ATO PR Nº 635, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JESSICA HELLEN COSTA DE SANT ANA/ 1260ª colocada da lista geral/ posse de Fabiano Rigor de Souza em outro cargo público, nº 3368/;

ALEXANDRE MOREIRA PACHECO/ 1262º colocado da lista geral/ posse de Marcelo de Oliveira em outro cargo público, n° 1869/;

JAIME SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR/ 239º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Raíssa Gabrielle Castelo Branco Lemos em outro cargo público, nº 8/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

FABIO LUNARDI TIEPPO/ 1265º colocado da lista geral/ posse de Leonardo Ribeiro Alves em outro cargo público, n° 1709/;

VIVIANE GOMES DE ARAUJO/ 1267ª colocada da lista geral/ posse de Elaine Silva Santos de Carvalho em outro cargo público, n° 2958/;

Art. 2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 594, publicado no DOU em 21/08/2024:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

FILIPE GUSTAVO CIOLFI GUERRERO / 1257º colocado da lista geral / redistribuição de Bergson Ferreira Monteiro, n° 3563/;

ROBSON PEREIRA SOUZA/ 1253º colocado da lista geral/ posse de Cristiano dos Reis em outro cargo público, nº 2124/;

Art. 3º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de MARILIA MIRANDA ALEIXO, 76ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292, efetivada pelo Ato PR nº 536, publicado no DOU em 31/07/2024;

Art. 4º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

ANDRE GOMES SILVESTRE/ 1269º colocado da lista geral / redistribuição de Bergson Ferreira Monteiro, n° 3563/;

ANA PAULA BRUCKER DA SILVA/ 1270ª colocada da lista geral/ posse de Cristiano dos Reis em outro cargo público, nº 2124/;

ANDREA MEDINA OPPERMANN SILVA/ 82ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Decreto Federal nº 9.508/2018;

Art. 5º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA