PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.067, DE 11 DE MARÇO DE 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Solanum lycopersicum).

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.097465/2022-69, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de tomate (Solanum lycopersicum) das origens indicadas nesta Portaria.

Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - Para Alemanha:

a) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Tomato bushy stunt virus.", ou, "O envio se encontra livre de Tomato bushy stunt virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.";

b) "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus granarius.", ou, "O envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Sitophilus granarius."; e,

c) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber viroid, Tomato black ring virus e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

II - Para China e México: "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber viroid e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

III - Para Dinamarca: "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus e Tomato black ring virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

IV - Para Espanha:

a) "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador." ou ""O envio se encontra livre de Pelargonium zonate spot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.";

b) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus e Potato spindle tuber viroid, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº."; e,

c) "O campo de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Tomato bushy stunt virus.", ou, "O envio se encontra livre de Tomato bushy stunt virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

V - Para França:

a) "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador." ou "O envio se encontra livre de Pelargonium zonate spot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.";

b) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Tomato black ring virus e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº."; e,

c) "O campo de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Tomato bushy stunt virus.", ou, "O envio se encontra livre de Tomato bushy stunt virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

VI - Para Índia: "O envio se encontra livre de Potato spindle tuber viroid, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº."

VII - "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país importador." ou "O envio se encontra livre de Pelargonium zonate spot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

VIII - Para Itália:

a) "O envio foi produzido numa área livre de Pelargonium zonate spot virus, reconhecida pela ONPF do país importador." ou "O envio se encontra livre de Pelargonium zonate spot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.";

b) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber viroid, Tomato black ring virus e Tomato ringspot virus de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº."; e,

c) "O campo de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Tomato bushy stunt virus.", ou, "O envio se encontra livre de Tomato bushy stunt virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

IX - Para Japão: "O envio se encontra livre de Potato spindle tuber viroid, Tomato black ring virus e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

X - Para Países Baixos: "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber viroid e Tomato black ring virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

XI - Para Portugal: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Tomato bushy stunt virus.", ou, "O envio se encontra livre de Tomato bushy stunt virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

XII - Para Reino Unido:

a) "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber viroid, Tomato black ring virus e Tomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº."; e,

b) "O campo de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Tomato bushy stunt virus.", ou, "O envio se encontra livre de Tomato bushy stunt virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".

XIII - Para Tailândia e Taiwan: Sem Declaração Adicional.

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de tomate deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.

CARLOS GOULART