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PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.110, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003162/2024-03, resolve:

Art. 1º Designar BEATRIZ MAGALHAES PINTO PERETTI, matrícula Siape nº 1813724, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos Compartilhados, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.108, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014493/2024-24, resolve:

Art. 1º Designar JANIANA DE VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula Siape nº 1714210, e NAYRA DE SOUZA PEREIRA, matrícula Siape nº 2233876, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.762, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Seção 2, página 96.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA Nº 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 05/11/2024, a servidora ROSANA FORTES DE LIMA, matrícula 25333, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PORTARIA Nº 336, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-00014489/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BOAVENTURA, servidor contratado, matrícula 32598, do cargo em comissão Assessor- Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos - GABPRM002-CRJS, da Procuradoria da República na Bahia no município de Feira de Santana.

VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.062, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008520/2024-91, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, no período de 11 a 18 de novembro de 2024, e a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, Anamara Osório Silva, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da Sessão Plenária de Alto Nível na 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a realizar-se no dia 15 de novembro de 2024, na cidade de Baku, Azerbaijão.

§ 1º Os custos com hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Procuradoria da República do Azerbaijão.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia-diária internacional por dia de afastamento do país.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.060, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", XX e XXII, e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 24, 57 e 62, inciso I, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.259/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007248/2024-21, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República STANLEY VALERIANO DA SILVA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, para atuar no Procedimento Administrativo nº 1.30.010.000108/2022-11, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes, enquanto vigente a designação prevista na Portaria PGR/MPF nº 333, de 8 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 9 de maio de 2023.

Art. 2º Ficam designados os Procuradores da República BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, e SERGIO LUIZ PINEL DIAS, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República STANLEY VALERIANO DA SILVA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Volta Redonda/RJ, no Procedimento Administrativo nº 1.30.010.000108/2022-11, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.067, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008051/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Foro de Casos "Operación Vuelta", a realizar-se entre os dias 13 e 15 de novembro de 2024, em Santo Domingo, na República Dominicana.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PR/PI N° 102, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1° Exonerar o servidor PEDRO SANDES CERQUEIRA SILVA, Analista do MPU/Direito, matrícula 31711, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

Art. 2º Nomear o servidor MARIANO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula 30958, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

Art. 3º Dispensar o servidor PEDRO SANDES CERQUEIRA SILVA, Analista do MPU/Direito, matrícula 31711, do exercício da Função de Confiança, FC-1, de Chefe do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (SJUR/PRM-PI).

Art. 4° Dispensar o servidor MARIANO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula 30958, do exercício da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

Art. 5º Designar o servidor PEDRO SANDES CERQUEIRA SILVA, Analista do MPU/Direito, matrícula 31711, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato (GABPRM1-LTAL).

MARCO AURELIO ADAO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.049, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO COUTINHO WALLIER, matrícula 21648, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR43-GRFP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar VANESSA LETICIA DOS SANTOS, matrícula 33627, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR43-GRFP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA Nº 803, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Secretário - Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

2. Designar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Secretária - Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

3. Exonerar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo de Assessora-chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

4. Nomear o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo de Assessor-chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

5. Dispensar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

6. Designar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

7. Designar a servidora ANDRESSA VIGNA GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Eleovan Cesar Lima Mascarenhas da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.196, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.004951/2024-01, resolve:

Nomear a servidora LAYANE RIBEIRO DE ARAÚJO LEAL, matrícula SIAPE nº 1949745, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Informação, Ambiente, Saúde e Produção Alimentícia, código CD-4, lotada no Campus Teresina Central, para responder pela Diretoria de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 26/11/2024 a 08/12/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Francieric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA N° 5.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.012133/2024-13, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO CLAREL ROZÃO PINTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1893646, da função de Chefe do Setor de Gestão da Infraestrutura das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.02, da Coordenação - Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 4/11/2024, em virtude de aposentadoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.247, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23055.004951/2024-01, resolve:

Nomear o servidor HENRIQUE FLÁVIO MELO SILVA, matrícula SIAPE nº 1050780, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Ciências Humanas e Letras, código CD-4, lotado no Campus Teresina Central, para responder pela Diretoria de Ensino do referido campus, código CD-3, no período de 09/12 a 20/12/2024, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Francieric Alves de Araújo, matrícula SIAPE nº 2459347.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Nº 989 - Dispensar LARISSA EBELING, matrícula Siape nº 3413493, do encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Nº 990 - Designar JOSÉ CORREIA TAVARES NETO, matrícula Siape nº 1354603, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA GAB/REI/IFPI N° 3.217, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23054.000369/2024-78, resolve:

Nomear a servidora ANA KEULY LUZ BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2155232, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Coordenadora do Curso de Administração, lotada no Campus Avançado Dirceu Arcoverde, para exercer, cumulativamente, o cargo de Diretora-Geral do referido campus, código CD-3, no período de 11/11/2024 a 29/11/2024, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora Liana Siqueira do Nascimento Marreiro, matrícula SIAPE nº 1969581.

PAULO BORGES DA CUNHA
PORTARIA Nº 2.477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25017.003474/2024-31, resolve:

Art.1º Conceder pensão a Senhora MARIA FRANCISCA DA SILVA, viúva do instituidor JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 468106, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe "S", Padrão III (NI), a partir de 05 de agosto de 2024, de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23755.000604/2024-12, resolve:

Nº 999 - Art. 1º Dispensar a servidora PAULA DIAS MADUREIRA, matricula SIAPE 2361920, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, como DIRETORA DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de Pessoal nº 971, de 30/10/2024, da Reitora, publicada no DOU de 01/11/2024.

Nº 1.000 - Art. 1º Designar o servidor DANILO SOUZA BOTELHO, matrícula SIAPE 3112833, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, como DIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (FG-1) desta Universidade.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PORTARIA MPS Nº 3.259, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.010889/2024-36, resolve:

Dispensar, a pedido, TÁSSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA do mandato de Conselheiro Representante das Empresas na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº 14022.087998/2024-81, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES, Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar da reunião-geral da IOPS/OECD/OFK, no período de 16 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Bali, Indonésia.

CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA Nº 9.903, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.243127/2024-59, resolve:

Nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, c/c Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.° 103/2019, aposentar Vicente Tadeu Lopes Buono, matrícula SIAPE n. 0316416, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, com denominação de Professor Titular, Nível Único, lotado na Escola de Engenharia, com proventos integrais, por ter provado contar 39 (trinta e nove) anos de contribuição até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 9.931, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.262928/2024-13, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 29/10/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora Risia Magriotis Papini, matrícula SIAPE nº 2487238, ocupante do cargo de Professor da carreira do Magistério Superior, lotada na Escola de Engenharia, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA Nº 10.008, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o teor do Processo nº 23072.256633/2024-16, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 01/10/2024, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Clésio Gontijo do Amaral, matrícula SIAPE nº 1178959, ocupante do cargo de Professor da carreira do Magistério Superior, lotado na Faculdade de Medicina, do quadro permanente desta Universidade.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 159, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Fernanda Silveira Flores Vogel, nomeado pela Portaria n. 2.915 de 21/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, e tendo em vista o que consta no Memorando 024/2024-CGMV de 30/10/2024, resolve:

I -DESIGNAR, Luciana Silveira Flôres, Matrícula SIAPE 2083565, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.020, para um mandato de dois anos.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SILVEIRA FLORES VOGEL
PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.490, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021 e sua Apostila, de 04/03/2022, e tendo em vista o que consta do Decreto N. 7.485, publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2011, e o que consta do Processo N. 23081.120015/2024-11, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FELIPE DA COSTA DE LORENZI, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, classificado em 5º lugar, na ampla concorrência, para exercer o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Direito/Centro de Ciências Sociais e Humanas, na Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva, através da Portaria N. 2.120, publicada no Diário Oficial da União de 02/10/2024, Seção 2, p. 31, com base no parágrafo 6º do Artigo 13, da Lei N. 8.112, de 11/12/1990.

MARTHA BOHRER ADAIME
PORTARIAS DE PESSOAL CCSH DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 447, de 17/02/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias de acordo com o Artigo 73 do Regimento Geral da UFSM e conforme processo n. 23081.136751/2024-91, resolve:

Nº 280 I -DISPENSAR Eduardo Botti Abbade, Matrícula SIAPE 1159742, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.091, para a qual foi designado pela Portaria N. 067/CCSH, de 18/03/2024. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 281 I -DESIGNAR Mauri Leodir Lobler, Matrícula SIAPE 1194169, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Ciências Administrativas do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Código FG1.091, para um mandato de dois anos. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Martinho Rodrigues Remedi
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). SERGIO MAURICIO STABILI DA SILVA, CPF nº ***.505.684-**, SIAPE nº 0999568, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº 19739.127523/2022-10, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico luciano.mendes@gestao.gov.br, com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta notificação.

Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico luciano.mendes@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). JOSELIO MONTEIRO DE MELO JUNIOR, CPF nº ***.297.934-**, SIAPE nº 1721373, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº 17316.100358/2021-13, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O interessado deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br, com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta notificação.

Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.

Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO

Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário
Ato Nº 3503, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011129-06.2023.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2764/2023, publicado no DOU(2) de 09/01/2024, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SILVÂNIA APARECIDA ALVES DA SILVA, matrícula 11959, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que o escalonamento previsto no art. 24, §1º, inciso II, §2º, incisos I a IV, da EC 103/19 é aplicável aos proventos de aposentadoria da servidora em tela, com vigência e efeitos financeiros a partir de 09/01/2024, data da concessão da aposentadoria, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

FERNANDO QUADROS DA SILVA
PORTARIA Nº 2.775, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.015899/2024-49, resolve:

Declarar vago o cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, ocupado pela servidora Rosana Alves da Conceicao, matrícula SIAPE 408871, lotada na Coordenação de Registro Acadêmico, da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a partir de 16/10/2024, em virtude de seu falecimento ocorrido nessa data, código da vaga nº 318638.

DANILO GIROLDO
PORTARIA Nº 2.437/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JAVANETE SILVA JESUS MOSCOSO, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO MARTINS MOSCOSO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE 0963293, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 31 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2024, data do falecimento do instituidor.

MARLI HELENA DE PAIVA
DESPACHO de 6 de novembro de 2024

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Geovanna Barreto Silva. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Gabinete. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Suíça. FINALIDADE: Participar do Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF) representando a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. PERÍODO: 15/11/2024 a 22/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com Ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 2.429, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.153/2024-21, resolve:

Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia, à MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. º 0494869, inativo, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Fundação Nacional de Saúde -FUNASA/SUEST-GO, falecido em 19/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112/90, no artigo 23 e 24 da EC 103/2019 e no art. 1º, inciso VI, da portaria ME nº 424/2020.

Art. 2°- Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da lei nº 8.112/1990.

JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO
PORTARIA IFAP N° 2.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria n° 2.194/2024 - GAB/RE/IFAP de 1º de novembro de 2024, publicado no DOU n° 213, seção 2, página 21, em 4 de novembro de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício n° 162/2024 - PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:

Art. 1º Designar JARDEL FRANÇA, Siape n° 3219707, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para sem prejuízo de suas funções, substituir o Diretor do Departamento de Administração de Pessoas - DEAPS, CD-04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, em consonância com o Artigo 38 da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Juliana Eveline dos Santos Farias
PORTARIA Nº 6.348/IFSP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.019706.2024-00, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ANA PAULA KAWABE DE LIMA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 107****, SIAPECAD nº 0186****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'X EIAS - Encuentro Internacional de Aprendizaje Significativo "JOSEPH NOVAK" (Congresso), no Instituto Universitario Elbio Fernández, em Motevideo / Uruguai, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 08/11/2024 a 18/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.350/IFSP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23306.006383.2024-76, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora ALINE SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 130****, SIAPECAD nº 0206****, lotada no(a) Diretoria Geral do Campus São Paulo, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'IX CONGRESO INTERNACIONAL IMÁGENES DE LA MUERTE (IX CIM)', na Universidad Nacional Mayor de San Marcos, em Lima / Perú, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 15/11/2024 a 25/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.349/IFSP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.020147.2024-72, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informacao, SIAPE nº 321****, SIAPECAD nº 0235****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Jacarei, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar do 'X EIAS - Encuentro Internacional de Aprendizaje Significativo "JOSEPH NOVAK" (Congresso)', no Instituto Universitario Elbio Fernández, em Motevideo / Uruguai, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 08/11/2024 a 18/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 6.351/IFSP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23311.001685.2024-89, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor PAULO JOSE EVARISTO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 358****, SIAPECAD nº 0185****, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus São João da Boa Vista, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado, para participar da 'Visita técnica dos gestores do projeto Education Modernizaon Brazil, Colombia, Europe: The New Era of Digital Higher Educaon Cooperaon (EMBRACE - Erasmus+ ID 101083111).', na Universidad Tecnológica de Pereira (UTP), em Pereira/Colômbia, em missão no exterior, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de Fevereiro de 2020, pelo período de 15/11/2024 a 24/11/2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIAs DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 652 - Conceder Pensão Vitalícia a ROMUALDO JOSÉ DO CARMO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LÊDA ESTHER SERRANO DO CARMO, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, matrícula Siape n.º 0463865, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 11/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 11/08/2024. (Processo SEI n.º 25380.004309/2024-58).

Nº 654 - Conceder Pensão Vitalícia a MARINÉA DA SILVA MARCONDES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS HENRIQUE MARCONDES, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-1-VI, matrícula Siape n.º 0462933, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 02/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 02/10/2024. (Processo SEI n.º 25380.004901/2024-50).

ANDREA DA LUZ CARVALHO
PORTARIA Nº 2.740, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, conforme Processo nº 23116.014192/2024-15, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 13/11/2024, MURILO VITORIA DA SILVA, do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de vencimento 7, com carga horária de 40 horas semanais, matrícula SIAPE 2144456, com exercício na Faculdade de Medicina (Famed), código da vaga nº 314684.

DANILO GIROLDO
Portaria de Pessoal Nº 2.720, DE 6 DE novembro DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 5 de novembro de 2024, DANIELE CORREA CARDOSO, matrícula SIAPE n. 179****, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 2.774, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 13/01/2021, publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2021, e conforme Processo nº 23116.015873/2024-09, resolve:

Declarar vago, a partir de 07/11/2024, por posse em cargo inacumulável, conforme Portaria nº 2.567, de 18 de outubro de 2024, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), publicada no Diário Oficial da União em 22/10/2024, Seção 2, página 33, o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 5, ocupado pela servidora GABRIELLE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2397655, código da vaga 317829, com exercício na Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).

DANILO GIROLDO
PORTARIA N° 223, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar BRUNO NOGUEIRA DA COSTA, CPF: ***.518.421-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 224, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear MELQUISADEC DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: ***.346.262-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 746, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.054367/2024-08, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à HELENA MIRANDA BRAGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HÉLCIO QUEIROZ BRAGA, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO TENCOLÓGICO, matricula SIAPE 1191970, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 31/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2024.

WESLEY RUAS SILVA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria SE/MTE Nº 1824, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 74, onde se lê:

"no período de 4 a 7 de dezembro de 2024", leia-se "no período de 03 a 7 de dezembro de 2024".
edital de CONVOCAÇÃO de 6 de novembro de 2024

O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Ruy Rodrigues Santos Filho, CPF nº 640.XXX.XXX-68, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis em processo administrativo, instaurado pela Portaria nº 152 de 21 de agosto de 2024, por não se encontrar no endereço fornecido, e nos boletins, estando em lugar incerto e não sabido. Foram realizadas diligências no endereço fornecido pelo senhor Ruy Rodrigues Santos Filho, buscando realizar a notificação, mas o endereço e o telefone atuais são desconhecidos.

Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO

Comandante do BGP
PORTARIA N° 222, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar MAURÍCIO SANTO MATAR, CPF ***.973.238-**, do cargo comissionado de SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE CONSULTORIA E COORDENAÇÃO, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., a contar de 04 de novembro de 2024.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
RETIFICAÇÃO

Na publicação das Portarias nº 2597, 2598 e 2600, no DOU em 25/10/2024, seção 2, página 33,

onde se lê: "Edital nº 16, publicado no DOU em 24/10/2024",

leia-se: " Edital nº 16, publicado no DOU em 24/10/2023".
PORTARIA DE PESSOAL Nº 481, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.125688/2024-44, resolve:

Art. 1º Ratificar, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo, as exonerações e dispensas automáticas decorrentes do Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, com base no art. 29b do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL - SR(MS)

SIGLA

UNIDADE

NOME

CARGO

CÓDIGO

MATRÍCULA SIAPE

CPF

SR(MS)

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EDSON LOPES CHAPARRO

CHEFE DE DIVISÃO

FCE-1.07

2010674

***.869.441-**

SR(MS)

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO (ORÇAMENTOS E FINANÇAS)

THIAGO AUGUSTO AMORIM SILVEIRA

ASSISTENTE TÉCNICO

FCE-2.05

2040263

***.679.741-**

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 154-SSEÇ INAT MIL-SVP 12/CMDO 12ª RM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106 e Inciso VI do Art 108 todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR

o Terceiro-Sargento da reserva remunerada DARCILO DOS SANTOS SILVA (Idt 127.XXX.933-X MD/EB e CPF 310.XXX.002-XX), a contar de 24 de setembro de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", conforme resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 436/2024, sessão nº 083/2024, de 14 de outubro de 2024, do MPGu III / MANAUS (H Mil A MANAUS), e do Parecer Técnico nº 176/2022, de 23 de outubro de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO