EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE

A Junta Administrativa de Recurso de Infracoes da Policia Rodoviaria Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competencias estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289, os nao conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, paragrafo 5 e os deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instancia administrativa de julgamento de infracoes e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, tambem, os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instancia, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site: www.prf.gov.br) ou peticionamento eletronico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. devera juntar os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao e/ou notificacao, quando possivel; procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia; copia de comprovante do interesse prioritario, em razao da idade, da necessidade especial e da existencia de doenca grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientacao contida no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Numero do processo, nome do requerente, numero do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.

08672.003854/2023-41, ADEMILSON FERREIRA SANTOS, T573109281, NAO CONHECIMENTO; 08672.003855/2023-96, ADEMILSON FERREIRA SANTOS, T573109297, NAO CONHECIMENTO; 08672.000469/2024-23, ALISSON NEVES DOS SANTOS, T615609759, NAO CONHECIMENTO; 08672.003000/2022-84, BISMARQUE SEBASTIAO BISPO DA SILVA, T583639697, DEFERIMENTO; 08670.003741/2022-85, DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO, T569124433, NAO CONHECIMENTO; 08655.049187/2022-71, ERIVA DE ARAUJO SILVA, T606165637, NAO CONHECIMENTO; 08672.000666/2023-61, CARLOS HENRIQUE SILVA, T526036818, DEFERIMENTO; 08650.095350/2022-17, ELYTONY KAROL CARVALHO DE AMORIM, T586946683, NAO CONHECIMENTO; 08672.001903/2010-97, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFO, B118359444, DEFERIMENTO POR PRESCRIÇÃO;08650.000535/2024-13, GABRIELA FERREIRA MENEGHINI, T607154787, NAO CONHECIMENTO; 08650.000536/2024-68, GABRIELA FERREIRA MENEGHINI, T607154817, NAO CONHECIMENTO; 08650.000537/2024-11, GABRIELA FERREIRA MENEGHINI, T607154799, NAO CONHECIMENTO; 08650.000538/2024-57, GABRIELA FERREIRA MENEGHINI, T607154802, NAO CONHECIMENTO; 08656.069733/2022-80, GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T607154756 , NAO CONHECIMENTO; 08672.000220/2024-18, JOSE ANTONIO DE JESUS, T615236634, NAO CONHECIMENTO; 08672.003935/2023-41, JORGE LUIZ NASCIMENTO, T609293176, NAO CONHECIMENTO; 08650.050390/2022-30, JOSE ROBSON SILVA SANTANA, T576271101, DEFERIMENTO; 08672.000436/2024-83, LELO E NANA C.OMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA-ME, T621493643, NAO CONHECIMENTO; 08672.000437/2024-28, LELO E NANA C.OMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA-ME, T621492094, NAO CONHECIMENTO; 08672.000439/2024-17, LELO E NANA C.OMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA-ME, T621493127, NAO CONHECIMENTO; 80000.002401/2019-51, MARCIO DE OMENA ROMEIRO, B130409294, DEFERIMENTO POR PRESCRIÇÃO; 08672.002294/2023-16, MARCOS ANDRE FREITAS RAMOS, T601135849, DEFERIMENTO; 08672.006157/2017-02, PEDRO PAULO LIMA, E239181937, NAO CONHECIMENTO; 08672.000380/2024-67, VICTOR JOSUE OCEA CUNHA, T621212318, NAO CONHECIMENTO; 08672.001513/2021-70, ZENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, T495535621, DEFERIMENTO;

Primeira Instancia-indeferido/nao conhecidos por ilegitimidade:

08655.039017/2022-88, ALEX SANTOS DE JESUS, T527989444, INDEFERIMENTO; 08672.000103/2024-54, ARIEL ALMEIDA LIMA, T630086637, INDEFERIMENTO; 08672.000104/2024-07, ARIEL ALMEIDA LIMA, T627396291, INDEFERIMENTO; 08650.086558/2023-26, ANDRE FREITAS NORONHA, T647572966, INDEFERIMENTO; 08650.048792/2022-74, BRUNO GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA, T573219613, INDEFERIMENTO;

08672.000667/2023-14, CARLOS HENRIQUE SILVA, T526036826, INDEFERIMENTO; 08672.001872/2023-99, DANIEL PINTO SANTOS, T614490995, INDEFERIMENTO; 08650.119992/2022-19, EDER DE MELO PEREIRA, T577014737, INDEFERIMENTO; 08672.001684/2023-61, EDUARDO SOUZA SANTOS, T626726514, INDEFERIMENTO; 08672.001685/2023-13, EDUARDO SOUZA SANTOS, T626726506, INDEFERIMENTO; 08650.141387/2023-13, GEOVANY FIGUEIREDO SAMPAIO, T611845172, INDEFERIMENTO; 08650.019868/2024-16, GUSTAVO ALVES RIBEIRO DA SILVA, T647573067, INDEFERIMENTO; 08650.033970/2023-43, JOAO PAULO SOUZA SANTOS, T621074721, INDEFERIMENTO; 08672.001061/2023-98, JOCELINO LOURENTINO SOBREIRA, T615562272, INDEFERIMENTO; 08650.029718/2023-30, JOHNATAN BARBOSA DE MATOS, T618905383, INDEFERIMENTO; 08650.029686/2023-72, JOHNATAN BARBOSA DE MATOS, T618878963, INDEFERIMENTO; 08672.003784/2023-21, LAFAIETE LUIZ DO NASCIMENTO, T653537549, INDEFERIMENTO; 08672.003785/2023-76, LAFAIETE LUIZ DO NASCIMENTO, T653537537, INDEFERIMENTO; 08655.051558/2022-84, LUCIANO GAMA LIRA, T599558105, INDEFERIMENTO; 08650.019189/2023-66, NESTOR ALVES JUNIOR, T617039054, INDEFERIMENTO; 08656.008517/2023-49, OSWALDO SALGADO RIBEIRO, T614065437, INDEFERIMENTO; 08650.036390/2023-16, ROZIVALDO OLIVEIRA JUNIOR, T620231904, INDEFERIMENTO; 08672.000160/2024-33, SIMONE DOS SANTOS, T636467465, INDEFERIMENTO; 08672.000161/2024-88, SIMONE DOS SANTOS, T633057479, INDEFERIMENTO; 08672.000162/2024-22, SIMONE DOS SANTOS, T633055147, INDEFERIMENTO; 08650.029558/2023-29, SHARLEIDE MOTA DE OLIVEIRA VITORIA, T619411023; INDEFERIMENTO; 08672.005019/2022-65, VALDIRENE MARIA DA SILVA, T582865875, INDEFERIMENTO; 08672.000738/2023-71, WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO, T619035293, INDEFERIMENTO.

Aracaju, 15 de Julho de 2024.

Victor Tadeu Cunha de Souza

Presidente da JARI-SE