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PORTARIA CNMP-CN/COCI nº 61, de 2 de setembro de 2024

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1° EXCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça MARCO ANTONIO SANTOS AMORIM, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Alagoas, no período de 23 de setembro a 03 de outubro de 2024.

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1519/REIT - CGAB/IFRO, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, Edição 159, Página 21, em seu Art. 1º:

ONDE SE LÊ:

O(A) servidor(a) ADY CORREA DA COSTA OLIVEIRA, SIAPE nº 2007281, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), a partir de 05/08/2024, ...

LEIA-SE:

O(A) servidor(a) ADY CORREA DA COSTA OLIVEIRA, SIAPE nº 2007281, Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, está designado(a), a partir de 19/08/2024, ...

As demais disposições permanecem inalteradas.

MOISÉS JOSÉ ROSA SOUZA
ATO Nº 4.489, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3918978, contida nos autos do Processo nº 019935/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Zoe Fornari de Ary Pires, em 3 de setembro de 2024, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (3918922), resolve:

TRANSFERIR, a contar de 3 de setembro de 2024, a cota-parte da pensão militar correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, concedida à Sra. ZOE FORNARI DE ARY PIRES, cônjuge e pensionista do ex-Ministro Gen. Ex. SERGIO DE ARY PIRES, falecido em 31 de dezembro de 2009, em favor das Sras. MARILIA PIRES ALBUQUERQUE E SILVA, MARTA FORNARI DE ARY PIRES e LORENA FORNARI DE ARY PIRES, filhas do referido Ministro, em cotas-partes equivalentes, com fundamento no artigo 24 da Lei nº 3.765/1960.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA Nº 1.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho LIA MAGNOLER GUEDES DE AZEVEDO RODRIGUEZ para o encargo de Vice-Coordenadora Substituta da Coordenadora da Coordenadoria Nacional da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, em virtude do afastamento da Procuradora Regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, até o dia 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo das atribuições ordinárias do Ofício de que é titular.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ATO Nº 4.484, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o falecimento, em atividade, do servidor Alexandre da Silva Carvalho, ocorrido em 4 de setembro de 2024, conforme Certidão de Óbito (3920260), anexada aos autos do Processo nº 020007/24-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DECLARAR a vacância, a contar de 4 de setembro de 2024, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, em razão do falecimento do servidor ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO, matrícula 1054, lotado na 3ª Auditoria da 1ª CJM, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 61 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de setembro de 2024.

Nº 62 - Designar RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 880908, em exercício na Vigésima OitavaTurma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 25 de setembro de 2024

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.372339/2024-33, resolve:

Nº 1.266 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil HELIEL FRANCINE AMARO, matrícula SiapeCad nº 00068852, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Interno da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.267 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil HELIEL FRANCINE AMARO, matrícula SiapeCad nº 00068852, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Teste de Software da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL SUCOR/RFB Nº 1.263, de 17 DE SETEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-Processo nº 19975.017123/2024-76, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LAZARO JOSE BATISTA, matrícula Siape nº 40806-1368064 e SiapeCad nº 01169598, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria Nº 7.983, de 29 de outubro de 2019, publicada no DOU nº 212, de 01 de novembro de 2019, em vaga de código nº 00540188.

Art. 2º Lotar o servidor na SRRF01 e dar exercício ao servidor na DIFIS.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA Nº 1.338, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993 e considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT nos autos do PGEA 20.02.2300.0000305/2024-54, o teor da Portaria PGT nº 1333, de 19 de setembro de 2024, e, por fim, a alocação posterior de 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração na PTM de Barra do Garças/MT, resolve:

Art. 1º Transferir 01 (um) cargo de Técnico do MPU/Administração da PTM de Barra do Garças/MT para a PTM de Rondonópolis/MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ATO Nº 4.488, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3915158, contida nos autos do Processo nº 019512/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Ivone de Oliveira Prospero da Silva, em 1º de setembro de 2024, conforme cópia da certidão de óbito (3914014), anexada aos autos, resolve:

REVERTER, a contar de 1º de setembro de 2024, a cota-parte da pensão civil, mantida por este Tribunal pelos Atos nº 10.652, de 17 de setembro de 1993 (3914312), e nº 10.862, de 12 de janeiro de 1994 (3914330), e integralizada pelo Ato nº 12.663, de 9 de janeiro de 1997 (3914331), à Sra. IVONE DE OLIVEIRA PROSPERO DA SILVA, cônjuge e beneficiária do Técnico Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, Sr. RUI DELFINO PROSPERO DA SILVA, falecido em 9 de outubro de 1989 (3915401), e posteriormente alterada pelo Ato nº 19.594, de 30 de setembro de 2008 (3914332), em favor das Sras. ANA KELLY DELGADO DA SILVA, ANA PAULA OLIVEIRA PRÓSPERO DA SILVA e KARINA DELGADO DA SILVA, filhas do instituidor, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 3.373/58, cabendo a cada uma 1/3 da totalidade do benefício pensional.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA PRESI 981, DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal NEWTON RAMOS, deste Tribunal, no período de 18 a 20/9/2024, para participar do "Workshop on Judicial Review of Competition Law Enforcement", promovido pela OECD -Regional Centre for Competition in Latin America, na cidade de Lima, no Peru.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 5.440/IFSP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.016097.2024-29, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANDRÉ TOMÉ DE ASSIS, para o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na Área de Geografia, Classe D, Nível I, no Campus Boituva, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 7º, inciso I, parágrafo único do Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU em 23/09/2010, do art. 1º, § 2º, e demais dispositivos pertinentes, da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, tendo em vista o Edital de Abertura nº 728, de 27 de setembro de 2018, publicado no DOU de 26 de outubro de 2018, Edital de Homologação de 23/05/2019 publicado no DOU de 24/05/2019, código de vaga 0944096 (aposentadoria de Rosiane Morais Torrezan, Portaria nº 4600 de 22/08/2024 DOU de 28/08/2024).

Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.441/IFSP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.017847.2024-80, resolve:

Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível D302, Código de Vaga nº 0948210, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, SIAPE nº 206****, em decorrência de falecimento, de acordo com art. 33, Inciso IX, da Lei 8.112/90, a partir de 14 de setembro de 2024.

SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 14/CREF3/SC, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 57, IX, do Regimento Interno do CREF3/SC, compete coletivamente à Diretoria admitir e demitir funcionários; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Portaria CREF3/SC nº 003/2021, que determina que os cargos de provimento em comissão são indicados pela Diretoria e providos por nomeação da Presidência; CONSIDERANDO, por analogia, o disposto no art. 61. XII, do Regimento Interno do CREF3/SC que prevê ser competência exclusiva do Presidente praticar atos de competência do Plenário, ad referendum deste, em matéria que, por sua urgência, reclame disciplina ou decisão imediata; CONSIDERANDO a justificativa referente à urgência apresentada no Memorando 1.140/2024; CONSIDERANDO que a apreciação desta Portaria deve ocorrer na primeira reunião de Diretoria subsequente. resolve:

Art.1° - Nomear, ad referendum da Diretoria do CREF3/SC, o Sr. Aldo Giacomo Berardinelli Neto, advogado, inscrito na OAB/SC 27.118, matrícula n° 304, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do CREF3/SC, a partir de 18/09/2024. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data disposta no artigo anterior.

Jeferson Ramos Batista
ATO Nº 4.491, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o contido no Processo nº 005045/21-00.123 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o artigo 7º da Resolução 276/2020, alterada pela Resolução 354/2024, bem como a publicação, em 9 de setembro de 2024, no Diário de Justiça Eletrônico de Manaus, Ano XVII, Edição 3870 (3920764), da Portaria nº 3298/2024 (3920759), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º CONVOCAR o Dr. FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, matrícula 1601, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para atuar como Juiz Auxiliar nesta Corte junto ao Gabinete da Presidência, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem, contados a partir de 9 de setembro de 2024.

Art. 2º CESSAR, a partir de 9 de setembro de 2024, os efeitos do Ato nº 4058/2023 (3163426), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 19 de abril de 2023 (3166229).

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
PORTARIA CR/SGP nº 22, de 18 de setembro de 2024

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad n. 41348/24, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 54.410; TELMA MARQUES TOPALIAN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 167.690, e TACIANA ZAMBIANCO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 116.025, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 41348/24, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado.

Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
ATO PRESI Nº 252, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0010146-16.2024.4.06.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a companheira MARIA HELENA DE MORAES e a ex-esposa alimentanda, ELIANA FATIMA DE CARVALHO BAHIA, a partir de 19/07/2024, data do óbito de VASCO BAHIA, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e § 4, e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, § 4; art. 74, I; art. 77, § 2, V, letra c, item 6).

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Portaria SDIC/MDIC Nº 318, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º, do art. 2º, da Portaria nº 265, de 12 de agosto de 2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolve:

Art. 1º Ficam designados como representantes do Comitê Técnico de Análise de Ex-tarifários - CTEx, de que trata a Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024, os titulares dos seguintes cargos do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica:

I - Diretor de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica;

II - Coordenador-Geral de Regimes para Bens de Capital;

III - Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria Automotiva;

IV - Coordenador-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável;

V - Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica;

VI - Coordenador de Operacionalização de Regimes para Bens de Capital; e

VII - Chefe da Divisão de Ex-Tarifário.

Parágrafo único. Em caso de ausência do titular, sua representação poderá ser feita por seu respectivo substituto eventual.

Art. 2º Ficam designados como Coordenador do CTEx e seu substituto eventual, o titular da Coordenação de Operacionalização de Regimes para Bens de Capital e o titular da Divisão de Ex-Tarifário, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA
PORTARIA PRESI 982, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0026107-35.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/9/2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, deste Tribunal, no período de 4 a 6/11/2024, a fim de que possa integrar a Missão de Observação Eleitoral Internacional durante as Eleições Gerais dos Estados Unidos, a serem realizadas no dia 5/11/2024.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 963, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

DESIGNAR LUCIANO DE OLIVEIRA TOLEDO, Matrícula Siape nº 3545289, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário, código CCE 1.16, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Portaria Nº 962, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:

Dispensar HEDER SILVA E NORONHA, Matrícula Siape nº 3215746, do encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário, código CCE 1.16, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 750, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000010304-3 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designada a Juíza Roberta Rocha Fonseca, titular da 8ª Vara de Família da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a partir de 1º de setembro de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
DESPACHO

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Senhor ANDERSON DOURADO RODRIGUES DA SILVA, Pesquisador em Geociências, Assessor da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais - DGM, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar a Londres, Reino Unido, com ônus limitado, no período de 28 de setembro de 2024 a 06 de outubro de 2024. A referida viagem tem como objetivo representar o SGB, a convite da Embaixada Britânica, na Missão Comercial Reino Unido - Brasil de Minerais Críticos, na semana da London Metal Exchange (LME).

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
PORTARIA CAPES Nº 303, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, considerando o Art. 13 da Portaria Capes nº 141, de 14 de setembro de 2016, alterada pela Portaria nº 172, de 07 de outubro de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.012501/2022-21, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 265, de 25 de novembro 2022, publicada no DOU em 28 de novembro de 2022, Seção 2, páginas 38-39, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador de área de avaliação, para designar a Profa. Lucymara Fassarella Agnez Lima (UFRN), coordenadora adjunta de programas profissionais, nos termos da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, Seção 2, página 40; republicada no DOU de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, páginas 42-43, para desempenhar a função de coordenadora de área de avaliação de Biotecnologia, em substituição ao titular Prof. Tiago Veiras Collares (UFPEL).

Art. 2º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 300, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2022, Seção 2, página 40; republicada no DOU de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, páginas 42-43, que designou docentes e pesquisadores para o exercício da função de coordenadora ou coordenador adjunto de área de avaliação, no quadriênio 2021-2024, para designar a Profa. Vanete Thomaz Soccol (UFPR) para exercer a função de coordenadora adjunta de programas profissionais da área de avaliação de Biotecnologia em substituição à Profa. Lucymara Fassarella Agnez Lima (UFRN).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO
PORTARIA GM/MGI Nº 6.913, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.071344/2024-35, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora Andrea Renata Cornelio Geyer, matrícula SIAPE 1493415, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o cargo de Oficial Técnico na Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, até 31 de março de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.124, DE 20 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.012046/2024-31, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de setembro de 2024, o cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe C, Padrão I, ocupado pelo ex-servidor ELTON SAMPAIO CARLOTA, matrícula Siape nº 1041958, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.122, DE 20 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.073209/2024-24, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de setembro de 2024, o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código 403.003, Classe S, Padrão IV, ocupado pelo ex-servidor RENATO AMARAL BRAGA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1199700, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA SUDENE N° 114, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003089/2024-01 resolve:

Art. 1º Designar o servidor José Farias Gomes Filho, matrícula Siape nº 1100295, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - COAE/CGEP/DPLAN, desta Superintendência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.012022/2024-81, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME CAMPOS GONÇALVES, matrícula Siape nº 1708029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atualização do Cadastro do eSocial, código FCE 1.05, da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.126, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001908/2024-36, resolve:

Art. 1º Dispensar MALAKI MARIA DANTAS BASSILA, matrícula Siape nº 1350782, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001908/2024-36, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO RAMOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1435936, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000398/2024-10, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2024, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor CÁSSIO PORFÍRIO, matrícula Siape nº 0123045, ocupante do cargo de Agente de Portaria, na Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.142, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000398/2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor RODOLFO DE MATOS ANDRADE, matrícula Siape nº 1239202, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, em exercício no Serviço de Licitações e Contratos da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 11.121, DE 20 DE setembro DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.011853/2024-36, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de setembro de 2024, o cargo de Motorista Oficial, código 489.270, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor JOÃO DUARTE FILHO, matrícula Siape nº 0094974, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA GM/MGI Nº 6.855, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 52100.101725/2017-46, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora PATRÍCIA COSTA RODRIGUES, Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, matrícula SIAPE nº 2801438, para continuar atuando como Especialista Técnica em Comércio na Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça, pelo período de 01 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 168, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 5º do Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de março de 2004, resolve:

Art. 1º A Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução CNAS/MDS nº 167, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2024, para preencher uma vaga na condição de terceiro suplente, na categoria de entidades e organizações de assistência social na Gestão 2024 a 2026, conforme Edital CNAS/MDS nº .1 de 20 de setembro de 2024, será composta pelas(os) seguintes Conselheiras(os) e sua respectiva representação:

I - representantes das(os) usuárias(os) ou de organizações de usuárias(os):

a) Aldenora Gomes González - representante do Instituto EcoVida; e

b) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (FNUSUAS).

II - representantes das entidades e organizações de assistência social:

a) Emilene Oliveira Araujo - representante da Sociedade Bíblica do Brasil; e

b) Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil.

III - representantes de entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do SUAS:

a) Irene Rodrigues da Silva - representante da Confederação das(os) Trabalhadoras(es) no Serviço Público Municipal (CONFETAM/CUT); e

b) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira das(os) Terapeutas Ocupacionais (ABRATO).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA

Vice-Presidente do Conselho
PORTARIA SGCS/AGU Nº 325, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.030358/2024-70, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior de IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1675988, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA GM/MGI Nº 6.854, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 10265.856330/2021-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora YARA CARLA GIL SILVA NOVIS, matrícula SIAPE nº 1336235, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para exercer o cargo de Oficial Técnico Sênior da Diretoria de Assuntos Tarifários e Comerciais da Organização Mundial das Alfândegas - OMA, em Bruxelas/Bélgica, pelo prazo de 7 meses, até 31 de março de 2025, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
PORTARIA Nº 5.497, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), alterado pelo Decreto 11.211 de 26/09/2022 (DOU de 27/09/2022) no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea "a" da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019) e Portaria 502/MEC de 23/05/2024, DOU de 27/05/2024, tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.077277/2022-77, resolve:

Tornar sem efeito a portaria GR 4743, de 26/08/204, publicada no DOU em 29/08/2024, que nomeou CARLOS MANUEL SAAVEDRA MOLINA JUNIOR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico em Tecnologia da Informação (código 03), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 02 de 16/01/2023, DOU de 18/01/2023, Seção 3 págs. 78 a 81, homologado através do Edital nº 47 de 19/06/2023, publicado no DOU de 20/06/2023, Seção 3, páginas 58 e 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da redistribuição do MEC, código da vaga 0968075, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 27/05/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

PORTARIA Nº 5.498, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 (DOU de 29/03/2019), no Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 (DOU de 20/07/2010) e na Lei 12.990, de 09/06/2014 (DOU de 10/06/2014), bem como o disposto no art.2º, inciso III, alínea a da Portaria MEC 1.373/2019 de 18/07/2019 (DOU 19/07/2019), tendo em vista o que consta no Processo de n°. 23083.089213/2021-38, resolve:

Nomear JÔNATAS MARINHEIRO MATTOS, em caráter efetivo, no cargo de Técnico em Tecnologia da Informação (código 03), Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de vencimento 1, do Plano de Cargos da Carreira de Técnico Administrativo em Educação - PCCTAE, de acordo com os artigos 9° e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em Concurso Público de que trata o Edital nº 02 de 16/01/2023, DOU de 18/01/2023, Seção 3 págs. 78 a 81, homologado através do Edital nº 47 de 19/06/2023, publicado no DOU de 20/06/2023, Seção 3, páginas 58 e 59, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga decorrente da redistribuição do MEC, código da vaga 0968075, Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos - QRSTA, data de publicação da origem da vaga 27/05/2024.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.855, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 21/12/2023, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Autorizar, no período de 17/09/2024 a 16/09/2026, a Colaboração Técnica prestada pelo(a) servidor(a) do IFTM - CAMPUS UBERABA, CARLOS ANTONIO ALVARENGA GONCALVES - PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula SIAPE nº 1221442, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA, nos termos do Processo nº 23199.015997/2023-22.

II- Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARCELO PONCIANO DA SILVA
PORTARIA PRMG Nº 395, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar LICIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LISBOA, matrícula 20105, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Carlos Alexandre Ribeiro de Souza Menezes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA SGP/MPF Nº 581, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00371147/2024, resolve:

Designar VANESSA MAIA VERAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28268, para substituir, no período de 16 a 28 de setembro de 2024, o Coordenador de Desenvolvimento da Atividade Policial, CC-3, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 657, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 23/09/2024, o servidor JOÃO VITOR SALVADOR DE SOUZA MOUTINHO, Matrícula nº 32583, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Caio Vaez Dias da Procuradoria da República no Município de Santos.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Designar, no período de 23/09/2024 a 03/10/2024, o servidor JOCELY ROSSI DE MOREIRA FARIAS, Matrícula nº 9892, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira da Procuradoria da República no Município de Taubaté, por férias do titular e ausência de substituto eventual.

MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA PRMG Nº 396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar AMANDA SOARES SILVA, matrícula 24168, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes, da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Art. 2º Apostilar a nomeação de ANDREA VAZ OLIVER, bacharela em Direito, matrícula 23620, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Laene Pevidor Lança da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, realizada pela Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023, publicada no DEMPF em 15/8/2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 334, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. Procurador da República LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MATHEUS BARBOSA DE MELO, bacharel em Direito, matrícula 33233-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Nomear MATEUS PEDROSA DE MELO IGUAPE DE ALMEIDA, bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR4, da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA Nº 509, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Exonerar LEANDRO AUTO BARROS, matrícula nº 28618-4, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Nomear LAIALY ABDO EL HAKIM KADRI RIZATTI, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

LUCAS BERTINATO MARON
PORTARIA PRR4 Nº 190, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Dispensar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Nomear a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

Designar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920 para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha.

ANA LUÍSA CHIODELLI