ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS GESTÃO 2024-2026

Realizada em 10 de maio de 2024

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 10h (dez horas), no Auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília, DF, a Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Margareth Alves Dallaruvera, instalou a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2024/2026, para o preenchimento das vagas dos seguintes segmentos: Entidades e Organizações de Assistência Social; Organizações de Trabalhadoras/es do SUAS; e representantes de Usuárias/os ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social. Para composição da Mesa de Abertura da Assembleia foram convidadas a Presidente do CNAS, Margareth Alves Dallaruvera; o Vice-Presidente do CNAS, Conselheiro Edgilson Tavares de Araújo; Dr. João Gabriel Morais de Queiroz, Procurador da República, representando o Ministério Público Federal e Dr. Willian Olivindo, representante da Consultoria Jurídica - CONJUR/MDS. A Presidente do CNAS, Margareth Alves Dallaruvera, abriu os trabalhos, dando as boas-vindas a todas/os, enfatizando a importância do processo eleitoral para o controle social e a efetivação do Sistema Único de Assistência Social, bem como a importância das/os trabalhadoras/es do SUAS, passando para as/os demais integrantes da mesa saudarem a todas/os. Em seguida, informou a composição da Comissão Eleitoral: Conselheiro Carlos Nambu, representante do Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social e Presidente da Comissão Eleitoral; Conselheira Edna Alegro, representante do Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social e Coordenadora da Subcomissão de Recurso; Conselheira Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, representante do Segmento das Entidades e organizações das/os Trabalhadoras/es do SUAS e Coordenadora da Subcomissão de Habilitação; Conselheira Margarida Sousa de Oliveira, representante de Usuárias/os ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará - CEAS/PA; e Conselheira Ana do Socorro Mendes, representante de Usuárias/os ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social do CEAS/PA. Em ato contínuo foi realizada a leitura da Ata de Homologação Publicada no Diário Oficial da União. Após leitura, houve manifestação da Senhora Aurora Fernandez Rodriguez para registro na ata de que o Fórum Nacional das/os Trabalhadoras/es do SUAS (FNTSUAS) e Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) entraram com Notícia Fato e aguardam resposta do Ministério Público Federal para concorrer ao processo eleitoral. Em seguida, procedeu-se à composição da Mesa Coordenadora, sendo indicadas/os pelo segmento dos representantes de Usuárias/os ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social, Margarida Sousa de Oliveira - CEAS/PA; segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social, Carlos Nambu; e, segmento das Entidades e organizações dos Trabalhadoras/es do SUAS, Leonardo Dias Alves, representando a ABEPSS, sendo as indicações aprovadas pela Plenária. A Presidente então passa à Mesa Coordenadora para definição da/o presidente. Foi escolhido por aclamação como Presidente da Mesa Coordenadora da Assembleia de Eleição o Senhor Carlos Nambu, representante da Inspetoria São João Bosco - ISJB. Iniciou-se o rito de leitura do Regimento Interno, que foi submetido à Consulta Pública, com a consolidação das contribuições e aprovação na Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social em 9 (nove) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Encerrada a leitura, a Mesa consultou à Plenária quanto ao Regimento Interno, tendo sido ratificado por unanimidade, não havendo manifestação contrária ou abstenções. Passou-se à apresentação das/os candidatas/os, tendo o segmento das entidades manifestado pela dispensa da apresentação das/os candidatas/os do segmento; o segmento das/aos usuárias/os também manifestou pela dispensa da apresentação das/os candidatas/os do segmento; o segmento das/os trabalhadoras/es procedeu à apresentação das/os candidatas/os com tempo de fala (3 minutos): Ana Lúcia Soares, representando a ABRATO, em formato virtual. Em seguida, a leitura das/os candidatas/os do segmento das entidades e organizações de assistência social, neste momento, registra-se que o candidato Synésio Batista da Costa, representante da Fundação ABRINQ; e a candidata Keure Chamse Afonso de Oliveira, representante da Rede Cidadã anunciaram a retirada de suas candidaturas, permanecendo como eleitores, sendo os votos assinalados para eles na cédula não considerados. Por último, a leitura do segmento das/os trabalhadoras/es candidatas/os para apresentação. Passou-se à indicação pelas/os participantes da Assembleia de Eleição para composição das Mesas Receptoras e Apuradora. Foram indicadas para as Mesas Receptoras representantes da Secretaria Executiva do CNAS, as servidoras: Luana Buriti e Randriene Maia; Rosiely Bomfim e Maria Clevaneide Badu Pedrosa; Rosângela Almeida e Regina Célia Côrtes Sermoud. Para a Mesa Apuradora, foram indicados/os representantes dos segmentos que integraram a Comissão Eleitoral: pelo segmento das/os usuárias/os, Ana Mendes; pelo segmento das/os trabalhadoras/es, Simone Cristina Gomes e pelo segmento das entidades, Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria e, pela Secretaria Executiva do CNAS, as/o servidoras/or: Josué Alves dos Santos, Luana Buriti e Rosângela Almeida. Também compôs a Mesa Apuradora o Senhor Leonardo Dias Gomes. Registrou-se duas abstenções em relação a votação para composição das Mesas Receptoras e Apuradora. Encerrou-se a sessão às 12h15 (doze horas e quinze minutos) para almoço. O Presidente da Mesa Coordenadora deu início aos trabalhos da tarde às 14h05 (quatorze horas e cinco minutos), conferindo as urnas e o envelope contendo as cédulas para dar início a votação. A candidata Sandra Regina Ferreira Barbosa, representante da Federação Nacional das/os Empregadas/os em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF) e o candidato Danilo Moreira dos Santos, representante da Associação Nacional das/os Sociólogos e Sociólogas (ANASO) também anunciaram a retirada de suas candidaturas, permanecendo como eleitores, sendo os votos assinalados para eles na cédula não considerados. Foram instaladas as Mesas Receptoras e, em seguida, teve início o processo de votação, com a instalação de três urnas, uma para cada segmento, para votação em escrutínio secreto. Foram definidas cores distintas para as cédulas de votação, sendo elas: amarela para o segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social; verde para o segmento de Entidades e Organizações de Trabalhadoras/es do SUAS; e azul para o segmento de representantes de Usuárias/os ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social. As Mesas Receptoras, após confirmação de que o votante estava habilitado, entregou as cédulas para votação. Concluída a votação, as urnas foram entregues à Mesa Apuradora que leu os relatórios das Mesas Receptoras, tendo sido apurados a quantidade de votantes, por segmento: segmento de Entidades ou Organizações de Assistência Social teve 23 (vinte e três) votos, sendo 6 (seis) candidatas/os e 17(dezessete) eleitoras/es; segmento de Entidades e Organizações de trabalhadoras/es do SUAS teve 12 (doze) votos, sendo 6 (seis) candidatas/os e 6 (seis) eleitoras/es; e segmento de representantes de Usuárias/os ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social teve 7 (sete) votos, sendo 6 (seis) candidatas/os e 1 (um) eleitor, totalizando 42 (quarenta e dois) votantes dos três segmentos. Após, deu-se a contagem de votos pelos membros da Mesa Apuradora. O Presidente da Mesa Coordenadora apurou os seguintes resultados: Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social: Candidata: Márcia de Carvalho Rocha, Federação Nacional das Associações de Pais e Amigas/os das/os Excepcionais - FENAPAES, 17 (dezessete) votos - 1ª titular; Candidato: Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, FEBRAEDA - Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, 15 (quinze) votos - 2º titular; Candidata: Emilene Oliveira Araújo, Sociedade Bíblica do Brasil - SBB, 14 (quatorze) votos - 3º titular; Candidata: Catarina de Santana Silva, Fundação Fé e Alegria do Brasil, 9 (nove) votos - 1ª suplente; Candidato: Alessandro Tiezzi, Pia Sociedade de São Paulo, 9 (nove) votos - 2º suplente; e Candidato: Sinésio Luiz Antônio, Obra Kolping do Brasil - OKB, 4 (quatro) votos - 3º Suplente. Houve empate entre as/os candidatas/os Catarina de Santana Silva e Alessandro Thiezzi, desempatados por consenso. Entidades e Organizações de Trabalhadoras/es do SUAS: Candidata: Jucileide Ferreira do Nascimento, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, 6 (seis) votos; Candidata: Margareth Alves Dallaruvera, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT, 6 (seis) votos; Candidata: Ana Lúcia Soares, Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO, 6 (seis) votos; Candidata: Irene Rodrigues da Silva, Confederação da/os Trabalhadoras/es no Serviço Público Municipal - CONFETAM/CUT, 6 (seis) votos; candidata: Maria Aparecida Guerra Vicente, Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS, 6 (seis) votos; Candidata: Andréia Fernandes Teixeira, Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI, 6 (seis) votos; Houve empate entre todas/os candidatas/os, com o número de seis votos cada. Não houve consenso no segmento das/os trabalhadoras/es e, portanto, encaminhou-se para nova votação nos termos do inciso II, do art. 13 do Regimento Interno da Assembleia de Eleição. A assembleia de eleição aprovou pela votação em cédula com o nome de todos os candidatos, houve 20 (vinte) manifestações favoráveis; na cédula de desempate, não houve nenhuma manifestação; e 4 (quatro) abstenções. Após encerrada a nova votação, obteve-se o seguinte resultado, apurado no total de 12 (doze) cédulas, sendo 6 (seis) candidatas/os e 6(seis) eleitoras/es, tendo como resultado o empate novamente entre todas as/os candidatas/os do segmento das/os trabalhadoras/es. Assim, para critério de classificação, utilizou-se do regramento do inciso III, do art. 13, do Regimento Interno que dispõe que será considerado classificada/o a/o candidata/o com maior idade, de acordo com seu documento de identidade, sendo proclamado o seguinte resultado: Candidata: Maria Aparecida Guerra Vicente, Federação Nacional das/os Assistentes Sociais - FENAS - 1º Titular; Candidata: Margareth Alves Dallaruvera, Confederação Nacional das/os Trabalhadoras/es em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT - 2º Titular; Candidata: Ana Lúcia Soares, Associação Brasileira das/os Terapeutas Ocupacionais - ABRATO - 3º Titular; Candidata: Irene Rodrigues da Silva, Confederação das/os Trabalhadoras/es no Serviço Público Municipal - CONFETAM/CUT - 1º Suplente; Candidata: Jucileide Ferreira do Nascimento, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS - 2º Suplente; Candidata: Andréia Fernandes Teixeira, Federação Nacional das/os Psicólogas/os - FENAPSI - 3º Suplente. Representantes de Usuárias/os ou Organizações de Usuárias/os de Assistência Social: Candidata: Aldenora Gomes Gonzalez, Instituto Ecovida, 6 (seis) votos - 1º Titular; Candidata: Solange Bueno, FNUSUAS - Fórum Nacional de Usuárias/os do Sistema Único de Assistência Social, 5(cinco) votos - 2º Titular; Candidato: Ismael Utino Tavaloni, Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores - MONPAD, 4 (quatro) votos - 3º Titular; Candidato: Clóvis Alberto Pereira, ONCB - Organização Nacional de Cegos do Brasil, 3 (três) votos - 1º Suplente; Candidato: Rafael Machado da Silva, Movimento Nacional de População de Rua - MNPR, 2 (dois) votos - 2º Suplente; Candidata: Maria Gonçalves da Conceição, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens - ANAB, 1 (um) voto - 3º Suplente. Este foi o resultado das votações. Foi feita a leitura proclamando o resultado final da eleição e, em seguida, a leitura e assinatura da presente Ata pelos membros da Mesa Coordenadora, que será encaminhada para a Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para publicação no Diário Oficial da União e os devidos procedimentos legais junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Nada mais havendo a relatar deu-se por encerrada a Assembleia com votos de sucesso para as/os novas/os conselheiras/os eleitas/os. Assinam essa Ata:

Carlos Nambu

Presidente da Mesa Coordenadora

Margarida Sousa de Oliveira

Membro

Leonardo Dias Alves

Membro