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PORTARIA Nº 119.999, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a LUIS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR pensão civil por morte, a partir de 19 de janeiro de 2024, como beneficiário do instituidor LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 6.368.828-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 265192.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 361, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01.

Considerando o artigo 4º da portaria nº 404 de 23 de abril de 2009 - MEC, publicada no Diário Oficial nº 85 de 07 de maio de 2009 e o processo SEI número 23213.000956/2024-97, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do País, no período de no período de 03/04/2024 a 23/04/204, trânsito incluso, à servidora Elizêne Veloso Ribeiro, matrícula SIAPE 2767481, lotada e em exercício no IFMG - Campus Ouro Preto, para realizar pesquisa de doutorado no Departamento Técnico da Universidade de Munique e participar do evento Geodiversity and Geoscience Communication, a serem realizados, respectivamente, nas cidades de Munique e Eichstätt, Alemanha, com ônus limitado ao IFMG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 438, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear BRUNA RAYANE BARBOSA DE MELO para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA N° 332, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor MARCIO JOSÉ SOUSA PAES, matrícula SIAPE nº 1567994, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora ARGENTINA SANTOS DE SÁ, matrícula SIAPE nº 1491172.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA REI/IFTO Nº 394, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 9 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações constantes do Processo nº 23235.006814/2024-85 resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Eduardo Emílio Martins Pinheiro Câmara, matrícula Siape nº 1705638, ocupante do cargo de engenheiro-área, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Federal do Tocantins, lotado na Reitoria, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Especial do Núcleo Estruturante da Política de Inovação (NEPI), código CD-2, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 6º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 454, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear WESLLEY ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador de Estudos da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CONSUP/IFTO Nº 109, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Esta Resolução retifica, ad referendum, a Resolução ad referendumCONSUP/IFTO nº 106, de 5 de março de 2024, que nomeou a servidora Rosana Sara da Silva Brito, matrícula Siape nº 1727107, ocupante do cargo de auditor, para exercer o cargo de chefe da Unidade de Auditoria Interna, código CD-4, da Unidade de Auditoria Interna do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, conforme segue:

Onde se lê:

"Nomear a servidora Rosana Sara da Silva Brito, matrícula Siape nº 1727107, ocupante do cargo de auditor, para exercer o cargo de chefe da Unidade de Auditoria Interna, código CD-4, da Unidade de Auditoria Interna do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins."

Leia-se

"Nomear interinamente a servidora Rosana Sara da Silva Brito, matrícula Siape nº 1727107, ocupante do cargo de auditor, para exercer o cargo de chefe da Unidade de Auditoria Interna, código CD-4, da Unidade de Auditoria Interna do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DA LUZ JÚNIOR
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 1.449, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000032/2024-94, resolve:

DISPENSAR, THIAGO FERREIRA SARDINHA, da função de Assistente da Coordenação-Geral de Orientação Institucional desta Secretaria, código FCE 2.07.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 388, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018429/2024-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, da servidora MARIDÉLIA MOURA DE ARRUDA MOREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 1538902, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Presidência da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Manuel Baigorri
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 263, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Exonerar, a pedido, VICTOR DE MELO BARBOSA LEITE, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Publicidade, CCE 1.10, código 07.0005, da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria nº 60 /PGJM, de 18 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 23/3/2024 a 9/4/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

Portaria nº 62 /PGJM, de 19 de março de 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o Termo de Deliberação da 299ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, e ainda o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000100/2024-93, resolve:

Art. 1º Conceder, à Procuradora de Justiça Militar NAJLA NASSIF PALMA, lotada na 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro/RJ, afastamento temporário, pelo período de dois anos, de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026, para servir na Organização das Nações Unidas como Defensora dos Direitos das Vítimas de Exploração e Abuso Sexuais (Victims' Rights Advocate), sem ônus para o Ministério Público Militar, com fulcro no art. 287 da LC 75/93 c/c arts. 96; 102, XI; 183, § 3º, da Lei 8.112/90, assegurada a manutenção do vínculo, mediante contribuição mensal, para a Previdência Social do Serviço Público e para o Plan-Assiste, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, da IN RFB nº 1.332, de 14/03/2013, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA COSEA/CISET-MD Nº 1.450, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000032/2024-94, resolve:

DESIGNAR, HENRIQUE JOSÉ DE ARAÚJO, para exercer a função de Assistente na Coordenação-Geral de Orientação Institucional desta Secretaria, código FCE 2.07.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, através da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, DOU de 24/12/2020 e de acordo com o Decreto nº 7.232/2010 e Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 29/2023, resolve:

Nº 462 - NOMEAR, em caráter efetivo, EZEQUIEL MARTINS GONÇALVES, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 867486, em decorrência da aposentadoria de Helena Maria Viana dos Santos de Rezende, DOU de 03/08/2023.

Nº 463 - NOMEAR, em caráter efetivo, STEPHANIE THAIS SANTOS TERTULIANO, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 289951, em decorrência da vacância de Carlos Alberto Negrão, DOU de 01/09/2023.

Nº 464 - NOMEAR, em caráter efetivo, IAÁLA DE OLIVEIRA ALVES, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, vaga destinada a candidatos negros, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 303307, em decorrência da vacância de Guilherme Andrade Romualdo, DOU de 07/11/2023.

Nº 465 - NOMEAR, em caráter efetivo, DANIELLY BARBOSA ALVARENGA, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 477799, em decorrência da aposentadoria de Paulo Roberto Gonçalves, DOU de 01/12/2023.

Nº 466 - NOMEAR, em caráter efetivo, EMILIA DE BRITO OLIVEIRA PORTO para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidata habilitada em Concurso Público para o Cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 18, publicado no DOU de 19/03/2024, no código de vaga 867484, em decorrência da aposentadoria de Cynthia Maria Feichas Vilanova, DOU de 01/03/2024.

Nº 467 - NOMEAR, em caráter efetivo, VINICIUS HENRIQUE GERALDO CORREA, para o Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, candidato habilitado em Concurso Público para o Cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, conforme Edital de Homologação nº 63, publicado no DOU de 06/03/2024, no código de vaga 870773, em decorrência da vacância de Renan Curvello Faria, DOU de 01/03/2023.

ALINY CRISTINA DOS SANTOS
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário Executivo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Seafood Expo Global 2024, no período de 20 de abril a 26 de abril de 2024, em Barcelona, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.002402/2024-54).

Autoriza GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES, Coordenador-Geral, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Seafood Expo Global 2024, no período de 20 de abril a 26 de abril de 2024, em Barcelona, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.002402/2024-54).

Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Seafood Expo Global 2024, no período de 21 de abril a 27 de abril de 2024, em Barcelona, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.002165/2024-21).

Autoriza HELINTON JOSÉ ROCHA, Diretor do Departamento da Indústria da Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da Seafood Expo Global 2024, no período de 21 de abril a 27 de abril de 2024, em Barcelona, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.002165/2024-21).

ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 431, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GUILHERME MARQUES CAMELO para exercer a função de Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA GAB N° 91, DE 22 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022,

Considerando o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2024 - 2031 da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), aprovado pela Resolução Consun nº 305, de 6 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar proposta de Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena, a ser vinculado ao Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural (IFII) desta Universidade.

Art. 2º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - Euricleia do Rosário Galúcio - presidente;

II - Raimundo Valdomiro de Sousa;

III - Itamar Rodrigues Paulino;

IV - Maike Joel Vieira da Silva;

V - Luanna Cardoso Oliveira;

VI - Raimundo Abimael Ferreira dos Santos;

VII - Aliny Aylah Aguiar Viana;

VIII - Zelina Patrícia de Siqueira Correa;

Art. 3º Alocar a carga horária de 2 (duas) horas semanais para o desenvolvimento das atividades do GT.

Art. 4º O GT terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável no interesse da Administração.

Art. 5º Os membros do GT desempenharão as atribuições sem prejuízos daquelas decorrentes de seus respectivos cargos.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aldenize Ruela Xavier
PORTARIA Nº 243, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

EXONERAR LUCAS BUSSINGER CRUZ, matrícula Siape nº 2046549, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, conforme o Processo nº 23038.002779/2023-71.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 247, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: HAMY CARNELOS PEDROSA

Matrícula Siape: 2361799

Código da vaga: 336634

Da: Universidade Federal de Viçosa

Para: Universidade Federal de Minas Gerais

Processo nº 23000.044557/2023-52

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: FABRICIO PALLA TEIXEIRA

Matrícula Siape: 3153717

Código da vaga: 247609

Da: Universidade Federal de Minas Gerais

Para: Universidade Federal de Viçosa

Processo nº 23000.044557/2023-52

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 248, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: CARLA BASTOS VIDAL

Matrícula Siape: 3212305

Código da vaga: 925930

Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Para: Universidade Federal do Ceará

Processo nº 23000.002502/2024-56

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ELISANE LONGHINOTTI

Matrícula Siape: 1507288

Código da vaga: 222914

Da: Universidade Federal do Ceará

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Processo nº 23000.002502/2024-56

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 249, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Psicólogo - Área

Nome/Nome Social: FABIANA CASTELO VALADARES

Matrícula Siape: 2139711

Código da vaga: 984502

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Para: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Processo nº 23271.000248/2022-08

Cargo: Psicólogo - Área

Nome/Nome Social: EDUARDA LARRUBIA FRANCO ROCHA

Matrícula Siape: 1747337

Código da vaga: 569651

Do: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Processo nº 23271.000248/2022-08

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23395.000262/2024-69; 23396.000042/2024-25, resolve:

Nº 307 - Designar o servidor LUCIANO SOARES DINIZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1878278, SIAPECAD nº 01658978, para exercer a função de Coordenador(a) dos Curso Técnico em Segurança do Trabalho, código FUC - 01, do(a) Campus Pirapora. Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23395.000262/2024-69)

Nº 308 - Retificar a PORTARIA Nº 281, DE 18 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU de 19/03/2024, onde se lê: "Coordenador(a) do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde na modalidade EAD", para constar: "Coordenador(a) do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde na modalidade Presencial". Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23395.000262/2024-69)

Nº 309 - Retificar a PORTARIA Nº 117, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DOU de 08/02/2024, seção 2, p. 21, onde se lê: "Coordenador(a) da Coordenadoria do Hospital Veterinário", para constar: "Coordenador(a) da Coordenadoria do Complexo Clínico Veterinário". Efeitos a partir da publicação no DOU. (Processo nº 23396.000042/2024-25 )

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 325 FELIPE OLIVEIRA DIAS, Assistente, SIAPE nº 1984605, para Participar do evento BioHabana 2024, em Varadero, Cuba, no período de 01/04/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 287/2024. (Processo nº. 25351.906125/2024-71).

Nº 326 MEIRUZE SOUSA FREITAS, Diretora, SIAPE nº 1568803, para Participar do evento BioHabana 2024, em Varadero, Cuba, no período de 01/04/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 287/2024. (Processo nº. 25351.906125/2024-71).

Nº 327 DIANA SILVEIRA DE ARAUJO, Assessora, SIAPE nº 1222297, para Participar do evento BioHabana 2024, em Varadero, Cuba, no período de 01/04/24 a 06/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 287/2024. (Processo nº. 25351.906125/2024-71).

Nº 328 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326887, para realizar inspeção na empresa Nypro Healthcare Baja Inc, em Juarez, México, no período de 13/04/24 a 20/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023/11).

Nº 329 FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491221, para realizar inspeção na empresa Nypro Healthcare Baja Inc, em Juarez, México, no período de 13/04/24 a 20/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023/11).

Nº 330 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção na empresa Normmed Makina Ve San Tic Ltd, em Ancara, Turquia, no período de 12/04/24 a 20/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023/11).

Nº 331 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491179, para realizar inspeção na empresa Normmed Makina Ve San Tic Ltd, em Ancara, Turquia, no período de 12/04/24 a 20/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº. 25351.942438/2023/11).

ANTONIO BARRA TORRES
Portaria Nº 6.839, de 21 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 54/2024/ProEx, de 18/03/2024, resolve:

Designar o servidor MICHEL SILVA CARVALHO, para exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de Extensão Associada - CEAs/ProEx, com atribuição de Função Gratificada nível 02, a partir de 18/03/2024.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 21 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8112/90 e Requerimento datado de 23/02/2024 e recebido em 08/03/2024; CONSIDERANDO o processo nº 23112.004585/2024-51; resolve:

Nº 6.841 - 1º) Exonerar, a pedido e a partir de 01/03/2024, do quadro de pessoal da Universidade Federal de São Carlos, o servidor GUILLERMO ANDREY ARIZA TRASLAVINA, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível II, no regime de Dedicação Exclusiva, matrícula SIAPE nº 3015261, código de vaga nº 928210, com lotação no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, do Campus São Carlos.

2º) Declarar vago o cargo que ocupava.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8112/90 e Requerimento datado de 05/03/2024 e recebido em 05/03/2024; CONSIDERANDO o processo nº 23112.005681/2024-16; resolve:

Nº 6.842 - 1º) Exonerar, a pedido e a partir de 01/04/2024, do quadro de pessoal da Universidade Federal de São Carlos, o servidor JOSÉ ROBERTO ESPERANÇA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação IV, Padrão 10, matrícula SIAPE nº 1734872, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 869686, com lotação no Departamento de Engenharia Elétrica do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, do Campus São Carlos.

2º) Declarar vago o cargo que ocupava.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 21 de março de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o inciso I dos artigos 8º e 9º, e do Artigo 10 da Lei nº 8.112/90, Art. 9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 111 de 02/04/2014, publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2014, resolve:

Nº 6.843 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, LUCAS DIAS SANGLADE, para o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da redistribuição de Anselmo Augusto de Paiva Custódio, publicada no Diário Oficial da União de 17/08/2020, seção 2, pág. 26, código nº 968871.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U. (Processos nº 23112.036927/2023-11 e 23112.022281/2023-94)

Nº 6.844 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, GELSON RIBEIRO DOS SANTOS, para o cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Araras, em vaga decorrente da aposentadoria de Rubens Olivio, publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2019, seção 2, pág. 80, código nº 332961.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U. (Processos nº 23112.036927/2023-11 e 23112.022281/2023-94)

Nº 6.846 - 1º) Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, RODRIGO BARROS CAPOBIANCO, para o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão 01, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus São Carlos, em vaga decorrente da redistribuição para a UFSCar, por meio da Portaria nº 89, de 08/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 09/02/2024, seção 1, pág. 33, código nº 865881.

2º) A posse do(a) nomeado(a) dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Ato no D.O.U. (Processos nº 23112.036909/2023-39 e 23112.022281/2023-94)

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 448, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.332, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.106377/2022-04, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIDIO APARECIDO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0703625, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 3.308, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.029274/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ONILSON PEREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1019637, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 322, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando o Processo nº 23303.100136.2024-95, resolve:

TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 237 e 248, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 2, p. 26, que dispensava e designava os servidores da Função: FG-2 Coordenação de Gabinete(CGab) - Campus Petrolina zona rural.

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 220, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar CARLOS NEY PINHO RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13, código nº 24.0121, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado do referido encargo CARLOS FALCÃO MARANHÃO.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 01300.011707/2023-24, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor JOAO VICENTE PEREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 1420519, pertencente ao Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para compor a Coordenação de Tradução da Assessoria Internacional, da Defensoria Pública da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 3.290, DE 22 DE março DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14022.021498/2024-86, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2767101, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA Nº 202, DE 19 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 20 de março de 2024, Elisa Sumiko Yoshimoto Sofian, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Ana Beatriz da Silva Pinto, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 60, DE 12 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 11.201, de 20 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, CONSIDERANDO o disposto na Portaria MGI nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23130.000275/2024-49, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ANNE MICHELLY DE BARROS CHAVES ANDRADE, matrícula nº 1525130, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Joaquim Nabuco, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º A requisição será concedida pelo prazo de 1 (um) ano.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica

MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR
PORTARIA Nº 244, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

NOMEAR, FABIANA PAULO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.684.961-**, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 255-Exonerar, a pedido, a partir de 15 de março de 2024, RAMIRES ANDRADE DE JESUS, matrícula nº 3356846, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.

Nº 256-Designar MARIA DO SOCORRO MARTINS DE PAULA, matrícula n° 0446732, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 257-Nomear EMILY NAITIANY CHAGAS CASTILHO, matrícula nº 3355481, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 258-Dispensar, a pedido, ANANDA GANDRA AGUIAR, matrícula n° 1818865, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 259-Designar HELEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO, matrícula n° 3144592, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 245, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:

NOMEAR, PRISCILA CANDIDO UBRIACO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, conforme o Processo nº 23038.000912/2024-35.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 246, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR MICHELE LESSA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1664239, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MGI Nº 1.743, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.018053/2024-69, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor PEDRO CALHMAN DE MIRANDA, analista do Banco Central do Brasil, matrícula 8.221.130-2, para continuar a exercer o cargo de Assessor Sênior da Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional - FMI, em Washington D.C., por 3 (três) anos, a partir de 3 de abril de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

MARISA VON BÜLOW, matrícula SIAPE nº 2191976, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da reunião da Carnegie Civic Research Network, em Bruxelas, Bélgica, no período de 24 a 28 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.022646/2024-41.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA
RETIFICAÇÃO

Retificar o Ato da Reitoria nº 0270/2024, publicado no DOU de 23/2/2024, seção 2, página 39.

Onde se lê: "de 5/2/2024 a 9/2/2024",

Leia-se: "de 8/2/2024 a 9/2/2024".
Portarias de 22 de março de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, resolve:

Nº 446 - Designar ALESSANDRO FERREIRA LUZ, Matrícula nº 3398036/SIAPE, Assistente em Administração, lotado(a) na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador(a) da Coordenação de Processos de Admissão de Pessoas da Diretoria de Provimento e Movimentação da PROPESSOAS, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, com efeitos legais e financeiros a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.002605/2024-75).

Nº 450 - Designar FERNANDO PARANAIBA FILGUEIRA, Matrícula nº 1858764/SIAPE, Professor(a) do Magistério Superior, lotado(a) no Instituto de Ciências da Saúde (ICS), pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Jataí, para assumir o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Medicina do ICS, nos termos do art. 15, § 4° da Lei n° 8.112/1990, incluído pela Lei nº 9.527/1997, com efeitos legais e financeiros válidos por um mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. (Processo nº 23854.005183/2022-28).

Christiano Peres Coelho
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.241, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005459/2024-87, resolve:

Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor JOSÉ STALIN DE ANDRADE JUNIOR, Analista Técnico Administrativo, matrícula 1792307, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO