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PORTARIA DG Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.033257/2024-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores na cidade de Madri, Espanha, no período de 11 a 15 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA SAIN/MF Nº 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.001041/2024-71, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1785391, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 276, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 2024, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001050/2024-62, resolve:

Art. 1º Dispensar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1918923, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Cooperação Econômica Internacional Extrarregional, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 505, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo 12221.000780/2024-58, resolve:

Designar ANDRÉ GARCIA BARBOSA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1558501, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 233, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO e RODRIGO RAMIRO COSTA ARCOVERDE, ambos integrantes da Comissão da Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de realizar análise técnica de amostras de Carabinas 5,56mm, referente ao Pregão Eletrônico Internacional nº 48/2022-UASG 200109, na cidade de Boston/Estados Unidos da América, no período de 24 de fevereiro a 03 de março de 2024, inclusive trânsito (08650.121465/2023-55).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 448, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1988652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF - C 02, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 490, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000803/2024-24, resolve:

Designar DOUGLAS SANTOS ANTONIASSI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1206513, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Mato Grosso.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 449, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar JAIANE ELY FANFA RIBAS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090258, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF - C 03, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA STN/MF Nº 280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000512/2024-02, resolve:

Designar JORGE LENARDT QUADRADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268725, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente na Gerência de Planejamento Estratégico do Tesouro Direto, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, sendo dispensado da função que atualmente ocupa.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.884, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTAO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.004290/2024-57, resolve:

Designar MAGDA GONCALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1091605, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, na Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
ATO PR nº 52, de 19 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Ato GP nº 391/2019, CONSIDERANDO o que consta no Protocolo SEI nº 2024.0.000001400-5, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor LEANDRO ROBERTO CORREA VILARINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por 1 (um) ano, a contar de 18 de julho de 2023, para exercer Função Comissionada, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
PORTARIA SAIN/MF Nº 277, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 2024, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001050/2024-62, resolve:

Art. 1º Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1918923, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Finanças Sustentáveis da Coordenação-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA ROSITO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 446, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar JORGE GUEDES PINTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 131080, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Assessoria Técnica e Jurídica, código FCE 2.02, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA MF-PGFN-PRFN6 Nº 512, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000766/2024-52, resolve:

Designar REINALDO DIOGO LUZ, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1514846, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da 6ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA N° 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/RTR nº 219, de 10 de março de 2021, publicada no DOU nº 47, seção 2, página 37, de 11 de março de 2021 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista as disposições do art. 1° e inciso VI, alínea i, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a autorização da Portaria Interministerial MPDG nº 172, de 20 de junho de 2017, e o quantitativo estabelecido pela Portaria MEC nº 1.034, de 30 de agosto de 2017, resolve:

Contratar MAIARA SILVA PRESTES, como PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com vigência de doze meses contados da data de assinatura do contrato, desde que cumpridas todas as exigências, na forma do Edital de Abertura CCS nº 05/2023, Publicado no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 3, p. 60-61, e homologado pelo Edital nº 06, de 5 de julho de 2023, publicado no DOU nº 127, de 6 de julho de 2023, seção 3, p. 64.

Etienne Biasotto
PORTARIA CGP Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº ***.659.981-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Coordenadora de Ouvidoria e Acesso à Informação, código CCE 1.11, do Gabinete, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA Nº 818, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, designada pela Portaria nº 4.204, de 21 de agosto de 2023, da Reitoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1831, de 12 de maio de 2017, da Reitoria, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora ANTONIA JAKELINE BRITO DE LIMA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1357796, SIAPECAD nº 02415224, lotada no(a) Campus Crateus, para exercer a função Chefe de Secretaria, FG - 01, do(a) Campus Crateus. Efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0261/PROGEP/UFC, de 17 de janeiro de 2024 (Processo nº 23067.062485/2023-51).

Marilene Feitosa Soares
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 447, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar ELAINE ALICE ANDRADE LIMA, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 095509, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF - C 01, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 450, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar GUSTAVO JOSE DA NOBREGA DANDA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2138855, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF - C 04, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 451, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar EURIDARK DE MENEZES BRAGA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1447409, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão de Riscos, Controle Interno e Integridade da Divisão de Planejamento e Governança, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 494, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000773/2024-56, resolve:

Designar THEÓPHYLO ROCHA DE AMORIM, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1570853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 223, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear JULIANA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código CCE 2.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/RTR nº 219, de 10 de março de 2021, publicada no DOU nº 47, seção 2, página 37, de 11 de março de 2021 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista as disposições do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria nº 1.373 de 18 de julho de 2019, publicada no DOU em 19 de julho de 2019, e da Portaria MEC nº 89, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 29, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os seguintes aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Abertura nº 85, de 5/11/2021, publicado no DOU nº 209, de 8/11/2021, seção 3, p. 119 e Edital de Homologação nº 02, de 28/03/2022, publicado no DOU nº 61, de 30/03/2022, seção 3, p. 93-94:

I- ALFREDO GOMES DA SILVA NETO, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0216772.

II- DANIEL RIBEIRO LATA, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0871171.

III- ADRIANO AMARAL NEVES, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0970126.

IV- ELTON DANILO BENITEZ ESTIGARRIBIA, para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0981287.

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, os aprovados em Concurso Público, Conforme Edital de Abertura nº 02, de 06/04/2022, publicado no DOU nº 67, de 07/04/2022, seção 3, p. 157, Editais de retificação nº 01, de 07/04/2022, publicado no DOU nº 68, de 08/04/2022, seção 3, p. 90; nº 02, de 11/04/2022, publicado no DOU nº 70, de 12/04/2022, seção 3, p. 94 e Edital de Homologação nº 05, de 24/06/2022, publicado no DOU nº 119, de 27/06/2022, seção 3, p. 97-98:

I- DAVI AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0900614.

II - THIAGO AUGUSTO SILVA REIS, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0976225.

III - CASSIO ANDRADE FURUKAWA, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0976226.

IV - PATRICK PEROSA, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 01, 40 horas semanais, código da vaga 0976236.

Etienne Biasotto
PORTARIA N° 107, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/RTR nº 219, de 10 de março de 2021, publicada no DOU nº 47, seção 2, página 37, de 11 de março de 2021 e pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, tendo em vista as disposições dos incisos IV e X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, nº 10.667, de 14 de maio de 2003, e nº 12.425, de 17 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Contratar, como PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), na forma do Edital de Abertura CCS nº 15/2023, de 23/08/2023, publicado no DOU nº 162, de 24/08/2023, seção 3, pag. 95, e homologado pelo Edital Nº 8, de 25/09/2023, publicado no DOU nº 184, de 26/09/2023, seção 3, pag. 63, e pelo Edital Nº 9 de 27/10/2023, publicado no DOU nº 207, de 31/10/2023, seção 3, pag. 95 e 96:

I- LUCIANO DE OLIVEIRA, aprovado em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade de Educação - FAED , Área: Pedagogia/Formação de Professores e Psicologia da Educação, com vigência até 11 de maio de 2024.

II- MARY CRISTINA OLIMPIO PINHEIRO, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade de Educação - FAED , Área: Pedagogia/Formação de Professores e Psicologia da Educação, com vigência de 6 (seis) meses a partir da contratação.

III- FERNANDA DE OLIVEIRA GALVÃO SANTOS, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais - FCBA, Área: Microbiologia/Microbiologia Ambiental, com vigência de 6 (seis) meses a partir da contratação.

IV- FERNAN MARTINS FERNANDES FERREIRA, aprovado em Processo Seletivo Simplificado, para prestar serviços na UFGD, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, desde que cumpridas todas as exigências, com lotação na Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia - FACE, Área: Economia/Teoria Econômica, com vigência até 30 de abril de 2024.

Etienne Biasotto
PORTARIA CRP-06 Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 22, 23 e 37, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2357ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de fevereiro de 2024, Resolvem:

Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e psicólogos abaixo.:

I - Ione Aparecida Xavier - CRP 06/27445 - Presidenta;

II - Camila Andrade de Oliveira - CRP 06/94895 - Membra;

III - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;

IV - Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Membra;

V - Luciane de Almeida Jabur - CRP 06/66501 - Membra;

VI - Maria da Gloria Calado - CRP 06/33194 - Membra;

VII - Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo - CRP 06/45952 - Membra;

VIII - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;

IX - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra;

X - Murilo Centrone Ferreira - CRP 06/142583 - Membro;

XI - Wilson Flavio Lourenço Nogueira - CRP 06/53258 - Membro.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta

MARTA ELIANE DE LIMA

Conselheira Secretária
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.461387/2023-05 e tarefa GET 920245327, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a YOLANDA FERRAZ DA FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SAUL ALVES DA FONSECA, SIAPE: 753093, ocupante do cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 01/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/11/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 224, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear PRISCILA ERNESTO ARAGÃO para exercer o cargo de Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA PRES/INSS Nº 45, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 28/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 23 de junho de 2023, SEI nº 12009259, e no Parecer nº 00146/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 12 de dezembro de 2023, SEI nº 14718572, aprovado parcialmente pelo Despacho nº 00016/2024/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2024, SEI nº 14718589, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008859/2019-73, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO ISAC DE AZEVEDO, matrícula nº 0.905.753, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV e XIII (c/c o art. 10, VII da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 487, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000806/2024-68, resolve:

Designar SELMA LEILA UCHOA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0130850, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE-4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
ATO Nº 33, de 19 de fevereiro de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar SYLVIA SUELENN SOARES DE ALMEIDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Atendimento ao Cidadão.

Art. 2º Designar SAMUEL MENDES PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Atendimento ao Cidadão, dispensando-o da função de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Atendimento ao Cidadão.

Art. 3º Designar JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Atendimento ao Cidadão.

Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2024.

SILMAR FERNANDES

ATO Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar MAYRA REGINA CORRÊA AZZOLINI, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais, a partir de 21 de janeiro de 2024.

Art. 2º Designar LÉIA DOS SANTOS FARIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais, a partir de 22 de janeiro de 2024.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

SILMAR FERNANDES

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PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 454, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEITE, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1987555, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Atendimento ao Cidadão do Serviço de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão Corporativa, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 455, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar VALMIR VALDER DA SILVA, Motorista, matrícula SIAPE nº 1113768, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão de Diárias e Passagens do Serviço de Logística da Coordenação de Gestão Corporativa, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 504, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000789/2024-69, resolve:

Designar ISAC NÍCOLAS CARVALHO DE ANDRADE, Assistente Técnico, matrícula Siape nº 1146988, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 468, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 1221.000794/2024-71, resolve:

Designar MARIA DE FÁTIMA LOPES DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0130589, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE-4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Maranhão.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.474219/2023-71 e tarefa GET 20402598, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOSEANE SUELY BERNARDES DOS SANTOS, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor ANTONIO CARLOS DESTEFANI, SIAPE: 2086769, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 06/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/12/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.364843/2023-61 e tarefa GET 1061200789, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA BARBOSA GUIMARÃES, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA, SIAPE: 918996, ocupante do cargo de OFICIAL DE PREVIDÊNCIA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - UORG 13110, falecido na aposentadoria em 09/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/09/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 471, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000805/2024-13, resolve:

Designar KELSON PÓVOA COSTA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1019870, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 225, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear ANGELITA DA ROSA para exercer o cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código CCE 2.13.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 452, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art.1º Designar GUILHERME REZENDE PRADO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090279, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Suporte ao Processo Eletrônico e Estatística da Divisão de Suporte ao Processo Eletrônico e Estatística, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 506, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12221.000910/2024-52, resolve:

Designar FLÁVIO MAURÍCIO FERREIRA MELO, Procurador da Fazenda Nacional, SIAPE nº 1636605, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém, no Estado do Pará.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO PAULINO DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2131302, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Acervo de Processos da Divisão de Sorteio e Distribuição da Coordenação de Gestão do Acervo de Processos, código FCE 1.01, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 344, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214; tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.002259/2024-13, em especial o Despacho nº 131/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2205881), resolve:

Art. 1º O(A) servidor(a) JAMILE MARIANO MACEDO TABORDA, SIAPE nº 1786221, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) de Ensino de Graduação (CGRAD), código FG-1, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 229 - Dispensar, a pedido, CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA da função de Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.10, a partir de 20 de fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 230 - Designar FÁBIO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 231 - Nomear DEIZE RACKUEL PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Formalização da Coordenação de Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.

Nº 232 - Nomear MAYARA FERNANDA DE SOUSA CORRÊA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Processual do Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.05.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 498, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000797/2024-13, resolve:

Designar CLAUDINEI JOSÉ DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0127286, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 496, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 12221.000779/2024-23, resolve:

Designar JANDREI MARCANTE, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1007681, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sinop, no Estado do Mato Grosso.

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
DESPACHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, no período de 02 a 10 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da "17th ISSA International Conference on Information and Communication Technology in Social Security" e da reunião com a equipe da Associação Internacional de Segurança Social - ISSA, em Bali, Indonésia (Processo nº 14022.010864/2024-71).

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0015635/2024-80, resolve:

Designar RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).

CLÁUDIA MARIA RAMOS