PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 29, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - Integração e Segurança, que tem por finalidade definir medidas prioritárias de Segurança Preventiva a serem instituídos nas áreas do Ministérios da Previdência Social, bem como elaborar Plano de Comunicação para difusão para todas as unidades que compõem o Ministério da Previdência Social, definindo as responsabilidades para cada uma delas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - Pelo Gabinete do Ministro da Previdência Social:

a) Titular: Renata Magioli Santos - Assessora Especial.

b) Suplente: Luciano Garcia Lourenção - Assessor.

II - Pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social:

a) Titular: Osório Chalegre de Oliveira - Secretário-Executivo Adjunto.

b) Suplente: Patrick Barcellos Peixe - Coordenador-Geral de Gestão e Administração.

III - Pela Secretaria do Regime Próprio e Complementar:

a) Titular: Paulo Pinto - Secretário de Regime Próprio e Complementar.

b) Suplente: Tito Calvo Jachelli - Chefe de Gabinete.

IV - Pela Secretaria de Regime Geral de Previdência Social:

a) Titular: Benedito Adalberto Brunca - Diretor de Departamento do Regime Geral de Previdência Social.

b) Suplente: Alessandro Pereira Lordêllo - Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional.

V - Pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social:

a) Titular: Thaís Regina de Santana - Coordenadora-Geral de Inteligência da Previdência Social.

b) Suplente: Ricardo Oliveira Martins - Coordenador de Operações Especiais.

VI - Assessoria Especial de Controle Interno:

a) Titular: Cláudio Azevedo Costa - Chefe de Assessoria Especial.

b) Suplente: Carlos Alberto dos Santos Silva - Auditor Federal de Finanças e Controle.

VII - Pelo Instituto Nacional de Seguro Social:

a) Titular: Israel Eduardo Zebulon Martins de Souza - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Segurança.

b) Suplente: Sérgio Roberto Hall Brum de Barros - Coordenador-Geral.

VIII - Pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar:

a) Titular: James Taylor Faria Chaves - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação.

b) Suplente: Antônio Augusto Garcia - Auditor Fiscal.

IX - Pelo Conselho de Recurso da Previdência Social:

a) Titular: Ana Cristina Viana Silveira - Presidente do Conselho de Recurso da Previdência Social.

b) Suplente: Aruana Espíndola Marcondes de Salles - Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação do CRPS.

§ 1º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo titular da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social e, em sua ausência ou impedimento, pelo seu respectivo suplente.

§ 2º - A relatoria do Grupo de Trabalho será exercida pelo titular do Gabinete do Ministro da Previdência Social e, em sua ausência ou impedimento, pelo seu respectivo suplente.

Art. 3º O Grupo de Trabalho realizará reuniões ordinárias com periodicidade semanal e, extraordinariamente, a qualquer tempo a pedido dos membros.

Parágrafo único. As reuniões acontecerão com quórum de maioria simples e poderão ser presenciais, híbridas ou integralmente realizadas por meio de videoconferência.

Art. 4º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá, quando necessário, convidar especialistas e técnicos, para participar de suas reuniões, quando constar na pauta de deliberações tema relacionado às suas áreas de atuação ou a pedido de algum dos integrantes do grupo.

Art. 5º Poderão ser criados subgrupos de trabalhos quando necessário, para aprimorar e otimizar as deliberações sobre os documentos pautados no Art. 1º.

§ 1º Cada subgrupo de trabalho será composto por até três membros, podendo haver até dois subcolegiados em operação simultânea.

§ 2º O prazo de duração de cada subgrupo será de até 15 dias.

Art. 6º Os trabalhos do Grupo de Trabalho serão secretariados pelos integrantes das reuniões.

Art. 7º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 60 (sessenta) dias, excepcionalmente prorrogável por mais 30 (trinta) dias, por ato dispositivo dos membros do Grupo de Trabalho, contados da publicação desta Portaria.

Art. 8º A participação dos membros do Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Ministro de Estado da Previdência Social

ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social