DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00991/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 404/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Heleno Albertino da Silva Junior, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado pela Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG, com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa S/S Ltda., com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Fica determinado que a Universidade Anhanguera de São Paulo, atual Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, e a Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG, observem com rigor a legislação vigente e, portanto, não aceitem a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida e comprove a conclusão do ensino médio, conforme consta do Processo nº 23000.022654/2024-75.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00992/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 403/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Bruna Alves Campos, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2019 a 2021, na modalidade a distância, ministrado no polo Memorial, no estado de São Paulo, pela Universidade Nove de Julho - Uninove, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000419/2024-32.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00986/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 417/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Bruno dos Santos Vieira, no curso superior de Ciência da Computação, bacharelado, no primeiro semestre de 2024, na modalidade a distância, ministrado no polo São Paulo XIII, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000252/2024-18.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00994/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 18 de outubro de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 393/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Lívia Kethelin Flauzino Cavalcante Alvino, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasília VII, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Assupero Ensino Superior Ltda., com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000081/2024-19.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro