AVISO

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1.Cultivar de oliveira (Olea europaea L.), denominada MGS ASC323, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000315/2021-94, de 20/12/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada SCS208 Cronos, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000228/2022-18, de 01/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada Bellalinda, com titularidade requerida por Crea Consiglio per la Ricerca in Agricoltura e L'Analisi dell Economia Agraria e New Plant Società Consortile Agricola a Responsabilità Limitata, ambos da Itália, protocolizado sob nº 21806.000275/2022-61, de 16/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada RALSTOR, com titularidade requerida pela HM.Clause, da França, protocolizado sob nº 21806.000321/2022-22, de 24/10/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil em 06/04/2022; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na África do Sul, em 23/11/2021, ambas com a denominação RALSTOR.

5. Cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Green Mary, com titularidade requerida pela Feltrin Sementes Ltda. e Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000344/2022-37, de 08/11/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORSGladiador, com titularidade requerida pela ORS Melhoramento de Sementes Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000354/2022-72, de 01/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada ORS SELVAGEM, com titularidade requerida pela ORS Melhoramento de Sementes Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000368/2022-96, de 05/12/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

8. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada Vertix 12, com titularidade requerida pela Nuseed Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000064/2023-18, de 07/03/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

9. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC422, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000078/2023-23, de 29/03/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

10. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada IAC 2358 Unamax, com titularidade requerida pelo Instituto Agronômico - IAC, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000080/2023-01, de 04/04/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

11. Cultivar de batata-doce (Ipomoea batatas (L.) Lam.), denominada Unesp Maria Eduarda, com titularidade requerida pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000104/2023-13, de 05/05/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

12. Cultivar de batata-doce (Ipomoea batatas (L.) Lam.), denominada Unesp Maria Rita, com titularidade requerida pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000105/2023-68, de 05/05/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora do SNPC