ANEXO III

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)

R$ mil

Órgãos/Unidades

Até Fev

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

15.009

22.514

30.019

37.524

45.028

52.533

60.038

67.543

90.057

112.571

135.085

22000 Ministério da Agricultura e Pecuária

12.713

19.070

25.426

31.783

38.139

44.496

50.852

57.209

76.278

95.348

114.418

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

230.466

345.699

460.932

576.165

691.398

806.631

921.864

1.037.097

1.382.795

1.728.494

2.074.193

25000 Ministério da Fazenda

299.558

344.836

390.115

435.393

480.671

525.949

571.227

616.505

682.672

748.839

815.006

26000 Ministério da Educação

158.788

238.183

317.577

396.971

476.365

555.759

635.153

714.548

952.730

1.190.913

1.429.095

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

23.603

35.405

47.207

59.009

70.810

82.612

94.414

106.215

141.621

177.026

212.431

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

20.735

22.213

22.745

23.277

23.810

24.342

24.874

25.406

25.808

26.209

26.611

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *

4.203

6.305

8.407

10.509

12.610

14.712

16.814

18.916

25.221

31.526

37.831

32000 Ministério de Minas e Energia

4.274

6.411

8.549

10.686

12.823

14.960

17.097

19.234

25.646

32.057

38.469

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **

10.942

16.413

21.884

27.355

32.826

38.298

43.769

49.240

65.653

82.066

98.479

33000 Ministério da Previdência Social

173.891

260.837

347.783

434.728

521.674

608.620

695.565

782.511

1.043.348

1.304.185

1.565.022

35000 Ministério das Relações Exteriores

491

736

982

1.227

1.473

1.718

1.964

2.209

2.946

3.682

4.419

36000 Ministério da Saúde

7.733

10.310

12.888

15.466

18.043

20.621

23.198

25.776

32.650

39.523

46.397

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**

439

659

878

1.098

1.317

1.537

1.756

1.976

2.634

3.293

3.952

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**

53

79

105

132

158

184

211

237

316

395

474

39000 Ministério dos Transportes

14.184

21.275

28.367

35.459

42.551

49.642

56.734

63.826

85.101

106.377

127.652

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**

20.594

30.890

41.187

51.484

61.781

72.077

82.374

92.671

123.561

154.452

185.342

40000 Ministério do Trabalho e Emprego

28.229

42.344

56.458

70.573

84.688

98.802

112.917

127.031

169.375

211.719

254.063

41000 Ministério das Comunicações

25.093

37.639

50.186

62.732

75.279

87.825

100.372

112.918

150.558

188.197

225.837

42000 Ministério da Cultura

5.871

8.807

11.742

14.678

17.613

20.549

23.484

26.420

35.227

44.033

52.840

44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

34.592

51.889

69.185

86.481

103.777

121.074

138.370

155.666

207.555

259.443

311.332

46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

652

978

1.304

1.630

1.956

2.282

2.608

2.933

3.911

4.889

5.867

47000 Ministério do Planejamento e Orçamento

161

241

322

402

483

563

644

724

965

1.207

1.448

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

8.043

12.065

16.086

20.108

24.129

28.151

32.172

36.194

48.258

60.323

72.387

52000 Ministério da Defesa

178.522

267.784

357.045

446.306

535.567

624.829

714.090

803.351

1.071.135

1.338.918

1.606.702

53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

9.768

14.651

19.535

24.419

29.303

34.186

39.070

43.954

58.605

73.257

87.908

54000 Ministério do Turismo

56

85

113

141

169

198

226

254

339

424

508

56000 Ministério das Cidades

22.882

34.322

45.763

57.204

68.645

80.085

91.526

102.967

137.289

171.611

205.934

68000 Ministério de Portos e Aeroportos

43.671

65.506

87.341

109.176

131.012

152.847

174.682

196.517

262.023

327.529

393.035

68213 Agência Nacional de Aviação Civil**

10.180

15.270

20.360

25.450

30.540

35.630

40.720

45.810

61.079

76.349

91.619

81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

1.656

2.484

3.313

4.141

4.969

5.797

6.625

7.453

9.938

12.422

14.907

83000 Banco Central do Brasil***

12.006

16.510

29.817

43.124

56.431

69.738

83.044

96.351

144.076

191.801

239.525

84000 Ministério dos Povos Indígenas

28

42

56

70

84

98

112

126

168

210

252

Total

1.379.088

1.952.453

2.533.675

3.114.898

3.696.121

4.277.343

4.858.566

5.439.789

7.119.539

8.799.289

10.479.039

1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.

2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).

(*)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.

(***)

Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.