PORTARIA Nº 360, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Campo Verde do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e dos Campi Vitorino Freire e Mirinzal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento dos Campi relacionados no Anexo I desta Portaria, inseridos no âmbito da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.

Art. 2º A estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão passa a ser composta pelos Campi relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º O repasse de cargos efetivos, de direção e funções gratificadas para o funcionamento dos Campi fica condicionado a sua criação por meio de lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

UF

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

UNIDADE

TIPOLOGIA

MA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Campus Mirinzal

IF Campus 40/26

MA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão

Campus Vitorino Freire

IF Campus 40/26

MT

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Campus Campo Verde

IF Campus 40/26

ANEXO II

UF

SIGLA

UNIDADE

EXISTÊNCIA

TIPOLOGIA

MA

IFMA

Campus Açailândia

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Alcântara

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Araioses

Expansão 2015/2016

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Avançado Carolina

Expansão 2013/2014

IF Campus Avançado 20/13

IFMA

Campus Avançado Porto Franco

Expansão 2013/2014

IF Campus Avançado 20/13

IFMA

Campus Avançado Rosário

Expansão 2013/2014

IF Campus Avançado 20/13

IFMA

Campus Bacabal

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Barra do Corda

Expansão 2011/2012

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Barreirinhas

Expansão 2011/2012

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Buriticupu

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Caxias

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/60 Agrícola

IFMA

Campus Codó

Pré-expansão

IF Campus - 90/70 Agrícola

IFMA

Campus Coelho Neto

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Grajaú

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Imperatriz

Pré-expansão

IF Campus - 90/60

IFMA

Campus Itapecuru Mirim

Expansão 2015/2016

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Mirinzal

Expansão 2024/2025

IF Campus 40/26

IFMA

Campus Pedreiras

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Pinheiro

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Presidente Dutra

Expansão 2019/2020

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Santa Inês

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus São João dos Patos

Expansão 2011/2012

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus São José de Ribamar

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus São Luís Centro Histórico

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus São Luís Maracanã

Pré-expansão

IF Campus - 90/70 Agrícola

IFMA

Campus São Luís Monte Castelo

Pré-expansão

IF Campus - 350/200

IFMA

Campus São Raimundo das Mangabeiras

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/60 Agrícola

IFMA

Campus Timon

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Viana

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMA

Campus Vitorino Freire

Expansão 2024/2025

IF Campus 40/26

IFMA

Campus Zé Doca

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMA

Reitoria do Instituto Federal do Maranhão

Reitoria/Direção

Reitoria de 25 ou mais campi

MT

IFMT

Campus Alta Floresta

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMT

Campus Avançado Diamantino

Expansão 2013/2014

IF Campus Avançado 20/13

IFMT

Campus Avançado Guarantã do Norte

Expansão 2015/2016

IF Campus Avançado 20/13

IFMT

Campus Avançado Lucas do Rio Verde

Expansão 2015/2016

IF Campus Avançado 20/13

IFMT

Campus Avançado Sinop

Expansão 2015/2016

IF Campus Avançado 20/13

IFMT

Campus Avançado Tangará da Serra

Expansão 2013/2014

IF Campus Avançado 20/13

IFMT

Campus Barra do Garças

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMT

Campus Cáceres

Pré-expansão

IF Campus - 90/70 Agrícola

IFMT

Campus Campo Novo do Parecis

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/60 Agrícola

IFMT

Campus Campo Verde

Expansão 2024/2025

IF Campus 40/26

IFMT

Campus Confresa

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/60 Agrícola

IFMT

Campus Cuiabá

Pré-expansão

IF Campus - 250/150

IFMT

Campus Cuiabá Bela Vista

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMT

Campus Juína

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/60 Agrícola

IFMT

Campus Pontes e Lacerda

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMT

Campus Primavera do Leste

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMT

Campus Rondonópolis

Expansão 2003/2010

IF Campus - 70/45

IFMT

Campus São Vicente

Pré-expansão

IF Campus - 150/100 Agrícola

IFMT

Campus Sorriso

Expansão 2011/2012

IF Campus - 70/45

IFMT

Campus Várzea Grande

Expansão 2013/2014

IF Campus - 70/45

IFMT

Reitoria do Instituto Federal do Mato Grosso

Reitoria/Direção

Reitoria de 17 a 24 Campi