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PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.119, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.050968/2024-19, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à YVONNE MACEDO PINTO NESCI, na qualidade de companheira do ex-servidor GERALDO DA COSTA RABIBE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA ANA Nº 399, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR CAMILA LOPES OLIVEIRA DE MELLO do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a partir de 22 de julho de 2024.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 400, DE 19 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR CARLA VEIGA FERNANDES LIMA para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.077, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.038266/2024-67, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à MARIA DO CARMO FERREIRA BELUCIO NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO BELUCIO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 07 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.082, DE 19 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.053237/2024-25, Resolve:

Art. 1° Conceder pensão à NADSON NASCIMENTO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIO GOMES COLOMBINI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 16 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de julho de 2024, data do requerimento.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA Nº 1.217, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.002927.2024-12, de 3 de julho de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora TATIANA MILLIONS RIVASPLATA, Matrícula Siape nº 1542824, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada na Reitoria, durante o período de 10 de agosto de 2024 a 9 de agosto de 2025, com ônus limitado, a fim de que a referida servidora possa exercer 100% de suas atividades, por meio do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, na cidade Bruxelas/Bélgica.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
PORTARIA Nº 349, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 10, §1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor SERGIO POPPERL, CPF nº 000.XXX.XXX-12, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I - Média Aritmética, conforme processo nº 23108.047700/2924-12.

Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.047700/2024-41).

EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA/REITOR.
ATOS CPV DE 15 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, alterada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14972/2024, resolve:

Nº 135 - Exonerar, a partir da publicação, JOAO SANTOS MARINHO JUNIOR, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, alterada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14972/2024, resolve:

Nº 136 - Exonerar, a partir da publicação, FABIANA ALEIXO STELZER, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, alterada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14972/2024, resolve:

Nº 140 - Exonerar, a partir da publicação, EDVILTON BERGAMASCO FONTES GALANTE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria da Administração, do mesmo Quadro.

ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
Portaria SGP Nº 110, DE 15 DE julho DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar LIGIA DA SILVA COUTINHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Logística, no período de 15 a 29 de julho de 2024.

ANDREIA SILVA REGO
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RÉGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar da Mesa Redonda de alto-nível sobre Programação Sustentável, organizada pelo Governo Alemão com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a realizar-se na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 22 e 23 de julho de 2024.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 24 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.051147/2024-91.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA Nº 1.216, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23057.004896.2024-21, de 9 de julho de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país à servidora SARAH THOMAZ DE SÁ ROSSITER, Matrícula Siape nº 1970917, pertencente ao Quadro Permanente deste Instituto Federal, lotada no Campus Natal-Central, durante o período de 15 a 21 de julho de 2024, com ônus limitado, a fim de que a referida servidora possa participar da etapa Mundial da Robocup 2024, na cidade de Eindhoven/Holanda.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. RONIVALDO PINHEIRO DA SILVA, CPF nº XXX.074.XXX-91, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº 99955621.000050/2019-77, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
RESOLUÇÃO PRES Nº 730, DE 8 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0018011-74.2024.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, decorrente da exoneração do servidor Felipe David Rocha Braga de Sousa, do quadro de pessoal da seccional mineira, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.906, DE 16 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008458-97.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor ALVARO FERREIRA DA ROCHA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Classe C, Padrão 35, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 31 de março de 2024, data do óbito da beneficiária Jandyra Ferreira da Rocha, única pensionista habilitada.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA nº 242, de 19 de julho de 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor Eduardo Schenato Piñeiro, matrícula 6007683, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segundo substituto do Chefe Assessoria Jurídica do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4.

Art. 2º - Designar o servidor Eduardo Schenato Piñeiro, matrícula 6007683, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segundo substituto do Chefe Assessoria Jurídica do 12° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4.

Art. 3º - Designar a servidora Simone Royes Terroso, matrícula 6001420, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segunda substituta da Chefe Assessoria Jurídica do 15° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4.

Martha Diverio Kruse
PORTARIA Nº 1.002/GR/IFAM, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 929/GR/IFAM, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 124, de 1º/07/2024, Seção 2, pág. 24, e; CONSIDERANDO o Ofício nº 518/2024 - DPDI/REITORIA, de 12/06/2024, contido no Documento nº 23443.007205/2024-98, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as), abaixo relacionados(as), como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM.

SERVIDOR

LOTAÇÃO

FUNÇÃO

Raquel Diniz Bandeira

DPDI

Titular

Rodrigo Diniz Costa

DPDI

Substituto

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Nº 838/GR/IFAM, de 13/06/2024.

PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE
PORTARIA Nº 1.021/GR/IFAM, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 4111/2024 - GAB/CSGC, de 16/07/2024, contido no Documento nº 23443.008524/2024-11, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a contar desta data, o servidor Tiago Francisco Andrade Diocesano, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2612184, do Cargo de Diretor-Geral, substituto, do IFAM/Campus São Gabriel da Cachoeira, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.022/GR/IFAM, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO a Solicitação Eletrônica nº 4111/2024 - GAB/CSGC, de 16/07/2024, contida no Documento nº 23443.008524/2024-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a contar desta data, o servidor Eurides Francisco Teixeira Júnior, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2217347, para nos afastamentos, impedimentos legais, eventuais e temporários do titular, exercer o Cargo de Diretor-Geral, substituto, do IFAM/Campus São Gabriel da Cachoeira, código CD-02.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.025/GR/IFAM, DE 17 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias da servidora Aline Simões Aguiar - Diretora de Relações Interinstitucionais e Comunitárias, conforme Despacho da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, de 16/07/2024, contido no Documento nº 23443.008428/2024-72, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor José de Jesus Medeiros Falcão Júnior, ocupante do Cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2195596, para responder cumulativamente pela Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias, no período de 08/07/2024 a 09/08/2024, código CD-03.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 948/GR/IFAM, de 02/07/2024.

JAIME CAVALCANTE ALVES
PORTARIA Nº 1.035/GR/IFAM, DE 19 DE JULHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o usufruto de férias do servidor José Renan de Souza Belém - Chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAM/Campus Coari, conforme o Documento nº 23443.008693/2024-51, da Direção-Geral do IFAM/Campus Coari, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Laurindo Joaquim dos Santos Neto, ocupante do Cargo de Pedagogo-Área, matrícula SIAPE nº 1392344, para responder pelo Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFAM/Campus Coari, no período de 19/07/2024 a 1º/08/2024, código CD-04.

JAIME CAVALCANTE ALVES
ATOS CPV DE 15 DE JULHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 14972/2024, resolve:

Nº 137 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FABIANA ALEIXO STELZER, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Edvilton Bergamasco Fontes Galante.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 14972/2024, resolve:

Nº 138 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, SANDRA APARECIDA FERNANDES COELHO, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiana Aleixo Stelzer.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 14972/2024, resolve:

Nº 139 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, EDVILTON BERGAMASCO FONTES GALANTE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ02, da Coordenadoria de Material e Logística, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de João Santos Marinho Junior.

SAMUEL HUGO LIMA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 347, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004781/2024-43, resolve:

Designar SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3395661, para, no período de 22 a 26 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.17, em virtude das férias do titular e de seu substituto.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA MCTI Nº 566, DE 17 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar VALMIR PEREIRA, CPF ***.639.917-**, para exercer, no período de 17 a 28 de julho de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.02, do Distrito de Angra do Reis, da Coordenação de Reatores, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto RICHARD BRANDÃO NOGUEIRA VITAL, CPF ***.546.647-** (Processo SEI nº 01341.003436/2024-38).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 577, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PERICLES MAURÍLIO CORREA, CPF ***.926.416-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01341.003672/2024-54).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 578, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar BRUNO FERNANDES VAZ RIBEIRO, CPF ***.563.687-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Saúde Ocupacional, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003672/2024-54).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 579, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 15 de julho de 2024, DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF ***.035.951-**, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010307/2024-94).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 580, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar GABRIELA BORSATTO, CPF ***.618.219-**, para exercer, no período de 22 a 28 de julho de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, CPF ***.993.808-** (Processo SEI nº 01341.003576/2024-14).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 581, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar ANNA LETÍCIA BARBOSA DE SOUSA, CPF ***.857.977-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva do Coordenador de Reatores, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003417/2024-10).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 582, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CIRO MAESTRE Y DUTRA, CPF ***.214.266-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Reatores, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003417/2024-10).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 583, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Nomear ROSEANE DANTAS COLEN, CPF ***.514.956-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010601/2024-04).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 568, DE 17 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar TATIANA DE PINO ALBUQUERQUE MARANHÃO, CPF ***.100.231-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010106/2024-97).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 569, DE 17 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO, CPF ***.238.427-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Instrumentação e Confiabilidade Humana, código FCE 1.06, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01345.000217/2024-67).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 570, DE 17 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF ***.323.847-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Instrumentação e Confiabilidade Humana, código FCE 1.06, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01345.000217/2024-67).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 571, DE 18 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar GILVÂNIA DE BRITO FERREIRA, CPF ***.948.604-**, para exercer, até 1º de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, CPF ***.302.402-** (Processo SEI nº 01341.003760/2024-56).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 572, DE 18 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ANTONIO FONSECA NETO, CPF ***.312.451-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Monitoramento de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Conformidade em Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009951/2024-10).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 574, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar ROBERTO SALLES XAVIER, CPF ***.512.437-**, para exercer, no período de 13 a 22 de setembro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto e na vacância do cargo (Processo SEI nº 01341.003774/2024-70).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA DG Nº 211, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei no 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3o da Portaria GP no 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ no 09510/2024, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 19 de julho de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por JÉSSIKA BERNARDES LACERDA, em virtude da sua posse em outro cargo público inacumulável.

Johaness Eck
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, de 19 de julho de 2024 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (CRESS-DF), no uso das suas atribuições legais e regimentais, convoca as(os) Assistentes Sociais regularmente inscritas(os) no âmbito da jurisdição deste regional para a 1ª Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em 03 de agosto de 2024, às 09h00, em primeira chamada, e às 09h30, em segunda chamada, no auditório do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (SINDSASC), localizado no SCS, Quadra 01, Bloco K, Lote 30, Edifício Denasa, Sala 402, Asa Sul, Brasília - DF, tendo como pauta: Prestação de contas; eleição de delegação para o 51º Encontro Nacional Conjunto CFESS-CRESS; informes gerais.

Karina Aparecida Figueiredo

Conselheira Presidente
PORTARIA MCTI Nº 575, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, CPF ***.911.717-**, para exercer, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto RICARDO FRAGA GUTTERRES, CPF ***.395.607-** (Processo SEI nº 01341.003709/2024-44).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 576, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA, CPF ***.453.607-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor de Unidade, código CCE 1.13, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.010552/2024-00).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 120.855, DE 19 DE JULHO DE 2024

O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial - Demap, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CAMILA VICTOR ARRUDA, matrícula 1.714.603-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no Demap/Dilic/Sucon.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDIM HELLER
PORTARIA Nº 120.851, DE 18 DE JULHO DE 2024

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a IVAN DE ALMEIDA, matrícula nº 4.480.964-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 271381.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.856, DE 19 DE JULHO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO SERGIO ORTEGA RAUSCH, matrícula nº 8.186.765-4, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Técnica em São Paulo 1 (DESUC/GSUC3/GTSP1), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA SGA/AGU Nº 861, DE 19 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001847/2024-84, resolve:

NOMEAR

RICARDO SILVEIRA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1302799, Procurador Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014809), do Núcleo de Representação da SGE 4, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA IFBA N° 2.971, DE 15 DE JULHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos do processo nº 23459.000558/2024-98, resolve autorizar a cessão por colaboração técnica do(a) servidor(a) abaixo indicado(a), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto:

Art. 1° Fica autorizada a cessão, por colaboração técnica, do servidor Pollyana da Silva Magalhães, cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matricula sob o nº. SIAPE: 2119908, do Campus Jequié do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBAIANO), Campus Governador Mangabeira. Ônus: ORGÃO CEDENTE, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do(a) servidor(a) ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 4° Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do(a) servidor(a), mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA N° 1.483/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 06.8794.20 SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:

CMG (IM) 86.9754.21 FÁBIO ALVES DE SOUZA; e

CC (T) 87.0700.14 RICARDO DE ALMEIDA BRITO.

III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.7953.84 ANTONIO PEREIRA DE LACERDA NETO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.482/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.22940, de 22ABR2024, da Junta Regular de Saúde/UMEsq, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 14MAI2024, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CT 09.0243.79 LUCAS MARQUES SERRÃO, a partir de 14MAI2024, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 348, DE 18 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100845/2023-30, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO KOURI PAIM, matrícula Siape nº 1004901, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos e Análise de Dados da Coordenação-Geral de Estudos de Comércio Exterior do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 468, de 24 de março de 2023, publicada no D.O.U de 28 de março de 2023, Seção 2, página 14.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIAS, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 908 GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa Neuland Laboratories Ltd., em Medak, Índia, no período de 01/08/24 a 10/08/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

Nº 909 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção sanitária na empresa Cayman Pharma S.R.O., em Neratovice, República Tcheca, no período de 03/08/24 a 11/08/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 749/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

Nº 910 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas Alembic Pharmaceuticals Limited - unit II - B0119, em Vadora, Índia, e Brightgene Fine Chemical Co. Ltd - B0625, em Jiangsu, China, no período de 12/09/24 a 29/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

Nº 911 AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568169, para realizar inspeção sanitária na empresa Inventia Healthcare Private Limited, em Ambarnath, Índia, no período de 26/09/24 a 05/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

Nº 912 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa Inventia Healthcare Private Limited, em Ambarnath, Índia, no período de 26/09/24 a 05/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).

RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 667, DE 18 DE julho DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.056, de 27 de dezembro de 2021, e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 00046.001532/2019-56, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica Permanente e Multidisciplinar de que trata a Portaria MEC nº 1.056, de 27 de dezembro de 2021:

I - da Secretaria de Educação Superior - SESu:

a) titular: Damiane Daniel Silva Oliveira dos Santos;

b) titular: Lauremar Gomes Dantas Barbosa;

c) suplente: Mariana Ramos Reis Gaete; e

d) suplente: Aldous Pereira Albuquerque;

II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:

a) titular: Edson Silva da Fonseca; e

b) suplente: Eduardo Emilio Martins Pinheiro Camara;

III - da Secretaria-Executiva - SE:

a) titular: Ana Luiza Souza Carvalho; e

b) suplente: Edivar Ferreira de Noronha Júnior;

IV - das Instituições Federais de Educação Superior - IFES:

a) titular: Paulo Cezar Miguez de Oliveira; e

b) suplente: Sandra Goulart Almeida; e

V - dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFs:

a) titular: José Solon Sales e Silva; e

b) suplente: Elisabeth Monteiro da Silva.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 385, de 31 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA IFBA N° 3.016, DE 17 DE JUNHO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o cumprimento da decisão judicial exarada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, referente ao Agravo de Instrumento nº. 0808140-71.2024.4.05.0000 e ao Parecer de Força Executória nº. 05552/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º - REMOVER, nos termos do Art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor(a) FLANELSON MACIEL MONTEIRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Mecânica, matrícula SIAPE nº. 1977514, do Campus Irecê para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 1.060, DE 14 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001013/2024-74, resolve:

Art. 1º Nomear CAROLINA CARNEIRO LOPES, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 665, DE 18 DE JULHO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR BIANCA RIBEIRO PONTIN, Matrícula Siape nº 2886146, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento Especializado, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 3.576, DE 19 DE JULHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50000.062881/2019-49, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores FLÁVIO FERREIRA ASSIS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5150-0, e ANAX LIMA BRAGA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4059-2, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão responsável pelo levantamento patrimonial rodoviário a ser transferido ao DNIT, Rodovia BR-010/TO; Trecho: Div. GO/TO (rio Bezerra) - Div TO/MA; Subtrecho: Entr. TO-262(B)/365(A) (Silvanópolis) - Entr. Av. Tocantins (Palmas); Segmento: km 346,6 - km 452,8; Extensão: 106,2 km, SNV: 010BTO0262 e 010BTO0278.

Art. 2º Em contribuição à comissão constituída no artigo anterior, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO indica o Diretor de Faixa de Domínio da AGETO ANDRÉ LUIZ BARROS COSTA, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional nº 1022032.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO