PORTARIA SERES/MEC Nº 42, DE 1º DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA WENDEL ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201806406

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

40 (quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES

AVENIDA FRANCISCO JALES, 1851, - DE 1354/1355 A 1998/1999, LOTEAMENTO AVENIDA, JALES/SP

2

201722459

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

225 (duzentas e vinte e cinco)

Centro Universitário Maurício de Nassau Paulista

SER EDUCACIONAL S.A.

AVENIDA DOUTOR CLÁUDIO JOSÉ GUEIROS LEITE, 2939, JANGA, PAULISTA/PE

3

201721147

RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)

140 (cento e quarenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 257, CAMPUS - SÃO PAULO - SANTANA, SANTANA, SÃO PAULO/SP

4

201713550

DIREITO (Bacharelado)

250 (duzentas e cinquenta)

FACULDADE ANHANGUERA DE IPATINGA

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA JEQUITIBÁ, 401, UNIDADE SEDE, HORTO, IPATINGA/MG

5

201722820

MODA (Bacharelado)

25 (vinte e cinco)

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA

SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA

AVENIDA ANTONIETA ALTENFELDER, 65, JARDIM SANTA ANTONIETA, MARÍLIA/SP

6

201722898

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

100 (cem)

Faculdade de Gestão e Inovação

CENTRO EDUCACIONAL INOVA MAIS LTDA

AV. PROF. EDVAN ASSIS MELO, 1075, , CENTRO, JATAÍ/GO

7

201722311

RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ESAMC SANTOS

ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA

RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP

8

201361112

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE LUSÓFONA DA BAHIA

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E EXTENSAO CENID LTDA - ME

RUA DAS HORTÊNSIAS, 696, , ITAIGARA, SALVADOR/BA

9

201722977

PRODUÇÃO E POLÍTICA CULTURAL (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

RUA CONSELHEIRO DIANA, 650, , KENNEDY, JAGUARÃO/RS

10

201600213

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC

11

201600175

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC

12

201600185

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

110 (cento e dez)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC

13

201600186

ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)

55 (cinquenta e cinco)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC

14

201600210

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE

SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC

15

201721277

MODA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO C - TÉRREO, UMARIZAL, BELÉM/PA

16

201600099

DESIGN (Bacharelado)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

RUA OSCAR ERVINO KEIL, 443, POLO DE PINHALZINHO, BELA VISTA, PINHALZINHO/SC

17

201600421

CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC

18

201600447

MARKETING (Tecnológico)

100 (cem)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC

19

201600436

NATUROLOGIA (Bacharelado)

200 (duzentas)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

AVENIDA PEDRA BRANCA, 25, , PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC

20

201600418

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RODOVIA SC 370, 1023, CAMPUS BRAÇO DO NORTE, RIO BONITO, BRAÇO DO NORTE/SC

21

201616693

EDUCAÇÃO INTERCULTURAL - CIÊNCIAS DA CULTURA (Licenciatura)

40 (quarenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, PRÉDIO DA REITORIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO

22

201616913

EDUCAÇÃO INTERCULTURAL - CIÊNCIAS DA LINGUAGEM (Licenciatura)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, PRÉDIO DA REITORIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO

23

201616874

EDUCAÇÃO INTERCULTURAL - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura)

60 (sessenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, PRÉDIO DA REITORIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO

24

201617048

ARQUIVOLOGIA (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVENIDA PASTEUR, 458, CAMPUS PASTEUR 458, URCA, RIO DE JANEIRO/RJ

25

201722988

ANTROPOLOGIA (Bacharelado)

30 (trinta)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA

AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA

26

201721955

DEFESA E GESTÃO ESTRATÉGICA INTERNACIONAL (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ