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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 359, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10280.000003/2024-83, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico-Administrativo, código 489.080, Classe B, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, ocupado pela servidora TIANNY CRISTINA TRINDADE VILHENA, matrícula Siape nº 1095628, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.004750/2024-73, resolve:

Art. 1º Exonerar, o servidor Fabio Querino Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1513340, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Comandos (Coman) da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA Nº 95, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE DOS SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1480555, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08657.043815/2023-75.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação

WILLIAM ANDREY DIAS
ATO Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato EURIDES VIANA DE BRITO, classificado em 2º lugar da lista de candidatos negros, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;

II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 1019, de 27/12/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/01/2024.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de OURICURI:

ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: RAFAELLA ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da posse de Danielle Schmidt Dolci em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006523-41.2023.4.05.7600, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JOAO PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de que trata o Ato nº 928, de 30/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º/12/2023, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006523-41.2023.4.05.7600, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: WILLAME CUSTODIO DIAS, em vaga decorrente da posse de Daniele de Sousa Oliveira em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: ALISSON BEZERRA DE MENEZES, em vaga decorrente da posse de Joanna Cabral de Queiroga Cavalcanti da Fonte em outro cargo público federal inacumulável.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25200.000466/2023-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a MILENA PAULA ARAGÃO ARAÚJO, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor ANTÔNIO MARIA BRÍGIDO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº nº 0477887, aposentado em 22/03/2023, no cargo de Odontólogo, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Pará (UPAG/PA), que faleceu em 21/03/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b", "c" e "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.004750/2024-73, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor André Luis Ferreira Borde, matrícula SIAPE nº 1311878, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Comandos (Coman) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor André Luis Ferreira Borde, matrícula SIAPE nº 1311878, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Monitoramento (Codmo) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência, para o qual foi designado conforme art. 3º da Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372596/2023-89, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor João Carlos Murta Pereira, CPF nº XXX.747.676-XX, para exercer o Cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria Guilherme Sampaio (DGS), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.187314/2023-40, resolve:

Art. 1º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Coordenação de Atos Normativos (Conor) para a Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), ambas subordinadas à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), atualmente ocupado pelo servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, matrícula SIAPE nº 1588951.

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria DG nº 214, de 24 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, WANDERSON CLEUBER DA SILVA, CPF nº ***.923.101-**, do encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração de Pessoas da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep a contar de 9 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar MOZART AUGUSTO MARIANO MACHADO, matrícula n° 3007799, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Conservação e Recuperação Ambiental, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 15 a 17 de janeiro de 2024, em decorrência de férias simultâneas do titular e do substituto eventual.

JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual de 20% (vinte por cento) do último padrão do vencimento básico mensal da carreira de Técnico do Ministério Público da União, a partir de 20 de dezembro de 2023, à servidora JÚLIA STÉFANI MELO COSTA, Assistente Técnico Nível II (CC-1), matrícula nº 1984-4, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.096280/2023-96, resolve:

Conceder, ao servidor RÔMULO RODRIGUES FLORES ALVES, matrícula SIAPE nº 1911180, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 74, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO, o que consta no artigo 8º da Lei nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011, publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no Processo nº. 23100.019940/2023-44, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe A, Nível I, no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90, JESSICA WEILER, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, conforme Edital nº 428 de 30/10/2023, publicado no DOU de 01/11/2023, homologado através do Edital nº 511 de 28/12/2023, publicado no DOU de 29/12/2023, no código de vaga nº 293670 decorrente da redistribuição de Pedro Daniel da Cunha Kemerich.

Edward Frederico Castro Pessano
PORTARIA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.096280/2023-96, resolve:

Conceder, à servidora MARLY MENEZES DANTAS, matrícula SIAPE nº 1683800, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ATO PR Nº 901, de 11 de janeiro de 2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 890/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FÁTIMA THEREZINHA MUNHOZ D'OTTAVIANO, matrícula 180602, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria) do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 12/01/2024.

Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 223/2023, e considerando os termos do processo nº 23873.001936/2023-89, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de AMELIA BIESEK LOVATTO para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área Letras/Português Inglês, nomeado(a) através da Portaria nº 1723, de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023.

Art. 2º O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23215.000053/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUIZA SIEDE KUCK, matrícula Siape nº 1307213, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador(a) do Curso Superior de Tecnologia em Agroindústria, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 44, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23242.000066/2024-38, resolve:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) RAQUEL FERNANDA GHELLAR CANOVA, matrícula Siape nº 1880452, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de Diretor(a) de Ensino, código da função CD-003, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Santa Rosa, a contar de 01 de fevereiro de 2024.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, considerando os termos do processo nº 23242.000066/2024-38, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) ELIZANGELA WEBER, matrícula Siape nº 1730755, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer o cargo de Diretor(a) de Ensino, código da função CD-003, do Instituto Federal Farroupilha - Campus Santa Rosa, a contar de 01 de fevereiro de 2024.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 223/2023, e considerando os termos do processo nº 23873.001921/2023-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de CARLOS EDUARDO STRÖHER para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área História, nomeado(a) através da Portaria nº 1708, de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023.

Art. 2º O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 47, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 39/2023, e considerando os termos do processo nº 23873.001393/2023-08, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de TIARLES DA SILVA MAIA para o cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Médico/área, nomeado(a) através da Portaria nº 1632, de 13/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/12/2023.

Art. 2º O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 48, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 223/2023, e considerando os termos do processo nº 23873.001953/2023-16, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de LUAN FELIPE MOMO para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área Matemática, nomeado(a) através da Portaria nº 1714, de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023.

Art. 2º O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com base no Art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019 e o previsto pelo item 12.3.4.1 do Edital de Abertura de Concurso Público nº 223/2023, e considerando os termos do processo nº 23873.001934/2023-90, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de VICTOR GOMES MILANI para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área Letras/Português Inglês, nomeado(a) através da Portaria nº 1721, de 28/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2023.

Art. 2º O(A) candidato(a) será reclassificado na última posição da lista de candidatos classificados no cargo.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e conforme artigo 34, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e os termos do processo nº 23215.000052/2024-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, o(a) servidor(a) MARJANA ELOISA HENZEL, matrícula Siape nº 3847448, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo em Educação - Assistente de Alunos, código da vaga nº 830432, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

NIDIA HERINGER
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.191360/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DIRANI DE JESUS RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSVALDO BRITO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0487472, aposentado em 09/07/2004 no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 15/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25013.000457/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA VALCIRIA BARBOSA BARRETO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ AMAURY SOARES BARRETO, matrícula SIAPE nº 0499820, aposentado em 30/06/2010, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Amapá (UPAG/AP), que faleceu em 22/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 16, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25019.002761/2022-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a VANILSON PEREIRA DA SILVA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0513238, aposentado em 01/01/1994, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Pernambuco (UPAG/PE), falecido em 18/05/2009, com fundamento no art. 3º inciso VI, alínea "d" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 18, de 5 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000563/2023-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a PEDRO GONÇALVES DE LIMA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0482316, aposentado em 22/11/2007, no cargo de Sanitarista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 14/07/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.187896/2023-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a JOSELY FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor MÚCIO RÔMULO DA COSTA CRISÓSTOMO, matrícula SIAPE nº 0526461, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, vinculado a esta Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 20/11/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 23, de 9 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.174680/2023-22, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINA MILITÃO DA CRUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NELSON TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0495879, aposentado em 23/08/1995, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (UPAG/RJ), falecido em 29/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 24, de 9 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25005.00003/2024-18, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENI MARIA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ODIVALDO GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0494077, aposentado em 12/09/1997, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora de Goiás (UPAG/GO), que faleceu em 04/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 375, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10280.000003/2024-83, resolve:

Art. 1ºDeclarar vago, a partir de 10 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, ocupado pela servidora GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI, matrícula Siape nº 1753968, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA Nº 12 PVCAL CGAB/IFRO, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO CAMPUS PORTO VELHO CALAMA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 177 da Resolução 65/2015/CONSUP (Regimento Geral do IFRO), de 29/12/2015, Art. 65 da Resolução 56/2016/CONSUP (Regimento Interno do Campus Porto Velho Calama), de 12/07/2016, Portaria Nº 41, de 12/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a servidora Naara Cristina Campos Monteiro, Assistente de Alunos, SIAPE 3009403, para exercer, nos afastamentos legais e eventuais da titular, o cargo de Chefe do Departamento de Assistência ao Educando - Substituta (CD-04) do IFRO Campus Porto Velho Calama, no período de 15/01/2024 a 02/02/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LIGIA SILVÉRIA VIEIRA DA SILVA
PORTARIAS MTE DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200262/2023-16, resolve:

Nº 40 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de dezembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor JUCIMAR DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1702934, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10154.000026/2024-33, resolve:

Nº 41 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pela servidora BIANCA NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1711281, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203449/2023-41, resolve:

Nº 42 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 6 de dezembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I, ocupado pela servidora MAYARA LOPES CANÇADO, matrícula SIAPE nº 1704116, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020:

Art. 1º EXONERAR, a servidora HÉRIKA FERNANDA MONTILHA SATRAPA, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 3007934, do cargo de Diretora do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, código CD-04, da Pró-Reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação - PROINP, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO Nº 3

Na publicação de requisição da servidora LUCIANA BATISTA DE SÁ ARAÚJO DE MOURA de 11/01/2024 | Edição: 8 | Seção: 2 | Página: 40, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "PORTARIA SE/MPS Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA SE/MPS Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024".
PORTARIA Nº 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo nº 23215.000053/2024-96, resolve:

Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) LUIZA SIEDE KUCK, matrícula Siape nº 1307213, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador(a) Substituto(a) do Curso Superior de Tecnologia em Agroindústria, código da função FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Campus Alegrete.

NIDIA HERINGER
PORTARIA Nº 119.534, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor EDMAR GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula 2.669.737-8, da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na Gerência de Segurança em Recife (DESEG/GEOPE/DISAP/GSREC).

Art. 2º Dispensar o servidor WELLINGTON GOMES DA SILVA, matrícula 9.824.422-1, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência de Segurança em Recife (DESEG/GEOPE/DISAP/GSREC).

Art. 3º Designar o servidor WELLINGTON GOMES DA SILVA, matrícula 9.824.422-1, para função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na Gerência de Segurança em Recife (DESEG/GEOPE/DISAP/GSREC).

Art. 4º Designar o servidor JOSE JULIO CARNEIRO RUFINO, matrícula 5.593.223-1, para função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência de Segurança em Recife (DESEG/GEOPE/DISAP/GSREC).

Art. 5º Dispensar o servidor DIEGO CANTANHEDE MAGALHAES, matrícula 2.418.490-X, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência de Segurança em Brasília (DESEG/GEOPE/DISAP/GSBSB).

Art. 6º Designar o servidor HUGO ALVES BORGES, matrícula 4.270.268-2, para função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência de Segurança em Brasília (DESEG/GEOPE/DISAP/GSBSB).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2023, seção 2, página 1, e tendo em vista o que consta no Processo n. 23507.005599/2023-77, resolve:

Art. Art. 1º Designar a servidora JOELMA KELE FERREIRA DE AQUINO, Matrícula SIAPE: 1229893, para exercer a função de Chefe, código: FG-03, da Seção de Apoio Administrativo, da Coordenação do Curso de Licenciatura em Química, do Instituto de Formação de Educadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVÉRIO DE PAIVA FREITAS JÚNIOR
PORTARIA de Pessoal MDA N° 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016644/2023-14, resolve:

NOMEAR ISABELA PATRÍCIA CAMARGO SOARES DA CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção Territorial, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA de pessoal mda nº 12, de 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005727/2023-70, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 31 de dezembro, LUCIANO DELMONDES DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 2162743, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria-Executiva, e do encargo de substituto que exerce.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.096280/2023-96, resolve:

Conceder, ao servidor JOÃO CÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 55182, ocupante do cargo efetivo de Programador de Computador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA FNS Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.798/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora LILIAN FERNANDES DE LIMA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1771928, na condição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no Rio de Janeiro, código nº 250057, cessando os efeitos da subdelegação feita à servidora TELMA DOS SANTOS CAVALCANTE.

CAROLINE ENDO OUGO TAVARES
PORTARIA SESAI Nº 6, DE 11 de janeiro DE 2024

O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:

Designar a servidora BAHIYYEH AHMADPOUR EGHRARI, matrícula nº 2289198, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 36.0003, do Gabinete desta Secretaria de Saúde Indígena-GAB/SESAI, e dispensar da Função Comissionada FCE 4.04, Código 36.0015 por ela ocupada.

RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 41, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar SANDRA GOMES DE DEUS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1697954, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO