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PORTARIA ANA Nº 592, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 987ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003124/2024-15, resolve:

AUTORIZAR até 28 de fevereiro de 2025, o prazo de afastamento do país da servidora Luciana Aparecida Zago de Andrade, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, lotada na Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP, para continuar desempenhando suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, migrando para o grupo especial do PGD/ANA, nos Estados Unidos da América (EUA), com ônus limitado para a Agência.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA Nº 2.988, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 1.406/202 - TCU - 1ª Câmara, considerando as disposições trazidas pela Lei nº 14.982/2024, constante do processo nº 00200.030490/2010-01, resolve:

tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 941, de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 47, Seção 2, de 11 de março de 2021, que alterou a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSÉ ANTÔNIO FLORENTINO, Técnico Legislativo/Edificações, Nível II, Padrão M-36.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.020501/2024-31, resolve:

Nº 3.194 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, §2º, incisos I, II e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a LUZIA MARIA CORREA COUTO, na condição de ex-esposa pensionada, e a ALESSANDRA MARIA OLIVEIRA SILVA, na condição de cônjuge, e em caráter temporário a JOÃO EMANNUEL SILVA CARVALHO, ÁTRIA DE NHANDÉ-JARA SILVA CARVALHO e ACHERNAR LUME SILVA CARVALHO, na condição de filhos menores de 21 anos, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ RIBAMAR BARBOSA CARVALHO, matrícula 43993, a partir da data do óbito, 17/10/2024.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.015118/2018-35, resolve:

Nº 3.288 - fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiário, em razão de completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão instituída em caráter temporário, em virtude do falecimento do servidor IRACI DA PAZ CAIXETA, matrícula 7836, a MATHEUS MENESES CAIXETA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, e, nos termos do art. 223 da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, reverter a referida cota cancelada para ORQUÍDEA CAZUE HASHIMOTO CAIXETA, na condição de cônjuge, em caráter vitalício, alterando-se a respectiva cota, concedida pela Portaria nº 2630/2018, de 50,00% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), a partir da data da maioridade, 01/01/2025.

Marcio Tancredi
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.710, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23176.000769/2024-05, resolve:

Nomear o servidor KALLEBE SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2406226, ocupante do cargo de Coordenação de Gestão de Pessoas, código FG-2, como Diretor-Geral do Campus Piripiri, código CD-2, no período de 09/12 a 11/12/2024, em substituição ao titular do cargo, o servidor Paulo César Lopes de Arruda, matrícula SIAPE nº 1276863, em virtude de viagem para participação no COLDIR em Teresina (PI).

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 3.191/PROGEPE/IFPR, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de pessoal DEAC/GR/IFPR Nº 691, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2024, seção 2, página 19 e o que consta no Processo nº 23411.016924/2024-77, resolve:

Contratar como Professor Substituto JOÃO VITOR DE ARAUJO SILVA, conforme código do titular n° 945337, com salário correspondente à Classe DI, nível I, de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido de Retribuição pelo Mestrado em Ciência dos Alimentos, conforme arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12 no regime de trabalho de 40H semanais, para prestar serviço junto ao Campus Palmas, área Alimentos, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato.

MARCOS FELIPE BOLZON
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 283, de 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO:

- Inciso III do artigo 217; incisos I, V e VII, alínea "b", item 6 do artigo 222; todos da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23; inciso II do § 1º, inciso III do § 2º e § 3º do artigo 24; todos da Emenda Constitucional n° 103/2019.

- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil vitalícia à Cristina Lessa de Barros Barreto, na qualidade de companheira do servidor Armando Martins de Freitas Filho, matrícula SIAPE nº 224486, a partir da data do óbito em 26/09/2024 (processo nº 01531.002562/2024-38).

LEONARDO LESSA
PORTARIA N° 2.873, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.001636/2023-64, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o ato de provimento dos seguintes candidatos, nomeados através da Portaria nº 2.413, de 08 de outubro de 2024, publicada no DOU de 10/10/2024, Seção 2, Pág. 20, em virtude de habilitação em concurso público de provas, instituído pelo Edital de Abertura nº 01, de 12/01/2024, publicado no DOU de 12/01/2024, Seção 3, Pág. 39, cuja homologação foi publicada no DOU de 06/06/2024, seção 3, Págs. 54-56, para exercer o cargo de Técnico Administrativo em Educação:

NOME

Cargo

Código de Vaga

Jully Caroline Santos Nascimento

Assistente de Aluno

0231779

Leony de Santana Santos

Assistente de Aluno

0961058

Pedro Henrique Fontes Albano

Assistente de Aluno

0960530

Vanderlan Oliveira Batista

Médico-Área

0982584

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 12/11/2024.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.673, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001964/2024-79, resolve:

DISPENSAR o CMG (MB) MARCELO ANDRADE GARCIA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de dezembro de 2024.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA DGP/PF Nº 4.201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.007419/2024-13, resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALCIMAR JOAO RACHADEL, matrícula PF nº 17.081, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02, a partir de 03/12/2024.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.181, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas ao Mandado de Segurança nº 29.293/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 89, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 7 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Desonerar integralmente, a partir de 5 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República ANTONIO EDILIO MAGALHÃES TEIXEIRA de suas atribuições ministeriais no ofício comum, facultada a participação em sessões judiciais, enquanto perdurar o seu mandato de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA Nº 707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar RAFAELLA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 24906-8, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

2-Designar RENAN HENRIQUE CHAVONI, matrícula nº 27761-4, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara, da Procuradoria da República no Município de Cascavel.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 708, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do MPU/Administração, da função de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2-Nomear MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3-Dispensar MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4-Designar LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA PR/RJ Nº 1.198, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/12/2024, o servidor PAULO CESAR DE SOUSA JUNIOR, matrícula 27484, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.

Art. 2º Designar, a partir de 19/12/2024, a servidora INGRID DRIELLE ARAUJO VIEIRA, matrícula 27893, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
Portarias de 13 de dezembro de 2024

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeada pela Portaria n° 232/2020/GR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo n° 23129.024117/2024-13, resolve:

Nº 650 Dispensar, a partir de 13/12/2024, o Professor DANIEL GARCEZ SANTOS QUATTROCIOCCHI, matrícula SIAPE n° 1094301, da função de Chefe Pró-Tempore do Departamento de Química da Universidade Federal de Roraima, (FG-01), designado pela portaria n° 573/2024 - GAB de 30/10/2024, publicada no DOU em 01/11/2024, seção 2, página n° 47.

Nº 651 Designar, a partir de 13/12/2024, o Professor DANIEL GARCEZ SANTOS QUATTROCIOCCHI, matrícula SIAPE n° 1094301, para a função de Chefe do Departamento de Química da Universidade Federal de Roraima, (FG-01), eleito para um mandato de 2 anos.

Daniele da Costa Cunha Borges Rosa
PORTARIA REIT CGAB/IFRO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; e pela Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho de 2019 (SEI nº 0809564), publicada no DOU nº 138, de 19 de julho de 2019, seção 1, pág. 214, resolve:

Nº 2.497 - Tendo em vista os autos o Despacho nº 577/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2499446).

Art. 1º O(A) servidor(a) JULIO HENRIQUE DA SILVA LOPES, SIAPE nº 1661631, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fica dispensado(a), a partir de 5/12/2024, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Extensão (DEPEX), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Nº 2.498 - Tendo em vista o Despacho nº 578/2024/REIT - PRODIN (SEI nº 2499461).

Art. 1º O(A) servidor(a) KALLY ALVES DE SOUSA, SIAPE nº 3000446, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está dispensado(a), a partir de 1/12/2024, da Função Gratificada de Coordenador(a) Pro Tempore do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (CCLCB), código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Art. 2º O(A) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a transferência patrimonial, se houver, através do inventário do termo de responsabilidade.

Art. 3º Que seja realizado Pleito Eleitoral para Eleição do(a) Coordenador(a) de Curso, conforme definido na Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791).

Nº 2.506 - Tendo em vista o Parecer PRODIN (SEI nº 2500880).

Art. 1º O(A) servidor(a) LUANA FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 3309796, Assistente em Administração, está designado(a) para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Extensão (DEPEX), código FG-1, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Guajará-Mirim.

Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações, conforme § 4º do art. 15 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
Despacho nº 2.069, de 10 de dezembro de 2024

A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País da seguinte servidora:

MARIA CAROLINA LEME JOLY, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Artes e Comunicação/CECH desta IFES, no período de 11/12/2024 a 23/12/2024, para Chicago/IL, Estados Unidos, com ônus limitado, para participar das atividades do 78 Midwest Clinic (International Band and Orchestra Conference). (Processo SEI n° 23112.033511/2024-21).

Ana Beatriz de Oliveira
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.718, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23177.000978/2024-31, resolve:

Nomear a servidora ANA KARINA BARBOSA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1574614, ocupante da função de Coordenadora de Extensão, código FG-1, para responder pelo cargo de Diretor-Geral do Campus Picos, código CD-2, no período de 16/12 a 30/12/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Lourenilson Leal de Sousa, Matrícula SIAPE nº 1496952.

PAULO BORGES DA CUNHA
DESPACHO DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LÍGIA DE MORAIS OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos deste Ministério, para participar do evento "Derechos Humanos e Inteligencia Artificial en América del Sur: Desafíos y Oportunidades para la Coordinación Regional", em Buenos Aires, Argentina, no período de 16 a 18 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.226866/2024-07.

MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 300, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, considerando as deliberações contidas no Acórdão nº 10163/2020-TCU-2ª Câmara, nos autos do Processo TC 023.232/2021-8, bem como em cumprimento à sentença judicial proferida pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do processo nº 1035883-44.2019.4.01.3400, cuja força executória foi atestada pela Advocacia-Geral da União no Parecer de Força Executória n. 00012/2020/CORESMNS/PRU1R/PGU/AGU, e, ainda, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0004965-11.2016.6.07.8100, resolve:

Art. 1º ALTERAR as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria da servidora REGINA APARECIDA DA COSTA SANTOS, matrícula 0069, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Medicina, Classe "C", Padrão 13, discriminadas no art. 2º da Portaria nº 6, de 1/2/2017, publicada no D.O.U. em 2/2/2017.

Art. 2º Os proventos de aposentadoria da Servidora passam a ser compostos pelas seguintes verbas:

I - vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012;

II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 10% (dez por cento);

III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006) no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);

IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112, de 1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45, de 2001), correspondente a 3/5 do Cargo em Comissão código CJ-2; e

V - Parcela Compensatória, correspondente a 2/5 de CJ-2, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e em cumprimento ao Acórdão TCU nº 17940/2021-TCU-2ª Câmara;

VI - Vantagem "Opção" (art. 2° da Lei 8.911, de 1994), correspondente ao valor da Função Comissionada código FC-4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Jair Soares
PORTARIA Nº 1.807, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009415/2024-29, resolve:

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 12 de dezembro de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 225, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001964/2024-79, resolve:

EXONERAR o CMG (MB) MARCELO ANDRADE GARCIA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria Geral, deste Ministério, a contar de 9 de dezembro de 2024.

HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ato Nº 6.359, DE 10 DE dezembro DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato RONALDO BOVO, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em vaga decorrente da vacância do cargo de Vinícius Araujo do Nascimento.

Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
PORTARIA Nº 515, de 6 de dezembro de 2024

O Diretor em Exercício do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos - CCET, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 23112.024290/2024-09, resolve:

Art. 1º - Fica designado o Prof. Dr. LUIS ANTONIO OLIVEIRA ARAUJO como Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica, com Função Gratificada Nível 2, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 13/12/2024.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CCET nº 317/2022, de 18/10/2022, publicada no D.O.U. de 21/10/2022, Seção 2, página 42, que designou o Prof. Dr. José Benaque Rubert, a partir de 13/12/2024.

Guillermo Antonio Lobos Villagra
Portaria Nº 7.306, de 12 de dezembro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO: os Contratos de Prestação de Serviços, conjuntamente e em conformidade com o art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº 12.425, de 17/06/11, resolve:

1. Aditar os contratos relacionados abaixo, nos termos das cláusulas contratuais anteriormente avençadas, que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

NOME DO PROFESSOR

LOTAÇÃO

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO

PERÍODO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO

Giovana Alonso Botega

CAU/CECH

074/2024

06/09/2024

01/01/2025 a 31/07/2025

23112.017964/2024-19

2. Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Ana Beatriz de Oliveira
Portarias de 4 de dezembro de 2024

O Diretor do Centro de Ciências Humanas e Biológicas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 550/14, de 08 de janeiro de 2014 e Portaria GR Nº 5557/2022, de 16/04/2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.034620/2024-66, CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 8/2024/CCCBLN-So/CCHB, resolve:

Nº 212 - Art. 1º) Revogar, a partir de 21/01/2025, a PORTARIA CCHB Nº 149, de 22 de maio de 2023, que designava a Profa. Dra. Cleoni dos Santos Carvalho para exercer a funções de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas Licenciatura Noturno (CCCBLN-So), do Campus Sorocaba da UFSCar, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 102, na Seção 2, terça-feira, 30 de maio de 2023.

Nº 213 - Art. 1º) Designar a Profa. Dra. Letícia Silva Souto para exercer as funções de Coordenadora do Curso de Ciências Biológicas Licenciatura Noturno (CCCBLN-So), do Campus Sorocaba da UFSCar, atribuindo a respectiva função Comissionada da Coordenação de Curso - FCC, pro tempore, a partir de 21/01/2025.

André Cordeiro Alves dos Santos
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.682, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001964/2024-79, resolve:

NOMEAR o CMG (EB) ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria Geral, deste Ministério

HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA Nº 6.796/IFSP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23439.001930.2024-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor GABRIEL LEOPOLDINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Hortolândia, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de Pós-doutorado, na Universidad Autónoma de Baja California (UABC), em Mexicali, México, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/02/2025 a 31/01/2026.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.822/IFSP, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23436.001239.2024-68, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor JEAN MIMAR SANTA CRUZ YABARRENA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 231****, SIAPECAD nº 0207****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Registro, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar de Pós-doutorado, na George Mason University, em Fairfax/Virginia, nos Estados Unidos, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 01/05/2025 a 30/04/2026.

ADALTON MASALU OZAKI
PORTARIA REIT CGAB/IFRO Nº 2.496, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no DOU nº 111, de 14 de junho de 2023, Seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento Geral do IFRO, aprovado pela Resolução nº 65/Consup/IFRO, de 29 dezembro de 2015, e posteriores; tendo em vista o art. 9, inciso I, combinado com o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010; Edital nº 20/2024/REIT- CEA/IFRO, de 11 de Abril de 2024, publicado no DOU de 12 de abril de 2024 e posteriores, e em observância a relação de candidatos homologados conforme Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024 (SEI nº 2393212); o Despacho nº 635/2024/REIT - DGP (SEI nº 2495172), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.011360/2024-65, resolve:

Art. 1º Fica nomeado(a), em caráter efetivo, para o quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o(a) candidato(a) abaixo, habilitado(a) e classificado(a) no Edital nº 72/2024/REIT - CEA/IFRO (SEI nº 2393211), de 13/8/2024, publicado no DOU nº 157, de 15/8/2024, Seção 3, págs. 41-50, retificado dia 4/9/2024, para compor o quadro de Professores(as) do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, regidos pela Lei 12.772/2021, deste Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, conforme segue:

Processo

Área

Candidato

Classe/Nível de Vencimento

Código de Vaga

Origem da vaga

Candidato(a) Nomeado(a) na Vaga

Campus origem da Vaga

23243.008786/2024-31

Matemática

CÍCERO FELIX DA SILVA

DI/01

0952118

Vacância por posse em cargo inacumulável

*PPP

CampusGuajará-Mirim

Legenda: PPP - Pretos e Pardos.

*Vaga reservada através de sorteio em Sessão Pública realizada no dia 5/4/2024, das 9h08 às 9h45 (horário oficial de Rondônia), publicada no Canal Oficial do IFRO no Youtube, em atendimento à Notícia de Fato nº 1.31.000.000095/2022-53 - 1º Ofício (1ª CCR e JEF Cível) da Procuradoria da República em Rondônia do Ministério Público Federal (MPF/RO), constante nos autos do Processo SEI nº 23243.001029/2022-75.

Esclarece-se que o candidato VÍTOR EMANOEL RESPLANDES DE SOUZA foi consultado na data de 2/12/2024 para a vaga PPP**, contudo, apresentou Termo de Declínio, assim, houve a convocação do candidato CÍCERO FELIX DA SILVA, classificado para a vaga PPP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 217/SAF, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.026635/2024-14, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1614580, para exercer o encargo de substituta do titular da Coordenadoria de Requisitos de Soluções de TI (CRQ), código FCE-1.10, no período de 01/01/2025 a 05/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.006991/2024-26; resolve:

Nº 4.108 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal TAIS VIONE TRINDADE, matrícula PF nº 24.505, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

Nº 4.109 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MICHEL BRASIL SALIBA, matrícula PF nº 24.587, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119488/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RONALDO DOS SANTOS RAIZER, Matrícula SIAPE nº 1472778, Técnico em Assuntos Educacionais e ROGÉRIO DA COSTA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1123519, Administrador, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119488/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RENEUDO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1669674, Assistente em Administração e MARCELO GIOVANI MOTA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1690317, Técnico de Nível Superior, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, código FCE 1.04, da Coordenação, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.658, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119488/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RODRIGO VERBINEN DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1156698, Técnico em Contabilidade e LUIZ HENRIQUE BELINA, Matrícula SIAPE nº 1359778, Administrador, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, código FCE 1.04, da Coordenação, da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.656, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO MELO CHAVES, Matrícula SIAPE nº 1283310, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 30 de dezembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.655, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO BARRETO DE SOUZA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1815441, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.654, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JAILTO DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1790727, Agente Administrativo e FLÁVIO SILVA ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1774927, Analista de Tecnologia da Informação, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Dados e Informações, código FCE 1.13, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.653, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RONNY PETERSON GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 1555214, Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.652, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.003795/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO BARRETO DE SOUZA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1815441, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos, Operações e Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
DESPACHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de REGIS ANDERSON DUDENA, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a fim de participar como palestrante no evento ICE Barcelona e integrar as atividades do programa completo da "Semana Mundial do Jogo" e da "Agenda dos Legisladores Internacionais", em Barcelona, Espanha, no período de 17 a 23 de janeiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.009372/2024-50).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX
Ato nº 1.618, de 13 de Dezembro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005475-67.2024.4.01.8006, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora FATIMA CHAVEZ MONTEIRO DO PRADO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PR/RS Nº 638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:

1. Exonerar o servidor JULIANO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 18098, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM3-BAG, Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

2. Nomear a servidora VANESSA RIVA MENEGUSSI, Técnica do MPU/Administração, matrícula 22493, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM3-BAG, Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

3. Exonerar o servidor RICARDO BRUN SOUZA, Analista do MPU/Direito, matrícula 24961, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM3-BAG, Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

4. Nomear a servidora LETÍCIA SCHEFFER DE MEDEIROS, Técnica do MPU/Administração, matrícula 23988, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPRM3-BAG, Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.

FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA Nº 882, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 12/12/2024 a 19/12/2024, a servidora POLLYANNA CYNTHIA PEZZUTO, Matrícula nº 25974, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA DG/PF Nº 912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08203.000945/2024-32; resolve:

Nº 912 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL ARAUJO ALVES, matrícula PF nº 22.210, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.07.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA