EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Primeiro Termo Aditivo Nº 05/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 226/2022, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, JEFERSON RODRIGUES, CPF Nº ***.447.289-**. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 837. Data da Assinatura: 04/07/2024.

Primeiro Termo Aditivo Nº 06/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 130/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, MARIA DOS SANTOS STOLFA, CPF Nº ***.850.539-**. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 835. Data da Assinatura: 04/07/2024.

Primeiro Termo Aditivo Nº 07/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 131/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL, CPF Nº ***.343.749-**. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 836. Data da Assinatura: 04/07/2024.

Primeiro Termo Aditivo Nº 08/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social Nº 132/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MATHEUS HENRIQUE MELCHIORETTO, CPF Nº ***.861.559-**. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 838. Data da Assinatura: 04/07/2024.

Primeiro Termo Aditivo Nº 09/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social 133/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, ,município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, CLAUDINEI DOS SANTOS STOLFA, CPF Nº ***.488.609-**. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 839. Data da Assinatura: 04/07/2024.

Primeiro Termo Aditivo Nº 10/2024 ao Contrato de Cessão de Uso de Área Aquícola para fins de Interesse Social 134/2023, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, município de Penha, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo Ministro ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, THALÍA LINHARES KLABUNDE HANSEN, CPF Nº ***.391.799-**. Processo de Cessão Nº 00350.002531/2008-22. Área Aquícola nº 842. Data da Assinatura: 04/07/2024. ANDRÉ DE PAULA