gerson-vfs/dou-brazil-dataset huggingface dataset:
PORTARIA DEC/C Ex, Nº 195, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 020.410.554-8), RODRIGO SIMPLÍCIO, Prec CP 96 184.845-6, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a contar de 31 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.720, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.028967/2024-42, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JOSE MALAQUIAS DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EUNICE ALMEIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***67**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecida em atividade, em 21 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 413, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "código CCE 1.10", leia-se: "código CCE 2.10".
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.751, DE 29 DE JULHO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.184617/2023-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à YARA MELCHIADES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor WALLACE FERREIRA LOBO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***51**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de setembro de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 16 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

CARMEM LUCIA PESSOA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior , lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina , no período de 11/09/2024 a 14/09/2024, para participação em conferência internacional, junto ao Imperial College, em Londres, na Inglaterra, - com ônus limitado. (Processo 23079.225933/2024-85)

CARMEM LUCIA PESSOA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 112****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Faculdade de Medicina , no período de 14/09/2024 a 21/09/2024, p a r a participação na "ACORN: A Clinically Oriented Antimicrobial Resistance Surveillance Network Closing meeting", junto à Oxford University, em Nairobi, no Quênia - com ônus limitado. (Processo 23079.227779/2024-86)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
ATO nº 259, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando as indicações de servidores para exercerem cargo em comissão e funções comissionadas do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista e do Gabinete da Desembargadora do Trabalho e Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal, Excelentíssima Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Assistente da Secretaria-Geral da Presidência em 08 de agosto de 2024;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5481/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora MARIA AMÉLIA PEREIRA FONSECA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2522, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 287), do quadro de lotação do Gabinete da Desembargadora do Trabalho e Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal, Excelentíssima Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, a contar de 08 de agosto de 2024;

II - DESIGNAR a servidora PALOMA COSTA DIAS MONTENEGRO DUARTE, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3398, para a exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 287), do quadro de lotação do Gabinete da Desembargadora do Trabalho e VicePresidente deste Egrégio Tribunal, Excelentíssima Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria Amélia Pereira Fonseca de Oliveira, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;

III - NOMEAR, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União, a servidora MARIA AMÉLIA PEREIRA FONSECA DE OLIVEIRA , Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2522 , para exercer o cargo em comissão de Assessor da Secretaria de Recurso de Revista, CJ-1, (código SIGEP nº 40), do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista, em vaga decorrente da exoneração do servidor Kauê Osório Arouck, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União , de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA STJ/GDG Nº 641, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar ANDREI BLOOMFIELD VAN DER BROOCKE, matrícula S076460, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar DAVI MUNIZ MENDONÇA, matrícula S042654, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Andrei Bloomfield Van Der Broocke.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 3.266, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7795/2020, resolve:

CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária TERESINHA LILI PERRONE CASTILHO, a contar de 10-08-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado CARLOS ALBERTO MONTEIRO CASTILHO.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA PROGEP/DLCP N° 328, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.054149/2024-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JERFFSON MICHAEL SILVA DE ALMEIDA MACIEL, na qualidade de filho maior inválido do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ELIOMAR DE ALMEIDA MACIEL, ocupante do cargo de PORTEIRO, matrícula SIAPE n.º 0334543, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido(a) em inatividade, na data de 01/07/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

VALDINEY VELOSO GOUVEIA
Retificaçao

Na Portaria no 208, de 15/08/2024, publicada na Seção 2, página 4, do Diário Oficial do dia 19/08/2024:

ONDE SE LÊ: com vigência a contar de 11 de maio de 2024, data do falecimento do ex-servidor.

LEIA-SE: com vigência a contar de 11 de maio de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.699, DE 18 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.055933/2024-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão DIVINO TOMAZ DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora ABADIA DOMINGA DE JESUS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***01**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 29 de abril de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de 2024.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF

OBJETO: Ao (A) Senhor (a) JACIARA DA SILVA SILVEIRA DE MENDONCA

Assunto: Enquadramento de servidor técnico-administrativo instituidor de pensão em educação na carreira do PCCTAE Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Finalidade: Comunicação de Reposicionamento e enquadramento de instituidor de pensão

Prezado (a) Senhor (a) JACIARA DA SILVA SILVEIRA DE MENDONCA:

Comunicamos a Vossa Senhoria que foi determinada, nos autos do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, a revisão do enquadramento realizado fora dos critérios especificados na Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores técnico-administrativos que se aposentaram na vigência do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, regido pela Lei nº 7.596/1987 e Decreto nº 94.667/1987.;

Nesse contexto, foi instaurado o processo administrativo nº 23069.173214/2024-91, em nome de Vossa Senhoria, a fim de cumprirmos a referida determinação, constante de Decisão emanada pelo Magnífico Reitor.

Instituidor de Pensão: Francisco Aroldo Ferreira de Mendonca

Posição na Carreira Atual: D116

Posição na Carreira Corrigida: D115

Cumpre informar que o Ofício 60.665/2021-TCU/Seproc determina que esta Universidade conclua, no prazo de 90 (noventa) dias, todo o procedimento de ofertar a oportunidade de os interessados apresentarem defesa acerca do reenquadramento decidido pela Administração, o qual corrige os ajustes irregulares provocados mediante interpretação equivocada da Lei 11.091/2005, determinados pelas Decisões 50/2008, 42/2009 e 43/2009 do Conselho Universitário. O Tribunal de Contas da União ainda determina que, finalizados os procedimentos de contraditório e ampla defesa e não sendo encontradas razões suficientes para não ser realizado o reenquadramento, que se cadastre no prazo de 30 (trinta) dias, os atos de alteração do fundamento legal de sua concessão.

4. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª C MARA, de 05/10/2021 (anexo).

5. Neste sentido, a apresentação de recurso deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail reenquadramento.dap.progepe@id.uff.br ou apresentado pessoalmente no Sala dos Pensionistas, de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos. V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje.

6. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

Carlos Alberto Belmont

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
DESPACHO de 16 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MARIANNA RESTUM ANTONIO DE ALBUQUERQUE , matrícula SIAPE nº 104****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) IRID , no período de 07/09/2024 a 13/09/2024, para articipação da conferência Yerevan Dialogue 2024 , junto ao Ministério das Relações Exteriores da Armênia e ao Observer Research Foundation, em Yerevan, na Armênia - com ônus limitado. (Processo 23079.235374/2024-11)

BLUMA GUENTHER SOARES, matrícula SIAPE nº 636****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Macromoléculas , no período de 13/10/2024 a 01/12/2024, para realização de visita científica, junto ao Institut National des Sciences Appliquées, em Lyon, na França - com ônus limitado. (Processo 23079.233357/2024-40)

MARIA CRISTINA NASCENTES CABRAL, matrícula SIAPE nº 159****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 06/12/2024 a 16/12/2024, para participação na 18th International Docomomo Conference Santiago 2024, junto à Docomomo International e à PUC-Chile, em Santiago, no Chile- com ônus limitado. (Processo 23079.236127/2024-32)

RUTE RAMOS DA SILVA COSTA , matrícula SIAPE nº 296****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé , no período de 24/08/2024 a 09/09/2024, para realização de missão do Projeto de Cooperação Técnica Bilateral Brasil - Moçambique: "Fortalecimento da Governança Alimentar e Nutricional em Moçambique", junto ao Ministério da Saúde de Moçambique, em Maputo, Moçambique, - com ônus limitado. (Processo 23079.236911/2024-41)

PATRICIA DE CARVALHO PADILHA , matrícula SIAPE nº 244****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Nutrição , no período de 05/09/2024 a 13/09/2024 , para participação no 46th ESPEN Congress on Clinical Nutrition & Metabolism, junto ao Milano Convention Centre, em Milão, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.234913/2024-03)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 285, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar ANDREI RICARDO MORAIS ÁVILA, matrícula SIAPE nº 2358099, para exercer a função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.724, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de São Gonçalo, nos autos do Processo n° º 5001393-46.2023.4.02.5117/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005144/2023-75, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, JOÃO VICENTE DA SILVA - Matrícula SIAPE nº **945**, aposentado no cargo de Taifeiro, Classe "S", Padrão - I, falecido em 24 de abril de 2020, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora LUIZA CORREIA ALVES DOS SANTOS, CPF: ***.***.368-**, na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 06 de agosto de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00293/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
DESPACHO de 16 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

EDUARDO SOUZA FRAGA , matrícula SIAPE nº 136****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física, no período de 25/08/2024 a 30/08/2024, para participar do evento SEWM 2024, em Frankfurt am Main, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.235907/2024-65)

MARIA CRISTINA NASCENTES CABRAL, matrícula SIAPE nº 159****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) FAU , no período de 15/09/2024 a 29/09/2024, para realização de visita técnica, junto à Cité de l'architecture et du patrimoine, em Paris, na França - com ônus limitado. (Processo 23079.236122/2024-18)

ADRIANA SCHNEIDER ALCURE , matrícula SIAPE nº 344****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Comunicação, no período de 27/08/2024 a 09/09/2024, para participação em Reunião de Membros da Akademie der Künste der Welt , em Colônia, na Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.230949/2024-18)

ANDREW MACRAE, matrícula SIAPE nº 232****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de 01/09/2024 a 15/03/2025, para realização de visita para desenvolvimento de pesquisa, junto à Durham University, em Durham, na Inglaterra - com ônus limitado. (Processo 23079.224683/2024-66)

RAQUEL REGINA BONELLI, matrícula SIAPE nº 172****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Microbiologia, no período de 30/08/2024 a 08/09/2024, para participação no International Symposium on Plasmid Biology 2024, em Hamamatsu, no Japão- com ônus limitado. (Processo 23079.236549/2024-16)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 18-SVP/1ª RM/Cmdo 1ª RM, de 29 DE JULho de 2024

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5003365-82.2022.4.02.5118, da 2ª Vara Federal do Duque de Caxias/RJ, em sede de Tutela de Urgência, que determinou a reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00035/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 ABR 24 e o DIEx nº 3327-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 31 JUL 24, proferiu o seguinte despacho:

REFORMAR com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato (3ºSgt), o SD BLENDO CORREA DA SILVA, Prec/CP 35/5605241, Idt EB0109166173, a contar de 28 FEV 22 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00035/2024/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 10 ABR 24 e o DIEx nº 3327-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 31 JUL 24, com fulcro no inciso III do art. 108, do art. 109 e do art. 110, § 1º, ambos da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
Portaria Nº 156, DE 15 DE agosto DE 2024

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por prazo indeterminado, a contar de 9 de outubro de 2024, do servidor HIGOR BEZERRA RODRIGUES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Assessor Adjunto VI, nível FC-6.

Min LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 1.166, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0093904/2024-61, resolve:

Apostilar, a contar de 12/08/2024, a nomeação de LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001089), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 684, de 12/06/2023, DOU nº 110, de 13/06/2023, Seção 2, p.73, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico II do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código, código CC-02 (50040015).

CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.718, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO, nos autos do Processo n° 1007881-79.2024.4.01.3500, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004707/2024-91, resolve:

Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, SARANDÁ DUARTE VILLAS-BOAS DA ROCHA - Matrícula SIAPE nº **484**, aposentado no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão - III, falecido em 31 de maio de 2017, oriundo do Ministério do Trabalho e Emprego, à Senhora MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: ***.***.491-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 04 de dezembro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00457/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 01 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
RETIFICAÇÃO

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve RETIFICAR a publicação no DOU da PORTARIA DE EXONERAÇÃO do servidor Antônio José Barreto do Nascimento Junior, matrícula SIAPE 1099196, do cargo de Tecnólogo em Recursos Humanos, Classe E, Nível/Padrão 303, código de vaga 986837, publicada no D.O.U. em 19/08/2024, Seção 2, pág. 22, conforme segue:

Onde se lê:

PORTARIA Nº 367, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Leia-se:

PORTARIA Nº 1.810, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 3.005/IFAL, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.025905/2024-97, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico em Edificações, Reitoria, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D407, Código de Vaga nº 0237058, do quadro de pessoal deste Instituto, anteriormente ocupado pelo servidor EDVALDO MARQUES BRANDAO, SIAPE nº 2086582, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2024.

CARLOS GUEDES DE LACERDA
PORTARIA Nº 263/GAB, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo n° 23204.010487/2024-23, resolve:

Art. 1° Nomear WANIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, Técnica em Enfermagem, para exercer o cargo de Diretora de Saúde e Qualidade de Vida, código CD-4, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas desta Universidade.

Art. 2° Exonerar PRISCILA LEITE DA SILVA LEMOS, Assistente em Administração, do referido cargo.

Art. 3° A nomeação e a exoneração de que tratam esta portaria terão efeitos a partir de 1° de setembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 264/GAB, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo n° 23204.010487/2024-23, resolve:

Dispensar WANIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, Técnica em Enfermagem, da função gratificada de Coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador, código FG-1, a contar de 1° de setembro de 2024.

ALDENIZE RUELA XAVIER
PORTARIA Nº 18.261-SC CMT 11ª RM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:

CONCEDER, ao Senhor ELCIO RODRIGUES BRANCO, cônjuge da ex-servidora civil CLEDENIR DE MARIA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 71420, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 04 de julho de 2024, aposentada, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.

A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 7.129, de 16 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.234113/2024-84, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) MARIANA BIANCARDI, matrícula nº 1522072, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
Portaria nº 438, de 19 de agosto de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, nomeado pelo Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no(a) processo nº23129.014373/2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder licença por motivo de afastamento do cônjuge, conforme o disposto no art. 84 da Lei 8.112/90, à servidora MIRLA RODRIGUES PINTO, matrícula Siape nº 2507598, ocupante do cargo de Professor do Ensino básico, Técnico e Tecnológico, lotada na Direção do Cap.

Art. 2º Trata-se de licença por prazo indeterminado e sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

José Geraldo Ticianeli

Portarias de 19 de agosto de 2024

Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22/02/2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no(a) processo nº23129.014529/2024-45, resolve:

Nº 439 - Dispensar, a partir de 08/09/2024 o Professor Rafael Ricardo Friesen, matricula SIAPE n° 2063299, da função de Coordenador Pró-Tempore do Curso de Música da Universidade Federal de Roraima(FUC-001), designado pela portaria nº 293/2024-GAB de 13/05/2024, publicada no DOU em 14/05/2024, seção 2, página nº 32.

Nº 440 - Designar, a partir de 09/09/2024 o Professor Rafael Branquinho Abdala Norberto, matricula SIAPE n° 3285234, para exercer a função de Coordenador do Curso de Música da Universidade Federal de Roraima(FUC-001), eleito para um mandato de dois anos.

José Geraldo Ticianeli
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.399, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 1.690/2024, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1825/2024, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 1º de julho de 2024, Seção 2, página 126, em decorrência da progressão funcional concedida retroativamente à servidora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS, do Padrão 9 para o Padrão 10 da classe "B" da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS, ocupante do cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição, conforme autoriza o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024, data de publicação do ato concessório.

GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 7.064, de 15 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.234116/2024-18, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) DANIELLE LEMOS QUERIDO, matrícula nº 1436316, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 7.063, de 15 DE AGOSTO DE 2024

O(A) REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23079.234125/2024-17, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) RENATA ARAUJO VERISSIMO DA SILVEIRA CARDOSO , matrícula nº 1219837, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/ Ebserh.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA CJF Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria n. 407-CJF, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002564-45.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de agosto de 2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pela servidora RAISSA MACHADO DA SILVA, matrícula n. 988, em decorrência de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Juiz Federal
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.987, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º, art. 11 do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como integrantes da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic:

I - representantes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGD:

a) Titular: Rogério Souza Mascarenhas; e

b) Suplente: Hudson Vinícius Mesquita;

II - representantes da Casa Civil da Presidência da República - CC/PR:

a) Titular: Pedro Helena Pontual Machado; e

b) Suplente: Carlos Antônio Lopes de Araújo

III - representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda - SRFB/MF:

a) Titular: Juliano Brito da Justa Neves; e

b) Suplente: Reriton Weldert Gomes;

IV - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP:

a) Titular: Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo; e

b) Suplente: Solange Berto de Medeiros;

V - representantes do Ministério da Saúde - MS:

a) Titular: Ana Estela Haddad ; e

b) Suplente: José Eduardo Bueno de Oliveira;

Art. 2º A participação dos integrantes do Cefic será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, com fundamento no art. 18 do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SGD/ MGI nº 983, de 28 de março de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA Nº 37, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e o constante dos autos do Processo nº 23000.029825/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Técnico do Programa Conecta Rede, instituído pela Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:

a) Carla Comerlato Jardim, titular e Sergio Gaudêncio Portela de Melo, suplente, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - DDR/Setec, que irão coordenar o Conselho;

b) Pierry Tezza, titular e Carlos Roberto Cavalcante, suplente, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - DDR/Setec; e

c) Alessandra de Andrade Maneschy, titular e Orlando Magalhães da Cunha, suplente, da Gerência de Projetos da Setec.

II - da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

a) Roosevelt Benvindo de Oliveira, titular e Marcelino Cunha, suplente.

Art. 2º As atribuições e a forma de funcionamento do Conselho Técnico do Programa Conecta Rede estão previstas na Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022.

Art. 3º O encargo de Secretário-Executivo do Conselho Técnico do Programa Conecta Rede será exercido pela servidora Giovanna Megumi Ishida Tedesco, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - DDR da Setec/MEC.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4, de 27 de fevereiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI
DESPACHO de 14 de agosto de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC de 23 de abril de 2009, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s)servidor(es):

MURILO SANTANA RANGEL , matrícula SIAPE nº 280****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 02/09/2024 a 13/09/2024, para participação em reunião da colaboração e no experimento LHCb/CERN, junto ao CERN, em Genebra, na Suíça, e participação no Workshop "DIFFRACTION and LOW-x 2024", junto ao INFN, em Palermo, na Itália - com ônus limitado. (Processo 23079.231330/2024-12)

DORA IZZO, matrícula SIAPE nº 117****, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Instituto de Física , no período de 21/09/2024 a 29/09/2024, para participação na 12th Liquid Matter Conference, junto à Johannes Gutenberg-University, em Mainz, Alemanha - com ônus limitado. (Processo 23079.235722/2024-51)

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
PORTARIA Nº 407, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando o que consta no Processo TRT/ePAD/24.882/2024, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:

ISABELA MARIA BARROS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Leonardo Henrique Muniz Arantes, vaga 336.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 773, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ROSIMEIRE SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 774, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

ANDREA SOUZA GOES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Assessoramento à Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.800, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.003599/2024-41, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO e o Coronel (FAB) IVAN FLÁVIO SENA VELOSO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do Seminário de Planejamento Interagência Civil-Militar, a ser realizado no período de 24 a 31 de agosto de 2024, incluindo o trânsito, na cidade de Santiago, Chile, com ônus parcial para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA N° 339, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 25, § 1º, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, ao art. 46, inciso II do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ª Rev), resolve:

Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 19 de agosto de 2024, os militares abaixo mencionados, incorporados em 19 de fevereiro de 2024, para prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), por meio da Portaria n° 17, datada de 29 de fevereiro de 2024, do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador (GptFNSa):

GM (RM2-Md) 24.0247.24 LUCAS DINIZ GONÇALVES VILLAS BÔAS;

GM (RM2-Md) 24.0246.27 MATHEUS FRANCO ANDRADE OLIVEIRA;

GM (RM2-Md) 24.0238.25 VICTOR OLIVEIRA DA SILVA;

GM (RM2-Md) 24.0248.21 DANIEL FRAGA DE REZENDE;

GM (RM2-Md) 24.0250.20 PEDRO OTAVIO PACHECO MOREIRA;

GM (RM2-Md) 24.0259.25 JOÃO VICTOR SILVA RIOS;

GM (RM2-Md) 24.0256.23 DANILO SILVA MARQUES DE SOUZA;

GM (RM2-Md) 24.0254.29 JADER NUNES AMARAL;

GM (RM2-Md) 24.0253.21 GUSTAVO FERREIRA LOPES;

GM (RM2-Md) 24.0240.23 RODRIGO VICTORIA NAPOLI;

GM (RM2-Md) 24.0255.26 VIRGÍLIO AUGUSTO PEREIRA CURI;

GM (RM2-Md) 24.0251.27 GILENO JOSÉ TROZZI CALHEIRA FILHO;

GM (RM2-Md) 24.0249.29 JOÃO SOUSA CHAVES NETO;

GM (RM2-Md) 24.0236.21 VÍTOR PASSOS DE MELLO BASTO;

GM (RM2-Md) 24.0260.26 BERNARDO LINS BARRETO NAVARRO;

GM (RM2-Md) 24.0237.28 DAVI FIALHO SILVA;

GM (RM2-Md) 24.0235.23 IGOR BRENO LOPES FRANCO;

GM (RM2-Md) 24.0239.22 ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA DE MELO;

GM (RM2-Md) 24.0257.21 PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA; e

GM (RM2-Md) 24.0258.28 ROBERTO BONFIM PASQUAL DA COSTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 406, DE 22 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990;

Considerando o que consta no Processo TRT/ePAD/24.882/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 338, de 19/6/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 21/6/2024, referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 1/2022, NATHAN PIERAZOLLI CAMPOS SALVADOR para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista o decurso do prazo legal para a posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE ALVES HORTA
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 219, de 19 DE AGOSTO DE 2024

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por morte a MARIA TEREZA LOPES PEREIRA, divorciada com percepção de Pensão Vitalícia, e a senhora CONCEIÇÃO DE MARIA BRAUNA CURVINA na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO PEREIRA FILHO, aposentado no cargo de Médico, matriculas 1028361/550660, falecido em 17.07.2024,com fundamento nos Artigos 215 e 217 inciso II e III , Art. 219, inciso I ,da Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23 da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.

Art. 2º Os efeitos desta portaria em vigor a partir de 17.07.2024, data do óbito (Processos nºs 25014.001010/2024-10 e 25014.001035/20224-13).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 225, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear BEATRIZ MULIN MENDES ROZALINO, CPF nº ***.542.577-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Autorizações, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 500, de 23 de julho de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 224, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear THIAGO DA SILVA ORMONDE, CPF nº ***.021.717-**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Segurança Operacional, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Fiscalização. (Processo SEI nº 48610.000487/2014-82 e Resolução de Diretoria nº 564, de 13 de agosto de 2024).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA