EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443043

Número do Contrato: 44/2021.

Nº Processo: 02070.003854/2021-82.

Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 44/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa r2 radiodifusão e telecomunicações ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviços de assistentes administrativos ii e iii, secretário executivo, assistente jurídico e contador, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão nº 36/2021.

o contrato nº 44/2021 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego nos anos de 2023/2024, o valor mensal da contratação passará de r$ 227.337,59 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para r$ 238.409,69 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e nove centavos) e o valor global passará de r$ 2.728.051,08 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, cinquenta e um reais e oito centavos), para r$ 2.860.916,28 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), a partir de 03 de janeiro de 2024.

3.3. Em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct pa000261/2024)-contador, registrada no ministério do trabalho e emprego do ano de 2024, o valor mensal da contratação passará de r$ 12.487,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) para r$ 13.325,77 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) e o valor global passará de r$ 149.844,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), para r$ 159.909,24 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos), a partir de 01 de março de 2024.

3.4. Em razão da revisão dos custos fixos sobre variáveis não renováveis previstos no acordão 1186/2017 - plenário tcu e nota técnica 652/2017 mp, referente a alteração quantitativa com acréscimo de 4 (quatro) postos de serviço no cargo de assistente administrativo ii, com ativação na data de 02 de maio de 2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 33.705,64 (trinta e três mil, setecentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para r$ 33.701,12 (trinta e três mil, setecentos e um reais e doze centavos) e o valor global passará de r$ 404.467,68 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), para r$ 404.413,44 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), a partir de 1º de maio de 2024.

3.5. Em razão da majoração dos salários previstos na convenções coletivas de trabalho pa000056/2024, com data base em 1º janeiro e pa000261/2024 (contador), com data base em 1° de março, e da revisão dos custos fixos sobre variáveis não renováveis previstos no acordão 1186/2017 - plenário tcu e nota técnica 652/2017 mp, referente a alteração quantitativa com acréscimo de 4 (quatro) postos de serviço no cargo de assistente administrativo ii, com ativação na data de 02 de maio de 2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 239.248,46 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para r$ 239.243,94 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) e o valor global passará de r$ 2.870.981,52 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para r$ 2.870.927,28 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), a partir de 1º de maio de 2024.

1.2. A repactuação dos valores contratuais dar-se em razão da majoração dos salários prevista em convenções coletivas de trabalho homologadas nos anos de 2023/2024.. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.874.962,88. Data de Assinatura: 07/06/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).