EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23439/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.147.393/0001-59, FCB6353, EPSMA00471482024, 683-13; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0001-00, GEE5B45, EPSMA00473832024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J73, EPSMA00460082024, 683-11; SDQ5C57, EPSMA00460382024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00460782024, 683-11; EURO ASFALTOS LTDA, 41.574.354/0003-99, IVR8A92, EPSMA00462822024, 683-11; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, SFX5J63, EPSMA00451522024, 683-11; ELIZETE DE OLIVEIRA SANTOS, ***.091.565-**, DJE6F12, EPSMA00452502024, 683-11; EVERTON FRANCISCO UMLAUF, ***.599.109-**, MHB7363, EPSMA00455542024, 683-11; ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA, 08.691.096/0001-93, HOA0E14, EPSMA00456612024, 683-13; EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PRAIA DE ITAPARICA XVI SPE LTDA, 51.072.360/0001-30, SFR3A96, EPSMA00456782024, 683-12; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, PWN8D64, EPSMA00457022024, 683-11; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0002-47, JAB9B22, EPSMA00457242024, 683-12; ENGEDERNER LTDA, 46.034.406/0001-96, BED3F26, EPSMA00460642024, 683-12; ELIVELTON JORGE GONCALVES, ***.488.477-**, KWT5E00, EPSMA00461332024, 683-13; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, FQI2C62, EPSMA00463642024, 683-12; ELMIRA SURING SCHULZ, ***.476.187-**, JBT0F01, EPSMA00468772024, 683-13; ELEUTERIO HESS, ***.204.709-**, ATU6G31, EPSMA00465952024, 683-13; EXPRESSO MILLES LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.830.855/0002-69, RXX0D01, EPSMA00467122024, 683-11; ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A., 75.263.475/0001-70, TAJ1A96, EPSMA00474062024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração