Despacho Decisório nº 202-E/SEF/SFO/CAP, dE 3 de outubro de 2024

A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:

Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.

21-0021 3OITÃO

Processo: 01416.010443/2020-41

Proponente: BLACK FILMES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 28.240.853/0001-10

Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10962-2

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10935-5

Prazo de captação: até 31/12/2024

24-0973 MESTRE

Processo: 01416.006016/2024-92

Proponente: NÚCLEO DE INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE PARA HISTÓRIAS ORIGINAIS LTDA

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 51.249.524/0001-51

Valor total aprovado: R$ 1.580.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 34831-7

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 34673-X

Prazo de captação: até 31/12/2024

23-1211 APENAS 3 MENINAS

Processo: 01416.011247/2023-37

Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.450.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29355-5

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29357-1

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 2.950.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2024

22-0490 AS GUARDIÃS DO CARCERE

Processo: 01416.003432/2022-77

Proponente: GDM ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS SOCIO CULTURAIS E

AMBIENTAIS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 19.583.669/0001-81

Valor total aprovado: R$ 4.120.382,43

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10955-X

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8727-0

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8726-2

Valor aprovado no art. 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para 300.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10961-4

Prazo de captação: até 31/12/2024

24-0730 CHICO SCIENCE, O FILME

Processo: 01416.004594/2023-11

Proponente: ELIXIR - COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 51.264.273/0001-84

Valor total aprovado: R$ 8.378.799,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21102-8

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21110-9

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.339.859,05

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 21111-7

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 2.959.859,05 para R$ 120.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 20298-3

Prazo de captação: até 31/12/2024

Art. 2º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 153-E/SEF/SFO/CAP, DE 10 DE JULHO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 134, de 15/07/2024, Seção 1, página 62, em relação ao projeto "A PRIMAVERA DO DRAGÃO", nos seguintes termos:

Onde se lê: "Prazo de captação: até 31/12/2024"

Leia-se: "Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021."

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Jessica Beiral Garcia