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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16233/2024/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

09.338.337/0004-20, RKP4G62, EPSMA00206292024, 688-20; RJO5B86, EPSMA00206422024, 688-20; 18.357.312/0001-12, LUN9J63, EPSMA00196992024, 688-20.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

07.091.102/0001-09, , FREVP00271262024, 773-0; ***.203.118-**, , FREVP00270552024, 773-0; , FREVP00246262024, 773-0; 12.362.830/0001-48, , FREVP00272842024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00270142024, 773-0; , FREVP00270182024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00257532024, 773-0; , FREVP00257912024, 773-0; , FREVP00252652024, 773-0; ***.919.798-**, , FREVP00263902024, 773-0; ***.803.079-**, , FREVP00265262024, 773-0; 66.865.908/0001-76, , FREVP00248932024, 773-0; 24.474.925/0001-32, , FREVP00259392024, 773-0; ***.671.237-**, , FREVP00248622024, 773-0; 20.848.420/0025-07, , FREVP00249422024, 773-0; ***.534.308-**, , FREVP00257432024, 773-0; 30.617.319/0001-21, , FREVP00246292024, 773-0; 02.653.332/0001-09, , FREVP00278942024, 773-0; 66.655.226/0001-39, , FREVP00230052024, 773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00222972024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16235/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

14.602.189/0015-00, , FREVP00269552024, 773-0; ***.742.947-**, , FREVP00269082024, 773-0; 17.787.431/0001-42, , FREVP00268032024, 773-0; 09.366.217/0001-94, , FREVP00267932024, 773-0; 46.904.358/0001-40, , FREVP00271352024, 773-0; 82.990.797/0001-86, , FREVP00256612024, 773-0; ***.021.078-**, , FREVP00269242024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00246002024, 773-0; , FREVP00243762024, 773-0; 24.709.654/0001-57, , FREVP00248462024, 773-0; 05.434.671/0001-84, , FREVP00252132024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00254912024, 773-0; , FREVP00242922024, 773-0; , FREVP00224202024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00253582024, 773-0; , FREVP00253602024, 773-0; , FREVP00242972024, 773-0; 23.683.073/0001-20, , FREVP00246742024, 773-0; ***.495.085-**, , FREVP00243872024, 773-0; 11.472.074/0001-47, , FREVP00227612024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.717.003/0001-39, QJA4570, FRMEV01298292024, 606-82; 22.100.818/0001-19, QKY7760, FRMEV01305722024, 606-82; ***.470.746-**, PUG6J42, FRMEV01305952024, 606-82; 46.384.400/0018-97, FMQ6G91, FRMEV01298662024, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV01309142024, 606-82; ***.463.389-**, DJB1C30, FRMEV01311202024, 606-82; ***.070.746-**, HIM2452, FRMEV01313992024, 606-82; 03.724.034/0001-17, GIA9F32, FRMEV01326112024, 606-82; 24.740.361/0001-32, QUL5179, FRMEV01278322024, 606-82; 01.263.974/0001-20, EOC0F08, FRMEV01295732024, 606-82; ***.362.036-**, HOA1E12, FRMEV01316602024, 606-82; 14.177.565/0001-53, ATD4J25, FRMEV01282832024, 606-82; 10.441.679/0001-08, QJF3E55, FRMEV01332202024, 606-82; 43.538.490/0001-97, GDB8J66, FRMEV01280942024, 606-82; ***.328.194-**, KVP1043, FRMEV01278262024, 606-82; ***.248.879-**, CRY9F87, FRMEV01276942024, 606-82; 38.558.284/0001-09, SIJ3H67, FRMEV01296102024, 606-82; 80.558.539/0001-08, SEN7E98, FRMEV01330872024, 606-82; ***.225.836-**, HID7686, FRMEV01295932024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYC5A98, FRMEV01348292024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16236/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.662.648-**, , FREVP00271412024, 773-0; ***.597.408-**, , FREVP00257572024, 773-0; 03.143.492/0001-62, , FREVP00253872024, 773-0; ***.995.137-**, , FREVP00256692024, 773-0; ***.764.506-**, , FREVP00254202024, 773-0; 15.472.129/0001-70, , FREVP00255442024, 773-0.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

48.430.290/0001-30, SEZ0C38, FRMEV01105272024, 606-82; SEZ5H91, FRMEV01035232024, 606-82; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, FRMEV01090142024, 606-82; ***.199.299-**, AWC6I77, FRMEV01058752024, 606-82; 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV01037262024, 606-82; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01034162024, 606-82; 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV01031632024, 606-82; MME3G50, FRMEV01031642024, 606-82; 47.697.898/0001-62, MGW2B58, FRMEV01035112024, 606-82; 54.649.851/0001-99, EWU2F31, FRMEV01056762024, 606-82; 27.514.028/0001-01, BDI7F19, FRMEV01017862024, 606-82; 40.896.687/0001-00, SDU2F24, FRMEV00994092024, 606-82; ***.534.626-**, MQX9159, FRMEV01050102024, 606-82; 19.472.030/0001-29, AUA7B09, FRMEV00990472024, 606-82; ***.761.596-**, QMX9D72, FRMEV00980212024, 606-82; 72.482.839/0001-14, QIV7J20, FRMEV01074392024, 606-82; 22.552.716/0001-34, CBS8A04, FRMEV00982192024, 606-82; 24.280.759/0001-33, AWD3641, FRMEV01121222024, 606-82; 05.974.570/0001-04, EOB5A49, FRMEV01113262024, 606-82; 06.025.302/0001-09, GCC2F85, FRMEV00930662024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.681.147-**, SFS9J70, FRMEV01107532024, 606-82; ***.246.119-**, NDE2I73, FRMEV01082822024, 606-82; 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV01112322024, 606-82; ***.652.555-**, HFD9504, FRMEV01092952024, 606-82; ***.493.218-**, CBR4714, FRMEV01095812024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01063782024, 606-82; ***.303.718-**, BWH2F67, FRMEV01020712024, 606-82; 03.021.473/0001-63, PLD8A06, FRMEV00992282024, 606-82; 52.481.151/0001-02, OKU0G55, FRMEV01039472024, 606-82; ***.834.010-**, MEN8E86, FRMEV01019082024, 606-82; ***.243.638-**, HDR0H72, FRMEV00988642024, 606-82; 26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV00995142024, 606-82; ***.377.841-**, KAV0D79, FRMEV01003762024, 606-82; 02.003.628/0001-76, SFC8E82, FRMEV00965782024, 606-82; 46.780.549/0001-47, QJC7E47, FRMEV01053382024, 606-82; 28.280.894/0001-30, ISF8A78, FRMEV01082082024, 606-82; 00.506.346/0001-66, HDB1701, FRMEV00892002024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QJQ9937, FRMEV00930002024, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00853722024, 606-82; 01.233.572/0001-83, OOF2I88, FRMEV00842852024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.843.019-**, AEO3B32, FRMEV01085572024, 606-82; 19.105.745/0001-43, SST6J92, FRMEV01085432024, 606-82; ***.345.575-**, OEK1669, FRMEV01086942024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01069822024, 606-82; 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV01059562024, 606-82; ***.784.481-**, MZP6J08, FRMEV01064462024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BCV6G28, FRMEV01030362024, 606-82; AYC5I72, FRMEV01075222024, 606-82; 25.769.266/0001-24, QUO6554, FRMEV00993832024, 606-82; 29.267.585/0001-92, FEW6I88, FRMEV01043622024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00982312024, 606-82; 46.143.215/0001-62, SWX4E40, FRMEV00976962024, 606-82; 11.626.814/0001-52, QKA5E01, FRMEV00975982024, 606-82; 10.422.938/0001-53, QJR3J39, FRMEV01003342024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV01075112024, 606-82; ***.877.248-**, OXG3G19, FRMEV01082352024, 606-82; 09.420.719/0001-56, STI0H99, FRMEV01065372024, 606-82; STI0H99, FRMEV01068782024, 606-82; GEN9G33, FRMEV01085352024, 606-82; 21.514.783/0001-00, QHR9J71, FRMEV01141982024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16242/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.053.559/0001-30, SDB5G21, FRMEV01065742024, 606-82; 30.000.260/0001-28, AWS9J05, FRMEV01056092024, 606-82; SEP6C10, FRMEV01075092024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV01036922024, 606-82; MIL7995, FRMEV00992882024, 606-82; RLL4I87, FRMEV00996472024, 606-82; RLJ3J04, FRMEV00962072024, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAS6998, FRMEV01048482024, 606-82; 05.803.584/0001-57, BEP1293, FRMEV01051892024, 606-82; 14.721.937/0001-60, EZU2D35, FRMEV01043312024, 606-82; 39.612.228/0001-78, IUK7J10, FRMEV01030182024, 606-82; IUK7J10, FRMEV01030192024, 606-82; 03.307.926/0023-28, AYU7I46, FRMEV01011592024, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV01005582024, 606-82; 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV00971332024, 606-82; 92.534.593/0009-41, SEU5C39, FRMEV01077642024, 606-82; 16.694.082/0001-51, RQT3C98, FRMEV00955382024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJD5J47, FRMEV00949032024, 606-82; RIQ4G71, FRMEV00949202024, 606-82; SQW6B16, FRMEV00949442024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

03.938.048/0001-33, MHC0I31, FRMEV01085512024, 606-82; ***.188.507-**, DZY1E91, FRMEV01094302024, 606-82; ***.808.589-**, MGC8A69, FRMEV01080582024, 606-82; ***.875.291-**, OAY8H21, FRMEV01080242024, 606-82; 22.086.596/0001-27, CYN8758, FRMEV01080412024, 606-82; 21.157.625/0001-31, MJZ4J78, FRMEV01116352024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01096362024, 606-82; ***.216.249-**, MEP5B34, FRMEV01064652024, 606-82; 21.171.115/0001-19, MJI7A12, FRMEV01053982024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SIL4B23, FRMEV01075332024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BCJ0951, FRMEV00993362024, 606-82; BDS5H09, FRMEV00988122024, 606-82; 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV01017572024, 606-82; 24.226.210/0001-60, RRW3C48, FRMEV00998282024, 606-82; ***.843.118-**, FSX5230, FRMEV00983552024, 606-82; 15.281.570/0001-74, FXC7A91, FRMEV00993512024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVX0I79, FRMEV01001532024, 606-82; 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV01005662024, 606-82; 11.471.483/0001-29, OZO1J74, FRMEV00973492024, 606-82; 02.866.941/0001-38, MII8467, FRMEV00925632024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

79.940.979/0001-38, MLI6700, FRMEV01111532024, 606-82; MLI6700, FRMEV01038382024, 606-82; MLI6700, FRMEV01041222024, 606-82; 06.974.622/0001-05, PBQ9A60, FRMEV01081932024, 606-82; 09.721.533/0001-37, QJP7122, FRMEV01117422024, 606-82; 00.190.557/0001-32, BEX5F84, FRMEV01101462024, 606-82; ***.836.759-**, MJN0280, FRMEV01101992024, 606-82; 09.200.008/0001-76, MJN8C42, FRMEV01039742024, 606-82; MFV4G25, FRMEV01042442024, 606-82; QIS6H80, FRMEV01021862024, 606-82; 33.819.825/0001-91, CSR2A24, FRMEV01072082024, 606-82; 03.121.442/0001-84, RLC1D63, FRMEV01043742024, 606-82; 28.060.636/0001-48, RAD2I32, FRMEV00993662024, 606-82; 34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEV01045252024, 606-82; RXS9C32, FRMEV00961472024, 606-82; 02.476.566/0001-10, RYB9J57, FRMEV00989132024, 606-82; 30.574.654/0001-90, KDV5H99, FRMEV00989602024, 606-82; 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV00974382024, 606-82; 16.944.239/0001-50, NZK1337, FRMEV00964512024, 606-82; 13.731.245/0001-30, OVB1013, FRMEV01142582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16247/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.548.260/0001-08, BYR0B24, FRMEV01105502024, 606-82; 03.304.397/0001-01, AVZ8J46, FRMEV01099062024, 606-82; 01.753.904/0001-50, RBM0J94, FRMEV01061972024, 606-82; 13.433.908/0001-30, FZX5F16, FRMEV01076302024, 606-82; FDY3C43, FRMEV01076762024, 606-82; ***.871.409-**, OKD2045, FRMEV01079552024, 606-82; 24.408.905/0001-63, BDS1J35, FRMEV01062982024, 606-82; 22.406.638/0001-60, QIN1362, FRMEV01058372024, 606-82; QIN1362, FRMEV00961202024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RJQ8J94, FRMEV01055612024, 606-82; 26.823.807/0001-18, SLX0D70, FRMEV01029822024, 606-82; 13.559.169/0001-28, QXT8F13, FRMEV01060382024, 606-82; ***.018.679-**, ISA1D83, FRMEV01042362024, 606-82; ***.752.729-**, MFL7A86, FRMEV00981852024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV00971712024, 606-82; ***.709.269-**, ISQ6J02, FRMEV00959102024, 606-82; 96.633.839/0001-36, FPS4J71, FRMEV01114252024, 606-82; 22.447.684/0001-07, QWV7075, FRMEV00970222024, 606-82; QXF2452, FRMEV00970232024, 606-82; QWW5A65, FRMEV00840162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01119042024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01116422024, 606-82; APU4A55, FRMEV00972902024, 606-82; 07.226.222/0001-76, MIG7882, FRMEV01106532024, 606-82; 32.854.018/0001-47, EFW2G53, FRMEV01105912024, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV01097142024, 606-82; 61.695.227/0001-93, EUZ9126, FRMEV01057952024, 606-82; 72.921.216/0001-09, RFM7B11, FRMEV01072682024, 606-82; RFM7B11, FRMEV01072712024, 606-82; 10.499.307/0001-32, BEI6A36, FRMEV01071032024, 606-82; 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV00999292024, 606-82; ***.976.378-**, JXZ4B64, FRMEV01037692024, 606-82; 35.079.283/0001-93, AFE1B12, FRMEV00994142024, 606-82; 28.759.904/0001-14, MJA4I00, FRMEV00978032024, 606-82; 23.335.070/0001-04, AXD7F55, FRMEV01012252024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FQK0340, FRMEV01058312024, 606-82; FTS8575, FRMEV01056442024, 606-82; FRR1086, FRMEV00944152024, 606-82; ***.392.656-**, ARU3F00, FRMEV00915672024, 606-82; ***.654.509-**, MCO6874, FRMEV00903002024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

27.428.590/0001-04, ONX4J84, FRMEV01085952024, 606-82; 13.207.092/0001-27, FOK8I61, FRMEV01085452024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01082252024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01090102024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01051752024, 606-82; 04.619.568/0001-46, PRY4223, FRMEV01079622024, 606-82; OMS6295, FRMEV01008482024, 606-82; ***.555.148-**, FRX4771, FRMEV01047252024, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV01073092024, 606-82; ***.202.092-**, DPE2420, FRMEV01072422024, 606-82; 05.511.956/0001-71, SPG2J36, FRMEV01006962024, 606-82; SPG2J36, FRMEV00995112024, 606-82; ***.451.239-**, AUI2E60, FRMEV00996482024, 606-82; 27.402.968/0001-09, ATD5641, FRMEV00978922024, 606-82; 20.421.324/0001-00, BDU3C73, FRMEV00978392024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUO4H11, FRMEV00978342024, 606-82; 33.497.168/0001-03, AUB8A70, FRMEV00918762024, 606-82; AWD5I49, FRMEV00474212024, 606-82; RHG0J58, FRMEV00475372024, 606-82; ***.114.889-**, CMD3A83, FRMEV00882252024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

***.616.108-**, RQW1J86, FRMEV01255192024, 606-82; 53.965.315/0001-30, SVJ9I99, FRMEV01287902024, 606-82; 23.851.233/0001-01, OTT0B13, FRMEV01299842024, 606-82; 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV01313872024, 606-82; ***.579.856-**, HJZ3C44, FRMEV01316262024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RYA8G70, FRMEV01327162024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

39.422.627/0001-76, EVU2G01, FRMEV01083722024, 606-82; 07.848.860/0001-29, BDO7J08, FRMEV01063302024, 606-82; 07.279.697/0001-20, DBM5B19, FRMEV01098602024, 606-82; ***.660.368-**, BXM4572, FRMEV01055792024, 606-82; ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV01059252024, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV01072882024, 606-82; RVV1F16, FRMEV00990702024, 606-82; SYG9D13, FRMEV00990262024, 606-82; ***.281.461-**, JKH5A55, FRMEV00998632024, 606-82; ***.879.996-**, PPX9D04, FRMEV01046892024, 606-82; 13.392.293/0001-41, AFR8C77, FRMEV01005962024, 606-82; ***.689.676-**, NJG0C41, FRMEV01020862024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJS2480, FRMEV00996002024, 606-82; RAC0480, FRMEV01087392024, 606-82; 34.573.133/0001-79, RXW7J76, FRMEV01129632024, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00957802024, 606-82; ***.543.939-**, MJN3g05, FRMEV00876582024, 606-82; 18.008.637/0001-90, MMF6079, FRMEV00814002024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV00846552024, 606-82; QWF4D34, FRMEV00842582024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração