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ATO Nº 355, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1433 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:

Dispensar a servidora ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR, código 62836, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 96, DE 24 DE MAIO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.001876/2024-61, resolve:

Designar ESTER FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1817948, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria de Assuntos Administrativos, código FCE 1.13, da Assessoria de Assuntos Administrativos, do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Nº 83 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de Médico/Área: Generalista, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de JOSE GILMAR COSTA SANTOS, habilitado em Concurso Público do Edital Nº. 01/2023, publicado no DOU nº 240, de 19.12.2023, seção 3, páginas 70-81, com resultado homologado através do Edital Nº 01/2024 de 22.05.2024, DOU de 24.05.2024, seção 3, páginas 47-49. Código da vaga: 0713287, tipo de vaga: AMPLA CONCORRÊNCIA. Lotação no DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA (DQV/PROGEPE). Origem da vaga: Portaria Nº 1.375, de 14 de julho 2023, publicada no DOU em 17/07/2023, Edição 134, seção 1, pág. 26. (Processo nº 23875.001272/2024-19)

Nº 84 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de Médico/Área: Psiquiatria, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de THIAGO GUEDES DE ANDRADE, habilitado em Concurso Público do Edital Nº. 01/2023, publicado no DOU nº 240, de 19.12.2023, seção 3, páginas 70-81, com resultado homologado através do Edital Nº 01/2024 de 22.05.2024, DOU de 24.05.2024, seção 3, páginas 47-49. Código da vaga: 0713288, tipo de vaga: AMPLA CONCORRÊNCIA. Lotação no DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA (DQV/PROGEPE). Origem da vaga: Portaria Nº 1.375, de 14 de julho 2023, publicada no DOU em 17/07/2023, Edição 134, seção 1, pág. 26. (Processo nº 23875.001273/2024-63)

Nº 85 - NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo de Médico/Área: Trabalho, Classe/Nível E-I-1, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de MARYNA MORAIS DE ANDRADE CAVALCANTI, habilitada em Concurso Público do Edital Nº. 01/2023, publicado no DOU nº 240, de 19.12.2023, seção 3, páginas 70-81, com resultado homologado através do Edital Nº 01/2024 de 22.05.2024, DOU de 24.05.2024, seção 3, páginas 47-49. Código da vaga: 0864127, tipo de vaga: AMPLA CONCORRÊNCIA. Lotação no DEPARTAMENTO DE QUALIDADE DE VIDA (DQV/PROGEPE). Origem da vaga: Portaria Nº 221, de 07 de outubro 2022, publicada no DOU em 10/10/2022, Edição 193, seção 2, pág. 28. (Processo nº 23875.001274/2024-16)

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO
PORTARIA MCTI Nº 416, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2024, JOÃO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS, CPF ***.568.692-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério, e do encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01205.000224/2024-63).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 425, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar SUELI DA SILVA PERES, CPF ***.246.347-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Avaliação de Impacto Ambiental, código FCE 1.05, da Divisão de Radioproteção, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, e do encargo de substituta de Chefe da Divisão de Radioproteção que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01343.000271/2024-22).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 426, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA, CPF ***.320.957-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Avaliação de Impacto Ambiental, código FCE 1.05, da Divisão de Radioproteção, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000271/2024-22).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 427, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA, CPF ***.320.957-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe da Divisão de Radioproteção, código FCE 1.06, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01343.000271/2024-22).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ROSENY RODRIGUES MENDES DE MENDONÇA, CPF ***.748.462-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000225/2024-16).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 429, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, WELBER ANTONIO LUCHINE, CPF ***.102.247-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Controle de Operações de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004240/2024-47).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 430, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar VINÍCIUS MORAES DE ALMEIDA, CPF ***.350.301-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Coordenador-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, código CCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007367/2024-20).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 431, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar SERGIO CRUZ, CPF ***.452.781-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007902/2024-42).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 417, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004555/2024-**, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ROGÉRIA GARDÊNIA NUNES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº **147**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do artigo 3º e § 4º do artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, artigo 40, Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescido das vantagens do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 418, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar THAIS HALINE VAZ SOUSA, CPF ***.326.718-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, código FCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002249/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MAGUIDA FABIANA DA SILVA, CPF ***.448.580-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Programas e Projetos para Saúde, Biotecnologia e Agrárias, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.002249/2024-25).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 420, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Designar DANIELA HALLWASS, ocupante do cargo de Administração e Planejamento, Matrícula SIAPE nº **488**, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004678/2024-37).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 421, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar CAIO CARACIOLO RODRIGUES ELIAS, CPF ***.451.407-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Aplicações Industriais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função comissionada (Processo SEI nº 01341.002531/2024-14).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 422, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:

Designar MARCELLO SANTO NICOLA, CPF ***.085.706-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Aplicações Industriais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.002531/2024-14).

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 423, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.004931/2024-**, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a RITA DE CÁSSIA MELHORANÇA, Matrícula SIAPE nº **654**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I ao V, observado os §§ 1º e 2º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o Inciso I, § 2º do Art. 26, média Aritmética, combinado com os § 4°do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e combinado com § 18 do Art. 40 da CF de 1988.

LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 424, DE 24 DE MAIO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar, a contar de 14 de maio de 2024, ALANA GAGLIARDI MADEIRA BLUM KUNTZ, CPF ***.370.801-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.004250/2024-82).

LUCIANA SANTOS
RETIFICAÇÃO

No Despacho de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, Edição 100, Seção 2, Página 3, referente ao Afastamento do País do servidor ALBERTO KLEIMAN,onde se lê: "(...) no período de 1º a 8 de junho de 2024 (...)",leia-se:"(...) no período de 1º a 9 de junho de 2024 (...)", mantidas as demais condições. Processo nº 00046.000614/2024-41.
ATO Nº 354, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1432 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:

1 - Dispensar a servidora AMANDA LIMA LINO ALCANTARA, código 67618, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.

2 - Dispensar a servidora ANA RAFAELA MARTINEZ DE MEDEIROS, código 69200, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.

3 - Dispensar a servidora CASSIA CAROLINE CANDIDA CASTRO, código 59518, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.

4 - Dispensar a servidora MONICA ADRIANA GARCIA, código 64447, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA STJ/GDG Nº 440, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:

I - Exonerar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2;

II - Dispensar ENNIO JOSÉ VELOSO PEIXOTO, matrícula S064810, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

III - Nomear ENNIO JOSÉ VELOSO PEIXOTO, matrícula S064810, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de João Henrique Gaeschlin Rêgo;

IV - Designar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ennio José Veloso Peixoto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
ATO Nº 356, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 1437 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:

Dispensar o servidor DOMINGOS SAVIO RODRIGUES, código 31965, Agente Administrativo, cedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 357, de 24 de maio de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 215, 217, 218, 219, 222 e 225 da Lei Nº 8.112, de 11.12.90; considerando os artigos 2º 2 5º da Lei Nº 10.887, de 21.06.2004, e face o contido no processo nº 23115.015070/2024-56, resolve:

Conceder pensão por morte de natureza vitalícia a LUCIA DA SILVA JUNQUEIRA AYRES, CPF ***.089.633-**, na condição de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) ERICO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA AYRES, CPF ***.556.963-**, matrícula SIAPE nº 406399, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe Classe C - Adjunto, nível 003, falecido(a) em 24 de março de 2024, com fundamento no inciso I do artigo 217, e no artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90.

FERNANDO CARVALHO SILVA
PORTARIA MCOM Nº 156, DE 23 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Almoxarifado e Patrimônio, código CCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.004383/2023-69).

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM n.º 12.507, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024.

SÔNIA FAUSTINO MENDES
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEG Nº 74, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, Seção 2, fl. 71;

onde se lê: Art. 1º Exonerar TIAGO MASSON NOSSIG, matrícula Nº 320.377...,

leia-se: Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de maio de 2024, TIAGO MASSON NOSSIG, matrícula Nº 320.377......
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Nº 4.401 - Autorizar o afastamento do país, com ônus CNPq, do servidor Luciano Cunha de Araújo Pimenta, matrícula SIAPE nº 1673478, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Engenharia, para participar do The 2024 International Conference on Unmanned Aircraft Systems, ICUAS '24, em Chania, Creta/Grécia, no período de 02/06/2024 a 09/06/2024.

Nº 4.407 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor Roberto Maurício Carvalho Guedes, matrícula SIAPE nº 2172613, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lotado na Escola de Veterinária, para participar do International Pig Veterinary Society Congress (IPVS 2024), em Leipzig/Alemanha, no período de 01/06/2024 a 09/06/2024.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 397, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000544/2024-68, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAROLINA MAGALHÃES BRITO NAVARRO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1918272, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação das Receitas de Arrecadação Centralizada, da Coordenação-Geral da Receita Pública, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, ficando dispensada do encargo de substituta da Coordenação das Receitas de Arrecadação Descentralizada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 713, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30;

resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor RODRIGO DE CAMPOS CONCEIÇÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum WSIS+20 e da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA Nº 3.137, DE 21 DE MAIO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23255.001927/2024-56, resolve:

Dispensar a servidora ELENIRA FIRMO MACHADO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2418488, SIAPECAD nº 02171739, lotado(a) no(a) Campus Jaguaribe, e em exercício no(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-JAG, da função de Coordenadora, FG - 01, do(a) COORD DE PESQUISA E EXTENSAO-JAG, para o qual fora designado(a) mediante a Portaria nº 341/GABR/REITORIA, de 09 de março de 2021 (DOU de 10/03/2021, seção 2, página 24). Efeitos a partir de 21 de maio de 2024.

JOSE WALLY MENDONCA MENEZES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 713, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.002251/2024-30;resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor RODRIGO DE CAMPOS CONCEIÇÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum WSIS+20 e da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

CARLOS MANUEL BAIGORRI
Portaria nº 342 /DG/SEC/MPM, de 23 de maio de 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Apostilar a designação constante da Portaria nº 477/DG/SEC/MPM, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17 de agosto de 2023, que designou a militar GLEICE ELLEN DE SOUZA SANTOS COSTA, cedida do Comando do Exército, matrícula nº 1960-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69234), para passar a exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA N° 747, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1900.0000321/2024-93, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 21 de maio de 2023, o Subprocurador-Geral do Trabalho RAFAEL GAZZANEO JUNIOR de exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PGT n° 1697, de 25 de setembro de 2023, em razão de sua promoção.

Art. 2º Nomear a Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU para o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, para mandato até 30 de setembro de 2025.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.095, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 21000.057462/2023-73, resolve:

Art. 1º Designar os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1113, de 14 de maio de 2024, na forma a seguir:

I - da Secretaria de Defesa Agropecuária:

a) Titular: Carlos Goulart

II - do Departamento de Saúde Animal:

a) Titular: Marcelo de Andrade Mota

b) Titular: Andréa Fernandes Perez Nunes

III - do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária:

a) Titular: Otamir Cesar Martins

b) Suplente: Julio Cesar Rocha Peres

IV - do Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil:

a) Titular: Francisco Olavo Pugliese de Castro

b) Suplente: João Paulo Franco da Silveira

V - da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade:

a) Titular: Luiz Henrique Witzler

b) Suplente: : Luciano Vacari

VI - da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes:

a) Titular: Fernando Sampaio

b) Suplente: Danielle Schneider

VII - da Associação Brasileira de Frigoríficos:

a) Titular: Paulo Sérgio Mustefaga

b) Suplente: Caetano Vaz dos Santos

VIII - da Associação Brasileira de Laticínios:

a) Titular: Karina Roberta Reis de Souza

b) Suplente: VAGO

IX - da Associação Brasileira de Reciclagem Animal:

a) Titular: Décio Coutinho

b) Suplente: Juliano Hoffmann

X - da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado:

a) Titular: Gil Reis

b) Suplente: Valmir Silva

XI - da Associação dos Exportadores de Animais Vivos:

a) Titular: VAGO

b) Suplente: VAGO

XII - da Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil:

a) Titular: Ricardo Luis Salmi Andrade

b) Suplente: José Fernando Bello

XIII - da Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável

a) Titular: Lisandro Inakake de Souza

b) Suplente: Aécio Witchs Flores

XIV - da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

a) Convidado: VAGO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 437, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.331232/2024-67, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TOYOKO SONIA TAKAHASHI VITTORATO, matrícula Siapecad nº 4113, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 3 - EGP 3 - da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-3.

MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA Nº 215, DE 24 DE MAIO DE 2024

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de junho de 2024, os Membros a seguir indicados:

I - 1ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;

II - 2ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;

III - 3ª Turma: Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho;

IV - 4ª Turma: Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho;

V - 5ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;

VI - 6ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;

VII - 7ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (até 23/6) e Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (após 23/6);

VIII - 8ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho;

IX - 9ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;

X - 10ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;

XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho;

XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho;

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.

ISABELA MAUL MIRANDA DE MENDONÇA
Portaria Nº 530, de 24 de maio de 2024

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 501, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 45, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Prorrogar para o período de 01/06/2024 a 31/01/2025 o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 106, Portaria nº 527, de 5 de junho de 2023, do Servidor WILSON SAVINO, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0465088, com a finalidade de dar continuidade a Missão Técnica Institucional para Instituir a Assessoria Especial para Cooperação com Instituições Francesas de Ciência e Tecnologia, afim de ampliar a inserção internacional da Fiocruz na educação, na ciência, na tecnologia e na produção de conhecimento avançado, por meio da criação de ambientes integradores inclusivos de trabalho em rede, capazes de atrair estudantes e pesquisadores para pesquisas com visão multidisciplinar em grandes temas globais e que reforcem o papel da Fiocruz como instituição articuladora da cooperação Sul-Sul em educação, ciência e tecnologia para a saúde, em Paris, na França, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001360/2022-46 - SEI).

Cristiani Vieira Machado
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 390, DE 23 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.001548/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PAULO HENRIQUE POSSAS, matrícula Siape nº 2586284, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA
DESPACHO DE 24 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 38/2024/PR/EPE, de 23 de maio de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:

NOME: Danilo Perecin. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: de 22 a 28 de junho de 2024. FINALIDADE: participar da 32ª European Biomass Conference and Exhibition - EUBCE 2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.633, DE 22 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08458.00570/2024-19, resolve:

DECLARAR vago, a partir de 16 de Abril de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por PEDRO AUGUSTO ROSSI DE CAMARGO, matrícula PF nº 22.685 e SIAPE nº 3266726, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/NRI/RJ, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023 , combinado com a Portaria MEC nº 1.441, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 141, Seção 2, de 26 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 4, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 184, Seção 2, de 26 de setembro de 2023, pág. 14, que teve como último ato a Portaria nº 5, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, Seção 2, de 28 de março de 2024, pág. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.0000531/2022-25, ante as razões apresentadas no Ofício Nº 103/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 22 de maio de 2024.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THAISE MORAES TORRES
PORTARIA Nº 2.054, DE 22 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:

Dispensar matrícula nº 912047, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar de 13 de maio de 2024.

RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.119, DE 23 DE MAIO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. Carlos Alberto dos Santos, considerando o inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, o artigo 222, inciso VII, alínea b, 6, nova redação da Lei nº 13.135/2015, a Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e os artigos 23 e 24, c/c § 4º do artigo 11, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e considerando o Processo nº 23060.000933/2024-73, tendo como instituidora a servidora Ana Lúcia Silva Santos, matrícula SIAPE 53311, falecida em 12/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 12/05/2024.

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50618.000707/2024-11, resolve:

Nº 2.610 - Art. 1º Dispensar a servidora Espedita de Sousa Lima, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1164777, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.611 - Art. 1º Designar o servidor Janssen da Costa Arcoverde, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1546800, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA PGR/MPF Nº 429, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.003452/2024-73, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA, matrícula nº 14479, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, lotada na Procuradoria-Geral da República, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA SG/MPU Nº 118, DE 22 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00099854/2024, resolve:

1. Dispensar ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, cedida ao Ministério Público da União pelo Ministério da Fazenda, matrícula nº 7431, do encargo de substituta eventual da Diretora, CC-4, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Dispensar IRINEU DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3891, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Faturamentos-Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Designar IRINEU DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3891, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora, CC-4, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

4. Designar PEDRO CORREA CASTELLO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32911, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Faturamentos-Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA Nº 394, DE 22 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar a servidora PATRICIA FORMOZINHO BELATO, Matrícula nº 24190, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

2. Designar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

3. Dispensar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

4. Designar a servidora CLAUDIA MORAES DA SILVA, Matrícula nº 15023, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República no Município de Santos.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA N° 52, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24/05/2024, a servidora sem vínculo LUISA NAMI GODOY CERVI, matrícula nº 33204, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), do GABPR9, da Procuradoria da República no Tocantins.

ALVARO LOTUFO MANZANO
PORTARIA PGR/MPF Nº 482, DE 23 DE MAIO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 592/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003472/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS, BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, ENRICO RODRIGUES DE FREITAS, FABIANO DE MORAES, FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA, LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER e SUZETE BRAGAGNOLO para atuarem, em conjunto com os procuradores naturais, pelo prazo de 1 (um) ano, nos Procedimentos PA-PPB nº 1.29.000.003329/2024-34, PA-PPB nº 1.29.000.003407/2024-09, PA-PPB nº 1.29.000.003414/2024-01, NF nº 1.29.000.003426/2024-27, PA-INST nº 1.29.000.003432/2024-84 e PA-PPB nº 1.29.000.003473/2024-71, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PRR 1 Nº 73, DE 23 DE MAIO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Ludmille Dias Ribeiro, matrícula MPF nº 30920, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe substituta, Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social - Ascom/PRRª Região, a partir de 8/5/2024.

Art. 2º Nomear o servidor Paulo Ricardo Lima Motta, matrícula MPF nº 28084, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-chefe substituto, Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social - Ascom/PRRª Região.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI