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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV01499072024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYQ7F30, FRMEV01500042024, 606-82; RAC1G00, FRMEV01564732024, 606-82; RYD4F30, FRMEV01589582024, 606-82; RXZ5F30, FRMEV01590702024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RDT1A53, FRMEV01549132024, 606-82; 27.320.787/0001-25, OYD8G58, FRMEV01517122024, 606-82; 23.828.912/0001-51, GIG6I97, FRMEV01521132024, 606-82; ***.701.666-**, GMQ5281, FRMEV01594752024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QIV7820, FRMEV01591612024, 606-82; 14.382.326/0001-35, QJX5512, FRMEV01590452024, 606-82; 05.309.624/0001-09, QKE0A82, FRMEV01591962024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV01596412024, 606-82; RYW8E84, FRMEV01605542024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SWH1F50, FRMEV01598582024, 606-82; ***.595.239-**, DPB7296, FRMEV01597462024, 606-82; 15.409.884/0001-00, SVV1G51, FRMEV01591472024, 606-82; 17.381.542/0001-54, GXA2179, FRMEV01604272024, 606-82; 21.304.636/0001-05, AYV0E60, FRMEV01592392024, 606-82; 81.806.598/0001-02, QHI2H93, FRMEV01604792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV01506622024, 606-82; 32.748.014/0001-84, MLP7I70, FRMEV01503122024, 606-82; 15.426.591/0001-30, MFI2E16, FRMEV01507572024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SES8J37, FRMEV01512192024, 606-82; SEU8A12, FRMEV01591342024, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVJ3J17, FRMEV01564322024, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHM9H97, FRMEV01503072024, 606-82; 08.175.673/0001-94, FHN0D26, FRMEV01548702024, 606-82; 10.400.161/0001-26, DNT8C82, FRMEV01565002024, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV01574872024, 606-82; 23.168.844/0001-41, FIU3B25, FRMEV01597282024, 606-82; 05.933.102/0001-83, MJA2021, FRMEV01590962024, 606-82; 12.931.363/0001-20, OOJ1F20, FRMEV01594022024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV01598902024, 606-82; FNY2H01, FRMEV01502822024, 606-82; 10.632.680/0001-10, NRZ1C36, FRMEV01598852024, 606-82; 73.625.048/0001-69, OOL6B80, FRMEV01623112024, 606-82; 12.453.256/0001-33, RNA7C28, FRMEV01604542024, 606-82; 33.180.363/0001-05, CPG7D81, FRMEV01597662024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV01604472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.797.449-**, ASJ9B71, FRMEV01543662024, 606-82; ***.288.408-**, ADS1H24, FRMEV01543102024, 606-82; ***.747.999-**, IRX5008, FRMEV01543642024, 606-82; MHC5E96, FRMEV01537362024, 606-82; 00.560.558/0003-93, AZU3F60, FRMEV01537822024, 606-82; ***.100.949-**, LXX3007, FRMEV01543612024, 606-82; 10.158.247/0001-94, GDD0F50, FRMEV01544712024, 606-82; 39.995.670/0001-20, RAC9H55, FRMEV01543842024, 606-82; ***.863.016-**, BXE9A39, FRMEV01578822024, 606-82; 07.563.355/0001-38, STH5C49, FRMEV01537962024, 606-82; ***.502.336-**, HFI0J66, FRMEV01576382024, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01536892024, 606-82; ***.919.709-**, IGY8076, FRMEV01542392024, 606-82; 20.059.849/0001-48, MEZ7H93, FRMEV01575482024, 606-82; 08.734.901/0001-19, MJT6D00, FRMEV01576982024, 606-82; 02.857.954/0001-40, NTS9300, FRMEV01581362024, 606-82; ***.171.998-**, KEC1B54, FRMEV01623992024, 606-82; 17.262.213/0138-49, OAN6J98, FRMEV01624242024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FEV2749, FRMEV01624312024, 606-82; ***.004.766-**, PZG6A73, FRMEV01606942024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.609.123/0001-23, , FREVP00406002024, 773-0; , FREVP00429652024, 773-0; 11.216.580/0001-75, , FREVP00411002024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00419982024, 773-0; , FREVP00420012024, 773-0; , FREVP00418522024, 773-0; , FREVP00429582024, 773-0; 23.700.220/0001-23, , FREVP00417632024, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00414172024, 773-0; , FREVP00430912024, 773-0; 75.609.123/0048-97, , FREVP00417482024, 773-0; ***.637.965-**, , FREVP00420812024, 773-0; ***.159.027-**, , FREVP00427202024, 773-0; , FREVP00428122024, 773-0; 09.619.158/0001-19, , FREVP00426662024, 773-0; ***.144.947-**, , FREVP00428132024, 773-0; ***.459.818-**, , FREVP00428682024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00430842024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00426652024, 773-0; 02.274.615/0001-31, , FREVP00428822024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.423.359-**, LRH3H87, FRMEV01498602024, 606-82; ***.266.784-**, OEO9079, FRMEV01504112024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BBP7375, FRMEV01499282024, 606-82; SDR5A79, FRMEV01596672024, 606-82; ***.416.949-**, MKX2D15, FRMEV01499902024, 606-82; 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01565902024, 606-82; 02.808.957/0001-94, QHH2G83, FRMEV01503622024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RLA3F25, FRMEV01521262024, 606-82; ***.292.006-**, RMS7A79, FRMEV01603002024, 606-82; ***.815.649-**, NUD4A85, FRMEV01593822024, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01604382024, 606-82; 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01591602024, 606-82; ***.674.209-**, MDM5J76, FRMEV01592022024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV01602122024, 606-82; SXD4H00, FRMEV01604632024, 606-82; 45.283.003/0001-18, RFV0H70, FRMEV01606402024, 606-82; ***.607.796-**, OPY6D81, FRMEV01546072024, 606-82; 08.624.554/0001-71, BDB4F27, FRMEV01598502024, 606-82; ***.799.219-**, LZU0I79, FRMEV01607052024, 606-82; 30.299.629/0001-45, RYS2F67, FRMEV01595832024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17764/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

20.024.076/0001-64, RQR2I20, EPSMA00826972023, 683-11; RBD6I17, EPSMA00156282024, 683-13; RBD6I17, EPSMA00157372024, 683-12; RBD6I17, EPSMA00160282024, 683-13; QRH8E85, EPSMA00105152024, 683-12; 05.389.605/0001-30, EPK8631, EPSMA00197912024, 683-12; 03.129.679/0002-92, OOF1C07, EPSMA00211392024, 683-12; QPP6184, EPSMA00199712024, 683-12; QUR9951, EPSMA00201622024, 683-12; QOV1386, EPSMA00202662024, 683-12; BES3C74, EPSMA00202012024, 683-12; QOV1386, EPSMA00202982024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SES9J48, EPSMA00154372024, 683-11; SEB7I41, EPSMA00154332024, 683-11; SEB6B12, EPSMA00160542024, 683-13; 18.626.084/0002-10, QAH1846, EPSMA00733482023, 683-11; 06.980.064/0173-10, PPQ7129, EPSMA00204382024, 683-13; 60.561.800/0041-09, PPT4I24, EPSMA00189902024, 683-12; 72.207.632/0001-31, BEN2G46, EPSMA00155162024, 683-13; 37.020.260/0001-39, JDP4499, EPSMA00679272023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.056.418-**, MIV3F59, FRMEV01221812024, 606-82; ***.777.838-**, GBW2679, FRMEV01188912024, 606-82; 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV00888312024, 606-82; IPE0761, FRMEV00889392024, 606-82; IPE0761, FRMEV00888252024, 606-82; 23.828.590/0001-40, EPM1I06, FRMEV00345652024, 606-82; ***.693.559-**, JBW9J90, FRMEV00493152024, 606-82; ***.612.709-**, JCM3h44, FRMEV00636222024, 606-82; 15.335.621/0001-01, RVZ3F61, FRMEV00506372024, 606-82; ***.690.809-**, LXA3468, FRMEV01201932024, 606-82; ***.841.889-**, AXP0D89, FRMEV01187072024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEY8F74, FRMEV01206232024, 606-82; ***.276.266-**, FQA4E92, FRMEV01169002024, 606-82; 35.233.135/0001-81, AFK2G10, FRMEV00645252023, 606-82; ***.087.091-**, SGY3F95, FRMEV01173232024, 606-82; 12.444.034/0001-54, QHR4F68, FRMEV00870212024, 606-82; EOE9J42, FRMEV00884812024, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV01431052023, 606-82; ***.257.256-**, JLC5I60, FRMEV01079942024, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV00553342024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.201.260/0001-37, SYR6G57, FRMEV01502802024, 606-82; ***.380.699-**, MIZ1E30, FRMEV01503082024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC9A73, FRMEV01505472024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDZ5F58, FRMEV01503042024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXO9E59, FRMEV01498022024, 606-82; ***.793.119-**, NGB2D13, FRMEV01498312024, 606-82; 06.969.994/0001-35, FFW4H09, FRMEV01563692024, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01548852024, 606-82; ***.751.636-**, ATK2H29, FRMEV01565782024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV01565442024, 606-82; RLA3H20, FRMEV01593362024, 606-82; ***.943.686-**, HOA9A01, FRMEV01589962024, 606-82; 23.111.289/0001-11, HFF2037, FRMEV01604562024, 606-82; 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV01605722024, 606-82; 01.127.671/0001-80, RHH4D30, FRMEV01606082024, 606-82; 28.487.021/0001-00, RGC9I39, FRMEV01590062024, 606-82; ***.887.705-**, MJX8D25, FRMEV01599122024, 606-82; 42.470.127/0001-14, MIW7B66, FRMEV01605462024, 606-82; ***.050.409-**, NRZ0G07, FRMEV01623192024, 606-82; 15.744.946/0001-30, PRN7759, FRMEV01596732024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV01206402024, 606-82; 09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEV00987292024, 606-82; ***.713.388-**, GNM0E62, FRMEV01181852024, 606-82; ***.108.676-**, HEH9C10, FRMEV01162642024, 606-82; 13.394.727/0001-42, RYA4B17, FRMEV00128912024, 606-82; 29.915.716/0001-09, OQH9E50, FRMEV00494572024, 606-82; 17.689.837/0003-54, RMX1E80, FRMEV00353072024, 606-82; 04.636.029/0001-15, BCQ0937, FRMEV00357452024, 606-82; 32.672.411/0001-10, RDS8D99, FRMEV00518572024, 606-82; 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV01155592024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01156572024, 606-82; DTC2G32, FRMEV01164092024, 606-82; FFI3J97, FRMEV01327942023, 606-82; GHP3A83, FRMEV00532512024, 606-82; FFI3J97, FRMEV00532552024, 606-82; 08.228.225/0001-01, NWK5566, FRMEV01078132024, 606-82; 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV01063192024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SDS1F08, FRMEV01433812023, 606-82; 39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV00952182023, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17753/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

89.637.490/0151-77, JAZ2B30, EPSMA00156792024, 683-12; JAZ2B30, EPSMA00156942024, 683-12; 80.727.720/0001-92, QJX5195, EPSMA00185622024, 683-11; 35.842.536/0001-39, QKG1E32, EPSMA00024572024, 683-11; 08.362.465/0001-02, RQT4H33, EPSMA00055182024, 683-12; 18.119.836/0001-75, LTI8D38, EPSMA00223442024, 683-11; LTI8D38, EPSMA00223102024, 683-11; 77.752.293/0142-29, ENN9I94, EPSMA00097552024, 683-11; 02.916.265/0209-42, RCE1F14, EPSMA00097902024, 683-13; 77.752.293/0094-97, RWH7H01, EPSMA00499922023, 683-12; 44.115.748/0002-96, MIO9D61, EPSMA00218472024, 683-13; 02.999.999/0004-00, CPG4816, EPSMA00569332023, 683-11; 09.569.885/0001-19, MHH2D26, EPSMA00709902023, 683-11; 10.288.216/0001-58, OWT3F17, EPSMA00709162023, 683-11; 28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00711062023, 683-13; 09.249.931/0001-00, ATR7065, EPSMA00803442023, 683-12; 77.752.293/0150-39, POD1437, EPSMA00757452023, 683-11; 02.916.265/0037-70, FIM6236, EPSMA00819512023, 683-11; 11.867.575/0001-22, LTA1581, EPSMA00823892023, 683-11; LTU4B48, EPSMA00824302023, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.121.969-**, RLG1G50, FRMEV01538492024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5E28, FRMEV01540452024, 606-82; RLE9D45, FRMEV01544682024, 606-82; RLE9E35, FRMEV01578852024, 606-82; 01.946.056/0001-04, FPP7F63, FRMEV01545322024, 606-82; 19.130.078/0001-59, RUB5E61, FRMEV01579612024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIT5B92, FRMEV01536272024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN9C92, FRMEV01542882024, 606-82; 05.504.835/0001-00, SWC6E60, FRMEV01581272024, 606-82; 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV01541362024, 606-82; 50.302.527/0001-49, SXG7E32, FRMEV01575452024, 606-82; 47.909.058/0001-16, QML1G58, FRMEV01576322024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01577892024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN8A06, FRMEV01582992024, 606-82; 27.918.066/0001-11, QNX4235, FRMEV01606232024, 606-82; 28.398.588/0001-00, HSC9D43, FRMEV01623662024, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV01584802024, 606-82; 75.809.442/0001-82, MKD8383, FRMEV01541472024, 606-82; 31.891.042/0001-93, QJN0199, FRMEV01582272024, 606-82; ***.634.999-**, CZB9395, FRMEV01581682024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17228/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.581.529/0001-56, , FREVP00413302024, 773-0; 48.261.296/0001-20, , FREVP00423572024, 773-0; ***.624.889-**, , FREVP00420492024, 773-0; ***.046.928-**, , FREVP00420802024, 773-0; ***.286.740-**, , FREVP00424502024, 773-0; ***.734.448-**, , FREVP00423992024, 773-0; ***.559.677-**, , FREVP00414302024, 773-0; ***.128.767-**, , FREVP00414862024, 773-0; ***.528.119-**, , FREVP00417012024, 773-0; , FREVP00417672024, 773-0; ***.929.408-**, , FREVP00418262024, 773-0; ***.513.527-**, , FREVP00421032024, 773-0; ***.035.876-**, , FREVP00423522024, 773-0; 16.550.962/0001-54, , FREVP00426062024, 773-0; ***.281.409-**, , FREVP00417082024, 773-0; ***.654.058-**, , FREVP00426562024, 773-0; ***.849.887-**, , FREVP00428282024, 773-0; ***.035.339-**, , FREVP00430942024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00427052024, 773-0; ***.197.827-**, , FREVP00428552024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17754/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00211672024, 683-13; ***.509.591-**, OTO8B36, EPSMA00218002024, 683-12; 07.206.816/0066-60, JAP6D86, EPSMA00208162024, 683-11; 14.000.042/0002-18, QNG7998, EPSMA00208732024, 683-11; 13.841.647/0003-50, RXP5F23, EPSMA00201652024, 683-12; 02.011.086/0010-74, JBU4E85, EPSMA00189352024, 683-13; 52.034.139/0001-50, EKH6G81, EPSMA00223792024, 683-12; 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00196752024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJE4E87, EPSMA00024942024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00024972024, 683-13; RJO5B93, EPSMA00025392024, 683-11; RJE4E87, EPSMA00025472024, 683-11; RJO5B89, EPSMA00204662024, 683-13; 21.287.928/0001-79, RBH5A95, EPSMA00093562024, 683-11; RBH7B18, EPSMA00096202024, 683-13; 01.983.318/0004-45, QJB0H66, EPSMA00206662024, 683-12; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00682882023, 683-12; RYD8E18, EPSMA00686882023, 683-12; JAV7A58, EPSMA00685322023, 683-12; JAY8J04, EPSMA00685142023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

06.695.952/0001-53, CBL5A44, FRMEV01518572024, 606-82; 23.215.560/0001-69, FCF6C16, FRMEV01521292024, 606-82; ***.150.259-**, JUC9F80, FRMEV01524072024, 606-82; 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV01530302024, 606-82; 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV01516302024, 606-82; 05.581.952/0001-60, MMH7E51, FRMEV01549472024, 606-82; 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV01553292024, 606-82; SUP3A56, FRMEV01626142024, 606-82; 18.087.315/0001-83, KWU9C20, FRMEV01516982024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HCF9I82, FRMEV01563172024, 606-82; HOA0J30, FRMEV01537512024, 606-82; ***.954.826-**, GGA5320, FRMEV01526732024, 606-82; ***.078.336-**, JZD9970, FRMEV01561362024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01569862024, 606-82; 10.508.274/0001-40, SFH3J77, FRMEV01608872024, 606-82; 10.636.362/0001-27, FRB3H85, FRMEV01597652024, 606-82; 18.486.820/0001-09, ATR1A26, FRMEV01550642024, 606-82; ***.102.919-**, BFZ4J91, FRMEV01606092024, 606-82; 47.732.993/0001-50, BDS7A53, FRMEV01611442024, 606-82; ***.212.436-**, MYT1B88, FRMEV01600412024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.500.986/0001-15, , FREVP00403522024, 773-0; 34.030.369/0001-69, , FREVP00411642024, 773-0; , FREVP00411732024, 773-0; , FREVP00426612024, 773-0; 41.016.322/0001-06, , FREVP00418672024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00423562024, 773-0; , FREVP00424082024, 773-0; 02.549.591/0001-86, , FREVP00423452024, 773-0; , FREVP00424002024, 773-0; , FREVP00423712024, 773-0; , FREVP00423832024, 773-0; ***.814.148-**, , FREVP00420992024, 773-0; 15.374.696/0001-93, , FREVP00421152024, 773-0; 19.238.704/0001-25, , FREVP00413312024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00417782024, 773-0; 32.001.133/0001-79, , FREVP00430952024, 773-0; 41.886.304/0001-85, , FREVP00426492024, 773-0; 40.378.133/0001-10, , FREVP00427732024, 773-0; 00.868.626/0001-14, , FREVP00418122024, 773-0; 33.171.282/0001-49, , FREVP00433152024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT