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PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo nº 23091.006035/2024-96, resolve:

Nº 659 Autorizar o afastamento do país da servidora docente Talyta Lins Nunes, matrícula Siape nº 1394305, pertencente ao Departamento de Ciências Animais, com a finalidade de participar da 91ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais. Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA e realizar visita técnica à École Nationale Vétérinaire de Toulouse - ENVT, em Toulouse, França, no período de 24 de maio de 2024 a 6 de junho de 2024, com ônus limitado para esta universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação; o que consta no Processo nº 23091.006037/2024-42, resolve:

Nº 660 Autorizar o afastamento do país do servidor docente Raimundo Alves Barrêto Júnior, matrícula Siape nº 1314726, pertencente ao Departamento de Ciências Animais, com a finalidade de participar da 91ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais. Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA e realizar visita técnica à Ecole Nationale Vétérinaire de Toulouse - ENVT, em Toulouse, França no período de 24 de maio de 2024 a 6 de junho de 2024, com ônus limitado para esta universidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor dos processos nº 23091.010070/2023-85 e nº 23091.006345/2024-68, inclusive o Parecer de Força Executória nº 00521/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, relativo ao processo judicial nº 0800032-61.2024.4.05.8404, resolve:

Nº 661 Remover a servidora docente Monica Paula de Sousa Martins, matrícula Siape n° 2075915, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, vinculado ao código de vaga nº 0920539, lotada no Departamento de Ciências Exatas e Naturais - DCEN, do Campus Pau dos Ferros da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Ufersa, para a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0800032-61.2024.4.05.8404. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 217, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1543881, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 28 a 29 de maio de 2024.

CELSO SABINO
PORTARIA Nº 900, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Diretora do Instituto de Física e Química - IFQ, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, nomeada pela Portaria nº 2.029, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31/12/2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, inciso X do Regimento Geral da Unifei, e, de acordo com deliberação do Colegiado do Curso de Graduação em Química Bacharelado, resolve:

DESIGNAR o Professor SANDRO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 18***83, na função de Coordenador do Curso de Graduação em Química Bacharelado, campus Itajubá, pelo período de dois anos. Código: FCC.

Geise Ribeiro
Portaria Nº 2.721, de 17 de Maio de 2024

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.033956/2024-61, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Mauricio Matilde da Silva, na qualidade de cônjuge de Leonice dos Reis Silva, aposentada no cargo de Servente de Limpeza - A - 416, matrícula SIAPE 0413049, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecida em 29/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 29/04/2024.

Marcio Magno Costa
RETIFICAÇÃO

No Despacho de afastamento do país da servidor ANTÔNIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte, publicado no Diário Oficial da União nº 92, de 14 de maio de 2024, Seção 2, página 33,

onde se lê: "Autorizar o afastamento do país do servidor ANTÔNIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte",

leia-se: "Autorizar o afastamento do país do servidor ANTÔNIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte".
PORTARIA Nº 597, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.050735/2024-71; resolve:

Art. 1º Designar HASSAN MOHAMED ELSANGEDY, matrícula nº 1989744, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, para exercer a função de Coordenador (FCC) do Programa de Pós-Graduação em Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), para um mandato de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA Nº 595, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 23, do Estatuto da UFRN, combinado com o artigo 61 do Regimento Geral da UFRN, e considerando, ainda, o que consta do processo nº 23077.050735/2024-71; resolve:

Dispensar, a pedido, ARNALDO LUIS MORTATTI, matrícula nº 1793257, Professor Associado, do Quadro de Pessoal da Universidade, da função de Coordenador (FCC) do Programa de Pós-Graduação em Educação Física, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), a contar de 01/04/2024.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
PORTARIA SRH/R Nº 926, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), e atendendo ao que consta no processo nº 23096.028764/2024-29, resolve:

Art. 1º - Nomear, o candidato abaixo discriminado, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 02/2023 REITORIA/SRH, de 10 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial da União em 11/10/2023, Edição 195; Seção 3, páginas 78 a 88 e alterações, homologado pelo Edital nº 9 de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 27/03/2024, edição 60, seção 03, páginas 49 a 53:

Nome: DAVID LEVI DA SILVA MACEDO

Cargo: Professor de Magistério Superior

Classe A - Adjunto, nível: I

Carga Horária: T-40 com Dedicação Exclusiva

Sub-área: Álgebra, geometria e equações diferenciais

Lotação: Unidade Acadêmica de Matemática do Centro de Ciências e Tecnologia

Vaga: Ampla Concorrência

Código de Vaga: 0934690

Origem da Vaga: 01 (nova)

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA DGP/PF DE 16 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012057/2024-92; resolve:

Nº 1.537 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DEMIAN MIKEJEVS CALCA, matrícula PF nº 9.157, da função de Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

Nº 1.538 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ CARLOS RAMOS PORTO, matrícula PF nº 11.115, para a função de Chefe do Setor de Doutrina e Capacitação da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 1.874/IFAL, DE 17 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MACEIÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2566 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.017775/2024-60, resolve:

DESIGNAR a servidora ANDRIA FABRICIA DE LIMA CUNHA, SIAPE nº 1640065, SIAPECAD nº 01405136, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para substituir a Diretoria de Apoio Acadêmico do Campus Maceió, CD-3, a partir do dia 20 a 31 de maio de 2024, tendo em vista período de férias da titular.

GIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.586, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.140001/2023-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUCIA CARDOSO CAVALIERI DORO, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda, matrícula SIAPE nº ***33**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de novembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO Nº 500, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000067-10.2024.4.01.8002 -TRF1, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, ocupado pela servidora REBECA POLIANA GUIMARÃES NASCIMENTO, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, em reciprocidade com um cargo vago da mesma categoria funcional decorrente da aposentadoria de Elizabeth Henrique de Figueiredo, criado pela Lei 10.772/2003.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 501, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000067-10.2024.4.01.8002, resolve:

REVOGAR a remoção, por motivo de saúde da genitora, para a Justiça Federal do Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária da Paraíba, da servidora REBECA POLIANA GUIMARÃES NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, autorizada pelo Ato PRESI n. 1888, de 16/12/2011, publicado na Biblioteca Digital de 19/12/2011.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LAURA CHAVES FERREIRA, Assessora da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão realizados entre os dias 26 de julho e 11 de agosto, em Paris, França.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 de julho a 05 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.003582/2024-18.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.566, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60006.000112/2022-56, resolve:

DESIGNAR o Coronel (EB) JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA, o Capitão de Mar e Guerra (MB) LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA, o Tenente Coronel (FAB) LUIS OTÁVIO ESTEVES PARDINI e o Tenente Coronel (EB) ROBERTO MAHMUD DRUMOND RHADDOUR, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 5.801, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, Seção 2, página 10, de 6 de dezembro de 2023.

MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026817/2024-63, resolve:

Dispensar, a pedido, ANDERLISE BORSOI, matrícula SIAPE nº 1552267, do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 64, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026817/2024-63, resolve:

Designar PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1285840, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 184, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, HUDSON DE MIRANDA (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 185, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, RANDAL LUCIANO COUCEIRO (suplente), CPF nº 021.***.***-71, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.593, DE 17 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.037701/2024-36, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUNA REBOUCAS DANTAS, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MARLOS CAVALCANTE DANTAS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 06 de maio de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso II, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 720, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no DOU de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23344.000769.2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Vera Weber de Oliveira, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado Mervyn de Oliveira, ocupante do cargo de Professor EBTT, matrícula SIAPE 0049439, do quadro de pessoal deste IFSULDEMINAS - Campus Inconfidentes, falecido em 03/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, §2, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/05/2024.

CLEBER ÁVILA BARBOSA
PORTARIA CPV Nº 499, DE 15 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, LEONORA MARTA DEVENSI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Pagamento de Pessoal sem Vínculo Efetivo, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando JOYCE ARAUJO FARIAS, da Seção de Pagamento de Magistrados, da mesma Secretaria.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

PORTARIA CPV Nº 502, DE 17 DE MAIO DE 2024

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Dispensar, a partir de 17 de maio de 2024, ISABEL REGINA DOS REIS, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itapeva, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Itapeva, em virtude de retorno ao órgão de origem.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
129401

MARINALVA FERREIRA DE SOUZA

48980

MARINALVA VIANA DE QUEIROZ

114720

MARIZA DINIZ SANTOS

124749

MARIZETE OLIVEIRA DE SOUZA

416

MARLENE FERREIRA FELDMAN

111160

MARLENE GUIMARÃES LAGE

24044

MARTA ROSA DE ALMEIDA

51205

MARTHA DELIA CASSANELLO DO AMARAL

7836

MATHEUS MENESES CAIXETA

27185

MAURÍCIO SEVERINO DA FRANCA

21675

MIHAEL ROSA FERREIRA

21080

MOYSÉS REIS

2905

NATIVIDADE LOPES RIBEIRO

120537

NELCI DE LOURDES GRÁSS

12248

NILCÍDIO SOUSA SANTOS

1068

NOEMIA DA SILVA CABANELAS

1329

ODALÉA GOUVEA DA SILVA

27872

ODETINA RIBEIRO DOS SANTOS

30974

OLGA PLÁCIDA GOMES

13745

OLINDA VIERA DE OLIVEIRA

12430

PATRÍCIA DE LIMA CRUZ

116479

PAULA RODRIGUES DA COSTA

1883

PAULO EDUARDO PINHEIRO GUIMARÃES

3375

PAULO HENRIQUE DEBENEDITO DE AZAMBUJA

28219

PEDRO HELVÉCIO BOMTEMPO

1937

PHILOMENA SANTOS DA COSTA

20208

RAIMUNDA AMÂNCIO DI FERREIRA

111962

RAIMUNDA NONATA COELHO MENDES

2073

REGINA ELENA DE SOUZA BELTRÃO

110544

RENATA DA SILVA COUTO

12455

ROBERTO CASTRO

8968

ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO

125110

ROMILDA BATISTA DE CAMPOS DE LUCENA

45448

ROSA GOMES DA SILVA

55715

ROSANI DOS REIS MONTALVÃO

11685

ROSEMIERE MARCOLINO DE SOUZA

114070

RUTH MARCO SABARÁ

10860

SALUSTIANA BRASILINO VIERA

25735

SAMUEL MACHADO BRAGA

25190

SANDRA ELIZA DOS SANTOS

118440

SHEILA ALVES DOS SANTOS

103321

SHIRLEY ANGIE DO VALE MONTEIRO

102493

TALES MARQUES SIMÕES BARBOSA

24410

TANIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS

34980

TELMA DA COSTA MOURAO

126321

TEREZA CRSITINA SLAIB

17088

TEREZINHA JALLES DA SILVA LANA

22370

VALDICE PEREIRA CARVALHO

8154

VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

111603

VALÉRIA MARQUES DA COSTA

25700

VENINA VIEIRA DA SILVA

37786

VICTOR ALMEIDA MARQUES COUTINHO

36824

VICTOR SADECK FILHO

30664

VILMA DA SILVA VALENTIM

5645

VITORIA VALADARES CAVALCANTE

33010

VIVILY CRUZ QUIRINO

54188

WILLIAM ROGER BARR

110192

YARA ROCHA DIAS

2176

ZÉLIA MARIA ASSUMPÇÃO MACHADO

Senado Federal, 16 de maio de 2024.

Andrea Filgueiras de Paula Azevedo
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 275, DE 16 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a Portaria nº 204, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração; e

CONSIDERANDO os autos do processo SEI 23853.004829/2024-21, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Pedro Alexander Cubas Hernández, SIAPE 300****, no período de 1º de junho de 2024 à 9 de junho de 2024 para participação do Segundo Encuentro Internacional de Investigadores en Estudios Afrolatinoamericanos "Perspectivas, problemáticas y tendencias", que ocorrerá na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro.

Analy Castilho Polizel de Souza
PORTARIA Nº 1.621/GAB-REITORIA/IFRR, DE 17 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 16 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, Seção 2 e o que consta no Processo nº 23254.000059.2024-05, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora MARIZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1982663, SIAPECAD nº 02357649, ocupante do cargo de Pedagogo, classe E, padrão 201, do quadro permanente dos servidores do Instituto Federal de Roraima, nos termos dos art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e conforme Laudo Médico Pericial SIASS nº 028.320/2024.

Art. 2º Declarar vago o cargo.

Art. 3º Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências cabíveis à aplicação da presente portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.718, DE 17 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar Thiago Pirola Ribeiro, Matrícula SIAPE Nº 1856628, da Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Sistemas de Informação - Monte Carmelo da Faculdade de Computação (FCC/FUC), a partir de 20 de maio de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2961/2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023, Edição 104, Seção 2, página 58.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 448, DE 17 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nomear GREGORY DOS PASSOS CARVALHO, matrícula no Siape nº 1490701, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Setorial de Comunicação Social, CCE 1.10, código 38.0009, do Gabinete, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando exonerada do referido cargo ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA MF Nº 1.106, DE 17 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao despacho do Vice-Presidente da República no exercício do cargo de Presidente, exarado no Processo nº 00001.002509/2020-39, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 19995.109401/2023-00, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria ME nº 330, de 29 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de setembro de 2020, p. 15, restabelecendo-se os efeitos da Portaria ME nº 108, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2020, Seção 2, página 13, que demitiu o servidor LAERTES CASSIANO LAZZAROTTO, matrícula SIAPE nº 0092032, do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

FERNANDO HADDAD
DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza12:12

Que se afaste do País a servidora SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, Diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, para participar da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 21 a 23 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208630/2024-81.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve12:

ALTERAR o período de afastamento do País dos servidores ANNA PAULA FEMINELLA, Secretária Nacional dos Direito da Pessoa com Deficiência e ANDREI SUAREZ DILLON SOARES, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, para Nova Iorque, Estados Unidos da América, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024, seção 2, página 16, de modo que passe a constar o período de 9 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI 00135.208004/2024-94.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista Técnico de Políticas Sociais na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP 17), bem como Reunião com o Mecanismo de Coordenação da Sociedade Civil (CSCM), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 8 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.210024/2024-25.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

DESPACHO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve:

ALTERAR o período de afastamento do País do servidor ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, para Nova York, Estados Unidos da América, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2024, Seção 2, página 13, de modo que passe a constar o período de 19 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. Processo SEI 00135.205108/2024-47.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 470, DE 17 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar RUBENS BIAS PINTO, matrícula no Siape nº 1833678, da Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.14, código 24.0005, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 242, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 20.05 a 24.05.2024, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Lúcia Carlos
PORTARIA Nº 1.055/REIT - CGAB/IFRO, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.000061/2022-33, resolve:

Art. 1º O prazo do mandato da Portaria nº 92/REIT - CGAB/IFRO, de 27 de janeiro de 2024, para a Função de Coordenadora do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, fica prorrogado em mais 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 1.054/REIT - CGAB/IFRO, DE 16 DE MAIO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como os autos do Processo SEI nº 23243.006482/2024-30, em especial o Despacho nº 341 (SEI nº 2290085), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) MARINES VIEIRA MATOS, SIAPE nº 3386674, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio - Modalidade EJA, código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Art. 2º O mandato tem duração de 1 (um) ano, para que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA Nº 419, DE 15 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 17, do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022; resolve:

Art. 1º Designar a servidora Patrícia Costa Dias, Matrícula SIAPE nº 1675919, como Coordenadora Executiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - UNOPS/24330.

Art. 2º Delegar competência para a servidora Patrícia Costa Dias, Matrícula SIAPE nº 1675919, para, nos afastamentos ou impedimentos legais da Diretora Nacional dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional UNOPS/24330, ordenar despesas e operar os recursos destinados ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional - UNOPS/24330.

Art. 3º A ordenação de despesas de que trata o artigo 2º desta Portaria abrange a concessão de suprimentos de fundos de diárias e passagens, dentro ou fora do território nacional, nos termos da legislação vigente, relativa a viagens destinadas à consecução dos fins do referido Projeto, ao pagamento de despesas necessárias à sua execução, bem como a contratação e rescisão de consultores nas modalidades do tipo "produto".

Art. 4º Conforme o artigo 2º da Portaria nº 722/2023, compete ao dirigente máximo da Autarquia exercer as atribuições de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional no FNDE, fazendo-se consequentemente Diretor do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - UNOPS/24330.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 23034.015806/2024-96, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

KARINE SILVA DOS SANTOS, SIAPE nº 1645187, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para participar da Consulta Global Multissetorial, que tem por objetivo validar as conclusões do Projeto "Caminhos Regionais sobre Compras Públicas Sustentáveis para Sistemas Alimentares Sustentáveis" e identificar as recomendações priorizadas para a implementação de boas práticas nas Compras Públicas Sustentáveis, a nível regional (América Latina) e global, que ocorrerá na cidade de Roma-Itália, no período de 22 a 28 de junho 2024, trânsito incluso, com ônus pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura-FAO, passagens e diárias.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.556, DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000058/2024-58, resolve:

DISPENSAR o Cel Esp Av (FAB) SORACLI DE OLIVEIRA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 12 de abril de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 217, DE 17 DE MAIO DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 423/2013, resolve:

Art. 1º Designar o Assessor Especial da Presidência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jorge Luiz Xavier, para substituir o Procurador Jurídico do COFFITO, Alexandre Amaral de Lima Leal, durante o seu período de afastamento médico.

ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
ATO DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 06/06/2024, a seguinte cessão:

Servidor: ANDRÉ RIBEIRO DOS REIS

Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão

Ponto: 7.250

Para: Senado Federal

Cargo ocupado: Assistente Parlamentar Júnior, AP-09

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90)

Processo n.º 338.766/2024

ARTHUR LIRA
PORTARIA GM-MD Nº 2.546, DE 16 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 7º e incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60998.000033/2023-09, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 1371, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 25 de março de 2024, seção 2, página 8, referente ao Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, designado para participar das atividades inerentes à 4ª Edição da "SEDEC Conference Fair B2B", na cidade de Ancara, Turquia, no período de 17 a 25 de maio de 2024.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
ATO DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa n.º 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 06/06/2024, a seguinte cessão:

Servidor: DANIEL SHIM DE SOUSA ESASHIKA

Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo

Ponto: 7.394

Para: Senado Federal

Cargo ocupado: Assistente Parlamentar Júnior, AP-09

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90)

Processo n.º 341.520/2024

ARTHUR LIRA
EDITAL Nº 1.001, DE 17 DE MAIO DE 2024

A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Fevereiro/2024.

Nome

CPF

Vínculo

ANTONIO FERNANDES LEITE

08*.***.**6-34

Aposentado

CARLOS GOMES SILVA

30*.***.**6-91

Aposentado

CORINTHA NOGUEIRA STARLING

08*.***.**6-87

Aposentado

JUSCELINO DE OLIVEIRA

22*.***.**6-72

Aposentado

OCTACILIO DE PAULA SILVA

00*.***.**6-53

Aposentado

MAICON LIRO MACEDO DOS SANTOS

09*.***.**6-73

Beneficiário de Pensão

VILMA FILGUEIRAS PEREIRA

90*.***.**6-49

Beneficiário de Pensão

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida.

Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:

I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-4351.

SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
PORTARIA Nº 39, DE 17 DE MAIO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.002757/2024-53, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Marlene Paiva dos Santos, na qualidade de companheira do ex-servidor Antônio Félix, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matricula Siape 0730821, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 28 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor.

MARLEY CISNE DE MORAIS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 606, de 16 de abril de 2024, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 31,

Na linha em que se lê: "...de 4 a 12 de maio de 2024",

Leia-se: "...de 24 de maio a 2 de junho de 2024".
PORTARIA Nº 437/GR/UNIR, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.012583/2022-13; resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora DANIELE FABIANO PADILHA, SIAPE nº 3110418, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada na Coordenadoria de Registros e Documentos, da função de Coordenadora de Registros e Documentos/Substituta, a partir de 15/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 436/GR/UNIR, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p. 1; e considerando o que consta no Processo nº 23118.006839/2024-15; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País à servidora APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN, SIAPE nº 1546985, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas, Campus de Porto Velho (DACJ-PVH), para participar como conferencista do Congresso Internacional "La centralidad de la persona en la enseñanza del derecho. La formación del jurista en el siglo XXI", organizado pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Facultad de Derecho de la Universidad Anáhuac México, no México, no período de 08 a 13/09/2024 (incluindo trânsito), com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA Nº 434/GR/UNIR, DE 16 DE MAIO DE 2024

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; e considerando os atos contidos no Processo abaixo relacionado; resolve:

Art. 1º Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o Edital nº 3/GR/UNIR, de 30 de março de 2022, publicado no DOU nº 62, de 31 de março de 2022, seção 3, página 78; edital de homologação do Resultado Final publicado no DOU nº 121, de 29 de junho de 2022, seção 3, página 179 e 180, a seguinte candidata:

Departamento / Área

NÍVEL /Denominação

REGIME

CÓD.VAGA

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO

CAMPUS

PROCESSO

Departamento Acadêmico de Libras/ Letras

Auxiliar - A

DE

934817

3º lugar -Fernanda Silveira Pereira da Silva

Porto Velho

23118.004868/2024-42

Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marília Lima Pimentel Cotinguiba
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.540, DE 16 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 00025.000772/2024-49, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO, Matrícula SIAPE nº 3406399, Analista em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá ser apresentado ao órgão requisitante a partir do dia 21 de maio de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HERVAL LACERDA ALVES