PORTARIA SERES/MEC Nº 192, DE 14 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

202223274

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

60

BP EDUCAÇÃO - ENSINO SUPERIOR EM SAÚDE

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

RUA MAESTRO CARDIM 769, 769, REAL BEN SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP

2

202121799

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

60

FACULDADE DE GUAIRA

KHEIRON EDUCACIONAL S/S LTDA

RUA C, 60, DISTRITO INDUSTRIAL, GUAÍRA/SP

3

202121800

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

60

FACULDADE DE GUAIRA

KHEIRON EDUCACIONAL S/S LTDA

RUA C, 60, DISTRITO INDUSTRIAL, GUAÍRA/SP

4

202121801

PEDAGOGIA (Licenciatura)

60

FACULDADE DE GUAIRA

KHEIRON EDUCACIONAL S/S LTDA

RUA C, 60, DISTRITO INDUSTRIAL, GUAÍRA/SP

5

202124086

EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)

150

FACULDADE TEMPLO

UNI-A EDUCACAO LTDA

RUA ATÍLIO PIFFER, 687, CASA VERDE, SÃO PAULO/SP

6

202124762

ENFERMAGEM (Bacharelado)

150

FACULDADE VALE DO PAJEU JOÃO ALFREDO

FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP

RUA CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, S/N, SÃO JOSÉ, JOÃO ALFREDO/PE

7

202124767

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100

FACULDADE VALE DO PAJEU JOÃO ALFREDO

FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP

RUA CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, S/N, SÃO JOSÉ, JOÃO ALFREDO/PE

8

202124765

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100

FACULDADE VALE DO PAJEU JOÃO ALFREDO

FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP

RUA CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, S/N, SÃO JOSÉ, JOÃO ALFREDO/PE

9

202122454

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

80

LEGACY FACULDADE INTERNACIONAL

LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA

AVENIDA DAS AMÉRICAS, 6700, BLOCO 01 - CONDOMÍNIO AMÉRICA MALL , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ

10

202123004

PEDAGOGIA (Licenciatura)

80

LEGACY FACULDADE INTERNACIONAL

LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA

AVENIDA DAS AMÉRICAS, 6700, BLOCO 01 - CONDOMÍNIO AMÉRICA MALL , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ

11

202123265

TEOLOGIA (Bacharelado)

80

LEGACY FACULDADE INTERNACIONAL

LEGACY SCHOOL RECREIO LTDA

AVENIDA DAS AMÉRICAS, 6700, BLOCO 01 - CONDOMÍNIO AMÉRICA MALL , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ