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PORTARIA Nº 499, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Retificar a portaria nº 1875, de 08/03/2023, publicada no DOU nº 48, de 10/03/2023, considerando que a classe correta do(a) professor(a) substituto(a) GUILHERME DOS SANTOS, é Assistente A, conforme consta no processo nº 23079.203287/2023-14.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 324, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR PEREIRA, matrícula Siape nº 1160208, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Centro Sul da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO GUSTAVO MARQUES GUSTAVO DE MORAES, matrícula Siape nº 3293180, para o encargo de substituta da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Centro Sul da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA Pessoal N° 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1727630, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Representação Regional do Rio de Janeiro, código FCE 1.07, da Fundação Cultural Palmares, no período de 08/01 a 04/02/2024, em virtude de férias do servidor substituto do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 173, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no processo nº 23072.080008/2024-89, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Ricardo Sontag, matrícula SIAPE nº 2143286, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Faculdade de Direito, para ministrar conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e palestrar no Museu Penitenciário Antonio Ballvé do Serviço Penitenciário Federal, em Buenos Aires/Argentina, no período de 01/03/2024 a 06/03/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.115340/2023-64, resolve:

Exonerar, a pedido, VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo Temático Administrativo/AIN3, na Assessoria Internacional/AIN, e nomear ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME para o referido cargo.

Exonerar, a pedido, ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico Administrativo, na Assessoria Internacional/AIN, e nomear VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS para o referido cargo.

Dispensar, a pedido, ROBERTO LIMA SANTOS MACHADO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1, na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.

Carlos Manuel Baigorri
Portaria nº 87, de 10 de janeiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a contar da data desta publicação, conforme o contido no processo nº 23116.000168/2024-07, a DOMINGOS SAVIO ZABOT DIAS, matrícula no SIAPE nº 408618, ocupante do cargo de VIGILANTE - nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, código de vaga 318420, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento no(a) Art. 20 §2º I da E. C. 103/2019.

Danilo Giroldo
PORTARIA Nº 19/GR/UNIR, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2019, seção 2, p. 36; e considerando o que consta no processo nº 23118.000201/2024-71; resolve:

Art. 1º Designar a servidora JACKELINE FÉLIX DE SOUZA, SIAPE nº 2246434, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento Acadêmico de Enfermagem, campus Porto Velho (DENF-PVH), para a função de Vice-Chefe pro tempore do Departamento Acadêmico de Enfermagem, campus Porto Velho (DENF-PVH), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, em razão do término do mandato e de processo eleitoral não concluído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Juliano Cedaro
PORTARIA Nº 428 IFSP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.017167.2023-85, resolve:

Encerrar, a pedido, a Cessão da servidora Adriana Marques, matrícula SIAPE nº 193****, ocupante do cargo de Professora EBTT, área Construção Civil, lotada na Diretoria Geral do Campus São Paulo, concedida anteriormente através da PORTARIA Nº 4557/IFSP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, DOU de 19/09/2023, seção 2, pág. 22, alterada pela PORTARIA Nº 4838/IFSP, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, DOU de 04/10/2023, seção 2, pág. 30, a partir de 07/11/2023.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
Portarias de 10 de Janeiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:

Nº 94 - Autorizar o afastamento do País a ELENA ORTIZ PREUSS, Matrícula nº 1643000/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Letras, para participar do "XX Congresso Internacional da Associação de Lingüística e Filologia da América Latina", com apresentação de trabalho, na cidade de Concepción/Chile, no período de 21/01/2024 a 26/01/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.069930/2023-54).

Nº 95 - Autorizar o afastamento do País a GEISA MULLER DE CAMPOS RIBEIRO, Matrícula nº 1333231/SIAPE, Professor Adjunto A, lotada na Faculdade de Informação e Comunicação, para participar do "18th International Digital Curation Conference (IDCC24)", com apresentação de trabalho, na cidade de Edinburgh/Scotland, no período de 17/02/2024 a 21/02/2024, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto nº 1.387/95, alterado pelo Decreto nº 2.349/97. (Processo nº 23070.065643/2023-75).

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:

Nº 111 - Art. 1º Dispensar LAISSA DORNEL DA COSTA PAIVA, Matrícula nº 1915688/SIAPE, Assistente em Administração, do encargo de Substituta da Coordenadora Adjunta de Processos Administrativos do Gabinete da Reitoria, CD-4, a partir de 14/01/2024.

Art. 2º Designar RAFAELLA CAMILA PEIXOTO DE FREITAS, Matrícula nº 2072078/SIAPE, Assistente em Administração, para exercer o encargo de Substituta da Coordenadora Adjunta de Processos Administrativos do Gabinete da Reitoria, CD-4, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, com efeitos legais e financeiros a partir de 15/01/2024. (Processo nº 23070.000722/2024-11)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA
PORTARIA DG/PRF Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.050915/2023-07, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 2 de janeiro de 2024, o cargo 911/001, policial rodoviário federal, código de vaga nº 879913, Classe "2", Padrão "VI", ocupado pelo servidor LEONARDO LOURENZI MUHL, matrícula SIAPE nº 2196138, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08661.026003/2023-04, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de dezembro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 64903, Classe "2", Padrão "I", ocupado pela servidora HULLY VANNESSA MOREIRA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 3211648, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 44, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1, de 2 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2024, edição nº 5, seção 2 (SEI 6766345);

Considerando o Despacho GABSGE DPGU 6774604;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08146.000856/2023-37; resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling para exercer a função de Assessor Nível 3 (FCDPU-07) da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.

Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling para exercer a função de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 2, de 2 de janeiro de 2024

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820/60, de 11 de novembro de 1960. Considerando o disposto na Lei 14.133/2021, resolve:

Artigo 1º - Nomear o servidor André Martins Barbosa, como Pregoeiro, para as licitações públicas, a serem promovidas por este CRF/BA, sob a modalidade pregão.

Artigo 2º - Nomear os membros da equipe de apoio na modalidade pregão, no certame licitatório para o exercício de 2024, assim composta:

Maria de Fátima Pereira dos Santos

Carlos Roberto Cajá dos Santos

Nildomária Souza de Jesus

Pedro Paulo Salgado - Suplente

Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31/12/2024.

Artigo 4º - Revogue-se as disposições em contrário, principalmente a Portaria n° 007/2023.

Mário Martinelli Júnior
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que não houve, ainda, o apostilamento do ato de nomeação da servidora contratada Glória Dantas Pires, matrícula nº 32325, que ocupará o cargo em comissão, CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília (GABOFAOC4-LSA), resolve:

I - Tornar sem efeito a Portaria nº 241, de 19/12/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 5, de 08/01/2024, página 52, que exonerou o servidor Carlos Alberto Pontes Godinho do exercício do cargo em comissão, CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 21º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental em Brasília (GABOFAOC4-LSA), lotado no 9º Ofício, Gabinete do Procurador da República Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo, a contar de 8 de janeiro de 2024;

II - Tornar sem efeito o item II da Portaria nº 3, de 03/01/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 5, de 08/01/2024, página 52, que designou o servidor Carlos Alberto Pontes Godinho para exercer a função de confiança, FC-2, de Assistente Nível II do 9º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da República Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo.

RAFAEL DA SILVA ROCHA
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar a servidora THAYSE CATHERINE PURNHAGEN, matrícula nº 29541, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Daniel Ricken, da Procuradoria da República no Município de Itajai.

DANIEL RICKEN
PORTARIA SG/MPF Nº 1.136, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00479358/2023 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012709/2023-05, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Murilo Lustosa Lopes, matrícula 5244, Analista do MPU/Perito em Engenharia Sanitária, Código AN030137, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 08/01/2024 a 19/01/2024, o servidor NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 13497, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar o servidor ERIVAL DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula nº 6218, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Melissa Garcia Bragitz Abreu e Silva da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora JULIANA JAIME GUEDES, Matrícula nº 26913, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar a servidora ADRIANA DE MATOS, Matrícula nº 31345, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Marília Soares Ferreira Iftim da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00000497/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 22815, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Nomear a servidora YEDA SOUZA DE JESUS, matrícula 14527, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 22815.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PRMG Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e o que consta na Portaria SG/MPF Nº 11, de 8/1/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o art. 2º da PORTARIA PRMG Nº 14, de 9 de janeiro de 2024, publicada no DOU - SEÇÃO II de 10/1/2024, que designou o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, matrícula 31083, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do gabinete do Procurador da República Dr. Onésio Soares Amaral, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, e pelo § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MTur nº 60, de 25 de setembro de 2023, publicada na Seção 2 do DOU de 27 de setembro de 2023, que designa os membros da Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA) do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Art. 2º A Portaria de Pessoal SE/MTur nº 60, de 25 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º

...................................................................................................................................

V.................................................................................................................................

b) suplente: Coordenador(a)-Geral de Parcerias e Concessões." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA PROGEP/DSP Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria/PROGEP/DSP/Nº. 139, de 28/12/2023, publicada no DOU em 29/12/2023, que nomeou, por força de decisão judicial, o (a) candidato (a) LETÍCIA MACÊDO ARANHA, habilitado (a) em concurso público aberto pelo Edital nº. 53, de 25/10/2022, publicado no DOU em 26/10/2022, retificado no DOU nº 209, de 04/11/2022, Seção 3, página 105, e no DOU nº 228, de 06/12/2022, Seção 3, página 97, para o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 01, Padrão de Vencimento 01, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, código de vaga nº 478922, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814241-61.2023.4.05.0000, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00902/2023/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, encaminhado pelo OFÍCIO n. 00057/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 04/01/2024. (Processo nº: 23074.130137/2023-90).

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
PORTARIA Nº 15, de 11 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000000536-7, resolve:

I - Exonerar ALAISE AZEVEDO RODRIGUES MOTA, Auxiliar de Administração da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão;

II - Dispensar KLEIRTON IBIAPINA ALVES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria da Diretoria-Geral, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA PRMG Nº 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 8/1/2024, MARCELINO OLIVEIRA SILVA, matrícula 14954, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Coordenador de PRM Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Designar TALMO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 10008, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Coordenador de PRM Nível I, Código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47 e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA para oficiar nos processos relativos a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de competência do Supremo Tribunal Federal, e nos processos relativos a homologação de sentenças estrangeiras, concessão de exequatur às cartas rogatórias e incidentes de deslocamento de competência para a Justiça Federal, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 463, de 11 de junho de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 110 e 263/2023/GABPC/PR/AM, de 4 de setembro e 15 de dezembro de 2023, ambos da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Dispensar as Procuradoras da República MICHELE DIZ Y GIL CORBI, ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA e CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 852, de 19 de outubro de 2022.

Art. 2º Designar o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

Art. 3º Designar o Procurador da República IGOR JORDAO ALVES para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

Art. 4º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR4 Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar o servidor MÁRCIO CAPOANI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27.008, da função de substituto eventual do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-01, vinculado à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Designar a servidora NÓRIS LIMA KERN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22.904, para a função de substituto eventual, do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-01, vinculado à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARCIA ALVES CHAVES, Técnica do MPU/Administração, Matrícula n° 31696, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR
Portaria de Pessoal Nº 50, DE 10 DE janeiro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, LAURA ALTAFIN CAVECHIA, matrícula SIAPE n. 2091424, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar BARBARA CALEGARI BARBOSA, matrícula SIAPE n. 3304054, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 500, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve:

Prorrogar até 11/03/2024 o contrato de JÚLIA CAVALCANTI VERSIANI DOS ANJOS como Professor(a) Substituto(a) do(a) Escola de Comunicação, conforme processo nº. 23079.211006/2022-16.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor(a) de Pessoal Substituto(a)
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 (*)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 69, de 26 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº23855.006909/2023-90, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor WIARLLEY MARLEY OLIVEIRA DA SILVA, SIAPE nº 1090919, da Função Gratificada, FG-01, de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços, da Prefeitura Universitária, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, com efeitos a contar a partir de 06 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO SALES MACEDO

Republicada por incorreção da matéria original publicada no DOU em 05/01/2024, Edição: 4, Seção: 2, Página: 20.
ATO Nº 5.377, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 13.325/2023 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 28 de novembro de 2023, relativo ao Processo TC 001.471/2022-8, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021089-86.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.475, de 30 de maio de 2018, publicado em 26 de junho de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA STUCKA, RF n.º 1838, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 26 de junho de 2018, data da concessão inicial.

Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:

EXONERAR, a pedido,

HILDA SOUZA PEREIRA, CPF: ***.455.851-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Transferências Diretas, da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Isabella Cristina Lunelli em substituição a João Diego Rocha Firmiano, Gerente da Gerência Jurídica do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Designar Poliana Kilian Gonçalves de Castro em substituição a Daniel Arruda Martins, Gerente da Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 02 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2024, por motivo de férias do titular.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 02 de janeiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear Bruno Washington de Sousa para o cargo comissionado de Assessor lll, lotado no Setor de Estrutura e Suporte de Tecnologia do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 08 de janeiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Antônio Carlos Everton Muniz em substituição a Antônio José Rodrigues Neto, Gerente da Gerência Administrativa do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, em virtude do seu afastamento temporário para o exercício de Gerente substituto da Gerência Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Designar Thiago de Melo Pacheco em substituição a Rosângela Duarte de Almeida, Supervisor do Setor de Planejamento e Execução Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 27 de janeiro de 2024, em virtude de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
PORTARIA-TCU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4/12/2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30/11/2011;

Considerando a solicitação formulada pela Iniciativa de Desenvolvimento da International Organization of Supreme Audit Institutions (IDI) mediante expediente 23-BNR, de 27/11/2023; e

Tendo em vista as informações e pareceres constantes do processo TC-040.102/2023-8, resolve:

AUTORIZAR, no período compreendido entre 19/2/2024 e 18/2/2027, o afastamento do Auditor Federal de Controle Externo Adriano Martins Juras, matrícula-TCU nº 8936-2, para exercer o cargo de gestor de SAIs profissionais e destacadas da IDI na Noruega, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA Nº 11 CPesFN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR

01DEZ2023

SD-FN 18.1375.47 GABRIEL LUCAS BARRETO BARBOSA

10DEZ2023

SD-FN 00.0036.89 DENIS DE ARAUJO MACEDO FILHO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 12 CPesFN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os militares abaixo mencionados:

COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL

01DEZ2023

SD-FN 18.1403.43 LUIS PEDRO FERREIRA DE FARIA;

SD-FN 18.1393.70 XILON CARDOSO FERREIRA;

SD-FN 18.1400.68 LUCAS DA SILVA VIANNA; e

SD-FN 18.1425.08 DANILO AUGUSTUS PEREIRA BARROS.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
PORTARIA Nº 12 CPesFN, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso I do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003 resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, o militar abaixo mencionado:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

28SET2023

3°SG-FN-MU 17.0057.52 ANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar da Organização Militar, retroativamente, em 28SET2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

No impedimento de:

V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Processo nº: 23123.001780/2023-19.

Interessado: Corregedoria - GM/MEC.

Assunto: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

DECISÃO: Tendo em vista os autos do processo em referência e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 110/2023/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 10 de outubro de 2023, da Corregedoria, e do Ofício nº 1243/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 15 de dezembro de 2023, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos fundamentos e recomendações adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar os objetos elencados nos documentos supracitados.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado de Educação
PORTARIA Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0001219/2023-48, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 02/01/2024, a servidora PATRÍCIA LEONY LYRA COELHO MARCELINO, matrícula nº 6008562-2, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o contido no processo nº 23076.105183/2023-83, resolve:

Autorizar o afastamento da Servidora MIRCELA ALINE CABRAL BEZERRA FARIAS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1041105, lotada na Coordenação de Bens Móveis - PROGEST, para prestar colaboração técnica à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 26-A da Lei nº 11.091/2005, acrescido pela Lei nº 11.233/2005 em seu art. 20º, pelo período de 02 (dois) anos.

MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO

PORTARIA Nº 28, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Nº 5.218, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, que trata da autorização do afastamento dA servidora MIRCELA ALINE CABRAL BEZERRA FARIAS, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1041105, para prestar colaboração técnica à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Processo Associado (23076.105183/2023-83).

MOACYR CUNHA DE ARAUJO FILHO
PORTARIA Nº 11.976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Mandado de Intimação no âmbito do Processo Judicial n. 1036849-34.2020.4.01.3800 e o Parecer de Força Executória n. 00021/2023/GC-JEF-RE/EADM6/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Remover a servidora Nilza de Lima Pereira Sales, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1.447.230, desta Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a Universidade Federal de Lavras (UFLA), nos termos do Art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8112/90.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 480, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 10.120, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 17 de dezembro de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.200034/2024-70, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Elisabeth do Nascimento Quintanilha, cônjuge do(a) ex-servidor(a) Ricardo Silva Kubrusly, matrícula SIAPE nº 6377678, cargo Professor do Magistério Superior, Classe 7, Nível 704 e matrícula SIAPE nº 7377678, cargo Professor do Magistério Superior, Classe 8, Nível 801, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I e II, da Lei nº 10.887/2004, respectivamente aos cargos, art. 217, inciso I e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 10/12/2023, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990.

Rafael dos Santos Pereira

Pró-Reitor de Pessoal Substituto