PORTARIA SAA Nº 1.189, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo SEI n.º 25003.000957/2024-32, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Monte Azul/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 230/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 217, Seção 3, de 8 de novembro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Monte Azul/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Monte Azul/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

ANEXO

Matrícula SIAPE

Servidor(a)

Cargo Efetivo

520180

Galdino Rodrigues dos Santos

Guarda de Endemias

506130

Marcos Evangelista de Sá

Guarda de Endemias

PORTARIA SAA Nº 1.190, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.171841/2024-15, resolve:

Designar AGENOR CALAZANS DA SILVA NETO, matrícula SIAPE 1412944, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Subsídios Jurídicos em Contencioso Estratégico e Extrajudicial, FCE 1.07, código n.º 10.0037, da Coordenação-Geral de Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.174144/2024-16, resolve:

Designar AGLAÊR ALVES DA NOBREGA, matrícula SIAPE 2048242, para substituir no período de 30/12/2024 a 28/01/2025, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, CCE 1.13, código n.º 32.0046, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude das férias do titular e vacância do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.192, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.165291/2024-97, resolve:

Designar MARCELO DIAS DE SÁ, matrícula SIAPE 1272747, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, FCE 1.13, código nº 40.0041, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado MARCELO TAKATSU.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.193, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.164181/2024-16, resolve:

Designar MUSA DENAISE DE SOUSA MORAIS, matrícula SIAPE 2454217, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, CCE 1.13, código n.º 24.0084, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado CLAUDERLY NEVES GASPARINI.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.194, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.173614/2024-16, resolve:

Designar PATRICIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1573362, para substituir, no período de 18/11/2024 a 20/11/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, CCE 1.13, código nº 24.0059, do Departamento de Atenção Especializada E Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de afastamento do país da titular do cargo e férias do substituto eventual.

ROGÉRIO GUEDES SOARES

PORTARIA SAA Nº 1.195, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25013.000332/2024-51, resolve:

Designar POLIANA MARIA VALADÃO BITTENCOURT, matrícula SIAPE 1272747, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.05, código nº 16.0281, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função, ficando dispensada ROSANGELA MARIA SIMOES.

ROGÉRIO GUEDES SOARES