EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 27400/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE DA SILVA NONATO LTDA, 13.986.606/0001-90, BDI3G06, EPSMA00520732024, 683-11; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0056-13, EXM2782, EPSMA00520942024, 683-11; MARCOS ANDREI DA SILVA, ***.235.110-**, IXN8D38, EPSMA00510652024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0016-46, QTG9H57, EPSMA00514982024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, SEX4G36, EPSMA00508662024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, DOC6J29, EPSMA00513282024, 683-11; J J E SILVA LTDA, 69.607.729/0001-27, SLO2B37, EPSMA00516252024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0005-64, IYO5958, EPSMA00517902024, 683-12; GFS5J23, EPSMA00501762024, 683-12; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E60, EPSMA00521582024, 683-13; SEB7I54, EPSMA00515362024, 683-11; JEFFERSON VIEIRA DA CRUZ, ***.576.347-**, KYA0C17, EPSMA00504702024, 683-11; JSL S.A., 52.548.435/0057-23, ALF4985, EPSMA00516352024, 683-12; MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A., 49.031.776/0001-68, GIV2A33, EPSMA00504952024, 683-13; MARIO VALNI MOTTA E CIA LTDA, 02.329.551/0001-29, IUV1I59, EPSMA00505232024, 683-13; KOD2873, EPSMA00509762024, 683-13; ITACIR ZUCCO E CIA LTDA, 01.829.467/0001-01, AVF7E46, EPSMA00510092024, 683-13; LC INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 35.351.920/0001-39, FVN9A73, EPSMA00513642024, 683-12; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0220-04, AZW0D13, EPSMA00517622024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, EVU3E52, EPSMA00518232024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT