RESOLUÇÃO-RE Nº 1.225, DE 28 DE MARÇO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 13.609.826/0001-78

Marca: DARKSIDE PEAR (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764713/2020-06

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE BANANAPAPA (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764786/2020-90

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE DARK ICECREAM (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764822/2020-15

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE DARKSIDE COLA (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764852/2020-21

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE SUPERNOVA (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764908/2020-48

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE ICE GRANNY (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764936/2020-65

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE LEMONBLAST (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764957/2020-81

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE MANGO LASSI (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764965/2020-27

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE WILD FOREST (fumo para narguilé)

Processo: 25351.764995/2020-33

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DARKSIDE SWEET COMET (fumo para narguilé)

Processo: 25351.765013/2020-21

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: DEBAJ DAM BLUE (fumo para narguilé)

Processo: 25351.390151/2020-41

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: HAZE TOBACCO PCK (fumo para narguilé)

Processo: 25351.372231/2020-15

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: HAZE TOBACCO WHAT A MINT (fumo para narguilé)

Processo: 25351.372228/2020-00

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: HAZE TOBACCO PUMPKING (fumo para narguilé)

Processo: 25351.414376/2020-09

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: HAZE TOBACCO SIFU MINT (fumo para narguilé)

Processo: 25351.414379/2020-34

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: YEAH TOBACCO BUBBA PURPLE (fumo para narguilé)

Processo: 25351.043194/2020-31

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: YEAH TOBACCO BUBBA FRUIT (fumo para narguilé)

Processo: 25351.064058/2020-84

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: YEAH TOBACCO CITRICUS (fumo para narguilé)

Processo: 25351.064059/2020-29

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: YEAH TOBACCO MELOONS FREEZE (fumo para narguilé)

Processo: 25351.064057/2020-30

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: YEAH TOBACCO MIXIRICA (fumo para narguilé)

Processo: 25351.071022/2020-57

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: YEAH TOBACCO MR. GREEN (fumo para narguilé)

Processo: 25351.071115/2020-81

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: YEAH TOBACCO STAR BERRY (fumo para narguilé)

Processo: 25351.070991/2020-91

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: VOLKER UMMY BERS (fumo para narguilé)

Processo: 25351.243481/2020-49

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: VOLKER ICEBLUE (fumo para narguilé)

Processo: 25351.257199/2020-49

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FUMOS JAUENSE LTDA

CNPJ: 55.817.217/0001-80

Marca: JURITI TRADICIONAL (cigarro de palha)

Processo: 25351.049120/2020-16

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

GABRIEL PIMENTA BAPTISTA

CNPJ: 22.916.580/0001-02

Marca: TABACO DO VÉIO PIMENTA (fumo desfiado)

Processo: 25351.640864/2021-42

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

MINAS ARTEFATOS LTDA

CNPJ: 27.072.327/0001-25

Marca: COYOTE (cigarro de palha)

Processo: 25351.735089/2019-98

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 05.165.237/0001-46

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO SWEET LPS (fumo para narguilé)

Processo: 25351.661442/2019-96

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO MELONS (fumo para narguilé)

Processo: 25351.046176/2021-91

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO ICE WATERMELON (fumo para narguilé)

Processo: 25351.099111/2021-49

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO DUBAI (fumo para narguilé)

Processo: 25351.099114/2021-82

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO JK 777 (fumo para narguilé)

Processo: 25351.467803/2019-18

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO ICE CANDY (fumo para narguilé)

Processo: 25351.674261/2020-63

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO SUMMER NIGHTS (fumo para narguilé)

Processo: 25351.674262/2020-16

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO POWER PINK (fumo para narguilé)

Processo: 25351.674263/2020-52

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO PUMP (fumo para narguilé)

Processo: 25351.674264/2020-05

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO CAIPIRINHA BRAZIL (fumo para narguilé)

Processo: 25351.674267/2020-31

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO ICE X (fumo para narguilé)

Processo: 25351.046174/2021-01

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: ADALYA HOOKAH TOBACCO YELLOWS (fumo para narguilé)

Processo: 25351.674265/2020-41

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: BLUE HORSE MOSCOW EVENINGS (fumo para narguilé)

Processo: 25351.701876/2020-70

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA

Marca: BLUE HORSE JAMAICA (fumo para narguilé)

Processo: 25351.701877/2020-14

Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA