Portaria nº 68, de 2 de setembro de 2024

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jeanne Cristina Menezes Crespo

ANEXO I

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.

Empreendimento: "Rede Coletora de Esgoto do município de Santana do Cariri, Ceará"

Processo nº 01496.000508/2023-41

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da "Rede Coletora de Esgoto do município de Santana do Cariri, Ceará"

Arqueóloga Coordenadora: Maria Sandra Nunes da Silva

Arqueólogos de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA - Fortaleza-Ceará

Área de Abrangência: Município de Santana do Cariri, estado do Ceará

Prazo de validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Roberto Bravo Marques Pinheiro (Lagoa Mulembá Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.)

Empreendimento: Lagoa Mulembá

Processo nº: 01409.000420/2021-07

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Lagoa Mulembá

Arqueólogo Coordenador Geral: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Rodrigues Santos

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de Vitória, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: INDUSTRIA IFA

Empreendimento: Indústria Farmacêutica IFA Ltda

Processo nº 01401.000018/2024-37

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na área de implantação da Indústria Farmacêutica IFA Ltda

Arqueólogo Coordenador: Gilson Rodolfo Martins

Arqueóloga de Campo: Emília Mariko Kashimoto

Área de Abrangência: Município de Terenos, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A

Empreendimento: Projeto Interligação Porto de Moz/Gurupá

Processo nº 01492.000105/2024-12

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Projeto Interligação Porto de Moz/Gurupá

Arqueólogo Coordenador: João Aires Ataíde da Fonseca Júnior

Arqueólogo Coordenador de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes

Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - MEP

Área de Abrangência: Município de Porto de Moz e Gurupá, estado do Pará

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Solymar Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Solymar 4

Processo nº 01512.000278/2024-55

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Solymar 4

Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC/Associação Pró-ensino em Santa Cruz do Sul - APESC

Área de Abrangência: Município de Capão da Canoa, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora Fiebig Ltda

Empreendimento: Loteamento Moretto II

Processo nº 01512.000345/2024-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Loteamento Moretto II

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga de Campo: Marcia Rodrigues

Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong - Prefeitura Municipal de Gaurama

Área de Abrangência: Município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

05-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Pedras Transmissora de Energia S.A.

Empreendimento: 500 KV XINGÓ - CAMAÇARI II C1 e C2, CD

Processo nº 01450.007528/2023-79

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) da LT 500 kV Xingó - Camaçari II C1 e C2, CD

Arqueólogo Coordenador: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Lavina

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - Universidade Federal de Sergipe (MAX) e Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - Universidade Estadual de Santa Cruz (NEPAB)

Área de Abrangência: Municípios de Adustina, Alagoinhas, Aporá, Catu, Coronel João Sá, Crisópolis, Dias d'Ávila, Entre Rios, Fátima, Inhambupe, Itapicuru, Pedro Alexandre, São Sebastião do Passé e Sítio do Quinto, Estado da Bahia, Canindé de São Francisco, Poço Verde e Tobias Barreto, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Ambiental Ceará 1 SPE S.A.

Empreendimento: "Rede Coletora de Esgoto do município de Missão Velha, Ceará"

Processo nº 01496.000507/2023-04

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da "Rede Coletora de Esgoto do município de Missão Velha, Ceará"

Arqueóloga Coordenadora: Maria Sandra Nunes da Silva

Arqueólogos de Campo: Mariana Beatriz Nogueira Martins de Sousa

Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA - Fortaleza-Ceará

Área de Abrangência: Município de Missão Velha, estado do Ceará

Prazo de validade: 06 (seis) meses

07-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A

Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Ibiapina II - Piripiri C3

Processo n.º: 01402.000229/2024-60

Projeto: Projeto de Avaliação de Potencial Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) da Linha de Transmissão 230 kV Ibiapina II - Piripiri C3

Arqueólogo(a) Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes

Arqueólogo(a) Coodenadora de Campo: Tatiana Costa Fernandes

Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela da Fundação Cultural Cristo Rei e Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Municípios de Ubajara, Estado do Ceará e municípios de São João da Fronteira, Brasileira e Piripiri, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Luiz José de Oliveira Kesikowski

Empreendimento: CGH Pitanga

Processo nº 01508.000638/2024-88

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento CGH Pitanga I - município de Pitanga, estado do Paraná

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo de campo: Cassiano Bervig

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Pitanga, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Verde Transmissão de Energia S.A

Empreendimento: LT 500 kV Presidente Juscelino - Vespasiano 2 C 1 e C2 CD

Processo nº 01514.002119/2022-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da área de implantação da Linha de Transmissão 500KV Presidente Juscelino - Vespasiano 2 C1 e C2

Arqueólogo Coordenador: Fúlvio Vinícius Arnt

Arqueólogo de Campo: Fúlvio Vinícius Arnt

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Municípios de Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Jequitibá, Baldim, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Santa Luzia e Vespasiano, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: FS3 Alblero Administradora de Bens Ltda.

Empreendimento: Lote 61 e 62

Processo nº 01508.000448/2024-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 61 e 62

Arqueólogo Coordenador Geral: Murilo Galho Ribeiro

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Murilo Galho Ribeiro e Julia Leticia Evangelista Monteiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Cascavel, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Incorporadora Romano Bim Ltda

Empreendimento: Residencial Romano Bim

Processo nº 01508.000438/2024-25

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do "Residencial Romano Bim"

Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueóloga Coordenador de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Tupãssi, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Construtora Guilherme Ltda

Empreendimento: Casa de Custódia de Laranjeiras do Sul

Processo n º 01508.000556/2024-33

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Casa de Custódia de Laranjeiras do Sul

Arqueóloga Coordenadora Geral: Vania Leandro de Sousa

Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Vania Leandro de Sousa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Laranjeiras do Sul, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Companhia Hidroelétrica Do São Francisco - CHESF

Empreendimento: Complexos Fotovoltaicos Lapa Solar

Processo nº 01502.001194/2022-96

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência dos Complexos Fotovoltaicos Lapa Solar

Arqueólogo coordenador: Alvandyr Dantas Bezerra

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão - MASB

Área de Abrangência: município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Prazo de execução: 04 (quatro) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Santa Clara Empreendimentos e turismo Ltda

Empreendimento: Reserva Santa Clara

Processo nº: 01502.000254/2024-15.

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Reserva Santa Clara

Arqueólogo coordenador: Alvandyr Dantas Bezerra

Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão - MASB

Área de Abrangência: município de Mata de São João, Estado da Bahia.

Prazo de execução: 04 (quatro) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ameta Engenharia Ltda.

Empreendimento: Construção e pavimentação da rodovia PA-368. Lote 1- trecho: Perímetro Urbano de Portel - BR 422, subtrecho: Portel com extensão de 37,00 km, na região de integração de Marajó

Processo n.º 01492.000211/2024-04

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da área de Construção e pavimentação da rodovia PA-368. Lote 1- trecho: Perímetro Urbano de Portel - BR 422, subtrecho: Portel com extensão de 37,00 km, na região de integração de Marajó.

Arqueólogo Coordenador Geral: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Apoio Institucional: Fundação Casa de Cultura de Marabá

Área de Abrangência: Município de Portel, estado do Pará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: FERTITEX AGRO - Fertilizantes e Produtos Agropecuários Ltda

Empreendimento: FERTITEX AGRO - Fertilizantes e Produtos Agropecuários Ltda

Processo nº 01492.000336/2024-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento da FERTITEX AGRO - Fertilizantes e Produtos Agropecuários Ltda

Arqueólogo Coordenador Geral: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Fernando da Veiga e Silva

Apoio Institucional: Fundação Casa Da Cultura de Marabá - FCCM

Área de Abrangência: Município de Santarém, estado do Pará

Prazo de Validade: 03 (três) meses