gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153166

Número do Contrato: 19/2022.

Nº Processo: 23083.065753/2021-26.

Pregão. Nº 55/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 15.320.225/0001-00 - BARGOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo retifica os valores de supressão e acréscimo informados no 1º termo aditivo ao contrato 19/2022 e, como consequência, retifica também o valor global do

contrato, com a correção dos cálculos conforme instrução constante nos autos do processo, para fins de supressão e acréscimo do contrato, indicados nos subitens 1.2.2.1, 1.2.2.2 e 1.2.2.3 do referido termo aditivo. Onde se lê: "supressão de r$ 103.315,51... Aproximadamente 4,55%", "acréscimo de r$ 332.564,89... aproximadamente 14,64%" e " para r$ 2.477.493,03", leia-se: "supressão de r$ 110.733,57... Aproximadamente 4,88%", "acréscimo de r$ 356.443,05... Aproximadamente 15,70%" e "para r$ 2.477.493,03".. Vigência: 01/11/2024 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.477.493,03. Data de Assinatura: 01/11/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
extrato de TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 13/2024-DG/CANG/RE/IFRN

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado nº 004/2023 - DG/CANG/RE/IFRN - Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA LOPES. Objeto: Prorrogação da vigência, com termo inicial em 01/08/2024 e termo final em 31/01/2025. Processo nº 23517.000841.2024-88. Data da Assinatura: 29/07/2024 - Assinado por FLAVIO RODRIGO FREIRE FERREIRA - Contratante e MARIA DE FÁTIMA DE LIMA LOPES - Contratado.
Aviso de Adiamento

Pregão Eletrônico nº 41/2024

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Tipo Menor Preço por item

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES, Estado de Goiás, avisa a todos interessados a participarem da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024, tipo menor preço por item, para aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, ano e modelo 2024/2024, adaptada para ambulância tipo "D", para atender às necessidades dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, conforme PLANO DE TRABALHO Nº 202300010003109 - EMENDA PARLAMENTAR Nº 893, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS e o MUNICÍPIO DE CERES-GO, cuja sessão inicial aconteceria em 06/11/2024, que a nova data de abertura e julgamento foi adiada para o dia 22/11/2024, às 08h30min, em razão da necessidade de realização de alterações no termo de referência e edital, sendo que os novos atos estarão disponíveis a partir do dia 07/11/2024, no Portal do Município.

Ceres, 5 de novembro de 2024.

Renata Oliveira Seabra

Pregoeira.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25573/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WGN TRANSPORTES LTDA, 20.867.902/0001-37, , FREVP00861262024, 773-0; TEODORO ANTONIO PAIXAO FILHO, ***.023.157-**, , FREVP00861252024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00863792024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00864192024, 773-0; , FREVP00870662024, 773-0; VANEIDE PEREIRA DE SOUZA DA ROCHA, ***.951.017-**, , FREVP00864222024, 773-0; THAIS PICKLER, ***.994.679-**, , FREVP00862212024, 773-0; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, , FREVP00866992024, 773-0; , FREVP00867642024, 773-0; , FREVP00867652024, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP00867872024, 773-0; THAIS DIAS PENICHE, ***.333.418-**, , FREVP00868512024, 773-0; VANESSA CRISTINA DA COSTA ALVES, ***.664.698-**, , FREVP00870832024, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0001-79, , FREVP00862412024, 773-0; TRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA, 03.255.763/0001-71, , FREVP00866202024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000350/2021-11.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0242.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Netsafe Corp Ltda. OBJETOO presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0242.00/2022, que tem por objeto a atualização de licenças de uso perpétuo dos softwares da solução de segurança centralizada, já instalados na Codevasf, do tipo endpoint protection (Antvírus/Antmalware) CEB e Threat Intelligence Exchange - TIE com repasse de conhecimento, garantias e atualizações, no valor inicial de R$ 311.972,50 (trezentos e onze mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), para prorrogar o prazo contratual e readequar a planilha orçamentária. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 04/11/2024, passando seu vencimento para 04/11/2026. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo de 400 licenças Antvírus/Antmalware no valor de R$ 67.308,00 (sessenta e sete mil, trezentos e oito reais), representando 21,58% (vinte e um vírgula cinquenta e oito por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) que representa 5,61% (cinco vírgula sessenta e um por cento), do valor contratado, totalizando 15,97% de acréscimo, passando o valor do contrato de R$ 311.972,50 (trezentos e onze mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 361.780,50 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 214 do processo nº 59500.000350/2021-11. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, categoria econômica 3, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 104/2024-C.00 (peça 212), no valor de R$ 361.780,50 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 361.780,50(trezentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia. WALDO BAPTISTA GOMES - Representante da NETSAFE CORP LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59570.000872/2007-31.

ESPÉCIE: 20º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.00.07.0057, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de Floriano/ PI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Convênio n° 0.00.07.0057, que tem por objeto a implantação de sistema de esgotamento sanitário no município de Floriano/PI, englobando rede coletora, estações elevatórias de esgoto, linhas de recalque, emissários, estação de tratamento de esgoto e ligações domiciliares, visa adequar a meta, aprovar novos plano de trabalho, e ratificar as suas demais cláusulas e condições. DA ADEQUAÇÃO DAS METAS: Fica, por este instrumento, adequada a meta, sem alteração do objeto, sendo o valor total conveniado é de R$ 144.686.630,16 (cento e quarenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos), sendo o valor do repasse da Codevasf de R$ 143.239.763,86 (cento e quarenta e três milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) e o valor da contrapartida do município de Floriano/PI de R$ 1.446.866,30 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos). DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho: nº 17.512.2222.21DL.0001 - Implantação, ampliação, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário na área de atuação da Codevasf Nacional; nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional; nº 17.512.2068.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional; nº 18.544.2068.15MZ.0001 - Construção e Adequação de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Comunidades Ribeirinhas - Nacional; nº 18.544.1305.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional; nº 18.512.1305.10RM.0101 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional (Crédito Extraordinário); Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Valor total empenhado: R$ 143.239.763,86. Necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. Execução física do Convênio em agosto/2024: 87%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que não foram alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ANTÔNIO REIS NETO - Prefeito do MUNICÍPIO DE FLORIANO/PI.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.003812/2024-02

ESPÉCIE: Autorizo, com base na Resolução 252/2024, item I alínea "c", no Parecer Jurídico nº 981/2024 - PR/AJ/UAA, de 25/10/2024, peça 9, e na Nota Técnica nº 13/2024 - PR/AC, peça 7, a realização de despesa, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), com a empresa NSN EMPRESA MAKE MARKETING PROMOCIONAL LTDA, visando à participação da Codevasf como patrocinadora do livro São Francisco - O Velho Chico na Bahia. As despesas correção à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114.

Em 29 de outubro de 2024

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 918ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 aprovou, por unanimidade, abertura de audiência pública, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000612/2023-81, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 004/2024 conforme informações abaixo.

Objeto da Audiência: Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da minuta de Norma de Referência das Condições para a estruturação dos serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (canal aberto). Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte.

Data e horário da Audiência: 14/11/2024, das 09h às 12h.

Inscrição para apresentação oral: Interessados em realizar apresentação oral das contribuições durante a realização da Audiência deverão enviar e-mail para codru@ana.gov.br informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável). A inscrição é exclusivamente para apresentação oral das contribuições. Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência como ouvinte.

Período de inscrição para apresentação oral: das 8h do dia 06/11/2024 às 12h do dia 13/11/2024.

Vinculada à Consulta Pública 007/2024

Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA (https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/202).

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 23108.049696/2024-55. Espécie: Convênio Nº 1/2024. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, o Município de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e a Fundação Uniselva. Objeto: contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva, com a finalidade de prestar, à CONTRATANTE, serviços de apoio na gestão administrativa e financeira dos recursos necessários à consecução do Projeto de Extensão sob o título "Centro Vocacional Tecnológico em Agroecologia - CVT Agroeco - Fase IV". Valor: R$ 500.000,00 [quinhentos mil reais]. Assinatura: 27/09/2024. Vigência: até 27/09/2026. Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT, Joanis Tilemahos Zervoudakis, Diretor Geral da Fundação Uniselva, Rafael Butareli da Miranda, Secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico - interino e Emanuel Pinheiro, Prefeito de Cuiabá.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 23108.049696/2024-55. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo e de gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Extensão sob o título "Centro Vocacional Tecnológico em Agroecologia - CVT Agroeco - Fase IV". Favorecida: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (04.845.150/0001-57). Valor: R$ 500.000,00 [quinhentos mil reais]. Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa assinada em 19/09/2024, Thamiris Stephane Zangeski Novais Paiva - Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 26/09/2024, Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT.
EDITAL Nº 1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir:

Área de Conhecimento: Hidráulica e Saneamento

Requisito básico: Graduação em Engenharia Sanitária, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil e Engenharia Mecânica. Mestrado em Hidráulica e Saneamento, Recursos Hídricos, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharia Ambiental ou Engenharia Civil.

Número de vagas: 01 (uma) vaga.

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais

Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.412,63/Especialização: 3.924,53/Mestrado: 4.692,37/ Doutorado: 6.356,02.

Vigência do Contrato: Até 31/01/2025 /ou 06 (seis) meses - com possibilidade de prorrogação.

Período: 18/11/2024 até 22/11/2024.

Horário das 00h01 do dia 18/11/2024 até às 23h59 do dia 22/11/2024.

Local: Sistema Eletrônico de Informação (SEI) - Usuário externo - Endereço: Enviar para FAET- Chefia do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Campus de Cuiabá. Informações pelo telefone: (65) 3615-8721. A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção / Professor - Substituto e Temporário.

ALDECY DE ALMEIDA SANTOS

Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000720/2024-58

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0241.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais de Lagoa Queimada, CNPJ: 43.957.387/0001-81, estabelecida no município de Baixa Grande/BA. OBJETO: Doação de 53 (cinquenta e três) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 59.213,19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001554/2024-15

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0598.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Covas, CNPJ: 04.442.297/0001-04, estabelecida no município de Nova Soure/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca Romha, modelo A.CR 14 x 26 x 6,0. VALOR DO BEM: R$ 26.865,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001827/2024-13

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0708.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Sindicato da Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais de Várzea do Poço, CNPJ: 42.361.623/0001-30, estabelecido no município de Várzea do Poço/BA. OBJETO: Doação de 04 (quatro) kits de irrigação tipo familiar por gotejamento, com capacidade individual para atendimento de 500 m², incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros, bomba periférica 0,5 CV e demais materiais hidráulicos constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 4.4360,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001834/2024-15

ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0722.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Agrário do Sertão de Curaçá - IDASC, CNPJ: 46.051.842/0001-73, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de kit de materiais e equipamentos de aquicultura e pesca, constituído por: 01 (um) barco de alumínio com 6 (seis) metros de comprimento e largura máxima de boca de 1,40 metro, com capacidade para motorização; 01 (um) motor de popa 15 hp; 01 (uma) balança eletrônica tipo plataforma com capacidade para 300 kg; 05 (cinco) coletes salva vidas; 16 (dezesseis) berçários para alevinagem, tela em poliéster tipo bolsão com tampa medindo 1,80 metro x 1,10 metro, com comedouro em PVC 70 cm; e 77 (setenta e sete) tanques-redes para piscicultura, medindo 2,00 metros x 2,00 metros x 1,50 metro; e Equipamentos Agrícolas, sendo: 05 (cinco) kits de irrigação familiar por gotejamento (500 m²), incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros, bomba periférica 0,5 CV e materiais hidráulicos diversos constituintes; e 01 (uma) máquina forrageira com motor a diesel (conjunto triturador picador/forrageiro). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 244.929,85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.002056/2024-81

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0726.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Colônia - ACC, CNPJ: 06.945.719/0001-81, estabelecida no município de Santa Brígida/BA. OBJETO: Doação de 10 (dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.172,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.002054/2024-92

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0728.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Colônia - ACC, CNPJ: 06.945.719/0001-81, estabelecida no município de Santa Brígida/BA. OBJETO: Doação de 10 (dez) kits de irrigação tipo familiar por gotejamento, com capacidade individual para atendimento de 500 m², incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros, bomba periférica 0,5 CV e demais materiais hidráulicos constituintes; 01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos 4 linhas; e 01 (uma) batedeira de cereais. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 74.230,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.002091/2024-09

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0734.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Serra Dourada - ASCOSE, CNPJ: 13.864.764/0001-77, estabelecida no município de Rafael Jambeiro/BA. OBJETO: Doação de 10 (dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.172,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001737/2024-22

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0737.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-53 de Taperoá, CNPJ: 41.956.863/0001-14, estabelecida no município de Taperoá/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) caminhonete compacta com carroceria aberta, marca/modelo: Fiat Strada Endurance CP 1.3, potência 107 CV, motor flex, 2 portas, lotação 2 passageiros, cor branco banchisa, ano de fabricação/modelo: 2024/2024. VALOR DO BEM: R$ 103.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001740/2024-46

ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0746.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Rumo, CNPJ: 03.557.981/0001-60, estabelecido no município de Santanópolis/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (um) sulcador leve de três linhas; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica; 01 (uma) batedeira de cereais (acionamento por cardam) com rodas, plataforma e elevador; e 01 (uma) máquina forrageira conjugada (conjunto triturador/picador forrageiro com motor à diesel montado sobre reboque). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 188.765,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001872/2024-78

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0747.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Apicultores de Ponto Novo, CNPJ: 03.656.201/0001-30, estabelecida no município de Ponto Novo/BA. OBJETO: Doação de kit de materiais e insumos para apicultura, constituído por: 60 (sessenta) kg de cera de abelha alveolada, padrão Langstroth; e 40 (quarenta) macacões conjugados para apicultor(a). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 8.714,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.002132/2024-59

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0749.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Criadores e Agricultores de Angical e Vizinhanças, CNPJ: 02.886.755/0001-60, estabelecida no município de Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) microtrator, marca/modelo Toyama TDWT80E, motor 4 tempos a diesel, potência máxima de 16,5 hp, acompanhado com uma enxada rotativa, um encanteirador e uma carreta agrícola com capacidade para 1 tonelada. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 29.680,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000738/2024-50

ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0251.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto Mulheres em Ação de Salvador - Bahia, CNPJ: 31.594.067/0001-25, estabelecido no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos de Corte e Costura, constituído por: 01 (uma) máquina de costura tipo overlock industrial; 01 (uma) máquina de costura tipo galoneira industrial; 01 (uma) máquina de costura tipo reta industrial; 01 (uma) máquina manual para forrar botão; 01 (uma) máquina de costura tipo pespontadeira industrial; 01 (uma) máquina de corte de disco para tecidos (policorte); e 01 (uma) mesa para corte para tecidos. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 10.477,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.002090/2024-56

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0751.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Serra Dourada - ASCOSE, CNPJ: 13.864.764/0001-77, estabelecida no município de Rafael Jambeiro/BA. OBJETO: Doação de 10 (dez) kits de irrigação tipo familiar por gotejamento, com capacidade individual para atendimento de 500 m², incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros, bomba periférica 0,5 CV e demais materiais hidráulicos constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 10.900,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001726/2024-42

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0752.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Apicultores de Uauá - ASAPICUABA, CNPJ: 05.674.911/0001-18, estabelecida no município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de kit de materiais e insumos para apicultura, constituído por: 30 (trinta) kg de cera de abelha alveolada, padrão Langstroth; e 20 (vinte) macacões conjugados para apicultor(a). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 4.4357,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.000917/2024-497

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0336.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lagedo do Tabocal, CNPJ: 13.266.689/0001-42, estabelecida no município de Lajedo do Tabocal/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Yanmar Solis 75RX 4WD TSM; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca Romha; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 209.665,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001024/2024-69

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0381.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Mulheres Notáveis - AMN, CNPJ nº 30.645.570/0001-08, estabelecida no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos de Corte e Costura, constituído por: 01 (uma) máquina de costura tipo overlock industrial; 01 (uma) máquina de costura tipo galoneira industrial; 01 (uma) máquina de costura reta industrial; 01 (uma) máquina de costura tipo pespontadeira industrial; 01 (uma) máquina de corte de disco para tecidos (policorte); 01 (uma) mesa para corte de enfesto; e 01 (uma) máquina manual de forrar botão. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 10.477,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001384/2024-61

ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0539.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais Recicláveis de Euclides da Cunha - ASCOCEDA, CNPJ: 31.710.736/0001-87, estabelecida no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de conjunto de equipamentos e insumos para estruturação da atividade de coleta seletiva de materiais recicláveis, constituído por: 05 (cinco) triciclos para reciclagem com carreta com capacidade para 200 kg; 40 (quarenta) camisas uniforme com proteção solar manga longa FPS 50; 80 (oitenta) pares de luvas de segurança em vaqueta; e 20 (vinte) bonés árabes para proteção contra o sol. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 46.992,80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001390/2024-18

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0541.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Sindicato da Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais de Várzea do Poço, CNPJ: 42.361.623/0001-30, estabelecida no município de Várzea do Poço/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) máquina colhedora/ensiladeira de forragens com eixo cardan para acionamento tratorizado, com capacidade de produção de 20 a 30 toneladas, marca Pinheiro, modelo Max-Gold Premier; e 01 (uma) batedeira de cereais (acionamento por cardam), marca Luma, modelo BC 30. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 55.470,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001458/2024-69

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0565.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Regional de Assessoria Técnica aos Trabalhadores Rurais para o Desenvolvimento Socioambiental e Agroecológico do Semiárido - SYAGRUS, CNPJ: 19.642.319/0001-49, estabelecida no município de Nordestina/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 13.758,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001510/2024-87

ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0581.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Moradores e Pescadores e Marisqueiras de Itaparica - AMPMI, CNPJ: 15.046.969/0001-70, estabelecida no município de Itaparica/BA. OBJETO: Doação de Kit de Equipamentos para beneficiamento de mandioca, constituído por: 01 (uma) balança eletrônica tipo plataforma com capacidade para 150 kg; 01 (um) forno mecanizado para torragem de farinha de mandioca; 01 (um) lavador e descascador de mandioca inox, com motor elétrico de 5 hp e capacidade operacional para 600 kg/h; 01 (uma) peneira elétrica em chapa de ferro para farinha; e 01 (um) triturador/esfarelador e desmembrador de massa prensada de mandioca; e Doação de Kit de Corte e Costura, constituído por: 01 (uma) máquina de costura tipo industrial galoneira; 01 (uma) máquina de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina de costura tipo interlock industrial; 05 (cinco) máquinas de costura tipo doméstica; 01 (uma) máquina de costura tipo semi industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina de costura tipo reta industrial; e 01 (uma) máquina de costura tipo industrial pespontadeira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 47.923,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59560.001524/2024-09

ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0586.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Cultural da Conceição II e Adjacências, CNPJ: 08.742.109/0001-06, estabelecida no município de Feira de Santana/BA. OBJETO: Doação de: kit de equipamentos de Corte e Costura, constituído por: 02 (duas) máquinas de costura tipo industrial overlock completa; 01 (uma) máquina de costura tipo industrial interlock completa; 02 (duas) máquinas de costura tipo galoneira industrial completa; 03 (três) máquinas de costura tipo reta industrial, 01 agulha; 01 (uma) máquina manual para forrar botão; 01 (uma) máquina de costura tipo pespontadeira; 01 (uma) máquina de costura tipo semi industrial zig zag, 01 agulha; 02 (duas) máquinas de costura doméstica zig zag com caseador; 01 (uma) máquina de corte de disco para tecidos (policorte); e 01 (uma) mesa de corte para tecidos. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 23.398,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 449/2024

O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Thiago das Neves Carvalho, inscrito no CPF: 652.***.***-68, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 13600/2024/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 2865/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.106685/2022-41, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.

No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-9073.

Em 29 de outubro de 2024.

WALDYR DE OLIVEIRA NETO
AVISOS DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3473/2024

Na qualidade de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL, devidamente autorizado, conforme disposto no art. 16, inciso V, do Decreto Municipal nº 190/2024, na figura de Autoridade Competente, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, por razões de interesse público conforme consta nos autos, decido pela REVOGAÇÃO do certame cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de implantação de 03(três) reservatórios metálicos de 5.000m3 com base em concreto armado, destinados a reservação de água potável dos bairros Sta. Cruz, Jd. João Jabour e Jd. Nova Era, com o fornecimento de mão de obra, componentes, materiais, transportes e equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 165, I, "d" da Lei Federal 14.133/2021.

Marcello Alckmin de Carvalho

Secretário de Administração e Governo Digital

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4518/2024

Na qualidade de SECRETÁRIA DE SAÚDE, devidamente autorizada, conforme disposto no art. 16, inciso V, do Decreto Municipal nº 190/2024, na figura de Autoridade Competente, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, por razões de interesse público conforme consta nos autos, decido pela REVOGAÇÃO do certame cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de consultas médicas e exames em diversas especialidades, para atender às necessidades do município de Salto em cogestão com a Secretaria municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Termo de Referência anexo ao Edital, a cargo da Secretaria de Saúde. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 165, I, "d" da Lei Federal 14.133/2021.

Estância Turística de Salto/SP, 5 de novembro 2024.

Macia Vieira Fernandes Batista

Secretária de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 784/2024 - UASG 153173

Nº Processo: 23034.008401/2023-11.

Inexigibilidade Nº 90565/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.

Contratado: 34.544.594/0001-13 - FARIA E SILVA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil, das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2022 - educação infantil, objeto(s) 2.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 139.518,33. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
extrato de TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 16/2024-DG/CANG/RE/IFRN

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado nº 005/2023 - DG/CANG/RE/IFRN - Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: EMANOEL JESUS DANTAS DE LIMA. Objeto: Prorrogação da vigência, com termo inicial em 02/10/2024 e termo final em 01/10/2025. Processo nº 23517.001317.2024-24. Data da Assinatura: 24/09/2024 - Assinado por FLAVIO RODRIGO FREIRE FERREIRA - Contratante e EMANOEL JESUS DANTAS DE LIMA - Contratado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV02879812024, 606-82; W3 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 15.096.691/0001-46, LMX4B10, FRMEV02881962024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, MQZ5E33, FRMEV02890122024, 606-82; WILKER FELIPE DE SOUZA, ***.311.169-**, PRP0D10, FRMEV02890172024, 606-82; VLT TRANSPORTES LTDA, 27.288.296/0001-44, OGX5E68, FRMEV02892112024, 606-82; VITOR PIRES DOMINGOS, ***.538.499-**, ATR0B38, FRMEV02904942024, 606-82; VITORIA CORTINAS E ACESSORIOS UNIPESSOAL LTDA, 06.946.105/0001-14, SHQ0H54, FRMEV02886742024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 90.710.583/0001-37, IYJ6B38, FRMEV02907692024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25400/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E05, EPSMA00239392024, 688-20; RJC5B56, EPSMA00239412024, 688-20; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXK6G63, EPSMA00306762024, 690-40.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25565/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYY3E55, FRMEP00308662024, 683-12; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EJQ7B73, FRMEP00309132024, 683-12; ele1h19, FRMEP00309262024, 683-12; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GCJ8898, FRMEP00309752024, 683-12; SERGIO PEREIRA MOURAO, ***.193.768-**, EGK0A32, FRMEP00309762024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT