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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

75.990.176/0001-37, BEG4B23, FRMEV01117412024, 606-82; RHY3B59, FRMEV01128412024, 606-82; bde5a32, FRMEV01107572024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01113602024, 606-82; BBO9109, FRMEV01108512024, 606-82; RHC6B55, FRMEV00841602024, 606-82; RHG3E93, FRMEV00843992024, 606-82; RHE8G94, FRMEV00842492024, 606-82; BEC3G55, FRMEV00848422024, 606-82; AVC9017, FRMEV00555452024, 606-82; BDE5A32, FRMEV01047902024, 606-82; BDP2E37, FRMEV01048702024, 606-82; BDJ1I34, FRMEV01049932024, 606-82; RHE9J24, FRMEV00263732024, 606-82; RHV8E62, FRMEV00465632024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QJT4138, FRMEV01079892024, 606-82; 47.202.007/0001-50, FYP3I71, FRMEV00876322024, 606-82; 46.096.898/0001-44, SCW9D07, FRMEV00975382024, 606-82; 78.147.105/0001-65, DVS6001, FRMEV00511142024, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00565462024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; ***.151.239-**, DJE5C90, FRMEV00634602024, 606-82; ***.548.071-**, NKN4B79, FRMEV01031602024, 606-82; ***.669.906-**, MTB7J10, FRMEV00963692024, 606-82; 57.077.430/0001-29, EWJ4J05, FRMEV00962372024, 606-82; 21.417.683/0001-57, RRZ8D79, FRMEV00949922024, 606-82; 08.505.389/0003-09, GDZ8D85, FRMEV00961112024, 606-82; 15.318.948/0001-67, FME8373, FRMEV00618062024, 606-82; ***.162.209-**, MIP6G43, FRMEV00505672024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV00694072024, 606-82; MTR6J14, FRMEV00849772024, 606-82; 17.448.222/0001-74, QOE5F09, FRMEV00671042024, 606-82; ***.295.139-**, ATB5F56, FRMEV00680172024, 606-82; ***.512.934-**, BUD4E32, FRMEV00636392024, 606-82; 43.519.862/0001-38, AQG1I55, FRMEV00613962024, 606-82; 32.105.313/0001-09, LWG4A34, FRMEV00874672024, 606-82; 79.229.258/0001-14, MFU5903, FRMEV00840982024, 606-82; 11.070.478/0002-95, GGT7284, FRMEV00655162024, 606-82; 23.918.066/0001-60, SEB6D01, FRMEV01107042024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17965/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.989.651/0001-06, MLR4D23, FRMEP00194472024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB3639, FRMEP00194512024, 683-12; 04.940.750/0008-70, ovo1846, FRMEP00195012024, 683-11; 04.998.482/0001-71, FXE3G76, FRMEP00196362024, 683-12; 10.313.718/0001-91, EBL3D49, FRMEP00196392024, 683-13; 54.782.991/0001-30, PPI5D83, FRMEP00196462024, 683-12; 56.764.822/0022-28, EEU3769, FRMEP00196472024, 683-12; GCX9655, FRMEP00197802024, 683-12; EEG8530, FRMEP00201722024, 683-12; 32.438.772/0003-68, BSY5589, FRMEP00198012024, 683-12; GHR4J03, FRMEP00198872024, 683-12; FNF9E83, FRMEP00198892024, 683-12; FKW4F93, FRMEP00200202024, 683-12; 28.195.956/0001-05, SRC1I93, FRMEP00200582024, 683-13; 82.809.088/0006-66, SWY8H37, FRMEP00201542024, 683-12; 35.893.106/0001-46, KWR6749, FRMEP00201612024, 683-11; 57.012.098/0004-67, SRL7B63, FRMEP00200442024, 683-13; ***.748.217-**, KSX0558, FRMEP00179652024, 683-11; 01.945.637/0001-13, MWO5A29, FRMEP00200232024, 683-12; 05.001.836/0001-24, SDK0J20, FRMEP00203412024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVV1H11, FRMEV01009352024, 606-82; SYI4J65, FRMEV00806332024, 606-82; SYI4J90, FRMEV00900512024, 606-82; RUJ6I45, FRMEV00901302024, 606-82; RUM1B50, FRMEV01098102024, 606-82; 41.842.055/0001-26, PVB7831, FRMEV00909452024, 606-82; 33.723.527/0001-01, MIH5C40, FRMEV00318742024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNO0H66, FRMEV00831732024, 606-82; RNV7B36, FRMEV00821932024, 606-82; QUT7F19, FRMEV00562182024, 606-82; QNN3450, FRMEV00839172024, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV00952652024, 606-82; 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00851792024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV00858212023, 606-82; MJW0I48, FRMEV01233082024, 606-82; 21.169.439/0001-12, PBU1D72, FRMEV00605882024, 606-82; 19.300.194/0001-79, AYJ5G43, FRMEV01214462024, 606-82; ***.813.668-**, ACG5B85, FRMEV01231852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

11.465.686/0001-02, AFH6225, FRMEV01652132024, 606-82; 25.075.503/0001-57, RXY5G11, FRMEV01627472024, 606-82; 00.064.368/0001-13, RXM3A24, FRMEV01657952024, 606-82; 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV01667442024, 606-82; ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01666392024, 606-82; ***.483.659-**, IIA5A87, FRMEV01649062024, 606-82; ***.925.188-**, AEJ3H29, FRMEV01641372024, 606-82; ***.052.969-**, IMP5H05, FRMEV01666242024, 606-82; 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV01669992024, 606-82; 39.331.262/0001-74, OYB3C37, FRMEV01670072024, 606-82; 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV01681562024, 606-82; ***.863.402-**, ENY7A35, FRMEV01682102024, 606-82; 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV01690392024, 606-82; 03.161.617/0001-87, GXM5G65, FRMEV01640092024, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV01684322024, 606-82; 36.125.773/0001-41, GXH0F34, FRMEV01692222024, 606-82; 04.131.838/0002-56, SEK1C33, FRMEV01687962024, 606-82; ***.288.408-**, ADS1H24, FRMEV01667502024, 606-82; 11.483.816/0001-30, SDD9F65, FRMEV01698532024, 606-82; ***.105.031-**, RHM9A96, FRMEV01639792024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17964/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.482.228/0001-06, QPO5J53, FRMEP00192882024, 683-12; RNP0C53, FRMEP00192992024, 683-12; RMY1D56, FRMEP00194932024, 683-12; QPH0747, FRMEP00195202024, 683-12; QOQ9260, FRMEP00195722024, 683-12; qOQ9260, FRMEP00202882024, 683-12; 18.119.364/0001-50, fnp0c27, FRMEP00194102024, 683-12; ***.483.111-**, BMN3E33, FRMEP00194122024, 683-13; ***.581.086-**, OUL3E97, FRMEP00195312024, 683-12; 81.615.874/0001-55, QIY4256, FRMEP00195902024, 683-12; 10.536.371/0001-46, QCD4455, FRMEP00195942024, 683-13; 15.748.897/0001-03, HNN9178, FRMEP00196182024, 683-11; OVL6D89, FRMEP00196422024, 683-12; 12.728.183/0001-45, RMK0A79, FRMEP00196202024, 683-12; 33.681.559/0001-83, rfb7f59, FRMEP00198072024, 683-12; 24.803.485/0001-10, FUW8F35, FRMEP00199272024, 683-11; ***.383.127-**, LPY0I01, FRMEP00199362024, 683-13; 05.649.887/0001-67, AWH2C29, FRMEP00201492024, 683-11; 14.899.122/0008-42, rwx0c01, FRMEP00201652024, 683-12; ***.504.748-**, QIH8B63, FRMEP00203352024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

02.914.460/0279-46, JBF9H57, EPSMA00192532024, 683-12; 43.066.666/0001-55, RDG8D99, EPSMA00050572024, 683-12; 01.464.886/0002-78, EJY3D36, EPSMA00076422024, 683-12; 02.914.460/0061-91, FHK8I42, EPSMA00191712024, 683-11; SUQ4J06, EPSMA00204672024, 683-13; 05.101.651/0006-04, KZK6713, EPSMA00002662024, 683-12; ***.004.177-**, BTW9G75, EPSMA00086932024, 683-13; BTW9G75, EPSMA00186662024, 683-12; BTW9G75, EPSMA00050332024, 683-12; 40.790.466/0001-52, QHB8998, EPSMA00843652023, 683-13; MJK2468, EPSMA00160062024, 683-11; JAK4E60, EPSMA00166852024, 683-13; 07.452.156/0001-52, FRM6992, EPSMA00162032024, 683-12; 29.205.691/0001-41, LUC9B23, EPSMA00201412024, 683-12; 50.418.557/0001-15, MWT2A84, EPSMA00181442024, 683-13; 02.914.460/0295-66, NBU7571, EPSMA00170392024, 683-11; 22.423.013/0001-06, ISX3H71, EPSMA00177772024, 683-13; 84.550.847/0001-30, NEF6398, EPSMA00159282024, 683-11; 11.644.786/0001-04, BEN2B38, EPSMA00168312024, 683-12; 13.191.431/0003-96, RKW9C80, EPSMA00156532024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

22.025.313/0001-37, MTB3B60, FRMEV00837712024, 606-82; MTB3B60, FRMEV00837802024, 606-82; 76.344.936/0001-00, QTM0E20, FRMEV00694152024, 606-82; 61.423.943/0001-11, EOC2J62, FRMEV00959082024, 606-82; ***.801.666-**, OUK5I05, FRMEV00825532024, 606-82; ***.996.418-**, EGK5E06, FRMEV00925592024, 606-82; 79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00434672024, 606-82; 21.012.155/0001-18, FFW7F16, FRMEV00943012024, 606-82; 45.708.350/0001-45, QJI8E75, FRMEV01135502024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV01102412024, 606-82; SSV8J08, FRMEV00900462024, 606-82; ***.361.269-**, MIG0B81, FRMEV01116742024, 606-82; 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00876652024, 606-82; 37.396.205/0001-48, FCL0I67, FRMEV00834832024, 606-82; 13.921.537/0001-36, SNU8I31, FRMEV00465212024, 606-82; 19.170.708/0001-19, RGJ0D86, FRMEV00480832024, 606-82; 08.065.022/0001-41, AYC6878, FRMEV00878262024, 606-82; ***.181.171-**, MVO4H23, FRMEV00897072024, 606-82; 27.036.976/0001-70, HXR5I15, FRMEV00574792024, 606-82; 35.594.983/0001-16, GRE7I11, FRMEV00651722024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18522/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; ***.583.759-**, RYB3I39, FRMEV00678282024, 606-82; 79.838.694/0001-90, QHR2020, FRMEV00838012024, 606-82; AVK6137, FRMEV00812222024, 606-82; ***.675.316-**, HGY0A99, FRMEV00591972024, 606-82; HGY0A99, FRMEV00577132024, 606-82; ***.599.879-**, MCF9623, FRMEV00612522024, 606-82; 36.555.380/0001-78, RIB9B25, FRMEV00484272024, 606-82; 11.073.013/0001-07, MBL1B14, FRMEV00482152024, 606-82; 05.688.289/0001-05, RAB2956, FRMEV00805262024, 606-82; 32.251.149/0001-30, MWZ0D27, FRMEV00755812024, 606-82; ***.528.319-**, SLH2I37, FRMEV00917232024, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00706942024, 606-82; RDY3F55, FRMEV00546232024, 606-82; GFQ3I80, FRMEV00659162024, 606-82; ***.564.574-**, NJW1B57, FRMEV00659452024, 606-82; 23.363.268/0001-93, RYD6J06, FRMEV01132602024, 606-82; 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEV01132772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 08.800.826/0004-90, PAF6719, FRMEV00482392024, 606-82; ***.754.476-**, JQY4G61, FRMEV00746312024, 606-82; ***.708.509-**, RHW2F00, FRMEV00698312024, 606-82; 18.357.856/0001-84, CSK8028, FRMEV00518132024, 606-82; ***.032.525-**, DUU6C82, FRMEV00592442024, 606-82; 08.152.208/0001-38, BEN9B61, FRMEV00655842024, 606-82; AUM4714, FRMEV00640172024, 606-82; 39.497.695/0001-02, MWH0B64, FRMEV00522122024, 606-82; ***.856.699-**, mme9d92, FRMEV00592972024, 606-82; ***.919.849-**, AVR0B87, FRMEV00693692024, 606-82; 06.248.087/0001-05, GGT7B46, FRMEV00585772024, 606-82; 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV01043542024, 606-82; 02.916.265/0091-16, CUF4F20, FRMEV00605422024, 606-82; FNA3H81, FRMEV00619952024, 606-82; 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV00916772024, 606-82; ***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV00702222024, 606-82; 09.584.237/0002-12, BEH4A77, FRMEV01081102024, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00518202024, 606-82; ***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV00744172024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18418/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.853.896/0005-73, QLU0743, EPSMA00197472024, 683-11; 32.779.402/0004-75, SUX1E50, EPSMA00197222024, 683-12; 83.951.012/0001-29, QIF5828, EPSMA00050552024, 683-11; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 14.049.467/0017-06, ATO2620, EPSMA00043812024, 683-11; IZV3H31, EPSMA00089882024, 683-11; 89.637.490/0133-95, BBY8498, EPSMA00155902024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBG2J08, EPSMA00088532024, 683-13; RBH5A95, EPSMA00052202024, 683-11; RQP5H35, EPSMA00090312024, 683-13; 18.474.473/0001-96, LUT7I11, EPSMA00167022024, 683-11; 02.082.558/0001-99, AQH9124, EPSMA00165202024, 683-11; 31.222.861/0001-48, RRM5J18, EPSMA00175752024, 683-13; 89.637.490/0137-19, ASH1A55, EPSMA00184222024, 683-12; HEH8F59, EPSMA00165412024, 683-12; 13.783.221/0004-78, RHQ0J91, EPSMA00168492024, 683-12; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00173742024, 683-12; ***.728.507-**, OKE3489, EPSMA00087672024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18616/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.350.007-**, , FREVP00458942024, 773-0; , FREVP00462052024, 773-0; ***.851.387-**, , FREVP00438322024, 773-0; ***.317.511-**, , FREVP00439392024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00453042024, 773-0; ***.832.078-**, , FREVP00458172024, 773-0; ***.766.888-**, , FREVP00460832024, 773-0; 36.031.777/0001-60, , FREVP00397162024, 773-0; , FREVP00432232024, 773-0; , FREVP00447932024, 773-0; ***.011.779-**, , FREVP00463712024, 773-0; 33.462.612/0001-55, , FREVP00465142024, 773-0; , FREVP00470352024, 773-0; , FREVP00471332024, 773-0; 13.085.979/0001-90, , FREVP00467322024, 773-0; 39.486.052/0001-55, , FREVP00467492024, 773-0; 49.207.211/0001-99, , FREVP00444572024, 773-0; 15.735.951/0001-86, , FREVP00470622024, 773-0; , FREVP00472172024, 773-0; ***.296.468-**, , FREVP00474172024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.817.618-**, HLY8G64, FRMEV00826722024, 606-82; 29.816.009/0001-57, SFT0G81, FRMEV00655072024, 606-82; RBF6E34, FRMEV00645612024, 606-82; RBF6E31, FRMEV00627162024, 606-82; 43.722.784/0001-74, MSG5007, FRMEV00925772024, 606-82; ***.343.158-**, BWQ9207, FRMEV00965242024, 606-82; ***.031.469-**, MEO3I47, FRMEV00718402024, 606-82; ***.017.599-**, MLZ8F47, FRMEV00417732024, 606-82; 32.842.252/0001-54, ESU9920, FRMEV01142632024, 606-82; 21.994.689/0001-97, QCL2E93, FRMEV00944562024, 606-82; ***.585.539-**, QHA6H68, FRMEV00563972024, 606-82; ***.029.631-**, KTY1B05, FRMEV00758722024, 606-82; 04.213.816/0001-54, RVU9F73, FRMEV00727992024, 606-82; ***.978.456-**, GVE6E15, FRMEV01472922023, 606-82; 08.693.795/0001-72, GHO9I13, FRMEV00557842024, 606-82; GBU6I54, FRMEV00598132024, 606-82; FZT1A35, FRMEV00611742024, 606-82; 10.709.403/0001-68, AYS9D38, FRMEV01138632024, 606-82; ***.442.179-**, MLY4965, FRMEV01106302024, 606-82; 81.574.188/0001-83, MLW6I05, FRMEV01079602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17967/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.277.572/0001-00, QQN1D52, FRMEP00195642024, 683-12; ***.257.911-**, AYB0F40, FRMEP00199712024, 683-12; 11.972.381/0001-97, awh3d55, FRMEP00200092024, 683-12; 33.542.531/0026-13, PWB1H52, FRMEP00201632024, 683-11; 24.215.405/0002-96, LPZ5B79, FRMEP00200382024, 683-12; 21.256.623/0001-08, RUM8J37, FRMEP00179672024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18419/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.760.993/0002-31, MTV5H85, EPSMA00158152024, 683-12; 07.005.330/0001-19, RUK3H84, EPSMA00197602024, 683-12; 16.404.287/0461-47, RBG3G41, EPSMA00046972024, 683-12; RQR3A49, EPSMA00048212024, 683-12; 10.722.473/0001-56, BEV3C98, EPSMA00041582024, 683-12; 04.762.849/0001-53, NPO9B20, EPSMA00196532024, 683-13; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00050942024, 683-12; RQR9D52, EPSMA00087022024, 683-13; 16.404.287/0009-02, SUJ1J78, EPSMA00167282024, 683-12; SSX6D84, EPSMA00169092024, 683-12; CUH9B14, EPSMA00172272024, 683-13; SSU4I53, EPSMA00172322024, 683-13; SSX6D84, EPSMA00169152024, 683-12; ***.007.929-**, LYS9D42, EPSMA00163792024, 683-13; 24.151.373/0001-21, RIZ7J98, EPSMA00173052024, 683-12; 16.404.287/0156-91, QKH5G43, EPSMA00178632024, 683-12; MSY5I26, EPSMA00053522024, 683-11; 37.111.549/0001-63, RES2J72, EPSMA00179742024, 683-13; 33.467.572/0005-68, OLF6736, EPSMA00168232024, 683-12; 36.984.456/0001-80, RYQ9H52, EPSMA00160302024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.579.009-**, QHB2748, FRMEV00850912024, 606-82; 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV00847692024, 606-82; 52.548.435/0077-77, RNV9D75, FRMEV00559112024, 606-82; SYR4A74, FRMEV00973182024, 606-82; QWT9660, FRMEV00532402024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV00771272024, 606-82; RAG3H00, FRMEV00755282024, 606-82; RXT5A23, FRMEV00715802024, 606-82; RXU9I57, FRMEV00757292024, 606-82; RYO9B79, FRMEV00745692024, 606-82; 08.505.389/0003-09, SVB6C76, FRMEV00783422024, 606-82; 05.895.635/0001-18, RLD8A77, FRMEV00506882024, 606-82; ***.212.876-**, HFD8G85, FRMEV00909762024, 606-82; HFD8G85, FRMEV00598882024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RXZ0B86, FRMEV00503532024, 606-82; RXZ0B86, FRMEV00494192024, 606-82; RLM4I84, FRMEV01114422024, 606-82; ***.105.079-**, QJQ1J81, FRMEV00684912024, 606-82; 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV01120452024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração