PORTARIA CJF 556, de 16 de setembro de 2024

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF n. 407, de 05 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a publicação da Medida Provisória n. 1.257, de 16 de setembro de 2024, em referência a antecipação do pagamento dos precatórios oriundos da Justiça Federal do Rio Grande do Sul dentre os expedidos em 2 de abril de 2024 (Proposta 2025), no valor total de R$ 4.126.370.301,00,

CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 4, de 5 de setembro de 2024, que cancela a dotação total de R$ 22.488.424,00 em benefício do STF, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do art. 70 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF n. 525, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 3 e retificada no dia 9 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

ANEXO

PERÍODO

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NAS AÇÕES EM QUE O INSS FIGURA COMO PARTE

Em Janeiro

1.144.110.643

201.706.705

0

Até Fevereiro

2.227.243.097

478.632.820

30.810.195

Até Março

3.211.077.259

709.063.617

64.675.850

Até Abril

4.177.966.485

1.099.036.041

95.579.854

Até Maio

5.144.811.557

1.270.944.708

132.845.389

Até Junho

6.145.124.239

1.534.889.870

166.295.137

Até Julho

7.183.990.449

1.946.796.097

201.051.280

Até Agosto

8.059.689.590

2.073.814.285

238.345.950

Até Setembro

9.241.463.992

2.419.982.652

283.705.664

Até Outubro

10.423.238.393

2.766.151.019

329.065.378

Até Novembro

11.635.012.794

3.112.319.386

374.425.092

Até Dezembro

12.786.787.196

3.435.999.328

419.784.806

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)

PERÍODO

UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS

NATUREZA ALIMENTÍCIA

OUTRAS NATUREZAS

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR

Em Janeiro

106.825.763

197.075.841

243.532.019

1.317.433.449

2.418.599

Até Fevereiro

390.448.423

740.442.541

573.030.402

3.238.492.298

10.089.858

Até Março

662.551.248

1.261.739.441

889.145.625

5.081.523.943

17.761.118

Até Abril

921.854.254

1.758.514.341

1.190.390.670

6.837.858.695

25.432.378

Até Maio

992.428.522

1.899.961.945

1.453.127.863

7.931.019.028

29.399.131

Até Junho

1.097.204.421

2.083.514.362

1.844.162.455

9.434.825.224

34.484.662

Até Julho

1.279.969.878

2.445.284.339

2.350.787.506

11.549.341.633

42.336.057

Até Agosto

1.432.951.453

2.753.159.898

2.833.567.423

13.394.097.610

49.841.524

Até Setembro

1.640.290.600

3.098.266.360

3.646.990.462

16.637.281.963

62.707.132

Até Outubro

1.795.641.342

3.417.587.219

4.411.938.455

18.822.986.833

69.873.452

Até Novembro

1.852.667.288

3.548.920.332

4.899.922.607

18.822.986.833

78.187.956

Até Dezembro

1.852.667.288

3.548.920.332

4.899.922.607

18.822.986.833

84.549.857

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)

PERÍODO

UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS

FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

NATUREZA ALIMENTÍCIA

OUTRAS NATUREZAS

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS

GND 1

GND 3

GND 3 e GND 5

GND 3

Em janeiro

-

-

-

Até fevereiro

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até março

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até abril

37.539

494.585

20.208.459.243

451.524

Até maio

37.539

494.585

20.240.670.895

451.524

Até junho

37.539

494.585

20.253.494.250

451.524

Até julho

37.539

494.585

20.253.494.250

451.524

Até agosto

37.539

494.585

20.342.538.000

451.524

Até setembro

548.245.916

233.522.257

20.952.540.449

2.694.313.300

Até outubro

548.245.916

233.522.257

20.952.540.449

2.694.313.300

Até novembro

548.245.916

233.522.257

20.952.540.449

2.694.313.300

Até dezembro

548.245.916

233.522.257

20.952.540.449

2.694.313.300

CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

PERÍODO

UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS

NATUREZA ALIMENTÍCIA

Em Janeiro

675.500.000

Até Fevereiro

710.582.574

Até Março

745.665.148

Até Abril

780.747.722

Até Maio

815.830.296

Até Junho

850.912.870

Até Julho

885.995.443

Até Agosto

921.078.017

Até Setembro

956.160.591

Até Outubro

991.243.165

Até Novembro

1.026.325.739

Até Dezembro

1.102.678.313

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

MARCELO BARROS MARQUES

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças