RESOLUÇÃO-RE Nº 2.767, DE 30 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KAREN DE AQUINO NOFFS

ANEXO

Processo

Assunto

CNPJ

Razão Social

Produto

Registro

Data vencimento do Registro

250000179269771

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

KIT CATETER PARA HEMODIALISE E AFERESE MEDCOMP

10312210004

01/09/2007

25351216745200218

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

CATETER ASH SPLIT MEDCOMP

10312210009

28/03/2013

25351072553200447

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

AGULHA DE FISTULA AV

10312210011

22/02/2015

25351272234200430

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

CATETER DE DIALISE PERITONEAL

10312210012

18/07/2015

25351460707200535

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO POWERHEART 9300A

10312210014

30/01/2011

25351069644200667

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

DURALOCK C

10312210015

02/10/2011

25351361769200646

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

CATETER LUMEN DUPLO PICC MEDCOMP

10312210016

12/05/2013

25351361610200621

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

CATETER LUMEN UNICO PICC MEDCOMP

10312210017

14/07/2013

250000102809746

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

CATETER LUMEN DUPLO HEMOCATH DE SILICONE PARAHEMODIALISE

10312210005

12/09/2002

25351422639200859

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

PORTAS DE INFUSÃO DE TITÂNIO

10312210019

29/12/2013

25351336948201001

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

DURALOCK-C

10312210024

12/09/2016

253510268430097

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

67630541000174

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA

CATETER IMPLANTÁVEL INFU-KIT

10312210007

22/02/2011

25351337289200745

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

PRONOVA - SISTEMA DE STENT COM ELUCAO DE SIROLIMUS

80330320005

29/09/2013

25351059569200898

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

VASEXTENSOR

80330320002

28/07/2013

25351059566200854

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

FIO GUIA CORONARIO VASWIRE

80330320001

28/07/2013

25351059559200852

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

VASINTRO - INTRODUTOR PERCUTÂNEO

80330320006

20/10/2013

25351533616200879

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

INSUFLADOR VASKIT

80330320008

09/03/2014

25351058613200842

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

VALVULA HEMOSTATICA LISA

80330320003

04/08/2013

25351063279200849

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

VASRX - CATETER BALAO PTCA DE TROCA RAPIDA

80330320004

11/08/2013

25351533636200840

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

03870908000144

MEDECELL DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

VASSTEEL - SISTEMA DE STENT CORONÁRIO PRÉ-MONTADO DE AÇO INOXIDÁVEL

80330320007

09/03/2014

250000191439966

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00001527000130

MEDENTAL COMERCIAL LTDA

CERA PRE-FORMADO DENTAURUM PARA USO EM LABORATORIODE PROTESE

10385710001

01/06/2009

250000191449929

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00001527000130

MEDENTAL COMERCIAL LTDA

METAL PARA FUNDICAO DENTAURUM

10385710003

01/06/2009

250000191479917

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00001527000130

MEDENTAL COMERCIAL LTDA

MATERIAL DE ACABAMENTO - FRESAS DENTAURUM

10385710012

01/02/2005

253510192890009

8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado

00001527000130

MEDENTAL COMERCIAL LTDA

CERAMICA TRICERAM

10385710013

01/11/2005

25351223197200274

805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos.

02473245000161

MEDEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

SISTEMA DE ANESTESIA PRIMA

80047010001

01/08/2008

250000361099974

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

02012921000108

MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMPRESSA DE GAZE ESTERIL STERICLEAN

10440540001

01/02/2005

25351190122200208

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

02012921000108

MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMPRESSAS DE GAZE ESTERILIZADAS SANFARMA

10440540004

01/01/2008

25351057415200357

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02012921000108

MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ATADURA DE CREPON SANFARMA

10440540006

02/07/2009

25351201054200473

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02012921000108

MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMPRESSA DE GAZE ESTERIL COM FIO RADIOPACO - STERICLEAN

10440540007

05/04/2010

25351194249200611

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02012921000108

MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMPRESSAS DE GAZE ESTÉRIL - FARMAX

10440540014

14/08/2011

25351074763200801

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

02012921000108

MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMPRESSA DE GAZE COM ALGODÃO - CLEAN

10440540015

14/04/2013

25351016211200366

803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos.

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO ESTÉRIL DRENÁVEL DESCARTÁVEL MEDI-BAG

10181820023

16/09/2013

253510105910057

802 - Registro de Equipamento de Grande Porte Nacional para diagnóstico ou terapia, tais como medicina nuclear, tomografia computadorizada, ressonância magnética e cineangiocoronáriaografia entre outros.

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

LUVA CIRURGICA ESTERIL MEDI HOUSE

10181820012

01/07/2010

250000215879871

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

COMPRESSA DE GAZE ESTERIL COM FIO RADIOPACO MEDIHOUSE

10181820013

01/04/2006

250000150239539

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

ATADURA DE CREPE MEDI HOUSE

10181829005

01/10/2005

250000156329505

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

COMPRESSA CIRURGICA EM ROLO BRUSHY

10181829008

01/11/2010

250000156409525

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

FAIXA DE SMARCH MEDI HOUSE

10181829009

01/11/2010

253510114480019

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

LUVA CIRURGICA MEDI HOUSE

10181829022

01/07/2005

250000150179536

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

COMPRESSA CIRURGICA DE GAZE MEDI HOUSE

10181829023

01/07/2005

253510276510142

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL MEDI HOUSE

10181829027

01/11/2011

253510276500180

806 - Cadastramento (isenção) de Produto para Saúde nacional ou importado.

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL COM FILTRO BACTERIANO MEDI HOUSE

10181829029

01/11/2011

253510082500265

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

COMPRESSA CIRURGICA DE GAZE BRUNA

10181820020

01/09/2007

253510082430208

8000 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Eletromédico Nacional

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

COMPRESSA CIRURGICA DE GAZE EM ROLO BRUNA

10181820017

01/09/2007

25351249573200412

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

48939276000166

MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

COMPRESSA PARA CAMPO OPERATORIO STICK

10181820024

11/03/2010

25351544690200811

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

07918288000127

MEDIC CENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BOLSA COLETORA PARA OSTOMIA DE 1 PEÇA NATURALFLEX

80348650001

02/02/2014

25351556391200829

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06069729000109

MEDICA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

HEMODIALISADOR INFOMED SÉRIE KD

80334920002

10/11/2013

25351556368200834

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

06069729000109

MEDICA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

HEMODIALISADOR INFOMED SÉRIE KD

80334920001

10/11/2013

25351132269200953

8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico

09423516000113

MEDICAL BRAZIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

SONDA EXTRATORA DE CÁLCULOS EM NITINOL INDOVASIVE

80459130005

31/03/2015

25351132214200929

8027 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico

09423516000113

MEDICAL BRAZIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

CATETER DUPLO J INDOVASIVE

80459130004

01/02/2015

250000188339484

8999 - Registro de produtos para Saúde - Migração

60683786000110

MEDICAL CIRURGICA LTDA

PIROFLUX 300 P

10232100001

01/08/2005