gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

15.038.308/0001-01, , FREVP00392332024, 773-0; 19.725.137/0001-31, , FREVP00401752024, 773-0; 22.515.319/0001-92, , FREVP00403322024, 773-0; ***.490.115-**, , FREVP00425532024, 773-0; 11.022.510/0001-86, , FREVP00407412024, 773-0; 18.734.232/0001-39, , FREVP00413992024, 773-0; 33.026.773/0001-04, , FREVP00407332024, 773-0; 59.158.196/0001-90, , FREVP00407262024, 773-0; 32.634.433/0001-95, , FREVP00407112024, 773-0; 28.713.994/0001-02, , FREVP00412862024, 773-0; ***.253.089-**, , FREVP00413532024, 773-0; 20.866.659/0001-32, , FREVP00412842024, 773-0; , FREVP00412852024, 773-0; ***.010.800-**, , FREVP00419732024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00425922024, 773-0; , FREVP00426212024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00414502024, 773-0; 23.357.072/0001-96, , FREVP00419752024, 773-0; ***.556.471-**, , FREVP00424452024, 773-0; ***.923.498-**, , FREVP00413602024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

47.959.170/0001-61, QAQ9H15, FRMEV01482602024, 606-82; QAQ9H15, FRMEV01586332024, 606-82; 26.718.108/0001-08, RHT5I97, FRMEV01488482024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYD9B06, FRMEV01472772024, 606-82; RYT9F26, FRMEV01473352024, 606-82; QJC5638, FRMEV01513062024, 606-82; QJE9891, FRMEV01602562024, 606-82; RXR6J84, FRMEV01603162024, 606-82; 76.664.986/0001-66, ATI1023, FRMEV01477922024, 606-82; 06.966.380/0001-08, MJT9F60, FRMEV01527542024, 606-82; 34.130.205/0001-03, SDM5A30, FRMEV01512872024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV01479432024, 606-82; 17.645.644/0001-30, MME4E57, FRMEV01513402024, 606-82; ***.953.519-**, EPV2971, FRMEV01574582024, 606-82; 14.026.458/0001-24, RXK7G55, FRMEV01562602024, 606-82; ***.690.348-**, DBM4093, FRMEV01602442024, 606-82; 24.532.476/0001-31, MHH5370, FRMEV01562542024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYS2B17, FRMEV01599142024, 606-82; 82.809.088/0004-02, RHX8J59, FRMEV01599162024, 606-82; 28.162.281/0001-06, QXZ2E46, FRMEV01599772024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

81.820.862/0001-62, MMJ8J69, FRMEV01492772024, 606-82; ***.328.608-**, BXC8F82, FRMEV01496292024, 606-82; ***.984.619-**, LYU1928, FRMEV01496242024, 606-82; 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV01522082024, 606-82; 32.407.686/0001-26, LLV2961, FRMEV01522702024, 606-82; 29.663.395/0001-94, FLO5C63, FRMEV01481582024, 606-82; 34.071.028/0001-31, GGE0G71, FRMEV01494982024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RTQ2D38, FRMEV01495552024, 606-82; ***.766.049-**, MAM5667, FRMEV01511632024, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLF0264, FRMEV01485972024, 606-82; 11.501.845/0001-87, SIT8D18, FRMEV01484972024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8G20, FRMEV01515452024, 606-82; 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV01532032024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXV2F30, FRMEV01515852024, 606-82; RYP6F30, FRMEV01538942024, 606-82; 33.296.136/0001-40, OCV3F66, FRMEV01549912024, 606-82; 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV01537352024, 606-82; 10.288.748/0001-95, RUI1F56, FRMEV01502872024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNW9D56, FRMEV01519862024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ2930, FRMEV01532002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

01.814.174/0001-50, PRD2868, FRMEV01105952024, 606-82; 12.398.976/0001-43, QJI8F92, FRMEV01084052024, 606-82; 08.038.412/0001-22, MIU5117, FRMEV00961882024, 606-82; 83.102.285/0001-07, QHY1650, FRMEV00918122024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLN3G38, FRMEV00867752024, 606-82; QJB9294, FRMEV00828422024, 606-82; RLK0G84, FRMEV00829292024, 606-82; 29.755.226/0001-84, EFU3B18, FRMEV00858822024, 606-82; 72.271.695/0009-04, RNY9F78, FRMEV00821602024, 606-82; 20.992.825/0001-47, QJO9968, FRMEV00538562023, 606-82; 02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01081142024, 606-82; 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV01041392024, 606-82; 18.125.120/0001-80, HLF9291, FRMEV00961492024, 606-82; 00.289.831/0001-25, RHL1J02, FRMEV01042092024, 606-82; 13.232.334/0001-32, EGK0H23, FRMEV00950222024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RLG0B82, FRMEV00868032024, 606-82; 08.766.992/0001-74, KXK4659, FRMEV00857802024, 606-82; 02.246.972/0001-96, QHD9482, FRMEV01144382024, 606-82; QHD9482, FRMEV00816092024, 606-82; 51.988.330/0001-78, PWX5J46, FRMEV00914202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

30.733.062/0001-73, EWD0H87, FRMEV00987982024, 606-82; EWD0H87, FRMEV00988002024, 606-82; ***.421.256-**, DBM8793, FRMEV00954912024, 606-82; 15.166.578/0001-90, LXY8024, FRMEV00840452024, 606-82; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV01025222024, 606-82; 05.291.267/0001-07, FKP5B31, FRMEV01005452024, 606-82; 02.799.365/0001-53, GKI8B46, FRMEV01063752024, 606-82; 23.678.229/0001-85, FNB2G03, FRMEV01088282024, 606-82; 24.157.693/0001-99, QUX5I54, FRMEV00889172024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV00865652024, 606-82; RXV1C52, FRMEV00874822024, 606-82; 05.519.650/0001-61, AZA1H14, FRMEV00865492024, 606-82; ***.595.306-**, NVQ9J70, FRMEV00856852024, 606-82; NVQ9J70, FRMEV00856892024, 606-82; 17.759.121/0001-14, FCO0D06, FRMEV00977552024, 606-82; GBK7B26, FRMEV00980592024, 606-82; ***.930.409-**, AVO7305, FRMEV00935302024, 606-82; 11.386.085/0001-04, AYQ2D53, FRMEV00903862024, 606-82; ***.622.155-**, PPX7001, FRMEV00699432024, 606-82; ***.548.526-**, BXG9180, FRMEV00830122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.616.948/0001-22, RYD3I46, FRMEV01035742024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00935792024, 606-82; ***.532.899-**, ISM0I43, FRMEV00768472024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC8E15, FRMEV00473132024, 606-82; RKY7I10, FRMEV00463652024, 606-82; ***.558.409-**, IKQ0F25, FRMEV00477992024, 606-82; 13.255.061/0001-41, BDN2B82, FRMEV01105192024, 606-82; 07.814.016/0001-87, QJO7G11, FRMEV01084712024, 606-82; 03.326.739/0001-86, SEY4E20, FRMEV01054442024, 606-82; 27.593.449/0001-67, RNN9D47, FRMEV00993852024, 606-82; ***.713.669-**, IYJ3559, FRMEV00642942024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV00975322024, 606-82; RFW9I29, FRMEV00975332024, 606-82; ***.280.059-**, EJV6F63, FRMEV00628392024, 606-82; 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV01055282024, 606-82; 80.093.057/0001-11, MLX7645, FRMEV00963892024, 606-82; 79.485.892/0001-18, MIA8412, FRMEV00840562024, 606-82; ***.984.479-**, MIX6G40, FRMEV00582562024, 606-82; ***.038.631-**, DQO0B61, FRMEV01154032024, 606-82; DQO0B61, FRMEV01155602024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

18.313.112/0001-68, EVU2J49, FRMEV01483482024, 606-82; ***.411.968-**, BWE3A86, FRMEV01532712024, 606-82; ***.264.489-**, BCY3C90, FRMEV01536992024, 606-82; 07.769.624/0001-17, ERS1F21, FRMEV01492702024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RLF2I49, FRMEV01505452024, 606-82; ***.624.921-**, NKJ2D43, FRMEV01505682024, 606-82; 49.795.800/0018-83, SUW6E90, FRMEV01505752024, 606-82; ***.740.788-**, MGT1D06, FRMEV01507252024, 606-82; 13.860.137/0001-68, ELO9E97, FRMEV01533782024, 606-82; GGP5H06, FRMEV01500682024, 606-82; ZZZ9999, FRMEV01528662024, 606-82; GHK4E85, FRMEV01490682024, 606-82; FPX4D42, FRMEV01480332024, 606-82; 12.794.562/0001-33, QHR0170, FRMEV01550832024, 606-82; ***.362.149-**, IMZ2H03, FRMEV01532262024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BCF7806, FRMEV01532542024, 606-82; BCF7806, FRMEV01487702024, 606-82; 03.556.175/0001-78, JAZ2C34, FRMEV01476592024, 606-82; 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01492832024, 606-82; ***.102.866-**, MQQ1J00, FRMEV01514002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16920/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

26.722.731/0001-34, , FREVP00410832024, 773-0; 40.315.957/0001-41, , FREVP00394072024, 773-0; , FREVP00403202024, 773-0; ***.012.768-**, , FREVP00409872024, 773-0; ***.233.201-**, , FREVP00410262024, 773-0; ***.750.167-**, , FREVP00413662024, 773-0; ***.610.839-**, , FREVP00424362024, 773-0; ***.801.317-**, , FREVP00413752024, 773-0; ***.514.617-**, , FREVP00413712024, 773-0; ***.711.380-**, , FREVP00409882024, 773-0; ***.393.667-**, , FREVP00414152024, 773-0; 22.528.003/0001-35, , FREVP00413482024, 773-0; , FREVP00425852024, 773-0; 24.083.699/0001-69, , FREVP00409192024, 773-0; ***.295.049-**, , FREVP00424302024, 773-0; ***.331.149-**, , FREVP00424222024, 773-0; ***.822.307-**, , FREVP00416192024, 773-0; 29.316.596/0001-15, , FREVP00410292024, 773-0; ***.412.509-**, , FREVP00424552024, 773-0; ***.031.638-**, , FREVP00425982024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.133.690/0001-57, EXU4720, FRMEV01437652024, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV01418922024, 606-82; 11.480.705/0001-70, FMP4B83, FRMEV01444162024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV01427702024, 606-82; RWL0B83, FRMEV01432652024, 606-82; 30.726.803/0001-99, IZT0F28, FRMEV01428512024, 606-82; 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV01420922024, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV01429342024, 606-82; 43.614.780/0001-72, FNO9H34, FRMEV01431202024, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV01459052024, 606-82; MFH4E20, FRMEV01465542024, 606-82; 19.886.130/0001-00, ABW6029, FRMEV01422422024, 606-82; 01.962.833/0001-04, AZD8F58, FRMEV01462182024, 606-82; 02.639.608/0001-96, FJL5531, FRMEV01477632024, 606-82; 49.455.129/0001-83, RYQ3J58, FRMEV01443362024, 606-82; 20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV01530232024, 606-82; 90.187.816/0003-20, FCJ9612, FRMEV01466122024, 606-82; FNW7806, FRMEV01469072024, 606-82; 03.266.507/0001-80, QJE4300, FRMEV01549742024, 606-82; 11.148.929/0001-89, KPD9J34, FRMEV01522872024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV01522272024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR8632, FRMEV01485072024, 606-82; RLA6I88, FRMEV01495122024, 606-82; ***.271.989-**, ABJ0976, FRMEV01490802024, 606-82; 13.553.575/0001-83, OWY5H06, FRMEV01522252024, 606-82; 26.288.069/0001-56, AYY6A57, FRMEV01530502024, 606-82; ***.540.179-**, AWJ9A41, FRMEV01494552024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV01511232024, 606-82; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01485532024, 606-82; 10.576.351/0001-07, BEB7H45, FRMEV01480122024, 606-82; ***.205.107-**, OBD5F89, FRMEV01550392024, 606-82; ***.142.799-**, QJI8J23, FRMEV01550352024, 606-82; ***.622.439-**, QIE4A73, FRMEV01492722024, 606-82; 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV01520202024, 606-82; 20.205.029/0001-17, RBF5E35, FRMEV01566692024, 606-82; 43.332.781/0001-24, RQW8G40, FRMEV01550192024, 606-82; 13.140.463/0001-09, RXZ0F59, FRMEV01521062024, 606-82; ***.413.389-**, ATD7G18, FRMEV01615992024, 606-82; ***.497.665-**, OBU5532, FRMEV01502902024, 606-82; ***.875.499-**, ISY4F76, FRMEV01616122024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.781.196-**, KEF0736, FRMEV01436852024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RLD0F30, FRMEV01419222024, 606-82; RXL6F30, FRMEV01422552024, 606-82; RKX0D60, FRMEV01437442024, 606-82; RKW7D90, FRMEV01441642024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYJ5F40, FRMEV01397072024, 606-82; QTM2G00, FRMEV01462312024, 606-82; ***.364.049-**, EKV3J28, FRMEV01426472024, 606-82; EKV3J28, FRMEV01444702024, 606-82; EKV3J28, FRMEV01517782024, 606-82; 18.233.211/0035-89, DJE3I09, FRMEV01446962024, 606-82; ***.834.614-**, ASR0231, FRMEV01430532024, 606-82; 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV01413312024, 606-82; 17.353.801/0001-33, FKS1F92, FRMEV01422332024, 606-82; 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV01471992024, 606-82; 22.999.404/0001-73, GFF1I21, FRMEV01444832024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAF0I00, FRMEV01448552024, 606-82; 25.162.338/0001-70, QCF8I59, FRMEV01513982024, 606-82; 76.367.069/0001-10, JDP8C22, FRMEV01462282024, 606-82; ***.994.516-**, OPI8C58, FRMEV01515542024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

28.625.225/0001-52, GKG0H69, FRMEV01136912024, 606-82; GDW7G27, FRMEV00958002024, 606-82; ***.372.408-**, EFW3E86, FRMEV01132212024, 606-82; 82.660.861/0001-60, MHU8772, FRMEV01061222024, 606-82; RLP8G61, FRMEV00867532024, 606-82; 31.794.699/0001-32, RYG7E04, FRMEV01133712024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01007822024, 606-82; 06.111.732/0001-35, NYK9B50, FRMEV00855652024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SEU2E20, FRMEV00773002024, 606-82; 29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV01097612024, 606-82; 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV00989442024, 606-82; RBI5D55, FRMEV00989392024, 606-82; ***.146.469-**, ASN0B39, FRMEV01132922024, 606-82; 07.642.862/0001-67, RUQ6A29, FRMEV00913692024, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV00813472024, 606-82; 17.476.591/0001-70, ABL3A70, FRMEV00838062024, 606-82; 28.367.032/0001-49, RUG6B37, FRMEV01085212024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QHC4G58, FRMEV00860002024, 606-82; QHC4G58, FRMEV00815032024, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV01001952024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

04.770.076/0001-57, RLM5D45, FRMEV01519012024, 606-82; 19.880.248/0001-12, CLH4778, FRMEV01521582024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV01521662024, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV01486552024, 606-82; 02.607.242/0001-73, RMH7J33, FRMEV01550022024, 606-82; ***.371.779-**, IRW3592, FRMEV01494662024, 606-82; IRW3592, FRMEV01533672024, 606-82; 01.344.733/0009-63, DSL0A49, FRMEV01531482024, 606-82; 14.598.473/0001-47, RHI7A95, FRMEV01485462024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RLF2F42, FRMEV01484522024, 606-82; 26.458.999/0001-00, KVU3A99, FRMEV01518802024, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01550172024, 606-82; 32.814.459/0001-15, RVF9H12, FRMEV01566782024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01550062024, 606-82; 31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV01550262024, 606-82; ***.602.299-**, QHG8I00, FRMEV01485612024, 606-82; 05.930.577/0001-16, GEU6D50, FRMEV01485402024, 606-82; ***.694.436-**, FEI3445, FRMEV01519822024, 606-82; 07.632.502/0002-65, BPQ6J78, FRMEV01533622024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXM9F86, FRMEV01491202024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV01514032024, 606-82; 51.290.632/0001-78, QJZ8I15, FRMEV01504592024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1874, FRMEV01516342024, 606-82; 04.433.004/0001-14, BDI8C86, FRMEV01532592024, 606-82; 09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV01532732024, 606-82; 26.307.494/0001-45, QMY5C51, FRMEV01505912024, 606-82; 02.850.405/0001-44, RXY3D74, FRMEV01498762024, 606-82; 22.446.279/0001-74, QCJ8257, FRMEV01499822024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01482812024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FZA7G21, FRMEV01481032024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV01488502024, 606-82; ***.964.279-**, OIQ5F07, FRMEV01537072024, 606-82; 01.912.543/0001-48, SIY6G99, FRMEV01534732024, 606-82; 82.607.623/0001-91, MEK9B46, FRMEV01532752024, 606-82; 05.698.348/0001-18, AXT4I39, FRMEV01504362024, 606-82; ***.554.259-**, DTV6B24, FRMEV01567702024, 606-82; 11.657.573/0001-09, AGZ9E46, FRMEV01568402024, 606-82; 34.143.558/0001-48, ASN7G37, FRMEV01483982024, 606-82; ***.723.870-**, SUA2I55, FRMEV01551442024, 606-82; ***.750.549-**, BYE8E69, FRMEV01475262024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV01505702024, 606-82; 47.755.321/0001-60, KOL4A61, FRMEV01481932024, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV01488652024, 606-82; 45.278.050/0001-73, FIW0C56, FRMEV01503882024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RYU9A24, FRMEV01504222024, 606-82; RXN7J88, FRMEV01532612024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV01504252024, 606-82; ***.220.044-**, NVN7469, FRMEV01490892024, 606-82; 06.183.036/0001-34, RDE6G44, FRMEV01492312024, 606-82; 11.649.600/0001-00, RYU8E98, FRMEV01493152024, 606-82; 46.294.843/0001-49, RDS6I93, FRMEV01506222024, 606-82; ***.535.616-**, QNI9B53, FRMEV01506422024, 606-82; ***.673.016-**, HEN8A10, FRMEV01501342024, 606-82; 48.642.788/0001-66, RSA3C00, FRMEV01478582024, 606-82; ***.194.829-**, PBW6E43, FRMEV01516262024, 606-82; 13.930.651/0001-22, OPF4E25, FRMEV01493122024, 606-82; 03.215.133/0001-73, MJH5A04, FRMEV01481282024, 606-82; ***.888.789-**, AXZ2B32, FRMEV01555262024, 606-82; ***.966.909-**, PTK1H22, FRMEV01555162024, 606-82; ***.692.219-**, MEH6992, FRMEV01514192024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT