PORTARIA Nº 111-SVP 11, DE 25 DE ABRIL DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado (Idt nº 113850324-6) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES, a contar de 20 de outubro de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 775/2023 da MPGu VII/Brasília (Cmdo 11ªRM) - Sessão nº 099/2023, de 20 de outubro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 83/2024, de 10 de abril de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 138-SVP 11, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº 032592020-5) ÊNIO COELHO, a contar de 13 de novembro de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 494/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ªRM) - Sessão nº 102/2023, de 13 de novembro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 102/2024, de 18 de abril de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 147-SVP 11, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve

CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº 034239180-2) LUIZ CARLOS XAVIER DA COSTA, a contar de 4 de dezembro de 2023, de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 488/2023 da MPGu II/Brasília (Cmdo 11ªRM) - Sessão nº 108/2023, de 4 de dezembro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 87/2024, de 18 de abril de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do auxílio-invalidez".

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 149-SVP 11, DE 6 DE MAIO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento de decisão em sede tutela de urgência proferida nos autos do Processo nº 1077436-32.2023.4.01.3400, junto à 14ª Vara Federal do Distrito Federal, acompanhada do Parecer de Força Executória nº 00394/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 161-SVP/11ª RM, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 15 de junho de 2022, que anulou a concessão da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato concedida ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 015556280-4) MARIO TAKEDA, falecido em 13 de fevereiro de 2022.

2. MANTER o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, a contar de 13 de fevereiro de 2022, concedido por intermédio da Portaria nº 1324-DCIPAS.22, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2010, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 015556280-4) MARIO TAKEDA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS

Comandante da 11ª Região Militar