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PORTARIA N° 1.203, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Autorizar o afastamento do país de NELSON LUIZ SAMBAQUI GRUBER, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, com a finalidade de realizar visita técnico-científica junto à Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, no período compreendido entre 03/03/2024 e 06/03/2024, incluído trânsito; de realizar visita técnico-científica junto ao Instituto Politécnico de Guarda, em Guarda, Portugal, no período compreendido entre 07/03/2024 e 08/03/2024, incluído trânsito; e de realizar visita técnico-científica junto à Universidad de Cádiz, em Cádiz, Espanha, no período compreendido entre 09/03/2024 e 16/03/2024, incluído trânsito; todos com ônus CAPES/PRINT/UFRGS (passagens e 13 diárias). Solicitação nº 99004.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 9º, inciso II, e 35 da Lei 8.112/90, resolve:

Nº 98 - Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, o professor SÉRGIO ARMANDO DINIZ GUERRA FILHO, SIAPE 1539369, do cargo de Vice-Diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras desta Universidade.

Nº 99 - Nomear, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a professora DYANE BRITO REIS SANTOS, SIAPE 1664669, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras desta Universidade, CD-0003, com mandato de quatro anos (quadriênio 2024-2028).

Nº 100 - Nomear, a partir de 19 de fevereiro de 2024, a professora SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA, SIAPE 2213646, para exercer o cargo de Vice-Diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras desta Universidade, com mandato de quatro anos (quadriênio 2024-2028).

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA N° 83, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias, e considerando o que consta no Processo SEI/UFLA nº 23090.002075/2024-44 e no Processo Judicial nº 6000246-67.2024.4.06.3808/MG, resolve:

Art. 1º Remover provisoriamente, por força de Decisão Judicial, a servidora Juraciara Vieira Cardoso, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula nº 1634398, da Universidade Federal de Lavras para a Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR
PORTARIA Nº 110/REITORIA/IFB, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 2 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23509.000017.2024-27, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JESSICA SILVA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Código de Vaga nº 0950581, SIAPE nº 3015066, SIAPECAD nº 02207947, Estável, lotada no(a) Diretoria-Geral do Campus Ceilândia, e em exercício no(a) Campus Ceilândia, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 0061/REITORIA/IFB, de 02 de fevereiro de 2024.

VERUSKA RIBEIRO MACHADO
ATO Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 4/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, ANA CÁSSIA MARIN ZUCHI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 7/2/2024.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 11.979/2009, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA SEGEP Nº 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Retificar o Art. 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 121 de 7/7/2023, publicada no DOU, Edição nº 129 de 10/7/2023, Seção 2, p. 70 e no BTCU Administrativo nº 127, de 10/7/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 10 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2023, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Suporte às ações preparatórias para atuação do TCU no Board da ONU + Consolidação Técnica e Disseminação da nova Resolução de Contas Anuais", código 829, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/6/2023.

EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Portaria Nº 39, DE 14 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001256/2024, resolve:

Declarar vago, a contar de 9 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA DA NÓBREGA ROGOSKI, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 337, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1° Designar CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape n° 3007402, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Pró-reitora de Ensino nomeada pela Portaria n° 213/2024/GAB/IFAP, para exercer a função de responsável pela homologação mensal das informações dos estudantes beneficiados pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP, deste Instituto.

ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01449.000115/2022-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARA LUCIA CARRETT DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1972981, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.10, do Museu Victor Meirelles do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 14 a 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.

Fernanda Santana Rabello de Castro
ATO Nº 61, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 5/2024, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, WALLACE WOLSKI VERFE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 23/1/2024.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 10.770/2003, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.

CÉLIO HORST WALDRAFF
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006701/2024-16, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2024, FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI SOUTO, matrícula SIAPE nº 1220316, do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006701/2024-16, resolve:

Designar MARCEL MOREIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1573913, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a partir de 3 de fevereiro de 2024.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA STJ/GDG Nº 138, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUIS EDUARDO CAVALCANTI LAGUNA, matrícula S073592, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, na vaga decorrente da dispensa de Thiago de Carvalho Antunes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 163 RTR/UFMS, DE 14 de fevereiro de 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 23104.004000/2024-00, resolve:

Declarar vago, a contar de 7 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, Classe D, Nível de Capacitação 4, Padrão 10, ocupado pelo Servidor FABIO ALENCAR LIMA, código de vaga 870814, lotado na Faculdade de Computação, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, para o qual foi nomeado conforme Portaria nº 7, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
PORTARIA STJ/GDG Nº 139, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2024, SÉRGIO GOMES DOS SANTOS, matrícula S074122, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra Laurita Vaz).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA DGP/PF Nº 420, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000185/2024-46; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CHARLES SOBREIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 10.606, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 7/GAB/RO/DE/RO/PLENARIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA, de 9 de fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRMV-RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1.968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1.969,

CONSIDERANDO o Art. 11, alínea "i" e "j" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1.992;

CONSIDERANDO que cada Conselho Regional de Medicina Veterinária deve garantir, na sua jurisdição, o cumprimento das Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento das atividades inerentes à Ouvidoria do RMV-RO, resolve:

Art. 1º Designar o empregado público LUCAS MUNIZ FERREIRA, matrícula n°0209, sem prejuízo de suas atribuições normais, para exercer as funções da Ouvidoria do CRMV-RO.

Art. 2º No desempenho das funções da Ouvidoria do CRMV-RO deverá ser observadas as diretrizes, e áreas/ações de atuações previstas na Portaria CRMV-RO n.º 06, de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se, revogando-se as disposições em contrário, indo à publicação no site do CRMV-RO (https://crmvro.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio).

Anilto Funez Junior
Portaria de Pessoal Nº 281, DE 15 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 09 de janeiro de 2024, JULIANA FERREIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3300506, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Sergipe.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, EDUARDO COSTA DE ASSIS, matrícula SIAPE n. 1572556, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Qualidade Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 562, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Art. 1°- Conceder pensão a RAIMUNDA DE FREITAS MARQUES, na qualidade de conjugue do ex-servidor JOSEBIAS FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ALUNO, matrícula SIAPE n° '54", do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Pará, falecido em 08 de outubro de 2023, com fundamento no inciso 1 do art. 30 da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23, §1° da EC 103/19 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do ex-servidor.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.862, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, e considerando o Processo SEI 23103.000339/2024-39, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LILIAN REOLON MOTA, matrícula SIAPE nº 6434205, ocupante do cargo de Técnica em Arquivo, Classe D, Nível 416, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. Os proventos serão calculados com base na totalidade da remuneração, conforme inciso I, do § 2º, do Art. 20 da EC nº 103/2019, observando-se o disposto no § 8º, do Art. 4º, da EC nº 103/2019. Os reajustes serão paritários, na forma do inciso I, do § 3º, do Art. 20 da EC nº 103/2019, associado ao Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA CAMPOS PELLANDA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Ref.: PROCESSO MIDR n. 59000.004769/2019-68.

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR).

ASSUNTO: Pedido de reconsideração apresentado por DINA ELARRAT DE ARAUJO GAMA contra decisão no Processo Administrativo Disciplinar n. 59000.004769/2019-68, que determinou a conversão da sua exoneração em destituição de cargo em comissão, por violação aos deveres funcionais descritos no artigo 116, incisos I e III, c/c o artigo 129 da Lei n. 8.112/90.

VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu conjunto probatório, bem como o contido na Nota Técnica n. 02/2023/CORREG/GM/MIDR, de 1º de fevereiro de 2023, e no Parecer Jurídico n. 00033/2023/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, de 16 de fevereiro de 2023; no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição Federal e artigo 106 da Lei n. 8.112/90, DECIDO:

INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado por DINA ELARRAT DE ARAUJO GAMA contra decisão no Processo Administrativo Disciplinar n. 59000.004769/2019-68, diante da ausência de fatos ou argumentos novos sobre o caso; MANTER a decisão exarada na Portaria n. 3.683, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, p. 22 e, em consequência, ARQUIVAR o presente processo.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Ministro de Estado
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 828 - Art. 1º Dispensar Rafaela David de Morais, Matrícula SIAPE Nº 3153866, da Função Gratificada de Gerente da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (FG-4), a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 5226/2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2023, Edição 168, Seção 2, página 62.

Nº 829 - Art. 1º Dispensar Denise de Oliveira Bento, Matrícula SIAPE Nº 2247949, da Função Gratificada de Assessora Especial Nível 3 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-1), a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO nº 1344/2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2019, Edição 213, Seção 2, página 49.

Nº 830 - Art. 1º Designar Rafaela David de Morais, Matrícula SIAPE Nº 3153866, para exercer a Função Gratificada de Assessora Especial da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-1), a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Nº 831 - Art. 1º Designar Marcen de Oliveira Souza, Matrícula SIAPE Nº 2617967, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Pro Tempore do Curso de Graduação em Letras: Língua Portuguesa com domínio de Libras do Instituto de Letras e Linguística (FCC/FUC), a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 686/2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2022, Edição 35, Seção 2, página 33.

Nº 845 - Art. 1º Designar Josiene Rosa Maia Campos, Matrícula SIAPE Nº 1913940, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Setor de Pessoal Umuarama da Divisão de Pessoal da Diretoria de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (FG-4), a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 1398/2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2022, Edição 63, Seção 2, página 69.

VALDER STEFFEN JUNIOR
PORTARIA STJ/GDG Nº 140, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS DE SOUZA MORAES OLIVEIRA, matrícula S056124, para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Remoto, código FC-6, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA CJF Nº 95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002087-09.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar para substituir titulares na Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do respectivo cargo em comissão e funções comissionadas:

MARINA ALBUQUERQUE DE ANDRADE FLEURY, matrícula n. 645, Subsecretária, código CJ-2;

MELISA ADRIANA SILVA PIMENTA, matrícula n. 1108, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Planejamento e Projetos e da Seção de Sustentabilidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
Portaria de Pessoal Nº 275, DE 14 DE fevereiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2007, e os artigos 3º, 9º e 11 da Resolução CEP nº 10/2008, bem como o aprimoramento da Ética Pública; o art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Emerson Pereira de Jesus, matrícula nº 104****, com lotação na Diretoria de Administração, Planejamento e Logística - Diplan, como membro titular da Comissão de Ética do Ibama, para o mandato de 08 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA SRH/R Nº 262, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, tendo em vista a Lei n.º 10.419, de 09 de abril de 2002 (D.O.U. de 10/04/02) e Decreto do Presidente da República de 22 de fevereiro de 2021, (D.O.U de 23/02/2021, seção: 02, pag. 01), no uso de suas atribuições, com base no OFÍCIO n. 00158/2024/NGA/PFUFCG/PGF/AGU, vinculado ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00130/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU (PROCESSO JUDICIAL: 0802904-50.2022.4.05.8200) e atendendo ao que consta no processo nº 00863.000102/2022-99, resolve:

Art. 1º Revogar os efeitos da portaria nº 2.734 de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 05 de outubro de 2022, seção: 02, pág: 22, que removia o servidor FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA, Matrícula: 1615892, Cargo: Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal permanente desta Universidade, para a Universidade Federal da Paraíba (campus de João Pessoa), em caráter precário, por motivo de saúde (art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei 8112/1990).

ANTÔNIO FERNANDES FILHO
PORTARIA nº 471/REI/IFPI, de 16 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23181.000079/2024-79, resolve:

Encerrar, com efeitos a partir de 21/12/2023, a colaboração técnica autorizada através da Portaria nº 3582/2023 - GAB/REI/IFPI, de 01/11/2023, da servidora Joedna Lobato do Amaral Hubner, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1761152, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Corrente, realizada na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação, com base no inciso III, do art. 30, da Lei nº 12.772, e conforme orientações da Nota Técnica nº 385/2023/SEMOV/DIMOP/CAP/CGGP/SGA/SGA, de 08/11/2023.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/IFPR Nº 400, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, considerando o que consta no processo nº 23411.002588/2024-85, resolve:

Contratar NARAYANA ASTRA VAN AMSTEL como Professora Substituta, conforme código do titular n° 842688, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Educação Física, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Massoterapia, para prestar serviço junto ao Campus Curitiba, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato.

Gisley Lima de Menezes
PORTARIAS DE PESSOAL PROGEPE/IFPR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 204, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2024, seção 02, página 23, resolve:

Nº 385 - Contratar YURI AMAURY PIRES MOLINARI como Professor Substituto, conforme código do titular n° 842339, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Doutorado em Letras, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Letras Português, para prestar serviço junto ao Campus Pinhais, por 6 meses a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.022862/2023-51)

Nº 390 - Contratar KEILA BRITO DOS SANTOS ALBA como Professora Substituta, conforme código do titular n° 936647, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pela Especialização em Direito Civil Família e Sucessões e Processual Civil, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Área: Letras: Português/Inglês, para prestar serviço junto ao Campus Paranavaí, até 01/05/2024 e a partir da data da assinatura do contrato. (Processo: 23411.001770/2024-19).

Gisley Lima de Menezes
PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

Nº 59 - DISPENSAR o servidor JOÃO DOS SANTOS BEZERRA, Matrícula Siape nº 2346714, do cargo de confiança de Coordenador de Apoio Acadêmico - FG.2, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 345/2023 - DG/MC/RE/IFRN, de 07 de dezembro de 2023.

Nº 60 - DESIGNAR o servidor EWERTON FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA, Matrícula Siape nº 2422026, para exercer o cargo de confiança de Coordenador de Apoio Acadêmico - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Macau.

JERDMILER GOMES DE PAIVA
PORTARIA MPS Nº 302, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria MPS nº 242/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o Processo 14022.008311/2024-59, resolve:

Designar o Procurador Federal FABRÍCIO CARDOSO DE MENESES, matrícula SIAPE 2585320, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Procuradoria Federal junto a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 401, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no processo nº 00407.027574/2023-57, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO MACIEL, matrícula SIAPE nº 1553425, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Gerenciamento da Conjur/MPS, a pedido do servidor, a contar a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
ATO Nº 5.453, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0037804-33.2023.4.03.8000 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, a servidora ELIANA CAMARÃO DOS REIS, RF n.º 3668, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, regulamentado pelo art. 2.º, inciso II e § 2.º, do Decreto n.º 3.644/2000, em vaga decorrente de sua aposentadoria, ocorrida em 10 de agosto de 2021.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA 42/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear Larissa Nunes Regis Oliveira, inscrita no CPF/MF sob nº 027.447.xxx-55, para o emprego comissionado de Assessora Jurídica do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Parágrafo único. O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições da Assessora Jurídica nomeada por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I. Praticar os atos previstos no artigo 1º da Lei nº 8.906, de 1994, desde que expressamente designado pelo Presidente;

II. Prestar assistência direta e imediata à Chefia da Assessoria Jurídica do CFMV em assuntos e questões de sua competência;

III. Emitir pareceres em processos, consultas e questões que lhe forem submetidas;

IV. Prestar assessoramento à Chefia da Assessoria Jurídica, auxiliando na preparação de minutas de despacho e decisões em processos;

V. Prestar assessoramento técnico-jurídico em matéria trabalhista e de pessoal;

VI. Realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, sob demanda da Chefia da Assessoria Jurídica do CFMV ou quando necessário ao desempenho de suas atividades;

VII. Desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pela Chefia da Assessoria Jurídica do CFMV, afetas ao Setor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 44/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de fevereiro de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:

Art. 1º Nomear Fábio Medeiros Marcon, inscrito no CPF/MF sob nº 889.565.xxx-68, para o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.

§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Parágrafo único. O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.

Art. 2º As atribuições do Assessor da Presidência nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:

I - atuar na Controladoria do CFMV em assuntos e questões técnicas;

II - assessorar a Gerência imediata no cumprimento das respectivas atribuições;

III - assessorar a Gerência da Controladoria na supervisão e o monitoramento da atividade judicante do Sistema CFMV/CRMVs nos termos das competências dispostas na Resolução CFMV nº 1574/23.

IV - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela Gerência da Controladoria ou pela Presidência do CFMV;

V - elaborar pareceres, relatórios, propostas, requerimentos, análises, consultas e manifestações técnicas;

VI - integrar equipe de auditoria atuando diretamente em questões técnicas;

VII - colaborar com o Núcleo de Apoio ao Regionais - NAR, desenvolvendo e fornecendo treinamentos técnicos;

VIII - avaliar riscos técnicos e desenvolver estratégias para mitigação;

IX - manter-se atualizado com a legislação específica;

X - executar outras atribuições que lhes forem delegadas e outras definidas pela Gerência da Controladoria ou pela Presidência do CFMV.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000069/2024-77, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONIDAS RAMOS PANDAGGIS, matrícula SIAPE nº 6876876, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga nº 503.436 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais de acordo com inciso I, §6º, do mesmo artigo.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.007633/2023-81; resolve:

Nº 406 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SILVA MULLER, matrícula PF nº 15.799, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

Nº 407 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SILVA MULLER, matrícula PF nº 15.799, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA GPR Nº 387, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 1001833/2017, resolve:

Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor AGNALDO JOSÉ MARTINS, matrícula 318.890, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 9 de janeiro de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Assessoria da Excelentíssima Desembargadora Federal Daniele Maranhão, código CJ-3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Art. 2º Revogar a Portaria GPR 3154 de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2023.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 376, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Resolução STF 659/2020, art. 2º, inc. VII, art. 9-A, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, alterada pela Resolução STF 743/2021, e tendo em vista o contido no processo SEI 0004063/2023, resolve:

Prorrogar a transferência de exercício do servidor RODRIGO BENTO DOS SANTOS, matrícula 317.189, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 14 de abril de 2024, com ônus para o TJDFT.

Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA REI/IFTO Nº 171, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pela Portaria REI/IFTO nº 123, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2024, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Odélio Joaquim da Costa, matrícula Siape nº 1727543, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de coordenador de Educação Física, código FG-5, do Campus Araguatins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 24 de janeiro de 2024.

Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências.

CLEISON ALVES FERREIRA
RETIFICAÇÃO

NA Portaria GPR Nº 126 de 17 de Janeiro de 2024, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 19 de Janeiro 2024, à Fl.. 51, e retificada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 24 de Janeiro 2024, à Fl. 61, em:

Onde se lê:

"ART. 1º - .PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO."

Leia-Se:

"ART. 1º PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 15 DE JANEIRO DE 2024."
PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando o OFÍCIO N° 21/2024 - DIGERAL-PTG/PTG/IFAP, resolve:

Nº 339 - Art. 1° Designar Ageane Ligia Aranha Braga, matrícula Siape nº 1433680, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação de Apoio Centro de Referência em EaD de Pedra Branca do Amapari, FG-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Nº 340 - Art. 1° Designar Alessandro Silva Souza Oliveira , matrícula Siape nº 3041293, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do Curso Técnico em Recursos Humanos do Centro de Referência em EaD de Pedra Branca do Amapari, FUC-01, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Romaro Antonio Silva
DESPACHO

Processo SEI n° 48042.000028/2024-62

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:

MARCIO JOSÉ REMÉDIO, Consultor Técnico Especializado da Presidência, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024. A referida viagem tem como objetivo integrar a comitiva oficial do SGB no PDAC 2024, objetivando uma leitura estratégica e de tendências, que suporte o SGB tomar decisões e se manter na vanguarda dos Serviços Geológicos e subsidiar o Diretor-Presidente do SGB, Inácio Cavalcante Melo Neto, em agendas estratégicas durante o PDAC 2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
DESPACHO

Processo SEI n° 48036.000005/2024-37

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:

RAFAEL PINTO DUARTE, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024. A referida viagem tem como objetivo acompanhar o Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil, Inácio Melo, que irá chefiar a delegação do SGB na conferência do PDAC-2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
DESPACHO

Processo SEI n° 48042.000048/2024-33

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora:

SABRINA SOARES DE ARAUJO GOIS, Assessora Parlamentar da Presidência, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024. A referida viagem tem como objetivo acompanhar o Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil, Inácio Melo, que irá chefiar a delegação do SGB na conferência do Prospectors and Developers Association of Canada - (PDAC) no ano de 2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
DESPACHO

Processo SEI n° 48083.000026/2024-97

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:

HEBER VIEIRA DE OLIVEIRA - Chefe da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024. A referida viagem tem como finalidade participar da programação da convenção Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024 (www.pdac.ca/convention) na cobertura de imprensa, produzindo material videográfico e fotográfico para divulgação do evento no site, nas redes sociais do SGB, e para a imprensa em geral.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

Processo SEI n° 48083.000026/2024-97

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora:

MICHELLE DE AQUINO ARAÚJO , Chefe da Divisão de Relações Institucionais - DIREIN, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024. A referida viagem tem como finalidade Acompanhar o Diretor Presidente como chefe da delegação do Serviço Geológico do Brasil na conferência do Prospectors and Developers Associati on of Canadá - (PDAC) no ano de 2024.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

DESPACHO

Processo SEI n° 48083.000026/2024-97

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor:

PABLO PEIXOTO DE SOUZA, Assistente da Assessoria de Comunicação -ASSCOM, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Toronto, Canadá, com ônus, no período de 01 a 08 de março de 2024. A referida viagem tem como finalidade participar da programação da convenção Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC 2024 (www.pdac.ca/convention) na cobertura de imprensa, produzindo material videográfico e fotográfico para divulgação do evento no site, nas redes sociais do SGB, e para a imprensa em geral.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
DESPACHO

Processo SEI n° 48089.001429/2023-12

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora;

LOURY BASTOS MELLO, Pesquisadora em Geociências, da Divisão de Geoprocessamento (DIGEOP), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Zaragoza, Espanha, com ônus, no período de 04 de março de 2024 a 04 de março de 2028. A referida viagem tem como objetivo a realização de doutorado na Universidade de Zaragoza, Espanha.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA Nº 362, de 16 de fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23354.000013/2024-50, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) MATHEUS TRINDADE VELASQUES, ocupante do Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Campus Avançado Sombrio, matrícula SIAPE nº ****604, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense, no período de 29/04/2024 a 02/11/2024, com a finalidade de participação em Doutorado Sanduíche, na Universidade de Estocolmo, localizada em Estocolmo - Suécia, com bolsa de estudos concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Superior - CAPES/PRINT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
PORTARIA CONJUNTA Nº 118, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor Magistério Superior

Nome/Nome Social: ROSA MARIA CABRAL

Matrícula Siape: 1783434

Código da vaga: 853407

Da: Universidade Federal de Lavras

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº 23000.021424/2023-16

Cargo: Professor Magistério Superior

Código de vaga: 0300500

Da: Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal de Lavras

Processo nº 23000.021424/2023-16

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 119, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 3186754

Código da vaga: 940077

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Processo nº 23000.030813/2023-24

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0953145

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Processo nº 23000.030813/2023-24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas