EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº. 015/2023. PROCESSO Nº 11100008/2023. TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 015/2023, celebrado em 03/04/2024, objeto da Tomada de Preços nº 006/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa MEGACONSTRUCOES LTDA, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.341/0001-50 com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP: 59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, denominado CONTRATANTE, e a empresa MEGACONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.773.067/0001-08, estabelecida na AV ANTONIO ALVES PESSOA DE LIMA , 1548, PROHABES, BREJINHO/RN CEP:59219000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. ELIANE ROCHA DE LIMA, portadora do CPF (MF) nº 093.XXX.XXX-52, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 006/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Altera a vigência final do contrato 015/2024 para 30 de Novembro de 2024 (30/11/2024), nos moldes do Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93, objeto do Tomada de Preços nº 006/2024, celebrado em 03/04/2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Início da Vigência: 02/08/2024. Término da Vigência: 30/11/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 02 de agosto de 2024. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN - CNPJ/MF nº 08.161.341/0001-50. CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. MEGACONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 07.773.067/0001-08. ELIANE ROCHA DE LIMA - REPRESENTANTE.

TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO Nº. 45/2023. PROCESSO Nº 17030003/2023. TERMO ADITIVO Nº. 5 ao Contrato n°. 45/2023, celebrado em 14/04/2023, objeto da Tomada de Preços nº 2/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI -ME, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.341/0001-50 com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, 165, Centro, Baía Formosa, CEP: 59.194-000, representado por sua Prefeita, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, denominado CONTRATANTE, e a empresa J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI -ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.951.460/0001-99, estabelecida na ESTRADA RN 129, 10 A, CENTRO, LAJES PINTADA/RN CEP:59235000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA, portador do CPF (MF) nº 045.XXX.XXX-78, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 2/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Alterar a vigência final do contrato 045/2023 para 26 de Setembro de 2024 (26/09/2024), nos moldes do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, objeto da Tomada de Preços nº 002/2023, celebrado em 14/04/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Início da Vigência: 28/06/2024. Término da Vigência: 26/09/2024. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA. A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos. CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO. 5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo. Baía Formosa (RN), 28 de junho de 2024. MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN - CNPJ/MF nº 08.161.341/0001-50. CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI - PREFEITA. J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI -ME - CNPJ: 26.951.460/0001-99. JOSE ROBERTO MUNIZ CUNHA - SÓCIO ADMINISTRADOR.