5.1.2. Do valor normal construído da Rússia para fins de início de revisão

112. A peticionária recordou que, embora o produto final seja uniforme, haveria rotas tecnológicas distintas para a produção do magnésio metálico, quais sejam: (i) o processo eletrolítico, usado na Rússia e em outros países; e (ii) o processo silicotérmico, usado no Brasil e na China (processo Pigeon), sendo que o processo da Rima seria mais eficiente.

113. A peticionária destacou também que os produtores russos fabricam magnésio metálico em complexos industriais combinados de produção de titânio-magnésio, onde se utiliza o processo eletrolítico. A principal diferença entre as tecnologias utilizadas está na matéria-prima utilizada como fonte de obtenção do magnésio. Enquanto a Rima utiliza a dolomita, os produtores russos utilizam a carnalita.

114. A partir das informações técnicas disponíveis e da metodologia considerada na última revisão de final de período do produto objeto, foram apresentados coeficientes técnicos para as matérias-primas, os insumos e as utilidades empregadas no processo produtivo russo, quais sejam: (i) carnalita; (ii) energia elétrica; (iii) óleo combustível; (iv) pasta eletródica; (v) cloreto de sódio; e (vi) nitrogênio líquido.

115. A carnalita utilizada como matéria-prima para obtenção do magnésio metálico através do processo de eletrólise é um mineral com fórmula química MgCl 2 .KCl.6H 2 O e peso molecular de 277,852 g/mol. Considerando que o peso molecular do magnésio é igual a 24,305 g/mol, tem-se que, para a produção de uma tonelada de magnésio metálico, são necessários 11.431,89 kg de carnalita (Cálculo: 277,852 / 24,305 = 11,43189 x 1000 = 11.431,89 kg de carnalita por t de magnésio metálico). Entretanto, como o rendimento no processamento na célula eletrolítica é de 77,2%, para produzir uma t de magnésio metálico, é necessário consumir 14.808,14 kg de carnalita (Cálculo: 11.431,89 / 0,772 = 14.808,14 kg de carnalita por t de magnésio metálico produzido. O percentual de 77,2% foi obtido junto à publicação "Magnesium 2000. Proceedings of the Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology").

116. Para maior clareza, apresenta-se na tabela abaixo o detalhamento dos cálculos do consumo de carnalita para produzir magnésio metálico utilizando o processo eletrolítico.

Consumo de carnalita

Composição Química da Carnalita: MgCl 2 .KCl.6H 2 O

Massa molecular

Qtde. de moléculas

Massa molecular total

Qtde. necessária de carnalita para produção de 1 t de magnésio metálico

Rendimento do processamento na célula eletrólitica da carnalita

Consumo específico da carnalita considerando o rendimento da célula eletrólitica

Legenda

(A)

(B)

C=(A*B)

D = Total(C) / A(Mg)*1000

(E)

F=(D/E)

Massa Molecular Mg

24,305

1

24,305

Massa Molecular Cl

35,453

3

106,359

Massa Molecular K

39,098

1

39,098

Massa Molecular H

1,008

12

12,096

Massa Molecular O

15,999

6

95,994

Totais

277,852

11.431,89

77,20%

14.808,14

117. Apesar de na revisão de final de período anterior o custo da carnalita ter sido construído a partir dos preços de importação de seus componentes (cloreto de potássio e cloreto de magnésio), nesta revisão calculou-se o custo obtido a partir de informação sobre o preço dessa matéria-prima no mercado interno russo. A fonte utilizada para obtenção desse preço foi publicação emitida pela Comissão do Serviço Federal Antimonopólio da Rússia, autoridade concorrencial daquele país, e resultou de processo que visava analisar os preços de fornecimento de carnalita pela empresa Sociedade Anônima Pública Uralkali (Uralkali) à fabricante de magnésio Solikamsk ("Comissão do Serviço Federal Antimonopólio para a consideração do caso 1-10-207/00-05-14 sobre violação da lei antimonopólio", 14 de outubro de 2015, anexos 22 e 22.1 da petição). A autoridade russa apontou, adicionalmente, que os preços de fornecimento de carnalita da Uralkali para a Solikamsk eram fixados em níveis semelhantes aos preços praticados para a outra fabricante russa de magnésio metálico, a AVISMA.

118. O documento faz referência à política de preços adotada pela Uralkali, a qual, conforme as informações levantadas pela autoridade russa, estabelece os preços da carnalita a partir de um "preço-base" que deve ser atualizado periodicamente "pelo aumento previsto no índice de crescimento dos preços ao consumidor". Além disso, de 2013 a 2022, um "componente de investimento" de RUB$ 1.173/t (rublos russos por tonelada) foi incluído no preço da carnalita, para fazer frente a "custos planejados para a reconstrução da fábrica de carnalita e do complexo subterrâneo".

119. Com base nas informações do documento da Comissão do Serviço Federal Antimonopólio da Rússia tem-se a seguinte evolução dos preços da carnalita de 2012 a 2022, na condição FCA:

Preço da carnalita no mercado interno da Rússia (sem IVA e frete)

Ano

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022*

Preço da carnalita (RUR/t)

2.312

3.035

3.148

3.842

4.049

4.151

4.328

4.460

4.679

5.072

5.603

120. O preço doméstico da carnalita de 2022, em rublos, foi utilizado para fins de composição do valor normal, após a conversão para dólares estadunidenses pela cotação média do ano de 2022 até o mês de setembro (US$ 1,00 equivalendo a RUB 73,01), obtida junto ao Banco Centro do Brasil (Bacen), disponível em http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao.

121. Tendo em vista que a publicação da autoridade concorrencial russa menciona expressamente que os custos de transporte não estão inclusos nos preços da Uralkali, o valor do frete foi calculado com base na publicaçãoDoing Business, do Banco Mundial (Doing Business 2020. Economy Profile. Russian Federation, anexo 20 da petição). A publicação é de 2020, tendo a peticionária informado que seria a mais recente disponível até a data de conclusão da petição.

122. O custo de transporte interno apontado na publicação é de US$ 958,00 por contêiner. Para estimar o frete por t, considerou-se quecommoditiesminerais são normalmente transportadas em contêineres de 20 pés (contêiner standard das principais transportadoras internacionais) com capacidade para 21,92 t (Tradeworks, "Especificações de containers", anexo 21 da petição).

123. Quanto ao consumo de energia elétrica, com o intuito de aferir o coeficiente técnico, adotaram-se informações técnicas sobre a produção de magnésio metálico por meio do processo eletrolítico em Israel, constante no documentoProceedings of the Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology (Magnesium 2000. Proceedings of the Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology, anexo 12 da petição). Este processo operando com carnalita consome entre 19.000 e 20.000 kwh/t. Desta forma, a Rima utilizou, para fins de cálculo do valor normal construído, o consumo médio de 19.500 kwh/t.

124. Já o custo com energia elétrica, que é um dos principais itens que compõem o custo de produção do magnésio metálico, foi determinado com base nas tarifas publicadas para a Rússia no sítio eletrônicoGlobal Petrol Prices (Disponível em www.globalpetrolprices.com, anexo 24 da petição). Com base em dados disponíveis para março de 2022, o preço da energia elétrica industrial na Rússia foi US$ 0,111/kWh.

125. Ainda conforme as informações técnicas sobre a produção de magnésio metálico por meio do processo eletrolítico em Israel, além da energia elétrica, o óleo combustível é outro insumo utilizado no processo eletrolítico pelos produtores russos. A publicação referida aponta que o consumo de óleo combustível na produção de magnésio metálico por esse processo está entre 900 e 1.150 kg/t. Assim, foi considerado, para fins de cálculo do valor normal construído, o consumo médio de 1.025 kg/t.

126. Para o custo do óleo combustível, foram considerados os preços médios de importação pela Rússia, em P5, conforme a base de dados disponível noTrade Map, isto é, de outubro de 2021 a janeiro de 2022, na condição FOB, utilizando-se os códigos de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH) referente a este produto. Ressalta-se que devido à invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, que resultou na guerra ainda em andamento, o Serviço Alfandegário Federal da Rússia (FCS) interrompeu temporariamente as estatísticas russas sobre importações e exportações (Disponível em https://tass.ru/ekonomika/14442469?utm_source=customs.gov.ru&utm_medium=referral&utm_campaign=customs.gov.ru&utm_referrer=customs.gov.ru. Acessado em 15 de março de 2023). Dessa forma, só há dados oficiais russos de comércio exterior noTrade Mapaté o quarto mês de P5 (janeiro de 2022).

127. Com relação às demais matérias-primas - pasta eletródica, cloreto de sódio e nitrogênio líquido - pelo fato de não haver informações disponíveis quanto ao consumo dos produtores russos para a fabricação de uma tonelada de magnésio metálico, os respectivos coeficientes técnicos foram determinados a partir dos custos de produção contabilizados pela Rima, considerando seus consumos médios por tonelada de magnésio metálico 99,8% produzido em P5. Os coeficientes técnicos para P5 foram calculados por médias ponderadas apuradas a partir dos coeficientes técnicos mensais.

128. No caso do nitrogênio, vale esclarecer que foi ainda necessário converter a unidade de medida, tendo em vista que a Rima contabiliza seu consumo em metros cúbicos (m 3 ) ao passo que os dados sobre o volume das importações desse insumo pela Rússia são apresentados em kg nas estatísticas de comércio exterior.

129. Para a conversão de m 3 para kg, utilizou-se como fator de conversão a densidade de 1,185 kg/m 3 , conforme sugerido pela peticionária. A partir do total de nitrogênio consumido em kg em P5, foi calculado o consumo unitário desse insumo por t de magnésio metálico 99,8% produzido no período.

130. Da mesma forma que para o óleo combustível (SH 2710.19), para as demais matérias-primas - pasta eletródica (SH 3801.30), cloreto de sódio (SH 2501.00) e nitrogênio líquido (SH 2804.30) - foram considerados os preços médios de importação pela Rússia, nos quatro primeiros meses de P5, conforme a base de dados do Trade Map, na condição FOB e utilizando-se os códigos de seis dígitos do SH para cada matéria-prima (anexo 18 da petição).

131. Até a data de elaboração deste documento, só haviam sido disponibilizadas noTrade Mapos preços e os volumes de importação das matérias-primas importadas pela Rússia para os quatro primeiros meses de P5. Registra-se que a peticionária demonstrou que os preços disponíveis para os quatro meses iniciais de P5 são relativamente próximos aos preços praticados nos últimos 12 meses disponíveis (fevereiro/2021 a janeiro/2022).

132. Na sequência, aos preços unitários obtidos foram acrescidos os percentuais dos impostos de importação aplicados pela Rússia, conforme a base de dados Market Access Map do ITC, UNCTAD e OMC (Disponível em http://www.macmap.org. Acessado em 15 de março de 2023).

133. Ao somatório de preço e imposto de importação de cada matéria-prima, foram ainda adicionadas despesas de importação, com base na publicação Doing Business, do Banco Mundial (Doing Business 2020. Economy Profile. Russian Federation (Anexo 20 da petição). Foram considerados como base de cálculo das despesas de internação os custos referentes a "Cost to import: Border compilance [400 USD] + Cost to import: Documentary compliance [160 USD]", para Moscou, pág. 83.). Conservadoramente, destaca-se, não foram incluídas despesas adicionais de frete interno em relação a essas matérias-primas.

134. Para calcular a despesa de internação por t, considerou-se que, conforme já apontado acima, cada contêiner de 20 pés teria capacidade de 21,92 t. Dessa forma, a despesa de internação, que totalizou US$ 560,00, foi dividida por 21,92 t para se obter o valor das despesas de internação por t.

135. Para a mão de obra direta e a indireta, os coeficientes técnicos foram também baseados nos custos de produção contabilizados pela Rima nessas rubricas, considerando a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada de magnésio metálico 99,8%. Para estas duas rubricas, tomou-se por base o número médio de horas trabalhadas em cada rubrica na produção do magnésio metálico 99,8% pela Rima, em P5, considerando-se jornada de 44 horas semanais. O número resultante foi multiplicado pelo valor da hora-homem trabalhada na Rússia, calculada a partir dos salários médios do país no período, de outubro de 2021 a julho de 2022, sendo as informações mais recentes disponíveis, obtidas no sítio eletrônico Trading Economics (Disponível em https://tradingeconomics.com. Acessado em 15 de março de 2023). A conversão cambial de RUB para US$, obtida junto Bacen, disponível em

http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao

, foi calculada com base na cotação média para P5, resultando na taxa de câmbio de RUB$ 72,95 por dólar estadunidense.

136. Os demais custos fixos e variáveis que compõem o valor normal - materiais diretos, gastos gerais de fabricação, depreciação, gastos com transporte - foram calculados com base no percentual a que cada rubrica correspondeu no custo de produção da Rima do produto similar, em P5.

137. Para calcular despesas gerais e administrativas, despesas comerciais e margem de lucro, foram obtidos os percentuais a que cada uma dessas rubricas correspondeu em relação ao custo do produto vendido do demonstrativo financeiro de 2020, documento mais recente disponível daSolikamsk. Destaca-se que no demonstrativo de 2020 houve receitas, ao invés de despesas financeiras. De forma conservadora, estas foram consideradas para fins de cálculo.

138. Os percentuais encontrados para cada despesa e margem de lucro foram então aplicados ao custo de produção construído para o magnésio metálico na Rússia. Nesse ponto, destaca-se que por se pressupor que as despesas de venda daSolikamskincluem as despesas de frete, o valor normal obtido foi considerado como na condiçãodelivered.

139. Por meio dos cálculos descritos acima, obteve-se então o valor normal construído para a Rússia, conforme sumarizado na tabela abaixo:

[CONFIDENCIAL]

Rubricas

Preço - US$/kg

Coeficiente Técnico

Custo unitário do produto - US$/t

Unidade

Qtde.

(A) Matérias-Primas

Carnalita

0,1204

kg

[CONF.]

[CONF.]

Energia Elétrica

0,1110

kWh

[CONF.]

[CONF.]

Óleo Combustível

1,2831

kg

[CONF.]

[CONF.]

Pasta Eletródica

0,7038

kg

[CONF.]

[CONF.]

Cloreto de Sódio

0,0828

kg

[CONF.]

[CONF.]

Nitrogênio Líquido

0,2467

kg

[CONF.]

[CONF.]

(B) Mão de Obra

Direta

4,5183

HH

[CONF.]

[CONF.]

Indireta

4,5183

HH

[CONF.]

[CONF.]

(C) Outros custos

Materiais diretos

[CONF.] sobre (D)

[CONF.]

Gastos Gerais de Fabricação

[CONF.] sobre (D)

[CONF.]

Gastos materiais Diretos

[CONF.] sobre (D)

[CONF.]

Depreciação

[CONF.] sobre (D)

[CONF.]

Gastos com transporte

[CONF.] sobre (D)

[CONF.]

(D) Custo de Produção (A+B+C)

[CONF.]

(E) Despesas Gerais e Administrativas

6,12% sobre (D)

[CONF.]

(F) Despesas Comerciais

8,37% sobre (D)

[CONF.]

(G) Receitas Financeiras

-0,06% sobre (D)

[CONF.]

(H) Custo Total (D+E+F+G)

[CONF.]

(I) Lucro

20,56% sobre (H)

[CONF.]

(J) Valor Normal Construídodelivered(H+I)

[CONF.]

140. Desse modo, o valor normal sugerido para a Rússia, para fins de início da revisão, totalizou US$ [CONF.]/t ([CONF.] por tonelada) na condição delivered.

5.1.2.1. Das manifestações sobre o valor normal recebidas antes da nota técnica de fatos essenciais

141. Em manifestação protocolada em 26 de julho de 2023, o Governo da Rússia apontou haver incorreção dos cálculos do valor normal, já que a petição não conteria evidências de esforços envidados pela peticionária para obter informações sobre os preços no mercado russo, de forma que aquela recorreu, como principal argumento para a construção do valor normal, à existência de "condições de mercado especiais" no mercado russo.

142. O governo russo alegou ainda que o cálculo do valor normal teria computado uma série de elementos não relacionados com o país de origem, como os custos de carnalita, eletricidade e óleo combustível e o preço da eletricidade, este obtido a partir de fonte aberta e não verificada. Por fim, custos de outras matérias-primas e outras rubricas utilizadas na construção do valor normal teriam sido avaliados considerando coeficientes técnicos calculados com base no processo produtivo da própria peticionária.

143. A manifestante indicou que o Artigo 2.2 do Acordo Antidumping da OMC (ADA) exigiria a utilização de custos do país de origem com adição de um montante razoável para custos administrativos, de vendas e gerais e para lucros para efeito de cálculo do valor normal, de forma que cálculos não baseados nos custos no país de origem seriam incompatíveis com as regras da OMC, o que seria confirmado por decisões de Painéis da OMC e do Órgão de Apelação.

144. O Governo da Rússia também apontou que a peticionária tentou adaptar informações externas ao país para chegar ao custo de produção na Rússia. Assim, a falta de informações na petição sobre o custo de produção no país de origem teria sido óbvia desde a abertura, de forma que o DECOM deveria tê-la rejeitado por não estar devidamente fundamentada.

145. Além disso, a peticionária não conseguiu comprovar a existência de "condições de mercado especiais" e sua relevância para a revisão. O governo russo argumentou que todos os fatores apresentados, exceto o argumento dos excedentes, seriam altamente politizados. A informação sobre a venda de excedentes seria contestável. Segundo o governo russo, o Departamento de Comércio dos EUA teria reconhecido a Rússia como uma economia de mercado seis meses antes de revogar esse status em 2022. A decisão de revogação teria sido, então, considerada pelo governo russo como uma decisão politizada e carente de escrutínio legal adequado.

146. Adicionalmente, a manifestante destacou que sempre que uma referência a "condições especiais de mercado" fosse feita na investigação, a autoridade investigadora não deveria adotar conclusões de outras autoridades sem considerar devidamente todos os pontos levantados pela peticionária. A embaixada afirmou que a referência às supostas condições especiais de mercado não teria sido devidamente explicada pela peticionária, e nenhuma justificativa teria sido fornecida para o uso de dados externos. Em resumo, de acordo as manifestações do governo russo, a petição teria apresentado falhas fundamentais que comprometeriam sua validade perante as normas e regras estabelecidas pela OMC.

147. Em manifestação protocolada em 19 de dezembro de 2023, a Rima apresentou suas considerações quando do encerramento da fase de manifestações.

148. Em relação à probabilidade de retomada do dumping, a Rima ressaltou que o governo russo, ao questionar o cálculo do valor normal apresentado pela Rima, não teria fornecido uma metodologia alternativa de cálculo, dados ou documentos que respaldassem suas alegações.

149. A manifestante enfatizou que os produtores e exportadores russos teriam optado por não se manifestar no processo e não teriam apresentado dados, criando uma situação em que a melhor informação disponível se tornaria a única alternativa para embasar as análises.

150. A Rima enfatizou que o governo russo teria questionado a metodologia de construção do valor normal pela Rima, alegando a não utilização de dados originários da Rússia e inconsistências com as regras da OMC.

151. A peticionária destacou, no entanto, que, contrariamente ao argumento do governo russo, as regras da OMC não imporiam a obrigatoriedade de utilizar apenas dados de custo do país de origem na construção do valor normal. Com base em precedentes citados pelo governo russo, a OMC permitiria o uso de evidências tanto do país de origem quanto de outras origens.

152. Rima reforçou seu ponto de vista ao mencionar o casoEU - Cost Adjustment Methodologies II (Russia)do WTO Analytical Index. Neste caso, evidenciou-se que o Artigo 2 do Acordo Antidumping não proíbe a autoridade investigadora de basear-se em informações de diferentes fontes para determinar o "custo de produção".

153. Nesse sentido, destacou-se que o Painel, nos casosEU - Biodiesel (Argentina)eUkraine - Ammonium Nitrate, afirmou que o Artigo 2.2 não impediria a autoridade investigadora de utilizar informações além daquelas contidas nos registros do exportador ou produtor, incluindo evidências dentro e fora do país de origem.

154. A manifestante salientou que, ao contrário de um caso anterior em que a Rússia teria questionado a rejeição de informações pela Comissão Europeia, no caso atual não haveria registros dos produtores/exportadores russos disponíveis para o DECOM devido à falta de colaboração destes na investigação. Assim, a manifestante ressaltou a necessidade de o DECOM utilizar a melhor informação disponível para conduzir a análise diante dessa limitação imposta pela ausência de registros.

155. A Rima frisou que o Artigo 5.2(iii) do Acordo Antidumping, em particular, deixaria bem claro que seria admitido o valor normal construído, quando apropriado e tendo em conta as informações disponíveis.

156. A Rima refutou a alegação do governo russo de que os dados apresentados não teriam sido adaptados para os custos de produção russos, destacando que a metodologia proposta teria sido aceita em grande medida pelo DECOM. Exemplos práticos teriam sido fornecidos, como a cotação da carnalita de fornecedores russos e tarifas de energia específicas da Rússia.

157. Após a abertura da revisão, de acordo com a Rima, os produtores e exportadores russos, assim como o governo russo, teriam tido oportunidade de contribuir com seus próprios dados, mas teriam optado por se omitir. A Rima, portanto, afirmou ter se destacado como a única parte interessada a fornecer dados relevantes para a análise do DECOM.

158. O governo russo, apesar de criticar a metodologia da Rima, não teria apresentado dados ou alternativas que impactassem o cálculo do valor normal, reforçando a posição da Rima como a principal fonte de contribuição na investigação.

159. A peticionária enfatizou que, sem outros dados disponíveis, as informações apresentadas pela Rima para determinar o valor normal constituiriam a melhor informação disponível. A esse respeito, destacou a necessidade de o DECOM utilizar esses dados, conforme o Decreto nº 8.058/2013 e regras da OMC. A manifestante ressaltou, por fim, que a falta de cooperação de partes interessadas, como no caso presente, poderia resultar em conclusões menos favoráveis a essas partes.

5.1.2.2. Das manifestações sobre o valor normal recebidas após a nota técnica de fatos essenciais

160. Em 7 de fevereiro de 2024, a Rima apresentou manifestação para fins de determinação final, por meio da qual destacou inicialmente que teria demonstrado sua colaboração ao longo do processo, fornecendo elementos de prova consistentes que teriam respaldado a prorrogação da medida antidumping. Por outro lado, os produtores e exportadores russos teriam optado por não responder aos questionários, evidenciando sua falta de cooperação. O DECOM, responsável pela investigação, teria registrado essa ausência de resposta e destacado a fragilidade dos argumentos apresentados pelo Governo da Rússia, os quais não teriam sido suficientes para desqualificar as evidências apresentadas pela Rima.

161. De acordo com a Rima, a metodologia utilizada pelo DECOM para calcular o valor normal teria sido considerada adequada e alinhada com as práticas da OMC, garantindo assim a consistência técnica do processo. Mesmo diante das críticas do governo russo, o DECOM teria justificado suas escolhas e ressaltado a validade das fontes de dados utilizadas.

162. A manifestante salientou que os importadores, incluindo os associados da Abal, não teriam contribuído de forma efetiva para o processo, limitando-se a apresentar alegações sem embasamento em evidências sólidas. Disse que manifestações da Abal não teriam acrescentado elementos relevantes à análise da probabilidade de retomada do dumping.

5.1.2.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o valor normal

163. Com relação às críticas do Governo da Rússia sobre a peticionária aparentemente não ter envidado esforços para obter informações sobre os preços no mercado russo, deve-se recordar que desde a investigação original a peticionária tem apontado dificuldades para obtenção de informações sobre o mercado russo, conforme Circular SECEX nº 29, de 6 de junho de 2011, que deu início àquela investigação:

No que diz respeito ao valor normal da Rússia, a peticionária afirmou que "(...) as estatísticas de vendas do magnésio metálico 99,8% no mercado interno da Federação da Rússia são de difícil acesso. Isto porque, a Federação da Rússia é muito restrita na divulgação de informações de mercado.

Dessa forma, para fins de abertura da investigação, como indicativo do preço do magnésio metálico praticado no mercado interno da Rússia apresenta a Rima informações constantes da publicação internacional especializada em metais Asian Metal, para o período compreendido entre dezembro de 2009 e novembro de 2010 (...)." (Disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/arquivos/dwnla_1307450194.pdf. Acessado em 12 de janeiro de 2024)

164. Ademais, consoante reza o Art. 5.2 do ADA, a petição deve conter informações "reasonably available to the applicant".

165. Com relação aos comentários sobre o fato de que a petição aparentemente não conteria dados de preços na Rússia, a autoridade investigadora brasileira faz referência ao item 5.1.2 deste documento, em que se pode notar que os preços sugeridos têm como referência o mercado russo. Por exemplo, o preço da carnalita foi obtido a partir de publicação emitida pela Comissão do Serviço Federal Antimonopólio da Rússia, autoridade concorrencial da origem investigada. Tendo em conta que o preço da carnalita não inclui custo de transporte, o valor do frete foi calculado com base na publicação Doing Business, do Banco Mundial, para a Rússia. Sobre energia elétrica e o alegado uso de dados de Israel, informa-se que o que fora utilizado o coeficiente de consumo médio de produção de magnésio metálico por meio do processo eletrolítico em Israel, mesmo processo utilizado na Rússia. Para fins de apuração do custo de energia elétrica, o preço da energia elétrica foi determinado a partir de tarifas publicadas no sítio eletrônico Global Petrol Prices para a Rússia. Já o preço do óleo combustível foi obtido considerados os preços médios de importação da Rússia com base no Trade Map. Como se pode notar, não tem base fática, no presente caso, a alegação do governo russo de que a metodologia de construção do valor normal não considerou preços de matéria-prima e insumos na Rússia.

166. Com relação ao questionamento de que os preços de eletricidade foram retirados de fonte não verificada, informa-se que o sítio eletrônico Global Petrol Prices parece ser uma entidade privada reconhecida mundialmente, não tendo o governo russo justificado aparente falta de confiabilidade dos dados, nem tampouco apresentado outra fonte de preços que pudesse sugerir eventual indício de imprestabilidade da fonte utilizada pelo DECOM.

167. A respeito do coeficiente técnico de consumo de energia elétrica, entende-se que o uso de dados de processo produtivo de Israel vai ao encontro do disposto no já mencionado Art. 5.2 do ADA e está em linha com a prática nacional e internacional. Destaca-se, ademais, que o dado utilizado é referente ao mesmo processo de produção utilizado pelas empresas russas. Além disso, o governo russo não apresentou outra fonte de dado para avaliação do DECOM, nem demonstrou, a partir de elementos robustos, que o coeficiente utilizado não teria lastro com a realidade do mercado.

168. Já o argumento de que a peticionária não conseguiu comprovar a existência de "condições de mercado especiais", faz-se referência ao item 5.1.1.1 deste documento, ressaltando que desde o parecer de início o Decom posicionou-se no sentido de que não havia elementos suficientes para considerar condições especiais de mercado no que se refere ao magnésio metálico produzido na Rússia. Como não houve manifestações adicionais da peticionária sobre o tema, na mesma linha do que foi elencado no item já mencionado, mantém-se o posicionamento para fins deste documento. Assim, este Departamento abstém-se de comentar as alegações trazidas pelo governo russo acerca desse tópico, por perda de objeto.

169. Da mesma forma, reitera-se o posicionamento de que a sugestão da peticionária sobre a metodologia de cálculo do valor normal foi considerada adequada para fins de início da revisão, estando em linha com a normativa brasileira, em especial com os art. 48 e 51 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022.

170. Registra-se que foi enviado questionário para o produtor/exportador russo, a fim de que este pudesse cooperar com a revisão em epígrafe, não tendo havido resposta. Dessa maneira, a metodologia de construção do valor normal valeu-se da melhor informação disponível, qual seja, informações sugeridas pela peticionária em sede de petição e informações complementares.

171. Desse modo, cumpre sublinhar que a metodologia adotada de construção do valor normal foi considerada suficiente para a apuração da existência de indícios de retomada de dumping pela Rússia, para fins do início da revisão. Uma vez iniciado o processo, foram enviados questionários aos produtores/exportadores do referido país, que tiveram a oportunidade de fornecer dados primários acerca de suas vendas destinadas ao mercado interno, que serviriam de base para a determinação final acerca da probabilidade de retomada do dumping. Contudo, tendo em vista a ausência de resposta por parte dos produtores/exportadores russos, as determinações terão por base os fatos disponíveis, nos termos do Art. 6.8 do Acordo Antidumping.

172. Por fim, reforça-se que a atuação da autoridade investigadora brasileira é fundamentalmente norteada pela normativa pátria e multilateral.

5.1.3. Do valor normal internado no mercado brasileiro

173. Conforme dispõe o inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

174. Dessa forma, a partir do valor normaldeliveredconstruído em dólares estadunidenses, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas, também em dólares estadunidenses: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da mercadoria no mercado brasileiro.

175. Com relação ao frete interno na Rússia, conforme apontado no item anterior, pressupôs-se que as despesas de frete já estavam incluídas dentro da rubrica de despesas de venda obtidas junto às demonstrações financeiras daSolikamsk.

176. Para a obtenção das despesas de frete e seguro internacionais, a peticionária apresentou cotações obtidas junto à [CONFIDENCIAL], considerando embarques do porto de São Petersburgo, na Rússia, para o porto de Santos, no Brasil.

177. O frete por t foi calculado dividindo-se o custo de um contêiner, US$ [CONFIDENCIAL], pelo seu volume, 20 t, o que resultou em US$ [CONFIDENCIAL]/t. Já o seguro unitário foi de US$ [CONFIDENCIAL]/t, conforme a cotação apresentada.

178. Por fim, foram adicionados o imposto de importação vigente em P5 (5,4%); a taxa AFRMM (8% sobre o valor do frete internacional. A Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, determinou a redução permanente da alíquota do AFRMM de 25% para 8%), e as despesas de internação, que tiveram como base 3% do valor CIF, percentual sugerido pela peticionária, utilizado na investigação original e na primeira revisão de final de período.

179. A tabela a seguir sumariza o cálculo do valor normal CIF internado descrito acima:

Valor Normal Internado - Rússia

[CONFIDENCIAL]

Em USD/t

Valor Normaldelivered(US$/t) [c]

[CONF.]

Frete internacional (US$/t) [d]

[CONF.]

Seguro internacional (US$/t) [e]

[CONF.]

Valor Normal CIF (US$/t) [f]=[c+d+e]

[CONF.]

Imposto de importação (US$/t) [g]=[f*5,4%]

[CONF.]

AFRMM (US$/t) [h]=[d*8%]

[CONF.]

Despesas de internação (US$/t) [i]=[f*3%]

[CONF.]

Valor Normal internado CIF internado (US$/t) [j]=[g+h+i+j]

[CONF.]

180. De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, para fins de início da investigação alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de US$ [CONFIDENCIAL] por t.

5.1.4. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito de início de revisão

181. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado, conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-se o preço médio de venda de magnésio metálico da indústria doméstica no mercado brasileiro referente ao período de análise de probabilidade de retomada de dumping (outubro de 2021 a setembro de 2022).

182. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de dumping. Para garantir a justa comparação com o valor normal, foi apurado o preço líquido do magnésio metálico na condiçãoex fabrica, obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica deduzida do frete interno e a quantidade líquida vendida do magnésio metálico.

183. Para o cálculo da receita líquida de vendas, deduziu-se do faturamento bruto ICMS, PIS, COFINS, abatimentos e frete interno. Em seguida, dividiu-se a receita líquida pela quantidade vendida apurando-se assim o preço de venda da indústria doméstica. Registre-se que não houve devoluções no período de outubro de 2021 a setembro de 2022.

184. O preço de venda apurado para o período de análise de dumping correspondeu a R$ [CONFIDENCIAL] por t, na condiçãoex fabrica.

5.1.5. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro para efeito de início de revisão

185. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria domésticaex fabricaseria comparável ao valor normal CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

186. Para conversão do valor normal na condição CIF internado de dólares para reais, utilizou-se a taxa de câmbio média de P5, obtida junto ao Bacen, que foi de R$5,25/US$ 1,00, gerando-se o valor de R$[CONFIDENCIAL]/t.

187. Apresentam-se, a seguir, o valor normal CIF internado na condiçãodeliverede o preço médio da indústria doméstica na condiçãoex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

[CONFIDENCIAL]

Valor Normal CIF

Internado

(R$/t)

(a)

Preço médio da Indústria

Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença

Absoluta

(RS$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença

Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

14.630,94

32,7%

188. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Rússia superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins de início de revisão, que os produtores/exportadores daquela origem precisariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2. Da retomada do dumping para efeito da determinação final

189. Conforme indicado nos itens 2.4 e 2.6 deste documento, o questionário de produtor/exportador foi encaminhado aos produtores/exportadores da Rússia, e, todavia, não houve resposta. Desse modo, a apuração da probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de magnésio metálico da Rússia para Brasil foi realizada com base nos fatos disponíveis para fins de determinação final, conforme o disposto no §3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, foi considerada, para fins de determinação final, a apuração relativa à determinação de probabilidade de retomada da prática de dumping utilizada no parecer de início, consoante detalhado no item 5.1 desde documento.

5.2.1. Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dumping recebidas antes da nota técnica de fatos essenciais

190. Em manifestação protocolada em 26 de julho de 2023, o Governo da Rússia alegou não haver probabilidade de retomada do dumping pelos exportadores russos, em função dos seguintes argumentos.

191. Inicialmente, ressaltou que não haveria evidências do aumento das exportações russas para o Brasil. O governo russo destacou que desde 2013, um ano após a medida antidumping ter sido aplicada pela primeira vez, não há exportação de magnésio metálico da Rússia para o Brasil e que as principais origens exportadoras para o Brasil foram Israel, China e Turquia.

192. Além disso, existe atualmente um acordo de comércio livre entre o MERCOSUL e Israel, de forma que o magnésio metálico daquela origem foi importado durante o período de análise de dano sob alíquota zero. A manifestante apontou que a autoridade investigadora brasileira deveria considerar se as importações de magnésio metálico israelense sob isenção de impostos poderiam resultar em dano contínuo à indústria doméstica do Brasil.

193. O governo russo afirmou ainda que as empresas russas redirecionaram seus fluxos de exportação para outros países, de forma que, em 2021, 98% do magnésio metálico exportado pela Rússia foi destinado aos EUA, à Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e à Europa.

194. Além disso, em 2021, a Comissão Europeia teria divulgado que iria explorar a possibilidade de diversificar o fornecimento de magnésio metálico para o mercado europeu de outros fabricantes existentes, incluindo a Rússia. Em 2023, a Comissão Europeia teria divulgado também uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, o qual estabeleceria uma estrutura para garantir abastecimento seguro e sustentável de matérias-primas críticas, o que incluiria o magnésio, por meio da determinação do objetivo de diversificar a importação de matérias-primas críticas para a UE e reduzir a dependência estratégica. Além disso, a UE não aplicou quaisquer sanções contra as importações russas do produto.

195. Assim, as empresas russas continuariam a abastecer estes mercados, não sendo o mercado brasileiro atraente para os exportadores russos. Segundo o governo da Rússia, as demandas mundial e doméstica russa estariam em expansão, todas as cadeias logísticas de fornecimento do produto da Rússia ao Brasil teriam sido interrompidas durante o período de mais de dez anos e outros mercados seriam mais rentáveis que o mercado brasileiro.

196. O governo russo esclareceu ainda que o potencial de produção e exportação russa de magnésio metálico e sua capacidade de acesso ao mercado brasileiro teriam sido avaliados por meio de exportações de magnésio em pó para o Brasil. O Governo da Rússia alegou que os produtores russos de magnésio metálico Avisma e Solikamsk não seriam produtores de magnésio em pó e, consequentemente, não haveria evidências sobre produção russa e potencial de exportação daquele produto e de seu fácil acesso ao mercado brasileiro.

197. Por fim, o Governo da Rússia apontou que não haveria nenhuma medida antidumping aplicada contra o magnésio metálico originário da Rússia. Além disso, argumentou também que os preços médios de exportação russos foram superiores aos preços mundiais durante os anos de 2017 a 2021.

198. Por conseguinte, não haveria evidências afirmativas para a probabilidade de retomada do dumping por parte dos exportadores russos, de forma que o DECOM não teria motivos para continuar a presente revisão.

199. O Governo da Rússia apontou que, conforme as regras da OMC, a prorrogação de medidas antidumping exigiria a demonstração da probabilidade de continuação ou de retomada do dumping e do dano causado por ele. Nesse sentido, a manifestante destacou o Artigo 11.3 do ADA que estipula a necessidade de iniciar uma revisão de final de período "mediante solicitação devidamente fundamentada feita por ou em nome da indústria doméstica". A Rússia argumentou que a aplicação não seria "devidamente fundamentada" conforme o artigo mencionado e careceria de evidências suficientes para iniciar a revisão.

5.2.2. Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dumping recebidas após a nota técnica de fatos essenciais

200. Em 7 de fevereiro de 2024, a Rima apresentou manifestação para fins de determinação final, por meio da qual apontou que se poderia observar alta probabilidade de retomada do dumping caso não houvesse prorrogação da medida de defesa comercial contra as importações da Rússia. As condições de mercado também teriam contribuído para essa conclusão.

201. A Rima afirmou que a análise da probabilidade de retomada do dumping deveria se basear na comparação entre o valor normal médio do produto russo e o preço de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, conforme estabelecido pelo artigo 107 do Decreto nº 8.058/2013.

202. A manifestante afirmou que seria importante ressaltar que a ausência de importações brasileiras de magnésio metálico da Rússia durante o período da revisão não garantiria que não haveria aumento das importações se a medida de defesa comercial for retirada. Os §§ 3º e 4º do artigo 107 do Decreto nº 8.058/2013 abordariam essa questão, destacando que a falta de importações poderia ser resultado das próprias medidas antidumping. A remoção dessas medidas poderia, provavelmente, resultaria em importações com dumping, o que seria prejudicial para a indústria doméstica.

203. Quanto aos requisitos necessários para a prorrogação da medida, a Rima salientou que, durante a revisão, teria apresentado evidências claras da existência desses requisitos. Desde o início do processo, o DECOM teria reconhecido a presença de indícios de que a extinção da medida provavelmente resultaria na retomada do dumping e do dano à indústria doméstica, conforme expresso no parecer que fundamentou a abertura do processo de revisão.

204. Nesse sentido, considerando a falta de colaboração das partes interessadas na disponibilização de dados, a manifestante ressaltou que a determinação final sobre a probabilidade de retomada do dumping deveria seguir a mesma linha do parecer inicial da revisão. Isso significaria que a análise seria realizada com base nos fatos disponíveis, como estipulado pelo art. 50, § 3º, do mesmo decreto.

5.2.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre retomada de dumping

205. Com relação aos comentários acerca da alegada ausência de probabilidade de elevação das exportações russas para o Brasil, sublinha-se que o objeto da presente revisão de final de período é avaliar se a extinção do direito levaria muito provavelmente à retomada do dumping nas exportações de magnésio metálico originárias da Rússia e à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica. Nesse sentido, deve-se avaliar todos os fatores relevantes nos termos dos artigos 107 e 108 do Regulamento Brasileiro. Por exemplo, o fato de os preços médios de exportação russos aparentemente terem sido superiores aos preços mundiais durante os anos de 2017 a 2021, conforme alegado pelo governo russo, tem importância residual, pois o que se busca avaliar é a probabilidade de retomada do dumping, que se mostrou provável consoante detalhado no item 5 deste documento.

206. O fato de não terem sido observadas importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia não é evidência suficiente por si só de que não haveria aumento das exportações desse produto para o Brasil, caso houvesse a retirada da medida antidumping imposta a essas importações.

207. Com relação aos comentários sobre o acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e Israel e a alegação de que importações de magnésio metálico originárias desse país poderiam resultar em dano contínuo à indústria doméstica do Brasil, ressalta-se que a existência de importações brasileiras de magnésio metálico de Israel não enseja a conclusão de que estas importações estejam causando dano à indústria doméstica, tampouco de que deveriam estar sujeitas a medidas antidumping. De acordo com a legislação multilateral, apenas as importações objeto de práticas desleais podem ser contrarrestadas por meio de medidas de defesa comercial e, ao contrário do observado em relação às importações da Rússia, até o momento, não há indícios de prática de dumping nessas vendas de Israel para o Brasil.

208. No que diz respeito aos comentários de que, em 2021, a Comissão Europeia teria por objetivo diversificar o fornecimento de magnésio metálico àquela União Aduaneira, incluindo a Rússia entre os seus fornecedores, informa-se que não foram apresentados elementos de prova nesse sentido e, portanto, essa informação não pôde ser confirmada. Ao contrário do alegado pelo governo russo, as evidências constantes dos autos dão conta de que tanto a União Europeia quanto os EUA, principal destino das exportações russas de magnésio metálico em P5, têm aplicado medidas restritivas às exportações russas de diversos produtos por conta da invasão russa na Ucrânia. Ademais, como o próprio governo russo mencionou, os EUA declararam que não mais tratariam a Rússia como uma economia de mercado, o que tenderia a prejudicar ainda mais a relação comercial entre os dois países.

209. Com relação às referências ao magnésio em pó, o DECOM informa que as análises aqui exaradas consideraram essencialmente o produto objeto desta revisão.

210. No que tange aos comentários sobre o ADA, em especial o Artigo 11.3, faz-se remissão ao item 8.5.1 deste documento. O próprio artigo mencionado pelo governo russo assevera que o direito antidumping deve ser encerrado "unless the authorities determine [...] that the expiry of the duty would be likely to lead to continuation or recurrence of dumping and injury". Esta é justamente a análise objeto desta revisão de final de período.

211. Desse modo, a autoridade investigadora brasileira entende que não foram apresentados elementos robustos que sustentassem as alegações do governo russo de que não haveria probabilidade de retomada do dumping nas exportações de magnésio metálico por parte dos exportadores russos.

212. No que tange à manifestação da Rima, o DECOM entende que não há o que comentar, tendo em vista que as análises aqui exaradas espelham a metodologia aplicada para fins de início de revisão, seguindo o Regulamento Antidumping Brasileiro, como defendeu a peticionária.

5.3. Do desempenho do produtor/exportador da Rússia

213. Conforme já apontado neste documento, há apenas dois produtores/exportadores russos que fabricam o produto objeto da revisão, Avisma e Solikamsk.

214. De acordo com o demonstrativo financeiro da Solikamsk de 2020, sua capacidade de produção é de 18,2 mil t. Já a capacidade de produção da Avisma foi apontada pela peticionária como sendo de 62,8 mil t.

215. Sobre a atuação da Avisma, a peticionária apontou que a empresa apresenta seus produtos ao mercado em três grandes grupos: (i) titânio; (ii) ferro-titânio; e (iii) alumínio. A ausência, no sítio eletrônico da empresa, de qualquer menção à oferta de magnésio metálico demonstraria que o produto não faz parte do negócio principal da produtora russa, sendo parte de sua produção vinculada ao consumo cativo. Segundo a peticionária, a comercialização do magnésio metálico pela Avisma se dá em razão da sobra de produção. Ou seja, a empresa oferta ao mercado apenas o que foi produzido e não utilizado na fabricação de seus principais produtos.

216. Por se tratar de sobra ou subproduto, a Avisma comercializaria, segundo a peticionária, o magnésio metálico a preços inviáveis, inferiores a qualquer possibilidade de econômica de produção em condições de mercado, apenas para reduzir o custo de estoque e gerar receita para redução do custo dos produtos finais que são o seu foco comercial.

217. Já os negócios principais da Solikamsk são os produtos resultantes das terras raras, dentre os quais o titânio, em cuja produção a empresa também utiliza o magnésio metálico. Trata-se, portanto, de outro complexo industrial que combina titânio-magnésio, utilizando o magnésio metálico como insumo.

218. Embora a Solikamsk - diferentemente da Avisma - divulgue o magnésio metálico dentre os produtos que comercializa, os preços praticados revelariam a mesma ótica de subproduto, isto é, a comercialização/exportação do magnésio metálico a preços economicamente inviáveis (inclusive à luz da concorrência com preços chineses), apenas para gerar alguma receita que contribuísse para reduzir os custos de produção do titânio, de acordo com a Rima.

219. Assim, no entendimento da peticionária, os dois produtores russos de magnésio metálico fabricam o produto principalmente para consumi-lo como insumo (agente redutor) no processo produtivo de titânio, que no caso da Avisma é o produto principal e no caso da Solikamsk, um dos produtos principais. As "sobras" do magnésio metálico seriam comercializadas apenas para reduzir o custo do produto principal e diminuir custos de manutenção do estoque.

220. A produção de titânio metálico consome magnésio metálico para a redução do tetra-cloreto de titânio (TiCl 4 ), gerando como subproduto o cloreto de magnésio (MgCl 2 ). Este é subsequentemente reduzido eletroliticamente para magnésio e cloro, os quais são novamente consumidos no processo de produção de titânio.

221. A estequiometria da reação de redução do titânio pelo magnésio mostra que, teoricamente, se o processo estiver otimizado, é necessário consumir uma tonelada de magnésio para produção de uma tonelada de titânio.

222. No entanto, o processo de produção do titânio metálico consome mais magnésio metálico que a quantidade de cloreto de magnésio gerada na reciclagem, de forma que se necessita de uma fonte extra de magnésio metálico. A peticionária informou que este magnésio é um importante insumo para a produção de titânio.

223. A capacidade de produção russa de magnésio metálico foi obtida junto à publicação "2017Minerals Yearbook - Magnesium [Advance Release]" doUnited States Geological Survey- USGS, sendo de 80 mil t/ano, o que posicionaria aquele país como segundo maior produtor mundial, atrás apenas da China.

224. Para a determinação do grau de ocupação da capacidade instalada, a peticionária apresentou os volumes de produção de magnésio metálico na Rússia obtidos junto às publicações "Mineral Commodity Summaries" do USGS.

225. Os dados estão sumarizados na tabela a seguir:

Comparação do potencial exportador da Rússia com o mercado brasileiro

Em t

2017

2018

2019

2020

2021

Capacidade produtiva de magnésio metálico na Rússia (A)

80.000

80.000

80.000

80.000

80.000

Produção de magnésio metálico na Rússia (B)

60.000

70.000

80.000

48.000

60.000

Ocupação da capacidade instalada da Rússia (C)=(B/A)

75,0%

87,5%

100,0%

60,0%

75,0%

Consumo de magnésio metálico para a produção de titânio (D)

40.000

44.000

44.000

31.000

27.000

Total exportado pela Rússia de magnésio metálico (E)

5.687,2

4.546,6

4.735,3

6.684,1

5.742,9

Excedente comercializável (F)=(B-D-E)

14.312,8

21.453,4

31.264,7

10.315,9

27.257,1

Mercado brasileiro no período da investigação mais próximo (G)

100,0

P1)

100,0

(P1)

91,0

(P2)

101,0

(P3)

127,4

(P4)

Excedente comercializável relativo ao mercado brasileiro (H)=(F/G)

100,0

150,0

241,7

70,8

150,0

226. Tendo em vista os dados disponíveis, apesar do relevante consumo cativo de magnésio metálico na produção de titânio na Rússia, aparentemente há efetiva produção de magnésio metálico disponível para comercialização.

227. Observa-se que em 2021 o excedente comercializável da Rússia - de 27.257,1 t - foi 3,6 vezes maior que o mercado brasileiro em P4. Em análise adicional, considerando a capacidade ociosa, o volume que poderia ser exportado da Rússia para o Brasil no último período da tabela (27.257,1 t + 20.000 t) corresponderia a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro.

228. Considerando a informação apresentada pela peticionária no item 5.1.2, de que os dados oficiais de exportação emitidos pela Rússia em P5 são limitados aos quatro primeiros meses (de outubro de 2021 a janeiro de 2022), o Decom utilizou a opçãomirror datado Trade Map para o levantamento dos dados das exportações de magnésio metálico da Rússia para o mundo nos períodos da investigação, com base nas informações dos países importadores, conforme descrito no item 8.3 adiante. Dessa forma, para comparação dos volumes das exportações com o mercado brasileiro, os volumes estão dispostos na tabela abaixo:

Comparação entre exportações russas e o mercado brasileiro

[CONFIDENCIAL] Em t.

P1

P2

P3

P4

P5

Exportações da Rússia para o mundo (A)

5.332,8

4.815,5

6.525,0

5.552,6

5.949,9

Mercado brasileiro (B)

100,0

91,0

101,0

127,4

119,6

(A/B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

229. Observa-se que os percentuais a que as exportações russas corresponderam ao mercado brasileiro em cada período variaram de [CONFIDENCIAL]%, respectivamente em P4 e P5.

230. Além disso, com base nos dados de exportações mundiais de magnésio metálico obtidas a partir dosdirect datado Trade Map, em 2021 a Rússia foi o terceiro maior exportador mundial, conforme a tabela abaixo:

Dez maiores exportadores mundiais no ano de 2021

Em t

China

280.298

Turquia

7.614

Rússia

5.743

Países Baixos

4.248

EUA

3.885

Bélgica

3.657

Itália

1.804

Croácia

1.463

Alemanha

1.353

Eslovênia

1.166

Canadá

866

231. A peticionária não teve acesso a informações relativas aos estoques, custos e volume de vendas no mercado interno russo do produto objeto da revisão.

232. Registra-se que não houve participação de produtores/exportadores russos. Desse modo, não se obteve informações primárias acerca de estoques, custos e volume de vendas no mercado interno russo do produto objeto. A ausência de informações relativa a estes indicadores não prejudica, no entanto, a conclusão do Departamento acerca do potencial exportador russo.

233. Nesse sentido, para fins de determinação final, considerou-se que há elementos que indicam potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping originários da Rússia.