EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Processo Digital: 790/19-33. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 22/07/2024 ao Contrato DIPRE/26.2019, datado de 13/08/2019, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e o ESCRITÓRIO WALD, ANTUNES, VITA E BLATTNER ADVOGADOS. Objeto do Termo: Autorizar o aditamento qualitativo ao contrato DIPRE/26.2019 para fins de que seja incluída na atuação jurídico administrativa do CONTRATADO, atuação na mediação instaurada junto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) Tribunal de Contas da União - em relação aos créditos da APS perante o Grupo Libra, decorrentes da sentença proferida no âmbito do procedimento arbitral n° 78/2016/SEC7, inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Décima Terceira Conformidade, sem incrementos de custos e verba honorária decorrente do presente aditamento, inclusão da Cláusula LGPD e alteração na Cláusula Décima Segunda Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 190/2024 de 11/07/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2455ª Reunião (Extraordinária), realizada em 15/07/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Alexandre de Mendonça Wald, Sócio Administrador do Contratado.

Processo Digital: 28/20-71. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/07/2024 ao Contrato SPA/46.2021, datado de 08/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto do Termo: Autorizar o acréscimo contratual de 14,48% (quatorze inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), no valor de R$ 609.840,00 (seiscentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais), referente ao fornecimento de 30 (trinta) rádios portáteis com sistema Android, bem como a supressão de 2,42% (dois inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), no valor de R$ 102.060,00 (cento e dois mil e sessenta reais), referente à devolução de 5 (cinco) rádios portáteis VHS IS (item 5), resultando no valor global, para este aditamento, de R$ R$ 507.780,00 (quinhentos e sete mil e setecentos e oitenta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 167/2024 de 12/06/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2450ª Reunião (Ordinária). Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Gilberto Koza, Sócio Administrador da Contratada.

Processo Digital: 332/20-92. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 05/07/2024 ao Contrato SPA/095.2023, datado de 10/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 3 (três) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, em razão da não finalização da totalidade dos fornecimentos das munições calibre 380. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 180/2024, de 24/06/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2451ª Reunião (Ordinária), realizada em 03/07/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Operações Interino da APS, respectivamente, e o Sr. João Carlos Sanchez da Contratada.