PORTARIA MF Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Altera os Anexos II e III da Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve:

Art. 1º A tabela 2 do Anexo II da Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º A tabela 1 do Anexo III da Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

Portaria nº 695/2023, Anexo II, Tabela 2 - Banco do Brasil

Código STN

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

2023001200130

Comercialização

Brasil

Poupança Rural

RDP

4,50%

340.500.000

12,00%

2023001400140

Custeio Empresarial

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

4,50%

1.377.450.000

12,00%

2023001200140

Custeio Empresarial

Brasil

Poupança Rural

RDP

4,50%

8.730.000.000

12,00%

2023001400142

Custeio Empresarial + Sustentável

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

4,50%

76.525.000

11,50%

2023001200142

Custeio Empresarial + Sustentável

Brasil

Poupança Rural

RDP

4,50%

485.000.000

11,50%

2023001200145

Custeio Pronamp

Brasil

Poupança Rural

RDP

5,25%

948.430.000

8,00%

2023001200150

Inovagro

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

1.139.100.000

10,50%

2023001200152

Investimento Pronamp

Brasil

Poupança Rural

RDP

3,02%

1.281.600.000

8,00%

2023001400153

Moderagro

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

2,49%

500.000.000

10,50%

2023001200153

Moderagro

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

900.000.000

10,50%

2023001400154

Moderfrota

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

2,49%

2.000.000.000

12,50%

2023001200154

Moderfrota

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

400.000.000

12,50%

2023001400155

Moderfrota Pronamp

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

2,49%

500.000.000

10,50%

2023001200155

Moderfrota Pronamp

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

100.000.000

10,50%

2023001200156

PCA - Até 6.000 ton.

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

854.400.000

7,00%

2023001200157

PCA - Demais

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

1.139.100.000

8,50%

2023001400158

Procap-Agro Giro

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

2,49%

285.000.000

11,50%

2023001400164

Procap-Agro Giro Faixa 2

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

2,49%

200.000.000

8,00%

2023001400159

Prodecoop

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

2,49%

469.700.000

11,50%

2023001200159

Prodecoop

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

100.000.000

11,50%

2023001200160

Proirriga

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

711.900.000

10,50%

2023001200161

RenovAgro - Ambiental

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

85.500.000

7,00%

2023001400162

RenovAgro - Demais

Brasil

LCA

(0,933 x TMS)

2,49%

183.800.000

8,50%

2023001200162

RenovAgro - Demais

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

1.240.000.000

8,50%

2023001200163

RenovAgro - Recuperação de Pastagens

Brasil

Poupança Rural

RDP

2,49%

664.600.000

7,00%

Portaria nº 695/2023, Anexo III, Tabela 1 - Banco do Brasil

Código STN

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

2023001400370

Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores

Nordeste

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

42.173.000

6,00%

2023001400270

Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores

Norte

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

84.346.000

6,00%

2023001400470

Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores

S, SE ou CO

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

84.346.000

6,00%

2023001200370

Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores

Nordeste

Poupança Rural

RDP

4,38%

164.704.000

6,00%

2023001200270

Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores

Norte

Poupança Rural

RDP

4,38%

1.204.080.000

6,00%

2023001200470

Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores

S, SE ou CO

Poupança Rural

RDP

4,38%

2.245.197.000

6,00%

2023001200371

Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas

Nordeste

Poupança Rural

RDP

4,38%

13.186.000

6,00%

2023001200271

Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas

Norte

Poupança Rural

RDP

4,38%

1.920.000

6,00%

2023001200471

Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas

S, SE ou CO

Poupança Rural

RDP

4,38%

104.893.000

6,00%

2023001400474

Pronaf - Custeio Faixa 1

S, SE ou CO

LCA

(0,933 x TMS)

5,81%

641.350.000

4,00%

2023001200374

Pronaf - Custeio Faixa 1

Nordeste

Poupança Rural

RDP

5,81%

240.000.000

4,00%

2023001200274

Pronaf - Custeio Faixa 1

Norte

Poupança Rural

RDP

5,81%

80.000.000

4,00%

2023001200474

Pronaf - Custeio Faixa 1

S, SE ou CO

Poupança Rural

RDP

5,81%

723.404.000

4,00%

2023001400375

Pronaf - Custeio Faixa 2

Nordeste

LCA

(0,933 x TMS)

5,81%

454.442.000

6,00%

2023001400275

Pronaf - Custeio Faixa 2

Norte

LCA

(0,933 x TMS)

5,81%

409.208.000

6,00%

2023001200375

Pronaf - Custeio Faixa 2

Nordeste

Poupança Rural

RDP

5,81%

440.039.000

6,00%

2023001200275

Pronaf - Custeio Faixa 2

Norte

Poupança Rural

RDP

5,81%

227.231.000

6,00%

2023001200376

Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade

Nordeste

Poupança Rural

RDP

5,81%

1.081.000

3,00%

2023001200276

Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade

Norte

Poupança Rural

RDP

5,81%

39.000

3,00%

2023001200476

Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade

S, SE ou CO

Poupança Rural

RDP

5,81%

10.579.000

3,00%

2023001400377

Pronaf - Investimento Faixa 1

Nordeste

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

50.000.000

4,00%

2023001400277

Pronaf - Investimento Faixa 1

Norte

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

30.000.000

4,00%

2023001400477

Pronaf - Investimento Faixa 1

S, SE ou CO

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

200.000.000

4,00%

2023001200377

Pronaf - Investimento Faixa 1

Nordeste

Poupança Rural

RDP

4,38%

116.706.000

4,00%

2023001200277

Pronaf - Investimento Faixa 1

Norte

Poupança Rural

RDP

4,38%

24.199.000

4,00%

2023001200477

Pronaf - Investimento Faixa 1

S, SE ou CO

Poupança Rural

RDP

4,38%

859.251.000

4,00%

2023001400378

Pronaf - Investimento Faixa 2

Nordeste

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

84.346.000

6,00%

2023001400278

Pronaf - Investimento Faixa 2

Norte

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

168.693.000

6,00%

2023001400478

Pronaf - Investimento Faixa 2

S, SE ou CO

LCA

(0,933 x TMS)

4,38%

421.732.000

6,00%

2023001200378

Pronaf - Investimento Faixa 2

Nordeste

Poupança Rural

RDP

4,38%

516.218.000

6,00%

2023001200278

Pronaf - Investimento Faixa 2

Norte

Poupança Rural

RDP

4,38%

893.073.000

6,00%

2023001200478

Pronaf - Investimento Faixa 2

S, SE ou CO

Poupança Rural

RDP

4,38%

1.992.647.000

6,00%

2023001200373

Pronaf - Tratores e Colheitadeiras

Nordeste

Poupança Rural

RDP

4,38%

218.178.000

5,00%

2023001200273

Pronaf - Tratores e Colheitadeiras

Norte

Poupança Rural

RDP

4,38%

47.475.000

5,00%

2023001200473

Pronaf - Tratores e Colheitadeiras

S, SE ou CO

Poupança Rural

RDP

4,38%

2.734.345.000

5,00%