EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23283/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, PPX9422, EPSMA00439602024, 683-12; QRK2F91, EPSMA00439712024, 683-12; OYK6972, EPSMA00440122024, 683-12; QPW9A71, EPSMA00440932024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RIU5J46, EPSMA00440312024, 683-12; RKP6D18, EPSMA00453872024, 683-12; ARKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO E FERTILIZANTES S/A, 33.155.715/0001-72, RTB8E65, EPSMA00441462024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFP3C02, EPSMA00437972024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00438402024, 683-12; SGF4J20, EPSMA00439742024, 683-12; QRH7B59, EPSMA00440152024, 683-12; SGC3C49, EPSMA00438802024, 683-12; PPZ1514, EPSMA00438442024, 683-12; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-08, DTB9A94, EPSMA00444852024, 683-11; ASOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 25.194.933/0001-98, JAR7H52, EPSMA00440262024, 683-12; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0002-18, RQQ0J66, EPSMA00446632024, 683-12; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00444652024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, PJR4C94, EPSMA00444952024, 683-12; ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50, BDZ3H28, EPSMA00433572024, 683-12; ARTESANAL INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS LTDA, 82.637.810/0001-18, CRY1805, EPSMA00435512024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT