PORTARIA IPHAN/PB Nº 8, DE 28 DE MAIO DE 2024

O Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Paraíba (IPHAN/PB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.030, de 24 de agosto de 2023 de 25 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores e Colaboradores abaixo relacionados para compor o Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para definição e encaminhamentos necessários à Gestão Compartilhada da Fortaleza de Santa Catarina, bem tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Processo de tombamento nº T-155/1938, conforme Processo SEI n° 01408.000140/2024-43:

a) representando esta Superintendência (IPHAN/PB):

IPHAN/PB

Giovani da Silva Barcelos

Titular

IPHAN/PB

Raglan Rodrigues Gondim

Suplente

b) representando a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB):

SPU/PB

Carla Gisele Macedo S. M. Moraes

Titular

SPU/PB

Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho

Suplente

c) representando a Fundação Fortaleza de Santa Catarina (FFSC):

FFSC

Osvaldo da Costa Carvalho

Titular

FFSC

Judas Tadeu Patrício Correia

Suplente

d) representando a Associação Artístico Cultural de Cabedelo (AACC):

AACC

Jorge Luiz de Freitas Vilela

Titular

AACC

Janilson Melo Feitosa

Suplente

e) representando a Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Cabedelo (SECULT Cabedelo/PB):

SECULT Cabedelo/PB

Igobergh Bernardo Barbosa

Titular

SECULT Cabedelo/PB

Vera Lúcia de Almeida Simões

Suplente

f) representando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLAH Cabedelo/PB):

SEPLAH Cabedelo/PB

Denis Anjos da Costa

Titular

SEPLAH Cabedelo/PB

Thiago Albuquerque Paiva

Suplente

g) representando a Universidade Federal da Paraíba (UFPB):

UFPB

Danilo Wilson Lemos Menezes

Titular

UFPB

Martinho Guedes dos Santos Neto

Suplente

h) representando o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) Campus Cabedelo Centro:

IFPB Campus Cabedelo Centro

George Glauber Felix Severo

Titular

IFPB Campus Cabedelo Centro

Lício Romero Costa

Suplente

Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos no presente GT são presididos pelo(a) Superintendente do Iphan na Paraíba em exercício, ou por seu(ua) Substituto(a).

Art. 3º O objetivo principal do presente GT é a elaboração e a entrega de documentos pactuados e voltados para a definição de uma estrutura regimental e administrativa da Fortaleza de Santa Catarina que possibilite legalmente a gestão compartilhada do bem. Os referidos documentos serão encaminhados como produtos desenvolvidos pelo GT para providências de cada um dos entes envolvidos com a gestão compartilhada da Fortaleza.

Art. 4º Consultores do campo das ciências jurídicas podem ser acionados a qualquer tempo pelos representantes do GT para orientações acerca dos procedimentos mais adequados e eficazes para elaboração e encaminhamento dos produtos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho.

Art. 5º O prazo para encaminhamento dos produtos desenvolvidos pelo presente GT é de 6 (seis) meses a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período com a devida justificativa técnica e/ou administrativa.

Art. 6º Ficam convalidados os atos praticados até a publicação da presente Portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMANUEL OLIVEIRA BRAGA