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PORTARIA DE PESSOAL Nº 639, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar REGINA HELENA ALVES DE SIQUEIRA, matrícula Siape nº 626566, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística, FCE 1.07, código 24.0250, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS MACAU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 1.630/2023 - RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2023, resolve:

Nº 139 - DISPENSAR, com efeitos a partir da data de publicação, o servidor João dos Santos Bezerra, Matrícula Siape nº 2346714, do cargo de confiança de CHEFE DE GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL - FG.1, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 126/2024 - DG/MC/RE/IFRN, de 7 de junho de 2024.

Nº 140 - DISPENSAR, com efeitos a partir da data de publicação, o servidor Joao Marcos de Souza, Matrícula Siape nº 3012788, do cargo de confiança de SECRETARIO ACADÊMICO - FG.2, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 324/2021 - DG/MC/RE/IFRN, de 22 de outubro de 2021.

Nº 141 - DESIGNAR, com efeitos a partir da data de publicação, o servidor Joao dos Santos Bezerra, Matrícula Siape nº 2346714, para exercer o cargo de confiança de SECRETARIO ACADÊMICO - FG.2, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau.

Nº 142 - DESIGNAR, com efeitos a partir da data de publicação, o servidor João Marcos de Souza, Matrícula Siape nº 3012788, para exercer o cargo de confiança de CHEFE DE GABINETE DA DIREÇÃO-GERAL - FG.1, integrante da estrutura administrativa do Campus Macau.

JERDMILER GOMES DE PAIVA
ATO PR nº 345, de 24 de junho de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve:

Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Márcia Cristina de Ascenção Medeiros, matrícula n. 97.560, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Oficial de Justiça Avaliador, FC-05.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 1.213/REITORIA/UNIVASF, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.015347/2024-13, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor RODRIGO PEREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1100204, SIAPECAD nº 01305305, lotado no(a) Colegiado de Engenharia Eletrica, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do(da) projeto de nucleação de pesquisa para desenvolvimento de projetos vinculados à área de inteligência artificial, a ser realizado nas instituições Michigan Technological University e Imperial College London, nas cidades Houghton, Estados Unidos, e, Londres, Inglaterra, conforme disposto art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/08/2024 a 31/07/2025.

TELIO NOBRE LEITE
PORTARIA N° 1.321, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria n° 871/2024, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/04/2024, seção 2, página 31, cancelando assim a designação da servidora MONICA WETZEL, matrícula SIAPE 1980795, processo nº 23116.005964/2024-28, em virtude de não haver previsão de função para UORG, conforme Despacho nº 97/2024/DIGEP/FURG.

Renato Duro Dias
PORTARIA Nº 1.207/IFG, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001155/2024-16, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 2939025, SIAPECAD nº 01720747, lotado(a) no(a) Reitoria, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Efeitos a partir a partir de 05 de junho de 2024.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON

PORTARIA Nº 1.208/IFG, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6/10/2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23372.001225/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar para exercer o Cargo de Substitutos Interinos do servidor LAUCE NORIYO DE MORAES NOZAKI, na condição de Diretor(a) (CD - 03), UORG-106, do(a) Diretoria de Administração e Gestão Orçamentária, nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e a Portaria IFG nº 2076/2021/IFG, de 15 de março de 2021:

1. Servidora ISABEL CRISTINA DOS SANTOS LINO BRANDAO, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 1555222, ocupante do cargo de Administrador;

2. Servidor LUIS CARLOS DA PAIXAO, pertencente ao quadro permanente do IFG, SIAPE nº 3222219, ocupante do cargo de Assistente em Administração;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1291/IFG, de 23 de maio de 2023.

ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON
PORTARIA Nº 150, de 26 DE JUNHO DE 2024

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora JOSEFA LOPES FERREIRA, no Cargo de Aux. Operac Servicos Diversos, Matrícula nº 530082, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 2º, da EC nº 41/03. (Processo nº 25020.001787/2019-38).

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 96 SPRF-TO, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 118 e seus incisos, do Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018 e pela Portaria nº 792, expedida pelo Secretário Executivo do Ministério da Segurança Pública, em 02 de março de 2023, e publicada no D.O.U. em 13 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de reconduzir os membros da JARI-TO;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08674.000709/2016-60,

resolve:

Art. 1º Nomear membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins, com poder de voto e mandato de dois anos, abaixo informados:

I - Representantes da PRF:

a) Titular (Presidente): Amarildo Fonseca Andrade;

b) Suplente: Daniel Vinicius Pereira Melo.

II - Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:

a) Titular: Pedro Cursino de Oliveira;

b) Suplente: Kassyo Fernando da Silva.

III - Representantes com Conhecimento na Área de Trânsito:

a) Titular: Cláudio Gomes Dias;

b) Suplente: Sônia Elias Batista.

Art. 2º Designar o Secretário abaixo relacionado:

I -Secretário: Danilo Medeiros de Paula.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALONSO MATA TRINDADE
Portaria de Pessoal Nº 1.401, DE 25 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar DANYELE SILVA BORGMANN SOUZA, matrícula SIAPE n. 2035775, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 3.291/IFSP, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020714.2023-18, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 05 (cinco) meses, o afastamento do servidor deste Instituto Federal de São Paulo, FERNANDO DA SILVA PARDO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 215****, autorizado por meio da Portaria nº 5.790/IFSP, de 21/11/2023, publicada no DOU de 23/11/2023, para prestar Colaboração Técnica junto ao Instituto Federal do Paraná - Campus Paranavaí, com fundamento no artigo 30, inciso II, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com ônus para este Instituto Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 692/Com1°DN, DE 14 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no art. 126, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 400/2021, deste Comando, resolve:

Art. 1o Alterar o contido na Portaria n° 634/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Excluir do inciso II do § 1°, do art. 1°, a 1° Ten (RM2-T) 18.0906.81 JOYCE TATIANE MENEZES SILVA ALVES.

Art. 2o Alterar o contido na Portaria n° 640/2024, deste Comando, conforme a seguir:

Parágrafo único. Incluir no inciso I do § 1°, do art. 1°, a 1° Ten (RM2-T) 18.0906.81 JOYCE TATIANE MENEZES SILVA ALVES.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 11JUN2024.

JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 400, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ REINALDO MACAIPE COSTE, Matrícula/SIAPE nº 1388820, Administrador, para substituir o/a Assessor/a da Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento/PROAP (CD-4), nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 842, de 14 de novembro de 2023, do Reitor da UFGD, publicada no DOU nº 217, seção 2, página 30, de 16 de novembro de 2023, o qual designava o servidor Marco Aurélio da Silva, Matrícula/SIAPE nº 3051821, Contador, como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Jones Dari Goettert
PORTARIA N° 401, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 5 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024, a servidora BEATRIZ MARIN CRISTALDO, Matrícula/SIAPE nº 3317430, Engenheira Ambiental e Sanitarista, para substituir o/a Coordenador/a de Planejamento/COPLAN da Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento /PROAP (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar, a partir de 5 de julho de 2024, a Portaria nº 885, de 30 de novembro de 2023, da Reitora em exercício da UFGD, publicada no DOU nº 228, seção 2, página 53, de 1º de dezembro de 2023, a qual designava a servidora Rozimare Marina Rodrigues Rivas como substituta do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Designar, a partir de 20 de julho de 2024, a servidora ROZIMARE MARINA RODRIGUES RIVAS, Matrícula/SIAPE nº 1570420, Economista, para substituir o/a Coordenador/a de Planejamento/COPLAN da Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento/PROAP (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 4º Revogar, a partir de 20 de julho de 2024, o art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 5 de julho de 2024.

Jones Dari Goettert
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.740, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002817/2024-68, resolve:

Nomear a servidora SANDRA PORTELA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1529771, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Teresina Central, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Pesquisa e Inovação do referido campus, código CD-3, no período de 25/07 a 31/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Renato Sérgio Soares Costa, matrícula SIAPE nº 1466076.

PAULO BORGES DA CUNHA
DESPACHO Nº 88/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02006.002006/2019-13, resolve:

Na Retificação do Despacho nº 39.418, de 23 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 24 de outubro de 2019, Seção 2, página 35, que trata do afastamento do país da servidora ANA CACILDA REZENDE REIS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para participar do Acompanhamento da reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF, na Antártica.

Onde se lê: "...de 14 de novembro a 23 de dezembro de 2019. "

Leia-se: "...de 02 de novembro a 23 de dezembro de 2019. "

RODRIGO AGOSTINHO
Portaria de Pessoal Nº 1.384, DE 24 DE junho DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 26 de julho de 2024, EVENLLYN KALIANNE NASCIMENTO TORRES, matrícula SIAPE n. 3304589, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.745, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002817/2024-68, resolve:

Nomear a servidora SIMONE COSTA SPÍNDOLA, matrícula SIAPE nº 1581192, ocupante da função de Chefe de Gabinete, código FG-1, lotada no Campus Teresina Central, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Chefe do Departamento de Pesquisa e Inovação do referido campus, código CD-3, no período de 17/07 a 24/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Renato Sérgio Soares Costa, matrícula SIAPE nº 1466076.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 293, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO:

i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e

ii) o que consta do Processo nº 23062.028661/2024-56,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ana Elisa Ferreira Ribeiro, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1420604, no período de 18/07/2024 a 23/07/2024, trânsito incluso, para participação, como professora convidada, nas Jornadas Profissionais da Feira do Livro e para lançamento de livro de sua autoria, em edição peruana, na cidade de Lima, Peru, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Carla Simone Chamon
PORTARIA GP Nº 772, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Ofício 8ª VT/PVH/GAB/JUNHO/2024 (doc. 1 do Proad 4143/2024), pelo qual o Juiz do Trabalho titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO solicita alterações no quadro funcional da unidade;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0175/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 44 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 25/6/2024 no feito, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora LEIDE JANE MAIA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Calculista - FC-04, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/7/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 774, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 006/2024/TRT14/GAPJ (doc. 1 do Proad 4144/2024), lavrado pelo Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, mediante o qual solicita a designação da Função de Assistente de Gabinete - FC 05 para a servidora Kalynne Rose Alves Barros Franco, lotada em seu Gabinete;

CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0174/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 7 dos autos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 25/6/2024 no feito, resolve

DESIGNAR a servidora KALYNNE ROSE ALVES BARROS FRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Socorro Guimarães, com efeitos a partir do dia 1º/7/2024.

Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA N° 740, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar THIAGO JULIANI, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3195619, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 15 de junho de 2024.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA N° 741, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar RAFAEL PEIXOTO DE SOUZA, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1801359, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 163, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Alterar a Portaria SEGAD/GO Nº 42, de 13 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 22 de 31/01/2020, que concedeu aposentadoria voluntária integral a JOAO AVELINO BARROS, matrícula no SIAPE n° 0494746, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, matrícula no SIAPE nº 0548542, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento conforme o Artigo 4, § 6º, Inciso II, com valores calculados na forma do artigo 26 ambos da EC-103/2019. (Processo nº 25005.001724/2019-70).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.063, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS, Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Global Police Innovation Exchange Leadership Programme (GPXLP) - Residential Committment 2", em Singapura, Singapura, no período de 3 a 13 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020191/2024-67).

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Portaria Nº 92, de 24 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES, nomeada pela Portaria do IFMG nº 1.170, de 20 de setembro de 2019, publicada no DOU de 23 de setembro de 2019, Seção 2, pág. 29, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MICHELE AMARAL BRANDÃO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1327046, da função de Chefe do Setor de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação, Função Gratificada - código FG-01, a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria das Graças de Oliveira
Portaria nº 93, de 24 de junho de 2024

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES, nomeada pela Portaria do IFMG nº 1195, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 23, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 6 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1075254, para a função de Chefe do Setor de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação, Função Gratificada - código FG-01, a partir de 1º de agosto de 2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor nesta data.

Maria das Graças de Oliveira
PORTARIA Nº 29, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer a função de Coordenadora de Apoio da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 3.775, 24 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a LUIZ ROBERTO MALABARBA, matrícula SIAPE nº 0356678, Código de vaga SIAPE 275357, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício na Vice-Direção do Instituto de Biociências, com proventos integrais. Processo 23078.524682/2024-29.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.800, de 25 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Conceder aposentadoria, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a SERGIO LUIZ VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0986841, Código de vaga SIAPE 277324, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Zootecnia da Faculdade de Agronomia, com proventos integrais. Processo 23078.536807/2024-63.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
PORTARIA Nº 3.801, de 25 DE JUNHO DE 2024

O Reitor DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 28 de Março de 2024, em decorrência da Lei Complementar nº 152 de 2015, nos termos do artigo 10, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, PAULO EDI RIVERO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1532353, Código de vaga SIAPE 272931, no cargo de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior, do Quadro desta Universidade, no regime de dedicação exclusiva, com exercício no Departamento de Design e Expressão Gráfica da Faculdade de Arquitetura e calculados de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Processo 23078.523382/2024-22.

CARLOS ANDRE BULHOES MENDES
DESPACHO Nº 87/2024-IBAMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.016818/2024-45, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO CAMPOS RAMOS, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para o evento "33ª Reunião do Comitê de Fauna", em Genebra, Suíça, no período de 10 a 21 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 125/GCM, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CF (T) 85.0546.07 MARIO SERGIO DE FREITAS GAMIZ à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANDRÉ MORAES FERREIRA

Chefe do Gabinete
PORTARIA Nº 1.314/DPM, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, o CC (RM1-AA) 86.6115.26 CLAUDIO MURILO DA SILVA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Analista da 2º Divisão de Análise, NEO 62.3, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2024 a 30JUN2026.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.030467/2024-30, resolve:

Declarar vago, a contar de 7 de junho de 2024, o cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, código da vaga 758659, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor JESULINDO NERY DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1348838, em exercício na Divisão de Sementes, da Coordenação-Geral de Sementes e Mudas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS
ATO SEGEP.PR Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1746/2023, resolve:

Art. 1º Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 66/2023, de 19/4/2023, publicado no DOU nº 76, Seção 2, pag. 86, de 20/4/2023, que concedeu pensão vitalícia a SILVANO CORREA LIMA, Matricula nº 392D, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA JOSÉ DOS ANJOS, Matrícula nº 2011, aposentada por este Regional no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, falecida em 25/3/2023, para:

Onde se lê: Art. 1º [...], com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020, correspondente a 60% do valor dos proventos da instituidora na data do seu óbito, e tendo em vista que a pensão não possui o benefício da "paridade", deve ser reajustada conforme art. 41-A da Lei nº 8213/91.

Leia-se: Art. 1º [...], com fundamento no art. 215 da Lei 8.112/1990 c/c arts. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I, 77, §§ 2º, inciso I, 2º-B, da Lei 8.213/1991 e 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, com proventos correspondentes ao percentual de 60% (sessenta por cento - 50% + uma cota de 10%) sobre o valor dos proventos de aposentadoria.

Parágrafo único. Os proventos de pensão serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 15 da Lei 10.887/2004.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1.733, 12 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Dispensar da função de Coordenador de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Código FG-1, da PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG), o servidor (a) ALAN JHEFFERSON BRAGA SOUSA, Matricula SIAPE nº 1216922 ocupante do cargo efetivo de ADMINISTRADOR, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 24 de maio de 2024, em virtude de sua Remoção conforme Portaria Nº 1568/2024.

Emmanuel Zagury Tourinho

PORTARIA 17 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 1812 - Nomear por recondução, o servidor LUIS ANTONIO LOUREIRO MAUÉS, matrícula SIAPE-3491851, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer por mais 4 (quatro) anos, com vigência a partir de 10 de junho de 2024, o Mandato correspondente ao Cargo de Direção de Vice-Coordenador do Campus Universitário de Altamira, Código CD-4.

Emmanuel Zagury Tourinho

PORTARIA Nº 1.826, 19 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

I - Designar o(a) servidor(a) RAFAEL CUIMAR CORREA ROSA, Matricula SIAPE: 1908084, ocupante do cargo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, lotado(a) no(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação-CPGA, FG-1, do Instituto de Tecnologia, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) ROSIANE DOS SANTOS TERRA. II - Dispensar, a partir da mesma data, da função de Chefe do Departamento de Infraestrutura, FG-04, do Instituto de Tecnologia, o servidor RAFAEL CUIMAR CORREA ROSA, Matricula SIAPE: 1908084, tendo em vista o disposto no item I desta Portaria.

Emmanuel Zagury Tourinho
PORTARIA DE PESSOAL Nº 831, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS EM COMUNICAÇÕES DIGITAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS (Ceadi), no uso de suas atribuições regulamentares, em especial a disposta no art. 139-B, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

CONSIDERANDO a necessidade de aproximação da Agência com o meio acadêmico, devido à rápida evolução dos desafios impostos à Anatel pela sociedade e pelo mercado regulado;

CONSIDERANDO importância da criação de um programa de intercâmbio na Agência;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.020735/2023-80;

CONSIDERANDO o Edital de Seleção nº 2/2024 (SEI 11392390);

CONSIDERANDO o Edital de Seleção nº 6/2024 (SEI 12139312),

resolve:

Art. 1º Dar publicidade aos intercambistas selecionados para participarem das atividades presenciais na 1ª edição do Programa Anatel de Intercâmbio Acadêmico em Ecossistema Digital (P@ed), que serão realizadas em Brasília (DF), no período de 22 de julho de 2024, a partir das 14h, até o dia 26 de julho de 2024, às 13h, de acordo com o Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

ANEXO I

INTERCAMBISTAS SELECIONADOS PARA AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA 1ª EDIÇÃO DO P@ED

ALUNOS DE GRADUAÇÃO

Colocação Final

Número de inscrição

Situação

1

***.772.565-**

Confirmada

2

***.891.108-**

Confirmada

3

***.445.229-**

Confirmada

4

***.588.648-**

Confirmada

5

***.468.917-**

Confirmada

6

***.199.721-**

Confirmada

7

***.946.895-**

Confirmada

8

***.798.794-**

Confirmada

9

***.388.206-**

Confirmada

10

***.369.021-**

Confirmada/Lista de reserva

11

***.830.919-**

Confirmada/Lista de reserva

ALUNO DE GRADUAÇÃO PELO CRITÉRIO DE RESERVA DE VAGA

Colocação Final

Número de inscrição

Situação

1

***.275.056-**

Confirmada

ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Colocação Final

Número de inscrição

Situação

1

***.474.759-**

Confirmada

2

***.440.986-**

Confirmada

3

***.542.283-**

Confirmada

4

***.585.987-**

Confirmada

5

***.257.676-**

Confirmada

6

***.609.914-**

Confirmada

7

***.339.763-**

Confirmada

8

***.065.690-**

Confirmada
PORTARIA GAB/REI/IFPI Nº 1.753, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.002767/2024-19, resolve:

Nomear o servidor ANTÔNIO EVANGELISTA FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1296160, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Formação de Professores, código CD-4, lotado no Campus Teresina Central, para responder pela Diretoria de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 08/07 a 16/07/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Franciéric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.109, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60060.000077/2024-82, resolve:

EXONERAR o Ten Cel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.123, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60060.000077/2024-82, resolve:

NOMEAR o Tenente-Coronel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.096, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 26 da Portaria MGI nº 572, de 2023, considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do Processo nº 14022.047681/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FABIANO MARTINS CUNHA, matrícula Siape nº 1800450, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, licença para atividade política, no período de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 331, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no Processo 23062.028575/2024-43, resolvem:

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, VIVIANE GRAZIELLE DA SILVA classificada em 2º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Biologia, da carreira de Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação no Departamento de Química - Campus Nova Suíça em Belo Horizonte, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital nº 28, de 07 de março de 2022, publicado no D.O.U. de 08/03/2022, seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 156, de 30 de junho de 2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital nº 432, de 23/06/2023, publicado no D.O.U. de 26/06/2023, seção 3, na vaga decorrente da exoneração de Eder Pereira Resende Soares concedida conforme a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 135, de 04/03/2023, publicada no DOU de 09/03/2023, sob o código 967015.

Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Wesley Ruas Silva

Secretário de Gestão de Pessoas
DESPACHO de 25 de junho de 2024

O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para Participar da Convenção ESQR's Best Quality Leadership Awards 2024, para receber Prêmio ESQR's de Melhor Liderança em Qualidade 2024, na cidade de Bruxelas, no período de 28/06 a 01/07/2024, na Bélgica.

ROGERIO AMADO BARZELLAY
Portaria nº 1.073, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo 23163.001895.2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à Neusa Pereira Mateus, na qualidade de viúva, a contar de 18/04/2024, em virtude do falecimento do servidor Abeilard Pires Mateus, Matrícula SIAPE nº 274128, aposentado no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 01, no regime de Dedicação Exclusiva, com fundamento no Art. 219 da Lei 8.112/90 c/c o Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Flávio Luis Barbosa Nunes

Portaria nº 1.076, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando Processo 23495.00047.2024-45, resolve:

Art. 1º Autorizar, a contar de 07/07/2024, a concessão da desincompatibilização eleitoral do servidor José Lúcio da Silva Machado, SIAPE 3063278, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, a fim de concorrer a mandato eletivo no pleito eleitoral municipal.

Art. 2º Assegurar os vencimentos do cargo efetivo enquanto perdurar a desincompatibilização, nos termos do art. 1º, II, alínea l, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990.

Flávio Luis Barbosa Nunes
PORTARIA Nº 1.031 de 25 de junho de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº23474.000529/2023-57, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o Afastamento do País, do(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE TORRES VALGAS, ocupante do cargo Professor EBTT, com lotação no Campus Ibirama, matrícula SIAPE nº ****012, com ônus limitado para o Instituto Federal Catarinense, no período de 03/07/2024 a 21/07/2024 (19 dias), com a finalidade de continuar seu Doutorado em História (Cidades e Culturas Urbanas), na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUDINEI KOCK EXTERCKOTER
ATO TRT21-GP Nº 125, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do Proad nº 2812/2024, resolve:

I - Exonerar KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.

II - Exonerar JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula nº 308.21.1024, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.

III - Este Ato entra em vigor a contar de 01/07/2024

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do Ofício GDPW nº 005/2024, resolve:

I - Nomear BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, removendo-a para o referido Gabinete.

II - Nomear MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula nº 308.21.0789, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, removendo-a para o referido Gabinete.

III - Este Ato entra em vigor a contar de 01/07/2024

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 235, DE 25 De JUNHO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

Nº

PROCESSO

SERVIDOR

ORIGEM

1

23000.033853/2023-28

PEDRO ABILIO DA SILVA BLANCO

RO
PORTARIA Nº 20 - E1 CMP, DE 26 DE JUNHO DE 2024

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. EXONERAR, ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 016543352-5) ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, Prec CP 96 1772540, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div RICARDO PIAI CARMONA