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ATO Nº 4.634, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, considerando o desligamento do militar José Henrique de Barros Franco, a partir de 17/12/2024, conforme Memorando nº 4046903, contido nos autos dos Processos nº 010249/23-00.016, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a contar de 17 de dezembro de 2024, o militar JOSÉ HENRIQUE DE BARROS FRANCO, matrícula 1817, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL N° 485, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada CÉLIA CRISTINA DE SOUZA GEDEON ARAUJO, CPF nº ***.287.061-**, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, durante o período de 30 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 1.933, de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.184180/2024-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ANA MARIA BORGES FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE POSSAS FREITAS, aposentado, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 307482, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 09/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (09/09/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.935 de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.184217/2024-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ROSEMARY MURY BARRETO DE FARIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVANOR AURELIO BARRETO DE FARIA, aposentado, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula Siape nº 304913, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 13/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (13/10/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.934 de 11 de dezembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.174235/2024-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à GILBERTO SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora JANETE DOS SANTOS SILVA, aposentada, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 307324, do quadro de pessoal desta Universidade, falecida em 10/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23 e 24, inciso II, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (10/08/2024);

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 5.939, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50619.002416/2024-58, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Gustavo Moreira Colletti, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063082, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA SE/MT Nº 481, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência delegada no art.14, inciso XVII, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.044333/2022-32, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de janeiro de 2025, a Licença para tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01 (um) ano consecutivo, sem remuneração, da servidora TALITHA BENSIMAN CIAMPI, matrícula SIAPE nº 1084450, ocupante do cargo Analista Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes.

Art. 2º A servidora pública fica impedida de exercer atividades que gerem conflito de interesse com a Administração Pública, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 12.813/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO
DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo nº 00185.006830/2024-13, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 2 a 7 de dezembro de 2024, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 03 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, Edição nº 233, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR,onde se lê: "... no período de 05 a 07 de dezembro de 2024 ...",leia-se:"... no período de 05 a 06 de dezembro de 2024 ...". Processo nº 00170.005541/2024-58.
PORTARIA Nº 91, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e atribuições do inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

o 3º SG (MB) MAURICIO GOVEIA BARCELLOS JUNIOR para exercer a função de Secretário, Código GR-003, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
PORTARIA Nº 171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

REGINA DA SILVA PEREIRA PINTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 207, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

PAULO HENRIQUE SÁ NASCIMENTO LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 45, de 21 de março de 2024.

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 1.280, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

VICTOR RAMON HUERTA ARROYO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Projeto, código CCE 3.15, atualmente ocupado por NILZA APARECIDA DE OLIVEIRA, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

CÁSSIA FERREIRA DE SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, na vacância do cargo e durante os impedimentos, legais ou regulamentares, do titular e do substituto designado pela Portaria nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.282, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

PEDRO BOFFI DE FILIPPI e HELENA BUYS GONÇALVES ROCHA FERREIRA DA SILVA para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 1.119, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

MINISTÉRIO DO ESPORTE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.283 -EXONERAR

TARCIANA BARRÊTO SÁ do cargo de Diretora de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, código CCE 1.15, a partir de 10 de dezembro de 2024.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.284 -EXONERAR

MARTA VOLPI do cargo de Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

Nº 1.285 -NOMEAR

FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 03 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2024, Edição nº 233, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País do servidor JOCIVALDO DO VALE RODRIGUES,onde se lê: "... no período de 02 a 07 de dezembro de 2024 ...",leia-se: "... no período de 02 a 06 de dezembro de 2024 ...". Processo nº 00170.005541/2024-58.
PORTARIA Nº 1.624, de 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, considerando o Processo Interno UFOP N° 23109.014770/2024-11, resolve:

Declarar, a pedido, a partir de 13 de dezembro de 2024, a vacância de um cargo de Auxiliar de Laboratório, código de vaga nº 872270, ocupado pela servidora Lúcia Francisca da Cruz Mapa, matrícula SIAPE nº 1.725.616, lotada no Departamento de Engenharia de Minas - DEMIN.

Isabela Perucci Esteves dos Santos
PORTARIA Nº 1.125, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035777-97.2024.4.01.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 13/12/2024, a Portaria Presi 980/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, em 09/01/2023, que colocou à disposição deste Tribunal, para exercício de função comissionada, a servidora NIÉLE VINAGRE DE GUSMÃO FREIRE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.

Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 10.955, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando os termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90, bem como a documentação que instrui o Processo nº 23072.269010/2024-03, resolve:

Declarar vago, a partir de 13/12/2024, o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado por László Ernesto Barbosa de Miranda Pinto, matrícula SIAPE nº 3158714, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.845, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 11 de setembro de 2023, publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 174, página 01; Considerando o Laudo Médico Pericial Nº 119/2024. e o que consta no Processo nº 23209.003310/2024-21, resolve:

Art. 1º CONCEDER reversão de Aposentadoria ao servidor Arnaldo Antônio de Melo, matrícula SIAPE 47833, e determinar o retorno à atividade ao cargo de Vigilante com lotação e exercício no IFMG Campus Bambuí - excedente à lotação, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei 8112/1990, a partir de 13/12/2024.

Art. 2º O servidor deverá ser posicionado no Nível NI, Classe D, Padrão416, no qual foi aposentado conforme Portaria Nº 519/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Bastos Teixeira
PORTARIA Nº 294, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Contratar o Técnico em Eletrotécnica JOSE AUGUSTO GOMES ARAUJO,

CPF nº 428.XXX.XXX-91, classificado em1º lugar no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Eletrotécnica - Curitiba/PR - COTA PPP - consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.

Art. 2º Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado do Paraná, cuja lotação pertencerá à Regional do Conselho, em Curitiba/PR, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.

Art. 3º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor.

WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIA Nº 11.010, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.262956/2024-31, resolve:

Nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal c/c art. 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar compulsoriamente, a partir de 13/12/2024, Roberto de Souza Falci, matrícula SIAPE n.° 1932599, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 09, lotado no Instituto de Ciências Exatas, com proventos calculados de acordo com o § 4º do art. 26 da Emenda Constitucional n. 103/2019, por ter completado, em 13/12/2024, 75 (setenta e cinco) anos de idade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Pessoal Nº 372, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear ANTONIO CARLOS VERAS DE BRITO, CPF nº *** 064.351-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projetos II, do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, código CCE 3.07, desta Fundação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA CRO-MG Nº 312, DE 10 DE DE DEZEMBRO DE 2024

O Presidente Interventor do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Nomear as candidatas aprovadas, relacionadas a seguir, em conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas vagas existentes na Sede do CRO-MG e na Delegacia Regional de Diamantina, conforme especificado: Auxiliar Administrativo - 01) Alice de Lacerda Andrade (AC), Inscrição 318804. Fiscal - 02) Raquel Carvalho Froes (AC), Inscrição 3191255. A lotação para o cargo de Fiscal será na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG, localizada na cidade de Diamantina/MG.

Art. 2º As candidatas nomeadas deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito.

Arnaldo de Almeida Garrocho
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 973, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSIVAN DE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE 0899416, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.434590/2024-81 e Protocolo de Requerimento PAT 1435486356 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA CRMV-PR Nº 168, de 10 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 2º, §3°, da Resolução CFMV nº 1.204/2018 e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria CRMV-PR n° 82, de 15 de julho de 2024;

Considerando a Resolução do CRMV-PR nº 22, de 25 de junho de 2024;

Considerando que a empregada atende aos incisos I e II do artigo 3° da Resolução CFMV nº 1.204/2018, resolve:

Art. 1º Nomear a empregada efetiva ROSANE DIRCKSEN NASCIMENTO (brasileira, casada, portador do RG nº 4.***.366-* e CPF nº ***.968.599-**) ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora de Gestão de Pessoas do CRMV-PR, criado pela Resolução CRMV-PR nº 22, de 25 de junho de 2024.

Art. 2º Tendo optado pelo vencimento de seu cargo original acrescido de 40% do valor do cargo em comissão, a empregada receberá mensalmente o montante de R$ 8.435,78 (oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Art. 3º Fica estabelecido que a empregada terá direito à progressão por mérito e antiguidade sobre seu vencimento originário. No entanto, a aplicação cumulativa dessas progressões ocorrerá somente na data de seu retorno à função de origem. Enquanto estiver desempenhando a função comissionada designada pela Diretoria não sentirá os efeitos dos acréscimos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2024, revogando a Portaria 83/2024 de 15 de julho de 2024.

Adolfo Yoshiaki Sasaki
PORTARIA CRMV-PR Nº 167, de 10 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no artigo 2º, §3°, da Resolução CFMV nº 1.204/2018 e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria CRMV-PR n° 84, de 15 de julho de 2024;

Considerando a Resolução do CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024;

Considerando que a empregada atende ao inciso I do artigo 3° da Resolução CFMV nº 1.204/2018, resolve:

Art. 1º Nomear a empregada efetiva MICHELLE STADLER VAZ (brasileira, casada, portador do RG nº 9.***.955-* e CPF nº ***.577.839-**) ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora de Gestão de Projetos do CRMV-PR, criado pela Resolução CRMV-PR nº 23, de 25 de junho de 2024.

Art. 2º Tendo optado pelo vencimento de seu cargo original acrescido de 40% do valor do cargo em comissão, a empregada receberá mensalmente o montante de R$ 7.964,33 (sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos).

Art. 3º Fica estabelecido que a empregada terá direito à progressão por mérito e antiguidade sobre seu vencimento originário. No entanto, a aplicação cumulativa dessas progressões ocorrerá somente na data de seu retorno à função de origem. Enquanto estiver desempenhando a função comissionada designada pela Diretoria não sentirá os efeitos dos acréscimos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de agosto de 2024, revogando a Portaria 90/2024 de 19 de julho de 2024.

Adolfo Yoshiaki Sasaki
PORTARIA Nº 11, de 10 de dezembro de 2024

O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Core-PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no artigo 20, III e IX, do Regimento Interno da Entidade. Considerando o contido no Processo Administrativo Disciplinar 03/2023 Core-PE, decido:

Art. 1º - Demitir a funcionária Lidione Souza de Oliveira, Matrícula 048, do Cargo de Fiscal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Core-PE, tendo em vista violação do dever funcional, cometendo ato de improbidade administrativa do art. 5º, parágrafo único, inciso I da Lei 8.027/1990 e ato de improbidade contido no artigo 482, "a" da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e no artigo art. 41, VIII da Resolução Core-PE nº 41/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Archimedes Cavalcanti Júnior
PORTARIA CRMV-PR Nº 164, de 2 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe foram conferidas pelo disposto no artigo 2º, §3°, da Resolução CFMV nº 1.204/2018 e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria CRMV-PR n° 111, de 24 de agosto de 2024;

Considerando a Resolução 30 de 02 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear a empregada efetiva TATIANA STASIEVSKI LIPPMANN LIED ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativa, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Administrativa do CRMV-PR, criado pela Resolução CRMV-PR nº 30, de 02 de agosto de 2024.

Art. 2º Tendo optado pelo vencimento de seu cargo original acrescido de 40% do valor do cargo em comissão, a Assessora receberá mensalmente o montante de R$ 7.117,34 (sete mil cento e dezessete reais e trinta e quatro centavos), além de todos os benefícios concedidos aos demais empregados públicos, conforme definido em Acordo Coletivo de Trabalho.

Art. 3º Fica estabelecido que a empregada terá direito à progressão por mérito e antiguidade sobre seu vencimento originário. No entanto, a aplicação cumulativa dessas progressões ocorrerá somente na data de seu retorno à função de origem. Enquanto estiver desempenhando a função comissionada designada pela Diretoria não sentirá os efeitos dos acréscimos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 de dezembro de 2024.

Adolfo Yoshiaki Sasaki
PORTARIA GABREI Nº 7.700, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.053245/2024-48, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor MARCELO SANTIAGO BERRIEL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1581640, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em História do Instituto Multidisciplinar, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001;

Art. 2º - Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES.
ATOS De 25 de novembro de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDUARDO VILELA DE CASTRO, ponto n. 4.308, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ALESSANDRA ALVES JACOBINA, ponto n. 4.452, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora RAQUEL ANDRADE DE FIGUEIREDO, ponto n. 5.600, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL ANDRADE DE FIGUEIREDO, ponto n. 5.600, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 465, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17678/2024, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MICHELE DALLA ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6, a partir de 13/12/2024.

Art. 2º DISPENSAR a servidora AUREA CARVALHO DE MENDONCA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora AUREA CARVALHO DE MENDONCA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.114, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013672/2024-73, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Anelise Martinelli Borges De Oliveira, matrícula SIAPE 1421244, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA (FCC) desta Universidade, por um período de 2 anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.013672/2024-73, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ILANA PELICIARI ROCHA, matrícula SIAPE 2338121, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, como COORDENADORA DO CURSO DE HISTÓRIA (FCC) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 1177, de 08/12/2022, da Vice-Reitora, publicada no DOU de 12/12/2022.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.008709/2024-59, resolve:

Nº 4.120 DISPENSAR a Perita Criminal Federal ROSA MARIA PASTOR DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 20.187, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.02.

Nº 4.121 DESIGNAR o Perito Criminal Federal ANDREI ROCHA DE ALMEIDA, matrícula PF nº 14.451, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA SAA Nº 1.246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo 25009.000084/2024-16, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores públicos relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Jutaí/AM, em conformidade com o Convênio SUS nº 206/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 226, Seção 3, de 25 de novembro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Jutaí/AM, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Jutaí/AM, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores públicos não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

ANEXO

Matrícula SIAPE

SERVIDOR

CARGO EFETIVO

1085154

Danival Lopes Gomes

Guarda de Endemias

1085158

Francisco Marinho de Souza

Guarda de Endemias

518878

José Edinelson Domingos Ramos

Guarda de Endemias

PORTARIA SAA Nº 1.257, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.185338/2024-39, resolve:

Designar PATRICIA PEREIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2249447, para substituir, no período de 10/12/2024 a 19/12/2024, a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Editorial, FCE 1.10, código nº 16.0096, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, em virtude de férias da titular da função e de licença para tratamento da própria saúde da substituta eventual.

ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 2.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25000.135418/2024-43, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à ISAULINA CORTES LEMOS, CPF nº ***.526.607**, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 18.08.2024, data do óbito do ex-servidor MANOEL DE SOUZA LEMOS, Matrícula SIAPE nº 0493389, aposentado no cargo Agente de Saúde Publica - Classe/Padrão "S.III".

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉLITON XAVIER KOBI
PORTARIA Nº 1.917, de 10 de dezembro de 2024

O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto de 22 de novembro de 2022 publicado no DOU n° 219 de 22 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23069.187226/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à NELCINA MARIA MACHADO CAMACHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM FRANCISCO CAMACHO JUNIOR, aposentado, ocupante do cargo de Contramestre, matrícula Siape nº 308789, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 25/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90 e art. 23, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019;

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito (25/10/2024).

ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA N° 276/MB/MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes militares para comporem o Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais junto à Marinha da Namíbia (GAT-FN Namíbia), em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do início da missão, conforme a seguir:

I - o SO-FN-IF 87.2798.35 IVANEY LUIZ MESQUITA DE CASTRO e o 1° SG-FN-IF 01.0740.75 JOSÉ ERIK MAGALHÃES DA SILVA para comporem a Equipe do Batalhão de Infantaria, dispensando o SO-FN-IF 95.0406.68 ALEXANDRE ALVES FERREIRA SOARES e o SO-FN-IF 06.6079.34 ALISON ALEXANDRE MELO DE BRITO;

II - o SO-FN-IF 96.1326.71 FABIO TORQUATO SEVERIANO e o SO-FN-AT 95.1311.59 PAULO ROBERTO DE ABREU COSTA para comporem a Equipe do Curso de Formação de Soldados, dispensando o SO-FN-IF 86.4339.03 LUIS CARLOS SOUSA CONCEIÇÃO e o SO-FN-IF 87.3872.12 RENATO LUÍS DA SILVA;

III - o SO-FN-IF 96.0151.36 LAURILINO RODRIGUES CASTRO para exercer a função de Elemento do Curso de Especialização de Infantaria e do Curso Especial de Habilitação a Sargento, dispensando o 1°SG-FN-IF 99.2430.16 MAXWELL SILVA BEZERRA;

IV - o SO-FN-CN 87.1410.94 JORGE HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA para exercer a função de Elemento de Operações Especiais, dispensando o 1°SG-FN-IF 02.2311.66 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROSA; e

V - o 1°SG-FN-ES 98.1412.10 EDUARDO MARTINS DUDEK para exercer a função de Elemento de Apoio, dispensando o SO-FN-ES 96.0404.16 MARCOS HILTON CHAVES CARDOSO.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 63.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.977 Dispensar RODRIGO BARBOSA SUMAN, matrícula Siape nº 1541013, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina;

Designar GIOVANE SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1782515, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.978 Dispensar LEANDRO AZEVEDO BOTELHO, matrícula Siape nº 1069508, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Ipixuna/PA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Nº 1.979 Dispensar, a contar de 9 de dezembro de 2024, ÂNGELO CÉSAR COSTA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1504614, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Nº 1.980 Designar JONATAS DE SOUZA PENIDO BERTHO, matrícula Siape nº 3266440, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Gestão Negocial de Sistemas, código FCE 1.02, da Coordenação de Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 12.169, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Rescindir o contrato de LUCÍLIA SILVA DOS SANTOS, siape nº 1029077, como Professor(a) Substituto(a) a partir de 10/12/2024, conforme processo nº. 23079.213513/2023-75.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.229, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.243419/2024-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORLANDO DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classificação: D, Capacitação: 2, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento noart. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º, incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA nº 4.719, de 11 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7598/2024, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor EDERSON CAETANO DA SILVA (61123), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE POSTO-CJ3, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Itaqui, nos impedimentos legais do titular.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
EDITAL Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº 25245.001156/2024-41, resolve:

Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício da pensionista MARIA FAUSTINA CIAMBARELLA ROMANO, Matrícula Siape nº 05448085, suspenso no mês de novembro de 2024, por não regularizar a prova de vida anual conforme estabelecido na Orientação normativa nº 45 de 15/6/2020, e pela comprovação da Prova de Vida realizada em 14/11/2024, posteriormente ao fechamento do cronograma da folha de pagamento no mês de novembro/2024.

Art. 2º O crédito restabelecido será efetivado na folha de pagamento do mês de dezembro de 2024.

ROBSON MAIA LIMA
PORTARIA Nº 12.219, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.219195/2024-37, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO ALVES BRASIL, matrícula SIAPE n.º 023****, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 704, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 40, §1°, inciso III, alínea "b" da CF/88, redação dada pela EC 41/03, c/c o Art. 3º, §1º da EC 103/2019, proventos proporcionais pela média aritmética

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.210097/2024-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERLI JOAQUIM DE MENEZES, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Professor Assistente, Nível 502, no regime de 40 horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da EC 47/05, c/c o art. 3º, §1º, da EC 103/2019, com a vantagem do art. 62-A, da Lei 8.112/90, e proventos integrais.

Neuza Luzia Pinto
PORTARIA Nº 12.228, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 17 de dezembro de 2021, e considerando o disposto no Processo n.º 23079.247458/2024-06, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALUIZIO ROSA VIEIRA, matrícula SIAPE n.º 036****, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Classificação: B, Capacitação: 4, Padrão: 16, no regime de 40 horas semanais de trabalho do Quadro de Pessoal desta Universidade, com fundamento no art. 4°, § 6º, inciso I, da EC 103/2019, totalidade da remuneração no cargo, observado o disposto no § 8º,incisos I e II, do mesmo artigo.

Neuza Luzia Pinto
DESPACHO de 9 de dezembro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

ANA CÉLIA CASTRO, matrícula SIAPE nº 638****, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Colégio Brasileiro de Altos Estudos - CBAE, no período de 09/12/2024 a 18/12/2024, para realização de reuniões e visitas técnicas, junto à Université Paris-Est Créteil, e ao Institute for Innovation and Public Purpose - University College London, respectivamente em Paris, França, e em Londres, Inglaterra, e para participar da 2024 Global MOOC and Online Education Conference, em Londres, Inglaterra- com ônus limitado. (Processo 23079.259570/2024-81)

Cassia Curan Turci

Vice-Reitora