PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2023, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC:

I - ABEL CAVALCANTE LIMA FILHO

II - ADRIANO BREUNIG

III - ALESSANDREIA MARTA DE OLIVEIRA

IV - ALINE DA SILVA RAMOS BARBOZA

V - ANA PAULA SILVEIRA PAIM

VI - ARIEL SOARES TELES

VII - BRUNO ALESSANDRO SILVA GUEDES DE LIMA

VIII - CALEBE PAIVA GOMES DE SOUZA

IX - CATARINA DE SOUZA COSTA

X - CÁTIA REGINA DE SILVA DE CARVALHO PINTO

XI - CHRISTIANE WENCK NOGUEIRA FERNANDES

XII - CLEUDMAR AMARAL DE ARAUJO

X III - DANIEL PINHEIRO BERNARDON

XIV - DANILO LUIZ FLUMIGNAN

XV - DANIVAL VIEIRA DE FREITAS

XVI - DEBORAH DE OLIVEIRA

XVII - DIANNE SCHERLY VARELA DE MEDEIROS

XVIII - DJAMEL FAWZI HADJ SADOK

XIX - EDUARDO COELHO MARQUES DA COSTA

XX - CRISTRIANE MARIA LEAL COSTA

XXI - EDUARDO SIMÕES DE ALBUQUERQUE

XXII - ÉRIKA FERNANDES COTA

XXIII - FABIO CORDEIRO DE LISBOA

XXIV - FABIO MANOEL FRANCA LOBATO

XXV - FABRICIO BRAGA SOARES DE CARVALHO

XXVI - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO

XXVII - FLAVIO GOULART DOS REIS MARTINS

XXVIII - FRANCISCO RODRIGO PORTO CAVALCANTI

XXIX - GIOVANNI WILSON AMARANTE

XXX - GUILHERME GONCALVES SOTELO

XXXI - GIUSTINO TRIBUZI

XXXII - HELVECIO VINICIUS ANTUNES ROCHA

XXXIII - HUGO MIGUEL LISBOA OLIVEIRA

XXXIV - JEAN PIERRE VERONESE

XXXV - JOSE ANGELO SILVEIRA ZUANAZZI

XXXVI - JOSE MARGARIDA DA SILVA

XXXVII - JUCIMAR MAIA DA SILVA JR

XXXVIII - MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA

XXXIX - MAKSYM ZIBEROV

XL - MARCELO DE ALMEIDA MAIA

XLI - MARCELO TSUGUIO OKANO

XLII - MARCOS DANTAS DOS SANTOS

XLIII - MILTON PEREIRA

XLIV - ODETTE MESTRINHO PASSOS

XLV - OSWALDO HORIKAWA

XLVI - PABLO TORREZ CABALLERO

XLVII - PAULA TOSHIMI MATUMOTO PINTRO

XLVIII - PAULO ROBERTO GARDEL KURKA

XLIX - RAFAEL EVARISTO CALUETE

L - RENATA DE MATOS GALANTE

LI - RENATO DO NASCIMENTO SIQUEIRA

LII - ROMEU RONY CAVALCANTE DA COSTA

LIII - ROSELI APARECIDA FERRARI

LIV - SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA

LV - SOLANGE OLIVEIRA REZENDE

LVI - VALDECIR LUCCAS

LVII - VALÉRIA BENNACK

LVIII - VANIA DE OLIVEIRA NEVES

LIX - WEBER GEOVANNI MENDES MACIEL

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 29 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL ALMEIDA FILHO