EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17449/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 27 de junho de 2024.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

10.600.663/0001-09, JAN9J93, EPSMA00709992022, 683-12; 10.505.795/0001-43, KZA9701, EPSMA00524782022, 683-13; 07.783.606/0001-90, QHE1D97, EPSMA00616882022, 683-13; 31.511.083/0001-07, HLC2944, EPSMA00698112022, 683-11; 00.500.759/0001-33, PXB8D91, EPSMA00703042022, 683-12; 43.317.141/0001-45, OYH8167, EPSMA00558172022, 683-12; 27.957.030/0001-47, MJL0840, EPSMA00609112022, 683-11; 05.096.998/0002-74, AWI4277, EPSMA00593232022, 683-12; 34.064.749/0001-14, QJP8660, EPSMA00555172022, 683-12; 33.841.127/0001-92, RSM3H95, EPSMA00745742022, 683-12; 00.632.859/0001-13, OVH4285, EPSMA00217702022, 683-12; 29.106.483/0001-95, IVX3F19, EPSA500006352022, 683-11; ***.123.419-**, RLB1G80, EPSMA00317562022, 683-11; 15.082.588/0001-47, RFI8A54, EPSMA00413132022, 683-12; RTA3E31, EPSMA00493352022, 683-12; 10.841.640/0001-88, RWK6B28, EPSMA00612442022, 683-11; ***.870.901-**, MWC1546, EPSMA00754942022, 683-13; 08.489.027/0001-00, REH7G52, EPSMA00079832022, 683-11; 46.958.708/0001-50, JBL1G58, EPSMA00583382022, 683-13; 30.764.518/0006-77, NTI5F34, EPSMA00556932022, 683-11; ***.032.669-**, MGG9B12, EPSMA00561962022, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT