AVISO DE RETIFICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2023

PROCESSO 64894/2023. OBJETO: Seleção de empresas do ramo de construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, para apresentação de projetos e construção de até 400 (quatrocentas) unidades habitacionais verticais coletivas, de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Parcerias (cidades) nos termos do preconizados pela Lei Federal nº 14.620/2023 e alterações posteriores.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.156 de 20 de outubro de 2023, vem PUBLICAR ERRATA acerca das alterações necessárias no Edital da Chamada Pública 15/2023.

TEXTO 1 DA ERRATA

Altera-se os itens 5.1.5, alínea "a.2" do Edital e item 6.8.3 do Termo de Referência, que passarão a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

EDITAL

(...)

5.1.5. Capacitação técnico - operacional das participantes:

(...)

a.2) Além das informações quanto ao objeto contratado, como identificação, localização, contratante, contratada, prazo contratual, prazo executado, discriminação dos serviços com quantitativo e percentual executado, os atestados deverão conter também a informação quanto ao número de unidades habitacionais verticais concluídas;

LEIA - SE AGORA:

5.1.5. Capacitação técnico - operacional das participantes:

(...)

a.2) Além das informações quanto ao objeto contratado, como identificação, localização, contratante, contratada, prazo contratual, prazo executado, discriminação dos serviços com quantitativo e percentual executado, os atestados deverão conter também a informação quanto ao número de unidades habitacionais concluídas;

Onde se lê:

TERMO DE REFERÊNCIA

(...)

6.8.3. Além das informações quanto ao objeto contratado, como identificação, localização, contratante, contratada, prazo contratual, prazo executado, discriminação dos serviços com quantitativo e percentual executado, os atestados deverão conter também a informação quanto ao número de unidades habitacionais verticais concluídas;

Leia-se:

(...)

6.8.3. Além das informações quanto ao objeto contratado, como identificação, localização, contratante, contratada, prazo contratual, prazo executado, discriminação dos serviços com quantitativo e percentual executado, os atestados deverão conter também a informação quanto ao número de unidades habitacionais concluídas;

TEXTO 2 DA ERRATA

Altera-se o subitem 6.4.6.1.1. do Edital e item 7.6 e subitens do Termo de Referência, que passarão a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

EDITAL

(...)

6.4.6. Critério de Desempate:

6.4.6.1. Caso duas ou mais empresas participantes obtenham idêntica pontuação na avaliação de suas propostas, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que oferecer o melhor Nível de Qualificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), de acordo com o quesito apresentado no item 6.4.4.1 deste edital;

6.4.6.1.1. Permanecendo o empate, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que apresentar os atestados de capacidade técnica da empresa com maior número de unidades habitacionais verticais, com características semelhantes ao objeto.

6.4.6.1.2. Permanecendo o empate, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que apresentar sistema de geração de energia renovável;

6.4.6.1.3. Permanecendo, ainda assim, o empate de pontos entre as empresas participantes a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convidados, vedado qualquer outro processo.

LEIA - SE AGORA:

6.4.6. Critério de Desempate:

6.4.6.1. Caso duas ou mais empresas participantes obtenham idêntica pontuação na avaliação de suas propostas, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que oferecer o melhor Nível de Qualificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), de acordo com o quesito apresentado no item 6.4.4.1 deste edital;

6.4.6.1.1. Permanecendo o empate, o desempate será feito pelas características dos projetos apresentados, conforme solicitado no item 5 do Termo de Referência e itens 6.1.1 à 6.3.2 do Edital, seguindo a seguinte ordem:

a) O primeiro critério de desempate será PISO 1 - granito / 2 - porcelanato / 3 - cerâmica;

b) O segundo critério: pelas esquadrias externas 1 - Alumínio / 2 - PVC / 3 - Blindex / 4 - Ferro;

c) O terceiro critério: pelas esquadrias internas (portas) 1 - Alumínio / 2 - PVC / 3 - Madeira Maciça / 4 - Madeira "Prensada" / 5 - Ferro.

6.4.6.1.2. Permanecendo, ainda assim, o empate de pontos entre as empresas participantes a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convidados, vedado qualquer outro processo.

Onde se lê:

TERMO DE REFERÊNCIA

(...)

7.6. Critério de Desempate:

7.6.1. Caso duas ou mais empresas participantes obtenham idêntica pontuação na avaliação de suas propostas, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que oferecer o melhor Nível de Qualificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), de acordo com o quesito apresentado no item 7.4.1;

7.6.1.1. Permanecendo o empate, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que apresentar os atestados de capacidade técnica da empresa com maior número de unidades habitacionais verticais, com características semelhantes ao objeto. 7.6.1.2. Permanecendo o empate, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que apresentar sistema de geração de energia renovável;

7.6.2. Permanecendo, ainda assim, o empate de pontos entre as empresas participantes a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convidados, vedado qualquer outro processo.

Leia-se:

TERMO DE REFERÊNCIA

(...)

7.6. Critério de Desempate:

7.6.1. Caso duas ou mais empresas participantes obtenham idêntica pontuação na avaliação de suas propostas, sagrar-se-á classificada em 1ª lugar aquela que oferecer o melhor Nível de Qualificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), de acordo com o quesito apresentado no item 7.4.1;

7.6.1.1. Permanecendo o empate, o desempate será feito pelas características dos projetos apresentados, conforme solicitado no item 5 do Termo de Referência e itens 6.1.1 à 6.3.2 do Edital, seguindo a seguinte ordem:

a) O primeiro critério de desempate será PISO 1 - granito / 2 - porcelanato / 3 - cerâmica;

b) O segundo critério: pelas esquadrias externas 1 - Alumínio / 2 - PVC / 3 - Blindex / 4 - Ferro;

c) O terceiro critério: pelas esquadrias internas (portas) 1 - Alumínio / 2 - PVC / 3 - Madeira Maciça / 4 - Madeira "Prensada" / 5 - Ferro.

7.6.2. Permanecendo, ainda assim, o empate de pontos entre as empresas participantes a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os participantes serão convidados, vedado qualquer outro processo.

TEXTO 3 DA ERRATA

Para dar ampla publicidade e prazo para formulação da proposta, as inscrições / credenciamentos ficarão abertos por 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação da errata, as demais cláusulas e condições do presente Instrumento permanecem inalteradas.

TEXTO 4 NOVO PRAZO FINAL DE ENTREGA

O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA torna público que o NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO: entre os dias 22/12/2023 até o dia 29/02/2024, conforme Item 03 do Edital. Este edital da Chamada Pública 016/2023.

Itumbiara-GO, 12 de janeiro de 2024.

Guilherme Machado Borges

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Elza Ribeiro de Araújo

Presidente da Comissão de Licitação