RESOLUÇÃO-RE Nº 2.778, DE 30 DE JULHO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27

TRIFLOXISTROBINA + TEBUCONAZOL WG ALBAUGH 01

25351.005701/2021-03

5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0555062/21-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98

Amicarb Técnico Max

25351.073173/2020-40

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0338995/20-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Fluazinam Técnico Fluz

25351.557883/2017-22

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2063024/17-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00

Protioconazol Técnico Cropchem IV

25351.224079/2020-65

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0921053/20-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55.991.921/0001-55

ZORFIX 200 SL

25351.224303/2018-02

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0315930/18-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99

Diuron Técnico Nortox III

25351.513225/2019-91

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2108222/19-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14

OXI 0108 BF (CLONE B)

25351.286962/2023-91

5098 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado - Produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0462823/23-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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SINON DO BRASIL LTDA. - 03.417.347/0001-22

GAMONIUM 880 SG

25351.014313/2021-09

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2905481/21-1

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

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Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - 06.876.953/0001-02

Prothioconazole Técnico Udragon

25351.823348/2020-71

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2747661/20-2

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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YONON BIOCIENCIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. - 24.941.471/0001-62

SPIRODICLOFEN YONON

25351.365772/2017-96

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1331805/17-5

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

SPIRODICLOFEN 240 SC YONON

25351.359576/2017-92

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1310307/17-5

Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo