CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA Nº 115, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e oito minutos, realizou-se a 12ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças, por videoconferência; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor TOMÉ ALBERTINO DE SOUSA MACHADO, Gerente de Gestão do Conhecimento; o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES, Coordenador de Integridade; o Senhor JOÃO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Coordenador de Gestão de Riscos; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL está autorizada a retomar a convocação dos candidatos do Concurso nº 01/2022, em cumprimento ao acordo assinado com o Ministério Público Federal, em 2 de agosto de 2024, e após consenso sobre a sistemática de convocação de cotistas PPP. Serão convocados inicialmente 21 candidatos PPP em 11 especialidades, aplicando o sistema de "lista dinâmica". Em seguida, participou que, diante das recentes restrições orçamentárias, implementadas pelo governo federal, que afetam também o Comando da Marinha e, consequentemente, o custeio da Empresa, a AMAZUL tem adotado uma série de medidas para otimizar suas despesas administrativas. Entre as ações destacadas, a Empresa tem focado na melhoria das metas do Plano de Logística Sustentável, que visa controlar e reduzir o consumo e os gastos com energia, água, impressões, transporte e telefonia, entre outros. Além disso, para enfrentar os desafios relacionados a despesas com passagens e diárias, a AMAZUL tem implementado estratégias para reduzir esses custos, como a emissão de passagens com antecedência superior a 30 dias e a participação em reuniões por videoconferência sempre que possível. Essas medidas são parte do compromisso contínuo com a eficiência e a gestão responsável dos recursos, buscando minimizar impactos financeiros e assegurar a sustentabilidade da Empresa em um cenário desafiador. Sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), para o biênio 2024/2025, informou que a proposta de reajuste de 8% da AMAZUL, aprovada pelo CONSAD, em 29 de abril, foi rejeitada pelo Governo por ultrapassar o limite de 80% do INPC estabelecido para empresas públicas, apesar das garantias de recursos obtidas em negociações com o Ministério da Defesa, a Marinha e a área econômica. Após mediação no TRT, em 12 de julho, a proposta indicou reajuste de 3,54% em salários e benefícios retroativo a abril de 2024, e 100% do INPC, a partir de abril de 2025. Além disso, foram propostas revisões na alimentação nos sítios de Aramar e CTMSP, reajuste automático do BAS com base no INPC do Plano de Saúde (estimado em 9%), a partir de setembro de 2024, e aumento de 10% na Cesta-Alimentação em 2024. Apesar desses ajustes, a proposta foi rejeitada. Em assembleia convocada pelo Sindicato em 25 de julho, realizada em locais improvisados e com baixa adesão, os participantes decidiram pela greve. A paralisação ocorreu entre 30 de julho e 5 de agosto, com menos de 14% dos empregados participando no pico do Movimento. Durante esse período, o Sindicato e a AMAZUL realizaram nova reunião para análise da proposta. Após a confirmação de que a AMAZUL havia atingido o limite de negociação e a concessão de um abono de 50% pelos dias de greve, o Sindicato recomendou a suspensão da greve e a formalização do dissídio. Durante reunião de mediação no TRT, em 20 de agosto, a Empresa reforçou a importância de que as propostas fossem submetidas à assembleia dos empregados. O Sindicato, por sua vez, apresentou ao Tribunal os argumentos de que não caberia nova assembleia, posicionando-se pela não aceitação da proposta e manutenção do dissídio. Em seguida, informou que, após 60 meses, em 31 de julho, foi encerrado o convênio de suporte à Eletronuclear no Programa de Renovação da Licença de Operação do Reator da Usina de Angra 1 por mais 20 anos. Durante o período foram cumpridas 96,34% das metas estabelecidas no cronograma físico, com a alocação média de 10 profissionais da AMAZUL por mês, totalizando 96.000 homens-horas. Os empregados estiveram envolvidos em todas as atividades da Usina, adquirindo experiência em cada etapa do processo de geração de energia e na gestão do envelhecimento das usinas nucleares. Como a prorrogação do projeto não foi formalizada a tempo, será necessário estabelecer um novo convênio para a continuidade da participação da AMAZUL no programa de extensão da vida útil de Angra 1. No âmbito do contrato com a Fundação PATRIA, destinado à CNEN, para a execução do "Projeto Executivo da Planta de Processamento de Radioisotópicos e Serviços Complementares de Engenharia do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB)", foram concluídas as entregas de 7 marcos, correspondendo a 67% do contrato. Ainda em julho, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) certificaram o recebimento do 4º marco contratual, referente à entrega de 40% dos documentos técnicos do Projeto de Engenharia executado pela AMAZUL para a Expansão da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU). Em agosto, no contrato com a Diamante Energia, a AMAZUL entregou as especificações técnicas para a contratação das sondagens e para o levantamento topográfico da primeira etapa dos estudos de pré-viabilidade (Fase I) para a instalação de pequenos reatores nucleares SMRs (Small Modular Reactors) no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. Em 8 de agosto, ocorreu uma reunião presencial com a equipe do Cancer Thera para discutir o projeto do Laboratório de Radioquímica da UNICAMP. No encontro, foram definidos os próximos passos, que incluem visitas ao local da obra e ao Laboratório de Medicina Nuclear da USP para gerar documentos, que serão utilizados no cálculo de estimativa de Homem-Hora, precificação e formulação da proposta comercial. O grupo de trabalho sobre Irradiação de Alimentos, coordenado pela Dra. Patricia Wieland e pelo NIT, a quem caberá custear o projeto, elaborou minutas de convênio e de plano de trabalho com o objetivo de aprimorar as capacidades técnica e comercial da AMAZUL, para promover a tecnologia nuclear voltada à irradiação de produtos e a oferta de serviços relacionados. No que diz respeito ao IPEN, o processo de afastamento de licitação pela CNEN está em andamento, com expectativa de celebração de contrato para a Implantação de Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos e Registro junto à ANVISA, no valor total de cerca e R$ 33,5 milhões. Foi submetida à FINEP uma proposta para o Desenvolvimento e Testes de Tecnologias Críticas Aplicáveis a Microrreatores Nucleares a serem instalados no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN). A AMAZUL está prevista como uma das empresas contratadas, o que gerará uma receita de R$ 637.979,45. O projeto, com valor total estimado em cerca de R$ 50 milhões, dos quais R$ 30 milhões são de subvenção, está na lista da FINEP na situação "EM ANÁLISE", sendo o 12º na linha temática I: Tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis. A proposta para recebimento de subvenção econômica, submetida ao Programa FINEP Mais Inovação, em parceria com a EMGEPRON, AMAZUL e DDNM, para a prontificação e comissionamento da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), foi aprovada e está em trâmite para assinatura do contrato de outorga. Ainda em agosto, houve um avanço significativo nas Fases I e III do Bloco 40 do LABGENE, sob responsabilidade da NUCLEP, com a conclusão da soldagem da Antepara de Vante Inferior com o Setor S1 e o início da soldagem da "canoa" com selas móveis. Esse progresso representa uma importante superação em uma etapa crítica do projeto. A AMAZUL aguarda a avaliação dos documentos encaminhados à Galvani e à INB, que dizem respeito aos Projetos Conceitual e Básico da planta de beneficiamento de urânio do Projeto Santa Quitéria. Esta avaliação é fundamental para definir os parâmetros necessários para a elaboração final de nossa proposta técnica e comercial. O projeto de implantação da ISO 9001 está na fase de execução e de monitoração e controle. Esta é a fase mais intensa e crítica, refletindo a implementação efetiva do Sistema de Gestão da Qualidade, conforme a norma ABNT. Entre os diversos resultados positivos já alcançados ao longo deste ano, o mês de agosto se destacou, proporcionando à AMAZUL um especial sentimento de dever cumprido. Em 16 de agosto, a Empresa celebrou seu 11º aniversário. Pela manhã, foi realizada uma solenidade com a presença de autoridades e representantes de instituições parceiras. O evento destacou as conquistas e iniciativas do último ano. Durante a cerimônia, foram homenageados dois empregados que completaram 40 anos de serviço. Além disso, foi lançada com exclusividade a nova animação da Turma da Urânia, que aborda a contribuição da energia nuclear para a descarbonização do planeta. À tarde, o evento voltado para o público interno contou com a homenagem aos empregados que completaram 10, 20 e 30 anos de serviço. A programação incluiu a estreia do coral de empregados, diversas apresentações musicais e o tradicional corte do bolo de aniversário. Por fim, ofereceu aos Conselheiros pen drives contendo a Coleção de vídeos da Turma da Urânia. Ato continuo, o Presidente cumprimentou a AMAZUL pelo 11º aniversário, destacando a atuação estratégica da Empresa no setor nuclear do Brasil. Em seguida, apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Manifestação de Enquadramento dos Indicados ao Conselho de Administração; Item 2 - Conceder afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto; Item 3 - Aprovação da atualização da Política de Gestão do Conhecimento; Item 4 - Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas; Item 5 - Apresentação do Relatório da Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; e Item 6 - Treinamento. Tema: O Código de Ética e Conduta Empresarial. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente destacou que, de acordo com o §3º, art. 66, do Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração emitir manifestação acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelos indicados e da manifestação do COPESRE. Em seguida, convidou o membro do COPESRE que apresentou as seguintes personalidades: a) indicada para o Conselho de Administração da AMAZUL, a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, conforme Ofício SEI nº 97415/2024/MGI, de 2 de agosto de 2024, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição ao Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO; e b) indicados para o Conselho Fiscal da AMAZUL: o Senhor ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, conforme Ofícios nº 40-27/GCM-MB, de 26 de junho de 2024, e nº 40-33/GCM-MB, de 26 de julho de 2024, representante do Comando da Marinha, como membro suplente, por recondução; e o Senhor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, conforme Ofícios nº 20500/CH GAB MD/GM-MD, de 31 de julho de 2024, e nº 21752/CH GAB MD/GM-MD, de 13 de agosto de 2024, representante do Ministério da Defesa, como membro titular, por recondução. Ato contínuo, informou a opinião do Comitê de que os indicados preenchem todos os requisitos e não incorrem em vedações, previstas nos artigos 54 e 56, do Decreto nº 8.945/2016, para ocupação dos cargos para os quais foram indicados. Em seguida, quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados, o Conselho de Administração, de forma não vinculante, manifestou-se favorável quanto ao enquadramento dos indicados para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da AMAZUL. O tema em deliberação constitui Conflito de Interesse na participação do representante do MGI, dessa forma o Conselheiro PAULINO não participou da votação quanto à indicação do referido Ministério. Por fim, o Conselho aprovou, por unanimidade, a inclusão das matérias de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, referentes a eleição de membros para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da AMAZUL, que serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse momento, o Conselheiro PAULINO informou que entregará Carta de Renúncia ao cargo, tornando-o vago a partir de 22 de agosto de 2024. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações contidas na exposição de motivos, quanto a ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL, no período de 13 a 20/09/2024, para participar da 68ª Sessão Regular da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, indicando o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, VALTER CITAVICIUS FILHO, para substituí-lo. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor-Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, VALTER CITAVICIUS FILHO, como Diretor-Presidente substituto. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Gerente de Gestão do Conhecimento, que apresentou a proposta de atualização da Política de Gestão do Conhecimento, em atenção ao Relatório de Auditoria Interna nº 2024-02 e das necessidades da área, bem como em alinhamento aos requisitos de implantação da ISO 9001. A Política de Gestão do Conhecimento da AMAZUL (PGCA), estabelece as diretrizes para orientação de todos os empregados da Empresa que estejam envolvidos no tema, direta ou indiretamente, em especial as equipes envolvidas nos Projetos de Implantação da Gestão do Conhecimento, a Gerência de Gestão do Conhecimento e as Unidades Operacionais. Em seguida, o Conselheiro MARCEL destacou que cerca de 80% dos empregados da AMAZUL estão lotados em OM da Marinha, nas quais a AMAZUL não tem poder de decisão ou até mesmo gerenciamento. Por esta razão, os pilares da Gestão do Conhecimento que são Pessoas, Processos e Tecnologia acabam sendo prejudicados. Ressaltou que a Gestão do Conhecimento, apesar de bem conduzida pelo Gerente de Gestão do Conhecimento, não possui a robustez que, no seu entendimento, deveria ter. Para ele, o ideal seria que os responsáveis pela Gestão do Conhecimento nos setores fossem, de fato, empregados orgânicos da AMAZUL, vinculados diretamente ao setor responsável, o que facilitaria o escoamento da informação e, consequentemente, a disseminação do conhecimento que, em muitos casos, se mantém restrito, tácito e intangível nas mãos de empregados chaves. Ato contínuo, o Diretor-Presidente participou que a AMAZUL é responsável pela Metodologia da Gestão do Conhecimento, levando-a a cada setor indicado pela Marinha. O conhecimento e a sua gestão são realizados pela área, auxiliada pelo grupo da AMAZUL. Os setores indicam quem são as pessoas chaves, que possuem conhecimentos críticos. Portanto, cada setor faz a implantação da gestão do conhecimento, utilizando a Metodologia premiada da AMAZUL. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a atualização da Política de Gestão do Conhecimento, conforme Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 074. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo que apresentou a proposta de revisão da Política de Transações entre Partes Relacionadas. A Política proposta orienta o tratamento das transações entre partes relacionadas na AMAZUL, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam sempre direcionadas ao interesse da AMAZUL, do acionista e da sociedade. Em seguida, o membro do Comitê de Auditoria participou que, por unanimidade, o COAUD considerou a proposta satisfatória. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Política de Transações entre Partes Relacionadas para o ano de 2025, conforme Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 075. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente devolveu a palavra ao Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo que informou que o Relatório consolida e detalha as principais atividades de Governança e Desenvolvimento Corporativo da AMAZUL referentes ao primeiro semestre de 2024. Em seguida apresentou as seguintes atividades: I - Aprovação pelo Conselho de Administração: Carta do CONSAD; Informe ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União; Eleição de membros do Comitê de Auditoria; Remuneração Variável dos Administradores (RVA); e Alterações Estatutárias. II - Aprovação pelo Conselho Fiscal: Sistemática de Avaliação. III - Outras iniciativas: Seleção e treinamento de equipe para a agenda ASG; Manifestação sobre o Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão da SEST; Participação no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; Participação na Seleção Pública para Subvenção Econômica (FINEP/USEXA); Revisão dos Planos de Contingência; ISO 9001:2015; Treinamentos técnicos; Propostas comerciais; e Relatório de Análise de Cenário. Na área de Estratégia, o Grupo de Trabalho, definido pela DGCP, finalizou a minuta do plano revisado, incluindo um plano de ação para sua implementação. Participou que a comissão de revisão do Planejamento Estratégico da AMAZUL (PEA) concluiu a avaliação dos cenários prospectivos e iniciou a revisão da avaliação diagnóstica. Com base nas incertezas identificadas nos cenários prospectivos e na avaliação diagnóstica, as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças foram priorizadas pela comissão de revisão do PEA e os elementos foram cruzados na análise SWOT. Ressaltou que o CONSAD monitora a execução trimestral do PEA, tendo verificado as atividades referentes ao 4º trimestre de 2023 e ao 1º trimestre de 2024. Em seguida, passou a palavra ao Coordenador de Riscos que participou a conclusão da revisão completa dos riscos corporativos e respectiva atualização da matriz de riscos da Empresa, bem como dos relatórios de monitoramento do 1º e 2º trimestres. Apresentou a atualização da matriz de riscos corporativos da AMAZUL e a evolução da quantidade de fatores de risco. No gerenciamento de riscos em projetos, destacou os planos de gerenciamento nos projetos de implantação da metodologia BIM e ISO 9001, além da participação na elaboração de Normas de Procedimento de Gestão de Riscos de Projetos e de Inovação. Em relação ao mapeamento de processos, foi atualizada a Matriz de Classificação de Processos (MCP) que contém 3 categorias, 16 macroprocessos e 66 processos. Foram mapeados os processos de Gestão do Conhecimento e Prospecção e Venda de Serviços e os seguintes processos foram atualizados: Relação entre Instâncias; Gestão do Contencioso; Acompanhamento de Projetos; Aquisições e Contratações; e Ouvidoria. Em seguida, o Coordenador de Integridade destacou as seguintes atividades: coordenação da elaboração e o encaminhamento do Relatório de Gestão Anual ao Tribunal de Contas da União (TCU); atendimento das diligências e de outras demandas provenientes dos órgãos de controle externo e interno; ementário; precificação e contrato com a Benner. Na sequência, o Coordenador-Geral apresentou as observações finais. O Presidente solicitou que seja retirada do Relatório a menção à alteração do nome fantasia da Empresa, por não ter sido deliberada pelo CONSAD. O Diretor-Presidente ressaltou a importância do Relatório, principal documento que retrata as atividades de Governança da Empresa para o CONSAD, entendendo que a periodicidade semestral é adequada. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ destacou que as atividades de Governança contribuem para o desenvolvimento corporativo, fortalecendo a cultura organizacional e os valores da Empresa. Parabenizou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe primorosa de Governança, mas alertou que o processo de aprendizagem e melhoria é contínuo, ensejando atenção aos mínimos sinais. Ressaltou que o objetivo principal é a valorização do espírito da AMAZUL e do bem que faz ao nosso País. O Conselheiro PAULINO participou que todas as ações de Governança são trabalhosas e desafiantes, destacou a preocupação da Empresa em manter a base de dados do Sistema de Informações das Empresas Estatais (SIEST) atualizada. Elogiou o trabalho do Planejamento Estratégico, especificamente a escuta dos atores, destacando que a área é essencial para a Empresa. Em seguida, corroborou as palavras do Conselheiro VAZQUEZ quanto à necessidade de atualização constante. O Conselheiro LUIS FERNANDES perguntou se os planos de ação referentes à gestão de riscos serão apresentados ao Colegiado, após a apresentação à Diretoria Executiva. O Diretor-Presidente sugeriu que os riscos relacionados a estratégia da Empresa sejam apresentados, bem como a síntese do plano de ação no nível estratégico. Sendo assim, o Presidente solicitou que a Secretária consulte os demais Conselheiros sobre a inclusão do item na pauta de uma próxima reunião. Por fim, cumprimentou a Empresa e a Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo pela harmonia no trabalho desenvolvido e corroborou as palavras do Conselheiro VAZQUEZ no que tange à atualização constante. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Coordenador de Integridade que realizou o treinamento dos administradores sobre o tema Código de Ética e Conduta Empresarial, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do membro do Comitê de Auditoria. Em seguida, considerando que esta será a última reunião do Conselheiro PAULINO, o Presidente o agradeceu pelo profissionalismo, dedicação e inestimáveis contribuições resultantes do seu comprometimento com a missão da AMAZUL, formulando votos de plena saúde, vida longa e de muitas felicidades. O Conselheiro PAULINO se colocou à disposição de todos. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores da pauta, desejou sucesso ao Conselheiro PAULINO e participou ao Colegiado que a AMAZUL presenciou a maior e mais longa greve nos seus 11 anos de existência, ressaltou que apesar de ser um instrumento legal a mesma não surgiu por motivo intempestivo ou inopinado, mas sim por uma gama de fatores, destacando que foi aprovada, em 25 de julho, com cerca de 30% de votantes, número esse que é historicamente recorrente em engajamento dos empregados em votações. Que como não se obteve êxito em acordo, já que a proposta oferecida pela Empresa não foi alterada, não restou alternativas ao Sindicato a não ser, com anuência dos empregados presentes, encaminhar Dissídio Coletivo, na Justiça do Trabalho, o que foi feito no dia 16 de agosto. Em seguida, destacou que, na qualidade de representante eleito pelos empregados, cita algumas situações que geram grande desconforto e que foram os principais motivos para a greve: a defasagem de 24% em salários, somada à defasagem nos benefícios de alimentação e plano de saúde, enquanto houve a aprovação em CONSAD de regulamentos/políticas para pagamento de Auxílio Moradia e Remuneração Variável Anual para a Diretoria Executiva; a alimentação servida nos ranchos insatisfatória, além da fiscalização das etapas não ter a presença de empregados AMAZUL, que são os maiores afetados; o clima organizacional muito abaixo do esperado de uma Empresa de tecnologia e inovação; a insuficiência do atual PCRC, que não provisiona uma carreira sólida aos empregados; a ausência de transporte eficiente nas Unidades mais distanciadas como ARAMAR e Itaguaí; denúncias de Assédio Moral; excessos de Investigações e Processos Administrativos; e a retirada repentina do adicional de periculosidade do pessoal lotado no Sítio do RMB. Na sequência, relembrou que na ATA nº 113 do CONSAD, apontou e votou contrário quanto à recondução da atual Corregedora, Sra. Adriana Straub, destacando à época alguns aspectos e denúncias que embasavam seu posicionamento. Informou ter impressa uma denúncia protocolada oficialmente via FalaBR por uma empregada que foi subordinada da atual Corregedora. Participou que atualmente está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar e que foi transferido de local de trabalho, após retorno de afastamento médico, o que ocasionou um prejuízo financeiro e também mental, pois se sente perseguido por ter uma postura questionadora. Finalizou destacando que buscará sua reeleição como membro representante dos empregados no CONSAD e que não se surpreenderia se fosse colocado no Edital para candidatura um item que preveja impedimento na participação de quem estiver sob investigação preliminar e/ou Processo Administrativo. Antes de passar a palavra ao próximo Conselheiro, o Presidente promoveu a leitura do art. 19 do Regimento Interno do Conselho de Administração da AMAZUL, pelo qual a condução das reuniões do Conselho deverá se desenvolver de acordo com os seguintes aspectos: observância estrita da pauta estabelecida; estímulo ao debate; enfoque estratégico, de longo alcance; aprovação de proposições e deliberações; e estabelecimento e revisão de diretrizes estratégicas para a Empresa, ressaltou ainda que, de acordo com o parágrafo único do artigo 19 supracitado, não deve ser objeto de discussão nas reuniões a gestão de recursos humanos da Empresa, executada pela Diretoria, com base na política estratégica de pessoal estabelecida pelo Colegiado. Em seguida, o Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros, destacando que as orientações são muitos importantes para a gestão estratégica da Empresa. Com relação ao pronunciamento do Conselheiro MARCEL, informou que há canais de comunicação na Empresa para recebimento de demanda dos empregados e que, dentro das condições que a AMAZUL tem, fará sempre o melhor para os seus empregados. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a participação do Conselheiro PAULINO neste Conselho e registrou a satisfação em verificar, em vários momentos da reunião, a interação da Empresa com políticas, iniciativas e atuações conduzidas pelo MCTI. O Conselheiro VAZQUEZ destacou as palavras oportunas do Diretor-Presidente sobre as restrições orçamentárias, que afetam todos os Ministérios, e a importância de se buscar alternativas para otimização dos recursos. Sugeriu que o tema seja reforçado na cultura organizacional e nos valores da Empresa, demonstrando a preocupação da AMAZUL com o emprego e o gasto do recurso que é disponibilizado para a Empresa. Em seguida, agradeceu ao Conselheiro PAULINO pelas contribuições assertivas que ajudaram nas decisões do Colegiado. Desejou sucesso no Ministério das Minas e Energia e o parabenizou pela indicação para recebimento da Ordem do Mérito Naval. O Conselheiro BETTEGA desejou sucesso ao Conselheiro PAULINO e agradeceu as palavras do Diretor-Presidente que dão conhecimento sobre os negócios da Empresa. Por fim, o Presidente cumprimentou, mais uma vez, a AMAZUL pelo aniversário de 11 anos e concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 10h52, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.

ALEXANDRE RABELLO DE FARIA

Representante do Comando da MarinhaPresidente do Conselho

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

Representante do Comando da MarinhaPresidente do ConselhoSubstituto

ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA

Representante do Ministério da Defesa

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO

Diretor-Presidente

PAULINO DA SILVA MARINHO

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA

Representante dos empregados

VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA

Secretária