RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 241, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre regras das Reuniões Plenárias, de Diretoria, de Câmaras Técnicas e de Comissões do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - CREF2/RS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 64 da Resolução CREF2/RS nº 224 - Regimento Interno, de 5 de abril de 2024; resolve:

Art. 1º Esta Resolução trata do regramento das reuniões Plenárias, de Diretoria, de Câmaras Técnicas e de Comissões do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS.

Reunião Plenária

Art. 2º As reuniões devem obedecer a presença mínima prevista no Regimento Interno do CREF2/RS.

Art. 3º As reuniões ordinárias de Plenária terão duas chamadas, conforme horários estabelecidos na convocação ou agendamento, aguardando-se 30 (trinta) minutos entre a 1º chamada e a 2º chamada para apregoamento.

Art. 4º Fica definido que após a 2ª chamada, para o atendimento da exigência de quórum mínimo estabelecido no Regimento Interno do CREF2/RS (Resolução CREF2/RS 224, de 2024), na ausência do membro titular, será convocado suplente com direito a voz e voto.

Art. 5º O membro titular que chegar após a 2ª chamada e que por consequência tenha sido substituído por um membro suplente, terá apenas direito a voz e não poderá proferir voto, que ficará ao encargo do membro que estará lhe substituindo.

Parágrafo único. O membro titular que iniciar sua participação após a 2ª chamada, terá sua presença contabilizada desde que permaneça na reunião até o final, ou com no mínimo 80% de participação.

Art. 6º A presença dos integrantes nas reuniões Plenárias será registrada das seguintes formas:

I - Em ata, sendo devidamente registrado se a participação se deu na forma presencial ou telepresencial;

II - Em lista de presença, em que os membros presentes assinam e o Presidente validada a presença dos membros telepresenciais.

Art. 7º Após a 2ª chamada, o Presidente declarará aberta a sessão e dará início aos trabalhos de acordo com a pauta.

Reunião de Diretoria, de Câmaras Técnicas e de Comissões

Art. 8º As reuniões devem obedecer a presença mínima prevista no Regimento Interno do CREF2/RS.

Art. 9º As reuniões de Diretoria, de Câmaras Técnicas e de Comissões terão chamada única.

Art. 10. O membro terá sua presença contabilizada desde que permaneça na reunião até o final, ou com no mínimo 80% de participação.

Art. 11. A presença dos integrantes nas reuniões será registrada em ata, sendo devidamente registrado se a participação se deu de forma presencial ou telepresencial;

Participação na Modalidade Telepresencial

Art. 12. Os membros que optarem por participar na modalidade telepresencial, deverão obrigatoriamente manter a câmera aberta, com imagem integral do rosto, durante toda reunião, para que seja validada sua participação.

§ 1º O membro que optar pela participação na modalidade telepresencial, deverá possuir condições técnicas com internet de boa qualidade e local adequado, sem interrupções, garantindo que a sua participação seja realizada nas mesmas condições que da forma presencial e que garantam os princípios éticos, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência desta autarquia federal.

§ 2º Para participação na sala virtual, o Conselheiro e/ou Membro deve estar em somente uma conta de acesso com seu nome expresso.

§ 3º Acessos sem nomes ou com nomes não previamente informados, não terão o acesso permitido.

Art. 13. O membro que descumprir o art. 11 será advertido para que seja restabelecida sua comunicação visual com a reunião.

Parágrafo único. A advertência deverá constar em ata.

Art. 14. Passados 15 (quinze) minutos da advertência, o membro será retirado da sala de reunião virtual, não sendo permitido seu reingresso, e sua presença será desconsiderada, convertendo-se em falta.

Atas

Art. 15. Todos os assuntos deliberados devem ser analisados e votados pelos presentes que tiverem direito a voto, tanto na modalidade presencial, quanto na telepresencial, sendo desconsiderado os atos praticados pelo participante em modalidade telepresencial que não atender aos requisitos do art. 11 desta resolução.

Parágrafo único. A ata deve ser redigida de modo a constar todos os itens de pauta deliberados durante a reunião e será assinada pelo Presidente e Secretário.

Disposições Gerais

Art. 16. Todos os membros que fizerem uso da palavra terão três minutos para explanação, podendo ser acrescido mais um minuto com a autorização do Presidente.

Parágrafo único. Caso ultrapasse o tempo limite, o membro será advertido pelo Presidente e, em caso de reincidência, poderá ser retirado da reunião.

Art. 17. Os casos omissos verificados nesta Resolução serão encaminhados pela Diretoria ad referendum ao Plenário e as deliberações registradas em ata.

Art. 18. Esta Resolução revoga a Resolução CREF2/RS nº 201/2023.

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação

Alessandro de Azambuja Gamboa

Presidente do Conselho