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PORTARIA Nº 113/GDG/CEIRU/IFAM, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 942-GR/IFAM, de 24 de julho de 2020, publicada no DOU nº 6 de 11 de janeiro de 2021, Seção 2, pág. 25;

Considerando o afastamento da servidora Thaís Muniz de Queiroz - Coordenadora do Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária, para usufruto de férias, resolve:

Designar o servidor ANDRÉ LUIZ BORBOREMA DA CUNHA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1647058, para responder pela Coordenação do Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária do IFAM/Campus Eirunepé, no período de 19/08/2024 a 02/09/2024, código FCC.

THIAGO DANDOLINI KERNE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 143, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar CAROLINE RODRIGUES MOREIRA GOMES do cargo de Chefe da Seção de Execução, código CCE 1.04, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear KÊNIA RAQUEL SOUSA SERRA para exercer o cargo de Chefe da Seção de Execução, código CCE 1.04, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.503/IFSP, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23307.001466.2024-69, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor IVANEI SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, SIAPE nº 338****, SIAPECAD nº 0245****, lotado(a) no(a) Diretoria Geral do Campus Cubatão, nos termos do art. 34, caput, da Lei 8.112/90. Efeitos a partir de 19 de agosto de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 4.505/IFSP, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.015036.2024-44, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D303, Código de Vaga nº 0831540, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor LUIS HENRIQUE MUJICA NUNES, SIAPE nº 322****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2024.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 207/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005735/2024-20, publicado do DOU nº 156, página 55, Seção 2 de 14 de agosto de 2024,

onde se lê "com ônus",

leia-se "com ônus limitado"

Processo nº 08700.005735/2024-20
DESPACHO de 16 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

FABIO FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 259****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FACC , no período de 30/09/2024 a 06/10/2024, para participação no XXIII Colóquio Internacional de Gestão Universitária, junto à Universidad de La Republica, em Montevidéu, no Uruguai - com ônus limitado.

(Processo 23079.236594/2024-62)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 222, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 4 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2020, e considerando: os §§ 1º e 5º do art. 8° do Estatuto do Instituto Federal do Norte de Minas, publicado no DOU de 29 de novembro de 2019; os incisos II, III e IV do art. 4º e incisos VIII e X do art. 15 do Regulamento do Conselho Superior, aprovado em 13 de setembro de 2017; - a solicitação contida no Despacho SOCS/CG/GAB/REI (0768209), datado de 4 de fevereiro de 2021; a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no dia 17 de abril de 2024; - a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 16 de maio de 2024; - o disposto no processo SEI nº 23414.003548/2023-40, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Reitor nº 218/2024, de 20 de junho de 2024 (1913847).

Art. 2º Reestabelecer a vigência da Portaria 526, de 21 de dezembro de 2023 (1752356 e 1828301).

Art. 3º Declarar, nos termos do inciso I do art. 4º e do inciso II do art. 5º do Regulamento do Conselho Superior, a perda do mandado dos seguintes conselheiros:

I - da representação do segmento docente, o professor Edgar Gomes Júnior;

II - da representação do Colégio de Dirigentes, a professora Giuliana de Sá Ferreira Barros;

III - da representação do segmento técnico-administrativo, o senhor Adailton Cardoso da Silva.

Art. 4º Nos termos do art. 7º do Regulamento do Conselho Superior, declarar que:

I - o conselheiro Flávio Santos Medeiros da Fonseca passará à titularidade na representação do segmento docente no Conselho Superior do IFNMG;

II - a conselheira Ana Amélia dos Santos Cordeiro assumirá a suplência na representação do segmento docente no Conselho Superior do IFNMG;

III - a conselheira Francine da Conceição Queiroz Mota passará à titularidade na representação do segmento técnico-administrativo no Conselho Superior do IFNMG.

Art. 5º Nos termos do Art. 113 do Regulamento do Conselho Superior, declarar que Pedro Paulo Pereira Brito assumirá a suplência na representação do Colégio de Dirigentes no Conselho Superior do IFNMG.

Art. 6º Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços da Reitoria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Joaquina Aparecida Nobre da Silva
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 483, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e ainda, o que consta no processo nº 71000.057609/2024-84, resolve:

Dispensar o servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, matrícula SIAPE nº 2125689, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
DESPACHO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDA CARRACA DE ALCANTARA FRIAS, Coordenadora de Testes e Investigações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, para integrar a equipe de gestão de testes antidopagem, que trabalhará nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024, em Paris/França, no período de 21 de agosto a 09 de setembro de 2024.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 20 de agosto a 10 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.018339/2024-96.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 434, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.007411/2024-76, resolve:

Art. 1º Nomear Maria Jaqueline Lima Dias, CPF ***.930.171 -**, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Pagamento de Pessoal, Código CCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO GRASS
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.441, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação ano-base 2021, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados a este Ministério, pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC:

I - Adriano Breunig - IFMT

II - Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF

III - Alexandre Bueno - UFSCar

IV - Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL

V - Ana Paula Silveira Paim - UFPE

VI - André Luiz Carneiro de Araújo - IFCE

VII - Antonio Martins de Oliveira Júnior - UFS

VII - Armando Sá Ribeiro Júnior - UFBA

IX - Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI

X - Christiane Wenck Nogueira Fernandes - UFSC

XI - Claudia do Ó Pessoa - UFC

XII - Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM

XIII - Érika Fernandes Cota - UFRGS

XIV - Evandro de Barros Costa - UFAL

XV - Fábio Cordeiro de Lisboa - UnB

XVI - Giovanni Wilson Amarante - UFJF

XVII - Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF

XVIII - Gustavo Henrique Lima Pinto - UFPA

XIX - Helvécio Vinícius Antunes Rocha - FIOCRUZ

XX - José Antonio Saraiva Grossi - UFV

XXI - José Humberto Araújo Monteiro - UFAC

XXII - Jose Margarida da Silva - UFOP

XXIII - Juliana Freitag Borin - UNICAMP

XXIV - Luiz Antonio Pereira dos Santos - CNEN/CRCN-NE

XXV - Maksym Ziberov - UnB

XXVI - Milton Pereira - UFSC

XXVII - Pablo Torrez Caballero - UFABC

XXVIII - Raphael Lima de Paiva - UFPI

XXIX - Renata de Matos Galante - UFRGS

XXX - Rossana Maria de Castro Andrade - UFC

XXXI - Solange Oliveira Rezende - ICMC/USP

XXXII - Tatiane Luciano Balliano - UFAL

XXXIII - Valdecir Luccas - ITAL

XXXIV - Vinicius Jacques Garcia - UFSM

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 30 de agosto de 2024.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL ALMEIDA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 511, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011914/2024-73, resolve:

Nomear MARCELO FERNANDES GARCIA, Matrícula SIAPE n° 1933907, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA AGU Nº 369, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no processo judicial nº 0022795-54.1999.4.01.3400, transitado em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, acolhendo proposta da Diretoria de Projetos Especiais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00404.001994/2024-14, resolve:

Art. 1º Declarar que, em cumprimento à decisão do Acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no processo judicial nº 0022795-54.1999.4.01.3400, transitado em julgado, e atendidos os requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), o ex-servidor falecido FERNANDO ALVES BRAGA, foi transposto, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficando posicionado na Categoria Especial em que se encontrava;

Art. 2º Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que promova os apostilamentos decorrentes da alteração da nomenclatura do cargo público antes ocupado pelo ex-servidor falecido.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Portaria nº 248, de 16 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21046.000950/2024-63, resolve:

Art. 1º Conceder pensão com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 art. 222, inciso VII, alínea "b", nova redação da Lei nº 13.135/2015 e art. 23 e 24, c/c o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, à FILHA MENOR, CHAIANE KAROLINE BENVINDO DA SILVA, em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado MANOEL BENVINDO DA SILVA, ocorrido em 24 de maio de 2024.

ANTÔNIO VAGNE SILVA COSTA
PORTARIA Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006653/2024-17, resolve:

DISPENSAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE, matrícula Siape nº 1087985, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 508, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009699/2024-41, resolve:

Designar ANDRESSA LEWANDOWSKI, matrícula SIAPE 1288754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA MCTI Nº 8.448, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, (Processo SEI nº 01245.010863/2020-37) resolve:

Art. 1º Designar MÁRIO TYAGO MURAKAMI como membro titular, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI, com fundamento na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para a continuidade do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar de 27 de agosto de 2024, dispensado, nessa data, da função anteriormente ocupada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e pela Portaria nº 1.126, de 24 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, assim como o art. 12º, inciso IV, da Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, resolve:

Art. 1º Designar RENATO CESAR CANI, SIAPE nº 1125673, para exercer o encargo de Gestor de Parcerias dos Termos de Fomento e Colaboração firmados no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Art. 2º Designar JADSON VIEIRA DE ARAÚJO SANTOS, SIAPE nº 3324205, para exercer o encargo de substituto do Gestor de Parcerias dos Termos de Fomento e Colaboração firmados no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT
PORTARIA Nº 4.023, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.006367/2024-21, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Nilvan Chaves Bragaa, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1547908, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Obras em Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos a partir 4/7/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 884, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006203/2024-24, resolve:

NOMEAR LUCAS MENDES DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.338614/2024-90, resolve:

Nº 1.121 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO, matrícula SiapeCad nº 02007400, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados - Ceoea da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.122 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil BIBIANA DAS CHAGAS MERONI, matrícula SiapeCad nº 01570309, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados - Ceoea da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 885, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000227/2023-99, resolve:

EXONERAR ARNALDO LESSA SANCHES do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 106, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067535/2023-35, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 2024, ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1442038, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 107, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.067535/2023-35, resolve:

Designar RODRIGO MOREIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1465576, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 819, DE 19 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.097851/2024-73, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matrícula no SIAPE nº 1781459, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para ocupar o cargo comissionado de Chefe da Divisão Nacional de Mediação e Conciliação, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas, código CCT IV, (CCE/FCE 13), na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA de Pessoal MinC N° 472, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, KARINA DE VASCONCELLOS SILVA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Qualidade de Vida, Legislação e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 19 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA Nº 859, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006653/2024-17, resolve:

DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS, matrícula Siape nº 1908114, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 7.178, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de RICARDO JOSÉ DE ANDRADE, no cargo de PRODUTOR CULTURAL, realizada pela Portaria n.º 5803, de 12/07/2024, publicada no DOU de 18/07/2024, Seção 2, p. 36, em decorrência de não ter tomado posse no prazo previsto em lei.

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 1.653, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do Processo n° 23228.001598.2024-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país para estudo no exterior, com ônus limitado, do servidor RONNE FRANKLIM CARVALHO DIAS, Siape n° 1477148, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a fim de participar do Curso de Imersão de Comunicação em Língua Inglesa - oferecido pela ILSC Education Group na Cidade de Toronto/Canadá, no período de 6/10/2024 a 2/11/2024.

Romaro Antonio Silva
PORTARIA CN Nº 55, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

Art. 1º Prorrogar a designação da Juíza Estadual Carolina Ranzolin Nerbass do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 30 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luis Felipe Salomão
PORTARIA IFBA Nº 3.481, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23291.001005/2024-11, de 02/08/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15 de agosto de 2024, o servidor Arthur Vinícius Maciel Dantas, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, de acordo com art. 33, Inciso I, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 818, DE 16 DE agosto DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 679, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2024, Seção 2, pág. 50, do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.

Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III.

Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.

Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 679, de 03 de julho de 2024, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

46

10079531

MARCIO NUNES SOUZA

***099.357-**

ANEXO II

Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.

UF

Cargo

Classif.

Inscrição

Nome

CPF

RJ

Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1

47

10045111

MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA

***351.507-**

ANEXO III

Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.

UF

Cidade

Endereço

E-mail

Telefone

RJ

Rio de Janeiro

Rua México, 128 - 10º andar - Centro.

sems.rj@saude.gov.br;

nucleorj@saude.gov.br

(21) 3985-7641/7621
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 258, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08761.000517/2024-84, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política, a contar de 12 de agosto de 2024, ao servidor JAIRO PINTO DE ALMEIDA, Técnico em Indigenismo, NI-B-III, matrícula nº 1798338, até o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 86 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 1°, Inciso II, letra "l", c/c incisos V e VI, da Lei Complementar nº 64/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 146, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MIGUEL NARDI CORAL para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos da Coordenação-Geral de Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA de Pessoal MinC N° 473, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CAUÊ OLIVEIRA FANHA , matrícula SIAPE nº 1717787, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 20 de agosto a 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Portaria nº 5.846, de 19 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº2.527, de 05 de março de 2024, do Secretário de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06/3/2024, edição 106, seção 2, página 45; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19975.021995/2024-39, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Brasília/DF, a servidora ELAINE DE SOUZA BARROS, designada para exercer o Cargo de Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Pagamentos, na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, código FCE 1.13, nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 7.444, de 04 de julho de 2022, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, do dia 05 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.045, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor EDUARDO LUÍS TESTA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1493309, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1568932.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, Seção 2, página 55, que trata da autorização para afastamento do país do servidor EMERSON ERIK SCHMITZ, onde se lê: "no período de 2 a 6 de setembro de 2024", leia-se: "no período de 2 a 8 de setembro de 2024".
DESPACHO de 16 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor NAGEL LISANIAS PAULINO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar no Fintech Day Paraguay 2024, promovido pela Cámara Paraguaya de Fintech, em Assunção, Paraguai, até 17 de agosto de 2024, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 15 de agosto de 2024 até a presente data, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, FELIPE FINGER SANTIAGO da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 69, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU de 3 de maio de 2024, seção 2, página 7, que designou RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos da Coordenação-Geral de Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.739, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.014990/2024-70, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HAMILTON CHIARINI DE ALCANTARA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1499226, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Findo o prazo estabelecido no art. 1º, o servidor deverá retornar ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO
ATO PRESI Nº 1.076, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0022367-11.2020.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça a Juíza Federal JAIZA MARIA PINTO FRAXE para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 3/9/2024 a 31/8/2026.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PGJ Nº 779, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.0302.0093742/2024-66, resolve:

Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora JÚLIA LEÃO TEIXEIRA, matrícula 4232-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120), exonerando, em consequência, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7.

Art. 2º Exonerar a servidora JÚLIA LEÃO TEIXEIRA, matrícula 4232-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001224).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 484, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.057831/2024-87, resolve:

Designar o servidor CARLOS DECIMO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PortariaS IFRS, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, resolve:

Portaria Nº 690 - DISPENSAR o servidor CARLOS EDUARDO WEIDLICH, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 1251371, da função de Chefe da Seção de Atenção à Saúde do Servidor, Código FG-0002.

Portaria Nº 691 - DESIGNAR a servidora CATUCIA PERES ALVES, Técnica em Enfermagem, Matrícula SIAPE nº 1647111, para exercer a função de Chefe da Seção de Atenção à Saúde do Servidor, Código FG-0002.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 688, de 15 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora VIVIANE DIEHL, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1732533, lotada no Campus Feliz do IFRS, pelo período de 28/09/2024 a 21/11/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação e apresentação de trabalho no Programa Artista em Residência, em Jingdezhen, China, e no Festival Internacional de Arte Nakhon Sawan 2024, em Nakhon Sawan, Tailândia, nos termos do Processo nº 23365.001171/2024-06.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
Portaria IFRS nº 689, de 16 de Agosto de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país do servidor FREDERICO SCHARDONG, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2349148, lotado no Campus Rolante do IFRS, pelo período de 14/09/2024 a 23/09/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para cooperação técnica e capacitação de funcionários da rede Moçambicana de Pesquisa e Educação (MorRENet) em engenharia, gestão e governança de redes nacionais avançadas, em Maputo, Moçambique, nos termos do Processo nº 23740.000508/2024-25.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK