Edital nº 35, de 26 de julho de 2024

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 7.232/2010, no Decreto nº 9.739/2019, na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, na Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023 e nas demais regulamentações pertinentes, bem como o constante do Processo digital nº 23068.033794/2024-94, torna público que estarão abertas as inscrições do Concurso Público para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Lei nº 11.091/2005 e suas alterações, e Lei nº 12.618/2012.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no sítio eletrônico do concurso: http://www.progep.ufes.br/concurso2024. O certame será coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufes e pela Comissão de Planejamento e Coordenação do Concurso (CPCC), que implementará os procedimentos necessários à sua realização.

1.2 O presente concurso será constituído de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório e de prova prática para o cargo de Médico Veterinário/perfil: Cirurgia de animais de companhia, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações. Os pedidos de impugnação deverão ser registrados exclusivamente no formulário eletrônico PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do edital.

1.3.1 Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos.

1.3.2 Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos preliminarmente.

1.3.3 Da decisão sobre os pedidos de impugnação caberá um único recurso administrativo dirigido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). O recurso administrativo deverá ser enviado exclusivamente por e-mail, para o endereço eletrônico progep@ufes.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de notificação da decisão do pedido de impugnação, a ser enviada por e-mail ao cidadão requerente e à CPCC concomitantemente. Após esse prazo, os pedidos de impugnação serão considerados intempestivos e portanto, serão indeferidos.

1.4 Mediante justificativa da Universidade, todas as datas prováveis constantes deste edital são passíveis de alteração e em nenhuma hipótese será realizada devolução da taxa de inscrição por motivo de alteração ou prorrogação das datas referentes ao certame.

1.5 Em nenhuma hipótese será devolvida a importância paga pelo candidato a título de taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

2. DOS CARGOS, REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO, LOCAL DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS, MODALIDADE DA VAGA, JORNADA DE TRABALHO E NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO

Cargo

Local de prova / Local de trabalho

Requisitos exigidos para ingresso no cargo*

Total de Vagas

Vagas na modalidade

Ampla Concorrência

Vagas na modalidade reserva

Negros - Pessoa preta ou parda**

Vagas na modalidade reserva

Pessoa com Deficiência**

Jornada de trabalho semanal

Nível de Classificação/ Capacitação/Padrão de Vencimento Inicial

ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

São Mateus/ES

Ensino médio profissionalizante na área do cargo, ou Ensino médio profissionalizante em qualquer área + experiência de 12 meses na área administrativa ou Ensino médio completo + experiência de 12 meses na área administrativa

03

01

01

01

40 horas

D-101

TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: INDUSTRIAL (Perfil: Geologia e Mineração)

Alegre/ES

Ensino médio profissionalizante na área do cargo***, ou Ensino médio profissionalizante em qualquer área + Curso Técnico na área do cargo***, ou Ensino médio completo + Curso Técnico na área do cargo***.

01

01

00

00

40 horas

D-101

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Vitória/ES

Ensino médio profissionalizante na área do cargo + Registro no Conselho competente, ou Ensino médio profissionalizante em qualquer área + curso Técnico em

05

03

01

01

40 horas

D-101

Contabilidade + Registro no Conselho competente, ou Ensino médio completo + curso Técnico em Contabilidade + Registro no Conselho competente

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Vitória/ES

Ensino médio profissionalizante na área do cargo, ou Ensino médio profissionalizante em qualquer área + Curso Técnico na área do cargo, ou Ensino médio completo + Curso Técnico na área do cargo.

08

05

02

01

40 horas

D-101

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Alegre/ES

Ensino médio profissionalizante na área do cargo, ou Ensino médio profissionalizante em qualquer área + Curso Técnico na área do cargo, ou Ensino médio completo + Curso Técnico na área do cargo.

01

01

00

00

40 horas

D-101

TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

São Mateus/ES

Ensino médio profissionalizante na área do cargo, ou Ensino médio profissionalizante em qualquer área + Curso Técnico na área do cargo, ou Ensino médio completo + Curso Técnico na área do cargo.

03

01

01

01

40 horas

D-101

ENGENHEIRO/ÁREA: SEGURANÇA DO TRABALHO

Vitória/ES

Curso Superior em Engenharia com

Especialização em Segurança do Trabalho

01

01

00

00

40 horas

E-101

MÉDICO/ÁREA: CLÍNICO GERAL

São Mateus

Curso Superior em Medicina

01

01

00

00

20 horas

E-101

MÉDICO/ÁREA: MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

Vitória/ES

Curso Superior em Medicina com Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade concluída em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)

02

01

01

00

20 horas

E-101

MÉDICO/ÁREA: PSIQUIATRIA

Alegre/ES

Curso superior em Medicina; e Residência Médica em Psiquiatria, em serviço credenciado e reconhecido pelo MEC e Sociedade Brasileira de Psiquiatria, ou Título de Especialista em Psiquiatria; e Registro no Conselho competente

01

01

00

00

20 horas

E-101

MÉDICO VETERINÁRIO/PERFIL: BIOEXPERIMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

São Mateus/ES

Curso Superior em Medicina Veterinária

01

01

00

00

20 horas

E-101

MÉDICO VETERINÁRIO/PERFIL: CIRURGIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Alegre/ES

Curso Superior em Medicina Veterinária

01

01

00

00

40 horas

E-101

OCEANÓLOGO

Vitória/ES

Curso superior em Oceanologia ou Oceanografia

01

01

00

00

40 horas

E-101

ODONTÓLOGO

Alegre/ES

Curso superior em Odontologia

01

01

00

00

40 horas

E-101

ODONTÓLOGO

Vitória/ES

Curso superior em Odontologia

01

00

01

00

40 horas

E-101

NUTRICIONISTA

Vitória

Curso superior em Nutrição

01

00

01

00

40 horas

E-101

NUTRICIONISTA

São Mateus

Curso superior em Nutrição

01

01

00

00

40 horas

E-101

*Os cursos indicados no requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e o comprovante (certificado ou diploma ou certidão) deverá ser apresentado e analisado apenas por ocasião da posse.

**Para alguns cargos não haverá a priori reserva de vagas para provimento imediato para negros - pessoa preta ou parda (PPP) e para pessoa com deficiência (PCD), em razão de o quantitativo de vagas ofertado inicialmente ser inferior ao previsto em lei para reserva. Todavia, em cumprimento ao disposto no Art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112/1990 e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023, das vagas existentes para cada cargo somadas às vagas surgidas durante o prazo de validade do Concurso Público, serão considerados os percentuais legalmente devidos para fins de análise para o caso de haver nomeações superiores ao quantitativo original de vagas previstas neste edital.

***Curso contemplado na área 1.07.01.00-1, da tabela de áreas do conhecimento do CNPq, disponível em: <http://lattes.cnpq.br/documents/11871/24930/TabeladeAreasdo Conhecimento.pdf/d192ff6b-3e0a-4074-a74d-c280521bd5f7>.

2.1 As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência da Ufes, nos locais de atuação da Ufes, de acordo com o local de trabalho da vaga.

2.1.1 Havendo necessidade de convocar candidato para local de trabalho não previsto neste edital, os candidatos serão consultados, em ordem classificatória, sobre o interesse em assumir. Em caso de não aceitação, o candidato permanecerá constando da lista classificatória na posição de classificação, e os próximos classificados poderão ser consultados e convocados a assumir.

2.2 Durante a validade do concurso, no interesse da Administração e em casos excepcionais, o candidato aprovado com classificação excedente ao número de vagas previsto no presente Edital, com sua prévia anuência, poderá ser nomeado em localidade de exercício diferente daquela para a qual se inscreveu.

2.3 A jornada de trabalho de cada cargo está especificada no quadro de vagas do Edital e será cumprida no interesse da Administração, em turnos diurnos ou noturnos, turnos de revezamento ou regime de plantão, segundo necessidade de funcionamento do setor de trabalho, inclusive podendo ocorrer em sábados, domingos e feriados, de acordo com a legislação vigente.

2.4 As vagas para as modalidades de reserva - negros (pessoa preta ou parda) ou pessoa com deficiência, ofertadas inicialmente ou que surgirem durante o prazo de validade do Concurso Público que não forem providas por falta de candidatos interessados serão preenchidas pelos demais candidatos homologados, observada a ordem geral de classificação, o critério de alternância e proporcionalidade entre as modalidades de ampla concorrência, PPP e PCD.

2.5 A Ufes se reserva o direito de incluir neste Edital, cargos e vagas surgidas após a publicação e até o término do prazo de inscrições.

2.6 Os cargos ofertados para os campi localizados no município de Alegre e São Mateus visam o atendimento ao Plano de Expansão e Consolidação da Interiorização Presencial da Universidade Federal do Espírito Santo, devendo o candidato nomeado para essas localidades permanecer lotado na mesma, no mínimo, por 10 (dez) anos, conforme estabelecido na Resolução nº 43/2005-Conselho Universitário/UFES (CLÁUSULA DE BARREIRA).