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, para participar do Fórum Mundial sobre Empresas e Meio Ambiente e eventos correlatos, na cidade de Oxford, Reino Unido, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 02000.009607/2024-66.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.267, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054825/2024-08, resolve:

Designar LIDIANE ADRIANO DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1798471, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Cadastro e Aposentadoria, da Coordenação de Cadastro e Aposentadoria, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.266, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.054825/2024-08, resolve:

Dispensar, a pedido, ADRIANO DE SOUSA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1739366, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Cadastro e Aposentadoria, da Coordenação de Cadastro e Aposentadoria, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA GPR Nº 1.730, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029967/2024, resolve:

Determinar a transferência do exercício do servidor ROBSON MAGALHÃES ALVES, matrícula 319.347, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA Nº 74, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002976/2024-12, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA ROSSICLER LEMOS DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, ocupante do cargo Motorista, código 481262, matrícula Siape 0730056, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de setembro de 2024, data do óbito do ex-servidor.

Antônio José Porto Mota
PORTARIA MCTI Nº 738, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar FRANCISCA DAS CHAGAS DO AMARAL SOUZA, CPF ***.947.052-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.001509/2024-19).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA N° 1.062, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.007832/2024-71, resolve:

NOMEAR RADSON DE SOUZA SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor do Ministério das Cidades, código CCE 2.13.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 746, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18,

Retificar a Portaria nº 24 de 07 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 05 de 08 de janeiro de 2020, seção 2, que concedeu pensão civil a AMÉLIA FREITAS DE MENTZINGEN, matrícula Siape nº 6443991, viúva do servidor aposentado, EDIR MATTOS DE MENTZINGEN, que a partir de 29/07/2024 onde se lê: com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, leia-se: com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, da lei 8112/90, e com o artigo nº 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, dependente inválido, de acordo com o Laudo Médico Pericial do Instituto Federal do Paraná de 20/09/2024. Processo nº 23040.003670/2024-92.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.265, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.054076/2024-19, resolve:

Designar ELESBAO MARIA TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1098808, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.

OTTO CAVALCANTE MEDINA
PORTARIA Nº 121.308, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 276414, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão I, ocupado por HARLAN MAAS MARTINS, matrícula 3.912.719-2, a contar de 23 de setembro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliana Signorelli de Faria C. Quintans
PORTARIA - C Ex Nº 1.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (1139626244) JULIANO OTÁVIO DE SOUSA, da 18ª Companhia de Comunicações (Corumbá - MS), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.396, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Int (0219721842) LUCAS DE SOUSA QUEIROZ, do 2º Batalhão de Suprimento (São Paulo - SP), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.397, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QCO (0600390579) DANIEL PINHEIRO VARGAS, da Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (Santa Maria - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.398, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR

por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete, os militares a seguir relacionados:

- Maj QEM (0131280844) INGRID DE FREITAS CASTRO MACHADO (CODOM 054890);

- 2º Ten QAO (0420339145) CARLOS EDUARDO ARCENCIO (CODOM 054890); e

- 2º Ten QAO (1127027645) MATEUS LUCAS OLIVEIRA (CODOM 015453).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.402, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Inf (0217965342) ELIÉZER FERREIRA DO NASCIMENTO, da Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.405, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR

por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (1010337945) ATHOS ROBERTO SOUZA, da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (SECAAE) - Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum), em Boa Vista-RR, para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.406, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), o Cel (0114814148) GUSTAVO SOTER DE MARIZ E MIRANDA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

NOMEAR

por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Cel Art (0114798341) RODRIGO BRANDÃO DA MOTA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C Ex Nº 1.409, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

NOMEAR

em caráter excepcional, o Cel R/1 (0328246020) ATANAILDO GUEDES CAMARGO, no Comando do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Programa Estratégico do Exército Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, em vaga da cota do Comando Militar do Sul.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Participação da Feira China Fisheries and Seafood Expo - CFSE, a ser realizado no período de 26 de outubro a 04 de novembro de 2024, em Qingdao, China, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089765/2024-96).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA N° 1.047, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008109/2024-18, resolve:

DISPENSAR PAULO ROGERIO DOS SANTOS E SILVA, matrícula Siape nº 1465541, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
CNPJ nº 00.336.701/0001-04NIRE nº 5330000223/1

DECISÃO de 28 de agosto de 2024

DOCUMENTO - TLB-DEM-2024/00094

DATA DE APROVAÇÃO 28/08/2024

DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA 28/08/2024

O Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no inciso V, Art. 65, do Estatuto Social,

Considerando:

A necessidade de compor o rol de responsáveis da Unidade Gestora Executora Telebras no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI:, decide:

Designar os Diretores e empregados abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, Responsável pela Conformidade Contábil, e seus respectivos substitutos, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora 242160 - Telecomunicações Brasileiras S. A.

Como Ordenadora de Despesa: Tatiana Rúbia Melo Miranda (DAFRI), CPF nº 5XX.3XX.XXX-XX.

Como Ordenador de Despesa Substituto: Wallyson Lemos dos Reis Oliveira (DG), CPF nº 9XX.2XX.XXX-XX.

Como Gestor Financeiro: Pablo Ricardo Cavalhieri Dias (GFO), CPF nº 8XX.7XX.XXX-XX.

Como Gestor Financeiro Substituto: Ailton de Lima Ribeiro (GFO), CPF nº 4XX.1XX.XXX-XX.

Como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: Tacimi Alves Nakayama (GIRC-ACG), CPF nº 2XX.5XX.XXX-XX.

Como Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: Felipe Nery Enrich Monteiro (GIRC-ACG), CPF nº 0XX.2XX.XXX-XX.

Como Responsável pela Conformidade Contábil: Artur José Simão Pedreira (GCONT), CPF nº 2XX.1XX.XXX- XX.

Como Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Gilson Souza dos Santos (GCONT), CPF nº 5XX.1XX.XXX-XX.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Diretor-Presidente
PORTARIA N° 1.048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008109/2024-18, resolve:

DESIGNAR GERALDO LOPES DA CONCEICAO CUNHA, matrícula Siape nº 1814039, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 365, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.089981/2024-31 resolve:

EXONERAR, LETÍCIA ORIGI FISCHER, do Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro-Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA/MGI Nº 7.042, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:

Reformar "Ex - Offício", o 2º TEN PM VALDENIL DE SOUSA, matrícula SIAPE 3004954, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 27 de agosto de 2024, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.075422/2024-71).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA N° 1.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.001903/2024-22, resolve:

DISPENSAR DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1686958, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 2.545, de 25 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 19.10.2021, publicado no DOU de 20.10.2021, seção 2, página 1, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Processo n° 23149.003141/2024-81 - Art. 1º Designar LUCIANA ALMADA THOMAZ GORINI, matrícula SIAPE 1441195, para exercer a Função de Coordenador de Curso - FCC -, do curso Técnico em Aquicultura Concomitante ao ensino médio, da Estrutura Administrativa do Campus de Alegre do Ifes.

Jadir Jose Pela
PORTARIA SEGES/MGI Nº 11.247, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017179/2024-41, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCÍLIO LIRA DE ARAÚJO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1519196, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba, em João Pessoa/PB, para atuação no projeto "Infraestrutura Rodoviária", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, Coordenador, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar 3ª Reunião Intersessional do Painel I e 24º Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), a ser realizado no período de 06 de novembro a 20 de novembro de 2024, em Limassol, Chipre, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089912/2024-28 ).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA Nº 3.103/GAB/IFRR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23229.000674.2024-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor LEANDRO BRITO DE MATTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2120637, SIAPECAD nº 01901681, lotado(a) no(a) Campus Boa Vista, e em exercício no(a) Departamento Ensino TécnicoInformatica, Industria, do quadro de pessoal desta Instituição, para participar do(da) visita técnica com ônus parcial, ao Manhattan Youth e participação em evento na New York Studio School of Drawing, Painting and Sculpture: abertura da exposição do professor Graham Nickson, em Nova Iorque - EUA, com base no art. 96-A da Lei n.º 8.112/1990, na Resolução n.º 499/2020-CONSELHO SUPERIOR, no art. 1º, inc. V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inc. II, do Decreto nº 91.800/1985 e no art. 4º da Portaria nº 404/2009 - MEC, conforme Edital nº /Carta Convite, de 05 de agosto de 2024, pelo período de 20/10/2024 a 25/10/2024.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 364, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº00350.089948/2024-10 resolve:

NOMEAR MARINA PUZZILLI COMIN, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:

ADENAUER SILVA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1581353, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1579845, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria em centro de distribuição da Embraer, vistorias técnicas em aeronaves Embraer modelo EMB-550 e treinamento de profissionais credenciados em fabricação, em Medley e Melbourne - Estados Unidos da América, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010937/2024-12.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RAFAEL CORREA JANCZURA, matrícula SIAPE nº 1772532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeções de voo de observação, na empresa LATAM Brasil, bem como inspeções de vigilância de treinamento em simulador de voo, equipamento ATR-72, e de examinador credenciado da empresa MAP, em Paris - França, no período de 23 a 29 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.011077/2024-26.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RAIMUNDO NONATO PEREIRA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1763777, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Décima Novena Reunión del Panel de Expertos en Licencias al Personal y Medicina Aeronáutica" (RPEL/19), em Lima - Peru, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010071/2024-31.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:

RUI CARLOS JOSINO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1485389, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como "advisor" do grupo de trabalho de aeronavegabilidade do Painel de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPASP WGWHL/2) da OACI, em Canadá - Montreal, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009926/2024-81.

RICARDO BISINOTTO CATANANT
ATO Nº 6.103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009898-65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 5.258, de 30 de outubro de 2023, publicado em 16 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de pensão estatutária vitalícia a RICARDO CORTESE, viúvo da servidora VALÉRIA MOUTINHO, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em cota familiar de 25% (vinte e cinco por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, e nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, com efeitos financeiros a partir de 23 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019, já deduzidos eventuais valores recebidos a esse título.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Portaria SUDENE nº 226, de 25 de setembro de 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista a competência delegada no artigo 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000662/2023-35, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PABLLO BRANDÃO PIRES, matrícula SIAPE nº 1370213, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 197, de 04 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Portaria GM-MD nº 4.522, de 23 de setembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7º e os incisos IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

DESIGNAR o Servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Mendoza, na República Argentina, no período de 13 a 16 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meia-diária no dia da partida e da chegada.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 4.524, de 23 de setembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

DESIGNAR o servidor CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Chefe da Assessoria do Cerimonial, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Mendoza, na República Argentina, no período de 13 a 16 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meias diárias no dia da partida e da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 4.525, de 23 de setembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

DESIGNAR o Ten Cel RICARDO COSTA GUARNIER, Ajudante de Ordens do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Mendoza, na República Argentina, no período de 13 a 16 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meias diárias no dia da partida e da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 4.526, de 23 de setembro de 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos IV e VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001603/2023-55, resolve:

DESIGNAR o S Ten PAULO COSTA DO NASCIMENTO, Supervisor do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Mendoza, na República Argentina, no período de 13 a 16 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de meias diárias no dia da partida e da chegada ao território nacional, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 1.103, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o resultado constante no Edital nº 139/2024 - CGASB, bem como os demais termos do processo nº 23227.001639/2021-96, resolve:

Art. 1º O servidor CHARLES GRAZZIOTIN SILVA - matrícula Siape nº 1765675, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fica designado para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, Código da função FCC, do Campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER
ATO Nº 6.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005270-96.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ODEMY OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000884-23.2024.4.03.8001, resolve:

EXONERAR, a partir de 24 de outubro de 2024, a servidora SHEILA MARTINS DA CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA