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RETIFICAÇÃO

Na Portaria GPR 1066 de 11 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, Seção 2, Fl. 61, que concedeu aposentadoria integral ao servidor Paulo Roberto Rosa, matrícula 308.348, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, onde se lê: "no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e no art. 2º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 193 da Lei 8.112/1990 e Acórdão 2.076/2005 - TCU/Plenário", leia-se: "no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e com Acórdão 9995/2024 - Primeira Câmara".
Portaria de Pessoal nº 252, de 20 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES, CPF nº ***.065.481-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 152, de 24 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA CADE Nº 520, de 12 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear GABRIELA WILXENSKI RODRIGUES para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05..

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

PORTARIAS CADE de 12 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 521 - Dispensar LEONARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 522 - Designar PAULO RODRIGUES COSTA JUNIOR para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

PORTARIAS CADE de 19 de dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 530 - Dispensar, a contar de 17 de dezembro de 2024, JOÃO ISIDIO FREITAS MARTINS do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Estudos de Conduta Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 531 - Designar EDUARDO PEDRAL SAMPAIO FIUZA para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Estudos de Conduta Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE NOVEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 2.018 - Designar ANDRÉ LUIS DA COSTA E LEITE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 2.019 - Designar AMANDA FREITAS DIAS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 2.020 - Designar LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ZENEIDE CHAGAS DO SACRAMENTO, matrícula Siape nº 048****7, inscrita sob o CPF nº 037.***.**4-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53524/2024/MGI (47158166), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.023490/2024-17, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
PORTARIA DIDES Nº 227, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.004248/2024-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NEUZA CAMPOS PIMENTA, na qualidade de companheira do ex-servidor Zenon Shueler Reis, Técnico de Planejamento e Pesquisa, Matrícula SIAPE XX623XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 22 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024, data do óbito do servidor.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA COFECI N° 136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - COFECI, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 19, incisos I e IV do Regimento do COFECI; CONSIDERANDO os termos da Resolução-Cofeci nº 1.538/2024 que "Decreta intervenção temporária no Creci 8ª Região/DF e dá outras providências.", resolve:

Art. 1º - DESIGNAR Diretoria Interventora Provisória no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - Creci 8ª Região/DF, por força da intervenção decretada por meio da Resolução-Cofeci nº 1.538, de 18/12/2024.

Art. 2º - A Diretoria Interventora provisória terá como Presidente o Conselheiro Federal SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA - Creci/TO n° 32; como Diretor-Secretário o Corretor de Imóveis UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JÚNIOR, Creci/PB nº 1488; e como Diretor-Tesoureiro o Corretor de Imóveis FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO, Creci/PB nº 1055.

Art. 3º - Fica designado para dar posse à Diretoria Interventora o Diretor Secretário do Cofeci, RÔMULO SOARES DE LIMA - Creci/PB nº 1054.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01/01/2025.

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente

RÔMULO SOARES DE LIMA

Diretor Secretário
PORTARIA Nº 3.078, de 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar ANA MARIA CLEMENTINO, para exercer a Função Comissionada Executiva da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amazonas, FCE-4.05, Código 500298. (NUP 25120.000275/2024-93).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA REITORIA/UFR Nº 472, DE 19 DE dezembro DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, a Portaria SEGES/MGI Nº 1.605, de 14 de março de 2024, a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e o processo SEI 23853.015594/2024-01, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o servidor Neo Ramos Rodrigues, SIAPE 122****, ocupante do cargo de Psicólogo-Área, lotado na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis da Universidade Federal de Rondonópolis, para prestar Colaboração Técnica à Universidade Federal de Mato Grosso.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se ao Órgão de origem após o término da colaboração técnica.

Art. 3º Esta Portaria conta seus efeitos de dezenove de dezembro de dois mil e vinte e quatro a dezoito de março de dois mil e vinte e cinto.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA
ATO CSJT.GP.SG.SGPES N° 115, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor dos autos do Processo Administrativo CSJT n.º 6017070/2024-00, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei n.º 8.112/1990, o candidato JOÃO PAULO CAMPOS PERES, aprovado no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em 18º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, do cargo redistribuído para este Conselho em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor Guilherme Dantas Bispo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.617, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072350/2024-23, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2024, EDUARDO HALISSON RODRIGO AMARAL MARTINS, matrícula SIAPE nº 1575673, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Sistemas e Soluções Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce.

IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.616, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073487/2024-03, resolve:

Designar GIZELLE FEITOSA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1940796, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a partir de 17 de dezembro de 2024.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.613, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072148/2024-00, resolve:

Designar EURENICE NEVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1264669, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, da Coordenação de Ouvidoria e Transparência, da Ouvidoria, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.615, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073487/2024-03, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de dezembro de 2024, JESSICA MAIARA RODRIGUES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1160560, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.612, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072148/2024-00, resolve:

Dispensar MARYLIN MARION DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3414190, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, da Coordenação de Ouvidoria e Transparência, da Ouvidoria, código CCE 1.05.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072066/2024-57, resolve:

Designar EURENICE NEVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1264669, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário BETHYZABEL DOS ANJOS SANTOS CORRÊA DE ARAÚJO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar como observadora da Missão para Avaliação PVS de seguimento com conteúdo específico em raiva na Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, República da Bolívia, no período de 12 a 28.01.2025, com ônus para PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.070634/2024-85)

Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Milho e Sorgo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar do evento SIVAL e da convenção internacional de negócios VIBE. Representará a Embrapa na Assembleia Geral do Agropolis International e terá agendas de prospecção com instituições europeias, CGIAR e com o Agropolis International, instituição que sedia o escritório do Labex Europa, em Angers e Montpellier, República Francesa, no período de 12 a 24.01.2025, com ônus para Labex. (Processo SEI n° 21148.017862/2024-52)

Autoriza PAOLA HERNANDEZ CORTEZ LIMA, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA Alimentos e Territórios, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de viagem acadêmica/coleta de dados no âmbito do doutorado na Universidade Paul-Vallery Montpellier/França. Formação e intercâmbio acadêmico em agroecologia com equipes da Universidade de Andaluzia, Pablo Olavide e Córdoba na Espanha, como parte do doutorado, em Baeza, e Reino da Espanha, no período de 13.01 a 13.04.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.017902/2024-66)

Autoriza GEORGE GARDNER BROWN, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Florestas, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de workshops do projeto "FaunaServices" e trabalhar na análise de dados e elaboração de artigos do projeto "Macrofauna edáfica e minhocas no Brasil" na Universidade de Montpellier, em Montpellier, e na Universidade Sorbonne, em Paris, República Francesa, no período de 22.01 a 09.03.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.017930/2024-83)

IRAJÁ LACERDA
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA IVANILDE DE SOUZA, matrícula Siape nº 016****4, inscrita sob o CPF nº 165.***.**8-19, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53504/2024/MGI (47155536), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.028690/2024-58, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC nº 404, de 23.04.2009, resolve:

Nº 1.905 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ADRIANA DA FONTE PORTO CARREIRO, matrícula n.º 1459400, Professora Titular do Departamento de Odontologia - CCS, para realizar visita técnica ao "Digital Dental Technologies Research Laboratory at the University of Bern" e participar do 41. IDS - Salão Internacional da Odontologia, na cidade de Berna, na Suíça, e na cidade de Colônia, na Alemanha, no período de 21.03.2025 a 31.03.2025, inclusive trânsito, com ônus para a UFRN, conforme processo n.º 23077.176592/2024-27.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.906 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de ANDRE CARRICO, matrícula n.º 2276305, Professor Adjunto do Departamento de Artes - CCHLA, para cursar estágio pós doutoral na "Università di Bologna", na cidade de Bolonha, na Itália, no período de 01.05.2025 a 30.06.2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.155601/2024-46.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

Nº 1.907 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país de PRISCILA FABIANA MACEDO LOPES, matrícula n.º 1718747, Professora Associada do Departamento de Ecologia - CB, para cursar estágio pós doutoral na Universidade de Bucareste, na cidade de Bucareste, na Romênia, no período de 01.02.2025 a 31.01.2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme processo n.º 23077.156021/2024-76.

Art. 2º Publicar esta portaria em Boletim de Serviço e Diário Oficial da União.

JOSE DANIEL DINIZ MELO
PORTARIAS REITORIA/UNILAB DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010 e Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1. Considerando o que consta no Processo nº 23282.018460/2024-56, resolve:

Nº 420 - Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO ADRIANO SEMIAO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2144663, do cargo de Coordenador de Seleção e Acolhimento de Estudantes Internacionais, código CD-04.

Art. 2º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2220182, para o cargo de Coordenador de Seleção e Acolhimento de Estudantes Internacionais, código CD-04.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir da sua publicação.

Nº 421 - Art. 1º Dispensar a servidora MARA RITA DUARTE DE OLIVEIRA BERRAOUI, matrícula SIAPE nº 1217639, do cargo de Chefe da Secretaria de Comunicação Institucional, código CD-04.

Art. 2º Designar o servidor ANTONIO ADRIANO SEMIAO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2144663, para o cargo de Chefe da Secretaria de Comunicação Institucional, código CD-04.

Art. 3º Esta portaria conta seus efeitos a partir da sua publicação.

Roque do Nascimento Albuquerque
Portaria DE PESSOAL FUNARTE Nº 292, de 20 de dezembro de 2024

A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, DE 11 DE JULHO DE 2022; CONSIDERANDO o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o inciso IV, do artigo 8° da Portaria MinC n° 18, de 10 ade abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 01531.002767/2024-13, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCIO LOUREIRO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1865128, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Artes, para exercício na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, para exercer o cargo comissionado de Superintendente de Inovação e Capacitação, símbolo CC-2.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA Nº 498, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar BRUNA MARTINS COSTA para exercer a função de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção à Vitimas e Testemunhas Ameaçadas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar AMANDA DE NORONHA MONTEIRO ALVIM para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

ANGELITA DA ROSA
PORTARIA Nº 504, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a partir de 23 de dezembro de 2024, VINICIUS DE LARA RIBAS, do cargo de Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 3.13.

JANINE MELLO DOS SANTOS
Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 1.232, DE 20 DE dezembro DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar MARCELO FERREIRA KAWATOKO, matrícula no Siape nº 3108378, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional em São Paulo, FCE 1.09, código 36.0025, da Coordenação de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde Indígena, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função JULIANO MATTOS RODRIGUES.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.927, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.044194/2024-41, resolve:

Art. 1º Nomear ROSÂNGELA VIEIRA MONTEIRO, CPF nº ***.065.031-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAUTO MODESTO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.014101/2024-58, resolve:

Designar GABRIELE PIRES CHAVES, matrícula nº 1039502, para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.

ELOY TERENA
PORTARIA Nº 3.051, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor LUIZ HENRIQUE DE CASTRO PEREIRA, para exercer no período de 23 a 27.12.2024, o encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador, da Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos - COLCA, da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.10, código 500074, por motivo de gozo de recesso do titular e inexistência de substituto. (NUP 25100.002825/2024-47).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Republicado por ter saído no DOU 244 de 19/12/2024, p.67, com incorreção.
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2024

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral de Risco e Controle Substituto da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 002****9, inscrita sob o CPF nº 251.***.**7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 53476/2024/MGI (47151168), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.011386/2024-71, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
PORTARIA Nº 503, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LUIS ALBERTO DA SILVA, para exercer a função de Coordenador de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.956, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.047167/2024-21, resolve:

Art. 1º Designar MIRIAM DEBORAH DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3403343, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe Divisão de Gestão Administrativa e Documental, código CCE 1.07, do Gabinete, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 14.955, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.047163/2024-42, resolve:

Art. 1º Designar BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1745109, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 6 a 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria de Pessoal nº 253, de 20 de dezembro de 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, HERBERT MARCUSE MEGEREDO LEAL, CPF nº ***.952.917-**, do cargo comissionado de GERENTE (GF0033) da GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, vinculada à Superintendência de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., a contar de 20 de dezembro de 2024.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA Nº 502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CLAUDIA ITABORAHY FERREIRA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 201/GDG/IFAM/CMA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 865 - GR/IFAM, de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. resolve:

I- DISPENSAR, a partir de 17/12/2024, o servidor JESSE DE MENDONÇA MARINHO, Contador, matrícula SIAPE: 1025962, da função gratificada de Coordenador de Execução Orçamentária, do campus Maués, código: FG-04

MARCOS SICSU CARDOSO
PORTARIA Nº 202/GDG/IFAM/CMA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 865 - GR/IFAM, de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. resolve:

I- DESIGNAR, a partir de 17/12/2024, o servidor EDERSON COSTA DE SOUZA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE: 1799359, para exercer a função gratificada de Coordenador de Execução Orçamentária, do campus Maués, código: FG-04.

MARCOS SICSU CARDOSO
PORTARIA Nº 203/GDG/IFAM/CMA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 865 - GR/IFAM, de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. resolve:

I- DISPENSAR, a partir de 17/12/2024, a servidora CLÁUDIA ROSANA ROMANO MARQUES DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE: 3371338, da função gratificada de Coordenadora de Execução Orçamentária, substituta, do campus Maués, código: FG-04.

MARCOS SICSU CARDOSO
PORTARIA Nº 204/GDG/IFAM/CMA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº 865 - GR/IFAM, de 18 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. resolve:

I- DESIGNAR, a partir de 17/12/2024, a servidora CLÁUDIA ROSANA ROMANO MARQUES DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE: 3371338, para nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, exercer a função gratificada de Coordenadora de Contratos e Convênios, do campus Maués, código FG-02.

MARCOS SICSU CARDOSO
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 74, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004308-06.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, os candidatos abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:

Qt.

Nome do(a) Candidato(a)

Class.

Origem da Vaga

1

Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO

1º

que alterou a especialidade de cargo vago

decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2019/00167

2

PAULO EMMANUEL LOPES COUTINHO

2º

aposentadoria de Neurivan Tavares Costa

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO SEI PRES/TRF2 Nº 73, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004020-58.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A), Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:

Qt.

Nome do(a) Candidato(a)

Class.

Origem da Vaga

1

Resolução nº TRF2-RSP-2023/00052

LUCAS BERNER ARMBRUST

1º

que alterou a área de cargo vago decorrente do

Ato nº TRF2-ATP-2020/00374

2

Resolução nº TRF2-RSP-2023/00052

JOHNAS DANIEL LOPES JÚNIOR

2º

que alterou a área de cargo vago decorrente do

Ato nº TRF2-ATP-2021/00445

3

FABRÍCIO MARTINS NOGUEIRA

3º

falecimento de André Lopes de Resende

4

Resolução nº TRF2-RSP-2023/00052

ANDRÉIA SURLO

4º

que alterou a área de cargo vago decorrente do

Ato nº TRF2-ATP-2023/00217

5

JOSE PAULO DA COSTA JUNIOR

5º

aposentadoria de Marcos Gustavo Pedra Silva

6

Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034

GUSTAVO COELHO PAVANI MARINHO

6º

que alterou a especialidade de cargo vago decorrente do

Ato nº TRF2-ATP-2018/00337

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DESPACHO De 20 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para participar de reuniões referentes à Feira Internacional de Turismo - FITUR 2025, bem como tratar de diversos acordos bilaterais com representantes da ONU Turismo para as Américas e o Caribe, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 14 a 20 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.009332/2024-89).

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 396, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR MIRELLA SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1926084, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 30 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:

DESIGNAR ANA LUIZA ALVES DIAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3355345, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 18 a 30 de dezembro de 2024.

CELSO SABINO
Portaria CFAR/IFRS nº 256, de 20 de Dezembro de 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS FARROUPILHA, nomeado pela Portaria CFAR/IFRS nº 244, de 13 de novembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Nº 8.745/93, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PÂMELA CORRÊA PERES GUARESCHI, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2349079, para a função de Coordenadora da Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Campus Farroupilha, código FG-02.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PATRICK ESCALANTE FARIAS
Portaria SGP/ANM nº 533, de 19 de Dezembro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO DA GOMÉA FIDELIS SILVA matrícula SIAPE nº 1227426, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Lavra não Autorizada e Bens Minerais Apreendidos, da Superintendente de Fiscalização da ANM, código CCT V, no período de 30/12/2024 a 18/01/2025, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores CLAUDIO FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, no período de 6 a 13 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, e NAIM FERREIRA LIMA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, no período de 7 a 13 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com o objetivo de acompanharem o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na reunião do corpo diretivo da Executive Board do International Research Center "Worlds in Transitions (IRC-Transitions)", bem como de reuniões com autoridades do governo francês, do corpo diplomático e da adidância, em Paris, França (Processo nº 08001.005394/2024-70).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
DESPACHO De 20 de dezembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para participar da Feira Internacional de Turismo - Fitur 2025, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 20 a 27 de janeiro de 2025, inclusive trânsito (72031.009211/2024-37).

CELSO SABINO
PORTARIA AGU Nº 611, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002345/2024-00, resolve:

DESIGNAR

IVAN SANTOS NUNES, matrícula Siape nº 1557385, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor-Geral da União, código CCE 1.18 (130001), da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 23 a 27 de dezembro de 2024.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SRRF02, Nº 450, publicada no Diário Oficial da União, nº 243, de 16 de dezembro de 2024, Seção 2, página 28, onde,

Se lê: "...Analista Tributário da Receita Federal do Brasil..."

Leia-se: "...Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil...."
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NIU DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.422167/2024-88, resolve:

Nº 59 - Dispensar, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CLÁUDIO DE ARAÚJO LIMA, matrículas Siapecad nº 00065727 e Siape nº 1261348, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE-1.05.

Nº 60 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GRAÇA MARIA PIMENTEL LONDERO BOEIRA, matrículas Siapecad nº 00065819 e Siape nº 1259904, para o Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ), Código FCE-1.05.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA