EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República em Sergipe, designado pela Portaria nº 97, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, Nº 132, de 19 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-SE-00045064/2023), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República em Sergipe eliminará 50,28 (cinquenta com vinte e oito) metros lineares dos documentos relativos a Entrevistas. Noticiários. Reportagens. Editoriais, do período: 2007; Estágios (Inclusive Bolsas de Estágio) - Promovidos pela Instituição, do período: 1993-2013; Aperfeiçoamento e Treinamento. Promovidos Por Outras Instituições. No Brasil, do período 2001-2007; Controle de Frequência (Atestado Médico, Atestado de Óbito, Declaração Expedida Pela Justiça Eleitoral, Atestado de Doação de Sangue E Comprovante de Comparecimento No Serviço Militar, Júri e Outros Serviços Obrigatórios por Lei), do período: 1997-2019; Lotação. Remoção. Transferência. Permuta. Concurso de Remoção, do período: 1998-2006; Férias, do período: 1998-2007; Reembolso De Despesas. Outros Reembolsos, do período: 2000; Férias: adicional de 1/3 e abono pecuniário, do período: 2010; Imposto de Renda, do período: 1997-2003; Previdência, Assistência e Seguridade Social. Seguros, do período: 2004; Assistência À Saúde (Inclusive Planos De Saúde), do período: 2002; Outros assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente (inclusive escala de plantão), do período: 1995-2016; Outros assuntos referentes a pessoal. Abono Parcial De Frequência (Atestado De Comparecimento E Demais Casos Previstos Na Legislação), do período: 2002-2019; Requisição e Controle de Serviços Reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulários), do período: 1993-1999; Aquisição (inclusive licitações). Material Permanente, do período: 2003-2012; Aquisição (inclusive licitações). Compra (inclusive compras por importação), do período: 2000-2008; Aquisição (inclusive licitações). Aluguel. Comodato. Leasing, do período: 2002; Aquisição (inclusive licitações). Empréstimo. Cessão, do período: 2005; Material de Consumo. Compra, do período: 1997-2008; Material de Consumo. Cessão. Doação. Permuta, do período: 1999; Movimentação de Material. (Permanente e de Consumo). Termos de Responsabilidade (Inclusive RMB ou RMBM), do período: 1997-2005; Movimentação de Material. (Permanente e de Consumo). Controle de Estoque (inclusive requisição, distribuição e RMA), do período: 1998-2014; Movimentação de Material. (Permanente e de Consumo). Extravio. Roubo. Desaparecimento, do período: 2001-2012; Movimentação de Material. (Permanente e de Consumo). Transporte de Material, do período 2017; Alienação. Baixa (Material Permanente e de Consumo). Cessão. Doação. Permuta, do período: 2001-2013; Instalação e Manutenção. Requisição e Contratação de Serviços (Inclusive Licitações), do período: 1998-2001; Inventário. Material de Consumo, do período: 2001; Bens Imóveis. Projetos, Plantas e Escrituras. Luz e Força, do período: 1997-1998; Aquisição. Locação. Arrendamento. Comodato, do período: 2005; Obras. Recuperação. Restauração, do período: 2000-2013; Manutenção de Ar-Condicionado, do período: 2000; Limpeza. Imunização. Desinfestação (inclusive para jardins), do período: 2000-2002; Seguros (Inclusive Veículos), do período: 2000; Veículos. Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo, do período: 2002-2010; Veículos. Acidentes. Infrações. Multas, do período: 1998-2007; Veículos. Compra (inclusive compra por importação), do período: 1998-2006; Veículos. Alienação (inclusive licitações) Cessão. Doação. Permuta. Transferência, do período: 2006-2009; Outros Assuntos Referentes a Veículos. Controle de Uso de Veículos, do período: 2004; Outros Assuntos Referentes a Veículos. Requisição, do período: 2002; Outros Assuntos Referentes a Patrimônio. Guarda e Segurança, do período: 2014-2019; Treinamento de Pessoal, Instalação e Manutenção de Extintores, Inspeções Periódicas, do período: 1996; Sinistro, do período: 1999; Registro de Ocorrências, do período: 1999; Orçamento. Previsão Orçamentária, do período: 2016; Orçamento. Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do período: 2009; Execução Financeira. Despesa, do período: 1997-2006; Operações Bancárias. Outras Contas: Tipo B, C E D (Inclusive Assinaturas Autorizadas e Extratos de Contas), do período: 2007-2008; Tributos (Impostos e Taxas), do período: 2004-2010; Documentação Bibliográfica (Livros, Periódicos, Folhetos e Audiovisuais). Compra (Inclusive Assinatura de Periódicos), do período: 2011-2012; Documentação Bibliográfica (Livros, Periódicos, Folhetos e Audiovisuais). Doação, do período: 2005-2009; Documentação Bibliográfica (Livros, Periódicos, Folhetos e Audiovisuais). Registro, do período: 2019; Produção de Documentos. Levantamento. Fluxo, do período: 2002; Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos, do período: 1981-2001; Guia de Remessa de Processos, do período: 1994-2014; Serviço Postal Nacional, do período: 1999; Serviços de Coleta, Transporte e Entrega de Correspondência Agrupada - Malote, do período: 2007-2010; Serviço Telefônico (Inclusive Autorização para Ligações Interurbanas). Fac-Símile, do período: 1989-2011; Serviço Telefônico Instalação. Transferência. Manutenção. Reparo, do período 2003; Serviço Telefônico Contas Telefônicas, do período: 2005; Serviços de Transmissão de Dados, Voz e Imagem, do período: 2012; Congressos. Conferências. Seminários. Simpósios. Encontros. Convenções. Ciclos de Palestras. Mesas Redondas, do período: 1997-2008; Concursos, do período: 2007; Agradecimentos. Convites. Felicitações. Pêsames, do período: 2003; Tramitação de Correspondência: Expedientes de Envio ou Solicitação de Informações que Dizem Respeito à Atuação Administrativa do MPF, do período: 1991-2016; Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1997-2014; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2004-2011; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 2010-2011; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período: 1996-2005; Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período 1997-2014; Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, do período 2009-2010; Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do período: 2006-2009; Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do período: 2003-2005; Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos, do período: 2000; Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, do período: 2000; Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, do período: 1999; Auto com guarda precaucional por 5 anos, do período: 1997-2014; Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos, do período: 2007-2008; Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos, do período: 2008; Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial, do período: 1991-2014; Atuação em tutela coletiva. Peça Secundária, do período: 1971-2015; Atuação na Função de Custos Legis. Peça Secundária, do período: 2005-2006; Atuação em Matéria Criminal. Peça Secundária, do período: 1997-2015; Atuação em Matéria Cível. Peça Secundária, do período: 1988-2010; Atuação em Matéria Criminal. Peça Secundária, do período: 1999-2007; Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período: 1994-2016; Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos, do período: 1999; Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, do período: 2007; Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos, do período 2003.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe.

Aracaju, 12 de março de 2023.

EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR