EDITAL Nº 2/2024/BRA/20/019

EXTRATO DE EDITAL Nº 2/2024/BRA/20/019

Acordo de Cooperação CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil.

OBJETO: Contratação de 1 (um/a) consultor/a pessoa física, por produto, para desenvolver a estrutura de governança, a estratégia de sustentabilidade e o protótipo de design de interface (wireframe) de um espaço digital colaborativo (Centro de Colaboração para a Justiça Racial e de Gênero na Regulação) que sirva de referência para o desenvolvimento de estratégias de integração da equidade de gênero e raça no setor de regulação brasileiro e na metodologia de aplicação e processamento do QualiREG junto às agências reguladoras participantes, conforme detalhamento contido no EDITAL nº 02/2024/BRA/20/019, disponível em: http://parceiros.undp.org.br/opportunities.

OBJETIVO GERAL: Busca-se, com a implementação do objeto da consultoria, a criação de uma estrutura colaborativa online, que funcione como um espaço para a promoção da equidade de raça e gênero na regulação dos serviços públicos, capaz de apoiar as entidades e órgãos reguladores no processo de mudança em direção à garantia de direitos de grupos marginalizados e de pessoas em situação de vulnerabilidade. O espaço digital deve servir como incentivo para os reguladores no desenvolvimento de regulamentos inclusivos, que respeitem as características de gênero e raça, promovam equidade e qualidade dos serviços prestados por concessionárias e instituições congêneres.

CONTEÚDO MÍNIMO: Essa consultoria deverá conter os seguintes produtos: Produto I: Elaboração de estrutura de governança para o Centro de Colaboração para a Justiça Racial e de Gênero na Regulação, a partir de referências e estudos preliminares fornecidos pela contratante; Produto II: Mapeamento de riscos relativos à sustentabilidade do projeto e desenvolvimento de estratégia de sustentabilidade operacional, a partir dos riscos mapeados e das medidas mitigatórias propostas; Produto III: Definição de um nome para o Centro (mínimo 3 propostas) e adaptação/harmonização de elementos de marca da Identidade Visual do QualiREG para o ambiente virtual a ser criado; e Produto IV: Elaboração do wireframe para a publicação em ambiente "gov.br".

PRAZO DE INSCRIÇÃO: Até 25 de outubro de 2024.

OBSERVAÇÕES: Nos termos do art. 7º do Decreto nº 5.151/2004, fica vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e o REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTO DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - CARLOS ARBOLEDA.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União - CGU

RUY CARLOS PEREIRA

Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores

CARLOS ARBOLEDA

Representante Residente Adjunto do Escritório do PNUD no Brasil