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EXTRATO DE termo aditivo

TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2022

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Sidrolândia/MS, CNPJ: 03.501.574/0001-31, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Sidrolândia/MS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.

4. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeita Vanda Cristina Camilo, representando o MUNICÍPIO DE Sidrolândia/MS.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica MPRJ nº 37/2024 celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

2. OBJETO: cooperação técnico-pericial em procedimento administrativo disciplinar e em treinamento na área correcional.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 22 de julho de 2024, pelo MPRJ, e em 31 de julho de 2024, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da RFB; pelo MPRJ, CNPJ nº 28.305.936/0001-40, Senhor Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral do MPRJ.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 008/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR, CNPJ nº 00.394.460/0138-04, e o Município de São José das Palmeiras - PR, CNPJ nº 77.819.605/0001-33.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação de serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos participes em sentido contrário, nos termos da clausula decima sétima.

4. DATA DE ASSINATURA: DRF Cascavel em 01/09/2023. Prefeitura em 08/03/2024.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Delegado, Filisberto Luis Mioto, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel-PR e o Prefeito Municipal, Nelton Brum, representando o Município de São José das Palmeiras - PR.
AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL nº 100100/000003/2024

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000003/2024

UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO)

MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 29/08/2024 até as 21h do dia 04/09/2024.

ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 05/09/2024, a partir das 10h.

LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".

EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br, ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.

Walcemir Carlos da Silva
RESULTADO DE LEILÃO

LEILÃO Nº 1/2024

UASG 200384

A Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima torna público o resultado do Leilão nº 01/2024 realizado no dia 20 de maio de 2024, às 10h, de forma online, por meio do site www.danielgarcialeiloes.com.br, para a venda de veículos oficiais do patrimônio da Polícia Federal, correspondentes ao Processo nº 08485.008363/2023-02, de acordo com a legislação pertinente, tendo como total arrecadado R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais).

Boa Vista/RR, 27 de junho de 2024

CARLOS HENRIQUE MACEDO

Superintendente Regional Substituto
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 20240937- Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-084PMT. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E ACESSÓRIOS, ITENS RESCINDIDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-032PMT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, - C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: AUTO CENTER DESTAK PEÇAS E SERVIÇOS TUCUMÃ LTDA, C.N.P.J.: 43.909.298/0001-60, com o valor total de R$: 5.072,00 (cinco mil, e setenta e dois reais). Vigência: 23 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 23 de julho de 2024. Tucumã - PA, 01 de agosto de 2024. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20240050. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-026FMS, Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$: 43.211,72 (quarenta e três mil, e duzentos e onze reais e setenta e dois centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$: 495.680,59 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos). Data da assinatura: 23 de julho de 2024, tucumã - pá 01 de agosto 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-103FME

Processo Administrativo nº 200/2024/ADM

O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Educação, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de agosto de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS E SERVIÇOS PARA O PROJETO CAPACITAÇÃO-PRATICAR PARA AVANÇAR 2024, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 1º de agosto de 2024

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-104PMT

Processo Administrativo nº 203/2024/ADM

O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Cultura, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de agosto de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E RECREATIVOS PARA SEREM USADOS NA GINCANA DA INDEPENDÊNCIA, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Em 1º de agosto de 2024

José Augusto da Silva Fonseca

Agente de Contratação
aviso de licitação

Concorrência Eletrônica nº 38/2024

O Município de Sobradinho/RS, torna público que fará realizar a seguinte licitação: Concorrência Eletrônica nº 38/2024 - Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Restabelecimento e canalização do curso d'água no Bairro Rio Branco do Município de Sobradinho, empreitada global (mão de obra e material). Início da sessão de lances: Dia: 20/08/2024 às 09h. Todas as sessões eletrônicas serão realizadas através da plataforma eletrônica da BNC- www.bnc.org.br. Maiores informações e edital: disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 17h no site www.sobradinho.rs.gov.br/portal/?page_id=15762, no site do TCE/Licitacon Cidadão e no Portal https://bnc.org.br/.

Sobradinho/RS, 1º de agosto de 2024.

Armando Mayerhofer

Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 070027 - PARA SUBSTITUIÇÃO, EM RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EFETIVADA NO DOU de 2024-08-01, Seção 3

Nº Processo: 0027432-88.2023.6.27.8000.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos a serem executados nas instalações dos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, localizados no interior desta Unidade Federativa, observados o Edital da licitação, o Termo de Referência, a proposta da CONTRATADA, e eventuais anexos dos documentos supracitados, os quais, independentemente de transcrição, são parte integrante deste instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2024 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 2.121.595,32. Data de Assinatura: 23/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO

Concorrência nº 0005/2024. Processo nº 0040/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Restinga - Extrato de contrato do referido certame acima. Objeto: SERVIÇO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL, descrito em favor de: CONTRATO N°0052/2024 - TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 10.412.300/0001-31. Valor: de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). VIGÊNCIA: 01/08/2024. Restinga, 01/08/2024. Karla Montagnini Ferracioli/Prefeita Municipal
EXTRATOs DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 139/2024. Licitação: PE 008/24. Vigência: 30/07/25. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça. Contratada: GDA DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.175.426/0001-14. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de materiais de expedientes, através de Registro de Preço para futura e eventual aquisição para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Várzea da Roça - Bahia. Valor Total: R$ 17.415,00. Assinatura: 30/07/24.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 140/2024. Licitação: PE 008/24. Vigência: 30/07/25. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça. Contratada: JOANICE REIS RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.370.558/0001-45. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de materiais de expedientes, através de Registro de Preço para futura e eventual aquisição para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Várzea da Roça - Bahia. Valor Total: R$ 2.221.536,50. Assinatura: 30/07/24

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 141/2024. Licitação: PE 008/24. Vigência: 30/07/25. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça. Contratada: LAZARO BEZERRA SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 06.088.333/0001-09. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de materiais de expedientes, através de Registro de Preço para futura e eventual aquisição para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Várzea da Roça - Bahia. Valor Total: R$ 12.964,00. Assinatura: 30/07/24

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 142/2024. Licitação: PE 008/24. Vigência: 30/07/25. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça. Contratada: SPITI VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.924.158/0001-19. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de materiais de expedientes, através de Registro de Preço para futura e eventual aquisição para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Várzea da Roça - Bahia. Valor Total: R$ 189.361,30. Assinatura: 30/07/24
Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 14/2024

A Administração Municipal de São José do Herval/RS, torna público, aos interessados, o aviso de Edital de Pregão Eletrônico nº 14/2024, referente à aquisição de Contratação de Serviços de Escavação para Instalação de Reservatórios/Cisterna de Água. O Edital e Termo de Referência consta no site do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br e na Página do Município: www.saojosedoherval.gov.br, estando também à disposição, na sede da Prefeitura. Informações através do telefone (54) 33252-1180 ou e-mail: compras.sjh@gmail.com. A abertura está marcada para o dia 19/08/2024, às 09:00h.

São José do Herval, 1º de Agosto de 2024.

Jovani Bozetti

Prefeito
AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-019/2021, publicado no D.O.U. de 05/02/2021, Seção 3, página 101, formalizado com a permissionária LD CELULOSE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 29.627.430/0001-10, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km581,8, para implantação de acesso, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.003306/2020-29.

Belo Horizonte-MG, 1º de agosto de 2024.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-091/2024

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - UBERLÂNDIA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.769.548/0001-21. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-091/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, trecho ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-050(B) (UBERLÂNDIA) - ENTR CONTORNO NORTE DE UBERLÂNDIA (II), Código SNV365BMG0310, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23: (785.004,202 E; 7.907.505,091 N) até (784.886,9275 E; 7.907.446,4336 N), do km624+30,15m ao km624+160,22m, na área lateral interna com extensão de 132,440m (cento e trinta e dois metros e quarenta e quatro centímetros) por 12,000m (doze metros) de largura, perfazendo área total de 1.589,280m² (mil, quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), para implantação de rede de drenagem pluvial, no Município de Uberlândia/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$181.940,80 (cento e oitenta e um mil e novecentos e quarenta reais e oitenta centavos). O valor terá sua cobrança suspensa até o trânsito em julgado da ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, processo nº 1004199-76.2023.4.06.3803 ou até nova decisão proferida naqueles autos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001990/2021-95. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024
EXTRATO DE RESCISÃO

Nº 27/DAP/2023- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto. PROCESSO Nº : 23118.015538/2023-00 CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADO : MAIARA BECKMAN BARBOSA OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 14.08.2024, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 222, Seção 3 em 23.11.2023. FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - I, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado.
EXTRATO DE RESCISÃO

Nº 20/DAP/2022- ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto. PROCESSO Nº : 23118.007902/2022-79 CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADO : PAULO JORGE GOMES DOS SANTOS OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 12.08.2024, cujo Extrato do Contrato foi publicado no DOU nº 159, Seção 3 em 22.08.2022. FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - I, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato firmado.
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/PMC/2024 - SRP

Republicação

Processo de Licitação nº 63/PMC/2024

O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, comunica que o aviso de licitação do PE nº 33/PMC/2024, publicado no DOU, no dia 26/07/2024, edição nº 143, seção 3, página 259, foi republicado para alteração da data de abertura. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual aquisição futura de tubos de concreto, para a manutenção corretiva e preventiva de galerias pluviais, canalização de córregos e serviços diversos da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de reabertura da sessão pública: 14/08/2024 às 8h30min. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/PMC/2024 - SRPRepublicação

Processo de Licitação Nº 64/PMC/2024. O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, comunica que o aviso de licitação do PE 034/PMC/2024, publicado no DOU, no dia 26/07/2024, edição nº 143, seção 3, página 259, foi republicado para alteração da data de abertura. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, a aquisição de lajotas sextavadas, pavers, meio fio e correlatos, visando a manutenção e melhorias das vias e calçadas municipais, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Data de reabertura da sessão pública: 14/08/2024 às 10h. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/PMC/2024 - SRPRepublicação

O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, comunica que o aviso de licitação do PE 030/PMC/2024, publicado no DOU, no dia 19/07/2024, edição nº 138, seção 3, página 294, foi republicado para alteração da data de abertura. Objeto: Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para eventual aquisição futura de lubrificantes para a frota de veículos do Município de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de reabertura da sessão pública: 14/08/2024 às 15h30. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.

Canelinha/SC, 1º de agosto de 2024.

Victor Jacob de Souza

Secretário de Transportes e Serviços Urbanos
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 210/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Cacimbinhas/AL, CNPJ/MF: 12.227.971/0001-58. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097313/2024-89 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Syntia Emanuela Correia França, pela Secretaria Municipal de Saúde de Cacimbinhas/AL, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 154/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Rio Pardo/RS, CNPJ/MF: 88.821.079/0001-62. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094420/2024-55 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Graciela de Lima Saraiva, pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Pardo/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 153/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Charqueadas/RS, CNPJ/MF: 88.743.604/0001-79. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094419/2024-21 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ricardo Machado Vargas, pela Prefeitura Municipal de Charqueadas/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 82/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/PB, CNPJ/MF: 08.920.571/0001-56. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.093532/2024-99 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Tiago Ferreira dos Santos, pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Sucesso/PB, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 178/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de São Paulol/SP, CNPJ/MF: 46.395.000/0001-39. Objeto: Doação de 03 veículos para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 867.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094434/2024-79 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Luiz Carlos Zamarco, pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 165/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, CNPJ/MF: 50.387.844/0001-05. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094431/2024-35 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Sérgio Aparecido Ramos, pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboticabal /SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 180/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal/SP, CNPJ/MF: 45.739.083/0001-73. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094525/2024-12 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Luiz Fernando Lettieri Negri, pela Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Pinhal /SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 167/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Cajobi/SP, CNPJ/MF: 46.614.400/0001-98. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094439/2024-00 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gustavo Sebastião da Costa, pela Prefeitura Municipal de Cajobi/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 184/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Batatais/SP, CNPJ/MF: 45.299.104/0001-87. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094541/2024-05 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Bruna Francielle Toneti, pela Secretaria Municipal de Saúde de Batatais/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 160/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Navegantes/SC, CNPJ/MF: 83.102.855/0001-50. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094426/2024-22 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Libardoni Lauro Claudino Fronza, pela Prefeitura Municipal de Navegantes/SC, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

Nº 156/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.

Donatário: Prefeitura Municipal de Viamão/RS, CNPJ/MF: 88.000.914/0001-01. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094422/2024-44 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gisselle Ihitz Ferreira, pela Secretaria Municipal de Saúde de Viamão/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 05/07/2024.
Aviso de Licitação

Pregão Presencial Nº 11/2024

Registro de Preços nº 15/2024 - Processo de Compras Nº 68/2024. Tipo: Menor Preço Unitário Por Item. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Gêneros Alimentícios, destinado à Cozinha Piloto para uso no preparo das refeições das Creches Municipais, Escolas Municipais e Estaduais, e em conformidade com o discriminado no Anexo I - Termo de Referência e nas especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Data e hora para credenciamento, entrega e abertura dos envelopes documentação e proposta: 23/08/2024, às 09h00min.

O edital completo será fornecido gratuitamente no site oficial do município http://www.monteazulpaulista.sp.gov.br ou na Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista - SP, no departamento de licitações à Praça Rio Branco n.º 86, Centro, no horário comercial, maiores informações no telefone (17) 3361-9501.

Monte Azul Paulista - SP, 1º de agosto de 2024.

Marcelo Otaviano Dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 08012.003064/2019-53 Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida nº 000003/2024 ao Convênio nº 904427/2020. Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos Unidade Gestora: 200401. Convenente: Tribunal de Justiça do Estado do Acre, CNPJ nº 04034872000121. Alteração da Cláusula Quinta, que trata do valor e da dotação orçamentária, do Convênio nº 904427/2020. Valor Total: R$ 928.215,66, Valor da Contrapartida: R$ 121.970,65, Vigência: 30/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, Convenente: Regina Celia Ferrari Longuini Desembargadora Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024

Processo Licitatório n° 55/2024.

Registro de Preços para aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha. Data da entrega dos envelopes: 19/08/2024 até as 08:30 horas. Data da abertura: 19/08/2024 às 08:31 horas. Edital disponível no setor de licitações da prefeitura, nos sites www.palmitos. sc.gov.br e sistema Bolsa de Licitações DO Brasil - BLL www.bll.org.br.

Palmitos, 1º de agosto de 2024.

Dair Jocely Enge

Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE de licitação nº 13/2024

O Município de Pintópolis torna público a inexigibilidade 013/2024, com amparo no Artigo 74, Inciso III, alínea C, da Lei 14.1333/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas de contabilidade, tesouraria, recursos humanos, serviços de execução orçamentária e financeira, auditoria preventiva e prestação de contas, para atender as necessidades do município de Pintópolis. Valor global de R$ 63.050,00 (Sessenta e três mil qcinquenta reais). Favorecido: E-contábil eireli - me. 31 de julho de 2024.

Ley Lopes dos Santos

Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 - CONTRATO Nº 81/2024. Objeto: Fornecimento de mobiliários/equipamentos para educação infantil, com recursos decorrente do Termo de Compromisso PAR nº 202300020, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Guareí.

CONTRATO Nº 81/2024 - Contratada:- ALFABRINK COMERCIAL LTDA. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 11.340,00.

CONTRATO Nº 82/2024 - Contratada:- ARMAZEM ZERO 16 LTDA ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 2.241,40.

CONTRATO Nº 83/2024 - Contratada:- CAMACHO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 23.462,00.

CONTRATO Nº 84/2024 - Contratada:- CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIOS LTDA ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 1.560,36.

CONTRATO Nº 85/2024 - Contratada:- DAVANTI MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 6.488,54.

CONTRATO Nº 86/2024 - Contratada:- DIPELL COMERCIAL LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 6.063,00.

CONTRATO Nº 87/2024 - Contratada:- D.S.E. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 1.068,00.

CONTRATO Nº 88/2024 - Contratada:- INOVART - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 9.844,77.

CONTRATO Nº 89/2024 - Contratada:- K T TYSKI ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 2.448,99.

CONTRATO Nº 90/2024 - Contratada:- M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 1.400,00.

CONTRATO Nº 91/2024 - Contratada:- LICITARA COMÉRCIO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 12.188,00.

CONTRATO Nº 92/2024 - Contratada:- M&M BOMBONATO MÓVEIS LTDA ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 9.740,00.

CONTRATO Nº 93/2024 - Contratada:- MAGAZINE G&G LTDA ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 15.336,02.

CONTRATO Nº 94/2024 - Contratada:- MELIM COMERCIAL LTDA ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 1.566,00.

CONTRATO Nº 95/2024 - Contratada:- MERAKI MOVEIS COMERCIO E SERVICOS EM LICITACAO LTDA ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 5.114,00.

CONTRATO Nº 96/2024 - Contratada:- REDEPEL DISTRIBUIDORA LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias Valor: R$ 6.277,72.

CONTRATO Nº 97/2024 - Contratada:- ROGER EDUARDO DOS SANTOS ME. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 15.774,00.

CONTRATO Nº 98/2024 - Contratada:- SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 3.641,00.

CONTRATO Nº 99/2024 - Contratada: SOLDDINOX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 18.705,00 - Contratada:- URBYS SOLUÇÕES URBANAS LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 22.405,92.

CONTRATO Nº 101/2024. Contratada:- WOOD STEEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP. Data: 11/07/2024 - Vigência: 120 Dias. Valor: R$ 7.092,62. JOSÉ AMADEU DE BARROS - Prefeito Municipal.
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024

Ratificação. Processo Administrativo nº 695/2024 - Dispensa nº 679/2024 - Termo de Ratificação.

JOSÉ AMADEU DE BARROS, Prefeito Municipal de Guareí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais RATIFICO, a decisão da Comissão, exarada no processo em epigrafe, referente à Dispensa e Licitação para prestação de serviços de assessoria para implementação da "Lei Aldir Blanc", Lei nº 14.399/2022, no Município de Guareí/SP, em favor da empresa: THAYSE CANCELA CHRISTO DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.113.217/0001-03, situada em Avaré - São Paulo. Valor Global: R$ 6.848,49 (seis mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

JOSÉ AMADEU DE BARROS
Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 916845. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE NARANDIBA, CNPJ nº 44857027000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 118.200,00, Valor de Contrapartida: 17.925,00, Vigência: 29/12/2021 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254420

Número do Contrato: 29/2021.

Nº Processo: 25380.001114/2020-22.

Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, ii, da lei 8.666/93, bem como a alteração contratual com vistas à promover o reajuste contratual relativo ao período de março/2023 a março/2024, pelo índice igp-m, em conformidade com a cláusula sexta do contrato nº 29/2021 (sei 1030120); a revisão contratual, para equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com fundamento no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93; e o acréscimo de 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento) sobre o valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.998,23. Data de Assinatura: 29/07/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, Instituição Federal de Ensino Superior e Fundação Pública, criada pela Lei n. 3.998/1961, instituída pelo Decreto n. 500/1962, inscrita no CNPJ sob n. 00.038.174/0001-43, vem notificar CWF INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ n. 10.632.953/0001-26, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizer de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, acerca do fato descrito abaixo:

Em consequência da reclamação trabalhista 0000386-26.2019.5.10.0013 da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, ajuizada contra a empresa, a UnB, em razão de sua responsabilidade subsidiária, fez o pagamento no valor de R$ 34.257,33 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), referente a quitação de débitos trabalhistas diversos, tais como verbas rescisórias, férias e outros direitos trabalhistas que são de responsabilidade desta empresa, conforme consta no processo em comento.

Diante disto, NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste Edital de Notificação sobre a decisão de imputação de débito ou realizar o pagamento da GRU no valor de R$ 34.466,71 (trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) no mesmo prazo, tendo em vista o valor desembolsado pela Administração Pública em condenação trabalhista na qual a empresa detém a responsabilidade e a obrigação principal pelo devido, sob pena de eventual inscrição dos valores em Dívida Ativa da União e no CADIN e cobrança judicial do débito, caso não seja efetuado o pagamento da GRU.

A solicitação da Guia de Recolhimento da União e o envio de quaisquer documentos que se relacionem a esta notificação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico: licitaprefeitura@unb.br ou diretamente para o endereço: Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Prefeitura do Campus, Coordenação de Licitações, Gleba A, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.910-900. Caso seja enviada fisicamente, deve a empresa contratada enviar para o e-mail: licitaprefeitura@unb.br o código de rastreamento da correspondência.

Será dada vista ao processo que originou este procedimento, mediante solicitação formal da Contratada, através de liberação de acesso do Sistema SEI/UnB, e será dado continuidade ao processo administrativo independentemente da apresentação da Defesa Prévia.

Em 1º de agosto de 2024

VALDECI DA SILVA REIS

Prefeito da Universidade de Brasília
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00001/2024. Processo SEI nº 01550.000187/2024-63. Contratante: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA; CNPJ: 42.519.488/0001-08. Contratadas: 52.131.706 JUAN FRANCISCO LOURENCO DA SILVA; CNPJ: 52.131.706/0001-96; B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; CNPJ: 05.490.249/0001-46; PROJELITE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA; CNPJ: 27.813.226/0001-68; LL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 28.315.329/0001-60; F & K BRASIL LTDA; CNPJ: 51.607.431/0001-51. Objeto: Aquisição de Materiais permanentes diversos, conforme especificações constantes do Aviso de Contratação Direta. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 90000/2024. Vigência: de 24/07/2024 até 23/07/2025. Valor Global: R$ 51.279,12. Signatários: FCRB: JOSÉ ANTONIO DA SILVA; CONTRATADAS: JUAN FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, WILERSON VERIANO DA SILVA, RÔMULO SALVADOR PAIM, ROSELI KONOPKA GONÇALVES E KIRTY ALLEY MARTINS MOURA SILVA. JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Coordenador-Geral de Administração.
aviso de RETIFICAÇÃO

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS CNPJ: 00.336.701/0001-04

NIRE: 5330000223/1

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Extrato de Publicação ao Contrato nº TLB-CTR-2024/00055, Processo nº TLB-PRO-2024/00717, HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, publicado no D.O.U, nº 147, Seção 3, página 23, de 01/08/2024.

Onde se lê: Fundamentação Legal: art. 32, IV, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c art. 93 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS.

Leia-se: Fundamentação Legal: art. 29, II, da Lei nº 13.303 c/c art. 112, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).

Brasília, 1º de agosto de 2024.

George Arnaud Tork Façanha

Gerente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915953. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, CNPJ nº 17138140000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 116.938,78, Valor de Contrapartida: 2.338,78, Vigência: 10/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024

Homologação da Dispensa Eletrônica Nº 1/2024. Processo Nº 42/2024. Objeto: Aquisição De Materiais Permanentes (Conjunto de alimentação com cadeira para monitor) para o uso das escolas municipais, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Marcelo Otaviano Dos Santos, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista-SP, HOMOLOGA e ADJUDICA seu objeto em favor da empresa, ROTO PLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ(MF) nº 47.346.694/0001-87, com valor total R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).

Monte Azul Paulista-SP, 1º de julho de 2024.

Marcelo Otaviano Dos Santos

Prefeito
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921242. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE ANDARAI, CNPJ nº 13922570000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.013.993,98, Valor de Contrapartida: 58.993,98, Vigência: 30/12/2021 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921247. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.169.799,38, Valor de Contrapartida: 23.799,38, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921624. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE ARACATU, CNPJ nº 14105712000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

Processo 043/2024

Contratação de serviços técnicos de Consultoria Jurídica especializados em recuperação de crédito extrajudicial junto à concessionária CEMIG, que consiste, no assessoramento técnico e administrativo, objetivando a reclassificação adequado ao caso e a negociação de ressarcimento de pagamentos indevidos junto à CEMIG, incluindo a análise administrativa das contas de energia elétrica pagas à concessionário local nos últimos 60 meses(5 anos), e consequente aferição da restituição dos valores cobrados indevidamente, conforme Resoluções número 414/2010 e 1.000/2021 da ANEEL, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas.08:00 horas. Edital e informações: Avenida Brasília, 450 - Uruana de Minas-MG, ou pelo telefone: (38) 3678-9090.

Uruana de Minas-MG, 1º de agosto de 2024.

Celimar Campos Cordeiro

Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.056790/2023-21.

Inexigibilidade Nº 21/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.. Objeto: Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sob as identificações, assim relacionadas:

SHCSW 301/302, lote 01, Edifício Montes - Setor Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70.673-150, compreendendo 1º Subsolo, Térreo salas 01 e 02, 1º Pavimento salas 101 e 102, 2º Pavimento salas 201 e 202 e 3º Pavimento salas 301 e 302, objeto das matrículas nº 160.989, 160.990, 160.991, 160.992, 160.993, 160.994, 160.995, 160.996, devidamente registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme descrição apresentada no quadro 1.1 do Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada . Valor Total: R$ 884.329,14. Data de Assinatura: 19/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921634. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, CNPJ nº 15811318000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 960.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

Execução da construção de pavimentação e rede de drenagem pluvial da Rua FredolinoSkolaude (Emenda Parlamentar 202341840004). Abertura: 21/08/2024 às 9:00hrs.Informações fone: 0800 000 3904, e-mail: licita@pmcerrobranco.rs.gov.br, sites: www.pmcerrobranco.rs.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Cerro Branco,

Em 31 de Julho de 2024.

Edson Joel Lawall

Prefeito
Extrato de termo aditivo

1º Termo Aditivo de Prazo

Processo Nº 027/2024, Concorrência Eletrônica nº 003/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG, CNPJ: 18.116.160/0001-66, Contratado: VL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 48.028.777/0001-90. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 30 de setembro de 2024. Paraopeba, 31 de julho de 2024. Aroldo Costa Melo. Prefeito.