EXTRATO DE CONTRATO

RESENHA DO CONTRATO Nº: 050/2023 - RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 020/2022-CPL - PARTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, Estado do Maranhão, pessoa jurídica, inscrita no C.N.P.J Nº 63.441.836/0001-41, através da Secretária Municipal de Administração e Finanças, representado pelo neste ato por AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, e a AUTO SERVICE SÃO LUÍS LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 12.547.423/0001-05, com endereço na Rua Nova Jerusalém, Nº 20, LOTE 20-A, CEP: 65055-380, Jardim São Cristóvão, São Luís - Ma, representado por seu representante legal Sr. OSVALDINO DA SILVA BARROS, portadora do CPF nº 530.977.343.68; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA (MA), REFERENTE AOS LOTES I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI E XII, conforme detalhamento e condições contidas no Termo de Referência. VALOR: O valor subsistente de R$ 1.473.490,02 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PREFEITURA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2006 Manutenção e Funcionamento da Secretaria M. de Administração e Finanças 04.122.0002.2006 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.0002.2006 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 04 SEC. DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 12.361.0005.2017 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDE 12.361.0005.2017 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.0005.2017 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 04 SEC. DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 12.361.0010.2016 Manutenção do Programa de Transporte Escolar 12.361.0010.2016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.0010.2016 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 07 SECRETARIA DE AGRICULTURA 20.605.0025.2026 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Agricultura 20.605.0025.2026 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.605.0025.2026 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 08 SEC. INFRA-ESTRUTURA, OBRAS PUB., URBAN. HABIT. E SANEAMENTO 15.452.0002.2039 Manutenção e Funcion. da Sec. de Infra, Obras, Urban. Habit. e Saneamento. 15.452.0002.2039 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.452.0002.2039 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDEB CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 15 FUNDEB - SANTA RITA 12.361.0006.2047 Manutenção de Atividades da Educação 30% - Ensino Fundamental 12.361.0006.2047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.0006.2047 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 15 FUNDEB - SANTA RITA 12.361.0006.2129 Manutenção de Atividades Educação 30% - E. Fund. - Comp. União 12.365.0006.2129 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.365.0006.2129 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA RITA 10.301.0013.2053 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS 10.301.0013.2053 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.301.0013.2053 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA RITA 10.301.0225.2057 Manutenção do Piso da Atenção Básica Fixo - PAB 10.301.0225.2057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.301.0225.2057 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA RITA 10.302.0015.2060 Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 10.302.0015.2060 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.302.0015.2060 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - SANTA RITA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 Poder Executivo 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - SANTA RITA 08.244.0020.2076 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0020.2076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 08.244.0020.2076 - 3.3.90.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA até dia 28/12/2024; BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores pertinentes aos preceitos do direito público. FORO: Santa Rita, 28 de dezembro de 2023. Comarca de Santa Rita, ASSINATURAS: AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, (contratante) e OSVALDINO DA SILVA BARROS (contratado). AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO - Secretária Municipal de Administração e Finanças.