ANEXO III

Termo de referência - orientações para produção de estudos temáticos no âmbito da estratégia brasil 2050

1. A estratégia Brasil 2050

O planejamento de longo prazo é essencial para formular políticas públicas e planos governamentais coerentes e integrados, capazes de responder aos desafios econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros do Brasil. O referencial de longo prazo nos permite gerar soluções para o presente, considerando o impacto que essas decisões terão no futuro.

A Estratégia Brasil 2050 se propõe a ser este referencial, capaz de mobilizar parcerias institucionais e recursos para orientar o desenvolvimento nacional até 2050. A escolha por 2050 como ano de referência considera diversos fatores. Trata-se de marco intermediário do século atual, o que facilita a comunicação, a compreensão e o engajamento de pessoas e organizações, bem como o alinhamento com outras iniciativas de planejamento.

No que se refere à mudança do clima, os países e instituições participantes das iniciativas globais de mitigação e adaptação adotam 2050 como referência para o alcance da neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE). Esse horizonte temporal tem sido adotado por governos nacionais e subnacionais, bem como por iniciativas de planejamento setorial, o que possibilita uma ampla perspectiva de cooperação.

Além disso, em relação à dinâmica demográfica, até 2050 espera-se que ocorra a inversão da pirâmide etária brasileira, o que demanda importante adequação das políticas públicas em áreas como saúde, assistência social, educação e mercado de trabalho.

A Estratégia Brasil 2050 trará orientações estratégicas para reduzir desigualdades sociais e regionais; enfrentar as mudanças climáticas; preparar o país para a transição demográfica; garantir um crescimento sustentável e inclusivo; e promover um aumento dos investimentos de todos os segmentos e portes de negócios.

1.1 Como essa Estratégia será construída?

No art. 4º da Portaria GM/MPO Nº 244 de 07/08/2024 estão listadas as atividades a serem desenvolvidas durante o processo de elaboração da Estratégia Brasil 2050:

I. Análise situacional e retrospectiva;

II. Definição e fundamentação de megatendências e incertezas críticas;

III. Elaboração e análise de estudos temáticos e prospectivos;

IV. Análise de estratégias ou planos nacionais, regionais e setoriais;

V. Elaboração do cenário desejado para 2050;

VI. Identificação de forças, fraquezas, ameaças e oportunidades; e

VII. Formulação dos atributos da Estratégia Brasil 2050: visão de futuro, valores, diretrizes, eixos, desafios, orientações, indicadores-chave nacionais e metas.

Considerando as desigualdades existentes entre as regiões do Brasil, a Estratégia terá também uma abordagem regionalizada, identificando problemas ou oportunidades cujo enfrentamento requer articulação/cooperação entre os entes federados, o governo federal, a sociedade civil, a iniciativa privada e cooperações internacionais.

1.2 Quando a Estratégia Brasil 2050 estará pronta?

O art. 6º da Portaria GM/MPO Nº 244, de 07/08/2024, prevê que a proposta da Estratégia Brasil 2050 deverá ser finalizada até 31 de julho de 2025.

1.3 Quem vai participar da elaboração da Estratégia Brasil 2050?

De acordo com o art. 5º da Portaria GM/MPO Nº 244, de 07/08/2024, cabe à Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) a coordenação do processo de elaboração da Estratégia Brasil 2050.

Nesse processo, serão mobilizados o setor público e privado, estados e municípios, academia, o Parlamento, o Poder Judiciário e a sociedade civil.

O objetivo é harmonizar as expectativas e a visão de desenvolvimento entre os múltiplos setores da sociedade. Com isso, espera-se garantir maior legitimidade e engajamento para enfrentar os desafios relacionados ao desenvolvimento econômico, combater a fome e a pobreza, reduzir as desigualdades, assegurar a sustentabilidade ambiental e climática, e promover o aumento dos investimentos e da produtividade.

1.4 Como os Ministérios irão participar deste processo?

A participação dos Ministérios ocorrerá em diferentes momentos e fóruns: por meio das oficinas técnicas que debaterão os conteúdos da estratégia, da disponibilização dos diagnósticos e planos existentes que comporão o inventário dos estudos e publicações para o Brasil a longo prazo e da produção de estudos temáticos com propostas de longo prazo, objeto desta demanda inicial.

Os pontos focais de cada Ministério serão os principais articuladores entre o trabalho de elaboração do plano e as equipes do respectivo ministério. Caberá ao ponto focal coordenar a realização das atividades das equipes nos respectivos ministérios, emitir as comunicações necessárias e acompanhar as entregas nos prazos previstos, entre outras atividades pertinentes no decorrer do processo de elaboração.

2. Estudos temáticos

O objetivo da elaboração dos estudos temáticos é organizar e utilizar as reflexões já existentes no âmbito do Governo brasileiro sobre temas estratégicos para o futuro do país. O foco, portanto, não é a realização de diagnóstico, embora uma visão situacional seja necessária, mas sim a exploração do futuro e suas possibilidades. O centro da produção é a visão prospectiva de longo prazo (2050).

O desafio, desse modo, está na capacidade dos textos de superar o foco na situação atual e nos problemas já colocados, direcionando a atenção para a reflexão sobre como deverá se configurar o futuro no âmbito deste tema, tendo como referencial os objetivos apontados na Estratégia Brasil 2050, quais sejam:

· Reduzir desigualdades sociais e regionais (combate à fome e à pobreza);

· Enfrentar as mudanças climáticas;

· Preparar o país para a transição demográfica;

· Promover a sustentabilidade macroeconômica;

· Promover o aumento dos investimentos (infraestrutura, agricultura familiar, agronegócio, indústria, comércio e serviços) e garantir crescimento econômico (inclusão, produtividade, emprego e educação profissional).

É importante ressaltar que a lista de temas selecionados, exibida na seção 3, não esgota tudo o que o governo faz. Ela será complementada e adensada por diferentes frentes em andamento, que ao final produzirão uma visão mais ampla dos nossos desafios futuros.

Em uma dessas frentes, serão elaborados quatro estudos mais aprofundados, em áreas que não estão contempladas na lista de temas da seção, quais sejam:

· Adaptação e mitigação às mudanças climáticas;

· Transição demográfica;

· Infraestrutura (logística, energia e telecomunicações);

· Fundamentos macroeconômicos e fiscais.

3. Temas selecionados

1. Erradicar a pobreza e enfrentar a desigualdade social;

2. Assegurar o acesso e a qualidade da educação básica, de forma inclusiva e equitativa, preparando crianças, adolescentes e jovens para lidar com os desafios profissionais e éticos do futuro;

3. Adaptar as políticas e a estrutura do sistema único de saúde à nova dinâmica demográfica do Brasil, aos riscos epidemiológicos e às demais morbidades causadas pelas mudanças climáticas;

4. Garantir a cobertura e a sustentabilidade de longo prazo da previdência e assistência social frente à nova dinâmica demográfica e às diferentes modalidades de acesso aos benefícios;

5. Valorizar e promover a cultura nas dimensões simbólica, social e econômica, fortalecendo sua capacidade de expressar a identidade nacional, fomentar a cidadania e gerar oportunidades;

6. Valorizar a diversidade e equidade, reforçando políticas de proteção e atenção às mulheres e de promoção da igualdade étnico-racial;

7. Impulsionar a modernização e a integração dos sistemas de segurança pública, com foco nas atividades de prevenção baseadas no uso intensivo de dados e evidências;

8. Incentivar a transição para cidades sustentáveis e resilientes, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais;

9. Promover a descarbonização da economia;

10. Impulsionar a transição e a segurança energética brasileira, com a expansão de fontes limpas e renováveis;

11. Aumentar a produtividade e a competitividade da economia, por meio da melhoria do ambiente de negócios e da oferta de educação profissional e superior de qualidade;

12. Impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de forma articulada às vocações econômicas regionais e aos setores estratégicos para o futuro do país;

13. Fomentar a geração de trabalho de qualidade frente aos novos desafios do mercado de trabalho;

14. Promover a transformação digital de forma inclusiva, bem como a gestão de dados de forma segura, incorporando os avanços proporcionados pela IA de forma democrática e responsável;

15. Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água;

16. Conservar a biodiversidade e estimular a bioeconomia para gerar valor econômico, social e ambiental;

17. Ampliar a inserção soberana do Brasil na nova ordem mundial, com fortalecimento da integração sul-americana;

18. Transformação e preparação do Estado para o futuro, assegurando-se o adequado funcionamento de instituições e liberdades democráticas.

4. Detalhamento dos temas

Esta parte do documento apresenta uma lista de subtemas que deverão ser abordados em cada um dos estudos. Trata-se de uma lista de partida, que será objeto de negociação entre os órgãos setoriais e o MPO, conforme detalhado mais adiante.

1. Erradicar a pobreza e enfrentar a desigualdade social

Subtemas a serem abordados:

· Inclusão socioeconômica

· Erradicação da fome e promoção da segurança alimentar nutricional

· Transferência de renda e cidadania

· Mecanismos de proteção e assistência social

· Desigualdades de gênero, raça e regional

· Acesso universal a serviços básicos de saúde e saneamento

· Sistemas integrados de informações para políticas públicas

· O cuidado com um direito universal e progressivo

2. Assegurar o acesso e a qualidade da educação básica, de forma inclusiva e equitativa, preparando crianças, adolescentes e jovens para lidar com os desafios profissionais e éticos do futuro

Subtemas a serem abordados:

· Educação de qualidade, equitativa e inclusiva

· Cobertura e qualidade na Educação infantil

· Aprendizagem, acesso e permanência dos estudantes nas escolas

· Desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para a vida cidadã e produtiva

· Redução das desigualdades dos sistemas educacionais do país

· Gestão dos sistemas educacionais e dos regimes de colaboração

· Profissionalização da gestão escolar e fortalecimento da profissão docente

3. Adaptar as políticas e a estrutura do sistema único de saúde à nova dinâmica demográfica do Brasil, aos riscos epidemiológicos e às demais morbidades causadas pelas mudanças climáticas

Subtemas a serem abordados:

· Impactos do envelhecimento populacional na demanda por serviços de saúde

· Acesso igualitário e universal a serviços básicos de saúde

· Envelhecimento ativo e saudável

· Impactos das mudanças climáticas na saúde no aumento de doenças transmissíveis por vetores e não transmissíveis crônicas

· Vigilância e capacidade de resposta do sistema de saúde para torná-lo mais resiliente a eventos climáticos extremos (como inundações, secas, e ondas de calor)

· Políticas de saúde orientadas às necessidades específicas das populações mais vulneráveis, que podem ser exacerbadas pelos impactos das mudanças climáticas

· Desenvolvimento tecnológico e adensamento da produção nacional em bens e serviços de saúde

4. Garantir a cobertura e a sustentabilidade de longo prazo da previdência e dos benefícios da assistência social frente à nova dinâmica demográfica e às diferentes modalidades de acesso aos benefícios

Subtemas a serem abordados:

· Impactos da mudança demográfica

· Previdência urbana e rural

· Salário-mínimo, políticas de igualdade salarial e de renda básica universal

· MEI e trabalho autônomo

· Inserção no mercado formal de trabalho e aumento de produtividade

· Privilégios e desigualdades

· Proteção a grupos mais vulneráveis, considerando o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

5. Valorizar e promover a cultura nas dimensões simbólica, social e econômica, fortalecendo sua capacidade de expressar a identidade nacional, fomentar a cidadania e gerar oportunidades

Subtemas a serem abordados:

· Valorização da cultura como vetor de inclusão social e cidadania, promovendo o acesso universal à cultura

· Preservação do patrimônio histórico, cultural e imaterial

· Desenvolvimento da economia criativa, incentivando a geração de empregos e oportunidades de negócios

· Fortalecimento do cooperativismo e associativismo

· Cultura empreendedora e inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo

· Incentivo à produção cultural local, refletindo a diversidade regional e étnica do país

· Fomento ao empreendedorismo cultural, integrando cultura e economia para promover o desenvolvimento local

· Internacionalização da cultura brasileira, expandindo a presença de artistas e produções brasileiras no exterior

6. Valorizar a diversidade e equidade, reforçando políticas de proteção e atenção às mulheres e de promoção da igualdade étnico-racial

Subtemas a serem abordados:

· Isonomia salarial e equidade tributária entre homens e mulheres

· Promoção de oportunidades iguais no mercado de trabalho

· Inclusão, valorização e efetivação de direitos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais

· Combate à violência de gênero e raça

· Racismo estrutural e políticas de reparação histórica

· Educação inclusiva e afirmativa

· Direitos reprodutivos

7. Impulsionar a modernização e a integração dos sistemas de segurança pública, com foco nas atividades de prevenção baseadas no uso intensivo de dados e evidências

Subtemas a serem abordados:

· Criminalidade violenta: crimes contra a vida; e crimes contra o patrimônio

· Violência contra mulheres, populações vulneráveis e/ou jovens negros

· Violência policial

· Cooperação entre órgãos de segurança pública

· Integração dos sistemas de informação, coleta e padronização de dados

· Políticas integradas e baseadas em evidências

· Abordagens preventivas baseadas em dados

· Uso de tecnologias avançadas (IA, big data, análise preditiva, monitoramento em tempo real etc.)

8. Incentivar a transição para cidades sustentáveis e resilientes, com investimentos integrados em mobilidade, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais

Subtemas a serem abordados:

· Planejamento urbano integrado e sustentável

· Transporte público e mobilidade urbana

· Habitação acessível e digna

· Universalização do acesso a saneamento básico

· Resiliência urbana a desastres climáticos (inundações, secas, ondas de calor)

· Áreas verdes e espaços públicos de qualidade

· Uso de tecnologias inteligentes para gestão urbana (cidades inteligentes)

· Urbanização de favelas

9. Promover a descarbonização da economia

Subtemas a serem abordados:

· Descarbonização da indústria, agricultura e pecuária

· Desmatamento e uso da terra

· Transporte de baixo carbono

· Adaptação de cadeias produtivas para processos mais sustentáveis

· Economia circular (reciclagem, redução de resíduos e eficiência no uso de recursos)

· Regulação do mercado de carbono (créditos de carbono)

· Tecnologias para captura e armazenamento de carbono

· Estratégias de financiamento para a transição verde

10. Impulsionar a transição e a segurança energética brasileira, com a expansão de fontes limpas e renováveis

Subtemas a serem abordados:

· Expansão da matriz energética renovável e redução da dependência de combustíveis fósseis

· Garantia de segurança energética e resiliência do sistema energético

· Modernização e resiliência da infraestrutura de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

· Incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em tecnologias de energia limpa

· Promoção de eficiência energética

· Investimentos em hidrogênio de baixa emissão de carbono e bioenergia

· Ampliar o conhecimento geológico, inclusive dos minerais críticos para a transição energética

11. Aumentar a produtividade e a competitividade da economia, por meio da melhoria do ambiente de negócios e da oferta de educação profissional e superior de qualidade

Subtemas a serem abordados:

· Ambiente de negócios (ambiente regulatório, desburocratização, simplificação de processos regulatórios)

· Apoio ao empreendedorismo e às pequenas e médias empresas com políticas de incentivo e facilitação

· Formação de capital humano especializado em áreas estratégicas

· Expansão da oferta de educação profissional e tecnológica articulada às vocações regionais e demandas do setor produtivo

· Redução das desigualdades regionais de cobertura e qualidade do ensino superior e o técnico profissional

· Integração da educação superior e profissional com o setor produtivo por meio de programas de estágio, trainee e parcerias com o setor privado

· Educação continuada e formação para adaptação às novas demandas do mercado

· Desenvolvimento e expansão de segmentos de alta intensidade tecnológica e de inovação, bem como de setores estratégicos da economia verde

· Elevação da autonomia estratégica em setores produtivos de relevante interesse público, como saúde, energia, defesa e segurança pública

12. Impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de forma articulada às vocações econômicas regionais e aos setores estratégicos para o futuro do país

Subtemas a serem abordados:

· Incentivos à inovação tecnológica e à pesquisa básica e aplicada

· Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (infraestrutura, financiamento e governança para CT&I)

· Iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em setores com alta relevância estratégica para a ampliação da inserção global competitiva e o desenvolvimento do Brasil no longo prazo

· Fomento à transformação digital do setor produtivo, com desenvolvimento, implantação e uso de tecnologias emergentes de forma ética, segura e confiável

· Indústria 4.0 e Agricultura 4.0

· Estímulo à cooperação entre governo, setor produtivo, instituições científicas e tecnológicas (centros de pesquisa e desenvolvimento, polos de inovação, hubs tecnológicos) e sociedade civil

· Proteção e incentivo à propriedade intelectual

· Atração de investimentos externos em setores estratégicos

· Soberania tecnológica e produtiva, garantindo a autonomia tecnológica em áreas críticas e a capacidade produtiva do País em áreas críticas de interesse nacional

13. Fomentar a geração de trabalho de qualidade frente aos novos desafios do mercado de trabalho

Subtemas a serem abordados:

· Políticas para a promoção do trabalho decente e com direitos assegurados (desafios da regulação e da fiscalização)

· Ampliação de competências e habilidades com vistas ao aumento da produtividade do trabalho

· Novas formas de trabalho (economia digital, trabalho híbrido e remoto, economia popular e solidária, economia do cuidado)

· Trabalho autônomo, MEI, informalização e precarização do mercado de trabalho

· Fortalecimento e focalização de programas de aprendizagem e formação técnica

· Desigualdades, inclusão de grupos vulneráveis e combate ao etarismo no mercado de trabalho

· Mecanismos de proteção social, custos (diretos e indiretos) da mão de obra

· MEI e trabalho autônomo

14. Promover a transformação digital de forma inclusiva, bem como a gestão de dados de forma segura, incorporando os avanços proporcionados pela IA de forma democrática e responsável

Subtemas a serem abordados:

· Incentivo à transformação digital nos setores público e privado

· Expansão da infraestrutura digital e da conectividade (cobertura e qualidade)

· Fomento à economia digital

· Inclusão digital e redução do gap tecnológico regional e social

· Políticas e ações para um ambiente digital mais seguro

· Fortalecimento das capacidades nacionais de defesa contra-ataques cibernéticos

· Proteção de dados pessoais e corporativos. Regulação e governança sobre proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

15. Ampliar a segurança hídrica para garantir os usos múltiplos da água

Subtemas a serem abordados:

· Escassez hídrica e distribuição desigual de recursos

· Aumento da demanda por água

· Adaptação às mudanças climáticas e aos eventos extremos

· Proteção e recuperação de nascentes e bacias hidrográficas

· Eficiência e combate aos desperdícios na distribuição e no uso da água (em especial nos setores chave)

· Infraestrutura hídrica para captação, armazenamento e distribuição

· Inovação em tecnologias de reuso e dessalinização de água

· Governança dos recursos hídricos e cooperação entre os setores público e privado

16. Conservar a biodiversidade e estimular a bioeconomia para gerar valor econômico, social e ambiental

Subtemas a serem abordados:

· Proteção e conservação de biomas e espécies nativas ameaçadas (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga, Pampa e biomas marinhos)

· Oceanos - economia azul

· Monitoramento e combate ao desmatamento e à degradação ambiental

· Políticas de conservação, concessão e restauração ambiental

· Valorização da biodiversidade e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis

· Incentivos a pesquisa científica para o desenvolvimento de bioprodutos e bioprocessos

· Participação de comunidades locais e tradicionais na preservação e no uso sustentável dos recursos naturais

· Financiamento verde e incentivos fiscais para projetos de bioeconomia

17. Ampliar a inserção soberana do Brasil na nova ordem mundial, com fortalecimento da integração sul-americana

Subtemas a serem abordados:

· Inserção econômica: comércio internacional; acordos bilaterais e multilaterais (novos eixos e blocos econômicos); mudanças no comércio internacional; diversificação das exportações e das parcerias comerciais; defesa comercial; apoio à internacionalização de empresas brasileiras e a ampliação do investimento externo

· Inserção política e diplomática: participação em organizações internacionais; diplomacia regional e global; soft power (promover a imagem do país globalmente e ampliar sua influência de forma indireta)

· Cooperação militar e defesa nacional

· Defesa do território e dos interesses nacionais

· Inserção regional e integração sul-americana

· Governança global: multilateralismo e reforma de instituições internacionais

18. Transformação e preparação do Estado para o futuro, assegurando-se o adequado funcionamento de instituições e liberdades democráticas

Subtemas a serem abordados:

· Valorização da democracia representativa e participativa

· Controle social e participação cidadã

· Fortalecimento da governança pública e da transparência nas três esferas federativas (federal, estadual e municipal)

· Modernização da gestão pública e inovação e eficiência dos serviços públicos (digitalização, inteligência artificial, otimização de recursos, inovação tecnológica, melhoria e agilização de processos)

· Profissionalização da gestão pública, seleção e desenvolvimento de lideranças, gestão por resultado e valorização dos servidores

· Diversidade e igualdade de gênero e raça na gestão pública

· Incentivo à gestão pública baseada em dados e evidências

· Cooperação interfederativa, parcerias com empresas e com a sociedade civil

4. Matriz de responsabilidade pela elaboração dos estudos

Para cada tema, foi definido um Ministério que deverá atuar como coordenador da elaboração do estudo correspondente e até cinco Ministérios que poderão contribuir como colaboradores.

O Ministério Coordenador será responsável por liderar o processo de elaboração dos estudos temáticos, garantindo a articulação interministerial e a integração dos esforços necessários. Suas atribuições incluem:

· Coordenação geral: identificar e executar todas as etapas e tarefas necessárias para elaboração do estudo, assegurando que os objetivos e prazos estabelecidos sejam cumpridos (ver Roteiro do Trabalho e Prazos e próximos passos, na seção 6 deste documento).

· Gestão dos recursos e orçamento: gerenciar os recursos (humanos, financeiros, materiais, técnicos etc.) necessários para a execução dos estudos, em coordenação com outros ministérios e entidades envolvidas.

· Validar o escopo do estudo: negociar junto à Seplan, caso considere necessário, ajustes no escopo do estudo, adicionando ou retirando subtemas elencados anteriormente na lista preliminar.

· Articulação interministerial: acionar os Ministérios colaboradores e coordenar sua participação na elaboração do estudo, demandando envio de conteúdos, produção de partes específicas do texto e/ou participação em atividades como oficinas e reuniões de trabalho, conforme necessário.

· Consolidar estudos temáticos: compilar o material recebido e organizar os estudos temáticos conforme determinado no Guia para Elaboração do Conteúdo do Estudo (seção 6 deste documento).

Os Ministérios Colaboradores serão responsáveis por prover subsídios técnicos para elaboração dos estudos temáticos. Suas atribuições incluem:

· Fornecer dados e diagnósticos: disponibilizar diagnósticos atualizados e dados setoriais necessários para a elaboração do estudo, conforme demandado pelo Ministério coordenador.

· Apoiar na produção de capítulos e seções específicas: contribuir diretamente na escrita de capítulos e/ou seções do estudo que concernam à sua área de atuação, conforme demandado pelo Ministério coordenador.

· Participar em oficinas, reuniões de trabalho e outras atividades: participar ativamente de oficinas, reuniões de trabalho e outras atividades promovidas pelo Ministério Coordenador, conforme demandado.

Órgãos coordenadores e colaboradores por tema