PORTARIA GM/MPO Nº 111, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 495.891.213,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, referentes a Emendas de Bancadas Estaduais, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 495.891.213,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e treze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

112.816.371

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

112.816.371

1144 20ZV 7013

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais

20 608

7.368.804

F

3-ODC

7

90

0

1000

7.368.804

1144 20ZV 7016

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia

20 608

1.147.500

F

3-ODC

7

90

0

1000

1.147.500

1144 20ZV 7020

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e Execução de Serviços - No Estado de Mato Grosso do Sul

20 608

55.000.000

F

3-ODC

7

30

0

1000

47.525.000

F

3-ODC

7

40

0

1000

5.000.000

F

3-ODC

7

90

0

1000

2.475.000

1144 20ZV 7039

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte

20 608

567.002

F

3-ODC

7

90

0

1000

567.002

1144 20ZV 7428

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina

20 608

5.986.423

F

3-ODC

7

90

0

1000

5.986.423

1144 20ZV 7519

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará

20 608

175.500

F

3-ODC

7

90

0

1000

175.500

1144 20ZV 7521

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos - Nacional

20 608

2.274.488

F

3-ODC

7

90

0

1000

2.274.488

1144 20ZV 7522

Fomento ao Setor Agropecuário - Adequação e Reforma de Estradas Vicinais - No Estado do Paraná

20 608

39.902.094

F

4-INV

7

90

0

1000

39.902.094

1144 20ZV 7523

Fomento ao Setor Agropecuário - Polo Agroalimentar - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ

20 608

394.560

F

3-ODC

7

90

0

1000

394.560

TOTAL - FISCAL

112.816.371

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

112.816.371

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

5.700.000

Atividades

5112 219U

Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

5.700.000

5112 219U 0033

Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro

12 363

5.700.000

F

4-INV

7

90

8

1000

5.700.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.110.000

Atividades

5113 219V

Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior

12 364

3.110.000

5113 219V 0052

Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado de Goiás

12 364

3.110.000

F

4-INV

7

90

8

1000

3.110.000

TOTAL - FISCAL

8.810.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.810.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

2.500.000

Atividades

5113 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

2.500.000

5113 8282 0043

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

12 364

2.500.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

2.500.000

TOTAL - FISCAL

2.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

4.673.094

Atividades

5113 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

4.673.094

5113 20RK 0053

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal

12 364

4.673.094

F

4-INV

7

90

8

1000

4.673.094

TOTAL - FISCAL

4.673.094

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.673.094

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5111

Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade

13.800.000

Atividades

5111 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

12 368

13.800.000

5111 20RP 0028

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Sergipe

12 368

13.800.000

F

4-INV

7

30

8

1000

13.800.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

6.850.000

Operações Especiais

5113 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

12 364

6.850.000

5113 0048 7027

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) - No Estado do Rio Grande do Sul

12 364

6.850.000

F

3-ODC

7

30

8

1000

6.850.000

TOTAL - FISCAL

20.650.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.650.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26402 - Instituto Federal de Alagoas

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

500.000

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

500.000

5112 20RG 0027

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas

12 363

500.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

500.000

TOTAL - FISCAL

500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

5.656.047

Atividades

5112 20RL

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

5.656.047

5112 20RL 0051

Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso

12 363

5.656.047

F

4-INV

7

90

8

1000

5.656.047

TOTAL - FISCAL

5.656.047

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.656.047

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

9.812.000

Atividades

5112 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

9.812.000

5112 20RG 0011

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Rondônia

12 363

9.812.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

9.812.000

TOTAL - FISCAL

9.812.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.812.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5116

Segurança Pública com Cidadania

50.849.161

Atividades

5116 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade

06 181

50.849.161

5116 21BM 0012

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Acre

06 181

2.000.000

F

4-INV

7

30

0

1000

2.000.000

5116 21BM 0033

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro

06 181

21.436.042

F

4-INV

7

30

0

1000

21.436.042

5116 21BM 0043

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul

06 181

27.413.119

F

4-INV

7

30

0

1000

27.413.119

TOTAL - FISCAL

50.849.161

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.849.161

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1191

Agricultura Familiar e Agroecologia

12.697.339

Atividades

1191 210V

Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia

21 608

12.697.339

1191 210V 7005

Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais

21 608

12.697.339

F

3-ODC

7

90

0

1000

12.697.339

5136

Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad

4.025.000

Atividades

5136 210X

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural

21 127

4.025.000

5136 210X 0012

Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - No Estado do Acre

21 127

4.025.000

F

4-INV

7

30

0

1000

4.025.000

TOTAL - FISCAL

16.722.339

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.722.339

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6111

Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional

230.782.201

Projetos

6111 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

230.782.201

6111 1211 0012

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre

05 244

179.276.882

F

4-INV

7

40

0

1000

179.276.882

6111 1211 0016

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amapá

05 244

38.880.000

F

4-INV

7

40

0

1000

38.880.000

6111 1211 0108

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Espigão D'Oeste - RO

05 244

1.120.000

F

3-ODC

7

90

0

1000

1.120.000

6111 1211 0116

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Porto Velho - RO

05 244

960.000

F

3-ODC

7

90

0

1000

960.000

6111 1211 0119

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rolim de Moura - RO

05 244

152.484

F

3-ODC

7

90

0

1000

152.484

6111 1211 0211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Manaus - AM

05 244

480.000

F

3-ODC

7

90

0

1000

480.000

6111 1211 0238

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Boa Vista - RR

05 244

3.625.935

F

3-ODC

7

90

0

1000

3.625.935

6111 1211 0240

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Cantá - RR

05 244

1.052.484

F

3-ODC

7

90

0

1000

1.052.484

6111 1211 0247

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rorainópolis - RR

05 244

744.484

F

3-ODC

7

90

0

1000

744.484

6111 1211 7227

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamentos e/ou materiais permanentes - No Estado do Tocantins

05 244

500.000

F

3-ODC

7

90

0

1000

500.000

6111 1211 7228

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Região Metropolitana de Macapá - No Estado do Amapá

05 244

2.324.968

F

3-ODC

7

90

0

1000

2.324.968

6111 1211 7230

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Equipamento e Material Permanente - Mato Grosso

05 244

512.480

F

3-ODC

7

90

0

1000

512.480

6111 1211 7231

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Na Região Metropolitana de Manaus - Amazonas

05 244

1.152.484

F

3-ODC

7

90

0

1000

1.152.484

TOTAL - FISCAL

230.782.201

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

230.782.201

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5131

Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

7.120.000

Atividades

5131 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

08 244

7.120.000

5131 219G 0052

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás

08 244

7.120.000

S

4-INV

7

90

0

1001

7.120.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.120.000

TOTAL - GERAL

7.120.000

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

25.000.000

Operações Especiais

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

28 846

25.000.000

0909 0E45 7001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - Construção do Aeroporto de Ariquemes/RO

28 846

25.000.000

F

5-IFI

7

90

0

1000

25.000.000

TOTAL - FISCAL

25.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1144

Agropecuária Sustentável

112.816.371

Atividades

1144 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

20 608

112.816.371

1144 20ZV 7013

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais

20 608

7.368.804

F

4-INV

7

90

0

1000

7.368.804

1144 20ZV 7016

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia

20 608

1.147.500

F

4-INV

7

30

0

1000

1.147.500

1144 20ZV 7020

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e Execução de Serviços - No Estado de Mato Grosso do Sul

20 608

55.000.000

F

4-INV

7

30

0

1000

55.000.000

1144 20ZV 7039

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte

20 608

567.002

F

4-INV

7

30

0

1000

567.002

1144 20ZV 7428

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina

20 608

5.986.423

F

4-INV

7

90

0

1000

5.986.423

1144 20ZV 7519

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará

20 608

175.500

F

4-INV

7

90

0

1000

175.500

1144 20ZV 7521

Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos - Nacional

20 608

2.274.488

F

4-INV

7

90

0

1000

2.274.488

1144 20ZV 7522

Fomento ao Setor Agropecuário - Adequação e Reforma de Estradas Vicinais - No Estado do Paraná

20 608

39.902.094

F

3-ODC

7

30

0

1000

39.721.959

F

3-ODC

7

90

0

1000

180.135

1144 20ZV 7523

Fomento ao Setor Agropecuário - Polo Agroalimentar - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ

20 608

394.560

F

4-INV

7

40

0

1000

394.560

TOTAL - FISCAL

112.816.371

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

112.816.371

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5112

Educação Profissional e Tecnológica que Transforma

5.700.000

Atividades

5112 219U

Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

12 363

5.700.000

5112 219U 0033

Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro

12 363

5.700.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

5.700.000

5113

Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade

3.110.000

Atividades

5113 219V

Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior

12 364

3.110.000

5113 219V 0052

Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - No Estado de Goiás

12 364

3.110.000

F

3-ODC

7

90

8

1000

3.110.000

TOTAL - FISCAL

8.810.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.810.000