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PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 152 - Designar a servidora ÁTILA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1489735, para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MOURA, matrícula SIAPE nº 1302577.

Nº 153 - Designar a servidora DANIELE CARCUTE SOARES, matrícula SIAPE nº 1517458, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Conteúdo Institucional, da Assessoria de Comunicação, ficando dispensado, do respectivo encargo, o servidor PABLO FABIANO DE BARCELLOS, matrícula SIAPE nº 1489665.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 221, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000048/2024-58, resolve:

Dispensar JOAO MAURICIO VITAL, matrícula SIAPE nº 8130518, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2, considerando o Processo nº 23758.100035/2024-76, resolve:

DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para a Função Gratificada que especifica, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei nº 8.112/90, conforme discriminação a seguir:

Nº da Portaria

Matrícula

SIAPE

Servidor

Denominação da Função

111

2294676

Vanessa Lucia Simões Silva Alves

FG 2 - Coordenação de Ensino(CEn) - Campus Serra Talhada

112

3385186

Eduardo Antonio Guimarães Tenório

FCC - Coordenação do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil (CBENG) - Campus Serra Talhada

MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 111, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.080, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 2, página 85.

NÍSIA TRINDADE LIMA
Portaria de Pessoal nº 47, de 8 de fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, publicado no DOU de 8 de outubro de 2009, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.037439/2023-61, resolve:

Conceder à servidora abaixo indicada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Serviços Gerais - SISG

NÍVEL SUPERIOR

Nome

Cargo

Matrícula SIAPE

Sistema

CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO

Analista Técnico-Administrativo

1854594

GSISTE/SISG

GEORGE SANTORO
PORTARIA PRESI Nº 179, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 341, de 24 de março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta do PAe 0000163-86.2024.4.01.8014, resolve:

HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Seção Judiciária do Tocantins (19947386) para o primeiro semestre de 2024.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA SE/MPS Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.339917/2023-21 e nº 14022.001005/2024-91, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POSWAR, matrícula nº 1.375.189, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado no Serviço de Gerenciamento de Benefícios, para exercer a função de confiança de Assessor II na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência - Dataprev S.A.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA STJ/GP Nº 67, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 401 de 8 de agosto de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 24.364/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a partir de 2 de março de 2024, a convocação do Juiz Federal João Paulo Massami Abe, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.620, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000274/2024-30, resolve:

Art. 1º Nomear NICOLAS DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº ***.324.575-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA SE/MPS Nº 43, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.389268/2023-18 e nº 14022.110763/2023-19, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor LAURO IATSKIU JUNIOR , matrícula nº 2.039.026, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, em exercício e ocupando função na Coordenação de Administração da Procuradoria - Direção Central/DF, para exercer função de confiança de nível equivalente ao cargo de DAS-4 superior na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência - Dataprev S.A.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ
Portaria SGP Nº 15, DE 7 DE fevereiro DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DÉBORA APARECIDA SELEME POSSEBON LESTENSKY, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Alexandre Moraes.

ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 60, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, incisos I e II, da Constituição Federal, e conforme consta no Processo nº 01400.015375/2023-29, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 1.242, de 8 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2023, seção 2, página 8, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...................................................................................................................

III - representantes da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:

a) ........................................................................................................................; e

b) Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068.

.................................................................................................................................

VI - representante da Secretaria dos Comitês de Cultura:

a) Flávia Rodrigues Dias, Matrícula SIAPE nº 1812079." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
ATOS de 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGELA SILVA DA VEIGA, ponto nº 7424, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Sumário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINA MARGOT MARTINI FONTENELE LORDELLO, ponto n° 6503, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Sumário, FC-1, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
ATOS De 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GASPAR DOS REIS SILVA, ponto nº 4324, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REBECA REIS RINALDI, ponto nº 8182, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Averbação e Instrução Processual, FC-1, da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GASPAR DOS REIS SILVA, ponto n° 4324, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Averbação e Instrução Processual, FC-1, da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, REBECA REIS RINALDI, ponto n° 8182, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.101880/2023-44, resolve:

Nº 218 - Dispensar CARLOS EDUARDO WANDSCHEER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436660, da Função Comissionada Executiva de Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 219 - Dispensar MICHELE DICK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1794287, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.

RAFAEL DIAS DEGANI
Portaria SRT/MGI nº 1.534, de 8 de Fevereiro de 2024

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.136510/2023-20, resolve:

Designar ELIEZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 1512004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Processos Judiciais da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Portaria UFPR nº 162, de 8 de Fevereiro de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº 23075.002898/2024-68, resolve:

I. Exonerar, a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2024, do Quadro Permanente desta Universidade, o servidor DOUGLAS SERGEY DOMINGUES DA SILVA - 1044678, ocupante do cargo de Mecânico, com lotação temporária da Coordenação de Planejamento de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, de acordo com o disposto no Artigo 34 da Lei nº 8.112/90.

II. Declarar aberta a vaga.

RICARDO MARCELO FONSECA
Portaria UFCAT nº 93, de 8 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU em 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processoº 23852.001005/2024-18, resolve:

Art. 1º Dispensar FERNANDO DE ARAÚJO, Matrícula nº 1031662/SIAPE, Professor Adjunto, da função de Secretário Pro Tempore de Infraestrutura, da Universidade Federal de Catalão, CD-3.

Art. 2º Nomear HEBER MARTINS DE PAULA, Matrícula nº 1489051/SIAPE, Professor Associado, para exercer o cargo de Secretário de Infraestrutura, da Universidade Federal de Catalão, CD-3.

Art. 3º Os efeitos legais e financeiros da dispensa e da nomeação desta portaria vigorarão, nos termos do art. 15, §4º da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ROSELMA LUCCHESE
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 45, de 6 de Fevereiro de 2024

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 3102.000035/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a SUELY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 107**33, ocupante do cargo de Médico-Àrea - Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 154 - BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS, Gerente Geral, SIAPE nº 1491160, para participar da 13ª Reunião do Painel de Facilitação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 24/02/24 a 03/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 53/2024. (Processo nº 25351.942755/2023-29).

Nº 155 - DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH, Diretora, SIAPE nº 1355783, para participar da 13ª Reunião do Painel de Facilitação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, no período de 24/02/24 a 03/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 53/2024. (Processo nº 25351.942755/2023-29).

Nº 156 - JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitaria, SIAPE nº 1568694, para realizar inspeção sanitária na empresa ULTRA V Co. Ltd., em Seul, Coréia do Sul, no período de 29/02/24 a 09/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).

Nº 157 - ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitaria, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa ULTRA V Co. Ltd., em Seul, Coréia do Sul, no período de 29/02/24 a 09/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 2/2024. (Processo nº 25351. 942438/2023-11).

ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.625, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000219/2024-12, resolve:

Art. 1º Designar CINTIA COELHO PRADO, matrícula Siape nº 1711299, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA Nº 489/IFAL, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MURICI DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2569 de 06/07/2023, publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº 23041.004910/2024-66, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ELDER DE SOUZA CLAUDINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1860727, SIAPECAD nº 01944496, lotado(a) no(a) Departamento de Ensino do Campus Murici, e em exercício no(a) Coordenação de Formação Geral do Campus Murici, da função de Coordenador de Formação Geral, FG - 02, do(a) Coordenação de Formação Geral do Campus Murici. Efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2024.

RODRIGO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA
Portaria CEFET-RJ nº 177, de 8 de Fevereiro de 2024

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do País de CLAUDIA MARIA VASCONCELOS LOPES, ocupante do cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, Matrícula Siape nº 1668664, no período de 19/02/2024 a 31/07/2024, trânsito incluso, para realização de pós-graduação, nível Pós-Doutorado, no Instituto Politécnico de Bragança, em Portugal, com ônus limitado, conforme processo 23063.007904/2023-21.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA
Portaria IFPE nº 180, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23298.001242/2024-41 com despachos exarados, resolve:

Declarar vago, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável, o cargo de TÉCNICO(A) EM AGROPECUÁRIA ocupado por ALISSON ROCHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1748736, lotado(a) no Campus VITÓRIA DE SANTO ANTÃO desta Instituição Federal de Educação, com amparo legal no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, a contar de 23/01/2024.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 187, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.004443.2023-50 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 02/02/2024 a 01/02/2025, a colaboração técnica autorizada por meio da Portaria nº 229, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27/02/2023, seção 2, página 21, prestada pelo(a) servidor(a) MÁRCIO DIAS OLIVEIRA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1222365, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO(A) DE LABORATÓRIO - área COZINHA, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), com exercício no Campus MARECHAL DEODORO, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 11.091/2005, ao tempo em que convalida a mencionada colaboração técnica efetivada no período de 02/02/2024, até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 185, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23518.011696.2022-20 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 03/03/2024 a 08/05/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 461, de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2022, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria nº 424, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/04/2023, seção 2, página 19, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus CABO DE SANTO AGOSTINHO, e o(a) professor(a) substituto(a) SYMONNE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3288923, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19/05/2011.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 179, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23737.032814.2022-11 com despachos exarados, resolve:

Tornar nula a Portaria REI/IFPE nº 158, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, seção 2, página 22, que prorrogou o contrato do professor substituto FELIPE GUSTAVO SOARES DA SILVA, por ter sido publicada com incorreções.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 184, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.001802.2023-78 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 25/01/2024 a 24/01/2025, o contrato determinado por meio da Portaria nº 886, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25/08/2023, seção 2, página 23, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus OLINDA, e o(a) professor(a) substituto(a) ANA HELENA SOARES CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1140677, com fundamento legal no inciso I do artigo 14 do Decreto nº 7.485/2011 - DOU de 19/05/2011, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 25/01/2024, até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 183, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23736.034467.2022-50 com despachos exarados, resolve:

Prorrogar, pelo período de 17/01/2024 a 16/07/2024, o contrato determinado por meio da Portaria nº 1.481, de 27 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2023, seção 2, página 29, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus OLINDA, e o(a) professor(a) substituto(a) EDNALDO DE SANTANA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3324214, com fundamento legal no inciso I do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.745/1993 - DOU de 10/12/1993, ao tempo em que convalida a prorrogação do mencionado contrato, ocorrida no período de 17/01/2024, até a data de publicação deste ato no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 189, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 2354110-005.035877.2022-20 com despachos exarados, resolve:

Alterar, a contar de 01/02/2024, o regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, do(a) docente ALVIMAR CORREIA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1063705, contratado(a) como professor(a) substituto(a), área de conhecimento QUÍMICA, com lotação para o Campus JABOATÃO DOS GUARARAPES desta Instituição Federal de Educação, por meio da Portaria nº 166, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 09/02/2023, seção 2, página 26, e prorrogado por meio da Portaria nº 88 de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 23/01/2024, seção 2, página 15.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
Portaria IFPE nº 182, de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, seção 2, página 1, Edição Extra A, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo SEI/IFPE nº 23294.035472.2023-56 com despachos exarados, resolve:

Retificar a Portaria nº 1.376, de 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22/12/2023, seção 2, página 38, que nomeou a candidata KEILLA TACIANE DE MELO OLIVEIRA para o cargo de TÉCNICO(A) DE LABORATÓRIO - área ENFERMAGEM, conforme descrito a seguir:

a) onde se lê: "na vaga decorrente do pedido de vacância da servidora NATIANNE POLINELLI GOMES MONTALVÃO, Portaria nº 534/2023 - DOU de 20/05/2023 - código da vaga 0961997",

b) leia-se: "na vaga decorrente de redistribuição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Portaria nº 249/2022 - DOU de 20/04/2022 - código da vaga 0966391".

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR
PORTARIA cade Nº 34, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de novembro de 2023, FABIANE FERNANDES HANONES MALAN do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 5 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 223, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000048/2024-58, resolve:

Designar JOAO MAURICIO VITAL, matrícula SIAPE nº 8130518, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar LEANDRO PEREIRA NEPOMUCENO, matrícula no Siape nº 3002158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde Indígena, FCE 1.13, código 36.0028, do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena.

NÍSIA TRINDADE LIMA
ATO Nº 28, de 8 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL PANDOLFELLI DE CAMPOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 095ª Zona Eleitoral - Pirajuí.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 27, de 8 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA SUSANA ANEIROS GENE, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Força de Trabalho.

Art. 2º Designar ANTONIO PANDINI NETO, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Força de Trabalho.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 22, de 8 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JOALINA DE FRANÇA OLIVEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 240ª Zona Eleitoral - Franca, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 240ª Zona Eleitoral - Franca.

Art. 2º Designar MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 240ª Zona Eleitoral - Franca, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 240ª Zona Eleitoral - Franca.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

ATO Nº 26, de 8 de fevereiro de 2024

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar VITHOR LUCAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 405ª Zona Eleitoral - José Bonifácio.

Art. 2º Designar WILLIAM FILIPI LONGO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 405ª Zona Eleitoral - José Bonifácio.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 83, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.006522/2024-49, resolve:

Designar o servidor LUCAS VIANA DE SOUZA FILGUEIRAS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Documentação, Apoio Administrativo e Recursos Humanos, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Despacho GABIR/UFU S/N de 8 de Fevereiro de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, PRORROGA o afastamento do país da servidora Sany Karla Machado, Professora do Magistério Superior, como Professora Visitante na École des Haute Études Commerciales de Montreal - HEC/Montreal, no período de 03/04/2024 a 02/04/2025, trânsito incluso, na cidade de Montreal, Canadá, com ônus limitado, conforme a documentação constante no processo nº 23117.004247/2023-98.

VALDER STEFFEN JUNIOR
Portaria GABI/UFRB nº 84, de 7 de Fevereiro de 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Declarar, a partir de 07/02/2024, a vacância do cargo de Assistente em Administração, código de vaga nº 693487, ocupado pelo(a) servidor(a) Linsmar Riso da Silva, Matrícula SIAPE nº 2260793, lotado(a) no NUGTEAC, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o que consta no processo nº 23007.00001168/2024-45.

GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS
Portaria SGP/ANM nº 51, de 8 de Fevereiro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 99, de 8 de Fevereiro de 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 20-04-2021, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 74, de 22-04-2021, Seção 2, página 01, e, considerando o Processo Administrativo 23223.000287/2024-34, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Classe "DI", Nível "01", para o Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação e exercício no CAMPUS AVANÇADO CATAGUASES, nos termos do art. 9º, I, da Lei nº 8.112/90, o candidato RICARDO MARQUES BRAGA, aprovado em 4º lugar, em Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº 03/2018, área de conhecimento ADMINISTRAÇÃO, conforme edital de homologação, publicado no DOU em 13-11-2019, página 80, Seção 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE), código de vaga 953991.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRE DINIZ DE OLIVEIRA
Portaria Coaf nº 7, de 8 de Fevereiro de 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Designar ROSILENE MARIA DE CASTRO SILVA para exercer como substituta eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, no período de 14 a 23 de fevereiro de 2024.

RICARDO LIÁO
Portaria GBR/UFRPE nº 118, de 8 de Fevereiro de 2024

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.036901/2023-77, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria, que deverá ser deferida a partir do dia 09/02/2024, com fundamento no Art. 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019. A aposentadoria será concedida com proventos proporcionais, a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência em atividade no serviço. Seguem informações do(a) servidor(a) em tela:

Servidor(a)

SERGIO MONTHEZUMA SANTOIANNI GUERRA

Nº Matrícula SIAPE

1248409

Cargo

PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Código de Vaga

279272

Lotação

DTR

Art. 2º Declarar a vacância do cargo, na forma do art. 33, VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

GABRIEL RIVAS DE MELO
Retificação

Na Portaria CGBEN/MGI nº 1.235, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "Portaria CGBEN/MGI nº 1.235.", leia-se: " Portaria SGP/MGI nº 1.235"
Portaria IFRS nº 91, de 7 de Fevereiro de 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial de 11/02/2020, publicado no DOU de 12/02/2020 e considerando a Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora JULIANA BATTISTI, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1352644, lotada no Campus Restinga do IFRS, pelo período de 25/02/2024 a 13/03/2024 (trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participação em curso de Língua Inglesa na Kaplan International Languages, em Seattle, Estados Unidos da América, nos termos do Processo nº 23369.000188/2024-06.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO XANDRO HECK
RETIFICAÇÃO

Na Portaria CGBEN/MGI nº 1.346, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "Portaria CGBEN/MGI nº 1.346.", leia-se: " Portaria SGP/MGI nº 1.346".
Portaria CGBEN/MGI nº 1.569, de 8 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128472/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA, matrícula SIAPE nº 2334951, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.551, de 7 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.003925/2024-07, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a CLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA MAIA, na qualidade de filha do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do antigo Distrito Federal GERSON DUARTE DE CARVALHO¿, matrícula SIAPE nº 1471059, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 26/01/2024, data de falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.602, de 8 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.129662/2023-76, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LHEAN VICTOR MENDES DA COSTA, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor SEBASTIÃO LEVEL DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 01 de setembro de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE
Portaria CGBEN/MGI nº 1.449, de 5 de Fevereiro de 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1013596-71.2023.4.06.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000662/2024-86, resolve:

Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora DEZIANE KELY PEREIRA CPF:***.***.286-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor RAIMUNDO AMARO PEREIRA - Matrícula SIAPE nº **43**, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, desde a suspensão, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00047/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE