EDITAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO Nº 142/2024

O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para a seleção de candidato para atuar como Tutor Presencial e/ou a Distância de Curso do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). O processo seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, assim como pelas normas estabelecidas do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), de acordo com as seguintes fundamentações legais:

Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e suas alterações;

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006;

Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017;

Portaria CAPES nº 102, de 10 de maio de 2019 e suas alterações;

Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016 e suas alterações;

Portaria CAPES nº 45, de 3 de março de 2021

Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023

Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024

Instrução Normativa CAPES nº 2, de 19 de Abril de 2017

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A presente seleção de candidatos será regida por este Edital e executada por Comissão de Avaliação, já designada por Portaria, e coordenada pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS).

1.2 Destina-se ao provimento de vagas para Tutoria de acordo com a necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil da UNIFAL-MG, para atuar conforme discriminado no Quadro 1.

1.3 A Comissão de Avaliação será composta por servidores da UNIFAL-MG, os quais farão a análise documental com base nos critérios definidos no Anexo I e no Anexo II.

1.4 Caso o(s) candidato(s) aprovado(s) seja(m) servidor da UNIFAL-MG, sua participação no Programa UAB do presente Edital não implicará redução das atividades desempenhadas nem em redução de sua carga horária semanal na instituição.

1.5 O candidato selecionado não poderá assumir o cargo previsto neste Edital se encontrar-se em afastamento integral/parcial referente a qualificação ou licença.

1.6 A carga horária será cumprida conforme termo de atuação em atividades típicas de tutoria desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, não estando dispensado o comparecimento e trabalho presencial, no polo para cuja vaga qual foi selecionado ou na UNIFAL-MG, sempre que solicitado.

1.7 Todos os recursos de deslocamento para o polo e permanência nele, quando solicitado, são de inteira respondabilidade do tutor.

1.8 O Processo Seletivo terá validade de 5 (cinco) anos, conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024;

1.9 Conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

1.10 A atuação de que trata este certame não gerará quaisquer vínculos empregaticios com a UNIFAL-MG, sendo sua atribuição e remuneração definidas de acordo com o sistema de bolsas Capes, conforme Portarias Capes 183/2016 e 15/2017 e remuneração de responsabilidade desta Agência.

2. DAS VAGAS

2.1 O quadro a seguir apresenta a descrição dos cargos, as vagas e os requisitos mínimos para se candidatar à vaga:

VAGA

Cargo

Modalidade

Número de vagas

Ampla Concorrência

Número de vagas

Ações Afirmativas

Curso relacionado

Carga Horária

Requisitos mínimos e obrigatórios

A

Tutor

A distância

05

01

Teorias e Práticas em Educação

20h semanais

Possuir como formação mínima Graduação em Pedagogia, com mestrado concluído ou em curso na subárea de educação.

B

Tutor

A distância

05

01

Gestão Escolar

20h semanais

Possuir como formação mínima Graduação na Área de Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas e no mínimo mestrado concluído ou em curso nas mesmas áreas.

C

Tutor

A distância

05

01

Tecnologia e Qualidade na Produção de Alimentos - TecQuali

20h semanais

Possuir como formação mínima Graduação em Nutrição, ou Engenharia de Alimentos, ou Farmácia, ou Tecnologia de Alimentos, ou Ciência de Alimentos, ou Química, ou Biotecnologia, com mestrado concluído ou em curso nas mesmas áreas.

D

Tutor

A distância

05

01

Gestão Pública Municipal

20h semanais

Possuir como formação mínima Graduação na área de Ciências Sociais Aplicadas e, no mínimo mestrado concluído ou em curso nas áreas Interdisciplinar ou Ciências Sociais Aplicadas.

2.2 Será destinada reserva de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas para candidatos negros, pardos, indígenas, e pessoas com deficiência, pessoas transgêneras e travestis conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

2.2.1 O candidato que deseja concorrer às vagas reservadas deverá preencher formulário de Formulário de Autodeclaração para Ações Afirmativas dos Editais UAB/CAPES no âmbito da UNIFAL-MG, disponível na página do Edital ou na página https://www.unifal-mg.edu.br/dips/formularios/. O candidato que não enviar o formulário, concorrerá na Ampla Concorrência junto aos demais candidatos

3. INFORMAÇÕES DO CARGO, DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES

3.1 O tutor receberá bolsa mensal paga pela CAPES relativa ao período de sua atuação:

R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024

3,2 O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.

3.3. A vigência das bolsas é restrita ao período de execução do curso, projeto ou programa aprovado a partir dos editais do Sistema UAB. O período de execução do curso, projeto ou programa aprovado envolve também atividades preparatórias e de encerramento das ofertas.

3.4 A interrupção da referida bolsa poderá ocorrer a qualquer momento, desde que a justificativa seja apresentada por escrito:

a) A pedido do bolsista;

b) No interesse da administração em razão necessidade justificada;

c) Em razão de não repasse de bolsa pela Capes;

d) Em razão do não cumprimento das atribuições designadas ao tutor na forma do edital;

e) Em razão de condutas inadequadas, em qualquer contexto, no desenvolvimento das suas atividades.

Local de Inscrição: exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes

Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead/

Geraldo José Rodrigues Liska