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PORTARIA Nº 233, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009 e considerando a decisão proferida nos autos da decisão judicial N° 5005285-91.2022.4.02.5118, resolve:

Art.1º Conceder pensão vitalícia a companheira Janilda Franquelino da Costa, com fundamento no artigo 217, inciso III, artigo 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei nº 8.112/90, com observância da Lei n° 13.135/2015 e ao artigo 40, § 7° da Constituição Federal 1988 e com redação dada pelo artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 08/04/2018, do servidor aposentado: Jorge Aguiar Correia , matrícula 0632495, AOSD, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do trânsito em julgado. (Processo nº. 33367.108565/2024-10).

LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 1.593, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nomear o servidor EDUARDO RESENDE SECCHI, matrícula SIAPE 1548319, para exercer o Cargo de Direção de PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO / PROPESP - CD-2, com efeitos retroativos, a partir de 21/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 1.595, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nomear o servidor LAURICIO ANTONIO TISSOT DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2846430, para exercer o Cargo de Direção de SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / SECOM - CD-4, com efeitos retroativos, a partir de 21/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA PROGEP/DLCP Nº 278, DE 15 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao (a) servidor (a) DERVAL GOMES GOLZIO, matrícula SIAPE nº 338356, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E - Titular, Nível 1, Doutorado, Dedicação Exclusiva, com o adicional de tempo de serviço de 6%, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, com lotação no(a) Departamento de Mídias Digitais do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, de acordo com o art. 20, §2°, I da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23074.040788/2024-23).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 3.943/IFSP, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.003423.2024-28, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ARTHUR VINICIUS RESEK SANTIAGO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 226****, SIAPECAD nº 0203****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "Congresso ISCAR 2024 - Inclusiveness as a Future Challenge", conforme 'Edital 8_IFSP_PIPECT 2024', na ISCAR - International Society of Cultural-historical Activity Research, em Rotterdam, Holanda, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 22/08/2024 a 02/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA HFB Nº 420, DE 5 DE JULHO DE 2024

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 879, de 11/07/2023, DOU nº 131, de 12/07/2023, seção 2, página 55, resolve:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 8º §5º da Lei nº 14.133/21, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio nos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, do Hospital Federal de Bonsucesso:

BRUNO JOSÉ DA COSTA - SIAPE 1530293 - Pregoeiro/Membro da equipe de Apoio;

FÁBIO PINHO ALVES - SIAPE 1733842 - Pregoeiro/Membro da equipe de Apoio;

LUCIANO SANUTO LEITE - SIAPE 1532146 - Pregoeiro/Membro da equipe de Apoio;

ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA - SIAPE 1735921 - Pregoeiro/Membro da equipe de Apoio;

Art. 2º Determinar que o Pregoeiro que não estiver presidindo a licitação faça parte, quando couber, da Equipe de Apoio.

Art. 3º Os Pregoeiros deverão acionar servidores especializados para assessorá-los nos certames, quando necessário.

Art. 4º As designações de que tratam esta Portaria terão validade de 01(um) ano.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo nº 33374.097330/2024-04)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.790, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são atribuídas pelo artigo 22 do Estatuto, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Ofício 007/2024, de 26 de junho de 2024 (5492755), acerca da solicitação do servidor Marcelo Aldair de Souza para se retirar da Comissão de apuração das denúncias feitas referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo nº 23117.022989/2022-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luiz Ricardo Uriarte, SIAPE nº 1813535, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, lotado no Instituto Federal Catarinense (IFC), para atuar como presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de Pessoal 160, de 12 de janeiro de 2024 (5098025), em substituição ao servidor Marcelo Aldair de Souza.

Art. 2º Ficam mantidos os demais integrantes da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA Nº 1.594, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nomear o servidor JORGE AUGUSTO DA SILVEIRA BASTOS, para exercer o Cargo de Direção de SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS / GR - CD-4, com efeitos retroativos, a partir de 21/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA SGP Nº 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00539/2024, resolve:

DESIGNAR JORGE HENRIQUE MENESES MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, nível CJ-3.

João D'arc Ramos de Oliveira
ATO Nº 382, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora LARISSA FERREIRA DE MORAES, código 45906, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, Nível CJ-3, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2024.

Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 1.597, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nomear o servidor MILTON LAFOURCADE ASMUS, para exercer o Cargo de Direção de SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - REINTER / CD-2, com efeitos retroativos, a partir de 21/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 2.124, DE 22 DE JULHO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.012942/2022-61, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por mais 30(trinta) dias, o prazo da Portaria nº 2028, de 25 de julho de 2022, publicada no DOU nº 140, Seção 2, página 29, de 26 de julho de 2024, que designou o servidor NEI SEBASTIAO BRAGA GOMES, Professor do Magistério Superior, Classe E, denominação Titular, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1513449, para responder pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Ciência Florestal, Símbolo FUC-001, e a servidora SABINA CERRUTO RIBEIRO, Professora do Magistério Superior, Classe D, denominação Associado, Nível 1, Matrícula SIAPE nº 1881435, para responder como Vice-Coordenadora do referido Curso, com fundamento no art. 15, §4º da Lei nº 8.112/1990;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos a contar de 26 de julho 2024.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
PORTARIA Nº 1.596, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nomear a servidora MARIA ROZANA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 990330, para exercer o Cargo de Direção de SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL / SITC - CD-3, com efeitos retroativos, a partir de 21/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA FNS Nº 31, DE 22 DE JULHO DE 2024

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora ANA MARIA MORAES REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 0537186, na condição de Ordenadora de despesas titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, código nº 250016, cessando a subdelegação feita ao servidor CARLOS ALBERTO TRINDADE.

Art. 2º Subdelegar competência ao servidor EDNÉSIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0533665, na condição de Ordenador de despesas substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, código nº 250016, cessando a subdelegação feita ao servidor ANA MARIA MORAES REBOUÇAS.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 61, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de

Procuradoras e Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 91,

inciso II, e 94, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a

Resolução CSMPT nº 201/2022, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério

Público do Trabalho tomada na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março

de 2024, FAZ SABER, ad referendum do CSMPT:

Alteração na composição da Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo

Conselho Superior na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024,

dispensando a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, como

Membra, e o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso, como Membro

Suplente, e designando o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado

Júnior, como Membro, ficando assim constituída:

I - Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA,

Presidente;

II - Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, Membra;

III - Subprocurador-Geral do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR,

Membro.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 177, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.041262/2024-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOÃO DE OLIVEIRA DUQUE, na condição de cônjuge da ex-servidora TEREZA VIEIRA DE SOUSA DUQUE, SIAPE 1081889, aposentada no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05 de julho de 2024, data do falecimento da servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS
PORTARIA DECEx/C Ex Nº 689 DECEx, de 22 de JULHO de 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (014709313-2) JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO, PREC CP 96/1683135, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Instrutor do Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares na Divisão de Preparação e Seleção da ECEME, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o Coronel da Reserva Remunerada (014967153-9) RODOLFO TRISTÃO PINA, PREC CP 96/2024792, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista do Observatório Militar da Praia Vermelha no Instituto Meira Mattos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (016639682-0) HILSON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1700236, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (São Paulo-SP), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas - Conformidade de Registro de Gestão, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

o Capitão da Reserva Remunerada (041993074-8) SÉRGIO FERNANDO PEREIRA, PREC CP 96/2021897, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (São Paulo-SP), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Concursos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
ATO Nº 3.217, DE 22 DE JULHO DE 2024

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001496-67.2020.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor JOÃO RICARDO ADÃO DOS SANTOS, matrícula 11177, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019 combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso III, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC 103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão Nº 1368/2023 - TCU - Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 22 DE JULHO DE 2024

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.005837/2024-13, resolve:

Nº 1.437 - Designar LIANA PAULA VIDAL PACHECO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1557424, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.005077/2024-36, resolve:

Nº 1.438 - Designar TERESINHA DE JESUS SOUSA ARAÚJO, Telefonista, matrícula Siape nº 0094926, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA Nº 1.598, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Nomear a servidora ZELIA DE FATIMA SEIBT DO COUTO, matrícula SIAPE 1751913, para exercer o Cargo de Direção de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA / SEAD - CD-3, com efeitos retroativos, a partir de 21/07/2024.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 665, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

o disposto no Decreto n.º 1.387 de 07/02/1995 e na Portaria n.º 404 de 23/04/2009 do Ministério de Estado da Educação;

o disposto no Decreto nº 9.991, de 28/08/2019;

o disposto na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/01/2021;

o disposto na Resolução nº 28, de 04/10/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.022090/2024-01,

resolve:

Art. 1º - Autorizar o afastamento do país do servidor ILZVER DE MATOS OLIVEIRA, Professor Adjunto - A, 01, matrícula SIAPE nº 2645216, lotado no Departamento de Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, para participar de missão de pesquisa do Projeto "Theology And Identity In The Global South: Colour, Culture, And Concepts" na Stellenbosch University, na cidade de Stellenbosch, África do Sul, pelo período de 27/07/2024 a 02/08/2024, trânsito incluso, com ônus limitado para UFS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 1.235, DE 23 DE JULHO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; CONSIDERANDO, ainda, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral; e CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo nº 23421.001725.2024-45, de 5 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ LUCAS FERREIRA E SILVA, Matrícula Siape nº 3010082, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - 5ª Zona Eleitoral - Macaíba/RN.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SAMIRA FERNANDES DELGADO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 573, DE 22 DE JULHO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.245164/2024-75 e Tarefa GET nº 1075053585. Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à CLEUZA CAETANO RIBEIRO PEREGRINO na qualidade de cônjuge , do ex-servidor HILTON PEREGRINO matrícula SIAPE nº 0918397, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS , Classe "S", Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 30/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/06/2024 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA Nº 669, DE 22 DE JULHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n.º 88, de 07/05/2015, publicada no D.O.U. em 08/05/2015;

Considerando o disposto no Inciso III, §1º do Art. 10 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no D.O.U. em 13/11/2019;

Considerando o disposto no Art. 2º da Lei Complementar n.º 152, de 03/12/2015, publicada no D.O.U. em 04/12/2015;

Considerando o que consta do Processo nº 23113.012308/2023-21/UFS, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente, a partir de 03/07/2024, o servidor MAX ROLLEMBERG GOIS, matrícula SIAPE nº 426187, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe Assistente, Nível/Padrão 501, lotado no DEPARTAMENTO DE MEDICINA, em regime de trabalho de 20 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA TRT6 SGEP nº 122, de 19 de julho de 2024

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 17278/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 15.07.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 333, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora BÁRBARA MARIA GALVÃO TEIXEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
PORTARIA Nº 133/GCM, DE 22 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar a CC (T) 11.0656.81 JULIANA SANTOS DE MELO à disposição do Superior Tribunal Militar, a partir de fevereiro de 2025, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA TRT21-GP Nº 244, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando os termos do Proad nº 3245/2024, resolve:

I - Designar os substitutos de MARÍLIA MELO DINIZ, matrícula 308.21.0796, Secretária da Corregedoria (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:

Substitutos|Matrículas

1º MUCIO ARAÚJO DE SANTANA|308.21.0723

2º SIMARONE RODRIGUES DE MEDEIROS|308.21.0899

3º JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO|308.21.0562

II- Revogar a PORTARIA TRT21-GP N. 364/2023;

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA CRMVMA Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2024

Exonera Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca do cargo Comissionado de Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão CRMV/MA.

Art. 1º Exonerar, a pedido, Dhawilla Denya Campos Ramos Fonseca, matrícula CRMV/MA nº 032, do cargo Comissionado de Assessora de Comunicação do CRMV/MA.

LICINDO RODRIGUES PEREIRA
ATO Nº 487, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando o constante da Proposta nº 1590 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/07/2024, resolve:

Dispensar o servidor SAULO GALANTE JUNIOR, código 41184, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 2ª Turma, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 22 de julho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 248 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 de julho de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008033-59.2024.6.15.8069, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora IUSKA KYVIA DANTAS GOMES, Analista Judiciária, matrícula n.º 0637, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB.

Art. 2º Designar a servidora IUSKA KYVIA DANTAS GOMES, Analista Judiciária, matrícula n.º 0637, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30/7/2024.

Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 2.692 DGP/PF, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.003692/2024-77; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO ZANE SANTOS, matrícula PF nº 19.509, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.03.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 860, de 23 DE JULHO DE 2024

O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.007784/2024-70 , resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 21/2024, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Fisiologia Humana, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:

Ampla concorrência: Ana Beatriz Farias de Souza, Alcendino Cândido Jardim Neto e Raianne dos Santos Baleeiro.

Candidatos que se declararam negros: Não houve candidato inscrito.

Candidatos portadores de necessidades especiais: Não houve candidato inscrito.

BRUNO CAMILLOTO ARENTES
ato de 23 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 844.507/2024-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 10 de julho de 2024, a DORA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, na condição de cônjuge do ex-Servidor aposentado ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS, falecido em 19 de março de 2016, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, c/c Resolução n. 20/90-IPC, benefício este assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Arthur Lira
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.192, DE 22 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0679002, Técnico Administrativo, com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB, a contar de 03 de julho de 2024, data do óbito:

Pensão Civil à filha TAMIRIS DE LIMA SANTOS, com fundamento no art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA Nº 230, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CURRAIS NOVOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas através da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 23035.001717.2024-52, de 22 de julho de 2024, resolve:

I - DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Currais Novos, conforme especificado a seguir.

SERVIDOR

CARGO DE CONFIANÇA

Matrícula

Nome

Código

Denominação

Cadeia Hierárquica

1962278

Raquel Macedo Dantas Coelho

FCC-001

Coordenador dos Cursos Técnicos em Alimentos

Diretoria Acadêmica

II - DETERMINAR que seja realizada a transferência da carga patrimonial sob a responsabilidade do cargo de confiança acima mencionado, no prazo máximo de cinco dias úteis.

ANDREILSON OLIVEIRA DA SILVA
ATO Nº 488, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6014118/2024-00, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 22/7/2024, a servidora VIVIANNE OLIVEIRA DE ANDRADE, código 37889, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, tendo em vista sua recondução ao cargo anteriormente ocupado neste Tribunal, com fundamento nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 29, inciso I, do referido Estatuto e a Súmula nº 16/2002 da Advocacia-Geral da União.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO SEGEP.PR Nº 106, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2662/2024, resolve:

1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 056/2022, que designou a Bacharela em Direito ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, a contar de 24/7/2024;

2. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para substituir LETICIA FRANCO LAMEIRA VITALE, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, no período de 24 a 30/7/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;

3. Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, substituiu LETICIA FRANCO LAMEIRA VITALE, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, no período de 9 a 19/7/2024, em virtude de férias da titular e tendo em vista que a substituta legal encontrava-se substituindo em outro cargo em comissão, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

ATO SEGEP.PR Nº 107, DE 23 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2725/2024, resolve:

1. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir o servidor SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 24 a 29/7/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

2. Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos dias 22 e 23/7/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Portaria DRJ09 nº 43, de 22 de julho de 2024

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), usando da competência que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020 e os incisos I e II do art. 11º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a partir de 18/07/2024, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ROSANA TRINDADE DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 00057519, da Função de Chefe Substituta do Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), Código FCE 1.05.

Art. 2º - Publique-se no Diário Oficial da União - DOU.

IVANI SUAVE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 36, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.073009/2024-94, resolve:

Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TACIANA MARQUES CORNELIO, matrícula SiapeCad nº 01469861, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE 1.05, a partir de 14 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA

PORTARIAS DE PESSOAL DRF/REC DE 22 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.157200/2024-98, resolve:

Nº 37 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIO VELOSO FREIRE FILHO, matrícula SiapeCad nº 0065248, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código FCE-1.05.

Nº 38 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JAIR CABRAL DE ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 01815438, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código FCE-1.05.

CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2024

O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.143318/2024-39, resolve:

Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA CLÁUDIA DE MELO RAMALHO, Matrícula Siapecad n° 01214429, do encargo de Substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE-1.05.

CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
PORTARIA MCTI Nº 589, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ADRIANO GIARDINO, CPF ***.191.408-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços em Combustível Nuclear, código FCE 1.05, do Centro de Combustível Nuclear, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004414/2023-02).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 586, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar ANA LÚCIA STIVAL, CPF ***.302.310-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017874/2023-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 587, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar WATSONIA SOUSA SALES, CPF ***.918.351-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017874/2023-91).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 588, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar LUIS ALBERTO PEREIRA DIAS, CPF ***.854.858-**, do encargo de substituto do cargo comissionado executivo do Chefe da Divisão do Centro de Ensino, código CCE 1.06, da Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004414/2023-02).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 590, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar JOSÉ ANTONIO BATISTA DE SOUZA, CPF ***.932.008-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços em Combustível Nuclear, código FCE 1.05, do Centro de Combustível Nuclear, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004414/2023-02).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 591, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de junho de 2023, MARGARIDA MIZUE HAMADA, CPF ***.429.138-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia das Radiações, código FCE 1.05, do Centro da Tecnologia das Radiações, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004414/2023-02).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 592, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA, CPF ***.092.118-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia das Radiações, código FCE 1.05, do Centro da Tecnologia das Radiações, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa, por estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº 01342.004414/2023-02).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 593, DE 23 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARIA ELISA CHUERY MARTINS ROSTELATO, CPF ***.415.948-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia das Radiações, código FCE 1.05, do Centro da Tecnologia das Radiações, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.004414/2023-02).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAção

Nos Despachos da Ministra de 07 de junho de 2024, publicado no DOU nº 110, Seção 2, Pág. 4, de 11/06/2024, referente ao afastamento do país de MILTON DE FREITAS CHAGAS JÚNIOR e RENATO GALANTE NEGRI, onde se lê: "com ônus para o INPE", leia-se: "com ônus limitado", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01340.003719/2024-90.

No Despacho da Ministra de 05 de junho de 2024, publicado no DOU nº 107, Seção 2, Pág. 5, de 06/06/2024, referente ao afastamento do país de RICHARD BRANDAO NOGUEIRA VITAL, onde se lê: "no período de 16/06/2024 a 23/06/2024", leia-se: "no período de 16/06/2024 a 22/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.002283/2024-10.

No Despacho da Ministra de 19 de junho de 2024, publicado no DOU nº 117, Seção 2, Pág. 6, de 20/06/2024, referente ao afastamento do país de JOSE ANTONIO MARENGO ORSINI, onde se lê: "no período de 24/06/2024 a 30/06/2024", leia-se: "no período de 25/06/2024 a 29/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01242.000196/2024-38.

No Despacho da Ministra de 09 de julho de 2024, publicado no DOU nº 131, Seção 2, Pág. 3, de 10/07/2024, referente ao afastamento do país de LEANDRO RIBEIRO REIS, onde se lê: "no período de 01/08/2024 a 01/10/2025", leia-se: "no período de 16/09/2024 a 01/10/2025", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.000772/2023-39.
Portaria Nº 896, 23 de julho de 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 90, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em: 01/02/2024, Edição: 23, Seção: 2, Páginas: 55 e 56, o qual nomeia a Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Contratar como Professor Substituto, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999 e 10.667, de 14/05/2003, e MP nº 525/2011, de 15/02/2011, JÚLIA FERREIRA DE LIMA, candidato(a) aprovado(a) em Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital de Homologação nº 06/2024, publicado no D.O.U. de 04/04/2024, em regime de 40 h (quarenta horas) semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON nº 5/MP, publicada no D.O.U. de 29/09/2009, para prestar serviços no Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Federal de Jataí, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/12/2024. (Processos nº 23854.000275/2024-83 e 23854.005372/2024-62).

Alana Flávia Romani
PORTARIA DAP Nº 690/2024, de 18 de julho de 2024

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.015504/2024-51 , resolve:

Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA a EDILEUZA CORREIA ANDRADE, na condição de cônjuge, por morte do (a) servidor (a) EVAL REZENDE RAMOS, aposentado (a) no cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1121096 , de acordo com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, b, 6, todos da Lei nº 8.112/90, cumulado com o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, além dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 15.06.2024, data do óbito do (a) servidor (a).

BRUNO MORAIS SILVA
PORTARIA Nº 5.893, DE 22 DE JULHO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de SAMIR SANTOS COSTA, siape nº 1060977, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 22/07/2024, conforme processo nº. 23079.202738/2023-04.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 1.050, DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4057.0079814/2024-85, resolve:

Nomear THAWANA SANTOS MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001041), exonerando, em consequência, o servidor CICERO RIVAN DOS SANTOS, matrícula 5182-9.

CLÁUDIA MARIA RAMOS