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PORTARIA Nº 649/IFB, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23161.000464.2024-54, resolve:

Dispensar a servidora MARTHA MENDES CAIAFA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1124117, SIAPECAD nº 02393808, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Gama, e em exercício no(a) Coordenação do Curso Técnico em Logistica do Campus Gama, da função de Coordenadora de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação do Curso Técnico em Logistica do Campus Gama. Efeitos a partir de 26 de agosto de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 650/IFB, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000433.2024-66, resolve:

Dispensar a servidora SARAH MOURA DE SENA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2226590, SIAPECAD nº 01992844, lotada no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, e em exercício no(a) Coordenação de Assist Estud e Incl Social do Campus Recanto das Emas, da função de Coordenador(a), FG - 01, do(a) Coordenação de Assist Estud e Incl Social do Campus Recanto das Emas. Efeitos a partir de 26 de agosto de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 651/IFB, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23133.000567.2024-51, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIA DALVA TRIVELLATO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1489208, SIAPECAD nº 01338331, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Planaltina, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado e trânsito incluído, a fim de participar do "X Congresso Internacional de Agroecologia," que ocorrerá em Viseu, Portugal, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 28/08/2024 a 26/09/2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 653/IFB, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000413.2024-33, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 351, de 5 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 08/04/2019, Edição 67, Seção 2, Página 32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 659/IFB, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001198.2024-19, resolve:

Designar a servidora ERIKA CRISTINA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2106891, SIAPECAD nº 01889706, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, para exercer a função Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Aquisições do Campus Brasília desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA Nº 660/IFB, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23508.001198.2024-19, resolve:

Dispensar o servidor JEFFERSON GONCALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 1971217, SIAPECAD nº 01755431, lotado no(a) Diretoria-Geral do Campus Brasília, e em exercício no(a) Coordenação de Aquisições do Campus Brasília, da função de Coordenador(a), FG - 02, do(a) Coordenação de Aquisições do Campus Brasília. Efeitos a partir de 29 de agosto de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.312, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206726/2024-59, resolve:

Designar MICHELA BORTOLIERO VENTRICE, matrícula nº 1162321, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 4.346/IFSP, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.013451.2024-63, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor VALMIR LUIS SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 313****, SIAPECAD nº 0230****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Campos do Jordão, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do "XX CONGRESO DE AHILA 2024 1cENTRE AMÉRICA Y MEDITERRÁNEO. ACTORES, IDEAS, CIRCULACIONES EN LOS MUNDOS IBÉRICOS", conforme 'Edital 8_IFSP_PIPECT 2024', em Nápoles, Itália, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 30/08/2024 a 11/09/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 662/IFB, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23513.000414.2024-30, resolve:

Designar o servidor FERNANDO MOURAO GUTIERREZ, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1259284, SIAPECAD nº 02194647, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral Campus Recanto das Emas, para exercer a função Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) COORDENACAO DO CURSO TECNICO SUBSEQUENTE EM ANIMACAO desta Instituição. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
PORTARIA SE/MTE Nº 1.328, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam no Processo nº 19955.204810/2024-68, resolve:

Nomear, a partir de 6 de setembro de 2024, GABRIEL FERRAZ DE MIRANDA, matrícula nº 1265417, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 184, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear MARILTON LUPATINI CHRISPIM, CPF: ***.841.446-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (CTE0021) na ASSESSORIA DA DIRETORIA DE EMPREENDIMENTOS da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 4.466/IFSP, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23432.000750.2024-82, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor THIAGO BERNARDO CAVASSANI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 127****, SIAPECAD nº 0203****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Catanduva, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus, para participar do 13º CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE INVESTIGAÇÃO QUALITATIVA, em Cáceres, Espanha, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 13/07/2024 a 20/07/2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 3709/IFSP, de 03 de julho de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.324, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206611/2024-64, resolve:

Art. 1º Designar CAROLINE CRISTINA DE MELLO, matrícula nº 1169131, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento e Execução Contratual da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1.310, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 165, seção 2, de 27 de agosto de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA STJ/GP Nº 498, DE 23 DE AGOSTO DE 2024,

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 027239/2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 6 de agosto de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora NATHALIA TELES LIMA DE MORAIS, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMAN BENJAMIN
PORTARIAS do GAB/DG/CMC/IFAM de 31 de julho de 2024

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS MANAUS CENTRO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.098/GR/IFAM, de 1º.08.2024, e CONSIDERANDO os termos do Memorando Eletrônico nº 50/2024-DQA/CMC, de 30.07.2024, resolve:

Nº 591-DISPENSAR, a partir de 1º.08.2024, a servidora MIRIAM DE MEDEIROS CARTONILHO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 2446569, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos deste Campus Manaus-Centro, Código FCC.

Nº 592-DESIGNAR, a partir de 1º.08.2024, a servidora SIMONE RAMOS DE CASTRO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE Nº 3362790, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos deste Campus Manaus-Centro, Código FCC.

LEONARDO TOLEDO DE SIQUEIRA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.329, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam no Processo nº 19955.204810/2024-68, resolve:

Exonerar, a contar de 6 de setembro de 2024, GABRIEL FERRAZ DE MIRANDA, matrícula nº 1265417, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, autoriza:

A alteração do afastamento do País do servidor ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1559935, ocupante do cargo comissionado executivo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página 11, de "12 a 21 de outubro 2024" para "13 a 20 de outubro de 2024", conforme consta no Processo nº 71000.056143/2023-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.103432/2023-26, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1699795, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 23 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.043, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.028651/2024-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ADELINA VIEIRA SOUTO BESKOW, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ FERNANDO BESKOW, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
ATO PR Nº 325, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000030845-9, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO COSTA JAPIASSU, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Gestão Documental, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor IGOR BAPTISTA FORTES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Seção de Gestão Documental, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar a servidora LIZ SILVA GARCIA DE BRITTO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão Documental, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 634, DE 27 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 635, DE 27 DE agosto DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar CLAUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA Nº 866, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.027163/24-43/UFS,resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 19/08/2024, o cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 07, até então ocupado pelo Servidor MARCOS FABIO FARIAS SOUZA, matrícula SIAPE n.º 2141046, lotado no Departamento de Engenharia Química do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia - DEQ/CCET, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA Nº 183, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear BRUNO PICININ FERNÁNDEZ, CPF: ***.529.321-**, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE EMPREENDIMENTOS, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA IPHAN-PB/IPHAN Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NA PARAÍBA - IPHAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 1.030, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 e alterações, resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Vicente Damante Ângelo e Silva, Matrícula Siape 1871842, como titular e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, a servidora Joseane de Almeida Fernandes Galvão, Matrícula Siape 1388643, como substituta, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343032.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 42, de 20 de dezembro de 2023;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMANUEL OLIVEIRA BRAGA
PORTARIA FNDE Nº 726, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR, PAULO FILLIPE DA CUNHA SILVA, CPF: ***.173.871-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ATO Nº 6.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009332-82.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:

CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos dependentes abaixo discriminados, da servidora ELOISA KAWAHARA KUDAKA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 21 de junho de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:

- JORGE RINMEI KUDAKA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020;

- CAIQUE TOSHIYUKI KUDAKA, filho, beneficiário de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019;

- PEDRO YUHJI KUDAKA, filho, beneficiário de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 187, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar MARIA SILVA CUNHA, CPF nº ***.601.225-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE SUPERINTENDENTE (CTE 0004) na SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL, vinculada à Diretoria de Empreendimentos desta INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 104, de 21 de maio de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O Afastamentos do País da servidora Juliana Maria Torelly de Carvalho Almeida, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais, a fim de participar da coordenação e organização do ''5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting'', em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA Nº 864, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.026496/24-55/UFS, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 19/08/2024, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto - A, Nível 02, até então ocupado pela Professora DEBORA PASSOS HINOJOSA SCHAFFER, matrícula SIAPE n.º 1008193, lotada no Departamento de Medicina Veterinária do Campus do Sertão - DMVS/CAMPUSSER, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
PORTARIA PRMG Nº 362, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar EMANOEL EUGÊNIO ALVES, matrícula 28612, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Túlio Fávaro Beggiato, da Procuradoria da República no Município de Varginha no Estado de Minas Gerais..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 365, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Ronier Pinheiro Soares, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5724, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 2º Nomear o servidor Gilberto Mendes dos Santos, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16982, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 3º Dispensar o servidor Gilberto Mendes dos Santos, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16982, da função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2) , de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 4º Designar o servidor Ronier Pinheiro Soares, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5724, para exercer a função de confiança de Assistente de Nível II (FC-2) , de Gabinete de Procurador da República, do 8º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PAEL ARDENGHI
PORTARIA Nº 182, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear LUIZ GUILHERME PINTO, CPF: ***.602.596-**, para exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE CONSTRUÇÃO 1, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.206872/2024-84, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior, a servidora IONE FONSECA DE QUEIROZ ANDRADE, Administrador, matrícula nº 1700367, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA FNDE Nº 727, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

DISPENSAR, PAULO FILLIPE DA CUNHA SILVA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão por Competências, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA de Pessoal GM/MPO Nº 625, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002098/2024-75, resolve:

Art. 1º Nomear RENAN MONTENEGRO MARQUES, CPF nº ***.233.841**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Produção Audiovisual, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
PORTARIA Nº 865, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. em 12/12/1990;

o que consta no Processo Eletrônico nº. 23113.025847/24-19/UFS, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 02/09/2024, o cargo efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 03, até então ocupado pelo Servidor FABIO SANTOS DE MENDONCA, matrícula SIAPE n.º 3215125, lotado no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - DBI/CCBS, em exercício na Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC/UFS, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

Valter Joviniano de Santana Filho
Portaria CISET-MD nº 4.087, de 28 de agosto de 2024

O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo n o 60100.000087/2024-02, resolve:

DESIGNAR

CLEBER TAKAMITI NISHIKAWA, para exercer o encargo de substituto do Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria COSEA/CISET-MD nº 2.921, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 2, página 16, de 26 de maio de 2023.

Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA IPEA Nº 154, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08/09/2022; e nos termos dos artigos 143, 148 e 152 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir, por mais 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria Ipea n.º 354, de 31/10/2017, publicada no DOU de 06/11/2017 e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria Ipea n.º 412, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 30/12/2022, cujo objeto destina-se à apuração de possíveis irregularidades de que trata o Processo n.º 03001.002398/2017-53, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos referentes ao Processo n.º 03001.005103/2017-09.

Art. 2º Designar o servidor BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE n.º 1734036, para substituir a servidora LUCIANA ACIOLY DA SILVA, Técnica de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE n.º 1221770, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de que trata o artigo 1º desta Portaria, com vistas à continuidade dos trabalhos, conforme justificativa apresentada pelo presidente da CPAD, em 15/8/2024, em correspondência eletrônica enviada à Corregedoria do IPEA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA CONJUNTA Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica designado como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Grupo de Apoio Técnico (GAT), para fins de atuação nos processos de análise de credenciamento e de autorização das fundações de apoio, Walter Aires da Silva, em substituição a Lozevaldo Monteiro Cruz, designado por meio da Portaria Conjunta nº 5, de 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES

Secretário de Políticas e Programas Estratégicos Substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.000793/2024-25, resolve:

Nº 1577 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, THIAGO RODRIGUES DO VALE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1113167, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE-1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101668/2022-70, resolve:

Nº 1.578 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2024, TIAGO GABRIEL GOMES DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1821404, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE-1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA nº 3.429, de 26 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5063/2024, resolve:

1. EXONERAR a servidora FERNANDA COMERLATO JARDIM (53481), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos para o Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.321, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.220138/2024-00, resolve:

Designar VINÍCIUS FERREIRA SENA, matrícula nº 1701416, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Santo André, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.026, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.033875/2024-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO PIERRE NETO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 243, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.048342/2024-66, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do LACI - Laboratório de Análises Químicas, Microbiológicas e Controle Industrial, nome empresarial Fundação Paulista de Tecnologia e Educação CNPJ nº 51.665.727/0001-29, localizado na Avenida Nicolau Zarvos, nº 1925, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 16401-371, Lins/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

Os Afastamentos do País dos servidores Elaine Raila Brito Amorim, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais; e Ismael Moreira Lopes Sobrinho, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais, a fim de participarem da coordenação e organização do ''5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting'', em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 15 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:

O Afastamentos do País dos servidores: Paulo Henrique Camargo da Costa Ribeiro, Coordenador de Projetos da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; e Katia da Costa Aguiar, Gerente de Projeto da Secretaria de Assuntos Internacionais, a fim de participarem da coordenação e organização do ''5th Finance and Central Bank Deputies Meeting e 4th G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting'', em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90)

ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
PORTARIA SE/MTE Nº 1.320, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205295/2024-11, resolve:

Designar LEANDRO BORGES ANTONIALLI, matrícula nº 1701172, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.231, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0904.0000046/2024-51, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 26/08/2024, a servidora JÉSSICA SAFRAIDER SANTOS, matrícula nº 6007596-1, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.232, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0904.0000048/2024-94, resolve:

Art. 1º Nomear SARYTA NATHÁLIA VIDAL, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar do "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura, evento de capacitação organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio institucional da B3", na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 07 a 15 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.023455/2024-57.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 764/PROGEP/IFNMG, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 294, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2022, de acordo com o Decreto nº 7.311, de 2010 e Portaria interministerial nº 61, de 29/03/2018 e o que consta no Processo nº 23390.000691/2024-86, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, Campus Almenara, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, Roberto de Souza Teodoro Júnior, aprovado no Concurso Público realizado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, regido pelo Edital nº 71, de 04/09/2023, publicado no DOU de 05/09/2023, homologado pelo Edital nº 37/2024, publicado no DOU de 19/04/2024, para o cargo de Odontólogo, de que trata a Lei nº 11.091, de 2005, Código 701064, Nível de Classificação "E", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga nº 0829121.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.727, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o que consta na Sentença do Processo judicial no 1013991-38.2021.4.01.3100 (1ª Vara Federal Cívil da SJAP), Parecer de Força Executória n° 00427/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria n° 638/2021/GR/IFAP, de 29/04/2021, publicada no DOU no 81, de 03/05/2021, seção 2, página 31, que aplica a sanção disciplinar de Cassação de Aposentadoria do Servidor Nelson Cosme de Almeida, Siape n° 1864900, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológicos, lotado no Campus Macapá, por ter infringido os Arts. 117, IX, e Art. 132, V, da Lei Federal n° 8.112/1990, conforme comprovam os autos e o Julgamento n° 006/2021 do Processo Administrativo Disciplinar n° 23228.500514/2015-96.

ROMARO ANTONIO SILVA