Ato nº 11.443, de 7 de agosto de 2024

Processo nº 53542.001621/2024-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGUAS DE CAMPO VERDE LTDA, CNPJ nº 04.830.575/0001-92, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS de 16 de agosto de 2024

Nº 11.797 - Processo nº 53542.001393/2024-93. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RADIO DIFUSORA DE ITUMBIARA LTDA, CNPJ nº 01.769.868/0001-13, permissionária do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itumbiara/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.

Nº 11.798 - Processo nº 53542.001021/2024-67. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RÁDIO GOIATUBA LTDA, CNPJ nº 02.149.862/0001-06, permissionária do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goiatuba/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS de 18 de agosto de 2024

Nº 11.834 - Processo nº 53542.001996/2024-95. Expede autorização a D5 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 49.050.647/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.835 - Processo nº 53542.002006/2024-36. Expede autorização a ASAS DO ARAGUAIA LOCACOES AEREAS LTDA, CNPJ nº 54.400.872/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS de 19 de agosto de 2024

Nº 11.836 - Processo nº 53542.002017/2024-16. Expede autorização a TAMANDARE PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 44.783.517/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.837 - Processo nº 53542.002021/2024-84. Expede autorização a AMARALFLEX BUSINESS SERVICOS LTDA, CNPJ nº 13.084.146/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.844 - Processo nº 53542.002030/2024-75. Expede autorização a DP PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.011.046/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente