ATA DA 25ª Reunião extraordinária realizada em 2 de fevereiro de 2024

Aos dois dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h30, reuniu-se virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD), ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sr. LAFAYETE JOSUÉ PETTER, representante titular do Ministério Público Federal(MPF); Sra. CRISTINA PINHEIRO CASTILHO; Sr. CASSIUS ANTÕNIO DA ROSA, representante titular do Ministério da Cultura (MinC); Sr. JOÃO PAULO VASCONCELOS, representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Sra. LILIAN FERNANDES, representante titular do Ministério da Saúde (MS); Sr. ALEX SANDER MATTA, representante suplente do Ministério da Saúde (MS); Sra. SANDRA LIMA ALVES, representante titular do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Sra. CAROLINE MARQUES, representante titular do Instituto "O Direito Por Um Planeta Verde" (IDPV). Estava presente o Sr. TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos DPPDD). O Presidente, Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, saudando a todos, abriu a sessão. O Diretor do DPPDD, TOMAZ DISITZER CARVALHO DE MIRANDA fez uma fala inicial de justificativa da reunião Extraordinária. Na sequência apresentou os pontos de pauta para deliberação dos Conselheiros. Item 1º - Autorização para celebração dos Termos de Fomento relativos ao Edital 001/2023 PRONASCI publicado no DOU em 24 de julho de 2023. Subitem 1.1. Foi dado ciência ao Conselheiros dos 42 projetos classificados pelo próprio Conselho. Projetos esses que atingem o total de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) previstos no referido edital. Solicitou-se a autorização dos conselheiros para que os projetos após contemplarem todas as etapas de análise e formalização dos projetos, sejam encaminhados para o empenho dos respectivos valores aprovados. Colocado em votação, a proposta foi aprovada por 07 conselheiros com 01 abstenção da conselheira Sra. CAROLINE MARQUES que justificou a abstenção em razão de ainda não fazer parte do CFDD durante o ano de 2023, período em que o Conselho aprovou o Edital e classificou o projeto. Item 2- Autorização para celebração dos Termos de Convênio relativos ao Edital 02/2023 dos Núcleos de Atendimento dos Superendividados (NAS) publicado no DOU dia 24 de outubro de 2023. Subitem 2.2. Celebração das propostas aprovada pelo CFDD de acordo com as regras do referido edital. Colocado em votação, a proposta foi aprovada por 07 conselheiros com 01 abstenção da conselheira Sra. CAROLINE MARQUES que justificou a abstenção em razão de ainda não fazer parte do CFDD durante o ano de 2023, período em que o Conselho aprovou o Edital e classificou o projeto. Sem mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada. A data da próxima reunião Ordinária do CFDD está prevista para o dia 29 de fevereiro de 2024, às 9h. A reunião foi encerrada às 9h50, sendo assim, por mim, ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, Presidente do CFDD, lavrada a presente Ata, que será encaminhada para os Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.

ARMÊNIO BELLO SCHMIDT

Presidente do Conselho