PAUTA DA 283ª SESSÃO ORDINÁRIASER REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2024

Hora: 14h30.

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Aprovação das atas da 225ª Sessão Extraordinária e da 282ª Sessão Ordinária.

b) - Comunicados e Proposições:

1 - Presidente do CSMPT.

2 - Secretaria do CSMPT.

3 - Conselheiros(as).

c) - Comunicados:

1 - Corregedoria do MPT.

2 - Ouvidoria do MPT.

3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Vistas regimentais.

01 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.

Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - BA.

Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.

Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.

Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora no sentido da atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público para apreciar e responder a presente Consulta e, no mérito, respondendo à Consulta, consignar que, diante da atual redação da Resolução CSMPT nº 185/2021, é permitida a nomeação de Procurador Regional do Trabalho como titular do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) de forma excepcional e vinculada à autorização prévia do Conselho Superior, nos termos dos artigos 98, XI, 100 e 214 da LC nº 75/93, pediram vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Os demais aguardam. CSMPT, 280ª Sessão Ordinária, 29/02/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Fábio Leal Cardoso e Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 281ª Sessão Ordinária, 14/03/2024.

Decisão anterior: Mantidos os pedidos de vistas sucessivas das Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 282ª Sessão Ordinária, 18/04/2024.

Decisão anterior: Renovaram os pedidos de vistas regimentais sucessivas as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Maria Aparecida Gugel. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

02 - PGEA nº 20.02.2300.0000305/2024-54.

Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região - MT.

Assunto: Proposição de Redimensionamento dos Ofícios de 1º grau da PRT23.

Relator: Conselheiro Gláucio Araújo de Oliveira.

Decisão anterior: Após a leitura do relatório, pediram vistas regimentais sucessivas a(o)s Conselheiro(a)s Edelamare Barbosa Melo, Francisco Gérson Marques de Lima, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e Fábio Leal Cardoso. Os demais aguardam. CSMPT, 225ª Sessão Extraordinária, 09/05/2024.

II - Outros feitos.

03 - PGEA nº 20.02.0001.0003803/2024-39.

Interessada(s): Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho e Vera Regina Della Pozza Reis.

Assunto: Indicação de Membro(a) para integrar a composição da Ouvidoria do MPT em substituição da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, dispensada, a pedido, do cargo de Ouvidora.

Processo sem relator(a).

04 - PGEA 20.02.0200.0004164/2019-29.

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Coordenadoria de Primeiro Grau da PRT2.

Assunto: Solicita alteração da Portaria PGT nº 1925, de 20/12/2022, que dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

05 - PGEA nº 20.02.0400.0000635/2024-50.

Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.

Assunto: Alteração da estrutura administrativa da PRT4 - Desdobramentos do recebimento de 5 novos ofícios de Procuradores Regionais do Trabalho após a edição da Lei nº 14.561/2023, bem como da instalação do 5º Ofício na PTM de Caxias do Sul/RS.

Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.

O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

Presidente do Conselho

FÁBIO LEAL CARDOSO

Secretário